Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 13 de novembro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
173ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. (Pausa.) Senador Cristovam Buarque. (Pausa.) Senador Reguffe, V. Exª está com a palavra. V. Exª dispõe de 20 minutos.
14:32 R	O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, está tramitando um projeto na Câmara dos Deputados diante do qual eu não posso me calar e sobre o qual tenho que aqui falar. É o projeto que permite que os planos de saúde possam aumentar o valor cobrado dos seus consumidores que tiverem acima de 60 anos. Isso é absolutamente inaceitável! O Estatuto do Idoso veda isso, e agora um projeto simplesmente quer rever isso. Isso vai contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso vai contra o respeito ao idoso deste País. Isso é uma forma apenas de contemplar as operadoras de planos de saúde. Mas eu não tenho como concordar com isso. E lamento que pareça que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que deveria ver o caso do consumidor deste País, só defenda neste País as operadoras de planos de saúde. Raramente temos uma ação da ANS punindo uma operadora de plano de saúde que presta um serviço mal servido ou incluindo mais procedimentos no rol dos procedimentos obrigatórios. A ANS é useira e vezeira em defender os interesses das operadoras de planos de saúde. E agora, com o incentivo do Governo, há este projeto para que as operadoras de planos saúde possam aumentar o valor dos planos, após o consumidor fazer 60 anos de idade. Não tenho como concordar com isso. Quero anunciar aqui meu voto contrário a essa medida e espero que ela não prospere, porque é uma medida absolutamente absurda. Eu não consigo nem imaginar como ela foi proposta. Os planos de saúde já têm lucros absurdos, e agora, mais uma vez, um projeto aqui visa a atender às operadoras de planos de saúde. Eu, quando era Deputado Federal, fui Relator na Câmara dos Deputados do projeto que obrigou os planos de saúde a terem que arcar com tratamento de quimioterapia oral. Foi uma luta difícil e incessante. O tempo todo caía o quórum, tiravam o quórum da comissão... Levou seis meses, mas nós conseguimos aprovar o meu relatório e, hoje, as operadoras de planos de saúde têm que arcar com tratamento de quimioterapia oral. Sou autor também aqui, como Senador, de dois projetos sobre planos de saúde, Sr. Presidente. Os planos de saúde se negam a vender planos individuais, hoje, para obrigar o consumidor a ter que contratar um plano coletivo. Sabe por quê? Porque os planos individuais têm um reajuste controlado pela ANS e não podem ser rescindidos unilateralmente.
14:36 R	Nos planos coletivos, não existe reajuste controlado, e os planos podem ser rescindidos unilateralmente pelas operadoras de planos de saúde, quando elas acharem que devem. O que é um absurdo, porque, no momento de maior fraqueza do cidadão, ele não consegue, muitas vezes, ter o plano pelo qual pagou a vida inteira. As operadoras se negam a vender planos individuais e, com essa artimanha, obrigam os consumidores a contratar planos coletivos, às vezes de quatro ou cinco vidas. Juntam-se ali numa pequena empresa, juntam-se na família e fazem um plano coletivo, em que não há nenhuma garantia para o consumidor. Eu apresentei dois projetos aqui. O primeiro é o PLS 133, de 2015, que dá o mesmo tratamento jurídico de plano individual para os planos coletivos com menos de cem vidas. Portanto, os planos coletivos de menos de cem vidas passam a ter o reajuste controlado pela ANS e passam a não poderem mais ter a rescisão unilateral por parte da operadora de plano de saúde - ela não renovando o contrato anualmente. Então, o PLS 133, de 2015, de minha autoria, que está aqui nesta Casa, dá tratamento de plano individual aos planos coletivos de menos de cem vidas. E o PLS 153, de 2017, obriga que, para ter registro na ANS, a operadora de plano de saúde tenha que também comercializar planos individuais. Infelizmente, nós não temos uma saúde pública como gostaríamos de ter. Eu tento fazer a minha parte aqui no Senado. Nas minhas emendas ao Orçamento da União, eu priorizo sempre a questão da saúde. Hoje, há remédios na rede pública do Distrito Federal que ali estão por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. Agora, é preciso que também o Poder Legislativo normatize a questão dos planos de saúde e da saúde suplementar. É preciso que a ANS veja o lado do consumidor e não apenas o lado das operadoras dos planos de saúde. E é preciso que o Poder Legislativo se debruce sobre essa questão dos planos de saúde. Infelizmente, agora, há uma proposição tramitando no sentido oposto. Ao invés de melhorar para o consumidor, querendo piorar a situação par ao consumidor, com essa proposição de poder aumentar o valor dos planos de saúde quando o consumidor tiver mais de 60 anos. Não tenho como concordar com isso. Meu voto será contrário, e vou falar muito aqui na tribuna sobre isso. Espero que, da mesma forma como conseguimos derrubar o voto em lista... Eu não consegui que virasse o voto distrital, que é o que eu defendo, mas conseguimos impedir que se tornasse voto em lista, depois de conseguir a mobilização da sociedade contra essa proposta. Espero que haja a mobilização da sociedade. Que a sociedade desperte e que se revolte com relação a isso, para impedir que o Congresso aprove essa medida que, se aprovada, vai permitir que as operadoras de planos de saúde possam aumentar o valor dos planos, mesmo após o consumidor completar 60 anos. Não tenho como concordar com isso. Meu voto será contrário nesta Casa, aqui como representante dos meus eleitores, e penso que esta Casa tem que levar a questão do direito do consumidor mais a sério. O Senador Cristovam deseja um aparte? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sim. Senador Reguffe, eu não esperava diferente de sua posição. Eu esperava do senhor essa posição firme contra isso que fere os direitos dos consumidores, que pagam para ter um serviço que deveria até ser público, gratuito, livre e igual para todos. Mas nós nos acostumamos, no Brasil, a ter direitos desiguais. Quem pode comprar um direito compra; quem não pode fica à mercê de um serviço público sem qualidade. Eu gostaria de um dia não haver necessidade nem de seguros privados. Da mesma maneira, eu gostaria que um dia só levasse seus filhos para a escola privada quem tivesse alguma razão religiosa para isso, mas não quem precisa de uma escola de qualidade e não consegue colocar seus filhos numa escola pública de qualidade, porque há, sim, algumas. Então, eu não esperava diferente. E tenho certeza de que o senhor vai estar aqui, firme, na luta em defesa dos interesses dos consumidores brasileiros, como tem sido uma característica permanente do seu mandato.
14:40 R	O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Eu também sonho com o dia em que os consumidores não precisarão ter planos de saúde, em que todos poderão ter uma saúde pública decente, e tento fazer isto no meu mandato, colocando minhas emendas para a área da saúde. Agora, infelizmente, hoje muitos precisam comprar planos de saúde, e cabe ao Poder Legislativo regulamentar, para que o consumidor não tenha que pagar e não tenha que penar o que está penando, hoje, na mão dessas operadoras de planos de saúde. O Senador Roberto Muniz deseja um aparte? Não? O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senador Reguffe, parabéns, mais uma vez, pelas suas palavras. Acho que essa temática da saúde pública precisa realmente ter um olhar como o que V. Exª está trazendo agora, com um foco principalmente nos públicos-alvo. Quando o senhor fala de pessoas acima de 60 anos... A gente precisa realmente entender que a população está envelhecendo, que o Brasil está com uma população envelhecendo, que a longevidade é uma realidade que nós vamos ter que enfrentar, e, se isto realmente for a realidade que está sendo prevista, é óbvio que as pessoas terão que enfrentar doenças que vêm principalmente na terceira idade, o uso de medicamentos também... Quer dizer, não é só a ida ao hospital, mas também o uso de medicamentos controlados, porque são doenças que permanecem por médio ou longo prazo com as pessoas. Então, V. Exª realmente traz um debate importante para esta Casa, como sempre fez, e nós estamos também juntos nessa luta para melhorar os serviços de saúde pública no Brasil. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Roberto Muniz. Então, apenas para encerrar, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrado que meu voto, como não poderia ser diferente, será contrário a esse projeto que permite que os planos de saúde possam aumentar o valor das mensalidades dos planos, mesmo após o consumidor completar 60 anos. Meu voto será contrário. E espero que isso não prospere aqui no Poder Legislativo, porque isso vai apenas na defesa do interesse do lucro das operadoras; não vai na defesa do interesse do bom senso nem do consumidor deste País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Está Presidência convida a fazer uso da palavra o Senador Cristovam Buarque, que pode permutar com o Senador Roberto Muniz. O Senador Cristovam Buarque, então, fará uso da palavra. Logo em seguida, falará o Senador Roberto Muniz. Senador Cristovam Buarque, V. Exª dispõe de até 20 minutos.
14:44 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos dias tem sido divulgado - e eu quero confirmar - que vou tirar uma licença, como o Regimento prevê, de 120 dias no meu mandato. É uma prerrogativa que eu tenho, obviamente, sem vencimentos, sem nenhum direito. Eu vou tirar essa licença e quero dar as explicações para isso. O Brasil está no processo de escolha de quais serão os candidatos à Presidência da República dentro de cada partido. E eu estou pleiteando, dentro do meu Partido, o PPS. Aliás, com incentivo aqui dentro, sobretudo, do Senador Reguffe, que há muito tempo insiste comigo nisso, eu estou pleiteando dentro do meu Partido, o PPS, ser o candidato do PPS. Estou fazendo isso por diversas razões. Uma é que eu creio que, no momento que o País vive, ninguém tem o direito de ficar fora desse processo, a não ser que o partido não queira - e aí é um direito, claro. Mas cada um de nós tem que dizer "Eu estou pronto, eu estou disposto". E, obviamente, sentindo-se dizer "eu estou preparado". Eu me sinto pronto e preparado, porque eu sinto que o Brasil está precisando, hoje, é de retomar uma coesão de seus 200 milhões de habitantes, sentindo-se, todos eles, parte de um mesmo País. Quebrar, Senador Muniz, a ruptura que este País hoje vive, que está levando a Nação brasileira a uma verdadeira desagregação social, em que cada corporação se sente dona do Brasil, e não importa o que vai acontecer com o resto. Cada juiz, hoje, se sente dono do País. Cada Deputado, Senador, se sente dono deste País. Está na hora de reagregar o País, de trazer coesão, com desigualdades ainda, com divergências, mas sentindo-se parte de um mesmo país. Hoje a gente não está se sentindo assim. Eu creio que o próximo candidato a Presidente, qualquer que seja ele, tem que trazer uma proposta de como retomar a coesão. Eu acho que não é difícil. A primeira coisa - o Senador Reguffe é um exemplo - para retomar a coesão é que nós possamos dar exemplo aos brasileiros de que nós somos capazes de sermos os líderes deste País sem mordomias, sem privilégios. Mas é também preciso pactos, acordos com os diversos grupos deste País - por exemplo, os servidores públicos -, dizendo: "O que é que vocês precisam, para estarem contentes?" Mas, olhem aqui, o que a gente precisa é de vocês. A gente precisa fazer isso com os professores. Tem que haver um salário digno para os professores, mas eles têm que entender o papel que eles têm na construção de uma Nação. A primeira coisa, então, é como trazer coesão; o que fazer, desde o primeiro dia do governo. Quais são as mordomias que serão extintas no primeiro dia do governo que o Poder Executivo pode? Ninguém pode ter dois salários apenas por ser ministro e aposentado. E, ao mesmo tempo, o que é que ele manda para o Congresso, para mudar os privilégios dos outros Poderes?
