Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 21 de agosto de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
119ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim e, em seguida, ao Senador Acir Gurgacz. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Pimentel; Senador Acir Gurgacz, venho à tribuna no dia de hoje para falar um pouco de um tema que está nos envolvendo e envolvendo, com certeza, grande parte dos trabalhadores, que estão indignados ainda, Senador Pimentel, com a história da dita reforma trabalhista, que nem os empresários sabem bem o que é, segundo eles dizem - digo o grosso do empresariado -, mas a Fiesp e a CNI sabem muito bem porque foram elas que formularam essa chamada reforma do empregador, CLT do empregador. O trabalhador não foi ouvido em nenhum momento. Eles aprovaram exatamente aquilo que foi mandado pela cúpula do empresariado em nível nacional. Mas, ouvindo muitos trabalhadores, Sr. Presidente, nós apresentamos um projeto que visa revogar essa proposta. Claro que não estamos lá iludidos e nem vendendo ilusão em achar que este Congresso que está aí, esta Câmara e mesmo o Senado, vai aprovar esse projeto.
14:08 R	Mas eu sou daqueles que nunca joga a toalha e tenho uma grande esperança em 2018, porque esse é um debate que tem de começar agora e vai permear as eleições - e, oxalá, em 2018, um Congresso com uma matriz diferente, e um presidente da República e um vice, seja homem ou mulher, que tenha compromisso com o povo brasileiro, possam, então, ajudar na sinalização daquilo que eu chamo de um projeto para o mundo do trabalho, para empregados e empregadores, e não esse que foi colocado, querendo ou não, goela abaixo do povo brasileiro, sem nenhuma discussão aprofundada. Se grande parte do empresariado não conhece, com certeza Deputados e Senadores também não conhecem. É só fazer uma pesquisa e perguntar aos Parlamentares se conhecem a essência. Não conhecem, mas votaram favorável. Por isso, Sr. Presidente, que nós formulamos, depois de ouvir muita gente, uma proposta que foi acatada pela Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado e criamos assim a Subcomissão para discutir o estatuto do trabalho, que eu gosto de usar a expressão: "O estatuto do mundo do trabalho." Já foi instalada a subcomissão, composta por três titulares e três suplentes. Como titulares ficou, o Senador Telmário Mota, como Presidente; eu fiquei como Vice; o Senador Valdir Raupp... E na suplência, porque não havia mais espaço, mas ali para mim todos são considerados titulares, ficou a Senador Ângela Portela, eu diria, de novo, como titular também, de fato; o Senador Hélio José, também de fato, e com isso, Sr. Presidente, nós procuramos dividir entre todos os Partidos, na visão proporcional, para que todos estejam lá representados. Depois da instalação, na semana passada, já nesta sexta-feira, pela manhã, tivemos a primeira audiência pública da comissão. Começou às 10h da manhã e terminou às 2 da tarde. Ouvimos a opinião de representantes sindicais, da assessoria jurídica; ouvimos a Procuradoria-Geral do Trabalho; ouvimos a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho; ouvimos representantes de sindicatos nacionais, tanto de auditores, fiscais; ouvimos diversos segmentos, mas, como essa não é uma matéria para votar com pressa, ninguém quer votar isso como eles fizeram a deles, a do empregador — esta não, esta é de empregado e empregador —, nós vamos ouvir a todos, empregados, empregadores, ouvir governantes, ouvir todos os setores da sociedade. E, nesse sentido, já definimos outras audiências públicas: dia 29 de agosto ouviremos experiências internacionais no campo do mundo do trabalho. Teremos convidados da França, do México, do Chile e de outros; dia 11 de setembro, teremos, então, audiência pública para debater princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da própria Constituição, que eu entendo que essa reforma não respeitou nem uma nem outra; dia 25 de setembro, princípios basilares para o estatuto do trabalho, baseando-se nos princípios da própria CLT; dia 9 de outubro, normas gerais de tutela do trabalho, identificação profissional, questão salarial e outras remunerações, como, por exemplo, o salário mínimo - porque essa dita reforma votada não respeita nem o salário mínimo, porque quem tem trabalho intermitente não vai ganhar sequer o salário mínimo mensal. Dia 23 de outubro, normas gerais, de novo, de tutela do trabalho, mas para discutir carga horária, duração do trabalho, férias, Fundo de Garantia; dia 6 de novembro, normas gerais de tutela do trabalho, segurança, medicina do trabalho, e aqui vai entrar, inclusive, claro, a própria previdência ou a seguridade social, melhor; dias 9 e 10 de novembro, vamos realizar, então, aqui em Brasília, um seminário nacional sobre o estatuto do trabalho - dois dias: 9 e 10.
14:12 R	As outras audiências públicas, nós vamos explicando durante o debate da matéria. Eu aproveito, Sr. Presidente, neste momento, porque, em seguida, vou ter que ir à CPI da Previdência, que está fazendo um belíssimo trabalho, V. Exª faz parte. Pela primeira vez, agora, os jornais já começaram a falar que é discutível o tal déficit. Bateram, bateram que nós estávamos faltando com a verdade. Mas, felizmente, não quero fazer críticas, senão vão dizer: "Até quando nós elogiamos, o Paim critica." Não. Eu vi que o jornal O Globo e o jornal Zero Hora já mostram, com alguns dados inclusive do TCU, mas para nós é importante, que 56 bilhões é uma questão de gestão. Eles já reconhecem que só ali, em 56 bilhões, é uma questão de gestão, mostrando que não dá para defender uma reforma, quando, por uma questão de gestão... Ali diz 56. E eles falam ali muito, respeitosamente eu diria, da questão da fraude envolvendo trabalhadores. Mas só para ajudar mesmo os artigos, eu queria que lembrassem a fraude, aquela que é vergonhosa, que é de 30 bilhões por ano da dita apropriação indébita. É bom falar também sobre aquela. Então, vamos pegar aqueles 56 mais 30, já vai para 86 bi. Se pegar um pouquinho mais ali as dívidas prontas para serem executadas, já vai para 800 bi; e, se pegar um pouquinho mais, colocar juros e correção monetária das anistias que querem dar aqui, já ultrapassou um tri. Mas isso é um debate que faremos mais na frente. Mas vamos, então, Sr. Presidente, fazer a leitura deste artigo, que agradeço aqui, porque foi publicado. Os jornais publicaram um artigo que eu escrevi sobre o estatuto do trabalho. Saiu no Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, saiu nos jornais de Porto Alegre, com destaque no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o Diário, de Canoas, e O timoneiro, de Canoas, ambos do Rio Grande do Sul, e saiu também nos jornais de Caxias do Sul e Vale dos Sinos.
14:16 R	Vamos ao texto. O que é que eu digo no texto do artigo sobre o Estatuto do Trabalho. Eu digo: As legislações não podem beneficiar somente um lado da sociedade, setor econômico ou social. Elas devem ser abrangentes. Não podemos [nós] justificar os erros dos outros com os nossos erros [porque estaríamos cometendo um erro se quiséssemos agora fazer o Estatuto do Trabalhador. Não, porque os outros fizeram o estatuto, que é a mesma coisa, do empregador. Nós estamos fazendo o estatuto do mundo do trabalho]. Para o Brasil voltar a crescer e se desenvolver continuamente é fundamental compreendermos que a relação capital e trabalho deve ser justa e de alto nível. Não pode haver dois pesos e duas medidas. A Lei 13.467/2017 [mais conhecida como Estatuto do Empregador, Estatuto do Empresário], sancionada no mês de julho pelo Governo Federal, ao sacramentar aquela reforma, incorreu num erro gravíssimo ao pender a balança para apenas um lado, desarmonizando, assim, as relações do mundo do trabalho. É aí que está o problema. Além do mais, vários estudos comprovam que ela não tem o viés modernizador [mas sim do atraso. E muito menos é uma fonte] gerador de empregos. [Enfim, tomamos essa iniciativa], a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal criou uma subcomissão temporária para discutir o Estatuto do Trabalho [nome fantasia, eu diria: Estatuo do Mundo do Trabalho. Mas é o Estatuto do Trabalho], uma proposta surgida dos diálogos e debates [com todas as frentes, com todas as centrais, federações, confederações, trabalhadores da área pública, da área privada. Eu diria em uma grande frente ampla, em uma visão de um projeto de Nação. Uma visão de um projeto de País] [...] A ideia é a construção de uma nova carta social e trabalhista que coloque o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados. Ou seja, [o estatuto] é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes, dos trabalhadores e dos patrões. É um sonho, porém não utópico. Buscamos dessa forma um diferencial que julgamos ser o mais importante na construção e na transformação de um país em uma [verdadeira] nação, que é a congregação humanista, solidária e de responsabilidade socioambiental.
14:20 R	O Estatuto do Trabalho é uma possibilidade única de o Brasil voltar a se encontrar com o seu povo e as suas diversidades econômicas e sociais, resgatando o espírito inovador que outrora foi cerne para o desenvolvimento do País e para o crescimento do mercado interno, sem deixar, claro, de capturar as oportunidades globais. As novas tecnologias, os avanços no campo da ciência e da humanidade estão fazendo com que novas profissões e mercado de trabalho e emprego surjam, como que diariamente. Mas isso não significa que a porta para o futuro, que já é presente, seja a negação de suportes que melhorem as condições de vida da população, buscando a inclusão. E não como faz essa reforma! É a exclusão, retirando todos os direitos dos trabalhadores e complementando, com a reforma da previdência, que eles querem fazer. Tira direito trabalhista, enfraquece o mundo do trabalho e enfraquece também a Previdência, porque, com isso, eles vão quebrar a Previdência. "Enfim, trabalhadores e trabalhadoras, que o mercado exige, sejam eles da cidade ou do campo, ou do próprio mundo virtual, que é a realidade da Internet, também merecem ser felizes e ter uma lei básica". Que é o que nós estamos propondo, que é uma CLT do mundo do trabalho, porque a que eles fizeram... Eles deixaram os trabalhadores sem lei nenhuma, porque, ali, o tom daquela proposta é o negociado acima da lei. Ou seja, a lei, para o trabalhador, não vale mais nada, e só vale a vontade de quem emprega. "É preciso que os mentores dessa cruel proposta [que eu chamo monstro] entendam que todos os trabalhadores e as trabalhadoras são cidadãos, com direito à saúde, à educação, à segurança, ao trabalho, a férias, a um salário decente, a um salário mínimo também decente", porque agora eles querem, inclusive, reduzir em R$10 o salário mínimo. Não dá para entender! No mínimo, eu diria, colocasse R$15, para arredondar para mil. Eu diria até, por uma questão simbólica, que, em vez de tirar R$10, eu colocaria mais R$15, para podermos dizer que o salário mínimo, no Brasil, enfim, atingiu R$1.000. Mas não: eles estão tirando R$10. Querem tirar R$10 do dito salário mínimo. O que iria trazer de prejuízo para a economia? Pelo contrário: aumentando o poder de compra da população, você aumenta o mercado interno; você distribui renda. Todos ganham: a União ganha; o Estado ganha. Mas não: eles retiraram R$10. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senador Paim, só para ajudar: são R$10 por mês... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por mês! O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... que dão R$130 por ano. Multiplicando pelos aposentados, pelas pensionistas e pelo pessoal do BPC, que é o Benefício da Prestação Continuada, vão dar entre 12 e R$13 bilhões em 2018, só num ano. Essa pequena conta está tirando dos mais pobres entre 12 e R$13 bilhões, para que V. Exª tenha uma noção. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas isso é importante. Quanto a esse aparte de V. Exª, eu peço que incluam aqui, porque foi muito feliz. Foi cirúrgico, como a gente fala, porque a gente fala: "Tiraram R$10". "Mas R$10?" V. Exª, que é um estudioso dessa área, foi Ministro da Previdência e sabe muito bem o que é que significa. Por isso, ilustra o meu pronunciamento.
14:24 R	Eu faço questão de repetir. V. Exª diz que é mais ou menos R$13 bilhões o que eles estão tirando dos mais pobres, enquanto que ainda anistiam aqui... Deram, recentemente, para uma negociata naquele tal de Carf, que renegociaram com um banco, lá, R$25 bilhões de anistia. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - E, além disso, a contribuição patronal rural para a Previdência, que desde 1997 estava suspensa, deveria ter sido retomada em 2001, mas, através de artifícios legais e judiciais, foi sendo retardada, e agora, para que a Bancada ruralista votasse pelo arquivamento do processo contra o Senhor Presidente da República usurpador, ele anistia essa conta e reduz a contribuição, de 2,1%, para 1,5%. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vejam bem: quem está falando é um ex-ministro da Previdência, membro da CPI da Previdência, um estudioso desse tema, que está alertando para o fato de que, ao mesmo tempo em que tiram dos trabalhadores em torno de R$13 bilhões, eles fazem essa negociata. Eu diria que é uma negociata, porque por trás de tudo aí estão os votos, lá na Câmara, principalmente para que o Presidente não seja processado de acordo com a vontade do Supremo Tribunal Federal. Muito bem, Senador Pimentel. Concluindo, Sr. Presidente, "o Estatuto do Trabalho é o início de uma resposta cívica ampla e responsável que será construída debaixo para cima, com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e com a força da mão de obra brasileira." Sr. Presidente, nós, que trabalhamos tanto, e V. Exª nos ajudou muito... Eu me lembro de que V. Exª era ministro na época do debate do salário mínimo, que valia US$60. E nós, com aquela jornada que fizemos, em nível nacional, conseguimos aprovar inflação mais PIB, tiramos o salário mínimo de US$60 e chegou a US$300. E só temos que lamentar muito, muito, muito. Eu já providenciei emendas para ver se conseguimos barrar. Espero que os Senadores e os Deputados nos acompanhem nessa proposta de não concordar que o salário mínimo tenha esse prejuízo de R$10, o que vai significar para os mais pobres - aí é para os mais pobres mesmo, ninguém tem dúvida disso - um prejuízo em torno de R$13 bilhões. Eu me lembro, e faço justiça, que outro dia, aqui, neste plenário, o Senador Magno Malta, ali, se levantou e falou que não estava acreditando no que ele ouviu o Presidente da República falar na tevê. Aí, diversos Senadores perguntaram a ele: "Mas o que é isso? Vai tirar R$10 daquilo que já está aprovado baseado no Orçamento da União?" "É, foi isso que eu ouvi mesmo." Aí todos fomos conferir, e era exatamente isso. A intenção é tirar R$10.
14:28 R	Vá tirar dos grandes, Presidente Temer. Não vou aqui fazer mais questionamentos outros que eu poderia fazer, mas, se quer tirar, tire de quem tem, de quem fatura, e nós sabemos, milhões por ano. Se for por ano, como a JBS, por exemplo, dá mais de R$100 bilhões de lucro. Se pegar os principais bancos que, infelizmente, devem também para a Previdência, são bilhões de lucro. E você vai tirar R$10? E olhem que foi um Senador que votou pelas reformas, votou com o Presidente ou se absteve, votou pelo afastamento da Dilma. Ele falou aqui indignado, indignadíssimo! Não foi nenhum Parlamentar da oposição que trouxe esse questionamento. Ele disse: "Por amor de Deus, não faça isso!" Espero que não faça. Eu trouxe esse assunto também, Presidente, porque eu recebi muita correspondência, neste fim de semana, perguntando se eu não iria fazer nada com relação a isso. Eu disse que não, que já fiz, já encaminhei, já falei na tribuna, já comentamos sobre isso. Agora, eu tenho que esperar ele concretizar o ato, para ver se ele vai mesmo tirar esses R$10. A denúncia foi feita aqui no plenário, nós mesmos fomos conferir, e as informações que nos chegaram foram essas, que, de fato, vai tirar os R$10. Eu ainda faço um apelo aqui para que não tire. Pelo contrário: arredonde para R$1 mil. Vai dar, hoje, pelos cálculos do Orçamento, em torno de R$980, quase R$990. Coloque mais R$10, em vez de tirar mais R$10, e arredonde para R$1 mil. Fica até mais fácil o troco. São mais R$13 bilhões que entrarão na economia, ajudarão muito a economia e, principalmente, por que não dizer, aqueles que ganham um salário mínimo. E aí nós temos, nessa conta, quase que... Eu iria dizer 90, mas acho que o número mais preciso é que 85% dos aposentados ganham o mínimo. E poderiam ter esses R$10 a mais e não a menos, como está sendo proposto. É isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª, e eu vou para a CPI da Previdência, que se inicia às 14h30. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Parabéns pelo pronunciamento. Com a palavra o Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado. Senador Pimentel, que preside a sessão nesta tarde de segunda-feira. Uma grata surpresa nesses tempos de crise, crise política, política e financeira, é a notícia de que as cooperativas estão resistindo bem a essa crise, inclusive com melhor desempenho do que muitas empresas tradicionais que operam no nosso País.
