1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 26 de outubro de 2015
(segunda-feira)
Às 14 horas
190ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai a publicação no Diário do Senado Federal.
A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para uma sessão de debate temático a realizar-se amanhã, às 11 horas, destinado a discutir o regime tributário do Simples Nacional. Comunica ainda que estão abertas as inscrições para a referida sessão.
Há oradores inscritos: em primeiro lugar, Senadora Ana Amélia; em segundo, Senador Telmário Mota; em terceiro, Senador Lasier Martins; e, quarto, Senador Paulo Paim.
Senadora Ana Amélia, V. Exª está convocada, convidada a usar a tribuna pelo tempo de 20 minutos, com a tolerância natural desta Presidência.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, fico feliz de que a Bancada Gaúcha esteja em peso aqui, nesta segunda-feira, após a visita que a Presidente da República, o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o Secretário Nacional de Defesa Civil, General Adriano Pereira Júnior, fizeram a Porto Alegre, sobrevoando - inclusive a Presidente - as regiões mais afetadas pela dramática enchente que abalou praticamente todo o território gaúcho.
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A maior parte das cidades da região metropolitana, assim como outras regiões, foi afetada por vendavais, como as cidades de Encantado, Cambará do Sul e Igrejinha. A rodovia RS-115 afundou, o que impede o acesso por Taquara e Três Coroas até Gramado e Canela, que são o coração do maior movimento turístico do nosso Estado.
Espero, sinceramente, que as iniciativas do Governo Federal, na conversa com o Governador José Ivo Sartori e com o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, tenham imediato resultado, pois pessoas que perderam casas, utensílios, documentos e roupas e que se encontram em situação bastante crítica esperam esse socorro. Portanto, a Bancada do Rio Grande do Sul terá amanhã uma reunião com o Ministro da Integração Nacional para prosseguir nos entendimentos sobre as iniciativas que devem ser tomadas.
Claro, Senador Paim e Senador Lasier, que muitas delas dependem da documentação que o Estado precisa encaminhar para que a Defesa Civil libere. Dinheiro não falta, Senador. Dinheiro não falta. Depende apenas da documentação necessária para essa liberação. Inclusive o dinheiro para a recuperação da RS-115, conforme me informaram os representantes do Ministério da Integração Nacional, que têm sido extremamente solícitos, especialmente o Ministro Gilberto Occhi.
Também gostaria de registrar que, agora há pouco, estive em um almoço com a Embaixadora da Romênia e com o Senador Cristovam Buarque. A Embaixadora está muito interessada em ampliar negociações com o meu Estado. Foi escolhida uma cônsul honorária da Romênia no Rio Grande do Sul, em função de a Romênia ser um grande comprador de produtos do nosso Estado, especialmente carne e soja, produtos manufaturados na área da defesa, e até nossos espumantes poderão ser exportados para a Romênia.
Eu queria agradecer à Embaixadora pela incursão, pela visita que fez ao Rio Grande do Sul. Ela voltará ao nosso Estado, em que foi recebida pela Embaixadora Leda Lúcia Camargo, que é a representante do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, uma diplomata da melhor qualidade. Por isso, certamente, o Rio Grande do Sul será beneficiado por essa atitude diplomática da Embaixadora, que é a titular do escritório de representação do Itamaraty no Rio Grande do Sul.
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Mas hoje subo à tribuna porque fiquei bastante preocupada, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Radio Senado, com uma declaração que li, atribuída ao ex-Presidente Lula, segundo a qual o Brasil vive um quase estado de exceção. O Brasil vive um quase estado de exceção. Aliás, vi, li e ouvi a declaração feita num encontro de militantes aliados ao ex-Presidente Lula. E eu me surpreendi porque esperava que o ex-Presidente da República, que é um democrata, exaltasse, ao contrário de criticar, a independência, o republicanismo, a responsabilidade, a seriedade e o comprometimento das instituições que estão funcionando com muito vigor, muito consolidadas e com o apoio de toda a população, seja o Poder Judiciário, seja a Procuradoria da República, o Ministério Público, seja a Polícia Federal.
Então, em vez de exaltar o trabalho que está sendo feito por essas instituições na chamada Operação Lava Jato, que é o de buscar a transparência, o ex-Presidente da República se queixa não só de como é feita a delação, mas, sobretudo, diz que o Brasil vive um quase estado de exceção. Menos, Presidente Lula, menos. Não é isso que nós estamos vivendo. Pelo contrário, a responsabilidade da sua liderança é de reafirmar esses valores e a relevância que o trabalho dessas figuras, dessas instituições está representando para a esperança do povo brasileiro.
Em todos os países, os Ministério Públicos estão trabalhando com transparência e rigor. Eu falava com a Embaixadora da Romênia, e o Prefeito de Bucareste está preso, uma pessoa que, aparentemente, tinha uma conduta ilibada. O país fez o que fizeram outros países democráticos, que já colocaram na cadeia vários líderes. Não como a Venezuela, que coloca na cadeia apenas por ser líder de oposição, só por isso, nada que implique criminalizar ou denunciar. Simplesmente porque ele não agrada e faz oposição ao governo, ele vai para a cadeia. Um representante do Ministério Público da Venezuela teve que fugir de lá porque não suportava mais as pressões para que ele desse uma versão à prisão de oposicionistas ao Governo Maduro.
O País, ao contrário do que declarou o ex-Presidente Lula, é democrático, com instituições livres e funcionando, e não como pensa ou imagina o Presidente.
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A meu ver, quem vive um estado de exceção é exatamente a Venezuela, que vetou, sem respeito ao Brasil e aos brasileiros, à diplomacia, ao Tribunal Superior Eleitoral, o nome do ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e da Defesa, Nelson Jobim, como chefe da missão da União das Nações Sul-Americanas para fazer uma observação das eleições parlamentares venezuelanas previstas para o dia 6 de dezembro, causando inclusive enormes constrangimentos para nossa diplomacia e para a Presidência da República.
Eu até gostaria de subir à tribuna, nesta segunda-feira, para elogiar a Presidente da República brasileira, a Presidente Dilma Rousseff, por ter reagido à altura a esse desrespeitoso ato do governo venezuelano em relação ao indicado brasileiro. Não importa que seja o Ministro Jobim ou quem quer seja, mas a simples indicação de um nome brasileiro, qualquer um que fosse, mas especificamente para nós, Senadores gaúchos, Nelson Jobim é um líder que respeitamos muito, e não imaginamos que o Governo brasileiro imediatamente tivesse a atitude altiva de reagir à altura a esse veto desrespeitoso do Sr. Nicolás Maduro ao nome do ex-Ministro Nelson Jobim para chefiar essa importante missão. Se não vivêssemos em uma democracia plena penso que o Tribunal Superior Eleitoral jamais teria se recusado a participar da missão da Unasul como observador internacional das eleições daquele país, após o nome do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, indicado pelo Ministro Dias Toffoli para essa missão, ter sido vetado.
Como eu já disse, o não do TSE foi uma atitude de grandeza, dessas que fazem parte dos atos democráticos e são alinhadas ao pleno funcionamento do Estado de direito. Como sabem, na semana passada, a União das Nações Sul-Americanas, dirigida pelo Secretário Ernesto Samper, recentemente tomou partido sobre os rumos políticos da democracia brasileira. Logo eles vêm dar lição de moral aqui no Brasil: a Venezuela. Parece brincadeira, mas não é. Foi a mesma representação da Unasul que sugeriu, por iniciativa venezuelana, trocar o nome de Jobim por Jorge Taiana, um ex-chanceler argentino alinhado ideologicamente com o chavismo.
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Para ser uma instituição independente e altamente especializada, uma das condições do TSE para participar como observador foi escolher livremente as seções eleitorais onde observaria a votação.
O TSE estava disposto a emitir inclusive um parecer técnico sobre as eleições depois que o processo eleitoral da Venezuela fosse encerrado, diferentemente das propostas do governo de Maduro, que preferiu optar por práticas nada democráticas, como a limitação da presença de observadores brasileiros nas zonas eleitorais escolhidas pelo Brasil.
Preferiu impor o que deveria ou não deveria ser feito. Isso é, sem dúvida, Presidente Lula, estado de exceção. Estado de exceção é o que tem ocorrido, desde setembro, na Venezuela. Naquele mês, o Presidente da República decretou estado de exceção em mais de dez municípios da fronteira com a Colômbia, quase um mês após a operação contra o contrabando, provocando o fechamento de vários pontos de passagem entre os dois países.
A tensão entre Venezuela e Colômbia começou exatamente no dia 19 de agosto, quando Caracas decretou o fechamento de parte da fronteira após um ataque a militares venezuelanos que Maduro atribuiu a paramilitares colombianos. Ou seja, ele dá a versão conforme a conveniência; a Venezuela dá a sua versão.
Colômbia e Venezuela compartilham uma porosa fronteira de 2.219km, na qual denunciam a atividade de grupos ilegais que lucram com o contrabando de combustíveis e outros produtos altamente subsidiados pelo governo da Venezuela. Se não vivêssemos em uma democracia plena, penso que o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, não teria, por exemplo, apelado nesse fim de semana, como fez, para que o Brasil participe da observação das eleições parlamentares da Venezuela com Nelson Jobim, de modo a dar garantias a esse processo eleitoral rodeado de dúvidas e indagações.
Disse o Presidente colombiano - e parece que o Presidente da Colômbia defende a soberania brasileira -, após o encerramento do evento Paz e Democracia, na cidade de Bogotá [estas foram as palavras dele]: "Me atrevo a solicitar respeitosamente ao governo venezuelano que, por favor, autorize o mais breve possível o chefe da missão que foi sugerido, o ex-Ministro brasileiro Nelson Jobim."
Ainda reafirmou o Presidente da Colômbia: "Se não for uma observação eleitoral que gere credibilidade e garantia suficientes à Colômbia e a alguns dos demais países, ficaria muito difícil participar dessas eleições."
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Ao fazer esse apelo o Presidente colombiano, o que boa parte da comunidade sul-americana espera é o "pleno exercício da democracia" e, sobretudo, "confiança" sobre os processos eleitorais nessa região. Os princípios da observação eleitoral internacional, que fazem parte da declaração da ONU, feita no dia 27 de outubro de 2005, são evidentes e claros. É sobre isso que declara este capítulo da ONU - abro aspas:
"A observação eleitoral internacional, que se concentra nos direitos civis e políticos, integra-se na monitorização internacional dos direitos humanos e deve ser conduzida com base nos mais altos padrões de imparcialidade relativamente aos concorrentes políticos nacionais, assim como deve ser alheia a quaisquer considerações bilaterais ou multilaterais que possam afetar o sentido da imparcialidade."
Ainda segundo as declarações da ONU sobre esses princípios básicos democráticos - abro aspas:
"A observação internacional eleitoral pode reforçar a integridade dos processos eleitorais, desencorajando e expondo irregularidades e fraude, e fornecendo recomendações para melhorar os processos eleitorais. A observação eleitoral internacional pode promover a confiança dos cidadãos, quando tal se justifique, promover a participação dos eleitores e atenuar eventuais conflitos pós-eleitorais.
A observação eleitoral internacional pode servir igualmente para melhorar o entendimento internacional através da partilha de experiências e informações sobre o desenvolvimento da democracia."
Isso é exatamente o oposto da condição de um Estado de exceção. E, na democracia, quem não deve não teme!
Antes de a Venezuela rejeitar o monitoramento da Organização dos Estados Americanos sobre as eleições venezuelanas, Parlamentares brasileiros que estavam em missão humanitária, aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foram impedidos, em junho deste ano, de visitar, em um presídio de Caracas, opositores presos pelo governo Nicolás Maduro. Durante a visita, o veículo foi cercado por manifestantes pró-governo, e os Senadores brasileiros, ameaçados.
Presos políticos e Estado de exceção em algumas áreas fronteiriças, várias delas com boa votação oposicionista, isso, sim, representa problemas, problemas para o governo da Venezuela e para o Brasil, quando é desrespeitado nas suas decisões soberanas.
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São fatos que comprovam a perseguição a opositores e a críticos, com estímulos às provocações e, sobretudo, à violência. São práticas injustas que resultam em culpar as vítimas pela violência atual, processando-as e prendendo-as porque pensam diferente ou porque não concordam com o regime chavista.
O Brasil, ao contrário, faz parte de um regime democrático. É um país democrático. Não pode, portanto, se calar diante desses fatos graves. O Congresso Nacional e o Governo Federal não podem ter uma atitude passiva diante dessas arbitrariedades cometidas por governantes que usam a violência para massacrar qualquer oposição, para calar ou impor, ou para se perpetuarem no poder.
A delação premiada nada mais é que um instrumento legítimo de auxílio nos processos judiciais. Por isso, defendo a autonomia, o trabalho, a seriedade e o comprometimento do Juiz Federal Sérgio Moro - que atua na Operação Lava Jato, da Polícia Federal - e do Ministério Público. Penso que o recurso da delação premiada, ao contrário do que vêm interpretando alguns líderes - porque são atingidos por ela -, é relevante na obtenção de informações, mas que essa não é decisiva e nem obrigatória.
Não é um pau de arara a delação premiada. Só delata quem quer, espontaneamente, mediante condições. E, se a pessoa não cumprir as condições com as quais se comprometeu, haverá consequências. Haverá consequências. É bom deixar isso muito claro: delação não é pau de arara - a pessoa vai espontaneamente para dizer o que sabe, e essas informações compõem o cenário para instruir ou não uma denúncia, para formalizar uma denúncia, e outras provas materiais, testemunhais, fiscais, telefônicas, de toda ordem, são juntadas a todo o processo. Não é apenas a delação premiada que vale como prova. Todos os estudantes de primeiro ano de Direito sabem isso de cor e salteado. Mas nós estamos fazendo disso uma causa, a delação, como se fosse uma coisa muito grave, muito séria.
Se nós queremos um país livre da corrupção, temos de estimular e valorizar o que está sendo feito na Operação Lava Jato. Ninguém aqui defende nenhum arbítrio, nenhuma exceção, nenhum ato fora da linha, nenhum ato fora da legalidade. E até agora não temos nenhum gesto, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal, que revele ou insinue que esteja havendo arbitrariedade nesse processo. Não estamos vendo nenhum sinal em relação a esse trabalho exemplar, que está sendo visto no mundo inteiro. O Brasil é um país democrático.
Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Lasier Martins.
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O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Para endossar sua manifestação tanto com relação ao veto da Venezuela, que caracteriza, de uma vez por todas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... qual é o regime da Venezuela. Caiu a máscara definitivamente. Nós estamos diante de um país de ditadura escancarada na América do Sul, que é a Venezuela, ao ter esse procedimento lamentável de antagonismo, de antipatia, de rejeição, antidiplomático, ao vetar o nosso Ministro Nelson Jobim de chefiar a missão de observação das eleições da Venezuela. Agora, eu queria acrescentar, Senadora Ana Amélia, que a lei da delação premiada foi sancionada pela Presidente Dilma. Então, como líder do PT, deveria ser incontestável com relação à validade, legitimidade e conveniência da lei da delação, que é do ano de 2013, é bem recente, tem dois anos, e que vem se constituindo em um melhor instituto para apuração de culpas, de responsabilidades, o que nós, antes, não tínhamos, daí a evolução e o crescimento da impunidade que se disseminou pelo País durante tanto tempo. Então, me congratulo com o seu discurso, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senador Lasier, por essa lembrança oportuna e necessária, porque foi exaltado, exatamente, o gesto do Governo, na pessoa da Presidente Dilma Rousseff, de ter sancionado, inclusive, a lei da delação, como um instrumento válido, importante, para, exatamente, dar transparência aos processos e um novo instrumento para permitir aos poderes - Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal - uma forma adicional para investigação.
Então, eu agradeço muito essa lembrança valiosa porque isso também é relevante, marcar que foi uma lei sancionada. Ora, se ela não prestava, o Governo seria o primeiro a não acolher. Mas entendeu valia, tanto que a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei da delação como um instrumento. Ninguém vai a uma delação obrigado. Ninguém é forçado a fazer uma delação. Faz por conveniência, sob pena e contratos rigorosos, porque terá consequências se não estiver dizendo a verdade que ele conhece. E ela não é única prova para fazer uma denúncia.
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E eu queria, a propósito, Senador Paim, pedir licença - estou concluindo - para ler o que escreveu um jornalista que eu respeito muito. Já li, na semana passada, um artigo dele a respeito do mesmo tema, o jornalista Clóvis Rossi, que é um especialista na área internacional. Cito o que ele escreveu e eu gostaria que isso fosse transcrito nos Anais do Senado Federal.
“O que a Venezuela quer esconder” é o artigo publicado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo assinado por esse grande jornalista, Clóvis Rossi.
Se você quiser saber os motivos pelos quais o governo da Venezuela põe tantos obstáculos ao monitoramento das eleições parlamentares de dezembro até de uma organização, a Unasul, amiga e/ou omissa ante os desmandos do bolivarianismo, basta ler o que diz Alexander Guerrero, presidente da firma TecnoEconomica:
"É absolutamente patético. Estamos sendo testemunhas do colapso total de uma economia. Uma contração destas proporções (queda de 10% do PIB) poderia ser um caso único nos últimos 50 anos no mundo. Nem sequer o PIB do Iraque caiu nessa proporção durante a guerra."
Acrescente uma inflação que, ao final do ano, baterá em 160%, como prevê o FMI, e o segundo maior número de homicídios por 100 mil habitantes, atrás apenas de Honduras, e tem-se uma situação em que governo algum pode ganhar qualquer eleição.
Tanto não pode que as mais recentes pesquisas, de quatro diferentes institutos, coincidem em dar vantagem à oposição venezuelana, com margens que variam de 18 a 25 pontos percentuais.
No entanto [continua Clóvis Rossi], o presidente Nicolás Maduro acaba de declarar que "as eleições, há que ganhá-las, seja como for".
O "seja como for" inclui manobras como remanejar os distritos eleitorais, dando mais assentos no Parlamento aos que tradicionalmente votam mais pelo chavismo.
Inclui manter candidatos fortes como presos políticos.
Inclui manter em estado de exceção 23 municípios, que outorgam 9 dos 167 lugares em jogo.
Sem falar na onipresença do chavismo na televisão, a mídia que, no mundo todo, é a mais acompanhada pelo público.
É por essa razão que o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro previa iniciar o processo de observação eleitoral na Venezuela no dia 15 de outubro, pouco menos de dois meses antes da votação [prevista para] (dia 6 de dezembro).
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Seria o tempo mínimo para poder avaliar se há ou não equidade na disputa. O Tribunal brasileiro já tivera uma primeira aproximação negativa a esse respeito quando dois de seus juízes estiveram na Venezuela para acompanhar as primárias que indicaram os candidatos da oposição.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.
Tiveram [prossegue Clóvis Rossi] seu acesso limitado e estavam permanentemente acompanhados de funcionários do governo, o que, como é óbvio, inibe qualquer manifestação crítica ao processo.
Houve sucessivas manobras protelatórias de parte do chavismo até passar o prazo originalmente pensado (15 de outubro) o que "inviabiliza uma observação adequada", conforme a nota oficial que o TSE [brasileiro] emitiu ao anunciar que desistia de participar da missão de observação.
Agora, o destino dessa missão, fundamental para atestar (ou contestar) a lisura do processo, está no ar. O governo venezuelano diz que não vetou Nelson Jobim, designado pela Presidente Dilma Rousseff para ser o chefe da delegação.
Mas, com a conivência da secretaria-geral da Unasul, pôs outros nomes na roda, em veto branco.
Criada a saia justa, o Governo brasileiro diz que mantém a designação de Jobim, mas, como o TSE saiu do processo, perdeu-se a valiosa expertise que só ele pode dar, o que deixa Maduro à vontade para ganhar a eleição, "seja como for".
Muito obrigada, Sr. Presidente, caros colegas Senadores. E eu gostaria que esse texto do Clóvis Rossi, no jornal de hoje, que revela, com detalhes, quais as razões de querer esconder, porque quem não deve não teme. Então, Senador Paim, segue documento para inserção nos Anais do Senado Federal.
Muito obrigada.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- O que a Venezuela quer esconder, "Folha de S.Paulo".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª, Senadora Ana Amélia, será atendida na forma do Regimento. Consequentemente, vai ser incluída nos Anais da Casa.
Senador Telmário Mota.
Senador Telmário Mota, Senador Lasier, hoje à noite eu irei com ele, e V. Exª também está convidado e todos os Senadores que puderem, principalmente do PDT, a uma audiência. Eu dificilmente vou à audiência em Ministérios e com Governadores, mas iremos ao Governador Rollemberg quanto ao espaço físico para transformar no Museu João Goulart.
Então, como houve uma decisão meio truncada, se eu não me engano, da Comissão de Direitos Humanos, provocada pelo Senador Telmário Mota, vamos ao Governador Rollemberg hoje, às 19 horas, no sentido de que o espaço físico que estava assegurado seja mantido, para que possamos ali então edificar o monumento a João Goulart.
É isso, não é? Essa foi a sua provocação, que acatamos.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Desde logo, quero cumprimentar o Senador trabalhista Telmário, porque isso vem ao encontro de expectativas de muito tempo. E eu, que tenho como 1º suplente o neto de João Goulart, fico satisfeito e quero me integrar a essa comitiva de logo mais, às 19 horas, junto ao Governador do Distrito Federal.
Cumprimentos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Primeiro, quero já começar parabenizando e agradecendo o Senador Lasier por essa iniciativa, até porque fico extremamente feliz , por várias razões. Primeiro, João Goulart tem por onde merecer devido a todo trabalho que fez, a história que ele fez, que ele passou, a importância dele para o Brasil, para a democracia, para os povos excluídos deste País. Sem nenhuma dúvida, é mais do que justo, essa é a capital do País e é aqui que se concentram as decisões políticas, é aqui que se tomam as grandes decisões políticas e a história de João Goulart não poderia passar no anonimato.
Então, acho que é mais do que justo que esta Casa, junto com o Senador Paulo Paim, que é Presidente da Comissão... E o Senador Paulo Paim e o Senador Lasier têm duas coisas a mais nesse sentido, porque os dois são gaúchos. Ainda agora vinha no carro, estavam o Senador Lasier, o Senador Paulo Paim e a Senadora Ana Amélia. Eu falei: vou já para lá porque só estão os gaúchos. É preciso que Roraima também entre nesse processo, para interligarmos o Brasil, para mostrar que o Senado está ligado de Norte a Sul.
Fico extremamente feliz com a presença, hoje, lá. Nós vamos conversar com o Governador, no sentido de tentar sensibilizá-lo quanto a esse terreno, que é tão importante para a memória, para o museu, para a história de um homem público que teve a grandeza maior... Prestem atenção, uma das maiores coisas que vi no João, de tudo que ele fez, foi que João poderia, naquela hora, ter utilizado as armas - estavam falando agorinha aqui no Presidente da Venezuela -, ele poderia ter usado, ele era o legítimo Presidente da República, mas, ele, para não derramar o sangue brasileiro, em nome da unidade brasileira, teve a grandeza que poucos homens têm.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se me permite, Senador T
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois não.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Assim como temos aqui o Memorial Tancredo, estamos lutando há tempo, integrados com o filho de João Goulart, João Vicente, e com o neto, Christopher Goulart. Quero dizer que, antes de ser Senador, em muitas visitas à Brasília,nunca tinha ido àquele ponto que fui ontem, à tarde, e que passei a admitir como o ponto turístico mais forte, mais bonito, mais ilustrativo, que é o Memorial JK.
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Eu recomendo a quem não foi visitar ainda o Memorial JK que não perca. É um monumento extraordinário, a narrar a história da fundação de Brasília e o grandioso trabalho de Juscelino Kubitschek. Confesso que não imaginava que fosse um monumento tão rico, tão precioso, tão minucioso; uma atração turística primordial de Brasília o Memorial JK. No momento em que estamos discutindo a construção de um memorial para João Goulart, invoco esse exemplo daquele que foi o construtor desta grande capital do Brasil. Muito obrigado, Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu que agradeço a participação de V. Exª.
Quero também estender esse convite, sem atrapalhar esses dois grandes Senadores que representam tão bem o Distrito Federal e o Paraná.
Então, Senador Cristovam, quero convidá-lo para irmos lá hoje, à noite - o Senador Cristovam apoiou o Governador Rollemberg, que está aí -, para, em nome do nosso Partido, em nome dessa memória, desse homem público tão importante na nossa vida que foi João Goulart, tentar conversar com o Governador, para que essa área não seja retirada do sentido de atender a esse objetivo primeiro.
Mas, Sr. Presidente, vemos normalmente as pessoas virem à tribuna e só tecerem críticas ao Governo Federal, quando também coisas boas estão acontecendo. Acho que esse é o papel nosso, nesta Casa. Temos a função básica de representar o povo, temos a função básica de melhorar os códigos, as leis, as normas da coisa pública para que as pessoas possam ter uma vida muito melhor, e também de fiscalizar o Executivo.
Ao fiscalizar o Executivo, ninguém pode vir aqui, só para mostrar a parte negativa do Executivo, porque tudo que o Executivo passa, executa, submete a esta Casa, que bem representa o povo.
Então, também quero trazer algumas coisas que acho importante lembrarmos.
Aqui há um fato. Por exemplo: 'Bolsa Família aumenta a permanência de jovens na escola".
Dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Estatística apontam que o tempo de permanência na escola entre os mais pobres com até 21 anos aumentou em 36% entre 2003 e 2013.
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Também cresceu o número de alunos com 15 anos de idade estudando na rede pública na série adequada. A quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto foi de 24,4% para 63% entre 2001 e 2011. Um dos motivos para a permanência na escola é o Bolsa Família. A cada dois meses, gestores municipais alimentam um sistema de informações do Ministério da Educação (MEC) que possibilita acompanhar e avaliar, entre outros dados, a frequência de alunos no ensino público no Brasil. Um levantamento dos meses de junho e julho de 2015 acompanhou a frequência escolar de mais de 14,7 milhões de estudantes que recebem a complementação de renda. Desses, 95,7% alcançaram o mínimo de presença exigida em sala de aula: 85% para alunos dos seis aos 15 anos e 75% para os adolescentes com idade entre 16 e 17 anos.
Também eu quero aqui destacar que o Governo lançou um plano de pesca de R$500 milhões.
O Ministério da Pesca [que agora está incorporado ao Ministério da Agricultura] lançou, em Brasília, o Plano de Desenvolvimento da Aquicultura Brasileira (PDA). A iniciativa visa aumentar a produção de pescado no Brasil até 2020 e colocar o País em posição de destaque na atividade. Orçado em R$500 milhões, o PDA vai incentivar o desenvolvimento da aquicultura em águas marinhas de domínio da União, a piscicultura em tanques e viveiros escavados, o desenvolvimento da carcinicultura (criação de camarões em viveiros), da Amazônia Legal e no semiárido.
Ora, o peixe é fundamental. Eu até sugeri à Presidenta da República que fosse criado, como temos hoje Minha Casa Minha Vida, Meu Peixe Minha Renda, porque essa história de dizer que o Governo não aguenta mais dar o peixe às pessoas, então vamos dar o caniço, vamos dar o anzol, vamos dar a linha. Então, no Meu Peixe Minha Renda, o cara pesca, cria, vende, e ele se alimenta. E hoje basicamente o peixe vem tomando corpo dentro da alimentação saudável brasileira.
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O Senador Cristovam adora peixe. Eu também adoro peixe. Todos nós adoramos peixe. Ele é fundamental e importante.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por sinal, lá no seu Estado, comi um peixe de chorar. No Acre, também. Depois, em Rondônia, também.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador Paulo Paim sabe disso. Estivemos lá e comemos uns peixes maravilhosos.
"Energia eólica garante abastecimento do Nordeste"
O Nordeste não corre risco de sofrer com falta de energia, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que participou na última segunda-feira de uma Conferência Internacional de Energia, promovida pela Câmara de Comércio Americano do Rio de Janeiro. Segundo Tolmasquim, o aumento da oferta de energia eólica e térmica na Região tem sido fundamental para que o Nordeste ultrapasse o período de seca sem temer a falta de energia. "Estamos passando por uma seca terrível em decorrência do 'fenômeno' El Niño, mas o risco de faltar de energia é zero, justamente por causa das térmicas que estão entrando em ação.
Então, precisamos fazer esse reconhecimento.
O outro fato que me traz aqui é que o Governo liberou R$26,8 milhões para ações de combate ao crack.
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, determinou a liberação de R$26,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate ao uso de crack em diversas cidades brasileiras. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade dos estados e municípios, bloco da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, serão beneficiados 47 projetos, em 15 estados (AL, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE e SP). [Deviam ter posto Roraima também.] Na esfera federal, há uma ação interministerial que desenvolve o programa "Crack, é Possível Vencer", com a finalidade de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, como também enfrentar o tráfico de drogas.
Outro fato que também nos chama a atenção é que pequenas e microempresas terão condições especiais em compras federais. Isso é importante, porque só falam de coisas ruins.
A presidenta Dilma Rousseff assinou [na terça-feira passada] decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compras de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$80 mil e preferência nos pregões.
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De acordo com a Presidente Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$80.000 sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios, como crédito de desempate em processos licitatórios e trata de possibilidade de subcontratação de micros e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.
Oo Governo Federal quer assentar 30 mil famílias em 2015.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Anania, disse tnesta terça-feira(6) que busca assentar 30 mil famílias que vivem em acampamentos da reforma agrária até o fim deste ano. Segundo o Ministro, 13 mil já foram assentadas. Patrus Ananias participou, nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar do Estado. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano passado foram assentadas 22,3 mil famílias. "É o primeiro ano com mais dificuldades", ressaltou o Ministro. Em discurso perante representantes de associações da agricultura familiar, reforma agrária e comunidades tradicionais como quilombolas, Patrus Ananias reforçou a meta de assentar todas as famílias que vivem em acampamentos até o fim de 2018. De acordo com o Ministro, o ajuste econômico não interfere nesse objetivo.
Parte importante: também o Minha Casa Minha Vida beneficia mais de 11 mil pessoas só na Bahia.
A Presidente Dilma Rousseff esteve no Município de Barreiras, no oeste da Bahia, para fazer a entrega de 1.476 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Ao mesmo tempo, foram realizadas entregas de outras 1.305 unidades habitacionais nos Municípios de Dias D'ávila, Feira de Santana e Irecê, todos no interior baiano. Ao todo, foram entregues 2.781 moradias, que vão beneficiar mais de 11 mil pessoas só no Estado da Bahia. Os empreendimentos, destinados a famílias com renda de até R$1,6 mil, receberam investimento total de R$169 milhões.
É importante estarmos aqui, Senador Paim, trazendo também essa verdade que muitas vezes fica escondida. Às vezes, sabemos que as coisas que são naturais, normais, as pessoas não divulgam muito. É muito do ser humano, principalmente da mídia. Por exemplo, quem é a melhor pessoa que você pode ter na sua vida? É a sua família, sua mãe, seus pais, seus filhos, seus amigos. Mas você é capaz de, no final de semana, chamar um amigo de pouca proximidade para ir a um bar, ao futebol, e de repente não chama a mãe, o pai, que são as pessoas que mais querem você, que estão estão aos olhos, tão próximos de você que você quase não percebe, Senador José Medeiros, a importância dessas pessoas.
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E assim também acontece nas ações positivas. Então, não é nenhum mérito, é obrigação fazer coisas positivas. Mas também não podemos usar só a tribuna para implantar no Brasil ou jogar o Brasil inteiro...
Hoje, temos aqui no Senado uma rádio extremamente ouvida; a TV Senado, que é extremamente assistida. São órgãos de comunicação que fazem essa ligação do Parlamentar com as pessoas do País. É preciso que as pessoas também reconheçam e vejam aquilo que a mídia normalmente não divulga, porque isso às vezes não dá venda.
Eu sempre digo que, se um missionário for a uma comunidade fazer uma visita, uma obra missionária, o jornal não destaca. Mas se disser que o ladrão entrou ali para assaltar um grupo de associados, aí o jornal diz: ladrão assalta.
Há uma rádio que toca muita música sertaneja aqui, em Brasília, mas de manhã ela faz um sensacionalismo que é uma coisa de louco. Isso prende o telespectador e acaba vendendo a propaganda, acaba realmente se destacando muito mais. E hoje estamos aqui trazendo essa verdade que a mídia, normalmente, não valoriza, não divulga.
Também não é muito comum vermos da tribuna alguém fazer esse reconhecimento. Tirando o Senador Alvaro Dias, que é um homem que tem compromisso com o Brasil, temos outros que navegam na oposição e trilham pelo sensacionalismo que eu vou lhe contar uma coisa. É uma coisa fantástica como têm a capacidade de transformar um copo d'água em um vendaval, ou então num mar. Então, é preciso que tragamos aqui essas posições. E é nesse contexto que vamos fazer nossos discursos básicos nesta semana inteira, comentando isso.
Quero aqui concluir a minha fala, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que tanto honra esta Casa, o Rio Grande do Sul, os trabalhadores. É um homem que tem o cheiro, o faro do trabalhador. O Paulo Paim é desses Senadores que não afastam uma vírgula dos seus propósitos nesta Casa. Foi assim que ele ficou reconhecido. É assim que ele é reconhecido como um grande Parlamentar desta Casa.
Eu tenho acompanhado o Senador Paulo Paim em todas as suas ações. Ele é disciplinado com as suas causas, ele as mentaliza.
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Ele faz isso por princípios. Ele não sofre influências de quem quer que seja. Ninguém o convence de algo diferente daquilo que está convencido que é bom para o povo. Não é que ele seja um homem inflexível. Não. Ele é um homem flexível, mas dentro da sua ótica, da sua formação. É um homem que ouve muito. É uma pessoa que está sempre com os ouvidos abertos para a reclamação e a dor do povo. É o único que consegue me bater no horário aqui. Quando eu chego, às oito horas, ele já está aqui, no cafezinho, já está em reuniões! Eu entro, e já está ali, a presença do Senador Paulo Paim! Eu vou chegar mais cedo!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, só para descontrair.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sou mais ou menos assim como o filho de um amigo meu que diz: "Meu filho é uma graça, não há coisa melhor no mundo do que ele. Só existe um problema: não se pode contrariá-lo!" (Risos.)
"Se for contrariado, ele vira um...
(Interrupção do som.) (Risos.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É verdade, é verdade.
Imaginem que aqui há vários Senadores por quem, na sua grande maioria, a gente tem o maior carinho, o maior respeito. Entre eles, o Senador Cristovam, que está aqui, meu amigo, meu mestre, meu professor...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meu amigo também.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador Cristovam, quando eu era bancário, ele já colocava seus ensinamentos em seus belos, bons e competentíssimos livros, passando seu conhecimento ao povo. Uma vez, ele estava na Bahia autografando e apresentando dois livros - porque ele não faz um, faz logo dois, faz logo é coleção. Eu era auditor e morava na Bahia, Estado que eu amo tanto e pelo qual tenho todo o carinho. Bom, fui para a fila e ali vi vários modelos de humildade, Senador Lasier. O ex-Governador Waldir Pires, uma lenda na nossa vida, um homem de um sentimento democrático fabuloso, fabuloso... Eu até hoje tenho guardados os discursos de Waldir Pires, de quando ele ganhou o Governo. Era um estadista. Foi um dos poucos políticos, aqui neste Senado, que foi aplaudido de pé. As pessoas, de pé, o aplaudiram, quase que todo mundo, quase a unanimidade.
Aí, o Senador Cristovam estava ali, como escritor, autografando o livro, e, na fila, veio o Governador da Bahia. As pessoas o olharam, na fila, para comprar o livro do Senador Cristovam e disseram: "Governador, o senhor não precisa ficar na fila!" Ele disse: "Aqui eu não estou como Governador. Estou aqui como um admirador do escritor, do economista, deste homem público, deste homem brasileiro que é o Cristóvão". Então, a partir daí, esse Cristovam ficou na minha mente. Aí que eu gostei mesmo, pois era estudante de Economia.
Com a palavra, Senador Cristovam.
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O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Telmário, primeiro, aceito o seu convite. Irei com o senhor hoje, às 19h. Atrasarei outro compromisso, porque eu acho que existem duas razões fundamentais para eu ir com o senhor: o seu convite...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... Aliás, mais de duas: a companhia do Senador Lasier e a razão da nossa ida ao Governador - claro, o Senador Paim, como gaúcho também, da mesma forma que Goulart -, e a figura de João Goulart, que merece, sim, esse monumento aqui. Segundo, eu quero parabenizá-lo pelo que eu vi, do seu papel, nos Jogos Mundiais Indígenas. Esse é um evento que, cada vez que eu vejo, na televisão, dá vontade de estar lá com vocês. Esse é um marco na história da defesa da diversidade no Brasil. Então, eu quero parabenizá-lo. Com relação à Bolsa Família, eu quero dizer que, ao ver o Relator do Orçamento falar em reduzir o valor da Bolsa Família, eu fiquei não apenas horrorizado, mas também indignado. Eu vou mais longe: eu considero isso um crime contra a humanidade. Eu preferiria que a Bolsa Família fosse mais vinculada à educação. Preferiria que o nome ainda fosse Escola e não Família, porque uma coisa é uma mãe receber uma bolsa com o nome de escola e pensar: "Eu recebo porque o meu filho vai à escola". A outra é receber uma com o nome de família e pensar: "Eu recebo porque a minha família é pobre". Mas, independente disso, a Bolsa Família preenche um papel fundamental na necessidade das nossas camadas privilegiadas de transferirem um pouco de renda, com generosidade, para os mais pobres, para reduzir a fome, que seja. Além de que o custo da Bolsa Família é mínimo, quando a gente compara com o tamanho do Orçamento. A redução do valor na Bolsa Família não trará o impacto que possa se falar no absurdo déficit fiscal que nós já temos. Por isso, na parte relacionada a isso, no seu discurso, eu quero aqui manifestar toda a minha solidariedade. A gente não pode deixar que isso passe. Espero que o Governo, todas as forças e a própria oposição digam: temos um déficit. Eu acho que a culpa foi da condução da política econômica, nos últimos anos, mas o problema agora é de todos nós. Temos que encontrar uma saída para isso, mas a saída não pode ser em cima dos pobres que recebem Bolsa Família.
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Então, nesse sentido, estamos juntos e conte comigo, para que não seja por aí que o Brasil encontre o reequilíbrio fiscal de que necessitamos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Cristovam. Eu incorporo ao nosso discurso a fala de V. Exª.
Sem nenhuma dúvida, eu acho que é a hora de fazermos alguns ajustes - terá que haver. Infelizmente, eu tive uma conversa com o Diogo, que é o Secretário-Geral do Planejamento. Ele disse: "Olha, Senador, é indiscutível. Nós temos que buscar, sim, mais um ajuste fiscal". Que esse ajuste fiscal - eu falei para ele - não venha a apertar mais ainda o trabalhador, apertar mais ainda os mais necessitados, os mais excluídos. Vamos encontrar um caminho em que todos possam contribuir. Que não seja só uma categoria, só uma classe. Então, com certeza, é nesse sentido que vai ser feito esse trabalho.
Eu quero franquear a palavra, com todo o carinho e respeito por este homem que veio também do Rio Grande do Sul, que a cada dia se implanta aqui dentro deste Senado, com uma voz ativa, em luta pelo povo brasileiro e como legítimo representante do povo do Rio Grande do Sul e, principalmente, do nosso Partido, o PDT. Honra-nos muito a presença do Senador Lasier, novíssimo Lasier, porque ele, como eu, somos novos na Casa, chegamos ontem aqui, mas tivemos a felicidade de encontrar pessoas como o Senador Alvaro, que é uma pessoa humilde, mas de competência. Eu sempre digo aqui que há pessoas, na própria oposição, que podiam sentar e dar uma grande contribuição. Eu discuto isso permanentemente com o Alvaro. Digo que eu queria levá-lo para o meu Partido, que eu queria que ele fosse o Presidente da República... Ele sabe disso. Eu e o Lasier, que já vai ter a palavra ali. Está louco para falar.
Concedo a palavra ao Senador Lasier.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, em primeiro lugar muito obrigado, mais uma vez, Senador Telmário, por sua comunicabilidade de sempre, sua elegância de sempre e sua simpatia. Embora possamos ter algumas divergências, nós nos respeitamos e eu tenho muita admiração por V. Exª. Com relação a esse item, do convite ao Senador Alvaro Dias, de fato nós dois - assim como também o Senador Cristovam - batalhamos muito para que ele viesse para o nosso Partido. Mas, pelo que temos sentido até agora, o Senador Alvaro Dias reluta em definir para todos nós, afinal, para onde ele vai. Mas, com relação ao seu pronunciamento, Senador Telmário, eu também penso como o Senador Cristovam.
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O Bolsa Família não pode sofrer cortes; transformou-se numa instituição nacional. E quero, inclusive, lembrar e atribuir o mérito ao Senador Cristovam. O Senador Cristovam é o pioneiro do Bolsa Família com outro nome, quando era ainda Reitor da Universidade de Brasília. Foi ele quem propôs a criação do Bolsa Escola e, depois, quando governador do Distrito Federal, implantou, aqui em Brasília, o Bolsa Escola. É o pioneiro, é o criativo, está lá no início, lá nas origens, e não devemos hoje discutir, afinal, a autoridade, a responsabilidade de quem começou. Com relação às suas ideias de defesa do que é bom da Presidente, V. Exª tem razão, a Presidenta Dilma Rousseff tem feito coisas boas. Agora, com relação às coisas ruins, não vou tocar agora, até preocupado com o que disse prosaicamente há poucos instantes o Senador Paulo Paim, de que, às vezes, não devemos contrariar, corre-se alguns riscos, portanto, não quero criar contrariedade, deixemos assim. E, amanhã, se tiver oportunidade, quero ir à tribuna também para falar sobre o Bolsa Família. Esse assunto tem me exigido alguns estudos retrospectivos que gostaria de levar à tribuna. E, tiver oportunidade, amanhã quero trata disso. Muito obrigado pela concessão da palavra que muito me honrou.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito me honra, Senador Lasier, sua participação.
Por isso que digo, Senador Paim, todas as grandes guerras, todos os grandes conflitos, podem usar as armas que utilizarem, as mais modernas, mas terminam na arma mais importante que o homem tem, que é o diálogo e a palavra. E, se ela for acompanhada de um carinho e de um mimo, evitamos o que acabei de evitar, a pessoa do Senador Lasier solta aqui ao bombástico dele em cima de mim, então, fico grato, como é bom darmos o mimo, e quero sempre dar o mimo a quem merece o mimo.
Por isso, quero fazer uma defesa prévia ao Senador Alvaro Dias, porque sei que está bem no Partido dele e tem bom conceito. Agora, somos nós que queremos tirá-lo, não é ele quem nos procura, para depois não botá-lo em maus lençóis com o Partido, mas somos nós que achamos que ele é, sem nenhuma dúvida, um nome importante. E cada um puxe brasa para sua sardinha, para sua fogueira! E, como a nossa fogueira precisa de um fogo importante desse...
Está com a palavra agora o Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Telmário, V. Exª me honra muito com o convite, com essa manifestação que motiva, encoraja, gratifica. Fico feliz mesmo!
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E o PDT tem, nesta Casa, figuras extraordinárias como V. Exª, o Senador Cristovam Buarque e o Senador Lasier Martins, que honram qualquer partido. Confesso a V. Exª que fico motivado com essa sua manifestação. Meus cumprimentos pela preocupação com temas essenciais para o País, como, hoje, discorre sobre a importância de manter, de preservar recursos para o Bolsa Família. Aproveito o ensejo deste aparte até para dizer que vi, nas redes sociais, uma frase pinçada de um pronunciamento mais amplo que fiz há alguns anos a respeito do Bolsa Família, quando apresentava um projeto com alternativa para aqueles que desejassem migrar do Bolsa Família para um cenário de trabalho, com carteira de trabalho assinada, com oportunidade de qualificação profissional, uma porta de saída com honra, com dignidade para aqueles que desejam exercer a cidadania na sua plenitude, mas jamais, jamais, em momento algum, dissemos não ser importante, como transição, o Bolsa Família. E advogo também a causa do Senador Cristovam, tendo que Bolsa Escola certamente tem uma característica que anima mais a sociedade a sustentar. Se houver essa relação com a educação, com a presença das crianças nas escolas, se for um instrumento a estimular a presença das crianças nas escolas, certamente, é um investimento de maior rentabilidade. Por essa razão, os cumprimentos a V. Exª. Em relação ao Bolsa Família, pensamos da mesma forma. Creio que, na próxima quarta-feira, vamos discutir esse tema na Comissão de Constituição e Justiça, porque é um projeto do Senador Cristovam Buarque que denomina de Bolsa Escola o Bolsa Família. É o retorno à denominação original desse programa, que teve, inclusive, um embalo extraordinário exatamente quando Cristovam era o Governador de Brasília.
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Foi um dos pioneiros do Programa Bolsa Escola. Meus cumprimentos a V. Exª e a nossa gratidão por essa manifestação tão simpática, que é fruto da sua enorme generosidade.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Alvaro Dias, V. Exª é que nos honra. Eu incorporo a fala de V. Exª, que só engrandece a nossa participação nesta tribuna.
Eu queria pedir um pouquinho mais de paciência ao nosso Presidente e que me desse um minuto para concluir.
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Sem nenhuma dúvida, uma denominação que parece ser tão simples de Bolsa Família para Bolsa Escola é muito importante, dá uma conotação, dá um foco, direciona e traz água para o leito do rio. Entendo assim. E tem todo o meu apoio nesse sentido.
Mas eu quero concluir a minha fala, parabenizando também o Governo Federal e todos aqueles que contribuíram direta e indiretamente, a Prefeitura de Palmas, o Governo de Palmas, o Ministério do Esporte, todos os Ministérios, o Ministério da Justiça, a Funai, enfim, todos aqueles que, direta e indiretamente, contribuíram para esses Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, da maior importância. Fiquei muito emocionado não só por ter nascido em uma comunidade indígena, ser descendente dos indígenas, de forma bem direta - vivi até os 11 anos, na escuridão do analfabetismo, morando em uma comunidade, convivendo e vivendo da sua cultura, da sua dança, da sua comida, enfim... E o que eu vejo? Foi uma oportunidade de uma integração com um povo originário, um povo que quase foi exterminado.
Em 1957, nós tínhamos uma quantidade muito restrita. E hoje temos quase 900 mil no Brasil. E é a recuperação desse patrimônio cultural de que os povos indígenas são detentores.
Então, eu acho que, neste momento, corresponde não só ao reconhecimento de um povo que merece, mas, mais do que isso, a reaproximá-lo, reintegrá-lo. Lá havia diversas etnias não só do Brasil, como de todos muitos países: dos Estados Unidos, do Canadá, da América do Sul, quase todos; só não havia da Venezuela, não sei se havia, e, se havia, peço desculpas. Enfim, houve essa integração, essa junção de culturas que formam esse corpo, esse esboço, esse patrimônio tão importante para nossa vida, para nossa origem. E eu que tive a oportunidade de ver isso, digamos assim, com muita determinação, com muito respeito - no próprio Rio Grande do Sul, falei isso para o Senador Lasier.
Estive no Rio Grande do Sul, e falei isso para o Senador Paim. Tive a felicidade de ir a Canelas, ali perto, e passava naquelas cidades, naqueles Municípios, principalmente nas Câmaras, entrava e já conhecia a história inteira daquele povo. Então, é de um conservadorismo, de uma manutenção!
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Um povo que não tem história, um povo que não tem cultura é um povo em extinção - é um povo em extinção! Então, o Rio Grande do Sul é um modelo. Eu recomendo que as pessoas reconheçam o valor que o povo gaúcho tem pela sua história, pelo seu povo, pela sua origem, pela sua cultura.
Eu fico feliz por haver participado desse evento em Palmas. Nós fomos na comitiva da Presidenta. Fomos eu, o Senador Vicentinho e o Senador Donizeti.
A Ministra Kátia, que também é Senadora, já estava lá, bem como os Ministros da Justiça, da Agricultura e do Esporte. Enfim, então, estivemos ali presentes. E foi uma festa muito grande.
Eu também presenciei a Presidente Dilma fazer um encontro com todos os empresários de Tocantins. Foi um encontro fantástico com mais de 60 empresários. Ela foi extremamente aplaudida.
Ela levou o representante do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento. Eles fizeram as suas falas e ouviram as organizações locais, como a associação comercial, etc. Ali ela declinou o nome do novo Presidente do Basa, que era uma reivindicação de 18 Senadores, mas, principalmente do Senador Omar Aziz.
Então, sem dúvida nenhuma, a Presidente está voltando a se encontrar com as pessoas, está conversando, está dialogando. Eu acredito que nós estamos passando esse temporal e que águas mais mansas virão, para o bem da nossa Nação, do nosso País, do nosso povo. É a isso, Senador Paim, agradeço de coração.
O meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Senador Telmário Mota, com a competência de sempre, e a solidariedade e o respeito a todos.
Senador Lasier Martins.
Na sequência, para uma comunicação inadiável, o Senador José Medeiros.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu conterrâneo Paulo Paim, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, quero lembrar que nós estamos em plena comemoração ao registro. Estamos em pleno Outubro Rosa, mês justamente dedicado a conscientizar a respeito dos riscos do câncer de mama, bem como a estimular que a população, empresa, Governo e entidades da sociedade civil dediquem atenção ao tema, e, em especial, às atividades de prevenção, a fim de garantir a detecção e o tratamento precoce. Entretanto, Sr. Presidente, foi com muita surpresa e verdadeira estupefação que, justamente no dia 1º de outubro, recentemente, vimos o Ministério da Saúde editar a Portaria nº 61, em que determinou que não ampliaria a idade para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas, mantendo a idade recomendada: entre 50 e 69 anos.
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Sr. Presidente Paulo Paim, Sr. Senador José Medeiros, essa portaria do Ministério, que agora obriga as mulheres de menos de 50 anos a pagarem o exame, é ilegal e imoral. É ilegal, porque exorbita as competências daquela pasta, ao estabelecer regra que afronta norma legal, no caso, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2009, que, no inciso III de seu art. 2º, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos seus serviços próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar " [...] a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade". Não é a partir dos 50, mas a partir dos 40 anos.
O texto não deixa margem para qualquer dúvida. Todas as mulheres, a partir dos 40 anos, independentemente de fatores de risco, têm o direito de realizar o exame de mamografia. Estabelecer restrições a esse direito, por meio de portaria, portanto, é contra a lei. Além disso, é medida contrária aos interesses da população mais pobre, haja vista que são exatamente as mulheres de baixa renda, aquelas que não têm um plano de saúde ou capacidade de pagar médicos e exames particulares, que buscam o serviço público. Restringir o acesso ao SUS ofende a Constituição Federal, em seu art. 6º, que assegura a saúde como direito social.
Mas essa medida é, ainda, inadequada e injusta como política social.
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A prevenção, quando se trata da saúde pública, é medida fundamental. Restringir o acesso ao exame de mamografia é desatino. É desatino! Pode resultar em economia, em redução de custos, mas, se queremos salvar vidas - e é isso que eu quero, todos nós devemos querer -, devemos garantir o exame a partir dos 40 anos para todas as mulheres brasileiras.
Essa, aliás, é a opinião da American Cancer Society, que, em seu sítio eletrônico, afirma que, a partir dos 40 anos, mulheres sem histórico de risco têm o direito de realizar o exame anual de mamografia. Além disso, a partir dos 45 anos, o exame deverá ser feito todos os anos.
No mesmo sentido, é a recomendação do Hospital Albert Einstein, referência médica no Brasil, em sua página eletrônica, e aqui cito literalmente - abre aspas:
No combate ao câncer de mama, o melhor é manter a mamografia a partir dos 40 anos, uma vez por ano, e antes disso para as mulheres pertencentes ao grupo de alto risco, que inclui histórico familiar de câncer de mama ou de ovário, exposição anterior a tratamento radioterápico no tórax e biópsias de lesões mamárias benignas precursoras (alterações pré-malignas prévias), entre outros fatores.
Então, Sr. Presidente, neste Outubro Rosa, a portaria do Ministério da Saúde é um gigantesco equívoco porque prejudica as mulheres mais pobres, aquelas que dependem basicamente do SUS para cuidar da própria saúde.
É nosso dever, ainda, atentar para o fato de que o Governo Federal trata a questão dos mamógrafos sem a devida atenção. Isso já tem sido divulgado pelos jornais, e é um fato. O Governo trata mal a questão dos mamógrafos. A Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que 40% das mulheres entre 50 e 69 anos não fazem o exame de mamografia.
Ruffo de Freitas Júnior, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, observa que a mamografia é o único exame que pode reduzir a mortalidade por câncer de mama. A partir dos 40 anos, ele recomenda que o exame seja feito anualmente.
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Ainda segundo o Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia:
Temos alguns dados que mostram que a mortalidade por câncer de mama está aumentando no interior de vários Estados, diferentemente das capitais. Em Porto Alegre, no Rio de Janeiro [capital], em Belo Horizonte e no Recife, a mortalidade começa a cair [nas capitais], entretanto, no interior, há falta de mamógrafos e de estrutura. Temos uma mortalidade por câncer de mama crescente e esse é um dos números mais drásticos que mostram a diferença entre as grandes cidades e os pequenos centros.
Por fim, cabe lembrar que o Senado Federal se encontra atento à questão da idade para a realização do exame de mamografia.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, neste mês, o Projeto de Lei n° 374, de 2014. No substitutivo do Relator, Senador Dário Berger, ficou determinado que, além de assegurado o exame para as mulheres a partir dos 40 anos, fica garantida a mamografia para todas aquelas com risco elevado de câncer ou nos casos em que seja necessário para elucidação diagnostica.
Cumprimento o Senador Dário Berger pelo seu substitutivo, equilibrado e preocupado com a saúde feminina.
Sr. Presidente Paulo Paim, levando em conta todas essas questões, a Lei n° 11.664, de 2009 e as recomendações de associações médicas em favor do exame para mulheres a partir dos 40 anos, é que protocolei, agora há pouco, projeto de decreto legislativo que susta a aplicação da Portaria n° 61, de 2015, do Ministério da Saúde.
Tenho absoluta certeza de que devemos investir na prevenção, devemos investir em ações que sejam capazes de detectar precocemente o exame de mama e, assim, aumentar as chances de um tratamento bem-sucedido.
Salvar vidas é prioridade. Não podemos esquecer disso em nome da redução de custos ou do corte de gastos. É preciso saber distinguir o certo do errado. É preciso, enfim, garantir o exame de mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos, e não só a partir dos 50 anos. É o justo, é o correto, é o moral.
Era o que tinha e precisava dizer aqui, Senador Paulo Paim, depois dessa portaria absurda, inadequada, injusta, a Portaria nº 61, do Ministério da Saúde. Portanto, um ministério seletivo, um ministério para alguns, ou para algumas mulheres.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Comunico a V. Exª que recebi há minutos o seu ato de decreto legislativo, e já o encaminhei para a CCJ.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a palavra, o Senador José Medeiros, para uma comunicação inadiável.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e pelas redes sociais, antes de começar a minha fala, eu queria fazer alguns registros aqui.
Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, na pessoa do Ministro José Antonio Dias Toffoli, pela postura corajosa e de independência com que se recusou a convalidar a farsa que está havendo nas eleições da Venezuela.
Dito isso, também quero parabenizar o Ministro Patrus Ananias porque levamos até ele, há alguns meses, demanda sobre o extinto Banco da Terra, cujas carteiras hoje estão na mão do Banco do Brasil, e as pessoas pelo Brasil inteiro encontram dificuldades para pagar as suas dívidas, visto que foram feitas em nome de associações e, hoje, mesmo que as pessoas queiram pagar, não há como, pois boa parte das dívidas não está individualizada.
Mas, Sr. Presidente, ocupo hoje esta tribuna para dar voz a uma família brasileira, uma família brasiliense, que chora de desespero e dor e pede socorro.
Em dezembro 2012, o jovem Artur Paschoali Vieira, estudante de artes cênicas da Universidade de Brasília, desapareceu na cidade de Santa Teresa, na República do Peru. Artur havia interrompido temporariamente os estudos para viajar por alguns meses pela América Latina, conhecer novos povos e culturas, entrar em contato com gente, costumes e idiomas diferentes dos nossos, em uma atitude extremamente salutar e mesmo desejável para um rapaz da idade dele. Para realizar seu sonho, Artur precisou de coragem e disposição para trabalhar, pois não vem de família rica.
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Bancou seu próprio sustento ao percorrer a América e chegou a trabalhar na cidade de Santa Teresa, último lugar em que foi avistado.
A mãe de Artur, Susana Paschoali, é servidora pública, e seu pai, Wanderlan Paschoali, foi dono de uma lanchonete, que veio a ser vendida para que a família conseguisse recursos financeiros que viabilizassem uma investigação própria, paralela à oficial.
O pai, Sr. Wanderlan, hoje praticamente mora no Peru, passando longas temporadas naquele país andino em busca de alguma notícia do filho. Com o dinheiro da venda da lanchonete quase esgotado, restou à mãe do garoto contornar a dor e permanecer trabalhando dias a fio para que o marido prosseguisse em seu esforço que só o amor de pai pode justificar.
A família já gastou mais de R$200 mil com investigações particulares, e quem dera as vicissitudes fossem apenas de ordem financeira. Wanderlan, em seu calvário no Peru, enfrentou todo tipo de contratempo, inclusive a fúria de quem tem interesse de dificultar as investigações, pois a região é dominada por narcotraficantes que, envolvidos ou não diretamente com o caso, não desejam a presença da polícia nos arredores. Wanderlan sofreu até mesmo uma emboscada em companhia da polícia peruana. Ele e os policiais quase morreram quando a montanha em que estavam foi fechada e alvejada por pedras, ocasião em que o veículo que os conduzia quase despencou de uma ribanceira.
Além desse episódio, Sr. Presidente, Wanderlan foi vítima de assaltos e todo tipo de pressão para que abandonasse a área.
Apesar do comovente empenho da família, incluídos o irmão Felipe Paschoali, amigos e parentes, pouco se conhece até hoje sobre o paradeiro do rapaz. Sabe-se que Artur trabalhou em um restaurante de Santa Teresa, comandado por um certo senhor colombiano, cujo nome seria Sebastián Tobón Saldarriaga. Nesse restaurante, a polícia peruana descobriu, com a ajuda da substância luminol, resquícios de sangue que podem ser do rapaz brasileiro. Há relatos, também, de gritos de socorro ouvidos por moradores da região naquele local, no mesmo dia em que se supõe ter ocorrido o desaparecimento.
Noticiou-se, ademais, que outro cidadão colombiano, Julian Ramiro Catano Ocampo, avistou cartazes com a foto de Artur deixados pela família em pontos estratégicos da região e da fronteira entre Brasil e Peru, e reconheceu o brasileiro.
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Julian, entretanto, pouco contribuiu para esclarecer o mistério, e soube-se depois que ele também é investigado pela polícia peruana, juntamente com o dono do restaurante, Sebastián, como suspeito pelo paradeiro de Artur.
Infelizmente as autoridades que cuidam do caso, tanto do lado peruano como, principalmente, do brasileiro, não se sensibilizaram o bastante com o drama vivido por essas pessoas.
Em julho de 2014, a Presidente Dilma Rousseff enviou carta ao Presidente da República do Peru, Ollanta Humala, pedindo auxílio para encontrar o rapaz, após a família ter ouvido relatos de que o filho se encontraria vivo, em situação de cativeiro, perto da cidade de Atalaya, na região de Ucayali, em área habitada por índios.
Do lado brasileiro, houve disposição tanto de deputados distritais como da Polícia Civil do Distrito Federal em ajudar, de alguma forma, a encontrar o rapaz desaparecido, mas é preciso mais. É preciso que o Governo brasileiro, em seus mais diferentes níveis, redobre os esforços, para ajudar essa família brasileira que padece sem saber se seu filho está vivo ou morto, se foi tomado como escravo ou se perdeu a memória e está em algum lugar incerto e de difícil acesso.
Só quem é pai ou mãe se desespera com a possibilidade de perder um filho. Para a família Paschoali, a dor dói mais, porque nem se sabe ao certo se o filho foi mesmo perdido ou não. Gastam-se dias de trabalho, e vão-se noites sem dormir, pois, quando se tem certeza do pior, da morte, vive-se o luto, e o luto acaba, mas, quando se tem esperança do retorno do ente querido, não se esgota o luto, remói-se a agonia de esperar num martírio sem-fim.
Nós, Senadores, do alto da autoridade e do poder de que dispomos, outorgados pelo povo, temos o dever de dar uma resposta a essa família. Os Paschoali não querem saber quem aqui é Governo ou oposição, qual é a ideologia de cada um, quem está contra ou a favor da Presidente. Eles veem em nós, independentemente de nossa coloração partidária, um alento para ecoar o drama deles, um ponto de partida para alguma iniciativa.
Falo aqui dos Paschoali, mas eles representam a expectativa de cada brasileiro. Porventura, amanhã ou depois, aquele que se sentir na mesma necessidade saberá que o Senado brasileiro está do lado dos brasileiros. Eles veem no Senado, como na Câmara Distrital, no Itamaraty ou na Polícia Civil do Distrito Federal um lugar para pedir socorro.
Tenho certeza de que esse pedido vai tocar fundo a alma de cada um de nós, mas especialmente daqueles que são pais e mães.
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Nós, pais e mães, somos capazes de nos colocar no lugar dos Paschoali e vivenciar seu sofrimento. E é com esse espírito que vamos, sim, dar uma resposta firme, em forma de medida legislativa, que este Senado pode oferecer nos limites da sua competência, sem precisar invadir a soberania do Estado peruano, nem tampouco desmerecer as autoridades brasileiras que atuam no caso.
Já apresentei os Requerimentos nº 1.167 e 1.168, distribuídos ao Senador Douglas Cintra e endereçados aos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, para que prestem informações acerca da atuação do Estado brasileiro nesse lamentável episódio. Vamos cobrar celeridade e eficiência nas investigações. Vamos convidar diplomatas e autoridades para falar no Senado sobre o ocorrido. Vamos insistir na participação brasileira nos trabalhos de apuração, com fundamento em acordo bilateral firmado entre Brasil e Peru acerca da repressão ao narcotráfico. E vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance. É o mínimo que espera essa família, que chora e clama pelo dia em que possa, finalmente, Senador Paim, se confortar com a elucidação integral do que aconteceu com seu querido filho Artur.
Essa situação, Senador Paim, está acontecendo com os Paschoali, mas sabemos que é importante a nossa participação, porque é um brasileiro, está acontecendo com um brasileiro que está ali fora, e com certeza há a expectativa de que vamos agir.
E ao finalizar, aproveitando para agradecer a acolhida que tivemos ali no Ministério da Justiça e também para apresentar, aqui da tribuna, esse caso ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relato que estivemos ali na semana passada, com o ex-Senador e atual Governador de Mato Grosso, Senador Pedro Taques, Sr. Presidente, e falamos ali de vários assuntos, dentre eles a segurança das fronteiras. E me lembrei desse assunto porque estamos falando justamente de questões do exterior. E o Ministro confirmou ali que vai mandar um helicóptero para a região de fronteira, para ajudar no policiamento, no apoio ao policiamento em Mato Grosso. Fica aqui esse registro e o agradecimento pela recepção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros, mais uma vez mostrando a sua visão humanitária com o brasileiro desaparecido.
Agora, em permuta com este Senador, o Senador Alvaro Dias.
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, mais uma semana se vai, e a indefinição permanece.
Na ultima quinta-feira, abordamos desta tribuna o momento de aflição vivido pelos brasileiros bem-intencionados diante de uma tragédia de indefinição que assalta o Congresso Nacional e o Poder Executivo do País. Há um provável acordo de procedimentos celebrado pelo Governo, através da Presidência da República, com a Presidência da Câmara dos Deputados, na estratégia de protelação visível, que impede a superação de um impasse prejudicial aos interesses do nosso País. Refiro-me à existência de uma polêmica que não se esgota, a polêmica do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Eu creio que mais importante que afirmar da tribuna ser favorável ou contrário ao impeachment é enfatizar a necessidade de superar o impasse, porque, repito, a indefinição é prejudicial aos interesses de recuperação econômica do Brasil. A crise se aprofunda e não há iniciativas que nos autorizem a acreditar na possibilidade de recuperação em curto e médio prazo. Por isso, não há como se apoiar à indefinição.
O Presidente da Câmara tem sobre a mesa vários pedidos de impeachment da Presidente. Arquivou alguns e mantém outros sem deliberação. Não acolhe e não arquiva. Ou seja, não decide. E a indefinição é o prejuízo maior que se assiste hoje no Brasil: a indefinição política, administrativa, a insegurança que se alardeia impede o Brasil de crescer.
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Neste cenário, o que se vê é o aprofundamento da crise com o desemprego batendo recordes. Ainda hoje, a imprensa, Senador Ataídes, divulga que, neste mês, a taxa de desemprego alcançou o índice maior desde 2009. E nós discordamos dos critérios adotados pelo IBGE para avaliação do índice de desemprego. Esse percentual de 7,6% é risível diante da realidade que se assiste no País. A população desocupada cresceu 56,6% em relação a setembro de 2014. E a mesma pesquisa mostra que a taxa de desemprego entre os que tem 18 e 24 anos atingiu 18,4% nas principais regiões metropolitanas do País.
Mas os números reais são outros. Os números reais apontam que 164,108 milhões de pessoas estão em idade de trabalhar, que são pessoas com 14 anos ou mais de idade, na data da pesquisa, e que 100 milhões compõem a força de trabalho. Pessoas ocupadas e pessoas desocupadas no período da pesquisa são 100 milhões, é a força de trabalho.
E vamos à realidade, então. Sessenta e três milhões, quinhentos e quarenta e três mil fora da força de trabalho, categoria residual que não trabalha. Deveria trabalhar, mas não é considerada desempregada na estatística oficial do Governo.
Noventa e dois milhões, duzentos e onze mil ocupados, que estão trabalhando pelo menos uma hora por dia. Eu não creio que trabalhar uma hora por dia possa se considerar um emprego que ofereça a possibilidade do exercício da cidadania plena.
Oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil desocupados, desempregados que procuram trabalho. Esses procuram trabalho. Verifica-se, portanto, que o Brasil conta com 71,897 milhões habitantes com idade para trabalhar fora do mercado de trabalho, o que representa uma desocupação de 43,8% daqueles em idade para o trabalho.
Trata-se de um desperdício descomunal de capital produtivo.
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Com uma população estimada em 204 milhões, nós temos 45% trabalhando e 55% sem trabalho.
Efetivamente, o número de desempregados oficialmente reconhecido pelo Governo não inspira confiança, não são, de fato, obtidos no Brasil real, mas sim em um universo paralelo, em uma realidade alternativa.
Portanto, o desemprego no Brasil alardeado pelo Governo é ficção. O desemprego real está consubstanciado nesses números da desocupação, pessoas desocupadas, muitas das quais não constam das estatísticas do desemprego porque sequer procuram uma oportunidade de trabalho. Porque não procuram trabalho não são considerados desempregados, mas estão desocupados. Por várias razões, não procuram trabalho e não constam das estatísticas de desemprego no País.
É o desalento, a desesperança. Esse infortúnio do desemprego choca. E há aqueles que sequer ânimo possuem para buscar uma oportunidade de trabalho.
Este é o Brasil real. Nós estamos caminhando para uma tragédia social e mantemos essa indefinição. Não sabemos o que ocorrerá na próxima semana. Não há quem saiba. Não há quem possa afirmar categoricamente que o Brasil mudará daqui a alguns dias, com a instauração do processo de impeachment, ou que o Brasil não mudará, que esse assunto será encerrado, esse impasse será superado com a permanência da Presidente Dilma até as eleições de 2018.
Outro grande problema que abordarei a seguir, Senador Ataídes, é o da dívida pública. Mas eu concedo um aparte a V. Exª, que se tornou nesta Casa um especialista em matéria de análise dessa situação dramática que o País vive com o desemprego, que cresce de forma avassaladora, assustando os brasileiros trabalhadores.
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O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro. V. Exª tem, nestes últimos dias, trazido este tema do desemprego ao conhecimento do povo brasileiro. Eu também tenho batido bastante nessa tecla. Nós realizamos, na semana passada, uma audiência com o Dr. Cimar, que é Coordenador de pesquisas estatísticas do IBGE, e também com a Drª Maria Emília, também Coordenadora de Estatística do Ministério do Trabalho. Foi uma audiência, Senador Alvaro, de mais de quatro horas. Nós estamos agora pegando as notas taquigráficas e fazendo uma montagem para um discurso de amanhã e para trazer a verdade a esta tribuna para o povo brasileiro. Essa história do pleno emprego que a Presidente Dilma usou para ganhar as eleições: usaram o PME (Pesquisa Mensal de Emprego) de forma tão errática, que eles resolveram, inclusive, depois que nós voltamos a falar do desemprego, e tiraram de circulação o PME. Agora ficou só a PNAD Contínua, mas mesmo essa PNAD Contínua é totalmente distorcida. V. Exª acabou de falar sobre o trabalhador que procura emprego dentro de 30 dias e não consegue, ele sai da estatística e entra para um outro grupo de desalentados, mas isso é detalhe. Nessa audiência, esse coordenador, com mais de vinte anos de IBGE, falou muita coisa interessante. Amanhã eu vou pegar a PNAD Contínua, eu vou pegar essa estatística mentirosa do Governo de que o desemprego é 8,6%, de acordo com a PNAD Contínua, e essa PME, que dizia que era o pleno emprego e era feito tão somente em seis regiões metropolitanas - Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo -, e nós vamos então amanhã desmentir esses 8,6% da forma que V. Exª está fazendo aí agora, só que amanhã eu vou trazer a fala do coordenador do IBGE, que calcula esse sistema mentiroso. Agora, para o Governo falar que existem 8,662 milhões trabalhadores desempregados hoje é a coisa mais fácil para ele, diante de um balanço maquiado, martelado de mais de R$70 bilhões escondidos. Então, um número a mais falsificado por este Governo pouco importa. Então, amanhã - o meu pessoal, a minha equipe está trabalhando -, talvez amanhã, eu traga esse tema com o resultado dessa audiência. Eu quero parabenizá-lo, Senador Alvaro. O número a que nós chegamos não chega aos 43%, mas a verdade é exatamente esta: a força de trabalho mesmo, pegando pelo PEA (População Economicamente Ativa), vai chegar aos 43% que V. Exª está dizendo. E eu estou fazendo esse trabalho, essa pesquisa, já há mais de 60 dias. Quero parabenizar V. Exª e agradecer por este aparte.
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes, os meus cumprimentos. Amanhã vamos ouvi-lo com atenção, já que esse é um tema crucial para a vida dos brasileiros. Falar em 43% de desocupados, necessitados de uma oportunidade de trabalho, é falar de algo que angustia, é falar do infortúnio. E eu não tenho dúvida - por isso fiz essa relação da crise política, da crise administrativa com a crise social - de que a causa do aprofundamento da crise social, com o alargamento do desemprego no País, é a crise política, uma crise de indefinição.
É por essa razão, Senador Aloysio, que tenho insistido na tese de que é preciso superar esse impasse, para virarmos o disco. É preciso encerrar esse debate sobre o impeachment, com decisão. É preciso deliberar sobre essa proposta. São várias propostas sobre a mesa do Presidente da Câmara. É preciso que ele acolha ou arquive. Deixar sobre a mesa, como um instrumento de pressão, como parte de uma estratégia corroborada pelo Palácio do Planalto, neste acordo de procedimentos para ganhar tempo, é lamentavelmente trabalhar contra o interesse do povo brasileiro. Por isso é preciso decidir a favor ou contra, mas que se decida. Não podemos admitir, nesta hora, a indefinição.
Vejam o outro drama brasileiro: a dívida pública, que cresce assustadoramente. E me parece estar o Governo alheio a essa realidade. Não se vê o Governo debatendo essa questão com profundidade. Não se vê o Governo anunciando tratativas, a busca de alternativas para uma administração mais competente da dívida pública do País, que vai alcançar, ao final do ano, um percentual do PIB próximo de 70% - 70% do Produto Interno Bruto a dívida brasileira, uma das maiores dívidas do mundo! E é certamente uma dívida de curto prazo, que obriga o Governo a gastar como está gastando agora.
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Até o dia 19 de outubro, o valor empenhado no Orçamento para rolagem da dívida, pagamento de juros e serviços, já atingiu R$1,207 trilhão. O que o povo brasileiro paga para a rolagem dessa dívida, por dia, chega a R$2,9 bilhões - isso, por dia.
Tivemos, no ano de 2014, um gasto de R$979 bilhões e, para 2015, como disse, até o dia 19 de outubro, chegamos exatamente a R$1,207 trilhão, com despesas com juros e serviços da dívida pública.
Os maiores credores são instituições financeiras, com 25,36% dos títulos, fundos de previdência, 20,88; e fundo de investimento, 20,08. É bom dizer sempre, repetir sempre, porque isso demonstra que a estratégia de rolagem da nossa dívida ou a estratégia da administração da dívida pública brasileira não é competente. É bom repetir que o nosso País gasta, em média, o dobro, proporcionalmente, do que gastam os países mais endividados do mundo para a rolagem da dívida. Nós estamos gastando mais de 7% do PIB anualmente para o pagamento de serviços e juros da nossa dívida pública, ou seja, a rolagem dessa dívida.
É preciso que o Governo busque novas alternativas para a administração da dívida. Se já estamos gastando a metade do Orçamento da União, obviamente manteremos um cenário de crise de profundidade sem solução. Se o Governo não encontrar solução para a administração da dívida pública com competência, não encontrará a solução para estimular o processo de crescimento econômico do País e manterá esta Nação sob a égide da crise permanente. Não há alternativas de solução para a crise brasileira sem que se encontre uma alternativa de solução para dívida pública deste País.
Essa é a nossa visão, Sr. Presidente, por isso, estamos insistindo, estamos encaminhando, reiteradamente, pedidos de informações ao Ministério da Fazenda sobre os procedimentos que o Governo adota.
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Embora comprometa a maior parte do Orçamento - quase a metade neste ano -, o Governo não detalha as despesas com a dívida. Nós não temos o detalhamento dessas despesas. O Governo não informa, por exemplo, o valor anual de juro nominal pago aos detentores dos títulos que compõem o estoque da dívida interna. O Governo informa o valor dos juros reais, todavia, os juros nominais, principalmente neste quadro de inflação galopante, o Governo não informa. E, evidentemente, aí há representatividade significativa.
Além disso, a ausência de informação detalhada impede que se conheça, de fato, qual o real valor do refinanciamento da dívida pública. Nós falamos que chega em torno de 7% do PIB ao ano de gastos com a rolagem dessa dívida.
É imperioso que todos os Parlamentares, que a população brasileira, todos possamos conhecer com profundidade a estrutura da dívida pública e seus mecanismos de gestão, especialmente o que corresponde, individualmente, ao pagamento de juros reais e o que corresponde à atualização monetária dessa dívida.
Nesse sentido, estamos encaminhando mais um pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Nós não nos cansamos de pedir informações, mas parece que o Governo não é muito afeito a oferecer informações qualificadas a respeito do cenário da economia nacional neste momento.
Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro.
V. Exª trouxe, hoje, nesta tarde de segunda-feira, dois temas extraordinários e de tamanha relevância para a economia de um país, que são o desemprego e a dívida do país.
Eu até sugiro, Senador Alvaro, já que V. Exª está tendo uma certa dificuldade de obter essas informações, por que não realizar uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização, convidando a área econômica do Governo para discutirmos? Porque, para mim, também há uma dúvida muito grande em relação à dívida bruta hoje, interna e externa, que está na casa de três trilhões, setecentos e pouco, fora a dívida da Petrobras.
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Vamos fazer um requerimento então e providenciar uma audiência pública?
Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a imprensa nesse fim de semana traz duas notícias, para mim, constrangedoras, porque reforçam a ideia que tenho e que compartilho com um número enorme de brasileiros da falta de seriedade, de transparência, de verdade por parte da Srª Presidente e do seu antecessor. Mais ainda, uma vocação para tentar encobrir a realidade mediante mentiras, embustes.
Eu me refiro a uma declaração da Presidente Dilma Rousseff que foi dada por ela à CNN, cadeia de televisão norte-americana, quando ela esteve em Nova Iorque e que foi divulgada apenas nos últimos dias, ficou na geladeira um bom tempo porque a imprensa norte-americana, meu caro Senador Cristovam Buarque, é pródiga em notícias diárias a respeito do Brasil; as notícias sobre as consequências das estripulias que o Governo do PT promoveu na Petrobras e as consequências que isso trouxe para a saúde financeira da empresa e também para os investidores norte-americanos; notícias de corrupção; notícias da instabilidade política; notícias da dificuldade da Presidência em obter apoio para o seu programa de ajuste; notícias do combate do próprio PT e do ex-Presidente Lula à política que o Ministro Levy tenta implementar. Esse é o pão cotidiano da imprensa norte-americana em relação ao Brasil. Por isso é que essa entrevista ficou na geladeira um certo tempo.
E o que diz a Presidente Dilma Rousseff? Volta à cantilena do golpe. O impeachment contra o Governo dela coloca em risco a democracia brasileira.
Sr. Presidente, falando isso para um público norte-americano. Transmite uma ideia constrangedora de uma república de bananas, porque os norte-americanos sabem que o impeachment, embora não seja um recurso trivial da luta política, é algo previsto na Constituição, é uma penalidade prevista na Constituição norte-americana, como é prevista na nossa Constituição;
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um País que, nos últimos anos, nós aqui todos temos lembrança, houve uma tentativa de impeachment do Presidente Nixon, que acabou por renunciar diante da iminência da perda do seu mandato; e uma instauração efetiva de um processo de impeachment contra o Presidente Bill Clinton, logo no início do seu segundo mandato por atos praticados no seu primeiro mandato. Ele foi acusado não apenas de ter tido relações sexuais com uma estagiária no seu gabinete presidencial, uma espécie de pedalada sexual, como, sobretudo, por ter mentido perante o Senado sob juramento. Acabou o Presidente Clinton sendo absolvido.
Ora, dizer em uma rede de televisão americana que impeachment é algo estranho às regras democráticas é não ter ideia do grau de formação do público ao qual ela se dirige. E eu diria também em relação ao público brasileiro. Nós temos a experiência ainda recente do impeachment do Presidente Collor, e uma experiência mais recente ainda de tentativas do PT de mover pedidos de impeachment contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram várias, mais de uma dezena de tentativas, e em nenhum momento se disse que estavam em jogo as instituições da democracia brasileira. Essa é uma conversa que não pega mais.
Por outro lado, o Presidente Lula repete uma cantilena que já está começando a se transformar em uma tentativa de travestir de verdade uma mentira, que é própria dos políticos que apostaram tudo na demagogia e na falsidade. Diz o Presidente Lula que as chamadas pedaladas fiscais foram recursos que a Presidente Dilma utilizou com o objetivo nobre, altruísta, social, de poder dar continuidade aos programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. Essa foi a justificativa que o Presidente Lula precisou fazer.
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Houve uma crise momentânea e o encolhimento imprevisto das receitas do Estado. Para dar continuidade a esses programas vitais para a sobrevivência e para a promoção das pessoas mais pobres, foi preciso se servir de um pequeno truque contábil, uma espécie de pecado venial, a fim de que esses programas continuassem sendo desenvolvidos com recursos dos bancos oficiais, sem que houvesse a correspondente ou imediata transferência de recursos do Tesouro Nacional a esses bancos - financiamento dos bancos oficiais ao Tesouro público para financiar programas sociais. Essa foi a justificativa do Presidente Lula, que já começa a arvorar uma das teses com que, seguramente, ele vai procurar se apresentar para voltar ao poder em 2018.
O Senador Alvaro Dias, da tribuna, no discurso que me antecedeu, traça um panorama da situação do emprego no Brasil. A Presidente Dilma, durante a campanha, alardeou a situação de pleno emprego: "O meu Governo reduziu o desemprego a níveis próximos da União Europeia, 4%." Fez essa afirmação durante os debates da campanha eleitoral e num artigo publicado no dia das eleições na Folha de S.Paulo, artigo em que, aliás, ela apresenta uma série de argumentos para demonstrar aquilo que já se evidenciava como uma mentira. Afirma a Senhora Presidente, às vésperas da eleição, que a situação macroeconômica do Brasil é sólida. Dívida pública, situação da nossa balança comercial, da balança de pagamentos, inflação, tudo isso era absolutamente saudável e estava sob controle. Isso ocorreu, talvez, 15 dias antes de proclamada a sua vitória, antes de a verdade vir à luz com toda a sua dramaticidade.
Alvaro Dias traz aqui números relativos ao desemprego e, entre todos os números que S. Exª elencou, talvez o mais grave, o mais dramático seja aquele que atinge os jovens de 18 a 24 anos. O desemprego saltou, em um ano, de 12% para 18%.
Esse panorama traçado pelo Senador Alvaro Dias guarda uma conexão direta com as chamadas pedaladas fiscais denunciadas pelo Ministério Público e que constituem o tema central do pedido de impeachment formulado, recentemente, por juristas respeitáveis do nosso País, como Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
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Pedaladas fiscais representam um atentado contra a saúde financeira do Estado. Quando a oposição e os juristas, que apresentaram este pedido ao Presidente da Câmara, argumentam que estamos diante de um crime de responsabilidade, creio que não há hipótese de escaparmos desse julgamento, porque a Constituição estabelece, como uma das causas de punição de um governante por cometimento de crime de responsabilidade o atentado contra a Lei Orçamentária. E a Presidente Dilma atentou contra a Lei Orçamentária.
As pedaladas fiscais, cuja essência acabo de descrever agora há pouco, e, além disso, a não observância do andamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que, diante da iminência de um descompasso grave entre receita e despesa, o Presidente seja obrigado a editar um decreto, controlando, suspendendo o pagamento de despesas chamadas "voluntárias", esses dados foram abundantemente comprovados pelos estudos técnicos que embasaram a decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a rejeição das contas da Presidente em 2014.
Não estamos apenas tratando de algo que diga respeito ao mundo das ideias, ao mundo das leis, ao mundo da Constituição. Estamos tratando de razões da crise social que estamos vivendo hoje, o descompasso entre receita e despesa. O tamanho da dívida pública, que só faz aumentar, alimenta a alta das taxas de juros, inibe a atividade econômica, provoca o desemprego. A própria disparada do dólar que, no momento, pode ter efeito benéfico sobre as nossas exportações, já é hoje, ao lado da taxa de juros alta, um elemento que pressiona os preços para cima, uma das causas da espiral inflacionária.
Então, não se trata, apenas, de um atentado contra a Constituição, mas de um atentado contra as condições de vida do povo brasileiro e contra uma conquista importantíssima da cidadania, que foi a estabilidade econômica, conseguida com o Plano Real.
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A inflação é o maior inimigo dos assalariados. E a inflação no Brasil, hoje, está se combinando com o desemprego - combinação perversa de estagnação e inflação, Senador Cristovam Buarque. Consequências de uma gestão irresponsável, de uma gestão aventureira e de uma gestão demagógica, para a qual o Presidente Lula procura trazer agora uma explicação: "Ah, foi para poder continuar os programas sociais". Conversa! Conversa!
Hoje, ainda, a Folha de São Paulo traz um dado que já havia sido abordado recentemente, numa entrevista do Senador Aécio Neves: dos R$40 bilhões que o Tribunal de Contas da União identifica como sendo recursos aplicados irregularmente, sob o nome hoje já popular de pedaladas, temos um volume de R$40 bilhões. Ora, desses R$40 bilhões, sabem os senhores, sabem os telespectadores, quanto foi para pagar o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família? Seis bilhões para a Bolsa Família e 1,2 bilhão para Minha Casa, Minha Vida.
Portanto, dos R$40 bilhões pedalados, R$7,2 bilhões, apenas, foram para custear esses programas sociais. O resto, o que foi? Foi dinheiro para financiar, dinheiro a juros favorecidos para empresários, para grandes empresários, no âmbito de programas econômicos lançados com grande estardalhaço pela Presidente, como o Programa de Sustentação do Investimento e o Plano Brasil Maior.
Eu não sou contra, evidentemente, políticas governamentais que estimulem o investimento. Mas é preciso, Sr. Presidente, que essas políticas venham acompanhadas de resultados, ou, pelo menos, de tentativa de avaliação de resultado. Não foi isso que aconteceu. Na medida em que...
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... o Governo Federal, mediante pedaladas e desonerações fiscais, que atingiram, em 2014, R$250 bilhões, ao mesmo tempo que isso acontece, a produção se retrai.
Nós vamos ter, este ano, uma queda do PIB de -3%. Provavelmente, no ano que vem, uma queda do PIB também muito grande - oxalá não chegue a esse número. Mas o fato é que nós teremos, em dois anos consecutivos, PIB negativo, o que não acontecia desde 1930, quando chegaram ao Brasil as consequências da quebra da Bolsa de Nova York, em 1929.
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De modo que, longe de serem as despesas sociais as responsáveis por esse desequilíbrio, o grande responsável é a prodigalidade do Governo do PT em relação em relação ao grande capital, em relação aos grandes empresários do nosso País. Em alguns casos, há suspeita, inclusive, de cometimento de crimes, apurados agora, pela Polícia Federal, na Operação Zelotes.
A medida provisória que concedeu uma diminuição de impostos para a indústria automobilística e favoreceu essas montadoras reduzindo os tributos que elas têm a pagar teria sido negociada de maneira criminosa, mediante pagamento de propina, nos escalões mais altos do Governo Federal.
São medidas, Sr. Presidente, que, ao mesmo tempo, beneficiam o grande capital e prejudicam a população brasileira em geral, pelas consequências nefastas que elas trazem para o equilíbrio da economia brasileira, para a saúde das condições de funcionamento da economia brasileira, o famoso equilíbrio macroeconômico a que se referia a Presidente Dilma, como também porque restringe recursos que são absolutamente vitais para os Estados e Municípios.
Nesse fim de semana, conversei com dois prefeitos no interior de São Paulo, a prefeita de Lençóis Paulistas e o prefeito de Bauru. Ambos me relataram o rombo que esse tipo de desoneração fiscal, como esse que foi concedido às montadoras da indústria automobilística, que custou aos fundos de participação R$2,8 bilhões, o estrago que isso faz nas contas desses Municípios. Agora, estão com as suas gestões inviabilizadas, com programas que têm que ser suprimidos, com os limites prudenciais de comprometimento da receita com a folha de pagamento já prestes de serem alcançados e ameaçando os prefeitos de seriíssimas sanções por fatos que não são de responsabilidade deles, mas são de responsabilidade do Governo Federal.
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Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quando ouço esta afirmação do Presidente Lula, de que, repito, as pedaladas fiscais foram para sustentar programas sociais e não para encobrir, de maneira dolosa, de maneira intencional, a gravidade das finanças públicas do Brasil durante o ano da eleição, de modo a permitir que determinados programas recebessem um enorme estímulo com finalidade puramente eleitoreira, puramente eleitoreira, para serem reduzidos drasticamente logo depois de proclamado o resultado das eleições; quando vejo que, na verdade, este festival de gastança e de irresponsabilidade beneficiou fundamentalmente aqueles que detêm o capital no Brasil - e o grande capital, os grandes empresários - é que eu me fortaleço ao compartilhar aquela apreciação que uma certa feita fez o Governador Brizola dos governos do PT: “São como galinhas que cacarejam para a esquerda, mas botam ovos para a direita.”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Cristovam Buarque falará como Líder.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Presidente Paim, ao ler os noticiários todos, Senadora Gleisi, Senador Aloysio, a sensação que fica é a de que nós estamos com o nosso País sequestrado. Sequestrado, por exemplo, quando a gente vê as pesquisas publicadas hoje, creio que do Ibop, e não tem um dos grandes líderes nacionais, certamente nenhum dos partidos, com prestígio suficiente para trazer a população na busca de um novo rumo.
Nós estamos sequestrados, pelo descrédito que começa com a Presidente da República em seu Governo, com o Partido da Presidente da República, com os demais partidos que são cúmplices com os erros deste Governo, inclusive aquele do qual eu faço parte. Mas também respinga em todos nós.
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É uma forma de sequestro. O Brasil prisioneiro de nós, uma classe política que não está passando a credibilidade necessária. O Brasil está sequestrado pelas dívidas, sequestrado pelos compromissos sem pagar os erros do passado, sem deixar recursos para investir no futuro.
Quase todo o nosso orçamento vai para dívida com os bancos, dívida com os velhos, dívida com os pobres. Dívidas que nós contraímos historicamente por não agirmos corretamente na hora certa. Por exemplo, se a responsabilidade fiscal já existisse desde antes do governo Fernando Henrique e fosse cumprida desde então, nós não teríamos essa dívida; se a Previdência tivesse sido administrada corretamente, não só do ponto de vista dos benefícios de alguns de nós, da idade de aposentadoria precoce, como também do mau uso do dinheiro que chegava ao Governo vindo dos fundos de aposentadoria, nós não estaríamos endividados dessa maneira; se nós tivéssemos feito o dever de casa, no passado, inclusive na educação, e não tivéssemos o quadro triste da pobreza que resiste, não precisaríamos estar pagando Bolsa Família.
Nós somos um País sequestrado pelo passado. O passado nos puxa, sem deixar recursos para o futuro, como educação, como investimento em infraestrutura que este País precisa, como investimento no desenvolvimento científico e tecnológico que o Brasil precisa fazer. Não há dinheiro para o futuro, porque estamos sequestrados pelo passado.
Nós estamos sequestrados pela falta de competitividade e pela baixa produtividade da economia deste País. Somos um dos piores do mundo em produtividade e competitividade. Isso nos aprisiona, não nos deixa condições de produzir mais, e faz com que nossa renda per capita seja tão baixa, mesmo que o PIB seja alto, graças a uma população de 220 milhões.
Nós estamos sequestrados pelo corporativismo, que fez agora as nossas universidades sofrerem quatro meses de greve. Obviamente, em parte também, pelo não cumprimento dos compromissos do Governo atual durante a campanha, quando 52 reitores das federais assinaram o manifesto de apoio à candidata Dilma. Coisa que, na época, eu denunciei como um absurdo reitor apoiando Presidente, qualquer que fosse o candidato, uma vez que ele representa uma comunidade de intelectuais, de livres pensadores, e não poderia assinar um apoio; poderia até dizer em quem vota como cidadão, como eleitor, mas não fazer um abaixo-assinado com os outros colegas.
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Ficamos sequestrados. Quatro meses de greve, Senador, é um sequestro. É um sequestro das universidades, é um sequestro da ciência e da tecnologia, é um sequestro do conhecimento, é um sequestro do País.
Um reitor me disse, Senador Aloysio, que um funcionário em greve telefonou para ele próprio, dizendo que, se a greve terminasse, ele estendesse as férias dele, para continuar na Bahia, onde estava durante a greve. E a universidade não era na Bahia. Isso é sequestro, não é reivindicação apenas.
Mas não é só na universidade. Se este País não fizer concurso, para escolher os funcionários, cai, sim, no nepotismo. Mas, do jeito em que está sendo feito, caiu no acomodamento, em que um funcionário faz o concurso, assume seu emprego e, desde o primeiro dia, sente-se dono da vaga, independentemente do desempenho que tiver. Isso é um sequestro, ele sequestrou a cadeira dele, a não ser que cumpra, que justifique a sua remuneração corretamente.
E estamos, Senador - não vou continuar falando de muitos sequestros -, hoje sequestrados pela ideia do impeachment ou do anti-impeachment. E esse é um sequestro grave, porque as duas alternativas são complicadas. O Governo atual não está com legitimidade para continuar mais três anos, mas tem a legalidade para continuar os três anos.
Nós estamos sequestrados, Senador Alvaro, entre uma ilegitimidade que amarra o País, porque, sem credibilidade, não há investimento; sem credibilidade, a população nem trabalha bem. Nós não funcionamos aqui sem legitimidade. Mas, se nós cortamos, antes de termos clareza das razões legais, estaremos sequestrando a legalidade do processo democrático, que deu o mandato à Presidente.
Claro que tudo isso simplificaria, se ela entendesse e renunciasse, mas, não sendo isso, estamos sequestrados. Há um impasse, e o impasse é um sequestro. Você não sabe como vai sair daquilo.
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É um sequestro. E, ao mesmo tempo, estamos sequestrados pela falta de condições de aqui nós encontrarmos o caminho para resolvermos esse impasse. Há o impasse entre uma legalidade que justifica uma posição e uma legitimidade que impede essa posição de continuar de uma maneira que permita o funcionamento eficiente do País.
Hoje a gente precisa quebrar esses sequestros, ou estes sequestros, todos os sequestros, para que o País volte a encontrar um caminho. Teoricamente, sei que tudo é fácil, Senador Aloysio - teoricamente. Bastava, por exemplo, teoricamente, que, diante dessa ilegitimidade, que a Presidente deve estar percebendo, ela dissesse que, já que é um presidencialismo, ela renuncia ao cargo, para que se recuperasse a legitimidade.
Mas isso vai resolver só se - um segundo ponto importante dessa agenda - o novo presidente entender que tem que agir de certas formas. Por exemplo, se ele assume já candidato à reeleição, ele não vai ter legitimidade. Vai ter legalidade, até porque a reeleição não acabou ainda, mas ele vai passar os três anos governando para ser candidato; vai ser candidato, e não presidente.
Se ele fizer um governo prisioneiro do seu partido, ou aliás, dos mesmos partidos da base de apoio que está aí, ele não vai conseguir trazer legitimidade para o exercício do seu mandato. Ele vai ter que fazer aquilo que nós tanto recomendamos à Presidente Dilma até certo momento, quando depois não deu mais tempo, que era ela ser a Itamar dela própria. Ela fazer um governo capaz de transcender os partidos da sua base, ela fazer um governo do Brasil.
Ele vai ter que fazer isso se quiser governar quebrando o sequestro que nós vivemos. E, se isso não acontecer, nós vamos continuar sequestrados até que alguma coisa aconteça, como, por exemplo, mostrar-se que a Presidente Dilma cometeu uma ilegalidade tão clara, que o impeachment seja algo óbvio para a opinião pública. Senão, não vai ficar bem para aqueles que votarmos pelo seu impeachment.
Não vai ficar bem. Não vai ficar bem o voto pela derrubada de Presidente eleito, ou eleita, a não ser que haja clareza muito forte dos argumentos legais. Mas, se tivermos mais três anos nesta mesma paralisia sequestrada da Nação brasileira, vamos enfrentar um risco grande de inflação crescente, um risco grande que está vindo do aumento do desemprego, que é uma tragédia de que só as famílias que a vivem têm consciência plena, a tragédia da inflação, que todos percebem, embora com ela seja fácil de enganar, dando aumento de 20%, e, no fim do mês, tirando-os pela inflação.
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Nós precisamos, Senador Paim, quebrar o sequestro. E eu queria sugerir, mais uma vez, embora não com essa mesma expressão, que nos encontremos aqui, que trabalhemos aqui, talvez agora, com a dramaticidade que estou colocando da palavra sequestro, que é um sinônimo de terrorismo, para encontrarmos um caminho que liberte o Brasil, que faça com que esse sequestro seja suspenso. E não só o sequestro do impeachment versus anti-impeachment, mas também o sequestro do corporativismo; o sequestro da baixa produtividade e da falta de competitividade; o sequestro da falta de confiança sobre todos os políticos hoje neste País - e repito: todos, sem exceção! Há uma graduação de uns mais e outros menos, mas não há nenhum de nós que esteja isento dessa falta de credibilidade.
Finalmente, se não quebrarmos o sequestro das dívidas que amarram o Brasil ao passado, ao passado dos empréstimos, por excesso de gastos, diante da irresponsabilidade fiscal, que é uma característica histórica brasileira, salvo um curto período de alguns anos - entre 1994 e, talvez, 2012, 2014... Essa dívida monumental que nós temos com a parcela pobre da população, que nós, até de maneira positiva e generosa, ajudamos com as transferências de renda que caracterizam o Bolsa Família, mas não fizemos os gestos necessários para a emancipação da necessidade dessas transferências; a dívida que está sacrificando o futuro de nossos jovens e de nossas crianças. Hoje o desemprego está ficando grave para todos, mas muito mais sobre os jovens.
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Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer o tempo e dizer que talvez este seja o desafio de quem é político hoje no Brasil: quebrar o sequestro em que, por omissões de alguns de nós ou por irresponsabilidade de outros, não desta geração, mas de mais de uma, nós deixamos que acontecesse no País, um país que está sequestrado e que, se não for liberado rapidamente das amarras do sequestro, no lugar de crise, vai cair numa decadência, uma decadência profunda, que levará anos, talvez décadas para superar. E a culpa terá sido nossa, da nossa geração: uns por ação irresponsável, incompetente; outros, por omissão ou se quiser por incompetência. Uns ficaram omissos, não foram culpados, mas não soubemos agir corretamente para evitar um sequestro ou interrompê-lo.
Era isso, Sr. Presidente. Vamos trabalhar no sentido de quebrar o sequestro em que vive hoje a Nação brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Seria o Senador Ataídes. Mas, como ele não se encontra, Ataídes Oliveira. Acho que ele foi ao gabinete.
Então, a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, eu quero hoje continuar aqui com a série que iniciei há algumas semanas sobre os programas que dão certo num Brasil que dá certo, porque todos os discursos sistematicamente desta tribuna têm sido discursos que passam desesperança, que passam problemas, que colocam só em evidência aquilo que está ruim ou que se julga estar ruim no País. Aliás, eu fiquei surpreendida com o discurso de uma das lideranças do PSDB que me antecedeu, eu não consegui fazer o aparte que gostaria, criticando muito as contas da Presidenta Dilma, mas não fez uma menção às contas do Governo do Estado do PSDB do Paraná.
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Na semana passada, estive aqui falando sobre o parecer que o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas, deu pela reprovação daquelas contas; não se falou uma palavra sobre isso. Sendo que o governador de lá cometeu verdadeiras barbaridades com o fechamento de suas contas de 2014.
Mas não quero tratar disso. Quero falar de programas que fazem a diferença na vida das pessoas, de programas que melhoram a vida das pessoas. Aqui eu queria falar de algumas ações na saúde pública do Brasil, entre elas o Programa Mais Médicos.
Eu tive a oportunidade, como Ministra-Chefe da Casa Civil, de acompanhar, ajudar a estruturar, verificar a implantação do Programa Mais Médicos. Foi um dos programas mais bonitos - posso dizer isso a quem está me ouvindo -, junto com o Viver sem Limite, que é um programa dirigido às pessoas com deficiência, um dos programas mais bonitos que eu já presenciei, pela forma como ele atende às pessoas, pelo atingimento a essas pessoas e pela solução de problemas tão graves que nós tínhamos na saúde básica, na saúde oferecida à população na unidade básica, nos postos de saúde.
Para se ter uma ideia do alcance desse programa, ele já beneficiou, atendeu, mais de 60 milhões de pessoas. Mais de 60 milhões de pessoas no Brasil foram atendidas, beneficiadas, pelo Programa Mais Médicos.
Nós temos hoje 18.240 médicos no programa. É um programa sem similar no mundo. Mesmo que outros países tenham feito programas de trazer médicos do exterior, de fazer convênios com Cuba, de trazer médicos também de outros países para atenderem, nenhum tem o volume com que o Brasil estruturou o Programa Mais Médicos. São 18.240 médicos, em 4.058 Municípios do nosso Brasil. Hoje não há um Município no Brasil que não tenha pelo menos um médico. Nós ficamos, por muito tempo, com muitos Municípios sem ter pelo menos um médico atendendo no chamado postinho de saúde. Hoje nós temos esses médicos, que atendem bem à população.
Mas o Programa Mais Médicos não foi só colocar médicos, para atender a população nas unidades básicas de saúde. Aliás, se fosse isso, já teria valido o programa, porque tenho andado, principalmente pelo Paraná, e tenho feito questão de visitar Unidades Básicas de Saúde, conversar com as pessoas. Os depoimentos que eu tenho são depoimentos muito fortes, de as pessoas chegarem a dizer:
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Olha, antes vínhamos aqui e esperávamos médico para ser atendidos; ficávamos duas, três horas na unidade. Quando conseguíamos ser atendidos, ficávamos 15 minutos com o médico. Agora, não. Agora, nós chegamos aqui, e o médico está na Unidade Básica de Saúde. As consultas são sempre por mais de meia hora. O médico examina, pergunta como estou, qual é o meu problema. Eu saio daqui com um diagnóstico, com uma medicação. Antes, eu saía daqui com um encaminhamento para um médico especialista, que necessariamente, às vezes, eu nem precisava. Aí, ficava na fila mais seis meses, às vezes um ano, dois, três, esperando esse especialista. Hoje, não, eu venho com o meu filho, com a minha filha, que são medicados, encaminhados, eu sei do que se trata, ou mesmo para mim, que vou ser atendida.
Isso faz a diferença. Quantas pessoas, inclusive mais idosas, que eu escutei dizendo:
É interessante, é importante vir aqui com o médico do Mais Médicos porque ele me ouve, ele fala comigo, pergunta o que eu tenho. Muitas vezes eu preciso desabafar, falar da minha ansiedade, perguntar como devo me comportar, em termos de exercício físico, de alimentação.
Isso está fazendo a diferença na vida das pessoas. Nós tivemos menos encaminhamentos para médicos especialistas e estamos tendo menos encaminhamentos para hospitais. Por quê? Porque estamos tendo mais solução na Unidade Básica de Saúde.
Então, eu saúdo esses 18.240 médicos que estão atendendo a população brasileira. São muitos médicos brasileiros, argentinos, mexicanos e muitos médicos cubanos. Muitos médicos cubanos!
Eu queria agradecer aos médicos cubanos, queria agradecer a Cuba, à população de Cuba, por ter feito esse convênio conosco, por ter possibilitado que esses médicos viessem para cá atender o povo brasileiro. Esses médicos, hoje, atendem na Amazônia, atendem no interior dos nossos Estados, no interior do Paraná, no interior do Pará, no interior dos Estados do Nordeste, de Sergipe, do Rio Grande do Sul, de todos os Estados brasileiros. Não há problema de atender em comunidade indígena, em comunidades pobres, eles estão lá, estão lá atendendo a população.
Então, eu queria fazer um agradecimento muito grande a todos estes médicos: aos brasileiros, aos cubanos, aos mexicanos, aos argentinos, a todas as nacionalidades que atendem a nossa população.
Quero também fazer um reconhecimento à Presidenta Dilma por ter tido a coragem, a ousadia, de fazer esse Programa, porque sei que não foi fácil. Eu estava na Casa Civil quando esse Programa foi implementado. Nós recebemos as críticas dos médicos brasileiros, que achavam que nós estávamos trazendo médicos para tomar o lugar deles, e não era isso. Recebemos muitas críticas deste Congresso Nacional e quase não conseguimos passar o projeto de lei na Câmara dos Deputados e depois no Senado da República.
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Mas, graças a Deus, pela coragem, pela persistência e porque nós sabíamos que esse era um grande problema a ser resolvido, a Presidenta foi firme, e nós conseguimos aprovar o Mais Médicos.
E vou repetir: hoje nós temos 18.240 médicos atendendo a população. E posso dizer que diminuiu, e muito, o pedido dos prefeitos para ajudar na saúde básica. Hoje, os prefeitos dizem: "Meu problema não está na saúde básica; hoje a gente tem médico, tem unidade básica de saúde."
Porque, junto com o Mais Médicos - isso também acho que é importante dizer -, os postos de saúde receberam recursos federais para serem reformados, ampliados e muitos construídos. Então, hoje os prefeitos dizem isto: "Nós conseguimos avançar, nós temos os médicos e estamos tendo boas instalações de Unidades Básicas de Saúde."
E eu lembro que, para trazer os médicos, nós tivemos que fazer um levantamento de quantas Unidades Básicas de Saúde o Brasil tinha. Nós não sabíamos, até 2012, qual era o número de Unidades Básicas de Saúde. Hoje nós temos isso contabilizado. O Brasil tem 40.989 Unidades Básicas de Saúde, os postinhos de saúde que popularmente a gente chama; 2.241 unidades foram construídas, são novas, a partir de 2011; 16.053 unidades foram reformadas ou ampliadas; e nós temos mais 7.700 Unidades Básicas de Saúde em construção.
Isso é uma verdadeira infraestrutura que se coloca à disposição da população brasileira, com a diferença de que agora temos médicos porque nós temos o Programa Mais Médicos.
Então, como dizer que tudo está ruim no Brasil? Como dizer que nada funciona? Não estão funcionando os médicos do Mais Médicos? Não estão funcionando as Unidades Básicas de Saúde reformadas e ampliadas?
Mas não é só isso. Nós tivemos também o Programa Brasil Sorridente, que para cá é importantíssimo. Eu não sei se vocês lembram quando o Presidente Lula, em algumas campanhas eleitorais, falava com a população mais pobre, principalmente lá do interior do Nordeste. O pessoal sem dente, não tinha sequer acesso para fazer tratamento básico. E ele dizia:
Nós vamos ganhar a Presidência da República e nós vamos implantar neste País um programa para melhorar a saúde bucal da população. Como vai ter comida, como nós vamos garantir três alimentações por dia, vamos acabar com a pobreza e com a miséria, o povo tem que ter direito a cuidar dos seus dentes para que possa comer com decência, para que possa dar um sorriso bonito.
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E ele criou o Brasil Sorridente. Esse programa foi aperfeiçoado ao longo do tempo, nos dois governos dele e agora no Governo da Presidenta Dilma.
Nós temos 24.444 equipes de saúde bucal atuando no Brasil. Talvez, para muitos que estejam me ouvindo falar, isso não seja tão importante. Mas, para aquela pessoa que não tinha dinheiro para ir ao dentista, que não tinha dinheiro para cuidar de seus dentes, sequer para fazer uma dentadura, foi fundamental para mudar sua qualidade de vida. Hoje nós temos 1.034 centros de especialidades odontológicas. A pessoa vai a um postinho de saúde. Se ela precisa fazer o tratamento dentário e há dentista em grande parte dos postinhos, ela faz lá. Se não, ela é encaminhada a um centro odontológico e, se ela precisa da prótese, se ela precisa de um implante, ela vai receber. Isso faz a diferença na qualidade de vida das pessoas.
Então, vejam: hoje nós temos médicos do Mais Médicos nos postos de saúde. Nós temos postos de saúde construídos e reformados, e nós temos assistência dentária para a população. Isso não é positivo? Não é possível que não consigamos ver esse avanço importante que nós tivemos no Brasil, um avanço fundamental em menos de três anos. Eu estava na Casa Civil quando o Programa Mais Médicos foi implantado.
Eu quero dizer uma outra coisa para vocês: não foi só trazer médicos. Nós também queremos formar médicos no Brasil, para que não precisemos mais fazer convênios com outros países. Por isso, a Presidenta também abriu um programa de ampliação dos cursos de medicina, ampliação de vagas de medicina no Brasil. Não sei se vocês sabem, mas, de 2012 até agora, foram criadas 5.306 vagas de cursos de graduação em medicina, tanto nas universidades públicas como nas universidades privadas. Meu Estado, o Estado do Paraná, foi contemplado com universidade federal, mas também foi contemplado com universidades privadas: Pato Branco, Guarapuava, Umuarama, Campo Mourão. Todos esses Municípios receberam cursos de medicina, e a formação para esses cursos de medicina é com foco no atendimento da saúde básica, como desses médicos que nós trouxemos para fazer parte do Mais Médicos.
Mas não parou aí. Nós criamos também 4.637 vagas de residência médica. O que é residência médica? Depois que o médico se forma, para ele fazer uma especialização, ele precisa cumprir um tempo dessa especialização em um hospital, precisa estar em um hospital, no cotidiano hospitalar.
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Nós criamos mais 4.637 vagas, e muitas vão ter foco também na atenção básica. Mas não vai parar por aí, porque vamos continuar criando os cursos de medicina e vamos continuar criando as residências médicas. A meta de cursos de medicina é chegar a 11 mil e também de aumentarem as residências médicas. Isto vai fazer a diferença da qualidade de vida do povo brasileiro: criar vagas de medicina, formar médicos no Brasil e não deixar faltar médicos nas Unidades Básicas de Saúde.
Isso é avanço! Então, não é possível que só ouçamos desta tribuna coisas ruins! Não é possível que o Brasil esteja tão ruim assim, que não consigamos ver o que está melhorando a vida das pessoas no concreto, lá na ponta.
Eu já falei aqui da redução da fome e da miséria, que estamos formando a primeira geração sem fome; eu já falei aqui da Pátria Educadora, dos avanços que tivemos na educação; e estou falando aqui hoje da saúde pública, dos avanços que tivemos quando trouxemos o Programa Mais Médicos.
Mas não é só isso. Também avançamos na saúde pública em relação ao oferecimento de remédios à população, que é o Farmácia Popular. Aliás, de uma forma muito sacana, tivemos uma campanha negativa dizendo que a Presidenta Dilma, uma das pessoas que criou a Farmácia Popular, iria acabar com o Farmácia Popular, porque houve uma restrição de recursos orçamentários feita aqui no Congresso Nacional para esse programa. E disseminou-se nas redes, nas rádios, em vários locais que a Presidenta ia acabar. É só quem tem muita maldade, é só quem quer realmente causar pânico na população que pode fazer uma coisa dessas.
O Farmácia Popular foi criado pelo Presidente Lula e foi ampliado no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Ampliada! Nós não tínhamos remédio gratuito para asma. Nós não tínhamos remédio gratuito para hipertensão e diabetes. Nós só tínhamos os remédios com um grande desconto, 90% de desconto, mas hipertensão, diabetes e asma eram as doenças que mais matavam, asma principalmente em crianças. E lembro, porque estava na Casa Civil também, que a Presidenta lançou o programa dentro do Farmácia Popular de gratuidade para distribuição de remédio para hipertensão, para asma e também para diabetes. Hoje esses remédios são distribuídos gratuitamente nas farmácias, gratuitamente.
Quando o Brasil teve isso? Quando? Em qual outro governo, que não o governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma? Então, esse é um Governo que não presta? É um Governo que não faz nada de bom? Todos os erros estão em cima dele? Não! Estou falando aqui de programas que dão certo, num Brasil que dá certo, que fazem diferença na vida das pessoas.
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Sabe quantas pessoas já tiveram acesso a remédio gratuito de diabetes e hipertensão, Senador Paim? Foram 24.818.916 pessoas. Esse é o último levantamento que nós temos. Foram 24.818.916 pessoas que não pagaram nada pelo remédio de hipertensão e diabetes. E aí ela lançou também o de asma, que já beneficiou 3.053.000 pessoas, principalmente crianças. E a asma era uma das maiores responsáveis pela mortalidade infantil.
Eu falei aqui, na semana passada, sobre a redução da mortalidade infantil. O Brasil reduziu em 73%. E não foi por uma graça desconhecida. Foi por programas articulados, entre eles, o da Farmácia Popular; entre eles, o do Bolsa Família; entre eles, a melhora nos postos de saúde, no atendimento do Mais Médicos, no pré-natal feito às mulheres. Então, nós temos muitas coisas boas.
Hoje nós temos 34.949 farmácias, em 4.454 Municípios - quase a totalidade dos Municípios brasileiros -, que distribuem gratuitamente remédios para hipertensão, diabetes e asma. Mas não é só isso, porque nós temos uma rede de farmácias que também vendem remédios com 90% de desconto, na compra de medicamentos para diversas doenças, como rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, e também de contraceptivos e fraldas geriátricas. São produtos vendidos com 90% de desconto nas redes de farmácias populares, nessas 34 mil farmácias conveniadas. Isso já beneficiou mais de 13 milhões de pessoas.
Eu acho importante trazer esses programas aqui e falar desses programas, porque eles fazem diferença na vida, no cotidiano. Enquanto, às vezes, ficamos aqui falando de impeachment, de discussão entre partidos, de resultado primário, de dívida, as pessoas não vivem esse cotidiano. As pessoas vivem o cotidiano de ir à farmácia para comprar um remédio. As pessoas vivem o cotidiano de ir ao posto de saúde e ter um médico para atendê-las. As pessoas vivem o cotidiano de receber o cartão do Bolsa Família e ter uma renda mínima para dar comida para os seus filhos no final do mês. As pessoas vivem o cotidiano de ter educação, de poder ter seu filho numa vaga do Prouni, de ter condições de pegar um financiamento para a educação do seu filho, de ter uma creche, construída com a ajuda do Governo Federal, que é de boa qualidade, de ter o seu filho matriculado no Pronatec. É isso o que as pessoas vivem. É esse o dia a dia.
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Portanto, temos de falar disso. Se não, fica parecendo que o Brasil está numa crise sem precedentes. Primeiro, que não está numa crise sem precedentes, e não é a maior crise da nossa história. É um absurdo dizer isso! Nós já vivemos crises neste País. Mas fala-se tanto, fala-se tanto do negativo, fala-se tanto do ruim, fala-se tanto da crise que nós, mesmo não vivendo uma situação de crise como já vivemos no passado, achamos que está assim e passamos a comentar. Aí nos esquecemos de falar daquilo que está fazendo diferença na vida das pessoas: dos mais de 18 mil médicos que nós temos atendendo, das mais de 40 mil unidades de saúde que estão sendo recuperadas, construídas e reformadas, dos milhões de pessoas - 24 milhões, 16 milhões - que têm acesso a medicamentos gratuitos ou mais baratos. Nós não falamos disso.
Por isso, faço questão de vir a esta tribuna, pelo menos uma vez por semana, Sr. Presidente, para falar dos programas que dão certo para um Brasil que dá certo; falar do que está melhorando na vida do nosso povo; falar para a população que está me ouvindo e que pega remédio na farmácia de forma gratuita, que vai à unidade básica de saúde, que já se consultou com um médico cubano, que já viu uma unidade reformada, que já foi a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a qual fez diferença quando ela precisou de socorro. Então, é sobre isso que nós temos de falar, sobre esses programas.
Portanto, eu queria agradecer, Sr. Presidente, o tempo que me deu nesta tribuna para que eu pudesse falar desses programas, para que nós pudéssemos expô-los. Acho que é de suma importância a população brasileira saber o que nós temos de avanço neste Pais. São avanços na área social, na área de saúde e na área educacional.
Para terminar, eu queria apenas fazer uma referência ao Enem, que tivemos ontem. É um tema que foi muito importante. Queria parabenizar os organizadores do Enem porque o tema da redação foi sobre a violência contra a mulher. Tivemos mais de sete milhões de jovens - meninos, meninas, a juventude - fazendo uma redação que falou de um tema que é muito importante para nós: a violência contra a mulher. Também houve questões que caíram no Enem falando sobre o machismo.
Foi impressionante a repercussão nas redes. Muitos defenderam, mas também houve repercussão negativa, dizendo que o Brasil, o Governo brasileiro estava tentando fazer uma discussão ideológica no Enem ao colocar essa matéria como tema da redação e também por uma questão sobre a filósofa Simone de Beauvoir, que caiu na prova - como se não tratássemos de outros filósofos, inclusive com visões diferentes, em todas as provas do Enem que são feitas.
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Mas eu queria parabenizar os organizadores e dizer que é assim que se começa a mudar a consciência: quando colocamos temas importantes em situações em que a maioria da população tem sua atenção concentrada. Tenho certeza de que esses jovens que fizeram a prova do Enem, se não a totalidade, a grande maioria teve contato com um tema que é fundamental para nós enfrentarmos a violência na sociedade, que é a violência contra a mulher.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, pergunto se V. Exª poderia presidir para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu havia acertado com o Senador Ataídes Oliveira, mas ele teve um problema e não pôde voltar.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concedo a palavra, então, ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffemann, eu vou começar exatamente no ponto em que V. Exª terminou. Falo na mesma linha.
Começo, cumprimentando os organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela escolha do tema de redação deste ano: a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, apesar de termos - via Presidente Lula, que a sancionou, e nós todos participamos - a Lei Maria da Penha.
Quero também registrar aqui a nota da Secretária Especial de Políticas para as mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
É assinada a nota pela Secretária - que, para mim, tem status de Ministra -, Srª Eleonora Menicucci.
Diz a nota:
[O tema da redação] sem dúvida alguma, fez com que [cerca de 8 milhões de] jovens - dos quais [4.5 milhões] [...] são do sexo feminino - refletissem sobre esta epidemia da violência contra a mulher, reflexo [como V. Exª colocou muito bem] de uma sociedade patriarcal e machista.
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Ter esse tema debatido no Enem - a segunda maior prova de acesso ao Ensino Superior do mundo, ficando atrás [...] [somente da] China - é um avanço para toda a sociedade quebrar com a banalização da cultura da violência.
A construção de uma pátria educadora [diz ela] se faz a partir da discussão de questões que mudam a mentalidades e, com isso, provocam mudanças culturais e rompem paradigmas. A escolha desse tema o levou para dentro de quase 8 milhões de famílias brasileiras. Isso é algo de fundamental importância.
Não tenho dúvida da enorme contribuição para a sociedade quando no Enem um exemplo de excelência e qualidade abraça essa causa de tolerância zero com a violência. Com essa atitude de colocar o tema como redação, vimos reforçada a luta de 12 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a transversalidade das questões de gênero no governo federal.
Srª Presidenta, sem dúvida o tema da redação do Enem é instigante. Faz-nos refletir, e muito, sobre a violência contra as mulheres, mas também nos faz avançar na discussão de outras áreas: a violência contra os idosos; faz-nos fazem refletir sobre a violência contra as crianças; faz-nos refletir sobre a violência contra os negros, indígenas, ciganos, LGBT, pessoas com deficiência, discriminação religiosa e, pasmem vocês, muita intolerância política contra o cidadão por sua opção partidária.
Todos os dias são relatadas, nas redes sociais, agressões físicas e psicológicas, torturas sofridas por homens e mulheres, crianças de diferentes idades, sexo, condição social. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda tenhamos na sociedade indivíduos que preguem, por exemplo, a homofobia, o racismo, a discriminação, o ódio, a violência.
A sociedade tem que entender - e praticar - que liberdade humana está na base dos direitos humanos. O Nobel de 1986, Elie Wiesel, tendo perdido aos 15 anos a mãe, o pai e uma irmã nos campos nazistas de extermínio, afirmou o seguinte:
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Eu jurei nunca ficar em silêncio onde os seres humanos estiverem passando por sofrimento e humilhação. Devemos sempre tomar partido. Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o atormentado.
Mesmo tendo passado por experiências degradantes, ele costumava dizer que "o oposto do amor não é o ódio, mas a indiferença".
Temos, nós todos, o dever de trabalhar por um mundo melhor, mais livre e mais aberto à aceitação das diferenças.
O hoje nos incita à ação coletiva em defesa das liberdades.
Lutamos por um Brasil generoso, aberto, democrático, conciliador e plural.
E, assim, haveremos de reforçar, em todo o mundo, os melhores exemplos de tolerância e de hospitalidade, primando pelas garantias inerentes à liberdade humana.
Lutamos para fomentar e garantir o direito de que cada irmão nosso busque, de maneira lícita e que mais lhe aprouver, a própria felicidade, que orienta a trajetória pessoal de cada indivíduo no mundo.
Em qualquer sociedade avançada, é preciso compreender que a intolerância legalmente albergada e aceita não é compatível com a democracia. A democracia não tem como tolerar a própria intolerância.
Srª Presidenta, eu queria também, depois desse comentário rápido que fiz, registrar um outro documento que se refere ao Dia das Nações Unidas.
Em 1945, 50 nações reunidas em São Francisco, nos Estados Unidos da América, assumiram o compromisso político de conjugar esforços para preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra e promover o progresso social, a liberdade e melhores condições de vida para todos os povos do Planeta.
Sob inspiração desses nobres ideais e à sombra das memórias da Segunda Guerra Mundial, acordou-se, então, a criação da Organização das Nações Unidas, instituição internacional setuagenária, da qual nosso País se orgulha de ser um dos membros fundadores.
Em 1947, dois anos após a fundação da ONU, sua Assembleia Geral instituiu, por meio da Resolução nº 168, o Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro.
É essa nobre ocasião, Srª Presidenta, que me traz hoje à tribuna.
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De acordo com o texto da Resolução 168 da ONU, o Dia Nações Unidas tem por finalidade a divulgação dos objetivos e das realizações desta que é, sem dúvida, a mais importante organização internacional criada pelo homem, com compromisso com os direitos humanos. Eu o faço não somente porque presido a Comissão de Direitos Humanos, mas porque tenho, como princípio, fazer da política sempre um instrumento humanitário.
Durante as sete primeiras décadas de sua existência, a ONU obteve êxito no objetivo de evitar, através da cooperação, do diálogo e do respeito às nações, a eclosão de uma nova guerra mundial. Durante 70 anos, a quantidade de estados-membros da organização quase quadruplicou, e a ONU conseguiu dar seguimento, a despeito de diversas dificuldades, à consecução de sua principal tarefa, que é muito bem sintetizada no preâmbulo da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): "Uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens, é nas mentes dos homens que devem ser construídas as defesas da paz".
Srª Presidente, para que possamos, um dia, completar a obra de construção da paz, da não violência, na mente dos homens, será necessário eliminar todos os vestígios da mentalidade belicosa que marcou, durante milênios, a trajetória de nossa espécie. Será necessário transcendermos, de uma vez por todas, alguns conceitos defasados, para os quais não há mais espaço em nossa marcha civilizatória e humanitária. Será necessário muito trabalho, claro, muita dedicação e sobretudo muita coragem para conseguirmos desfazer-nos de certas noções perniciosas, como, por exemplo, a ideia, infelizmente ainda bastante popular, de que as nações não têm amigos, mas apenas interesses.
As nações têm que ter uma visão humanitária do Planeta. Essa visão, ou melhor, essa falta de visão limitou o pensamento e as ações de muitos imperadores, de muitos déspotas. Um desses falsos líderes teria dito certa vez: "Meu país tem apenas dois aliados: o seu Exército e a sua Marinha". Não concordo com esse ponto de vista atrasado, sectário e hediondo. Não concordo porque sei que a força maior do homem não está nas armas, a força maior do homem reside no seu poder de criar e de amar. Que me perdoem os tiranos e os opressores, mas os maiores aliados, os maiores amigos de um país são a sua cultura e os frutos da sua cooperação com todos os povos, com toda a humanidade.
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E é por isso, Srª Presidenta, que para mim têm muito mais valor as ideias revolucionárias e prenhes da vida de um artista como Mário de Andrade do que as concepções retrógradas e promotoras da morte que animaram e, desgraçadamente, ainda parecem animar as guerras, invasões e conquistas protagonizadas pelos imperadores de ontem e de hoje.
Em uma famosa troca de cartas com Carlos Drumond, Mário de Andrade afirmou, ao oferecer contraponto a uma colocação de Drummond: "O dia em que nós formos brasileiros, e só brasileiros, a humanidade estará rica de mais uma raça, rica de uma nova combinação de qualidades humanas; as raças são acordes musicais, e, quando realizamos o nosso acorde, então seremos usados na harmonia da civilização" - fecho aspas.
Srª Presidente, é com base nessa sabedoria, nessa visão, nessa cultura de harmonia, como se fosse uma canção, como se fosse uma dança onde todos bailam de mãos dadas, é que será composta a sinfonia da paz universal. Cada nação há de contribuir com o seu acorde, com as suas peculiaridades, com as suas tintas e cores. Cada país há de dar o seu melhor para que construamos, com base no respeito e na valorização da diversidade, as defesas da paz nas mentes dos homens e mulheres.
Que o Dia das Nações Unidas sirva de ocasião para reafirmarmos o compromisso que nosso País firmou com a paz universal e com o desenvolvimento de todos os povos. E e que o aniversário de 70 anos ONU nos inspire a sonhar com um novo mundo, com uma nova construção, com uma grandiosa obra assentada nos alicerces indestrutíveis do respeito, da igualdade, da fraternidade e de políticas humanitárias.
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Por fim, Srª Presidenta, eu não poderia deixar de registrar o roteiro que fiz nos dias 22 e 23, quinta e sexta-feira. Realizamos em Porto Velho (RO) e em Rio Branco (AC), nas assembleias legislativas dos Estados, respectivamente, a 17ª e a 18ª audiência pública promovida pela CDH em todos os Estados brasileiros. Debatemos lá o PL 30, que trata da terceirização. Contamos com a presença do Senador Sérgio Petecão, mas também com toda a equipe do Senador Jorge Viana, que lá esteve desde o primeiro momento em que chegamos até o momento em que saímos.
Ouvimos falas importantes de líderes das centrais sindicais, de sindicatos, de empresários, de cooperativas, e todos, todos, Srª Presidente - é importante destacar - disseram não a esse PL da terceirização. As cooperativas disseram: "Nós não concordamos porque nós queremos cumprir a CLT". Empresários disseram: "Como está não nos interessa".
Nessa fala, Srª Presidente, foram citados exemplos de empresas terceirizadas que, após perderem contrato com a Administração Pública e com empresas privadas, simplesmente fecharam as portas e sumiram. Os responsáveis sumiram sem pagar os empregados, sem os direitos trabalhistas, nem sequer respeitando a CLT.
Nossa agenda foi intensa. Durante a audiência em Rondônia, fomos questionados sobre o projeto pela própria imprensa local, como a equipe do Amazon Sat. E falamos com a maior tranquilidade. No final da audiência, inúmeras redes de televisão que lá estiveram tiveram uma visão muito clara, pelo que nos perguntaram, de que a população tem que saber o que significa esse PL 30. Então, eu queria cumprimentar a imprensa de Rondônia.
Srª Presidente, eu me reuni lá com os auditores fiscais e fiquei muito preocupado com a situação deles. Em Rio Branco (AC), fui recebido, num café da manhã, na Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais. Ouvimos um pouco da história desses trabalhadores e da importância das cooperativas.
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Após esse encontro, estivemos também no gabinete do Governador do Estado, Tião Viana, que estava em Belo Horizonte, mas fui recebido pela Vice-Governadora Nazareth Araújo, que no seu gabinete me apresentou projetos e estratégias que têm dado certo para o desenvolvimento do Acre. Confesso que fiquei muito bem impressionado por tudo que vi lá.
No finai da manhã, eu me reuni com o Secretário Estadual de Direitos Humanos, Nilson Mourão, com a diretoria da Secretaria e com 40 representantes de Municípios vizinhos, onde dialogamos sobre os direitos sociais e humanos no Acre. Foi também emocionante a participação de todos, acreditando que, cada vez mais, se caminharmos juntos, a construção de um mundo melhor para todos é possível.
Srª Presidenta, ao final das audiências em Rondônia e no Acre, foi apresentada e aprovada a Carta Aberta dos respectivos Estados. Todos os Estados, esse foi o 18º que visitei, sempre nas capitais, aprovaram também, por unanimidade, a rejeição do PLC 30/2015, que, segundo eles, não interessa a ninguém, nem a empregados, nem a empregadores, muito menos ao povo brasileiro.
