3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de setembro de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
138ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, agradeço a V. Exª, que, como sempre, está presente aqui no Senado para que possamos abrir esta sessão nesta sexta-feira.
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Como eu tenho outro evento de que vou participar às 10h, Senadora, vou tentar ser o mais rápido possível.
Mas quero só comentar que tive um encontro na Contag esta semana. Participei da abertura do Seminário Nacional sobre Agricultura Familiar na sede da Contag. Fiquei muito satisfeito com a visão dos líderes de todo o Brasil que estavam lá, onde debatemos a conjuntura nacional, mas nos aprofundamos mesmo foi na questão da reforma da previdência, que é uma preocupação muito grande dos trabalhadores rurais, sejam pequenos, médios ou mesmo grandes.
E, por esse motivo, eu vou sintetizar aqui a carta que recebi lá na Contag, em parceria com as FETAGs, a STTRS e a Contar, que escreveram uma carta aberta ao Parlamento contra a reforma da previdência.
E aqui, Presidenta, eu vou falar somente desse tema, que me comprometi, lá com os trabalhadores rurais, a trazer à tribuna do Senado. O registro que faço interessa a milhões de brasileiros, porque todos os brasileiros estão preocupados com a dita reforma da previdência.
Mas diz a carta que recebi dos trabalhadores rurais esta semana:
A proposta de reforma da previdência rural, conforme consta no texto [inclusive] substitutivo à PEC 287/2016, aprovado pela Comissão Especial [segundo eles, e é a minha visão também] restringe drasticamente os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais [e urbanos].
A previdência rural, além de atender aos ditames da justiça social, recompensando aqueles que trabalham duro no campo ao longo de [...] [toda a sua vida] para [manter] a produção de alimentos [...] [na mesa de cada brasileiro e brasileira], tem um papel fundamental para a sustentação dos Municípios do interior, constituindo-se no principal programa de interiorização de recursos públicos no Brasil.
Em mais de 70% dos Municípios [...] [do nosso País], os recursos da previdência rural, especialmente das aposentadorias, que circulam na economia local, superam os recursos [...] do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
São esses recursos que movimentam diretamente o comércio local [dizem eles na carta] e sustentam e favorecem o desenvolvimento dos pequenos e médios Municípios.
O Governo adotou uma medida desproporcional no texto da reforma, ao propor o aumento do período de carência para a aposentadoria [mínima] dos assalariados rurais, de 15 para 25 anos de contribuição.
Quando a expectativa deles é de que a gente caminhasse neste Congresso para assegurar aos trabalhadores rurais o mesmo princípio assegurado aos outros trabalhadores. Tudo bem, o mínimo era 25 anos; mas, se chegassem a 35, eles teriam o direito, num outro sistema, de se aposentar inclusive com salário integral, ou seja, maior que o salário mínimo.
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Quando a gente fala aqui no mínimo de 25 anos de contribuição, está assegurado a ele somente um salário mínimo. Então, em vez de melhorar essa expectativa, piorou, porque agora querem apontar para a contribuição individual de cada um.
Trata-se [portanto, segundo a Contag, a Fetag e todas as organizações dos trabalhadores rurais] de exigência cruel para esses trabalhadores, cuja maioria, ao longo de sua vida [...], consegue ter contrato de trabalho formalizado apenas por alguns períodos sazonais, em épocas de safras.
Exigir 25 anos [no mínimo] de contribuição desses trabalhadores(as) para acesso à aposentadoria significa excluir os mesmos do acesso a esse benefício.
Propõe ainda o Governo equiparar a idade de aposentadoria dos assalariados(as) rurais a dos trabalhadores(as) urbanos(as) [na proposta original, 65 anos e, agora, com algumas alterações], 65 anos homem e 60 anos mulheres, bem como elevar a idade da trabalhadora rural segurada especial para 57 anos.
