Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 5 de novembro de 2015
(quinta-feira)
Às 11 horas
198ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:54 R	O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário Oficial do Senado.
11:57 R	Dando início à nossa sessão, a Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Senadores que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 9 de novembro, na próxima segunda-feira, às 11h, no plenário do Senado, destinada a homenagear o Instituto Lado a Lado, idealizador do movimento Novembro Azul. Assim, as Srªs e os Srs. Senadores poderão participar da sessão. Como orador escrito, concedo a palavra ao Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. V. Exª tem a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, Srªs e Srs. Senadores, ocupo, mais uma vez, esta tribuna, para expressar a minha preocupação com as fortes chuvas que se abateram sobre Santa Catarina, nos últimos dias, e que atingiram mais de 100 Municípios, sendo que os mais atingidos localizam-se no Planalto Norte e no Vale do Itajaí. Acontece, Sr. Presidente, que a chuva continua a castigar Santa Catarina, em menores proporções, é verdade, mas, nesse momento, a situação em Santa Catarina, em vários Municípios, é de alerta, novamente, em função das fortes chuvas que se abatem sobre o Estado. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Só para dizer que os alunos estão deixando as dependências da Casa. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito justo. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Peço apenas para registrar a presença deles, que eu não tinha à mão. São alunos do ensino fundamental do Colégio Tiradentes, da cidade de Uberaba, Minas Gerais. Sejam bem-vindos ao Senado! Obviamente, vão percorrer as dependências do Congresso Nacional. Senador Dário Berger, com a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Associo-me a V. Exª para também prestar a minha homenagem aos nossos estudantes. Como eu vinha falando, Excelência, Santa Catarina está localizada em um corredor de ventos fortes, tempestades, enchentes, granizo e vendaval.
12:00 R	Os prejuízos são incalculáveis, pois as enchentes, além de destruírem o patrimônio das famílias catarinenses, destroem também sua autoestima, a autoestima de milhares de catarinenses que são submetidos, de forma periódica e recorrente, a esses sinistros, essas tempestades e essas enchentes. O Porto de Itajaí, por exemplo, um dos mais importantes do País, acumulou um prejuízo da ordem de R$70 milhões. Cada dia fechado representa um prejuízo de mais de R$4 milhões. O Município de Rio do Oeste, uma semana atrás, ficou totalmente submerso. Os prejuízos foram de elevada proporção, Senador Elmano Férrer. O Município de Rio do Sul passou também por uma grande inundação. E, assim, esse fenômeno castigou mais de cem cidades, cujos prejuízos também foram extremamente relevantes. Diante de dramático quadro, o Fórum Catarinense, chefiado pelo prezado e dileto amigo, Deputado Federal Mauro Mariani, fomos atendidos, mais uma vez, em audiência, neste caso, de forma emergencial, pelo Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, quando tivemos a oportunidade de expressar, mais uma vez, nossa preocupação com a recuperação de nossas cidades que foram atingidas, pedindo, outra vez, apoio e ajuda na sua recuperação. Além da minha presença e da presença do Deputado Federal Mauro Mariani na reunião, destacaram-se as presenças dos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Décio Lima, da Deputada Carmen Zanotto e do Prefeito Hugo Lembeck, do Município de Taió, um dos Municípios atingidos, que, naquela oportunidade, representou os prefeitos de todas as cidades atingidas de todas as regiões do Estado de Santa Catarina. Sr. Presidente, desde o início de sua história, Santa Catarina sofre com os efeitos climáticos. Os catarinenses têm sofrido com enchentes, deslizamentos, granizo e até tornados. Como é do conhecimento de V.Exªs, dois tornados já atingiram Santa Catarina nos últimos anos. Alguns anos atrás, poucos anos atrás, Criciúma foi atingida por um tornado chamado Catarina. E, recentemente, o oeste catarinense também foi atingido por um tornado de proporções e dimensões devastadoras, atingindo os Municípios de Xanxerê, Ponte Serrada e Passos Maia.
12:03 R	Diante desse quadro desolador, obras que previnem ou contenham esses efeitos são extremamente fundamentais. Mesmo que somente após 2008 tenha ligado o alerta para os desastres naturais, o importante, o fundamental, o essencial é continuar investindo em prevenção, como, por exemplo, concluir a elevação da Barragem de Taió em dois metros menos; bem como aumentar, ampliar a capacidade de armazenagem da Barragem de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. Estas obras estão em andamento, com recursos assegurados, mais ainda não foram concluídas. Todavia, foram estas duas barragens fundamentais para que a recente enchente de Rio do Sul não fosse maior do que os 10,71 metros registrados no Rio Itajaí-Açu. Além disso, o radar meteorológico instalado no Município de Lontras auxiliou substancialmente com seus efeitos e com os seus alertas dados à população das cidades atingidas. Com isso as famílias conseguiram evitar perdas e se proteger com a necessária antecedência. Como o Estado de Santa Catarina não tem como evitar os efeitos do clima, a ampliação e continuidade dos investimentos são fundamentais. Novas barragens no Vale do Itajaí e a construção de um radar meteorológico no oeste catarinense, celeiro de produção agrícola do Estado, bem como o melhoramento fluvial das nossas bacias hidrográficas e o sistema monitoramento do Estado, são as principais ações aguardadas pelos catarinenses para o enfrentamento sistemático e recorrente dos desastres. Como não há como enfrentar o clima, o importante é minimizar ou reduzir os impactos dele decorrentes, com obras e ações capazes de fazer frente a essa triste realidade. As cidades situadas às margens, ao redor de rios, córregos e ribeirões, devem merecer atenção e prioridade especial, como já mencionei, no melhoramento fluvial, com limpeza, alargamento de córregos, rios e desassoreamento Ações ligadas ao clima em Santa Catarina devem ser prioridade para os catarinenses.
12:06 R	E essas ações passaram a figurar nas prioridades de Santa Catarina, principalmente após 2008, quando dezenas de pessoas perderam suas vidas em deslizamentos e inundações ocorridas no Vale do Itajaí. Nos últimos sete anos, no Governo do Estado de Santa Catarina, sob a liderança providencial do Governador Raimundo Colombo - ex-companheiro nosso desta Casa, ex-Senador -, Estado e Municípios avançaram substancialmente na estrutura de prevenção e reação a desastres. Porém, ainda temos um longo caminho a percorrer. Há ainda muitos e graves desafios a serem perseguidos, como, por exemplo, já mencionei, na construção de novas barragens, conclusão das barragens de Taió e Ituporanga e a implantação de um radar meteorológico no oeste Catarinense. E torcer para que esses avanços, essas obras, não esbarrem na falta de recursos,... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... nas discussões ideológicas e nas licenças ambientais. Ou na burocracia, que atravanca projetos que vão ao encontro dos anseios e das necessidades das famílias atingidas. Enquanto os investimentos não saem do papel, o Estado de Santa Catarina enfrenta um dos mais rigorosos períodos com influência do chamado El Niño, apontado por especialistas como um dos mais intensos já registrados em Santa Catarina. Diante desse triste quadro e dramático cenário, as perdas financeiras se multiplicam. No tornado ocorrido em Xanxerê, em abril deste ano, os prejuízos somaram pelo menos R$112 milhões em danos. Mais recentemente, nas chuvas deste mês de outubro, somente em Itajaí, as perdas chegam a R$70 milhões, por conta também do fechamento do Porto de Itajaí. No Alto Vale, Rio do Sul ainda calcula os prejuízos que somam R$280 milhões, calculados na cheia de 2011, e os R$100 milhões, calculados na enchente de 2013, e os prejuízos decorrentes da última enchente que ocorreu na semana passada. As perdas não ficam por aí, avançam além das cifras, inclusive com mortes registradas. Somente neste último período chuvoso de outubro, quatro mortes foram registradas em Santa Catarina. Portanto, não podemos estacionar, muito menos retroceder. Precisamos continuar avançando com um sistema de defesa civil aparelhado, sem burocracia e pronto para dar as respostas imediatas e necessárias aos sinistros ocorridos.
12:09 R	Lamentavelmente, o Brasil é muito burocrático. Chega a ser arcaico e ultrapassado em se tratando de desastres. Precisamos, inclusive nesses casos, se for do nosso interesse, como é do nosso interesse, flexibilizar a legislação. Acho que poderíamos ampliar a discussão nesse sentido e pensar numa legislação simplificada, capaz de atender as pessoas,... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - .... em tempo real, Sr. Presidente. Era isso o que eu tinha a dizer. Agradeço a tolerância de V. Exª. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Passo a palavra, pela Liderança do PTB, ao Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vim ocupar a tribuna neste momento para fazer alguns registros que reputo importantes. O primeiro registro trata do falecimento do ex-Governador do Estado do Piauí, ex-Senador que teve assento por duas legislaturas nesta Casa, Lucídio Portella. Lucídio Portella era de uma família política tradicional em nosso Estado e, como Governador, realizou uma administração austera, uma administração sem nepotismo, uma administração calcada especialmente no zelo da coisa pública. O Dr. Lucídio Portella foi um homem de uma personalidade muito forte, que marcou, na política do Estado do Piauí, uma época importante em que, como homem público, tinha uma responsabilidade importantíssima no que se refere aos mais altos interesses da Administração Pública. O Dr. Lucídio era de uma família política tradicional, irmão mais velho de três ex-Senadores que tiveram assento nesta Casa, sendo que pontuou nesta Casa o Senador Petrônio Portella,
12:12 R	que foi um marco na história política do Brasil e, especialmente, quando da transição de um Estado de exceção, de um Estado revolucionário, de um Estado que atentava contra a democracia. Petrônio Portella fez e catalisou todo o processo de transformação de negociações do mais alto nível, com vistas ao reencontro do Brasil com o Estado democrático de direito. Também, ao lado de Petrônio e Lucídio, passou por esta Casa o irmão mais novo Elói Portella, e na Legislatura 49ª aqui se encontraram os dois irmãos, Lucídio e Elói Portella, que marcaram presença e, inclusive, transformaram em um fenômeno três Senadores de uma mesma família com assento aqui no Senado Federal. Então, nós fazemos esse registro da morte do ex-Governador, ex-Senador, ex-Vice-Governador Lucídio Portella que, por coincidência, é o sogro do nosso companheiro de Bancada, Presidente de uma partido nacional, do Partido Progressista, o Senador Ciro Nogueira, casado com a filha do Dr. Lucídio Portella, que, por sinal, é Deputada Federal, com assento aqui neste Congresso Nacional. Fazemos este registro e transmitimos o que fizemos durante o sepultamento do Dr. Lucídio, em nome desta Casa, como Senador que pontuou, que foi importante através de projetos e de sua atuação em duas legislaturas. Nós queríamos, em nome do Senado da República, levar à família do Dr. Lucídio os nossos sentimentos e o nosso reconhecimento pelo trabalho realizado como homem público no Estado do Piauí.
12:15 R	Mas Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer também um rápido registro de um acontecimento importante na cidade de Parnaíba, coordenado pela prefeitura e com a participação de vários órgãos de desenvolvimento regional, como o DNOCS, como o Banco do Nordeste, a Embrapa, a própria Prefeitura de Parnaíba, a Codevasf, o Sebrae. Foi um acontecimento que marcou, no final da semana passada, um esforço colegiado, um esforço de governo, nos três níveis, de buscar uma solução para a bacia leiteira da cidade de Parnaíba. Hoje, os órgãos de fiscalização notificam todos aqueles que integram a bacia leiteira de Parnaíba no sentido de deixar o perímetro urbano da cidade para buscar outras áreas para a continuidade da exploração agrícola. Isso será feito através de uma colaboração, de uma articulação entre esses órgãos que nós nominamos aqui, principalmente o DNOCS, que tem a responsabilidade de gerir, juntamente com a autogestão dos irrigantes do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos, uma saída com vistas à instalação, no Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos, da bacia leiteira da cidade de Parnaíba. E creio que, através de um esforço concentrado dessas instituições, comprometidas com o desenvolvimento da grande região parnaibana, sob a liderança do Prefeito Florentino Neto, acreditamos que a solução definitiva será encontrada no mais rápido espaço de tempo possível. E eu queria, Sr. Presidente, por último, registrar aqui também que, durante o final da semana passada, estivemos no antigo Perímetro Irrigado Lagoas do Piauí, entre os Municípios de Luzilândia e Joaquim Pires, um projeto que se arrasta há mais de 40 anos, frustrando a esperança de muitos irrigantes, de muitas famílias, num total de 177 famílias, já no Perímetro... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... e mais 100 outras famílias que não estão beneficiadas pelo projeto. Mas creio que, com a visita do diretor-geral do DNOCS, Dr. Walter Gomes de Sousa, com a nossa participação e também da Prefeita e da Deputada Janaína, que é a Secretária de Infraestrutura do Estado do Piauí, vamos revitalizar, aliás, buscar uma saída para a revitalização daquele projeto de irrigação tão importante para aquela região, ressaltando que esse projeto está localizado em uma lagoa de 34 milhões de metros cúbicos de água.
12:18 R	Sr. Presidente, V. Exª tratava das inundações, dos problemas de natureza climática que castigam o Vale do Itajaí e o seu Estado, e é bom que nós comparemos com o que acontece no Nordeste, no Estado do Piauí, no Estado do Ceará, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, em que nós estamos há três anos consecutivos - e há uma previsão de mais outros dois anos - em seca profunda, que atinge as famílias, especialmente as famílias que estão no Semiárido, com problemas de escassez de água. Totalmente o inverso do Estado de V. Exª. Enquanto nós padecemos, muitas famílias, por falta de água, o Estado de V. Exª se afoga em águas, com prejuízos materiais profundos e também para as próprias famílias, sendo que o drama que castiga o nosso Estado, aliás, o Semiárido de cinco Estados do Nordeste, atinge seres humanos, atinge pessoas. Sem água, não há vida; e, se não há vida, se não há água, não há esperança. Daí a contradição do nosso País, um país de dimensão continental. E isso traz mais encargos para o Governo Federal, especificamente para o Ministério da Integração Nacional. Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª com o tempo que me foi concedido, eu queria encerrar as minhas palavras, desejando a todas as Senadoras e a todos os Senadores com assento nesta Casa um final de semana de muita paz, muita tranquilidade. E que retornemos aos nossos Estados na busca de encontrar as soluções para o que atinge a todos os brasileiros neste instante. Então, os meus agradecimentos, e até a próxima semana. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente Dário Berger... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu gostaria de fazer uma inscrição. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Esse foi o Senador Elmano Férrer, a quem cumprimento pelo seu pronunciamento. Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - É apenas a solicitação de inscrição para uma comunicação inadiável, Senador Dário Berger. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Estou providenciando a inscrição de V. Exª. O próximo orador inscrito é o eminente Senador Walter Pinheiro, a quem concedo a palavra.
12:21 R	Mas eu gostaria de fazer um esclarecimento: os oradores inscritos aqui, pela relação, eu tinha mencionado que seria, em seguida, o Senador Lasier; consequentemente, o Senador José Medeiros; e o Senador Donizeti. Acontece que o Senador Donizeti Nogueira é o próximo inscrito, está aqui e pediu-me a palavra. Então, eu queria retificar, Senador Lasier, de que fala o Senador Walter Pinheiro, fala em seguida o Senador Donizeti, fala o Senador José Medeiros e, em seguida, V. Exª, porque eles falam como Líderes, e V. Exª, como orador inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu tenho, já na mesa desde ontem, autorização para falar em nome da Liderança. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Em nome da Liderança... Bem, aí o cenário pode se alterar um pouco. Então, o senhor fala... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu só estou usando isso porque tenho viagem marcada para o meio da tarde. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O Senador Donizeti também me disse que está com um problema de agenda. Então, vou conceder a palavra ao Senador Walter Pinheiro e terei imenso prazer em conceder a palavra a V. Exª. Acontece que o quarto inscrito é o Senador Donizeti, e V. Exª é o quinto inscrito como orador; não estava inscrito como Líder, razão pela qual vamos buscar um entendimento. No final, acaba tudo certo. Concedo, então, a palavra ao Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, nós discutimos o relatório apresentado pelo Deputado Lelo Coimbra, do Estado do Espírito Santo, acerca de uma matéria sobre a qual há muito tempo a gente vem provocando o Governo, inclusive como alternativa para este momento de crise. Eu me refiro aqui à questão dos ativos do patrimônio da União, num dos debates que nós travamos com o Governo para que ele pudesse se mexer, se mover, funcionar e, portanto, mensurar o que o Governo tinha neste País, com duas intenções. Primeiro, a partir, inclusive, da arrecadação com esses imóveis ou com esses terrenos - digamos assim, de forma muito mais enfática - e até com o processo de utilização, em permuta desses patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro como forma de o Governo obter recursos. Isso vale mais, Senador Dário, do que uma CPMF. Portanto, sem aumentar a carga tributária. O outro ponto era promover uma modificação nessa estrutura para permitir, inclusive, investimentos. Ou seja, colocar uma espécie de cobrança para que aqueles regularizados, do ponto de vista do uso desses terrenos conhecidos como terrenos de Marinha ou terrenos de propriedade da União, tivessem um prazo para apresentar um plano de investimento. Porque, senão, Senador Dário, a gente regulariza esse terreno, e esses sujeitos vão deixar isso para engorda.
12:24 R	Este é o momento em que precisamos desse movimento, até para resolver dois problemas: um, o da União, do seu caixa; e outro, nos nossos Estados, Municípios e cidades, principalmente cidades que têm uma estrutura - como a sua querida Florianópolis, a minha Salvador ou Vitória do Espírito Santo, porque nós temos uma relação muito próxima com essas coisas dos terrenos de Marinha -, como um estímulo ao investimento, para recuperar o investimento nessas localidades, uma vez que a crise terminou provocando uma retração enorme no mercado imobiliário e, consequentemente, uma verdadeira desaceleração na construção civil. Então, nós buscamos fazer isso aqui. Eu me lembro de que, na época, a gente conversava com o Governo e dizia: o Governo pode mexer na área de mineração, nessa área de terreno de Marinha, com a questão do patrimônio do setor de telecomunicações. E isso independe de projeto que venha para cá. Isso é coisa que já podia estar funcionando para gerar cash e gerar atividade econômica. Aí aprovamos uma legislação, e o Governo vetou. Ontem à tarde, o Relator da medida provisória que trata desse tema apresentou o seu relatório. Nossa expectativa é que, na próxima terça, tenhamos oportunidade de votar o relatório, em caráter final, para que essa matéria siga para o plenário da Câmara dos Deputados. Depois, essa matéria retornará ao Senado, na nossa expectativa de a aprovarmos. Quero chamar atenção para isso, até lembrando que o Senador Ricardo Ferraço tem sido o Senador que mais tem buscado debater esse tema, até pela experiência da sua Vitória, do Espírito Santo. Mas é importante dizer que essa não é uma matéria para resolver o problema de Santa Catarina, da Bahia ou do Espírito Santo. Essa é uma matéria para resolver um problema do Brasil. Essa é uma matéria para buscarmos, inclusive, alternativas. Isso é melhor do que ficar mandando projeto todo dia para cá aumentando carga tributária; ou, todo dia, achando que é no ajuste, é no ajuste. Mas essa é uma matéria que tem que ser tocada pelo Governo. Lá tem que funcionar, independentemente de como as coisas tramitam aqui.
12:27 R	Portanto, é muito importante que a gente jogue peso nessa questão para, pelo menos, recuperar alguma coisa ainda antes do final do ano, porque a minha sensação, Senador Dário, é que nós estamos entrando num ano, ou melhor, estamos chegando ao fim do ano - não é entrando num ano -, saindo de um ano, talvez com a sensação, Senadora Amélia, não de ano perdido, mas de pouco feito. E nós estamos insistindo. Nós demos uma contribuição enorme para o Governo com a Comissão do Pacto Federativo, aprovamos um bocado de matérias. Agora, o Governo precisa funcionar, precisa pegar isso e botar para rodar. Não pode ficar num tema de uma nota só: ajuste, ajuste, ajuste, ajuste, ajuste. Já ajustou demais! Não há mais cintura para botar esse cinto. Já apertou, apertou, apertou. Acabou! Então, agora é "vamos botar para funcionar". Nós vamos enfrentar, nas próximas semanas, o debate envolvendo aí PPA, DRU, votação do Orçamento. Aí, eu me pergunto: para que tudo isso, então? Nós vamos fazer um Orçamento de novo com problemas para o ano 2016. Temos que fazer correto. Do PPA eu não ouvi nenhuma discussão. No PPA de 2011, nós tivemos oportunidade - o PPA que termina agora; perdão, que começou em 2012... Em 2011, nós rodamos o Brasil inteiro fazendo a discussão dele, buscando colher impressões, aportar recursos. É óbvio que a realidade era outra, Senadora Ana Amélia. Naquele PPA, por exemplo, dos 165 bilhões previstos para o ano de 2012 no PPA, a Petrobras entrava com 78. Ou seja, quase 50% do investimento.É óbvio que a realidade é diferente; a Petrobras não vai poder fazer esse mesmo aporte no ano de 2016. Mas, então, é preciso juntar o que a gente conseguiu aprovar. Até que ponto o Senado pode contribuir? Então, é essa interação que a gente tem buscado. Fizemos uma conversa - estava lá a Senadora Ana Amélia, aliás, quase todos os Senadores que estavam aqui estavam nessa conversa - na casa do nosso companheiro Senador Raimundo Lira com o Ministro Jaques Wagner. Alguns até saíram com a expectativa renovada, outros, com uma expectativa um tanto quanto "sublicaltada", como o pessoal na Bahia costuma brincar: jogada literalmente na cal. Mas é necessário que a gente se aproveite daquela reunião e diga assim: "qual é o próximo passo?" Porque eu participei de várias reuniões, inclusive com Joaquim Levy, aqui, na Presidência. Apresentamos a ele quatro pontos para que a gente pudesse tocar essa questão central. Quatro, e não quarenta, como muita gente ficava dizendo que era a Pauta Brasil. Quatro pontos, dentre eles essa questão do investimento.
12:30 R	O Governo fez o lançamento de três grandes programas. O primeiro deles foi o PIL - que ficou no pio e ninguém viu. Falava-se em ferrovia transoceânica, bioceânica, sei lá o quê - está bom, legal. Depois, o outro plano foi o plano de exportação, em um momento crucial da economia, pois, no momento em que o dólar sobe, a exportação tem que ser buscada com todos os elementos. Nós aprovamos aqui medidas para melhorar a vida de empresas como as eletrointensivas, exatamente para jogarmos esses nossos players para exportarem. Depois, o Governo lançou o programa do setor elétrico, que é onde também está no maior caos. Então, nós precisamos juntar essas peças agora. Eu sei que está muito próximo do final do ano, mas meu desespero, Senadora Ana Amélia, é que, se não tomarmos uma atitude, vamos virar o ano e começar o outro ano ainda com um passivo enorme do ano anterior e sem conseguir dar passos adiante. A medida que vai ser apreciada terça-feira pode parecer pequena. Por exemplo, a medida provisória para a criação dos fundos proposta pelo Governo vai morrer, até por uma decisão aqui do Senado. Ninguém quer criar fundo nem de compensação de perda, nem de investimento, por medida provisória - aí é a Lei Kandir 2. Nós queremos uma emenda constitucional, mas não adianta votarmos emenda constitucional se não conseguimos votar ainda a forma de obter os recursos, repatriar recursos do exterior para tentar, inclusive, compor esse fundo. Aí eu lhe pergunto: como é que nós vamos fazer, meu caro Presidente? Se tivéssemos aprovado a medida provisória, o Governo botaria dinheiro nesses fundos? Não há como. Aí, nós enfrentaríamos de novo uma Lei Kandir. Vamos continuar brigando na semana que vem por esses pontos. Era importante continuar aquele diálogo que começou com o Ministro Jaques Wagner e os diálogos com o Ministro Levy, mas tocando sempre nessa direção operacional: o que fazer, como fazer e como é que o Senado se encaixa nisso. E não é nessa fúria votante. Vêm aqui medida provisória, medida provisória, medida provisória. Está aí o dado: nós votamos 40 medidas provisórias. Dessas 40 medidas provisórias, nos últimos quatro anos, o resultado foram R$340 bilhões de desonerações. Foram R$340 bilhões! O desafio agora é esse, Senadora Ana Amélia. Eu espero, na próxima terça-feira, darmos mais uma contribuição para tentar tirar o nosso País... É a nossa obrigação! Eu ajudei a eleger este Governo, então, quero recuperar, eu tenho obrigação de fazer isso. Senadora Ana Amélia. E aí eu vou encerrar.
12:33 R	A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu serei muito breve, porque os colegas estão aguardando vez para falar. Senador Walter Pinheiro, quero apenas assinar embaixo de todas as ponderações feitas por V. Exª e agradecer por usar a tribuna para dar esta, eu diria, satisfação ao povo brasileiro de que não estamos alheios, nãoe estamos fazendo papel de avestruzes, colocando a cabeça na terra, ignorando a crise por que passa o País. Então, ao relembrar essas ações feitas pelo Senado Federal, nós estamos dando uma satisfação à população brasileira de que estamos, sim, comprometidos em solucionar o mais rapidamente possível esta crise econômica, porque seu impacto mais perverso é sobre o campo social, com o desemprego. Então, é preciso entender. Eu quero assinar embaixo da manifestação de V. Exª. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É esse o esforço, que é de todos nós. Nós estamos querendo, nós estamos buscando, tanto é que fizemos a conversa, havia Senadores de diversos partidos, inclusive da oposição. Conversamos com o Ministro. Eu ouvi lá atentamente o pronunciamento, por exemplo, do Senador Lasier, dizendo "vamos lá, tentar construir uma pauta", todo mundo se esforçando. Agora, é preciso haver uma coisa que afirmei naquela reunião: o Governo também precisa querer ser ajudado, precisa se permitir a isso e interagir. Chegou a hora de fazer. Não dá mais para ficarmos sempre apontando o que vamos cortar, mas onde é que vamos apostar, onde o Governo pode aportar para voltarmos a crescer no País e voltarmos a respirar. Era isso, Sr. Presidente. Senador Lasier, pode encerrar por mim. Era isso o que tinha a dizer. E minha expectativa pode até se renovar na próxima terça, Senador Lasier, mas vou continuar cobrando a votação e a aprovação dessas matérias importantes, para tentarmos botar este Brasil nosso para voltar a crescer. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quero me congratular, Senador Walter Pinheiro, porque realmente o seu comunicado, como disse a Senadora Ana Amélia, é muito oportuno, Uma vez sendo televisionada esta sessão, o grande público brasileiro toma conhecimento de que, de fato, uma grande parcela dos Senadores está preocupada com este cenário deprimente em que vivemos. Estamos agindo, temos nos reunido às terças-feiras. A reunião dia de anteontem foi incomparável, lá estavam 38 Senadores, com cada um exteriorizando sua opinião e suas sugestões. E vamos continuar nesse sentido na próxima terça-feira. Foi muito importante sua iniciativa de compartilhar a informação com o nosso público. Cumprimentos. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O próximo orador inscrito é o Senador Donizeti Nogueira.