14:48 R	Depois é preciso definir um rumo para o futuro. O próximo Presidente vai governar no primeiro ano do terceiro centenário de nossa independência. Vai ser o primeiro Presidente pós bicentenário. Não é possível que ele se sente na cadeira de Presidente do terceiro centenário pensando nos quinze dias seguintes, no mês seguinte ou no ano seguinte: ele tem que trazer uma proposta que defina um rumo para o Brasil. Hoje a economia está-se recuperando, o emprego está voltando, mas com a mesma economia do passado, uma economia sem produtividade, sem competitividade internacional, sem inovação, velha... A gente precisa fazer com que este País tenha uma economia não apenas que cresça, mas que seja diferente, que seja compatível com o século XXI e com o nosso terceiro centenário. Eu creio que eu tenho condições - e os outros candidatos também devem ter - de dizer como é que eu penso, se o meu Partido me escolher, que o Brasil pode fazer para retomar a coesão e definir um rumo para o seu futuro. Mas para isso eu vou precisar convencer os militantes do meu Partido e ouvir o povo. E, para fazer essa audição junto à população e convencimento dos militantes, eu vou precisar viajar. Para isso eu estou tirando licença. Escolhi quatro meses porque, em menos do que isso, não é possível, a não ser por razões de saúde - eu não estou com problema de saúde, felizmente. Além disso, eu não quero deixar o Distrito Federal sem os três Senadores a que têm direito, e se eu tirar uma licença qualquer, sem ser dentro dos 120 dias, ficará aqui sem Senador. De qualquer maneira, escolhi estes quatro meses que começam agora em dezembro: dois meses são quase sem atividade, o restinho de dezembro e janeiro; ainda há um pedaço de fevereiro até o Carnaval que não tem grandes atividades; março ainda tem a Semana Santa, mas de qualquer maneira eu coloquei até março porque aí é que haverá o Congresso do PPS, é aí que vai ser definido o candidato. Nesse dia 9 de dezembro já haverá uma reunião do diretório em que eu espero apresentar esta minha disposição: pedir que se defina um cronograma e um critério de escolha do candidato entre todos aqueles que acham que devem se candidatar e que podem representar o Partido e oferecer uma alternativa para o País. Então eu coloquei direito, para terminar em março, para pegar dois meses de férias. Vou tirar sem vencimento até as férias, o que significa que não trago prejuízo para o Senado e vou poder circular sem ficar olhando o relógio para voltar aqui na hora de uma votação ou outra, sem ser cobrado por não estar presente em algumas votações, porque tenho um suplente, um suplente com o qual eu tenho grande relação pessoal. Meu suplente não financiou campanha, meu suplente não é daqueles que chegam só para ajudar, é um velho militante do Partido dos Trabalhadores, que não é o meu Partido, mas é o suplente que eu tenho. E eu estou tranquilo de deixar nas mãos dele, Senadores. Creio que, já fui candidato uma vez em 2006. Levei uma bandeira naquela época pouco compreendida que é a ideia de que o Brasil precisa ser campeão mundial de educação como os melhores países do mundo e a ideia de que o filho do pobre neste País precisa estudar na mesma escola que o filho do rico. E sem a demagogia de dizer que isso vai ser feito de um dia para o outro, mas definindo o cronograma de como a gente vai fazer para chegar lá.
14:52 R	Na Coreia, demorou 30 anos; na França, demorou ainda mais anos que isso. Nós temos que definir um cronograma e começar já. Eu tenho a proposta de como fazer, tenho o cronograma, porque acho que é possível a ideia de fazer isso por cidades, de tal maneira que, dentro de dois anos, já começamos a fazer, e, em quatro anos de um mandato, pode-se fazer em 500, 600 e até, talvez, mil cidades pequenas, e o resto continua num processo. Este País deve começar a entender que os governos terminam, mas que a Nação continua. Então, diante disso, creio que nem teria o direito de ficar fora desse processo, de me acomodar. Eu vou tentar ser o candidato a Presidente do meu Partido, mas, em 1º de abril, devo estar de volta aqui, para o convívio com os Senadores, como candidato ou não mais como pré-candidato. Até lá, vou estar no Brasil, Senador. Convide-me para a Bahia, porque quero estar na Bahia. Quero ouvir a população e levar o que penso, porque isto de só ficar ouvindo sem dizer o que pensa não é característica de líder, de quem quer ser Presidente da República. Quando olho ao redor, sinto-me preparado. Quando comparo com as outras alternativas que temos hoje, sinto-me preparado. Quando comparo com as propostas dos outros, creio que estou na linha correta, na linha certa de como trazer coesão e dar um rumo para o País. Então, vou cumprir minha obrigação, meu papel, com muito sentimento de responsabilidade, com respeito a todos os outros, dentro do PPS e fora do PPS, mas dizendo: no momento em que o País precisou, não fiquei fora do desafio. Vou enfrentar esse desafio. Não sei se o meu Partido vai me escolher ou não, mas ninguém vai poder dizer que eu fiquei acomodado. Era isso, Sr. Presidente, que queria falar hoje. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Eu desejo um aparte. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Ainda vou ter tempo de vir aqui antes do dia marcado, que é 1º, 2, 3 de dezembro, mas já queria anunciar isso, para não se ficar ouvindo pela mídia, pelo noticiário, sem que eu aqui viesse e dissesse com clareza a minha posição, a minha decisão e a minha candidatura interna no PPS. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - V. Exª me permite um aparte, Senador? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senador Reguffe, fico muito feliz em que estejamos coincidindo aqui, porque o senhor foi um dos grandes incentivadores sempre a isso. Além disso, somos do Distrito Federal. E aproveito para dizer: não vou ficar fora da tentativa de formular, no Distrito Federal, uma chapa que possa recuperar o que o Distrito Federal vem perdendo. Vou cumprir meu papel, minha responsabilidade também aqui, dentro da área, do Estado em que escolhi viver quase 40 anos atrás. Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Cristovam, eu tenho convicção e certeza de que V. Exª vai abrilhantar muito, com sua candidatura a Presidente da República, o cenário eleitoral no ano que vem. Esse cenário, hoje, para mim é um cenário perturbador, porque não se faz debate em torno de ideias - ninguém debate ideias. O cenário desenhado é um cenário onde apenas se coloca contra o outro: "Ah! Mas quem é fulano? Fulano é contra isso, fulano é contra aquilo". E está na hora de a gente debater o futuro. Não quero debater o passado. Eu quero ver qual é o projeto de futuro, qual é o programa, qual é o projeto de país que vai ser discutido. Hoje eu vejo muitas discussões de projetos de poder, mas não vejo uma discussão séria de um projeto de país, com consistência, com solidez. Então, acho que V. Exª tem todas as condições de fazer uma discussão de um projeto de país e vai com certeza qualificar o debate no ano que vem se o seu partido, o PPS, lhe der essa oportunidade. Tenho essa convicção. Acho que nós precisamos neste Pais de uma reforma do Estado. Nós precisamos de um Estado mais enxuto, mais eficiente, com meritocracia no serviço público, com sistema de metas e resultados. Nós precisamos recuperar o Estado para o contribuinte, para o cidadão. Hoje o Estado serve muito mais às máquinas dos partidos políticos e à construção e à perpetuação de máquinas políticas do que ao cidadão, do que ao contribuinte, do que àquele que paga impostos. Então, nós precisamos, na minha visão, de um Estado mais enxuto, mais eficiente, mais moderno. Precisamos reduzir o número de ministérios, de secretarias, de cargos comissionados, precisamos conseguir que a gestão pública atenda o cidadão, que é o chefe dessa gestão. A pessoa ali está prestando um serviço para o chefe dela, então é preciso respeitar esse contribuinte, esse cidadão. Penso que na economia precisamos ter responsabilidade fiscal, sim. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Nós temos que ser rigorosos, na economia, com a responsabilidade fiscal. O País não pode ter aventura. Mas, por outro lado, na política nós precisamos, sim, de uma revolução. Se nós temos que ter estabilidade, ser estáveis na economia e ser responsáveis na economia, na política nós temos que revolucionar. Temos que mudar essa prática política, esse toma lá dá cá, essa relação do Executivo com o Legislativo hoje que é algo, para mim, inaceitável, algo com o qual ninguém de bem pode concordar, pois é cargo para cá, cargo para lá, benesse para cá, onde o voto depende muito mais do que o Executivo dá. Então, o papel do Executivo é formular políticas públicas e deixar o outro Poder exercer o seu papel com independência. Alguns falam assim: "Ah! Mas isso não vai dar certo". Vamos tentar fazer algo diferente. A sociedade quer isso. Então, por que a gente não pode tentar? Não pode haver corrupção, não pode haver corrupção, senão derruba o governo. Agora, é preciso ser inflexível: se há uma coisa errada, demite, pune. Aliás, corrupção existe em todos os países do mundo, mas o que não pode haver é impunidade. Ou seja, a pessoa cometeu um ato ilícito e não há uma punibilidade sobre ela num ponto futuro. Então, eu acho que V. Exª tem todas as condições de abrilhantar esse debate, de qualificar esse debate que, aliás, está muito pobre, pois não se debatem ideias, não se debate um projeto de país, não se debate um programa de governo: somente nomes são debatidos, e quase sempre os nomes crescem na opinião pública no ataque ao outro, na crítica ao outro. Está na hora de a gente discutir, em vez de só a crítica ou só o ataque ao outro ou só o que a pessoa não concorda; está na hora de ver com o que a pessoa concorda, qual é o projeto.
14:56 R
15:00 R	E acho que um bom projeto seria uma grande reforma do Estado que introduzisse meritocracia, que introduzisse sistema de metas e resultados, que avaliasse desempenho, que enxugasse a máquina, que não tivesse essa quantidade de Ministérios. O governo do Juscelino Kubitschek, no século passado, tinha 11 Ministérios apenas. Hoje nós temos 28 Ministérios. Ou seja, são cargos comissionados a rodo. Enquanto a França possui 4,8 mil, os Estados Unidos inteiro, 8 mil, o Brasil hoje possui mais de 25 mil só na administração direta, sem contar a indireta. Então, nós precisamos ter uma grande mudança no modelo do Estado, ser responsável na economia - um governo não pode gastar mais do que arrecada -, fazer uma reforma do Estado e, principalmente, mudar esse tipo de relação política entre Executivo e Legislativo. Fazer um governo para a sociedade. Quem apoiar tem que apoiar as políticas públicas para a sociedade. Quer sugerir coisas para o Governo? Não é um cargo, não é uma pessoa para um cargo. Quer sugerir? O que você gostaria que fosse construído na sua cidade? Qual é a política pública para o cidadão? É fazer Política grande, com P maiúsculo. Acho que V. Exª tem todas as condições de protagonizar esse debate, de fazer uma bela campanha presidencial. Ganhar ou perder faz parte da democracia. Isso depende de n fatores. O importante é construir um caminho e fazer um bom debate. E acho que a população precisa, neste momento, de quem queira debater um verdadeiro programa de governo, um verdadeiro projeto de país, de quem queira debater ideias. Espero que o seu Partido, a que V. Exª escolheu se filiar, o PPS, tenha essa sensibilidade e entenda que V. Exª pode agigantar e abrilhantar muito o debate presidencial do ano que vem. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Antes de passar a palavra ao Senador Roberto, eu quero dizer que o senhor traz três linhas que acho fundamentais para pensarmos o futuro e a aglutinação deste presente. Primeiro, é o Estado a serviço do público. É preciso publicizar o Estado brasileiro. O Estado brasileiro foi privatizado pelos políticos, pelas empreiteiras, pelos sindicatos dos servidores. Tem que colocar o Estado a serviço do público. E o servidor público ser servidor do público - para isso, ele tem que estar satisfeito, mas tem que servir ao público. Segundo, é que a economia seja eficiente, produtiva e competitiva, o que exige ser inovadora e exige ciência e tecnologia com todo apoio. Terceiro - que acho que é o eixo central, o vetor do progresso - é a educação do Brasil ser da máxima qualidade, como as melhores do mundo, e igual para todos. O filho do trabalhador na escola do filho do patrão; o filho do pobre na escola do filho do rico. Agora, sem demagogia, sem prometer que isso vai ser feito em um ano, dois anos, três anos. Isso é uma estratégia de longo prazo. Eu creio que - acertei e tentei, como Ministro, nos poucos meses em que fiquei - a gente pode fazer isso... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ...no longo prazo para o Brasil, mas em curto prazo em algumas cidades. E espalhando essas cidades com a educação da máxima qualidade. São três coisas fundamentais. E aí eu pergunto: e a saúde? E a segurança? Isso tem que ser cuidado para dar aglutinação de hoje. Isso é o trabalho no presente. Saúde é uma questão do presente. Educação é do presente e do futuro. O Estado eficiente a serviço do público é do presente e do futuro. A economia eficiente e competitiva é do presente e do futuro. Então, fico satisfeito. Ouvindo sua fala, sinto-me mais inspirado. E creio que, nessas caminhadas que vou fazer, vou ser bastante inspirado pela população com a qual eu vou conversar e com os militantes do PPS. Senador Roberto.
