Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 3 de novembro de 2015
(terça-feira)
Às 14 horas
196ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que sobre a mesa há Expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, tem a palavra a Senadora Ângela Portela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço minha inscrição para fazer uma comunicação inadiável, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é a primeira Senadora inscrita. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - No mesmo sentido, Sr. Presidente, peço minha inscrição para fazer uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço só um segundo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Também, Sr. Presidente, peço minha inscrição para fazer uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só preciso colocar os nomes pela ordem de chegada. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - A ordem é essa, Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu sou o terceiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu era o primeiro orador inscrito, mas está o Senador Paim em primeiro lugar, e o segundo orador inscrito é a Senadora Ana Amélia, ambos como oradores inscritos. Vamos organizar só as comunicações inadiáveis. Pela Liderança, a primeira é a Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, para fazerem uma comunicação inadiável, estão inscritos a Senadora Ângela Portela, a Senadora Simone Tebet e, depois, o Senador... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - O Senador Lindbergh Farias. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pronto! Então, estamos acordados. O Senador Paulo Paim permuta comigo. E, para não se perder a inscrição do Senador Caiado, ele foi para o lugar de V. Exª. O Senador Paulo Paim tem a palavra. Mais uma vez, de público, quero lhe agradecer, cumprimentando o povo do Acre, a sua ida lá. V. Exª fez um sucesso danado no meu Estado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Fui bem recebido. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foi bem recebido, é verdade. A turma lá adorou também. Senador Paim, fico muito contente por, de algum jeito, tê-lo ajudado a aproveitar bem sua ida ao Acre, na audiência que fez na Assembleia, na reunião que teve com as cooperativas. Temos a expectativa de que esse tema do serviço terceirizado, o quanto antes, possa voltar, criando segurança para quem é cooperado, para quem quer fazer seu serviço como terceirizado. É preciso criar uma lei que dê segurança, para que não haja abusos nem absurdos nela. Então, com a palavra, V. Exª. Obrigado por ter ido ao Acre e por ter feito referência ao meu mandato, à minha colaboração na construção da agenda. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, e à sua equipe, que me receberam e me acompanharam durante todo o período em que estive no Acre. Sem rasgação de seda, percebi lá o carinho que aquele povo tem por V. Exª. É um carinho acima do normal, muito, muito bonito. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.
14:06 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em alguns lugares por onde passei, há uma foto antiga sua na parede. E isso é um bom sinal. Aquela foto não foi colocada lá hoje, já deve estar lá há mais de uma década. Meus cumprimentos a V. Exª! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma construção de relação de vida, desde quando fui Prefeito, em 1993. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que eu mais ouvi lá... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sou apaixonado pelo Acre. A minha convivência com as pessoas, graças a Deus, é sempre muito boa lá. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esta frase foi a que eu mais ouvi: o Acre era um antes de V. Exª e é outro depois que V. Exª passou por lá. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria, da tribuna, no dia de hoje, dirigir-me, coisa que nunca fiz, aos companheiros do PMDB. Eu fiquei muito preocupado, Sr. Presidente, com a chamada "Uma Ponte Para o Futuro", um documento publicado pelo PMDB nesse fim de semana. Eu falarei o motivo da minha preocupação logo em seguida. Mas venho, há muito tempo, alertando a sociedade sobre um processo de retirada dos direitos dos trabalhadores que avança sobre o Congresso Nacional. No ano passado, lancei o livro Nau Solitária, contando e dividindo com o povo gaúcho e brasileiro um pouco das minhas angústias e preocupações com a realidade do nosso País em matéria de ofensiva sobre o direito dos trabalhadores e dos aposentados. Sr. Presidente, no próximo dia 14 de novembro, lançarei, em Porto Alegre, o livro, que é a continuação daquele, Palavras Em Mar Revolto, que conta mais detalhadamente toda essa minha percepção sobre tudo aquilo que vem acontecendo, envolvendo o Congresso Nacional, sobre a retirada de direitos dos trabalhadores. Iniciamos em abril, através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, uma verdadeira cruzada, em nível nacional, onde eu falava a respeito da terceirização, da mudança de horário de almoço, do negociado sobre o legislado. Fui demonstrando a todos que era preciso uma grande mobilização para barrar esses retrocessos. Sr. Presidente, sobre a terceirização, depois de muita peleia, conseguimos assegurar a relatoria do PL 30 na Comissão Especial, e estou trabalhando em cima dele.
14:09 R	A Medida Provisória nº 680, depois de muita disputa também... Tive de me indispor, inclusive, com um Deputado do Rio Grande do Sul e espero que isso passe, porque não guardo rancor de ninguém. Tive de dizer que, só por cima do meu cadáver, aquela emenda dele, do negociado sobre o legislado, passaria. Todos sabem que vim do movimento sindical. Minha alma, meu coração, meu sangue, minha vida estão muito vinculados ao direito dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas e de todos aqueles que são discriminados. Surpreendeu-me a carta pulicada no fim de semana, Sr. Presidente, porque ela vai na linha de novo do negociado sobre o legislado. Na prática, ela vai tocar no piso salarial, na carteira assinada - não há mais por que haver CLT -, no décimo terceiro, na jornada de trabalho, no Fundo de Garantia, nas férias, no aviso prévio, no seguro-desemprego e no mais recente projeto das empregadas domésticas. Todos vão ficar fragilizados, porque está o texto na Constituição, mas as leis ordinárias, as leis complementares é que poderão ser jogadas, infelizmente, na lata do lixo. Isso me preocupa muito. Essa proposta, Sr. Presidente, que volta novamente, deixa todos muito preocupados. Eu já estava com essa preocupação há muito tempo e dizia: não vou pactuar com isso de jeito nenhum, doa a quem doer! Nos últimos 20 dias, com essa preocupação, escrevi alguns artigos nos jornais Folha de S.Paulo, Zero Hora e Correio Braziliense. Além disso, vários blogues e Twitters os republicaram. Um dos títulos é "'Os trabalhadores sob o fogo do dragão", referindo-me ao que estava para acontecer aqui, no Congresso. Outro título é "Congresso em pele de cordeiro", e há ainda o artigo "Na cova dos leões". Em todos eles, eu me referi a projetos que visam a destruir os direitos dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, os direitos de aposentados e de pensionistas. Em todos eles, eu alertava: vinha por aí um massacre aos trabalhadores, e o Congresso não poderia participar dessa violência. Mas, Sr. Presidente, não é preciso ter bola de cristal para entender e prever o que está acontecendo.
14:12 R	É só anunciarem que está havendo uma crise, que os setores mais conservadores começam o ataque, um ataque em cima dos direitos daqueles que mais precisam. Permitir que o negociado fique acima do legislado? Eu pergunto: para quê o Congresso, então? Esta aqui é uma Casa de leis. Nós estamos aqui para fazer leis para o empregado e para o empregador, seja para regular as políticas de governo, seja para discutir MP. A partir do momento em que esse documento diz que não importa mais a lei e que só importa o negociado, Sr. Presidente, fiquei preocupado. Digo aqui, de forma muito carinhosa e respeitosa, que quero dialogar com os companheiros do PMDB, para não permitir que essa carta chamada "Uma Ponte Para o Futuro" contemple isso, como está contemplando. Isso vai além, Sr. Presidente. Fizemos um amplo debate aqui para modificar o fator previdenciário. Fizemos um acordo, e entrou a fórmula 85/95. Nessa carta para o futuro, já se fixam as idades mínimas de 60 anos e de 65 anos. Se vamos discutir a partir da lei que aprovamos há um mês uma nova expectativa, essa é outra discussão. Desvincular, Sr. Presidente, do orçamento os gastos da educação e da saúde? Eu não consigo ver isso com bons olhos. Estou falando de forma muito respeitosa e me dirigindo ao PMDB. Desvincular a educação e a saúde? Acabar com a indexação do salário mínimo? Olha, foi uma briga enorme aqui para nós assegurarmos a inflação mais o PIB! E colocamos essas propostas, inclusive, vinculando-as aos programas sociais. Por isso, repito: sempre tive uma relação muito boa com o PMDB, mas fiquei assustado. Espero que sejam propostas colocadas para o debate, que não sejam propostas para serem aprovadas de verdade. Não é para aprovar de verdade, é para criar um clima - quero acreditar nisto - do tipo "o bode na sala": tira-se o bode, e se deixa depois o sofá. Espero que isso não seja para valer.
14:15 R	Se for pra valer, terceirização é fichinha! Pode-se até aprovar a terceirização, se esta carta for aprovada como está aqui. Estou falando numa boa, de forma muito carinhosa, Senador Dário, V. Exª que é do PMDB; Senador Valdir Raupp, que está aqui. Não há como eu não falar. Se eu não falasse aqui para vocês, eu estaria falando numa rádio, estaria falando num jornal, falaria numa televisão. Aí é sacanagem! Tem que vir aqui e, de forma respeitosa, dialogar sobre o tema. Mas confesso que fiquei assustado, assustado com esse documento que fala que vai prevalecer a negociação e que a lei não importa mais. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia, até olhando para vocês dois, aí em cima, lembrando do nosso velho PT de guerra, do PT de raiz, do PT dos nossos sonhos. Se o PT, um dia, encaminhasse uma carta como esta, eu me atirava num perau, no mínimo! Mas, como entendo que é uma carta para um diálogo, eu quero aqui estabelecer uma conversa com a companheirada do PMDB. Somos parceiros. Sei muito bem que, sem o PMDB, não há sustentação no Governo, mas essa carta me preocupou, preocupou-me muito. Eu a li no final de semana, no sábado, no domingo. Não queria aceitar o que eu estava lendo e pensei: "Vou para a tribuna de forma muito carinhosa." Acho que há coisas boas aqui, como o ataque à taxa de juros, por exemplo; contestar a taxa de juros, que é altíssima mesmo, mas esses artigos que eu pontuei - são três, quatro -, não dá! (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É preferível nós nos sentarmos, todos, ou, então, escrever um outro documento que signifique a média do pensamento, mas, com esse, da forma como veio, fiquei assustado. Não é nem preocupado, mas assustado. Porém, tenho certeza de que vamos dialogar. Acho que na Câmara foi assim. Tentaram colocar o negociado sobre o legislado, houve um grande entendimento no final, saiu essa emenda, e agora voltou na carta ao futuro, "Uma Ponte para o Futuro". Sr. Presidente, encerro aqui. Até teria outras questões para comentar, mas quero ficar só na carta, que é a minha maior preocupação, na certeza de que vamos dialogar muito e que esta carta não vai se tornar realidade nos moldes em que está aqui. Agora, apresentar proposta para o debate sempre é válido. Mas, como veio do PMDB... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O PMDB tem o Vice-Presidente da República. Isso não é pouca coisa; eu considero uma grande coisa. O Vice-Presidente da República de um país chamado Brasil, que é a nossa Pátria. Aí me preocupou.
14:18 R	O PMDB tem hoje um espaço no Governo que conquistou legitimamente. Então, tem peso uma carta do PMDB. Se a carta fosse do partido de um Senador, de dois, três Deputados, eu diria: "vou conversar com eles, para ver o que aconteceu." Mas, quando veio do PMDB, veio com a força do PMDB, que é um Partido forte, sim. Existe o Presidente da Câmara, existe o Presidente do Senado e existe o Vice-Presidente da República! Claro que eu fiquei preocupado! Eu dizia pra os sindicalistas, hoje pela manhã: "vão chamar o Congresso, de emergência, quase desesperados, aqui em Brasília... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - ... em São Paulo, para analisarmos o que vamos fazer agora." O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós estamos com uma lista muito grande de oradores inscritos, e todos pressionando, à sua maneira, educadamente - como a minha querida Ângela Portela, que está aqui e é a próxima -, para que prossigamos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu não insisto, porque V. Exª já me cedeu o seu lugar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quando nós temos, não vejo problema de dar mais espaço. Mas vamos seguir. Cumprimento V. Exª, Senador Paulo Paim, que trouxe um tema da maior importância. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Presidente, eu consulto V. Exª se eu poderia me inscrever para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. Já temos as três preenchidas. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já estão todos inscritos? E nem pela Liderança do PMDB, que também já deve estar preenchida? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela Liderança do PMDB, não. V. Exª poderia consultar a Liderança. Se não houver ninguém... Temos quatro Líderes inscritos: Senadora Vanessa, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Coelho. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - O.k.. Muito obrigado. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Só queria, Presidente, em 30 segundos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, então. Mesmo sendo um projeto já ingressado no Congresso Nacional, seja de autoria do Congresso Nacional ou do Executivo, ele pode sofrer alterações, pode sofrer mudanças, ainda mais uma proposta, uma carta. O PMDB sempre trabalhou nessa linha propositiva, de forma que essa proposta pode sofrer ajustes no meio do caminho. Agora, tem que se fazer alguma coisa, Senador Paulo Paim. O País está complicado, a quebradeira está generalizada, o desemprego está aumentando. Tudo indica que nós vamos ter um 2016 pior do que 2015. Então, alguma coisa muito urgente precisa ser feita, e o Congresso está aqui para isto: para receber as propostas do Executivo, para formular propostas aqui, seja de Senador, de Deputado Federal, do próprio Partido, ou dos Partidos que congregam hoje a Base do Governo, e até da oposição. Por exemplo, os Senadores da oposição, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira e tantos outros, têm ingressado com algumas propostas importantes aqui, muitas delas aprovadas inclusive com ajustes. Claro que as propostas podem sofrer ajustes no decorrer da discussão. Obrigado, Sr. Presidente.
14:21 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, muito rapidamente. Tudo bem, pela expressão, entendi o apelo do Presidente Jorge Viana, porque há uma lista grande de oradores. Então, abro mão do meu aparte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque a Senadora Ângela, inclusive, vai tratar do mesmo tema. Ela estava me informando aqui. O Senador Paim apenas inaugurou o tema. Senadora Ângela Portela tem a palavra, para que possamos seguir com a lista enorme de oradores inscritos nesta terça-feira. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, "a permanência e o agravamento da crise política e econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das instituições republicanas, que não encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida nacional e que faz parecer que todas as atividades do País estão paralisadas e sem rumo". Sr. Presidente, isso é dito na nota emitida, na última sexta-feira, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que se reuniu na semana passada aqui em Brasília. Eles fazem um diagnóstico preciso. Acabo de proferir aqui a parte central da nota publicada pela CNBB. De grande lucidez, o documento intitulado "Realidade sociopolítica brasileira, dificuldades e oportunidades" é preciso no diagnóstico e oportuno, ao apontar o caminho para que o País abandone o atual estado de paralisia institucional e possa dar um passo à frente, retomando o caminho do crescimento e do bem-estar social. O alerta da entidade, da CNBB, que representa a cúpula da Igreja Católica no Brasil, vai na mesma linha do que eu tenho repetidas vezes afirmado aqui, na tribuna do Senado. A superação da crise política é condição imprescindível para que o Brasil possa cumprir o seu programa de ajuste. E mais: nenhum ajuste pode ser feito às custas dos programas sociais. Mas, para isso, conforme a CNBB também alerta, é fundamental que os agentes políticos abram mão de vaidades e de seus interesses eleitorais mais imediatos e mesquinhos em prol de um consenso político. Mas, ao contrário, lamentavelmente, o que temos visto é uma guerra insana pelo poder imediato, com posturas políticas que mais se assemelham à chantagem. Oposição e mesmo integrantes da chamada Base do Governo colaboram com pautas-bombas que podem aumentar as dificuldades financeiras do País, tudo com objetivos meramente eleitorais.
14:24 R	Com isso, acham que enfraquecem o Governo da Presidenta Dilma, quando, na verdade, estão enfraquecendo o País, enfraquecendo a sociedade e, principalmente, os mais pobres. Volto a me valer, Sr. Presidente, do trecho da nota da CNBB: O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que recoloquem o País na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente. Essa espécie de queda de braço tem sido responsável pelo ambiente de tensão política, completamente inadequado para a busca de solução de governabilidade e de superação de uma crise econômica, que tem raízes internacionais, mas que pode ser minimizada pelo esforço de todas as forças políticas. Repito, Sr. Presidente: as dificuldades fiscais do momento não podem levar a cortes em programas sociais que foram fundamentais para que o Brasil superasse séculos de miséria extrema. Não podem ser aceitas propostas como a feita pelo Relator-Geral do Orçamento, Deputado Ricardo Barros, de financiar o ajuste fiscal com cortes no Programa Bolsa Família. Nunca é demais repetir: é inadmissível penalizar 14 milhões de famílias pobres para garantir o equilíbrio fiscal, quando há áreas inatacadas, como as grandes fortunas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... e o sistema financeiro, que, ano após ano, aumenta os seus lucros. Cito também, Sr. Presidente, documento publicado, na última semana, pelo PMDB, que - é sempre bom frisar - tem sido, há mais de duas décadas, fiador da governabilidade neste País. O Partido, que tem o Vice-Presidente da República e os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, emitiu uma série de propostas que representam riscos reais às conquistas sociais. Entre elas, propõem ataques à legislação trabalhista com a prevalência do acordado sobre o que está na lei de trabalho; pedem o fim das vinculações constitucionais, que têm assegurado recursos mínimos para saúde e educação; e defendem a mudança no modelo de concessão do petróleo, o que pode significar um ataque à soberania brasileira nessa área. Sr. Presidente, esses são riscos que se apresentam em momentos de crise, como a que estamos vivendo agora. (Interrupção do som.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Para concluir. (Fora do microfone.) Como em boa hora afirmam os bispos brasileiros, nós, agentes políticos, somos convocados a assegurar a governabilidade, recuperar o crescimento, seguir na diminuição das desigualdades e não aprofundá-las. É o que devemos fazer: unir a sociedade e colocar o País nos rumos.
14:27 R	Encerro, Sr. Presidente, com o ensinamento do Papa Francisco, muito adequado ao momento em que vivemos: Uma sociedade política dura no tempo quando, como uma vocação, se esforça por satisfazer as carências comuns, estimulando o crescimento de todos os seus membros, especialmente aqueles que estão em situação de maior [...] risco. A atividade legislativa baseia-se sempre no cuidado das pessoas. Era isso, Sr. Presidente. Gostaria aqui de registrar a minha opinião, o meu entendimento a respeito dessa nota publicada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e meu entendimento e a minha compreensão sobre esse debate que o PMDB coloca agora na pauta nacional. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senadora Ângela Portela, pelo tema que traz, igual ao Senador Paim, uma preocupação que fico orgulhoso de ver os colegas trazendo. Convido para fazer uso da tribuna, em permuta com o Senador Tasso Jereissati, a nossa colega, Senadora Ana Amélia, como oradora inscrita. Senadora Ana Amélia, V. Exª tem a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente Jorge Viana, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu também venho aqui para falar sobre direitos trabalhistas, agora sobre os empregados domésticos, que nós aqui tivemos um grande trabalho, houve um esforço enorme de vários Parlamentares para se chegar ao debate. O próprio Senador Paim lembrou que foram décadas para tentar regulamentar essa atividade tão importante hoje para todas as famílias brasileiras. E quantas homenagens fizemos, inclusive à nossa ex-Governadora Deputada Benedita da Silva, que trabalhou muito nessa matéria, mas, aqui, o Senado concluiu a bom termo. Agora, nós esbarramos no sistema - o famoso sistema! -, que é o processamento eletrônico da guia para fazer o recolhimento do Fundo de Garantia e do INSS. Senador Paim, é a primeira vez que formalizar-se-á a contribuição do Fundo de Garantia por empregado doméstico. Essa já seria uma grande vitória. Eu vinha pagando isso numa conta da poupança, porque o rendimento do Fundo de Garantia é - vou dizer - irrisório. Então, eu aplico numa caderneta de poupança para minha secretária, Regina, porque ela própria diz: "Eu prefiro na poupança, porque a renda é maior". Veja, um ato de sabedoria para avaliar. Portanto, nós estamos agora na dependência, porque, sexta-feira, é o último prazo, Senador Jorge Viana, para fazer esse recolhimento do Fundo de Garantia e do INSS para o empregado doméstico.
14:30 R	E está havendo um problema no sistema. A Receita Federal está empenhada em resolver esse problema, mas são milhares, milhares de empregadores, escritórios de contabilidade, donas de casa que não conseguem... Ficam o dia inteiro ali para imprimir esse documento. Mas eu espero que a Receita Federal... Está claro, é um novo programa, é uma inovação, e talvez isso justifique essa dificuldade. Não há data limite para o cadastramento no sistema. O prazo para pagar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está havendo uma unificação também. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente, é a unificação... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não é uma coisa simples. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... daquilo que se fazia na carteira de trabalho, que já estava resolvida, e também naquele boleto, o famoso carnê da Previdência Social - agora não há mais o carnê da Previdência, mas uma guia única. Então, não há limite para o cadastramento no sistema. O prazo para pagar a guia, porém, é até a próxima sexta, dia 6. Além da alíquota de 8% para o Fundo de Garantia, os patrões terão que pagar 3,2% do salário para cobrir a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia, a ser paga no caso de uma decisão sem justa causa. A alíquota do INSS caiu de 12 para 8%, e há mais 0,8% de um seguro por acidente de trabalho, o que é uma inovação. A Receita, como eu disse, reconhece as falhas e diz que tentará corrigir o problema, informando que mais de 55 mil documentos de pagamentos - os 5% do total dos empregados cadastrados - já foram emitidos. Mas falta ainda muito mais, porque isso representa só 5% dos trabalhadores cadastrados. Eu queria, portanto, renovar à Receita Federal um pedido para que seja resolvido esse problema até a próxima sexta-feira, ou bem antes disso, porque precisamos pagar. Eu queria dizer também que hoje, 3 de novembro, já o prédio da nossa Casa, o Senado e a Câmara Federal, e também os prédios públicos estão iluminados de azul, em razão da campanha de prevenção do câncer de próstata. O Instituto Lado a Lado é o idealizador do Novembro Azul no Brasil, e a ideia é chamar a atenção de toda a sociedade para essa doença. Nós estaremos aqui, na próxima terça-feira, no dia 10 de novembro, homenageando o Instituto Lado a Lado, para tratar de uma audiência pública conjunta, entre Câmara e Senado, e também com a Sociedade Brasileira de Urologia, para falar sobre o Novembro Azul e a necessidade da prevenção.
14:33 R	Mas eu venho tratar também de doença aqui - novamente, de saúde, Senador. Eu estive visitando em Porto Alegre uma unidade, uma das mais importantes, a Associação de Assistência à Criança Deficiente, mais conhecida como AACD. Ela tem, em todo o Brasil, uma promoção nacional para ajudá-la financeiramente, mas está tendo sérias dificuldades financeiras. Por que isso está acontecendo numa instituição que atende por mês mais de 3,5 mil crianças ou pessoas que precisam de um tratamento para reabilitação motora? Acontece que o SUS está pagando menos de um terço do valor: dos R$65 que deveriam ser pagos a essas instituições, apenas R$21,69, por um único atendimento. Por causa desse desajuste na tabela do SUS, reduzindo de um valor de 65 para 21,69, o tratamento, que deveria durar no máximo um ano, das crianças ou dos adultos que precisam dessa reabilitação motora, em vez de a recuperação ser em um ano, prolonga-se por até três anos, reduzindo o número das intervenções necessárias à recuperação dos pacientes e penalizando, devido ao alongamento dos prazos de atendimento, os familiares dessas pessoas em tratamento que precisam se deslocar rotineiramente dos bairros e cidades distantes da região metropolitana para conseguir ajuda. São muitas as famílias que às vezes são obrigadas a se mudar, porque trazem os filhos para essa instituição, que é a única que existe. Devido às insistentes falhas, crianças, jovens e adultos que dependem desse serviço são penalizados. Isso representa também um custo adicional ao SUS. A sociedade paga um preço elevado por essa situação perversa, pois o SUS, com essas práticas, além de não promover a melhora eficiente do paciente, está deteriorando o sistema de saúde pública tão festejado por todos nós, causando déficit nas contas e nos caixas dessas instituições que fazem o papel do próprio SUS. Vale lembrar que essas entidades atuam há anos de forma comprometida e dedicada, muitas vezes com enormes dificuldades financeiras e limitações. A AACD, por exemplo, nasceu em 1950, graças ao trabalho de um visionário, o ortopedista Renato da Costa Bonfim. Hoje, a entidade, que faz cerca de 7 mil atendimentos diários, oferece terapias, consultas e cirurgias para promover a reabilitação e a inclusão social de pessoas com deficiência física.
