3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 16 de outubro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
155ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Convido a ocupar a tribuna, como primeiro orador inscrito, o Senador Paulo Paim.
Com a palavra, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, sendo o primeiro a usar a tribuna no dia de hoje, não vou me furtar a deixar clara a minha posição sobre a importância de não termos voto secreto.
Sr. Presidente, o meu primeiro discurso, na Assembleia Nacional Constituinte, foi em março de 1987, data e mês do meu aniversário. Ou seja, há trinta anos - e está nos Anais da Casa; recebi, inclusive o vídeo gravado -, fiz um apelo, para que não tivéssemos mais voto secreto no Congresso Nacional, pois ele, o voto secreto, é típico de regimes autoritários. Já o voto aberto garante à população qual a posição de cada Parlamentar, sem mentiras, sem trapaças, sem retóricas, sem enganação, porque assim exige a democracia.
Em 2006, apresentei novamente uma PEC, a PEC 50, para acabar com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso. Ela foi aprovada na CCJ, foi encaminhada ao Plenário, e aqui não foi votada.
Em 2013, teimoso, apresentei de novo a PEC 20, com o mesmo objetivo.
De lá para cá, a sociedade brasileira - os movimentos sociais, sindicais, empresários, trabalhadores, democratas, enfim - reafirmou e defendeu o fim do voto secreto. Assim, o Senado e a Câmara se mobilizaram, e o voto secreto, enfim, foi votado. Foi um bom combate. Foi em 2013 mesmo, a PEC 43, de autoria do ex-Deputado Luiz Antônio Fleury, foi aprovada em ambas as Casas. E claro, todos os Senadores vieram à tribuna - e eu vim também -, e todos que tinham apresentado proposta pelo fim do voto secreto se sentiram contemplados, já que eu tinha apresentado três vezes, da Constituinte até hoje.
O voto aberto dá transparência, possibilita que todos votem de acordo com as suas convicções, fortalecendo, assim, a relação de eleitos e eleitores, mas fortalecendo principalmente o Legislativo.
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No mundo não é diferente. A maioria dos países do Planeta não utiliza o voto secreto para votação de projetos, emendas, vetos e até nomeações de autoridades. Lembro que nos Estados Unidos ocorreu, por exemplo, o caso do impeachment do então Presidente Bill Clinton, que acabou sendo absolvido pelo voto aberto, inclusive com o voto dos republicanos. Todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
Entendo que o homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração, lavrada nas urnas, pela população para que seja seu representante. É claro que ele tem que saber como você vota. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores, que, fundamentalmente, não pode de jeito nenhum contemplar a ocultação de decisões. O processo tem que ser transparente.
O voto secreto permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas, como uma metralhadora gerando disputas desleais entre forças políticas, porque ninguém sabe mais quem é quem e como quem votou. O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento, inclusive, de vingança para condenar inocentes e absolver culpados, tanto no caso de julgado como no caso de julgadores.
Saímos de um regime ditatorial há pouco mais de 30 anos e, logo em seguida, construímos a nossa Constituição avançada, chamada por Ulysses Guimarães de documento da liberdade, da democracia e da justiça social. Fomos às urnas sete vezes. Escolhemos o Presidente da República. A nossa experiência democrática é ainda muito jovem. Temos um longo caminho até alcançarmos a sua consolidação.
Portanto, Sr. Presidente, reafirmo, como fiz ao longo de todos os meus mandatos, como fiz no caso mesmo do ex-Presidente Collor, quando o voto foi aberto - e ele sabe como foi o meu voto, que, à época, o foi também pelo afastamento -; como quero que votem pelo afastamento do atual Presidente da República pelos crimes cometidos. Com relação ao Demóstenes, também votei aqui da mesma forma: pelo afastamento. Em relação ao próprio Delcídio, do meu partido, votei pelo afastamento. E não será diferente na questão do Senador Aécio Neves. Não é nada pessoal contra este ou aquele, mas uma questão de coerência. Porque, quando votamos aqui pelo afastamento, não estamos julgando ninguém. Quem vai julgar é o Supremo. Nesse caso do Senador Aécio, ele vai ser julgado pelo Supremo da forma como o Supremo indicou: afasta, fica em casa e é julgado. O próprio Presidente Temer é afastado por 180 dias e vai ser julgado.
Então, Sr. Presidente, deixo aqui este registro, porque, em questões como essa, o homem público não pode vacilar, tem que dizer como vai votar, acabou e pronto. Que cada um vote com a sua consciência.
Deixo nos Anais da Casa este meu pronunciamento de hoje sobre o voto de amanhã.
Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, quero aproveitar estes 15 minutos que ainda me restam para falar das agendas que fiz no Rio Grande do Sul nesse período em que tivemos um feriadão. Relato aqui, rapidamente, os compromissos que fiz no meu Estado, o Rio Grande do Sul.
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Estive na quinta-feira, 5 de outubro, na cidade de Bento Gonçalves. Participei, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário, de uma atividade em que debatemos reforma da previdência e trabalhista, em lembrança aos 40 anos da entidade. Falei para uma plateia formada por professores da rede pública, trabalhadores da indústria, trabalhadores rurais, aposentados, pensionistas, em resumo, trabalhadores do campo e da cidade da área pública e da área privada.
Na sexta-feira, dia 6, participei de um evento diferente: a 14ª Jornada Nacional da Literatura, que ocorreu na cidade de Passo Fundo, onde autografei o livro O Dragão Debaixo da Cama, desmontando os argumentos daqueles que dizem que a nossa previdência está falida, Senador Telmário. E agora esta frase do Presidente - permita-me que eu ilustre aqui para descontrair - que diz que o brasileiro vai viver 140 anos. Nas palestras que eu fiz, todos disseram: "Bom, me encontre uma cidade no mundo que eu vou me mudar para lá; uma cidade no mundo." Talvez não seja no planeta Terra que ele quis se referir - aí eu sou obrigado a entender. Pode ser que lá no céu a gente possa ficar 140, 200, 300 e dali não volte mais para cá, mas essa de dizer que tem que ter reforma da previdência porque nós vamos viver até 140 anos, devido às novas tecnologias, enfim, virou piada, virou piada nacional. O Presidente foi muito infeliz, porque não existe a mínima chance de alguém achar que vai viver 140 anos. Em todos os lugares onde participei, quando eu citava esse fato, não sei por que todo mundo ria. Eu dizia: "Há alguém aqui com 140 anos?" Ninguém. "Levante a mão quem tem 130." Ninguém. "Alguém tem 120?" Ninguém. "Alguém tem 110?" Ninguém. Então, não dá.
Sobre a reforma da previdência eu falei hoje com o Senador Hélio José. Nós vamos apresentar agora, em outubro, o relatório final, da lavra do Relator - eu, como Presidente, tive o orgulho de trabalhar junto com ele -, no qual nós vamos mostrar onde está o problema da previdência. É só parar de roubalheira, de corrupção, não desviar o dinheiro da previdência para outros fins que nós teremos superávit por décadas, décadas e décadas. E nós vamos provar isso. É só trabalhar com seriedade, parar de dar o tal de Refis. De um momento para o outro, o cara diz: "Não devo, não nego, não pago." Estão discutindo na Justiça, mas estão esperando uma anistia do Congresso. E a anistia vem, como veio na semana passada. E aí não são 10 bilhões, não são 13 bilhões, porque, quando você manda para cá o processo de renegociação, você já abriu mão de, no mínimo, uns 10, 15 bilhões na frente. Eram 13, que viraram 4. Aí não dá mesmo. Se continuarem fazendo assim, não há previdência alguma que segure, se os grandes devedores são anistiados, tanto que os Parlamentares foram os primeiros a entrar na lista do Refis. Já se habilitaram lá o assessor direto do Presidente e um Parlamentar que foi relator da matéria, por exemplo, dos 114 que estão devendo para a previdência; já se habilitou.
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Sr. Presidente, foi muito interessante em Passo Fundo - filas e filas de jovens, com os quais tive a satisfação de conversar - a jornada que reúne grandes nomes de literatura; ocorreu no campus da Universidade de Passo Fundo. Lá encontrei a juventude, o futuro do nosso País assistindo a apresentações de teatro, a apresentações musicais, conversando, lendo, participando de debates com escritores. Sou daqueles que acreditam que a verdadeira revolução pacífica passa pela educação. Não há grande nação com criança fora da escola, sem jovem alfabetizado e preparado para o mercado de trabalho, enfim, para a vida. É esse o papel de educação e cultura da Jornada Nacional de Literatura que eu quero mais uma vez homenagear, dando os parabéns à UFP, aos organizadores, aos funcionários e a toda a população de Passo Fundo pelo belo evento.
