Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 11 de outubro de 2017
(quarta-feira)
Às 11 horas
154ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal, vai à publicação no Diário do Senado. Pela ordem, Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu só queria aproveitar a oportunidade. No último final de semana, o Diário da Amazônia, do meu Estado de Rondônia, publicou um retrato de crimes sem solução. E, quando o Diário da Amazônia publicou "crimes viram mistério e entram para as estatísticas de homicídios não resolvidos" e citou o nome aqui de uma jovem que foi estuprada, assassinada, ao mesmo tempo os criminosos, os estupradores e assassinos estão presos. O Diário da Amazônia coloca que é um crime sem solução e dizem que, de repente, por trás disso, há alguém político, no Estado de Rondônia, envolvido nessa morte. Eu quero deixar bem claro aos proprietários do Diário da Amazônia, do meu Estado de Rondônia, que esse crime foi resolvido e os bandidos estão presos, estão na cadeia. E, hoje, com a delação premiada que existe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses criminosos, se tivessem alguém que fosse mandante, já teriam denunciado. Mas aqui eu quero fazer uma retrospectiva. Esse Diário da Amazônia, do Estado de Rondônia, que é de uma família de políticos, falta com a verdade. Eu quero voltar aqui para 1990. V. Exª, Sr. Presidente, e demais Senadores sabem do assassinato do Senador Olavo Pires. Na segunda-feira, agora, faz exatamente 27 anos do assassinato do Senador Olavo Pires, que, até hoje, é um mistério. Todos aqueles suspeitos, hoje, infelizmente, estão embaixo da terra, com sete palmos de terra. Todos os suspeitos foram assassinados. E por que não houve ninguém condenado? Por uma razão muito simples: os suspeitos foram assassinados porque havia alguém que tinha interesse nisso.
11:12 R	Então, eu gostaria que o Diário da Amazônia, do meu Estado de Rondônia, já que se acha o paladino da moralidade, fizesse uma retrospectiva e colocasse por que o assassinato do Olavo Pires não foi resolvido até hoje. No caso da Naiara, os estupradores, os assassinos estão na cadeia, estão com pena. Portanto, se houvesse alguém por trás disso, estaria em público hoje. No caso do Olavo Pires, os suspeitos estão todos mortos, e os mandantes continuam soltos até hoje. Então, na segunda-feira, dia 16 de outubro, vai fazer 27 anos que um Senador da República, um Senador desta Casa foi assassinado, e a polícia do meu Estado e a Justiça Federal não conseguiram desvendar nem prender os verdadeiros culpados. Então, só queria fazer esse registro aqui, Presidente, para que o Diário da Amazônia, no meu Estado, fizesse uma retrospectiva também da vida do Senador Olavo Pires, pudesse fazer uma retrospectiva dos crimes não solucionados. Se há um crime não solucionado - aos diretores e proprietários do Diário da Amazônia -, com certeza, é a morte, o assassinato do Senador Olavo Pires, metralhado em frente à sua empresa, no segundo turno das eleições de 1990, quando ele seria eleito governador do Estado de Rondônia. As pesquisas o apontavam na frente. Ele era um Senador da República e, mesmo assim, não foi. Já no caso da Naiara, o próprio Diário da Amazônia, que citou o nome de pessoas como se fossem mandantes, foi autuado pela Justiça para repor mais de R$100 mil hoje corrigidos, e nem isso estão pagando por terem usado pessoas inocentes na frente disso. Então, só queria que fizesse este registro aqui: segunda-feira, dia 16 de outubro, 27 anos do assassinato do Senador Olavo Pires, e nada foi descoberto. Então, eu gostaria que o Diário da Amazônia fizesse isso para que a população acompanhasse os fatos reais e não o que eles criam para beneficiar um membro da política que faz parte aqui desta Casa como Senador da República. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Gladson Cameli. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exª que incluísse na pauta o Requerimento 770, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que é dos PLS 87, de 2011; 37, de 2016; e 23, de 2017. Queria pedir a V. Exª, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - O pedido de V. Exª será atendido. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Os requerimentos já se encontram em mesa. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - É um requerimento de apensamento. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Na sessão de hoje, nós só teremos votações simbólicas de acordos internacionais. Naturalmente, ontem já tivemos um quórum um pouco mais baixo. Eu vou aguardar apenas a presença do Senador Fernando Bezerra Coelho, que está já a caminho do plenário, uma vez que fui informado pelo Dr. Bandeira, Secretário-Geral da Mesa, que o nobre Senador tem uma questão de ordem a apresentar em relação ao item 1 da pauta. Então, tão logo o Senador Fernando Bezerra chegue ao plenário, eu vou abrir a Ordem do Dia. Enquanto aguardamos a presença do Senador Fernando Bezerra, que nos pediu esse período de aguardo, eu concedo a palavra à Senadora Ana Amélia.
11:16 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria uma inscrição para uma comunicação inadiável, Senador Cássio Cunha Lima. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - V. Exª estará devidamente inscrita, Senadora Ana Amélia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu também peço a inscrição como orador para logo após o encerramento da Ordem do Dia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - A inscrição de V. Exª também está procedida, Senador Lindbergh. Eu vou fazer o seguinte: vou já abrir a Ordem do Dia para que possamos ganhar tempo. Eu faço só a inversão de pauta, e vamos votando alguns projetos de decreto legislativo. Com isso, ganhamos algum tempo até que possamos fazer a discussão do item 1. Início da Ordem do Dia Ordem do Dia. Item 2 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2017 (nº 126/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012. Parecer favorável sob nº 69, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação. Item 3 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2017 (nº 221/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010. Parecer favorável sob nº 33, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Flexa Ribeiro. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a propositura. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Item 4 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2017 (nº 222/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Parecer favorável sob nº 82, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a matéria. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação.
11:20 R	Com a presença do Senador Fernando Bezerra Coelho, chamo agora o item 1 da pauta Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2015, (nº 2.351, de 2011, na Casa de origem), que altera a Lei nº 6.088, de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dá outras providências. Parecer favorável, sob nº 1.140, de 2015, da CDR, Comissão de Desenvolvimento Regional, Relator: Senador Walter Pinheiro. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho, que deseja fazer uma observação sobre a matéria. Tem a palavra V. Exª. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós demos entrada numa emenda de redação para fazer uma adequação, para deixar explicitada a inclusão também da região do Vale dos Barris, no Estado da Bahia. Mas eu queria aproveitar o debate e a apreciação desta iniciativa legislativa para chamar a atenção para uma coisa imperiosa e importante, sobretudo na defesa dos interesses das regiões que são beneficiadas pela Codevasf. Na realidade, o projeto busca ampliar a área de atuação da Codevasf, o que, de fato, é um reconhecimento explícito à história da Codevasf em prol do desenvolvimento regional. De fato, a minha cidade, Petrolina, e vários outros polos de desenvolvimento regional muito devem o seu sucesso às políticas desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que, num primeiro momento, estavam restritas à Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Um passo seguinte foi estender a área de atuação para o Piauí, para o Vale do Parnaíba e, depois, na sequência, se estendeu para o Maranhão. E, agora, é legítimo que os Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e outras regiões do Estado da Bahia possam querer ser beneficiadas pela atuação da Codevasf. Agora, é importante lembrar que nós também temos um outro órgão muito importante, que atua de forma similar à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que é o DNOCS. Então, na realidade, ao se ampliar a área de atuação da Codevasf para todo o território do Semiárido nordestino, nós estaremos causando aí uma espécie de... Digamos que haverá duas instituições federais, duas empresas federais, uma empresa e uma autarquia federal, com a mesma demanda, com os mesmos objetivos: promover irrigação, promover o desenvolvimento de recursos hídricos, o desenvolvimento local através dos arranjos produtivos locais. Então, a pergunta que se coloca é: ampliando-se a área de atuação da Codevasf, vamos ter duas entidades federais atuando no mesmo espaço, com os mesmos objetivos? Por que não fundir? Porque não fundir o DNOCS e a Codevasf numa única empresa federal? Então, eu falo isso porque, na realidade, estaremos pegando um orçamento para dividir com um território maior. Então, aqueles que fazem parte hoje do território de atuação da Codevasf certamente vão ter menos recursos, menos orçamento para a promoção de políticas de desenvolvimento regional.
11:24 R	Então, eu não quero criar nenhuma dificuldade, sei da importância dessa matéria para os Estados que hoje estão fora de atuação da Codevasf. Acho que é legítima a briga e a luta, mas acho que nós deveríamos assumir aqui um compromisso. Essa ampliação do território da Codevasf tem que vir com a ampliação de recursos orçamentários. Ela tem que vir com a unificação das políticas públicas do Governo Federal para a promoção do desenvolvimento regional e, sobretudo, das políticas voltadas à expansão das áreas irrigadas, pois que o grande destaque da Codevasf foi a implantação dos perímetros públicos irrigados e que promoveram o desenvolvimento de diversas regiões da área de sua atuação. Portanto, é a ponderação que quero fazer. Não quero me posicionar contra, não quero - digamos - dificultar a tramitação da matéria, mas acho que nós estamos diante de uma necessidade real. Se vamos ampliar a área de atuação, se serão contemplados outros territórios no Semiárido nordestino, que possamos, digamos assim, ter o compromisso de V. Exª e daqueles que defendem a aprovação dessa matéria no dia de hoje para que possamos, em regime de urgência, discutir a ampliação do espaço orçamentário da Codevasf e, quem sabe, a Codevasf poder ser uma única empresa federal, com a junção do DNOCS e da Codevasf para promover essas políticas de desenvolvimento regional. É o que me ocorre colocar, porque senão nós estaremos distribuindo pouco pão para muita gente e criando dificuldades para os Municípios que hoje se valem da Codevasf para a promoção do seu desenvolvimento. Essas eram as minhas observações, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Fernando Bezerra, eu vou adotar uma medida de prudência: retirar o item 1 da pauta. Além das razões alegadas por V. Exª, que são pertinentes, acredito que temos de fazer uma discussão mais ampla no que diz respeito à Codevasf e ao próprio DNOCS. Eu faço uma leitura da proposta de emenda de redação, de adequação redacional, que foi encaminhada à Mesa, que é o objeto dessa deliberação, que inclui Vaza-Barris no texto. Observo a presença do Estado da Paraíba, chegando agora ao plenário o Líder do PMDB, o Senador Raimundo Lira, meu conterrâneo. Porém, na leitura que faço, chama-me a atenção a ausência da menção, que V. Exª fez inclusive, ao Estado do Rio Grande do Norte, que passa a ser também beneficiário com a transposição do São Francisco, sobretudo agora quando o Eixo Norte começa a entrar na sua reta final de execução. Portanto, para que possamos fazer um debate mais maduro e talvez até mais completo sobre os temas que V. Exª suscita, eu vou retirar de pauta para que possamos fazer essa discussão envolvendo as Bancadas dos Estados do Nordeste e criarmos esse consenso em torno da definição de área de atuação da própria Codevasf e também do papel que cada uma das empresas e autarquia poderão ter no desenvolvimento da região. Conheço o envolvimento que V. Exª tem com o tema de uma vida inteira, e manda a prudência, recomenda o bom senso, que possamos aguardar até que esse consenso seja construído.
11:28 R	Atendendo a solicitação do Senador Gladson Cameli, que me ladeia aqui à Mesa, como item extrapauta. Requerimento nº 770, de 2017 do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 37, de 2016 e 23, de 2017, por regularem matéria correlata. Em votação o requerimento. (Pausa.) As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CDH e à CTFC em decisão terminativa. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Vamos dar início à sessão de oradores, começando pelo primeiro orador inscrito. Senador Gladson Cameli tem a palavra. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Cássio Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, todos os que nos assistem pela TV Senado, pelas redes sociais e pela rádio Senado e os funcionários desta Casa também, muito brevemente, eu quero fazer um pequeno relato dos últimos dias. Fizemos várias caravanas, uma delas foi saindo de Rio Branco, a nossa capital, pela BR-364, acompanhado de várias pessoas, pessoas da Polícia Rodoviária Federal, entidades, DNIT, Parlamentares, inclusive Parlamentares desta Casa, como o Senador Sérgio Petecão e fomos percorrer para ver de perto o andamento da restauração da BR-364, que às vezes é tão debatido aqui nesta Casa pelos nobres Senadores do meu Estado. A BR-364 interliga todo o Estado do Acre. Sai da minha terra natal, Cruzeiro do Sul, e vem até o Mato Grosso, mas ela está sendo restaurada em um trecho de Sena Madureira, que é vizinha com a capital Rio Branco até a minha terra natal, Cruzeiro do Sul. O nosso verão não está colaborando muito, porque no inverno amazônico está chovendo muito na região, principalmente em alguns trechos, mas a BR-364, graças à Deus... Antes, você gastava 24 horas de ônibus no sentido Cruzeiro do Sul a Rio Branco. Eu percorri no meu carro em torno de quase oito horas, mesmo parando em alguns trechos, observando, analisando. Então eu queria parabenizar o Denit em nome do Superintendente Thiago Caetano, pela fiscalização e por como a obra está sendo executada. E eu não tenho dúvida, depois que eu cheguei e olhei com meus próprios olhos, eu não tenho dúvida de que a BR-364 não irá fechar, até porque virou um debate político desagradável no meu Estado. Eu tenho dito que temos é que unir as nossas forças para que ela não feche, porque necessitam dela, diariamente, para mais de 200 mil pessoas. Mas não é só isso, o Diretor-Executivo do DNIT esteve no meu Estado agora recentemente, onde, com muito intermédio, com muita força, com muita dedicação de minha parte, eu acompanhei de perto uma emenda de Bancada nossa, da Bancada Federal do meu Estado, que eu apadrinhei. Ela estava arquivada em alguns momentos, e corríamos o risco de perder esta grande emenda de Bancada que é o anel viário de Brasileia e de Epitaciolândia, no Alto Acre do nosso Estado, que faz fronteira com o Peru e a Bolívia, e ao mesmo tempo a construção de uma segunda ponte.
11:32 R	O que é esse anel viário? O anel viário vai tirar todo o tráfego grosso de caminhões pesados que vem da Interoceânica, passando por dentro de duas cidades; vai melhorar o tráfego. São 11 quilômetros de anel viário com uma ponte de 240 metros quadrados. Então, nós conseguimos, no último final de semana, assinar esse convênio com o Governo Federal. Eu não poderia aqui deixar de agradecer ao Presidente da República, ao Ministro dos Transportes e ao Diretor Geral do DNIT, que se empenharam, ao Planejamento, à Fazenda, para que pudéssemos assinar esse convênio para uma obra tão sonhada! Não quero aqui politizar a obra, mas eu vi uma matéria no jornal lá do meu Estado que é ligado ao Governo do Estado. E eu li toda a matéria. É uma matéria maldosa, como se fosse um efeito... Como se eles tivessem trazido e concluído o acordo para que acontecesse esse decreto. Mas esse decreto saiu foi pelo nosso empenho aqui, junto ao atual Governo. Eles tiveram três anos, no governo deles, e não conseguiram tirar do papel. Eu não! Eu me empenhei e me dediquei, e juntamente com os Parlamentares aqui, apoiamos - os Deputados Federais e os Senadores da República -, para que acontecesse esse tão sonhado decreto, um convênio com o Estado para que essa obra possa ser licitada imediatamente. Sr. Presidente, são tantas coisas positivas que aconteceram nos últimos dias, em meu Estado, que eu queria pedir até mais um pouco de tempo para que nós... Um pouco de tempo não, estou enganado. Estou muito satisfeito com o tempo disponível. Desculpe-me, Sr. Presidente. Até me emociono, pois conseguimos também a liberação... Lógico que eu não quero aqui ser padrinho da criança, pai da criança, mas quero aqui me comportar pelo menos como primo desse projeto, porque saiu através do Ministro Blairo Maggi, que esteve em Lima, no Peru, e também na Bolívia, dois países que fazem fronteira com o nosso Estado, como eu disse; com o nosso País. Ele conseguiu abrir o mercado para que nós exportemos a carne suína e a carne bovina para aqueles países andinos. Eu não tenho dúvida de que para resolver a situação do nosso Estado quanto ao desenvolvimento não é preciso desmatar, mas a situação lá é o agronegócio: nós temos que dar incentivos para o agronegócio. Conversava hoje pela manhã com o Ministro Blairo Maggi. Mais uma vez, Ministro, parabenizo V. Exª, que esteve no meu Estado e cumpriu com a sua palavra. Eu não tenho dúvida de que logo, num curto ou médio prazo, nós poderemos aquecer aquela economia, exportando as carnes bovina e suína para os países. E, ao mesmo tempo, por que também não importar algumas coisas que venham atender às necessidades do nosso Estado? Entendo que algumas regiões do nosso País, como o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste, são contra esses acordos. Mas é muito fácil. Abra e dê as condições para Rondônia e para o Acre, porque eles precisam crescer também. Nós somos cidadãos brasileiros que precisam de um olhar especial do Governo Federal, e o atual Governo está tendo esse olhar. E, aqui, sem questão de cores partidárias e políticas; a minha obrigação, como Senador da República, é reconhecer o benfeito que está acontecendo no nosso Estado. Então, as obras estão acontecendo. A restauração da BR-317 será iniciada brevemente. São as duas grandes e importantes BRs do nosso Estado do Acre!
11:36 R	A exportação das carnes bovinas e suínas abriu esse mercado, vai dar mais oportunidade de emprego para o nosso Estado. Dizia agora há pouco e repito: nós temos que estar unidos para defender e vencer os desafios que temos pela frente. Esta Casa cumpre um papel fundamental para que possamos, cada vez mais, dar uma resposta à altura à sociedade brasileira e à sociedade acriana. Eu tenho dito, Presidente, que, às vezes, o próprio Governo, a máquina governamental cria problemas para ela mesma. Vejo o Ministério dos Transportes, o DNIT querendo fazer grandes obras em benefício da nossa sociedade e, às vezes, alguns órgãos proíbem que saiam essas grandes obras de desenvolvimento. Não estou falando aqui em desmatar a Floresta Amazônica, mas que possamos falar uma mesma língua. Quando falamos da Amazônia, só se fala em preservação, mas se esquecem de 28 milhões de amazônidas que residem na Amazônia, que precisam de emprego, que precisam de oportunidades para trabalhar. O que está acontecendo? O ribeirinho está vindo para os grandes centros porque não está podendo trabalhar, porque não está podendo plantar. E os seus filhos e filhas não têm o que fazer quando vêm à zona urbana. Os órgãos ambientais não têm que ir multar, os órgãos ambientais têm que ensinar ao pequeno produtor rural como é que realmente ele pode plantar, não ir lá, com a faca no pescoço, multando. Aconteceu um caso, Sr. Presidente, que me chamou muito a atenção, de um senhor que mora na Serra do Divisor, Senadora Ana Amélia, que é um cartão postal do nosso Estado, que faz fronteira com o Peru. Um senhor de 80 anos, que reside à beira do Rio Moa, na Serra do Divisor, por toda sua vida - assim como seus conterrâneos, seus pais e avós -, foi multado por esses órgãos ambientais em quase R$300 mil, e a terra dele não valia R$20 mil. São essas injustiças que não podemos permitir. Eles são cidadãos como nós, brasileiros; e estão lá vivendo, e estão lá cultivando, tentando manter sua família. São essas injustiças que o Governo Federal, o Estado-Maior tem que acompanhar. Porque eu não posso comparar a realidade do Estado do Acre com a realidade do Rio Grande do Sul; eu não posso comparar a realidade do meu Estado com as demais realidades do Sul e do Sudeste. Nós temos que olhar para a Amazônia com um olhar diferente. Por isso, eu defendo - é uma linha de mandato que tenho - a infraestrutura. Eu defendo que, cada vez mais, nós possamos levar grandes obras, sem prejudicar o meio ambiente, sem prejudicar a Amazônia, fazendo sempre o jogo que venha beneficiar todos, que venha trazer benefício a toda sociedade brasileira e à sociedade amazônida. Para finalizar, quero aqui registrar, no mês de outubro, o Outubro Rosa. As mulheres têm que fazer seus exames, têm que se cuidar. São as guerreiras. A sociedade cada vez mais tem que estar unida nessa causa: homens e mulheres, cidadãos brasileiros. Era o que eu tinha a dizer nesta manhã de quarta-feira, véspera de feriado. Amanhã, 12 de outubro. Aproveito para parabenizar todas as crianças brasileiras. Parabenizo todas as crianças brasileiras. Que Deus abençoe todas! São o nosso futuro, o futuro da nossa Nação. Meu muito obrigado, Sr. Presidente.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Gladson. Como próximo orador inscrito, o Senador Elmano Férrer. Ele estava no plenário; eu não sei se o Senador se ausentou momentaneamente. (Pausa.) Na ausência do Senador Elmano, eu concedo a palavra à Senadora Ana Amélia. Na sequência, teremos a palavra do Senador Lindbergh e do Senador Raimundo Lira. Eu já posso, inclusive, adivinhar a razão do pronunciamento: vamos, juntos, parabenizar a nossa Campina Grande, não é, Lira? Com certeza. Campina Grande hoje comemora 153 anos de emancipação política. Naturalmente, Lira e eu vamos, no momento oportuno, prestar nossa homenagem à Rainha da Borborema. Senadora Ana Amélia, tem V. Exª a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - É exatamente de aniversário que também falo agora, na tribuna, porque o feriado de amanhã não será apenas um feriado dedicado a Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil, mas será a celebração de 300 anos desta que foi consagrada como a Padroeira do Brasil. São esperados cerca de 200 mil devotos e peregrinos de todos os cantos do nosso País e também de outros países para o Santuário de Aparecida, no interior de São Paulo, precisamente no Vale do Paraíba. Senador Cássio, é onde fica o santuário: Vale do Paraíba, lá no Estado de São Paulo. São esperados 200 mil fiéis, porque a programação é especial: vai ter início à 0h do dia 12, com uma vigília, que vai continuar até as 4h da tarde. Dois artigos muito interessantes foram publicados em jornais diferentes. Um artigo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo no dia 7 deste mês, é assinado por Dom Odilo Scherer - no Estadão. Dom Odilo Scherer trata do tema como especialista, lembrando: Levando para casa a humilde imagem da Virgem da Conceição, "aparecida" em suas redes, os pescadores começaram a honrá-la, como era costume católico. A cor negra da imagem levou a uma fácil empatia dos escravos e das famílias humildes com a Virgem Aparecida. Imagens negras de Maria não são uma raridade na devoção católica e se encontram um pouco por toda parte. Uma capelinha foi erguida e logo começaram a aparecer os primeiros sinais prodigiosos [dos milagres atribuídos à Nossa Senhora Aparecida]. O mais impressionante deles [como relata Dom Odilo] foi a inexplicável libertação de um escravo fugido e recapturado. Enquanto era levado em correntes ao patrão para ser castigado, pediu para rezar diante da capelinha da Senhora Aparecida. Diante dos olhos estupefatos dos que o conduziam, as correntes caíram-lhe das mãos e dos pés, sem que mão humana alguma as tivesse tocado.
11:44 R	É fácil entender tal devoção à Virgem Nossa Senhora Aparecida. Por isso, como eu disse, milhares - 200 mil, talvez mais - de devotos estarão lá, numa celebração que os leva, como a meu amigo Duda Pinto, lá da longínqua Santana do Livramento, a ir até esse santuário para revelarem a sua devoção à santa. Também aqui, muitos colegas Senadores usam, na lapela do paletó, uma imagem da Santa Aparecida, acreditando - certamente, por isso, uma homenagem - nos milagres a ela atribuídos, beneficiando suas famílias. O jornalista e escritor Rodrigo Alvarez traz um pouco da picardia, talvez pela forma leve de escrever: "Antes de Pelé e samba, Aparecida ajudou a dar uma cara ao Brasil". Nesse artigo na Folha de S.Paulo do dia de hoje, ele diz: Quando foi achada, três séculos atrás, a santinha de barro já era a cara do país que ainda nem se chamava Brasil: o material pouco nobre, o pescoço quebrado, o nariz sem pedaços, sem a cabeleira que agora lhe escorre pelo pescoço e sem muita perspectiva de sobrevivência. Mas, aos poucos [continua Rodrigo Alvarez], a santinha foi ganhando fama de milagrosa. O povo começou a deixar-lhe doações cada vez maiores. A igreja acordou e abraçou aquele culto proibido que atraía multidões à casa de um pescador [que recolheu nas suas redes aquela imagem com tantos defeitos]. Veja só que nem as santas se livram das questões relacionadas à corrupção. Na narrativa do Rodrigo Alvarez: Quando o império se apoderou das igrejas, corruptos indicados pelo imperador para a tesouraria da capela meteram tanto suas mãos no cofre da santa que por mais de meio século faltava dinheiro até para uma pequena reforma. Trezentos anos de história, e há 300 anos nós víamos também a prática condenável da corrupção, que nem sequer poupou a santa padroeira do Brasil. Vamos, então, desejar que todos os devotos, que todos os peregrinos e que essa santa padroeira do Brasil olhem, zelem e velem por este País, que está sangrando, com uma crise política, uma crise institucional, uma crise federativa, um desemprego que preocupa milhares e milhares de famílias em todo o nosso País, e que a celebração dos 300 anos da chegada dessa santa e do início da veneração a ela seja coroada de muita serenidade, de muita reflexão, de muita harmonia e de muita tolerância. Tolerância não com a corrupção, não com o crime, não com os desvios do dinheiro público, mas tolerância na relação das pessoas, com respeito às diferentes crenças, aos diferentes credos, às diferentes religiões. Com o ecumenismo o Brasil também precisa saber conviver, sejam os evangélicos, os protestantes, os luteranos, os católicos, os judeus, os árabes, os muçulmanos, os budistas, os xintoístas, os espíritas, todos eles em harmonia. Que essa santa abençoe este Brasil, com essa diversidade religiosa, cultural, e também com a injustiça... Que ela também abençoe para reduzir o máximo possível a injustiça social que grassa em nosso País. E desejo que os devotos e peregrinos, com as suas orações, também se lembrem de pedir para que essa bênção chegue aos lares de todos os brasileiros que estão hoje preocupados com o presente e, sobretudo, com o futuro do nosso País. Muito obrigada, Presidente.
