4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de fevereiro de 2018
(quinta-feira)
Às 14 horas
5ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
E, como primeira oradora de hoje, a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, pelo tempo regimental.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, que representa aqui o Estado de Mato Grosso.
Caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, que nos acompanham nesta tarde de quinta-feira, depois de uma semana movimentada e polêmica de Carnaval, como é tradição em nosso País, ontem, quarta-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançou a Campanha da Fraternidade, tendo como tema neste ano - e não poderia ser diferente, dada a gravidade da situação, eu diria caótica, que algumas regiões do nosso País vivem neste momento... É uma campanha voltada à questão da violência.
A Campanha da Fraternidade diz que a corrupção é violência. E não há dúvida. Na verdade, durante o lançamento da campanha, o próprio Presidente da instituição católica lista também como prática violenta a corrupção. "A corrupção é uma forma de violência, e ela mata", disse o Cardeal Presidente da CNBB. Segundo ele, "ao desviar recursos que deveriam ser usados em favor da população, os políticos acabam promovendo uma outra forma de violência contra o ser humano, a miséria".
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É claro que há todo um raciocínio lógico nessa constatação, porque a corrupção corrói o dinheiro que falta hoje à própria segurança pública, para dar garantias ao cidadão de ir e vir sem sofrer o risco de um assalto, de um latrocínio, de um homicídio e de várias formas de violência - muito estimulado também pelo grande nível de impunidade que existe no País. Não há consequência para quem mata.
A segurança pública perde dinheiro por conta da corrupção; a saúde pública perde dinheiro por conta da corrupção; a educação, as escolas públicas perdem dinheiro por conta da corrupção; as estradas que estão, muitas delas, em situação de caos, com buracos, inseguras, também perdem e são comprometidas pelo dinheiro que é escoado pelo ralo da corrupção.
Portanto, é oportuna mais essa campanha da fraternidade na medida em que ela traz de volta esse tema; tema, aliás, que foi também no Carnaval motivo de escolha de enredos de grandes e vitoriosas escolas de samba, entre as quais a Beija-Flor de Nilópolis.
Mas, voltando à CNBB, eu quero aqui também invocar, Senador José Medeiros, a posição do Papa Francisco, um argentino, nosso vizinho, que está fazendo a diferença ao expor as mazelas que a própria Igreja tem. Eu penso e tenho a convicção de que isso é um ato de coerência de Sua Santidade, o Papa Francisco, quando ele se atemoriza, quando ele se escandaliza com o grau de violência que existe na própria Igreja, não de todos os prelados, não de todos os padres, mas quando existem casos isolados - e é bom que se diga isso porque toda generalização é injusta em relação à pedofilia, por exemplo, ou em relação ao episódio que aconteceu, que está sendo investigado também pela Igreja, com um arcebispo de uma cidade chamada Bamako, no pobre país do Mali, na África Ocidental, com os piores indicadores do mundo. O Arcebispo Jean Zerbo é acusado de ter, no mínimo, em várias contas em bancos suíços, em fundos administrados por ele, mais de 12 milhões de euros - isso feito num país miserável como é o Mali, com indicadores sociais escandalosamente perversos de pobreza, de miséria e de abandono...
Também é louvável a atitude de Sua Santidade, o Papa Francisco, ao expor e ao não ignorar, ao não colocar embaixo do tapete exatamente esses problemas que a Igreja também enfrenta, iguais aos que a sociedade brasileira hoje enfrenta.
O importante é que a instituição, como o Papa Francisco, que é o líder da Santa Sé - no caso, o Estado do Vaticano -, líder da Igreja, da fé e da instituição católica, reconheça e faça um pedido de perdão quando fala de todas essas mazelas, especialmente de uma forma de violência gravíssima que é a pedofilia, que atinge crianças indefesas e incautas.
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Então, eu quero louvar aqui não só a campanha da CNBB, mas também a atitude exemplar e coerente de Sua Santidade, o Papa Francisco, que também se alarma, que também se assusta e que certamente deve orar muito por essas mentes doentias que existem não apenas na política brasileira, mas existem também nos prelados ou em autoridades da Santa Sé ou da Igreja Católica, em todas as sociedades onde houver uma pessoa, onde houver um ser humano.
Um professor de uma conceituada universidade dos Estados Unidos violentava as atletas que iam competir nas maratonas, nas Olimpíadas, e agora foi exemplarmente condenado. A juíza, quando deu a sentença final, disse: "Eu estou selando a sua pena de morte e faço isso com júbilo." Talvez esta expressão "júbilo" não fosse apropriada numa sentença de uma juíza que deve tratar dessas questões de maneira, eu diria, tão imparcial quanto possível. Aquela pena, nos Estados Unidos, já é um selo de pena de morte para um professor que abusava sexualmente das jovens atletas que participavam das Olimpíadas - ele era o médico responsável exatamente pela saúde e pelo bem-estar daquelas moças.
Então, nós estamos vivendo esses momentos, Senador José Medeiros, e o Vaticano, a própria CNBB, no caso brasileiro, ao trazer o tema da violência e da corrupção, dá uma grande contribuição a um debate mais amplo sobre todos os aspectos que envolvem a corrupção. Não é apenas a pobreza que gera a corrupção, mas exatamente a falta de valores, a falta de princípios éticos e morais que estão grassando em nossa sociedade como uma doença, como uma epidemia que está assustando tanto quanto a febre amarela em algumas regiões do nosso País. Então, reconhecem que a corrupção é, sim, uma forma de violência. Por isso, até na festa de Carnaval a corrupção também foi alvo do enredo, foi motivo do enredo de uma escola que foi campeã neste ano, a Beija-Flor de Nilópolis.
Eu queria relembrar aqui, meu caro Senador José Medeiros, que, há quase 30 anos, um dos carnavalescos mais conceituados dessa escola de samba, Joãosinho Trinta, que ousou inclusive fazer toda a decoração do Natal Luz lá em Gramado, na nossa Serra Gaúcha, fez um enredo, há quase 30 anos - quase 30 anos -, que chocou o Sambódromo. E que enredo era o do Joãosinho Trinta naquela época? Qual era o enredo que ele abordava na escola que foi campeã? Olha só: "Ratos e urubus, larguem minha fantasia!" Isso foi em 1989. E ele levou um Cristo para a avenida para se penalizar de tantas mazelas, mas, por uma ação judicial, patrocinada pela Igreja, aquele Cristo não pôde desfilar, não pôde fazer parte do carro alegórico que combatia, pelo humor, a corrupção. Então, a criativa ideia de Joãosinho Trinta foi colocar um plástico negro sobre aquela imagem de Cristo e ali escrita uma expressão.
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Ele aproveitou também aquele momento para dizer: "mesmo proibido, olhai por nós". Era a inscrição que estava naquela imagem de Cristo coberta com um plástico preto: "mesmo proibido, rogai por nós". Ele fazia duas críticas: uma crítica à proibição e um apelo, uma oração a Cristo para que rogasse pelos pobres e oprimidos.
Havia até uma ala dos mendigos, que se imaginou como uma alusão à obra Os Miseráveis, de Victor Hugo, e que esses componentes mendigos, grande parte atores, chegavam a escalar os camarotes e roubar, fazendo a interpretação de um roubo, pois estariam famintos, roubando salgadinhos dos camarotes, onde era farta a comida e a bebida.
Em 2012, a própria escola resolveu fazer uma espécie de homenagem a Joãosinho Trinta por ter 16 anos sido o responsável pelos enredos, por todo o carnavalesco que fez da escola uma grande ... Chamava muito a atenção pela riqueza, pela criatividade, pelo talento, mas trazendo esses temas polêmicos e, veja, há 30 anos: “Ratos e urubus, larguem minha fantasia”.
Eu remeto esse episódio, do qual me lembro muito bem, e lembro-me também que o próprio Joãosinho Trinta - que era muito entrevistado pela forma sábia de conviver com o ser humano - dizia, quando entrava em discussões e debates com os intelectuais, que quem gosta de miséria é intelectual; a pobreza gosta de luxo - dando uma ideia também de que por ser pobre o desejo de estar em uma situação melhor é inerente também a eles.
Queria agora voltar ao que aconteceu no Carnaval e que, portanto, não deveria ser surpresa, que a escola voltasse a temas que estiveram, vejam só, na ordem do dia de um enredo há 30 anos: corrupção, roubo e fraude.
Então, nós deveríamos saudar a iniciativa com uma lembrança.
A única referência e observação que faço, Senador Reguffe e Senador Medeiros, é que penso que em 30 anos nós poderíamos ter melhorado. Se os ratos e os urubus roubavam as fantasias há 30 anos e continuam roubando, nós temos que chorar e lamentar que o País não mudou. Essa é a pior constatação, a mais triste de todas, porque não é só aqui, não é só na política. Nós estamos vendo isso em vários exemplos da sociedade.
Não é só na ficção da novela que aparece juiz corrupto, delegado corrupto. Não, nós estamos vivendo uma realidade dura em que a ficção, ou o humor, ou a fantasia, ou o enredo da escola de samba estão expondo novamente todas as suas entranhas, todos os seus defeitos, que nos machucam - pelo menos as pessoas que trabalham com honestidade.
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E nós continuamos tendo tolerância com os malfeitos, nós temos tolerância com as coisas erradas. Recebi, Senador Reguffe, porque sou Relatora de um projeto, de autoria do Senador Blairo Maggi, que trata de criminalizar o roubo dos sinais de net, o chamado "gatonet", a seguinte mensagem de um internauta: "a senhora tem que pensar nos seus eleitores, porque muitos vivem disso." Ou seja, muitos vivem da ilegalidade, do roubo de um sinal. Então, a pessoa está me escrevendo, me dizendo que aquilo comprometeria o meu voto porque eu estou criminalizando quem comete a ilegalidade, Senador Medeiros.
Aí eu respondi: tão sério quanto o "gatonet" é o "gatoágua", o "gatoenergia", a gambiarra, o roubo, o relógio adulterado para violar a água. A gravidade disso é porque o prejuízo depois é compartilhado com quem rigorosamente cumpre o seu dever, com as pessoas honestas. Alguém paga essa conta. Ela não fica na conta da empresa concessionária. A gambiarra, o gato da energia, o gato da água vai para a conta de todos, seja da água, seja da energia elétrica. E aí estão todos os níveis que estão dentro desse crime organizado. E eu respondi a esse internauta: olha, quando a sociedade clama para que a classe política seja honesta, seja mais ética, não haja corrupção na política, a sociedade precisa também dar exemplo nos seus negócios, nas suas relações profissionais, em todos os momentos. Ela precisa ser coerente. Como ela vai cobrar dos outros ética e honestidade se ela não pratica? Terceirizar a ética? Só esta Casa precisa ser ética? Mas eu tenho que tolerar o "gatonet"?
E aí já vem com acusações: eu estou fazendo isso em benefício de A, B, ou C. Não. Eu não estou fazendo em benefício de ninguém. Estou fazendo apenas em benefício da ética, da moralidade, da honestidade que se clama. E um país que tem que fazer leis para isso é muito triste, Senador. Sinceramente, acho muito triste, porque, quando a gente viaja para países como Japão, como Taiwan, quando a gente viaja para países da Europa, a gente vê um cuidado, um respeito com a coisa pública. Aqui não. Nós pichamos os prédios, nós destruímos os bens públicos, nós queimarmos ônibus, e assim por diante. Não é contra um governo, mas é contra toda a sociedade quando você rouba uma escola, destrói uma escola, bota fogo numa escola. É esse o País em que estamos. Adoeceu a sociedade em todas as suas instituições, como eu disse agora.
Então, eu volto a esse tema porque acho muito importante que a CNBB tenha retomado esse debate e que a escola de samba tenha voltado àquilo - as mazelas do nosso País - que, há 30 anos, Senador Alvaro Dias, a Beija-Flor expôs na rua: "Ratos e urubus, larguem a minha fantasia"!
