Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de setembro de 2015
(quarta-feira)
Às 11 horas
150ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

11:46 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Declaro aberta a sessão, que se destina a debates temáticos sobre o financiamento das Santas Casas de Misericórdia. Tenho a honra de presidir esta sessão, uma sessão que foi programada no encontro que tivemos recentemente com o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, que se prontificou a pautar esta sessão com a finalidade de discutirmos essa questão, que é da maior urgência, para encontrarmos formas de financiamento das Santas Casas de Misericórdia, instituições que são a mais pura emanação da sociedade civil brasileira há séculos - eu diria -, pois temos Santas Casas que são seculares. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sr. Presidente, eles não o estão ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não há som? E agora? (Pausa.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Recomeça. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, agora, todos estão ouvindo. Tenho a impressão de que estavam boicotando o meu som aqui, como uma sabotagem. Mas não é nada da Assessoria do Senado. Tenho o prazer e a honra de declarar aberta esta sessão, que se destina a debates temáticos sobre o financiamento das Santas Casas de Misericórdia. É uma modalidade de funcionamento do Senado, que, em razão da relevância de determinados temas, consagra um horário aqui, no plenário, para que eles sejam discutidos, de modo a que possamos encontrar soluções ou a que pelo menos busquemos soluções para os problemas aventados. Aqui, estamos tratando de um problema que é gravíssimo, que é a sustentabilidade do trabalho das Santas Casas de Misericórdia no nosso País. Quem vai presidir a sessão de maneira efetiva é a Senadora Ana Amélia, que está ao meu lado. O Senador Caiado está aqui também ao meu lado. Convido para compor a Mesa o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, que é o Sr. Edson Rogatti. (Palmas.) Também convido para compor a Mesa o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Sr. João Gabbardo. (Palmas.) Convido ainda o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o Sr. Mauro Guimarães Junqueira. (Palmas.) Representando a Caixa Econômica Federal, está aqui o Superintendente Nacional de Médias Empresas, que é o Sr. José Ricardo de Freitas Martins da Veiga. (Palmas.) Está presente entre nós o representante de uma instituição que é chave para a solução pelo menos de problemas mais emergenciais de financiamento, que é o representante do BNDES, o Sr. Henrique Rogério Lopes Ferreira da Silva, que é Chefe do Departamento de Operações Sociais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ele representa aqui o "S" do BNDES. (Palmas.) Está aqui presente também - eu o convido para compor a Mesa - o Diretor-Geral e de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, o Sr. Júlio Flávio Dornelles de Matos. (Palmas.) Estão aqui entre nós Senadores e Deputados que serão nominados ao longo da sessão. Podemos começar a nossa sessão temática. Quem poderá ser o primeiro? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Dr. Júlio Dornelles.
11:51 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Falará o Dr. Júlio Dornelles. O senhor poderá ocupar esta tribuna à minha esquerda. Por favor, pode ocupar a tribuna. Tem a palavra o Sr. Júlio Flávio Dornelles de Matos, que é Diretor-Geral e de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. O senhor tem a palavra, Dr. Júlio. Estamos ouvindo-o. O SR. JÚLIO FLÁVIO DORNELLES DE MATOS - Sr. Presidente desta sessão, Senador Aloysio Nunes; Senadora Ana Amélia Lemos; Senador Ronaldo Caiado e demais componentes da Mesa, em nome dos três Senadores, eu saúdo todos. Inicialmente, quero aqui, em nome da Confederação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Brasil, expressar o reconhecimento e a gratidão por esta oportunidade ao Senado Federal, Casa Legislativa sensível especialmente às necessidades dos 150 milhões de brasileiros que têm o Sistema Único de Saúde como sua única alternativa assistencial. Expresso essa gratidão pela acolhida de todos nós. Estão presentes aqui conosco mais de 120 das maiores Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil, que nos acompanham nesta sessão. Eu pediria que fosse ligado o sistema de projeção. Farei, em lâminas, algumas abordagens que os senhores observarão a partir de agora. Nós somos 1.753 pessoas jurídicas denominadas de Santas Casas e de hospitais filantrópicos, instituições todas sem fins lucrativos, que, como unidades assistenciais, totalizam 2,1 mil em todo o Brasil, que realizam ao Sistema Único de Saúde 240 milhões de atendimentos ambulatoriais e que respondem por 4,8 milhões de internações hospitalares das 11 milhões de internações do Sistema Único de Saúde a cada ano. Portanto, Senador Aloysio Nunes, 41% da assistência de média complexidade são desenvolvidos por essa rede hospital ao Sistema Único de Saúde. Praticamente 60% da alta complexidade são essas instituições que realizam para o Sistema Único de Saúde em todo o Brasil. Empregam 480 mil trabalhadores e disponibilizam ao SUS 126 mil leitos hospitalares. É importante registrar que, entre as complexidades, por exemplo, 67% das cirurgias cardíacas do Brasil é esse segmento que realiza. Notadamente, na área da pediatria cirúrgica, mais de 70% dos procedimentos brasileiros são realizados por essas instituições. Aliás, essa situação já foi trazida ao conhecimento desta Casa Legislativa, há poucos dias. É dramática a situação que a cirurgia cardíaca infantil brasileira está vivendo. Até hoje, não encontramos as soluções - naquela época, esperançosos saímos daqui - que deveriam ser apontadas pelo Ministério da Saúde. Estamos ainda esperando por isso. São 28 mil crianças que nascem no Brasil a cada ano e que precisam de intervenções cirúrgicas. Boa parte dessas crianças, lamentavelmente, está morrendo sem assistência. Precisamos cuidar disso também. Portanto, na alta complexidade, é determinante o apoio que as Santas Casas realizam em todo o País. A nossa relação com o sistema advém da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, através da complementariedade pelo sistema suplementar, que nós desenvolvemos.
11:56 R	Essa lei garante, na relação contratual com o Sistema Único de Saúde, o direito ao equilíbrio econômico e financeiro dos contratos que nós realizamos, de maneira que possamos ter condições plenas de garantir a qualidade da assistência que prestamos. Porém, de forma clara e objetiva, trazemos ao Senado Federal que essa lei não está sendo cumprida pelo Sistema Único de Saúde e que trabalhamos em caráter permanente e continuado, há mais de 20 anos, em uma relação deficitária. É o que vou demonstrar aos Senadores a partir de agora. Essa situação começa pela configuração da tabela nacional, editada pelo gestor nacional, o que deveria ser feito com base em planilhas de custos reais, como a lei determina. Mas a realidade exposta para os prestadores de serviço é essa que está nessa lâmina. Desde a edição do Plano Real até os dias de hoje, em média, a tabela do Sistema Único de Saúde foi reajustada em 93%, quando, nesse mesmo período, a inflação medida pelo INPC/IBGE foi de 413%; no setor de energia elétrica, foi de 962%, e assim sucessivamente. São indicadores fundamentais que impactam em nossos custos no dia a dia. De alguma forma, essas instituições tiveram de administrar isso ao longo dessas décadas, podemos dizer assim. Essa é a realidade apontada contabilmente pelo nosso segmento como a base remuneratória do SUS, através da sua tabela, nos dias de hoje. Vou mostrar aos senhores que, na realidade, no SUS, o último reajuste real, feito, aliás, de maneira complementar na tabela do Sistema Único de Saúde, ocorreu em 1996. De lá para cá, tivemos reajustes apenas pontuais. O único reajuste linear se deu em 1996, ainda na época do nosso saudoso Ministro Adib Jatene. Esta é, de maneira muito clara, a realidade que temos de administrar todos os dias em nossas organizações: um déficit no atendimento ambulatorial do SUS. Se aplicada exclusivamente a tabela SUS, sem incentivos federais, nós teríamos um déficit de 105%. No entanto, consideramos aqui, dentro de uma medida de transparência, de clareza absoluta e de sinceridade com a Nação brasileira, que o déficit com os incentivos federais é de 51%, considerando o que o Governo aloca não como tabela, mas como modalidade de incentivo. Da mesma forma, na área da média complexidade, considerando os incentivos federais, o déficit que temos contabilmente provado é de 158%. E a assistência de alta complexidade - muito se diz que é uma assistência que hoje deveria ser superavitária, mas que não o é - também hoje já estabelece graus de déficit em nossas contabilidades da ordem de 18%. Essa é a realidade absoluta que temos de administrar diariamente nos nossos hospitais. Quais são as consequências dessa realidade de desequilíbrio, Senadora Ana Amélia? Isso é muito claro. Vivemos em crise permanente. O endividamento é crescente. Vou mostrar para os senhores a nossa realidade em termos de dívida. Permanentemente, há pressão sobre os orçamentos municipais e estaduais. Aqui, quero reconhecer, nosso representante do Cosems, nosso representante do Conass, Dr. Gabbardo, que, se não fossem os Estados e os Municípios, Senador Aloyzio Nunes, a maioria das nossas instituições já estaria fechada nos dias de hoje. Nós reconhecemos isso de maneira muito sincera e absoluta. Há depreciação física e tecnológica, precarização das relações de trabalho, fechamento de hospitais. No Estado do Rio Grande do Sul, 26 hospitais fecharam as portas nos últimos anos. No Estado de São Paulo, praticamente cem hospitais ou fecharam ou sofreram, de alguma forma, intervenção de governos municipais e estaduais, como forma de manter essas instituições minimamente em funcionamento. É uma realidade absolutamente exposta todos os dias à sociedade, à qual nós, de alguma forma, dirigimo-nos no processo assistencial. E há um fenômeno que é brasileiro, que é de todos os Estados brasileiros: a famosa judicialização da saúde, que, como consequência absoluta, advém também do subfinanciamento imposto especialmente pelo gestor federal. Mas os efeitos não recaem, Senador Ronaldo Caiado, somente nos prestadores de serviço. A população também vem sofrendo gradativamente um processo de desassistência, absolutamente admissível em decorrência desse brutal subfinanciamento.
12:01 R	Temos os casos dos hipertensos e temos 17 milhões de hipertensos no Brasil que precisam, de alguma forma, facilidade de acesso. Temos os casos dos diabéticos, temos 12 milhões de diabéticos que precisam, de alguma forma, melhoria de acesso ao Sistema Único de Saúde. Temos 6,8 milhões de obesos mórbidos, que precisam, de alguma forma, de procedimentos cirúrgicos, tratamentos adequados para as suas necessidades. Temos 68% das gestantes sem o pré-natal completo. E assim por diante. As consequências que advêm à população são devastadoras. E, como eu citei inicialmente na minha fala, no caso da cirurgia pediátrica, dos praticamente 60 centros cirúrgicos que realizavam procedimentos ao Sistema Único de Saúde, há alguns anos, hoje somente oito estão ainda disponíveis ao Sistema Único de Saúde. E é por isso que boa parte das crianças recém-nascidas com problemas cardíacos congênitos, acabam falecendo antes de conseguirem acessar os processos assistenciais. Isso é muito grave. Nós não estamos aqui tratando tão somente de organizações hospitalares que, de alguma forma, necessitam se manter no Sistema Único de Saúde. Nós estamos preocupados também com as consequências que advêm à população, que deram origem ao nascimento dessas próprias instituições. E elas são as pioneiras no País. A primeira delas, em 1539, em Olinda. Foi lá que nasceram, praticamente, as Santas Casas brasileiras, advindas de Lisboa. Mas, consequentemente, qual é, na realidade, o déficit contábil que nós apontamos em todo o Brasil? A lâmina seguinte, por gentileza. Está aqui. Para realizarmos aquele número de atendimentos que eu citei na primeira lâmina aos senhores, nós recebemos, em 2014, do Sistema Único de Saúde, R$14,9 milhões, mas esse processo assistencial custou para as instituições R$24,7 bilhões. Logo, nós tivemos um déficit de R$9,8 bilhões só no ano de 2014. E esse déficit é crescente, anualmente. Em 2011, o último levantamento que fizemos, a partir de um trabalho realizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, liderada pelo nosso Deputado Antonio Brito, aqui presente, que elaborou um relatório técnico, preciso sobre o assunto - obrigado, Deputado, pela sua presença - naquela época, o déficit dos hospitais era R$5,1 bilhões. Já estamos hoje, Deputado Brito, com R$9,8 bilhões, o que é absolutamente insustentável dentro da nossa realidade. Consequência natural desse processo: como manter essas instituições, se a base dos seus recursos advém do processo maior que nós pensamos ao Sistema Único de Saúde? As instituições acabam buscando recursos do sistema financeiro para poder viabilizar as suas operações. E, hoje, nós temos uma dívida consolidada de R$21,5 bilhões, dos quais R$12 bilhões é com o Sistema Financeiro Nacional, que está corroendo os recursos da saúde. Boa parte dos recursos dos hospitais acabam sendo direcionados para pagar os empréstimos que temos com o Sistema Financeiro em todo o Brasil. Isso é absolutamente inadmissível. Um sistema subfinanciado e, ainda, de alguma forma, colocando parte dos seus recursos ao Sistema Financeiro para poder manter as suas operações. Uma mostra do que significa esse subfinanciamento: em 2014, para o SUS atender 151 milhões de brasileiros, foram alocados R$41 bilhões em todo o País, considerando todas as esferas. O Sistema Suplementar, para atender 50 milhões de brasileiros, gastou R$107 bilhões. Vejam a desproporção brutal que existe nos financiamentos. Se nós tivéssemos que adotar a mesma regra do Sistema Suplementar, o SUS deveria estar contando com R$320 bilhões, e não com os R$41 bilhões que são disponibilizados a ele, ou que foram disponibilizados a ele, em 2014. Impossível administrar essa realidade. Mas há uma outra informação, Senador Aloysio Nunes, que é de fundamental importância para o conhecimento dos senhores.