14:36 R	Em 2014, foi realizado quase 1,4 milhão de atendimentos aos pacientes em 13 unidades distribuídas pelo nosso País. O déficit no caixa, porém, só em relação à unidade de Porto Alegre, já passa de R$1,280 milhão. Em Porto Alegre, esse trabalho, que ocorre desde o ano 2000, só tem continuado graças às doações de recursos e ao trabalho comprometido de 114 colaboradores e mais de 100 voluntários. Na última sexta-feira, inclusive, estive com o diretor da unidade, Cleo Jaques, com a conselheira voluntária Rose Linck, a conselheira Rejane Reolom e outros profissionais dedicados ao atendimento a deficientes. Atualmente, o presidente do Conselho Voluntário Regional é o empresário Luiz Carlos Mandelli, e os dirigentes desse conselho, Hilário Werner e Valéria Leopoldino. Essa unidade de Porto Alegre tem atualmente 700 pacientes em atendimento, metade proveniente da capital e outro tanto das cidades da região metropolitana. São 530 atendimentos em média por dia, 10,6 mil por mês e mais de 140 mil ao ano. A principal patologia é a paralisia cerebral. Os atendimentos são em fisioterapia, hidroterapia, terapia ocupacional... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Presidente. Prossigo: psicologia, serviço social, fonoaudiologia, entre outros. Cerca de 500 aparelhos ortopédicos são entregues todos os meses. Não bastasse a desatualização da tabela do SUS, a demora no repasse de recursos federais, previstos no orçamento, inclusive, também atrasa e compromete a atuação dessas entidades. Uma emenda ao orçamento do então Senador Sérgio Zambiasi, Senador Paulo Paim, destinando, em dezembro de 2011, R$300 mil à AACD de Porto Alegre, para trocar um telhado da unidade da capital gaúcha, só foi liberado em junho deste ano - junho de 2015, uma emenda de 2011, Senador Fernando Bezerra. E essa entidade faz tudo isso. Ou seja, quatro anos depois. Mesmo assim, o recurso ainda não pode ser utilizado. Não pode! Vou dizer-lhe por quê: as exigências... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... impostas pelo Governo Federal. (Fora do microfone.) Estou terminando, Presidente. Até a falta de coincidência em relação ao número de furos no telhado e o número de parafusos, que o técnico que examina o projeto para o número de parafusos... O dinheiro ainda não chegou. E, quando esse dinheiro chegar, quatro anos depois, o custo inicial já triplicou ou quadruplicou, porque a inflação nesse período aconteceu.
14:39 R	Também o Deputado, agora Secretário, Vieira da Cunha fez da mesma forma. E eu queria então dizer que, agora, na regulamentação da Lei das Organizações Não Governamentais, tenhamos muito cuidado para separar o joio do trigo: aquelas que, como a AACD, fazem esse trabalho; e outras que nem tanto. E antes de terminar, Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, eu queria saudar aqui no plenário a visita do Deputado João Derly, da Rede Sustentabilidade. Obrigada pela presença aqui. Bicampeão mundial, juntamente com seu cunhado Lucas Reis. Sejam bem-vindos ao Senado Federal, Deputado João Derly. Muito obrigada, Sr. Presidente. Vamos ajudar e pedir à Caixa Econômica Federal que faça o empenho desse recurso tão necessário para dar um atendimento tão fundamental à saúde de tantas crianças do meu Estado. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Ana Amélia, e convido a Senadora Vanessa, como Líder do PCdoB, para fazer uso da tribuna. Pela Liderança do PCdoB. O próximo inscrito sou eu - vou ter que fazer -, e em seguida a Senadora Simone Tebet ou o Senador Lindbergh, o que estiver presente. Com a palavra, V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Sr. Presidente, eu venho à tribuna neste momento para falar de um tema não só importante, mas que felizmente tem tomado muita atenção da sociedade brasileira nessas últimas semanas. Eu me refiro à questão da violência contra a mulher, que tem merecido destaque de todas as formas. Semana passada foi um dos temas mais debatidos pelas mídias sociais, na imprensa, por conta de ter sido esse tema o escolhido para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi realizado no domingo, dia 25 do mês passado. A persistência da violência... O tema era, Sr. Presidente - entre aspas: "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira". Foi, sem dúvida nenhuma, um tema importante. Importante porque foi respondido e escrito, Srs. Senadores, por mais de sete milhões de participantes do Enem, edição 2015. Isso demonstra que o País vem despertando a atenção para um problema que para nós, mulheres, é extremamente penoso. Porque penoso é, Sr. Presidente, inadmissível é também que, em pleno século XXI, o Brasil ainda conviva com dados alarmantes sobre esse tipo de violência.
14:42 R	Aquilo que foi debatido por conta da prova do Enem, na semana passada, esta semana está ocupando novamente matérias e capas de todos os jornais. O jornal Folha de S.Paulo traz, na edição de hoje, na capa, uma chamada importante sobre três matérias relativas à questão da violência. Primeiro, porque jornalistas do Brasil inteiro, colunistas, principalmente, estão lançando uma campanha - se alguém pudesse trazer o meu tablet... Estão lançando uma campanha, em nível nacional, através também do lançamento de um hashtag nas mídias sociais, chamando - muito obrigada, Senador - a atenção para o problema da violência sofrida pelas mulheres. Nessa campanha, eu considero muito importante - aliás, digna de registro - a disposição dos colunistas, Srs. Senadores, de cederem os seus espaços, as suas colunas, Senador Jorge Viana, para que mulheres do Brasil inteiro relatem casos de violência ou tratem de assuntos relativos à mulher. Isso é muito importante! O hashtag é: "agora é que são elas". Essa é a campanha, e os colunistas se envolvem nessa campanha cedendo espaços. Somente na edição de hoje, repito, temos duas matérias muito importantes. A coluna do Deputado Ricardo Freixo, Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro, ele a cede à Julita Lemgruber, que fala sobre a situação penosa das prisioneiras no Brasil. Dos 600 mil prisioneiros que temos no Brasil - que, aliás, é o país que detém a quarta posição no mundo em número de prisioneiros -, em torno de 40 mil são mulheres. Enquanto que 25% dos homens estão presos por tráfico de drogas... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... as mulheres, mais de 60% delas estão presas por esse motivo. Muitas mulheres, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o artigo publicado hoje, usam miolo de pão como absorvente! Muitas delas dão à luz em celas, a última numa cela de castigo. Saiu da cela com o seu filho nos braços, ligado ainda ao cordão umbilical. Isso não é tratamento que se dê!
14:45 R	Outra matéria, mais na frente, mostra mulheres que tiveram dedos decepados, seus rostos completamente desfigurados, por uma única razão: o fato de serem mulheres. Elas não cometeram nenhum erro. Aliás, queriam elas resolver um problema, separando-se dos seus maridos. E, quando tomam essa iniciativa, sofrem essas penalidades. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Segundo estudos do Instituto Patrícia Galvão, essa violência contra as mulheres ocorre, porque os homens se sentem contrariados. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, sabe por que eles se sentem contrariados? Porque os homens se acham os verdadeiros proprietários das mulheres, porque existem diferenças ainda entre homens e mulheres na sociedade, em que as mulheres são tratadas como seres inferiores por grande parte ou por uma parte significativa dos homens. Por isso, Senadora Simone, V. Exª que coordena muito bem a Comissão Permanente Mista de Violência contra as Mulheres, vamos pedir espaço aos colunistas - vamos fazer isso pela Procuradoria - para lá colocar as nossas impressões. Agora, eu entendo que nós vamos acabar ou, pelo menos, diminuir muito a violência contra a mulher quando lhe garantirmos o empoderamento, porque a falta do empoderamento é sinônimo de inferioridade e impossibilita que a mulher, ao lado dos homens, siga construindo as leis e, sobretudo, os programas sociais do Brasil. Se o Senador Jorge Viana me permite, eu gostaria de conceder um aparte a V. Exª e, em seguida, à Senadora Simone. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Na verdade, são só 30 segundos, Senadora Vanessa. Não quero tomar o tempo de V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. Com o maior prazer. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É para dizer que, além da redação do Enem, houve, essa semana, um grande levante do movimento feminista brasileiro. No Rio de Janeiro, houve uma passeata, que há muito tempo não se via, de 10 mil mulheres questionando o Presidente da Câmara contra o Projeto... Eu não me lembro... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - 5.069. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Contra o Projeto nº 5.069. Em São Paulo, na sexta-feira, houve outro levante. As passeatas das mulheres estão se marcando pelo País afora. Então, já está sendo considerada. Há um hashtag que está fazendo muito sucesso: #primaveradasmulheres. Então, eu queria reforçar falando dessas mobilizações gigantescas no Rio de Janeiro e São Paulo. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Lembro também, Senador Lindbergh, que, no próximo dia 20 de novembro, iniciamos a campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres". E, puxado pela Senadora Simone Tebet, haverá um grandioso seminário aqui no Senado Federal tratando disto: mulheres, violência e mídias sociais. E a Procuradoria, nesse caso, atua em parceria com a iniciativa brilhante da Comissão Mista da Violência contra as Mulheres, que é presidida pela Senadora Simone Tebet. Concedo à Senadora... Se me permite - é muito rápido, para poder concluir, O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma comunicação inadiável. Há uma lista enorme de oradores. Inclusive, a próxima é a Senadora Simone. Não há problema, mas eu só queria uma colaboração, porque, senão, os colegas me cobram que a fila não está andando. Senadora Simone.
14:48 R	A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Eu sou escrava do Regimento e cumpro o que V. Exª determinar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não, não. Faça o comentário, porque a colega Vanessa ainda não concluiu. Eu só faço um apelo. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... mas eu acho que o assunto, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Presidente, foram tantos anos de luta... (Interrupção do som.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... para que a... (Fora do microfone.) ... mulher pudesse ter vez e voz, não só no Brasil, como no mundo, que eu não poderia deixar de parabenizar a Senadora Vanessa pelo pronunciamento e dizer que ela lidera todas nós Senadoras e Deputados Federais aqui, nesta Casa, como Procuradora. Estaremos, realmente, em novembro, nesses dias de ativismo, chamando a atenção da população em relação à violência contra a mulher, mas eu gostaria só de complementar, Senadora Vanessa, dizendo que o Enem fez dois grandes favores ao futuro deste País. Primeiro, ele colocou 7 milhões de jovens discutindo nas redes sociais, uma quantidade imensa de soldados e "soldadas", portanto, a questão da persistência da violência contra a mulher. Imagine que foram 7 milhões de jovens comentando com seus pares, com seus familiares a respeito dessa questão. E, segundo, é importante ver o quanto nós precisamos avançar ainda - e a isso eu chamo a atenção dos nossos Senadores -, pois, no Enem, caiu uma questão... (Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... de Simone de Beauvoir, que dizia o seguinte: a mulher não nasce mulher, torna-se mulher. E isso criou uma celeuma, uma polêmica, como se ela estivesse falando coisa de outro mundo, com todo mundo dando interpretações as mais diversas, quando, na realidade, nós tínhamos que entender o contexto daquele momento. Na década de 1960, no seu livro O Segundo Sexo, ela quis dizer simplesmente o seguinte: naquele momento, a mulher tinha que lutar pelos seus direitos para ser considerada mulher. Ela não estava falando de política de gênero naquele momento e causou toda uma situação, uma discussão adversa, mas isso é importante, porque chama a atenção para o quanto esse tema precisa, realmente, ainda ser discutido e avançar neste País. Parabéns pelo pronunciamento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria só assinar embaixo das palavras da querida Senadora Simone Tebet. A Senadora Vanessa tem autoridade, tem um empenho, tem uma história de vida vinculada a esse tema e fala com autoridade aqui, da tribuna, nos trazendo essas preocupações que são fundamentais para que possamos, nesses tempos, tão desafiadores para a humanidade, ser mais iguais. É quase uma conversa medieval algumas situações com que nos deparamos hoje em relação às questões de gênero, na relação homem-mulher, dos direitos. Algumas situações chegam a ser medievais. Então, tem que haver um ativismo mesmo aqui, do Parlamento, como a Senadora Vanessa lidera. E eu cumprimento V. Exª, que vai concluir. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Medieval. Amanhã, nós vamos distribuir para todos os Senadores, Senadora Simone, a matéria publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo. Para nós, não há nenhuma novidade, mas, cada vez que lemos, a matéria cita o nome de uma catarinense, de uma pernambucana, de uma alagoana, uma que teve os dedos decepados, a outra que teve o rosto desfigurado, a outra que sofreu violência e ficou paraplégica.
14:51 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vemos, Srs. Senadores, como é importante lutarmos contra esse tipo de violência, que é a violência doméstica, a violência que a mulher sente diretamente, mas que destrói, muitas vezes, toda uma cadeia, toda uma família. Para concluir, Senador Jorge Viana, agradeço muitíssimo a compreensão de V. Exª, que também tem autoridade para falar, porque não só fala, mas pratica, pois busca nos ajudar muito proximamente nessa luta contra a discriminação, assim como o Senador Lindbergh, que acabou de falar, e todos os Senadores que estão presentes, que têm sido fantásticos no apoio às mulheres. O que nós queremos - repito - é termos acesso aos espaços de poder. A partir daí, nós vamos começar a mudar de forma mais radical a nossa sociedade, e mudar para o lado do bem, porque a campanha pelo empoderamento feminino não é uma campanha de partido A ou B; é uma campanha de toda a sociedade, para que a sociedade seja mais igual e mais justa. Concluindo mesmo, lembro o que o Senador Lindbergh falou também: essas grandes manifestações são contra um projeto que chega a ser crime contra as mulheres, porque ele dificulta o acesso ao aborto nos casos legais. Ele dificulta nos casos legais, Srs. Senadores! Ele passa a impor exigências que, para a mulher, representam um segundo ato de violência! É por isso que muitas mulheres, no Brasil inteiro, estão mobilizadas, porque estão indignadas com esse projeto, que retrocede em direitos que nós já conquistamos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não estamos discutindo o aborto para além daquilo que a lei prevê, somente naquilo que a lei prevê, e esse projeto dificulta isso significativamente. Então, é um projeto que - não tenho dúvida nenhuma - não passará lá e não passará aqui. Sr. Presidente, falando de mulheres, hoje é o dia em que o Jornal do Senado traz o encarte da Procuradoria da Mulher, aqui do Senado Federal. Eu quero, mais uma vez, cumprimentar todas as colaboradoras da Procuradoria da Mulher do Senado Federal e todas as servidoras que têm dado uma contribuição que não tem nem como ser medida, em favor da luta que nós mulheres, toda a Bancada feminina , travamos, que é contra violência, por direitos iguais e, sobretudo, pelo empoderamento. Muito obrigada, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Agora, eu estou inscrito como orador. Em seguida, será a Senadora Simone Tebet, que já chegou; depois, será o Senador Tasso Jereissati, que tinha feito permuta, se estiver. Se não, seguimos a lista com os colegas. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, me inscreva como Líder, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou só dar uma satisfação, que o meu Líder Humberto está pedindo.
14:54 R	A primeira Líder inscrita foi a Senadora Vanessa, e a primeira comunicação inadiável foi feita pela Senadora Ângela Portela. Agora, é um orador inscrito, que sou eu, e depois tem que se voltar para uma comunicação inadiável, que é a Senadora Simone Tebet. Depois, será um orador inscrito; em seguida, será um Líder, o Senador Humberto Costa. O Regimento nos impõe essa regra. Hoje, estão todos ávidos para cumprir os compromissos. Eu queria então também inscrever o Senador Medeiros, que está pedindo a palavra como Líder. Passo a Presidência ao Senador Paulo Paim, para que eu possa rapidamente usar da tribuna como orador inscrito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Jorge Viana, com a palavra, como orador inscrito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, estamos, nesta terça-feira, depois do feriado de ontem, voltando ao trabalho. Daqui a pouco, haverá uma reunião dos Presidentes de comissões com o Presidente Renan, tentando organizar a nossa agenda de trabalho. A pauta está trancada com medidas provisórias, e, ao mesmo tempo, há um curto espaço de tempo para trabalharmos temas que atendam aos interesses do País. Eu queria cumprimentar a Senadora Vanessa pelo tema que trouxe aqui hoje e dizer que isto me impressiona: eu estou usando o termo medieval, porque não é possível, com tantos avanços que houve na humanidade, com a tecnociência nos permitindo transformar conhecimento e pondo esse conhecimento transformado à disposição da sociedade, viver agendas que nos assustam. Eu fico assustado com algumas matérias que estão vindo da Câmara para cá em todos os aspectos: no econômico, nas questões de Estado. Fiz aqui um pronunciamento na semana passada. O projeto que estão votando sobre o armamento da sociedade brasileira - não é mais Estatuto do Desarmamento, é o armamento da sociedade brasileira - é chocante! Contabilizamos recordes de crimes violentos no Brasil, que passam de 50 mil, quebramos recordes, e, na Câmara, alguns Parlamentares estão trabalhando numa mudança no Estatuto do Desarmamento, que tem como referência o Presidente Renan, piorando-o, fazendo o estatuto do armamento. Eu falei da tribuna, e as pessoas me perguntaram: "Mas, Senador, é isso mesmo?" É isso mesmo.
14:57 R	Porte de arma com 25 anos? "Não, com 21 anos, já se dá o porte de arma". Porte de arma para pessoa que não tem passagem na polícia? "Não, quem tem passagem na polícia também tem o direito de porte de arma". A pessoa tem direito de ter seis armas - seis armas, Senadora Simone? "Não, passa para nove". Nove armas?! O que é isso? Senador Fernando Bezerra, em vez de 50 cartuchos por ano, a que a pessoa tem direito no Estatuto do Desarmamento, agora são 600 cartuchos. Eu acho que estão querendo preparar o Brasil para entrar numa guerra - entre nós mesmos. Aí, agora, há também esses temas que a Senadora Vanessa traz. Nós não vamos usar o conhecimento acumulado para proteger as mulheres, para fazer a sociedade ficar melhor? Nós vamos nos prender a questões de preconceito, no sentido conceitual da palavra - "pré-conceito"? Nós estamos vivendo um período de um conservadorismo perigoso, muito ruim, muito difícil. E tomara que aqui, no Senado, onde podemos ouvir mais uns aos outros, consigamos pôr freio a essa agenda que é ruim para sociedade brasileira, que apequena o País, em vez de colocar o País adiante de muitas nações em determinados temas. Eu queria aqui, Sr. Presidente, dizer que participei de um fim de semana no meu Estado e que estou organizando, com meu gabinete, uma agenda que dá uma satisfação - então, estou aqui prestando contas - à opinião pública acriana sobre meu papel, também, no Senado, não só de ser Vice-Presidente, de ser relator de matérias importantes, mas também de trabalhar pelo interesse do cidadão. No dia 5 - é uma iniciativa minha, e eu quero aqui agradecer ao Ministro Eduardo Braga e a todos os dirigentes do sistema elétrico brasileiro -, faremos uma audiência no Acre, Senador Raupp, na Assembleia, conforme aquela reunião com o Ministro, para debater os apagões que ocorreram no Acre e em Rondônia. Então, estão indo sete autoridades do Governo Federal. Nós vamos fazê-la, juntamente com o Presidente Ney Amorim. Na Assembleia, vai ser suspenso o trabalho convencional e vamos fazer uma sessão especial para debater um tema que é da maior importância para o cidadão. Foram mais de cinco apagões, alguns deles com seis horas. Os prejuízos são incalculáveis. Já houve justificativa das autoridades aqui, em Brasília, mas eu quero que essa justificativa seja dada à sociedade acriana. E não há espaço melhor do que a própria Assembleia Legislativa.
15:00 R	Então, estamos levando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, dos operadores do sistema, da Eletrobras e da Eletronorte. Com isso, vamos botar diante da sociedade os esclarecimentos. Inclusive estou chamando o Procon, várias entidades, para que o cidadão que tomou prejuízo possa saber a quem recorrer para reparar, senão tudo que teve de prejuízo, parte disso. Porque podemos calcular qual o prejuízo que tem do pequeno, médio e grande, se você estabelecer um apagão no Estado por cinco, seis horas? É muito grave. Eu sei que medidas estão sendo adotadas pelo Governo Federal no sentido de trabalhar para que não se repita, mas sei também que foram identificados problemas no sistema de distribuição de energia. E uma questão que eu vou levantar, que nós podemos fazer juntos, Senador Raupp, V. Exª que é de Rondônia, é que não dá para a operação de Acre e Rondônia ser feita a partir de Brasília. Talvez as pessoas não saibam, mas o centro de operações é em Brasília. Nós temos que acabar com isso. A sede da 1ª Região da Justiça Federal é em Brasília. Quer dizer, para atender o Norte, um pedaço do Nordeste e mais o Centro-Oeste. Como? É impraticável. Na área de energia, a mesma coisa. Nós temos duas usinas em Rondônia gerando e abastecendo o País, cujo centro de operações é em Brasília. Uma das questões que vamos debater é que o centro de operações tem que no mínimo estar em Rondônia, para que possamos ter segurança para o sistema, para que possamos tratar a população com respeito. Os apagões que estamos tendo na área rural, que atingiram o Acre inteiro, de Cruzeiro do Sul a Assis Brasil, trouxeram incalculáveis prejuízos. Vamos fazer uma sessão especial na Assembleia na quinta-feira, dia 5. Estou voltando amanhã para o Acre, à noite, para participar dessa audiência. Cheguei hoje, mais uma noite não dormida, mas penso que isso seja importante. Na segunda-feira, vamos fazer no Acre uma audiência pública na Universidade Federal sobre o PLC 77, que trata da regulamentação da ciência e tecnologia, da inovação no Brasil.
15:03 R	E, dentro desse propósito, vou ter um encontro com a comunidade científica do meu Estado, com dirigentes de instituições de pesquisa. Estou convidando a minha fundação de origem, a Fundação de Tecnologia do Acre, a Funtac; que tem à frente o Dr. Adib, a Fundação de Amparo à Pesquisa, que tem à frente o Professor Mauro Ribeiro, e vamos nos reunir e fazer juntos. O Senado Federal está apoiando, e as duas fundações citadas também, a Fundação de Amparo à Pesquisa e a Fundação de Tecnologia do Acre, juntamente com a Embrapa e com os centros universitários de formação, para que possamos debater essa lei. Eu não tenho dúvida de que, se for bem trabalhada, como eu e o Senador Cristovam estamos trabalhando aqui; como a Câmara já trabalhou - e aqui parabenizo todos que se empenharam nessa proposição -,,o Brasil vai dar um salto enorme, porque vai criar caminhos para que se transforme conhecimento em bons negócios; conhecimentos em negócios sustentáveis. Nós só temos a ganhar com a lei de acesso à biodiversidade, fazendo esse ajuste para que professores universitários e pesquisadores possam, de fato, ser estimulados a ajudar o Brasil a se desenvolver; a ajudar o Brasil a ter mais patentes; a ajudar o Brasil a transformar conhecimento em negócios sustentáveis. Digo sempre que fiz uma viagem, como Senador, há três anos para a Califórnia e lá eu fazia a seguinte pergunta: qual foi o modelo que os senhores usaram para transformar um deserto no 8º PIB do mundo? A resposta foi uma só por onde andei, nas universidades de San Diego, de San Francisco e de Los Angeles: "Nós montamos um centro de pesquisa, de conhecimento, de ensino e, no entorno dele, surgiu um parque industrial". No Brasil não é assim. Quais sãos os parques industriais que estão em torno das nossas universidades? É isso o que temos de fazer, as universidades não podem estar fechadas. Elas não têm muros, mas talvez tenham o muro mais alto deste País. Aqui na UnB, onde me formei, entramos e saímos facilmente; na Ufac, também. Mas eu acho que há um muro invisível que não permite que haja uma conexão direta de quem trabalha, de quem dá aula, de quem pesquisa, da comunidade universitária com o que ocorre lá fora. E há muito também de preconceito, a visão de muitos que lideram importantes setores da universidade hoje é de medo. É um discurso antigo, velho, do século passado, como se tudo fosse proibido, como se nada pudesse acontecer e as universidades terminam por se fechar. Então, nesse propósito, nós vamos fazer um seminário na próxima segunda-feira.
15:06 R	Concluo a minha fala, agradecendo aos colegas e ao Presidente Paim. E ressalto, em primeira mão, para o povo do Acre que, no dia 19, o Ministro Henrique Alves irá para lá comigo. É um convite também que eu fiz. O Prefeito Marcus Alexandre fez esse convite. Temos trabalhado juntos. Ele vai fazer uma visita à obra do Shopping Popular, que está tendo, inclusive, dificuldade na liberação de recursos, mas, nesse sentido, eu tenho ajudado junto ao Ministro Berzoini. Mas, muito importante, o Ministro irá lá, e nós vamos reunir todo o setor que trabalha com turismo: as agências, as pessoas envolvidas. O Acre tem um potencial extraordinário. O Brasil tem um potencial extraordinário, e não usamos. É uma vergonha o número de turistas que visitam este País! É uma vergonha a impossibilidade que o cidadão brasileiro tem de fazer turismo dentro seu próprio País, pelo custo da passagem, pela baixa qualidade dos serviços. E o Acre ali, na divisa com o Peru ou com a Bolívia, próximo do Pacífico, é um espaço enorme. Mas o que aconteceu nos últimos anos? O nosso aeroporto perdeu status de aeroporto internacional. Perdeu porque as instalações aeroportuárias não permitem - no nosso caso do terminal de passageiros -, não estavam adequadas. Você não pode ter um aeroporto internacional em que o passageiro de voo nacional usa o mesmo espaço do passageiro de voo internacional. Para a Anvisa, para a Receita Federal, para a Polícia Federal, tem que ser separado. Há um esforço do Governador Tião Viana: está sendo feita a reforma da pista, que se conclui agora em dezembro; e as obras no terminal de passageiros também já estão bem avançadas. Com isso, eu informo, aqui, em primeira mão, que, juntamente com o Ministro Henrique Alves, vamos anunciar a nossa luta para que o aeroporto de Rio Branco volte a ter o status de aeroporto internacional, o que é muito importante na área de fronteira, sob pena de colocarmos até em risco a aviação dos países vizinhos. Porque, havendo um aeroporto internacional, em uma emergência, pode-se fazer o uso dele. E nós temos a perspectiva de voos regulares tanto para o Peru como para a Bolívia. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E, certamente, o Ministro, que vai estar conosco lá, vai traduzir isso,porque esta é uma das minhas lutas aqui: a conclusão das obras do aeroporto. A Bancada Federal do Acre está envolvida neste trabalho. O Governador Tião Viana também. Agradeço à Presidenta Dilma os recursos liberados e ao Ministro Padilha o apoio que tem dado. E a notícia boa é de que, até o final do ano, a pista estará liberada, e o Acre vai voltar a ter voos de dia. Todos os voos de Rio Branco são na madrugada. Eu, toda semana, é uma noite não dormida, como foi essa última. Os aviões cheios. O preço da passagem absurdo. E nós, com a volta dos voos diários a partir de janeiro, inclusive em um período de alta temporada, quem sabe não vamos ter avançado. Quero cumprimentar as empresas, pois começaram a abrir as promoções para o Acre. É uma luta nossa também. O Acre não participava de promoções. Já é possível haver algumas melhoras, mas o Brasil precisa tomar uma decisão.
15:09 R	O Brasil precisa... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... deixar de ter a passagem aérea mais cara do mundo. Um País continental como o nosso, com o potencial turístico que tem, com o aumento que temos hoje do número de usuários de transporte aéreo no País, não pode ficar com essa marca. Se o Brasil tem a mais cara passagem aérea do mundo, a ida para o Acre é a mais cara dentro do País. Então, são situações como essa que acho que temos de combater, que temos de lutar para modificar, porque é nosso papel aqui, também, como fiscais, como observadores, com o mandato parlamentar que temos, defender o interesse do contribuinte, do cidadão, defender serviços de qualidade prestados no nosso País com preço justo. É isso que temos buscado aqui. Nessa agenda do dia 5, sobre os apagões e sobre energia elétrica no Acre, nós só temos este propósito: fazer um debate honesto, sincero, com os Parlamentares, com as autoridades e prestar contas à opinião pública. Era isso que eu tinha para trazer hoje, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a colaboração. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra à nobre Senadora Simone Tebet. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Presidente Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, falo hoje, aqui, para uma comunicação inadiável. Neste momento de crise em que vivemos, só de notícias ruins, venho trazer a esta Casa uma notícia boa: na sexta-feira última passada, Senadora Vanessa, estive eu na minha cidade natal, Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, na presença do Senador Moka e na presença da Ministra da Agricultura, a Ministra Kátia Abreu, nossa Senadora, colega desta Casa, para lançarmos a pedra fundamental, ou seja, o início da obra da maior fábrica do mundo de celulose de eucalipto, do grupo da Fibria, grupo Votorantim. Para se ter noção da dimensão do impacto positivo na balança comercial, no desenvolvimento do País, na geração de empregos para o Brasil todo, vou revisitar rapidamente o passado. O ano era 2006, mais precisamente dezembro de 2006, quando a Fibria chegou ao meu Município, lançando a sua primeira linha de produção de celulose. Nós estávamos falando, naquele momento, da produção de 1,3 milhão de toneladas de celulose por ano. No período da construção, essa fábrica gerou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. Nesse período da construção, o PIB municipal aumentou 300%, o PIB estadual 13%, e, depois de pronta, essa fábrica, que já produz celulose, teve a capacidade de aumentar o PIB do Brasil em 0,15%.
15:12 R	Mais do que isso, do que crescimento, nós vimos desenvolvimento acontecendo, na minha cidade e no meu Estado. Falamos de números, mas nós não podemos nos esquecer dos trabalhadores beneficiados. A renda per capita subiu, e a média salarial de lá é de 3,1 salários mínimos. Essa fábrica, que já está operando, na sexta-feira, iniciou a sua duplicação. Agora, nós estamos falando de mais 1,7 milhão de toneladas, ao ano, perfazendo um total de 3 milhões. Agora, nós estamos falando de números maiores ainda, mais gigantescos, nós estamos falando que, no pico da construção, essa fábrica irá gerar algo em torno de 40 mil empregos diretos e indiretos, não para a minha cidade, Senador Fernando Bezerra, porque é muito pequena e tem apenas 115 mil habitantes; não só para Mato Grosso do Sul, porque o Estado não tem 40 mil trabalhadores ociosos da construção civil; nós estamos falando de geração de emprego para todo o Brasil. Quem vai lá colocar as caldeiras serão os trabalhadores do Piauí; quem vai montar a ferragem, a estrutura metálica, serão os operadores do Rio de Janeiro. Neste momento de crise econômica gravíssima que o País atravessa, de estagnação, de déficit na balança comercial e déficit orçamentário, nesse momento de situações adversas, nós temos que dar boas-vindas aos grandes investimentos e dizer que o Brasil tem jeito, sim. O Brasil tem jeito através da cooperação da iniciativa privada com o Poder Público. Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, com a iniciativa privada, juntos, pensando em um novo modelo para o País, não de aumento de impostos, mas de oportunidades, para que a indústria, a iniciativa privada, em concurso com o Poder Público, possa colaborar com os destinos do nosso País. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu fiz uma pergunta para o Grupo Votorantim, na sexta-feira: V. Sªs aumentariam, dobrariam a produção dessa fábrica, neste momento de crise, se nós não déssemos os incentivos fiscais que estamos dando? A resposta foi categórica: "Não!" . Mesmo com os incentivos fiscais, essa empresa deixará, para os cofres do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo Municipal - palavras do Diretor-Presidente - R$450 milhões.
15:15 R	Daí a importância de discutirmos com seriedade este projeto de resolução que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional, que é o Projeto de Resolução nº 1, de 2013, que visa a unificar as alíquotas de ICMS e, com isso, impedir que Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam dar incentivos fiscais para atrair indústrias para seus Municípios e seus Estados. Esse projeto pode gerar o fim de um ciclo de desenvolvimento acima da média nacional, como tem acontecido nos últimos 20 anos, nos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Talvez, a alternativa não seja essa. Talvez, a alternativa seja: "Vamos, sim, acabar com a guerra fiscal. Mas, quem sabe, por que não baixarmos o limite e unificarmos o único limite de incentivo fiscal?" Todos os Estados poderão dar incentivo fiscal apenas e até, por exemplo, 75%, não mais 90% ou 95%, ou até 50%, 60%. Mas, ao colocar a isonomia, não estaremos mais confrontando Estados com Estados, não estaremos fazendo, nos nossos Estados, uma briga eterna pelos investimentos, mas continuaremos permitindo que o Brasil dispute com o mundo os investimentos. Essa fábrica de celulose, nós tivemos de disputá-la, em 2006, com a China e com a Rússia. Ela só veio e ficou no Brasil por conta dos incentivos fiscais, porque, na realidade, se não fossem eles, ela teria de pagar, além dos impostos que já paga, mais de US$200 milhões. Eu gostaria de ser breve, não quero me prolongar, porque estou falando dentro do prazo da comunicação inadiável, Sr. Presidente, mas a situação em que se encontra esse projeto me preocupa. Estamos falando de um projeto de resolução que depende de quórum simples. Basta que a maioria dos Senadores esteja presente, ou seja, 41 Senadores, e que a maioria simples dos que aqui estiverem, ou seja, 21 Senadores, vote a favor, pois, assim, numa única votação, teremos o projeto de resolução aprovado. Não passa pela Câmara, não depende de sanção nem de veto da Presidente Dilma. Aí poderemos tirar o único instrumento que ainda resta aos Estados menos favorecidos, para que eles possam atrair indústrias e gerar emprego para os seus Municípios. Daqui a cinco anos, teremos uma força gigantesca de jovens entrando no mercado de trabalho nesses Estados. Esses jovens, provavelmente, teriam ou terão de sair dos seus lares, dos seus Municípios e dos seus Estados e de ir para os Municípios e Estados do Sudeste e do Sul, causando um problema de imigração, um problema de mobilidade urbana, de poluição e de inchaço nas grandes cidades brasileiras. Tudo isso faz com que nós, da Comissão de Desenvolvimento Regional, estejamos muito atentos, fazendo audiências públicas para tratar desse projeto.
15:18 R	Estamos aguardando uma audiência com o Ministro da Fazenda, para que possamos levar essas nossas preocupações. A saída, como eu disse, pode ser outra. Vamos, de repente, unificar esses incentivos para impedir a guerra fiscal, mas sem impedir que essas indústrias possam chegar aos rincões mais distantes deste País. Na ponta do lápis, quando essas empresas fazem a conta e olham o valor que vão pagar pelo frete de mil quilômetros ou de dois mil quilômetros para saírem desses Estados e desses Municípios e chegarem aos centros consumidores, como Rio e São Paulo, elas desistem de qualquer empreendimento, porque não têm de onde tirar para pagar o frete. Encerro, portanto, dizendo que este é, sim, um momento de crise, mas que temos de olhar para frente, para o horizonte. Esse investimento em Três Lagoas tem um nome, chama-se Projeto Horizonte 2, que estende o horizonte do desenvolvimento para outros Municípios e outros Estados, através, principalmente... (Soa a campainha.) A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ...das mãos calejadas, das mãos trabalhadoras e das mãos honestas de 40 mil operários que estarão lá, dia a dia, construindo, edificando não só a fábrica, mas também este País. Neste momento, não posso deixar de dirigir uma palavra a esses operários e trabalhadores. Que Deus possa abençoá-los e também suas famílias, mas, principalmente, que Deus possa, neste momento de crise, abençoar os trabalhadores brasileiros! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Srª Senadora Simone Tebet! Na lista, há uma permuta. Falará o Senador Valdir Raupp e, em seguida, o Senador Humberto Costa, como Líder. V. Exª falara agora, Senador Valdir Raupp, e, em seguida, voltará a falar um Líder, Senador Humberto Costa, meu Líder. Com a palavra, V. Exª. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, Oscar Niemeyer não gostava de linhas retas e duras. Ele era atraído, segundo suas próprias palavras, pelas linhas curvas e livres, pelas curvas das montanhas, do curso dos rios e do corpo das mulheres. As curvas livres de Niemeyer, no mês de outubro, estavam ainda mais femininas. Já faz alguns anos que o Congresso Nacional vem se iluminando para fazer coro com as vozes do Outubro Rosa. O traço curvo de Niemeyer se maquia para lembrar a cada mulher deste País a importância de se prevenir, de diagnosticar e tratar precocemente o câncer de mama.
15:21 R	Neste ano de 2015, teremos diversos novos casos de câncer de mama e quase 40 mortes todos os dias. É o câncer que mais mata as mulheres brasileiras. O que as mulheres podem fazer para evitar o câncer de mama? Segundo o Instituto Nacional de Câncer, elas devem manter o peso dentro de limites saudáveis,praticar atividade física, evitar o consumo abusivo de álcool e, sempre que possível, amamentar seus bebês. Infelizmente, nem com todos esses cuidados é possível eliminar o risco de câncer. O próximo passo - e, provavelmente, o mais importante - é a detecção precoce, quando a maioria dos casos pode ser curada. Nos dias de hoje, diagnóstico precoce se equivale à mamografia. A mamografia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um exame simples, uma espécie de radiografia das mamas, e é indicado para todas as mulheres com idade entre 50 e 69 anos. Em nosso País, 40% das mulheres que deveriam fazer o exame não o fazem. Na minha região, a Região Norte, a situação é ainda mais grave: mais de 60% das mulheres não fazem mamografias. Quantas vidas não salvaríamos se fôssemos capazes de conscientizar todas as mulheres do País quanto à importância da mamografia e, obviamente, se conseguíssemos que todas tivessem acesso aos mamógrafos? Felizmente, existem iniciativas corajosas para transformar essa realidade. No meu Estado, o Estado de Rondônia, uma parceria do Instituto Avon com o Hospital de Câncer de Barretos disponibilizou uma unidade móvel de mamografia para atender mulheres de 36 Municípios do interior. Trata-se de uma carreta equipada com um mamógrafo digital de última geração, preparada para realizar cerca de 2,5 mil exames até o final do ano e mais de 5 mil ao longo do próximo ano. Os exames são feitos pelo Sistema Único de Saúde, sem nenhum desembolso direto por parte das usuárias. O Hospital de Câncer de Barretos é pioneiro no uso dessas unidades móveis de diagnóstico de câncer - eles começaram esse projeto em 2003 -, e, apenas no ano passado, foram quase cem mil mamografias realizadas nos Estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Goiás e da Bahia. A população de Rondônia e da Região Norte, de modo geral, também está muito animada com outra boa nova, que é a instalação de uma unidade do Hospital de Câncer de Barretos em Porto Velho, chamado Hospital da Amazônia.
15:24 R	Essa instituição vai se chamar Hospital de Câncer da Amazônia e já está com cerca de 70% das obras concluídas. Milhares de pacientes serão beneficiados. Hoje em dia, essas pessoas, muitas vezes doentes e debilitadas, precisam viajar milhares de quilômetros para buscar tratamento em outras regiões do País. O Brasil precisa muito de iniciativas como essas, iniciativas criativas, competentes e bem-intencionadas, que valorizem a vida e que tragam segurança e conforto para as pessoas. Essas iniciativas fizeram do mês de outubro um mês de esperança, um mês para reagrupar forças e seguir pelas linhas curvas e livres da vida rumo a um futuro melhor. Sr. Presidente, ao encerrar este pronunciamento, eu queria parabenizar o Dr. Henrique Prata, Diretor-Presidente do Hospital de Câncer de Barretos, homem corajoso, determinado, que tem feito dessa luta um sacerdócio. Já tínhamos o Hospital do Câncer de Barretos e outras unidades e, agora, também temos a unidade de Rondônia, que vai atender a todos os Estados da Amazônia. Parabéns ao Dr. Henrique Prata e a toda a sua equipe guerreira, destemida, determinada, que luta na prevenção e no combate ao câncer no Brasil! Nesse sentido, eu não podia deixar de vir a esta tribuna falar sobre essa importante iniciativa no meu Estado, o Estado de Rondônia. Quero dizer também que termina o Outubro Rosa e que começa o Novembro Azul. Espero, no final deste mês, voltar à tribuna para falar da campanha do Novembro Azul. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem! Eu cumprimento V. Exª, Senador Valdir Raupp. No Acre, na época do meu governo, implantamos, com a ajuda do Senador Tião Viana, o Hospital de Câncer, que precisa ser ampliado. Isso é muito sério devido às condições das pessoas e das famílias quando se trata dessa doença, que tem sido um problema para todos. Esse empenho de V. Exª é elogiável. Com a palavra, meu Líder na Casa, nosso colega Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, nós realizamos, na semana passada, um encontro da Executiva e dos Diretórios Nacionais do PT, ocasião em que anunciamos a nossa total oposição à escalada conservadora e golpista em curso no País e em que reafirmamos alguns dos nossos compromissos fundamentais com o Brasil.
15:27 R	Nesse contexto de crise internacional duradoura, é absolutamente imprescindível ficarmos vigilantes em relação às velhas e malfadadas fórmulas que correm por aí, apresentadas como salvação para o momento. O receituário falido é aquele de sempre, aplicado pela direita, em momentos de dificuldades econômicas: reduzir custos de produção, manter e/ou aumentar margens de lucros. Como se consegue isso pela cartilha deles? É fácil, impõem-se salários menores aos trabalhadores; cortam-se investimentos sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida; alivia-se a carga tributária das grandes corporações e dos seus acionistas; ampliam-se espaços do capital por meio de novas privatizações; os direitos públicos são eliminados ou mitigados. E pronto, está feito o dever de casa que anima o setor financeiro e enche os olhos da banca internacional! Foram exatamente essas fórmulas ultrapassadas, que tanta pobreza geraram no Brasil e no mundo, que fizemos questão de rechaçar no nosso encontro. Deixamos essa posição expressa no documento final, divulgado a todo o País. O Partido dos Trabalhadores deixou bem clara a sua disposição de impedir qualquer retrocesso aos tempos neoliberais e à agenda maldita que antecedeu o Governo do Presidente Lula, que todos lembram qual é: a agenda do arrocho, a agenda da fome, a agenda da miséria, a agenda da venda do patrimônio público brasileiro, a agenda dos bilhões destinados aos bancos e sonegados aos mais pobres. Reiteramos nosso apoio total ao Governo da Presidenta Dilma, ao tempo em que estamos a aprofundar a reforma progressiva do sistema de tributação e a preservar os programas sociais estabelecidos desde 2003, bem como a construir importantes espaços de diálogo com todos os setores da nossa sociedade, para que encontremos, em conjunto, soluções para os nossos desafios.
15:30 R	Tivemos a grande alegria de travar essa discussão ao lado do ex-Presidente Lula, a maior liderança política deste País. Lula, como sempre muito lúcido, avaliou com propriedade essa quadra pela qual passamos e as dificuldades com que temos lidado, especialmente no plano político-eleitoral, tendo em conta que muitos ainda não compreenderam que perderam as eleições. Foi absolutamente correta a análise feita pelo ex-Presidente de que o Brasil vive um momento de acirrado bombardeio contra o PT e contra os petistas, por 24 horas por dia, numa campanha, talvez, sem paralelos na história nacional. Quando observamos especialmente as revistas semanais, algumas que se passam por pasquins, vemos que o jornalismo corre ao largo. São panfletos difamatórios, que se especializaram em atacar diuturnamente o Governo, o PT e, particularmente, o Presidente Lula. Por que esse ódio? Por que essa caçada implacável e infame ao nosso Partido, aos petistas e a um homem com o capital político que Lula tem, ao mesmo tempo em que, criminosamente, ocultam das suas páginas uma lista de irregularidades que lhes convém? Por que, em vez de textos eivados de ilações e escritos no futuro do pretérito, sem qualquer base fática, esses veículos não abrem espaço para as conveniências políticas escandalosas, como o caso do mensalão do PSDB, que, há sete meses, está parado no Judiciário de Minas Gerais, sem qualquer decisão favorável ou contrária em relação, por exemplo, ao ex-Governador Eduardo Azeredo, num esquema de desvios públicos consideráveis? Não, isso não é notícia que valha para aqueles setores da mídia que querem de volta os seus títeres ao poder, para que se reapropriem do Estado brasileiro. Pelo medo de não poderem mais restabelecer suas relações generosas com os antigos donos do poder, aqueles com quem tudo era acertado em convescotes luxuosos aos quais os nossos Governos puseram fim, praticam uma verdadeira cruzada para, usando a lama com a qual têm larga intimidade, tentar apagar da memória do povo brasileiro um legado de 12 anos, que é o mais profícuo já produzido no Brasil.
15:33 R	É por isso que devotam esse profundo ódio a Lula e ao PT, porque os nossos governos fizeram uma opção pelas pessoas mais humildes deste País, uma opção por retirar mais de 36 milhões de pessoas da pobreza extrema, de oferecer educação aos brasileiros, e isso obviamente abriu as portas para um novo mundo, destruiu os currais e as senzalas onde esses setores confinavam convenientemente o nosso povo. Os ataques, especialmente a Lula, muitos dos quais requentados como café de segunda, são ataques diretos às conquistas sociais dos brasileiros, que devem ser rechaçados com máximo vigor. Vamos combater essas incursões de ódio, intolerância e mentira, seja nas ruas, seja nas instituições, seja nas redes sociais. Essa luta é um componente essencial da resistência ao golpismo e ao retrocesso. Não vamos permitir que setores de instituições importantes e democráticas, que merecem todo nosso apoio e nosso respeito, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, mas que alguns poucos segmentos dessas instituições sejam transformados em linha auxiliar da oposição a favor de um jogo político sujo. Então, é imprescindível que repudiemos todos os procedimentos que ferem o devido processo legal, que possam ofender garantias democráticas e que representem práticas de exceção que afrontem o Estado democrático de direito e que diminuem o Brasil. Se a oposição não tem competência para combater na política, procure uma outra liderança que possa rivalizar com Lula e com o PT em propostas e serviços prestados ao povo brasileiro, mas não queiram, diante de tamanha competência que têm para criar uma afinidade com a população, usar as instituições públicas para saciar caprichos eleitorais frustrados. Então, a gente ganha no voto. Tenham consciência disso e busquem conquistar o governo pelas urnas. O Palácio do Planalto não pode ser um local aonde se chega pelos esgotos. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Muito obrigado a todos e a todas.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento o Senador Humberto e faço minhas as palavras de V. Exª. Acho que estamos vivendo um momento inaceitável, principalmente nessa coisa que está ficando explícita, o uso, por alguns poucos, de instituições que são fundamentais para o combate à corrupção, para atender a interesses que não são nada republicanos, que atendem mais à agenda da oposição do que aos interesses do País. Convido o Senador Lindbergh para fazer uso da tribuna como orador inscrito. Em seguida, o Senador Fernando Bezerra. Eu queria saber se a Senadora Regina Sousa ou o Senador Fernando Bezerra Coelho poderia ficar um pouco na Presidência. Com a palavra V. Exª, Senador Lindbergh, como orador inscrito. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, acho que há, por parte do País, certa alienação com o tamanho da crise que estamos vivendo. Eu falo do País porque acho que há uma alienação por parte do Governo e de setores da Oposição também, com relação a várias crises que vivemos: uma crise política, uma crise econômica, uma crise social. Com relação à crise política, nós aliviamos um pouco aquela pressão sobre o impeachment da Presidenta Dilma, e a situação melhorou com a nova articulação política montada pelo Governo. No entanto, a crise econômica se agrava, e a crise social começa a mostrar os seus reflexos, na minha avaliação. Andando pelo Rio de Janeiro, Senador Fernando Bezerra, nota-se que há uma piora sensível dos serviços públicos, eu diria, em especial, da saúde. Nós sabemos que as prefeituras estão com grande dificuldade orçamentária, os Governos Estaduais também, assim como o Governo Federal. Há três ajustes que acontecem ao mesmo tempo. O que ocorre na ponta é o que tenho visto no Rio de Janeiro: postos de saúde fechando, farmácias populares fechando, falta de profissionais, de médicos. Por outro lado, temos o aumento do desemprego. Em particular, impressionaram-me muito algumas conversas que tive na semana passada, em Brasília, sobre projeções da nossa crise econômica. Infelizmente, os números pioram a cada semana que passa. Há aqueles que estão fazendo avaliação de recessão de 3,4% este ano e de uma recessão superior a 3%. Há aqueles que falam em 16% de desemprego.
15:39 R	Na semana passada, citei, aqui, a pesquisa do Ibope, porque muita gente fala da avaliação do Lula, da Dilma, do PT. "O Governo está nas profundezas, em relação à avaliação do seu Governo", mas também veio uma pesquisa do Ibope mostrando as principais lideranças da oposição: Senador José Serra, com 54% de rejeição; Alckmin, com 52% de rejeição; Ciro Gomes, 52% de rejeição; Marina Silva, 50% de rejeição; Senador Aécio, 47% de rejeição. Falei com o Senador Aécio, e ele até se irritou comigo, mas não foi para provocá-lo. Estou fazendo uma análise do quadro geral. É uma rejeição a toda política. Com o Senador Aécio, o caso é mais emblemático, Ribamar, porque, quando se disputa eleição com outro candidato, e o que ganha é mal avaliado, a pessoa surfa em popularidade. Não está acontecendo isso no País. Agora, acho que a situação vai piorar, e piorar muito, com o agravamento dessa crise econômica e social, Senador Jorge Viana. A minha preocupação, a grande preocupação do País, hoje, é a recuperação econômica e a preservação dos empregos, porque, se o clima está assim este ano, como é que estará com o desemprego de 12%? Acho que a situação mais parecida com essa para a qual estamos caminhando é a da Argentina, naquela crise em que houve vários presidentes da república em poucos dias, que o povo argentino entoou a palavra "que se vão todos". Podemos estar gerando essa situação aqui, no próximo ano, porque, se há 50% de rejeição a todas as lideranças agora, quando o desemprego é 7,6%, como é que vai ser quando estiver em 12%? Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria cumprimentá-lo mais uma vez, Senador Lindbergh. V. Exª tem se preparado e trazido para a tribuna do Senado temas que, para alguns, podem até ser espinhosos, mas com a história de vida, apesar da pouca idade que V. Exª tem, são temas necessários para debatermos aqui. E vi a preocupação, quando V. Exª estava se levantando, e acho que eu estava presidindo, quanto à pesquisa, que mostra uma rejeição generalizada por parte da opinião pública às lideranças políticas do País. Para um país como o Brasil, continental, com 205 milhões de pessoas, que já está vivendo uma crise econômica que se agrava, as consequências deste enfrentamento é a pior notícia, porque boa parte da nossa crise é de confiança. Por mais que tenhamos questões importantes a serem enfrentadas, e até deveriam ter sido enfrentadas antes, não há como fugirmos de uma questão básica. Qualquer crise no mundo, em qualquer país do mundo, do ponto de vista econômico, a primeira medida é chamar os líderes políticos para sentar e encontrar caminhos para enfrentar essa crise econômica.
15:42 R	Aqui, no Brasil, acho que estamos vendo, primeiro, o resultado de uma ação perversa, de uma ação dirigida, que começou contra o PT, depois passou a ser contra a Presidenta Dilma. Lembre-se bem que, no primeiro mandato da Presidenta Dilma, nos dois primeiros anos, ela foi blindada por setores da imprensa e até da oposição. Era a faxineira! Era elogiada todo dia como a faxineira da República, que estava limpando a sujeira que o Lula tinha deixado. Tentavam atingir o Lula. Depois, a Presidenta resolveu ser candidata à reeleição. Eu não quero nem entrar nesse mérito, que é para não passar a minha opinião, que sempre foi bem diferente da de muitos - não é esse o ponto -, e resolveram, então, partir para cima da Presidenta Dilma, de novo tendo o PT como alvo principal. Essa situação foi tão forte de setores da grande imprensa, de setores da elite brasileira, inclusive que muito se beneficiou, que atingiu o País, atingiu o cidadão. Eu vivo toda semana no Acre, conversando com as pessoas. Está lá embaixo! Eu conversava com um pequeno industrial no Acre, o Antônio Carlos. Ele produz refrigerantes de linha muito popular, essa linha alternativa, as tubaínas. Ele tem um indústria no Acre. Caiu mais de 20% a venda dele. Quem compra aquele refrigerante são as pessoas mais pobres da nossa sociedade. Se queriam atingir o PT, o Governo, estão atingido a população brasileira. Estamos vendo aí o ovo da serpente, que está vindo, está sendo gestado, e isso é gravíssimo, porque a desmoralização é geral. Se a ficha da oposição não caiu, tem que cair. Não é só o Lula e o PT que estão sofrendo. Isso é fato. Quem está sofrendo fortemente hoje é toda a classe política. E o que vai ser feito com Eduardo Cunha? Do seu Estado. Era o líder que a oposição usava - dirigente de uma instituição importante, que é a Câmara dos Deputados - como instrumento para botar a pá de cal em cima do Governo da Presidenta Dilma. Ele passou a ser um problema grave. Faz um discurso dúbio, tentando dar sinal para Governo e para a Oposição, mas quem prometer salvar Eduardo Cunha não vai entregar essa mercadoria. A sociedade brasileira está clamando.
15:45 R	Então, nós temos que ir por partes, mas um problema grave hoje se instala na Comissão de Ética na Câmara. Um problema grave é: o que o País vai fazer com o Presidente da Câmara dos Deputados? Como é que o Brasil vai enfrentar uma crise grave dessa, inclusive política, com o terceiro homem na sucessão passando pelo que está passando, o Sr. Eduardo Cunha? Qual é a resposta? Então, era a hora de os Líderes... Eu ouvi uma entrevista do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Roberto d'Ávila. Ouvi com atenção. Por que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo tão procurado pela grande imprensa? Repito: por que o Presidente Fernando Henrique está sendo tão procurado pela grande imprensa? Porque a oposição, os Líderes convencionais e formais não estão tendo voz, nem diante da grande imprensa. E, aí, é o Presidente Fernando Henrique, que já não é mais candidato a nada, que é usado. Mas ele é um homem experiente, deveria fazer parte desse arranjo e de nós tentarmos consertar o País. Ele, o Presidente Lula e outras figuras importantes. É essa a esperança, sinceramente, que eu tenho, porque a situação está chegando a um ponto que não tem saída, a não ser os que não concordam com nada, uns com os outros, sentarem... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... para tratar dos interesses do País. Agora, temos, primeiro, que começar a resolver as questões como... Não é a Dilma! Dilma foi eleita legitimamente. Não há nada que pese contra a Presidenta Dilma do ponto de vista pessoal. Há do ponto de vista político, e isso faz parte. O Sr. Eduardo Cunha é outra coisa. E ele é peça-chave nesse processo, nesse jogo de intriga, de briga e de confronto que o País vive. Desculpa por ter-me alongado, mas eu queria parabenizar V. Exª e dizer: a oposição não está entendendo que o problema que nós estamos vivendo, político, não é só do PT, nem do Lula, nem da Presidenta Dilma. É dela, especialmente, porque ela não tem nada para pôr no lugar e tem um problema a resolver, chamado Eduardo Cunha. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, eu só agradeço o aparte. Foi muito bom, Senador Jorge Viana. Eu sempre falei aqui. Tenho criticado, desde o começo do ano, o rumo da política econômica. Eu não estou querendo jogar só no colo da oposição. Agora, sem sombra de dúvida, esse comportamento da oposição com a ideia fixa de impeachment, esse processo começou desde o começo do Governo da Dilma Rousseff... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Esse processo da oposição está tendo influência, sim, no clima econômico, na recuperação de confiança. E o que está passando para o povo, sabe o que é? Volto a dizer: o povo está tendo a piora nos serviços públicos, porque isso é real, nós sabemos, em cada Município do Brasil, em especial na saúde; aumento do desemprego; corrupção, que ele vê todo dia nos jornais; inflação alta. E ele olha para Brasília: só briga. É como se fosse uma briga pelo poder desmedida, sem noção. Então, eu acho que todos nós aqui temos que refletir.
15:48 R	E eu queria só entrar no último ponto, para encerrar. Eu sempre fui um crítico dessa política econômica, mas eu acho o seguinte: o nosso prazo está encurtando. Se alguém acha que a gente vai conseguir segurar as rédeas deste País com 12% de desemprego no meio do ano... Nós sabemos como vai ser difícil, porque é uma regressão social violentíssima em um ano e meio. Em um ano e meio, a gente tinha a época pré-Lula. E aqui vou entrar nos pontos - para encerrar, Senador Fernando Bezerra - do fracasso dessa política econômica. Saiu na semana passada o relatório do Banco Central sobre a política fiscal. Há alguns pontos... Veja bem: o ajuste foi feito para melhorar a situação das contas públicas. O déficit nosso, no final do ano, foi de 6,7%. Foi alto. Sabe quanto está agora, Senador Fernando Bezerra? Em 9,5%. Desses aí, 8,89% - estou lendo o Banco Central - do PIB em pagamento de juros. Nós pagamos, no acumulado de setembro a setembro, 510 bilhões de juros. O orçamento da saúde é 100; o orçamento da educação, um pouco menos de 100 bilhões. Mais grave, olhem o termo que se usa aqui para comparar este ano com o ano passado: no acumulado do ano, os juros nominais totalizaram 408 bi, comparativamente a 209 bi no mesmo período do ano anterior - quase 200 bilhões a mais. Aí, ele fala sobre o déficit nominal este ano: 416 bi. Só que 408 de pagamento de juros. Eu, inclusive, estou trabalhando em um artigo e fiz um gráfico mostrando o seguinte: que todos os indicadores pioraram. Piorou o déficit nominal, piorou o que pagamos de juros, piorou o desemprego, que está piorando muito, piorou a inflação. Você podia até questionar a política da Presidenta Dilma de ter segurado o preço da gasolina e o preço da energia elétrica, mas não precisava fazer um choque de tarifas de uma vez só. Aquilo derrubou a popularidade da Presidenta Dilma e colocou a inflação nesses níveis. Nós poderíamos ter feito uma operação mais gradual. Eu falo tudo isso para dizer o seguinte: nosso prazo está se esgotando. Nós temos que, de alguma forma, em vez do samba de uma nota só do ajuste fiscal, voltar a pensar em crescimento econômico, em preservação do emprego, porque a crise é muito maior do que o que a gente está pensando. E o alerta aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras é que essa crise vai pegar em cheio a política, de uma forma geral, e nós podemos estar vivendo algo semelhante ao que viveu a Itália depois da operação Mãos Limpas, porque quem afundou na Itália foram todas as estruturas partidárias, e surgiu o novo. E o novo foi um novo terrível, que foi um novo como o Berlusconi. Se a gente não tiver cuidado com o que vai acontecer aqui no Brasil, vamos ter o agravamento da crise econômica e social, com consequências terríveis, a meu ver, para a democracia brasileira. O que está em xeque não é o partido A ou o partido B, é a democracia brasileira. (Soa a campainha.)
15:51 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso, neste grau de alienação em que eu acho que vive uma parte do País, chamo atenção do Governo e do meu Partido, o PT, para que a gente consiga fazer a virada na economia, de forma a preservar os empregos e o crescimento econômico. Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Gostaria de cumprimentar o Senador Lindbergh pelo tema que trouxe à tribuna na tarde de hoje. Tema importante, embora possamos divergir da abordagem dos encaminhamentos propostos. Na realidade, a situação econômica, política e social do Brasil requer urgência e tomada de atitude que possa envolver todos os partidos políticos representados aqui no Senado Federal. Portanto, cumprimento-o, Senador Lindbergh, pela oportunidade de seu pronunciamento. E convido o Senador Romero Jucá para assumir a presidência dos trabalhos, enquanto irei à tribuna falar como Líder do PSB. O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. PMDB - RR) - Com a palavra, pela Liderança do PSB, o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para prestar uma homenagem ao Deputado Osvaldo Coelho, que faleceu no Recife, no último domingo, aos 84 anos de vida. Osvaldo foi, seguramente, um dos mais importantes homens públicos da história política do nosso Estado de Pernambuco. Por sua voz, falaram muitos pernambucanos, especialmente os homens e mulheres do Sertão, que encontraram em Osvaldo - o Dr. Osvaldo, como era carinhosamente chamado - alguém sempre disposto a defendê-los e a representá-los. Ontem, Petrolina se despediu de Dr. Osvaldo. Milhares de pessoas de Petrolina, do Sertão, do Estado inteiro, presença do Governador Paulo Câmara, dos ex-Governadores Joaquim Francisco e Mendonça Filho, prefeitos, ex-prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Vereadores, agricultores, jovens, servidores públicos, empresários e trabalhadores fizeram questão de levar o seu adeus a Osvaldo de Sousa Coelho.
15:54 R	Ele se iniciou na vida pública ainda bem jovem, aos 24 anos de idade. A partir daí, construiu uma trajetória de mais de 44 anos de atividade política. Foi Deputado Estadual por três mandatos, Secretário Estadual da Fazenda de Pernambuco e Deputado Federal por oito mandatos. Seguramente, uma das mais impressionantes caminhadas da história do Parlamento brasileiro. Em sua longa trajetória, deixou como legado algumas lutas que vão marcar para sempre a vida dos pernambucanos, tocando, de maneira especial, as pessoas que vivem no Vale do São Francisco. Foi um guerreiro em favor da irrigação, que transformou uma terra árida no maior polo da fruticultura brasileira e no segundo maior produtor de vinho do País. No campo da educação, Osvaldo Coelho também teve um papel fundamental para o desenvolvimento regional. Sua luta foi determinante para que fosse instalado em Petrolina o hoje conhecido Instituto Federal do Sertão - antes chamado de Escola Técnica e Agrotécnica Federal -, além da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), que atualmente forma milhares de jovens, levando mais qualificação para a mão de obra e produzindo ciência e conhecimento nas terras sertanejas. O Dr. Osvaldo era um homem intenso, sem medo de expor suas ideias e absolutamente convicto das bandeiras que defendia. Era alguém, sobretudo, de muita coragem e disposição para encarar os desafios. Jamais se abateu frente às adversidades e nunca deixou de falar o que pensava. A luta política, Sr. Presidente, nos colocou em campos opostos. No entanto, como pernambucano e representantes do Semiárido brasileiro, não posso deixar de reconhecer que a vida de Osvaldo Coelho foi uma grande lição de perseverança e amor incondicional às suas raízes. O Deputado Osvaldo Coelho era conhecido como A Força do Sertão, pela enfática defesa que fazia desse pedaço tão sofrido do Brasil.
15:57 R	Peço sua licença, Sr. Presidente, para citar aqui um trecho do artigo "Obrigado pelo Seu Voto", publicado por Osvaldo, em 2006. Mesmo não sendo reconduzido à Câmara, ele agradece, neste texto, a confiança dos que nele votaram. Abro aspas: Aos que pretendem se enfileirar no mesmo caminho da minha luta, sugiro que insistam em reduzir a maior taxa nacional de analfabetismo, triste realidade do Semiárido nordestino. Persistam na luta para obtenção de um crédito subsidiado, compatível com as condições climáticas do Semiárido. Exijam-se do Governo mais incentivos às atividades produtivas, como a bovinocultura, a ovinocaprinocultura, a piscicultura e a apicultura, atividades econômicas que possibilitam a inclusão social. Ênfase especial deve ser dada à irrigação e à implantação de projetos públicos de irrigação. Em meu nome e em nome do meu Partido, o PSB, reforço aqui nossas condolências à dona Ana Maria Cruz Coelho, com quem foi casado por mais de 55 anos; aos filhos Guilherme - prefeito duas vezes de Petrolina e hoje vice-prefeito -, Patrícia, Ana Amélia, Ana Carolina, Ana Maria e Ana Josepha; e a aos 12 netos. Sr. Presidente, apresento hoje duas iniciativas legislativas para homenagear o Deputado Osvaldo Coelho: a primeira, o requerimento de voto de pesar, em nome do Senado Federal; e a segunda, projeto de lei que designa o nome do Deputado Osvaldo Coelho para o projeto de irrigação do Pontal, como homenagem para que possamos prosseguir na luta para concluir esse empreendimento, que abre mais 7,5 mil hectares irrigados no Município de Petrolina, que foi onde Osvaldo sempre encarou as suas principais lutas e embates políticos. Portanto, estarei dando entrada, ainda hoje, nessa homenagem, que, tenho certeza, merecerá o acolhimento dos meus pares, para que possamos perenizar, na memória do homem e da família do Sertão, o trabalho e a luta do Deputado Osvaldo Coelho. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senador Agripino Maia.
16:00 R	O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Fernando Bezerra, eu estava no exterior em missão partidária e recebi a notícia do falecimento, cedinho, do meu amigo Osvaldo Coelho, meu correligionário - além do mais, meu correligionário - e seu tio. Meus sentimentos pessoais a V. Exª. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Obrigado. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - A minha relação com Osvaldo é uma relação que transcende a minha própria geração. Osvaldo era irmão de Nilo, que foi Governador - grande Governador - e grande Presidente do Congresso. Ele foi Governador junto com meu tio João Agripino. Ambos já se foram. Ele foram muito amigos, eram vizinhos, um governava a Paraíba; outro, Pernambuco. E, até pela vizinhança, eles tinham uma afinidade pessoal e política muito forte. E eu herdei essa amizade com os Coelho. Eu procurei falar com a sua prima Lívia, não consegui e falei com o marido, Renan, para que fossem portadores dos meus sentimentos à família toda. Eu tive a precaução de, nas minhas redes sociais todas, colocar uma mensagem, uma mensagem de amigo e de correligionário e uma mensagem, acima de tudo, de político que tinha muito orgulho do companheiro Osvaldo Coelho. Na última campanha, à época da campanha de Aécio, candidato à Presidência, Senador Fernando, ele, gordo como sempre foi, já caminhando com dificuldades, telefonou-me seguidas vezes pedindo a minha interferência para ter um contato pessoal com o candidato Aécio Neves. É claro que ele tinha mérito e merecimento para que eu - e eu era coordenador-geral da campanha, eu coordenava a campanha de Aécio - promovesse o encontro. (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - E, na hora e no dia em que Aécio marcou a conversa, ele chegou com o filho - creio que Guilherme - e... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Guilherme. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... mais uma ou duas pessoas com uma maçaroca embaixo do braço. Era o plano que ele tinha para a viabilização do Nordeste. Era a vida dele. A vida de vocês Coelho é uma vida de extrema dedicação à nossa Região, o Nordeste. E vocês são o símbolo de êxito. O núcleo Nilo Coelho em Petrolina, que eu conheço, é um exemplo de sucesso no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Eu vinha ouvindo o discurso de V. Exª e o confirmo inteiramente. É o maior polo de fruticultura irrigada do Brasil; é um polo produtor de vinho. E tudo isso graças à pertinácia dos Coelho - à frente, Nilo e Osvaldo Coelho. (Interrupção do som.)
16:03 R	O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Osvaldo era um homem de extremo espírito público. Um homem que tinha tudo para ser rico e nunca o foi. Ele foi Deputado em várias legislaturas. Eu conheci a casa dele; eu tomei café da manhã, aquele lauto café da manhã cheio de tapiocas, de variedades sertanejas, na casa dele em Petrolina, com a esposa e com os filhos. Era um sertanejo da melhor qualidade, do melhor nível de probidade, de espírito público e de brasilidade. O Nordeste deve muitos aos Coelhos - e aí V. Exª está incluído -, mas eu quero fazer o destaque especial a Osvaldo: o meu companheiro, o meu correligionário, o meu sempre Deputado Federal, o homem que apelava, quando precisava de qualquer assunto partidário, diretamente a mim. Eu tinha muita alegria em servir a ele, porque, quando eu servia a ele, eu servia à causa pública, servia a interesses coletivos, servia, fundamentalmente, à nossa Região. Eu quero, portanto, com essa minha manifestação - que fiz questão de vir fazer publicamente -, declarar a honra que o nosso Partido sempre teve em ter Osvaldo Coelho como um dos seus membros e manifestar, através de V. Exª, os mais sentidos votos de pesar à toda a honrada família Coelho e ao Estado de Pernambuco. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Agripino Maia. Eu incorporo suas palavras ao meu pronunciamento. Eu gostaria - provocado por sua palavra - de trazer aqui um testemunho que foi dado pelo Governador Paulo Câmara. Osvaldo já estava há mais de oito anos sem o exercício do mandato parlamentar, mas isso não o impedia de continuar lutando, brigando, encaminhando cartas, levando documentos e papeis àqueles que tinham a representação popular ou àqueles que estavam instituídos de cargos eletivos e que tinham na mão a decisão das políticas públicas. Ele brigava pelas questões ligadas ao Nordeste brasileiro - de forma particular, o Semiárido. Na véspera da sua morte, Osvaldo Coelho foi atendido para uma conversa com o Governador de Pernambuco. Conversaram por duas horas, e o que ele reclamava é que, neste exato momento, não estava havendo a oportunidade para se debater e discutir uma política nacional de regulação que pudesse levar adiante o instrumento de transformação do Semiárido nordestino. Até na véspera de sua morte, Osvaldo teimava, lutava e insistia em perseguir os seus ideais. Agradeço suas palavras dirigidas ao Deputado Osvaldo Coelho e aos seus familiares.
16:06 R	Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, dizer da alegria de poder dar entrada no projeto que deverá designar o nome do Deputado Osvaldo Coelho para o Projeto de Irrigação do Pontal, que está ainda em fase de implantação na cidade de Petrolina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. PMDB - RR) - Senador Fernando Bezerra, eu quero, aqui, em meu nome e em nome do Senado, me associar à homenagem que V. Exª faz ao Deputado Osvaldo Coelho. Aliás, quero também pedir licença a V. Exª para assinar o requerimento de pesar a que V. Exª deu entrada na Mesa. Posso dar o testemunho que V. Exª deu também, até como uma pessoa mais próxima. Por ser pernambucano, convivi, em diversos cargos públicos que ocupei, com Osvaldo Coelho. E Osvaldo Coelho é tudo isso que V. Exª citou aqui. A perseverança, o compromisso, a luta dele por Pernambuco, em especial, pelo Sertão, era algo que enchia todos nós de orgulho. É preciso que a família Coelho - a família do Nilo Coelho, do Geraldo Coelho, de V. Exª, enfim, de tantas pessoas que têm esse compromisso com o Estado de Pernambuco - seja ressaltada e reconhecida. Eu quero também, em nome da Presidência do Senado, neste momento, homenagear o Deputado Osvaldo Coelho e dizer a V. Exª que leve à família de V. Exª e ao povo pernambucano o nosso abraço, o nosso reconhecimento, a nossa homenagem e o nosso sentimento à família - à sua esposa, aos filhos - e a todos os amigos, porque, sem dúvida alguma, o Osvaldo cumpriu seu papel de grande brasileiro e de grande pernambucano. Parabéns a V. Exª. Convido o Senador Fernando Bezerra para assumir a Presidência, para que eu possa usar a palavra como orador inscrito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Fernando Bezerra, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado, senhoras e senhores da imprensa, eu venho hoje à tribuna para tratar de uma questão que foi pauta de toda a imprensa no final desta semana: o documento apresentado pelo Presidente do PMDB, o Vice-Presidente Michel Temer, que diz respeito a fundamentos econômicos e sociais que serão discutidos, no próximo dia 17 de novembro, no Hotel Nacional, em reunião inicial da Fundação Ulysses Guimarães.
16:09 R	O documento apresentado pelo nosso Presidente tem posicionamento, linhas ou, como nós chamamos, fundamentos: fundamentos econômicos e fundamentos sociais que vão nortear essa discussão inicial na Fundação e, depois, no Congresso do PMDB, no próximo ano, quando o Partido completa 50 anos de existência. Esse documento gerou uma certa celeuma, porque alguns setores o entenderam como um posicionamento novo do PMDB; alguns insinuaram que poderia ser um rompimento com o Governo; e outros, um distanciamento do Governo. Eu queria esclarecer que não se trata nem de rompimento, nem de distanciamento, mas, sim, de posicionamento. O PMDB, mais do que nunca, precisa se posicionar, neste momento em que o País vive um momento de extrema delicadeza e - por que não dizer? - de fragilidade. O PMDB tem um compromisso com o País. O PMDB tem um compromisso com a sua história e com a construção de um novo futuro. Esses fundamentos lançados elencam diversas questões. Algumas, necessariamente, serão discutidas e constarão do programa permanente do PMDB. Outros pontos colocados aqui tratam de ações que entendemos que precisam ser discutidas emergencialmente - inclusive ações transitórias -, mas que precisam fazer parte de um arsenal, de um arcabouço de medidas para enfrentar a grave crise política e econômica que o País está vivendo.
16:12 R	Eu registrarei aqui, em breves passagens, alguns pontos do documento "Uma ponte para o futuro". Depois, eu farei comentários econômicos e políticos sobre essas questões. O documento inicia registrando que "a presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino." Aqui, eu quero começar a tratar do que fala de previsibilidade econômica. Desde o início do ano, temos alertado o Governo no que diz respeito às questões que estavam sendo postas. Coloca-se ajuste fiscal como se fosse a solução de todos os problemas, o que não era; ajuste fiscal não é programa de governo; ajuste fiscal é obrigação. Responsabilidade fiscal devia ser cláusula pétrea da Constituição, porque, ao se desequilibrar o fiscal, desequilibra-se não só o governo, e a consequência é desequilíbrio na vida das pessoas, a consequência é desemprego, a consequência é inflação, a consequência é elevação da taxa de juros, a consequência é elevação do câmbio, a consequência é, efetivamente, a diminuição da qualidade de vida, do poder de compra e da condição de uma população. E o Governo iniciou o ano falando de ajuste fiscal. E eu tive a condição de dizer diversas vezes à área econômica do Governo: é necessário haver a sinalização e a previsibilidade da economia para três ou quatro anos, para que cada agente econômico possa entender qual será o ciclo da dificuldade, para que cada agente econômico possa se planejar, para que cada agente econômico possa se preparar e para que o Governo possa, efetivamente, sinalizar um momento de dificuldades, mas um futuro de estabilidade e de reconstrução.
16:15 R	O Governo, até agora, não fez isso. E o que ocorre quando o Governo não sinaliza a previsibilidade para a economia? A economia vive de expectativas. A economia vive do que é e do que será. Na hora em que não há previsibilidade no cenário, de uma forma indicativa coerente e segura, cada agente econômico projeta o seu próprio cenário, com os dados que tem, que são dados piores que os dados do Governo. Ao planejar esse futuro, sem a previsibilidade do Governo, os agentes econômicos normalmente tendem a ser mais conservadores e, ao serem mais conservadores, deixam de fazer investimento, demitem servidores e travam a economia. É isso que está ocorrendo com o Brasil hoje. A economia está travada. O Produto Interno Bruto está caindo e, infelizmente, a continuar nessa linha, vai cair mais. Vai cair neste ano e, da forma como se está projetando, vai cair no próximo ano também, impactando, como eu disse, a vida das pessoas. Esse quadro tem levado a uma leitura interna e externa de extrema dificuldade. O documento diz: [...] déficits nominais de 6% do PIB em 2014 e de inéditos 9%em 2015 [talvez até maior. É esse o caminho que nós estamos trilhando.], e uma despesa pública que cresce acima da renda nacional, resultando em uma trajetória de crescimento insustentável da dívida pública... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... que se aproxima de 70% do PIB, e deve continuar a se elevar, a menos que reformas estruturais sejam feitas para conter o crescimento da despesa. Estagnação econômica e esgotamento da capacidade fiscal do Estado não são fenômenos apenas circunscritos à esfera econômica. São fontes de mal-estar social e de conflitos políticos profundos.
