4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 16 de fevereiro de 2018
(sexta-feira)
Às 9 horas
6ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a sessão.
Com a palavra, como oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente desta sessão matinal desta sexta-feira, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nossos servidores aqui atenciosos da Mesa e da segurança, nós amanhecemos hoje com a notícia de uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Não é um fato corriqueiro. É um fato extraordinário.
Mesmo eu não sendo Senadora do Rio, brinco, às vezes, que sou a quarta Senadora, porque ajudamos muito - como todos poderiam ser o quarto Senador - as demandas do Estado do Rio de Janeiro. O Vice-Governador, Francisco Dornelles, é do meu Partido, a quem eu respeito muito, um grande político, Parlamentar, Senador que foi, Ministro de Estado. Mesmo eu não sendo representante do Rio de Janeiro, essa notícia é preocupante sob vários aspectos: primeiro, do aspecto institucional, segundo, do aspecto político, do aspecto da gestão e das apreensões. Num ano eleitoral, com os desafios gigantescos que temos aqui no Congresso, o que significa uma intervenção em relação à própria atividade legislativa com essa decretação, que não tem prazo determinado - pelo menos ainda não chegou mensagem nesse sentido ao Congresso, que terá que apreciar essa mensagem? Nós ficaremos impossibilitados de apreciar qualquer matéria de alteração constitucional. Como se isso não fosse pouco, basta lembrar que, precisamente, aquilo que o próprio Governo considera prioridade, que é a reforma da previdência, fica empacado na Câmara dos Deputados, onde está sob apreciação e com data marcada para ser votada. Prudentemente, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelas informações que temos, se opôs a essa intervenção no Estado do Rio de Janeiro exatamente para não comprometer aquilo que ele já havia colocado na agenda e no calendário das decisões importantes da Câmara Federal, matéria que depois virá para cá.
Não é apenas esse o aspecto. Penso que os problemas do Rio de Janeiro são graves, gravíssimos do ponto de vista da segurança. Foram, digamos, colocados no período de Carnaval, embora com muita frequência nós tenhamos notícias de assassinatos ou de mortes de policiais militares, policiais civis, cidadãos comuns, cidadãos inocentes, crianças, balas perdidas, mas devem ocorrer iniciativas muito relevantes do ponto de vista da gestão. Aliás, o próprio Governador Pezão admitiu que, no Carnaval, a respeito do acúmulo e da repetição de arrastões e assaltos em pleno Sambódromo ou próximo à Sapucaí e junto aos blocos, houve um equívoco, um erro, admitido pelo Governador - e, na política, é muito importante quando se reconhece um erro cometido -, falhas no planejamento do policiamento durante o Carnaval.
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O Carnaval do Rio de Janeiro é um acontecimento que o mundo inteiro acompanha atento pela beleza e por tudo o que acontece no Sambódromo, uma criação, aliás, que lembra sempre Leonel Brizola quando foi Governador do Rio de Janeiro. E esse calendário do Carnaval do Rio de Janeiro continua sendo uma grande atração, mas vemos turistas estrangeiros e turistas brasileiros, aqui de Brasília mesmo, sendo assaltados, temerosos disso, mesmo considerando que a cidade é maravilhosa. O Rio de Janeiro é a Cidade Maravilhosa, mas não oferece segurança. Então, as pessoas se assustam e já prometem deixar de visitar o Rio de Janeiro.
Nesse caso, uma força-tarefa poderia resolver o problema sem recorrer a uma força extrema, que é uma decretação de intervenção no Estado sob o comando militar. Eu penso que as Forças Armadas têm tido um zelo e uma preocupação muito grande, mesmo quando a Força Nacional de Segurança é convocada, com relação à contaminação que eventualmente aqueles soldados que estão dentro dessa tropa, a Força Nacional, podem sofrer pelo assédio do crime organizado. Não há dúvida sobre esses riscos.
É preciso também, do ponto de vista institucional, que essa intervenção tenha prazo muito curto, para evitar a contaminação, como eu disse, das instituições militares. E isso será seguramente aproveitado pela oposição com razão de sobra, apesar de reconhecermos claramente as dificuldades pelas quais o Rio de Janeiro está passando.
E não é só o Rio de Janeiro. No meu Estado do Rio Grande do Sul, diante das dificuldades financeiras, mesmo tendo conseguido aprovar um regime especial para uma renegociação com o Governo Federal - que talvez esteja impossibilitado, porque depende da Assembleia a aprovação de outras medidas que são exigências para a formação desse novo acordo -, há policiais militares, professores recebendo salários com atraso. É uma situação difícil, mas há um esforço para evitar esse tipo de ação radical, como uma intervenção num Estado como o Rio de Janeiro, uma vitrine, um cartão-postal do nosso País. Triste a situação a que chegou o Estado do Rio de Janeiro.
E quero repetir: possivelmente pode haver ações administrativas envolvendo a parceria com o Governo Federal, o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro, que agora também foi abalada por um temporal violento, com mortes e ventos de mais de 100 km/hora. Então, o Rio de Janeiro precisa de um olhar diferente e não necessariamente de uma intervenção, que também penso que seja desnecessária pelo momento de dificuldades financeiras em que está a gestão federal, de desajuste no Estado brasileiro por gestões que levaram o caos ao País, com uma situação de absoluta ingovernabilidade. Os Estados estão padecendo, e os Municípios ainda mais, porque são os primos pobres da Federação. Nesse cenário de dificuldades, é preciso, sobretudo, muita prudência, muita temperança e muita cautela para evitar medidas radicais que venham a criar mais dúvidas na população, que deveria receber mais tranquilidade.
Criar uma secretaria para cuidar da segurança me parece também um ato que não convém ao momento de dificuldade em que estamos passando. Ora, se temos o Ministério da Justiça, se temos um Gabinete de Segurança Institucional, se temos a Presidência da República, com seus diversos gabinetes, se temos o Ministério da Integração Nacional, se temos o Ministério das Cidades, todos esses podem fazer um comitê conjunto para auxiliar, para dar atenção, para ajudar a gestão nessa área de segurança em Estados como o Rio de Janeiro ou como o Ceará, recentemente também vítima de ataque do crime organizado.
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E é preciso fazer investimentos maciços, investimentos em inteligência e informação. Nós estamos pecando muito, porque, no caso do Rio de Janeiro, a falta de informação é que gerou a situação de caos no Carnaval. E por isso é preciso um investimento cuidadoso em tecnologia, em informação, em inteligência.
Enquanto não tivermos isso, o crime organizado vai ganhando do Estado brasileiro. Vai ganhando, porque está mais preparado, com armas, com poder, com toda a tecnologia necessária. Se usam o celular dentro dos presídios para orientar o cometimento de crimes e orientar as ações criminosas desses bandos, seja com assaltos a bancos, cofres, caixas eletrônicos, assaltos nas estradas, com ônibus ou com cargas, tudo isso está dentro de um espectro a que, tendo informação, tendo inteligência, o Governo pode chegar primeiro, como aconteceu no Estado do Paraná, e abortar uma ação criminosa, o que muitas vezes podem fazer não só seguranças, mas também policiais militares, policiais civis. Há cidadãos comuns, inocentes que estão trabalhando, crianças sendo atingidas, como acontece com frequência no Rio de Janeiro, por balas perdidas.
Então, eu penso que existem muitos caminhos, muitos caminhos para que o Governo possa, numa parceria entre o Governo Federal, o Estado do Rio de Janeiro ou outros Estados que venham, como já aconteceu, a sofrer esse processo - o Rio Grande do Norte, aconteceu também em Alagoas, aconteceu no Ceará mais recentemente... E são administrações de governos de partidos diferentes. No Ceará é o Partido dos Trabalhadores; em Alagoas, o PMDB; no Rio Grande do Norte, da mesma forma. Não se trata de uma questão de agremiação, mas um problema e um desafio conjunto de todas as forças da sociedade de qualquer Estado que está enfrentando essa grave situação, caótica situação na área de segurança.
Uma pesquisa feita por sindicatos dos policiais rodoviários, policiais federais, policiais civis no Rio Grande do Sul mostrou que 77% dos porto-alegrenses têm medo de sair às ruas à noite. Isso é um dado alarmante. Uma cidade, nossa capital, a minha capital. Alarmante do ponto de vista do receio que têm as pessoas de sofrerem um assalto. Isso decorre exatamente da falta de policiamento e da falta de organização. E justifica-se isso pela escassez de recursos financeiros dos Estados e também dos Municípios, com suas guardas municipais.
Ontem veio aqui o Vice-Prefeito de Caxias do Sul exatamente para pedir o nosso apoio, porque são quase 150 agentes que integram a Guarda Municipal de Caxias do Sul, uma cidade icônica para nós, uma cidade muito importante na Serra Gaúcha. Em Caxias do Sul, são os agentes que trabalham na segurança municipal. Os guardas municipais reclamam de viaturas já sucateadas, sem condições de andar nos bairros e percorrer os bairros, dos coletes já com prazo de validade vencido e assim por diante.
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Então, assumi a responsabilidade de ir ao Governo, ao Ministério da Justiça ver quais são os programas que podem, através de convênios, ajudar a melhorar as condições de trabalho. Falei com o Prefeito também da cidade, Daniel Guerra, e com o Vice-Prefeito, Ricardo Fabris, sobre essas questões que nós temos que tratar em conjunto, sejam os Municípios, com as suas guardas municipais; sejam os Estados, com as suas polícias militar e civil; seja a União, com a Força Nacional.
Talvez o caso de uma atuação ou uma convocação da Força Nacional por um determinado período resolvesse esse problema sem a necessidade de uma intervenção na segurança pública, que tem consequências nesta Casa - e teremos aqui também que apreciar esse ato da Presidência da República.