12:06 R	Os hospitais públicos federais, se tivessem que receber a tabela pura do Sistema Único de Saúde, receberiam, para fazer o que fizeram, em 2014, R$1,84 bilhão. No entanto, eles receberam, na ponta do lápis dos seus orçamentos, R$8,943 bilhões para produzir o processo assistencial que produziram. Logo, 825 vezes o valor produzido. Nós não estamos pedindo isso para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Estamos pedindo pelo menos o equilíbrio, o que, provavelmente, com a metade disso nós teríamos. Logo, nós estamos falando aqui da importância também para a economia brasileira das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. São absolutamente muito mais em conta sob o enfoque da gestão pública, em termos de economia. Seis, sete, oito vezes menos do que custa um hospital público é o que custa uma Santa Casa. Nós precisamos cuidar disso, já que nós vivemos em um País que tem as suas carências, e ele precisa gastar melhor os seus poucos recursos disponíveis ao setor de saúde. Aliás, é importante considerar o que as Santas Casas constatam de longa data: o Sistema Único de Saúde com políticas descontinuadas de governo a governo. Nós não temos uma política de Estado, estrutural, de financiamento e de políticas continuadas de acesso da população, de adequações de processos essenciais. Elas são descontinuadas de governo a governo. A cada novo ministro ou a cada nova oportunidade, essas políticas são descontinuadas. Nós não temos condições de olhar a longo prazo, nós não conseguimos planejar o desenvolvimento das nossas instituições. Nós precisamos, de uma vez por todas, estabelecer uma política de Estado, e não de governo, para o Sistema Único de Saúde. Sobre a questão do subfinanciamento, já falamos aqui. Eu vou mostrar alguns dados ainda complementares sobre isso. A fragmentação na prestação de serviços é uma outra grande preocupação. Nós muito pouco trabalhamos em redes assistenciais. Teríamos condições plenas de trabalhar sobre isso. Sobre a judicialização da saúde, nós também já falamos de maneira muito clara. Constata-se também, olhando os números do financiamento, Senador Aloysio Nunes, que, em 1980, considerando as três esferas de governo, a União respondia por 75% de todos os recursos da área da saúde; os Estados, 17,8%; e os Municípios, 7,2%. Nós sabemos que a Constituição estabeleceu obrigações adicionais e estabeleceu patamares de aplicações mínimas para cada uma dessas esferas, mas a realidade que se tem em 2014, o último número apontado foi 45%, União; 25%, Estados; e 30%, Municípios. Essa é a realidade nua e crua que nós estamos observando lá na ponta: a criação de responsabilidades cada vez muito mais intensas e transferidas aos Estados e Municípios sem o adequado acompanhamento do financiamento, impondo responsabilidades aos gestores locais que eles não têm como manter e, consequentemente os prestadores dentro de um enfoque de responsabilidade também abalados por isso, impactados por essa realidade nacional. Em relação aos 45%, os últimos estudos, já de 2015, estão apontando 42% de responsabilidade dos recursos hoje existentes por parte da União. Temos que resolver isso de uma vez por todas. O que efetivamente as Santas Casas e os hospitais filantrópicos aqui presentes buscam? O apoio do Senado Federal, do Poder Legislativo, de forma muito clara, somado com a nossa Frente Parlamentar, liderada pelo Deputado Antonio Brito, para que possamos efetivamente sensibilizar o Governo para resolver, em primeiríssimo lugar, a questão do custeio no processo assistencial. Nesse sentido, nós estamos aqui, de maneira incisiva, para solicitar o apoio do Senado Federal, integrado com a Câmara dos Deputados, para resolver pelo menos o equilíbrio econômico e financeiro das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos e manter essas instituições no Sistema Único de Saúde. (Palmas.) São R$10 bilhões que nós precisamos por ano para, pelo menos, ter o equilíbrio, sem qualquer margem de resultado, mas pelo menos isso, numa primeira fase, nós estamos requerendo. E precisamos, num nível também de urgência, urgentíssima, resolver a questão da dívida de 21,5 bilhões que temos. E, nesse sentido, a dívida que mais nos preocupa, porque é aquela que consome importantes recursos das Santas Casas e os hospitais filantrópicos, é a dívida financeira. Então, nós queremos fazer um apelo incisivo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
12:11 R	Nós precisamos criar uma linha efetiva, desburocratizada, de fácil acesso, numa relação direta com o BNDES, que venha efetivamente responder pela necessidade social que temos de enfrentar essa dívida. (Palmas.) Nós sabemos da sensibilidade do Governo Federal, por exemplo, com o sistema automotivo. Recentemente, criaram-se linhas. Foram R$9 bilhões destinados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para financiar a cadeia automotiva. Por que não criar uma alternativa especial para as santas casas e hospitais filantrópicos, em caráter de urgência e emergência, dada a realidade em que nós estamos inseridos? Nós precisamos da atenção também determinante do Governo Federal. (Palmas.) Vou fazer uma proposta sobre isso ao BNDES no dia de hoje. Hoje, o que nos é disponibilizado encontra uma relação burocrática com, no mínimo, seis meses para conseguirmos acessar os recursos absolutamente inalcançáveis pela maioria das instituições. Nós temos um custo para esse financiamento hoje mais ou menos na ordem de 15,8%. Absolutamente inadministrável e impossível de ser bancado pelas nossas instituições. mas isso é o que nos está posto no dia de hoje. Temos hoje, através da Caixa Econômica Federal, a possibilidade dos caixas hospitais, que nos custam em torno de 1,3% ao mês. Muito elevado. Não temos condições de bancar isso. Nós precisamos rever essa questão, que significa em torno de 16,7% ao ano. Valor impossível de ser pago. O SUS, os hospitais também sob análise de cada caso, a ser apresentado com 2,9% ao mês ou 31,21%. Absolutamente inadmissível sequer pensar numa linha de financiamento como essa. Não nos serve. Nós precisamos ter um entendimento diferente do Governo Federal e olhar as santas casas com um olhar preciso de necessidade da população brasileira. Nós não estamos falando só de hospitais; nós falamos de 150 milhões de brasileiros que precisam de nós, e estamos aqui para fazer essa defesa. Existem exemplos de crédito do BNDES absolutamente admissíveis, como, por exemplo, o Pronaf da agricultura: 2,5% ao ano para agricultores familiares; 5,5% ao ano para demais casos. Pronaf Mulher, Pronaf Agroecologia, Pronaf Microcrédito, Pronaf Jovem. Todas as linhas de financiamento absolutamente razoáveis dentro de um enfoque de gestão de um sistema público, como é o SUS. Inadmissível nós não termos isso hoje, mas a proposta que nós estamos trazendo ao BNDES e que gostaríamos de que fosse apreciada com a dimensão da responsabilidade social do "S" do BNDES, com a dimensão da responsabilidade que o gestor federal tem com relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde é esta: nós precisamos de 21,5 bilhões em linhas de crédito, uma taxa de juros de 0,5 ao ano, um prazo de reembolso em 15 anos, com dois anos de carência, um bônus de adimplência de 40% para cada parcela paga na data do vencimento com o apoio direto do BNDES ou através da Caixa Econômica Federal, sem ônus, como já tivemos no passado. (Palmas.) Apoio da Caixa Econômica Federal sem ônus de spread e assim por diante, como temos nos dias de hoje. Essa é a proposta que as Santas Casas estão trazendo e deixando para os senhores no dia de hoje, esperando que o Senado Federal, conjuntamente com a nossa Frente Parlamentar, possa, através de uma comissão de Senadores, de Parlamentares, juntamente com o Governo Federal, encontrar as saídas que, emergencialmente, nós estamos aqui reivindicando. Para concluir, Senador Aloysio Nunes, as Santas Casas têm responsabilidades irreversíveis com o Sistema Único de Saúde e com a saúde da população brasileira. Esses hospitais não pertencem a nós. Nós somos meros gestores transitórios. Esses hospitais pertencem à população brasileira, e é por isso que o Governo Federal, é por isso que as instituições federais têm que ter um olhar específico para esse segmento e especialmente para 150 milhões de brasileiros que têm nas Santas Casas, talvez, a sua melhor condição assistencial a ser desenvolvida por todos. Nós precisamos de deliberações emergenciais para a sua sobrevivência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Esse foi o Diretor-Geral de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, o Sr. Júlio Flávio Dornelles de Matos. Eu convido para compor a Mesa um personagem absolutamente indispensável, que é o Deputado Antonio Brito, Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas. (Palmas.)
12:16 R	Eu vou dar a palavra agora aos representantes dos Municípios e, depois, dos Estados. Eu lamento que o Ministro da Saúde, embora convidado, não tenha comparecido e sequer enviado representante. É uma pena, mas penso que a exposição abrangente do Dr. Júlio, nas suas conclusões, remete a duas linhas de ação - permita-me, Senador, adiantar um pouquinho - : uma, que é própria nossa, de Congressistas, na elaboração do Orçamento, e a outra, que também é própria nossa, que é a pressão, o poder de pressão que nós temos junto ao Governo Federal para que o Governo tome algumas medidas indispensáveis para atender a essa situação de emergência que o Dr. Júlio apresentou. É nossa atribuição, na elaboração do Orçamento. Está aqui o Antonio Brito. Eu acho que nós poderíamos, Antonio, colocar como tarefa prioritária da nossa Frente Parlamentar na elaboração do Orçamento, em que há muita coisa a ser cortada, sim, mas, nesse caso, a diferença de recursos é a diferença entre a vida e a morte. Então, nós temos que nos juntar todos, e aqui há Parlamentares de vários partidos, da situação e da oposição, para que, na elaboração do Orçamento, você que comanda a nossa Frente Parlamentar, nós possamos ter uma ação conjunta para garantir esse acréscimo de custeio nos orçamentos das Santas Casas. Em relação ao Governo - temos aqui um representante do BNDES -, eu me lembro, a Senadora Lúcia Vânia seguramente se lembra disso também, eu creio que foi na gestão do Ministro Serra que se criou o chamado Proer da Santa Casa, que era mais ou menos isto: O BNDES atuou como agente financeiro para trocar dívida cara por uma dívida mais barata, para dar fôlego às Santas Casas na gestão desse passivo financeiro. É claro que as condições mudaram, mas houve um programa que, naquela época, teve bom resultado. Penso que se poderia pegar nos arquivos históricos do BNDES, afinal de contas, não faz tanto tempo assim, essa experiência e ver se ela pode ser replicada e, eventualmente, até aprimorada. Quero saudar também a presença aqui de muitos representantes das Santas Casas de Misericórdia, que acorreram a esta sessão temática. As Santas Casas são realmente herdeiras de uma bela tradição lusitana, que é a tradição da mobilização da sociedade, do voluntariado, que, durante séculos no Brasil, eu diria séculos, eram as únicas instituições que atendiam às pessoas pobres, às pessoas necessitadas, antes de termos qualquer forma de seguro social. E, até hoje, prestam um serviço absolutamente indispensável ao funcionamento da saúde, e serviços de boa qualidade. Passo a palavra agora ao Gabbardo, que é Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde. Poderíamos estipular o tempo de dez minutos, mas acho que não precisaria de tanto. Vamos lá, Gabbardo, você tem a palavra. O SR. JOÃO GABBARDO - Bom dia. Quero cumprimentar o Senador Aloysio Nunes, a Senadora Ana Amélia, o Senador Ronaldo Caiado, o Senador Lasier Martins e, em nome do Senador Lasier Martins, os demais Senadores e Deputados aqui presentes, e o meu colega Mauro Junqueira, Presidente do Conasems, em nome de quem cumprimento os demais membros desta Mesa. Nós vivemos um momento muito difícil na saúde pública brasileira. Passamos por um processo de mudança em que a nossa população aumenta dramaticamente sua expectativa média de vida, e aumentam os custos. Hoje, temos uma incorporação cada vez mais rápida de novas tecnologias, medicamentos são lançados a cada momento pelo mercado, medicamentos importantes, principalmente na área da Oncologia, com um custo elevadíssimo, e decisões judiciais, que são diárias.
12:21 R	No Rio Grande do Sul, são R$12 milhões por mês somente de bloqueios judiciais para a aquisição de medicamentos especiais, fora da tabela do Sistema Único de Saúde. Isso não é possível. Essa pressão, esse estresse sobre os gestores estaduais e municipais não têm mais condições de ser enfrentado. Nós temos um orçamento para a saúde pública brasileira de aproximadamente US$500 por habitante/ano. Em países europeus que têm um sistema parecido com o sistema brasileiro, o sistema universal, integral, os custos são de aproximadamente US$3 mil a US$5 mil por habitante/ano. Nós temos US$500 por habitante/ano. O Dr. Júlio mostrou aqui, com gráficos, com dados, o aumento que os Municípios e os Estados estão tendo nos últimos anos com a sua participação no percentual da saúde, ao mesmo tempo em que se denota uma redução dos percentuais do Governo Federal. Isso é muito importante. Temos um dispositivo constitucional que nos obriga a dar tudo para todas as pessoas, mas com essa incapacidade financeira que é visível a todos. Um dado que o Júlio apresentou e que eu gostaria de destacar: o orçamento para o custeio de média e alta complexidade do Ministério da Saúde foi da ordem de R$40 bilhões. O orçamento do Ministério da Saúde como um todo fica em torno de R$100 bilhões. Somados aos R$120 bilhões que os Estados e Municípios disponibilizam, temos um orçamento de cerca de R$220 bilhões. Bem, mas, no ano passado, os planos de saúde contribuíram com mais de R$100 bilhões, com R$107 bilhões, R$108 bilhões, dos quais o Governo abre mão e faz renúncia fiscal. Eu pago o meu plano de saúde, mas desconto 100% do meu plano de saúde porque eu não pago Imposto de Renda. Há uma renúncia sobre esses valores. São mais de R$100 bilhões que poderiam ser pelo menos discutidos, uma parte desses recursos, para sustentar o Sistema Único de Saúde. Então, deixo isso como sugestão para avaliação dos senhores. Se não poderia ser essa uma alternativa para aumentar os recursos públicos da saúde. Segundo, nós queremos dar apoio incondicional às reivindicações feitas pelas Santas Casas aqui neste evento, tanto no que diz respeito ao custeio e à revisão dos valores das tabelas. Claro que temos que reconhecer que o pagamento aos hospitais não se dá somente pelos valores das tabelas. Cada vez mais, tanto o Ministério da Saúde como as secretarias estaduais e as secretarias municipais têm colocado recursos adicionais, através dos seus orçamentos, como incentivos à qualificação e à melhoria do atendimento, que são importantes. Às vezes, eles são até maiores do que os valores pagos pelas tabelas. Isso também tem que ser considerado. Mesmo assim, nós queremos aqui dar o testemunho de que é realmente insuficiente. Essas entidades estão tendo prejuízo, estão tendo dificuldades de manter o seu funcionamento. Da mesma forma, também apoiamos a possibilidade de que o BNDES, de alguma maneira, facilite com linhas de crédito para que os hospitais superem pagamentos de empréstimos grandes e com valores muito altos. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, no final do ano passado, os hospitais se envolveram e tiveram que fazer empréstimo na rede bancária para pagar o décimo-terceiro. E hoje sofrem as consequências dos custos desses empréstimos realizados no ano passado. Dessa forma, queremos aqui, como Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e como Presidente do Conselho Nacional de Secretários, dar todo o nosso apoio às reivindicações que as Santas Casas fazem no Senado Federal. E quero deixar um alerta a todos: nós não poderemos continuar num sistema em que dizemos que damos tudo para todas as pessoas com o orçamento que temos hoje. Temos que enfrentar essa realidade, Senadora Ana Amélia. Para dar tudo a todos, temos que ter recursos suficientes para isso ou teremos que limitar o atendimento e ter uma nova lógica de priorização àquilo que é possível ser realizado pelo Sistema Único de Saúde. Muito obrigado. (Palmas.)
