Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de outubro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
152ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Eu passo imediatamente a palavra para a primeira oradora inscrita, a Senadora Fátima Bezerra. V. Exª tem vinte minutos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Lindbergh, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, eu ocupo a tribuna agora, neste exato momento, para falar de um episódio muito triste, muito trágico que aconteceu lá em Natal, capital do nosso Estado, na semana passada.
14:12 R	Em virtude desse episódio, dessa tragédia, desse infortúnio, no sábado, exatamente nesse último dia 7 de outubro, levei o meu abraço de solidariedade às 90 famílias do Assentamento 8 de Março, localizado lá no bairro Planalto, na capital do meu Estado Rio Grande do Norte, que estão desabrigadas após um incêndio de grandes proporções atingir suas moradias. Essa tragédia comoveu todos nós potiguares, e, ao mesmo tempo, fez o infortúnio de alguns motivar a caridade, a compaixão e a ajuda mútua de outros. O Assentamento 8 de Março, localizado no bairro Planalto, abrigava, para se ter uma ideia, cerca de 250 famílias que aguardam, há mais de cinco anos, a liberação das unidades habitacionais do Condomínio Village da Prata, que é um empreendimento popular pertencente ao Minha Casa, Minha Vida. Conheço bem o Assentamento 8 de Março, porque, desde o início da ocupação, Senador Lindbergh, coordenada lá pelo MLB, tenho participado dessa luta pelo direito à moradia. Pois bem, ocorre que, repito, 250 famílias aguardam há cinco anos a liberação das unidades habitacionais do Condomínio Village da Prata. Enquanto isso, os entraves burocráticos não permitiram, até o presente momento, que 448 famílias possam apropriar-se de um direito que já lhes foi concedido. Mais do que isso: que essas famílias que vivem em moradias precárias realizem o sonho da casa própria. O empreendimento, repito, já está concluído. Aí fica exatamente a seguinte pergunta: o que falta, meu Deus, para que essas pessoas possam finalmente ter a garantia da cidadania e de uma moradia digna? Hoje mesmo, conforme assumi o compromisso com a Coordenação do MLB e com as famílias desabrigadas, quando lá estive no sábado passado, no bairro Planalto, no Acampamento 8 de Março, e havia assumido o compromisso com eles de que, assim que chegasse a Brasília, nesta segunda-feira, iria bater às portas do Ministério das Cidades e cobrar do Ministro das Cidades, o Ministro Bruno Araújo, que seja dada toda agilidade à conclusão definitiva do empreendimento e que as famílias cadastradas sejam finalmente contempladas. Ao mesmo tempo, fiz também contato hoje com o Superintendente da Caixa Econômica lá no meu Estado, o Sr. Carlos Araújo, solicitando exatamente informações sobre o andamento do contrato que viabilizou o Condomínio Village da Prata, que é o condomínio destinado a exatamente abrigar essas mais de 400 famílias que fazem parte do Assentamento 8 de Março. Pois bem, Senador Lindbergh, o que o Superintendente da Caixa me colocou? Simplesmente o seguinte: que, dos oito empreendimentos que formam o Village da Prata, seis estão quase 100% concluídos, faltando somente pequenos detalhes.
14:16 R	Então, vou aqui repetir. O superintendente da Caixa Econômica nos informa que, dos oito empreendimentos, seis estão praticamente prontos, concluídos, faltando pequenos detalhes. Segundo o Superintendente, há algumas demandas pendentes que não dizem respeito à Caixa Econômica, mas dizem respeito à prefeitura, como, por exemplo, a pavimentação que dá acesso à moradia, bem como também agilizar a conclusão de todo o processo de cadastramento. Então, diante isso, em ofício ao Ministério das Cidades, o que é que nós estamos pedindo? Nós estamos pedindo, nós estamos solicitando que, em nome da dignidade dessas famílias, em nome do sofrimento dessas famílias - são mais de 90 famílias que perderam tudo e estão, inclusive, neste exato momento, em situações extremamente precárias, abrigadas na escola, etc. e tal -, repito, em nome da dignidade dessas famílias, do sofrimento que elas passaram, é que nós estamos fazendo um apelo ao Ministro das Cidades, que consideramos extremamente razoável, já que os empreendimentos - seis - estão concluídos, que ele autorize a Caixa Econômica a liberar o empreendimento para que as famílias que foram vítimas dessa tragédia do incêndio possam finalmente realizar o sonho que eles acalentam há décadas - só de acampamento são cinco anos - para que eles possam realizar o sonho e finalmente tomar posse daquilo que lhe é de direito, que é ter a sua casinha própria, o seu apartamento. Eu espero, Senador Lindbergh, que esse apelo nosso seja, enfim, acatado pelo Ministro Bruno Araújo. V. Exª que já foi, inclusive, prefeito, acho que considera que é bastante razoável que, mesmo em que pese ainda a pavimentação não ter sido concluída, mas considerando essas circunstâncias, essa situação de excepcionalidade, que são essas famílias neste momento, enfim, nesta situação extremamente precária, abrigadas nas escolas, que possa, inclusive, a própria Caixa Econômica, o Ministério das Cidades chamar as prefeituras e essas instituições tomarem, de forma conjunta, todas as providências, repito, para que essa obra seja entregue o mais rápido possível às famílias que precisam, porque, mais do que nunca, mais do que nunca, elas precisam de um teto digno para abrigar suas famílias. Por fim, Sr. Presidente, quero aqui ainda dizer que, quando da visita ao acampamento 8 de Março, neste último sábado, também estive com o Coordenador Estadual do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, o MLB, o companheiro Marcos Antônio, e pude testemunhar a esperança nos rostos de cada pai, jovem, pessoas que poderiam estar desoladas pela tragédia pela qual acabaram de passar. Mas Marcos, inclusive, lembrava da nossa luta, da luta do nosso Partido, da luta dos nossos governos: governos Lula e Dilma, pelo direito à moradia. Luta essa, Senador Lindbergh, que resultou, inclusive, em uma conquista muito importante, que foi exatamente o nascimento do Minha Casa, Minha Vida, seguramente um dos maiores programas de inclusão social na área de habitação já implementado no País.
14:20 R	Quero aqui dizer que nós não perderemos a esperança e a capacidade de luta jamais. Mas queremos dizer também que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do qual estamos falando aqui, tem sido um dos mais atingidos pelo Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer. Até 2016, 3,3 milhões de unidades habitacionais do Programa haviam sido entregues à população, mais de 4,5 milhões haviam sido contratadas, e mais de 12 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas. Entre 2010 e 2016, só para se ter uma ideia, foram entregues mais de 1.200 casas por dia. A meta de entregar mais dois milhões de moradias até 2018, do governo da Presidenta Dilma, foi simplesmente para a lata do lixo, abandonada por este Governo ilegítimo que está aí, diante dessa política de austeridade, de Emenda 95, que tirou os pobres do Orçamento, tirou, inclusive, dos pobres o direito à casa própria, à moradia digna. E por quê? Porque o Governo Temer simplesmente desidratou por completo os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida. Para se ter uma ideia, na contramão dos investimentos dos governos Lula e Dilma em programas sociais, Temer vem promovendo cortes profundos na área social e agora pretende zerar os recursos para habitação popular. Em 2017, só para se ter uma ideia, apenas 9% dos valores previstos foram destinados ao programa, e a expectativa, para 2018, é zerar o repasse de recursos, segundo o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), 2018, enviado pelo governo à Câmara. Vou repetir: agora, em 2017, do que estava previsto para o Minha Casa, Minha Vida, foi executado apenas 9%. E, para 2018, simplesmente zero de recursos destinados ao programa. Ou seja, de forma escandalosa, o Governo Temer promove cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, revelando, assim, a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho. É descaso atrás de descaso, é retrocesso atrás de retrocesso. Mas quero terminar dizendo aos companheiros e companheiras do MLB de Natal e de todo o Rio Grande do Norte que nós não desistiremos, que nós continuaremos cada vez mais nas ruas e neste Parlamento lutando contra as políticas criminosas deste Governo ilegítimo, que retirou o piso mínimo da educação, da saúde, que está matando o Minha Casa, Minha Vida. Repito: nada, nada nos fará desanimar da luta. Muito pelo contrário. Por fim, às famílias do 8 de Março, mais uma vez o meu abraço afetuoso de solidariedade. Mais uma vez quero dizer a vocês que, conforme meu compromisso que assumi, estou aqui, na tribuna do Senado, fazendo aqui o registro, ao mesmo tempo em que já encaminhei ofício ao Ministro das Cidades fazendo o apelo para que, repito, em nome do respeito e em nome da dignidade dessas famílias, que estão desabrigadas em função da tragédia que se abateu sobre eles nesta última semana, pelo amor de Deus, deixem os entraves burocráticos de lado, e Governo Federal, Prefeitura de Natal e Caixa Econômica se unam para que a liberação seja dada, o Ministro das Cidades autorize e os seis empreendimentos que já estão prontos sejam destinados imediatamente às famílias que estão neste momento nessa situação de muito sofrimento. É esse o nosso apelo, é essa a nossa cobrança ao Ministério das Cidades.
14:24 R	(Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e, antes de conceder a palavra ao nobre Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, esta Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário Oficial deste Senado da República. Outro expediente foi encaminhado ao Presidente Eunício Oliveira nos seguintes termos: Sirvo-me desta para comunicar a V. Exª a minha filiação ao PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, conforme atesta em anexo a Ficha de Filiação, abonada por S. Exªs, o Senador Tasso Jereissati, Presidente da Agremiação e o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Solicito sejam procedidas as alterações devidas nos registros desta Casa. Assinado, Senador Roberto Rocha, PSDB do Estado do Maranhão. Será atendido conforme dispositivo do Regimento Interno desta Casa. Com a palavra o nobre Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este final de semana, no Rio de Janeiro, eu estive em Angra dos Reis no sábado, num amplo movimento em defesa dos empregos da indústria naval. Uma frente suprapartidária: estavam lá o Deputado Federal Luiz Sérgio do PT; o Prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, que é do PMDB; Deputado Gilberto Carvalho; Deputado Waldeck Carneiro; a Presidente do Sindicato, uma mulher, Cristiane; Manoelzinho e várias lideranças da cidade e de igrejas, para defender os empregos. Na verdade, o Estaleiro Brasfels já chegou a ter doze mil trabalhadores. Está com 2.800. Mas qual é a preocupação, Senador Elmano Férrer? É que uma plataforma agora está para ser concluída. Sendo concluída em janeiro, o estaleiro pode fechar. E a preocupação que nós temos é que lá, objetivamente, existem quatro sondas que já começaram a ser construídas. Uma que está no começo, tem projeto, se iniciou; uma tem 45% já de construção feita; outra com algo em torno de 74% e uma sonda com 95%. Então, nós queremos fazer um grande esforço. Eu quero conversar com o Ministro de Minas e Energia Fernando Bezerra Filho, para dizer que não se justifica deixar essas obras lá, sendo tomadas pela ferrugem. Nós temos que retomar aquilo e isso vai ser importantíssimo para gerar empregos novamente naquela região.
14:28 R	Eu chamo a atenção, Senador Elmano Férrer, porque esse assunto está diretamente ligado à crise que vive o Rio de Janeiro. E eu quero hoje fazer um pronunciamento todo em cima da crise do Rio de Janeiro. Esse caso aqui é um caso emblemático. Na verdade, o primeiro ponto para a saída da crise é a retomada das obras paradas. Essas quatro sondas lá no Brasfels, em Angra dos Reis, têm que ser reiniciadas imediatamente e outros projetos que também estão parados no Rio de Janeiro. No Estaleiro Mauá, que chegou a ter 6 mil trabalhadores, há apenas 200 trabalhadores. Lá há três navios completamente parados, dois com mais de 90% construídos, que estão enferrujando. É triste ir lá e ver aquilo. Havia 6 mil trabalhadores. Outro estaleiro em Niterói tinha 3,5 mil trabalhadores, fechou-se. O Eisa, da Ilha, mais 3,5 mil trabalhadores, fechou-se. Aqui são várias questões que estão em jogo. Primeiro, uma discussão. No caso do Brasfels, em Angra dos Reis, ali era a empresa Sete Brasil, com envolvimento na Lava Jato, só que quem pagou tem que ser preso, as obras não podem parar. Tem que se achar uma saída para esse ponto. No Estaleiro Mauá, a mesma coisa. Eu estou falando aqui de grandes empreendimentos. Estou falando também do Comperj, que está completamente paralisado, uma obra daquela. E a Petrobras, no seu Plano de Negócios de 2017 a 2021, não tem a retomada das obras do Comperj. A retomada dessas obras, então, é fundamental para tirar o Rio de Janeiro dessa crise econômica. Agora é onde entra o ponto central. Neste Brasil, foi construída uma política que se chamou de política de conteúdo local, também chamada de política de conteúdo nacional. O Presidente Lula, quando assumiu a Presidência da República em janeiro de 2003, disse o seguinte: "Chega, chega de fazermos navios, plataformas, sondas fora do País. Vamos ter que fazer aqui, no Brasil." A indústria naval estava completamente morta no Brasil. Nos anos 90, no governo do Fernando Henrique Cardoso, os estaleiros estavam todos fechados, e o Presidente Lula coloca essa política de conteúdo local. Chegamos a ter 84 mil empregos diretos no Brasil, só diretos, na indústria naval; no Rio de Janeiro, 30 mil empregos. A indústria naval é para o Rio de Janeiro o que a indústria automobilística é para São Paulo. Trinta mil empregos! Pois bem, o Governo de Michel Temer reduz tanto os percentuais da política de conteúdo local que você está pagando apenas com serviços. As grandes empresas de petróleo não são mais obrigadas a investir aqui, no País. É um escândalo, um absurdo, no meio de uma crise econômica dessa monta, se acabar com a política de conteúdo local. E o meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro, é que paga a maior conta disso, Senador Elmano Férrer. Não há jeito. O Rio de Janeiro não se recupera sem voltarmos à política de conteúdo local. Volto a dizer, a indústria naval é para o Rio o que a indústria automobilística é para São Paulo. São milhares de empregos não só na fabricação de navios dos grandes estaleiros, de plataformas, de sondas, são mais de mil empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás.
14:32 R	E pior: há uma medida provisória, a 795, do Repetro, que estende o Repetro até 2040, mas faz modificações no Repetro, zerando o Imposto de Importação para produtos da cadeia de petróleo e gás. Agora é que vai acabar tudo mesmo aqui, no Brasil! Se você zera o Imposto de Importação, está dizendo o quê? Comprem lá fora, comprem fora do País! É um estímulo à geração de empregos fora do País, é uma loucura concreta. Mas chamo a atenção aqui: o Rio de Janeiro não tem como sair dessa crise, se nós não voltarmos com a política de conteúdo local. Eu tenho um projeto que restabelece os índices que existiam nos governos Lula e Dilma, para tentar salvar a indústria naval do Rio de Janeiro e do Brasil. Mas há mais, Sr. Presidente: a Petrobras investia 1,9% do PIB; puxava a economia do País, mas, em especial, a do meu Estado, o Rio de Janeiro. A política da Petrobras agora é a de desinvestimento. Já falei aqui: pararam - e não deram explicações a ninguém - as obras do Comperj; estão apodrecendo. Tanto dinheiro gasto ali, e estão fazendo uma política de privatização e desinvestimento. Agora, na semana passado, o Pedro Parente anuncia que vão vender a BR Distribuidora, que é extremamente lucrativa, que é a bandeira da Petrobras espalhada por todo o País. É uma loucura. Estão entregando campos do pré-sal. Venderam Carcará por 2,5 bilhões, entregaram à Statoil norueguesa. E não está investindo mais: de 1,9% do PIB a Petrobras reduziu investimentos para 0,8% do PIB. O Rio de Janeiro, novamente, é extremamente afetado. Então, Senador Elmano Férrer, o Rio de Janeiro enfrentou enormes problemas. A gente sabe o tamanho da corrupção que está aí desvendada nos governos do PMDB no Rio de Janeiro; a gente sabe que houve uma farra de isenções fiscais no Rio de Janeiro. Agora, quando a gente olha para frente, sobre como fazer para tirar o Rio desse buraco, quero primeiro dizer que a Petrobras tem um papel decisivo. Com essa política aí, o Rio de Janeiro não sai dessa crise. Segundo ponto, nós temos que voltar com a política de conteúdo local; terceiro ponto, o Rio de Janeiro não consegue sair dessa crise, Sr. Presidente, sem estar articulado a um projeto de desenvolvimento nacional. Sozinho não sai. Eu fico vendo esse Governo Temer, não existe Rio de Janeiro para o Temer; não existe. Não existe um aporte significativo de recursos. Eu vou falar e ler depois: esse programa de recuperação fiscal é um engodo, joga a conta de tudo nos funcionários públicos, nos aposentados e amplia a visão de austeridade. E é isso que quero falar, porque a crise do Rio está muito vinculada com a crise nacional também. Na verdade, a recessão econômica bateu mais fortemente no Rio de Janeiro. Os números sobre desemprego são impressionantes. Em 2014, o desemprego era de 400 mil trabalhadores; subiu para 1,3 milhão o número de desempregados, uma subida sem comparação no País. Onde o desemprego está mais alto, onde cresceu mais foi no Rio de Janeiro.