Renovo, aí, a desnecessária iniciativa anunciada pelo Governo de criar uma secretaria ou um ministério para cuidar da segurança. Não há necessidade disso. Seria um desserviço e seria também um equívoco político fazer a criação de mais um ministério, e a população entenderia isso como um gesto de abrigar mais um aliado político num momento de fragilidade ou de dificuldades políticas que vive o Presidente da República.
Para terminar, Presidente desta sessão, Senadora Gleisi Hoffmann, eu trago de volta aqui o tema grave que já ocupou a atenção dos nossos colegas Senadores na sessão de ontem à tarde sobre a questão que também está vivendo o Estado de Roraima. Em apenas 45 dias, um mês e meio, 18 mil venezuelanos estão pedindo para ficar no Brasil, muito mais do que o número total registrado em 2017. O número de imigrantes venezuelanos que entrou com pedido de refúgio ou autorização de residência já supera o do ano passado. De 1º de janeiro até ontem, a Polícia Federal registrou 18 mil solicitações apenas em Boa Vista, capital de Roraima. No ano passado, foram 17,8 mil pedidos em todo o Brasil. Um estudo da Polícia Federal mostra que há engenheiros, médicos entre esses imigrantes, quando se imaginava que estavam ali, primeiro, pessoas despreparadas, de serviços de nível médio ou básico de educação. Mas agora, nos registros da Polícia Federal, que tem a responsabilidade do controle da imigração, está se percebendo que também profissionais liberais com essa profissionalização na Engenharia e na Medicina estão chegando.
É exatamente uma situação muito complicada, e uma matéria publicada ontem mostrou que esse perfil dos imigrantes que fogem do Governo Maduro e da aguda crise que a Venezuela enfrenta é variado e não se resume a parcelas da população de baixa escolaridade e de regiões periféricas. É o que mostra o estudo da Polícia Federal feito com base numa amostra de 13 mil refugiados venezuelanos que chegaram ao Brasil no ano passado. É exatamente a situação que está vivendo, também com a emergência decretada, Roraima, em função da falta de estrutura para acolher, inclusive com problemas de epidemia ou risco de epidemia com sarampo, que foi identificado numa criança que veio da Venezuela.
E uma matéria, para terminar - o caso da Venezuela é uma coisa grave -, publicada no jornal The Washington Post - e vou tratar de ler essa matéria, porque ela revela um pouco a situação dramática que a Venezuela está passando e que, lamentavelmente, não é reconhecida por muitos aqui no Brasil que louvam e aplaudem o regime e a ditadura de Maduro:
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Sem comida [é o texto da matéria], pais entregam filhos para adoção na Venezuela.
"Quer ver os meninos?”, perguntou-me Magdelis Salazar, assistente social, e me levou a um playground cheio de crianças. Estávamos em um dos maiores orfanatos da Venezuela, logo após o almoço. O espaço era uma corrida de obstáculos de crianças abandonadas. Um garotinho de 3 anos estava sentado em um velocípede. Era chamado de Gordo. Mas quando foi abandonado, há alguns meses, era pele e osso.
As taxas de pobreza e fome aumentaram à medida que a crise econômica na Venezuela deixou as prateleiras dos mercados vazias.
Prossegue a matéria de The Washington Post, que foi reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 15 deste mês:
Alguns pais não podem mais sustentar a família e estão fazendo o que era impensável: abandonando os filhos. “As pessoas não conseguem mais comida. Estão abandonando os filhos, não porque não os amam, mas exatamente porque os amam”, disse Salazar [à assistente social].
Antes de minha viagem à Venezuela [essa é a narrativa do repórter que fez a matéria], eu já ouvira falar que famílias estavam entregando seus filhos para instituições. Mas foi um desafio encontrar realmente as pequenas vítimas. Meus pedidos para entrar em orfanatos do governo ficaram sem resposta. Uma encarregada da agência de proteção à infância confidenciou que a visita seria “impossível”.
Minha colega venezuelana Rachelle Krygier levou-me à Fundana - um imponente complexo de concreto no sudeste de Caracas. Sua família fundou o orfanato e um centro de acolhimento de crianças em 1991 e sua mãe era diretora da instituição. Rachelle havia trabalhado como voluntária - as crianças acolhidas tinham sofrido abusos ou sido abandonadas.
Não há estatísticas oficiais sobre o número de crianças abandonadas por razões econômicas. Mas entrevistas de funcionários da Fundana e de nove outras organizações indicam que são centenas de casos em todo o país. A Fundana recebeu 144 solicitações em 2017, um aumento em relação aos 24 de 2016 - a maioria dos pedidos está relacionada a dificuldades econômicas. [Pais entregando os filhos aos orfanatos.]
“Não sabia mais o que fazer”, disse Angélica Pérez, de 32 anos, mãe de três crianças. Recentemente, ela apareceu na instituição com o filho de 3 anos e as duas filhas, de 5 e 14 anos. Ela havia perdido o emprego de costureira e o filho mais novo pegou uma grave doença de pele, em dezembro, mas o hospital não tinha remédio. Então, ela gastou todo o dinheiro que tinha para comprar pomada.
Angélica planejava deixar as crianças no centro, sabendo que ali seriam alimentadas - e ela poderia trabalhar na Colômbia. Esperava um dia tê-las de volta. Normalmente, as crianças podem ficar no centro por seis meses a um ano, mas, depois, são colocadas sob a guarda de uma família ou para adoção. “Você não sabe o que é ver um filho com fome, não tem ideia. Eu me sinto responsável, como se tivesse falhado com eles. Mas tentei de tudo. Não há trabalho e eles estão ficando cada vez mais fracos.” [O relato dramático dessa mãe, a Angélica, que deixou as crianças no centro.]
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Durante anos, a Venezuela teve instituições públicas encarregadas de crianças vulneráveis e abrigos para as que necessitavam de proteção. Assistentes sociais, no entanto, afirmam que hoje as instituições estão desmoronando, algumas em risco de fechamento por falta de recursos. Assim, cada vez mais, os pais vêm deixando os filhos na rua [ou imigrando ao Brasil, como está acontecendo lá em Roraima e outras regiões da Amazônia].
Leonardo Rodríguez, que administra 10 orfanatos, afirmou que, anteriormente, as crianças vinham de lares onde haviam sofrido abusos mentais e físicos. Mas, em 2017, seus orfanatos receberam dezenas de telefonemas - cerca de dois por semana - de mães desesperadas desejando entregar seus filhos para que pudessem ser alimentados. A demanda é tão alta que muitos orfanatos têm até listas de espera.
Esse é o quadro dramático, e contra fatos não há argumentos.
O jornalista de The Washington Post que fez essa matéria traz ao conhecimento de todos os leitores do jornal - agora reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo - uma realidade que nós também não conhecíamos, mas sabíamos das dificuldades e da gravidade de uma ditadura sanguinária que está levando as pessoas, pais e mães, a entregarem os filhos, porque não têm comida para dar-lhes no dia a dia.
Obrigada, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Convido a Senadora Ana Amélia para assumir a Presidência do Plenário para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(A Sr. Gleisi Hoffmann deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu tinha preparado hoje o meu pronunciamento nesta tribuna para falar sobre a Campanha da Fraternidade de 2018 lançada pela CNBB para a Quaresma deste ano. A Quaresma é uma campanha, é um período guardado pelos cristãos católicos.
A Campanha da Fraternidade deste ano é "Fraternidade e Superação da Violência", "Vós Sois Todos Irmãos". Está aqui o material da Campanha da Fraternidade e toda a sua fundamentação. E coincidentemente nós tivemos hoje a notícia triste de uma intervenção militar a pedido do Governador do Rio à Presidência da República, ao Governo Federal, uma intervenção militar para colocar a segurança do Rio em ordem.
É preocupante isso que nós vivemos no nosso País. Não me lembro, em tempo recente da nossa história, de nós termos tido uma intervenção desta ordem em qualquer Estado brasileiro. Inclusive passamos por momentos grandes no País de tensão sobre segurança pública com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas e o que foi utilizado no nosso País preventivamente foi a Força Nacional de Segurança Pública, que é uma força baseada na força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).
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É uma cooperação entre a Segurança Pública dos Estados e também a Polícia Federal e as forças de segurança da União. Então, essa situação com que acordamos hoje e vimos no Rio de Janeiro nos deixa a todos muito preocupados. É certo que a situação do Rio é uma situação muito crítica. Quem acompanhou o Carnaval - mas não precisou ser no Carnaval; anterior ao Carnaval - já sabia que a situação vinha se deteriorando a cada dia e que o Governo do Estado não estava em condições de orientar e de ter pulso para arrumar a situação da segurança e ter uma intervenção de segurança que pudesse dar garantias à população.
Essa situação me preocupa por dois motivos. Primeiro: por que o Governo do Rio de Janeiro deixou passar o Carnaval, mesmo sabendo das dificuldades que o Estado tinha? Por que o Governo do Rio de Janeiro ou por que o Governo Federal, sabendo da situação, e sabendo que a festa de carnaval do Rio de Janeiro é uma das maiores festas nacionais que nós temos, inclusive de impacto internacional, com muita gente vindo de fora, não procurou colocar a Força Nacional de Segurança Pública em ação preventiva no Rio de Janeiro? Será que jogaram e apostaram no caos, exatamente para levar a uma situação como esta?
E aí vem a outra questão: é certo que o Governo está aqui com a reforma da previdência e é certo também que o Governo está com muita dificuldade em arregimentar apoio da sua Base para aprovar essa reforma da previdência. Seria, portanto, esta ação também uma ação articulada para justificar a suspensão de uma reforma que o Governo sabe que não terá votos?
