Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de outubro de 2015
(sexta-feira)
Às 9 horas
179ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para a sessão especial, a realizar-se terça-feira, dia 13, às 11 horas, destinada a realizar o Fórum Inovação, Alimentação e Agricultura e celebrar os 70 anos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), nos termos do Requerimento nº 987, de 2015. Agora, com a palavra, o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.
09:15 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Medeiros, antes de iniciar a minha fala, quero cumprimentá-lo. Estivemos juntos ontem, numa bela atividade do Congresso em Foco. Pretendo, na segunda-feira, com mais calma, detalhar a importância desse evento, que, numa articulação nacional, procura valorizar o trabalho do Parlamento. V. Exª ganhou dois prêmios, então, ficamos juntos. Tive a alegria de estar a seu lado. Ganhamos dois prêmios pelo nosso trabalho no Parlamento, ficamos no time dos dez Senadores que mais receberam prêmios. Fiquei muito contente, eu, V. Exª, não vou citar os outros, porque seria uma injustiça, já que não lembraria de todos aqui. Foi um evento do mais alto quilate, em que foi analisado o nosso trabalho, tanto nas áreas específicas em que trabalhamos como também no campo mais amplo da conjuntura nacional, e a nossa postura na Casa como Senador. De forma resumida, fiquei muito feliz por estar junto de V. Exª, entre os dez que receberam pelo menos dois prêmios naquela noite. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paulo Paim, eu fiquei mais honrado ainda por estar naquela foto, ao lado de V. Exª. Sem tietagem alguma, durante minha vida como sindicalista, desde a época de estudante, eu já admirava sua postura, e passei a admirar muito mais aqui. Não tenho dúvida de que aquele prêmio foi merecidíssimo por V. Exª. Talvez as pessoas não saibam, mas o primeiro a chegar e um dos últimos a sair do Parlamento é V. Exª. Eu, que estou chegando, teria a obrigação de fazer isso, para mostrar serviço, mas V. Exª já está aqui nesta Casa há muitos anos. Eu queria que o povo brasileiro soubesse o tamanho do Parlamentar que tem. V. Exª, eu já disse isso aqui nesta Casa, não é um Parlamentar só do Rio Grande do Sul. Se houvesse uma eleição nacional para eleger, com certeza V. Exª seria um dos Parlamentares eleitos, pelo trabalho que faz, pela coerência com que conduz sua vida política. Foi um prazer, uma honra muito grande ter recebido esse prêmio ao lado de V. Exª.
09:18 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Medeiros. Pode saber que o respeito e o carinho pelo seu mandato é o mesmo de minha parte, e na terça-feira poderemos aprofundar um pouco mais a importância desse evento, que se realiza todo ano. Mas, Presidente Medeiros, eu quero, primeiro, registrar aqui que esta semana recebi, aqui no cafezinho do Senado - onde V. Exª lembra, às vezes: "Dizem que o escritório do Paim é na primeira mesa à direita de quem sai do plenário" - uma representação da associação de mulheres portadoras da doença chamada LAM. Essa enfermidade rara e incurável ataca os pulmões das mulheres. A Alambra solicitou que a doença LAM seja incluída no Projeto de Lei 7.713, de 2013, de minha autoria, e assim, também os portadores sejam beneficiados com a isenção de imposto de renda, como eu proponho nesse projeto, sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma, como acontece com os portadores de doenças reumáticas, neuromusculares, osteoarticulares crônicas e degenerativas. Já estamos encaminhando a emenda. Quero aqui dizer às mulheres portadoras da LAM que já estou providenciando, com o Relator da matéria, que elas sejam incluídas com esse benefício e possam enfrentar essa doença, que, infelizmente, é rara e incurável, e sabemos que elas têm um gasto enorme para comprar os medicamentos. Quero ainda, Sr. Presidente, falar um pouquinho no dia de hoje sobre um episódio muito, muito lamentável, que tem que ser lembrado, um verdadeiro absurdo que aconteceu anteontem na cidade gaúcha Entre-Ijuís. O fato é que um Vereador parou seu carro em uma vaga de deficiente e, não satisfeito com isso, agrediu o agente de trânsito Nahin Santos, que é presidente do Conselho Municipal de Trânsito do Município. O Vereador, no caso, César, resolveu dar chicotadas no agente de trânsito. Olhe bem, ele tirou um chicote que tinha no carro e resolveu chicotear o agente de trânsito. O objeto que ele usou era uma espécie de chicote com tira de couro usado no campo, como nós chamamos no Rio Grande, de relho. O servidor ficou com ferimentos, principalmente, nos braços, porque ele procurava se defender. Ficou assustado, com uma série de escoriações, e foi levado, inclusive, com denúncias à Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, que eu presido, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa, em âmbito nacional, para que isso não se repita.
09:21 R	Diz o agredido: "Eu estava conversando com dois moradores sobre o trânsito, quando levantei a cabeça e visualizei que vinha uma pessoa, e daí ele somente deu um grito e já veio com o relho. De pronto, já levantei os braços e me defendi". O Vereador reconheceu ter agredido, inclusive não negou que agrediu o servidor público Nahin, e justificou dizendo que tinha ficado irritado. Ora, se alguém ficar irritado com alguém vai sair de relho em cima da pessoa? O Vereador disse que estava irritado porque esse servidor havia publicado, na internet, uma foto do carro do Parlamentar ocupando a metade da vaga para deficientes físicos em frente à Câmara. O Vereador disse: "Ele tem postado coisas de meus colegas Vereadores e da minha pessoa, sempre tentando denegrir [segundo ele, eu não usaria esse termo nunca] os Vereadores e a Câmara. Isso foi acumulando. Na hora, eu tinha um relho. Nunca usei arma na minha vida. Então, passei a mão no relho e resolvi dar uma puxadas [puxadas, foi esse o termo que ele usou] nele, para ele não fazer mais esse tipo de atitude." Ora, ele estava fiscalizando, fotografou as placas dos carros que estavam no lugar dos deficientes. Isso é mais do que justo. Esse é o trabalho dele como fiscal. Então, a gente lamenta isso. Espero que essa denúncia feita aqui, no Senado da República, feita na Câmara, feita também pelos jornais das principais emissoras de TV, sirva de lição para esse Vereador, porque é inadmissível ele achar que pode resolver questões à base do chicote. Quero aqui manifestar toda a minha solidariedade ao agredido e lamentar a posição desse Vereador, pois ele está violando os direitos humanos. As vagas para deficientes, idosos, gestantes são para uso exclusivo dessas pessoas. Eu fui o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência e também o autor do Estatuto do Idoso. Como é que no Brasil, em pleno ano de 2015, vamos ter um Vereador que entende que tem que agredir aqueles que querem que se cumpra a lei? É um absurdo! Ele errou duas vezes: primeiro, tem que ser multado por ter colocado o carro no lugar indevido, porque era uma vaga para deficiente; segundo, vai responder naturalmente por processo, que já foi instalado, por agressão a um agente de trânsito. Sr. Presidente, eu quero ainda fazer mais um outro registro.