12:26 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Eu chamo agora para ocupar a tribuna o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira. Por favor. (Palmas.) O SR. MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA - Bom dia a todos e a todas. Eu queria saudar os Senadores Aloysio Nunes, Ronaldo Caiado, Ana Amélia e agradecer a oportunidade de estar aqui em nome do Conasems, representando 5.570 Municípios. Vou sair daqui logo, depois desta plenária, e passar na Caixa Econômica Federal para assinar mais um empréstimo com o meu hospital, o Hospital de São Lourenço. Ligaram-me há pouco e disseram: "Vá à Caixa e assina, na presença do gerente". Eu teria que assinar em São Lourenço. É mais uma rolagem de dívida do hospital, que passa por todas as dificuldades por que todos os hospitais passam. É coincidência, mas é mais um de tantos que eu já assinei no meu Município. Um hospital de 120 leitos, com duas UTIs - adulto e neonatal -, com hemodiálise, um hospital de referência regional. Mas essa é a situação dos hospitais deste País. Então, eu queria também trazer o nosso apoio total à causa das Santas Casas. Se não fossem as Santas Casas, não teríamos o Sistema Único de Saúde. Então, estamos à disposição para sentar, conversar e discutir, com profundidade, o assunto. Temos que discutir questões como tabela e contratualização. A tabela ainda é a do antigo INAMPS. Se estabelecermos um aumento de 100%, ainda vai ficar muito aquém da necessidade. Então, acho que é hora de discutir a contratualização por regiões. Não dá para se discutir uma tabela, uma contratualização única para este País tão diferente, tão desigual. Outra questão é a judicialização, principalmente o percentual muito alto de judicialização por planos de saúde, que desorganizam a nossa fila, desestruturam as nossas unidades, nossa regulação, por não atenderem o seu usuário e deixarem para o Sistema Único de Saúde resolver esses grandes problemas e desafios. A política hospitalar deve ser discutida como um todo. Desde os hospitais de pequeno porte, que são importantes e fundamentais em diversas regiões deste País, até os hospitais universitários. Eu queria trazer algumas informações que nos preocupam muito como gestores municipais. O Projeto de Lei Orçamentária de 2016 para a Saúde, Média e Alta Complexidade (MAC), em que estão os recursos hospitalares, toda a rede de média e alta, tem uma previsão de R$36 bilhões para 2016. Nós executamos, em 2014, R$39 bilhões. E tivemos uma dotação inicial, em 2015, de R$43 bilhões. Portanto, o déficit estimado para o orçamento do ano que vem no MAC é de aproximadamente R$7 bilhões. Tudo isso em função da Emenda Constitucional nº 86, que começa, no ano que vem, com 13,2% da Receita Federal para a área da saúde. Não dá. No ano passado, os Municípios brasileiros colocaram, além do mínimo constitucional, dos 15%, R$22 bilhões. Todos os Estados, no ano passado, colocaram R$6 bilhões além do mínimo constitucional. Não dá. O ente municipal não suporta mais, porque já está na casa de 23,5% de recurso próprio aplicado na saúde. Não há mais como colocar recursos, porque são 25% para a educação e mais a Câmara Municipal, falamos em 50%. Os outros 50% são da folha. O que sobra hoje para o prefeito administrar toda a saúde não chega a 4% ou 5%, para fazer sua cidade rodar. Com relação ao acesso ao BNDES, quando nos questionam sobre o acesso ao SUS, eu acho que o acesso ao BNDES é muito mais difícil.
12:31 R	Nós não conseguimos. Nós precisamos melhorar, ter formas mais flexíveis para conseguir ter acesso a esse empréstimo do BNDES. Ontem, eu estava discutindo com o Fausto, nosso Secretário de Estado de Minas Gerais. O BDMG vai operar, a partir deste mês de setembro, uma linha de crédito do BNDES, dando mais flexibilidade, estando mais próximo dos hospitais de Minas Gerais, para operar esse empréstimo com dez anos de pagamento. Rapidamente, ele me deu essas informações. Eu acho que isso vai ajudar muito Minas Gerais. Mas é preciso que discutamos com o BNDES essa forma de auxiliar as nossas Santas Casas em todo o País. Para terminar, eu queria fazer uma saudação e colocar-me, mais uma vez, à disposição das Santas Casa para reunirmos, discutirmos, aprofundarmos este debate, e dizer que o CONASEMS defende os 10% da receita corrente bruta para a saúde. É preciso que a União tenha uma fonte de financiamento segura, estável, regular para que nós, gestores hospitalares das três esferas - municipal, estadual e federal -, possamos, sim, fazer o nosso planejamento para garantir à população brasileira aquilo que está na Constituição, que nós defendemos com unhas e dentes, que é um SUS equânime, igualitário, universal para toda a população brasileira. O CONASEMS está à disposição do Senado, o qual parabeniza por esta audiência, e coloca-se à disposição para continuar o debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu chamo agora para ocupar a tribuna o Chefe de Departamento de Operações Sociais do BNDES, Sr. Henrique Rogério Lopez Ferreira da Silva. V. Sª tem 10 minutos. Estamos todos ansiosos para ouvi-lo. O SR. HENRIQUE ROGÉRIO LOPES FERREIRA DA SILVA - Bom dia a todos! Cumprimento a Senadora Ana Amélia, o Senador Aloysio Nunes, o Senador Ronaldo Caiado e os demais presentes. O BNDES foi apresentado como parte dessa solução. Comentou-se aqui a dificuldade de acessar o BNDES. Mas eu acho que o primeiro ponto que precisa talvez.... Do ponto de vista do BNDES e, creio, da Caixa Econômica Federal também, de fato, esse refinanciamento é uma pequena parte da composição de uma questão muito maior, que é a questão estrutural das Santas Casas. A dificuldade de se chegar ao BNDES, acredito eu, no caso dos hospitais filantrópicos, no setor de saúde, como no setor de educação, é por trabalharmos de forma indireta em função, em grande medida, da equipe do BNDES, que é menor. Então, precisamos do apoio dos agentes financeiros. E, por outro lado, é também por questões técnicas ligadas a crédito, que é a questão da garantia. Logicamente, o BNDES não hipotecaria, não executaria um hospital, da mesma forma com uma universidade ou uma escola pública. Mas, voltando à questão, quer dizer, é até uma questão mais estrutural. O BNDES, só recapitulando - até o Senador Aloysio Nunes comentou -, quando foi lançado em 1999, naquela época, a TJLP era da ordem de 14%, e houve um programa com apoio do Governo Federal mediante legislação por meio do qual se deu uma equalização, em que se cobrava apenas 50% da TJLP à época. Esse programa funcionou, esteve vigente durante dois anos. Recapitulando: na época, a TJLP era de 14%, então, reduziu-se para 7%. Hoje a TJLP está em 6,5%. E, na época, cerca de 70, 80 instituições aproximadamente acessaram o BNDES, num montante total de mais ou menos R$500 milhões - aqui nós estamos falando de um montante de R$21 bilhões, citou-se num momento R$10 bilhões e R$21 bilhões, quer dizer, é um montante bastante significativo. Mas, enfim, do ponto de vista do acesso do BNDES, a grande questão é realmente a perspectiva do crédito. Quer dizer, ponderou-se, em determinado momento do plano, que se deveria apresentar uma reestruturação, um plano de reestruturação.Isso deve ser apresentado à Caixa Econômica Federal e ao BNDES.
12:36 R	Parece-me que a dificuldade de acesso está, em grande parte, na dificuldade de se apresentar esse plano de reestruturação, dada uma questão estrutural, que é receita versus custo. O BNDES entende que é um setor altamente meritório, tanto é que proposta de reestruturação, quer dizer, uma política em que se admite um financiamento de reestruturação só há para as Santas Casas. O setor que foi citado, de agropecuária, do agronegócio, o Pronaf, é financiamento à produção, não é reestruturação. Quer dizer, no BNDES, atualmente, só existe financiamento de reestruturação para as Santas Casas, para mais nenhum setor; nenhum outro segmento tem esse tipo de apoio do banco. Estamos em um processo, agora, de revisão da linha. A proposta, a princípio, até em função da circunstância, da condição mais estrutural, de disponibilidade de funding do BNDES e de todos os outros setores que o banco tem que apoiar, é de renovar as condições vigentes, porém aumentando a dotação orçamentária, que é de R$1 bilhão, para R$2,5 bilhões. Logicamente, isso requer um debate mais amplo, uma discussão, tanto internamente como está havendo fora do BNDES. Acho que é realmente isto: se vai renovar ou não. Dentro da discussão aqui, para mostrar a questão da remuneração, eu acho que até para colocar uma outra possibilidade - vamos dizer assim -, na realidade, uma outra engenharia financeira - não sei se essa é a palavra correta -, atualmente, temos algumas PPPs, que são as Parcerias Público-Privadas. De certa forma, o hospital filantrópico, esse relacionamento é uma Parceria Público-Privada, porque se tem o público e o privado. E, na análise do plano de reestruturação, uma grande dificuldade que se percebe das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos de um modo geral, é conseguir efetuar um planejamento de longo prazo, de 5, 10 anos, 15 anos. As Parcerias Público-Privadas - temos uma no Sudeste e outra no Norte - são contratos em que há uma parte de investimento e outra parte de serviço, pagamento de serviço. São contratos que variam entre 20 e 25 anos, em que se estabelece uma remuneração previamente estabelecida para aqueles serviços que serão prestados, com cláusulas de reajuste, data certa de pagamento. Isso permite àquela empresa de propósito específico se planejar ao longo desses 20, 25 anos, sabendo exatamente... Quer dizer, essa regularidade, enfim, essa constância nesse fluxo permite esse planejamento de longo prazo. Realmente é assim: há uma questão estrutural das Santas Casas que, da parte do BNDES, por ser um banco que segue normas do Banco Central, que tem seguir uma série de práticas de análise de risco de crédito, etc., exige-se toda essa burocracia colocada. E, em grande medida, acaba sendo difícil, em função justamente da dificuldade de se apresentar um fluxo - do ponto de vista de uma instituição financeira, que tem que analisar crédito, etc. - conseguir, de fato, aprovar isso. Enfim, eu estou anotando aqui todas as solicitações, todas as demandas. Como comitê, estamos em um processo de renovação. Isso, logicamente, vou levar internamente para o banco, e vamos estabelecer um debate envolvendo, em alguma medida, a Caixa Econômica Federal. E a agência de fomento BDMG, que já conversamos até como possibilidade. Houve um caso bem importante em São Paulo, em que a Desenvolve conseguiu realizar várias operações com vários hospitais filantrópicos. Foi um caso bem-sucedido que estamos buscando fomentar junto aos demais bancos de desenvolvimento e agências de fomento; replicar essa situação. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço ao Dr. Henrique Rogério Lopes Ferreira, que é o chefe do Departamento de Operações Sociais do BNDES. Convido agora o Sr. José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, que é Superintendente Nacional de Médias Empresas da Caixa Econômica Federal. Eu queria agradecer o tempo, pois não foram usados os 10 minutos, a fim de que a Caixa fale. Em seguida, teremos as manifestações dos Parlamentares. Esta é uma sessão temática do Senado Federal. Eu queria agradecer a presença dos Senadores, do Senador Otto Alencar, da Bahia; do Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul; do Senador Elmano Férrer, do Piauí; da Senadora Lúcia Vânia, de Goiás; do Senador Wellington Fagundes, do Estado do Mato Grosso, Senadores que vão acompanhar a sessão, especialmente, os representantes das Santas Casas. Com a palavra, o representante da Caixa Econômica Federal.
12:41 R	O SR. JOSÉ RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA - Boa tarde. Quero aqui, primeiro, parabenizar pela realização desta importante sessão, tratando do tema da saúde do Brasil, da situação das Santas Casas e dos filantrópicos. Agradeço e cumprimento a Senadora Ana Amélia, Senador Aloysio Nunes, Senador Ronaldo Caiado e demais Parlamentares, Senadores e Deputados, que estão aqui, inclusive na figura do Deputado Antônio Britto, nosso companheiro também. O Dr. Júlio fez uma apresentação que, para mim, foi muito, muito, esclarecedora, em que pese até já conhecermos, em profundidade, esses números, mas ela foi bastante objetiva. Ele trouxe duas questões que se separam, mas que caminham paralelamente. A primeira é o trabalho estrutural do financiamento das Santas Casas e dos filantrópicos, no sentido lato, no sentido amplo da palavra, que é o financiamento da operação dessas instituições. Isso precisa ser trabalhado. Nós vimos ali que os números se descasam, as planilhas não fecham. Chegamos, em 2014, à ordem de 10 bi negativos, saldo negativo na operação dessas instituições. Por outro lado, temos o sentido estrito quando falamos do financiamento, que é o financiamento bancário. Entendemos que o financiamento bancário é um meio, é uma das formas, mas não é a forma em si, não é o que deve ser buscado, simplesmente aumentar e aumentar, porque esse é um efeito anestésico que ocorre quando cai um crédito de um empréstimo na conta de uma instituição, porque depois aquilo acaba gerando, obviamente, a parcela a ser paga, que será debitada do fluxo de caixa da instituição no dia a dia. Então, isso tem que ser muito bem colocado. A Caixa tem uma linha - e ratificamos o nosso posicionamento como parceiro das instituições filantrópicas e de saúde do Brasil - do Caixa Hospitais, que foi aqui citada, e temos hoje 720 operações nessa linha, um volume contratado de R$2,5 bilhões e, só neste ano de 2015, até agosto, fizemos R$650 milhões em crédito para as Santas Casas nessas linhas. Obviamente, nós temos o desafio, por ser uma linha feita com recurso da tesouraria da Caixa Econômica, de ser suscetível às variações da Selic. No momento de Selic mais alta, essa linha fica mais cara na contratação. No momento de Selic mais baixa, conseguimos reduzir esse custo, inclusive o spread da Caixa para o Caixa Hospitais é em reduzida, e entra de forma suave no do balanço das Santas Casas Filantrópicas. Agora, o que o Dr. Júlio trouxe de fatos, os motivos para gerar esses fatos e os números trazem uma certa reflexão. O que buscamos é mais crédito ou, da forma como foi colocada na proposta, uma troca de um crédito que existe hoje da ordem de R$12 bilhões, com instituições financeiras, por um crédito menos oneroso? Fica esse debate nas duas frentes, nas duas Casas, e vai ser sempre muito positivo. Tenho certeza de que vamos conseguir avançar e trazer melhores condições para as Santas Casas. Quando falo da medida certa do crédito, dentro da necessidade de financiamento de R$21 bilhões, creio eu que já estejamos chegando dentro de um patamar aceitável ou de um teto de participação de banco, dentro do endividamento das Santas Casas. Isso numa análise feita de forma simples, em cima dos números que foram trazidos, já temos, para uma necessidade de R$21 bilhões, R$12 bilhões com o banco. Vamos até onde com esse endividamento? Então, a Caixa, além da linha do Caixa Hospitais, também opera a linha do BNDES Saúde, que foi colocada aqui pelo Henrique, cumprimos as exigências de análise dessa linha, que são linhas distintas. O Caixa Hospitais tem mais uma pegada de capital de giro, tem facilidade de contratação, conseguimos fazer uma contratação mais ágil - inclusive, o contrato que deve ser assinado na Caixa, na sequência, é mais um na linha do Caixa Hospitais.
