Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 6 de setembro de 2017
(quarta-feira)
Às 10 horas
128ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

10:32 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Como primeiro orador, Senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul.
10:36 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, Senador José Medeiros; Sr. Senador Jorge Viana, sempre muito bem-humorado, o que se constitui numa boa mensagem para todos nós. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Hoje não há como estar muito bem-humorado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pois é, é o que eu iria dizer. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Mas vou fazer uma tentativa. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Apesar dos dias que estamos atravessando, mais apropriados para a desconformidade e o mau humor, sempre é bom receber um Senador sempre disposto, sempre presente e bem-humorado. Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado. Tem sido, Sr. Presidente, inacreditável a velocidade com que os fatos escandalosos se precipitam a cada momento neste País, fatos que não deveriam nos tirar do foco sobre aquilo que mais interessa à sociedade: o pleno esclarecimento de todos os maus feitos, punição aos culpados e depuração deste momento lamentável que o nosso País está atravessando, com uma repercussão mundial. Desde ontem, o País acompanha, perplexo, mais uma triste notícia, revigorada por imagens, imagens quase ficcionais, mais apropriadas para filme sensacionalista de bandidagem, mas que se constituem, essas imagens, numa realidade brasileira, e uma realidade que passou a ser retratada hoje, por toda parte, percorreu o mundo em televisão, em jornais, em imagens da internet, dizendo respeito às caixas e às malas transbordantes de dinheiro vivo, na vultosa soma de mais de R$51 milhões, apreendidos em mais uma eficiente operação da Polícia Federal. Eu acho que a câmera consegue pegar o que está em todos os jornais de hoje: corrupção sem fim. A imagem que está em todos os jornais brasileiros é de caixas e malas de dinheiro, num dos maiores assaltos não do Brasil, mas do mundo. É o que nos traz, de novo, a essa sucessão interminável de escândalos, de que aguardamos, agora, pela evolução. Como vai proceder o Ministério Público? Haverá o rompimento do acordo com a JBS? Joesley e seu irmão irão para a cadeia, como convém? Enfim, com que velocidade agirão, agora, Ministério Público, Justiça Federal e, particularmente, o Supremo Tribunal Federal?
10:40 R	O momento é angustiante e é de muita expectativa. Paralelamente, Sr. Presidente, afora essa verdadeira bomba da apreensão das malas e caixas de dinheiro num apartamento de responsabilidade do ex-Deputado Geddel Vieira Lima, outros fatos vão se sucedendo. Por exemplo, mais uma reviravolta no ruidoso caso envolvendo a delação do empresário Joesley, que não é esse... O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pois não, Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria um aparte de V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pode ser agora. Até o clima, no momento, é propício para o diálogo. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sem dúvida, Senador. Eu também... Ontem, foi lamentável. Eu estava inscrito. Era o Dia da Amazônia, e eu queria fazer uma fala sobre essa data importante, sobre as ameaças que a região vive. Não consegui, porque não tivemos praticamente plenário. Depois, só Ordem do Dia e uma sessão do Congresso. E, hoje, eu estava na expectativa da abertura dos trabalhos, porque acho que o pior dos mundos é o Parlamento se calar numa hora dessas. Eu cumprimento V. Exª por estar sendo o primeiro orador na tribuna - eu também estou inscrito e, aqui, o Senador Ferraço -, porque a perplexidade não é nossa, como V. Exª está pondo. Já há um silêncio ensurdecedor nas ruas que fala por si só, porque, no mínimo, isso é uma indignação que o povo brasileiro está vivendo, diante de tanta coisa ruim acontecendo neste nosso País. Mas o Parlamento não pode... Ontem, foi um dia terrível. Nós tivemos a história do legado da própria conquista de trazer para o Brasil as Olimpíadas, numa revelação de que quem fez o discurso para o mundo inteiro, falando em nome de todos os brasileiros, hoje passou a ser alguém, no mínimo, mais que suspeito, alguém que está agora tendo que acertar as contas com a polícia, com a Justiça. É uma tristeza tremenda ver isso, os recursos apreendidos. Eu não gosto de ficar fazendo referência a sofrimento de ninguém, a desajuste da vida de ninguém, mas nós somos Parlamentares. Nós temos a obrigação de, pelo menos, dar alguma satisfação aos que estão em casa, aos que nos puseram aqui. Esse episódio de que V. Exª trata, da apreensão do dinheiro ontem - passaram o dia contando malas e caixas de dinheiro - e também a reviravolta, como disse V. Exª, envolvendo talvez os principais delatores dos últimos tempos, porque há outros também importantes, são situações muito graves. Agora, para mim, eu acho que o pior dos mundos é não falarmos nada, não fazermos nada. Eu confesso que estou um pouco apreensivo com o calar do Supremo Tribunal Federal... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Está calado! Falam tanto... Eu espero, sinceramente, que, de hoje para amanhã... Amanhã é feriado, mas hoje - ainda temos o dia todo... Alguma decisão venha do Supremo. Porque, se o Supremo não tomar alguma atitude, recompondo um pouco a confiança dos brasileiros e do País numa instituição que talvez seja a mais importante, numa hora dessas, que é a mais alta corte de Justiça do País, eu não sei mais o que esperar, porque ficou evidente que houve mutreta, manipulação, todo tipo de esquema nessa história de delações, envolvendo autoridades que estavam de um lado da mesa e criminosos que estavam do outro lado. Tem que haver uma ação do Supremo, ou questionando, ou pondo em dúvida, ou prendendo pessoas envolvidas nesses esquemas. Não é possível que nós vamos seguir dessa maneira, como se nada houvesse acontecido com membros do Ministério Público. Agora eu entendo, Senador Lasier - e acho que foi um grande equívoco deste Senado -, agora eu entendo por que alguns têm tanto medo de aprovar uma lei dura e rígida contra abuso de autoridade. Agora eu entendo.
10:44 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E não é possível que nós não vamos entender: estão com medo de aprovarmos uma lei dura, porque a nossa foi fraquinha, de abuso de autoridade, porque estão cometendo abusos. Sinceramente, isso não é contra os bons membros do Ministério Público e do Judiciário. Mas veja só: no caso de abuso de autoridade, quem denuncia? Os próprios membros. Eles é que vão acolher as denúncias e vão julgar. São eles mesmos! Por que o medo? Porque estavam abusando da autoridade que tinham. Isso é muito perigoso! Dizem que a pior ditadura do mundo é a do Judiciário ou que envolva membros do Judiciário. E o Brasil, perigosamente, caminha numa direção... Não é que seja essa, mas fica, às vezes, parecendo que é, porque criminosos sentenciam, condenam e põem todo mundo onde querem, mas agora estão sendo destruídos. Eu peço desculpas porque me alonguei, mas esta outra: um dos principais ministros do atual Governo, que tomaram conta do Palácio... Serem encontrados, num próprio dele, segundo dizem as reportagens, R$51 milhões... A Polícia Federal passou o dia todo contando... Venham cá: não há domínio do fato? Ninguém sabia? São R$51 milhões que chegam a um apartamento, vão sendo acumulados... Essa pessoa foi um ministro dos nossos governos e foi ministro agora, um dos coordenadores do Palácio. Então, nós não podemos nem deixar de lado aquilo que nos cabe, a culpa que nos cabe ou os erros, ou as falhas que tivemos, mas é o País que está em jogo; é o nosso País. Não é possível! Não vai acontecer nada? Isso fica como? Como é que nós vamos explicar para a sociedade esse tipo de ação? Eu parabenizo V. Exª por trazer esses assuntos ao Plenário do Senado. Eu, daqui a pouco também, certamente, fazer referência. Vou me referir ao que eu havia programado para ontem, mas no Brasil está assim: a gente se organiza para fazer uma fala e tem que fazer uma outra. Peço desculpas por haver me alongado um pouco, mas como hoje nós temos tempo, certamente o Senador José Medeiros reporá o tempo de V. Exª, Senador Lasier. Obrigado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Eu que agradeço muito, Senador Jorge Viana, a sua intervenção, porque ela ilustra bem a gravidade do momento que nós estamos vivendo. Aliás, parece que estamos chegando ao ápice dos escândalos. O que mais pode acontecer depois do que vem acontecendo nesta semana? Só peço a todos que não se fale em anulação de provas. Não é hora de se falar em anulação de provas. Já basta o que aconteceu com as Operações Satiagraha e Castelo de Areia. Não se pode permitir que qualquer coisa que vem sendo trazida à tona, neste momento, seja excluída das investigações. E compartilho, Senador Jorge Viana, da sua surpresa, da sua preocupação com relação ao silêncio do Supremo Tribunal Federal. De fato, estamos estranhando a demora do Supremo em tomar uma atitude, porque nós, brasileiros, estamos hoje principalmente nas mãos do Ministério Público Federal, da Polícia federal e do Poder Judiciário. De nada adianta se a Polícia Federal vem desempenhando um trabalho elogioso sob todos os aspectos, inclusive com adversidades dentro da própria organização, se nós estamos acompanhando um trabalho que, à certa altura, se torna até um pouco confuso, do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República. Nós não podemos deixar de cobrar do Supremo Tribunal Federal que restabeleça a ordem, que tome atitudes.
10:48 R	Nós sabemos e imaginamos muito bem que a Presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, esteja provavelmente atordoada com tudo o que está acontecendo. Ela deve reunir os seus pares, ela deve certamente andar sem dormir, mas precisa tomar uma atitude. O Supremo precisa se fazer presente para traçar uma linha de trabalho, uma orientação, tomar medidas neste momento, e uma das que me parece mais importante é invalidar o acordo feito pela Procuradoria com a JBS e, se possível, mandar imediatamente para a cadeia os irmãos Batista, que estão aí soltos, quem sabe maquinando nos bastidores alguma medida para atrapalhar as investigações que prosseguem. Fica aqui um apelo também ao Supremo Tribunal Federal para que se mexa, que tome uma atitude, que nos dê uma resposta, já depois do feriadão, para que a população brasileira, tão estarrecida com tudo o que está acontecendo, possa saber para aonde vamos, qual é o próximo passo, o que vai acontecer, o que está faltando acontecer. Dito isso sobre a corrupção sem fim, que é manchete de um dos jornais hoje, como é capa de todos os jornais brasileiros, falo sobre a reviravolta do caso do empresário Joesley Batista contra o Presidente Temer. Afinal, quem está fora desse escândalo? Geddel foi Ministro de Lula, foi Ministro de Dilma, foi Ministro de Temer, e hoje estamos vendo de quem se trata. Trata-se de um dos maiores envolvidos com os escândalos que vêm se sucedendo. O que vai acontecer com Geddel, que está, hoje, em um apartamento à beira-mar, alegadamente com uma tornozeleira eletrônica, mas nenhuma prova disso existe sobre se realmente está assim? Ele deveria estar também na cadeia porque, solto, tendo telefone disponível, pode estar agindo nos bastidores. Esse é um dos episódios envolvendo poderosos da República, graças à apresentação do novo áudio, que suscita uma certa seletividade nas revelações de Joesley, conluios, armação para obter benefícios generosos, mas que, a partir da descoberta dessa mala e das caixas de dinheiro, provavelmente não terá mais nenhum benefício. São crimes assombrosos pelas cifras bilionárias envolvidas há longo tempo, confirmadas agora por essa imagem trazida a público ontem pela Polícia Federal, figurando gente muito importante. Esses são apenas alguns dos últimos episódios. Quero me referir, mais uma vez, aqui ao acordo recém-proposto ao Ministério Público pelo ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega, que também está envolvido. São tantas as pontas dos escândalos, Sr. Presidente, José Medeiros, que a gente já não sabe mais por onde começar. O que tem prioridade? É nesse ponto que se torna importante e necessário o engajamento do Senado. É uma pergunta que devemos nos fazer: neste momento tão crítico, tão vergonhoso por que atravessa o Brasil, qual é o nosso papel? O que cabe ao Senado fazer nesta hora? É uma pergunta que deixo aos meus pares. Alguma coisa precisa ter a iniciativa do Senado Federal, até porque envolve gente suspeita aqui dentro do Senado Federal.
10:52 R	Dito isso, eu quero relembrar que o Sr. Guido Mantega acaba de fazer uma proposta de acordo: revelar bastidores do BNDES para não ser preso. Isso só confirma por que, até há bem poucos dias, eu insistia aqui, desta tribuna e neste plenário, para que fizéssemos uma discussão profunda sobre o BNDES. De onde terá vindo este dinheiro, por exemplo, que foi descoberto ontem pela Polícia Federal num apartamento de Geddel em Salvador, na Bahia? De onde veio esse dinheiro? Será que não veio também do BNDES? Por isso, é preciso discutir. E lamentei, estranhei, não compreendi por que uma maioria de 33 votos a 16 não permitiu aqui que nós começássemos a abrir a caixa-preta do BNDES. De qualquer maneira, nós estamos em andamento com uma CPI, tanto no Senado quanto agora uma CPI Mista aberta ontem para também investigar a JBS e seus envolvimentos com o BNDES. Enfim, são muitos os envolvimentos, é muita gente sendo referida, e nós não podemos permitir que se afaste nenhum dos suspeitos, seja lá quem for, sejam eles nossos companheiros ou pessoas nossas conhecidas ou pessoas em quem acreditávamos. Nós precisamos fazer com que os envolvidos, aqueles que roubaram a República, sejam responsabilizados. Esse é o papel que nós temos, e esperamos que isso seja levado adiante. Aguardemos os próximos dias e, sobretudo, aguardemos uma atitude da autoridade máxima do Judiciário brasileiro, a Suprema Corte. E cumprimentamos a Polícia Federal, que vem desempenhando o seu belo trabalho. E repito: não se fale em anular provas, o que já se esboça na boca de alguns verdadeiramente interessados porque têm o rabo preso. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância com o espaço. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Com a palavra agora o Senador pelo Espírito Santo, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Presidente em exercício desta sessão, Senador José Medeiros, que representa nesta Casa o Estado de Mato Grosso, é um prazer muito grande ocupar a tribuna desta Casa sob a coordenação e a Presidência de V. Exª, pelo trabalho, pelo talento, pelos resultados que tem auferido na representação do seu Estado e também da importante participação e protagonismo que tem tido nos debates nacionais. Cumprimento V. Exª, ao tempo em que estendo este cumprimento às Srªs e aos Srs. Senadores.
10:56 R	Retorna ao debate institucional, e de maneira intensa e veemente, o tratamento que nosso sistema judicial dá ao conceito e à própria garantia constitucional da presunção da inocência no marco legal brasileiro. O nosso sistema judicial, desde sempre, defende e sustenta - e vem acompanhado de muitos, à controvérsia - que a pena só pode ser imposta após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, o que incluiria naturalmente recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Eu tenho sido um crítico veemente desse sistema porque os recursos na Justiça brasileira se transformaram numa verdadeira indústria que tem produzido a impunidade e que castiga, de uma forma geral, os mais pobres, aqueles que não reúnem os recursos necessários para as tangentes e os debates nos tribunais superiores. Não, para os mais pobres vale a decisão em segundo grau. Aqueles que reúnem recursos para contratar bons advogados, esses podem debater infinitamente as suas ações e os seus interesses nos tribunais superiores. Na verdade, por essa concepção, a concepção dessa infinidade de recursos no marco legal brasileiro, em lugar de prosperar o chamado duplo grau de jurisdição, que está consagrado na Constituição Federal, o que, na prática, vemos na vida brasileira é o fato de termos não apenas dois, mas quatro instâncias judiciais, o que torna o processo jurídico lento, caro e, não raro, ineficaz. Essa sensação, a da morosidade do sistema judicial, da impunidade que dela decorre, ao menos na esfera penal, no ano passado foi amenizada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal que passou a admitir a prisão de réus condenados em segunda instância. Mas esse não é um debate consolidado. Vez por outra, essa controvérsia se abre. Contudo, para assombro de todos nós, de novo parece reacender o debate retomando a posição que havia sido superada, ou seja, de uma ilimitada avaliação e conceituação da chamada presunção de inocência, que no Brasil encontra um campo como em nenhum outro sistema jurídico mundo afora. A questão exige que o Congresso Nacional, e não apenas o Congresso Nacional, Senador Lasier, mas o Senado da República, sobretudo, possa, porque detém o poder constituinte derivado, encaminhar e resolver essa questão, realizando a adaptação ao Texto Constitucional. Essa, sim, seria uma decisão definitiva, que dialoga, com certeza, com a expectativa da sociedade, que quer uma Justiça justa - parece um pleonasmo, mas não é -, mas também uma Justiça eficaz, que possa considerar o tempo para as conclusões dos processos judiciais que se arrastam.
11:00 R	Há, de certa forma, uma crítica com relação à judicialização de tarefas e de prerrogativas que são do Congresso e, especificamente, do Senado brasileiro. É preciso fazer uma separação. Outro dia, o Ministro Barroso fez uma construção, pelo menos a meu juízo, muito interessante. Nós precisamos separar a judicialização da política, mas nós precisamos separar também a criminalização de um fato e de outro. Os sistemas divergem quanto ao momento processual em que há a chamada derrogação da garantia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. 11, estabelece que, aspas: "Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que se prove sua culpa, conforme a lei, em julgamento público no qual sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa". A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais determina em seu art. 6º, 2, aspas: "Toda pessoa acusada de um delito será presumida inocente até que se prove sua culpabilidade conforme a lei". Ora, é a lei do País, portanto, que define qual o momento em que se estabelece a culpa, através de um julgamento público em que estejam garantidas a ampla defesa, o natural contraditório e o devido processo legal. A controvérsia em nosso ordenamento jurídico decorre da previsão constitucional dos recursos extraordinários, para o Supremo Tribunal Federal, de decisões de última ou única instância que conflitarem com a Constituição Federal; e o especial, admitido pelo Superior Tribunal de Justiça contra as decisões que conflitem com a lei federal, entre outras hipóteses de cabimento. Esse sistema, como bem salientam os nossos mais eminentes Ministros da Corte Suprema, acabou por gerar a sensação de impunidade, contribuindo para o aumento da criminalidade. Neste sentido, foram as manifestações de dois expoentes, julgo eu, do mundo jurídico brasileiro: o Ministro Barroso e o saudoso Ministro Teori Zavascki. Disse o Ministro Barroso, nesse debate no Supremo Tribunal Federal, abro aspas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: "A presunção da inocência é ponderada e ponderável em outros valores, como a efetividade do sistema penal, instrumento que protege a vida das pessoas para que não sejam mortas, a integridade das pessoas para que não sejam agredidas, seu patrimônio para que não sejam roubadas", fecho aspas.
11:04 R	O Ministro Barroso contextualizou a discussão, citando exemplos para demonstrar que o entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria não era garantista, "mas grosseiramente injusto", e produziu consequências "extremamente negativas e constatáveis a olho nu". Entre elas, incentivou a interposição sucessiva de recursos para proteger o trânsito em julgado, acentuou a seletividade do sistema penal e agravou o descrédito da sociedade em relação ao sistema de justiça - o que, a seu ver, contribui para aumentar a criminalidade. Naturalmente, isso está vinculado ao conceito da presunção da inocência sem limites, o tal trânsito em julgado, que não acontece nunca, ou quase nunca, e produz esse sentimento e essa percepção de impunidade. O saudoso Ministro Teori Zavascki, por sua vez, lecionou - abro aspas: "A dignidade defensiva dos acusados deve ser calibrada, em termos de processo, a partir das expectativas mínimas de justiça depositadas no sistema criminal do País", afirmou. Se, de um lado, a presunção da inocência e as demais garantias devem proporcionar meios para que o acusado possa exercer o seu direito sagrado de defesa, de outro lado, não podem esvaziar o sentido público de justiça. O processo penal deve ser minimamente capaz de garantir sua finalidade última de pacificação social. Conclui o saudoso Ministro Teori Zavascki. Não podemos, portanto, acho eu, ficar inertes. Não podemos continuar fazendo cara de paisagem ou admitindo que, na nossa inércia e na nossa omissão - e é preciso ter humildade -, a gente assista ao Supremo Tribunal Federal fazendo aquilo que nós deveríamos fazer - acho eu até que por uma covardia coletiva. Eu vou explicar por quê: porque projeto desta natureza está pronto para ser votado em Plenário, está pronto para ser debatido em Plenário, há mais de ano, e a nossa pauta do Senado não prioriza um tema como este que dialoga com a realidade, com o interesse da população brasileira. Tramita, portanto - vejam V. Exªs -, desde 5 de abril de 2011, Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 15, de 2011, Senador Lasier, antes ainda de V. Exª chegar para honrar o Estado do Rio Grande do Sul nesta Casa, dando novos contornos aos recursos extraordinário e especial, estabelecendo o trânsito em julgado das decisões judiciais, a partir do julgamento de segunda instância, o que, em matéria penal, possibilita o cumprimento já neste momento. Matéria que foi apresentada por mim, mas não apenas por mim; foi consignada por um conjunto de outros Senadores que subscreveram esta matéria, relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo eminente Senador Aloysio Nunes Ferreira, atual Ministro das Relações Exteriores do nosso País.
