Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de outubro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
145ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciamos esta sessão não deliberativa deste dia 2 de outubro, segunda-feira, convidando os oradores inscritos para fazerem uso da palavra. Senador Telmário solicita a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora, obrigado. Houve uma permuta entre mim e o Senador Medeiros, e ele gostaria de ser inscrito como... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Comunicação inadiável? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... comunicação inadiável, por favor. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Perfeitamente. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E também muitas permutas aconteceram antes da sessão. Vejam que o Senador Paulo Paim já está de pé, entretanto, houve uma permuta entre o Senador Hélio José, que era o primeiro orador inscrito, com o Senador Cristovam, a quem eu convido já para ocupar a tribuna e, posteriormente, não chegando o orador para falar em comunicação inadiável, falará o Senador Paim. Eu também quero comunicar que acabamos de receber a notícia do falecimento do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Já há uma nota da Andifes, em solidariedade à família, de pesar, por esse trágico fato ocorrido. Pelo o que as notícias indicam, parece-me ter havido suicídio por parte daquele que dirigia a Universidade Federal de Santa Catarina e estava passando por um duro processo de investigação. Então, eu não poderia, neste momento, abrindo a sessão do Senado Federal, deixar de destacar esse fato e, da mesma forma, apresentar e encaminhar aqui os nossos votos de mais profundo pesar pelo trágico acontecido agora, há poucos instantes ou na noite de ontem - não sabemos exatamente. Então, a nossa solidariedade à comunidade acadêmica como um todo, sobretudo àqueles que atuam direta ou indiretamente na Universidade Federal de Santa Catarina. Senador, com a palavra, V. Exª, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, eu quero também me somar a todos os que neste momento sentem a morte do professor e mostrar como as pessoas são sensíveis quando os seus nomes são envolvidos em simples suspeitas, nem ao menos comprovadas, porque tudo indica que ele ficou traumatizado com essa situação. Meus cumprimentos à família, à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina. Mas, Srª Presidente, eu vim aqui falar de algumas surpresas que eu vivi nesses últimos dias. A primeira é a surpresa de como se espalha rapidamente hoje, no País inteiro, notícias falsas. Alguém teve a iniciativa - não sei por que motivo - de fazer um áudio, como se fosse eu falando. E esse áudio se espalhou no que hoje se chama "viralização", como vírus, por todo o Brasil. Recebi dezenas de telefonemas. Esta é a primeira surpresa: o espalhamento das notícias pela internet hoje. E isso me faz pensar, Senadora, e venho dizendo isso há algum tempo, que a próxima eleição vai ser ganha não por quem trouxer melhores ideias, mas por quem conseguir responder melhor às falsas notícias, aos boatos que se espalharão.
14:04 R	Mas não é essa a única surpresa. Vem também uma indignação com o que eu acho que a gente pode chamar de estupro moral ou intelectual de alguém tentar imitar a voz de uma pessoa - ainda bem que não conseguiu imitar bem a minha. Abriu mão de meu sotaque pernambucano e falou coisas absolutamente absurdas como se fosse eu. Por exemplo, como se eu estivesse defendendo intervenção militar no Brasil. Isso é um estupro moral que se comete com essas notícias falsas. E ninguém vai estar livre disso. Aí não é só surpresa, é uma indignação! Mas, Senadora Vanessa, o que mais me surpreendeu e me assustou é que recebi parabéns por conta desse discurso que eu não fiz e não faria. Pessoas que acreditaram que eu estava falando aqueles absurdos vieram dizer: "É isso mesmo, Senador." Essa foi a maior surpresa que eu tive e que me deixou mais preocupado do que indignado com a situação em que eu fui colocado, até porque a situação em que eu fui colocado se explica. Hoje, a revista Veja desmentiu, o G1 desmentiu, um site aqui de Brasília chamado 247 desmentiu, eu desmenti imediatamente, e as pessoas terminam corrigindo a notícia falsa e jogando-a no lixo. Mas nós precisamos despertar, Senadora Vanessa, para o fato de que um discurso falando em intervenção militar recebe apoio e recebe elogios. Isso exige uma reflexão nossa, porque isso não surge do nada. Isso vem - é preciso lembrar - de erros que nós, os civilistas, os democratas, os que querem encontrar saída para a crise pelas urnas e não pelas armas, os que sabem o risco de ingressarmos em aventuras militares - que a gente sabe como começa, mas não sabe quando termina e nem o que acontece no período-, os que sabem que a corrupção tem de ser enfrentada pelo Poder Judiciário, pela Polícia, pelo Ministério Público e que, se os militares vierem fazer essa correção, eles terminarão coniventes também com outras formas de corrupção e, com uma diferença: não permitindo que se fale, censurando a imprensa, ou até mesmo excluindo o Poder Judiciário.
14:08 R	É muito grave que haja pessoas parabenizando alguém porque teria feito um discurso justificando isso. Mais grave é se nós não refletirmos e entendermos que nós somos os culpados; nós, os civis; nós, os políticos; nós, os líderes deste País; nós, os civilistas; nós, os democratas. Somos culpados porque estamos dando margem a esse sentimento nacional que está crescendo, sim, de que os civis não são capazes de resolver os problemas que eles - nós - criaram. Nós temos de entender que cometemos o erro, por exemplo, da corrupção. E isso irrita o povo, indigna o povo e inspira o povo a procurar soluções por outros meios. Nós temos de descobrir que há, sim, corrupção e punir essas corrupções. Nós temos de barrar também uma corrupção que muitos não percebem, que é a corrupção nas prioridades, que é diferente da corrupção no comportamento dos políticos. Fazer um estádio de futebol de R$2 bilhões no Distrito Federal, mesmo que ninguém tivesse pego propina, já era uma corrupção. Nós temos de entender que nós cometemos os erros do imediatismo no máximo olhando a próxima eleição, Senador Telmário, e não olhando a próxima geração; não olhando a história, não olhando o longo prazo. Tomamos decisões aqui no calor de uma noite com votos que nem são explicitados, e o povo percebe. A aprovação de um fundo partidário com dinheiro público, de um fundo eleitoral com dinheiro público, no momento em que falta dinheiro nos hospitais, nas universidades irrita e inspira o povo a parabenizar quem teria feito um discurso de defesa de intervenção. Nós cometemos o erro do eleitoralismo. Ficamos aqui pensando em que votar para ter uma eleição mais fácil daqui a um ano - ou que seja daqui a quatro anos, se estivéssemos no início -, em vez de pensarmos não na próxima eleição nossa, mas no futuro do Brasil. O povo percebe isso. Nós cometemos o erro da superficialidade quando tomamos decisões cheias de erros. Mas, por uma razão ou outra, porque um pede, outro pede, aqui vamos votando. Cometemos o erro de não trazer a verdade aqui para dentro. Reclamamos das falsas notícias ou notícias falsas que são espalhadas, mas quantas vezes aqui não acontece de alguns Senadores, para aprovarem um determinado projeto, dizerem que é de um jeito diferente do que ele é na verdade? E a gente termina votando. Nós cometemos o erro da falta de debates. Falamos mais para a televisão do que para nós próprios. Raramente debatemos com a veemência necessária. Nós cometemos o erro do desprezo à opinião pública.
14:12 R	Há anos, e anos, e anos, Senador Lasier, alguns de nós falam aqui que o povo começa a se cansar de todos nós. Eu disse em uma reunião de Líderes, em um desses dias, que já fui xingado muitas vezes pelas posições que tomo aqui e eu sentava com a pessoa que xingava e me explicava. Agora, não estão me xingando pelo que eu voto, estão me xingando por ser Senador. Alguns de nós que votamos aqui pelo impeachment, que eram xingados de golpistas, agora são xingados de Senadores, porque virou nome feio político, Deputado, Parlamentar... E fazemos isso sem levar em conta o que a opinião pública pensa. Isso leva a esse absurdo de um discurso - que não foi feito -, em meu nome, ser parabenizado, defendendo uma posição absurda que eu jamais defenderia. Acreditam, e é natural que acreditem! Aí, os meus amigos mais próximos dizem: "Mas não é a sua voz." Sim, mas quem sabe qual é a minha voz? Outros dizem: "Não tem o seu sotaque pernambucano." Mas quem é que sabe que eu tenho sotaque pernambucano? E acreditaram. E aí, Senador Medeiros, estou dizendo que a minha maior surpresa foi ter recebido parabéns por isso - surpresa e constrangimento, porque, como Senador, eu me sinto culpado pelo fato de que o povo esteja hoje parabenizando quem fala em intervenção militar. E é isso que está levando - e vou passar a palavra aos apartes - a muitos terem me dito aqui que têm dúvidas em se candidatar à reeleição, porque eles dizem: "Um esforço imenso para se eleger e depois ser xingado por ser o que você brigou para ser." As pessoas se perguntam: "Que razões dar para ser candidato à reeleição." E outra coisa, vejam as pesquisas. Alguns de nós aqui se forem candidatos amanhã estão muito bem nas pesquisas. Considero-me um desses, por generosidade da população do Distrito Federal. Mas, quando olho, Medeiros, a comparação entre os votos que existem e os brancos e nulos, eu acho que perco. Que moral vai ter cada um de nós que chegar aqui sendo o mais votado e tendo menos votos do que os brancos e nulos? Que autoridade terá para falar aqui, tendo menos votos do que brancos e nulos, sem falar em quem não foi votar? Tudo isso, Senadora - e eu passo a palavra, em primeiro, lugar ao Senador Demóstenes -, me faz dizer: nesses dias eu aprendi muito. Primeiro, porque a próxima campanha será a campanha em que vencerá quem souber desmentir os boatos e não de quem souber defender ideias; segundo, que quem for candidato tem de estar disposto a estupros morais diante de notícias falsas; terceiro, que a população está indignada conosco, e, finalmente, que é nossa culpa que o povo hoje comece a falar em intervenção militar. Não é culpa do povo. A desesperança deles não vem porque eles escolheram; vem porque eles nos escolheram, e nós não estamos dando a resposta para que a esperança se mantenha acesa sob a democracia. Isso é muito perigoso! E, depois, a história vai escrever, e alguns vão dizer: "Puxa, não percebemos os sinais".
14:16 R	Eu percebo, eu venho percebendo, eu tenho denunciado. E, desta vez, eu não só percebi e denunciei; eu vivi na pele, por conta desse áudio que foi feito por algum cara muito incompetente do ponto de vista de imitar a voz, mas certamente muito competente em falar sintonizado com a opinião pública e ter o áudio que ele fez "viralizado" de uma maneira brutal, imediata e generalizada em todo o País. Eu vim aqui, aproveitando para desmentir aquele áudio, falar dessas minhas preocupações e dizer que, apesar de tudo, ainda fica a esperança - porque não há outro jeito - de que nós despertemos para corrigir os erros que nós cometemos e que o povo não perdoa. Era isso, Srª Presidente, mas eu passo a palavra em primeiro lugar ao Senador, para que possa fazer o seu aparte. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Cristovam, eu agradeço. Mas, só um pouquinho antes, V. Exª disse assim: "Eu passo a palavra ao Senador Demóstenes". Eu falei que não, que de cachoeira eu só entendo uma que passa no meu lago, lá de casa, um igarapezinho. Então, não conheço outra cachoeira. Então, é o Senador Telmário que vai falar. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não, eu não disse Demóstenes não. (Risos.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Realmente, eu sou longe de cachoeira... Mas deixe eu lhe falar uma coisa: V. Exª vai à tribuna de uma forma muito oportuna. E agorinha, quando V. Exª estava subindo à tribuna, eu recebi aqui uma mensagem. A pessoa não colocou nome, mas chegou do Maranhão. Diz o seguinte: "Atenção! Senador Cristovam Buarque faz uma divulgação bombástica! Vamos ficar atentos. Se isso se confirmar, o nosso País tomará novo rumo". O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - É assim... O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Olha lá: é uma mensagem... Naturalmente, está implícito o apoio a essa provável fala que V. Exª, neste momento, desmente, feita aí por uma pessoa que sabe criar factoides que realmente caem no agrado da população. E por que é que caem no agrado da população? Porque a fé, a esperança, o sonho da população brasileira acabou. Acabou tanto, que ela não tem nem ânimo para ir às ruas. A população brasileira, pela sua formação, sempre é motivada, e os jovens são, realmente, o primeiro carro a ir à rua, sempre nas grandes mudanças e transformações deste País. Assim foi nas Diretas, assim foi na queda da ditadura, na queda do Senador Presidente Collor de Mello, da própria Dilma, e assim tem sido. A população vai. Mas alguém tem que motivar. No momento, a população perdeu... Na minha terra, existem uns animais - e aqui o Zé Medeiros também deve conhecer, porque ele é do Mato Grosso - que se chamam porcos queixadas. Eles têm um líder, e os caçadores abatem o líder para o rebanho se dispersar. E o povo brasileiro está desse jeito. Ele está com os seus líderes abatidos. Vai para oposição, está maculada na corrupção. Vai para a direita, está até o pescoço - muitos deles até o bigode - envolvida na corrupção. Então, ela não sabe para onde vai e tem medo de quem a chama. E, aí, eles só têm um olhar para as instituições sérias deste País, que são o Exército Brasileiro, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Justiça de qualquer sorte, acontecendo principalmente na primeira instância, que é onde os juízes estão realmente tentando trazer o rio para o seu leito, que uma hora dessas perdeu o seu norte. E V. Exª, na sua fala, toca em um ponto interessante. Eu anotei aqui: "falta de debate". Eu ouvi um pronunciamento do Senador Dário Berger, de Santa Catarina, logo após a votação da reforma que tira o dinheiro do povo e o coloca no bolso dos políticos, principalmente dos corruptos... Ele questiona isso, que alguns vêm aqui, se reúnem em nome da Liderança, decidem, colocam para votar, e aí atropelam todo o Regimento - rasgam o Regimento. O Regimento desta Casa, aqui... Prevalece o que é decido numa sala, entre as Lideranças, e os demais ficam aqui a bater palmas ou a gritar "epa!". Ou então, se gritarem muito, desligam o microfone e não podem nem falar. Então, realmente, as matérias precisam ser muito mais debatidas aqui. "Desprezo pela opinião pública". Senador Cristovam, eu desafio V. Exª. Saia pelo Brasil inteiro; ande pelo Brasil inteiro. Se o senhor achar uma placa pedindo a reforma política, uma plaquinha, eu renuncio ao meu mandato. Porque não há! E a reforma política que o povo quer está longe dessa que estão propondo. O que se está fazendo é um arranjo, para tirar do patrocínio da iniciativa privada, onde foi detectada uma avalanche de corrupção no caixa dois... Por que uma avalanche? Porque muitos daqueles recursos que vieram... O patrocínio da...
14:20 R	(Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... iniciativa privada pode ser muito bem controlado. O problema é que muitos daqueles recursos não vieram do ganho natural da empresa; vieram da corrupção. Aqueles recursos vieram da corrupção. É por isso que virou caixa dois, por isso que maculou esse financiamento. Aí agora vai para o financiamento público. Ora, um País que grita "epa!" em todos os sentidos... Dinheiro faltando para a educação, dinheiro faltando para a saúde, dinheiro faltando para o transporte, nossas estradas destruídas, vicinais destruídas... Falta gerar emprego, gerar renda, falta financiar as empresas... E aí, no meu Estado - que é um Estado pequeno -, onde as emendas parlamentares, principalmente as de Bancada, têm uma incursão forte, uma representação forte - porque nós temos um PIB baixo -, esse recurso, agora... (Interrupção do som.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Essas emendas impositivas, de Bancada, no meu Estado iriam criar infraestrutura na cidade - que precisa muito - e construir uma estrada, uma BR que liga o Município onde eu nasci - que há 35 anos, sonha com essa estrada... Foi para o lixo. Por quê? Porque agora vão usar esse recurso, que iria beneficiar a população, para financiar... Sem limite! Você não sabe o limite. Se é de R$2 milhões, R$3 milhões, R$4 milhões... Para financiar muitos políticos que deveriam estar na cadeia, e não indo para a reeleição. Eu fui eleito em cima de um carro de som, sem grupo político, sem grupo financeiro, sem grupo empresarial. E quero, se for para minha reeleição ou para qualquer outro cargo, voltar ao meu Estado e dizer: "vocês me deram esse mandato, e eu fiz isso por vocês. Mereço ou não mereço voltar? Porque, senão, eu vou para as minhas terras, minha fazendinha que tenho, comprada quando fui bancário, e ali eu produzo, e ali eu vivo, e ali eu me mantenho". Agora, pegar dinheiro da merenda escolar, pegar dinheiro da farda, pegar dinheiro do transporte público, pegar dinheiro da saúde, da medicação? Eu tenho um sobrinho que amanhã vai fazer uma cirurgia de câncer pelo SUS. As filas são intermináveis; os prazos... Quando chega a hora da cirurgia, às vezes a pessoa já está até enterrada. Mas vão tirar esse dinheiro, que poderia estar atendendo a essa demanda. "Ah, não estamos tirando da saúde." Estão, sim! Estão, sim, porque era só colocar esse dinheiro na saúde. Digo isso porque eu coloquei, na emenda de Bancada de 2016-2017, para a saúde, R$70 milhões, que dariam um grande oxigênio à saúde de Roraima.
14:24 R	(Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Portanto, fui contra e sou contra esse arranjo para tirar dinheiro público para financiar candidatos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - E um arranjo, Senador Telmário, que foi votado sem ninguém saber como se votou - escondido, aqui. É o chamado "voto do corpo", porque você não usa a voz para dizer. E dizer que não sai da saúde... Eu faço uma pergunta: não sai da saúde... Mas então por que não põe na saúde? Sair de uma estrada... Primeiro, estrada é importante, mas por que não põe na saúde, em vez de colocar numa campanha? Estou totalmente de acordo com o senhor. E sobre a reforma política, Senador Telmário, sabe o que é que está me parecendo? V. Exª sabe que os indicadores de desemprego só colocam os que buscam emprego. Eu acho que a população brasileira perdeu tanto a esperança de que nós seríamos capazes de fazer uma reforma política, que já nem fala nisso como aqueles desempregados que, depois de meses e meses, saem das estatísticas. A população perdeu a esperança. Aí, nem fala mais em reforma política. Senador Lasier. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Senador Cristovam. Em primeiro lugar, pedi a palavra para dizer que tinha certeza de que V. Exª iria à tribuna hoje de manhã, nesta segunda-feira, para contestar aquele áudio que "viralizou", que tive a oportunidade de acompanhar ontem pela manhã. Extenso, bem articulado, mas um conteúdo extremamente discutível e, na maioria, reprovável. E não tive dúvidas de que não era seu aquele texto, até a partir da sua voz. Sua voz é muito diferente. Agora, logo imaginei que esse pretendente... (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... a aparecer escolheu alguém que tem idoneidade, que é respeitado. E, aí, escolheu Cristovam, colocando uma chamada: haverá um pronunciamento, uma atitude bombástica do Senador Cristovam - o que não passou de uma falsidade. Então, minha solidariedade, e acho oportuno que isso seja bem divulgado. Não é o que pensa o Senador Cristovam que nós conhecemos muito bem. Agora, fiquei mais uma vez impressionado com a sua derivação para a análise do momento que nós estamos vivendo, sobretudo do descrédito que nós, políticos, estamos vivendo. E sobre isso, Senador Cristovam, eu tenho refletido muito. Seria isto que este jornalista de 50 anos queria, ao vir para o Senado? É evidente que não era isso. E até preparei algumas linhas, que pretendo pronunciar daqui a pouco, e... (Interrupção do som.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... ficaria muito honrado se V. Exª acompanhasse, em que o sentido é mais ou menos o seguinte: o Senado que nós queremos ou de que nós precisamos. Porque não é isso que está aí - e não estou me referindo à atual Direção do Senado, mas aos últimos anos do que tem sido o Senado Federal, porque realmente, hoje, em determinadas situações, nos envergonha dizer que somos políticos. Eu, às vezes, quando me perguntam "mas quem é o senhor?", vacilo em dizer o que eu sou, o que é que eu estou fazendo. Então, cumprimento-o por seu pronunciamento. E continue com essa sua conduta, que é um exemplo aqui nesta Casa. Obrigado.