14:36 R	Então, veja bem, não há como o Rio sair dessa crise com esse plano de austeridade fiscal. É um plano de austeridade fiscal consagrado na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, aqui em Brasília, no arrocho, na austeridade no Estado e nos Municípios. É preciso o contrário: um programa de investimentos públicos para tirar o Rio de Janeiro dessa crise. Eu tenho conversado com vários economistas no Rio de Janeiro. Trabalha comigo o Prof. João Sicsú. Temos grandes estudiosos no Rio de Janeiro, como o Prof. Mauro Osório e o Bruno, que é da Uerj. O Prof. João Sicsú está rascunhando ainda para discutir na sociedade. Mas um programa de investimentos públicos que, nesses próximos quatro anos, coloque algo em torno de 12 a 20 bilhões no Rio de Janeiro para obras de infraestrutura, de moradia, de transporte público, de saneamento. Um pacote de investimentos dessa monta levanta o Rio de Janeiro. Eu tenho dito sempre que a inspiração é em Roosevelt, no New Deal. É necessário um New Deal para o Rio de Janeiro: um conjunto de políticas articuladas que façam o Rio de Janeiro retomar o crescimento econômico, gerar empregos. O Rio não sai dessa situação se não houver esse aporte pelo Governo Federal - 12 a 20 bi em quatro anos é possível, é fundamental; é um Estado importantíssimo - e a mudança da política da Petrobras. Isso aqui é decisivo. Você veja: a frustração de receitas do Rio de ICMS é impressionante. Houve uma redução, de 2014 para 2015, de 13,4%. Para os senhores terem uma ideia, em 2014 a arrecadação de ICMS era 34,9 bi. Caiu, em 2015, para 23,6 bi. Olha só a queda! Uma queda de algo em torno de 12 bilhões. Cai, em 2016, para 22 bi. Uma queda gigantesca. Caem também as receitas do petróleo. Para isso aqui só tem um jeito. Só se recupera essa receita do ICMS com a economia voltando a crescer. Por isso, eu falo que um pacote de investimentos públicos por parte do Governo Federal é fundamental. Eu tenho conversado com o Presidente Lula sobre isso. A ideia é que o Presidente Lula apresente esse programa de um plano integrado que fale da mudança na Petrobras, da volta da política de conteúdo local e de uma política antiausteridade, uma política fiscal anticíclica para o Estado reagir. O Presidente Lula está animado com essa ideia porque ele sabe que, num momento como este, se não for o Estado investindo, não tem jeito. É claro que existem outras questões em jogo. Quando a gente vai discutir a situação do Rio de Janeiro, há problemas estruturais. O Rio de Janeiro, Senador Elmano Férrer, é o segundo Estado que mais perde com a Lei Kandir. Vários Estados perdem - o Pará perde, Minas Gerais perde. É uma lei que, sinceramente... Pela Lei Kandir, você dá isenção de impostos para a exportação de produtos primários e semielaborados. A lógica do Brasil devia ser outra. Devia ser tentar industrializar, agregar valor aos produtos. Não. Zera em tributação de imposto de exportação.
14:40 R	O Rio de Janeiro é o segundo mais prejudicado; perde, segundo estudos da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, algo em torno de 60 bilhões, de 1997 a 2016. Então, esse é um problema estrutural. Existe outro problema estrutural: na Constituinte, infelizmente, cobra-se ICMS na origem em tudo, mas na energia, no petróleo, cobra-se ICMS no destino. O Rio de Janeiro perde algo em torno de 8 bilhões por ano com isso. Eu sou autor de uma PEC, mas não consegui atingir, por motivos óbvios, Senador Elmano Férrer, nem as assinaturas necessárias para apresentar essa PEC, haja vista que é um debate sobre a questão federativa e a maior parte dos Estados não aceita, mas a nossa ideia, o que nós defendemos no Rio de Janeiro, é que o ICMS do petróleo seja cobrado na origem, como acontece com tudo. Há um outro ponto, o Fundo de Participação dos Estados. O Rio de Janeiro é o Estado que mais perde na distribuição do FPE. O senhor sabe, Senador Elmano Férrer, que eu fiz um livro sobre royalties do petróleo e fui estudar essa questão tributária no País. Existia um Código Tributário Nacional, de 1966, que colocava regras bem objetivas para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Eram regras que diziam o seguinte: 5% proporcional à superfície de cada Estado; 95% proporcional ao coeficiente individual de participação, que é resultante do produto do fator representativo da população - o tamanho, o número de habitantes dividido pelo inverso da renda per capita. Ou seja, quanto mais pobre o Estado, mais receberia. Só que depois da Constituição, em 1989, foi feita pelo Congresso Nacional uma regulamentação da Constituição e foi estabelecida uma nova regra pelo FPE, que não foi feita em cima de nenhum critério objetivo. Foi um escândalo, feito em 1989. E é importante dizer: o Rio de Janeiro perdeu muito, ou seja, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados hoje não obedece a nenhum critério técnico, foi um acordo político que prejudicou muito o Rio de Janeiro. Eu não sei os detalhes. Na época o Governador do Estado era Moreira Franco, mas o Rio foi muito prejudicado. O que aconteceu de lá para cá? O Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional aquela distribuição do FPE e pediu para o Congresso Nacional fazer uma nova legislação sobre o tema, e, até agora, o Congresso Nacional não fez uma nova legislação sobre o Fundo de Participação dos Estados. Na decisão do Ministro Gilmar Mendes, ele coloca lá de forma muito clara que o próprio Relator reconheceu que foi uma distribuição em cima de critérios políticos. Então, a gente precisa, no Rio de Janeiro, claramente, neste momento, que este Congresso Nacional revise a distribuição de recursos pelo Fundo de Participação dos Estados. Há um outro problema que atinge o Rio de Janeiro, o Fundo de Participação dos Municípios. Você tem uma distribuição que privilegia os pequenos Municípios e você tem um valor máximo que é distribuído para os de até 140 mil habitantes. Então, independentemente de o Município ter 800 mil ou 150 mil, ele recebe o mesmo. Isso cria uma grande distorção que prejudica o Rio, porque o Rio tem grandes Municípios: São Gonçalo, com quase 1 milhão de habitantes; Nova Iguaçu, com 800 mil; Caxias, com 800 mil; São João de Meriti, que tem algo em torno de 500 mil; Belford Roxo também. Esses Municípios têm a menor arrecadação per capita de FPM do País. Então, há vários fatores estruturais que dificultam a situação financeira, a situação fiscal do Rio de Janeiro.
14:44 R	Eu queria aqui, então, voltar ao tema das propostas. Eu já falei de uma política fiscal anticíclica, um programa do Governo Federal que auxilie a reconstrução do Rio de Janeiro com investimentos fortes, tanto investimentos públicos quanto investimentos sociais. Aqui vale um registro: o Programa Renda Melhor, que era um programa do Governo do Estado, uma espécie de Bolsa Família estadual, que atingia as pessoas mais pobres do Estado do Rio de Janeiro, foi suspenso por falta de recursos. É necessário que o Governo do Estado socorra essas pessoas, porque aquele dinheiro era como Lula sempre fala, era colocar dinheiro na mão dos pobres. Aquilo estimula a economia. Então, é necessária uma política fiscal anticíclica, investimentos em infraestrutura,... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... aumento de investimentos sociais. Já falei da Petrobras, da política de conteúdo local. Falei da Lei Kandir. Falei do ICMS de petróleo cobrado na origem. Falei do Fundo de Participação dos Estados. Há necessidade também, Sr. Presidente, no caso do Rio de Janeiro, de fazer uma tributação mais progressiva, que cobre dos mais ricos; tributação de grandes fortunas; tributação de heranças, infelizmente grandes heranças. Estou falando aqui dos multimilionários. Pagam sabe o quê? Pagam 4,5%. Projeto de resolução do Senado permite 8. Acho que tínhamos que aumentar. Estou falando de grandes heranças. Sabe quanto é na França? Quarenta. Nos Estados Unidos, 50. Na Inglaterra, 60. E aqui estamos cobrando 4,5%. Cobrar IPVA sobre jatinhos, iates. Porque aqui no Brasil, quando você compra um carro, que pode ser um carro mil, você paga IPVA; quem compra um jatinho, um iate, uma lancha não paga IPVA! Não paga IPVA. Então, esse ponto da tributação progressiva é muito importante, mas acho também que nós temos que revisar as condicionalidades desse acordo fiscal da União com o Estado do Rio de Janeiro, um acordo que prevê privatizações, suspensão de concursos públicos, de reajustes salariais, penalização dos aposentados. Há outro ponto: aumentar a produtividade da cobrança da dívida ativa estadual. Infelizmente, o Rio de Janeiro cobra menos de 1% do estoque da dívida ativa; não tem uma estrutura fazendária para fazer isso. É fundamental! Há uma dívida gigantesca. São grandes devedores, conhecidos. Os maiores devedores são Petrobras, CSN, Nextel, Carrefour e Light, mas não há estrutura nem para cobrar. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Por fim, Sr. Presidente, é revisão completa dessa política de isenção fiscal irresponsável que foi construída pelo Governo de Sérgio Cabral e do PMDB. Sr. Presidente, antes de concluir, muito rapidamente quero dizer que haverá, agora à tarde, às 18h, uma assembleia chamada pelo Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Volta Redonda.
14:48 R	Quanto a trabalhadores da CSN que trabalhavam em turno de seis horas, agora a CSN quer que trabalhem em turno de oito horas. Primeiro, uma preocupação: que isso aqui garanta as condições para a empresa demitir trabalhadores lá na frente. Se estão aumentando o turno para oito, isso pode acontecer. Segundo, até agora não falaram em aumento de salário. Eles querem aumentar a jornada de seis para oito, sem que haja aumento de salário? Então, eu quero trazer aqui a minha solidariedade aos trabalhadores... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... de Volta Redonda, da Companhia Siderúrgica Nacional, que têm que resistir a essa medida que foi tomada depois de uma reforma trabalhista deste Governo do Temer, que veio só para penalizar trabalhador. O que está acontecendo aqui no Brasil é o seguinte: é ataque aos trabalhadores e privilégios para os mais ricos, para as grandes empresas. Este Governo está dando isenção para tudo que é empresa, para sistema financeiro, para os bancos, e está apertando os trabalhadores. Então, eu quero mandar um abraço ao Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, ao Sílvio, ao Carlos Santana, ao pessoal de lá, que está resistindo contra esse aumento da jornada de seis horas para oito horas. Por fim, para finalizar, pedindo a compreensão do Presidente Senador Elmano Férrer, do Senador Alvaro Dias, do Senador Reguffe, quero só dizer que o jornal Valor Econômico de hoje traz números sobre programas sociais, com corte de até 96% em quatro anos. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quanto ao Minha Casa, Minha Vida, eu tenho denunciado aqui, Senador Elmano Férrer, o que vai acontecer no Orçamento de 2018, com essa emenda constitucional do teto dos gastos. Nós vamos, na verdade, inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos. Mas esses são números de 2017. O Minha Casa, Minha Vida... Os pagamentos que chegaram em 2015 a R$20 bilhões estão agora com R$1,8 bilhão. Olhem o tamanho do corte! O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar teve um corte de 91%. Estão gastando só R$41 milhões. O Luz para Todos teve um recuo de 79%. E eu fico vendo: o Bolsa Família, em 2014, teve um investimento de R$26 bilhões; agora está R$18 bilhões. E o Temer ainda teve a cara de pau de dizer que não tinha dinheiro para reajustar o Bolsa Família. Está gastando bilhões para tentar salvar seu mandato... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... comprando Parlamentares, dando isenção para as grandes empresas. Farmácia popular. Fecharam as farmácias populares. Bolsa Atleta: de R$123 milhões, caiu para R$4 milhões. O Bolsa Verde, que é feito para proteger o nosso meio ambiente, caiu de R$83 milhões para R$40 milhões. É uma destruição gigantesca. Eu encerro, agradecendo ao Senador Elmano Férrer, que me deu mais tempo, e dizendo que nós vamos trabalhar cada vez com mais afinco por uma proposta concreta, juntando um projeto do Estado do Rio de Janeiro com um projeto nacional, para tirar o Rio de Janeiro dessa situação de crise econômica e de paralisação dos serviços públicos, porque a saúde pública, a segurança pública, tudo está sendo profundamente afetado por esse descaso com o Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná. Por sinal, o nobre Senador, há uma semana, fez uma visita ao nosso Estado do Piauí, a Teresina, e à cidade de Parnaíba, onde foi bem acolhido, não só nessas cidades, mas no nosso querido Estado do Piauí. Sempre será bem-vindo ao nosso Estado, nobre Senador.
14:52 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Elmano Férrer. Quero agradecer a acolhida que V. Exª nos proporcionou, comparecendo ao evento organizado pelo Deputado Silas Freire, do Podemos. V. Exª nos honrou com a sua presença, com a elegância de sempre, com a cortesia, e certamente nós nos sentimos muito bem recebidos pelo seu povo do Piauí, exatamente pela representação que V. Exª exerce, com muita dignidade, nesta Casa do Congresso Nacional. Muito obrigado, Senador. Hoje devo fazer abordagem também sobre uma passagem pelo Mato Grosso. Mas, antes, eu necessito dizer, Sr. Presidente, que, diante do fato divulgado recentemente, sobre uma movimentação do Governo relativamente ao Centro de Lançamentos de Alcântara, já que matéria publicada na página do Ministério da Defesa dá conta de que os Estados Unidos, a França, a Rússia e Israel manifestaram interesse em formalizar parceria com o Brasil, para a utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Estado do Maranhão. Obviamente, o Ministro Raul Jungmann tem a exata noção da importância de conduzir esses entendimentos colocando à frente, sempre, a soberania nacional. Esse é um setor estratégico, que diz respeito à segurança e que deve fazer com que a autoridade governamental tenha, como prioridade absoluta, o respeito à soberania nacional. Mas trago esse assunto, Sr. Presidente, porque, no ano de 2015, protocolei requerimento de informações que até hoje não foi votado nesta Casa. Esse requerimento pedia ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria minuciosa na aplicação e no aproveitamento dos recursos orçamentários alocados para a implantação do sítio de lançamento do foguete Ciclone, no Centro de Lançamentos de Alcântara - um acordo Brasil-Ucrânia - e a participação da União no capital dessa empresa. Por que fizemos essa solicitação, Sr. Presidente? Porque dados obtidos informam que a implantação do sítio de lançamento do foguete e a participação da União no capital da empresa custaram aos contribuintes brasileiros o valor de R$464.812.451,57. E é certo, Sr. Presidente, que as obras não foram concluídas. As obras não foram concluídas, o foguete não foi lançado, o Governo brasileiro extinguiu o tratado com a Ucrânia, e os contribuintes brasileiros, que, de fato, pagaram a conta, não têm sequer informação a respeito dos resultados práticos do tratado, nem se foi proveitoso esse investimento de R$464 milhões.
14:56 R	É evidente que, de antemão, nós temos que afirmar que não foi proveitoso esse investimento de R$464 milhões. Se as obras não foram realizadas, se o foguete não foi lançado e se o Governo, hoje, busca entendimentos com outros países, pressupondo que houve, portanto, a extinção daquele acordo bilateral com a Ucrânia, é óbvio constatar que esses recursos não foram bem aproveitados. São recursos desperdiçados, como tantos outros bilhões de reais atirados pela janela da irresponsabilidade administrativa, da incompetência e da corrupção, certamente. Ora, é preciso sempre repetir que dinheiro nas mãos dos últimos governos sempre foi vendaval, e, neste caso, o Maranhão deve ter sofrido um abalo sísmico, em razão desse vendaval que levou R$464 milhões para os ares deste País. Por que requerimento dessa natureza fica dormindo nas gavetas do Senado desde 2015, impedindo que se tenham esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos é uma pergunta que não pode faltar. Portanto, Sr. Presidente, eu, particularmente, confio no Ministro Raul Jungmann. Creio ser ele uma espécie de exceção. Temos algumas outras, mas certamente ele é uma das exceções do atual Governo, em razão da sua postura, do seu comportamento. Raul Jungmann é um Ministro que realmente merece a nossa simpatia e a nossa consideração. Por isso, eu confio que, especialmente no que diz respeito à soberania do Brasil, nas tratativas que deverão advir do interesse desses países por esse projeto de Alcântara, eu não tenho dúvida de que, na dependência do comportamento do Ministro Raul Jungmann, nossa soberania estará assegurada. Sr. Presidente, eu passei pelo Mato Grosso na última quinta-feira à noite, acompanhando o Senador José Medeiros, Líder do nosso Partido naquele Estado, e ficamos, no dia seguinte, na sexta-feira, concluindo a nossa trajetória naquele Estado, em reunião com as lideranças do setor produtivo do Mato Grosso. E é este o destaque: Mato Grosso é, seguramente, um dos Estados mais promissores do Brasil. É o celeiro nacional, líder na produção de grãos, grande exportador. Pela situação geográfica, pelas características e, sobretudo, pela competência dos produtores rurais daquele Estado, oriundo de vários Estados do País, especialmente do Sul.
