3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de novembro de 2017
(quarta-feira)
Às 14 horas e 44 minutos
178ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz, do PDT, de Rondônia.
Por 10 minutos, Excelência.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, esta semana comemoramos em Rondônia o aniversário de importantes cidades no nosso Estado. Evidente que todos os 52 Municípios de Rondônia são muito importantes para todos nós, mas estas que comemoram a emancipação política e administrativa nesta semana se destacam como polos da nossa economia regional do Estado. É o caso da cidade de Ji-Paraná, onde moro com minha família, no coração de Rondônia, na região central do nosso Estado, que comemora exatamente hoje, 22 de novembro, 40 anos de emancipação política e administrativa.
Presto aqui minha homenagem a todos que contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade, de todo o Município de Ji-Paraná, a todos os seus mais de 120 mil habitantes, que fazem, dia após dia, uma cidade cada vez melhor e mais bonita.
Hoje vivemos um momento especial na cidade, vemos a esperança e a autoestima dos jiparanaenses renovadas pelo fortalecimento de nossa economia e por grandes obras de infraestrutura que estão transformando a paisagem urbana do nosso Município. Com essas obras realizadas recentemente ou que ainda estão em andamento, como a duplicação da ponte sobre o Rio Machado, a travessia urbana da BR-364, a pavimentação de várias ruas, o Anel Viário e investimentos na educação e na saúde, nossa cidade está pronta para um novo tempo.
Essas obras só estão acontecendo porque conseguimos estabelecer a união da classe política, dos empresários, de todas as pessoas de bem que querem o desenvolvimento da cidade, de todo o Município de Ji-Paraná.
Esse alinhamento político está sendo fundamental para a transformação em curso que irá mudar para melhor a fisionomia e a economia da nossa cidade.
Eu comecei minha vida pública como Prefeito de Ji-Paraná no ano de 2000. Dei a minha parcela de contribuição e ainda continuo contribuindo para o seu desenvolvimento em parceria com o atual Prefeito Municipal, Jesualdo Pires, do PSB, e o Vice-Prefeito, Marcito Pinto, que é do PDT.
É com esse espírito de União por uma Ji-Paraná cada vez melhor que vamos seguir em frente e continuar trabalhando pelo crescimento de todos os Municípios do Estado de Rondônia.
Os Municípios de Cacoal, de Pimenta Bueno e de Vilhena comemoram nesta semana também 40 anos de emancipação política e administrativa. Todos esses Municípios foram criados pela mesma lei, a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, porém comemoram o aniversário na data da instalação oficial da administração pública.
Em Vilhena, a instalação oficial do Município ocorreu no dia 23 de novembro, portanto, vamos comemorar amanhã o aniversário da cidade e já ficam os meus cumprimentos a toda a população vilhenense. Meus cumprimentos à Prefeita Rosângela Donadon e a toda a população dessa maravilhosa cidade que é um orgulho para todos nós rondonienses.
Em Vilhena vivem cerca de 80 mil habitantes. A cidade possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado de Rondônia e o nono lugar da melhor cidade da região Norte do Brasil.
Quem também nos orgulha muito é o Município de Pimenta Bueno, que comemora nesta quarta-feira, dia 24, seus 40 anos de emancipação política, e também o Município de Cacoal, que comemora sua emancipação no domingo, dia 26 de novembro. Pimenta Bueno foi a segunda cidade originada a partir da passagem do Marechal Rondon na região, depois de Vilhena, por volta de 1912. Assim como as demais cidades rondonienses, seu progresso ocorreu a partir da construção da BR-364, na década de 80, tendo um acelerado crescimento econômico, demográfico e urbano, e hoje o Município conta com cerca de 35 mil habitantes. Meus cumprimentos à Prefeita Juliana Roque, a toda a população e aos meus amigos e as minhas amigas de Pimenta Bueno.
Meus cumprimentos, meus parabéns também ao Município de Cacoal e a toda a sua população. Cacoal é um dos maiores produtores de café do Estado de Rondônia, conhecida como a capital do café, com produção de 20 mil toneladas/ano. O Município é assim chamado devido à impressionante quantidade de cacaueiros existentes nas florestas das redondezas na época da colonização.
Atualmente o Município produz em média 500 toneladas de cacau/ano e também se destaca por ser um importante polo universitário, de saúde e por sua crescente indústria têxtil. Meus cumprimentos, meus parabéns, à Glaucione Rodrigues, ao Marcon e a toda a sua família, da cidade de Cacoal. Um abraço para a nossa Prefeita Glaucione, que faz uma bela administração, e também aos vereadores, a todos os empresários, a toda a população e aos nossos amigos da cidade de Cacoal, uma cidade importante para a economia do Estado de Rondônia, que cresce acima...