15:04 R	O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senador Cristovam, quero dizer ao senhor que, quando o senhor se coloca à disposição desse debate, o Brasil ganha enormemente com a sua presença. Quero aqui trazer um pouco do debate que houve numa das campanhas americanas. Alguns dizem que essa frase foi colocada anteriormente, mas, na verdade, surgiu no debate entre George Bush e Bill Clinton, quando um marqueteiro disse em alto e bom som: "É a economia, estúpido!" E eu tenho a convicção de que o Senador Cristovam vai poder dizer, em alto e bom som: "É a educação, estúpido!" O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito bom. O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu acho que esse mantra que arrasta a sua biografia, Senador Cristovam, deverá ser algo muito presente nesse debate. E acho que não será por acaso que V. Exª estará proclamando, nesses próximos quatro meses, a ampliação da qualificação desse debate. Independentemente do resultado, como disse o Senador Reguffe, o maior resultado que V. Exª vai fazer é trazer para o eixo a discussão do futuro do nosso País. Nós estamos beirando o populismo do mais baixo nível; talvez até aquela corrupção que V. Exª sempre coloca, que é a corrupção das prioridades. Há também uma corrupção mortal no Brasil, que é a corrupção ideológica, que estabelece a ideologia como um produto de compra e venda; as pessoas colocam a ideologia a serviço, simplesmente, de ocupar a mídia ou estabelecer uma maior quantidade de seguidores nos seus perfis em redes sociais. Eu tive a oportunidade, Senador, e quero aqui deixar público, de votar em V. Exª. Em 2006, o senhor teve lá aquele voto, um voto consciente, muito mais pela bandeira de V. Exª. Eu acho que, da mesma forma, voltando um pouco, quando - e aí estou me sentindo no Maracanã - o Pelé fez o milésimo gol... Para comemorar o milésimo gol, numa das grandes e célebres frases dele, ele disse: "Olhemos as criancinhas", o que, vindo de Pelé... Muitas vezes a gente quer, do maior do mundo, uma intelectualidade que não cabe a ele, mas aquele momento pode ser dito hoje da mesma forma: "Vamos olhar as nossas crianças". E eu... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... tenho a convicção de que eu estou, Senador Reguffe, Senador Wellington e todos os que estão aqui na Casa, nós estamos vivendo aquele momento que passa despercebido. Naquele milésimo gol, foi questionado por que Pelé, o homem que tinha feito gols mais brilhantes, faria o milésimo gol - não sei se o senhor sabe - de pênalti.
15:08 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Foi. O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E um dos jornalistas, à época, disse que a melhor forma de todos que estão no estádio verem o lance é quando há um pênalti, porque todos correm para ver se aquele lance vai ser gol ou não. Eu tenho certeza de que V. Exª vai gerar um pênalti de quatro meses. O Brasil vai estar... E aí eu queria não só estar solidário com a sua caminhada, mas conclamar também a imprensa para que ela pudesse dar a V. Exª a mesma cobertura que dá a outras personalidades políticas que preenchem o noticiário do nosso País, sem uma palavra de ordem ou um ordenamento de palavras que possa nos levar a um futuro melhor. Eu queria conclamar a imprensa para que pudesse colaborar no acompanhamento do seu caminho, nos debates que V. Exª poderá produzir dentro de universidades, dentro de associações, de instituições. Eu tenho a convicção de que, quando V. Exª puder dizer, em alto e bom som, para os que lá presentes estão, não a palavra "estúpido", mas que o grande problema do Brasil continua sendo a educação - mesmo com tantos anos e tantas coisas que pudemos realizar e não realizamos -,... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... V. Exª trará para esse debate presidencial algo fundamental. Só queria deixar uma sugestão, uma sugestão de um amigo, de um admirador que teve a oportunidade de estreitar laços aqui durante esse pouco mais de um ano, na convivência com V. Exª. Eu disse aos meus amigos particulares que, se nada pudesse fazer no Senado, mas se pudesse algum dia tomar um café com V. Exª para mim já seria suficiente para o meu currículo. Então, eu quero dizer a V. Exª que, quando V. Exª fala de coesão, eu acho que o Brasil precisa da coesão pelo consenso. Eu acho que nós estamos olhando mais para aquilo em que divergimos do que para aquilo em que convergimos, porque o que diverge é que dá a manchete; o que converge fica em nota de rodapé. Então, eu queria que o Brasil pudesse trazer à tona o que converge para que nós possamos construir esse consenso e, quem sabe, uma coesão social que, com certeza, como foi alertado aqui por muitos e que também quero aqui alertar, nós estamos perdendo. Essa coesão nós estamos perdendo. E não sabemos onde isso vai parar. Mas, só finalizando, parabéns a V. Exª. Talvez, quando V. Exª retornar, eu já não estarei mais aqui, mas saiba que onde eu estiver V. Exª terá um amigo e um admirador - não só eu, mas já lhe disse que a minha mãe, que pode até estar nos ouvindo agora, pediu a V. Exª que saísse nessa sua caminhada. Então, pelo menos esse voto eu tenho certeza de que V. Exª terá, se assim quiser o seu Partido. Parabéns por essa coragem, por esse enfrentamento e principalmente pela sua história, que vai abrilhantar muito esse bom debate para um bom Brasil. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu quero dizer que também uma das boas coisas do Senado é conviver com pessoas como o senhor. E o senhor sabe que nós temos tido uma convivência aqui muito maior do que a maioria dos outros Senadores, as circunstâncias levaram a isso. Quero agradecer muito o incentivo.
15:12 R	E, retomando o que disse o Senador Reguffe, uma candidatura não deve ser com a tarefa de ganhar. Claro que se deve querer ganhar - e eu acho que não é impossível -, mas a gente tem que ser candidato sem ficar olhando o que o eleitor quer ouvir para ganhar. Basta de marqueteiro dizendo o que você deve falar para que você ganhe voto. Vamos ter agora um marqueteiro para dizer como dizer o que você quer dizer ao candidato: qual é o seu sentimento de Nação, qual é o seu sentimento dos problemas. Ah, a palavra... Muito bem, que alguns ajudem, mas não a missão, a bandeira. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Então, fico satisfeito. Sobre a sua fala, achei interessante sua lembrança dessa fala do marqueteiro do Clinton, quando ele disse que o importante é a educação, só que ele disse de uma maneira forte: "É a economia, estúpido!" Fica até mal. Ele poderia ter dito: "É a economia, gente!" Nesse caso, é a educação, gente - não tenham dúvida, porque o problema do emprego passa pela educação; o da violência passa pela educação; o da encomia inteira passa pela educação; o da saúde passa pela educação. É o eixo, o vetor. Não se pode esquecer o resto. Em 2006, eu fiz um programa de governo com 46 capítulos, em que todos os temas dos problemas brasileiros estavam sendo trabalhados com propostas. E o título que eu escolhi foi: "Como fazer", para ficar claro. Talvez uma mania de engenheiros, que nós dois somos: "Como fazer". Finalmente, eu quero dizer que naquela eleição eu tive 2,5% dos votos, disputando com Lula, no auge da sua carreira, querendo a reeleição de um bom governo, que foi o primeiro; com Alckmin no auge do PSDB, e ainda com a lembrança do governo Fernando Henrique Cardoso; e com Heloísa Helena, que se sentava ali com o charme da esquerda radical que ela tinha. Agora, eu acho que está muito mais vazio o cenário das candidaturas. Não quer dizer que se ganhe por causa disso, mas quer dizer que é uma obrigação ser candidato neste momento. Eu vou cumprir essa minha obrigação, pelo menos dentro do meu Partido. Senador Wellington, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Esta Presidência gostaria não só de parabenizá-lo, mas também de estimulá-lo. É disto que o Brasil precisa: de eleições em que o debate, principalmente através de pessoas com experiência e competência, como V. Exª, tenha como principal bandeira a questão da educação; isto é fundamental para o Brasil. Inclusive, agora estou relatando a questão da regulamentação da Lei Kandir, Senador Cristovam, e lá no meu relatório coloquei que 20% dos recursos iriam para o Fundeb. V. Exª defende muito a aplicação dos recursos no ensino médio, no ensino onde a criança está começando os seus aprendizados. V. Exª tem tantas boas propostas aqui! Claro, nesse debate será fundamental a participação de V. Exª exatamente para que a gente possa tirar dos candidatos não o produto do marketing, mas principalmente o produto da alma - a experiência da vida e o sentimento de quem quer fazer as transformações necessárias que este País precisa. Claro, com todas as nossas diferenças regionais, mas também com toda a riqueza que este País tem. Eu me lembro bem quando, no exterior, perguntaram a V. Exª sobre a internacionalização da Amazônia. A resposta de V. Exª foi brilhante. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Então, eu gostaria de parabenizá-lo. Hoje, com certeza, quanto à Amazônia não se fala mais na tese da internacionalização, porque lá estão os brasileiros cumprindo o seu papel de fazer com que a Amazônia continue - e será sempre - brasileira.
15:16 R	Por isso, também temos defendido muito aqui a regularização fundiária. Só no meu Estado, Senador Cristovam, são mais de 70 mil famílias que estão lá, foram chamadas pelo Governo Federal para cumprir o seu papel de integrar a Amazônia para não entregar a Amazônia, e essas pessoas não têm documentos. Portanto, não têm nem como exercer sua cidadania. Então, eu penso que, nas novas eleições, teremos de discutir temas como esses e tantos outros que possam verdadeiramente melhorar a qualidade de vida da população, investimentos que possam trazer principalmente agregação de valores, tecnologia. Hoje, temos discutido muito essa questão da Lei Kandir. O estímulo à exportação dos produtos das matérias-primas sem gerar emprego no Brasil, praticamente, é muito grande. Daí, temas como este e tantos outros em que V. Exª tem profundo conhecimento. Por isso, quero parabenizá-lo e estimulá-lo para que realmente siga em frente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Queremos anunciar agora, para fazer uso da palavra, o Senador Roberto Muniz. V. Exª dispõe de 20 minutos. Eu farei questão de estar aqui para ouvi-lo e, claro, gostaria depois de poder fazer a minha fala aqui, sob a sua presidência. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Wellington, na presidência dos trabalhos, queria saudá-lo, saudar o Senador Cristovam, o Senador Reguffe e dizer que na semana passada tivemos aqui um debate muito interessante, com a presença do Senador Cristovam, do Senador Paim e do Senador Elmano, colocando a importância da educação profissional no nosso País. Agora fico feliz porque, com essa decisão do Senador Cristovam, tenho a convicção de que a educação profissional e a educação como um todo terão e serão temas de relevância no debate dos candidatos à Presidência da República. Uma coisa que ficou clara na semana passada é que, quando falávamos do Pronatec, que é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, voltado para a educação profissional, estávamos falando de programas, e quando falamos de programas estamos falando de governos; ou seja, alguém que está transitoriamente estabelecido no poder. Mas o que nós precisamos no Brasil é olhar uma questão que é muito maior e muito mais importante, que são as políticas públicas, porque as políticas públicas têm a ver com o Estado, têm a ver com atividades de longo prazo. Elas transpassam os governos. Elas estabelecem metas e objetivos que não estão temporariamente a serviço de alguém que está temporariamente no poder. Por que, então, precisamos cada vez mais de políticas públicas robustas, Senadores? Por que precisamos cada vez mais de políticas públicas bem desenhadas, bem planejadas? Porque é fundamental a política pública para que nós possamos ter conquistas sociais perenes, e é importante saber que uma política pública nada mais é do que a mobilização político-administrativa em que se articulam recursos e esforços para a solução de um problema da sociedade.
15:20 R	Mas será que seremos capazes de produzir políticas públicas de qualidade sem entender o ambiente em que estarão inseridas, desde o nascedouro até a execução, essas políticas públicas? É claro que não! O ambiente é fundamental para que nós possamos produzir, administrar, controlar e tornar efetivas as políticas públicas na vida do cidadão, ou seja, dando consecução, estabelecendo causa e efeito para os investimentos públicos e privados, em busca de uma sociedade mais justa e mais igual. E, para que isso seja realizado, Senadores, nós precisamos, basicamente, de três gês. Nós precisamos de governança, de governabilidade e de gestão. Esses três gês, quando se tornam maiúsculos, dão a certeza de que as políticas públicas estão no caminho de solucionar problemas da sociedade. Uma política pública, quando bem estruturada, significa a garantia da efetividade da ação governamental. Ela garante os direitos preconizados na política, com seus objetivos, para o público-alvo ao qual aquela política se colocou à disposição. Ela dá à população a certeza de que as suas metas serão conquistadas no curto, no médio e no longo prazos. Ou seja, uma política pública bem estabelecida serve de guia, é um roteiro para que, independentemente do governo que esteja de plantão, nós tenhamos a certeza de que aqueles governantes irão governar mediante os objetivos e as prioridades estabelecidas na política pública. Ou seja, acaba definitivamente com aquela história - que no nosso País é comumente percebida - de que um governo, quando entra, destrói os programas e as políticas públicas deixados pelo governo passado. Ou seja, a gente consegue dar transversalidade, no tempo, para que essas políticas públicas não feneçam, não acabem durante um governo que, por questões muitas vezes pessoais do governante, por ter aquela política pública sido iniciada no governo anterior, ele não estabelece como prioridade. E aí eu quero trazer algo que acho muito importante. Como disse o Senador Cristovam, talvez pela formação de engenheiro que tenho e também pela possibilidade que tive, durante a vida pública, de experimentar a administração municipal, quando fui prefeito, quando fui secretário de Estado do Trabalho e Ação social, da Agricultura, e quando fui duas vezes deputado estadual, sei que há uma relação direta entre esses três gês que eu coloquei - que são a governança, a governabilidade e a gestão - com a estratégia de planejamento.