12:46 R	Por outro lado, o do refinanciamento, da reestruturação financeira, que é do BNDES, exige, por si só, pela sua natureza, a confecção de um plano de reestruturação que mostre... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA - ... que, ao ser cumprida, a Santa Casa muda seu patamar, muda a sua situação. Então, quando a Caixa leva para o BNDES a análise de um plano desses, o BNDES vai, sim, aprofundar e fazer essa checagem, fazer essa conferência lá. Se outras linhas vierem, a Caixa ratifica a posição dela como parceira, como agente social do Brasil, para que a gente consiga trazer melhores condições para essas instituições - que estão aqui muito bem representadas -, que são fundamentais. Metade da saúde do Brasil passa na mão das Santas Casas. Nas nossas cidades mesmo, nossos familiares estão habituados a frequentar essas instituições. Agradeço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Diretor Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, que é o nosso amigo Edson Rogatti, tem um documento que gostaria de entregar à Mesa Diretora para que possamos passar às mãos dos representantes da Caixa e do BNDES. O Edson Rogatti vai dizer a todos nós o teor do documento, de maneira sucinta. O SR. EDSON ROGATTI - Bom dia a todos e a todas. Eu gostaria de, primeiramente, fazer uma saudação toda especial ao Senador Aloysio Nunes, à Senadora Ana Amélia, que nos proporcionaram, através do Presidente Renan Calheiros, esta audiência. Saúdo a todos os Senadores e Senadoras, aos Deputados Federais, aos Deputados Estaduais, ao Antonio Brito, Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas. Queria fazer uma saudação especial a esses abnegados que estão aqui hoje, aos provedores das Santas Casas, que, sem receber um recurso para trabalhar, trabalham diuturnamente em torno das Santas Casas, inclusive colocando o seu patrimônio em risco, trabalhando para atender ao SUS. (Palmas.) Este documento que nós entregamos hoje, Senador, é um documento em que fazemos nosso pleito ao Governo desde 2011. A única coisa que a Constituição de 1988 deixou para o Governo fazer foi o financiamento, porque o resto ficou para as Santas Casas. E nós estamos cumprindo o nosso papel! Quem não está cumprindo o papel é o Governo, que não está colocando o financiamento para as Santas Casas! (Palmas.) Eu queria fazer uma colocação para o Dr. Henrique, do BNDES. Quando ele diz que o Pronaf é para gerar produção, as Santas Casas trabalham para gerar vida. Nós cuidamos de vida! (Palmas.) Dr. Henrique, é muito importante que o BNDES saiba que nós trabalhamos para o Governo a um custo muito baixo. O nosso custo é muito inferior. Um hospital público, tanto federal quanto estadual, custa sete vezes mais do que as Santas Casas! Então, Senador Aloysio, Senadora Ana Amélia, além de sermos um grande parceiro do Governo, nós trabalhamos com um custo mais baixo. Por isso que nós estamos nesta situação. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Rogatti. Tenho a honra de passar a palavra agora à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sr. Presidente desta Sessão Temática do Senado Federal, Senador Aloysio Nunes Ferreira; demais componentes da Mesa, já citados e já conhecidos de todos vocês, eu queria, na pessoa do Deputado Antonio Brito, que é o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, saudar os Senadores presentes, as Senadoras presentes, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Vereadores, os Secretários e todas as autoridades que aqui estiveram.
12:51 R	Mas, como fez o Rogatti, aqui há uma parcela de pessoas muito especiais, que são os gestores das Santas Casas. Como disse o Rogatti, pagam do seu próprio bolso, do seu próprio patrimônio o serviço que prestam. Eu quero agradecer ao Senador Renan Calheiros, por ter pautado esta sessão no dia de hoje. Mas agradeço muito aos Senador Ronaldo Caiado, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e ao Senador Waldemir Moka, do Mato Grosso do Sul, como também aos Senadores Delcídio do Amaral e Walter Pinheiro, pelo apoio que deram a esta causa coletivamente. Eu queria dizer a todos os senhores que estão aqui: esta Casa trabalha em um ritmo pouco racional. A minha ausência foi notada lá na sessão do Congresso, pois eu havia me comprometido com a votação de vetos. Faltaram quatro Senadores, e eu tinha que fazer uma escolha, a escolha de Sofia. Ou lá, para derrubar vetos, ou aqui, para discutir a sobrevivência de brasileiros que não poderão mais, daqui a pouco, ser atendidos nas Santas Casas! (Palmas.) Essa foi a escolha que eu fiz. E, ao ver aqui os números que o Dr. Julio Dornelles trouxe, a forma como o Rogatti apresentou o drama que vivem esses gestores, não é possível que o Ministro da Saúde não tenha não só comparecido, mas nem sequer mandado um representante aqui, como fez a Caixa, como fez o BNDES. (Palmas.) Eu penso que o diálogo é fundamental e essencial na democracia brasileira. E nós não podemos relegar ao desprezo, ao descaso um setor crucial. Como foi dito aqui ao nosso representante do BNDES, tão importante quanto produzir comida é cuidar da saúde das pessoas. Isso é fundamental aqui. Então, eu penso que o Ministro Arthur Chioro, que tem a competência e a responsabilidade de tratar dessas questões, se não tivesse pessoalmente tido condições de aqui comparecer, deveria ter enviado um representante do Ministério da Saúde. Nem sequer isso aconteceu, ao contrário da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Com todo o respeito, claro, aos representantes dessas duas instituições, mas nós também gostaríamos que estivessem aqui o Dr. Luciano Coutinho e a Dr^a Miriam Belchior, para que vissem e ouvissem conosco essa trágica situação, essa caótica situação em que estão as Santas Casas! Não é possível a nenhum gestor medianamente informado suportar um déficit desse montante que foi citado aqui: R$10 bilhões! E esse déficit foi criado porque as Santas Casas estão atendendo, com base nesse sacrifício, a população que bate às suas portas, como lá em Porto Alegre, na nossa capital do Rio Grande do Sul, aonde a ambulancioterapia traz pacientes de todo o interior ou de outros Estados, Dr. Júlio. E assim vivem essas instituições. Então, eu quero explicar aos senhores a finalidade desta sessão aqui. Como é uma sessão de trabalho, não é uma sessão especial, é uma sessão temática, o objetivo dela é exatamente este: formatar um caminho de solução. E o caminho foi aqui apresentado: uma linha de crédito, como tantos setores têm, mesmo que o nosso representante do BNDES entenda que não dá para comparar Pronaf com as Santas Casas. Mas por que não comparar à indústria automobilística ou aos clubes de futebol, que tiveram um grande trabalho? (Palmas.) Ou simplesmente fazer o comparativo entre os hospitais públicos, os hospitais-escolas com os orçamentos das Santas Casas. Nós queremos que todos recebam. Ao dizer isso, eu não estou dizendo que os R$8 bilhões não sejam encaminhados ou investidos nos hospitais. Pelo contrário, os hospitais-escolas têm relevância fundamental, porque ali é a escola de prática da Medicina. São fundamentais. Agora, vejam o relato do Secretário, do representante aqui dos Secretários Estaduais de Saúde, dos Secretários Municipais de Saúde: a situação é insustentável. Insustentável!
12:56 R	E, se não fizermos nada, nós estaremos criando a tragédia completa: as pessoas baterem à porta das Santas Casas e encontrarem a porta fechada. Para quem vão recorrer? A assistência ambulatorial tem um déficit inacreditável, com o reajuste mostrado aqui. Falo do atendimento ambulatorial, nem chego à alta complexidade. Houve redução dramática das cirurgias cardíacas, Dr. Fernando Lucchese. Mostramos isso aqui, em várias audiências, mas nada aconteceu até agora, nem sequer uma sinalização: "Olha, daqui a seis meses, vamos encontrar uma saída". Não. Não há no horizonte nenhuma perspectiva de saída. Municípios estão asfixiados, porque a lei manda que eles apliquem 15% da sua receita líquida sobre saúde, mas, como os outros entes federativos não aplicam o que devem, os Municípios têm que comprometer 23%, 25%, alguns até 35% da sua receita com saúde, porque as pessoas batem à porta do prefeito e do secretário municipal. Muitos deles correm até o risco de serem presos por decisão judicial, dado o índice de judicialização da saúde. Então, hoje não é fácil ser Secretário Municipal de Saúde, não é fácil ser Secretário Estadual de Saúde, mas é muito pior ser provedor ou dirigente de Santa Casa. Isso é muito pior. (Palmas.) Eu queria, ao encerrar, dar uma explicação - estão aqui vários Senadores que querem se manifestar: como esta é uma sessão de trabalho, as galerias estão ocupadas por representantes que vieram de todo o País. Vejam aqui todos estes cartões! Eu gostaria de citar todos os Municípios e Estados de onde vieram. São centenas, Dr. Júlio. Eu agradeço a mobilização da categoria para que haja sensibilização desta Casa, porque esta é a Casa da República, é a Casa da Federação, e a sensibilização dos colegas Senadores que estão aqui presentes, que tenho certeza se juntarão a nós nessa caminhada, contando com o apoio do Presidente Renan Calheiros, para que possamos, juntos aqui, nas comissões técnicas da Casa, encaminhar às instituições responsáveis um planejamento. Mas, para isso, precisamos muito que quem entende desse sofrimento, dessa situação dramática, desse impasse diga-nos qual é o caminho. Já sabemos: uma linha especial de crédito. O BNDES também já disse que precisa de uma estruturação de que planejamento é esse, de que prazo é esse. O Secretário de São Lourenço, que representa os Secretários Municipais de Minas Gerais, disse o seguinte: "Lá em Minas, o banco está fazendo repasse com o BNDES." Nós, no Rio Grande do Sul, temos um banco estatal. E talvez, Secretário Gabbardo, seja o caso de começarmos a trabalhar nesse tipo de parceria para viabilizarmos, num curto espaço de tempo, alguma solução ou enxergarmos alguma luz no fim do túnel. Eu agradeço muito a todos os Senadores e a todos os Deputados Federais e Estaduais que aqui vieram de todos os Estados brasileiros para dar reforço a esta causa, que é mais do que justa; é uma causa urgente, porque a saúde está na UTI, como sempre esteve. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A Senadora Ana Amélia fez questão de elucidar para todos os presentes, para todos os convidados a natureza desta sessão. É uma sessão de trabalho do Senado Federal, prevista no §7º do art. 154 do nosso Regimento Interno. São sessões destinadas a debater temas de interesse nacional, com agenda previamente fixada, convocadas pelo Presidente do Senado ou por um terço de Senadores ou Líderes que representem esse número e aprovadas pelo Plenário do Senado. Pois bem. Nós estamos aqui numa sessão temática que foi proposta pelo Presidente do Senado, aprovada pelo Plenário do Senado. Portanto, não é uma reunião literomusical. É uma reunião de trabalho para discutir um tema de interesse nacional! Por isso, lamento que o Ministro da Saúde não tenha comparecido e não tenha nem sequer enviado um representante. É uma pena. (Palmas.) Senador Caiado, V. Exª tem a palavra.