16:18 R	[Está aí a retroalimentação da crise política através da crise econômica.] As modernas democracias de massa não parecem capazes de conviver passivamente com o fim do crescimento econômico e suas oportunidades, nem com a limitação da expansão dos gastos do Governo. Ou seja, não adianta o Governo discutir sem dar a previsibilidade, sem olhar o âmago das questões,... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... aumento de receita com aumento de impostos. (Fora do microfone.) Aumento de impostos não vai resolver a questão do Brasil! E vai terminar de engessar e tirar a competitividade do nosso País nos pontos que ainda temos. O que vai resolver o problema do Brasil é, efetivamente, enfrentar o desafio das despesas públicas. E aí eu falo das grandes despesas públicas, principalmente Previdência, taxa de juros e câmbio. Nós estamos falando de R$30 bilhões, Senador Raimundo Lira, ou R$40 bilhões, para se criar a CPMF. Nós não estamos discutindo os R$120 bilhões de gastos de swap cambial até agora! Nós não estamos discutindo R$400 bilhões de juros, de gastos até agora! O que representam R$30 bilhões ou R$40 bilhões na frente de R$500 bilhões dessas duas despesas? Então, essa é a questão. Nós temos que discutir os gastos públicos, o tamanho do Estado e a política efetiva que o Governo tem que fazer para enfrentar os grandes blocos de despesas que estão definidos no nosso Orçamento. O documento do PMDB propõe sacrifícios, mas o documento do PMDB propõe, e tem que buscar, segundo a nossa proposta, um crescimento de, no mínimo, 2,5% por ano. E é um imperativo que deve obrigar governos e cidadãos, numa trajetória realista que leve em conta a necessidade preliminar de reconstituirmos o Estado brasileiro [...] Nós não estamos pregando a ausência do Estado. Nós não estamos pregando a liberdade total do mercado. As modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno. Quem nos diz isto não é apenas a teoria econômica, mas a experiência histórica dos países bem-sucedidos.
16:21 R	Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados. Portanto, as discussões sobre o tamanho e o escopo do Estado quase sempre se movem no vazio, porque a questão central é que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com o maior prazer, Senador Requião. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - É mais uma necessidade de informação. V. Exª está falando de um documento do PMDB. O PMDB não aprovou documento algum. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não. Esse é o... O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu conheço um documento que algumas pessoas colocaram para debate. A pergunta preliminar que eu faria a V. Exª é: "Quem escreveu esse documento? De quem é a redação e quem engendrou essas ideias?". Porque a mim, mais do que um documento do velho MDB de guerra, do nosso PMDB, Senador Jucá, parece-me um documento do mercado financeiro nacional... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... e internacional. É um documento simplesmente terrível do ponto de vista de um projeto nacional dos trabalhadores, das garantias trabalhistas. Eu pretendo, inclusive, amanhã, falar sobre ele de uma forma mais articulada. Mas esse documento não tem nada a ver com o PMDB e com a nossa história. Eu diria que o Fernando Henrique, na época em que foi Presidente da República, não redigiria um documento tão à direita e tão favorável às necessidades e exigências do capital nacional e internacional. Não é um documento que estruture a economia. É um documento notadamente a serviço do pagamento da dívida e dos juros. Não há proposta alguma estruturante. Ele faz algumas críticas, que são críticas conhecidas e em relação às quais eu não estabeleceria uma contestação. Mas é um documento a serviço do capital internacional,... (Interrupção do som.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... dos rentistas e dos banqueiros que querem cobrar os juros absurdos que nós estamos pagando. Perdoe-me, Senador, mas não é do PMDB, não conheço peemedebista algum que tenha trabalhado nele. Parece-me mais que foi uma encomenda feita a alguns economistas ligados ao mercado. Quem redigiu, Senador Jucá? Quem foram os autores desse documento que serve ao grande capital? É uma informação que eu gostaria de ter.
16:24 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Requião! O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - É uma informação que eu gostaria de ter. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Requião, esse documento foi apresentado pelo Presidente do PMDB, o Vice-Presidente Michel Temer. São linhas para discussão, a partir do dia 17 de novembro. Eu tenho certeza de que V. Exª, com a capacidade que tem, com o tirocínio que tem, com a experiência que tem, vai ajudar a melhorar esse documento. Esse documento não é um documento pronto, não é um documento do Partido que será implementado, não é um programa, são linhas que serão discutidas. Agora, são linhas consentâneas com a realidade brasileira, quer V. Exª entenda que representa A, B ou C. Eu acho que nós temos é que nos debruçar sobre a realidade e construir uma solução emergencial para o Brasil e uma solução de profundidade e de fôlego para o País. Mas esse documento ou essa proposta ou esses fundamentos são linhas que serão debatidas. E, como eu disse, tenho certeza de que V. Exª vai poder contestar, contribuir, fazer adendos e debater bastante essa matéria. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Podemos concluir, que é um documento apresentado não se sabe bem por quem, mas pela mão do Presidente do Partido, Michel Temer. Inclusive eu vejo discrepância absoluta com comportamento do Michel ao longo da sua vida e o teor do documento, que é um documento claramente a serviço do capital financeiro e dos rentistas. Não há proposta alguma real para a retomada do crescimento no País. Agora, documento do PMDB, é o documento de O Globo, é o documento do editorial do Estadão, de São Paulo, é o documento da Folha, mas não vejo relação alguma com a necessidade de um projeto nacional e com interesse dos trabalhadores. Ele reúne alguns projetos que já tramitam aqui: a precarização do trabalho; o acordo coletivo superando a legislação da CLT; avança para o pagamento da dívida; propõe uma recessão permanente, tal e qual esse projeto que o Senador José Serra está discutindo na Comissão de Economia. É um documento realmente estranho para ser apresentado como do PMDB. Eu admito que se coloque, em discussão, mas o PMDB não tem relação alguma com esse documento, que me parece ser redigido pelo capital internacional e o capital nacional - e eu não falo no capital produtivo, eu falo do capital vadio que vive de juro, que se alimenta dos juros fantásticos que são garantidos pelo Banco Central. O meu PMDB não tem nada a ver com esse documento. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Requião, eu acabei de falar sobre a questão dos juros e a questão do câmbio. Acho que V. Exª talvez não tenha prestado a atenção, mas eu estava exatamente criticando os R$400 bilhões que o atual Governo pagou para os bancos.
16:27 R	Eu estava criticando a taxa de câmbio e a taxa de juros hoje que fazem com que a economia brasileira esteja na situação que está. Esses fundamentos... O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E a sua crítica foi correta, Senador, só que a proposta é cortar saúde, educação e salário. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, não. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - A proposta do documento é essa. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - A proposta não é essa, Senador Requião.O documento apresenta fundamentos, o documento não apresenta proposta alguma programática, até porque, como disse V. Exª, não foram ouvidos... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... os setores do PMDB, os Estados, os Parlamentares. Aí, sim, no momento em que o documento for colocado em discussão, nós teremos efetivamente programas e ações sendo definidas para o novo programa do PMDB, que deverá ser aprovado no próximo ano. Acabei de dizer isso quando iniciei as minhas palavras. O que nós temos aqui são linhas, são questões, são posicionamentos, são interpretações relevantes e importantes para se ter uma leitura econômica, política e social das questões que foram levantadas para a discussão. Aliás,... O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Afinal de contas, quem redigiu essa peça maravilhosa? Foi encomendada a alguém, a algum banco, a um economista da Febraban? Quem redigiu esse raio de documento que, de repente, surge como um documento do PMDB para ser discutido? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Requião, se a Febraban fosse redigir o documento, não seria assim que ela o iria redigir. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu tenho certeza de que não seria tão ruim assim. (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Respeito a posição de V. Exª e tenho certeza de que, como eu disse, V. Exª irá ajudar a discutir e a construir efetivamente um programa que seja moderno e que possa levar o País para uma direção que não essa que esteja vivendo hoje nas questões da economia. Eu ouço o Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Romero, eu sou testemunha de que V. Exª, nesta Casa, tem dito desde o começo do ano que não podemos ficar no ajuste fiscal como o samba de uma nota só. V. Exª tem feito pronunciamentos falando da necessidade de haver uma estratégia mais geral, um plano, e o ajuste é um ponto. Mas V. Exª tem falado nisso sempre. Eu até falei agora há pouco a V. Exª que eu tinha ficado um pouco decepcionado - e eu estou aqui dando um palpite porque é um debate no PMDB, mas é um debate público - com alguns pontos que, na verdade, me preocuparam muito, Senador Romero Jucá: a desvinculação dos recursos constitucionais obrigatórios à educação e à saúde. Nós já estamos vivendo um problema - eu falava de crise dos serviços públicos - que a saúde na ponta está sofrendo muito porque as prefeituras estão com problema financeiro; os Estados, com problema financeiro; a União, com problema financeiro.
16:30 R	A situação real é de piora dos serviços públicos. Outro ponto: desvincular o salário mínimo dos benefícios da Previdência. V. Exª sabe que há um estudo do Ipea mostrando a ampliação do mercado de trabalho no governo do Presidente Lula, e esse recurso, essa vinculação do salário mínimo aos benefícios da Previdência teve um papel fundamental na criação desse grande mercado de consumo de massas no Brasil, porque aquele dinheiro que chega ao aposentado, que é um salário mínimo, é investido, vai para a compra de remédios. Então, veja, somente nesses dois pontos, estamos tirando recursos da educação e da saúde, atingindo quem recebe um salário mínimo na Previdência Social. E houve um outro que nos preocupou muito, que nós acabamos de vencer na Câmara dos Deputados, que é colocar o negociado na frente do legislado. Eu diria que isto é um retrocesso à era Vargas. E do ponto de vista econômico - é só uma opinião, eu estou entrando em assuntos que são do PMDB e o Senador Requião vai fazer o debate -, Senador Romero Jucá, sem querer me intrometer, essas medidas vão no sentido de ampliar a austeridade fiscal. O Senador Requião falou muito bem: desvincular recursos constitucionais de educação e de saúde, o Fernando Henrique não fez isso, não teve coragem de propor. Desvincular o salário mínimo da Previdência, também não. Então, V. Exª propõe um ajuste muitíssimo radical. Ao invés de resolver o problema de depressão da economia, nós vamos ter dois anos de recessão. Na minha avaliação, vai aprofundar. Isso para não falar de outros temas, como o fim da partilha e a questão do Mercosul. Mas quero sempre registrar a posição de V. Exª no debate. Apesar deste documento do PMDB, que V. Exª tem lido nos debates nesta Casa, é preciso mais do que o ajuste fiscal. Infelizmente, o documento caminha para o aprofundamento radical dessa política de austeridade. Agradeço o aparte de V. Exª. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Jucá, veja, é pior do que o programa do Joaquim Levy, tanto que merece crítica do PT aqui ao meu lado. É uma verdadeira barbaridade. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria dizer ao Senador Lindbergh que, primeiro, o PMDB não está propondo diminuir recursos da educação e nem da saúde. Isso não está dito aqui. O que se discute é outra coisa. A segunda questão, eu não conheço prefeitura ou Estado que gaste na saúde só aquilo que está determinado como vinculação para gasto de saúde. Pelo menos em Roraima, eu não conheço. Nos Estados menos desenvolvidos eu não conheço. Então, não é a obrigatoriedade ou não de 15% para a saúde que faz com que os Municípios só gastem 15% para a saúde. Não é isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os prefeitos gastam no limite, Senador. Só se em Roraima for diferente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, então, em Roraima é diferente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No Brasil não é assim.
16:33 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - A Prefeitura da Boa Vista gasta muito mais do que o limite. Investe muito mais. Investe, hoje, 19% do orçamento da saúde. O que nós queremos dizer é o contrário: nós queremos que o crescimento econômico seja duradouro e sustentável. E que uma escolha do sistema político, de cidadãos como agentes políticos defina, efetivamente, quais são as prioridades. Ninguém está dizendo aqui que quer cortar educação e saúde. Nós estamos dizendo que é preciso que, provisoriamente, se faça um ajuste sinalizando qual é o prazo, como nós fizemos aqui quando acabamos de aumentar, alguns dias atrás, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em que o Governo mandou um aumento permanente e nós aumentamos para três anos, porque entendíamos que era a janela necessária para o esforço adicional. Aumentar imposto não vai resolver o problema do Brasil. O Brasil aumenta imposto aqui há algumas décadas - e mais na frente eu vou dizer. Em 1985, enquanto a carga tributária representava 24% do PIB, hoje representa 36%, 37% do PIB. Em 18 anos, mais que dobrou a carga tributária e não se resolveu o problema nem de melhoria do serviço público e nem de equilíbrio fiscal. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Romero Jucá, V. Exª me permite um aparte? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não, Senadora. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Presidente certamente lhe dará o tempo necessário para que possa concluir o seu pronunciamento. Primeiro, quero dizer que também tenho algumas críticas em relação à proposta apresentada pelo vosso partido. Entretanto, acho que o debate é muito bem-vindo neste momento. Quero comemorar e saudar o PMDB pelo fato de novamente trazer o debate para o campo político. É disso que a Nação brasileira precisa. Ouvi com atenção sua afirmação após alguns apartes. V. Exª diz que em momento nenhum, na sugestão de programa apresentada, apresenta-se ou defende-se diminuição de verbas para a saúde e para a educação. Se não há intenção de diminuir verba, sobretudo para a educação, em que o vínculo é muito mais evidente do que em saúde... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Os dois são vinculados. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas em educação é muito mais, porque as verbas vinculadas à saúde são insuficientes. Por isso o nome Saúde+10, que diz respeito ao movimento nacional a favor de mais verbas para a saúde. Agora, em educação é muito mais evidente e muito mais forte a vinculação. Se não haverá diminuição de verba, por que desvincular, Senador? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senadora Vanessa, vou citar apenas um exemplo, para mostrar como as questões se modificam. Nós podemos ter, e teremos, na verdade, por conta da pirâmide etária brasileira, daqui a pouco tempo, alguns Municípios com poucas crianças e muitos idosos.
16:36 R	Eu pergunto: naquele Município, é melhor para a população ter que gastar 25% em educação e 15% em saúde ou, se não houver criança, gastar 15% em educação e 25% em saúde? O prefeito vai ter que inventar despesa que não existe em educação e não vai poder atender, com o pouco dinheiro que tem, os idosos na saúde, porque também não há recursos para tudo isso. A questão não é diminuir em educação ou em saúde. A questão é política. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas isso pode ser uma exceção. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sim, mas é isso que estou dizendo. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O normal, que nós estamos acostumados a ouvir, Senador, é que o piso salarial de R$1,7 mil, dos míseros R$1,7 mil, os prefeitos acham isso demais. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sim, Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, por eles, baixaria isso. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sim, mas veja bem: o que estou dizendo aqui é que o País vai ter que construir um novo figurino, porque o paletó, a roupa é pequena para o tamanho do corpo. Nós vamos ter que encontrar uma solução para o desequilíbrio fiscal, que significa, ao mesmo tempo, inflação, juros altos, muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado. Tudo isso somado significa estagnação ou retração econômica. Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize o equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais. Essa é uma questão prévia. E se não houver uma solução ou encaminhamento, qualquer esforço para relançar a economia será inútil. Nenhuma visão ideológica pode mudar isso. Isso está no documento do PMDB. A questão não é ideologia, a questão não é mais educação ou mais saúde. Todos nós queremos mais educação e mais saúde. Agora, como fazer isso sem quebrar o Brasil? Porque o que está ocorrendo hoje é uma caminhada para a ampliação do déficit nominal, a cada ano, e, a partir daí, falta de confiança, falta de investimento, falta de emprego, desemprego, desestruturação, queda de arrecadação. Isso levará, efetivamente, o País a uma regressão em relação ao que nós já avançamos. Essa não tem que ser a construção que temos que fazer. Todos os partidos políticos têm que ter a coragem política de discutir a saída emergencial para os próximos três ou quatro anos.
16:39 R	Se houver embate político eleitoral em cima disso, não haverá saída. Aí sim, lá fora, o povo brasileiro vai cobrar da classe política uma solução. Porque com o que está sendo pago hoje de aposentadoria, daqui a alguns anos, talvez não haja mais recursos para pagar, no atual modelo. Ouço o Senador Alvaro Dias. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Peço um aparte a V. Exª, se for possível, depois. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com o maior prazer, Senador Paulo Paim. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Romero Jucá, a situação do País é tão complexa, com a crise política e administrativa estimulando e alimentando a crise econômica e social, que é difícil encontrar o consenso, estabelecer o consenso. Vi aqui o PT criticando as propostas do PMDB e vi o PMDB criticando as propostas do PMDB. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - PMDB do B, não é? O Requião. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Certamente isso revela a enorme complexidade da crise vivida pelo País. Obviamente, também discordo de algumas propostas e concordo com outras. Concordo, por exemplo, com a afirmação de V. Exª de que não se admite aumentar impostos. (Soa a campainha.) O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Aumentar impostos é trabalhar contra a realidade. Aliás, é uma trombada na realidade. Se nós já estamos em crise, aumentar impostos é aprofundar a crise, é aumentar dificuldades, promover recessão, inflação e, sobretudo, desemprego. Portanto, creio que essa afirmação tem integral apoio da oposição. O que esse documento não inclui é uma saída para a questão da dívida pública. Essa é a questão essencial, a meu ver. Este é um País que gasta 47% da sua receita com o pagamento de serviços e juros da dívida, que chega hoje a 8,5% do PIB, uma dívida que vai chegar a 70% do PIB no final do ano. Esse é o grande problema do País. Se gastamos a metade do que arrecadamos para pagar juros e serviços da dívida, evidentemente estamos comprometendo setores fundamentais, como saúde, educação, segurança pública, etc. Essa é a questão essencial. Parece-me que essa é a questão mais complexa. Certamente o Governo encontrará dificuldades maiores para a sua solução.
16:42 R	Eu entendo que o Governo deveria inclusive reunir especialistas para discutir a questão da dívida pública, alternativas de administração mais competente da dívida pública, porque nós estamos gastando o dobro do que gastam, proporcionalmente, é evidente, os países mais endividados do mundo, com o pagamento de juros e serviços da dívida. Isso significa que não dá para continuar desta forma. V. Exª, evidentemente, tem o apoio da oposição em algumas de suas teses, algumas das teses do PMDB, e terá, sempre, é claro, em relação a outras teses. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Alvaro Dias, eu volto a registrar que este não é um documento pronto. Não são teses do PMDB. São fundamentos que serão discutidos no encontro do PMDB. Aqui não estão programas, não estão propostas efetivas. Aqui está feito um diagnóstico e estão colocados alguns pontos de discussão. Não existe programa efetivo porque não foi discutido. O Presidente Michel tornou público um diagnóstico para servir de roteiro a uma discussão inicial, no dia 17 de novembro, que será o encontro da Fundação Ulysses Guimarães, e, a partir daí, será discutido. Haverá encontros regionais nos Estados para que tenhamos, aí sim, uma estruturação de programas para março, quando o PMDB realizará seu congresso nacional, comemorando seus 50 anos, com a estruturação de um programa efetivo para ser oferecido à Nação. Ouço com satisfação o Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Romero Jucá, fiz questão de pedir o aparte a V. Exª porque fui o primeiro orador a ocupar a tribuna hoje à tarde e falei sobre o tema. Eu disse que estava muito, muito, preocupado. E falei exatamente da forma como vou lhe falar agora, que eu queria muito dialogar com os meus companheiros do PMDB. Falei da tribuna. E começo a levantar algumas questões que estão no documento e com que fiquei muito preocupado. O documento fala em desvincular o salário mínimo dos benefícios dos aposentados. A única coisa que está vinculada é o salário mínimo do mínimo do aposentado. Nós não vamos dar o mesmo salário mínimo para o aposentado? Eu vou fazer três ou quatro perguntas. Isso significa que o aposentado vai ter um salário menor do que o salário mínimo? (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não acredito que seja isso, mas quando fala em desvincular, só falta desvincular do mínimo. Isso significa que o aposentado vai receber menos que o mínimo, se a ideia for essa. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, essa não é a ideia, Senador. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em primeiro lugar, já ajuda. A segunda questão, quando faz aquela velha proposta, para mim indecorosa, com todo respeito, do negociado sobre o legislado.
16:45 R	Eu chego a perguntar: para que o Parlamento, então, se a legislação não vai valer? O belo trabalho que V. Exª fez com as empregadas domésticas não vai valer nada? Vai valer somente o negociado sobre o legislado num país como o nosso, em que há ainda trabalho escravo? - e nós sabemos que há, nós sabemos que há. Nós vamos aceitar que a CLT, as leis ordinárias e complementares... Porque na Constituição estão os princípios, as leis depois é que regulamentaram... Vai valer o negociado sobre o legislado se quem tem a força é o empreendedor, é o empregador, não é o trabalhador? Isso também nos deixou muito preocupados. Aprovamos recentemente aqui, e todos nós trabalhamos... E V. Exª foi fundamental na época em que aprovamos o fim do Fator. Foi para a Câmara, não votaram nunca mais lá, mas aqui construímos uma alternativa, que foi a fórmula 85/95. Há até uma progressão - eu posso discordar, mas há -, que lá na frente vai ser mais que 85/95. E ali diz que, se fosse aprovada a tese ora levantada, de imediato iria para 60 e 65. Significa que mesmo a progressão de dois em dois anos, que eu já acho que não era boa, nós também perderemos? Quando fala de não aceitar mais vinculação... Saúde, como exemplo aqui - já foi dito, V. Exª em parte já respondeu -, saúde e educação... Nós todos neste País caminhamos, fizemos passeatas, fizemos carreatas, fizemos audiências públicas nos Estados buscando, cada vez mais, garantir a educação e a saúde como algo fundamental, porque todos nós sabemos que qualquer país que quiser efetivamente fazer uma revolução para melhorar a qualidade de vida de seu povo terá de passar pela educação e pela saúde. Mas da forma como está colocado deixou todos muito preocupados. Eu lhe confesso - e termino em seguida, porque queria muito ouvir V. Exª - que, quando ouvi, eu disse: "Eu vou dialogar com os companheiros do PMDB. Eu acho que é um documento que é solto para o debate". Mas não é essa a intenção. Eu cheguei a dizer que, se for essa fórmula, se for aprovado tudo o que está ali daquela forma... Eu falei dos pontos negativos. Claro que há pontos positivos, como, por exemplo, combater a taxa de juros, a terceirização - eu já fui a 20 Estados, e os 20 Estados se posicionaram contra. Vira fichinha pela minha avaliação. Então, eu achei bom V. Exª ter ido à tribuna. V. Exª está dizendo que esse é um documento para o debate, o País todo vai discutir. O PMDB vai tomar sua posição no momento adequado, mas eu queria muito que essas preocupações que eu levantei fossem também objeto, no mínimo, da preocupação de V. Exª, que é um grande Líder do PMDB.
16:48 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Deixe-me tranquilizar V. Exª em alguns aspectos. Primeiro, não é intenção do documento dizer que vai tirar o salário mínimo dos aposentados. Essa não é a questão. Então, salário mínimo é salário mínimo. O que se está discutindo é a vinculação do salário mínimo a outros dispositivos, até porque nós lutamos aqui para elevar o salário mínimo ao máximo... O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inflação mais PIB. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...e temos que continuar recuperando o salário mínimo. O salário mínimo é um instrumento importante de igualdade, de ampliação do consumo. Então, o salário mínimo, efetivamente, tem que ter uma política de fortalecimento. Isso se chama justiça social. Nós somos favoráveis a isso. A segunda questão diz respeito ao item que foi colocado sobre a questão do acordo entre sindicato, centrais sindicais e segmentos empresariais. Ele foi colocado em discussão porque ele está em discussão na Câmara dos Deputados. Centrais sindicais estão discutindo efetivamente o que é que pode ser objeto de acordo coletivo - não retirando direitos fundamentais - que possa efetivamente ser, de certa forma, negociado, dependendo da peculiaridade... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...do tipo de trabalho. Nós já fizemos isso, inclusive, na legislação da empregada doméstica, do emprego doméstico. Nós colocamos opções, nós colocamos entendimento de carga horária, a condição de o intervalo ser de meia hora a duas horas. Então, é esse tipo de discussão que vamos possibilitar. Nós não estamos querendo aqui quebrar os direitos trabalhistas, tornar o trabalho escravo. Não é isso, não é essa a posição. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Negociação sim, mas respeitando os parâmetros da lei. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Mas o documento diz isso... O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Me tranquilizou mais esse "...respeitando os parâmetros da lei", conforme o exemplo de V. Exª. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Porque a lei tem questões fundamentais e tem questões acessórias. Como a legislação, em alguns pontos, não tem... Toda vez que você quiser fazer um acordo diferente de um sindicato, de uma central sindical para outra, para determinada categoria, em tese, se houver negociação, se houver legislação correta, isso pode ser flexibilizado no entendimento entre as partes. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Desde que não fira a lei. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sem descumprir a lei e os direitos fundamentais. Isso está sendo discutido na Câmara dos Deputados. As centrais sindicais estão fazendo parte desse debate na Câmara dos Deputados. Isso está nas linhas fundamentais de debate do PMDB, porque o PMDB quer ver discutido isso, para que tenhamos condições de reforçar o emprego. Nós temos que criar oportunidades de emprego.