Sábado, dia 7, Sr. Presidente, fui para Caxias do Sul, cidade onde nasci e vivi os meus primeiros 30 anos, onde participei da 33ª Feira do Livro e lancei também um livro sobre a previdência. Ali em Caxias, no coração da cidade, na Praça Dante, reencontrei amigos do tempo de escola, do futebol, colegas de trabalho da Eberle e da Nicola, atual Marcopolo, onde trabalhamos e convivemos, inclusive na arte. Não era só estudo e trabalho, também se jogava futebol.
Fui recepcionado, na abertura da Feira do Livro, pela Secretária de Cultura, Adriana Antunes, e pela comunidade. A Comunidade Down, Sr. Presidente, de Caxias, grupo belíssimo de 70 jovens e crianças portadores da síndrome de Down, forma uma associação que envolve pais, amigos, voluntários em defesa da causa desses pequenos anjos. Entreguei a cada um dos presentes uma cópia do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), de nossa autoria, que beneficia 45 milhões de brasileiros.
Recebi do jornalista Marcos Kirst e do diretor de programação da Rádio Caxias, Alessandro Valim, o livro Rádio Caxias 70 anos: Voz e Identidade. Eu ouvi muitas vezes, na minha infância, essa rádio.
Estiveram na Feira - e os cumprimento aqui - o Deputado Federal Pepe Vargas, Presidente Estadual do PT, e sua esposa, a Vereadora Ana Corso, Presidente do PT de Caxias do Sul.
A todos os moradores da minha cidade natal, o meu grande e fraterno abraço.
Fiquei emocionado porque, por essas questões da vida, acabei sendo relator ad hoc do empréstimo de US$33 milhões para Caxias do Sul. Aí mostra que o mundo dá suas voltas. Disse um cidadão lá: "Como é que um negãozinho pobre, que nasceu à beira do Rio Tega, vira Relator no Senado de uma proposta que garante à sua cidade..." Claro, garante pelo movimento feito pelo prefeito e pelo acerto feito no Congresso, e por todos os poderes constituídos. Enfim, assinei um relatório que garantiu a quantia de US$33 milhões para a nossa cidade natal.
Foi excelente ter participado da Feira do Livro - muitos jovens participando; muita, muita juventude. Estamos no bom caminho nesse aspecto. Percebi muita solidariedade, fraternidade, respeito e carinho. Fiquei animado. Essa geração do presente será a geração do futuro das políticas humanitárias. Agradeço a todos que diziam: "Continue assim, não mude, continue o mesmo. Estamos orgulhosos de você ser filho de Caxias."
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Participei, no sábado, dia 7, de encontro regional em Vila Maria, Sr. Presidente, onde estavam lideranças de toda a região: Casca, Camargo, Marau, São Domingos do Sul, Montauri, Gentil, e aí vai. Também em Vila Maria, participei do 15º Encontro dos Associados Trabalhadores Rurais, com mais de 800 pessoas de Vila Maria e região. O evento, quero destacar aqui, teve a presença também de Sérgio de Miranda, representante da Fetag e Tesoureiro Nacional da Central CTB.
Tenho conversado muito com os trabalhadores da agricultura familiar; inclusive, visitei recentemente a propriedade da agricultora Juliane Schneider da Silva, na cidade de Selbach, a fim de acompanhar de perto as questões relativas a esse importante setor econômico. E até hoje o vídeo já está com mais de milhões de assinaturas - tanto o vídeo que ela fez, como aquele que nós fizemos, da nossa permanência lá. Cheguei às 5h30 da manhã e saí em torno do meio-dia. E ali mais uma vez ficou comprovado que não há a mínima chance de alguém achar que vai conseguir tirar o direito à aposentadoria do trabalhador rural, porque nós todos que estamos aqui, tenho certeza, vamos fazer esse bom combate.
Em minha fala, abordei a questão da reforma da previdência. Alertei a todos que é preciso fazer pressão sobre os Parlamentares para que essa reforma não seja votada este ano e muito menos ano que vem. Falei da necessidade da união de todos - aquilo que eu chamo de uma grande frente ampla pelo Brasil. Que os melhores quadros, de forma suprapartidária, intersindical, e até mesmo ecumênica, em prol de um projeto de Nação, estejam juntos. Agradeço à Marilice Demarco, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vila Maria, e a todos os presentes pelo evento. Bela fala fez lá a Marilice Demarco.
No dia 8, domingo, já em Porto Alegre, participei do almoço de integração realizado pela Academia de Samba Praiana e pelos Imperadores do Samba. Pela primeira vez percebi que eles fizeram um movimento unitário e muito bonito, Sr. Presidente. Escolas tradicionais do carnaval porto-alegrense das mais variadas matrizes estavam lá. O almoço reuniu em torno de 400 pessoas e foi na quadra da Praiana. Em 2011, Sr. Presidente, tive a honra de ser tema de desfile de carnaval da Imperadores do Samba, com o enredo Imperadores Apresenta Paulo Paim: um Leão na Luta, que Faz o Bem sem Olhar a Quem. E lá, mais uma vez, pude cantar com eles esse belo samba.
Na terça-feira, dia 10, participei da sessão da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, onde recebi a solicitação de mais uma demanda referente à BR-290 (Freeway). A demanda me foi entregue pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Marco Antonio Barbosa, e empresários da região. O ofício já encaminhei, aqui em Brasília, para que atendam à demanda daquela bela cidade. O Movimento Livre Acesso à Freeway tem realizado atos a fim de gerar melhores condições de trafegabilidade nas cidades de Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada e Viamão. E todos estavam lá, representantes desses Municípios.
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Encaminhamos, Sr. Presidente, já hoje pela manhã, mas ainda na mesma noite no Plenarinho da Câmara. Falei para a liderança do movimento sindical, trabalhadores e integrantes de diversos partidos, entre eles PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e PSOL.
Falei sobre a CPI da Previdência, que, como já alertei aqui, não é deficitária, conforme divulga o Governo. Basta cumprirem o que manda a Constituição, e eu fui Constituinte: tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos. Toda vez que se compra ou vende uma propriedade, por exemplo, tem que ser passado o dinheiro para a Previdência, e a CPI vai mostrar que eles não passaram. Vou dar só um trailer aqui: se da Constituinte para cá se cumprisse o que nós colocamos, teríamos cerca de 3 trilhões em um fundo para a Previdência.
Falei também da criação do Estatuto do Trabalho, do qual V. Exª, Senador Telmário é o Presidente e eu, o Relator. Falei para eles...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que nós estamos distribuindo.
Falamos e passamos alguns vídeos do que está circulando sobre a preocupação, inclusive nas redes de televisão - não dessa ou daquela matriz, acho que todas estão passando -, preocupações com a história da reforma trabalhista. Apontamos o caminho com o Estatuto do Trabalho, que vai reequilibrar as relações entre empregado e empregador.
Questionado sobre as eleições, Sr. Presidente, de 2018, falei que cada partido indica o seu candidato. É deixar o povo decidir quem será o próximo Presidente eleito. Assim é a democracia. Ninguém inventou nada no mundo melhor que a democracia, ninguém inventou.
Ainda na quarta-feira à noite eu já estava em Novo Hamburgo, no encontro regional da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - .... encontro de servidores do Município, do Estado, Sr. Presidente, e também dos federais. Eles estão muito preocupados com o projeto que está tramitando aqui que cria dificuldades para eles, porque poderão ser demitidos, sendo que já existe hoje uma lei nesse sentido. Coloquei-me à disposição, tanto é que... O projeto é o 116 - e resumo, Sr. Presidente, as últimas páginas -, que já conseguimos encaminhar para duas comissões, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Transparência. Eu serei o Relator da matéria e dá para fazer um bom debate. Eu não tenho criticado nem autor nem relator. Só tenho dito que é possível, sim, fazer um bom debate, e a minha posição, claro, é contra você acabar com a garantia no emprego para o servidor público...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... porque daí para frente, Sr. Presidente, se isso acontecer, calcule: você ganha uma prefeitura, demite todos os servidores - estou extrapolando -, abriu o espaço, pode demitir os servidores e contratar seus cabos eleitorais. Aí, sim, vai virar uma bagunça.
Então, há que se ter muito cuidado, porque em qualquer país do mundo os servidores têm garantia no emprego; não podemos, de uma hora para outra, começar a abrir espaço para a demissão dos servidores, porque daí, sim... Calculem na União, demite-se e contrata-se, ainda mais agora que se abriu a terceirização, via reforma trabalhista. Nos Estados e nos Municípios, a mesma coisa: não havendo mais concurso, demite-se concursado e terceiriza-se tudo. Adeus, serviço público.