Isso tudo a gente questiona pela situação que nós estamos vivendo no País, que não é uma situação de normalidade democrática. Nós não estamos com as instituições em pleno funcionamento das suas atividades. Nós estamos com uma crise institucional no País. O pacto constitucional de 1988 foi rompido, foi rompido quando não se respeitou o voto popular. E nós temos um governo ilegítimo, que tem menos de 6% de aprovação da população, que é o Governo de Michel Temer, assim como a aprovação do Governo do Rio de Janeiro também está muito baixa. Esse Governo ilegítimo começou uma série de desmontes no Estado brasileiro, levando o Brasil a uma situação de extrema dificuldade e de início de caos social.
A questão da segurança pública, portanto, é só uma das questões que se está agravando no Brasil. E aí não adianta os Parlamentares desta Casa e também da Câmara dos Deputados dizerem que nós temos que fazer um grande investimento em segurança pública e um apoio do Governo Federal aos Estados, porque todos estão com problemas. Como que nós vamos fazer isso se foram os Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados que aprovaram a Emenda Constitucional 95, que retirou recursos da segurança pública? Não sei se os senhores sabem, mas, no Orçamento do ano passado, nós tínhamos mais de R$6 bilhões, no Governo Federal, destinados à segurança pública, que poderiam ser utilizados para fazer programas com os Estados. Este ano nós temos menos de R$2,9 bilhões. Então, como que nós vamos dizer que temos que fazer parceria ou que o Governo Federal tem que fazer parceria, se foi esta Casa que aprovou uma emenda constitucional de que nós falávamos lá atrás: "Não aprovem. Vocês vão levar o País ao caos"? Dito e feito. O País está no caos. Porque é o caos na segurança pública, é o caos na assistência social, é o caos nos investimentos, é o caos na educação.
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Não tem como salvar o País numa situação dessas. É responsabilidade desta Casa aqui, de grande parte dos senhores que ocupam os assentos aqui, que votaram na Emenda Constitucional 95, o caos que nós estamos vivendo hoje.
Essa intervenção militar, essa intervenção que o Governo Federal anunciou, a pedido do Governo do Rio de Janeiro, é uma intervenção que tem um caráter político, sim. É uma decisão política de mudar a pauta do País. Vendo que não iam aprovar a reforma da previdência, mudaram a pauta e resolveram fazer intervenção no Rio de Janeiro.
Há dois problemas graves nisso.
Não cabe às Forças Armadas cuidar da Segurança Pública. Nós sabemos o problema que isso tem, o impacto que tem nas Forças Armadas e o impacto que as Forças Armadas têm na comunidade. Não são preparadas para isso. As Forças Armadas são preparadas para a guerra, não para fazer a segurança pública numa comunidade.
Segundo: geralmente, em situações como essa, quando se abre essa exceção, abre-se também a possibilidade de você ter uma situação mais contundente de perseguição e de repressão aos movimentos sociais e à garantia dos direitos constitucionais.
Quero repetir. Nós já não estamos vivendo uma situação de normalidade neste País, a partir do momento em que a nossa Constituição não está sendo respeitada, em que o voto popular não é respeitado e em que nós estamos em um processo, antes da eleição, que está sendo inclusive colocado sob questionamento, ao não se deixar ou não se querer permitir ou deixar uma das maiores lideranças políticas populares dessa história participar do processo eleitoral. Então, questiona-se o pilar do voto universal de eleições livres e democráticas.
A nossa Constituição está sendo rasgada nos direitos sociais mínimos, quando se aprova a Emenda Constitucional 95 e se corta o Orçamento da União para programas importantes para a população - vou repetir de novo -, inclusive segurança pública. Eram R$6 bilhões para o Programa de Segurança Pública que nós tínhamos no Orçamento da União, e agora são menos de 2,9 bilhões, e ainda tem a parte contingenciada. Então, como dizer que a União vai colaborar com os Estados? E isso além dos cortes na área de assistência social e de educação. Volto a falar nisso.
O terceiro pilar é o da soberania nacional, com a entrega da Petrobras, dos postos de pré-sal e agora com a privatização da Eletrobras. Vocês não vão pensar que o empresariado nacional é que vai comprar a Eletrobras, não é? Até porque as empresas nacionais estão quebradas. A economia está no chão. Então, quem vai comprar a Eletrobras? Ou vai ser chinês ou vai ser americano ou vai ser europeu. É uma vergonha um país vender aquilo que é estratégico para o seu desenvolvimento, como a questão da energia. Nós vamos privatizar a vazão dos nossos rios, senhores! É isso que vai acontecer.
Então, essa situação da segurança pública também tem o condão de puxar a atenção política para esse tema, um tema importante, mas que está sendo enfrentado de maneira errada e que está sendo enfrentado de maneira a ter exploração política. É isso o que está acontecendo. Ou seja, faz-se uma intervenção no Rio de Janeiro. A partir daí, pode ser tudo possível.
Essa situação, por exemplo, em Roraima, onde nós temos uma intervenção social. O Presidente foi para lá, pousando de estadista, falando grosso que não ia admitir uma internação na Guiana. Está querendo o Temer fazer o que fazem aqueles que estão no ralo, no esgoto da história dos seus governos, querendo ter um inimigo internacional para poder unificar politicamente, internamente, o País? Será que vamos viver isso? Será que vamos ver o Governo brasileiro se meter num conflito externo e querer combater a Venezuela? Não falta mais nada neste País! Isso é uma possibilidade. Nós estamos vivendo de tempos de muita escuridão no Brasil.
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Essa intervenção militar no Rio de Janeiro pode ser uma porta entreaberta para um Estado de exceção mais transparente no Brasil. Vou repetir: já estamos vivendo um Estado de exceção. Já estamos vivendo suspensão de garantias e direitos. Com isso aqui, nós poderemos ter a repressão direta, inclusive a movimentos sociais ou principalmente a eles.
Então, há que se fazer uma reflexão. A segurança brasileira é uma questão muito séria. Todos os nossos Estados estão sofrendo muito com o problema de segurança. Mas ela não é uma questão que se resolva de maneira simples, com uma intervenção como essa que se está pretendendo. Ela é uma intervenção maior.
Quando nós dizemos que temos que investir em políticas sociais, em trabalho, em emprego, em renda, em cultura e lazer, nós queremos dizer que temos que investir naquilo que é preventivo à questão da violência ou preparar a nossa sociedade, as nossas comunidades, para que tenham perspectiva e esperança.
Quando nós temos que investir em segurança pública, nós temos que aparelhar as nossas polícias, mas não só com questões de repressão, com aparelhamento de repressão, mas com inteligência, para que possamos precaver, para que as forças de segurança possam antever os problemas e, aí sim, ir lá, no cerne deles, para que não tenhamos violência na sociedade.
Mas isso não existe hoje, porque não existe dinheiro. Cortaram o dinheiro do Orçamento da União para isso. Cortaram! Esta Casa aqui cortou. Não existe. Então, não há que se falar nisso. É muito grave o que estamos vivendo neste País.
Por isso, eu quero parabenizar a Confederação Nacional dos Bispos, a Igreja Católica, por, este ano, ter colocado na pauta da sua Campanha da Fraternidade a questão da superação da violência. E o faz de maneira muito clara, dizendo que a campanha usa um método muito conhecido, que as comunidades de base usam para analisar a situação de violência no Brasil: é um método Ver-Julgar-Agir.
E o que é esse método e como ele é utilizado pela Campanha da Fraternidade? Primeira parte é ver a violência às estruturas sociais que abordam a questão de economia e mercado, acumulação do capital, o consumo, a desigualdade e a violência produzida pela lógica do mercado e a violação dos direitos fundamentais. Num país onde há tanta diferença de renda, jamais vai se encontrar a paz, mesmo que você mobilize todos os exércitos do mundo para estarem aqui. Só matando as pessoas mesmo!
A violência em algumas manifestações da sociedade: a questão das drogas; o processo de criminalização institucional das políticas públicas; os sujeitos violentados; a juventude pobre e negra; os povos indígenas; as mulheres; o feminicídio; a exploração sexual; o tráfico humano; o mundo do trabalho - tudo isto faz parte da violência que vivemos na nossa sociedade -; a violência no contexto urbano e rural; o conflito pela terra; a intolerância de raça, de gênero, de religião, que está tão em voga na nossa sociedade; a violência verbal; a violência no trânsito; a violência doméstica.
A parte "Julgar" do texto-base da Campanha da Fraternidade apresenta rica fundamentação religiosa para evitar a violência. São citados vários documentos pontifícios, além do Concílio Vaticano II, como exemplos de violência através da fé.
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E, por fim, na sua parte "Agir", a Campanha da Fraternidade aponta ações para a superação da violência e conclama todos a assumirem, primeiro, o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança, as Defensorias Públicas, a Lei Maria da Penha e os Direitos Humanos como iniciativas sociais em defesa do enfrentamento da violência.
Infelizmente, o que nós estamos vendo na sociedade brasileira hoje é uma orientação na contramão das orientações que a CNBB faz na sua Campanha da Fraternidade. O que nós temos visto na nossa sociedade, no nosso País, incentivado pelo Governo que está aí, é uma campanha à intolerância, ao armamento, à violência - é isso que se coloca. E é isto que nós temos que questionar aqui dentro, nesta Casa: qual é o papel que nós temos?