14:32 R	Isso não ocorre por acaso. Historicamente, sempre que o homem enfrenta dificuldades financeiras, busca uma saída na cooperação, na ajuda mútua, no cooperativismo, na parceria com a sociedade. E é isso que está acontecendo de forma muito positiva no nosso Estado de Rondônia. Em Ji-Paraná, houve um encontro das cooperativas de crédito do Estado, que são as que mais têm crescido não só no Estado de Rondônia, mas em todo o Brasil. Mas, especificamente no Estado de Rondônia, as cooperativas de crédito têm tido uma participação muito grande hoje na vida de toda a população do nosso Estado. O evento contou com a participação de dois diretores do Banco Central, o que demonstra o respeito e a credibilidade das cooperativas de crédito do nosso Estado. No ramo do crédito, temos em Rondônia a presença de cinco centrais cooperativas: o Sicoob, a Credisis, a Sicredi, a Unicredi/Sicoob e o sistema Cresol, com pontos de atendimento ao cooperado, ou agências, em todos os Municípios do nosso Estado. Enquanto vemos os grandes bancos, como o Banco do Brasil, fechando agências em diversos Municípios de Rondônia não só no Estado, mas no País também, as cooperativas de crédito abrem praticamente um ponto de atendimento por mês no Estado de Rondônia. Além do cooperativismo de crédito, muitas cooperativas rurais e nos ramos de transporte, serviços, saúde e educação estão surgindo e se fortalecendo no nosso Estado. Rondônia já conta com 116 cooperativas registradas na Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e tem cerca de 150 mil cooperados, pessoas que fazem parte das cooperativas. Essas cooperativas já movimentam cerca de 20% do PIB de Rondônia e, com certeza, estão contribuindo de forma decisiva para o desempenho da nossa economia, que tem crescido, em média, 5% ao ano nos últimos dez anos. Portanto, parabenizo o trabalho da OCB/SESCOOPRO, que tem o nosso amigo Salatiel Rodrigues como Presidente, e parabenizo todas as cooperativas e também os cooperados que estão acreditando nessa forma solidária de somar forças para empreender, para fazer negócios, para oferecer serviços e produtos e para fomentar a agroindústria no Estado de Rondônia. E o mais importante é que a população de Rondônia está entendendo que as cooperativas de crédito são as melhores instituições financeiras, pois estão mais próximas dos clientes, movimentam a economia regional e oferecem as menores tarifas pelos serviços que oferecem, bem como as menores taxas de juros também. Ou seja, as cooperativas cobram juros e taxas menores justamente porque o dinheiro que elas movimentam é do próprio cooperado, que é dono, usuário e investidor do negócio. Além desses fatores, somam-se o apelo social, o atendimento diferenciado e a profissionalização das cooperativas de crédito, que têm se mantido sólidas financeiramente, registrando aumento de capital, devido ao reconhecimento dos consumidores quanto à segurança e à confiabilidade. O mesmo ocorre com as cooperativas da agroindústria, que são hoje a melhor alternativa para quem quer produzir, escoar ou beneficiar a sua produção compartilhando os custos e também dividindo os seus lucros. As cooperativas agrícolas de Rondônia estão obtendo resultados positivos, incrementando seus negócios, crescendo e contribuindo para a melhoria da qualidade dos alimentos e serviços. E isso resulta na melhoria de qualidade de vida dos nossos agricultores. As cooperativas da agricultura familiar e do agronegócio têm conquistado um espaço cada vez maior também nas exportações brasileiras. O reflexo desse desempenho é que, cada vez mais, as pessoas estão escolhendo o modelo de empresa cooperativa para enfrentar as novas realidades econômicas, justamente porque a cooperativa é um modelo de empresa que focaliza as pessoas, é uma empresa em que cada cooperado representa um voto na decisão que se toma do empreendimento à distribuição do lucro, ou melhor, das sobras que é feita entre os cooperados.
14:36 R	Diante do cenário atual de consolidação da agricultura intensiva com produção em grande escala em cadeias produtivas verticalizadas e da concentração do comércio de alimentos nas mãos de poucos conglomerados transnacionais, o cooperativismo também se consolida como alternativa de sobrevivência e de manutenção da competitividade para os pequenos e médios agricultores, principalmente os da base familiar. É por esse motivo que tenho estimulado o cooperativismo como a melhor alternativa para os produtores rurais do nosso Estado de Rondônia e para os agricultores familiares de todo o nosso País. Somente com a organização dos pequenos agricultores em cooperativas é que Rondônia poderá se tornar uma potência agrícola e se industrializar, como hoje são os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que tiveram o cooperativismo como base para a sua economia agrícola, e hoje todas essas cooperativas do sul são um sucesso. Nós queremos e estamos trabalhando para que, no nosso Estado de Rondônia, as cooperativas da agroindústria possam ser fortes e fornecerem alimentos, como as cooperativas que estão produzindo e estão instaladas no sul do País. Entendo que somente dessa forma, com base no associativismo e na cooperação, vamos acabar com a pobreza em nosso País, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento regional. Um dos fatores que tem dificultado o crescimento das cooperativas é justamente a base legal para o funcionamento das mesmas, o excesso da burocracia e as dificuldades para que elas possam participar, por exemplo, de licitações públicas. Essa discussão é antiga entre as cooperativas e também aqui no Congresso Nacional, onde resultou na formulação do projeto de lei geral das cooperativas, do qual tratam o PLS nº 3, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, do PDT, e o PLS 153, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, do PT, que fortalecem mais, Senador Pimentel, as cooperativas do nosso País e diminuem a burocracia para que elas possam ter um acesso maior aos nossos agricultores, principalmente os da agricultura familiar que precisam desse conglomerado para trabalharem em grupo e não só produzirem... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Esse estatuto das cooperativas é fundamental como nós fizemos com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Esse setor, até 2003, era basicamente impedido de operar e de atuar, porque o Banco Central queria enquadrá-lo no Acordo de Basileia, que é voltado para os grandes bancos. Foi feita uma melhoria na legislação das cooperativas de crédito, como também em outros ramos do cooperativismo, mas precisamos avançar ainda mais. E acredito que o estatuto do cooperativismo brasileiro é o passo que permitirá esse setor da economia se organizar, como fizemos com a micro e com a pequena empresa. Parabéns.
14:40 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Sem dúvida, a micro e a pequena empresa são um sucesso hoje, no País, exatamente por conta da desburocratização, que foi feita para que elas pudessem crescer, produzir e se ampliar no Brasil inteiro. Em Rondônia, elas são fortes. Da mesma forma, queremos fazer isso também, para que as cooperativas possam avançar cada vez mais. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Mas elas são fortes em vários Estados, e queremos fortalecê-las também no Estado de Rondônia. Com prazer, ouço o Senador Valdir Raupp. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Acir Gurgacz, V. Exª aborda um tema, nesta tarde, muito importante para o Brasil, sobretudo para o Estado de Rondônia. Eu sempre fui um entusiasta das cooperativas e das cooperativas de crédito, porque elas ajudam diretamente o pequeno produtor - e o pequeno empresário, não só o pequeno produtor. Hoje, são o pequeno, o médio, o grande, porque os grandes estão dizendo que é menos burocrático, é mais fácil ter acesso a crédito nas cooperativas do que nos bancos oficiais ou nos bancos privados. Eu levei essa semente, quando fui Governador em Rondônia, coloquei no meu programa de governo o incentivo às cooperativas, porque não havia no Estado, ainda, naquele momento, em 1994, nenhuma cooperativa de crédito em Rondônia. Aí havia um gaúcho lá, que fazia parte do meu planejamento de campanha, do meu programa de governo, que é o Pedro Beber, que depois foi Coordenador do programa do Banco Mundial, e nós conseguimos... Eu venci a eleição e cumpri à risca o que estava no meu programa de governo, incentivando, inclusive, com dinheiro. Nós fornecemos convênios para as três primeiras cooperativas de crédito - se não me falha a memória, foi em Pimenta Bueno, Ouro Preto e Porto Velho; depois veio Ji-Paraná e outras -, que hoje são grandes cooperativas, grandes centrais de cooperativas, espalharem-se pelo Estado de Rondônia. Então, foram doados computadores, móveis, convênios, para que eles pudessem se equipar e abrir as primeiras cooperativas de crédito em Rondônia. Isso deu muito certo, e hoje até os distritos... V. Exª, que anda por Rondônia, como eu ando, nos quatro cantos de Rondônia, há distritos com cooperativas de crédito com prédio de dois andares - distritos -, e nos Municípios elas são verdadeiros bancos, que atendem a toda a clientela de produtores rurais e também de pessoas de empresas urbanas. Nesses dias, um empresário do ramo de energia elétrica, que constrói PCHs, disse que, quando se aperta, procura as cooperativas, porque é mais rápido. Para arrumar até R$2 milhões, R$3 milhões, para socorrer numa obra, numa frente de obra, a cooperativa é rápida, dinâmica, libera sem muita burocracia. Se fosse num banco, ele iria demorar dois, três, quatro ou até mais tempo para fazer esse empréstimo. Então, parabéns às cooperativas de crédito do Brasil, sobretudo as de Rondônia; ao Salatiel, que é o Presidente da OCB, cujo nome V. Exª citou, e que é muito determinado. Antes era o Gustavo, agora é o Salatiel, muito determinado no incentivo, no apoio, levando seminário, congresso, sempre para poder capacitar aqueles que trabalham nas cooperativas de crédito. Eu visito as feiras de exposição, as feiras agropecuárias, e, em todas elas, um estande que não deixo de visitar, quando está lá, é o das cooperativas de crédito - gosto muito e é muito importante -, assim como o da Emater, da Embrapa, da Secretaria de Agricultura e tantos órgãos que fomentam, incentivam o agronegócio, as agroindústrias no Estado de Rondônia. Parabéns a V. Exª. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Raupp. De fato, as cooperativas de crédito têm uma função muito importante na economia do Estado. E nós queremos, Senadora Ana Amélia - antes de passar a palavra a V. Exª -, que o Estado de Rondônia tenha um crescimento, com relação às cooperativas, como aconteceu no Rio Grande do Sul, que fortaleceu o agronegócio não só na produção, na industrialização e também na comercialização, na exportação.
14:44 R	As cooperativas têm um papel importantíssimo no seu Estado, já com 2,5 milhões de pessoas, de cooperados no Estado do Rio Grande. Rondônia está com 160 mil cooperados. É um Estado jovem ainda, mas nós vamos chegar lá, com certeza. Com prazer, ouço a Senadora Ana Amélia. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu só me esqueci de falar, Senadora Ana Amélia, que esse Pedro Beber, é um gaúcho, levou esse modelo do Rio Grande do Sul. Ele disse assim: "Vamos implantar esse modelo, que é lá do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, que é muito bom para as cooperativas de crédito." Ele está de aniversário hoje. Pedro Beber está de aniversário hoje. Então, parabéns ao Pedro Beber, por ter incentivado as cooperativas de crédito e outras cooperativas no Estado de Rondônia. Muito obrigado. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fico feliz que o Senador Raupp tenha feito esse registro de reconhecimento, porque, de fato, o berço do sistema de crédito cooperativo é no Rio Grande do Sul, espalhou-se por Santa Catarina e pelo Paraná, o sistema Sicredi. Posteriormente, vieram outros sistemas cooperativos, como o Cresol e o Crehnor. E o próprio Banco Central... Eu sou autora de um projeto de lei que prevê que, nos repasses do BNDES, via Finame, as cooperativas de crédito possam operar esses financiamentos a um custo menor para todo o setor produtivo, uma vez que conhecem profundamente a ficha cadastral de uma clientela que é pulverizada em vários setores, não apenas na agricultura familiar, mas na agricultura também, das próprias cooperativas e de todo o sistema. Então, eu queria me associar a essa manifestação de V. Exª, porque alguns setores não só de crédito, mas de produção, setor de vinhos, estão em grande parte dependendo de cooperativas. O setor de carnes também depende de cooperativas, como o de leite, o de queijos. Há cooperativas de mais de cem anos no Rio Grande do Sul nesse setor da agroindústria e fazendo um grande sucesso. Então, eu chamo esse de o capitalismo mais social, um capitalismo que reparte o lucro e o resultado com os seus associados, seus cooperativados. Então, V. Exª, que presidiu a Comissão de Agricultura - posteriormente tive a honra também de presidir essa mesma Comissão -, teve sempre um olhar muito atento à questão também da regularização fundiária, sou testemunha da sua luta, e agora por essa luta. O Banco Central, Senador Acir, para terminar, tem uma visão muito positiva. Com o Dr. Alexandre Tombini, quando presidia a instituição, debatemos essa matéria. Eu questionei o Banco Central, ele disse que as cooperativas não têm nenhum problema do ponto de vista da fiscalização, operam com muito rigor na concessão do crédito e têm uma grande participação nessa massificação do crédito. Como eu disse, em alguns lugares, não há as agências bancárias convencionais, mas uma cooperativa de crédito está lá para atender à clientela. Então, esse papel tem que ser reconhecido em todo o Brasil, e o sistema Sicredi no Rio Grande e os demais também têm uma força extraordinária. Então, cumprimento o Vergílio Perius, que é o Presidente da Federação das Cooperativas do Rio Grande do Sul, e também todos os demais dirigentes que têm um cuidado muito grande com a cooperativa de crédito. Parabéns, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo seu aparte. De fato, nós estamos trabalhando muito nessa linha de crescimento no nosso Estado de Rondônia, que tem uma produção grande de carne, soja, pescado, café, cacau. E agora nós queremos passar a industrializar esses produtos. Parte vai ser sempre exportada in natura, mas nós queremos, aquilo que for possível, industrializar e exportar já manufaturado, já industrializado. E é através das cooperativas que nós vamos conseguir isso, não só na produção, mas também nas agroindústrias - as agroindústrias têm uma participação muito forte na economia do nosso Estado -, e é através das cooperativas que nós vamos nos fortalecer. A exemplo do que aconteceu no seu Estado, nos Estados do Sul do País, acontecerá também no nosso Estado de Rondônia.