09:24 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Pois não, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. V. Exª, inclusive, é da área. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu gostaria de fazer esse registro aqui, porque seu pronunciamento traz à tona um problema que acontece no País inteiro. Esses agentes de trânsito são pessoas que estão ali para organizar o trânsito - na verdade, estão ali para nos beneficiar -, e diariamente são espancados, agredidos e, às vezes, mortos. Temos vários casos pelo País em que agentes foram mortos por causa de uma multa de trânsito, porque está ali fazendo o trabalho dele, ou fotografando, ou fazendo o auto de infração. Nós queremos muita organização no trânsito, mas o mais comum que existe é você ouvir falar que os amarelinhos - eles são chamados em alguns lugares de amarelinhos, em outros, de marronzinhos... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A maioria gente simples, não é? O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exato, eles estão com indústria de multa, mas, na verdade, o que existe é indústria de infração. Em determinado momento na década de 90, eu não lembro se foi a Unicamp ou se foi a Universidade de São Paulo, foi feito um estudo de que o total de infração que se cometia, por dia, nas ruas de São Paulo, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfico) através dos marronzinhos, não conseguia fazer as multas em um ano, ou seja, então, todos os outros 364 dias aquelas multas ficavam sem serem feitas. Na verdade, existe indústria de infração, e algumas pessoas, quando são multadas, acabam agredindo aqueles agentes que estão ali para dar segurança no trânsito. Muito bem lembrado, Senador Paim, porque esse é um problema de que o Brasil precisa se livrar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, eu quero primeiro dizer que o seu aparte é um aparte qualificado, porque V. Exª foi policial rodoviário, se eu não me engano e tem dado uma contribuição enorme nesta Casa sobre essa questão. Quando eu trago esse exemplo lá de Entre-Ijuís, trago não com alegria, trago com tristeza, ao constatar que fatos como esse ainda acontecem no Brasil. E V. Exª ampliou essa denúncia que chegou para mim na Comissão de Direitos Humanos, chegou à Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República e também à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Que sirva de lição para esse Vereador. Como eu lamentei muito - vou começar e dizer agora, vou aproveitar o gancho - quando eu soube que um Deputado deu um tapa na cara do motorista do Senador Delcídio, e o motorista, que é maior que você, só levantou, disse que só fez assim, meio que para se defender, pegou no nariz desse Deputado, ele caiu e foi parar no hospital. Mas alguém, para chegar e bater na cara de alguém, em hipótese nenhuma. Em hipótese nenhuma!
09:27 R	Então eu lamento. Como lamentei a situação do Vereador, lamentei também a posição desse Deputado. O motorista tentou se defender. É o mínimo que ele tinha que fazer. O que é isso? Onde é que nós estamos? Agora porque o cara acha que é Deputado, ou Senador, ou Vereador, ele acha que é melhor que outras pessoas? Não é. Não é. Nós somos todos iguais. E são eles que nos trazem para cá. Se a gente vira prefeito, vereador, deputado estadual ou federal, senador, é porque o povo vota na gente, e a forma de retribuir tem que ser no mais alto nível, inclusive na aprovação das leis. E o camarada vai e... Eu não conheço o Deputado, não estou aqui nem citando o nome dele, não é essa a minha intenção. Apenas quero lamentar os dois fatos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como é que é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois é. Infelizmente, o Deputado Mauro Pereira, que está nos visitando, confirma que é verdadeiro. Mauro, eu estava na dúvida quanto ao seu sobrenome, viu? O Mauro Pereira é da minha cidade, lá do Rio Grande do Sul, de Caxias do Sul, é Deputado do PMDB, que eu tenho certeza de que também discorda tanto do Vereador lá de Entre-Ijuís como desse Deputado Federal que agrediu aqui. Então, fica a minha solidariedade ao motorista do Delcídio do Amaral e a todos os profissionais da Casa. O que é isso? Se a moda pega agora, qualquer Senador ou Deputado começa a espancar agora os profissionais ou dar puxada no relho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já pediu desculpa, interessante. Eu acho que a sua contribuição, indiretamente, porque não pode ser no microfone, alerta que ele já pediu desculpa. É isso mesmo. Espero que o Vereador também peça desculpas em público pelo que fez. Seja bem-vindo, Deputado Mauro Pereira. Quero também fazer um outro registro, Deputado Mauro, que é singelo, mas é para mim importante. Eu recebi esta semana também, aqui, no Senado, o prefeito da belíssima cidade de Vista Alegre do Prata, que você deve conhecer, uma cidadezinha pequena, mas bonita - estão fazendo lá um belo trabalho -, que fica lá na encosta superior do nordeste, lá na Serra Gaúcha, distante 200km da capital. A prefeitura teve seu nome elencado no Orçamento da União, para ser atendida por emendas, não só minhas, como de Deputados, mas, principalmente, pelo trabalho que eles vêm fazendo lá. O Prefeito Ricardo Bidese, que esteve conosco, reeleito no último pleito, tem realizado um belo trabalho na comunidade, de integração de todos os setores, ao contrário de um dos exemplos que eu dei aqui, não é? Mas como todos os entes Federados, tem problemas econômicos neste momento. Uma das lutas travadas é a busca pelo apoio na pavimentação da RS-411, trecho entre Vista Alegre do Prata e Nova Prata, importante para o escoamento.