12:36 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, pela ordem. Eu quero pedir a licença do Senador Donizeti apenas para um ordenamento. Ele falará como orador inscrito- pelo Regimento, é orador inscrito -; depois, será um Líder, porque falou uma comunicação inadiável. É isso? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E depois uma Liderança, depois um orador novamente, depois uma comunicação? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É para ter a noção do tempo. Agradeço a V. Exª e ao Senador Donizeti. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pela minha relação aqui, Senadora Ana Amélia, são o Senador Donizeti, o Senador Lasier, o Senador José Medeiros, a Senadora Ana Amélia. E chegou aqui o ilustre Senador Wellington Fagundes, que terá a preferência em seguida. Obrigado. Com a palavra V. Exª. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu estou me inscrevendo para fazer um breve registro do que foram os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, um evento extraordinário na grandiosidade com que se apresentaram os povos indígenas de diversos países do mundo. O Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena, liderado pelos irmãos Carlos e Marcos Terena, realizou um evento magnífico, único e de extrema importância para a valorização da cultura dos povos indígenas ao redor do mundo. O evento contou com o patrocínio do Governo Federal e com o apoio do Governo do Estado de Tocantins e da Prefeitura de Palmas, em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Sebrae, o Senac e o MDA. Inúmeras outras instituições apoiaram como parceiras. E cantou a grande compositora e intérprete Margareth Menezes a música do compositor Caetano Veloso Um Índio. Com sua voz vibrante e seus sentimentos, ao cantar, só com a voz, sem nenhum instrumento, ela calou a arena dos Jogos dos Povos Indígenas, com mais de 5 mil pessoas. Um índio descerá de uma estrela colorida e brilhante De uma estrela que virá numa velocidade estonteante E pousará no coração do Hemisfério Sul, na América, num claro instante. Um índio preservado em pleno corpo físico Em átomos, palavras, alma, cor, em gesto e cheiro Em sombra, em luz, em som magnífico.
12:39 R	Ainda durante a abertura, fomos surpreendidos com um momento de civismo e beleza singular, ouvindo o Hino Nacional cantado em língua ticuna pela cantora Djuena. Vale destacar, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a presença da Presidenta Dilma na abertura dos jogos, ao lado dos Ministros George Hilton, do Esporte, Kátia Abreu, da Agricultura, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, e dos Governadores Wellington Dias, do Piauí, e Marcelo Miranda, do nosso Estado do Tocantins, além dos Senadores Vicentinho Alves, Donizeti Nogueira, Telmário Mota, de Deputados Federais e do Presidente da Funai, João Pedro. Os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas permitiram a integração de vários povos de diferentes nacionalidades. Cerca de 1,8 mil atletas indígenas, dos quais 1,1 mil de 24 etnias brasileiras e 700 provenientes de etnias de 23 países ao redor do globo, se uniram para disputar, em clima de fraternidade, diversas modalidades esportivas. Durante os dez dias, mais de 170 mil pessoas visitaram a vila dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas e foram acolhidos por um batalhão de voluntários que estavam lá, para garantir a agenda de convergência celebrada entre o Governo Federal e os governos estadual e municipal, em defesa dos direitos e proteção das crianças, adolescentes, deficientes e idosos. Acompanhei com o público as competições esportivas na Arena dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, pude ver jogos tradicionais como a corrida de 100m, arremesso de lança e arco e flecha e vi a força e a empatia dos jogos coletivos de integração que levou o público ao delírio, com a disputa do cabo de guerra e a corrida de tora. Todo o evento e seus espaços físicos mostraram a profundidade da cultura e da diversidade dos povos indígenas nacionais e internacionais.
12:42 R	Uma manifestação de força, coragem e determinação era evidenciada a cada resultado positivo nas competições. Era maravilhoso ver a alegria estampada em seus rostos, suas danças comemorativas acompanhadas da vibração da arquibancada na comemoração da vitórias e, nas derrotas, a manifestação de respeito dos derrotados aos vencedores e dos vencedores aos derrotados. Outro aspecto que merece aplausos de todos nós é a realização da Feira Mundial do Artesanato Indígena, organizada pelo Sebrae, que, nos dez dias, faturou mais de R$1 milhão. E ainda a realização da II Feira Nacional da Agricultura Tradicional Indígena, oportunidades em que os povos indígenas e os demais brasileiros ali presentes trocaram experiências sobre como fazer produção sustentável. Do ponto de vista dos negócios, as duas feiras foram muito importantes, mas, Senador Lasier, penso que elas foram muito mais importantes pela possibilidade de os povos indígenas mostrarem para o Brasil e para o mundo a capacidade de produção que têm no artesanato e mesmo na agricultura com sustentabilidade para o seu sustento. Uma celebração como os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas promove a reafirmação da identidade cultural das etnias indígenas no Brasil e no mundo, possibilitando trocarem informações a respeito de suas práticas culturais, econômicas e sociais, com o objetivo de incentivar a valorização das manifestações culturais de cada etnia. Foi muito importante, para nós tocantinenses, que um evento dessa magnitude acontecesse na cidade de Palmas, a mais nova capital do nosso País, não somente por colocar a cidade e o Estado do Tocantins em destaque no mundo, mas por oportunizar a celebração no ambiente de diversidade e levantar a possibilidade de o mundo viver em paz, permitindo a convivência na singularidade de todos. Palmas merece ser destacada pela sua capacidade de acolher bem seus visitantes. Durante esses dias, foram extraordinários os resultados alcançados. A rede hoteleira ficou completamente lotada. Os bares e restaurantes apresentaram números inéditos de movimentação financeira de mais de R$ 4 milhões. No entanto, nem tudo foi festa.
12:45 R	Os povos indígenas, conscientes da importância do seu papel, aproveitaram os jogos para trazem para a agenda do País a sua pauta em defesa dos seus direitos e para se colocarem contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas. Como Parlamentar, é meu dever trabalhar pelas questões humanas, sociais, econômicas, políticas das mais diversas, e, desde já, eu me posiciono contra essa PEC. Uma preocupação tem me tomado desde que comecei a acompanhar a preparação para os jogos. Qual será o legado para os povos indígenas do Brasil que os jogos vão deixar? Para Palmas, ficará uma piscina olímpica, ficará uma área. E há a ideia de se fazer um bosque dos povos indígenas, onde já foram plantadas 200 mudas no encerramento dos jogos. Mas, para os povos, para eles resolverem... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...seus problemas e suas dificuldades, o que vai ficar? Penso que os realizadores dos jogos conseguiram duas coisas extraordinárias. Primeiro, conseguiram dar no evento uma demonstração de civilidade, de fraternidade, de solidariedade, de confraternização e de celebração. Conseguiram também fazer com que sua agenda transpusesse as barreiras do País. Lá havia mais de 200 veículos de comunicação, Senador Lasier, de diversos países do mundo. A maioria, inclusive, era de países estrangeiros. Foi uma excelente oportunidade para que essa agenda pudesse ser transposta às fronteiras do País. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita-me um aparte? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Cedo um aparte ao Senador Lasier, com muita honra. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente por esse item de seu oportuno discurso, Senador Donizeti, é que eu queria congratular V. Exª, porque V. Exª está trazendo isso ao grande público que nos assiste pela televisão, dando demonstração do respeito que os organizadores tiveram e têm pelos jogos das comunidades indígenas. Isso nos permite observar a civilidade que eles também nos apresentam, mas, sobretudo, a civilidade brasileira, ao promover esses jogos no Brasil. Isso é muito oportuno. Vimos pela televisão e ficamos admirados com a competitividade dos participantes. Agora, V. Exª nos traz mais detalhes. Cumprimentos! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Lasier. Faço constar do meu discurso o seu aparte, com muita alegria. Senador Lasier, só quero registrar que só houve uma vez em que o Estádio Nilton Santos ficou lotado, isso se deu num jogo do Atlético Mineiro com alguém lá. (Soa a campainha.)
12:48 R	Mas, durante os Jogos dos Povos Indígenas, quando os xerentes, que são de Tocantínia, no Estado do Tocantins, consagram-se campeões mundiais de futebol indígena, frente aos índios bolivianos, o estádio estava completamente lotado. Foi preciso, inclusive, que a segurança fechasse os portões em determinado momento, para não se correr risco de algum acidente. Assim foi todos os dias na arena onde aconteceram as competições não relacionadas ao futebol. Os xerentes foram os campeões; os bolivianos, vice-campeões. As canadenses foram as campeãs do futebol feminino; as vice-campeãs foram as jogadoras de futebol da tribo dos xerentes. O evento chamou a atenção do mundo, e temos a oportunidade ideal de colocar na agenda pública os problemas dos indígenas brasileiros, que precisam ser discutidos e vistos como prioridade. (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Precisamos pensar em algo, como o legado dos jogos, que fique para o cotidiano, não só para o momento. Caminhando para terminar meu pronunciamento, Senador Dário Berger, quero dizer que os resultados dos jogos mostram a garra dos povos indígenas, que precisa ser valorizada. Na canoagem, a etnia emberá, do Panamá, ganhou. Na natação, no masculino e no feminino, ganhou o povo gavião. Na corrida de rua e no futebol feminino, o melhor resultado foi do Canadá. No futebol masculino, a vitória foi do povo xerente, de Tocantins. No arco e flecha, venceu o povo karajá de xambioá, de Tocantins. No arremesso de lança, a melhor equipe foi a dos índios pataxó, da Bahia. No cabo de força feminino, venceram as maori, da Nova Zelândia; no masculino, os bakairi, do Pará, se não me engano. Jorge Ben Jor cantou: Antes que o homem aqui chegasse As Terras Brasileiras Eram habitadas e amadas Por mais de três milhões de índios Proprietários felizes Da Terra Brasilis Pois todo dia era dia de índio Todo dia era dia de índio Mas agora eles só têm O dia 19 de Abril Vou concluir, dizendo que eles merecem, como nós merecemos, uma vida com dignidade e com qualidade. É responsabilidade da sociedade como um todo e, inclusive, deles construir essa vida. Quero terminar ainda com a música "Um Índio", de Caetano Veloso, tão bem cantada pela cantora Margareth Menezes. Como profetizou Caetano, em sua canção, foi um índio que desceu do céu. Os jogos representam o índio.
12:51 R	Palmas é um ponto equidistante, no hemisfério sul, entre o Atlântico e o Pacífico. As coisas que nos disseram, eu sei, fará "o que não sei dizer assim de um modo tão explícito, e aquilo que nesse momento se revelou a nós nos surpreendeu, por não serem exóticos". É isso, índio é gente, índio tem cheiro, tem cor, tem luz, tem paz, tem inteligência e tem amor. Todo dia é dia de índio. Muito obrigado pela oportunidade e pela complacência com o tempo, Senador Dário Berger. Valeu! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª. Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins. Ao digno representante do nosso Estado do Rio Grande do Sul concedo a palavra. V. Exª está com a palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Peço só um minutinho, Senador. Faltou eu dizer que estão marcados os próximos Jogos Mundiais Indígenas para daqui a dois anos no Canadá. Os jogos serão realizados de dois em dois anos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Que maravilha a internacionalização também dos nossos índios! Sr. Presidente Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da nossa grande TV Senado, que, cada vez, alcança maiores audiências, da mesma forma a nossa Rádio Senado, muito temos falado, eu diria até, exaustivamente, daqui desta tribuna, sobre as profundas crises que vive o País, entre as quais prepondera a crise econômica, com todos os seus reflexos negativos. Entretanto, não podemos pensar que o Brasil vai acabar, mas, isto sim, que o Brasil vai superar seus atuais infortúnios e lá adiante - tomara que não demore muito! - retomar o seu caminho desenvolvimentista. Pensando assim é que quero, Srªs e Srs. Senadores, projetar, especular sobre as nossas futuras relações internacionais, das quais ainda devemos depender bastante e que, sobretudo, vão contribuir, relações das quais vamos precisar de novo para nossos acordos comerciais, educacionais e culturais.
12:54 R	Por isso, falo com alguma tristeza do descaso atual do Governo com nossa diplomacia brasileira. Dentre as funções essenciais do Estado, as Relações Exteriores possuem lugar de destaque na história do Brasil. Desde o Império, a diplomacia tem ocupado posição essencial, ao lado das Pastas principais, como Fazenda e Justiça. Não foi por acaso que os construtores de Brasília, Niemayer e Lúcio Costa, colocaram em posição privilegiada na Esplanada, próximos dos Três Poderes, com arquitetura belíssima e diferenciada, os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, exatamente por sua importância institucional. Nossos diplomatas sempre foram motivo de orgulho para o Brasil. Diante dos desafios que se impunham no campo das Relações Exteriores, nosso País, 70 anos atrás, decidiu fundar um instituto responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas de carreira de nossa Nação. Assim foi constituído o Instituto Rio Branco, criado em 1945 como parte da comemoração do centenário do nascimento de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira. Desde então, o Itamaraty posicionou-se como a mais importante reserva intelectual de nossa Nação. Dos seus quadros, surgiram nomes que assumiram postos de relevância não somente nas Relações Exteriores, mas nos diversos campos de nossa Administração Pública. Em momentos ímpares, sempre foram buscados em nosso corpo diplomático nomes de alta qualidade com brilhante capacidade intelectual, com articulação política e com espírito público para conduzir os negócios de Estado. Pelo comando do Itamaraty passaram muitos gaúchos, entre eles os Chanceleres João Neves da Fontoura e Osvaldo Aranha, figuras seminais na condução dos negócios estrangeiros do Brasil, culminando com a presidência deste, Osvaldo Aranha, na Assembleia Geral das Nações Unidas que resultou na criação do Estado de Israel. A diplomacia é assunto fundamental na agenda do Estado e deve servir aos interesses do Brasil. Assim, o Itamaraty sempre se caracterizou como formulador e executor da política internacional brasileira, afastando-se de paixões ou de ideologias, mantendo sua identidade e ponderação.
12:57 R	Entretanto, Srs. Senadores, recentemente, levado a executar a política externa de um grupo político, vimos nossa diplomacia se distanciando de seus princípios norteadores, afastando-se de seu tradicional viés delineador de política de Estado, longe de seus princípios tradicionais. Como lembrou o Embaixador Rubens Barbosa, a quem ouvíamos há poucos instantes na Comissão de Relações Exteriores, em outra oportunidade: O Ministério das Relações Exteriores deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País. Nos últimos 12 anos, o Brasil assumiu uma agenda que não é a nossa, e a ação do Itamaraty tornou-se passiva e reativa. Essas são palavras de Rubens Barbosa. Diante disso, os desafios do Itamaraty hoje são enormes. Além de ter sido usado como instrumento de uma agenda partidária, sofre atualmente com o desprestígio dentro da Esplanada. Seu orçamento atual revela sua real escala de importância para o atual Governo. Hoje, a sua dotação é de cerca de apenas 0,15% dos recursos dentre os Ministérios, como também, ainda agora há pouco, comentava, na Comissão de Relações Exteriores, o Embaixador Rubens Barbosa, que tanto dignificou a diplomacia brasileira. Esse dado orçamentário, ínfimo, pífio, evidencia total ausência de gestão eficiente por parte do Governo Federal, que, entre mais de duas dúzias de pastas, não prioriza aquelas que são realmente essenciais. A Lei Orçamentária 2015 (LOA) estabeleceu para o Itamaraty o limite orçamentário para custeio, sem benefícios, de R$1,049 bilhão. Esse valor representa apenas 0,09% do Orçamento Geral da União. Estima-se que, ao câmbio de R$4,00, o Itamaraty necessitará de um orçamento de R$2,3 bilhões para poder cumprir sua missão institucional e cobrir despesas fixas, legais e contratuais ao longo de 2016. Isso coloca hoje o Ministério das Relações Exteriores em situação de grave déficit para execução de suas funções.
13:00 R	Em decorrência disso, em muitas representações brasileiras no exterior, a situação é dramática e, sobretudo, constrangedora para todos nós. Embaixadas não conseguem pagar contas, diplomatas atrasam aluguéis, organismos internacionais não recebem pagamentos devidos. Conforme noticiado pela imprensa, o País tem uma dívida de R$1,1 bilhão com o Banco Mundial, com a Unesco, com a Unicef e com a OEA, entre outros. Diante disso, o Brasil pode passar pela humilhação de perder o direito ao voto em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Agência Internacional de Energia Atômica. Para quem queria fazer parte do Conselho de segurança da ONU, é um verdadeiro vexame o que a nossa Diplomacia e o próprio Brasil vivem. Além de possuir um orçamento tímido e sofrer com a inadimplência nos organismos internacionais, a desvalorização do real feriu o planejamento financeiro de nossas embaixadas e consulados. Cerca de 90% do orçamento do Ministério são executados no exterior em moeda estrangeira. Assim, desde 2011, diante do derretimento do real, as perdas no orçamento de custeio são graves, chegando hoje (ao câmbio a R$ 4,00) a 56% a menos, em dólares, do que dispunha o Ministério em 2010. A dramática situação orçamentária do Itamaraty afeta a imagem e a presença do Brasil no mundo, assim como o desempenho de funções importantes do Ministério. Os reflexos são sentidos pelos brasileiros que estão no exterior e necessitam de nossos serviços consulares, além de afetar nossas ações de promoção comercial, cooperação internacional, assistência humanitária e promoção cultural. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Todas essas áreas reduziram drasticamente suas atividades, em alguns casos em mais de 50% em relação aos anos anteriores. Sr. Presidente, as ações do Itamaraty são mais densas e importantes do que se imagina. Como lembra a Embaixadora Vitoria Cleaver: A imagem distorcida dos punhos de renda demonstra desconhecimento do trabalho real do diplomata, que atua também ao ar livre em situações de terremotos, catástrofes naturais e crises políticas e dialoga com todos os interlocutores necessários para defender os interesses do país e do cidadão brasileiro, em várias línguas, culturas e regiões.
13:03 R	O meu Rio Grande do Sul, que aqui represento, em particular, orgulha-se das ações de nossa Diplomacia, responsável pela negociação do condomínio sobre o Rio Jaguarão e a Lagoa Mirim com o Uruguai, definindo os limites territoriais brasileiros em nosso Estado. Também pela abertura de mercados internacionais, visitas de delegações empresariais, feiras internacionais, atração de investimentos, que beneficiaram diversas empresas gaúchas, cuja vocação exportadora é destaque nacional. Os gaúchos também atuaram sempre em convergência com o Itamaraty, com presença efetiva em missões de paz da ONU, muitos oriundos de nossa Brigada Militar. E hoje, por exemplo, o General Carlos Alberto Santos Cruz, que comandou a missão de paz no Haiti, atualmente é o Comandante da Força Militar da Monusco (na República Democrática do Congo). (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nascido na cidade de Rio Grande, orgulha o nosso Estado e o nosso País no exterior por suas funções. Nesse momento, Sr. Presidente, discute-se neste Congresso a real necessidade da abertura de tantas novas embaixadas e consulados no Brasil nos últimos anos. Em tempo de economia e corte de custos, essa é uma ação que deve ser discutida e revista. As ações de nossa Diplomacia devem observar sempre os princípios da pertinência e da eficácia. Assim, poderíamos direcionar recursos de modo mais efetivo, desafogando o sistema, aliviando a situação de embaixadas que enfrentam dificuldades financeiras. Pelas mãos de nossos diplomatas passam assuntos da mais alta relevância nacional, como negociações políticas, acordos comerciais, com amplos impactos em nossa economia, além de assuntos culturais e de natureza consular. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Portanto, torna-se importante que esta Casa se posicione em favor do Itamaraty, em favor de nossa Diplomacia, na defesa de seus interesses institucionais, que são também os altos interesses de nossa Nação. Entretanto, é preciso ir além e encontrar mecanismos que protejam nossas instituições de ingerências políticas, humores partidários e cortes orçamentários que colocam em risco um dos órgãos que mais nos enchem de orgulho, celeiro de grandes nomes que catapultaram o Brasil para novos patamares na esfera internacional; que defendem nossos interesses no exterior; que servem de amparo aos brasileiros que estão fora de nossos limites territoriais e que, quando chamados, atuam com competência em setores estratégicos da política nacional.
13:06 R	(Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Concluindo, não nos esqueçamos, apesar das crises em que vive o Brasil, da importância da nossa Diplomacia. Era isso, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, enquanto o próximo orador vai para a tribuna, eu só queria ressaltar a importância do pronunciamento do Senador Lasier, porque conversei com alguns responsáveis pelas embaixadas, e há gente pagando conta de luz. A coisa realmente está feia, e isso não é bom para o Brasil. Para países, por exemplo, como o Japão - outros países até que não -, de cultura oriental, fica uma imagem muito ruim para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Muito bem. Agradeço a V. Exª e cumprimento-o pelo pronunciamento. Vamos à Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Como a pauta encontra-se trancada por medida provisória, passamos a deliberar as matérias que resultaram de acordo de Liderança. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Passamos a deliberar, então, o Item 4 da pauta. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 8, de 2015, do Senador Luiz Henrique, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão. Pareceres favoráveis, sob nºs 573 e 574, de 2015, da CRE; Relator ad hoc: Senador Lasier Martins; e da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Está em discussão o projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final, que será publicada na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Sobre a mesa, encontra-se ainda requerimento de votação em bloco dos Requerimentos nº 985, 1.095, 1.106, 1.107, 1.174, 1.175, 1.211, 1.244 e 1.245, de 2015, que solicitam audiências públicas de outras Comissões de matérias que relacionam.
13:09 R	Os Senadores que concordam e que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Ainda em votação em globo os Requerimentos nº 1.104, 1.105, 1.109, 1.111, 1.129, 1.194, 1.199 e 1.238, de 2015, que solicitam tramitação conjunta e desapensamento de matérias que relacionam. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Vamos, novamente, aos Senadores inscritos, aos oradores inscritos. Concedo a palavra agora, como Líder, em permuta com o Senador José Medeiros, ao ilustre Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso, pelo tempo regimental. V. Exª tem a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, aqui, primeiro, agradecer ao Senador José Medeiros, que fez a permuta comigo, já que, daqui a pouco, tenho uma audiência na ANTT, onde vou tratar com o Prefeito do Município de Itiquira, lá no meu Estado, do acesso à área de Ouro Branco, que é um distrito do Município de Itiquira, à margem da BR-163, onde está sendo feita a duplicação daquela estrada, que é uma das mais importantes para o Brasil. Sempre tenho dito, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, que temos lutado muito por essa questão da infraestrutura, inclusive, é claro, buscando recursos para que pudéssemos chegar, nesse momento, a essa duplicação, inclusive a respeito da concessão. Estamos hoje, claro, preocupados, porque as obras precisam ter celeridade nesse momento econômico, por parte do Ministério dos Transportes, porque parte dessa obra está sendo feita pelo DNIT, bem como pela concessionária, que tem colocado aí as suas dificuldades, inclusive em relação aos financiamentos do BNDES. Mas quero aqui, Sr. Presidente, registrar que, agora, no dia 7 de novembro, a Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis comemorará 60 anos de existência.
13:12 R	Faço este registro da tribuna porque se trata de uma entidade de classe de grande representatividade e influência não apenas na cidade de Rondonópolis, mas também em toda a região sul e sudeste do Estado de Mato Grosso e na Região Centro-Oeste, já que a Associação Comercial de Rondonópolis é a Associação com o maior número de filiados do Estado de Mato Grosso, até com maior número de filiados do que a Associação da nossa capital. Eu, particularmente, sou muito feliz, porque, além de associado, fui um dos seus dirigentes. Tive a honra e a grata satisfação de presidir a Acir entre 1983 e 1986. Trata-se de uma Associação referência na organização empresarial, e, em nome do ex-Presidente, Elias, da tradicional família Zaher, aproveito para cumprimentar também o atual Presidente, José Luiz Ferreira, e todos os ex-dirigentes. Ressalto aqui nomes de ex-Presidentes, como o de Roberto Possato, Hilberto Rogério dos Santos, Galeno Tadeu Esteves, Sérgio Del Cistia, José Orivaldo Orsi, Luiz Homem de Carvalho, Adélio Santos e Edson Robson Alves Ferreira. Claro que não estou aqui citando todos. Como eu, são ex-Presidentes e que têm um papel de destaque auferido pelo Estatuto Social, compondo o Conselho Superior, criado para dar sustentação para a diretoria executiva e ajudar a nortear, com mais firmeza, os rumos da entidade. Quero também registrar, Sr. Presidente, o nosso companheiro Nilo, o famoso Nilo do Abori, que, hoje, inclusive, está acometido de uma doença grave, mas foi uma pessoa extremamente importante para desenvolver não só a Associação Comercial como também o comércio da nossa cidade. Quero destacar que foi muito importante para a minha vida empresarial ter experiência, ainda jovem, quando retornei à minha cidade, aos 22 anos, formado em Medicina Veterinária, e logo em seguida assumi a tão honrosa função de presidir a Associação. Claro que esse foi um primeiro passo para, saindo da Associação Comercial, ser candidato a Deputado Federal, elegendo-me para o meu primeiro mandato. Então, quero agradecer também a todos os empresários, a todos aqueles que nos ajudaram para que pudéssemos soerguer a Associação Comercial. Aí, há dois marcos importantes: a questão da Exposição Agropecuária (Exposul), que estava paralisada há muito tempo. À época, inclusive, como adversário, eu tinha o Prefeito Carlos Bezerra, que fez aniversario ontem e que me convidou, como Presidente da Associação, para que soerguêssemos aquela exposição. Foi o que fizemos.