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Eu queria só, voltando a esse dado, Senador Alvaro Dias - o senhor, que é da "república de Curitiba" -, eu fiquei muito curiosa ou perplexa, melhor a palavra, porque a Tuiuti, que fez um enredo com grande discurso social, adequado, em nenhum momento, nem a Beija Flor, que voltou a falar da corrupção, nem a Tuiuti falaram da Lava Jato, que, talvez, nas últimas décadas, tenha sido um sopro de esperança e de luz exatamente de fazer com que pelo menos a justiça esteja sendo feita, não protegendo poderosos, que foram para a cadeia. E continuam algum poderosíssimos na cadeia. Independentemente do cargo, do posto que tiveram e da posição que tiveram ao longo do tempo, continuam na cadeia. Mas não houve nenhuma referência a esse sopro de luz, que é unanimidade nacional.
Por que será? Qual é o motivo? Será que não valorizam esse esforço do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal? - que também tem mazelas, claro que tem. Estão aí, delegado e superintendente falando o que não devem, e outras ações, mas isso não contamina, como não pode contaminar toda a Igreja quando há pedofilia ou há escândalos de bispos roubando da pobreza de um país africano.
Então, nós temos de ter pelo menos coerência, porque temos de combater a corrupção, mas temos de exaltar que ainda há um sopro de esperança, porque a Operação Lava Jato, no meu entendimento modesto, significa isso.
E não é possível que você imagine - já concedo o aparte, com muita alegria, aos Senadores -, que se acredite que há um conluio formado entre delegados de Polícia, investigadores da Polícia Federal, membros do Ministério Público Federal, da Procuradoria da República; que a Procuradora da República, Raquel Dodge, que o Supremo Tribunal Federal, que a 4ª Região da Justiça Federal, que a Justiça Federal de Curitiba, que todos, todos eles, todos juntos estejam num conluio para atacar e para condenar uma figura ilustre que foi um ex-Presidente da República.
Será que isso passa na cabeça das pessoas? As pessoas acreditam, no Brasil, que isso está acontecendo?
Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias e ao Senador Reguffe.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Senadora Ana Amélia, meus cumprimentos pela exposição que faz, refletindo, eu imagino, a vontade majoritária deste País, que está vivendo, sim, em meio à decepção, à descrença que se generalizou, está vivendo avanços que devem ser considerados. Veja que a corrupção foi banalizada. Talvez tenha sido este o maior desserviço prestado à Nação pelo governo do PT: a banalização da corrupção. Hoje, é enredo de escola de samba no Carnaval. E enredo vitorioso. O combate à corrupção venceu no Sambódromo. O combate à corrupção venceu na Marquês de Sapucaí. Isso significa que a população brasileira hoje tem a exata noção das consequências da corrupção. As mazelas, as demandas sociais, as dificuldades imensas, o País mergulhado num oceano de dificuldades certamente têm como matriz causadora a corrupção. É um avanço significativo. E V. Exª focaliza de forma correta a Operação Lava Jato. Não há como não aplaudir essa operação, não há como não dar crédito a ela, não há como não considerar a Operação Lava Jato o fato preponderante vivido no País neste momento. Sem a Operação Lava Jato, não estaríamos mudando este País como, imagino, possamos estar nesta hora. Há no inconsciente coletivo um movimento de mudança irresistível que, certamente, vai se tornar avassalador no processo eleitoral. Será o rompimento com esse sistema corrupto, maldito sistema, perverso, corrupto e incompetente. É o rompimento com esse sistema que está no inconsciente coletivo e certamente se tornará avassalador. Por isso, os cumprimentos a V. Exª. Nós estamos verificando o que ocorre em outros países. V. Exª esteve recentemente em Israel, eu também estive. Agora lá, Senador Reguffe, o Primeiro-Ministro está sendo investigado pela polícia federal. Lá um Primeiro-Ministro foi preso depois de condenação em primeira instância. O Presidente também foi preso depois de condenação em primeira instância. Não há foro privilegiado. E aqui nós estamos ainda mantendo essa excrescência na Constituição. Está lá na Câmara agora.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - É hora da pressão sobre a Câmara para que o fim do foro privilegiado seja um salto de qualidade e que nós possamos, sim, sonhar com o nascimento de uma nova justiça neste País. Parabéns a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E apesar do prestígio do Primeiro-Ministro que está sendo julgado pela justiça, a sociedade não diz que ele está sendo injustiçado e que há um conluio contra ele. A sociedade tem consciência de que a impunidade não pode continuar e nem prevalecer em um país sério, com instituições sérias, como é o caso do Estado de Israel. E pude ver, conversando com um magistrado da Suprema Corte de Justiça de Israel, que é árabe, exatamente essa convicção de que não adianta você ter lados, tem que haver o lado da lei, apenas o lado da lei, doa a quem doer.
Então, agradeço muito, Senador Alvaro Dias. E lamento também que a Lava Jato ainda precise ser reconhecida como uma mudança de paradigma em nosso País.
Com alegria concedo o aparte também ao Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Ana Amélia, primeiro quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª sabe do respeito, do carinho e da admiração que tenho por V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A recíproca é verdadeira, Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - V. Exª honra o seu Estado aqui nesta Casa e representa com dignidade aqueles cidadãos que depositaram um voto em V. Exª para aqui representar o Estado do Rio Grande do Sul. Com relação ao que V. Exª colocou, também considero de suma importância reconhecer o papel das instituições nessa Operação Lava Jato. Pode-se dizer que houve um excesso aqui e outro ali, um erro aqui e outro ali, mas no cômputo geral a Lava Jato foi importantíssima para este País. Hoje se veem empresários que desviaram recursos públicos na cadeia, se veem políticos que desviaram recursos públicos na cadeia, e antigamente não se via isto. Então, é importante reconhecer o papel que a Operação Lava Jato teve neste País. Desde o início do meu mandato aqui já fiz vários pronunciamentos aqui nesta Casa sobre isso e considero importantíssimo o papel da Operação Lava Jato. Se há erros, se há excessos, que punamos os erros e os excessos, mas que nunca enfraqueçamos instituições que são importantes para o Estado democrático de direito brasileiro e para a sociedade brasileira. E, com relação à indignação que V. Exª muito bem colocou, eu vejo a sociedade, inclusive, reagir, às vezes, de forma até inadequada, ofendendo pessoas nas ruas etc, mas onde é mais importante que essa indignação apareça é nas urnas. Eu espero, como cidadão, não só como Parlamentar, que essa indignação apareça onde é mais importante que ela apareça que é nas urnas, em outubro, porque não adianta ter toda essa indignação e, nas eleições, essa indignação não se refletir. As eleições é o momento maior em que o eleitor pode...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... dizer o que está pensando. Então, é muito importante que essa indignação toda se reflita onde é mais importante que ela apareça que é nas urnas, fazendo a renovação e a mudança tão esperada pelas pessoas de bem deste País. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, como sempre, muito oportuno, com muita substância e com muita clareza.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Reguffe, pelo encorajamento e pelas palavras generosas como sempre.
De fato, a arma mais poderosa do cidadão é o título de eleitor - a mais poderosa. Agora, V. Exª também tem razão, porque, talvez, aquele mesmo eleitor indignado, que levanta o dedo em riste para um político na rua, vá, no dia da eleição, tendo recebido um benefício desse mesmo político, votar nele - ele, o eleitor que levantou o dedo em riste para esse candidato. Esse é que é o dilema, esse é que é o drama, esse é que é - eu diria - o ato de checar a consciência de cada um para fazer certo.
É nessa medida, Senador, que nós, seguindo aqui uma ação popular em que a Igreja, pela própria CNBB, também teve um papel muito relevante em apoiar: a Lei da Ficha Limpa... A Lei da Ficha Limpa foi um grande fato, porque foi uma das primeiras grandes ações, depois da Constituição de 1988, que abriram espaço para que uma ação de iniciativa popular se transformasse em lei. Foram milhões e milhões de assinaturas de brasileiros lutando pela Ficha Limpa, em que Igreja teve um papel fundamental como instituição que zela pelos princípios, pelos valores morais e pelos valores éticos. Pois sabe o que querem fazer alguns partidos ou alguns Líderes com a Ficha Limpa?
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente isto: rasgarem, Senador, a Ficha Limpa, como querem fazer a mesma coisa, Senador, com o instituto da delação premiada ou da colaboração premiada, que foi um instituto que foi - louve-se - sancionado e criado por Dilma Rousseff. A Ficha Limpa foi no governo Lula que foi acolhida e sancionada sem vetos, com apoio de todos, especialmente dos partidos à esquerda. Da mesma forma, a delação premiada foi um instituto do governo Dilma Rousseff. Agora, querem rasgar não só aquela iniciativa popular da Ficha Limpa, mas também encontrar algum caminho, algum desvio, algum atalho para que ela não seja respeitada na sua integralidade. Então, isso tem a ver com o processo eleitoral deste ano, e, por isso, eu chamo a atenção para esse aspecto.
Muito obrigada, Senador José Medeiros, pela aquiescência do tempo.
(Interrupção do som.)
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito a contribuição valiosa, desejando que os apartes do Senador Alvaro Dias, o mais votado Senador do Paraná, o mais votado historicamente e nas últimas eleições, e do Senador Reguffe também, que tem um prestígio notável no Brasil pela sua ação aqui de economicidade no mandato, sejam inseridos no conteúdo do meu pronunciamento desta tarde de quinta-feira, pós-Carnaval. Muito obrigada pelos apartes.
Muito obrigada, Senador José Medeiros.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu que agradeço, Senadora Ana Amélia.
A Presidência informa às Srªs e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão, conjunta, do Congresso Nacional, terça-feira, dia 20 de fevereiro, às 15h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 41 a 43, de 2017, e do Projeto de Lei do Congresso nº 1, de 2018.
Com a palavra o Senador Reguffe, para uma comunicação inadiável.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Governo se aproveita que a população está preocupada e atenta a outros temas e que está olhando para esses escândalos e, por mais um ano, de forma totalmente despercebida, sem uma grande discussão, mais uma vez, vira o ano sem reajustar os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso é algo para mim, Sr. Presidente, absolutamente inaceitável.
Enquanto a população está preocupada com outros temas, o Governo faz isso como se isso fosse algo absolutamente normal e natural. Isso é um aumento de impostos e de carga tributária de forma disfarçada. Quando não se corrigem os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda pela inflação, o que está se fazendo é aumentar a carga tributária real para a população, de forma disfarçada, de forma camuflada. Isso é o que está sendo feito, fazendo com que a população pague mais impostos do que deveria estar pagando. Eu não tenho como aceitar isso. Isso não é correto. O Governo faz isso sem nenhuma discussão, achando a coisa mais normal e natural do mundo. De 1996 a 2017, de acordo com um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem da tabela, tomando como base a inflação do período, tomando como base o IPCA, é de 88,4%, passando pelos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. Os quatro governos corrigiram menos os limites de isenção da tabela do que a inflação no período. Isso é uma forma disfarçada e camuflada de aumentar a carga tributária para a população. O que é que acontece? A população hoje está pagando mais impostos do que deveria estar pagando. De 1996 a 2017, há uma defasagem de 88,4% nos limites de isenção da tabela, tomando como base o IPCA. Não dá para aceitar.
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Hoje, não paga Imposto de Renda quem recebe até R$1.903,98 - o limite de isenção da primeira faixa.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Se isso tivesse sido corrigido de acordo com a inflação, não pagaria Imposto de Renda quem recebe até R$3.556,56. Olhem a gravidade disso. Hoje o limite de isenção é de R$1.903,98; se tivessem sido corrigidos os limites de isenção de acordo com o IPCA, seria R$3.556,56. A dedução por dependentes hoje é R$2.275,08; seria R$4.286,28. Nos gastos com educação, hoje é R$3.561,50 a dedução máxima; se tivesse sido corrigido, seria R$6.709,90.