14:28 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Obrigado, Senador Lasier. De fato, aquele áudio irrita pela voz, irrita pelo sotaque, que não é o meu, irrita porque tem uma linguagem mal-educada, que eu não uso - inclusive com palavrões -, mas sobretudo pelo conteúdo, que não tem nada a ver com as minhas preocupações. Quanto à sua última colocação, de como é que nos sentimos hoje, com mandato, eu costumo dizer aqui que de noite e fim de semana eu tiro o chapéu de Senador, ponho o de vereador e vou para o Distrito Federal. Essa semana, Senador Medeiros, Senador Wellington, eu estava numa feira, aqui, e as pessoas vieram falar sobre candidatura, se eu seria candidato à reeleição. Eu digo: "posso ser; me dê cinco razões para isso. Dê-me cinco razões que justifiquem." Aliás, quem estiver me ouvindo, por favor, mande cinco razões que tenha, até porque, se for, posso usar como argumento. E as pessoas, na hora, ficam em dúvidas sobre quais são as razões que justificariam isso, a não ser uma que eu não aceito: "Virá um pior do que você". Aí não satisfaz, não é? Aí não dá para a gente ficar contente, se for por isso. Mas, Senador Medeiros... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... o senhor tinha pedido a palavra ou eu me enganei? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) - Eu vou falar em seguida. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Ah, está bom. Então, Presidente, era isso que eu tinha para falar. E fica aqui o alerta: na próxima eleição, vai ganhar quem souber enfrentar melhor os boatos, e não quem souber defender melhor suas próprias ideias. É muito triste, mas é um risco que nós estamos vivendo. E vai ser muito triste ser eleito com mais votos que o adversário e com menos votos do que brancos e nulos. Mas é um risco que corremos. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Cristovam. V. Exª sabe que, com muita frequência até, nesses últimos tempos temos tido muitas divergências, do ponto de vista do encaminhamento da política. Entretanto, nesse aspecto, eu quero me solidarizar com V. Exª e dizer que também considero o assunto da mais extrema gravidade. Aliás, eu diria mais: acho que a legislação brasileira tem que ser utilizada... Precisa avançar, inclusive, mas nós já temos uma legislação suficiente para criminalizar essas pessoas. Elas não podem, por mais que isso seja trote, que seja qualquer coisa... Eu não tive a oportunidade de ouvir o áudio, não vou querer ouvir o áudio, mas, como V. Exª relata, uma imitação muito mal feita. Mas não importa se está bem feita ou se está mal feita, importa que isso é um crime. Um crime. Sei do compromisso de V. Exª. Então, eu me solidarizo e sugiro que V. Exª, como eu fiz já em vários outros momentos, procure a própria Advocacia do Senado Federal, porque há, sim, como buscar, há como localizar a pessoa que cometeu tamanho crime. O momento, no Brasil, não é um momento de tranquilidade. É um momento de profunda sensibilidade, e qualquer questão pode servir para desequilibrar ainda mais este desequilibrado momento político pelo qual todos nós passamos, Senador. Então, minha solidariedade a V. Exª.
14:32 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu quero dizer, primeiro, que agradeço muito a solidariedade. E é natural, eu esperava. As nossas divergências aqui são muito pequenininhas diante das nossas convergências. Mas já procurei, sim, a Polícia Legislativa, para ver se descobrimos quem fez isso. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Cumprimentando V. Exª, convido para falar agora, no período de comunicação inadiável, o Senador Medeiros. Enquanto o Senador se dirige à tribuna, quero dizer, nobres Senadores, que abri a sessão, apresentando aqui os votos de solidariedade, de pesar aos familiares, aos amigos, à comunidade acadêmica pelo falecimento do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Dr. Luiz Carlos Cancellier. E quero também aqui destacar e apresentar as nossas condolências ao povo norte-americano, que, infelizmente, na noite de ontem e na nossa madrugada de hoje, viveu mais um ataque bárbaro de um atirador, um franco-atirador, usando um fuzil automático, uma pistola automática - não sei nem o que é aquela arma -, de venda proibida, inclusive, nos Estados Unidos, deixando um saldo de mais de cinquenta mortos e mais de duas dezenas de feridos, alguns em estado gravíssimo. Então, a nossa solidariedade aos norte-americanos, à população do mundo inteiro, afinal de contas vivemos tempos terríveis. Então, é triste ter que relatar mais um episódio, um fato como esse. Senador Medeiros, com a palavra V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente. Srªs e Srs. Senadores que nos prestigiam aqui, com sua presença, todos que nos acompanham pela Agência Senado, Srª Presidente, como V. Exª acaba de dizer, o mundo anda meio de cabeça para baixo. Houve também um episódio muito triste na Catalunha, na Espanha, que nos dá tanta alegria com o Barcelona. Ontem, infelizmente houve um embate político. Eles estão passando por uma crise política, que esperamos seja também resolvida em breve. Quero registrar aqui, Srª Presidente, que recebi hoje a visita dos Vereadores Gilberto Figueiredo, Abílio Júnior, Sargento Joelson, Elizeu Nascimento, Felipe Wellaton, Marcelo Bussiki e Dilemário Alencar, que são Vereadores da Câmara de Vereadores de Cuiabá que estão aqui em Brasília. Eles vieram até o STF e até a Procuradoria-Geral da República e estão solicitando tanto à Procuradoria quanto ao Ministro Fux que possam compartilhar os dados da investigação que está havendo em Mato Grosso em relação a políticos que teriam sido filmados pelo ex-Governador Silval Barbosa. Estão aqui fazendo o seu trabalho, visitando o Senado e essas duas casas, querendo o compartilhamento desses dados, para que possam, então, agir ali no seu trabalho de investigação na Câmara de Vereadores. Srª Presidente, eu gostaria de registrar duas notícias aqui. O Senador Wellington com certeza subirá à tribuna, ele que é do meu Estado e da minha cidade, e também falará sobre o tema. São duas notícias muito boas. A primeira é que criamos um grupo de trabalho para tratar do tema da BR-163, que é uma BR que foi concedida, mas, devido aos problemas da Lava Jato, o empréstimo que haveria de ser feito pelo BNDES foi abortado, e agora a Bancada toda está lutando. Eu e o Senador Wellington estivemos no Ministério dos Transportes, estivemos com o Presidente do BNDES também, mas ele vai trazer aqui todos os pormenores dessa reunião.
14:36 R	Também tivemos uma boa reunião com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e tratamos do tema sobre a indenização de fronteira e de local de difícil fixação. O que significa isso? Para quem está nos assistindo, hoje nós temos uma classe que o pessoal chama de concurseiros, que são estudantes muito bem preparados que buscam os melhores cursinhos nos grandes centros para fazerem concurso. Acontece que o Brasil tem uma vasta extensão territorial e nem sempre as vagas para o concurso são no sul maravilha ou na beira da praia. E o que ocorre? Esses meninos passam e vão ser mandados, por exemplo, para Mato Grosso, para Rondônia, para o Amazonas, e eles já chegam lá de costas, não vendo a oportunidade de voltar para o seu local de origem. Com isso, esses locais, esses Estados brasileiros ficam sem os serviços públicos porque nunca há delegado, agentes policiais, auditores fiscais. Enfim, todos os serviços da estrutura de ordem federal ficam precarizados por causa da falta de recursos humanos. Então, o que se tem buscado é fixar as pessoas nesses locais de difícil fixação. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Para isso, foi criada pelo Senado uma lei que é de indenização de fronteira e de locais de difícil fixação, mas essa lei foi votada e estava já há mais de quatro anos sem ser regulamentada. Agora, o Ministro Dyogo Oliveira nos informou que assinou o decreto de regulamentação, que deve ser publicado nesta semana. Então, esses profissionais, com certeza, terão um aporte melhor e, com certeza, os Estados ficarão mais tranquilos em relação aos serviços públicos. Eu tenho comigo que nós precisamos cada vez avançar mais porque esses serviços, por vezes, são os únicos aportes que o Estado tem nesses locais bem longínquos da Nação brasileira. Agradeço, Srª Presidente, por esse tempo e deixo essa notícia a todos. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o Senador Medeiros pelo pronunciamento que acaba de fazer. Convido o orador inscrito agora, Senador Telmário. Na sequência, falará o Senador Wellington Fagundes, no período da Liderança do seu Partido. A Senadora Regina está inscrita. Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu venho a esta tribuna trazer uma mensagem do povo de Roraima para todo o Brasil. Anunciamos que os ventos que derrubam a corrupção chegaram ao nosso Estado. Esse vento, esse furacão poderíamos chamar de esperança, mas podemos chamá-lo de justiça, pelas mãos da Polícia Federal, da PGR e do próprio Tribunal de Justiça na pessoa da Juíza Ana Emília Rodrigues Aires.
14:40 R	Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a primeira instância da Justiça Federal em todo o Brasil vem se transformando em objeto da ira de alguns políticos que se envolvem na prática criminosa de desvio de dinheiro público. Juízes e juízas que têm coragem de decidir contra os interesses dessas quadrilhas são acusados, achincalhados, ameaçados, denunciados, humilhados por parte da imprensa, sempre ou às vezes, conduzida por esses políticos, que chegam mesmo ao ponto de esses juízes serem representados junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), num claro recado de que não se mexa com eles, os corruptos, que se julgam sempre acima da lei. Eu digo, no meu Estado, e dizia sempre, que ninguém, mas ninguém, está acima da lei, mas, no meu Estado, há políticos que pensam que são donos do Estado. Humilham juízas, determinam ordens a desembargadores. Srª Presidente, há mais de 20 anos que o povo de Roraima tenta combater a corrupção, tenta derrubar os poderosos que tanto mal fazem ao nosso povo, mas não conseguem, porque o mal é astucioso, é hábil na arte de enganar e tem muito dinheiro da corrupção, como mostram as investigações. Inúmeras vezes vim a esta tribuna, Srª Presidente, denunciar a corrupção no meu Estado, dei nome e sobrenome ao responsável pelo atraso do Estado de Roraima; Roraima, que não tem uma energia consolidada; Roraima, que não tem a titulação das suas terras equacionada; Roraima, que não tem as suas estradas de escoamento na altura de uma grande produção. Roraima, que foi colocada no contracheque por aqueles que só sabem praticar a corrupção na coisa pública. Na última quinta-feira, Srª Presidente, a Juíza Ana Emília deu o endereço e a Polícia Federal levou, sob condução coercitiva, as seguintes pessoas: o ex-Deputado Rodrigo Jucá e sua irmã, Marina Jucá, além de Ana Paula e Luciana Surita, filhas da atual Prefeita, Teresa Surita, da capital de Boa Vista, cujo marido foi preso em flagrante por posse ilícita de um fuzil de caça 7,62.
14:44 R	Ainda agora a Srª Presidente falava que armas de exclusividade das Forças Armadas são utilizadas para fazer massacre. Essa quadrilha está preparada usando fuzil 7,62, pistola .45, sem registro, mas muita, muita, muita munição, para guerrear, para intimidar uma população que não tem medido esforços para ser hospitaleira, para ser pacífica, mas que não aceita mais essa prática que destruiu a coisa pública e está levando o sonho do nosso povo. A operação foi batizada de Anel de Giges, inspirada em um dos livros da obra A República, de Platão, em que é discutido o tema da justiça. O anel de Giges, de acordo com a Polícia Federal, permite ao seu portador que fique invisível e cometa ilícitos sem consequências. Essa era a prática. E essa quadrilha foi levando R$32 milhões do Minha Casa, Minha Vida, da população mais pobre e mais carente do meu Estado. Essa quadrilha era invisível apenas para as autoridades policiais. Em Roraima, todos nós sabemos quem são, como enriqueceram sem trabalhar e como desviaram o dinheiro que nunca chegou para a educação das nossas crianças, para a saúde, para o transporte dos trabalhadores, que acordam cedo e vão ganhar o pão honestamente, e muito menos para a segurança. Não há como explicar um patrimônio imensurável, que vai desde postos de gasolina, shopping centers, canais de televisão, rádios, mineradoras, enfim, são tantas as denúncias de um patrimônio robusto formado em cima do dinheiro público, fruto da corrupção discreta que agora recebeu o nome certo pela Polícia Federal. Ora, o patriarca dessa quadrilha, afinal são quatro pessoas, se disse indignado e, com a cara mais lavada do mundo, publicou uma nota. Ele é diariamente denunciado pela mídia, pela televisão, pelas rádios, pelas revistas. Mas ora ele responde com ironia, ora ele responde com indignação e diz que é uma conspiração contra ele, o patriarca, ora ele responde até com pornografia, num total desrespeito ao Judiciário, em que ele mete suruba e outras coisas. Toda hora esse patriarca é alvo de denúncias sérias. O Boechat, um dia desses, contou uma historinha sobre um cavalo. O cavalo ganha a primeira vez. O cara diz: "É sorte." O cavalo ganha a segunda vez: "É coincidência." Aí o cavalo vai disputar a terceira vez... (Soa a campainha.)
14:48 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Dê-me mais tempo, Srª Presidente. Aposta nesse animal. E assim é esse patriarca. Toda corrida da corrupção ele larga na frente - larga na frente! São mais de 14 inquéritos de denúncia de todo tipo de crime, desde venda de medida provisória a tudo mais. E ele diz com a cara mais cínica: "Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma Juíza Federal..." Aí cita... "Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma Juíza Federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça." Ora, quem a denunciou ao conselho foi exatamente um dos filhos dele, corrupto, que está envolvido no roubo de R$32 milhões, fora o dinheiro que ele recebeu na Lava Jato, já publicado, na sua campanha para vice-governador. Só que ele se esqueceu de dizer que foi o próprio filho que fez essa denúncia contra essa juíza. Ou seja, o malfeitor inconformado com a Justiça, quer punir a própria Justiça. A Associação dos Juízes Federais do Brasil emitiu nota pública repudiando - diz a nota - "toda e qualquer forma de ataques pessoais aos magistrados" e manifestando irrestrita defesa à independência judicial. Vai mais longe a nota: "Por isso, são inadmissíveis os ataques à Juíza Federal [...] da 4ª Vara Federal de Roraima, unidade jurisdicional onde tramitam os autos da operação Anel de Giges, realizados gratuitamente..." E como interpretar esse tipo de conduta agressiva desse político? Será o sinal de desespero ao sentirem o cerco apertar-se à sua volta? (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Ou será uma manifestação de arrogância de quem se julga muito poderoso, acima da Justiça? Será a demonstração de quem tem absoluta crença de que a impunidade vai acabar? Pode ser uma dessas alternativas ou, quem sabe, todas elas juntas. Seja qual for a resposta ou as respostas, o certo é que alguns Juízes Federais, como Sergio Moro, de Curitiba, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, e agora a Juíza Ana Emília, têm tomado decisões corajosas, que podem sinalizar uma mudança nesse quadro de impunidade a que se acostumaram esses políticos corruptos. Daí a irritação raivosa deles, com pitadas de ameaças. (Interrupção do som.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Mais um tempo. (Fora do microfone.) Este assunto é importante para o Brasil. Este assunto é importante para o meu Estado, porque aqueles que se achavam acima da lei já foram parar nas grades da cadeia. Já começa uma limpeza ética no nosso Estado. Caros ouvintes, esclareço que o patriarca da quadrilha até agora responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal por corrupção de toda ordem na Operação Lava Jato, tais como venda de projetos de lei, de medidas provisórias, pareceres, oitivas em CPIs e propinas na intermediação de contratos.
14:52 R	É muita falta de vergonha se mostrar indignado com a Justiça, agindo em prol do patrimônio público. Ele está tomando gosto. Na verdade, esse patriarca toma gosto, porque, em 2014, ele humilhou a Juíza Patrícia Oliveira dos Reis, juíza estadual, que estava fazendo cumprir a lei eleitoral. E ela foi humilhada perante uma grande massa da população. Mas esses tempos estão se acabando; esses tempos estão se reduzindo. E para ser mais rápido e andar na nossa discussão, na ação da polícia, ao chegar à casa de uma das filhas da prefeita, o genro dela estava com essas armas, aqui, olhem. Olhem o fuzil aqui, olhem! Olhem lá! Olhem aí: 762, exclusivo das Forças Armadas, e a pistola é 45; munição, quarto quase cheio. Então, o meu Estado viveu esses dias, e eu quero aqui concluir a minha fala dizendo à Drª Ana Emília que continue com a caneta à mão, pois ainda vai assinar muitas conduções coercitivas, mandados de busca e muitas prisões. Acreditamos nisso. Drª Ana Emília, assine sem dó nem piedade. Saiba que Deus e o povo de Roraima a protegerão. Não recue. Vá em frente. A Justiça precisava reagir em Roraima e só reagiu na mão de uma mulher corajosa como você. Parabéns à Paraíba e àquela escola, àquela universidade. Essa juíza nasceu naquele Estado e ali se formou. Dali ela se credenciou para ir para o Estado de Roraima para ajudar a fazer a limpeza ética do meu Estado, que não aguenta mais a mão da corrupção. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Telmário. Dando continuidade aos trabalhos no dia de hoje, convido para fazer uso da palavra, pela Liderança do Bloco Moderador, o Senador Wellington Fagundes, que falará pelo tempo regimental. Como hoje é segunda-feira, Senador Wellington, fique à vontade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, quero saudá-la em nome de todos nós companheiros Senadores. Srª Senadora, eu quero aqui, inicialmente, pedir licença para prestar meus sentimentos às vítimas de uma verdadeira chacina ocorrida na noite de ontem nos Estados Unidos, como V. Exª acabou de registrar. Mesmo de longe, nós brasileiros nos compadecemos com a dor das famílias e também com as mais de 400 vítimas, entre mortos e feridos, causadas pela ação irracional de um homem. E aí se pergunta muito: devemos voltar a permitir o porte de arma generalizado no Brasil? Com certeza, é uma discussão que vai tomar conta de muitos momentos aqui. Acredito que é até o momento da discussão; e, até o momento certo para fazer esse plebiscito, deveremos discuti-lo, porque sempre tenho dito que uma lei feita na pressão, na opressão, normalmente não é a lei ideal.
14:56 R	Por isso, neste momento tão difícil, convoco os brasileiros e brasileiras a prestarem calorosas orações dedicadas às almas que foram ceifadas e à saúde daqueles que ainda têm outra luta para enfrentar: a da sobrevivência e do convívio com o medo. Como membro do Parlamento brasileiro, em representação ao meu Estado, Mato Grosso, em nome dos meus Pares e também dos demais cidadãos do País, afirmo: a violência não responde a ninguém e não dá voz a ninguém. Enfim, seguimos, junto às Srªs e aos Srs. Senadores, aos Parlamentares e àqueles que nos assistem e escutam pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas mídias sociais. Nosso trabalho precisa continuar! Pois bem, vamos falar de algumas conquistas e do trabalho intenso que tivemos nas últimas semanas, o que nos gerou uma série de boas notícias, nacionais e principalmente regionais, as quais compartilho com todos os que nos assistem, principalmente os mato-grossenses. Em primeiro lugar, tenho em mente que o compromisso diário de um Senador é congregar ao máximo os esforços para beneficiar toda a população, priorizando os segmentos de maior necessidade. E assim temos feito. Quem antes era marginalizado terá à sua disposição fiscais e contingentes de policiamento em locais que muitas vezes são favoráveis à criminalidade de todo o tipo, inclusive como porta de entrada para drogas e armas, aumentando justamente a violência que critiquei agora há pouco. Como sabiamente falou meu companheiro e conterrâneo Senador José Medeiros, que trabalhou como Policial Rodoviário Federal, com esse decreto os agentes públicos poderão se fixar por mais tempo nas fronteiras, garantindo o desenvolvimento dessas regiões e coibindo o crime organizado. Vale destacar, Srª Presidente, que nosso País possui quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestre. No meu Estado, por exemplo, são 720 quilômetros de divisa seca, onde, claro, há porta de entrada de drogas, sendo a nossa região um corredor de drogas e também de contrabando. Ainda, os carros que são roubados no Brasil são, através dessa fronteira, trocados por drogas, principalmente na Bolívia. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Apenas 4% de toda essa faixa é devidamente fiscalizada. Muitas vezes, o policiamento ou os fiscais responsáveis não chegam por falta de incentivos salariais e condições adequadas de subsistência. Ou seja, essa foi uma vitória da Bancada do Estado de Mato Grosso, que possui mais de 700 quilômetros, como eu disse, de divisa seca. E, aí, eu quero salientar principalmente o trabalho do Senador José Medeiros. Por falar em vitória da Bancada, trago aqui a segunda boa notícia: tivemos a oportunidade de, juntamente com o Senador Medeiros e com o Senador Cidinho, receber o Dr. Paulo Rabello de Castro na última quarta-feira, para reunião com a nossa Liderança do Bloco Moderador. Nessa semana também, recebi uma excelente notícia que mudará o curso de ação e melhorará a vida de um grupo de servidores públicos que trabalham sobremaneira para o bem do País: o Ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, nos garantiu, na última sexta-feira, que encaminhará um decreto para regulamentar a Lei 12.555, de 2013, dando o chamado adicional de fronteira aos servidores públicos que atuam nessas regiões ou que trabalham em locais de difícil acesso. São as delegacias, os postos de atendimento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Ministério do Trabalho e Emprego e também os fiscais.