13:15 R	Não olhamos cor partidária. Olhamos o interesse da cidade. Aí, por dois anos consecutivos, fizemos essa exposição na antiga Vila Operária. Depois, mudamos para o novo parque, atual, na Vila Aurora, que é um dos parques mais bem estruturados do Brasil, um parque que saiu da experiência que tivemos andando por todo o Brasil, olhando os parques importantes, como o de Esteio, lá no Rio Grande do Sul, da nossa Presidente, Ana Amélia, e outros tantos parques. Construímos um parque moderno, que hoje é um exemplo ainda. E também o trabalho social feito pela própria Associação Comercial até hoje. Praticamente, todas as obras sociais do Município de Rondonópolis tiveram a participação efetiva dos comerciantes, bem como da própria diretoria. Quero aqui salientar o caso da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, que, claro, tem a provedoria sempre à frente do Rotary Club, mas os comerciantes, como o Beda, o meu cunhado, que, infelizmente, já faleceu, José Wanderley Garcia Duarte, e tantos outros que pertenciam à associação, ajudaram nesse trabalho social da Santa Casa. Depois, veio o Hospital Regional e outras tantas obras. A Acir, Sr. Presidente, como é mais conhecida, portanto, tem muito a comemorar pelo que realizou nestas seis décadas de existência e merece todo o reconhecimento pelo trabalho que desempenha. Tanto que ela tem 84% de aprovação dos associados - isto mesmo: 84% de aprovação de comerciantes e industriais. Isso é uma prova inequívoca da eficiência de seus serviços e também dos produtos oferecidos. Considero fundamental o trabalho que ali se desenvolve, sugerindo ações a empresários do comércio e da indústria, para enfrentar o mercado e fortalecer-se diante das adversidades que sempre surgem. E isso está sendo feito com muita propriedade e capacidade especialmente neste momento de crise, quando o planejamento das ações ganha aspecto vital para as empresas. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todo o público que nos acompanha pela Rádio, pela TV Senado e pela internet, através das redes sociais, mesmo depois de ter constituído uma vida parlamentar, que já chega a 25 anos aqui em Brasília, jamais deixei de acompanhar de perto o dia a dia da Acir, até porque foi uma experiência inesquecível, enriquecedora e que, seguramente, deu base para sustentação aos projetos políticos que defendo desde 1990, quando me elegi Deputado Federal. A defesa de um logística de transporte eficiente tem como base a competitividade.
13:18 R	E, quando tratamos de comércio, indústria e serviços, estamos falando exatamente nesse contexto, isto é, o de produzir mais e melhor, de comercializar mais e mais em conta para o consumidor final, de prestar serviço com mais eficiência e respeito ao cidadão. É uma lógica simples, e, quando apoiamos o Simples ou o Supersimples e seu aperfeiçoamento contínuo, buscamos a simplificação e, ao mesmo tempo, a redução da informalidade, que não beneficia quem está inserido nela e tampouco o conjunto da economia nacional. Quero aqui, inclusive, registrar o Ministro, hoje, que tem feito um grande trabalho nessa questão da simplificação, nosso Ministro Afif Domingos, que esteve, inclusive, conosco na minha primeira posse. Ele foi Presidente da Confederação Nacional do Comércio, esteve lá, em Rondonópolis, nos estimulando para que pudéssemos ir em frente nesse trabalho. E, aqui, seguimos, na defesa de uma reforma tributária profunda e adequada ao povo brasileiro. Uma reforma que estimule... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... a indústria e o comércio, e, sobretudo, que faça justiça a todos que investem na produção, porque aí está a chave da geração de emprego e da verdadeira demonstração da distribuição da riqueza nacional. Portanto, devo muito à Acir e, hoje, quando se comemoram seus 60 anos de existência, não posso deixar de parabenizar todos os que continuam a comandar uma das mais importantes instituições do meu Estado, o Estado de Mato Grosso. Permita-me, ainda, Sr. Presidente, aqui tratar de algumas dessas realizações consolidadas ao longo do tempo e que considero importantes. Recentemente, foi lançada mais uma edição do Perfil Rondonópolis, resultado de 8 meses de pesquisa de dados realizada pelo Instituto de Pesquisas Acir, onde estão indicadores econômicos e sociais, um cenário do Município de Rondonópolis, o que já se consolidou como instrumento de pesquisa para quem quer conhecer, entre outros aspectos da sociedade, o desempenho da atividade comercial e da indústria em nossa cidade, o que atrai investimentos para todo o Município. É um trabalho que tem relevância e merece respeito, porque são indicadores efetivos que abastecem a sociedade, empresários e órgãos públicos com profundas informações para a tomada de decisões nas mais variadas esferas tanto públicas, quanto privadas. Entre as ações da Acir, destaco ainda a criação do Centro de Desenvolvimento Empresarial que promove a capacitação e aprimoramento profissional de empresários do setor com a realização de cursos, seminários, palestras e outras iniciativas.
13:21 R	Hoje, mais de 160 cursos podem ser realizados on-line por meio do Portal Educação da Acir. E falo, Sr. Presidente, com entusiasmo dessa entidade, porque ela realiza projetos de grande alcance social. Trata-se da intermediação do estágio e orientação sobre o Programa Jovem Aprendiz. Dessa forma, Senadores e Senadoras, ajuda a abrir a oportunidade para que milhares de jovens possam acessar o mercado de trabalho com maior segurança de que estão sendo encaminhados por uma instituição de respeito. A Acir é uma entidade atuante. Sem medo de errar, é uma das maiores associações comerciais do Centro-Oeste brasileiro. Próximo de comemorar uma década, o Prêmio Acir de Destaque Empresarial foi uma forma encontrada para homenagear, no final de cada ano, as melhores empresas das cidades eleitas pelos consumidores. Esse evento fortalece ainda mais o comércio local, pois incentiva os empresários a se dedicarem cada vez mais aos seus negócios. Não restam dúvidas, portanto, Sr. Presidente, que essa é uma entidade modelo de atuação no Brasil e que tem, ao longo dos anos, dado sua parcela de contribuição efetiva para o desenvolvimento da nossa região, representada nesta Casa por três Senadores, que quero aqui destacar: o Senador Blairo, o Senador Medeiros, bem como a minha presença aqui nesta Casa. Portanto, representar, defender, congregar e desenvolver o segmento empresarial, industrial e de prestação de serviços de Rondonópolis, visando à integração e ao fortalecimento da economia, é o principal objetivo da associação. Que esses ideais, estabelecidos no já distante 7 de novembro de 1955, se consolidem a cada ano de vida dessa nossa entidade. Parabéns a todos os empresários industriais associados, que fazem da Acir uma entidade de respeito em nosso Estado! E, aqui, mais uma vez, em nome de José Luiz Gonçales Ferreira,... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... deixo aqui os parabéns a todos os empresários da nossa cidade. Ainda concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que hoje, ainda de manhã, tive a oportunidade de passar mais uma vez no MEC, para discutir sobre o projeto de instalação da nossa universidade federal da cidade de Rondonópolis. Essa é uma batalha de todos nós aqui. O Ministro Mercadante, nesta semana, em audiência com nossa Reitora Maria Lúcia Cavalli, juntamente com nosso Pró-Reitor da cidade de Rondonópolis, já autorizou que a universidade conclua os seus estudos,
13:24 R	que mande para o MEC para que possa, quem sabe, até o final do ano, já com a mensagem da Presidente Dilma, mandar para esta Casa a criação da Universidade Federal de Rondonópolis, da região sul de Mato Grosso. E aí, sem dúvida nenhuma, registro aqui o apoio de toda a Bancada Federal, inclusive dos três Senadores, Senador Blairo, Senador José Medeiros, bem como da nossa luta há vários anos nesta Casa. Agradeço muito, Sr. Presidente, este espaço. Tenho certeza de que a população de Rondonópolis hoje e esta semana está feliz, exatamente por ter uma entidade forte que representa todos os nossos empresários. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu quem comprimento V. Exª. A próxima Senadora inscrita, eu já tinha, inclusive, mencionado e relacionado, seria a Senadora Ana Amélia. Acho que devo, por dever de ofício, uma explicação e peço a V. Exª a compreensão. A Senadora Vanessa Grazziotin fez uma permuta com a Senadora Ângela Portela e, como o Senador Wellington Fagundes falou pela Liderança, agora seria a vez de um orador inscrito. Então, concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, que prometeu que falaria por um tempo não superior a dez minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Apesar de que, após a Ordem do Dia, temos direito a vinte minutos, Sr. Presidente, mas vou fazer um grande esforço, até em nome das nossas colegas e dos nossos colegas, para que todos possam usar a tribuna nesta quinta-feira. Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho à tribuna para tratar de um assunto que considero extremamente delicado e que vem trazendo muitos transtornos à população do meu Estado do Amazonas. Há centenas de milhares de famílias que, ao setor produtivo, não sabem como vão pagar a próxima conta de energia elétrica. Isso porque, Sr. Presidente, o aumento anual do serviço não foi nada parecido com o índice inflacionário, mas foi um aumento acima de qualquer expectativa. Até quero dizer que entendo esta nova fase do tal realismo tarifário no setor de geração de energia, para que o Estado possa continuar fazendo os investimentos necessários e ter uma política de oferecimento de energia segura.
13:27 R	Mas ocorre que, depois do reajuste aplicado pelas bandeiras tarifárias - que, no meu Estado do Amazonas, nós conseguimos suspender na Justiça Federal -, agora os amazonenses terão de arcar com o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de quase 40%. O aumento concedido foi de exatos, Sr. Presidente, 38,8% para os consumidores residenciais, sendo que, para o setor industrial, a majoração nas faturas de serviços foi ainda maior: chega a 45,5%. Que família neste País tem condições de arcar com um reajuste de quase 40%? O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª me permite, Senadora? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, breve, Senador, porque tenho um compromisso com a Senadora, dos 10 minutos. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Brevíssimo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Claro. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Valia a pena apenas, se o telespectador da TV Senado se lembrar, colocar no youtube, em algum desses aplicativos, o vídeo de um pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff, antes das eleições, comemorando o fato de que, dali para frente, a conta de energia seria muito mais barata. Celebrou antecipadamente a redução de uma conta, e a realidade veio agora. O aumento médio na energia que as famílias brasileiras consomem foi de cerca de 70%. É um componente do estelionato eleitoral. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Olha, eu não quero meter a política no meio, nem quero voltar às eleições, Senador Aloysio, porque elas acabaram, foram concluídas no mês de outubro, e o mandato da Presidenta Dilma vai até o ano de 2018. Não quero entrar nesse mérito. Estou entrando somente na questão do aumento, especificamente, do setor energético. E, de fato, em anos anteriores, houve uma redução. De fato, houve uma redução do valor da energia. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não houve nada disso, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agora... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi mentira. A energia subiu. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Houve. Houve no Brasil inteiro, Senador, uma diminuição do valor da energia. Mas agora não podemos permitir, dentro dessa nova política do realismo tarifário - eu aqui comecei, exatamente dizendo isso -, que reajustes desse vulto - não são reajustes, são aumentos - ocorram, porque as famílias, do meu Estado, sobretudo, não têm condições de arcar com esse custo. O setor produtivo está extremamente prejudicado.
13:30 R	Não quero vincular isso com questões eleitorais, porque, no passado, é fato - no passado, é fato -, medidas foram tomadas, subsídios que eram divididos entre a população, através de cobranças de várias tarifas, foram retirados para que a energia pudesse diminuir o seu valor. E, de fato, por um bom tempo, diminuiu. Entretanto, com a estiagem que tivemos, além de diminuir a oferta de energia, ela encareceu significativamente, porque energia hidráulica teve que ser substituída por energia movida a óleo diesel, a óleo combustível, que é significativamente mais cara. Entretanto, nós temos as especificidades da Região Norte e, sobretudo, do meu Estado do Amazonas, que, recentemente, foi considerado um Estado interligado ao sistema nacional. Com essa decisão, uma série de custos embutidos na energia ou de subsídios que eram repassados às retransmissoras, às produtoras de energia elétrica deixaram de ser repassados, o que fez com que a Aneel autorizasse esse aumento absurdo de quase 40% para os consumidores residenciais e acima de 45% para os consumidores industriais. Imaginemos todos o que seja pagar um aumento dessa proporção de uma única vez. Imaginemos: 40% de uma única vez. Qual é o segmento da sociedade que suporta um aumento tão significativo e de uma única vez? Ainda mais em um item que não é de segunda ou de terceira necessidade; é um item de primeira necessidade, porque as famílias não conseguem mais viver sem a energia. E eu estou falando do Estado do Amazonas, um dos Estados que têm o clima mais quente do Brasil, onde as famílias, que não são nem de classe média, mas de classe média baixa, se veem obrigadas a utilizar o ar-condicionado até por questões de saúde. O ar-condicionado na minha região não é uma questão de benefício a mais ou de símbolo de ostentação. O ar-condicionado, no Estado do Amazonas, é um insumo fundamental, porque crianças doentes não têm como ficar num calor próximo a 40 graus, com um nível de umidade de quase 100%, sem ar-condicionado. Porque a tendência para a pessoa que esteja doente é ficar pior e trazer mais transtornos. Então, a energia elétrica é um item fundamental hoje para a sobrevivência, para a civilidade, para a dignidade da pessoa, ou seja, um item de primeira necessidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores.
13:33 R	A concessionária do serviço, a Eletrobras Amazonas Energia, informa que, entre os dados que basearam o tamanho do aumento, estão a compra de energia elétrica de produtores independentes, os encargos do setor elétrico e o consumo de óleo combustível. Ora, Sr. Presidente, afinal de contas, nós tivemos recentemente a conclusão das obras que ligaram o Estado do Amazonas à produção de energia a partir da usina de Tucuruí, ou seja, a conclusão das obras do Linhão de Tucuruí. E eu pergunto: por que ainda toda a nossa energia não é gerada pelo Linhão de Tucuruí? Quando nós deixaremos de comprar energia de produtores independentes? E o uso do gás natural, que também não é utilizado 100%? A realidade de Manaus, sobretudo, é que parte da nossa energia é gerada com gás natural, outra parte com energia hidráulica, e uma terceira parte com energia a partir de óleo diesel, o que é muito mais caro. Ou seja, Sr. Presidente, é preciso, então, que o sistema Eletrobras Amazonas Energia responda a uma série de questionamentos que nós apresentamos: por que não se usa o gás, sobretudo... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e o Linhão de Tucuruí, e não se deixa de gerar energia a partir do óleo diesel, que é uma geração muito cara? A concessionária de serviço, assim como a Aneel, precisa dar explicações e, mais do que isso, precisa ter bom senso, sensibilidade para não aplicar um reajuste tão elevado, que está fora das condições financeiras de dezenas de famílias, pais e mães de família. Esse é um aumento que pegou todos de surpresa. Muitos sequer poderiam imaginar que nós o teríamos. Ontem, em Manaus - e por isso venho a esta tribuna -, o Ministério Público Federal do Amazonas e mais oito órgãos de defesa dos direitos do consumidor ingressaram com uma ação na Justiça Federal para tentar barrar esse reajuste. E o que se espera é a agilidade e a sensibilidade da Justiça para essa questão. Esse é um assunto que está tirando o sono da população amazonense e que, certamente, vai piorar ainda mais a crise econômica que vivemos, entre as famílias e no já cambaleado setor industrial. Fico imaginando, Sr. Presidente, o tamanho do impacto de um aumento de 45,5% sobre um insumo tão importante como é a energia elétrica no setor industrial. No mínimo, esse aumento diminuirá ainda mais a competitividade dos produtos fabricados no polo industrial de Manaus, que já vive uma das suas crises graves, com quedas crescentes na produção.
13:36 R	Isso porque, na crise econômica em que vivemos, não basta repassar os aumentos dos custos de produção para o consumidor, já que este está consumindo cada vez menos e, em muitos casos, porque simplesmente perdeu o emprego. O setor industrial de meu Estado já demitiu em torno de 20 mil trabalhadores. E, para cada emprego perdido nas linhas de produção do distrito industrial... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pelo menos outros quatro empregos também são perdidos em outros setores por estarem ligados à atividade industrial. Aplicar tamanho reajuste de energia neste momento crítico para o setor produtivo é, no mínimo, elevar o risco de novas demissões. Aqui no Senado - eu quero registrar isso para a minha gente, para o meu povo - nós estamos atentos ao assunto. E já estamos agindo para somar forças a esse movimento liderado pelo Ministério Público Federal, que visa defender a população e os seus direitos. Porque esse aumento de praticamente 40% para os consumidores residenciais e 45,5% para a indústria se mostra, no mínimo, abusivo. Por meio de requerimento já acionei o Ministério de Minas e Energia para dar maiores explicações sobre esse reajuste. Não mediremos esforços para reverter essa situação, da mesma forma como fizemos no caso das bandeiras tarifárias... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... em que representamos ao Ministério Público Federal, medida que também foi somada às de outros órgãos de defesa do consumidor e que resultou em uma ação perante a Justiça Federal, a qual suspendeu, liminarmente, no Amazonas, a aplicação da metodologia do aumento das faturas conforme o custo de produção da energia no País. Ontem, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou proposta apresentada pela nossa colega de Bancada, Senadora Sandra Braga, que impede que as bandeiras tarifárias sejam aplicadas nas cidades que não estejam 100% interligadas ao Sistema Interligado Nacional. Motivo de comemoração, mas não tivemos tempo nem para comemorar a decisão liminar da Justiça que suspendeu e a aprovação da emenda da Senadora Sousa Braga - com a sanção no dia de ontem -, porque logo recebemos esse reajuste... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de quase 40% nas costas, Sr. Presidente. Mais do que se preocupar em reajustar o serviço, penso que a Eletrobras Amazonas Energia deveria se esforçar para dar confiabilidade à oferta de energia elétrica aos consumidores, porque as quedas no serviço continuam constantes, infernizando consumidores e empresários.
13:39 R	O reajuste anual - repito - é inaceitável, mas queremos a oferta de um serviço decente, de qualidade, seguro, que respeite o consumidor, em patamares igualmente decentes, sem que a população perca o sono, porque não sabe como vai arcar com o aumento de quase 40% na conta da luz. Portanto, repito, Sr. Presidente: nós estamos estudando as verdadeiras razões que levaram a Aneel a conceder esse reajuste abusivo. Temos certeza absoluta de que o Ministério Público tem condições plenas e argumentos suficientes para conseguir... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... perante a Justiça Federal, o cancelamento desse reajuste, que eu considero absurdo e incompatível com a possibilidade de pagamento pela nossa gente, pelo nosso povo. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Essa foi a Senadora Vanessa Grazziotin, que foi bem - não concluiu nos dez minutos, mas em pouco mais de dez minutos, e eu fui tolerante. Concedo, então, a palavra, com muito prazer, à atuante e destacada Senadora Ana Amélia, que representa o Estado do Rio Grande do Sul, vizinho do meu Estado, Santa Catarina. Com muito prazer, ao meu lado, encontra-se... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... encontra-se o Senador Reguffe, que me ajuda na condução dos trabalhos. A senhora tem a palavra, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - O Rio Grande do Sul agradece, Senador Dário Berger. Estaremos juntos logo, em Chapecó, que é um pedaço do Rio Grande também. Há muitos gaúchos nessa próspera cidade, Município de Santa Catarina. Quando for mais próximo, falaremos sobre o motivo dessa nossa missão em Chapecó, por iniciativa de V. Exª. Subo à tribuna, Senador Dário Berger, e agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin a rapidez com que ela ocupou a tribuna. Eu queria começar fazendo um apelo ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, porque a população trabalhadora, os operários, os trabalhadores de várias categorias, aqueles que precisam de uma perícia médica da Previdência Social, alguns com doenças graves, como câncer, ou que tiveram um acidente de trabalho ou mesmo que, na locomoção de casa para o trabalho, quebraram o pé e não podem trabalhar, para não ser descontados, precisam de uma perícia para ter a licença devida. Como os médicos peritos da Previdência Social estão em greve, quem está pagando, quem está tendo maiores prejuízos são os trabalhadores.
13:42 R	Então, estou aqui publicamente solicitando que o Ministro da Previdência, Miguel Rossetto, receba os líderes da categoria para tratar de encontrar uma solução e para que essa paralisação, essa greve seja suspensa, porque quem está, como eu disse, sofrendo as consequências dessa suspensão dos serviços de perícia médica são os trabalhadores, entendendo, repito, o direito à greve dessa categoria tão importante. E os médicos peritos sabem o quanto eu sou comprometida com a categoria. Já fiz iniciativas legislativas aqui, providências de interesse da categoria dos médicos peritos, portanto, falo com verdadeira independência. Eu queria também dizer que o sindicato dos médicos do Rio Grande do Sul está também aguardando essa manifestação. Solicitamos - eu solicitei, meu gabinete solicitou -, a pedido das lideranças do sindicato dos médicos peritos, uma audiência com o Ministro Miguel Rossetto. Já que estou falando em Previdência, Senador Dário Berger, um tema que é muito caro ao nosso colega Senador Paulo Paim - porque tem uma pauta voltada à questão social e, em particular, aos aposentados - diz respeito à desaposentação ou desaposentadoria. Esse tema é extremamente relevante, porque criou a esperança e a expectativa de muitos aposentados, que continuaram trabalhando, de um recálculo dessa atividade, porque eles continuaram; aposentaram-se e, depois, retomaram a atividade, contribuindo para a Previdência, e daí a possibilidade de um novo cálculo para ter uma melhora nessa contribuição. O tema já está judicializado, já está no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos duas vezes, a pedido da Associação e da Confederação dos Aposentados, fui ao Supremo Tribunal Federal, fiz uma agenda com a Ministra Rosa Weber, com a representação, inclusive, do Gabinete do Senador Paim, para conversar com a Ministra, que é relatora desse processo. Posteriormente, estivemos, também a pedido da mesma entidade, com o Ministro Luiz Edson Fachin, tratando do mesmo tema. O Ministro, como a Ministra Rosa Weber, nos recebeu muito bem, mas, evidentemente, como está em julgamento, não há nenhuma possibilidade de qualquer manifestação antecipada de um julgamento que depende do Colegiado. Isso nós aqui temos obrigação de entender, de saber que é assim.
13:45 R	Eu estou finalizando esse preâmbulo para dizer que estamos tratando do tema, inclusive com o gabinete do Senador Paim, porque a possibilidade da desaposentação gerou uma esperança enorme. E, cada vez que vou ao Rio Grande do Sul, os movimentos dos aposentados, Senador Dário Berger, meu caro amigo Senador Reguffe, Senador José Medeiros, perguntam-me: "Senadora, vai sair a desaposentação? Como está a desaposentação?" Há um grande clamor e uma grande ansiedade nisso, porque foi criada a possibilidade dessa iniciativa que, como eu disse, depende de uma decisão e uma manifestação do Supremo Tribunal Federal. Hoje, a Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o artigo que autorizava a desaposentadoria, aumentando assim, na visão dos especialistas e, especialmente, na dos interessados, a insegurança jurídica e, sobretudo, a incerteza para aqueles trabalhadores que, mesmo com direito à aposentadoria, precisaram continuar trabalhando. Como eu disse, muitos aposentados do meu Estado, o Rio Grande do Sul, são obrigados a voltar a trabalhar, porque o que recebem não dá sequer para cobrir suas despesas básicas, especialmente com medicamentos. Muitos ajudam a complementar a renda de filhos e netos. A situação não é só no Nordeste, Senador, está acontecendo também no Rio Grande do Sul, no Sul do País, que todos dizem que é uma região de excelência e riqueza. Não é, há bolsões de pobreza também nessa região. Então, a desaposentação, no caso desses aposentados, nada mais é do que uma medida de justiça para eles, que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência.
13:48 R	Atualmente o aposentado, no novo trabalho, volta a pagar a contribuição ao INSS, mas não recebe nenhum benefício por isso. Ele só paga, o que não é justo. Deve haver uma contrapartida. O justo é que essas contribuições sejam incluídas e consideradas na aposentadoria a partir do novo cálculo. Como sabem, o Congresso Nacional, antes da sanção da nova lei, aprovou a introdução desse dispositivo - desaposentação ou desaposentadoria - na nova fórmula para as aposentadorias, sancionada hoje pela Presidente Dilma Rousseff, naquele cálculo 85/95. É aquele índice que se fez com 85, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para as mulheres, e 95, o mesmo princípio, a idade da pessoa com o tempo de contribuição, para os homens. Segundo as novas regras, que já valem a partir de hoje, a aposentadoria variará, progressivamente, de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. Porém, a desaposentação, ou troca da aposentadoria, como também é chamada, não está garantida, lamentavelmente, apesar de todo o esforço das duas Casas - não só o Senado, mas também a Câmara Federal. Seria um instrumento adicional e benéfico para permitir ao aposentado que retornou ao mercado de trabalho renunciar ao benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, assim, pedir o recálculo da aposentadoria, incorporando, portanto, as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho. Isso seria o caminho mais justo e foi o acordado com os Parlamentares, liderados aqui pelo Senador Paim - faça-se justiça -, já que o Governo não pôs fim ao fator previdenciário, medida que sobrecarrega de forma prejudicial os aposentados e pensionistas na hora que saem da ativa para a inatividade. Eu considero, aliás, que o fator previdenciário pesa menos no prejuízo ao aposentado do que o reajuste que é dado para os aposentados. Aí é que está o perigo! O fator incide uma vez só, e a política de reajuste da aposentadoria adotada pelo Governo - que não vem para esta Casa; em 2011, quando eu cheguei aqui, foi assim - afeta, sim, porque, a cada ano, a defasagem entre o que o Governo dá de reajuste para o salário mínimo e o reajuste para o aposentado é enorme! Então, é exatamente esta diferença: a cada ano, ele vai perdendo um pouco mais, vai perdendo um pouco mais. Por isso, hoje, a maior parte das aposentadorias do INSS equivale a um salário mínimo. Mesmo aqueles que começaram contribuindo com dez salários mínimos e contribuíram assim a vida toda, pela escala desses reajustes, vão chegar a um tempo, na vida deles, em que receberão um salário mínimo. Quem recebia cinco deve estar recendo três ou dois hoje e vai chegar a receber um salário mínimo. Esse é o grande impacto negativo da política de reajustes que o Governo dá para as aposentadorias.