13:01 R	Depois, falará o nosso Presidente da Frente Parlamentar. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senhores e senhoras convidados neste momento para estarem aqui, nesta Comissão Especial, onde nós estamos debatendo a situação das Santas Casas e, ao mesmo tempo, dos hospitais filantrópicos neste País. Cumprimento o nosso Presidente, Senador Aloysio Nunes, e, ao cumprimentá-lo, cumprimento os demais Senadores. Estendo também os cumprimentos aos Deputados Federais, nossos colegas, a nossa Senadora Ana Amélia, que tem sido uma guerreira nessa luta em defesa das Santas Casas. Tem sido uma luta que temos ombreado conjuntamente, desde a Comissão de Seguridade, na Câmara dos Deputados, onde o Deputado Antônio Brito tem sido uma voz incansável na defesa. O Presidente desta sessão, Senador Aloysio Nunes, colocou com muita propriedade a relevância desta Comissão Especial, que se dá neste momento, no plenário do Senado. Aqui é prerrogativa constitucional. É lógico que não foi feita uma convocação, devido à importância, para a qual foram chamados os representantes dos Secretários Municipais, Estaduais, das Santas Casas e também do Ministro da Saúde e do BNDES. O gesto do Ministro da Saúde mostra exatamente a desconsideração que tem com o setor que é hoje responsável por aquilo que o Dr. Júlio aqui mostrou. E tive a oportunidade de receber e de me debruçar sobre esse trabalho maravilhoso que vocês nos forneceram, fazendo um relato fiel da realidade da saúde no País, mostrando a importância das Santas Casas e o quanto tem sido procrastinada qualquer ação que possa minimizar o sofrimento de cada um de vocês. Dizia-me agora há pouco o colega Antônio Brito, com a propriedade e o conhecimento que tem, e o meu colega Luchesi me lembrava muito daquele debate lá em Porto Alegre, em que a posição do Governo da União é, sem dúvida alguma, de acomodação, primeiro porque os Municípios arcam com 15%, os Estados, com 12%, os que são comprometidos. O Governo Federal, cada vez o seu percentual é menor no financiamento da saúde. Inicialmente, nós tínhamos, em relação ao que se aplicava no ano anterior, acrescida a variação nominal do PIB. Agora, com aquela montagem que foi feita, chamada orçamento impositivo, golpearam duramente a saúde. Tiraram de lei complementar e jogaram em norma constitucional qualquer mudança para que possamos ampliar aquilo que sempre foi o nosso projeto e o de toda a população brasileira, projeto de iniciativa popular em que a União tivesse a responsabilidade de arcar com 10% da receita bruta. Nós teríamos um acréscimo gradual, nos próximos cinco anos, de mais R$60 bilhões para o setor, além daquilo que também foi uma emenda nossa na discussão dos royalties, quando quiseram fazer com que fossem 100% destinados apenas... Reconhecemos a importância da educação, mas sensibilizamos o Plenário para que 25% dos royalties fossem também repassados para o financiamento da saúde. Infelizmente, nessa emenda constitucional do orçamento impositivo, consideraram todas essas fontes como sendo exatamente aquilo que o Governo deve aplicar em ações de saúde no País.
13:06 R	Ora, isso compromete enormemente a nossa capacidade de rever aquilo que vocês colocam com muita competência: reavaliar essa planilha de custos, como também dos honorários e dos repasses dos procedimentos médicos que realmente estão defasados. Houve um único momento, a época em que Adib Jatene era o nosso Ministro de Estado, quando, aí sim, nós tivemos um reajuste da planilha em toda sua inteireza. De lá para cá, estamos assistindo ao Brasil cada vez mais deixar de lado a sua responsabilidade de assumir aquilo que é fundamental e é norma constitucional, o direito do cidadão de ter um atendimento de saúde de qualidade. Então nós temos a União, que foge da sua responsabilidade, Municípios que estão, como disse a nossa Senadora, totalmente inviabilizados, quebrados, os Estados também estão tentando, e alguns não suportam os 12%, mas vem de uma norma constitucional a sua obrigatoriedade. E nós temos, como colocou o Deputado Antonio Brito com muita propriedade, o quarto maior financiador da saúde no País, que são as filantrópicas, as Santas Casas do Brasil. (Palmas.) Essa é a verdade a que estamos assistindo. Uma dívida dessa, de R$21 bilhões, é algo que mostra que o Governo está fazendo cortesia com o chapéu alheio, dizendo que está fazendo atendimento à saúde, mas o atendimento está sendo feito, na maioria dos casos, principalmente de média e alta complexidade, pelas Santas Casas, com custo altíssimo. E o provedor é obrigado a ir ao banco e dar as suas garantias para renegociar as suas dívidas. Daí a inquietação de cada um dos senhores, que têm a responsabilidade de dar qualidade de saúde a todos os seus munícipes, pessoas que dali dependem. E vários Municípios são dependentes do atendimento das Santas Casas. Não sabem muito os brasileiros que vocês comprometeram o seu patrimônio pessoal, familiar, comprometendo a sobrevivência de suas próprias famílias. (Palmas.) É uma postura que precisamos ter, com coragem nesta hora, dentro de uma conversa com os demais pares, Senadores e Senadoras. Ao mesmo tempo, mostramos que o Ministro da Saúde não quer diálogo para tentar buscar uma saída. Esta Casa, quando enfrentada dessa maneira, tem também as suas prerrogativas, ela tem como saber responder. Sr. Presidente, acredito que os demais líderes partidários poderão também chegar a um ponto de entendimento, a um ponto de concórdia, de modo que matérias que são relevantes para o Governo poderão também ser pautadas após sensibilizarmos o Ministro da Saúde e também uma renegociação para que as Santas Casas possam sobreviver. (Palmas.) Diante da urgência da calamidade implantada nacionalmente, Dr. Júlio fez uma radiografia que não é apenas do Rio Grande do Sul, mas do Brasil, em que temos algumas unidades construídas pelo PAC, algumas UPAs fechadas. Sequer foram ali instaladas em condições mínimas, porque a prefeitura não tem como arcar. Em vez de gastar esse dinheiro com a construção de UPAs, por que não financiou quem já atende a saúde no País? (Palmas.) Por que inaugurar obra inacabada aonde as prefeituras não querem, porque não são capazes e não têm orçamento para sustentá-las? Se nós já temos as Santas Casas e os filantrópicos com potencial e condição de avançar ainda mais... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para encerrar, Presidente. Para poder atender à demanda necessária e expandir com o conhecimento que têm, formadores também de médicos qualificados nas suas residências, podendo dar a melhor qualidade da saúde para a população brasileira. Querer agora colocar faixa de inauguração de obras que não trazem consequência prática para a saúde da população brasileira? Nós temos que rever, Sr. Presidente.
13:11 R	A partir de agora, na reunião de Líderes, podemos pautar com muita tranquilidade ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, e dizer a ele que essa urgência de que o Governo precisa nesta hora não é mais do que a sobrevivência de centenas de Santas Casas no Brasil que estão fechando as portas. Por isso, nós vamos ao momento em que priorizaremos as Santas Casas. Eu acredito que nós vamos, aí sim, alertar o Governo de que ele terá, por parte desta Casa, uma ação bem mais consequente para que não fiquemos apenas nesta reunião e que possamos dar pelo menos uma alternativa, não uma varinha de condão para dizer que vamos resolver todo o problema da saúde, mas pelo menos para que possa sinalizar uma sobrevida aos senhores e senhoras e a toda a população brasileira que depende das Santas Casas. Muito obrigado. Um abraço. Contem com a nossa liderança aqui, no Congresso Nacional. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Passo a palavra agora ao Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Deputado Antonio Brito, da Bahia, que pediu cinco minutos para dar o seu recado. O SR. ANTONIO BRITO (PTB - BA) - Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como ele trata disso o tempo todo, está sempre falando, lutando, trabalhando, realizando, não precisa de tanto tempo. O SR. ANTONIO BRITO (PTB - BA) - Não, só para fazer a saudação. Eu queria primeiro saudar o Presidente desta sessão, Senador Aloysio Nunes, que tem sido extremamente diligente, atuante junto conosco em todo o tempo da instalação da Frente Parlamentar. Queria saudar todos os Senadores requerentes na pessoa da Senadora Ana Amélia, que tem sido uma guerreira. O Júlio tem sempre trazido, junto conosco e com a Senadora, que era, na verdade, uma guerreira das Santas Casas do Rio Grande do Sul, mas passou a ser agora a grande bússola das Santas Casas de todo o País. Então, muito obrigado por esta sessão que se realiza, na pessoa de V. Exª e do Senador Aloysio Nunes. (Palmas.) Queria saudar o Senador Ronaldo Caiado, que, com a sua força e vibração, tem conduzido diversas frentes de batalha. Precisamos da sua atuação fortemente, com os demais Senadores, na nossa Frente das Santas Casas, frente mista que compõe esta Casa, não só pelo que V. Exª fez com o setor de agronegócio, mas também com os médicos deste País. Precisamos agora dessa sua luta combativa conosco, como sempre tem feito, nas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Queria saudar esta Mesa rapidamente na pessoa do Henrique, do Mauro, do Gabbardo, do José Ricardo, do nosso líder, o Rogatti e do Júlio e dizer brevemente, Senador Otto Roberto Mendonça de Alencar, Líder nosso, da Bahia, Senadora Lídice da Mata e Maria Rita, que não tem sido fácil. Eu acho que nós chegamos ao limite, chegamos absolutamente ao limite. E olhem que eu saudei os Senadores baianos porque na Bahia nós temos sempre um otimismo exacerbado, mas basta, acabou. Não aguentamos mais. Está no limite do limite e isso chegou a um ponto. Vejam que nós tivemos uma exposição clara do Júlio. Quando houve, Senadora Ana Amélia, a apresentação do relatório na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que hoje tenho a honra de presidir, nós apresentamos, numa subcomissão específica, R$11 bilhões em 2012. É de R$21 bilhões agora o déficit das Santas Casas. A dívida das Santas Casas acumulada é de R$12 bilhões com bancos, e crescendo. O Senador Ronaldo Caiado estava conversando conosco sobre a preocupação dos provedores das Santas Casas - vejo tantos aqui que não daria para citarmos - de pegarem a sua assinatura e os bens de seus filhos para firmar avais bancários e manter o financiamento do SUS pela quarta fonte, que é a fonte das Santas Casas. Nenhum provedor deixará as Santas Casas como bem pessoal para seus filhos, mas os bens de seus filhos estão se acabando junto com as Santas Casas do País. E esse é o desespero de todos nós aqui. (Palmas.) É uma angústia. Não dá para nós continuarmos assim. Vejam a preocupação do Henrique. E eu queria, Henrique, levar e que se leve ao Presidente Luciano Coutinho. Não dá para o BNDES esquecer o "S" do social, senão nós vamos tratar com o BNDES friamente como banco. Várias ações, eu sei que você fez, o Presidente fez, mas já não dá mais nada. Só para se ter uma ideia, eu vinha conversando com José Ricardo que a Caixa Econômica tem sido a única porta de financiamento que se tem, mas para rolagem de dívida. Até o momento, das linhas do BNDES e da Caixa Econômica, nenhuma a Santa Casa foi liberada. E nós precisamos urgentemente. (Palmas.)
13:16 R	A Santa Casa de São Paulo está em crise, com déficit de R$400 milhões. A Santa Casa de Belo Horizonte está em crise. A Santa Casa do Rio Grande do Sul está em crise. Todos os lugares estão em crise. E as maiores Santas Casas do País, antes, estavam funcionando dentro de determinada direção. Fizemos um projeto. Vou ser rápido ao falar do projeto da Frente. Tinha de haver um reajuste continuado. Começamos esse reajuste, Senador Otto Alencar, em 2013. Agora, recentemente, com o projeto que tínhamos com o Governo Federal, isso parou. Aumentou tudo neste ano! Aumentou tudo: água, luz, telefone, dissídio coletivo. E o reajuste das Santas Casas? Não há. No ano passado, não houve. E, no próximo ano, pelo que estou vendo, se não agirmos, também não haverá. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO BRITO (PTB - BA) - Então, é preciso que ajamos agora, agora! Não é possível nós sabermos exatamente a equação... Estamos reunidos aqui, mas já sabemos que não sobra... O SUS está subfinanciado. E de quem é a culpa de tudo? Das Santas Casas, que não têm boa gestão. Como não têm boa gestão? A Santa Casa da Bahia, a segunda do País, tem mais de 400 anos! São mais de 400 anos de má gestão? Isso não existe! É boa a gestão, sim, para suportar esse subfinanciamento! As Obras Irmã Dulce e várias outras lutam para sobreviver com essa crise. Por fim, fizemos um projeto, o Prosus, para cobrir a parte de toda a renegociação das dívidas. Ainda havia isto, Senador Caiado: as Santas Casas não conseguiam pagar os tributos, inclusive os tributos da chamada apropriação indébita. O provedor, além de estar com a dívida e de assinar, ainda estava com seu nome, que é a única coisa que temos - da hora em que nascemos à hora em que morremos, a única que temos é o nosso nome pessoal -, avalizando os empréstimos bancários e as dívidas tributárias não recorridas. O Governo teve coragem de assumir e de dizer: "É nosso." Mas, até agora, o Prosus não saiu do papel. Precisamos urgentemente que o Prosus consiga dar essa sequência às Santas Casas que a ele aderiram. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO BRITO (PTB - BA) - Por fim, não há só o problema da falta de recursos, Senador Aloysio. Nós levamos uma portaria ao ainda Ministro Alexandre Padilha, porque muitos Estados, Gabbardo e Mauro, estão tendo dificuldades até com o repasse dos recursos federais. Muitos Municípios deste País chegam ao final do mês e não passam esse pouco dinheiro do SUS para as Santas Casas. Então, o senhor imagine preparar o fluxo de caixa, arrumar o fluxo de caixa das Santas Casas, para, no final do mês, o Município dizer: "Eu não tenho dinheiro." As prefeituras estão todas com a língua de fora. E aí dizem: "Estou segurando também o dinheiro da Santa Casa". Fica em dívida a Santa Casa, o Governo e a prefeitura. Então, é preciso que o País olhe isso com atenção. Faço um apelo. Quero, de pronto, agradecer ao Senador Aloysio Nunes, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Ronaldo Caiado, a todos os Senadores aqui presentes, por esta sessão. Quando o Senado se movimenta, o País se movimenta. Quando a Câmara se movimenta, o País se movimenta. (Palmas.) Quando o Congresso Nacional se movimenta de forma harmônica, mas independente... (Interrupção do som.) O SR. ANTONIO BRITO (PTB - BA) - ...de setembro, instalemos um novo momento, Senado, Câmara, Congresso Nacional, para dizermos: basta! Não aguentamos mais. Não aguentamos ver a saúde morrer por intermédio do fechamento das Santas Casas de Misericórdia. Confio em V. Exªs, confio no Congresso brasileiro, confio nas Santas Casas, confio na força da luta pela melhoria de saúde para a nossa população. Vamos em frente! Que Deus nos abençoe! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! Começo agora com a parte da sessão em que os Senadores inscritos vão se pronunciar. O primeiro orador inscrito é o Senador Otto Roberto Mendonça de Alencar, que vai ocupar a tribuna por cinco minutos. Nós temos um problema regimental: é que, a partir de 14 horas, o plenário deverá ser utilizado para a sessão ordinária. Teremos de encerrar esta sessão temática às 14 horas, no mais tardar. V. Exª tem a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, em seu nome quero fazer a saudação a todos os Senadores e também a todos os componentes da Mesa, para ser bem breve. Eu assumo a tribuna por dois motivos. Primeiro, quero prestar uma homenagem ao hospital onde fui residente e onde trabalhei como médico voluntário por muitos anos, que é o hospital da Irmã Dulce, em Salvador. Ali está a seguidora dela Maria Rita Lopes Pontes, que tem lá um hospital com vários leitos, que tem uma escola no Município de Simões Filho com 760 alunos, o Centro Educacional Santo Antônio. A Irmã Dulce era devota de Santo Antônio. É um trabalho voluntário espetacular, como fazem as Santas Casas. E passa pelos mesmos problemas.