14:48 R	Não é diferente no Estado do Mato Grosso: as cooperativas têm uma participação muito forte. Nós, que somos corredor de exportação daquilo que produz o Mato Grosso, queremos trilhar esse caminho também. Com prazer ouço V. Exª. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Acir, quero lhe parabenizar por trazer esse assunto, porque Mato Grosso também tem uma relação muito importante com as cooperativas, principalmente porque os bancos, notadamente Caixa Econômica e Banco do Brasil, têm se retirado de cidades - cidades importantes até. Eu não sei se estão com uma política de se estabelecer só nos grandes centros, mas o Mato Grosso é feito de pequenas e médias cidades. Então, uma cidade em Mato Grosso considerada grande é uma cidade de 200 mil habitantes, o que para eles parece que já não é importante. O fato é que, na minha cidade, têm sido fechadas agências - em outros Municípios também -, hora com a desculpa de falta de segurança, hora com outros argumentos. O fato é que essas cidades acabam sendo socorridas pelo sistema cooperativo. E o senhor citou muito bem o Sicoob, o Sicredi, que também já vi que fazem história em Rondônia. Lá na minha cidade, por exemplo, o Sicredi que tem socorrido as pessoas nos empréstimos. A gente tem tentado, inclusive junto ao Banco do Brasil, que possa ser liberada - junto ao Condel, aliás - uma margem melhor de empréstimo. Porque, como foi falado aqui pelo Senador Valdir Raupp, a burocracia que esses organismos oficiais têm feito para emprestar dinheiro é uma via-crúcis. E as cooperativas têm sido mais ágeis e têm demonstrado que menos burocracia não tem nada a ver com a questão da inadimplência ou adimplência, porque o fato é que as cooperativas lá em Mato Grosso estão bem saneadas. Então, quero lhe parabenizar por trazer esse assunto tão importante e que às vezes passa ao largo. Mas as cooperativas têm beneficiado muito o Brasil em todos os Estados. Muito obrigado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte. De fato, as cooperativas têm menos burocracia, um juro mais barato e as taxas também são menores, o que possibilita e facilita a relação do cooperado com as cooperativas. Mas a nossa preocupação agora, Sr. Presidente, é avançarmos nas cooperativas da agroindústria, para que a gente possa industrializar aquilo que produzimos, para produzir alimentos não só para o Estado de Rondônia, para o nosso País, mas para exportar aquilo que for possível, já industrializado. Considerando que as cooperativas são comprovadamente uma boa alternativa para o enfrentamento da crise financeira internacional, além de promotoras do desenvolvimento humano, creio que, se nós conseguirmos aprovar essa lei geral do cooperativismo, nós daremos uma grande contribuição para que esse segmento possa contribuir, com mais efetividade ainda, para o fortalecimento da economia brasileira, gerando emprego e renda para os nossos agricultores no Brasil inteiro. E aí eu puxo uma brasa para a sardinha do nosso Estado, Senador Pimentel, cuidando dos nossos agricultores rondonienses para que eles possam ter uma qualidade de vida melhor. Quando nós falamos em apoiar o nosso agricultor, em dar mais condições para que ele possa trabalhar, é exatamente para que eles possam ter uma renda melhor e, com essa renda, produzir e proporcionar à sua família uma qualidade de vida melhor, para os seus filhos, na escola, na saúde, enfim, na sua segurança. Este é o grande objetivo: vamos fortalecê-los para que eles possam produzir mais, com uma melhor qualidade e ter uma renda melhor. Esse é o nosso grande objetivo.
14:52 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Parabéns pelo pronunciamento. Quero registrar a presença dos alunos do Escola Veredas, de Campinas. Sejam bem-vindos! Com a palavra a Senadora Ana Amélia. Enquanto ela se desloca para a tribuna, vou ler. A Presidência lembra às Srªs, aos Srs. Senadores e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se hoje, dia 21 de agosto, segunda-feira, às 17h, no plenário do Senado Federal, destinada a celebrar os 190 anos da criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil: Faculdades de Direito de Olinda e de São Paulo. Com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Meu caro Presidente (Fora do microfone.) desta sessão, Senador José Pimentel, caros colegas Senadores e Senadoras, caros visitantes, saúdo-os - e também os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado. O que me traz à tribuna hoje, Senador, é a tristeza que se abateu sobre a comunidade da minha cidade natal, Lagoa Vermelha, na região nordeste do Rio Grande do Sul, que, em dez minutos de uma inesperada e intensíssima chuva de granizo - que nós gaúchos chamamos de chuva de pedra porque, realmente, eram pedras do tamanho de uma bola de pingue-pongue; e imagine o peso disso? -, uma chuva extremamente forte, em dez minutos, destruiu, no mínimo, 2 mil casas. O meu Município de Lagoa Vermelha, onde eu nasci, tem quase 30 mil habitantes. O que mais, digamos, se pode lamentar é do prejuízo material com essa destruição em zonas periféricas, em pelo menos três bairros da cidade, porque não houve feridos nem mortes. Então, isso já foi um ganho desse ponto de vista. Foram apenas graves e grandes prejuízos materiais em zonas de população bastante carente. Mas sobressaiu, Senador Telmário, caros colegas Senadores que estão aqui, o espírito comunitário, solidário da minha cidade, o que me deixou extremamente feliz para revelar mais um ato de grandeza de uma cidade que foi, de uma hora para outra, vítima dessa intempérie. Em 1965 - eu ainda estava lá - houve uma nevasca, uma neve de mais ou menos 50cm, 60cm, que cobriu a cidade de branco. Agora foi essa destruidora chuva de pedra, que, devido ao peso da pedra e à quantia de pedras, de fato, prejudicou, destelhou e destruiu 2 mil habitações. E, graças a esse espírito comunitário, já está lá no ginásio esportivo de Lagoa Vermelha, sob a liderança do prefeito, a Defesa Civil do Município de Caxias do Sul - hoje as lideranças estão em Porto Alegre. E amanhã, às 9h da manhã, estarei junto com uma delegação do meu Estado também, de Lagoa Vermelha, para conversar com o Chefe da Defesa Civil aqui, Renato Newton, sobre os problemas e sobre como poderemos agilizar a decretação de emergência, que já foi feita no dia de hoje, e qual vai ser o auxílio mais rápido para socorrer essas vítimas, que estão recebendo da comunidade um esforço menor.
14:56 R	Aqueles que não tiveram nenhum dano foram ao ginásio para socorrer aqueles que foram prejudicados. Nesse momento, Senador Pimentel, você vê a diferença de uma comunidade solidária, cooperativa e que, sob a liderança do Prefeito Gustavo Bonotto, foi capaz de mostrar e de se reerguer. Estão escrevendo uma bonita história de solidariedade lá em Lagoa Vermelha. E eu quero terminar aqui, porque tenho agora que ir a uma reunião no DNIT, e quero agradecer ao Senador Telmário, que me sucede na tribuna. Eu estive, neste final de semana, visitando Municípios produtores de calçados: Município de Morro Reuter, que tem um café colonial alemão muito famoso; Nova Hartz, também de colonização alemã; e também Parobé. Ficam todos eles na mesma região do Vale do Paranhana. E o que eu mais ouvi lá - e falo para um ex-Ministro da Previdência, agora ocupando a mesa - foi uma grande preocupação, porque, além dos dilemas decorrentes de um câmbio desfavorável para quem exporta, decorrentes do problema do desaquecimento do mercado interno pelo desaquecimento econômico - calçado é um bem de consumo, que se enquadra em vestuário. Algumas empresas estão trabalhando três vezes por semana, Senador; são produtores para mercado interno e também para exportação -, além desse problema, existe um problema que não é só para indústria calçadista, está mais agravada, porque ela é altamente empregadora de mão de obra, e de muita mão de obra feminina, a legislação obriga que toda indústria, toda empresa tenha 5% do seu contingente de pessoas portadoras de deficiência, pessoas deficientes. Ora, num Município como Nova Hartz, que é pequeno em população, que tem três ou quatro ou cinco grandes empresas ou médias empresas calçadistas, as empresas não conseguem, apesar de botarem anúncio nos jornais, percorrerem as instituições que dão assistência às pessoas com deficiência, preencher essa cota determinada pela lei. Resultado: apesar do esforço que fazem e também do gasto que têm no anúncio, na divulgação, Senador Elmano, elas são multadas porque não têm condição de cumprir a lei. A razão disso é porque essas pessoas já têm cobertura social de um benefício que recebem e, na hora em que elas têm a carteira assinada, esse benefício lhes é suprimido. Então, essa pessoa, com toda... Eu entendo perfeitamente e, se eu estivesse no lugar dessa pessoa, faria a mesma coisa. Por que ela vai sair da sua casa, de cadeira de rodas muitas vezes, com dificuldade de veículos com acessibilidade para se deslocar da sua casa até a fábrica de sapatos... E ela, então, para evitar esses problemas todos decorrentes dessa dificuldade de mobilidade urbana, prefere ficar em casa porque recebe um benefício por ser deficiente. E a indústria não consegue, então, que haja candidatos para ocupar as vagas dos deficientes, e ela é multada. Todo mês ela tem uma multa por causa disso. Não é justa, convenhamos, essa distorção de uma lei justa, de uma lei boa - e que não deve ser modificada. Mas, quando confirmada a razão da impossibilidade de, naquela comunidade ou mesmo na região, haver pessoas deficientes para trabalhar, e a empresa, por mais esforço que faça, não consegue... Uma até brincou: "Será que querem que a gente mutile as pessoas para haver um deficiente trabalhando?" Quer dizer, veja a insólita situação a que se chegou. Então, essa multa é uma questão de injustiça, porque o esforço é feito: procuram, anunciam, chamam, percorrem as instituições que lidam com as pessoas deficientes e não encontram.
15:00 R	Então, Senador José Pimentel, eu sei e falei até com o Senador Paim e com V. Exª também, que, como foi Ministro da Previdência, sabe. Nós temos que encontrar um meio termo, porque, se queremos que aumente o nível de empregos, nós temos que criar, pelo menos, as condições para que o empregador não seja penalizado numa circunstância dessa. Então, nós estaremos até criando mais problemas do que resolvendo os problemas. A questão social é indiscutível. Temos que continuar dando essa proteção para essa comunidade de pessoas portadoras de deficiência, mas não podemos penalizar quem faz tudo para conseguir e não pode. São comunidades pequenas. Então, em uma cidade, vai haver 1%, 2%. Ótimo que não haja. É muito melhor que não haja pessoas com essas dificuldades, mas trago esse tema hoje porque foi o tema recorrente nesses Municípios, Senadores, de Morro Reuter, Nova Hartz e também Parobé, todos eles indústrias importantes de calçados. Então, eu queria ressaltar e termino lembrando o que disse o Presidente do Paraguai, Horacio Cartes, em visita ao Senado Federal - V. Exª estava lá, o Senador Telmário estava lá, todos os Senadores estavam lá presentes -, que, comentando sobre o problema da fronteira, falou sobre a questão do crime organizado e que o Paraguai, em contato com a inteligência das áreas de segurança do Brasil, já capturou pelo menos oito membros do crime organizado do PCC e devolveu ao Brasil. Essa situação é muito grave e vai se agravar ainda mais porque esse crime organizado chegou à Região Norte do Brasil - ao Nordeste, primeiro, e, depois, foi para o Norte -, na região vulnerável da fronteira da Amazônia. Há o risco de aumentar ainda mais essa questão por conta de ali nós termos o narcotráfico, a narcoguerrilha, o contrabando de armas e todos os problemas decorrentes dessa associação criminosa: crime organizado com o narcotráfico ou a narcoguerrilha. E o corte das Forças Armadas de 45% no Orçamento vai impactar, a partir de setembro, diretamente no Comando Militar da Amazônia. Estou falando isso, Senador Telmário - V. Exª é de lá -, porque eu estive em Maturacá, lá na Amazônia, na chamada Cabeça do Cachorro, naquela região em São Gabriel da Cachoeira. Maturacá fica a 30 quilômetros da fronteira da Amazônia. Lá o que sobra de responsabilidade e cuidado na fronteira são as Forças Armadas. E o Comandante Militar da Amazônia, General Miotto, que é do meu Estado e está fazendo um extraordinário trabalho, alertou para o risco de ficar ao vazio a fronteira da Amazônia, com áreas extremamente sensíveis. Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Telmário Mota. Não só porque o Comandante é do Rio Grande do Sul, mas porque esse é um problema nacional. Veja o que está acontecendo no Rio de Janeiro para entender um pouco melhor a gravidade dessa situação. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora, primeiro, quero começar sendo solidário a V. Exª e ao pessoal de Lagoa Vermelha, por mais uma vez sofrer. Eu sempre digo que o pessoal do Sul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina - tem essa capacidade de ser solidário, de socorrer, de enfrentar. Inclusive, é o único lugar do Brasil, praticamente, fora o Nordeste, com a seca, que sofre alguma consequência climática, mas ele se supera, como os americanos fazem isso muito bem. Então, eu quero aqui ser solidário com o povo de Lagoa Vermelha.
15:04 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. Muito obrigada. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Quero parabenizar a ação do prefeito, a liderança do prefeito, e, naturalmente, desejar a ele que, na sua companhia... Com certeza absoluta, V. Exª vai abrir todas as portas do Governo Federal para dar suporte o mais rápido possível àquelas pessoas que foram atingidas em Lagoa Vermelha para restabelecer a sua paz, a sua harmonia, para voltarem aos seus lares, aos seus doces lares. E com relação, por exemplo, às pessoas com deficiência, quando eu fui vereador, quando saíram aquelas casas do Minha Casa, Minha Vida, eu fiz na minha região um projeto para que chegasse a até 10% o número de casas adaptadas às pessoas portadoras. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Correto. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Isso foi muito bom. Agora eu estou iniciando um projeto aqui, porque nós temos notado que há muitas pessoas portadoras de deficiência que não têm especialidade, e caem exatamente nessa situação. Eu estou deliberando um projeto hoje, estou com esse projeto pronto, está saindo hoje para dar entrada aqui no Senado, no sentido de que a escola profissionalize o mais rápido possível essas pessoas, porque elas já têm dificuldade por serem portadoras, e ainda, ao não estarem com especialidade, caem nesse vazio que V. Exª traz à tona. Com relação à questão da fronteira, é uma verdade o seu depoimento e eu me somo a ele. Quero parabenizá-la. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Telmário. Quero lhe dizer que o nosso Prefeito Gustavo Bonotto conta também, por essa solidariedade... Não houve mais partido político na Câmara de Vereadores, nossos vereadores vestiram a camisa da solidariedade; isto é a coisa mais importante. As diferenças partidárias ficaram de lado, e, por isso, eu tenho também muito orgulho da minha cidade de Lagoa Vermelha, pelo que está acontecendo agora. Lamentamos, todos nós, e agradeço a solidariedade às vítimas, que perderam o seu patrimônio, as suas casas. E queria dizer também que, nessa questão da Amazônia, eu trago essa matéria não apenas pela solidariedade ao Comandante Militar da Amazônia, General Miotto, mas porque eu sou membro titular da Comissão de Relações e Defesa Nacional, e esse é um tema que nós temos que olhar com prioridade na nossa agenda. Muito obrigada, Presidente desta sessão, Senador José Pimentel, e obrigada, Senador Telmário Mota. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Para uma comunicação inadiável, o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Pimentel, quero começar agradecendo a V. Exª, que me cedeu este horário em função de nós termos a CPI da Previdência, que está precisando, naturalmente, da nossa participação. Mas, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna hoje com o coração partido. Com imenso pesar, Sr. Presidente, eu venho aqui a esta tribuna registrar o falecimento de um grande amigo, um primo, um companheiro de luta, que foi o companheiro Prof. Rivelino Pereira de Souza. O Prof. Rivelino, que era descendente da etnia macuxi, era indígena, morreu ontem, Sr. Presidente, por afogamento, no Rio Cotingo, no Município de Pacaraima, no interior do Estado de Roraima. O Rivelino, de forma precoce, partiu, mas, no pouco tempo que esteve nesta terra, jovem, ele deixou um legado de luta, de perseverança, de amizade, de fidelidade, de companheirismo. Sobretudo, ele foi um grande nome na luta dos povos indígenas, principalmente nessa questão que hoje há no Município de Pacaraima e na região de São Marcos, onde ele comandou um agrupamento que existiu, que era o Programa São Marcos. E ali ele trabalhou com muito boa desenvoltura. O Rivelino foi também o primeiro indígena no Ministério do Esporte, onde ocupou uma diretoria, um departamento, também levando o esporte para os povos indígenas.