Termino agradecendo muito ao Estado da Rondônia, à sua capital Porto Velho, citando o Governador Confúcio Moura, que não estava naquele momento, mas ao Vice-Governador Daniel Pereira, do PSB, que me acompanhou, almoçou comigo. E tive um tratamento lá a altura do Senado da República.
Agradeço ao Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif Rasul; ao Vice-Prefeito de Porto Velho, Dalton Di Franco; ao Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia e proponente do requerimento da audiência pública, Deputado Estadual Maurão de Carvalho, que esteve todo o tempo conosco.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu disse a ele, como disse em outros Estados, que não há um Senador até hoje que me tenha dito que votará no PL da forma como veio da Câmara dos Deputados.
Assim, cumprimento o Senador Acir Gurgacz, o Senador Ivo Cassol e o Senador Valdir Raupp.
Termino, Srª Presidente, agradecendo ao Estado do Acre, ao Governador Tião Viana, que estava em Minas, mas agradeço muito à Vice-Governadora Nazareth Araújo, que me recebeu com muito carinho, com muita disposição, com muita solidariedade, falando da história do povo do Acre, mas ouvindo também um pouco da nossa história.
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Agradeço ao Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, ao Vice-Prefeito de Rio Branco, Márcio Batista, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Deputado Estadual Ney Amorim, ao proponente do requerimento da audiência pública, Deputado Estadual Daniel Zen. E lá eu registrei, da mesma forma como foi em Rondônia: o Senador Gladson Cameli, o Senador Jorge Viana e o Senador Sérgio Petecão, todos os três Senadores, em conversa que tivemos, também deixaram claro que não concordam com o projeto da forma como está.
Senador Romero Jucá, passei pelo seu Estado e fiz a mesma declaração, dizendo que tenho certeza de que os três Senadores não votariam, não acompanhariam o projeto como está, já que há toda uma intenção da Casa de criar uma alternativa.
E naturalmente, Senadora Gleisi Hoffmann, no seu Estado foi a mesma coisa: estive também lá na assembleia, V. Exª estava presente, o Senador Requião estava presente, o Senador Alvaro justificou a ausência, mas disse que acompanhava V. Exª e o Senador Requião nesse tema.
Com isso, eu concluo, Srª Presidente, dizendo que, até o momento, fui a 18 Estados. Se Deus nos proteger - da saúde e da vida, nós nunca sabemos o amanhã -, eu vou passar pelos 27 Estados, como prometi, nem que seja de cadeira de rodas, devido à minha coluna, Esse é o objetivo, e estamos caminhando.
Agradeço muito, muito ao movimento sindical. Todas as centrais se fazem presentes. Agradeço muito a todas as entidades do Judiciário - de promotores, procuradores, desembargadores, juízes. Todos se fazem presentes.
Agradeço aos movimentos sociais - é movimento negro, é movimento de índio, é movimento das mulheres, é movimento da juventude, é movimento de trabalhadores - seja o branco, seja o negro, não importa, ciganos. Todos se fazem presentes e colocam o seu ponto de vista de que esse PL não interessa a ninguém.
Por isso, a minha satisfação de ser Relator da matéria - às vezes a gente é Relator, mas não está satisfeito, não é? Neste caso, eu estou satisfeito porque percebo que há um movimento muito grande da sociedade brasileira em não aceitar o projeto. Agora mesmo, recebi um convite das cooperativas do Rio Grande do Sul para estar lá com eles. E eles dizem: "Olhe, o PL, como está, não nos interessa; queremos saber qual é a alternativa".
Presidenta, muito obrigado pela tolerância. Eu sei que fui além do tempo, inclusive.
Muito obrigado.
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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu queria parabenizar o Senador Paim pelo pronunciamento, por abordar tema tão importante e também por essa sua visita a vários Estados brasileiros - já esteve no Paraná. Também fizemos lá um grande evento contra o projeto das terceirizações, e, realmente, os trabalhadores não aceitam esse projeto. Tenho certeza de que V. Exª vai cumprir com o seu prometido e vai conseguir visitar todos os 27 Estados. Isso é importante, porque V. Exª tem muita respeitabilidade, credibilidade. Sabemos da sua força nessa luta e sabemos que, quando V. Exª entra numa luta, a coisa é para valer, ou seja, nós vamos conquistar. Tenho certeza de que, em suas mãos, a relatoria desse projeto está bem colocada. Então, eu queria agradecer, inclusive por V. Exª ter visitado o meu Estado do Paraná.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Queria agora chamar para fazer uso da palavra o Senador Romero Jucá.
Enquanto o Senador se dirige ao púlpito, eu queria pedir licença e dizer que terminei de fazer um pronunciamento aqui sobre a questão da saúde, mostrando alguns projetos positivos, que deram certo nos últimos anos, para falar um pouco de pauta positiva, e recebi uma série de questionamentos e comentários no meu Whats, dizendo que a saúde no Brasil não é boa. Quando subi à tribuna, eu não subi para dizer das belezas da saúde no Brasil ou para dizer que tudo é uma maravilha. Não é isso. Há muitos problemas, e o maior desafio que há no Brasil é a saúde pública, principalmente no que se refere aos hospitais, tanto que destino a maior parte das minhas emendas aos hospitais no Paraná. Eu quis dizer que nós conseguimos avançar. O Mais Médicos, por exemplo, é um programa importantíssimo, é um programa que nós conseguimos fazer trazendo 18 mil médicos para o Brasil que hoje atendem nas Unidades Básicas de Saúde.
Feito esse esclarecimento, eu quero passar a palavra ao Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço à Presidenta Gleisi Hoffmann.
Eu quero saudar todas as Senadoras e Senadores e todas as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais e dizer, Presidenta Gleisi Hoffmann, que é uma satisfação muito grande poder tratar hoje aqui de dois temas: um que diz respeito especificamente ao meu Estado, ao Estado de Roraima, e outro que diz respeito a Roraima e a todo o Brasil, que é um projeto da minha autoria.
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Primeiro, eu quero tratar de um ato que está sendo desenvolvido na sua última etapa e que é muito importante para o Estado de Roraima, que é exatamente a vacinação e todo o trabalho para retirar de Roraima essa mancha da febre aftosa. Há dois anos, eu trabalho e me dedico para fazer com que Roraima possa ficar livre de febre aftosa com vacinação. Começamos um trabalho em várias etapas. Já fizemos, em abril, a primeira fase da última vacinação e estamos agora, até o dia 31 de outubro, encerrando a segunda etapa da última fase de vacinação, para que, em novembro, os técnicos do Ministério da Agricultura possam ir a Roraima e, se Deus quiser, atestarem que Roraima pode ser definida como livre de febre aftosa com vacinação.
Essa foi uma longa caminhada que começou com os servidores da Aderr. E aqui eu quero saudar todos os dirigentes da Aderr que passaram por lá nesses dois anos e, em especial, o ex-Diretor e agora Superintendente Federal da Agricultura Plácido Alves, que fez - e está fazendo, agora pelo Ministério da Agricultura - um grande trabalho em favor do Estado de Roraima.
Nós estamos lutando para vacinar 100% do rebanho. E havia uma dificuldade que era exatamente a vacinação do rebanho nas comunidades indígenas, Senador Paulo Paim. Fui ao Ministério da Agricultura e consegui a doação de 70 mil doses de vacina para vacinar o rebanho bovino das áreas indígenas de Roraima, exatamente, em primeiro lugar, para não comprometer esse esforço coletivo de dar sanidade animal ao Estado de Roraima e também para proteger o próprio patrimônio das comunidades indígenas.
Eu quero aqui também agradecer à Ministra Kátia Abreu, ao Décio e a toda a equipe da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e da Defesa Animal e Vegetal, porque é esse esforço coletivo que vai fazer com que Roraima possa chegar ao ponto que nós queremos chegar.
Eu fico muito feliz de ter contribuído com esse trabalho, de ter me dedicado, de ter atuado junto aos governos estaduais e ao Ministério da Agricultura, porque nós saímos de uma situação de extrema dificuldade e vamos chegar, se Deus quiser, como eu disse, agora, em dezembro, ao atestado do Ministério da Agricultura dando assim as condições de Roraima exportar o seu gado e a sua carne, sem nenhum tipo de dificuldade, Senador Hélio José.
Eu quero tratar de outro ponto, rapidamente, Senador Paulo Paim. Eu sei que é um ponto em que se é muito grato a V. Exª, mas a mim também, que fui autor do projeto na Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e, depois, da questão da relatoria no Senado, que é exatamente a finalização do processo que trouxe igualdade aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas do País. Nós aprovamos a emenda constitucional, a lei da qual eu fui o autor na comissão e Relator aqui.
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Junto com essa igualdade de direitos, nós também nos preocupamos com a dona de casa, com a família para não onerar a carga tributária dessa família. E, mais do que isso, nós também nos preocupamos em simplificar a vida da dona de casa ou do dono de casa, que não é uma empresa, Senador Hélio José, que não tem contador, que não tem diretor administrativo para os afazeres da burocracia.
Junto do meu projeto, nós colocamos duas questões importantes.
Primeiro, o Redom (Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos ), porque existiam famílias que tinham um empregado doméstico há cinco, seis, oito, dez anos e não tinham recolhido o INSS desse trabalhador. Eu consegui implantar e o Governo sancionar um parcelamento de dívida para que a dona de casa, a família pudesse reconhecer esse vínculo empregatício atrasado, com um parcelamento que pudesse ser suportado pelas famílias. E se fez isso muito no Brasil. O prazo está acabando agora, e, portanto, quem ainda não concluiu é muito importante que possa fazer esse tipo de parcelamento para que possa fazer justiça àquele trabalhador doméstico, àquela trabalhadora doméstica que faz parte da família, que é alguém que convive todos os dias conosco e que, portanto, merece não só a igualdade, mas o respeito e o carinho de todas as famílias brasileiras.
O outro ponto que eu criei no projeto - discuti muito com o Governo, e a minha tese foi vencedora - foi o Simples Doméstico. Ele está lá por meio do dispositivo da Receita Federal, que é o eSocial, em que se pode, até o dia 31 de outubro agora, cadastrar os trabalhadores que já existiam nos lares brasileiros. Então, até 31 de outubro, para quem é trabalhador doméstico, o empregador precisa cadastrar no eSocial - entrando no site da Receita Federal, fazendo isso de forma muito simplificada, muito tranquila -, digitando os dados do empregador, depois os dados do empregado, o salário. A partir daí, o Simples Doméstico já calcula o imposto que tem que ser recolhido, e, em apenas uma única guia, se faz o recolhimento, em qualquer banco, simplificando a vida do dono ou da dona de casa.
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Inclusive, antes, para recolher o FGTS, era preciso ter certificado digital e ir às empresas que fazem certificado digital, mas, agora, o dono de casa ou a dona de casa vai fazer o seu certificado digital no próprio endereço do eSocial, no próprio endereço da Receita Federal, para ter a condição de escapar dessa burocracia.
Até 31 de outubro, os empregados que já existem precisam ser cadastrados na Receita Federal, no site do Simples Doméstico. A partir daí, cada vez em que se contratar um empregado ou uma empregada doméstica, é preciso entrar e cadastrar essa contratação, esse emprego, para recolher o FGTS do empregado ou da empregada doméstica, que agora se recolhe também, o que não ocorria antes. Então, esse foi um avanço muito grande.
Eu quero registrar, Senador Paulo Paim, que é um lutador pelo trabalho e pelo direito do trabalhador, que temos, sim, que melhorar a lei de serviços terceirizados que veio da Câmara dos Deputados. Temos que dar mais garantia ao trabalhador que trabalha nessas empresas. O que existe, na verdade, é que, quando alguma empresa que trabalha de forma séria vai entrar numa concorrência, ela até perde a concorrência, porque bota todos os encargos e tudo o que tem que pagar, e aquela empresa que não é séria entra com preço mais baixo e, depois de passado um ano ou de passados dois anos, dá um calote, foge, desaparece e deixa o empregado sem os seus direitos. Então, temos que criar mecanismos que garantam efetivamente o direito e a segurança jurídica e financeira desses trabalhadores. E V. Exª conta comigo para ajudar e para colaborar nesse trabalho.
O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Nobre Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não, Senador Hélio.
O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - V. Exª é conhecido por todos nós, aqui, como Relator Geral da União pelo seu jeito tranquilo e seu jeito negociador de chegar a um bom termo. A questão da Lei das Domésticas é muito importante para o nosso País, para as nossas donas de casa, para as patroas que contratam essas pessoas para esse tipo de serviço, para várias pessoas, como os que limpam a piscina e o quintal, os que cuidam do dia a dia e da nossa comida, os que cuidam dos afazeres em geral na residência. E os avanços conseguidos são substanciais. Esta Casa e o Brasil devem muito a V. Exª pela forma versátil como tomou para si a função de nos ajudar a resolver isso neste ano.
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E seus pares aqui, todos nós os 81 Senadores, por unanimidade, apoiamos o projeto de lei que V. Exª trouxe, para que nós pudéssemos, enfim, dar um norte a essa questão para as donas de casa, para os empregados domésticos e para todo mundo, dando uma paz, uma tranquilidade nesse setor que vivia uma situação de insegurança. Em relação a essa questão dos prazos que V. Exª está lembrando, é necessário fazer uma grande divulgação, para que ninguém perca essa oportunidade de fazer esse Simples ou de fazer esse Redom dentro do período adequado. O discurso que V. Exª, aqui, coloca hoje é de muita relevância e de uma necessidade muito grande de ser propagado pelos vários meios de comunicação do nosso País, para que possamos colocar ao alcance de todos os ganhos que a lei, que V. Exª nos ajudou aqui a aprovar por unanimidade, trouxe para o nosso País. Então, quero parabenizar V. Exª por isso. Quero dizer que concordo também com V. Exª com relação à questão da lei da terceirização. De fato, há uma gama muito grande de terceirizados que passam todo tipo de dificuldades e que precisam ter sua vida regularizada. Esse é o dado positivo que há ali, mas, por outro lado, não dá para aceitar o dado negativo de precarizar, de terceirizar as atividades-fim e de gerar uma série de transtornos que a lei possa trazer. Por isso, o Senador Paulo Paim tem percorrido o Brasil inteiro, fazendo audiências públicas. Temos feito várias audiências públicas na CDH - de que sou membro e de que o Senador Paulo Paim é o nosso Presidente - no sentido, exatamente como V. Exª conseguiu fazer um texto bastante salutar na Lei das Domésticas, de conseguirmos lá, depois de amadurecer esse debate, fazer um texto que realmente esteja ao alcance dos desejos de um Brasil, que nós apostamos que tem que avançar, que tem que ir para frente e que não tem que ter retrocesso. Por isso, essa lei tem que ser bem discutida no tempo certo e bem encaminhada, como V. Exª conseguiu viabilizar a Lei das Domésticas. Quero parabenizar e reconhecer o seu trabalho, seus méritos. E todos nós aqui do Senado o admiramos por essa capacidade de diálogo e de conseguir, realmente, fazer bons relatos aqui, nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Hélio José.
E, para encerrar, Sr. Presidente, quero até fazer um apelo à Rádio Senado e à TV Senado para que possam, efetivamente, através de peças até publicitárias, informar às donas de casa, aos donos de casa, às famílias que o prazo é até 31 de outubro, a fim de que o máximo de empregados e empregadas domésticas possam ser regularizados e, efetivamente, possam ter seus direitos recolhidos. Na verdade, o direito vai se consagrar no momento em que virar uma conta do FGTS, com todo o recolhimento, um seguro contra acidente de trabalho, enfim, todos os mecanismos que nós aprovamos para dar igualdade de condições a todos os trabalhadores.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Romero Juca, permita-me. Primeiro os meus cumprimentos em relação a esse tema. Lembro-me de que falava com V. Exª, e V. Exª me dizia: "Fique tranquilo, Paim. A questão da doméstica vai ficar redondinha."
De fato, ficou. Claro que não contenta 100%, porque é impossível. Mas V. Exª conseguiu chegar muito perto. Queria, ao mesmo tempo em que homenageio V. Exª, homenagear também a ex-Senadora e Deputada Benedita da Silva, que, desde a Constituinte, vinha também nessa tratativa.
Aqui eu votei com V. Exª, com a maior tranquilidade, e lhe confesso que usei isso como argumento, na hora em que a Câmara, recentemente, quis passar o negociado sobre o legislado. Lá fizeram uma emenda que dizia que só vale o que está na Constituição e nos acordos internacionais. E eu disse: e a CLT? E o brilhante trabalho que fez o Senador Romero Jucá na regulamentação das empregadas não vai valer mais nada?
Quer dizer que V. Exª também ajudou, nesse segundo momento, pelo trabalho que fez, que reconheço ter ficado muito bom. Parabéns a V. Exª.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Obrigado a V. Exª.
Fica aqui, para encerrar, Sr. Presidente, o nosso compromisso com os trabalhadores brasileiros.
Quero até homenagear hoje o trabalhador da construção civil. Hoje é Dia do Trabalhador da Construção Civil, esses milhares de homens e mulheres que constroem as casas, os apartamentos, participam do Minha Casa, Minha Vida, enfim, que estão no dia a dia da construção do maior sonho da família, que é a casa própria.
Então, a esses trabalhadores, que comemoram hoje o seu dia, fica aqui o nosso respeito e a nossa admiração.
Também deixo o meu compromisso de trabalhar até o final para ver Roraima livre da febre aftosa, para ver a condição do produtor rural, para ver a produção de Roraima crescendo, o nosso Estado gerando atividade econômica, gerando empregos e podendo dar cidadania e dignidade a todos que moram naquele amado Estado.
Portanto, os meus agradecimentos.
Peço a transcrição do texto do Redom que mencionei, sobre a questão do parcelamento, para fazer parte do meu pronunciamento.
Agradeço a V. Exª a oportunidade.
Obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Textos sobre o Redom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª será atendido na forma do Regimento.
Estive lá no seu Estado, um belo Estado com uma capital muito humana pelo que vi, sem aquele monte de arranha-céus. Achei belíssima a capital.
Passamos a palavra ao Senador Hélio José, para que ele faça o seu pronunciamento.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar o Senador Paulo Paim, nosso Presidente da Mesa neste momento; cumprimentar o Senador Randolfe Rodrigues, da Rede, agradecê-lo pela deferência de ter trocado comigo, feito a inversão da fala, pois tenho uma reunião agora no Palácio Planalto, na Secretaria de Comunicações; queria cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio e TV Senado; e cumprimentar as Srªs Senadoras e os Senhores Senadores.
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Em 2004, o Governo Federal criou a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), por meio do Decreto nº 5.101, de 8 de junho de 2004. Ela tem sido realizada no mês de outubro sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científíco-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica, entidades da sociedade civil e também com o Senado Federal.
Estamos em plena semana da Ciência e Tecnologia. Por isso, pronuncio, como Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, aqui do Senado Federal, algumas palavras, considerando esta semana.
O objetivo primeiro da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é aproximar a ciência e tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País em linguagem acessível à população e por meios inovadores que estimulem a curiosidade, motivem a população a discutir as implicações sociais da ciência e aprofundem seus conhecimentos sobre o tema. Isso é de grande relevância, nobres Senadores.
O tema da 12ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia será Luz, Ciência e Vida. Essa escolha se baseia em decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a ONU, que proclamou 2015 como o Ano Internacional da Luz, com objetivo de celebrar a luz como matéria da ciência e do desenvolvimento tecnológico, nobre Senador Randolfe Rodrigues.
O Ano Internacional da Luz é uma iniciativa mundial que vai destacar a importância da luz e das tecnologias ópticas na vida dos cidadãos, assim como no futuro e no desenvolvimento das sociedades de todo o mundo.
Essa é uma oportunidade única para se inspirar, para se educar e para se unir em escala mundial.
Como parte das atividades da Semana de Ciência e Tecnologia, o Senado Federal, por meio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática fará realizar, na próxima semana, nos dias 27 e 28 de outubro, o seminário Usinas Nucleares: Lições da Experiência Mundial, nobre Senador Paulo Paim.
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A energia nuclear, que é uma energia importante, tem passado por uma série de transformações. Nós vamos aprofundar, nobre Senador Randolfe e demais Senadoras e Senadores, esse assunto, agora, amanhã e na próxima quarta-feira.
Para discutir sobre a segurança e a viabilidade do uso das usinas nucleares para a produção da eletricidade, estarão reunidos no auditório do Interlegis, aqui no Senado Federal, cientistas, pesquisadores e estudiosos do Brasil, do Chile, da França, da Rússia, do Japão, da Alemanha e dos Estados Unidos da América. As mais altas personalidades conhecedoras das questões da energia nuclear estarão reunidas conosco amanhã e depois aqui no Senado Federal.
Dentre os conferencistas, contaremos, inclusive, com o ex-Primeiro-Ministro do Japão, Naoto Kan, que estava nesse cargo quando ocorreu aquele grande acidente nuclear de Fukushima. Então, é muito importante que todos conheçam essa interessante experiência. Todos terão a oportunidade de participar do debate com o Primeiro-Ministro japonês Naoto Kan.
O que vamos debater transita entre o espetacular e o horror, entre a capacidade criativa do homem e a sua capacidade destrutiva. Quer dizer, essa análise será debatida nesse importante seminário.