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senadora Ana Amélia, felicito V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e me acosto às palavras de felicitações por esse momento importante para os brasileiros, que é o feriado de amanhã, que se associa ao feriado da minha cidade natal, da minha querida e amada Campina Grande, que é exatamente no dia de hoje. Na sequência... Senador Lindbergh está cedendo ao Senador Raimundo Lira? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só queria aproveitar... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu estou fazendo uma cessão... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Desculpe-me. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que o dia 12 também é dedicado às crianças... O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e, quanto às crianças, o noticiário de hoje está triste, porque mostra a gravidade dos assassinatos de menores em nosso País. Essa é outra tragédia que nós precisamos combater com os instrumentos legais que temos aqui, mas com políticas públicas, para que essa situação não traga uma mancha social ao nosso País. E é muito triste você ver sepultar o sonho de crianças que morrem precocemente, vítimas de uma violência inaceitável. Então, a todas as crianças brasileiras também os nossos votos de um futuro muito melhor do que nós estamos tendo, na projeção de hoje, e um presente também melhor. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu, de fato, cedi ao Senador Raimundo Lira, Senador Cássio Cunha Lima. Ele vai fazer um discurso sobre Campina Grande. Eu quero, inclusive, estar aqui presente, como paraibano que sou. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Raimundo Lira, tem V. Exª a palavra. Antes, permita-me só um minuto, para que eu faça a leitura de um requerimento e possamos aprovar simbolicamente. É muito rápido. Requerimento do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para participar da Assembleia da União Interparlamentar, no período de 14 a 18 de outubro de 2017, na cidade de São Petersburgo, Rússia. E comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 14 a 23 de outubro do corrente ano. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Senador Raimundo Lira, tem V. Exª a palavra, o que faço com muita alegria, nessa data festiva da nossa querida terra de Campina Grande. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cássio Cunha Lima, hoje, além do aniversário de Campina Grande, é o dia de Campina Grande aqui no Senado Federal. E V. Exª, como campinense, está presidindo, na condição de Presidente do Senado Federal, esta sessão. Portanto, o meu prazer e a minha satisfação são dobrados, em função da presença de V. Exª presidindo esta sessão. Temos também aqui o nosso Senador Lindbergh, paraibano de João Pessoa, nossa querida capital, que me cedeu a vez. E eu quero agradecer. Quero me congratular com todas as Senadoras e Senadores que estão aqui no plenário do Senado Federal. Campina Grande, hoje, 11 de outubro, está comemorando 153 anos de sua fundação. Ou melhor: da sua ascensão à condição de Município pleno. Isso aconteceu em 11 de outubro de 1864.
11:52 R	Eu estou aqui hoje, Senador Cássio Cunha Lima, mas no sábado e no domingo, já no início das festividades do aniversário de Campina Grande, eu estava em Campina Grande, participando desses festejos de comemoração de 153 anos. É importante destacar que Campina Grande tem sido, foi e continua sendo um dos Municípios mais importantes, não só do Nordeste brasileiro, mas também do País, porque, na década de 1950, Senador Cássio, Campina Grande era o 13º Município do Brasil em arrecadação. Veja a posição econômica que Campina Grande sempre ocupou na Paraíba, no Nordeste e no Brasil. Quero também comemorar hoje 40 anos do recebimento do título de Cidadão Campinense. Eu recebi o título de Cidadão Campinense no dia 11 de outubro de 1977. Portanto, hoje está completando 49 anos dessa honraria, dessa relação de confiança que foi referendada por Campina Grande, através de um diploma aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito. Portanto, é um motivo de dupla satisfação para mim. Eu cheguei a Campina Grande muito jovem e lá recebi todo o apoio, da mesma forma que o poeta Ronaldo Cunha Lima, nascido em Guarabira, que chegou a Campina Grande e foi abraçado como filho da cidade. Campina Grande tem essa generosidade, esse traço. Ela traz para o seu coração, para o seu seio, os campinenses nascidos em Campina Grande e os campinenses que nasceram em outras cidades e que, ao longo dos anos, vão trabalhando sempre pela grandeza, pela consolidação da cidade, no que se refere aos aspectos cultural, econômico e político. É, portanto, uma cidade não só grande, mas também generosa. Generosa na sua história, generosa pelo comportamento e pela atitude do seu povo, que nós chamamos honrosamente de campinenses. Em Campina Grande, eu me casei com uma filha de lá, Gitana. Deste casamento, nós ganhamos quatro filhos campinenses - Rodolfo, Isabela, Eduardo e Rogério. E por falar em Gitana, que hoje é aposentada como professora titular da Universidade Federal da Paraíba, nós estamos também às vésperas da comemoração do Dia do Professor. Eu fui professor de Economia Brasileira por pouco tempo, mas eu quero homenagear Gitana e, por meio dela, homenagear todos os professores do Estado da Paraíba.
11:56 R	Campina Grande tem cinco universidades, duas delas universidades públicas e três universidades privadas. É um centro educacional de grande importância na Região Nordeste, porque lá nós temos estudantes universitários de todos os Estados nordestinos, pela força do ensino da cidade, pelo seu centro tecnológico, um dos mais reconhecidos no País e com reconhecimento internacional. E Campina Grande, hoje, tem 60 programas de pós-graduação e 16 programas de doutorado. Tudo isso foi em função da forma como Campina Grande recebe as pessoas que vêm colaborar com o seu desenvolvimento. Já na década de 1970, Campina já recebia professores das universidades americanas, das universidades do Canadá, da Alemanha, da Índia, da Holanda. Então, existia uma quantidade enorme de professores, de doutores do mundo todo, e, por essa sua característica, nós chegamos a ser considerados a cidade que tem o maior número de mestres e doutores no Brasil em relação à população. Perdemos apenas para São Paulo. Então, Campina é dinâmica no seu comércio, é dinâmica na sua indústria, mas também é dinâmica na sua cultura, é dinâmica na sua educação. Quando nós falamos em cultura, falamos também em tradição. Campina Grande é hoje consagrada como aquela que realiza o maior São João do mundo. E o São João é o evento cultural mais importante do Nordeste brasileiro. São centenas de milhares de turistas que Campina recebe durante 30 dias, comemorando o maior São João do mundo. Foi uma criação esse maior São João do mundo, é importante rememorar... Foi iniciada a sua organização, a sua consolidação, no governo do pai de Cássio Cunha Lima, o poeta Ronaldo Cunha Lima, que também, além de governador e prefeito da cidade, já foi também companheiro nosso aqui, no Senado Federal. E foi consolidado esse grande evento, reconhecidamente nacional, nas três administrações da prefeitura do Senador Cássio Cunha Lima, que também já foi governador, duas vezes, da Paraíba. E que também já foi Constituinte comigo, em 1986, o mais jovem Constituinte do Brasil. Então, Campina tem uma história. Uma história de trabalho, uma história de respeito na atividade econômica, a ponto de que, na sua história, existem fatos econômicos da maior importância para o País. Senador José Agripino... V. Exª, que tem a família originária na Paraíba: seu pai nasceu na cidade de Catolé do Rocha. É uma família muito respeitada na Paraíba, a família Maia, tanto quanto no Rio Grande do Norte.
12:00 R	Nas décadas de 40 e 50, Campina Grande era o maior exportador de algodão do Brasil e o segundo maior do mundo. Lá se concentravam grandes empresas exportadoras multinacionais e nacionais. Na década de 60, nas suas mudanças econômicas, nos ciclos econômicos que acontecem nas cidades, nos Estados, nas regiões, nos países, Campina passou a concentrar - na década de 60 - o maior número de grandes curtumes do País. E, portanto, na década de 60, Campina Grande era o maior exportador de couros e peles do Brasil. Então, vejam como é a capacidade de trabalho do campinense, do paraibano. Na década de 70, tivemos o ciclo do sisal. Foi uma cultura trazida para a Paraíba pelo Governador Argemiro de Figueiredo, tio da minha esposa Gitana. E, por conta dessa visão do futuro, por conta dessa preocupação de manter o homem no campo, é que Campina Grande se transformou, na década de 70, no maior exportador de sisal do Brasil. Então, veja, Senador José Agripino, como Campina Grande é uma cidade que orgulha a Paraíba e o Nordeste. Portanto, nesses 153 anos que Campina completa hoje, eu quero aqui, ao lado do Senador Cássio Cunha Lima, natural de Campina Grande, meu conterrâneo, dizer que todos nós nos orgulhamos de Campina Grande. Muitas vezes, esse nome, "Grande", até surpreende as pessoas. Às vezes, nós levamos empresários, pessoas do Judiciário e pessoas importantes do País para participar, para ver o maior São João do mundo, e eles chegam lá e dizem: "Mas, Senador, eu pensei que este nome, 'Campina Grande', fosse apenas um adjetivo ou um advérbio. Mas Campina Grande é grande mesmo!" Campina Grande é uma das cidades que tem o maior índice de esgotamento sanitário do País. Então, é uma cidade em que, realmente, a sua população, além de generosa, é trabalhadora e criativa. Eu gostaria de dar um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Raimundo Lira e o Senador Cássio Cunha Lima, que é campinense. Eu também tenho as minhas memórias de Campina Grande. Eu nasci em João Pessoa, mas todo domingo eu viajava com o meu pai para visitar meu avô Nezinho e D. Maura. Eu tenho lá meu tio, tio Leidson, que é advogado em Campina Grande. E, de fato, é uma cidade de um povo inventivo, trabalhador; tem um grande centro educacional. Campina Grande orgulha muito todos os paraibanos.
12:04 R	Eu sou, Senador Cássio Cunha Lima, torcedor do Treze, porque meu pai era torcedor do Treze. Mesmo morando em João Pessoa, sempre torci pelo Treze, em Campina Grande. Até hoje, quando estou no Rio de Janeiro e o Treze vai jogar, eu me junto. Muitos paraibanos que moram no Rio de Janeiro são torcedores do Treze, do Campinense, e vão lá nos jogos. Inclusive o Senador Cássio Cunha Lima foi ao jogo do Treze contra o Fluminense. Na época, eu era Prefeito de Nova Iguaçu. Então, quero aqui trazer também a minha saudação para essa grande cidade. É uma cidade, volto a dizer, de um povo extraordinário. Eu falo inventivo, mas poucas pessoas têm a noção de que o campinense é isto: trabalhador. É uma cidade espetacular nesse aspecto. Então, quero aqui me associar aos senhores, aos dois Senadores que estão aqui, no dia de hoje - eu, Senador pelo Rio de Janeiro, mas paraibano com muito orgulho. Tenho muito orgulho da minha Paraíba. Minha mãe mora lá, meus irmãos moram lá. Então, eu queria trazer aqui também a minha saudação, cumprimentando V. Exª pelo pronunciamento, mas abraçando toda a Campina Grande. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Lindbergh. A palavra ao Senador José Agripino. O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Senador Raimundo Lira. Eu gostaria de cumprimentar V. Exª e tenho certeza de que o Senador Cássio Cunha Lima vai, em seguida, falar sobre o tema que V. Exª aborda, com muita propriedade, nesta véspera de feriado. Quando recebe apartes, veja como a Paraíba está presente neste plenário, porque acabou de falar o Senador Lindbergh Farias, que é paraibano de nascimento; eu sou filho de paraibano e, aqui, muita gente deve ter algo que ver com a Paraíba, que é um Estado admirado por todos nós e que orgulha a Federação brasileira. E V. Exª fala de Campina Grande. Campina Grande é um símbolo - V. Exª colocou com propriedade - de criatividade, além de ser destemida do ponto de vista empresarial, haja vista os exemplos de campeã na comercialização do algodão e do sisal. Eu queria lembrar aqui a V. Exª que as imitações do revólver Smith & Wesson não são feitas em São Paulo; são feitas em Campina Grande, à imagem e semelhança, produto da criatividade. Esse é um exemplo. Há muitos outros exemplos da criatividade e do espírito empreendedorista do campinense, do povo de Campina Grande. Quer um exemplo maior? No alto Sertão nordestino, se localiza a cidade de Campina Grande. Para onde é que vão as TVs do Brasil inteiro nas festas juninas? Vão para alguns lugares, mas o foco mais importante é o São João de Campina Grande. Produto de quê? Da imaginação de um paraibano ilustríssimo que passou por lá e que tinha um imenso amor pela terra, chamado... É o pai de Cássio, que foi Senador junto conosco. Foi ele quem criou aquela estrutura monumental do São João de Campina Grande, da Paraíba. E, no meio da criação, criou a figura da orquestra sanfônica, uma coisa absolutamente singular. É uma orquestra sinfônica feita por sanfoneiros e que fez fama no Brasil inteiro. É produto de quê? Da criatividade. É produto da criatividade, do destemor, da capacidade de enfrentar problemas e do espírito empreendedor. V. Exª, na hora em que homenageia - e eu me associo a essas homenagens - a cidade de Campina Grande, eu quero fazer este destaque especial à figura dos políticos mencionados aqui, a todos eles, que fizeram o prestígio da cidade e que se associam à criatividade do povo de Campina Grande para dar a Campina o nome que hoje o Senador homenageia. Cumprimentos a V. Exª pela palavra e pela homenagem.
12:08 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Gostaria, também, Senador José Agripino, de falar um pouco do Senador Elmano Férrer. Ele e o Senador Eunício Oliveira nasceram em Lavras da Mangabeira. Em Cajazeiras, que é a última cidade da Paraíba, há uma torre muito alta, que é a maior da Paraíba, em uma igreja; e, quando a gente sobe lá e pega o binóculo, fica vendo Lavras da Mangabeira. Então, por um pequeno acidente geográfico, Eunício Oliveira e Elmano não nasceram, também, na Paraíba, mas são quase - quase - paraibanos. E, por fim, eu gostaria... O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Nobre Senador, queria, já que V. Exª... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - O governador ao qual eu me referia, com a licença de V. Exª, é o inesquecível Ronaldo Cunha Lima. Eu falei o pai de Cássio, mas o nome dele é Ronaldo Cunha Lima. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Poeta. Ele gostava de ser chamado poeta. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Poeta, homem público exemplar, amigo dos amigos e, acima de tudo, o grande apaixonado por Campina Grande - esse foi Ronaldo Cunha Lima. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Nobre Líder, Raimundo Lira, eu não nasci na Paraíba, mas meu pai nasceu em Sousa - família Almeida, Aragão -, e, inspirando-me aqui em nosso Senador potiguar, eu colocaria um ponto especial com relação à Campina Grande. Era ainda criança quando via sair de minha cidade, Lavras da Mangabeira, na terra em que Eunício nasceu, nós nascemos lá, aqueles caminhões com algodão em pluma para Campina Grande. E, de outra parte também, foi lá onde nasceu a Escola de Engenharia Politécnica de Campina, que disseminou por vários Estados os grandes e renomados engenheiros, sobretudo na área da mecânica, da engenharia elétrica, enfim, da área da engenharia. Recordo-me que estava na Embrapa, na época dirigindo a Embrapa do Estado do Piauí, no trabalho de melhoramento da cultura do algodão, antes do bicudo, e nós tínhamos um trabalho em que necessitávamos ter uma pequena usina de beneficiamento do algodão. E, lembro-me, que eu fui à Campina Grande, onde tenho parentes - os das Óticas Almeida são meus primos legítimos -, meu pai foi para o Ceará e o irmão foi para Campina, enfim, saíram de Sousa. Bom, o fato é que Campina Grande, além de ser, digamos, um repositório de grandes políticos na literatura, sobretudo na oratória, na poesia que temos - saudades, ainda. Conheci o nosso Ronaldo da Cunha Lima, um dos grandes tribunos e poetas, que, inclusive, fazia discursos nas campanhas eleitorais com poesia. (Soa a campainha.) O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Enfim, era uma observação que eu queria chamar a atenção: não só o espírito é empreendedor do campinense, mas, sobretudo, a inteligência voltada para a formação de profissionais na área de engenharia. Lembro-me de que, quando se constituía a empresa de água e esgoto e a empresa de energia elétrica lá do Estado, distribuidora, muitos engenheiros que para lá acorreram foram exatamente egressos da Politécnica de Campina Grande e de outras faculdades e da universidade que há em Campina Grande. Então, eu queria, nesta oportunidade - não ouvi as palavras iniciais de V. Exª -, me associar ao povo de Campina Grande e reconhecer que é um povo trabalhador, inteligente, de grandes políticos. Aqui nós temos o meu querido ex-chefe na Sudene, que foi Superintendente da Sudene, o nosso Cássio Cunha Lima. Aliás, quando ele estava lá, eu disse que ele ia ser governador. Ele se lembra disso, bem novinho. Então, é uma terra de grandes políticos, de grandes técnicos e responsável, sobretudo pelo desenvolvimento a que chegou o Estado da Paraíba. Então, me congratulo com V. Exª e, sobretudo, com o povo de Campina Grande.
12:12 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Elmano. Falando um pouco mais da criatividade de Campina, Presidente Cássio. Campina Grande, quando veio esse processo de modernização da economia e tal em que criaram as empresas de economia mista para melhorar a eficiência das prestadoras de serviço, criou a segunda empresa de economia mista do País - a primeira foi em São Paulo -, chamada, naquela época, de Sanesa, que era uma empresa de saneamento. Campina Grande foi a segunda, graças também a um sonhador de Campina Grande chamado Prof. Edvaldo do Ó. Quando chegou essa tecnologia da televisão, Campina Grande instalou a segunda televisão do Nordeste brasileiro. Não era retransmissora; era estação de televisão. Então, muitas pessoas importantes na área política e na área cultural iam a Campina Grande para serem entrevistadas pelo repórter Chico Maria, que, num determinado ano, foi considerado o programa de entrevista mais independente do Brasil na época da revolução. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Esta homenagem eu faço ao jornalista Chico Maria. Então, Campina Grande tem dessas coisas. Com 23 anos, eu fui eleito Presidente do Clube de Diretores Lojistas. Campina detendo o comércio mais dinâmico e mais forte da Paraíba. Eu e o meu secretário, chamado Álvaro, fomos a São Paulo, copiamos o modelo e instalamos em Campina Grande o segundo serviço de proteção ao crédito do Brasil. Depois, serviu de modelo para Fortaleza e para outras capitais do Nordeste. Então, é uma cidade muito criativa. Hoje está instalada em Campina Grande a maior fábrica, a maior indústria têxtil do Brasil, uma das maiores do mundo. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Chegam até a dizer que, em termos de planta industrial, em termos de área construída, é a maior do mundo. Não sei bem, dizem que é, mas no Brasil, sem dúvida, é reconhecida, porque ela utiliza 10% do algodão produzido no Brasil tão grande é a sua importância. Foi instalada lá pelo saudoso José Alencar - a chamada Coteminas.
12:16 R	E Campina Grande tem também instalada, apesar de não ser a capital, a sede da Federação das Indústrias, graças a Domício Velloso e graças a Agostinho Velloso, que são tios da minha esposa, Gitana. São industriais que levaram para Campina Grande e criaram, em Campina Grande, a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Então, é uma cidade diferente do ponto de vista da sua criatividade, do ponto de vista da sua visão do futuro. E, para encerrar, como estamos numa Casa política, quero apenas rememorar, se você me permite, Presidente Cássio, a Paraíba tem três Senadores, dois são de Campina Grande; a Paraíba tem 12 Deputados, seis são de Campina Grande. Então, é uma cidade que realmente participa da forma mais ativa, da forma mais dinâmica, da forma mais produtiva do nosso crescimento do Estado da Paraíba e é um orgulho para todos nós. Muito obrigado pela atenção que todos vocês me deram, principalmente os telespectadores da TV Senado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Raimundo Lira, felicito V. Exª pelo pronunciamento. Apenas faço uma referência rápida do que foi Edvaldo do Ó na história da nossa cidade. Senador Requião, V. Exª que é um nacionalista, Edvaldo do Ó criou, numa pequena cidade do interior da Paraíba, uma companhia de saneamento, que era a Sanesa, a que o Senador Lira se referiu. Nós tínhamos uma companhia de eletricidade que era a Celb, que é hoje uma das melhores companhias de distribuição de energia do Brasil. Nós tínhamos uma companhia de telefone que era Telingra, que depois se converteu na Telpa, que foi a companhia estadual. Ele fundou uma bolsa de mercadorias. Então, na trajetória de Campina Grande, há homens como Edvaldo do Ó, Vergniaud Wanderley, o próprio Ronaldo Cunha Lima - não posso deixar de incluir meu pai nesse rol -, entre tantos outros extraordinários. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Félix Araújo. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Félix Araújo. Tantos, tantos nomes - lembrou-se aqui de Argemiro - constroem a história da cidade. Então, parabéns, Raimundo Lira, pelo pronunciamento. A cidade hoje recebeu seu novo bispo. Quero aqui saudar a indicação de Dom Dulcênio Fontes, o novo Bispo Diocesano de Campina Grande. No dia do aniversário de 153 anos da nossa cidade, a cidade recebe o novo bispo que substitui Dom Delson, que agora é o Arcebispo da Paraíba. Eu vou esperar que todos os oradores possam se manifestar para que eu possa também fazer a minha manifestação mais detalhada sobre o aniversário de Campina Grande. Felicito o Senador Raimundo Lira pelo pronunciamento. Agradeço as referências a meu respeito, à memória de meu pai. Com certeza, vamos aqui juntos continuar esse trabalho que fazemos em defesa da Paraíba, em defesa de Campina Grande. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Presidente Cássio, gostaria também, não para completar, mas para aumentar a lembrança. Lembro-me do jurista e tribuno Raymundo Asfora, que também era poeta. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Aí nós teríamos de lembrar de Vital do Rêgo, de Aluízio Campos. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Exatamente. Eu ia lembrar o Vital do Rêgo, pai do Ministro Vital do Rêgo, pai do Deputado Veneziano. Além de Deputado Federal várias vezes, ele era considerado um dos juristas mais respeitados do nosso País. Então, era a última consideração que eu tinha de fazer, porque temos de dar a palavra aos próximos oradores.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Com certeza, Senador Lira, enquanto a Senadora Gleisi se desloca até a tribuna, tem V. Exª a palavra. Senadora, agradeço a paciência pelas felicitações a Campina Grande. Seguramente, tanto eu como o Senador Raimundo Lira cometemos várias omissões aqui. Estamos apenas aqui, no improviso, buscando na memória alguns nomes. Claro que não citamos todos. São tantos nomes que engrandeceram Campina Grande, na sua trajetória. Que as famílias desses nomes não fiquem chateadas conosco. São apenas algumas referências históricas. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Outro sonhador, a exemplo de Edvaldo do Ó, era o Prof. Lopes de Andrade. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Lopes de Andrade, claro. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Grande sociólogo, respeitado em todo o País. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Severino Cabral, que contribuiu para a cidade enormemente. Plínio Lemos. Temos aí nomes que não cessam. Depois a gente vai fazer esse glossário dos nomes campinenses. Senadora Gleisi, tem V. Exª a palavra. Peço desculpas por essa manifestação telúrica, tanto minha como do Senador Raimundo Lira, nesta data festiva da nossa cidade de Campina Grande. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero começar parabenizando Campina Grande e dizendo da importância que teve esta sessão. A Paraíba foi muito homenageada aqui. Muito bem. Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelas redes sociais, o assunto que me traz hoje à tribuna é um assunto que eu não gostaria que fosse motivo de um pronunciamento. De novo trata-se da perseguição absurda que estão fazendo ao Presidente Lula e à sua família. Ontem nós tivemos um caso que é inexplicável à luz da Justiça, do devido processo legal. Tivemos uma ação policial na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, que é o filho mais velho do Presidente Lula, em Paulínia, no interior de São Paulo. A Polícia Civil do Estado de São Paulo recebeu uma denúncia - aliás, uma suposta denúncia; não foi comprovado se essa denúncia aconteceu mesmo ou não - e obteve uma autorização judicial de busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio. A alegação é de que ele tinha em casa uma quantidade significativa de drogas e armas. E a autorização para fazer a busca e apreensão foi justamente para buscar drogas e armas. Chegando à casa de Marcos Cláudio, a polícia não encontrou absolutamente nada. Não havia armas, não havia drogas. Mas mesmo assim levou dois laptops, um computador e muitos documentos pessoais. A polícia não tinha autorização para fazer essa busca e apreensão. Essa situação já começa ilegal, com a autorização de uma juíza para fazer a busca e apreensão. Como pode uma suposta denúncia anônima, que não está comprovada nos autos - por isso, eu coloco: suposta -, dar origem a um mandado de busca e apreensão? Não havia sido feita nenhuma ação de investigação. Como é que alguém faz uma denúncia anônima, um juiz dá um mandado de busca e apreensão, e a polícia vai e cumpre esse mandado de busca e apreensão? Já pensou, Senador Elmano? Com V. Exª não aconteceria isso, porque V. Exª é Senador. Mas pode acontecer, porque está acontecendo de tudo. Alguém faz uma denúncia anônima de que o senhor tem arma na sua casa, tem droga na sua casa. Aí a juíza ou o juiz concede uma autorização com base numa denúncia anônima, sem nenhuma investigação. E os policiais se dirigem à sua casa. Não encontram nem arma, nem droga. Mas aproveitam para levar o computador, para levar os documentos pessoais, para levar laptop.
