3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 31 de agosto de 2017
(quinta-feira)
Às 11 horas
122ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Após a Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Matéria recebida da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017, que institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera as Leis nº 8.019, de 1990, nº 9.375, de 1996, nº 10.893, de 2004, e nº 10.849, de 2004, e dá outras providências.
Proveniente da Medida Provisória nº 777, de 2017.
A Presidência comunica ao plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota no dia 7 de setembro.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de hoje.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Pois não, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - V. Exª acaba de fazer a leitura da medida provisória que foi aprovada no dia de ontem, na Câmara dos Deputados.
É uma medida provisória significativa, uma medida provisória que mexe profundamente eu não diria com a organização do Estado, mas com a forma como o Estado brasileiro atua em prol do desenvolvimento da nossa economia. Quando muda a TJLP para TJP, ela, na realidade, faz com que o BNDES seja transformado num banco como qualquer outro, cobrando das empresas de setores importantes da nossa economia juros de mercado. Então, é uma medida provisória importante, é uma medida provisória polêmica.
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Eu diria até, Senador Anastasia, que não é uma medida provisória que divide o Parlamento entre os governistas e aqueles que fazem oposição ao Governo, não. Nós tivemos a possibilidade de ver isso durante os debates na comissão mista da medida provisória que era presidida pelo Senador Lindbergh Farias e vimos figuras importantes, inclusive do seu Partido, como o Senador...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - José Serra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... José Serra, que é um Senador, como todos sabem, que tem um profundo conhecimento da economia... Nós temos muitas divergências com ele, mas, no aspecto da participação do Estado e da contribuição do Estado no processo de desenvolvimento nacional, ele tem sido firme e tem mostrado, com muitos estudos, com muitos dados, que essa medida provisória é danosa para o Brasil.
Certamente, nós tivemos alguns conflitos importantes que chegaram ao Plenário da comissão mista, mas que foram decididos e resolvidos em plenário. O Presidente Lindbergh, em determinado momento, acatando uma questão de ordem correta do Senador José Serra, suspendeu a sessão - esse foi o pedido do Senador Serra. Imediatamente, houve uma mobilização daqueles que representam o Temer e que queriam nada mais, nada menos do que destituir um Presidente de comissão - destituir. Ainda bem que não chegaram ao termo. Fizemos um acordo e, no dia seguinte, retomamos a reunião. A matéria foi discutida e votada.
Pois bem, eu queria perguntar a V. Exª, Senador Anastasia, como será o procedimento da análise dessa medida provisória aqui, no plenário do Senado Federal. Desde a legislatura passada, havia acordos de Lideranças, acordos que, num primeiro momento, não foram reconhecidos pelo Presidente Eunício Oliveira, apesar de terem sido reconhecidos imediatamente por Cássio Cunha Lima, que era o Presidente em exercício à época. Retornando à Presidência, após uma recuperação de um problema de saúde, o Presidente Eunício disse que não reconhecia aquele acordo, mas, na sequência, diante de outras votações, de outras medidas provisórias, o acordo foi restabelecido pelo próprio Presidente Eunício Oliveira. Então, eu gostaria que V. Exª comunicasse ao Plenário como será o procedimento e a tramitação dessa medida provisória aqui, no plenário do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
De fato, é uma matéria de alta complexidade, como sabemos. O Presidente Eunício tomará a decisão e comunicará o Plenário em instantes, já que ele se encaminha para assumir a Presidência desta sessão. Então, em instantes, nós passaremos a ele a indagação de V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Perfeito. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Como há oradores inscritos, vamos passar à primeira oradora inscrita, a eminente Senadora Fátima Bezerra, do PT, do Estado do Rio Grande do Norte. Com a palavra V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Anastasia, que ora preside os trabalhos. (Fora do microfone.)
Srs. Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente, 31 de agosto, um ano daquilo que muitos historiadores classificam como o dia da infâmia. Refiro-me exatamente a 31 de agosto de 2016, quando o Congresso Nacional escreveu uma das páginas mais tristes e mais injustas da sua história, quando a maioria dos Senadores e Senadoras aqui votou pelo impeachment contra a Presidenta Dilma, escolhendo o caminho de rasgar a Constituição, porque, naquele momento, decidiram por interromper o mandato que saiu das urnas de uma Presidenta honesta, que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.
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Aliás, naquele 31 de agosto, Senadora Vanessa, nós estávamos ao lado da Presidenta Dilma quando, logo após o impeachment fraudulento, aquela farsa política que arrancou do poder, repito, um mandato legitimado pelas urnas, ela se dirigia à Nação e dizia o seguinte - abre aspas:
[...]
Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao Governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.
[Continua a Presidenta Dilma:]
É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo. [...]
[Dizia ela:]
O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma [parte da] imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.
[...]
[Dizia ela:]
Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu Partido. Isso foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.
[Dizia ela:]
O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.
Pois bem, Sr. Presidente. É impressionante, porque, há exatamente um ano, a Presidenta Dilma listou tudo o que aconteceria, como está acontecendo, após os golpistas tomarem de assalto a Presidência da República.
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Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, naquele dia - portanto, 31 de agosto de 2016 -, com o afastamento da Presidenta Dilma, teve início o desmonte do Estado brasileiro, materializado através do congelamento dos investimentos por 20 anos, a chamada Emenda nº 95;materializado, por exemplo, através da alteração do marco regulatório do pré-sal, do enfraquecimento da indústria nacional, da reforma autoritária do ensino médio, da destruição dos direitos inscritos na CLT, da ofensiva, por exemplo, contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas e da privatização do patrimônio nacional.
Os resultados de um ano de golpe são catastróficos, especialmente para os mais de 15 milhões de brasileiros que estão desempregados. Prometeram uma ponte para o futuro, mas estão, na verdade, entregando uma ponte para o passado, para um passado de absoluta exclusão social.
Hoje, a população brasileira e a comunidade internacional têm absoluta convicção de que o que houve no Brasil, Senador Anastasia, foi um golpe de Estado. E, digo mais, que tristeza, que vergonha: o mesmo Parlamento que afastou Dilma Vana Rousseff da Presidência da República por ter praticado supostas pedaladas fiscais arquivou as graves denúncias apresentadas contra uma proeminente Liderança do PSDB e contra o Presidente ilegítimo que aí está, após um escândalo de corrupção que ficará para sempre registrado nos Anais da história.
Quem não se lembra do Senador Romero Jucá? Simplesmente, na delação que foi divulgada com o diálogo dele com o Sr. Sérgio Machado, ele dizia, naquela ocasião: “Tem que tirar a Dilma. Tem que tirar a Dilma para barrar a Lava Jato. Tem que tirar a Dilma para estancar a sangria”. Qual era a sangria a que o Senador se referia? Era controlar as investigações para que não chegassem ao consórcio golpista. E, hoje, passado um ano, repito, nós temos o quê? A tragédia.
O Congresso Nacional ontem aprovou a revisão de uma meta fiscal, um rombo de R$159 bilhões, que significa o retrato exatamente da falência que é o Governo Michel Temer, da tragédia nacional para os mais pobres, para o povo brasileiro, que é exatamente o Governo do Senhor Michel Temer. É uma política de austeridade irresponsável excludente, que está, cada vez mais, ampliando o desemprego. Em um ano apenas, Michel Temer botou no olho da rua 2,2 milhões de homens e mulheres. É uma recessão brutal. É uma inflação que baixou por quê? Baixou por conta da recessão, em que as pessoas não têm poder de compra de maneira nenhuma e há corte de investimentos.