15:08 R	Muito precocemente ele parte e, neste momento de muita dor e consternação, só nos cabe, Sr. Presidente, pedir a Deus que o acolha e lhe dê toda paz; que conforte a sua família e todos nós, seus amigos, diante da imensurável dor dessa perda inesperada. E aqui, Sr. Presidente, falo em nome de seus familiares e dos amigos que deixou. Nós que convivíamos com ele iremos sempre lembrar do Rivelino leal, do Rivelino profissional, do Rivelino honesto, do Rivelino inteligente, competente, sensível, de uma pessoa que lidava com a diversidade humana sem igual. Portanto, é lamentável a perda do Prof. Rivelino. Hoje, sem nenhuma dúvida, neste momento de dor que realmente estamos passando, como os familiares, a própria família dele... Mas tenho certeza de que o Rivelino cumpriu com a sua parte, com a sua tarefa, com a sua obrigação e deixou um grande legado de luta, de perseverança e de esperança para os povos indígenas. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Sr. José Pimentel, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu agradeço as palavras de V. Exª. Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador José Pimentel, do PT do Ceará. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer, nosso conterrâneo, nascido no nosso Ceará e Senador pelo Estado do Piauí, nossos Senadores e nossas Senadoras, eu quero começar registrando que no último dia 17, quinta-feira última, o Presidente Lula iniciou a Caravana da Esperança pela Bahia. Com essa caravana, ele vai frequentar os nove Estados da Região Nordeste inicialmente. Começou pela Bahia; hoje, está concluindo Sergipe; amanhã, inicia em Alagoas; depois, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte. No nosso Ceará, ele estará nos dias 29 e 30 deste mês. Nos dias 31, 1º e 2, estará no Estado de V. Exª, o nosso Piauí. Eu nasci em Picos, no Piauí. Portanto, sou piauiense por vontade de Deus. Tenho muito orgulho de ter nascido ali e sou Senador da República pelo nosso Estado do Ceará. Ele completará a sua agenda no dia 5 de setembro, lá no nosso Maranhão. E esta caravana tem o objetivo de discutir um novo projeto para o Brasil, que devolva a esperança ao nosso povo, às nossas famílias, à juventude. Essa caravana, por onde passa, Senador Elmano, tem a participação muito forte da população, dos mais pobres, dos vários setores da sociedade. Eu tive o privilégio de estar na última quinta-feira em Salvador, e ali fizemos uma visita a uma obra, o metrô de Salvador, nos reunindo com os vários trabalhadores, com os vários sindicatos, com uma participação muito forte. Em seguida nos deslocamos de metrô até a estação próxima ao estádio daquela cidade e ali fizemos um grande evento, com muitas pessoas participando. No dia seguinte, o Presidente Lula se deslocou para as cidades polos da Bahia, e essa forma de fazer está sendo desenvolvida em toda a região Nordeste, com a participação dos mais variados setores da sociedade.
15:12 R	Um dos temas que têm aparecido com muita intensidade é o mundo da educação. Nós sabemos que a Região Nordeste, historicamente, foi uma Região que teve uma qualidade de ensino um pouco inferior, comparando com os outros setores do Brasil, em face da baixa remuneração dos nossos professores. Se voltarmos a 2003, o salário médio dos nossos professores das creches, da pré-escola, do ensino infantil, do ensino fundamental era de meio salário mínimo. Lá, no nosso Piauí, não era diferente; no nosso Ceará, era essa a prática. Com a criação do Fundeb no segundo governo Lula, em 2007, com a participação de recursos da União, com a vinculação de parte dos royalties do petróleo para viabilizar a escola pública brasileira, esse piso nacional, que foi criado em 2009 por lei federal de iniciativa do Presidente Lula e, em seguida, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal já em 2011, hoje nós praticamos um piso de R$2.198, de quase R$2,2 mil, e aprovamos o Plano Nacional de Educação por unanimidade aqui no Senado Federal, sancionado sem nenhum veto. Entre as 20 metas do Plano Nacional de Educação, uma delas é exatamente a valorização da remuneração dos nossos professores. Esse processo deverá chegar em torno de R$5 mil ali, no final do Plano Nacional de Educação, ao completar os seus dez anos, em 2023. Nós temos feito um debate muito forte de que a emenda constitucional que trata do teto dos gastos públicos, que congela a atualização desses valores apenas pela inflação, não vai permitir cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, que são prever um investimento mínimo de 10% da riqueza nacional na educação brasileira. Se voltarmos a 2003, o investimento nacional na educação pública brasileira era de 5,7%. Foi feito um processo, um esforço muito forte. Chegamos a 7,1%, em 2015; em 2016, ficou basicamente o mesmo percentual; e, neste 2017, no ritmo em que as coisas estão acontecendo, provavelmente não teremos também elevação da participação do investimento na escola pública, a partir dos recursos públicos, no Estado nacional. Nós já assistimos a isso, Sr. Presidente, quando frequentamos as creches. Tivemos um documentário muito forte na semana passada, por ambos os setores dos meios de comunicação mostrando que, desde 2016, a construção das creches no Brasil está parada. Existem creches ondem faltam menos de 10%. Para concluir, lá no nosso Estado, o Estado do Ceará, temos parte delas, mas não há mais repasse por parte do Ministério da Educação, e o construtor terminou parando essa obra. Ali se mostrava que, das 6 mil creches projetadas em 2012 para serem construídas no Brasil... E essa construção é uma parceria em que o Governo municipal doa o terreno da construção da creche, o Governo Federal constrói e equipa, e os professores são pagos com recursos do Fundeb, envolvendo o Município, o Estado e a União. Portanto, essa parceria chegou a integrar mais da metade das 6 mil creches. Nós temos outras que estão paralisadas por questões de terreno, por questões ambientais e por questões de licenciamento, e temos uma boa parcela, conforme mostrado por amplos setores da imprensa brasileira, que está parada por falta de recursos.
15:16 R	Se nós vamos para o ensino fundamental, a pré-escola, o Ensino Fundamental 1 e 2, em que se vinha num processo de construção de escolas, escolas nas cidades e escolas no campo, para que nós pudéssemos implantar a escola de tempo integral, também esse conjunto de obras que estavam em construção está todo paralisado, retardando essa possibilidade de termos a escola de tempo integral. Quando nós analisamos o ensino médio, o objetivo do Brasil no Plano Nacional de Educação é que toda escola do ensino médio tenha um curso profissionalizante e que seja também de tempo integral. Só no meu Estado, o Estado do Ceará, foi autorizada a construção de 148 escolas do ensino médio profissionalizante. Dessas 148 escolas, foram entregues 115 até 2016. Em 2017, as escolas remanescentes também estão todas paralisadas. É uma parceria em que o Governo estadual doa o terreno, juntamente com o Município, o Governo Federal constrói - o custo médio dessas escolas é de R$8 milhões para cada uma -, monta os seus laboratórios... Lá no Piauí nós temos algumas. E, em seguida, o Governo do Estado paga a mão de obra. E no que diz respeito às escolas federais profissionalizantes, que, na minha época, eram as antigas escolas técnicas da época do Elmano e de nós que temos cabelos brancos, particularmente os mais novos viram o Instituto Federal de Educação, que é o nome mais recente, quando cada escola do ensino técnico passou a ser também uma universidade. Nós tínhamos, até 2003, 179 escolas profissionalizantes no Brasil. O Presidente Lula e a Presidenta Dilma entregaram 580 novas escolas. Para se ter uma ideia, o nosso Ceará tinha apenas três escolas técnicas federais; hoje está com 32 funcionando e tem mais três sendo concluídas nesse processo para que nós possamos chegar a 35 escolas profissionalizantes. É esse um debate muito forte na caravana por onde o Presidente Lula passa. As escolas, os seus dirigentes, parte da sociedade para o ônibus, discute com o Presidente e deixa claro que nós precisamos, Sr. Presidente, retomar essa política de uma melhor educação, de uma melhor estrutura para que nós possamos deixar um legado para a nossa família, o legado do conhecimento. Essa é uma das agendas que o Presidente está discutindo com a sociedade.
15:20 R	E lá em Quixadá, no Estado do Ceará, onde ele estará presente no dia 29 de agosto, um dos temas é receber exatamente os grêmios estudantis, os centros acadêmicos, os professores e o alunato, para discutir a retomada da escola técnica federal com a escola do ensino médio profissionalizante de tempo integral, por ter clareza de que, se nós resolvermos investir na educação em tempo integral, necessariamente a violência vai diminuir, porque essas crianças, que hoje ficam apenas três ou quatro horas na escola, no resto do tempo ficam na rua, ficam expostas ao traficante, àquele que explora a boa-fé da nossa juventude. Eles têm ali uma presa fácil, e a melhor forma é estar com essas crianças no prédio, na sala de aula, profissionalizando, fazendo cultura, praticando esporte, para que nós possamos tirá-las da mão do traficante. Nós fizemos um estudo, quando estávamos aqui no Senado Federal, discutindo, elaborando e aprovando o Plano Nacional de Educação. E, ali, ficava claro para nós que o investimento médio de R$6 mil/ano por aluno nos permite ter um aluno em escola de tempo integral. Quando você levanta um custo desse jovem que tem a infelicidade de enveredar pelo crime, pelas drogas, o custo dele, numa dessas casas de acolhimento, é de R$4 mil por mês. Portanto, o Brasil gasta hoje, em média, R$50 mil com uma criança, com um jovem que vai para uma dessas casas tidas como de recuperação, enquanto este mesmo País poderia gastar R$6 mil por ano para levar essa criança para o bom caminho, o caminho de ser um profissional, o caminho de ser um homem, uma mulher responsável e ter a sua família. Essas são opções que o Estado nacional precisa pensar, precisa fazer. Lamentavelmente, ao que a gente assiste hoje é faltar papel higiênico nas escolas técnicas federais, nas universidades, porque o Estado brasileiro resolveu trilhar por um outro caminho, o caminho da recessão, o caminho do desemprego, o caminho... Como diz o programa de um partido que foi ao ar na semana passada, que é base deste Governo: o caminho da cooptação. Portanto, este Brasil precisa ser repensado. Se nós vamos para o mundo da agricultura familiar, para o mundo do agronegócio, que é outro setor que gera muita renda no Brasil... Para nós termos uma ideia, 70% de toda a produção brasileira que vem para a nossa mesa, que nos alimenta, vem da agricultura familiar. E nós assistimos ao Banco do Nordeste, que tem um fundo constitucional para o qual toda a sociedade contribui, a fim de que 3% de todo o Imposto de Renda, de todo o IPI, vá para o Fundo Constitucional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste... Esse banco está fechando agências. Eu ouvi aqui, há pouco, um Senador falando do fechamento de agências no seu Estado. Essa é uma política generalizada dos bancos públicos do Brasil. Agora mesmo, o acionista controlador determinou que o banco feche 15 agências na Região Nordeste; ao Banco do Brasil foi determinado que feche 900 agências em todo o Brasil. O Banco do Brasil está retirando 18 mil funcionários - 18 mil funcionários! A mesma política a que nós assistimos nos anos 90, de fechamento de agências, de demissão de trabalhadores, está se repetindo neste 2017. O BNB (Banco do Nordeste do Brasil) tem dinheiro sobrando no seu caixa, porque não tem pessoas para fazer a parte operacional.
15:24 R	Em 2016, sobrou R$1,5 bilhão no FNE, no Fundo Constitucional do Nordeste. Neste 2017, a previsão é que vão sobrar mais de R$2 bilhões para uma região que necessita de investimento, que necessita de desenvolvimento. Tem dinheiro, mas não consegue aplicar, porque há uma determinação de fechamento de agências bancárias, de demissão de trabalhadores desses bancos. E é por isso que têm dificuldade na sua operação. Sem esquecer do custo do dinheiro, que está muito alto nessas operações. E ali se discute exatamente a necessidade do fortalecimento da agricultura familiar, da regularização fundiária que se iniciou com o Programa Terra Legal, em 2009, e foi interrompido em 2016. E, neste 2017, o Programa Terra Legal ainda não entregou um único título de propriedade. E, enquanto isso, nós aprovamos aqui, por maioria de votos, uma medida provisória que determina a chamada "emancipação", entre aspas, dos assentamentos, sem fazer a infraestrutura necessária para que eles possam produzir. Essa medida provisória já foi aprovada, já foi sancionada, e está vindo agora o seu decreto. E isso levará vários assentados... Que hoje estão ali produzindo com dificuldade, é verdade, mas a tendência é voltar à velha incorporação das pequenas e médias propriedades, voltando a existir o velho latifúndio da exploração da terra, como nós vimos em épocas anteriores. Basta ver no nosso Piauí, no nosso Ceará, no nosso Nordeste, essa realidade. E esse é um outro tema sobre o qual o Presidente Lula tem ouvido muito das federações, dos sindicatos, daqueles que compram essa produção. Um outro item que vem com muita intensidade é a questão do Programa Luz para Todos. Nós, até 2006/2007, em qualquer cidade, em qualquer Município do Nordeste que nós frequentávamos - e não era diferente no resto do Brasil -, havia a demanda pela energia de qualidade, a trifásica, porque até ali o que nós víamos era uma energia monofásica, mas tão fraca, tão fraca, que, se você ligasse dois bicos de luz ao mesmo tempo, na casa, a energia caía, porque a rede não suportava. Isso tudo foi superado. Hoje não se discute mais a falta de energia. O que se está discutindo é o custo da energia, a dificuldade para pagá-la e o que fazer. E grande parte dessas famílias têm, no aposentado e na pensionista, uma das fontes para ajudar a pagar essas contas mínimas. E nós estamos vendo que aquela política de ganho real para o salário mínimo, que permitiu elevá-lo e dar poder de compra aos quase 24, 25 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que havia melhorado essa renda, essa política, de uns anos para cá, particularmente a partir de 2016, deixou de existir. E, para 2018, o salário mínimo estava aprovado na LDO, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o valor de R$979 - ou seja, a reposição da inflação. Nesse pacote fiscal que tira dinheiro de todos, principalmente dos mais pobres, divulgado ontem, que está sendo uma parte inserida no Orçamento de 2018 - uma outra parte está vindo através de medidas provisórias e outra parte através de decreto -, temos um conjunto de medidas para empobrecer ainda mais o Estado nacional e a nossa população.
15:28 R	E a previsão, conforme comunica o Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é a de que vão retirar R$10 do salário mínimo, para que cada aposentado e cada pensionista possam dar a sua contribuição - R$10 por mês, o que dá R$130 por ano, para cada aposentado, cada pensionista e cada beneficiário da Lei Orgânica da Assistência Social. Talvez, para quem pague jantares de R$500, de R$800, de R$1.000, R$10 não representem nada; mas, lá no meu Ceará, R$10, R$130 por ano, na mão de um aposentado... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... e de uma pensionista, é a certeza de fazer a sua feira, a sua cesta básica, a compra ali no mercadinho, na mercearia - que eu chamo de bodega lá na nossa região. E são essas questões em que é injustificável... E diz o Ministro da Fazenda: essa "pequena contribuição", entre aspas, de R$130 por ano, que virá de cada aposentado, de cada pensionista, de cada pessoa que recebe o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, vai nos permitir uma economia de R$12 a R$13 bilhões. Para quê? Para dar para banqueiro. Às vezes, eu brinco: se um dia um cidadão precisar de um coração, e o médico, com toda a gentileza que tem, com a sua vontade de nos recuperar o quanto antes, nos apresentar dois corações, numa bandeja, o coração ainda de um jovem, de um jovem padre, de um jovem pastor, de uma jovem freira, e, na outra bandeja, o coração de um velhinho, bem velhinho, banqueiro, não pense duas vezes: pegue o coração do velhinho banqueiro, porque esse está intacto, está são, não tem dó de ninguém. E o Brasil hoje trabalha exclusivamente para dar dinheiro a banco. Por isso, eu quero parabenizar o Presidente Lula, que resolve, mais uma vez, correr o Brasil de ônibus, para receber as pessoas. Por onde ele está passando, as comunidades param, param o ônibus. Ele desce, conversa, faz os seus atos regionais. E, nos dias 29 e 30, estará em Quixadá, no Ceará. E, no dia 30, em Juazeiro do Norte, a terra do meu Padre, Padrinho Cícero. Portanto, lá no nosso Piauí, no dia 31 ele chega e fica nos dias 1º e 2 de setembro. Muita sorte ao nosso Presidente, muita saúde, porque é uma agenda pesada. Mas quem tem compromisso com uma Nação como a nossa, que já foi a sexta potência econômica do Planeta... E quando ele o recebeu, lá em 2003, o Brasil era a 12ª potência econômica do Planeta. Com o ânimo, com a esperança de todo o nosso povo, dos trabalhadores, das famílias, dos empresários, conseguimos levar este País a ser a sexta potência econômica do Planeta. É um povo extremamente trabalhador, Senador Elmano Férrer. No mundo, só havia cinco países com riqueza maior do que a nossa, mas uma riqueza muito concentrada. E, nesse 2016, nós crescemos como rabo de cavalo: crescemos para baixo. Passamos a ser a sétima potência econômica. E a previsão, no ritmo em que se vai, é a de que, nesse 2017, nós deveremos ir para a nona posição.