12:24 R	O que nós estamos vivendo no País? Qual é a regra que nós temos de cumprir? O devido processo legal, o Estado democrático de direito. E, de novo, é sobre a família do Presidente Lula. Por que com o filho do Lula, que estava em Paulínia? Por que com o Marcos Cláudio? Nós não vamos ter limite nessa perseguição ao Presidente Lula? Isso já está passando de qualquer situação suportável, fisicamente, humanamente suportável! Marisa Letícia não suportou. Morreu. Vão o quê? Matar o Lula agora? Matar um filho do Lula? Esse menino havia sido vereador, se não me engano, em São Bernardo. Aí, não ganhou a eleição, mudou para Paulínia para tocar sua vida, com os seus filhos, com a sua mulher, para reconstruir a vida, e acontece isso? Perde a mãe. Gente, nós estamos vendo sistematicamente um conjunto de ações contra o Lula e contra os seus familiares, desde aquele fatídico março, 4 de março, em que houve uma condução coercitiva sem nenhuma base legal, sem nenhuma base constitucional. Mas fizeram a condução coercitiva. É para humilhar o Presidente Lula? É para humilhar a sua família? Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria, Senadora Gleisi, cumprimentar V. Exª, que passa os fatos, mas passa também uma indignação, de mãe, de mulher e até de vítima, porque eu sei que também V. Exª tem sofrido muito com sua família. Eu estive nesta semana com o Presidente Lula. Eu não sei onde ele encontra forças para enfrentar tudo isso, como a tragédia que foi a perda da D. Marisa. E não adianta, são os fatos. A história vai registrar. Os fatos são claríssimos: ela foi vítima de tudo isso que a família dela e dele passam. A pessoa que fez o governo que fez, a Presidência que fez; um governo humano, que estendia a mão para os pobres; que mais fez pela Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal; que mais fez pelo setor produtivo, que fez este País ser grande, dentro e fora. Nunca houve uma denúncia nos 8 anos em que ele estava na Presidência. Saiu do governo com um índice de popularidade que nós nunca mais tínhamos visto, e agora vive essa caçada, sofre, é vítima de uma caçada. Essa última agora de invadirem a casa do filho, porque alguém telefonou - e destroem a vida de uma família -, é a maneira mais perversa de tentar atingir o Presidente Lula. Fique certa. É abuso de autoridade. Veja o caso do reitor de Santa Catarina. Cometeu suicídio! Não tinha mais saída, estava acabada a vida dele. O ser humano tem pelo menos duas coisas essenciais: a vida e a liberdade. E olha o que estão fazendo com o Presidente Lula. Tiraram a vida da D. Marisa, uma caçada contra ele, procurando tirar a liberdade dele. O reitor lá de Santa Catarina não suportou a humilhação, a destruição a que foi submetido. Então, eu queria cumprimentar V. Exª e dizer que, nesta semana, eu li, estarrecido, Senadora Gleisi, que um juiz de São Paulo entendeu que a visita que a Presidente Dilma, na época, fez - cinco dias depois daquela fatídica, fora da lei, condução coercitiva do Presidente Lula, naquele março - ao ex-Presidente não tem motivação de interesse do Estado ou prerrogativa do cargo. O juiz quer punir a Presidente Dilma por ter ido fazer uma visita ao Presidente Lula, cinco dias depois de ele ter sofrido uma injustiça. E não sou eu quem está dizendo; quem disse que ali foi uma coisa ainda medieval, de condução debaixo de vara, foi o Ministro Marco Aurélio. Então, cumprimento V. Exª e digo que é muito ruim viver em um País desse jeito, onde a injustiça está virando regra. Isso não vai dar em boa coisa. Não se trata só do Presidente Lula. Estão fazendo com ele, mas vão fazer com todos os demais brasileiros. Aliás, já estão fazendo. Parabéns.
12:28 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª falou uma coisa que eu acho que é bem reveladora: a força do Presidente Lula para enfrentar tudo isso. E ele tem muita força. Talvez seja exatamente por isso que agora se começa uma perseguição contra a família do Lula. Já haviam feito investigações sobre esse menino, já haviam feito investigações sobre os outros filhos. Quer dizer, não se cansaram de levar a Marisa à morte, agora voltam a carga em cima dos filhos? Quem tem filho sabe o que isso significa. Quem tem filho sabe o que significa ter um filho perseguido, ter um filho injustiçado. Como mãe, como pai, você fica abalado. Então, acho que estão fazendo isso exatamente para tentar tirar o Presidente Lula do seu centro e da sua força, que tem sido vital para ele enfrentar essa situação. Concedo um aparte ao Senador Requião. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Denúncia anônima, Senadora. Certamente não há denúncia alguma. Foi simplesmente uma armação para o constrangimento do rapaz. Esses absurdos têm que ter um fim. E o fim desses absurdos se consubstancia na lei de abuso de poder, que eu proponho que seja batizada, a partir de agora, de Lei Reitor Cancellier. Ela está tramitando na Câmara Federal. Não tem o menor sentido essa ação policial. E eu insisto: esse anonimato não existe - uma armação de algumas figuras que queriam cinco minutos de notoriedade na mídia. É mais um crime, a mesma espécie do crime que levou à morte a D. Marisa, que levou à morte o Reitor Cancellier e que agora assedia, dessa forma sórdida, baixa, pequena, o filho do Lula. O filho do Lula não tem implicação em absolutamente nada, nem por citação e nem por denúncia. A maneira de pôr um fim nisso é votarmos, de uma vez por todas, a lei que contém o abuso de poder. E isso não é objeção alguma às investigações e à luta contra a corrupção, mas nós não podemos confundir uma coisa com outra. São comportamentos completamente diferentes. Não tendo um nexo direto com isso, mas hoje o pessoal do meu gabinete chamava a atenção para a sessão do Supremo Tribunal Federal que vai julgar essa questão que envolve o Senador Aécio Neves - se ele pode ser afastado ou se não pode ser afastado sem a anuência e a licença do próprio Senado Federal -, que foi interrompida pela Ministra Cármen Lúcia. E quando ela interrompeu, Senadora, ela declarou, em alto e bom som: "Vamos interromper para preservar a integralidade do horário do almoço dos Ministros, nosso horário de almoço". Terminou às 11h30, vai começar às 13h30. Então, são duas horas para almoço. Mas este Plenário do Senado, fisiologicamente, votou a precarização do horário de almoço dos trabalhadores. Parece que nós temos dois brasis. Agora, o Brasil do arbítrio, que se inspira no Savonarola e no Torquemada, tem que ter um freio, tem que ter um cobro. E o cobro é a Lei de Abuso de Autoridade.
12:32 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem lembrado, Senador Requião. Aliás faz tempo que nós já votamos essa lei aqui no Senado, a Lei de Abuso de Autoridade. E muito boa também a proposta de batizar a lei com o nome do Reitor Cancellier. Aliás, as autoridades têm que explicar exatamente por que fizeram uma busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio, através de uma suposta denúncia. Cabe à direção da Polícia Civil do Estado de São Paulo, cabe ao Governador Geraldo Alckmin explicar isso, e também ao Judiciário. O CNJ tem que explicar por que a juíza deu uma ordem de busca e apreensão nessa situação. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, Sobral Pinto foi advogado de Luís Carlos Prestes. Em determinado momento, Sobral Pinto usou o estatuto de defesa dos direitos dos animais para defender Luís Carlos Prestes. Lula não está acima da lei, mas não pode estar abaixo da lei. Eu quero aqui também fazer esse aparte a V. Exª, como Presidente do PT, me solidarizando com o Presidente Lula, que é vítima de uma campanha impressionante contra ele e contra a sua família. O Senador Jorge Viana aqui falou antes. A D. Marisa, para mim, morreu fruto de tudo isso. Ela não aguentou a pressão; a exposição de sua família, dos diálogos com os seus filhos; a exposição dos seus netos. Então, eu acho, sinceramente, que é mais um ato. Isso foi uma grande armação para constranger o Presidente Lula. Porque eu sou pai, e a gente sabe que, quando acontece algo com um filho nosso, a pessoa se abala. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É doloroso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É para abalar, é pior do que na gente. É para abalar o Presidente Lula. Agora, eu de fato fico vendo esse processo... Na última pesquisa eleitoral, depois de tudo, do Palocci - disseram que o Palocci era bala de prata. E eu ficava escutando, na televisão, todos dizendo: "Agora o Lula acabou!" -, o Lula subiu entre 5 e 7 pontos. Subiu entre 5 e 7 pontos percentuais! Nós tivemos... Eu vou falar daqui a pouco, Senadora Gleisi, sobre a educação. O Lula está com 35%, só apanhando, todo dia, no Jornal Nacional. Eu quero ver o que acontecerá quando o Lula começar a falar, a falar do que fez na educação brasileira. Ele fez uma revolução: ele quadruplicou o número de escolas técnicas, dobrou o número de campi universitários. Então, o que eles têm, na verdade, é medo. É medo do que o Lula significa ainda para este povo, medo do Lula na eleição, falando para essas pessoas. Então, eu quero aqui, fazendo esse aparte, trazer a minha solidariedade ao Presidente Lula. Mas eu, como o Jorge Viana, também digo uma coisa: eu não sei de onde Lula tira tanta força. Ou melhor, Senador Jorge Viana, eu sei: é do contato com o povo. Eu estive na caravana com ele. É do povo, é do amor ao Brasil. É isso que sustenta o Presidente Lula e dá força a ele. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Aliás, essa dinâmica da perseguição aumenta à medida também que aumenta a popularidade do Presidente Lula, o seu crescimento eleitoral. Por isso que precisa ser muito bem explicada, porque, como disse aqui o Senador Requião, não se justifica uma denúncia, uma suposta denúncia anônima, gerar um ato desta forma, de busca e apreensão. E a gente lamenta essa perseguição ao Presidente Lula. Não é fazer chororô aqui não, porque às vezes o pessoal diz: "Ah, mas vocês só ficam falando que o Presidente Lula é perseguido, não sei o quê... Não é...". Vamos só relembrar os fatos. Condução coercitiva em 4 de março. Não havia base legal, jurídica, para fazer a condução. Era só chamar que o Presidente Lula ia depor.
12:36 R	Apreensão de todos os computadores, tablets, tablets dos netos, e isso demorou para ser devolvido. Uma ação da Receita Federal, no Instituto Lula, que foi uma verdadeira devassa, que não foi feita contra nenhuma empresa naquele nível e com os detalhes como a que foi feita no instituto. Em nenhum outro instituto de Presidente ou partidário foi feita uma devassa dessa. Bloqueio nas contas da aposentadoria. É uma sucessão de atos de perseguição que mostra que o Presidente Lula está sendo vítima. Nós queremos lamentar aqui essa situação. Quero externar, em nome do Partido dos Trabalhadores, nossa solidariedade para com Presidente Lula. Estamos com você, Lula, assim como o povo está com você. É por isso que você encontra força, como disse o Senador Lindbergh. É a força do povo. Sr. Presidente, para terminar aqui, eu tenho que fazer um registro muito especial em relação ao meu Estado do Paraná. Especial e triste também. Nós tivemos, na semana passada, uma ação que vai retroceder em muito uma conquista dos micro e pequenos empresários paranaenses. O Governador Beto Richa mandou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados colocando fim nas alíquotas reduzidas que tinham sido implantadas pelo Governador Roberto Requião para as micro e pequenas empresas que estavam no regime do Simples Nacional. Logo que o regime do Simples Nacional foi criado, o Governador Roberto Requião à época... Essa legislação do Simples foi uma legislação articulada e também proposta pelo governo do Presidente Lula, mas, no Paraná, o Governador Requião aprovou, na Assembleia, uma proposta estabelecendo alíquotas de ICMS menores que as definidas pela União. Ou seja, a lei estadual previu inclusive a isenção para as chamadas microempresas cuja receita anual era de até 360 mil. Foi feito mais pelas microempresas paranaenses. E isso foi vital para que nós tivéssemos empregabilidade no Estado, sustentabilidade das micro e pequenas empresas. Pois bem, agora, o Governador Beto Richa, seguindo a cartilha liberal, manda um projeto restabelecendo as alíquotas normais. Isso vai gerar um aumento de imposto de até 256% para as micro e pequenas empresas paranaenses num momento em que nós precisávamos ajudar as micro e pequenas empresas, que são as que mais empregam no Brasil. Quem mais emprega não são as grandes empresas, são as micro e pequenas! Nós estamos num momento de crise, num momento de dificuldade. Nós tínhamos que reduzir ainda mais as alíquotas dos impostos! Nós tínhamos que melhorar as condições para as micro e pequenas empresas. Na contramão disso, vai lá o Governador Beto Richa, que não tem amor pelo seu Estado e pelo desenvolvimento sustentável - é o mesmo que persegue os professores, o mesmo que retira direitos dos servidores públicos -, pois bem, e restabelece alíquotas de imposto em cima das micro e pequenas empresas, que terão um impacto de 256,71%. Nós lamentamos isso. Tenho certeza de que o Governador Requião, nosso Senador atualmente, já fez gravações na rede e também lamenta. E nós vamos estar aqui, ao lado dos micro e pequenos empresários paranaenses, para que não deixemos essa lei ser aprovada na Assembleia Legislativa. E, se houver algo que possamos fazer como Senadores, nós vamos fazer. Então, toda a nossa solidariedade para com os micro e pequenos empresários paranaenses! Obrigada.
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço à Senadora Gleisi. O Senador Lindbergh Farias é o próximo inscrito. Depois, o Senador Elmano Férrer e o Senador Pedro Chaves, Senador Jorge... A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Fora do microfone.) - E eu? O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Infelizmente, Senador Jorge, V. Exª era o primeiro da lista, mas estava em outro compromisso externo. Na sequência, agora, após a Senadora Gleisi... O Senador Lindbergh, perdão. Houve uma permuta de oradores. V. Exª, Senadora Ângela, será a terceira após o Senador Lindbergh, por conta da inscrição do Senador Elmano e do Senador Pedro Chaves. Na verdade, a ordem que foi estabelecida originalmente está completamente desorganizada, porque tive que pular vários oradores. Estou agora usando o critério de ordem de chegada no plenário - que é o procedimento mais equânime, mais justo. Pois não, Senador Jorge. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Entendo, já compreendo bem as questões regimentais. Era o primeiro inscrito, mas estava numa audiência fora. V. Exª acha que eu entraria em que sequência dessa... O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Após o Senador Elmano, o Senador Pedro Chaves, V. Exª. Na sequência, Senadora Ângela. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Fora do microfone.) - Então, sou a quarta, não sou a terceira. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Eu errei na conta, é quarta, após o Senador. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Fora do microfone.) - Entendi. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Eu gostaria de facultar a palavra para todos, de uma só vez. Não posso. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Todos estão usando os 20 minutos que o tempo regimental permite. É um constrangimento para mim ter que fazer isso, mas não me cabe outra função, senão tentar ordenar os trabalhos. Senador Lindbergh, tem V. Exª a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - Presidente, V. Exª pode me inscrever em quinto lugar ou em sexto? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu discurso hoje ia ser todo dirigido à educação, à preocupação com os cortes no orçamento das universidades públicas, da ciência e da tecnologia, mas eu, como a Senadora Gleisi, também começo a minha fala repudiando essa ação de perseguição da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Eu espero, sinceramente, que o Governador Geraldo Alckmin dê explicações sobre o que aconteceu. Muito grave uma denúncia anônima e, a partir daí, há busca e apreensão na casa do filho do Presidente Lula? Nós todos aqui aparteamos a Senadora Gleisi, eu já falei. Falei de Sobral Pinto, que foi advogado de Luís Carlos Prestes, que, em determinado momento, usou o estatuto de defesa dos direitos dos animais para defender Luís Carlos Prestes, para dizer que Lula não está acima da lei, mas não está abaixo da lei. O que fazem com ele é uma perseguição inaceitável, desde o começo. Sempre colocaram sua família no meio. Eu me lembro daquelas gravações divulgadas de conversas da D. Marisa com os seus filhos, com a sua nora, da exposição da família do Presidente Lula. Agora, tudo isso, para mim, tem um motivo: o medo do que representa o Lula ainda para o povo brasileiro. Na última pesquisa eleitoral, no meio de todos esses ataques, ele sobe entre cinco a sete pontos percentuais. E o medo deles é o seguinte, se o Lula tem 35% agora, debaixo desse ataque insano comandado pela Rede Globo, imaginem no programa eleitoral de televisão, falando do que ele fez, do que foi feito no País! Eu quero aqui trazer os números sobre educação.
12:44 R	Nessa semana, na segunda-feira, houve um seminário sobre educação, organizado pela Bancada do PT no Senado, pela Bancada do PT na Câmara, pela Fundação Perseu Abramo. Senador Jorge Viana, os números impressionam. Eu quero trazer aqui os números em relação a campi universitários. Nós tínhamos no Brasil 148 campi universitários. Sabe quantos foram feitos nos governos de Lula e Dilma? Cento e setenta e três. Mais do que dobrou, de 148 para 173. A minha cidade, Nova Iguaçu, de que eu fui Prefeito, ganhou um campus da Universidade Federal Rural, que foi feito pelo Presidente Lula, que interiorizou o ensino universitário brasileiro. O medo deles é porque o Lula pode dizer: "Olhe, se nós tínhamos 148 campi e eu fiz 173", usando a mesma proporção, em quatro anos, ele pode olhar para o povo brasileiro e dizer o seguinte: "vou fazer, em quatro anos, mais 60 campi universitários e, em oito anos, 120 campi universitários". E mais, escolas técnicas. Nós tínhamos 140 escolas técnicas no Brasil. Hoje, são 570. Lula e Dilma fizeram 430. Em toda a história, foram feitas 140. Lula e Dilma fizeram 430. Só que não são só escolas técnicas. Viraram IFs, institutos federais com ensino superior. Olhe o tamanho da expansão. Ele pode dizer, se eleito Presidente da República, usando a mesma proporção, que ele vai fazer, em quatro anos, 140 novas escolas técnicas, ou 140 IFs; em oito anos, 280. São dados em cima do que foi feito no passado. Universidades nós tínhamos 45. Ele fez 18. Pode dizer: "Em quatro anos, nós vamos fazer mais seis universidades federais e, em oito anos, mais 12 universidades federais". O número de estudantes nas universidades federais: eram 584 mil vagas. Lula e Dilma fizeram 583 mil vagas. O Lula pode olhar para o povo e dizer: "Nós vamos fazer, em quatro anos, 200 mil novas vagas nas universidades federais e, em oito anos, 400 mil novas vagas". Matrículas, juntando o ensino superior público e privado, eram 3,9 milhões. Foram criadas mais 3,9 milhões. Hoje, há 7,8 milhões de estudantes no ensino superior. Pois bem, ele pode, usando a mesma proporção, dizer que, em quatro anos, vai gerar mais 1 milhão de vagas no ensino superior brasileiro. Municípios com universidades federais eram 114. Os governos Lula e Dilma fizeram 117 Municípios a mais ganharem universidades federais. O Lula pode dizer: "Nós vamos fazer mais 40 cidades ganharem universidades federais nos próximos quatro anos". Então, é um avanço aqui indiscutível a transformação que houve.
12:48 R	Para os senhores terem uma ideia, o orçamento da educação, que era 16 bi, saltou para 100 bi. De 16 bi, para 100 bi. Então, esses são os fatos. Agora, qual a minha preocupação, uma vez que o Lula vai ser candidato em 2018? O nosso problema é chegar até o final de 2018. Porque os cortes, Senador Pedro Chaves - que entende da área de educação -, são gigantescos. Eu vou trazer números aqui que parecem números exagerados, mas são números do orçamento de 2018. Primeiro, quero dizer aos senhores que as universidades estão vivendo uma crise gigantesca para chegar ao final do ano. Não há orçamento nas universidades públicas para chegar ao final do ano. Ciência e tecnologia: ontem nós tivemos um evento aqui, e pesquisadores entregaram, inclusive, ao Senador Cássio Cunha Lima, que é o Presidente em exercício do Senado, um documento, falando que centros de pesquisa e laboratórios estão fechando as portas e que é preciso um socorro para que eles consigam chegar ao final do ano. Mas o orçamento de 2018 é destruidor. E eu quero trazer aqui os números. Primeiro, sobre ciência e tecnologia: o orçamento de 2015, que foi de 5,8 bi, neste ano está em 3,2 bi. É claro que isso aqui não está sendo executado na sua totalidade, é o orçamento: 3,2 bi. Pois bem. Sabe o que se propõe para 2018? Uma redução de 58%: de 3,2 bi para 1,3 bi. É a destruição do nosso futuro. O Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich - e eu sempre repito isso - tem dito o seguinte, que o que estão fazendo com a ciência e tecnologia no nosso País só se compara a um país em guerra sendo atacado por uma potência estrangeira. Mas vamos a ensino superior: mexeram no orçamento de ensino superior. De custeio e investimento, que chegou a ter um orçamento de 13 bilhões em 2015, o orçamento desse ano é 8,7 bilhões. Cai sabem para quanto? Uma redução de 32%: cai para 5,94 bi. As nossas universidades não vão conseguir funcionar no próximo ano. Sabe na rubrica investimento? Cai a zero! Nenhum real para investimento. Isso tudo fruto das opções deste Governo e da emenda constitucional do teto dos gastos, sobre a qual muita gente veio aqui dizer: "Não, não vai haver corte de recursos da educação" - diziam aqui, o debate era todo esse. E nós dizíamos: "Vai ser destruidor!" A emenda constitucional dos gastos, a Emenda 95, só deixa livres os rentistas: algo em torno de 500 bilhões, que são pagos por ano, de juros para grandes empresários e para o sistema financeiro. Para todo o resto, há um aperto violentíssimo. Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Lindbergh, bem rápido, mais para cumprimentar V. Exª. Eu sou membro da Comissão Mista de Orçamento, está aqui o nosso Presidente, Senador Dário. Inclusive eu estou desconfiado de que o esforço que o Presidente da Comissão está fazendo está sendo enfrentado por Parlamentares Deputados que parecem não interessados em fazer a boa discussão do orçamento. Estão mais interessados em chantagear o Governo, em fazer um toma lá, dá cá, usar um espaço tão nobre... Há duas comissões mistas no Congresso, a de Orçamento e Gestão e a que eu presido, que é a de Mudanças Climáticas. Somente duas. E eu estou vendo a dificuldade que o Presidente Dário está tendo para dar sequência ao trabalho. Fica parecendo até que há um jogo combinado daqueles apoiadores lá do Governo Temer de resolverem suas questões fora das paredes do Congresso e, com isso, dificultam os trabalhos da comissão, apesar - volto a dizer - do elogiável e temos que todos reconhecer, trabalho sério, participativo, nos envolvendo a todos, do Presidente da comissão, Dário. Mas eu estou falando isso para dizer que é um desastre, na hora em que o País está vivendo uma crise econômica sem precedentes, se fazer um tratamento de recursos públicos do jeito que está sendo feito. O desmonte do orçamento social no Brasil é criminoso porque é ele que dá paz e segurança para os mais pobres. A Polícia Federal sem ter como fazer o seu trabalho, a Polícia Rodoviária Federal o mesmo. E aí, foi para dentro das universidades, desmontando toda a base do ensino superior do Brasil, nos institutos federais, como V. Exª diz. E a última coisa que eu faria... Está vindo até Nobel, prêmio Nobel está vindo em defesa, em socorro da comunidade científica do Brasil pelo desmonte que está sendo feito na ciência, tecnologia e inovação no Brasil, retirando dinheiro. Isso não significa impedir projetos de irem para frente, isso significa empurrar o Brasil para trás. Por isso que eu queria cumprimentar V. Exª e não tem outro jeito de enfrentar a crise. Os Estados Unidos fizeram assim, a China faz assim, os países da Europa fazem assim. Só tem um jeito: fazendo a boa aplicação do dinheiro público. Em vez de corrigir o que estava errado, em vez de fazer um investimento do dinheiro público de uma maneira mais criteriosa - eu aceitaria esse debate e acho que é o correto, como ex-prefeito e ex-governador, e V. Exª foi prefeito -, não, eles estão fazendo uma política de terra arrasada. Destrói tudo, o Brasil fica destruído e os rentistas, os bancos e aqueles que vivem dessa jogatina vão ser os grandes beneficiários porque vão ficar proprietários desse espólio todo em que estão transformando o Brasil. Parabéns a V. Exª.
12:52 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Jorge Viana, eu trago esses números, Senador Dário Berger, porque de fato é de impressionar o orçamento de 2018. E tem mais, sobre a Emenda Constitucional nº 95, há economistas que dizem o seguinte: do jeito que vai, em 2021, vai ter que ter zero de despesa discricionária. Não se governa com isso. Sabe investimentos, Senador Dário Berger? Todo mundo diz que, para o País recuperar o crescimento, nós temos que ampliar investimentos. Esse ano nós cortamos 50% dos investimentos do ano passado. Sabe o que vai acontecer no próximo ano? O investimento este ano foi R$36 bi no orçamento. Está aqui: R$1,900 bi. Um corte de 95%. O mais gritante de todos é o Suas. O senhor foi prefeito, o senhor sabe Cras, Creas, abrigos. O orçamento do Suas desse ano R$2,300 bi. Sabe para quanto cortou? R$67 milhões, 97%. É retirada dos pobres do orçamento. E o mais grave é que, de fato, a gente vive uma crise econômica. Essa política de austeridade dessa forma impede a retomada do crescimento econômico. Eu fui um crítico desde 2015, desde o Levy. E eu o Requião aqui - Senador Dário Berger acompanha - fazíamos críticas. Essa política de austeridade, eles diziam o seguinte: "olha, vamos fazer o ajuste fiscal, aí vai vir investimento privado porque o empresário vai ter confiança novamente e vai investir".