Sabe-se que a exigência de idade mínima para aposentadoria é o tipo de requisito que não pode ser universal e valer indistintamente para todos.
Na área rural, a jornada de trabalho extensiva e o trabalho penoso e degradante faz com que o trabalhador e a trabalhadora rural acabem por envelhecer precocemente, além de limitar, de forma prematura, as condições físicas para a execução plena das atividades rurais.
Isso reduz a expectativa de vida desses trabalhadores (as) quando comparada à expectativa de vida da maioria da população.
Ademais, a expectativa de vida é uma variável muito sensível às diferenças regionais e às condições socioeconômicas da população.
Basta verificar que na Região Nordeste as pessoas têm expectativa de vida menor que na Região Sul.
O Governo pretende também extinguir a contribuição previdenciária dos agricultores(as) familiares, denominados segurados especiais, que têm como base de cálculo a receita bruta proveniente da venda da produção rural e exigir dos mesmos contribuições individualizadas, de cada membro do grupo familiar, para serem computadas mês a mês, mediante a aplicação de uma alíquota que terá como base de cálculo o salário mínimo.
Para quem conhece os meandros da agricultura, é fácil perceber que milhares [e milhares] de famílias rurais não vão dispor de renda monetária para garantir a proteção previdenciária de cada um dos membros do grupo familiar.
Os dados do Censo Agrícola de 2006 deixam claro que, caso seja estabelecida a contribuição individual para os agricultores e agricultoras familiares, a maioria [com certeza, a maioria] da categoria estará permanentemente excluída da previdência social [paga, paga, e não vai se aposentar], já que 61% [diz o documento] dos grupos familiares (o que equivale a [...] [mais ou menos 3,2 milhões] de estabelecimentos agropecuários) auferem renda líquida anual inferior a R$1,5 mil.
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A convivência dos agricultores familiares com as incertezas climáticas (secas, enchentes etc.) que afetam a produção agropecuária, a submissão ao mercado como definidor dos preços dos produtos, que muitas vezes nem cobre os custos de produção, e a sazonalidade da renda [é só lembrar a questão do leite lá no Rio Grande do Sul, onde vimos o desespero dos produtores de leite, quando o que recebem não paga nem o custo pela concorrência desleal do leito importado] não permitem que a maioria desses segurados [com certeza] possa contribuir com regularidade para a previdência social.
Há que se considerar, ainda, que a substituição da contribuição sobre a produção comercializada por uma contribuição individual vai significar menor arrecadação proveniente da área rural.
Por um lado, os dados censitários apontam para a redução da taxa de natalidade no campo com um processo acentuado de envelhecimento da população rural, o que significa, no futuro, menos contribuintes rurais pagando a previdência. [E, se essa reforma for aprovada, o abandono cada vez maior daqueles que dão a sua vida produzindo para que o alimento chegue à mesa de todos nós.]
Por outro lado, verifica-se, ano após ano, um crescente aumento do volume da produção agropecuária, o que significará um volume maior de receita para a seguridade social se for mantida a comercialização da produção como base de cálculo para a contribuição dos segurados especiais, desde que adotados mecanismos apropriados para aprimorar a arrecadação.
[Sempre] cumpre enfatizar [e já estou terminando, Senadora, pelo compromisso de falar 10 minutos; já estou em 10 minutos, só que eu queria falar 10 minutos, inclusive, não foi V. Exª] que a regulação e o aperfeiçoamento da arrecadação das contribuições incidentes sobre a venda da produção também interessa aos Estados e Municípios, pois os mesmos poderão melhorar a sua arrecadação e aperfeiçoar a distribuição dos impostos em seus respectivos territórios, especialmente do ICMS.
As mudanças na Previdência Rural, na forma proposta, [enfatizam eles no final da carta], afetarão as receitas tributárias desses entes federados.
Diante de tais propostas, não é difícil prever as consequências nocivas que a reforma previdenciária do governo causará às famílias rurais, aos pequenos e médios Municípios e aos seus moradores de um modo geral.