09:30 R	Segundo informação da prefeitura, que aqui estou destacando, a produção de flores vem se destacando no Município, abastecendo principalmente as regiões norte e nordeste do Estado, sendo, inclusive, comercializada hoje em todo o Brasil. O acesso ao asfalto tem sido uma das prioridades. Por isso, destaco mais uma vez a relevância do empenho de recursos no orçamento nesse sentido. Eu já fiz a minha parte e sei que outros estão fazendo a mesma coisa. O registro que faço é para expressar a minha expectativa de que tudo dê certo para essa pequena, mas bela, cidade das flores. Faço aqui uma homenagem à cidade e à produção de flores, que vem embelezando o Rio Grande e o Brasil. Ela já está sendo considerada a cidade das flores do Brasil. É bom, numa época de tanta violência, em que falamos de violência e espancamento, falar também de flores, da primavera, da solidariedade, do carinho. Eu encerro, Sr. Presidente, esse meu registro com uma pequena poesia do Luciano Ambrósio, um menino que trabalha comigo há muitos anos e é deficiente visual. Empolgado com o material que recebeu do prefeito sobre a cidade de Vista Alegre do Prata, ele, que é um poeta, fez uma pequena poesia, que diz o seguinte: Vou falar das flores Das cores que cobrem de beleza e perfume a minha Serra Vou lembrar da primavera Que traz vida ao campo Que traz vida ao coração À mão que a plantou, cuidou e esperou Vou celebrar o trabalho O suor que rega a flor E encharca a terra de fé Vou passear pelo ar E andar entre as flores Sonhos que encantam namorados E falam aos corações pela delicadeza do gesto Pela suavidade que elas trazem em si E que espalham ao simples encontro dos olhares Essa é uma poesia de um menino que é cego. Vejam como ele descreveu - porque ele acompanhou o relato do prefeito - a beleza das flores, o trabalho daquela comunidade toda, que se dedica principalmente àquela atividade. Eles estão vendendo, hoje, flores para dentro e para fora do Brasil a partir da querida cidade de Vista Alegre do Prata. Ainda, Sr. Presidente, eu queria fazer outro registro, já que ontem nós nos preparamos tanto para o Congresso em Foco, fomos todos para lá, e o debate aqui acabou sendo a decisão sobre as contas da Presidente, que quase não pudemos usar a tribuna.
09:33 R	Eu quero lembrar que o dia 10 de outubro é o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas. A data foi criada pela Lei Federal nº 12.645, em 2012. Tive o privilégio de ter sido o Relator aqui, no Senado, especificamente na Comissão de Educação, do projeto que sugeriu essa lei. Destaco aqui o grande incentivador dessa lei: o técnico de segurança no trabalho Sr. Orlandino dos Santos, do Rio de Janeiro. Ele veio do Rio de Janeiro e me trouxe uma discussão sobre esse tema, para ver se eu, que já fui técnico de segurança no trabalho, não acataria a sugestão dele de ser Relator desse tema. Fui Relator, e felizmente hoje é lei. Conforme a cartilha do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, o 10 de outubro é um dia dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar. Tradicionalmente, as palavras segurança e saúde vêm sendo empregadas em conjunto para lembrar uma problemática associada ao mundo do trabalho, com pouca inserção na realidade das escolas - como deveria ser. Cada vez mais, no entanto, percebe-se que o desafio de promover a segurança e a saúde do trabalhador precisa ganhar novas dimensões e ser estendido a outros agentes, uma vez que as ações convencionais não estão conseguindo responder à altura. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui, eu faço esse registro lembrando da importância que foi o movimento que fizemos aqui - e a Câmara também respondeu positivamente - quando retiramos a urgência da NR-12. A NR-12 é uma norma que garante a segurança para o trabalhador no seu local de trabalho. O modelo de proteção ao trabalho está baseado, sobretudo, em estudos, normas, como a NR-12 e a NR-15, fiscalização, multas e indenizações, enfim, um conjunto de ações que vai nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paim, é importante fazer o registro de que foi através de uma audiência feita por V. Exª na Comissão de Direitos Humanos em que... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O autor. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... o próprio autor estava presente que ele foi convencido de que teria que haver mais debate. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Queremos cumprimentá-lo. É bom lembrar que foi o Deputado Cássio Cunha Lima. Ele apresentou a matéria, mas depois a retirou, porque entendeu que teria de haver um debate maior. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O que é uma raridade e mostra a importância desses debates da Comissão de Direitos Humanos, que, sob a sua Presidência, tem sido, sem demérito algum dos outros Presidentes, o local do grande debate aqui, no Senado Federal. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros. Eu queria, complementando, só dizer que o Sr. Orlandino dos Santos é um paladino. Ele faz uma cruzada nacionalmente para aumentar o nível de consciência, já nas escolas, dos jovens adolescentes, que serão os operários, os trabalhadores, cada um na atividade que escolherem, naturalmente. Uns serão comerciários; outros, bancários; outros, metalúrgicos; outros, quem sabe, vereadores, prefeitos, governadores, Senadores e Deputados. E alguém vai chegar à Presidência da República. Que, desde já, dentro da escola, do jardim de infância até à universidade, eles se preocupem com a segurança no local de trabalho e, naturalmente, também no trânsito.
09:36 R	Eu ainda faço um registro, Sr. Presidente, mais uma vez, fortalecendo a manutenção do status de ministério da Controladoria-Geral da União, que tem cumprido um papel fundamental no combate à impunidade e à corrupção. Eu deixo esse depoimento com dados e números de tudo o que a CGU tem feito. Por exemplo, ela recuperou R$14 bilhões desviados dos cofres públicos; demitiu e puniu cerca de 5 mil pessoas por estarem envolvidas em corrupção; participou da punição de mais de 4 mil empresas por irregularidades na execução de contratos. Ela possui hoje apenas 0,29% dos servidores do Poder Executivo e fez tudo isso com o quarto menor orçamento do Governo. Então, peço que a CGU seja mantida como Ministério. Por fim, Sr. Presidente, eu tenho que lembrar que, no dia 12, segunda-feira, nós festejamos o Dia da Criança, data instituída no Brasil pelo Presidente Arthur Bernardes, em 1924, ou seja, há quase cem anos. Esse é um dia em que, tradicionalmente, as crianças do Brasil todo festejam a sua data - e, claro, os familiares também -, mas nós sabemos que 12 de outubro é também dia de refletirmos e agirmos em prol da infância e da juventude. Nunca é demais lembrar a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano. Cada dia mais, a ciência comprova que os primeiros anos de vida e a infância como um todo são essenciais para a formação de pessoas felizes, saudáveis e preparadas para enfrentar o dia a dia ao longo de suas vidas. Posso mencionar, por exemplo, um estudo recente da Escola de Economia de Londres, que constatou que a estabilidade emocional no lar tem mais influência na felicidade futura de crianças do que o dinheiro ou um bom desempenho acadêmico. Em outras palavras, um lar capaz de promover afeto e apoio adequado à criança produz um adulto mais feliz do que riqueza material ou somente a formação acadêmica. É claro, Sr. Presidente, que não se trata de desmerecer o estudo ou a formação universitária. Pelo contrário, essa criança terá mais facilidade, inclusive, para desenvolver os estudos e chegar ao tão sonhado dia de ter um título universitário. Trata-se, antes, de estabelecer o que é mais primordial, o que é a base de tudo. E a base de tudo, a base de todo desenvolvimento humano reside na infância.