12:56 R	Ontem, Senador Requião, estava lá o Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central. Eu peguei as entrevistas dele e disse: "Dr. Ilan, cadê o investimento privado?" Não veio! A recuperação de 0,2% que nós tivemos na economia nesse trimestre foi em cima do consumo, porque liberaram o FGTS. O investidor não está investindo, o empresário não está investindo porque não há demanda, perspectiva de lucro. Então, fizeram tudo ao contrário. E o que é que a gente está tendo? É um ajuste fiscal que acaba diminuindo a arrecadação do Governo, porque é isso que está acontecendo - frustração de receitas -, e a dívida pública está aumentando, apesar do ajuste fiscal. A grande questão do Brasil era como retomar o crescimento econômico e proteger os empregos. Infelizmente, não há uma estratégia articulada de retomada do crescimento econômico, mas só destruição, paralisação de serviços públicos. É isso que nós vamos ter no próximo ano. Eu estou alertando aqui: vai parar tudo. Os serviços públicos não vão conseguir ser realizados. As universidades públicas não vão conseguir permanecer abertas com um corte tão radical de recursos. Senador Roberto Requião. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Lindbergh, em 2016, o Brasil tinha a 40ª maior dívida pública do mundo - a 40ª, em 2016, ontem. Hoje, nós já estamos em 12º lugar. Em 2022, nós vamos manter esse 12º lugar - não hoje, mas em 2022, vamos manter o 12º lugar -, com 96,9 % do PIB comprometido com a dívida. Esse pessoal só pensa em banco. Eles não estão integrados ao Brasil, às necessidades das empresas, ao desenvolvimento, ao emprego da população. O Ilan Goldfajn era chefe de economia do Banco Itaú. O Meirelles é um operador de banco. Jamais alguém viu um artigo sequer - eu não falo num livro -, numa conferência de consistência de um desses personagens sobre economia. Eles são operadores de banco, vendedores de cartão de crédito e de seguro. E eles, em benefício da banca, estão acabando com o desenvolvimento brasileiro. Mas não é só isso. Nós estamos vendendo o País: é a Petrobras, é a Eletrobras. Estão pensando em vender o Aquífero Guarani para a Nestlé e para a Coca-Cola. E as pessoas que estão fazendo isso estão envolvidas em denúncias de corrupção simplesmente terríveis. E aqui o Congresso Nacional parece que também vive numa cúpula de vidro, fora do Brasil, fora do interesse, da vida, das necessidades do povo. Nós votamos a CLT, que é uma verdadeira aberração. Nós votamos um Refis. Aliás, eu quero anunciar ao Plenário que estou providenciando a redação de um mandado de segurança ou de uma ação popular contra esse Refis, que é um insulto ao bom pagador. Ele beneficia algumas pequenas empresas de grande capital, um pequeno número de empresas de grande capital, multinacionais. Então, eles estão acabando com o País. Eu vi pela internet a sua participação e a participação da Gleisi ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos. Eles não sabem o que é o Brasil. Eles estão enlouquecendo. Essa loucura, por exemplo, de preços ao sabor do mercado. Preços de coisas essenciais não têm nada a ver com o custo de produção. A gasolina já subiu oito vezes, desde que eles assumiram. É uma coisa doida: sobe de manhã, sobe de tarde, ao sabor do mercado. Não tem nada a ver com o custo de produção. É o que fizeram com as passagens aéreas hoje. É a oferta e a procura. Nada tem a ver com o lucro desejado por uma empresa ou com o custo de produção. Aumentou a demanda, sobe o preço. Eu, por exemplo, moro em Curitiba.
13:00 R	(Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O preço de uma passagem de Brasília para Curitiba normalmente é R$450, R$500. Em determinados momentos, eles cobram R$2,4 mil por uma perna dessa viagem, porque o custo deles não tem nada a ver com o custo de operação. Eles enlouqueceram com esta história de liberalismo econômico. É a corrupção que não acaba. E daí fica todo mundo tremendo, quando o General Mourão fala em intervenção militar. Intervenção militar é uma bobagem, porque ela foi pior do que o período que nós vivemos hoje, em termos de repressão à imprensa, de perseguição de pessoas, de falta de garantias de direitos individuais e sociais. Mas como está não pode ficar, Senador. O povo tem que ir para a rua, tem que reclamar. Você veja, o Presidente Temer está comprando o Congresso Nacional com emendas e favores, para não ser investigado - não é condenado: para não ser investigado. E o seu Ministério praticamente inteiro se envolve nisso. Há uma ou duas exceções de liberais ideológicos, como aquele rapaz, Terra, lá do Rio Grande, que seguramente é um sujeito correto, mas que tem um desvio de comportamento em relação à economia, empolgado com o liberalismo econômico, que é uma distorção, que é uma corrupção do pensamento, para colocarmos de uma forma mais clara. Então, aonde isso vai? V. Exª está levantando. "Excelência", não. Vamos acabar com as "Excelências". O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Está levantando alguns dados, e eu acrescentei alguns dados que acabei de receber, como o de que em 2022 teremos saído da 40ª maior dívida em relação ao PIB do mundo para a 12ª, na mão desses celerados, corruptos e celerados do ponto de vista econômico. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora, veja o senhor, Senador Roberto Requião: quando o Lula assumiu, a dívida líquida era de 60% do PIB. Ele entregou em 34%. Por quê? Porque houve crescimento econômico. Essa recessão econômica que se está fazendo e esse ajuste só estão aumentando a dívida. A grande questão do País era como retomar o crescimento econômico. Aí eu vou para o Rio de Janeiro. O Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores. Sabe quanto tem agora, Dário? Duzentos. Três navios parados enferrujando. A Brasferro, em Angra, tinha 12 mil trabalhadores: tem 2,8 mil. E o perigo é demitir todo mundo, porque está acabando uma plataforma. Sabe por que está acontecendo isso? Porque acabaram com a política de conteúdo local. Reduziram tanto, que as empresas de petróleo querem fazer navios, plataformas, sondas fora do País. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador, mas não é só por aí. A internet ontem publicou à exaustão uma planilha do Senac, que funciona com dinheiro público, que contratou esse pessoal que diz que nós estamos crescendo, que elogia a reforma trabalhista e o fim da aposentadoria... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... para fazer palestras num evento. O Merval recebeu R$375 mil por uma palestra. Qual é o salário líquido de um Senador? Vinte e três mil reais por mês. Vai dar mais ou menos R$250 mil por ano. Uma palestra do Merval, da Cristina Lobo, dá uma vez e meia o que ganha um Senador, por ano. E cá entre nós, nós ganhamos muito bem e já pensamos até em reduzir isso. Nós dois já falamos sobre isso. Ou seja, essa gente que dá apoio à destruição do Brasil, ao entreguismo, ao fim da Petrobras, à entrega do Aquífero Guarani, está na mídia, elogiando a cada dia essas medidas tomadas pelo Itaú, pelo Bradesco, atendendo seus interesses através do Banco Central e do Ministério da Fazenda. E nós estamos sendo destruídos com o apoio dessa gente que, numa palestra do Senac, com dinheiro público... Veja bem: eu "twittei" ontem - acredito que seja verdadeira a planilha. Se essa planilha é verdadeira, o Senac tem que ser extinto e acabar com o Sistema S. O dinheiro dos trabalhadores que estão desempregados com essa política maluca é utilizado para pagar um festival de conferências absolutamente estúpidas, desnecessárias e dadas, cá entre nós, por pessoas, do ponto de vista econômico, absolutamente incapazes, porque são porta-vozes do liberalismo econômico que serve ao capital financeiro internacional e aos bancos. Mas eu não vi um protesto ainda no Congresso Nacional. Eu não vi a proposta de uma CPI para acabar com esse Sistema S ainda. Tem a do Ataídes, que vai e volta, e nunca se realiza. É essa gente que, na mídia, diz que o Brasil vai bem, quando você, Senador, explica com clareza...
13:04 R	(Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... que os empregos estão desaparecendo no seu Estado e no Brasil. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Requião, eu agradeço. Agradeço a tolerância. Sei que há muitos oradores inscritos. Eu só queria dizer o seguinte: o fim da política de conteúdo local e o que estão fazendo com o BNDES está tendo um efeito destruidor no investimento do País, que chegou a 21,5%, e está em 15%. Acabaram com a TJLP. Não vai haver mais financiamento para projeto de longo prazo neste País. Concluo só, Senador Cássio, falando que o Senador Requião falou, em vários momentos aqui, expressando a venda do Brasil. Você sabe que a Petrobras tem vendido campos do Pré-Sal sem licitação. Vendeu 66% do Campo de Carcará por uma mixaria - R$2,5 bilhões - para a Statoil norueguesa; vendeu o Campo de Sururu para a Total francesa, por valores irrisórios. O valor do barril é algo em torno de R$2 - R$2 o barril. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora, para encerrar, houve o anúncio do Presidente da Petrobras da venda da BR Distribuidora, que é a marca da Petrobras, que está espalhada por todos os lugares. Nesta semana também, Senador Requião - encerro com esta denúncia - há uma discussão do Ministério do Planejamento para, na revisão do Estatuto da Caixa Econômica Federal, que vai ser no próximo dia 18, transformar a Caixa Econômica em sociedade anônima. Isso não pode. Tem que passar pelo Congresso Nacional. A gente discutiu aqui o projeto de lei das estatais, que foi feito pelo Senador Tasso Jereissati, e aqui a gente retirou aquele ponto. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador, não tem que passar pelo Congresso Nacional; tem que passar por uma delegacia de polícia. Essa gente tem que ir para a cadeia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, o que eu quero dizer é que eles não podem fazer essa revisão e transformar a Caixa Econômica em sociedade anônima lá. A lei que a criou como empresa pública é do Congresso Nacional. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, encerro, Senador Cássio Cunha Lima, agradecendo a tolerância, pois sei que são muitos os oradores que vão subir à tribuna. Eu trouxe hoje aqui a minha preocupação com o Orçamento de 2018 para educação e para ciência e tecnologia. Muito obrigado.
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Lindbergh pela compreensão também com o papel deste Presidente. Memorando nº 315. Prezado Senador Eunício Oliveira, em observância aos dispositivos regimentais, comunico a V. Exª que me desfiliei do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para contribuir com a consolidação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ao qual me filiei e passei a ser o seu Parlamentar no Senado. Iniciando a formação da Bancada do PROS no Senado, comunico, ainda, que assumirei as funções de Líder do Partido e, conforme Regimento Interno do Senado Federal, solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis para alterações do registro e formalização da Liderança. Senador Hélio José. Desejo ao Senador Hélio José sucesso na sua nova casa partidária. Senador Elmano, eu cometi um lapso no revezamento. A Senadora Ângela, com razão, fez a reclamação da ordem de inscrição. Ela já veio aqui à Mesa, gentilmente, para fazer a correção, o que faço com muita humildade. Disse-me, inclusive, que a fala não será preenchida nos 20 minutos, será menos do que isso. Na sequência da Senadora Ângela, terei a alegria de conceder a palavra a V. Exª, pelo critério de revezamento de orador inscrito e comunicação inadiável de Liderança. Senadora Ângela, tem V. Exª a palavra, pedindo escusas pelo equívoco que cometi na sequência dos oradores. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, quero agradecer também a compreensão do Senador Elmano, porque realmente é um momento especial para mim e para o meu Estado de Roraima, que, no último dia 5 de outubro, completou 29 anos de sua transformação de Território Federal para Estado. Essa terra me acolheu há 34 anos, acolheu-me tão bem, a mim e a minha família, e eu não poderia deixar de registrar aqui esse momento importante para o meu Estado de Roraima. Essa transformação de Território para Estado deu-se graças à inclusão do art. 14 ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. Este artigo estabelece: "Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos." Desde esta inclusão, Roraima passou a brilhar entre as estrelas da Bandeira Nacional, que simbolizam os 26 Estados e o Distrito Federal. O Estado, que se orgulha de possuir uma natureza exuberante e de perfil extremamente acolhedor, cresceu muito em termos populacionais nos últimos anos. Segundo o IBGE, Roraima tem hoje, 515 mil habitantes, com a maioria concentrada na nossa capital, Boa Vista, com 320 mil habitantes. De acordo com o sociólogo Vicente de Paula, foram os intensos fluxos migratórios, ocorridos em vários momentos da história de Roraima, que remontaram a composição social e cultural do Estado, que é saudavelmente plural. Um desses fluxos migratórios ocorreu na década de 70, depois que Roraima foi tirada do isolamento, a partir da construção da BR-174 e da BR-401 até o Município de Bonfim, que faz fronteira com o leste da Guiana.
13:12 R	Hoje Roraima exibe o retrato de um Estado que passou a receber brasileiros e brasileiras oriundos de todas as partes do País, mas também estrangeiros vindos dos países com que faz fronteira, Venezuela e Guiana, de modo que hoje o nosso Estado exibe uma fantástica e diversificada riqueza cultural. Essa riqueza cultural se expressa com as diversas etnias indígenas - nós temos o orgulho de ter quase 15% da nossa população representando oito etnias indígenas -, em sotaques que se misturam, verbetes que se escutam, ditos que se popularizam, famílias que se multiplicam, projetos de vida que se estabelecem e sonhos que se realizam ou que se buscam realizar. Eu, pelo menos, sou um exemplo disso. Fui para Roraima há 34 anos, vinda do Estado do Ceará - eu, como professora, e meu marido, como engenheiro. E hoje nós temos uma família constituída, temos uma vida familiar, temos uma vida política neste Estado tão maravilhoso, que nos acolheu tão bem e que acolhe cearenses, maranhenses, amazonenses, gente de todo o Brasil. E todos encontram, lá no nosso Estado de Roraima, uma qualidade de vida, um amor intenso por todos. Na área de educação, Roraima também registra desenvolvimento. Nosso Estado conta hoje com importantes estabelecimentos de ensino público e privado. Temos, por exemplo, cinco institutos federais de educação, uma universidade e várias faculdades, que oferecem oportunidades de ensino presencial e a distância. Essa estrutura educacional faz o nosso Estado ser referência na Região Norte em termos de educação. Atualmente, em processo de desenvolvimento, Roraima terá, em breve, um teatro, que já se revela como a mais importante obra de engenharia do nosso Estado nos últimos anos. O Teatro Municipal de Boa Vista terá uma estrutura esplendorosa, que dará aos artistas e produtores culturais locais condições adequadas para produzir espetáculos com mais conforto e profissionalismo, bem como para receber eventos nacionais e internacionais com dignidade. Eu contribuí muito com a construção desse teatro, destinando mais de 50% dos R$44 milhões que foram, até agora, investidos na conclusão dele. De certo temos problemas, que vão desde a regularização fundiária até o enquadramento de servidores à União, passando pela crise energética, cuja solução exige comprometimento do Governo e exige pressa, e pela questão do fluxo migratório, que se intensificou nos últimos meses. Mas tenho insistido aqui, nesta tribuna, com a Bancada Federal, com a Governadora Suely Campos, para que o Governo Federal se empenhe na conclusão desse linhão, porque a construção do Linhão de Tucuruí vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional. É sintomático, Sr. Presidente, que, no dia em que Roraima comemorou os seus 29 anos de transformação de Território em Estado, nós tenhamos sofrido com a falta de energia elétrica, devido a uma falha na transmissão da energia que vem de Guri, na Venezuela. É verdade, Sr. Presidente, que hoje Roraima chega aos 29 anos como Estado da Federação com muitos problemas a serem resolvidos, mas, sem sombra de dúvidas, também é verdade que nosso Estado se apresenta muito melhor do que foi antes da transformação de Território para Estado. Muitos avanços ocorreram. O Estado, muito novo, precisa abrir suas portas às iniciativas que promovam seu desenvolvimento em termos estruturais, econômicos e sociais. Desta feita, usufruindo de nossas potencialidades e vocações econômicas ambientais. Porém, respeitando as riquezas naturais que temos e apostando na capacidade intelectual e técnica de nossos jovens e do nosso povo.
13:16 R	Quero finalizar aqui deixando registrada nesta Casa a importância que Roraima tem para mim, para minha família e para os mais de 500 mil habitantes que vivem nesse Estado maravilhoso, nesse Estado que acolheu todos nós, vindos de todos os Estados, vindos de vários países, inclusive da Venezuela, com tanto amor, com acolhimento sincero, verdadeiro. Trata-se de uma terra que tem qualidade de vida ímpar neste País. Parabéns, Roraima, terra que amo tanto, terra que acolhe todos nós. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço à Senadora Ângela, que, de fato, não usou o tempo total disponível. Concedo a palavra ao Senador Elmano Férrer, que fará uso da tribuna. Tem V. Exª a palavra pelo tempo regimental de 20 minutos. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero me congratular com a Senadora Ângela Portela e, na pessoa dela, com toda a população e com a comunidade de Roraima pelos 29 anos de fundação, de criação, de transformação de Território para Estado. Parece-me ser o caso também do Amapá, do Acre e de Rondônia. Creio que foi uma grande transformação essa redivisão territorial do Brasil; contribuiu para o desenvolvimento do Estado de V. Exª e também dos demais Estados do Norte do País. Então, minhas congratulações a V. Exª. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 1º de outubro, foi comemorado o Dia Internacional do Idoso, e, diante da importância da data, não poderia deixar de tecer breves comentários sobre essa parcela da sociedade que muito contribuiu para o desenvolvimento do nosso País. A data, Sr. Presidente, foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1991, com o objetivo de chamar a atenção para o envelhecimento da população e, por consequência, para a atenção redobrada que nossos idosos merecem. Nossa Constituição de 1988 conferiu especial destaque à situação da pessoa idosa, em virtude de sua vulnerabilidade e de suas carências. Em 1994, por meio da Lei 8.842, foi criada a Política Nacional do Idoso com o objetivo de assegurar os direitos sociais dessa categoria da população brasileira, ao criar condições para promoção de sua autonomia, de sua integração e de sua participação efetiva na sociedade. Sr. Presidente, em que pese o tempo decorrido desde a promulgação da lei, a Política Nacional do Idoso ainda não foi rigorosamente implementada. Essa falta de efetividade das normas demanda atuação concreta dos gestores públicos, de nós legisladores e da própria sociedade. Na realidade, não nos faltam leis, mas, Sr. Presidente, falta a devida efetividade às normas vigentes e existentes no nosso País.
13:20 R	Dentre as disposições legais vigentes, não podemos deixar de destacar o Estatuto do Idoso, aprovado no ano de 2003, que consiste numa carta de direitos em defesa da cidadania de homens e mulheres com idade superior a 60 anos. E aqui eu gostaria de destacar e fazer uma referência ao nosso companheiro Senador Paulo Paim, que foi um dos inspiradores e lutadores pela concretização desse sonho. Sr. Presidente, numa tentativa de aperfeiçoar nossa legislação, propomos um projeto de lei, o PLS 373, de 2015, para considerar o homicídio contra idoso circunstância qualificadora, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. No momento, meus nobres e estimados Senadores e Senadoras, o projeto aguarda deliberação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, pautado desde 16 de março do ano passado. Vejam bem, há mais de um ano esse nosso projeto está pautado na CCJ. O Presidente à época, que é o Relator desse projeto, era o nobre Senador José Maranhão, e hoje o Presidente da CCJ é o nosso companheiro Senador Edison Lobão; todos com mais de 80 anos. Então, creio, Sr. Presidente, que nós - nós aqui, eu vejo aqui o Senador Roberto Requião, o nosso Senador Pedro Chaves e nós outros - temos que lutar pela aprovação desse projeto e de outros relacionados a mais de 20 milhões de brasileiros que atingiram idade superior a 60 anos. Além disso, na minha luta em defesa das pessoas idosas, Sr. Presidente, assumi, com muito orgulho, a relatoria do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2013, que busca a regulamentação da profissão de gerontólogo, profissional multidisciplinar que estuda o processo de envelhecimento em suas mais diversas dimensões e tem por missão assegurar a qualidade de vida dos idosos, bem como do Projeto de Lei da Câmara nº 11, do ano passado, que visa regulamentar, dentre outras, a profissão de cuidador de pessoa idosa, a fim de garantir um profissional habilitado para o cuidado e o zelo a homens e mulheres que se encontram em idade avançada e requerem maiores cuidados.
13:24 R	Por coincidência, Sr. Presidente, acabamos de aprovar, na Comissão de Assuntos Sociais, a regulamentação da profissão de gerontólogo, e creio que, com isso, este Senado, esta Casa, todos nós, estamos dando uma contribuição a uma nova profissão que muito fará; aliás, já vem realizando exitosos trabalhos, com vistas a uma dignidade maior ao envelhecimento dos nossos idosos no País. Um envelhecimento ativo. Eu sou um exemplo. Quero dizer aqui aos companheiros que, depois de aposentado, com mais de 70 anos, nos elegemos Senador da República. E isso prova que não há idade para o trabalho, não há idade para o exercício de qualquer profissão, nem tão menos para prestar relevantes serviços ao nosso País. Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em todo o País, temos enorme carência em relação a instituições que cuidam do idoso ou dos idosos, quer sejam instituições públicas, quer sejam privadas, da própria sociedade civil. No Piauí, por exemplo, meus nobres Senadores e Senadoras, existem duas instituições públicas de longa permanência, uma na cidade de Parnaíba e outra na capital, em Teresina, além de outras seis instituições de longa permanência, de natureza filantrópica. Mas, em meio à escassez de instituições habilitadas no trato com os idosos, ainda é agravante a insuficiência dos repasses dos governos para o custeio e manutenção dessas instituições. Seu funcionamento ocorre basicamente por meio de doações, fruto da generosidade do povo brasileiro e, no caso do Piauí, do povo piauiense. Sr. Presidente, o cenário é desafiador, e os problemas são imensos. O envelhecimento da população é um fenômeno mundial que, nos anos mais recentes, ganha maior importância nos países em desenvolvimento, como o Brasil. O crescimento da população idosa é cada vez mais relevante, tanto em termos absolutos como em termos proporcionais. Os efeitos do aumento dessa população já são percebidos nas demandas sociais, nas áreas de saúde e na previdência. Sabe-se, Sr. Presidente, que hoje há no Brasil, aproximadamente, de 20 a 22 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; que, em 2025, esse número chegará a 32 milhões, passando a ocupar o sexto lugar no mundo em número de idosos; e, no ano de 2050, há uma previsão de que o número de idosos será maior ou igual ao número de crianças e jovens na faixa etária de zero a 15 anos.
13:28 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a essa realidade, não podemos deixar de rememorar a importância do benefício de prestação continuada, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tal direito é consequência direta do modelo de Estado social insculpido na nossa Constituição Federal de 1988, que assegura a assistência social como direito fundamental. A garantia, nobres Senadores e Senadoras, de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e para idosos com mais de 65 anos que comprovem não ter condições de se manter financeiramente é de suma relevância para fornecer um mínimo de dignidade a essas pessoas em situações de vulnerabilidade social e econômica. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um avanço na construção de uma sociedade justa e solidária, de uma sociedade fraterna, como manda nossa Carta Magna, e não pode ser alvo de retrocesso que leve à extinção ou à redução desse benefício social de imensa valia para os nossos idosos, para as pessoas com deficiência. Então, Sr. Presidente, por fim, encerro essa nossa reflexão com o belíssimo poema do estudante Maciel Alves Guimarães da Silva, de Sorocaba, São Paulo. Recebi este poema por meio de um vídeo, em uma rede social, no qual Dona Esmeralda, em homenagem ao dia do idoso, recita-o e, no fim, declama pequeno trecho do poema Meus oito anos, do nosso grande imortal e saudoso Casimiro de Abreu: Se meu andar é hesitante e as minhas mãos trêmulas, ampare-me. Se a minha audição não é boa e eu tenho que me esforçar para ouvir o que você diz, procure entender. Se a minha visão é imperfeita e o meu entendimento é escasso, ajude-me com paciência. Se as minhas mãos tremem e derrubam comida na mesa ou no chão, por favor, não se irrite, fiz o melhor que pude. Se me encontrar na rua, não faça de conta que não viu, pare, converse comigo, sinto-me tão só. Se te contei pela terceira vez num só dia a mesma história, não me repreenda, ouça. Se me comporto como criança, cerque-me de carinho. Se estou doente e sou um peso em sua vida, não me abandone, um dia você terá a minha idade. O que eu peço neste meu final de jornada é um pouco de respeito e de amor, um pouco por tudo que um dia lhe dei.
13:32 R	Oh! que saudades que eu tenho Da aurora da minha vida, Da minha infância querida Que os anos não trazem mais! Que amor, que sonhos, que flores, Naquelas tardes fagueiras, À sombra das bananeiras, Debaixo dos laranjais! Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que iríamos pronunciar em homenagem aos idosos do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Muito bem. (Palmas.) Com os aplausos do Plenário, Senador Elmano, e a comoção de todos nós diante de sua emoção, voz embargada, olhos úmidos, receba os cumprimentos deste Presidente - que fala, com certeza, em nome do Plenário - pela sua ode, pelo seu belíssimo pronunciamento em homenagem aos idosos do nosso País. Deus o conserve e o guarde! O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Os idosos agradecem. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Com a palavra o Senador Pedro Chaves. Houve um embaraço, Senador Jorge, pois, na sequência, seria V. Exª, mas a Senadora Regina, que estava inscrita, chegou. E, aí, consulto se ela lhe cede a vez. O Senador Jorge está esperando. Senadora Regina... Pronto. Vai fazer a permuta, porque, de fato, o Senador Jorge era o primeiro inscrito e ele estava esperando desde o início da manhã. Então, após o Senador Jorge, eu concedo a palavra a V. Exª. Senador Pedro Chaves, tem V. Exª a palavra. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pois não. Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o nosso boa-tarde! É com muita honra que venho refletir sobre os 40 anos de Mato Grosso do Sul. A criação da nova unidade federativa, em 11 de outubro de 1977, foi precedida de muito suor, ousadia e sangue. Por mais de um século, os habitantes do sul de Mato Grosso cultivaram a esperança de um dia emancipar a sub-região. Os primeiros movimentos, objetivando separar o sul do Estado da hegemonia cuiabana, aconteceram em Corumbá, em 1892, sob o comando do líder político João Mascarenhas, que desejava, entre outras coisas, criar uma república, tendo como capital a Cidade Branca, Corumbá. Mascarenhas foi derrotado em seu intento, mas deixou acesa a chama da emancipação. Em 1900, por exemplo, brotou novo movimento separatista no Município de Nioaque, liderado pelo gaúcho João Ferreira Mascarenhas. Depois, em 1907, na região de fronteira com o Paraguai, eclodiram, na cidade de Bela Vista, novas manifestações separatistas, lideradas por Bento Xavier. Mais tarde, em 1932, Campo Grande foi o centro de forte movimento militar e político, objetivando a conquista da hegemonia política do Estado pelos líderes sulistas. Durante 73 dias, a Cidade Morena, Campo Grande, foi capital desse movimento, cuja liderança coube ao médico Vespasiano Martins. É a época da revolução constitucionalista de São Paulo.