13:51 R	Desde outubro do ano passado, como eu disse, eu tenho tratado dessa questão. Estivemos com a Ministra Rosa Weber e também, no início de setembro, com o Ministro Luiz Edson Fachin, tratando dessa questão que está em julgamento. A Ministra Rosa Weber é a Relatora. Já o voto do Ministro Roberto Barroso atende em parte a uma proposta dos Parlamentares ou dos aposentados. Nessa reunião, além do Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, estavam presentes, naquela ocasião com o Ministro Fachin, o Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) Moacir Meirelles... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Presidente. Estavam presentes o Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), José Pedro Kuhn; o Vereador do Município gaúcho de São Jerônimo Rodrigo DorneIles e a assessoria do Senador Paulo Paim, muito atentos todos eles à inclusão do dispositivo da desaposentação na nova lei. Tenho recebido muitas mensagens de aposentados preocupados com as atuais políticas adotadas em relação aos aposentados e pensionistas do INSS. Muitos contribuíram e contribuem para o desenvolvimento do País e estão inseguros sobre o futuro. Esse é o caso do José Monte Neto, que nasceu no Município de São Gabriel, mas mora em São Pedro do Sul, a 300km de Porto Alegre. Segundo ele, uma definição sobre a desaposentação, no STF, é cada vez mais necessária. Esse é também o caso do José Luiz Martin, de São Paulo. Segundo ele: Sete ou oito salários mínimos que os aposentados e pensionistas recebiam, a partir do momento em que o INSS começou a pagar suas aposentadorias, antes mesmo de 1988, estão sendo reduzidos e, hoje em dia, muitos deles não alcançam nem mesmo dois ou três mínimos. Foi o que eu acabei de dizer. Portanto, é a política de reajuste que está impactando muito mais perversamente sobre o salário dos aposentados do que propriamente o fator previdenciário, embora também esse tenha uma contribuição na redução dos valores das aposentadorias. Para Martin, assim como para muitos aposentados, "o beneficio do aposentado pelo INSS está defasado em cerca de 80%, desde que os governos passaram a usar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 23 anos". E para agravar a situação - eu termino aqui... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O rendimento que é pago ao recurso do FGTS é muito pequeno, muito pequeno. Eu já fiz até uma proposta para tentar mudar, mas o Governo resiste. Essa seria uma forma também, porque esse recurso, na hora da aposentadoria, ele recebe como uma indenização geral pelo que fez. Encerramos a semana com esse veto que nenhum aposentado esperava. Muito obrigada, Sr. Presidente.
13:54 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, invariavelmente, aqui, nós discutimos e até nos encantamos com determinadas aprovações, mas, depois que passam 15 dias, 20 dias, vem a surpresa do veto. Como as informações que eu tenho são as de que nunca se conseguiu derrubar um veto nesta Casa, lá se foram por terra todos os nossos sonhos e ideais que tínhamos não só com relação a esse assunto, como com tantos outros assuntos que temos debatido aqui no Senado Federal. Cumprimento, mais uma vez, V. Exª, que é a minha Presidente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Na sexta-feira que vem, haverá grande audiência em Chapecó, Santa Catarina, para tratar da sanidade, já que Santa Catarina, dentre tantos, é um exemplo a ser seguido, porque está livre da febre aftosa, sem vacinação, já há muitos anos. E nós não podemos perder esse selo de qualidade, porque isso é muito importante para a economia do oeste catarinense, que é a capital do agronegócio de Santa Catarina, mas também para ser um incentivo, uma inspiração para os nossos outros Estados a investirem recursos necessários e implantarem uma logística razoável para que possam avançar nesse sentido. Aí nós vamos discutir - e a senhora vai presidir a audiência pública - e eu já quero, de antemão, agradecer-lhe pela sempre prestimosa atenção, pela dedicação, pelo empenho e pelo valor que a senhora dá ao agronegócio. Eu tenho certeza de que que nós só não afundamos de vez na economia hoje em função do agronegócio do País que, apesar das adversidades, das dificuldades, vai crescer enquanto que a indústria... A indústria - ontem, assistindo ao Jornal Nacional, eu fiquei estarrecido - perdeu competitividade em torno de mais de 10%. Um negócio absurdo. Com isso, as empresas não produzem; não produzindo, não há emprego; não havendo emprego, não há consumo; não havendo consumo, não há imposto; e aí vem a falência do setor público. Aliás, vários Estados já estão com dificuldades até para honrar o seu compromisso de folha de pagamento. Com os Municípios, não é diferente.
13:57 R	Isso é uma roda que tende a nos preocupar substancialmente, e eu queria externar a minha preocupação com relação a esse assunto. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Dário Berger, agradeço imensamente as referências de V. Exª. Eu quero fazer só duas ponderações. Em relação aos vetos, desde que cheguei aqui, quando votamos uma determinada matéria a favor, por coerência, eu preciso manter a minha posição, quando for apreciar veto, porque, se votei a favor, e o Governo derruba, não importando as razões que teve, tenho que ter coerência com o que decidi aqui. Então, é um princípio que eu uso para votar sempre pela derrubada do veto. Esse é o entendimento que tenho, pessoalmente. Eu queria também dizer que V. Exª está coberto de razão. O Brasil só não está pior, porque a agricultura e o campo estão sustentando. Eles são, hoje, o motor da economia brasileira. Agora, vou lhe dizer mais uma coisa: Santa Catarina já resolveu o problema do granizo nos pomares de maçã e o Rio Grande do Sul está debaixo d'água, porque a chuva continua, mas nós no Brasil dependemos de satélites meteorológicos dos Estados Unidos. Hoje de manhã, na Comissão de Relações Exteriores, vimos isto: a falta de prioridade a setores estratégicos, como é a defesa sanitária animal e vegetal. E o seu Estado, Santa Catarina, dá um exemplo para o Brasil, porque é o único Estado brasileiro livre de aftosa sem vacinação, graças a um grande acordo, a um entendimento e a um compromisso de produtores e de técnicos dos governos estadual e municipal, fazendo esse grande esforço, um cinturão que protege Santa Catarina, reconhecido pela Organização de Saúde Vegetal e Animal do mundo, com sede em Paris, nessa situação. E V. Exª sabe bem da relevância que tem. Eu queria cumprimentá-lo, agradecer a V. Exª e dizer que, antes de sexta-feira, quando haverá audiência em Chapecó, audiência transmitida pela televisão, com o apoio da TV Senado - e quero agradecer ao Presidente Renan Calheiros -, amanhã, haverá audiência na Região Norte, em Ji-Paraná, com o nosso Senador Acir Gurgacz, a partir das 11h da manhã, horário de Brasília, por causa do horário de verão. Muito obrigada, Senador. E vamos fazer o nosso trabalho. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª. O próximo orador inscrito é o eminente jovem Senador José Medeiros, a quem concedo a palavra.
14:00 R	Enquanto o Senador José Medeiros se dirige à tribuna, quero me associar à Senadora Ana Amélia para também agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Gelson Merísio, que autorizou a geração das imagens para a TV Senado. Será passada diretamente para todo o Brasil a nossa audiência em Chapecó, Santa Catarina, muito próximo do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Associo-me a esse cumprimento e agradecimento. Faço só uma correção. Como o Senador Acir está muito vinculado a Ji-Paraná, quero informar que a audiência será em Porto Velho, a capital de Rondônia, cujo representante está aqui agora, o Senador Valdir Raupp, que é também Senador por Rondônia. Será em Porto Velho a reunião da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, está esclarecido. Aproveito para cumprimentar o Senador Valdir Raupp. Concedo a palavra a V. Exª, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelas redes sociais, como eu tenho dito, todas as vezes que subo à tribuna tenho feito uma cobrança pelo pagamento do Fundo de Exportação ao Estado de Mato Grosso. Já me pronunciei e disse que faria essa cobrança todas as vezes. E a faço em nome dos Municípios que estão com dificuldades de pagar até folha de pagamento, eu a faço porque Mato Grosso contribui muito para o Brasil. A sua economia é totalmente baseada na agricultura, esses produtos são exportados, e o Estado não arrecada sobre eles. Com isso, os Municípios e o próprio Estado padecem com o não pagamento desse Fundo. O Governo repassou a segunda parcela do pagamento de 2014, mas o de 2015 já venceu, e o Estado não pode arcar com esse prejuízo, muito menos os Municípios. Sr. Presidente, eu tinha preparado outra fala hoje, mas li, no jornal A Gazeta, na edição desta quinta-feira, 5 de novembro de 2015, um texto assinado pela repórter Danielle Venturini e eu não poderia deixar de falar de outro assunto que não fosse o que diz respeito às rodovias do Estado de Mato Grosso. Sei que é uma questão paroquiana, em princípio, mas ela afeta o País inteiro porque afeta a economia do Brasil. A manchete do jornal traz o seguinte texto: "60,2% das rodovias de Mato Grosso são reprovadas em pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que estima que mais de R$2,3 bilhões precisam ser gastos para a recuperação."
14:03 R	Vale lembrar, Sr. Presidente, que o Estado de Mato Grosso tem poucas rodovias. Essas rodovias, recentemente, passaram por um processo de concessão. Algumas delas, a BR-163 e a BR-364, foram privatizadas, e era esperança de todo o Estado que, a partir dali, o tráfego de carros seria melhorado. Apesar de poucas rodovias, o índice de acidentes é muito grande. Mas, infelizmente, com a crise que se abateu sobre o País, a parte que cabia ao DNIT, que é um trecho da rodovia entre Rondonópolis e Diamantino, não foi terminada. As obras se arrastam, estão quase parando, e as empresas já falam em parar totalmente. Isso tenho reiteradamente trazido aqui para a tribuna do Senado Federal. Mas tivemos uma notícia pior ainda: é que a empresa concessionária que passou a arrecadar pedágio naquela rodovia fez um empréstimo. Ela faz um empréstimo chamado de "empréstimo ponte", para fazer depois o empréstimo definitivo para reformar a rodovia, duplicá-la em certos pontos e, a partir daí, começar a cobrar pedágio. Bem, o que se fala é que, no contrato que as empresas fizeram, constava uma cláusula de que esses empréstimos dependiam das condições econômicas. Como todos sabem, a condição econômica do País não está boa neste momento. Eu gostaria muito de subir à tribuna para dar uma notícia boa para o pessoal de Rondonópolis, para todo o Estado de Mato Grosso, mas, infelizmente, corre-se o risco de parar tudo. É por isso que os três Senadores do Estado de Mato Grosso têm cobrado insistentemente do Governo Federal que possa liberar o pagamento dessas empresas, para que terminem aquele trecho, porque a população está pagando pedágio, mas não tem uma rodovia a contento. Como foi dito na pesquisa da CNT, 60,2% das estradas federais e estaduais são considerados de qualidade regular, ruim ou péssima.
14:06 R	Os investimentos necessários para a reconstrução, a restauração e a manutenção dos mais de 2,7 mil quilômetros que apresentaram algum tipo de deficiência no Estado chegam a aproximadamente R$2,38 bilhões. Os dados fazem parte, como eu disse, da pesquisa da CNT sobre a qualidade das rodovias do País que percorreu 4.640 quilômetros em Mato Grosso no ano de 2014. Desse total, apenas 9,6%, ou seja, 445 quilômetros de rodovia entre federal e estadual, estão em estado ótimo de conservação. No Estado, 8.448 quilômetros de rodovia são pavimentados, sendo 3.970 quilômetros em rodovias federais e 4.478 quilômetros em rodovias estaduais. O levantamento aponta que a BR-070 e a BR-158, nos trechos que ligam Cuiabá à Barra do Garça e Brasília, aparecem como a sétima pior ligação rodoviária entre as dez piores do Brasil. No País, foram avaliados cerca de cem mil quilômetros de rodovias, e 57,3% apresentam algum tipo de deficiência em relação à pavimentação, à sinalização ou à geometria da via. Entre os 27 Estados, Sr. Presidente, Mato Grosso ocupa a 11ª posição entre as maiores extensões que apresentam problemas. Os dados deste ano apresentam uma melhora, uma vez que estudo publicado em 2014 pela CNT classificou como problemáticos 85,2% dos trechos das rodovias que cortam o Estado. Na avaliação realizada no pavimento das rodovias, em que são consideradas as condições de superfície da pista principal e do acostamento, o estudo classificou como regular, ruim ou péssimo 56,7% da extensão avaliada no Estado, enquanto 43,3% foram considerados ótimos ou bom. Já 43,8% da extensão pesquisada apresentaram a superfície do pavimento desgastada. Em termos de sinalização - foram observadas a presença, a visibilidade e a legibilidade das placas ao longo das rodovias, além da situação das faixas centrais -, o estudo apontou que há problemas em 45% da sinalização. Vejam bem, senhores, 45% da sinalização nas rodovias estão com problemas! Em 54%, ela é ótima ou boa; em 24% da extensão avaliada no Estado, não foram localizadas placas de limites de velocidade. Onde foi possível a identificação visual de placas, 10,8% da extensão apresentaram placas desgastadas ou totalmente ilegíveis.
14:09 R	Em Mato Grosso, o acréscimo do custo operacional devido às condições do pavimento chega a 30% no transporte rodoviário. A pesquisa constatou que 71,9% da extensão das rodovias pesquisadas em Mato Grosso não têm condições satisfatórias de geometria, em que é analisada a presença de faixa adicional de subida, de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento. Já 28% tiveram classificação ótima ou boa. O Estado tem 96% da extensão das rodovias avaliadas na pesquisa de pista simples de mão dupla. O estudo aponta ainda que dois mil quilômetros encontram-se com a superfície do pavimento desgastado. A BR-163, por exemplo, registrou nota regular para estado geral da rodovia e pavimentação - cabe dizer que essa é uma das que estão privatizadas -, enquanto a BR-364 registrou nota boa para estado geral e nota regular para pavimentação. As rodovias estaduais são as que tiveram mais notas ruim e péssimo, como é o caso da MT-483 e da MT-246. A concessionária Rota do Oeste destacou que a classificação geral da BR-163 não foi alterada, permanecendo regular, e que isso ocorre porque foram avaliados 1.143 quilômetros, dos quais somente 450 quilômetros estão, desde março de 2014, sob sua responsabilidade. Sr. Presidente, essa foi uma matéria, como eu disse, publicada no jornal A Gazeta, do Estado de Mato Grosso. Faço isso porque o ex-Senador e atual Governador Pedro Taques tem feito um verdadeiro malabarismo... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ...para honrar os compromissos com saúde e com educação, mas, principalmente, para dotar o Estado de uma malha viária que torne minimamente os produtos do Estado competitivos no mercado internacional, porque é disso que estamos falando. Agora, essa situação, Sr. Presidente, precisa ser imensamente tratada com desvelo pelo DNIT e pelo Governo Federal, porque não se trata de questão político-partidária. Trata-se da vida do País. A BR-364, por exemplo, é o único corredor que liga, vamos dizer assim, o centro-sul ao norte do País. Ela passa por Rondônia e por aí vai para o norte do País. Em determinado momento, ela é o único corredor. A BR-163 se sobrepõe a essa rodovia, e por ali passam mais de 40 mil veículos diariamente. A produção, o almoço de domingo de Rondônia, o almoço de domingo do amazonense está passando por essa rodovia durante a semana. O almoço de domingo passa por essa rodovia durante a semana.
14:12 R	Então, é uma rodovia que tem importância para o País, mas temos visto que as obras estão paradas, que há um verdadeiro caos e que há essa preocupação. Toda semana, recebo cobrança do Estado, das pessoas que estão pagando pedágio. As praças de pedágio são lindas, parecem verdadeiros shopping centers, mas a rodovia, o leito viário não está a contento. Na parte estadual, há a cobrança que temos feito para que possa ser repassado o Fundo de Exportação, para que o Governo do Estado possa se recuperar. Passo a palavra, com muita honra, ao Senador Valdir Raupp. (Soa a campainha.) O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador José Medeiros, V. Exª aborda um tema importante que são as nossas rodovias. Tenho atuado muito nessa área nestes 13 anos em que estou no Senado Federal, até porque venho de um Estado onde, no passado, as estradas eram muito precárias. Empreendi grande parte da minha vida pública no Estado. Fui Prefeito por dois mandatos, antes tendo sido Vereador. Eu já cobrava estradas do Prefeito e do Governador e, depois, como Prefeito, consegui abrir 1,3 mil quilômetros de estradas no meu Município. Era um Município novo, onde tudo estava por fazer, e fui chamado pelo Governador, quando terminou meu primeiro mandato de Prefeito - depois, eu o intercalei com outro mandato -, para ser Diretor-Geral do DER. Pelo trabalho que eu tinha feito nas estradas, os Deputados acabaram me indicando para assumir a Direção-Geral do DER. Eu a assumi com o compromisso do Governador de me dar condições para começar um programa de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais e, é claro, de abertura de outras rodovias. Consegui fazer, modéstia à parte, um bom trabalho. De lá pra cá, como Governador, também não foi diferente. Agora, no Senado, nestes 13 anos em que estou aqui, sou membro titular da Comissão de Infraestrutura. Sempre fiquei lá, porque é uma área em que gosto de atuar. Lá estão as áreas de transporte e de minas e energia e muitas outras estruturas do País. A BR-364 é uma velha conhecida nossa. Há 37 anos, estou em Rondônia. Eu já passava por ela, vindo de Rondônia para Santa Catarina, que é meu Estado natal, e para o Rio Grande do Sul, onde tenho muitos parentes. Inclusive, minha mãe mora lá. Fui visitá-la no fim de semana. Ela está com 95 anos; espero que ela passe dos 110 anos. Mas quero dizer que a BR-364 é realmente uma estrada muito importante, porque leva produtos de vários outros Estados que passam pelo Mato Grosso, como V. Exª já disse. Eles passam por Rondônia e vão para o Acre, para Rio Branco, para Cruzeiro do Sul e para todas as cidades do Acre. Muitos desses produtos vão para a Bolívia, para os Departamentos de Beni e do Pando, para Cobija, para Guajará-Mirim, para Riberalta, para várias outras cidades da Bolívia e, por que não dizer, até para o Peru.
14:15 R	O Mato Grosso já exporta milho; vai de caminhão do Mato Grosso e do sul de Rondônia para o Peru. O Peru já está comprando milho para consumo, que vai pela rodovia do Pacífico, que é a 364, que vai do Mato Grosso até a divisa com o Peru, passando por Rondônia e Acre. Hoje ela está, também no meu Estado, como V. Exª dizia, em condições precárias. Alguns trechos, há seis meses, estão esburacados, onde passam 1.300 carretas de soja do Mato Grosso e de Rondônia por dia, fora as outras cargas de ônibus, de veículos de pequeno porte, de passageiros, de passeio. (Soa a campainha.) O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - De forma que essa BR é muito importante para nós. Hoje eu até gravei um programa que eu faço semanalmente em Rondônia, no rádio e na televisão, dando conta de que o DNIT contratou um trecho, esse trecho crítico entre Jaru e Ouro Preto, tendo em vista que de Ouro Preto a Pimenta Bueno está restaurado, de Pimenta Bueno a Vilhena a empresa ganhou a concorrência e não entrou, há mais de um ano, e esse trecho de Ariquemes a Ouro Preto, onde está esse trecho mais crítico entre Jaru e Ouro Preto, que faz parte desse lote, a empresa também não entrou. De Porto Velho para Ariquemes, há um trecho também em que a empresa entrou, fez uma parte e não fez o final da obra. Então, há muitos trechos, dentro do meu Estado, em situação precária. Eu tenho cobrado quase todas as semanas. Eu, Senador Acir Gurgacz, Senador Ivo Cassol, aqui no Senado e, lá na Câmara dos Deputados, a Deputada Marinha Raupp e os demais Deputados Federais, temos cobrado muito a restauração e a recuperação dessa rodovia, por entender que ela é muito importante para o Mato Grosso, para Rondônia, para o Acre, para o Estado do Amazonas. V. Exª falou do almoço que passa. Rondônia hoje, talvez, não tenha uma dependência muito grande desses produtos que vêm de fora, porque produz muito. Produz carne, produz leite, queijo, café, milho, arroz, soja, produz muito. Verduras também, hortifrutigranjeiros, Rondônia já produz e está mandando para Manaus. Manaus - é aonde eu queria chegar - é um centro de 2,5 milhões de pessoas. Olhem só: é uma cidade, é uma capital no meio da selva. Eu fui de ônibus, há poucos dias, eu, o Acir e outros Parlamentares. Foi uma caravana de três ônibus e 53 carros. Saímos de Porto Velho e fomos a Manaus na segunda-feira da semana passada. Chegamos terça-feira, à noite, em frente ao Teatro Amazonas, em Manaus, indo de carro até a 319, que é uma rodovia que foi também abandonada, o trecho do meio, de 400km, e que fazia parte dessa integração, da 364, BR-319, já está com as maiores pontes construídas. (Soa a campainha.) O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Já estou encerrando, Sr. Presidente. (Risos.) Quase não há oradores no plenário, só o Senador Reguffe, que está ali, esperando ansiosamente a sua vez.
14:18 R	Então, essas rodovias, a 319 e a BR-364, são muito importantes para nós. Já defendo, e até o Governo Federal já colocou num programa de concessão e duplicação, o trecho de Comodoro a Porto Velho, de onde sai o grande volume da soja. São três: a Maja, a Bunge, a Cargill, exportando pelo porto de Porto Velho, com transbordo em Itacoatiara. Já se faz necessária não só a conservação da estrada, a manutenção, o que está sendo difícil, mas a duplicação dela. Esse primeiro trecho, de Comodoro a Porto Velho, já está para ser concessionado no próximo ano. Mas eu diria que, se não me falha a memória - V. Exª, que é de Mato Grosso, poderia me ajudar -, a estrada Raposo Tavares, que vai de São Paulo até Presidente Bernardes, divisa com Mato Grosso do Sul, já está duplicada, e é um segmento, é a continuidade dessa estrada. Então, a 364 - e há outro trecho, acho que não é a 364 -, da divisa de Mato Grosso do Sul, de Presidente Bernardes, que é a divisa de São Paulo, até Porto Velho, pelo menos até Porto Velho, já precisa ser duplicada, mesmo que seja concessionada, "pedagiada", mas se faz necessária a duplicação dela, porque há muitos acidentes, muito volume de caminhões de carga. Sei que há um trecho, V. Exª falou no início, não consegui ouvir direito, de Cuiabá a Rondonópolis? Está sendo duplicada e está abandonada. A empresa parou? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Está parando. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Está parada. É uma pena, porque o movimento que existe ali! Essa empresa que me perdoe - não sei nem quem é ela -, mas não está sendo eficiente, ela não é boa, porque o movimento é intenso, o movimento de Cuiabá a Rondonópolis é intenso. Certamente, essa empresa poderia ter muito lucro, se não está tendo ainda, com a duplicação dessa rodovia. (Soa a campainha.) O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Parabéns a V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Sr. Presidente, passo à conclusão. Explicando, Senador Valdir Raupp: o término do trecho de Rondonópolis a Diamantino ficou sob a responsabilidade do DNIT, que não tem pago as medições, e as empresas estão, vamos dizer assim, abrindo o bico e abandonando a obra. Esta é nossa preocupação. O Senador Blairo Maggi tinha até solicitado ao Governo Federal que fossem abertas linhas de crédito, para ver se salvava essas empresas, mas elas não têm tido coragem de tomar empréstimos, porque, até saírem as medições, os juros comeriam todo o lucro. Então, estão optando por parar as obras. Isso nos preocupa. A cobrança tem sido intensa por parte dos mato-grossenses, e a nós aqui cabe cobrar também. Naquele trecho passam quase 40 mil veículos diários, sendo que a maioria deles são carretas. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agora, o senhor imagine: mais de 30 mil carretas diárias carregadas de soja, o caos que não se torna! Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, mas era um tema muito importante que tínhamos que tratar aqui.
14:21 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª e o parabenizo pelo pronunciamento. Concedo a palavra ao Senador Reguffe, do Distrito Federal, pelo tempo regimental. V. Exª tem a palavra. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para defender que este País faça a reforma do Estado. Nós precisamos redefinir o papel do Estado brasileiro. Hoje, o Estado, da forma como funciona, atende muito mais aos agentes políticos do que ao contribuinte, do que tendo a preocupação de devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte brasileiro. Há quase uma privatização do Estado pelos partidos políticos. Existem, neste País, 23.941 cargos comissionados, de acordo com uma resposta formal do Ministério do Planejamento a um requerimento de informações formal que fiz como Parlamentar. A França possui 4,8 mil cargos comissionados, os Estados Unidos possuem oito mil cargos comissionados e o Brasil possui 23.941 cargos comissionados. E isso não é apenas no Governo Federal. Isso se repete em todos os Governos Estaduais e em todas as prefeituras; isso se repete nos governos atuais e nos anteriores. Esse é o modus operandi da política brasileira. Quero discutir o futuro, o que pensamos que devem ser a política e o Estado brasileiro no futuro. Será que é esse tipo de forma de administração pública que sonhamos como brasileiros ou será que queríamos uma administração pública diferente, que focasse em metas e resultados, que focasse no contribuinte? As pessoas falam assim: "Reguffe, você fala isso, mas isso não vai levar a lugar nenhum, nunca vai mudar; a política é assim mesmo." Se eu desistir de lutar pelo que acredito, é melhor nem estar aqui. Estou aqui para lutar por aquilo que acredito, pelo que acho certo. Não sou dono da verdade, sou aberto a outros argumentos, mas é o que penso que é melhor para a sociedade, é o que tenho obrigação, pela minha consciência, de defender.