O domínio da tecnologia nuclear foi um fato espetacular, demonstrando, ainda na primeira metade do século XX, o gênio humano. Contudo, a forma de anunciar isso ao mundo, lançando duas bombas sobre o Japão, mostrou o outro lado humano: a crueldade e o desprezo com a vida humana, haja vista os acidentes que sucumbiram Hiroshima. Quem nunca ouviu falar naquela grande música dos Secos e Molhados, a quem homenageio aqui, A Rosa de Hiroshima, uma composição maravilhosa que eles tão bem cantaram? O uso pacífico da energia nuclear foi defendido pelos diversos governos como forma de colocar a ciência a serviço das necessidades humanas de desenvolvimento.
Em março de 1979, nos Estados Unidos da América, uma falha impediu o resfriamento de um reator nuclear. Cerca de 140 mil pessoas tiveram de ser temporariamente deslocadas de suas casas. Inaugurou-se, com esse episódio, a era dos acidentes nucleares, que marcaram principalmente a Rússia e o Japão. Então, o primeiro grande acidente foi o de 1979, nos Estados Unidos. Aquilo que foi defendido como marco de avanço científico passou a ser um problema. Ainda não sabemos como lidar com os resíduos e com a contaminação radioativa advinda dessa importante fonte energética.
Hoje, no Século XXI, os desafios da tecnologia para a genialidade humana são outros.
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Precisamos cada vez mais de energia elétrica. Sem ela, não geramos os empregos necessários e não provemos os confortos exigidos pela sociedade. Somos uma sociedade com fome de energia. Então, precisamos cada vez mais investir em energia, nobre colega, Senadoras e Senadores.
Entramos na era das energias renováveis. Essa pode ser a idade do ouro da sociedade na busca de meios sustentáveis de produção de energia. Estão aí à nossa disposição o sol, os ventos, as marés, o calor produzido pelo núcleo da terra. A genialidade humana é agora testada para produzirmos energia elétrica a partir dessas fontes, que estão ao nosso alcance, nobre Senador Paulo Paim.
Para V. Exª ter uma ideia, para esses próximos cinco anos, a China tem uma perspectiva de instalar 100GW de energia solar. A China, que tem uma solimetria menor do que a do Brasil, vai instalar uma quantidade maior, quase dois terços da matriz energética brasileira, apenas em energia solar, enquanto o País está projetando apenas 3GW.
Então, nós precisamos discutir com o olhar e com a preocupação necessária o aproveitamento dessa energia divina que Deus nos deu, que é exatamente a energia solar. Estão aí à nossa disposição o sol, os ventos e as marés, como eu disse.
Por isso, no final deste mês, vou apresentar no Parlamento Latino-americano, o Parlatino, exatamente a partir de quinta, sexta, sábado e domingo, lá em Aruba, um projeto de lei de marco das energias renováveis para incentivar todos os governos da região a produzirem leis que garantam o uso das fontes renováveis de energia.
O Brasil está avançando na construção de usinas solares e parques eólicos. Nesse domingo mesmo, nobre Senador Randolfe, estive no interior da Bahia, em pleno Cerrado brasileiro, vendo uma grande experiência de produção de energia solar.
Mas precisamos avançar mais ainda. Temos que colocar placas fotovoltaicas nos telhados de todas as casas, escolas, postos de saúde e universidades. É viável. O custo compensa e vai compensar ainda mais quando estivermos produzindo em escala essas placas aqui no País e os tributos baixarem.
Para criar placas fotovoltaicas, turbinas e baterias mais eficientes e competitivas, temos que envolver nossos centros de pesquisa e os empresários. É necessário mais orçamento para a pesquisa. Precisamos melhorar os incentivos econômicos e tributários para o desenvolvimento de novas tecnologias de armazenamento de energia e para o uso mais racional de todas as fontes renováveis, que estão em todos os cantos.
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Na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nós disponibilizamos uma emenda coletiva da Comissão de R$250 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para investir na coleta dessa importante fonte de energia.
Por isso, esse seminário internacional que realizaremos é importante para construir uma visão crítica das políticas até agora adotadas, para mostrar que temos outros meios de desenvolvimento. Mesmo que a energia nuclear seja necessária e que pesquisadores e o Governo brasileiro a vejam como importante, o grande passo que a humanidade está dando nessas últimas décadas é mostrar que o gênio humano pode criar formas de produção de eletricidade por meios que jamais vão gerar bombas e destruição, que é o aproveitamento da energia solar, da energia eólica, da energia térmica advinda do lixo orgânico, advinda de outros componentes da nossa biomassa. Nesse sentido, tenho defendido as energias alternativas e a aplicação da ciência para fins pacíficos.
Srªs e Srs. Senadores, convido a todos para esse seminário internacional, assim como todas as pessoas que nos acompanham pela TV e Rádio Senado. Vamos aprofundar o tema e decidir o que é melhor para o Brasil e para o Planeta nesse grande seminário internacional que ocorrerá no dia 27 e no dia 28.
No dia 27, nós teremos a abertura a partir de 9h da manhã, no Interlegis, com a participação do Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; com a minha participação, Senador Hélio José, como Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações; com a participação do nosso Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Jorge Viana; com a participação do Deputado Sarney Filho, criador da Frente Parlamentar Ambientalista para o Desenvolvimento Sustentável e ex-Ministro do Meio Ambiente; e do Senador Guido Girardi, ex-Presidente do Senado chileno.
Às 10h30, daremos continuidade, com um importante debate sobre os desafios da opção nuclear para a produção de eletricidade, com a presença, em "O Papel do Político", de Naoto Kan, ex-Primeiro Ministro do Japão, que estava na função quando do acidente de Fukushima. É muito importante essa participação. Com a participação, em "O Papel do Ministério Público", da pessoa de Sandra Verônica Cureau, a nossa Subprocuradora-Geral da República; "O Papel da Universidade e do Cientista", com Luiz Pinguelli Rosa, Doutor em Física, professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-Presidente da Eletrobrás e, discutindo "O Papel da Sociedade Civil", Francisco Whitaker, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à CNBB.
Depois, teremos intervalo para o almoço. À tarde, daremos continuidade ao debate, com participação de importantes personalidades do mundo ocidental, da França e de outros países.
No dia 28, continuaremos o debate com a participação de cientistas da Bielorrússia, da Rússia, do Japão e várias autoridades.
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Então, aprofundaremos o debate em torno deste importante tema, que é exatamente a geração de energia, nesse seminário.
Quero agradecer a V. Exª, Senador Paulo Paim.
Agradeço novamente ao Senador Randolfe Rodrigues.
Quero agradecer aos nossos ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado, deixando todos convidados para, amanhã, a partir de 9 horas, participarem, no Interlegis, desse importante seminário, que vem comemorar a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, organizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, com a presença dessas importantes personalidades.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Quero agradecer a todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Hélio José, eu só queria lhe fazer um convite. Se V. Exª puder, hoje, às 19 horas, estaremos com o Governador Rollemberg, numa iniciativa da Comissão Direitos Humanos, mediante uma audiência que lá realizamos, para dialogar com ele sobre aquele espaço em Brasília para o Memorial João Goulart. Diversos Senadores já confirmaram presença, como os Senadores Randolfe, Telmário Mota e Cristovam Buarque. Acho que mais um Senador confirmou presença.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Eu gostaria de dizer a V. Exª que fico muito envaidecido com esse convite. Assinei um documento, juntamente com o Senador Reguffe e com o Senador Cristovam - somos os três Senadores de Brasília -, apoiando essa iniciativa de João Vicente Goulart, que é filho do nosso ex-Presidente da República João Goulart.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele estará presente também.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Eu gostaria que V. Exª fosse porta-voz do meu compromisso com essa causa, do meu apoio a essa causa, como coordenador da Bancada Federal do Distrito Federal. Tanto os Deputados Federais quanto os Senadores estão juntos, na sua maioria - quanto aos três Senadores, há unanimidade -, bem como a maioria dos Deputados Federais, apoiando esse projeto. Como, no mesmo momento, terei uma reunião da Liderança de Governo com a Presidente da República, eu não poderei estar lá, mas eu gostaria que V. Exª fosse meu porta-voz.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assim eu farei.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Diga do meu apoio, diga que estou junto nessa proposta. Já o fiz por escrito.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem!
O Senador Randolfe está com a palavra, pela Liderança da REDE, a REDE de Marina, a REDE de Marcos Rolim, grande líder do meu Rio Grande, por quem tenho muito carinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ele é seu conterrâneo.
Espero, sinceramente, Senador Paim, que, daqui a pouco...
(Interrupção do som.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...outros ilustres colegas deste Parlamento, do Congresso Nacional, em especial daqui do Senado.
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Sr. Presidente, os jornais e a imprensa noticiam que, no dia de hoje - de fato, isto aconteceu na manhã de hoje -, ocorreu mais uma etapa da chamada Operação Zelotes, uma operação que ocorre agora, na sua segunda fase, a respeito do escândalo de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Sr. Presidente, é de estarrecer a magnitude desses eventos! Veja, Sr. Presidente, as informações que já temos no Senado através de uma investigação que já está instaurada nesta Casa, por Comissão Parlamentar de Inquérito presidida pelo Senador Ataídes Oliveira. Nós percebemos, entre outros dados, que o escândalo envolvendo conselheiros do Carf, o cumpliciamento envolvendo conselheiros do Carf, diagnosticado por essa chamada Operação Zelotes, já dá conta dos seguintes números: uma lista com 488 empresas, neste universo, representando uma dívida global com a União de R$317,6 bilhões. Esse valor, Senador Paim, devido ao Tesouro representa duas vezes e meia os gastos que o Governo teria pelos próximos quatro anos, até 2019. Se fossem derrubados todos os vetos da Presidente Dilma Rousseff e se fosse aprovado todo o pacote da chamada pauta-bomba do Congresso, isso somaria a despesa de R$127 bilhões. A dívida das empresas é de R$317 bilhões, duas vezes mais.
O valor devido à Receita pelas maiores empresas representa, só nesse grupo, 285 CPMFs anuais, Senador Paim. Segundo a estimativa de arrecadação do Ministério do Planejamento, esse número totaliza a soma de R$32 bilhões. Esse valor sonegado pelas grandes empresas é 45 vezes maior que os R$7 bilhões que o Governo pretende arrecadar com o adiamento - veja, Senador Paim - de reajuste de servidores. Essa soma é 66 vezes maior que o Programa Minha Casa, Minha Vida, que está contingenciado pelo Governo neste ano.
Essa fortuna devida à Receita pelas maiores empresas públicas e privadas seria suficiente para pagar - veja só, Senador Paim! -, durante 59 anos, o reajuste de 53% que os servidores do Judiciário estão pedindo aqui, à porta do Congresso Nacional.
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Da lista das empresas sonegadoras que devem mais de R$100 milhões à Receita Federal, foi feita uma nova seleção com aquelas de dívidas superiores a R$1 bilhão. Formam uma seleção de 66 maiores devedores do País. No conjunto, esse time bilionário deve à União mais de R$198 bilhões.
Esses números gigantescos, Senador Paim, por si, são suficientes para nos fazerem entender a dimensão da investigação dessa chamada CPI do Carf, que instalamos no Senado, e a dimensão dessa chamada Operação Zelotes, da primeira, que ocorreu há meses, e dessa de hoje.
Hoje, foi preso o Sr. José Ricardo da Silva, que acumulava funções de advogado de processos que tramitam no Carf. Ele também era Conselheiro do Carf e pessoa,segundo documentos a que temos acesso, de ampla influência no órgão. Esse Sr. José Ricardo, por intermédio de suas empresas - SGR Consultoria e a JR Advogados -, administrava o pagamento de propinas a conselheiros e determinava como o dinheiro camuflado de honorários advocatícios ou de consultorias intervia no resultado dos julgamentos. Como se isso não bastasse, ele também influenciava na remoção de conselheiros e na indicação de pessoas para o órgão e tinha, Senador Paim, senhoras e senhores que nos ouvem, o dom de prever uma gama de resultados dos julgamentos do Carf. Esse senhor foi preso hoje, nesta fase da Operação Zelotes. Podemos dizer, com a autoridade necessária, que ele mandava no Carf. Boa parte dessas dívidas dessas empresas tem a intervenção clara desse senhor.
Só entre dívidas contestadas, Senador Paim, junto ao Carf, segundo informações obtidas pela CPI, soma-se o valor que já citei de R$317 bilhões. Vejam que isso resolveria dez ajustes fiscais, não somente o ajuste fiscal que hoje está penalizando e fazendo sofrer o povo brasileiro.
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Portanto, Senador Paulo Paim, é imperioso não deixar pedra sobre pedra nessa investigação. Não se trata aqui de perseguir ninguém. Não se trata aqui de dizer que fulano é ligado ao Governo ou que sicrano é ligado à oposição. Trata-se de que cada uma das pessoas envolvidas tem de ter sigilo quebrado e tem de ser convocada a essa CPI, com o aprofundamento das investigações. Isso é, acima de tudo, uma medida de soberania que se deve exigir deste Congresso Nacional, para se cumprir o papel de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação, e a CPI do Carf não pode fugir de sua responsabilidade.
Dessa forma, anuncio aqui que protocolei, na Comissão Parlamentar de Inquérito, os seguintes requerimentos: o primeiro pede a quebra do sigilo da empresa JR Silva Advogados, de propriedade do Sr. José Ricardo; o segundo, a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva; o terceiro, a convocação do Sr. José Ricardo da Silva para depor na CPI.
O depoimento da última reunião da CPI mostrou que é imperioso também aprofundar as investigações sobre o sigilo do advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Peço a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes, que, segundo depoimentos, seria beneficiário de pagamentos das empresas de José Ricardo, conforme o resultado parcial das investigações desta CPI. Além disso, peço a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes para depor nessa CPI, por esses motivos.
Além do mais, Sr. Presidente, ante os notórios acontecimentos de hoje pela manhã na segunda fase da Operação Zelotes, protocolizarei, até amanhã, junto à CPI, mais os seguintes requerimentos. O primeiro pede a quebra de sigilo da empresa LFT Marketing Esportivo, do Sr. Luís Cláudio da Silva. O segundo pede a imediata apreciação do Requerimento nº 150, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, para determinar a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr. Alexandre Paes dos Santos. O terceiro pede a quebra do sigilo bancário e telefônico do Sr. Alexandre Paes dos Santos, que também foi preso hoje pela Polícia Federal.
Além disso, peço a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eduardo Valadão, sócio, segundo informações, do Sr. José Ricardo.
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Peço ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e a convocação a essa CPI do Sr. Mauro Marcondes, Vice-Presidente da Anfavea, envolvido, segundo a fase de hoje da Operação Zelotes, em um conjunto de outras fraudes.
Além disso, peço a convocação da Srª Cristina Maltoni, da empresa Maltoni & Associados.
Dessa forma, senhores e senhoras, pretendo que todos os envolvidos sejam ouvidos e investigados rigorosamente e que, descobertas e confirmadas todas as fraudes que a Polícia Federal diz estar investigando, sejam as fraudes no Carf, sejam as fraudes de provável interferência na aquisição, na compra de medida provisória no Congresso Nacional, todos os envolvidos sejam convocados, que sejam quebrados os seus sigilos e que seja feito o devido esclarecimento.
Sr. Presidente, para concluir, não estamos falando de um escândalo qualquer. Estamos falando de um escândalo que pode ter desviado mais de R$300 bilhões. Esse dinheiro, Senador Paim, está fazendo muita falta hoje. Pela ausência desse dinheiro, impôs-se o ajuste fiscal ao povo brasileiro. Pela ausência desse dinheiro, não se concede reajuste aos servidores públicos. Pela ausência desse dinheiro, alguns ficam impunes, alguns ficam ricos, em detrimento da dificuldade por que a maioria do povo brasileiro passa. Isso não é aceitável.
Chamo a atenção para o fato de que esse assunto não pode ser tratado por dogma por nenhum dos Senadores e Senadoras desta Casa. Esse assunto não pode ser tratado como assunto do Governo para atingir oposição ou como assunto de oposição para atingir o Governo. Quem não deve nada nessa história deveria, antes mesmo de a CPI pedir a quebra do sigilo bancário fiscal e telefônico, colocar seus sigilos à disposição. É o que espero.
Anuncio aqui os requerimentos e espero que muitos destes que aqui citei se antecipem, se, de fato, não devem nada.
Mas essa investigação, Senador Paim, não pode ser barrada no Congresso Nacional, não pode ser paralisada!
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Nós temos a imagem do Senado Federal, a imagem mais uma vez do Congresso Nacional, diante de mais uma CPI, à mercê da opinião pública.
Na semana passada, terminamos a CPI da Petrobras. Resultou numa pizza enorme. Só faltou indiciar o Procurador-Geral da República e inocentar o Sr. Eduardo Cunha. Só faltou a CPI da Petrobras da Câmara fazer isso. Só faltou isso!
Sr. Presidente, a classe política deste País vive uma das mais dramáticas crises de descrédito. Uma das mais dramáticas de toda a história. Não brinquemos com a opinião pública. E a forma de desmoralizar ainda mais a classe política é ter mais uma CPI aqui no Congresso Nacional que resulte em um enorme pizza para beneficiar uma meia dúzia. É urgente que a CPI do Carf se reúna, e é urgente que esses requerimentos sejam apreciados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pois não, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu não poderia deixar de cumprimentar V. Exª, como Líder da Rede, pela denúncia que traz ao plenário do Senado. Trezentos e dezessete bilhões de reais é assustador! E aí não tem dinheiro para pagar o Aerus, não tem dinheiro para reajustar o aposentado e o pensionista, que ganha 1,2 salário mínimo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para os servidores públicos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não tem dinheiro para o servidor público. Estão querendo tirar R$10 bilhões, agora, do Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida disseram que vão ter que reduzir; o próprio Fies, da educação, também está sendo reduzido; o Ciência sem Fronteiras, sendo reduzido, enquanto que magnatas afastam, retiram do Governo mais de R$317 bilhões.
V. Exª tem toda razão. É preciso ir a fundo nessa questão, e quem não deve não teme. Alguém está roubando o dinheiro do social e vai ter que devolver.
Parabéns a V. Exª!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Paim, de V. Exª não se imagina e não se espera posição diferente. Sei que estou ao lado de V. Exª e de alguns Senadores aqui para que uma investigação dessa natureza siga em frente. É fundamental que essa posição seja de todo o Senado Federal, para o bem, inclusive, da classe política.
Obrigado, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos a V. Exª.
Antes de terminar a sessão, já que não há mais oradores inscritos no plenário neste momento, só quero fazer um registro aqui sobre preocupações que me levantaram de um PL, do qual sou Relator, que é o PL do salva-vidas. Quero aqui deixar claro que o Projeto de Lei da Câmara nº 43 de 2013, do Deputado Nelson Pellegrino, regulamenta a profissão dos salva-vidas, e o meu parecer é favorável. Esse projeto está sob a minha relatoria, na Comissão de Assuntos Sociais, e já dei o parecer.
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O projeto, composto de dez artigos, fixa os requisitos mínimos necessários para o exercício da profissão, em seu art. 2º, estabelecendo prazo para a adaptação dos profissionais que ora a exercem. Seu art. 3º fixa as diretrizes programáticas do curso de habilitação de salva-vidas. Os arts. 4º, 5º e 6º prescrevem a obrigatoriedade da presença de salva-vidas habilitados em embarcações de passageiros e em piscinas públicas e coletivas, conforme a metragem. O art. 7º atribui às associações estaduais de salva-vidas a responsabilidade pela habilitação dos profissionais. O art. 8º estabelece direitos e deveres dos salva-vidas profissionais. O art. 9º atribui a fiscalização do cumprimento dessa lei à autoridade federal competente. O art. 10 contém cláusula de vigência imediata da lei, se aprovada, a partir da data de sua publicação.
Não existe, no âmbito do Senado Federal, nenhuma emenda ao projeto. Apenas ressalto que, paralelamente, tramitam mais dois projetos com o mesmo sentido. O n° 66, de 2011, de autoria da Deputada Laura Carneiro, dispõe também sobre essa atividade.
Quanto ao PL n° 42, de 2013, como pontuei, a relevância social da matéria é indiscutível. Sem dúvida, todos conhecemos a importância dos salva-vidas na proteção à vida e à integridade física dos frequentadores do mar e das piscinas. Inclusive uma trágica sequência de acidentes em piscinas serviu de aviso sobre a absoluta necessidade de se contar com salva-vidas bem preparados, quer seja em piscinas, quer seja em balneários, quer seja em rios. Há muitos rios que se transformam em verdadeiras piscinas de água corrente, como também muitas praias.
Trata-se de uma matéria importante, mas que não está isenta de problemas. Podemos, claro, analisar todas as sugestões que chegarem às minhas mãos.
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Existem questões como as exigências para o exercício profissional, especialmente em relação aos profissionais que já exercem a profissão. Parece-nos incabível, por exemplo, o fato de os postulantes terem que mostrar, cada vez mais, nessa questão, se são capazes de nadar mil metros no mar em trinta minutos.
Enfim, aqui eu faço um resumo de todo o projeto com a respectiva justificativa. Como eu deixo aqui nos Anais da nossa TV Senado, já que o li pela TV Senado e pela Rádio Senado, fica também nos Anais da Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É só entrar no sistema de comunicação do Senado. O projeto está lá à disposição de todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assim, eu encerro a sessão.
Está encerrada a sessão de hoje.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.)