15:00 R	Um Estado promissor, repito, competente e que, obviamente, deve chamar a atenção dos governantes brasileiros. Produz, como já afirmei, e lidera o ranking dos Estados brasileiros na produção de grãos. É grande exportador de produtos primários e preserva, Sr. Presidente, 62% do seu território. Quando afirmam que produtores rurais são depredadores, a resposta está nos números. Um Estado extremamente produtivo, gerador de riquezas, exportador de produtos primários, com 62% do seu território preservado ambientalmente. Este é, portanto, um exemplo de Estado, que está a merecer a atenção governamental. Os governantes brasileiros dos últimos tempos são excessivamente urbanos, não colocam o pé no chão fértil do interior deste País, para conhecer e reconhecer a importância da produção agrícola e o valor dos trabalhadores do campo. A força deste País vem do campo. Basta verificar os números. Nos últimos 25 anos, a agricultura brasileira ou o agronegócio foi responsável pelo superávit de mais de US$300 bilhões na nossa balança comercial. Por quê? Porque tivemos um déficit de mais de US$500 bilhões nos demais setores da nossa economia. Não fosse o agronegócio alcançar mais de US$900 bilhões de exportação, nesses 25 anos, nós teríamos uma balança comercial deficitária. O nosso superávit, Presidente Elmano, ultrapassa US$300 bilhões nesses 25 anos. A competência está instalada no campo. Além porteira, ao contrário, há incompetência, descaso e irresponsabilidade administrativa, porque há ausência de logística suficiente para dar sustentação a esta força que vem do campo. As estradas esburacadas, o transporte dificultado, ferrovias insuficientes, a infraestrutura rodoviária vivendo o caos que hoje conhecemos no País, os portos distantes da produção... Isso tudo, além de outras questões: dificuldades no plantio... Os recursos não são suficientes. Duzentos bilhões colocados à disposição do Plano Safra, para este ano, segundo lideranças do setor rural, não são suficientes e, muitas vezes, não chegam ao destino com a eficiência, a agilidade e a celeridade necessárias. Na hora da comercialização, quando o produto chega ao porto, nós já perdemos em torno de 13% do que foi colhido, em razão de todas essas dificuldades. E a ausência de armazenagem obriga produtores rurais a venderem muitas vezes na baixa, porque não há onde guardar os produtos.
15:04 R	O déficit de armazenagem é antigo e cresce. Não há um programa governamental de estímulo à construção de armazéns no País. Não fosse a competência das nossas cooperativas, certamente essa situação seria ainda mais dramática. Mas há outras questões. Eu colocaria como prioridade a questão tributária. Em razão do nosso modelo tributário atrasado - eu diria - nós temos que competir com países do Primeiro Mundo, com um sistema tributário moderno. E o nosso sistema tributário é do Terceiro Mundo, ou se houver quarto mundo, quinto mundo, quem sabe temos que empurrar ainda para esse espaço? Então, é uma desvantagem. Se os nossos produtores são os mais competentes do mundo no campo, na terra, na hora de produzir, eles levam desvantagem na competição exacerbada que se estabelece com os seus concorrentes, em razão inicialmente do modelo tributário, que nos proporciona enorme desvantagem, que acumula problemas até hoje insanáveis. Obviamente, temos que considerar que as nações ricas, possuídas pelo egoísmo injustificável em relação a países emergentes, como o nosso, praticam as chamadas barreiras alfandegárias ou não alfandegárias, que certamente reduzem o lucro da produção nacional. Se tivéssemos uma autoridade presidencial capaz de convencer os países do Primeiro Mundo de que países emergentes como o nosso não podem ser contidos na sua vocação de progresso, porque inclusive são interessantes para países do Primeiro Mundo como mercado, no estabelecimento dessa relação comercial de via dupla no que diz respeito ao interesse nacional, certamente nós teríamos uma agricultura ainda mais rica e um País mais próspero. O que vale, Sr. Presidente, é que há esperança de futuro em relação ao agronegócio brasileiro, porque, em que pese o fato de os governos serem descuidados em relação ao setor primário, o que há é esperança de prosperidade, porque até aqui, nos últimos anos, desde que a China se inseriu na economia mundial, os chineses melhoraram o padrão de vida e passaram a consumir mais, a comer, inclusive, mais e melhor. E tiveram que importar muito mais. O Brasil vem ganhando muito com isso - é um dos grandes exportadores para o povo chinês. E a China não para por aí. Certamente, esse país populoso vai necessitar de importações por mais dez, vinte anos, trinta anos, quem sabe.
15:08 R	Além da China, logo em seguida, vem a Índia, que também evolui e cresce economicamente, melhora a qualidade de vida da sua população, o que fará com que importe mais, e aí nós teremos, portanto, 30, 40, 50 anos de prosperidade, se nós explorarmos com competência a força que vem do campo, o agronegócio brasileiro. Tudo isso está acontecendo, em que pese o fato de não explorarmos cerca de 40%. Exclua a Amazônia, que é esse patrimônio, esse santuário ecológico universal. Excluindo a Amazônia, nós temos ainda 40% da área agricultável brasileira não explorada, portanto temos ainda um potencial de crescimento extremamente significativo. É preciso, portanto, destacar a importância do agronegócio para o futuro do Brasil. Veja que os produtores nacionais são preservacionistas, sim. Eu não entendo como alguém possa suspeitar sobre o comportamento de produtores rurais no Brasil, se são eles os mais preparados para destacar a importância da preservação ambiental, em razão da necessidade de preservar o solo rico e fértil que, eventualmente, é patrimônio privado individual, mas que, necessariamente, é um patrimônio da humanidade que deve ser preservado e conservado rico e fértil para ser repassado às gerações futuras, que dele arrancarão também a sua sobrevivência. É por essa razão que nós destacamos o produtor rural como o brasileiro preservacionista, e não depredador, como querem alguns. Veja que patrimônio temos nós no Brasil, que precisa ser destacado, valorizado e tem que ter a repercussão internacional necessária no momento em que o aquecimento global leva as nações... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... a uma preocupação cada vez maior em razão dos terremotos, do avanço do mar, das intempéries que ocorrem, sacudindo nações e elevando o nível de preocupação de todos os seres humanos mundo afora, destacando a necessidade da preservação ambiental como faz o Brasil, ao contrário de outras nações que devastaram as suas florestas e comprometeram os seus rios e lagos, poluindo-os, ao contrário do que exigem de todos nós no Brasil, já que a exigência internacional de preservação aqui está presente e cada vez mais virulenta.
15:12 R	O mundo não teria que pagar por isso tudo? Nós temos 13% da água potável do mundo aqui, no Brasil; 12 mil rios cortam o solo nacional. Só a Bacia Amazônica tem 6 milhões de quilômetros quadrados. Portanto essa é uma riqueza que torna o nosso País próspero, lamentavelmente mal governado e indiscutivelmente desgovernado, abrindo portas oficiais da Administração Pública para a corrupção, como nunca se viu na história desta Nação, mas que haverá de se reerguer pela grandeza do seu povo e pelas suas riquezas naturais indiscutíveis. Ao final, obrigado ao Mato Grosso pela acolhida e os cumprimentos aos trabalhadores do Mato Grosso, que constroem um grande Estado, que é um exemplo para o nosso País. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V.Exª e, para falar pela Liderança do PCdoB, convido a nobre Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras. Sr. Presidente, como todas as vezes que eu ocupo a tribuna e - tenho repetido também, lamento muito por isso, mas lamento muitíssimo -, não gostaria de estar desenvolvendo a atividade que agora desenvolvo, muito menos tratando desse assunto. Mas me obrigo, Sr. Presidente, porque eu me determinei, desde o momento em que essa carta de Michel Temer foi divulgada aqui no Senado Federal e serviu como amparo para a decisão da maioria dos Senadores e Senadoras, sobretudo daqueles que dão apoio e formam a base de sustentação do Governo de Michel Temer, desde essa hora em que essa carta, assinada por Michel Temer, aqui chegou e que foi aceita e assinada por Senadores líderes do Governo nesta Casa, para começar do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, os Presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais. Vejam, o que dizia Michel Temer aqui na carta? Que através de vetos e da edição de uma medida provisória, ele agregaria as contribuições e realizaria os ajustes sugeridos durante todo o debate travado no Senado Federal. Está aqui. Os ajustes que têm que ser feitos dizem respeito aos pontos da reforma trabalhista do trabalho intermitente, da jornada 12 por 36, salvaguarda à participação sindical na negociação coletiva, a questão das gestantes e lactantes — e só lembrando, essa reforma trabalhista simplesmente permite que mulheres gestantes e lactantes, ou seja, as que amamentam seus filhos, possam trabalhar em lugares insalubres —, insalubridade e negociação coletiva, o dano extrapatrimonial, que é um absurdo, uma inconstitucionalidade completa, porque no dano extrapatrimonial, a indenização por qualquer problema vivido dentro de uma empresa será diferenciada de acordo com o valor do salário de quem sofreu aquele dano, o que é um absurdo. Se o dano é igual, as pessoas serão diferenciadas pelo valor do salário que recebem. Inadmissível.
15:16 R	Também há a questão do autônomo e do trabalho exclusivo do autônomo, Sr. Presidente. Quero dizer, relembrar que a oportunidade dos vetos já não existe mais, uma vez que Michel Temer sancionou a medida provisória transformada em lei, convertida em lei, sem um veto sequer. Então, hoje se estão completando 88 dias que Michel Temer não cumpre a sua promessa perante esta Casa Legislativa, o Senado Federal, a sua base de apoio e o Brasil como um todo. Estamos em outubro. Para o mês que vem está prevista a entrada em vigor da lei - que antes, bem antes da entrada em vigor da lei, a medida provisória precisa chegar e precisamos reabrir, retomar o debate sobre a reforma trabalhista, mesmo porque todos os noticiários dão conta, através de estudos, de análises, de dados estatísticos, que nunca cresceu tanto o trabalho informal no Brasil como agora. Dizem que, de dez novos postos de trabalho abertos, sete são precarizados. Mas é essa a base da reforma trabalhista. A base da reforma trabalhista não é modernizar as relações de trabalho. E eu concordo, acho que as relações de trabalho têm que ser modernizadas, mas não é para isso. Quando se trata de trabalho intermitente, muitos Senadores e Senadoras sobem aqui dando o seguinte exemplo: "Um restaurante que não tem, todos os dias e todos os horários, o mesmo movimento precisa de um trabalho diferenciado." É verdade, só que o trabalho intermitente não é para o trabalhador do restaurante, é para qualquer trabalhador. Então, isso vai precarizar. O autônomo poderá trabalhar exatamente da mesma forma como trabalha hoje, com carteira de trabalho assinada. A empregada doméstica que diz: "Não, essa legislação não me alcança." Alcança, alcança. É uma conquista jogada na lata do lixo. Vejam, são 88 dias, são dois meses e 28 dias. Estamos para completar o terceiro mês em que Michel Temer deixa de cumprir a sua palavra. Sr. Presidente, eu também venho à tribuna no dia de hoje - e lamentavelmente o faço - para tratar de uma matéria que foi muito divulgada neste final de semana. Vejam, Srs. Senadores, Senador Cristovam, Senador Reguffe, Senador Elmano, matéria publicada em vários jornais, meios de comunicação, blogues do Brasil: homem mata ex-mulher dentro de uma viatura da Polícia Militar em Minas Gerais. Dentro da viatura da Polícia Militar. Vejam, trata-se de Laís Andrade Fonseca, uma trabalhadora que vivia em Teófilo Otoni, num vilarejo um pouco mais afastado, 30 anos de idade, mãe, que estava separada do marido e que descobriu que o ex-marido havia colocado uma câmera filmadora dentro do banheiro da sua casa. Pois bem, ela foi fazer a denúncia e, convocada que foi para depor, foi posta no mesmo carro que o seu agressor, na mesma viatura. Eu não entendo como isso pode acontecer, mas aconteceu.
15:20 R	Aí o agressor, o ex-marido, pediu aos policiais que dessem uma paradinha na casa dele, porque precisava pegar alguma coisa. E, quando parou na casa, Senador Cristovam, ele pegou. Sabe o que ele pegou? Uma faca. E, com a faca, matou a mulher dentro da viatura da Polícia Militar. É algo assim inacreditável. Seria até inacreditável, se contássemos essa história. Então, veja, dizem que mulher fica no mimimi, mimimi, mimimi, que mulher reclama. Não há nada de mimimi. O que há aqui é uma realidade nua e crua da situação em que vivem as mulheres hoje, no País. Elas têm um maior nível de escolaridade e ganham menos; são penalizadas pela concepção, por darem à luz e terem que ter licença-maternidade para garantir os primeiros cuidados de seu filho ou de sua filha. Segundo estatísticas, 90% dessas, dois anos depois, são demitidas do emprego. Dois anos depois, são demitidas do emprego, ou seja, uma prevenção do patrão para que não engravidem novamente e não peçam outra licença-maternidade. A violência, infelizmente, é crescente. Esse caso é algo assim alarmante. Já o fizemos através da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, mas quero aqui, desta tribuna, encaminhar a minha solidariedade a toda a sua família, aos seus amigos e às mulheres brasileiras, que são essas verdadeiras vítimas da violência crescente, da violência doméstica em nosso País. A Lei Maria da Penha - a gente costuma dizer - é uma excelente lei, mas não se pratica, porque não há os equipamentos necessários, nem a atenção do Poder Público. Eu vi o Senador Lindbergh falando de uma matéria publicada hoje, no jornal Valor, o que faz com que eu não precise mais tratar disso. É gravíssimo: programas sociais sendo cortados, ceifados. O programa da agricultura familiar, Senador Raupp - V. Exª que é de um Estado agrícola -, era um programa maravilhoso, em que o Estado comprava dos agricultores familiares para a merenda escolar no geral: cortado em 98% - 98%. A assistência social cortada em mais de 90% também. Houve, na reunião da Bancada, a presença das secretárias municipais, secretárias de ação social, pedindo, pelo amor de Deus, ajuda à Bancada para não pararem os programas sociais de benefício continuado. Enfim, Sr. Presidente, é lamentável. Mas, por fim, neste tempo que me resta, quero dizer o seguinte: fiquei muito satisfeita com a notícia recebida do julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal - dessa vez, Ministro Alexandre de Moraes -, em relação àquele velho projeto de lei que queriam dar como aprovado aqui, no Senado Federal, e que de fato não foi aprovado. Ele passou por uma única comissão especial, tempestivamente entramos com recurso para que fosse analisado aqui, no plenário - tempestivamente -, e o recurso não foi aceito num primeiro momento. Pois bem, o Ministro Alexandre de Moraes determina que o projeto volte a ser analisado pelo Senado Federal. E isso é bom, porque nós queremos esta oportunidade de debater se os Senadores querem ou não permitir que as empresas de telefonia recebam de graça um patrimônio público avaliado em R$100 bilhões - porque era isto que o projeto fazia: mudava o marco e dava benevolentemente esse benefício, esse ganho, que é muito importante. Tenho certeza de que o Senador Eunício, que está nos representando e deverá nos representar, representar o Parlamento brasileiro numa importante reunião, na Rússia, e, quando ele voltar, debaterá essa matéria no Colégio de Líderes e, em seguida, na Casa, que, na minha concepção, tem que passar, antes de chegar ao plenário, por cada uma das comissões que ele deixou de passar, por cada uma, cada uma das comissões.
15:24 R	O Senador Eunício tem sido muito correto nesse ponto de vista e tem colocado os projetos para tramitarem em todas as comissões em que devam efetivamente tramitar. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que concedo, pela ordem de oradores inscritos, a palavra ao nobre Senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre reforma eleitoral, eu queria destacar as feiras de indústria e comércio que aconteceram e que irão acontecer no meu Estado, nos próximos dias. Na semana passada, ou melhor, na semana retrasada, estive em São Miguel do Guaporé, onde participei, juntamente com a Deputada Federal Maninha Raupp, com o Prefeito, com Vereadores e com autoridades locais, da Feira da Indústria e do Comércio da cidade de São Miguel do Guaporé. É uma feira que, apesar de nova, já está rendendo dividendos e muitos negócios para o Município de São Miguel do Guaporé. Na mesma semana, no final da semana, estive na cidade de Montenegro. Montenegro é uma cidade nova, uma cidade jovem, mas que também representa um comércio e uma indústria forte do nosso Estado. Nessa última semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estivemos na cidade de Cacoal. Primeiro, estivemos na cidade de Ji-Paraná, com o Governador de Estado, com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo; com o Prefeito, Jesualdo Pires; com a Bancada Federal quase inteira, Senadores e Deputados Federais, inaugurando oitocentas casas, conjuntos habitacionais, no chamado Bairro Capelasso. E temos ainda mais 1,4 mil casas para inaugurar em breve, na cidade de Ji-Paraná. Tem sido uma constante, no Estado de Rondônia, inaugurar conjuntos habitacionais. No final do Governo Confúcio Moura e deste Governo Federal, nós devemos entregar em torno de trinta mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda. É um avanço significativo, Sr. Presidente. Nunca, na história do meu Estado, nós tivemos tantas casas construídas, tantos conjuntos habitacionais, tantas famílias atendidas com casas populares. Em Ji-Paraná, foi uma festa. Lá estavam mais de oitocentos homens e mulheres - mais, na sua maioria, mulheres - muito felizes com o recebimento daquelas casas no conjunto Capelasso. Depois estivemos na cidade de Cacoal, onde participamos da Feira de Indústria e Comércio de Cacoal, uma feira já tradicional, é a 5ª Feira Industrial e Comercial da Cidade de Cacoal. Estava a Prefeita Glaucione e outras Prefeitas também, como a da cidade de Pimenta Bueno, Prefeita Juliana; a Prefeita Rosane Donadon, de Vilhena; Parlamentares da Bancada Federal, como a Deputada Maninha Raupp, o Presidente da Assembleia, Deputado Maurão de Carvalho, que também é do nosso Partido, e outros Parlamentares da Bancada Estadual e Federal.