Vamos reconstituir a Emenda 95, vamos acabar com ela. Se nós queremos fazer alguma coisa, façamos de concreto. A primeira coisa que nós podemos fazer pela segurança do nosso País é revogar a Emenda Constitucional 95 e colocar, de novo, dinheiro na segurança pública e nos programas sociais. Essa é a primeira coisa que nós temos que fazer. A segunda é fazer um pacto, sim, pela segurança e paz na sociedade brasileira, mas não vai ser de forma violenta que nós vamos conseguir isso.
Concedo um aparte ao Senador que me pede.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senadora Gleisi, eu creio que todos nós estamos muito preocupados com a segurança pública no Brasil. Antes de ontem mesmo, em Cuiabá, bandidos armados com fuzis adentraram uma unidade de saúde e atiraram nas enfermeiras, nos pacientes, na tentativa de resgatar um preso. Uma situação extremamente desesperadora para todos aqueles pacientes que estavam ali. Isso tem se alastrado pelo País todo. Mas é bem verdade que isso não é culpa do prefeito municipal, daquele governador. Isso tem se alastrado com o tempo, com o discurso de que essas pessoas são vítimas da sociedade, de que essas pessoas devem ser tratadas com total não violência. Eu digo o seguinte: a polícia precisa enfrentá-los de alguma forma, Senadora Gleisi, e não pode ser na base do diálogo. Não há como dialogar com uma pessoa com um fuzil na mão. Eu entendo esse discurso pacifista de vocês, mas, nesses casos, só há uma situação. Concordo quando a senhora diz que a polícia tem que ter inteligência. É verdade: precisamos de uma polícia bem capacitada, mas, nesses casos, o que fazer quando a sociedade, quando aqueles bairros estão todos tomados por fuzis, por granadas? A polícia tem que enfrentar; é a nossa última barreira. No ano passado, morreram cento e poucos policiais. E eu vejo V. Exª colocar isso tudo como se vocês não tivessem passado 13 anos nessa situação. Eu me lembro de que a nossa grande preocupação era justamente com as fronteiras. Por que hoje o Rio de Janeiro está alastrado de fuzis? Porque esses fuzis entraram pelas nossas fronteiras. Nós aprovamos, quando V. Exª ainda era Ministra, uma lei que fixava as pessoas da segurança pública nas fronteiras, e essa lei não era regulamentada. Uma vez passei quase uma tarde inteira ali. Eu creio que V. Exª não sabia - deve ter sido blindada pelos seus secretários -, mas eu queria falar com V. Exª para tentar convencê-la - na época eu militava na parte da Federação da Polícia Rodoviária Federal - da importância de fixar as pessoas, os funcionários públicos, nas fronteiras, nesses locais, porque as pessoas não ficam - eles passam no concurso e depois de três anos eles já somem. Isso demorou tanto, agora que essa lei veio a ser regulamentada. Mas o que acontece? Essas coisas aconteceram, foram acontecendo, e nós estamos colhendo os frutos de tudo isso. Eu entendo, faz parte da luta política V. Exª se eximir de tudo e jogar para outros governos. É totalmente compreensível. Dizer que não tem dinheiro agora, nunca teve. No governo do Partido dos Trabalhadores todo ano era contingenciado. A segurança pública, quando entrei aqui até iria colocar um projeto, mas o Senador Capiberibe colocou primeiro, de proibir contingenciamento na segurança pública, porque é uma festa. Contingenciam. Todo governo contingencia a segurança pública. Aliás, a maioria dos governos não gosta de polícia. Essa é que é a grande verdade. O governo de vocês, por exemplo, tinha alguma coisa contra a polícia. Parece que mesmo que não fosse direto, parece que é uma ojeriza normal. Talvez por causa da época da ditadura, confundiram a raiva que tinham dos militares com a polícia. Então, essa relação ficou assim, em relação aqueles que lhes protegiam vocês tinham essa ojeriza. Esse discurso de V. Exª é lindo, mas não bate com a coerência. Muito obrigado.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador, V. Exª sempre com as suas provocações.
Primeiro, eu quero dizer que nós não temos raiva de ninguém, nem de policiais militares nem das Forças Armadas. Aliás, foi no governo do PT, do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, principalmente do governo do Presidente Lula, que as Forças Armadas mais tiveram investimentos na sua história depois que deixaram o comando do País - investimentos em setores estratégicos que agora foram cortados todos, quase todos, pelo Governo ilegítimo pelo qual V. Exª é responsável e que está aí. Não há mais investimento nas Forças Armadas. O soldo dos militares baixou. Hoje nós não temos, para os militares e para o alto comando das Forças Armadas, o mesmo tratamento que tínhamos anteriormente.
Isso não precisa ser eu a dizer. Pode perguntar às Forças Armadas. O tratamento tem sido diferente e o Governo agora está utilizando as Forças Armadas para fazer segurança pública, papel que não é das Forças Armadas, para o qual nós não utilizamos as Forças Armadas. As Forças Armadas em nosso governo faziam sim o trabalho de fronteira, nas fronteiras do Brasil, defendiam a nossa Amazônia, tinham recursos para isso. Basta ver o resultado que nós tivemos na questão do desmatamento e na questão do cuidado de fronteiras.
V. Exª é da PRF. Eu tive a oportunidade de ter várias reuniões com a coordenação da Polícia Rodoviária Federal quando Ministra-Chefe da Casa Civil. Reestruturamos a carreira da PRF, fizemos investimentos e participei, sim, da questão da colocação de policiais federais da PRF nas fronteiras, inclusive com diferencial de diárias e depois de salários. A PRF teve um dos melhores tratamentos nos governos do PT, assim como a Polícia Federal teve valorização salarial, teve equipamentos, teve treinamentos.
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Foi nosso governo também responsável por equipar, por dar estrutura à Força Nacional de Segurança Pública, que atuou em tantos Estados de forma integrada com as seguranças estaduais, que foi responsável pela paz neste País durante a Copa do Mundo, durante a visita do Papa, durante a Rio+20, durante as Olimpíadas. Nós não tivemos problemas como está havendo aqui.
Quero dizer a V. Exª que V. Exªs são responsáveis, sim, aqui desta Casa, quem votou a Emenda Constitucional nº 95 e o impeachment da Dilma, pelo caos em que está este País, pelo caos institucional, pelo caos na segurança pública, pelo caos social que nós estamos vivendo. Vocês cortaram recursos. Hoje nós não temos recursos para repassar para os Estados. E foram repassados, sim, recursos no governo do Presidente Lula e no governo da Presidenta Dilma, repassados recursos para equipar as polícias, para fazer convênios com as polícias. É só perguntar para os antigos governadores e para a própria coordenação das polícias militares e civis que nós temos nos Estados.
Os policiais militares são trabalhadores. Nós temos solidariedade com eles, sim. O que acontece é que a classe dominante deste País, os ricos, cria o caos, como está criando agora, para colocar trabalhador contra trabalhador, para colocar policial militar para ir lá dentro das favelas, que, muitas vezes, ao combater o bandido, também combate o pai de família. É essa a realidade que nós estamos vivendo no País. Colocam em risco a vida desses policiais militares, que ganham pouco, que ganham quase nada, para fazer isso. É assim. É assim também com os professores. É assim com aqueles que trabalham e que enfrentam a labuta diária neste País. É lamentável o que nós estamos vivendo.
Então, me desculpem, não queiram tapar o sol com a peneira. Os senhores que votaram no impeachment da Dilma e votaram na Emenda Constitucional nº 95 têm responsabilidade por essa situação que está acontecendo no País, sim, mas nós temos a condição de mudar. É isso que é importante. Nós temos, como Senadores e Senadoras da República, a condição de mudar. Vamos pautar a revogação da Emenda Constitucional nº 95...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e vamos fazer o debate aqui, sim, para que possamos ter de novo recurso para a segurança,...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... para que possamos ter de novo recurso para a educação, para que possamos ter de novo recurso para a assistência social. É disso que nós precisamos. Vamos resgatar a Constituição de 1988,...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um aparte, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... porque nós estávamos começando a construir neste País um processo de civilidade. São 30 anos apenas. Não achem que nós íamos mudar uma realidade de tanto tempo em tão curto espaço de democracia. E nós estamos rasgando isso.
Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, eu até me valho da (Fora do microfone.) manifestação de V. Exª sobre a campanha da CNBB que fala da corrupção. Quando a senhora fala com tanta insistência sobre a Emenda Constitucional nº 95, originalmente PEC nº 55, a senhora atribui a ela as responsabilidades pelas mazelas financeiras, a falta de recursos. Mas sabe qual é a causa da falta de recursos? São as sucatas dos estádios de futebol, como o de Brasília, feito pelo dinheiro público e que não é aplicado em jornal, corrupção pura na Petrobras. A senhora disse que foram feitos muitos investimentos no Polo Naval. No Polo Naval de Rio Grande, milhares e milhares de trabalhadores foram expulsos de um projeto que foi elaborado pelo seu governo, Senadora. Eu dei apoio àquele projeto. Mas foi um pesadelo, um sonho transformado em pesadelo. A Petrobras por pouco não entrou numa situação inadministrável e de falência pelo volume de corrupção. E pode dizer que o meu Partido estava dentro. Pode falar, porque reconheço. Quem fez malfeito deve pagar por ele, Senadora. Então, eu não escondo, não tapo o sol com a peneira. Quanto à questão social e econômica, uma das formas de dar maior poder aquisitivo é baixar a inflação. O seu governo, e a senhora fala... Votei pelo impeachment e tenho a consciência tranquila de ter cumprido com o meu dever aqui e de ter votado também a PEC dos gastos, para evitar a irresponsabilidade fiscal de governos perdulários como foi o governo passado. E também quanto às questões de Estado, quando a senhora se refere... Eu sei que o Governo Temer não é nenhuma Brastemp, mas os indicadores de inflação, por exemplo, são os mais baixos. V. Exª é uma especialista em economia e sabe disto: uma inflação mais baixa aumenta o poder aquisitivo do assalariado, que pode comprar mais comida, Senadora. A senhora se esquece desses dados sociais relevantes, e também da valorização que temos em relação às questões dos indicadores: juros mais baixos, mais baixos da história; a inflação mais baixa desde o Plano Real, Senadora. É preciso ter uma visão crítica, e tenho também, porque sou uma Senadora independente. Mas não dá para tapar o sol com a peneira, Senadora Gleisi Hoffmann, exatamente em função dessa realidade. O caos financeiro foi provocado pela irresponsabilidade de o Brasil bancar, com o ufanismo do "lulopetismo", para que nós fizéssemos uma Copa do Mundo sem condições de fazer uma Copa do Mundo. E aí está o resultado: os estádios todos sucateados, aqueles em que foi usado o dinheiro público. Por isso nós tivemos de fazer uma PEC para limitar gastos de governos irresponsáveis. Simplesmente isso, Senadora Gleisi Hoffmann.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senadora Ana Amélia, se os problemas fossem os estádios... Primeiro, eles não foram feitos com recursos públicos. Os estádios foram feitos com financiamento.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O daqui foi, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Foram com financiamento. Não foram feitos com recursos públicos. Financiamento, Senadora Ana. Eu sabia. Eu estava lá. Não houve recursos público. Só se houve do Governo do DF. Do Governo Federal, não houve. Todos foram com financiamentos, e foram limitados. Todos.