A educação vive um dos momentos mais críticos, mais dramáticos da sua história. As nossas universidades e os nossos institutos federais estão asfixiados, porque não têm sequer a garantia de que, até dezembro, terão custeio, dinheiro suficiente para manter em funcionamento essas universidades, esses institutos. A Andifes lançou mais uma nota denunciando, fazendo um apelo, cobrando os recursos orçamentários destinados às universidades e aos institutos federais, que se esgotarão agora em setembro. Eu me refiro a recursos para água, para luz, para pagamento de bolsas e para os terceirizados.
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E o Ministro da Educação, irresponsavelmente, ainda vem dizer que o problema das universidades não é a questão orçamentária, é um problema de gestão. Respeite, Ministro, as universidades e os institutos! Respeite os gestores, os professores e os estudantes, que, com muita dedicação, com muita seriedade profissional...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... levam adiante, com todo esforço, a política educacional através da oferta do ensino superior, seja na universidade, seja na educação profissional e tecnológica nos institutos federais.
Eu quero, Sr. Presidente - pedindo só um minutinho a V. Exª -, dizer que é uma tragédia. A educação seguramente, assim como foi na época da ditadura militar, é uma das áreas, uma das políticas públicas mais afetadas. Há hoje uma coleção de ataques, de retrocessos que atingiram profundamente o esforço que estava sendo feito neste País para avançarmos do ponto de vista de expansão e do fortalecimento das universidades, da educação profissional e tecnológica, da educação básica, da valorização dos profissionais da educação etc, com o Plano Nacional de Educação...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...aprovado, inclusive, por consenso, por maioria nesta Casa, sancionado à época, sem vetos, pela Presidenta Dilma. Hoje, esse Plano Nacional da Educação simplesmente está na lata do lixo com a Emenda nº 95, que tirou a educação do Orçamento e congelou por 20 anos os investimentos na área da educação. Hoje, o Plano Nacional da Educação, Senador Anastasia, também está rasgado. Por quê? Porque simplesmente, ao vetar artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Temer - imagine! - vetou os artigos da LDO que tratam das metas prioritárias do Plano Nacional da Educação.
Eu termino, Sr. Presidente, dizendo que só há um caminho: é o caminho de resistir cada vez mais, é o caminho da mobilização social e popular. É por isso que saúdo aqui - e vou terminar, Senador, só mais um minutinho...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou terminar, Senador Anastasia.
É por isso que quero aqui, mais uma vez, saudar o Presidente Lula, que, em boa hora, resolveu botar o pé na estrada com a caravana pelo Nordeste. É a caravana que, por onde passa, está simplesmente irradiando esperança, fé e luta na construção de um novo amanhã para o Brasil.
Mais uma vez, quero parabenizar o meu Rio Grande do Norte, o Seridó, a região oeste e todo o povo potiguar, bem como Mossoró, pela bela mobilização que fez, Currais Novos e todas as cidades. Quero agradecer, mais uma vez, o povo potiguar, que é um povo que tem um sentimento de gratidão no peito e que recebeu, com muito carinho e hospitalidade, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tudo o que ele fez pelo Nordeste e pelo Brasil.
Continuaremos aqui a postos, lutando para trazer a democracia de volta, para resgatar a soberania popular e dar....
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...um novo rumo ao nosso Brasil. (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado à eminente Senadora Fátima Bezerra.
Dando continuidade à lista dos oradores, em permuta com o Senador Dário Berger, é a hora da fala da Senadora Vanessa Grazziotin, igualmente pelo prazo regimental. Portanto, com a palavra S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu inicio minha breve fala agradecendo ao Senador Dário Berger pela permuta que me possibilita falar neste momento.
Quero dizer, como já o fez a Senadora Fátima, que hoje é um dia especial para a Nação brasileira, para a nossa jovem democracia. Infelizmente, um dia muito ruim, um dia muito triste, porque hoje está completando exatamente um ano da decisão final, derradeira, deste Senado Federal que decidiu impedir uma Presidente da República que nenhum crime cometeu. Nenhum!
Aliás, ela foi acusada - por isso, a Câmara aceitou o impeachment - sob a batuta do ex-Presidente e ex-Deputado Eduardo Cunha, que hoje não só perdeu seu mandato parlamentar, como está preso, como está preso já há bastante tempo.
Por nenhuma razão, por razões que eles inventaram, aliás, lamentavelmente. O partido político de oposição, até então o maior partido, hoje também definha, porque tem exatamente, na figura de seu Presidente, o maior questionamento sobre corrupção. Vejam quanta ironia, quanta ironia da vida! Aquele que subia à tribuna, aquele que falava mais grosso no combate à corrupção, na irresponsabilidade da Presidenta Dilma, na gastança que o País vivia, é que foi pego agora, recentemente, não a partir de denúncias vazias não, mas a partir de investigações levadas a cabo e recheadas de prova, pegando dinheiro, dinheiro, de uma pessoa que hoje eles dizem "um grande marginal", mas que, à época, era o amigo predileto tanto do Presidente afastado do PSDB quanto do Presidente ilegítimo.
Pois bem, olhem quanta ironia do destino! Pessoas que até ontem vociferavam contra a corrupção estão aí e hoje não conseguem explicar por que recebem R$500 mil, R$1 milhão, em malas, em malas que percorrem o Brasil inteiro, de carro, de avião e, depois, dão uma passeada em várias contas bancárias até chegar ao destino final, tudo isso com o objetivo de despistar.
Olhe, e a Presidente que tiraram, tiraram-na alegando que havia cometido pedaladas fiscais. Tiraram uma Presidente alegando que ela havia ilegalmente cumprido uma lei que era a lei do Plano Safra. Vejam quanta ironia!
Mas, àquela época, nós já dizíamos. O Senador Anastasia está aqui e nos ouviu com todo o equilíbrio que se requer ao exercício de um cargo parlamentar. Essas críticas para ele não são novas, porque eu as fiz todos os dias durante a Comissão de Impeachment. Certamente, ele, como eu, ou ele, não como eu... Eu já sabia que isso aconteceria no Brasil, porque nós dizíamos que, de fato, havia uma crise à nossa frente, uma crise econômica. Se essa crise econômica tem razões que a gente deva buscar nas ações do Governo central, obviamente tem, mas é uma crise econômica que está acometendo o mundo inteiro, é uma crise cíclica do sistema capitalista. E naquela hora nós deveríamos nos unir para tentar resolver os problemas, como fizeram várias nações do mundo: Rússia; China, inclusive, que viu o seu PIB cair da casa dos dois dígitos, de 10%, 12%, para menos de 6% ou um pouquinho mais de 6%. Ou seja, uma crise profunda.
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Então, era hora de o Brasil se unir, mas eles não. Eles preferiram o caminho da oposição irresponsável. Disseram: "Ela venceu as eleições de 2014, mas não vai governar". Entraram com ações na Justiça. Depois esse Presidente afastado do PSDB disse: "Entrei na Justiça contra ela apenas para encher o saco". Ele não encheu o saco da Presidenta Dilma, ele não incomodou a Presidenta Dilma, tampouco atentou somente contra o Partido da Presidente ou contra todo o grupo que defendia aquele projeto político, não! Ele encheu o saco da população brasileira. Ele prejudicou milhares e milhares de famílias, que, se já viviam um problema grave de desemprego, passaram a viver um problema mais grave ainda, porque aqueles poucos que se seguravam no emprego foram perdendo, um a um, os seus postos de trabalho.
Estão aí os jornais mostrando que, em 20% das famílias, todos estão desempregados. Mas eles cantaram o canto da sereia. Bastava tirar Dilma e colocar Temer que tudo melhoraria! A crise seria extinta. A responsabilidade fiscal viria. Tudo melhoraria, porque todos os problemas eram da Dilma, que não tinha coragem de tomar as medidas radicais que tinham que ser tomadas.