14:24 R	Nós temos hoje 31 Ministérios. Houve uma redução, nós tínhamos 39. No Governo de Juscelino Kubitschek, de 1955 a 1960, nós tínhamos 11 Ministérios neste País. Há também uma interferência o tempo todo de um Poder no outro Poder. Nós tivemos mais de 30 medidas provisórias sendo editadas neste ano pelo nosso Poder central, pelo Poder Executivo. Medida provisória devia ter um caráter excepcional. Aliás, pela legislação vigente, ela tem um caráter excepcional. No Brasil, virou regra: governa-se por medida provisória. Nós votamos aqui mais medidas provisórias do que projetos de lei. Toda semana tem discussão de uma medida provisória. E a medida provisória não se basta também apenas num tema; colocam-se vários temas numa mesma medida provisória. Ou seja, a agenda passou a ser a discussão de medidas provisórias. E, hoje, há suspeição, denúncia de compra de medidas provisórias, o que, aliás, tem que ser apurado com rigor; se comprovado, deve haver uma punição absolutamente rigorosa. Não dá para haver essa interferência o tempo todo de um Poder no outro. Eu apresentei um projeto nesta Casa, aliás, no sentido de que ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro do STJ, ministro do Tribunal de Contas da União passariam a ser indicados por concurso público. Apresentei uma proposta de emenda à Constituição para que esses cargos passassem a ser providos por concurso público, para que houvesse isenção, para que não devessem nenhum tipo de favor a um outro Poder, para que pudessem agir completamente independentes e com um mandato de cinco anos. As pessoas falaram: "mas qual é a independência com mandato de cinco anos?" Ora, um Senador é eleito por oito anos e, depois de oito anos, volta para casa. Ele está prestando um serviço à sociedade durante oito anos. Um Deputado, durante quatro anos. Um ministro de tribunal vai prestar um serviço também com mandato. Penso que temos que fazer uma reforma no Estado, que se devolva o Estado para o cidadão.
14:27 R	Hoje, o Estado atende a várias coisas, mas não ao cidadão. Os partidos dividem o poder: o partido tal com o ministério tal; o partido tal com a secretaria tal. Não se discute qual é a ideia nova, qual é a proposta que vai ser implementada, qual é a política pública que vai ser implementada naquela área. Discute-se que é importante ter votos no Parlamento, e isso se repete nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. Não dá para isso continuar sendo a política brasileira, ou vai haver um divórcio cada vez maior da sociedade, de quem representa legal e institucionalmente essa sociedade. Nós precisamos fazer essa reforma no Estado. Isso é urgente. Penso que é preciso que também o Poder Legislativo dê o seu exemplo, reduzindo o seu custo. No meu gabinete, cumprindo um compromisso de campanha, fiz cortes que geraram uma economia direta aos cofres públicos de R$16,7 milhões. Agora, é preciso focar no serviço que é oferecido ao contribuinte. Qual é a meta do ministério tal? Alguém sabe qual é a meta? Ninguém sabe qual é a meta. O que vai ser desenvolvido ali? O que será oferecido ao contribuinte? Só se sabe que o ministério tal é do partido tal. Hoje, as pessoas têm raiva do Estado. Não temos que negar o Estado, não temos que negar a política. Temos que afirmar a política, mas nas boas práticas. Claro que há uma justificativa para isso pelos péssimos exemplos que nós temos, mas o pior erro que a sociedade pode fazer é a criminalização da atividade política, porque essa não vai tirar da política o bandido, mas, sim, a pessoa de bem, porque a política tem um valor, tem um papel na vida de uma sociedade. Mas, se o Estado não está cumprindo o seu papel, temos que reformar o Estado, temos que fazer uma discussão profunda em relação a essa questão. Por último, Sr. Presidente, como forma de fazer um debate, vou apresentar proposta para que fique proibido aos Parlamentares - nas três esferas, Federal, Estadual e Municipal - indicar pessoas para o Executivo, pelo menos enquanto o presidencialismo viger neste País, porque os Poderes têm que ser independentes.
14:30 R	Se os poderes têm de ser independentes, o voto de um Parlamentar tem que ser baseado na sua consciência, no que é melhor para o País. Não quer dizer que ele esteja correto, mas sua consciência naquele momento, o fator motivacional, tem que ser o que é melhor para o País. Não pode ser se ele tem cargo ou não tem cargo no governo. Às vezes, se a pessoa tem cargo no governo, o que o governo apresentar ela vota "sim"; se não tem, se é de oposição, se o governo apresentar uma proposta boa, mas ele é de posição, não tem cargo, vota "não". Não pode! O fator motivacional tem que ser a consciência! E isso, em minha concepção, acabaria com a barganha, acabaria com esse toma lá dá cá que domina, infelizmente, a política deste País. Nós precisamos ter uma reforma do Estado que crie um sistema de metas e resultados, que torne a estrutura da nossa Administração Pública mais enxuta, mais voltada para o cidadão. Porque ela não pode ser um fim nela mesma. Hoje parece que o Estado é um fim nele mesmo, que ele existe para ele mesmo e não para devolver serviços públicos de qualidade ao cidadão e ao contribuinte brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Bem, esse foi o jovem Senador Reguffe, do Distrito Federal. Cumprimento-o pelo pronunciamento. Concordo com ele e acho que nós precisamos de reformas urgentes, emergenciais, para tirar o País desta crise que nós estamos vivendo hoje. O próximo orador inscrito é o meu prezado e dileto amigo, Presidente Valdir Raupp, a quem eu concedo a palavra pelo tempo regimental. V. Exª tem a palavra, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado Presidente, Senador Dário Berger, meu conterrâneo, lá do meu Estado natal de Santa Catarina, que me cedeu à Rondônia, me emprestou à Rondônia. Há 37 anos que eu sirvo o Estado de Rondônia. Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, subo a esta tribuna, Sr. Presidente, para tratar de um tema que é velho conhecido nosso: a superpopulação carcerária! Esta não é a primeira vez e, estou seguro, não será a última vez em que usarei minhas prerrogativas Parlamentares para falar desse grave problema. Problema esse que afeta não somente os presos, mas toda a população que se vê, cada vez mais, ameaçada pelo recrudescimento da violência, corolário direto de um sistema prisional precário.
14:33 R	Temos hoje, Sr. Presidente, 580 mil presos no País,encarcerados por motivos diversos e em situações absolutamente diferentes, que se amontoam no espaço destinado a 376 mil pessoas. São 850 mil em um espaço para 376 mil. Faltam, portanto, 204 mil vagas em presídios, em todo o Brasil, sendo que essa situação seria ainda mais nociva, se fossem cumpridos os cerca de 190 mil mandados de prisão já emitidos. Somente o meu Estado de Rondônia tem um déficit de 1.635 vagas. Isso porque o Governador Confúcio Moura, reeleito agora, já está há mais de quatro anos no cargo, construiu inúmeros pequenos presídios espalhados pelo Estado, e ainda existem alguns que serão inaugurados, se não neste ano, no próximo ano, diminuindo esse déficit de vagas. Entre os encarcerados, os condenados representam apenas pouco mais de 60%, o que é grave. Os condenados representam apenas 60% do total. Quase 40% da população carcerária é composta pelos chamados presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram julgados. É a política do "prende primeiro, pergunta depois". O Brasil já ocupa o quarto lugar na lista de países com maior população prisional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. A situação é insustentável. Senhoras e senhores, os dados atuais já são preocupantes. É preciso dizer, no entanto, que, se tudo continuar como está, a tendência é o agravamento. Entre janeiro de 1992 e junho de 2013, por exemplo, enquanto a população brasileira aumentou 36%, o número de pessoas presas cresceu assustadores 403%. Esse cenário é decorrência de uma série de fatores. Um deles - talvez o mais importante - é a ideia de que, quanto mais houver encarceramento, menos haverá violência; quanto mais presos houver nas cadeias, menos risco para a população honesta. A história já provou que isso não é verdade. Se assim fosse, viveríamos em um dos países mais tranquilos do mundo, não neste que conhecemos, em que se enfrentam 59 mil mortes violentas intencionais, 48 mil estupros e 500 mil roubos ou furtos de veículos por ano.
14:36 R	Um exemplo claro dessa cultura de prisões é o crescimento exponencial do número de presos por envolvimento com entorpecentes nos últimos anos. Já falei, Sr. Presidente, que o Brasil precisa declarar guerra ao narcotráfico, precisa declarar guerra ao tráfico de drogas, precisa declarar guerra aos traficantes. Hoje quase 80% dos presos são dependentes de drogas. A lei não permite prender usuário de droga, mas eles são presos porque roubam para sustentar o vício. Ou recuperamos os jovens e adultos presos, ou mesmo os que estão soltos ainda, porque, se não foram presos, qualquer hora poderão ser, porque têm que roubar para sustentar o vício, e declarar guerra ao narcotráfico, ou o nosso País está irremediavelmente perdido. Tenho conversado com as Forças Armadas, com o Exército, com a Aeronáutica, com a Marinha, com o Ministério da Defesa, o Brasil não tem nenhuma guerra iminente com vizinhos nem com alguém mais distante. Por que as Forças Armadas não poderão entrar de cabeça? Assim como a Guarda Nacional, de vez em quando, entra no Rio de Janeiro para ocupar uma favela, um morro, por que as Forças Armadas não entram numa guerra declarada, numa guerra aberta ao narcotráfico? Desde 2006, quando entrou em vigor a Lei de Drogas, até 2013, a quantidade desse tipo de detentos simplesmente quadruplicou, passando de 31 mil para 138 mil. A proporção desses presos sobre o total da população carcerária cresce a cada ano. Entre as mulheres, chega a impressionantes 63%. Várias Senadoras já se pronunciaram na tribuna do Senado esta semana, Sr. Presidente, falando do aumento das prisões de mulheres por envolvimento também com o narcotráfico. Todo esse cenário é responsável por uma sobrecarga que torna absolutamente deficiente o sistema prisional hoje. Todos aqui sabem bem: as prisões viraram escolas de ladrões, escolas do crime. O Estado gasta muito dinheiro, dinheiro cada vez mais escasso, para manter milhares de presos nas cadeias, e não consegue sequer chegar perto de atingir seu principal objetivo, que é ressocialização dos detentos. Eles voltam para as ruas ainda mais aparelhados para o crime, e a sociedade sofre diariamente as consequências dessa incompetência. Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal promoveu, nesta semana, uma audiência pública sobre a situação atual das penitenciárias brasileiras.
14:39 R	Participou da audiência o Sr. Renato de Vitto, do Departamento Penitenciário Nacional, e o Sr. Lourival Gomes, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Durante a reunião, os palestrantes expuseram os principais problemas e desafios relacionados ao nosso sistema penitenciário. De minha parte, acredito que cabe ao Estado agir primordialmente em duas frentes. Primeiramente, melhorar de forma cabal o sistema de Justiça como um todo, com leis mais eficazes, agilidade nos julgamentos e na aplicação de penas e gestão mais efetiva das prisões em todo o Brasil. A segunda tarefa é a prevenção. A melhor maneira de prevenir o crime continua sendo a oferta de alternativas para nossos jovens. Não podemos esperar que um menino ou uma menina fora da escola, sem oportunidades de emprego, não veja o crime como uma opção. O Poder Público deve definitivamente tomar para si a missão de educar e qualificar profissionalmente. As autoridades públicas devem voltar seus esforços nessas direções. O que não podemos - disso não há dúvidas - é manter o sistema atual, responsável por uma superlotação carcerária crescente e alarmante. Os prejuízos não são exclusividade dos presos, que têm seus direitos violados a cada dia. Neste cenário, nós todos somos igualmente penalizados: somos condenados diariamente a viver em uma sociedade violenta, que vitima cada vez mais inocentes. Esta semana, Sr. Presidente, acho que, anteontem, um ex-secretário de saúde do meu Estado foi assassinado pelo próprio filho. O filho, ao chegar em casa, o pai demorou a abrir a porta, e o próprio filho, a facadas, assassinou o seu pai. Isso, fruto das drogas. Lamentavelmente, já vi filho matar pai, pai matar filho, irmão matar irmão por causa de drogas. Sr. Presidente, eram essas as minha palavras, pedindo mais uma vez encarecidamente às autoridades brasileiras, às autoridades competentes nesse setor que tomem providência o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senador Raupp. Parabéns pela intervenção na tarde de hoje no nosso plenário do Senado. Passo a palavra ao Senador Roberto Requião. V. Exª dispõe do tempo regimental.
14:42 R	Dez ou vinte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O suficiente. Tempo suficiente, até porque hoje o Plenário tem pouca participação dos Srs. Senadores. É um dia sem pauta e é o momento em que se usa o plenário para colocar opiniões. E eu quero colocar aqui a minha opinião sobre um projeto que a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, apresentou, que será levado a um congresso da Fundação, no dia 17 de novembro. É um projeto estranho. Eles chamam o projeto de "Uma ponte para o futuro". Eu fiz uma contestação, mandei para a Fundação e mandei para o partido, já tive notícia de que o site do partido publicou, mas o site da Fundação Ulysses Guimarães não me deu ainda o espaço do contraditório. "Uma ponte para o futuro", Deputado Lindbergh, é o nome do projeto. O meu artigo tem título também: "Uma ponte para a ruína? Ulysses, o Dr. Constituição, não merecia isto". No último dia 29, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um documento intitulado "Uma ponte para o futuro". O escrito faz um amplo diagnóstico da atual situação política, econômica, social e fiscal do Brasil, para então elencar supostas soluções que, infelizmente, estão distantes de contemplar os interesses [...] [do povo brasileiro]. Baseado numa retórica moderada e superficialmente sensata, faz uma análise aparentemente consequente, somente aceitável para aqueles que já se contaminaram pelo terrorismo econômico contra o Estado. Mas o meu Velho [MDB] [...] de guerra não se reconhece no documento que, na realidade, tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o âmbito social [e popular].
14:45 R	[É uma] [...] aderência ao mofado ideário do Consenso de Washington [que] se materializa com vigor, refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças, que se apresenta [também] como tábua de salvação, mas que na realidade constituiria no arraso das bases produtivas nacionais e captura dos rumos do governo [brasileiro pelos rentistas e] pela Banca. A análise de conjuntura incluída no documento dá importância fundamental a dois postulados bastante discutíveis patrocinados pelo mercado financeiro. Primeiramente desconhecem o ajuste fiscal como promotor da recessão, elegendo o déficit como vilão. Por mais absurda que seja, essa é interpretação querida dos monetaristas da Escola de Chicago, os mesmos que comandavam muitos dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, que agora atinge as economias em desenvolvimento. A partir disto, como que por desdobramento natural, "constatam" [entre aspas] que a Constituição de 88, “não cabe no orçamento”, que teria “excesso de direitos”, especialmente os sociais e trabalhistas. Da mesma forma, excomunga-a, pelo “absurdo” de vincular recursos para Saúde e Educação. Esbarram na óbvia conclusão de que temos, segundo o verdadeiro Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”, que busca a construção do Estado de bem-estar social, hoje tão demonizado. Assim, concluem que ela deve ser exorcizada, desdemonizada, extirpando dela todas essas “irresponsáveis” [dizem eles - e eu coloco aqui entre aspas] preocupações sociais. O que me deixa mais estupefato é que o documento, sem autores, busca sua credibilidade apenas no nome da Fundação Ulysses Guimarães. Ora, o documento defende acabar com a Constituição Cidadã, construída sob a batuta e liderança do verdadeiro Dr. Ulysses. Ela é [...] [o reconhecimento maior da obra e da vida, do testemunho de vida de Ulysses Guimarães].
14:48 R	Mas o documento vai além de propor uma grande borracha para apagar os fundamentos da Constituição de 88. Em mais uma amostra de adesão ao pensamento único, toma os índices de competitividade como argumento a fim de preconizar o Estado mínimo e o ataque aos direitos trabalhistas. Ignoram que a produtividade, fator de alta influência na competitividade, é tanto maior quanto mais desenvolvida e complexa for a estrutura da economia. Isso não é alcançável pelo receituário neoliberal, mas sim por um projeto nacional de reindustrialização e desenvolvimento tecnológico. O documento ataca frontalmente a capacidade do Estado de intervir na atividade econômica e seus inerentes ciclos, e no compromisso constitucional de combate a ainda enorme desigualdade social quando propõe (1) limites para a dívida pública, medida draconiana e paralisante de efetividade jamais comprovada, (2) a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo aos aposentados, expondo nossa população idosa ao empobrecimento e (3) a criação de um comitê independente de avaliação dos programas governamentais como Bolsa Família e Ciência sem Fronteiras, pondo-os em cheque, uma vez que se verão constantemente acossados pelas críticas do mercado, que vê como essencial somente o pagamento de juros e amortização da dívida [...]. O ataque tecnocrata vai além, ressuscitando proposta já rejeitada no [plenário do] senado, a saber, a criação de uma Autoridade Orçamentária, que na prática serviria como ponta de lança dos credores, solapando a soberania e a própria democracia a partir do momento que impõe a ortodoxia econômica independentemente da decisão das urnas e das propostas dos políticos vencedores das eleições. A retórica da neutralidade na gestão financeira estatal serve ao propósito de capturar o processo decisório, privatizando-o na prática, sempre em favor da banca.
14:51 R	Prossegue no entreguismo típico de nossa elite associada ao capital transnacional, quando sustenta a continuidade da privatização da infraestrutura [...] e até mesmo o cancelamento do mais ambicioso ensaio de desenvolvimento tecnológico e investimento social representado pela Lei da Partilha do pré-sal, que prevê a Petrobras como única operadora de seus campos, a política de conteúdo nacional e os fundos de investimento em educação e saúde. Retornar ao regime de concessão de [...] [Fernando Henrique] significa abrir mão de uma lei similar ao modelo norueguês, este que foi responsável pela ascensão do país nórdico ao mais alto patamar de desenvolvimento humano e bem-estar social. Faz crítica correta, todavia, pontual, à enorme taxa de juros e às operações compromissadas do Banco Central, [os swaps] - os dois maiores representantes da apropriação do orçamento público pelos bancos privados - para, em seguida, voltar atrás dizendo que qualquer "voluntarismo" no combate aos mais altos juros do mundo seria "o caminho certo para o desastre". Em demonstração de subserviência, insinua que devemos sustar o projeto do BRICS, submetendo o país às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania, a proteção socioambiental brasileira e, mais uma vez, [agredindo, ferindo de morte] a “Velha” Constituição do verdadeiro Dr. Ulysses [Guimarães]. E para enterrar de vez qualquer pretensão de justiça social, defende o fim da [...] [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio da antiga ideia de permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, configurando retirada de direitos dos nossos milhões de trabalhadores. É com pesar que assisto à arena política institucional oferecer cada vez menos possibilidades reais ao povo brasileiro. Com o governo imerso no austericídio [...] [do famigerado] Levy, o PSDB há muito submisso aos ditames das finanças e o PMDB defendendo as maléficas iniciativas aqui expostas, temos a quase completa cegueira ideológica assumindo perigosa hegemonia e bloqueando a ascensão e o desenvolvimento do Brasil, e usando o nome do Dr. Ulysses [Guimarães], à sua revelia. Ulysses morreu. [...] [Esse pessoal da fundação que leva o seu nome quer] agora enterrar suas ideias.
14:54 R	Arrematando, um comentário fora desse artigo que estou publicando na mídia alternativa e trazendo aqui ao plenário do Senado: a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro. O valor patrimonial da Gaspetro é de cerca de R$50 bilhões. A Petrobras vendeu 49% da Gaspetro por R$1,9 bilhões. Não se necessita nem fazer um comentário sobre isso. Essa diretoria da Petrobras, num governo popular, desenvolvimentista e sério, como era o governo prometido pela Presidente Dilma na campanha, deveria ser imediatamente demitida, e o valor dessa venda levado à barra dos tribunais, colocando a nova diretoria junto com os ladrões que predaram a companhia num passado extremamente recente. Com o máximo prazer, ofereço um aparte ao Senador Lindbergh Farias. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Roberto Requião, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª acaba sendo uma espécie de liderança informal aqui para muitos que se organizam em cima de uma pauta progressista. Então, quero parabenizá-lo pela posição, desde o início, quando foi lançado esse documento, porque na verdade o documento aponta um aprofundamento dessa política de ajuste social. Eles falam, Senador Dário, em desvinculação constitucional dos recursos da educação e da saúde. Na verdade eles estão querendo aprofundar esse ajuste fiscal com recursos da educação e da saúde. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Para quê? Para pagar juros. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Para pagar juros da dívida. V. Exª foi prefeito, eu também fui prefeito. A gente sabe o que seria isso nos Municípios, nos Estados, porque há uma vinculação constitucional para a União, para Estados e para Municípios, num momento em que já existe uma piora sensível da qualidade dos serviços públicos na ponta. Mais ainda, Senador Roberto Requião, há um conjunto de retirada de direitos de trabalhadores. Primeiro ponto: fala no fim da indexação de salários e de benefícios previdenciários. Resumindo o que significa isso: o fim da política de valorização do salário mínimo, que hoje está atrelada tanto ao crescimento do Produto Interno Bruto, quanto à inflação. Querem desatrelar também o salário mínimo da Previdência, porque, hoje, são 28 milhões de brasileiros que recebem o valor do salário mínimo da Previdência. Inclusive, há um estudo do Ipea, Senador Requião, falando do papel da Previdência na construção desse grande mercado de consumo de massa no País. Foi a redução do desemprego, e aquele recurso que a senhora recebe, do salário mínimo, vai direto para a economia, vai para a compra de remédio, para o pagamento de escolas para os filhos, para os netos.
14:57 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mais do que isso, Senador Lindbergh, há a previdência especial dos próprios Parlamentares, que não se suporta num cálculo atuarial de contribuição; há a previdência extraordinária do Ministério Público; há a previdência fantástica e os salários fantásticos do Judiciário, que não se suportam nas contribuições, que deveriam ser pagas pelo Tesouro, e não pela Previdência. A Previdência no Brasil é superavitária. Ela é quebrada por traquitanas corporativas, que a agridem duramente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora, quem escreveu esse documento está distante da vida do povo. Eu falei num discurso... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas está muito próximo dos interesses dos bancos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Dos bancos, exatamente. Eu falei num discurso esta semana aqui... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Distante do povo e próximo dos bancos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que esse programa... Nenhum candidato a Presidente ganharia eleição com esse programa do PMDB. É de uma maldade essa coisa de voltar à discussão - e V. Exª falou também do negociado na frente do legislado... Na verdade, isso é rasgar a CLT, é retirar conquistas da Era Vargas. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Isso seria muito interessante de uma forma geral do Direito, o acordo de direito, o tribunal arbitral se superpondo às velhas traquitanas do Direito romano. Mas não, num momento de crise social, de desemprego, eliminar os direitos mínimos dos trabalhadores, assegurados por lei para que possam sobreviver. Isso é - eu não conheço outro termo, embora não seja um termo, Sr. Presidente, para ser usado na tribuna do Senado - canalhice, pura e simples, a flexibilização dos direitos do trabalho num momento de recessão e de desemprego. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu encerraria, Senador Roberto Requião, o meu aparte dizendo, inclusive, que ontem fui à Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, e fiquei extremamente impressionado, Senador Paulo Rocha, porque, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, há a meta do superávit primário, que o Governo enviou no começo do ano, e há a meta do resultado nominal também. No resultado nominal, inclui-se o pagamento de juros. Hoje, estamos comprometendo 45% do nosso Orçamento com pagamento de juros. Saiu na semana passada, Senador Roberto Requião, um documento do Banco Central sobre a política fiscal. O documento do Banco Central diz, de forma muito clara, que estamos comprometendo, nos últimos 12 meses, 8,9% do PIB em pagamento de juros, algo em torno de R$ 510 bilhões.