Se os Estados se endividaram a mais, não cabia ao Governo Federal intervir.
Então, todos foram com empréstimos, com empréstimos limitados para fazer a Copa. Inclusive, cada Estado resolveu fazer da sua forma. Então, eu acho que isso é importante dizer.
Se esse fosse o problema, talvez o maior problema, Senadora Ana Amélia, no nosso País seja o aviltante lucro que temos das instituições financeiras e o pagamento de juros que nós tivemos durante esses dois anos do Governo Temer. Nós ficamos com uma taxa de juros exorbitante para poder o capital financeiro ganhar e retirar o dinheiro do orçamento público da União.
Hoje a inflação está baixa. E isso está servindo de que para o trabalhador, que está desempregado, que está no trabalho intermitente, com aquela votação que vocês fizeram aqui, tirando o direito dos trabalhadores na reforma trabalhista? De que adianta inflação baixa se o juro no banco, quando você vai lá utilizar seu cheque especial ou pedir empréstimo, está acima de 200%, 300%? De que adianta uma inflação baixa se as pessoas não têm condições de comprar o alimento e a fome está voltando no País?
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estão comprando mais, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quem está comprando mais? Só se for V. Exª.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os assalariados estão, Senadora. A senhora sabe.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Os assalariados que mantêm o emprego? Devem ser o pessoal do serviço público, que tem estabilidade no emprego, porque, não sei se a senhora conhece, o País está passando por uma crise sem precedentes.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Criada pelo seu governo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós estamos com 12 milhões de desempregados.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Criada pelo seu governo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Meu governo deu 20 milhões de empregos para a população. Meu governo baixou a taxa de juros.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Deixou com 14 milhões de desempregados, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, senhora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quatorze milhões!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Em 2014, nós tínhamos 4 milhões de desempregados.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quatorze milhões!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Essa situação dos 14 milhões foi já no Governo de Michel Temer.
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É uma vergonha o que vocês estão fazendo, o que vocês fizeram no Brasil, gente. Vocês têm que assumir que erraram. Erraram feio! A opinião pública internacional olha para o Brasil hoje e pergunta o que é que essa gente está fazendo no Governo brasileiro. Estamos destruindo o Estado brasileiro.
A Constituição brasileira, que não tem 30 anos, foi baseada em um tripé: primeiro, a questão do voto universal e eleições livres e democráticas; um cinturão de proteção social mínimo, trazido pela seguridade social, que foi constitucionalizada; e a questão da soberania nacional. Esses três pilares estão sendo desmontados. E a população está ao léu, ao léu.
Agora só não vai aprovar a reforma da previdência, vou dizer por quê: porque o Governo não tem voto na Câmara. Está todo mundo com medo da eleição. Aí todo mundo está dizendo para o Governo que não vai aprovar. Aí o Governo, inteligentemente, safadamente, resolve aceitar um pedido de intervenção militar do Rio de Janeiro, exatamente para desviar a atenção e não precisar votar a reforma da previdência. É essa a realidade que nós estamos vivendo neste País hoje.
Como é que nós justificamos o que está acontecendo com o rombo nas contas públicas? Vocês disseram que era só assumir o Temer, que ia resolver. Hoje nós temos mais de R$115 bilhões de rombo, R$120 bilhões. Quando nós entregamos o governo, o déficit que havia era de R$30 bilhões. Disseram que iam consertar. Consertaram para quem? Consertaram para os banqueiros. O Itaú teve R$25 bilhões de lucro. E a população está voltando a passar fome. O salário mínimo foi cortado no orçamento. Não deixaram aumentar o salário mínimo. Estão fazendo uma reforma da previdência para tirar exatamente direitos da população mais pobre deste País. E aí querem dizer que as coisas estão bem?
A Petrobras! Eu acho incrível vocês colocarem que a Petrobras foi dilapidada. O Sérgio Moro, que é uma pessoa tão benquista por V. Exªs, está dizendo que estava devolvendo...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E pelo País inteiro, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Há controvérsias. Na última pesquisa ele estava com mais de 50% de rejeição.
Está dizendo que está devolvendo dinheiro para a Petrobras, que já devolveu R$1,9 bi. Devolveu R$1,9 bi e está mandando a Petrobras pagar R$10 bilhões para investidores americanos. Que vergonha é essa?
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por um erro, por uma compra de Pasadena, Senadora!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que vergonha é essa? E vocês defendem.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pasadena! Quem comprou Pasadena, Senadora? Quem comprou?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que Pasadena! E vocês defendem os interesses da Shell, dos grandes...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pasadena é uma vergonha, uma sucata...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e ficam aí com essa justificativa de Pasadena...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... lá nos Estados Unidos, Senadora. Pasadena, Pasadena.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Para dar dinheiro para a Shell, para dar dinheiro para a Exxon, para dar dinheiro para...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aquilo foi uma coisa horrível.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... os fundos abutres americanos em cima da Petrobras.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pasadena, Senadora. Há que refrescar a memória dos senhores. Pasadena.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É isso, vou buscar a memória dos senhores. E a senhora não briga pelos interesses nacionais, entrega assim,...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro que...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... como se a Justiça americana...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E tenho muito orgulho de fazê-lo, defender o interesse nacional, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... tivesse direito, como se a Justiça americana estivesse certa. É assim que se faz. E a Justiça brasileira vai lá...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É um país que tem lei que se respeita, Senadora. Aqui, não.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Os mesmos que treinaram na CIA. Esse pessoal do Ministério Público que está entregando a Petrobras treinou na CIA. Agora houve inclusive uma ação grande aí do Governo de V. Exªs junto com a CIA,...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agora a senhora vai dizer que a CIA derrubou a Dilma.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... com o FBI.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só falta dizer que a CIA derrubou a Dilma.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, a Dilma foram vocês mesmos que derrubaram.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Graças a Deus!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A Dilma foram vocês mesmos que derrubaram,...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Graças a Deus.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... pelo entreguismo que vocês têm e pela falta de respeito à Constituição. É este caos que vocês causaram no País, esta situação vergonhosa em que nós estamos. Culpa de vocês, que votaram aqui o impeachment.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Chame o Ricardo Lewandowski...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Uma vergonha.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... Ministro, e diga para ele que ele fez isso, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agora, pagar R$10 bilhões, pagar R$10 bilhões...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Chame o Ricardo Lewandowski e diga para ele...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Foram vocês que votaram. Não foi o Ricardo Lewandowski que votou. Foram vocês.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi ele que presidiu.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele estava aqui representando o Supremo, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Foram vocês que votaram, vocês que votaram.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele estava aqui falando pelo Supremo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se vocês não votassem, ele estaria presidindo do mesmo jeito.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, ele estava aqui representando o Supremo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas ele não votou.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dentro da lei, da ordem e da Constituição, claro.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senadora Ana Amélia, assuma a responsabilidade. A senhora tirou uma Presidenta legitimamente eleita, colocou esse ilegítimo...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E tiraria de novo, pelo mesmo motivo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e que aliás virou folclore. Virou folclore, virou folclore, virou alegoria de Carnaval. Esse Presidente é tão respeitado que virou uma alegoria de Carnaval.
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A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Alegoria de Carnaval foi quando a senhora e outras colegas tomaram de assalto a Mesa do Senado na votação de uma matéria importante.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Alegoria de Carnaval. Ele virou alegoria de Carnaval: o Vampirão.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aquilo foi alegoria.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Aliás, eu quero parabenizar aqui a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... que deu uma aula de cidadania neste País, mostrou o que é a escravidão neste País. E nós ainda temos uma classe dominante...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esqueceu de botar a Lava Jato na avenida.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... política de direita escravagista, que rasga a carteira de trabalho, que tira o direito dos trabalhadores, que ainda comete racismo e que quer que os pobres trabalhem de graça. É isto que vocês pensam: pobre não pode ter direito, tem que trabalhar de graça, a empregada doméstica não pode ter direito.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se vocês defendessem os pobres, estariam reduzindo as regalias que têm.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É isso que vocês fizeram, é isso que vocês fizeram!
Eu gostaria que a Mesa, por favor, garantisse a minha palavra. Depois, a Senadora Ana Amélia pode fazer o discurso dela, mas eu gostaria que a Mesa garantisse a minha palavra.
Rasgaram aqui o direito dos pobres, o direito conquistado pelas empregadas domésticas tão recentemente de ter FGTS, de ter condições! É uma barbaridade o que os senhores fizeram. E agora vêm querer dizer que não têm responsabilidade?! Foram os senhores que votaram a Emenda Constitucional 95, rasgaram a CLT e querem rasgar a Constituição. O caos que nós estamos vivendo hoje no Brasil é em razão, sim, do que fizeram, do atentado que fizeram. E nós dizíamos isto aqui: os senhores não estão fazendo contra a Dilma, os senhores estão fazendo contra o País, este País vai entrar numa crise institucional. E ele entrou! Está aí a crise institucional. O Congresso não tem respeitabilidade, o Executivo não tem respeitabilidade, o Presidente vira alegoria de Carnaval - aliás, muito bem posta - junto aos bonequinhos da Fiesp, aos verdes-amarelos que foram lá, ao pato simpático da Fiesp. Esses foram protestar nas ruas manipulados aí pela grande mídia, dizendo que se tinha que tirar a Dilma. Com isso, rasgaram-se todos os direitos do povo brasileiro. E aí estamos vivendo este caos.
Não adianta fazer discurso bonito aqui, não adianta ficar fazendo discurso dizendo que a União tem que ajudar, que nós temos que melhorar, que a situação está feia. Está feia por culpa desta Casa! Esta Casa começou a crise junto com a Câmara naquela sessão ridícula presidida pelo Eduardo Cunha em que os Deputados, companheiros aí da maioria dos Senadores que votaram pelo impeachment, com o mesmo discurso, votavam por Deus, pela família, pela fé, pela filha, por tudo, menos pela Constituição. Essa é a responsabilidade do Parlamento.
Se nós queremos agora consertar isso, comecemos a consertar os erros que cometemos aqui, as votações que fizemos aqui. É isso. Vamos reconstituir a Constituição, vamos devolver a ela o direito de as pessoas terem seguridade social, saúde, educação, assistência social, condições de ter salário digno, um salário mínimo. É isso de que nós estamos falando. Contra fatos - me desculpem -, não há argumentos. Vocês podem morrer aqui falando que foi responsabilidade do governo do PT. A população sabe que não foi; ela sabe, porque sabe, porque viveu os governos do PT, porque sabe o que era ter renda, porque sabe o que era poder ir ao supermercado, porque sabe o que era poder fazer churrasco no final de semana, porque sabe o que era poder comprar um carro, porque sabe o que era poder se divertir, porque viveu esse período. Não é à toa que, em qualquer pesquisa, mesmo com toda a desconstrução que os senhores fazem do Presidente Lula, ele aparece em primeiro lugar.
O problema de vocês é a crise, porque vocês não têm projeto, não têm causa e não têm candidato para presidir este País. Essa é a grande realidade. Aí ficam inventando todo tipo de história e de questões políticas para desviar a atenção da população. É o que estamos vivendo hoje no País. Então, esta crise, inclusive, da segurança pública é responsabilidade desta Casa também, deste Governo e desta Casa.
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E, para finalizar, quero aqui mais uma vez parabenizar - queria ter feito isso no início da minha fala - a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti. Eu quero parabenizar as duas que ganharam em primeiro e segundo lugar, mas, principalmente, Paraíso do Tuiuti, que levou para a avenida, sinceramente, um enredo do que o povo brasileiro está sofrendo na pele, ou seja, os direitos cortados, os trabalhadores com não só o desemprego, mas também o emprego informal. Hoje nossos trabalhadores estão sendo submetidos a trabalhar em condições menos dignas, ganhando menos, porque esta Casa fez a reforma trabalhista junto com a Câmara. É isso que nós estamos dando ao povo. E essa escola de samba conseguiu colocar na pauta do Carnaval o que realmente está acontecendo com o Brasil. Foi um Carnaval muito politizado, um Carnaval em que o povo brasileiro externou o que estava pensando. Não só no Rio, como no Nordeste, em São Paulo, houve várias manifestações.
Isso mostra que o povo brasileiro não está contente com o que está acontecendo no Brasil, não está contente com este Governo e nem com os rumos do Congresso Nacional. É por isso que o Congresso Nacional não tem respeitabilidade, o Executivo não tem respeitabilidade, e o Judiciário não tem respeitabilidade neste País. Infelizmente, nós vivemos uma crise institucional...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... sem precedentes na história recente do Brasil.
Eu espero sinceramente que assumamos nossa responsabilidade e recoloquemos a Constituição Federal na ordem das coisas, recolocando aquilo que ela foi responsável em 1988 por oferecer ao País: a soberania, uma seguridade social e a democracia.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Srª Gleisi Hoffmann, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Pela ordem.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Veja só, no mesmo pronunciamento da Senadora que acaba de deixar a tribuna, quando foi atacar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, ela falou que o Brasil está vivendo com uma democracia e com as suas instituições funcionando e agora ataca o Judiciário, ataca o Ministério Público, numa incoerência absoluta. E a gente tem que pensar: quando estava falando por convicção? Quando disse que era um Estado de direito funcionando, que não precisaria intervenção, ou agora, quando ataca o Judiciário, o Ministério Público - e não falou, mas certamente também a Polícia Federal?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem. É até bom para esclarecer.
Não falei que nós estávamos num Estado democrático de direito em funcionamento. Eu disse que devíamos ter precavido a situação e que o Estado do Rio de Janeiro, por saber que não tinha condições de oferecer de oferecer segurança numa situação como o Carnaval, deveria ter solicitado a Força de Segurança Nacional, que foi criada, inclusive, foi estruturada nos nossos governos exatamente para servir em situação como essa.
E vou reiterar: nós estamos numa crise muito grave neste País, em que o pacto constitucional de 1988 está sendo rasgado. E quero repetir que o tripé em que se baseou a Constituição está deixando de existir: a democracia, o voto universal e a respeitabilidade por ele; a seguridade social e os direitos mínimos da população, resguardados pela Constituição; e a soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Passo a Presidência dos trabalhos para a Senadora Ana Amélia.
(O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Convido para fazer uso da palavra como orador inscrito o Senador José Medeiros, do Podemos, do Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Eu quero cumprimentar todos que nos acompanham, todos lá no Mato Grosso que acompanham esta sessão.
E, por falar em Mato Grosso, Senadora Ana Amélia, eu gostaria de explanar um pouco aqui sobre a região do Araguaia. A região do Araguaia é uma região muito linda. Ali já foram feitos, inclusive, vários filmes. Há a Serra do Roncador, o Rio Araguaia. É uma região aonde a soja está chegando agora, mas é uma região muito carente de inúmeras benfeitorias por parte do Poder Público, principalmente infraestrutura. Há muitos anos, a população ali já se autoapelidou de "Vale dos Esquecidos".
Era uma região que também depositava grande esperança de que, com o governo do PT chegando, ele iria resolver o problema, porque eles sempre fizeram o discurso que a Senadora Gleisi fez aqui: o discurso de que vamos resolver tudo, o discurso de que o Estado pode tudo, o discurso de que toda solução está dentro do Estado e de que fora do Estado nada existe. E o que aconteceu? É que esse Estado nada fez nos 13 anos em que esteve no poder. E, quando estou falando de Estado, estou me referindo ao Partido dos Trabalhadores, porque, quando eles estiveram no poder, eles se comportaram como se fosse aquela história de "o Estado sou eu".
E, conversando com diversas pessoas esses dias na região do Araguaia, eu vi a dificuldade. Eles precisam da BR-158, da BR-242, da BR-080... Acontece que, nesse Partido, Senadora Ana Amélia, ao longo do tempo, eles foram aparelhando a academia, eles foram aparelhando órgãos como o Ibama e a Funai, foram criando uma ideologia, foram criando uma mentalidade bem aos moldes do que foi colocado aqui pela Senadora Gleisi Hoffmann, de forma que foi travando o Brasil, em que nada anda. Nada anda! Sabem por quê? Porque, se possível, eles querem que abram as cercas, ou seja, direito à propriedade zero, que não se faça nada de benfeitorias, nenhuma estrada, por acharem que vai agredir o meio ambiente. E não é assim, nós somos todos a favor da proteção do meio ambiente, mas nós precisamos de estradas para nos locomover, precisamos de estradas para tirar os nossos produtos. Essa mentalidade foi sendo colocada dentro desses órgãos, uma mentalidade de gabinete, uma mentalidade de Globo Repórter, uma mentalidade totalmente virtual, uma mentalidade de uma realidade utópica, porque a realidade é o que é e não o que nós gostaríamos que fosse. Eu, por exemplo, gostaria de ter uma conta bancária bem diferente da que eu tenho, mas, quando eu pego o extrato da minha conta bancária, a realidade é aquela que eu olho aqui e não é aquela que eu gostaria que fosse.
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Só para dar um exemplo para o Brasil que nos assiste, a BR-242: anos de luta para a BR-242 ser liberada, travada pelo Ibama. Recentemente, inclusive, pedi que demitam a Presidente do Ibama, porque ela assumiu com a incumbência de ajudar a destravar aquilo lá e ela foi simplesmente cooptada pela mentalidade vigente dali. Por que é que nós derrubamos esse governo? Para destravar. Eu falei: "Ministro Marun, demita essa mulher imediatamente, porque nós sofremos aqui justamente para tirar esse tipo de mentalidade, e ela foi cooptada."
A BR-158. Há uma rodovia que é reta, Senadora Ana Amélia, pois disseram que a rodovia não pode passar ali, porque a Funai não deixa. Aí resolveram fazer um contorno. A rodovia custava R$250 milhões e agora passou a custar R$800 milhões. Sabem por quê? Porque a Funai não quer. Que Funai não quer, meu Deus do céu?! Que história é essa?!
Aí nós temos Ilha do Bananal e tantos outros exemplos. Nós temos uma rodovia no Pará que atravanca toda a produção de Mato Grosso. Está agora lá um monte de caminhões parados. Foi feito asfalto de um lado e asfalto do outro, e há uma mixaria de asfalto que não foi feito, porque Ibama e Funai travaram. Sabem quem impôs toda essa mentalidade? Esse governo progressista, moderno que a Senadora Gleisi Hoffmann acabou de definir aqui. Eles travaram o Brasil.
E mais: vamos para dentro da academia. Deem uma olhada no que é a USP hoje, entrem na USP hoje. Quando você entrava na USP, Senadora Ana Amélia, dava gosto de ver aquela cidade universitária, aquele estádio lindo, aquela coisa maravilhosa. Você entra hoje dentro da USP e dá dó. Na UnB, em todos os nossos campi universitários, hoje, ao entrar, dá pena. Você começa a ver pelas paredes. É essa mentalidade, é esse tipo de coisa que eles enfiaram dentro de nossas... A nossa academia virou, realmente, aquilo que o Gramsci dizia: "Vamos destruir por dentro!" Por dentro! Como se destrói uma sociedade? Acabando com os valores deles. É isso aí.
Dizem que agora estão fazendo uma exposição lá no Paraná para chocar, para se ter uma catarse do que a arte foi ofendida no ano passado. Dizem que é a exposição do nu. Eu não tenho nada contra o nu! Por mim, pode virar do avesso, se vestir um no outro, desde que não se coloque criança no meio, que nem fizeram no ano passado. Nosso problema era que estavam colocando criança no meio.
Fizeram todo esse negócio, travam os órgãos, a universidade não... Pegue as nossas dissertações, Senadora Ana Amélia, e veja o quanto nós produzimos de conhecimento, conhecimento que vire alguma coisa, pois, geralmente, as nossas dissertações na academia - e eu não tenho nada contra as bromélias - são para discutir a essência das bromélias.
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Nós temos o Vale do Silício, que está produzindo conhecimento a rodo. Em um iPhone desse, há 200 patentes criadas. O que nós estamos produzindo aqui? Pegue nosso Inpi, tente liberar. Pegue qualquer inventor desse e pergunte: "Quanto você demorou para ter a liberação da sua patente?" Dez, onze anos. Pois bem, se um telefone celular tem 200 produtos que demandaram 200 patentes e cada uma demorava dez anos, então eu precisava de 2 mil anos para construir um celular se fosse aqui, no Brasil, com tecnologia nossa. Esse é o exemplo desse progresso que o povo...
Por isso, nós temos todos os cidadãos da Venezuela saindo aos borbotões, mas com pressa, correndo de lá. Lá em Roraima, está um caos social, porque os venezuelanos estão todos vindo para cá, estão fugindo para a Colômbia e até os militares, que dão suporte àquele governo, estão vindo da Venezuela procurar saúde.
Mas o discurso que a Senadora que me antecedeu agora há pouco aqui - e ela é Presidente do Partido dos Trabalhadores - fez é lindo; eu tenho que tirar o chapéu. Ela é competente e dá para ver por que os livros que essas pessoas escrevem contam uma história tão bacana. Talvez, daqui a alguns anos, Senadora Ana Amélia, a história que vai ser contada vai ser a deles, porque realmente eles, com todo respeito - eu gostaria que ela estivesse aqui -, sabem mentir de uma forma perfeita, contam uma história como...
Quem não acompanhou aqui o que era o governo há poucos dias, o governo deles? Era um caos total: 87% dos programas sociais foram cortados no último ano do governo da Presidente Dilma, 87% dos programas sociais, e aí eu estou dizendo: Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Fies; todas essas coisas aí. E cortados sabe por quê? Porque não havia dinheiro. Esse desemprego. Ela acabou de dizer aqui que esse desemprego agora é deste Governo. Como disse a Senadora Ana Amélia, nós não estamos aqui na Base do Governo, não; nós estamos aqui dizendo a realidade que é. Agora, temos que nos dobrar aos números. A inflação caiu, os juros caíram, e nós estamos tentando levar o País até a próxima eleição.
E mais: quem colocou... Eu não canso de dizer que Temer é consequência constitucional e quem colocou o Presidente Temer aí foram eles. Por duas vezes, eles chegaram para o País e disseram: "Esse é o melhor Vice que temos, é um intelectual, é um homem centrado" e o louvavam. Sabe por quê? Porque precisavam dos votos do PMDB, senão não tinham chegado ao poder. Agora, de repente, ele virou o vampiro do Tuiuti. E esse Tuiuti é mais um desses puxadinhos. Fizeram uma gambiarra, tudo montado, para irem para a avenida. Uma escola que não era nem para estar ali porque, no ano passado, matou...
Ontem, eu vi o lamento, Senadora Ana Amélia, da filha da jornalista que foi morta por um carro alegórico dessa escola. Ela lamentava o absurdo de essa escola não ter sido rebaixada o ano passado e este ano vem com essa lacração. Morreu a jornalista o ano passado quando o carro perdeu o controle lá. Então, esse apêndice do Partido dos Trabalhadores, que foi fazer propaganda na rua, achou um jeito de aparecer na Globo para fazer a propaganda do Partido, é só mais um desses puxadinhos, como assim é o PSOL, como assim é o PCdoB, como todos esses puxadinhos do Partido.
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E, aí, eu não estou culpando não. Eles estão certos de fazer a sua política do jeito que querem, mas nós temos a obrigação de vir aqui contar o que fizeram com o País. E eu estou contando o que acontece no meu Estado de Mato Grosso, contando por que as obras lá não saem, por que a 242 não sai. Não sai porque o Ibama está aparelhado, não sai porque a Funai está aparelhada.
Então, com esses discursos aqui de dizer: "Olhem, vocês, quando votaram, acabaram com o País", eu não me sinto nem um pouquinho responsável por isso, Senadora Ana Amélia, e compactuo com V. Exª quando disse também não se sentir responsável por isso, por esse caos, porque nós não criamos esse caos. Nós, pelo contrário, salvamos o País de uma coisa bem pior que estava para acontecer, porque nós estávamos caminhando para uma venezuelização e, mais, nós estávamos caminhando para um Estado de exceção, sim. Essa que é a grande verdade.
Quanto a essa história que tentaram jogar hoje aqui de que estão querendo cercear movimentos sociais, os movimentos sociais, por toda vida, estiveram aí e tal. O que nós combatemos aqui, às vezes, são quadrilhas, quadrilhas que invadem, por exemplo, laboratórios, cultivares e que quebram tudo; quadrilhas que invadem propriedades. Isso nós combatemos, sim! Agora, existem diferenças muito grandes entre movimentos sociais e quadrilhas. E nós precisamos fazer com que todos estejam debaixo do guarda-chuva da lei.
O que acontece? Aqui foi se criando uma coisa - a Presidente do Partido dos Trabalhadores esteve aqui e mais alguns, aos poucos, foram se distanciando da obrigação de ter qualquer responsabilidade com o Estado legal, como se tivessem um salvo-conduto para não cumprirem a lei - e eles foram politizando, começaram a politizar essa questão dos processos. E foram gostando da coisa.
Na discussão da reforma trabalhista, como hoje a Senadora Ana Amélia lembrou aqui, eles começaram a fazer uma confusão lá na Comissão de Assuntos Econômicos. Enfrentaram o Presidente, houve empurrão em Senadores, empurrão em policiais da Casa, quebraram microfones e não aconteceu nada! Na outra sessão, eles subiram aqui, invadiram a Mesa, tomaram de assalto a Mesa. O Presidente do Senado chegou para dirigir os trabalhos da sessão que ia fazer a reforma trabalhista, e eles falaram: "Não, você não vai fazer a sessão aqui coisa nenhuma, não." Agora, onde já se viu um Senador chegar ali, tomar aquela Mesa de assalto e falar: "Ah, não vai fazer"?
Pois bem, comeram marmita ali, "marmitex". Parecia um acampamento do MST. Foram cenas dantescas. E correram o mundo aquelas cenas. Foi uma coisa absurda! Para eles foi sabe o quê? Um legítimo protesto político, como se isso lhes desse um salvo-conduto para tudo. É mais ou menos naquela linha do Marighella. O Marighella chegava num banco e falava para as pessoas que lá estavam: "Olhem, isso aqui é um assalto institucional. Isso aqui é uma cobrança de imposto para a revolução", e assaltava o banco, e levava o dinheiro. Mas aquilo, para ele, não era um assalto, era uma espécie de Robin Hood. Então, tudo bem, não era assalto. E eles se comportam assim na política: vale tudo, vale tudo! Aos outros não vale nada. Como bem lembrado pela Senadora Ana Amélia, os fins justificam os meios.
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E, aí, talvez, nós agora consigamos entender por que justificava pegar todos os fundos do País - do Postalis, da Petrobras, todos -, tudo que pertencia aos protegidos. Eles diziam proteger os trabalhadores, mas tudo que era dos trabalhadores pegaram. Foram aqueles cavalheiros que se propuseram a proteger os bens dos trabalhadores contra terceiros e os tomaram para si. Para quê? Para protegê-los. Então, esse foi o raciocínio. Foi tudo o que aconteceu, mas parece que nada acontece com essa gente.