11:08 R	A matéria, quando submetida à Comissão de Constituição e Justiça, passou pelo crivo de audiências públicas, de um duro e forte debate, porque há muita controvérsia em relação ao tema, mas, ao fim e ao cabo, o parecer foi aprovado na Comissão de Justiça ainda em março de 2014, portanto há mais de três anos. E, desde 19 de janeiro de 2015, está aguardando inclusão na Ordem do Dia para que nós possamos fazer o enfrentamento desse debate aqui no Plenário do Senado, fazendo naturalmente esse ajuste na nossa Constituição, adequando a nossa Constituição a esses valores que me parecem inadiáveis. A proposta, em sua tramitação, foi amplamente debatida, tendo sido objeto, como falei aqui, de muitas audiências públicas. Audiências públicas que contaram com a presença de um número muito grande de instituições, e um debate que foi feito muito aberta e democraticamente na Comissão de Constituição e Justiça. O Constituinte de 1988 nos deferiu o papel de Constituinte derivado, aquele que pode alterar a Constituição fazendo a sua atualização, o seu aperfeiçoamento em função dessa realidade que nós não podemos fugir dela, sem afetar, evidentemente, seus fundamentos, nunca afastando seus fundamentos, mas aprimorando e conectando as exigências sociais que estão relacionadas à própria evolução do tempo. Este, acho eu, é o nosso papel: para além do discurso, para além dos debates, agirmos, adotarmos atitudes que possam ser compatíveis com a boa fundamentação, mas que possam interpretar uma necessidade inadiável. Eu acho, sinceramente, que aguardar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, que estará de uma forma ou de outra resolvendo essa questão, sem que o Senado da República enfrente esse desafio, é um desperdício e acho que nós deixamos de nos justificar diante da representação política que a população nos delega para interpretar uma necessidade inadiável como essa, ou seja adotarmos medidas, atitudes, que possam combater a impunidade em nossa realidade. Portanto, na decisão de segunda instância, pelo menos para questões penais, a sua efetividade me parece uma necessidade inadiável. A sociedade brasileira quer o fim da impunidade. A sociedade brasileira quer uma Justiça mais eficaz e célere. A lentidão para mudar, normalmente, significa o medo do novo. E nós não podemos ter o medo do novo quando o novo está bem sustentado, bem assentado e bem fundamentado em valores e em princípios que geram e produzem esse aperfeiçoamento. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos aqui manifestando pela necessidade de incluirmos, na pauta do Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2011.
11:12 R	E é muito oportuno que possamos estar aqui, ao lado do nosso Presidente, o Senador Eunício Oliveira, sensibilizando-o para que possamos incorporar, como prioridade de pauta, a PEC 15, a PEC dos recursos, a PEC que produz e pacifica uma solução definitiva para essa indústria imoral de recursos judiciais, que, em nosso País, tem produzido e gerado muita impunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra o Senador Jorge Viana. Agradeço ao Senador Ricardo Ferraço pelas suas palavras, pelas suas merecidas palavras. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, colegas Senadores, Senadoras, servidores e servidoras do Senado, ontem, dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, eu estava inscrito e meu propósito era falar sobre uma viagem que fiz ao Acre, descrever mais uma vistoria que fiz nas obras da BR-364 e da BR-317. Tenho a responsabilidade de ficar indo, vendo, no meu Estado, e trazendo, como se fosse a voz dos acrianos, dos taxistas, dos usuários, do pessoal que opera as linhas de ônibus, das empresas, dos caminhoneiros, e de levar ao Dnit, e fazer, como tenho feito com o Valter Casimiro, que é o Diretor-Geral do DNIT, um relatório fotográfico, entregando, como fiz já, em outras oportunidades, um relatório fotográfico, trecho por trecho, feito pela minha equipe e por mim, para ajudar, já que estamos vivendo o que chamamos de verão amazônico - o período em que não há chuvas, o momento em que podemos trabalhar numa região onde não há nenhuma laterita, nenhuma pedra, é uma argila, um solo muito difícil. Estamos falando da estrada que interliga o Estado, seja no Vale do Acre, com a BR-317, seja em toda a extensão do Estado, com a BR-364. Recebi relatório de volta de um dos requerimentos, feito pelo Dnit. Queria cumprimentar e agradecer a presteza dos técnicos do DNIT em me responder. E volto a afirmar: com as ameaças de corte, que agora se configuraram, de metade do orçamento do DNIT cortado para o ano que vem, estou muito preocupado com a situação da BR-364 e da BR-317. E peço aqui ao DNIT que intensifique, enquanto é possível, o trabalho, especialmente de Tarauacá para o Rio Liberdade, na BR-364, e também o trecho entre o Município de Feijó e o de Manoel Urbano, onde pude ver de perto que há necessidade de ampliação das frentes de serviço. Mas eu vinha também para falar sobre a Amazônia ontem, dia 5, sobre as ameaças... Fui ontem a uma palestra na UnB, tinha acabado de vir da Reserva Extrativista Chico Mendes, no sábado. Participei de uma belíssima festa de colação de grau, em que, a convite do Raimundão, da comunidade de educação - Raimundão é um amigo, um companheiro, primo de Chico Mendes. É um companheiro que me ajuda no trabalho do mandato... Ir ao coração da floresta, num sábado à noite, para participar de uma formatura é viver um Brasil real, bonito, cheio de esperança, em que mãe se formou com a filha, em que pai e filhos se formaram. Uma coisa linda: a terceira turma formando no ensino médio no meio da floresta.
11:16 R	Ali vi um pouco do esforço e do sonho realizado de um trabalho que eu comecei lá atrás, como governador, junto com Binho Marques; depois, foi levado adiante com o governador Binho e, agora, o Governador Tião Viana mantém e amplia. Quero cumprimentar todos os trabalhadores de educação. Quero cumprimentar o Brandão, Secretário Estadual de Educação; a Fernanda, que representava o Governador e estava lá, responsável pelo ensino nas áreas rurais. Anteontem, na segunda-feira, tomei um café da manhã com servidores da educação. Conversava com eles sobre o sonho da universalização, da qualidade, dos avanços que temos tido na educação no Acre - a convite, também, de todos eles. Queria relatar isso, era esse o meu propósito, mas vou ter que pular, Sr. Presidente, vou ter que fechar a minha pasta. Em outro momento, vou falar sobre os riscos que a Amazônia corre. Amanhã mesmo vou fazer uma viagem pelo Rio Acre, porque já estou construindo há algum tempo um projeto que visa trabalhar a revitalização, visa salvar as nascentes do Rio Acre, o nosso rio da borracha. Assim são os nossos rios. Estou fazendo uma revista do meu mandato e vou trabalhar esse tema, mas junto com o Sebastião Salgado, que tem o Instituto Terra, que desenvolveu tecnologia de recuperação de nascentes; junto com Maurício de Sousa, que resolveu me ajudar. Vou procurar alunos da universidade, especialistas no tema, pessoas de várias instituições de pesquisa e de ensino, voluntários, para iniciar fortemente um programa que visa salvar o Rio Acre. Há muitos especialistas - o Claudemir é um deles, acabou de lançar um livro agora - e outras pessoas preocupados. Eu vou fazer uma viagem de dois ou três dias pelo Rio Acre, que está bem seco, num pior período do ponto de vista do volume de água, num pequeno batelão, fazendo registro, passando pelo que eram sedes dos antigos seringais. É isto o que eu vou fazer no meu feriado agora: trabalhar, trabalhar por uma causa de 10, 20, 30 anos para frente, mas é uma causa da Amazônia, é uma causa da vida. Eu sou Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, eu tenho obrigação também de pôr em prática muito do que se fala. Agora, eu não posso tratar disso - que são, de fato, as questões importantes e duradouras -, porque eu tenho que falar do dia a dia do nosso País, porque, lamentavelmente, ontem foi um dia terrível - terrível. Nós não sabíamos que notícia levar em conta. Cedinho, aquelas operações dentro e fora do Brasil, envolvendo responsáveis pela vinda dos eventos mais importantes. E eu queria deixar bem claro que para mim foi muito importante ter trazido os eventos. Não é porque alguém se apropriou, alguém cometeu atitudes criminosas, mas o Brasil ter sediado a Copa do Mundo e as Olimpíadas foi algo importante. É uma pena que, com esse jeito vira-lata de ser de alguns brasileiros, a gente tenha botado tudo a perder. Mas vamos separar as coisas. Temos que separar as coisas. Somos 200 milhões de pessoas. Deparar, depois, ao longo do dia, com essa crise que envolve Ministério Público, Supremo Tribunal Federal, delatores, condenação... E, hoje, aquilo que virou a base das prisões, das condenações, que são as delações. É muito grave o que está ocorrendo, é muito grave.
11:20 R	Eu não quero fazer nenhum tipo de juízo - nenhum tipo de juízo -, mas fiquei triste também de ver, ao longo do dia inteiro, aquelas cenas de contagem de dinheiro, atribuído a um ministro palaciano que também - não vou fazer desvios -, recentemente, ocupou cargos importantíssimos, ministro dos nossos governos, dentro dessa coisa terrível chamada governo de coalizão, em que os partidos se apropriam de parte do governo mesmo sem terem ganho eleição e fazem o que bem querem dessas partes. Trata-se de um ministro dos mais importantes do Governo Temer, do impeachment, do golpe, e num próprio dele, a um quilômetro de sua casa, a Polícia Federal encontrou R$51 milhões! Nunca, eu acho que nunca nós tínhamos visto - nenhum brasileiro - tanto dinheiro, porque a Polícia Federal demorou a tarde e a noite, com várias pessoas e máquinas, para contar aquela quantidade de dinheiro terrível. Hoje, de manhã, acordei cedo, preocupado, fui ver jornais. E queria fazer mais um registro aqui. Sempre tive e vou seguir tendo um respeito muito grande pelos jornalistas, pela imprensa, que tem que ser livre; mas eu espero que os donos do complexo Globo, da Rede Globo, do jornal O Globo, os editores, se puderem, ponham as mãos na consciência, e vejam o que fizeram na capa do jornal O Globo de hoje. Conseguiram pegar aquela quantidade de dinheiro do ex-ministro mais importante do Governo Temer para tentar pôr isso nas costas da Presidente Dilma e do Presidente Lula, num joguete terrível de jornalismo de 5ª categoria - 5ª categoria -, parecido com esses diálogos de alguns delatores, coisa de baixíssimo nível, para atingir o Presidente Lula e a Presidente Dilma. Ora, eu não falo da ação da Justiça e do Judiciário. Temos que dar apoio ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Justiça para o combate à corrupção. Mas, gente, no mínimo - o bom senso diz -, pôr sob suspeição algumas decisões que tentam não investigar mas julgar, condenar e destruir figuras como a Presidente Dilma e o Presidente Lula, para ficar em dois só. Se um desses acusadores tivesse uma prova, já que muitos foram nomeados por eles, de que um dia foram procurados, foram tentados a fazer algum malfeito para protegê-los, eu me calaria. Mas, sinceramente, o dia terminou do pior jeito: com a injustiça sendo praticada no nosso País. Sou favorável a que se investigue tudo e todos. Mas isto não se faz: pegar aquela dinheirama dos que fizeram o impeachment, dos que deram o golpe, e querer fazer um joguete de foto com manchete, para atingir a Presidente Dilma. Eu acho que isso vai além. Eu não sei por que ela vai tão branda, por que ela não reage com mais firmeza e com mais indignação dos injustiçados. Porque aquilo não se faz.
11:24 R	E acho - queria concluir, Sr. Presidente - que, neste momento, o País precisa, mais que nunca... E eu faço um apelo a uma pessoa que eu conheço bem, já tive oportunidade de trabalhar com ela quando era prefeito, porque ela foi me ajudar: a Presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Foi me ajudar a moralizar a pequena Procuradoria do Município de Rio Branco. Ela trabalhava na Prefeitura de Belo Horizonte e foi lá me ajudar a fazer um concurso público, a tirar todos que estavam na ilegalidade. Devo isso a ela. Tenho na Presidente do Supremo uma mulher honrada, de uma carreira brilhante e que certamente honra homens e mulheres deste País. Mas, Srª Presidente, Srs. Ministros do Supremo... Vi manifestações do Ministro Gilmar, vi manifestações do Ministro Marco Aurélio. Eu acho que o Brasil neste momento... Não é o Senado. Nós já tivemos abusos de autoridade contra o Senado - contra o Senado; rasgaram a Constituição. Já tivemos abuso de autoridade de fazerem escuta na Presidente da República, como fizeram quando ela estava para nomear o Presidente Lula. Ninguém fez nada. Gravações feitas sem amparo judicial, fora do prazo que a lei estabelecia. Jogaram o povo brasileiro contra quem? A Presidente que estava no Palácio. Agora, há R$51 milhões que ocupavam dezenas de malas e caixas. Foram encontrados com um ministro que trabalhou nos nossos governos, nesses governos de coalizão, mas que compõe, que compunha - e era o ministro mais forte - o Governo Temer. Nós temos este embrulho, esta situação que cada dia deixa o povo brasileiro e todos nós mais indignados: essa mistura da ação de guardiões da lei com criminosos. E eu espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal, que os ministros... Eu acho que seria um dia de parar tudo, e o Supremo ver o que fazer: se a decisão for anular acordos, que anulem. Se a decisão for prender pessoas, que prendam. Prenderam e destruíram vidas de pessoas por muito menos - por ilações, por domínio do fato. Daqueles R$51 milhões, não há domínio do fato, não? Ninguém sabia? Aquilo ali foi montado em um mês, dois meses, três meses, quatro meses, um ano, dois anos, dez anos? Não há domínio do fato? Sobre essas trapalhadas todas de ação criminosa com desdém contra o brasileiro, contra o Brasil: não vai acontecer nada? Eu espero sinceramente, com todo respeito aos que compõem a Suprema Corte brasileira... Porque aqui, nesta Casa, lamentavelmente a gente não se entende para fazer o que deveria ser nossa obrigação: ter leis mais duras contra abuso de autoridade, ter leis mais firmes, que apoiem, que deem respaldo a toda autoridade que venha combater a corrupção, seja do Ministério Público, da Polícia Federal ou membros do Judiciário. As duas coisas: leis que deem mais condição a quem compõe o conjunto das instituições do Judiciário, mas leis também mais claras e explícitas para combater abuso de autoridade. Esse é o equilíbrio necessário.
11:28 R	Eu espero, eu estou na expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, em que confio, em que acredito... Lá a maioria dos Ministros foram escolhidos e nomeados pela Presidente Dilma e pelo Presidente Lula. E acho que seria bom alguém questionar: houve algum tipo de negociata nessas nomeações? A resposta tem que ser "não, de jeito nenhum", tanto é que temos as ações absolutamente independentes, como devem ser, com a força da lei, como fazem, inclusive, contra tudo e todos. Isso é uma demonstração de que, nesse aspecto, os nossos governos foram republicanos. Os nomes passaram aqui. Agora, eu faço este apelo, porque não sei até quando o povo brasileiro vai ficar em silêncio - e o pior dos mundos é quando não tivermos mais confiança nas instituições: temos que tentar resgatar a confiança no Congresso, no Parlamento. E isso só com atitudes nossas. Se não fizermos agora, o povo fará no ano que vem. Não é possível que a gente fique calado diante de um Governo transitório, ilegítimo, que resolve pôr um ministro, que ainda está solto, que põe uma banquinha e anuncia a venda do Brasil, anuncia a venda do patrimônio: Casa da Moeda, Eletrobras, o único satélite que nós temos nacional e um conjunto de aeroportos e portos. Vão vendendo tudo. É para aumentar a quantidade de dinheiro nos apartamentos ilegais que guardam dinheiro? Nós - este Congresso - deveríamos tomar uma atitude e dizer: não há venda de patrimônio do Brasil enquanto não tivermos um governo legítimo, passado nas urnas. Pronto! É criminoso o que está ocorrendo. Pelo menos isso, um ano mais, porque, depois que for vendido, como vamos trazer de volta o patrimônio do povo brasileiro? E já ficaram absolutamente desmoralizados com essa prisão de R$51 milhões de ontem os que estão, com todo respeito, ocupando o Palácio do Planalto. Eu encerro, Sr. Presidente, na expectativa de que, hoje ainda, o Supremo possa tomar alguma atitude, começando a intervir diretamente, como a mais Alta Corte de Justiça do País, contra abuso de autoridade, contra ilegalidades cometidas e pondo na cadeia aqueles que estão afrontando o cidadão brasileiro. Ontem, alguns tomaram atitudes que são da maior gravidade, puseram, inclusive, sob suspeição o Supremo. E nós devemos, por obrigação - e, no meu caso, por conhecimento também -, defender a honra dos que ocupam o Supremo Tribunal Federal. É isso que estou fazendo. Eu sou defensor de quem compõe o Ministério Público brasileiro; confio e acredito nele. Sou defensor, confio e acredito naqueles que fizeram a carreira na nossa Polícia Federal. E isso não tem nada a ver com ação vigilante e dura contra quem cometer abuso, usurpar suas funções, destruir a vida de pessoas e tentar fazer mau uso da função pública que ocupa. (Soa a campainha.)
11:32 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu já falei aqui, Sr. Presidente, inclusive da manchete do jornal O Globo, que fez talvez o pior que podia fazer numa hora desta. Logo o jornal O Globo, que tem tantos grandes profissionais, a empresa mais forte, uma das mais fortes e poderosas do Brasil. Não podia ter feito. Será que vai ter de pedir desculpas daqui a 50 anos, como fez quando apoiou o regime militar, que, depois de 50 anos, veio pedir desculpas? Porque botar aquela caixa de dinheiro, tirar o nome do ministro do Temer e botar a manchete de uma denúncia contra o Presidente Lula e a Presidente Dilma só têm parâmetro com o nível das conversas que os delatores últimos fizeram e que vieram a público nas gravações que ontem o Supremo tornou públicas. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Jorge Viana, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lindbergh Farias.) O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana, pelo importante pronunciamento. Chamo agora, como próximo orador inscrito, o Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lindbergh Farias. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sou eu quem agradeço. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Cumprimento o Senador Jorge Viana e demais Senadores e Senadoras. Instalamos ontem a CPMI da JBS, de que V. Exª é membro. Aguardamos V. Exª ontem, mas dia corrido, não é? Ontem, então, nós instalamos a CPMI da JBS. Essa CPMI tem como finalidade investigar possíveis irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o BNDES e também com o BNDESPar, ocorridas entre 2007 e 2016. E, aí, há um destaque e um foco específico, nas fraudes e possíveis irregularidades, em aportes concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e também pelo BNDESPar à JBS a partir de 2007, que levaram a Polícia Federal a deflagrar, em 2017, agora em maio de 2017, a Operação Bullish. Segundo - do escopo dessa CPMI -, compra e venda de participação por parte do BNDESPar entre 2007 e 2016, detendo relevante participação no capital social do Grupo JBS. Terceiro, os termos e condições para fiscalização das delações ou colaborações premiadas realizadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, cujo vazamento motivou transações financeiras e cambiais suspeitas realizadas pela JBS e pela J&F ou por seus acionistas na quarta-feira, dia 17/05/2017, momentos antes de os fatos serem divulgados pelos meios de comunicação.
