Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 11 de setembro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
129ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Por 20 minutos, Excelência. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente João Alberto, Senador Alvaro Dias, Senador Medeiros. Sr. Presidente, eu cumpri uma extensa agenda lá no meu Rio Grande. É preciso, como eu falava ali com o Senador Alvaro Dias, ficar no Estado, não só aqui em Brasília. Fui beber da chamada água da fonte do solo gaúcho, em contato lá com o nosso povo, lembrar um pouco da nossa caminhada, saciar a sede no contato com a população de um Brasil real, que nem todos conseguem enxergar, estando aqui, no Congresso Nacional. Lá no Rio Grande, Presidente, junto ao nosso povo, ouvi, caminhei, provei, sorri, estive andando pelo Parque da Harmonia, no nosso Sete de Setembro. Havia a emoção da gauchada e, ao mesmo tempo, vi a preocupação, principalmente, com a corrupção. Muitos me disseram, Sr. Presidente: "Mas, Paim, o que que está acontecendo lá em Brasília, Paim?" Eu dizia que esse é o mundo real, e, doa a quem doer, cada um responda pelo que fez. Claro que fui tratado com muito carinho por todo o povo do Rio Grande, mas há muita indignação com o que está acontecendo como referência, aqui, na Capital.
14:20 R	Esse é o Brasil real, Sr. Presidente. O real que eu digo de mentes, ouvidos, coração de um povo que está indignado com tudo o que vem acontecendo. É um Governo, Sr. Presidente, que insiste em falar da reforma da previdência, quando, pelo outro lado, está a imprensa toda falando o que é que acontece no País. É um Governo que só ouve o deus mercado. Uns servem ao deus mercado. E eles dizem: "Paim, diga lá que têm que servir é ao povo. O povo é a voz de Deus." Temos que atender às demandas e ao pedido da Pátria. Sr. Presidente, com essas palavras, eu inicio aqui um pequeno roteiro. Estive em Esteio, falando sobre reformas trabalhista e previdenciária. Estive em Porto Alegre, falando do mesmo tema. Estive em Canoas, na Câmara de Vereadores, falando também das reformas trabalhista e previdenciária e, ao mesmo tempo, falando sobre o que está acontecendo aqui, na Capital Federal. Estive também, Sr. Presidente, nos sindicatos da região; estive com os professores; estive com os metalúrgicos. Ouvi dos professores a sua indignação por estarem recebendo R$350. No dia 31, dia do pagamento dos salários, o Governo do Rio Grande do Sul depositou a mísera quantia de R$350 na conta dos professores. Os professores estão em greve. E têm que protestar mesmo: quem é que vai viver com R$350? Fica aqui meu total apoio a todos os servidores gaúchos que estão protestando diariamente. E muitos já em greve, e outros em estado de greve. Estive também num evento, Sr. Presidente, lá na Federação da Alimentação, que foi chamado Encontro Setorial de Combate ao Racismo. Estava lá o Deputado Federal Pepe Vargas. Encontrei também, Sr. Presidente, o Secretário de Combate ao Racismo de Santa Catarina. Muito parecido comigo. E ele me dizia que esteve num evento me representando, e todos perguntavam se ele era irmão ou tio do Paim. E ele dizia: "Tomara que fosse". Eu disse para ele: "Olhe, você me representou muito bem lá, e eu soube do seu pronunciamento". E o quadro ele me trouxe.
14:24 R	Sr. Presidente, também estive na Expointer. Fui especialmente ao Pavilhão da Agricultura Familiar, na manhã de sexta-feira - a 40ª Expointer -, a convite da Fetraf do Rio Grande do Sul, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, e lá tivemos um debate franco, aberto, sobre a realidade da agricultura e, principalmente, também sobre a reforma da previdência. Mostrei lá, Sr. Presidente - como também mostrei depois, quando eu estive ali em Teutônia -, aquele vídeo da Juliana, lá no interior do Rio Grande, quando eu estive lá, para ver como, efetivamente, vivem os trabalhadores que não têm sábado, não têm domingo, não têm feriado, não têm Natal. Eles vivem numa pequena propriedade, cujo produto principal é o leite. E o vídeo que fizemos naquela madrugada circula, hoje, por todo o Brasil. Mas estive também no Grito dos Excluídos, Sr. Presidente, em Porto Alegre, um evento de que, por incrível que pareça, participo todos os anos. E este ano foi ali na Praça das Cuias, na Rótula das Cuias, só que estava totalmente cercado: cavalaria... Só faltava tanque de guerra lá: cavalos, cachorro, aqueles carros-fortes que jogam água. E não dá para entender. Era um evento coordenado principalmente pela Igreja Católica e Anglicana e os movimentos sociais. Mas estive lá com o Presidente da Assembleia, Edegar Pretto. Foi um evento do mais alto nível. O evento teve o apoio da CNBB e movimentos sociais, com o tema: "Por direito e democracia, a luta é todo dia!" Depois me desloquei, porque eles não podiam se deslocar - eram em torno de 1.500 pessoas - para o Acampamento Farroupilha, Parque da Harmonia. No dia 20 de setembro, Sr. Presidente, é feriado no Rio Grande, pois é festejada a Revolução Farroupilha. E, naquele espaço, os tradicionalistas acampam, cultivando a tradição gaúcha. Visitei galpões, piquetes... Almocei no Galpão do Sindivigilantes, ali presidido pelo Loreni Dias. E também almoçou conosco, naquele lugar, outro companheiro comprometido muito com as lutas, que é o Claudir Nespolo, que também esteve lá, junto.
14:28 R	Visitei os Piquetes Estrela Gaudéria, Lanceiros Negros, Vigilantes do Sul e o Piquete Flores da Cunha, onde me encontrei com o famoso Quebra-molas. Em Teutônia, houve um evento mais amplo. Estavam lá praticamente todos os partidos, para que eu falasse sobre a reforma da previdência e a trabalhista, liderados pela Srª Liane Brackmann, uma líder, sem sombra de dúvida, dos trabalhadores rurais. Mas lá estavam trabalhadores urbanos e rurais de Teutônia, de Westfália e cidades mais próximas, trabalhadores da indústria calçadista, da alimentação, metalúrgicos da construção civil, trabalhadores do comércio, servidores. Estavam também cooperativas, como a Certel, a Languiru, a Cooperagri, e eu tive contato com todos os líderes desse movimento. Esteve lá também o secretário da cidade, o Gilson Hollmann. E, Sr. Presidente, nessa caminhada, me encontrei também com Dante Ramon Ledesma, um homem do mundo, um ícone da canção. É um poeta, é compositor, é cantor, amigo e companheiro de tantas lutas. Dante Ramon Ledesma, acompanhado de seu filho Maximiliano Ledesma, esteve me visitando em Canoas, no meu escritório, e lá conversamos sobre tudo: ecologia, direitos humanos, política, música, cultura. Falamos da América Latina. E ele cantou para nós, lá, com uma voz que é emocionante. Ele fala com o coração sobre a questão do agricultor, a questão da terra, a questão dos índios, a questão da democracia, a questão da América Latina. E também cantou uma canção belíssima que fala do trigo. Depois me desloquei, Sr. Presidente, para Viamão, onde fui recebido por Enisio Matte, coordenador da rádio, e por toda a equipe de líderes da cidade de Viamão. Recebi uma bela homenagem do artista Adão Sant'anna, que cantou uma música que é muito forte no Rio Grande, misturando a música com a nossa caminhada. Mas, Sr. Presidente, nestes minutos que me restam, eu ainda quero falar que estamos passando por um momento muito grave, com perda de direito dos trabalhadores, aposentadorias em xeque, crise política institucional, eu diria, nos três Poderes. Posso aqui fazer um balanço histórico, por exemplo, das diversas reformas da previdência que o Brasil enfrentou. Eu poderia aqui lembrar um resumo daquilo que está sendo, para mim, pelo projeto original, um desmonte da Previdência. Isso não é bom para ninguém, mas para ninguém mesmo, como não foi bom o desmonte da reforma trabalhista. Porque, no projeto original, querer que as pessoas se aposentem com 65 anos de idade e 49 anos de contribuição é impossível. Se essa lei estivesse valendo hoje, 80% dos brasileiros não se aposentariam.