A supressão dos direitos previdenciários rurais provocará, em curto prazo, a volta da antiga tendência da migração das pessoas dos Municípios menores para as grandes cidades.
O trabalho penoso no campo e a falta de expectativa de proteção previdenciária vão estimular mais ainda [o já comentado por mim] o êxodo rural, principalmente dos(as) jovens.
É importante observar que a alegação da existência de déficit na Previdência Social não justifica a reforma da previdência nos termos propostos, até porque o suposto déficit é contestado pela maioria dos especialistas no País, [e eles colocam aqui] inclusive pela CPI da Previdência do Senado Federal, [que vai terminar os trabalhos agora, no mês de outubro].
[...] [É importante, portanto, a] manutenção das condições atuais para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possam ter acesso aos benefícios previdenciários.
A reforma proposta implica em um agravamento nas condições de vida das famílias no campo e em claro prejuízo para a esmagadora maioria dos Municípios que terão a sua arrecadação e o seu desenvolvimento comprometidos no médio e longo prazos.
Assim, pedimos [a todos os] senhores e senhoras [...] [Senadores, Deputados também, naturalmente,] que atuem contra a reforma da previdência de modo a evitar que se restrinjam os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais [e porque não dizer também, dos urbanos?]
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Essa caminhada é de todos.
O Seminário Nacional sobre o Desenvolvimento da Agricultura Familiar encerra o ciclo de cinco seminários regionais realizados nos últimos meses, reunindo este encontro, aqui em Brasília, centenas e centenas de líderes, entre dirigentes da Contag, das federações, sindicatos, das coordenações regionais e da Contar. Por isso, entra para a história essa data em que terminou esse encontro nacional, o dia 21 de setembro.
Era isso, Srª Presidenta. Agradeço muito a V. Exª. Pude, assim, cumprir o compromisso que assumi de ler a carta aberta ao Parlamento Federal Brasileiro sobre a reforma da previdência rural e os impactos na vida dos agricultores familiares, dos assalariados rurais e na economia dos Municípios.
Obrigado, Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento-o, Senador Paulo Paim.
Este tema é um tema candente, e eu penso que é uma matéria em que é preciso legitimidade, com um presidente eleito no ano que vem, depois disso, pela legitimidade de um debate dessa natureza; que é preciso algum ajuste, sim, mas nós não podemos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - A CPI vai apontar isso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente.
Nós não podemos, Senador Paim, é tratar coisas diferentes de maneira igual. O trabalhador familiar rural não pode ser comparado com o trabalhador da área de serviços, da indústria, do comércio ou de outras áreas de serviços.
Eu tenho também conversado muito com a Fetag no Rio Grande do Sul, com o Carlos Joel da Silva, o nosso Presidente, no sentido de não retirar os direitos que foram adquiridos pelos trabalhadores familiares rurais, os direitos que a Constituição de 1988 lhes concedeu, exatamente pela natureza da sua atividade.
Então, vamos trabalhar juntos nessa matéria, porque penso que ela tem um alto interesse social.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Eu convido o Senador Paim, por gentileza, a assumir a Presidência para eu fazer também, brevemente, uma manifestação.
(A Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, para a Senadora Ana Amélia fazer um pronunciamento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e pessoas que nos acompanham e nos fiscalizam aqui, no nosso trabalho, hoje a Rádio Senado iniciou uma interatividade com a TV Senado, que cedeu o seu canal no YouTube para iniciar uma transmissão que é ao mesmo tempo sonora - com a voz dos apresentadores da Conexão Senado, o Adriano e o Jeziel - e também conta com a imagem do que está acontecendo no estúdio da Rádio Senado. Esse programa chega praticamente a todo o País, e agora chegará, por conta de estar presente no YouTube, mostrando aí a agilidade e a relevância da conectividade. Eu queria saudar, por isso, essa iniciativa do Marco Reis, que é o Diretor da Rádio Senado, e da Angela Brandão, que é a nossa Diretora de Comunicação, porque os canais todos - ou seja, a Rádio Senado, a TV Senado, a Agência Senado - trabalham em conjunto como se fossem apenas uma equipe, embora segmentados em cada uma dessas atividades de naturezas diferentes.