15:24 R	Quem gosta de planejamento sabe que o planejamento pode se dar também em três níveis: o planejamento estratégico, o planejamento tático e o planejamento operacional. Tudo isso dialoga com os recursos, tanto financeiros, os recursos humanos, como também com um recurso que é o tempo. É por isso que eu acho que a governança tem um quê de estratégica; ela se relaciona com o longo prazo. A governança nada mais é do que um grau do estágio de institucionalidade dos atos governamentais e sociais. A governança tem uma coisa que é fundamental: quanto mais institucionalizada, mais facilidades tem a sociedade de fazer a sua fiscalização, porque, quando se institucionaliza, ela coloca regras claras; estabelece a transparência; estabelece a forma de participação da sociedade. Ela ampara as melhores práticas e ampara as melhores técnicas. A governança estabelece essa causa e efeito e a efetividade que se dá para os investimentos públicos que estão sendo feitos com o dinheiro do contribuinte, seja ele empresário ou cidadão. É importante, porque ela funciona para prover em ações de longo prazo, dando segurança socioambiental e jurídica para todos que precisam dessa política pública. Ou seja, quanto mais institucionalizada está a política pública, mais maduro é o Estado. A governança, então, se relaciona com esse planejamento estratégico de fazer do Estado um Estado que execute as suas políticas públicas em benefício da sociedade. Agora, temos que ter um alerta. O alerta é que uma governança não pode se tornar uma captura do aparelho burocrático, do orçamento e dos recursos do Estado. Esse alerta é fundamental. Quando discutirmos governança, precisamos estabelecer que essa governança, essa institucionalização, não pode capturar o Estado para parte dos setores. E é o que nós estamos vendo. Depois da Constituição de 1988, nós percebemos, nos últimos anos, e a sociedade começa a se levantar de uma forma muito clara e altiva, que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não podem consumir o parco Orçamento brasileiro nos meandros da burocracia, fazendo-se perder em eficiência os recursos que poderiam estar a serviço ou em serviços públicos à disposição da população brasileira. Não podemos pegar o pouco dinheiro orçamentário que temos e deixar que esse dinheiro se perca nesse processo burocrático, fazendo com que poucos recursos efetivamente se tornem serviços públicos no Brasil.
15:28 R	E é por isso que a governança surge, não para beneficiar esse estado de coisas, mas principalmente para tornar a política pública mais racional e eficiente. Por isso que eu entendo que a governança é fundamental para se conversar com este futuro que se quer, para este projeto de futuro, de País, que se deseja e que se almeja. No outro gê, que fala da governabilidade, é fato que a governabilidade tem a ver mais com um planejamento tático, aquele planejamento do curto prazo, da troca dos valores, da troca de interesses; tem a ver com esse ambiente político-institucional que estabelece a relação de poder, de peso e contrapeso dos Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Com esse equilíbrio, que é o nosso objetivo, criar esse equilíbrio... Nós queremos que, através do equilíbrio, nós possamos dar governabilidade entre os três Poderes, estabelecendo a possibilidade de que as políticas públicas possam ser efetivadas e possam - essas políticas públicas - também ser aprimoradas durante o tempo. É claro que, nessa governabilidade, nesse segundo gê, se coloca hoje, com muita força, a presença do Ministério Público, as presenças da imprensa e da participação social. Então, o que era simplesmente... E já era complexo, quando se via essa relação entre os três Poderes. Hoje, quando se fala em governabilidade, nós precisamos ampliar esse olhar, porque, além dos três Poderes, nós temos a importante presença da imprensa, do Ministério Público e da participação social, isso tudo maximizado, hoje, com a vida digital, através das redes sociais, que fazem com que essa governabilidade esteja o tempo todo sendo questionada ou que reflita os pensamentos que vêm do Governo para a sociedade. E, nesse ponto, não é um fato só do Executivo, mas também os pensamentos que são gestados aqui no Legislativo - aqui no Senado, na Câmara -, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores, mas também, hoje, já se começa a perceber que inclusive o Poder Judiciário também já faz parte dessa teia chamada governabilidade, porque passa as suas decisões a serem também percebidas de uma forma muito rápida, em tempo real, fazendo com que a sociedade reaja a favor ou contra, de uma maneira muito clara. Então, esse arranjo, esse arranjo moderno de governabilidade, também impacta diretamente na execução e na concepção das políticas públicas. O último gê, para o qual eu quero chamar atenção, que é importante para que nós possamos traduzir perfeitamente o que uma política pública pode trazer para sociedade, tem a ver com a gestão.
15:32 R	Então, se a gente for fazer essa comparação com o planejamento, ela tem a ver com o planejamento operacional. Ela se olha e se atém muito mais às atividades orçamentárias e administrativas, e isso faz com que a sua melhora - a melhora da gestão - estabeleça diretamente a melhora dos indicadores de execução de políticas públicas. É isso que eu queria aqui colocar: a importância das políticas públicas, para que elas sejam colocadas como uma prioridade neste País, para que elas sejam desenhadas, gestadas, com uma visão de longo prazo. Mas, para que isso aconteça, a sua concepção precisa passar pela governança, pela governabilidade e pela gestão. Sobre governabilidade, Senador Wellington, eu queria aqui estabelecer que o presidencialismo de coalizão que nós estamos vivenciando hoje é um presidencialismo que traz dificuldades imensas para a formatação de políticas públicas duradoras. É muito difícil um Presidente, ou um governador, ou um prefeito, estabelecer políticas públicas onde a coalizão os submete a uma relação quase que promíscua com o Legislativo. E, aí, eu quero aqui ressaltar que tive a oportunidade de colocar à disposição do Senado e também da Câmara um projeto, a PEC 45, que é o projeto das eleições gerais. É óbvio que já passou o momento da discussão, porque isso aqui não poderá se efetivar para eleições e para o ano, mas a PEC fica aqui. Ela tem um objetivo muito claro: fazer eleições gerais, no mesmo dia, de vereador, de prefeito, de deputados estaduais, Deputados Federais, Senadores e Presidentes, para que, com essa possibilidade, nós tenhamos essa previsibilidade que tanto almejamos, de políticas públicas com qualidade, que estejam presentes e dando resultados durante o médio e longo prazos. O que é que acontece no nosso País, Senador Wellington? Quando nós descasamos as eleições municipais das eleições estaduais e federais, criamos um obstáculo orçamentário abissal no planejamento orçamentário, porque os programas municipais de política pública não conversam com o planejamento orçamentário dos Estados e da Federação. Se nós tivéssemos um momento em que entrássemos todos juntos - Presidente da República, governador, prefeitos, as assembleias legislativas, câmara de vereadores e Senado -, nós teríamos um projeto de médio e longo prazos para o País. Hoje em dia, quando um prefeito está entrando, o primeiro orçamento que lhe é devido... Que é geralmente o do segundo ano, porque o primeiro orçamento ele herda do seu antecessor. E, quando vai fazer o seu orçamento, ele já começa a dar adeus ao governador que está de plantão e, muitas vezes, também ao Presidente. Ou seja, muitas vezes o prefeito quer fazer um programa habitacional, mas o Governo Federal ou o Governo estadual já não tem essa prioridade nos seus Orçamentos.
15:36 R	(Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E nós ficamos sempre com essa disputa orçamentária. Nós não temos, então, um plano de governo. E talvez esta seja uma das bandeiras que o nosso Senador Cristovam possa absorver: que é fazer um planejamento único de Estado, tendo um olhar mais coeso, principalmente sobre o planejamento orçamentário, tanto no que se refere às leis orçamentárias federais como também no que se refere às leis estaduais e municipais. Então, Presidente, eu quero finalizar dizendo que o Brasil só terá essa saída... E aí é o meu olhar: ou seja, não acho que a política por si só vai gestar isso; acho que a política partidária precisa se submeter a uma governança maior, que são políticas públicas bem estabelecidas para que o governo que esteja de plantão não venha modificar esse planejamento de Estado. E é por isso, Sr. Presidente ... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Antes de V. Exª concluir o seu pronunciamento, gostaria também de contribuir nessa sua fala, porque essa é uma angústia de todos nós que vivemos o dia a dia da população. Eu sempre tenho dito que as pessoas que estão lá numa estrada esburacada têm pressa e ficam revoltadas, e com razão. Quem está lá num hospital - e daqui a pouco vou falar da situação da saúde do meu Estado - fica indignado, e com razão. Então, nós nos deparamos também, no Brasil, com a má distribuição e a com a má aplicação dos recursos públicos, fazendo com que pareça que não há recursos. Muito pelo contrário, o Brasil é um País com riquezas naturais muito fortes (a sétima ou oitava potência do mundo), mas na verdade não tem um planejamento ideal - aí vem a governança. Então, se formos analisar o volume de obras inacabadas que temos hoje no Brasil, isso chega a ser assustador. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Quase criminoso, não é? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Quase criminoso. E a gente percebe que, com relação a muitas obras, às vezes elas já estão praticamente prontas, mas o prefeito tem medo de colocá-las em funcionamento porque não tem o recurso para o custeio. Como eu disse aqui há pouco, estou relatando a regulamentação da Lei Kandir, o que para os Estados exportadores é fundamental, e V. Exª tem me ajudado muito, acompanhando esse trabalho, mas nós percebemos que cada vez mais o Governo tem criado os programas - daqui a pouco, inclusive, nós estaremos lá no Palácio para lançar o programa Cartão Reforma (esse aqui, pelo menos, o Governo não está prometendo endividamento); vou falar daqui a pouco sobre isso também -, e a maioria dos programas são criados dando responsabilidade para os prefeitos gerirem esses programas. E aí não chega o recurso... Por exemplo, merenda escolar hoje: R$0,30 é o que o Governo Federal paga para o prefeito dar alimentação escolar para uma criança - às vezes duas ou até três refeições. Assim ocorre também com o transporte escolar e com todas as outras áreas dos programas que são imputados aos prefeitos.
15:40 R	E eu sempre tenho dito que os problemas estão no Município. É lá que está a solução. E, exatamente, essa parceria não pode ser feita de uma via só. Não pode só o Governo Federal criar o programa e deixar a batata quente na mão do prefeito. E o prefeito e os vereadores não têm como fugir da população: eles estão ali presentes. Por isso, nós lutamos tanto pela municipalização dos recursos, principalmente no caso da merenda escolar, porque nós tínhamos escândalos nacionais em que a merenda escolar era comprada por preços aviltantes e, às vezes, já chegava lá estragada. A eficiência no Município é muito maior, mas, na verdade, a partilha do recurso tem que ser de acordo exatamente com o trabalho e a execução dos programas. E hoje, ainda, de tudo o que se arrecada no Brasil, mais de 75% ficam na mão do Governo Federal e dos Governos dos Estados, e menos de 18% vão diretamente para os cinco mil e tantos Municípios. E isso se deu porque lutamos muito e fomos aumentando, a partir de dois, três anos atrás, mais 0,5%, mais 0,5%, e hoje está chegando a 18% - enquanto a Constituição prevê que 22% teriam que ir para os Municípios. Então, eu penso que a governança, o planejamento... Eu sempre tenho dito que governar é a arte também de saber priorizar esse recurso público,... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - ... porque a gente vê que o recurso em abundância acaba. Por exemplo, a Venezuela vive hoje uma situação em que as pessoas estão passando fome, sendo que lá havia a grande riqueza do petróleo. Hoje aquele país ainda está em uma situação praticamente de ingovernabilidade, de guerra civil. O Senador Cristovam Buarque gostaria de fazer um aparte a V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senador Roberto, primeiro, mais uma vez, obrigado pelas palavras repetidas. Mas o que eu quero falar mesmo é sobre o ensino profissionalizante, porque nós dois somos defensores e estivemos juntos assistindo a aquele evento formidável que foram as olimpíadas de cursos profissionalizantes no mundo. Nós vimos o sucesso que tem um jovem que faz um curso profissionalizante. É maior do que o de um jovem que segue a universidade, na média. Há mais jovens universitários sem emprego na sua área... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... do que jovens que fizeram o curso profissionalizante. E eu tenho visto que o senhor, no tempo em que está aqui, é um defensor desse setor. Eu creio que o Brasil precisa fazer uma reforma ainda mais forte no ensino médio. Eu defendo que o ensino médio seja de quatro anos - e não de três - e que todo mundo saia do ensino médio com uma profissão. Aumentando um ano, apesar de aumentar o momento em que esses jovens entram no mercado, por um ano eles vão ter mais tempo para aprender idiomas, para aprender computação, eles vão poder ter um ofício, para que, ao sair, eles tenham esta palavra que o Brasil desperdiça e não leva em conta na educação, que é empregabilidade. Isso deveria ser um item fundamental da educação. Não só isso, claro: educação é para dar uma cidadania para o jovem ser capaz de ler, entender a realidade ao redor dele, mas também para que, ao sair da escola, ele consiga um emprego com facilidade. Obviamente, isso depende da economia, mas depende muito da formação. O menino, a menina hoje com um bom curso profissionalizante tem emprego. E é preciso lembrar que o governo Lula se orgulha muito do Pronatec - como a Presidente Dilma também -, mas não deu certo: a evasão nos cursos do Pronatec passa de 60%. Porque, para haver um curso profissionalizante no ensino médio, é preciso haver um ensino fundamental que tenha ensinado o mínimo de Matemática: tem que saber o que é ângulo reto, tem que saber regra de três, tem que saber algumas palavrinhas em inglês. E hoje se sai do ensino fundamental sem nada disso. O resultado é que ou a gente joga o curso profissionalizante muito para baixo - e aí não serve de nada - ou os alunos são obrigados a abandoná-lo, como a gente tem visto nesses últimos anos. O Pronatec é uma boa ideia, mas não foi um bom programa. Do mesmo jeito que o Ciência sem Fronteiras: foi uma boa ideia mandar jovens brasileiros para o exterior, mas a maneira como eram selecionados, o destino para onde eram enviados e o tempo que eles ficavam lá fora terminaram sem trazer o retorno que o Brasil esperava dos bilhões que nós gastamos com o Ciência sem Fronteiras. É preciso haver mais racionalidade no uso dos recursos. Uma boa ideia tem que ser, além de uma boa ideia, eficiente na sua execução, e isso foi desprezado muito nos anos últimos no Brasil. A sua fala tem sido aqui sempre na defesa dessa ideia de eficiência, e eu espero que essa palavra continue. Recentemente, eu falei e escrevi que a eficiência é progressista.