11:36 R	Os acordos preveem multas de baixo valor, sem pena de prisão ou monitoramento eletrônico, com permissão, inclusive, para que os colaboradores realizassem viagens internacionais. As operações financeiras e cambiais geraram graves prejuízos aos milhares de acionista da JBS e representam um ganho expressivo para os delatores, maior até que a multa acordada, motivo pelo qual necessitam passar por avaliação detalhada. 4 - Ademais, tendo em vista revelações feitas por executivos e acionistas da JBS ou J&F, em razão de delação ou colaboração premiada relativa a supostas fraudes em empréstimos concedidos pelo BNDES, verifica-se a necessidade de este Parlamento realizar investigações independentes sobre a destinação desses recursos públicos. 5 - Investigação do cartel formado no mercado de proteína animal e todos os prejuízos aos produtores rurais em decorrência deste monopólio. E, por último - o escopo e o objetivo desta CPMI -, investigar irregularidades fiscais perante os governos federal, estadual e débitos previdenciários existentes. Pois bem, Sr. Presidente, leio, aqui, então, o objetivo principal desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E aqui eu presto mais uma informação: esse grupo JBS, em 2002, tinha um faturamento em torno de R$4 bilhões/ano e hoje tem um faturamento em torno de R$170 bilhões. O Banco BNDES emprestou, nesse período de 2002 a 2013, algo em torno de R$12,8 bilhões da seguinte forma: a JBS com 6,6 bilhões; o Frigorífico Bertin com 2,7 bilhões; a Bracol Holding com 425,6 milhões; a Vigor com 250,2 milhões, e a Eldorado R$2,8 bilhões. Esse faturamento, nesses 14 anos, 13 anos aproximadamente, coincide, inclusive, com os governos do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma. Essa empresa cresceu, nesses 13 anos, em torno de 4.000%. Pois bem, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que a imprensa, nesses últimos dias, chegou a dizer, alguns veículos da imprensa, que esta CPMI tinha o objetivo maior de retaliação e constrangimento de nossas autoridades. E eu disse, ontem, na abertura dos trabalhos desta CPMI - e quero aqui ratificar, Senador Ferraço -, que eu fui, desta tribuna que eu agora ocupo, ao longo desses cinco anos, um dos maiores defensores do Ministério Público Federal do nosso País - e V. Exª é testemunha disso -, como um grande defensor e admirador também da nossa Polícia Federal e também do Poder Judiciário.
11:40 R	Eu não me esqueço de que, no dia 13 de dezembro de 2016, V. Exª inclusive se manifestou, antes que eu o fizesse, com relação àquele projeto de abuso de autoridade. E graças a Deus, nós atuamos firmemente e não deixamos que aquele projeto fosse pautado e votado naquele dia. Então, dizer que, hoje, eu como Presidente desta CPMI da JBS, como criador desta CPMI da JBS, o nosso objetivo é retaliação das nossas autoridades, é contra a Operação Lava Jato, é um pecado, referindo-se à minha pessoa e também à sua pessoa, que também é membro dessa CPMI. Então, eu deixei isto muito claro: o nosso propósito é jogar luz sobre a coisa pública, que é o dever e a atribuição deste Congresso Nacional, deste Senado Federal. Nós estamos aqui para criar leis boas para o nosso povo e fiscalizar a coisa pública. Portanto, nós estamos no exercício da nossa função. Se existe algum componente dentro da CPMI que está ali com o objetivo de proteger alguém, eu desconheço. Pode até haver. Entretanto, qualquer decisão a ser tomada ali dentro será levada evidentemente ao plenário da Comissão. Portanto, eu queria fazer esse registro e dizer que lá, Senador Ferraço, eu como Presidente não irei passar a mão na cabeça de quem quer que seja, de quem quer que seja. A justiça tem que ser feita para condenar ou para absolver quem for inocente. Esse é o nosso propósito. Eu espero que os objetivos aqui expostos e a nossa intenção pessoal de jogar luz sobre essa delação, da qual eu já desconfiava lá quando comecei a colher as assinaturas... Eu vi que alguma coisa estava errada, quando comparada às demais delações requeridas pelo Ministério Público Federal e homologadas especialmente por esse competente Ministro Fachin; quando comparada principalmente com a delação do Marcelo Odebrecht, que eu acredito que tenha cometido crimes tanto quanto ou menos que os irmãos Batista e está há mais de dois anos na cadeia, e esses dois irmãos, junto com esse executivo que envergonha os grandes executivos que nós temos em nosso País, estão soltos e fazendo farras. Esse áudio que veio à tona, agora, nessa terça-feira - eles tomando bons uísques, imagino eu, e zombando da cara do povo brasileiro - mostra como foi feita essa delação premiada dos irmãos Batista. E não foi uma coincidência. Questionaram-me, inclusive, o seguinte: "Por que a instalação dessa CPMI só ocorreu após os áudios?" Eu expliquei, Presidente Lindbergh: por se tratar de uma comissão mista, Câmara e Senado, ela é decidida pelo Congresso Nacional.
11:44 R	E nós tivemos, depois da apresentação do requerimento por mim, três sessões. Na primeira, o Presidente do Congresso Nacional leu a criação dessa CPMI; na segunda sessão, o Presidente requereu dos Líderes, inclusive de V. Exª, que é Líder, a nomeação dos seus respectivos membros, titulares e suplentes; na terceira, que aconteceu na semana passada, depois que os Líderes indicaram os seus membros, o Presidente do Congresso, então, despachou liberando a instalação da CPMI. Então, foi uma coincidência enorme o vazamento desses áudios e a criação sucessiva, no dia seguinte a esses áudios. Então, eu queria deixar essas informações e esse relato aqui hoje, agradecendo a V. Exª e aos demais pares. Muito obrigado. (O Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu, assumindo a Presidência dos trabalhos desta sessão, passo a palavra, imediatamente, ao Senador Lindbergh, querido companheiro, Líder de todos nós do Partido dos Trabalhadores na Casa. Com a palavra V. Exª, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu assumo a tribuna hoje, assim como V. Exª, Senador Jorge Viana, tomado pela indignação em relação a essa denúncia oferecida contra o Presidente Lula, contra a Presidente Dilma Rousseff, contra membros do PT, contra a Senadora Gleisi, que é Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, tratando o PT como organização criminosa e o Presidente Lula como chefe dessa organização criminosa. Primeiro, salta aos olhos o momento em que acontece essa denúncia. Primeiro, Senador Jorge Viana, a gente pede sempre, nesses casos, a prova em cima de que se está denunciando. Esse foi, na verdade, o centro da nossa contestação daquela sentença do Juiz Sérgio Moro, que condenou o Lula sem provas: não conseguiu mostrar que o tal do triplex fosse dele nem o gesto, o ato de corrupção do outro lado. Agora, a mesma coisa, num contexto em que a gente vê, ontem, Geddel Vieira Lima, Ministro do Temer, pego com R$51 milhões num apartamento dele! Uma situação em que a Câmara não deu autorização para o STF processar o Temer, quando o seu assessor, Deputado Rodrigo Rocha Loures, foi pego com uma mala com R$500 mil; num momento em que o próprio Senador Aécio Neves - e seu primo - foi gravado, em uma ação monitorada pela Polícia Federal, com uma mala com R$500 mil! Eu pergunto: qual a prova sobre a organização criminosa do Presidente Lula e do PT? Nenhuma! Novamente, nenhuma! Chama a atenção o momento em que a delação do Joesley está completamente desmoralizada e há um envolvimento de um Procurador do Ministério Público Federal naquele processo todo. Então, nesse contexto surge uma denúncia como essa contra o PT, contra o Presidente Lula, no último dia da sua caravana pelo Nordeste, que foi uma caravana, Senador Jorge Viana, histórica. Participei, em três finais de semana, dessa caravana.
11:48 R	Quero aqui trazer minha indignação sobre esses fatos. Juntaram investigações e inquéritos desconexos em uma denúncia só, de organização criminosa. Chamo a atenção de que a denúncia foi só de organização criminosa; não está lá na denúncia corrupção e nenhuma outra ação. Acho que foi, sinceramente, para desviar o foco. Foi para desviar a atenção! Em um caso como esse, no momento em que o Ministério Público estava numa situação de defensiva, vamos fazer o quê? Atacar os suspeitos de sempre: o PT, os suspeitos de sempre. Quando se fala em ataque ao PT, a Rede Globo, a mídia coloca lá, em suas capas de jornais. Eu, inclusive, trouxe aqui, Senador Jorge Viana, esta capa do jornal O Globo, que, para mim, é escandalosa: "Janot denuncia Lula, Dilma e PT por organização criminosa", e, aqui embaixo, está o dinheiro do Geddel. Quem vê estampado assim, nas bancas, liga uma coisa à outra. Onde está o nome Geddel Vieira Lima aqui? Você não vê. "Janot denuncia Lula, Dilma e PT por organização criminosa", e estão aqui embaixo as malas de dinheiro. É esse papel vergonhoso. Então, fica parecendo que foi uma denúncia para desviar o foco. "Vamos atacar os suspeitos de sempre", porque tratam o PT como o inimigo interno. Vocês sabem que no nazismo era isto: os judeus, para qualquer coisa, eram o inimigo interno, e, em cima daquilo, eles faziam todo tipo de barbaridades. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nesse caso, se tivesse o ombudsman no jornal, certamente faria uma boa matéria, colocando a gravíssima... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... manipulação do que é jornalismo ou do que deveria ser o bom jornalismo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E hoje... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não tenho dúvida. Lamento, porque eu respeito os profissionais que trabalham, mas é terrível isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E hoje, na Globo News, estavam lá também, as caras de Lula e Dilma, organização criminosa, e depois outros nomes do PT. Então, o objetivo parece ter sido este: desviar o foco dessa crise geral que o País está vivendo e dessa delação do Joesley, que foi desmoralizada com o envolvimento de um procurador do Ministério Público. Eu só posso entender dessa forma, só posso entender dessa forma! E quero trazer aqui a minha indignação contra tudo isso. Acusar o PT de organização criminosa? Você sabe qual foi o crime do PT? Foi ter olhado para o povo mais pobre deste País. O crime do PT foi ter tirado 32 milhões de brasileiros da pobreza extrema; o crime do PT, que essas elites não perdoam, foi ter colocado o filho do trabalhador, o jovem negro, nas universidades públicas; o crime do PT e do Presidente Lula foi ter sido o primeiro Presidente da história deste País a ter feito, em um governo só, mais escolas técnicas do que em toda sua história. Na verdade, escolas técnicas existiam, 140 no País; nos governos Lula e Dilma, fizemos 422. Tínhamos 140 campi de universidades públicas, nos governos Lula e Dilma, fizemos 173; foi ter olhado para esse povo do Brasil. Esse foi o crime do PT que essas elites não perdoam, que esse Ministério Público, num momento como este, ataca sem identificar concretamente as provas contra o Presidente Lula e contra o PT. Eu só peço, Presidente Pedro Chaves, que apresentem provas. Está cheio de provas em vários casos dessa Justiça seletiva, está cheio de provas. Há malas e malas de dinheiro. Tem a mala do Geddel, tem a mala do Rodrigo Rocha Loures, do Temer, tem a mala do Aécio. Agora, contra Lula, me mostrem, apresentem as provas. Não há provas! E fazem uma denúncia como essa, espalhafatosa, que não vai a lugar algum.
11:52 R	Quero dizer aos senhores, quero dizer ao pessoal da Globo: olha, os senhores perderam tanto a mão, os senhores fazem uma perseguição tão infame que sabe qual é o desgaste disso para nós, do PT, para o Presidente Lula? Nenhum, nenhum. Eu vi agora na caravana do Nordeste. O povo brasileiro está sabendo que há uma perseguição contra o Lula e o povo brasileiro está sabendo o que está acontecendo no Brasil, porque o desemprego não para de aumentar. Estão retirando direitos, e as pessoas olham para Lula e veem o seguinte: "Puxa, na época do Lula a minha situação era diferente". O Brasil estava crescendo, nós tínhamos emprego, tínhamos inclusão social. Eu vi isso. Comecei a participar da caravana na Bahia. Eu me lembro de que a primeira ação do Presidente Lula foi visitar as obras do metrô de Salvador e vi os trabalhadores quando Lula chegou. Foram cenas de abraços apertados, olhos marejados. A relação desse povo com o Lula e do Lula com o povo, que não feita em cima de algo vazio, essa relação foi construída em cima de um conjunto de políticas públicas que colocaram o povo pobre do Brasil no Orçamento. E agora esse povo está vendo que estão destruindo tudo. Inclusive, esta semana fiz um pronunciamento aqui sobre o Orçamento de 2018. Queria pedir a assessoria que pudesse trazer novamente esses números aqui, porque eu quero falar, porque tudo que tem a ver com combate à miséria, com programas e políticas sociais para o povo mais pobre eles estão retirando do Orçamento. Tudo que tem a ver com índio, tudo que tem a ver com reforma agrária eles estão tirando do Orçamento. Então, quero dizer aos senhores: os senhores acham que isso nos intimida, não! Nós estamos sendo curtidos da luta, nós não temos medo, porque nós temos uma causa, e a nossa causa é a causa do povo trabalhador, é a causa do povo brasileiro, que está sendo duramente explorado neste momento. Ah, esse golpe foi para isso! Eles deram um golpe neste País - e eu sempre disse desde o começo -, um golpe de classe, porque queriam superexploração dos trabalhadores. No momento de crise econômica, eles querem sair da crise retirando direitos, diminuindo o salário do povo trabalhador brasileiro. Só que eu estou convencido de que nós vamos retomar este País para um outro projeto, para um projeto novamente de desenvolvimento com inclusão social. Esses ataques não vão impedir Lula de continuar andando pelo País, de continuar falando com o seu povo, porque, num momento como este, eu tenho a dizer ao Brasil que neste momento só Lula - só Lula! - pode nos tirar desse caminho em direção à barbárie em que o País se encontra. Só Lula.
11:56 R	Infelizmente, quando olho para as lideranças nacionais... Em outros momentos, havia outros nomes de posição mais ao centro. Havia Ulysses Guimarães. Você podia discordar, mas no PSDB havia Mário Covas. Eu fico a olhar. Quem pode tirar o País dessa crise, colocar novamente no rumo certo? É só o Lula! Com a sua capacidade de comunicação com o povo, com a experiência dos seus governos! Nós vamos ganhar as eleições de 2018. Não tenho dúvida alguma! Cada vez mais, é difícil esse TRF da 4ª Região condenar o Lula mais à frente. É difícil, porque não há provas. Há um levante da comunidade jurídica nacional e internacional. Chamo a atenção para o tamanho da irresponsabilidade que os senhores cometeram com este País. Em 2015, no começo do ano, os discursos aqui, do PSDB, Senador Aécio Neves pedindo recontagem dos votos, fazendo aliança com Eduardo Cunha. Paralisaram o País no golpe, no impeachment, e prometiam que tudo ia melhorar, que as coisas iam melhorar. Se tirassem a Dilma - diziam eles -, a economia ia crescer, porque os empresários iam retomar a confiança. Nos últimos doze meses, são 2,5 milhões de desempregados a mais! É muita destruição! Agora os senhores querem apostar na radicalização em dobro? Porque é isso! Se continuarem com essa perseguição infame contra o Presidente Lula para impedir que ele seja candidato, os senhores estão apostando numa radicalização dobrada no País. Vocês pensam que nós vamos aceitar uma eleição sem Lula, uma eleição sem um lado, uma eleição sem um representante dos trabalhadores? Uma eleição como essa é fraude! É fraude! É continuação do golpe! É a continuação do impasse! O único caminho para se restaurar um processo de pacificação política no País é deixar acontecer eleições realmente livres no País, com todos os candidatos. Queria aqui me dirigir aos representantes das elites brasileiras, da Rede Globo, da Fiesp: deixem de ser covardes! Escolham um candidato para disputar com Lula nas ruas! Escolham um candidato! Vamos discutir projetos. Quero ver lançarem um candidato para defender essa política de vocês: a reforma da previdência, essa reforma trabalhista criminosa, que coloca o trabalhador novamente numa situação de semiescravidão. Lancem um candidato para defender as privatizações! A privatização da Eletrobras, da Casa da Moeda! Eu quero ver! Vamos lá! Vamos para o debate de País! É por isso que o Lula, cada vez mais, é necessário para o País, para tirar o Brasil dessa crise econômica, fazendo o que ele fez naquela crise de 2008-2009, porque ali era uma crise de natureza recessiva. O que fez o Lula? Ele fez o oposto do que o Temer está fazendo hoje. Primeiro, ele aumentou os investimentos públicos, aumentou o gasto social em 10%. Era o que ele dizia sempre: colocar dinheiro na mão do pobre, porque aquele dinheiro circula na economia. E ele fez isso no seu Governo. O que o Temer está fazendo? O oposto, uma política de austeridade, de ajuste fiscal. É só corte, corte, corte! E o País está parado. As universidades federais mal estão funcionando.
12:00 R	Em ciência e tecnologia, o Presidente da Academia Brasileira de Ciências disse que, quando olha para a ciência e tecnologia do Brasil, só tem uma analogia a fazer: de um país em guerra, atingido por uma potência estrangeira. Os centros de pesquisa estão paralisados. Colocaram 1,2 milhão de pessoas para fora do Bolsa Família. Tem 500 mil pessoas na fila. Anularam o aumento do Bolsa Família nesse ajuste fiscal. É um ajuste fiscal todo em cima dos mais pobres. O Lula fez o contrário. E o Lula não foi irresponsável fiscal. Ninguém pode acusar o Lula disso, porque o Lula fez superávits em todo o seu governo, fez superávits até altos demais em alguns momentos de seu governo. Mas sempre teve uma preocupação com responsabilidade fiscal. Que outro ponto ele fez que nós vamos fazer novamente? Os bancos públicos. Porque o Temer está destruindo os bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa Econômica... E ontem votaram aqui um projeto que acaba com a TJLP, o que praticamente inviabiliza o BNDES, porque colocar uma taxa de mercado, a TLP... Olha, não vai haver quem queira pegar esse empréstimo para fazer investimento de longo prazo no País! Você sabe que, se existisse essa nova taxa naquela crise de 2008 e 2009... Porque essa taxa é extremamente pró-cíclica. Em momentos de crise, como é a taxa do mercado, ela sobe. Então, naquela crise de 2008 e 2009, o Lula baixou os juros da TJLP para emprestar, para a economia se reanimar. Se tivesse essa taxa, a taxa de juros seria de 16%. Ontem, anunciei aqui: nós perdemos a votação da medida provisória por um voto, mas garanto a todos os trabalhadores do Brasil e aos empresários - e quero falar aos funcionários do BNDES - que no novo governo nós vamos lançar uma medida provisória anulando essa bobagem que foi aprovada aqui no dia de ontem. Mas - veja bem - esse foi outro ponto que o Presidente Lula fez na crise de 2008: bancos públicos. Eles estão destruindo isso. Terceiro ponto: estatais que agora querem privatizar. E eu quero falar sobre isso. Lula fez o contrário. Na crise de 2008 e 2009, o Lula pediu para a Petrobras e para a Eletrobras acelerarem seus investimentos. Aquilo foi fundamental para a economia se recuperar. Agora eles estão nessa política criminosa. A privatização da Eletrobras é um crime! Nós não teremos mais planejamento. Não teremos segurança energética. Vamos entregar o controle para o mercado, para o setor privado. E isso vai fazer com que o Brasil perca seu espaço de planejamento. Podemos voltar a ter apagões, como houve na época do governo Fernando Henrique Cardoso. Faço uma pergunta aos senhores que estão nos escutando. O Programa Luz para Todos foi um programa importantíssimo, que levou luz para as cidades mais pobres deste País, no Nordeste, na Região Amazônica. Os senhores acham que uma empresa privada faria esse investimento? Os senhores acham que uma empresa privada teria interesse em levar luz elétrica para os pequenos Municípios do sertão nordestino? Não, porque essa não é uma atividade que dê muito lucro. Pelo contrário. Mas é uma atividade necessária. Só uma empresa pública faz isso.