15:00 R	Como eu também coloquei, a presença do Presidente do BNDES, o Paulo Rabello, nesse almoço foi extremamente importante, porque definimos a instalação de uma verdadeira força-tarefa para dar andamento aos processos que envolvem a concessão da BR-163. Com isso, deve-se garantir as obras de duplicação nos trechos previstos no contrato com a empresa concessionária. O projeto de duplicação da BR-163 é considerado o principal eixo de escoamento da produção de grãos do País. Por essa região, principalmente pelo trecho entre Rondonópolis e Posto Gil, passa praticamente mais de 70% daquilo que é produzido no meu Estado, Mato Grosso, que é o maior exportador das commodities agrícolas do País. Essa força-tarefa, Srª Presidente, será formada por um representante do BNDES, do Ministério dos Transportes, do Senado, do Ministério Público, também da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e, claro, também da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, que tenho a honra de presidir, juntamente com o Instituto Brasileiro de Logística, para exatamente analisarmos a MP 800. Ou seja, todas as autoridades responsáveis pelo desenvolvimento da nossa infraestrutura estarão empenhados em desentravar de vez essa tão importante rodovia. Quero dizer que já é notória a minha argumentação sobre a necessidade de darmos garantias palpáveis a quem quer investir em nosso País, principalmente em um setor tão estratégico. Ou seja, em uma concessão, sempre temos de pensar em 25, 30 anos, às vezes, até mais. Por isso também, inclusive, sou autor de uma PEC que cuida especificamente da segurança jurídica em nosso País. E aí a ANTT, com essa medida provisória, poderá realizar, de comum acordo... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... com as concessionárias, também a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais cujos contratos prevejam concentração de investimentos em seu período inicial, uma única vez, observadas as diretrizes estabelecidas nessa medida provisória e na regulamentação específica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que definirá os termos e também as suas condições. E como Presidente da Frente Parlamentar, a Frenlog, quero dizer que emprego dia a dia todos os esforços para que nossos corredores logísticos se tornem mais ágeis, seguros e competitivos, reduzindo custos e fazendo com que o produtor aporte e fortaleça ainda mais, de forma recordista, a balança comercial. E, justamente como Presidente da Frenlog, anuncio também que esse trabalho diário, corriqueiro já tem gerado...
15:04 R	(Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Estou falando pela Liderança e tenho 20 minutos. Então, eu gostaria de pedir a observância, porque acho que isso está sendo cronometrado de cinco em cinco minutos. E, justamente como Presidente da Frenlog, anuncio também que esse trabalho diário e corriqueiro já tem gerado outros frutos importantes, como, por exemplo, a proposta encaminhada pelo Governo na semana passada, na forma da Medida Provisória 800. E essa é a nossa terceira boa notícia. A norma estabelece as diretrizes para reprogramar investimentos em concessões rodoviárias federais, algo essencial para assegurar o andamento da concessão da BR-163 e fazer com que, junto a essa nossa força-tarefa, a pista fique finalmente duplicada, sem nenhum outro empecilho que detenha esse avanço. Dos 800 quilômetros ligando Sinop à divisa do Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, a concessionária é responsável por duplicar aproximadamente 500 a 600 quilômetros. O restante entre Rondonópolis e Cuiabá ficou de responsabilidade do DNIT, sendo que o trecho de Cuiabá a Rosário também está sendo assumido pela concessionária. Por isso, convido a todas as Senadoras e Senadores, bem como os meus pares na Câmara Baixa, para que aprovemos o texto da medida que prorroga o prazo para que empresas concluam a duplicação de rodovias privatizadas. Uma vez aprovada, a MP permitirá às concessionárias retomar, de forma segura e bem planejada, os investimentos previstos nos contratos de concessões ou até venderem também o controle acionário, pois a gente sabe que muitas delas estão, inclusive, em negociação. No caso da BR-163, todos os estudos foram definidos pelo Ministério dos Transportes, e é a única concessão rodoviária do Brasil que aumentou o volume de caminhões e veículos transitando depois dessa crise. E eu já disse e reafirmo: a medida não significa entregar nada de graça às concessionárias, já que a própria ANTT, tão logo termine o trabalho de duplicação, irá reduzir as tarifas do pedágio - ou até o prazo de concessão também. Ou seja, teremos equilíbrio econômico-financeiro entre o que é concedido e o que é cobrado pelo poder público. A norma, senhoras e senhores, é uma verdadeira luz no fim do túnel, tanto para as operadoras, que hoje enfrentam dificuldades para cumprir contratos de concessão, como, claro, para a população; e até também para as prefeituras, para os governos de Estados, porque as prefeituras também, no dia a dia, recebem impostos através dos pedágios cobrados por essas concessões. Em especial, também, a concessionária responsável pelas obras de duplicação, principalmente, do nosso Estado de Mato Grosso, entre a divisa do Mato Grosso do Sul e Sinop. Lembro a todos que, desde o início do ano passado, venho alertando para o quadro de deterioração das concessões. Afinal, estrada sem condições adequadas significa uma drástica redução da competitividade dos produtos, seja para o mercado interno ou para mercado externo, principalmente para o nosso caso, pois estamos no centro do Brasil, no centro da América do Sul. E digo mais: estradas sem condições adequadas representam perda de vidas - e sempre tenho dito: com vida não se pode brincar. E quero aqui dizer que, após esses serviços serem executados, tanto pelo DNIT, de duplicação, como também pela concessionária, o número de acidentes na BR-163 já diminuiu em mais da metade. Tínhamos, em média, 280 vidas que se perdiam no Estado do Mato Grosso. Então, já diminuiu mais da metade. É, é claro, queremos uma estrada segura, exatamente para garantir que o Estado possa escoar sua produção, mas também para que os veículos pequenos possam transitar em segurança, já que, com esses trechos, nessas condições, uma ultrapassagem normalmente representa acidente frontal, e um acidente frontal normalmente representa perda de vida.
15:08 R	Voltando ao exemplo da BR-163, em Mato Grosso, a concessionária Rota do Oeste teve que paralisar completamente os investimentos nas obras de duplicação, porque a empresa não conseguiu acessar as linhas de crédito prometidas pelo Governo, através do BNDES, que são os créditos de longo prazo. A primeira alegação, na verdade, era por conta das dificuldades jurídicas do seu controlador acionário, que era a Odebrecht, envolvida na Operação Lava Jato. Posteriormente, mesmo com o acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal, nada mudou: os financiamentos seguiram bloqueados. Quase que ao mesmo tempo - e aí é importante dizer -, a concessionária responsável pelo trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul, a CCR, não teve nada de envolvimento com a operação. Mesmo assim, o BNDES não liberou os recursos de longo prazo, como havia prometido. Resultado: paralisaram-se também os investimentos, e, consequentemente, as obras de duplicação situadas em Mato Grosso do Sul também ficaram afetadas e, claro, com a expectativa da população frustrada. Quero dizer, Srª Presidente, como já disse aqui, que o número de acidentes diminuiu muito. No sábado, eu tive oportunidade de passar pela BR-163, de Rondonópolis até Cuiabá, e avançaram muito as obras. Eu quero inclusive parabenizar o DNIT. Principalmente o trecho de Jaciara à Serra de São Vicente já está quase 100% duplicado. Da Serra de São Vicente está indo em ritmo muito célere, e, de Rondonópolis a Jaciara também, boa parte já está duplicada, e a empresa também trabalhando. Isso é muito importante, porque queremos ver todo o trecho, o mais rápido possível, com a sua conclusão. Creio, portanto, que esses exemplos são suficientes para reiterar o pedido de apoio à MP 800, que já foi editada e, claro, já é lei. Mas, infelizmente, Srª Presidente, a semana passada, tivemos um ofício do Tribunal de Contas, recomendando que a ANTT não tivesse nenhuma análise dos processos segundo a medida provisória. Isso é impossível! Nós temos que ganhar tempo. Nós estamos vivendo em crise. O Brasil precisa retomar a geração de emprego e, claro, esses investimentos em todas as concessões são fundamentais para o País. Todos os senhores que clamam, assim como eu, por uma exportação mais competitiva e por vias de acesso mais seguras e com menos acidentes devem envidar esforços para tornar isso possível. Ainda sobre a questão da logística de transportes, Srª Presidente, quero também destacar os avanços que tivemos na BR-242, nossa quarta boa notícia. Nós tivemos também a liberação, pela Funai e pelo Ibama, do trecho de Querência a Santiago do Norte. E poucos dias atrás tivemos a liberação da licença ambiental pelos mesmos dois órgãos, para a construção das pontes de Santiago do Norte até a cidade de Lucas do Rio Verde. Então, é um grande avanço, também realizado por esses órgãos. Às vezes cobramos tanto, e até numa incompreensão, porque demoram essas licenças, mas, é claro, temos uma legislação extremamente rígida, e é bom que tenhamos mesmo, porque o Brasil precisa, cada dia mais, dar o bom exemplo para o mundo, mas, claro, não podemos impedir o nosso desenvolvimento.
15:12 R	Para concluir, Srª Presidente, quero ainda dizer que, nessa viagem que fiz, tive a oportunidade de passar por Poxoréu, de estar com o prefeito de Poxoréu, onde fomos visitar um ponto turístico da cidade, que é a lagoa, e também o ginásio de esportes, antigo, muito antigo, daquela cidade. Felizmente, com os recursos que aqui liberamos, o prefeito já está também tomando as providências, para reformar todo aquele estádio, que é um dos estádios mais modernos do Brasil, ainda, em termos de engenharia, com toda aquela área para aqueles profissionais que lá trabalham como também os alojamentos para os profissionais, os alunos, quando vão aos encontros regionais. Além de lá, fomos a Primavera do Leste, onde estivemos com o Ministério dos Transportes, onde houve o lançamento das obras de restauração da travessia urbana e, ainda, a inauguração de 500 casas populares. Entregamos a chave de 500 casas para as famílias carentes daquela região. E como é bom! E faço sempre questão de entregar a chave, quando estou nessas cerimônias, na mão da mulher, porque a mulher é que tem a capacidade de gerar um filho e a mulher sabe a responsabilidade do que é receber uma casa, para a solidez da família. E vimos lá muita emoção, muitas mulheres chorando, muitas mulheres extremamente emocionadas, claro, porque receber uma casa de qualidade faz com que as pessoas realmente sintam essa emoção. E eu quero parabenizar o Prefeito Léo, os vereadores de Primavera e toda a cidade. E ainda seguimos de carro por toda a BR-070, passando por General Carneiro, onde vamos fazer também toda a restauração e a melhoria na travessia urbana, juntamente com o prefeito de General Carneiro, que é, inclusive, do meu Partido. E depois fomos a Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças, já no Estado de Goiás, onde está sendo construída, também pelo DNIT, uma grande obra, que é o Contorno Viário de Barra do Garças, que atende a essas três cidades em dois Estados. São duas pontes, uma sobre o Rio Araguaia e uma sobre o Rio Garças, porque hoje passam, pelo centro dessas três cidades, duas BRs e ainda uma MT: a BR-158, a BR-070 e a MT-100. Ou seja, o número de acidentes e os transtornos que ocorrem nessas três cidades são muito grandes. Aquilo que foi bom no passado - ser a principal avenida uma BR -, hoje, infelizmente, as cidades já não suportam mais. Mas é por isso que estamos trabalhando, para a conclusão, a construção desse tão sonhado anel viário de Barra do Garças. O ano passado, como Relator da LDO, garantimos os recursos para este ano, e agora também já estamos trabalhando, como Líder do Bloco Moderador, junto com os nossos companheiros da Comissão de Orçamento, para que a gente possa garantir, para o ano que vem, a conclusão desse anel viário, que será uma nova área de desenvolvimento para as três cidades. E quero aqui, finalmente, inclusive, agradecer ao Exército Brasileiro, que também está cedendo área do Exército, para que o contorno possa ser concluído dentro dessa área no Estado de Goiás. Aliás, ficou até definido que a obra no Estado de Goiás será construída pelo Exército brasileiro. E aí, Srª Presidente, principalmente para nós, da Amazônia, o Exército também está lá, agora, na BR-163, lá no Estado do Pará, executando um trecho de quase 200km, onde, no ano passado, tivemos um problema sério, um atoleiro de mais de cinco mil caminhões carregados com soja, principalmente do meu Estado, o Estado de Mato Grosso. Portanto, sempre tenho dito que os problemas da nossa Região Amazônica são comuns: os problemas de Manaus, que precisa escoar sua produção numa BR que praticamente foi destruída, os problemas da questão do Pará, que é extremamente importante para que a nossa produção possa ser escoada também pelos portos do Arco Norte e também do Acre, enfim, de toda a região.
15:16 R	Por isso, quero agradecer, mas eu não deixo de parabenizar aqui o Ministério dos Transportes, através do Ministro Maurício Quintella e também do Dnit, de toda a sua Diretoria, do Valter e também do Superintendente Regional, Dr. Orlando, porque, quanto às condições das estradas federais de Mato Grosso, realmente, todas as estradas estão com contrato de manutenção e com uma situação de conservação muito boa. Espero que possamos agora liberar os recursos, para que essas obras não parem, porque nessa região, agora, é hora de trabalhar. Temos aí praticamente seis meses nos quais os serviços podem ser desenvolvidos, porque as chuvas cessam. Aliás, está começando a chuva, mas temos o prazo até novembro para executar obras na Região Amazônica. Então, como falamos, na sexta-feira, com o Ministro Dyogo, a liberação desses recursos, a liberação do contingenciamento é extremamente importante, principalmente para a manutenção das estradas federais do Brasil inteiro, em especial da Região Amazônica. Muito obrigado, Srª Presidente. (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, a Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador. Só para a gente acertar as contas. Tempo de Líder que eu tenho aqui são só cinco minutos. Mas com a gente não há problema. Agora, se fosse o Senador João Alberto... Ele é rigoroso demais. Mas aqui diz que, no caso de Liderança, são cinco minutos. Por isso eu tinha tocado. Entretanto, não deixei mais tocar. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Regina. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, acho que agora o meu tempo está marcado de forma errada. Eu quero, Srª Presidente, antes de iniciar o tema que me traz à tribuna no dia de hoje, Srs. Senadores, mostrar, como tenho feito todos os dias em que subo à tribuna, este cartaz. Hoje são 81 dias, portanto, dois meses e 21 dias, ou seja, quase três meses, em que o Presidente Michel Temer não cumpre sua palavra perante a Nação brasileira e perante os Parlamentares brasileiros. E aqui eu tenho a carta-compromisso assinada por vários Parlamentares, Líderes e presidentes de comissões, e a carta do próprio Michel Temer, dizendo o seguinte, naquela mobilização para que o projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada aqui, no Senado, não sofresse qualquer modificação, o que nos levou, Senadora Regina, a ficar, quase um dia inteiro, pacificamente sentadas a essa mesa, na tentativa vã de conseguirmos um acordo e aprovarmos pelo menos uma emenda, aquela que não permitiria o trabalho de mulheres gestantes e lactantes em lugares insalubres. Mas, lamentavelmente, fez uma grande ofensiva Michel Temer e enviou uma carta para o Parlamento, dirigida às Srªs e aos Srs. Senadores. E, na carta que assinou e enviou - essa carta foi trazida em mãos pelo Líder de seu Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá -, ele diz o seguinte, que os problemas apresentados e as críticas feitas pelo conjunto de Senadores e Senadoras ao projeto serão resolvidos através de vetos e da edição de uma medida provisória. Ou seja, vetos não aconteceram, porque ele fez a sanção da lei sem estabelecer um veto sequer. Então, nos resta agora cobrar, aguardar e exigir que a medida provisória seja editada rapidamente. E não adianta o Líder do seu Governo vir ao microfone e dizer que o Presidente está esperando novembro chegar, porque, de acordo com a lei aprovada, as mudanças na legislação trabalhista começam a vigorar a partir de novembro.
15:20 R	Se, de fato, o Governo tem como objetivo fazer aquilo que disse, e prometeu, e assinou, e com o que se compromissou perante a sua Bancada aqui no Senado Federal, que é modificar a legislação, essa modificação já deveria ter sido feita, porque, do contrário, só trará ainda mais instabilidade a um mercado de trabalho que vive uma das piores fases de todo o seu desenvolvimento. Há quase 13 milhões de desempregados. É certo que alguns empregos têm sido criados ultimamente, mas são empregos informais, ou seja, na expectativa já de vigorar a nova lei que rege as relações de trabalho no Brasil, porque é uma lei que precariza absolutamente as relações de trabalho. Eu aqui falei das gestantes, mas poderia falar do salário intermitente, que é aquele em que o trabalhador e a trabalhadora são contratados por hora - por hora - e, se no cômputo do final do mês, as horas trabalhadas não corresponderem sequer ao valor do salário mínimo, não há problema, porque a trabalhadora ou o trabalhador não receberá o salário mínimo. Ou seja, acabam com o salário mínimo. Dizem que preservam os direitos conquistados na Constituição. Também não é verdade, porque a Constituição garante décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado para os trabalhadores e trabalhadoras com carteira de trabalho assinada. E eles aqui, Senador Reguffe, criaram - e V. Exª lutou e votou conosco contra essa reforma - a figura do trabalhador autônomo, aquele que pode ser contratado com exclusividade ou não, de forma contínua ou não, mas é um trabalhador autônomo. Esse não tem carteira assinada; portanto, não tem direito a férias, não tem direito a décimo terceiro, não tem direito a nada, e ele pode ser um trabalhador substituindo aquele que hoje atua na linha de produção, ou na área de serviço, ou no comércio, em qualquer setor, com a carteira de trabalho assinada. Hoje completam 81 dias em que Michel Temer deixa de cumprir a sua palavra. E eu aqui reafirmo: parte da palavra já foi descumprida e não há mais volta, porque ele não promoveu um veto sequer. O trabalho insalubre para gestantes e lactantes ele ficou de vetar, Senadora Regina, e não vetou, o que significa dizer, em outras palavras, que ele concorda que mulher gestante, que mulher lactante, aquela que esteja amamentando seu filho, possam ter a possibilidade de trabalhar em lugares insalubres, ficando de pé o dia inteiro, trabalhando com produtos nocivos à sua saúde e a da sua criança, que representa não só o futuro da sua família, mas o próprio futuro do nosso País. Quero dizer, Senhor Michel Temer, o Brasil aguarda, com muita ansiedade, a edição dessa medida provisória e não pode ser uma medida provisória fake, para fazer de conta que está mudando, não. Nós queremos mudar todos os itens que aqui estão elencados, todos os itens: o trabalho intermitente; a jornada de 12 por 36; a salvaguarda na participação sindical na negociação coletiva; o problema das gestantes e lactantes; a insalubridade e a negociação coletiva, porque ele coloca a negociação individual acima da negociação coletiva; o dano extrapatrimonial, que é de uma inconstitucionalidade absurda, porque as pessoas são medidas pelo seu salário e não pela questão humanitária, ou seja, se dois trabalhadores sofrerem o mesmo acidente num local de trabalho, ganhará e terá uma indenização maior, Senadora Regina, aquele que recebe um salário maior do que aquele que recebe um salário menor, o que induz, inclusive, a que a violência recaia nas costas dos mais fracos e das mais fracas; o autônomo em trabalho exclusivo.