15:00 R	Os orçamentos da saúde e da educação, juntos, são R$200 bilhões. Ontem, eu fiquei muito impressionado, na Comissão Mista de Orçamento, porque há toda essa discussão, agora, de o Governo mandar a alteração para votação no Congresso Nacional da meta do superávit primário, só que ninguém fala do resultado nominal, e esse tinha que ser alterado também. É impressionante. É como se o Congresso Nacional dissesse o seguinte: essa parte do Orçamento eu não quero discutir; a questão dos juros eu não posso nem discutir. Então, este é o tema que vai dominar a pauta deste Congresso até o final do ano: essa mudança da meta do superávit primário? Temos que fazer alguma coisa, Senador Roberto Requião, para colocar esse debate. Por que só a meta do superávit tem que mudar? É importante que o Congresso, que o Banco Central se explique também. Eu falo isso, porque eu acho que esse documento do PMDB vai neste mesmo sentido: é só a questão do aprofundamento do ajuste fiscal, do aperto nas contas públicas, retirada de direitos sociais e de mais recursos da educação e saúde para ter mais folga para pagar juros. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Nada a ver com a história do PMDB, o Partido trabalhista, o Partido das classes populares. No seu estatuto inicial, o Partido, desligado das decisões do grande capital, se transformou - e eu espero que não se transforme, porque a convenção da fundação poderá fulminar essa... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... besteira - em um instrumento de dominação da banca no Brasil. Esse documento é uma vergonha! Agora, por que o raio da Fundação Ulysses Guimarães ainda não publicou o meu contraditório? Será que vou ter que apelar para a lei do direito de resposta para publicar, nas páginas da fundação do meu Partido, o texto que escrevi contestando o besteirol, que não tem autoria? Senador Dário Berger, com prazer, concedo-lhe um aparte. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Eminente Senador Roberto Requião, eu sempre ouço V. Exª com muita atenção não só neste pronunciamento, como em todos os outros, porque V. Exª é um líder desta Casa, que eleva a discussão e nos coloca no nosso devido lugar. V. Exª não poupa palavras... (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... de tal forma que possa expressar, com nitidez, o seu pensamento com relação ao que estamos vivendo e com o nosso futuro. V. Exª, além de tudo, busca inspiração no velho Ulysses Guimarães, que inspira a todos e construiu o nosso Partido. E o nosso Partido não é grande só pelo seu tamanho. Ele é grande pela sua história, pelas suas lutas, pelas conquistas que proporcionou ao povo brasileiro. Inclusive, há mais de meio século, ele luta pela democracia e pelos direitos fundamentais do cidadão. V. Exª aborda muitas questões, com as quais eu quero me associar a V. Exª, mas eu confesso que há algumas coisas que eu não entendo e sobre as quais não sei se posso perguntar para V. Exª, com a sua experiência, com o seu conhecimento. O senhor já foi tudo na vida, foi várias vezes Governador do Paraná, foi várias vezes Senador e tem uma história invejável, vamos dizer assim, de umas das maiores lideranças políticas deste País. Eu fiz um pedido de informação ao Governo, Senador Requião, para saber exatamente quanto que nós já pagamos e quanto que poderemos pagar do serviço da dívida e dos juros no exercício de 2015. E eu queria compartilhar com V. Exª o número. O valor empenhado, a dotação inicial, foi de R$436 bilhões, e me parece que esse número pode ultrapassar os R$500 bilhões.
15:03 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Quando se mexe na taxa Selic, aumenta-se, automaticamente, a dívida - R$15 bilhões a cada ponto. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - E, buscando no aparte do ilustre Senador Lindbergh Farias, a execução orçamentária para 2015 em saúde, educação e segurança pública... Para não ser enfadonho, vou me dedicar só à saúde: dotação inicial é de R$112 bilhões, e o executado até agora não passa dos R$80 bilhões. Aí eu pergunto para V. Exª o seguinte: o que nós podemos esperar de um País que gasta R$500 bilhões com o serviço da dívida e com os juros e que investe cinco vezes menos em saúde, que investe, vamos arredondar aí, R$100 bilhões em saúde? Onde que nós vamos parar? E, o que é pior - eu, estudando essa matéria -, a nossa dívida chega a 65%, 70% do PIB. Nos Estados Unidos, a dívida é o dobro da nossa. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A americana é 104%.
15:06 R	O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - É o dobro da nossa. Agora, preste só atenção V. Exª. O problema não é o tamanho da dívida. O problema é que aqui nós pagamos quase 15% pelo serviço da dívida, enquanto os Estados Unidos pagam menos de 1% ou 1%. Então, os Estados Unidos podem continuar buscando dinheiro, endividando o Estado americano, para fomentar a economia e fazer a roda girar, para que possam garantir os empregos, o consumo, etc. Por que essa taxa de juros é tão alta se não há inflação por demanda? A nossa inflação é dos preços administrados pelo Governo. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É inflação dos preços administrados e é inflação da subida da taxa Selic do Banco Central. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Não querendo exagerar no meu aparte e pedindo desculpas ao Senador Paulo Rocha, que conduz brilhantemente os nossos trabalhos de hoje , essa é uma indagação que fica na minha cabeça. Já pedi explicações para vários economistas, inclusive, mas eu confesso a V. Exª que ainda não consegui entender direito. Obrigado pelo aparte, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu sei que o aparte é a V. Exª, mas eu só queria parabenizar a intervenção do Senador Dário aqui. Eu gostaria de dizer que eu assino embaixo dela, totalmente, pela reflexão sobre o momento crítico que vive a economia brasileira e a necessidade de mudança de rumo. Desculpe a interrupção. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É uma economia ortodoxa, a economia clássica. Nós estamos sendo governados pelos bancos, pelos rentistas e pelos seus interesses. Só no swap, que é a garantia, no mercado futuro, do valor do dólar, nós já perdemos, em 12 meses, qualquer coisa como R$112 bilhões ou R$121 bilhões - um desses números é o correto, pois R$112 bilhões era algum tempo atrás, e eu já tive uma informação de R$121 bilhões. Esse dinheiro é gasto pelos meninos do Banco Central, que não têm mandato, que não prestam contas a ninguém, que prestam contas à ortodoxia do mercado financeiro e do interesse dos bancos. Esse é o problema básico. O problema é que nós não podemos ser governados pelos técnicos submetidos aos interesses do capital. A visão política, que é a visão dos interesses do povo, tem que presidir o Governo. Senador Dário, se o Presidente me permite uma digressãozinha a mais nesta tarde... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O movimento sindical italiano, em uma época, dizia que os trabalhadores sentiam a dureza da vida e das políticas econômicas, mas que não formulavam mudanças; que os intelectuais entendiam, mas não sentiam. Daí o italiano Antonio Gramsci criou a figura do intelectual orgânico, que era um intelectual que não precisava ser acadêmico, mas que sentia o sofrimento do povo e formulava políticas de mudanças.
15:09 R	Em um determinado momento, o movimento sindical italiano criou também uma figura do mandato imperativo. O sujeito ganha uma eleição dizendo que vai fazer uma determinada política. Daí ele fica com mandato fixo por dois anos. Ele assume e, no dia seguinte, começa a proceder de uma forma completamente diversa da forma da campanha. Na figura do mandato imperativo, adotado pelos sindicatos italianos, a base se reúne e, mesmo não tendo cumprido o mandato que lhe é atribuído de um, dois ou três anos, troca, substitui, destitui do cargo e coloca outro. O que nós estamos vendo hoje é que - e veja que sou absolutamente contra esta história de impedimento da Presidente Dilma, isso é público, é notório, é uma estupidez neste momento, principalmente porque a oposição que quer derrubar a Dilma quer derrubá-la pelo ressentimento de ter perdido a eleição - a política econômica da Dilma, com Levy na Fazenda, é a política dos que perderam a eleição, é a política do PSDB. E eles querem essa política - já viu que aqui no plenário eles não protestam contra os absurdos da política econômica - e querem mais: eles querem a destruição dos programas sociais, das bolsas, das verbas para educação, saúde e Previdência. Portanto, é uma estupidez apostar numa troca de governo, que seria a troca por uma coisa muito pior, mas é evidente que temos que jogar pesado, para que essa política seja alterada. Não é essa a política que me fez apoiar a Presidente Dilma na rua, com entusiasmo. A política da Dilma hoje é a política do PSDB, só que o PSDB quer essa mesma política com cortes ainda mais profundos. Estamos numa entaladela. Em vez de impeachment, temos que trazer ao plenário do Congresso Nacional o entendimento do mal que se está causando ao Brasil e a construção de propostas que devem servir de alternativa e de mudança para a política econômica do Governo Federal. Com a Dilma, não vejo nenhuma possibilidade, não vejo nenhuma necessidade de alteração para pior neste momento. Com a Dilma, sem impeachment, mas com resistência e mudança da política econômica. Propõe-nos a CPMF. V. Exª sabe que não sou contra a CPMF. Se a contribuição não atingir os negócios menores, não atingir as pessoas mais pobres, ela irá conter a sonegação no País. Então, mesmo que fosse um pequeno valor, só para fins de cadastramento, ela seria bom, mas hoje querem a CPMF mais nutrida para quê? Para pagar juros da dívida financiados por uns meninos do Banco Central que não foram eleitos por ninguém e que são dominados pelo interesse do rentismo. Então, estamos numa grande dificuldade.
15:12 R	Agora, não digam que o Congresso Nacional é muito ruim. Estão faltando para o Congresso Nacional propostas. Se as propostas forem colocadas, exibidas e tiverem a credibilidade de anunciar uma mudança positiva para o País - manutenção de emprego, desenvolvimento econômico -, o Congresso vota com o Governo. O Governo está perdendo a sua Base, porque está adotando as propostas econômicas do PSDB, e está perdendo sua Base no Congresso também, porque esse jogo de fisiologia, de troca de apoio por emprego, é uma vergonha que não se mantém por muito tempo. Impeachment, de forma alguma, mas não podemos colocar freio e bridão, segurar a língua, porque o nosso papel no Congresso tem de ser crítico e construtivo. E a Dilma tem de saber disso. Ela precisa conversar com a sociedade, precisa conversar com os que propõem propostas de desenvolvimento e manutenção do emprego e abandonar esse "levyano" - com "y" - isolamento no poder. Obrigado pela tolerância do tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senador Requião, pela bela intervenção, provocando um debate muito importante, apontando saídas para os problemas econômicos e de desenvolvimento do nosso País. Com a palavra, o Senador Dário Berger. Tem a palavra V. Exª. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Rocha, que dirige os trabalhos nesta quinta-feira, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, preliminarmente, eu ocupo esta tribuna novamente, porque quero afirmar que nós Senadores não estamos parados, não estamos inertes com relação à crise econômica, moral e ética que estamos, infelizmente, vivendo em nosso País. Na última terça-feira, participei de um encontro-reunião com mais de 40 Senadores na residência do Senador Raimundo Lira. Essa não foi a primeira reunião-encontro de que participei, na verdade, foi a terceira reunião. A primeira foi no apartamento do Senador Waldemir Moka; a segunda foi na residência do eminente Senador Roberto Requião; e a terceira aconteceu, nesta semana, na residência do Senador Raimundo Lira.
15:15 R	Todos os encontros tiveram um só objetivo: o de analisar e discutir a crise econômica que estamos vivendo e, evidentemente, suas consequências. Nesse último encontro, fizeram-se presentes mais de 40 Senadores, e o convidado foi nada mais nada menos que o Ministro da Casa Civil, Ministro Jaques Wagner. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na quinta-feira passada, ocupei esta mesma tribuna, neste mesmo local, para expressar a mesma preocupação que vou expressar hoje com a atual situação econômica brasileira e com o cenário de incertezas em que estamos vivendo. Procurei, naquela oportunidade, fazer uma crítica, mas não uma crítica pela crítica. Minha intenção, naquela oportunidade, era a de fazer um alerta, pois o sinal passou de verde para amarelo, e hoje o sinal está mais do que vermelho, está grená, está encarnado, como se diz em Santa Catarina, numa crise sem precedente nas últimas décadas. Não há mais dúvida de que os brasileiros estão a enfrentar uma crise econômica prolongada, sobretudo pelo aumento do desemprego, pela inflação alta, pelo crescimento negativo e pelos conflitos deles decorrentes. Todos nós percebemos que o Brasil vive hoje um momento particularmente delicado nas suas relações sociais, agravado pelas dificuldades econômicas do presente. A fotografia do Brasil hoje, Senador Lindbergh, infelizmente, não tem como negar, é de incerteza e até de desesperança. Todos afirmam que estamos sem rumo. O Senador Roberto Requião fez um apelo para que a gente entre no rumo certo e construa um novo cenário para o Brasil. Então, que rumo é esse? Estamos sem rumo? Estamos sem horizonte? Estamos sem futuro? Não! O Brasil é maior do que tudo isso, e precisamos continuar avançando. É preciso agir rápido, porque do jeito que está não podemos ficar.
15:18 R	Crise econômica se combate com atitude, com coragem. É preciso enfrentar a crise com um novo olhar e com os pés no chão, é verdade, mas também com humildade e com respeito aos brasileiros e às brasileiras. A bem da verdade, o Governo está curvado, ajoelhado diante de uma crise que se agrava a cada dia. Precisamos, como falei, agir rápido, com firmeza, propondo um plano de união nacional que privilegie, sobretudo, o crescimento econômico, arrumando o que precisa ser arrumado, reformando o que precisa ser reformado, redefinindo o que precisa ser redefinido e mudando o que precisa ser mudado. No início do ano, Srªs Senadoras e Srs Senadores, fomos chamados a colaborar com o Governo para aprovar um ajuste fiscal. A promessa era a de que, aprovado o ajuste fiscal, a economia voltaria a respirar e, em seguida, voltaria a crescer. Acontece, Sr. Presidente, que aprovamos nesta Casa o tal ajuste fiscal, que cobriria o déficit, que, na época, se eu não estiver enganado, girava em torno de R$60 bilhões a R$70 bilhões. Acontece que, passados alguns meses, nós fizemos a nossa parte, mas me parece que isso pouco adiantou, porque, na semana passada, ficamos sabendo que o déficit fiscal brasileiro é um número que pode variar entre R$50 bilhões e R$118 bilhões, dependo das concessões das hidroelétricas e de como será encarado o problema das pedaladas fiscais. Que ajuste votamos, então? É fácil entender! Esses números são aqueles que os economistas chamam de déficit primário. Indicam que o Governo vai gastar neste ano muito mais do que deve arrecadar. Difícil de entender é o outro déficit, o déficit que vai além das despesas financeiras do setor público, que pode atingir, pasmem os senhores, cerca de R$400 bilhões a R$500 bilhões neste ano. Esse é o custo que brasileiras e brasileiros irão pagar em decorrência da dívida pública, que gira em torno de R$2,7 trilhões.
15:21 R	O que me causa espécie é que esse déficit gigantesco não tem sido abordado nesta Casa de maneira objetiva. Essa dívida pública é enorme, é verdade, girando em torno de 65% do PIB. Porém, esse percentual até que é aceitável se o compararmos ao de países como os Estados Unidos e o Japão. Os Estados Unidos devem cerca de 125% do PIB, e o Japão deve cerca de 80% do PIB. Nesses países, a dívida elevada não traz as consequências que traz aos brasileiros e às brasileiras, por uma simples razão: os juros pagos nos Estados Unidos giram em torno de 1% ao ano, e, no Brasil, a taxas de juros é de mais de 14% ao ano. Para ser mais exato, nós estamos com uma taxa de 14,25% ao ano, o que é um absurdo! Recordo-me do empenho e da determinação do então Vice-Presidente José de Alencar, que me parece que, invariavelmente toda semana, implorava para que se reduzissem as taxas de juros no Brasil. Quero fazer coro com esse tema, porque quero que alguém possa me explicar por que a taxa de juros no Brasil tem de ser maior do que 14%, quando, nos Estados Unidos e no Japão, esse número não chega a 1%. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nenhum País do mundo adota algo semelhante ou parecido com o que é praticado no Brasil! Ora, Sr. Presidente, estamos discutindo de tudo um pouco. Estamos discutindo cortes nos programas sociais, que socorrem as populações mais pobres e mais sofridas deste País. Estão propondo, Senador Lindbergh, tirar do Orçamento da União cerca de R$10 bilhões do Bolsa Família no ano que vem. Estamos discutindo a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, cujo objetivo é reduzir o rombo ou o déficit da previdência. Estamos discutindo o absurdo retorno da CPMF. Estamos discutindo como pagar as pedaladas. O Governo deve mais de R$50 bilhões aos bancos estatais. Enfim, estamos discutindo tudo! Porém, na minha opinião, não estamos discutindo o óbvio. Não estamos discutindo os juros, os maiores do mundo, hoje da ordem de 14,25% ao ano.
15:24 R	Não estamos discutindo o aumento do crédito. Não estamos discutindo medidas essenciais, primordiais, vitais, para se retirarem os obstáculos ao consumo. Não estamos discutindo medidas que visem ao crescimento da economia, pois, sem crédito, não há investimento; sem investimento, não há crescimento; sem crescimento, não há emprego; sem emprego, não há consumo; sem consumo, não há impostos; sem impostos, os governos vão à falência! Diga-se, de passagem, Sr. Presidente, que isso já está ocorrendo em alguns Estados brasileiros. Um exemplo negativo, infelizmente, é o Rio Grande do Sul, que não consegue mais sequer pagar seus salários em dia. Esse é um efeito dominó, que se vai ampliar, porque a arrecadação da União está diminuindo. A redução da arrecadação vai afetar os Estados e vai afetar também os Municípios brasileiros, que não vão ter mais condições de manter aberto o posto de saúde e de comprar o remédio para as pessoas mais carentes. O quadro é preocupante! Nós precisamos de uma atitude urgente, e o Senado da República não pode ficar inerte diante desse quadro que estamos vivendo neste momento. Isso, na minha modesta opinião, Senador Lindbergh, é o que está acontecendo no País, que, até bem pouco tempo, era conhecido por todos nós como o "País do Futuro". (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Peço-lhe só mais um minutinho. Há só mais duas páginas, Sr. Presidente. Será que alguém pode me explicar - já fiz esta pergunta ao Senador Requião - por que a taxa de juros no Brasil tem de ser de 14,25%, quando, nos Estados Unidos, ela é de 1%? Não temos inflação de demanda. A nossa inflação é de preços administrados pelo Governo. Isso é inconcebível, no meu ponto de vista, porque precisamos flexibilizar o crédito, como acabei de falar, sem o que não vamos retomar o crescimento. Sem crescimento econômico, não há emprego. Não quero ser repetitivo, porque aqui nós já falamos muito sobre isso. Afinal de contas, que País é este, Senador Lindbergh, que vai gastar cerca de R$400 bilhões ou de R$500 bilhões com serviço da dívida e com pagamento de juros?
15:27 R	Que País é este, que cobra 300% ou mais do cheque especial? Que País é este, que está cobrando cerca de 30% dos empréstimos do crédito consignado, que tem risco zero, que é descontado na folha do trabalhador? Isso é um absurdo! Não é possível que esse cenário continue, permaneça, porque vamos, cada vez mais, caminhar para um abismo insuperável. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os juros de cartões de crédito são de mais de 400% ao ano! O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Os juros de cartões de crédito são de mais de 400% ao ano? Não é possível! Não posso entender isso. Quero que alguém possa me explicar por que os juros são dessa natureza, são tão altos! Mas meu objetivo, não querendo abusar de V. Exª, não é fazer a crítica pela crítica. Não faz parte da minha personalidade fazer isso. É muito mais do que isso, é uma constatação que estamos fazendo hoje, é um alerta, é um sinal de que é preciso ter coragem para enfrentar, sem medo e sem fraqueza, as mudanças que precisam ser feitas. Essa é a dura realidade do presente. Precisamos de um plano de união nacional, precisamos de um plano de salvação nacional, sem o qual não vamos sair da crise, que se agrava, na minha opinião, a cada dia. Aliás, o meu Partido, o PMDB, nesta semana, ofereceu, através da Fundação Ulysses Guimarães, uma proposta que se chamou "Uma Ponte Para o Futuro". Muitos temas merecem uma nova reflexão, um novo olhar. Mas acho que é uma proposta. Quando nós não temos rumos, quando nós não visualizamos o horizonte, as propostas surgem de todos os lados, sem muita discussão, sem muito comprometimento, porque todos nós temos interesse de buscar medidas que nos possam tirar deste cenário que estamos vivendo. Pergunto, mesmo assim: se não é uma proposta ideal, como não o é - tenho a certeza de que não o é -, por que não podemos utilizar essa proposta como ponto de partida para a construção de outra que seja de união nacional? Precisamos caminhar juntos no mesmo sentido, no mesmo passo, na mesma direção e com o mesmo objetivo... (Soa a campainha.)
15:30 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...para que possamos, unidos, todos, Situação e Oposição, elaborar outro plano, escrito, sobretudo, com muito amor pelo Brasil e com compromisso. Um plano reformista, consistente, com propostas concretas, reais, viáveis, que resgatem a confiança e a autoestima dos brasileiros e das brasileiras pelo Brasil. Sr. Presidente, não podemos assistir calados ao Brasil desmoronando. O que esperar, como já falei, de um País que vai gastar este ano 500 bilhões com o serviço da dívida e vai investir 100 bilhões, cinco vezes menos, em saúde? Não é possível, isso está errado! Não sou economista, mas não posso admitir que essa dívida consuma os nossos orçamentos domésticos, que nos leve a um empobrecimento e que se deixe de dar assistência médica às pessoas que mais precisam e que estão aí, a esperar de nós uma atitude real e concreta. Esse modelo econômico que está aí, não há nenhuma dúvida, chegou ao seu limite e vai nos levar a um abismo, e eu não quero participar desse cenário. Não é possível. Não foi para isso que me dispus a enfrentar a minha sexta eleição. Vim para o Senado Federal com sonhos, com ideais de aqui poder contribuir para construir um Brasil maior, um Brasil melhor, mais justo, mais fraterno, mais progressista. Eu não vim aqui para discutir aquilo, Senador Lindbergh, que nós já conquistamos. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - As conquistas foram feitas a duras penas, com muito sacrifício, com muito empenho. Vim aqui para defender o que temos que conquistar. É nesse cenário que quero inserir o meu discurso, este pronunciamento que faço, porque o Brasil, Sr. Presidente, para concluir, agradecendo a benevolência de V. Exª, quer mudanças, e nós precisamos caminhar juntos com a sociedade. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu lhe concedo um aparte, se o Presidente permitir. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Presidente Paulo Rocha está olhando com uma cara! O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Uma pequena manifestação do Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Primeiro, quero parabenizar muito o Senador Dário pela intervenção. Acho que V. Exª tem que publicar esse discurso, porque V. Exª, em muito pouco tempo, aqui, nesta Casa, debate com muita qualidade os rumos da economia, os rumos que o País precisa enfrentar para superar essa crise econômica. (Soa a campainha.)
15:33 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria dizer a V. Exª que eu votei contra o ajuste desde o começo do ano passado. Eu argumentava em cima de exemplos históricos. Esses planos de austeridade fiscal, no mundo inteiro - vamos olhar a situação de Portugal, da Espanha, da Grécia -, foram feitos para melhorar a situação fiscal, melhorar a situação das contas públicas, mas, quando ele é feito num momento de desaquecimento da economia, o que acaba ocorrendo sempre é que ele acaba colocando a economia desses países numa profunda recessão, acaba diminuindo a arrecadação também. Por exemplo, neste ano, está havendo diminuição da arrecadação de quase 4%. Diminui a arrecadação, e a dívida sobe. É isso que está acontecendo no Brasil. O déficit nominal no ano passado foi 6,7%; agora, no acumulado de 12 meses, de setembro para setembro, está 9,5%! (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós estamos enxugando gelo, porque estamos fazendo um plano de austeridade que está colocando o País em recessão, e o mais grave V. Exª abordou muito bem: estamos fazendo isso aumentando taxa de juros. Em 2012, nós comprometíamos 4,8% do PIB em pagamento de juros. Em 2013, subiu para 5,1% o PIB. Em 2014, para 6,1%. Agora, dados de setembro, nós estamos com 8,9% do PIB de pagamento de juros, o que é uma loucura! A minha preocupação é que nós temos pouco tempo. Essa crise econômica, na minha avaliação, vai virar uma crise social. O desemprego está aumentando. Há quem faça previsão de desemprego de 12% no próximo ano. Nós vimos viu uma pesquisa do Ibope recentemente, colocando rejeição a praticamente todos os candidatos a Presidente da República. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foram 50% de rejeição para todo mundo. Sinceramente, se nós não mudarmos de rumo, nós vamos ter uma crise política, uma crise econômica e uma crise social. Nas ruas, é como V. Exª falou: há postos de saúde fechando, há Estado que está fechando escolas, está faltando remédios, está faltando medicamentos. Por outro lado, o desemprego está subindo. A pessoa liga a televisão e é só corrupção, corrupção, corrupção. Eu acho que nós estamos caminhando num sentido que, se não mudarmos essa política, vai parecer com o que aconteceu na Argentina, naquele período do De la Rúa, em que o povo lançou uma palavra de ordem: "Que se vão todos!" Então, eu quero alertar para a gravidade da crise. Nós temos que reorientar essa política econômica. Ficar na tecla do ajuste fiscal como um samba de uma nota só é um suicídio. A grande questão - e isto tem que aparecer para o País, Senador Paulo Rocha - é que nós estamos entrando, talvez, na maior recessão da nossa história! (Soa a campainha.)
15:36 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, o centro da política econômica tem que ser como enfrentar a recessão, proteger os empregos, até mesmo porque a situação fiscal das contas públicas - a história também mostra isto - só melhora quando a economia volta a crescer. Mas eu assino na íntegra o seu discurso, Senador Dário. Parabéns pela qualidade do pronunciamento! O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado, Senador Lindbergh, pelo oportuno e preciso aparte. Quero pedir ao Presidente Paulo Rocha que insira seu aparte no meu discurso, porque, assim, ele ficará enriquecido. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senador Dário Berger, pela grande intervenção. Peço a V. Exª que assuma a Presidência, para que eu faça também o meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Com a palavra, V. Exª, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu havia organizado uma intervenção, mas, sem fugir do debate provocado pelas intervenções anteriores, quero me inserir nesse debate, incluindo o meu pronunciamento, que começou desde a intervenção do Senador Reguffe, quando ele levantou a questão do papel do Estado brasileiro hoje, que está submetido ao fisiologismo, a interesses que não são do Estado brasileiro, que trabalha pelo povo e para o povo. Eu comentava com ele que esse é um debate da ainda jovem democracia que nós estamos construindo em nosso País. Eu acho que nós avançamos, e muito, nesse processo, quando saímos da privatização do Estado brasileiro pelas forças econômicas do País e avançamos para que houvesse controle da classe política, dos partidos políticos. Foi assim que avançamos, e muito, inclusive com a chegada de um operário ao poder político do País, através da eleição, para governar o País.