13:21 R	Eu conversava com ela há pouco. As dificuldades do Hospital Santo Antônio e das Obras Sociais Irmã Dulce são as mesmas dificuldades das Santas Casas de Misericórdia, onde eu também já trabalhei e conheço, por dar plantão. Sou médico ortopedista, como o é Ronaldo Caiado. Dei plantão no hospital da Irmã Dulce e em vários hospitais de Santa Casa. Essa dificuldade se arrasta há muitos anos. Desde que fui Secretário da Saúde em meu Estado, a Bahia, em 1991, até hoje, vejo que, às vezes, a burocracia ou o burocrata de plantão culpa sempre a gestão. Mas não há bom gestor quando a despesa é maior do que a receita, e é isso o que acontece na Santa Casa. Os provedores têm trabalhado muito para resolver todas essas dificuldades. Eu ouvi com atenção as colocações que foram feitas por todos os representantes. Acredito que o Congresso Nacional, o Senado Federal está em um momento bom, nesta hora de crise, para encontrar a solução. Acho que a solução deverá vir não só com a questão dos empréstimos que podem ser subsidiados pela Caixa Econômica como também pelo BNDES. Nessa questão, vamos procurar, de alguma forma, lutar para resolver e baixar esse percentual, que, se não me engano, como foi dito aqui, é de 1,3% ao mês. É um absurdo a Caixa Econômica ou o BNDES financiar obras de infraestrutura com juros subsidiados e cobrar alto de quem salva e recupera a saúde das pessoas, que são, na verdade, as Santas Casas. (Palmas.) Essa é uma inversão completa do sistema, o que considero uma coisa dolorosa para quem, como médico, viveu, como eu vivi, nos meus primeiros anos de Medicina, angariando ajuda para fazer funcionar um hospital filantrópico, como são as Santas Casas. Eu as conheço todas na Bahia. A de Salvador tem uma saída para não ter problema, porque é detentora de muitos imóveis que aluga em Salvador e tem outras rendas extras. Mas, mesmo assim, com a boa gestão que lá acontece, tem um déficit muito grande. Portanto, chegando aqui ao Senado Federal pela primeira vez, apresentei dois projetos. Um deles alocava mais recursos do seguro DPVAT, que só serve às seguradoras, porque é o seguro obrigatório. Ele hoje contribui com 45% para o SUS. Fiz, então, um projeto que elevava para 60% a destinação do DPVAT para o SUS, para o Fundo Nacional de Saúde. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - E apresentei um projeto para que os impostos dos cigarros e das bebidas, causadores de doenças, fossem também para o Fundo Nacional de Saúde, para financiar a saúde. Não é só tomar empréstimo. Tem de arrumar recursos para elevar os procedimentos aos níveis em que precisam ser elevados, para recuperar a questão financeira da Santa Casa de Misericórdia. Esse é um caminho que tem de ser pautado agora. Vejo aqui vários Senadores, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, a Senadora Ana Amélia e o Senador Ronaldo Caiado. Instalamos ontem a Agenda Brasil. O Senador José Serra foi um grande Ministro da Saúde - não há como negar -, foi um dos melhores Ministros da Saúde, como também o foi o Ministro Adib Jatene. A Agenda Brasil, instalada ontem, Senador Ronaldo Caiado, dá-nos a possibilidade de encontrar caminhos para, não aumentando os impostos, arrumar o que está sendo pago para colocar no Fundo Nacional de Saúde, porque nem os Estados nem os Municípios suportam mais essa carga de arcar com a responsabilidade... (Interrupção do som.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Duzentos e cinquenta e oito Municípios têm menos de 12 mil habitantes ou de 14 mil habitantes e têm de manter o hospital funcionando, pagando 20% ou 23% de suas receitas, como disse aqui a Senadora Ana Amélia. Por duas vezes em minha vida, em 2010 e em 2014, trabalhei para constituir o Governo que está aí: em 2010, como Vice-Governador da Bahia e, agora, como Senador da República. De maneira alguma, com a formação familiar que tenho, eu deixaria o Governo em um momento difícil de crise. Não! Estou tentando ajudar o Governo a sair da crise. Mas não é por que estou ajudando o Governo a sair da crise, não é por que estou tentando fazer isso, não é por que estou apoiando o Governo que posso deixar de fazer aqui meu protesto quanto à presença dos representantes do Governo no Senado Federal. Sobretudo, o Ministro da Saúde deveria estar sentado aqui, para que o problema fosse diminuído através da ação dele! (Palmas.) Não se pode deixar isso crescer, pois, assim, amanhã, não haverá solução que possa dar condição ao povo brasileiro de contar com o funcionamento do Sistema Único de Saúde. (Soa a campainha.)
13:26 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - No meu Estado, Senadora Ana Amélia, 80% do povo baiano dependem do Sistema Único de Saúde, e só 20% têm saúde complementar. A situação é grave demais! O Governo Estadual tem feito o que pode fazer. O ex-Governador Jaques Wagner construiu seis hospitais. O custo da construção de um hospital não é muita coisa, mas o custo médio de cada um deles para fazer atendimento de média e de alta complexidade é três vezes o que custou a construção do hospital. Um hospital que é exemplo na Bahia, o Hospital do Subúrbio - agora, inclusive, fui lá receber os melhores prêmios pela gestão -, tem custeio operacional anual de R$160 milhões por ano e custou R$60 milhões para ser construído e equipado. Então, o que tem de se pensar é no custeio operacional. Como falou Ronaldo Caiado, tem de se botar dinheiro na conta, para que o médico ganhe bem... (Interrupção do som.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - ...e para que haja assistência à saúde de boa qualidade. Está na lei, está na Constituição a assistência pública gratuita e de boa qualidade. E é isso que eu me comprometo a fazer, inclusive, como Presidente, eleito ontem, da Agenda Brasil, não por minha vontade até, porque me considero, nos meus 68 anos, sobrecarregado de trabalho. Antonio Brito sabe disso, eu estava conversando com ele agora. Mas me coloco à disposição para ouvi-los, para encontrarmos uma solução para que o Fundo Nacional de Saúde possa ser financiado, para que, com os impostos que hoje nós temos, possam ser colocados recursos suficientes, para que uma consulta pelo SUS não custe R$7,00, o que desqualifica quem atende e, pior ainda, destrói quem dá assistência à saúde, como são os provedores e as nossas Santas Casas de Misericórdia. Eu quero parabenizar os heróis que fazem esse trabalho, brasileiros patriotas de espírito público! O Governo tem de abrir os olhos para uma solução imediata, para que o caos não seja maior. Contem comigo aqui, no Senado, porque vamos trabalhar para ajudar as Santas Casas de Misericórdia do Brasil como um todo. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Otto Alencar. Na lista de inscrições, estão inscritos o Senador Lasier Martins, a Senadora Lúcia Vânia, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Telmário Mota, o Senador Elmano Férrer, o Senador José Medeiros, o Senador José Serra e o Senador Vicentinho Alves. Então, quero pedir o apoio dos Srs. Senadores, para que o tempo de cinco minutos seja acolhido, para que todos possam se manifestar. Muito obrigada. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Srª Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão temática; Sr. Senador Ronaldo Caiado; Sr. Deputado Federal Antonio Brito; senhores que compõe a Mesa, Edson Rogatti, Mauro Guimarães Junqueira, José Ricardo Martins da Veiga, Henrique Lopes Ferreira da Silva, Júlio Flávio Dornelles de Matos; senhores diretores e provedores, na pessoa do eminente médico Fernando Lucchese, saúdo todos os demais aqui, para abreviar um pouco mais o tempo. A situação das Santas Casas é dramática. É lamentável termos de reconhecer, a todo momento, essa dura realidade que virou lugar comum. Enfrentam as Santas Casas crises que são o resultado desta combinação: tabela do SUS defasada, que não cobre os custos com os procedimentos médicos; dívidas bilionárias, em parte, ao menos, causadas pelo subfinanciamento; dívidas tributárias e problemas de gestão. Calcula-se que a tabela do SUS cubra, em média, apenas 60% do custo real dos procedimentos médicos. Em 5 de janeiro deste ano, de acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, as Santas Casas e hospitais filantrópicos do País possuíam dívidas de pelo menos R$17 bilhões com funcionários, com bancos e com órgãos públicos. Em 2005, a dívida era de R$1,8 bilhão. Além disso, há dívidas tributárias, que superariam os R$15 bilhões de reais. São sempre dívidas estratosféricas! Um exemplo da precariedade do setor é a Santa Casa da cidade de São Paulo, considerado o maior hospital filantrópico da América Latina, que chegou a suspender cirurgias e consultas, bem como atrasou os salários e deixou de contar com os serviços de limpeza por falta de pagamentos. O caso, no entanto, não é situação particular da capital paulista, é problema nacional e bem conhecido. É estimado que 1,7 mil dos 2,1 mil hospitais filiados à Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas operem com déficit.
13:31 R	As Santas Casas reclamam da defasagem da tabela do SUS. Esse pagamento a menor seria responsável por déficit de mais de R$5 bilhões por ano. Haveria, além disso, um efeito colateral do subfinanciamento do SUS. Obrigadas a conviver com déficits, são obrigadas a se endividar junto aos bancos, que cobram evidentemente taxa de mercado. O presidente da CMB afirmou à reportagem, já citada, que em razão dos problemas do subfinancimento do SUS que proporia aos nossos associados parar de atender ao SUS e ficar só com os convênios particulares que pagam... (Palmas.) ... que pagam até seis vezes mais do que o Governo, mas o fechamento das Santas Casas seriam um terrível colapso na saúde pública do Brasil. No Brasil, os hospitais filantrópicos são responsáveis por aproximadamente metade dos atendimentos aos pacientes do SUS. Mais da metade dos hospitais filantrópicos, mais da metade estão em cidades com até 30 mil habitantes. Em quase mil Municípios são os únicos a oferecerem leitos. Tudo isso, senhoras e senhores, acontece por não estar havendo planejamento do Governo com a saúde pública. Não tem havido política de Estado com a saúde, como bem assinalou aqui o Dr. Júlio Dornelles Matos, cujo esforço incansável tenho acompanhado há muitos anos lá no Rio Grande do Sul. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senhoras e senhores, encaminhando o fecho desse breve pronunciamento, não é apenas na saúde - nós sabemos - é em todas as áreas: educação, segurança, políticas indústrias, políticas industriais, políticas agrícolas, enfim, etc, etc, mas com a saúde não se pode facilitar. A saúde é decisiva, porque um país sem a saúde de sua gente não tem felicidade e não produz o desenvolvimento. Concluindo, a ausência do Ministro da Saúde aqui nesta sessão temática é o próprio símbolo da alienação do Governo com a saúde do Brasil. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Lasier Martins. Convido para fazer uso da palavra a Senadora Lúcia Vânia que está inscrita. Como eu informei, temos que agora preservar os cinco minutos, em função de às 14h termos sessão deliberativa do Senado, e há, pelo menos, seis Senadores ainda inscritos para manifestação A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, em nome da Senadora Ana Amélia, eu gostaria de cumprimentar todos os componentes da Mesa. Srªs e Srs. Parlamentares, convidados, dirigentes das Santas Casas, eu não gostaria de fazer um discurso aqui, uma vez que todos Srs. Senadores que me antecederam já puderam expressar a indignação em relação à omissão do Governo no que diz respeito às Santas Casas. Eu acredito que os senhores que aqui vieram esperam deste Parlamento não só - necessários como o são - os discursos, mas precisam, acima de tudo, saírem daqui com a convicção de que vamos, efetivamente, fazer um trabalho na direção de contemplar o pleito que os senhores trazem a esta Casa. Portanto, eu acredito que o nosso trabalho aqui é apresentar soluções. Uma Comissão temática como esta, ela existe para que a gente possa questionar, para que a gente possa abrir caminhos, para que a gente possa, efetivamente, buscar, resolver os problemas que aqui são trazidos. Portanto, eu vou apenas citar alguns dados para que aqueles que nos veem neste momento possam avaliar a grandeza e o desafio do trabalho que vamos ter aqui.
13:36 R	As Santas Casas fazem cerca de 240,43 milhões atendimentos ambulatoriais por ano; são responsáveis por 42% das 11,5 milhões internações do SUS; são responsáveis por 41% dos milhões e 800 mil internações de média complexidade do SUS. São responsáveis por 59% das 762 mil internações de alta complexidade do SUS. O custo dos serviços prestados ao SUS significa R$24,7 bilhões. As receitas com serviços prestados ao SUS somam R$14,9 bilhões. Esses dados geram, para as Santas Casas, um déficit de R$9,8 bilhões. Portanto, eu quero, neste momento, dirigir-me ao Sr. Henrique Rogério, do Departamento de Ações Sociais do BNDES, que não precisa me responder agora, mas posteriormente vamos procurá-lo, vamos debater com o senhor os problemas que entendemos ser importantes. A minha pergunta é a seguinte: o Departamento de Operações Sociais do BNDES tem como uma das suas atribuições o refinanciamento das dívidas das redes filantrópicas? Eu estou perguntando. Qual é a situação dessas negociações de refinanciamento? Quantas entidades hospitalares foram efetivamente beneficiadas com essas negociações, levando-se em consideração que a rede tem cerca de 1.753 hospitais? Ao que me consta, apenas um hospital, até agora, foi beneficiado com essas negociações. Portanto, V. Sª pode me responder essas perguntas. Posteriormente, teremos um contato pessoal com V. Sª. O SR. HENRIQUE ROGÉRIO LOPES FERREIRA DA SILVA - Quer que eu responda? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço à Senadora. A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Só para encerrar. (Soa a campainha.) A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Senadora Ana Amélia, ao mesmo tempo, eu gostaria de aqui parabenizar Minas Gerais. Eu achei que, de tudo o que foi falado aqui, Minas Gerais apresentou uma solução efetiva. O Governo, não sei se foi o Governo do Estado ou quem foi o responsável por abrir uma linha de financiamento que possa efetivamente responder àquela questão local. É preciso que esse exemplo de Minas Gerais seja repassado para o Brasil como um todo. Por fim, para encerrar minhas palavras, quero saudar aqui o Senador José Serra, que foi o grande benfeitor das Santas Casas neste País. (Soa a campainha.) A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Na sua gestão, como Ministro da Saúde, foi capaz, com criatividade, de abrir caminhos para que fizéssemos um refinanciamento das dívidas daquela ocasião. Portanto, Senador Serra, receba os meus cumprimentos pela sua atuação. Tenho certeza de que V. Exª, produtivo como é, um dos mais produtivos Parlamentares desta Casa, haverá, junto conosco ou com esta Comissão, de buscar e abrir caminhos para que, em tempo recorde, possamos dar uma resposta a esses que vêm aqui hoje, confiando na nossa palavra, confiando no nosso trabalho. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senadora Lúcia Vânia. Embora não esteja dentro da regimentalidade da reunião, penso que o Sr. Henrique Rogério, do BNDES, pode dar resposta breve ao questionamento da Senadora Lúcia Vânia, se assim tiver condições; se não, mandá-la por correspondência. Se V. Sª preferir, seria melhor, porque há interesse de todos aqui na resposta. O SR. HENRIQUE ROGÉRIO LOPES FERREIRA DA SILVA - Só lembrando que a operação era indireta, via agente financeiro. Recebíamos da Caixa, o principal operador. Olhando aqui operações contratadas. Foram 39 operações contratadas, dentro de operações de investimento e operações de reestruturação. Dessas 39, 6 de investimento e 33 de reestruturação, no montante total da ordem de R$900 milhões. Isso, ao longo dos últimos quatro anos. Então, em termos gerais, é isso. São 30 de reestruturação; são 33 operações, num montante total de 900 milhões. Aqui também tem o valor de investimento. É isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Dr. Henrique. Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, para atender ao tempo também regulamentar que marcamos agora para essa apresentação.