13:36 R	Na Constituição de 1934, por iniciativa da Liga Sul-Mato-Grossense, criada por jovens estudantes universitários, foi entregue aos Constituintes um pleito, solicitando a emancipação, definitivamente, política do sul de Mato Grosso. Nas décadas seguintes, sem o entusiasmo dos pioneiros, registram-se algumas manifestações, até certo ponto pulverizadas, pró-emancipação do Sul de Mato Grosso. O ato efetivo de criação do Estado, em 1977, pode ser explicado pelos movimentos históricos em defesa da separação da parte sul; pelo fato de o governo militar precisar do voto dos três novos Senadores a que o Estado tinha direito; ou por motivos de geopolítica, ligados à estratégia do governo militar naquela região. Entretanto, a meu ver, a questão central que garantiu a criação do Novo Estado foi o intenso processo econômico que a região vivenciou na virada da década de 60 para 70, com a introdução de capitais e inovação tecnológica, principalmente na agricultura e na produção de proteína animal. O processo de modernização econômica e social que o sul conquistou não cabia mais na camisa de força de Cuiabá, que se submetia a Campo Grande, a todos os seus caprichos. Assim, corretamente, o Presidente Geisel criou Mato Grosso do Sul, beneficiando, como podemos ver, no tempo presente, as populações que habitam e trabalham nos dois Estados. Foi uma atitude extremamente correta. Eu e minha família temos muito orgulho por termos contribuído para o desenvolvimento do Estado. Construímos escolas, faculdades e universidades. Formamos parte importante dos quadros que atualmente administram Mato Grosso do Sul. Hoje, como Senador da República, continuo empenhado no progresso do nosso Estado. Tudo que se refere a ele me interessa. Já destinei emendas para mais de 45 Municípios, e, por natureza, sou municipalista. Só para Campo Grande consegui, com o apoio integral do Plenário deste Senado, um empréstimo do BID, de 56 milhões de dólares, para financiar as obras de revitalização do centro da cidade de Campo Grande. As vitórias que consegui, em pouco mais de um ano de mandato, me dão ânimo e disposição para continuar trabalhando, cada dia com mais dedicação e afinco, para construir um Mato Grosso do Sul mais próspero, democrático, fraterno e feliz. Quero dar um abraço fraterno a este Senado, que me recebeu de braços abertos. E foram extremamente gentis e cordiais, extremamente generosos, em todos os momentos em que houve a necessidade.
13:40 R	E continuo realmente com essa postura. Encanta-me estar aqui no plenário dialogando e discutindo com os Senadores, sempre num aprendizado constante. Eu quero, nesse momento, agradecer, mais uma vez, e dar os parabéns a todos os que nasceram em Mato Grosso do Sul e que lá vivem, pois escolheram o Estado para viver e trabalhar. Que venham outros 40 anos! Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Pedro Chaves, o Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.) (Durante o discurso do Sr. Pedro Chaves, o Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Pedro Chaves, esta Presidência se soma às felicitações de V. Exª ao Estado do Mato Grosso do Sul, um Estado jovem, criado na Assembleia Nacional Constituinte. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Eu estava lá como Constituinte. Tenho esse orgulho. Então, receba minhas felicitações em nome da Presidência do Senado, extensivas, naturalmente, aos outros Senadores do seu Estado e ao povo do Estado querido do Mato Grosso do Sul. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu queria também me associar, porque talvez seja o Estado que mais tenha... O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Gaúchos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... recebido conterrâneos meus que foram do Rio Grande do Sul para o Mato Grosso do Sul, precisamente. E há uma cidade, Senador Pedro Chaves, que eu tive a honra de conhecer: Chapadão do Sul. Eu fiquei impressionada não só com a topografia muito bonita, porque era momento de uma grande plantação de girassóis, que quando florescem parecem aqueles quadros do Van Gogh ou quadros europeus... Então, é uma mensagem muito bonita. Quero dizer que Chapadão do Sul me impressionou porque encontrei lá inclusive gaúchos da minha terra, Lagoa Vermelha. A cidade, há época em que eu fui, tinha 30 anos e 90% dos habitantes eram do Rio Grande do Sul, de vários Municípios; um deles, Lagoa Vermelha. Então, parabéns pelo pronunciamento. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Muito obrigado. Um abraço a todos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Felicitações. Concedo a palavra, agradecendo a Senadora Regina Sousa pela permuta, porque o Senador Jorge estava, de fato, aguardando desde o início da sessão. Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana. Tem V. Exª a palavra. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cássio Cunha Lima, Vice-Presidente da Casa, no exercício da Presidência do Senado em virtude da viagem que o Presidente Eunício está fazendo. Cumprimento V. Exª. Já tive esse privilégio. Queria cumprimentar as Senadoras e os Senadores; especialmente, a Senadora Regina, que me fez a permuta. Eu tenho muito a falar daqui a pouco com os prefeitos do Acre, um a um, sobre as emendas que estou destinando para os 22 Municípios. Faço isso de maneira criteriosa. Senadora Ana Amélia, eu e o Senador Presidente Cássio estávamos ali com inveja, porque ele tem 200 Municípios. V. Exª tem 500, não? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Quase 500. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quase 500. Nós temos 22. Então, eu pude falar para ele que sou um dos Parlamentares que ponho recursos, faço a designação de emenda para os 22 Municípios do meu Estado. Isso me dá uma alegria porque, suprapartidariamente, eu faço isso todos os anos e com critério. É bom, porque para mim que fui governador, eu me sentiria muito mal se tivesse que deixar um Município ou uma unidade. É claro que fico imaginando como os senhores e a senhora faz para tentar atender tantos pedidos, tantas necessidades! É muito difícil. Nós temos ainda instituições federais, temos movimentos sociais. Mas hoje eu estou ligando e aqui prestando conta ao povo do Acre. De maneira suprapartidária, estou designando os recursos. A capital tem perto da metade da população, mas eu não ponho a metade dos recursos para lá, que é administrada pelo Partido dos Trabalhadores - ao contrário. Não é que eu esteja punindo o Rio Branco, mas é que a gente tem que estender a mão para quem estiver precisando mais ainda. É isso que eu procuro fazer.
13:44 R	Daqui a pouco, estarei no meu gabinete falando, um a um. Já falei ontem com o Prefeito da capital, Marcus Alexandre. Vou falar com os 21 prefeitos, passando, de maneira transparente, os recursos que eu estou designando nesta parte do mandato, que são as emendas individuais. Claro que também a nossa Bancada merece elogio, porque todos nós juntos - os três Senadores, os oito Deputados Federais - estabelecemos também, com muito critério, a designação de emendas. Isso acontece desde que eu era governador. Acho que é algo que se tem mantido, é uma tradição importante, porque a gente deixa as disputas para o período mais próximo das eleições e faz aquilo que é do interesse do Acre, todo mundo junto. Neste ano, conversava com o Senador Capiberibe e quero ver se faço algo também interessante. Até, certamente, o pessoal do meu gabinete, no Acre, deve estar assistindo agora. Lá são duas horas a menos, aqui são 15h30, então, são 11h44 lá, em Rio Branco. Domingo, vai passar para três horas de diferença no horário de verão. Eles devem estar vendo. Eles me ajudaram muito nesse trabalho das emendas. Quero ver se a gente usa algum aplicativo. O Capiberibe desenvolveu isso. Vou entrar, pegar o aplicativo dele - falei já com o pessoal daqui, de Brasília -, para que a gente possa deixar aberto, seja em grupo de WhatsApp ou seja mesmo nesse aplicativo, o acompanhamento, pelos moradores dos Municípios, daquilo que foram emendas que eu apresentei. O aplicativo que o Capiberibe apresentou - Senador Capi - é muito interessante. Permite, de uma maneira simples, Senador Presidente Cássio, que o cidadão acompanhe. E ele está propondo transformar em lei, eu acho muito adequado. Nós temos uma regra, porque é dinheiro público. Dessa maneira, com transparência, com acompanhamento, o controle social... Quando eu fui prefeito, tinha um boletinzinho, todo mês, um pequeno boletim, em que eu prestava conta de todos os recursos, e, assim, eu quero fazer com as emendas. Senador Elmano, eu só queria cumprimentar V. Exª - eu não estava aqui - pelo belo discurso que fez em homenagem aos idosos. Eu sei que V. Exª ainda está muito novo, mas, quando a gente é um pouco mais novo, é que a gente tem que valorizar os mais velhos, porque a gente vai chegar nessa idade. Eu só não concordo muito com a ideia de dizer que é boa idade, não concordo muito com essa teoria. Eu acho tão bonito quando alguém respeita os mais velhos. Eu tenho uma mãe com 91 anos em casa. Quando eu estou em Rio Branco, vou duas vezes, três vezes por dia lá com ela. Acho que todos nós deveríamos fazer assim sempre. Até sete meses atrás, eu tinha ainda o pai e fazia o mesmo com ele. Mas eu acho que o Brasil, as cidades, os Estados não estão preparados para lidar com a população mais velha do nosso País. É diferente: lidar com criança a gente ainda não aprendeu, de criança todo mundo tem que cuidar, mas é um serzinho pequeno, nascido prematuro, porque, na nossa espécie, nós nascemos prematuros. Agora, lidar com idoso é mais trabalhoso ainda, são pessoas que já vêm na fase das doenças, dos problemas. Nos últimos dois ou três anos de vida de uma pessoa idosa, ela gasta mais dinheiro e se gasta muito mais com saúde do que toda vida, não importa se a pessoa tem 90, 95, 100 anos. Esses são dados técnicos. Nos últimos anos de vida, se gasta mais dinheiro com saúde do que durante toda a vida. Eu lamento que a gente não tenha... Nós temos o Estatuto do Idoso, mas falo de as cidades estarem preparadas. Há países, como os Estados Unidos, assim como há na Europa, em que há verdadeiras cidades para idosos. Nós não pensamos nem em adaptar as nossas para lidar com pessoas idosas, que tanto fizeram por nós. Porque, se a gente não valoriza quem fez por nós, certamente a gente não quer que ninguém faça quando nós estivermos numa idade mais avançada. Por isso que eu tenho muito carinho, respeito. Seu discurso foi muito bonito, foi emotivo, veio com, também, uma poesia, um poema lindíssimo que trata dessa idade da vida, a que só os privilegiados chegam, graças a Deus, mas que também sofrem muito, exatamente por terem o privilégio.
13:48 R	Há lugares em que a gente vê verdadeiros depósitos de idosos, pessoas, parentes interessados mais na pensão que o idoso recebe do que em dar algum tipo de amor e carinho, que é do que uma pessoa idosa precisa: respeito, amor e carinho, para poder seguir com a vida que Deus dá. Mas parabéns, Senador. Eu queria, então, rapidamente, Sr. Presidente, ainda aproveitando o tempo, tratar de dois temas. Algum tempo atrás, uma cooperativa de Pontes e Lacerda, Senadora Ana Amélia, entrou com um pedido de lavra no DNPM e queria se apropriar de 40 mil hectares do subsolo em Cruzeiro do Sul, no meu Estado, segundo Município, pegando um pouco do Amazonas, Guajará, no Amazonas, na divisa com Cruzeiro do Sul, e uma região toda de Mâncio Lima, Rodrigues Alves. Queriam 40 mil hectares, dizendo que iriam estabelecer lá um garimpo de ouro e iriam gerar dois mil empregos. Isso foi um choque para todos nós. Primeiro, porque não há registros técnicos, científicos, de ouro no subsolo acriano. Até poderia ser bom que tivesse. Nós temos lá areia, argila; nem pedra nós temos nessa região. No Acre, nós não temos. E, aí, nós tivemos um jornalista - e é bom, a senhora é jornalista, o Juruá em Tempo -, o jornalista Leandro Altheman fez uma matéria - aquela coisa que jornalista fareja - que deu uma repercussão muito grande. Deu no G1, deu no Ac24Horas, nos veículos. Entramos todos nós para saber como é que era isso: quem é que vai se apropriar do subsolo de Cruzeiro do Sul e de vários Municípios? Vejam como é que é isso. Pedimos uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, que nos recebeu; pedimos uma audiência com o pessoal do DNPM, que estava lá, Dr. Victor Hugo, e nós fomos à Bancada, eu estava presente, levar adiante uma denúncia. E aqui eu faço justiça a uma empresária, mulher, do ramo da cerâmica, em Cruzeiro do Sul, a Srª Janaína Terças. Ela viu isso, ela trabalha no setor que faz a mineração - mas, no caso, de argila - e falou: "Olha, nossas empresas nem funcionar vão poder mais aqui, na região do Juruá, que é tão necessária". A reportagem foi feita, houve repercussão na imprensa e nós resolvemos assumir a responsabilidade nossa. Fomos ao Ministério de Minas e Energia, fomos ao DNPM, e eu estou aqui, porque eu tinha cobrado, da tribuna hoje; tinha falado, antes de sair o parecer, com o Diretor Victor Hugo - ele é o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) -, porque ele é que daria o parecer, que, na véspera, disse: "Olha, o parecer meu está pronto. Eu vou publicar na sexta-feira". Isso, dia 3 de outubro passado agora, e eu estou vindo à tribuna para cumprimentar o Diretor do DNPM pela atitude. Não há embasamento uma cooperativa de garimpeiros lá, de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, querer se apropriar de um subsolo, em Cruzeiro do Sul, para fazer garimpo, ferindo, porque esse chão é de todos nós. E eu agora espero, sinceramente... Faço aqui da tribuna do Senado um cumprimento a todos que trabalham no setor da cerâmica, que são ligados à Federação das Indústrias do Estado, pedindo a eles que, imediatamente - os ceramistas do Acre, daquela região - entrem com o pedido para a lavra, para que possam fazer a extração de areia e, quando necessário, de argila, e seguir com as suas atividades comerciais e industriais. E o último ponto, Sr. Presidente - certamente não vou usar todo o meu tempo. Eu cumprimento aqui o jornalista Leandro Altheman. Já saiu, no jornal A Tribuna, em primeira mão, a posição do DNPM, desfazendo, dando um parecer contrário a essa ação da cooperativa de garimpeiros. Dessa feita - a partir de ação de uma empresária, da imprensa, de toda a sociedade de Cruzeiro do Sul, do Acre, dos Parlamentares, eu me associo a esse trabalho, porque me empenhei também nisso -, nós estamos aqui, eu estou aqui prestando contas de que conseguimos vencer essa dificuldade. Mas, por fim, antes de concluir, aqui também procurando ser transparente na minha atividade, eu venho informar que estou diretamente envolvido na realização do Fórum Mundial da Água. O 8º Fórum Mundial da Água será realizado aqui em Brasília no ano que vem, é um dos maiores eventos de que eu já tive o privilégio de participar. Ocorre a cada três anos, e eu participei há seis anos, em Marselha, na França, com o atual Governador Rodrigo Rollemberg e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que também é vinculado a essa temática.
13:52 R	Já, ali, lutávamos para ver se o Brasil sediava o fórum. O último ocorreu há três anos, na Coreia do Sul, e lá estava eu e o Senador Aloysio Nunes, que hoje é chanceler brasileiro e que está empenhado, agora, na condição de chanceler, em ajudar, porque o Brasil conquistou - e eu faço justiça ao ex-Governador Agnelo e ao Governador Rodrigo Rollemberg - e agora é quem vai sediar, nos dias 18 a 23 de março do ano que vem, pela primeira vez no Hemisfério Sul, o Fórum Mundial da Água. O pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA) está trabalhando intensamente; do Itamaraty também. Há um envolvimento, eu estive conversando com o Vicente, que é o diretor-geral da ANA, o Félix, que trabalha também, diretamente. Recentemente, fui a São Paulo participar do maior congresso de engenharia sanitária do Brasil, fiz uma palestra, e lá participei também de uma mesa redonda sobre o fórum. Esse fórum deve reunir em Brasília - acho que é o maior evento da história de Brasília, tirando a parte de Copa do Mundo, de esportes - entre 20 e 30 mil pessoas do mundo inteiro participando, porque esse é o número que participou em Marselha, na França, e que participou também na Coreia do Sul. E há uma parte importante de que eu gostaria aqui de prestar contas. Eu sou um dos responsáveis também, voluntário nesse processo, tive já várias reuniões com o governador do Distrito Federal, com o dirigente da ANA, com a equipe que trabalha na programação de realização do fórum. Eu também tenho compromissos assumidos, nesses eventos que participei, de colaborar para que haja, durante o fórum, o encontro que envolve a parte parlamentar, a parte de governo.
13:56 R	O Ministro Herman Benjamin está trabalhando, também voluntariamente, toda a parte do Judiciário. Quer dizer, nós vamos ter membros do Judiciário do mundo inteiro, discutindo a questão da água, que é sinônimo de vida. E eu estou encarregado de tratar também da questão do grupo parlamentar, que veremos. E aí, nesse aspecto, nós vamos ter... Eu nunca fui membro da União Interparlamentar. Tive que me associar. De bom grado, eu me associei. Há vários colegas aqui que fazem parte dela. Vai haver a assembleia agora em São Petersburgo, e o Senador Eunício vai participar, o Presidente. Em reunião com o Presidente Eunício, que não vai ficar durante o evento, acertei que caberá a mim a honra, como Presidente da Comissão sobre Mudanças Climáticas, de fazer o discurso, no encontro de cinquenta presidentes de Parlamentos. Nós vamos ter, no evento em São Petersburgo, Parlamentares de 140 países, que estão convidados. E eu estou aqui com o discurso, o discurso em nome do Presidente do Congresso, convidando todos os representantes de Parlamentos do mundo inteiro para que venham a Brasília e que nos ajudem a fazer a parte pública, a parte de governo, a parte do Parlamento, em um debate que possa ajudar a tratar, nesse tempo de implementação do Acordo do Clima, da questão da água, no Brasil e no mundo. Nós temos 12% da água doce do Planeta, mas temos escassez. Aqui em Brasília, a reservação de água está em 14% do que deveria - só 14%. No Nordeste, o que está salvando a geração de energia são as eólicas, que estão tendo agora uma geração maior do que... Cinquenta por cento da geração de energia do Nordeste hoje, são dados oficiais, vêm das eólicas. É um período que está seco, há mais vento, mas a reservação do Nordeste está em torno de 20%. Alguns reservatórios estão bem abaixo disso, mas a média está dando em torno disso. E a média brasileira é abaixo de 30, de todos os reservatórios, inclusive envolvendo os da Amazônia. Veja a situação a que nós chegamos: nós estamos com uma reservação abaixo de 30%, e a bandeira 2, a bandeira vermelha 2, de que a Aneel lançou mão, vai implicar um aumento de gasto de R$20 bilhões para a conta dos consumidores de energia elétrica do País. Vou repetir: R$20 bilhões a mais na conta de luz, como nós chamamos, de consumo de energia do País para suprir os problemas que estão vindo em decorrência desse período de seca, ou seja, de falta de água. Brasília vivendo o racionamento; a chuva não chega. O Nordeste vivendo o permanente desafio da escassez de água. E o Brasil, o país das águas, tendo que lidar com essa questão. No ano que vem, nós vamos ter o Fórum Mundial da Água. Temos mais de 1 bilhão de pessoas ainda que não têm segurança e acesso à água. Foi por isso que eu vim prestar contas, Sr. Presidente, porque muito me honra poder participar desse encontro, que vai começar agora dia 12 e vai até o dia 18 - eu vou participar de uma parte dele. E me foram dados o privilégio e a honra, por ter participado dos dois anteriores, de ajudar no convite, no chamamento, para que tenhamos aqui, no 8º Fórum Mundial da Água... Mais uma vez cumprimento a todos que estão na condução desse processo, feito a tantas mãos. Pela primeira vez, o hemisfério sul sedia... É exatamente o nosso País, na nossa cidade, Brasília, que tem o privilégio de trazer para cá, em março do ano que vem, o Fórum Mundial da Água. Eu, como voluntário, por ter participado dos últimos dois fóruns, me sinto na obrigação - como Presidente da Comissão sobre Mudanças Climáticas e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores - de ajudar a fazer com que o Brasil faça o melhor possível para ter o melhor Fórum da Água, especialmente na área da participação dos Parlamentares do mundo inteiro, que certamente teremos representados aqui ano que vem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, e o felicito pelo relato, pelo testemunho que traz de um tema tão relevante. Falando especificamente do Nordeste, a crise de abastecimento é gravíssima, de fato. A água é um bem finito, escasso, e deve ser usada com racionalidade. E a preocupação que V. Exª tem, no exercício do seu mandato, sobre o tema, em representação inclusive do Senado, é de grande importância, de grande valia para o País. Portanto, receba os meus cumprimentos pela oportunidade da sua manifestação. Desejo-lhe desde já sucesso no encontro, que trará um debate que é relevante no mundo inteiro, não apenas no nosso País, tampouco apenas no Nordeste brasileiro. Felicito V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Vou estar lá com o nosso Presidente Eunício, pelo menos na parte em que ele ficar, e depois... O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Vamos estar lá. Concedo a palavra à Senadora Regina Sousa. Enquanto a Senadora Regina... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. Enquanto a Senadora chega, eu quero dizer ... O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Pela ordem, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - ... também, hipotecar o mesmo desejo de boa sorte ao Senador Jorge Viana nessa missão tão importante, representando o Parlamento brasileiro, o nosso País. Ele tem autoridade, porque, como Relator do Código Florestal, teve um comprometimento muito importante com a causa da sustentabilidade. E água tem a ver com a sustentabilidade. Então, não é só o Nordeste, não é só Brasília, não é só São Paulo, mas o Rio Grande do Sul também, embora esteja cercado de rios por tudo que é lado, tem regiões em que nós sofremos com o problema da água. Mas eu queria apenas, Presidente, pedir a sua gentileza e a da Senadora Regina Sousa, porque ontem eu fiz uma referência aqui a uma decisão oportuna do Ministro Blairo Maggi, que proibiu, por tempo indeterminado, a importação de leite do Uruguai, que estava provocando um caos e uma crise, das mais agudas, no setor de leite do nosso País. E a maior importação vem de lá. O argumento do Ministério, com toda a procedência, seguindo o regramento da OMC, é de que poderia haver triangulação: a entrada de leite de outros países, e o Uruguai vendendo leite com selo uruguaio. Então, a investigação será feita para confirmar a manutenção ou não dessa proibição. Além dessa medida, que foi prudencial, oportuna e necessária, atendendo a uma demanda dos produtores do meu Estado do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina, há outra medida que estamos aguardando, de parte do Ministro Osmar Terra, da área de ação social: a compra de estoques, de excedentes de leite, que estão no mercado, para os programas sociais, para creches, para escolas, para instituições. Será uma ajuda do Governo em relação à redução desses estoques. Essa foi a demanda encaminhada ontem, que foi muito bem acolhida pelo Ministro. Ele, na próxima semana, deverá dar uma resposta ao Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Deputado Ernani Polo, que falou em nome de todos os produtores e de todas as organizações voltadas exatamente à área de laticínios do meu Estado. Então, eu agradeço a V. Exª e à Senadora Regina Sousa também, que agora tem a oportunidade de falar na tribuna. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senadora Regina Sousa, tem V. Exª a palavra. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar a minha profunda indignação sobre um acontecimento de ontem, em São Paulo: a Polícia de São Paulo invadiu a casa do filho do Lula, em busca de drogas, por uma denúncia anônima.
14:04 R	Isso é muito grave. Lula estava fora, um pouco fora da mídia. Acho que estão sem assunto sobre o Lula, então tinham que criar um fato. Boa parte dos brasileiros hoje está achando que o filho do Lula é traficante, porque as pessoas botam lá: "Polícia invade casa do filho do Lula, em busca de droga". Agora, não botam lá que não encontrou. E o mais grave: foram em busca de droga - ele não estava em casa -, vasculharam a casa e levaram 15 sacos com equipamentos e documentos. Foram atrás de droga; não encontraram. Por que levar computador, CD, DVD e papéis? Eu acho que o Sr. Governador de São Paulo, Senador Cássio, seu companheiro de Partido, está devendo um pedido de desculpa. Não se pode fazer aquilo. Imagine se eu saio por aí, ligando anonimamente para a Polícia, dizendo que, em casa de fulano e de fulano, há droga? Como é isso? Foram lá, não acharam a droga, tinham que ter voltado. Não, levaram 15 sacos de documentos. Então, aquilo ali vai virar manchete neste resto de semana e por mais algum tempo, porque o Lula tem que estar sempre na manchete. Para muita gente, o filho do Lula é traficante. Tanto tráfico acontecendo por aí, e a Polícia não vai atrás. Inclusive, em São Paulo, certamente há muito. Então, quero aqui deixar o meu repúdio e a minha indignação à Polícia de São Paulo, por essa ação de ontem. Segundo, queria também, Sr. Presidente, falar ao senhor, que é membro do Governo: tenho andado... Andei em sete Municípios, no fim de semana passado, e ouvi muito sobre a questão do Bolsa Família. (Intervenção fora do microfone.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sim, mas seu Partido faz parte do Governo. Então, pode ajudar. Eu estou apelando para a sua ajuda. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Eu quero só esclarecer, Senadora Regina - me perdoe interrompê-la, mas é a segunda provocação que a senhora me faz -: primeiro, não conheço as circunstâncias em que a busca e a apreensão foram feitas na casa do filho do Presidente Lula. Seguramente, quero crer que foi por ordem judicial, portanto o Governador de São Paulo não tem como ser responsabilizado por uma determinação judicial que a Polícia cumpra. Quero crer que assim foi. Quanto a eu ser membro do Governo, não sou membro do Governo. Eu sou Senador pela Paraíba, como V. Exª é Senadora do Piauí. E não tenho cargos no Governo, na Paraíba, por exemplo. Tenho posições críticas em relação ao Governo, portanto não me traga responsabilidades que não são minhas. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu não o estou responsabilizando, Presidente. Estou pedindo ajuda, porque, quando eu estava... Eu também não tinha nada no governo, mas eu tentava interceder, quando via alguma coisa errada. Então, é nesse sentido que estou colocando, porque acho assim: primeiro, quanto àquela história da Polícia lá, foi um delegado. Foi denunciado na delegacia, e o delegado emitiu a ordem para fazer a busca e a apreensão na casa do filho do Lula, o que é lamentável. Então, acho que o Governador é responsável pela sua Polícia. Segundo, quanto à questão do Bolsa Família: as famílias estão apavoradas com os cortes que estão acontecendo aleatoriamente. Também, dá para entender, porque, no Orçamento do ano que vem, só cabem 10 milhões de famílias, e são 13 milhões. Então, certamente tem que se cortar 3 milhões. Mas a forma como estão fazendo é cruel. Tem gente que não tem renda nenhuma, que só tem o Bolsa Família, e que está sendo cortada.