15:28 R	Uma feira que movimenta o comércio e a indústria da cidade de Cacoal. Cidade na qual fui vereador, há mais de 30 anos, e orgulha-me muito ver que a cidade de Cacoal cresceu, desenvolveu-se e hoje está com quase 100 mil habitantes. Encerramos na cidade de Ariquemes, no encontro das cooperativas da área de mineração. Aproveitei esse encontro das cooperativas, eu e a Deputada Marinha, também com Prefeito Thiago Flores, que é do meu Partido, da cidade Ariquemes, vereadores e empresários, para discutir o ramo da mineração. O Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Dr. Salatiel Rodrigues, estava lá também, presidindo esse importante evento da área da mineração, das cooperativas de mineração. Como todos os órgãos ICMBio, Ibama, Sedam, DNPM, CPRM, Polícia Ambiental e tantos outros órgãos envolvidos nesse seminário da mineração na cidade de Ariquemes. E ainda encerramos a semana na cidade de Porto Velho em eventos de igreja, no evento do Partido das Mulheres, para comemorar o Outubro Rosa, ou melhor, divulgar a prevenção da saúde da mulher, sobretudo a prevenção do câncer, câncer de mama, do câncer do colo do útero e outros mais, com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Williames Pimentel, o Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, também a Deputada Federal Marinha Raupp e a Ministra Fátima Pelaes, de Políticas das Mulheres - do Presidente Michel Temer. Enfim, foi um evento muito importante para difundir essa campanha do Outubro Rosa, que é divulgada em todo o País, e o Congresso Nacional também tem feito a sua parte na divulgação do Outubro Rosa, da prevenção do câncer Então, Srªs e Srs. Senadores, entro, agora, em meu pronunciamento sobre a reforma eleitoral. Eu queria perguntar: acho que eram 20 minutos, não é? Foram colocados só dez. Eu queria, pelo menos, mais uns cinco depois desses cinco que ainda restam aí, para que eu possa terminar esse breve pronunciamento. Sr. Presidente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania começou a apreciar, na última quarta-feira, dia 13, três propostas de emenda à constituição que alteram o sistema eleitoral vigente no Brasil. Trata-se da PEC nº 61, de 2007, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares; da PEC nº 90, de 2011, proposta pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, hoje nosso chanceler, Ministro do Itamaraty; e da PEC nº 9, de 2015, que traz o Senador Reguffe, que está aqui no plenário, como primeiro signatário dela. Essas proposições, das quais tenho a honra de ser Relator, tramitam em conjunto e propõem alterações na forma de preenchimento das vagas da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Os argumentos para as alterações são bastante conhecidos e não creio que mereçam ser aqui aprofundados. São todos relativos às fragilidades do atual sistema proporcional com listas abertas que, sabemos todos, é um dos principais vetores da crise de representatividade que vivemos hoje, caracterizada pelo distanciamento dos eleitores, pela fragilização dos partidos e pela elevação do custo das campanhas eleitorais. Sabemos, Sr. Presidente, que nós já aprovamos uma minirreforma. Como sempre, uma meia sola, uma minirreforma eleitoral, e não é a primeira vez que nós aprovamos, no Congresso Nacional - por falta de consenso para uma reforma profunda -, reformas parciais, mas que vão valer para a próxima eleição.
15:32 R	Essas PECs que estou citando aqui, de que sou Relator, não valerão mais para a próxima eleição. E também não adianta querer aprovar uma reforma profunda para valer para a próxima eleição, porque hoje, com trinta e tantos partidos políticos na Câmara dos Deputados, não se aprova reforma profunda nenhuma, a não ser que seja para valer para as próximas eleições a partir do ano que vem. E esse é o nosso objetivo. Para resolver esses problemas, as PECs propõem ora a adoção do sistema distrital puro, ora a adesão ao sistema distrital misto. Em ambos os casos, parece haver consenso de que as falhas atuais podem ser superadas pela redução em algum grau de circunscrição eleitoral: o eleitor passaria a identificar mais claramente seu representante; os custos da eleição seriam reduzidos; e o debate se concentraria em torno de grandes projetos políticos, fortalecendo as legendas partidárias. Embora reconheça o mérito das três propostas apresentadas, gostaria aqui de fazer a defesa do sistema eleitoral misto, nos termos do substitutivo que compõe meu parecer. O substitutivo incorpora, essencialmente, o conteúdo da sugestão apresentada pelo Senador Roberto Rocha à PEC n° 90, de 2011, e é resultado não apenas dos muitos debates de que temos participado, mas também da contribuição formal de inúmeros Senadores. Pela regra proposta no substitutivo, metade das vagas da Câmara dos Deputados será preenchida pelo sistema majoritário, em distritos uninominais; a outra metade será preenchida por meio do sistema proporcional em lista fechada. Assim, a cada eleição para a Câmara, os eleitores terão direito a dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito eleitoral, e outro para o partido. Para isso, os Estados e o Distrito Federal serão divididos em número de distritos correspondente à metade da respectiva representação na Câmara dos Deputados. Esses distritos serão definidos por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral em até um ano antes das eleições e resguardarão os princípios da contiguidade, do equilíbrio numérico e da formação histórica. O candidato mais votado em cada distrito será eleito seu representante, preenchendo-se, assim, metade das vagas da Câmara dos Deputados. Promovemos, com essa medida, uma regra clara, claríssima, de conversão de votos em cadeiras, que permite que o eleitor saiba exatamente quem é o seu representante distrital e possa, pois, acompanhá-lo mais diretamente. A outra metade da Câmara dos Deputados será eleita pelo sistema proporcional de listas preordenadas e corresponderá ao número de votos dados a cada legenda, deduzidos, do total de lugares, os ocupados pelos representantes eleitos pelos distritos. Com isso, contemplamos a diversidade política e as agendas supradistritais, além de fortalecermos o vínculo partidário, que são alguns dos principais méritos do sistema proporcional. A proposta mantém o número atual de componentes da Câmara dos Deputados, respeitando-se os mínimos e os máximos por Unidade da Federação que estão hoje em vigor, mas transfere, para legislação infraconstitucional, as estratégias de cálculo do quociente partidário, em casos de compensação necessária.
15:36 R	Por fim, disciplinamos também os critérios de suplência, que será realizada, no caso do Deputado eleito pelo sistema majoritário, por eleição suplementar, caso a vaga ocorra a mais de 180 dias para o final do mandato; e pela lista partidária nos demais casos. Entendo, Srªs e Srs. Senadores, que esta proposta é a que mais representa hoje o consenso possível e desejável. E importa dizer que se baseia em sistema consagrado, adotado pela Alemanha a partir de 1949 e, desde então, imitado por inúmeras outras democracias do mundo, entre as quais a Itália, o México, o Japão e a Coreia do Sul. Se aprovada, não apenas corrigiremos as distorções do sistema atual, cuja falta de transparência vem sendo há muito criticada, mas asseguraremos à nossa democracia a preservação da diversidade política e a viabilidade do pluripartidarismo, que tanto valorizamos. Meu parecer, lido na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da semana passada, teve a votação adiada em virtude de pedido de vista coletiva, mas pediria a todos que nos empenhássemos para que sua apreciação possa ocorrer ali o mais rapidamente possível, quem sabe ainda nesta semana, agora na quarta-feira, para que essa discussão seja trazida, sem muita demora, para este plenário e, aprovada aqui, enviada à Câmara dos Deputados. Repito: não será um projeto que possa valer para o ano que vem, pois não dá mais tempo. Mas que possa valer para as eleições, quem sabe, de 2020, para vereadores e para deputados estaduais e federais. Sr. Presidente, encerro aqui a minha fala, parabenizando mais uma vez o Senador Cristovam Buarque, que apresentou o requerimento e presidiu a sessão especial em homenagem às nossas professoras e aos nossos professores, que aconteceu pela manhã aqui nesta Casa, quando tive a oportunidade de me pronunciar e de parabenizar e homenagear todas as professoras e professores do nosso querido Brasil pelo relevante trabalho que fazem, formando a cidadania, formando o caráter dos nossos jovens. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Convido o nobre Senador Reguffe, muito digno representante do Distrito Federal aqui no Senado da República, ao lado do orador seguinte, o grande Senador Cristovam Buarque. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu protocolei na tarde hoje um projeto de lei nesta Casa sobre o Comitê Olímpico Brasileiro, sobre a eleição para o Comitê Olímpico Brasileiro. É estarrecedor o que está acontecendo no COB neste momento. O Presidente do COB, o Sr. Carlos Arthur Nuzman, está preso; o Comitê Olímpico Brasileiro, suspenso pelo Comitê Olímpico Internacional. Trata-se de um escândalo internacional, em jornais do mundo inteiro, como se o Brasil fosse aqui o grande país da corrupção. Existem muitas coisas erradas e muita corrupção neste País, e nós temos que reagir a isso. Mas também existem coisas erradas em outros países.
15:40 R	Mas não dá para aceitar, Sr. Presidente, de forma objetiva, a forma como se escolhe a direção do Comitê Olímpico Brasileiro. O Comitê Olímpico Brasileiro recebe 1,7% da receita das loterias. De 2001 para cá, ele já recebeu mais de R$2 bilhões de dinheiro proveniente de recursos das loterias da Caixa Econômica Federal - portanto, um dinheiro que é público, um dinheiro que é do cidadão brasileiro, que é destinado para o Comitê Olímpico formar atletas, incentivar atletas brasileiros. E como se escolhe o Presidente do COB? Juntam-se os presidentes das confederações, e eles simplesmente escolhem o Presidente do COB. É sempre um cartola, é sempre alguém... Não dá para aceitar essa forma de escolha. Então estou propondo, Sr. Presidente, um projeto objetivo, um projeto de lei alterando a Lei 9.615, a Lei Pelé, no seu art. 18-A, inciso VII, alínea "g," alterando o colégio eleitoral que elege o presidente do COB. Ao invés dos presidentes das confederações, passa-se a ter como colégio eleitoral todos os atletas que representaram o Brasil nas Olimpíadas até hoje. Participou de uma Olimpíada representando o Brasil, passa a ter direito a voto para escolher o Presidente do COB. Ao invés de juntar um grupo de 20 pessoas e escolher o Presidente, nós vamos ter aí mil, 2 mil atletas escolhendo o Presidente do COB e escolhendo quem vai gerir esses recursos para a formação de atletas. Penso que teríamos uma eleição muito mais democrática, com menos conchavos, com menos esquemas, e o Brasil não estaria nas páginas policiais, nas páginas de jornais internacionais, como está neste momento. Só no ano de 2016, foram transferidos 208 milhões desse recurso proveniente das loterias para o Comitê Olímpico Brasileiro. De 2001 para cá, mais de R$2 bilhões. Com o meu projeto, somente poderão receber recursos da Administração Pública Direta e Indireta. E para fazer jus a esses 1,7% da receita das loterias, o COB terá que ter como colégio eleitoral todos os atletas que participaram de Olimpíadas representando o Brasil. E com o limite de uma única reeleição. Nesse sentido, já ocorreu uma alteração na legislação em 2015, e fica o limite de uma reeleição. O Carlos Arthur Nuzman está desde sempre no COB. Com isso, a pessoa poderá ficar, no máximo, dois ciclos olímpicos: ter quatro anos e, no máximo, mais quatro anos. Depois, não pode mais ser reeleita.
15:44 R	E, para o COB receber esses recursos da Administração Pública direta e indireta, recebendo esses 1,7% da receita das loterias, ele terá que alterar o seu colégio eleitoral, passando a votar não os presidentes das confederações e, sim, todos os atletas que participaram pelo menos uma vez das Olimpíadas representando o Brasil. Com isso, nós vamos ter uma eleição muito mais democrática, muito mais justa. Espero que tenhamos um Comitê Olímpico Brasileiro muito mais voltado à formação dos atletas brasileiros, ao esporte brasileiro, e não a negócios e esquemas. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e, pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Cristovam Buarque a ocupar a tribuna. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem eu li um artigo que concluía com um parágrafo que tem os seguintes dizeres: Se não organizarmos rapidamente um polo democrático (contra a direita política, que mostra suas garras), que não insista [ou seja, que esse polo democrático não insista] em “utopias regressivas” (como faz boa parte das esquerdas), que entenda [volto a insistir, o polo democrático] que o mundo contemporâneo tem base técnico-científica em crescimento exponencial e exige, portanto, educação de qualidade, que seja popular, e não populista, que fale de forma simples e direta dos assuntos da vida cotidiana das pessoas [ou seja, o polo democrático; se não fizermos esse polo democrático], corremos o risco de ver no poder quem dele não sabe fazer uso ou o faz para proveito próprio. E nos arriscamos a perder as oportunidades que a História nos está abrindo para ter rumo definido. Senador Reguffe, esse parágrafo é de um artigo que eu li ontem do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu vou resumir, porque é mais fácil ler, com tantos parêntesis e frases de certa maneira longas, do que falar. Lendo a gente entende melhor. Depois de um longo artigo sobre quais os rumos do País, o que ele diz é que, se não organizarmos rapidamente um polo democrático - e aí ele insiste - que perceba o avanço técnico que está ocorrendo no mundo - não podemos fechar os olhos -, que olhe para a frente e não para trás, como muitos - ele fala aqui das esquerdas, mas eu não vou citar apenas das esquerdas -, como muitos fazem e ficam olhando para trás, nós corremos o risco de entregar o poder a quem achamos que não devemos entregar. O título é "Quais os Rumos do Brasil?" e o que está por trás disso, Senador Elmano, é que nós perdemos coesão e rumo. O País está sem coesão nacional e sem rumo.
15:48 R	E essa semana passada um grande jornalista brasileiro, que é o Roberto D'Avila, me perguntou, fora da entrevista que eu lhe dei: "Por que nós estamos nesta situação? E mais, por que nós não estamos vendo o caminho para sairmos disso?" Senador Elmano, no momento em que ele me fez esta pergunta, eu tive a sensação de que o Brasil vem caminhando dentro de um labirinto e perdeu a noção de como voltar ou de como sair e ir em frente. Nós já estamos há muito tempo no labirinto construído pelos conservadores: o labirinto da escravidão, o labirinto do latifúndio, o labirinto mesmo de um império, em vez de uma república, mas não dá para jogar a culpa no passado. Nós, esta geração, nós estamos nos embrenhando em um labirinto de posições ruins para o Brasil. Fizemos uma democracia e uma Constituição; maravilha. Mas fizemos uma Constituição que foi basicamente orientada para sair da ditadura, e não para construir o futuro. Tanto que nós criamos direitos que o regime militar tinha eliminado, mas não criamos os deveres, que cada um de nós tem que ter com a República e com a Nação. E aí começou o nosso labirinto: o labirinto dos direitos sem deveres. Esse labirinto de deveres e direitos terminou nos levando à pressão inflacionária. Essa pressão inflacionária até nós vencemos com o Plano Real, com a responsabilidade fiscal, mas não cumprimos plenamente isso, continuamos nos embrenhando no labirinto da dívida - dívida individual para trocar de carro a cada tanto tempo, para construir casas; os pobres para sobreviverem. Entramos no labirinto do endividamento e o Estado se endividou para fazer Copa, Olimpíadas, prédios majestosos - inclusive do Poder Judiciário, inclusive do Ministério Público, que luta contra a corrupção dos políticos, felizmente, mas não luta contra a corrupção das prioridades, fazendo palácios de vidro, de aço, quando, ao lado, as pessoas não têm casa, não têm saneamento. Nós entramos no labirinto do desperdício. Dobramos uma escada do desperdício, do endividamento. Nós entramos no labirinto da depredação ecológica e estamos pagando o preço: rios secando, cidades sem água, rios sujos. Nós fomos entrando em um labirinto depois do outro e ficamos nos perguntando como sair do labirinto. E, por trás de tudo isso, nós não fizemos o que era necessário para não ficar no labirinto, que era educação de qualidade para todos, que era garantir que neste País, a cada criança que nascesse, todos soubessem, vai haver uma escola de qualidade e tão boa qualidade para uns quanto para outros, independente da renda, independente do lugar. Talvez a maior causa de estarmos neste labirinto é não acreditarmos que é possível o Brasil ter escola de qualidade igual para todos. Não se acredita nisso.
15:52 R	Eu já repeti, creio, aqui - e volto a repetir -, que eu lia recentemente uma entrevista com o ex-jogador de futebol Raí, que jogou no mesmo time que joga hoje o Neymar. E a jornalista perguntava sobre o que mais o havia surpreendido quando ele morou na França, jogando nesse mesmo time do Neymar. E o Raí responde, nesse lugar que eu li: "O que mais me surpreendeu na França é que os meus filhos iam na mesma escola que os filhos da minha empregada". Senador Elmano, eu fiquei tão impactado com aquela frase, que eu procurei o telefone e liguei para ele, para saber se era verdade. Primeiro, se era verdade que ele tinha dito; segundo, se era verdade que havia sido a coisa que mais o impressionou na França, mais do que torre Eiffel, mais do que todas essas coisas que lá vão ver os turistas. E ele me confirmou que, de fato, isso era o que mais o havia impressionado positivamente. Por que é que os franceses fazem e nós não fazemos? E esse é o caminho para sair do labirinto. Labirinto que nós, aqui nesta Casa, temos ampliado, ao não darmos os exemplos devidos à juventude, sobretudo. Labirinto em que entramos por conta das mordomias que têm o Poder Público no Brasil, no Executivo, no Legislativo e, sinceramente, ainda mais no Judiciário. Esses maus exemplos que vamos dando à população são os que agravam a situação e que fazem o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente, escrever um artigo em que levanta a hipótese de que, se nós não fizermos um dever de casa que precisamos fazer, caminhamos para depois lamentarmos que o povo pode estar empurrando a política brasileira para uma situação de retrocesso na democracia. O povo quer ter o poder de escolher as coisas pelas urnas. Mas quando ele sente que há um caos, que há uma insegurança, que as coisas não funcionam, que os dirigentes não dão bons exemplos... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... o povo é capaz de abrir mão do poder de determinar as coisas pelas urnas e aceitar ser controlado pelas armas. E aí a gente joga a culpa nos que usaram as armas. Não: a culpa é nossa, que não soubemos usar as urnas. E não estamos sabendo. Tanto não estamos sabendo, que nos deixamos levar para dentro desse labirinto em que está o Brasil, um labirinto que vem das esquinas que nós dobramos, tomando decisões equivocadas. Decisões equivocadas que vão nos embrenhando num labirinto do qual não sabemos, hoje, como sair. E o povo não se satisfaz com que não saibamos como sair. O povo quer uma saída. E se nossa geração, nós, hoje, os líderes, não formos capazes de encontrar essa saída, e muito rapidamente, a saída virá por fora de nós, por cima de nós, os líderes de hoje, os políticos, os civis. E não joguemos a culpa nos outros. Não joguemos a culpa nos que passarem por cima de nós, porque eles passarão, porque nós não fomos capazes de usar bem o poder que o povo nos deu pelas urnas.