09:39 R	Um outro estudo, esse feito nos Estados Unidos, indica que pessoas que receberam carinho em abundância de suas mães e pais, quando bebês, são mais capazes de lidar com as pressões da sociedade ou da vida adulta. Os cientistas disseram ainda que os abraços, os beijos e as declarações de afeto da mãe e do pai têm efeito em longo prazo e tendem a gerar um vínculo sólido com o bebê, contribuindo para sua saúde emocional naquele momento e depois de adulto. Ainda segundo os pesquisadores norte-americanos, o vínculo sólido entre mãe e bebê não apenas diminui o estresse da criança como também a ajuda a desenvolver recursos que a vão auxiliar em suas interações sociais e na vida de maneira geral. De outro lado, uma renomada revista da área da neurociência divulgou um estudo científico canadense que afirma que sofrer maus-tratos durante a infância pode provocar a reprogramação de alguns genes, deixando a vítima mais vulnerável a doenças mentais e até a suicídio. Sr. Presidente, os estudos sugerem que o estresse na infância, provocado pela pobreza ou por abusos, pode levar a doenças cardíacas, inflamação e aceleração do envelhecimento celular, principalmente devido aos maus-tratos. Segundo os responsáveis pelas pesquisas, as experiências no início da vida podem deixar marcas duradouras sobre toda a vida dessa criança. São estudos científicos importantíssimos, Sr. Presidente, mas, de certo modo, eles só vêm reforçar o que todos nós já sabemos tanto de forma intuitiva quanto pela experiência de vida, ou seja, que uma infância feliz e cheia de afeto é fundamental, é importante para o desenvolvimento de adultos mais capazes, mais realizados e saudáveis, tanto psicológica quanto fisicamente. Por outro lado, Sr. Presidente, também temos consciência do quanto são prejudiciais o abandono, a ausência de carinho e afeto e, especialmente, os maus-tratos e os abusos contra a criança. E, entre todos os tipos de abuso, o mais odioso e danoso certamente é o que envolve a violência sexual contra crianças e adolescentes. A criança ficará traumatizada, infelizmente, pelo resto de sua vida. E é muito revoltante saber que, na maioria dos casos, o agressor é alguém da própria família ou do seu convívio íntimo.
09:42 R	Um estudo publicado pelo Ipea no ano passado fez um levantamento dos casos de estupro no Brasil, utilizando os dados do Ministério da Saúde. Os dados são de 2011, e os autores destacam o seguinte, sobre os 12.087 estupros notificados naquele ano - abro aspas: [...] mais da metade [das vítimas] tinha menos de 13 anos de idade, [...] mais de 70% dos estupros vitimizaram crianças e adolescentes. Tal dado é absolutamente alarmante, pois as consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos. Fecho aspas. Sr. Presidente, é bom lembrar que, do lado dos agressores, o estudo do Ipea constatou que 24,1% dos estupradores das crianças são os próprios pais ou padrastos e que 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Aterrador também é o fato de que, quando o agressor da criança é uma pessoa conhecida, 79% dos estupros ocorreram na própria residência da criança. É uma verdadeira tortura, é um crime hediondo, que nós infelizmente temos de lembrar no dia de hoje. Sr. Presidente, finalmente, diante desse quadro, não há como ignorar a pergunta: o que essas crianças terão a festejar no dia 12 de outubro? São crianças traumatizadas, cuja infância foi violentada, roubada, destruída. São crianças com profundas marcas e cicatrizes dos ferimentos que não vão sarar nunca. São crianças que, dentro de 10 a 20 anos, serão adultos, estarão pelas ruas, trabalhando, dirigindo automóveis, tornando-se pais e mães. Quantas delas conseguirão superar os traumas e desenvolver uma vida normal? Quantas delas não reproduzirão a violência que, covarde e injustamente, sofreram, quando queriam carinho, afago, amor? Infelizmente, infelizmente, os dados mostram que são muitas. Em 2011, cerca de 8,4 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro. Isso para falar apenas dos casos notificados, que possivelmente são apenas uma fração do número real, que não chega a ser denunciado. Quantas crianças e adolescentes são realmente vítimas desse crime anualmente, no Brasil? Vinte mil? Trinta mil? Uma só já seria muito. Por fim, Sr. Presidente, neste 12 de outubro, Dia das Crianças, ficamos ainda estarrecidos e entristecidos com o quanto nos falta para realmente sermos uma sociedade que ama, que valoriza e que trata seus filhos com todo o carinho que toda criança merece - com o absoluto direito de amar, de ser acariciada, de ser respeitada, de ser valorizada e de ter uma infância digna, decente e acolhedora por parte dos seus familiares.
09:45 R	Não digo com alegria isso da tribuna. Esses números são assustadores, mas vamos sempre torcer para que a sociedade brasileira evolua e para que nossas crianças sejam cada vez mais respeitadas. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª e peço que considere, na íntegra, meu pronunciamento. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Isso será considerado, Senador Paulo Paim. Peço a V. Exª que assuma a Mesa, para que eu possa fazer meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passo a palavra, com muita satisfação, para um dos homenageados de ontem, o Senador José Medeiros. E me permita que eu use esse termo. V. Exª ficou entre os dez que receberam dois prêmios. Tive a alegria de estar ao lado de V. Exª mais uma vez. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço as palavras. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento todos os que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado e que nos acompanham também pelas redes sociais, os que nos visitam e estão nas galerias da Casa - sejam bem-vindos! - e toda a imprensa que está aqui. Sr. Presidente, eu lhe agradeço as palavras de carinho e, mais uma vez, parabenizo V. Exª por ter sido um dos agraciados, por ter ficado entre os dez melhores Senadores na votação do Congresso em Foco. Creio que essa é mais que uma medida de justiça pelo trabalho que V. Exª apresenta aqui. Segunda-feira é o Dia das Crianças. No dia 12, como todo mundo conhece e sabe, é comemorado o Dia das Crianças. Eu já contei esta história aqui, mas quero novamente relembrar. Eu nasci no Sertão de Caicó, Senador Paulo Paim, numa região muito pobre do Rio Grande do Norte. A região de Caicó, o Município de Caicó e os Municípios vizinhos, é considerada como o Sertão do Seridó.
09:48 R	Aliás, é uma região que, neste momento, padece com uma das maiores secas da história do Nordeste. Algumas pessoas têm de ir buscar água a 70 quilômetros de distância. Eu nasci justamente em um período de muita seca, na década de 70, eu e meus irmãos. E ali havia, naquela época, uma mortalidade infantil imensa. Minha avó, por exemplo, teve 23 filhos, dos quais apenas 13 acabaram escapando, vamos dizer assim, devido à grande mortalidade infantil. Na minha casa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, sem querer interrompê-lo, quero dizer que tem tudo a ver o seu pronunciamento com essa moçada que se encontra na galerias. É um movimento. Estão passando o Dia das Crianças com um funcionário do Senado. Hoje, vão circular por aqui cerca de 150 crianças. Sejam todos bem-vindos! S. Exª está fazendo um discurso homenageando vocês, as crianças! (Palmas.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder.) - Sejam muito bem-vindos! Mas, Senador Paim, como eu dizia há pouco, nasci justamente nessa região do Brasil tão seca e tão pobre. Inclusive, dois dos meus cinco irmãos acabaram falecendo devido à desnutrição infantil, que ali era imensa. A mortalidade infantil no Nordeste, na década de 70, era uma coisa gigantesca! Mas, justamente fazendo esse link com o Dia das Crianças, era disto que eu queria falar, do período da minha infância. Faltava tudo! Venho de uma família... Não falo isso para fazer cara nem perfil de coitadinho, mas para dizer da importância de uma infância com um lar estruturado, com um lar em que há carinho. Acho que é impossível ser mais pobre do que meus pais eram. No Nordeste, as pessoas lutavam para ter alguma coisa para comer, tanto que nossa família acabou indo para Mato Grosso, buscando outras oportunidades e uma forma de fugir daquelas dificuldades. Mas eu queria ressaltar aqui a forma como foi a minha infância. Neste Dia das Crianças, vejo que há uma corrida desenfreada pelo brinquedo mais caro, pelo brinquedo mais tecnológico. Eu me lembro de que, lá em casa, meu pai fazia brinquedos com ossos de cabra e de gado. Boa parte dos nordestinos, naquela época, dormia em rede, mas, antes de dormir, minha mãe sempre contava uma história.
09:51 R	Dessa forma, a dificuldade financeira era muito grande, faltava tudo, mas uma coisa não faltava: a união familiar, o carinho. E isso guardo como se fosse hoje. Guardo as pequenas coisas que aconteceram. O único presente que me lembro de ter ganhado foi um chapeuzinho de couro. Esse é o único presente que me lembro de ter ganhado na vida. Nem o ganhei dos meus pais, porque eles não tinham condições. Mas isso não me traumatizou, não me deixou aleijado para o resto da vida, porque uma coisa existia: o carinho dos pais. Isso foi, inclusive, motivo de muito choro depois, Senador Paulo Paim. Fui para Mato Grosso aos nove anos de idade. Obviamente, na zona rural, não havia onde estudar, e um tio meu, visitando a casa dos meus pais, disse: "Esse menino, já com nove anos, tem de estudar". Enfim, decidiram que eu tinha de estudar. Agora, você imagina tirar uma criança de nove anos de perto da mãe! O nordestino tem muito a característica de tratar os filhos como a galinha trata os pintinhos. A dificuldade é muita, mas repartem o que têm e vivem todos ali debaixo da asa. Eu era muito apegado. Quando fui para a cidade, não havia uma noite em que não chorava com saudade dos pais. Fui morar na casa dos tios, e a dificuldade também era grande. Mas pude estudar, acabei fazendo duas faculdades, entrando depois em concurso para servidor público. Trabalhei por 20 anos na Polícia Rodoviária Federal. O resto da história não interessa tanto, porque estou falando mesmo sobre a infância. O que quero com isso é fazer um link com o discurso que V. Exª fez aqui sobre os traumas da primeira infância. Na verdade, às vezes, as pessoas pensam que o que vai fazer com que um cidadão tenha estrutura para enfrentar a vida depois é o quanto de brinquedo ele teve na infância, o quanto de conforto ele teve, com o melhor videogame ou, talvez, com a melhor TV de plasma ou com qualquer tecnologia que seja. Mas não é isso! Digo, com a certeza de quem viveu, que aquilo de que uma criança precisa é um lar estruturado. Uma criança precisa não ter estresse na sua vida. Não sou eu quem está dizendo isso. O Senador Paim trouxe aqui estudos, e eu quero complementá-los. No mês passado, através do Senado, fui fazer um curso na Universidade de Harvard, Senador Paim, um curso sobre a primeiríssima infância.
09:54 R	Ali tratei com a nata do Centro de Estudos Avançados de Harvard, com médicos neurologistas, com pedagogos, com os mais gabaritados profissionais, com o top, vamos dizer assim, da cadeia da educação mundial. Eles chegaram, alguns anos atrás, à conclusão de que é o estresse crônico na primeira infância que acaba trazendo transtornos ao longo da vida da criança. Foi feito um estudo, Senador Paim, muito interessante. Aqui, cabe ressaltar o que é a primeira infância. Algumas pessoas não têm ideia do que seja. Qual é o marco temporal que divide isso? Os estudiosos dizem que a primeira infância é aquela compreendida entre 0 e 6 anos de idade - a primeiríssima infância é de 0 a 6 anos - e que o cérebro da criança se estrutura nesse período. É quase como uma programação de um computador. Ou seja, as estruturas, a personalidade, o caráter, tudo é formado ali. Os estudiosos dizem que, se nesse período esse processo não conseguir acontecer dentro da normalidade, a criança fica com o aprendizado comprometido, fica com a parte emocional comprometida, e que há grandes possibilidades de ela ser um adulto problemático. Eles chegaram a fazer um estudo, pegando um espaço amostral de crianças em vulnerabilidade. Fizeram dois estudos paralelos, Sr. Presidente. Eles pegaram algumas crianças vindas de uma comunidade muito pobre, em que as políticas públicas eram quase zero, em que o saneamento básico era ruim. Eles começaram a acompanhá-las, não com recursos financeiros, mas com políticas públicas. Fizeram o acompanhamento de crianças de 0 a 6 anos em um grupo. Para lá ia uma assistente social toda semana, para observar como estava a família, como estava a vida daquela criança, se ela estava indo à escola. Enfim, acompanhava como estava a saúde emocional da criança, como estava o desenvolvimento da criança. Verificava se ela estava num local propício a muito estresse. Quando se diz do estresse, não é que a criança não vá ficar estressada. Não se trata de dizer que a criança chorou e já está estressada, já está comprometida. Não é isso. Os estudiosos dizem isso da criança que está em um lar onde haja violência todos os dias, onde ela seja abusada de que forma for, psicologicamente ou sexualmente.
09:57 R	Enfim, é esse tipo de estresse que os estudiosos dizem que, reiteradamente, compromete o desenvolvimento da criança. Então, esse estudo foi feito. Esse grupo de crianças de 0 a 6 anos de idade foi acompanhado. Eles fizeram aquele acompanhamento, de modo que a criança pudesse se desenvolver sem estresse, sem obstáculos. Outro grupo também foi observado, mas eles não interagiram, o Estado não fez nada naquele grupo, simplesmente deixou a vida seguir. O certo é que eles acompanharam por 37 anos os dois grupos. O gráfico que, depois, eles apresentaram é estarrecedor: simplesmente parecia uma boca de jacaré. Naquele grupo que foi acompanhado e monitorado com assistente social, com políticas públicas, as crianças tiveram um melhor aprendizado e acabaram galgando melhores posições, socialmente falando. Houve um índice muito pequeno de criminalidade. Eles fizeram todo um estudo sobre esses dois grupos e chegaram à conclusão de que cada dólar investido no primeiro grupo significou uma economia de US$7, porque, no outro grupo em que nada foi investido, eles acabaram tendo de gastar US$7 a mais. Ou seja, a conta é de US$1 para US$7. Então, chegaram à conclusão de que o investimento na primeiríssima infância é muito rentável para o Estado. Obviamente, não estamos falando aqui de uma questão monetária, mas, como geralmente quem conduz a gestão do Estado a conduz sob a ótica de quem paga a conta, ou seja, sob a ótica do planejamento, do orçamento, então, é bom que se ressalte o dado de que investir na primeira infância é um ganho para o Estado. Então, Sr. Presidente, fiz esse registro aqui para dizer que faremos também no Senado Federal um grande debate sobre esse tema, sobre o tema da criança, sobre o tema do investimento na primeira infância. Inclusive, nesta Casa, está para ser aprovado - espero que assim seja - o Marco Legal da Primeira Infância. Esse projeto nasceu justamente desse estudo desses profissionais na Universidade de Harvard.
10:00 R	A partir desse primeiro estudo - aliás, esse estudo que não foi feito na Universidade de Harvard, foi feito por outra universidade, mas todos esses profissionais começaram um trabalho em Harvard -, começaram a ver que só havia uma forma de mudar esse quadro que era convencendo os gestores, os formuladores de políticas públicas, para que pudessem mudar a situação do mundo. E eles fazem todo ano um curso na Universidade de Harvard, chamando parlamentares e gestores do mundo inteiro - governadores, prefeitos, secretários de saúde. E tive a honra de participar desse curso. A partir desses estudos, surgiu ali, por iniciativa do Deputado Osmar Terra e também com a parceria da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, uma fundação brasileira, do Luiz, da Isabela e de tantos outros que ombrearam essa luta e começaram a gestar ali um projeto de formar o marco legal da primeira infância. E foi, então, aprovado, na Câmara dos Deputados, esse projeto, que caminhou aqui para o Senado e está agora na Agenda Brasil. E estamos, inclusive, conversando com o Presidente Renan, para que seja mandado, em regime de urgência, para o Plenário, até porque é um projeto que já está maduro para ser votado, porque foi discutido por mais de um ano, lá na Câmara dos Deputados, foi discutido com audiência nos Estados, então, é um projeto que já passou pela Comissão de Educação, com a relatoria da Senadora Fátima Bezerra, inclusive, e está maduro para ser votado aqui. Temos tido reuniões com o Presidente Renan, porque é um projeto da maior importância e que, com certeza, vai mudar a forma como os Estados, como os Municípios e como a União encaram as políticas para as crianças. Na verdade, hoje, o que existem são políticas esparsas, políticas públicas em que as crianças são atendidas de forma transversa, mas não existe um olhar ainda do Estado para essas crianças, para esses novos cidadãos, ou seja, não existe um olhar do Estado brasileiro, da União, para o futuro do Brasil. Se não investirmos, se está provado cientificamente que, ao não cuidar, não regar essa plantinha no início da sua existência, ela fica comprometida depois, é certo que, se não estamos olhando assim, estamos virando as costas para o futuro deste País.
10:03 R	Falando sobre o Dia das Crianças, Sr. Presidente, este ano não será um ano tão bom quanto o ano passado. As associações comerciais preveem uma queda de 10% nas vendas. E eu estava falando justamente da primeiríssima infância e falei que não são os brinquedos que fazem uma boa infância, mas as crianças também gostam de brinquedo. Eu disse que eles não são primordiais, não fazem parte da estrutura, mas isso não significa que as crianças não gostem de ganhar um brinquedo. Como eu estava falando, segundo os dados das associações comerciais, as contratações de mão de obra temporária, ao que tudo indica, serão bastante prejudicadas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, vou tomar a liberdade... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estamos recebendo aqui o Senador Mozarildo, um grande Senador da República, que deu uma grande contribuição ao País. Agora ele é Secretário do Governo de Roraima, respondendo por Brasília. Ele estava comentando: "Esse Senador é bom!" Sim, é um jovem Senador. Ontem fomos premiados no Congresso em Foco, estive com ele lá. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Seja muito bem-vindo, Senador Mozarildo! Já assisti muito V. Exª na TV Senado. Visitei o seu Estado recentemente, a bonita cidade de Boa Vista, que é uma cidade, Senador Paim, que não é vertical, mas é incrível como você se sente bem quando chega ali. Pude ter a grata satisfação de caminhar pelas ruas, de sentir aquele clima agradável, o quanto as pessoas são receptivas. De forma que é uma honra recebê-lo aqui, Senador. Sr. Presidente, se levarmos em conta o desaquecimento de nossa economia, com o perdão do eufemismo, essa realidade já estava contratada. Mas não é sobre isso que quero falar. Quero falar hoje sobre o significado do chamado Dia das Crianças. O vínculo entre a compra de presentes e o Dia das Crianças, como sabemos, e já repeti aqui hoje, é resultado de uma astuta manobra de marketing para turbinar as vendas de brinquedos e produtos infantis. Algumas empresas, ainda na década de 60, tiveram a brilhante ideia de estabelecer essa associação. Hoje em dia é impossível desassociar o Dia das Crianças da compra de presentes.