15:44 R	O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu agradeço porque o meu Partido é o Progressista. (Risos.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - O seu Partido é progressista, muito bem. A eficiência é progressista, não é reacionária, como a esquerda tradicional tenta passar dizendo que a eficiência é uma questão burguesa. Isto - e uma outra palavra que o senhor usou aqui no seu pronunciamento - é uma das coisas que eu queria lhe falar e agradecer: a palavra mérito. A gente tem que trazer o mérito como um propósito do serviço público; é o mérito no lugar da cor da pele, no lugar da herança. A nobreza era por herança, a democracia é por mérito, mas nós nos acostumamos a um protecionismo tal, inclusive os incompetentes, que não gostamos, as esquerdas, da palavra mérito. Esta é uma palavra a ser resgatada: mérito. Nós devemos promover as pessoas por mérito. Nós devemos pagar as pessoas por mérito, sobretudo, no caso do setor público. No setor privado, você, em relação ao seu filho, se quiser, seja leviano e não exija mérito; depois, vai se arrepender. Mas, no serviço público, a gente não tem direito de não colocar o mérito como o propósito fundamental para conseguir eficiência. E sem eficiência as coisas não funcionam a contento. Era isso que eu queria colocar como aparte à sua fala. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu agrego esses dois apartes, esses nobres apartes. Digo, Senador Wellington, que fico muito feliz quando vejo V. Exª lutar por mais recursos para os Municípios. Um dos momentos mais felizes da minha vida foi quando fui Prefeito da minha cidade Lauro de Freitas e tive a oportunidade... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... de entender o real poder do Poder. Eu reputo por onde passei - e sempre digo - que o momento de ser prefeito foi o momento em que tive oportunidade de mais modificar a vida das pessoas. O prefeito tem a possibilidade de mexer no humor da cidade. Eu sempre via a cidade como algo vivo, muito vivo, e o prefeito mexe no humor da cidade e das pessoas. Quando ele tapa um buraco, quando ele resolve o problema do trânsito, ele estabelece uma qualidade de vida e mexe diretamente no humor e no cotidiano das pessoas. E eu percebia que a função do prefeito é estabelecer essa felicidade no cotidiano. E V. Exª traz aqui uma coisa importante: que é ampliar os recursos públicos para os Municípios, porque lá a população está diretamente cobrando dos seus vereadores e dos prefeitos uma melhor atividade.
15:48 R	E eu digo sempre, Senador Wellington - e aí já saudando aqui o Presidente Eunício, que está chegando -, que o maior desafio que eu encontrei na vida pública, e digo para todos os prefeitos que são amigos e que estão entrando, é colocar o sonho dentro do orçamento. Colocar o sonho, as vontades, os desejos dentro do orçamento é, sem sombra de dúvida, um desafio hercúleo. E eu tenho certeza de que só através - e aí volto às palavras do Senador Cristovam - de políticas públicas eficientes... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... nós vamos ter efetividade dessas políticas públicas. Para finalizar, eu concordo com o Senador Cristovam. Não em demérito a qualquer outra palavra, mas a meritocracia precisa ser uma forma de os melhores se relacionarem com o Estado para que a gente possa pagar melhor para quem mais faz dentro do Estado brasileiro. Então, acho que a gente precisa ter um Estado reformista sempre. A gente deve entender o Estado como a própria sociedade em dinâmica, em processos cada vez mais efetivamente avaliados, e, com isso, a gente precisa aproximar esse Estado moderno da sociedade, que está sempre em mudanças constantes. Então, Presidente, queria agradecer e dizer que estarei aí na Presidência para que V. Exª... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do nosso Presidente efetivo, o Senador Eunício; também o Senador Raupp e o Senador Sérgio de Castro, lá do Espírito Santo, estão aqui conosco. Passo a Presidência, então, ao Senador Roberto Muniz. (O Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Muniz.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Com a palavra o Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu gostaria de registrar que, daqui a pouco, às 16h, o Governo Federal vai lançar o Programa Cartão Reforma, que busca melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para a compra de materiais de construção e também para a assistência técnica de profissionais da área da construção civil. Nesse sentido, quero dizer que o programa vai possibilitar a reforma, a ampliação ou a conclusão das unidades habitacionais. Esse benefício é totalmente subsidiado. Ou seja, não configura financiamento nem prestações. Cabe ao beneficiário custear apenas mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço. Isso aqui creio ser fundamental, principalmente neste momento em que temos muito desemprego - e muitas pessoas, às vezes, até começaram a fazer uma reforma, começaram a ampliar a sua casa e estão até endividados. Então, trata-se de um programa para atender à população de baixa renda. Acredito que será um programa de grande sucesso, tanto é que defendemos e estaremos defendendo programas como esse, porque também representam a geração de emprego diretamente em uma área que é uma das maiores geradoras de emprego do Brasil.
15:52 R	Sr. Presidente, eu quero aqui também dizer que hoje nós estamos no Mato Grosso com duas cidades com eleições extemporâneas. Na cidade de Primavera do Leste, que é bem próxima de minha cidade natal, Rondonópolis, temos lá um candidato, o nosso companheiro Léo; é um jovem candidato, que atualmente está como Prefeito interino, já que assumiu a Prefeitura na condição de Presidente da Câmara dos Vereadores e, agora, enfrenta essa eleição. Nessa disputa ele conta, inclusive, com um companheiro do nosso Partido, Sérgio Fava, que é um produtor, uma pessoa extremamente competente e que tem ajudado muito o Léo na campanha. Tenho certeza de que, assim como ele está sendo importante na campanha, será como Vice-Prefeito. Quero dizer que o nosso companheiro Sérgio Fava teve a indicação do diretório municipal, que foi dirigido pelo nosso Presidente, o Vereador Luis Costa, um vereador atuante do PR, que, inclusive, poderia ser o nosso candidato a Prefeito. Mas, por entendimento que houve inclusive com o Léo, decidiu-se, então, que o Léo, já que estava na condição de Prefeito, pudesse ser o candidato à reeleição. Aí, Sr. Presidente, eu quero destacar aqui essa campanha em que o nosso companheiro Léo tem sido brilhante. Mesmo com os adversários tentando levar a campanha para a baixaria, o Léo tem mantido a sua posição firme, a posição de uma pessoa que sabe o que é a responsabilidade de administrar o Município. Em tão pouco tempo em que o Léo esteve à frente da Prefeitura... Como ele mesmo tem dito, ele não foi eleito para isso. Ele tem consciência disso, mas está preparado, pronto, energizado para fazer um bom trabalho à frente da Prefeitura por mais três anos naquele Município. Tanto é assim que, em tão pouco tempo, ele já fez tantas obras, tantas iniciativas inovadoras! E, como disse aqui o nosso Senador Cristovam Buarque, para uma administração é preciso que se tenha boas ideias, é preciso que um prefeito tenha inovação, capacidade inovadora, eficiência administrativa - e tudo isso é a marca do Léo. Em tão pouco tempo, ele já conseguiu fazer obras, concluir obras, iniciar novas obras. Quero, inclusive, destacar uma coisa simples, mas que mostra a sua criatividade, e que foi inclusive destaque no Jornal Nacional, em matéria nacional e internacional. O Léo fez a pintura das faixas de pedestre na cidade com uma impressão em 3D. Aquilo dá uma segurança muito maior ao pedestre; os motoristas, quando veem a faixa em uma impressão em 3D, já param muito mais distantes. Parece que está elevada aquela faixa em relação ao nível do asfalto. Essa foi, então, uma matéria extremamente discutida hoje nacionalmente e que não só a população de Primavera está aprovando, como também outras cidades já estão copiando.
15:56 R	Então, é nessa linha que eu quero aqui parabenizar o Léo pela sua campanha limpa, uma campanha de alto nível, uma campanha propositiva, e tenho certeza de que as pesquisas que o colocam com mais de 70% das intenções de votos válidos serão confirmadas agora no dia 19, quando teremos as eleições na cidade de Primavera. E tenho certeza, Léo, de que, com toda a sua equipe, o Sérgio Fava e todos que o estão ajudando, vocês terão uma merecida vitória em razão desse grande trabalho. Quero, inclusive, parabenizar o companheiro Gilmar D'Moura, advogado que está lá também orientando, junto com toda a equipe jurídica; na área de marketing, o Bruno Bini, que é um profissional extremamente competente, um cineasta que tem feito um grande trabalho. E, aqui, como Senador, o nosso papel, o nosso compromisso é continuar ajudando Primavera do Leste. Sr. Presidente, Primavera do Leste é uma cidade muito nova, cidade que foi desmembrada de Poxoréu. A minha cidade de Rondonópolis também foi desmembrada de Poxoréu. E Primavera do Leste, com 26 anos hoje, já chegou a ser o quarto orçamento do Estado de Mato Grosso, dada a força da agricultura, da agroindústria, e temos ajudado todos os prefeitos - e aí não vejo cor partidária. E assim será com o Léo. Na maioria das obras que há em Primavera, sempre tivemos participação - desde o começo, o asfalto, a primeira rua asfaltada, o primeiro serviço de água. Agora, inclusive, é projeto do Léo fazer toda uma reformulação da área da lagoa de tratamento do esgoto da cidade, ampliar esse sistema de abastecimento. Enfim, temos vários projetos, como foi a implantação da Escola Técnica Federal, Ifet, o campus do IFMT lá em Primavera do Leste. Agora há pouco, aqui, o Cristovam Buarque falava da importância que representa o ensino profissionalizante. Inclusive como Relator da LDO, no ano passado, nós alocamos e garantimos recursos para que todos os Ifets do Brasil pudessem ter o seu funcionamento, dada a importância que representa para o Brasil o ensino profissionalizante. Aliás, votamos, ainda como Deputado Federal, a transformação... Antes, o ensino profissionalizante era interligado ao ensino propedêutico; ou seja, alguém que já tinha um curso superior e quisesse fazer um curso profissionalizante, tinha que fazer o ensino propedêutico junto. Isso era um absurdo. Então, o número de vagas diminuía muito. Hoje, não. Ampliou-se bastante, e, só no meu Estado, a Escola Técnica Federal tem mais de 20 mil alunos - parece-me que 23 mil alunos. É importante dizer que é uma escola técnica de todos os níveis: de curta, média e longa duração, inclusive com cursos universitários. A Escola Técnica Federal, o Ifet, de Mato Grosso, a reitoria implantou em 17 Municípios do Estado de Mato Grosso, atendendo regiões longínquas, regiões distantes; ou seja, está presente em todo o Estado de Mato Grosso. Por isso, eu quero aqui estimular e parabenizar o Léo, porque hoje a Escola Técnica de Primavera é um exemplo. Houve uma grande parceria com a prefeitura municipal. O Prefeito Érico Piana esteve aqui conosco, e conseguimos então implantar essa escola lá, que hoje é uma escola modelo, assim como também já garantimos recursos no Orçamento, que já está liberado para a Prefeitura na área de saúde, na construção de unidades de saúde daquele Município. Então, eu desejo ao Léo... E tenho certeza de que a vitória será consagradora.
