3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de outubro de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
162ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
R
Há oradores inscritos.
Passamos a palavra ao nobre Senador Paulo Rocha, para que faça o seu pronunciamento.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é só entrar, nas notícias dos jornais, nas manchetes, nas redes sociais e nos noticiários de todas as espécies, que veremos, em uma dessas aí, uma pergunta: "Cadê o Brasil?". É o que se pergunta aqui e lá fora. Por que essa pergunta? Porque, depois da aliança judiciária, midiática e parlamentar, que derrubou o governo legitimamente eleito pelo povo, o Brasil entrou em um processo decrescente, de retrocesso que chega a níveis hoje da vergonha.
O que a gente vê aí? É só ver, se não é confusão ou invenção da oposição ou de petista que está com raiva porque foi demolido do poder, foi tirado do poder na marra, é só ver o que está acontecendo.
O episódio, por exemplo, ontem, do bate-boca entre o Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Barroso: um acusando o outro publicamente porque é conivente, leniente com o banditismo do País; e o outro retrucando da mesma forma. Quer dizer, a que nível chegou o Supremo Tribunal Federal do nosso País?! Coloca-se em cheque o poder da Justiça e do processo democrático que nós construímos no País a partir da Constituição de 1988, de que V. Exª participou.
Nós colocamos na Constituição, uma das constituições mais modernas do mundo, os pressupostos da democracia, o papel de cada instância: do Judiciário, do Ministério Público... O arcabouço jurídico que se colocou ali foi para exatamente fazer funcionar a democracia do nosso País, as estruturas, o funcionamento, mas o que nós vemos é o nosso Judiciário sendo vergonhosamente colocado no processo das disputas individuais, do ego de cada juiz ao julgar, do mediatismo que está colocado ao julgar os problemas do nosso País que caem no Supremo.
R
O Ministério Público, em vez de um papel de investigador, cumpre um papel de justiceiro, de polícia, como vemos lá na chamada "república de Curitiba": um processo de justiceiros, acompanhado sempre de um processo midiático, para transformar os justiceiros em astros.
Vemos também o desmonte daquilo que se construiu no País.
Com a reforma, o Congresso Nacional foi conivente com a derrubada de direitos que há séculos os trabalhadores brasileiros haviam conquistado, com o desmonte da CLT, com a desestruturação de direitos consagrados na Constituição brasileira, para ter como objetivo a precarização do trabalho, a precarização do emprego, o desmonte de direitos.
O que estamos vendo é o desmonte de um Estado soberano que nós construímos.
O Brasil teve um papel fundamental nos últimos 15 anos ao influenciar uma outra geografia econômica mundial, ao ajudar a criar o G-20, ao impedir a criação da Alca na América Latina. E avançou muito mais na relação Sul-Sul, criando os BRICS e um outro banco de desenvolvimento mundial para assegurar a presença dos países em desenvolvimento, enfrentando um processo imperialista dos países que, a partir do G-8, processavam o encaminhamento do Brasil ou do mundo por meio de um projeto neoliberal, que é baseado no capital financeiro, sem nenhuma possibilidade de desenvolvimento nacional, em que os Estados nacionais vivem com seus problemas internos.
Aqui no nosso País, foi-se desmontando esse Estado que construímos, com uma economia crescente, valorizando as riquezas do País, em que havia uma política de desenvolvimento e crescimento, com distribuição de renda, com geração de emprego, que bancava as políticas públicas que já chegavam ao cidadão mais comum, desprezado pelo Estado brasileiro há séculos, como o Minha Casa, Minha Vida; o Luz para Todos; o Bolsa Família; o Pronaf; o Mais Médicos - verdadeiras políticas de cidadania.
O que nós vemos é um País retrocedendo, aumentando a sua dívida interna e a sua dívida externa. Já tínhamos conquistado inclusive o pagamento de parte da nossa dívida externa e não éramos mais submetidos aos ditames do FMI. Agora, o que temos de novo é a entrega do nosso patrimônio. Agora mesmo um juiz lá do Amazonas suspendeu o leilão de hoje do pré-sal, porque pilhou o Governo tentando vender o pré-sal a preço vil, em um verdadeiro desmonte, uma verdadeira entrega do nosso patrimônio para a sanha do capital financeiro internacional.
R
Agora mesmo, nós botamos por recuo, através da CPI da Previdência, porque provamos - V. Exª teve um papel fundamental - que a Previdência pública não é deficitária, é apenas manobrada e, às vezes, mal gestada por aqueles que querem desmontar um Estado brasileiro social, que nós construímos, para entregar parte da Previdência pública para o capital financeiro, para os bancos privados. E agora o Governo já começa a dizer que vai deixar a reforma da previdência para depois das eleições.