14:08 R	Aí estão chamando as pessoas do BPC para se cadastrar. Elas têm que levar o CPF de todas as pessoas da família. Ora, o CPF é uma coisa nova para criança, para...A gente tirava o CPF só quando completava a maioridade. A maioria das famílias do interior mal tiram o seu CPF para se inscrever nos programas, e agora estão lá dando prazo e exigindo o CPF, inclusive das crianças. Isso também é muita crueldade. Estou fazendo a denúncia para ver se alguém do Governo toma uma providência. A terceira questão é o desmonte da fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil. Inclusive, culminou ontem com a demissão da pessoa que é responsável por essa área no Ministério do Trabalho. Há muito, as pessoas vêm denunciando que não têm mais nenhum centavo para fazer a fiscalização. Já recebi várias delegações de fiscais dizendo que não estão mais fiscalizando o trabalho escravo, o trabalho infantil, por absoluta falta de recursos para botar combustível nos carros para viajar. Então, quero também fazer essa denúncia. E quero falar de uma audiência pública que ocorreu na Comissão de Direitos Humanos sobre a Plataforma Dhesca, que é um grupo que fiscaliza as políticas públicas, a política econômica e estuda os impactos delas na vida dos mais pobres, nos direitos humanos. Dhesca é: direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Eles fazem estudos profundos, passam meses fazendo estudos, vivendo no lugar, para ver como é que está sendo o impacto na vida das pessoas. Eles fizeram cinco missões. A missão é um grupo de pesquisadores que vai para o lugar. Dentre elas, a primeira missão foi o desmonte da política da agricultura familiar e o aumento da violência no campo. Eles fizeram a pesquisa e constataram o que está acontecendo. Produziram um relatório muito importante, que eu acho que todo mundo deveria pelo menos ler. Se não acreditarem, pelo menos contestem o que eles escreveram no relatório. A outra área foi: violação de direitos da população afetada pela tríplice epidemia. Eles foram ao Estado de Pernambuco pesquisar como é que estão vivendo as famílias afetadas pela dengue, chikungunya e zika. A gente sabe que o Estado de Pernambuco foi um dos mais afetados. Eles foram ver como estão principalmente as mães e as crianças que nasceram com microcefalia. A terceira missão foi o aumento da violência nas favelas do Rio de Janeiro. Isso é visível, não preciso nem comentar. A quarta missão foi o aumento da violação dos direitos dos povos indígenas, que também não preciso comentar. Basta ler a legislação que está sendo feita e ver a matança pela ambição de alguns, que fazem o verdadeiro extermínio dos índios. A quinta missão foi o ataque à população em situação de rua e em ocupação de moradia. Então, essa plataforma percorreu os Estados, estudando essas áreas, e apresentou um relatório denso, que tenho aqui. Eu vou ler só uma parte do que ele fala sobre a questão do desmonte da agricultura familiar, da Política Nacional da Agricultura Familiar, que também é visível. O Orçamento do ano que vem que o diga: há corte de 70%. Eu não sei o que vai ser do agricultor familiar, porque este ano ele já está sofrendo. Neste ano, o agricultor familiar, pelo menos no meu Estado, por exemplo... Somente 104 Municípios, dos 224, vão ter acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos. E, pense, no ano passado, foram 16 milhões e, neste ano, só 6. Então, o ano que vem será muito menos, porque está no orçamento da União. Não sei que orçamento é aquele, sinceramente, que desmonta as políticas sociais. Se os Parlamentares não colocarem emendas para aumentar essas áreas, vão sofrer muito os pobres.
14:12 R	Mas uma das preocupações da plataforma, que faz parte das políticas, é o relatório da CPI do Incra e da Funai, pois, se realizarem as ações que essa CPI orientou ou determinou, pobre do campo vai desaparecer. Eu vou só ler algum trecho do que eles colocaram aqui, que todo mundo sabe, quem leu o relatório da CPI: Entre as inúmeras medidas solicitadas nas mais de 3 mil páginas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [...] sobre a Funai e o Incra, que atuou na Câmara dos Deputados entre 2016 e 2017, merece destaque o indiciamento de mais de uma centena de lideranças indígenas [mais de cem indígenas indiciados], agentes públicos, pesquisadores e de nenhum mandante de crime contra povos indígenas ou de camponeses. E a gente viu aí as chacinas que já aconteceram este ano no Pará, em Mato Grosso, nenhum foi colocado nesse relatório. E ainda há um pedido ao STF para declarar inconstitucional o Decreto nº 4.887, que regulamenta os processos de reconhecimento e demarcação das terras quilombolas. É muita maldade! Essa gente lutou tanto por esse decreto, para ter o direito à terra, comprovadamente originários de escravos, dos quilombos, por isso o povo tem a terra quilombola. Também pede a revisão de todos os procedimentos administrativos no âmbito da demarcação de terras indígenas e de assentamentos de reforma agrária. Isso é o que a CPI pede. Mas não fica aí, ela também coloca os decretos legislativos. Então, na Câmara estão tramitando os decretos: seis decretos para sustar decreto de homologação de áreas indígenas; outros quatro projetos de decretos para sustar a homologação de áreas quilombolas; e, ainda, 21 projetos de decretos da Câmara para sustar os decretos de homologação de áreas para reforma agrária. Todos apresentados em 2016. Estão em diferentes níveis de tramitação na Câmara, mas demonstram a ofensiva, porque quem comandou essa CPI foi a Bancada ruralista. A ofensiva da Bancada ruralista contra direito dos povos indígenas e comunidades no campo. Então, isso é só uma amostra do relatório que a plataforma diz que apresentou na Comissão de Direitos Humanos. Eu sugiro... Eu acho que, quando a gente discorda, não é só por discordar. Vamos ler o relatório e ver o de que discorda e, se concorda com alguma coisa, vamos tentar ajudar. Quando eu conclamo aqui, não estou querendo ofender ninguém não. Eu acho que um partido que está no Governo tem que tentar ajudar, porque, para a gente que está fora, é mais difícil ter acesso. A gente, quando pede aqui, é na tentativa de que ajude a mudar algumas coisas. Por exemplo, nessa questão do Bolsa Família, é preciso haver uma conversa lá com o Ministro para maneirar um pouco essas exigências para as pessoas se cadastrarem, tanto no Bolsa Família quanto no BPC.
14:16 R	Não há como pedir CPF de criança, porque a maioria das crianças mal tem certidão de nascimento. Sai da maternidade... Quando nasce na maternidade. Quando não nasce na maternidade, os pais juntam dois, três filhos para poder registrar. Então, como vai ter CPF? Agora que as pessoas estão sendo despertadas para, junto com a certidão, já tirar o CPF, mas as crianças do Nordeste não têm CPF. Como vão se cadastrar? Então, estou fazendo esse apelo para quem está mais próximo, para quem está... O Senador Cássio se ofendeu, mas não era a minha intenção fazer isso. Estou pedindo um apelo. Eu acho que quem... Porque eu recebi muitos esses apelos quando eu estava... Eu também não tinha Ministério, não tinha nada no Governo. Eu era só... Mas eu recebia, porque as pessoas acham que a gente está mais próximo e pode ajudar, pode tentar amenizar o sofrimento dos mais pobres. Muito obrigada. (Durante o discurso da Srª Regina Sousa, o Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu apresento os meus cumprimentos a mais um pronunciamento da Senadora Regina Sousa. Na sequência, concedo a palavra ao eminente e brilhante Senador do meu Estado vizinho, o Paraná, nada mais nada menos que o Senador Roberto Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, talvez estejamos vivendo hoje um dos momentos mais sombrios da história do Brasil. Contraditoriamente, nesse tempo em que a celeridade e a universalidade da informação rompem e desvelam quaisquer fronteiras, nesse tempo assistimos ao esplendor da ignorância, da desinformação e do obscurantismo. Talvez fosse assim o tempo todo, mas a restrição e elitização dos meios de comunicação impedissem que o distinto público se fizesse ouvir além dos círculos que frequentava. A internet destaramelou a língua e destravou a inibição de dezenas de milhares de brasileiros. É livre falar, é só falar, diria Millôr Fernandes. E o que se fala? Umberto Eco, irritadíssimo com o que lia na internet, disse que as redes sociais haviam dado voz a uma legião de imbecis. No entanto, pelo menos no que toca ao caso brasileiro, não é bem assim. Quer dizer, não foi apenas a um grupo de iletrados, gente grosseira e abrutalhada que as redes sociais deram voz e visibilidade. O analfabetismo político não é um privilégio daqueles supostamente incultos, rústicos ou dos leitores da Folha de S.Paulo que opinam com desinibição notável sobre qualquer assunto, do futebol à política, atropelando pelo caminho as relações internacionais, a cultura, a religião e a filosofia.
14:20 R	O analfabetismo político, nesses dias tão trevosos da história do Brasil, dá os ares de sua desgraça no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público, na Academia, nas Igrejas, nas ditas altas rodas da dita alta sociedade. E, claro, entroniza-se com fanfarras e foguetório nas redações de nossa gloriosa mídia, notadamente a mídia comercial e monopolista. Deixei de lado os economistas de mercado, os comentaristas da Globonews e da CBN, porque quero bem a alguns analfabetos e não quero alinhá-los a tal companhia. Aliás, fazendo um parêntese, revela-se hoje que o Senac paga por uma palestra desses Mervais da vida R$375 mil com dinheiro público, um verdadeiro escândalo, uma coisa a ser averiguada e, sendo verdadeira, uma justificativa para acabar com o tal Senac e a irresponsabilidade que o dirige. Bertolt Brecht, com a agudeza que o fez um dos mais reverenciados intelectuais do século XX, definiu, para sempre, o que é um analfabeto político. Para Brecht, o pior de todos os analfabetos é o analfabeto político pelo extenso mal que causa à sociedade. Diariamente, os corredores desta Casa e da Casa ao lado atulham-se de pessoas assim. O Brasil à beira da extinção, e os corredores desta Casa, as galerias, os nossos gabinetes e as Comissões sufocados por reivindicações corporativas. Aumento de vencimentos, ampliação de privilégios, isenções, exceções à regra, criação de castas, licença para o porte de armas, autorização para matar. O Brasil à beira da extinção, e os ocupantes dos assentos desta Casa e da Casa vizinha, ao lado, voltados para o próprio umbigo, cegos para a realidade das coisas. Permutam, negociam uma pinguela, uma estrada, uma cisterna, um posto de saúde, uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa, a nomeação de apaniguados, de cabos eleitorais, de compadres pela soberania nacional. Um cargo pela soberania do Brasil. Que se lhes dá, desde que lucrem pixulecos, uma changa, uma peita, uma molhadura, como diz o povo do nosso País. Para o analfabeto político, pouco importa se vendem as nossas terras e as nossas florestas; se entregam o nosso petróleo e as riquezas minerais; se arrasam o parque industrial brasileiro; se, sob os aplausos da mídia venal, leiloam as hidrelétricas a preços de pipoca, entregando-as - pasmem, ó, analfabetos - para empresas controladas pelos Estados francês, chinês ou italiano. A privatização brasileira entrega a empresas estatais de outros países, mas o analfabeto político não enxerga nada disso.
14:24 R	Que se dá a eles, esses analfabetos, se os gastos públicos são congelados por inacreditáveis 20 anos? Se provocam a contração da economia e depois comemoram a queda da inflação e a redução dos juros? Com uma economia absolutamente parada. O que há nisso a comemorar? Liquidam-se direitos e pulverizam-se conquistas. O Brasil à beira da extinção como Nação soberana, e os analfabetos políticos no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União, na Defensoria Pública Federal, com a cabeça enterrada na areia do combate à corrupção. São os novos Savonarolas ou Torquemadas a procurar a popularidade em 15 minutos de televisão. Esses analfabetos políticos graduados não atilam que a grande corrupção, a maior de todas, a mãe das corrupções é a entrega do País aos interesses imperiais, sempre a preço vil, sempre sob trâmites suspeitos, sempre promovida por gente suspeita, por gente escolada em todo o tipo de compra e venda. São ou não tremendos analfabetos políticos, tapados absolutos o juiz, o procurador, o policial federal, o defensor público, o ministro do TCU, os ministros de tribunais superiores que, por exemplo, veem passivamente inertes o Governo - todo ele atolado em denúncias de corrupção - vendendo o patrimônio público com absoluta liberdade de ação? Ora, senhoras e senhores justiceiros, queridas e queridos, será que não ocorre às senhoras e aos senhores que são essas pessoas que deveriam estar na cadeia? Pessoas que estão à frente da venda das hidrelétricas, do petróleo, dos minérios, de terras, da Floresta Amazônica, dos portos, dos aeroportos e das estradas? As senhoras e os senhores acreditam que desta vez eles estão agindo honestamente? São os mesmos que agiam ontem que agem hoje, neste descalabro entreguista. Para mim esta é a maior prova de que o combate à corrupção é apenas um biombo, uma tapadeira, é apenas um pretexto deslavado para a submissão total, irrestrita do Brasil à globalização imperial, ao capital financeiro vadio. E pergunto, faço uma pergunta incômoda: não seriam também corruptos os que fecham os olhos para a liquidação da soberania nacional? Não seriam eles cúmplices dessa falcatrua inominável e abjeta?
14:28 R	O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio. Ele não sabe que esses preços todos dependem das decisões políticas. O analfabeto político não sabe, não quer saber ou, se sabe, é conivente, porque é um quinta coluna, um traidor, que a desnacionalização do sistema elétrico e do setor do petróleo, que a privatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e hidroviária, que a desindustrialização e a primarização da economia brasileira levarão o País a se transformar em um mero Estado associado a grandes potências, renunciando para sempre a soberania, a dignidade, o respeito, a autoestima, a honra, o desenvolvimento e a boa qualidade de vida para toda a nossa gente. "Mas o analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política". Escolas sem partido, sem política, sem ideia. O analfabeto político é tão idiota que se apaixona perdidamente, prontamente, pelos políticos que dizem que não são políticos; pelos políticos que também dizem que odeiam a política. O analfabeto político está sempre pronto para aderir ao primeiro picareta que surja na esquina desfraldando as bandeiras da moralidade, da ética e da política sem partidos. Os analfabetos políticos adoram os "administradores" - entre aspas -, os "técnicos" - entre aspas - e os "empresários" - entre aspas -, tidos como empresários de sucesso. Os analfabetos políticos têm queda por apresentadores de televisão, técnicos de vôlei, procuradores da República, juízes federais, ex-Ministros do Supremo que namoram candidaturas à Presidência da República. E não adiantam os trágicos exemplos da história sobre esses salvadores da Pátria, esses iluminados, esses apolíticos. O analfabeto político, em sua ignorância impermeável, ceratinosa, está sempre alerta, eternamente vigilante para apoiar até mesmo um Luciano Huck, um Dória ou - quem duvida? - talvez até um Alexandre Frota, ou a ex-apresentadora da Globo, Valéria Monteiro, que anunciou a pretensão de se candidatar à Presidência da República e que, então, está à procura de quem lhe dê uma legenda e um programa de governo. Oh, Deus misericordioso! Senhoras e senhores, arremato com a parte final do poema de Bertold Brecht sobre o analfabeto político:
14:32 R	Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais ou multinacionais. Hoje, o capital financeiro que tenta dominar o mundo é representado pelos meirelles e pelos goldfajns, que não sabem - e nem se preocupam em saber - quanto custa 1kg de feijão, 1kg de arroz ou uma posta de carne para dar a mistura no almoço de um pobre trabalhador brasileiro. Impressionou-me hoje - já fora do contexto deste pronunciamento - a Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ciosa do direito à hora do almoço dos senhores ministros, interrompeu às 11h30 dizendo que o direito ao almoço dos ministros deveria ser respeitado - e, cá entre nós, deve, sim, ser respeitado -, e eles pararam às 11h30 para recomeçarem às 13h30. Duas horas de almoço para os senhores ministros. Merecidas. Eles precisam disso, eles têm que pensar, raciocinar, ler os processos. O almoço tem que ser um momento de tranquilidade, mas foi, aqui, este Plenário do Senado Federal, que, votando uma CLT feita pelo capiroto, pelo diabo, pelo Satanás, precarizou o almoço de todos os trabalhadores brasileiros. Obrigado, Presidente, pelo tempo e pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento igualmente o Senador Roberto Requião, Senador a que eu tenho grande respeito e profunda admiração, um político brasileiro reconhecido, não só no Paraná como no Brasil inteiro, pelas suas posições, pela sua coragem e pela sua determinação. Eu quero louvar, mais uma vez, os seus pronunciamentos que são extremamente dignos e reformistas, fundamentalmente. Queria só acrescentar que essa sociedade só vai avançar na medida em que os nossos dirigentes - e incluo aí o nosso Presidente da República, ministros e tal - encararem a sociedade brasileira não só apenas como números porque nós não somos apenas números, nós somos humanos, temos necessidades. Efetivamente, em um País de desigualdade como este em que nós estamos vivendo, só discursos com conteúdo, como V. Exª pronuncia, são capazes de proporcionar uma nova reflexão do que nós precisamos efetivamente construir no Brasil. Então, parabéns a V. Exª, mais uma vez. Minha admiração e, sobretudo, o meu carinho e a minha gratidão por ser seu amigo. Dando sequência, percebo que, por permuta, nós vamos ouvir então, nada mais nada menos do que o meu querido também e dileto amigo Senador Valdir Raupp, em permuta com o Senador Alvaro Dias - imagino eu porque, se não, o Paraná, neste momento, tomaria conta da tribuna do Senado Federal. Então, um grande abraço ao Senador Roberto Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - Seguindo os conselhos da Ministra, eu vou almoçar. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Vá almoçar. Concedo a palavra, então, ao Senador Valdir Raupp pelo tempo regimental. V. Exª tem a palavra.
14:36 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senador Dário Berger. Quero parabenizar o Senador Roberto Requião pelo brilhantíssimo pronunciamento, como sempre, e agradecer também ao Senador Alvaro Dias, nosso presidenciável, que fez um gesto... Candidato a Presidente tem que começar a fazer concessões, não é? Obrigado pela permuta! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Sim. Podemos... Podemos dialogar aqui, não é, Senador Alvaro Dias? Podemos. Estamos liberados. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Quero cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, Srªs e Srs. telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores. Sr. Presidente, o Brasil está consumando, neste momento, mais uma de suas viradas históricas na economia. Essa retomada do crescimento decorre das medidas acertadas do Governo Federal quanto a investimentos no setor produtivo para geração de emprego e renda. Eu chego neste momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um almoço com o Embaixador Akira do Japão. Eu, o Deputado Takayama e a Deputada Marinha Raupp estávamos há poucos instantes almoçando com o Embaixador do Japão. Ele está há apenas dois meses no Brasil. Ele nos perguntava sobre a economia brasileira e eu falava que o Brasil tem uma capacidade extraordinária de se recuperar. Depois de um período muito crítico de três anos de crescimento negativo, a gente já começa a retomar essa economia, com projeção melhorada para este ano, visto que o crescimento poderá chegar a um pouco mais de 0,6%, 0,7%, já saindo do negativo para o positivo, e com o crescimento no ano que vem muito mais robusto. O agronegócio brasileiro, que o povo brasileiro tem essa capacidade de retomar o crescimento, em se recuperar, pois o Brasil é um gigante. Às vezes ele adormece por algum período, pode até andar um pouquinho de marcha a ré, mas já começa com força, com vigor, novamente, para o próximo ano. Não dava mais para suportar os efeitos perversos da crise econômica, quando bancos pararam de emprestar dinheiro, famílias cortaram o consumo, empresas frearam investimentos e o produto interno bruto encolheu mais de 7%. Esta semana, para consumar a retomada da economia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de alta do Produto Interno Bruto do Brasil para 0,7%. Há poucos dias nós achávamos que iríamos crescer 0,1%, 0,2% ou 0,3%, mas já estamos chegando a uma previsão de 0,7% em 2017, ainda neste ano, segundo publicações de diversos veículos de comunicação. O percentual é o mesmo que foi indicado pelo Banco Central no início deste mês e corresponde a um aumento de 0,5 ponto percentual com relação à projeção feita em abril passado pelo próprio FMI. Isso demonstra a retomada rápida da economia brasileira. As projeções do FMI estão no Relatório "Panorama da Economia Mundial", divulgado ontem, dia 9. No relatório de abril, a previsão de crescimento do PIB era de apenas 0,2% e, em julho, de 0,3%. Agora, a estimativa de crescimento do PIB, como já disse, é de 0,7 %. A previsão do Banco Central para 2018 é de um crescimento de 2,4%. Essa é a previsão do Banco Central do nosso País, o Banco Central brasileiro.
14:40 R	Olhe como as coisas estão andando rapidamente. V. Exª, que é o Presidente da Comissão de Orçamento, sabe muito, e eu sou o relator setorial da infraestrutura, do transporte. O orçamento chegou aqui em agosto, com uma previsão de crescimento de 2% do PIB. Agora, a projeção do Banco Central é de 2,4%. Os economistas do Bradesco já dão uma previsão de crescimento de 2,5%. E já há economistas no Brasil que dão uma previsão de mais de 3%, podendo chegar a 3,3% do PIB no próximo ano. Mais uma vez, reforço a capacidade que o Brasil tem de retomar o seu crescimento com a política acertada do Ministro Meirelles, que foi um maestro no Banco Central durante praticamente oito anos do governo do Presidente Lula. E foi um erro da Presidente Dilma, um erro gravíssimo, não ter mantido a equipe econômica do Presidente Lula, com muitas mexidas. Não soube conduzir a parte política nem a econômica, e deu no que deu a situação no nosso País. Mas com a equipe do Presidente Temer, com o Meirelles na Fazenda, e com Ilan, no Banco Central, que esteve aqui, no Senado, ontem para ser sabatinado mais uma vez para a recondução, estamos acertando a economia do nosso País. O crescimento da economia brasileira no primeiro semestre deste ano é fato concreto. O próprio FMI reconheceu que vários fatores contribuíram para isso, a exemplo da colheita agrícola, do agronegócio, que foi muito positiva, e o impacto do consumo que foi dado pelo Governo Federal ao liberar o saque das contas inativas do FGTS. Acho que foram mais de R$70 bilhões injetados na economia. Se pudéssemos liberar mais recursos para a economia, injetar mais dinheiro na economia, o crescimento seria ainda mais rápido. Ao que tudo indica, o reaquecimento da economia vai permanecer neste segundo semestre e para o próximo ano. O Brasil já sairá da recessão que causou tantos danos aos brasileiros, com a retomada do emprego e da renda dos brasileiros. Apresento aqui um quadro com indicadores econômicos, como inflação, produção industrial, balança comercial, geração de empregos e outros que comprovam a retomada da economia brasileira. Aqui, Sr. Presidente, está um quadro - e gostaria que a TV focasse aqui - muito importante da economia brasileira em vários setores, demonstrando o crescimento da economia brasileira, dos indicadores do nosso País. Vou citar alguns exemplos. Inflação. A inflação, quando o novo Governo assumiu, era 9,28%. Agora, no mês de setembro, chegou a 2,46%, com uma diminuição de 6,82%. Os juros eram 14,25%. Agora, estão em 8,25%, com tendência de queda. E vamos cair ainda mais com a diminuição de -6%. A produção industrial, que era -9,8%, agora já é +0,8% - um crescimento de aproximadamente 10,6%. A produção de veículos, que era -24%, hoje está +25%, aumentando a produção de veículos no Brasil, um crescimento de 49%.
14:44 R	Safra de grãos, que foi de 184,7 milhões de toneladas, este ano foi de 242 milhões de toneladas, um acréscimo de 31,07%. O Ibovespa, que dava 57 mil pontos, já está com 74 mil pontos, um crescimento de 31,07%. O PIB, como já falamos aqui, de menos 5,4%, agora vai para mais 0,7%. É um crescimento de mais de 6%. A balança comercial de US$19,682 bilhões, para US$48,105 bilhões. Um crescimento de 140%. Tudo está melhorando. As exportações, que eram de US$73 bilhões, passaram para US$145 bilhões. As importações também melhoraram. Postos de trabalho: já estamos também com 103 mil postos positivos nos últimos meses, um crescimento de 500%, porque estava negativo em 448 mil. Investimentos estrangeiros. De US$75 bilhões, já foram para US$78,9 bilhões. Então, tudo está melhorando. Encerro aqui, Sr. Presidente, dizendo da nossa satisfação de saber que o Brasil retoma a economia. A crise política... Está se descolando um pouco da crise política. Nós estamos no fim também da crise política. Até que enfim, um período de estabilidade: a crise política arrefecendo; a crise econômica também acabando. Estamos melhorando através de todos esses indicadores. Parabéns ao Brasil e ao meu Estado de Rondônia, que sempre cresceu acima da média nacional. Rondônia com a crise cresce a 6% ou 7% ao ano, quase o crescimento da China. E agora, com a retomada da economia, com certeza absoluta, nos próximos anos, o meu Estado de Rondônia vai voltar a crescer 11%, 12%, 13%, até 14%, como já cresceu em alguns anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Valdir Raupp, só me permita um minutinho: na sequência, passarei a palavra ao Senador Alvaro Dias, então nós podemos antes aqui fazer um pequeno debate a respeito desse assunto. Preliminarmente, quero louvar V.Exª principalmente pelo entusiasmo com que demonstra, com dados, o crescimento da economia no Brasil. Em segundo lugar, pelo descolamento dessa questão econômica da crise política, que ainda estamos vivendo - e certamente ainda vai demorar algum tempo para que definitivamente possamos superar essa questão e esse problema. Na verdade, na minha opinião - e eu imagino que na opinião de V. Exª também -, nós só temos um caminho para sair dessa crise: é o caminho do desenvolvimento, é o caminho do crescimento econômico, é o caminho da geração de oportunidade, é o caminho da geração de emprego para os milhões de brasileiros que estão desempregados. E, nesse sentido, nós, como representantes da sociedade brasileira, não podemos ficar à margem esperando que as coisas aconteçam. Nós temos que ser os protagonistas da construção dessa nova era e desse novo tempo. E isso se constrói também, Senador Valdir Raupp, com entusiasmo, com atitudes, com posições firmes, concretas, reais, para fazer o que é preciso fazer para que o Brasil retome a normalidade e sobretudo o crescimento econômico.