15:24 R	Enfim, há uma série de pontos que nós aguardamos que tenham que ser modificados para que possamos mudar essa reforma, que é um dos maiores absurdos que eu já vi em toda a minha vida parlamentar. Eles simplesmente, na cara de pau, estão rasgando a CLT; na cara de pau, estão acabando com uma das maiores conquistas do trabalhador e da trabalhadora, que é o direito a, no mínimo, receber um salário mínimo. E nós não podemos continuar calados diante desse absurdo, dessa ação que lesa anos e anos de lutas e conquistas das brasileiras e dos brasileiros. Srª Presidente, eu, neste momento venho à tribuna porque quero aqui tecer alguns comentários - e faço isso de forma muito pessoal - em relação à pesquisa publicada no dia de ontem, no jornal Folha de S.Paulo, uma pesquisa feita pelo instituto Datafolha, que coletou informações, entrevistou 2.772 pessoas, em 194 cidades brasileiras, entre os dias 27 e 28 do mês de setembro, ou seja, na última quarta-feira e na última quinta-feira. Trata-se de uma pesquisa, Srª Presidente, que mostra questões extremamente elucidativas e que precisam ser analisadas não apenas por nós que estamos aqui no Senado Federal, mas por toda a população brasileira para que meça e veja como está o humor da Nação, quais as perspectivas... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senadora Vanessa, a senhora me permite uma intervenção... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pois não. Claro. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... para dizer quem nos visitou agora porque o pessoal está saindo? São analistas de vários Estados, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Sejam bem-vindos, embora já estejam saindo. Obrigada. Obrigada, Senadora. Vou descontar no seu tempo A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Imagine, é um prazer registrar a presença tão importante de uma de categoria de igual forma importante também. Srª Presidente, eu dizia que considero fundamental que possamos fazer uma leitura correta desses dados divulgados nos dias de ontem e de hoje pelo jornal Folha de S.Paulo e que têm repercutido em todos os meios de comunicação. Inclusive, eu venho aqui com uma análise feita e divulgada em forma de editorial num dos grandes jornais do País, no dia de hoje, que tece comentários que considero sem nenhuma lógica, Srª Presidente, daqueles, digamos assim, que procuram tapar o sol com a peneira, procuram mostrar uma coisa e tentar convencer a população de que dois mais dois não são quatro, de que dois mais dois possivelmente sejam três ou dois e meio. Então, creio que fazer a análise correta é fundamental. Eu aqui levanto três aspectos somente porque a pesquisa é longa. Mas quero levantar três aspectos que considero de extrema importância, sobretudo aspectos que devam estar muito presentes no cotidiano da política brasileira, para que possam servir como norte, como orientador das ações que o Parlamento tem tomado e da forma como o Parlamento tem agido nos últimos tempos.
15:28 R	O primeiro aspecto que eu levanto é a rejeição recorde do Presidente Michel Temer, a rejeição recorde que alcançou o Presidente Michel Temer. Não há nenhuma novidade quanto a isso, até porque outros institutos que cotidianamente também divulgam pesquisas já haviam mostrado, com muita contundência, que Michel Temer bateu todos os recordes históricos - todos os recordes históricos - no item que diz respeito à rejeição, à desaprovação, Senadora Regina, de um governo. A gestão de Michel Temer atingiu a maior reprovação já registrada pelo instituto Datafolha desde o início da redemocratização do País, diz a matéria que foi publicada no dia de hoje. E a essa parte da pesquisa eu me refiro na matéria publicada no dia de hoje - abro aspas: Consideram o governo [...] ruim ou péssimo 73% dos brasileiros. Com isso, [Temer tornou-se o Presidente mais rejeitado pela população desde o fim da ditadura] [...]. Apenas 5% avaliam o governo como ótimo ou bom. Trata-se da aprovação mais baixa desde setembro de 1989, quando [o ex-Presidente] José Sarney [...], em meio à crise da hiperinflação, teve o mesmo índice. [Fecho aspas.] Ou seja, Srª Presidente, isso não mostra somente uma incapacidade política, uma incapacidade moral, uma degradação moral do Governo de Michel Temer. Aliás, é um Governo ilegítimo, que galgou essa posição não através do voto democrático da população brasileira, mas galgou a posição porque tramou e conseguiu realizar no Brasil um golpe, um golpe parlamentar, que infelizmente teve a complacência da maioria das instituições e dos Poderes da República do nosso querido Brasil, Senadora Regina. Então, é um Governo que chegou sem nenhuma credibilidade. Aqui eles dizem o seguinte: "Não, mas ele era Vice-Presidente, ele naturalmente era o sucessor." De fato, era o sucessor em outra situação e não nessa em que tiraram uma Presidenta não porque ela se transformou em ré perante a Justiça brasileira, não porque qualquer de seus aliados estivesse andando para cima e para baixo com malas de dinheiro, não porque algum Ministro seu foi pego, flagrado tendo um apartamento onde guardava mais de R$51 milhões. Não, eles inventaram um tal de impeachment, um crime de responsabilidade, as tais pedaladas fiscais para tirar a Presidenta Dilma. Então, veja bem: esses dados mostram que ele bateu o recorde em desaprovação. E a pesquisa do Datafolha mostra que apenas 5% da população brasileira o aprovam, lembrando que, há uma semana, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou outra pesquisa, na qual 3% somente - 3% somente - da população brasileira aprovavam ou aprovam o Governo de Michel Temer. E isso, repito, não mostra somente uma descrença da população brasileira em relação à incapacidade moral, à degradação moral deste Governo, mas mostra, principalmente, que a população brasileira reprova a política que vem sendo adotada por Michel Temer desde a hora em que indevidamente sentou à cadeira da Presidência da República. Foi no mês de maio, não é, Senadora Regina? No dia 13 de maio, ele assumiu provisoriamente e, posteriormente, 31 de agosto, definitivamente, com a cassação infelizmente, a aprovação pela maioria aqui nesta Casa do "impeachment/golpe" - entre aspas - contra a Presidenta Dilma. Então, veja, a população o reprova.
15:32 R	E hoje, a cada dia que passa e a cada novo fato que venha ao conhecimento público, ela percebe que aquilo que nós dizíamos, tínhamos razão. Por mais que ela rejeitasse acreditar na época, hoje a população reconhece que nós tínhamos razão. Aliás, o que disse o Senador Romero Jucá quando flagrado numa gravação que se tornou pública era a mais absoluta verdade, ou seja, dizia ele que precisava de um governo não eleito, porque um governo eleito não conseguiria fazer as reformas tão impopulares como aquelas que "precisariam", entre aspas, ser feitas, precisariam sob a ótica deles, sob os interesses deles, dos poderosos, do grande capital, dos grandes empresários, dos sonegadores, que precisariam dessa pausa na democracia para aprovar essa pauta regressiva e recessiva. Aliás, o próprio Ministro Lewandowski, Ministro do Supremo, à época Presidente, que foi quem dirigiu a sessão de julgamento aqui no Senado Federal, disse que o Brasil vive uma pausa na democracia. Então, tinha razão o Líder quando disse a um correligionário seu que precisava aprovar e levar Michel Temer ao poder para aprovar essa pauta negativa, essa pauta que só atingiria os direitos dos trabalhadores e da própria Nação brasileira. Em segundo lugar, dizia ele que era a única chance, a única esperança de estancar a sangria da Lava Jato, ou seja, de parar as investigações, era também com a ascensão ao poder de Michel Temer na vã expectativa, que tiveram eles, de que a Lava Jato paralisaria ali os seus trabalhos, porque já havia pego o PT, membros do governo do PT e, então, não precisaria mais avançar. Veja, a Lava Jato avançou, e avançou exatamente no foco norteador, no foco inteligente, pensante e dirigente da corrupção no Brasil, tanto que a última denúncia contra Michel Temer envolve, nada mais, nada menos do que sete pessoas importantes da República que foram ou são ministros, além do Presidente Michel Temer. E desses sete arrolados, denunciados perante o Supremo Tribunal Federal, nada mais do que quatro, estão presos e três estão ainda definindo os destinos do Brasil lá no Palácio do Planalto. Então, veja essa é uma percepção que a população brasileira tem em relação a Michel Temer. Ela está decepcionada porque muitas das pessoas que bateram as panelas... Aliás, está na hora de voltar a bater panelas de novo contra a reforma previdenciária, contra a reforma trabalhista, contra a venda da Amazônia, contra a privatização da Eletrobras. E aqui, Senadora Regina Sousa, eu cumprimento os bispos do Nordeste brasileiro que fizeram uma belíssima manifestação contra a privatização da Eletrobras, porque eles sabem tanto quanto nós que privatizar a Eletrobras significa privatizar e acabar com programas sociais importantes de universalização do acesso da energia elétrica aos mais carentes, aos mais pobres, àqueles que vivem no interior da Amazônia, no interior do Nordeste brasileiro. Essa é a percepção que tem a população e, por isso, rejeita o Presidente Michel Temer. Ela rejeita profundamente o Michel Temer porque defende a Amazônia, e Michel Temer quer vender a Amazônia, entregar as terras brasileiras aos estrangeiros. Michel Temer defende que trabalhador e trabalhadora contribuam 49 anos com a Previdência para terem direito a um mísero salário mínimo durante a sua aposentadoria. Então, isso é lamentável.
15:36 R	A população brasileira hoje percebe o que significou a aprovação da Emenda 98, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, mas um teto só para os gastos sociais e de infraestrutura, porque para os gastos relativos ao pagamento de dividendos de juros elevadíssimos, um dos maiores do Planeta, para esses não há limite nenhum. Lá, mensalmente, o Governo paga, remunera o capital especulativo com a maior taxa de juros do Planeta, Srª Presidente. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Então, essa é a primeira percepção. A segunda percepção diz respeito ao fato de que 89% - vejam, senhores, Senador Lasier - da população brasileira quer ver a abertura do processo contra Michel Temer. Repito: 89%. São quase 90%. Somente 7%, Senadora Regina, são contrários à abertura de processo contra Michel Temer, o que significa quase uma unanimidade nacional a favor. E o que vemos neste tempo? Final de semana, um entra e sai no Palácio do Jaburu de Líderes da base já para chegarem a um acordo sobre como será o novo Refis, sobre de quem serão os novos cargos, sobre o que é preciso dar para o partido A, o que há que se dar para bancada do partido B, sobre quem tem que ser tirado, sobre quem tem de ser substituído nos cargos de confiança do Governo, a fim de comprar novamente votos para que ele permaneça no Governo. Então, repito: quase 90% da população brasileira. Na primeira vez, já compraram os votos e mantiveram Temer no poder. Mantiveram. E, agora, é necessária uma grande mobilização. E eu digo o seguinte às senhoras e aos senhores: é necessário que haja uma grande mobilização, porque só há uma forma de parar, de estancar essa pauta recessiva, Senadora Regina, que é a saída imediata de Temer, a antecipação das eleições, a vinda para o Poder de um governo legítimo, que tenha autoridade perante o seu povo, que dê bons exemplo, que seja escolhido pelo povo para governar o Brasil num momento de tamanha dificuldade, de tamanha crise que nós enfrentamos. Então, é necessário que haja uma grande mobilização, para que a Câmara esteja atenta aos olhos da população e permita que o Supremo Tribunal Federal processe quem deve ser processado. É muito dinheiro. É muita denúncia, com muitas provas, Senadora Regina. Não se trata de ilações. Enquanto condenam alguns por ilações, mantêm outros no poder com provas fartas, provas fartas de envolvimento em corrupção. E a terceira percepção que eu trago diz respeito ao Presidente Lula, Senadora Regina. Diante de todos os ataques que o Presidente Lula vem sofrendo... Eu aqui não sei exatamente quantas horas ele tem de telejornais, quantas páginas ele tem de jornais, quanto tempo ele foi notícia de cada rádio, grande ou pequena, deste País, mas, diante de tantos ataques, de condenações sem provas, repito, o Presidente Lula cresce na concepção da população brasileira. A sua rejeição caiu de 46% para 42%, Srª Presidente. As menções espontâneas a ele aumentaram de 15% para 18% em todos os cenários. Em absolutamente todos os cenários, o Presidente Lula sai, no mínimo, com 35 pontos percentuais.
15:40 R	E aí também é preciso fazer a leitura corretamente, Senadora Regina. E qual é razão de o Presidente Lula crescer tanto? A população lembra o que foi o governo do Presidente Lula. A população lembra que às 140 escolas técnicas federais se agregaram mais 500 escolas técnicas federais em todos os interiores deste País, inclusive no interior da minha Amazônia, do meu querido Estado do Amazonas. Várias cidades receberam uma escola técnica federal - várias -, dando oportunidade e possibilidade para os mais jovens. Foram 18 novas universidades federais. Desde a República as vagas da universidade pública não cresciam; e o Presidente Lula, em seus períodos, e a Presidente Dilma dobraram o número de vagas. Programas como o Luz para Todos, que fez com que 16 milhões de pessoas aproximadamente tivessem acesso à luz, coisa que nunca tiveram em sua vida. O Programa Mais Médicos fez com que indígenas e moradores das comunidades mais distantes da Amazônia vissem na sua frente um médico e pudessem se consultar com ele. Foi o Programa Mais Médicos que fez isso, Senadora Regina. O Programa Minha Casa Minha Vida: mais de 7 milhões de lares para os brasileiros que sonhavam - e somente sonhavam - em um dia serem donos de suas próprias casas. Então, é essa a percepção... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Porque não é bem assim... Não venham os senhores dizer: "Ah, mas o Presidente Lula viveu um tempo bom na economia." Não, não é questão de viver um tempo bom ou não na economia. Quantos governos já vimos também viverem um tempo bom na economia... O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Permite um rápido aparte, Senadora? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Vou permitir. E os benefícios não se revertiam a favor da população, mas somente a favor dos mais ricos. Então, essa é uma questão de opção. Nós estamos, Srs. Senadores, às vésperas de fazermos o nosso 14º Congresso. Nós temos uma análise profunda, inclusive fazemos autocrítica de muitos erros que aconteceram nos governos de Lula e de Dilma; mas os avanços não podem ser negados. Aliás, antes de conceder o aparte ao nobre Senador, quero dizer o seguinte: essa é análise que faço, que diverge completamente da análise que publica hoje o jornal O Estado de S. Paulo, em seu editorial. Tenho aqui a cópia do editorial do jornal O Estado S. Paulo. Olhem, Srs. Senadores, Senador Lasier, o que diz a chamada do editorial: "A 'unanimidade' [entre aspas] contra Temer". E ele tenta justificar aqui que houve uma má leitura da população, que a população não soube responder direito, Senadora Regina. Ele não acha - o jornal - que haja essa unanimidade contra o Presidente. Aqui diz que, desde que assumiu, ele já não era um Presidente popular; que, nas primeiras pesquisas, ele já tinha 13% - segundo o Ibope - de aprovação; ou seja, havia muita rejeição e só 13% de aprovação. E acha que está errado o método da pesquisa para chegar a esse número estrondoso de que só 5%, no Datafolha, aprovam Michel Temer. E diz o seguinte... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente isso acontece, segundo a leitura deles, no momento em que o Brasil se recupera. Veja, eu vou ler aqui: Essa degradação [avalia o jornal] é ainda mais espantosa porque se deu num período em que finalmente o Brasil começou a dar sinais alentadores de recuperação econômica, depois da trágica administração de Dilma Rousseff. Em pouco mais de um ano sob o Governo Temer, a taxa básica de juros recuou de 14,25% ao ano para 8,25%; a inflação, que era de 9,28% em abril de 2016, deve fechar o ano de 2017 em 3%, recuperando parte do poder de compra [...]; o desemprego começou a ceder; e a produção da indústria, que chegou a cair 11,4% [...], voltou a subir [...].
15:44 R	Ora, tenha paciência! Nós também sabemos fazer análise. Primeiro, essa recuperação da economia já poderia ter acontecido muito antes não fosse a irresponsabilidade da oposição, que, desde o resultado das eleições de 2014, não deixou Dilma governar! E, depois, nós ficamos sabendo, pelo próprio Senador Aécio Neves, que, também flagrado numa gravação, disse: "Só fiz aquilo para encher o saco", entrar contra a Presidente Dilma. Mas foi ele que entrou com um processo contra a Presidente Dilma. Foi ele que pagou, através do seu Partido, R$40 mil para uma advogada entrar com um processo, redigir uma peça de impeachment contra a Presidente Dilma. Aliás, se é fato que o juro hoje caiu, deveria ter caído antes, porque a inflação caiu muito antes. E, se a inflação caiu, foi por conta do desemprego e da recessão. Então, nós passamos, Senador Lasier, mais de um ano drenando os cofres daqueles que utilizam o dinheiro para especulação, porque o juro deveria ter caído. O juro real aumentou no Brasil durante esse último tempo. Só agora, caiu aos níveis... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... que estava antes de ele assumir o poder. Se formos ver aqui, inflação de 3% com juros de 8%, nós temos 6% de juros reais ainda. São 6%. E quanto tempo o juro ficou 8%, 9%, durante esse ano e quatro meses de Michel Temer? Então, é lamentável que o Governo diga isso. Aqui, o que diz a Folha de S.Paulo? Que, de cada dez empregos gerados no Brasil, sete são informais. Repito, está aqui no jornal Folha de S. Paulo: "7 em cada 10 novos empregos gerados são informais, aponta IBGE". Mas, vamos lá. Diz aqui também que é um Governo que tem responsabilidade, que "agiu de forma célere e responsável para debelar a crise legada por Dilma". Isso é o que diz o jornal aqui. Mas, espere aí: que responsabilidade é essa? Está aqui, olhem. A própria Ana Paula Vescovi, que é a Secretária do Tesouro Nacional do Governo Temer, está dizendo que o ganho extra em leilões será corroído por perdas com Refis. É essa a responsabilidade fiscal? É essa?! Essa é a responsabilidade fiscal, a medida célere? Ou seja, para se manter no poder, só no primeiro processo, foram R$14 bilhões torrados entre Refis e liberação de emendas. Concedo o aparte, Senador Lasier, a V. Exª. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa. Estou aqui acompanhando seu pronunciamento minucioso, avaliando estatísticas, pesquisas, pesquisa da Folha de S.Paulo em todos os seus detalhes. Só por uma questão de fidelidade à pesquisa, Senadora, V. Exª se esqueceu de que 54% dos brasileiros - 54%, o que significa mais da metade dos brasileiros - querem ver Lula na cadeia. Esse é um ponto também para reflexão. Era esse simples aparte.