13:41 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, nossa Presidente também da Comissão de Agricultura, Senadora Ana Amélia; quero cumprimentar o Senador Aloysio e, em nome dele, todos os Senadores aqui presentes, o Senador Caiado, bem como o Presidente da Confederação das Santas Casas, o Sr. Edson Rogatti; em nome dele, cumprimento toda a Mesa e as instituições que aqui representam. Eu tenho que cumprimentar também, Srª Presidente, as pessoas que vieram do meu Estado, o Estado do Mato Grosso: o Deputado Valtenir Pereira, que aqui esteve; também o suplente de Deputado que foi companheiro nosso, o Deputado Federal Dr. José Augusto Curvo, que é médico; quero cumprimentar o Dr. Antônio Presa, que é o provedor da Santa Casa de Misericórdia da nossa capital, Rondonópolis; também o Marcelo Sandrin, do Hospital Santa Helena, outro hospital filantrópico; a Maria Marleide Narciso, que representa a Santa Casa de Misericórdia da minha cidade - quase que se confunde com a idade da minha cidade, José Correia -; José Correa Sousa Neto, do HGU; e também Amélio Andrade, da Santa Casa de Cuiabá. Srª Presidente, conforme estava definido, esta é uma sessão temática, para a qual fomos convocados, convidados, todos aqui, as autoridades. Esta é uma sessão temática de debates. Eu acredito que aqueles que vieram para cá tinham também esse objetivo, mas creio que, infelizmente, a sessão não cumpriu o seu objetivo. Eu quero aqui reputar principalmente a ausência do Ministro da Saúde, porque o objetivo desta audiência é exatamente discutir, e agora foi feita a primeira pergunta ao BNDES. Portanto, o objetivo de discutir e encontrar soluções, que é o objetivo principal da nossa sessão temática, não foi cumprido. Claro, cada um fez o seu discurso, e era importante que o fizessem, mas acredito que o principal objetivo era exatamente discutirmos com o BNDES, com a Caixa Econômica e, principalmente, sob a coordenação, eu diria, do Ministro da Saúde, para responder às nossas angústias. Uma das nossas angústias, por exemplo, é saber por que uma Santa Casa tem performance melhor do que outra; por que em um Estado o funcionamento de uma Santa Casa é melhor do que em outro. Temos o exemplo de Maceió, uma cidade sobre a qual temos visto algumas reportagens e ouvido alguns testemunhos de que há lá uma Santa Casa que funciona muito bem. Ao mesmo tempo, eu já presenciei no meu Estado, na minha cidade, o Ministério Público questionar o papel da Santa Casa. É claro que a maioria delas foi construída com recursos da sociedade, com recursos filantrópicos, com recursos provenientes de eventos. Muitas delas são centenárias no Brasil, mas, mesmo em relação às mais novas, a maioria delas não foi construída realmente com recursos públicos; foram construídas, claro, às vezes, com a participação do recurso público. Daí a responsabilidade de as Santas Casas cumprirem o papel, como todo hospital filantrópico, pela legislação, de 60% com atendimento do SUS. Inclusive, eu falava ali com o Presidente da Frente Parlamentar, o Deputado Antonio Brito. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E, lá - eu já presenciei isto -, o Ministério Público questionava o porquê de a Santa Casa não estar atendendo ao volume necessário por lei. Agora, qual é a opção? Ela vai fechar porque não tem recursos? Os recursos advindos do SUS, às vezes, chegam atrasados. Vai fechar porque não tem um financiamento público? O que é melhor, a entidade fechar as portas ou recorrer a parcerias que são feitas com os planos de saúde, ou buscar outras situações? Portanto, eu não vou dizer aqui que estou frustrado com esta reunião, mas quero cobrar, realmente, quem sabe, a realização de uma outra reunião com essa característica, porque o nosso objetivo é encontrar a solução para que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos cumpram o seu papel. Na segunda-feira, nós tivemos uma reunião com a Presidente Dilma no Palácio com as Lideranças. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Fui representando o meu Partido. Qual era a angústia? Da onde virão os recursos para financiar essa saúde universal pela qual o Brasil optou. Todo cidadão tem o direito.
13:46 R	E quero aqui citar um caso que ocorreu comigo. Eu sofri um acidente na minha cidade e fui levado diretamente para a primeira porta, que é o pronto-socorro público. Em seguida, para uma Santa Casa. Depois, vim para o hospital Sarah Kubitschek. Mesmo tendo plano de saúde, todo o meu atendimento foi pago pelo setor público. Portanto, nós precisamos discutir melhor esses recursos. Hoje, a sociedade paga para os planos de saúde. Precisamos verificar se os planos de saúde estão realmente pagando para que o setor público possa custear a saúde pública no Brasil. Srª Presidente, não quero aqui fazer um discurso pessimista,... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... mas parabenizar todos vocês, brasileiros que estão à frente, como alguém aqui já disse, e que podem até ter seu patrimônio comprometido, em razão da responsabilidade de dirigir uma entidade como essa. Quero aqui parabenizá-los e dizer que temos que acreditar na força desses brasileiros. Com certeza, haveremos de encontrar um caminho, não por meio da CPMF novamente, como foi dito. Quando aprovamos a CPMF - o ex-Ministro José Serra está aqui e vai falar daqui a pouco -, era para resolver o problema da saúde. Infelizmente, grande parte dos recursos da CPMF acabou sendo desviado, e tivemos que acabar com a CPMF. Acredito, Srª Presidente, que temos que discutir a saúde com mais seriedade e que devemos buscar os recursos necessários a fim de fazer com que a saúde pública melhore, principalmente os hospitais filantrópicos, que custam muito mais barato à Nação e prestam um serviço melhor à população. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Wellington Fagundes, eu quero lhe dizer que a ausência do Ministro da Saúde não tira a relevância desta sessão temática. Não tira porque o Brasil inteiro está acompanhando o que nós estamos fazendo aqui. E com o compromisso assumido pelos Senadores e Deputados, inclusive pelo Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, com a causa das Santas Casas e com as instituições aqui presentes, como BNDES e Caixa Econômica Federal, nós acreditamos, sim, na possibilidade da construção. A ausência do Ministro Arthur Chioro não tira o poder que nós teremos para encaminhar uma solução para isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não tira, mas também não tira dele a responsabilidade de estar aqui, porque foi uma convocação feita pelo Presidente do Congresso Nacional. Eu também estou revoltado com a ausência do Ministro ou pelo menos de um representante do Ministério. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes. Estou lembrando do nosso Senador Wellington Dias, que agora é Governador do Estado do Piauí. Obrigada, Senador Wellington. De acordo com a lista de inscrições, estão inscritos o Senador Telmário e Senador Elmano, que não estão presentes, o Senador Medeiros e o Senador José Serra. Por favor, Senador José Serra, que fez sua inscrição para a manifestação. Agradeço ao Deputado Darcísio Perondi, que também batalhou muito; ao Deputado Tarcísio Zimmermann, do Rio Grande do Sul, que está acompanhando esta sessão desde o começo; e aos demais Parlamentes. O Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário da Casa, vai falar depois do Senador José Serra. Com a palavra, o Senador José Serra. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Senador Caiado, colegas Senadores, dirigentes dos hospitais filantrópicos ou genericamente Santas Casas do Brasil, creio que uma sessão como esta é bastante útil, importante tanto para trocarmos ideias como para fixamos a relevância de atuarmos e procurarmos, através do Senado, fazer uma ação, seja política, seja prática, para socorrer não as Santas Casas, mas o atendimento à saúde no Brasil. Há uma questão que é crítica, e basta mencionar a esse respeito um dado que é decisivo para explicar aquilo que está acontecendo. Primeiro, de acordo com a emenda à Constituição que nós aprovamos no ano 2000, os recursos da saúde aumentaram no Brasil.
13:51 R	O gasto com saúde pública passou de 2,9% do PIB, em 2003, para 3,9%, ou seja, aumentou um ponto percentual do PIB nesse período, o que não é nada desprezível. No entanto, a participação de gastos da União ficou estabilizada em 1,75% do PIB, enquanto a dos Estados e Municípios praticamente duplicou. De fato, o esforço da saúde feito no Brasil nos últimos 12, 13 anos, coube aos Estados e Municípios, que estão no limite das suas possibilidades para atuar no setor. Agora, o básico é vermos o que aconteceu com os recursos do Governo Federal, mantidos, com proporção do PIB, em termos da sua alocação. A Média e Alta Complexidade Hospitalar, que tem muito a ver com as Santas Casas e os Filantrópicos, equivalia, em 2002, a 41,5% do orçamento do Ministério da Saúde. A partir de 2010, esse percentual caiu, chegando a 34% em 2014. Ou seja, houve uma contração relativa do montante que o Governo Federal destina a esse setor. É um dado objetivo. Agora, de fato, a saúde sofreu ausência de prioridade, ao longo desse período, por parte da esfera federal, ao contrário dos Estados e Municípios. Mas, em segundo lugar, houve outros problemas que afetaram gravemente o setor, que foi pelo lado da administração do loteamento da corrupção. O fato é que a saúde passou a ser objeto de negociação de nomeação de cargos, de divisões. Eu me lembro que, inclusive, no começo da gestão petista, a divisão do Ministério era por grupos do PT diferentes - até por andares. E para não falar da degradação completa de instituições como, por exemplo, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Funasa, quando nós assumimos, era loteada politicamente. Nós acabamos com isso. Aos poucos, mediante auditorias e investigações, e, posteriormente, com um decreto presidencial que bloqueou a possibilidade de nomeações políticas na Funasa, nas coordenações. Por quê? Porque o nomeado tinha que ter determinados requisitos, e raramente algum setor político tinha.... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... pessoas com essa qualificação para poder indicar. Fora que nós simplesmente passamos a não aceitar. Eu me lembro de um Senador - até do meu Partido - que me procurou. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós tínhamos destituído o coordenador da Funasa no Estado. Ele me procurou e disse: "Eu tenho um ótimo nome". Eu disse: "Se você me disser esse nome, não vai ser. Então não fala. Ele que que se apresente por outro lado". "Por quê?" "Porque eu quero nomear alguém que responda ao Ministério, não a você. Você poderá mandar muito bem, mas para aceitar que você indique, eu tenho que aceitar que outros também indiquem. E nem sempre vou ter gente com padrão de qualidade mínimo." O que aconteceu com a Funasa se generalizou na área da saúde, inclusive com as novas agências, como no caso da ANS e da Anvisa. Na verdade, a saúde foi transformada apenas em um instrumento de negociação política, de um lado, e, do outro, de propaganda, de publicidade. E havia ações muito importantes que foram deixadas de lado, apesar da sua economicidade, apesar da sua praticidade, como foi o... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... dos mutirões de cirurgias, dos mutirões de exames. Atividades muito baratas, que resolviam problemas de estrangulamento, de oferta em diversas áreas dentro da saúde. Isso tudo foi eliminado, naquela velha base de que o SUS tem que resolver os problemas como rotina. Só que, se não resolve como rotina, é melhor fazer ações concentradas no tempo. Isso eu não tenho dúvida de que também sobrecarregou as instituições hospitalares filantrópicas no Brasil, que têm um peso muito grande. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - No caso do meu Estado de São Paulo, para que se tenha uma ideia, 50% dos leitos hospitalares provêm de instituições filantrópicas, Caiado.