Aí, começou o julgamento do ex-Presidente Lula. Bom, uma figura mítica no País, uma figura a ser respeitada - e todos nós respeitamos -, mas, aqui, no País, existem leis, e o processo foi correndo. E processo é assim: o processo é inerte, tem uma inércia. Ele começa e vai caminhando. Ele teve legítima defesa totalmente, ampla defesa, com os melhores advogados deste País. Aliás, ele está com um dos melhores advogados, ele está com o ex-Ministro Sepúlveda Pertence, que foi um Ministro brilhante do STF.
E o que é que acontece? Eles vão para a rua dizer que o ex-Presidente não está tendo defesa, que estão tentando condenar o ex-Presidente ao arrepio da lei. E continuam com essa cantilena. E eles falam, as gravações mostraram os Senadores, aqui, dizendo: "Olhe, vá para lá. Se o oficial de Justiça chegar, tire na porrada!" E nada acontece! É incrível como a lei não chega a essas pessoas. E, aí, continuam com retórica, posando de santo, de santidade, dizendo ainda que, aqui, nós cortamos recurso. Como você pode cortar o que não existe? Se nós fizemos um controle e se nós votamos a chamada medida provisória de que ela tanto falou aqui, a 95, antes 55, é porque é simplesmente uma lei da natureza: você não tira de onde não existe.
Eu tenho uma mente muito cartesiana, porque fiz o curso de Matemática. Soma de zero vai dar sempre zero, mas sempre há um dogma na Matemática, e esse ninguém consegue: jamais poderá dividir-se por zero. Você não tem como colocar um sobre zero. Não existe! Isso aí não existe na Matemática. Sabe por quê? Porque você não tem como dividir nada para ninguém!
Então, por que nós começamos e votamos isso aqui? Porque não há como o Estado continuar sempre gastando mais.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Não há como gastar mais do que arrecada. Essa é a grande questão.
Aí vêm agora dizer: "Então, se votaram, se a Senadora Ana Amélia votou, ela cortou recurso da segurança." Cortou como, se não existia? Essa é que é a grande questão. Não havia recurso! O que nós votamos foi o seguinte: o Estado, daqui pra frente, não gasta mais do que arrecada. Essa é a grande sacada. Para quê? Para sinalizar para os mercados, para sinalizar para as pessoas, até porque as pessoas na rua não aguentam mais este negócio: "Como é que, lá em casa, eu tenho que gastar só o que eu ganho, e, aí fora, o Governo pode gastar o que tiver?" Aí vem aquele raciocínio keynesiano de que o Estado tem que bombar a economia. Em alguns momentos, isso pode funcionar, mas não pode ser eterno.
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Então, essas discussões eu tinha que fazer aqui, porque dizer que a crise foi implantada agora não é verdade. Essa história que a Paraíso do Tuiuti... Engraçado que as iniciais da Paraíso do Tuiuti dão certinho PT, mas aquele desfile lá, para mim, foi perda total.
Só fechando esse assunto, Senadora Ana Amélia, eu diria o seguinte: quando disseram aqui sobre esses 10 bilhões que a Petrobras teve que pagar, quem conhece a Justiça norte-americana sabe que a Petrobras conseguiu sair disso aí de forma muito barata, porque as condenações da Justiça norte-americana, geralmente, são estratosféricas, e esse acordo foi muito benéfico para o Brasil. Então, o fato de a Petrobras ter conseguido fazer esse acordo me deixou aliviado, porque eu achei que nós íamos perder a nossa empresa - "nossa" entre aspas, porque a Petrobras, apesar dessa cantilena que eles falam aqui, é dos fundos, das pessoas que têm ações. Vou explicar, gente, para que serve a Petrobras. A Petrobras é nossa assim: quando dá prejuízo, o prejuízo é nosso; quando dá lucro, é dos seus acionistas. Então, ela serve para isso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, quero apenas fazer um aparte a essa ponderação de V. Exª.
O site JOTA, especializado nas questões jurídicas do Poder Judiciário, escreveu uma matéria interessante - eu falei dos recursos públicos usados nos estádios de futebol; quando um financiamento é feito por uma instituição pública, como Caixa Federal, ou Banco do Brasil, ou um banco estatal, esse financiamento é público, porque o dinheiro do financiamento é público:
A Juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou o Sport Clube Corinthians Paulista, a Construtora Norberto Odebrecht [...], o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal [...] Jorge [...] Hereda [administração passada] e a empresa SPE Arena Itaquera S/A a devolverem R$400 milhões à [...] [Caixa Econômica Federal] devido ao financiamento feito para a construção da Arena Corinthians, estádio que sediou a Copa do Mundo FIFA 2014 em São Paulo.
A ação foi movida pelo advogado Antônio Pani Beiriz, em 2013, antes mesmo do mundial. Segundo ele, o BNDES teria criado uma linha de crédito no valor total de R$4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014 [BNDES, dinheiro público, dinheiro público]. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera, já que faltariam garantias exigidas para o financiamento. [Espetaram o dinheiro, a operação no bolso do contribuinte, dos trabalhadores.]
Além disso, Beiriz disse que nem o Corinthians, nem a Construtora Norberto Odebrecht [...], tampouco a sociedade de propósito específico SPE Arena Itaquera [...] teriam apresentado o estudo de viabilidade financeira do referido projeto, sequer as garantias exigidas pelo BNDES.
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Então, veja só.
Segundo a juíza, a questão é "simples": ela afirmou na sentença que “futebol não é serviço público, tampouco os jogos da Copa de 2014 estavam relacionados a qualquer política pública, além disso, estádio de futebol de clubes privados não correspondem a obras públicas”. “Ao menos sob a égide da legislação administrativa brasileira, os financiamentos, a partir de verbas públicas, visando às reformas e construções de estádios de futebol, jamais poderiam ter ocorrido, pela claríssima falta de possibilidade jurídica, para tanto, no âmbito do Regime Jurídico-Administrativo” [...].
Palavras da juíza que julgou esse caso, palavras da juíza. E o Presidente da Caixa Federal era o Sr. Hereda, que era da administração passada. Isso basta, é uma decisão judicial, não é a Senadora Ana Amélia que está falando sobre o que aconteceu, sobre responsabilidades com a Copa do Mundo e com esses estádios que estão sucateados hoje, Senador.
No seu Estado, em Cuiabá, o que está acontecendo lá com aqueles trens que foram criados e que não funcionam, com mato crescendo, é a prova disso, da irresponsabilidade.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E para complementar o que V. Exª está dizendo - o bom do Lula é que ele deixou muitos vídeos extremamente esclarecedores. Ontem eu assisti a um vídeo dele do lançamento dessa obra, em que ele dizia o seguinte: "Eu queria agradecer ao Presidente Marcelo Odebrecht, porque ele começou essa obra aqui mesmo antes do contrato estar assinado". Três meses antes de o contrato estar assinado, ele já começou a obra. Ele acabou entregando que o negócio foi começado sem documentos, sem nada. Então, deixou bem claro, em complemento a isso que V. Exª acabou de colocar.
Esse era o modelo e esse era o País a que nós estávamos entregues. Eles se adonaram deste País. E não foi só aqui que este modelo estava, estava na Venezuela, estava na Argentina, estava no Equador e todo esse pessoal está respondendo. A Kirchner está respondendo; lá no Equador, aquele rapaz também está respondendo, o Rafael Correa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Exatamente, no Peru. E eu não duvido que, em breve, esse rapaz também da Venezuela vá responder, porque não é possível que não vá.
Mas, fechando esse assunto, Senadora Ana Amélia, eu gostaria de citar agora um caso e pedir providências urgentes ao secretário, porque eu não consigo falar com ele, então vou pedir aqui via TV Senado, ao Secretário Luiz Soares.
O hospital de Barra do Bugres está fechando. Ontem recebi telefonemas dos caciques da tribo umutina, eles vão para cima da rodovia hoje e disseram que não têm tempo para sair. Secretário, dizem que existe uma promessa de fazer uns repasses. Se possível, faça esse repasse para que o hospital de Barra do Bugres não feche e para que esta situação possa ser resolvida.
Então, que a gente pede é o seguinte: Barra do Bugres, que é uma cidade histórica do Estado de Mato Grosso, está pedindo socorro, e eu apelo para a sua sensibilidade. Creio que não vai ser bom para ninguém. Até porque o Governador Pedro Taques, uma pessoa que eu admiro, vai disputar a eleição este ano. É um desgaste de toda aquela população daquela região ali em cima, naquela rodovia. Isso vai trazer ônus político para todo mundo e é um desgaste desnecessário. Então, se houver a possibilidade de que se faça um repasse para aquela comunidade ali, que possa ser feito.
Esse é o recado que deixo aqui ao Secretário de Saúde Luiz Soares.
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Fechando, Senadora Amélia, queria também fazer um ressalto aqui sobre a cidade de Guiratinga novamente. Recentemente, eu falei sobre a questão do manganês de Guiratinga, que está sendo extraído como se fosse brita. Tenho pedido também à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso. Guiratinga já foi o segundo Município mais importante do Estado de Mato Grosso. Hoje ele já perdeu no ranking para o pessoal da soja, mas é muito rico em minério. E não faz sentido que o seu minério seja vendido... Há quase dez anos, seu manganês está sendo vendido como se fosse brita. Isso não faz o menor sentido.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Espero que - e já encerro - isso seja revisto. Também conversei com o Procurador-Geral Mauro Curvo recentemente. Ele disse que vai ver essa questão.
Então, deixo aqui para a comunidade esse alerta, esse destaque de que já tomei providência nesse sentido.
No mais, agradeço a Senadora Ana Amélia e a parabenizo também pela discussão e pelo bom debate hoje, nesta sexta-feira. Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros.
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 57 minutos.)