Assumiram o poder, definitivamente, há exatamente um ano. Provisoriamente, desde o mês de abril. E, agora, qual o balanço que nós fazemos? Eu estou com o balanço aqui escrito e voltarei à tribuna para ler esse balanço escrito e deixar registrado nos anais da história. Voltarei para fazer esse balanço por escrito. Mas agora eu faço apenas um resumo.
Qual o Brasil que a gente tem hoje? Primeiro, o plano que eles apresentaram era exatamente aquele que eles escreveram em Uma Ponte para o Futuro. Achavam que, diminuindo a presença e o incentivo do Estado no desenvolvimento econômico, eles iriam resolver o problema, porque economizariam dinheiro. Eles alcançaram um feito, um único feito, que foi a queda da inflação.
Agora, a queda da inflação, diferentemente do que eles falam, não é fruto da aplicação de uma política econômica acertada, não! A queda da inflação é fruto da recessão! É fruto da depressão! É fruto dos trabalhadores desempregados, porque quem não tem emprego não tem salário, porque quem não tem salário não compra. Se não compra, a loja não vende; e, se a loja não vende, a fábrica não produz!
Nessa hora o Estado brasileiro deveria entrar! O Estado brasileiro deveria incentivar a economia, incentivar as indústrias, mas não fez isso! Pelo contrário, tirou dinheiro da economia. Agora, tirou dinheiro de quem? Do mais pobre. Tirou dinheiro do trabalhador.
Vejam, semana passada, a gente viu aqui, inclusive, um Senador para o qual eu disse: "Senador, seja honesto com o seu Estado. Seja honesto. Volte a usar o microfone e diga que o senhor foi enganado, como todo o Brasil foi enganado." Semana passada, ele usou de um dos microfones do Senado para comemorar uma decisão adotada por Michel Temer, uma decisão em que o Michel Temer fez uma grande ação, liberou, antecipou a liberação do PIS/Pasep para homens e mulheres - para homens, a partir de 65 anos e, para mulheres, a partir de 62, o que, na lei, era a partir de 70. "Isso é uma maravilha! Milhares de pessoas, velhos, idosos, serão beneficiados". Pois bem, dias depois, foi exatamente o jornal O Globo que publicou o seguinte: "Medida Provisória atrasa o pagamento do PIS/Pasep para idosos com 70 anos ou mais".
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Segundo o levantamento que o jornal fez, o Presidente Temer anunciou a Medida Provisória 797, que beneficiaria 7,8 milhões de trabalhadores - é aquela que foi comemorada aqui, 7,8 milhões -, mas, na verdade, a metade dessas pessoas já tinha esse direito adquirido por ter mais de 70 anos e já poder sacar o PIS/Pasep.
Entretanto, além de inflar os números, ele deu uma carência de sete meses àqueles que tinham o direito, pela lei, de retirar.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele mudou a lei, dando uma carência de sete meses. E o contingente de pessoas atingidas é muito maior. Ou seja, não é nem aquela história de dar com uma mão e retirar com a outra, nem isso foi feito. Ele tirou com as duas mãos e ainda mentiu. Ainda mentiu, como fez agora com o decreto da Renca. Aliás, é o seu Ministro do Meio Ambiente que está em todos os jornais criticando, dizendo que o Governo errou.
Olhe que Governo é este! O Presidente está lá na China tentando não digo vender, mas liquidar o Brasil, as nossas empresas. Ele está lá defendendo o decreto da Renca, que é aquele fim que ele deu a uma área de preservação na Amazônia de mais de 4 milhões de hectares. Ele está lá justificando que é correta a medida - na China! -, e o seu Ministro aqui, no Brasil, criticando, dizendo que o Governo errou. Pois bem, também ele agiu...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... em desrespeito à Nação brasileira e à inteligência do nosso povo e da nossa gente, porque ele diz que revogou um decreto e fez outro. Ora, fez outro mudando a forma, mantendo exatamente o mesmo conteúdo.
Então, é lamentável. Para aqueles que diziam que pedalada era crime, está aí o que aconteceu ontem no Congresso. Não conseguiram aprovar a mudança de meta ontem - não por causa da oposição, que sofreu, que foi desrespeitada não só como Parlamentares, mas como mulheres, como fomos no dia de ontem, desde anteontem, em dois dias seguidos, mas não há problema -, porque eles não conseguiram reunir a sua Base para aprovar o projeto que queriam. Não conseguiram.
Veja, Presidente, se V. Exª me der mais um minutinho somente - mais um, claro -, eu só gostaria de dizer o seguinte. Para muitos foi estranho o fato de a "tropa de choque" - entre aspas - dos Deputados não estar presente. Foram para a China com o Presidente. Mas por que, se eram tão importantes esses dois projetos, TLP e meta fiscal? Porque mais importante...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Senador.
Porque mais importante do que esses dois projetos, sabe o que é? Preparar a Base para enfrentar a segunda denúncia que Temer vai sofrer. E, aí, virá nova gastança novamente? Serão mais R$14 bilhões, para um país, um Estado que não tem dinheiro, para benesses a Parlamentares? Ora, minha gente! Ora, minha gente!
Hoje é um dia de muita reflexão, mas de muita luta, porque não temos tempo só para refletir. Nós que refletir e lutar ao mesmo tempo.
Antes de sair da tribuna, quero mostrar aqui, Presidente: hoje faz 49 dias que Michel Temer descumpre a sua palavra com a sua Base aliada e não edita, não manda para o Parlamento a medida provisória mudando a reforma trabalhista. Lamento que isto esteja acontecendo.
Muito obrigada, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
E, dando sequência à lista dos oradores inscritos, passamos agora a palavra ao próximo, que é o eminente Senador Lasier Martins, do PSD, do Estado do Rio Grande do Sul, que terá também o tempo regimental para o seu pronunciamento.
Com a palavra S. Exª o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, nosso eminente e competente representante do nosso Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, eu venho à tribuna do Senado nesta quinta-feira, que se constitui no primeiro e provavelmente único dia de sessão plenária do Senado - não tivemos sessões na terça e na quarta -, e, por isso não tive oportunidade, Sr. Presidente, de fazer alguns registros que gostaria de fazer agora, relacionados especialmente ao meu Estado do Rio Grande do Sul.
O primeiro é um voto de aplauso a uma das maiores empresas de comunicação do Brasil, a RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que está comemorando, exatamente na data de hoje, 60 anos de existência. É uma empresa altamente respeitada no Brasil e de uma enorme aceitação dos gaúchos e, durante muito tempo, também dos catarinenses. É uma empresa que possui o principal jornal do Estado, o Zero Hora; uma rádio de extraordinária audiência, a Rádio Gaúcha; a RBS TV, afiliada da Rede Globo; mais inúmeras emissoras AM, FM de rádio e alguns jornais.
Eu tenho muita satisfação de saudar a RBS, porque tive a satisfação e a honra de pertencer aos seus quadros durante 28 anos, e não canso de acompanhar os seus noticiários agora, mais radicado aqui em Brasília.
Aproveito para relembrar as personalidades fundamentais nesta empresa a partir de Maurício Sirotsky Sobrinho, o grande fundador, com grande arrojo, numa época muito difícil em que adquiriu a Rádio Gaúcha e, por meio da Rádio Gaúcha, a semente para a grande empresa de comunicação em que hoje se constitui a RBS; depois, o seu filho Nelson Sirotsky, com o qual eu tive oportunidade de conviver durante muito tempo e que foi meu Presidente durante a maior parte do tempo em que lá estive, com sua competência, com sua criatividade; igualmente, Jayme Sirotsky, irmão de Maurício, o fundador. O Jayme, ainda, dois ou três dias atrás, recebeu uma homenagem muito justa na Associação Riograndense de Imprensa, por seu trabalho extremamente significativo para a comunicação do Rio Grande do Sul.
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E aproveito para ler um pequeno trecho do editorial de hoje do jornal Zero Hora sob o título "Um sonho de seis décadas".
Depois, quero pedir, Sr. Presidente, a inserção desse editorial de hoje do jornal Zero Hora, da RBS, nos Anais desta Casa.
Diz, quase ao final, o editoral de hoje do jornal Zero Hora, da RBS:
O caminho pode não ser sempre cartesiano. Por suas características, a comunicação percorre trajetórias que vão sendo desenhadas a cada instante. Não sabemos qual será a notícia daqui a cinco minutos - sabemos apenas que ela será construída e transmitida por nossos profissionais tendo por base os valores que nos orientam.
Em seis décadas, o mundo virou e segue virando de cabeça para baixo, mas, no lugar de nos assustarmos, estamos embarcados de peito e mente abertos nessa viagem pelo desconhecido. Queremos fazer essa jornada cada vez mais próximos. Nosso mapa para o futuro é lido com a bússola dos valores que nos guiam há 60 anos. O roteiro também é o mesmo: o sonho de ajudar a construir uma sociedade melhor. Percorremos essa rota com o espírito de aprender, corrigir e procurar acertar a cada momento. Não somos perfeitos. Somos, sim, movidos pela busca incansável da excelência em tudo o que fazemos. E sonhamos em fazer muito pelas próximas seis décadas e muito mais à frente.
Editorial de hoje do jornal Zero Hora, que tem como diretora Marta Gleich. E a empresa tem a família e Duda Sirotsky como atual Presidente da empresa.
Então, peço, Sr. Presidente, a inserção do editorial de hoje do Zero Hora de comemoração aos 60 anos da RBS, a grande empresa de comunicação do sul do Brasil. Empresa bem conhecida de V. Exª, Senador Requião, a RBS está de aniversário hoje.
Outro registro que quero fazer, Srª Presidente, é com relação à grande exposição agropecuária, mais uma exposição de animais consagrada no Brasil inteiro, a Expointer, que está vivendo a sua semana de grande frequência. São milhares e milhares de pessoas que acorrem desde sábado passado até o próximo domingo ao Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, para acompanhar o que é a evolução da tecnologia, o que é o bom momento da nossa produção do campo. Então, a saudação à Expointer.
Um terceiro fato de que quero fazer um registro aqui, Srª Presidente, é com relação a outro evento significativo do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu semana passada: o Festival de Cinema de Gramado. Foi a 45ª edição. Lá estive no fim de semana, acompanhando uma cidade que fervilhava de visitantes, com muitos atores, atrizes do cinema nacional, numa época em que há uma grande produção no ramo do cinema, bastando que se diga que, só no ano passado, foram mais de 150 longas metragens, em 2016. E há previsão de ultrapassar essa marca neste ano.
O fato mais preocupante e que foi motivo de uma reunião, sexta-feira passada, nas dependências do Hotel Serra Azul, em Gramado, foi a reunião dos cineastas, que escreveram uma carta de repúdio ao veto de não renovação de ameaça à Lei do Audiovisual - ameaça foi anunciada na véspera pelo Palácio do Planalto -, porque o cinema brasileiro é atualmente uma atividade de pleno emprego, de alta produtividade, como disse. E a Carta de Gramado, redigida e assinada por todos os grandes cineastas que estiveram presentes em Gramado, pede a prorrogação da Lei do Audiovisual e do Recine, através de uma nova medida provisória. Por esse motivo, eu também lanço aqui da tribuna do Senado Federal este apelo ao Presidente da República: não despreze, valorize esse setor da vida nacional, que é o audiovisual, o cinema de um modo geral.
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Então, eram esses três registros que eu pretendia fazer, com muito orgulho, relacionados ao Estado do Rio Grande do Sul.
Já com menos alegria, um voto de pesar pelo falecimento do locutor João Marques, uma das vozes mais conhecidas do programa de rádio A Voz do Brasil. O João Marques faleceu agora, no último dia 25 de agosto, aos 84 anos de idade, vítima de um infarto; uma voz muito conhecida, como eu disse. E esse registro só é feito agora porque não tivemos sessões plenárias do Senado na terça e na quarta-feira.
Então, renovo os meus cumprimentos à RBS, por seus 60 anos, que são comemorados de maneira muito festiva numa programação toda especial pelos vários órgãos da empresa no dia de hoje; ressalto ainda a importância da Expointer, que se encaminha para o seu final muito bem sucedido nesse próximo domingo; e ressalto também, mais uma vez, o êxito que foi o já famoso Festival de Cinema de Gramado.
Era isso, Srª Presidente.
Muito obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR LASIER MARTINS.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- "Um sonho de seis décadas".
(Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, o Sr. Antonio Anastasia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa o cumprimenta, Senador Lasier.
Senador Lasier, eu quero me somar a V. Exª nesse apelo ao Governo Federal para que garanta uma prorrogação maior para o Recine. Sem dúvida nenhuma, o cinema nacional hoje é orgulho do nosso Brasil, porque o cinema se reergueu graças a uma política correta de incentivo do Estado brasileiro. Então, não é admissível que o Presidente Temer também atente contra essa parte importante da cultura e até da economia brasileira, que é o cinema nacional. Somo-me a V. Exª nesse pleito, então, que fazem os artistas, os cineastas, mas que fazemos todos nós também ao Palácio do Planalto
Dando sequência aos oradores inscritos, eu convido, para fazer uso da palavra, o Senador Requião, que é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Brasileira, um Senador querido do Brasil inteiro, não só do Estado do Paraná, mas querido e respeitado pelo Brasil inteiro.
Com a palavra o Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa, que preside a Mesa nesta quinta-feira, eu tenho a oportunidade de utilizar a tribuna diante deste plenário repleto de Senadores e Senadoras, nesta quinta-feira, pela manhã ainda, são 11h55.
Eu quero abordar a questão que está colocada pelo Governo Federal, que é a privatização do setor elétrico brasileiro, Senadora Vanessa. Parece que o Governo Federal não se recorda do que aconteceu recentemente com a Califórnia.
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O setor elétrico privatizado trabalha conforme as regras do mercado. Ele trabalha no mercado e, para o lucro dos seus acionistas, transforma energia elétrica numa mercadoria. E a mercadoria vale tanto mais quanto maior demanda houver, com uma produção restrita. Ou seja, a procura estabelece a possibilidade da maior remuneração do setor privado. A Califórnia privatizada, nesse sentido, deixou de investir; aproveitou a procura da energia elétrica para aumentar o preço, maximizando o lucro dos seus acionistas; e, tendo deixado de investir, levou a Califórnia a um apagão. Falta de investimento no setor. O setor faliu, a Califórnia apagou e, junto com ela, uma boa parte dos Estados Unidos que se abasteciam também da energia elétrica gerada na Califórnia.
Pois muito bem, o Governo Federal quer privatizar, agora, a Eletrobras. É uma loucura total o que está acontecendo.
Senadora Vanessa, as empresas que eles estão querendo privatizar são empresas construídas há muito tempo, que estão sendo administradas por empresas públicas. São usinas amortizadas, administradas por empresas públicas e que, naturalmente, deveriam ter a sua concessão prorrogada. Por quê? Porque elas já foram amortizadas ao longo do tempo. O preço da sua construção, da sua instalação, foi cobrado na tarifa ao longo de 30 anos. Então, são empresas que não precisam mais ter a taxa de amortização do capital investido.
O que o Governo pretende fazer? Ele pretende vender para o setor privado nacional e internacional essas empresas e as empresas compradoras imediatamente colocarão, evidentemente, em funcionamento essas usinas - elas não pararam de funcionar ainda - e vão colocar na tarifa a cobrança do capital que investiram. Elas já foram pagas pela população através da amortização, ao longo dos anos, e serão novamente onerados os consumidores com o novo pagamento da usina, com a amortização do capital investido. É uma loucura total. O consumidor vai pagar duas vezes por essas empresas. E é isso que o Governo Federal está pretendendo fazer.
Senadora, é uma loucura, é burrice, é patifaria, é trambique. O que é isso?
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É entreguismo.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Por que não se prorroga, e não se mantêm as empresas públicas com uma energia barata que viabilize o crescimento da própria iniciativa privada? A indústria com energia mais barata cresce com mais facilidade e gera emprego, neste momento terrível de recessão do Brasil. Mas nós estamos tomando algumas providências quanto a isso.
Eu e V. Exª, Senadora Vanessa, somos membros - eu presido, V. Exª ocupa uma Vice-Presidência - da Frente em Defesa da Soberania Nacional, uma frente nacionalista. E nós estamos viabilizando a tramitação de um decreto legislativo que obriga, conforme a lei do referendo, a consulta popular de todas essas medidas tomadas pelo atual Governo em relação a energia elétrica, a petróleo e à Amazônia. É um referendo revogatório, que seria viabilizado por ocasião das próximas eleições gerais do Brasil.
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O povo tem de decidir se aceita esse programa de privatização, que aumenta empregos... Que aumenta preços e que reduz empregos, que inviabiliza o desenvolvimento econômico do País.
E, além desse decreto, nós estamos, através da Avaaz, com um abaixo-assinado de apoio a essas medidas de referendo revogatório em relação a essas barbaridades que ocorrem no Brasil, numa política visivelmente entreguista, que segue os cânones do Consenso de Washington e a linha do dependentismo estabelecida por Fernando Henrique Cardoso naquele trabalho que escreveu com Enzo Faletto, que dizia que o Brasil não tinha mais condição de progredir no mundo por não ter tecnologia, não ter empresários capazes, não ter trabalhadores com a devida instrução e qualidade, e que a única saída para a retomada de um possível desenvolvimento era entregar o País para o comando de grupos estrangeiros - que, segundo Fernando Henrique Cardoso, são muito melhores do que nós. É o complexo de vira-lata, o desprezo pelas possibilidades do empresariado brasileiro e o fim de um projeto de Estado soberano e de Nação.
Nós estamos com um abaixo-assinado colocado à disposição do público brasileiro na Avaaz. E eu conclamo, aqui, da tribuna do Senado, a atenção dos ouvintes e espectadores da Rádio Senado e da TV Senado para isso. É muito importante a assinatura das pessoas que conseguem entender que há todo um projeto para a inviabilização do Brasil Nação.
Além disso, a Frente Nacionalista de Defesa da Soberania Nacional está enviando uma carta a todas as embaixadas acreditadas no Brasil. E das grandes empresas que pretendem se aproveitar desse leilão a preço de fim de feira da soberania nacional - da compra de território brasileiro, do solo sem limite de extensão - nós estamos chamando a atenção para esse referendo que será feito. E quem estiver investindo, neste momento, no Brasil, sem a autorização do governo popular, sem a homologação dessas medidas pelo voto popular estará cometendo crime de receptação.
O futuro vai punir quem vendeu o que não era seu e vai punir quem, na condição de receptador, danou, prejudicou o interesse nacional, os objetivos nacionais permanentes, numa negociata com um Governo que dirige todos esses recursos para o pagamento de juros bancários e para a liberação de emendas e favores para um Congresso Nacional que fisiologicamente está homologando o fim do Estado-Nação. Um momento difícil da vida brasileira.
Mas chamo a atenção dos telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado para esse manifesto que está circulando na Avaaz e que está também no meu Twitter, na minha página e nos blogs, diversos blogs dos movimentos populares do Brasil.
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Nós estamos apoiando a decretação de um referendo revogatório junto com as próximas eleições nacionais.
Senadora Vanessa, obrigado pela oportunidade. Era o que eu pretendia trazer ao plenário do Senado neste momento.
Brasil, antes de tudo! Emprego para o nosso povo! Proteção da indústria nacional!
O entreguismo tem que ser revogado...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... e o será num referendo nas próximas eleições.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Parabéns, Senador Requião, pelo pronunciamento que V. Exª faz da tribuna!
De fato, nós costumamos dizer que essa frente parlamentar é a mãe de todas as frentes, porque nós temos aqui frente em defesa dos direitos dos trabalhadores, frente parlamentar em defesa da educação, em defesa da saúde pública, em defesa das empresas estatais, mas nós temos essa, que é em defesa da soberania.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - Do Brasil e do povo.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Do Brasil. E é muito competentemente presidida por V. Exª.
Fez, recentemente - eu não pude estar, mas vi as fotografias, vi as matérias -, um lançamento no Estado de Minas Gerais, um lançamento nacional, com um ato muito importante.
Então, é um instrumento de organização e interlocução do Parlamento brasileiro com a sociedade brasileira. Eu acho que essa é a hora de fazermos isso, porque o Brasil vive um momento de decisões importantes, e muitas delas serão até irreversíveis, Senador, e nos trarão um prejuízo que demoraremos muito para superar depois.
Propõe a venda, como V. Exª diz, do setor elétrico brasileiro - venda entre aspas -, a liquidação - ele está entregando a preço de banana - de uma das empresas mais importantes de geração de energia elétrica no mundo. Ela é responsável pela elaboração, como V. Exª diz, de grande parte da política de desenvolvimento e da política de combate às desigualdades regionais.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E, fundamentalmente, Senadora, estão vendendo o que já foi pago pelo povo através da tarifa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E empresas nacionais e estrangeiras que investirem vão cobrar de novo. O povo vai pagar duas vezes pela construção dessas usinas já amortizadas. Isso é crime!
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É crime!
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Num país sério, essa gente iria para a cadeia.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, V. Exª levanta esse aspecto, e eu aqui reafirmo, Senador Raupp, o aspecto do papel dessa estatal de produção, de distribuição de energia elétrica para a nossa Região Norte, para o seu Estado de Rondônia, para o meu Estado do Amazonas.
Se for privatizada essa empresa, quem é que vai querer abastecer de energia um Município que só dá prejuízo? Quem é que vai querer? Hoje, o Estado brasileiro abastece. Hoje, a empresa tem prejuízo, mas compensa com um superávit que ela faz logo ali, na capital, ou em outra região, ou em outra localidade do País. Então, é um crime! É isso que V. Exª diz. Aliás, vai encarecer.
E não venham com essa conversa de que o Brasil, o Estado é muito grande e não tem que cuidar disso. Por que lá nos Estados Unidos a empresa de energia elétrica é estatal? Nos Estados Unidos, é estatal; na maior parte dos países do mundo, é estatal. E aqui não é? Não pode ser?
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Nos Estados Unidos, deixou de ser estatal na Califórnia, e o resultado foi o apagão, porque, como eu disse da tribuna agora há pouco, a empresa privada ganha quando há uma demanda maior do que a produção. Então, eles não investiam na geração. Eles contiveram os investimentos na geração para aumentar o preço da energia disponível e o lucro de seus acionistas. De repente, os Estados Unidos apagaram em função disso - uma boa parte dos Estados Unidos apagou.
Então, o que eu digo? Ou é loucura, é ignorância, ou é uma picaretagem monumental, que devia ter como destino essa gente toda na cadeia. E fico me perguntando: esse Ministério Público e esses juízes, tão combativos em relação à corrupção no Brasil, não veem que isso é uma corrupção definitiva dos fundamentos da nacionalidade, que isso liquida com os objetivos nacionais permanentes? O que está acontecendo no Brasil, Senadora? Por que o Ministério Público não age em relação a isso?
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Senador Raupp, como vão vender uma empresa amortizada para ser cobrada novamente através da tarifa, se ela já foi amortizada e paga com a tarifa ao longo de 30 anos, consumida pelos brasileiros?
Senadora, na AVAAZ está o nosso abaixo-assinado, um manifesto com as razões contra a privatização da Petrobras, da energia elétrica e da Amazônia.
Eu chamo a atenção dos nossos telespectadores e ouvintes da Rádio Senado: vamos montar um movimento forte pela realização de um referendo revogatório. O Brasil não pode sucumbir diante de um Governo provisório, que, rigorosamente, não sabe o que está fazendo e, se sabe, não é sério.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Senador Requião, Senadora Gleisi Hoffmann, antes de eu começar o meu pronunciamento...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É Vanessa.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Perdão. Senadora Vanessa Grazziotin, do nosso querido Estado do Amazonas.
Antes do meu pronunciamento, gostaria de participar um pouquinho deste debate.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Claro.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu não sou um privatista, um entreguista, mas acho que o Estado tem que diminuir um pouco o seu tamanho. O Estado é um mau gestor. O Estado que digo é o Estado brasileiro, a Nação. Qualquer país do mundo sempre tem sido mau gestor.
O Brasil deu um exemplo quando privatizou o sistema de telefonia e deu um salto de qualidade gigantesco com serviços quase que universalizados em todo o Brasil na área de telefonia, de comunicação. E é privatizado e barato também hoje. Naquela época, para se comprar um aparelho de celular, um telefone fixo ou qualquer coisa, tudo era muito caro e, com a privatização, baixou muito. O acesso das pessoas na área de telefonia, de comunicação foi extraordinário.
Quando a Presidente Dilma baixou, meio forçadamente, 20%, se não me falha a memória, na tarifa de energia elétrica, praticamente quebrou o sistema. O sistema nunca mais se equilibrou depois dessa forçação de barra de baixar o preço da energia.
Então, o Estado, repito, é um mau gestor. Eu não digo privatizar 100%, mas colocar o capital privado também na área de energia, como já vem sendo feito - inclusive, no governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, isso aconteceu; em pequena escala, mas aconteceu a venda de alguns ativos da área de energia elétrica -, não é de todo ruim. Da mesma forma, a área de transporte. Imagine se a área de transporte no Brasil ou em qualquer outro país estivesse só na mão do Poder Público. Não teríamos rodovias duplicadas, como há em São Paulo, como há no Rio Grande do Sul, como há em vários Estados brasileiros. As nossas rodovias têm que ser, sim, passadas para a iniciativa privada para haver rodovias de boa qualidade, com segurança no trânsito. Não adianta o Estado querer cuidar de tudo e cuidar muito mal, e ainda cobrando caro para cuidar da coisa pública. Eu acho que a participação do capital privado nessas áreas importantes do Brasil é bem-vinda. De que adianta ter a Petrobras e ter um dos combustíveis mais caros do mundo? O Brasil tem hoje o combustível mais caro do mundo, e a Petrobras é uma empresa estatal. Então, se tiver como entrar o capital, mesmo que seja estrangeiro, para abaixar o preço do combustível, para abaixar o preço da energia elétrica, para abaixar esse custo das coisas no Brasil, eu acho que seria importante. Nós temos que abrir um pouco. O Lula já dizia isso. Ele era ambientalista, mas desenvolvimentista. Ele queria o desenvolvimento do País. Assim foi o Fernando Henrique, foi o Presidente Lula. Temos que ter Presidentes com a mente mais aberta para poder abrir esse capital do nosso País.
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A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Raupp, antes que V. Exª inicie o seu pronunciamento, e seu tempo ainda não está contando, o Senador Requião levantou aqui um bom debate. V. Exª fez um aparte e eu também, e acaba que eu também acho que o Estado, às vezes, peca na administração, mas a iniciativa privada peca também.
V. Exª cita o exemplo da telefonia. Eu tenho uma observação e uma leitura completamente inversa à de V. Exª. Se eles fossem tão competentes assim, a OI não estava em processo falimentar. A OI está em processo falimentar, aliás, queriam aprovar uma lei aqui, o Supremo é que barrou, para dar gratuitamente todo o patrimônio público para a OI.
Então, veja, nós aprovamos a Lei de Responsabilidade das Estatais, impedindo qualquer interferência política, e isso é importante. Vender uma empresa, entregar, que é necessária para o desenvolvimento nacional, para o combate às desigualdades regionais?
Então, eu queria fazer esse registro, Senador.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Mas eu prefiro, Senadora Vanessa, Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu passo, agora... O Senador Eunício, Presidente, está chegando para dirigir os trabalhos e, então, V. Exª começa a computar o seu tempo de fala.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Mas eu ainda prefiro ter a OI com problema e ter a VIVO, a TIM, a CLARO e outras companhias telefônicas servindo ao Brasil do que se tivéssemos uma única estatal pública com problemas, com tarifas altas, com dificuldades de acesso. É por isso que a liberdade nessa área da economia é importante.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - As tarifas de telefonia do Brasil são as mais caras do Planeta.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eunício de Oliveira, que acaba de assumir a Presidência dos trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, em Rondônia, Sr. Presidente, recentemente, foi realizado o XVII Encontro do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
Recebi o convite para participar do evento, mas, devido a compromissos agendados anteriormente e aos compromissos aqui no Congresso Nacional, não pude comparecer.
Por considerar o assunto de extrema importância e oportuno é que falo sobre ele hoje na tribuna do plenário do Senado Federal. Desenvolvimento e integração de fronteira: trata­se de tema que demanda a premente atenção dos gestores públicos. Assim, é exatamente a troca de ideias e de experiências entre os mais diversos setores que poderá garantir a execução de políticas públicas efetivas em benefício de todos.
Falar sobre o desenvolvimento das áreas de fronteira em Rondônia é falar sobre um assunto que tem impacto direto na vida de mais de 850 mil ou 54% dos habitantes do Estado que moram em 27 dos 52 Municípios rondonienses.
É preciso deixar claro que não se pode falar em políticas de fronteira de forma isolada. Falar de fronteira é falar de educação, de saúde, de assistência social; é tratar de transporte, de urbanização, de logística, de meio ambiente e turismo; e, claro, é falar de segurança pública, uma área ainda carente nas fronteiras do nosso País e do nosso Estado.
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Não são poucos os problemas que enfrentam os moradores das regiões de fronteira. Tráfico de drogas, de armas de fogo, munições e explosivos; contrabandos os mais variados - de veículos, cigarros, eletrônicos e muitos outros; conflitos fundiários em geral; garimpos ilegais; evasão de divisas; desmatamento ilegal; trabalho escravo; tráfico de pessoas. Esses são apenas alguns dos exemplos de crimes que desafiam as autoridades e dificultam a vida dos trabalhadores dessas regiões.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, o Brasil possui fronteira com todos os países do subcontinente, com exceção apenas do Equador e do Chile. São, portanto, fronteiras com dez nações, em um total de mais de 16 mil quilômetros de extensão, distribuídos por onze unidades da Federação e 588 Municípios, que abrangem 27%, ou seja, mais de um quarto do Território Nacional.
Em Rondônia, são 1.342 quilômetros de divisa com a Bolívia e uma superfície de mais de 237 mil metros quadrados de áreas fronteiriças.
A magnitude desses números deixa evidente algo que deve estar na mente de todo gestor público: as fronteiras não são uniformes e uma só política não pode dar conta da complexidade de redes que se constroem nessas regiões.
Os fluxos de pessoas, mercadorias e cultura têm natureza e intensidade diversas, e suas especificidades criam cenários e contextos bastante específicos.
Nesse sentido, não basta uma visão central, uniformizadora; é necessária uma visão local para que somente então se vislumbrem resultados regionais e nacionais satisfatórios.
Está aí o Senador Moka, que sabe bem do que estou falando. Senador Moka, V. Exª, que é do Estado de Mato Grosso, que tem também uma vasta fronteira, acho que com dois países. É isso? (Pausa.)
Então, as nossas fronteiras têm muitos problemas que temos que tratar de forma diferenciada das demais regiões do Brasil. Daí a importância da participação dos gestores locais na elaboração e na avaliação das políticas públicas de fronteira.
Para que as políticas do setor tenham efetividade, é preciso ter em vista dois importantes aspectos. Um deles deve mirar a obtenção de recursos, a troca e a análise de dados, o intercâmbio entre agências estatais de países vizinhos, a cooperação em investimentos e pesquisas, a elaboração de projetos transnacionais nas mais diversas áreas. Outro, porém, deve ter em vista, de forma prioritária, as famílias que vivem nas regiões de fronteira.
De nada adianta um grande projeto de logística de transporte, por exemplo, se a empreitada não beneficiar a população local, com a construção de pequenas estradas, pontes e o que mais for preciso para a integração dessas famílias.
De nada adianta um amplo programa de desenvolvimento do turismo em uma determinada região, se não for previamente avaliado o impacto da proposta para os pequenos Municípios, suas economias e seu mercado de trabalho.
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Nenhuma política de segurança em área de fronteira será bem-sucedida se não previr a estruturação mínima de comunidades que vivem diariamente as dificuldades da composição de uma rede internacional, com a construção de escolas, hospitais, creches, rodovias, infraestrutura de água, esgoto, energia, internet, a comunicação e tudo o mais necessário.
Concedo um aparte, com muito prazer...
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Senador?
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... ao Senador Waldemir Moka.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Valdir Raupp, eu vejo V. Exª falar... Lá é outra região, Região Norte, a minha é a Região Centro-Oeste, mas nós estamos falando de fronteira. Aí, quando se fala das dificuldades dos Estados que têm fronteira - é o nosso caso, e o de V. Exª também -, em Mato Grosso do Sul fronteira seca e extensa, tanto com o Paraguai quanto com a Bolívia. Recentemente, eu disse aqui ao Ministro da Justiça.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Torquato Jardim.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Ficamos combatendo aqui a droga nos morros do Rio de Janeiro, São Paulo, quando essas drogas entram pelas nossas fronteiras. Há contrabando de arma, de fuzil, de tantas outras coisas. Aí, V. Exª está certo. Eu estou fazendo essa introdução, porque o que nós estamos fazendo lá? É um esforço muito grande. Estamos pavimentando, criando uma ligação que nós estamos chamando de rodovia da integração, unindo todas essas cidades...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Fronteiriças.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... que estão nas fronteiras, quer dizer, colocando investimento. Estamos levando para lá um centro de tecnologia, de inovação e informação, para que os jovens desse lugar possam ter exatamente mais oportunidades, porque essa população, sobretudo os jovens acabam sendo presas muito fáceis...
(Soa a campainha.)
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... do crime organizado. Então, quero parabenizar V. Exª. E, realmente, é claro que os problemas, como disse o Ministro, não estão só na fronteira. Estão no litoral, estão em toda parte. Mas eu acho que política pública para as fronteiras, além da repressão e de tudo, também deveria ter uma questão de inteligência e, principalmente, uma ligação com os países que fazem fronteira; órgãos de inteligência que se comunicassem e que pudessem fazer operações e combater todo tipo de contravenção junto. Muito obrigado a V. Exª.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição desse aparte e peço sua incorporação ao meu pronunciamento. V. Exª, como médico, como professor... Professor de Física, não é?
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Química.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sabe muito bem que, nessa área, o Governo tem que estar fisicamente presente nas fronteiras do nosso País.
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, com mais dois minutinhos, eu encerro.
Muito obrigado.
É preciso olhar o grande, mas com foco no pequeno.
Sr. Presidente, Rondônia é um Estado especial, em inúmeros aspectos. No que se refere às fronteiras, é, mais uma vez, um exemplo notável. Prova disso é o fato de que Porto Velho, a nossa capital, com seus 511 mil habitantes - oficiais, é claro, mas há muito mais, talvez próximo de 700 mi habitantes -, é a única capital estadual e a maior cidade brasileira que faz fronteira com outro país.
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É a maior cidade brasileira - repito - que faz fronteira com outro país. Temos, portanto, um papel decisivo no debate nacional sobre esse tema.
Acredito que uma política efetiva de segurança nas fronteiras perpasse forçosamente pelo debate da integração entre instituições nacionais, estaduais e municipais; integração entre agências brasileiras e aquelas correspondentes de países vizinhos; integração entre Parlamentos daqui e de outras nações; integração, sim, mas com escopo na cooperação de longo prazo, ou seja, nas políticas de Estado, não somente de governo. Só assim daremos conta da complexidade de realidades e carências dos 11 milhões de brasileiros que vivem nos 2,8 milhões de quilômetros quadrados de regiões de fronteira, em todo o País.
Encerro aqui, Sr. Presidente, dizendo também que quando Relator do Orçamento, no ano passado, na área de defesa, nós colocamos investimentos para o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), que começou...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... ali no Mato Grosso do Sul e está se estendendo para Mato Grosso, Rondônia e os outros Estados que fazem fronteiras com outros países.
Era o que eu tinha, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Valdir Raupp, a Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Valdir Raupp.
Item 5 da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob o nº 129, de 2017, da Comissão Diretora, o Relator, Senador José Pimentel, oferecendo redação para o segundo turno.
Terceira e última sessão de discussão da proposta em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em segundo turno.
Eu ouvi tanto barulho ontem que eu estou achando que ninguém está me ouvindo aqui.
Item 7.
Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo e ao início do exercício da função.
Parecer nº 75, de 2017, na CCJ, Relator ad hoc, Senador Antonio Anastasia, favorável, com a Emenda nº 1, da CCJ, que apresenta.
Quinta e última sessão de discussão da Proposta da Emenda em primeiro turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Eu vou dar a palavra ao Senador José Maranhão, pela Liderança do PMDB.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Se o Senador Elmano Férrer quiser fazer uso da palavra, já pediu a inscrição. Eu vou ouvir os dois Senadores, mas antes vou encerrar a Ordem do Dia.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, para uma questão de ordem, Presidente.
Para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Questão de ordem? Já não tem mais Ordem do Dia, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu pedi antes de V. Exª encerrar a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador José Maranhão tem a palavra pela Liderança do PMDB.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, eu pedi antes de V. Exª encerrar, Sr. Presidente!
Sr. Presidente! Presidente Eunício Oliveira!
Sr. Presidente, por favor, Sr. Presidente!
Eu fiz o pedido...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O que V. Exª quer, Senadora?
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou dar uma questão de ordem a V. Exª...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não estou aqui tratando de nenhuma questão pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... fora da Ordem do Dia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Porque o senhor quer. Eu pedi antes do encerramento. V. Exª me ouviu...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Se V. Exª me chamou para dizer desaforo, eu não vou ouvir desaforo de V. Exª, com todo respeito a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e fez questão de não me responder e acabar a Ordem do Dia.
Não, Presidente, eu também exijo respeito.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Qual é a questão de ordem, Senadora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu exijo respeito, como Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Qual é a questão de ordem, Senadora Vanessa?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - A questão de ordem eu proferi ainda no ato da leitura da Medida Provisória 777, que foi feita pelo Senador Anastasia. Eu perguntei a S. Exª qual seria o calendário para a votação, vez que a medida provisória perde os seus efeitos no dia 7 de setembro. O Senador Anastasia, com toda a delicadeza, com toda a gentileza, respondeu-me que repassaria a V. Exª os meus questionamentos para que V. Exª respondesse não a mim, mas ao Plenário.
Quero dizer a V. Exª, Senador Eunício, que aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Questão de ordem baseada em que artigo, Senadora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... além de falar na condição de Senadora que sou do PCdoB, Partido que só tem uma Senadora, que sou eu, eu falo aqui em nome da Liderança da Minoria, Senador Eunício Oliveira.
Então, veja, hoje é quinta-feira; já foi lida, antes da Ordem do Dia, a Medida Provisória 777. Nós temos, Sr. Presidente, um acordo feito com V. Exª de que todas as medidas provisórias que venham para ser votadas terão que respeitar, no mínimo, o interstício de duas sessões ordinárias. Isso não é regimental - V. Exª tem razão e vai me responder assim -, mas é um acordo que existe entre V. Exª e o Plenário. Não é com a oposição, é com todo Plenário. Aliás, um acordo que V. Exª reafirmou no dia 16 passado, no dia 16 de agosto. V. Exª comunicou ao Plenário que não mais votaria nenhuma medida provisória enviada a partir daquela data, dia 16 de agosto, sem cumprir o prazo que estabelece a PEC, que está lá parada, dormitando na Câmara dos Deputados, como forma de garantir o pleno exercício de todos nós Senadores e Senadoras. V. Exª disse isso. Imediatamente foi questionado sobre as medidas provisórias que já tramitam ou que foram editadas antes da data do dia 16, e V. Exª respondeu aqui, no plenário, a todos nós, que vale o acordo - acordo que V. Exª já desconheceu num primeiro momento, dizendo que era outra Legislatura, e tinha razão, e depois refez -; que o acordo são as duas sessões ordinárias.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, eu pergunto a V. Exª qual é a previsão, Presidente, da votação dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa, o parágrafo único do art. 353 é muito claro e diz: "Parágrafo único. Terão, ainda, a tramitação prevista para o caso do art. 336, II [que é urgência], independentemente de requerimento, as proposições sujeitas a prazo, quando faltarem dez dias para o término desse prazo." É o caso.
Diz também o art. 337: "Art. 337. A urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais, salvo pareceres, quorum para deliberação e distribuição de cópias da proposição principal." A distribuição já foi feita às Srªs e aos Srs. Senadores.
Portanto, a medida provisória será votada terça-feira, na sessão deliberativa do Senado Federal.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, então, se V. Exª me permite, eu acho que nós estamos entrando num bom caminho. Na sessão do dia 16 de agosto agora, V. Exª comunicou, quando questionado pelo Líder do PT, Senador Lindbergh, sobre o prazo... O Senador disse o seguinte: que ele queria que ficasse bem claro, que, a partir de agora, nós contaríamos e levaríamos em consideração os dois dias de prazo para estudar a matéria, as medidas provisórias. V. Exª respondeu exatamente com estas palavras: "Na realidade não são dois dias; são duas sessão ordinárias." Então, veja, Presidente, eu acho que, para evitar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - São duas sessões ordinárias, Senadora...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foram essas as palavras de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... quando não estiver em regime de urgência. Essa matéria tem urgência, a Mesa já definiu...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas nós estamos tratando aqui, estávamos tratando de medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa já definiu e respondeu a questão de ordem de V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Presidente, eu só quero encaminhar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Se V. Exª quiser recorrer...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não, eu só gostaria, se V. Exª me permite, Presidente, porque eu acho que esse clima não nos ajuda... Nós não podemos trazer para cá a crise estabelecida por Temer. E nós nem somos, nem devemos resolver os problemas que ele cria.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora, V. Exª levantou uma questão de ordem. Eu não quero discutir aqui...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A questão de ordem é a seguinte, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... a ideologia ou o pensamento da oposição ou da situação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... se V. Exª comunicar que nós votaremos na terça, para evitar confronto entre nós, entre V. Exª e o Plenário, teremos como cumprir o prazo que V. Exª nos garantiu que cumpriria, basta que haja uma sessão ordinária hoje, uma sessão ordinária na terça, e votaríamos na terça, numa sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora, não é V. Exª que convoca as reuniões.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estou aqui... Eu estou aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não é V. Exª que convoca a reunião.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa saberá o que fazer.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se fosse, eu convocaria. Por isso, eu sugiro a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou dar a palavra...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Lamento muito, Presidente. Lamento muito, lamento muito!
Continuaremos o debate na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou dar a palavra ao Senador José Maranhão, como Líder do PMDB. Tem a palavra V. Exª.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores - o microfone está desligado aqui -, venho ocupar esta tribuna, para, em meu nome e em nome do meu Estado, externar nossos sentimentos de profundo pesar pelo falecimento do Arcebispo Emérito da Arquidiocese da Paraíba D. José Maria Pires, que partiu neste último domingo, 27 de agosto, em Belo Horizonte, aos 98 anos de idade.
A Paraíba, caros colegas, está em prantos pela perda deste grande homem, que deixa um legado inabalável voltado para a defesa dos mais humildes. Inclusive, há uma frase de sua autoria repetida em cada recanto da Paraíba, aspas. "Enquanto imperar a fome, a miséria e o analfabetismo, enquanto não se respeitar no pobre, no camponês e no operário a dignidade da pessoa humana, os cristãos não estarão sendo cristãos."
D. Pelé, como carinhosamente era chamado, tinha 70 anos de ordenação como padre; desses, 60 anos como bispo e, desses 60 anos, 30 anos dedicados à evangelização e ao trabalho pastoral no Estado. Amado por muitos e respeitado por todos, até mesmo por aqueles que discordavam da sua postura adepta da Teoria da Libertação, foi figura proeminente na Igreja Católica, exercendo cargos de grande relevância não só nas arquidioceses, mas também na CNBB.
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Entre tantas outras ações, o seu histórico é marcado pela luta contra as injustiças sociais no período da ditadura, adotando postura de altivez e firmeza. Também participou ativamente dos movimentos relativos aos conflitos fundiários, posicionando-se em favor dos mais fracos, sem, entretanto, deixar de colaborar com a pacificação desses conflitos.
Foi sepultado na capital do Estado que o adotou como filho, João Pessoa, após missa de exéquias em que padres e leigos, pobres e ricos, cidadãos simples e autoridades locais irmanaram-se em uma só oração de gratidão a Deus pelos anos de serviço que Dom José Maria Pires dedicou à missão apostólica no Estado que tem Nossa Senhora da Conceição como padroeira, de quem era grande devoto.
Feito esse registro, quero apresentar também votos de condolência ao nosso atual arcebispo, Dom Manoel Delson, que hoje, representando a Santa Madre Igreja na Paraíba, despediu-se, com honras de santo, daquele que pautou sua vida pelos princípios da ética, da moral, da solidariedade humana e do amor cristão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Elmano, V. Exª havia pedido a palavra, e eu não quero ser grosseiro com V. Exª.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Agradeço ao nobre Presidente, mas vou me inscrever na próxima segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Antes de encerrar a sessão, convoco sessão ordinária, com Ordem do Dia, para hoje, às 14h, e segunda-feira, às 14h.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 39 minutos.)