15:48 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu agradeço. Até, no meu pronunciamento, eu havia escrito isto: que não tardaria muitos quererem levantar o aspecto da necessidade da punição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu sabia disso. Entretanto, infelizmente, a manchete do jornal não deveria ser essa, porque, ao passo em que esse dado foi divulgado no dia de hoje, ao mesmo tempo foi divulgado que 89% da população brasileira quer a saída de Michel Temer do poder, ou seja, quer que a Câmara dos Deputados autorize o processo contra Michel Temer, ou seja, que o Supremo Tribunal possa processar Michel Temer. E assim ele deixaria o poder. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Em relação ao Presidente Lula, repito: é preciso que se faça uma leitura profunda, porque já é um fenômeno o fato de o Presidente Lula estar tão presente na mídia brasileira e de forma tão negativa. Ele foi condenado pela primeira instância do Poder Judiciário a nove anos, e ele está recorrendo à segunda instância, e depois poderá recorrer novamente. E foi condenado. Baseado em que prova? Em nenhuma prova! Em nenhuma prova! Em uma convicção: a convicção de que uma grande armação teria sido feita. Foi isso. Então, veja: é óbvio que isso faz com que a população brasileira muitas vezes mostre uma percepção não muito correta. Mas isso é um caso para a Justiça. Esse é um caso... Acho que o que o Presidente Lula e a sua defesa têm que fazer é mostrar isto: que ele está sendo vítima, sim, de perseguição... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... porque tenho visto muito. E faço um desafio aqui: tragam uma prova, tragam uma prova documental que uma testemunha tenha apresentado. A própria delação, entre aspas, de um ex-ministro seu, de Antonio Palocci, que todo mundo dizia que destruiu, que acabou de destruir o Presidente Lula... Uma delação e uma carta escrita que só contêm adjetivos, adjetivos, adjetivos, adjetivos... E, mesmo depois disso tudo, o Presidente Lula se mostra imbatível. Agora, eu disse o porquê: porque a população brasileira lembra muito claramente que a prioridade que ele deu durante seu governo foi à população mais simples, à população mais carente. É essa a leitura que temos que fazer em primeiro lugar. Em segundo lugar, a população brasileira não admite impunidade. Vamos deixar ao Judiciário o que é do Judiciário e vamos nós fazer a nossa parte. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... à Câmara há muito tempo, e o Senado agora tem um grande desafio. Vamos cumprir a nossa parte. Lamentavelmente, o Conselho de Ética tem agido, no meu entendimento, de forma completamente equivocada. O Senador Lindbergh está lá, com um relatório pedindo sua punição, porque, numa das sessões, ele disse que aquilo tudo era uma palhaçada. E disse isso e, por conta disso, está ameaçado de ser punido; enquanto quem foi denunciado por envolvimento com corrupção, este foi de pronto excluído da investigação. Nem investigação se abre; quanto mais apontar-se uma punição. Então, eu acho que essa é uma leitura que nós precisamos fazer da população, do sentimento da população brasileira, e temos que cumprir com as nossas obrigações, porque cada um tem as suas responsabilidades, e nós temos também a responsabilidade de... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... ajudar na superação da crise, e não no aprofundamento dela. Muito obrigada, Srª Presidente.
15:52 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. Com a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Regina Sousa; Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes. Uma vez que estava com dificuldade para abrir meu microfone, eu queria dizer à minha prezada Senadora Vanessa que, com relação àquele arquivamento do processo Aécio, lá no Conselho de Ética, onde faço parte como titular, o meu voto foi contra o arquivamento. Por onze a quatro, houve o arquivamento, mas houve quatro votos veementemente contra aquele arquivamento: foram o meu voto, do Senador Capiberibe, do Senador José Pimentel e do Senador Antonio Carlos Valadares. Se nós tivéssemos levado adiante aquele processo, hoje não estaria todo esse imbróglio criado. Mas eu quero aproveitar, neste fim de semana de tantos acontecimentos tristes, como a tragédia de Las Vegas, para dizer que também no meu Estado houve uma tempestade tamanha, que há muitos anos não acontecia, com muitos estragos: ventos superiores a cem quilômetros por hora, ao final da tarde de ontem, causando destelhamento de casas, derrubada de árvores, árvores sobre automóveis, estragos generalizados. E, ainda agora, mais de 200 mil residências estão sem luz, com muitas famílias sendo obrigadas a recorrer a abrigos públicos ou a parentes. Espero que o Governo Federal socorra o mais rápido possível tanta gente vítima desse infortúnio. Mas, Srª Presidente, o meu tema aqui é hoje. Eu quero falar sobre o nosso Senado Federal, o Senado Federal que a mim, como um dos mais novos integrantes desta Casa, com apenas dois anos e oito meses, é um Senado que tem me frustrado. E eu espero que, com o tempo, nós precisemos mudá-lo. E o que eu quero dizer aqui não se refere à Direção atual do Senado Federal, mas ao conjunto de comandos do Senado nos últimos anos. E começo o meu pronunciamento com uma pergunta: a alguém ocorrerá a dúvida de que o Senado Federal também está por merecer uma rigorosa revisão de sua atuação e obrigações institucionais? Tal qual outras instituições públicas denunciadas por desvios, incorreções e corrupções, a Câmara Alta da República pode ser arremessada ao olho do furacão político, caso permaneça indiferente a esta crise de poder que avassala o Brasil há tanto tempo. Qual o Senado que queremos, então? Com esse propósito - e refleti muito, neste fim de semana, para trazer aqui este pronunciamento -, devemos lançar um desafio público de identificar as deficiências institucionais, mazelas e gargalos do processo parlamentar. Isso se legitima pela certeza de que temos algo a contribuir para o aperfeiçoamento de nossas instituições.
15:56 R	Já não nos basta dispor de boa vontade parlamentar individual para trabalhar e aprovar leis importantes aqui no Brasil. Tampouco nos basta promover medidas de revisão, fiscalização e investigação em parceria com o Tribunal de Contas da União. É imperativo que reconheçamos nossas falhas, lacunas e anacronismos, para desempenharmos funções concatenadas com a realidade que vivemos. Não há como fugir. Na companhia de outras instituições, o Senado, hoje, parece mergulhado em uma entranhada crise ética e de moralidade pública. Às vezes mais, às vezes menos, outras ocasiões não, nossa imagem parece estar desfocada daquela projetada pelo espelho da opinião pública. No mínimo, esse constrangedor descompasso de resultados reflete atritos iminentes de representação do regime democrático. Desse modo, acusada de atuar mediante atos não normatizados e formas espúrias da utilização do dinheiro público, esta Casa tem sido, incessantemente, nos últimos tempos, alvo crítico da imprensa, das redes sociais, da sociedade em geral. Uma atmosfera de desconfiança parece teimosamente ocupar a estreita distância entre o Senado de hoje e a sociedade. Com frequência, considera-se que a existência do Senado representa apenas gastos desnecessários aos bolsos dos contribuintes. Isso se explicaria, conforme alguns críticos, na medida em que a Casa vive supostamente de desmandos e da farra com o dinheiro público. Por conta do mau uso de sua função revisora, só atua para emperrar a tramitação e a aprovação das leis urgentes e necessárias. No mesmo tom, os meios de comunicação emitem sinais claros de não mais suportar o grau de oportunismo e degeneração da classe política, com as práticas de corrupção institucionalizadas. Nesse contexto, o Senado se enquadraria como uma instituição caduca, caduca politicamente, destituída de qualquer característica republicana que remeta aos princípios da representação dos Estados. Nunca é tarde, no entanto, ressaltar que, como instituição moderna, o Senado vem de uma ideia desenvolvida pelo federalismo nos Estados Unidos e tem como função manter o equilíbrio entre os integrantes da Federação e assegurar a legitimidade do Legislativo. Todavia, ajustes no modelo são inevitáveis, exigindo-se, por exemplo, mudanças no mandato dos Senadores. A alteração, por exemplo, no sistema de suplência do cargo e o mandato de oito anos constituem pontos suscetíveis a críticas. Em suma, muitos interesses escusos atrapalham as atividades do Parlamento, prevalecendo na cena política muitos jogos de interesse, em detrimento do interesse social, que é o mais importante. O denominado toma lá dá cá, negociatas, corrupção, etc. têm dominado o noticiário diário, com exploração abusiva de fatos divulgados pela mídia. A julgar por aqueles que defendem um debate amplo sobre a adoção do unicameralismo no País, prevalece, no fundo, apenas uma declarada intenção de instalar uma discussão sobre o tema, mas não de liquidar de vez o sistema bicameral.
16:00 R	Na visão deles, o Senado foi concebido como uma Câmara representativa e revisora, mas hoje tem um número de matérias que não deveria ter, acumulando funções exacerbadas. Por mais que o sistema bicameral, Sr. Presidente dos trabalhos, Paulo Rocha, seja comum em países de proporções continentais que adotaram o sistema federativo, a Câmara Alta no Brasil tende a exagerar no peso que deposita no jogo de poder para equilibrar Estados mais fracos. Na opinião de alguns, Estados economicamente mais fracos ocupam espaços de decisão, para muitos, além daquilo que se poderia prever dentro de um quadro de normalidade federativa. Nessas condições, não há como se surpreender quando os cidadãos reclamam do falso equilíbrio representativo em decisões normativas do Senado. Há até quem proponha a extinção imediata da Câmara Alta, haja vista a sucessão de escândalos que a atingem por décadas, em contraste com orçamentos avultantes. Contudo, para os cientistas políticos, além de um possível desequilíbrio no sistema federativo, a extinção do Senado poderia ameaçar a manutenção da democracia no País. Na realidade, diante do momento que vivemos, se fosse feita uma consulta pública, provavelmente se escolheria a extinção do Legislativo. Mas, paradoxalmente, aqui repousa o ponto fundamental da democracia e, se isso ocorresse, retornaríamos facilmente ao autoritarismo. Na mesma linha, a Ordem dos Advogados do Brasil também manifestou ser contrária a qualquer ideia de extinção do Senado. A principal preocupação seria justamente com os efeitos dessa mudança na democracia. Em outras palavras, o fim do Senado poderia resultar na extinção do Legislativo, o que jogaria o Brasil em uma nova ditadura. Por outro lado, na opinião do notável Professor de Ciências Políticas, David Fleischer, da Universidade de Brasília, a UnB, seria necessário zerar o Senado. Na visão dele, a Casa deveria extinguir as figuras dos agregados e comissionados nos gabinetes. Por mais suicida que possa aparentemente sugerir, uma versão mais suave dessa proposta deveria ser, no mínimo, contemplada, pois é nessas brechas fisiológicas que o compadrio se refestela. Como se não bastasse, a sociedade já não mais suporta ouvir falar de servidores fantasmas a preencherem cargos comissionados. Quando menos, transmite-se a constrangedora impressão de que o Parlamento, antes de tudo, cumpre a reles função de cabide de emprego para os apadrinhados. O tão depreciado patrimonialismo das oligarquias ocupa demasiado espaço nas negociatas políticas, sem que boa parte dos Parlamentares se deem conta dos reflexos danosos sobre a nossa frágil democracia. Paralelamente a isso, há as ineficiências do processo legislativo, combinadas com os gargalos de Comissões e Plenário sobrecarregados. Além disso, a crônica falta de interesse de alguns poucos Parlamentares nos temas centrais do País só tem prejudicado o nosso já longo e pesaroso curso rumo ao desenvolvimento social e econômico.
16:04 R	Nesse sentido, procede, sim, uma redução da infinidade de proposições que chegam às comissões da Casa, por vezes consideradas irrelevantes e descabidas. Por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça, a nossa CCJ, está abarrotada de projetos descartáveis. Por conta disso, a cultura do engavetamento de projetos nas comissões se eterniza, com intuito claramente procrastinatório. É preciso ser mais seletivo. E este, Sr. Presidente, tem sido um dos pontos que mais têm me preocupado: a cultura do engavetamento de projetos nas comissões. Dessa forma, o Senado dispensaria tempo adequado aos assuntos prementes e sensíveis à população dos Estados. Ao se aproximar das questões populares, será menos omisso e mais intransigente com determinados excessos cometidos pelo Poder Executivo. Sensibilizado com as reivindicações do povo, talvez ganhe mais legitimidade e simpatia por parte de quem, de fato, detém o poder nas democracias. Para alguns especialistas, nosso saudoso e intenso protagonismo nos instantes decisivos da política parece ter cedido lugar a uma figuração complementar, na qual nos contentamos em desempenhar mera função decorativa. Excepcionalmente, como no caso do julgamento do impeachment da ex-Presidente Dilma, o Senado toma para si o roteiro político da Nação e explicita a sua importância. Por tudo isso, as pesquisas de opinião pública tendenciosamente preferem mostrar que as atividades dos Senadores são pouco conhecidas pelos cidadãos em geral. Para nosso dissabor, o percentual de desconhecimento sobre o papel dos Senadores no sistema político costuma ser bem superior, se comparado ao de Deputados Federais. No entanto, em ocasiões de graves crises institucionais, a República reserva e resolve, no afogadilho, destacar a relevância do Senado na engenharia institucional da política. Nessas horas, fica evidente que a sociedade e a mídia buscam reconhecer o protagonismo do Senado, na expectativa de que, aqui, o retorno a uma sonhada normalidade institucional ganhe acolhedora receptividade. É talvez graças a esse gatilho salvacionista de última hora que esta Casa se invista periodicamente de ânimo para uma reflexão menos superficial sobre seus problemas internos. Em suma, é imperativo, Sr. Senador José Antônio Reguffe, hoje, revisar o papel do Senado dentro de um quadro político e institucional recheado de incertezas. Nessa lógica, como desdobramento desse compromisso com um Brasil com menos incertezas institucionais, é natural que a Casa apoie as ações ligadas à Operação Lava Jato. Particularmente, um conjunto de projetos tem tramitado acenando com mudanças efetivas, por exemplo, no BNDES, na segurança pública e naquilo que concerne ao tema do abuso de autoridade. São questões cruciais e merecem toda a nossa atenção. Mesmo assim, por razões mais variadas, apenas pequena parte dessas iniciativas legislativas tem prosperado junto às comissões.
16:08 R	Era o que pretendia dizer, Senador Reguffe, a quem concedo um aparte. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador Lasier. É muito oportuno esse tema que V. Exª levanta nesta tarde aqui neste plenário. Com relação ao projeto de V. Exª que acaba com o sigilo das operações do BNDES, eu me somei aqui a V. Exª, votei favorável ao requerimento de urgência neste plenário. Infelizmente, perdemos. Eu considero, Senador Lasier, que o Senado tem um papel neste momento grave deste País. Este momento é um momento em que a política institucional está completamente divorciada da sociedade, está completamente divorciada da população que ela representa. E cabe ao Senado Federal fazer uma discussão de uma reforma política. Reforma política não é só criar um fundo para campanha, a que, aliás, eu votei contrário aqui nesta Casa. Reforma política é discutir o nosso sistema eleitoral a fundo. E discutir mais do que o sistema eleitoral. Está aí a questão da independência dos Poderes, a forma de escolha de Ministros de tribunais superiores. Eu protocolei nove PECs aqui nesta Casa, na minha primeira semana como Senador. Até hoje nenhuma foi votada aqui neste plenário. Já estou no terceiro ano de mandato. Então, nós tínhamos que fazer aqui uma discussão de uma reforma política. Vamos colocar cada um dos temas da reforma política para os Parlamentares decidirem, para fazer um debate profundo: se o voto deve ser distrital, como eu defendo, ou se deve ser em lista, como alguns defendem; se deve ser facultativo, como eu defendo, ou se deve ser obrigatório; se Parlamentares podem se reeleger indefinidamente ou se tem que haver um limite de reeleição; se pode haver candidaturas avulsas ou não pode haver. Cabe a esta Casa deliberar. Aí o voto é da consciência de cada um. Agora, quando não se vota é que eu acho grave. Então, todos aqui fomos eleitos, chegamos aqui legitimamente constituídos pela população das nossas unidades da Federação, tendo discutido com os nossos eleitores, durante a campanha, uma série de propostas. Chegamos aqui, protocolamos essas propostas, e elas não são votadas. Então, isso é grave, porque não é um desrespeito a nós como Parlamentares. É um desrespeito aos nossos eleitores, que esperam que essas propostas sejam debatidas e sejam votadas. (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então, como cada um vai votar é da consciência de cada um. Agora não votar essas propostas é que eu acho grave. E acho que o Senado deveria, sim, debater uma reforma política profunda, colocar cada um dos temas da reforma política em votação e ver qual é a vontade desta Casa, para cada um colocar a sua posição e se justificar perante o seu eleitor. Eu acho que isso é um papel do Senado. Além disso, o Senado deveria estar se debruçando em torno de uma reforma tributária que simplificasse esse modelo, que reduzisse a carga tributária. Hoje a do Brasil é a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Deveria se debater uma reforma do Estado. Nós temos um Estado que parece que atende muito mais às máquinas dos partidos políticos do que ao contribuinte: com cargos comissionados em excesso, com secretarias em excesso, com ministérios em excesso. É preciso introduzir meritocracia no serviço público, sistema de metas e resultados. Isso o Senado deveria estar debatendo. Infelizmente a política hoje parece que é muito mais um debate de pessoas - o que fez ou o que deixou de fazer - do que um debate de ideias, o que deveria ser a verdadeira política. E o Senado, como a Casa Alta deste Poder Legislativo, deveria dar o exemplo e deveria fazer esse papel de debater e de deliberar sobre esses temas e não ficar simplesmente analisando, às vezes, algumas questões que não é o que o cidadão, não é o que aqueles que nós representamos aqui nesta Casa esperam deste Parlamento. Então, parabenizo V. Exª. É muito oportuno esse pronunciamento neste momento da cena nacional.
16:12 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - O seu pensamento, Senador Reguffe, está em perfeita sintonia com o que penso. Compartilho por completo de suas considerações. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Permite-me um pouco mais, Senador Paulo Rocha? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado por sua tolerância. Realmente, Senador Reguffe, tem sido frustrante, frustrante a todo momento. E eu pretendo, a partir de hoje, Senador Reguffe, encampar um discurso contra uma comissão que não faz parte do Regimento Interno do Senado Federal, que é a comissão do engavetamento de projetos. É uma coisa impressionante o que nós temos de matérias relevantíssimas que são jogadas na gaveta e são esquecidas, enquanto que passamos aqui tardes inteiras discutindo coisas secundárias muitas vezes. Eu mesmo, tanto quanto os exemplos de V. Exª, num outro dia, propus aqui que discutíssemos o BNDES, que está na boca de todos os brasileiros pelas infrações, pelos desvios, pelas corrupções, mas, para minha perplexidade, embora com o seu voto a favor, foram contra 33 a 16, isto é, não se discute o BNDES. É incrível. Estou cansado de pedir que se discuta no plenário a matéria que já passou, já veio, já voltou, voltou, voltou, com relação à sistemática de indicação dos ministros do Supremo. Nunca houve tantas desconfianças e insatisfações com a composição do Supremo Tribunal Federal através de uma única vontade: a vontade do Presidente de plantão na República. Tem que mudar. Tenho reiterado o pedido para que se coloque em pauta e não tenho conseguido. Até aproveito a oportunidade para pedir a V. Exª que se coloque ao lado da minha luta. Isto é, conseguir discutir aqui... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... temas importantes tem sido uma verdadeira odisseia parlamentar, coisa muito difícil. Presentemente estamos aqui com o tema da perda de cargo por mau desempenho na função pública. Há um movimento para impedir que não se demitam em cumprimento à Constituição Federal aqueles que tiram uma nota mínima de até 2,9, com direito de ter um segundo ano para se recuperar, pois é mais um processo que procuram destinar ao engavetamento. É incrível.
16:16 R	Há o processo também com relação à progressão de regime, isto é, à busca de maior rigor na punição daqueles criminosos que são reincidentes e que hoje retornam à sociedade com muita facilidade. Esse projeto já esteve, já foi para a Comissão, para outras comissões, voltou... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... e não consegue entrar em pauta. Assim, poderíamos aqui discorrer sobre inúmeros projetos - inúmeros. Mas é por isso, Sr. Senador Reguffe, Sr. Senador Paulo Rocha, Srª Senadora Regina Sousa, que eu gostaria de ter companhia nessa luta para termos um Senado mais eficiente, mais realizador, mais consentâneo com o que a população brasileira quer, porque este Senado que nós temos não é aquele que nós desejamos. É um Senado inoperante, frustrante sob vários aspectos. Era isso o que tinha a dizer, Sr. Senador Presidente dos trabalhos. (Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, a Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Lasier, pela sua intervenção. Naturalmente vai para os Anais da Casa o seu pronunciamento. Dando continuidade, passo a palavra à Senadora Regina Sousa. V. Exª tem a palavra por 20 minutos. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vou falar de um tema, mas, antes, tenho algumas pequenas introduções. Primeiro, eu quero me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul pelo que aconteceu lá ontem. Tenham a nossa solidariedade. Vocês lá têm água, e, lá no nosso Piauí, há seca, mas as tragédias causam quase os mesmos efeitos também. Também me solidarizo com o povo americano de Las Vegas pela tragédia ocorrida lá. Isso nos chama para uma reflexão. Será que esse debate que está começando a acontecer neste País com relação a voltar a armar as pessoas, com relação ao Estatuto do Desarmamento é oportuno? Porque temos clareza de que, nos Estados Unidos, morrem mais pessoas nesses atos individuais do que nos atos terroristas. São muitas chacinas acontecidas em escolas, em muitos lugares, porque lá o acesso à arma é muito fácil, tanto que a pessoa que estava lá tinha não sei quantas armas ainda prontas para disparar. É bom que reflitamos se, no Brasil, vai dar certo essa história de liberar arma para a população. Também quero fazer uma pergunta. A Senadora Vanessa fala muito na história dos dias da medida provisória que não vem. Eu li a entrevista do Deputado Rodrigo Maia, no Valor Econômico, e me preocupa uma frase que ele disse e que merece resposta. Então, há uma pergunta que não quer calar e que vou repetir aqui todas as vezes em que eu usar esta tribuna também. Ele diz: "Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas [...] para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava [...]"