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São muito importantes, neste momento de crise que o País vive, a comunicação e a transparência; que os nossos atos aqui, seja no Plenário, nas comissões, nas CPIs, em todos os trabalhos, sejam visibilizados pela sociedade brasileira. A transparência é fundamental para que todo cidadão brasileiro saiba como nós pensamos, como nós agimos, o que nós fazemos. E essa é a melhor maneira de fazer essa fiscalização.
A eleição está próxima, e é exatamente isto: ninguém chega aqui ao Senado, Senador Paulo Paim, ou à Câmara dos Deputados sozinho, por conta própria, caminhando, por avião, ônibus ou carro; chega aqui ungido pelo voto popular. E aí está a relevância de o cidadão eleitor, que tem na mão uma arma poderosíssima, o título de eleitor, fazer valer essa arma poderosa para a democracia. E essa arma, o título de eleitor, é o que vai ser necessário usar.
Quando a gente vê os desmantelos, a corrupção correndo solta, é preciso que a sociedade fique vigilante para identificar quem merece e quem não merece continuar exercendo o seu mandato no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. Essa depuração precisa ser feita, e a eleição é o melhor remédio. Mas é preciso aí, Senador Paulo Paim, e V. Exª sabe disso, que o eleitor tenha em mente acompanhar, ver o resultado. Quantos projetos foram feitos? Qual é o alcance dos projetos que esses Senadores fizeram aqui? O que esses projetos representaram na vida do cidadão?
Então, nós teremos muito isto: um balanço do que nós estamos fazendo para beneficiar a sociedade - não por interesse nosso; não. Às vezes, fazemos leis aqui que conflitam interesses e temos dificuldades de aprová-las, Senador Paulo Paim. E é esse o nosso trabalho, a nossa dificuldade no enfrentamento. Precisamos, portanto, dessa fiscalização rigorosa, porque corrupção se combate também com o rigor do eleitor na hora de fazer o voto, porque se ele votar em um corrupto, a responsabilidade também será dele por ter trazido para cá um corrupto, para continuar no Senado ou na Câmara dos Deputados.
Essa exortação eu faço aqui para toda a sociedade, não só os meus eleitores, não só os eleitores do Rio Grande do Sul, aqueles que me honraram em 2010 com mais de 3 milhões de votos para me mandar ao Senado Federal, na minha primeira experiência legislativa. E estou aqui trabalhando, Senador Paulo Paim, com a convicção de que a política ainda é, por mais problemático que seja o caminho tortuoso dessa crise, a democracia e a política ainda são o único caminho, na democracia, para você resolver as crises nacionais.
Veja que essa crise política não está contaminando números da economia. Ontem, fiquei feliz em ver o número de mais de 30 mil empregados com carteira assinada e crescendo. O que é isso? É o resultado de uma economia que se descolou da crise política. E isso é extraordinário, mostrando também o vigor das nossas instituições, a forma como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, as próprias CPIs, as investigações aqui estão fazendo o seu trabalho. Essa é, digamos, a maior lição, a melhor lição que temos em relação a esses aspectos.
A propósito de democracia, Senador Paulo Paim, foi suscitado um grande debate nacional, eu diria, a respeito de declarações, talvez inoportunas ou incompreendidas, de um general feitas em um evento da Maçonaria aqui em Brasília, do Gen. Mourão, que é nosso conterrâneo, do Rio Grande do Sul. Toda vez que ouço essa matéria, vejo nas redes sociais: a sociedade brasileira, a classe média, massacrada por violência, por crime, por crise, por corrupção, pensa exatamente em uma instituição, que é hoje a instituição mais respeitada do País, o Exército; as Forças Armadas de um modo geral - Exército, Marinha e Aeronáutica.