O que nós vemos, portanto, é um processo de desmonte do nosso País. É um processo de entrega do nosso patrimônio - uma verdadeira vergonha ao desmonte do Estado social que nós estávamos construindo - para voltar a um Estado neoliberal sob a sanha do capital financeiro internacional.
Por isso, Sr. Presidente, faço essa intervenção com uma veemência para protestar contra esse estado de coisas que vive no nosso País. Mas é fundamental que o provo brasileiro reaja, sem esperar pela maioria do Parlamento - também não vai haver solução por aqui.
A nova decisão, de novo, para livrar a cara do Temer faz parte desse processo de desmonte e de desorganização do Estado brasileiro, para sermos presa fácil de entrega aos interesses dos capitalistas financeiros internacionais.
Queria, portanto, com essa intervenção, Sr. Presidente, homenagear... A melhor homenagem que a gente pode fazer ao companheiro Lula, no seu aniversário hoje, é dizer que aqui nós estamos representando o seu projeto político, o seu projeto de Nação, o seu projeto de País, para que a gente homenageie este brasileiro, que ajudou a construir este Estado brasileiro, este Estado social, que agora está sendo desmontando pela elite brasileira.
A perseguição política que ele está sofrendo hoje é apenas mais um dos desafios que nós temos para resistir e provar a sua inocência e dizer, em alto e bom som, para o País: Lula inocente; Lula Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Rocha, meus cumprimentos pelo pronunciamento.
Eu convido V. Exª a presidir a sessão neste momento para que eu faça o meu pronunciamento. Ao mesmo tempo, eu me somo aos parabéns que V. Exª deu neste momento aos 72 anos do ex-Presidente Lula.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Paulo Paim.
V. Exª dispõe, inicialmente, de 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Rocha, tentarei ser breve no meu pronunciamento, mas não posso deixar de comentar o seu pronunciamento. V. Exª está coberto de razão.
Ontem, eu participei, com o nosso querido ex-Deputado e Deputado Distrital Chico Vigilante, do congresso nacional dos vigilantes. O que eu mais ouvi lá desses trabalhadores da segurança, que cumprem um papel fundamental no nosso País, foi: "O que está acontecendo com o nosso País?". O Presidente, para se manter no cargo, compra descaradamente votos na Câmara dos Deputados - todo o Brasil sabe - e fica tudo por isso mesmo; tenta entregar parte da Amazônia, o que nenhum Presidente tentou ao longo da história, nem no tempo da ditadura militar, e é como se estivesse tudo normal; entregou os direitos de todos os trabalhadores com aquela reforma trabalhista, que hoje está sendo contestada pelos juízes, dizendo que não vão aplicá-la, porque não há como aplicar, o que nós tínhamos avisado desta tribuna; e, neste "é dando que se recebe", terminou dando anistia para os grandes devedores, inclusive os da previdência.
A CPI da Previdência terminou os nossos trabalhos, o relatório foi aprovado por unanimidade, Senador Paulo Rocha, inclusive pelos Senadores da Base do Governo, que também assinaram a CPI e lá ficaram convencidos, porque aprovaram o relatório por unanimidade, estavam presentes e, inclusive, fizeram depoimentos lá de que, de fato, a nossa previdência é uma questão de gestão. É isso que nós lá redigimos. E o Senador Hélio José, provavelmente, vai estar aqui - se não falar hoje, vai falar na segunda, tenho certeza disso - e falar mais sobre o trabalho feito. Aqui, eu queria cumprimentar todas as entidades da área pública e da área privada, os empresários, os trabalhadores, os mais variados setores que estiveram lá. Foram mais de cem convidados em torno de 36 reuniões, das quais quase 30 eram audiências públicas, e ninguém contestou o encaminhamento que fizemos e o relatório aprovado, que deixa claro que é só combater a sonegação, a corrupção, o desvio do dinheiro da previdência e deixar de aprovar esse tal de Refis, que é uma renegociação em que o grande devedor diz: "Devo, não nego, não pago, estou esperando a anistia do Congresso e, por isso, não estou pagando." É mais ou menos isso a novela que nós vimos lá.
Há questão de 15 dias, o Congresso aprovou mais um parcelamento, não cobrando juros, não cobrando multa e, inclusive, abrindo mão de parte do principal da dívida total. É por isso que falavam que poderia arrecadar 13,4, mas, quando eram 13, era porque abriram mão de muito mais - e aqui chegou que até 13 eles iriam pagar.
É inadmissível. Eu não acredito que o povo brasileiro vá aceitar qualquer tipo de reforma da previdência que venha a retirar direitos. Querer que o cidadão se aposente com 49 anos - agora eles falam já em 42, 44, é uma bagunça geral - e 65 anos de idade, no mínimo? Nós sabemos que a média é 9,1, como eu falo sempre. Vai ter que se aposentar com mais de 80 anos. Isso não existe. Estão brincando com rastilho de pólvora - e com o painel lotado de dinamite - e estão brincando de acender o rastilho a qualquer momento.