12:04 R	Dou outro exemplo, da Chesf. A Chesf agora, devido à seca do Nordeste, uma seca de cinco anos, tomou uma decisão: aproveitar a água primeiro para o uso das pessoas, e não para a produção de energia. Vocês acham que uma empresa privada faria isso? Não faria. O pior é que eles estão vendendo as nossas estatais, a Casa da Moeda, que é símbolo do País, que emite a nossa moeda, o nosso passaporte. Podemos vender para uma empresa estrangeira uma Casa da Moeda que é lucrativa? Eles estão fazendo tudo isso simplesmente para diminuir o tamanho do buraco fiscal do próximo ano. Privatizar uma empresa da importância da Eletrobras para ganhar, segundo eles, R$20 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...um valor pequeno para resolver o problema fiscal do próximo ano. Por fim, o Lula fez essa economia crescer porque incluiu o povo no orçamento, porque teve um reajuste o salário mínimo de 77% acima da inflação. Com isso, nós criamos um grande mercado de consumo de massa neste País. O Bolsa Família ajudou os pequenos Municípios, a aposentadoria rural, tudo o que eles estão destruindo. Então, Presidente Lula, encerro aqui a minha fala dizendo que andei com o senhor nessa caravana. Saí muito impressionado com o seu tamanho. Presidente Lula, o senhor é um gigante. O senhor é um gigante, e só o senhor neste momento pode tirar o País dessa crise. Só o senhor neste momento pode arrumar essa bagunça que foi construída. Pediria mais dois minutos para concluir, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só o senhor neste momento pode arrumar essa bagunça que foi construída, essa bagunça institucional, depois do impeachment da Presidenta Dilma. Sabe que o Joaquim Barbosa fez um pronunciamento correto em entrevista em que disse: olhe, depois que tiraram uma Presidente da República que não cometeu crime de responsabilidade, criou-se um desarranjo institucional. Então, só o senhor, Presidente Lula, pode conduzir esse povo brasileiro. Neste momento em que o atacam novamente, eu digo ao senhor que olhe para as crianças pobres do Nordeste brasileiro. Antes de você assumir a Presidência da República, morria uma criança no Brasil a cada cinco minutos, de fome e desnutrição. E o senhor mudou isso. Olhe para esse povo. Não sou eu que sou Senador do PT, nem os militantes do PT que precisam do senhor. Quem precisa do senhor é o povo mais pobre deste País, que tem esperança num novo governo do senhor. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, eu lhe peço força neste momento, porque o senhor tem esta tarefa grandiosa que é tirar o País da crise, voltar a incluir os pobres no Orçamento brasileiro. Quanto a isso, não se preocupe. O descrédito é total, da imprensa e desse sistema judicial extremamente partidarizado, porque o senhor tem falado: "Apresentem uma prova contra mim". Não apresentam. Não apresentam porque não têm. A raiva deles, Presidente Lula... O crime que o senhor fez, Presidente Lula, foi olhar para o povo pobre. Isso é imperdoável para essas elites brasileiras. Força, Lula! Força, PT! Vamos em frente para tirar o País dessa crise em 2018. (Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.) (Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra o Senador Pedro Chaves, de Mato Grosso do Sul
12:08 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, meu bom-dia. Eu ocupo esta tribuna para refletir sobre o significado do 7 de setembro de 1822 para a história brasileira. Quero dizer que tenho profundo respeito por essa data, porque ela abriu um caminho novo para o País. Permitiu que o sonho represado de homens e mulheres se materializasse. O processo de independência de qualquer nação representa um momento muito especial, porque a sociedade civil e a sociedade política doravante têm o direito de traçar alternativas econômicas e políticas com autonomia e liberdade. A Nação andará com seus próprios pés, como gosta de dizer o economista Waldemar Otanni. O nosso Sete de Setembro tem esse indelével significado. Na virada do século XVIII para a centúria seguinte, brotaram vários movimentos sociais no Brasil, com o objetivo de conquistar autonomia política e econômica da nossa colônia. Os ventos pró-independência sopravam forte, em toda a América, nessa quadra histórica guiada por homens como Simão Bolívar, San Martin e outros. Era o exemplo inequívoco de que a independência estava chegando. A Guerra dos Mascates, em Pernambuco; a Inconfidência Mineira, em Minas Gerais; a Conjuração Baiana, na Bahia; e outras relevantes revoltas regionais indicavam que a conquista da independência era tarefa primordial e muito urgente. A verdade é que o Brasil não cabia mais na camisa de força do Império Português. Não havia outra alternativa. Ou Dom Pedro I declarava o Brasil livre do Poder Lusitano, ou outra liderança iria fazer. A Nação já estava madura para construir o seu próprio destino. A força das ideias venceu mais uma batalha na longa e difícil evolução da nossa sociedade. Passamos quase dois séculos da Independência e eu continuo convencido de que as ideias que culminaram com o Sete de Setembro não pereceram após o grito do lpiranga. Elas continuaram alimentando novos momentos de mudanças, mesmo que de forma lenta (como atestam alguns estudiosos do assunto). A luta pelo fim do escravismo, em 1888, e a conquista da República, em 1889, a meu ver, foram embaladas pelas ideias forjadas na luta pela independência. Não podemos entender episódios importantes da nossa história, como a República, o fim do escravismo ou a Revolução de 1930, se não lembrarmos dos bravos pioneiros, como Frei Caneca, Tiradentes, Duque de Caxias, Getúlio Vargas e outros destacados brasileiros, civis e militares, que colocaram suas vidas a serviço da construção de um Brasil desenvolvido e autônomo.
12:12 R	Tivemos avanços importantes, Sr. Presidente, da Independência até o tempo presente. Devemos celebrar essas conquistas com entusiasmo e patriotismo. Mas, por outro lado, temos que olhar, com todo carinho, para os imensos gargalos sociais que ainda existem em nosso País. Gargalos que castigam, com muita intensidade, as populações mais pobres e vulneráveis, que não foram incorporadas ainda ao processo de criação e distribuição de riqueza. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, encerrando, quero dizer que continuo fazendo parte do grupo daqueles que respeitam profundamente a data de 7 de setembro. Em nossas instituições educacionais, eu comemorava esse dia com intenso espírito cívico e, muitas vezes, como diretor de escola, com meus alunos e alunas. Desfilava, muitas vezes, pelas ruas de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nas comemorações do Sete de Setembro. Eu ia na frente da fanfarra, externando meu amor e compromisso com minha querida Pátria. Na próxima quinta-feira, por exemplo, amanhã, faça sol ou chuva, estarei na Rua 14, em Campo Grande, juntamente com as autoridades, celebrando o Sete de Setembro, na companhia de alunos, militares das Forças Armadas, quer seja do Exército, Marinha ou Aeronáutica, outros grupos sociais, autoridades e a população em geral, que tem prestigiado esse momento solene de nacionalismo e patriotismo. Por fim, eu saúdo mais uma vez as Forças Armadas e a Polícia Militar judiciária nesta significativa data. Que as ideias dos pioneiros da Independência continuem alimentando a caminhada do Brasil rumo às novas conquistas. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Parabéns, Senador Pedro Chaves, pelas palavras pronunciadas. Peço que V. Exª assuma a Presidência dos trabalhos. (O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Com prazer, convido agora o Senador, por Mato Grosso, Zé Medeiros, para fazer uso da palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Pedro Chaves. Quero cumprimentar a todos que nos assistem, cumprimentar a todos os Senadores aqui presentes, nosso Presidente que conduz os trabalhos. Sr. Presidente, desde ontem temos nos revezado aqui, na tribuna, principalmente fazendo reflexão sobre esse momento que o Brasil está passando, momento em que os fatos se atropelam. Em Brasília, eu creio que nem o melhor dos analistas consegue fazer uma previsão para as próximas horas ou se atreve a falar com certeza, porque o cenário... Ontem, os jornalistas devem ter lamentado muito, porque os fatos que poderiam estampar manchetes, em cada dia, por si sós, não tinham... Faltou manchete, faltou espaço para tantos fatos. Tanto que, agora, há pouco, um Senador reclamou aqui, porque havia dois fatos muito impactantes numa mesma página. Então, são fatos muito fortes que impactaram o País ontem.
12:16 R	O certo é que eu não posso deixar de rememorar também que, no Estado de Mato Grosso, recentemente, nós tivemos impactos muito fortes em todo o noticiário político, com vídeos que chocaram toda a população, e são coisas que não dá para se comemorar. O certo é que o debate nacional... Quando eu vejo aqui, agora, há pouco, o Senador que me antecedeu, defendendo com unhas e dentes a manutenção de empresas públicas... Mas aquelas malas, Senador Pedro Chaves, que apareceram ontem, com R$51 milhões, os dinheiros que voaram, e isso faz décadas que vem ocorrendo - desde 2002 para cá -, eles não vêm de pé de árvore. Esse dinheiro vem das empresas públicas, esse dinheiro vem da Petrobras, do BNDES, Correios... Tanto é que, do Governo Lula para cá, você tem pessoas do BNDES, das empresas públicas, quase todas presas. As pessoas que foram nomeadas para lá, se você pegar Petrobras, se você pegar Correios, se você pegar... tudo! Então, o problema não é quanto vale... Está em discussão hoje: "Olha, quanto vale a empresa? Está vendendo por tanto." O problema é que está se tornando dispendioso para o País manter, além da empresa e seus eventuais prejuízos, as pessoas que para ali são direcionadas, para tungarem, para vilipendiarem, para tomarem para si os recursos da empresa. E, aí, quando a população brasileira depara, ontem, com R$51 milhões, a dúvida que fica... As pessoas falam: "Olha, isso deve ter sido ao longo de anos". Pode ter sido numa operação só. Pode ter sido numa operação só. Então, eu não sou daqueles que defendem que o País continue sangrando com essas empresas, que pode muito bem passar para as mãos privadas, e o Brasil não ficar mais arcando. Petrobras, por exemplo, virou uma vaca sagrada, mas ela tem sido, nos últimos anos, uma empresa que, se fosse privada, teria falido e fechado. Agora, ela é nossa quando é para socializar o prejuízo e os brasileiros têm que pagar, tem que sair do Tesouro; mas, quando é na hora dos lucros, eu não vejo em que impacta isso, a não ser para os funcionários da Petrobras ou para dois ou três acionistas. O certo é que os brasileiros não conseguem entender, por exemplo, como que a Bolívia compra a gasolina, o petróleo da Petrobras à metade do preço que os brasileiros pagam. Então, essas discussões todas deixam o brasileiro enojado e descontente. E as pessoas dizem: "Por que que as pessoas não vão para a rua?" Porque já estão desalentadas. Quando você vê, ontem, por exemplo, um Procurador da República constrangido, o Procurador da República gaguejando, e você notava que ele não estava confortável naquela missão ali. Então, os brasileiros já começam a pensar por que que o Procurador estava tão nervoso? Por que que o Procurador estava... Por que que não deixou... Essa denúncia, por exemplo: eu acho que tinha que ser denunciado, sim. Demorou. Mas todos os brasileiros se perguntam: "Por que que essa denúncia do Lula, da Dilma, não foi na segunda ou não foi na quarta passada? Por que tinha que ser no mesmo dia?" Então, o que ficou parecendo foi assim... Uns dizem: "Olha, fez para apagar, para contrapor a mídia negativa sobre o Ministério Público". Outros dizem: "Não, fez porque tinha que fazer mesmo." Mas pouca gente concorda que o Ministério Público foi isento naquele particular.
12:20 R	Então, nós precisamos que as nossas instituições possam ter menos pessoalidade, porque nós queremos que seja apurado tudo. Digo isso, porque a última fronteira em que a população estava acreditando era a PGR. E agora nos sobra Curitiba, porque, com todo o respeito pelo Procurador que ora sai do cargo, estourou um saco de tinta vermelha, e ele estava de camisa branca no momento. Então, isso aí vai ser com certeza investigado, tem que ser investigado tudo, para que fique às claras, e o Ministério Público possa resgatar, porque as pessoas precisam acreditar. As pessoas precisam acreditar. E esse negócio de ir para a TV e dizer que há informações gravíssimas contra o STF, e esses áudios não aparecerem, e isso não se confirmar verdadeiramente no outro dia, é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Eu espero até que esses áudios apareçam, porque já foi anunciado que existem áudios gravíssimos contra o STF. E aí o Senador Jorge Viana aqui cobrou, falou, que é preciso que a Presidente do Supremo Tribunal Federal seja incisiva na exigência de que essas coisas apareçam. Como é que você pode enlamear a Corte Suprema do País e depois não aparecer o que aconteceu? Já havia acontecido recentemente com o Presidente da República. Agora acontece com o STF. Que história é essa de dar entrevista, dizer que vai aparecer um áudio gravíssimo e esse áudio não aparecer? Então, precisamos escutar esse áudio, para vermos a gravidade e sabermos se a nossa Corte é uma Corte proba ou não, até para que este Senado possa tomar providência, porque cabe ao Senado, em tese, fazer o impeachment de algum ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora, o que não pode é, num momento em que a população brasileira já está extremamente descrente de tudo, você dizer: "Olha, há um ministro que está envolvido de forma gravíssima! Os outros foram citados e tal." E depois essa coisa não se confirmar? Então, o Procurador precisa colocar esses fatos todos em ordem, para que ele não saia pela porta dos fundos da Procuradoria-Geral da República. Mas, Sr. Presidente, outro fator que eu vi aqui: ontem nós votamos a TLP, que está substituindo a TJLP. Eu ouvi discursos aqui, inflamados, defendendo a manutenção do sistema que vige no BNDES. E eu tenho ressalvas com relação a esse raciocínio, pelo seguinte: Mato Grosso, Sr. Presidente, V. Exª conhece bem, porque guarda semelhanças com Mato Grosso do Sul, é um Estado que tem vivido exclusivamente da produção, um Estado que tem produzido muito. E mais: eu queria avisar para quem vive no Rio de Janeiro - agora mesmo vi uma postagem do Freixo - que é muito bacana discutir meio ambiente, discutir Amazônia, discutir Mato Grosso sentado lá no MIR, no Copacabana Palace, na Zona Sul do Rio, discutir Pantanal sem nunca ter ido ao Pantanal, discutir as diferenças deste País baseado no Google. É muito importante que as pessoas emitam suas opiniões, mas é importante que elas sejam verdadeiras.
12:24 R	Sr. Presidente, no Estado de Mato Grosso, por exemplo, cito o Município de Tesouro. Aliás, o padre de Tesouro está lá no meu gabinete agora. O Município de Tesouro tem 3 mil habitantes. É pequenininho, mas é um Município que é praticamente desde a fundação do Estado, de quando houve o ciclo da mineração, com muito diamante. E hoje se tornou um polo turístico. Mas Mato Grosso tem como explorar aquele polo? Não tem, porque não há infraestrutura. Há Nobres, Senador Pedro Chaves, que guarda similaridade, é muito parecido com Bonito. Lá há um rio que as pessoas ficam estupefatas quando veem. Como vaza gás lá, se a pessoa risca um fósforo, pega fogo no rio. Aquilo é de uma beleza extraordinária. Há águas flutuantes, para as pessoas fazerem flutuação, águas transparentes, peixes à vontade. É igualzinho a Bonito. O Brasil inteiro conhece Bonito. Mas Mato Grosso não tem tido como fazer exploração daquela importante indústria de turismo. Por quê? Por falta de infraestrutura. Há lá a maior produção de grãos de todas as espécies, mas o nosso produto chega sem competitividade, Senador Pedro Chaves, por falta de infraestrutura. Ontem jantei com o Embaixador da Argentina e com seu Conselheiro-Chefe, Leopoldo. E falávamos sobre a hidrovia - inclusive, havia representantes de Mato Grosso do Sul - da Argentina até Mato Grosso, que iria baixar os custos. Aliás, hidrovia essa que foi por onde Mato Grosso foi colonizado, mas, hoje em dia, não se usa. Então, por que é que eu estou tecendo todo este rosário aqui? É porque as discussões, aqui no Senado, ontem eram sobre os pequenos, era sobre a questão do BNDES e que se tinha que manter o sistema do BNDES. E, ao mesmo tempo, faziam um discurso defendendo os pequenos. Eu enquadro aqui Mato Grosso como um dos pequenos que devem ser beneficiados. Senador Pedro Chaves, nós temos uma rodovia lá, a BR-163, que há muitos anos, muitos anos... Essa rodovia, inclusive, liga o seu Estado a Mato Grosso e depois sobe ao Pará. Na época, a Presidente Dilma anunciou a privatização dessa rodovia. Tudo muito bem, tudo certo, mas, de repente, quando veio essa quebradeira toda, foram cortados os investimentos para a BR-163. E o que é que aconteceu? O BNDES simplesmente não mandou o dinheiro, e a duplicação da rodovia parou. Acontece que a concessionária já está lá em Mato Grosso cobrando pedágio, e as pessoas ficam muito indignadas com isso. O que é que ocorre? O dinheiro não vai, porque tinha havido um modelo, o das chamadas campeãs, em que o dinheiro só ia para a JBS, para a Odebrecht, para as grandes empresas escolhidas pelo governo que estava de plantão. Isso é uma escolha do governo. Agora, como mato-grossense, como representante do Estado de Mato Grosso, eu tenho que dizer que foi uma escolha errada. Primeiro, porque no momento em que escolheram essas campeãs, eles começaram a quebrar as concorrentes todas. Em Mato Grosso, a JBS foi fechando as plantas frigoríficas todas e foi criando um caos de desemprego em regiões como Vila Rica, como Rosário, como Mirassol d'Oeste. E aí, paralelo a isso, a infraestrutura também não saiu.
12:28 R	Ontem nós discutíamos aqui, quando falávamos da TLP, e muitos Senadores defenderam o mesmo modelo, mas Senadores que vivem aqui dizendo e defendendo os pequenos. E eu falei até aqui: é um discurso que não consigo entender. Louvam-me com os lábios, mas o seu coração está longe de mim, porque, quando é para decidir alguma coisa aqui para ajudar os pequenos, o que acontece? Votam contra. Batem direto no desemprego, mas, quando a gente tenta arrumar uma legislação que possa criar um ambiente entre empregado e patrão, demonizam por causa do discurso, por causa da luta política. É uma defesa fake dos pequenos, é uma defesa em que se fala, durante o dia, dos pequenos, da defesa do pobre, mas, à noite, toma vinho Pêra-Manca com o andar de cima. É por isso - já me encaminhando para o final, Sr. Presidente - que eu digo que essa caravana que foi falada agora há pouco terá pouco efeito. Ela terá pouco efeito, primeiro, porque eu faço a seguinte avaliação: o que levou esse grupo à Presidência da República foi aquela carta aos brasileiros, que conseguiu agregar o teto, porque o candidato tinha teto, a um público que não era do Partido dos Trabalhadores. O que aconteceu? De lá para cá, mudaram o discurso e foi-se o candidato paz e amor. Sobrou agora só o ódio e a revolta. E esse público sumiu. Então, não há perigo, gente. Não precisa se preocupar. Agora há pouco, eu recebi um monte de mensagem: "Olha, o Senador está na tribuna falando um monte de coisa." Falei: não há perigo de eles ganharem a eleição. Podem ficar tranquilos. Aquele aporte de gente eram aqueles mesmos que estavam na rua. Já perderam. Então, fiquem tranquilos, gente! Esse descalabro que aconteceu no País não vai acontecer novamente. Essas pessoas não voltam para o poder. Nós estamos numa democracia. Podem deixá-los falar à vontade. Há poucos dias, eu vi um vídeo do ex-Ministro Jaques dizendo o seguinte: "Olha, por enquanto, nós estamos nesse modelo democrático. Nós temos que jogar conforme as regras." Mas sinalizando: olha, o nosso intuito não é esse, a nossa parada não é a democracia. Então, podem ficar tranquilos porque o Brasil está mudando. O Brasil está mudando, e nós vamos passar por toda essa turbulência. Esse período da tungagem das empresas públicas, esse período das malas vai passar. Não vamos nos fixar. O que nós precisamos, neste momento de ebulição e de sofrimento, é pensar o seguinte: o Brasil já passou por muitas crises, o Brasil já passou por muitos governos difíceis, e nós vamos passar por esse também. Está vindo um futuro muito diferente. Eu não tenho dúvida de que, daqui para frente, a nossa discussão tem que começar a ser a seguinte: qual é a postura do Brasil no cenário internacional? O que devemos fazer para gerar mais emprego? Porque, neste momento, as pessoas não estão nem aí para essa discussão do que está acontecendo. Estão enraivecidas, até já desistiram da classe política. O que eles querem é emprego. Senador Dário Berger, o que as pessoas de Santa Catarina querem é o seguinte: que o milho chegue a Santa Catarina a preços que tornem possível aos criadores de suínos, por exemplo, vender o seu produto de forma competitiva. É isso que as pessoas estão querendo. Sabe por quê? Porque é isso que vai gerar emprego para as pessoas que estão lá em Santa Catarina. E é para isso que precisamos criar condições.
12:32 R	Esses dias me falaram: "O que você estava fazendo, Medeiros, lá na Argentina?" Eu falei: eu estava tentando viabilizar - e estou ainda -, junto com a Embaixada argentina uma hidrovia para que o milho de Mato Grosso possa ir até Santa Catarina pela hidrovia e chegar lá com valor que seja bom para Mato Grosso, para Santa Catarina e para o Brasil. Então, esse é o debate que as pessoas estão querendo. O puxão de cabelo, a provocação não interessam ao povo brasileiro. Agora, eu não me furto de fazer contraponto. Não me furto porque o bom povo de Mato Grosso não me mandou aqui para ser um frouxo. O eleitor não gosta de frouxo. O povo mato-grossense não quer um Parlamentar banana aqui. Então, eu não fujo do debate. Eu não fujo do debate e não sou daqueles de jogar para a galera. Eu não jogo para a galera. "Ah, não, porque a rede social está falando eu vou deixar de me posicionar." Não, eu me posiciono! Nesses dias, um sujeito me disse o seguinte: "Senador, o senhor tinha de ter dado um soco na cara do Senador Lindbergh." Eu falei: opa, calma lá. O Senador Lindbergh está fazendo o papel de defender o Estado dele e de defender a militância que é dele. E ele está fazendo o papel certo. Cabe a mim fazer o contraponto. Agora, nós precisamos ter na representação de cada Estado pessoas que possam ter sangue nos olhos. Sabem por quê? Porque, quando começamos no deixa para lá, no deixa aqui, você vai esquecendo que o seu Estado está precisando de você aqui. Eu tenho apanhado aqui. Tenho participado da Base do Governo. Devo sair agora, porque mudei de Partido, fui para um Partido que está fora da Base. Mas meu compromisso é com o Estado. Há poucos dias, eu disse aqui: ou o BNDES dá um jeito de mudar a política em relação a Mato Grosso ou não contem comigo. Eu não vou ficar apoiando esse tipo de política. A D. Maria Silvia queria entesourar o BNDES. E a critiquei. Nem a conheço. Nunca a vi. Agora, há lá, a cada semana, hordas de mato-grossenses morrendo na BR-163. Eu posso concordar com isso? Não. Não vou concordar e vou criticar quem for a respeito disso. Por quê? Estou aqui representando o Estado de Mato Grosso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Já que V. Exª... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Fala, Excelência. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... hoje foi gentil comigo, eu quero parabenizá-lo pelo figurino. V. Exª está muito elegante hoje aqui. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - É. Eu estou. Na verdade, essa aqui foi Jô Soares que contou. Ele disse que chegou ao Parque do Xingu, em Mato Grosso, e o Cacique Raoni estava horrendo. Disse que ele estava pintado, aquela figura, todo paramentado. E o Jô Soares falou: "Cacique, parabéns, o senhor está muito elegante." Ele falou: "É, eu estou." O Jô Soares falou: "A partir daquele dia, eu aprendi a receber elogio." Então, muito obrigado, Senador. Realmente, eu estou muito elegante. Senador Dário Berger, eu queria agradecer pelo tempo e dizer a todos os brasileiros que estamos chegando ao dia 7 de Setembro e vamos comemorar a Semana da Pátria ou a nossa Independência. E há pessoas que dizem que o Brasil não é independente, que o Brasil é não sei o quê, que o Brasil é dependente do imperialismo. Olha, eu não me atenho a isso. Nós temos um País extraordinário, maravilhoso. Temos nossas dificuldades, mas nós vamos passar por isso.
12:36 R	Eu digo isso, Senador Dário Berger, porque, nessa questão do milho, por exemplo, que eu estava falando agora há pouco, os mato-grossenses, como não têm como escoar o milho - até tem, mas o frete é muito caro -, agora começaram a produzir etanol de milho. Nós inauguramos a primeira usina de etanol de milho, em Lucas do Rio Verde, e vai-se produzir álcool ali, combustível. Isso vai ser muito importante, porque vai, inclusive, equilibrar um pouco os preços. Os produtores lá têm dito o seguinte: "Olha, quando há uma safra grande, o Brasil todo ganha, menos a gente, porque o preço vai lá embaixo." Isso vai ajudar a equalizar isso, a equilibrar. E eu não tenho dúvida de que vai ser bom para o País, e, em breve, essas usinas vão estar espalhadas pelo Brasil todo, criando empregos, gerando empregos. Então, vemos essas mazelas aqui em Brasília, mas, quando eu vou para Mato Grosso e chego lá, eu recarrego as baterias, Senador Dário Berger, porque eu vejo a riqueza daquele Estado e o que nós podemos fazer. E, quando eu vejo, por exemplo - nós estamos na Semana da Pátria -, que a Aeronáutica junto com a Embraer, uma empresa brasileira, construíram o KC-390, um avião que é top na categoria dele no mundo, construiu da prancheta, o avião já está voando, já há encomendas, quando vemos esses exemplos, vemos que nós podemos, conseguimos, é só querer. E fica parecendo até o slogan da campanha do Obama. Yes, I can. Nós podemos, nós sabemos, o que a gente precisa é justamente mudar. E eu digo a todo mundo, ao Brasil inteiro, que nós não podemos nos comportar como balde de caranguejo. Dizem que, no balde de caranguejo - eu não sei, V. Exª conhece, mas me disseram, eu não conheço, lá no Mato Grosso não há mar -, colocam-se os caranguejos lá dentro e, toda hora que um vai tentando sair, o outro vai puxando e eles ficam lá dentro, não saem nunca. Então, nós temos exemplos extraordinários, veja bem como nós temos atletas que o mundo inteiro admira. Nós somos um País que precisa acontecer agora. Precisamos parar de ser o País do futuro e ser o País do presente. Muito obrigado, Senador Dário Berger. (Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Pedro Chaves, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª. A próxima oradora inscrita é a Senadora Gleisi Hoffmann, a quem eu concedo a palavra. Enquanto a Senadora Gleisi se dirige à tribuna - Senadora Gleisi, é a vez de V. Exª -, informo que o Senador João Capiberibe anunciou que seria o próximo orador inscrito, mas, em função de um compromisso, ele me avisou aqui que infelizmente não poderia usar a tribuna. Ele até tinha feito uma proposta de permuta com V. Exª, mas, pelo visto, eu acho que ele acabou declinando dessa possibilidade. De qualquer forma, eu concedo a palavra a V. Exª. Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, pela TV Senado, também quem nos acompanha pelas redes sociais, eu subo a esta tribuna, claro, para falar como Senadora, mas também como Presidenta do meu Partido, do Partido dos Trabalhadores. O PT tem 37 anos de existência. Foi fundado no calor dos movimentos sociais, na luta sindical, na luta pelas melhorias da condição de vida do povo brasileiro.
12:40 R	Durante esses 37 anos de vida, cometeu erros e acertos, Presidente, como qualquer organização humana. E eu quero dizer aqui que acho e avalio que cometeu mais acertos do que erros, dentro do quadro e da conjuntura brasileira que nós temos. Desde que o Partido iniciou, desde os seus primeiros anos de vida, é notória a perseguição que esse Partido sofre por parte da sociedade brasileira, principalmente dos meios de comunicação, e por parte da política, do establishment do Brasil. No início, quando nós surgimos, diziam que o PT iria dividir a casa das pessoas para que mais gente pudesse ter acesso a casa. Então, votar no PT significaria, por exemplo, que a sua casa seria dividida com mais uma família, Senador. Ou, então, que o PT iria fechar igrejas - logo o PT, que nasceu das comunidades eclesiais de base -, porque o PT não acreditava em Deus, era um Partido comunista. Era isso que se pregava abertamente. Ou então, que iria raptar crianças para poder fazer finanças para o Partido. Nós vivemos anos e mais anos com essas mentiras sendo debeladas pela sociedade, mas foi a nossa força, a determinação da nossa militância, mas, principalmente, a nossa causa, o nosso compromisso com o Brasil que fez com que a gente vencesse todos esses preconceitos e todas essas denúncias. E chegamos ao poder no País em 2003, em uma situação de caos absoluto da política brasileira, da economia brasileira, em que a esperança no Brasil era praticamente inexistente. Estávamos com um índice de desemprego alarmante, uma dívida estratosférica, praticamente sem reservas internacionais e, portanto, com a comunidade internacional inteira desafiando o Brasil a ser um País que cumprisse seus contratos. Enfim, o PT foi alçado à Presidência como uma necessidade de resgatar a esperança do povo brasileiro. E assumimos o poder. Quando iniciamos os primeiros anos de governo do Presidente Lula, o que mais nós ouvíamos era que tínhamos um Presidente incompetente, analfabeto, incapaz. Um Presidente que não sabia dar respostas aos problemas do Brasil, que era motivo geralmente de chacota, que o PT não tinha quadros capacitados para governar o Brasil e que as políticas que nós fazíamos aqui não correspondiam ao nível de desenvolvimento que queriam. Lembro as críticas ao Bolsa Família no primeiro ano de governo do PT. Foi um escândalo o Bolsa Família. Foi como se a gente tivesse feito algo extremamente errado. Como nós ousávamos dar uma renda mínima às pessoas que não tinham renda? Por que a gente não dava a vara para pescar em vez de dar o peixe? Escutei muito isso. Aí eu pergunto: por que os outros que nos antecederam não fizeram isso? Não fizeram porque não há condições de fazer isso em uma sociedade que é desigual, em que nem todos têm a mesma oportunidade. Simples assim. Então, vivemos 500 anos neste País com uma situação de desigualdade profunda, com falta de oportunidade, e queriam que o PT, então, não tivesse um programa que pudesse ser minimamente social, que justificasse o ataque à pobreza. Mas por que eu digo isso, Sr. Presidente? Porque, com todas essas críticas, esse foi o único Partido que elegeu, reelegeu, elegeu e reelegeu dois Presidentes da República. E por que fez isso? Pelo resultado das suas políticas ao povo brasileiro. Foi um Partido que fez uma política externa altiva e ativa, reconhecida globalmente com muito respeito. Por onde o PT ou o Brasil era falado, era respeitado. Infelizmente, não é isso que vemos hoje. Temos presidentes vindo visitar países da América do Sul e América Latina que não chegam ao Brasil. Não reconhecem o Presidente que está no Palácio do Planalto, sequer têm deferência a ele.
12:44 R	O nosso Presidente era recebido em todos os lugares com honras de Chefe de Estado. Era ovacionado, e ainda é. O Presidente Lula, internacionalmente, ainda é um dos líderes políticos mais respeitados que nós temos. Desenvolvemos uma política de geração de empregos - foram mais de 22 milhões de empregos, quando diziam que nós não tínhamos capacidade para isso -; ressuscitamos a indústria naval; fizemos o conteúdo nacional; fortalecemos a Petrobras com a descoberta do pré-sal; trouxemos desenvolvimento sustentado; debelamos a fome neste País. O Brasil foi um dos primeiros países a alcançar uma das políticas do milênio, um dos desafios do milênio, que era reduzir a fome e a pobreza. Nós praticamente retiramos a fome do solo brasileiro. E investimos muito em educação. Quem dera, não é? Aquele Presidente analfabeto, que todo mundo criticava, que muitas vezes era motivo de chacota e de gozação, foi o Presidente que mais criou universidades, que mais abriu cursos superiores e que, hoje, é o que mais tem títulos de reconhecimento, de honoris causa, no Brasil, exatamente por isso. Aliás, nessa caravana que fez pelo Nordeste, ele foi muito homenageado em razão das universidades e dos cursos universitários que lá abriu. Mas, mesmo assim, durante esse governo, tivemos também um ataque muito grande ao Presidente Lula e ao PT, dizendo que nós éramos um partido da corrupção. V. Exª se lembra do mensalão, da AP 470, que, inclusive, disse que o PT era o grande organizador disso. E por que o povo brasileiro elegeu de novo o Presidente Lula, mesmo com essa denúncia? Elegeu o Presidente Lula porque tinha resultados do seu governo e elegeu o Presidente Lula porque também viu que havia perseguição em cima do PT. Será que, em 500 anos, o PT era o único partido ou o Presidente Lula o único a cometer erros e deslizes e a praticar a corrupção no Brasil como estavam a dizer? Pois bem, o Presidente Lula foi reeleito, termina o seu mandato com mais de 80% de aprovação e elege a Presidenta Dilma Rousseff. E a Presidenta Dilma é reeleita - numa campanha acirrada, mas é reeleita. Como é que fazem para retirar o PT do poder? Qual é o critério? Qual é o instrumento de que utilizam? O impeachment, que foi votado por esta Casa aqui; o afastamento da Presidenta, que completa um ano agora. Ou seja, não conseguiram ganhar do PT nas urnas; não conseguiram tirar o PT da Presidência da República pela disputa no voto; tiveram que recorrer a um artifício, que foi um golpe parlamentar, patrocinado pela mídia e por setores da elite brasileira. Pois bem, tiraram a Presidenta Dilma e decretaram, como vinham decretando há muito tempo, a morte do PT, a morte do Presidente Lula e que, a partir dali, o Brasil estaria feliz, o Brasil conheceria o que é desenvolvimento e combate à corrupção. O que nós estamos vendo hoje? Nós estamos vendo um país enfiado em uma das piores crises econômicas; um país que está gerando desemprego; um país que voltou a ter fome, para vergonha dos brasileiros; um país que não é mais respeitado internacionalmente; um país que está fechando as suas universidades; um país que não tem dinheiro mais para ações básicas do Estado brasileiro; e um país que está sendo dirigido por corruptos, por um Presidente que foi gravado, no Palácio do Jaburu, dizendo que tinha que parar uma operação, por pessoas que participaram deste Governo, ex-ministros dele e também assessores, carregando malas de dinheiro ou tendo pacotes de dinheiro. Tudo isso acontecendo, e é o PT que sempre pagou a maior conta. Quando iniciou a Lava Jato, a tese era de que - e é por isso que estou falando isto, é porque quero chegar a essa denúncia sem fundamento, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot - o PT era uma organização criminosa, que nos apossamos do Estado para roubar do Estado brasileiro, do Governo brasileiro, para distribuir dinheiro, para comprar cargos, para enriquecer, para ganhar eleições. Foi isso que disseram. Fizeram até um PowerPoint, lá no meu Estado; um Procurador de lá fez um PowerPoint que virou chacota depois, nacional e internacional. Aliás, aonde a gente vai no mundo e fala com juristas, fala com advogados, o pessoal ri do comportamento do Ministério Público brasileiro em relação a esse PowerPoint, tentando mostrar que o Presidente Lula comandava uma organização criminosa.
12:48 R	E, quando estouram todos os escândalos, envolvendo inclusive PSDB, envolvendo PMDB, envolvendo outros partidos que sempre governaram este País, não falam em organização criminosa. Eles se calam. O Presidente Lula foi condenado, agora, a nove anos de prisão com um processo em que não há provas. Não há prova nenhuma contra ele. Aliás, as provas que há são provas de inocência. Mas o Presidente Temer, não. Esse foi liberado pela Câmara dos Deputados mesmo tendo gravação de que estava recebendo benefícios e de que estava trabalhando contra a Justiça. O assessor do Presidente Temer, que foi pego com uma mala de dinheiro, bem como seu Ministro Geddel Vieira Lima, seu ex-Ministro, que, agora também está com caixas de dinheiro, foram soltos, não ficaram na cadeia. Olha, que há malas de dinheiro. Pergunto: onde é que há malas de dinheiro do PT? Onde há caixas de dinheiro do PT? Mas esses foram soltos. O Vaccari, que é o nosso tesoureiro, que foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, continua preso. São dois pesos e duas medidas. Um Senador desta Casa, quando era do PT, foi cassado; o outro, por ser do PSDB, foi liberado. Engraçado isso! E, agora, qual não é a surpresa que nós temos de que, no meio de toda essa barafunda que está acontecendo no Brasil - malas de dinheiro, delações da JBS, que são desconfirmadas ou partes que não foram entregues... Aliás, é um absurdo: como é que o Ministério Público Federal deixa parte de uma delação sem entregar? Deixa uma parte de uma delação sem considerar no processo? Pior do que isso: um dos Procuradores, braço direito do Ministro Janot, envolvido com a empresa que fez essa delação! Foi um dos que mediou, e disseram que ele ganhou R$40 milhões através de um escritório de advocacia. É esse Marcelo Miller, que está trabalhando lá. E o que faz o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, ao invés de explicar isso? Tem que explicar isso aqui. Por que alguém da confiança dele ganha R$40 milhões de um escritório que serve à JBS? E não é só isso: várias das denúncias, várias das delações premiadas, inclusive a do ex-Senador Delcídio do Amaral, que está sendo questionada porque ele mentiu, foram capitaneadas por esse Procurador Marcelo Miller. Elas vão valer? Será que ele ganhou dinheiro também para fazer isso? É um escândalo! Aí, o que faz o Procurador-Geral? Oferece uma denúncia contra o PT, dizendo que o PT é organização criminosa: Presidente Lula, Presidenta Dilma, eu, que sou Presidente do PT. Qual é a organização criminosa? Qual é o crime que nós fizemos, Dr. Janot? Porque a denúncia que foi apresentada é uma coisa absurda: não tem um fundamento, só tem delação. É justamente quando as delações são questionadas que V. Sª apresenta uma denúncia por organização criminosa em cima de delações? Delações pegas de todos os processos para juntar e dizer que ali há uma organização criminosa, com uma falta de observação do devido processo legal? É um escândalo isso! É um escândalo, Dr. Janot! V. Exª está para sair do cargo e quer mostrar serviço? É isso? Só que V. Exª vai sair do cargo e vai sair carimbado por essa delação da JBS e por ter um dos seus principais procuradores, pessoa de sua absoluta confiança, envolvido até o último fio de cabelo numa negociata de delação furada. É isso que o senhor vai levar para o seu currículo. Não é a denúncia do PT, não, porque carece de provas, carece de fundamento. Isso é criminalização da política, isso é criminalização do Partido.
12:52 R	E sabe por que nós achamos que o senhor fez isso? Para dar respaldo ao seu procurador lá do Paraná que está sendo ridicularizado - e o senhor vai ser ridicularizado também por conta dessa denúncia -, e para tentar desgastar o PT. Sabe por quê, Presidente? Porque, de novo, volto a dizer que fiz um relato histórico aqui sobre o PT, sobre todos os nossos problemas, de onde saímos, onde chegamos e por que governamos este País por quatro mandatos - um interrompido no início, mas ganhamos quatro eleições consecutivas aqui. Sabe por quê? Porque o PT de novo está se transformando na esperança do povo brasileiro. O Presidente Lula fez uma caravana pelo Nordeste que foi sucesso de público e crítica, que nem a imprensa - a imprensa aqui, a mídia local - conseguiu desmoralizar porque a mídia internacional acompanhou a caravana. Então, saímos em vários veículos internacionais, mostrando a quantidade de povo que seguia o Presidente Lula, a quantidade de povo que se reunia para ver Lula, para pegar Lula, para falar com Lula, para dizer que na época de Lula - sim, na época de Lula! - eles estavam melhores, tinham renda, tinham emprego, tinham escolas para os seus filhos. Na época de Lula, eles podiam comer três vezes ao dia; na época de Lula, eles se sentiram cidadãos brasileiros. Essa gente, independentemente do que vocês façam para tentar desconstruir o PT ou o Presidente Lula, essas pessoas vão continuar confiando porque eles experimentaram um governo que olhou por elas, diante de uma história do nosso País que nunca olhou para os mais pobres, que nunca olhou para os trabalhadores. E foi o PT, nesta Casa, um dos primeiros partidos a se levantar para defender os trabalhadores e o povo brasileiro das barbaridades do golpe que deram na Presidenta Dilma. Foi o PT que denunciou e disse: "Olha, vão fazer a Emenda Constitucional 95 para congelar investimentos para a gente não ter mais investimentos no Brasil e, portanto, não ter geração de emprego; para parar o Minha Casa, Minha Vida; vão congelar a educação, recursos para a educação, porque querem fechar as nossas universidades; vão congelar recursos para a saúde, para a assistência social". Nós denunciamos isso, fomos contra, e defendemos o interesse da maioria do povo; assim como denunciamos a reforma trabalhista, que agora vai começar a ter os seus resultados perversos na vida das pessoas; assim como denunciamos a reforma da previdência, o desmonte do Estado brasileiro. Foi o PT que se posicionou firme ao lado dos trabalhadores e do povo mais pobre. E vai continuar se posicionando e vai continuar dizendo que o Estado brasileiro tem que servir à maioria dos seus habitantes, do seu povo; que tem que servir àqueles que mais precisam; e que o Estado brasileiro é um instrumento de fazer justiça social e não pode servir a 30% apenas da população brasileira. Não pode ser só ela a ser incluída no Orçamento da República. Vamos continuar falando isso.
12:56 R	Então, não adianta, viu, jornal O Globo? Porque vocês fizeram hoje uma manchete... Os únicos que a fizeram com tanta crise acontecendo - malas de dinheiro andando para cima e para baixo; JBS revendo a delação... E eu sei que já mostraram aqui, mas O Globo, esse jornal cândido aqui, que faz política o tempo inteiro, que tem lado na história - sempre teve -, faz uma manchete dizendo que Janot denuncia Lula, Dilma e PT, por organização criminosa, e coloca, embaixo, uma fotografia cheia de malas de dinheiro. Olha, jornal O Globo, você já teve mais influência neste País. Você, como jornal, a Rede Globo, como televisão, fizeram toda a mobilização do impeachment pela Dilma, levaram as pessoas para as ruas, faziam, ao vivo, os links, incentivavam a protestar! Vocês não têm vergonha do resultado que vocês criaram neste País agora, não? Olhem o resultado em que vocês enfiaram o Brasil: uma crise econômica sem precedentes! E vocês continuam mentindo, quer dizer, tentando mostrar ou tentando ligar as malas de dinheiro do Geddel ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma? Vocês não têm vergonha do que vocês fazem? Eu me envergonharia! Olhem o resultado que vocês deram ao Brasil! A fome voltou no Brasil! Não adianta vocês fazerem o Criança Esperança, porque vocês não vão conseguir debelar a fome. Aliás, fizeram isso o tempo inteiro, antes de a gente entrar com o Fome Zero, antes de a gente entrar com o Bolsa Família. Vocês são uma organização anterior ao PT. Com muita força! O que de fato construíram para o povo brasileiro? Vocês jogaram este País no caos, com as mobilizações que vocês fizeram, incentivando o povo a ir de verde e amarelo para as ruas. O que vocês falam para essas pessoas agora? Vocês colocaram o Temer na Presidência da República. Vocês colocaram o Geddel para ser Ministro. Vocês colocaram o Rodrigo Rocha Loures para ser assessor do Presidente. O que vocês dizem agora à população brasileira? Vocês geraram 14 milhões de desemprego, apoiando uma política de austeridade do Ministério da Fazenda, de um Ministro que entende de ser contador, mas não entende de Brasil. Como é que alguém, que nunca pisou o chão pobre deste País, pode fazer uma política econômica para tirar o País da crise? Não pode! Quem só pisa a sala de banco só pensa em banco. A importância da sua cabeça está onde seus pés pisam. É por isso que o Lula dá importância ao povo. O Lula pisa onde o povo está! O Lula não fica nos carpetes, no ar refrigerado. Não fica dando receita fácil de contabilidade. Não. O Lula vai lá e fala com o povo brasileiro, quer saber o que o povo pensa, o que o povo sente e, por isso, acerta na política. É isso! Agora, O Globo não! O Globo continua insistindo, continua querendo ligar o Presidente Lula... Onde estão as malas de dinheiro do PT? Fale, Globo! Fale, Janot! Fale, Juízo da Primeira Vara de Curitiba! Onde está a mala de dinheiro, os pacotes, as caixas de dinheiro? Quem é a organização criminosa? Vocês têm que responder isso à sociedade. Não pode ficar assim! O Ministério Público não pode ficar fazendo política. Quer fazer política, Janot? Saia de lá, se candidate e venha aqui! Aí, você faz política. Porque o que você fez ontem, ao apresentar essa denúncia, foi eminentemente político!
13:00 R	E não é só o PT que está falando; um monte de gente está falando. Inclusive Senador que veio aqui, que é crítico do PT, reconheceu isto: que o Ministério Público fica extremamente vulnerável quando toma uma atitude como essa; e vai ficar, e vai receber crítica, nacional e internacional. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, quero dizer que a senhora me representa. A senhora está fazendo um grande mandato como Senadora e como Presidente Nacional do PT. Saiba, neste momento - e creio que posso falar também pelos militantes deste Partido espalhados pelo Brasil -, que V. Exª nos representa a todos, pela sua garra, pela sua combatividade. Quero aproveitar para felicitá-la, porque sei que hoje é seu aniversário também. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito obrigada. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E eu acho que V. Exª entra nos pontos centrais. Esse pessoal está desesperado. Eles achavam que, ao dar esse golpe, iriam recuperar a economia. Eles diziam o tempo todo que, quando tirassem a Dilma, a economia iria se recuperar porque os empresários iriam voltar a ter confiança e a investir. E estão colocando o País numa situação... São 2,5 milhões a mais de desempregados só nos últimos 12 meses; há piora da vida do povo. E o desespero é que eles achavam mesmo que, depois de toda essa perseguição infame contra o Presidente Lula, Lula e o PT estariam desmoralizados. Era esse o plano. Aí, eles iriam dar um golpe, fazer um conjunto de políticas que retirassem direitos dos trabalhadores, entregar estatais, a Petrobras, a Eletrobras; e, em 2018, ganharia um candidato deles, quem sabe o Aécio ou o PSDB. E o desespero é o seguinte: só Lula sobe. Lula surge como a grande esperança do povo brasileiro neste momento, para o País voltar a crescer, para fazer o que ele fez no passado, inclusão social. E aí eles vêm com isso, com essa matéria de O Globo, com essa nova denúncia. Eu quero dizer a esse pessoal o seguinte: isso aí é mais do mesmo. O povo percebeu que há uma perseguição contra o Presidente Lula. Eu estive na caravana. Passei três finais de semana viajando com o Presidente Lula. É impressionante, Senadora Gleisi, a força dele com o povo e do povo com ele, a esperança... Eu acho que a gente pode dizer a esse povo brasileiro que a gente vai lutar muito. E nós vamos desfazer muita coisa que eles estão fazendo. Ontem foi votada aqui a medida provisória que praticamente acaba com o BNDES. Eu já disse: fiquem certos de que, em janeiro de 2019, nós vamos anular isso, como vamos anular as privatizações, como vamos anular essa reforma trabalhista... Então, eu quero parabenizar V. Exª e falo com muita verdade: V. Exª nos representa e representa a todos. V. Exª teve seu nome incluído, junto com o do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, porque é do PT. Não é por fato concreto, não. Se fosse eu o eleito Presidente do PT, eu estaria no lugar de V. Exª. É claramente política essa denúncia. E num momento como este, num momento em que a Procuradoria deveria estar dando explicações, porque esteve um Procurador envolvido nessa delação escandalosa, porque o que a gente viu nas gravações do Joesley... Essa delação foi escandalosa. Então, quero cumprimentar V. Exª pela combatividade. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Agradeço-lhe e incorporo suas palavras ao meu pronunciamento. Para terminar, duas coisas. De fato, a Procuradoria-Geral da República tem de se explicar, tem que dizer por que Marcelo Miller era tão próximo da JBS e foi a pessoa que costurou toda essa delação e por que uma parte dessa delação que fala dele não veio a público antes, só depois. Tem que explicar.
13:04 R	Como há coisas também no juízo de primeiro grau de Curitiba que é necessário explicar: escritório da mulher do juiz junto com delator... São coisas muito ruins. E, se exigem explicações nossas aqui, também têm de explicar. Vamos ser claros para todo o mundo. E, por último, eu queria dizer que nós temos um livro que foi lançado e se chama Comentários a uma Sentença Anunciada, que faz uma análise da sentença que condenou o Presidente Lula a nove anos. São 122 juristas, Presidente - 122 juristas -, que escreveram 103 artigos. Entre eles, Celso Bandeira de Mello, Juarez Tavares, Pedro Serrano, nomes internacionalmente conhecidos e respeitados. E o que escreveram? Que a sentença que condena Lula não tem fundamento. Não tem prova e não está de acordo com o processo penal brasileiro. São 122 juristas! Não estamos falando do PT. Estamos falando de 122 juristas, que não têm ligação partidária, a maioria deles; não são filiados ao PT. Então, é importante que o Brasil saiba. Chama-se Comentários a uma Sentença Anunciada. Por que isso? Porque o Moro já anunciava desde sempre que iria condenar o Presidente Lula, independentemente de provas. Então, é sobre isto que nós estamos falando, sobre a necessidade de conservar o nosso Estado democrático de direito, a necessidade de conservar o devido processo legal e a necessidade de fazer política da forma como ela tem que ser feita: no debate e na disputa das ideias. O Partido dos Trabalhadores, que eu presido e tenho a maior honra de fazê-lo, em nome de todos os militantes, de todos os nossos filiados e filiadas, quer deixar muito claro que nós temos lado nessa história. O nosso lado é o lado da maioria do povo brasileiro e dos trabalhadores deste País. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª, Senadora Gleisi e indago se V. Exª pode assumir a Presidência aqui, para que eu, como último e derradeiro orador, possa utilizar a tribuna, o que será rapidinho. (O Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª. Gleisi Hoffmann.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com a palavra o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi, que preside os trabalhos, preliminarmente, eu quero também me associar aos demais Senadores e cumprimentar V. Exª pela passagem do seu aniversário. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Na verdade, essa é uma data muito especial para nós, porque, quando nós comemoramos o aniversário, estamos comemorando na verdade a vida, que nos deixa mais experientes, mais preparados, que nos impõe certos obstáculos e barreiras, muitas vezes quase intransponíveis, mas a vida segue. Nós precisamos continuar avançando e reconstruindo o Brasil para os brasileiros. Pois muito bem, Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no dia 14 de junho deste ano, o Tribunal de Contas da União decidiu auditar os valores dos salários pagos pelas estatais não dependentes aos seus presidentes e também aos seus diretores e demais colaboradores. Os ministros daquela Corte entenderam existir manifesto descompasso entre os valores praticados pela iniciativa privada e aqueles pagos pelas estatais e sociedades de economia mista em todo o País.
13:08 R	Essas empresas públicas, Srª Presidente, e sociedades de economia mista possuem, supostamente, receitas próprias e não recebem convencionalmente repasses do Governo Federal. Serão submetidas a essa investigação mais de cem empresas públicas e sociedades de economia mista, entre as quais podemos destacar: a Petrobras, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Eletrobras, Furnas, Eletrosul, Eletronorte e por aí vai. Mas, sobretudo, o que mais me preocupa não é só o quanto esses dirigentes percebem, mas, sim, o quanto eles propriamente produzem. Informações preliminares, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, são assustadoras. Há dirigentes de estatais que chegam a ganhar, ou a receber, ou a perceber até mais de R$100 mil por mês, resultado de penduricalhos que agregam à sua remuneração, tais como membros de conselho. Não há um diretor ou um presidente de estatal que não seja também membro de diversos conselhos. E isso evidentemente é inaceitável, é inadmissível. Isso é um deboche ao povo brasileiro, sobretudo no momento em que o Brasil vive o seu pior momento, a sua pior crise, em que há ainda cerca de 14 milhões de brasileiros desempregados e milhares de brasileiros subempregados e também milhares, para não dizer milhões, de brasileiros que percebem apenas um salário mínimo. Não se trata de fato inédito. Já em 2016, o Tribunal de Contas da União observou descontrole na política institucional de distribuição de lucros do BNDES, evidentemente, aos seus diretores e aos seus colaboradores. Entre 2011 e 2015, a instituição financeira pagou a expressiva soma de R$978 milhões a seus funcionários - distribuiu a nível de participação de lucros -, sendo que os lucros foram obtidos, por incrível que possa parecer, a partir de recursos do Tesouro Nacional, o que também é inaceitável, o que também é inadmissível. Essas distorções entre os valores percebidos pelos funcionários das estatais e aqueles devidos ao restante do funcionalismo público motivaram-me a apresentar a Proposta de Emenda à Constituição aqui, nesta Casa, que recebeu o nº 58, de 2016. O projeto dispõe que os salários pagos a empregados e a ocupantes de cargos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias devam ficar sujeitos ao limite imposto pela remuneração de todos os demais servidores públicos. Entendo inaceitável que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, muitas vezes detentoras de monopólios e beneficiadas por recursos transferidos pelo Tesouro Nacional, tenham uma política salarial privilegiada em comparação com restante dos servidores públicos deste País.
13:12 R	Neste momento, Sr. Presidente, em que a instabilidade econômica não soa isonômica, muito menos republicana, a convivência dos regimes distintos de remuneração para os servidores públicos não é a melhor prática. Salários pagos a empregados e a ocupantes de cargos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias devem estar sujeitos imperativamente aos limites constitucionais impostos às remunerações dos demais servidores públicos deste País. A Constituição Federal estabelece como teto para o salário de servidores públicos federais a remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a maior Corte de Justiça deste País. Nos Estados, todavia, o limite é o salário do governador, e, nos Municípios brasileiros, o teto salarial é o do chefe do Poder Executivo municipal, ou seja, do prefeito municipal. Deve-se ter em mente que a cultura da inesgotabilidade dos recursos públicos empurrou a gestão administrativa dessas entidades aos limites da irresponsabilidade remuneratória, permitindo a captura da estrutura por poderosas corporações de empregados, transformando os meios em fins, em inaceitável inversão de valores e finalidades. Em uma quadra em que se discute a necessidade de austeridade estatal, esse padrão remuneratório soa irreal e acintoso. Não é possível continuarmos a aceitar passivamente essas distorções que existem, sobretudo, nas empresas estatais. Nesses tempos difíceis, Sr. Presidente, exige-se sacrifício maior, porém todos deverão suportar isonomicamente os efeitos desse freio de arrumação político-econômico que estamos sendo compelidos a acionar. Esclareço ainda que, em linhas gerais, a PEC que apresentei, a de nº 58, altera a redação do § 9° do art. 37 da Constituição Federal, eliminando os regimes remuneratórios entre aquelas empresas públicas e sociedades de economia mista que são dependentes e as demais, consideradas não dependentes. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2016, que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Desde 2016 ela foi protocolada. Recebeu já, na legislatura anterior, um parecer favorável do Senador Ataídes de Oliveira e agora foi distribuída ao Senador Acir Gurgacz, que também já deu parecer favorável a essa Proposta de Emenda à Constituição nº 58, que aguarda ser pautada na Comissão de Justiça desta Casa.
13:16 R	Assim faço um apelo aqui, desta tribuna, ao Senador Edison Lobão, Presidente da Comissão de Justiça do Senado Federal, para que possa pautar, o mais rapidamente possível, essa PEC e nós possamos, de certa forma, corrigir uma distorção que, ao longo da história, se agravou pelo corporativismo e pelo clientelismo das organizações. Sr. Presidente, outro tema que me traz uma certa inquietação é que o meu Estado, o Estado de Santa Catarina, nos últimos dias, tem sofrido sobremaneira com a violência. Foram inúmeros casos de violências praticadas. Foram queima de veículos, de ônibus, atentado violento, inclusive, a instituições, atentado a tiros a casas de policiais e o clima de insegurança novamente se estabeleceu em Santa Catarina. As informações que possuo é que o Governo do Estado não se dispôs ainda a pedir o reforço da Força Nacional de Segurança, mas a situação em Santa Catarina é preocupante; ela é recorrente; de tempo em tempo, ela volta a acontecer, e isso é inadmissível. É inaceitável que um Estado como o Estado de Santa Catarina, que tem a melhor qualidade de vida do País, que era considerado até há poucos anos o Estado mais pacífico da Federação brasileira, tenha que conviver sistematicamente com esses acontecimentos, com essas atitudes que assustam a população catarinense e que precisam de uma atuação firme, forte, permanente, para que atos dessa natureza possam não acontecer mais no meu distinto e querido Estado de Santa Catarina. Então, eu quero registrar aqui, Sr. Presidente, a minha mais profunda preocupação com os índices de violência que vêm aumentando em todo o Brasil. E isso tem uma explicação em si mesmo, em função da crise econômica que nós vivemos, da ampliação do desemprego, da falta de oportunidade, em que os nossos jovens, muitas vezes, encontram, na droga e no tráfico, uma posição para sobreviver ao atual momento que nós estamos vivendo. Isso eu não posso aceitar. Isso, eu tenho que aqui fazer um apelo ao Governador de Santa Catarina, ao Governador Raimundo Colombo, que foi meu parceiro nas últimas eleições, para que intensifique todas as suas atitudes e as suas ações no sentido de identificar essa atuação criminosa que se estabeleceu em Santa Catarina para que a normalidade possa voltar a acontecer e que nós possamos, Senador Petecão, sentir novamente aquela sensação de segurança que sempre fez parte da sociedade catarinense e que hoje se depara com esse cenário lamentável, dramático, assustador, que contagia todo o Estado de Santa Catarina, principalmente, as maiores cidades, mas essa situação de violência avança para as médias cidades brasileiras e catarinenses, o que nos preocupa muito. Aliada à droga, à marginalização, à falta de oportunidades e ao desemprego, a situação dessa violência, lamentavelmente, eu tenho que dizer aqui, tende a aumentar. Por isso é muito importante que o Governo Federal esteja atento, porque isso não é uma questão de Santa Catarina, mas é uma questão de todo o Brasil, onde a violência vem aumentando sistematicamente. Nós precisamos estabelecer um novo padrão, uma nova integração das forças de segurança nacional com as forças de segurança estadual e até com as guardas municipais, para que nós possamos enfrentar esse dramático cenário que estamos vivendo.
13:20 R	Evidentemente, na minha opinião, como sou um Senador que militou na atividade pública como administrador público, mas também na atividade privada, eu posso perceber que nós só vamos sair dessa crise, inclusive de segurança nacional, quando o País começar a crescer; desenvolver-se; voltar a gerar emprego; voltar a gerar oportunidades; voltar a ser um País colorido; um País que tem esperança no futuro; um País que possa dar oportunidades aos seus jovens, que representam a esperança viva de um futuro melhor. E assim a vida vai seguindo, e assim nós vamos ter que ir denunciando essa situação alarmante que se espalhou por todo o Brasil, especialmente por Santa Catarina. Então, conclamo o Governo Federal, o governo estadual, o Governador de Santa Catarina para que intensifique - sei que ele já vem se esforçando nesse sentido - as suas ações para que nós possamos restabelecer a normalidade nos grandes Municípios de Santa Catarina e a normalidade das nossas instituições, para que nós possamos conviver novamente de forma pacífica e ordeira, como sempre foi o nosso Estado de Santa Catarina. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Dário Berger, a Srª Gleisi Hoffmann deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sérgio Petecão, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Eu faço aqui um apelo ao nobre Senador Dário Berger no sentido de que, se for possível, assuma a Presidência dos trabalhos agora para que eu possa fazer uso da palavra. Obrigado. (O Sr. Sérgio Petecão, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Com a palavra, então, o distinto amigo e Senador, Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, Senador Dário Berger, eu queria aqui aproveitar para prestar a minha solidariedade ao povo de Santa Catarina.
13:24 R	Ouvi atentamente o seu discurso enquanto presidia aqui a Mesa do Senado e hoje pelo que V. Exª passa em Santa Catarina - e eu pude perceber a sua preocupação - é pelo que nós passamos no Acre também. Essa onda de violência está do Acre, estamos lá no Norte, no extremo Norte, a Santa Catarina, no seu Estado, que é um Estado desenvolvido. Nós estamos numa região de fronteira com o Peru e a Bolívia. Segundo as informações, os dois maiores produtores de droga do mundo. E pelo que nós estamos passando no Acre hoje não é diferente lá de Santa Catarina - uma violência com que nós nunca, nunca nos deparamos, com a situação em que está hoje. "Ah, é culpa do Governador, é culpa do Prefeito." Creio que não. Eu penso que... E ontem eu vi uma ação do Governador, em que ele distribuía armas e equipamentos para a Polícia Civil e a Polícia Militar. Eu penso que a situação por que hoje nós estamos passando no Acre... E o mais grave: era um problema que nós tínhamos na capital. Nós conseguíamos ver na capital. Hoje se disseminou em todo o Estado, naqueles Municípios pequenos, como Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, que é o nosso segundo Município; uma violência com que nós nunca tínhamos nos deparado, com uma situação dessa. E me preocupa também, preocupa-me essa situação, porque todos os dias, todos os dias nós temos ali, quando se abrem os jornais, notícias dessa briga de facções. E o pior é que as vítimas são jovens, a juventude, jovens de 17, 16, 18 anos. E, às vezes, viram presa fácil do tráfico de drogas. Mas aqui eu queria prestar minha solidariedade ao povo de Santa Catarina e também fazer um apelo ao Governo Federal, para que possa tomar medidas mais fortes, em parceria com os governos de Estado, independente de qualquer partido, porque essa insegurança deixa o povo aterrorizado. Nós estamos perdendo a guerra para os bandidos. A verdade é essa. No meu Estado, a verdade é essa. Essa sensação de insegurança é muito ruim. Digo isso porque eu não tenho segurança, eu não tenho segurança, e hoje estou privado de ir a alguns lugares. Eu moro em Rio Branco. Eu andava muito na periferia, andava tarde da noite. Hoje nós não podemos mais fazer isso por conta dessa onda de violência que tomou conta da nossa capital. Mas, Presidente, a minha vinda à tribuna nesta tarde de hoje, é, primeiramente aqui, para comemorar. Comemorar. Recebi agora uma notícia do meu amigo, nosso colega aqui, Senador Gladson Cameli, que é um Senador lá do meu Estado. Ele me ligava até emocionado e dizia: "Petecão, graças a Deus, aqueles que esperavam que iriam tentar manchar o meu nome e o nome de minha família..."
13:28 R	Recebi agora uma boa notícia: o Ministério Público Federal pediu o arquivamento de uma denúncia que havia contra o Senador Gladson Cameli. Então, eu queria dividir essa alegria com o Senador Gladson e com as pessoas que o acompanham. Todos nós conhecemos o Gladson, conhecemos a família do Gladson, seu pai, o Eládio, sua mãe, D. Linda, pessoas da melhor estirpe, pessoas que chegaram aonde chegaram na vida com muito trabalho. Então, eu nunca tive dúvidas de que o Senador pudesse estar envolvido em qualquer tipo de Lava Jato, sei lá, essas coisas malucas que todo dia nós acompanhamos pela mídia nacional. Estou feliz. Parabenizo o Senador Gladson. Não só a ele, como a todos os companheiros do PP do Acre. Com certeza, o PP do Acre está comemorando mais essa vitória do Senador Gladson Cameli, que é o nosso pré-candidato a governador. Parabéns, Gladson! Gostaria de fazer uma breve prestação de contas do final de semana em que estive no meu Estado. Estive lá na quinta-feira. Queria aproveitar para parabenizar o Prefeito Tião Flores, do Município de Epitaciolândia. Fiz questão de estar lá na abertura da Agro Fest, uma festa que já faz parte do calendário cultural de Epitaciolândia. Houve um show gospel na quinta. Pelas informações que tive, foi uma festa maravilhosa na sexta, no sábado e no domingo. Então, parabéns ao Prefeito Tião Flores. Ele foi meu adversário na campanha, mas tenho feito tudo que posso para ajudar o Prefeito Tião Flores, porque sei que as nossas divergências políticas são muito pequenas se comparadas com o carinho que tenho por aquela população de Epitaciolândia, onde mora meu irmão e muitos amigos, o pessoal do meu Partido, que é muito forte, Rosimari e Chiquinho, nossos dois Vereadores, Rubens e Alcione, que estão lá em Epitaciolândia e representam o nosso querido PSD muito bem. Parabéns, Tião Flores, pela festa! Na sexta, estive em Sena Madureira, a convite do Prefeito Mazinho Serafim. Fui participar da ExpoSena. Essa festa foi muito bonita. O Mazinho, naquele seu estilo de fazer da melhor forma. Fiquei encantado. Participei da festa do rodeio. Muita gente, a população lotou as arquibancadas. Eu conversava com o Mazinho, que disse: "Aquilo é só um treino do que vai ser a festa do dia 25." Vinte e cinco de setembro é o aniversário de Sena Madureira. Eu fiquei encantado com a festa, uma festa maravilhosa. O Mazinho mostrou força. Hoje é um Prefeito bastante prestigiado na cidade. E quem ganha com isso é a população de Sena Madureira, que vem passando por situações muito difíceis no que diz respeito à violência. Tenho uma relação muito forte com Sena Madureira, convivi em Sena Madureira, que era uma cidade pacata, de muita paz. Mas é isso mesmo. Vamos à luta! O importante é que Mazinho fez uma festa bonita.
13:32 R	No dia 23 de setembro vamos inaugurar o estádio Marreirão. Vai haver uma festa, já fazendo parte da solenidade, os filhos de Sena Madureira. Será uma festa bonita lá em Sena Madureira. No sábado, nós vamos inaugurar os estádios. E, na segunda-feira, dia 25, aniversário de Sena Madureira, vai haver um show do Amado Batista. O Senador José Medeiros está convidado. Eu sei que você gosta do Amado Batista. Ele vai estar, no dia 25, em Sena Madureira. Eu sou fã número um. Deve haver o número dois, porque o número um, eu tenho certeza de que sou eu. Sou fã do Amado Batista, que vai estar em Sena Madureira. Com certeza, vou estar nessa festa. No sábado, fui até Manoel Urbano. De lá, pegamos um avião, um avião pequeno, eu, o Deputado Moisés Diniz, o Professor Coelho e a minha assessoria e fomos até o Município do Jordão. Senador José Medeiros, depois olhe no mapa para ver onde é o Jordão. Em Jordão, 80% ou 90% da população são indígenas. Mas é índio mesmo. Não são esses índios que o senhor vê aqui em Brasília fazendo manifestação. São índios originais. Lá, o prefeito é do PCdoB. Veja só. Esse prefeito, acho que nunca me deu um voto. E o Município do Jordão é um dos Municípios que eu tenho mais ajudado através das minhas emendas, por conta das dificuldades por que a população passa. Agora, no verão, só se chega de avião, porque o rio seca, e não dá tráfego pelo rio, porque lá não há estrada. No inverno, os comerciantes abastecem tudo, porque, no verão, eles ficam praticamente isolados. O contato com eles é com o Município de Tarauacá. O Prefeito se chama Elson, do PCdoB. Agora, pensem num homem trabalhador. Ele abriu, na floresta, e eu tive oportunidade de ir com ele, 40 quilômetros de ramal. A região é de muito relevo, fica na divisa com o Peru e tem uma influência muito grande das Cordilheiras. E o Elson, com muita garra, respondendo a processos desses bacanas que vivem no ar-condicionado daqui, que vão lá só para multar, tomar as malhadeiras, prender as tarrafas, tomar as linhas com que o pessoal pesca... Não se pode nada. Lá na Amazônia, não se pode nada. O colono, o seringueiro tem de preservar a Amazônia com as unhas, porque ele não pode fazer nada, não pode derrubar um galho, não pode derrubar uma árvore. E o Prefeito Elson me disse que está respondendo a vários processos. Há uma comunidade, Senador José Medeiros, chamada Novo Porto. É uma comunidade que fica totalmente isolada. O contato deles é com Tarauacá, só que, no verão, o rio seca. E o Prefeito Elson abriu esse ramal. Eu tinha uma vontade tão grande de conhecer. Aloquei uma emenda - valor da emenda, R$150 mil - para comprar três motores, o motor e o gerador. Um desses motores, ele colocou na Comunidade Novo Porto. Senador José Medeiros, o senhor não imagina a felicidade daquelas pessoas. As pessoas se contentam com muito pouco. Às vezes, vemos que desviaram R$1 bilhão. Agora, estavam na mala R$50 milhões. Estou falando de uma emenda de R$150 mil. Já entregamos o gerador em Novo Porto. Vai atender a umas 60 a 80 famílias. Você precisava ver as pessoas chorando. As pessoas viviam numa situação, sem poder, durante a noite, ligar uma televisão, um liquidificador, um ferro de passar, sei lá.
13:36 R	Então, eu penso que um ministro desse que assume aqui, o Presidente deveria dizer: "Olha, você vai assumir o ministério, mas, antes de assumir, você vai passar uma semana lá na Amazônia, lá no Acre, lá na comunidade do Porto", para que ele possa conhecer o outro Brasil, porque é muito fácil. O cabra assume, bota o paletó, fica só aqui, no ar-condicionado, aí foca para São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, que são Estados ricos, mas nós temos uma parte do Brasil que precisa. Dizem: "Ah, tem que cuidar da Amazônia". Mas como vão cuidar da Amazônia se essas pessoas não têm o mínimo de atendimento, o mínimo de atenção do governo brasileiro? Essas pessoas são seres humanos, são cidadãos que têm que viver com dignidade. Concedo um aparte, porque faz tempo que ele está me pedindo, para depois concluir o meu pronunciamento, ao Senador José Medeiros, meu amigo. O Sr. José Medeiros (PODE - MT) - Senador Sérgio Petecão, primeiro eu o parabenizo pelo apanhado que V. Exª fez aqui de visitas, mostrando as características do Brasil, desse Brasil que o Brasil não conhece. Em segundo lugar, V. Exª tocou em dois pontos muito interessantes: a segurança pública e essas condições em que brasileiros vivem nesses locais recônditos, com um Estado não ajudador, mas um Estado atrapalhador. Veja V. Exª, principalmente agora, nessa discussão da Renca, da reserva, eu vi um monte de almofadinha, um monte de bacana, principalmente ligado a PSOL, a esses partidos demagogos que têm poucas bandeiras que realmente ajudam o Brasil, mas muita conversa, esse bando de conversador costuma se reunir na zona sul, lá no Rio de Janeiro, tomando um vinho Pêra-Manca... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - No Armazém do Ferreira aqui, tomando um chopp. O Sr. José Medeiros (PODE - MT) - Aqui também, que era do saudoso Jorge. Sentam-se ali e começam a planejar um Brasil utópico, sem nunca ter pisado em Mato Grosso, no Acre ou no Amazonas. Esses dias eu conversava com um cacique, que me disse a seguinte pérola, Senador Petecão. Ele falou: "Olha, meus meninos saem daqui, vão estudar, voltam e se suicidam". Eu falei: "Como é, cacique?" E ele falou: "É. Acontece que eles conhecem o Brasil, mas voltam e viram guarda florestal de luxo, de grife, sem receber um centavo, porque ele fica aqui, em cima da terra, mas não pode plantar, há madeira, mas ele não pode explorar, há minérios, mas ele não pode também explorar. Então, ele não pode nada". E me mostrou que havia um índio sentando lá num banco. Desde que nós chegamos estava ele lá, e o cacique falou: "Está vendo aquilo ali? É depressão." Então, Senador Petecão, V. Exª mostra a dificuldade dessas comunidades. Essas pessoas não se preocupam com gente - elas não se preocupam com gente. E outra, essa história também, quando eles falam que defendem o índio, é muage. Lembra-se do índio Galdino? Morreu queimado nas ruas de Brasília. Mas cadê esse pessoal que defendia? Cadê um projeto deles que criasse um lugar aqui para quando os índios chegassem? Não estão preocupados. Estão preocupados com o discurso. Então, quando falam de meio ambiente, fazem diante das melhores lanchonetes, dos melhores pubs dos grandes centros do Brasil, sem conhecer, sem saber. "Ah, vou defender a Reserva do Jamanxim". Nunca foi lá, não sabe o que é. Começa a insuflar a população contra aquilo. E todo mundo começa a ir. Quem, no Brasil, em sã consciência quer a destruição da Amazônia? Nenhuma pessoa quer. Agora, se o Senador Sérgio Petecão ou esse Prefeito fizer um projeto lá para ajudar uma comunidade e precisar derrubar um pé-de-pau...
13:40 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não pode. O Sr. José Medeiros (PODE - MT) - ...já começam: "Olha, o Senador Petecão está querendo destruir o Amazonas". Se o Senador Petecão defende a segurança pública, defende a segurança da população e a atuação da Polícia, falam: "Ele é da bancada da bala". Esses sujeitos vivem em condomínios... Vou citar aqui, por exemplo, esse Marcelo Freixo, que foi candidato. Ele vive fazendo esse tipo de discurso todo politicamente correto. Nesses dias, fiquei sabendo que ele anda com uma horda de seguranças fortemente armados. Geralmente, moram em apartamentos. Aí o sujeito que está lá no Amazonas, socado no interior de Mato Grosso, sujeito a ataque de onça, não pode ter uma chumbeirinha, uma espingardinha, porque o prendem. Ele fica preso. Então, essa hipocrisia é que mata. Outra coisa: os nossos jovens estão sem limites. Sabe por que, Senador Petecão? Se um jovem cometer latrocínio amanhã, ao meio-dia, daqui a 15 dias ele estará solto. Sabe por quê? Porque essas pessoas defendem o politicamente correto. Então, agora é assim, é a política do pode tudo. V. Exª, quando traz esses temas importantes, pode ser tido como tosco. O senhor não é elegante; é out. Agora, esse é o Brasil onde as pessoas vivem, e é por isso que as pessoas ficam indignadas, porque a sensação... Não é questão de sensação. Segurança, ou se tem ou não se tem. Elas não têm mesmo segurança pública. Então, eu queria parabenizar V. Exª, sempre trazendo esse seu jeito de falar simples, mas que o povo entende, mostrando a realidade e o que precisamos fazer para mudar este País. Muito obrigado. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Agradeço o aparte do Senador José Medeiros, que é um mato-grossense daqueles do pé rachado, que sabem o que realmente... Principalmente das pessoas mais humildes, aquelas pessoas com mais necessidade. Eu converso muito com o Zé, e falamos exatamente disso. Às vezes ouvimos esses discursos bonitos. O cabra não sabe nem o que é a Amazônia. Eu quero ver o cabra ir lá na cabeceira do Rio Muru, lá no Novo Porto, e lá os índios... Lá ele não vai conversar com os índios, não, porque a maioria, Presidente, não teve nem contato com os brancos ainda. Há algumas etnias que ainda não tiveram contato com o branco. Eu vejo os índios se manifestando aqui. De noite, eles estão lá no Armazém do Ferreira tomando uma. É mole ser ambientalista desse jeito, é moleza. O Governo Federal deveria... Não é privilégio, não. Um Prefeito como aquele de Jordão deveria ser recebido aqui em Brasília no tapete azul, igual a este do Senado em que nós pisamos, porque a realidade dele é totalmente diferente da realidade daqui. Eu fui lá e nos acompanharam sete Vereadores. Fiquei impressionado. A Presidente da Câmara é a Vereadora Meire, uma Vereadora extraordinária. Eram sete Vereadores, do PCdoB, do PSDB, do PDT, de todos os partidos porque entendem... Pelo menos esse sentimento de corpo, esse espírito de corpo existe lá. Eles são unidos. Eu levei duas Bobcats, aquelas maquinazinhas. Os prefeitos ficaram todos indignados: "Petecão, como é que você vai levar duas Bobcats para o Jordão. Você está ficando louco? Nem voto tem lá naquele negócio". O cara pensa logo no voto. "Lá tem pouca gente. Há tantas prefeituras aqui com mais votos". Eu disse: amigos, sabem por que eu levo duas Bobcats para o Jordão? É porque no dia em que uma pifar haverá a outra. A que virá para arrumar vai passar no mínimo um ano, porque não tem como trazer, só tem acesso de avião pequeno. A pista é de chão. Então, meus irmãos, eu queria parabenizar... (Pausa.) O Presidente está me pedindo um aparte. Quanta honra! É a primeira vez que sou aparteado por um Presidente. É a primeira vez na minha vida, em 30 anos de política. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Não é usual isso, mas é... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - É um prazer.
13:44 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O pronunciamento de V. Exª me chamou a atenção por vários motivos, entre os quais quero destacar o primeiro, e quero me associar a V. Exª e prestar homenagem a um colega nosso, aqui, o Senador Gladson Cameli, uma vez que o Ministério Público... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O Ministério Público Federal arquivou... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... pediu o arquivamento... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ... uma denúncia que havia contra ele. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... de uma denúncia que havia contra ele. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - E ele pagou um preço caro, lá no meu Estado, pelas acusações. Ele é mais uma vítima desse denuncismo que está no Brasil. E graças a Deus, hoje, o Gladson foi inocentado. Agora, e o prejuízo, Sr. Presidente, que isso causou à imagem dele? Entendeu? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, eu quero me associar a V. Exª e prestar a minha homenagem também ao Senador Gladson Cameli. Na verdade, ele teve uma condenação prévia. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Na verdade, ele foi absolvido, vamos dizer assim, de algo em que sequer houver indícios reais de ele haver praticado. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mas eu posso perceber que deve ter sido um alívio enorme para ele, para a sua família, para os seus correligionários e, sobretudo, para o povo do Acre, que eu quero, então, cumprimentar e parabenizar. Ato contínuo, eu quero também parabenizar V. Exª, Senador Sérgio Petecão. V. Exª, na manifestação que fez, sem nenhuma distinção, pratica a nova política, uma política nova, a política de levar em consideração aquilo que muitos, inclusive nesta Casa, não levam, que é acolher os nossos munícipes, a nossa população sem nenhuma distinção e com o valor que eles precisam, efetivamente, de um Senador da qualidade e da sensibilidade de V. Exª. Quando V. Exª menciona que levou uma emenda de R$150 mil para a aquisição de três geradores, para levar luz a uma comunidade que ainda vive - ou vivia - na escuridão, isso me dá a nítida dimensão da grandeza de espírito de V. Exª, sobretudo no sentido de esquecer qualquer diferença política e partidária que possa nortear as nossas ações, mas, sim, verificando a real necessidade da população que precisa de V. Exª, que precisa de nós sem nenhuma distinção. Então, esse é um fato que me chamou bastante a atenção. E fiquei inquieto, aqui, na medida em que V. Exª me permitiu fazer esse aparte, para mais uma vez cumprimentar V. Exª, que é um Senador extremamente destacado aqui e que certamente honra muito o povo do seu Estado, o povo do Acre, deste País, lá, lá em cima...
13:48 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Para lá de lá. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Para lá de lá, e é um prazer muito grande conviver com V. Exª aqui, no Senado Federal. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Dário Berger, eu já estou há 30 anos na política. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Tenho esse meu jeito, assim, de menino, mas já estou meio "veinho". Fui deputado estadual por três mandatos, fui presidente da Assembleia do meu Estado por quatro mandatos, fui Deputado Federal, o segundo mais votado no meu Estado, e me elegi Senador. Aquele povo do Acre foi muito generoso comigo. Numa eleição muito difícil, tive quase 200 mil votos. Mas eu confesso ao senhor que hoje eu fiz história: eu nunca tinha sido aparteado por um Presidente no poder. Mas eu lhe agradeço, incorporo o seu aparte ao meu humilde discurso e finalizo. Há coisas, assim, que emocionam a gente, porque, quando você chega ali... Porque, às vezes, você liga o noticiário e ouve: "O Governo gastou..." Lá no meu Estado, o Governo do Estado está gastando R$30 milhões ou R$40 milhões para fazer um museu. E, lá na restauração - eu estou falando do novo porto, mas isso não é diferente da restauração, não é diferente da Foz do Breu -, o pessoal vive num total isolamento. Esse papel que nós estamos fazendo, essa parceria que eu fiz com o prefeito, quem era para estar fazendo é o Governo Federal, levando o Luz para Todos. O objetivo do Luz para Todos, desse programa, é exatamente levar a energia para aquelas comunidades mais carentes. O Luz para Todos foi até uma parte, e não foi mais porque a empresa que ganhou a licitação não teve condições de fazer, por conta da logística, porque é difícil chegar com material. Ora, mas se a empresa sabe que não pode levar, por que é que se mete? Por que não deixa uma outra empresa ganhar a obra, para que não possa enganar a população? Enquanto o Luz para Todo não chega - e eu vou continuar apertando a Eletronorte, para que chegue lá, com o Luz para Todos lá -, nós chegamos com geradores. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Nós chegamos com geradores. Entregamos um, e eu vou voltar ao Jordão, para entregar... Agora nós vamos entregar a uma comunidade indígena. Vamos subir o rio aí, não sei quantas horas, e eu vou lá entregar o outro gerador. Não existe estrada, não existe posto de saúde, não existe nenhuma obra que leve tanta satisfação, tanta felicidade ao cidadão, como quando você chega com energia. As pessoas comem carne salgada, e isso prejudica a saúde. O senhor sabe o que é o cabra matar uma caça, salgar - muita gente não sabe nem o que é isso - e passar um mês comendo carne salgada? Aí, aqueles que têm pressão alta já antecipam logo a viagem... E prejudica a saúde. Então, eu fiquei muito feliz quando vi ali a satisfação das pessoas, aqueles depoimentos, as pessoas falando com o coração, chorando. Então, eu queria mais uma vez parabenizar o Prefeito Elson, lá do Município de Jordão. Nós temos feito boas parcerias. Vou continuar ajudando. Eu acho que o Prefeito Elson nunca deu um voto ao Petecão, porque ele é do PCdoB, e até porque, quando eu disputei a eleição, o meu opositor era exatamente do PCdoB. Com certeza o Elson não votou em mim, mas não é por conta disso. Eu sempre tenho dito e vou continuar insistindo: acima dos interesses políticos e partidários, nós temos que colocar os interesses da população.