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E essa é uma sensação de valorizar uma instituição que é hoje a mais respeitada do País, que são as Forças Armadas. Elas estão no topo. A primeira instituição respeitada: Forças Armadas. Então, para nós, para quem pensa na... Os próprios comandos militares sabem que a democracia é um valor essencial e crucial e que, pela política e pela democracia, você supera os problemas.
Eu, por conhecer o pensamento, o comportamento e as atitudes do Comandante do Exército, Gen. Eduardo Villas Bôas, por conhecer o pensamento e o comportamento do Gen. Sérgio Etchegoyen, que é o responsável pela Secretaria Institucional da Presidência da República, por conhecer a palavra, a atitude e o compromisso democrático dessas lideranças, penso que era dispensável, porque todas as lideranças das Forças Armadas - o Comandante da Marinha, Leal Ferreira, o Comandante da Aeronáutica, Brig. Rossato - sabem perfeitamente qual é o limite operacional e de ação das Forças Armadas; sabem.
Então, é dispensável que o Ministério Público faça uma admoestação às Forças Armadas para dizer que papel elas têm na Constituição brasileira. É desprezar o conhecimento e desprezar o respeito que os líderes dos comandos militares têm pelo respeito à Constituição. Então, eu acho que foi desnecessária a manifestação do Ministério Público porque está evidenciando uma declaração que, no contexto geral, tem o seu valor pelo regime democrático, pela liberdade de expressão que temos, mas, no contexto institucional, não se justifica a manifestação do Ministério Público, nesses termos, de dizer qual é o papel das Forças Armadas na Constituição porque tanto o Comandante do Exército quanto o Comandante da Aeronáutica e o Comandante da Marinha sabem muito bem qual é o limite constitucional da ação, e da atuação, e da competência, e da prerrogativa das Forças Armadas em nosso País.
Estão comprometidas todas elas, sim, com o regime democrático e vão respeitar isso no limite extremo e máximo, mas, se for preciso, vão também respeitar os termos da Constituição, porque lá está previsto todo o espaço e todo o limite de atuação das Forças Armadas, que nós e eu, como gaúcha, respeitamos enormemente porque temos, no Rio Grande do Sul, talvez o maior contingente de unidades militares e por respeitar a atuação desses profissionais que dedicam a vida à defesa da Pátria, à defesa da soberania, à defesa da liberdade, à defesa da democracia.
Dito isso, Senador Paulo Paim, também quero fazer uma referência aqui a uma situação que está nos assustando muito e atemorizando muito, que é o aumento de suicídios em nosso País. O nosso Estado, Senador Paulo Paim, está também com um índice... Em quatro anos, os suicídios aumentaram, no Brasil, 12%. É uma cifra assustadora, Senador. E o Rio Grande do Sul está no mapa de alerta por ser um dos Estados onde esse problema social grave está ocorrendo.
Por isso, eu queria também saudar a campanha que o Facebook está fazendo no sentido de desestimular, de valorizar a vida, junto com as instituições que operam, como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os CAPSs, que são os Centros de Atenção Psicossocial, no âmbito da saúde pública, que vêm realizando... O próprio Carlos Correia, que é Coordenador do CVV (o nosso Centro de Valorização da Vida), diz que reconhece o problema e que publicar esses números é um grande passo para alertar a sociedade por que tantas pessoas estão cometendo suicídio.
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Todos os dias, em média 30 pessoas tiram a própria vida no nosso País. Entre 2011 e 2015, houve 55.649 casos do tipo no País - média de 11 mil por ano -, segundo dados divulgados nessa quinta-feira, ontem, pelo Ministério da Saúde.