15:56 R	Creio que Fernando Henrique Cardoso alertou ao dizer: "É preciso um polo; é preciso que organizemos rapidamente um polo democrático, mas um polo que não insista em utopias regressivas, que não insista e que entenda as mudanças que estão ocorrendo, hoje, no mundo contemporâneo, na ciência e na técnica. E não adianta querer lutar contra isso." Hoje a gente pode dividir os que estão aí na política em três grupos: os que recusam o avanço do progresso, os que aceitam os aspectos negativos do progresso... E um terceiro, que a gente precisa construir, com uma filosofia da construção, que seja capaz de dizer: o progresso é bom e temos que aproveitá-lo. Mas precisamos usar da ética e da política para corrigir os defeitos que esse progresso traz consigo. Uma espécie de filosofia da construção, no lugar da filosofia da aceitação de que as coisas continuem desse jeito, e que não há como fazer diferente, e também da filosofia da negação, reacionária, contra o progresso. Este é o nosso desafio, uma filosofia da construção de um mundo novo. O Elmano é da minha geração, que acreditou tanto no desenvolvimentismo lá no Nordeste, como também o Armando, que é mais novo, mas também participou disso. Aquele desenvolvimentismo não dá mais resposta. Quantos de nós acreditou no socialismo? Aquele socialismo fracassou. Quantos de nós, às vezes, recusa o capitalismo, porque concentra renda, porque depreda a natureza? Mas é a realidade. A pergunta é como administrar isso, não é como se recusar; não é como aceitar do jeito que ele vem; mas como administrar, para trazer um progresso com cara humana? E, aí, não adianta olhar pelo espelho retrovisor, nem adianta apenas querer limpar o banco do carro. É preciso olhar pelo vidro da frente. É preciso olhar pelo para-brisa, lá na frente. Eu creio que, com outras palavras, foi nessa linha que o Fernando Cardoso escreveu ontem no O Globo. Só que eu acho que ele tem ainda idade e experiência para não apenas ficar escrevendo artigo, mas também para tentar nos ajudar, na construção desse polo democrático. E ele se esqueceu de dizer aqui que esse polo democrático... Mas está implícito: não é uma questão de siglas partidárias: A, B, C, D, E, F, G, H... Não. É uma questão de concepção de mundo, concepção de mundo democrático, concepção de mundo de oportunidades iguais para todos, concepção do mundo de equilíbrio ecológico, concepção do mundo de respeito ao equilíbrio fiscal. Tudo o que for feito tem que ser feito com responsabilidade fiscal. Compromisso e responsabilidade. É um desafio que ele faz e que, lamentavelmente, nós não estamos aqui sabendo fazer, com o devido cuidado, mas que, ao vir de um... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... ex-Presidente da República, com a formação intelectual e pessoal de Fernando Henrique, merece a nossa atenção. E é nesse sentido que eu vim aqui, fazer esse discurso. Citei apenas o último parágrafo, mas o artigo inteiro nos faz refletir sobre como parar de aprofundar, embrenhar-se num labirinto que parece não ter caminho de volta, e como encontrar um caminho. E que não seja de volta; que seja para cima; que seja para frente.
16:00 R	E o Brasil tem tudo que é preciso para isto: tem um empresariado potente, criativo; tem líderes sindicais capazes de participar desse esforço; tem, hoje, 7 milhões de estudantes nas universidades; tem uma escola de qualidade deficiente, desigual, mas pelo menos quase todos matriculados nela. Precisa apenas que nós nos encontremos e criemos esse polo democrático... (Interrupção do som.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu tinha concluído, Senador. Faltam apenas duas últimas palavrinhas. Quero dizer que precisamos nos encontrar aqui com o espírito de construir esse polo democrático que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sugere. E eu gostaria muito que pudéssemos participar dessa construção, pois, se não fizermos isso, não seremos perdoados por esses jovens que eu vejo aqui nos visitando. Eles vão até um dia lembrar que assistiram a isso aqui e vão se perguntar de que adiantou aquela fala. Mas eu espero que, no futuro, eles olhem e digam "eu estava lá presente, quando se falou disso" e eles tenham conseguido levar o Brasil no bom caminho. É disto que nós precisamos: do bom caminho. Sair do labirinto dos erros em que estamos mergulhados e no qual muitos se acham prisioneiros. O Brasil não é prisioneiro; nós, os políticos, sim! Mas o Brasil vai encontrar o caminho... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Conosco ou o País, com outra geração. Era isso, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Armando Monteiro.) O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu quero me congratular com o Senador Cristovam, sempre lúcido na avaliação dos temas de interesse do País. E quero dizer a V. Exª que eu também pude ler o artigo do ex-Presidente e considero a abordagem dele muito interessante, lembrando que tem que haver, neste País, um espaço de convergência ao centro, para que se possa oferecer ao País uma nova agenda, um rumo, como ele aponta, pois o Brasil está carecendo da indicação de um rumo que não signifique uma opção pelas utopias regressivas, como alguns pretendem, tampouco nós descambarmos para propostas, talvez, messiânicas ou salvacionistas que algumas figuras mais extremadas pretendem oferecer. Então, congratulo-me com o nobre Senador Cristovam Buarque, lembrando que V. Exª tem, aqui nesta Casa, sempre procurado pensar e refletir sobre esses temas. Quero fazer aqui um registro, com muita satisfação, da presença dos alunos do nosso Colégio Reação, do Recanto das Emas. Sejam muito bem-vindos aqui no Senado! Eles são integrantes da turma do ensino fundamental do Colégio Reação. Tenho a satisfação de passar a palavra ao nobre Senador Elmano Férrer, que representa, nesta Casa, o Estado do Piauí. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Armando Monteiro, grande Senador de Pernambuco, quando o nobre Senador Cristovam Buarque falou em rumos no Brasil, veio-me à mente que, em 1993, nós éramos Secretários de Planejamento do Estado do Piauí e, juntamente com o Prof. Raimundo Nonato Monteiro de Santana, àquela época, há 24 anos, idealizávamos e realizamos um evento que tinha o nome "Rumos do Piauí, Rumos do Brasil e Rumos do Mundo". E V. Exª, meu nobre Senador Cristovam Buarque, compareceu a esse evento.
16:04 R	À época, V. Exª era o Magnífico Reitor da UnB, e tínhamos em V. Exª, como temos hoje, a convicção da inteligência, da concepção que V. Exª tem de Brasil e, sobretudo, de mundo. E à época, também, estávamos na busca de reduzir o desequilíbrio entre o Estado do Piauí e os demais Estados do Nordeste e entre o Nordeste perante as demais Regiões do Brasil. E lembro-me de que V. Exª, naquela oportunidade, deu uma grande contribuição para aquele evento. E, hoje, V. Exª trata de para onde é que nós estamos indo. Lembro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que, quando aqui chegava para exercer o mandato de oito anos como Senador, em 2015, encontrei-me com o Senador Cristovam Buarque - 2015. E nós perguntávamos um ao outro: para onde o Brasil está indo? Ainda hoje, meu nobre Senador Cristovam Buarque, nós nos perguntamos, e a nós pergunta o povo brasileiro. Quer dizer... Para onde nós estamos indo? Quanto à crise atual, todos nós sabemos como sair dela: é o engajamento. E todos nós estamos na busca dessa saída. E nós não temos - nós, Parlamentares - nem o Executivo... Mas temos que ter a humildade de ouvir a sociedade, de ouvir os segmentos sociais, que vivem esses sofrimentos de muitos segmentos que hoje a crise abate. Mas, Sr. Presidente, eu queria só aproveitar a oportunidade... Eu estou aqui com o jornal do Estado do Piauí de quinta-feira, em que, mais uma vez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em manchete, este jornal diz o seguinte: "No Piauí, reservatórios de água têm volume abaixo de 10%". Ou seja, os reservatórios construídos ao longo do tempo não foram suficientes para armazenar e assegurar à população aquilo que é mais importante na vida, que é a água. Nós dependemos dela.
16:08 R	O nobre Senador Armando Monteiro sempre tem trazido essa questão da segurança hídrica a este Parlamento - não só ele, como grande representante de Pernambuco, mas muitos outros Senadores do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, enfim, da região semiárida do Nordeste, e também os nossos antepassados. Há mais de 50 anos, nós falamos na inclemência da seca, nas irregularidades pluviométricas e no carro-pipa, como tive oportunidade de ver, recentemente, no Estado do Piauí e em todo o Nordeste, a nos desafiar. Eu participei, Sr. Presidente, na quinta-feira próxima passada, de um evento em São Raimundo Nonato - que é a síntese do Semiárido piauiense -, promovido pelo Exército, oportunidade em que se discutiram dois temas: defesa nacional e, de outra parte, desenvolvimento sustentável do Semiárido brasileiro. Foi naquela oportunidade que o Coronel, o Tenente-Coronel Nixon Frota, Comandante do 25º BC, fez uma brilhante exposição sobre a Operação Carro Pipa, do Semiárido do Piauí, operação essa que abrange um universo de 70 cidades, 70 Municípios, atendendo a uma população de 220 mil habitantes, com um gasto mensal superior a R$6 milhões. O Brasil, o Estado brasileiro, vem gastando, ao longo dos últimos seis anos, em torno de R$6 milhões no Estado do Piauí e, no Nordeste, uma quantia em torno também de R$850 milhões a R$900 milhões - isso só numa operação emergencial, levando água a quem precisa dela para sobreviver. Sr. Presidente, o que nos chama a atenção é que, ao longo de mais de 50 anos, nós ainda não fomos devidamente inteligentes, competentes - refiro-me a nós, setor público, sobretudo os organismos regionais, mas o próprio Governo central - para realizar obras de infraestrutura, no sentido de dotar aquela região de instrumentos de convivência com a seca. É lamentável - e digo isso com muita convicção -, porque cheguei ao Estado do Piauí, meu Presidente, há 51 anos. É a primeira imagem que tenho do Piauí, ao adentrar, vindo, inclusive, pelo Estado de V. Exª, vindo de Recife, da sede da Sudene. Por terra, atravessamos a Paraíba, o Ceará e chegamos ao Piauí. E a imagem que temos é a de um carro-pipa, exatamente na fronteira do Estado do Piauí com o Estado de V. Exª, em Araripina, um Município do Estado de Pernambuco. Víamos um carro-pipa. E esse carro-pipa, depois de meio século, ainda é presente, está presente nos programas assistenciais do Governo.
16:12 R	Vejo isso com grande tristeza, lamentando profundamente a falta de divisão que nós tivemos. Eu, como técnico da própria Sudene, vi nascer a Sudene e vi, digamos, a Sudene agonizar, como agoniza hoje um órgão secular como é o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Veja que aqui eu tenho, Sr. Presidente, só para ser mais rápido, a situação de alguns reservatórios no Estado do Piauí. O que mais me chama a atenção é o Açude de Cajazeiras, feito há oitenta anos pelo Dnocs, que fica no Município de Pio XIX, que se limita com Inhamuns, no Ceará. Esse açude, com 24 milhões de metros cúbicos de água, pela primeira vez ao longo desses oitenta anos, secou há três anos. Não existe volume morto, não existe nada de água naquele reservatório. E é um reservatório de 24,7 milhões de metros cúbicos de água. De outra parte, há outro a 35km, no Município de Fronteiras do Piauí, que também se limita com as regiões secas do Ceará e também com parte de Pernambuco. O Município de Fronteiras tem um reservatório também construído pelo DNOCS, há mais de setenta anos, com capacidade de 51,8 milhões de metros cúbicos. Ele tinha 1,5% de água. Não existe mais nem volume morto. O Açude Piaus, de 104 milhões de metros cúbicos de água, não tem 4%. E por aí vai. O Açude Petrônio Portela, com quase duzentos milhões de metros cúbicos de água; o Açude Joana, que abastece a cidade de Pedro II, também não tem água mais; o Açude Estreito, com 23,9 milhões de metros cúbicos, que devia estar abastecendo oito cidades, através de uma adutora que está parada, há vários anos. Aliás, as adutoras em construção, no Piauí, estão todas paradas, assim como os projetos de outras. Então, são coisas dessa natureza, Sr. Presidente, que nós lamentamos. Aqui, o nosso professor Cristovam Buarque foi muito feliz ao fazer as colocações de que, também no meu entendimento, nós precisamos de um projeto de Nação. Eu também li o artigo de ontem do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é um chamamento à inteligência deste País, no sentido de buscarmos alternativas para que sejamos aquilo que temos todas as condições de ser - e somos: uma grande Nação. Somos um País que tem todos os recursos naturais que muitos países não têm. Nós temos uma população, como V. Exªs sabem, as Srªs e os Srs. Senadores, de mais de 208 milhões de brasileiros. Mas temos desafios que dependem de nós, no meu entendimento.
16:16 R	O nosso problema maior é o problema político. Veja a reforma que saiu agora no apagar das luzes, que sintetizou em um fundo público, como disse V. Exª, que aqui todos nós tínhamos que realmente ter como financiar campanhas, mas a sociedade nos criticou porque, enquanto falta dinheiro para educação, para a saúde, nós constituímos um fundo, e, por sinal, V. Exª foi muito feliz no projeto alternativo, no substitutivo que V. Exª fez, em que buscou tirar dinheiro, compensando aqueles recursos gastos com a propaganda partidária e também de nossas emendas. Talvez tenha sido melhor do que o que era, porque a previsão era de um fundão, mais de R$3,5 bilhões e ficou de R$1,7 bilhão. Mas, creio, Sr. Presidente, que tudo isso são questões que nós temos que debater aqui. Sei que o professor, o nosso Senador Cristovam Buarque, tem sido constante em seus pronunciamentos, sobressaindo aí a questão em que ele sempre insiste e persiste, que a nossa saída está na educação. Mas, eu queria, Sr. Presidente, só dizer, por último, que nesse evento de São Raimundo Nonato, em que se discutiu a questão, sobretudo, do desenvolvimento sustentável no Semiárido, tivemos a participação de algumas autoridades, secretários do Estado do Piauí. Eu gostaria aqui de nominar o nome do Secretário de Segurança, Sr. Fábio Abreu, do Secretário de Mineração, Sr. Luiz Coelho, também tivemos a participação do Subsecretário de Defesa Civil, Vitorino Tavares, do Prof. Dalton Macambira, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além da participação do General de Divisão, Eufrásio, que é da Diretoria de Logística do Exército e do Tenente-Coronel Comandante do 25º Batalhão de Caçadores (25º BC), que foi um dos organizadores daquele evento. Por isso, Sr. Presidente, eu queria fazer esses registros, à luz do que disse o nosso nobre Senador Cristovam Buarque, pernambucano e que tem uma história política aqui em Brasília, no Distrito Federal. Eu sempre repito, conheci V. Exª como Presidente da Federação das Indústrias, no Estado de Pernambuco, como um dos mais eficientes conselheiros que a Sudene já teve. Tínhamos, naquele colegiado, governadores, representantes de vários ministérios, mas tínhamos também representantes da iniciativa privada. V. Exª tinha assento naquela casa, ainda com seus 30, não sei se 35 anos, mas muito jovem, e impressionava a todos pelas colocações e pelo conhecimento que V. Exª tinha e tem ainda do Nordeste do Brasil.
16:20 R	Por último, falando de Sudene, um órgão de desenvolvimento regional, Sr. Presidente, eu creio que o Brasil é um continente e tem suas regiões com características muito próprias. Temos o trópico úmido, que fica na Hileia Amazônica, onde já esteve a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), o Banco da Amazônia S.A. (Basa) e outros organismos que atuam aquela região. Temos, de outra parte, o trópico semiárido, que é a nossa região, com características climáticas de solo, de vegetação, de fauna, enfim, a própria economia muito diferente do trópico úmido, ou seja, da Amazônia, onde nós temos a Sudene, que já tem um papel muito grande, um papel fundamental no desenvolvimento da região, o DNOCS, um órgão secular, o Banco do Nordeste, que ainda continua com atuação muito brilhante, muito eficiente na nossa região. Temos aqui, onde nos encontramos, os cerrados do Brasil, com suas características próprias, hoje incorporado ao processo de desenvolvimento, sobretudo através de grãos e da pecuária. Ou seja, com isso, Sr. Presidente, eu quero dizer da dimensão continental e das características diferentes das regiões. Logo em seguida, o Pantanal. Com isso, quero dizer e fazer um apelo ao nobre Senador Armando Monteiro: temos que voltar a discutir o regionalismo. Somos, sim, um país único, onde há o predomínio do planejamento global, nacional, mas nós temos que retomar o planejamento e o desenvolvimento regional. Temos as nossas características próprias. Temos que recuperar a eficiência do DNOCS e da Sudene. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Temos a própria Codevasf, Sr. Presidente, que tem um trabalho fantástico, sobretudo no Estado de V. Exª, Pernambuco. A Codevasf hoje está com problemas de orçamento. Mas eu vejo o pior, Sr. Presidente. Eu sei que era uma Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Depois, por iniciativa do nosso ex-Governador e ex-Senador desta Casa, Freitas Neto, estendeu à Bacia do Parnaíba. Agora está indo para várias outras regiões e Estados. Creio que é chegado o momento de nós retomarmos essa discussão voltada para o planejamento. No meu entendimento, hoje a improvisação predomina, sobrepõe-se ao planejamento que deveríamos estar exercitando, porque não há saída. Não podemos ter política de desenvolvimento nacional ou regional sem um planejamento. O que nós queremos daqui a 30 anos, daqui a 50 anos? Então, eu queria fazer um apelo a V. Exª no sentido de que nós, da Bancada do Nordeste - e mesmo a Bancada do Norte, do Centro-Oeste e de outras regiões -, tomemos esse discurso de discutirmos ou rediscutirmos a questão do planejamento, planejamento global e planejamento regional.