15:39 R	São avanços importantes, em que se processam essas mudanças que nós estamos conquistando em nosso País, e é dessas mudanças que eu quero falar, para que se articule com o debate que foi provocado aqui, principalmente para a questão econômica do nosso País. Nós estamos assistindo ao perigo que está ocorrendo no nosso País com o direcionamento da economia, a colocar por terra essas conquistas e avanços que conquistamos. Ao mesmo tempo, há o perigo do retrocesso da democracia, conquistada no nosso País. É o que vemos hoje nos grandes debates, nas proposições de impeachment, nas articulações de golpe, de recursos no tapetão, na falta de sentimento daqueles que perderam as eleições mais recentes para nossa Presidenta Dilma. Isso é colocado como desafio para os partidos que construíram esse processo da democracia, das conquistas e dos avanços, e eu quero aqui falar em torno do Partido dos Trabalhadores. Coloca-se para nós um desafio maior ainda que é não só assegurar a democracia, assegurar os avanços e as conquistas que tivemos nesses 12 anos de governo popular e democrático com Lula e Dilma, mas, ao mesmo tempo, a situação exige do nosso Partido, que é um Partido que está no poder, no segundo mandato da Dilma, que também ajude o Governo a buscar saídas econômicas que não sejam essas que estão colocando por terra as conquistas e os avanços. Quando nós criamos o Partido dos Trabalhadores, a nossa primeira palavra de ordem foi "é a nossa vez, é a nossa voz". Queríamos criar um instrumento político para dar vez e voz àqueles que não tinham vez e voz no País: os trabalhadores. Ali, desenvolvemos um processo, ao longo da nossa história, de dar ao povo o direito e a liberdade de influenciar o destino do Brasil.
15:42 R	Foi quando começamos a eleger, ali e acolá, prefeitos, vereadores; e começamos a incluir na política brasileira, na gestão pública brasileira, uma forma de implantar políticas públicas que invertessem as prioridades, em que houvesse mais participação popular, criando condições de implantar no País uma política econômica com emprego, com distribuição de renda, uma política que desse oportunidade para todos. E fizemos isso ao longo do tempo. Acho que o maior exemplo disso tudo foi exatamente os oito anos do governo Lula. Ao contrário do que nos acusavam, ao contrário do que acusavam o próprio Lula, que era um analfabeto e que, portanto, não tinha condições de governar o País, ele se transformou num dos maiores ou, senão, o maior Presidente da República do Brasil, cuja política econômica, uma combinação de desenvolvimento e inclusão social, propiciou distribuição de renda e geração de emprego. Eu queria relatar alguns fatos que constatam isso. A política de valorização do salário mínimo, que, em 1994, era de R$64,79, ao final do mandato de Fernando Henrique Cardoso, o valor havia chegado a R$200,00 numa valorização irrisória acima da inflação, medida pelo IPCA da época. E aqui destaco que, somente a partir do governo Lula, o mínimo vem tendo valorização real, consistente, chegando a uma valorização real de 142% acima do IPCA. Políticas, portanto, de valorização do salário mínimo, o que é uma injeção direta no processo do consumo e, portanto, uma mola mestra de desenvolvimento, de geração de emprego e de maior produção no setor industrial, para que a nossa sociedade pudesse consumir. Portanto, a valorização do salário mínimo é um instrumento fundamental, é e será um instrumento fundamental, cada vez maior, de valorização do salário mínimo. Aqui mesmo, no debate anterior, falou-se em fortalecer cada vez mais a vinculação do salário mínimo na questão da Previdência, que é exatamente mais injeção na política de desenvolvimento, de crescimento do nosso País.
15:45 R	Outro fato é a criação do Bolsa Família, que completa, por estes dias, 12 anos de um enorme sucesso, que constitui a base do Plano Brasil sem Miséria, lançado durante o Governo, em 2011, tornando-se, portanto, um instrumento fundamental de inclusão, de cidadania e de dignidade. Por isso, o investimento em políticas sociais cresceu oito vezes, de três bilhões para 25 bilhões. Hoje, graças ao Bolsa Família, 36 milhões de brasileiros e brasileiras estão fora da pobreza extrema, digo, 36 milhões. A verdade, Sr. Presidente, é que o Bolsa Família é reconhecido com o maior programa de transferência de renda do mundo, conquistou importantes resultados em termos de redução da pobreza e desenvolvimento econômico nacional e local, custando muito pouco aos cofres públicos, se comparado aos padrões internacionais. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Paulo Rocha, V. Exª me permite colaborar um pouquinho... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... com relação ao Programa Bolsa Família. Se não fosse o Bolsa Família, milhares e milhares de famílias estariam passando fome hoje. E o que é pior, teríamos um País muito mais violento do que temos hoje, porque casa em que falta pão, todo mundo briga e todo mundo tem razão. Imagine um pai de família chegar em casa e encontrar os seus filhos, a sua esposa sem alimentos, com fome. Esse cidadão tem o direito, inclusive, de perder o juízo perfeito. Então, acho esse um programa importante de combate à pobreza, de combate à fome e que precisa ser preservado. Falo isso com conhecimento de causa: fui Prefeito e acompanhei a implantação do Bolsa Família. E acho que V. Exª tem toda razão de exaltar o programa. O ideal é que não precisássemos ter o Bolsa Família, porque, como administradores públicos e representantes da sociedade, temos muitas responsabilidades, mas uma das maiores é lutar permanentemente para reduzir as desigualdades e as diferenças sociais.
15:48 R	No dia em que nós tivermos uma distribuição mais justa da renda, talvez nós não precisemos mais de programas como o Bolsa Família, dentre outros programas que nós estamos vivendo por aí. Obrigado pelo aparte. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E além disso, meu caro Presidente, para receber o Bolsa Família - para rebater aquela ideia de que é apenas dar dinheiro para vadios ou para se acomodarem -, as pessoas têm que cumprir uma série de exigências que estão combinadas exatamente com um processo de inclusão e de criação de condições para aquela família ter um alavanco no avanço da sua dignidade, da sua cidadania, principalmente para os filhos dessa família. Essas exigências estão vinculadas à questão da educação, como a obrigatoriedade de frequência na escola e a obrigatoriedade inclusive de um nível de nota conquistada nas escolas. São vinculadas também à questão da saúde, como a obrigação do crescimento e do desenvolvimento da criança, com a obrigação das vacinações e a proteção, portanto, à criança, à família, ao bebê, que estabelece isso. Na área da assistência social, as crianças e os adolescentes com até quinze anos, em risco ou retirados do trabalho infantil, pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, tudo isso é parte das obrigações que as famílias têm ao receber o Bolsa Família, porque é um instrumento de inclusão, mas também de distribuição de renda, de geração, porque ele tem implicação no comércio local imediato, porque vai dar condições para famílias consumirem, para matarem a sua fome etc. Portanto, são benefícios inestimáveis que os programas de assistência implementados pelo governo Lula e incrementados no Governo Dilma têm trazido ao Brasil. Só não percebe isso quem não se importa com a desigualdade deste País e se contenta com um discurso humanitário vazio, mas incapaz de fazer algo concreto pelas pessoas que realmente necessitam. Quero destacar, vejam bem, senhores: existiam no País 140 escolas técnicas; de 2003 a 2014, nos governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, esse número passou para 400 escolas técnicas, com 8 milhões de alunos atendidos.
15:51 R	Quero repetir isto: foi um aumento de 140 para 400 escolas técnicas. Além disso, desde 2011, o Governo implantou um Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, criado para capacitar os jovens brasileiros. Esses Programas receberam investimentos de R$ 14 bilhões, até 2014, alcançando 6,8 milhões de matrículas. É o maior Programa de formação profissional da história do Brasil, com 864 tipos de cursos, 220 técnicos e 644 de formação inicial e continuada, realizados em Escolas Técnicas Federais e na Unidade do Sistema S. No Pronatec existem mais de 500 cursos de dois tipos: os técnicos, para quem fez ou está cursando o Ensino Médio; ou de qualificação profissional, para quem quer aprender uma nova atividade. É importante destacar que o Pronatec é um programa criado para investir no jovem, priorizar melhorias e chegar às pessoas de baixa renda. Dos beneficiários, 70% são jovens de até 29 anos de idade, 60% são mulheres e um terço das matrículas estão no Nordeste. Ironicamente, Srªs e Srs. Senadores, foi Lula o primeiro brasileiro sem diploma universitário a chegar à Presidência da República e promover uma verdadeira revolução no Ensino Superior. Os dados estão aí para constatar essa informação. Construiu 18 novas universidades, 173 novos campi, que se espalharam pelo interior do País, e, nas universidades federais que já existiam, implantou o Reuni, ampliando a oferta de vagas nas nossas universidades. Ao lado dessas medidas, criou o Prouni, que garante acesso de estudantes carentes e populações menos favorecidas ao Ensino Superior nas faculdades privadas. No Brasil de Lula os filhos da pobreza foram para as universidades. Com determinação, o Presidente Lula transformou o Exame Nacional de Ensino Médio em instrumento de avaliação de qualidade de ensino, no passaporte de entrada dos jovens ao Ensino Superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. Alternativa ao vestibular, o exame democratizou o acesso ao Ensino Superior. Noventa e cinco por cento das universidades federais utilizam suas notas como mecanismo de seleção. O exame é um critério também para o ingresso no Prouni, acesso ao Fundo de Financiamento (Fies) e ao Ciência sem Fronteiras, Programa de Bolsas para Intercâmbio em universidades estrangeiras de ponta. Em 2015, 8,4 milhões de jovens inscreveram-se no Enem, que hoje é modelo para o mundo. Por isso, gostaria de destacar, Sr. Presidente, que é o que se relaciona nos investimentos direcionados para o setor estruturante.
15:54 R	Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do País, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais. Para acelerar as obras de infraestrutura do País, o Governo do PT criou, em 2007, no segundo mandato do Lula, o PAC, que promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do País. Não só contribuiu para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável, como também, nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros -de 1,62% do PIB, em 2006, para 3,27%, em 2010 - e promoveu a geração de um volume recorde de empregos: 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período. No que diz respeito à questão hídrica, o Governo do PT resgatou uma dívida de centenas de anos com o povo nordestino. Atualmente, centenas de famílias que vivem no semiárido nordestino estão sendo beneficiadas com água de qualidade no terreiro de suas residências. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Por meio do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - o Água para Todos -, o nosso Governo beneficiou, até 2014, 750 mil famílias com instalações de cisternas de polietileno com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água. Com uso dessa tecnologia, o povo nordestino teve melhores condições de enfrentar os longos períodos de estiagem, armazenando a água da chuva captada dos telhados das casas. Outro legado social muito importante não só para o nordestino, mas para a própria humanidade e para o Brasil é a transposição do Rio São Francisco, que vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas, beneficiando 390 Municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e com R$8,2 bilhões investidos, cerca de 10 mil trabalhadores envolvidos. Os números fazem a integração do Rio São Francisco ser considerada a maior obra de infraestrutura para abastecimento de água da história do Brasil. Srs. Senadores, é muito importante levantar essas questões, porque envolvem, como já disse no início, um papel que hoje o Partido dos Trabalhadores tem que exercer neste País: primeiro, na defesa desses legados e, segundo, na defesa da continuidade da democracia, que criou as condições para avanços tão importantes no nosso País, e também agora para que ajudemos o nosso Governo a encontrar um caminho para a crise econômica, para que não coloque por terra essas conquistas e esses avanços.
15:57 R	Quero destacar ainda, Srªs e Srs. Senadores, as matérias veiculadas nesta semana, que demonstram, desta forma, que persiste a campanha para desconstruir a imagem de Lula, político brasileiro que tem mais prestígio internacional e figura nacional respeitada em todo o mundo. Tal desconstrução, repito, faz parte de uma política de terra arrasada, a qual visa a que o projeto popular, iniciado em 2003, seja enterrado no máximo até 2018. Não bastaria o golpe, é necessário assegurar que o PT jamais volte ao poder. Na realidade, o objetivo maior é outro. É preciso entender o que está em jogo aqui. Assiste-se, especialmente na América Latina, à tentativa de restaurar, com plena força, as políticas neoliberais ou que haviam levado a região praticamente à bancarrota no início deste século. Trata-se da restauração neoliberal, mais propriamente denominada de vendetta neoliberal. O Brasil, maior economia da região, é o principal palco dessa disputa política ideológica. Em 2014, tal disputa tornou-se muito clara ao longo do período eleitoral, mas ela permanece e se acirra com o não reconhecimento da derrota das políticas das forças conservadoras. A tentativa dessas forças que apostam na vendetta neoliberal é fazer com que o ano de 2014 só termine em 2018, ou, então, com um golpe contra a companheira, contra a Presidenta Dilma. O grande objetivo é restaurar uma grande agenda, mais ampla, o neoliberalismo no Brasil. Isso implica a volta da alienação do patrimônio público, inclusive e sobretudo do pré-sal, o regresso às políticas irresponsáveis de abertura... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... sem critérios, da economia brasileira à concorrência internacional, num cenário de guerra cambial, a volta de uma política externa que nos coloque na órbita da estratégia dos países imperialistas, a restauração de medidas e programas destinados a reduzir a participação do Estado na economia e o gasto com programas sociais e serviços públicos de um modo geral. Observe-se que, nesse caso, o ajuste fiscal seria uma política permanente, com centralidade estratégica na política econômica. Atualmente, o Lula é o único grande líder político com influência e carisma suficientes para reaglutinar as forças progressistas em torno da resistência à vendetta neoliberal. Parecer ser o único líder capaz de se opor à onda conservadora que francamente quer tomar conta do País.
16:00 R	A força e a crueldade dos ataques revelam, portanto, que o objetivo não é só a sucessão de 2018, mas também o desejo de impedir, a priori, qualquer tentativa de aglutinar forças políticas e sociais progressistas em torno de uma resistência contra o neoliberalismo e em prol da democracia, da tolerância e dos avanços sociais realizados nos últimos anos. Portanto, é vital continuar a defender o governo Lula e o seu legado. É vital também defender a democracia contra o golpe, a tolerância contra o ódio e o projeto que combinou, pela primeira vez na história, desenvolvimento com combate efetivo à pobreza e redução das desigualdades sociais, e com a instauração de um programa de inclusão social e de avanços e conquistas importantes para o nosso País, contra a restauração do neoliberalismo. Um País para todos! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC. Fazendo soar a campainha.) - Senador Paulo Rocha, eu que agradeço V. Exª. Cumprimento-o mais uma vez pelo seu pronunciamento, ao qual, inclusive, fiz um aparte. Concedo a palavra, agora, ao brilhante e atuante Senador Lindbergh Farias - sempre que tenho o prazer de anunciar V. Exª, eu me recordo da época da UNE, da Novembrada, em Santa Catarina. Tenho muito prazer em conceder a palavra a V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Dário. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Estenderei o tempo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Fique tranquilo, não vou falar muito hoje. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, público presente, subo hoje nesta tribuna para convidá-los para a audiência pública da CPI do Assassinato de Jovens que acontecerá amanhã, dia 6 de novembro, na sede da OAB, no Rio de Janeiro, e para contar um pouco do trabalho que tenho feito junto com a Senadora Lídice da Mata, que é Presidente dessa Comissão. No meu papel, como Relator da CPI do Assassinato de Jovens, tive o privilégio de me reunir, nos últimos meses, com diversos atores de organizações da sociedade civil, de movimentos estudantis, grupos de defesa da criança e do adolescente, gestores públicos, representantes de organismos internacionais, profissionais, juristas, acadêmicos, para discutir essa triste realidade do nosso País.
16:03 R	O Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo: 56 mil pessoas foram mortas somente em 2012. Os estereótipos negativos associados à juventude, notadamente aos jovens negros, que vivem em favelas e em outras áreas marginalizadas, contribuem para a banalização e a naturalização da violência. Em 2012, mais de 50% de todas as vítimas de homicídio tinham entre 15 e 29 anos e, destes, 77% eram negros. As políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas nas favelas e nas áreas marginalizadas. A guerra às drogas para combater o comércio de drogas ilícitas, especialmente nas favelas, e a ausência de regras claras para o uso de veículos blindados e de armas pesadas em áreas urbanas densamente povoadas elevam o risco de morte da população local. A polícia tem justificado recorrentemente o uso de força letal contra as pessoas, alegando suspeitas de envolvimento das vítimas com grupos criminosos. Essas operações militarizadas de larga escala têm resultado em um alto índice de mortes nas mãos da polícia. Das 1.275 vítimas de homicídios decorrentes de intervenção policial, entre 2010 e 2013, na cidade do Rio de Janeiro, 99,5% eram homens, 79% eram negros, 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade. Frequentemente, o discurso oficial culpa as vítimas, já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte significativa da sociedade brasileira legitima essas mortes. Expressões como "bandido bom é bandido morto" são corriqueiras no Brasil. Segundo pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 43% dos brasileiros concordam com essa afirmação, sendo que 32% concordam totalmente com essa frase. A lógica da execução não está somente entranhada nas instituições policiais. O policial acha que está fazendo um bem para a sociedade, e uma parcela grande da sociedade apoia isso.
16:06 R	O sistema de justiça criminal perpetua essa situação, uma vez que raramente investiga abusos policiais. Ao descreverem todas as mortes pela polícia em serviço como resultado de um confronto, as autoridades culpam a vítima por sua própria morte. Quando a polícia registra que a vítima teria ligações com grupos criminosos, a investigação procura justificar o testemunho do policial de que a morte ocorreu em legítima defesa. Em um período de dez anos, entre 2005 e 2014, foram registrados cerca de 8,5 mil casos de homicídios decorrentes da intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro, 5,1 mil casos apenas na capital. Apesar da tendência de queda observada a partir de 2011, o aumento de quase 39% foi verificado entre 2013 e 2014. O número de pessoas mortas pela polícia representa parcela significativa do total de homicídios. Em 2014, por exemplo, os homicídios praticados por policiais em serviço correspondem a 15% do número total de homicídios na cidade do Rio de Janeiro. Nessa caminhada, fica evidente que as instituições do Estado têm se mostrado incapazes de lidar com essa temática. Apenas 8% dos homicídios dolosos são investigados em média, enquanto o encarceramento cresce, tornando a nossa população penitenciária a terceira maior do mundo. Além disso, temos a polícia que mais mata e que mais morre, porque os policiais também são vítimas desse sistema que não funciona. E quero, mais à frente, falar sobre isso. Aproximadamente, seis pessoas são mortas diariamente pelas polícias, e cerca de 490 policiais foram assassinados no Brasil apenas em 2013. A Anistia Internacional, em relatório publicado recentemente, mostra-nos um número alarmante sobre a ausência de investigação adequada e de punição, frente aos homicídios causados pela polícia. Ao checarem o andamento de todas as 220 investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial no ano de 2011, na cidade do Rio de Janeiro, descobriram que foi apresentada denúncia em apenas um caso. De 220 investigações - esse é o problema -, só em um caso houve apresentação de denúncia.
16:09 R	A CPI do Assassinato de Jovens nasce dessa problemática em junho de 2015. Até o momento, foram 21 audiências públicas, que reuniram mais de cem especialistas, acadêmicos, organizações da sociedade civil, gestores, Parlamentares, órgãos públicos, familiares de vítimas. Ao todo, a CPI pretende visitar dez Estados até a sua conclusão. Além de representar quase 80% dos jovens assassinados no Brasil em 2012, o homicídio de jovens negros aumentou 32% nos últimos dez anos, enquanto o de jovens brancos caiu na mesma proporção. Analisando os dados da violência sob a perspectiva da desigualdade racial, a violência tem uma vítima preferencial: o jovem negro que reside em favelas e periferias. O indicador Risco Relativo, expresso pela razão entre a taxa de mortalidade violenta de jovens negros e a taxa de mortalidade de jovens brancos, constata que, em 2012, no Brasil, morreram 2,6 vezes mais jovens negros por cem mil habitantes do que jovens brancos. É importante explicar aqui, Senador Dário, sem tomar muito tempo, por que eu falo que essa política da guerra às drogas acontece centralmente nas áreas mais pobres. Há tráfico em favelas no Rio de Janeiro? Há tráfico em favelas no Rio de Janeiro, mas há tráfico na Zona Sul do Rio de Janeiro. Só que, na favela do Rio de Janeiro, entra-se, às vezes, com o "caveirão". O que é o "caveirão"? É uma estrutura, como se fosse um tanque blindado, em que os policiais ficam dentro, e dá para colocar só o fuzil. Ele está protegido por uma estrutura blindada e entra nas favelas desse jeito. O resultado é que morre muita gente inocente, que fica no meio do tiroteio. Morre muita gente inocente! Agora, eu pergunto: esse "caveirão" entra, por exemplo, na Zona Sul? Não. É uma política diferente. Quem sofre mais é quem vive nessas áreas mais pobres. É essa juventude negra que é mais perseguida. E dou outro exemplo para vocês. Vocês acompanharam recentemente o episódio dos arrastões no Rio de Janeiro. Há um mês houve o primeiro arrastão. E houve uma reação de parte de moradores da Zona Sul do Rio de Janeiro: houve um grupo, que se dizia justiceiro, de pessoas que estavam numa academia, que desceram a Copacabana e pararam vários ônibus que iam em direção à Zona Norte.
16:12 R	O trágico dessa história toda, Senador Dário, é que pararam o ônibus, e as pessoas que estavam lá não tinham vindo da praia, não tinham participado do arrastão. E o interessante é que entraram no ônibus e viram um jovem negro. "Olha lá!" Esse garoto pulou pela janela e foi barbaramente agredido. Ele não estava na praia, não participou de arrastão! Mas, quando entraram, o jovem negro ali era o suspeito, e ele apanhou, foi agredido. O mais grave, depois desse episódio todo, é que, infelizmente... Leonel Brizola, quando era Governador, colocou ônibus diretos da Zona Norte e da Zona Oeste para as praias do Rio de Janeiro, porque havia antes toda uma política de tentar impedir que o povo chegasse à praia. E o triste é que está havendo no Rio de Janeiro, neste momento, uma regressão. Sabe o que está acontecendo, Senador Dário? Estão modificando as linhas de transporte público para impedir que os ônibus, no final de semana, que saem da Zona Norte e da Zona Oeste cheguem diretamente à praia. Há uma alteração de centenas de linhas. Eu pergunto: que cidade democrática é essa? Você está segregando; está tentando impedir, deliberadamente, que um jovem da Zona Norte, morador de favela, chegue à praia, como se ele fosse um criminoso. Houve até abordagem de ônibus antes, com prisão de jovens, que foram levados às delegacias sem terem praticado nenhum ato. Tentaram construir a lógica de um ato preventivo. Vejam que espírito segregacionista, que política higienista é essa! Concluo. De maneira paradoxal, o período em que houve o crescimento de 148% no número de homicídios no País, de 1980 a 2012, corresponde justamente ao período da revolução democrática brasileira. Isso significa que a dimensão da segurança pública foi deixada de lado no processo de transição para a democracia. O modelo vigente ainda é o do período da ditadura. Essa questão está presente, inclusive, no relatório da Comissão Nacional da Verdade, que solicita a desmilitarização das polícias. A segurança pública brasileira segue a lógica da guerra. Autorizada pela sociedade, a polícia executa não só jovens envolvidos com o crime - o que já não justificaria execução -, mas também jovens que não têm nada a ver com ele.
16:15 R	Sr. Presidente, a CPI do Assassinato de Jovens do Senado chega ao Rio uma semana após a morte de dois jovens na Pavuna por policiais e três dias após a Polícia Civil concluir que o disparo de fuzil que matou o garoto Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, no dia 2 de abril, no Complexo do Alemão, partiu de um policial militar, mas que os soldados envolvidos agiram em legítima defesa, sem intenção de atirar no menino e, sim, atingir traficantes do local. Os policiais foram inocentados e sequer indiciados por homicídio culposo. A decisão da Divisão de Homicídios responsável pelo inquérito provocou indignação dos familiares e reação das entidades civis. A Anistia Internacional divulgou nota para condenar a conclusão do inquérito, afirmando ter sido uma verdadeira aberração. Diz um trecho do comunicado assinado por Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional: Esse fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico. A Delegacia de Homicídios conferiu legitimidade à ação de policiais militares que mataram uma criança na porta de casa com um tiro na cabeça, com a alegação de que estariam em confronto com traficantes e que erraram o tiro. O Coordenador do Movimento Viva Rio, Tião Santos, disse ter ficado perplexo: "Isso serve de encorajamento para os maus policiais, acaba sendo um estímulo para que situações absurdas continuem acontecendo". Um dia depois da morte de Eduardo, sua mãe, Terezinha Maria de Jesus, de 40 anos, denunciou que não havia operação policial na região e que os PMs confundiram com uma arma o celular que estava com o menino. Diz a mãe: "Não houve tiroteio algum. O único tiro que escutei foi o que matou meu filho. Corri para fora de casa e vi um policial do Batalhão de Choque perto do Eduardo, que estava caído no chão. Quando avancei nele, o PM disse que me mataria também". Agora, Terezinha pedirá a reabertura da investigação. Com o apoio da Anistia, ela denunciará a impunidade na Suíça, na Inglaterra, na Espanha e na Holanda, participando da campanha "Jovem Negro Vivo" pelo mundo. Amanhã, nós encontraremos com a D. Terezinha no Rio de Janeiro. Ela já esteve aqui em Brasília, em audiência pública, junto com outras mães que, assim como ela, também perderam seus filhos.