15:32 R	Ou seja, não obstante tudo aquilo que nós acumulamos ao longo do nosso tempo, em face de uma incompreensão, de um golpe parlamentar, o Brasil infelizmente saiu dos trilhos, e só através de eleições diretas, com um novo contrato social, com nova composição da nossa sociedade brasileira, é que o Brasil vai sair dessa situação vexatória, devolvendo a esperança a nossa juventude, a nossas famílias, e estimulando o investimento público e privado, porque só dessa forma o Brasil vai se desenvolver. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e ressalto a importância e relevância dos temas tratados no pronunciamento de V. Exª. E, como orador, para uma comunicação inadiável, eu convido o nobre Senador Reguffe, para ocupar a tribuna por dez minutos. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu tenho uma sugestão ao grupo de Parlamentares, de Deputados Federais e também ao grupo de Senadores, que está articulando essa reforma política que vai ser votada primeiramente na Câmara: deveriam colocar logo no texto que ficam reeleitos os atuais Parlamentares para sempre; que ficam reeleitos os Parlamentares para sempre, porque seria mais sincero, visto que o que está sendo proposto é isso ou quase isso; é simplesmente perpetuar poder nos atuais Parlamentares. A proposta de se criar um fundo de R$3,6 bilhões para financiar as campanhas do ano que vem - à qual, aliás, eu já anunciei nesta tribuna que votarei contrariamente aqui, no Senado Federal - simplesmente vai passar esse dinheiro para os presidentes dos partidos, e eles, podendo escolher para quem distribuir, vão priorizar os que estão aí, e isso vai facilitar a reeleição dos atuais Parlamentares e vai aumentar a desigualdade do processo, que já é enorme. Então, seria mais sincero propor que ficam reeleitos, logo, de uma vez, os atuais Parlamentares. Na dificuldade de se obter o voto da população, que hoje tem grandes críticas a muitos dos atuais ocupantes dos mandatos, querem criar um sistema para facilitar essa reeleição, aumentando a desigualdade do processo. Eu propus aqui, nesta Casa, nove PECs sobre reforma política, na minha primeira semana como Senador. Por que é que não são analisadas essas propostas de emenda à Constituição? Propus, por exemplo, a PEC 6, de 2015, que permite as candidaturas avulsas, sem filiação partidária. Se a pessoa quiser se filiar a um partido político, ótimo! Mas, se ela quiser ser candidata sem a filiação a um partido, por que é que ela não pode ser?
15:36 R	Cabe à população decidir em quem ela quer votar. Alguns falam: "Mas isso prejudica a governabilidade." Que governabilidade? Essa que está aí? Esse fisiologismo que a gente vive neste País, onde se trocam votos no Parlamento por cargos no Executivo como se isso fosse a coisa mais normal e natural do mundo, onde entra governo, sai governo e é assim que as coisas acontecem? Eu protocolei nesta Casa o Projeto de Resolução 52, de 2015, que tipifica como quebra de decoro parlamentar o Parlamentar que indicar cargos no Executivo. Alguns dizem: "Mas isso é muito irreal. Isso é fora do mundo real." Isso melhoraria a qualidade do Poder Legislativo que nós temos e também do Poder Executivo, porque hoje o Executivo dá cargos para os Parlamentares indicarem, os Parlamentares indicam e ficam devendo para o Executivo. Ou seja, têm que votar com o Executivo e não com as suas consciências, prejudicando o Legislativo, porque o Legislativo acaba votando muito mais pensando em agradar um governo ou desagradar esse governo, se não conseguiu o que gostaria, do que pensando no que é melhor para a população. E prejudica o Executivo, que é obrigado a nomear muitas pessoas que não gostaria de nomear, muitas dos quais sem qualificação técnica para exercer aqueles cargos. Isso melhoraria. "Ah, mas é impossível passar." Vou continuar defendendo o que eu acredito. Nós teríamos Parlamentares totalmente independentes, que não iam pensar se iam beneficiar um governo, se iam ter cargo em governo, iam pensar apenas se aquilo é bom ou ruim para a população. Eu fui Deputado Distrital, Federal e sou Senador, e nunca tive um cargo indicado em governo nenhum, nem local, nem federal. Voto com a minha consciência, analisando o mérito de cada proposição, lendo cada proposição e vendo se aquilo é bom ou ruim para a população, que é quem eu represento aqui. Quanto a essa reforma política na Câmara, primeiro tentaram o voto em lista, a que eu também me posicionei contrário, que tira do eleitor o direito de ele escolher quem ele quer e quem ele não quer. Como não conseguiram 100% das cadeiras por voto em lista, querem agora aprovar um sistema misto em que 50% das cadeiras estão para o voto em lista. Deveriam criar logo essa proposta segundo a qual ficam reeleitos os atuais para sempre. É mais sincera. Eu propus o voto distrital, propus o voto facultativo, propus um sistema de revogabilidade de mandatos, em que, se a pessoa não cumprisse aquilo a que ela se comprometeu e registrou como compromisso de campanha, ela perderia o mandato. Propus a perda de mandato para quem se eleger Parlamentar e for ocupar um cargo no Executivo, for assumir um ministério ou uma secretaria, porque está indo para um cargo diferente daquele que pediu procuração do eleitor para exercer. Entre várias outras propostas, protocolei também o limite de uma única reeleição para o Legislativo, para que as pessoas não fiquem eternamente nos cargos, para oxigenar o sistema, para dar chance a outros. Isso eu acho que seria uma reforma política, não vir com essas ideias de se criar um fundo de R$3,6 bilhões para financiar campanha. Pior, vai haver uma desigualdade entre os partidos, porque os partidos grandes vão ter muito mais. E, dentro dos partidos, quem escolhe é a direção, é o presidente, vão favorecer os que estão aí.
15:40 R	Por que não se caminhar para o voto distrital? Reduz-se o Estado em distritos, cada distrito escolhe um. Isso aproxima eleitor de eleito, facilita a fiscalização sobre o eleito, diminui o custo da campanha, porque diminui a área geográfica dessa campanha. Acho que nós precisamos fazer uma reforma política profunda - profunda -, não um simples arremedo para perpetuar poder nos atuais Parlamentares. Eu penso que as candidaturas avulsas, sem filiação partidária, seriam um gesto. Se se quer modificar o sistema eleitoral, permita-se que também a pessoa possa ser candidata sem a chancela de um partido político, para que ela chegue ali e represente as ideias dela. Se ela quiser depois se reunir em blocos com pessoas que pensam de forma convergente, mas sem essa coisa de toma lá dá cá, de cargo em governo. Um Parlamentar, na hora de votar um projeto, tem que pensar apenas se aquilo beneficia ou prejudica a sociedade que ele representa, e não se vai ter cargo em governo, se não vai ter cargo em governo. Com esse PRS, esse Projeto de Resolução 52, de 2015, que eu protocolei e que proíbe a indicação de cargos no governo, nós teríamos um Legislativo independente e nós teríamos um Executivo livre também de pressões de Parlamentares, podendo escolher aqueles mais qualificados, mais capacitados para exercer os cargos públicos, sem pensar se aquilo vai ter um voto no Congresso ou não. Teríamos um Congresso mais independente, um Legislativo mais independente e, por consequência, que representasse melhor a população brasileira. Eu gostaria de ver essas PECs sendo aprovadas. Eu quero registrar aqui, mais uma vez: para essa PEC que está tramitando na Câmara, meu voto será contrário aqui no plenário deste Senado. Pode ser minoria, mas eu vou representar com dignidade... (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... quem votou em mim para estar aqui. Meu voto será contrário a essa proposta desse fundo irresponsável, inadmissível, antipatriótico de R$3,6 bilhões para campanhas eleitorais. Num momento em que o País precisa de recursos na saúde e em educação, criar um fundo com essa soma de recursos de R$3,6 bilhões para isso é algo, na minha concepção, absolutamente inaceitável. E meu voto aqui será contrário a essa proposta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Convido o nobre Senador Valdir Raupp, do PMDB, de Rondônia.
15:44 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu queria dizer ao nobre Senador Reguffe que o meu voto também será contra. Eu votarei contra o fundo partidário de R$3,6 bilhões. Eu já me manifestei, acho que há duas semanas, e tenho me manifestado sempre que tenho oportunidade. V. Exª tem razão quando diz que, enquanto faltam recursos para a educação, para a saúde, para a infraestrutura, para a segurança pública e para tantas outras áreas essenciais para o País, você aprovar um fundo de R$3,6 bilhões para financiar mais de 30 partidos políticos... Eu venho defendendo, neste Senado Federal, há muito tempo, há mais de dez anos, uma redução, um enxugamento do número de partidos, para que se possa fazer campanhas mais baratas. Se isso não for possível, defendo o fim das coligações proporcionais. Uma cláusula de barreira em que cada partido lançaria os seus candidatos já seria uma espécie de uma reforma eleitoral. Agora, do jeito que está, com o voto proporcional, com 35, 40 partidos - e daqui a pouco vai haver 50, 60 -, a sociedade brasileira, a democracia brasileira não vai aguentar, Senador Reguffe. Eu posso dizer, com absoluta certeza, que a democracia brasileira não vai resistir. Um país, com todo o respeito - eu já falei um dia na CCJ -, com uma esculhambação como está nessa questão da quantidade de partidos, da quantidade de candidatos, e agora com financiamento público de campanha é realmente inaceitável. Parabéns a V. Exª! Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar sobre a Embrapa. Mas antes de falar sobre a Embrapa, como eu tenho feito quase todas as semanas, farei uma breve prestação de conta sobre a minha jornada no Estado de Rondônia, inaugurando obras, entregando obras, dando ordem de serviço, visitando obras, fazendo vistorias em obras. E, nessa última semana, eu passei inicialmente por Porto Velho, onde participei de uma homenagem à CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais). Essa empresa presta um relevante serviço à geologia brasileira, à prospecção, à pesquisa na área mineral e também na hidrologia. Foi a CPRM que melhor informou a população de Rondônia, do Acre - e até da Bolívia - e de outros Estados, sobre as enchentes históricas que tivemos em 2014. A CPRM media diariamente - acho que durante várias vezes por dia -, dando conta de como estava o nível das cheias e de como iria ficar nos dias seguintes, se estava subindo ou se estava abaixando. Então, a CPRM, além de prestar esses relevantes serviços à geologia brasileira, presta também à hidrologia do nosso País. A CPRM, no dia 15, completou 49 anos - então, no ano que vem, vai completar 50 anos - de serviços prestados ao Brasil. Então, parabéns à CPRM nacional e à seção de Rondônia, com o Dr. Júlio, que é o Coordenador da CPRM em Rondônia! Estive também na cidade de Espigão d`Oeste, no mesmo dia, na quinta-feira. Pela manhã foi a homenagem à CPRM, e à tarde estive com o Presidente da Assembleia, Deputado Maurão de Carvalho, na cidade de Espigão d`Oeste. Houve lá um grande evento evangélico da Ordem dos Pastores de Espigão d`Oeste, com um show à noite de Samuel e Daniel. Havia mais de 5 mil pessoas na praça da cidade, uma cidade que, como todas de Rondônia, conta com uma incidência forte de evangélicos.
15:48 R	No dia seguinte, estive na cidade de Ariquemes, inaugurando uma grande fábrica de ração, que já derrubou o preço da ração. Olha só, essa fábrica de ração é do grupo Zaltana, que é um grupo local, com parcerias de empresários de outros Estados, mas predominam sócios locais, de Ariquemes, de Rondônia. Eles já haviam inaugurado o frigorífico de peixe, inclusive produzem o peixe sem espinha, o tambaqui sem espinha, que é um peixe maravilhoso, e outro peixes da Amazônia, sobretudo de Rondônia. E Rondônia é um grande produtor; talvez o maior produtor de peixe em cativeiro hoje do Brasil seja Rondônia. E esse grupo Zaltana se instalou em Ariquemes, produzindo ração e beneficiando o pescado, o peixe, com o frigorífico de peixe. Então, parabéns ao grupo Zaltana. Estivemos, logo em seguida, ainda na sexta-feira, no finalzinho da tarde, início da noite, na cidade de Theobroma - Theobroma fica próxima de Jaru -, onde eu inaugurei um campo sintético, emenda parlamentar minha e da Deputada Marinha. E há mais três campos de futebol iluminados para serem inaugurados no mesmo Município. Lá eu pude jogar: joguei por 30 minutos e fiz dois gols. Eu vou fazer 62 anos, Presidente, agora no dia 24, nesta semana, quinta-feira, e fazia muito tempo que eu não jogava bola. Joguei muito no passado, mas depois fui parando, parando... Agora, como eu faço muita caminhada e até corrida, estava mais ou menos em forma, pude jogar 30 minutos e, nesses 30 minutos, ainda fiz uns golzinhos, que eu fazia tanto no passado; e ainda voltaram a acontecer nesse jogo lá na cidade de Theobroma, com o prefeito, os vereadores, empresários e a comunidade local. Logo, logo, vou voltar para inaugurar os outros campos de futebol lá no Município de Theobroma. No sábado, estive na cidade de Rolim de Moura. Em Pimenta Bueno, participei de entrevista em uma rede de dez emissoras de rádio, também prestando conta do nosso trabalho. Fui a Cacoal, cidade onde eu fui Vereador há mais de 35 anos, para visitar obras de asfaltamento e de pavimentação feita pelo Governo do Estado e pelo DER, inclusive ruas e avenidas, uma delas que liga a um shopping que vai ser inaugurado agora na sexta-feira, dia 25. Vai ser um shopping center muito moderno, do Dr. Ivan, que é um empresário em Cacoal e Rolim de Moura. Eu estarei lá também na inauguração desse shopping na cidade de Cacoal. Depois me dirigi ainda à cidade de Pimenta Bueno, onde inaugurei à noite um ginásio de esportes, emenda da Deputada Marinha e nossa, um ginásio moderno, onde houve um campeonato de kung fu e de outras modalidades de artes marciais. Sempre ajudando o esporte, a cultura e o lazer no Estado de Rondônia. Nessa andada lá, ainda passei pela cidade de Ouro Preto, entre Ouro Preto e Jaru, onde o DNIT está restaurando a BR-364, com asfalto usinado, com terceiras faixas. Na madrugada ainda foi fechada, entre 4h e 10h da manhã de domingo, para que pudesse fazer a detonação de uma pedreira, por onde vai passar a terceira faixa daquela rodovia nas partes mais altas, nas lombas. Passamos também, é claro, por Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná, onde há um anel viário que está sendo construído pelo Governo do Estado. Então, no total foram novamente mais de dez cidades visitadas neste último final de semana no Estado de Rondônia. A média tem sido esta: entre oito a dez cidades todos finais de semana. Entro agora, Sr. Presidente, no discurso da Embrapa: nossos elogios e nosso parabéns à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em meio a tantas notícias de crise e de dificuldades pelas quais passa o País, quero hoje trazer aqui uma boa nova: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) acaba de desenvolver um defensivo agrícola natural capaz de combater os nematoides, uma das pragas que mais trazem prejuízos para o agricultor em todo o mundo, não só no Brasil. Olha só: a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) desenvolvendo produtos que, no primeiro momento, vai atender o Brasil, vai atender Rondônia e, futuramente, vai atender o mundo, porque a Embrapa está com centros de pesquisa também em vários países do mundo, sobretudo os países da África. Isso é muito importante.