16:24 R	Então, eram essas, Sr. Presidente, as palavras que nós queríamos proferir na tarde de hoje. O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Meu caro Senador Elmano, eu quero me congratular com o prezado e eminente Senador e registrar aqui que V. Exª, como sempre, tem uma capacidade de entender os desafios da Região. V. Exª sublinhou aqui, com muita propriedade, a sua preocupação com a questão dos recursos hídricos, o desafio sobretudo do semiárido, em que os nossos Estados estão inseridos - ou parte expressiva do território dos nossos Estados - exatamente para poder criar uma infraestrutura hídrica capaz minimante de nos fazer conviver com esse fenômeno, que é um fenômeno cíclico, é um fenômeno recorrente e que há séculos nos desafia. Não é verdade? Lembro-me daquela passagem histórica do então Imperador Pedro II, que, impressionado com a cena que assistia da seca, uma seca muito severa que se abateu sobre a região ao tempo da visita dele, expressava, de forma assim até comovida,... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - ... a sua posição no sentido de dizer que venderia as últimas joias da Coroa para que pudesse dar resposta àquele sofrimento da população do Nordeste, que era, à época, tão fortemente atingida. Então, quero me congratular com V. Exª, que conhece muito bem toda essa questão, e dizer que eu compartilho da sua visão de que nós estamos precisando valorizar o planejamento e retomar a discussão de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, ainda que em novas bases conceituais. Mas o fato é que não podemos ficar hoje como estamos, numa espécie de um vácuo, sem propostas, recriando instrumentos, mas sem saber exatamente qual é a política. Então, nós precisamos ajustar os instrumentos à definição da política e tentar compatibilizá-los. Congratulo-me muito com V. Exª e quero dizer que sou sempre, aqui nesta Casa, alguém que valoriza muito a sua posição, sempre serena, sempre equilibrada no debate e sempre construtiva. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Só dois minutos? O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Estou dando cinco a V. Exª. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só dois minutos. A despeito dessas questões relacionadas a recursos hídricos, à segurança hídrica para a população, nós devemos fazer agora - é uma ideia concebida pela CPRM (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais), hoje Serviço Geológico do Brasil - um projeto que visa captar água de um aquífero no Vale do Gurgueia, no Piauí, no Aquífero Cabeça, que é um aquífero fantástico em termos de água. Dizemos que é um rio subterrâneo. Vamos fazer agora, através da Codevasf, do Ministério da Integração Nacional, com o apoio do Ministro Hélder Barbalho e do próprio Presidente Michel Temer, o estudo de viabilidade dessa adutora. Viabilidade do ponto de vista técnico, econômico e ambiental, se é possível nós levarmos... Aliás, existem já 38 poços tubulares no Vale do Gurgueia, nessa região entre as cidades de Eliseu Martins e Cristino Castro, poços perfurados na década de 60, poços com 30cm de diâmetro, 40cm, 50cm até 70cm de diâmetro, com uma vazão de 20 mil metros cúbicos por hora.
16:28 R	E, coincidentemente, fizemos, há vinte e tantos anos, um estudo, através da Aquater, que é uma empresa estatal italiana, sobre os recursos hídricos subterrâneos do Vale do Gurgueia, quando se estudou exatamente a recarga desses mananciais subterrâneos. Viu, Presidente? A recarga foi estudada por essa instituição italiana, que é a Aquater. O estudo dos recursos hídricos subterrâneos desse vale, onde se assegura hoje que nós podemos fazer essa adutora e ter certeza do abastecimento de água de 51 cidades do semiárido durante 300 anos, ou seja, a recarga... É claro que essas águas foram sendo acumuladas ao longo de milhões de anos, mas o estudo chegou. A Aquater, essa empresa, através de um estudo de cooperação Brasil-Itália - o Brasil, através da Agência Brasileira de Cooperação aqui do Itamaraty, e o Ministério das Relações Exteriores da Itália -, fez esse estudo. Nem o Brasil nem o Piauí gastaram nada, foi tudo de uma cooperação técnica que chegou a essa conclusão. Então nós vamos iniciar, através da Codevasf e do Ministério da Integração, esse estudo de viabilidade. E em sendo possível, nós vamos trabalhar para que a água desse rio subterrâneo - de que eu o chamo -, do Aquífero Cabeça, chegue a 51 cidades do Semiárido do Piauí, que, no nosso entendimento, e no entendimento de técnicos de várias instituições, seria uma solução definitiva, digamos, por 300 anos, que abasteceria essas 51 cidades do Semiárido do Piauí, com uma segurança de que não teríamos problemas mais de variações climáticas, de seca, porque a água viria desse aquífero, desse lençol subterrâneo do Vale do Gurgueia. Apenas queria aproveitar a oportunidade e fazer essa referência, esse registro aqui, para conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores, e enfim, de toda a população... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - ... do nosso Estado. Era isso, Sr. Presidente. E agradeço a gentileza de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Meu caro Senador, eu estava querendo lembrar exatamente essa circunstância de que o Piauí tem reservas, aquíferos fantásticos lá no Vale do Gurgueia. Então, isso é uma riqueza extraordinária. Eu espero que possamos utilizá-la aí nessa perspectiva de abastecimento e dar segurança hídrica a toda essa região. Eu me congratulo mais uma vez com V. Exª. (O Sr. Armando Monteiro deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Concedo a palavra ao nobre Senador Armando Monteiro, do Partido Trabalhista Brasileiro, do Estado de Pernambuco. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Elmano Férrer, que preside esta sessão, quero cumprimentá-lo e cumprimentar o Senador Cristovam, que está aqui presente, que é meu conterrâneo, com muita honra. Eu estou trazendo hoje à tribuna um tema que tem sido motivo de muita preocupação dos pernambucanos nos últimos meses: é uma tentativa do Ministério da Saúde, que, através já de várias investidas, tem tentado esvaziar aquele projeto da Hemobrás, em Pernambuco. Então, neste momento, a Bancada do Estado está mobilizada para evitar - eu diria - que algumas iniciativas do Ministério da Saúde prosperem no sentido do esvaziamento definitivo do projeto. Então, eu venho, mais uma vez - não é a primeira vez que venho a esta tribuna para poder discutir esse tema -, sou obrigado a vir mais uma vez, para, por assim dizer, apontar e, mais do que isso, cobrar do Governo Federal uma posição clara e inequívoca sobre a própria posição do Governo. O que temos assistido, estranhamente, é que o Presidente da República se manifesta, quando é procurado pela Bancada, reiterando o compromisso de evitar que esse golpe possa ser perpetrado contra os interesses de Pernambuco e, ao mesmo tempo, um ministro com muito desembaraço se movimenta na direção oposta a essa orientação do Presidente. Então, eu creio que seja algo, de certo modo, até difícil de entender essa posição absolutamente contraditória entre o que o Presidente expressa nas audiências e a postura do seu Ministro da Saúde. Bom, essa questão ligada à Hemobrás, meus caros Senadores, tem origem... A Hemobrás foi implantada para fazer o fracionamento do plasma. A tecnologia vem avançando extraordinariamente nessa área e hoje há um plasma que não tem origem animal, mas que se presta extraordinariamente para atuar, é hoje um produto tecnologicamente avançado que se chama recombinante. Para terem uma ideia, de tudo o que o Ministério da Saúde hoje demanda nessa área, 90% do orçamento se destinam à compra do fator VIII, que é o fator recombinante. O plasma de origem animal hoje tem menos importância. A Hemobrás, para se colocar na fronteira tecnológica, fez uma parceria de desenvolvimento produtivo com uma grande empresa internacional, que hoje é a Shire, a cedente da tecnologia, e há um contrato que está em curso, que está vigorando. Sofreu percalços, porque algumas contrapartidas que deveriam ser oferecidas pela própria Hemobrás não foram oferecidas à época, tempestivamente - menos por culpa da empresa e mais pelas dificuldades orçamentárias do próprio Ministério da Saúde -, e o fato é que esse fator recombinante hoje, graças a essa PDP, é importado dessa empresa cedente de tecnologia, mas ela tem, por assim dizer, nesse contrato, depois de um certo período, nós vamos fabricar e desenvolver o produto em Pernambuco.
16:36 R	Bom, com essas ações que têm sido lideradas pelo Ministério da Saúde, parece que o Ministro desconhece os investimentos já realizados na planta em Pernambuco, não atenta para a insegurança jurídica decorrente de uma quebra unilateral de contrato, desse contrato em vigência, que é a PDP, desconsidera que qualquer outra solução implicaria um maior prazo para transferência da tecnologia e, além disso, haveria um impacto, no médio e longo prazo, sobre os gastos públicos decorrentes dessa decisão. Também pouco se interessa, ao que parece, pela própria proposta de reformulação da PDP com a atual parceira da Hemobrás. Justamente através dessa reformulação é que poderia se dar o encaminhamento inicial e natural num processo de negociação equilibrada e justa. Assim, em defesa de Pernambuco e desse projeto que consolida o Polo Farmacoquímico de Goiana, eu venho fazer rapidamente uma cronologia dessas ações que confirmam, a meu ver, uma posição, eu diria, estranha e pouco clara, pouco transparente, que vem sendo revelada pelo Ministro da Saúde no tratamento desse tema. Inicialmente, ainda em julho deste ano, em resposta à suspensão que foi feita dessa Parceria de Desenvolvimento Produtivo, a Hemobrás submeteu, no dia 24 do mês de julho, à época, uma proposta de reformulação, prevendo, entre outras condições, novos investimentos dessa empresa, a Shire, que é a cedente de tecnologia. A proposta atual se situa, alcança quase US$250 milhões para a conclusão da fábrica de recombinantes em Goiana. De lá até hoje, nunca houve claramente um canal de negociação aberto e fluido por parte do Ministério da Saúde, a meu ver, a respeito dessa iniciativa da empresa de adequar a proposta. Enquanto isso, o Ministério avançava em uma tratativa específica, que, ao final, implicaria transferir a planta industrial de recombinantes - volto a dizer, o produto de maior valor agregado e disseminador de tecnologia de ponta - para o Paraná. Ou seja, a perspectiva de produção do fator VIII recombinante se deslocaria da planta de Pernambuco para o Paraná.
16:40 R	Em agosto de 2017, uma reunião de iniciativa do Presidente da República, que orientou o Ministro para que fizesse esse encontro com Ministros de Estado pernambucanos, o Ministério da Saúde, depois dessa reunião a que tive oportunidade de comparecer, a convite dos Ministros de Pernambuco, o Ministério da Saúde, depois desse encontro em agosto, aparentemente recuou, chegando a divulgar uma nota pública informando que o projeto de Pernambuco estaria preservado, no sentido de se poder fazer em Pernambuco a fabricação de recombinante. Nessa nota, o Ministério informou ainda que negociaria com investidores a construção da fábrica no Estado e fez alusão à proposta da própria Shire. Não obstante essa nota, esse informativo, no início do mês passado, o Ministério da Saúde publicou aviso de audiência pública, já realizada no dia 25 de setembro, com o objetivo de adquirir, por meio alheio à PDP, fora do âmbito desse contrato, 300 milhões de unidades internacionais do medicamento, o que corresponde a cerca de seis meses de fornecimento do produto. Além de desrespeitar uma medida liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que confirmou a manutenção da parceria da Hemobrás com a Shire, a iniciativa do Ministério da Saúde de comprar o produto ignorando os compromissos e o contrato preexistente, como eu já falei, atenta contra a própria sobrevivência da Hemobrás, já que o fornecimento do medicamento é sua principal, senão única, fonte de geração de receita. Assim, em termos práticos, se concretizada a compra pelo Ministério fora da PDP celebrada pela Hemobrás, essa planta lá em Pernambuco ficaria praticamente inativa e sem capacidade de gerar receita. Finalmente, há ainda em todo esse contexto um claro risco de desabastecimento, já que, na audiência pública do dia 25 de setembro, ficou claro que nenhuma das demais empresas que poderiam fornecer o produto quis se comprometer com o quantitativo e prazo de entrega exigidos pelo Ministério da Saúde. A decisão mais sensata, Sr. Presidente, seria manter o atual contrato de compras, até porque a licitação lançada corre um sério risco de ser judicializada e existe um tempo mínimo de quatro meses para produção e distribuição dos medicamentos em toda a rede de Hemocentros do País. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente, na semana passada, mais duas decisões indicam que o caminho seguido até agora pelo Ministério da Saúde tem sido equivocado. Primeiro, foi indeferido pela Justiça de Brasília o pedido do Ministro para suspender a liminar que mantém a atual parceria de desenvolvimento produtivo da Hemobrás. Segundo, na mesma linha, o TCU determinou, em medida cautelar, em sede de medida cautelar, a manutenção da parceria que, de um lado, prevê a transferência de tecnologia do fator recombinante para a planta de Goiana e, de outro, a compra pelo Ministério da Saúde desse produto junto à Hemobrás, cujo fornecimento será feito pela empresa a que já me referi, que é a empresa internacional, até que se complete todo o ciclo de incorporação do processo produtivo e tecnológico.
16:44 R	E, finalmente, o Ministério Público Federal de Pernambuco deve ingressar com uma ação civil pública para impedir que o Ministério da Saúde faça licitação para a compra do fator VIII recombinante, usado por pessoas com hemofilia. Na avaliação do Ministério Público, a pasta estaria criando uma situação de urgência de forma artificial, justamente para fazer a aquisição evitando a compra por meio da planta de Pernambuco. Nas palavras da Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes - abre aspas: "Os estoques do medicamento vão acabar em fevereiro e o ministro, em vez de proceder com o contrato regular, como sempre fez, via Hemobrás, está", nos termos da procuradora, "inventando essa emergência para justificar indevidamente a sua atitude". Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de duas semanas, numa nova reunião entre a Bancada Parlamentar, os ministros de Pernambuco e o Presidente da República, ficou determinado que a planta da Hemobrás em Pernambuco irá produzir o fator recombinante, além da atividade originalmente prevista de fracionamento do plasma. Além da autonomia e segurança no fornecimento com a produção doméstica pela empresa pública, asseguram-se os impactos no desenvolvimento regional ao adensar o polo farmacoquímico da Mata Norte em função do empreendimento de elevada densidade tecnológica, que pode ser inclusive uma âncora para novos e importantes investimentos nessa área. Eu quero, com muita satisfação, ouvir o Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senador Armando, eu quero apenas que me inclua nessa Bancada de Pernambuco, nessa luta. Quando o senhor disse conterrâneo, eu disse: não, conterrâneo é quem nasceu no seu lugar. Eu não sou apenas conterrâneo, eu sou pernambucano. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Pernambucano. Muito bem. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sabe que, quando a gente pergunta às pessoas de outro Estado: "Você é de onde?" Eles dizem: "Nasci em tal lugar". Quando a gente pergunta a um pernambucano: "Você é de onde?" "Eu sou pernambucano." Não é apenas nascer. Então, eu sou. Além disso, eu sou casado com uma goianense, ou seja, da cidade onde está previsto o projeto e que deu esse salto tão grande com a indústria automobilística, nos últimos anos. Conheço Goiana desde que era desse tamanhinho assim. Então, eu quero que me inclua. Até porque, nesse caso, tem algo que o senhor, pela sua generosidade e cortesia, não falou. É que eu acho muito suspeito que o ministro esteja querendo levar para o seu Estado. Eu acho isso meio esquisito, sinceramente. Precisava ter argumentos muito fortes para dizer por que não - se vai tirar de Goiana, não vejo razão para isso, mas, se tivesse razão -, tinha que dizer por que não um dos outros 26 Estados, por que não o Distrito Federal? Por que exatamente o Paraná? E isso não é bom para a imagem do Governo do Presidente Temer, que precisa tanto de credibilidade e passar a ideia de imparcialidade e não proteger ninguém. Lembre-se de que uma das coisas que abalou o Governo Temer - que vem, de lá para cá, piorando - foi aquele caso do edifício do Geddel, em que o Geddel tinha um apartamento e que se passou a ideia - aliás, mais do que a ideia, constatou-se pelo próprio Presidente, na época, do Instituto do Patrimônio Histórico - de que estava em causa própria. Nesse caso aí, eu não vou dizer que o Ministro está em causa pessoal, própria, mas pode passar a impressão de que é interesse do seu Estado. Se fosse Deputado, se fosse Senador, tudo bem, é o papel do Parlamentar lutar pelo seu Estado, mas ministro é do Brasil inteiro. O Ministro tem que colocar o interesse nacional à frente dos interesses de qualquer região e qualquer unidade da Federação. E a impressão que eu tenho é de que não está colocando e que, além disso, está privilegiando o seu Estado, como Ministro. Isso não fica bem. Então, para ser coerente... Podem me tomar como suspeito, no caso de defender Pernambuco, mas nem tanto, porque eu sou Senador pelo Distrito Federal. Uma das coisas boas de estar no Distrito Federal, de morar no Distrito Federal, de ser político no Distrito Federal é que no Distrito Federal todo mundo aceita você dizer: "eu sou daqui, mas sou pernambucano". Nos outros Estados é difícil um Senador ou um Deputado dizer isso. Mas, então, conte comigo na sua Bancada, Senador, porque eu acho isso correto, justo e porque eu sou pernambucano.