16:00 R	E é importante - quero falar aqui até para a população de Primavera que nos ouve - dizer que uma votação expressiva para um prefeito dá crédito para que o prefeito chegue aqui reforçado, capitaneado por esses votos, inclusive para conseguir os recursos. E aí o Léo tem o apoio da maioria, Senador Elmano Férrer. O nosso Senador e os três apoiam o Léo lá em Primavera do Leste. A maioria da Bancada Federal, secretários de Estado e a maioria dos Deputados Estaduais estão com o Léo, tanto é que estiveram lá presentes e estão sendo presentes. Hoje está lá o Deputado Valtenir Pereira; ontem esteve a Deputada Janaína, assim como vários Parlamentares, sendo que já fizemos inclusive caminhada lá na cidade de Primavera. Mas eu tenho que falar aqui, infelizmente, Sr. Presidente, sobre a questão da saúde no meu Estado, que está extremamente precária, e isso nos tem trazido uma grande preocupação. Esta semana, eu estive lá em Mato Grosso discutindo com o Secretário, já que o Governador está viajando para o exterior... Espero que ele consiga trazer dessa viagem notícias boas para Mato Grosso, e não que seja só de investimentos que existirão apenas no futuro. Nós precisamos de coisas concretas. Nós precisamos que os recursos públicos do Estado sejam aplicados de forma não só correta, mas que objetive que o Governador possa, ao chegar, nos apresentar os resultados dessa viagem. Discutimos com o Secretário-Chefe da Casa Civil, o Deputado Max, que assumiu a Secretaria da Casa Civil. Nós tivemos uma reunião na Associação Mato-Grossense dos Municípios, onde estava a grande maioria dos prefeitos, inclusive com uma proposta inicial até de impeachment do Governador. Eu disse aqui da tribuna que acho que esse não é o caminho. Acho que o caminho é o diálogo. Assim, fomos lá, conversamos com os prefeitos, e a definição dos prefeitos foi de aguardar mais para que o Governador, através da posição do Secretário-Chefe da Casa Civil, Max, que assumiu o compromisso de estar regularizando os pagamentos, que o fizesse. E aí entra o nosso papel, de toda a Bancada Federal. Nós fizemos, no ano passado, uma emenda ao Orçamento da União. Das duas emendas impositivas... Aliás, é bom dizer que nós só tínhamos direito a uma emenda impositiva. Como Relator da LDO, ampliamos para duas emendas impositivas, e, em Mato Grosso, uma delas nós colocamos exatamente para a área da saúde, de R$156 milhões, prioritariamente para conclusão, para equipamentos das obras do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e para equipar os hospitais filantrópicos, bem como os hospitais regionais. Naquela época, Sr. Presidente, há um ano, nós advertimos o Governo do Estado do caos a que poderia ser levada a nossa saúde. Fizemos aqui uma audiência pública para a qual convidamos o Governo do Estado, o Ministério da Saúde, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, as filantrópicas, e lá estivemos presentes. Discutimos por mais de quatro horas. E a conclusão dessa audiência foi de que o Governo do Estado iria apresentar ao Ministério da Saúde um planejamento do que deveria ser a saúde do ano de 2017: onde seriam aplicados os recursos, de que forma, a priorização. Enfim, é aquilo que dissemos agora há pouco: governar é a arte de saber priorizar a aplicação dos recursos públicos. E quando as pessoas estão morrendo, Sr. Presidente, aí não dá para brincar com a vida das pessoas. Infelizmente, era isso que já estava acontecendo àquela época. Levamos o Ministro da Saúde a Mato Grosso. Ele visitou as unidades da capital e pôde ver lá mais de 150 pessoas nas macas dos hospitais, principalmente no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e também no Hospital Júlio Müller. Naquela época, nós já advertíamos.
16:04 R	Nós temos lá, Sr. Presidente, um recurso de mais de R$80 milhões parado na conta do Estado de Mato Grosso, fruto de uma emenda, de um trabalho que fizemos aqui para a construção do novo hospital universitário. No governo passado, foi feito o projeto, foi feita a licitação, o recurso foi liberado integralmente por parte do Governo Federal para a Universidade Federal de Mato Grosso através do Ministério da Educação, já que os hospitais universitários são mantidos através dos recursos da educação, e esses recursos para lá foram. A obra começou; infelizmente a empresa quebrou, o governo novo entrou e nem a nova licitação foi feita. E o dinheiro está lá, parado durante esses três anos e meio, quase quatro anos, e as pessoas sofrendo, morrendo. Essa semana, nós tivemos um temporal na cidade de Cuiabá, uma chuva extremamente forte. E esse Hospital Universitário Júlio Müller teve lá... As imagens são estarrecedoras, Senador Elmano. As pessoas dentro do hospital, e parecia que era uma tromba d'água caindo nos leitos, na área de recepção do hospital Esse Hospital Júlio Müller funciona em condições precárias, é uma construção de mais de 40 anos. Lá também foi começada uma obra, que é o Centro de Nefrologia, um convênio do Governo do Estado de Mato Grosso, do governo anterior, com o Hospital Júlio Müller e esse recurso do Ministério da Saúde. Infelizmente também a obra foi paralisada, e o atual Governador do Estado, o ex-Senador Pedro Taques, resolveu devolver o recurso para o Ministério da Saúde, e está lá o esqueleto parado até hoje, e as pessoas sofrendo nas macas. Então, à época, um ano atrás, o que nós propusemos? Já que o Hospital Júlio Müller é um hospital universitário, já que tem mais de 80 milhões parados na conta, transfere 10 milhões, reforma, melhora as condições do Hospital Júlio Müller, e nós nos comprometeríamos a colocar uma emenda no Orçamento para repor esse recurso quando a licitação do novo hospital universitário fosse feita, as obras começassem e utilizassem o recurso. Já se passou, Senador Elmano, mais de um ano, e o recurso continua parado; nem a licitação do novo hospital universitário foi feita. Está lá a obra inacabada. E já se passaram mais de três anos, o governo já está findando no ano que vem, o governo do Governador Pedro Taques. Ou seja, estamos chegando ao final do ano. Três anos o dinheiro parado, e nada, nenhuma atitude foi tomada. Aliás, no ano passado disseram, quando foi lá o Ministro, que se tinha feito uma audiência e que se faria a licitação, e até hoje nada. Então, a Bancada Federal, depois de muita discussão - porque essa emenda que colocamos aqui, no Orçamento, de 156 milhões, foi exatamente para compra de equipamentos e reforma das unidades, com prioridade para o Hospital e Pronto Socorro Municipal. Já está findando o ano, e até este momento não chegou nenhuma proposta por parte do Governo do Estado. O que fizemos? Tivemos que, atendendo inclusive a um acordo feito pelo Prefeito da capital, o Prefeito Emanuel Pinheiro, que nós apoiamos... E eu já dizia para ele um ano atrás que se ele ficasse aguardando - ele que marcou como meta inaugurar o novo Pronto Socorro agora, no aniversário da cidade do ano que vem, em abril -, eu dizia a ele: "Prefeito Emanuel, não faça essa promessa, porque dificilmente V. Exª terá condições de inaugurar esse Pronto Socorro funcionando".
16:08 R	Digo isso porque, até o Governo do Estado licitar, entregar para o Governo Federal - aprovar e licitar... Eu acredito que este governo, com essa falta de atitude, vai demorar muito. E já estamos encerrando o ano, e nada foi feito. Aí tivemos que alterar a nossa emenda e aceitamos esse acordo feito, exatamente para que o Estado não perdesse o recurso. O Senador Davi Alcolumbre foi o relator. Está aqui o nosso ofício, o meu ofício, onde fiz um destaque. Depois fizemos um destaque, inclusive, de toda a Bancada - todos assinaram e concordaram - em que transferimos, desses 156 milhões, que eram para equipamento, para reforma e ampliação, todo esse valor para custeio. Com isso, então, Governo do... E alocando todo esse recurso para o Governo do Estado, fruto de um compromisso que foi assinado pelo Secretário Max, em quem eu confio, acredito... Ele, como político... É a primeira vez que temos um Secretário, um Deputado Estadual, porque o Governador Pedro, quando assumiu, queria execrar a classe política. Não acreditava nos políticos. Disse que os políticos não podiam participar do governo dele. E hoje, infelizmente, tanta coisa ruim aconteceu, e lá... Felizmente! Ao contrário: felizmente, o Max, que é Deputado Estadual, foi prefeito, uma pessoa experiente, um hábil negociador, assumiu a chefia da Casa Civil. E, com isso, melhorou o diálogo aqui, junto à Bancada, e fizemos então essa modificação no Orçamento, alocando 156 milhões para custeio, com o propósito, com o compromisso de se fazer um convênio com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, em que 82 milhões... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... seriam de recursos da fonte, saindo do Governo do Estado, para equipar o pronto-socorro. E aí, com esse convênio, então, a Prefeitura poderá fazer a licitação. Aguardo, espero, que o Governo honre com o Prefeito Emanuel e que ele possa, então, fazer a licitação, e nós termos a conclusão do hospital - claro, não mais em abril do ano que vem - e colocar esse hospital em funcionamento, o que é muito importante para Cuiabá e para Mato Grosso, porque Cuiabá, a nossa capital, atende não só ao interior todo de Mato Grosso como a outros Estados, como Rondônia, e até a outros países. A Bolívia, por exemplo, com quem fazemos uma divisa de 720 km, de divisa seca, e ali muitas pessoas da Bolívia acabam vindo, para se tratar em Cuiabá. Então, Cuiabá está sobrecarregada sim. Inclusive, o Prefeito Emanuel tomou uma atitude, esta semana, de não mais atender àquilo que não fosse emergência. Então, eu espero que realmente o Governo do Estado possa cumprir esse convênio, porque não só esse convênio que foi feito com a Prefeitura de Cuiabá, como também os recursos, deverão ir para as filantrópicas, visto que, infelizmente, infelizmente, o Governador já disse, em outros momentos, publicamente, que não tem nenhum compromisso com as filantrópicas de Mato Grosso. Ora, Senador Elmano, as filantrópicas, as Santas Casas de Misericórdia, todas as filantrópicas, no Brasil inteiro, são extremamente respeitadas e prestam um serviço provado, com um custo de menos de 50% do que o dos serviços prestados diretamente pelos hospitais regionais, pelos serviços dos hospitais privados. Então, se nós temos as filantrópicas prestando um serviço de qualidade, que tem uma credibilidade, uma respeitabilidade da população, por que não as termos como parceiras, por que o Governo dizer que não tem nenhum compromisso?
16:12 R	E aí, Sr. Presidente, a Santa Casa de Misericórdia da minha cidade, Rondonópolis, teve que, infelizmente, agora, fechar os seus trabalhos. E eu quero registrar aqui, com muito respeito, o Conselho Diretor da Santa Casa: o Presidente Tiago Coelho, o Dr. Kemper Pereira, o Sinesio Alvarenga e também o Dr. José Osíris. Eles tiveram que tomar atitude, através do corpo clínico, que não tinha mais como prestar o serviço, depois de quatro meses sem receber, Sr. Presidente. Como é que vai trabalhar? Como as pessoas, os médicos, os profissionais, sem equipamento, sem receber, com o salário por quatro meses atrasado, poderiam continuar o seu serviço? E, aí, toda a unidade de terapia pediátrica foi fechada. Foi uma luta nossa para conseguir fazer funcionar essa Unidade de Terapia Intensiva pediátrica. Está fechada. Também, todos os procedimentos eletivos, todos eles estão fechados. Além do serviço de urgência e emergência. Os leitos de UTI, ontem - agora, há pouco, recebi a notícia do Dr. Kemper -, tiveram que ser fechados. O serviço de emergência, os leitos que ainda estão sendo utilizados, as pessoas... O hospital não tem mais equipamento, não tem mais remédio, não tem mais como atender, porque está simplesmente com 4,5 milhões em atraso, e vão vencer agora, no dia 20, mais 1,7 milhão. Ou seja, tinha 5,3 milhões de dívida, recebeu 860 mil esta semana. Mas tem 4,5 milhões ainda em débito. Segundo a Diretoria da Santa Casa, já foram ao banco, já tomaram recursos emprestados, e hoje a Santa Casa não tem mais onde buscar esses recursos. Por isso, eu quero aqui, ao falar isso, dizer que nós, da Bancada Federal, fizemos a nossa parte. Estamos trabalhando. Hoje mesmo já conversei com o Ministro do Planejamento. Vou agora ao Palácio do Planalto, colocar isso pessoalmente ao Presidente da República. Mas, claro, o Governo Federal - e eu quero aqui deixar isto muito claro à população que nos assiste - está com todos os seus procedimentos, com todos os seus convênios pagos ao Governo do Estado. O Governo Federal não está atrasado. Então, o problema é a gestão do Governo do Estado. E aí, inclusive, eu faço um apelo... Esse, sim. Eu quero fazer um apelo aqui ao Ministério da Saúde. Vou, amanhã de manhã, ao Ministério da Saúde, porque nós temos, lá também, a necessidade de fazer o credenciamento das UTIs pediátricas. O Deputado Adilton, que é da minha cidade, também já esteve lá, o Deputado Carlos Bezerra... Eles dizem que estão ultimando, e isso é extremamente importante, porque, fazendo o credenciamento, eles poderão receber o recurso diretamente. Hoje também estive, pela manhã, na minha residência em Cuiabá, com o Dr. Preza. Ele, que é o Diretor da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O ano passado, nós liberamos um recurso para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Não foi recurso muito expressivo, não, Sr. Presidente, mas, quando se tem competência, seriedade, capacidade... Com aquele recurso, de aproximadamente dois milhões, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá adquiriu mais de 800 equipamentos e implantou o primeiro serviço de nefrologia infantil, de hemodiálise infantil na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá - o primeiro de Mato Grosso. Ele foi implantado com as máquinas que lá chegaram, fruto da aquisição desse recurso. Uma coisa, assim, extremamente emocionante para mim, quando lá fui para participar da entrega desse equipamento; um serviço médico de alta qualidade e o primeiro serviço implantado no Estado de Mato Grosso. Imagine um serviço desses fechar. As crianças tinham que ir para outros Estados, os pais tinham que se mudar, morar em outros Estados, porque o nosso Estado não tinha esse serviço.