14:32 R	Falo aqui, Sr. Presidente, e vamos divulgar, até o mês de outubro, os trabalhos da CPI da Previdência, em que demonstramos que a questão da previdência é uma questão de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação, de combate à corrupção, de não permitir que o dinheiro da previdência seja destinado a outros fins. Enfim, Sr. Presidente, falar da reforma previdenciária no Brasil é falar, antes de tudo, de alterações na Constituição, porque reforma da previdência não se faz por lei ordinária, mas por uma PEC. E ninguém tem número aqui, se não for por acordo, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que precisa de 308 votos na Câmara e de 49 aqui no Senado. Por isso, Sr. Presidente, nós tínhamos de fazer a reforma na administração da previdência. É isso que a CPI vai mostrar. Eu trabalhava com um superávit médio, dos últimos 20 anos, de 50 bi. Pois agora, com as informações que nos chegam, Presidente - e vamos ter um grande evento em São Paulo, agora no dia 14, na Assembleia Legislativa, o qual estarei presidindo, em nome da CPI da Previdência, com juízes, promotores, procuradores, auditores, procuradores da Fazenda, especialistas na área de combate ao devedor contumaz -, vamos tirar propostas para cobrar dos grandes devedores, porque, hoje, Sr. Presidente, eu falava de um superávit médio, se pegarmos os últimos 20 anos, de 50 bi, os números que me chegam - estou trabalhando isso se a previdência fosse administrada com seriedade, com responsabilidade... E claro, voltando atrás, aos últimos 20 anos, digo sempre que esse debate não é ideológico e nem estou partidarizando -, nós teríamos algo em torno aí de quase 3 trilhões. Mas o Promotor Paulo Penteado vai além. Ele voltou um pouco mais no tempo e disse: "Paim, se todo dinheiro que deveria estar na Constituinte, que deveria estar na previdência, que vocês, Constituintes, botaram - tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/Pasep, empregado/empregador, jogos lotéricos, quem compra imóvel ou vende e não paga a previdência, e não estivesse fazendo o Refiz toda hora, renegociando - o cara renegocia e não paga, renegocia e não paga, e ficam bem na fita, estando em dia porque renegociou a dívida..." Ele vai mostrar, lá em São Paulo, para aqueles que forem lá, que nós teríamos em caixa algo em torno de - ele pode dobrar por dois - R$6 trilhões.
14:36 R	Eu estou trabalhando com dois e meio, três, mas ele vai me entregar um documento, a todos que estiverem lá, com os cálculos devidos, e nós poderíamos ter, no caixa da previdência, algo em torno de R$7 trilhões. Aí, claro, ele bota as multas, bota os juros, bota as anistias, bota quase 1 trilhão, que são 956 bilhões de dívida ativa, que poderiam ser cobrados e não os são por falta de estrutura, dizem os próprios procuradores da Fazenda. Por isso, Sr. Presidente, é que nós, ao apresentarmos o trabalho final da CPI - o Relator é o Senador Hélio José, estamos trabalhando juntos, eu presido e ele é o Relator, com um grupo de Senadores que está lá com a gente -, vamos mostrar que, se agir com seriedade e responsabilidade, a previdência brasileira pode mostrar que é viável e ainda sobrar dinheiro para a saúde e para a assistência social, já que a previdência está ali na seguridade social, que é saúde, assistência e previdência. Ou seja, Presidente, não é necessário fazer essa reforma. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O que é preciso - e nós vamos apresentar o caminho -, é mudar, melhorar, aperfeiçoar a gestão da previdência. Quem deve para a previdência terá de pagar: Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, JBS. Só da JBS são 3,5 bi. Mas, se pegarmos todos os grandes devedores, se pegarmos os 500 maiores, nós chegaremos a essa quantia de 1 trilhão. Depois, se pararem de dar anistia e perdoar dívidas, serão outros trilhões, Sr. Presidente. Falo isso com tranquilidade e com segurança, porque quem vai apresentar esse documento, a partir do evento no dia 14, lá em São Paulo, na Assembleia Legislativa... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... são autoridades do Judiciário, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) Com esse um minuto eu termino, Sr. Presidente. Não somos somente nós que estamos trabalhando lá que vamos apresentar. Com uma boa gestão da previdência, resolve-se essa questão, e até porque, muitos não sabem, eu quero terminar com isso, nós já temos, sim, uma fórmula alternativa, que é 85/95. O senhor que está nos assistindo neste momento, pode se aposentar com 35 de contribuição e 60 de idade, aí dá os 95; mulher, 30 de contribuição e 55 de idade, que dá os 85, e não 49 anos de contribuição, homem e mulher, com mais de 65 anos, porque ninguém vai conseguir com 65/49, vai se aproximar dos 80, 90 anos. Esse é o caminho, essa é a solução. Obrigado, Presidente, considere na íntegra os meus dois pronunciamentos. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu atendo à solicitação de V. Exª. Com a palavra o Senador João Capiberibe, pelo Bloco PSB/AM, por cinco minutos.