16:20 R	Então, eu acho que é grave. Ele sabe, ele diz. Nós dissemos muitas coisas que foram feitas e que foram negadas, toda a conspiração, toda armação. Mas ele está aqui dizendo que alguma coisa foi feita com a Dilma que infelizmente, no texto, ele não diz. "Não [...] [vou fazer] com eles o que eles fizeram com a Dilma." Então, há uma coisa que o Deputado Rodrigo Maia tem que responder: o que fizeram com a Dilma, que ele sabe que fizeram com a Dilma, para chegar a um processo de impeachment? Está aqui a entrevista no Valor. É importante que todo mundo leia, porque é muito significativa, principalmente essa afirmação dele sobre a questão. Então, vou sempre cobrar essa resposta. Eu quero falar aqui mesmo, Presidente, é sobre um tema que evitamos, às vezes, tocar, que é o Estado policialesco que este Pais está vivendo. Hoje temos algumas manifestações surpresas até, porque o Reitor afastado da Universidade de Santa Catarina foi encontrado morto, suicidou-se. E todo mundo atribui a uma operação que foi feita na universidade, a Operação Ouvidos Moucos, em que ele era suspeito de ter desviado algumas bolsas de estudos. Ele deixou uma carta, que eu vou ler aqui. Mas eu acho que é a Lava Jato - porque faz parte da Lava Jato - fazendo a sua primeira vítima fatal. A forma como se dá a prisão das pessoas sem a defesa... (Interrupção do som.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O que houve com o som? Já condenado sem prova, sem ser ouvido até. Então, vou ler a carta do Reitor e depois a nota da OAB, para verem que não preciso dizer mais nada, que estamos vivendo um Estado policialesco, uma situação perigosa. Quem é mais velho aqui viveu coisas parecidas que chegaram ao regime de exceção. Vou ler a carta do Reitor, porque acho que ela diz mais. Ele diz: A humilhação e o vexame a que fomos submetidos - eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina [...] - há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados [eu já ouvi de pessoas que foram presas também que a primeira fase é ficar nu, só de cueca], paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade. Esse cidadão morava do lado da universidade e não podia ir lá. Ele não foi destituído, continuava o Reitor. Estava afastado, mas não podia entrar na universidade. Entrou com um recurso e conseguiu entrar para passar três horas lá dentro. Talvez nem conseguisse documentos para fazer sua defesa. Quando assumimos, em maio de 2016, para mandato de quatro anos, uma de nossas mensagens mais marcantes sempre foi a da harmonia, do diálogo, do reconhecimento das diferenças. Dizíamos a quem quisesse ouvir que 'na [...] [Universidade Federal de Santa Catarina] tem diversidade!'. A primeira reação, portanto, ao ser conduzido da minha casa para a Polícia Federal, acusado de obstrução de uma investigação, foi de surpresa.
16:24 R	Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito (graduação, mestrado e doutorado), depois docente, chefe do departamento, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, reitor, sempre exerci minhas atividades tendo como princípio a mediação e a resolução dos conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. Portanto, ser conduzido nas condições em que ocorreu a prisão deixou-me ainda perplexo e amedrontado. Aqui está dizendo que ele estava impedido de entrar e tudo o mais. Esse é um trecho, a carta tem mais coisas ainda, mas é para mostrar a necessidade de a gente fazer esse debate, porque ele é a vítima concreta, mas existem outras. D. Marisa Letícia eu considero uma outra vítima, porque uma mulher que teve sua casa invadida praticamente, às 6h da manhã, pega de camisola no seu quarto, para ver o Lula ser conduzido coercitivamente, naquele espetáculo grotesco que a Rede Globo promoveu, com helicópteros voando em cima do prédio, como se fosse assim o bandido mais perigoso que eles estivessem levando ali. Depois disso, a Marisa, que era uma mulher alegre, virou uma mulher triste, porque era acostumada a ir ao açougue, à padaria. Para ir comprar o que precisava para a casa era ela que fazia, e ela deixou de fazer isso. Então, ela ficou encarcerada dentro de casa. Portanto, considero também que seja uma vítima. Por isso, a gente precisa debater esse assunto, para que outras coisas mais graves não aconteçam. As pessoas estão sendo condenadas pela simples delação, enquanto outras contra quem existem provas, fica-se tentando esconder, protelar a punição ou, pelo menos, a investigação e o julgamento. Se provar a inocência, que seja inocente. Ele tinha só um ano de mandato. Já era muito complicado dizer que ele foi responsável por um desvio de R$80 milhões. E ele diz também que a investigação interna... Ele diz aqui: [...] o equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu...[quer dizer: não foram ouvidos e foram presos][...]; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncia relativa a período anterior. Não adotamos qualquer atitude para abafar ou obstruir a apuração da denúncia. Agimos, isso sim, como gestores responsáveis, sempre acompanhados pela Procuradoria da UFSC. Mantivemos, com frequência, contatos com representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Estávamos no caminho certo, com orientação jurídica e administrativa. O reitor não toma nenhuma decisão de maneira isolada. Tudo é colegiado, ou seja, tem a participação de outros organismos. E reitero: a universidade sempre teve e vai continuar tendo todo interesse em esclarecer a questão. De todo esse episódio que ganhou repercussão nacional, a principal lição é que devemos ter mais orgulho ainda da UFSC. Ela é responsável por quase 100% do aprimoramento da indústria, dos serviços e do desenvolvimento do estado, em todas as regiões.
16:28 R	Faz pesquisa de ponta, ensino de qualidade e extensão comprometida com a sociedade. É, tenho certeza, muito mais forte do que qualquer outro acontecimento. Quero ler o que diz o advogado dele, porque serve para nós. Diz o advogado do reitor: Que sua dolorosa partida sirva de reflexão para todos, especialmente àqueles ávidos por holofotes que, entorpecidos por ego e vaidade, extrapolam suas funções institucionais, e aos demais que divulgam e replicam notícias de maneira açodada e equivocada, destruindo carreiras, reputações e vidas. Essa é a nota dos advogados do reitor. Mas tem a nota da OAB, que, pela primeira vez, se manifesta concretamente, porque ele era inscrito na OAB, da área jurídica, advogado. Então, a OAB tem uma nota, que vou ler aqui. Ela diz: A OAB SC manifesta publicamente seu profundo pesar pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, ocorrida na manhã desta segunda-feira em Florianópolis, em circunstâncias trágicas. É chegada a hora da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá sua defesa. Só agora a OAB percebeu isso, né? Mas antes tarde do que nunca. Reputações construídas duramente ao longo de anos de trabalho e sacrifício podem ser completamente destruídas numa única manchete de jornal. Para pessoas inocentes, o prejuízo é irreparável. Cabe-lhes a vergonha, a dor, o sentimento de injustiça. O peso destes sentimentos pode ser insuportável. Aos familiares e amigos do Prof. Cancellier nossas sinceras condolências. A OAB SC está em luto oficial por três dias. Então, quer dizer, eu acho que esse debate pode ganhar corpo porque a OAB agora acordou para a gravidade do assunto. E eu quero comunicar aqui que nós vamos fazer um debate no dia 10 sobre o Judiciário e a imparcialidade do juiz. Então, acho que esse debate pode também nos ajudar em muita coisa e pode ser um grande debate o que a gente vai fazer, o primeiro de um ciclo, para discutir essas coisas. Não é razoável a forma... Esse pessoal que está agora, essa geração que está agora no Ministério Público e na Polícia Federal tem uma sede de mídia incrível. Parece que eles trabalham mais para as redes, principalmente para a Rede Globo, do que propriamente para o Governo. Precisam ser mais discretos. Não é possível! Entre as pessoas há culpados e há inocentes. Então, não pode ser... Porque, depois que sai na Rede Globo, por exemplo, a pessoa passa a ser culpada para o resto da vida. Não interessa que ela publique, que ela consiga provar sua inocência. Ela está perdida, porque, com o espetáculo que se produz para as pessoas verem, as pessoas se convencem, ficam convencidas de que o acusado é culpado.
16:32 R	Então, é preciso que esse debate se abra sobre essa questão. E eu fico feliz porque já temos parceria na OAB de Santa Catarina, pois, com essa nota, ela não pode voltar atrás em relação aos outros, porque não pode ser parcial, não pode ser só para um lado, tem que valer para todo mundo. Então, a gente precisa cuidar desse assunto. Eu precisava fazer, até desviei do que realmente eu ia falar, porque eu vi essa notícia e resolvi ler a carta dos advogados e ler a nota da OAB, porque eu acho que isso mexe mais com a opinião pública do que outra coisa que eu ia dizer. Mas quero encerrar com uma nota de solidariedade também a uma pessoa que sofreu racismo, coincidentemente, em Florianópolis. Semana passada, um promotor de Justiça do Piauí, Dr. Francisco de Jesus, que é um promotor que realiza um programa de combate à violência contra a mulher premiado no Brasil, primeiro lugar como experiência de combate à violência contra a mulher, disputando o primeiro lugar agora sul-americano, na Colômbia. O Dr. Francisco de Jesus sofreu racismo duas vezes no Ministério Público de Santa Catarina. Ele foi, como Conselheiro do Conselho do Ministério Público, para um seminário lá e, quando chegou à porta - ele é negro, quero dizer -, a pessoa não o deixou subir no elevador, disse que ele tinha que esperar lá fora. E ele foi lá para fora esperar, do lado de fora, não podia ficar nem do lado de dentro. Quando chegou uma colega, também promotora, ela disse: "O que você está fazendo aqui?" Aí ele contou, e depois ela disse: "Vamos lá.". Como ele foi com ela, ninguém mexeu com ele, ele subiu com ela, promotora do Maranhão, se não me engano. Pois bem, aí ele denunciou, falou lá, mas, no dia seguinte, quando ele chegou para entrar de novo sozinho, de novo ele foi mandado - e era outra pessoa, não era o mesmo do dia anterior - esperar lá fora. Aí ele começou a gravar e entrou com uma ação, porque isso é um absurdo. Significa que no Ministério Público de Santa Catarina existe orientação para tratarem os pretos de forma diferente, assim como aquele comandante de polícia em São Paulo que diz que a forma de abordar na favela tem que ser diferente da forma de abordar no Jardins. Pois é, no Ministério Público de Santa Catarina aconteceu isso. É lamentável! Ainda tem gente que abre a boca para dizer que não existe racismo no Brasil. É uma praga que está cada vez se mostrando, era encubado, era camuflado, mas agora estar se mostrando sem a menor cerimônia, sem a menor vergonha. Em todo lugar, você vê essas coisas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É uma preocupação muito grande, e parabenizo a sua intervenção, uma vez que eu estou ocupando um papel importante como Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui, na Casa, é fundamental que se traga para o debate, para o plenário essas questões. Agora mesmo, aqui em Brasília, uma senhora e a filha foram agredidas. Elas estavam indo para o cinema no Liberty Mall, e um cidadão as agrediu desconfiando que elas fossem namoradas. Eram uma mãe e uma filha que estavam indo para o cinema assistir a um filme e foram agredidas por um cidadão, dada essa coisa da homofobia e do retrocesso que se está adquirindo no País
16:36 R	E, coincidentemente, eu não sei se tem alguma coisa a ver com isso, mas, pós-golpe, pós-ilegitimidade do Governo que está aí, todas essas questões estão voltando para o nosso País ou estão surgindo em nosso País. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Porque tem um setor muito grande apoiando isso, apoiando toda essa intolerância, que está caminhando para o ódio já no Brasil. Então, é preciso que a gente lute contra isso. Mas, principalmente, eu acho que a gente tem que abrir o debate sobre o tema da carta que eu li aqui, do reitor que se suicidou em Santa Catarina, porque eu considero que ele é a primeira vítima fatal do espetáculo midiático... (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... que são as operações da Polícia Federal, na Lava Jato, principalmente, porque essa operação lá fazia parte da Lava Jato. Agora tudo faz parte, tudo que se investiga é Lava Jato. Então, o reitor se suicidou, porque se sentiu humilhado, se sentiu ultrajado. Mesmo que ele seja culpado, que me parece que não é, porque ele só tinha um ano de mandato, ele não podia ser responsável por R$80 milhões de desvio. E ele diz claramente que foram acontecimentos do mandato anterior ao dele. Ele estava no primeiro mandato. Dizendo que ele obstruiu - agora é moda também dizer que é porque está obstruindo o processo da Justiça - quando ele não foi sequer ouvido. O processo não tinha nem começado, porque começa dentro da universidade a investigação e, se ele não foi sequer ouvido, ele não podia ser conduzido coercitivamente na frente de todos os alunos, dos professores, de toda a comunidade universitária, da família dele, porque ele mora do lado da universidade. Quer dizer, é uma humilhação que nem todo mundo suporta, nem todo mundo é forte para aguentar e reagir a isso. Então, eu fiquei impressionada com isso. Este País não vai acabar bem com essas atitudes. Em pleno século XXI, a pessoa ser humilhada dessa forma, a ponto de não aguentar e cometer o suicídio. Ele teve muita solidariedade. Ele mesmo diz na carta também, uma solidariedade imensa da população, da comunidade universitária, dos alunos todos. Todo mundo a favor dele, mas, na hora em que você lança dúvida sobre uma pessoa, é claro que a sociedade, e agora com a rede social, já fica desconfiando, já fica achando culpado. Então, ele não aguentou e resolveu tirar a própria vida. E eu acho que esse caso deve servir de ponto de partida para a gente debater o assunto. E eu acho que essa... (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... audiência pública que a gente vai fazer na Comissão de Direitos Humanos, no dia 10, na próxima semana, que é "O Judiciário e a imparcialidade do juiz" o tema de uma série de debates que nós vamos fazer, pode ser o pontapé inicial nessa discussão necessária neste Senado, nesta Casa Legislativa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Regina, pela provocação de debate. Está em curso no nosso País a volta da violência, da homofobia e do ódio. É fundamental que o Senado, o Plenário do Senado debata esses assuntos tão importantes para a sociedade moderna do nosso País. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Se V. Exª me permite, enquanto a Senadora Regina se dirige para continuar a direção dos trabalhos, para que V. Exª possa falar, eu quero cumprimentar a Senadora pelo pronunciamento. Infelizmente, não pude fazer o aparte, porque eu estava aqui conversando com alguns jornalistas.
16:40 R	Mas quero dizer, Senadora Regina, que eu li também a carta escrita antes do suicídio, antes de ter ocorrido o fato do suicídio do reitor da Universidade Federal do Estado de Santa Catariana. É preciso que todos nós tomemos mais responsabilidade diante do que acontece no Brasil. Então, quero dizer que V. Exª tem razão quando levanta as preocupações da intolerância, que infelizmente cresce no Brasil. Isso é comum - não é, Senador Paulo - principalmente em momentos em que a democracia não é um valor respeitado, infelizmente, no Brasil. E nós dizíamos desde aquela época: na hora em que se abre mão da democracia, estão abrindo uma porta para os maus feitos, inclusive para a injustiça. Mas, Senadora Regina, eu pedi, na realidade, a palavra para comunicar que estamos aqui com a companheira Rita, que é a coordenadora, entre os servidores, na Procuradoria da Mulher, e nós temos a programação do Outubro Rosa. Outubro é um mês de conscientização para a necessidade da prevenção contra o câncer de mama, principalmente, que é uma das modalidades que mais tira vidas de mulheres. Então, o Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, representando o Congresso Nacional, tem uma agenda bastante extensa, estará participando com várias entidades do Brasil inteiro, entidades de mulheres, entidades de saúde, de várias atividades em relação ao Outubro Rosa. E amanhã, Senadora Regina, às 18h, no Salão Negro daqui, do Congresso Nacional, nós teremos o acendimento das luzes do Congresso Nacional, com a apresentação artística da escola Ballet Etude Seasons, com A Bela Adormecida, que é uma bela peça de Tchaikovsky. Então, é um convite que eu faço. A Senadora Regina também está junto com toda a Bancada feminina fazendo o convite, para que os Senadores possam também prestigiar esse ato muito importante amanhã, às 18h, no Salão Negro do Congresso Nacional. Lá estará o Presidente Eunício Oliveira, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, dirigindo esse momento importante de conscientização da população em relação à necessidade da prevenção contra o câncer de mama. Obrigada, Senadora. (Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. É claro que nós temos que prestigiar, divulgar e discutir esse assunto, realmente, que ainda mata muitas mulheres, o câncer de mama. Passo a palavra ao Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa, tem de imediato nossa parceria, o nosso companheirismo, porque também, lá no meu Estado, é muito grande - viu, Senadora - a ocorrência do câncer de útero nas mulheres. É impressionante o número de companheiras nessa questão do câncer, além da mama, o câncer de útero na mulher, além da preocupação também em relação aos homens e do câncer de próstata. Fundamentais essas iniciativas para conscientizarmos nossa população. E o melhor tratamento, sem dúvida nenhuma, é a prevenção.
16:44 R	Bom, mas eu quero aproveitar este momento aqui para repercutir, no Senado Federal, que, nesse final de semana, participei de um momento muito importante, em Santarém do Pará, de um seminário historicamente chamado PT da Amazônia. Inauguramos já há algum tempo esse fórum, um fórum muito importante, que acabou repercutindo e influenciando inclusive em programas de governo. O resultado dessas conferências acabou influenciando programas de governo, do Governo Federal, principalmente no período do governo Lula, nos dois períodos do governo Lula. Muitos programas que ele cumpriu foram produtos que saíram deste debate, das chamadas conferências da Amazônia, provocado pelo Partido dos Trabalhadores. Na sexta e no sábado recentes, lá em Santarém, fizemos um seminário para juntar o PT, o partido ali da Amazônia dos novos Estados, estiveram presentes todos os novos Estados, para reanimar, reorganizar o fórum, para que a gente produza uma conferência, em março ou abril do próximo ano, para a gente sair dali com propostas concretas para que não só a gente implemente num programa de governo do nosso partido mas também para que a gente influencie, na pauta do País, aquele governo que sairá das eleições de 2018. A Amazônia quer e grita para ser incluída no desenvolvimento nacional. Não podemos e não aceitamos sermos vistos apenas como colônia do poder central ou do centro-sul do País. A Amazônia é uma das regiões mais ricas do Planeta. Tudo que hoje a humanidade tem e quer está lá na Amazônia: a maior reserva florestal do mundo, maior reserva de água doce do mundo, maior reserva mineral do mundo, maior biodiversidade do mundo. Portanto, é uma região que tem condições de ser incluída ou ser até a mola mestra do processo de desenvolvimento nacional. E a preocupação maior que surgiu daquele debate é que, após o golpe e a ilegitimidade do Governo Temer, o que estamos percebendo lá é o retrocesso, voltamos a períodos anteriores do que já tínhamos avançado e conquistado. Por exemplo, no meu Estado, a volta da violência no campo, a volta da matança de lideranças por causa da luta pela terra ou a perseguição de terras indígenas; a entrega do nosso patrimônio. Quer dizer, estamos vivendo de novo um verdadeiro retrocesso, coisa que já tínhamos ultrapassado, esse período.