15:52 R	Trata-se de um defensivo verde derivado de resíduos da cadeia produtiva de biocombustíveis, matéria-prima barata e com muita oferta. Essa é uma ótima notícia para o campo, para o agronegócio brasileiro, porque os nematóides atacam as raízes de vários tipos de plantas, entre as quais a soja e o algodão, causando perdas de R$35 bilhões por ano ao agricultor brasileiro. Eles podem ser combatidos de muitas maneiras, que vão desde a rotação de culturas até o uso de distintas tecnologias. Contudo, a aplicação de um nematicida natural, como o desenvolvido pela Embrapa, afeta menos o equilíbrio ambiental do que a aplicação dos pesticidas provindos da petroquímica e, por isso, possui uma grande vantagem, além de ser mais barato. E são várias as formas de uso do produto no campo. Entre elas, destaco a nanotecnologia, que permite a sua liberação ao longo do tempo, com menos aplicações do defensivo. Isso vai ser uma verdadeira revolução no campo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, beneficiando o Brasil e Rondônia em particular, que é um Estado que vem contribuindo muito para a agricultura nacional. A estimativa do Valor Bruto da Produção Agropecuária do Estado de Rondônia, em 2017, é de R$8,5 bilhões, o maior dos últimos nove anos. O montante é 10% superior ao de 2016, que foi de R$7,7 bilhões. Na safra atual, o café - visitei algumas lavouras de café neste final de semana e também tirei algumas fotos lá, já floradas, completamente floradas devido à chuva que deu - volta a ser o principal produto agrícola do Estado em valor, com 34%, seguido pela soja, com 30%, e o milho, com 18% do valor total de lavoura. Esses números, por si mesmos, demonstram o impacto que essa nova tecnologia pode ter para os agricultores de Rondônia e de todo o Brasil. Quero destacar ainda que, em recente seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, especialistas discutiram estratégias para estimular as tecnologias verdes no Brasil. E a Embrapa saiu na frente. Na ocasião, o Vice-Presidente da Associação Brasileira de Controle Biológico, Dr. Ari Gitz, apontou as mudanças de hábito e o desejo dos consumidores de adquirirem alimentos livres de químicos como principais motivadores para o mercado de biodefensivos, que já movimenta US$4 bilhões por ano no mundo. No Brasil, são 56 empresas e 195 produtos registrados.
15:56 R	Então, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante não apenas de uma tecnologia que vai beneficiar enormemente o agronegócio nacional, como também deparamos com uma excelente oportunidade de desenvolver novos negócios e expandir o mercado de defensivos verdes em nosso País. Por isso, precisamos valorizar mais a Embrapa. Ela é uma verdadeira vitrine de soluções tecnológicas em desenvolvimento, que atua conforme a demanda, responde o problema e repassa a solução ao mercado. Lá em Rondônia, Sr. Presidente, a Embrapa desenvolveu também uma variedade de café, o BRS Ouro Preto, o café clonal desenvolvido pela Embrapa e também com o apoio dos próprios produtores. Esse café eu falo que é o bicho. Ele está produzindo até 160 sacas por hectare. Vai ser o futuro do Estado de Rondônia, como já é hoje. Em valor agregado, o café já é, na área da lavoura, o principal produto de Rondônia. Ela não só faz parcerias com empresas que têm necessidades específicas, como também atua no desenvolvimento de tecnologias com empresas que têm demandas de grande escala. Além disso, repassa licenças para uso de tecnologias. Parabenizo, portanto, a Embrapa, não apenas pelo desenvolvimento dessa tecnologia verde de combate aos nematóides das plantas, mas por todo o trabalho que vem realizando desde a sua criação, gerando mais produtividade no campo, riqueza para a nossa gente, para os nossos agricultores, para os nossos produtores, para o agronegócio brasileiro. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Parabéns à Embrapa brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e me somo a V. Exª também pelos elogios a essa grande empresa, a Embrapa, que completou este ano 44 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil e ao agronegócio brasileiro. Convido, pela ordem de oradores inscritos, o nobre Senador José Medeiros, PSD, Mato Grosso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, eu quero fazer um registro aqui de uma morte. É até um pouco inusitado pelo fato de não ser brasileiro e ser uma pessoa internacional, mas eu creio que muitos brasileiros cresceram, principalmente na década de 1970 e até antes, vendo o comediante Jerry Lewis alegrar, de forma extraordinária, as tardes de segunda-feira, enfim, as tardes brasileiras e do mundo inteiro. Fazia um humor extraordinário e, mais, um humor sem a camisa de força da religião política, sem essa história de querer jogar para a galera, sem a camisa de força do politicamente correto. Então, eu creio que o mundo perdeu um pouco da sua alegria, porque ele foi, no século passado e neste, o pai da comédia. E, lógico, a vida não pode ser só trabalho, a vida tem que ser também cultura e lazer, e ele fazia aquilo de forma extraordinária. Eu creio que V. Exª deve ter acompanhado muito bem a carreira, porque era uma pessoa que eu diria que ele era o Mazzaropi internacional. Nós tivemos aqui o Mazzaropi, e o Jerry Lewis foi uma pessoa que alegrou o mundo.
16:00 R	Mas, Sr. Presidente, pelos discursos inflamados que ouvi na semana passada, alguns nobres colegas desta Casa estão certos de que o povo tem memória curta. Refiro-me a alguns ilustres membros do Partido dos Trabalhadores, que, movidos pelo mais absoluto cinismo - perdoem-me a palavra, mas não há outra para qualificar. Eu procurei, confesso que fui ao Google tentar achar uma analogia, um sinônimo, para não usar uma palavra tão dura, mas é este o termo: cinismo -, subiram a esta tribuna para vociferar contra possíveis cortes orçamentários executados pelo atual Governo. Cortes esses, Sr. Presidente, que se tornam inevitáveis agora, justamente devido ao assombroso e ao inacreditável rombo nas contas públicas deixado pelo governo da ex-Presidente Dilma Rousseff, sustentado até o último minuto por esses Parlamentares. Pois bem, Senhoras e Senhores, dei-me ao trabalho de fazer uma brevíssima pesquisa sobre os cortes orçamentários na saúde e na educação acontecidos nos últimos anos. E o resultado: parece que a hipocrisia e a histeria de agora, travestidas de sincera preocupação com o povo brasileiro, não se manifestaram no começo do ano passado, quando o PT, já nos estertores de seu desastroso governo, promoveu cortes de mais de R$21 bilhões na programação orçamentária daquele ano, sendo mais de 6 bilhões na saúde e na educação. Mas que memória curta! Há pouco mais de um ano, essas mesmas vozes, agora combativas e estridentes, estavam silentes e envergonhadas, cúmplices do desgoverno da ex-Presidente. E quem está dizendo que é desgoverno não sou eu. O ex-Presidente Lula, ontem, disse em palanque que, se Dilma estivesse ali naquele momento, ele iria dizer na cara dela que ela errou. Portanto, quem diz que a Dilma fez um desgoverno não sou eu, é o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores. O dinheiro estava acabando, e não havia mais como continuar com a farra fiscal promovida por eles. Após anos, portanto, de gastança desenfreada e total irresponsabilidade fiscal, principalmente, com desvios de recursos para aliados e campanhas políticas, essas vozes agora, finalmente, despertam para a opinião pública, tentando enganar mais uma vez o nosso povo com o discurso vazio do panfleto e da demagogia barata. Em 2016, após produzirem o maior déficit público e a maior recessão econômica da história, os mesmos que hoje gritam histrionicamente contra cortes orçamentários, nada falaram contra os R$2,3 bilhões a menos para a saúde ou os R$4,2 bilhões retirados da educação no apagar das luzes. E só o fizeram, Sr. Presidente, porque não havia mais de onde tirar - dinheiro não dá em árvore -, pois já haviam zerado os cofres da Nação. E agora ressurgem raivosos e falsamente indignados a bradar contra algo que não somente provocaram, mas fizeram de maneira muito mais cruel e com indisfarçável desfaçatez. Por que eu estou usando o termo "desfaçatez" aqui? Porque eles usam a velha cartilha de Lenin lá do início do século passado: acusem-nos do que você faz e xinguem-nos do que você é. A Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente do Partido dos Trabalhadores, que foi Chefe da Casa Civil do governo, ou melhor, do desgoverno da ex-Presidente Dilma, e que ajudou a criar todo esse rombo agora fala que estão desmontando o Estado brasileiro. Se há algo fácil de ser desmontado é o discurso da nobre Senadora.
16:04 R	Em 2015, o Governo já havia cortado R$9,42 bilhões do orçamento do Ministério da Educação, reduzindo-o de R$48,8 bilhões para R$39,4 bilhões. Em 2016, já agonizante, promoveu um corte ainda mais duro, reduzindo o limite de empenho das despesas discricionárias do MEC para pouco mais de R$30,1 bilhões. Discursos como o da Senadora Fátima Bezerra, que, agora, de dedo em riste, acusa o Governo de promover uma dura e austera redução de recursos da educação, caem no vazio e no ridículo ao trazermos esses números de um recentíssimo passado para o qual não desejamos voltar. Nesse sentido, Sr. Presidente e meus caros colegas Senadores, não dá mais para ouvirmos inertes esses falsos profetas do apocalipse, cuja demagogia e indignação seletiva são evidentes. Promoveram o maior rombo da história nas contas públicas e, quando o dinheiro simplesmente acabou, não hesitaram em cortar duramente recursos da saúde e da educação. E tem mais uma: ganharam dinheiro com esse rombo que provocaram na educação. Eu não sei se vocês já ouviram falar de um grupo econômico chamado Kroton. Isso é totalmente brasileiro e uma criação tupiniquim muito semelhante àquele conglomerado monopolista da carne, da proteína animal, que virou a maior empresa do mundo, chamado JBS. Pois bem. Antes de ser criado o Fies, foi criado um grupo chamado Kroton, que comprou praticamente todo o setor privado da educação brasileira. E aí lançaram o Fies. Mensalidades que eram bem mais baratas passaram... Pelo curso de Medicina, por exemplo, há lugares que cobram até R$11 mil. Aí soltaram o Fies. O lucro dessas empresas explodiu. As ações desse grupo chegaram a valorizar 22.000%. Mas, por uma feliz coincidência, o avião, esse jatinho que vocês veem o Lula encostando toda hora é da Kroton; aliás, de seu dono. E dá-lhe dinheiro! Dá-lhe dinheiro! E hoje falta dinheiro, e eles culpam os outros. Não custa lembrar também, agora na área da saúde, que os surtos de dengue e zika que sofremos à época, em boa parte devidos à falta de recursos para prevenção e combate ao mosquito transmissor, ou as inúmeras universidades públicas sucateadas do País, é nosso dever, como membros do Congresso Nacional, alertar a população para que não caia nesse engodo novamente. Por que eu trouxe esta fala hoje, Senador Elmano Férrer? Simplesmente para fazer um contraponto.
16:08 R	Como o Lula está fazendo comícios antecipados, ele resolveu escolher a área da educação. E até está copiando o Donald Trump, mas alguém das redes sociais tem que dizer: "Olha, quando você vai soltar um tuíte, o tuíte é assunto por assunto. São 140 caracteres". E ele resolve fazer discurso no Twitter. E está batendo na educação, como se o PT nunca tivesse estado ali no Palácio do Planalto. E esse contraponto precisa ser feito, senão, daqui a pouco, eles tomam o governo de novo e tornam a sucatear este País, porque eles já fizeram isso. Fizeram isso em relação à Petrobras. Fizeram uma campanha em cima da Petrobras, dizendo que iam protegê-la e, depois, a tomaram para si. A grande verdade foi essa. Eles diziam: "Olha, estão querendo entregar a Petrobras!" Aí, depois, nós ficamos sabendo o que aconteceu. Então, esse discurso, quando a Senadora Fátima Bezerra sobe aqui à tribuna para falar da educação, que a educação vai mal, é bom a gente vir aqui complementar que a educação vai mal - e vai mal há muito tempo -, mas os indicadores da educação não melhoraram com a gastança promovida na época em que eles estiveram no poder. Os números relativos aos nossos gastos são parecidos com os de países de Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Finlândia e tantos outros países que gastam com educação, só que os indicadores, os nossos números de qualidade não refletem isso. Mais dinheiro não significou mais qualidade na educação. Senador Elmano Férrer, eu trabalhei na educação por algum período da minha vida - quase dez anos militando na educação. O que eu sinto é que boa parte dos recursos fica pelo meio do caminho; que nós produzimos muito pouco conhecimento no País, e são incentivados muitos trabalhos científicos querendo descobrir a importância das bromélias. Não que eu tenha algo contra a pesquisa da bromélia. Eu sou a favor de que se pesquise tudo, mas que o dinheiro gasto e a produção de conhecimento agreguem valor para o País. Eu vejo países tão novos quanto o nosso que, até bem pouco tempo - quando eu digo pouco tempo, quero dizer menos de 200 anos -, tinham suas economias muito parecidas com a nossa, a sua educação muito parecida com a nossa, e hoje o Brasil está bem atrás desses países. Querem ouvir o nome de um país cuja economia era similar à do Brasil? A sua educação à do Brasil? Estados Unidos. Há menos de 200 anos, não havia diferença nenhuma entre a riqueza dos países. Eram países iguais. Agora, comparemos hoje os norte-americanos e o Brasil. Estamos numa distância imensa, e onde foi que nos perdemos? E boa parte disso se deve justamente à educação, porque nós abdicamos de produzir conhecimento. Há tempos que estamos enrolados nos cabelos das pernas, discutindo, numa verborragia política. As universidades viraram guetos partidários, as escolas estão virando guetos partidários, porque antigamente só dentro das universidades e em alguns locais eram tratadas essas questões políticas, mas isso não comprometia ainda a nossa qualidade. Agora, não. Nossas escolas estão virando verdadeiras bancadas políticas de um lado e de outro. Isso é perda de tempo. Eu me lembro de que eu era do centro acadêmico e fui para um congresso da UNE em São Paulo, Senador Jorge Viana, e lá, discutindo os variados temas, foi chamado um palestrante que, à época, era Ministro da Educação do governo paralelo do PT. Ele subiu lá - e nós todos, quem não era do PT, era do PCdoB, do PMDB, enfim - e lançou uma provocação. Ele falou: "Olha, nossa educação está muito aquém de onde ela precisa estar para que o País possa se desenvolver. Nós estamos aqui, vamos ter também o Congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, mas eu queria fazer uma pergunta para vocês: o que vocês estão fazendo aqui em pleno período de aula? Se a educação vai mal, há culpa do País, há culpa do Ministério da Educação, parte é culpa dos professores, mas vocês, como alunos, precisam ser revolucionários. Quer ver uma boa revolução que você faz e você pode fazer na educação do Brasil? Aprenda e produza conhecimento pelo professor ou apesar do professor, aprenda e produza conhecimento pela escola ou apesar da escola. E aí eu pergunto para vocês: por que vocês estão fazendo política aqui em pleno ano letivo? Por que vocês estão aqui? Vocês devem ter se preparado, perdido uma semana de aula se preparando para virem para este congresso; devem ter gasto aí um ou dois dias de viagem, porque vieram de todos os cantos do País; na volta, perdem mais uma semana. Vocês perdem a semana de aula durante o congresso, e vão perder mais uma semana de aula na volta. Eu não estou desestimulando vocês a fazerem política, mas aprendam mais do que façam política e, depois, vocês vão ser bons políticos."
16:12 R	Ele acabou com minha carreira de militância dentro da universidade à época. Eu deixei o centro acadêmico e fui estudar, fui terminar meu curso. Aliás, já estava para ser jubilado, porque eu já estava há quase oito anos lá só fazendo política dentro da universidade. Eu percebi que o fim de um aluno na universidade não são as atividades paralelas: é você sair dali e fazer valer o dinheiro que a população está investindo em você. Não é para ficar fazendo militância o tempo inteiro; pode até fazer, mas o objetivo principal é você se ocupar e sair dali um bom profissional. E essa reflexão - eu creio - nós precisamos fazer. Victor Hugo dizia: "Jovens, não venham para a política, mas, se vierem, por favor, envelheçam rápido, amadureçam rápido". E talvez ele estivesse um pouco nessa linha do Senador, à época Ministro, Cristovam Buarque. É por isso que eu tenho sempre dito aqui: em toda campanha, os governos se esmeram, tanto que Lula começou agora a campanha dele pela Bahia falando de quê? Falando de educação, porque é um discurso que cola. Qual pai não quer o seu filho bem preparado, com alicerce para enfrentar o mercado de trabalho ou para empreender? Todos sabem que não existe país que vá para frente se não tiver uma boa educação.