14:40 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, brasileiros angustiados e mergulhados na incerteza - brasileiros e brasileiras -, hoje vivemos uma situação de profunda crise; crise política; ética; econômica, e uma crise da representação política, que é mais grave. Esta não é exclusiva do nosso País. A democracia representativa está em crise no mundo todo. No entanto, a nossa é um pouco mais grave. O cidadão brasileiro, a cidadã não confia na sua representação política. É comum ouvirmos as pessoas dizerem que não estão representadas, seja no Parlamento municipal, estadual ou aqui, no Congresso Nacional. Há uma perda de legitimidade da representação política, e isso é muito grave. Isso demonstra a falta de coesão política, e, sem coesão política, o País não avança, a sociedade não se desenvolve. E nós estamos aqui diariamente atônitos, toda a sociedade brasileira atônita, escutando, pelas emissoras de televisão e de rádio e pelos jornais. As manchetes dos jornais dão conta cotidianamente de desvios de fábulas. Na semana passada, o ex-Ministro do Governo do Presidente Temer, Geddel Vieira Lima; foi localizado, num apartamento, um covil com R$51 milhões. Esse é um, e como esse deve haver tantos espalhados pelo País. A Procuradoria está revendo o acordo de delação premiada dos executivos da J&F. Enfim, isso é só no plano federal, mas esse comportamento desonesto da representação política acontece nos Estados e nos Municípios. Então o Brasil precisa, nós brasileiros precisamos de encontrar uma saída para esta crise. E eu confio plenamente que o Brasil vai sair maior desta crise. O Brasil vai superar esta dificuldade. Agora, a gente precisa concretamente - nós, Parlamentares; nós, Parlamento brasileiro - oferecer algumas propostas em busca de aproximar o cidadão do Estado. O Estado brasileiro, as instituições brasileiras também perderam a confiança da sociedade. Todas as pesquisas mostram que o cidadão não confia nas suas instituições; no Legislativo, no Executivo, no Judiciário. Há uma perda total de confiança, e nós precisamos construir aqui no Parlamento, reconhecer que, de fato, estamos sem credibilidade, debater aqui e elaborar uma proposta capaz de aproximar de volta o cidadão do Estado. Nesse sentido nós estamos trabalhando para uma proposta. Eu venho trabalhando a minha vida toda em função de dar transparência ao Estado brasileiro e sou autor de uma lei importante, a Lei Complementar 131, de 2009, a Lei da Transparência, que abriu os gastos públicos para o controle e o domínio do cidadão brasileiro. No entanto, esse foi um passo decisivo, mas não suficiente para que a sociedade pudesse, de fato, exercer o controle social que o momento exige.
14:44 R	Portanto, é necessário um passo adiante: criar mecanismos em que o cidadão, usando a tecnologia que nós temos hoje, a tecnologia digital, em rede, possa controlar... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ...minimamente, o Estado brasileiro, ou seja, acompanhar passo a passo as despesas públicas. E isso é possível. A partir da tecnologia digital, das redes sociais, é possível construir um projeto de lei. Nós estamos trabalhando nessa direção para apresentar a esta Casa para que possamos debater essa possibilidade de reaproximar o cidadão do Estado brasileiro, das instituições brasileiras, dos entes públicos brasileiros para que recuperemos a coesão política e demos um salto adiante no desenvolvimento econômico, social e cultural do nosso País. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador João Capiberibe. Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias, do PODE, Paraná, por 20 minutos. O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no mundo do crime há uma estratégia conhecida, reconhecida e repetida: a estratégia de desqualificar quem investiga, quem denuncia e quem julga. E nós estamos verificando que lançam, constantemente, flechas contra a Operação Lava Jato, especialmente na esperança da desqualificação que possa fazer prevalecer a impunidade daqueles que participaram dos grandes escândalos de corrupção neste País nos últimos anos, provocando essa indignação histórica que estamos vivendo. Daqui a alguns dias, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deixará a sua função. Nos últimos dias ele foi, violenta e insistentemente, atacado. E nós queremos fazer justiça ao seu desempenho, registrar aplausos a quem se comportou como uma espécie de xerife no combate à corrupção, reconhecer a importância e o valor da sua atuação para o sucesso da Operação Lava Jato, que é inegável. Ele tanto quanto Sergio Moro, Deltan Dallagnol, o Procurador Santos Lima, o Juiz Bretas, do Rio de Janeiro, e o Ministro Edson Fachin são figuras do mundo jurídico, autoridades judiciárias permanentemente atacadas por aqueles que querem comprometer a Operação Lava Jato, impedindo o seu sucesso; por aqueles que querem a prevalência da impunidade sobre a justiça no País. Ainda recentemente, nós tivemos a polêmica em torno do comportamento do Ministério Público relativamente àqueles que, criminosamente, usaram recursos públicos para enriquecimento ilícito, transformando a JBS em uma grande empresa nacional e internacional.
14:48 R	Pois bem, ao contrário do que imaginavam alguns, o Procurador-Geral da República pede a prisão de Joesley Batista, de Ricardo Saud e do ex-Promotor Miller. O Ministro Fachin autoriza a prisão dos dois primeiros. Certamente, se isso não ocorresse, os ataques contra o Procurador Janot seriam reiterados. Ainda agora, há a possibilidade de anulação de todos os benefícios concedidos aos delatores da JBS exatamente em razão dos delitos que continuaram a praticar e que justificaram a prisão deferida pelo Ministro Edson Fachin. Nós estamos registrando esses fatos da tribuna do Senado Federal, porque consideramos da maior importância a defesa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça no combate à corrupção nesta fase de limpeza que estamos vivendo no País ou, pelo menos, nesta fase de tentativa de limpeza. E quando nos referimos a ataques, não podemos ignorar o que houve agora recentemente no Estado do Maranhão no mesmo palanque em que se encontravam o ex-Presidente Lula e o Governador Flávio Dino, do Maranhão. O Sr. Stédile, do MST, fez ataques virulentos ao Juiz Sergio Moro, com expressões chulas, que desta tribuna repudiamos, exatamente na esteira dessa estratégia de tentar desqualificar as autoridades que, neste momento, são responsáveis pelo julgamento daqueles que cometeram crimes de corrupção ao longo do tempo no nosso País. É surreal assistir a esse tipo de comportamento quando o Brasil toma conhecimento de fatos escabrosos, relatados por delatores, inclusive com presença notória na vida pública brasileira, como Palocci, que ocupou cargos importantíssimos - na linha de sucessão do ex-Presidente Lula, estava em posição privilegiada. O seu depoimento - não foi delação - ao Juiz Sergio Moro foi, certamente, fulminante. E eu sei que terão enormes dificuldades de desmenti-lo. Ele passou a mensagem da sinceridade ao fazer denúncias gravíssimas que envolvem autoridades da República. Portanto, nesta hora em que essa tempestade devastadora se abate sobre a vida pública deste País, é preciso que as pessoas de bem se reúnam em torno da causa da moralidade pública, na defesa das instituições democráticas e, sobretudo, preservando a autoridade daqueles que investigam, denunciam e julgam para preparar este País para um novo tempo.