O problema tem avançado: em 2010 foram registrados 10.490 casos de suicídio; em 2015, 11.736 - um aumento de 12%. A taxa de casos de suicídio no País é de 5,5 mortes para cada 100 mil habitantes.
O problema atinge, na maior parte, homens, Senador Paulo Paim: 79% dos casos, e a taxa de ocorrência desse tipo de morte é de 8,7 por 100 mil habitantes. Já entre as mulheres é de 2,4 por 100 mil habitantes. A principal causa dessas mortes é por enforcamento.
É a primeira vez que o Ministério da Saúde divulga esses dados em forma de boletim epidemiológico, como faz com outras doenças, como a dengue e a própria gripe. O Ministério diz que tem como meta reduzir a mortalidade por suicídio em 10% até 2020; promete expandir o atendimento dos CAPSs (Centros de Atenção Psicossocial) a regiões de maior risco; e vai elaborar campanhas de prevenção com profissionais da área de saúde.
Por isso é que eu trago aqui esse alerta também da sociedade porque, tanto quanto valorizar a democracia, nós precisamos cada dia mais valorizar a vida - e valorizar a vida com respeito, com respeito ao amigo que está ao lado, ao irmão que está ao lado, ao sobrinho que está ao lado, ao pai, à mãe, ao marido, ao companheiro, ao namorado, à namorada. E é exatamente esse esforço que a sociedade precisa fazer para, defendendo a liberdade, estimular as pessoas a buscar uma solução para os seus problemas, sejam eles de qualquer ordem. Problema financeiro todos, de alguma maneira, têm; só não os corruptos, claro.
Eu penso que nós precisamos caminhar no sentido de valorizar a vida, valorizar o bem-estar de um País tão grande como o nosso. Temos problemas graves que dizem respeito também à educação. Problemas de frustração: a cada vez que aumenta a crise como a que nós estamos vivendo, não tenho dúvida de que isso também impacta, Senador Paulo Paim, sem dúvida no sentimento das pessoas. Em uma crise destas, as pessoas que já não têm um certo controle emocional vão ficando desestimuladas, decepcionadas, frustradas, e isso acaba também, o ambiente onde ela está vivendo, afetando esse comportamento, o que leva a uma tragédia pessoal deste tamanho, que é a de retirar a própria vida. Só Deus pode tirar a vida das pessoas, só Deus pode tirar a vida de qualquer ser humano.
Por isso nós temos que fazer, nesta sexta-feira, uma exortação à vida. Vale a pena viver, vale a pena lutar, vale a pena lutar pela democracia. É preciso lutar contra a corrupção, é preciso vencer esses desafios e tornar o nosso Brasil tão grande quanto ele é, "protegido por Deus e bonito por natureza" - como diz a música -, porque nós queremos construir um Brasil melhor. Depurar o nosso País, como disse no seu discurso de posse a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge: "O Brasil está passando por um processo de depuração". E nós somos responsáveis, todos, por isso.
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Aproveito, Senador Paulo Paim, para desejar a todos que estão acompanhando esta sessão aqui, com o senhor e comigo, que estamos nessa vigilância, um bom fim de semana e uma florida e bonita primavera, que inicia, pois primavera é renascimento, primavera é vida. A primavera é quando começa a estação. Depois vem o verão, a exuberância. Depois vem o outono, quando as folhas começam a cair. E aí o inverno. Esse é o ciclo da vida, das pessoas e da natureza.
Então, que esta primavera também nos inspire, com clareza e com a alegria que têm as flores e os perfumes delas, a viver mais, viver melhor, com respeito a todos e com democracia e liberdade.
Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia.
Como havíamos nos comprometido, eu e V. Exª, foram pronunciamentos rápidos, porque ambos estamos com a agenda cheia também nesta sexta-feira.
Assim, encerramos a sessão do dia de hoje.
Encerrados os trabalhos.
Até segunda-feira.
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 48 minutos.)