Mas ainda, Sr. Presidente, recebi nesse meu roteiro inúmeros documentos. Moções foram entregues a mim pelos presidentes das entidades das mais variadas áreas. Novo Hamburgo, Campo Bom, Ivoti, Dois Irmãos, Morro Reuter, Santa Maria do Herval, São Leopoldo e Estância Velha.
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Esteve presente também, Sr. Presidente, o Presidente Vilson João Weber, da Femergs, diversos presidentes de sindicatos municipais, além de Nelson Spolaor, ex-Prefeito de Sapiranga.
No dia 12 de outubro, Sr. Presidente - aí eu estou concluindo -, me desloquei à cidade de São José do Sul e Marará, no Vale do Caí.
Em São José do Sul, fui recebido pelo Prefeito Silvio Kremer, do PDT, pelo Vice Marcelo Bock, do PDT, e pelo vereador Gerson Zhutz, do PT. Falei para moradores da cidade, em sua grande parte produtores da agricultura familiar.
No mesmo dia visitei o Parque de Eventos Municipal, onde ocorria a 14ª Oktoberfest de Maratá. Fui recebido pelo Prefeito Fernando Schrammel, do PSDB, e, acompanhado de uma comitiva, eu visitei aquela exposição belíssima.
Estive na sexta-feira, dia 13, na cidade de Cerro Largo, onde palestrei durante evento da Federação Estadual dos Clubes da Terceira Idade.
O tema abordado foi a previdência.
O evento foi organizado por José Renato Scherer, Coordenador da Comissão de Trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, da Assembleia Legislativa do Estado.
Estavam lá também os Deputados Federais Pompeo de Mattos, do PDT, e o Deputado Estadual Gerson Burmann, também do PDT.
Estive reunido com prefeitos, vereadores e secretários de diversos Municípios que compõem a Associação dos Municípios das Missões.
Os prefeitos apresentaram a proposta de emenda aos Parlamentares. Eu disse que o meu critério é aquele, e todo mundo sabe: eu mando emenda para os 497 Municípios. Não há um Município... Houve um Prefeito que criou dúvida lá: "Ah, no meu não!" Eu disse: "Então, tá." Peguei o telefone na hora, liguei para Brasília, olharam no computador, ele tinha ganhado duas.
Não há um Município do Rio Grande que não ganhou duas emendas deste Senador. Se houve algum que o Presidente da República vetou, bom, cobrem do Presidente. Eu mandei no mínimo duas dos 497 Municípios. É um método que eu uso, via um programinha de computador. E não é agora. Eu uso esse método já há uns 20 anos.
Sr. Presidente, para concluir, os prefeitos também pediram muito que eu, junto com a Bancada gaúcha, me somasse ao apoio político para a construção da ponte Brasil-Argentina, na cidade de Porto Xavier. Dei lá, já, a minha palavra e, já hoje pela manhã, na hora da escolha das emendas de Bancada, assim eu fiz. Palavra dada tem que ser cumprida. Não se pode vacilar.
Explicam eles que isso vai alavancar a economia de toda aquela região.
Os prefeitos falaram sobre a Rota Jesuítica Internacional, que envolve turismo religioso, histórico e cultural entre quatro países - o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai -, reconhecida pelo Vaticano como rota de turismo religioso internacional.
Estiveram na reunião os prefeitos de Cerro Largo, Roque Gonzales, Porto Xavier, Rolador, Salvador das Missões, Mato Queimado, Roque Gonzales e Porto Xavier.
Na manhã do sábado, dia 14, falei para a população de Novo Cabrais, na Região Central do Rio Grande do Sul, sobre o momento político atual que o País atravessa. Falei sobre a reforma da previdência, sobre a reforma trabalhista e o Estatuto do Trabalho.
Aí, Sr. Presidente, agora eu já terminei... Fui recebido pelo Prefeito André de Lacerda, do PT, pelo Deputado Estadual Valdeci Oliveira, do PT, e por autoridades locais, como também prefeitos das regiões.
Enfim, agradeço muito. Sempre é bom, Senadora, a gente voltar ao Rio Grande.
E aqui eu terminei.
Eu sempre digo que voltar ao Rio Grande é voltar para casa, sentir o vento minuano, andar por aquelas coxilhas... Provar ou desfrutar, mais do que nunca, da culinária gaúcha, desde o churrasco em regiões, a sopa de agnoline, por exemplo, o tortéi, a massa formaggio...
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Enfim, foi um momento muito gracioso. Eu estava precisando muito dar essa respirada junto ao povo gaúcho. E foi um momento de muita, eu diria, confraternização, um olhando bem no olho do outro e percebendo que vale a pena fazer o bom combate, vale a pena ser coerente, vale a pena a seriedade com as coisas que nós assumimos com nosso Estado...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e com nosso País.
Enfim, estamos de volta. Foi nesse feriado que estive lá e aproveitei esses momentos, para...
Já terminei, Senadora. Obrigado pela boa vontade, mas já terminei.
Mas foi um bom momento.
Estou de volta, pronto para fazer o trabalho que o povo gaúcho nos destinou, no caso, a mim, a V. Exª e ao Senador Lasier.
Obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu gostaria de pedir o apoio do Senador Paim, porque... Como o Senador Telmário, que seria o próximo inscrito, está com uma agenda externa, Senador Paim, então, eu peço a gentileza de V. Exª para assumir a Presidência e o comando desta sessão.
Obrigada, Senador.
(A Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra à Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, pelo tempo necessário para que faça seu pronunciamento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas me permita só, Senadora, porque eu não falei. Em todos os lugares eu disse: as questões de interesse do Rio Grande - e repito aqui - os três Senadores votam sempre juntos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o mesmo discurso que eu faço lá também, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu faço questão de dizer aquilo que falei lá.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª, ao fazer referência à sua passagem pela nossa Serra, especialmente por Caxias do Sul, uma cidade por que temos um carinho muito grande...
E agora, recentemente, V. Exª também foi relator de um projeto de um empréstimo externo. Demandada que fui pelo Prefeito Daniel Guerra, de Caxias do Sul, conseguimos tirar a autorização do Ministério da Fazenda, e, vindo para cá, para a Comissão de Assuntos de Econômicos, o Senador Tasso Jereissati imediatamente colocou em votação.
Eu havia conseguido essa votação, juntamente com o Prefeito Alceu Barbosa, e nós tínhamos conseguido. E, aí, com a mudança de governo, precisava-se atualizar as datas do empréstimo. E V. Exª, muito diligentemente, aprovou. Trouxemos, no mesmo dia, para votar no plenário, e foi um esforço também, como diz V. Exª, seu, meu, do Senador Lasier Martins. Então, nós não temos nenhuma dúvida sobre a nossa responsabilidade republicana quanto a esses temas.
Mas, quando V. Exª falou do tortelli, das massas, daquela culinária... É um risco para o regime, não é, Senador Paim? Nós, que temos aqui que cuidar da saúde...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso que eles dizem "corta a linha" - o chamado farináceo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade.
E eu estive, na semana anterior, em Garibaldi, lá na Fenachamp, e almocei no restaurante do Clube dos Veteranos, da Associação dos Veteranos, que são aposentados que estão lá, com aquela vitalidade, pessoas com 70, 80 anos, com cara de guris, preparando uma polenta que lá, em italiano, se chama Brustolada, que não é a polenta frita, que é muito saborosa, mas ela é simplesmente assada numa chapa e, aí, ela fica mais saudável e, aí, em panelões gigantescos, fazendo aquela polenta, massas da melhor qualidade, galeto também, radite, todas as saladas...
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Então, essa cultura gastronômica... O valor cultural da preservação do canto em italiano, no dialeto vêneto, em que se canta lá, tudo isso remete a gente a valorizar cada vez mais as nossas tradições, a nossa história e a nossa cultura, que se faz também, claro, pela gastronomia, como bem citou, e a hospitalidade deles, quando nós estamos lá, e eles sabem que estamos aqui, trabalhando em benefício deles.
Quero até reafirmar, Senador Paim: V. Exª é testemunha... Nessa questão da reforma da previdência, eu tenho sempre referido o compromisso que eu tenho com o Presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, e tenho dito, em todos os lugares em que eu vou: eu firmei um compromisso, bem antes de esse debate ter sido iniciado, quando o Carlos Joel da Silva assumiu a Presidência da Fetag, num evento que ocorreu lá no restaurante da churrascaria da Expointer, no Parque Assis Brasil. E, antes de começar esse debate, eu disse: não votarei nada que vá restringir ou limitar direitos dos trabalhadores da agricultura familiar.