16:48 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Eu vou inclusive propor que o Senador Cristovam possa ser designado árbitro dessa contenda. Eu tenho certeza de que ele vai definir-se aí com toda... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu não aceito, eu não serei neutro. (Risos.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito bem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Armando. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Mas eu queria ouvir, com satisfação, o nobre Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria mais cumprimentar V. Exª e me associar ao colega, Senador Cristovam. Nós já tivemos hoje, graças a uma iniciativa dele, uma sessão extraordinária aqui, pela manhã, nesta segunda-feira. Eu tive a satisfação de usar essa tribuna que V. Exª usa agora, lembrando, celebrando, procurando alertar, procurando questionar os desafios, mas especialmente homenageando as professoras e os professores do Brasil, cujo dia é celebrado no próximo dia 15. O Senador Cristovam presidiu a sessão - com a história, com o compromisso de vida que tem com a educação -, de que eu tive a honra de participar, e agora veio esse aparte dele a V. Exª. Ele é pernambucano, mas é um cidadão brasileiro, do Brasil, de Brasília, Senador de Brasília. Eu já ouvi o meu querido Líder, colega de V. Exª de Bancada e meu colega aqui, Humberto Costa, várias vezes trazendo esse tema que V. Exª aborda na tribuna. Então, é um tema suprapartidário, é um tema que pensa o Brasil, que pensa o Nordeste, que pensa Pernambuco. E eu, sinceramente, acho que tudo o que foi falado por V. Exªs é mais do que fundamentos, são fatos. E dentro disso nós não podemos ter - nós não podemos sequer pensar na possibilidade de ter - algum tipo de contrabando em uma questão tão essencial, que é necessária para o Estado brasileiro. É uma questão de saúde pública, é uma questão fundamental. Então, eu quero parabenizar V. Exª, Senador Armando, e me associar ao Senador Cristovam, nascido em Pernambuco, o Estado de V. Exª. Eu vi também o Senador Elmano falando que a última parada dele, rumo ao Piauí, foi também em Pernambuco. Saindo de lá... E chegou... Eu estava acompanhando a sessão... É uma história muito bonita, de mais de 50 anos de Piauí, não é, Senador Elmano? Aliás, eu quero parabenizar o Governador e nosso amigo, Senador Wellington Dias, pela avaliação. Neste momento, ter um Governador como ele bem avaliado pelo povo, a principal liderança do Estado, é fruto de muito trabalho. É um trabalho decente e honesto, que o Senador, o nosso colega Senador... Muito me honrou ser colega dele e Governador junto com ele. Hoje o Wellington Dias é Governador junto com o meu irmão, Tião Viana. Mas eu queria, Senador Armando, fazer uma referência: saíram os números da balança comercial. Só queria aqui, fazendo justiça a V. Exª, que os pernambucanos, que todos os brasileiros, que os empresários entendessem: mais uma vez o Brasil está colhendo aquilo que plantou, mas não plantou agora. Eu tenho que dizer que, graças... A Presidente Dilma é criticada por muita coisa. Muita coisa é injustiça cometida contra ela. Em algumas pode-se ter até razão, porque, quem assume um cargo como o dela, também erra. Mas ela convidou V. Exª para ser Ministro. V. Exª, a duras penas, em um momento de extrema dificuldade do País, criou as bases de uma política de comércio exterior - e eu ponho na sua conta, na conta do governo da Presidente Dilma, uma política que pensou o País. E o que nós tivemos? Um único indicador muito positivo, que vem dos fundamentos positivos, é esse. A inflação que nós estamos vivendo hoje é fruto da falta de dinheiro, de o povo comprar. As pessoas não têm como comprar, e aí os preços caíram. Basicamente isso. Pelo menos um componente importante da queda de inflação é isso. Então, eu não posso, mesmo celebrando uma inflação baixa, pôr isso como um resultado da política do Governo. Não, isso é resultado da falta de política do Governo, do caos que nós estamos vivendo. Mas o trabalho que V. Exª fez no Ministério está rendendo frutos até agora. No ano passado, salvo engano, nessa época, havia um saldo comercial de trinta e poucos bilhões. Terminamos o ano com mais de 40 bilhões. Este ano já passou dos 50 bilhões no mês de outubro, ou seja, até setembro. Devemos ter um saldo... E eu queria cumprimentar V. Exª, fazer justiça, registrar, porque não falta agora vir dizer que foi o Meirelles, que foi não sei quem, que foi o Temer. Não, esse é o resultado de uma política de um governo que criou os fundamentos para ela, em uma relação lá atrás, trabalhando - e V. Exª estava na engenharia dessa política. Por isso que, além de cumprimentá-lo pelo discurso que faz sobre uma questão estratégica para o Brasil e Pernambuco, eu quero também aproveitar e fazer essa ressalva, até pedindo, se possível, um comentário de V. Exª sobre essa questão, que é tão fundamental. Imagine o Brasil, com um rombo de 159 bilhões na sua conta fiscal, conseguir ter um saldo comercial de mais de 50 bilhões no mês de setembro. Fruto, é bom... Eu queria que a imprensa, com todo o respeito a ela, registrasse isso: fruto de uma política desenhada, iniciada, que começou a acontecer no governo da Presidente Dilma, em plena crise, quando V. Exª era Ministro do Desenvolvimento neste País.
16:52 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Jorge, eu quero agradecer muito a referência que V. Exª faz a esse trabalho - que V. Exª faz sempre de maneira generosa -, mas eu queria pedir ao meu caro Presidente para poder me dar depois uns minutinhos para eu fazer um comentário específico sobre esse tema da balança comercial. E mais uma vez agradeço essa generosa manifestação do Senador Jorge Viana, que acompanha - todos nós sabemos aqui no Senado - todas as questões de interesse do País, inclusive no plano econômico, e que caracteriza sempre a sua atuação com uma postura muito serena, muito equilibrada, que todos nós admiramos nesta Casa.
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - V. Exª terá o tempo necessário, porque reputo da mais alta relevância... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito obrigado. Para fechar o tema que me trouxe aqui a esta tribuna, eu espero que, depois dessas marchas e contramarchas, finalmente o Ministério da Saúde não fique desafiando as decisões jurídicas e tentando solapar o próprio posicionamento que o Governo Federal vem, através do Presidente da República, manifestando. Então, nós esperamos que dessa vez a decisão possa ser definitivamente cumprida e que não haja mais essas tentativas artificiais de subverter essa ordem e que, de forma justa e equilibrada, se busque aí contemplar os interesses do País e de Pernambuco. A minha palavra não é a expressão de um regionalismo estreito ou de uma manifestação provinciana. Trata-se de respeitar decisões estratégicas que foram tomadas, recursos públicos que foram investidos e um modelo de transferência de tecnologia que pode ser defendido à luz do dia sob qualquer critério e sob qualquer escrutínio que venha a ser feito do ponto de vista da aferição do interesse público. Então, eu gostaria de deixar essa palavra. Quanto à balança comercial, meu caríssimo Senador Jorge Viana, o Brasil está registrando até setembro um resultado fantástico de US$53 bilhões de superávit na balança comercial. Se tomássemos pela média dos dez meses, nós poderíamos projetar um resultado neste ano que ultrapassaria os US$60 bilhões. Isso é algo muito, muito significativo. Por quê? Porque isso nos leva a uma posição, meu caro Presidente, em que o déficit em transações correntes... Há uma conta do comércio e da transação de bens e há uma conta de serviços. A conta de serviços envolve a balança do turismo, de fretes. Entra na conta, no balanço de transações correntes, a remessa de dividendos das empresas estrangeiras. Então, não fosse o excepcional desempenho da balança comercial, o déficit em transações correntes se elevaria a 2% do PIB. Mas graças ao desempenho da balança comercial, esse déficit vai se situar ao redor de 1%, o que é algo perfeitamente administrável. E mais ainda: nós poderemos ter a perspectiva de ampliar as reservas cambiais do Brasil. Por quê? Porque além de o resultado da balança de bens e serviços globalmente apontar para um pequeno déficit em transações correntes - imenso superávit na balança comercial, mas, ao final, um déficit em transações correntes muito pequeno... Mas considerando, meu caro Senador Jorge, o IED (Investimento Estrangeiro Direto), que entra nessa conta e que vai se aproximar neste ano... (Soa a campainha.)
17:00 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... de US$78 bilhões, nós poderemos ver o saldo das nossas reservas cambiais ampliado. Se o Brasil considera - sempre consideramos - que um seguro do Brasil contra a crise é esse nível extraordinário de reservas cambiais que nós acumulamos, imagine V. Exª a possibilidade de ampliação das reservas graças ao resultado da balança comercial e ao resultado bastante reduzido do déficit em transações correntes. Isso é um trabalho que vem de longe, não vem da nossa passagem no Ministério. Mas eu acho que temos, Senador Jorge... E quando eu vejo um discurso, às vezes, a meu ver, enviesado, tentando desprestigiar a função pública... Eu quero dizer a V. Exª da satisfação que tive de trabalhar com os quadros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobretudo na área de comércio exterior. O Brasil dispõe de recursos humanos, de quadros muito qualificados - são analistas de comércio exterior. Este é outro mérito dos governos Lula e Dilma: nós incentivamos a criação de uma carreira, pode-se dizer de Estado, de analistas de comércio exterior. São mais de 300 brasileiros do melhor nível possível. Eu quero dizer a V. Exª que tive o privilégio de trabalhar com muitos deles, junto ao Itamaraty, na realização de vários acordos que ampliaram o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais; à promoção de acordos de nova geração - que não são apenas acordos tarifários stricto sensu, mas acordos de convergência regulatória -, acordos na área de serviços, acordos na área de compras governamentais - foi feito um acordo inédito com o Peru. Então... O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Se eu puder... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Tenho a satisfação de ouvi-lo mais uma vez. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com a compreensão do nosso Presidente Elmano Férrer. É um debate tão importante. Eu, hoje de manhã, tive uma longa conversa com o Presidente Lula, que está aqui em Brasília. Eu fico pensando: em que País nós estamos vivendo, pelo menos setorialmente, de intolerância? As pessoas sequer se preocupam em ouvir o que o outro, que pensa diferente delas, tem a dizer - uma ação odiosa em tudo. V. Exª está falando... Nós estamos falando de fatos concretos. O saldo da balança comercial do Brasil em 2017 - um ano de profunda crise econômica para os brasileiros, ainda com pequenos sinais de melhora, mas de uma crise profunda -, até setembro, é de US$53 bilhões, um recorde. Agora, eu queria fazer uma análise. Eu, outro dia, em um debate na Comissão de Relações Exteriores, de que sou Vice-Presidente, fiz uma conta. Talvez o senhor, que foi Ministro, é meu colega, Senador Armando, nem tenha esse número, mas, durante os oito anos do governo do Presidente Fernando Henrique - não estou falando isso para falar mal do governo do PSDB, não. São os números, os fatos -, o saldo comercial, de oito anos somados, foi US$30 bilhões - US$30 bilhões. Foram tempos difíceis, que o Presidente Fernando Henrique também enfrentou. O saldo comercial... Eu fiz essa conta para um debate de que fui participar. O saldo comercial do governo do Presidente Lula, que é tão satanizado, que sofre uma verdadeira caçada... Tem horas que eu digo: meu Deus, essa classe política... Não somos nós que não merecemos o Presidente Lula; eu acho é que o Presidente Lula não merece essa elite brasileira, porque ele entrou para a história por coisas boas. No saldo comercial do governo dele, nos oito anos, Senador Armando, foram US$340 bilhões, porque o Presidente Lula saiu país por país fazendo acordo comercial. V. Exª estava acabando de falar isso. Não começou agora, não. Ele saiu com o Egito, mexeu com os países da África, com a Ásia, coisa que nenhum Presidente havia feito antes. Ele falou: "Eu vou vender os produtos do Brasil." E não foi para ele ganhar dinheiro. Alguns podem achar... Porque já vasculharam tudo dele, e não acharam conta no exterior, não acharam ouro em casa, não acharam filho com conta bancária que não possa ter explicação... O Presidente Lula começou essa história de colocar o Brasil disputando o mundo, colocando os produtos brasileiros no mundo, e eu vi o resultado. Se nós formos olhar país por país, o saldo comercial do Brasil é uma coisa extraordinária. Eu sempre discordei de algo que a gente ainda vive hoje. O senhor foi Ministro. Todos os nossos vizinhos perdem dinheiro com o Brasil, da Argentina, da Venezuela, do Uruguai, da Bolívia, do Peru... Nós temos uma balança superavitária com eles. Claro que há alguma exceção, quando há um produto específico, uma commodity específica. É diferente da China. A China perde dinheiro com os vizinhos. Ou seja, ela trata bem os vizinhos, os vizinhos ganham dinheiro com ela, e ela ganha dinheiro de quem não é vizinho. O Brasil ganha dinheiro dos vizinhos e, às vezes, perde com a própria China, que fica distante e tal. Mas o Brasil ampliou fortemente o comércio. E veja o que acontece: durante oito anos nós tivemos um saldo de balança comercial de US$30 bilhões. Por isso é que vieram aí as nossas reservas, no governo do Presidente Lula. Agora vão chegar a US$400 bilhões. Que país, quantos países no mundo têm uma reserva que é uma espécie de selo de garantia mais profundo como o nosso? E agora nós estamos chegando, num único ano - não sei, V. Exª deve ter previsão -, a algo que deve passar dos US$60 bilhões o saldo da balança comercial neste ano, e vai aumentar muito as nossas reservas. Devemos aos trabalhadores, devemos a empresários, devemos, enfim... Mas há uma política de estabelecer relação com o mundo. E eu lamento que, em outros setores que estavam indo tão bem, em vez de consertarmos o que estava errado, estamos destruindo tudo. No setor da indústria naval, por exemplo, é um pecado fazermos isso. Nós vamos voltar a ser compradores. Nós estávamos começando a produzir equipamentos de alta tecnologia, com um custo elevadíssimo, e, em vez de consertarmos, de combatermos um gatuno que estava ali se apropriando, um ladrão roto, nós resolvemos desmontar tudo. Então, Senador Armando, essa é uma questão fundamental. Mas eu queria aqui, ainda, para V. Exª, que foi Presidente da CNI tanto tempo... Hoje, nós vimos, em Estocolmo, a escolha do Nobel de Economia. Há dois dados: a escolha do Nobel de Economia hoje e também uma longa matéria sobre spread bancário. Spread bancário, para quem não entende direito, é o quanto o banco cobra, ganha para fazer suas transações. É de 22% no Brasil. Aí vêm, logo em seguida, Alemanha e Estados Unidos, 5%, quatro vezes menos. E depois entra alguém ligado aos bancos dizendo que o problema é que aqui, no Brasil, o custo é muito alto.
17:04 R
17:08 R	Não, eu só não entendo isto, Presidente, Senador Elmano: como é que a gente consegue ter o estratosférico juro de cartão de crédito, juro de cheque especial, juro real? E os banqueiros são concentradíssimos, em quatro, cinco bancos, quanto mais crise, mais eles ganham. E nós estamos vivendo... E o novo Nobel de Economia ganhou por conta de uma tese sobre economia comportamental. Ele estuda como nós seres humanos lidamos com as coisas, quanto que temos de fraqueza na hora de comprar, na hora de poupar, na hora de ter um equilíbrio fiscal mínimo com a família, o que um cidadão tem que ter. Ao mesmo tempo, ele tenta sair dessa coisa mecanicista. Banco não socorre ninguém: ele tira quando a gente está bem e tira, quando a gente está muito mal, tudo, o resto que sobra. E eu acho que o Brasil ainda não encontrou uma maneira, porque, veja V. Exª, nós temos um saldo comercial: US$56 bilhões. Vamos fazer por baixo, V. Exª, que sabe bem o câmbio, isso dá quanto em bilhões de reais? Multiplicando por três ponto alguma coisa, nós estamos falando de R$150 bilhões, mais, quase o valor do nosso déficit. Um rombo de R$159 bilhões temos aí, mas nós temos que pagar 500, 600 bilhões de juros da dívida. E não aparece... A gente só empodera banqueiro, e não aparece ninguém para dizer: "Espera aí, será que não há um Nobel de Economia que não seja só economia comportamental, mas uma economia de Estado, para dizer que não se trata de calote, não se trata de não pagar, mas se trata de a gente sobreviver?" Nosso País é viável, tem um saldo lá fora? Eu queria um pouco de comentário de V. Exª, Senador Armando, também aproveitando pela vivência de empresário, Presidente da CNI por tanto tempo, um estudioso da matéria e alguém que ajudou a criar esses fundamentos que fazem o Brasil ter uma única notícia boa, que é o saldo da balança comercial. Será que não é possível mesmo para que atravessemos esse período de crise? Será que a solução é esta: tirar dinheiro das universidades, tirar dinheiro da ciência e tecnologia, falir a Funai, acabar com tudo o que nós temos de política social? Estão destruindo a política social que o Brasil tinha, e o resultado vai ser violência. As pessoas têm que se perguntar: "Quando a gente tira dinheiro da mão do pobre, vem o quê?" Vem desespero, vem uma situação mais grave, de instabilidade, para botar na concentração dos que já têm. O contrário do que o Presidente Lula fazia, porque pouco dinheiro na mão de muitas pessoas é distribuição de renda. Esse dinheiro vai vir para quem já tem dinheiro, porque eles vão comprar. Então, em vez de pacificar o País, nós estamos criando a cizânia, a separação. E eu fico muito triste de ver uma situação dessas e acho que a economia tem muito a ver com isso. Hoje foi o dia da escolha do Nobel, hoje foi o anúncio do saldo da balança comercial e hoje foi também o anúncio do spread bancário. E... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador, V. Exª traz aqui também um outro tema importante, que é esse dos spreads. Agora, na avaliação do comportamento da balança ao longo dessas duas décadas, é sempre bom dar um desconto à questão da variação de preços de commodities. Por exemplo, durante o período em que estivemos lá no Ministério, lamentavelmente os preços estavam deprimidos. Então, nós estamos colhendo agora, nesse resultado da balança que nós temos... É claro que há alguns setores da manufatura que estão colhendo resultados fantásticos, como o setor automotivo, por exemplo, que aumenta as exportações, neste ano, 60%. Nós atuamos muito para abrir mercados para o setor automotivo: acordos com a Colômbia, acordos com o Peru, a renegociação do acordo automotivo com o México, com a Argentina.