O IPCA de 2017 foi baixo, foi 2,95%, mas sequer isso foi reposto para o contribuinte deste País. Corrigiu-se zero por mais um ano.
O Brasil já tem a maior carga tributária dos países emergentes e a maior carga tributária dos BRICS - maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Eu não posso acreditar que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor que a brasileira, e o Brasil, com uma carga tributária desse tamanho, não consiga dar conta das suas responsabilidades e precise aumentar impostos e a carga tributária de forma camuflada como o Governo está fazendo mais uma vez.
O Governo está tirando, roubando da população um dinheiro que não deveria estar pegando da população, se tivesse reajustado. É um roubo legal. Esse é o roubo legal do dinheiro do contribuinte - juridicamente legal. E isso está passando, ninguém debate isso, ninguém discute isso, a imprensa não faz matéria sobre isso.
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Eu apresentei aqui, nesta Casa, no ano de 2015, o PLS 355, de 2015, que reajusta os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, todos os anos, pelo IPCA mais a variação de 1%, para que a defasagem seja corrigida - gradualmente, mas seja corrigida até o fim -, para que a defasagem seja reposta. O correto não é só reajustar os limites de isenção pela inflação, pois há uma defasagem. Então, é preciso reajustar pela inflação mais 1% todo ano. E o que o Governo fez? O oposto! Ele reajustou zero, ou seja, são os mesmos limites de isenção em todas as faixas do ano passado.
Isso não dá para aceitar. Eu não posso deixar que isso passe de forma despercebida. Acho que é um debate que esta Casa deve fazer. Não dá para aceitar isso. E a população precisa entender que, quando o Governo não reajusta os limites de isenção, o que o Governo está fazendo é aumentar, de forma indireta, a carga tributária real e os impostos que a população paga.
O Sr. Hélio José (PROS - DF) - Nobre Senador Reguffe, por gentileza. Brasília está vivendo um drama, porque várias pessoas já pagavam um IPTU muito alto, e o Governo, de repente, fez aquele processo fotogramétrico e aumentou o IPTU em cerca de 30, 40%, da noite para o dia, pegando as pessoas de surpresa. É um outro ajuste de forma indireta, como V. Exª está colocando aqui, que não foi devidamente discutido na Câmara Distrital, aqui, em Brasília, com os Deputados Distritais, para levar esse impacto às famílias do Distrito Federal. Muita gente está desesperada e sem condições de pagar o IPTU da cidade, que foi aumentado em 30, 40%, de forma indireta, para a grande maioria. V. Exª é uma pessoa compromissada e trabalhadora com relação ao contribuinte e está mostrando aí quando V. Exª traz essa questão fundamental do ajuste da isenção da tabela do Imposto de Renda e outras questões. E V. Exª vem cantando essa pedra aqui há anos, desde quando V. Exª era Deputado Federal, e, agora, como Senador, durante todo o tempo. Tenho acompanhado isso. Então, quero apoiar V. Exª na...
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (PROS - DF) - ... discussão colocada, por achar que é fundamental esse ajuste das tabelas de isenção do Imposto de Renda. V. Exª é um trabalhador pelo Distrito Federal. Eu, como Senador do Distrito Federal, orgulho-me de ter a parceria aqui com V. Exª, pois sentamos ao lado, o tempo inteiro, trabalhando em prol da sociedade do Distrito Federal. Muito obrigado, Senador.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador Hélio.
Eu, Senador Hélio, quando era Deputado Distrital, durante os quatro anos, votei contra todos os aumentos de impostos na Câmara Distrital. Eu votei contra todos os aumentos de IPTU, IPVA e TLP. Aliás, fui o único Deputado, naquela época, que votou contra, em todos os anos, os aumentos de IPTU, IPVA e TLP. E por quê? Porque é o mesmo pensamento que eu tenho hoje: o Governo deve fazer um ajuste fiscal, sim, mas na despesa, não na receita em cima do contribuinte. O ajuste fiscal que o Governo tem que fazer é reduzindo a sua despesa e qualificando melhor o seu gasto, tendo critério na hora de gastar cada centavo do dinheiro do contribuinte. É isso que o Governo deveria fazer e não chegar com a solução fácil de, no final do ano, de aumentar em cima do contribuinte, fazendo o contribuinte pagar pelas ineficiências e incompetências de um governo. Eu não tenho como concordar com isso. E é a mesma posição que eu tenho hoje.
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Falei aqui que o Brasil tem a maior carga tributária dos BRICS, a maior dos países emergentes. Eu não posso acreditar que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária inferior à brasileira e o Brasil, com essa carga tributária, não consiga dar conta das suas responsabilidades. Então, se tiver que fazer um ajuste fiscal, que seja na despesa, jamais na receita, em cima do contribuinte. Não tenho como aceitar isso.
Quando o Governo não reajusta os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que ele faz de forma indireta, apesar de as pessoas, às vezes, não entenderem assim, é aumentar os impostos e aumentar a carga tributária real para o contribuinte brasileiro. Isso eu não aceito, não tenho como aceitar e não posso deixar que isso passe despercebido como está passando.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Reguffe, eu queria apenas aduzir que sou autora de um projeto de lei, o PLS 22, de 2014 - nós estamos em 2018 -, 2014. Esse PLS prevê exatamente isto: a correção da tabela do Imposto de Renda, porque é uma injustiça tributária, uma injustiça social, uma injustiça econômica e fiscal também de que não haja...
A classe mais penalizada com isso é a classe de assalariados, de profissionais liberais e também a classe média brasileira. A classe média é a maior penalizada, porque a classe que está no andar de cima tem os seus mecanismos de boa assessoria. E, nós, junto com o Sescon, que é o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul, com seu Presidente, Diogo Chamun, trabalhamos intensamente em relação a isso.
A Comissão de Assuntos Econômicos, onde está a matéria desde 2014, tem como Relatora a Senadora Gleisi Hoffmann, que pediu uma audiência pública, e a esse projeto foram apensados outros projetos. Aqui é assim: quando se quer retardar alguma coisa, se faz esse tal apensamento, mas para ele já foi pedida uma audiência pública e eu penso que é um debate que tem que ser urgentemente feito, sob pena... Mesmo reconhecendo as dificuldades fiscais do País hoje, acho que a classe média não pode ser penalizada pela má gestão do recurso público.
Então, parabéns a V. Exª. Associo-me a V. Exª por coerência e porque também sou autora desse projeto.
Parabéns, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu tive a oportunidade, no ano passado, Senadora Ana Amélia, de ler o projeto de V. Exª, que está na CAE, assim como está o meu também. E o seu prevê o reajuste da tabela, todos os anos, pelo INPC, pela inflação medida pelo INPC. O Governo nem sequer faz isso. Eu defendo que o Governo, além de ter que corrigir pela inflação - no caso eu coloco o IPCA -, também coloque, além da inflação, a variação de 1% por ano, mais 1%, até que a defasagem seja totalmente corrigida, porque nós temos uma defasagem de 88,4% em 20 anos.
Agora, o Governo nem sequer faz o que V. Exª pede, que é a correção simplesmente pela inflação. Deveria e o correto seria, além da inflação, ainda haver a variação de 1%, para nós recuperarmos essa defasagem para o contribuinte, mas o Governo nem sequer faz o que V. Exª pede no seu projeto, que é a correção pelo INPC.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Então, acho que é um tema importante, acho que é importante que esta Casa debata isso e que a Comissão de Assuntos Econômicos trate esse tema com a seriedade com que o tema precisa ser tratado, porque o Governo está tirando do contribuinte hoje uma parte do salário do contribuinte que não deveria tirar.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Reguffe, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns mais uma vez, Senador Reguffe, e, antes de convidar para fazer uso da palavra o Senador José Medeiros, quero saudar a presença aqui no Plenário do Vice-Prefeito de Caxias do Sul, o Vice-Prefeito Ricardo Fabris de Abreu. Seja bem-vindo em nome da Mesa.
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V. Exª tem todo o apoio do meu gabinete, mas quero também conversar com o caro Vice-Prefeito de Caxias do Sul, uma cidade muito conhecida dos brasileiros pela sua Festa da Uva e também pela gente progressista e operosa de Caxias do Sul.
Quero saudar também o Prefeito Guerrinha, de Caxias do Sul.
Convido para fazer uso da palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente. Cumprimento todos os Senadores e todos os que nos acompanham neste momento.
Também gostaria de pincelar um pouco do que V. Exª falou, Senadora Ana Amélia, e gostaria de fazer um retrospecto. No ano passado, e falo isso porque hoje eu vi o desabafo da filha daquela jornalista que foi morta atropelada pelo carro alegórico daquela progressista escola de samba que ficou vice-campeã do Carnaval do Rio...
A escola, no linguajar dos internautas, quis lacrar. Essa é que é a grande verdade. Fez um discurso atacando todos os que foram às ruas, milhões de brasileiros que foram às ruas. Fez um discurso em defesa dos trabalhadores, e há quem diga - eu não chequei isso - que eles também não assinam carteira - assinam carteira de dois ou três -, mas isso também não vai muito ao foco, porque, se for achar, vão dizer que é voluntário. Então, não vamos entrar nisso.
Mas o certo é que fizeram um desfile para jogar para a galera, e jogar para a galera do Partido dos Trabalhadores, do Partido Comunista do Brasil, do PSOL, da ala que perdeu o poder recentemente. E estão ganhando os louros disso. Estão sendo ovacionados em todas as redes sociais desse pessoal e se dizem, se autointitulam campeões morais do Carnaval do Rio - e outros já dizem que foram campeões. E eu já vi pior: estão se comparando a Geraldo Vandré. Na capa de um dos folhetins desse time, estão dizendo que foi golpe e que deveriam ter sido os campeões.
Eu estou fazendo esse retrato aqui, porque eu sempre gosto de fazer o contraponto ao discurso desse pessoal. Há gente que diz: "Deixe para lá". Se você deixar para lá, vira verdade essa cantilena, essa mentirada desse povo. Por exemplo, vamos falar um pouco do regime do Maduro. Eles continuam dizendo que aquele país é uma democracia, que esse rapaz é uma vítima e que lá está a mil maravilhas. Mas vá lá a Roraima, que é o Estado do Senador Romero Jucá, vá lá ver a situação de Boa Vista, vá à Colômbia: todos os venezuelanos parecendo aquela situação do Leste Europeu. As pessoas estão fugindo da Venezuela atrás de saúde. Há poucos dias, li uma notícia de que os próprios militares da Venezuela estão buscando tratamento de saúde no Brasil e na Colômbia
Mas os puxadinhos desse povo desse Partido e seus ícones, e cito aqui, por exemplo, aquele rapaz chefe daquela organização MST fazendo recentemente uma conclamação para que todo mundo possa homenagear esse democrata chamado Maduro...
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Então, é um absurdo sem tamanho, é uma doidice! Se nós não fizermos esse contraponto aqui, essas pessoas se passam por vítimas e, em 2018, a gente, o eleitor acaba engolindo essa cantilena, a mesma que eles estão fazendo aí, dizendo, querendo criar, como se houvesse um grande complô contra as suas principais lideranças.
Mas, deixando esse enredo carnavalesco de lado, eu queria só fazer este destaque aqui, porque eu achei de uma doidice sem tamanho: ao mesmo tempo que eles atacam o Presidente da República, de repente o Presidente passou a não prestar, mas não citaram nada de que quem colocou o Presidente ali foi a Presidente Dilma, foi o ex-Presidente Lula. Então, de repente o Temer passou a não prestar e agora virou o opressor. Jogava no time deles há pouco tempo, era o centroavante do time, aliás, centroavante não, era o meio-campo, porque era um intelectual, um pensador...
Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Senador Medeiros, parabéns! V. Exª traz à tribuna um tema fundamental, porque a incoerência tem sido regra. Lamentavelmente, há falsários, mistificadores, manipuladores, incoerentes e oportunistas. Quando a casa caiu, quando o barco afundou, muitos saltaram e, como se nunca tivessem participado desse esquema de corrupção complexo e sofisticado, passaram a atacar como se fossem opositores desde o primeiro momento. São arautos do sistema, foram implantadores desse sistema e hoje querem convencer a opinião pública de que são os heróis no combate à corrupção e à organização criminosa. E olhe, há cientista político - eu coloco entre aspas "cientista político" - que apenas leu alguns livros sobre política, nunca deixou a sala de aula ou o gabinete onde se encontra para conviver com as pessoas nas ruas do País e conhecer a realidade nacional e faz análises absolutamente distorcidas, como um cientista político que coloca Lula como candidato de ruptura, ruptura em relação ao sistema atual. Ele é o arauto desse sistema, o principal responsável por esse sistema, o artífice desse modelo corrupto e incompetente que jogou o Brasil na lama da corrupção e num oceano de dificuldades. Como admitir tratar-se ele como candidato de ruptura? É uma pena, Senador Medeiros, que o povo brasileiro seja obrigado a ouvir essas coisas, a ler esses absurdos! E muitos, inclusive, acabam, até porque a memória nem sempre alcança tempos precedentes, alguns acabam até se iludindo, mas V. Exª está aí exatamente para colocar a realidade nua e crua diante dos olhos da Nação. Parabéns a V. Exª.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
E o nosso papel tem sido este: justamente de alertar o povo brasileiro, porque, senão, daqui a pouco, nós vamos estar batendo palma para maluco dançar.
Recentemente, Senador Alvaro Dias, recebi muitas críticas nas redes sociais sobre o que temos feito aqui e falado, justamente por esses contrapontos que temos feito.
Mas cada vez me convenço mais de que esse é o caminho, para que nós possamos virar os olhos dos brasileiros, para que possam, em 2018, fazer a sua escolha fora desse fla-flu, buscando qualidade, que está cheia tanto aqui, neste Parlamento, quanto pelo Brasil afora. Por esses discursos que eles trazem aqui, parece que o mundo se apequenou e ficou só em alguns partidos. Parece que só existe a solução: ou é Lula, ou não é mais ninguém.
Nesses dias, um Senador subiu aqui e falou: "O Brasil precisa dar essa oportunidade, para que o Presidente Lula venha salvar o Brasil". Falei: "Meu Deus do Céu! Isso é uma mistura de soberba com doidice!" Todos os partidos têm seus quadros. Todos os partidos! Até o próprio PT - que eu acho que já deu PT, na linguagem das seguradoras - deve ter alguém lá bem melhor, mas não: só serve, se for... Já transformaram, já saiu da qualidade de ser humano para divindade. Mas não vamos mais falar de Lula, porque desse a Justiça cuida.
Eu gostaria de falar agora sobre um assunto que também a Senadora Ana Amélia estava falando há pouco. Eu estou meio me pautando pelo discurso dela, porque é justamente do que nós todos estamos hoje falando, Senador Valdir Raupp: é sobre a questão da segurança dos nossos Estados.
Ontem, na capital Cuiabá - e olhem que Mato Grosso é um Estado que não está entre os grandes centros do País -, numa UPA, unidade de saúde, entraram vários bandidos armados com fuzis e começaram a atirar a esmo - atirando em enfermeira, pacientes. E foi uma coisa lamentável, um massacre, tentando simplesmente libertar um bandido que estava sendo tratado lá.
Então, o que nós vemos é que aquelas cenas, que eram somente no Rio de Janeiro, já se proliferaram pelo País inteiro e passaram a ser cenas como se fossem do nosso dia a dia.
É aí que tenho frisado: nós precisamos começar a reagir à altura. De que forma? Vamos instituir pena de morte? Vamos matar bandido? Não! Não é isso! Mas nós precisamos dar instrumentos, para que a polícia possa reagir à altura.
Há poucos dias, eu disse: não cabe, num Estado de direito, que a sociedade aceite comboios de bandidos fazendo festa nas ruas, passando em frente à viatura de polícia com fuzis, metralhadoras, granadas, como se fosse um outro Estado dentro do Estado, e a polícia tendo de ficar de mãos atadas. O que é isso? Ou, então, temos que trancar e entregar a chave!
Agora, onde já se viu! Em pleno Carnaval, feriado de Carnaval, o sujeito passa mal, vai a uma UPA; de repente, a mãe liga para o pai e fala: "Olhe, o nosso menino levou um tiro no peito, de fuzil", que foi o que aconteceu lá em Mato Grosso.
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A enfermeira trabalhando, os filhos recebem a notícia de que a mãe levou um tiro de fuzil dentro da unidade de saúde, porque oito bandidos chegaram lá armados. Mas esses oito bandidos andaram por Cuiabá todinha, dentro de um carro, com fuzis à mostra.
O que é que a polícia pode fazer? Nada. Sabe por quê, Senador Valdir Raupp? Porque, se a polícia der um tiro naqueles bandidos, na segunda-feira haverá Senador aqui, dizendo que a polícia de Cuiabá massacrou vítimas da sociedade. A D. Maria do Rosário vai fazer discurso de pular, de dar saltinho, lá, dizendo que a polícia é violenta; o Senador Lindbergh vai vir aqui dizer que essa polícia é a que mais mata.
E a onda vai se propagando, e o resultado é isso aí. A polícia vai cada vez se retraindo mais... É uma polícia que tem medo hoje.
Eu tenho conversado com policiais. O cara falou: "Olha, no meio do tiroteio, eu fico pensando o que é que eu vou fazer. Porque, se eu puxar a arma, eu já fico pensando o que é que a Corregedoria, o que é que o juiz, o que é que o promotor vão fazer comigo."
Então nós, aqui, como legisladores, nesta próxima semana, em que o Senador Eunício Oliveira disse que vamos tratar de projetos de segurança pública, a primeira coisa que nós temos que decidir: nós vamos dar instrumentos para que a polícia possa trabalhar ou não? Ou nós vamos ficar nesse discursinho de nos basearmos em 5% ou 10% de maus policiais? "Ah, porque ele vai plantar uma arma." Quem trabalha errado vai responder; agora, quem trabalha direito.... Nós precisamos dar instrumentos a quem vai nos proteger.
Então, o que é que um sujeito está fazendo dentro de um bairro com granada, com lança-foguete? O que é que as Forças Armadas, em zona de conflito, fazem com o sujeito que está com um lança-foguete? É um sniper de 200, 300 metros. Abatem-no. Sabe por quê? Porque ele vai explodir metade daquele bairro com aquele troço lá.
Então, nós precisamos começar a tratar esses temas com a seriedade que ele tem. "Ah, então vocês estão querendo que mate?" Não. Nós estamos querendo o seguinte: que o Governo possa ter instrumentos. Se é uma zona de conflitos, se é uma zona de guerra, onde as pessoas, lá, estão armadas com instrumentos de guerra, o Governo do Estado, o Ministro da Justiça ou o Presidente da República têm que ter instrumento para declarar aquilo lá zona de guerra. E aí, meu irmão, o pau vai comer, a música vai tocar, e alguém vai dançar conforme a música. Não pode é a polícia entrar lá com uma ponto 40, e o sujeito estar com uma ponto 50. Ele vai dar um tiro de ponto 50 e destrói a viatura com tudo.
Então nós precisamos, primeiro... "Ah, não, então vamos começar pela educação; nós temos que tratar..." Não. Esse ponto já passou. Essas criancinhas que estão com uma ponto 50 não têm mais conserto. Nós precisamos, sim, cuidar da educação, cuidar da primeira infância, cuidar dessas coisas, mas nós precisamos também viver. Precisamos sair, ir para o trabalho, ir para a escola, ir para um hospital e saber que não vamos morrer lá. E, para isso, nós precisamos de uma polícia treinada, de uma polícia com instrumentos para isso, porque, com a polícia acovardada do jeito que está... E não é porque eles têm medo, não; é porque eles sabem que a promotoria está lá, só esperando.
Nesses dias, eu ouvi o discurso de uma promotora do Ministério Público Federal, dizendo o seguinte, Senador Hélio José: "Vocês só podem atirar após serem alvejados".
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Eu só acreditei porque foi um vídeo que eu vi. Tá... E se for na cabeça? Que conversa mais fiada! "Vocês só podem atirar depois que forem alvejados." Ah, brincadeira, né?! É muito fácil você estar lá na sua mesa, cheia... Isso é um absurdo! Isso é o fim de tudo! O que é que o policial, ao ouvir um troço desses, vai fazer? "Eu não vou agir. Deixa para lá! Dizem que o assaltante está aqui, eu vou para cá." Por que é que ele vai agir? Não vai agir! Sabe por quê? Porque é muito bacana eu pegar um processo, fazer uma petição com cabeçalho, meio e conclusão, dizendo: "Sr. Juiz, qualifico o policial tal e, por fim, condene." Por quê? Porque ele atirou!
Sabe que exemplo nós temos que começar a seguir? Essa semana, na Argentina, Senador Alvaro Dias, um bandido matou um turista - atirou num turista. E o policial reagiu e alvejou o bandido. O juiz disse: "Foi assassinato." Processou, e está lá o policial respondendo. O Macri chamou o policial na Casa Rosada e falou: "Eu e minha família vamos pagar advogados para você. E você serve de exemplo para os demais policiais, porque você estava em defesa da sociedade." E mais: "Nós vamos trabalhar para que o Código Penal mude, para que a polícia possa reagir à altura." E ninguém está defendendo que os nossos policiais sejam carniceiros, não. Eu trabalhei 23 anos na polícia e nunca precisei sair matando ninguém para cumprir a lei, Senador Alvaro Dias. Mas confesso que, nos dois tiroteios em que, infelizmente, tive que participar, eu fiquei desesperado. "E se eu acertar esse sujeito? O que vai ser de mim?"
Em todo policial passa isso na cabeça: "O que é que será de mim se eu acertar esse sujeito?" Você torce para ele soltar a arma. Você faz um berreiro dos infernos. Quando um policial está num tiroteio, você fala: "Por é que que eles gritam tanto?" É torcendo para que o desgraçado solte a arma, para não ter que acertá-lo, porque, se acertar, é o que o policial fala: "Vai dar 'm'." E "m" é aquilo mesmo que vocês estão pensando.
Então, essa é a agonia que hoje os policiais brasileiros sofrem, porque está cheio de intelectual, está cheio de pacifista que quer segurança, mas que quer o quê? Que você vá enfrentar fuzil conversando. Eu gostaria de ver Dona Maria do Rosário, Dona Jandira Feghali, Lindbergh, Dona Marcia Tiburi subindo o morro para fazer discurso para essa gente. É muito bonito.
Agora, mais de cem policiais, Senador Romero Jucá, morreram lá. E, aí, eu quero homenagear o Neguinho da Beija-Flor, toda a Escola da Beija-Flor. Aquilo, sim, é mostrar a realidade. Mostrou um policial. Fez uma homenagem à Polícia Militar.
Este ano já está indo para 20 policiais que morreram lá. Aí é o seguinte: eu coloco um Pera Manca de R$2,5 mil numa mesa, lá na Zona Sul do Rio, e vamos discutir segurança pública. E, aí, é o seguinte... Vamos falar que é o seguinte: vamos colocar armas não letais. Vamos colocar a Polícia Militar...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... que nem a Scotland Yard, sem armamento, porque é um absurdo! Essa polícia brasileira mata demais! Essa é a nossa realidade hoje.
E fazem isso sabem para quê? Para ganhar aplausos e curtidas no Facebook. Só para lacrar.