R
Em uma semana, abrem mão, como foi a questão, recentemente, de grandes bancos. Abriram mão, para um grande banco, de 25 bi, em uma fusão que houve, de dois bancos. Agora, querem mandar a conta para o trabalhador. No fundo é isso. Quem vai pagar a conta é o trabalhador da área pública, da área privada e da área rural. A CPI é a CPI da verdade, desmascara isso tudo.
Senador Hélio José, eu estou muito tranquilo, porque nós vamos mandar esse relatório para todos os Senadores, o relatório que ninguém contestou. É claro que quem tem dívida contesta, vai dizer "não, não é bem assim e tal". Mas explique por que não paga a dívida, então! Nós queremos que executem os grandes devedores. Dá para arrecadar quase 1 trilhão, 1 tri! E a tal da reforma dizem que vai arrecadar 170 milhões - uns falam, porque os números mudam toda hora -; outros dizem que poderá arrecadar 200 milhões. De dívida pronta, para ser executada, há quase 500 bi, mas há mais outros 500 bi que estão sendo processados. Mas assim mesmo, de dívida pronta com a União, não só a previdência, mas outras contribuições não pagas, outros tributos, chega, sim, a 1 tri. Então, execute esse 1 tri. É 1 trilhão que vai entrar nas contas da União. Que vá a 456 bilhões, 500 bilhões para a previdência, resolve a questão da previdência.
Nós, via projetos, via emendas constitucionais, estamos dando para o Executivo todos os instrumentos para executar os grandes devedores, e não querer onerar quem ganha salário mínimo ou quem ganha até dez salários mínimos, porque ninguém se aposenta com dez hoje no Brasil, mesmo na área pública. Depois que foi mudada a lei, é o Regime Geral para todo mundo. Quem se aposenta com o máximo é com 5.700. É daí para baixo. É desses que eles querem tirar? Ninguém no Brasil se aposenta com mais, nem da área pública, nem da área privada, seja do campo ou da cidade, e é desses que eles querem tirar. E nós não podemos deixar! Tem que haver um pacto de honra do povo brasileiro com as eleições de 2018. Um pacto de honra! Não podemos votar naqueles que querem tirar o seu direito de se aposentar! O que é isso? Dinheiro não falta! Dinheiro não falta!
Ontem, eu dava uma entrevista para uma emissora do Rio Grande do Sul, e a radialista que me entrevista dizia: "Eu li o relatório, estou convicta de que o problema não é dinheiro." - como os Senadores que lerem o relatório vão ver. Basta seriedade, responsabilidade, dureza, coragem e firmeza para cobrar os grandões, os que faturam bilhões de lucro e devem bilhões. Aí é fácil ter lucro, não é? Não paga nada, só fatura.
Quero concluir, Senador, falando de um outro tema.
R
Quero registrar aqui correspondência que recebi da Associação Gaúcha de Avicultura e do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Rio Grande do Sul. Esse setor da economia é um dos mais importantes do meu Estado, pois é grande gerador de emprego.
O setor avícola gaúcho mais uma vez faz um apelo ao Ministério da Agricultura, à Secretaria de Política Agrícola e à Secretaria de Relações Internacionais, a respeito do embargo do Chile à avicultura, no Estado do Rio Grande. O Governo foi descuidar disso! Entra mais divisa e entra mais dinheiro para todos os setores aqui no Brasil, inclusive aumenta a arrecadação para a União.
Esse embargo permanece desde 2006, por conta da enfermidade avícola registrada, na época, em aves do chamado fundo de quintal de subsistência. O problema já está resolvido e sob conhecimento dos órgãos competentes em nível regional nacional e internacional. É preciso resolver de vez esse caso, por mais que seja um único país, no nosso entendimento, que coloca sob dúvidas as ações da defesa sanitária do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Em 2006, o Rio Grande registrou um caso em aves de fundo de quintal, no Município de Vale Real, na região de São Sebastião do Caí. A doença, chamada de NC, é uma enfermidade viral aguda altamente contagiosa que acomete aves silvestres e comerciais com sinais respiratórios frequentemente seguidos por manifestações nervosas.
Na época, a enfermidade foi detectada e todos os procedimentos de averiguação e erradicação da doença foram executados, inclusive comunicado oficial à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal). Houve, naquele ano, embargos de diversos países e muitos definidos como embargadores, com propriedades embargadas num raio de 50 quilômetros de onde foi registrado o problema.