16:51 R	Nós estamos com um nível de desemprego ampliado, e ele vai crescer mais, infelizmente. Os primeiros a serem prejudicados serão os jovens. Nós estamos com 18% hoje de desemprego entre os jovens, e vai piorar. Por que vai piorar? Porque os jovens serão os primeiros a serem demitidos, já que a indenização no caso deles é mais barata de fazer. Além disso, são menos experientes. Então, nós temos que criar um sentido inverso, com a possibilidade de efetivação da contratação e da liberdade da negociação. Mas volto a dizer: isso são linhas que serão discutidas na Fundação Ulysses Guimarães, depois nos Estados, depois em encontros regionais e depois no congresso do PMDB, em março do próximo ano. Ouço, com satisfação, a Senadora Marta Suplicy. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Senador Romero Jucá, eu quero dizer que veio em bom momento esse documento. Era um documento que a sociedade estava esperando que algum partido propusesse para destravar a situação em que nós estamos. Porque nós estamos parados, nós estamos... A sociedade... Você sai na rua... E eu acho que essa experiência de todos os Senadores, políticos e pessoas que não estão na política... Ficam perguntando quando é que vai acontecer alguma coisa, que solução vai ser dada. Ninguém aguenta mais desse jeito. Eu acredito que o PMDB, com a Ponte do Futuro... Esse é o título do documento não é? É um bom nome, porque nesse documento nós levamos uma discussão com começo, meio e fim. Como disse o nosso colega Paim e outros que se manifestaram anteriormente, há muita coisa ali que muitos partidos não vão aceitar, mas todos os partidos vão participar, vão dar opinião, a sociedade vai se debruçar sobre alguma coisa que vai fazer as coisas caminharem. Neste momento nós estamos encalacrados, essa é a verdade. Ninguém discute nada e são propostos ajustes que não vão acontecer. Aliás, cortes nós não vemos acontecer; aumento de imposto não passa na Casa; e nós ficamos parados. O documento é um documento que avança. Pode haver conflito, pode haver pontos que parte da sociedade não vai aceitar, mas ele avança. Então, eu quero dizer que é muito bem-vindo o documento do nosso partido e, no dia 17, que é quando será realizado o congresso do PMDB aqui em Brasília... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Na Fundação Ulysses Guimarães. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Nós vamos realmente... (Soa a campainha.) A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - ...discutir e aprofundar o que tem que ser feito. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª, Senadora Marta Suplicy, e chamo atenção para um trecho aqui do documento que fala muito nisso. Diz o seguinte:
16:54 R	Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. É, portanto, uma tarefa da política, dos partidos, do Congresso Nacional e da cidadania. Não será nunca obra de especialistas financeiros, mas de políticos capazes de dar preferência às questões permanentes e de longo prazo. Então a solução para o País não será dada pelo Ministro Levy, não será dada por um economista, por uma corrente de Chicago... A solução para este País, da forma que está, terá que ser dada pela classe política, que fará as escolhas de curto e de médio prazo. Como vão ser gastos os recursos públicos? O que vai ser prioridade? Eu defendo que o Estado saia de algumas atividades e bote mais recursos em educação, saúde e segurança, porque hoje isso afeta diretamente a vida da população brasileira. E o Estado hoje tem milhares de programas, é um faz de conta, tem uma estrutura administrativa enorme, repete ações... Nós temos o Município fazendo uma coisa, o Estado fazendo a mesma coisa, a União fazendo a mesma coisa. Tem que haver uma reforma no serviço público para melhorar a condição e a qualidade do gasto público. Tudo isso não é uma discussão de técnicos. Os técnicos vão balizar, vão fazer propostas, mas a decisão tem que ser política, do Congresso e dos partidos políticos. É isso que a sociedade brasileira espera de nós. Nós não podemos ficar imobilizados. Este documento aqui são linhas... Não serão, no Congresso do PMDB, aprovados todos estes pontos aqui. Não tenho dúvida: o documento será melhorado, questões serão cortadas, outras serão inseridas, mas nós sairemos, em março, com uma posição clara de partido. Chegou a hora de os partidos políticos darem clareza para a população. Acabou o tempo da enrolação, do "embromation", de ficar em cima do muro e de não ter posição determinada. Nós estamos vivendo hoje uma crise de representatividade grande dos partidos e dos políticos exatamente por conta disto: a política hoje não fala e não resolve mais a situação da população. Tem que voltar a ter essa identidade, tem que voltar a ter o respeito da população, porque a solução será política, e é preciso discutir a fundo, com coragem, falando a verdade para a população, sem manipulação, sem armações e sem disputas eleitorais. Nesses três anos não haverá eleição. Nós temos que, nesses três anos, construir outra matriz para este País, sob pena de, em 2018, quando chegarmos à eleição, termos novamente o que houve em 2014: candidatos falando aquilo que não era verdade e tentando passar informações e ideias que não seriam realizáveis na prática. Nós temos três anos... O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador.
16:57 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Nós temos três anos para consertar o rumo deste País, e eu não tenho dúvida de que é possível fazer isso com a classe política toda, sentando os partidos políticos de oposição e do Governo. E aí não é o Executivo não, são os partidos políticos, é o Congresso Nacional que tem que capitanear esse processo, que tem que definir, com leis, com posturas, com emendas constitucionais, que Brasil nós queremos, que impostos os brasileiros vão pagar e que tipo de carga tributária nós daremos às nossas empresas para elas serem competitivas numa disputa globalizada, para terem condição de exportar, para não termos que estar criando reserva de mercado dentro do Brasil porque o Brasil não tem condição de competir com produtos importados. Eu ouço o Senador Ataídes e, depois, o Senador Moka. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu também ouvirei V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Jucá, o discurso de V. Exª é de uma riqueza extraordinária de conteúdo. Eu gosto muito de números. V. Exª fala dos R$400 bilhões já gastos com juros somente este ano, fala também dos R$120 bilhões gastos com swap cambial. V. Exª também fala sobre o problema da Previdência Social, com um rombo de R$124 bilhões. Não falou sobre a caderneta de poupança, que já perdeu mais de R$60 bilhões este ano. A nossa dívida bruta, interna e externa, já bateu a casa dos R$4 trilhões, o motivo maior desse juro exorbitante, que deve chegar a 8,5% do PIB. V. Exª também falou agora, por último, sobre o problema do desemprego. Nós tivemos agora a realização de uma audiência, Senador Jucá, com o IBGE e com o Ministério do Trabalho. Esse desemprego hoje divulgado pelo Governo, de 8,7%, não é verdadeiro, eu tenho dito isso aqui. Esse sistema de Pesquisa Mensal de Emprego, que agora tirou o PME de circulação, porque ele só fazia essa pesquisa em seis regiões conforme V. Exª sabe muito bem, não retrata a realidade do nosso País. Agora, Senador Jucá, com toda vênia, com todo carinho, com todo o respeito que V. Exª sabe que eu tenho por V. Exª: o que me deixa muito pensativo em relação a esse documento, que eu li na íntegra neste final de semana, é o seguinte.
17:00 R	O PMDB, que é da Base do Governo, que tem um representante como Vice-Presidente da República, o Vice-Presidente Michel Temer... Todos esses números aqui colocados sabiamente por V. Exª já eram sabidos pelo PSDB... PMDB, perdão - PMDB! E esse galope dessa dívida pública, que é o grande problema de hoje do nosso País - eu diria que o maior problema do nosso País é essa dívida pública hoje -, chegando próximo aos R$4 trilhões... Eram de conhecimento do PMDB todos esses números. O PMDB sabia que o Brasil estava indo para o buraco. Então, a única questão, Senador Jucá, é por que somente agora o PMDB resolveu tomar essa decisão. Então, essa é a única coisa que eu acho um pouco estranha... (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... mas que vem ainda em boa hora. Eu aplaudo ainda, tem os meus aplausos ainda, mesmo tardiamente, mas poderia ter sido feito antes que a vaca fosse para o brejo - porque hoje foi para o brejo, hoje não tem mais saída. A única saída hoje, para consertar o problema da economia do nosso País - que aqui eu tenho todos os números - é a saída do PT do Governo, nós não temos outra alternativa. Então, este é o meu único questionamento: por que tão somente agora que o PMDB veio fazer essa manifestação a público? Muito obrigado, Senador. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Meu caro Senador Ataídes, V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Romero Jucá, por favor. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Diga, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu gostaria de que V. Exª concluísse o mais rapidamente possível, porque fomos muitos generosos. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Presidente, eu vou concluir, mas eu gostaria de, antes, prestar alguns dados aqui e ouvir o Senador Moka. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu sei, V. Exª vai atender os apartes que foram feitos, mas eu gostaria de que V. Exª concluísse, porque vai completar uma hora que V. Exª está na tribuna. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente... (Interrupção do som.) O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - ... para o bom andamento dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Moka. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria, em resposta ao Senador Ataídes, dizer que, em (Fora do microfone.) 1985, quando o Brasil se redemocratizou, a carga tributária brasileira era 24% do PIB; a carga tributária americana era 26% do PIB; a carga da Alemanha era 36% do PIB, e da Inglaterra, 38% do PIB. Então, 24%; 26% Estados Unidos; 36% e 38%.
17:03 R	Em 2013, 18 anos depois, a carga brasileira saltou para 36% do PIB. Aumentou 50%. A dos Estados Unidos baixou de 26 para 25%. A da Alemanha ficou em 36%. E a da Inglaterra caiu para 33%. Hoje, a carga da Coreia é 24% do PIB. E do México, 20% do PIB. A nossa é 37% hoje. Nós vamos aumentar impostos? Aonde nós queremos chegar? Que tipo de Estado e de competitividade nós queremos? Eu quero dizer ao Senador Ataídes, só para responder também a V. Exª, além dos números, que eu não posso falar pelos outros companheiros do PMDB. Eu posso dizer que uma parcela do PMDB já se posicionou diferentemente na eleição de 2014. Eu, individualmente, como Senador e como Presidente do PMDB de Roraima, defini um ano antes que não apoiaria a Presidenta Dilma. Não votei na Presidenta Dilma. Apoiei o candidato Aécio. No meu Estado, o candidato Aécio teve 58% dos votos, e eu disse que não a apoiaria por conta do encaminhamento da economia. Eu estou falando isso há dois anos. Não é de hoje que eu estou falando isso, não. Eu estou falando há dois anos. Falei antes da eleição. Falei claramente em quem votaria, porque entendia que nós tínhamos que nos posicionar. E eu entendo que a política, hoje, tem que ser clara, tem que ser decisiva. O eleitorado tem que olhar para a cara de um partido e saber o que ele representa; tem que olhar para a cara de um candidato e saber o que ele representa. Não dá mais para ser dúbio, não dá mais para ficar em cima do muro. Tem que haver posição clara, para que se resgate o respeito da representatividade. E aqueles que defendem aquilo entram naquela linha; os que não entendem vão migrar para outro partido. É assim que eu acho que deve ser essa questão política. Como V. Exª me cobrou o encerramento, Sr. Presidente, eu vou antecipar... O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E o aparte que eu pedi a V. Exª? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu já darei a V. Exª o aparte.
17:06 R	Só para concluir, aqui, eu quero dizer o seguinte: junto com o documento "Uma Ponte para o Futuro" na economia, que é onde teve mais divulgação, o Presidente Michel também soltou uma ponte para o futuro de fundamentos sociais, porque a discussão do PMDB não é só no que diz respeito à economia. É claro que a economia é mais candente, a crise é maior, mas aqui estão aspectos sociais relevantes, que casam com os direitos do cidadão brasileiro e que vão buscar, na estabilidade econômica, no crescimento econômico, a sua condição de implementação, porque falar em direitos sociais, falar em emprego, falar em igualdade e quebrar a economia do País... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... vira uma balela, não se sustenta, não há como dar emprego a ninguém, não há como nem dar Bolsa Família, porque não vai haver arrecadação, porque a arrecadação está caindo, e hoje se discute se vai cortar-se ou não o Bolsa Família no Orçamento do próximo ano. Então, o que nós estamos tratando aqui é do futuro e da vida das pessoas. Não é um discurso político vazio, é efetividade de ação, para mudar uma realidade, que é extremamente grave. Para encerrar, eu quero dizer que ontem o empresário Abilio Diniz, lá em Nova York, fez um discurso e disse que o Brasil está em liquidação. Falou isso. E o que é que nós estamos vendo? A implantação de recursos internacionais é importante para o País, o investimento estrangeiro é importante para o País, mas é importante vir agregar à capacidade de produção, de construção. O investimento internacional é relevante para nós ampliarmos o nosso escopo de geração de empregos. Na hora que nós estamos vivendo, efetivamente, as empresas brasileiras estão em liquidação, com o dólar majorado, e as empresas não tendo como se sustentar e tendo que recorrer ao mercado internacional, não para ampliar as suas atividades, mas para passar o controle acionário de brasileiros para estrangeiros. É isso que está ocorrendo no Brasil e é isso que nós não queremos ver. Essa política econômica atual está levando a isso, está levando à leitura negativa de dados internacionais brasileiros, que são levados em conta. Está aqui no editorial da Folha de S.Paulo de hoje: "Mau negócio". Aqui se mostra a leitura brasileira de competitividade caindo. Nós estávamos... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... em 2014, na 111ª posição como país que cria obstáculo para atividade produtiva. Agora, nós estamos na 116ª posição de 189 países, Senador Flexa.
17:09 R	Nós estamos, na legislação da burocracia, nós estamos na 174ª posição na escala negativa, de 189 países analisados. No que diz respeito à estrutura de tributação, é preciso alocar 2.600 horas ou 108 dias inteiros a cada ano para declarar e recolher o emaranhado de impostos, taxas e contribuições. Então, num país civilizado... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Num país civilizado, esses dados têm que ser revistos. É essa sociedade, é essa competitividade, é essa economia que nós temos que reconstruir. Então, fica aqui o meu alento de que esses fundamentos econômicos e sociais possam efetivamente gerar um debate. Não é uma solução pronta, não são programas estruturados, mas são linhas que o PMDB coloca em debate, que precisam ser analisadas e discutidas não só pelo PMDB, mas por todos os partidos, porque a decisão que nós temos que buscar é política de reconstrução da soberania do nosso País. Eu ouço, para encerrar, o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Moka. Já encerrei a minha participação, Sr. Presidente. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Romero Jucá, eu escutei atentamente o pronunciamento de V. Exª. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Estava no gabinete e, quando V. Exª subiu à tribuna, eu passei a ouvi-lo e vim ao plenário para que pudesse pedir um aparte a V. Exª. Eu acredito que não só eu, todos os brasileiros estão passando por uma fase em que é difícil de entender o Governo, se é que há Governo, que aí está. Só para fazer uma correção no pronunciamento de V. Exª, V. Exª se referiu às eleições de 2014 quando os candidatos não falaram a verdade. Não foram os candidatos, foi a candidata que não falou a verdade.. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não quero personificar, Senador Flexa, eu quero discutir a tese. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas tem que tipificar... (Interrupção do som.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tem que tipificar...
17:12 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Só para registrar para V. Exª, não houve só dois candidatos. Houve dez. Então, em tese, mais de um pode não ter falado a verdade. Não estou falando do candidato Aécio Neves. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª, que já declarou apoio ao Senador Aécio Neves, ao trabalho, ao voto, V. Exª, que tem uma capacidade de percepção de longa distância, em longo prazo, já previa o destino para o qual o Brasil estava caminhando. Eu subi à tribuna há vários anos para dizer que o Brasil era uma nau desgovernada, não sabia para que lugar poderia ir. O próprio Presidente Lula, no discurso que fez no encontro do PT, reconheceu. Aquilo ali é uma declaração pública para o TSE... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... para que ele veja que houve um estelionato eleitoral. Ele reconheceu que aquilo que era dito que não ia ser feito foi feito. Agora V. Exª menciona um documento do seu Partido questionado por vários companheiros seus do próprio Partido, é questionado por Senadores do Partido da Presidente do PT. Então, o que está acontecendo na Base aliada, se é que ainda existe a Base de sustentação da Presidente, é que vaca está estranhando bezerro. Não se sabe mais quem é que está apoiando a Presidente, quem não está apoiando a Presidente. Dentro do seu Partido, existem facções... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... em que a grande maioria apoia o Governo que aí está - e me parece que V. Exª é um dos que já não está apoiando. Mas é bom lembrar que por aqui passaram medidas provisórias que foram relatadas, e a Base do Governo, àquela altura, fez com que fossem aprovadas... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que levaram o País à situação em que se encontra. O que estamos vendo agora já vem de muito tempo. Não se fala mais em Guido Mantega. Cadê ele? Sumiu, desapareceu, evaporou? Mas quando ele vinha às audiências da CAE... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que dizia que o Brasil ia crescer 5% quando, na realidade, era 0,5% - e ele sabia disso -, quando ele vinha com as ações anticíclicas de endividar... V. Exª falou no endividamento do País, no endividamento das empresas.
17:15 R	O empresário Abilio Diniz tem razão quando diz que o Brasil está em liquidação. E V. Exª completou o raciocínio, dizendo que hoje, com o dólar a R$4,00, é comprar as empresas brasileiras endividadas, porque o empresário vai ter de abrir mão... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - E muitas empresas brasileiras estão endividadas em dólar, o que efetivamente piora a situação dessas empresas. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que é pior ainda. Então, é muito barato eles virem aqui comprar as empresas. É por isso que ele diz que o Brasil está em liquidação. Mas eu só queria entender se V. Exª é candidato a Presidente da República pelo PMDB, porque V. Exª vem defender... (Interrupção do som.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª vem defender um programa que é totalmente contrário ao programa que o Partido de V. Exª defende na Base do Governo, da Presidente Dilma. E, quando nós votamos aqui, vota com a Presidente, contra o povo brasileiro - várias vezes, não foram poucas não. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Foram muitas. Com relação à carga tributária, não há como aumentar. V. Exª já deu exemplos. E o que nós precisamos saber é o tamanho do Estado. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A primeira reforma que temos que fazer é a reforma administrativa - que Estado nós queremos -, para depois nós termos a carga tributária necessária. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não há como... Presidente Raimundo Lira, eu já termino o aparte.É porque o Senador Jucá abriu tantos pontos de debate, que gostaríamos também de colocar uma posição em cada um desses pontos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª será o próximo orador. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª vai me dar uma hora e meia também de tribuna? O Sr. Dário Berger (PMDB - SC. Fora do microfone.) - Presidente, eu também estou inscrito. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas, para concluir, Senador Jucá, eu quero louvar... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Flexa. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ..a perspicácia, a visão de futuro de V. Exª em verificar que, lamentavelmente, com o País do jeito que está, nós aqui no Congresso temos que construir aquilo que o Executivo devia fazer e não faz. Se formos procurar pela Presidenta Dilma, ela está inaugurando Minha Casa Minha Vida... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Em algum lugar deste País. (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com a segurança para que ela possa chegar até lá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas eu vou poder... (Interrupção do som.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - ...continuar tratando do assunto com V. Exª. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Flexa, só para registrar que a minha posição hoje aqui é de independência. Eu voto naquilo que entendo ser importante para o País. Nós estamos aqui fazendo uma análise aqui de um documento inicial de discussão. E aqui eu quero louvar o trabalho do Ministro Moreira Franco, Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e do Presidente Michel Temer, que teve a coragem de definir linhas de um documento para a discussão. Isso não é um documento pronto...
17:18 R	(Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... não é um documento acabado, mas efetivamente é um documento que levanta pontos e teses que precisam ser discutidos neste País. Portanto, eu fico agradecido pela participação de todos. Tenho certeza de que o PMDB e a sociedade vão interagir, melhorar e construir um documento efetivo que seja condizente com a história do PMDB e as necessidades do futuro do País. Agradeço, Presidente, a V. Exª e a todos que me fizeram um aparte, independente da crítica ou da concordância. Eu acho que é pela política e é pela discussão que nós vamos ter que resolver a situação deste País. A população lá fora espera isso de nós, e nós temos de ter a responsabilidade de enfrentar esse desafio e de tornar novamente o Brasil um País onde as pessoas possam sonhar e ter uma qualidade de vida melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Gostaria de informar às Srªs e aos Srs. Senadores presentes que o tempo que foi dado ao Senador Romero Jucá, na maior parte, foi porque não havia no plenário nenhum Senador que quisesse ocupar a tribuna; eu mandei fazer consultas pessoais e não havia. Portanto, a partir de um determinado momento, os Senadores começaram a fazer aparte e seria uma deselegância a Presidência não permitir que os Senadores os fizessem. Requerimentos nºs 1.241 e 1.242, de 2015, da Srª Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Fernando Bezerra Coelho, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participarem da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP21), em Paris, França, e comunicam, nos termos do art. 39, item I, do Regimento Interno, a ausência do País. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Convido o Senador Flexa Ribeiro para ocupar a tribuna neste momento. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente, só para registrar que eu fiz uma troca de posição com o Senador Ataídes, e o Senador Alvaro falará pela Liderança do PSDB. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Está anotado, Senador Requião.
17:21 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, meus amigos...(Fora do microfone.) - agora que chegou o som, Senador Raimundo Lira -, meus amigos e minhas amigas do meu querido Estado do Pará, o Senador Jucá já está de saída. Eu gostaria de continuar debatendo com o Senador Jucá, nos dez minutos regimentais que o Presidente Raimundo Lira me concede, porque já temos Senadores inscritos para fazerem o seu pronunciamento. Mas eu não posso deixar de continuar, Senador Raimundo Lira, comentando sobre a fala extensa e bastante densa do Senador Jucá. Eu vim a esta tribuna diversas vezes para falar sobre praticamente os assuntos que aqui foram levantados pelo Senador Jucá e que são apresentados por um Partido político como sendo a solução da crise no Brasil, só que o Partido é da Base do Governo. Mais do que da Base, tem o Vice-Presidente da República. Então, é preciso que haja uma definição, Senador Requião. E ouvi também V. Exª, em um aparte ao Senador Jucá, se colocar contrário ao documento, perguntando qual PMDB teria redigido o documento, pois não teria sido o seu. Ora, vi Senadores do PT se colocarem contra, em oposição ao pronunciamento do Senador Jucá. Aí eu não entendo mais nada! Na semana passada, quando se discutia um projeto aqui, no plenário do Senado, em que o Líder do Governo no Senado, o Senador Delcídio do Amaral, fazia a orientação da Bancada do Governo para votar de uma forma; e o Senador do PT, Lindbergh Farias, e outros Senadores se posicionavam de outra, para votarem contrários à proposta enviada pelo próprio Governo - então, não dá realmente para entender -, o Senador Jereissati fez uma pergunta para saber com que oposição ele estaria trabalhando: a oposição que é oposição ao Governo ou a oposição que é base do Governo
17:24 R	Porque nós temos aqui duas oposições então: uma que é realmente oposição ao Governo, PSDB, DEM, outros Partidos que já não estão na Base do Governo, e a oposição interna do próprio Governo, que esta é realmente que tem conduzido as votações trazidas pelo Governo, para serem derrotadas. Ora, todos os números que aqui foram ditos são números preocupantes, mais do que preocupantes, porque o Brasil está chegando a uma situação em que vamos entrar num círculo vicioso, porque a receita está caindo, o desemprego está aumentando, a despesa vai aumentar porque vai ter seguro-desemprego. Quando acabar o seguro-desemprego, vamos ter um problema sério porque é aí que a crise chegará a esses trabalhadores que perderam a sua posição de trabalho e não vão ter como sustentar as suas famílias. O que nós estamos vendo hoje, andando em nossos Estados - e tenho certeza absoluta de que isso acontece com qualquer Parlamentar... Basta caminhar nos Estados, chegar aos Municípios, que se verá o clamor da população chegando a você e perguntando: "Sim, para aonde que o nosso País vai? Quando que este Governo vai sair?" Fica algo como se fosse responsabilidade, Senador Aécio Neves. O Senador Jucá, ainda agora, declarou o voto em V. Exª, o trabalho pela sua eleição, e eu disse a ele que ele tinha uma visão bastante longa de futuro, já imaginava para onde as coisas caminhariam e ele queria pular fora antes que acontecesse. Mas, lamentavelmente, o que nos cobram, como se nós da oposição fôssemos os responsáveis ou tivéssemos força política para fazer, é a saída deste Governo que aí está. E eu quero aqui dizer...