10:06 R	Isso não é só com o Dia das Crianças. Estamos chegando a dezembro, e é difícil desassociar hoje também o Natal da compra de presentes. Aliás, a figura de Cristo já praticamente desapareceu do Natal: hoje, quando se pergunta para alguns o que representa o Natal para você, ele vai lembrar do presente e da ceia. E é isso que aconteceu, é o marketing que acaba fazendo. Mas, como disse, Sr. Presidente, hoje pobre do pai ou da mãe que tentar convencer seus pequenos de que o Dia da Criança foi criado para que pudéssemos refletir sobre os direitos da criança - como recomendam a ONU e a Unicef -, e não para que eles pudessem ganhar presentes e brinquedos. É claro que as crianças têm o direito de ganhar presentes. Afinal de contas, ser criança é brincar, e é brincando que ela domina as ferramentas necessárias para a vida adulta, mas elas têm direito a muito mais do que isso. E acaba de chegar aqui uma comitiva nas galerias do Senado. Com certeza, o nosso Presidente vai dar as boas-vindas. Sejam muito bem-vindos! A criança, como já disse, Sr. Presidente, é o pai dos homens. Se quisermos saber como será o Brasil daqui a 15 ou 20 anos, não é com os especialistas e futurólogos de plantão que devemos conversar. Não! Basta parar um pouco, respirar fundo e olhar para as nossas crianças. Basta parar e descobrir que tipo de escolas elas estão frequentando. Basta parar e descobrir que tipo de assistência médica elas estão recebendo. Basta parar e ver até onde se estende o braço forte do Estado no cumprimento do dever de proteção integral à infância. Se pararmos e olharmos para as nossas crianças, para esses milhões de brasileirinhos e brasileirinhas, o que veremos? Eu sei o que vejo e devo dizer que a imagem a mim não me agrada, como disse Albert Einstein. Ou, pelo menos, como dizem que ele disse, abro aspas: "A palavra progresso não faz nenhum sentido enquanto ainda houver crianças infelizes", fecho aspas. Boa vontade não falta e não faltam declarações, convenções, estatutos e leis. Em 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU, adotou a Declaração dos Direitos da Criança, refletindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança, considerada a Carta Magna das crianças, deu status legal a esses direitos e instituiu um instrumento jurídico considerado lei internacional, ratificado por 193 países.
10:09 R	No Brasil, a Constituição de 1988 já ordenava que déssemos prioridade absoluta para as crianças. Seu art. 227 disse que elas devem ter - e enfatizo a expressão - prioridade absoluta no que se refere ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, o Estado também tem a obrigação de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. É isso o que nos diz o texto constitucional. E aí vocês, de repente, perguntam-me: "Senador, mas você está defendendo aqui a criação de mais uma lei? Isso, porque, se for cumprido o que está dizendo a Constituição, está perfeito." Mas é justamente para isso que nós temos que fazer aqui o marco legal. E eu explico: algumas leis, algumas diretrizes, alguns princípios que foram colocadas na Constituição precisam justamente serem regulamentados, para que tenham eficácia - é o que se chama de longa manus, a mão longa do Estado -, para que cheguem lá na ponta. E é justamente por isso que nós estamos lutando aqui, ou seja, para especificar, para dizer o que tem que ser feito, o que cada Secretário de Educação, o que cada Secretário lá no Município o ou no Estado tem que fazer, para que esse comando normativo da Constituição possa chegar onde deve chegar, para que não fique simplesmente como uma retórica, como uma coisa bonita, e como uma letra morta. No rastro do modelo da prioridade absoluta, surgiu, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, a despeito pequenas imperfeições é um marco indiscutível no reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente em nosso País. Em suma, já reconhecemos aqui e alhures que as crianças são sujeitos de direitos, que esses direitos são inalienáveis e que não é possível tratá-las de outra forma que não seja como prioridade absoluta na formulação e na execução das políticas públicas. Acredito que ninguém, em sã consciência, discordaria da ênfase que a legislação brasileira dá às crianças, mas a pergunta que faço é: Conseguiremos transformar essa ênfase de papel em ênfase real, feita de ações? Será que nossas crianças estão recebendo o tratamento que merecem, sem o qual não há esperança de um Brasil melhor daqui a 15, 20 anos?
10:12 R	Como disse Nelson Mandela - e, hoje, faço questão de recorrer a alguns iluminados da História, porque muitas vezes pequenas frases dizem mais do que longos discursos -, abro aspas: "Não há revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças." Como estaremos tratando as nossas crianças? Como estaremos revelando a nossa alma? Uma das respostas a essa pergunta - e há muitas formas de respondê-la, apesar de só haver uma resposta honesta - eu li recentemente em um artigo, Sr. Presidente, do Senador Cristovam Buarque, que foi um dos premiados ontem, para o jornal O Globo. O Senador Cristovam nesse artigo conta uma história de triste beleza. Beleza de ver como seria fácil nos transformarmos num País que queremos ser e tristeza de constatar como tem sido difícil, politicamente falando, viabilizar um projeto que poderia transformar nosso destino em pouco mais de uma década. Há dez anos, nos idos de 2005, o helicóptero Super Puma, de prefixo FAB 8740, da Presidência da República, Senador Paim, fez um pouso forçado no interior de Pernambuco, próximo à cidade de Caruaru. Imaginem os senhores a festa que não fizeram as crianças do local. E aqui eu consigo imaginar um cenário, porque lembro o estado em que fiquei na primeira vez em que vi um carro, Senador Paim: era uma coisa do outro mundo, aquele motor funcionando, aquelas coisas vermelhas que eram as lanternas, e eu fiquei extasiado em ver aquilo. Hoje em dia, se se fala isso para uma criança, ela vai dizer: "Que otário!" (Risos.) Ela vai dizer isso, está acostumada com isso. Mas para uma criança lá do interior do Nordeste aquilo era uma maravilha, ver aquela coisa andando, parecendo que estava viva - essa foi a sensação que tive, na primeira vez em que vi um automóvel. Agora, imagine para as crianças, creio que seja a mesma realidade, lá do interior de Pernambuco, baixar de repente, no seu quintal, uma máquina, um helicóptero da FAB. E a festa e a surpresa não paravam por aí. Imagine para as crianças, para quem tudo é novidade, e não é toda hora que se pousa um helicóptero no quintal. Mas a maior novidade ainda estava por vir, Senador Paulo Paim. E veio, quando, do helicóptero, desembarcou, nada mais, nada menos, do que o Presidente Lula e sua comitiva. Esse fato talvez alguns se lembrem, foi um pouso forçado que o helicóptero oficial da Presidência da República fez.