Todos os procedimentos de erradicação e informes aos países importadores foram encaminhados, inclusive atendendo a diretrizes da OIE pela retirada do Rio Grande do Sul da lista dos Estados ou países com registro de enfermidades aviárias dessa relevância. No entanto, ao longo dos últimos anos, o Chile, somente o Chile - todos os outros países entenderam que o Rio Grande do Sul estava correto - permaneceu com embargo ativo ao Rio Grande, situação que impede o comércio e a vinda de missões técnicas ao Estado.
Em outras ocasiões, representantes do setor já haviam solicitado apoio para a solução desse impasse. Este ano, encaminharam novamente o pedido de auxílio à ABPA e de informações ao Ministério da Agricultura, os quais também buscaram solucionar esse embargo que se arrasta há anos. Até o momento não tivemos solução.
Assim, ainda este ano, o Brasil receberá duas missões técnicas do Chile, uma da área da genética avícola e outra da área de produção, sendo que, para a missão na área genética, novamente o Estado do Rio Grande do Sul foi vetado.
R
Por isso, Sr. Presidente, é extremamente preocupante a manutenção desse embargo, uma vez que todas informações já foram encaminhadas, a situação está resolvida, o caso registrado em 2006 está sob conhecimento de todas autoridades, da iniciativa privada e de órgãos oficiais. O apelo que fizemos é para que o Governo se mexa, vá trabalhar um pouco, faça um movimento, converse com a diplomacia do Chile, e vamos acabar com esse embargo desnecessário. Se o mundo todo liberou, por que somente no Chile nós ficamos nessa situação?
Concluo, Sr. Presidente, com um manifesto de apoio:
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, governo, lideranças políticas [de todos os partidos], empresários, trabalhadores, forças vivas da sociedade gaúcha estão mobilizadas em apoio a instalação da Usina Termelétrica Rio Grande, no município de Rio Grande.
Lá acabaram, Senador Paulo Rocha, com o nosso Polo Naval praticamente. Na época do Presidente Lula e da Dilma, tínhamos mais de 50 mil trabalhadores. Hoje, demitiram a ampla maioria desses trabalhadores, a cidade está sofrendo muito e a instalação dessa usina termelétrica seria um avanço, já que milhares e milhares foram demitidos.
Em resumo:
A unidade deveria entrar em funcionamento nos próximos dois anos, mas a concessão do leilão realizado em 2014 foi revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido a dificuldades da empresa vencedora da licitação.
A usina é de extrema importância para a economia do Rio Grande do Sul [para a economia gaúcha].
O projeto prevê a geração [perto dos milhares que foram demitidos em Rio Grande, é pouco, mas pelo menos cerca] de 2,4 mil empregos diretos, mais o dobro de indiretos [teríamos aí, pelo menos, 5 mil empregos a mais para quem perdeu mais de 30 mil empregos], e o abastecimento de 3,5 milhões de residências.
O investimento na usina termelétrica de Rio Grande é da ordem de R$3 bilhões, e sua capacidade será de 1,2 gigawatt. [Isso é fundamental para o Rio Grande.]
Então, são esses os dois apelos que eu faço, Sr. Presidente. Agradeço muito a tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Paulo Paim, o desmonte da indústria naval não foi só lá no Rio Grande, mas em todo o Brasil, além do desmonte da construção civil. Com a criação do PAC, na época do Lula, acabou também colocando esse retrocesso no avanço da indústria brasileira, principalmente a indústria geradora de emprego, como foi a indústria da construção civil e a indústria naval.
Mas eu queria lembrar a V. Exª - como estamos falando de desmonte e de retrocesso - sobre a questão do trabalho escravo. A portaria... Inclusive nesta semana, a partir de uma proposta de trabalho da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, lá na Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exª, temos que apressar a chamada do Ministro para ele vir...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já está convocado para o dia 6 e ele confirmou. Dia 6 é semana que vem? Dia 6 ele está convidado, e foi ajustada a data. Ele vai estar lá.
Eu espero, Senador Paulo Rocha, já complementando sua informação, que não se repita o que me disse o Carlos, Presidente do Sinait. Estiveram lá conversando com ele, e ele teria dito que não foi uma decisão dele, e sim, que veio da Presidente da República.
E aí - a análise é minha -, a Presidência da República deve ter negociado com a Bancada do trabalho escravo para que essa portaria fosse encaminhada. Mas, como há uma decisão liminar, já uma outra, um pedido para que seja revogada em dez dias, eu espero que aconteça.
R
Obrigado e agradeço muito a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Há ainda mais um inscrito, o Senador Hélio José. (Pausa.)
O Senador ainda não chegou. Ausente.
Encerrada a lista de inscrição, dou por encerrada esta sessão de debates.
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 36 minutos.)