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E terminando já, Senadora Ana Amélia, eu queria só fazer um registro e pedir já a ajuda do Senador Romero Jucá, porque recebi... Há mais de ano, Senador Romero Jucá, que os auditores da Receita estão numa espécie de "greve branca", e os brasileiros empresários deste País estão ficando por 20, 30 dias - até mais de 30 dias -, com cargas retidas nessas alfândegas - é um absurdo! - e não conseguem falar com ninguém lá.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Só estão conseguindo liberar carga na base do mandado de segurança.
Eu já tentei, de todas as formas, conversar aqui e ali, mas eu creio que vai ter que ser uma decisão de Governo para conseguir resolver esse problema.
O nosso custo Brasil já é grande - V. Exª sabe disso -, e, neste momento, está muito maior o prejuízo, tanto no Rio Grande do Sul, Senadora Ana Amélia, quanto nas divisas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. E onde há alfândega brasileira está ocorrendo esse problema. E não adianta, não há conversa. Eles estão lá, estão amparados pela lei, e não liberam, e não há o que fazer. Estão totalmente hipossuficientes.
Neste momento, lá em Ponta Porã, deve haver mais de mil caminhões parados, e em todos os lugares.
Então, eu queria fazer esse ressalto aqui, esse destaque aqui, e pedir a ajuda de V. Exª, porque eu sei que é um Senador sensível a essas questões.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimentos, Senador José Medeiros.
Convido, para fazer uso da palavra, pela Liderança do Governo, o Senador Romero Jucá. Em seguida, está inscrito o Senador Valdir Raupp; depois, Senador Hélio José, pela Liderança do PROS; e Senador Alvaro Dias.
O Senador Hélio José fez duas inscrições - depois talvez seja como orador inscrito, já que tem já marcada uma audiência à tarde, sobre os problemas de infraestrutura aqui no DF.
Com a palavra o Líder do Governo, Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente Ana Amélia.
Meus caros Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, eu gostaria, hoje, neste retorno do Carnaval, de fazer um registro sobre uma segunda-feira de Carnaval muito importante para o povo de Roraima.
Senadora Ana Amélia, o Presidente Michel Temer conversou comigo no domingo, e fomos juntos, na segunda-feira, acompanhados de quatro ministros e uma equipe do Governo, a Boa Vista, capital de Roraima, para fazer uma reunião com toda a classe política do Estado, exatamente sobre um dilema, sobre uma situação de emergência que aflige o povo de Roraima e o povo da Venezuela, que é exatamente a migração sem controle que nós estamos tendo em Boa Vista e nas cidades do interior de Roraima, também já permeando o Estado do Amazonas.
Como todos sabem, o Estado da Venezuela, o Governo da Venezuela faliu, o Governo da Venezuela se esvai. O povo da Venezuela passa fome, passa necessidades médicas, passa falta de segurança, passa por uma situação de calamidade pública, Senador Medeiros, porque, infelizmente, o Governo da Venezuela atua de forma irresponsável. De um lado, sem reconhecer esse drama, sem reconhecer a crise, porque, se reconhecesse a crise humanitária que vive a Venezuela hoje, o Governo da Venezuela estaria recebendo auxílio de vários países, inclusive do Governo brasileiro. Mas, apesar dos esforços, das tentativas, das solicitações, das sugestões, o Governo da Venezuela não reconhece a necessidade de apoio, e, portanto, fica o povo da Venezuela atado a uma situação de completo abandono.
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E qual é o resultado disso? É a migração desenfreada para a Colômbia e para o Brasil. E, no caso do Brasil, essa migração chega ao nosso Estado de Roraima, o menor Estado em população do País, o menor Estado em condições econômicas do País e, portanto, o menor Estado habilitado a receber uma demanda dessas que está recebendo hoje.
Nós já temos, segundo dados conflitantes, de 40 a 70 mil venezuelanas e venezuelanos, crianças, idosos e indígenas em Boa Vista, o que representa mais de 15% da população da cidade.
E onde estão essas pessoas? Em três abrigos precários, e o restante, Senador Raupp, está na rua. Estão em praças, estão em pontos de ônibus, estão em marquises de bancos, em marquises de repartições públicas, estão em áreas como a Rodoviária Internacional... Ou seja: estão entregues ao deus-dará.
O Estado e a prefeitura, por mais que procurem atender em sua rede de saúde, em sua rede de educação, não faz frente a uma demanda como essa. E o Presidente Michel Temer, que vinha acompanhando toda essa situação através de relatos dos ministros e relatos pessoais meus - sempre que estou com o Presidente Michel Temer relato essa situação que vem se agravando -, combinou comigo e nós fomos juntos. Acompanhei o Presidente Temer, segunda-feira, a Boa vista. E lá, numa reunião no Palácio do Governo, com todas as forças políticas, independentemente de lado partidário, o Presidente Michel Temer anunciou que faria algumas medidas. E hoje, daqui a pouco, o Presidente Michel Temer assinará uma medida provisória, criando a situação de estado de emergência social. Não existe hoje, na legislação brasileira, tal estado, tal situação. Não há como configurar aquilo que está ocorrendo, hoje, lá em Boa Vista.
O Presidente vai fazer uma medida provisória, criando esse estado de emergência social; vai assinar um decreto, enquadrando Roraima no estado de emergência social; e vai fazer um outro decreto, assinar um outro decreto, criando um grupo interministerial de trabalho federal, para atuar em Roraima. Será designado um general para comandar esse grupo, e esse grupo vai intervir, vai interferir, vai agir, vai comprar, vai gastar, vai atuar diretamente, como o Governo Federal, para suprir as dificuldades da população venezuelana que está lá.
Portanto, o Presidente Michel Temer anunciou, inclusive, que não faltarão recursos para fazer essa ação, pela gravidade da situação.
Ontem mesmo nós tivemos o internamento de uma criança venezuelana com sarampo num hospital infantil de Roraima. Sarampo que está erradicado no Brasil, sarampo que está erradicado em Roraima, e que surge com difteria, com malária, com outras doenças, todos os dias, no nosso Estado.
Então eu quero, aqui, primeiro, agradecer a presteza, o compromisso e a seriedade do Presidente Michel Temer, que quebrou o seu descanso no Rio de Janeiro e foi até Boa Vista anunciar essas medidas.
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Quero também agradecer ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann; ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim; ao Ministro Moreira Franco, que também acompanhou o Presidente Michel Temer, e a toda equipe do Governo, da Casa Civil, do GSI, do Ministério da Justiça, da Abin, enfim, de todos os setores que estão atuando organizadamente nessa questão.
Eu concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Jucá, parabenizo V. Exª pelo gesto, pela atitude de levar o Presidente da República a Boa Vista, em Roraima, e a sensibilidade também do Presidente da República Michel Temer que, no período de descanso, porque todos os Presidentes do passado descansavam no período do Carnaval, deixou tudo isso para cumprir essa missão em Roraima. E nós já sabíamos no que ia dar quando... Aliás, naquele gesto maluco do Chávez querendo armar a Venezuela, querendo dominar a América do Sul, no bolivariano maluco dele, já sabíamos no que ia dar. Quando o Maduro instalou o regime de exceção, a ditadura na Venezuela, nós sabíamos no que ia dar. E ainda teve Parlamentares, como disse o Medeiros quando estava defendendo outras questões, defendendo o Maduro aqui no Senado Federal. E eu fui à tribuna, como a Senadora Ana Amélia e outros Senadores, dizer no que ia dar. E é o que está dando. Uma vez, eu perguntei, ainda na época do Chávez, Senadora Ana Amélia, Senador Jucá, Srªs e Srs. Senadores, se o Brasil temia a Venezuela, uma cruzada da Venezuela querendo se armar contra os países da América do Sul. Aí o General do Exército, na época, disse que a Venezuela não aguentaria o Brasil dois dias numa guerra. Mas hoje eu vejo que a guerra está o inverso. A guerra agora é social. O regime do Maduro está impondo ao Brasil toda essa situação de calamidade que está acontecendo lá em Boa Vista, que pode se estender a outras capitais, como Manaus e outras do Norte do Brasil, e, quem sabe, até a outros centros do nosso País. Eu já ouvi governos de outros países mais distantes, de outros continentes cobrando uma ação dos governos da América do Sul, dos demais países da América do Sul contra esse regime do Maduro. Então, acho que está na hora de o Governo do Brasil... Já falei com o Ministro da Defesa, falei com o Presidente da República, Michel Temer, sobre essa questão de que está na hora de o Brasil começar a se preparar para uma ação mais enérgica contra a Venezuela. Eu acho que o Congresso, neste momento, tem que dar apoio. Eu recebi agora da minha assessora uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre famílias venezuelanas oferecendo filhos à adoção. Famílias que não têm mais como sustentar os seus filhos estão oferecendo, pedindo, pelo amor de Deus, que alguém, alguma família ou da Venezuela ou de outros países adote filhos da Venezuela. Parabéns a V. Exª.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador Raupp.
Era essa mensagem que eu queria...
O Sr. Hélio José (PROS - DF) - Senador, eu quero falar também.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Hélio José.
O Sr. Hélio José (PROS - DF) - Meu nobre Senador Jucá, meus cumprimentos a V. Exª por essa questão da medida provisória do estado social. Só queria também colocar a dificuldade que vive o Acre, principalmente com a vinda dos haitianos lá pela fronteira do Acre, que a gente tem visto constantemente pela TV, uma dificuldade social muito grande, e saber de V. Exª se está inclusa também essa questão do Acre. Cumprimentar pela inclusão de Roraima nessa questão do estado social e dizer que essa é uma saída bastante salutar. Obrigado. Parabéns a V. Exª!
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador Hélio José.
Minha Presidente, Ana Amélia, era este registro que eu queria fazer; registrar o compromisso do Presidente Michel Temer de atender Roraima e dizer que nós estaremos ao lado do Presidente, acompanhando pari passu o trabalho dessa comissão. Sempre que preciso nós estaremos alertando o Governo Federal, porque, nesta situação, nós estamos ao lado do povo de Roraima e queremos uma solução de urgência, de respeito e de grandeza para com o Estado de Roraima.
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Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Este é um problema gravíssimo.
O Senador Raupp lembrou a matéria sobre essa questão da doação dos filhos - doação dos filhos -, porque estão passando fome. Saiu num jornal americano - e agora tem um filme muito bem feito - The Washington Post, em que esta matéria foi feita. Como não há informação, eles tiveram que conversar pessoalmente com as pessoas nas creches, porque as creches também não têm comida; conversar com as famílias; conversar nas escolas públicas, para conseguirem chegar a esse levantamento que o jornal fez e que tem precisão na informação.
Então, parabéns.
Convido para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Valdir Raupp.
Depois, o Senador Hélio José e o Senador Álvaro Dias.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas de todo o Brasil, minhas senhoras e meus senhores, em seu discurso de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, no último dia 5 de fevereiro, o Presidente desta Casa, nobre Senador Eunício Oliveira, declarou que um dos assuntos mais importantes a serem discutidos no Parlamento em 2018 é o tema da segurança pública, tema este já debatido por alguns Senadores e Senadoras na tribuna do Senado nesta tarde de hoje.
Não há como não concordar integralmente com S. Exª, o Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira. Tanto é assim que, um dia depois, no dia 6, posicionei-me da mesma forma na reunião da Comissão de Infraestrutura. O combate à violência deve ter um lugar de destaque na pauta de temas deste Congresso Nacional, em 2018.
Há quantos anos dizemos e repetimos que estamos perdendo a guerra contra a violência? Ouvi aqui atentamente o pronunciamento do Senador Medeiros, dando conta dos últimos acontecimentos no Estado do Mato Grosso. Isso tem sido uma constante em todo o País.