13:52 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mais um motivo para exaltar a atitude de V. Exª. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Entendeu? Então: "Ah, no Jordão não há voto". Não há voto, mas há uma população que precisa e precisa muito do nosso apoio. Então, parabéns ao Elson! Parabéns à Vereadora Meire, Presidente da Câmara! Parabéns aos sete vereadores que estão ali, juntos, lutando para levar os benefícios para o Município do nosso querido Jordão! E quero agradecer a V. Exª por ter me ajudado muito... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ... neste meu humilde pronunciamento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Imagina. V. Exª é que está de parabéns! O seu pronunciamento foi um pronunciamento leve, que foi aparteado exatamente por essa característica. E aí eu aproveito para cumprimentar V. Exª mais uma vez, Senador Sérgio Petecão. Eu concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, como último inscrito na sessão de hoje. Senador... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, ilustre catarinense; Srªs e Srs. Senadores; senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores. Sr. Presidente, poucas fontes de crescimento econômico e de desenvolvimento social são tão subestimadas quanto o turismo. Essa é uma triste realidade no nosso País. Sabemos todo o potencial incrível que temos para nos tornar um dos principais destinos turísticos do Planeta, mas não nos empenhamos o suficiente para explorar todo o nosso potencial, talvez pela impressão errada de que investir em turismo não acarreta retornos interessantes. Turismo é muito mais do que bons hotéis, paisagens paradisíacas e meios de transporte eficientes. O turismo é o supersetor da economia mundial, que envolve os setores de transporte, comércio varejista, entretenimento, alimentação, logística e, é claro, hotelaria e hospedagem. Seus efeitos benéficos trazem impactos positivos à produção industrial, à arrecadação fiscal, ao nível de emprego e ao nível de renda. V. Exª é de um Estado turístico, um Estado que tem belas praias, belas montanhas, e que recebe lá milhões e milhões de turistas por ano, sobretudo nas praias, mas que tem uma deficiência também: eu vi aqui a Senadora Ideli Salvatti, antes de V. Exª entrar aqui, lutando e brigando para construir o aeroporto em Florianópolis, e até hoje - estou lhe dando um exemplo - o aeroporto de Florianópolis não está construído. Eu espero, torço e ajudo, se for possível, para que, antes de V. Exª terminar este primeiro mandato - o primeiro mandato de tantos -, a gente consiga inaugurar o aeroporto novo de Florianópolis, que tanto precisa. Digo isso porque, com todo o respeito - eu, que sou catarinense também -, é uma vergonha alguns Estados do Brasil ainda terem aeroportos tão defasados como o Aeroporto de Florianópolis.
13:56 R	Na seção de Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo do último dia 15 de agosto, o Presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, que é um catarinense, publicou um texto em que fica exposto todo o descaso que nosso turismo vem enfrentando, o que é especialmente triste no caso do Brasil, pois reunimos todos os elementos para ser uma potência mundial desse setor. Lummertz cita, por exemplo, que a revista Condé Nast Traveler, voltada ao turismo de alto padrão, elegeu recentemente o Brasil como o país mais bonito do mundo. A rede de televisão CNN elegeu o povo brasileiro como o mais "legal", o mais simpático do Planeta. Um renomado chef de cozinha inglês afirmou que o Brasil é, hoje, o país de mais destaque na gastronomia mundial. Olha que maravilha! Que maravilha! Na gastronomia mundial. E, numa pesquisa feita pelo Ministério do Turismo, com os turistas estrangeiros que nos visitaram durante os Jogos Olímpicos de 2016, mais de 95% afirmaram sua intenção de retornar ao Brasil. O estrangeiro que vem ao Brasil pela primeira vez sempre quer voltar. Ele vem mais vezes. Isso é verdade. Países com menos atrativos que o Brasil possuem infraestrutura turística e maior números de visitantes estrangeiros anuais. Os motivos vão de investimentos feitos no setor até a consciência do poder do turismo para transformar a economia de um país, poder no qual, aparentemente, não acreditamos no Brasil. Isso precisa mudar. O mesmo acontece no meu Estado de Rondônia, onde o potencial turístico é imenso, mas ainda falta investimentos adequados para que o turismo possa, lá, ser explorado com toda a capacidade. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rondônia tem rios fantásticos, tem todo o Vale do Guaporé, que vai da divisa do Mato Grosso até Guajará-Mirim; depois, pega o Rio Madeira e o Abunã, divisa também com a Bolívia, e vai até a divisa com o Acre. São mais de 1.800km de fronteira e praias de rios também. A pesca esportiva, campeonato de pescas, praia, festival de praia... Neste momento está começando, na cidade de Pimenteiras, que é fronteira com a Bolívia, o Festival de Praia, que é maravilhoso. Lota de gente de todo o Estado e até de outros Estados também. Daqui a alguns dias vai começar, em Costa Marques, o Campescom também, que é o Campeonato de Pesca de Costa Marques. Estive lá, na semana passada, na Feira Agropecuária, visitando a Feira Agropecuária de Costa Marques. Então, há muito potencial para o turismo. Temos Porto Velho, a nossa capital; temos Guarajá-Mirim e Nova Mamoré. Temos o Vale do Jamari, a cidade de Ariquemes e toda aquela região. Temos Ji-Paraná, que é o coração de Rondônia, também uma cidade importante. Jaru, Pimenta Bueno, Rolim de Moura - todas as cidades são polos de turismo. Ouro Preto, que é a instância turística Ouro Preto do Oeste, que é a cidade da minha neta, onde eu tenho uma netinha de três anos, é uma cidade com potencial turístico fantástico. Vale das Cachoeiras, o Morro da Embratel, voos de asa delta e tudo o mais na cidade de Ouro Preto. Depois vem lá o Cone Sul, onde já falei de Pimenteiras, mas há Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeira, Cabixi, Corumbiara, cidades importantes, quase na costa também do Guaporé, no Vale do Guaporé.
14:00 R	Há Espigão d`Oeste, que fica próximo à Reserva Roosevelt, onde, neste momento, uma equipe de cineastas está filmando, pegando cenas para fazer um filme sobre a trajetória de Rondon e Roosevelt, que descobriram aquela região. Há o Rio da Dúvida, que depois se tornou o Rio Roosevelt, dentro da Reserva Indígena Cinta Larga, com um potencial turístico extraordinário. Então, se eu fosse falar de Rondônia, ficaria falando aqui a tarde inteira sobre as potencialidades turísticas do Estado de Rondônia, do potencial agrícola, do agronegócio, das nossas florestas, das nossas reservas... Eu, quando Governador, criei 46 parques estaduais, 46 reservas, fora as reservas nacionais, fora as reservas indígenas, que são muitas também; 60% do Estado de Rondônia são florestas, que poderiam ser visitadas também. Tudo isso pode se transformar em pontos turísticos para visitação. Como Lummertz destaca em seu texto, o turismo movimenta 52 setores da cadeia produtiva, responde por 10% dos empregos e gera riquezas correspondentes a 8% do PIB. Investir no turismo, portanto, é garantir que esses valores cresçam ainda mais e gerem mais empregos, renda e bem-estar para os brasileiros. O que está acontecendo no Brasil, porém, é o oposto. O investimento em turismo no Brasil está caindo, em vez de aumentar. O orçamento da Embratur em 2016 correspondeu a 20% do orçamento do órgão sete anos antes. Enquanto isso, nossos vizinhos da América Latina, como a Argentina, a Colômbia e o México, investem no turismo duas, três e vinte vezes mais dinheiro, respectivamente, que o Brasil. Estamos longe de potências turísticas mundiais como a França, que recebeu 82,6 milhões de turistas estrangeiros em 2016, ou como os Estados Unidos, que receberam 75,6 milhões de turistas. Com nossos 6,3 milhões de turistas estrangeiros anuais, porém, estamos, ainda assim, atrás de países como o Egito, com 9,1 milhões, o Marrocos, com 10,2 milhões, o Vietnã, com 7,9 milhões, ou a Índia, com 8 milhões de turistas estrangeiros anuais. As receitas do turismo nos Estados Unidos, por exemplo, atingiram exorbitantes US$205,9 bilhões em 2016. Vou até repetir: US$205,9 bilhões em 2016. O Brasil gerou US$6 bilhões - apenas US$6 bilhões - no ano do mesmo período, cerca de 3% dos valores norte-americanos. O Brasil gerou apenas 3% dos números norte-americanos. Como solucionar esse impasse? Como fazer crescer nossas receitas com o turismo? Como atrair mais turistas estrangeiros? Com várias iniciativas orquestradas entre si. Mas Lummertz chama a atenção para uma delas: a transformação da Embratur num serviço social autônomo, conforme proposta contida no Projeto de Lei nº 7.425, de 2017, que tramita na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente os projetos de iniciativa do Poder Legislativo demoram muito. Temos que trabalhar para que esses projetos andem rápido. Em sua condição de autarquia, a Embratur fica impedida, por exemplo, de firmar convênios ou criar parcerias com a iniciativa privada ou de contratar pessoal qualificado no exterior para ações de promoção do Brasil como destino turístico. É uma proposta que pode trazer mais liberdade de ação para a Embratur e dar ao órgão mais eficiência e eficácia na atração de turistas estrangeiros para o Brasil.
14:04 R	Recomendo a V. Exªs, portanto, a leitura desse texto, e convido-os à reflexão sobre as oportunidades que estamos perdendo ao não investir no nosso turismo, no turismo brasileiro. O potencial turístico brasileiro é uma realidade conhecida por todos. Precisamos começar a explorá-lo o quanto antes e, como afirma o título do texto de Vinicius Lummertz, fazer do País uma potência do turismo. Encerro, Sr. Presidente, a minha fala... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Permita-me, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Não querendo interromper V. Exª, mas... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - V. Exª tem toda a liberdade e todo o direito. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Peço desculpas por interrompê-lo, mas não poderia deixar de me manifestar a respeito do pronunciamento que V. Exª faz, sobretudo porque V. Exª é um catarinense ilustre e que hoje honra o Estado de Rondônia, uma vez que já foi Governador, Senador e é um dos maiores defensores do seu Estado. Eu sei, porque convivo com V. Exª. Sei da vontade, da garra e da determinação com que V. Exª defende o Estado de Rondônia. Inclusive, recorro a V. Exª em determinadas oportunidades para pedir o seu auxílio e o seu apoio também ao Estado de Santa Catarina. Efetivamente, quanto ao seu discurso, quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exª pela essência do discurso. Eu penso que o turismo exerce um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País, porque envolve emprego, oportunidade, renda, entretenimento, diversão, bem-estar, mas não só por isso. Em Santa Catarina, a atividade turística já se aproxima de 15% do Produto Interno Bruto catarinense. Olha só o que isso representa, Senador Valdir Raupp. E isso aconteceu muitas vezes, apesar das pessoas e apesar de políticas de desenvolvimento turístico para essas regiões. Elas foram se desenvolvendo, reinventando-se, reconstruindo-se, de tal forma a possuírem essa característica própria do turismo, em que muitas cidades brasileiras, muitos países vivem hoje quase que exclusivamente da atividade turística. Portanto, esse é um assunto importante e fundamental. Volto a insistir: enquanto nós não encararmos a atividade turística como uma atividade econômica, capaz de gerar oportunidade, renda, emprego e desenvolvimento econômico e social, nós vamos sempre estar discutindo aqui as mesmas teses e batendo na mesma tecla de que o investimento na atividade turística, no desenvolvimento de políticas no Ministério do Turismo, na Embratur, certamente retornará aos nossos Estados e aos nossos Municípios dez vezes mais do que aquilo que efetivamente nós porventura possamos ter investido.
14:08 R	Santa Catarina é um dos destinos preferidos hoje dos brasileiros. A revista Viagem já identificou Florianópolis, em inúmeros anos, como o melhor destino turístico atribuído aos seus leitores. Concorremos com Rio de Janeiro, etc. e tal, mas Santa Catarina tem todo esse potencial, de maneira que, mesmo com as dificuldades de infraestrutura e mobilidade urbana que hoje norteiam as grandes e médias cidades brasileiras, a falta de estrutura aeroportuária, que é o caso de Santa Catarina... Desde que entrei na vida pública, já existia no rol das prioridades a ampliação e a reconstrução do Aeroporto Hercílio Luz. E finalmente agora, depois de muita discussão... Mas isso é fonte de discussões muito ideológicas também, de muita insegurança jurídica, porque o aeroporto de Santa Catarina, o Aeroporto de Florianópolis não saiu fruto da insegurança jurídica e da insensatez dos órgãos de controle, que efetivamente dificultaram sobremaneira. E, em vez de nós construirmos um aeroporto desse em dois, três, quatro, cinco anos, nós levamos cinquenta anos praticamente. E aí nós já construímos para a próxima geração, porque nós mesmos já não temos condições de usufruir dele. De certa maneira, eu quero parabenizar V. Exª... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Qual é o prazo para a conclusão lá? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É 2018. A empresa vencedora da concessão já assumiu as obras. As obras de acesso já estão sendo construídas. Eu tenho certeza absoluta... E parece que V. Exª profetizou que a previsão de inauguração é para o final de 2018; portanto, no meu primeiro mandato como Senador. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Primeira metade, não é? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Primeira metade. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Dos meus quatro anos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu, como Prefeito de Florianópolis, que V. Exª sabe que fui, durante oito anos consecutivos, tratei desse assunto, chegamos a dar a ordem de serviço, fizemos parceria com o Governo Federal, com o Governo municipal e com o Governo estadual, cada um compartilhando as suas responsabilidades. Foi dada a ordem de serviço, fizemos discurso lá no Aeroporto Hercílio Luz, e as obras acabaram não saindo. Finalmente agora nós descobrimos, não é que descobrimos, optamos, ou o Governo se sensibilizou e percebeu que o Governo não tem nada a ver praticamente com o aeroporto, com a infraestrutura aeroportuária. Ele tem que conceder mesmo, porque a iniciativa privada faz mais barato, faz mais rápido, faz melhor. Finalmente, então, agora a expectativa é de que, no final de 2018, nós possamos inaugurar o Aeroporto Hercílio Luz. E quando se dirigir à Santa Catarina, V. Exª, no final do ano que vem, certamente já vai observar um aeroporto completamente remodelado. De maneira que, mais uma vez, é um prazer conviver com V. Exª aqui no Senado Federal e cumprimento mais uma vez o pronunciamento de V. Exª, que é uma atividade importante.
14:12 R	E aproveito também para prestar homenagem ao nosso querido Presidente da Embratur, meu colega, meu dileto amigo, que foi Secretário de Turismo quando fui Prefeito de Florianópolis, que faz e desenvolve um brilhante e excelente trabalho à frente da Embratur, um dos homens mais qualificados do Brasil e certamente de Santa Catarina, merecendo todo o nosso apoio, apesar das adversidades e dos poucos recursos de que dispõe para desenvolver a sua atividade. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Presidente. O aparte, com certeza, vai enriquecer o meu pronunciamento - já enriqueceu meu pronunciamento, falando sobre Santa Catarina, nossa terra natal. Santa Catarina, como V. Exª disse, tem um potencial extraordinário. Há as praias de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo e de todo o Nordeste até o Pará - até o Pará. Há praia até o Estado do Pará. São 8 mil quilômetros de costa marítima no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Desculpe-me. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Então, o Brasil tem um potencial turístico como poucos países têm e ainda mais a nossa Amazônia, a Amazônia brasileira, que é conhecida mundialmente. Uma das coisas mais conhecidas no mundo é a Amazônia. O Brasil também é muito conhecido pelo futebol, pelo Carnaval e pela Amazônia. Eu não citei aqui todas as cidades de Rondônia, certamente esqueci algumas, como Nova União, em que estive há poucos dias e que tem potencial, tem cachoeiras extraordinárias, assim como Machadinho d'Oeste, em que vai haver neste final de semana o Festival Garota Cachoeira, seguido de um motocross, no domingo, uma etapa do campeonato de motocross. É uma cidade turística também Machadinho d'Oeste e tantas outras. Não vou citar aqui, porque são 52 cidades, e cada uma delas têm um potencial diferenciado, mas todas, com certeza, tem potencial turístico, como Presidente Médici, cujo Vice-Prefeito está comigo. Ele ficou no carro me aguardando para ir para uma audiência lá no Terra Legal, onde vamos tratar da regularização fundiária. Ainda falta algo em torno de 60 mil propriedades rurais para serem regularizadas no Estado de Rondônia. Há algo em torno de 180 mil propriedades rurais e, mais ou menos, 60 mil delas ainda carecem de regularização fundiária através do Terra Legal, do Incra e do MDA. Então, eu me despeço aqui, Sr. Presidente, na certeza de que o Lummertz vai realmente, com o Ministro Marx Beltrão, do Turismo, melhorar essas condições da Embratur, do Ministério do Turismo e potencializar, cada vez mais, o turismo do nosso País. Encerro, desejando a todo o povo brasileiro um feliz dia 7 de Setembro, da nossa Independência. Eu falava num programa, ontem, que o Brasil é muito jovem ainda, em relação a outros países, muito jovem, mas já alcançou a sua maturidade. Já são 210 milhões de brasileiros - 210 milhões. Enquanto a nossa pátria-mãe, Portugal, tem apenas 10 milhões, de 10 a 12 milhões, o Brasil tem 210 milhões. Falo que o Brasil é o Brasil dos 200: 210 milhões de brasileiros; eram 210 milhões até há pouco tempo, agora são 230 milhões de toneladas de grãos; 200 milhões de cabeças de gado. O meu Estado é um grande produtor de gado de leite e de gado de corte, tem mais de 13 milhões de cabeças de gado e está produzindo muito também. Então, este Brasil, de vez em quando, tem uma crise, mas qual a nação que nunca passou por uma crise? Todas elas passaram por inúmeras crises - o Japão; os Estados Unidos; a Alemanha; a Itália; a China, que começou a se desenvolver há pouco tempo; a Coreia do Sul, que, em 30 anos, deu um salto, mas que era um país de terceiro mundo. E tantos outros países passaram por crises enormes, bem piores do que o Brasil. O Brasil nunca viveu uma guerra. Praticamente, depois da Guerra do Paraguai, não tivemos mais nenhuma guerra. Então, este País tem tudo para dar certo, a economia já começa a retomar novamente todos os dados.
14:16 R	Hoje eu ouvia, na Rádio CBN, o Carlos Alberto Sardenberg falando do crescimento da economia, que o Brasil agora, mesmo sem aprovar grandes reformas ainda neste Governo - que poderá ainda aprovar, mas, mesmo se não aprovar -, ninguém segura, porque ele vai continuar crescendo. Basta que a classe política, que os Poderes possam viver mais harmonicamente. Eu já falei, muitas vezes, da tribuna do Senado Federal que não há nação, não há Estado e não há Município que consiga se desenvolver se os Poderes estiverem em guerra. Se as câmaras de vereadores estiverem em guerra com os seus prefeitos, com a prefeitura... Eu, que já fui prefeito duas vezes e governador, sei que nada funciona se não tiver harmonia. Os Poderes têm que ser independentes, mas têm que ser harmônicos. E o Brasil vive, nos últimos três anos, um momento de instabilidade política, os Poderes em guerra, e não há nação que consiga se desenvolver dessa forma. Então, espero que a gente possa ter um pouco de paz, que o Brasil possa ter paz daqui para frente para que a economia realmente possa crescer. A revista Exame vem, nesse mês de setembro - já está nas bancas -, na capa e nas matérias internas, dizendo que a expansão começou, que o Brasil vai viver um momento de expansão econômica de longo prazo. E eu acredito nisso porque o Brasil é forte. Então, viva a independência da nossa Pátria e a independência também do nosso Estado de Rondônia, que é um Estado novo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, esse foi o Senador Valdir Raupp, a quem, mais uma vez, cumprimento pelo seu pronunciamento. E, não havendo mais matéria a deliberar e nem oradores inscritos para usar a palavra e a tribuna, nós vamos ficando por aqui. Antes, eu preciso agradecer aqui a nossa equipe técnica, aos nossos assessores, mas agradecer, especialmente, aos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado. Dou, então, por encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 18 minutos.)

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