14:52 R	Quero aproveitar, Sr. Presidente, este momento, para um outro tema. Nós estamos envolvidos com esta crise monumental que assola o Brasil e muitas vezes esquecemos causas que podem ser consideradas pontuais ou menores, mas que são transcendentais na vida das pessoas, são dramas humanos que não podem ser ignorados neste momento. Por isso, eu mudo de assunto agora, Sr. Presidente, para focalizar um drama vivido por uma família paranaense. As disputas judiciais em torno da guarda de menor estão envoltas em um emaranhado de emoções que, invariavelmente, colocam a criança, objeto da disputa, em situação de extrema fragilidade. Quando o caso envolve uma disputa de guarda no plano internacional, a contenda ganha contornos ainda mais cruéis e, muitas vezes, até surreais. A sensibilidade humana, que deveria nortear as decisões sobre o destino de uma criança indefesa, e o princípio da razoabilidade muitas vezes cedem lugar a sentenças proferidas no curso do litígio entre os pais, que colocam o menor em situação de total desamparo psicológico. Hoje trago à tribuna um caso emblemático, que nos sensibiliza enormemente e cujo itinerário trilhado vai de encontro aos procedimentos desejados na esfera do Direito de Família e do bem-estar do menor impúbere. Faço referência a uma menina de três anos, que possui dupla nacionalidade, francesa e brasileira, filha da psicóloga e professora universitária Valéria Ghisi Silveira. A referida menor foi trazida ao Brasil pela mãe em julho de 2014, em viagem autorizada pelo pai, e findou por ser devolvida à França em novembro do ano passado, numa ação que envolveu até viaturas policiais, lembrando uma operação de guerra para extraditar um mafioso. Em que pesem as complexas nuances jurídicas, o fato é que o bem-estar da criança deveria ser o bem maior a ser preservado, e seguramente isso não ocorreu. O papel exercido pela Advocacia-Geral da União (AGU), no bojo de um pedido de busca e apreensão e restituição de menor por meio de auxílio direto da cooperação jurídica internacional, fundamentado da Convenção de Haia, Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, causou-nos perplexidade, considerando que a postura da AGU deveria ser a proteção e salvaguarda da menor de nacionalidade brasileira. Em que pesem os detalhes do caso estarem sob o manto do segredo de Justiça - e devemos preservar isso desta tribuna -, o fato é que a mãe, Valéria Ghisi Silveira, resolveu permanecer no Brasil após os dois meses iniciais acordados com o pai francês. Vale ressaltar que a vinda da menor em companhia da mãe ocorreu segundo autorização expressa do pai, considerando que Valéria foi compelida a deixar seu lar com a filha por ter sido vítima de violências conjugais, que resultaram na prisão preventiva do genitor.
14:56 R	Foi nesse contexto, após a retirada das medidas adotadas pelo Ministério Público francês, que o pai da menor autorizou a viagem - quais sejam: pedido de medida protetiva e guarda provisória. Valéria recorreu ao Judiciário brasileiro para permanecer com a filha no Brasil, na cidade de Curitiba, obtendo êxito inicialmente. O papel exercido pela AGU merece no mínimo uma profunda reflexão. Atuar para garantir, a qualquer custo, o retorno da menor à França, sem priorizar o bem-estar da criança e de sua mãe, gerou efeitos irreversíveis e de difícil reparação. Fui recebido em audiência pela então Secretária Especial de Direitos Humanos, Dr. Flávia Piovesan, em março passado, oportunidade na qual, ao lado do pai de Valéria e avô da menor, entregamos um relato cronológico da situação que culminou na grave situação em que se encontram hoje Valéria e sua filha, separadas, em território francês. Sem desejar emitir juízo de valor sobre o processo judicial em curso, permito-me citar o Prof. Dr. Jorge Fontoura, que contrapôs as teses da AGU, afirmando que, mesmo na Convenção de Haia, o mais importante é a saúde e o interesse da menor, como se pode depreender do art. 13, alínea "b", do referido tratado: Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a autoridade judicial ou administrativa do Estado requerido não é obrigada a ordenar o retomo da criança se a pessoa, instituição ou organismo que se oponha ao seu retomo provar: ............................................................................................. b) que existe um risco grave de a criança, no seu retorno, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável. A execução provisória que motivou o retorno da menor à França infelizmente desconsiderou o entendimento até então vitorioso, bem como extinguiu as salvaguardas impostas pela sentença como condicionantes para o retorno da menor e de sua mãe à França. Valéria, uma mãe desesperada, aguarda decisão de apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região há mais de um ano. Esperamos que essa importante Corte de Justiça se pronuncie e traga luz a esse caso. Até o momento, uma execução provisória em primeira instância, que devolveu a criança para solo francês, mantém-se definitiva até o dia de hoje. A despeito de qualquer controvérsia, o que clamamos é pela saúde e o interesse da menor, os quais devem ser preservados acima das eventuais filigranas jurídicas. Aliás, o interesse da menor deve ser, neste caso, a suprema lei. A situação da Valéria na França é aflitiva sob todos os ângulos: perdeu a guarda da filha, responde a processo criminal com pena prevista de três anos de prisão e multa de 45 mil euros. Apesar de sua formação acadêmica qualificada, tenta-se manter como cuidadora de animais e babysitter. O pai da criança dificulta ao máximo o contato da criança com a mãe, impede o contato com os avós e ignora os pedidos da filha para ficar com mãe e voltar para a casa.
15:00 R	A criança viveu por 18 meses na França e dois anos e meio no Brasil. Seus referenciais estavam no território brasileiro. Aqui vivia num ambiente familiar, frequentando a escola. Nesse itinerário, em que a criança foi a grande vítima, cabe ainda uma reflexão sobre o papel da autoridade central brasileira, órgão do Ministério da Justiça. A versão do pai estrangeiro não pode prevalecer em detrimento da mãe brasileira e da própria menor. São versões conflitantes: o que diz o pai francês não é o que repete a mãe brasileira. E, lastimavelmente, a autoridade central brasileira preferiu ouvir as razões do pai francês. É preciso lançar um olhar humanitário sobre esse caso e perseguir, a todo custo, o bem-estar da menor. Que o bom senso prevaleça e ela possa recuperar os laços afetivos construídos em nosso País. O nosso apelo é para que, sobretudo agora, a Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região seja célere, para que esse drama vivido na França e no Brasil possa se esgotar rapidamente e que se coloque, em primeiro lugar, o interesse da menor. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias. Concedo a palavra ao Senador José Medeiros por 20 minutos. Podemos de Mato Grosso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, eu quero cumprimentar todos que também estão nos acompanhando aqui nas galerias e dizer que a sociedade brasileira está alarmada com o aumento da violência no País. O sentimento de insegurança espraia-se em todas as regiões. Agora, o fenômeno parece ter assumido a categoria de fenômeno nacional. Cito um exemplo: o Estado de Mato Grosso, que é o meu Estado, tem ocupado os primeiros lugares das estatísticas sobre criminalidade nos tempos recentes. Tomo a liberdade de reproduzir a conclusão de um estudo da socióloga Giane Boselli de 2008 - abro aspas: Segundo a análise das médias de homicídios por Estado, observa-se que existe um grupo de Estados que estão em um patamar crítico nesse contexto de violência (Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Amapá). Tais estados possuem uma média acima da nacional e possuem um grande número de Municípios em nível crítico, que chegam a ultrapassar a média de 80 homicídios por 100 mil habitantes, números que superam países em guerra como o Iraque, que apresentava, em 2007, 76 homicídios por 100 mil habitantes. [Fecho aspas.] O que se passou, senhoras e senhores, de 2008 para cá, em Mato Grosso e no Brasil? O que se passou com os Estados brasileiros que tiveram seus índices aumentados? Hoje continuamos estabelecendo parâmetros trágicos, pois o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016 compara a situação brasileira com a guerra da Síria, que eliminou mais de 256 mil vidas entre março de 2011 e novembro de 2015. No mesmo período, a violência brasileira ceifou a vida de 279.592 pessoas. Atualmente, chegamos ao patamar absurdo de aproximadamente 60 mil homicídios por ano.