A segurança pública no Brasil vive em crise permanente. Juntamente com a educação e a saúde, é um dos temas que monopolizam a atenção de todos os brasileiros - e pelos piores motivos, pois o que nos prende a atenção é sempre a falta de educação, a falta de saúde, a falta de segurança pública.
O sentimento de crise constante é confirmado pelos números. Vou me restringir a três exemplos na área da segurança pública: o número de homicídios por armas de fogo, o número de mulheres vítimas de assassinato e a evolução da população carcerária no Brasil.
Os dados são dos relatórios Mapa da Violência mais recentes, de 2015 e de 2016, e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, atualizado em dezembro do ano passado, com dados de junho de 2016.
Srª e Srs. Senadores, entre 1980 e 2014, 968 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no Brasil. Desse total, 95% representam assassinatos. Em 1980, ocorreram 6.104 homicídios. Em 2014, foram 42.291 - um crescimento de 593% diante de um crescimento populacional de 65% no mesmo período.
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Srªs e Srs. Senadores, em 1980, 1.353 mulheres foram assassinadas no País. Em 2013, foram 4.762 - um aumento de 252%. O total de mulheres assassinadas em 2013 se traduz numa taxa de 4,8 vítimas a cada 100 mil habitantes. Em 1980, essa taxa era a metade disso: 2,3 vítimas a cada 100 mil habitantes.
Srª Presidente, em 1990, quando esse levantamento começou a ser feito, a população carcerária brasileira era de 90 mil detentos. Hoje, são pelo menos 727 mil presos, o que nos coloca em terceiro lugar, atrás apenas dos Estados Unidos da América e da China, no ranking mundial da ocupação prisional; um aumento de 706%, comparado a um crescimento populacional de 39% no mesmo período. A taxa de ocupação nas prisões brasileiras atualmente é de 197,4%. Isso significa que precisaríamos dobrar o número de vagas para zerar o déficit do sistema penitenciário.
O Estatuto do Desarmamento, em 2003; a Lei Maria da Penha, em 2006; a liberação de R$1,1 bilhão, em 2011, pelo Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional; embora estas e outras tenham sido conquistas da maior importância, esses avanços mal arranharam a superfície do problema da segurança pública no Brasil.
Todas as facetas da violência se retroalimentam. Violência gera mais violência, sempre. A crise carcerária no Brasil - está claro - é tanto consequência como causa do aumento da violência. Um sistema carcerário superlotado como o brasileiro não gera outro resultado além de fazer crescer ainda mais os índices de criminalidade, numa completa distorção de seu papel primordial de reeducação social.
Eu faço aqui um parênteses, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para lembrar uma fala de um Desembargador do meu Estado, o Desembargador Walter Waltenberg, hoje Presidente do Tribunal de Justiça do meu Estado, e tenho certeza de que o pensamento dele é comungado por muitos outros pensadores do nosso País na área de segurança pública. Colocar na prisão uma pessoa que cometeu o primeiro delito, de menor importância às vezes, de menor gravidade, vai piorar essa pessoa no presídio. Se colocasse uma tornozeleira eletrônica ou se mandasse para uma prisão domiciliar, essa pessoa estaria sendo punida de conviver na sociedade, já seria uma punição. Assim, tiraria da prisão milhares e milhares - ou milhões - de pessoas que cometeram o primeiro delito. Então, esse é o pensamento dele, e eu acho que nós, o Congresso, devemos nos debruçar. Sei que o próprio sistema judiciário do nosso País já pensa também dessa forma. E sem falar que grande parte - eu diria quase 80% dos presos brasileiros hoje, eu sei que esse levantamento foi feito no Estado de V. Exª, no Rio Grande do Sul, acho que quase 80% - estava vinculada ao tráfico de drogas. Não porque são traficantes. Na sua grande maioria, porque roubam celular, roubam eletrodomésticos, roubam qualquer coisa para sustentar o vício. Então, a nossa guerra não é nem contra usuário de droga, é contra o tráfico, é contra os traficantes. Na reunião da Comissão de Infraestrutura, eu mencionei algumas medidas para atacar a crise da segurança pública e quero repeti-las aqui para uma audiência mais ampla.
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Eu apoio a movimentação que parece existir, no Governo Temer, para criar um Ministério da Segurança Pública. Que possa ser extinto mais dois ou três ministérios; que possa, talvez, fundir o Ministério da Justiça com outro ministério novo, que possa ser criado, ampliando, mas que seja o Ministério da Segurança Pública, que seja um ministério voltado para as ações de segurança pública, para trabalhar em conjunto com as polícias estaduais.
De que adianta nós nos vangloriarmos, às vezes, e dizermos que só na Polícia Militar de São Paulo o contingente é maior do que as Forças Armadas da Argentina? Eu já ouvi isso aí. De que adianta isso? Que a Polícia do Rio de Janeiro, que a Polícia de São Paulo e de outros grandes centros, de outros Estados, são maiores do que as Forças Armadas de muitos países da América do Sul. De que adianta isso? Se hoje o crime está dominando...
Com todo o respeito aos esforços heroicos do Ministério da Justiça nessa área, creio que é chegada a hora de concentrarmos as ações voltadas para a segurança pública em um órgão criado especialmente para lidar com esse problema.
O fato de a violência ser uma questão nacional, de não ser restrita a esta ou àquela região ou Estado, reforça a necessidade de um órgão que atue no âmbito da União. A luta contra a violência é uma cruzada nacional, e, como tal, deve ser tratada.
Sou simpático, da mesma forma, ao emprego das Forças Armadas no combate a determinadas manifestações da violência pública, mais especificamente no combate ao narcotráfico, questão para a qual as Forças Armadas poderiam contribuir muito com seu conhecimento minucioso do território nacional, com sua experiência no levantamento de inteligência nessa área e com sua presença permanente em pontos estratégicos do Brasil, aos quais outras entidades estatais não conseguem chegar, nem manter. Principalmente nas nossas fronteiras, onde estão muitos destacamentos do Exército e de outros órgãos das Forças Armadas.
De todo modo, quero aqui reforçar, uma vez mais, a fala do Presidente desta Casa, Senador Eunício Oliveira, no último dia 5 de fevereiro, que diz: "A violência é uma das nossas principais pautas em 2018 e, se nada fizermos no presente, ela ainda continuará nessa condição por muitos anos do futuro, em detrimento do bem-estar e da segurança de todos os brasileiros."
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro a minha fala também trazendo aqui boas notícias. Eu acho que surge um alento, surge uma luz no fim do túnel, surge uma expectativa positiva, que é o crescimento econômico. Eu acho que nós temos que aproveitar este momento em que o Brasil começa a crescer positivamente - possivelmente de 2,5% a 3% do PIB este ano, com possibilidade de crescer nos próximos anos, com inflação baixa, com juros baixos - para destinar uma porção de recursos maior para a segurança pública do País, para que possamos aparelhar melhor as nossas polícias estaduais.
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Eu mesmo coloquei no orçamento deste ano - e foi aprovada - uma emenda de R$15 milhões - não é muito - para ajudar no aparelhamento da Polícia Civil e da Militar e dos Bombeiros do Estado de Rondônia. Se cada Estado recebesse uma quantia de dinheiro, não como essa, que é muito pequena, mas uma quantidade maior, para poder aparelhar, reforçar a nossa Polícia Militar...
Medeiros reclamou aqui do potencial das armas dos nossos policiais diante das dos bandidos. A nossa Polícia Militar, que é quem fica na rua no dia a dia nas nossas cidades, não usa fuzil, não usa metralhadora; ela usa no máximo uma pistola, um 38, uma pistola muito inferior às armas que os bandidos e os traficantes usam no nosso País.
Então faço aqui este apelo ao Governo Temer, ao Ministério da Justiça, para que a gente possa realmente dedicar mais esforços a essa área da segurança pública.
Obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Valdir Raupp. Não é só isso, Senador. As viaturas policiais às vezes não podem sair porque não têm pneu, ou não podem sair porque não têm combustível - a viatura policial, que faz patrulhamento. E claro, armamentos também, obsoletos, velhos, antigos, às vezes falham. A munição também, nem sempre é adequada para essas operações. Mas temos realmente que reagir, como pregou V. Exª. Estamos nessa juntos, Senador.
Convido para fazer uso da palavra o Senador Hélio José e o Senador Alvaro Dias em seguida. É uma comunicação inadiável.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Cumprimento S. Exª, a Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão. Cumprimento nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado. Cumprimento o Brasil. Cumprimento aqui nosso nobre Senador Alvaro Dias, que vai me suceder. Cumprimento a todos os carnavalescos do Brasil, a escola de samba Paraíso do Tuiuti e a escola de samba Beija-Flor, que soube tão bem expor os graves problemas nacionais na maior festa popular do Brasil, talvez do mundo. Eu conheço de perto e pude assistir. Achei muito bacana poderem essas duas escolas ser âncoras para o Brasil todo e demonstrar as questões graves sociais por que nós passamos.
Mas hoje, nobre Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão, venho aqui a esta tribuna falar sobre graves acidentes em obras públicas. Há pouco vimos aquele acidente grave na barragem de Mariana, um acidente que pegou todos nós aqui de susto, porque uma barragem de repente arrebenta, mata várias pessoas abaixo, a jusante da barragem, abaixo da barragem, e mata um dos principais rios brasileiros, que é o Rio Doce, um rio que passa por quase todo o Estado de Minas Gerais, pelo norte de Minas e pelo Espírito Santo, causando graves problemas ambientais.
Tempos atrás havíamos visto a queda de um viaduto em Belo Horizonte. E duas semanas atrás, a queda de um viaduto aqui no Distrito Federal, antecedida em menos de uma semana pela queda de uma garagem de um prédio, que veio abaixo, vitimando 25 carros - graças a Deus, carros, e não pessoas. E um viaduto de Brasília caiu. Brasília é cidade jovem, com apenas 57 anos, a minha idade. Caiu num local super movimentado, no centro da cidade, ao lado do Setor Comercial Sul, ao lado do Setor Bancário Sul, onde milhares de pessoas vão almoçar. E Deus foi tão bom, Deus brasileiro - Deus brasiliense, até -, que evitou uma tragédia grave, e nenhum foi vítima daquele acidente, que poderia ter matado milhares de pessoas naquela manhã aqui em Brasília.
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Além disso, houve os acidentes do afundamento da nossa plataforma - todo mundo lembra - da Petrobras, no centro do mar; a questão do grave acidente da TAM e de outros aviões brasileiros, principalmente da TAM, que pegou fogo em São Paulo, derrapou e vitimou uma série de famílias.
Então, hoje, agora, daqui a pouquinho, na Comissão Senado do Futuro, vamos começar um debate - para o qual eu queria chamar a atenção de todos os brasileiros para que possam assistir, e vai ser transmitido pela TV Senado - com as agências reguladoras.
A gente está convidando, para discutir acidentes em obras públicas, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica0, que cuida e tem responsabilidade, junto com a ANA, pelas barragens brasileiras; os representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelos graves acidentes ferroviários, rodoviários e também dos viadutos; o representante da Antaq, para discussão sobre os portos brasileiros, que também não ficam atrás com os riscos em obras públicas; a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que tem a responsabilidade de fiscalizar e regular o funcionamento dos aeroportos brasileiros; a ANP (Agência Nacional do Petróleo), que cuida das plataformas brasileiras de exploração de petróleo; a OAB; também o Confea (Conselho Federal de Engenharia) e o Governo do Distrito Federal.