14:48 R	Os índices são alentadores. A expectativa é muito boa. Já se sente lá no meu Estado de Santa Catarina também, que é um Estado pioneiro na construção dos melhores índices. Uma vez que a economia é muito forte e muito diversificada, é um Estado que sofre menos com as sucessivas crises que se apresentam, porque é um Estado exportador; é um Estado que tem, na economia familiar e na agricultura familiar, um amplo desenvolvimento, tem uma indústria metalmecânica muito forte, tem a indústria do agronegócio também muito invejável do ponto de vista da economia. Sobretudo, eu quero louvar o pronunciamento de V. Exª, um pronunciamento de entusiasmo, de expectativa de futuro. Nós temos que mudar esse cenário que estamos vivendo aqui, no Senado Federal, de sucessivas crises e de pouco entusiasmo, que acabam norteando o nosso dia a dia. V. Exª hoje trouxe um assunto de crescimento econômico, de geração de oportunidade e de conceitos de um Estado eficiente. E eu queria aproveitar a oportunidade para louvar V. Exª como um dos Senadores mais destacados que nós temos aqui no Senado Federal. E quero me associar a esse entusiasmo, porque também sou um entusiasta de que o Brasil é maior do que essas crises. Já passamos por outras. Vamos passar por essa também e certamente sairemos mais fortes todos nós: o povo brasileiro e nós aqui, Senadores, no Senado Federal. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Dário Berger, pela contribuição. E foi esse modelo de desenvolvimento de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de outros Estados que nós levamos para Rondônia. Um pouco de cada Estado desses foi o que chegou a Rondônia. Eu levei até o modelo das cooperativas de crédito, que hoje se alastraram por Rondônia. Fez parte do meu plano de governo quando fui governador, e se alastraram por Rondônia, auxiliando os bancos oficiais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o Banco da Amazônia, e também os bancos privados. As cooperativas de crédito estão presentes, hoje, na maioria das cidades de Rondônia e até nos distritos, levando fomento, levando investimentos para o Estado de Rondônia. E ainda há o Banco do Povo. O nosso Governador Confúcio Moura criou o Banco do Povo, que empresta de R$500 a R$20 mil, R$30 mil. São pequenos empréstimos para que as pessoas criem uma pequena agroindústria, um pequeno negócio, uma micro e pequena empresa, para alavancar o desenvolvimento do Estado de Rondônia. Rondônia hoje está também entre os Estados mais equilibrados economicamente, fiscalmente, da nossa Federação brasileira. Então, parabéns ao Governador do Estado de Rondônia, que soube buscar esse modelo de desenvolvimento em outros Estados, para o Estado de Rondônia. O que me animou muito, há mais de um mês, foi a revista Exame, que trouxe na sua capa uma imagem muito bonita: uma garrafa enchendo o copo e dizendo que a retomada do País estava começando. Isso há mais de trinta dias. Ela acertou em cheio, porque agora até o FMI está dizendo que a retomada do Brasil realmente começou. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Alvaro Dias. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª e me congratulo com o povo de Rondônia, que tem em V. Exª um legítimo defensor dos interesses daquele Estado. Agora, concedo a palavra ao... Podemos conceder? Podemos conceder, Senador Alvaro Dias? Senador Reguffe? Podemos conceder a palavra ao Senador Alvaro Dias. V. Exª tem a palavra.
14:52 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste momento, o Supremo Tribunal Federal debate e vai deliberar sobre tema de grande importância no que diz respeito à Constituição do País, à interdependência dos Poderes e especialmente a esta Casa do Congresso Nacional. O Ministro Edson Fachin já proferiu o voto, mantendo a decisão de que o Supremo pode afastar Parlamentares sem o aval do Poder Legislativo. Eu creio que essa questão deve ser colocada num contexto amplo. O debate é superior àquele que se cinge apenas a um Parlamentar que circunstancialmente está sendo a causa desse debate. Eu imagino que seja preciso fazer a leitura do que se passa no País e, sobretudo, repercutir as aspirações da sociedade brasileira, que não admite mais privilégios a autoridades. Este é o momento de afirmarmos se somos favoráveis a privilégios ou se somos contrários a que se concedam privilégios à autoridade de qualquer Poder da República. Eu tenho a impressão de que é nosso dever nos opormos aos privilégios. A Constituição é clara, no art. 5º, quando estabelece que todos somos iguais perante a lei. E quando nós admitimos diferenças, quando assimilamos prerrogativas especiais a determinados setores da sociedade, a autoridades que se colocam em patamar de superioridade, certamente nós estamos decidindo que não somos iguais perante a lei. Mas esse é o assunto que virá a debate, certamente, nos próximos dias. E hoje, Sr. Presidente, o tema que me traz à tribuna é dar resposta a questionamento que me fizeram, inclusive, há poucos dias, num programa de TV, numa entrevista à Mariana Godoy, da RedeTV!. Indagaram-me se sou favorável à privatização da Petrobras e da Eletrobras. Eu respondi que a Petrobras foi privatizada, nos últimos anos, pelo propinoduto, pelas mãos da corrupção, e nos cabe agora retirá-la das mãos daqueles que a assaltaram nos últimos mandatos de governo em nosso País. Sim, a Petrobras foi assaltada, teve o seu patrimônio dilapidado. Houve, lastimavelmente, um assalto sem precedentes na história deste País, que reuniu agentes públicos e privados, políticos e não políticos, Parlamentares e integrantes do Poder Executivo numa operação complexa e sofisticada, que certamente ficará para a história como o maior escândalo de corrupção dos tempos modernos, com repercussão internacional também sem precedentes.
14:56 R	Obviamente, este fato, mesmo que fôssemos favoráveis à privatização da Petrobras, não seria agora, quando a empresa está desvalorizada pela ação dos seus depredadores. Não seria agora, quando a empresa se descapitalizou. Mas não é agora e não será amanhã, quando ela estiver já recuperada, uma vez que já se encontra em franca recuperação. E não há dúvida de que essa recuperação se completará no curto ou médio prazo. É um patrimônio extraordinário do povo brasileiro; e não se entrega. Aliás, se fôssemos analisar sob o perfil do atual Governo, teríamos que contestar qualquer privatização, porque dinheiro nas mãos deste Governo é vendaval, como o foi nas mãos dos últimos governos, que desgovernaram o Brasil. Vendaval, porque são recursos públicos atirados pela janela da incompetência, da irresponsabilidade administrativa e da corrupção. Então, é evidente que, nesse momento, não se pode aceitar passivamente a privatização de qualquer empresa pública valorizada, como se fez recentemente com algumas hidrelétricas, que foram leiloadas na Bacia das Almas. É preciso dizer que há setores estratégicos que devem ser preservados. Essa é a nossa modesta opinião. Sem a arrogância dos donos da verdade, mas, com a necessária humildade e reconhecimento das nossas limitações, eu defendo que empresas estratégicas não devem ser privatizadas, e, entre elas, obviamente, as do setor energético, como Petrobras e Eletrobras. A Petrobras, especialmente, porque é um orgulho deste País: quadros técnicos fantásticos, know-how indiscutível, especialmente no que diz respeito à exploração do petróleo em águas profundas; uma empresa respeitada internacionalmente, que haverá de ser recolocada no patamar que ela merece, de respeitabilidade e de conceito internacional, com muita celeridade. Portanto, é indiscutível que essa empresa é estratégica para o Brasil e que dela, inclusive, nós podemos arrancar recursos fundamentais para determinados setores da Administração Pública brasileira, como já se pretendeu, através de royalties, enfim, recursos que podem ser fixados como destinados ao setor educacional, ao setor social. É uma empresa cujas potencialidades são inesgotáveis. Seria dramático ver essa empresa entregue a um fundo de investimentos da China ou da Inglaterra ou de qualquer outro país do mundo.
15:00 R	A Eletrobras, da mesma forma, é setor estratégico. Se nós consultarmos os nordestinos, sobre a privatização do Rio São Francisco, certamente eles se revoltarão com a hipótese da privatização do Rio São Francisco, porque é óbvio que, ao se privatizar a empresa de energia elétrica que tem a sustentação nas águas do Rio São Francisco, nós estaremos, obviamente, privatizando o Rio São Francisco. E eu repito: quem sabe um fundo de investimento da China leve? E, obviamente, depois, ao final do mês, os brasileiros serão obrigados a pagar uma conta de luz que será definida pelos chineses? Eu creio que essa abordagem simples e didática é necessária, mesmo da tribuna do Senado Federal, porque energia é fundamental para o cidadão, para a família, para a indústria, para o comércio, para a geração de emprego, para o desenvolvimento do País. Nós, portanto, estamos colocando com clareza a nossa posição em relação à questão da privatização de empresas de setores estratégicos para o desenvolvimento nacional. Mas, depois que eu conceder o aparte ao Senador Dário Berger, com muita honra, eu vou enumerar 149 empresas estatais que podem ser privatizadas no Brasil. Então, nós não nos colocamos na contramão da realidade dos novos tempos. A privatização é uma aspiração da sociedade, mas é preciso definir onde privatizar, como privatizar e em que momento devemos privatizar. Eu vou conceder o aparte, com satisfação, ao Senador Dário Berger, antes de prosseguir. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Alvaro Dias, só para participar desse debate que eu julgo extremamente importante, entre privatizar e não privatizar, e sobre o tamanho do Estado, se nós devemos ter um Estado máximo ou um Estado mínimo. Eu entendo que nós precisamos ter um Estado eficiente, um Estado servidor, que possa servir com eficiência à sociedade brasileira, enfim, ao público de uma maneira geral. O que se percebe é que a sociedade brasileira, Senador Gladson Cameli, é favorável à privatização das nossas empresas públicas, estatais ou de economia mista, porque elas não são eficientes, elas não atendem mais ao interesse do povo brasileiro. Agora, eu sou da iniciativa privada também, mas eu acredito, eu tenho muita fé... Eu, na minha longa vida pública, posso perceber que o Estado brasileiro pode ser também eficiente. E talvez, se nós tivéssemos uma gestão diferente dessa gestão corporativista, clientelista, em que se transformou o País, nós pudéssemos conviver com empresas públicas altamente rentáveis e eficientes, para garantir, sobretudo, a segurança nacional. Isso é muito importante. Nós não podemos simplesmente vender o patrimônio nacional porque ele não está sendo eficiente, principalmente num momento de crise como esse que nós estamos vivendo, um momento em que as nossas instituições estão em liquidação, que vão comprar por um preço dez, 20, 30, 40, cem vezes o valor que realmente poderia valer. E nós poderíamos, então, utilizar esse recurso para investir em políticas públicas, em melhorias da sociedade brasileira, para diminuir as desigualdades e as diferenças sociais. Bem, vou dar como exemplo a geração da Eletrosul, uma empresa nova. E agora está em discussão, de novo, a privatização do resto da Eletrosul. Por quê? Porque é ineficiente, porque o corporativismo é que impera, porque o clientelismo é exagerado, porque os salários são exorbitantes. Um salário de uma Itaipu, por exemplo, sediada no Estado do Paraná, vão ver que recebem duas, três, quatro, cinco vezes, dez vezes acima do teto. Inclusive, eu tenho uma PEC aqui, uma proposta de emenda à Constituição, para que se enquadrem as empresas estatais no teto, porque elas fogem do teto. E praticamente todas essas empresas estatais, Senador Alvaro Dias, estão sujeitas e necessitam dos recursos públicos, praticamente, para sobreviver. Bem... A Eletrosul geração. Eu não quero... Eu vou pedir ao Presidente que conceda um tempo um pouquinho maior para V. Exª, mas é um tema que entusiasma a gente. Só para dar como exemplo, para eu finalizar o meu aparte, da Eletrosul geração. Sucessivos períodos de déficit e de prejuízo. Muito bem. Dá prejuízo, temos que vender, temos que privatizar. E é verdade. Temos por quê? Para não acumular e continuar acumulando aquele prejuízo, porque quem paga aquele prejuízo é a sociedade brasileira. O que é que aconteceu nos meses seguintes, depois da privatização? Sucessivos meses e anos de lucros exagerados e exorbitantes, transformando a Tractebel Energia numa das empresas mais viáveis e mais rentáveis do Brasil. Só em transformando de pública para privada. Então, eu imagino que nós temos que ter muita consciência, muito equilíbrio, muita serenidade, para saber o que é que o Brasil pode transformar em empresas públicas eficientes e aquelas que, necessariamente, precisam ser vendidas. Por isso é que eu me associo ao discurso de V. Exª, à essência dele, porque realmente estou atualizado aos novos tempos. Precisamos, sim, privatizar algumas. Existem muitas, e certamente V. Exª vai relacionar, mas é preciso fazer uma análise um pouco mais cautelosa dessas privatizações, porque certamente poderão vir em prejuízo da Nação brasileira.
15:04 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Sem dúvida, Senador Dário Berger. Obrigado pelo aparte de V. Exª, sempre lúcido e que traz conteúdo a essa discussão. Senador Reguffe, com prazer também concedo aparte a V. Exª. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador Alvaro, que honra o Estado do Paraná aqui, no seu mandato. Senador Alvaro, essa é uma questão, que V. Exª colocou, trazendo esse debate aqui, muito pertinente. Na minha visão, não me interessa se quem vai prestar um serviço público é uma empresa estatal, ou uma empresa privada, ou uma concessionária de serviço público. O que me interessa é qual é o preço que ela vai cobrar do consumidor, qual é o preço que o consumidor vai pagar e qual é a qualidade do serviço que ele vai receber. Se é uma empresa estatal ou se é uma empresa privada, para mim pouco importa. Agora, é importante que o Estado tenha o seu papel de regulação e que garanta que o consumidor pague o menor preço e receba a melhor qualidade possível daquele serviço. Quem vai oferecer, para mim pouco importa. O importante é que o Estado ... Nós precisamos ter um Estado menos interventor e mais regulador, que cumpra o seu papel de regulação. Mas cumpra mesmo: não faça regulação ao bel-prazer das empresas comerciais, e, sim, leve em consideração o interesse do consumidor brasileiro. Então, se é algo que vai baixar o preço para o consumidor e melhorar a qualidade do serviço, ótimo; se é algo que vai aumentar o preço que vai ser cobrado do consumidor, então, aí não tenho como concordar. Então, é importante que essa discussão seja feita. Além disso, o Senador Dário colocou muito bem, aqui, a questão do aparelhamento e dos salários que são pagos nessas estatais. As estatais também deveriam se submeter ao teto constitucional. Há salários estratosféricos, uma série de diárias, uma série de... E não dá para concordar com isso. Ou seja, utiliza-se da máquina estatal para a construção e perpetuação de máquinas políticas. A máquina estatal não é para isso. A máquina estatal é para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte brasileiro, pelos caros impostos que ele paga. E não é para formar e perpetuar máquinas políticas. Infelizmente, no Brasil, isso virou ... É só comparar o número de ministérios que há aqui com o que há em outros países, o número de cargos comissionados que há aqui com o que há em outros países. Não é possível que tenhamos aqui uma necessidade... Então, nós precisamos ter um Estado mais eficiente, um Estado que atenda mais ao interesse do contribuinte. Mais enxuto e mais eficiente, que cumpra o seu papel e atenda ao cidadão brasileiro. Hoje ele não atende o cidadão brasileiro. Hoje ele pode atender a várias coisas: ele pode servir para os partidos políticos fazerem máquinas políticas, ele pode servir para algumas corporações...
15:08 R	(Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... para alguns grandes empresários que têm contratos com o Estado... Mas ao contribuinte brasileiro, infelizmente, ele não serve hoje. Então, talvez a primeira reforma que tenhamos que fazer seja a reforma do Estado, para que se devolva o Estado para aquele que é a finalidade de o Estado existir, que é o contribuinte brasileiro, pelos altos impostos que este paga. Quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema ao debate nesta Casa. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador Reguffe. V. Exª é um grande defensor da reforma do Estado, que deve ser carro-chefe das reformas que virão, já que o Brasil é uma nação à espera de reformas de profundidade. Eu imagino que começar pela reforma do Estado seja essencial para substituir esse sistema de governança promíscua, a usina dos escândalos de corrupção e, sem dúvida, a matriz dos governos incompetentes que assolaram o Brasil nos últimos anos, com a clonagem de um sistema que foi transplantado para Estados e Municípios brasileiros de forma geral.
15:12 R	Portanto, essa é uma reforma essencial, que diz respeito, sim, à privatização de empresas. E eu peço ao Presidente mais alguns minutos. Eu recebi dois apartes da maior importância e significado e devo completar o pronunciamento, porque é preciso esclarecer definitivamente uma posição em relação ao tema. Nós dissemos que somos contrários à privatização de setores estratégicos, como o de energia - e aí incluo a Petrobras e a Eletrobras -, mas sem o prejuízo de concorrência que se estabeleça. Por exemplo: no Paraná nós temos uma empresa extraordinariamente competente, a Copel, no setor de energia. Já foi mais competente, continua competente e certamente será sempre competente, em razão dos quadros técnicos também preparados que possui. É claro que se pode estabelecer a concorrência. Que a empresa privada se estabeleça no Estado, para explorar o potencial existente lá, gerando energia, e a empresa pública competente pode se tornar uma referência de preços para a definição das tarifas, sobretudo em defesa do consumidor. Creio que isto é essencial: não privatizar empresas competentes de setores estratégicos, mas possibilitar a livre concorrência. Eu devo dizer que há muitas empresas públicas no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... que devem ser privatizadas. Nos últimos anos, de 2003 - 2003, com a posse do governo do PT - até 2015, foram criadas 43 novas empresas estatais no Brasil, exatamente em função desse aparelhamento, do loteamento dos cargos públicos, o preço pago para a cooptação de partidos e políticos. Esse sistema é que provocou a tragédia. Aliás, é um sistema que só interessa a mensaleiros, a sanguessugas, a filhos do petrolão, aos chupins da República. Esse sistema é o responsável pelo esgotamento das finanças públicas, hoje incapazes de atender a setores essenciais, como saúde, educação, segurança pública, etc. O Brasil tem 149 empresas estatais federais - federais. Trinta por cento delas foram criadas nos governos Lula e Dilma. As 28 estatais não financeiras criadas pelo governo do PT, somadas, deram um prejuízo de R$8 bilhões - R$8 bilhões. Algumas... Eu vou citar algumas. A Petroquímica Suape e a Petrobras Biocombustíveis, subsidiárias da Petrobras - que foi alvo desse grande escândalo -, são responsáveis pela maior fatia do prejuízo: R$5 bilhões de prejuízo entre 2009 e 2015. Outros exemplos de estatais que só servem para dar prejuízo ao Brasil: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tem uma folha de pessoal de R$511 milhões. Aí vem exatamente o que o Senador Reguffe e o Senador Dário acabam de abordar: os altos salários. São R$511 milhões de salários nessa Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O prejuízo operacional é de R$9 milhões. A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa: a folha de pagamento é de R$210 milhões, e o prejuízo operacional acumulado de R$ 27 milhões.
15:16 R	A Empresa de Planejamento e Logística, com folha de pagamento de R$30 milhões, e prejuízo, no ano passado, de R$1 milhão. Pré-Sal S.A.: o pré-sal ainda não produziu coisa alguma, não é?! Não produziu coisa alguma o pré-sal, mas a Empresa Pré-Sal S.A. tem uma folha de 14 milhões e o prejuízo operacional é de 20 milhões. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Aliás, nós discutimos a criação dessa empresa. O Senador Cássio Cunha Lima deve se lembrar que nós nos posicionamos contra a criação dessa empresa porque não havia necessidade dela para a exploração do pré-sal. Aí vem mais. Empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ceitec S.A., com folha de R$161 milhões e prejuízo de R$77 milhões. Aliás, ninguém sabe o que fez essa empresa, qual a utilidade dela. Sabemos do prejuízo: 77 milhões. Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com folha de pagamento de R$312 milhões. Vou parar por aqui, Sr. Presidente, em respeito à campainha que toca, e dizer que nós temos que cuidar do Brasil de outra forma. Nós não podemos permitir que esse bando de gafanhotos vá destruindo a lavoura nacional da forma como destruiu nos últimos anos. É preciso dar um basta nisso. Essas empresas são cabides de emprego. Muitas delas se constituíram cabides de emprego para assegurar o apoio fácil ao Governo e para que o Governo pudesse errar mais confortavelmente, pudesse se organizar para o enriquecimento ilícito de muitas pessoas neste País. Portanto, é hora do basta e, certamente, o povo brasileiro gritará alto o "basta" nas urnas do País no próximo ano. Muito obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Alvaro. Não preciso explicar a V. Exª que a campainha toca automaticamente. Eu não iria cometer a indelicadeza de ficar interrompendo o pronunciamento de V. Exª, mas o sistema de controle de som faz a campainha acionar automaticamente. Felicito V. Exª pelo pronunciamento. Senador Reguffe, tem V. Exª a palavra. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero voltar a falar aqui, nesta tarde de hoje, sobre esse projeto que criou esse fundo para financiar as campanhas do ano que vem. Eu votei contra esse projeto e considero inaceitável que se constitua um fundo de mais de R$2 bilhões para financiar as campanhas do ano que vem num País onde falta dinheiro na saúde, falta dinheiro na educação. Isso me parece uma coisa tão óbvia que eu não consigo entender como é que as pessoas estão vendo como normal e natural a criação desse fundo. Por isso eu me sinto na obrigação de voltar a essa tribuna para falar disso.
15:20 R	Essa proposta tem dois problemas: primeiro, é a própria criação do fundo, pois, em um momento em que você precisa de recursos em várias áreas do Estado, você cria esse fundo e pega esses recursos para os partidos financiaram as campanhas no ano que vem. Em segundo lugar, a distribuição desses recursos, porque esses recursos vão ser divididos, basicamente, pela Bancada dos partidos na Câmara dos Deputados, ou seja, vai tentar perpetuar a mesma correlação de forças com os grandes partidos, tendo muito mais recursos - e, agora, na égide da lei - do que os menores. Ou seja, vai tentar perpetuar a mesma correlação de forças e os mesmos Parlamentares. Então, não posso chamar isso de uma reforma política, porque não é isso que atende o melhor interesse público do cidadão brasileiro. Aí se discute ali: “Ah, mas vai tirar esses recursos dos programas partidários, fora das eleições, dessas inserções, da renúncia fiscal dessas inserções”. Ora, vamos acabar. Eu topo. Na eleição, não; na eleição, acho que precisa haver o horário eleitoral gratuito porque é importante, em um veículo de comunicação de massa, que a população conheça as ideias dos seus candidatos, mas fora da eleição, eu acho que tem que acabar mesmo esses programas partidários. Agora, vamos pegar essa isenção, essa renúncia fiscal, e vamos colocar na saúde. Não está precisando de recurso na saúde pública? De incrementar os recursos para a saúde pública? Então, vamos pegar esses recursos e colocar na saúde pública, mas não criar um fundo para os partidos financiaram as campanhas, dando mais dinheiro ainda para os partidos. Não acho isso correto, não tenho como concordar com isso! "Ah, mas fala das emendas de Bancada." As emendas de Bancada alguns podem usar mal, alguns podem desviar, mas outros usam de forma correta, e para a saúde. As minhas emendas ao Orçamento da União, por exemplo... Hoje há remédios para câncer, na rede pública de saúde do Distrito Federal, que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. Vim a esta tribuna outro dia, inclusive para fazer uma prestação de contas de uma das minhas emendas. Foram compradas 7 mil unidades do sorafenibe, que é um remédio quimioterápico para paciente com câncer, e foram compradas 16.604 unidades de propofol, que é um anestésico. Não estava havendo cirurgias na rede pública por falta de anestesia. Então, foram compradas, com uma emenda minha, 16.604 unidades de propofol, que é um anestésico importante para a realização de cirurgias. Então, as emendas, quando elas são bem aplicadas, atendem à população. É uma contribuição do mandato parlamentar à sociedade, cumprindo a obrigação do Parlamentar, dando uma contribuição para a sociedade, uma contribuição prática para melhorar a vida do cidadão.
15:24 R	Então, não tenho como concordar com a criação desse fundo. Votei contrário aqui, como representante da população do Distrito Federal, mas não tenho como concordar, e não posso deixar que esse assunto simplesmente seja esquecido, porque vão pegar mais de R$2 bilhões do dinheiro público, do dinheiro do contribuinte brasileiro, e colocar para os partidos financiarem as campanhas. E, pior ainda, de forma desigual, ou seja, numa tentativa de perpetuar poder na Câmara dos Deputados. Então, não tenho como concordar com isso. Não é isso que a população deseja do seu Parlamento. Votei contrário, mas não posso deixar que esse tema seja simplesmente esquecido, porque simplesmente foi votado num dia e aí se esquece. "Ah, um dia, deixa passar." Acho que foi um absurdo essa decisão do Parlamento, uma decisão que vai contra o interesse da população, que quer ver os recursos mais na saúde, na educação e não para os partidos financiarem as campanhas. Eu só queria que tivéssemos essa criatividade toda para arrumar recursos para aumentarmos o orçamento da saúde. Gostaria que tivéssemos essa criatividade aqui. Então, votei contrário, cumpri minha responsabilidade, mas não posso deixar de registrar aqui, mais uma vez, a minha indignação com esse tema, porque isso não é uma brincadeira. E, se pegou mais de 2 bilhões - no momento em que todo mundo diz que está faltando dinheiro - do dinheiro do contribuinte brasileiro para dar para os partidos políticos financiarem as campanhas no ano que vem, não tenho como concordar com isso e considero inaceitável. É uma verdadeira indecência essa decisão do Parlamento brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Reguffe. Quero me associar a V. Exª, dizendo que também votei contra a criação do fundo de financiamento das campanhas eleitorais. Primeiro, por entender que havia um desvirtuamento do debate. Em vez de discutirmos fontes de financiamento para as campanhas, o debate deveria ter sido como baratear as campanhas eleitorais que custam uma fortuna no Brasil, e, sobretudo, a retirada de recursos das emendas impositivas, que, muitas vezes, socorrem aos Municípios, em menor proporção, mas também aos Estados. V. Exª fez referência à emenda que fez para o Governo do Distrito Federal, viabilizando o tratamento de pacientes portadores de câncer. Na minha atuação parlamentar, também procuro auxiliar o Hospital Laureano, em João Pessoa, o Hospital da FAP, em Campina Grande, que são os dois hospitais referência, além de outros, e são os dois mais importantes no tratamento do câncer na Paraíba. Portanto, é injustificável que, num país com tantas carências, com tantas deficiências de prestação de serviço público, se aloquem bilhões de reais para financiar campanhas políticas, que são realizadas por partidos políticos, que são entidades privadas. Os partidos políticos são entidades privadas. E é no meio privado, mesmo que seja só com doações de pessoas físicas, que os financiamentos devem acontecer. Somo-me a V. Exª e renovo a informação que eu já havia prestado ao Brasil e aos eleitores da Paraíba: que eu votei contra o fundo de financiamento das campanhas eleitorais.
15:28 R	Felicito V. Exª pelo pronunciamento. Concedo a palavra, agradecendo pela paciência, ao Senador Dário Berger, que gentilmente também me substituiu, momentaneamente, na Presidência desta sessão. Senador Dário, tem V. Exª a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sou eu quem agradeço a V. Exª e quero dizer que foi uma honra para mim substituí-lo por um pequeno e breve período na Presidência do Senado Federal. Eu quero fazer alguns registros, Sr. Presidente, e, ao final, fazer uma reflexão sobre o momento político em que estamos vivendo. A primeira reflexão é me associar ao pronunciamento do Senador Reguffe, que, sempre com muita serenidade e equilíbrio, me parece que faz uns pronunciamentos brilhantes, sobretudo no momento atual em que estamos vivendo. Quando o Senador Reguffe aborda temas de eficiência na administração, aborda temas que precisam ser reformados, eu me associo a isso e sobretudo à defesa daquilo que devia ser a prioridade das prioridades na vida de todo brasileiro. Quando V. Exª toca na questão saúde, eu acho que V. Exª toca no item principal que nós precisamos abordar sistematicamente neste Parlamento, porque as pessoas desejam viver mais e viver melhor. E nós não podemos negligenciar com relação à saúde. Não podemos poupar recursos, muito menos investimentos para oferecer ao cidadão brasileiro um tratamento em tempo real, porque a saúde não pode esperar. Ela precisa ser diagnosticada a tempo e deve ser tratada no tempo real. Portanto, quero me associar a mais esse pronunciamento que V. Exª faz, quero me associar aos temas sobre os quais eu tenho uma PEC, que está relacionada aos grandes e elevados salários das estatais. É bom nos aprofundarmos nisso, Senador Reguffe, para saber quanto ganha um diretor da Caixa Econômica Federal, quanto ganha um Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, quanto ganha um Presidente da Caixa Econômica Federal, quanto ganha um diretor do Banco do Brasil, quanto ganha um diretor do Sistema Eletrobras - seja da Eletrosul, de Furnas, da Itaipu Binacional. Não é possível que essas pessoas possam continuar sendo privilegiadas como são privilegiadas, e as nossas estatais brasileiras dando prejuízo a ponto de se criar um arcabouço de ineficiência da máquina administrativa pública, sendo preferível entregá-las de graça para a iniciativa privada a fazer com que elas possam efetivamente dar resultados, como é o nosso objetivo. Bom, então, parabenizo, mais uma vez, V. Exª. Tenho por V. Exª profunda admiração. Eventualmente, sentamos juntos, trocamos algumas ideias, temos praticamente os mesmos ideais e os mesmos sonhos de ver um Brasil diferente, um Brasil eficiente, que possa reduzir as desigualdades, as diferenças sociais que são imensas neste Brasil e que não têm nenhuma justificativa no meu modo de entender.
15:32 R	Não é possível que um Brasil continental, um País continental como o Brasil, que não tem graves problemas climáticos, que tem uma inteligência reconhecida no mundo inteiro, ainda apresente, em pleno século XXI, essas diferenças, que são praticamente insuperáveis. Eu me atrevo a dizer que o Brasil é um Brasil das diferenças, dos contrastes. Lamentavelmente, para cada déficit habitacional que nós temos no Brasil hoje, nós temos uma casa ou um apartamento vazio. Olha só. E por aí nós poderíamos ir discutindo amplamente as questões das diferenças sociais. Hoje nós temos 13 milhões de desempregados, mais 10 milhões de subempregados e mais 50 milhões de brasileiros, aproximadamente - não sei exatamente o número, é um número que eu estou dando um chute aqui... Cinquenta por cento da população brasileira hoje ou está desempregada ou subempregada ou ganhando apenas um salário mínimo. Significa dizer que nós temos 100 milhões de brasileiros nessa situação, o que é inadmissível, o que é inaceitável, o que é imperdoável, se nós levarmos em consideração o Brasil com as potencialidades que efetivamente ele tem. Portanto, parabenizo mais uma vez V. Exª pelo seu pronunciamento, como parabenizo também o Senador Alvaro Dias. Na verdade, nós estamos abordando questões conjunturais, que há muitos e muitos anos vêm sendo abordadas. Por incrível que pareça, ao invés de nós resolvermos essas questões conjunturais, elas vêm se agravando sistematicamente ao longo da história do Brasil. Isso é fruto da nossa incapacidade, da nossa incompetência e da nossa falta de responsabilidade de diminuir essas diferenças. Na minha opinião, a maior responsabilidade de um administrador público é lutar diariamente para reduzir as desigualdades e as diferenças sociais, com as quais nós não vamos viver em paz. Nós vamos viver com as nossas residências cercadas por segurança privada ou então por grandes grades ou por cercas elétricas, o que sistematicamente nós estamos observando hoje, não só nas grandes cidades e nos grandes centros urbanos, mas também nas médias e pequenas cidades, onde a violência tem avançado. Isso lamentavelmente é resultado de um Brasil que não anda, um Brasil que não avança e que não reduz essas diferenças sociais, aumentando sobremaneira a violência em nosso País. Pois bem, feito esse preâmbulo, eu, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero afirmar aqui, com convicção - acho que posso fazer isso -, que estamos vivendo um dos momentos ou um dos períodos mais críticos e mais dramáticos da vida nacional. Há trinta anos aproximadamente, vivenciávamos um dos momentos mais marcantes da história política nacional, que foi a Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição cidadã, na Constituição de 1988.
15:36 R	Entre os temas tratados, Senador Reguffe, os mais polêmicos, discutidos pelos Constituintes, podemos destacar o término do mandato do então Presidente da República José Sarney e também de um sistema de governo. Pela leitura dos documentos, que podemos fazer atualmente, pelo registro das atividades legislativas dos Constituintes, nota-se, nítida e perfeitamente, a essência à época de forte tendência à implantação de uma República parlamentarista no Brasil. A Constituinte, na minha opinião, foi concebida com forte espírito parlamentarista. Essa experiência não se confirmou ao final do processo constituinte, optando-se naquela ocasião pela tradição presidencialista, confirmada pela população brasileira no plebiscito realizado em 1993. Essa consulta não foi inédita na história constitucional do Brasil. Em 1963, a população brasileira foi às urnas também para manifestar-se favoravelmente, novamente naquela época, ao sistema presidencialista. Contudo, embora idealizado como o sistema mais adequado à tradição constitucional brasileira, entendo que o presidencialismo se esgotou. E o meu propósito em subir à tribuna, democrática como é aqui no Senado Federal, é tão somente de estimular o diálogo a respeito do tema e promover uma reflexão, com o propósito de apresentar alguma contribuição ao debate de como devemos agir e como devemos fazer. Ora, o que deveríamos ter feito, Senador Reguffe - e acabamos não fazendo -, era uma reforma política estrutural, que pudesse restabelecer a confiança do povo brasileiro nos seus representantes e estabelecer uma nova ordem política, um novo momento, dessas relações dos Parlamentares, os representantes, com os seus representados. Perdemos, na minha opinião, uma grande oportunidade. Fizemos novamente mais uns retalhos. Dentre esses retalhos, aprovamos aqui um fundo de financiamento de campanha, contra o qual votei, porque achei, acho, continuo achando e vou continuar achando que não foi a melhor atitude. Essa não era a reforma que efetivamente a sociedade brasileira estava ansiosa por receber, mas foi a reforma feita - e, ainda, a médio e longo prazo. Lá para 2020 é que vamos implantar as reformas. Olha, o Brasil tem pressa. Como eu falei, o sistema presidencialista se esgotou. Ele faliu, na minha opinião. Ele mofou. Mofou, porque nós não tivemos a competência e a coragem de estabelecer uma nova era, de estabelecer novas regras que, efetivamente, possam provocar e promover uma gestão eficiente dos Parlamentares com a sociedade brasileira. Ora, o presidencialismo é um sistema em que as funções de chefe de Governo e chefe de Estado são exercidas pelo Presidente da República. O Presidente da República exerce suas atribuições em harmonia com o Poder Legislativo, em um verdadeiro diálogo constitucional.
15:40 R	Esse diálogo acontece mediante a forma da composição ministerial, da atuação conjunta nos processos de indicação e nomeação de autoridades que exercerão as funções mais relevantes da República no processo legislativo. Porém, essa convivência harmônica pode sofrer solução de continuidade, como nós estamos percebendo no atual momento que nós estamos vivendo. Em sistemas pluripartidaristas, a exemplo do Brasil, dificilmente o partido do Chefe do Poder Executivo possuirá ampla maioria no Congresso Nacional para lhe dar suporte político em todos os processos de formulação de políticas públicas, sejam elas econômicas, sociais, fiscais etc.. Desse impasse, forjou-se um curioso sistema de governo: o presidencialismo de coalização. O que significa dizer que, para cada ministério, um partido político. Então, para 35 partidos políticos, temos que ter 35 ministérios, sem os quais o governo não consegue avançar. Esse é um modelo nefasto, é uma coisa impressionante, de convivência retrógrada, ultrapassada, da época do Império, da época da ditadura. E efetivamente não se percebe que esse modelo não atende mais às necessidades do povo brasileiro. Esse modelo é marcado substancialmente por um consórcio de apoio ao Chefe do Poder Executivo que, em contrapartida, participará da formação ministerial, assim como poderá indicar quadros para cargos estratégicos na Administração Direta e Indireta. Em uma realidade em que convivemos com 35 partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e mais 68 em processo formalização, a construção de um suporte político no Congresso se dará a partir de um delicado arranjo institucional. Eu até me atrevo a dizer aqui, Presidente Cássio Cunha Lima - V. Exª que é um dos mais brilhantes e destacados Senadores desta República -, que efetivamente eu aprendi nos bancos escolares que, para uma pessoa ser líder, ela tem que ser líder de alguém. Não é o que acontece no sistema político brasileiro. Nós temos aqui, no Senado Federal, quatro ou cinco líderes deles mesmos, que têm prerrogativa especial. E aí o meu partido que tem, acho eu, 23 Senadores, não tem o mesmo direito de um líder de si mesmo, que não representa a sociedade brasileira. Isso denigre, de certa forma, e desvaloriza a democracia, sobretudo. O que é inadmissível. E aí vamos a uma sessão do Congresso Nacional... Senador Cássio Cunha Lima - e me parece, os senhores vão concordar comigo -, nós chegamos às raias de participar de uma sessão tortura, porque são sessões intermináveis, cujos discursos são repetitivos, com os mesmos protagonistas, com os mesmos encaminhamentos, com aquelas lideranças que são lideranças de si mesmas.
15:44 R	Isso precisa ser corrigido. De certa forma, o retalho da reforma política que foi construída tenta eliminar as coligações proporcionais e estabelecer as cláusulas de barreira - mas para 2020, o que, francamente, é extremamente lamentável. Bem, correndo aqui com o meu tempo e fazendo esse adendo, isso tudo que nós estamos vivendo decorre do fato de que, inexistindo coalizão entre o partido do Chefe do Poder Executivo e outras legendas, o Presidente poderá até atuar, mas não poderá governar, como estamos percebendo hoje aí. Essa situação acarretará estagnação política e econômica no País, certamente em razão dessa impossibilidade da aprovação de uma agenda mínima de Governo. Em resposta a esse quadro, perfilaram no Congresso Nacional inúmeras propostas, como a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva e, mais recentemente, um impactante projeto de reforma política - o que efetivamente não aconteceu. Entendo que este momento sobretudo é de reflexão, Sr. Presidente, a respeito do destino do nosso País. Proponho a retomada dos debates sobre um novo sistema de governo, que possa absorver e superar adequadamente as crises políticas e que confira maior performance institucional ao nosso Brasil. Foi recebida - de minha parte com entusiasmo. Mas infelizmente ainda não conseguimos fazer avançar a tramitação - a PEC n° 102, de 2015, que propõe a alteração do sistema de governo. Se eu não estou enganado, é de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e de outros Srs. Senadores. O Senador Aloysio Nunes - no início do meu governo, fiz um pronunciamento aqui sobre esse tema - me aparteou, Senador Cássio Cunha Lima, e disse que o meu pronunciamento trazia um brilho especial aos olhos dele - do Senador Aloysio Nunes, que hoje é Ministro de Relações Exteriores - e que, como parlamentarista convicto, achava também, naquela oportunidade, que esse tema deveria avançar aqui no Senado Federal. Acabou não avançando no tempo em que deveria avançar. Eu quero transmitir aqui um grande abraço ao Ministro Aloysio Nunes Ferreira, que está fazendo um grande trabalho na pasta de relações internacionais do Governo Federal. Muito bem, embora sob o título do parlamentarismo, o desenho do sistema de governo apresentado nessa proposta de emenda à Constituição aproxima-se mais do modelo semipresidencialista, pois nele reúnem-se regras típicas dos sistemas presidencialista e parlamentarista.
15:48 R	Nesse sistema, o Executivo seria dualista, sendo exercido pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro, e tem como principais características: a independência entre o Presidente da República e o Poder Legislativo; a interdependência entre o Primeiro-Ministro e o Poder Legislativo; e também, por fim, a eleição direta do Presidente da República, ao qual a Constituição reserva atribuições só menos importantes do que aquelas reservadas aos Presidentes de regimes eminentemente presidencialistas, mas muito maiores do que as dos Presidentes nos regimes parlamentaristas. No sistema semipresidencialista, o Primeiro-Ministro exerce a direção superior da Administração Federal, cabendo-lhe, entre outras atribuições, indicar os ministros de Estado e elaborar um programa de governo. O Presidente, por sua vez, nomeia e exonera o Primeiro-Ministro, exerce o comando das Forças Armadas e dissolve a Câmara dos Deputados e o Senado em situações de grave crise política e incontornável instabilidade institucional. Esse, aliás, é o sistema adotado na França. Naquele país, o Presidente passou a personificar a unidade da nação. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Na prática, os poderes presidencialistas variam de acordo com o desenho da maioria no Parlamento. Se a maioria do Parlamento apoia o Presidente, como chefe de Estado, o Presidente é livre para escolher o Primeiro-Ministro, que a ele é subordinado. Nesse caso, o Presidente dá as orientações gerais para o governo. Já no caso de o Presidente conviver com uma maioria do Parlamento hostil à sua agenda política, mantém apenas poder de veto em questões de soberania, mas com pouca influência na política interna do país. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma flexibilidade e esta possibilidade de se adaptar às circunstâncias é que constituem uma forma inequívoca de evitar a ruptura institucional e as paralisias decisórias. O semipresidencialismo confere protagonismo ao Congresso Nacional, submetendo-o, por outro lado, a um controle maior pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada. No meu modo de entender, Sr. Presidente, no tocante ao sistema de governo, é essa a mudança que precisamos fazer para fortalecer os Poderes e as instituições, mudar para readquirir a confiança e a plena participação da sociedade. Portanto, Sr. Presidente, reafirmo: o tempo é de mudança. Precisamos mudar! Nada muda se nós não mudamos. Assim, consoante a poesia do saudoso escritor Fernando Pessoa - e, aí, termino, Sr. Presidente - "Tempo de Travessia": Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, Que já têm a forma do nosso corpo, E esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: E, se não ousarmos fazê-la, Teremos ficado para sempre À margem de nós mesmos. Fernando Pessoa, "Tempo de Travessia". Acho que muito peculiar para o momento que estamos vivendo. Agradeço a V. Exª.
15:52 R	Para concluir, derradeira e definitivamente, não posso deixar de prestar homenagem ao querido, distinto amigo, Deputado Federal Edinho Bez de Oliveira. Deputado Federal de sétimo mandato consecutivo, que engrandece muito o Parlamento brasileiro, sobretudo a sociedade catarinense, de relevantes serviços prestados... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... grande amigo, influente político catarinense, amigo, amicíssimo do nosso grande líder e saudoso Luiz Henrique da Silveira, discípulo dele, a quem, para concluir, queria prestar essa justa e legítima homenagem, e agradecer a V. Exª pela benevolência e pelo tempo que me concedeu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Igualmente, felicito V. Exª pelo pronunciamento. Cumprimento meu colega de Câmara, fomos Deputados juntos, vizinhos, inclusive. Saudações ao Deputado Edinho, ao Estado de Santa Catarina, que ele tão bem representa. Antes de encerrar esta sessão, eu quero prestar, neste instante, minha homenagem à minha cidade natal, que completa hoje 153 anos de emancipação política, Campina Grande, na Paraíba. Campina Grande, na verdade, é um estado de espírito, é uma cidade acolhedora, que tem, na criatividade do seu povo, no labor da sua gente, uma das suas mais importantes características. Uma cidade que emana cultura, numa referência da cultura nordestina e da cultura nacional, um Município que, com 153 anos, atingiu uma população de 400 mil habitantes, dos quais 10% dessa população é formada de estudantes universitários pela presença das duas universidades públicas da nossa cidade, pela presença das universidades privadas, o que faz com que Campina Grande tenha um dos mais altos percentuais de doutores e mestres de todo o Brasil em relação a sua população. E, mais do que essa referência de polo tecnológico, de centro de cultura, de núcleo de educação, de prestação de serviços em saúde, Campina é uma cidade que, nessa sua trajetória de 153 anos de emancipação política, alcançou uma infraestrutura invejável. Eu tive o privilégio, a imensa honra de ser Prefeito da cidade por três mandatos, além dos dois mandatos que tive também como Governador do Estado, e, durante esse período de serviço à cidade, contribuí, assim como tantos outros prefeitos e governadores, com o que a cidade é hoje. Mas a cidade é muito além do que os governos fizeram por ela. A cidade é o resultado do trabalho do seu povo, da força do seu comércio, da pujança da sua indústria, do crescimento da prestação de serviços, dos agricultores e pecuaristas que fazem o crescimento da cidade. Campina Grande, enfim, é a síntese do seu povo, da sua gente. Mas, dentro desse trabalho, começamos a cuidar daquilo que é básico, daquilo que é essencial. Campina tem hoje quase 96% de sua área urbana com cobertura de rede de esgoto, esgoto tratado numa estação de tratamento que fiz também como Governador, que permite, inclusive, o reúso da água. Então, colocam-nos esses investimentos que fizemos ao longo do tempo em saneamento básico numa posição privilegiada. No ranking nacional do saneamento, Campina Grande tem as primeiras colocações em relação a Nordeste e uma das primeiras em relação ao Brasil. Poderíamos falar aqui das centenas de milhões de metros quadrados de pavimentação de ruas, em asfalto, abertura de avenidas, as dezenas de creches, escolas, colégios, unidades básicas de saúde, o Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. D. Luiz foi um dos grandes bispos diocesanos que Campina Grande teve, e hoje Campina Grande recebe D. Dulcênio, nomeado pelo Papa Francisco como o nosso novo Bispo.
15:56 R	Além do Hospital de Trauma, há outras ações que fizemos na área de saúde; o Parque da Criança; a urbanização do Açude Velho; o Museu de Arte Popular, que está às margens do Açude Velho, talvez uma das mais belas obras que Campina Grande tenha recebido nos últimos tempos, numa ação que fiz como Governador em convênio com a nossa Universidade Estadual, num projeto de Oscar Niemeyer, que se soma a outro museu importantíssimo, que é o Museu de Artes Assis Chateaubriand, num projeto de Acácio Borsoi. E, coincidentemente, Acácio Borsoi e Oscar Niemeyer são os dois arquitetos brasileiros que receberam a medalha internacional de arquitetura. Portanto, Campina Grande tem o privilégio de ter esses dois monumentos urbanos feitos por esses dois extraordinários arquitetos. Na parte de macrodrenagem, a cidade tem praticamente concluída a sua macrodrenagem. Fizemos obras como o Canal do Bodocongó, como o Canal do Prado, que é a Avenida Noujaim Habib. O Prefeito Romero Rodrigues vai agora concluir, com emenda de Bancada que fizemos, a segunda etapa do Canal de Bodocongó. Nós temos a ação do Art Déco, que restaurou todo o centro da cidade, num patrimônio de Art Déco que a cidade possui, livrando as calçadas dos ambulantes, mas acomodando os ambulantes da cidade no Shopping Center - Shopping Centro, como nós chamamos - Edson Diniz, as Arcas, a Avenida Otacílio Nepomuceno, que abriu toda a parte do Catolé com a expansão comercial da cidade com o shopping, a extensão da Floriano Peixoto, em direção ao bairro das Malvinas. Enfim, poderia aqui elencar um conjunto de iniciativas, obras, ações, serviços que notabilizaram esse trabalho. Eu tive a honra de ser o Prefeito que concluiu a parte de eletrificação rural de nosso Município. Campina Grande foi a primeira cidade do interior do Nordeste a ter 100% de sua área urbana eletrificada, abastecimento de água em praticamente todas as comunidades rurais de Campina Grande, todas têm água encanada. Fizemos o ginásio O Meninão; a Fazenda do Sol; como Governador, repassamos recursos para a UEPB, que conquistou a sua autonomia e construiu o bloco de aulas no Açude de Bodocongó; o Viaduto Elpídio de Almeida; o centro de treinamento dos professores, que também fica localizado no Açude Novo; a escola das professoras e das jovens. Enfim, temos um elenco de obras, de ações, de serviços que fazem de Campina Grande essa cidade extraordinária. E a melhor forma de homenagear Campina Grande neste seu dia de aniversário é relembrar, mais uma vez, o meu pai, que amou profundamente Campina Grande, um homem que tinha uma vinculação extrema com a cidade e que escreveu o "Monólogo de um Poeta", cuja leitura passo a fazer aqui, em homenagem a Campina Grande. A homenagem de Ronaldo Cunha Lima: "Aonde vais, poeta errante, nas passadas desse instante das rotas do caminhar?" - Vou aonde o sonho começa, no carme que não me impeça de os sonhos realizar. “Vens de longe... qual cidade essa tua mocidade deixa agora de escutar?” - Venho de Campina Grande, que, por mais terras que eu ande, Nunca vou querer deixar. “Que levas nessa sacola? Um pouco de cada esmola, pedaços do que te dão?” - Levo planos, pensamentos, guardados da voz dos ventos Trementes de solidão. “Como estás, poeta? Rouco, os cabelos pouco a pouco brincando de embranquecer...” - Cumpro fases, faço versos, verso com o bem e o adverso Sem de Campina esquecer. “Essa voz estremecida... O que fizeste da vida Que levavas na sacola?” - Fiz o bem, sem ver a quem, Não esqueci de ninguém, Campina foi minha escola! “Eu perguntei do presente, Saber como é que se sente Do tempo que se perdeu!” - Lavrei, plantei e colhi. Campina eu nunca esqueci, Campina não me esqueceu!
16:00 R	Parabéns a Campina Grande. Parabéns ao seu povo trabalhador, honesto, decente, íntegro. Muito obrigado pela confiança. É uma honra poder prestar homenagem aos 153 anos de emancipação política de Campina Grande presidindo, na condição de Presidente em exercício do Senado Federal, a sessão que agora em encerro, antes, passando a palavra ao Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Senador Cássio Cunha Lima, ilustre Vice-Presidente desta Casa, que honra, eu não poderia deixar de me manifestar diante do rápido e objetivo pronunciamento de V. Exª homenageando a sua cidade natal e, sobretudo, prestando homenagem ao seu saudoso pai, um poeta. E eu percebi aqui, antes, outros oradores enaltecerem o trabalho do seu pai. E eu quero, já que não conheci o seu pai, só pela história, mas eu quero... Nesses três anos em que estou convivendo com V. Exª, pude perceber a sua competência, a sua dedicação e o seu empenho para defender a sua grande Paraíba. Quero dar esse testemunho e quero me congratular com Campina Grande, que é uma das cidades mais prósperas e mais desenvolvidas deste País e que certamente tem o dedo do seu pai, do pai de V. Exª, o seu dedo, que muito têm contribuído para o desenvolvimento econômico e social da sua gente. Então, quero me congratular com o aniversário dessa próspera cidade, mas me congratular sobretudo com V. Exª, que honra o Parlamento. Tenho muita satisfação e muita honra de tê-lo aí como Vice-Presidente do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador Dário. Eu a V. Exª agradeço profundamente. Agradeço, de forma escolhida, de forma sensibilizada, as palavras de V. Exª. Louvo a Deus por poder viver este instante, na condição de Presidente em exercício do Senado Federal, honrando o mandato que a Paraíba me conferiu, e poder prestar essa homenagem a Campina Grande, nos seus 153 anos de emancipação política. Campina é um estado de espírito. É uma cidade que emana cultura, educação, que tem um povo laborioso, honrado, criativo, trabalhador, que dignifica a Paraíba e com certeza honra o nosso País. Parabéns a Campina Grande pelos seus 153 anos. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.)

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