15:04 R	Algumas diferenças regionais merecem ser comentadas. O Atlas da Violência no Brasil, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017 compara a evolução dos indicadores de homicídios dos Estados brasileiros e aponta o seguinte: em nove unidades, felizmente, houve diminuição do indicador; mas, em dezoito unidades federativas, houve aumento nesse indicador, sendo que, dentre estas, seis tiveram aumento superior a 100%. Entre as unidades com crescimento dos indicadores de homicídio, seis tiveram aumento entre 50% e 100%, enquanto outros seis Estados sofreram aumento de até 50%. Mato Grosso situa-se entre os Estados em que o crescimento foi de até 50%. Em 2005, a taxa de homicídios em Mato Grosso estava em 32,4 por 100 mil habitantes. Em 2015, a taxa passou para 36,8 - um aumento de 13,9%. Ou seja, Srªs e Srs. Senadores, hoje, Mato Grosso deixou de encabeçar a lista dos Estados mais violentos não porque a paz social lá se estabeleceu, mas porque a escalada do terror nas outras regiões brasileiras chegou com tanta intensidade e velocidade que superou em muito a dinâmica das regiões tidas como as mais violentas do País. Atualmente, o Brasil inteiro está violento; está tão violento que estão cada vez mais raras as ilhas de sossego e paz. E aproveito para cumprimentar os alunos que nos estão visitando. São de que escola? (Manifestação da galeria.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal. Naturalmente, a escalada da violência altera significativamente a percepção de insegurança do cidadão comum. Pesquisa do Datafolha, comentada na mesma publicação que estamos citando, aponta que 76% dos brasileiros têm medo de morrer assassinados e 85% têm medo de ser vítima de violência por parte de criminosos. O medo também avança sobre as escolas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016 sistematizou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2015), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com amostra representativa dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental de todo o País. Constatou que mais de 50% dos escolares frequentam escolas que declaram estar situadas em áreas de risco, de grande violência, com ocorrência frequente de roubos, furtos, assaltos, troca de tiros, consumo de drogas, homicídios, entre outros crimes. Naturalmente, a crise econômica favorece a escalada da violência. O aumento intenso no desemprego em tão curto espaço de tempo seguramente favoreceu o desespero e a exposição social, sobretudo das classes menos favorecidas.
15:08 R	Enquanto as tensões sociais se agudizam, Srªs e Srs. Senadores, o que acontece com o efetivo policial em nosso País? Continua insuficiente, precário, mal equipado, mal pago e mal apoiado. Cito, por exemplo, o que aconteceu aqui em Brasília, aqui no Distrito Federal. Em um assalto em que os bandidos estavam fortemente armados, um bandido sai do carro, aponta para a polícia e atira duas vezes. Um dos policiais atira, e o bandido cai morto. Esse policial está sendo julgado. Ele foi processado e denunciado por crime doloso. Agora, vejam bem o que nós estamos fazendo. Nós estamos desestimulando a polícia a defender a própria sociedade, porque o policial vai ficar sempre: "Eu vou reagir ou não vou reagir? Porque, se eu reagir, eu vou preso." Eu quero conceder um aparte ao Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pode ser depois. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Posteriormente? Não. Pode ser agora. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu não poderia deixar de fazer este aparte, primeiro, para dizer da oportunidade da sua fala, Senador. Já faz algum tempo que alguns aqui dizem - dizemos - que o Brasil está em guerra civil. A sua comparação com a Síria é uma prova cabal disso, com uma diferença: a paz vai chegar à Síria. É questão de mais algum tempo. E as forças em choque, sejam as forças internacionais, sejam as forças locais, vão fazer um pacto, e a guerra civil acaba. Quem vai fazer o pacto aqui? Quem vai sentar à mesa, como agora aconteceu na Colômbia também, e vai fazer um pacto para terminar a guerra civil informal que nós atravessamos? Não sabemos quem, não sabemos como. Por isso, quando o senhor fala no medo, Senador, de muitos morrerem por assassinato no Brasil, eu quero dizer que eu tenho um outro medo também: é que o seu discurso e o meu discurso não vão dar em grande coisa nessa luta nossa contra a violência. Veja que eu nem ouso dizer "nosso discurso pela paz", o que seria uma etapa posterior ao fim da violência. Nós estamos tão viciados, Presidente, na guerra civil, na violência, que não falamos mais em paz; falamos em segurança. Segurança é quando se põe cerca, dá-se poder à polícia, coloca-se arame farpado nas casas, compram-se carros blindados, como está cheio por aí. Isso é segurança. Paz é quando não se precisa disso. E nós perdemos a perspectiva de saber que a maior parte dos países do mundo não tem o problema de violência que nós temos aqui - a quase totalidade! São raros os países que têm esses problemas. Então, eu temo, mais do que ser assassinado, que os nossos discursos não vão dar. E não vão dar, porque, quando olhamos ao redor, não estamos querendo enfrentar o assunto na profundidade devida, mesmo sabendo que vai demorar. Darcy Ribeiro dizia: "Se não construirmos escolas hoje, vamos fazer cadeias depois." Aconteceu. Há 20 anos ele dizia isso. Mais do que 20 anos, pois faz 21 que ele morreu, então faz mais do que isso. Antes disso, talvez, alguns já dissessem. E a gente vê o Brasil caminhando agora para uma eleição presidencial e a gente não vê nenhum dos candidatos querendo enfrentar os três problemas fundamentais - e aí dentro está a guerra civil. O primeiro é a percepção do esgotamento de um modelo. Esgotou-se o modelo do Estado desperdiçador, em que a gente resolvia o problema da pobreza apenas com bolsas, da injustiça educacional com cotas; há esgotamento de tolerar a ineficiência estatal. Acabou, esgotou-se... O segundo é que o País não tem coesão; não temos coesão. E não é só uma questão de política, nem de eleição. Muitos aspectos hoje fazem com que o Brasil seja um país dividido. E terceiro: não estamos com rumo. A gente não vê o debate sobre o esgotamento, a coesão e o rumo. E, sem isso, não vamos construir a paz de que o País precisa. E sem construir a paz, com um pouco mais ou menos de segurança, nós vamos continuar com pessoas chorando a morte de parentes e com uma coisa que não sai nos jornais: a quantidade dos que não morrem, mas ficam paraplégicos, ficam com sequelas... Isso nem aparece nas estatísticas! As estatísticas indicam mortes, não indicam os que têm sequelas. Nós vamos continuar chorando a falta de escolas, porque a falta de aulas hoje... Hoje, no Rio, são 14 mil sem aulas. Isso a gente só vai chorar daqui a vinte anos, quando essas crianças crescerem e não forem capazes de trazer o conhecimento de que o Brasil precisa. Então, o seu discurso é fundamental. Seria bom que outros trouxessem o problema da guerra civil que nós enfrentamos, mas eu temo - não apenas hoje - que qualquer brasileiro possa ser vítima de assassinato na rua, coisa que só acontece em campo de guerra, em campo de batalha. Mas eu temo também porque nós não estamos aqui - esta Casa, que deveria buscar a saída -, conseguindo dizer ao Brasil como é que nossa sociedade voltará um dia a ser uma sociedade pacífica. Este é o meu maior temor: que esse seu discurso seja repetido daqui a dez anos, pelo senhor próprio ou por outros. Mesmo assim é preciso continuar insistindo. E eu o parabenizo pela presença, pela insistência e pelo discurso.