Então, essa é uma audiência pública que faremos, nobre Senador Alvaro Dias. Em seguida, daqui a uma ou duas semanas, haverá outra audiência pública com representantes dos ministérios responsáveis por essas agências reguladoras. Depois de ouvir as agências reguladoras, que são responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e regulação das obras públicas, nós já aprovamos uma outra audiência, cujos convidados serão os ministérios e o Governo do Distrito Federal, para que nós, representando os Estados, na verdade, possamos dar continuidade a essa discussão, porque o povo brasileiro está assustado. O povo brasileiro está muito preocupado: se, em uma cidade da idade de Brasília, de repente, viaduto e garagem estão caindo na cabeça das pessoas, imagina cidades mais antigas! Graças a Deus não temos tido muitas tragédias, ainda bem, porque há acompanhamento, há manutenção. Então, precisamos da manutenção, precisamos do acompanhamento.
Por que há tantos acidentes envolvendo grandes obras públicas no Brasil, nobre Senador? O que haveria em comum entre os acidentes ocorridos em São Paulo, no metrô, no viaduto da Anchieta, no viaduto do Rodoanel, na marquise do Itaquerão, no viaduto que desabou em Belo Horizonte, no viaduto que caiu em Fortaleza, no desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia no Rio de Janeiro, e, agora, nobre Senadora Ana Amélia Presidente, no viaduto que caiu aqui em Brasília?
Com o aumento da população, do número de veículos em circulação, e com o envelhecimento das estruturas urbanas, cresce a necessidade de melhoria das estruturas urbanas, a partir de um melhor planejamento, de uma melhor fiscalização e de uma correta execução das obras necessárias e exigidas pela população, nobre Senador Alvaro Dias, que é pré-candidato a Presidente do Brasil.
Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, sou um concursado público federal. A minha carreira é responsável por todas as obras públicas dos ministérios, que é a carreira de analista de infraestrutura. Inclusive, o Governo tinha feito acordo para pôr um salário justo nessa carreira, e, na última hora, vetou o termo para pôr um salário justo para os engenheiros brasileiros. E a gente corre aí, na Esplanada dos Ministérios, com uma carreira que deveria ser uma das mais valorizadas deste País, com salários ínfimos, todos estão estudando para passar em concursos públicos das outras carreiras afins, o que é lamentável. Mesmo assim, estamos fazendo o que podemos para ajudar nas grandes obras públicas, com esse trabalho dessas audiências públicas que faremos aqui agora na Comissão Senado do Futuro, à qual cabe orientar todos os projetos de V. Exªs nesta Casa.
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Então, eu gostaria que todos os 81 Senadores que vão receber o relato pudessem acompanhar e que o Brasil também pudesse nos acompanhar.
Com o aumento da população e do número de veículos, como falei, da circulação e com o envelhecimento das estruturas urbanas, cresce, nobre Senadora, a necessidade de melhoria das estruturas urbanas, a partir de um melhor planejamento, de uma melhor fiscalização e de uma correta execução das obras necessárias e exigidas pela população.
Em função da grande ocorrência de acidentes com obras públicas nos últimos anos no Brasil, com destaque para o acidente ocorrido numa barragem de rejeitos na cidade de Mariana, no estado de Minas Gerais, é necessário e urgente discutir no âmbito do Legislativo as causas dessas ocorrências, suas consequências para o País e soluções que mudem drasticamente esse indesejável quadro.
Há necessidade de se rever o modelo atual de licitações de obras públicas utilizado no Brasil. Por isso, nobre Senador Alvaro Dias, eu tenho um projeto na CCJ e gostaria de pedir a V. Exª, ou à Senadora Ana Amélia mesmo, que o relatasse, porque é um projeto que prevê a necessidade de projeto executivo para que o Governo possa já iniciar as novas obras devidamente aprovadas. Esse projeto está na CCJ precisando de Relator, porque a gente precisa aproveitar essas questões graves e dar sequência. Então, se V. Exª ou a nossa nobre Senadora Ana Amélia puder relatar esse projeto, está a disposição na CCJ. É um projeto muito importante, na minha visão de engenheiro, para que o Brasil fique livre desse tipo de incidente tão grave, porque as pessoas fazem anteprojetos e já começam a liberar dinheiro e daí se veem obras despencando na cabeça dos outros, como está ocorrendo. Então, Senadora Ana Amélia, Senador Alvaro Dias, se algum de vocês quiser relatar esse projeto de engenharia, está na CCJ à disposição, que exige o projeto executivo para que seja liberado o recurso.
Tentando concluir, há necessidade de rever o modelo atual de licitações de obras públicas utilizado no Brasil. No exterior, o modelo utilizado evita que quem projeta uma obra também seja responsável pela sua execução, e impede a execução da obra por quem fiscaliza. As licitações são precedidas por um rigoroso processo de fiscalização quanto à qualidade técnica dos proponentes.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - O preço mais baixo não é o único fator que determina a escolha do proponente vencedor.
É importante, inclusive, discutir com a sociedade brasileira os desdobramentos, nobre Presidente, Senadora Ana Amélia, da Lei nº 12.462 de 4 de outubro de 2011, que estabeleceu o Regime Diferenciado de Contratações. Pela lei, aprovada em 2011, quem faz o projeto pode executar a obra e não há obrigatoriedade de fiscalização durante a execução do projeto. Então, nós precisamos mudar essa situação porque nós temos que exigir a fiscalização e todo o acompanhamento da obra, que tem que estar incluso na licitação.
Há necessidade, também, de analisar o ordenamento jurídico brasileiro que regulamenta as hipóteses e circunstâncias de como será a reparação do dano pelo Estado e pelas pessoas jurídicas públicas ou privadas que o representem, perante terceiros.
Então, nobre Senadora Ana Amélia, o telefone para participação nessa audiência pública, às 17h, na Comissão Senado do Futuro, é o Alô Senado, 0800-612211.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Todos nossos ouvintes brasileiros podem participar e o site para enviar peguntas e participação ao vivo é www.senado.leg.br/comissoes/comissaosenadodofuturo.
Muito obrigado a V. Exª, um forte abraço a todos que estão nos ouvindo.
Muito obrigado!
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Hélio José lembrando que o RDC, Regime Diferenciado de Contratações, foi um artifício criado no Governo, em 2013 pelo governo passado, para as obras da Copa do Mundo, que foi, penso, um equívoco político estratégico porque estádios que custaram milhões e milhões de reais estão às moscas, como esse de Brasília, e falta dinheiro para fazer recuperação de viadutos, como lembra V. Exª.
Com a palavra o Senador Alvaro Dias.
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, eu pretendo aproveitar a tranquilidade desta quinta-feira para trazer alguns esclarecimentos em relação ao noticiário das redes sociais, que muitas vezes não refletem a verdade.
É em exatamente em respeito àqueles que em nós confiam que nos preocupamos em esclarecer.
Nesses últimos dias, estes que emergem dos porões do anonimato e aparecem nas redes sociais como artífices ou arautos da inverdade colocam informações absolutamente contaminadas pela má-fé. Por exemplo, nestes dias colocaram uma imagem com algumas aposentadorias, políticos que se aposentaram. E ao final, colocam o meu nome, como se eu recebesse aposentadoria.
Eu tenho evitado fazer proselitismo com renúncias que considero necessárias em respeito ao povo brasileiro. E esta é uma renúncia significativa. Eu tenho direito líquido e certo de receber aposentadoria como ex-governador do Paraná há 26 anos, salário teto. A soma - é claro, de todos esses anos, 26 anos - me permitiria afirmar que teria mais de R$10 milhões depositados na minha conta bancária. No entanto, esses recursos ficaram nos cofres do Estado do Paraná a serviço da população. Uma renúncia, uma renúncia pessoal, evidentemente em respeito à população do meu Estado e do Brasil.
Quando assumi o governo do Paraná, uma das primeiras medidas foi tentar acabar com essa aposentadoria constitucional. Encaminhei à Assembleia, e houve da parte da Assembleia recusa à minha proposta. Houve, na verdade, o engavetamento da proposta, evidentemente com motivação de natureza política, uma vez que os ex-governadores recebem, recebiam. E hoje eu sou o único ex-governador do Paraná a não receber essa aposentadoria.
Por essa razão, é evidente que isso provoca indignação.
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Nós renunciamos a isso, mas fazem questão de mentirosamente afirmar que nos aposentamos e que recebemos isso, como se isso ajudasse a rejeitar a reforma da previdência. A mentira não ajuda. Só a verdade pode prevalecer nessas circunstâncias. Portanto, eu repudio aqueles que maldosamente... E eu não diria que são mal-informados, é maldade mesmo, é má-fé, é uma calúnia desproporcional. Nós temos que reagir a isso, e, evidentemente, não há como, porque essa esquizofrenia nesse espaço da liberdade em que se constituíram as redes sociais nos leva, sim, a sermos assaltados por injustiças dessa natureza. Fica o nosso repúdio desta tribuna.
Há outra questão que é menos grave, mas que, de qualquer maneira, é preciso repudiar, porque é inverdade. Não há da minha parte autorização para que alguém fale em meu nome nas redes sociais. Então, eu tenho que rechaçar essa tentativa de distorção daquilo que eu penso. Esse caso diz respeito à segurança pública. Colocaram mais uma imagem com a minha fotografia com a afirmação de que eu seria contrário ao armamento das pessoas e que, portanto, eu estaria trabalhando para desproteger os brasileiros. Eu nunca fiz afirmação dessa natureza. A minha posição clara a respeito desse assunto é a defesa da flexibilização da legislação. Devemos respeitar aqueles que desejam usar arma, fazer uso do porte de arma, evidentemente com uma legislação responsável, que estabeleça regras que possam impor rigorosamente responsabilização por eventuais abusos, mas, sobretudo, medidas preventivas para evitar o uso indevido ou o mau uso das armas. Agora, eu nunca afirmei ser contrário a que o cidadão que deseja usar arma seja impedido de usá-la. Creio que esclareço dessa forma.
O que tenho enfatizado é que o Estado brasileiro é que deve estar armado para oferecer proteção a todos os brasileiros. Evidentemente, se 52% dos brasileiros estão abaixo da linha da pobreza, temos que admitir que a maioria dos brasileiros sequer possui condições de adquirir uma arma. Muitos brasileiros, aliás, hoje, lastimavelmente, não podem comprar remédio, há brasileiros que não podem comprar alimentos, pois 52% da população abaixo da linha da pobreza. Portanto, temos que armar competentemente o Estado brasileiro para que ele ofereça segurança a ricos e a pobres, especialmente aos pobres trabalhadores deste País, que certamente não podem contar como segurança única e exclusivamente com essa proposta de armar a população. Eu repito: a prioridade é armar o Estado brasileiro, até porque governante que coloca como prioridade absoluta armar o cidadão está revelando a sua incompetência em oferecer segurança à população, o que é responsabilidade do Estado, já que pagamos impostos para que possamos ter segurança e trabalhar em paz.
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É evidente que essas distorções serão rotina durante este ano eleitoral, Senadora Ana Amélia. Imaginam poder distorcer a realidade e iludir a população com afirmações absolutamente falsificadas. Fica, também em relação a esse assunto, o nosso protesto.
Certamente, aparecerão os donos da verdade no período eleitoral, apresentando propostas de solução para todos os problemas do País, sobretudo propostas de solução para a segurança pública, uma vez que essa tragédia está expulsando da Pátria milhares de brasileiros. Muitos deixam o País, e a justificativa principal é que aqui não há segurança para se viver em paz. Atualmente, Portugal tem sido o destino de milhares de brasileiros. Hoje já são 3 milhões de brasileiros autoexilados no exterior. Então, é evidente que os oportunistas de todas as horas aparecem com promessas, muitas vezes irrealizáveis, na esperança de convencer as pessoas.
Eu entendo que é necessário, sim, apresentar propostas no processo eleitoral. Isso é nosso dever, dever de todos nós - da Senadora Ana Amélia, como candidata ao Senado da República no Rio Grande do Sul, de todos os candidatos. Especialmente candidatos à Presidência da República têm a enorme responsabilidade de apresentar propostas que convençam a sociedade brasileira de que elas são realizáveis e de que oferecem expectativa de solução para incríveis problemas que nos atormentam, mas é preciso dizer: ao se afirmar o que se vai fazer, é preciso acrescentar como fazer. Não basta dizer que se solucionará essa incrível dificuldade em relação à segurança pública sem dizer como.