Por quê? Porque a natureza dessa atividade é completamente diferente da de qualquer outro tipo de trabalho. Para o tirador de leite, Senador, ou para o plantador, ou para o que vai colher frutas ou plantar frutas, não há feriado, não há dia santo, não há domingo, não há chuva, não há frio, não há geada, não há granizo. Ele tem que estar trabalhando. Então, não podemos tratar situações diferentes de maneira igual.
Então, por isso... E penso também que só um Presidente que será eleito em 2018 pelo voto direto terá legitimidade - legitimidade - para iniciar o debate sobre esse tema tão complexo, porque, nós todos sabemos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concordo com V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... é preciso fazer esse debate, a sociedade precisa, os países do mundo inteiro. Todos os países estão discutindo a questão da idade do início da aposentadoria.
Então, nós não podemos ficar fora desse debate, sob pena de, um determinado dia, num gargalo total, parar tudo, como está acontecendo com alguns servidores em alguns Estados, como o nosso, ou o Rio de Janeiro, que não pagam em dia o salário. É uma situação absolutamente insustentável essa, em relação a quem trabalha.
Então, eu volto a esse tema para reafirmar a minha posição, que é também a posição de V. Exª, sobre esse tema tão sensível que é a questão da reforma da previdência.
Mas eu venho aqui, Senador, hoje, também como V. Exª falou... Estive lá também em Farroupilha. Nós vemos que aquela região, apesar das dificuldades... Aqueles imigrantes italianos, aqueles colonos, como nós chamamos, aqueles gringos de que nós falamos... Estive numa empresa em que o senhor trabalhou, a Tramontina, e nós conseguimos - uma lei de minha autoria - considerar Carlos Barbosa, uma das sedes da Tramontina, a Capital brasileira do Futsal, e eu acho que com todo o merecimento, porque o time de lá foi mais vezes campeão, lá começou tudo, e está em vias de o futebol de salão entrar, também, integrar os Jogos Olímpicos. E isso também confere a Carlos Barbosa essa, digamos, distinção de Capital Nacional do Futsal.
Mas eu quero tocar, agora, no que vamos ter amanhã, Senador Paulo Paim, caro Senador Medeiros.
Nós estamos debatendo uma questão crucial, que é voto aberto. E voto aberto - faço justiça ao Senador Paim, que há muitos anos sempre defendeu... Até conversávamos, e eu, à época, quando cheguei aqui ao Senado, em 2011, tinha dúvida sobre a votação para o Orçamento, para não constranger o Executivo, que tem força e caneta na mão, não constranger o Parlamento em relação à questão dos vetos - melhor dizendo, dos vetos presidenciais.
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Felizmente, essa matéria foi vencida, e hoje eu tenho a convicção, Senador, de que voto aberto, num regime republicano, no regime democrático, numa transparência pela qual a sociedade hoje clama, não podemos arredar pé dele. Voto aberto sempre. Para tudo, Senador Paim! Hoje, eu não tenho dúvida.
E eu hoje fui indagada pelo Marco Antonio Villa, um excelente comentarista, historiador, uma pessoa muito respeitada, que me citou a Constituição, para falar sobre o voto aberto. E eu disse que, assim como tratamos no caso do Delcídio do Amaral, que decidimos no plenário, por maioria, que o voto seria aberto - o Presidente era Renan Calheiros -, não tenho dúvida: nós não podemos inventar um casuísmo e fazer diferente, agora, com o voto fechado.
O próprio Líder, o Vice-Presidente desta Casa, Senador Cássio Cunha Lima, com toda a clareza, com toda a coerência, também se manifestou por voto aberto. Eu acho que, num momento deste - ou em qualquer outro -, nós não podemos tergiversar.
E, aí, fui questionada sobre uma manifestação da Ajufe, que é a Associação dos Juízes Federal, dizendo que a votação tem que ser aberta. Não precisa dizer isso para nós. Aliás, eu gostaria que a Ajufe se juntasse a nós, para dizer que também os votos, para a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não fiquem aqui, no dispositivo constitucional, porque essa questão da cassação do mandato depende do Plenário - não está na Constituição. Mas, para escolher o presidente do Supremo, um ministro do Supremo ou do Tribunal de Contas, ou Embaixadores, está aqui na Constituição.
Então, nós temos que alterar a Constituição? Gostaria que a Ajufe se juntasse no esforço também de defender, aqui, alteração no Capítulo da Seção IV do Senado Federal e no art. 52, no seu inciso III, "a", "b", "c" - aliás, o "c" já caiu de moda, porque falava em governador de território. Não existe mais território no Brasil. -, "d", "Presidente e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, titulares de outros cargos que a Lei determinar...". As agências reguladoras, agora, por exemplo, que são uma inovação da Constituição de 88 e que não estavam funcionando. E aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente - ou seja, os embaixadores.
Nós temos que contar, então, com a Ajufe, que está defendendo o voto aberto, que tem que ser aberto... Não! Nós, aqui, é que temos que decidir e vamos decidir que o voto será aberto. Não há outro caminho! Pelo menos isso: nós temos a responsabilidade e a consciência de que teremos de votar abertamente amanhã.
Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senadora Ana Amélia, não é à toa que V. Exª é a rainha das redes sociais, muito admirada por todos, pelos seus posicionamentos firmes, claros... E V. Exª disse muito bem, com muita propriedade: isto aqui cabe ao Senado decidir. E, a meu ver, já decidimos. No momento em que foi feito para o Senador Delcídio, tem que valer para todos. Não pode ser uma coisa fortuita: cada caso, um caso. Aliás, por falar em Senador Delcídio, cabe lembrar que, depois da última audiência que eu tive ali, na CPI da JBS, Senadora Ana Amélia, não tenho dúvida de que, politicamente - que foi o nosso voto aqui -, pode ser que tenhamos acertado, porque é um julgamento político. Agora, juridicamente, eu não tenho dúvidas de que ele foi vítima de um flagrante preparado, o que está fora do nosso ordenamento jurídico, o que não pode acontecer. Mas em relação à parte do voto aberto, naquele momento isso foi definido e eu espero que a gente nem volte a tocar nesse assunto novamente aqui, porque são águas passadas. Nós já definimos isso. A meu ver, concordando com V. Exª, o nosso eleitor precisa ter o direito de observar o seu Parlamentar. As pessoas, lá no Estado de Mato Grosso, amanhã, vão querer saber de que jeito votou o Senador José Medeiros. Eu confesso que não decidi o meu voto ainda. O meu Partido está indo para um lado e eu estou com dúvidas, mas seja qual for o meu voto, o eleitor tem que saber de que jeito se portou o Senador José Medeiros. Como Parlamentar, é incumbência minha, é obrigação minha explicar tim-tim por tim-tim por que eu votei dessa ou daquela forma. Se eu conseguir explicar, bem. Se eu não conseguir, vou ter o ônus. Mas que a gente tenha o ônus e o bônus por ter votado e por ter representado o eleitor daquela forma. O eleitor nos dá uma procuração, mas quer saber, por exemplo, de que jeito está votando Paulo Paim, de que jeito Ana Amélia Lemos está votando, de que jeito Senador José Medeiros está votando. E para isso só há um jeito - se o voto for aberto. Muito obrigado.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada Senador Medeiros, eu quero até que seja incluído neste meu pronunciamento, Senador Paim, esse aparte tão preciso do Senador Medeiros a respeito desse tema.
Aliás, pela seriedade, pelo momento histórico que nós vamos estar vivendo amanhã, nesse julgamento, aqui no plenário do Senado, eu tinha um compromisso firmado internacionalmente para participar do Fórum Global, em Roma, na Itália, mediando um debate com o ex-Ministro da Saúde do Reino Unido e com duas Parlamentares do Canadá, eu representando o Senado brasileiro num debate sobre políticas públicas e inovações para o tratamento do diabetes. É um Fórum Global sobre Diabetes. Eu tive a honra de ser convidada e tive que, na sexta-feira, depois de consultar a Mesa para saber se eu poderia, por escrito, votar, fui informada de que seria apenas uma manifestação, um voto por escrito com valor político, mas não com valor real. O meu voto só pode valer se eu estiver presente na sessão. Portanto, não tive outro caminho, conscientemente, a não ser cancelar a minha ida. E eu queria agradecer ao Presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes, Prof. Dr. Fadlo Fraige Filho, a quem eu encaminhei uma correspondência dizendo as razões de emergência dessa alteração da nossa agenda aqui no Senado Federal.