15:12 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sinto-me muito honrado com o seu aparte, Senador Cristovam Buarque. E o senhor falou bem: precisamos falar sobre segurança pública; precisamos falar, num segundo momento, já que não podemos falar nesse, sobre paz. Assim como V. Exª fala sempre sobre educação: V. Exª fala sobre educação há muitas décadas, e continuamos realmente precisando que o senhor e mais gente falem sobre educação. E, diante desse tema que estamos falando, eu rememoro aqui o que aconteceu esta semana, uma tragédia no Amazonas, da qual ainda não há dados completos, Senador Airton Sandoval; mas o que começa a aparecer é que mais de 20 índios, índios que ainda não tiveram contato com a, vamos dizer, civilização nossa - os chamados índios flecheiros -, foram assassinados por garimpeiros no Amazonas. E o que eu aqui ainda não estou conseguindo entender é que, quando se falou em autorizar mineração numa localidade para onde já foram mandados brasileiros há cerca de 40, 50 anos, local onde já está desmatado, quase que o mundo desabou; mas eu não estou vendo repercussão sobre esse caso de mineração clandestina em local superprotegido e mais: com assassinatos.
15:16 R	Então, eu creio que o Ministério da Justiça já deve estar tomando pé disso, mas vou voltar a falar sobre esse tema aqui, porque, se se confirmar essa tragédia, esse será um dos maiores absurdos que tenho visto ultimamente. Além de esses índios não terem contato com a civilização, o primeiro contato já foi de conflito: mortos por bandidos que estão ali dilapidando a Amazônia - esses, sim, depredando. Mas, voltando ao que eu falava anteriormente, cito, mais uma vez, Mato Grosso como exemplo do que dizia aqui: enquanto o Governo estadual parcela salários dos funcionários do Poder Executivo e não restitui suas perdas estaduais, também não cumpre as determinações legais que definem o efetivo policial no Estado. Segundo a matéria do site UOL Notícias, Mato Grosso tem previsão fixada em lei estadual de 11.184 policiais, mas cumpre apenas 71% do previsto, ou seja, cerca de 8 mil policiais. Ora, trata-se de Estado de amplas fronteiras internacionais. Historicamente, as áreas de fronteira sempre têm indicadores de violência mais robustos. Mas o que se coloca, também, aqui é o seguinte: não existe bom pagador sem haver dinheiro. E o Estado de Mato Grosso está passando por um momento, como a maioria dos Estados brasileiros, em que os indicadores de sucesso do Governador... Pelo menos, o que ouço aqui é o seguinte: "Está pagando folha? Se está pagando a folha, está sendo um bom governo." Então, a nossa preocupação é: chegamos a um ponto em que o Estado já não dá conta mais dos serviços e das demandas que são propostas. Os problemas relacionados a tráfico de drogas, de mercadorias, bem como ao trânsito de pessoas de várias nacionalidades sempre impactaram e continuam a impactar, na medida em que não desapareceram, mas, ao contrário, se agravaram. É o que nos mostram os tristes indicadores de violência. Por essa razão, o Estado deveria investir mais em segurança pública, mas não é isso que acontece: investimos menos, o que só faz acentuar o sentimento de insegurança da população. Sentimento absolutamente justificado, porque reflete a realidade. Vivemos uma situação de guerra de todos contra todos. As estruturas estatais falharam em assegurar o que o sociólogo alemão Max Weber chamava de monopólio público da violência legítima. A face mais visível do transbordamento da violência nos dias atuais é a avalanche de homicídios de policiais: morrem policiais todos os dias, e, só no Rio de Janeiro, já foram mais de cem policiais assassinados até o mês de agosto de 2017. O Brasil é o lugar do mundo onde mais policiais são assassinados e onde há mais vítimas da letalidade policial. É a situação de guerra de todos contra todos. Quando o Estado falha em assegurar ao cidadão o que há de mais precioso, a sua vida e a vida dos entes mais queridos, qual a saída que lhe resta, senhoras e senhores?
15:20 R	Na verdade, todos nós aprendemos, lá no início, ainda, dos primeiros anos da faculdade, que o principal objetivo pelo qual o Estado se formou era a segurança. Por que, de repente, as pessoas se reuniram? Assim dizia Jacques Rousseau: por que, de repente, os seres humanos se reuniram e disseram "Vamos viver juntos"? Era para se proteger. E hoje, na verdade, isso virou o contrário. Então, se até aqueles que deveriam nos proteger não se sentem seguros, qual é a saída que resta aos cidadãos, Sr. Presidente, Sandoval? Defender-se. Defender-se. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Como o cidadão vai se defender sabendo que a maior parte dos bandidos anda armada e a maioria dos homicídios é cometida com arma de fogo? O cidadão vai se armar também. Cansado das humilhações constantes da bandidagem, do mundo do crime, muito mais opressor nas periferias das médias e das grandes cidades - penso aqui nas minhas queridas cidades de Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças -, eu digo o seguinte, Sr. Presidente: quando o cidadão honesto e trabalhador compra uma arma é para se defender. Mas nós criamos um discurso do politicamente correto. E a realidade é o que é, não o que a gente gostaria que fosse. Em determinados momentos, não adianta a gente bradar teses sociológicas quando o sujeito está com uma arma na sua cabeça. Eu cito isso porque eu fazia uma campanha de desarmamento há cerca de uns 15 anos. Na madrugada, quando minha filha tinha três meses de idade, quatro bandidos entraram armados, pularam para a minha casa e eu não tive outra alternativa que não fosse atirar. Eles correram. Mas se eu não tivesse aquela arma lá em casa, se eu não tivesse atirado, o que teria acontecido? Minha esposa tinha 20 anos. Meus filhos, um ano; e a outra com três meses. Mas o discurso corrente é que, se a gente desarmar totalmente o brasileiro, se a gente proibir o cidadão de bem de ter a posse de uma arma em casa, nós vamos acabar com a violência. Isso é doidice. Não acontece assim. É o mesmo do que dizer: "Se armar, vai acontecer." É a mesma coisa de culpar a faca pelo corte. Quer ver uma coisa muito mais perigosa que um revólver? Um carro. Mas o que a gente faz? A gente, quando a pessoa compra um carro, diz: "Olha, você vai ter que ser treinado, você vai passar por um exame psicológico e você vai poder dirigir um carro." Por que não fazemos essa mesma coisa com a arma? Porque o grande problema da arma sempre foi as que estão por aí, ilegais. Mas esse discurso do politicamente correto... A pessoa mora num sítio e não pode ter uma chumbeira? Há poucos dias, num sítio lá em Rondonópolis, entraram uns ladrões e tentaram arrombar. As pessoas gritando de dentro de casa, desesperadas - "Abre a porta!", "Não abre!". Não abriram a porta. Eles atiraram pela porta e pegou um tiro na cabeça de um menino de 16 anos. Se aquele chacareiro tivesse uma flobezinha qualquer que desse um tiro lá dentro, aqueles ladrões iriam embora. Está lá, hoje, o pai desesperado, em depressão, que não consegue nem trabalhar.