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É óbvio que, para equipar a polícia, para oferecer formação técnica qualificada para os profissionais de segurança pública, para oferecer bons salários a policiais, para contratar policiais em número adequado em todos os Estados, tudo isso depende de recursos, recursos públicos. E esses recursos não estão atualmente no caixa do Tesouro Nacional. E não há como o Governo da União não liderar um complexo programa de segurança pública para o País - não é mais tempo de se transferir responsabilidade a Estados e Municípios em relação à segurança pública -, mas é preciso que as propostas sejam calçadas na realidade das possibilidades financeiras do Estado brasileiro. É por isso que uma proposta de segurança pública para o País começa aqui em Brasília com a refundação da República.
Senadora Ana Amélia, a expressão "refundação da República" foi inspiração de um jornalista gaúcho, o Políbio Braga. Depois de assistir a uma palestra que proferi na Associação Comercial de Porto Alegre, ele disse: "A conclusão a que cheguei é que ele pretende a refundação da República." É exatamente este o caminho: a refundação da República com profunda reforma do Estado brasileiro, uma reforma radical do Estado brasileiro. A refundação da República implica a ruptura com esse sistema corrupto e incompetente que é a causa maior dos dramas que estamos vivendo neste País.
É assustador ou perturbador ver, por exemplo, um cientista político escrevendo que o ex-Presidente Lula é o candidato da ruptura. Eu não sei como ele pode ser o candidato da ruptura, se ele é o arauto desse sistema corrupto e incompetente, matriz dos governos incapazes, usina dos escândalos de corrupção que provocaram imensa indignação no País, escândalos apresentados aos olhos da Nação pela Operação Lava Jato, que merece os aplausos que a Senadora Ana Amélia ofereceu, no dia de hoje, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça que, em parte, cumpre o seu papel de forma denotada, competente, responsável e corajosa. Portanto, como afirmar que o arauto desse sistema, aquele que o institucionalizou, que o consagrou como caminho para um projeto de poder de longo prazo, pode ser apontado como o candidato da ruptura?
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Prefiro a Procuradora-Geral da República, Drª Raquel Dodge, que, no dia de ontem, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal seu parecer contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão do ex-Presidente Lula. Prefiro Raquel Dodge ao cientista político. E ela afirma a consagração da legislação, o respeito à jurisprudência da Suprema Corte de que condenado em segunda instância vai para a prisão. E mais: afirma, taxativamente, que a prisão do Presidente Lula será a eliminação de uma perturbadora disfunção do processo penal brasileiro. Ela, sim, diz o que pensa a maioria dos brasileiros, mas respeita a lei para a consagração do Estado de direito. Os falsos democratas, aqueles que advogam a existência de um Estado de direito que ofereça a perspectiva do exercício da democracia na sua plenitude a todos os brasileiros, são os mesmos que querem violência contra a Constituição, contra a legislação e contra o Estado de direito, colocando alguém acima das leis no País. Não importa que seja ex-Presidente da República, a legislação tem que ser implacável com todos.
É por isso, Senadora Ana Amélia, que nós estamos insistindo para que a sociedade brasileira exija da Câmara dos Deputados a votação, em regime de urgência, da proposta que o Senado já aprovou - coincidentemente de minha autoria, mas, se não o fosse, eu estaria aqui da mesma forma fazendo este apelo para que a Câmara dos Deputados aprovasse - sobre o fim do foro privilegiado. Será um salto civilizatório de qualidade, será a inauguração de um novo tempo, será, certamente, o surgir de uma nova Justiça no País. Nós não podemos falar em nova Justiça enquanto prevalecer essa excrescência constitucional, contraditória em relação ao art. 5º, que diz que todos somos iguais perante a lei. O foro privilegiado é, sim, uma excrescência, um retrocesso, uma vergonha para um país civilizado. Não há no mundo, a não ser num único país, a Espanha, algo semelhante.
Ainda agora, eu estive, a exemplo da Senadora Ana Amélia há um pouco mais de tempo, em Israel, visitando a suprema corte e constatando que, naquele país inteligente, de democracia exuberante, não há foro privilegiado e que, há algum tempo, um primeiro-ministro, por ter aceitado uma propina de US$10 mil, foi condenado na primeira instância e preso; que um presidente do país, em razão da acusação de assédio sexual, foi condenado em primeira instância e preso; e que, agora, o primeiro-ministro é investigado, com a polícia federal nos seus calcanhares, sem guarda-chuva de proteção, porque não há o foro privilegiado.
E os ventos da mudança em relação ao combate à corrupção...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... estão alcançando também outros países, e nós queremos nesta hora...
Eu ia falar sobre segurança pública, Senadora Ana Amélia, mas peço a V. Exª que considere como lido este pronunciamento em que faço um resumo de propostas sobre segurança pública, porque os brasileiros não podem mais esperar.
O que quero, ao final, enfatizar é que tentaram, por várias vezes, conspirar contra a Operação Lava Jato. Não foram bem-sucedidos. Tiveram, em várias ocasiões, o objetivo de desqualificar investigadores e julgadores, não tiveram apoio popular.
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De quando em vez, surgem aqueles que, no próprio Parlamento, procuram legislar para comprometer o sucesso da Operação Lava Jato. Também se frustram, porque a Operação Lava Jato - com o apoio de políticos ou sem o apoio de políticos, com Parlamentares ou sem eles, sem o apoio dessa minoria conivente, cúmplice, coadjuvante da corrupção - vai em frente e certamente será um sucesso retumbante. Sucesso maior ainda se a Câmara dos Deputados acabar logo com o foro privilegiado para que as autoridades possam ser julgadas, para que elas não sejam protegidas por esse instituto da improbidade, paraíso para a corrupção e estímulo para os corruptos.
Portanto, ao final, este apelo: vamos pedir, vamos exigir, vamos insistir, vamos pressionar para que a Câmara dos Deputados vote logo e aprove esse projeto que acaba com o foro privilegiado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, eu queria apenas fazer uma ponderação a V. Exª.
Interessante, nós fizemos uma leitura distinta da mesma análise política sobre a questão da ruptura.
Quando eu li, a ruptura, que eu entendi e aí fui até o dicionário para ver se eu tinha, digamos, interpretado mal, segundo o nosso dicionário, é a ação ou o efeito de romper-se, rompimento, fratura, quebradura, interrupção de continuidade, divisão, corte, uma outra concepção.
Ruptura significa rompimento, quebra violenta, interrupção, violação, corte, anulação de um pacto ou um tratado. Ruptura é o ato ou efeito de romper, de violar de forma brusca.
O que eu entendi nesse...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Senadora, eu não li o artigo na verdade, vi apenas a manchete ao me dirigir à tribuna.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - No aparelho telefônico celular, eu vi a manchete e fiquei assustado com essa manchete, quando eu vi que o ex-Presidente é um daqueles que se propõe à ruptura com o atual sistema.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não a refundação, o que V. Exª falou. A refundação é um ato positivo, mudança, renovar, fazer novo, reiniciar um processo.
A ruptura a que se refere, pelo que eu entendi, o analista político - numa ruptura, mal comparando - seria no sentido de transformar o Brasil em uma Venezuela, quebrando a institucionalidade das instituições, as regras econômicas, nesse sentido de ruptura.
Então, nesse sentido, eu acho que ele coloca...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Corretamente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... a esquerda e a direita numa mesma posição de rompimento da regra institucional do País.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Eu agradeço a V. Exª e vou ler o artigo agora, porque não tive essa oportunidade.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois é. Eu entendi dessa forma e, quando V. Exª falou, pensei: será que eu entendi equivocado? Mas é a ruptura que ele faz do sistema, não do sistema, mas do sistema institucional, do funcionamento das instituições, Poder Judiciário. Então, à moda Venezuela ou ao regime bolivariano, que está mais próximo do pensamento, digamos, à esquerda ou à direita, que acho que é uma coisa já ultrapassada, porque eu li aqui uma frase atribuída a Aldo - não sei se é ele de fato...
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... de que hoje o mundo não se divide mais entre esquerda e direita, mas entre rápidos e lerdos. Então, é nesse sentido que eu entendi o artigo.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito bem. Muito obrigado, Senadora. Acho importante esse esclarecimento. Embora não tenha citado o nome do articulista, é importante esclarecer, porque, neste mundo esquizofrênico da política do Brasil, na atualidade...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E das redes sociais também.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... nós estamos verificando que há muitos que se apresentam para romper com esse sistema corrupto e que, na verdade, sempre foram os seus coadjuvantes, os seus arautos. É por essa razão que me provocou certa indignação a manchete, mas o texto tem outro objetivo e outra finalidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É.
Eu queria também me associar, Senador Alvaro Dias, com a abordagem que V. Exª fez na abertura deste seu pronunciamento sobre a questão das redes sociais e das fake news, as chamadas notícias falsas. Eu acho que, num ano eleitoral, de grandes embates entre oposição e Governo, entre os adversários políticos, alguns usam as redes sociais, que são um mecanismo extraordinariamente democrático, muito importante - todos eles: Facebook, Instagram, Twitter, o próprio e-mail -, para atacar.
Hoje, por exemplo, eu recebi - aí a instituição é manchada; e eu tive o trabalho de dizer para essa pessoa que não era bem assim - uma imagem de uma pessoa passando no plenário da Câmara dos Deputados distribuindo...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Eu acabei de receber.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O que eu respondi? Quando eu vi aquilo, aqui nós estamos acostumados. Nosso sistema todo é digital. Quando há presença aqui, para eu poder registrar presença, há um dispositivo aqui que registra a minha digital. Não existe nenhuma digital parecida com outra. São todas diferentes.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - E na Câmara também é assim.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na Câmara, também é assim para votar e para dar presença. E era uma pessoa bem informada, uma pessoa com bom grau, médico, mas ele, inocentemente, me passou como verdade, porque recebeu como verdade. Aí eu expliquei: aqui é inviável, é impossível você dar presença para um Parlamentar que não esteja, porque é impressão digital. Então, impressão digital você não pode violar.
Houve um caso aqui no Senado de um servidor que pegou uma digital, mas ele mandou construir uma digital de uma pessoa. Agora, você não pode construir digitais de 81 Senadores ou de 513 Deputados para fazer isso aí. Na primeira sessão, isso aí ia ser flagrado, porque as câmeras estão mostrando. Então, nós temos impressão digital aqui, que é exatamente para dar total segurança não só ao nosso voto, porque já tivemos no passado episódios disso... V. Exª se lembra desse episódio. Eu era jornalista. Então, hoje há segurança sobre não só a presença no plenário... E não faço isso para dizer: ah, eu estou sendo... Aqui estou sendo fiel à verdade, porque acho que a responsabilidade maior do cidadão que distribui as notícias falsas é exatamente esta: ter cuidado com o que está falando.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Porque contamina toda a instituição. Contamina a instituição. Então, queria me associar a V. Exª e elogiar também a Procuradoria da República e a Polícia Federal, que estão criando forças-tarefas para combater a questão das fake news no processo eleitoral. E que a Procuradoria seja rápida, Senador Alvaro Dias, porque, numa campanha eleitoral, uma notícia falsa dessa faz um dano irreparável, que vai afetar o resultado da eleição.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Exatamente.
R
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E, aí, o Ministério Público só vai se manifestar depois de transcorrido o pleito. Aí, não adianta chorar sobre o leite derramado.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - E é mais fácil viralizar a maldade...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro. Do que o bem.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... do que o ato do bem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Verdadeiro. Exatamente.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 16 minutos.)