Deveríamos ter votado isso na semana passada, mas, por aquele acordo que foi feito, para não criar uma crise institucional, nós aceitamos as regras do Supremo Tribunal Federal. Assim, o Supremo, no dia 11, durante uma das suas mais longas sessões, com a duração de 13 horas, decidiu a respeito da questão de poder adotar medidas cautelares em relação a Parlamentares, precisando, em 24 horas, ter a palavra da Casa legislativa sobre o assunto. Então, feito isso, agora o próprio Presidente Eunício Oliveira marcou para amanhã, 17, essa sessão para tratar desse assunto. Não podemos tergiversar sobre isso. O meu voto já também foi claro, Senador Medeiros, como o Senador Paim já expressou. Eu não posso ter dois pesos e duas medidas. Apesar da amizade, apesar de ter sido aliada de primeira hora, em 2014, com o Senador Aécio Neves, no Rio Grande do Sul - ele ganhou a eleição de Dilma Rousseff no primeiro e no segundo turnos das eleições -, estivemos juntos, eu defendendo no palanque Aécio Neves e ele na disputa pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 2014, isso não me dá o direito de ter um julgamento aqui que não seja jurídico, Senador, como V. Exª bem lembrou, não é jurídico. Nós aqui somos uma Casa política, e o julgamento aqui é político, e essas consequências políticas também são.
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Hoje a sociedade bate no Supremo, bate no Senado, bate na Câmara, bate no Executivo. Por quê? Porque ela está tendo palanque, através das redes sociais, para fazer essa manifestação. Então, todas as instituições hoje estão sob o crivo de uma avaliação social e popular. Isso é muito bom porque nós vamos, com isso, melhorar padrões de comportamento aqui e, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, que agora também não está livre do crivo social pela cobrança que a sociedade brasileira, com todo o direito, está fazendo.
Eu queria também dizer que não é só o voto aberto que devia ser para tudo - e aí nós temos que trabalhar intensamente -, mas pediria de novo à Ajufe, que foi tão zelosa para dizer que a votação tem que ser aberta, nós já sabemos que é isso e, se não o fosse, seria um casuísmo puro e pagaríamos um preço político muito pesado, muito caro e com razão se nós tomarmos um caminho diferente.
Há um outro tema que nós temos que tratar também porque o próprio Supremo também está devendo o julgamento: trata-se de foro privilegiado. Nós, no Senado, apesar de todas as demais, votamos uma emenda constitucional, de autoria do Senador Alvaro Dias, que trata de pôr fim ao foro privilegiado. Eu acho que isso foi uma demonstração clara de uma disposição de evitar-se aquilo que se imagina que foro é proteger quem tem mais poder e deixar um tratamento diferenciado, digamos, à sociedade que não tem dinheiro, aos pobres que não têm dinheiro para contratar bons advogados. A Justiça tem que ser igual.
Então, o foro privilegiado pode parecer e é também um privilégio e um estímulo à impunidade que, no regime republicano como o nosso, não se aceita mais, também com transparência. Então, acabar com o foro... Nós votamos, o Senado votou e aprovou esta emenda constitucional: fim do foro para todos, para os ministros do Supremo, para os representantes do Parlamento, da Câmara dos Deputados, para os governadores, para todas as autoridades. Aí, sim, nós teremos, de fato, uma igualdade, um tratamento republicano em relação a essas questões de foro privilegiado e de voto aberto para tudo, inclusive para votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que aqui percorrem os gabinetes dos Senadores pedindo voto, falando do que são capazes de fazer, depois vão para uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Acho até que a presença na Comissão de Constituição e Justiça, na sabatina, seria o suficiente para um julgamento, como aconteceu em relação ao julgamento de Luiz Edson Fachin, que foi, digamos, a última mais polemizada das indicações e lá ele ficou 16 horas, 17 horas, na mais longa sabatina que a CCJ já fez para indicar um ministro da Suprema Corte do nosso País.
Então, eu penso que vamos nivelar republicanamente e botar um voto aberto, inclusive e especialmente, para escolha de ministros, de embaixadores, de presidentes do Tribunal de Contas, de diretores do Banco Central, para as agências reguladoras. Eu acho que a sociedade está madura para isso. Então, citei aqui o artigo da Constituição a respeito dessa necessidade porque a sociedade não entenderá um outro comportamento nosso.
Quero dizer que também a questão do foro está na dependência. Houve um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes em relação ao relatório feito pelo Ministro Luiz Edson Fachin. E agora a Câmara dos Deputados já recebeu aquilo que nós aprovamos aqui no Senado, Senador Paim, em relação ao fim do foro privilegiado, mas ainda não se manifestou a respeito dessa matéria.
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Se nós estamos tratando de cumprir com o nosso dever, não há outro caminho a não ser dizer à sociedade: sim, nós queremos transparência, nós queremos votar com a nossa consciência, pensando no que é melhor para o País, para que ele seja mais respeitado.
Não podemos também, por outro lado, imaginar que qualquer das ações que tenhamos aqui possa comprometer a Lava Jato. Há um sentimento de que isso tenha a ver com uma fragilização. Nós não podemos permitir isso, porque todos aqui achamos que a Polícia Federal; o Ministério Público, agora sob o comando de uma mulher, Raquel Dodge; o Supremo, sob o comando de uma mulher também, Ministra Cármen Lúcia; o STJ, sob o comando de uma mulher, Ministra Laurita Vaz... Que nós tenhamos qualquer dúvida a respeito das nossas responsabilidades.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É desta forma que exercemos o nosso mandato, Senador Paim: pensando sempre que não podemos abrir mão das nossas prerrogativas. Mas, para isso, precisamos ter a consciência da relevância de cada atitude que tomamos; a cada voto que damos, ao que decidimos aqui, a sociedade tem que estar atenta e tem que fiscalizar a nossa atitude, sobretudo a nossa coerência.
Como eu disse, eu não posso usar dois pesos e duas medidas. Eu não posso usar uma régua moral diferente da que aqui usei para cassar o mandato de Demóstenes Torres, cassar o mandato de Delcídio do Amaral - não pelos argumentos jurídicos, mas pelos argumentos políticos -, e também cassar o mandato de uma Presidente da República, Dilma Rousseff. E eu faria de novo essa cassação, por conta do que aconteceu no País, que foi um descalabro geral na Administração Pública.
Então, essa é a minha manifestação, meu caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia.
Quero reafirmar que, em todas as andanças que fiz, Senadora, tive este cuidado sempre de dizer que os três Senadores gaúchos, em relação a temas do Rio Grande, votam sempre juntos. Em algum tema, em um ou outro, é normal alguma divergência, mas isso não diminui a grandeza dos nossos mandatos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, por favor, convidado para usar a tribuna.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, senhoras e senhores que nos acompanham pela Agência Senado, estive, agora há pouco, no gabinete da Drª Raquel Dodge e fui muito bem recebido. Levei a ela um tema de significado muito caro ao povo de Mato Grosso: a BR-163.
A BR-163 é uma das poucas rodovias lá do Estado de Mato Grosso que é norte-sul. Em Mato Grosso, não há muitas rodovias, Senador Paulo Paim, e essa rodovia serve tanto de corredor para as pessoas, para que possam transitar no dia a dia, como também de corredor de escoamento - o que torna aquela rodovia uma carnificina todos os anos. Aliás, eu já disse aqui que, todos os anos, Senador Paulo Paim, Mato Grosso perde uma Boate Kiss naquela rodovia. Por uma infeliz coincidência, uma infeliz semelhança, foram 276 mortos na boate Kiss, lá no Rio Grande do Sul, e, na BR-163, 280 pessoas, todos os anos, 280 brasileiros morrem ali, naquela rodovia.
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Dessa forma, é um sonho antigo dos mato-grossenses a duplicação daquele corredor, porque, em dias de pico, chegam a transitar por ali 40 mil veículos, e notadamente a maioria deles são veículos de grande porte, carretas bitrens carregadas, que tornam o trânsito pesado, o que acaba, cada vez mais, com a rodovia. E os mato-grossenses, há tempo, acalentavam esse sonho.
O Governo Federal resolveu fazer uma concessão para a duplicação. Parte da rodovia iria ser feita pelo DNIT, iria ser entregue posteriormente para a concessionária - isso num acordo para que o pedágio ficasse baixo -, e a outra parte, a duplicação da estrada, seria feita pela concessionária. E também constava do edital que, a partir de 10% da conclusão da obra, a concessionária poderia começar a cobrar pedágio. E isso aconteceu. A empresa, em uma janela hídrica, terminou os 10% e começou a fazer a cobrança de pedágio. Acontece que veio a Lava Jato, veio a crise econômica, as obras atrasaram, as obras do DNIT atrasaram - agora que foram retomadas -, e, na parte que cabia à empresa concessionária, também foi parada a duplicação, sob o argumento de que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) não libera os recursos para a construção da rodovia, para a duplicação da rodovia, por causa da Lava Jato. Esse é um argumento que os mato-grossenses não aceitam. Não aceitam porque não existe Estado de primeira, não existe Estado de segunda. Existem Estados brasileiros, existem unidades da Federação, e o fato de existir uma operação policial não justifica que qualquer órgão deste Governo suspenda benefícios para o Estado de Mato Grosso.