15:24 R	Nós precisamos discutir esses temas. Não se pode dizer: "Pronto e acabado!" Não podemos simplesmente discutir. Vamos falar sobre essa questão do desarmamento, sobre esse Estatuto do Desarmamento. Vamos discutir, vamos achar saídas. A sociedade brasileira se sente insegura, e não é por falta... "Ah, falta sensação de segurança". Ou você tem segurança, ou você não tem. E, neste momento, nós não temos. A polícia do Rio de Janeiro sempre foi cantada em verso e prosa como a polícia mais treinada, a polícia, aliás, de que todos tinham tanto medo, inclusive a do Bope, mas morrem, todos os dias, policiais no Rio de Janeiro. A bandidagem sabe que, se for à casa do Senador Airton Sandoval, não há uma arma, porque a lei cria muitos obstáculos. Eu consegui vencer todos os obstáculos. Lá em casa, há arma, e, se alguém chegar, vai ter problema. Nós precisamos falar sobre isso. Já caminhando para o final, Senador, a maior ironia dessa história, que acontece tantas vezes no mundo real, é que o cidadão probo e trabalhador que se arma para defender a sua vida e a de sua família, de vítima desse estado de guerra total, acaba por transformar-se em transgressor, pois esse cidadão, Srªs e Srs. Senadores, está sujeito... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - ... às penas determinadas em nosso Estatuto do Desarmamento. Então, eu pergunto: quem está errado? O trabalhador probo e honesto que, desesperado, se arma para se defender? Ou esse mundo das leis que o penaliza por querer proteger a própria vida? É a mesma coisa de prender um sujeito que matou um tatu lá no interior do interior de Mato Grosso para matar a sua fome. E, aí, o que notamos é o seguinte: são as mesmas armas que o bandido usa para matar, arrebentar, estuprar, praticar latrocínio, fazer tudo, sendo que logo em seguida está solto. Já não seria a hora de revermos as limitações do nosso Estatuto do Desarmamento? Será que não é hora de fazermos este diagnóstico, se estamos numa guerra pior do que a da Síria,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - ... de que é injusto e antilógico que uma parte fique desarmada? Concluo o meu pronunciamento com essa provocação. No momento grave em que nos encontramos, parece lícito discutir todas as saídas que se apresentam para resolver o problema da violência do País. A pior coisa é a inação; a pior coisa é não fazer nada. Devemos tomar alguma providência urgente. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Airton Sandoval.) O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. PMDB - SP) - Com a palavra a Senadora Regina Sousa. V. Exª tem 20 minutos.
15:28 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pena que o Senador Medeiros saiu, mas eu concordo com tudo o que ele falou sobre a violência. E o Senador Cristovam deu a deixa de se criar um grupo que trabalhe isso independentemente de ideologias, que pense em segurança como política de Estado, mas armar o cidadão não é a solução. Ele fala dele próprio porque ele é policial, sabe atirar. Mas, se ele fosse um cidadão treinado em dois, três dias, certamente perderia para os bandidos. Então, não é a saída. Mas eu quero falar de duas coisas boas do meu Estado. Uma é que um projeto chamado Lei Maria da Penha nas Escolas acaba de ser premiado, aqui em Brasília - inclusive, uma iniciativa dos Estados Ibero-americanos -, por boas práticas na política de educação nos Estados. Temos lá esse projeto chamado Lei Maria da Penha nas Escolas, idealizado por um promotor de Justiça, que vai disputar agora um prêmio latino-americano, na Colômbia. Enquanto alguns ficam renegando que se discutam essas coisas nas escolas, os resultados são fantásticos. Mais de 15 mil alunos da escola pública já passaram por esse projeto, que é uma educação não informal: é na escola, mas não faz parte do horário. É no contra-turno que se faz esse projeto, que se discute a Lei Maria da Penha de um jeito lúdico para os meninos, com teatro, com cordel, que os meninos adoram - dão o mote, e eles fazem a rima. Então, tem sido um processo de muito sucesso. Ele já está implantado inclusive em faculdades particulares, em escolas particulares, porque é um projeto de muito sucesso para os meninos crescerem pensando na não violência, porque acho que só há esta saída: educar para a não violência. Ele vai crescer não tendo vontade de ser violento, de agredir ninguém. Eu acho que é um caminho inclusive para o que o Senador Medeiros estava falando aqui. E esse projeto foi premiado. Então, o meu Estado está de parabéns. Uma parceria da Secretaria de Educação com o Ministério Público que tem tudo para continuar e atingir todos os estudantes do meu Estado. Quero falar de outro tema que, também, às vezes as pessoas não entendem que deve ser discutido, que é a questão da história da África. Aliás, querem até cortar a história de alguns momentos da vida dos estudantes. Nós tivemos, terça-feira... No Piauí, há uma história muito interessante da questão dos negros. Uma escrava que há quase 250 anos escreveu uma carta para o governador da Capitania contando a situação em que ela vivia, separada da família, porque a mandaram para a casa do governador enquanto o marido e os filhos ficaram em outra fazenda. E ela fez - ninguém sabe como ela aprendeu a ler, ainda está-se estudando, porque essa carta foi resgatada em Portugal - uma carta contando a situação e pedindo providências. Era Esperança Garcia o nome dela. E a OAB Piauí, através da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, concedeu a ela o diploma de primeira advogada do Piauí. É um fato histórico que aconteceu no meu Estado, a nossa primeira advogada. Em 1770, ela escreveu essa carta, que é considerada uma petição, foi considerada uma petição pela Comissão da Verdade e pela OAB e foi dado a ela esse título.