16:18 R	No Rio, a CPI vai encontrar um quadro de violência crescente na capital e no interior, com sucessivos confrontos e tiroteios que resultaram em morte de jovens e repúdio de entidades de direitos humanos. As estatísticas apontam o aumento de mortes decorrentes da intervenção policial - os chamados autos de resistência. Inclusive, a Alerj acabou de instalar uma CPI para investigar esses assassinatos, que tem o Deputado Marcelo Freixo como Relator e o Deputado Rogerio Lisboa como Presidente. Sr. Presidente, estou encurtando o pronunciamento que, na verdade, era maior. Eu quero aqui reafirmar esse convite, em especial às pessoas que acompanham esse tema, para acompanharem, no dia de amanhã, essa audiência pública, no Rio de Janeiro. Com certeza, vai ser uma audiência pública muito importante, porque essa é uma realidade muito forte no Estado do Rio de Janeiro. Eu espero que todas as pessoas envolvidas com esse tema consigam, a partir do dia de amanhã, com essa audiência pública, no Rio de Janeiro, fortalecer essa campanha, para defender a nossa juventude, que está sendo exterminada. A juventude pobre, negra, moradora das periferias está sendo exterminada. Eu concluo, Sr. Presidente, fazendo um rapidíssimo pronunciamento de apoio à greve dos petroleiros. Os petroleiros entraram em greve, no dia 1º de novembro, em defesa de uma plataforma política apresentada pelos trabalhadores à empresa e à sociedade. A greve tem avançado e alcançou 13 Estados, causando um grande impacto na produção. Na Bacia de Campos, 30 plataformas estão paradas; no norte fluminense, a greve já atinge 48 unidades marítimas, sendo que 30 estão com atividades completamente paralisadas; 6 estão com produção restrita; e outras 12 foram entregues às equipes de contingência. A Federação Única dos Petroleiros faz a avaliação de que a luta sindical não deve tratar apenas das justas e necessárias questões reivindicatórias e se propõe ir além. Os petroleiros têm essa postura desde o surgimento da Petrobras, de seus primeiros passos, sobretudo, no auge das políticas neoliberais, na década de 90, quando fizeram a grande greve de 1995. São guardiões na defesa do patrimônio nacional.
16:21 R	A FUP avalia que, nos últimos 13 anos, o sistema Petrobras foi fortalecido como patrimônio e, sobretudo, buscou cumprir seu papel econômico e social para a Nação. Investimentos robustos, geração de milhares de empregos, através do fomento às diversificadas cadeias produtivas, bem como a recomposição de direitos e de seus quadros profissionais, foram marcas desse último período. Além disso, conquistou-se uma legislação petrolífera que melhor preserva os interesses nacionais, com a lei da partilha. No entanto, entramos numa quadra de graves ataques à Petrobras. Aqui, no Congresso Nacional, há propostas que acabam com o regime de partilha, voltando à concessão. Aqui mesmo no Senado, há um projeto do Senador José Serra que retira da Petrobras a condição de operadora única no pré-sal e retira também o direito que a Petrobras tem de explorar 30% dos campos do pré-sal. Não são só projetos legislativos. Há uma mudança de concepção dessa nova diretoria da empresa, que apresentou um novo plano de negócios, de 2015 a 2019. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Esse plano de negócios está construído em cima de desinvestimentos, fragmentação e privatização de setores do sistema Petrobras. Esse novo plano de negócios é uma ameaça para o papel estratégico que a empresa vem desempenhando para o País. Por essas razões, os petroleiros entraram em greve, no dia 1º de novembro, com o objetivo de não permitir que estratégias antinacionais prevaleçam na condução do sistema petrolífero. Para isso, os petroleiros apresentaram uma plataforma chamada "Pauta pelo Brasil", com propostas de linhas estruturantes para um novo plano de negócios, orientado para fortalecer a Petrobras e, com essa condição, cumprir seus objetivos diante de seus trabalhadores e do povo brasileiro. Eu venho aqui trazer apoio a essa greve dos petroleiros. Pouca gente entende as verdadeiras... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... motivações, mas essa é uma greve em que a questão salarial está em segundo plano. No primeiro plano, está a discussão do papel indutor da Petrobras para recuperação do crescimento econômico do Brasil. Toda a força aos petroleiros que estão lutando, neste momento, no País. Muito obrigado, Sr. Presidente Raimundo Lira, que foi o protagonista da semana, num evento que organizou em sua casa. Eu diria, Senador Dário, que começou o debate hoje falando desse evento, que reuniu mais de 30 Senadores da oposição e... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... da situação e Senadores independentes, que teve a presença do Ministro Jaques Wagner, que foi um momento em que a razão preponderou, naquela reunião, com todos preocupados com o agravamento da crise, para começarmos a discutir uma pauta que extrapole esse debate de situação e oposição, uma pauta para a saída da crise. Então, quero parabenizar V. Exª. Eu tenho certeza de que o que houve naquela reunião vai trazer desdobramentos nas próximas semanas. E acho que o Senado pode jogar um papel importante neste momento de crise. Parabéns a V. Exª, Senador.
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Caro amigo, estimado conterrâneo Senador Lindbergh, quando eu convidei V. Exª, eu disse que seria um prazer que V. Exª estivesse na minha casa junto a vários Senadores de todos os partidos representados aqui nesta Casa. Havia exatamente 40 Senadores e o Ministro Jaques Wagner como convidado, dando exatamente a continuidade à ideia desta Casa, que é a de ser o Poder moderador da República, para encontrar meios e caminhos através dos diálogo, da conversa e do entendimento para que possamos participar diretamente, com contribuição efetiva, na solução dessa crise econômica e política, que é o que mais deseja a população brasileira. E eu parabenizo V. Exª também, porque, sempre que ocupa essa tribuna, é em defesa daqueles que mais precisam. Isso é uma coisa muito boa, porque nós nordestinos nos sentimos muito orgulhosos de V. Exª ser um paraibano representando no Senado o grande Estado do Rio de Janeiro. Parabéns, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu que agradeço a gentileza de V. Exª. Parabéns novamente pelo papel que V. Exª jogou nesta semana aqui, no Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Muito obrigado. Convido para ocupar a tribuna a Senadora Sandra Braga. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Raimundo Lira, enquanto a Senador Sandra Braga ocupa a tribuna, eu também quero me associar ao Senador Lindbergh, em primeiro lugar, para agradecer V. Exª pelo convite do nosso encontro-reunião e para, em segundo lugar, agradecer pela acolhida, sempre simpática e agradável que V. Exª demonstra não só aqui como demonstrou em sua residência. Eu fiz um pronunciamento hoje abordando a questão da crise. E, naquele momento em que estávamos reunidos lá, não tínhamos outro objetivo senão discutir o cenário atual e as suas consequências e saber de que forma nós podemos nos inserir para sermos agentes da mudança para que possamos alterar essa triste realidade econômica que estamos vivendo. Parabéns a V. Exª. Receba mais uma vez a minha admiração e os meus agradecimentos por ter me convidado por fazer parte da reunião. Obrigado.
16:27 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Dário Berger, V. Exª nos honrou muito em participar dessa reunião. Eu tive o maior cuidado de organizar a reunião de tal forma que o primeiro ambiente em que nós estivemos foi um ambiente rigorosamente de trabalho, o que mostrava que o objetivo da reunião era um objetivo de trabalho. E, depois de três horas de reunião, logicamente como anfitrião, eu tive a honra de convidar a todos os companheiros e ao Ministro Jaques Wagner para que pudéssemos jantar como convidados de minha esposa Gitana. Então, eu quero, mais uma vez, aqui, agradecer a V. Exª e a presença de todos os Senadores e dizer, mais uma vez, que eu tenho muito orgulho de participar outra vez do Senado Federal. Eu sempre defendi a tese de que o Senado Federal é o Poder Moderador da República brasileira. E, portanto, como representantes do Estado, nós temos não só o dever, mas também a obrigação de, num momento como este, de crise política e econômica, envidar todos os esforços no sentido de que possamos dar a nossa participação efetiva na solução dos problemas nacionais. Muito obrigado, Senador. Com a palavra, a Senadora Sandra Braga. A SRª SANDRA BRAGA (PMDB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, do nosso Partido, o PMDB, eu também quero lhe dar os parabéns. Infelizmente não pude estar presente, mas expliquei a V. Exª antes os motivos. Eu gostaria também de, publicamente, parabenizá-lo pela iniciativa, pelo gesto e pela forma como construiu esse diálogo, diálogo que vai ser importante no futuro, como disse agora o nosso Senador Lindbergh. Isso terá um resultado positivo no futuro não para nós Senadores, mas para o País. Parabéns pela sua iniciativa. Eu já conversei com outros Senadores e, inclusive, com o Ministro Jaques Wagner, depois da reunião, que ficou muito satisfeito e muito feliz com o encontro, com o seu convite. Portanto, mais uma vez, parabéns pela iniciativa. Que isso possa acontecer novamente, para que continuemos o diálogo, o debate, para que possamos contribuir para o nosso País. Muito louvável o seu gesto.
16:30 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Senadora Sandra Braga, V. Exª que tão bem representa o grande Estado do Amazonas, esposa do nosso querido amigo, companheiro do PMDB, Ministro Eduardo Braga, sabe que eu fazia questão absoluta da sua presença, mas, em função de compromissos anteriormente assumidos e inadiáveis, tivemos a ausência de V. Exª. Com certeza, na próxima reunião, que será realizada na casa de outro companheiro, dando continuidade a esse trabalho de diálogo, de entendimento,em busca de uma solução melhor para o nosso País, V. Exª vai estar presente, porque sempre está. V. Exª é engajada em todos aqueles projetos que têm, acima de tudo, o interesse do nosso País e interesse do Amazonas. A SRª SANDRA BRAGA (PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora é lei. As bandeiras tarifárias homologadas pela Aneel não serão aplicadas aos consumidores finais atendidos nos sistemas isolados por serviço público de distribuição de energia elétrica. Esse é o texto do § 3º do art. 4º da Lei nº 12.111, de 2009, introduzido pela Lei nº 13.182, de 2015, que acaba de ser sancionada pela Presidente Dilma. Esse texto resultou de uma emenda de nossa autoria, com o mesmo texto, apresentada à Medida Provisória nº 677, de 2015, quando de sua tramitação na Comissão Mista. Felizmente, ela foi acolhida pelo Senador, nosso nobre Senador Eunício Oliveira, e sancionada pela Presidenta Dilma. O texto significa que os quase dois milhões de consumidores de energia do Amazonas, atendidos por sistemas de energia elétrica em áreas isoladas, ou seja, não atingidas pelos sistemas interligados, ficarão desobrigados de pagar os valores extras correspondentes às chamadas bandeiras tarifárias. Isso representa uma sensível redução do valor mensal de suas contas de luz, que deixam de ser acrescidas de R$ 4,50 por cada 100Kw de energia consumida. Essa economia na conta de luz é muito importante, principalmente em meio à grave crise econômica em que vivemos.
16:33 R	Faz-se justiça a milhões de pessoas que pagavam por um serviço que não recebiam. Não por acaso, as pessoas atingidas são reconhecidamente as mais carentes, justamente aquelas que vivem nas pequenas cidades do interior do meu Estado. Essa injustiça também está sendo praticada - e agora corrigida com a lei - em diversos Municípios dos Estados do Pará, Rondônia, Acre, que ainda não estão incluídos no SIN (Sistema Interligado Nacional), mas, mesmo assim, estavam pagando as bandeiras tarifárias. Ao fazer essa comunicação, quero dirigir-me especialmente às famílias amazonenses diretamente beneficiadas com a exclusão da cobrança das bandeiras tarifárias, e dizer-lhes que continuaremos aqui, no Senado, fiéis ao nosso compromisso de defender, com todo o empenho e energia, todas as justas reivindicações do nosso povo. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo a palavra ao Senador Alvaro Dias. Não custa nada relembrar, Senador Alvaro, que V. Exª representa o Estado do Paraná, um dos Estados mais importantes do nosso País, mas não só isso, V. Exª foi recorde de votação no Brasil, nessas últimas eleições para Senador. Recebeu do povo paranaense mais de 78% dos votos válidos - recorde nacional. Portanto, V. Exª é um Senador que sempre será bem tratado por essa representação forte que recebeu do seu povo, do povo paranaense. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Raimundo Lira; agradeço em meu nome, evidentemente, muito honrado, e também em nome da população do Paraná pelo apreço de V. Exª. É um estímulo grandioso para que possamos superar as vicissitudes deste momento nervoso da política nacional.
16:36 R	E aproveito, também, para agradecer, a V. Exª, o convite para a reunião de terça-feira. Não pude comparecer, infelizmente, por outros compromissos assumidos, mas quero dizer da importância desse debate entre Parlamentares, suprapartidariamente, na busca de caminhos que possam oferecer perspectiva de esperança em relação ao futuro do nosso País. Hoje vivemos este momento tumultuado com consequências imprevisíveis. Trago à tribuna uma dessas consequências neste momento. Os caminhoneiros de todo o Brasil iniciam nova paralisação nas rodovias brasileiras. No meu Estado, o Paraná, já há hoje rodovias bloqueadas, e o movimento, oficialmente, está definido para o próximo dia 9, mas já há uma antecipação do movimento com bloqueio de rodovias, no Paraná. Nós sabemos da importância dos caminhoneiros. Nós compreendemos que sem eles a vida se complica ainda mais; há o desabastecimento, por exemplo, os prejuízos são inúmeros e não há necessidade de nos reportarmos sobre eles neste momento. É uma tragédia para o País a paralisação das nossas rodovias. Esse movimento ocorre na esteira da indignação crescente desses trabalhadores do volante. Há oito meses entregaram uma pauta de reivindicações ao Governo, à época ao Ministro Miguel Rossetto. Criou-se um fórum de debates. Os líderes do movimento constantemente acorrem à Brasília. Chegam a Brasília, experimentam do café oficial no Planalto e retornam aos seus Estados sem solução, sem resposta aos seus apelos e às suas reivindicações. Voltam mais pobres... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... porque acabaram com a viagem obviamente gastando. O refinanciamento oferecido tornou-se facultativo, e os bancos não aceitam realizar o refinanciamento. O refinanciamento foi uma das reivindicações propostas. O Governo aceitou a proposta do refinanciamento, mas os bancos não aceitam.
16:39 R	O único banco a aceitar é o Banco do Brasil. Ocorre, no entanto, que o Banco do Brasil trabalha com muito pouco dos recursos Finame que atendem aos caminhoneiros. Portanto, não há atendimento em matéria de refinanciamento. O que querem os caminhoneiros hoje? Desesperançados, inconformados, decepcionados, querem a renúncia da Presidente Dilma. Recebi, há pouco, manifestações de lideranças desse movimento, como do Ivar Smith, do Paraná, que coloca como pauta única a renúncia da Presidente da República. Isso revela a situação dramática vivida por eles. Muitas vezes não podem vir a Brasília por falta de dinheiro. Sentem-se envergonhados com o acúmulo de dívidas - são dívidas acumuladas que envergonham esses trabalhadores brasileiros. Portanto, é uma situação desesperadora. Ontem, foram recebidos pelo ex-Ministro Miguel Rossetto e reclamam do atendimento; um atendimento veloz, em apenas 30 minutos, sem objetividade alguma, sem alimentar qualquer expectativa de atendimento dos pleitos apresentados ao Governo. Retornaram desiludidos mais uma vez. O nosso pronunciamento tem o sentido de manifestar solidariedade. Nós compreendemos as razões deste pleito, a renúncia da Presidente. Não querem mais tratar do assunto com o atual Governo. É evidente que há setores do movimento que tratam, que aceitam, não há unidade no movimento, mas esse setor a que me refiro, que tem origem em lideranças no meu Estado, esse movimento deseja a renúncia da Presidente para que possam negociar com um futuro governante. Veja o clima, o cenário de insatisfação, de inconformismo, que toma conta dos caminhoneiros brasileiros. A nossa manifestação solidária, o nosso apoio integral - temos projeto tramitando nesta Casa que diz respeito à isenção de impostos para aquisição de caminhões, que é uma contribuição que tentamos oferecer nessa pauta de reivindicações dos caminhoneiros do Brasil -, a nossa mais absoluta solidariedade a todos eles, a compreensão diante dessa insatisfação, porque está muito difícil, segundo eles afirmam, continuar nessa atividade.
16:42 R	Enfim, que o Governo se pronuncie, que o Governo se manifeste, que o Governo tome providências para evitar prejuízos ainda maiores. Mas, Sr. Presidente, além desse tema, devo comunicar à Casa que, como decorrência do mandado de segurança que impetrei junto ao Supremo Tribunal Federal, para questionar o sigilo dos contratos do BNDES com outros países, com Estados estrangeiros, para financiamento daquilo que o Governo chama de exportação de bens e serviços de empresas brasileiras, invocamos, através da Lei de Acesso à Informação, os números dos empréstimos efetuados a Cuba e Angola. Houve a negativa do Governo a pretexto de que esses contratos são sigilosos. Esse assunto é repetitivo, porque já estivemos, nesta tribuna, inúmeras vezes, abordando o tema. Como não fomos atendidos pelo Governo, como o próprio Presidente do BNDES afirmava aqui, nesta Casa, tratar-se de empréstimo sigiloso, o que é inusitado, nós recorremos ao Supremo Tribunal Federal, através do mandado de segurança. E, lembro bem, o Presidente Coutinho, do BNDES, afirmava aos Senadores que não podia revelar informações sobre esses empréstimos em respeito à legislação daqueles países. E eu dizia que, para respeitar a legislação de outros países, o Governo brasileiro afrontava a nossa própria Constituição, que propõe, que impõe, que institui a necessidade da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública. Portanto, não importa a Constituição do nosso País, o que importa é a legislação de países autoritários, a exemplo de Cuba. O mandado segurança foi entregue ao Ministro Fux, que esclareceu que as informações solicitadas estavam, a partir daquele momento, disponíveis no site da instituição. Não concordamos com a integralidade das informações, elas não foram suficientes, e recorremos com objetivo de que o BNDES respondesse de forma completa e apresentasse todas as informações requeridas.
16:45 R	No decorrer dessas providências, a Procuradoria do Ministério Público do Distrito Federal, fazendo referência inclusive ao nosso mandado de segurança, ajuizou ação civil pública versando sobre o mesmo tema, que foi julgada procedente em primeira instância, condenando o BNDES a tornar públicas todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos ou privados que envolvam recursos públicos. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Portanto, diante dessa ação civil pública já acolhida em primeira instância, esgota-se o nosso mandado segurança. Ele pode dormir num arquivo, já que há uma ação civil pública à frente. Nós vamos aguardar o desfecho, ou melhor, o trânsito em julgado dessa ação civil para que as demandas sejam plenamente atendidas, colocando cobro, colocando ponto final nesse inusitado sigilo de empréstimos externos realizados pelo Governo brasileiro através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O proponente dessa ação é o próprio Ministério Público Federal do Distrito Federal. Portanto nos julgamos contemplados com esta providência do Ministério Público e comunicamos à Casa o arquivamento do mandado de segurança que impetramos junto ao Supremo Tribunal Federal. Além dessa providência, nós apresentamos na Casa um projeto de lei impedindo a concessão de empréstimos mediante sigilo bancário. Sigilo bancário não existe para negócios públicos. Sigilo bancário deve existir, isto sim, em defesa da privacidade dos cidadãos. Quando se trata de dinheiro público envolvendo nações, não há razão alguma que justifique o sigilo bancário. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo a palavra para ocupar a tribuna ao Senador Acir Gurgacz.
16:48 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e também da Rádio Senado, tive o prazer de ser Relator de receitas do Orçamento para o exercício de 2016 e agora à tarde entregamos para a nossa Presidente Rose de Freitas o relatório no qual nós trabalhamos esses meses todos para chegar à receita que venha a compor o Orçamento para o ano de 2016. Entregamos para a nossa Presidente Rose de Freitas, a quem eu agradeço a confiança por ter indicado a mim a função de fazer esse relatório de receitas para o exercício de 2016. Fizemos o relatório excluindo ou não incluindo qualquer tipo de aumento de imposto ou qualquer imposto novo com relação ao orçamento de 2016. Previa e queria o Governo que incluíssemos a CPMF para a receita do próximo ano, mas nós entendemos, não apenas porque somos contra mais um imposto, mas porque também não existe a CPMF, porque ela não foi votada ainda nem na Câmara nem em alguma comissão da Câmara... Não há ainda a CPMF. Pelo fato de não existir e também por entendermos que não é através de novos impostos ou de aumento de impostos que nós vamos resolver o problema do Brasil, essa crise que atravessa o Brasil, nós não incluímos não só a CPMF, mas também o aumento da CIDE. Havia uma previsão de termos a CIDE aumentada para a gasolina. Nós não a incluímos no orçamento. Nós também não mexemos no Sistema S. Existia uma previsão de que poderia ser alterada a receita do Sistema S para se pudessem aumentar as receitas da União a partir do ano que vem. Podemos dividir em quatro medidas o que nós fizemos. Primeiro, as medidas apresentadas pelo Executivo. São as medidas provisórias enviadas para o Congresso, que resultaram em mais ou menos R$11 bilhões. Uma medida foi uma emenda que eu fiz à MP nº 691, com relação às vendas de terras rurais, principalmente na Amazônia, que vai gerar uma receita de aproximadamente R$10 bilhões.
16:51 R	Essas receitas são provenientes de vendas ou de regularização fundiária das terras em que não há conflito, onde as pessoas já estão trabalhando, já têm a posse da sua terra por mais de 20 ou 30 anos, mas não têm o documento da sua terra. Portanto, nós estamos prevendo, na Medida Provisória nº 691, uma desburocratização, uma maneira mais rápida para fazer essa regularização fundiária, de modo que o nosso agricultor possa pagar por essa terra, pagar pelo seu lote, enfim, e regularizar a sua vida. Nós vamos resolver dois problemas. Um problema é exatamente a questão de receita para os próximos anos. Estima-se algo em torno de R$30 a R$40 milhões ao longo de vários anos, mas no próximo ano serão R$10 bilhões. E vamos resolver a questão das pessoas que moram nas suas áreas e não têm o documento da sua terra de uma forma desburocratizada, é claro, levando em conta que não há nenhum litígio, não há nenhuma discussão, que estejam em dia com o CAR. O fato de ter o CAR já indica que não há problema ambiental, não há um problema de disputa de divisa, enfim, que são áreas já habitadas por famílias há mais de 20 ou 30 anos. Eu entendo que é um avanço muito importante. Outro ponto são as receitas que não ocorrerão em 2015, que estão sendo transferidas para 2016, como é o caso do leilão das hidroelétricas, que será feito, se não me engano, este mês, mas as receitas não acontecerão neste ano de 2015. Então nós atendemos, acatamos e colocamos no orçamento para o ano de 2016. É algo da ordem de R$11 bilhões. Com isso nós substituímos parte daquilo que seria a CPMF. Também a repatriação, que está sendo debatida neste momento na Câmara e não chegou ainda no Senado, deverá acontecer este ano, mas a receita proveniente da repatriação não deverá ocorrer este ano de 2015. Portanto nós também incluímos no Orçamento para o ano de 2016 uma receita que também é da ordem de R$11,1 bilhões.
16:54 R	Há também a venda de ações, que nos dá um valor aproximado de R$6,3 bilhões. Outro ponto importante que nós modificamos no relatório de receitas foi a estimativa do PIB para o ano que vem, que era positivo, 0,2%, e que nós modificamos e diminuímos para menos 1%. E houve uma queda de receita da ordem de R$11 bilhões. Desta forma, nós fechamos o nosso relatório de receitas com o valor de R$1,449 trilhão, aproximadamente. Assim nós fechamos então o relatório de receitas e podemos acompanhar agora o relatório de despesas, que será feito pelo Deputado Ricardo Barros, que também recebeu hoje o nosso relatório de receitas. Dessa forma nós cumprimos, dentro do prazo, a agenda, para que possamos fazer o fechamento do Orçamento de 2016 e votá-lo ainda este ano. Nós entendemos que será possível votarmos na Comissão Mista de Orçamento, na próxima semana. Levaremos para a reunião dos Líderes da CMO esta proposta na próxima terça-feira, quando os Líderes deliberarão se votaremos na quarta, na quinta ou na próxima semana. Quem vai deliberar serão os Líderes que compõem a CMO, para que possamos votar esse relatório de receitas e avançar com relação ao Orçamento de 2016. O importante é que nós não incluímos nenhum tipo de aumento de imposto e nenhum tipo de imposto novo para criar receitas para o próximo ano. Procuramos e fizemos um orçamento realista, dentro da realidade do nosso País neste momento. Quero agradecer a participação dos técnicos da Casa Márcia Moura e José Rui Gonçalves. São dois técnicos muito dedicados... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ...que nos ajudaram muito na elaboração do nosso Orçamento para o exercício de 2016. Continuaremos, na semana que vem, debatendo, discutindo. Estaremos à disposição não só dos Líderes, na CMO, mas também de todos os membros da Comissão Mista de Orçamento, para tirar qualquer dúvida, para que possamos avançar com relação ao Orçamento.
16:57 R	Mas inicialmente teremos que votar, na Comissão Mista de Orçamento, esse relatório de receitas, para que o relator de despesa possa fazer o seu relatório de despesas para o Orçamento e, enfim, nós possamos votar o Orçamento do ano que vem neste ano. Entendo que é importante para o País darmos total transparência e fazermos um relatório, ou fazermos um Orçamento, melhor dizendo, dentro da realidade, sem aumento de impostos, sem novos impostos. Entendemos que é hora de o Governo dar uma reorganizada na Casa e trabalhar com diminuição de despesas, mas não corte de investimento. O Brasil precisa manter o investimento, o Brasil precisa baixar os juros, que hoje estão na faixa de 14,25% da Selic. Eu entendo que aí está o caminho para que nós possamos sair da crise. Não é aumentando imposto ou criando mais impostos que nós vamos tirar o Brasil desta crise em que estamos neste momento. Então, agradeço mais uma vez à Presidente Rose de Freitas, que nos confiou essa incumbência, que nos deu essa responsabilidade. Hoje, então, nós entregamos o nosso relatório de receitas para o exercício de 2016. Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não havendo mais nenhum orador inscrito para falar, eu vou encerrar a presente sessão, informando que tenho a honra de ter aqui, ao meu lado, o meu amigo Presidente do PMDB da Paraíba, Senador José Maranhão. Está encerrada, portanto, a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 58 minutos.)

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