O Estado de Mato Grosso tem contribuído sobremaneira para o equilíbrio da balança comercial brasileira. Vale ressaltar que, nessa crise, o que segurou a economia brasileira - são os números, são as revistas do ramo que dizem, são os jornais econômicos - foi o agronegócio, foi a exportação de commodities. Isso foi o que segurou o Brasil nessa crise. Mato Grosso é um dos principais players, juntamente com Rio Grande do Sul e Paraná, Senador Paim, e hoje 27% da safra nacional é colhida no Estado de Mato Grosso. Portanto, é um Estado que contribui muito para o País.
Sabe qual é o argumento para a rodovia não sair? É que o técnico tal está com medo de colocar a assinatura dele para que o dinheiro seja liberado para a construção da rodovia, que o TCU enviou uma portaria dizendo que o Governo não pode fazer nada sob a égide de uma medida provisória, enquanto essa medida provisória não se tornar lei. Ou eu vou ter que voltar para os bancos de escola e fazer o primeiro semestre de Direito novamente ou estão inovando na legislação com o único propósito de prejudicar um desses Estados brasileiros, que é Mato Grosso, porque, que eu saiba, no momento em que medida provisória entra em vigor, ela tem força de lei, Senador Paulo Paim. Não há que um técnico, não há que um órgão, principalmente um órgão auxiliar desta Casa, mandar uma recomendação para o BNDES ou para o Ministério dos Transportes ou para quem quer que seja e dizer que se abstenham de cumprir a medida provisória enquanto ela não se torna lei. Ora, que absurdo é esse? Como representante do Estado de Mato Grosso, é inaceitável uma questão dessa. A outra desculpa é que os técnicos estão amedrontados, estão com medo do MPF. Pois bem. Fui à Procuradoria-Geral da República justamente para noticiar isso, porque nós fizemos uma sabatina aqui com a Drª Raquel Dodge e percebi que é uma pessoa sensata e que pensa, acima de tudo, neste País. E, se existe um medo, vamos ver que medo é esse. Onde está o medo? Agora, meu Deus do céu, como eu vou explicar lá em casa, Senador Fernando Bezerra, lá em Mato Grosso, que o metrô de Caracas tem bilhões do BNDES socados ali debaixo do chão, que nunca mais vão voltar para cá; que Mariel, em Cuba, também tem; que Angola tem, mas que, em Mato Grosso, vai continuar morrendo gente na rodovia, porque o técnico fulano ou beltrano está com medo do MPF?
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Ah, é a compliance. Compliance... Dá vontade de falar um impropério. Compliance, que eu saiba, são empresas que precisam ter uma certa imagem para que os seus ativos no mercado financeiro não sejam, de repente, desvalorizados por uma conduta ou outra. Nós estamos falando de um banco que não quebra nunca; nós estamos falando do BNDES. Então, às favas com compliance, porque usar compliance no caso do Estado de Mato Grosso é inaceitável.
Já tive várias reuniões com o Presidente do BNDES, Dr. Paulo Rabello de Castro, pessoa que tem um preparo, um notório saber, que, já em 1973, tinha doutorado em Economia pela Escola de Chicago, está preparadíssimo para enfrentar este momento, e tenho passado para ele a agonia que é andar na BR-163, lá no Estado de Mato Grosso. Os mato-grossenses não têm culpa e não podem ser punidos por uma operação policial. Eu tenho dito: vamos separar CNPJ de CPF. Vamos separar o que é policial do que é político, do que é técnico. Quem for podre que se quebre - e está acontecendo isso. Ora, as empresas já estão tendo as suas punições, pagando as suas multas.
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Mas por que parar o País? Eu penso que está surgindo um momento, Senador Fernando Bezerra, de nós do Brasil começarmos a copiar modelos de outros países. Se a empresa está com muitos problemas, mas, ao mesmo tempo, essa empresa está com a responsabilidade de muitas obras, de muitas coisas que, se pararem, vão prejudicar o País, que o País retome essa empresa, saneie e venda. Mas a população não pode ficar à mercê do ad eternum, dos papéis que ficam nos escaninhos, nas mesas, esperando que algum dia a ação seja julgada, e a obra, parada. Obra parada custa o triplo.
Enquanto isso, pessoas morrem. Enquanto isso, o Brasil toma prejuízo, Mato Grosso toma prejuízo na sua competitividade, porque os nossos produtos, embora a produtividade seja alta lá no Estado de Mato Grosso, chegam com baixa competitividade no cenário internacional devido à falta de infraestrutura. Isso tem um reflexo direto na geração de empregos, porque, ao causar prejuízos, pessoas são demitidas. E, aí, o que eu não posso aceitar é que essas pessoas estão morrendo lá na rodovia BR-163 porque alguém está com medo do MPF. Ora, se está com medo, está com medo por quê? Temos de descobrir qual é o medo. É por isso que estive ali. Fui muito bem recebido. Agradeço à Procuradora-Geral, Drª Raquel Dodge, à sua Chefe de Gabinete, Drª Mara Elisa. E não tenho dúvida de que, em breve, nós vamos conseguir desatar esse nó. A próxima agenda em que quero estar presente é no Tribunal de Contas da União.
Eu não tenho dúvidas de que as intenções são as melhores possíveis, mas nós precisamos destravar a BR-163. Nós precisamos de um Mato Grosso que produza, cujos cidadãos possam ter qualidade de vida, possam entrar numa rodovia sem a sensação de que estão num jogo de roleta russa. A indignação já beira as raias do inaceitável.
Os três Senadores são da mesma cidade, que é impactada diretamente por essa rodovia. E todos os dias o couro come, como se a cidade não tivesse representantes. Mas o que fazer quando você vê todos os órgãos com a mesma desculpa: "Não, mas é a Lava Jato"?
Todos nós temos defendido a Lava Jato, mas a Lava Jato não pode ser um entrave para o País. Nós não podemos causar nenhum entrave para que a Lava Jato se suceda, mas ela também não pode ser colocada como desculpa para que as coisas não aconteçam. Eu estou tendo já a mesma sensação, Senador Paulo Paim, de chegar àquelas filas do Detran, intermináveis. Quando se chega perto do caixa, o sujeito diz: "Olha, não vai dar para te atender hoje porque o sistema está fora do ar." A desculpa do eterno "sistema fora do ar". A desculpa da Lava Jato aqui em Brasília está parecida com essa. Então, não vamos aceitar essa desculpa. Vamos a todas as instâncias para que essa rodovia saia.
Semana passada, toda a Bancada se reuniu com o Presidente Michel Temer, e levamos essa preocupação a ele. Já nos reunimos no Ministério dos Transportes e já nos reunimos com o BNDES. Agora vamos nos reunir também com o Tribunal de Contas da União. Nós precisamos saber onde está o gargalo, porque o mato-grossense já está naquela situação: ele não quer nem saber quem pintou a zebra, ele quer o resto da tinta, ele quer que as coisas aconteçam.
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Então, foi uma reunião muito proveitosa, oportunidade também, Senador Paim, em que solicitei à Drª Raquel Dodge que possa fazer justiça a esta Casa, ao Senado Federal brasileiro, e que ela possa, numa espécie de desoneração, uma espécie, aliás, de exoneração, que o Ministério Público possa enviar a esta Casa algo sobre aquele caso do Senador Luiz Henrique da Silveira. O Senador Luiz Henrique, uma semana antes de falecer, fez um discurso, aqui desta tribuna, falando sobre uma tremenda injustiça que tinha sido cometida contra ele, e a Drª Raquel Dodge nos garantiu que vai verificar todo esse caso, para que possa mandar um comunicado ao Senado sobre a absoluta inocência do Senador Luiz Henrique naquele caso.
Só para relembrar, Senador Paulo Paim, o Senador Luiz Henrique foi citado num programa de rádio por um locutor que, provocado por uma ouvinte que precisava de uma cirurgia e estava na fila do SUS há muito tempo, teria dito: "Olha, você não vai morrer dessa doença. Aqui em Santa Catarina há políticos e eu vou falar com o Senador Luiz Henrique. Se não der certo, nós vamos fazer uma vaquinha e você vai fazer a cirurgia." Pois bem, nem chegaram a falar com o Senador Luiz Henrique: fizeram uma vaquinha e foi feita a cirurgia dessa pessoa.