Rondônia cresce acima da média dos Estados brasileiros, assim como Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena crescem acima da média das cidades do Norte do nosso País. Portanto, meus cumprimentos a toda a população de Ji-Paraná, a toda a população de Cacoal, a todos os nossos amigos e às amigas, à população de Pimenta Bueno e, da mesma forma, à população de Vilhena.
Rondônia está em festa. E é com alegria que nós celebramos essas datas, cumprimentando, mais uma vez, todos os munícipes de Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena e toda a população do nosso Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Acir Gurgacz.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para uma comunicação inadiável, por cinco minutos. Paulo Paim é do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senadores e Senadoras, eu liguei, há poucos minutos, para a Secretaria-Geral da Casa para saber quantas emendas foram apresentadas à reforma trabalhista - nem estou falando da reforma da previdência, em que eles querem fazer uma meia-sola e que querem votar até o fim do ano. Não votam! Não há como. É humanamente impossível. Só se vai surgir um ET aí para votar em dez dias úteis uma PEC com dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado. Não votam! Não votam!
Segundo, sabem quantas emendas foram apresentadas? Cerca de mil emendas - 967, se não me engano. Esse número superou o de todas as emendas apresentadas e de algum projeto de lei ou medida provisória na Casa. Superou, inclusive, a própria proposta de reforma trabalhista. Na reforma trabalhista, foram em torno de 600. Aqui, nesta MP confusa, atrapalhada, Senadores da Base e da oposição apresentaram quase mil emendas.
Então, preparem-se para um novo combate. Nós vamos fazer o bom combate. Só eu apresentei umas 70 emendas, mais ou menos, colocando no devido lugar o direito dos trabalhadores que eles, de uma forma ou de outra, retiraram.
Mas, ainda, Sr. Presidente, depois desse informe, eu quero também comentar que estive reunido com representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados. Eles pediram apoio para aprovação do Projeto de Lei 315, que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e Municípios; reduz o percentual de repasse para os Estados de 45% para 25%; e o transfere para os Municípios, que passarão de 45% para 65%.
O relatório do Senador Cidinho Santos foi aprovado no dia de ontem na Comissão de Justiça do Senado. Agora, o projeto, a partir de hoje, segue para a Comissão de Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e ainda de Serviços de Infraestrutura.
De acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados, essa mudança de critérios é urgente para as finanças municipais, porque é lá, no Município, que a bomba estoura quando faltam recursos. Esse incremento de receitas previsto pelo PLC é determinante para o dia a dia de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 Municípios, localizados em 21 Estados da Federação, que serão beneficiados.
Em 2013, cerca de R$1,27 bilhão foram transferidos a Estados e Municípios.
A Lei nº 8.001, de 1990, define os seguintes percentuais de distribuição da compensação financeira: 45% para os Estados, 45% para os Municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Um dos argumentos utilizados pela associação é de que existe um reforço aos cofres municipais, que sofrem mais de perto...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... os impactos sociais e econômicos da construção de hidrelétricas e seus reservatórios.
Outro argumento importante é a redistribuição da compensação financeira, é o fato de o percentual proposto para os Municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 23% para os Estados, 65% para os Municípios e 12% para a União.
Aprovar, Sr. Presidente, o PLC 315, de 2009, é tornar mais justa a compensação pela perda de 41 mil km2 de terras produtivas alagadas pelas represas.
Nessa crise econômica em que o País se encontra, as prefeituras necessitam de melhores aportes, que garantirão...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a continuidade das políticas públicas.
Sr. Presidente, eu sou municipalista, todos sabem que defendo aqui com muita alma, coração, eu diria, os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade e, naturalmente, com o maior respeito aos empresários que têm compromisso com o desenvolvimento sustentável e também com a questão social.
E, nesse caso específico, aqui é o desenvolvimento sustentável fortalecendo os Municípios, que, de uma forma ou de outra, terão algum tipo de prejuízo a partir do momento em que todo esse movimento dos Municípios Sedes das Usinas Hidrelétricas de Alagados se tornar realidade.
Então, parabéns a todos os Municípios. O projeto já foi aprovado hoje na CCJ, e eu espero que...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de urgência, para que ele seja também aprovado no Senado.
Obrigado pela tolerância de sempre, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço.
Como eu havia anunciado, encerro a sessão por cinco minutos.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.)