16:16 R	E quem está prestando esse serviço é exatamente a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, assim como também as outras unidades. Nós temos o Hospital Geral de Cuiabá, cuja administradora esteve aqui há poucos dias. Comprometemo-nos com a administradora em alocar um recurso, que também não é muito grande. É um recurso de 1,5 milhão, que vai transformar esse hospital que é referência no Estado de Mato Grosso, um hospital que faz cirurgias de alta complexidade, mas é uma construção de mais de 40 anos; precisa ser apenas melhorada, para que o serviço possa ser prestado com qualidade. Um recurso de R$2 milhões será suficiente para que eles façam um grande serviço. Então, eu quero aqui trazer o meu apoio a todas as filantrópicas do meu Estado, porque todas elas são instituições de alta respeitabilidade. Aliás, tenho que dizer que, na minha cidade, o Hospital Regional de Rondonópolis é administrado pelo Estado, mas quem fazia a administração era a Fundação Dom Camilo, uma instituição de São Paulo, dos padres, que funciona há mais de 80 anos, extremamente respeitada, que fez um trabalho brilhante no Hospital Regional de Rondonópolis, um serviço de qualidade, e reformou o hospital, que funcionava muito bem desde o Governo passado. E agora, infelizmente, eles entregaram o serviço, e, quanto à empresa que está lá, uma Ocip de Goiânia, parece-me que já está com problema também. Já está pensando em paralisar o serviço do hospital regional. E ontem estive no aeroporto com o pessoal da cidade de Sinop, também uma Ocip da cidade, com o hospital regional tendo que fechar também. Aí, o Deputado Nilson Leitão está empreendendo uma luta muito grande, talvez até com rompimento político com o Governador, porque ele está indignado. Todos nós estamos. A Prefeita de Sinop, Rosana, que esteve aqui... O que podem fazer os prefeitos? Todos os prefeitos com mais de R$150 milhões para receber. E o pior, Sr. Presidente: a dificuldade do diálogo. O Secretário de Saúde - foi uma afirmação dos prefeitos, lá - não atende às filantrópicas, não quer conversar, não quer dialogar. E é uma pessoa do bem. Luiz Soares. Eu o conheço. É uma pessoa que eu tenho como uma pessoa do bem. Mas não se faz política se você não dialogar, na imposição. Se está difícil, vamos conversar, como fez o próprio Secretário Max. Vamos à MN, discutir com os prefeitos, buscar soluções. Agora, não há como protelar essa situação da saúde. As pessoas estão morrendo. Então, eu quero aqui fazer um apelo a todo o Governo do Estado de Mato Grosso, ao Governador, que está viajando para o exterior. Parece-me que o Vice-Governador também vai viajar. Aliás, o Governador assumiu o Governo do Estado dizendo o seguinte: "No Palácio, todos iriam comer comida de preso". Então, os três primeiros dias ele comeu marmita dos presos, como um ato de marketing. Hoje, está andando de jato para tudo quanto é lado. O custo que o Estado de Mato Grosso está tendo, só com os aviões alugados, daria para resolver o problema da saúde do Estado de Mato Grosso. Agora a comida já não é de preso. Agora a comida é de bufê, famosos bufês da nossa capital. Então, fazer discurso apenas para ganhar a mídia não é aceitável num Estado rico como o Mato Grosso, onde as pessoas estão morrendo à míngua, onde as unidades... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... tanto as unidades filantrópicas como os hospitais regionais...
16:20 R	Todas as cidades estão com os serviços paralisados: Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Barra do Garças... Enfim, em todas as regiões do Estado de Mato Grosso os serviços estão sendo paralisados. Não se atende mais a nada na área eletiva. E o Governo do Estado está fazendo um programa itinerante, Senador Raupp, contratando milhares de pessoas que vão para qualquer cidade polo - que eu vou agora. E aí levam carretas, caminhões, com um custo altíssimo de diárias de hotéis, para fazer cirurgias de catarata. É importante fazer a cirurgia de catarata, sim. Mas primeiro temos que salvar as pessoas que estão morrendo dentro da... Como é que você vai fazer um mutirão numa cidade, se as UTIs estão sendo fechadas, as UTIs infantis, os serviços de tratamento que são para salvar a vida? (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Por isso, Sr. Presidente, eu quero trazer aqui a minha indignação, porque a população está nos cobrando e, aí, cobra de todos: "Olha, Senador, o que você está fazendo lá?" Nós somos três Senadores de Rondonópolis, a única cidade - eu acho - do Brasil que tem três Senadores. A população fica revoltada: como é que pode, numa cidade que tem três Senadores, a Santa Casa ter que fechar as suas portas? Então, essa indignação eu quero aqui trazê-la, mas mostrando também que estamos fazendo a nossa parte. Vou agora à Presidência da República, vou conversar com o Ministro da Saúde, mas tenho que deixar muito claro aqui para a população de Mato Grosso que os serviços de repasse dos recursos, por parte do Governo Federal, estão em dia. Então, estamos praticamente amarrados. E aí fica muito claro que há falta de gestão por parte do Governo do Estado, da administração estadual. Então, agradeço muito o tempo, a tolerância, Sr. Presidente, e espero que o Governo de Mato Grosso, logo que o Governador chegue da viagem, tome as medidas necessárias para tirar esse caos em que está a saúde do meu Estado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Quero parabenizar o Senador Wellington, ao tempo que convido o Senador Valdir Raupp para fazer uso da palavra e passo a presidência dos trabalhos da Casa para o Senador Raimundo Lira. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores. Subo à tribuna, Sr. Presidente, no dia de hoje, e não venho a esta tribuna para comentar a mais recente manchete de jornal ou tratar da última disputa política. Vou repercutir um grande evento internacional. Venho tratar de uma questão simples na aparência, mas que tem um apelo profundo, básico, fundamental. Venho à tribuna do Senado Federal, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, para fazer uma defesa da família. Não venho, evidentemente, defender uma família específica ou um conceito de família peculiar a este ou àquele grupo. Não tenho o monopólio da verdade sobre este ou sobre qualquer outro assunto. O que pretendo é defender a importância do conceito em si, pois acredito que ele vem ganhando uma carga negativa e até mesmo pejorativa nos últimos tempos.
16:24 R	No Brasil de hoje, posicionar-se como um defensor da família é praticamente apresentar-se como um conservador. Defender a família é praticamente acusar-se de autoritário. Defender a família é praticamente o mesmo que se confessar um fanático religioso. A defesa pública da família como um conceito fundamental passou a ser motivo de vergonha, de embaraço, tornou-se algo a ser evitado se você não quiser ser taxado de retrógrado, quadrado, reacionário, nostálgico da ditadura ou coisa que o valha. Eu repudio esse tipo de rotulação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Em primeiro lugar, por se tratar claramente de um erro lógico especificamente, estamos diante da falácia conhecida como afirmação do consequente. Por exemplo: toda vez que eu fico gripado, eu tenho febre; logo, se eu estou com febre, eu estou gripado. Essa conclusão, evidentemente, é falsa. Posso estar com febre por outros vários motivos que não uma gripe. Da mesma forma, a impressão geral é de que a maioria das pessoas conservadoras defende a família, a maioria dos fanáticos religiosos defende a família, a maioria das pessoas autoritárias defende a família; logo, as pessoas que defendem a família devem ser fanáticas, autoritárias, conservadoras. Essa conclusão é logicamente falsa, não se sustenta, não é racional. Você pode ser um defensor da família por uma série de outros motivos perfeitamente legítimos, que não têm qualquer relação com sua religião, posicionamento político ou ideologia. É deste tipo de defesa da família que eu estou falando. A família é uma das instituições mais importantes da história, desde os primórdios da civilização, desde o princípio do mundo, como muitos dizem. A família está dentro da igreja. A família está em todo lugar. É um dos fatores primordiais do nosso sucesso como espécie. Ela é a materialização de alguns dos princípios básicos de convivência humana, como a reciprocidade, a empatia, a defesa da prole, o amor entre pais e filhos, e o respeito pela memória dos ancestrais. É no seio familiar que recebemos os primeiros ensinamentos que formarão o núcleo das nossas habilidades sociais. É no seio familiar que somos incutidos, desde cedo, com os valores que formarão nosso caráter quando adultos. E é no seio familiar que recebemos o apoio necessário em cada pequeno ou grande passo das nossas vidas. Querem uma evidência clara da importância da família? Observem o efeito que a ausência da família provoca nos indivíduos e na sociedade. Uma pessoa sem família fica sem perspectiva, fica sem rumo. Famílias desestruturadas ou ausentes são, muitas vezes, identificadas como a principal causa para uma série de distúrbios psicológicos e uma infinidade de mazelas sociais. A família é, sim, muito importante, independentemente do seu tamanho, da sua composição, de sua classe social, de seu poder econômico. É uma das instituições que nos definem, que nos tornam quem somos.
16:28 R	Sendo assim, Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, e Srªs e Srs. Senadores, eu me posiciono, pelos motivos que expus - e sem a menor hesitação -, como um defensor da família. Nós precisamos defender a família. Defendo e continuarei defendendo a família como um dos principais fatores de estabilidade e equilíbrio, tanto para indivíduos como para sociedades inteiras, e rechaço todos os estereótipos que vêm sendo injustamente associados com aqueles que se posicionam a favor dessa importantíssima instituição social. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro pedindo a Deus que abençoe e que proteja as famílias brasileiras, em especial as famílias do meu querido Estado, o Estado de Rondônia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Queria fazer uma consideração, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Os Estados Unidos, indiscutivelmente, são a maior democracia do mundo e são também reconhecidos como a maior nação do Planeta do ponto de vista econômico, militar e também do ponto de vista de ter no seu território o maior número de universidades tidas como as melhores do mundo. Portanto, é um país onde a tecnologia e a ciência são desenvolvidas de uma forma extraordinária. Muito bem. Os americanos que são patriotas, aqueles que se dispõem a mandar os seus filhos para defender o país, arriscando a própria vida; os americanos que têm um respeito pela família como uma das estruturas sociais mais importantes de um Estado e de um País; os americanos que respeitam as tradições que formaram a maior nação do mundo, especialmente a democracia; esses americanos, esses verdadeiros americanos, que são a maioria, são chamados de conservadores, ou seja, eles conservam, eles mantêm, eles defendem aquilo que há de melhor no País, no presente e na história. E aqui, de um tempo para cá, se começou a usar a palavra conservador como sendo uma palavra depreciativa. Se você é patriota, se você ama o País, se você ama a democracia, se você defende a liberdade de imprensa, se você defende a família, você é conservador, mas isso como sendo uma coisa negativa... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pejorativa. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pejorativa. Então, é isso que nós não podemos aceitar, porque acredito que 90% dos brasileiros... Sob esse ponto de vista de amar o País, de defender a democracia, de defender as melhores tradições, de defender a família, eu acredito que esse grupo compõe pelo menos 90% da população, e, portanto, essa palavra precisa ser restabelecida como uma condição, como uma denominação boa, positiva - a mesma conotação que tem a palavra "honesto", que tem a palavra "patriota". É a consideração que eu extraí de dentro do discurso de V.Exª, um discurso pequeno, consistente, mas de uma grande profundidade. Portanto V.Exª está de parabéns! O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Raimundo Lira, que preside neste momento a sessão do Senado Federal. Peço que incorpore o aparte de V.Exª, mesmo estando na Mesa, ao nosso pronunciamento.