16:48 R	E isso veio coroar esse processo oficialmente, com aquele decreto do Governo Temer de entregar uma reserva mineral importante e estratégica do nosso País, da nossa Amazônia, para o capital estrangeiro, colocando em risco as reservas naturais - além da entrega da reserva mineral -, mas também estava colocando em cheque ali, de uma cajadada só, a reserva indígena, a reserva extrativista e a reserva ambiental ao redor da Renca ali. Foi preciso toda uma mobilização não só Parlamentar aqui - eu próprio entrei com um decreto anulando o decreto governamental e outros Parlamentares também entraram -, mas a mobilização da sociedade, a própria mobilização da juventude acabou colocando o Governo no recuo, anulando essa iniciativa perversa para a Amazônia e para os povos indígenas. Mas o que nós vemos é este retrocesso: o conflito no campo volta; a ação desordenada sobre a nossa floresta volta de uma maneira violenta; a ameaça às terras indígenas; o corte de orçamento para investimentos em políticas que iam ao encontro de um processo de desenvolvimento sustentável, como, por exemplo, o corte da Bolsa Verde, que foi criada no governo Lula, que era um recurso que incentivava o cidadão ou o empreendedor a buscar projetos que criassem as condições do chamado desenvolvimento sustentável, em que se pode explorar economicamente, lá na Amazônia, mas que tenha respeitabilidade pelo meio ambiente e que tenha a capacidade da autossustentabilidade, sem que se coloque por terra o futuro da nossa floresta, o futuro do meio ambiente. E isso o Governo cortou, como também cortou todo um processo de conquistas que no governo Lula nós implementamos. Por exemplo, a política de ordenamento territorial, estabelecendo governança jurídica e social sobre o uso dos territórios; a criação de novas unidades de conservação; se avançou, e muito, nas homologações das terras indígenas - a mais simbólica delas foi aquela Raposa Serra do Sol, lá em Roraima -; a ampliação dos assentamentos de reforma agrária; a homologação de quilombolas, de terras dos quilombos. Portanto, criaram-se condições jurídicas para a regulação fundiária de todos os povos para ter como principalidade o combate à grilagem ou criando oportunidade para que o pequeno se instale, criando condições de desenvolvimento.
16:52 R	O grande problema da Amazônia é que pensaram em desenvolvê-la só a partir dos grandes projetos - do grande projeto agropecuário, do grande projeto mineral. E aí não havia visão de incluir o pequeno no processo de desenvolvimento. Foi no governo do PT, no governo Lula, que se fez uma política para assegurar a presença do pequeno no processo de desenvolvimento. Isso não foi só na Amazônia, mas em todo o País. A criação do Pronaf e o seu fortalecimento foram fundamentais para que houvesse o desenvolvimento no campo, reduzindo, inclusive, conflitos entre o grande e o pequeno, porque deu oportunidade para o grande crescer, para poder exportar divisas do nosso País, e, principalmente, oportunidade para o pequeno se estabelecer e ter também a sua produção. Não é à toa que hoje 70% da comida que chega à mesa do brasileiro é produzida pela agricultura familiar. Fundamental também... Foi isso que criou as condições para que as nossas cidades abandonadas na Amazônia, com a criação do Minha Casa, Minha vida, hoje se veja lá nos ribeirinhos... E, junto ao Minha Casa, Minha Vida, criou-se o PNHR, uma política de habitação para a área rural. Hoje, ao andar nas estradinhas no centro da floresta da Amazônia, vê-se que há lá uma casa construída pelo Governo Federal para assegurar dignidade ao trabalhador rural, ao ribeirinho, ao trabalhador que estava esquecido há séculos no interior da nossa Amazônia. O Luz para Todos foi um instrumento fundamental para que o desenvolvimento e a modernidade chegassem ao interior da Amazônia. Aquele que vivia à luz da vela, da lamparina, hoje, tem energia barata para, porque foi um programa de inclusão e de universalização do nosso cidadão na modernidade do nosso País. A energia chegou também às colônias de pescadores, para dar condições de se ter o mínimo de conservação do peixe, para que pudesse vender em outros mercados a sua produção. Ou, então, a energia chegou à comunidade para ajudar o cidadão a fazer uma pequena carpintaria, para mover as máquinas e poder processar a madeira, seja para tornar uma casa mais decente, para ajudar a procurar as condições de trabalho também para o trabalhador da área. Enfim, políticas importantes avançaram, como o Mais Médicos. Quanta importância tem o Mais Médicos! Pois o prefeito não conseguia pagar um salário alto para o médico brasileiro ir à comunidade atender o pobre, o cidadão.
16:56 R	Agora, tem o Programa Mais Médicos, principalmente os cubanos, que se submeteram a criar condições de atendimento, cidadania, com a sua experiência, na perspectiva da dignidade humana; tem lá no interior da nossa Amazônia o Programa Mais Médicos, atendendo, portanto, o cidadão e as comunidades mais distantes. Mas o fundamental dos avanços que se estabeleceram nos nossos Governos foram o processo do avanço e a interiorização da universidade na nossa Amazônia. Só lá no meu Estado, há um século só existia uma universidade. Hoje, tem quatro universidades interiorizadas. Chegamos agora dessa reunião lá de Santarém, fomos visitar a sede da Ufopa, Universidade Federal do Oeste do Pará. Foi criada em 2009 e tem 7 mil alunos, inclusive em vários cursos que hoje exige a vida moderna. Mas tem graduação e pós-graduação, cerca de 235 alunos na pós-graduação. Significa que a educação é um processo estratégico para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento de uma sociedade, mas também é estratégico para o desenvolvimento econômico de um país, de uma nação. Portanto, tudo isso... O avanço nas pesquisas, os institutos de pesquisas, como tem lá no Pará o Evandro Chagas, o Museu Emílio Goeldi, lá no Amazonas tem o Ipem-AM - e outros institutos de pesquisa que ganharam bolsas e investimentos que avançam na pesquisa do nosso País. Porque a Amazônia é rica em biodiversidade e tem muito a ajudar não só o País, mas também a humanidade, que, a partir das pesquisas, das grandes descobertas, pode dar respostas às calamidades, aos problemas que a Medicina requer hoje para atender à demanda das doenças modernas do mundo ou do nosso País. Por isso, queria registrar, Presidenta, este seminário que acho de grande importância para que a gente influencie e recoloque a Amazônia no processo do desenvolvimento do nosso País. É isso que reclamam todas as forças políticas da Amazônia. A Amazônia, volto a dizer, é uma área muito rica do nosso Planeta. Lá, há de tudo, e tudo grande: é a maior reserva florestal do mundo; é a maior reserva de água doce do mundo; é a maior reserva mineral do mundo; lá tem vários biomas, como o do Pantanal, que ainda pega um pouco do Pantanal através do Mato Grosso, como também a Bacia Amazônia, com a sua riqueza e a biodiversidade.
17:00 R	Por isso, a Amazônia quer influenciar nos programas de governo dos próximos candidatos e, por isso, o PT se reuniu para fazer uma conferência e poder influenciar no programa do nosso Partido, mas também aquele que sair do resultado das eleições de 2018. Nós queremos chegar aqui, através dos nossos Parlamentares, através da nossa força política, para que a Amazônia realmente seja respeitada e tenha valor estratégico para o desenvolvimento nacional. Muito obrigado, Presidenta. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senador, V. Exª me concede um aparte? A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ainda há tempo para um aparte ao nosso José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senador, eu queria parabenizá-lo... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador Medeiros... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - É só para fazer um aparte. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ainda dentro da fala dele. Está bom. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - É. Eu queria parabenizá-lo por ter coragem, inclusive, de tratar deste tema aqui, porque a Amazônia ficou praticamente um tema proibido no Brasil. É quase uma vaca sagrada. Quando se falava em desenvolvimento da Amazônia, era quase uma blasfêmia. E V. Exª traz o tema com muita propriedade. Nós precisamos, sim... Os candidatos que vão trazer as propostas aos eleitores, nós temos que ter um projeto. Se diz que quem não tem projeto vai fazer parte do projeto de alguém. A gente não pode simplesmente dizer "Olha, a Amazônia é intocável. Nós não podemos..." Há n maneiras de nós desenvolvermos. O bom povo do Amazonas merece... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ...merece estar dentro de um projeto nacional. E mais: eu também queria lhe parabenizar por tratar do tema da agricultura. Realmente, é uma realidade. Hoje, o que vai para a nossa mesa... Não existe monocultura de alface. Não são as grandes monoculturas que vão para a nossa mesa. O que vai é o tomate, é o arroz, é o feijão. Isso geralmente vem das pequenas propriedades. Então, eu queria registrar que eu tive agora, no final de semana, no Município de Cáceres, no Mato Grosso, e achei muito interessante que a Inpaer fez uma dinâmica que se chama Casa do Produtor. É um ambiente com quatro hectares em que eles mostraram tecnicamente que é possível essa propriedade ser autossustentável e dar lucro aos seus proprietários. Lá tinha o tanque de piscicultura, o curral, de onde saía para fazer o biodigestor, o abacaxi, enfim. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Já encerro, Srª Presidente. Mas eu queria ressaltar essa importância de nós podermos ter mais linhas de créditos para que essas pessoas possam ser capacitadas. O que falta? Terra nós temos, gente com vontade de trabalhar nós temos, mas eu noto que há falta de capacitação. Nós precisamos voltar a investir em extensão rural. Muito obrigado. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Só um minuto, Presidenta. Senador Medeiros, nós temos a seguinte posição: nós não queremos a Amazônia devastada, mas também não queremos ela imaculada lá, pois lá tem muita riqueza. E lá moram 20 milhões de habitantes. Os próprios amazônidas, tanto o trabalhador, quanto o empresário, descobriram uma forma de explorá-la economicamente: é a autossustentabilidade. É o chamado desenvolvimento sustentável. São formas, como você falou, de buscar arrancar da riqueza da floresta... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...a possibilidade de as pessoas viverem também dignamente lá na nossa Amazônia. E mais: no nosso País há tanta terra que dá tanto para o grande produzir as suas commodities, exportar e gerar divisas para o nosso País, como para os pequenos produzirem alimentação para o nosso povo e para a nossa gente.
17:04 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Paulo Rocha. Parabéns pelo pronunciamento temático. É importante que nós tratemos desses temas. Gostaria de convidá-lo para presidir, porque há ainda um orador, o Senador Paim. Senador Paulo Rocha, V. Exª pode presidir para o Senador Paim falar? Porque há um estudante me esperando lá no gabinete, faz tempo, para fazer uma entrevista. Com a palavra o Senador Paulo Paim. (A Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Paulo Paim, tenho o maior orgulho e prazer de presidir esta sessão, uma vez que você sempre preside para todos nós. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Tem a palavra V. Exª por 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senadora Vanessa, eu não poderia deixar de vir à tribuna. Eu estava na Comissão de Direitos Humanos presidindo uma importante audiência pública que tratou do jovem aprendiz, apontando caminhos para a nossa juventude. Foi impressionante lá, para nós todos, a fala da atriz do SBT, Larissa, de 16 anos. Ela foi homenageada como a imperatriz dessa atividade. Larissa Manoela, do SBT, recebeu a outorga do título de Embaixadora da Boa Vontade em Defesa do Jovem Aprendiz. Não só ela, mas todos os que lá falaram, Sr. Presidente... Eu achei importante, porque disseram eles, independentemente de governo: o programa Jovem Aprendiz não importa onde começou; o importante é que não vai terminar e que há de continuar sempre, valorizando o Pronatec. Eu falei inclusive do Fundep, que é um fundo de investimento do ensino profissional, e falei da minha experiência, quando jovem, fazendo curso no Senai - vejo aqui a moçada do Sistema S também, Senac e Sesc, que atua no cafezinho do Senado. Enfim, foi um debate do mais alto nível, Sr. Presidente. O Pronatec foi elogiado lá. Estavam lá representantes da juventude, tanto do presente, vinculados ao Governo atual, como também aqueles que, no governo passado, souberam trabalhar, com muita competência, esse programa.
17:08 R	Eu cumprimento a todos que lá estiveram, todos mesmo, que, de uma forma ou de outra, estão colaborando, participando, discutindo para que a nossa juventude tenha acesso à educação, tanto no ensino técnico como também no ensino universitário. Fica aqui, então, a minha homenagem à Larissa Manoela, em nome de todos os que lá falaram - foram em torno de dez painelistas. Larissa Manoela, do SBT, que recebeu o título de Embaixadora da Boa Vontade em Defesa do Jovem Aprendiz. Sr. Presidente,... Temos uma surpresa aqui, Presidente. Ia até convidá-los a subir aqui para cumprimentar o Presidente em exercício - tanto você como seus pais, por favor. Eu já as cumprimentei, agora queria que elas cumprimentassem o Presidente em exercício. Estava falando de vocês aqui, mas falando bem, só elogios, só elogios. Senadora Vanessa, quer... A Larissa Manoela, do SBT, é do Paraná. Você também é do Paraná. Vocês vão poder tirar foto. Eu já tirei uma foto com ela, que recebeu o título de Embaixadora da Boa Vontade em Defesa do Jovem Aprendiz. Vou me deslocar da tribuna, um minutinho só, para tirarmos uma foto coletiva. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando continuidade ao pronunciamento do Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria deixar, nos Anais da Casa, registrado o pronunciamento que agora fiz, homenageando a atriz Larissa Manoela, que é do Paraná, da rede SBT, e que recebeu o título, repito, de Embaixadora da Boa Vontade em Defesa do Jovem Aprendiz. E, Sr. Presidente, eu vou para o segundo tema. Ontem, Sr. Presidente, foi 1º de outubro - 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. Celebramos o Dia do Idoso, uma data de reflexão. Ela foi oficializada pela Lei nº 11.433, de 2006, em referência ao dia instituído pela ONU. Também é o dia em que o Presidente Lula sancionou o Estatuto do Idoso.
17:12 R	Foi de minha autoria, mas teve relatores que ajudaram muito. Entre eles, lembro-me aqui do Silas Brasileiro e de outros que atuaram na Câmara e no Senado. No Brasil a data também faz referência ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 2003, de nossa autoria. A criação do Estatuto do Idoso foi, por mais de dez anos, discutida com diversos setores da sociedade civil. O Estatuto do Idoso representa um grande avanço na vida das pessoas idosas e lança luz aos maus tratos de que frequentemente são vítimas, bem como aos abusos de todas as formas. A lei estabelece os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e ao trabalho, além de tipificar crimes, punindo os maus-tratos, a discriminação, a coação, o abandono e a apropriação de bens. Os pilares em que está assentado o Estatuto do Idoso, como a promoção de saúde, o bem-estar na velhice e um ambiente de vida propício e favorável, estão em desacordo com as atuais políticas de desmonte dos direitos políticos e das políticas públicas no Brasil. Neste dia de reflexão, temos que lançar demandas da ordem de ações políticas unitárias em defesa da soberania, da democracia, do emprego e dos direitos sociais no Brasil. Ora, Sr. Presidente, se não tivéssemos lá atrás - este registro eu tenho que fazer para a história - aprovado o Estatuto do Idoso, aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado o Estatuto da Juventude, com certeza, em épocas deste Governo, não seriam aprovados e muito menos sancionados. Todos foram sancionados na época do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Fui autor de três e fui Relator do da Juventude. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ao contrário. Ao contrário, o estatuto, porque é um estatuto, da CLT... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi praticamente revogado, e criaram o que eu chamaria de um estatuto somente do capital, contra o interesse do trabalho. Enfim, Sr. Presidente, aqui eu vou discorrendo. Os idosos sofrem com a diminuição das suas capacidades físicas e da sua memória. São os primeiros a sentir a precarização e o desmonte do atendimento à saúde e das políticas sociais, como está se fazendo atualmente. Assim, a intransigente defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Suas (Sistema Único de Assistência Social) torna-se preponderante para esta população na atual conjuntura brasileira. A reforma da previdência vem cair em cima justamente dessa população, que já sofre dos reveses do envelhecimento e que vai sofrer com a retirada de direitos históricos, adquiridos com muita dificuldade ao longo de décadas e décadas e décadas. Sr. Presidente, que é verdade que há um processo de envelhecimento crescente da população, isso é. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta.
17:16 R	Mas o envelhecimento tem que ser visto como um fenômeno biológico normal, que atinge todos os organismos vivos. Tem que ser visto como um desafio, e não uma justificativa para reformas que venham retirar direitos. Há vários modelos de gestão para lidar com essa questão, que, se tratada adequadamente, necessariamente não vai gerar aumento de gastos públicos. Isso não é gasto, é investimento na melhoria da qualidade de vida da nossa gente. E basta que a gente faça uma reforma, como a gente fala lá na CPI, na gestão da Previdência. Se tivessem feito uma gestão decente, nós estaríamos hoje com um fundo de mais de R$2 trilhões. Estamos diante de visões estatísticas mecanicistas, que levam em consideração apenas os números captados do passado, sem a necessária transposição para os tempos futuros, sem a apresentação do salto qualitativo presente nas análises históricas. Não é o envelhecimento da população que vai trazer caos à Previdência, mas a ineficiência do sistema, o desvio de verba da seguridade de suas finalidades, conforme denuncia a CPI, como denuncia também a própria Anfip, como denunciam os próprios auditores fiscais da Receita e como também denunciam os procuradores da Fazenda. Que o art. 22 do Estatuto seja cumprido e sejam incluídos, nos currículos mínimos, conteúdos voltados ao envelhecimento. O cumprimento desse art. 22 representaria uma queda significativa nos níveis de violência contra a pessoa idosa. O não cumprimento desse art. 22 só pode ser justificado como uma forma de violência simbólica, em que o sistema educacional se apoia, para assegurar a reprodução do sistema ou para manter a ordem das coisas, já disse Bordieu, em 1982. Que possamos verdadeiramente comemorar o dia 1º de outubro. Nessa data de reflexão, lembremos o provérbio chinês que diz: "aquele que garante o bem-estar dos outros garante o próprio". A velhice deve ser considerada como a idade da vivência e da experiência, que jamais deve ser desperdiçada. Os nossos idosos têm muita sabedoria para passar para os mais jovens. O futuro será formado por uma legião de indivíduos mais velhos e, se não estivermos conscientes das transformações e preparados para enfrentar essa nova realidade, estaremos fadados a viver em uma civilização solitária e totalmente deficiente de direitos e garantias da terceira idade, esquecendo um princípio maior, que é o humanitário. Por isso, Sr. Presidente, eu sempre digo que de nada adiantariam leis se elas não fossem cumpridas. O Estatuto do Idoso é a concretização de um sonho de milhões de brasileiros, de idosos, que vivem na miséria. Tratar bem os idosos, dando-lhes proteção e dignidade, é uma questão da mais alta relevância em matéria de políticas humanitárias e um dos índices mais eloquentes de nível de civilização de um país. Assim escreveu Mário Quintana: "O espírito é variável como o vento. Mais coerente é o corpo, e mais discreto. Mudaste muita vez de pensamento, mas nunca de teu vinho predileto".