Alguém que estava também na fila denunciou ao Ministério Público, dizendo que tinha sido cortada a fila do SUS, e mandou ao Ministério Público local, que declinou dizendo que, como era de um Senador, tinha foro, e mandou aqui para o Rodrigo Janot. Imediatamente ele mandou para abertura de inquérito no STF. E o Senador Luiz Henrique, sentado na sua casa, com seus filhos e netos, assistiu, para sua tristeza, de camarote, ao locutor do Jornal Nacional dizer - bem na semana que estava sendo publicada aquela lista do Janot - que o Supremo Tribunal Federal abria inquérito contra Luiz Henrique da Silveira. Mas ele não foi citado, nem sabia do que se tratava. Aliás, ele não tinha nada a ver com a confusão. E isso ficou, simplesmente, e ele faleceu.
Quando da sabatina do Procurador Rodrigo Janot, eu perguntei para ele a respeito desse tema, e isso ficou. Mas é importante que a gente diga que as pessoas têm história. O Senador Luiz Henrique construiu sua história, foi uma história de mais de 40 anos na política, uma história de probidade. E eu fiquei muito agradecido, fico muito agradecido pela atenção e a importância que a Procuradora Raquel Dodge deu ao tema. Espero que, em breve, a gente possa trazer aqui ao Senado, para o Brasil inteiro ouvir - e eu espero que, no Jornal Nacional, possa ser colocado com as mesmas letras, com o mesmo tempo e com a mesma ênfase - que o Senador Luiz Henrique da Silveira nada tinha a ver com aquele caso.
Isso se faz necessário, Senador Paulo Paim, porque a gente precisa defender o direito à liberdade de imprensa, mas a gente precisa defender também valores muito caros a muitas pessoas. Há gente que não se importa, mas há famílias que o único bem que têm é o nome, é a honra - são valores que demoram uma vida inteira para se construir, e, às vezes, são destruídos em segundos. E eu sei muito bem como é a dor de quem passa por essas situações. Assisti dali da minha cadeira ao desabafo aqui desta tribuna, o coração partido do Senador Luiz Henrique.
Então, Senador Paim...
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, permita que eu...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... cumprimente V. Exª pelo gesto belíssimo que fez. Eu assino embaixo, pois tenho o mesmo entendimento que V. Exª. Convivi aqui com o Senador Luiz Henrique - um homem seriíssimo, um homem inatacável. Essas confusões que acontecem com uma notícia de rádio criam uma situação como esta. Quero só cumprimentar V. Exª, porque está coberto de razão. E assino embaixo desse movimento que V. Exª fez.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Aproveito para agradecer a todos aqueles que nos acompanharam até agora.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros.
Senador Fernando Bezerra Coelho, pela Liderança do Governo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna na tarde desta segunda-feira para fazer um registro de matéria de capa do jornal O Globo de hoje, que destaca, na primeira página: "Retomada do petróleo. Áreas do pré-sal terão investimento de R$100 bi". E, no caderno de economia, destaque também para a mesma matéria: "O mundo à espera do pré-sal".
Na realidade, nós estamos na véspera de mais uma rodada de licitação da área do pré-sal, que deverá ocorrer no dia 27 de outubro deste ano. E o jornal O Globo aborda o tema de forma muito adequada, falando do significado disso para a economia do Estado do Rio de Janeiro, mas, de forma particular, para a economia nacional.
O Brasil realiza, no dia 27 de outubro, a mais aguardada oferta de campos de exploração de petróleo e gás no mundo, com o segundo e terceiro leilões de áreas do pré-sal [diz O Globo]. O apetite das gigantes petrolíferas é tão grande que estimam-se ganhos superlativos para o país com as rodadas. De acordo com cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), feitos com exclusividade para o GLOBO, os oito blocos a serem leiloados vão gerar US$ 36 bilhões (mais de R$ 100 bilhões pelo câmbio atual) em investimentos.
Boa parte desses recursos será convertida em encomendas à indústria e em novos serviços pelos próximos sete a dez anos. O desenvolvimento dessas novas reservas - estimadas em 4,4 bilhões de barris de petróleo no mínimo, ou mais de um terço das reservas provadas do país, [que hoje é de em torno] de 12,5 bilhões de barris - vai gerar [e aqui eu destaco, Sr. Presidente] cerca de 500 mil novos empregos, segundo projeções da Abespetro, associação que reúne as empresas prestadoras de serviços para o setor.
Os dois certames serão feitos para exploração sob o regime de partilha. Nesse modelo, vence quem oferecer o maior lucro para a União em petróleo, o chamado óleo-lucro. Por isso, foi instituído um bônus fixo para cada uma das áreas, somando R$ 7,75 bilhões.
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Ou seja, são recursos extraordinários, que vão ajudar ainda mais na recuperação fiscal do Governo neste ano tão difícil, que é o ano de 2017, que serão recursos necessários para que se possa cumprir a meta fiscal, mas, mais do que isso, liberando recursos e descontingenciando recursos, para aplicações em áreas como educação, saúde e segurança.
E aqui a matéria prossegue, falando, segundo José Firmo, Presidente da Bespetro, que os leilões vão marcar a volta dos investimentos no setor. A expectativa, segundo José Firmo, é positiva.
Diz ele:
[...]Houve mudanças regulatórias nos últimos tempos, o que está ajudando a atrair os investidores. Por isso, há potencial para voltarmos ao patamar anterior à atual crise, podendo, assim, gerar mais de 500 mil empregos na cadeia ligada ao setor de petróleo nos próximos anos.
Segundo ele, a economia também será beneficiada pelo salário médio do segmento, que é de R$8,7 mil, quase quatro vezes superior à média da indústria brasileira.
Os salários gerados no setor de óleo e gás são elevados, quando comparados a outros setores industriais do País. O pré-sal tem potencial para liderar a retomada do emprego e da renda.
E aqui, antes de encerrar essas minhas colocações, eu queria destacar o que vem na matéria de O Globo. É que, nestes anos de 2017 e 2018, nós teremos leilões de áreas de petróleo e gás em mais 23 outras áreas no mundo inteiro. Ou seja, o Brasil não está sozinho nisso. O Brasil precisa atrair investimentos, para poder promover o seu desenvolvimento.
Por isso, o acerto nas mudanças que ocorreram no marco regulatório de petróleo e gás, e o Brasil, hoje, está recebendo já a presença garantida, confirmada, das maiores petroleiras do mundo, haja vista a presença, no leilão de setembro, da ExxonMobil, que é a maior empresa de petróleo do mundo e que também se fará presente para essa licitação nas áreas do pré-sal.
O que eu estou querendo confirmar com essa notícia do jornal O Globo, que é destaque de primeira página, que é destaque no caderno de economia, é que nada, Sr. Presidente, acontece por acaso.
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Foi preciso ter coragem política para poder mudar o marco regulatório, para que o Brasil pudesse estar vivendo este momento. Isto aqui poderá ser o início da recuperação do Estado do Rio de Janeiro, que é tão querido de todos os brasileiros, por ter sido a nossa primeira capital do Brasil Império. O Rio de Janeiro, portanto, merece esse esforço extraordinário que nós estamos vendo aqui ser aberto, esta avenida que é aberta a partir dos investimentos no setor de petróleo e gás.
E também esta notícia aqui, dos acertos que estão se verificando nos leilões que vêm sendo promovidos pela Agência Nacional do Petróleo. Ela também ajuda na recuperação iniciada, este ano, da economia brasileira. Os jornais do final de semana falam já que todas as instituições, todas as consultorias, já apontam para um crescimento da economia em 2017, de 0,7% do PIB. Mas já há previsões de crescimento de até 1% para o ano que vem, para o ano de 2018. Fala-se num crescimento em torno de 2,3%. Mas existem previsões já com crescimento acima de 3%. E aqui é que eu quero chamar a responsabilidade do Congresso Nacional: para que o Brasil possa voltar a ter um ciclo sustentável de crescimento, para que a gente possa ousar ter uma taxa de crescimento maior do que 2% ou 2,5%, é preciso que a gente possa continuar com a agenda de reformas que foi iniciada pelo Congresso Nacional e por uma agenda que foi liderada e é liderada pelo Presidente Michel Temer.
Eu quero dizer que nós precisamos, sim, discutir o que é possível fazer, do ponto de vista da reforma da previdência. Eu tenho dito que esse é um debate que nós não podemos adiar. É óbvio que esse debate será aprofundado quando da disputa pelo voto para Presidente e para aqueles que queiram vir participar do Congresso Nacional, nas eleições gerais do próximo ano. Mas fica evidente que é preciso ajustar a despesa da Previdência, para que a gente possa ter recursos para investir nas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
É evidente que não queremos uma reforma da previdência que venha penalizar o trabalhador. É evidente que os ajustes da Previdência não podem vir às custas daqueles mais sacrificados. Nós precisamos acabar com os privilégios, Sr. Presidente, de determinados segmentos e categorias. Nós precisamos discutir, sim, a questão desse período que é conhecido como "bônus demográfico".