17:27 R	O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª me permitiria um aparte, Senador Flexa? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É uma honra, Senador Aécio Neves, meu Presidente. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Fiz questão, Senador Flexa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Duplamente Presidente, Presidente do Partido e meu Presidente da República; o Brasil não estaria nesta situação. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a generosidade de V. Exª. E eu estava em meu gabinete, com um conjunto de Parlamentares, eu ouvi o aparte de V. Exª ao discurso do Senador Jucá, e a verdade, Senador Flexa Ribeiro, é que o Brasil tem assistido a cenas inusitadas ao longo desses últimos meses ou dessa última quadra da política nacional. Assistimos, agora, recentemente. Essa foi a razão pela qual o Senador Jucá, a quem de público agradeço o apoio na última eleição, veio aqui prestar contas ou traduzir, se é que isso é possível, algumas das propostas do documento assinado pela direção do PMDB. E o inusitado, Senador Flexa, é que um Partido que está no Governo, na Vice-Presidência da República, apresenta uma proposta de governo. Isso é louvável, é louvável se nós não estivéssemos vivendo hoje 13 anos desta aliança, que, lamentavelmente, não obstante o esforço de alguns peemedebistas ilustres pelos quais tenho enorme apreço, trouxe ao Brasil a maior crise econômica, moral e social da nossa história contemporânea. E V. Exª se lembrava de um aparte sempre adequado do Senador Tasso Jereissati, quando ele perguntava e indagava a qual governo o PT fazia oposição ou a qual proposta o PT fazia oposição, já que o Governo encaminhava votação de uma forma e o PT se opunha a essa votação. E a raiz disso, Senador Flexa, foi o desprezo que a atual Presidente da República, quando candidata, teve para com os brasileiros ao não apresentar um programa, ao se negar a fazer aquilo que a Justiça Eleitoral determina que seja feito, e, com a palavra de menosprezo, disse: "Meu programa é o meu governo". Então, não houve sequer a condição de travarmos um debate sério, profundo em relação à gravidade da situação, que já se anunciava no ano passado, e até antes dele. (Soa a campainha.)
17:30 R	Tudo o que vem acontecendo no Brasil hoje era apontado por nós com absoluta clareza: a necessidade de termos regras absolutamente claras; de profissionalizarmos as agências reguladoras; de termos uma política econômica com previsibilidade; a incapacidade de os programas de transferência de renda, exclusivamente eles, darem conta ainda da gravíssima crise social por que passava o País; a maquiagem dos números ao sabor dos ventos e das circunstâncias e, portanto, o menosprezo do atual Governo na campanha eleitoral, que se negou a apresentar ao País um documento para o debate. E ali eu faço a único senão à proposta do PMDB: não ouvi naquele momento alguma liderança do PMDB dizer: "Não, estamos participando de um projeto que tem que ter um programa para delineá-lo, um programa para de alguma forma apontar o caminho." E a não apresentação desse programa permite que hoje o Brasil não tenha um projeto de país, um projeto de governo. O que existe é apenas a necessidade de a Presidente se sustentar por mais algumas semanas no cargo, distribuindo espaços de poder como se fosse mercadorias, como se fossem de sua propriedade. E o mais grave, e termino, Senador Flexa, em relação a esta gravíssima crise é que nós olhamos para o futuro com o otimismo de sempre, mas não conseguimos enxergar uma luz no final desse túnel, porque o descompasso entre aquilo que se diz e se prega aqui, neste Plenário, por exemplo, pelas lideranças do Governo e aquilo que o Governo pratica é tão grande que, infelizmente, não há na sociedade brasileira nem nas hostes do atual Governo quem acredite que este Governo, com essa estrutura que aí está, tenha condições de levar o Brasil à saída dessa crise com a recuperação da confiança dos investimentos, para minimizarmos a mais aguda crise social da nossa história recente, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Aécio Neves, V. Exª coloca com perfeição todos os pontos que precisam ser sempre lembrados pelos brasileiros. Ainda há pouco eu fiz, no meu aparte, uma observação ao pronunciamento do Senador Jucá, quando ele se referiu às eleições de 2014, dizendo que os candidatos não falaram a verdade. Eu disse: "V. Exª precisa corrigir: a candidata não falou a verdade." O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a correção adequada de V. Exª, Senador Flexa. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Exato. E pior do que tudo, Senador Jucá, sem nenhum remorso, para usar uma palavra mais amena, o ex-Presidente Lula vem a público, em uma reunião do PT, e reconhece, reconhece publicamente... A Senadora Marta Suplicy fica agoniada, porque ela era de um partido, passou para outro partido, está na mesma posição e não sabe como vai se colocar.
17:33 R	Art. 14, Senadora Marta Suplicy, quando eu terminar de falar. O Senador Raimundo Lira vai conceder-lhe a palavra. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Já fui citada. Não estou nada agoniada. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu a achei nervosa, V. Exª estava... A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Nem nervosa nem agoniada. Estou achando que está tudo travado e que esse documento do PMDB é ótimo, porque vai propiciar uma discussão. E toda a sociedade quer que a coisa comece a caminhar. Se o PSDB tem uma posição e pode também colocar as suas opiniões, dar a sua contribuição, a sociedade quer isso. A sociedade quer que os partidos parem com essa imobilização e passem, em cima de alguma possibilidade real, a conversar, porque do jeito que está nós não caminhamos para canto algum. Com isso eu estou agoniada, porque não caminhamos. V. Exª também percebe que nós não estamos caminhando. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Flexa, permita-me apenas? Senadora Marta, não apenas temos, como apresentamos ao Brasil uma proposta detalhada em cada uma das áreas de responsabilidade do Estado. Infelizmente, não encontramos na campanha eleitoral, para contrapô-lo, o programa do PT e do PMDB. Mas eu saudei como bem-vindas essas propostas. Só fico a pensar: é para serem implementadas por este Governo? É uma proposta de oposição a este Governo? Essa é a questão que os brasileiros ainda não compreendem. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Senador Aécio, eu acho que nós estamos num novo momento agora, um momento em que as propostas do PSDB não foram aceitas... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Como não aceitas? Não foram discutidas, Senadora. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Eu sei. As do PT foram... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não deram oportunidade à sociedade brasileira, aos eleitores, de ouvir a discussão e o debate. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Porque não foi de verdade, tem toda a razão. Não foi de verdade. Isso ocorreu, mas nós temos de ficar no presente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero fazer um aceno a V. Exª. Para que seja verdadeira a proposta do PMDB é preciso que o PMDB saia do Governo e venha se juntar a nós, na Oposição. Aí nós vamos implementar aquilo que é necessário fazer para que o Brasil saia da crise. Agora não dá, Senadora Marta, para ter um discurso e uma prática, porque o seu Partido, junto com os partidos da base, aprovou, aqui no plenário, ao longo desses 12 anos, todos os projetos que levaram o Brasil a essa situação. Hoje os jornais dizem que a energia - e está se vendo isso - aumentou, em alguns Estados, 70%. No meu Estado aumentou mais de 50%, e é exportador de energia.
17:36 R	Sabe por quê? Sabe por quê? Porque foi dito, quando veio a medida provisória que alterava os prazos das concessões, que aquilo iria desequilibrar o sistema nacional de energia, mas era verdadeiro. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E como esse tantos outros. Tantas outras medidas provisórias que foram defendidas com ardor, com ênfase. E o seu Partido acabou de participar da “reforma” - entre aspas - deste Governo, negociando ministérios. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Mas, Senador, muitas das suas palavras são verdadeiras e procedem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª cometeu um engano. Permita-me, pela estima que tenho por V. Exª... A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Que engano? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que eu possa lhe dizer isso. V. Exª não devia ter ido para o PMDB; deveria ter vindo para o PSDB, para que a gente pudesse fazer essa discussão de uma outra maneira. Não dá para V. Exª discutir uma forma e criticar outra. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Eu não vou discordar da maior parte do que V. Exª falou. Eu acredito que muito do V. Exª falou procede. Agora, as pessoas olham e veem no que erraram, assim como eu vi de onde eu estava e saí. Então, as pessoas, hoje, avaliam. V. Exª falou do Senador Jucá. Esse percebeu antes que algumas propostas do PSDB eram mais interessantes do que as que estavam na televisão pelo PT. Então, as pessoas hoje, dentro do próprio PMDB, que, aliás, tem as suas idiossincrasias, assim como o Partido de V. Exªs também tem, porque aí também... (Soa a campainha.) A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - ... há várias pessoas que pensam diferente. Agora, o momento é de que a gente não fique na picuinha do passado: eu falei isso, aquele falou aquilo, porque eu falei antes... Não vai adiantar nada. A sociedade não quer mais isso. A sociedade quer solução, encaminhamento. (Soa a campainha.) A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - E o que o Senador Jucá falou aqui hoje é exatamente isso. Uma proposta para que nós possamos discutir. O PMDB vai se posicionar em março. Aí, de forma coerente... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Até março? Nós vamos esperar até março? A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Até março infelizmente. Eu adoraria que fosse antes também, mas antes março do que nunca. E aí nós vamos ver aonde o PSDB estará, porque a sociedade quer isso, quer uma solução e não quer mais esse tipo de discussão que não leva a nada, como nós estamos vivendo há algum tempo. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senadora, o PSDB estará na oposição a este Governo e a tudo que ele representa. O que quis dizer o Senador Flexa, com a elegância de sempre, até porque V. Exª merece de todos nós enorme respeito, é que não é compatível, como uma ponte para o futuro, a briga pela nomeação do segundo, do terceiro, do quarto escalão de ministérios a que nós estamos assistindo... A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Acho complicado também. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... hoje no País.
17:39 R	O que o Senador Flexa diz, olhando para o futuro... (Interrupção do som.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Seria muito mais adequada uma proposta com essa consistência, enfim, por mais que possamos divergir nesse ou naquele ponto, se viesse apresentada por quem pudesse lutar para implementá-la. É aí que nós começamos a ter dúvidas, porque, se é Governo, se patrocina a continuidade desse grupo que está no poder há 13 anos, é muito difícil ter, neste instante, as condições necessárias para propor essa travessia que o PSDB tem buscado. Lamentavelmente sabemos todos que nós não temos maioria. Nós representamos cerca de 15% do Congresso Nacional. (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Mas continuaremos com as mesmas propostas, Senadora Marta, para que o Brasil possa fazer essa transição. E gostaríamos de ter quadros da qualidade de V. Exª e de tantos outros que aqui estão para nos ajudar a virar essa triste página da história do Brasil, construída pelo PT, lamentavelmente com o apoio do PMDB, pelo menos até aqui. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para concluir, Presidente. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Senador Aécio, acho que a população quer exatamente uma mudança. (Soa a campainha.) A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - E essa mudança virá. O PMDB é o Partido que pode, neste momento, criar essas condições. É só isso. É simples assim. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É só sair do Governo. É só sair do Governo. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Eu concordo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª concorda que saia do Governo. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Espere. Eu não mando. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agora, não dá para esperar até março. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Agora o senhor é quem diz quando vai poder fazer ou não vai poder fazer? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, eu não estou dizendo... A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - É a sua opinião. Eu também acho interessante, mas existe um processo. Há algo na política, que V. Exª sabe melhor do que eu, que se chama de processo político. Até chegar esse documento do PMDB... (Soa a campainha.) A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - ... houve bastante tempo de espera. Chegou-se a um documento. É só isso. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Esse processo político se arrasta há 13 anos. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Eu concordo. Não, houve um pedaço que funcionou. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou encerrar, Senador Raimundo Lira. O Senador Omar Aziz já me olhou três vezes. O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu estava prestando atenção. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou encerrar, Senadora Marta, só dizendo que o que o Brasil e os brasileiros querem é transparência, honestidade, ética, probidade. É isso o que o brasileiro está querendo. E é isto que este Governo não tem: credibilidade para que possa ser seguido. Senador Ataídes, eu não posso deixar de ouvi-lo. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É só um segundo. (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Flexa, esse documento, com toda vênia, eu chamo de agenda política, conforme V. Exª colocou.
17:42 R	O PMDB está na base do Governo há 13 anos, batendo carimbo e assinando tudo. Então, por que somente agora vem com essa proposta? Isso é uma agenda política, lamentavelmente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós sabemos por que, Senador Ataídes. V. Exª sabe, o Senador Aécio Neves sabe qual é o motivo dessa posição que está vindo à sociedade agora. Para encerrar, Senador Raimundo Lira, quero dizer da preocupação. Eu sempre disse daqui: nós somos oposição ao Governo que aí está, porque não tem rumo, não tem credibilidade, não tem ética para governar este País... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas não somos oposição ao Brasil. O que for para votarmos, para que o Brasil possa sair dessa crise e os brasileiros retomarem a sua qualidade de vida com dignidade, podem contar com o Senador Flexa Ribeiro, com o PSDB e, tenho absoluta certeza, com grande parte ou a maior parte dos Senadores que compõem o Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Requerimento nº 1.246, de 2015, do Senador Jorge Viana, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 29 de novembro a 9 de dezembro de 2015, para participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP21, em Paris, França, conforme indicação da Presidência. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo a palavra agora ao Senador Alvaro Dias, na condição de Líder, e, em seguida, ao orador Senador Omar Aziz. Estou fazendo intercalando um orador e um Líder. Peço a colaboração de todos para que possamos respeitar o tempo de 10 minutos. Com a palavra o Senador Alvaro Dias. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, prometo, Senador Aziz, cumprir o Regimento e não extrapolar o tempo que me é destinado regimentalmente. É evidente que a preocupação maior de todos neste País é como esta monumental crise.
17:45 R	E o debate deve priorizar exatamente a busca de alternativas, de soluções para a superação desta crise gigantesca que aflige o povo brasileiro. Mas há questões pontuais que são decorrência desta crise. Eu estive, na última sexta-feira, no Município de Guaíra, no Paraná, no encontro de agricultores, de lideranças rurais, no chamado Caminhos da Soja, organizado pela Aprosoja-PR e Aprosoja Brasil, sob a liderança do José Eduardo, que me honrou com o convite para participar desse evento. E lá ouvimos a preocupação de todos com as invasões, que continuam a ocorrer naquela região. Aliás, como decorrência, sobretudo, dessa desorganização do Governo brasileiro. A desorganização administrativa no âmbito do Governo da União estimula o desrespeito à lei no interior do País. E é o que se verifica no Município de Guaíra, em outros Municípios do Paraná e de outros Estados com invasões, neste caso, de indígenas guaranis, que destroem as sedes das propriedades, destroem muitas vezes as lavouras, provocando prejuízos enormes a produtores rurais, a proprietários rurais daquela região. Com a ausência do Governo. Não há a presença do Governo no gerenciamento dessa crise, na busca do entendimento entre as partes, para evitar a violência e a afronta à legislação. Não é só Guaíra. Eu recebo, ainda agora, manifestação do Município de Quedas do Iguaçu, do Prefeito Edson Jucemar Prado e do Presidente da Câmara de Quedas do Iguaçu, Osny Soares da Silva, preocupados com o tumulto que há na cidade: o Movimento Sem Terra reivindicando assentamento, e, de outro lado, os funcionários da empresa Araupel, indústria madeireira, reivindicando a preservação dos seus empregos.
17:48 R	Um conflito entre trabalhadores: trabalhadores sem terra e trabalhadores da indústria madeireira. O Vereador Osni destaca que a população local encontra-se refém da inércia dos Governos Federal e Estadual, seja quanto ao cumprimento da legislação vigente, quanto à definição das terras destinadas aos assentamentos, inserida num processo de reforma agrária. O que falta é competência do Governo, que não estabelece a organização necessária para que o ambiente seja de paz no Município. O apelo é no sentido de que as autoridades competentes tomem providência. E, por isso, nós estamos encaminhando ao Ministro da Casa Civil, ao Ministro da Justiça, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, ao Ouvidor Agrário, ao Secretário de Segurança do Paraná um relatório sobre os fatos que ocorrem no Município de Quedas do Iguaçu pedindo imediatas, urgentes e rigorosas providências para restabelecer o clima de tranquilidade naquela cidade. Nesses dias, manifestações ocorreram nas ruas de Quedas do Iguaçu, protestando exatamente contra essa leniência oficial do Governo em relação ao clima de insegurança que se estabeleceu na cidade. Portanto, Sr. Presidente, esse é o apelo que formulamos desta tribuna. Nós gostaríamos também de destacar mais uma péssima notícia para o País: um estudo do Banco Mundial que diz respeito a uma queda de posição. O Brasil ocupava a 111ª posição, e hoje ocupa a 116ª colocação, numa lista de 189 países, no recém lançado relatório Doing Business, de 2016, elaborado pela instituição internacional. Esse relatório mostra que o tempo gasto por uma empresa no Brasil para calcular, declarar e pagar impostos é de 2,6 mil horas por ano, enquanto, na América Latina, o gasto médio é de 361 horas por ano. Portanto, Sr. Presidente, isso justifica também o fechamento de empresas. De janeiro até agora, foram 420 mil pequenas e médias empresas fechadas no País. Isso corresponde a uma empresa por minuto.
17:51 R	Uma empresa por minuto fecha as suas portas no Brasil, desempregando trabalhadores e aprofundando a crise econômica, que faz alargar também a crise social. Portanto, quando alguém, como o Senador Flexa Ribeiro, há pouco dizia, "se é que há governo, o que há é um desgoverno", é a absoluta verdade. Quando nós chegamos a este cenário de desorganização dos setores produtivos de um lado e, de outro lado, à falência de setores empresariais emergentes, é porque nós não temos governo, mas temos, isso sim, um desgoverno. Muito obrigado, Sr. Presidente. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Comunico às Srªs e aos Srs. Senadores que não haverá Ordem do Dia. A pauta está trancada. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido para a tribuna o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o que me traz à tribuna hoje são duas questões que dizem respeito diretamente ao Estado do Amazonas: uma é a BR-319 e a outra é a questão de energia no meu Estado e na Região Norte como um todo. Na semana que passou, alguns Parlamentares do Senado e do Estado do Amazonas percorreram os 800km da BR-319. Ali constaram in loco que, naquela área que ainda não está asfaltada, tanto de um lado quanto do outro da estrada, são terras não produtivas. Se asfaltada aquela estrada, nós não teremos problema algum, de qualquer tipo, de prejudicar o meio ambiente. É lógico que aqueles que não conhecem de perto a realidade costumam falar e fazer diversos discursos sobre aquela região. Mas nós que moramos lá, nós que vivemos naquela região sabemos da importância que tem aquela estrada não só para interligar a Região Norte, principalmente o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima, com o resto do Brasil.
17:54 R	Sabemos também que é importante para a nossa economia, para o nosso turismo e para outras atividades a utilização daquela estrada. Por isso, nós estamos dispostos a lutar, e lutar muito, para que possamos conseguir o asfaltamento. Estiveram presentes, percorrendo essa estrada, o Senador Acir Gurgacz, de Rondônia; o Senador Valdir Raupp; a Senadora Vanessa; e outros Parlamentares. Eu conheço bem aquela estrada porque Deus e o povo do Amazonas me deram oportunidade de governar aquele Estado. Sei da sua necessidade, e há anos estamos lutando para que não se faça um favor para o Amazonas. Não é favor que pedimos; é um direito que os amazonenses têm de ir e vir; é um direito de tirar o Amazonas de uma ilha. O Amazonas, o maior Estado brasileiro, é o único Estado, juntamente com Roraima, que está ilhado do resto do Brasil. E aí eu chamo a sensibilidade da Ministra do Meio Ambiente, do Presidente do Ibama, dos órgãos competentes para que possam, de uma vez por todas, autorizar o asfaltamento, porque ambientalmente o Amazonas já disse que sabe cuidar das suas florestas. Nós temos 98% das nossas florestas totalmente intactas, sem ser prejudicadas, e o Amazonas não nasceu ontem. O Amazonas é um Estado que já foi 50% do PIB brasileiro, no auge da borracha. O Amazonas, juntamente com o Acre e outros Estados da nossa Região, abasteceram as forças aliadas na Segunda Guerra Mundial. O Amazonas contribui para este País com a manutenção das suas florestas, e não é uma estrada de 400km que vai devastar as nossas florestas. Por isso, para ligar, para tirar do isolamento o Estado de Roraima, para tirar do isolamento o Estado de Rondônia, é necessário que nós possamos, imediatamente, autorizar o asfaltamento da BR-319. Não é justo o que se faz com o Brasil, e não é justo o que se faz com o povo do Amazonas e o povo de Roraima. Essa questão, Sr. Presidente, não é nova. Hoje, temos tecnologia suficiente para que possamos investigar, cuidar e tratar as nossas florestas com o devido cuidado que elas merecem.
17:57 R	Por isso, esse apelo que faço é em nome do povo amazonense e aqui também, com certeza, em nome do povo de Roraima, porque é uma necessidade da Região Norte. É uma necessidade. Nem todo mundo tem dinheiro para pegar um avião.Já concedo um aparte ao Senador Telmário, do Estado de Roraima; ao Senador Petecão, do Estado do Acre; e ao Senador José, do Estado de Mato Grosso. Sabe quanto custa uma passagem de Manaus a São Paulo hoje? R$6 mil. Para você sair de Manaus e pegar um avião para ir a São Paulo são R$6 mil. É muito mais barato sair de Manaus e ir para Miami do que de Manaus para São Paulo. E isso é uma necessidade, muitas vezes, de a população se deslocar. Não é para divertimento somente; é para trabalho, muitas vezes. Por isso, Sr. Presidente, queremos que se faça justiça. Não estamos aqui pedindo favor. Não estamos pedindo que olhem os Estados da Região Norte como Estados brasileiros, sendo o Amazonas um Estado brasileiro, sendo Roraima um Estado brasileiro. Vou ouvir primeiro o Senador Sérgio Petecão, que me pediu um aparte, e depois ouço os outros Senadores. Por favor. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Eu quero agradecer ao nobre Senador Omar Aziz, Líder do nosso PSD aqui no Senado. Primeiramente eu queria parabenizá-lo. Eu sou testemunha da sua luta em prol da BR-319. Sei também da importância que é a BR-319 para o povo amazonense, assim como é a nossa BR-364 - que liga Rio Branco a Juruá -, que passa hoje por um momento difícil. Foram gastos bilhões de reais e até hoje a estrada não saiu. Mas, Senador Omar Aziz, às vezes eu fico me perguntando sobre alguns ecologistas. Porque você discutir meio ambiente aqui, tomando chope no Armazém do Ferreira, é uma maravilha. Discutir meio ambiente tomando chope, lá em Copacabana, é uma maravilha. Eu penso que as Lideranças e os Parlamentares da nossa Região teriam que ser mais ouvidos. Quantas vezes já vi V. Exª subir à tribuna do Senado e participar de debates nas comissões, lutando por essa BR-319, uma estrada que com certeza cumpre um papel social importante para o Estado do Amazonas? Não só para o Estado do Amazonas, mas também para o Estado de Roraima, como foi dito por V. Exª.
18:00 R	Lembro-me que, ainda criança, saí do Acre e fui até a Manaus com meu pai, já falecido. Isso foi há 30 anos. Fui com meu pai de Rio Branco até Manaus, de balsa. Até hoje ouço a mesma coisa. Nós não estamos falando de uma estrada nova não, nós estamos falando de um estrada que já está lá e que foi simplesmente abandonada. Os ecologistas colocam os interesses pessoais acima dos interesses da população daquele Estado importante, que é o Estado do Amazonas, para toda a nossa região, um Estado parceiro e amigo leal do nosso Estado. Eu queria apenas parabenizá-lo por sua garra e por sua persistência de estar sempre nesta Casa defendendo o povo do Amazonas. Essa luta pela BR-319 é uma luta que nos unifica. Eu sei da importância dessa estrada para o Estado do Amazonas, porque hoje nós sofremos também. Nós temos a BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, em que foram desviados bilhões de reais, e até hoje o povo de Juruá sofre ameaça... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - É a BR-364 que liga Boca do Acre a Rio Branco. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - A Rio Branco, que até hoje não saiu por conta da... (Soa a campainha.) O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ... abençoada licença de meio ambiente, que isola, todos os anos, no inverno, o povo de Boca do Acre, que depende, e muito, da nossa capital. Portanto, parabenizo V. Exª, que é uma das pessoas mais preparadas para tratar do assunto. Acompanhei o seu trabalho como governador e sei da sua luta, dada a importância dessa BR para o povo do Amazonas. Parabéns, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu que agradeço, Senador. V. Exª tem a sensibilidade amazônica, porque morar na Região Amazônica tem o seu diferencial. É bem diferente de morar em um Estado que é todo interligado por estradas. Dizem: "Minas Gerais tem 800 e poucos Municípios", mas a todos os Municípios de Minas você chega de carro, em São Paulo, é a mesma coisa, com mais de 500 Municípios, e assim por diante, em outros Estados. O nosso Estado depende da navegação. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Nem em todos os Municípios os aviões fazem o traslado de pessoas, e nós dependemos muito disso. Ouço o Senador Telmário, que é do nosso querido Estado irmão de Roraima, que também vive o mesmo problema. Para nós hoje é mais fácil chegar à Venezuela, que é um país vizinho, do que chegar a Brasília, que é no País onde nós vivemos.