17:20 R	Mário Quintana, mais uma vez, com essas sábias palavras, faz uma homenagem a todos os idosos, não só do Brasil, mas do mundo. Sr. Presidente, eu não sei se alguém tratou desse assunto que eu vou tratar aqui nestes últimos cinco minutos. Ontem, nos Estados Unidos, Las Vegas, um atirador assassinou covardemente, em um show, 58 pessoas; mais de 400 estão feridos. Era um show de música country em que a violência, mais uma vez, atinge de forma covarde mais de meia centena de pessoas. Até o momento, é 58 o número de pessoas assassinadas. Eu queria, Sr. Presidente, neste momento, deixar registrada aqui a minha solidariedade total ao povo norte-americano, que sofre mais um atentado e, segundo eles, de uma seita que até o momento não foi ainda identificada. O assassino que atirou em 58 jovens que estavam assistindo ao show foi encontrado morto. Eu, Sr. Presidente, tomaria a liberdade, em um gesto de total solidariedade, de que a gente fizesse aqui um minuto de silêncio em solidariedade ao povo norte-americano, pelo crime cometido por esse indivíduo, que, covardemente, atirou em 58 jovens - mais 400 estão feridos dos hospitais de Las Vegas e região. Se V. Exª concordar, nós faríamos um minuto de silêncio, em uma homenagem ao povo norte-americano. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A Mesa defere, a Presidência defere. Vamos fazer um minuto de silêncio. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pediria a todos que pudessem ficar de pé, inclusive nas galerias. Neste momento, um minuto de silêncio em homenagem ao povo norte-americano, onde ontem um atirador matou 58 jovens que assistiam a um show pacificamente. (Faz-se um minuto de silêncio.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. Com esse gesto, eu encerro o meu pronunciamento. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Larissa Manoela - SBT.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Quero parabenizá-lo pela sua iniciativa de solidariedade aos jovens americanos. Dando continuidade aos nossos pronunciamentos, tem a palavra o Senador Hélio José, do Distrito Federal. V. Exª dispõe de 20 minutos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, do Pará, Sr. Senador Paulo Paim, nossos ouvintes da TV e Rádio Senado, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Paulo Paim por tão importante, emocionante e sincero gesto de solidariedade ao povo americano - ao povo americano não, ao povo do mundo, porque Las Vegas é uma cidade cosmopolita. Ainda não tive acesso aos mortos e feridos para saber quantos são de cada país ali, que foram vítimas de tamanha atrocidade. Meu nobre Presidente, deixo claro ao Brasil a nossa preocupação quando alguns defendem o armamento da população indiscriminadamente, quando alguns defendem a degeneração total do Estatuto do Desarmamento. Esse incidente, acontecido nos Estados Unidos, foi muito mais fruto da facilidade total de acesso às armas a qualquer um, do que qualquer coisa, porque, como é que pode um hóspede, uma pessoa, com uma certa idade - parece que é mais de 60 anos, 64 anos -, estar com uma metralhadora para poder metralhar tantas pessoas do mundo? Então, o povo brasileiro, que anda ainda se enganando com propostas fáceis, que falam que vão distribuir armas para a população, precisa pôr as barbas de molho. O que precisamos de novidade, no ano que vem, é termos candidatos que tenham propostas para tirar o País da crise, da crise econômica, que tragam o país para a geração de emprego, que tragam o País para o desenvolvimento, que tragam o País para uma retomada na educação, porque um povo que não tem uma educação adequada não tem como, nobre Senador Paulo Paim, galgar a necessária independência de que nosso País necessita. Que o povo brasileiro escolha pessoas que tenham realmente propostas para a saúde pública deste País, para a saúde preventiva, para fortalecimento do SUS, o principal programa de saúde do mundo, que está no nosso País, porque um povo doente não tem como lutar pelos seus direitos. Que o nosso povo possa, ao invés de ficar defendendo propostas fáceis, de defender a ditadura militar - todo mundo sabe o que significou para o País a questão da ditadura militar - possa estar defendendo pessoas que defendam políticas de transportes, que tanto impactam nossas grandes cidades, nobre Senador Paulo Paim, nobre Senador Paulo Rocha. Tem gente que pega um veículo em Ananindeua para chegar em Belém para trabalhar, que perde quase a manhã inteira e quase a tarde inteira para voltar para casa. Tem gente que perde a manhã inteira e a tarde inteira para sair de Canoas e ir para Porto Alegre para trabalhar e ter que voltar; que perde para sair aqui de Planaltina e poder vir ao Plano Piloto trabalhar ou ali do Gama para trabalhar praticamente o dia inteiro, por causa de falta de mobilidade urbana, falta do viaduto, falta disso ou daquilo.
17:28 R	Então, o Brasil precisa, no ano que vem, ter um Presidente da República que tenha proposta para superar a crise econômica, que tenha proposta que não seja para entregar o nosso patrimônio público de graça. Está aqui o nosso Presidente Paulo Rocha, que sabe o que estou falando porque há uma Tucuruí no seu Estado, e se um irresponsável pegar a Tucuruí e quiser balançar o Brasil todo dia ele balança o Brasil todo dia, porque Tucuruí, para quem está nos ouvindo, é como uma pia cheia d'água, e se você tirar a rolhinha da pia, a água vem toda de uma vez só para sair pelo ralo. Tucuruí, no nível do sistema interligado brasileiro, é como se fosse aquela rolha e, se tirar aquela rolha, o sistema todo cai, porque Tucuruí está fora. É uma situação tão importante a da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e falam na privatização da Eletrobras, de entregar isso de mão beijada para pessoas que não são nacionalistas, que não são brasileiros. Então, Senador Paulo Paim, é esse tipo de proposta que nós precisamos que o povo brasileiro avalie para o ano que vem, e não pessoas que ficam falando que vão dar armas para a população e que bandido bom é bandido morto. Bandido bom é bandido recuperado, é bandido preso porque o lugar de bandido, o lugar de quem desvia dinheiro público, lugar de pessoas que realmente não estão fazendo suas obrigações, quem é corrupto, tem que estar na cadeia. Cadeia é para isso e a cadeia está lá para prender essas pessoas e recuperá-las, não é para prender essas pessoas e transformá-las em um criminoso maior do que quando entrou para a cadeira. Nós não devemos, jamais, pensar em quem está aí defendendo coisas fáceis como ditadura militar, que bandido bom é bandido morto e distribuir arma para a população, porque essa não é a solução. Vocês sabem, vocês dois Senadores aqui: eu fui e sou defensor do direito e uso do porte de arma para a proteção de algumas categorias. Eu fui o Relator na CDH - está aí o Paulo Paim que era o nosso Presidente - do direito ao porte de arma para o agente de trânsito, porque é uma categoria preparada, capacitada, que corre risco a vida inteira, o dia inteiro e está preparado para poder ter uma arma e proteger o seu serviço e proteger até a população, porque futuramente vai ser uma polícia englobada com as outras polícias. Todo mundo sabe que eu sou o Relator do projeto que prevê o direito ao porte de arma aos oficiais de justiça e aos auditores fiscais estaduais, auditores do trabalho e auditores fiscais estaduais, porque os federais já têm e todo mundo sabe o risco inerente quando o oficial de justiça, na maioria das vezes, chega para fazer uma notificação e vários - só no ano passado a estatística foi muito alta - foram vítimas ou de assassinatos, ou de mutilações permanentes na execução do seu trabalho. Então, nobre Senador Paulo Rocha, quando você defende... Eu, por exemplo, tenho o PLS nº 333 que defende o porte de arma para os agentes socioeducativos, porque só aqui em Brasília nós tivemos o assassinato de dois agentes socioeducativos e vários deles que foram agredidos por menores infratores. Então, para a sua proteção é necessário, mas agora a população normal receber arma? A população que não tem preparo, que não tem curso, que não tem fiscalização da Polícia Federal, que não tem fiscalização de quem tem que fazer esse controle, que não tem um regramento? Isso é um absurdo!
17:32 R	Então, por isso, nobre Senador Paulo Paim, esse incidente de ontem, que V. Exª homenageou aqui, serve para o povo brasileiro, que está nos ouvindo, refletir sobre quem está com essas propostas fáceis, de coisas da ditadura militar. O lugar do bom soldado do exército, do bom soldado da Aeronáutica, do bom soldado da Marinha - eu sempre os defendi aqui - é cuidar das nossas fronteiras, cuidar do nacionalismo, cuidar da nossa sobrevivência e da nossa Pátria, e não estar envolvido com ditaduras de governo A, B, C ou D. E os lugares de pessoas andarem armadas são os que estão preparados para isso. E não é toda a população, Senador Paulo Paim. Eu mesmo, Senador Paulo Paim, tinha arma na minha casa. Com a aprovação do desarmamento, a primeira providência que tomei foi devolver a arma para os setores que poderiam recebê-la, conforme a lei. E fiz isso, sabe por quê? Porque acho que o cidadão comum ter uma arma na sua casa... Ele não é preparado para usar arma. Ele está mais sujeito a dar munição ao bandido, para se aproveitar dessa arma para cometer mais crime ou até cometer um desatino, à toa, sem necessidade. Por isso, de espontânea e livre vontade, fiz a devolução da minha arma. Então, eu jamais pregarei que a população tenha que ser armada, porque acontece o que V. Exª acabou de ver, acontece aquilo que nós vimos na Noruega há um tempo, ou em outros lugares onde o armamento é mais acessível à população despreparada. Isso não pode ocorrer. Pois não, Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Hélio José, eu faço um aparte elogiando V. Exª. V. Exª é um pacifista, V. Exª é um humanista, V. Exª não é contra que policiais, agentes de trânsito... Tive a alegria de trabalhar com V. Exª, votamos juntos nessa questão, mas não dá para achar que tem que botar arma na mão de qualquer maluco que está por aí. Foi exatamente isso que aconteceu nos Estados Unidos. Diz-se que ele estava com fuzil e muita, muita munição, tanto que jovens que estavam lá, correndo desesperados quando pensavam que havia terminado, começava tudo de novo. E as pessoas morrendo, caindo, sendo assassinadas. Eu queria só cumprimentar V. Exª. V. Exª tem feito um trabalho excelente também na CPI. Lá V. Exª tem dito que aquela é a CPI da verdade. Lá, nós queremos mostrar que a previdência não tem problema de caixa. É só não desviarem - e Exª falou muito bem - os corruptos, os malandros, os espertos, o dinheiro da seguridade para outros fins, como fizeram ao longo da história. Então, queria aproveitar esse momento para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento muito firme e muito corajoso, dizendo a verdade, como tem sido a sua postura como Relator da CPI da Previdência, na qual tenho tido a satisfação de estar lá como Presidente, e V. Exª como Relator. A gente vai, de uma vez por todas, mostrar ao Brasil que a seguridade, que a previdência é viável. É só nós combatermos a malandragem, a corrupção. Parabéns a V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado, nobre Senador Paulo Paim. O senhor também foi um excelente Presidente, é um excelente Presidente. Está colaborando muito comigo para a gente fazer o melhor relatório possível, compromissado com a verdade dos fatos.
17:36 R	Na hora em que eu tiver um pré-relatório, nós vamos sentar nossas equipes e fazer os ajustes finais, para nós apresentarmos à equipe da CPI o nosso relatório com este compromisso, que é o compromisso da verdade. É esse que é o nosso caminho. Senador Paulo Rocha, ao senhor, como Presidente desta sessão, eu venho falar hoje sobre crise hídrica, crise hídrica no Distrito Federal, um assunto que está "pegando" para todo mundo. Eu não sei se o senhor sabe, mas, no DF, a toda semana, um dia as pessoas ficam sem água. E o problema é tão grave que, como há pouca pressão e as redes de distribuição de águas de Brasília são muito antigas, remontando muitas à época da fundação de Brasília, as pessoas, em vez de ficarem um dia só sem água, acabam ficando dois dias sem água, porque há um problema na véspera e um problema depois, quando a água é restituída, inclusive com perdas enormes de água, porque, como vem a pressão muito forte, estoura cano para todo lado. Então, nós temos sofrido muito com a questão da crise hídrica. Esse é o assunto que eu vim falar hoje, mas eu não podia deixar - ainda mais com o nobre Senador Paulo Paim tendo colocado esse tão importante acontecimento do mundo - de fazer aquela preliminar sobre a questão desses candidatos despreparados que andam defendendo soltar arma para a população ou que andam defendendo retorno da ditadura militar. Eu acho que quem tem compromisso com a democracia não pode admitir uma situação dessas. Mas vamos lá. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, essa semana o brasiliense respirou aliviado. Recebemos com alegria os primeiros pingos de chuva após longos e penosos 123 dias de estiagem. Essa pequena satisfação, porém, está muito longe de pôr fim ao martírio vivido pelos moradores do Distrito Federal em decorrência da falta d'água. O nobre Senador Paulo Paim é um brasiliense, porque mora aqui há muito tempo; ele está vivendo também esse problema no condomínio dele. Em meados de setembro, completamos o oitavo mês de racionamento hídrico no DF, racionamento esse que começou em razão do baixíssimo nível de água medido nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria. Em janeiro, o Descoberto registrava 18,94% da capacidade de armazenamento só - só 18,94% da capacidade de armazenamento -, um recorde histórico, Paulo Paim. Hoje a situação não é muito diferente. Esta semana, a Barragem do Descoberto operava com apenas 18,5% do volume máximo; e a de Santa Maria, com 30,1%. São os novos recordes. Se o reservatório do Descoberto chegar a 9%, o rodízio de água nas regiões abastecidas por ele pode ser ampliado de um para dois dias na semana. Imaginem, se, em um dia, já há problema, em três! Se forem dois, vamos ter problema na semana inteira. Mas por que, nobres Senadores, chegamos a este estado crítico, a esta situação de emergência? Atingimos o fatídico cenário por um problema simples: a falta de gestão, Sr. Presidente. Engana-se quem acredita que as causas para tamanho sacrifício são somente derivadas de problemas climáticos. É certo que, em 2015, não havia crise, já que os reservatórios estavam com 100% de suas capacidades. Durante o ano de 2016, contudo, o brasiliense viu menos água que o comum, e o sistema de abastecimento do Distrito Federal não conseguiu sobreviver a uma seca de menos de um ano. Isso apesar de todos os estudos divulgados, que já alertavam para esse risco. Faltou compromisso, Sr. Presidente, faltou responsabilidade com a população da cidade. Santa Maria e Descoberto, que são as duas barragens de Brasília, juntas, respondem por 80% da demanda da população. São, contudo, absolutamente insuficientes para tamanho consumo. A densidade populacional aumentou muito em Brasília. Somos hoje a terceira maior capital do País, com 3 milhões de habitantes. No começo da década de 80, registrávamos ainda nosso primeiro milhão. Mas a capacidade para fornecimento de água não acompanhou, nem de longe, essa expansão. O Governo do DF, contudo, já sabia disso há muito tempo.
17:40 R	De acordo com o ATLAS do Abastecimento da Agência Nacional das Águas, Sr. Presidente, são necessários investimentos de pelo menos R$761 milhões para garantir segurança ao abastecimento. Esses dados são públicos, Sr. Presidente, só aqui no Distrito Federal. Há muito eu mesmo venho alertando para o risco da falta d'água em Brasília. Desde que iniciei meu mandato nesta Casa, inúmeras foram as vezes em que subi nesta tribuna para exigir dos gestores públicos comprometimento com a população. Não há desculpa para tamanho descaso. Vimos exigindo mudanças importantes para a resolução do problema. Eu mesmo sou o coordenador da Bancada do DF, Sr. Presidente. Como coordenador da Bancada do DF, posso dizer para V. Exª que todos os Deputados Federais, os oito, e os três Senadores da República somos unânimes em dizer claramente que o problema maior é a falta de gestão do atual Governo do Distrito Federal. Vimos exigindo mudanças importantes para a resolução do problema. Os conglomerados urbanos engoliram novas áreas ao longo dos anos e o desmatamento vem secando nascentes e diminuindo a capacidade de absorção de água da chuva. Cabe ao Governo fiscalizar essas regiões e garantir a preservação e a recuperação dessas áreas. É preciso, também, conscientizar a população para assegurar o uso correto da água. Para se ter uma ideia, as Nações Unidas recomendam um consumo diário de 110 litros por pessoa. A média de consumo de água do brasileiro é de cerca de 165 litros por dia - 50% além do recomendado pela ONU. No DF, esse número é ainda mais alarmante: 275 litros diários por pessoa, sendo que, no Lago Sul, por exemplo, são 1.026 litros por habitante - quase dez vezes mais que o recomendado! É certo que o brasiliense vem fazendo incontáveis sacrifícios em razão da escassez; quanto a isso, não há dúvidas. E preciso, porém, avaliar se a grande maioria da população vem sendo prejudicada em razão da irresponsabilidade de alguns poucos perdulários. Há, ainda, outro grave problema, que são os vazamentos e furtos na rede de abastecimento de água, que, como falei a V. Exª, é uma rede ultrapassada. Um terço da água distribuída é simplesmente perdida dessa maneira - um terço, Sr. Presidente! Um terço da água de Brasília é perdida nas redes, que são ultrapassadas, antigas e que não resistem. E o volume de perdas segue uma tendência de aumento. Em 2012, eram 29% perdidos; no ano seguinte, 31,5%; em 2014, 33,4%; e, em 2015, 35,2% de perda, nobre Senador Paulo Paim, de toda a água tratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal que foi dissipada em razão de rompimento de adutoras ou ligações clandestinas, por exemplo. Aí, não há sistema de água que resista. Esse é um desperdício com o qual não podemos arcar, muito menos nos dias de hoje. Senhoras e senhores, cuidado... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Só um minutinho, Sr. Presidente, porque eu usei um pouquinho do tempo. Então, dê-me mais uns cinco minutinhos só para eu concluir o discurso.
17:44 R	Esse é um desperdício com o qual não podemos arcar, muito menos nos dias de hoje. Senhoras e senhores, cuidado com o meio ambiente, uso moderado da água, repressão dos casos de ilegalidades são medidas necessárias e urgentes. No entanto, para assegurar o abastecimento de água aos brasilienses, são indispensáveis obras de infraestrutura que deem conta de nosso aumento populacional. Daí a premência para a resolução das obras de Corumbá IV, Sr. Presidente, Sr. Senador Paulo Paim. Apesar da inegável importância dessa que seria uma solução para a atual crise hídrica no DF, o que vemos, lamentavelmente, é só confusão burocrática, que já dura, pelo menos, uma década e que já gerou prejuízos de, pelo menos, R$9 milhões aos cofres públicos. Foram diversas paralisações, recomeços, confusões de toda ordem. Hoje, o que temos é um prazo de até março de 2019 para que o consórcio conclua a obra de Corumbá IV. Mas o fato é que não há nenhuma garantia de que esse termo será respeitado, haja vista os inúmeros atropelos dos últimos anos. Nobres Senadores e Senadoras, esta minha fala é um alerta, alerta para que os gestores públicos do Distrito Federal tomem providências realmente efetivas para garantir segurança hídrica aos brasilienses. Não podemos permitir que esse tipo de problema estrutural prejudique as famílias do DF. O nosso comércio e a nossa indústria não resistem a essa crise por muito mais tempo. Não podemos mais estar sujeitos a sacrifícios decorrentes da imprudência de nosso atual Governo. A solução para a crise da água em Brasília deve ser definitiva. Mas, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não pensem que esse é um problema restrito ao povo do Distrito Federal e de seu Entorno. O mal que se está fazendo com o Cerrado vai resultar em falta de água no resto do País, nobre Senador Paulo Paim. Essa é a nossa preocupação. Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cerrado e não podia deixar de citar isso aqui. A destruição deste ecossistema frágil, que é o Cerrado, pode acentuar sobremaneira essa questão da falta d'água. O Cerrado, por onde corre o Rio Descoberto, é o segundo maior bioma do Brasil: são mais de 2 milhões de quilômetros quadrados espraiados por 12 Estados. O Cerrado abastece três dos principais aquíferos da América do Sul: o Guarani, o Bambuí e o Urucuia. A água que chove no Cerrado penetra o solo e fica armazenada na rocha porosa. É distribuída para o Brasil inteiro. Estima-se que, em diferentes proporções, o Cerrado abasteça oito das doze regiões hidrográficas do País. Como nos ensina o professor da Universidade de Brasília Dr. José Eloi, a água do subsolo ainda responde por cerca de 90% da vazão dos rios do bioma. Mas essas águas estão diminuindo com o tempo. Córregos que costumavam ser perenes agora desaparecem em períodos de seca. Com frequência cada vez maior, a água que deveria penetrar o solo para alimentar aquíferos e lençóis freáticos escorre pela superfície e se evapora. Quando a chuva vai embora, diminui a vazão dos rios que alimentam as barragens que abastecem as casas. O fenômeno é consequência de um acelerado processo de desmatamento. Precisamos cuidar das nascentes e ter uma política efetiva de proteção do Cerrado. Assim estaremos preservando a vida aqui em Brasília e no Brasil.
17:48 R	Para concluir, Presidente, as chuvas de outubro são muito bem-vindas, mas não podemos achar que elas trarão a salvação. Precisamos de gestão, precisamos de um governo sério e de responsabilidade para que superemos esta questão. Muito obrigado, Sr. Presidente, por essa fala que eu teria que fazer e muito obrigado também pela paciência de ter me dado alguns minutos a mais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Hélio José, é fundamental trazer esses problemas pelos quais passam as nossas cidades, os problemas dos nossos povos e da nossa gente. Por isso, são muito importantes estes horários de debate no Congresso Nacional, porque é para cá que os Parlamentares e Senadores, principalmente, têm que trazer para que, no debate democrático, a gente faça com que os governos cumpram o seu papel, que é dar dignidade para o nosso povo e para a nossa gente. Não havendo mais nada a tratar, damos por encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 48 minutos.)

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