16:16 R	Agora, volto a falar: não dá para aceitar o discurso, aqui, da Senadora Fátima Bezerra, de dizer que o mundo da educação acabou agora. A Presidente Dilma precisou fazer os cortes que eu já disse aqui, cortes duríssimos na educação, porque não há bom pagador sem haver dinheiro. E o fato é que o Brasil está passando por uma crise tremenda, tanto nos Municípios quanto nos Estados; tanto é que esta Casa, o Congresso Nacional aprovou o piso dos professores. Eu conversava com alguns prefeitos, e um dizia: "Eu quero muito; se eu pudesse, pagaria mais do que o piso, mas não tenho condições de pagar esse piso". E aí, a partir dessa discussão do piso, foi criado aqui um sentimento de que o Senado Federal não mais iria criar despesas para os Municípios sem dizer de onde viria o dinheiro. Essas discussões nós precisamos tratar. Agora, é óbvio que se tem que fazer o contraponto a essa luta política de dizer: "Olha, estão cortando dinheiro da educação". Estão cortando porque tinha acabado o dinheiro. "Olha, estão acabando com o programa Ciência sem Fronteiras." Eu disse aqui: aquele programa precisava de ajustes tremendos,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... porque estava virando um programa de turismo sem fronteira. O Ministério não tinha métricas para saber o que os estudantes estavam fazendo; não havia exigência nenhuma, só havia o dinheiro para irem. Eles não tinham obrigação de nada. Não dá para a gente criar um País só de bondades, só de direitos. Nós precisamos ter a contrapartida. O País precisa investir, mas precisa ter o retorno, até porque, fazendo aquela máxima de um político norte-americano, o dinheiro público não é seu para dar; por isso, temos que ter as contrapartidas. Para que o País possa avançar, precisamos investir na educação, sim, mas precisamos investir, inclusive, em qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Se V. Exª puder assumir, Senador José Medeiros, desejando obviamente uma boa semana para V. Exª, eu vou, como orador inscrito, fazer uso da tribuna. Obrigado. (O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Jorge Viana, que agora passou para a categoria de atleta. Ele disputou a Meia Maratona do Rio e está aqui como um dos principais representantes do atletismo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sobrevivi. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sobreviveu. Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pois é, eu não ia falar desse episódio - desse episódio, não, desse assunto -, mas, de alguma maneira, a gente, depois de um certo número de outonos, ou janeiros, ou primaveras, tem que procurar também cuidar um pouquinho. Sabe que sempre gostei de esporte e tal, mas praticar um esporte como o de corrida é mais complicado. Há um desgaste muito violento ou muito bruto. Eu fiz a minha primeira maratona, de fato, ontem, lá no Rio, e foi uma experiência fantástica. Vou fazer uns consertos, porque também extrapolei os limites e, de alguma maneira, me dei mal no final. Mas foi muito interessante. Consegui um bom tempo. Consegui chegar, mas não dosei bem os cuidados que deveria ter tido, e, no finalzinho, as energias quase se foram. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Parabéns, Senador. E serve de exemplo para todos nós aqui, porque a gente chega ao Senado e vai ficando mais gordinho. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ah, não, mas eu... No Acre, também, criamos muitos parques - quando fui Prefeito, Governador. Eu corro, caminho, e isso estimula muita gente. Não se tinha esse hábito. Eu acho que isso é um bom auxílio para uma melhor qualidade de vida e também para uma melhor saúde. E, talvez, a gente vai dando o exemplo, pensa que não, vai divulgando e mais gente vai experimentando e vai ficando.
16:20 R	Agora, eu fiquei impressionado com a festa que é, com o ambiente, o clima, é muito saudável, muito interessante e, por mais que eu tenha chegado quase me acabando, sem energia nenhuma, já estou esperando a próxima, me organizando para fazer, porque agora eu acho que vou dosar melhor a minha energia, vou tomar um pouco mais de água, porque eu também negligenciei a hidratação e me custou caro. Poderia ter feito um tempo bem melhor, dez minutos a menos, eu acho, por conta de tudo que eu tive de desempenho até os dois últimos quilômetros. Estava brincando e, depois, nos dois últimos é que eu senti o peso. Mas, Senador José Medeiros, que preside a sessão, Presidente desta sessão, eu queria fazer um apanhado - não ia entrar no mérito da corrida, mas já o fiz. Na sexta-feira, eu visitei uma grande empresa de cosméticos no Rio de Janeiro, porque eu sou Relator de um projeto que visa estabelecer um regramento para eliminarmos, no que pudermos, o uso de animais na busca de novos produtos cosméticos no Brasil. É uma lei muito interessante e eu fui conhecer o maior laboratório nesse sentido e que não usa animais nos testes, o da L'Oréal, e foi uma experiência rica. Ainda quero fazer o mesmo com o laboratório da Natura e, com isso, ter um maior embasamento da Natura em São Paulo, para que eu possa melhor fazer meu relatório. E acho que é uma matéria da maior importância para nós termos uma boa regulamentação. A Europa já baniu o uso de animais no desenvolvimento de produtos cosméticos e nós, no Brasil, estamos fazendo uma legislação, que eu espero seja contemporânea, seja atualizada, porque a indústria de fármacos e a de cosméticos são as duas indústrias que mais crescem no mundo. Eu fui Relator do projeto de ciência e tecnologia aqui, no Senado, a nova Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação, e fui Relator também do projeto de acesso à biodiversidade e conhecimento tradicional. Isso me orgulha muito. Somado com a relatoria do Código Florestal, para mim, foi um presente, um presente que marcou definitivamente essa minha passagem no Senado até aqui, sem tirar o mérito de outras iniciativas. Mas essas são muito importantes, porque eu vivo numa região que tem 20% da biodiversidade do Planeta, está bem inserida na base, ou deveria estar bem inserida a Amazônia na base da indústria cosmética e da indústria de fármacos. Lamentavelmente, por falta de decisão política, por falta de visão política, por falta de visão estratégica e por falta de entender a Amazônia como uma vantagem comparativa, o nosso País não tem nada implementado na Amazônia e não faz uso dessa vantagem comparativa que é ter 20% da biodiversidade do Planeta nesse território brasileiro. Imagine se isso fosse usado para servir de base como a principal base da indústria de fármacos no mundo! Um remédio, para ser desenvolvido... um medicamento de alta complexidade, para ser lançado no mercado, tem que ter um investimento de US$10 bilhões. Quando se chega a um medicamento final para alguma doença mais complexa, o investimento feito é de US$10 bilhões.
16:24 R	Imagine: todos nós sabemos que boa parte da base dos medicamentos para doenças mais complexas está na natureza. Nós temos 20% da biodiversidade. Se fizéssemos uma associação dessa indústria de fármacos com a biodiversidade e da indústria cosmética com a biodiversidade, a Amazônia passaria a ser um dos lugares mais interessantes do mundo. Quem vive na Amazônia passaria a morar em uma região muito forte do ponto de vista econômico, coisa que não acontece hoje. Mas já temos avançado muito. No Acre, desde a época de Chico Mendes, nós temos apontado esse caminho, e eu não vou desistir de alertar, de chamar, de procurar demonstrar que esse é o único caminho para que a gente possa preservar a floresta, fazendo uso inteligente dela, fazendo um manejo dos seus produtos, mas usando essa multiplicidade de produtos que a biodiversidade nos oferece. Mas, Sr. Presidente, eu queria também fazer uma associação - no caso da minha ida lá ao Rio, para visitar esse laboratório e participar da meia maratona - e dar a minha impressão, porque hoje de manhã, no Bom Dia Brasil... Eu acordei muito cedo. Aí você fica um pouco machucado ainda, porque o corpo reage ao abuso que você dá nele, do esforço, e ele reage um pouco. Então, hoje ainda estão um pouquinho doloridas as pernas, mas tudo bem. Estou me sentindo muito melhor até do que antes da meia maratona. Mas é assustador você chegar a uma das cidades mais bonitas do mundo, ex-capital do nosso País, uma das cidades pela qual todos nós, brasileiros, temos uma verdadeira paixão, que é o Rio de Janeiro, e vê uma cidade tomada pelo medo, pelas ameaças, pelas mortes dos policiais. São quase... Foram 97 ou 98 policiais mortos, assassinados este ano, no Rio de Janeiro. Isso não existe! Só para se ter uma ideia, em São Paulo foram 20, em Pernambuco foram dez. E aí, hoje de manhã, assistindo ao noticiário bem cedo, eu vi que o Exército estava desenvolvendo com as polícias uma operação, procurando armas e prendendo líderes de facções criminosas. Coincidentemente - e aí eu não estou fazendo nenhuma relação direta com o Paraguai -, hoje de manhã, também com o Presidente Eunício e um grupo de Senadores, eu, como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, participei da recepção ao Presidente do Paraguai aqui no Senado Federal. Ele veio, foi recebido pelo Presidente Eunício. Estivemos aqui no Museu Itamar Franco, na nossa sala nobre. Recebemos... O atual Presidente do Paraguai é muito cortês, fala português com muita desenvoltura, e trataram, ele e o Presidente Eunício, de questões mais formais, protocolares, mas, na conversa informal, eu levantei esse assunto, Presidente José Medeiros. Nós estamos vivendo uma situação que é revoltante e é uma verdadeira guerra: foram 62 mil assassinatos o ano passado no nosso País. E, este ano, os números mostram um crescimento. Sessenta e dois mil mortos num único ano! Você pode juntar todos os atos terroristas que foram implementados nos últimos 20, 30 anos, que não dão um ano de morte por assassinatos no Brasil. Se juntar as guerras que estão ocorrendo no mundo, não chegam nem perto do número de mortes por ano que nós temos no Brasil. E nós não fazemos nada! Outro dia eu trocava mensagem com Glória Perez, que é autora da novela atual da Globo, A Força do Querer, e ela expõe o mundo real. Existe gente revoltada, porque há lá os traficantes, com fuzil na mão... Há uma das atrizes protagonistas que vira membro de facção no morro... Mas, gente, isso é o mundo que está acontecendo ali, na antiga Capital da República, o Rio de Janeiro. Nós temos é que acordar para isso. Moramos em Brasília, eu moro em Rio Branco e em Brasília, moro no Acre e aqui, porque trabalho aqui, vivo lá, vivo aqui e lá, mas nós não vamos fazer nada? E ela me mandou, outro dia, uma fala do atual secretário de segurança do Rio de Janeiro. Eu ouvi e até agradeci. E ele faz uma fala num enterro de um dos policiais. Ele falando: "A sociedade não vai fazer nada? O Congresso não vai fazer nada?" E o secretário tem razão.
16:28 R	Eu fiz reuniões com o Secretário de Segurança do Acre, Emylson Farias; com o Comandante Júlio César, da Polícia Militar; com o Roney, do Corpo de Bombeiros; com o comando da Polícia Civil no Acre, para relatar o que eu ouvi do General Villas Bôas, Comandante do Exército do Brasil; do que eu ouvi do Ministro Raul Jungmann, Ministro da Defesa do Brasil, na Comissão de Relações Exteriores. Nós temos uma fronteira - o Brasil tem uma fronteira de 16 mil quilômetros de extensão - 16 mil quilômetros de extensão! Eu ouvi do Comandante do Exército recentemente, numa audiência na Comissão de Relações Exteriores, ele dizendo: "Nós não temos como garantir o controle das nossas fronteiras." Parece assustador. E alguns Senadores falaram: "Mas como, Ministro?" Ele falou: "Não temos". E ele usou um argumento: os Estados Unidos têm 3,2 mil quilômetros de fronteira com o México; é a maior potência econômica do mundo, a maior potência bélica do mundo, a maior potência também em condições de usar essa tecnologia de satélite, de tudo, para monitoramento, e não dá conta de 3,2 mil quilômetros. Como é que o Brasil vai dar conta de 16 mil quilômetros? E eu pensei comigo: não dá conta também porque não cuida minimamente de suas fronteiras. Aí, na conversa, hoje, com Presidente do Paraguai, que visitava o Senado, eu falei: "Olha, nós estamos vivendo um crescimento do crime organizado no Brasil, das facções, que agora estão indo para o Nordeste, estão indo para Amazônia, para os presídios, obrigando os presos a aderirem a uma das facções." E aí nós estamos lá no Rio de Janeiro e em São Paulo, na Cracolândia - como eu vi hoje de manhã -, com a polícia indo lá na ponta, nas consequências, tentando resolver o problema. Não vai haver solução se formos só nas consequências do problema. Nós temos que ir à base do problema. O Brasil é vizinho... E aí não há nada de tentar diminuir os nossos países irmãos, vizinhos: nem Bolívia, nem Paraguai, nem Colômbia, nem Peru, mas nós somos vizinhos dos países que são responsáveis pela produção de mais de 90% da cocaína do mundo; nós somos vizinhos de países - vizinhos de países! - que trabalham fortemente e lamentavelmente por onde passa boa parte do tráfico de armas. Para não achar que eu estou falando algo preconceituoso, que não há nada disso... Eu tenho muitíssimo respeito por Bolívia e Peru, que são os nossos vizinhos lá. Quando Governador, trabalhei muito com eles. Agora, quem não lembra do carregamento de fuzis saindo de Miami direto para o aeroporto do Galeão, no Rio, e que foi pego no Rio? Quantos carregamentos vindos dos Estados Unidos passam por ali? Os Estados Unidos é o país que mais produz armas no mundo. Nos Estados Unidos, há perto de 350 milhões de habitantes, cada um tem uma arma em casa - no mínimo, uma arma. Há algumas teorias. Há um ex-dirigente do Facebook que se isolou e que tem uma teoria de que, daqui a 10, 15 anos, nós vamos viver um verdadeiro apocalipse, em que haverá pessoas desempregadas por conta da revolução tecnológica, em que as profissões vão desaparecer. Ele acha que mais da metade da população vai ficar desempregada e que, quando isso acontecer, como as pessoas terão arma em casa e não terão emprego nem renda, elas vão resolver seus problemas saindo com sua arma para ir buscar o que lhes interessa na rua. É um grande executivo americano que tem essa teoria, que eu li nesse final de semana. Tomara que o mundo não chegue perto disso, vamos pensar soluções para isso, porque seria o fim do mundo. Agora, o certo é que nós estamos vivendo... Nessa semana, nós vivemos esse drama terrível lá de Barcelona. A Espanha está recebendo mais turistas do que a França. A Espanha recebeu mais de 84 milhões de turistas no ano passado. Barcelona, capital da Catalunha, é uma das cidades mais visitadas. E o que é que acontece? Um grupo ligado ao Estado Islâmico pega uma van - o nono episódio com essa configuração - e entra nas Ramblas por 600m atropelando, matando, ferindo, destruindo pessoas. Uma coisa terrível, mas isso já tinha sido anunciado no começo do ano.
16:32 R	Eu, a Senadora Ana Amélia, o Senador Ricardo Ferraço, a Senadora Kátia Abreu estivemos numa viagem a Israel e tivemos uma conversa com o jornalista Henrique, que é conselheiro do Papa Francisco e que faz programa sobre o Oriente Médio para cinco TVs diferentes, em línguas diferentes. Ele, pelo respeito que tem, já foi levado clandestinamente para conversar com líderes da Al-Qaeda e para falar com um dirigente do Estado Islâmico e conhece profundamente os fundamentos desses grupos terroristas armados que hoje são uma ameaça para o mundo. Ele contava para nós todos ainda no começo deste ano que o Papa Francisco, de quem ele é conselheiro, acha que nós estamos iniciando a Terceira Guerra Mundial. O Estado Islâmico é um pouco sinônimo disso, com o mundo cada vez mais armado, o terrorismo inserido na sociedade, nas pessoas comuns. Não há mais exército, são drones fazendo guerra. Os Estados Unidos não mandam mais exército para Síria, mas estão lá no centro da guerra na Síria usando drone, aviões controlados à distância, com um poder de grande destruição. E a reação que vem do outro lado é o Estado Islâmico criando um terror. E, lá no começo do ano, esse jornalista dizia que os líderes do Estado Islâmico tinham falado: "Olha, não queremos mais soldados para vir para o Oriente Médio. Fiquem nos países, criem suas células, peguem um carro, um caminhão, qualquer veículo, uma Kombi, uma van e saiam matando gente nas cidades". Já ocorreram nove episódios de lá pra cá - nove! - exatamente como ele disse que os líderes do Estado Islâmico estavam orientando.