17:12 R	Mas nós estamos tendo um bônus este ano, que é a valorização de preços das commodities, especialmente os minérios e o petróleo. O Brasil é exportador líquido hoje de petróleo. E essa conta é uma conta muito importante. Então, o efeito preço no resultado de recuperação de preço de commodities é muito expressivo, mas temos aumento no volume, no quantum, que é outra forma de ler a balança. Você lê pelo valor e lê pelos volumes físicos. Ainda assim, o Brasil é ainda apenas o 25º exportador do mundo. Nós temos uma avenida imensa para aumentar ainda mais a inserção internacional do Brasil. Eu costumava dizer, quando lançamos o Plano Nacional de Exportação, que existem 33 brasis lá fora para descobrirmos. O que é isso, Senador Jorge Viana? É que o Brasil representa 3% do PIB mundial. Então, se nós temos um mercado aqui, imagine que lá fora existem 33 brasis em PIB equivalente para nós descobrirmos, para nós ampliarmos as nossas exportações. Então, o Brasil precisa fazer muito mais no comércio exterior. A relação entre a corrente de comércio e o PIB é de pouco mais de 20% neste ano. Há países em que essa relação alcança 40%, mesmo países que têm o mercado interno expressivo. Então, nós temos muito o que ampliar nas exportações. E há um outro ponto importante, o maior escrutínio, o mais importante da competitividade: quem mais exporta é quem é mais competitivo. Leia-se a Alemanha. O fator China não abalou a Alemanha, porque a Alemanha foi buscar os nichos da indústria de maior densidade tecnológica e continuou a crescer e extraordinariamente a ampliar as exportações, mesmo com a emergência da China, que se transformou na grande fábrica do mundo. A Alemanha mantém-se firme como uma potência exportadora de produtos manufaturados de maior valor agregado. Então, a estratégia de crescimento do País tem que levar em conta a questão do comércio exterior. Sobre os spreads bancários, Senador Jorge, um rápido comentário: o nosso Senado está dando uma contribuição importante, quando aprovou, na semana passada, na CCJ, a nova legislação do cadastro positivo. Isso afeta o spread na veia. E eu espero que esteja na pauta desta semana e que a gente possa aprovar aqui no plenário. Essa é uma medida concreta para reduzir o spread, porque você passa a ter um cadastro positivo para poder discriminar o tomador do crédito de modo a não fazer com que todos paguem pela inadimplência de alguns, que é o que acontece no sistema atual. Há um prêmio de risco que está na taxa de juros e que é cobrado para todos indistintamente, quando, na realidade, se eu mostro que tenho um histórico de bom pagador, eu deveria ter uma taxa de juros diferenciada. E é isso que a experiência internacional consagra. O Brasil só fala de cadastro negativo, de negativar, de Serasa. Vamos falar de cadastro positivo.
17:16 R	E, com essas alterações, nós vamos ter um banco de dados de mais de 100 milhões de brasileiros, vamos dar oportunidade, Senador Elmano, àqueles brasileiros que não estão no sistema bancário, que não são bancarizados. Nós podemos utilizar o pagamento deles de utilidades públicas, como a conta de luz e a conta de telefone, para usarmos no histórico de crédito como algo que abone a pessoa, o cidadão comum que paga a suas contas em dia. Então, essa nova legislação do cadastro positivo vai ser algo que vai incluir um contingente imenso de brasileiros que hoje estão à margem do mercado. E, sobre o Prêmio Nobel, a economia é uma coisa fascinante, porque há um elemento, uma variável que não há modelo econométrico que possa capturar, que é a variável do comportamento humano. É por isso que muitos acham que, como toda ciência social, tem essa precariedade. Mas, ao mesmo tempo, há modelos muito sofisticados, modelos econométricos que, no mundo, vêm ganhando importância para que você possa fazer projeções, etc. Mas alguém já disse com muita propriedade - e eu queria fechar aqui a minha participação - que, na economia, a ignorância tem certezas e a sabedoria tem dúvidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu que agradeço as palavras de V. Exª. Convido-o a assumir a Presidência desta sessão, ao tempo em que concedo a palavra, pela ordem de oradores inscritos, ao nobre Senador Jorge Viana, do PT, do Acre. (O Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Armando Monteiro.) O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Com satisfação, passo a palavra ao nobre Senador Jorge Viana, do PT, do Acre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Armando, eu estava atentamente ouvindo o pronunciamento de V. Exª e acho que é importante, usando os recursos que nós temos, a TV Senado, a Rádio Senado, a tribuna da Casa, falarmos um pouco deste País que não queremos e falarmos também um pouco do País que nós queremos, que o povo brasileiro quer e merece. Eu, quando fiz a intervenção, falava de saldo de balança comercial, que significa que o Brasil está produzindo mais, está buscando disputar o mundo. E os números que V. Exª trouxe são extraordinários porque mostram o caminho que nós temos que percorrer nessa área. E, quando traduzimos e dizemos: o que o Senador Armando estava falando? Ele estava falando que nós podemos ter muito mais atividades produtivas, mais emprego e renda, ganharmos mais recursos, mais dinheiro para o nosso País, crescendo três ou quatro vezes as exportações, que é o que os números, os indicadores permitem analisar. E, quando eu faço essa referência, é porque isso tem que ser estratégia de país, tem que ser uma estratégia.
17:20 R	A minha Região Amazônica é tida no Brasil, hoje, como um problema, Senador Armando; 20% da biodiversidade do Planeta... Eu agora vou fazer uma viagem - não neste mês, mas no próximo - para a China. Pela primeira vez - claro -, o Brasil está entrando agora na organização mundial de ratã e bambu. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É uma organização ligada às Nações Unidas, que tem sede na China. Então, veja, uma organização que trata de ratã e bambu, que na Ásia são consumidos... São quase uma commodity. E qual é o país que tem as maiores florestas de bambu do mundo? O Brasil. Qual é a participação nossa nesse mercado, nesse comércio? Zero! Nunca estudamos, ou pouco estudamos, e nunca trabalhamos como uma perspectiva de um bom negócio para o País. Aliás, um grande negócio. O Acre tem experiências. Estamos tentando trabalhar na fundação e tecnologia, mas eu lutei muito, três anos, para que o Brasil fosse signatário desse acordo. Agora, em novembro, vai haver a solenidade da entrada do Brasil, o que é um sonho para os chineses. Um dos países que tem as maiores áreas de floresta de bambu estar fora da organização que trata do comércio desse... Eu poderia citar um mundo de outras coisas. Qual é a indústria que mais cresce no mundo? Turismo, cosméticos e fármacos. Essas são, tirando as áreas de tecnologia, as atividades que crescem assustadoramente, independentemente de crise ou de país. O Brasil está inserido nas três: no turismo, nós não temos nada; na parte de cosméticos, nós temos tudo. Quer dizer, nós não temos participação nenhuma no turismo, mas imagine este País, com 8 mil quilômetros de litoral, com a Amazônia, com o Centro-Oeste, com o Cerrado, com o Nordeste, com o Sul, com o clima? Nós somos a base, o berço do turismo, e não temos atividade econômica... É insignificante, por mil razões; porque o Brasil nunca pensou em ter; por isso não tem. Na área de fármacos e cosméticos, há uma relação de dependência da biodiversidade, da natureza. Nós aprovamos - eu fui Relator - a Lei de Ciência e Tecnologia e a Lei da Biodiversidade. Fui Relator das duas. São instrumentos poderosíssimos. Recentemente fui à L'Oréal, ao mais importante laboratório de cosméticos da América do Sul, a L'Oréal, no Rio de Janeiro, falando: "Agora há uma lei; vocês não vão ser tratados como biopiratas." Pretendo procurar a Natura. Isso é para que a gente possa usar a Amazônia como um ativo econômico; ninguém tem um ativo econômico, uma vantagem comparativa como nós temos. Tudo isso mostra as possibilidades que este País tem de crescimento do comércio, de crescimento da indústria, de estar inserido nesse mundo contemporâneo tão desafiador, no qual vão desaparecer várias atividades econômicas, muitas profissões, mas vão se empoderar outras. Por que eu estou falando isso? Para que a gente possa vencer esse período de dificuldades olhando para frente, tentando ver como a gente faz para ajudar o País a se reerguer, a se levantar. Veio recentemente, agora - eu fui fazer uma palestra em São Paulo, mas queria ter assistido a ele -, o Presidente Obama. Ele fez uma fala apropriada para o nosso País: ele estava falando de tolerância, de intolerância, de ouvir a pessoa de que a gente nem gosta, em quem a gente às vezes nem acredita... Mas temos que ouvir; é um outro igual a gente falando. Parece que resolvemos ir na contramão; e, na contramão, vai se abalroar, vai se bater, vai se destruir, vai haver danos. E eu queria, então, no dia em que sai a indicação do Nobel de Economia, que acaba de ser escolhido, o Sr. Richard, da Universidade de Chicago... Ele traz um repensar, ele traz um repensar para todos nós, porque ele fala de economia comportamental. Quando a gente acha que a economia é número - um paga, o outro compra, um vende, um empresta, o outro lucra o juro, o outro aposta na Bolsa -, não, ele fala de pessoas: que nós temos que nos preocupar com o outro.
17:24 R	Agora, como é que nós vamos viver isso com os bancos agindo do jeito que agem, com a ganância com que agem, ampliando fortemente os seus lucros - ampliando fortemente os seus lucros - e ganhando muito mais quando a crise é maior? Quer dizer, enquanto houver gente se desempregando, enquanto houver gente sofrendo, os bancos ganham mais. E é uma concentração bancária que nenhum país do mundo acho que tem como nós temos no Brasil. Acho que não tem nenhum país do mundo. É incrível. É toda hora querendo copiar o Estados Unidos, mas tem coisa que a gente não faz igual a eles. Quantos bancos há nos Estados Unidos? Na Europa? E quantos há no Brasil? Então, nós não vamos a lugar nenhum por esse caminho da ganância, da exploração do outro, sem pensar que... Há um provérbio africano que fala: "Quem quer ir longe vai com muitos. Quem quer ir perto vai sozinho". Então, sozinho a gente vai perto, a gente não vai longe. Para ir longe, tem que ir com muitos, tem que ter trabalho, tem que ter dificuldade, tem que ter convivência com o outro. E o Presidente Obama trouxe um pouco disso para nós, ele falava um pouco disso, que é do que o Brasil está precisando. Eu não sei, mas certamente boa coisa não vai dar com esse justiçamento com que a gente vive: um reitor ter que se suicidar por conta da maneira como foi tratado, de não poder falar com um padre, de não poder falar com o advogado, de injustamente ser colocado nu, dentro de uma cela, com criminosos, sem ser criminoso e, "não, mas foi a Polícia que mandou, foi um ministério desses que mandou, foi o juiz que mandou". Nós estamos assim: primeiro, a gente condena, destrói as pessoas; depois, a gente vai ver se elas têm alguma culpa. Esse é um caminho da insensatez, que não tem nada de civilizado, e eu fico triste de ver meu País vivendo isso, a intolerância, o preconceito, o ódio presente em tudo. Então, fiz esses comentários porque tinha feito o aparte a V. Exª, mas eu vim à tribuna para fazer um registro. Queria aqui dizer duas coisas: agradecer ao povo de Sena Madureira, que nos recebeu numa plenária nesse final de semana. Nós fizemos a última plenária da Frente Popular para ouvir e discutir, com os pré-candidatos ao Governo, o nome da Vice-Governadora, Nazareth; do Líder do Governo na Assembleia, Daniel Zen; do Secretário de Segurança, Emilson Farias; e do Marcus Alexandre, Prefeito de Rio Branco. São os quatro nomes que nós temos, da Frente Popular do Acre. Estamos fazendo algo muito bonito, que é, sem brigas, sem confusão, plenárias coletivas, discutindo. E já, agora, no mês de outubro, com o Governador Tião Viana nos ajudando nesse processo, nós temos a definição dos pré-candidatos ao Governo, a Vice-Governador e ao Senado (eu tenho uma honra, junto com Ney Amorim, de ver meu nome colocado). Nesses tempos de tanta insensatez, tem que haver bom senso, e, lá, no Acre, a gente, com união, conseguiu fazer plenárias em todas as regionais do Estado, e a última foi nesse fim de semana. Eu queria muito agradecer às lideranças de Sena Madureira, de Manoel Urbano, de Santa Rosa, que nos acolheram - e eu tive o privilégio de participar. E uma outra questão, também muito rapidamente: queria agradecer ao Sr. Valter Casimiro, Diretor-Geral do DNIT. Eu não tenho nenhum problema em fazer isso, porque ele faz parte agora do Estado brasileiro, de um órgão, é um técnico. Nesse final de semana eu não pude participar porque estava em São Paulo, mas em Brasileia foi assinado um contrato para se iniciar as obras do anel viário, Brasileia-Epitaciolândia, na BR-317, que é o que nós chamamos de Estrada do Pacífico. Com isso, nós vamos ter uma obra fundamental naqueles dois Municípios. Inclusive, é a terra do meu pai. Essa é uma luta do Governador Tião Viana de muito tempo, é bom que se diga. Nós estamos trabalhando essa matéria desde o governo do Presidente Lula, depois no governo da Presidente Dilma. E foi a partir de uma emenda coletiva e impositiva de Bancada que nós conseguimos os recursos. Os recursos foram garantidos. A ordem de serviço, o projeto agora foi lançado. Eu queria cumprimentar também o Thiago, o Engenheiro Thiago Caetano, que é o responsável, o representante do DNIT no Acre. Eu faço aqui esse registro. Quero agradecer à direção do DNIT, porque cobro muito, cobro muito, e vou seguir cobrando melhorias na estrada. Agora mesmo, de Sena Madureira para Rio Branco as obras estão muito devagar. Há um trecho - que é do Exército - que está muito devagar. Todas as horas há problemas de carros com risco de acidentes graves, problemas nos pneus, danos nos carros por conta da buraqueira nas BRs 364 e 317. Na BR-364 precisamos ter um melhor aproveitamento do período entre uma chuva e outra - porque agora começou o período chuvoso no Acre -, para que a gente não tenha a interdição dela. Essa BR-364 é fundamental para a integração do Acre. Não adianta algum político espertalhão querer se apropriar disso. Todas as pontes dela foram feitas com muito trabalho. Eu trabalhei oito anos nela e não abro mão de seguir lutando por ela, trabalhando intensamente para que a manutenção dela aconteça. Aí vem gente dizer que o dinheiro foi mal gasto. Eu falo: a BR-364 não funcionava muito bem até três anos atrás? Por que ela não está funcionando agora? Porque pararam de fazer manutenção, pararam de investir. Ela era muito melhor ou não era três anos atrás, dois anos e meio atrás do que agora? Isso explica que o dinheiro que nós aplicamos foi um dinheiro necessário. E eu posso também afirmar que foi também aplicado de maneira correta. Agora, numa região em que não há pedras, numa região em que o solo é muito ruim, como é de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, não há dinheiro que chegue, e tem que haver sempre manutenção e investimentos.
17:28 R	Mas eu, além de cobrar isso, quero fazer esse registro e encerrar essa minha fala agradecendo ao DNIT, ao Ministério dos Transportes por ter possibilitado a operacionalização dessa emenda parlamentar. E digo: a nossa Bancada se uniu - eu sou parte. E digo ao povo de Assis Brasil, de Brasileia, de Epitaciolândia, que, graças ao trabalho do Governador Tião Viana lá atrás, com a Presidente Dilma, graças à união da Bancada Federal, da cobrança dos prefeitos... Está aí a Prefeita Fernanda: eu quero cumprimentar a Prefeita de Brasileia pelo trabalho que está fazendo. Quero cumprimentar o Tião Flores também, o Prefeito de Epitaciolândia, mas a Fernanda foi a anfitriã. Quero parabenizar você, Fernanda, por tudo que está fazendo, pelo trabalho. E aqui quero deixar registrado os meus agradecimentos ao Dr. Valter Casimiro, Diretor-Geral do DNIT; ao Thiago Caetano, que é responsável pelo DNIT no Acre. Independentemente de qualquer coisa - eu expliquei para ele que eu não podia ir -, nós todos temos que estar unidos nas boas causas, nas causas que são de interesse de todo o povo do meu Estado. Essa luta por uma BR-364, pela BR-317, sem buracos, com boa manutenção, bem sinalizadas tem que ser uma luta de todos.
17:32 R	E esse anel viário em Brasileia e Epitaciolândia é algo esperado há muito tempo, por isso é que eu faço questão de registrar aqui no plenário do Senado Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Cumprimento o Senador Jorge Viana. E, ao que parece, não temos mais Senadores inscritos. Encerramos, portanto, a sessão do dia de hoje. Muito obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 32 minutos.)

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