15:32 R	Então, isso é história. É por isso que história tem que ser a principal disciplina dos currículos, porque a gente vai descobrindo, redescobrindo a verdade; nem sempre está dita a verdade nos livros. A Batalha do Jenipapo, no Piauí, sobre a questão da independência do Brasil, não constava em livro nenhum. Todo mundo dizia que Dom Pedro deu o grito da independência e tudo bem, estava tudo em paz - e não, aconteceram uma série de pequenas batalhas que foram consolidando a independência. E, no meu Piauí, teve sangue, sim, teve revolução, teve luta das tropas portuguesas com o povo de lá para poder, hoje, a gente ser esse Brasil do tamanho que é e falando a mesma língua - porque estava programado que uma parte fosse separada, mas a outra parte ficaria com Portugal, exatamente a parte que pega Piauí, Ceará, por causa da proximidade com a Europa. Então, a história tem que ser sempre estudada, sempre revivida, sempre pesquisada, porque Esperança Garcia é um fato novo, é recente, de 1999. Essa data, 6 de setembro, ficou o Dia da Consciência Negra no meu Estado, porque pesquisadores se deram ao trabalho de ir a Portugal, de resgatar essa carta e recontar a história do povo negro no Piauí. Mas eu quero falar também da questão dos indígenas, de que o Senador Medeiros até falou aqui. Primeiro, lamentar que a violência no campo tenha voltado, tanto para os indígenas como para os trabalhadores. No Mato Grosso mesmo houve um assassinato, esta semana, de um casal de agricultores familiares, presidente de cooperativa, em uma disputa. É disputa sempre, no campo; e isso é muito ruim, está voltando. Nós tivemos o caso do Pará, em que, inclusive, o laudo da Polícia Federal diz que foi execução, dez trabalhadores foram mortos pela polícia. A polícia disse que foi recebida à bala e, agora, foi comprovado que foi execução, a perícia da Polícia Federal mostrou que foi execução. Então, essa questão da morte no campo, que havia diminuído muito, a gente não ouvia falar tanto... A gente já teve Colniza, lá no Mato Grosso; já tivemos Pau d'Arco, do Pará; e agora, de novo, no Mato Grosso, esse casal. E a questão dos indígenas, que é séria, porque é um genocídio - índios, e isolados ainda, do Vale do Javari. Essa é a segunda denúncia deste ano, e não é verdade que a gente não esteja fazendo nada, como foi dito aqui, que a gente não esteja... Por isso a gente é contra mineradora ir para aquela região que estão querendo que vá por decreto, porque, aí sim, lá é que tem índios mesmo e esses vão ser massacrados, com certeza, porque vão autorizados. Esses outros, que não estão autorizados, vão lá para pegar o ouro e massacram os índios dessa forma, imagina com o autorizado, o que é que vai acontecer com os indígenas daquele lugar. Mas nós estamos, a Comissão de Direitos Humanos, todo mundo, pedindo providências. É o que a gente pode pedir: que seja esclarecido. Mas a gente sabe também que as estruturas que cuidavam dessa questão indígena estão sendo desmontadas; nunca foram muito eficientes, mas, agora, recentemente, nesses últimos dois anos, é um desmonte total da Funai. Havia doze frentes naquela região até pouco tempo e cinco foram desativadas.
15:36 R	É uma região muito grande para ser fiscalizada. E você ainda desativa as estruturas que poderiam acompanhar, verificar... Então, o Ministério Público está tendo a maior dificuldade para investigar, porque é difícil o acesso, porque são índios isolados, como se chamam nas tribos. Mas há sinais de queimadas já, de malocas dos índios. Quer dizer, já houve alguma coisa por lá. E a gente não consegue desvendar, porque a floresta é densa, e o acesso... E a fiscalização também é pouca... Então, eu estou aqui denunciando isso, para ver se as autoridades tomam alguma providência. Por isso que a gente também se coloca contra o tal do marco temporal das terras indígenas. Isso só vai também dificultar a vida dos índios. Como é que pode haver marco temporal da Constituição, se esses índios foram massacrados na ditadura militar, e fugiram e correram? Como é que a terra deles só vai valer a partir da... E se tivessem ocupado em 1988, se eles foram expulsos da terra? Então é uma outra questão séria que a gente tem que debater, que discutir, porque está aí o resultado. Os que estão demarcados, querem desmanchar a demarcação, para aplicar esse tal marco temporal. Felizmente, o Supremo está caminhando, parece-me que não vai aceitar isso. E agora esse massacre de índios isolados. Isso é muito grave. O mundo inteiro está comentando isso, cobrando do Brasil isso. Os grandes jornais do mundo estão falando isso do Brasil, que o Brasil permite - essa é a palavra que eles usam - que os seus índios sejam massacrados pela ganância, porque tudo isso é ganância, pelo ouro. Como é que pode alguém querer devastar uma floresta daquele tamanho por causa de mineração, por causa de um ouro que existe por lá? E aquele povo, e aquela floresta que é pulmão para a gente e para o mundo? Como é que vai ser isso? O Brasil, daqui a pouco, terá também os seus furacões, porque vai devastando, vai ficando sem obstáculo para esse tipo de fenômeno, e a gente vai ver, vai sofrer, não só os que moram lá, mas toda a população brasileira. Então, essa é uma questão séria, que a gente vai agora também encaminhar, a partir desse massacre de agora, para as autoridades, pedindo providências urgentes. É preciso demarcar essas terras. Meu Deus! "Ah, para que é que índio quer terra?" As pessoas não compreendem o modo de viver do indígena. A pessoa acha que o índio pode ir morar numa casinha, num terreninho de 20 por 30. Eles não devastam; eles usam a terra. E, quando aquele pedaço de terra não está dando mais para eles sobreviverem, eles se deslocam. Por isso que ele precisa de muita terra. E isso é histórico. É uma dívida que a gente tem com eles. Essa terra era deles! A Constituição garante. Como é que não demarca? Como é que nós ficamos dificultando? Eu não estou dizendo que é só este Governo. Não andou, não teve rapidez a demarcação das terras indígenas, e, por isso, isso tudo está acontecendo. A ganância querendo entrar numa terra que não lhe pertence. Então, estamos pedindo publicamente e vamos pedir oficialmente providências nessa questão lá do Amazonas, desse massacre que houve lá e que não é o primeiro denunciado este ano. Apenas não se tem o resultado, por conta - é o que alegam - do difícil acesso e do requinte de crueldade com que foi feito isso. Dizem que eles esquartejam, jogam no rio, fica difícil apurar. Mas nós esperamos que haja uma providência a partir disso, até porque o mundo está cobrando. Não é só a gente aqui. O mundo. Hoje eu vi manchetes de jornais do mundo cobrando isso do Brasil. Senador Cristovam, eu já ia encerrar, mas o senhor pode...
15:40 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, apenas para dizer que eu subscrevo essa sua indignação, essa sua posição. E acho que é uma obrigação de todos nós, brasileiros, e do mundo inteiro, das pessoas de bom senso, boa vontade, tomar essa posição contra essa decisão absurda do Governo Temer. Eu quero dizer que duas razões devem nos levar a isso: uma é a solidariedade com os povos indígenas, com os povos locais, que vão ser sacrificados, obviamente, por isso; a segunda é o crime contra o meio ambiente. O que nós estamos vendo agora nesse noticiário, todo tempo, sobre um furacão lá na Flórida, em Cuba, nas ilhas do Caribe, isso é uma prova do aquecimento global. Aí dizem: "Mas sempre houve furacão." Mas não tinha havido na constância dos últimos anos e nem na força desse atual. Isso tem tudo a ver com as mudanças climáticas. Estamos caminhando para que Miami um dia desapareça, porque já se vê a água subindo, volta, depois sobe de novo. O aquecimento global é uma realidade. E o Presidente Temer, ao tomar essa posição, está indo contra a corrente dos que percebem que o meio ambiente precisa ser protegido. Meio ambiente protegido exige florestas protegidas; florestas protegidas exigem a Amazônia protegida. Então, eu subscrevo a sua fala, a sua posição, e de tantos outros hoje. E eu espero que o Governo entenda que não pode ir contra a corrente do mundo inteiro na defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Com certeza, até porque somos os maiores preservadores, que ainda garantem aquela floresta em pé também. Muito obrigada, Senador. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. PMDB - SP) - Não havendo mais orador inscrito, fica encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.)

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