16:36 R	Eu gravei essa entrevista, essa palestra que ele deu a nós um grupo de Senadores e propus um requerimento para a Comissão de Relações Exteriores aqui do Senado, junto com a Senadora Ana Amélia, para que se traga esse jornalista, para que ele fale um pouco para onde está indo essa nova tendência do terrorismo mundial. Quando eu vi esse episódio em Barcelona, eu fiquei muito triste, muito sentido. Foram crianças, pessoas absolutamente inocentes, pegando um pouquinho de folga, passeando um pouco, que viraram vítimas do mundo do ódio, do mundo do enfrentamento, do mundo da intolerância. É muito triste, mas eu confesso que eu digo: "Meu Deus, isso se repetiu de novo, como ele disse". E o meu receio é que isso se repita muitas outras vezes. Nós estamos vivendo no mundo inteiro... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... essa situação, Presidente. Agora, aqui no nosso País, o Brasil não entra em guerra com nenhum outro país há mais de 140 anos. O nosso País tem um povo bom, o nosso País tem um clima bom. Claro que aqui em Brasília hoje, eu até fiz uma postagem sobre... Senador José Medeiros, eu não sei se você sabe, mas a Brasília original é lá no Acre, que é a Brasileia hoje, onde nasceu o meu pai, onde é a origem da minha família. Brasileia era Brasília até 1943. Eu fiz uma postagem na minha página, que deu até polêmica, pois havia gente que dizia que não era, mas realmente é. O fundamento é este: em 1943, Juscelino e o pessoal começaram a discutir sobre trazer a capital para cá, e não dava para criar uma Brasília tendo uma Brasília lá no Acre; aí pediram para trocar o nome do Município lá no Acre para ficar Brasília aqui. E há Brasília de Minas, mas Brasília de Minas é Brasília de Minas. Lá, onde nasceu meu pai, era só Brasília. Então, minha conexão com Brasília é muito forte. Eu não sei por que, no fundo... A minha família tem origem lá em Brasília, hoje eu estou aqui em Brasília como Senador. Eu nunca pensei nisso, mas, de alguma maneira, isso é uma coisa bem interessante, que me faz pensar. Em Brasília, lá, quando foi para sair o nome, eles falaram: "Bem, o que é que vamos fazer?" Aí eles misturaram Brasília com hileia, Brasileia, como aí ficou sendo chamado. Hileia é floresta. Então, é uma espécie de Brasília da floresta a Brasileia nossa, na fronteira com a Bolívia e com o Peru, cidade onde meu pai nasceu, origem da minha família. Então, a Brasília original é lá no Acre, e a Brasília de todos nós é aqui. Nós moramos aqui em Brasília, nós trabalhamos aqui. Eu vim do Rio de Janeiro esse fim de semana, nós estamos vivendo o terror. E eu conversei com o Presidente do Paraguai, que visita o Brasil hoje, e falei: "Será que não era hora de ter uma cooperação direta do Congresso brasileiro com o Congresso do Paraguai, do Congresso brasileiro com o Congresso da Bolívia, do Congresso brasileiro com o Congresso do Peru, do Congresso brasileiro com o Congresso da Colômbia, e fazermos uma legislação que atenda aos países?" Esses países vizinhos nossos, essas nações irmãs também não querem a convivência com o tráfico nem de drogas nem de armas
16:40 R	O certo é que o nosso País tem um Código Penal de 1940, e não fazemos nada aqui. Como é que o Secretário de Segurança do Rio vai poder enfrentar isso? É claro que tem que haver inteligência, tem que haver homens e mulheres nas forças de segurança, mas a polícia prende e a lei solta, Sr. Presidente, Senador José Medeiros. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Uma pessoa encontrada com fuzil, com arma ponto 50, que fura qualquer bloqueio da polícia, pega aí alguns poucos meses e é solta. Ora, uma pessoa que está com uma arma desse calibre não está para brincar, nem para fazer gracinha, nem para pôr na estátua do Michael Jackson, como fizeram lá no Rio. Ela está para matar, está para assumir o papel da sociedade e do Estado. Nós temos que fazer uma lei mais dura, nós temos que ter uma lei mais dura. Estou apresentando um conjunto de medidas para quem for pego com fuzil, para quem se associar a organizações criminosas, para quem for líder de organizações criminosas. "Ah, mas já há, já é crime hediondo." Não há escapatória. Temos que ter presídios de segurança máxima para excluir esses chefes de quadrilha de crime organizado para que eles não fiquem comandando de dentro de presídios, onde existe uma mistura perversa. O Brasil tem 630 mil presos; 40% em situação provisória... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... sem um julgamento. E aí o que acontece? Há uma situação em que se coloca o chefe de uma facção criminosa misturado com um cidadão que, por conta de um conflito com o vizinho, está pagando uma pena no presídio. Quando se misturam essas duas coisas, havendo líderes de facções criminosas, eles dominam o presídio, eles obrigam as pessoas a se filiarem. Eu ouvi do Alto Comando das Forças Armadas que havia 3 mil filiados a uma dessas facções criminosas e que agora são 14 mil. São 14 mil, um exército! E não fazemos nada! Nós temos que ter - não resolve, mas ajuda muito - uma legislação mais dura, mais firme, porque, daqui a pouco, a sociedade vai exigir olho por olho, que é o pior dos mundos e não vai resolver nada. Nós temos que ter uma lei mais dura, um sistema prisional que não seja resultado desta discussão que existe hoje: há um grupo querendo soltar todo mundo que está preso e há um outro querendo prender todo mundo. Nós temos que ter uma mediação, um bom senso de ter leis mais duras para proteger as pessoas de crimes contra a vida. Quem tirar a vida de alguém tem que penar na cadeia. Isso tem que ser assim para poder a vida ter algum valor. Quem estiver envolvido em organizações criminosas tem que ter uma pena maior; quem tirar a vida, quem ameaçar um policial tem que ter uma pena maior. Aí nós vamos ter uma lei que auxilie as forças de segurança. Hoje, a lei prejudica o trabalho das forças de segurança. E nós não fazemos nada! O Código Penal é de 1940. Isso é lamentável! Eu estou aqui como Senador e vou seguir cobrando. Não podemos ficar aqui fazendo só discursos. Cobrando! Vamos colocar na Ordem do Dia o novo Código Penal, a mudança do Código Penal. Alguns, por questões e opções religiosas, não querem discutir o novo Código. Vamos separar algumas coisas e aquilo que for polêmico, que puder ser debatido depois, vamos debater depois, mas não vamos fechar os olhos para 62 mil assassinatos.
16:44 R	No meu Estado, nós estávamos encontrando a paz. Agora, as organizações criminosas... É um Estado que faz fronteira com a Bolívia e com o Peru. Por lá, passam muitos dos traficantes que usam aquela região do Acre, de Rondônia, de Mato Grosso, do Amazonas para a entrada de drogas e armas no Brasil. E nós estamos pagando um preço também, porque as organizações criminosas resolveram ficar próximo às fronteiras. Eu, particularmente, acho que não deve haver dúvidas. Vamos para a causa dos problemas. Vamos pôr o Exército, as Forças Armadas agindo não no meio da rua, mas na fronteira, junto com a Polícia Federal, junto com a Polícia Rodoviária Federal, junto com as polícias militares e as polícias civis dos Estados, fazendo uma ação conjunta com a Força Nacional, onde o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estejam dando suporte para essas ações. Eu penso - inclusive, se tivermos que fazer alguma mudança na legislação - que isso é fundamental. Volto a repetir: são 16 mil quilômetros de fronteira no Brasil, e, sem uma ação apoiada por nós, com orçamento adequado das Forças Armadas numa ação conjunta com as forças estaduais, nós vamos ficar contando os mortos, nós vamos ficar contando os jovens destruídos, as famílias destruídas, porque a droga vai entrar na casa das pessoas como entra hoje. O medo já faz parte da vida dos brasileiros, e isso é terrível. Para quem tem a oportunidade de viajar, de sair do Brasil, quando sai, a... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... coisa que mais faz diferença entre alguns lugares lá fora e este País tão bonito como o nosso é a falta de segurança que vivemos hoje, independentemente desses atos de terrorismo do Estado Islâmico. É muito ruim um País tão bonito como o nosso, bonito por natureza, com um povo bom, com tantas possibilidades de produção de alimentos, com um potencial fantástico, estar atravessando essa crise política e econômica e, hoje, viver ameaçado, com medo, como os brasileiros estão vivendo. No meu Estado, a violência ocorre hoje muito mais em consequência dessas questões dos grupos das facções criminosas do que dos homicídios comuns, que são lamentáveis. Isso aumentou muito em tudo quanto é lugar do Brasil, porque nós estamos tendo uma guerra de facções criminosas. E só há uma solução: as Forças Armadas agirem, pelo menos, próximo a esses países. É preciso combinar as Forças Armadas brasileiras com as paraguaias; a polícia militar de Mato Grosso do Sul com a dos Estados vizinhos; o mesmo entre Acre e Cobija, no Pando, e a região de Madre de Dios e Pucallpa, no Peru. Aí nós vamos ter uma ação cooperada nas áreas de fronteira, certamente vamos salvar mais vidas e vamos atuar na causa do tráfico de armas e de drogas nas fronteiras do Brasil. Era isso, Sr. Presidente, que eu queria relatar nesta segunda-feira, desejando uma boa semana, uma abençoada semana a todos que trabalham aqui, no Senado, a nós todos que trabalhamos aqui. Que Deus possa nos iluminar! E, é claro, através da Rádio e da TV Senado, quero também mandar um abraço para o povo do meu Estado. Eu não fui ao Acre nesse final de semana, estou aqui desde ontem e, só no próximo final de semana, eu vou fazer o trabalho que faço todos os finais de semana no meu Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente José Medeiros.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu que agradeço, Senador Jorge Viana. Parabéns pelo seu discurso. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu não paro de tomar água. Estou aqui tentando me hidratar, porque perdi três quilos na corrida ontem. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Nosso novo atleta aqui. Não havendo mais oradores inscritos... O Senador Hélio José pede inscrição. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Senador Jorge Viana, nosso atleta, meus cumprimentos pelos quilos perdidos, tudo em nome da saúde. Convide-me e, quem sabe, você consegue me tirar do sedentarismo. É muito importante para todo o Brasil sair do sedentarismo. Parabéns! O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Vamos correr no parque. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza. É importante. Quero cumprimentar o Presidente desta sessão, nosso nobre Senador José Medeiros, cumprimentar nossos Senadores e Senadoras, cumprimentar nossos ouvintes da Rádio Senado. Eu venho aqui hoje trazer comentários sobre alguns assuntos importantes. A CPI da Previdência, nobre Senador José Medeiros, de que V. Exª também é partícipe e de que sou o Relator, já realizou a 27ª audiência pública hoje. Acabei de vir de lá, porque, daqui a pouco, teremos aqui uma sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, a partir das 17h, e eu não poderia me ausentar a essa proposição que foi, inclusive, apresentada por mim. Na CPI da Previdência, tivemos uma importante oitiva na semana passada, na quinta-feira passada precisamente, do nosso nobre Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, do nosso Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, do Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e do Presidente da Previc, Dr. Fábio Henrique. Foi uma audiência pública bastante esclarecedora e importante para a CPI, que já caminha, com a prorrogação que houve da apresentação do relatório para o dia 6 de novembro, prazo final de aprovação do relatório da CPI, para seus trabalhos finais de audiências públicas, restando agora ouvir o nosso Ministro da Casa Civil, o nosso Ministro da Fazenda, o nosso Ministro do Planejamento sobre as propostas de reforma da previdência e também os Parlamentares pró e contra. Estamos provavelmente acertando uma agenda de três Parlamentares favoráveis, entre eles o Relator da PEC da Previdência e o Presidente da PEC da Previdência, e três Parlamentares que são críticos à proposta, para que possamos concluir os trabalhos. Esperamos que, até o final - hoje numa reunião que tivemos com a consultoria do Senado - do mês de setembro, início de outubro, já tenhamos a boneca inicial do relatório final, que esperamos apresentar no dia 15 de outubro, dando, portanto, prazo mais que suficiente para que V. Exª, Presidente, e outros que são membros da CPI possam colaborar com esse importante relatório esclarecedor da proposta de reforma da previdência e das questões relativas à previdência.
16:52 R	Afinal, o povo brasileiro, os trabalhadores que nos ouvem, os aposentados, as donas de casa, os servidores públicos não são bode expiatório com relação à questão da previdência. São pessoas que pagam rigorosamente todo mês as suas contribuições e que não podem ser vítimas de possíveis faltas de gestão ou de leis frouxas que permitem que hoje - como estava conversando esses dias, nobre Presidente, com um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) - fique um tempo médio de mais de 20 anos para as causas que são judicializadas poderem ser pagas à Previdência. Isso é um absurdo, não há Previdência que subsista a tal situação. Então, cabe ao Senado Federal, cabe à Câmara dos Deputados, cabe a nós, Senadores da República, e aos Deputados Federais apresentarmos leis e aprimoramentos da nossa legislação que permitam que os processos sejam mais céleres, para que possamos, de fato, fazer com que os grandes devedores da Previdência, que são os frigoríficos, que são os bancos, que são os sistemas de educação, que são os sistemas de transporte deste País, paguem a Previdência e não fiquem empurrando com a barriga, levando para Justiça até sem motivo, porque a lei dá brechas para isso, e fiquem causando rombos à Previdência desnecessários. Então, eu acho que o trabalho tanto da CPI quanto de cada Parlamentar desta Casa é garantir que, se, de fato, é necessário que se faça uma reforma da previdência, ela venha ao encontro para garantir que os reais devedores paguem e que não venha você, um servidor público, Presidente, igual a mim, que sou servidor público concursado, não cabe a nós servidores públicos, pagar. Nós já tivemos a nossa reforma da previdência feita em 2013, 2012, 2014, com as devidas regras de transição, e somos taxados como bois de piranha para sermos sacrificados em mais uma reforma para contemplar o desmando e a falta de gestão que, muitas vezes, acontece. Então, estamos ouvindo todos os setores exatamente para podermos ver propostas que, de fato, ponham o dedo na ferida e que façam as correções devidas com relação à Previdência, com relação à seguridade social. Para que o público que está nos ouvindo saiba, seguridade social envolve e abarca Previdência Social, saúde e assistência social. São três questões que têm uma série de fontes que, muitas vezes, não são consideradas para o recolhimento e pagamento das devidas contribuições - no caso, as contribuições não são repassadas para a questão da Previdência. Há uma série de questões como a DRU e outras questões que influenciam na arrecadação de previdência que nós precisamos discutir com a profundidade necessária, além de fazer as correções nas contas que, porventura, tenham vindo de forma errônea. Hoje foi muito importante na CPI da Previdência. Nós relatamos lá que o próprio Jorge Rachid, xerife e grande Secretário da Receita Federal do Brasil, reconhece que esse Refis, algumas isenções desnecessárias só acentuam as dificuldades da Previdência, Presidente. Então, são esses tipos de situações que precisamos trabalhar no sentido de realmente apresentarmos uma proposta adequada para o Brasil. Eu gostaria de convidar todos os nossos ouvintes, essa é última fala de hoje, creio - parece que não há mais pessoas inscritas para hoje -, porque, daqui a pouco, promoveremos uma grande audiência pública em comemoração ao Dia do Advogado. Gostaria de que todos pudessem assistir e acompanhar pela TV e Rádio Senado. Muito obrigado. Era isso que eu tinha que relatar aqui hoje, nobre Presidente José Medeiros. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu que agradeço, Senador Hélio José. Não havendo mais nenhum inscrito, encerramos esta sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.)

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