Todas as economias mais avançadas do mundo já promoveram os ajustes na sua previdência social, fixando uma idade mínima para a aposentadoria compatível com a demografia. E, no caso aqui do Brasil, é imperativo que a gente possa rever a idade mínima da aposentadoria.
Quanto às demais mudanças, transição, benefícios de prestação continuada, que foram garantias e conquistas sociais, que a gente possa levar essa discussão para o embate eleitoral de 2018 e, sobretudo, para a responsabilidade daqueles que vão governar o País a partir de 2019. Mas eu acredito, pelas medidas que já aqui tomamos... E foram várias medidas que foram tomadas pelo Congresso Nacional que permitiram a recuperação da economia brasileira.
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Estamos vivendo uma taxa de inflação em torno de 3% este ano, projeção de 4% para o ano que vem, recuo na taxa Selic, permitindo taxas de juros reais que este País nunca vivenciou... Poderemos ter taxa de juros real inferior a quatro pontos percentuais, o que será também um instrumento para animar os investimentos do setor produtivo.
Por isso é que eu vim à tarde de hoje, para registrar essa matéria de primeira página e a matéria principal do caderno de economia de O Globo, que dá destaque para uma área que mereceu mudanças, ajustes na legislação, e da qual o Brasil, agora, começa a colher os seus primeiros resultados.
Já foram um enorme sucesso os leilões verificados em setembro pela Agência Nacional do Petróleo. E agora estamos caminhando para, no dia 27 de outubro, termos o leilão das áreas do pré-sal. E, certamente, esses leilões vão viabilizar esses investimentos vultosos, expressivos, que vão animar a economia brasileira e, se Deus quiser, vão permitir o reencontro do Estado do Rio de Janeiro com o crescimento, com geração do emprego e também com equilíbrio fiscal das suas contas, que leva a intranquilidade, a insegurança, a milhares de servidores públicos, a milhares de pensionistas.
Portanto, essa é uma resposta importante, para que a gente possa ter a concretização da retomada da economia brasileira e podermos segurar um novo ciclo sustentável de crescimento pelos próximos anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Fernando Bezerra Coelho.
Passamos a palavra ao Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores.
Sr. Presidente, está um pouco atrasado, mas o dia foi ontem, domingo, Dia do Professor. E todo dia nós devemos render as nossas homenagens às professoras e aos professores do nosso País, em especial do meu Estado, do Estado de Rondônia.
Ontem, dia 15 de outubro, foi o Dia do Professor.
Na semana passada, para homenagear esse profissional, esta Casa realizou uma sessão especial. Mas falar sobre o professor nunca é demais. Não há dia nem hora. Daí o motivo de eu retornar a esta tribuna, para falar, mais uma vez, desses heróis brasileiros.
Ser professor tem um quê de devoção, de entrega, que vai além do profissional. Estou falando de desempenhar uma atividade árdua, com demandas específicas, com batalhas diárias e, principalmente, com um profundo compromisso com o desenvolvimento integral de cada um dos seres humanos em formação que lhes são confiados.
O trabalho é árduo, porque exige extrema habilidade intelectual e capacidade de comunicação, para lidar com 40 alunos ou mais, que têm diferentes experiências de vida e diferentes interesses, reunidos numa sala de aula que nem sempre conta com uma estrutura física adequada ao processo de ensino e aprendizagem.
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As demandas são enormes. É preciso se desdobrar para atender, de modo individualizado, aos estudantes, entendendo suas necessidades, respeitando suas dificuldades e identificando as capacidades que podem ser desenvolvidas.
A batalha é diária. Desde as barreiras mais simples, como o próprio deslocamento até o local de trabalho, até questões mais complexas, como a violência dentro e fora das escolas, os educadores enfrentam uma variedade de situações todos os dias, para poderem fazer o seu trabalho.
E, apesar de tudo, os professores e professoras perseveram, cumprem sua missão de preparar as novas gerações para o futuro, cultivando mentes, mostrando aos seus alunos um mundo de possibilidades que vai além da escola em que estudam, do bairro ou da cidade em que moram.
No Estado de Rondônia, ensinar é tarefa, do mesmo modo, complexa. Há várias especificidades a serem administradas, como as diferenças étnicas e a diversidade cultural que há na região. Mas nossos professores demonstram que são feitos da mesma fibra forte dos seus pares que estão na labuta do ensino em todo o Brasil.
Com criatividade, coragem e ousadia, driblam as adversidades e oferecem aos seus alunos o melhor de si.
Na cidade de Cacoal, por exemplo, das 39 instituições de ensino, 11 são escolas indígenas. Entre os principais povos atendidos estão os paiter suruís e os cinta largas. E há 29 professores indígenas contratados na rede pública de ensino, entre os quais está Luiz Suruí, que leciona Geografia e que foi um dos dez vencedores do Prêmio Educador Nota 10, deste ano, da Fundação Victor Civita. Ele desenvolveu um projeto com base no conhecimento tradicional dos paiter suruís, que chamou a atenção dos avaliadores da Fundação e que lhe valeu a honraria.
No Município de Candeias de Jamari, ao verificar a necessidade de os alunos terem acesso a conteúdo extra, para poderem desenvolver as competências e habilidades esperadas, um professor de História, Jadiael Rodrigues da Silva, criou um aplicativo de celular que já tem mais de 240 usuários.
Por meio dos telefones, os alunos acessam textos e interagem entre si e com o professor. Com isso, deixaram de ver o estudo da História como algo ultrapassado; passaram a ver a disciplina com mais simpatia e, consequentemente, começaram a ter melhores resultados.
Os casos de sucesso, de triunfo da vontade sobre a adversidade, felizmente, são muitos em nosso Estado e em todo o Brasil.
Ser professor é isto: é ensinar apesar dos obstáculos e ver-se recompensado pelas vitórias, pelo crescimento intelectual de seus alunos.
Quero dar os meus parabéns a esses profissionais que considero verdadeiros heróis da história cotidiana. Feliz Dia do Professor.
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Sr. Presidente, ainda, para encerrar essa minha fala, eu fui Prefeito, por duas vezes, da cidade de Rolim de Moura e lá pude implantar desde o... Aliás, começamos construindo inúmeras escolas urbanas, foram 9 colégios urbanos, foram mais de 140 escolas rurais, escolas polos. Eu comprei viaturas para transportar os professores para as escolas rurais, de onde saíram milhares de alunos formados no ensino médio, que vieram para as faculdades na cidade.
Hoje, na minha cidade, na nossa cidade de Rolim de Moura, a exemplo de outras tantas de Rondônia, há três faculdades, duas faculdades privadas e a Universidade Federal, cujo terreno eu, quando Prefeito ainda, adquiri, construí os primeiros blocos, administrativo e bloco de salas de aula. Doei um percentual, mandei para Câmara, uma contribuição de 2% do orçamento para custear esse campus da Universidade Federal de Rondônia, e hoje ele está lá, com cursos importantíssimos, como Agronomia, Engenharia Florestal e tantos outros, na cidade de Rolim de Moura.
Mas tudo isso foi possível, porque nós formamos o aluno. Primeiro, demos condições para o professor, dentro da cidade, para que se deslocasse até a área rural, ou mesmo aos colégios urbanos, para que pudesse formar essa massa de jovens no ensino médio para poderem ingressar na universidade.
Eu poderia aqui ficar falando, durante horas e horas, sobre o sucesso da educação em Rondônia. É claro que, muitas vezes, os nossos professores ainda são mal remunerados, têm dificuldade de trabalho, mas os nossos prefeitos, os nossos governadores têm dado um exemplo ao Brasil, porque têm melhorado, apesar de um Estado novo, ano a ano, a educação do Estado de Rondônia.
O nosso Governador Confúcio Moura, assim como a Secretaria de Estado da Educação, assim como a nossa Assembleia Legislativa, tem criado condições para os nossos professores, para que a nossa educação possa sempre melhorar, sempre prosperar no Estado de Rondônia.
Encerro aqui, só ilustrando esse trabalho que fizemos como Prefeito, como Governador, e que ainda estamos fazendo, dentro do possível, é claro, para melhorar a educação do nosso País, a educação do Estado de Rondônia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Valdir Raupp.
Não havendo mais nenhum Senador, pelo que percebo, nós vamos encerrar, então, a sessão do dia de hoje e amanhã estaremos todos aqui novamente, se Deus quiser.
A sessão está encerrada.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.)