16:32 R	Tanto eu quanto a Deputada Federal Marinha Raupp, Senador Raimundo Lira, somos defensores da família; somos reconhecidos em Rondônia, graças a Deus, como defensores da família. A família é a célula mater da sociedade. Sem a família não há sociedade. Por isso que nós defendemos e vamos defender intransigentemente a família. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Valdir Raupp, o Sr. Roberto Muniz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo a palavra agora ao Senador Elmano Férrer para que ele possa ocupar a tribuna. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho mais uma vez aqui à tribuna fazer um pronunciamento sobre um dos graves problemas que o País, que a Nação, que todas as famílias, em todos os cantos e recantos do País, estão a reclamar. Trata-se, Sr. Presidente, da violência. A violência em nosso País parece não ter fim e está cada vez mais assustadora. A cada dia vemos um caso novo na mídia nacional. Subi algumas vezes a esta tribuna para falar desse assunto, mas não posso deixar de fazê-lo novamente ante a edição do 11º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no final do mês passado. Essa publicação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz dados verdadeiramente estarrecedores a respeito da violência em nosso País, alguns dos quais eu gostaria de trazer aqui neste momento, para que V. Exªs e o Brasil percebam a gravidade dessa situação. Se por alguma razão, Sr. Presidente, o Brasil fosse atingido por uma bomba atômica, sem dúvida alguma esse ocorrido seria motivo de grande comoção internacional e uma grande tragédia para o nosso País. Contudo, o que a maioria de nós não percebe é que os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, somos vítimas de uma bomba atômica a cada ano que passa! No ano passado, o Brasil atingiu a espantosa marca de sete pessoas assassinadas por hora - sete pessoas no Brasil assassinadas por hora! -, o que significa um aumento de 3,8% em relação aos homicídios registrados em 2015. Com isso, alcançamos a vergonhosa taxa de quase 30 assassinatos por cem mil habitantes por ano.
16:36 R	Sempre tenho afirmado, Sr. Presidente, aqui nesta Casa, que qualquer forma de violência é um ato de covardia, mas essa covardia é tanto maior quanto maior for a fragilidade da vítima. Nesse sentido, causa-me verdadeiro horror ver as estatísticas da violência que atinge mulheres, idosos e crianças em nosso País. Sr. Presidente, em 2016 uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, totalizando 4.657 mulheres mortas. Mas apenas 533 casos foram tipificados como feminicídio, demonstrando a dificuldade de implementação da nova lei no primeiro ano de sua existência. Ademais, no mesmo ano, foram registradas 49.497 ocorrências de estupro - repito, 49.497 ocorrências de estupro -, o que representa um aumento de 3,5% em relação a 2015. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas na última semana tivemos alguns casos de crimes bárbaros envolvendo mulheres, que chocaram o País. Primeiro o da adolescente Raphaella Noviski, de 16 anos, morta covardemente em sala de aula pelo jovem Misael Pereira Olair, de 19 anos, em Alexânia, aqui no Estado de Goiás, pelo simples motivo de que a menina não queria um relacionamento com o rapaz. Em Cotia, Estado de São Paulo, Cleder Gonzaga Ilário, de 42 anos, matou a namorada dentro de um motel. No Bom Retiro, centro de São Paulo, também Douglas Roberto Silva Santos, de 39 anos, matou a ex-companheira, depois de tirá-la à força do trabalho e golpeá-la com um soco. No meu Estado do Piauí, também recentemente, tivemos um caso trágico de assassinato de mulher, que chocou todos nós. Trata-se da jovem Camilla Abreu, de 21 anos, estudante de direito em Teresina, que foi brutalmente assassinada pelo namorado, um capitão da Polícia Militar do Estado do Piauí, de 35 anos. Desaparecida desde a madrugada do último dia 26 de outubro, seu corpo foi encontrado após cinco dias de buscas, na saída de Teresina, depois que o suspeito - um capitão da Polícia Militar - apontou o local onde havia deixado a namorada morta.
16:40 R	Todos esses casos, Sr. Presidente, casos bárbaros, mostram a vulnerabilidade da mulher e a necessidade de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, que transformam em crime hediondo o assassinato de mulheres por questões de gênero, ou seja, matar uma mulher por motivos relacionados à sua condição feminina. Sr. Presidente, outra situação de extrema covardia é a violência que acontece contra as pessoas idosas. Dados do Ministério da Saúde revelam que 10% dos idosos brasileiros morrem vítimas de homicídio. É um índice estarrecedor de violência contra a pessoa idosa. Além do homicídio, são registrados também agressões físicas, abusos, maus-tratos, negligência e abandono. O mais grave, Sr. Presidente, e assustador é que cerca de dois terços dos crimes contra os idosos são praticados por filhos, parentes, cônjuges. Portanto, ocorrem dentro do próprio lar da pessoa idosa. Nas estatísticas, Sr. Presidente, a violência intrafamiliar, normalmente fica invisível e é de difícil diagnóstico, pois o próprio idoso ou a própria idosa sente vergonha ou culpa por denunciar a violência que sofre, seja ela física, psicológica ou financeira. Desde 2011 até o presente trimestre de 2014, o serviço Disque 100 registrou 77.059 denúncias de violência contra direitos humanos da pessoa idosa. Por esse motivo, em 2015 apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 373, com o objetivo de tornar hediondos os crimes praticados contra a pessoa idosa. Além disso, Sr. Presidente, o projeto prevê o aumento da pena em um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima. Esse projeto, Sr. Presidente, depois de aguardar mais de um ano na pauta, finalmente foi aprovado por unanimidade, na quarta-feira, 8 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça, e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde espero que a tramitação seja breve, para que possamos melhorar e ampliar... Digo melhor, Sr. Presidente: para que possamos amparar os idosos do nosso País. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além das mulheres e dos idosos, a violência atinge também as crianças e os jovens, ambos grupos de grande fragilidade social. Ultimamente tem atingido também as nossas escolas, como aconteceu em Alexânia, no caso da jovem Raphaella Noviski, que mencionei ainda há pouco, e no caso ocorrido no Colégio Goyases, em Goiânia, em que um jovem de 14 anos sacou uma pistola dentro da sala de aula, matou dois colegas e feriu quatro outros.
16:44 R	Sr. Presidente, ainda de acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 40% das nossas escolas não possuem esquema de policiamento para evitar a violência em seu entorno e 70% dos professores e diretores já presenciaram agressões físicas ou verbais entre os alunos. Quando a violência começa a atingir as escolas, é sinal de que a sociedade está gravemente enferma. Repito, Sr. Presidente: quando a violência começa a atingir as escolas, é sinal de que a sociedade está gravemente enferma. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo precisa ser feito com urgência, se não quisermos ver uma epidemia desses atentados em nosso País. A fim de contribuir para que encontremos uma solução que equacione a questão da violência em nosso País, apresentei, em setembro último, o Projeto de Resolução do Senado Federal de n° 39, de 2017, propondo a criação da comissão permanente de segurança pública aqui no Senado Federal. Apresentei esse projeto, Sr. Presidente, porque verifiquei a existência de uma lacuna na estrutura administrativa desta Casa. Na Câmara dos Deputados já existe a Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Aqui no Senado, a discussão do tema segurança pública fica sob a responsabilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, juntamente com tantos outros temas, o que acaba comprometendo a rapidez com que muitos projetos precisam ser analisados. O Senado, Sr. Presidente, não pode ficar omisso nesse debate. Temos uma responsabilidade constitucional sobre o assunto. Podemos e devemos contribuir para a solução desse grave problema nacional, que é, inegavelmente, a violência.
16:48 R	Sr. Presidente, apenas para encerrar, não posso deixar de registrar também o recente esforço que as duas Casas deste Congresso Nacional têm despendido na aprovação de matérias relacionadas à segurança pública. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos importantes, como o que restringe as saídas temporárias de presos, o que cria a política nacional de busca de pessoas desaparecidas, o que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e o que retira do Código Penal a circunstância atenuante para menor de 21 anos, entre uma série de outros projetos. Sr. Presidente, ressalto, por fim, que o Presidente do Senado Federal, o nosso estimado Senador Eunício Oliveira, anunciou, na última quinta-feira, dia 9, que a segurança pública terá destaque na pauta desta Casa, incluindo não apenas os projetos provenientes da Câmara dos Deputados como um conjunto de matérias em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que somam ao menos 30 projetos, além de outros prontos para deliberação, como é o caso da PEC 24, de 2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos Estados. Sr. Presidente, este era o pronunciamento que tínhamos a fazer nesta tarde, tratando de um dos mais relevantes e importantes assuntos que afligem toda a população brasileira e todas as famílias brasileiras que é a insegurança, que campeia e domina toda a Nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Elmano Férrer, no Código Penal, as leis penais têm o objetivo de exercer uma função preventiva; não só punitiva, mas, sobretudo, preventiva. Já está provado no mundo todo que os países que têm leis criminais muito rígidas e rigorosas têm um nível de violência muito pequeno. Vou dar um exemplo aqui. Na Copa do Mundo de 2002, quando o Brasil jogou o primeiro jogo, a Seleção Brasileira jogou numa cidade coreana com 1 milhão de habitantes. O índice de assassinato naquela cidade era de, no ano, 1 assassinato por 1.000 - e havia ano em que não havia nenhum. O Brasil nunca procurou se interessar por que aquele índice de violência era tão baixo. Por quê? Porque o impatriotismo e a ganância não permitiram que o Brasil tivesse um Código Penal moderno e eficiente, que cumprisse a sua obrigação, que cumprisse a sua função, que é defender a vida humana, defender o patrimônio público e privado, defender o sistema econômico e defender o sistema social do País. Quando você defende leis mais rigorosas, algumas pessoas dizem: "Não, mas os presídios brasileiros estão sobrecarregados. Há mais presidiário do que o sistema suporta." Se o Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal fossem rigorosos há 25 anos, possivelmente, nós teríamos de 40% a 50% da população presidiária de hoje, porque milhares e milhares desses crimes não teriam sido cometidos, apenas porque havia uma prevenção de leis rigorosas. Toda vez que uma pessoa vai cometer um crime, um assassinato, ela analisa exatamente as consequências. Se as consequências são frágeis, se pode haver impunidade, se ela mata e, dois, três anos depois, está na cidade do mesmo jeito, pronta para matar outra pessoa, essa lei não é preventiva, não inibe o cometimento do assassinato ou de qualquer outro crime grave.
16:52 R	Nós precisamos modernizar. Em vez de haver um Código Penal que puna a população, que puna a sociedade, é preciso haver um Código Penal que puna o criminoso e que iniba o cidadão de cometer o crime. É desse avanço que nós precisamos. Acreditamos que, agora, com esse sofrimento e com essa manifestação da sociedade contra a criminalidade no Brasil, o Congresso Nacional vai despertar para fazer leis mais rigorosas. Posso lhe dizer aqui uma estatística estarrecedora: 73,4% dos professores e alunos de primeiro e segundo graus manifestaram, nessa estatística, que o principal problema das escolas de primeiro e segundo graus é a violência. E a violência, no passado, não constava nem nas cinco primeiras preocupações da sociedade brasileira. V. Exª está de parabéns pelo seu pronunciamento. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª e pediria para incorporá-lo ao meu discurso. Se V. Exª quiser fazer mais alguma referência, eu tenho o prazer de ouvi-lo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Ao encerrar esta sessão, eu quero aqui fazer algumas pequenas homenagens. Homenageio a cidade de Piancó, no Vale do Piancó, que, no dia 8 de novembro, exatamente no dia 8 deste mês, completou 169 anos. É uma das cidades mais antigas da Paraíba. Lembro a Piancó que o Ramal Piancó, que vai resolver a questão hídrica de mais de 50 cidades, é uma realidade e vai ser construído nos próximos anos. Quero também homenagear a cidade de Borborema, no Brejo Paraibano, que, no dia 12, ontem, completou 58 anos. E quero homenagear a cidade de Ingá, próxima a Campina Grande, que, no dia 3 deste mês, completou 177 anos. Manifesto aqui, da Presidência, os parabéns e as melhores congratulações a essas três cidades paraibanas aniversariantes. Encerro, neste momento, a presente sessão não deliberativa. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 54 minutos.)

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