13:56 R	Metade dos leitos dos hospitais - 55%, estão me corrigindo. É como cair do 50º ou do 55º andar. Portanto, isso dá uma ideia da medida da importância que essas instituições têm. Elas têm uma desvantagem com relação aos hospitais públicos, pois elas não contam com verbas oficiais dos Estados e dos Municípios, que podem ter iniciativas como a que eu tive, quando Governador de São Paulo, de criar o Pró-Santas Casas, mas elas não têm, de fato, a mesma condição de financiamento que tem um hospital público,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que recebe recursos do SUS via tabelas, que não são, há mais de dez anos, reajustadas, e, por outro, não têm, para seu custeio e manutenção, as verbas regulares que os diferentes governos aportam. No caso de São Paulo, a emenda à Constituição é cumprida: gasta-se 12% da receita, uma fortuna. E isso, naturalmente, vai preferencialmente para os hospitais que são do próprio Estado. Na questão do BNDES, aqui mencionada pela Senadora Lúcia Vânia e outros - o Aloysio me disse inclusive que tocou no assunto -, eu creio que, a curto prazo, uma medida importante seria refazer aquele programa que nós criamos,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que foi apelidado de Proer das Santas Casas, uma vez que foi a época pouco posterior ao Proer que socorreu o sistema bancário, programa eficiente que impediu a quebra do setor bancário, tendo um custo imenso sobre a economia. O Proer era baseado em quê? No refinanciamento das dívidas. Mais ainda: estabelecia uma condição que era a reforma administrativa das instituições beneficiadas. Na prática, o Governo fazia o quê? O Governo subsidiava os juros. Isso não custou mais, Senadora Ana Amélia, do que R$500 milhões, à época. O subsídio aos juros. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E, com prazos razoáveis, nós praticamente tiramos do sufoco ou da iminência de desativação Santas Casas muito importantes, como foi o caso da de Minas Gerais, de Belo Horizonte, e como foi o caso da de São Paulo, que são as maiores do Brasil. Esse programa o Governo poderia ter feito, perfeita e tranquilamente, nos anos anteriores. Não conseguiu. Essa que é a verdade. Inventaram programas que pressupunham inclusive um aumento da produção das Santas Casas para receber o crédito. Ora, Senador Caiado, o problema da saúde é que a produção é de graça. "Eu dou se aumentar o número de cirurgias", isto, aquilo. Esse é um pagamento por serviços, porque a cirurgia custa, tem que pagar ao médico, há os insumos, a ocupação dos leitos e tudo o mais. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer dizer, é uma forma cretina - permita-me a crueza - de estabelecer um programa de recuperação financeira dessas instituições. Pois eu creio que é perfeitamente oportuno. E nós podemos votar aqui no Congresso a verba necessária para subsidiar os juros. Garanto que não vai ser de mais de R$1 bilhão para subsidiar os juros, no sentido de que essas instituições não paguem juros pela dívida renegociada. (Palmas.) É um subsídio que tem um efeito poderosíssimo em todo o setor. A campainha fica tocando, eu finjo que não ouço, mas ouço, e não só me dá mais pressa como atrapalha o raciocínio. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ela é automática, não é a Presidente que a está apertando. Ela toca automaticamente. Quero ainda mencionar a questão da vinculação constitucional. O Congresso Nacional fez uma coisa erradíssima. Eu fiquei desesperado, fui ao plenário da Câmara, porque iam votar em segundo turno a emenda que mudou as condições de vinculação constitucional da saúde, mas já não cabiam emendas porque o primeiro turno já havia sido votado eu acho que no ano passado. Foi um tiro no pé da saúde. Eu fiquei comovido de ver Parlamentares ligados à saúde apoiando essa medida erradíssima. Quando nós fizemos a vinculação da saúde, nós fizemos ao PIB. Isso foi deliberado. Essa emenda foi feita por mim e pelo Barjas, que era o Secretário Adjunto, não por coincidência, ambos economistas. Qualquer economista sabe que o PIB é uma variável menos volúvel do que a receita. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... inclui comércio exterior, o PIB inclui serviços e tudo o mais. A variação é muito menor.
14:01 R	Fez-se uma vinculação à saúde, às receitas tributárias, que, por coincidência, estão em precipitação para baixo. Já foi no ano passado, já foi neste ano. E, no ano que vem, provavelmente, vai ser por aí. Então, o que acontece? A saúde saiu perdendo com essa vinculação. Mais ainda: esta emenda constitucional, que, supostamente, deveria elevar os recursos da saúde, inclui nela royalties, esse famoso royalty do petróleo, isso e aquilo. Ele é contabilizado na verba que é contabilizada como percentual da receita. Ou seja, isso que se fala, vai dar mais dinheiro para saúde, etc., é trololó. Não vai acontecer pelo lado de royalties nem que a produção de petróleo venha a se recuperar. Mas o fato é que o grande, as grandes vítimas desse processo todo são as pessoas no Brasil. O atendimento de saúde tem piorado cada ano, não há prioridades, há desperdício. Eu lembro que o Programa Saúde da Família ficou estagnado. Este Programa Mais Médicos está gastando R$10 bilhões por ano, para se ter uma ideia do peso que ele tem. Não há uma linha. Eu teria utilizado esses recursos para o PSF, o Programa de Saúde da Família, para ambulatórios médicos de especialidades, tais como nós criamos em São Paulo, que daria para entupir o Brasil com esse custeio de ambulatórios daquela qualidade, perfeitamente. Enfim, a saúde precisa ser inteiramente refeita. Fala-se muito da crise econômica e da dificuldade que... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...que tem a economia no Brasil, a economia fiscal do Governo. Mas eu acho que a tarefa maior ainda vai ser a da Saúde. Ela vai ter que ser totalmente refeita. E não vamos ter ilusão: demanda de saúde cresce, cresce mais do que o PIB. Se o PIB cresce 1%, a demanda cresce 2%, 3%. Isso é no mundo inteiro. Só há uma opção: não só dedicar mais recurso como diminuir custo. Mais rendimento por cada unidade de real gasta, despendida. Essa que é a prioridade básica de qualquer de administração na área. Modéstia à parte, é exatamente o que nós fizemos no nosso período no Ministério da Saúde. Diminuir custo. Fizemos muito mais com o pouco de que dispúnhamos. Quanto à questão de novos financiamentos, novas fontes, etc., elas se prestam a truques. Eu não cheguei a dar conselho nenhum a respeito dessa CPMF que o Governo fez a sondagem de mercado político para ver se... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... dizer ao Presidente do Senado que, se isso fosse acontecer, eu queria supervisionar a redação, para que não houvesse desvio desses recursos com relação às suas finalidades. Precisa redigir direito, precisa redigir com perspicácia, para que não se monte uma farsa com relação ao financiamento do setor. Enfim, teria muitas coisas mais a dizer, mas eu quero dizer a todos que vêm aqui - até Irmã Dulce está presente, Maria Rita, que não é propriamente uma Santa Casa, era o que dizia; é hospital filantrópico, e todos ficam sob essa denominação genérica - que contem conosco, comigo pessoalmente, mas, sobretudo, com os Senadores da República, simbolizados nesta Mesa pela Senadora Ana Amélia, que é uma grande Senadora, voltada às preocupações que todos nós temos com relação saúde, e pelo Senador... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... apenas um vigoroso oposicionista político, mas que é, também, um grande batalhador pela saúde. E dou aqui o meu testemunho. Ele, médico que é, chega, às vezes, até a me dar algumas sugestões de tratamentos de saúde. Muito obrigado e contem conosco. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigado, Senador José Serra. Convido para fazer uso da palavra o último orador inscrito, Senador Vicentinho Alves. Enquanto ele ocupa a tribuna, eu queria agradecer à Santa Casa de Misericórdia de Curitiba; ao diretor do Hospital São Francisco de Paula, de Pelotas; à Irmandade de Misericórdia de Campinas; São Camilo; Hospital São José, também de São Paulo; Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba; Hospital Santa Marcelina, que é, também, filantrópico; Instituto Presbiteriano Mackenzie e Divina Providência, do Estado do Pará. Com a palavra, o Senador Vicentinho Alves. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Senador Caiado e demais membros da Mesa, sintam-se todos cumprimentados. Colegas Senadoras, colegas Senadores, ilustres visitantes, se me permitam, vou cumprimentá-los na pessoa do Padre Jarbas que ali está, Presidente do Instituto Dom Orione, da cidade de Araguaína, no meu Tocantins, e também do Osvair, superintendente do instituto, que nos visitam nesta tarde.
14:06 R	Também cumprimento o Presidente Renan Calheiros pela iniciativa de convocar mais uma sessão de debates temáticos, para discutir temas relevantes para o País. Em pauta, desta vez, o financiamento das Santas Casas de Misericórdia, entidades que desenvolvem um trabalho de vital importância na promoção da saúde e do bem-estar da população brasileira. Vou abreviar, Srª Presidente, porque já são 14h07 e, às 14h, deveríamos estar iniciando a sessão e a Ordem do Dia. Portanto, quero dar como lido o nosso pronunciamento e a nossa homenagem às Santas Casas do Brasil como um todo. Desde Braz Cubas, em 1543, minhas homenagens até o dia de hoje. Não poderia, de forma muito rápida, deixar de falar sobre o nosso Tocantins, o meu Estado, que me fez vir ao Senado Federal representá-lo, não só os tocantinenses, mas todo o povo brasileiro. No meu Tocantins, Sr. Presidente, a assistência filantrópica cumpre papel de vital importância. O Hospital Dom Orione de Araguaína é o melhor exemplo de atendimento médico humanizado, que beneficia sobretudo a população mais carente. A instituição começou a ser desenhada ainda em 1952, com a chegada do Padre Quinto Tonini. Padre Quinto percebeu que, para evangelizar, era preciso, antes de mais nada, curar o corpo. Com ajuda das samaritanas socorristas, professoras de escolas paroquiais que dele receberam as instruções de primeiros socorros para assistir as gestantes doentes e pessoas com doenças comuns como malária, gripe, desnutrição etc., começou sua saga, sua missão humanitária e cristã. Naquela época em que faltava assistência à saúde, em Araguaína e região, era mais sentida a instituição como um longo e dedicado trabalho para modificar os indicadores de saúde da região. Em 2012, dados foram registrados: 9.276 internações, sendo 5.601 partos, 163 cirurgias cardíacas, 255 internações de adultos na UTI. Nesses números, Presidente, eu me incluo, porque eu tive um problema. Não sabia que tinha pressão alta e, ainda como Deputado Estadual de Palmas, em uma viagem da minha cidade Porto Nacional a Araguaína, onde iria receber uma homenagem, durante o voo, passei mal e fiquei internado no Dom Orione durante três dias. (Soa a campainha.) O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Sou muito grato à atenção que o Dom Orione me dispensou. Então, estou aqui entre esses números. Portanto, são números fantásticos os dessa instituição. Quero dizer que, ontem, tive a honra de receber, em nosso gabinete, a visita do Presidente Padre Jarbas, que ali está, e do superintendente da instituição, o Osvair Cunha. Desde ainda quando Deputado Federal e hoje como Senador da República, posso não estar apagando o fogo, mas estou contribuindo com gotículas, todos os anos, de emenda parlamentar para essa instituição nobre do meu Estado. Anunciei a eles a destinação de recursos orçamentários, por intermédio de emendas individuais,... (Soa a campainha.) O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - ...na ordem de R$650 mil assim distribuídos - não é Padre Jarbas? -: R$250 mil para ainda este ano de 2015, para aquisição de cinco respiradores hospitalares; para 2016, R$400 mil para a compra de equipamentos para as três UTIs do nosso Hospital Dom Orione.
14:11 R	Sinto-me convocado a ajudar nessa causa do Hospital Dom Orione, como também sinto-me no dever de ajudar todas as Santas Casas do Brasil. A todos, contem com este modesto brasileiro, Senador, em todos os momentos em que for necessário, na articulação, no apoiamento e no voto. Podem contar comigo, estarei sempre às ordens para contribuir com essa causa, uma das causas mais nobres que se pode observar na humanidade. (Soa a campainha.) O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Portanto, Sr. Presidente, para colaborar com o tempo e cumprir o Regimento, aqui está o nosso pronunciamento. Gostaria que a Presidência o desse como lido. Cumprimento a todos. Tenho aqui apoiado a Base do Governo, tenho votado favoravelmente, inclusive para contribuir com o nosso País, a fim de encontrarmos um caminho para sair desta crise. Mas observo a falta do Ministro da Saúde nesta solenidade. Acho que deveria estar aqui ouvindo todos, entendendo melhor essa causa, que é, como eu disse, das mais nobres. (Soa a campainha.) O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - E é uma causa tocada por pessoas de altíssima relevância, tanto na questão da competência quanto na questão do sentimento. Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Vicentinho Alves. Obrigada pela referência - ele citou a representação de Tocantins. Agradeço também à Santa Casa de Jaú, em São Paulo; ao Hospital Panambi, do Rio Grande do Sul; ao Hospital Nossa Senhora das Graças, de Curitiba; à Federação das Santas Casas Beneficentes do Rio Grande do Sul; à Santa Casa de Ourinhos, em São Paulo; à Representação Filantrópica Cruz Azul, Saúde e Educação, também do Estado de São Paulo; ao Hospital São Lucas, de Porto Alegre; à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, em São Paulo. Como também a São Carlos, em São Paulo; à Próvisão, de São José dos Campos, no Estado de São Paulo. A todos vocês e aos demais que não foram citados, agradeço, em nome do Senado Federal. E o agradecimento principal é ao Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que acolheu uma demanda das Santas Casas, no coletivo das Santas Casas, para a promoção desta Sessão Temática. Agradeço aos Senadores Ronaldo Caiado, que esteve aqui desde o começo; ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e a todos os Senadores que se manifestaram usando a tribuna. Mas, queria agradecer especialmente ao Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e ao Diretor Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Edson Rogatti, que entregou um documento a todos os Senadores, e também aos representantes da Caixa Econômica Federal e do BNDES; ao Presidente do Conselho Nacional do Secretário de Saúde, João Gabbardo, que teve motivos, ao começar - ele e o Secretário Municipal, Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -, de se ausentar. Mas ambos deixaram o agradecimento. Agradeço ao representante da Caixa Econômica Federal, Superintendente Nacional de Médias Empresas, José Ricardo de Freitas Martins da Veiga; ao Chefe de Departamento de Operações Sociais do BNDES, Henrique Rogério Lopes Ferreira da Silva. Também ao Dr. Júlio Dornelles, que nos mostrou, como Diretor-Geral de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, uma radiografia muito completa da situação de crise que o sistema está enfrentando.
14:16 R	E queria agradecer e deixar como mensagem ao BNDES e à Caixa Econômica Federal que nos auxiliem. É um apelo que fazemos. Além disso, estaremos aqui no Senado vigilantes, acompanhando com o Senador Caiado, que tem experiência na Medicina, que tem um conhecimento maior, como tem o Senador Serra, como o Senador Vicentinho, que faz parte da Mesa do Senado Federal. Haverá esse comprometimento de todos nós. Agradeço também a presença do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, Deputado Antonio Brito. Então, todos os Senadores aqui estão compromissados com esta causa, que, mais do que tudo, é uma causa justa, é uma causa que interessa a todos os brasileiros. Cumprida a finalidade da sessão, mais uma vez, agradeço ao Senador Ronaldo Caiado, agradeço às personalidades que nos honraram com o seu comparecimento e, sobretudo, aos telespectadores da TV Senado, que acompanharam, no Brasil inteiro, esse debate. Muito obrigada. Está encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa