Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 29 de outubro de 2015
(quinta-feira)
Às 14 horas
195ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:06 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal, vai à publicação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria cumprimentar os colegas Senadores, Senadoras e todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, os nossos servidores também. E está me pedindo pela... A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, a Senadora Ângela Portela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço a minha inscrição para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está inscrita para uma comunicação inadiável. Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço também inscrição para uma comunicação inadiável, a não ser que o meu Líder Acir Gurgacz me autorize a falar pela Liderança do PDT. Mas eu acho que ele... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu ia falar pela Liderança, mas... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então pronto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas há espaço. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, eu peço pela... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há espaço para inscrever os colegas todos. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sem problemas. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu peço então para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Comunicação inadiável. E o Senador Dário, eu chamo como primeiro orador, já que é o terceiro inscrito. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Excelente, Sr. Presidente, e eu nem precisei solicitar a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então V. Exª tem a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu peço inscrição pela Liderança do PDT, então, Sr. Presidente. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em seguida, a Senadora Ângela, e seguimos. Dependendo, não havendo colegas, o Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro, eu vou me inscrever como normal, e se não tiver chegado nenhum, vai ser minha vez. Está bom? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas está tranquilo, e vamos conseguir atender os colegas. Eu estou aqui como sétimo inscrito, mas já estou virando o segundo. Com a palavra, V. Exª, Senador Dário Berger. V. Exª tem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Desculpa? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - V. Exª me dá um tempo generoso, (Fora do microfone.) como sempre V. Exª concedeu. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra, V. Exª. Fique tranquilo. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ocupo mais uma vez esta democrática tribuna para expressar novamente a minha preocupação com a atual situação da economia brasileira e com o cenário de incertezas que mapeia o nosso Brasil em detalhes. Não há mais nenhuma dúvida de que os brasileiros estão a enfrentar uma crise prolongada, por um longo período recessivo, pela volta da inflação alta, pelo aumento do desemprego e pelos conflitos dele decorrentes. Todos nós percebemos que o Brasil vive um momento particularmente delicado nas relações sociais, agravado pelas dificuldades econômicas do presente, que, a continuar do jeito que está, tende a comprometer o nosso futuro e o futuro das nossas gerações. O retrato atual do Brasil - não há como negar - é de incerteza e desesperança. A população se apresenta com um misto de indignação e revolta pelos rumos que o País tomou nos últimos tempos.
14:09 R	Rumos? Que rumos? Parece-me que estamos sem rumo. Crise se enfrenta com atitude, enfrentamento e coragem para superar as barreiras, as dificuldades e os obstáculos. Precisamos encontrar o caminho, um novo caminho, com um novo olhar para os brasileiros e as brasileiras, que representam o País do futuro. Passado quase um ano do nosso atual mandato, o Brasil se mantém curvado à crise que se agrava a cada dia, sem uma atitude firme e enérgica para enfrentá-la. Todos nós somos responsáveis pelos nossos atos, pelos nossos acertos e pelos nossos erros. E eu não me excluo dessa regra. Precisamos agir rápido, com firmeza, propondo um plano de retomada do crescimento econômico, reformando o que é preciso reformar, redefinindo o que é precisa ser redefinido e mudando o que é preciso ser mudado. A verdade é que, do jeito que está, não podemos ficar. O mundo detesta mudanças. Os economistas no poder detestam mudanças. No entanto, no nosso caso, só a mudança será capaz de nos trazer progresso. É impossível haver progresso sem haver mudanças. E quem não consegue mudar a si mesmo não muda coisa alguma. E, quando o ritmo das mudanças das organizações ou dos governos é ultrapassado pelo ritmo fora dele, o fim está próximo. Parece-me - e acho que posso afirmar com convicção - que estamos diante desse cenário. É preciso ter coragem para enfrentar sem medo e sem fraqueza as mudanças que precisam ser feitas. Essa é a dura realidade do presente. Estamos indo de mal a pior. Os indicadores comprovam aquilo já percebido por todos os brasileiros e todas as brasileiras: enquanto a crise política se perpetua, a crise econômica se agrava a cada dia. Afinal de contas, que crise política é essa que estamos vivendo? Eu estou aqui para ajudar, para colaborar, para ser um agente, um promotor, um animador de um novo tempo.
14:12 R	E observo também que todos os Srs. Senadores e todas as Srªs Senadoras, meus prezados colegas, têm o mesmo desejo e o mesmo sentimento. Porém não somos nós os responsáveis pela elaboração de um plano de recuperação nacional. Tenho certeza de que é só elaborar um plano viável, consistente, reformista que todos nós Senadores e Senadoras estaremos aqui presentes, ativos e prontos a colaborar. O que não podemos é assistir calados ao Brasil desmoronando, com um crescimento do PIB negativo que chega à margem de 3%, 3% negativo, -3%, o pior resultado desde 1990. Também com uma estimativa de inflação acima de 10%, o pior resultado desde 2003. O juro do cheque especial, então, subiu para as alturas, chegou às nuvens. Está na margem de 250%, 300%, chegando a 400% ao ano, a maior taxa de todos os tempos e a maior desde 1995. Com uma taxa Selic de 14,25% ao ano, a mais elevada também das últimas décadas. A taxa de desemprego chegando a quase 10%, e milhões de trabalhadores perdendo aquilo que é mais sagrado: perdendo seu emprego. Temos o maior número de desempregados para o mês de setembro desde o ano de 2009. Diante desse cenário, as pessoas não consomem, não compram, a indústria não produz e, não produzindo, também não vendem e estão com seus pátios abarrotados de produtos, como é o caso da indústria automobilística, que teve o pior resultado das últimas décadas. Dezenas de centenas de empresas estão pedindo recuperação fiscal. Isso é muito grave porque, junto com isso, dezenas de milhares de trabalhadores estão perdendo seus empregos. Com os juros nas alturas, o crédito fica mais caro e as vendas no varejo diminui. O ajuste fiscal proposto pelo Governo, tem enfraquecido ainda mais a atividade econômica. O cenário econômico pode ser observado por um misto de altos e baixos, como juros altos, dólar alto, Inflação alta, desemprego alto, incerteza alta, crédito baixo, consumo baixo, crescimento baixo, investimento baixo, confiança baixa, segurança baixa.
14:15 R	Diante desse cenário, não há dúvidas de que a crise instalada chegou, chegou para ficar e está batendo forte nos brasileiros e nas brasileiras. E vai permanecer por um longo período. O investimento não só caiu: despencou. E o investimento é a base, é a essência, é o fermento do crescimento. Os investimentos das empresas estão com uma queda de mais de 4%, em um cenário de incertezas que afetou a confiança de quem trabalha e de quem produz. É o pior resultado desde 1999. Com isso, a indústria brasileira fica menor a cada ano. Portanto, a indústria encolhe; a produção entra em colapso e indica recessão prolongada nas fábricas. O FMI (Fundo Monetário Internacional) voltou à cena. O FMI, por incrível que pareça, voltando à cena, prevê que o Brasil deve sofrer, em 2015, a maior desaceleração da economia das últimas duas décadas. E vejam só: o velho FMI voltando à cena. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Que absurdo! A que ponto nós estamos chegando novamente? Só vamos sair da crise, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, se o Governo fizer o que prega: ter disciplina nos gastos. O Governo não pode gastar mais do que arrecada. Hoje o Governo gasta muito, gasta mal. Precisamos de uma reforma administrativa urgente, para que efetivamente possamos dar eficiência ao setor público, melhorar os serviços que a população está a reclamar de todos nós. É preciso estabelecer metas, de forma a garantir e a manter a estabilidade econômica. Só vamos sair da crise com crescimento econômico e com confiança nos seus agentes. (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só mais um minuto. (Fora do microfone.) É o crescimento econômico, Sr. Presidente, que gera emprego e gera renda para os nossos trabalhadores. Assim, o trabalhador tem mais recursos e, com mais recursos, amplia o consumo e faz a roda da economia girar. Crescimento econômico está relacionado diretamente a investimentos. Sem investimento, não há crescimento econômico, Senadora Simone Tebet. Para um país crescer à média de 3% a 4% ao ano de maneira sustentável, o investimento tem que girar em torno de 20% a 25% do PIB, o que é um raro objetivo que se possa ver no curto prazo. Esse investimento será realizado por toda a sociedade, pelos governos estaduais, federais, municipais, pela iniciativa privada e também pelos trabalhadores. Abaixo disso, não há sustentabilidade nesse crescimento, criando-se vácuos que geram ciclos de crescimento alternados com fortes crises, como é a que estamos vivendo no momento.
14:18 R	Portanto, não há nenhuma dúvida de que o modelo econômico brasileiro praticado hoje chegou ao seu limite. O Brasil quer mudanças. Nós precisamos mudar. O povo está nas ruas, nos bairros, nas praças, nas comunidades, e nós precisamos caminhar juntos com a sociedade, respeitando seus anseios e suas necessidades. Eu consulto V. Exª se eu tenho tempo inclusive, Presidente, para conceder um aparte, primeiro, ao Senador Cristovam Buarque - e se abre um precedente, então, para a ilustre e eminente Senadora Simone Tebet. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Como sempre, nosso querido Senador Cristovam Buarque não é só o professor de todos nós na área da educação, mas também é um grande professor no que se refere ao cavalheirismo. Muito obrigada, Senador Cristovam. V. Exª tinha preferência. Eu agradeço, Senador Dário, o aparte que me concede, primeiro, para parabenizar V. Exª pela sensatez, pelo equilíbrio do pronunciamento. Quando vamos à tribuna, não vamos no sentido de crítica, mas de se fazer um alerta ao Governo Federal. É preciso ter medida. A medida certa eu sei que é difícil, mas é preciso ter medida em momentos de crise. Sabemos da necessidade do ajuste fiscal, mas esse ajuste não pode ser feito de tal forma que impeça o crescimento e, principalmente, o desenvolvimento do País. Essa medida, esse tom, que é difícil, precisa ser buscado a todo custo. Nós não podemos criar mais impostos, por exemplo, de forma a inibir ou fazer morrer, por inanição, os investimentos e a industrialização neste País. (Soa a campainha.)
14:21 R	A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Eu agradeço a oportunidade, porque estarei amanhã na minha cidade natal e tive a grata surpresa de saber que estaremos lá com a Presidente da República. A Presidente Dilma estará lá, para lançarmos a pedra fundamental de uma nova fábrica de celulose, um dos maiores investimentos privados - se não for o maior, para este ano -, da ordem de R$7,7 bilhões. Essa fábrica vai gerar, no pico da construção, entre empregos diretos e indiretos, só lá no meu Município de 115 mil habitantes, 40 mil novos postos de emprego. Isso se deve a quê? Aos incentivos fiscais. Isso se deve a uma política que não pode parar: a de fomentar a industrialização através de incentivos e de trocar impostos por empregos. E este é o alerta que eu queria deixar também ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Fazenda: olhe com carinho para o interior do País; tome muito cuidado ao enviar para esta Casa uma medida provisória que cria dois fundos para tentar compensar a unificação da alíquota do ICMS; isso vai ser o fim da industrialização do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Eu virei na próxima semana para falar sobre esse novo investimento, mas vai ao encontro do que V. Exª diz: temos que tomar cuidado; num momento de crise, temos que dar oportunidade para que grandes, pequenos, médios e microempresários e comerciantes possam salvar este País através da geração de empregos. Parabéns, Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu que agradeço a V. Exª. Fico muito feliz com o aparte de V. Exª. Concordo plenamente com ele e peço licença para acrescentá-lo ao meu pronunciamento. Concedo então a palavra ao eminente e ilustre Senador Cristovam Buarque, nosso mestre e nosso professor. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu fico feliz em ver - embora lamentando que seja necessário - um Senador trazendo esses temas para cá. Ontem nós passamos toda a tarde e parte da noite discutindo algo que é importante, mas que não é o fundamental neste momento: o problema do terrorismo, por exemplo. Na véspera, nós tivemos um debate aqui, mais uma vez, desse "Fla-Flu" entre "impeachmistas" e "anti-impeachmistas", como se, sem impeachment, a gente não resolvesse os problemas; ou bastasse um impeachment para resolver os problemas. Os dois estão errados. A gente tem que encontrar um caminho, uma solução - como um grupo de nós levou à própria Presidente Dilma faz uns dois meses, e não adiantou nada - é verdade. E o senhor traz essa preocupação. Eu temo, Senadora Simone, que o Brasil esteja saindo da crise para cair na decadência... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... que é mais grave do que crise. De crise, em meses ou anos, você se recupera; da decadência, leva décadas. A diferença, por exemplo, entre uma crise e uma decadência é que, na crise, o PIB cai um pouco, mas você vê sinais de recuperação. E nós não estamos vendo. E, se se recupera, é com os produtos da alta tecnologia dos tempos da economia do conhecimento, e nós não vamos fazer isso. Se nós nos recuperarmos, será graças à China passar a demandar mais, e o preço das nossas commodities subirem.
14:24 R	Essa é uma saída da crise, continuando na decadência, no atraso dos produtos primários. Decadência é termos nossas cidades caindo na violência crescente, crescente, tão crescente que a gente está acostumado, como aquela história de que você vai deixando a sua mão dentro de uma água que vai aumentando a temperatura e você não nota, até que um dia se queima. É a decadência, é a degradação do processo social que estamos vivendo. Decadência é, em vez de apenas um déficit fiscal durante o ano, termos uma Constituição que força o déficit fiscal por ganhos que crescem independentemente de a receita crescer ou não. Os governos hoje estão sequestrados por diversas amarras que forçam o aumento dos gastos, mesmo independentemente de aumento de receita. E, finalmente, decadência é quando as finanças de um país estão mais preocupadas em pagar as contas do passado do que investir na construção do futuro. E hoje, quando olhamos a pizza dos gastos brasileiros... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... quase tudo vai para o passado. O passado de transferência de renda, e depois nós não acabamos com o quadro de pobreza, e agora temos que pagar esse atraso; com os aposentados, pois não criamos uma previdência segura; com diversos gastos que têm a ver com o passado e não com as crianças, não com a infraestrutura. Por isso, por um lado, fico satisfeito em ver o seu discurso; por outro lado, obviamente, triste de ver que ele é necessário, e ainda mais que, lamento, vai ficar entre o nosso diálogo. Não estou vendo aqui nos juntarmos para encontrar uma saída, e essa saída chegar aos que tomam decisões. Mesmo assim, continue insistindo aí, que eu vou continuar insistindo aqui. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Que esse seja um alerta, que esse seja um sinal para que possamos escrever uma nova página com novo olhar, voltado ao crescimento econômico, gerando oportunidade, gerando emprego, que é o que os nossos Estados, os quais representamos, estão a exigir de nós. Peço licença também para incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento. Agradeço a V. Exª, à Senadora Simone Tebet e ao nosso ilustre Presidente Jorge Viana, pela tolerância. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª e convido a Senadora Ângela Portela para fazer uso da tribuna; em seguida, como oradora inscrita, a Senadora Gleisi Hoffmann; daqui um pouco também, pretendo fazer o uso da tribuna como orador inscrito. Com a palavra V. Exª, Senadora Ângela.
14:27 R	A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, meu querido amigo Senador do Acre; Srªs e Srs. Senadores, na última semana, recebi, com muita surpresa, a informação de que o Relator do Orçamento de 2016, que é o Deputado Ricardo Barros, pretende propor um corte de R$10 bilhões nos recursos do Bolsa Família. E ele reafirmou ontem a sua posição de cortar recursos do Bolsa Família, numa entrevista que deu a um dos principais jornais do nosso País. O valor equivale a 35% do total dos R$28 bilhões que custa o programa. Embora eu reconheça, Sr. Presidente, as dificuldades orçamentárias do Governo e a necessidade de ajustar as contas públicas para que o País retome o rumo do crescimento, é inadmissível restringir o alcance desse que é o maior programa de transferência de renda do mundo, responsável por retirar o Brasil do mapa vergonhoso da fome. Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo, o Deputado, por quem tenho toda a consideração, teria dito que quer votar um orçamento em que o mercado acredite. Francamente, por mais que seja fundamental garantir um orçamento equilibrado, não é aceitável que isso seja feito à custa dos programas sociais. Há outras áreas que podem ser chamadas a contribuir antes de propor um sacrifício maior às parcelas mais vulneráveis da população. Sr. Presidente, o Bolsa Família completou 12 anos de existência no dia 20 de outubro. Nesse período, retirou 36 milhões de pessoas da condição de extrema pobreza. O programa atende hoje mais de 14 milhões de famílias dos quatros cantos do Brasil, assegurando o acesso à saúde, à alimentação e à educação. Muito além de retirar as pessoas da extrema pobreza, ao colocar comida na mesa dos mais pobres, o programa ajudou diretamente na redução da mortalidade e no trabalho infantil, colocou milhões de crianças na escola e contribuiu, definitivamente, na geração de empregos e no fortalecimento da nossa economia. Os recursos despendidos no Bolsa Família não podem jamais ser considerados como gastos; muito pelo contrário, devem ser vistos como investimentos. De acordo com o Ipea, cada real investido no Bolsa Família se transforma em R$1,78 no PIB brasileiro.
14:30 R	Em suma, o Bolsa Família aumenta o mercado de consumo, aquece o comércio e a economia como um todo, uma vez que está presente em todos os Municípios brasileiros. Há outros dados impressionantes do Programa Bolsa Família que talvez sejam desconhecidos do Relator do Orçamento. O Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 17 milhões de crianças e jovens. Desse número, 98% possuem assiduidade superior à mínima exigida. Concedo um aparte à Senadora Gleise Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ângela. Eu estava aqui ouvindo o seu pronunciamento muito oportuno. Aliás, temos que comemorar muito porque, pela primeira vez na história deste País, estamos formando uma geração sem fome. Isso só já define o sucesso do que foi esse programa, assim como outras medidas de distribuição de renda do governo do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma. Eu queria reforçar seu pronunciamento e me somar a ele. Realmente, é um absurdo nós termos o ajuste fiscal focado na população mais pobre desse país. Não é possível. Nós não estamos aqui para buscar a confiança do mercado e agradar mercado. Estamos aqui para representar o povo brasileiro. E a maioria do povo brasileiro precisa do apoio do Estado. O Bolsa Família é um programa do Estado, um programa que custa muito pouco no Orçamento da União se for compará-lo a juros ou outros subsídios dados. Por exemplo, por que o Relator do Orçamento, Deputado Ricardo Barros, que é do meu Estado, não corta as emendas parlamentares? E ainda quer aumentar o Fundo Partidário. Ou por que não propõe reduzir os benefícios tributários de lucros e dividendos e outras áreas em que os mais ricos ganham? Não consigo entender. Eu queria só, Senadora Ângela, dizer que recebi agora uma informação que o Ministério de Desenvolvimento Social está distribuindo dizendo o que significa cortar R$10 bilhões no orçamento do Bolsa Família em 2016. Isso significa reduzir 35% da dotação do programa; 23 milhões de pessoas ficarão fora do programa de transferência de renda; e mais de 8 milhões de pessoas ficarão miseráveis no País, entre elas, 3,7 milhões de jovens até 16 anos, que hoje têm o Bolsa Família, inclusive o Brasil Carinhoso, que é um programa que foi adicionado pela Presidenta Dilma às famílias que têm jovens. E, por exemplo, se pegarmos o Estado de V. Exª, em Roraima, 80 mil famílias seriam desligadas, R$102 milhões deixariam de ser repassados ao Estado. Então, é muito grave. Nós estamos falando da vida de milhões de pessoas; não estamos falando das instituições financeiras e do mercado, esse ente abstrato que nem sempre tem sensibilidade para com a realidade da vida das pessoas. Então, eu quero parabenizar V. Exª e me somar ao seu pronunciamento. Lamento que o Deputado Ricardo Bastos esteja fazendo isso, mas eu sei que nós vamos resistir muito aqui, no Congresso Nacional.
14:33 R	A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Certamente, Senadora Gleisi. Eu quero agradecer o seu aparte, concordar com ele e dizer que é inadmissível e inaceitável retirar recursos das famílias mais pobres do nosso País para colocar, por exemplo, no Fundo Partidário. É um outro absurdo que considero inaceitável. E concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque e, em seguida, ao Senador Dário Berger. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu só discordo da senhora dizer que isso é um absurdo, isso é um crime contra a humanidade. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Um crime! Um crime! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É um crime contra a humanidade retirar dinheiro de pessoas que, sem esse dinheiro, vão passar fome. E há mais:vão migrar do Nordeste para as cidade do Sul, vão pressionar essas cidades exigindo gastos ainda maiores do que os da Bolsa Família, como já vimos. A Bolsa Família economiza gastos. E eu sei disso, porque, quando Governador, além de ter criado o Bolsa Escola, criamos um programa de desmigração em que pagávamos Bolsa Escola para populações que saíam daqui e voltavam para as suas cidades, especialmente no Estado da Bahia. E era muito mais inteligente pagar essa renda para essas famílias ali do que colocar em hospitais, em escolas aqui. Então, eu creio que tudo isso ainda é um simples boato e que, no final de contas, não haverá redução na Bolsa Família. Eu espero que haja um bom senso tanto do ponto de vista da lucidez, porque esse é um dinheiro que não vai ajudar na redução do déficit, quanto do ponto de vista da ética, porque vai aumentar a vergonha daqueles que aprovam esse Orçamento. E, finalmente, além de tudo isso, há essa tragédia que a senhora está trazendo em que eu nem tinha pensado que é esse dinheiro ir para o Fundo Partidário. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Fundo Partidário. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ai é a desmoralização completa de todos nós que fazemos política. Por que o que quer dizer? Está tirando dinheiro da família que precisa para comer e colocando no bolso dos políticos por meio do Fundo Partidário. Eu espero que o seu discurso e os apartes, como o da Senadora Gleisi, o meu e, agora, do Senador Dário, possam ajudar a trazer o bom senso para quem está elaborando o Orçamento. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Cristovam. Eu sei que V. Exª sempre foi protagonista na criação de programas de transferência de rendas, como criou aqui, quando foi Governador do DF, o Bolsa Família. (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Concedo um aparte ao Senador Dário Berger.
14:36 R	O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senadora Ângela Portela, eu quero também me associar ao pronunciamento de V. Exª, porque o tema é importante, relevante e oportuno. Eu, como fui Prefeito durante vários anos, tenho a nítida concepção do que o Bolsa Família representa. E o Senador Cristovam Buarque considera esse corte no Orçamento como um crime. Eu quero me associar a esse posicionamento, porque, na verdade, além de tudo que o Senador Cristovam já falou, vai acontecer o seguinte: o avanço da criminalidade, das drogas e do controle não público das nossas comunidades, sobretudo as mais carentes. O governo existe, na minha opinião, para muitas coisas, evidentemente, mas, essencialmente, Senadora Ângela Portela, para diminuir as diferenças e as desigualdades sociais, sem o que não há nenhuma essência ser governo. E V. Exª aborda um assunto importante, fundamental, essencial e vital para o futuro do nosso País, porque esse programa veio trazer uma dignidade enorme para as pessoas carentes deste País. Retirar recursos agora do programa, dessa forma abrupta, é um negócio inadmissível, mas o Orçamento vai ter que ser aprovado, inclusive, por nós. (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Nós vamos ter margem de manobra para não deixar que isso aconteça, embora, para concluir, quero dizer para V. Exª que o ideal não é que o Bolsa Família aumente, porque aí seria o resultado de uma política que não está reduzindo as diferenças, não está criando oportunidade para que as pessoas saiam desses programas sociais. O verdadeiro programa social é aquele que medimos pelo número de pessoas que saem do programa e não pelo número de pessoas que nele entram, mas eu quero reconhecer que o Programa Bolsa Família é um programa essencial para o futuro das nossas pessoas, sobretudo aquelas que mais precisam, que são as mais carentes. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Dário. Eu quero lhe dizer que o programa tem uma porta de saída, sim: o Pronatec ajudou e muito, é um programa de formação, de capacitação de mão de obra e foi criado pela Presidenta Dilma, para também ajudar as famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família para que tenham uma formação profissional, tenham a sua autonomia e possam buscar, com a capacitação, com a formação profissional, emprego no mercado de trabalho. Então, eu acho que houve várias ações, inclusive, da agricultura familiar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem vários programas que visam, essencialmente, às famílias do Bolsa Família do nosso País, mas eu quero agradecer o seu aparte e dizer, Senador Dário, que, na saúde, os benefícios do programa são visíveis.
14:39 R	(Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Entre as crianças atendidas pelo Bolsa Família, 99,2% estão com a vacinação em dia e 84% têm a avaliação nutricional realizada com regularidade. Além disso, 99% das gestantes faz o pré-natal. Então, esse atendimento feito às famílias do programa é muito importante na área de saúde, na área de educação, na área de assistência social, na área de direitos. Muitos opositores do Programa Bolsa Família costumam dizer que o programa é uma esmola paga pelo Governo. Ao contrário, o Bolsa Família constrói cidadãos e cidadãs. Dos beneficiários, 75% estão no mercado de trabalho - por isso, a ideia de que são preguiçosos e de que o programa acomoda as famílias não é verdadeira. Esses 75% é o mesmo percentual da população em idade economicamente ativa. Também não é verdade que as mulheres pobres têm mais filhos para receber o Bolsa Família. Outro mito, outra mentira. Aliás, isso é mais um preconceito, pois, ao contrário, a média hoje, no Brasil, é de dois filhos por família. Então, não justifica dizer que as mulheres pobres têm mais filhos para receber o Programa Bolsa Família. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre 2003 e 2013, o número de filhos de até 14 anos caiu 10% no Brasil. Entre as famílias 20% mais pobres do País, a queda foi maior: 15,7%. Lembro que essa faixa da população coincide com o público beneficiário do Programa Bolsa Família. O Bolsa Família é, em sua essência, o direito à renda de pessoas que passam dificuldades para que possam ter uma vida com mais qualidade e mais direitos. Sr. Presidente, só para concluir, em vez de penalizar os mais pobres, a classe política precisa dar sinais de maturidade e retomar uma pauta política favorável ao crescimento econômico. Todos sabem que o clima de tensão política que vivemos, que vem desde as eleições do ano passado, tem criado dificuldades consideráveis para que o País retome o rumo da normalidade na área econômica. E o ambiente político costuma contaminar a esfera econômica. E a conta mais pesada da instabilidade é paga pela população pobre, pelo trabalhador e pela trabalhadora. (Interrupção do som.)
14:42 R	A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Eu já disse aqui, inúmeras vezes... (Fora do microfone.) Mais um minutinho, Sr. Presidente. Eu tenho dito aqui, inúmeras vezes, que minha disposição é apoiar o esforço fiscal e as medidas de ajuste do Governo, mas, em hipótese nenhuma, isso pode significar um retrocesso nas conquistas inegáveis dos últimos anos, nas conquistas sociais que foram implantadas pelo Presidente Lula e às quais a Presidenta Dilma deu continuidade. Ao anunciar a redução do número de Ministérios, semanas atrás, a Presidenta Dilma reafirmou o compromisso com o ajuste das contas públicas, mas foi enfática: os programas sociais serão preservados. Isso vale para o Bolsa Família e também para outros programas fundamentais. É o caso do Mais Médicos, que garante atendimento humanizado a 63 milhões de pessoas, em mais de 4 mil Municípios pelo Brasil afora. No nosso Estado de Roraima, são mais de 140 profissionais médicos.. (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... que estão lá ajudando na atenção básica à saúde das famílias. Outro exemplo é o Minha Casa, Minha Vida, que, só neste ano, já beneficiou 360 mil famílias, que não tinham onde morar, em várias partes do País, inclusive no meu querido Estado de Roraima. Como representante do Estado de Roraima e como membro da Comissão Mista de Orçamento, garanto que vou fazer o possível para que o Bolsa Família e outros programas de alcance social não sofram cortes. Do contrário, corremos o risco de transformar uma crise econômica, que pode ser passageira, em uma crise social muito mais difícil de ser superada. Sr. Presidente, para finalizar o meu pronunciamento, eu queria registrar que, hoje, às 17h, em Roraima, na minha capital Boa Vista, na Praça Fábio Paracat, haverá o encerramento da campanha Outubro Rosa, organizado pela Liga Roraimense de Combate ao Câncer, com atrações artísticas e com a exibição do símbolo mundial, que é aquele laço cor-de-rosa. É impressionante, Senadora Gleisi, como isso contaminou as pessoas. A todos os lugares que vamos, farmácias, shoppings, supermercados, há sempre aquela imagem bonita de servidores destacando o lacinho ou vestindo uma camisa rosa, o que mostra como está havendo uma grande mobilização por essa grande campanha, combatendo o câncer de mama em nosso País. Eu gostaria de parabenizar a Drª Magnólia e todas as voluntárias da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, da qual também faço parte, como voluntária. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª. Convido a Senadora Gleisi, como oradora inscrita. Em seguida, não estando o Senador Acir, vamos ao Senador Cristovam. Falará agora uma oradora inscrita e, depois, V. Exª, Senador Cristovam. Com a palavra V. Exª, Senadora Gleisi.
14:45 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, a quem nos assiste pela TV Senado, hoje quero começar meu discurso aqui de onde a Senadora Ângela Portela parou: falar do Outubro Rosa, tão importante campanha para nós, mulheres. E, como ela falou, é isso mesmo, aonde vamos, está lá o laço cor-de-rosa, está o cor-de-rosa em algum documento, para lembrar que este mês de outubro é o mês de conscientizar as mulheres a fazerem o autoexame, a fazerem a mamografia, a fazerem ecografia de mama, para que possamos combater o câncer de mama e para que possamos, principalmente, prevenir. Há um mês, mais ou menos, eu tive a imensa satisfação de participar, juntamente com várias outras Parlamentares - Senadoras e Deputadas -, do lançamento da campanha do Outubro Rosa aqui no Congresso Nacional, quando inauguramos a iluminação do nosso Congresso, naturalmente na cor rosa, que decorou todos os nossos prédios pelos últimos 30 dias deste mês de outubro. Felizmente, mais uma vez o Poder Legislativo Federal aderiu à campanha de conscientização do câncer de mama Outubro Rosa, aliando-se, portanto, ao extraordinário propósito de chamar a atenção de todo o mundo para a importância do diagnóstico precoce no sucesso do tratamento da doença. Por isso falo hoje desta tribuna, exatamente no final do mês de outubro, para destacar o sucesso da campanha, o trabalho realizado pela Frente em Defesa da Mulher no Congresso e, sobretudo, a importância de seguirmos juntas ao longo de todo o ano, e nos próximos outubros rosas, engajadas nessa missão fundamental em defesa da saúde das mulheres em todo o mundo; não só a campanha aqui feita pelo Congresso Nacional, mas por todas as ligas de combate ao câncer. No meu Estado, o Estado do Paraná, também as mulheres estavam organizadas e participando. Eu queria cumprimentar todas que participaram dessa importante campanha do Outubro Rosa de 2015, até porque é sempre bom lembrar que, atualmente, o Movimento Outubro Rosa é internacionalmente conhecido, celebrado e praticado em todo o Planeta. O nome remete à cor do laço rosa, que simboliza mundialmente a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. O movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama ou mamografia, geralmente no mês de outubro.
14:48 R	A primeira iniciativa vista no Brasil, relacionada ao Outubro Rosa, ocorreu em 2002, com a iluminação em rosa do Monumento-Mausoléu ao Soldado Constitucionalista - mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera -, situado na cidade de São Paulo, e foi promovida por um grupo de mulheres simpatizantes da causa do combate ao câncer de mama. Seis anos depois, em maio de 2008, foi iluminada de rosa a Fortaleza da Barra, na cidade de Santos, em homenagem ao Dia das Mães e pelo Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama, comemorado todo terceiro domingo do mês de maio. Em decorrência da publicidade dada ao ocorrido na cidade paulista cinco meses antes, em outubro de 2008, diversas entidades relacionadas ao câncer de mama iluminaram de rosa monumentos e prédios em suas respectivas cidades. Aos poucos, o Brasil foi ficando iluminado em rosa; em Curitiba-PR, São Paulo-SP, Santos-SP, Rio de Janeiro-RJ, Porto Alegre-RS, Brasília-DF, Salvador-BA, Teresina-Pl, Poços de Caldas-MG e outras tantas cidades brasileiras que aderiram à campanha. Atualmente, o evento é organizado em nosso País por um grupo de trabalho formado por 25 entidades parceiras, que elaboram atividades para alertar sobre a detecção precoce da doença. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente em 2015 o câncer de mama deverá atingir 57 mil pessoas no Brasil, o que demonstra de forma contundente a importância desta campanha e desta iniciativa de prevenção. Temos que ter clareza de que o diagnóstico precoce do câncer de mama pode salvar centenas de milhares de mulheres espalhadas em todo nosso País. Ao longo deste mês, Srªs Senadoras e Srs Senadores, foram inúmeras as ações e atividades realizadas em todo o País relacionadas diretamente ao Outubro Rosa e, portanto, promovendo a saúde da mulher, e por que não dizer de toda a população. Aqui, no Congresso Nacional, não foi diferente. Desde o lançamento da campanha Outubro Rosa, quando além da inauguração da iluminação especial foram realizados o Seminário "Principais tipos de câncer incidentes na mulher", na Câmara dos Deputados, e a apresentação de parte da Orquestra Sinfônica de Brasília, no Salão Negro, do Congresso Nacional, outros eventos importantes foram promovidos ao longo deste mês. No último dia 15, foi realizado aqui, no Senado, o projeto Pauta Feminina: câncer de mama e acolhimento familiar.
14:51 R	No dia 19, foi a vez da oficina “Saúde da Mulher: autonomia no corpo e na vida”, realizada no auditório do Instituto Legislativo Brasileiro, também aqui no Senado. No dia 22, na Câmara dos Deputados, ocorreu o Fórum sobre a Judicialização em Oncologia, promovido pela Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Enfrentamento do Câncer em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Ontem tivemos, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a audiência pública sobre câncer de colo do útero e de mama e, novamente, no auditório do Instituto Legislativo Brasileiro, aqui no Senado, uma segunda oficina “Saúde da Mulher: autonomia no corpo e na vida”. Enfim, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, penso que a Bancada feminina do Congresso Nacional desempenhou, de forma muito positiva, o seu papel neste mês promovendo a campanha do Outubro Rosa e, nesse trabalho, não poderia deixar de saudar a atuação da Procuradoria Especial da Mulher, no Senado, responsável pela organização de alguns dos eventos citados. Parabenizando, portanto, a nossa Procuradora, Senadora Vanessa Grazziotin. Aliás, não posso deixar de registrar aqui, positivamente, a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, no último dia 7, do Projeto de Lei do Senado nº 374, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e relatado pelo Senador Dário Berger, assegurando a realização de mamografias em todas as mulheres na faixa etária definida pelo gestor federal do SUS, quando solicitada pelo médico assistente com risco elevado de câncer ou quando o exame seja necessário para a elucidação diagnóstica. Atualmente a lei garante a realização de exame mamográfico apenas nas mulheres a partir dos 40 anos de idade. Cabe, agora, à Câmara dos Deputados agilizar ao máximo a tramitação e aprovação desta matéria, mas quero dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) já tem se dedicado muito ao tratamento desta doença e não só colocado para a faixa etária dos 40, mas disponibilizado para todas as faixas etárias das mulheres que precisam fazer o exame de mamografia ou a ecografia de mama. De janeiro a junho de 2015, só para os senhores terem uma ideia, foram realizadas 1,1 milhão e 800 mil mamografias no País, 31% a mais do que no período de 2010, que foi 1 milhão e 400 mil mamografias.
14:54 R	O crescimento é ainda maior, de 51%, quando comparados os exames realizados entre mulheres de 50 a 69 anos - que é a faixa prioritária de atendimento do SUS -, no primeiro semestre de 2010 com o primeiro semestre de 2015. Na comparação com anos fechados, o total de mamografias realizadas pelo SUS na faixa etária prioritária... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... aumentou 62% entre 2010 e 2014. Em números totais desses exames, o número foi de 41,8%. O Sistema Único de Saúde garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias. A faixa de 50 aos 69 anos é definida como público prioritário para a realização do exame preventivo, pela Organização Mundial de Saúde. O Governo da Presidenta Dilma tem, cada vez mais, investido nessa área para a realização de exames; investido em colocar mamógrafos à disposição das Prefeituras, dos hospitais, das clínicas e melhorar o atendimento à mulher. Tenho certeza de que a previsão que nós temos de câncer de mama no País, se nós conseguirmos fazer realmente os exames preventivos, diminuirá muito. Como já estamos fazendo isso historicamente. Outro motivo de celebração na área legislativa decorre da sanção da MP nº 675, que foi transformada na Lei n° 13.169/2015. A partir de emenda de minha autoria - que fui Relatora dessa MP -, prorrogamos por mais 5 anos o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), porque a vigência terminaria agora no mês de dezembro de 2015. O Pronon tem apresentado resultados expressivos nas ações de apoio, atenção, prevenção e combate ao câncer. E por isso felicito enormemente e com muita satisfação, mais uma vez, a Presidenta Dilma pela sanção desta matéria. Aliás, o Pronon foi - como é o Pronas - uma iniciativa dela há cinco anos. Chamou as entidades, organizações não governamentais e hospitais de combate ao câncer, para perguntar o que mais precisavam além do que o SUS já dispunha de recursos para o tratamento de oncologia. E eles disseram que precisavam de um programa de incentivo, em que pudessem apresentar projetos, e a iniciativa privada, fazendo descontos no Imposto de Renda, pudesse colocar dinheiro à disposição dessas entidades. Foi aí que nasceu o Pronon. Iria vigorar até dezembro de 2015, e nós prorrogamos, através de uma emenda, e a Presidenta Dilma sancionou.
14:57 R	Enfim, Srªs e Srs. Senadores, quero encerrar este pronunciamento, às vésperas do final deste mês de outubro, esperando sinceramente que, a cada ano, possamos fazer mais, ampliar mais a campanha do Outubro Rosa... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... divulgar mais a importância do exame de mama e assim contribuir para salvar o máximo de mulheres possível através do diagnóstico precoce dessa terrível doença. Parabéns a todas e a todos que contribuíram para o sucesso dessa campanha, o mês Outubro Rosa. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cristovam, eu queria só a compreensão... Veja bem, estou só tentando colaborar, porque regimentalmente é ele, porque é Líder. Eu ouvi a Ângela. Mas ele está abrindo mão, para que V. Exª possa falar. V. Exª está presidindo alguma... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) - Passo para ele a comunicação inadiável. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Fora do microfone.) - Não se preocupe. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) - Aliás, pela ordem dos inscritos, seria eu agora? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, ele. Mas ele está abrindo mão para V. Exª. Está tranquilo. Sempre colaborando uns com os outros, avançamos, e todo mundo fica contente e cumpre sua missão de trabalhar. Em seguida, V. Exª, Senador José Medeiros. Aí o Senador Acir. Tem a palavra V. Exª, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Eu lamento estar aqui para manifestar minha profunda indignação, Senador Acir - a quem agradeço ter me cedido o momento -, com a maneira como o Governador do Distrito Federal - que foi nosso colega aqui -, como seu Governo, através da sua Polícia Militar, espancou professor, prendeu professor, tirou professor de dentro de carro e levou para a delegacia. Quero manifestar aqui a minha profunda indignação, porque bater em professor é bater no futuro do País. O futuro de um país tem a mesma cara da sua escola hoje. Olhe para uma escola de um país, para o conjunto das escolas: se ela for feia, alquebrada, maltratada, assim vai ser o futuro do país. Quanto a isso não há dúvida. Isso é uma coisa que a gente pode garantir como certeza. O futuro de um país tem a cara da escola desse país no presente. E é absolutamente perfeita a metáfora de que um país que bate em professor bate no seu futuro, até porque se dá um péssimo exemplo para as crianças, que tomam conhecimento de que aqueles que estão ali, sendo espancados, presos, levados em carros da polícia, ficando em delegacia, aqueles são seus professores.
15:00 R	E depois reclamamos do mau comportamento das crianças. Depois reclamamos da violência dentro das escolas. Esse é o produto de governos que batem em professor, que prendem professor. Eu manifesto minha profunda indignação com esse fato. Eu aprendi - e lembro bem - no serviço militar, um major dizia, quando a gente cometia falhas: "Explica-se, mas não se justifica." Certas coisas. Claro que se explica perfeitamente quando a gente ouve o Governador Rodrigo Rollemberg dizer que não tem dinheiro para pagar as reivindicações dos professores. Eu acho que se explica, porque quando a gente analisa as contas, de fato o governo anterior, irresponsavelmente, comprometeu gastos numa proporção que hoje não se tem, até porque, além dos compromissos serem exagerados, do ponto de vista da realidade financeira, ainda veio a crise que baixou a arrecadação. É explicável, mas não justifica a maneira como o professor é tratado na rua. Explica-se quando o governador diz, numa nota, que as ruas e vias públicas têm que ser abertas, porque ali passam professores também, ali passam trabalhadores que vão ao trabalho, ali passam doentes que querem ir buscar um atendimento. As vias têm que estar abertas. Explica-se, mas não se justifica que, para abrir uma via pública que manifestantes, professores tomaram por um momento, botaram a polícia. O Brasil está cheio hoje de vias sendo interditadas por algum momento. O que o governador deveria ter feito era nos convocar, inclusive eu, os outros Senadores, os Deputados Federais e Distritais, para juntos dialogarmos, para ver até que ponto, de fato, a explicação que ele tem da falta de dinheiro é... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... uma justificação que permitiria nos usar para conseguirmos convencer os professores de que suas reivindicações são inviáveis de serem atendidas. Estou pronto para fazer isso. Tenho certeza de que o Senador Reguffe está, o Senador Hélio José também, os Deputados Federais e Distritais. Por que não nos convoca para ajudar nesse diálogo? E se precisar abrir vias públicas, quando houver professores protestando, interditando essas vias, eu estou pronto para ir lá conversar com eles.
15:03 R	Eu estou pronto para a gente fazer um apelo para que abram as vias, encontrem outras maneiras de manifestações. Mas chamar a polícia para, na força, retirar os professores não se justifica. E isso mancha um governo. Quase todo governo, não sei o seu, mas o meu enfrentou greves. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O senhor também. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Desde a prefeitura. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Desde a prefeitura. Todo governo do Brasil enfrentou greve. Todos! Aí eu não faço crítica nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Entrei na escola, fiz pós-graduação, mas, graças a Deus, nunca usei a polícia para resolver nenhuma das minhas greves. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Era isso que eu ia dizer. Quase todo governo enfrentou greves, de todas as categorias, mas especialmente de professores, mas são poucos, felizmente, que usaram a polícia contra os professores. São poucos. E, lamentavelmente, aqui, o Governo do Distrito Federal fez isso ontem. Eu fico triste de ter dado meu apoio, de ter colaborado para eleger o governador e me incomoda hoje que o meu Partido esteja dentro do Governo, que é responsável por espancamento de professores, por prisão de professores. O governador precisa vir de público dizer que não tem nada com isso, mas para isso ele tem que mostrar quem é o culpado e tem que punir quem fez. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ou, então, assumir que deu a ordem ou que ficou omisso quando o fato ocorreu. Eu lamento muito estar aqui falando disso, mas não posso deixar, Senador, de manifestar essa minha insatisfação e esse constrangimento que sinto hoje de estar sendo parte das forças que elegeram o Governo, que não consegue dialogar o suficiente e nem nos usar - nós Parlamentares -, porque nos isolou completamente de qualquer participação e diálogo, para evitar espancar o futuro, porque repito - e concluo, Senador: espancar professor é espancar o futuro. E papel de governo é construir futuro e não espancá-lo. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Cristovam. Convido o Senador José Medeiros, como orador inscrito. Em seguida, se não houver nenhum outro colega na frente, será o Senador Alvaro e eu, como orador inscrito. V. Exª está inscrito, pela Liderança. O Senador José Medeiros tem a palavra.
15:06 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem aqui na Casa e na TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, congratulo-me com o Senador Cristovam Buarque a respeito da preocupação, ele que tem sido um baluarte na defesa dos servidores públicos e, principalmente, dos professores, que têm tudo a ver com a sua principal bandeira, que é a defesa da educação. Eu me lembro de que, durante a minha fase como professor de ensino médio, era uma época de hiperinflação, e por muitas vezes eu não conseguia entender que, como nós estávamos na rua, lutando por melhores salários, e os policiais militares, que estavam na mesma situação, baixavam o "pau" na gente. Mas era questão de hierarquia. A gente entendia. Mas é de se lamentar que ainda tenhamos essa dificuldade. Esperamos que esta crise passe logo e os governos estaduais possam pagar os salários que essa categoria nobre merece. Sr. Presidente, na verdade, preparei uma fala para ontem, que era o Dia do Servidor Público, mas V. Exª sabe que nem sempre conseguimos falar na data, pela demanda de oradores. Deixei para hoje então. Não poderia deixar de fazer uma fala em homenagem aos servidores públicos, que ontem, dia 28 de outubro, dia que celebramos e escolhemos para homenagear essa importante categoria. Essa data tem um significado especial para mim, Sr. Presidente, porque fui servidor público durante 20 anos - aliás, continuo sendo porque, na verdade, somos aqui também servidores públicos. Nessas duas décadas, tive o privilégio de trabalhar lado a lado com pessoas de tremendo valor. Aprendi com elas o significado do que é servir à sociedade. Não se trata apenas de cumprir obrigações, de ser eficiente ou atender bem a população. Trata-se de enxergar com humanidade os cidadãos, de entender seus problemas e de oferecer seu melhor, mesmo nas piores situações. Servir ao público é um exercício diário de dedicação ao próximo, um exercício que a maioria dos servidores procura fazer da melhor maneira possível, com o máximo de empenho. V. Exª que foi Governador te, com certeza, clareza e amplitude do que isso significa. Apesar disso, Sr. Presidente, a imagem de quem trabalha para os cidadãos não é das melhores. Com raras exceções, servidor público só aparece no noticiário se for acusado de ter regalias, de ser incompetente ou de estar envolvido em algum crime. As manchetes destacando os bons servidores são escassas.
15:09 R	Pouca gente se lembra dos fiscais do trabalho sendo assassinados no cumprimento do dever, ou dos inúmeros policiais mortos em serviço. Menos gente ainda fala dos médicos que se desdobram para superar a precariedade dos hospitais públicos. Quase ninguém se lembra dos professores universitários, que lecionam e desenvolvem pesquisas, apesar da brutal falta de recursos. Desses servidores públicos, muito pouco se ouve falar. Não quero dizer com isso que os servidores públicos sejam perfeitos. Existem, de fato, profissionais ruins na área pública. Mas eu pergunto: que atividade, pública ou privada, está livre dos maus profissionais? Nenhuma, eu creio. Afirmo, sem receio de errar, que a imagem que a sociedade tem dos servidores públicos está distorcida. Os agentes públicos ruins são as exceções; os bons servidores são a regra. Tomo como exemplo o próprio lugar em que trabalhei durante 20 anos, a Polícia Rodoviária Federal. Lá nos rincões do Mato Grosso, a Polícia Rodoviária Federal faz o seu trabalho. Em maio deste ano, agentes da PRF apreenderam mais de 350kg de cocaína perto da minha querida Rondonópolis. Em uma ação meticulosa, evitaram que esse veneno chegasse aos nossos jovens e salvaram sabe-se lá quantas vidas. Por sinal, os policiais rodoviários salvam muitas vidas todos os dias, ao fiscalizar as rodovias brasileiras. São homens e mulheres que tiram leite de pedra para fazer um bom trabalho, pois operam com efetivo reduzido. A PRF deveria ter 20 mil agentes para cobrir mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais, mas só dispõe de cerca da metade desse efetivo. Aproveito este pronunciamento para recorrer à sensibilidade do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Eu e o Senador Paulo Rocha, juntamente com o Deputado Federal Valtenir, estivemos há cerca de 20 dias com ele, que se mostrou muito receptivo à contratação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal, mas que estavam no cadastro reserva. Recentemente, fiquei sabendo de uma notícia, embora oficiosa ainda, de que ele optou pelo indeferimento. Esperamos que ele reveja essa ação, porque, principalmente para o Estado de Mato Grosso, isso vai ser uma lástima se acontecer. Assim, quando ocorre algum contratempo nas estradas, Sr. Presidente, os policiais rodoviários são acusados de ineficiência, de lentidão no atendimento. Na maioria das vezes, quem reclama não sabe da falta de pessoal para realizar o trabalho. No sentido de recompor os quadros daquela corporação, defendi em fevereiro a convocação dos demais aprovados no último concurso da PRF. Se a tal chamada ocorresse, amenizaria a situação, ainda que não resolvesse o problema. Daí, Sr. Presidente, o meu apelo, para que essa posição seja revista, o quanto antes.
15:12 R	O cenário que se vê, na Polícia Rodoviária Federal, repete-se Brasil afora. As pessoas reclamam dos servidores públicos, mas não sabem que eles fazem o máximo com o mínimo de recursos. Por causa disso, hoje existe pouca gente para defender os servidores, mas uma multidão para jogar pedras neles. As vítimas mais recentes dessas pedradas, senhoras e senhores, são os servidores do Poder Judiciário, e um de seus principais agressores tem sido o Governo, com o veto ao reajuste salarial aprovado pelo Congresso, em junho deste ano, a um projeto que tinha sido enviado pelo próprio Governo. Não trago novidade ao falar desse assunto, mas não posso deixar passar a injustiça que vem sendo cometida contra aqueles trabalhadores. Quero, primeiro, destacar que o reajuste pretendido não dá ganho salarial aos servidores do Judiciário, como alguns quiseram passar. O reajuste apenas repõe perdas que se acumulam há quase nove anos. Mesmo com a correção salarial de 15,8%, aplicada nos últimos três anos, os contracheques desses trabalhadores perderam, desde 2006, cerca de 50% de sua capacidade de compra. Dito isso, vou explicar por que a Presidente Dilma comete injustiça contra esses servidores. Uma das principais razões do veto ao PLC 28, que concede o reajuste, é o impacto nas contas públicas. Segundo o Governo, essa correção de salário irá atrapalhar os esforços do Executivo pelo equilíbrio fiscal, pois custará em torno de 26 bilhões, em 4 anos. A princípio, é importante destacar que o impacto, na verdade, não é de 26 bilhões. É de 10 bilhões. Na última sessão do Congresso, o Governo divulgou, na imprensa, que seria de 36 bilhões. Na verdade, o Ministério está confundindo impacto orçamentário com soma de despesas. Nesse caso, realmente, a conta, nos próximos cinco anos, seria de 36 bilhões, mas não dá para se fazer esse raciocínio. Ora, Sr. Presidente, esse equilíbrio fiscal só aparece quando o assunto é aumento dos servidores. Quando o assunto é incentivos para esta ou aquela categoria - justos incentivos -, a gente não vê tanta preocupação e tanto a mídia batendo que o incentivo ao segmento automobilístico, aos produtores, ou a quem quer que seja seja tão impactante. Mas quando se refere aos servidores, a gente sente uma verdadeira indignação de madrasta de todos, como se isso fosse quebrar o País. Há que se ressaltar que, pelo Governo ou apesar do Governo, independente do partido a que pertence, o País anda é por causa desses servidores públicos. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já concluindo, Sr. Presidente.
15:15 R	A Presidente vetou o reajuste por ele custar, segundo o Governo, quase 36 bilhões em cinco anos, mas liberou os R$260 bilhões em empréstimos subsidiados em seu primeiro mandato, dinheiro que poderia ampliar os investimentos produtivos no Brasil, mas que acabou trazendo os resultados não esperados, pois o nível de investimento no País encontra-se praticamente inalterado. E o que se vê é que a Presidente acabou levando um calote. Investiu 266 bilhões, esperando um retorno desse segmento, e o dinheiro acabou não voltando, para aquecer a economia. O reajuste do salário de quem ajuda a manter os tribunais funcionando se tornou uma ameaça fiscal, mas não é problema emprestar dez vezes o valor desse reajuste a juros abaixo do mercado e sem obter resultados. São desafios, Sr. Presidente, e o Governo tem debitado, na conta dos servidores públicos, parte dos prejuízos que ele mesmo causou, ao apertar o cinto depois de gastar o dinheiro. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, já peço a V. Exª, como meu tempo se encerrou, que possa dar como lido o meu discurso, mas encerro me dirigindo a cada servidor que entrega o melhor de si ao seu trabalho. A você, que contribui diariamente para a melhoria do País; a você, que quase nunca é lembrado pelos seus méritos; a você, cujo trabalho faz a diferença na vida dos brasileiro, um feliz Dia do Servidor. E continue a honrar esse cargo, sabendo que aqui nesta Casa, e também na Câmara dos Deputados, independentemente de cor partidária, há Parlamentares que estão aqui para defender essa categoria que é tão importante para o País! Muito obrigado, Sr. Presidente. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senador José Medeiros. Daqui a pouco eu vou chamar o Senador Alvaro Dias. E depois sou eu. Aí um dos senhores, se puder colaborar, ficando na Presidência, para que eu use a tribuna... (Pausa.) Com a palavra o Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Senhor Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje pela manhã assistimos a uma emocionante audiência pública, no Senado Federal, reunindo a comunidade científica ligada à USP e também pacientes da doença do câncer, que prestaram depoimentos comoventes, diante de um fato que pode ser revelador de uma descoberta histórica no nosso País, valorizando a ciência brasileira, certamente, internacionalmente. Essa polêmica em torno da fosfoetanolamina, uma substância produzida e distribuída pela Universidade de São Paulo a pacientes com câncer que gerou um debate polêmico, está a merecer total esclarecimento. A partir desse impasse, criou-se uma disputa judicial, a demanda judicial escalou instâncias e chegou a Supremo Tribunal Federal.
15:18 R	Importante reproduzir o que afirmou o Ministro Edson Fachin, que sua decisão de liberar o uso da fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro foi excepcional e não abre precedente para que outros pacientes, em situações diferentes, consigam acesso às cápsulas que, supostamente, curariam o câncer. Disse o Ministro Fachin: Os protocolos médicos e científicos são requisitos imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento. Nesse caso, a excepcionalidade se deu em relação a um paciente cuja narrativa foi que estava em estado terminal. Portanto, o impasse permanece e precisa ser vencido. Em 2007, relembro, o meu gabinete foi procurado por inúmeras famílias de pacientes usuários do maliasin, um medicamento de prescrição neurológica, que deixou de ser fabricado no Brasil. As opções disponíveis no mercado nacional traziam gravíssimos efeitos colaterais. Famílias de pacientes do Paraná e de todo o Brasil me levaram a apelar ao Presidente da Anvisa - à época, Dirceu Raposo -, e realizamos, em novembro daquele ano, audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais. Pudemos testemunhar o drama daqueles pacientes e familiares que tentavam importar o maliasin, medicamento sem similar nacional adequado. As barreiras enfrentadas para importar o medicamento eram intransponíveis. Como decorrência dessas dificuldades, apresentei uma proposta legislativa, o Projeto de Lei nº 31, de 2015, que altera a legislação para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos, e esse projeto está ainda tramitando na Casa.
15:21 R	Definitivamente, Sr. Presidente, nós não podemos concordar com esse emaranhado burocrático, que, especialmente na agência reguladora, impede, dificulta... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... a liberação de medicamentos. Nesse caso, é mais grave, porque não se pode adotar uma postura de indiferença diante de uma eventual descoberta histórica. Há cientistas que estiveram hoje no Senado Federal que asseguram que nós estamos diante de uma descoberta histórica, que pode, seguramente, salvar vidas no combate ao câncer. E a literatura nos informa que a fosfoetanolamina é usada em seres humanos há aproximadamente 50 anos. Na Europa e nos Estados Unidos, é usada como suplemento de cálcio. E até o momento não se tem registro de que o seu uso trouxe danos à saúde. (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Por isso, nós podemos afirmar que, não sendo uma substância ilícita, pode se proibir que alguém produza ou que alguém se utilize do medicamento para salvar a própria vida? Essa é uma indagação que tem que ser respondida. O que nós repudiamos é esse dogmatismo formalista que é criminoso, porque acaba matando seres humanos. O que, para concluir, Sr. Presidente, nós podemos reivindicar do Poder Executivo - é evidente e é bom dizer sempre que o Senado apela, o Senado reivindica, o Senado legisla, mas quem tem o poder de decidir é o Executivo. Cabe ao Executivo, portanto, adotar as providências com urgência para superar esse impasse. Testes clínicos já foram realizados, mas, se o Governo e os órgãos públicos entenderem que não são suficientes, que sejam realizados oficialmente novos testes clínicos para a confirmação da validade desse medicamento como solução para a doença do câncer. É o apelo que fizemos hoje de manhã e que reiteramos agora da tribuna do Senado Federal: o Governo precisa agir rapidamente. Essa é uma questão de Estado. O que vimos hoje de manhã foi o debate da esperança, o direito à esperança, o direito à saúde, o direito à vida, e um debate que emocionou a todos os presentes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª e passo a Presidência para o Senador José Medeiros, para que eu posa usar da tribuna como orador inscrito. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadoras e Senadores, funcionários, quero cumprimentar a todos que nos ajudam aqui no Senado. Ontem, foi o Dia do Servidor, e eu fiz uma fala, um registro, agradeço a todos que nos auxiliam aqui no trabalho. E quero cumprimentar a todos que me acompanham na TV e na Rádio Senado, especialmente, a população do meu Estado, o Estado do Acre. Sr. Presidente, eu, antes de entrar no tema principal da minha fala, vou tratar aqui dos aumentos abusivos do preço do combustível do meu Estado. É um tema que me levou à ANP no Rio de Janeiro, por conta de uma situação gravíssima de Cruzeiro do Sul. E, agora, generalizou-se: nós temos jornalistas, temos pessoas da sociedade cobrando explicação por que esse abuso por parte dos que comercializam combustíveis no Acre estão aumentando injustificadamente o preço dos combustíveis. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - V. Exª já tinha denunciado aqui quanto aos preços das passagens aéreas. Não é? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sim, mas eu acho um dos nossos papéis é o ajudar o consumidor, o cidadão. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Correto! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não há como. O outro tema que eu vou tratar é exatamente o que diz respeito ao direito do cidadão de ter respostas quando faz algumas perguntas. E eu vou tratar desse tema, vou apresentar um requerimento. Tenho lido a imprensa do Acre, tenho acompanhado, estou indo para lá hoje. E eu estou entrando com um requerimento aqui, posso já iniciar fazendo a leitura dele. O requerimento em que apresento para o Ministro de Minas e Energia, como requer o Regimento do Senado Federal, e busco a informação no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
15:27 R	As agências foram criadas no País, para regulamentar, para acompanhar, para monitorar, para estabelecer regras de funcionamento de alguns serviços neste País. A ANP não é diferente. E eu estou requerendo, com fundamento no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, que dá essa prerrogativa aos Senadores. E estou exercendo esse mandato. Faço isso em nome do povo do Acre. E estou encaminhando, então, esse requerimento, que tem que ser encaminhado ao Ministro de Estado de Minas e Energia, e ele vai alcançar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). E o primeiro questionamento que faço, Sr. Presidente: o preço da gasolina no Estado do Acre já passou, em alguns momentos, da marca de R$4,50. O preço de um litro. Não estou falando em um galão, estou falando de um litro de gasolina, em 20 dias. A imprensa identificou, e parabenizo os jornalistas, os veículos de comunicação e, aqui, complemento esse trabalho, porque é minha prerrogativa fazê-lo. O valor cobrado do consumidor final sofreu elevações. E, nesse cenário, os postos de gasolina reduziram suas aquisições e começaram a demitir funcionários, sob a expectativa de queda na comercialização do combustível. E faço a pergunta no meu requerimento: o que justifica as recentes elevações abusivas no preço de combustível, especialmente da gasolina, no Estado do Acre? Essa é a primeira pergunta. A segunda: qual foi a variação em termos percentuais e nominais do preço da gasolina no resto do Brasil? Quanto que variou? Eu estou buscando isso, porque a Agência Nacional de Petróleo tem um relatório semanal, acompanha o preço dos combustíveis em todos os Estados, e é, com base nesse acompanhamento, que eu quero um posicionamento da ANP. Qual foi a outra pergunta do meu requerimento: a variação em termos percentuais e nominais do preço da gasolina no Estado do Acre, no período de janeiro a outubro de 2015. Essa é a pergunta que faço, com base no levantamento semanal da mesma Agência, ANP.
15:30 R	No período de janeiro a outubro 2015, a variação de preços de combustível no Estado do Acre foi maior que observada no âmbito nacional. Eu pergunto: por quê? E, se a resposta for afirmativa - que será certamente -, quais as razões? E, por fim, quais são os itens de custo e seus respectivos valores na formação do preço da gasolina comercializada no Brasil e também no meu Estado? Normalmente, jogam para o ICMS, mas o ICMS é cobrado em todos os Estados da Federação. Eu estou fazendo um levantamento no meu gabinete - vou levar para o Acre - de quanto é o ICMS em todos Estados. Por que, se o ICMS for exatamente o mesmo na maioria dos Estados, o Estado do Acre não pode ter a gasolina mais cara do mundo. Já vim aqui reclamar de preço de passagem, venho reclamar do serviço de telefonia, do preço e da qualidade da oferta do serviço de energia elétrica, Sr. Presidente. Então, eu estou encaminhando esse requerimento, de que acabei de fazer a leitura. A justificativa se dá obviamente pelo sofrimento que a população tem. Aumento de combustível abusivo é meter a mão no bolso do cidadão, do contribuinte. E eu, como membro da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, sinto-me no dever, na obrigação de trazer temas como esse e prestar conta para a população do meu Estado, especificamente, sobre esses temas. No dia 5, dando desdobramento às denúncias que fizemos aqui dos apagões, nós vamos ter uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Quero já, de pronto, agradecer ao Governo Federal, que está mandando as autoridades. Falei com o Ministro Eduardo Braga, falei com o Diretor-Geral da Aneel, Dr. Romeu, também com o presidente da Eletrobras, e vamos levar todas essas autoridades ou os representantes desses órgãos - Senador Acir, V. Exª que acompanha isso - para que eles possam, numa audiência pública na Assembleia do Acre, que vai ser dia 5... Eu estarei lá, junto com os Parlamentares, os Deputados, e agradeço ao Presidente da Assembleia, que aceitou a minha sugestão. Estamos fazendo essa sessão, essa audiência na Assembleia, e eles vão ter que esclarecer o porquê dos apagões no Acre e em Rondônia, quem são os responsáveis, por que houve, a quem a população deve se dirigir na busca dos seus direitos - quem perdeu seus equipamentos, quem teve prejuízo. Apagões de cinco horas! Vejam o tamanho do dano; é irreparável para algumas famílias, sejam de área rural, sejam das cidades. Houve pessoas que perderam... Pegaram empréstimo, compraram equipamentos, estavam começando algo e tomaram um prejuízo enorme num momento de dificuldade como esse.
15:33 R	Eu estou trabalhando com esses temas porque entendo que dizem respeito àquilo que o cidadão quer: que fiquemos vigilantes e atuemos. É obrigação do Estado brasileiro prestar serviços com qualidade e com preço justo. Não é possível! Ouço o aparte de V. Exª, Senador Acir, para encerrar minha fala. E V. Exª será o próximo orador inscrito. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Jorge Viana, pela sua fala. Por várias vezes, tanto eu como V. Exª já subimos à tribuna para falar, primeiro, sobre a importância da energia elétrica e, segundo, sobre o preço da energia elétrica... (Soa a campainha.) O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... nos nossos Estados, tanto em Rondônia quanto no seu Estado do Acre. Ocorre que, após o início da operação, mesmo que parcial, das usinas de Santo Antônio e de Jirau, parece que as coisas pioraram. A expectativa era de que, com certeza, iam melhorar, mas... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive haveria melhora do preço, melhora do serviço prestado, com mais segurança da energia. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A melhora era geral. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E a piora foi geral. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Menor preço, melhor qualidade, mas aconteceu exatamente o inverso: aumentou o preço e diminuiu a qualidade. Não se passa um dia sem um apagão no Estado: em Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto, Rolim de Moura, Cacoal. Enfim, é preciso que se tome uma posição e que se diga qual é o motivo para isso estar acontecendo. Se houver algum problema a ser resolvido com relação às torres, ao linhão, vamos nos programar, vamos preparar e avisar a população: "Dia tal, hora tal, vai haver um problema de energia em função de..." É preciso que isso aconteça. A população não pode ficar sem uma explicação... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... e sem uma orientação com relação à nossa energia. Hoje, nós somos exportadores de energia, mas, até pouco tempo, nós éramos totalmente importadores. Hoje, a nossa região já é exportadora de energia. Meus cumprimentos pelo pronunciamento, Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador. Incorporo seu aparte com satisfação. Chegou aqui o colega, Senador Reguffe, que tem feito, na sua atividade política, a defesa do cidadão, do contribuinte, termo que ele sempre usa. Eu tenho aqui uma atuação como Vice-Presidente, como membro de várias Comissões, tenho procurado jogar em todas as posições e fazer uso do acúmulo que adquiri na vida pública para defender o meu Estado, lutar por emendas, fazer com que temas importantes possam ter boas legislações na Casa, como a Lei de Acesso à Biodiversidade e o Código Florestal. Agora, estou relatando um tema da maior importância, criando uma regra nova para o Brasil, para que possamos aumentar a nossa competitividade, do ponto de vista da inovação, da ciência e da tecnologia, mas não abro mão de fazer a defesa do consumidor, do cidadão - como cidadão, também.
15:36 R	Senador Acir, eu recebi as explicações. Eles falaram que o sistema é falho; que o modelo que eles montaram para abastecer Acre e Rondônia é falho; com a entrada em funcionamento das turbinas de geração de Santo Antonio e Jirau, mostrou-se falho. Eles vão precisar de pelo menos um ano e já estão trabalhando. Mas não basta justificar para mim numa audiência; eu quero que esclareçam para a opinião pública. Mais do que isso: quanto aos prejuízos que o cidadão, que o contribuinte sofreu, recorre-se a quem? Obviamente, vai ser ao Sistema Telebras, mas quero que as autoridades apresentem na assembleia essa justificativa, prestando contas para a imprensa, para a opinião pública, e que o cidadão também sinta que ali está sendo dada uma orientação para que ele busque os seus direitos. Queria então, também, fazer uma observação. Tem circulado uma notícia no Acre - eu cobro, fiz uma ligação para o Diretor Geral do DNIT - de que estariam tirando os equipamentos da obra de recuperação da BR-364, de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul. Estou aqui, da tribuna - sei que há assessoramento parlamentar -, fazendo um apelo ao DNIT, também vou entrar com um requerimento na próxima semana, para que não retire esses equipamentos; que reforce, aliás, o trabalho; que amplie o trabalho para que a população do Acre possa fazer uso dessa BR, que não aguenta dois invernos seguidos sem que estejam presentes as equipes de recuperação - pelo tipo de solo, pelo regime de chuvas, pela situação, inclusive, de uso da própria BR. E faço ainda mais um apelo: que se inicie imediatamente, que se amplie o trabalho de recuperação da BR-317; que se conclua o trecho entre Xapuri e Brasileia, que está perigoso, que está lento, e se faça o outro, que já tem causado acidentes com vítima, com mortes, entre Brasileia e Assis Brasil. Eu trabalhei, fiz essas obras quando era Governador. Já se passaram dez anos. É óbvio que a estrada na Amazônia tem de estar sendo refeita. E ela era bem sinalizada, com as laterais, o mato... Toda uma sinalização horizontal e vertical bem cuidada, com paradas e abrigos. E, agora, a gente cobra isso, porque a nossa estrada... Quando se vinha do Peru, da Bolívia, entrando no Brasil, você era pego de surpresa, uma surpresa positiva, pelo padrão da nossa estrada. Agora, a surpresa é negativa, a estrada do lado peruano está melhor conservada, e a nossa está pessimamente conservada. Faço este apelo aqui aos...
15:39 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Jorge, aproveitando o frete, já que V. Exª citou a BR-364, no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, também estamos quase na mesma situação. As empresas estão já para retirar as máquinas porque não conseguiram receber. O Senador Blairo Maggi, eu e o Senador Wellington, que somos da cidade de Rondonópolis, fizemos uma sugestão e enviamos para a Presidente para que se possa fazer o pagamento via Banco do Brasil, ou via um dos bancos do Governo, e, posteriormente, fazer esse pagamento aos bancos. O nosso pedido é no sentido de que essas medições que as empresas estão apresentando sejam pagas, porque as empresas já passaram a cobrar pedágio, e as pessoas estão rodando sem ter a rodovia entregue. E, como as empresas estão parando, o nosso desespero é o mesmo que V. Exª colocou aqui, porque a nossa preocupação é com a população cobrando. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Vim à tribuna cobrar que se mantenha, que se acelere o processo de recuperação da BR-364, especialmente de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul - é um esforço do Governador Tião Viana, de toda a Bancada, e o DNIT precisa manter o serviço num ritmo que garanta o ir e vir do povo acriano -, e cobrar que se intensifique e comece o trabalho de recuperação da BR-317 no trecho Brasileia até Assis Brasil na tríplice fronteira com a Bolívia e com o Peru. E, claro, o principal tema que me trouxe aqui, além de informar da audiência pública sobre energia, sobre os apagões que vamos fazer no dia 5, na Assembleia, foi a apresentação de um requerimento, em nome do povo do Acre, povo de Rio Branco e de todos os Municípios, cobrando explicação da ANT. O requerimento que faço é objetivo, porque os aumentos abusivos de janeiro até agora no preço do combustível, injustificável, especialmente da gasolina, no Município de Rio Branco, capital do Acre, em todo o interior do Estado - o Acre de novo, aqui. Nós não queremos estes títulos: a passagem aérea mais cara, o combustível mais caro, o serviço de telefonia mais caro e ruim, o preço de energia mais caro. Nós não queremos esses títulos. E eu vou fazer do meu mandato um instrumento em defesa do contribuinte e do cidadão que precisa, que quer, que deve ter um serviço de qualidade a um preço justo. Muito obrigado. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra V. Exª.
15:42 R	O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero registrar aqui a minha solidariedade aos professores do Distrito Federal pela violência desmedida, ontem, da polícia do Distrito Federal. Estou indo agora para a reunião da Bancada do Distrito Federal, aqui no Congresso Nacional, e vou defender, nessa reunião da Bancada, que a Bancada cobre, formalmente, explicações por parte do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal. O Distrito Federal está vivendo uma grave crise. É verdade que, diferentemente da crise do Governo Federal, que teve origem no próprio Governo, essa não teve como origem o atual Governo, mas isso não é justificativa para que o Governador não responda aos anseios da população do Distrito Federal. Eu sou uma pessoa que não tem um cargo no Governo. Ajudei a eleger o Governador e, quando ele se elegeu, falei que eu não queria um cargo, nenhuma secretaria, nada; falei que queria apenas uma coisa: que ele honrasse o programa de Governo que ele mesmo ofereceu à população do Distrito Federal na campanha. Foi a única coisa que eu pedi a ele; que honrasse o programa de Governo. E é a única coisa que eu cobro; que o programa de Governo seja honrado, e não vem sendo. E é preciso que seja, porque esse foi o compromisso com a população. A população, quando vota em alguém, escolhe alguém para cumprir algo que foi combinado e compromissado com ela durante o período eleitoral. Com relação à crise, eu dei várias sugestões aqui de como aumentar a arrecadação sem aumentar impostos, sem penalizar o contribuinte, que já paga uma carga tributária excessiva, abusiva. Dei, aqui, a sugestão de se criar uma loteria, como existe em várias outras unidades da Federação, em vários Estados do Brasil. Ora, o que arrecadasse seriam mais recursos para o Governo. Dei aqui a sugestão de o BRB lançar fundos de renda fixa mais atrativos. Nós temos o maior spread bancário do mundo no Brasil. O BRB poderia lançar fundos de renda fixa mais atrativos. Isso ia ajudar a captar mais recursos para o Governo do Distrito Federal. Dei aqui a sugestão de desburocratizar a formação de empresas e, também, o licenciamento para que o Governo pudesse agir. Se há algo errado, não; aí o Governo não pode transigir. Agora, não havendo, o Governo tem que desburocratizar para ajudar a economia a girar, para desenvolver a economia da cidade, para arrecadar mais. Então, o Governo tem uma série de coisas que poderia fazer. Dei até sugestões aqui de coisas que não tinham custo.
15:45 R	Apresentei um projeto nesta Casa que obriga os governos a colocarem as filas das cirurgias na internet, para acabar com essas influências políticas que fazem a fila ser furada. Isso não tem custo. O Governo do Distrito Federal poderia fazer, colocar as filas das cirurgias na internet. Então, eu quero aqui me solidarizar com os professores. Acho que a falta de diálogo é o pior caminho. O governador tinha que se assentar, sim, com os servidores e tentar uma solução para o bem de toda a população do Distrito Federal. Eu acho que a intransigência não é o melhor caminho; o melhor caminho é sempre o diálogo, e o que eu puder, como Senador, ajudar na construção da ponte para esse diálogo eu vou tentar sempre fazer, porque eu acho que é o melhor para a população do Distrito Federal, que eu represento nesta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra, o paciente e elegante Senador por Rondônia Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, antes de entrar no meu pronunciamento, eu quero - e o faço - dar as boas-vindas e registrar a presença do Prefeito Deocleciano, Prefeito do Município de Corumbiara, no Estado de Rondônia. Também estão presentes o Vereador Victor Camargo, o Vereador Valdinei e o Vereador Geraldo José Pereira. Sejam bem-vindos ao Senado. Vamos conversar um pouco depois sobre as nossas emendas para Corumbiara, como anda o nosso consórcio, vamos avançar, cuidar da saúde das pessoas que moram nos Municípios consorciados. O nosso Prefeito Deocleciano hoje é presidente do CIMSERO, esse consórcio de que eu tive o prazer também de ter sido presidente quando fui Prefeito de Ji-Paraná, em 2001, e V. Exª agora conduz muito bem esse consórcio, que atende a vários Municípios e evidentemente também às pessoas que neles moram. Mas o motivo da minha fala na tribuna hoje, Sr. Presidente, é registrar o trabalho que fizemos com relação à diligência da BR-319. Nós começamos no dia 26 e acabamos ontem, em Manaus, com uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Esse requerimento partiu do nosso trabalho, teve a participação da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Valdir Raupp, que também estiveram conosco nessa diligência. Começamos a diligência no dia 26, à tarde, em Porto Velho, com a participação muito forte dos Deputados Estaduais. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia praticamente em peso nos acompanhou, através do nosso Presidente da Assembleia, Deputado Maurão de Carvalho, que puxou toda a delegação; o Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Edson Martins, também esteve conosco; Deputado Adelino Follador; Deputado Aélcio da TV; o Deputado Airton Gurgacz também esteve conosco em todo o trecho; o Deputado Alex Redano também esteve conosco; Deputado Lebrão; Deputado Hermínio Coelho, ex-Presidente da Assembleia e atual Deputado Estadual; Deputado Só na Bença; Deputado Luizinho Goebel; Deputado Lazinho da Fetagro; Deputado Ribamar Araújo; Deputado Neidson; e o Deputado Jesuíno.
15:48 R	Fica aqui o meu agradecimento a todos os deputados estaduais que participaram, junto conosco, dessa diligência. E puderam constatar o trabalho que está sendo feito na BR - aliás, estava sendo feito na BR-319. Também constataram a importância que tem essa BR, não só para nós que moramos em Rondônia, mas para as pessoas que moram ao longo da BR-319, por exemplo, as que moram em Humaitá, que fizeram uma recepção maravilhosa para todos nós. Em nome do Prefeito Dedei, os nossos agradecimentos. Também agradeço ao Prefeito Lúcio, de Manicoré, que nos esperou no entroncamento da BR-174, que liga Manicoré até a BR-319. Meus cumprimentos, nossos agradecimentos ao Prefeito Lúcio, a todos os vereadores e à toda a comunidade que o acompanhou até o nosso encontro na BR-319. Agradeço ao Prefeito Hamilton, da cidade de Careiro Castanho, e aos seus vereadores, que participaram conosco de um ato muito importante, uma mobilização forte da sociedade de Castanho, onde nós fomos muito bem recepcionados, juntamente com o Deputado Federal Lucio Mosquini, que nos acompanhou durante todo o trajeto e esteve conosco nessas recepções todas. Também estiveram conosco os deputados estaduais do Amazonas Platiny e Francisco Souza, este último presidente da Comissão de Turismo; meus cumprimentos, nossos agradecimentos pela atenção que V. Exª nos deu em Porto Velho, no trajeto e também quando chegamos em Manaus; o Deputado Francisco Souza esteve conosco aqui em Brasília, na audiência pública que realizamos na semana passada, debatendo e discutindo esse tema, junto com o representante do Ibama, junto com o representante do DNIT, o representante da Funai. E esteve presente o Vereador Fogaça, representando a Câmara Municipal da Cidade de Porto Velho.
15:51 R	Junto conosco esteve o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro. Também esteve conosco, em todo o trajeto, a presidente do IPAAM, a Drª Ana Aleixo. Meus cumprimentos à Drª Ana, que deu as licenças ambientais para que o DNIT pudesse ter acesso às cascalheiras e às madeiras, para fazer as pontes - não para construí-las, mas para reconstruí-las, para reformar as pontes que estavam quebradas. Esteve conosco o nosso amigo Ezequiel Neiva, que é o Subchefe da Casa Civil. E um agradecimento especial ao deputado estadual presidente da Assembleia do Amazonas, Deputado Josué Neto, que nos deu a honra de estar conosco e presidir aquela sessão por um tempo, enquanto estivemos lá, na Assembleia Legislativa. Quero justificar minha saída antecipada, antes do final daquela audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de que participaram todos os Deputados Estaduais de Rondônia que estiveram presentes nessa diligência e também os Deputados Estaduais do Amazonas. Acontece que estou como Relator de receitas para o Orçamento de 2016, e tínhamos, ontem à tarde, uma reunião importante com nossos consultores do Senado. Por isso, tivemos de nos ausentar antes do término daquela audiência pública, que foi um sucesso. Quero agradecer especialmente ao Dr. Felipe Dal, por seu esforço, seu trabalho, seu direcionamento, seu apoio, sempre preocupado com a questão da Amazônia, uma Amazônia sustentável. O senhor esteve conosco nessa audiência pública, mas o importante é o apoio que tem dado - não só para que pudéssemos fazer essa segunda diligência, mas também incentivando o desenvolvimento, o crescimento do nosso Estado de Rondônia, do Estado do Amazonas, de toda a nossa Amazônia, um crescimento sustentável. Então, fica aqui o nosso agradecimento a todos os deputados estaduais, aos deputados federais e também um reconhecimento, que considero da maior importância, ao nosso sempre colega, ex-Senador Alfredo Nascimento, que foi Ministro dos Transportes, hoje, Deputado Federal, Presidente do PR, que continua trabalhando, continua nos ajudando, para que esse sonho de reabrir a BR-319 possa ser uma realidade.
15:54 R	Mas não adianta apenas reabrir a BR-319 como está neste momento, Senador José Medeiros; nós precisamos da estrada reconstruída, com segurança. Hoje a estrada está reaberta, mas não há segurança. A manutenção que o DNIT estava fazendo foi embargada pelo Ibama. E esse embargo ainda não foi retirado. Nós precisamos ver as máquinas voltando à manutenção da BR-319. Veja bem, com todo o cuidado que nós tivemos nessa diligência, um dos veículos que acompanhava a comitiva capotou, exatamente por falta de manutenção da BR. Isso porque era um veículo traçado, um motorista consciente, experiente, mas não conseguiu segurar o carro numa chuva. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Só para o nosso telespectador da TV Senado tentar compreender, porque eu mesmo não compreendi. Só tente explicar para a gente como é que a manutenção de uma rodovia já existente pode ser embargada pelo Ibama. Qual o sentido disso? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Infelizmente, Senador José Medeiros, a alegação do Ibama é de que está havendo impacto ambiental ao se fazer a manutenção de uma rodovia já existente, uma rodovia que foi inaugurada em 1976 e estava paralisada. O Ibama, quando fizemos uma audiência pública em novembro de 2013, autorizou a manutenção, dizendo que, para a manutenção, não precisaria licença ambiental. E, depois do contrato feito, do serviço iniciado, praticamente do meio para o fim, o Ibama resolve fazer um embargo e mandar paralisar as obras. Vejam o custo que isso tem para a Nação brasileira, o custo que tem para a população brasileira. Depois de toda a mobilização de quatro empresas, que estão espalhadas ao longo de 400km no meio da selva amazônica, com todos os equipamentos, matérias-primas para a reconstrução das pontes que foram quebradas, que caíram, que o tempo desfigurou, o Ibama simplesmente, numa canetada, manda paralisar essa obra. Então, eu entendo que não é justo o que está acontecendo com essa BR. Nós não queremos que essa BR seja mais uma na estatística de tantas obras no Brasil que estão paralisadas. Muito dinheiro já foi investido nessa obra, e nós temos a expectativa de que esse embargo seja levantado ainda hoje pelo Ibama. Assim é a nossa expectativa.
15:57 R	Nós fizemos uma reunião aqui no Senado com o Diretor-Geral do DNIT e o representante do Ibama, onde ficou acertado que, nesta semana, isso seria resolvido. E o que é mais importante: chegamos ao final da nossa diligência em Manaus, e hoje podemos afirmar que não há nenhum impacto ambiental no trabalho de manutenção da BR-319, não há nenhum tipo de desmatamento nas margens da BR-319 em função da sua manutenção. E também não haverá nenhum impacto ambiental, nenhum desmatamento quando for reconstruído o asfalto dessa BR. Então, não há motivo para que seja mantido esse embargo. Nós estamos afirmando que não há impacto ambiental. Eu repito: não há nenhum tipo de desmatamento, pois a transformação da reserva em estrada já foi feita nos idos de 1970. De lá para cá, não houve nenhum impacto ambiental e não haverá. Não há motivo para isso. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com relação a cuidar do meio ambiente, nós estamos cientes de que temos que cuidar das nossas reservas, das nossas florestas. Nós sabemos da importância do Ibama para o nosso País. E o Ibama tem que cuidar, sim, do desmatamento ilegal, das irregularidades ambientais. Nós damos todo o apoio para que o Ibama interrompa tudo aquilo que esteja sendo feito na ilegalidade, mas não uma obra importante como essa, que está sendo feita dentro da legalidade, sem nenhum impacto ambiental, sem nenhum desmatamento. Então, nós vamos encerrar o nosso relatório para a próxima semana. Vamos ler o relatório. Nós filmamos todo o trecho, todos os pedaços da estrada. Vamos apresentar na Comissão de Infraestrutura na próxima semana. Agradeço o apoio do nosso Presidente Garibaldi, que nos proporcionou essa diligência. Nós vamos apresentar e aprovar esse relatório para que seja encaminhado ao Ministro dos Transportes, à Presidenta do Ibama e à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, constatando e afirmando - e reafirmo - que não há nenhum impacto ambiental.
16:00 R	Por isso, fica aqui mais uma vez o nosso apelo para que o Ibama não faça dessa questão da BR-319 algo ideológico. Vamos constatar os fatos. Vamos ver exatamente aquilo que está acontecendo. Parece que há forças ocultas que não querem a reabertura da BR-319. E hoje ela está reaberta, mas não dá segurança para as pessoas que nela trafegam, não só para quem mora em Porto Velho e quer levar a sua produção agrícola para a cidade de Manaus, mas principalmente para aquelas pessoas que nós encontramos ao longo da BR-319, as pessoas que moram em Humaitá, as pessoas que moram no Distrito de Realidade. Em Realidade, Sr. Presidente, moram 5 mil pessoas. E 2 mil famílias foram levadas para lá através do Incra, que foi quem fez todo esse trabalho de assentamento. Ele assentou 2 mil famílias para produzir, doando 100ha para cada família. Agora, ele colocou essas famílias nas suas terras e não coloca a estrada para que elas possam não apenas ir e vir, mas transportar o seu produto? Isso não é admissível. Em nome dessas pessoas, das pessoas que moram em Manicoré, das... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... pessoas que moram no Castanho, das pessoas que moram em Manaus e, principalmente, das pessoas que moram em Porto Velho, que querem fazer esse trajeto de carro, nós pedimos para que o Ibama levante esse embargo e nós possamos ver a retomada dessas obras o mais rápido possível, pois nós estamos ainda no período de seca. Há mais um mês ou um mês e meio para trabalharmos, principalmente nas pontes que já estão praticamente prontas, mas que foram paralisadas pelo embargo do Ibama. Estão lá as pontes prontas, algumas faltando a cabeceira, outras faltando algum pedaço para ser concluído. Enfim, estão paralisadas. Fica aqui o nosso apelo, mais uma vez, ao Ibama. E, mais uma vez, ficam os nossos agradecimentos aos deputados estaduais de Rondônia, principalmente ao Presidente Maurão de Carvalho. Ele junto com os demais deputados estaduais estiveram conosco. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E nossos agradecimentos também ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Deputado Josué Neto, que muito bem nos recebeu, nos recepcionou e nos deu a honra de presidir por algum tempo, o tempo em que eu estava presente na Assembleia Legislativa, aquela audiência que foi da maior importância para todos nós rondonienses, amazonenses e roraimenses também. Muito obrigado pela tolerância do tempo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Acir, pela fala. Esse é um problema em quase todo o País, e precisamos superar essa burocracia.
16:03 R	Com a palavra, o Senador José Serra. Enquanto ele sobe à tribuna, vou ler... Foi lido anteriormente o Requerimento nº 1.226, de 2015, do Presidente do Conselho Jovem Senador. Os Senadores solicitam a realização da sessão no dia 17 de novembro para a posse dos Jovens Senadores e eleição da Mesa Jovem, bem como a realização da sessão no dia 20 de novembro, para a sessão plenária da votação, conforme Resolução nº 42, de 2010. Em votação o requerimento. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Com a palavra, o Senador José Serra. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Medeiros, que preside esta sessão, tenho muito prazer em falar com V. Exª na Presidência da Mesa. Eu venho aqui para um breve comunicado, uma análise bastante breve, a respeito de um fato que é muito significativo, hoje, para a política e para a vida nacional. Nós sabemos que o País está atravessando, hoje, uma das piores crises da sua história, do ponto de vista econômico, do ponto de vista político, do ponto de vista moral. Isso é indiscutível. Pode-se pegar quaisquer indicadores, todos eles vão apontar nessa direção. No que se refere à economia, o processo já não poderia mais ser chamado, a meu ver, de recessão. Nós estamos verdadeiramente em uma depressão econômica. Quando o PIB cai 3% e a perspectiva para o ano seguinte é de não recuperação, claramente, nós estamos configurando uma situação que eu chamaria de depressão. A depressão tem uma característica muito especial e perversa: é que ela se autoalimenta, ou seja, com tudo mais constante, nada especial se fazendo, ela continua se aprofundando. O fato é que há aí um desemprego galopante, as taxas de desemprego aumentando, os rendimentos das famílias em declínio. O declínio só não foi pior, porque as pessoas que perdem emprego têm a contrapartida dos encargos sociais que elas recebem - seguro-desemprego, Fundo de Garantia, a multa do Fundo de Garantia, o aviso prévio -, uma série de rendimentos que vêm para as famílias de uma vez por todas e que permitem que elas suportem a situação por seis meses, mas, posteriormente, elas vão ter que fazer face à dura realidade da queda da renda, do desemprego, da contração do seu consumo mais forte do que eventualmente poderiam ter feito.
16:06 R	Paralelamente, há uma deterioração clara dos serviços sociais, entre os quais, à frente, a saúde. E acabei de ouvir declarações de autoridades governamentais a respeito da saúde, dizendo que, neste ano, apenas para pagar as despesas normais do setor, que já, por si só, tem recursos muito insuficientes, há uma carência de cerca de R$8 bilhões no Orçamento. É uma situação crítica, que se projeta por todos os Municípios de todos os Estados brasileiros, uma vez que Estados e Municípios não têm condições de cobrir o déficit que vem da área federal na área da saúde. E, mais ainda, eles não têm condições, muitas vezes, de cumprir a sua parte, exatamente porque suas receitas estão caindo. Não preciso dizer que as receitas estaduais, no final do ano, tendem a cair cerca de 10% em termos reais. É essa a situação do Brasil. O fato é que, em torno dela, o Governo do PT e o próprio Partido dos Trabalhadores, a todo tempo, tentam implantar, na consciência nacional, mitos, como eu chamaria. Um deles é o de que a situação econômica é ruim por causa da desestabilização promovida, no Congresso, pelas oposições. É uma afirmação falsa. A muitos ela pode parecer plausível, mas ela é falsa. Isso não é o que tem acontecido. O determinante para explicar a situação atual não foi a atuação do Congresso ao longo deste ano. Poderia até ter sido, com as bombas fiscais. Todos nós sabemos que a propensão, aqui, no Congresso, para votar aumento de despesas é muito forte, mas isso não teve, até agora, uma projeção concreta. Inclusive em relação às chamadas bombas, o veto a elas não foi examinado, e elas têm efeito de médio e longo prazo, o que me leva sempre a argumentar, para aqueles que são da oposição e que acreditam que estão votando no "quanto pior, melhor", que isso não deve ser feito, porque isso compromete não o Governo Dilma - mais comprometido do que ele está parece impossível, é um Governo que tem o apoio, de fato, de menos de 10% da população brasileira -, mas as bombas fiscais potencialmente comprometem o nosso futuro, comprometem os próximos governos do País. E muitas delas estão envolvidas em emendas constitucionais e, nesse sentido, são irreversíveis.
16:09 R	Eu queria trazer essa análise e sublinhar a falsidade desse mito em função de algo muito recente que está para acontecer, mas ainda não aconteceu. Refiro-me ao projeto que amplia as margens do Simples Federal para efeito da tributação já para o próximo ano ou, possivelmente, para 2017, segundo seja incluída ou não essa cláusula, adiando um ano, pela Relatora, Marta Suplicy, aqui, no nosso Senado. Refiro-me ao Projeto nº 125, de 2015, que altera uma lei complementar de 2006. Pois bem, ao aumentar os limites do faturamento das empresas que passam a ser enquadradas no Simples, passando-se de R$3,6 milhões, que é hoje, para R$14,4 milhões, ou seja, as empresas que têm acesso ao Simples, hoje, têm um faturamento de até R$3,6 milhões e poderão ter um faturamento de até R$14,4 milhões, em uma ampliação realmente considerável do Simples Nacional, é evidente que isso promove queda de arrecadação. É evidente também que vai aumentar a concorrência para as pequenas empresas, aquelas que têm menos de R$3,6 milhões, que hoje estão no Simples. Com relação às empresas maiores, é óbvio, porque passa a haver uma equanimidade tributária entre as menores empresas e as médias. E é evidente também que isso terá um impacto grande, como eu disse, nas finanças públicas, na arrecadação. Segundo a expectativa do Governo, a perda de receita será da ordem de R$16 bilhões, ou seja, essa elevação das possibilidades de adesão ao Simples de R$3,6 milhões para mais - para ver um número exato - de R$14 milhões do ponto de vista do faturamento das empresas vai provocar uma queda na receita, meu caro Senador Medeiros, estimada em R$16 bilhões. Isso foi avaliado por minha assessoria, mas eu tive o cuidado de ligar para o Secretário da Receita, Dr. Rachid, que me confirmou essa avaliação, ou seja, a redução anual de receita tributária para o Governo Federal será da ordem de R$16 bilhões. Para que se tenha uma ideia, esses valores equivalem a, aproximadamente, um pouco menos de um terço da meta de superávit primário para este ano.
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Serra, permita-me...? O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - V. Exª falou que o Secretário de Receita Nacional está dizendo que haverá perdas. Eu recebi a visita do Prefeito de Cuiabá, que é a capital do Mato Grosso, em meu gabinete, extremamente preocupado. Ele e outros prefeitos externaram que haverá perdas também. E, aproveitando - eu estou falando isso para os nossos telespectadores, aproveitando a oportunidade, porque o Senador Serra é um experto no assunto -, eu queria que V. Exª, se pudesse, esclarecesse até para esses prefeitos, que estão extremamente preocupados, se essas perdas também são reais para essas prefeituras. No caso, ele me trouxe um cenário desolador para a cidade de Cuiabá. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Originalmente, sim. O projeto que foi apresentado na Câmara implicava perdas para Estados e Municípios, inclusive mexia no esquema da substituição tributária nos Estados. Substituição tributária é um método de cobrança de impostos segundo o qual se cobra, por exemplo, o ICMS totalmente na origem. Começou com automóvel, bebida e cigarro. Isso acontecia em vez de a Receita estadual arrecadar em cada etapa - um automóvel, depois sai da fábrica, depois vai para a empresa de comércio, depois vai para uma outra menor, em que, em cada etapa, vai-se cobrando o ICMS. Isso valia também para bebidas, para cigarros... Até um bar, uma biboca da periferia de uma grande cidade recolhia o ICMS. Há muitos anos, quanto eu estava no governo Montoro, nós implantamos a substituição tributária. Você cobra tudo na origem, fazendo uma estimativa a respeito do valor adicionado em cada etapa. Isso significou um combate muito eficaz da sonegação. Quanto menos etapas para cobrar o imposto, quanto mais concentrada a cobrança na origem, mais se economiza. Pois o projeto originalmente mexia com isso, quando estava na Câmara. Ocorre que os Estados, as Secretarias Estaduais da Fazenda se mexeram e alteraram o projeto, de maneira que o que vem para o Senado, hoje, só produz perdas para o Governo Federal, não mais para Estados e Municípios. Nesse sentido, se se referir a esse Projeto nº 125, que veio da Câmara, não há perdas para Estados e Municípios. V. Exª pode tranquilizar os seus prefeitos. Há perdas por outros motivos. Entre eles, o da arrecadação do IPI, da arrecadação do Imposto de Renda, que é repassado aos Estados e Municípios via Fundo de Participação. Nesse sentido, haverá perda. Esses 15 bilhões são perdas para o Governo Federal, mas, se se incluem Imposto de Renda e IPI, isso diminui também para Estados e Municípios.
16:15 R	Nesse sentido, seus Prefeitos têm razão; ou seja, não têm razão no que se refere ao projeto original, que ia diretamente nos tributos estaduais e, portanto, municipais - no caso ICMS -, mas, indiretamente, tem peso negativo, sim, sobre o Fundo de Participação, principalmente nas regiões mais pobres, daqueles que dependem mais dos fundos federais transferidos, Municípios menores, Estados mais pobres que têm uma receita por habitante muito baixa, e o fundo pesa muito. Portanto, essa apreensão se justifica, sim, nesse caso. Queria também acrescentar e precisar o que eu vinha dizendo sobre a meta original do Governo Federal de superávit primário para este ano que era de cerca de R$55,3 bilhões. O que é o superávit primário? É o superávit antes de serem pagos os juros, ou seja, receita menos despesa, sem pagar juros, daria algo da ordem de R$55 bilhões. É incrível isso, mas é verdadeiro. A meta era essa, mas qual é o resultado projetado para este item, superávit primário, até o fim deste ano? É menos R$51,1 bilhões, ou seja, de um superávit de mais de R$50 bilhões, tem-se um déficit maior do que R$50 bilhões. Pois bem, o que eu queria dizer é que a perda de arrecadação por conta do projeto de lei do Simples equivale praticamente a um terço do déficit primário deste ano - para que se tenha uma ideia do tamanho dessa medida, do impacto que terá. Não estou entrando no mérito, ninguém é contra aumentar imposto, adoraríamos viver em uma sociedade em que os impostos fossem muito menores do que no Brasil; adoraríamos, a cada mês, aqui, aprovar medidas que reduzam a carga tributária e tudo mais, mas tenho que ficar fixado na situação atual. Na situação atual, esse projeto implica R$16 bilhões de perdas. Para se ter uma ideia do tamanho, é quase um terço do buraco deste ano; e isso será permanente, começa a partir de 2016 ou 2017, e será permanente nos anos subsequentes. Há um argumento que sempre se dá no caso tributário e que quase nunca é verdadeiro, de que, na medida em que se abaixa imposto, na medida em que se aumentam limites de isenção, o pessoal paga mais e isso compensa. Isso não existe!
16:18 R	Eu, quando decidi estudar economia, levei muito em conta uma recomendação de uma professora inglesa, de Cambridge, na Inglaterra, Joan Robinson, que disse, na abertura de um livro dela: "Quando os alunos me perguntam se vale a pena estudar economia, eu respondo que sim, mas vale a pena estudar para aprender a não ser enganado pelos economistas e não para obter receitas prontas a respeito da realidade." Na verdade, aprender a não ser enganado pelos economistas é uma grande arte, e, modéstia à parte, eu tenho desenvolvido isso desde que comecei no exterior, ainda no exílio, a estudar economia, porque, no Brasil, eu estudava engenharia. Essa tese de que abaixar imposto aumenta a arrecadação não é verdadeira - em quase nenhum caso, precisa ser uma coisa muito excepcional, e não será válido nesse caso. Agora, esse é um número sobre o qual podemos debater aqui, podemos conversar, podemos trocar ideias, argumentar e contra-argumentar, mas o mais espantoso, meu caro Presidente Medeiros, é que a Liderança do Governo no Congresso, do PT, está apoiando essa medida, ou seja, está apoiando a redução da arrecadação tributária em R$16 bilhões, frontalmente contra aquilo que recomenda a área econômica do Governo Federal, particularmente do Ministério da Fazenda. Essa é uma coisa extraordinária. Ou seja, o trabalho de oposição não está sendo feito pela oposição; o trabalho está sendo feito pelo PT, dentro do Congresso. E aqui eu chego, inclusive, a uma outra conclusão. Não digo que, quando o Líder do Governo nas duas Casas disse que está a favor do projeto, ele esteja pensando em derrubar o Governo Dilma. Não estou insinuando isto - ele, pessoalmente -, mas a lógica da atuação do PT nessas matérias é a lógica de bombardear o Governo Dilma. Pode até estar certo. Não estou aqui fazendo juízo de valor a respeito de quem está certo ou errado nessa matéria tributária. Estou apenas dizendo que são R$16 bilhões de custos, que devem ser, provavelmente, aprovados, a menos que haja mudança, aqui no Senado - volta para a Câmara, mas será mantido, com toda a certeza -, que corroerão as receitas do Tesouro Federal - R$16 bilhões, uma quantia imensa! Podemos avaliar o tamanho dela mostrando que ela é um terço do buraco fiscal deste ano. Mesmo que comece em 2017, em 2017 a situação fiscal não estará confortável; muito pelo contrário.
16:21 R	E quem estiver à frente da economia lá, vai ter que topar com essa queda brusca da receita. É um incentivo, é uma espécie de desoneração, chamemos assim, embora tecnicamente não seja, mas é renúncia à arrecadação como a desoneração tributária feita a partir de 2012 e que deu um buraco que alguns estimam em R$100 bilhões, em grande parte responsável pela situação fiscal de que se vive, e não foi coisa da oposição. A ideia, na época, também era uma ideia parecida, daquelas que representam o engano de economistas no caso, ou seja, de que a redução, a desoneração, ativaria a atividade econômica e seria compensada com a maior produção que, naturalmente, gera uma arrecadação maior. Coisa que evidentemente não aconteceu e não acontecerá no caso dessa ampliação do Simples, a partir de 2016 ou de 2017. Então, eu quero chamar a atenção para isto: nós temos o Líder do Governo, o Partido do Governo, jogando contra o Governo em uma questão fiscal extremamente delicada. Eu acho que é importante que os meus colegas no Senado, é muito importante que a opinião pública tenha isso em mente, independentemente da sua valoração. Muitas pessoas serão a favor, muitos Parlamentares serão a favor, outros contra. Não é o ponto central da minha análise. O ponto central da minha analise é a contradição entre a política do Governo Dilma, a política econômico-financeira e a orientação da Bancada do PT dentro do Congresso. E mais do que Bancada do PT, porque, no caso, a orientação vem da Liderança do Governo, que encobre todos os Partidos que são da Base do Governo; recebem a orientação para votar a favor de um projeto que retira R$16 bilhões da arrecadação. Eu quero chamar a atenção, não com um sentimento de sadismo, como se dissesse: "Olha, ai, estão errando mais uma vez!", mas mais para que tenham consciência daquilo que estão fazendo, que todo este Congresso tenham consciência da medida que está sendo provavelmente aprovada e seus efeitos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns Senador Serra, V. Exª sempre muito claro no sistema de economia e fez um pronunciamento de um assunto muito técnico, mas porém muito esclarecedor, principalmente esclarecedor para os Prefeitos do Estado de Mato Grosso que estavam extremamente preocupados com isso.
16:24 R	O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se me permite, retomo. Quando iniciava a minha fala, o Presidente me perguntou a respeito dos efeitos desta mudança, dessa ampliação do Simples sobre Estados e Municípios. Eu disse: o efeito de perda direto foi eliminado na Câmara por trabalho dos Secretários Estaduais de Fazenda, porque se mexia, no caso, na substituição tributária, que é um instrumento eficaz de arrecadação que os Estados utilizam, que significa arrecadar boa parte do ICMS na sua origem, e não nas diferentes etapas da comercialização, o que diminui a sonegação. Nesse aspecto, o projeto foi limpo, os Estados e Municípios não têm perda. Onde os Estados e Municípios têm perda? Na diminuição da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Nesse aspecto, têm, sim, perda, na medida em que se compromete o pagamento do Imposto de Renda e o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. IR e IPI formam a base do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm 90% do FPE e, no que se refere ao FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, essas regiões devem ter algo em torno de 60% a 70%. Portanto, a parte maior da perda, no caso e que precisa ser avaliada, será dos Estados e Municípios menos desenvolvidos, mais pobres. Esse é um fato, aliás, que sempre acontece, toda vez que se dá uma desoneração tanto para o IR como para o IPI, porque eles são a base das transferências federais para os Estados menos desenvolvidos. É importante que isso fique bem claro para V. Exª e para todos, para que seja, exatamente, avaliado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado. Com a palavra, agora, o Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, dia 28 de outubro, foi Dia do Servidor Público Federa, esses trabalhadores e trabalhadoras que têm, ao longo da vida, contribuído muito para o desenvolvimento do nosso País e, às vezes, são tão atacados, tão agredidos por serem servidores públicos ou servidores do público.
16:27 R	Eu quero aqui hoje, neste momento, antes de iniciar o meu pequeno discurso, homenagear cada servidora, cada servidor público do nosso País, para dizer que eles são muito importantes para este País, que nós precisamos muito deles e que precisamos sempre ter a perspectiva de melhor prepará-los, qualificá-los para servir a nossa população. Então, receba as minhas homenagens e os meus parabéns pela passagem do dia e que continuem contribuindo, como contribuem, para o nosso País. Também me inscrevi aqui hoje, Sr. Presidente José Medeiros, para falar de uma figura extraordinária que completou 70 anos, no dia 27, o sempre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lembro que, quando, em 1989, nós perdemos as eleições para Presidente da República, uma coisa que me ocorreu do porquê que perdemos as eleições foi que, naquele momento, a sociedade brasileira, o povo brasileiro ainda não estava preparado para ter um presidente com o nome de Lula, porque não é só ser Lula, é ter nascido do seio do povo brasileiro, é ter nascido das camadas mais simples, mais pobres, com a possibilidade de até ter morrido, não ter crescido, não ter desenvolvido antes de crescer ou até mesmo de nascer. Mas o Presidente Lula, teimoso e resistente, resistiu. Resistiu, persistiu e se tornou o maior e o melhor Presidente deste País, desta época, e uma, senão a maior, referência política, humana e social do Brasil perante o mundo. Então, ao completar esses 70 anos, eu quero me solidarizar com o Presidente Lula.
16:30 R	E dizer que nós continuamos acreditando na capacidade que ele tem de interpretar o sentimento, os problemas e as necessidades do povo brasileiro. Eu poderia tecer aqui um rosário de programas desenvolvidos, criados, fortalecidos, consolidados pelo Presidente Lula durante os seus oito anos à frente do governo da República brasileira. Mas vou destacar apenas o que fez crescer o nosso País, Senador Lindbergh, como soberania perante o mundo. Como este País se fortaleceu perante o mundo na última década, nos últimos 12 anos! O respeito que este País adquiriu e as intervenções que, a partir das ações da nossa política de relações internacionais, contribuíram para o mundo na construção do G-20, que fez com que praticamente - ou até - desaparecesse a hegemonia do G-7. Hoje, não se fala, como se falava, no poder, na força e na capacidade de intervenção do G-7, porque as discussões dos países mais desenvolvidos, de maior força econômica e política acontecem no G-20. Também a criação do BRICS, que não é uma iniciativa única ou pessoal do Presidente, mas há um empenho pessoal do ex-Presidente Lula na construção desse bloco político e econômico, que, neste, momento passa por dificuldades. Mas, certamente, na medida em que formos resolvendo a crise mundial, esse bloco econômico, político e demográfico será muito importante não para fazer a polarização bélica que nós vivemos nos tempos da guerra fria, mas para fazer a polarização econômica e social de que o mundo precisa. Então, ao completar estes 70 anos, camarada, companheiro, Presidente Lula, precisamos ainda da sua coragem, da sua audácia, da sua perseverança e, sobretudo, da sua teima para ajudar o Brasil a passar por este momento de dificuldade que enfrentamos, sobretudo política, e para dar continuidade a esse processo de transformação social, política e cultural cuja construção iniciamos.
16:33 R	Um operário nordestino que teve seu primeiro diploma como Presidente da República foi o homem que teve a capacidade, a força de vontade e a coragem de enfrentar o status quo e revolucionar o País, transformar a cara do Brasil como nenhum outro antes dele. Como comemoramos, na semana passada, o Bolsa Família, criado em seu primeiro governo, que retirou 36 milhões de pessoas da miséria extrema, ações Integradas do programa, como a obrigatoriedade de frequentar a escola e acompanhamento médico, mudaram a vida dos mais pobres, que agora podem voltar a sonhar com o futuro. Mas isso, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é apenas um ponto dos pontos louváveis dos oito anos do governo coordenado pelo Presidente Lula, um programa muito singular para a vida no campo, como o Luz para Todos, que retira parte da nossa população que ainda estava no século XIX e a conduz para o século XXI. O Presidente Lula pensou grande e continua pensando grande. Vários aspectos que este País não tinha coragem de enfrentar, no governo do Presidente Lula, enfrentou. Enfrentou a possibilidade de pensar um País com fome zero. E, quando lançou o Programa Fome Zero, foi muito criticado por aqueles que não entendiam a extensão e a dimensão do programa, criticado por aqueles que sabiam que esse programa poderia fazer a redenção de muitas vidas e conduzir muitos brasileiros e brasileiras ao caminho da emancipação. Ficaram contra, diziam que esse programa era para proteger preguiçosos, que era para que os pobres não quisessem mais trabalhar. Quando criou o Bolsa Família, juntou aquele misturado de programas, de que eu tive oportunidade de falar, na semana passada, num programa de intervenção econômica e social, na vida do País.
16:36 R	Econômica porque o Bolsa Família hoje é responsável pela movimentação da economia, sobretudo nos pequenos Municípios; social porque articulou a possibilidade de construirmos uma nova geração de brasileiros e de brasileiras saída das camadas populares, do seio da pobreza. Serão cidadãos e cidadãs com educação, com capacidade de poder enfrentar a competitividade do mundo capitalista disputando espaços. Aqui vale abrir um parêntese. É isso o que tem despertado o ódio dos nossos adversários contra o Partido dos Trabalhadores; contra, sobretudo, o Presidente Lula; contra o Governo. Agora, o filho do vaqueiro estuda na mesma escola que o filho do fazendeiro; o filho do operário, na mesma escola que o filho do industrial, nas mesmas faculdades. Inclusive, nas melhores e maiores faculdades do mundo através do programa Ciência Sem Fronteiras. O Presidente Lula já deu uma contribuição extraordinária para o nosso País. O Bolsa Família não é só um programa assistencialista, aliás nem é isso. É um programa de inclusão social que vem promovendo uma revolução mansa e pacífica, silenciosa, na sociedade brasileira. O povo brasileiro, embora momentaneamente possa estar confuso diante do que é divulgado cotidianamente para atacar o Governo, para atacar as políticas que este Governo desenvolveu, para atacar o Presidente Lula, por medo de que ele possa retornar em 2018, vai compreender que, fora desse projeto, mesmo com suas imperfeições, não há outro que possa promover cidadania, que possa promover qualidade de vida para o povo brasileiro.
16:39 R	Então, eu queria terminar esta minha fala aqui, dizendo que tenho orgulho de estar no Partido dos Trabalhadores já há 31 anos, quase 32. Dediquei a minha militância a esse Partido, e isso começa aqui, quando conheci o Presidente Lula no Senado Federal. Eu já tinha o ensino médio, o ensino técnico completo e cursava o ensino superior, mas, para aqueles que o consideravam analfabeto, foi, no 5º Encontro Nacional do PT, que eu tive a oportunidade de saber que eu poderia ser conduzido e dirigido por aquele operário nordestino teimoso que era o Presidente Lula. Daí para cá eu dediquei a minha vida e o meu trabalho a essa luta de podermos disputar o País, e disputar o País com um programa, com projetos. E aí uma das críticas que eu tenho à oposição, Senador Lindibergh, hoje é que a oposição não tem projeto para oferecer ao País. Quando o Presidente José Sarney estava no governo, o Partido dos Trabalhadores fez um conjunto de propostas e o Presidente Lula entregou ao Presidente Sarney àquela época. No tempo do governo Itamar, o Presidente Lula junto com o Partido dos Trabalhadores elaborou um programa para o País e entregou para o governo. Mesmo no governo Fernando Henrique, governo que entregou, sucateou e roubou o País, o Presidente Lula e o PT entregaram uma proposta de caminhos e saídas para aqueles momentos que vivíamos. Hoje, nós temos uma oposição truculenta, rançosa, que se pauta na crítica, na mentira, muitas vezes. Poucas vezes se ouve um discurso como o do Senador Serra, que hoje, aqui, fez uma reflexão mais madura sobre o processo. Mas a maioria, praticamente todas as vezes, se vale de um discurso de ataques e ofensas. Quero concluir dizendo que o Judiciário brasileiro, o Ministério Público precisa equilibrar a balança. Deixar de ter esse olhar vesgo que tenta, permanentemente, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e os seus dirigentes e não cuida da apuração do que lhes é devido, como deveria, porque faz uma prática judicial seletiva de perseguição.
16:42 R	Desvia, inclusive, dos caminhos. Atacam a honra de um homem honesto como Gilberto Carvalho, o povo brasileiro vai conhecer. Gilberto Carvalho vai ter a oportunidade de provar para este País o quanto ele é sério, servidor do povo brasileiro, servidor das causas populares e honesto. Então, termino, aqui, hoje, homenageando o presidente Lula e dizendo que a gente tem que ficar "com a pureza da resposta das crianças, porque é a vida, é bonita e é bonita". O Brasil certamente poderia ser melhor e será, porque passa por um processo de construção que começou há 12 anos e que haverá de continuar, com o povo brasileiro participando, com diálogo, com debate e com contribuição para o País. Fazendo alusão a esses versos do Gonzaguinha, peço sempre que a vida seja bem melhor, e será, porque a cada dia que passa nós estamos construindo mais um pouco de solidariedade, de paz e de harmonia para o povo brasileiro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nosso próximo orador é o Senador Lindbergh, do Rio de Janeiro, do PT. Grande guerreiro e defensor da minoria. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Telmário, é um prazer fazer este pronunciamento com V. Exª na Presidência. Subo hoje à tribuna para falar sobre Luiz Inácio Lula da Silva, nosso querido Lula, que completou 70 anos esta semana. Inúmeras personalidades nacionais e mundiais como Sarkhozy, Felipe González, José Mujica, o escritor cubano Leonardo Padura, o escritor brasileiro Fernando Morais, Chico Buarque de HoIIanda, Beth Carvalho e muitos outros gravaram mensagens que revelam a estatura de Lula perante o Brasil e o mundo. Com efeito, nenhum ex-presidente do nosso País tem prestígio comparável ao de Lula. Lula, que só tinha o diploma de torneiro-mecânico quando se tornou presidente, agora tem mais de 50 diplomas de doutor honoris causa das principais universidades do mundo. Lula é reconhecido e admirado aonde quer que vá. Na Europa ou na África, Lula é o cara. Nenhum político brasileiro chega sequer perto desse reconhecimento mundial.
16:45 R	Nenhum político brasileiro se despediu da Presidência com mais de 80% de popularidade após oito anos de governo. É uma verdadeira façanha! Essa façanha entra no terreno da impossibilidade, quando se leva em consideração que Lula enfrentou e enfrenta uma campanha constante, mentirosa, imoral, que tenta desesperadamente desconstruir a imagem e o legado do melhor Presidente da história do Brasil. Lula conseguiu essa façanha impossível porque, como já dissemos numa nota em sua defesa, ele é uma das raras e fantásticas lideranças que conseguem transcender os limites de sua origem social, de sua cultura e de seu tempo histórico. Ele figura no rol escasso dos líderes que rompem os limites, mudam a realidade, fazem a diferença na vida das pessoas, fazem história. Sr. Presidente, Lula se fez contra os terríveis limites históricos, econômicos, sociais e políticos que lhe foram impostos. É aquela criança pobre do Sertão nordestino que deveria ter morrido antes dos cinco anos, mas que sobreviveu. É aquele miserável retirante que veio para São Paulo buscar, contra todas as probabilidades, emprego e melhores condições de vida e que conseguiu. Lula é aquele candidato que não deveria ter vencido as eleições, mas que venceu. Lula é aquele eleito que não deveria ter tomado posse, mas que tomou. Lula é aquele Presidente que deveria ter fracassado, mas que teve um êxito extraordinário. Lula é uma afronta às elites, que sempre apostaram num Brasil para poucos, num Brasil de exclusão e de desigualdades. Lula é, sobretudo, esse fantástico novo Brasil, que ele próprio ajudou a construir, o Brasil para todos os brasileiros, o Brasil da inclusão, da igualdade e da solidariedade. No cenário mundial, ninguém põe em dúvida a liderança de Lula, como exemplo de combate à pobreza, à fome e às desigualdades. Lula é, de fato, o grande inspirador internacional das atuais políticas de inclusão social, reconhecido por inúmeros governos de diferentes matizes políticos e ideológicos. Lula é o rosto do Brasil no mundo. No Brasil, entretanto, há hoje uma sórdida campanha de deslegitimação dessa grande liderança, uma campanha que dispensa argumentos racionais, uma campanha baseada apenas no ódio expresso dos ressentidos.
16:48 R	Entendemos perfeitamente que alguns tenham medo de serem derrotados de novo por Lula em 2018. Mas esse medo não pode dar vazão a atitudes pouco republicanas e francamente antidemocráticas. Tentam transformar suas virtudes em vícios e suas ações pelo Brasil em crimes. Insinuam de forma leviana, acusam sem provas, distorcem, mentem e insultam. No vale-tudo contra Lula, vale até mesmo usar o recurso torpe de expor seu defeito físico, o que revela incurável defeito de caráter. Agora, vale também atacar sua família, numa mal explicada e mal justificada reviravolta da Operação Zelotes, que, em vez de investigar grandes empresas sonegadoras, como programado, volta-se contra um de seus filhos, com a base frágil de ilações geradas por notícia de jornal partidarizado. O problema, Sr. Presidente, é que esse vale-tudo está ameaçando transformar nossa democracia em um vale-nada. Além da ameaça à democracia, o vale-tudo ameaça também o calendário. No último dia 26, também comemorou-se um ano da reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, reeleição muito dura e disputada. O ano de 2014 foi, de fato, muito duro e desafiador. Não imaginávamos, contudo, que o ano de 2014 se prolongaria até hoje. Foi-se o Natal, o Ano-Novo, mas parte da Oposição nem percebeu. Não percebeu sequer que fora derrotada legitimamente nas urnas. Num processo suicida de ataque aos fundamentos da democracia, tentaram até mesmo deslegitimar o voto de eleitores pobres e nordestinos. Questionaram a lisura de um sistema de votação elogiado em todo o mundo, tentaram e tentam criminalizar práticas orçamentárias decorrentes de crise fiscal e já adotadas em outros governos. Contestaram intempestivamente contas de campanha previamente aprovadas na Justiça Eleitoral, tentam criminalizar também doações eleitorais lícitas e transparentes. É, como afirmamos, um vale-tudo sem limites. Sr. Presidente, enquanto 2014 não acabar para os oportunistas, enquanto todas as forças políticas do País finalmente não virarem a página da última disputa eleitoral, encontraremos dificuldades desnecessárias para superar a atual crise. Estou, como todos sabem, entre aqueles que são críticos ao presente ajuste fiscal.
16:51 R	Considero, por motivos que não vou discutir hoje, aqui, neste pronunciamento, que algumas medidas do ajuste somadas ao aumento da taxa de juros são contraproducentes para a recuperação econômica do Brasil. Assim, eu gostaria de enfatizar que ajustes têm riscos, mas, ao mesmo tempo, reconheço que esses são riscos relativos, riscos administráveis, com mudanças nas medidas propostas e com correções nas doses dos remédios. O risco do golpismo é, porém, absoluto, não administrável. Erros na condução da economia podem ser corrigidos, crimes contra a democracia não. A dose do golpismo é sempre letal, letal para a democracia, letal para todos, letal para o País e para o nosso futuro. É letal até mesmo para a economia, pois o clima político deteriorado pelo golpismo esteriliza os esforços em prol do equilíbrio das contas públicas e tende a impedir a recuperação da confiança de investidores e de consumidores, objetivo último de quaisquer ajustes. Sr. Presidente, se todos tiverem compromisso efetivo com a democracia, todos sairão ganhando. A nossa população, o povo brasileiro não está gostando nada desse clima político que só gera pessimismo artificial e insegurança. Na última semana, pesquisa do Ibope revelou claramente grande insatisfação do povo em relação a todos os políticos. É interessante ver que falam muito do desgaste do PT, do desgaste da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, mas a pesquisa do Ibope divulgada no último fim de semana mostra a rejeição a todos. A rejeição ao Senador José Serra é de 54%, e ele já foi presidenciável. A rejeição ao Governador Geraldo Alckmin é de 52%. A rejeição ao ex-Governador do Ceará Ciro Gomes é de 52%. A rejeição à ex-Ministra Marina Silva é de 50%. A rejeição ao Senador Aécio é de 47%. Falei isso, nesta semana, no plenário, e o Senador Aécio não gostou. Parecia uma crítica pessoal a ele, mas não era isso. Geralmente, o que acontece no Brasil é o seguinte: se você é candidato a prefeito de uma cidade e perde e se aquele prefeito que entra faz um mau trabalho, o que disputou a eleição contra ele sempre sobe muito nas pesquisas, fica sempre muito bem avaliado. Acontece isso em todas as eleições no Brasil. Eu falei aqui: era para o Senador Aécio Neves surfar nas pesquisas. Não! Ele está com uma rejeição de 47%!
16:54 R	É uma crise que atinge todos. E, na verdade, essa posição da Oposição de martelar este samba de uma nota só do impeachment, de tentar votar contra todos os projetos do Governo aqui, votando, inclusive, nas famosas pautas bombas, votando o projeto sem a mínima responsabilidade em relação à questão fiscal, tudo isso tem prejudicado a Oposição. Há uma crise no Governo, mas a Oposição também está em xeque. Esses números da pesquisa do Ibope mostram isso de forma muito clara. Quem está advertindo não sou eu, mas é o povo brasileiro. É o povo que está ameaçando repetir aqui a expressão "que se vão todos", como ocorreu na Argentina. Naquela crise, em que houve mudanças de vários presidentes da República, na época do De la Rua, o movimento do povo argentino era o do "que se vão todos", pedindo que saíssem todos os políticos. Era esse o clima. É para isso que estamos encaminhando, na minha avaliação, no Brasil. A pergunta que fazemos é a seguinte: é isso que queremos, Sr. Presidente? O povo brasileiro não gosta de pessimismo, de ódio e de lutas fratricidas. O povo brasileiro quer esperança e otimismo. É por isso que o povo brasileiro gosta tanto de Lula, porque Lula, ao contrário da horda de ressentidos, que não têm grandeza para reconhecer derrotas democráticas, não cultiva ódios. Ele teria até todos os motivos para fazê-lo. Ao contrário de muitos dos seus detratores, Lula foi submetido, desde que nasceu, àquilo que Gandhi denominava de "a pior forma de violência", a pobreza. Não falo da pobreza digna de quem tem pouco, mas o suficiente. Não! A pobreza de Lula foi a da miséria asfixiante, que nega comida, teto, educação, saúde e sonhos, que nega cidadania, que nega direitos, que nega frequentemente a vida. Mas Lula superou tudo isso. Lula é um político e uma pessoa guiada pela esperança, pela vontade de superação, o que, no seu caso, confunde-se com a superação coletiva da legião de deserdados que ajudou a resgatar para a cidadania. A grande força de Lula vem exatamente disso, dessa imensa capacidade de transformar sofrimento, obstáculos, preconceitos e ódios em superação, em esperança, em realizações.
16:57 R	A força de Lula, Senador Jorge Viana, é justamente a grande força da população do Brasil, um povo lindo, magnânimo, solidário, muito diferente dessa elite arcaica que o odeia e despreza. Por isso, Lula está muito acima do ódio, dos preconceitos, das perseguições mesquinhas. Essa campanha de ódio não o atingiu e não o atingirá. Afinal, quem luta pela vida do seu povo, com esperança e com solidariedade, como Lula sempre lutou, nunca será derrotado, nunca será destruído. Quem luta pela vida do outro, quem luta de fato pelo povo tem um lugar reservado no coração do Brasil. Para destruírem Lula, terão, então, de destruir o coração do Brasil. E esse, meus caros, é eterno. Viva Lula! Concedo um aparte ao Senador Telmário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lindbergh, quero parabenizar V. Exª por usar a tribuna do Senado e trazer aqui essa grande reflexão. Lula ninguém destrói mais! Lula está no sentimento, está no coração. Lula está nas ações de igualdade deste País. Quando se falar em igualdade; quando se falar em um Presidente que saiu com a maior popularidade; quando se falar em um Presidente que deu casa àqueles que gostariam de ter uma casa para morar; quando se falar em um Presidente que colocou o filho do pobre do lado do filho do rico; quando se falar em um Presidente que tirou uma pessoa do estado de pobreza e botou alimentação na sua mesa, tem de se falar em Lula! Quando se falar que um pobre pode hoje entrar em um avião, fazer sua viagem tranquilo e conhecer outros Estados e outros países, tem de se falar em Lula! Quando você tiver de falar nas grandes estradas, quando você tiver de falar nas grandes universidades, quando você tiver de falar que o pobre hoje frequenta as melhores escolas tanto no mundo universitário quanto nas unidades básicas e nas creches, tem de se falar em Lula! Ninguém consegue apagar isso. A história não vai apagar isso, ao contrário. Amanhã, aqueles que hoje o apedrejam simplesmente pelo desejo do poder, como uma forma de subir derrubando-o, porque não teve a capacidade de se promover e de buscar a credibilidade do povo... É o que V. Exª acabou de falar aí. Hoje, é surreal a covardia com que o ex-Presidente Lula vem sendo atacado e, por conseguinte, a Presidente. As pessoas se esquecem do seu País. Hoje, de manhã, estive aqui com a Presidenta Dilma, entregando 2.691 casas em todo o Brasil. Aqui, no Distrito Federal, ela foi prestigiada, ela foi extremamente aplaudida e reconhecida. Ela disse em alto e bom som: "Não vamos acabar o Bolsa Família. Não vamos acabar o Minha Casa, Minha Vida. Esse programa é de governo e veio para ficar. Vamos tirar este País desta crise por que passa hoje, que é muito mais uma crise política. É mais uma crise de contaminação do terrorismo econômico contra o País do que mesmo uma crise real."
17:00 R	Então, sem nenhuma dúvida, a fala de V. Exª cai como uma chave. Nesse sentido, ontem, aqui, mais uma vez, esta Casa deu um tiro no pé. Eu me curvo à vontade da maioria e vou respeitá-la sempre. Mas eu tenho que botar o meu sentimento para fora. Aqui tiraram os carros de som dos pobres, dos humildes, numa campanha da voz do povo, dos descamisados, como eu fui, e fui eleito Senador, caso contrário, não seria, se eu não tivesse uma Pampa para poder gritar a minha dor e a dor do povo. Graças a Deus, fizemos uma campanha violenta na Câmara e retornamos, se não seria uma grande injustiça. Ontem, aqui, nesta Casa, aprovou-se uma lei para o terrorismo, num País onde não há terrorismo, num País em que o povo aprendeu a gritar a sua dor, num País em que as pessoas já aprenderam a ir para a rua para mostrar a sua vontade, o seu desejo e encaminhar - a única forma - uma política de qualidade e uma política para servir a essa população. Lamento profundamente se, amanhã, um ribeirinho do Amazonas, ao segurar uma embarcação, ao fazer qualquer movimento, for considerado um terrorista. Eu ficarei muito triste se, amanhã, um sem-teto invadir um órgão público ou impedir a entrada a um órgão público e for também considerado terrorista. Eu ficarei preocupado se, amanhã, os professores, a escada do desenvolvimento humano, gritarem por melhores salários, gritarem por qualidade de vida e forem considerados terroristas. Eu ficarei muito preocupado se, amanhã, nossos índios, o povo original do nosso País, gritarem pela sua terra, gritarem pelos seus direitos e forem considerados terroristas. Eu fico com muito medo disso. Em pleno século XXI, o Brasil retrocedeu ontem, o que me deixou extremamente triste. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário, pelo aparte. Eu também concordo. Eu acho que o projeto que foi aprovado ontem sobre o terrorismo abre caminho para criminalizar os movimentos sociais. E faço um agradecimento pelo aparte que V. Exª fez, falando do nosso Presidente Lula, que, inclusive, hoje, está aqui em Brasília. Estivemos, há pouco, com ele na reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Eu queria dizer ao Presidente Lula que nós vamos estar firmes junto com ele para enfrentar essas adversidades. A maldade que fizeram, no dia de comemoração dos seus 70 anos, parece que fizeram mesmo para coincidir. No momento em que atingem a família do Presidente Lula, eu só quero dizer isto a ele: "Nós vamos estar firmes do seu lado, Presidente". Falo aqui como Senador, mas tenho certeza de que a maior parte desse povo, do povo trabalhador, do povo mais pobre está ao lado do Presidente Lula.
17:03 R	É impressionante porque, quando eu falei da pesquisa do Ibope, mesmo sob esse tiroteio todo, ele aparece liderando as pesquisas. É primeiro colocado. Na verdade, quando querem atacar o Lula, eles querem atacar os trabalhadores. Há uma grande ofensiva pela retirada de direitos dos trabalhadores, pela diminuição de salários. E atacam Lula porque sabem que Lula é o grande representante dessa parcela da população, que a liderança do Lula se alicerça na confiança do povo mais pobre. É por isso que atacam o senhor, Presidente Lula! Nós vamos enfrentar esse pessoal que está com medo da sua força, que está com medo do Lula em 2018. Nós vamos enfrentar esse pessoal. E tenho certeza, Presidente, que nós vamos vencer as eleições de 2018 com o Lula novamente na Presidência da República. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só um pouquinho. Eu não poderia deixar de concluir, porque é importante, e o Presidente vai compreender isso. Getúlio Vargas, que também foi Presidente por dois mandatos, como o Presidente Lula, na última hora, sentado na cadeira, ele tinha três alternativas: curvar-se aos conservadores, aos poderosos, ao poder capitalista internacional; rebelar-se e ser deposto; ou fazer o que ele fez: saiu da vida para a história. Hoje, existem aqueles que estudam pouco, e alguns tentam trazê-los, sem dúvida alguma, como o pai dos pobres. O Lula não vai dar um tiro no coração porque o povo precisa muito dele. Ele vai lutar. Ele é um guerreiro. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele é um gigante. Ontem, eu fiz uma visita de cortesia a ele e levei minha solidariedade; a solidariedade do filho de uma empregada doméstica, de um homem que hoje pode ver um índio ser médico, de um homem que pode ver um preto sentado ao lado de um loiro de olhos azuis, em uma universidade federal, pela iniciativa de uma política pública igualitária implantada por ele. Portanto, o Lula já está na história. Ele é o pai dos pobres. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário. Agradeço-lhe, Senador Jorge Viana, pelo tempo concedido. Muito obrigado a todos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Nós sempre falamos aqui do respeito, do carinho e da amizade que eu tenho pelo Presidente Lula. Eu fico feliz de ver V. Exª, Senador Lindbergh, primeiro, ontem, fazendo uma fala brilhante, debatendo um tema que é muito importante para o País, para o mundo, mas muito difícil, muito complexo. Porém, com a sua história de vida, V. Exª fez um dos discursos memoráveis aqui. E, é claro, o Senador Aloysio também, que é um estudioso e uma autoridade para tratar do tema. V. Exªs fizeram um grande debate aqui, na Casa. É esse tipo de debate que me deixa contente por estar como Senador no Senado Federal. Eu queria cumprimentá-lo por V. Exª fazer uma fala como essa, fazendo um registro histórico que vai certamente trespassar esse tempo de dificuldade que o Presidente Lula e a sua família estão vivendo, injusta dificuldade, porque não merece passar pelo que está passando. Isso é ruim para um País.
17:06 R	Nós temos a Ordem do Dia, e eu peço aos colegas Senadores que podíamos chamar mais um orador que não vá consumir muito tempo, porque, fazendo a Ordem do Dia, teremos 20 minutos para cada colega que for à tribuna. A pauta está trancada. Eu tive um requerimento e estou aguardando a chegada do Bandeira. Já chegou. Então, podemos começar a Ordem do Dia e seguimos com a lista de oradores. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Isso. A decisão de V. Exª está muito boa e acatamos com todo o prazer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, vamos à Ordem do Dia. (Soa a campainha.) Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A pauta está trancada. Nós vamos seguir com a lista de oradores inscritos e esperamos que, na próxima terça, após o feriado, retomemos a discussão, a apreciação e a deliberação de matérias. Nós vamos encerrar a Ordem do Dia. Temos aqui um requerimento, mas eu já havia tratado com o Presidente Renan e com o próprio Ministro Fernando Bezerra. Então, dou por encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos seguir com a lista de oradores. Agora, o Senador Raimundo Lira. Eu não sei se o Telmário gostaria de assumir. O Senador Dário já falou hoje. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, o Senador Dário poderia assumir a Presidência, se tiver tempo. Ou o Senador Telmário. Tem a palavra V. Exª, Senador Raimundo Lira.
17:09 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou voltar a esta tribuna para falar de dois assuntos que estão incomodando, que estão deixando desconfortável a maioria da população brasileira. Uma é a questão da violência. O Brasil tem aproximadamente 2,8% da população mundial, e as estatísticas, os organismos internacionais informam que no Brasil acontecem mais ou menos entre 13% e 15% dos crimes violentos de todo o mundo, ou seja, há uma desproporção infinita, grandiosa, entre a população e o número de crimes violentos e de morte no nosso País. Isso mostra claramente que nós não estamos tomando as cautelas, as providências necessárias para que essa violência seja reduzida e para possamos devolver aos brasileiros e às brasileiras a paz que a nossa população tanto almeja. Mas, eu queria falar aqui especificamente de um crime que aconteceu em São Paulo. Uma senhora embriagada matou dois trabalhadores de forma absolutamente desnecessária, porque, em junho de 2008, Sr. Presidente, quando o Congresso Nacional, preocupado com essa questão, aprovou a chamada Lei Seca, houve uma redução significativa daqueles motoristas que transitavam pelas nossas cidades embriagados. Portanto, houve uma queda significativa.
17:12 R	Mas, as coisas foram se acomodando, e nós estamos verificando hoje, através dos noticiários, uma incidência muito grande de pessoas que, embriagadas, utilizam o veículo motor como arma letal. Muitos juristas afirmam que uma pessoa embriagada não tem noção do crime que cometeu e, portanto, na maioria dos casos, essas pessoas, esses motoristas não são enquadrados em crime doloso. Aqui eu digo, Sr. Presidente, que uma pessoa normal sabe que, se beber, se ficar embriagada e for dirigir pela cidade, pelas ruas, ela tem a certeza, antes de ficar embriagada, que vai usar o seu veículo motor como arma para matar as pessoas. Portanto, esse motorista, essa motorista tem de ser julgado não pelo ato que ela fez embriagada, mas pelo ato antes de se embriagar, porque a decisão foi tomada antes. Antes de pegar a direção do veículo, ela já tinha a convicção, ela tinha a certeza do risco que ia correr dirigindo pelas nossas ruas. Havia o risco de matar, de inutilizar pessoas, trabalhadores, crianças, mulheres, adultos. Esse crime da semana passada chocou o País, porque presenciamos cenas dramáticas. Dois trabalhadores que saíram de suas casas para cumprir sua jornada de trabalho, para suprir as necessidades de suas famílias, em horário ruim para trabalhar, horário de dormir, na madrugada, e essas duas pessoas foram atropeladas de forma impiedosa e foram, eu diria, assassinadas por uma motorista embriagada, que sabia que poderia ocorrer esse fato, essa tragédia, antes de pegar a direção do seu veículo.
17:15 R	Portanto, Senadores, estou aqui apresentando um projeto de lei, infelizmente sempre remendando o nosso Código Civil, que é um código que não inibe a decisão de se cometer um crime. O que nós verificamos, dia a dia, são crimes sendo cometidos por pessoas que já cometeram o mesmo crime uma vez, duas vezes, três vezes, cinco vezes, dez vezes. Por quê? Porque a maior finalidade do Código Penal de um país não é somente a punição. A punição é consequência, Senador Telmário. A maior função do Código Penal e do Código de Processo Penal é inibir a decisão do crime. Se a pena é pesada, se o indivíduo sabe que pode passar os melhores anos de sua vida em uma prisão, ele não vai cometer o crime porque a lei teve o papel de inibir a sua decisão de cometer o delito. Em todos os países em que a criminalidade é baixa é porque as leis são rígidas, as leis são feitas exatamente para inibir que o crime seja cometido. Concedo a V. Exª, Senador Telmário, um aparte, com muito prazer. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba. O Senador Raimundo Lira é o pires do Senado brasileiro. O Senado brasileiro é o pires do café quente da política. Você, quando pega o café quentinho, em uma xícara, não o pega direto para não queimar. Coloca-o no pires para dar aquela esfriadinha. Fazemos muito isso no Nordeste e no Norte, na nossa região. V. Exª aqui é uma pessoa do bem, um homem equilibrado, sério, idôneo, responsável, que enobrece esta Casa. A Paraíba contribuiu, sem nenhuma dúvida, em elegê-lo e encaminhá-lo para cá. Nós teremos inclusive uma reunião na terça-feira, na casa de V. Exª - veja como eu entrego logo as coisas. Nós ali estaremos, com mais de vinte, quase trinta ou mais Senadores, com certeza, debatendo, já saindo do âmbito político, com o Executivo e outros segmentos da sociedade civil organizada, a fim de encontrarmos um norte para a economia, para a política e para o povo brasileiro.
17:18 R	Nesse sentido, V. Exª vem a esta Casa, ocupa essa tribuna e naturalmente vai fazer uma proposta que já de pronto eu quero assinar, quero parabenizar, quero apoiar e quero votar porque sei que V. Exª é uma pessoa muito preocupada com o bem-estar, especialmente com a vida e com a responsabilidade pela vida. Nesse sentido, havia um projeto do Senador Cristovam Buarque arquivado - e eu entrei com requerimento -, o PSL 1, de 2008. Ele altera o art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motoristas alcoolizados ou sob efeito de substâncias análogas. Eu sou relator desse relatório, está na Comissão de Direitos Humanos, e nós estamos com a matéria quase concluída, mas, como V. Exª vai fazer um projeto, eu quero ouvi-lo. Eu quero apenas dizer que, se for útil para interagir e compor, estou à disposição de V. Exª. Quero parabenizá-lo por trazer um tema que, aparentemente, quem não sofre, quem não viveu um acidente de trânsito ou coisa parecida quase não dá maior importância, mas, muitas vezes, ele pega uma pessoa na plenitude da vida. Recentemente, um amigo meu, motorista, perdeu o filho que lutou muito para educar. O jovem fazia o quarto ano de Medicina. Naquela região há muita moto, a moto faz parte da vida do povo de Roraima. Ele vinha do posto de saúde, onde havia atendido. No quarto ano, já fazia estágio, como aluno universitário. E um militar bêbado o atropelou numa rotatória, passou por cima e se evadiu do local. Então, com a palavra, V. Exª. Quero parabenizá-lo. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Obrigado, Senador Telmário. V. Exª tem se destacado nesta Casa pela defesa, de forma intransigente e permanente, das pessoas mais pobres do nosso País. V. Exª está sempre preocupado, e faz isso não sob o aspecto do marketing político, mas faz isso do coração. V. Exª ama as pessoas. E é por isso que quando ocupa o microfone para falar sobre este assunto, Sr. Presidente, o Senador Telmário o faz do fundo do coração, usando toda a sua emoção e o seu amor pelas classes mais desfavorecidas do nosso País.
17:21 R	Portanto, V. Exª está de parabéns pelo papel que tem desempenhado nesta Casa, o Senado Federal. Justificando o projeto que estou apresentando, é cada vez maior o número de acidentes de trânsito fatais causados em razão da embriaguez e da imprudência de motoristas. São trabalhadores, pais e mães de família jovens que, frequentemente, têm suas vidas ceifadas precocemente em razão da irresponsabilidade de motoristas que insistem em conduzir seus veículos, mesmo após ingerirem elevadas quantidades de álcool, ou em participar de rachas, colocando em risco a vida de pedestres e de outros condutores. Somente neste mês de outubro, dois graves casos de homicídios causados por motoristas embriagados chamaram a atenção do País. Em São Paulo, uma motorista atropelou e matou dois trabalhadores que pintavam uma ciclofaixa. Vejam que coincidência, Srs. Senadores: a ciclofaixa tem exatamente a função educativa de proporcionar à população não apenas de se deslocar em suas bicicletas, em suas bikes, mas sobretudo de se exercitar também fisicamente, algo hoje muito recomendado por todos os médicos. Então, eles estavam fazendo um trabalho do bem. Um trabalho que traz um benefício direto para o conforto e o bem-estar da população. Segundo o noticiado, ela havia ingerido álcool em limite três vezes acima do estabelecido pela Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, mas ficou presa apenas por dois dias e foi solta após pagar fiança.
17:24 R	Em Brasília, outro caso deixou a população perplexa. Um servidor da Abin foi morto quando chegava ao trabalho, após ser atingido por um veículo conduzido por um motorista embriagado. Verifica-se, portanto, que as sanções administrativas e penais não têm sido suficientes para desestimular e prevenir a prática de crime de homicídio cometido na direção de veículo automotor, quando o motorista está sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas ou participa de competição ou disputa automobilística não autorizada, ou seja, clandestina, os chamados rachas. É preciso dar um basta a esta situação. Nossa proposta é aumentar a pena do referido delito previsto no §2º do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro e impedir a concessão de fiança aos respectivos infratores, ou seja, deixar que seja permitido que esse crime seja afiançável. Ele tem que ser inafiançável, porque houve um propósito no início do processo, antes de a pessoa se embriagar, em que ele tinha consciência de que poderia cometer um crime grave. Por considerar que a presente proposição contribuirá para o aperfeiçoamento da nossa legislação penal, conclamamos os nobres Senadores e Senadoras a aprová-la. Não vou, Senador Telmário, apresentar esse projeto hoje, porque apenas vim trazer as razões e as justificativas, pois estou, juntamente com a nossa Consultoria, estudando a profundidade do tema, para que possamos trazer um projeto que seja reconhecido e aceito por todos aqueles que estão preocupados com a situação, com o desconforto que está acontecendo com a sociedade brasileira.
17:27 R	E aqui faço um adendo, Sr. Presidente. No passado, havia poucas notícias, por exemplo, no Jornal Nacional, a respeito da criminalidade. Hoje, muitas vezes, a maior parte do espaço de uma edição do Jornal Nacional é dedicada aos crimes cometidos pelo País, crimes inclusive filmados por câmeras e mostrados ao País. Há poucos dias, apresentei um projeto que aumenta a pena da incidência do mesmo crime. Nos Estados Unidos, para evitar essa incidência, vários Estados americanos, na década de 90,... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... aprovaram leis chamadas leis para coibir o terceiro crime pelo mesmo delinquente, pelo mesmo bandido. O que acontece? Hoje, na maioria dos Estados nos Estados Unidos, se o indivíduo é condenado pela terceira vez por crimes de menor importância, como roubo de veículo e assalto a mão armada, ele é condenado pela maior pena existente naquele Estado. No caso da Flórida, que é prisão perpétua, ele é condenado à prisão perpétua, somente tendo o direito a uma liberação provisória a partir de 25 anos de reclusão. Isso fez com que houvesse uma redução no número de crimes como assalto a mão armada, que inclusive prejudicava algumas cidades americanas em relação ao turismo, já que os criminosos davam preferência aos turistas que alugavam veículos nas locadoras daquelas cidades. Portanto, houve uma redução, Senador José Medeiros, de mais de 90% nesses crimes. Por quê? Porque a pena muito pesada tem a finalidade de inibir a ação do criminoso. E eu aqui apresentei um projeto, há poucos dias, em que a incidência do crime duplicava a pena prevista no Código Penal Brasileiro. Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador José Medeiros.
17:30 R	O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Raimundo Lira, parabéns por essa iniciativa, pelo pronunciamento. O que V. Exª está falando faz todo sentido, e dou um exemplo do que aconteceu aqui no Brasil. Antigamente era muito comum, há uns vinte anos, a morte de caminhoneiros. Os ladrões assaltavam os caminhões e matavam os motoristas. E começou a aplicação de uma lei bem pesada: não se encarava mais esse tipo de ação como um roubo simples, não era um homicídio simples, eles passaram a responder pesadamente por aquele crime. O que começou a acontecer? Continua o roubo de cargas, mas eles começaram a fazer o seguinte: amarram o motorista, levam a carga, mas não matam mais o motorista. V. Exª traz essa ideia da gradação. Com certeza o sujeito vai roubar uma vez, duas, mas na terceira ele vai falar: "Bom, não vou aqui porque agora pesou". Isso é a coação psicológica da norma. Isso, com certeza, faz um efeito muito grande. Temos que começar a pensar aqui também - agora já fazendo uma analogia totalmente diferente - em relação ao FEX. Não tem nada a ver o assunto, mas é que o Governo não paga e atrasam os repasses para os Estados. Acho que temos que começar a fazer um projeto para estabelecer uma uma multa gradativa para cada vez que não pagarem o FEX - e aproveito aqui para fazer essa cobrança do FEX 2015 que não foi pago aos Estados. Mas, Senador, dito isso, quero parabenizá-lo por esse pronunciamento, porque precisamos fazer alguma coisa. Senador Telmário, a população não suporta mais. Esse baixo índice de credibilidade das instituições e dos políticos passa pelo assunto que V. Exª está trazendo. A segurança hoje... O cidadão não suporta mais viver trancado dentro de casa. A primeira coisa que um pai quer para seu filho é saúde, e a segunda coisa mais importante que ele quer, em ordem de prioridade, é a segurança. E V. Exª traz aqui uma contribuição para tentar minimizar esse caos em que estamos vivendo. Meus parabéns, Senador. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Na semana passada, Srs. Senadores, um médico cardiologista que transitava no seu veículo pela Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, a caminho do trabalho, foi abordado por assaltantes. Ele não entendeu bem o que estava acontecendo, e os assaltantes atiraram várias vezes e mataram o cardiologista.
17:33 R	Vejam que faltam médicos no País. Vejam quanto custa ao País e a uma família educar o seu filho por vários anos. A experiência do cardiologista era de vários anos prestando serviços profissionais ao País, e vieram esses criminosos impiedosos, perversos - muitas vezes preferem assassinar a pessoa a roubar um bem material. Hoje mesmo vi na televisão, no noticiário da Globo que passa ao meio-dia, às 13h mais ou menos, que um jovem ia transitando pela calçada tranquilamente ouvindo música. Dois assaltantes o abordaram e ele não entendeu, pois estava ouvindo música. Em vez de os assaltantes retirarem os fones, os aparelhos de ouvido do jovem, simplesmente desferiram dois tiros nas costas do rapaz, mataram o rapaz. Quer dizer, os assaltantes entenderam que o fato de o jovem não atendê-los prontamente era um desaforo e que eles tinham o direito de matá-lo. Quer dizer, essa história de que no Brasil não há pena de morte é uma falácia! No Brasil não há pena de morte legal, quando se pensa na Justiça e em todo o seu processo de julgamento. Não há pena de morte, o nosso Código Penal não a prevê, nossa pena máxima é de 30 anos de reclusão, mas existe, de fato, no País uma pena de morte informal, uma pena de morte contrabandeada do sistema legal. Os assaltantes, hoje, estão matando de forma leviana, de forma totalmente cruel e perversa, sem dar chance ao cidadão. Eles estão ocupando as ruas, as praças, os parques, as estradas, as fazendas, os hotéis e entrando nas casas dos cidadãos brasileiros. Portanto, Sr. Presidente, vamos iniciar nesta Casa...O Senado Federal, sempre tenho dito, é o poder moderador da República. Não vamos fazer nada que represente vingança, vamos fazer um trabalho no sentido de dar tranquilidade ao povo brasileiro.
17:36 R	A população brasileira, os nossos cidadãos, os nossos contribuintes já pagam uma carga tributária altíssima e, pelo pouco que recebem, muitas vezes essa carga tributária já representa uma punição, por não receberem a contrapartida. Essa classe não merece mais... A maioria do povo brasileiro, homens e mulheres que trabalham, que amam o nosso País, que querem morar aqui a vida toda, precisam ser protegidos. O Congresso Nacional, a partir da Constituição de 1988, criou uma paixão avassaladora pelas corporações. É importante que existam corporações no País. São setores da sociedade que se organizam e têm o direito... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ...de defender os seus objetivos e os seus direitos. Mas o Congresso Nacional precisa mudar um pouco esse foco, essa paixão que têm em relação às corporações. O Congresso Nacional precisa se apaixonar pela população brasileira, por esses mais de 200 milhões de brasileiros que levam este País, que trabalham por este País, que dão o seu sangue, o seu suor. É preciso haver essa contrapartida do Congresso Nacional para que possamos dar às famílias brasileiras a paz que elas tanto almejam, que tanto querem. Vamos fazer isso, Sr. Presidente, vamos fazer com que o Congresso Nacional pegue essa bandeira de forma definitiva e crie leis no País que possam reduzir de forma drástica a criminalidade que hoje assola o nosso Brasil. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Realmente, a questão da segurança pública é uma questão que vem transcendendo as nossas atribuições e se transformando em um grande problema a ser resolvido. O próximo orador inscrito chama-se Telmário Mota, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental -, ele que representa o PDT de Roraima. O Senador Telmário ontem, inclusive, foi protagonista de uma discussão, ou melhor, de várias discussões que engrandeceram sobremaneira o Congresso Nacional. V. Exª está com a palavra.
17:39 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente, Senador Dário, quero aqui cumprimentar os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado, as senhoras e os senhores Senadores. Sr. Presidente, eu estava sentado ali imaginando esta quinta-feira: vai vir agora um feriado mais longo, mas temos aqui hoje nesta Casa Senadores do nível de V. Exª, do Senador Raimundo Lira, do Senador José Medeiros, do Senador Lindbergh e de tantos outros que aqui já estiveram hoje. E agora, nesta minha fala, eu fico feliz por estar sendo presidido por V. Exª, que foi prefeito várias vezes de um Estado que é referência no Brasil em todos os sentidos, que é Santa Catarina. V. Exª tem dado a esta Casa, como eu falei agora do Senador Raimundo Lira, um equilíbrio, uma serenidade, e isso é ainda mais importante neste momento em que os políticos estão em baixa, sem credibilidade, sem honrar a sua fala, os seus procedimentos - muitos deles só fazem mentir para o povo e roubar a população.Pelo pouco que eu conheci de V. Exª, posso atestar que V. Exª é um homem que tem nesta Casa conquistado confiança, sobretudo por ser um homem que honra a sua fala, os seus compromissos, é uma pessoa muito querida. Sem nenhuma dúvida, não podia esperar algo diferente de um homem que vem de um Estado que tantos grandes políticos tem encaminhado a esta Casa. Fico orgulhoso de ser parceiro de V. Exª aqui nesta Casa, ser Senador junto com V. Exª - vamos, naturalmente, aprendendo. Mas hoje, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, de certa forma, com o coração partido. Hoje a imprensa roraimense, do meu Estado, anuncia que a partir de domingo a energia elétrica em Boa Vista, capital de Roraima, estará 31,70% mais cara, de acordo com reajuste anual concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores residenciais o aumento percebido será de 40,33%, enquanto que, para os consumidores com fornecimento em Média e Alta Tensão, o reajuste será de 43,65%. Dos 41,52% médios de reajuste a serem percebido pelo consumidor, cabe à Eletrobras Distribuição Roraima a parcela de 7,97% para cobrir seus custos com a distribuição e remunerar todos os investimentos realizados pela concessionária entre novembro de 2015 e outubro de 2016. O restante do aumento é destinado para a compra de energia, transmissão, encargos e tributos. Senhoras e senhores Senadores, Roraima é o único Estado brasileiro que não é interligado ao sistema nacional. Dependemos da energia elétrica que vem da Venezuela, e que vem sofrendo apagões frequentemente - em alguns dias chega a ter três, quatro, cinco apagões.
17:42 R	Além de ser um absurdo deixar um Estado da Federação depender da importação de algo tão fundamental como a energia elétrica, temos ainda que conviver com os resultados dos desmandos de mais de vinte anos de governos corruptos, que nunca moveram um dedo sequer para poupar Roraima do apagão. Para fazer justiça, menciono uma exceção. O Governo... Se hoje ainda temos essa energia em Roraima - ela vem da Venezuela - foi em decorrência de uma ação do ex-Governador Neudo Ribeiro Campos. Pelo contrário, muitos outros governantes moveram as mãos para saquear os cofres do povo roraimense, como aconteceu nos últimos seis anos: só falácia, enganação, mentira e corrupção. E o meu povo, em sua santa inocência, ocupado em defender o pão de cada dia, não via que o Estado era roubado dia após dia, ano após ano. Hoje temos Roraima vergonhosamente abastecida por usinas termelétricas, a energia mais cara e mais poluidora que existe no mundo. Para quem não é da Região Norte e não tem intimidade com o que seja uma usina termoelétrica, eu gostaria de dar uma breve explicação. Energia termoelétrica é toda e qualquer energia produzida por uma central cujo funcionamento ocorre a partir da geração de calor resultante da queima de combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos. Os principais combustíveis das termoelétricas são o carvão mineral, a nafta, o petróleo, o gás natural. Na maioria dos casos, as fontes de energia utilizadas pelas termelétricas não são renováveis, sendo a maioria de origem fóssil.
17:45 R	Por isso emitem grande quantidade de dióxido de carbono para a atmosfera. Estes poluentes são responsáveis pela geração do efeito estufa e do aumento do aquecimento global, portanto, este tipo de energia é altamente prejudicial ao meio ambiente. Outra consideração importante é sobre o elevado consumo de água despendido pelas termoelétricas, o que gera severas críticas a essa forma de produção de energia. A água é utilizada tanto para a produção de calor quanto para alimentar o sistema de refrigeração das turbinas, de modo que a escassez de água pode tornar-se também um problema energético. Existem em nosso País cerca de 50 usinas termoelétricas, espalhadas por vários Estados. Todas estas usinas em funcionamento podem gerar cerca de 15 mil megawatts de energia, correspondendo a 7,5% de participação no sistema elétrico nacional. Essa situação poderia ser diferente se o Relator do Orçamento do ano passado, Senador Romero Jucá, não tivesse triplicado o dinheiro do Fundo Partidário, passando de R$289 milhões para R$867 milhões. Tirou o dinheiro que subsidiava a energia das termoelétricas para abastecer partidos, para fazer propaganda partidária. Quem mais precisa desse dinheiro, o povo de Roraima ou os partidos políticos para fazer propaganda eleitoral? Fica a pergunta. Ora, quem me conhece sabe que político não precisa de muito dinheiro. Quem me conhece sabe que fiz campanha falando das minhas ideias nas feiras, nas filas dos pontos de ônibus, conversando com o povo, olhando nos olhos dos meus eleitores. Não precisei de muito dinheiro, graças a Deus, porque eu não compro a consciência, eu vendo ideia e compro a causa dos povos humildes e carentes, principalmente, e roubados, do meu Estado. Srªs e Srs. Senadores, desculpem-me por trazer um assunto tão regional, tão distante das suas realidades. Mas fui eleito para defender o meu Estado dos corruptos, lutar para tirar Roraima do atraso econômico e social e dar qualidade de vida a um povo massacrado, sobretudo, pela corrupção e pela impunidade. A situação energética não seria tão grave se esses mesmos políticos corruptos do meu Estado tivessem se empenhado em fazer a interligação do Linhão de Tucuruí, que nos interligará ao sistema elétrico nacional.
17:48 R	Essa obra está atrasada há quatro anos. Embora o Ibama tenha realizado o estudo de impacto ambiental, a Funai ainda não se pronunciou sobre a oitiva do povo waimiri atroari, já que parte do linhão passa em suas terras. Como nunca houve interesse das oligarquias políticas da região nem do gestor remunerado pelo programa, o Sr. José Porfírio Carvalho só faz dificultar a execução da obra perante os indígenas. Por enfrentar tantas dificuldades, o consórcio Transnorte, que tenta executar a obra há três anos, pediu, junto à Aneel, o distrato da concessão. Mais atrasos! Agora vamos começar novo processo, nova luta, para levarmos - acreditem - energia elétrica a um Estado da Federação brasileira. Só para lembrar: este ano, o Senador Romero Jucá articulou a autorização para funcionamento de três usinas termelétricas em Roraima - assim ele fala nos jornais - em vez de auxiliar seu comandados no avanço da linha de transmissão, e fica só na falácia. Com qual interesse será? Com um lucro garantido, apesar da poluição provocada e da dependência do Estado, é de se esperar que os políticos corruptos de Roraima nunca se esforçarão para melhorar a situação do meu Estado. Finalizo observando que os corruptos de Roraima deixarão um legado extremamente caro e altamente prejudicial ao nosso meio ambiente. Luto pelo respeito aos direitos dos povos indígenas e pela independência energética de Roraima. De minha parte, proponho um esforço coletivo, para que a Funai, a Eletronorte, a Aneel façam seu trabalho e não deixem o Estado de Roraima na escuridão. Esse é o meu desabafo. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Telmário, preliminarmente, quero agradecer as palavras generosas de V. Exª, acho que fruto da nossa amizade, do nosso relacionamento aqui, dos nossos objetivos, dos nossos sonhos e dos nossos ideais, que não são outros senão bem representar os nossos Estados. V. Exª tem feito isso de forma diferenciada. A cada dia que passa, eu mais me impressiono com o seu desempenho. Hoje percebo que o povo de Roraima estava certíssimo ao elegê-lo Senador da República, porque V. Exª tem se transformado aqui no maior defensor do seu Estado. Portanto, quero lhe parabenizar, desejar-lhe um feriadão para o senhor recompor as suas energias e suas ideias.
17:51 R	E que venha na próxima sessão não tão atuante como V. Exª foi esta semana, porque, só ontem, eu percebi o senhor discutindo um projeto no mínimo cinco vezes. E foi realmente uma discussão muito proveitosa. No final, V. Exª perdeu, mas a democracia é assim. De qualquer sorte, manifesto a minha alegria de poder compartilhar isso com V. Exª aqui no Senado Federal. Meus parabéns. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Dário, eu fui um dos fundadores do controle externo do Tribunal de Contas do meu Estado. E eu saí lá de Roraima e fui a Santa Catarina buscar os melhores modelos de um tribunal moderno, com checklist, atuante. Isso há mais de 20 anos. Eu sou velhinho. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Não parece. Não parece. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E, sem nenhuma dúvida, nós fizemos ali um belíssimo trabalho. Tentei implantar o Tribunal de Contas do meu Estado como um tribunal modelo. Eu sempre luto nesse sentido. Eu sempre tenho dito aqui que, no dia... Já vou passar a palavra ao meu companheiro, Senador Cassol, que trouxe um tema fantástico para esta Casa, fantástico! Espero que ele fale desse tema hoje. Foi um tema de emoção, esse remédio do câncer que não estão autorizando. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Foi uma luz. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Uma luz que surgiu aí. E como a maioria das pessoas humildes não acessam, às vezes, um remédio tão barato, vemos as injustiças. Então, quando V. Exª diz assim: "Senador Telmário, V. Exª lutou muito", porque foi com esse propósito. O mínimo que tenho que fazer é lutar por aquilo que acho importante, principalmente para a maioria. E quando V. Exª disse assim: "A sua luta não deu resultado positivo", eu só lamento pelo risco que podemos colocar as classes sociais quando lutarem pelas suas causas. Mas de mim não faltou o grito de alerta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mais uma vez o cumprimento... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vou ouvir o Senador Cassol. Senador Dário, preciso ouvir o Senador Cassol. Eu fico tão feliz, ele veio empolgado hoje. O senhor precisava tê-lo visto na Comissão, as pessoas me falaram. E eu queria fazer essa audiência, mas ele é ligeiro demais, muito ligeiro. Concedo-lhe o aparte, Senador.
17:54 R	O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Eu só queria ser solidário a V. Exª. Eu estive na década de 70, por volta de 1978, 1979, no seu Estado. Eu puxei madeira, na época em que existiam as madeireiras, e eu não consigo entender. O nosso País, do tamanho que é, quando o Governo Federal quer fazer uma rodovia, ele passa pelo meio de propriedades particulares e faz a rodovia. Quando o Governo Federal quer fazer uma usina, ou quer fazer um empreendimento, ou quer fazer uma linha de transmissão, ele passa por cima das propriedades de todo mundo e faz. Agora, eu não consigo entender o seu Estado ficar isolado de energia, ficar dependendo das migalhas da Venezuela, da energia de lá, daquele governo descontrolado da Venezuela, e ao mesmo tempo o burburinho crescia, não se tem as licenças para se poder fazer a linha de transmissão, e a empresa está suspendendo o contrato, o leilão que ela adquiriu. Isso é um absurdo. Está na hora de a Presidente Dilma enquadrar - está na hora de a Presidente Dilma enquadrar mesmo. Eu sei que a situação não está fácil, eu sei que ela tem passado momentos difíceis, mas não tem jeito, tem que enquadrar o seu Governo, porque a Funai pertence a quem? Ao Governo Federal. O Ibama pertence a quem? Ao Governo Federal. O Ministério do Meio Ambiente pertence a quem? Ao Governo Federal. O DNIT pertence a quem? Ao Governo Federal. Gente, pelo amor de Deus, não dá para entender, no mesmo Governo Federal, nós termos quatro, cinco entendimentos diferentes. Podemos até divergir em alguma coisa, mas contra o progresso não dá. Por que é que não dá? Numa rodovia, mesmo a 101, ou a 116, tantas outras rodovias precisam duplicar e precisam passar aí, por mais dificuldade que tenha - nós, seres humanos, hoje, nós somos passíveis de fazer a preservação e ao mesmo tempo a integração, o desenvolvimento e o progresso. Portanto, sou solidário ao senhor. Não é admissível. Aquela estrada já existe. As áreas indígenas já existem, é só fazer a linha nas laterais, não atrapalha nada, não prejudica, e o povo de Roraima fica no escuro, porque, infelizmente, é igual à 319, fica um jogando pedra no pé do outro. Infelizmente, eu vejo num momento difícil, mas, com certeza, se a Presidente Dilma começar a enquadrar esses Ministros dela, esses diretores, esse presidente aí, com certeza, a coisa vai começar a funcionar de forma diferente. Então, por isso que eu torço que ela saia logo desse fogo cruzado e bote todo esse pessoal no toco aí e conserte este País. Muito obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado. Eu incorporo o discurso de V. Exª, que conhece empiricamente. Vejam, o Senador Cassol chegou a ser motorista, dirigindo naquela região, e isso, olha, isso faz tempo! Eu não vou falar, por causa das nossas idades. Mas, enquanto ele vem à tribuna, eu quero aqui falar de um assunto, Presidente Dário, de Santa Catarina, desse Estado fantástico brasileiro. Ontem se comemorou o Dia do Servidor Público. E o Senado vai fazer isso amanhã. E eu quero, ao parabenizar todos os servidores aqui do Senado Federal, parabenizar todos os servidores públicos dos Estados, dos Municípios, do Executivo, de todos os Legislativos.
17:57 R	E, sem nenhuma dúvida, esta Casa tem um dos melhores quadros de servidores públicos do Brasil. Hoje, o Senado tem muita transparência nas suas ações e, mais do que a transparência, tem a eficiência. É impressionante e gratificante trabalhar nesta Casa. Há um Senador amigo meu que diz assim: "Há horas em que eu quero voltar, eu quero ser prefeito, quero ser governador do meu Estado". Isso ocorre quando ele fica agoniado, porque os políticos aqui ficam só discutindo, e não deixam a coisa andar. Mas esse mesmo Senador, amigo meu - não vou declinar o nome dele -, diz assim: "Mas valem a pena os servidores que há nesta Casa." (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A competência, a dedicação, o profissionalismo, a responsabilidade deles! Eu quero aqui tirar o meu chapéu e quero parabenizar os servidores do Senado Federal brasileiro. A todos os servidores, eu quero desejar muita paz, muita sapiência, muita paciência, porque há Senadores aqui, há políticos aqui que é preciso ter muita paciência, porque têm dificuldades. Eu tenho tanta dificuldade de aprender, e eles me ensinam. E eu estou aprendendo. Meu muito obrigado e um abraço a todos os servidores do Senado brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Parabéns mais uma vez ao Senador Telmário Mota. E agora, por último e derradeiro, encontra-se inscrito o Senador Ivo Cassol, a quem concedo a palavra. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que mais uma vez venho, primeiramente, agradecer a Deus por tudo que tem propiciado à minha vida e, ao mesmo tempo, aos meus amigos, às minhas amigas, especialmente nesse momento em que há essa luta nacional a favor da fosfoetanolamina, do medicamento ou, como dizem alguns, da droga, enfim, do suplemento que é utilizado para que possa ser combatido o câncer. Eu quero aqui dividir com cada um dos quatro cantos da Federação brasileira e também agradecer ao nosso Presidente do Senado neste momento, o nosso grande catarinense Dário Berger.
18:00 R	É com alegria e satisfação, Senador, que eu agradeço o carinho especial. Sei que esteve presente lá, do começo ao fim da audiência, e usou a palavra. E, naquele momento V. Exª, usando da palavra, referiu-se ao trabalho de que estou à frente como Senador da República e que é, na verdade, da maior grandeza. Por mais que alguém possa estranhar - e V. Exª foi Prefeito de Florianópolis, foi um grande gestor -, eu gosto de desafio. Eu gosto de desafio. O que me satisfaz e me realiza é que existem muitas coisas na gestão pública ou mesmo na vida que as pessoas às vezes não alcançam ou têm dificuldade, e eu me proponho a contribuir, a ajudar. Foi assim, na construção da cidade de Rolim de Moura, que, em dois mandatos seguidos, eu fiz as melhores administrações do meu Estado e do Brasil. Fui homenageado pelo Casildo Malndaner - na época, Senador aqui, em Brasília - como o 22º melhor Prefeito do Brasil, e como Governador não foi diferente. E o mesmo eu dizia no meu Estado: se for preciso chutar o pau da barraca, a gente chuta por uma boa causa. E esta causa que nós compramos, que esta Casa comprou e que começou por intermédio das minhas mãos, que é a luta para que as pessoas possam ter acesso à fosfoetanolamina, hoje, automaticamente, não sensibilizou só o Senador Ivo Cassol, pois eu já estava sensibilizado. O que aconteceu, na verdade, Sr. Presidente, foi sensibilizar V. Exª, o próprio Senador Blairo Maggi, que estava presente. Estava lá também o Senador Moka e tantos outros. E o Brasil inteiro assistindo, o Brasil inteiro acompanhando e pegando, nobre Senador, depoimentos dessas pessoas. Nós lá estávamos, pela manhã, ouvindo e acompanhando a Comissão de Ciência e Tecnologia. E quero aqui deixar o meu agradecimento ao Senador Cristovam, que é o nosso Presidente, que também foi conciso na colocação e que, ao mesmo tempo, na Presidência da CCT, acompanhou toda a audiência pública; e à Senadora Ana Amélia também, que me falou em um momento lá que teve, também, na sua família, uma irmã com quarenta e poucos anos com câncer e que veio a falecer por causa da doença. Eu só peço, por gentileza, ao pessoal do Senado que nos ajude, porque a voz de vocês está mais alta do que a minha aqui. Obrigado. Havia alguns canais de televisão passando como se esse medicamento, na verdade, fosse um pesadelo para quem precisa e espera uma alternativa.
18:03 R	Muito me alegrou o depoimento, Sr. Presidente, dos nossos convidados, que, sinceramente, nos emocionaram. Foi o Gilberto Lourivaldo, professor e pesquisador aposentado da USP, um grande guerreiro, o Salvador Claro Neto, professor e pesquisador, que continua na USP até hoje. Ele é químico, o Divaney Augusto Maria, que é biomédico, do Instituto Butantan, de São Paulo, que fez todas as pesquisa em ratos e mostrou o resultado, mostrou tudo. Não é essa falácia, não é essa conversa, essa mentira que, muitas vezes, se escuta por aí de que o interesse é de ganhar em cima da desgraça alheia. Esses profissionais, esses pesquisadores deram um exemplo de vida, Dário, deram um exemplo, nobre Senador Lira, nosso Presidente, um exemplo de cidadania. O que o Renato Meneguel fez, Mestre em bioengenharia, pelo Estado de São Paulo, de desgosto, Senador Dário? Não voltou. Ele está lá na divisa do Piauí com o Ceará. Ele é um oncologista. Vocês viram que ele, de joelhos, pediu: "Pelo amor de Deus, libera isso. O povo está precisando!". E nada mais, nada menos do que o próprio Marcos Vinícius Almeida, biólogo e Doutor da Unesp-Bauru, São Paulo, também passou, assim como Otaviano Mendonça, que também foi da Uniube, de Minas Gerais, Professor de Universidade. São tantos relatos que não tem como esconder. Eu não consigo entender quando vem um Antônio Carlos Buzaid, um médico renomado, homem conceituado, que diz que é o bambambã, o bicho da goiaba no câncer. Pode ser o bicho, mas a goiaba não é! Porque, quando foi provocado por profissional, em 2011, aqui em Brasília, onde ele autografou os livros dos dois cidadãos, ele disse que o medicamento tinha resultado positivo, mas ele não estava aqui para fazer caridade. Ele falou bem assim, Senador Dário, o Dr. Antonio Carlos Buzaid: "Não, o meu negócio é money. Money, para quem não sabe, é dinheiro. Então não podemos admitir, quando os próprios pesquisadores, o próprio Renato se ajoelhou e disse: "Eu não estou aqui por causa de dinheiro, gente. Eu fico feliz quando atendo alguém de oncologia e quando dou o medicamento; eu ajudo! E eu recebo um abraço e dou um aperto de mão."
18:06 R	É esse exemplo de brasiliense, de brasileiro, que precisamos em todas as áreas, especialmente na medicina. Que exemplo bonito, Senador Dário, deram os pesquisadores. Gente, para ser médico, acima de tudo, tem que gostar de gente, tem que gostar das pessoas, não gostar do dinheiro dos outros. O dinheiro faz bem, ajuda, mas quando vai para o inferno não leva o dinheiro junto, porque queima no meio do caminho. Vemos, hoje, meu Presidente, profissionais da saúde, em várias áreas, infelizmente só visando ao que tem de melhor no resultado financeiro. Digo o seguinte: dinheiro é bom, mas o dia a dia, meu Senador catarinense, da nossa região, do nosso Estado, Dário Berger, não traz felicidade. Ele traz conforto, mas não traz alegria nem felicidade. O dinheiro pode até ajudar na saúde. Mas o medicamento, por si só, da fosfo, sabe por que não deu certo, não está dando certo para alguns? Porque o custo é muito barato. Se custasse, no mínimo, R$100,00 uma cápsula, com certeza já tinha sido aprovado. Quem foi que criou a burocracia no Brasil? Fomos nós, esta Casa. Agora, temos que andar encilhados, carregando americanos, europeus, nas nossas costas, porque o modelo de saúde tem que ser internacional. Nós não podemos ter nossos valores, não podemos ter nossas pesquisas, não podemos ter aqui nosso conhecimento? Tem que ser roubado, tem que ser levado embora. Temos que ir embora daqui por causa disso? O mais bonito de tudo isso, nosso Senador Presidente Lira, ao mesmo tempo, Dário - vou te passar a palavra logo em seguida, que depoimento da Bernadete, que depoimento daquela senhora que saiu de São Paulo, Bernadete Cioffi! Ela é da capital São Paulo, saiu de lá, veio aqui e deu depoimento: Olha, tenho comprimido para mais dois dias. Eu não caminhava, eu não conseguia fazer isso, não conseguia fazer aquilo, não fazia outro, não fazia outro, mas, depois que comecei a tomar estou andando, estou caminhando, estou me sentindo bem. Eu me sinto gente! Eu me sinto gente! Ela comoveu todo mundo, mas não foi só ela. E o Sr. Amaro Vilson? Aos servidores desta Casa, do Senado, o Amaro Vilson é empresário, é aqui de Brasília, uma pessoa que lutou, trabalhou, venceu, mas deu um depoimento - e quero agradecer às pessoas que deram depoimento - aqui, pessoal, como portador de câncer.
18:09 R	Fez trezentas e poucas ligações para poder confirmar com pacientes que já usaram, e começou a usar. O resultado? Ele está andando, está ótimo, não está 100% curado, mas pelo menos ele está com mais qualidade de vida. É um depoimento de um empreendedor, morador de Brasília. Outro depoimento, do Dr. Ribeiro, oncologista aqui de Brasília, foi diretor do Hospital de Base, um senhor de 71 anos de idade. Ele deu um depoimento sobre uma paciente que ele e um colega dele abriram e fecharam, porque não havia jeito. Disseram a ela: "Pode ir para casa porque, infelizmente, não dá para fazer mais nada." O esposo, juntamente com o cunhado, foi atrás do medicamento. Depois de um ano, eles se encontraram e ele perguntou: "Você não vai perguntar pela fulana?". E o médico perguntou: "Não morreu?". E ele respondeu: "Não, está viva, forte e gorda. Está ótima!". "Então, quero fazer uma consulta com ela, quero fazer uns exames nela. Depoimentos de pessoas que vieram a falecer depois, em outros casos, mas não de câncer. Então, por que nós, nesta Casa, neste País, temos de ser escravos do nosso próprio conhecimento, da nossa própria descoberta, Dário? Por isso, Dário - você, desculpe tratá-lo por você; nós, catarinenses, somos assim mesmo, somos barriga verde, mais um pouco, mais isso e aquilo -, você, que passou por prefeitura, sabe a dificuldade que tem um prefeito, sabe a dificuldade que tem um gestor. No seu Estado, um outro exemplo de vida que eu fiz questão de vir a ser uma audiência pública: o Carlos Kennedy. Sr. Presidente, a mãe do Carlos Kennedy tinha 82 anos. Ela tinha câncer. O médico mandou que ele a levasse para casa para morrer, porque ela não aguentaria mais trinta dias. Ele descobriu as cápsulas, foi atrás da Fosfoetanolamina. Conseguiu as cápsulas e começou a dar para a sua mãe. Com uma semana, a mãe dele já estava na cozinha fazendo o serviço, tomando uma sopa. Com dezoito dias, elas estava na horta capinando. Ela veio a falecer seis anos depois, mas não foi de câncer, foi de morte natural, pela idade. O que aconteceu com esse cidadão, Sr. Presidente? O Dário sabe disso, pois acompanhou. Ele voltou para São Carlos, aprendeu a manipular. Ele não é químico, era vendedor de produtos, andava no nosso Estado de Santa Catarina, o nosso Estado. Hoje, estou em Rondônia, mas o meu Estado de origem é Santa Catarina. Ao mesmo tempo, ele quis ajudar o próximo, veio para São Carlos e aprendeu a manipular o medicamento, a Fosfoetanolamina. Começou a manipular o medicamento. Começou a ser procurado, começou a contar a história, começou a distribuir para as pessoas.
18:12 R	E, aí, depois de muito tempo, de 2008 para cá, neste ano, alguém o denunciou. Infelizmente não considero ser humano, mas sim monstro, este que o denunciou. Porque eu falo que é um monstro, este cara é um monstro, este é o filho do capeta, não é filho de Deus, desculpe-me a expressão! Mas um cara que denuncia o outro, que está fazendo o bem... Tudo bem que ele está produzindo e distribuindo um medicamento que não é legal, mas só estava fazendo o bem para as pessoas. Prenderam-no e botaram-no na cadeia. Sua esposa teve um AVC. Com 17 dias, ele conseguiu sair da cadeia e, no dia em que saiu, foi para enterrar sua esposa. Senador Dário, no dia em que liguei para ele, falei: estou comprando esta briga contigo. Ele disse: "Não aguento mais." Falei: fique tranquilo, Carlos Kennedy, você está no primeiro processo; eu já estou no cento e pouco. E estou de pé aqui até hoje. Meus processos não são por roubo. O teu processo, a tua prisão não é por desvio de dinheiro, não é por roubo, não é por nada, é por enfrentamento, é para mudar a cara deste País, é para ajudar o povo, é para ajudar a humanidade. É uma causa nobre, uma causa justa. Estou te ligando para dizer para você levantar a cabeça. Ele respondeu: "Ah,não tem jeito, porque isto, porque aquilo." Explicou: "Porque perdi a minha esposa nesta situação." Eu disse: e sua esposa ajudou a fazer o quê? Ele falou: "Ela, além de manipular o remédio, me ajudava a entregar, me ajudava a fazer o trabalho social." Eu disse: ela está te olhando lá de cima. É isso que ela espera de você? Que você se acovarde depois de ela ter ido, tentando fazer o bem para o próximo? É isso que você espera? É isso que você quer? Aí, ele começou a chorar ao telefone, eu fiquei arrepiado do outro lado. Ele falou: Cassol, você tem razão; esta luta nossa, esta causa não pode ser em vão. Conta comigo para o que precisar, para o que der e vier. Eu estou junto aqui, mesmo que seja condenado, sem ter desviado, sem ter roubado nada. Mas estarei junto contigo na luta para liberação deste medicamento. E hoje ele esteve aqui, Dário, é de Pomerode, daquela sua região, a maior cidade alemã do Brasil. É isso, não é? O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - É isso. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E ele deu o depoimento aqui de que ajudou mais de 800 pessoas. Mais de 800 pessoas utilizaram o medicamento, pessoas que estiveram aqui também. São esses depoimentos que convenceram. Fui a órgãos públicos importantes de Brasília, não vou citar o nome ainda, mas se, por um acaso, não tirarem a bunda da cadeira e ficar do jeito que está, vou falar, vou denunciar. Não! É que alguém contou, alguém falou, alguém narrou.
18:15 R	Não! Ninguém está narrando coisa nenhuma! Desculpe-me a pressão. Essas pessoas estão aqui dando depoimento. O que falei para as pessoas e também para o Ministro da Saúde, quando um dos técnicos levantou que "esse foi um caso que contaram"? Eu disse: "Para o senhor é um caso? Quando alguém vai à delegacia, quando alguém vai à polícia e dá depoimento, o depoimento tem fé pública? Tem! Então, por que não vale o depoimento de um paciente que se curou do câncer, que se tratou de câncer? Que história é essa? Que Brasil é esse em que nós estamos?" Aí o Ministro falou: "Está certo!" Eu até queria que o Ministro da Saúde estivesse aqui hoje, mas ele me atendeu bem. Espero que agora o Ministro, juntamente com o Dr. Adriano, que se prontificou, e com o pessoal da Anvisa... Se for dentro da legislação da Anvisa, nós estamos no Juqueri, nós estamos no inferno! Agora, quem foi que fez as leis? Fomos nós aqui. Mas todas as leis são boas? Não o são. Há muitas leis ruins, e temos de tomar providências e mudá-las. Senão, podia fechar o Senado, podia fechar o Congresso, porque não precisava fazer mais nada. Tudo que está aí estaria bom, e não seria preciso mais renovar. Não! É preciso dar continuidade, buscar o crescimento, a melhoria, o aperfeiçoamento. Então, precisa-se disso. Por isso, Senador Dário, eu, que sou de Santa Catarina, costumo peitar as coisas e enfrentar, como enfrentei, a Assembleia Legislativa do meu Estado. Eu denunciei a bandalheira, denunciei o roubo. Alguém disse o seguinte: "Cassol, você os enfrentou? E daí?" Enfrentei-os e saí arranhado. E daí? O que é que tem? Mas não sou tachado de desonesto, não sou tachado de corrupto, não sou tachado de incompetente. Eu sou tachado de enfrentador, porque gosto de uma boa briga. Mas minha briga é por uma boa causa. Humildade e respeito cabem em todo lugar. Eu sempre respeitei o próximo, do menor ao maior. Por isso, hoje, aqui, quero fazer uma homenagem especial ao catarinense Carlos Kennedy, que pegou 17 dias de cadeia por ter distribuído a fosfoetanolamina, por ter distribuído o medicamento, para ajudar as pessoas sem ganhar um tostão. Não sei por que médicos e esses laboratórios estão preocupados se o medicamento é distribuído de graça! Na semana passada, vi um programa de televisão. Até parece que o pessoal está ganhando dinheiro com esse medicamento! Não está ganhando nada. Custa R$0,10. Sr. Presidente, custa R$0,10 uma cápsula. Tomam-se duas por dia, o que dá R$0,20. Isso significa R$6,00 por mês, enquanto uma quimioterapia custa R$15 mil, R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil, R$60 mil. Vocês acham que esses caras querem largar essa teta? Eu queria que dessa teta saísse ácido sulfúrico... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ...e queimasse tudo por dentro desses que pensam dessa maneira! "Ivo, tu não podes falar isso." Eu posso falar, sim! Não tenho o rabo preso com ninguém, não tenho laboratório, não tenho esquema!
18:18 R	Estou falando por uma causa justa, pela causa humanitária! Por isso, Dário, agradeço as palavras com que você me motivou, hoje mais ainda. Concedo a palavra a V. Exª. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Ivo Cassol, Senador Raimundo Lira, hoje, participei, com V. Exª, de uma audiência conjunta na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Ciência e Tecnologia que considero histórica para o Senado Federal. Tratamos lá de um assunto de extrema relevância para o País. Quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exª, enaltecer sua atuação, a forma como se dedicou a esse tema. Inclusive, convocou-me para fazer parte dessa trincheira inúmeras vezes. Fiquei a observar o entusiasmo com que V. Exª, várias vezes, usou essa tribuna para denunciar essa questão que é de extrema relevância para Santa Catarina e para o Brasil. Talvez, Senador Ivo Cassol, nós não consigamos mensurar a amplitude e a magnitude que o momento de hoje representou para o Brasil, porque podemos iniciar o processo de uma nova descoberta. É um momento histórico protagonizado por V. Exª. Os méritos disso tudo são de V. Exª. Hoje, tenho a certeza de que a TV Senado, naquele período em que estava passando diretamente a nossa audiência pública, mostrou uma audiência impressionante, não pela audiência, mas porque, efetivamente, aquilo foi um start para a ampliação da discussão, para que as autoridades competentes ficassem alertas. Isso serviu como um alerta para uma questão importante. Houve vários depoimentos. Vários médicos relataram a importância dessa substancia sintética, que é a fosfo... Ajude-me, meu Senador. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Fosfoetanolamina. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - É isso aí.
18:21 R	É um nome difícil. Mas eta pilulazinha boa, hem? Que coisa fantástica! Fiquei emocionado. Inclusive, houve alguns vídeos que tive dificuldade de observar, principalmente o daquela criança. Mas pude observar o depoimento da Srª Bernadete, que foi um ponto alto, altíssimo da nossa audiência, e que culminou com um êxito total. Portanto, quero emprestar a V. Exª a minha voz para fazer coro com isso a partir de hoje, para que possamos sensibilizar nossas autoridades e para que possamos, inclusive, se for necessário, exigir que se façam os estudos complementares dessa substância, para que ela possa, efetivamente, proporcionar os efeitos que milhares e milhares de pessoas estão a esperar. (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Mais uma vez, cumprimento V. Exª pela coragem. V. Exª é um homem destemido. Nada acontece por acaso. Precisamos estar com vontade, com determinação, com garra para enfrentar os obstáculos, as barreiras, que não são pequenas. Tenho a certeza de que, através de V. Exª, vamos vencer mais essa batalha e, ao final, vamos vencer a grande guerra, para que efetivamente possamos construir uma nova página na história do Brasil, oferecendo tratamento de graça para as pessoas que são portadoras de câncer. Portanto, para concluir, nada nos toca mais do que a doença e, muito mais ainda, uma doença terminal. É uma sentença de morte, e essas pessoas estão vendo hoje nessa substância um alento, a perspectiva de viver mais e melhor e de se curar, inclusive, da doença. Isso tudo nós e esta Casa devemos a V. Exª, Senador Ivo Cassol. Parabéns a V. Exª! O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Dário. Quero aqui dividir isso com V. Exª. Ao mesmo tempo, quero parabenizar os vereadores do seu Estado, do nosso Estado, porque fui de Santa Catarina, da Câmara Municipal de São Cristovão do Sul, onde aprovaram, em sessão de poucos dias atrás, uma moção de apelo e de apoio às agências, como a Agência Nacional de Vigilância e de Saúde, ao Governo do Estado de Santa Catarina, enfim, a todo mundo.
18:24 R	Quero dizer que não somos somente nós que estamos, na verdade, debruçados em cima disso. Também aqui agora recebi uma moção de apoio da Câmara Municipal de Estância Turística de Barra Bonita. Esteve aqui o Vereador Edson de Jesus hoje, entregando-a. Fica aqui meu obrigado aos vereadores de São Paulo, de Estância Turística de Barra Bonita. Quero também aproveitar, Senador Dário, e mandar um abraço - há pouco, enquanto V. Exª falava, recebi esta mensagem - ao Dr. José Antônio Ribeiro, um oncologista que deu depoimento sobre aquela pessoa que abriu e fechou, e também à Deputada Estadual Lúcia Tereza, que é de Rondônia, de Espigão d'Oeste, e que luta lá também pela saúde de seu esposo. Estou mandando um abraço para o Tião, para todo mundo, porque sei a dificuldade que têm as pessoas. Esse medicamento vai ajudar não só o tratamento de câncer, mas o de outras doenças, como o mal de Parkinson e muitas outras, porque são as células mortas que acabam nos deixando frágeis e deficitários em todas as ações. Então, fica aqui meu abraço também para a Lúcia. Ao mesmo tempo, Senador Dário, V. Exª viu o depoimento dos pesquisadores. Eles não querem dinheiro. Eles querem dar o medicamento de graça para os SUS. Eles não querem dá-lo para os laboratórios. Eles já foram convidados. V. Exª viu isso no depoimento. Eles já foram convidados para levar a pesquisa, nobre Senador Presidente Raimundo Lira, para fora do Brasil. Por que vamos voltar a comprar depois esses medicamentos? O Yervoy a Anvisa o autorizou no mês de março, e cinco ampolas custam R$240 mil. Isso é um absurdo! E o medicamento está aqui. Há outra coisa: nesta Casa, no Congresso, há uma PEC para que volte a CPMF. Tudo bem! Precisa de receita? Precisa. Por que não cortarmos onde se está gastando erradamente? E se está gastando mais é com o tratamento de câncer. Vamos dar essa oportunidade. Quero aqui mexer nisso e, ao mesmo tempo, provocar as pessoas que têm condições de fazê-lo, não só nós no Senado, mas também as do Ministério e em todas as áreas. Esse trabalho não é só do Senador Ivo Cassol, não, gente! Eu sou só mais um cidadão. "Mas por que você está fazendo isso, Ivo?" Gente, eu sou cidadão, eu fui Prefeito. Fui Prefeito e dizia sabe o quê, Raimundo Lira e Dário? V. Exª também foi Prefeito. Eu dizia que, na minha casa... Eu morava no centro da cidade e, durante o dia, à noite e no fim de semana... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ...eu não aceitava despachar na minha casa. Eu já era Prefeito e despachava na prefeitura. Mas, em caso de doença, os pacientes podiam ir à minha casa. Um dia, às duas horas da madrugada, o esposo de uma senhora de Brasilândia veio à minha casa e me levou para o hospital, porque ela estava para ganhar neném e os médicos estavam na sala de repouso e nem estavam preocupados com ela. Já tinha estourado a bolsa, já tinha estourado tudo!
18:27 R	Cheguei ao hospital, a um hospital nosso, em Rolim de Moura, e derrubei a porta. Os médicos levaram um susto, e falei para eles: "Se acontecer alguma coisa com a criança e com a mãe, vou com vocês daqui para a delegacia! Eu não vou admitir isso!" Depois de anos, eu estava concorrendo a Governador, essa senhora, que estava morando em São Francisco do Guaporé, subiu ao palco, deu um depoimento, apresentou a filha e falou: "Isto foi graças a você! Quando Prefeito, Cassol, você fez isto!" Eu o fiz para querer aparecer? Não! Eu o fiz para cumprir meu papel como Prefeito. Não é justo que tantos lugares precisem de saúde! Você viu hoje o depoimento de uma senhora do Pará, dizendo que lá ela nem tem como fazer quimioterapia, que lá não há medicamento. Então, isso não é justo, gente! Isso está nas nossas mãos, está na nossa frente, está palpável. É só pegar! A USP não pode produzi-las porque diz que não tem estrutura. Desculpe-me o Reitor da USP, mas, se pessoas vierem a morrer por falta de distribuição dessas cápsulas da fosfoetanolamina, se elas vierem a morrer, vocês são culpados! O Sr. Reitor e o Procurador da USP serão culpados. Vocês serão considerados pela massa humana como os responsáveis por essas mortes. Há outra coisa: de quem é a USP? É do Governo de São Paulo. Quem é o Governador de São Paulo? Um médico, Geraldo Alckmin. Abrace essa causa! Geraldo Alckmin é uma pessoa sensível, é uma pessoa extraordinária. Geraldo, vem junto, nosso Governador de São Paulo! Abrace essa causa, independentemente de cor partidária. O câncer pega todo mundo, pega pretos e brancos, pega pobres e ricos, pega pessoa baixa ou pessoa alta, pega católico, pega evangélico. Basta ser um ser humano! Então, não podemos ficar aqui parados. Mas o que é preciso para ampliar, para que se possa produzir muito mais? É preciso botar os laboratórios de ciência e de tecnologia - são 16 no Brasil - para produzir e distribuir esse medicamento. Custa R$0,10 cada cápsula. Nós precisamos do quê? Que a Presidente Dilma assuma essa bandeira. Presidente Dilma, a senhora já teve na pele e já sentiu no corpo o câncer, que já cedeu. A senhora está curada. Mas hoje podemos ajudar os outros que estão com câncer. Quem garante que, amanhã, Presidente Raimundo Lira, nós não estaremos nessa situação? Eu estava até conversando com os amigos, com os colegas Senadores, dizendo que temos como intermediar isso. Precisamos que o Governo Federal bote a mão em cima disso. Se for preciso, Presidente Dilma, edite uma medida provisória! Tantas medidas provisórias que não precisavam vir aqui para cá vieram! Por que não fizemos uma medida provisória chamada Medida Provisória Humanitária, que viesse ao encontro disso, para atender essa causa, autorizando esses laboratórios do Ministério de Ciência e Tecnologia a desenvolverem o medicamento e a começarem a distribuí-lo em estágio experimental?
18:30 R	Mas temos de fazer as fases complementares, Senador Dário. Vamos concluir, vamos fechar. São tantos os depoimentos! Não são relatos, como disse o pessoal do Ministério da Saúde. Relatos uma pinoia! São depoimentos de pessoas que estiveram aqui, que disseram que estavam com câncer, tomaram o medicamento e hoje estão bons. São depoimentos. É disto que nós precisamos: sensibilizar. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Nesse momento, Presidente Dilma, em que o País enfrenta uma crise financeira, uma crise de credibilidade, uma crise de perspectiva, mesmo que muitos estejam trabalhando para que a senhora fique em baixa, vamos marcar um gol de placa! A senhora pode fazer isso. Chame o seu Ministro da Saúde. Ele é interessado nisso. O próprio Senador Moka, Senador Raimundo Lira, nosso Presidente, quando eu falei aqui, na semana passada, com o Senador Moka, ele me falou: "Cassol, vá devagar; Cassol vá devagar." Eu falei: "Moka, eu tenho certeza do que eu estou fazendo; eu tenho certeza, eu estou convicto." E, hoje, o depoimento dele foi arrasador, foi do coração. O Moka deu um depoimento, Senador Raupp, que foi de abrir o coração da gente no meio. Ele falou: "Agora eu vi, eu assisti, eu presenciei, eu estou aqui." E o Moka é médico e químico também. Ele falou: "Agora eu acredito que tudo o que o Cassol falou é verdade." É isto que nós precisamos fazer: mexer com todo mundo. Vocês, que estão assistindo e estão sadios pensam: "Hoje é a vizinha que está com câncer; hoje é meu tio ou não sei quem que está com câncer." Mas, e amanhã? Amanhã podemos ser nós, e nem com dinheiro no bolso vamos conseguir a cura. Um comprimido vale R$0,10, e os pesquisadores, a USP está fazendo de graça para entregar para a população. Essa é a minha luta, Presidente. Portanto, para as pessoas que não assistiram à audiência pública, eu quero pedir para esta Casa, para o Senado, para o diretor, para o Bandeira, para todo mundo que faça a reprise uma, duas, três vezes dessa audiência pública, para que quem estiver com câncer entre na Justiça. A Defensoria Pública entrou com uma ação para fornecer para todo mundo. Já houve também a participação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, também para poder facilitar isso. Há ainda um ex-procurador aposentado do Rio de Janeiro - eu me esqueci o nome dele aqui - que também é outro aliado, parceiro, que está junto. São tantas as pessoas, porque o câncer ataca todo mundo: ataca juiz, ataca Desembargador, ataca Ministro, ataca Vereador, ataca Senador, ataca Presidente. Pega o pobre do Bolsa Família, mas pega empresário de grande porte. Não há controle!
18:33 R	É isto que precisamos fazer: sensibilizar todo mundo com essa causa. Não é só a causa que o Ivo Cassol abraçou, mas a causa de quem tem vergonha na cara, é a causa de quem tem amor ao próximo, é a causa, na verdade, de quem defende não o dinheiro, como alguns profissionais da saúde fazem e estão fazendo. Eles trocam órteses e próteses sem necessidade. É isso o que tenho buscado nesta Casa, não para ser melhor do que ninguém, mas simplesmente para corresponder à confiança que o povo do meu Estado delegou à minha pessoa. Por isso, pedi para esta Casa retransmitir uma vez, duas vezes, três vezes, para que vocês possam assistir a essa audiência pública por completo, ver os depoimentos. Entrem na Justiça, para que o Ministério da Saúde comece a fornecer. Façam as pesquisas: um, dois, três, quatro, completem as pesquisas, não tem problema nenhum. Queremos saber até onde pode, quem pode, quem não pode. Mas quero lembrar que nem tudo cura. Por mais que a gente tenha falado que ela cura o câncer, até uma gripe mata, porque vira pneumonia; uma infecção mata, porque vira infecção generalizada. A perspectiva para a cura do câncer é ótima, os resultados são bons. Por que não colocar em prática? Só porque a nossa legislação não permite? É isso que me entristece, Senador Raupp, mas a minha luta não para. Mais cinco minutinhos, para ouvir o aparte do Senador Raupp. (Soa a campainha.) O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Um minuto, Senador Ivo Cassol. V. Exª tem travado uma verdadeira cruzada no sentido de liberar esse medicamento. As últimas frases de V. Exª são exatamente no sentido do que tem que ser feito: pesquisa, pesquisa científica, mas urgente, até para desmistificar essa situação, se é ou não é, se cura ou não cura. Mas o Brasil, acredito, tem estrutura, o Ministério da Saúde, a própria Universidade de São Paulo (USP), tantas outras universidades têm pesquisas na área da Medicina, para poder desvendar o mais rápido possível essa situação. Daqui a pouco, está toda a população cobrando a distribuição desse medicamento, e os órgãos governamentais não vão poder distribuir, porque não há comprovação científica, mas isso não é bicho de sete cabeças. Mesmo que demore seis meses, um ano, que realmente seja desmistificado isso. Que esse medicamento, se verdadeiramente está sendo bom para curar o câncer, seja distribuído pelo SUS.
18:36 R	Presidente Raimundo Lira, o melhor sistema de saúde pública do mundo é o SUS. Se não é perfeito, atende a todo mundo de graça. E há momentos em que você espera até mais numa fila de hospital particular do que nos hospitais públicos. Portanto, o Brasil tem estrutura suficiente tanto para pesquisar cientificamente esse produto, esse medicamento, quanto para fazer a distribuição depois de aprovado pela Anvisa. Eu soube que o do Dr. Jarbas, da Anvisa, esteve na audiência pública, requerida por V. Exª, hoje pela manhã, E, conforme me falou, há pouco, o Senador Dário Berger, a reunião foi muito produtiva. Parabéns a V. Exª pela audiência pública! Da mesma forma que V. Exª empreende essa cruzada, que os órgãos governamentais, tanto a Anvisa, o Ministério da Saúde quanto as universidades possam fazer uma cruzada também para fazer essa pesquisa o mais rápido possível. Parabéns a V. Exª! O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador. Colaborando com o seu posicionamento, digo que as pesquisas já foram feitas. Os pesquisadores estiveram aqui e mostraram dados e provas. O que a gente está falando é que a Anvisa e os outros órgãos sejam complementares, porque as vidas humanas já utilizaram e utilizam esse medicamento. O resultado estava aqui em depoimentos, Senador Raupp, de pessoas que participaram da audiência. Houve pessoas de São Paulo, de Brasília, de vários lugares da Federação brasileira. Essa foi a prova. O que é preciso fazer agora? Eles querem concluir para ver se aquilo é mais ou é menos, se se aumenta ou diminui a dose, mas a pesquisa já deu resultado positivo. Nós já temos o resultado. Ao mesmo tempo, há os interesses financeiros do laboratório. Há um profissional de saúde que denuncia aqui nesta Casa: "Eu não quero fazer caridade, o meu negócio é money." Outra pessoa renomada, que não quero citar, em respeito ao pedido que me fez para não ser citado: "Cassol, eu sou obrigado a seguir a regra internacional da Medicina do câncer. Criança, São Judas Tadeu - acho que deve ser um hospital ou alguma coisa internacional -, e MD Anderson." MD Anderson também deve ser alguma coisa da França, não sei da onde. Ele falou: "É igual a você ter uma franquia do McDonald's." Isso é um absurdo! Pelo fato de terem instalado um equipamento de quimioterapia, nós somos obrigados a matar gente? Porque a quimioterapia faz muito mais mal do que a fosfo que está aí. Com a quimioterapia, você mata um câncer de seio e leva depois a pessoa à leucemia, a um transplante de medula óssea, porque o sistema imunológico dela acaba. Portanto, o que se precisa para acabar com tudo isso? (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A experiência já foi feita, já está à disposição, só precisa dar condições.
18:39 R	Hoje, no Senado, o povo brasileiro acompanhou esta audiência pública. Eu, Senador Raupp, Presidente Raimundo Lira, não aguentei. Eu chorei! Não aguentei. Não é justo ver tanto sofrimento, para cima e para baixo, e nós temos na mão a medicação. Esses pesquisadores, será que estão lá brincando? "O que acontece?" "Existe a nossa legislação". "Mas a legislação não está acima da vida"! Quem faz a legislação somos nós aqui! Quantas leis nós fizemos aqui para atrapalhar! O próprio Governo do PT, na época do Fernando Henrique Cardoso, quantas vezes fizeram leis para atrapalhar o Governo do Fernando Henrique Cardoso! Agora, quantas leis se fazem aqui para atrapalhar a Dilma, para atrapalhar o Lula! Infelizmente, é o jogo da política, mas, na saúde, nós não podemos fazer lei para atrapalhar o outro, não. Nós temos que dar o direito à pessoa ter saúde. Nós precisamos ser tratados como gente, como pessoas. Nós precisamos fazer e compartilhar com esses pesquisadores, porque eles não estão querendo dinheiro, Sr. Presidente. Eles só querem um centro de pesquisa, em troca da pesquisa da descoberta. Portanto, amigos que estão em casa assistindo, que vão assistir, neste feriado, vou pedir ao Senado que, por gentileza, repita várias vezes essa audiência pública. Em Porto Velho, havia uma senhora que, de ônibus, foi para São Carlos em busca desse medicamento. Vejam a perspectiva! E são depoimentos de pessoas que vêm usando esse medicamento, Presidente Raimundo Lira. Estão usando há mais de seis anos, oito anos! As pessoas estão dizendo que, para se manter vivo e aguentar a dor, tinham que tomar morfina. Com esse medicamento, Senador Raupp, nem morfina estão tomando mais! O ser humano quer ter qualidade de vida. Quando morrer, pelo menos quer morrer dignamente, porque,quando está sofrendo, leva os familiares a sofrer junto. Vi hoje umas imagens de câncer. Existe câncer que corrói, que come, que destrói não só o paciente, mas também os familiares, com a dor daqueles pacientes. Portanto, quero aqui pedir a cada brasileiro, a cada brasileira, independentemente do cargo que cada um ocupe, que, no momento das suas orações, vamos juntos pedir a Deus que ilumine as nossas autoridades, que a Presidente Dilma aproveite este momento e compre essa briga. Presidente Dilma, por favor, compre essa briga! Eu tenho um projeto de medicamento nesta Casa que é para vender diretamente dos laboratórios para a prefeitura, mas ele não sai da gaveta desta Casa! Não sai da gaveta! Quem está segurando? Eu, não! Qual é o projeto que eu tenho dos medicamentos aqui? É para vender sem a intermediação das distribuidoras, porque sai da fábrica, vai para a distribuidora, passa para outra distribuidora, e cada uma acrescenta 50%. No fim, um comprimido que vale r$1,00, acaba valendo R$%5,00, R$10,00. Isso é um absurdo, Presidente! Eu tenho um projeto de lei aqui - mas não anda! - para os laboratórios venderem diretamente para a prefeitura. Pedi para a Presidente Dilma, para o Ministro da Saúde que comprem essa briga. Essa briga não é minha, essa briga é nossa! Não espere alguém da sua família estar com câncer para você correr atrás, porque depois não dá mais tempo. Aí é preciso buscar remédio nos Estados Unidos, em outros países.
18:42 R	Agora, se o Brasil, se as autoridades não se mexerem para isso, vamos incentivar os pesquisadores a levarem essa descoberta para algum país que dê valor a ela. Santos Dumont, que descobriu o avião, era de onde? Era brasileiro, mas teve que ir embora para outro país, porque, no Brasil, acharam que ele era louco. Assim está ocorrendo, hoje, com a pesquisa do câncer. Estão achando que os caras são macumbeiros. Não tenho nada contra eles, porque fazem também trabalho especial, ou aqueles que oram também fazem trabalho especial. Cada um faz do seu jeito. Eu respeito cada um como ser humano, mesmo que dê um xarope, mesmo que dê um litro de remédio, mas que pelo menos crie uma expectativa e continue dando oportunidade de vida para essas pessoas em tudo quanto é lugar. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agora, aqueles que simplesmente só pensam em dinheiro, só pensam na desgraça alheia não contem com o Ivo Cassol, com o Senador da República. Por isso, quero aqui, mais uma vez, agradecer o carinho especial de cada um e dizer: "Vamos juntos nessa luta! Se tiver que fazer manifestação, vamos fazer. Se tiver que ir para a rua, vamos para a rua. Mas não vamos deixar parado, não." Eu já fui convencido há quase 60 dias, e boa parte dos meus pares se convenceram hoje. E vocês que estão a me assistir também já estão convencidos, porque essa luta é de todos nós. Mais uma vez, quero agradecer o carinho especial, a compreensão do Presidente, o tempo que me deu extra, mas a causa é nobre, Sr. Presidente. E o povo do seu Estado, como o do meu Estado, de todos os Estados brasileiros está aí, de pé, torcendo e orando para que a gente possa contribuir. Vou avisar mais. Sabem o que estão fazendo? É preciso orientar quem está com câncer. Já há bandido na rua, quadrilha, montando comprimidos de farinha e vendendo para quem tem câncer. Tudo bem, se a fé curar, ótimo! Então, use, mas não seja enganado, não, porque, hoje, quem está autorizada pela Justiça é só a USP. Espero que a Justiça autorize esses outros 16 laboratórios. Advogados do Brasil, por favor, entrem na Justiça; Defensoria Pública, entre na Justiça, para que os 16 laboratórios do Ministério de Ciência e Tecnologia possam processar, manipular esse medicamento, que traz esperança e um sopro de vida para todos nós. Um abraço e obrigado. Que Deus abençoe todo mundo.
18:45 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Ivo Cassol, quero parabenizar V. Exª por essa luta, que é uma luta do povo brasileiro. Portanto, ela é perfeitamente viável da forma como V. Exª está falando. Nós temos sempre a cultura e a expectativa de que as grandes soluções da Medicina saem sempre dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Alemanha. Mas nós temos de lembrar que, em 1967, o Dr. Barnard, na África do Sul - hoje considerada, ao lado do Brasil, um país emergente -, fez o primeiro transplante de coração. Então, o primeiro transplante de coração não foi feito nos Estados Unidos, nem na Alemanha, nem na França, nem na Inglaterra. Foi feito na África do Sul. E aqui eu gostaria de rememorar também um médico do Senado Federal - grande médico, grande amigo, que foi diretor, inclusive, do serviço médico -, o Dr. Ciro Nogueira. Na década de 1950, quando Juscelino Kubitschek era Presidente da República, deu a ele os instrumentos necessários para que, no Hospital do Servidor Público do Rio de Janeiro, o Dr. Ciro Nogueira realizasse a primeira substituição de válvula aórtica do Brasil. Tudo isso mostra que, se os nossos pesquisadores, os nossos cientistas nessa área receberem os recursos e os meios materiais necessários, nós podemos avançar muito, inclusive compatibilizando com o que o Senador Valdir Raupp falou: que nós temos o maior sistema de saúde pública do mundo. Então, também deveríamos ter o maior sistema de pesquisas de medicamento do mundo para baratear esse sistema, para que ele se tornasse mais eficiente sem a necessidade de comprar remédios caríssimos, importados, e com patentes importadas. Portanto, quero parabenizar V. Exª. Continue com esse trabalho. Temos grandes possibilidades de ter sucesso nessa grande empreitada. Parabéns, Senador. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Que Deus abençoe todos nós. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido para a tribuna o Senador Valdir Raupp, do PMDB, de Roraima. Desculpe-me, do PMDB, de Rondônia. Inclusive escrevi aqui RO, que é Rondônia. Roraima é RR. Eu escrevi certo e falei errado. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Isso acontece muito. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - E tenho a honra de relembrar aqui que V. Exª, que é um amigo, é o primeiro Vice-Presidente do meu Partido, o PMDB.
18:48 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira. Srªs e Srs. Senadores, ontem foi, oficialmente, o Dia do Servidor Público, mas foi adiada, praticamente, a comemoração em todo o Brasil, tanto no âmbito da União, como nos Estados e Municípios, para sexta-feira. Como é de praxe já, dias que não são feriados santos, como se diz, podem ser jogados para sexta-feira a fim de formarem o famoso feriadão. Como segunda-feira também é feriado, nada mais oportuno do que ter, realmente, passado para sexta-feira a comemoração do Dia do Servidor Público. Então, hoje, ainda em tempo, como serão amanhã as comemorações, eu queria parabenizar, em meu nome e no da Deputada Federal Marinha Raupp, todos os servidores públicos brasileiros e os do meu Estado, o Estado de Rondônia. Os servidores públicos municipais, estaduais e federais contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento de um Estado, de uma Nação. Ao longo de nossa atuação política, temos trabalhado e apoiado as lutas dos servidores pela melhoria salarial. Desde que fui vereador, prefeito, governador e secretário de Estado, eu queria aqui dizer que, além da luta que temos travado pelos servidores, esta é a nossa mais justa homenagem aos homens e mulheres que têm a nobre missão de prestar serviços à sociedade. Os nossos parabéns, os nossos mais sinceros parabéns a essa importante classe de trabalhadores, que, com ética e dedicação, fazem a Administração Pública funcionar. Nós sabemos, é bem verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as pessoas às vezes criticam a atuação de alguns servidores, mas não podemos generalizar. Acho que a burocracia brasileira, a boa burocracia, a burocracia saudável, aqueles servidores que se dedicam, diuturnamente e, a exemplo de algumas áreas, como a Medicina, em que se vê, à noite, plantões de médicos, enfermeiras e auxiliares de enfermagem, assim como outros trabalhadores, que dão plantão noturno para poder atender aos nossos pacientes. Da mesma forma, os professores, que trabalham, às vezes com salários muito baixos, mas se dedicando para formar cidadãos para que o nosso País possa melhorar. Isso em todas as áreas, em todas as carreiras, no âmbito municipal, estadual e federal, e nas autarquias.
18:51 R	Aqui no Congresso Nacional não é diferente. Ontem mesmo, nós ficamos aqui na sessão até por volta de 10 horas, 11 horas da noite, e ficamos, muitas vezes, até de madrugada. E os servidores públicos também ficam aqui trabalhando, como o Zezinho, que todos já conhecem. Depois que a Cláudia Lyra saiu daqui, eu acho que o Zezinho passou a ser a figura mais conhecida no Senado Federal, porque está sempre na retaguarda da Presidência, da Mesa, assim como os outros nobres servidores, que ficam aqui até de madrugada nos acompanhado. Então, era essa a homenagem que eu queria fazer a todos os servidores do Brasil. Quero agora, Sr. Presidente, falar de um assunto muito importante também, que diz respeito aos Estados de Rondônia, do Amazonas, de Roraima, do Amapá, do Acre, do Mato Grosso e, por que não dizer, de todo o Brasil, que é a BR-319, a nossa famosa BR-319. Talvez as pessoas do Brasil inteiro ouçam falar mais da Transamazônica, que corta o Nordeste e toda a Amazônia e que por um período muito longo também foi abandonada. Hoje já está quase toda trafegável, com muitos trechos asfaltados, inclusive no Estado do Pará. A BR-319, que vai de Porto Velho a Manaus, é antiga também, tem mais de 40 anos. Foi aberta na época dos militares, ainda do Ministro Mário Andreazza. Foi totalmente pavimentada, asfaltada, de Porto Velho a Manaus. Em 1981, portanto há 34 anos, dirigi o meu carro, um Fiat Uno, de Porto Velho a Manaus. Saí bem cedinho de Porto Velho, com alguns amigos, e fomos dormir em Manaus. Ainda era dia quando chegamos em Manaus e nos hospedamos em um hotel. Naquela época, ela era perfeitamente trafegável por caminhões de até quatro toneladas, ônibus e carros de passageiros. Era uma rodovia que atendia muito bem a integração do povo de Rondônia com o povo do Estado do Amazonas. Hoje, Manaus tem 2,5 milhões de habitantes. É uma capital, uma metrópole no meio da selva, com mais de 500 indústrias em seu polo industrial, a Zona Franca de Manaus. E como fica sem uma estrada? A única saída de Manaus, do Estado do Amazonas para outros Estados é por ali. Por por via terrestre, é por Porto Velho, pela BR-319. Do contrário, é só por ar ou por água.
18:54 R	Fizemos uma segunda expedição, liderada pelo Senador Acir Gurgacz, desta vez em razão de um requerimento assinado por S. Exª, por mim e pela Senadora Vanessa Grazziotin. Em uma segunda-feira iniciamos essa segunda expedição - diligência ou caravana, pode-se usar vários nomes. Saímos da capital, Porto Velho, depois de uma entrevista coletiva à imprensa, com a presença de Deputados Federais e Senadores do Estado do Amazonas e de Rondônia, de deputados estaduais, governador e prefeitos. Depois dessa audiência pública, dessa largada, nós iniciamos a nossa epopeia, a nossa diligência rumo a Manaus. Embarcamos em um ônibus: eu, o Senador Acir, o Vice-Governador Daniel Pereira, o Deputado Lucio Mosquini, a Deputada Marinha Raupp, que também esteve na largada, e 15 deputados estaduais, que percorreram todo esse trajeto. Cinquenta e dois veículos participaram dessa caravana, três ônibus e até um caminhão carregado de peixe, que é uma carga perecível e que, por barco, tem que ficar colocando gelo durante todo o percurso, de oito, dez, doze dias de barco de Porto Velho a Manaus. Como Rondônia produz muito peixe em cativeiro, é grande a piscicultura do Estado, vende muito para Manaus. Essa estrada, se for recuperada, como está previsto, poderá ajudar não apenas no transporte do peixe, mas de muitas outras cargas para Manaus. Então, nessa comitiva, nessa diligência, foi um caminhão carregado de peixe, de Porto Velho a Manaus, e chegou lá. Nós saímos na segunda-feira, dia 26, por volta de 16 horas, de Porto Velho - repito -, com 52 carros, 3 ônibus e 1 caminhão carregado de peixe, para dizer que essa estrada é viável. Hoje ela está trafegável, mas com dificuldade. Nós saímos - repito - às 16 horas, de Porto Velho, e dormimos em Humaitá. Chegando a Humaitá, o povo estava na rua. Havia muita gente, de 3 mil a 4 mil pessoas aguardando, com faixas, com queima de fogos, aquela coisa toda, na cidade de Humaitá, que fica a 200km de Porto Velho. Foi uma festa. Dormimos em Humaitá e saímos às 5 horas da manhã de terça-feira, sentido Manaus. Passamos pelo Distrito de Realidade, em que já existem algumas indústrias madeireiras e aproximadamente 3 mil a 4 mil habitantes. Seguimos viagem até Manicoré. Em Manicoré, que fica mais ou menos no meio da estrada, havia mais uma festa quando chegamos ao entrocamento da BR-319. O povo daquela região estava eufórico com a reabertura da BR-319.
18:57 R	Passamos por Castanhos, que fica mais próximo de Manaus, e aí já começa outro trecho asfaltado. Essa rodovia, Sr. Presidente, tem, no primeiro lote, 200km completamente pavimentados e com boa manutenção. É uma estrada muito boa. Tem o trecho do meio, de 400km, que não tem mais asfalto. Foi asfaltado no passado, mas durante praticamente 30 anos abandonado, o asfalto foi se acabando. Há alguns trechinhos de asfalto, mas a maioria é de chão, e quando chove a situação fica complicada. As pontes de madeira estão podres. Havia muita madeira empilhada. Algumas já foram refeitas, o DNIT estava fazendo manutenção, inclusive reconstruindo as pontes e fazendo manutenção na estrada, muitas pilhas de madeira para reconstruir as pontes, mas infelizmente o Ibama embargou. O Ibama embargou, reforçado pelo Ministério Público Federal. Embargaram a obra e o DNIT foi impedido de continuar. Essa obra do meio ficou, os 400km, uma vez que na outra ponta também há asfalto, de pouco antes de Castanho até Manaus também tem 200Km de asfalto. Na época da chuva, não passa nada. Nas pontes já deterioradas fizeram uns desvios. Hoje, como ainda está seco, pode passar e subir as rampas nesse desvio, mas quando vier a chuva não vai passar absolutamente nada, vai ficar novamente todo o período do inverno intrafegável. Ocupo a tribuna nesta tarde para cobrar das autoridades federais. O DNIT está com boa vontade, o Ministério dos Transportes, para restaurar, recuperar todas essa rodovia, mas agora foi embargada pelo Ibama e pelo Ministério Público. O nosso esforço é no sentido de sensibilizar o Ibama. Essa comitiva foi também a Manaus para uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, ontem pela manhã. - eu não pude ficar porque tive que me deslocar para cá à noite, mas o Senador Acir e a Senadora Vanessa ficaram lá, assim como os Deputados -, para sensibilizar as autoridades do meio ambiente e do Ministério Público Federal para liberarem a restauração dessa BR, que é muito importante para o Estado de Rondônia, que é muito importante para o Estado do Amazonas. Estava presente na audiência pública, segundo o Senador Acir Gurgacz, o Dr. Philippe Dall, que é o Presidente da Rede Amazônica de Televisão, subsidiária da Globo em Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, e é um grande defensor do meio ambiente. O canal Amazon Sat durante 24 horas ao dia, praticamente, mostra as belezas da natureza amazônica e defende o meio ambiente. Ele é favorável a essa estrada porque sabe que ela é importante para os dois Estados, é importante para Roraima e é importante para os países vizinhos que transitam por ela, e não vai agredir o meio ambiente.
19:00 R	Ela já é uma rodovia implantada, não tem mais por que se preocupar com agressão ao meio ambiente. Aliás, tenho falado, Sr. Presidente, que a Amazônia brasileira, que engloba nove Estados, preserva 83% das florestas, apenas 17% das florestas desse vasto território da Amazônia brasileira, da Amazônia legal, foi desmatado. O Estado do Amazonas, que é o maior Estado do mundo e do Brasil - é um terço do Brasil praticamente, nele cabem alguns países europeus -, preserva 98% das florestas. Somente 2% foram desmatados - olhem só: somente 2%! E nesses 2% já está incluído o traçado dessa rodovia, porque ela já foi implantada e ainda está hoje, no período do verão, trafegável. Por que, agora, não deixam restaurar essa rodovia? Então, o nosso apelo é para que o Ibama libere a licença ambiental, para que o Ministério Público também retire essa ação de embargo contra a restauração dessa BR e deixe o DNIT trabalhar - já está com recursos assegurados para fazer a manutenção e, depois, a restauração, o asfaltamento dela novamente. Disse, numa audiência pública aqui no Senado, na Comissão de Infraestrutura, que o dinheiro que já foi gasto só para poder adequar o projeto para obter a licença ambiental, que foi em torno de R$ 100 milhões, daria para comprar uns dez helicópteros para o Ibama fiscalizar todos os desmatamentos ilegais na Amazônia - desmatamentos que estão acontecendo em grande quantidade. Isso o Ibama não fiscaliza, porque não tem aparelho, não tem equipamento, não tem estrutura para fiscalizar o desmatamento ilegal na Amazônia. Agora, para embargar, para proibir a restauração de uma BR, de uma rodovia federal que já está implantada, que já foi colocada em uso há mais de 40 anos, aí sim, aí eles têm aparelhos, têm fiscalização para fazer isso. Então, encerro aqui minha fala, Sr. Presidente, pedindo mais uma vez, encarecidamente: há coisas muito mais importantes para o Ibama fazer neste País e na Amazônia do que embargar a restauração de uma rodovia federal já implantada há mais de 40 anos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Valdir Raupp, já falei aqui em outra oportunidade: V. Exª foi Governador do Estado de Rondônia e é conhecido como o grande modernizador do Estado. V. Exª foi o Governador que construiu em Rondônia o seu futuro. Então, hoje Roraima, diferentemente do que está acontecendo no País, está sofrendo em menor intensidade a crise, principalmente no que diz respeito ao desemprego.
19:03 R	E assim é porque V. Exª, quando foi Governador, teve visão de futuro. Parabéns a V. Exª e parabéns, sobretudo, pelo que V. Exª acabou de falar. É muito importante essa ligação entre Porto Velho e Manaus, até porque a estrada já foi feita. Qualquer dano ambiental que eventualmente pudesse acontecer já aconteceu. Só pode acontecer, daqui para frente, o benefício para a população do Norte do País. Parabéns a V. Exª. Quero aproveitar a oportunidade para informar à Paraíba que, no próximo dia 30, sábado, teremos em João Pessoa, no Diretório Estadual, a Convenção do PMDB da Paraíba. Com muito prazer, reelegeremos Presidente do nosso Partido na Paraíba o Senador José Maranhão, aquele que carinhosamente é conhecido no nosso Estado como o Mestre de Obras, porque durante os três mandatos de Governador o que mais ele fez foram obras no Estado da Paraíba. Dou por encerrada, portanto, a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 04 minutos.)

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