10:15 R	O fato ficou registrado em uma foto histórica. Do lado esquerdo de uma cerca de arame farpado, agachado e pensativo, está o Presidente e, do outro, dezenas de crianças, algumas sorridentes, e outras desconfiadas. Naquele momento... E, quanto ao termo desconfiadas, eu quero fazer um parênteses, Senador Paim. Menino de roça, não digo os de hoje, mas antigamente alguns de nós, quando víamos gente que chegava, corríamos para nos esconder, ou no mato, se não desse para chegar, ou então nos escondíamos atrás das portas e ficávamos olhando pelas frestas, desconfiados. Então, imagine essas crianças aqui. Naquele momento, aquelas crianças tiveram sobre si os olhos do poder. Naquele momento, elas se tornaram visíveis para o Brasil. Isso aconteceu há uma década. E uma década, convenhamos, é muito tempo na vida de uma criança. Depois que crescemos, Senador Paim, parece que as décadas passam na velocidade da luz, mas para uma criança dez anos é muito tempo. É o tempo que leva, Senador Paim, para se transformar no adulto que será pelo resto de sua vida. Pois bem, o que o Brasil fez com aquelas crianças ao longo desses dez anos? Em que o Brasil as transformou? O artigo do Senador Cristovam Buarque responde a essas perguntas de forma contundente. Taciana, que era uma das crianças, tinha 6 anos, deixou a escola aos 14 e engravidou aos 15. O seu irmão, conhecido como Cambiteiro, também deixou a escola e acabou assassinado. Rubinho, de 7 anos, não completou a quinta série e hoje já tem filhos. O irmão dele, que teria hoje 15 anos, já foi preso, jurado de morte, esfaqueado e acabou fugindo e desaparecendo. Jaques largou a escola com 13 anos. Jailson e Josivan não completaram a quarta série. Nego não foi à escola e hoje já tem dois filhos. A quem se perguntou o que o Brasil fez com aquelas crianças essa é a resposta. Foi isso que o Brasil fez com aquelas crianças. Foi isso que nós fizemos. Às vezes, olhar para trás pode ser triste, mas o passado é o manual de instruções do futuro. E temos a obrigação de interpretá-lo. O nascimento de uma criança, segundo dizem, é como uma mensagem de que Deus não perdeu as esperanças e de que ele ainda acredita nos homens. Aquelas crianças, Sr. Presidente, nos oferecem hoje seus filhos. Taciana, Rubinho, Nego e tantas outras ex-crianças do Brasil nos oferecem hoje, por meio de seus filhos, a oportunidade da redenção, a oportunidade, como dizia Saramago, de não nos envergonharmos das crianças que fomos.
10:18 R	Dentro de 10 ou 15 anos, quando olharmos para o dia de hoje, o que veremos, o que diremos, o que sentiremos? Tristeza, vergonha, desalento? Não, não há motivo, não há razão ou justificativa para que os sentimentos não sejam de alegria, de orgulho e de esperança. Basta que, em nossas opiniões, palavras e votos, demos de fato prioridade absoluta às meninas e meninos do Brasil. Basta isso! (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E já me encaminho para a conclusão, Sr. Presidente. Os brinquedos, neste dia 12 de outubro, eu digo aos pais, são importantes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, fique à vontade para o seu pronunciamento, pelo tempo que for necessário! Eu irei a um Congresso em Alagoas, representando o Senado num Congresso de Aposentados, Pensionistas e Idosos de todo o Brasil, em que provavelmente o Presidente Warley vai ser reeleito, mas o meu voo só sai às 13 horas. Então, fique tranquilo! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço, Sr. Presidente. E queria dizer aos pais que, na segunda-feira, dia 12, Dia das Crianças, os brinquedos são importantes. Não deixem de dar. Se puderem dar, deem! Eu fui criança e sei como isso é importante. Mas muito mais importante que isso é o carinho, é o apoio, é aquela coisa de o filho saber que tem segurança, que o pai e a mãe dele estão ali. Eu me lembro de uma música do Padre Zezinho, chamada Utopia, Senador Paim, em que ele dizia que lembrava-se dos seus tempos de criança, em que, ao fim do dia, via o seu pai: Eu tantas vezes Vi meu pai chegar cansado Mas aquilo era sagrado Um por um ele afagava E perguntava Quem fizera estripulia A mamãe nos defendia E tudo aos poucos se ajeitava E por aí vai, é uma música linda! No final, ele diz: Correu o tempo E hoje eu vejo a maravilha De se ter uma família Quando tantos não a tem Agora falam Do desquite ou do divórcio O amor virou consórcio Compromisso de ninguém Há tantos filhos Que bem mais do que um palácio Gostariam de um abraço E do carinho entre seus pais [...]. E por aí vai, é uma música linda! E a síntese dessa música é justamente do que estamos falando: do que a criança precisa, na verdade, é de um lar saudável. As outras coisas se ajeitam. E aí, de repente, diz-se: "Olha, mas vocês estão falando de leis, de marco legal. Não é muito o Estado se inferir nessas coisas?" Não, o Estado pode fazer, porque, quando há políticas públicas, o Estado tem como ajudar, para que esse lar seja saudável, porque o amor é forte, mas, quando a necessidade é demais, corre-se o risco de ele sair pela janela.
10:21 R	Então, dia 12 é o dia, na verdade, do futuro do Brasil, Senador Paim. E aqui fica este desafio do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, das Prefeituras, dos Estados, de lutar para que esse futuro não fique comprometido. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, lembrando que segunda-feira é o Dia das Crianças e do compromisso de todos nós com o futuro do País. E o futuro do País naturalmente passa pelas nossas crianças. Estão visitando a Casa os filhos dos funcionários. É a terceira turma que aqui chega hoje, lembrando dessa data tão importante que é segunda-feira. Aqui à nossa frente estão outros convidados que vêm conhecer a Casa. Senador Medeiros, eu vou encerrar só lembrando que... Lembrando e até informando lá para o nosso povo querido de Alagoas. Eu sou do Rio Grande do Sul, mas me comprometi em estar no Congresso de Aposentados e Pensionistas que se realiza em Maceió. Não estou na abertura, porque havia o Congresso em Foco hoje à noite e tinha um compromisso de estar aqui hoje pela manhã, mas, em torno de 14h30, estarei chegando a Maceió. E vou participar, então, à tarde do 3º Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, realizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), cujo Presidente é o líder Warley. Estarão lá todos os Estados da Federação, todos confirmaram presença, e espera-se lá a presença de em torno de 1,5 mil líderes. O evento termina no dia 12, mas eu voltarei no sábado, porque tenho um compromisso aqui em Brasília também, para falar numa plenária sindical sobre a minha indignação em relação àquela emenda que tentaram colocar e que nós vamos reverter na Câmara e no Senado, para que não prevaleça mais a CLT e que prevaleça só o negociado entre as partes. Estou convicto de que os Deputados votarão contra essa emenda, para garantir a nossa CLT e o direito de todos os trabalhadores. Então, digo a Brasília que voltarei e participarei da plenária amanhã à tarde. Enfim, lá eu farei palestras sobre a conjuntura e naturalmente quanto à questão do direito dos trabalhadores aposentados e pensionistas do nosso País.
10:24 R	Por fim, a Presidência ao Plenário que recebeu, em 8 de outubro de 2015, a Mensagem n° 384, de 2015, da Ex^maSrª Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 43, de 2015, parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015, oriundo da MPV 675, de 2015, que dispõe sobre as condições para isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante no Nordeste e na Amazônia, entre outros. É essa a mensagem e as razões do veto. Assim, nós encerramos a sessão de hoje do Senado da República. Segunda-feira é Dia da Criança. Que Deus abençoe todas as nossas crianças, no Brasil e no mundo, e que as tratemos com carinho e amor que elas merecem! Com certeza, a criança de hoje é o futuro de todos nós no País. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 24 minutos.)

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