18:03 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Omar, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª por trazer esse assunto, que nós aqui já abordamos e quero reiterar. Eu tive a oportunidade de na Comissão dizer para o representante do Ibama que ele se tornou o freio de mão do desenvolvimento brasileiro, principalmente na Região Norte. Estive agora acompanhando a Presidenta da República ao Tocantins, e vi Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins num projeto unificado para o setor produtivo fantástico, e o Brasil colocando ali uma fábula em recursos. Tive até a oportunidade de dizer para a Presidenta que estava enciumado de ver aqueles três Estados, que já têm vários benefícios, serem beneficiados com mais recursos. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nada contra, mas Roraima, Amazonas e principalmente Rondônia e - por que não? - Acre deveriam estar interligados. V. Exª foi governador, e um grande governador, as urnas provam isso, e sabe que Manaus domina uma tecnologia fantástica. Roraima veio de um Estado mãe, o Amazonas, e é um lugar próprio para o setor primário, assim como Rondônia. Os três Estados poderiam ser o grande polo de desenvolvimento para atender toda a região e exportar para o Brasil. Nunca será possível um Estado crescer ou se desenvolver utilizando apenas o sistema aéreo. Hoje, por exemplo, alguns tipos de produtos que chegam até Manaus poderiam ser produzidos em Roraima e em Rondônia, num intercâmbio. Mas esses produtos vão de São Paulo, vão do centro. Nós passamos a ser um mercado consumidor do Brasil, e isso gera despesas em meu Estado. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Setenta por cento do Estado de Roraima vive de recursos públicos, de contracheque, quando poderia estar contribuindo para a economia, para o PIB brasileiro. Sem nenhuma dúvida, é inacreditável, não dá para entender como uma estrada que está sendo reconstruída... Eu tive vontade de perguntar isto para o pessoal do Ibama: como criar ali uma unidade de conservação quando se sabe que que o Brasil precisa, até de forma estratégica, daquela estrada, que é fundamental para manter as fronteiras brasileiras? V. Exª traz à tribuna um assunto muito importante, e tem todo o nosso apoio. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu que agradeço, Senador Telmário, até porque as dificuldades nos unem, as dificuldades do Amazonas não são diferentes das dificuldades de Roraima. Elas nos unem, e nos unem bastante. Senador José Medeiros, ouço com muito prazer o Senador do Mato Grosso.
18:06 R	O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente e Senador Omar Aziz, muito obrigado pelo aparte. V. Exª traz hoje um tema que nos entristece. Nós chegamos a um ponto em que o País está totalmente travado por ideologias, por burocracia, etc. Eu estudei Matemática. Portanto, meu raciocínio é um pouco cartesiano, um pouco lógico. Onde já se viu, em uma estrada que já existia - aliás, a única estrada da região -, pedir licença para reformá-la? Nós precisamos inclusive, Senador Omar Aziz, estudar o caso que V. Exª trouxe à tribuna do Senado. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Precisamos verificar o que está travando, se é legislação infra, que tipo de legislação está travando, para podermos mudar, porque isso está parecendo aquele sujeito que está andando com a família numa rodovia e o policial o para e apreende o carro. Isso não acontece mais hoje porque a legislação mudou, mas antigamente, sim. Apreendia-se o carro às vezes porque a luz da placa estava queimada, deixando toda aquela família a pé. Quer dizer, às vezes não dá para entender, e o nosso Brasil está lotado disso. O Presidente Lula uma vez disse que se o Presidente Juscelino Kubitschek fosse construir Brasília hoje, em 4 anos ele não construiria a cabeceira do aeroporto. Nesse quesito, ele está certo, porque se prendem às filigranas das leis e de regulamentos para travar o País. Isso é o cúmulo do absurdo! E nós não podemos deixar que uma coisa dessas continue. Muito obrigado. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Muito obrigado, Senador. V. Exª disse tudo: filigrana, dar satisfação a terceiros. (Interrupção do som.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - O povo do Amazonas tem importância menor do que a opinião de alguns pseudoecologistas brasileiros ou mundiais. A importância dele não é tão grande quanto um artigo escrito por alguém em Nova York e em Londres, que nunca visitou o nosso Estado, não conhece a nossa gente, não viveu nossos problemas. Dá-se mais importância. Trago outra questão: essa semana fomos surpreendidos com um aumento de mais de 40% no custo de energia na nossa região. Senador José Medeiros, 40%! E faço um diagnóstico: será que vamos ter que pagar uma conta de irresponsabilidades que há anos se vêm cometendo no setor elétrico do dia para a noite, no momento em que os Estados brasileiros têm um alto índice de desempregados, em que famílias perderam poder aquisitivo? (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - O meu Estado não aguenta pagar 40% a mais na conta de energia todo final do mês! Isso é desumano. Até porque energia, hoje, não é um bem de segunda ou terceira necessidade, energia hoje é um bem de primeira necessidade. O Governo precisa olhar com mais carinho essa questão, porque, na cadeia produtiva, a energia vai aumentar o produto final. Meu Estado vai perder competitividade, com isso vende menos e desemprega mais. Fora as famílias, que já estão perdendo, porque muitos dos seus membros perderam o emprego. Como vão poder pagar uma conta de luz cada vez mais cara? É o terceiro aumento...
18:09 R	(Interrupção do som.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... de energia este ano. Isso nunca aconteceu Sr. Presidente! (Fora do microfone.) Eu não conheço, na história brasileira, um momento em que se tenha aumentado tanto, em tão pouco tempo, a energia da população brasileira. E não falo somente do Estado do Amazonas. O Acre também teve esse aumento, Roraima teve esse aumento, Rondônia teve esse aumento, o Pará, com certeza, também terá esse aumento. Eu peço a sensibilidade do governante. O governante não pode olhar apenas os números. Uma pessoa que se elege não pode olhar somente números. Uma pessoa que se elege precisa, muitas vezes, tratar de algumas questões com o coração, sabendo quem ele está atingindo. Tirar daqueles que não têm não é uma boa prática. Tirar daqueles que não podem nunca será visto com bons olhos. Precisamos procurar alternativas para que a população brasileira não sofra mais. Esses aumentos abusivos para pagar conta que nós não fizemos não são justos. Não é justo o povo, principalmente aquelas pessoas mais humildes e pobres, pagar uma conta que não foi feita por ele, pagar por aqueles que tiveram desprezo pelas coisas públicas, utilizando-as como se fossem coisas privadas. É preciso ter sensibilidade. O que está faltando neste Governo é sensibilidade para ver que quem está sofrendo é quem menos tem. Ouço V. Exª, Senador Benedito de Lira.
18:12 R	O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Nobre Senador Omar, eu estava no meu gabinete quando V. Exª começou a fazer alguns comentários a respeito da dificuldade por que passa o Estado do Amazonas para se desenvolver. E V. Exª dizia aqui que a obra de recuperação de uma rodovia, sem dúvida nenhuma, vai melhorar as condições de tráfego e de desenvolvimento daquele Estado maravilhoso que é o Amazonas, e que está interditada por conta de ações desses órgãos que cuidam do meio ambiente. Eu queria, a par dessa sua observação, também lhe dar uma informação. O Estado do Amazonas é um gigante. É lógico que ele precisa se desenvolver mais, muito mais. O meu Estado é pequeno. E na região mais bonita que há no Brasil, que é a região norte de Alagoas, existe uma obra de aproximadamente 11km de um Município a outro. Com essa obra, diminui-se uma distância de quase 20km para ir do Município em que se iniciou a obra ao próximo - de Passo de Camaragibe a Matriz de Camaragibe. Em um trecho dessa estrada, nobre Senador, só há cana; não existe absolutamente outra coisa. Há séculos que lá se planta cana. Pois bem, o Iphan, que é outro órgão que também atrapalha a vida dos Estados, interditou a obra há mais de trinta dias porque, segundo seus técnicos, lá deve existir um sítio arqueológico. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - E só agora descobriram o sítio arqueológico, não é? O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu não sei que ossada eles encontraram nesse sítio arqueológico. Certa feita, também interditaram uma obra importante, um aterro sanitário construído em Alagoas. Há 50 anos, todo ano lá se removia a terra para plantar cana também. Encontraram alguns pedaços de caco de telha. Imagine, nobre Senador: interditaram a obra! E agora essa obra, que liga um Município a outro, para proporcionar maior desenvolvimento, maior expansão, maior vida à região norte do meu Estado, também está interditada. Está suspensa a obra, causando prejuízo à obra e ao Governo... (Soa a campainha.) O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... por conta de um sítio arqueológico que, segundo a empresa responsável, eles descobriram lá. E a Secretaria de Infraestrutura, responsável pela construção da obra em Alagoas, com recursos do Governo Federal, ainda não deu a devida atenção ou teve força de evitar esse prejuízo. Portanto, eu queria mostrar a V. Exª que esse não é um fato isolado do Amazonas. Precisamos fazer com que esses técnicos tenham mais sensibilidade para com a vida deste País. Muito obrigado a V. Exª.
18:15 R	O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu é que agradeço. Senador, eu vou lhe dar um exemplo. Quando Governador do Estado do Amazonas, eu tinha várias obras para iniciar, e tínhamos que ter os projetos aprovados pelo Iphan. Veja só: o Iphan cuida do público e do privado, ele tem que dar autorização ao público... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... às obras públicas e às obras privadas. Eu licitei uma estrada, e essa estrada só pôde começar a ser feita um ano e meio depois. Irresponsabilidade de alguém? Não. Falta de pessoas. O Iphan tinha uma arqueóloga, e eu, como Governador, me coloquei à disposição do Iphan para contratar arqueólogos e colocá-los à disposição do Iphan para que pudesse dar agilidade aos processos. O Iphan não pode aceitar arqueólogos, só quem pode assinar são arqueólogos concursados. Eu vim à Ministra do Planejamento à época, como Governador, e pedi a ela para mandar arqueólogos. Até hoje não chegaram esses arqueólogos ao Amazonas. Um ano e meio depois, essa obra já não tem o mesmo preço. Você faz uma concorrência... Muitas vezes as pessoas não entendem e dizem: "Ah, fizeram aditivo". Mas aí ninguém é responsabilizado por isso. Quem é responsabilizado é o gestor, ele que é o culpado. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Há outro caso: da Arthur Bernardes, onde nós estávamos retirando mais de 1,4 mil pessoas que moravam dentro do igarapé - moravam lá há mais de 40 anos. Na beira do igarapé e dentro do igarapé, o lixo acumulou, chegando a três, quatro metros de altura. Quando os arqueólogos foram lá fazer a perícia, encontraram alguns cacos de louças, louças que podiam ser de uma privada quebrada, de uma pia quebrada. E aí parou a obra porque haviam descoberto dentro de uma lixeira algo que eles diziam ser arqueológico. Onde poderíamos encontrar algo de arqueologia em nosso Estado seria geralmente à beira dos rios, porque os índios nunca moraram dentro da floresta. As cidades na Amazônia sempre foram criadas ao lado de algum rio... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não surgem cidades no meio da floresta, e sim ao longo dos rios, por causa de transporte e alimentação. O índio nunca fez uma aldeia longe de um rio, nunca, até porque ele não teria o peixe para pescar, nem água para tomar ou para as suas necessidades. Sempre foi assim.
18:18 R	E aí me encontram, em obras, áreas em que era impossível morar alguém em séculos passados, porque não há absolutamente nenhum igarapé, não há nenhum rio. Mas, com tudo isso, eu sofri, com dificuldade, as obras atrasaram. A população não tem conhecimento muitas vezes do que se está passando, os técnicos do Tribunal de Contas não têm conhecimento, os do TCU não têm conhecimento e, depois, ficam lhe questionando, porque, se você atrasa uma obra um ano e meio... Nenhum empresário que licita uma obra hoje, por um valor, vai começar essa obra daqui a um ano e meio e dizer que é o mesmo valor, porque não é verdade, não é verdade. Mas, eu falava, Sr. Presidente - para concluir -, sobre o absurdo que está acontecendo com o meu Estado e com outros Estados da Região Norte: esse aumento excessivo, abusivo e a recessão. Para um Estado que precisa de energia barata para poder colocar os seus produtos competitivos no mercado nacional, isso inviabiliza a nossa economia. A Zona Franca de Manaus a cada dia que passa se inviabiliza. Primeiro, pela situação econômica por que passa o País. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Segundo, porque por decreto, por lei, estão onerando os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, através desses aumentos nos custos - e um dos maiores custos que se tem, em qualquer produção em que se use energia, sempre será a energia. Por isso este apelo à Presidente Dilma, que foi Ministra das Minas e Energia, este apelo para que tome providências. Nossa economia está cambaleada. Todas as pesquisas mostram que o Estado do Amazonas é o segundo Estado que mais perdeu receita e mais perdeu em aumento de produtividade neste último ano, isso graças a uma série de fatores, o principal deles o poder aquisitivo do povo brasileiro, que zerou, o crédito que zerou e, ainda, os insumos para... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... produzir esses bens que nós produzimos na Zona Franca de Manaus, como a energia, que aumentou e muito. Então, não se está cometendo aí somente uma injustiça com o povo, que tem que pagar a sua energia de casa; comete-se um mal maior também contra a nossa economia, que sustenta o Estado do Amazonas e que sustenta a população do meu Estado. Por isso este meu pronunciamento fazendo um apelo para que a Presidenta possa olhar com carinho a situação, ter a sensibilidade necessária. Que aquelas pessoas que dirigem hoje essa área de energia também tenham a sensibilidade necessária para que possamos ter uma energia compatível com o custo de vida do povo amazonense e para que possamos ter competitividade na produção dos bens finais que a Zona Franca produz para o Amazonas e para o Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.
18:21 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nosso próximo orador é o Senador José Medeiros. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador, eu fiz uma troca com o Senador Ataídes. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador José Medeiros vai falar pela Liderança... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E, em seguida, falo eu. Perfeito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, me permita, pela ordem. É um minuto só. Eu só queria registrar nos Anais da Casa que os jornalistas da Agência Senado Larissa Bortoni, Tadeu Sposito e Adriano Kakazu foram os vencedores do Prêmio Sinapse da Federação Brasileira de Hospitais com o especial "Toda loucura será protegida?". A reportagem especial, em multimídia, faz um balanço da aplicação da Lei Antimanicomial e mostrou que as pessoas com transtorno mental ainda são precariamente tratadas no Brasil. A reportagem "Toda loucura será protegida?" está disponível no link - aqui eu termino - http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/toda-loucura-sera-protegida/. Só isso e obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Está registrado, Senador Paim. Senador Medeiros com a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Srªs e os Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pelos canais de comunicação da Agência Senado e todos os que estão presentes na Casa. Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, eu quero aqui fazer uma cobrança ao Governo Federal, mas, antes, agradecer pelo depósito da segunda parcela do Fundo de Exportação na conta dos Estados exportadores na sexta-feira. Feito o agradecimento, solicito que comece a ser pago, ou pelo menos comecem as tratativas para ser pago, o FEX de 2015. Também faço um segundo registro. A BR-364, que fica no Estado de Mato Grosso entre Rondonópolis e Cuiabá, é uma rodovia pela qual passam 40 mil veículos diariamente, em sua maioria carretas, uma rodovia na qual morre muita gente. Ela está com as obras praticamente paradas porque as medições não estão sendo pagas. Isso nós já vimos há 8 meses solicitando, mas a obra praticamente já vai parar.
18:24 R	Sr. Presidente, o Brasil sempre consegue nos surpreender. Todos os meios de comunicação se encontram envolvidos em análises das dificuldades financeiras e fiscais que o País atravessa. Mas, inesperadamente, surgem fatos que mostram que as riquezas com que a natureza nos contemplou parecem ser inesgotáveis. Bem recentemente, ainda na primeira quinzena de outubro, nos deparamos com farto noticiário abordando a descoberta de ouro abundante e fácil em uma pequena e pacata cidade do interior do Estado de Mato Grosso, que tenho a honra de representar nesta Casa. O site G1, das Organizações Globo, por exemplo, apresentou a seguinte manchete: "Descoberta de jazidas de ouro movimenta pacata cidade de Mato Grosso". E, no subtítulo: " 'Aventureiros' chegam diariamente a Pontes e Lacerda em busca de ouro. Funcionários têm deixado emprego para ir a garimpo que 'parece cidade' ". Ao mesmo tempo em que essa pode ser uma notícia alvissareira, deve trazer preocupação aos dirigentes locais, estaduais e federais pelos problemas que essa descoberta envolve. Nossas preocupações, já de início, passam a ser as questões relacionadas à saúde de toda uma população que se estabeleceu na área do garimpo; à possibilidade de conflitos pela posse de minérios descobertos; às questões que envolvem saneamento e meio ambiente e até alguns aspectos mais delicados, de diplomacia, pois a região do minério está bem próxima da fronteira com a Bolívia. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme noticiou o site cite Olhar Direto, de Cuiabá, em 16 de outubro último, "Economia de Pontes e Lacerda cresce mais de 700% em alguns setores e prefeito defende garimpo". Pontes e Lacerda, Sr. Presidente, é um Município de pouco mais de 40 mil habitantes, situado a cerca de 450 km de Cuiabá, a capital do Estado de Mato Grosso, e está em efervescência desde o início de outubro, devido à descoberta de ouro na Serra do Caldeirão, a menos de 20 quilômetros do centro da cidade.
18:27 R	Alguns setores da economia local apresentaram crescimento de mais de 700% nas vendas, como é o caso do comércio de veículos. A venda de alimentos e de água também teve crescimento expressivo. O Prefeito Donizete Barbosa afirmou: Defendo o garimpo com unhas e dentes, desde que seja legalizado e sem ilícitos, com um projeto de exploração que tenha respaldo ambiental, segurança e controle. Do jeito que está hoje é perigoso desbarrancar e ter um acidente. E sou contrário a deixar nas mãos de uma mineradora. Sabemos que existe um pedido de licença de uma empresa para usar o subsolo do local, mas a licença está em fase de análise ainda, desde 1991. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação está se tornando complexa. Nenhum garimpo tem licença do Governo Federal para explorar o minério e, mais grave ainda, trata-se de uma área de preservação permanente (APP), que fica entre dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ouro extraído, que chega a 99% de pureza, é ilegal, porque o subsolo é propriedade da União. Assim, se a Polícia Federal abordar alguém que esteja de posse do minério, essa pessoa vai perder o ouro conseguido com grande sacrifício e ainda será presa. O Ministério Público Federal, por sua vez, já entrou com ação na Justiça Federal em Cáceres pedindo a desintrusão da área de garimpo e o suporte da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Federal para colocar um fim na atividade de extração de ouro nesse local. Além desse imbróglio, existem pedidos formais de licença para exploração mineral na área: tramita, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), um pedido de licença da empresa Mineração Tarauacá Indústria e Comércio S.A., abrangendo 571 hectares nessa região. O Gabinete de Comunicação (GCOM) informou, ainda, que conseguiu informações junto ao DNPM de que a Mineradora Santa Elina requereu, em 1991, autorização para realizar pesquisa em uma área de cerca de 6 mil hectares, mas que ainda não foi concedida - imaginem: 1991! Não é necessário ter um cérebro privilegiado para prever que, quanto mais o tempo passar, mais traumática deverá se configurar a solução requerida. O Governador Pedro Taques já enviou equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Segurança Pública a Pontes e Lacerda para obter um diagnóstico e, em seguida, tomar as providências adequadas. Registro aqui também que o Governador do Estado, em recente visita ao Ministro da Justiça, também externou a sua preocupação com a situação.
18:30 R	Teme-se que a região venha a se transformar numa nova Serra Pelada, um formigueiro humano, caracterizado pela desorganização e pela falta de serviços públicos. Sr. Presidente, numa ação protocolada no dia 13 de outubro último, o Ministério Público Federal pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda. O objetivo da ação é que a Justiça determine o fim das atividades de extração de ouro na região, utilizando-se do suporte da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Federal para o que se fizer necessário. A decisão foi publicada na tarde de sexta-feira, dia 16, e assinada pelo Juiz Federal Francisco Antonio de Moura Junior, acatando pedido feito pelo Ministério Público Federal. O mais grave, nessa situação, é que a exploração acontece exatamente numa área de preservação permanente e que fica próxima ao assentamento do Rio Alegre. Aqui, Senador Telmário, é que eu fico pasmo. Para reformar a BR-319, que já é uma rodovia existente, ela foi imediatamente embargada. O Governo agiu com extrema presteza, mas eu estou aqui, nesta tribuna, a alertar, há meses, o que está acontecendo naquela área de preservação permanente, onde os buracos já estão maiores que este plenário aqui, e nada acontece. As imagens que têm sido divulgadas nas redes sociais mostram a devastação da região causada pela extração desordenada e por um grande ajuntamento de pessoas que se instalam em alojamentos de construção precária. Está previsto, na Constituição Federal, em seu art. 20, que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Dessa forma, a extração de recursos minerais sem a devida autorização do órgão responsável constitui dano ao patrimônio da União. Não bastasse, ante a iminente ordem de desocupação da área e a dificuldade em se encontrar ouro próximo a superfície, o que se vê são trabalhadores levantando acampamento e abandonado algumas frentes de trabalho instaladas no pico da serra, onde o acesso é mais difícil e demorado. Esses mesmos garimpeiros, somados àqueles que não param de chegar, passaram a abrir escavações ao pé do caldeirão, em uma área que antes era pasto de uma propriedade privada. Como noticia o site Olhar Direto, em 21 de outubro, as escavações no chão começaram timidamente e, ainda nessa manhã, o que era gramado virou um enfileirado de covas. Relata-se que, para alguns, o que vale é tirar o máximo que puder para evitar prejuízos antes de serem expulsos do local.
18:33 R	Sr. Presidente, uma alternativa, que depende da capacidade de organização dos garimpeiros e da sensibilidade das autoridades dos órgãos públicos responsáveis, poderia ser a organização dos garimpeiros na forma de cooperativa para obter uma licença de exploração da forma menos agressiva possível ao meio ambiente. Ao País, não interessa manter os recursos inexplorados, pois nenhum benefício daí poderia advir. Explorados de forma legal, transformar-se-ão em riquezas, com o recolhimento dos tributos relacionados, que se transformarão em benefícios para a população em geral e para o desenvolvimento da região. Ou, então, que se libere a concessão para uma empresa interessada, que deverá gerar recursos, empregos e riquezas, na forma de tributos e royalties em benefício da população local e do País. Srªs e Srs. Senadores, a minha preocupação é que, quanto mais se demorar a encontrar uma solução viável e de acordo com a legislação, mais complexa será a solução necessária - mais complexa e mais cara. Portanto, o meu objetivo, nesta oportunidade, é chamar a atenção das autoridades responsáveis para a urgência de uma solução que ainda não será tão traumática, mas que, com o passar do tempo, tenderá a causar distúrbios e conflitos. Espero que o Poder Público encontre - e logo - a solução mais adequada para essa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ouvimos, portanto, o Senador José Medeiros. Agora o nosso próximo orador, Senador Requião, do PMDB original do Paraná. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostei da apresentação: PMDB original. PMDB da marca velha, PMDB da época em que o nosso estatuto dizia sermos o Partido das classes populares, das classes desligadas das decisões do grande capital. O PMDB do Ulysses, o o PMDB do Lessa, o PMDB de tantos intelectuais que nos ajudaram a formular o estatuto, o programa e os princípios.
18:36 R	Mas, hoje, me surpreendeu que o meu companheiro de Partido, Senador Romero Romero Jucá, ex-cabo eleitoral do Aécio Neves do PSDB, anunciou da tribuna que optou pelo que lhe parecia ser o melhor e ganhou a campanha no seu Estado com o Aécio, mas, ao mesmo tempo, ele trazia para o plenário o elogio de um dito programa de governo do velho MDB exposto pela Fundação Ulysses Guimarães. Do PMDB não é esse programa. Não tem nada com a história, não tem nada com o estatuto, não tem nada com o Partido e não foi discutido pelo Partido, foi um lançamento da direção da Fundação Pedroso Horta, que não foi discutido com peemedebista algum. Eu vou fazer aqui uma análise do documento da Fundação Ulysses Guimarães. Não é Pedroso Horta. Pedroso Horta era a fundação do velho MDB de guerra. Primeiro, apesar de uma linguagem moderada e relativamente sensata, considerando apenas as propostas em si, o programa proposto pela Fundação Ulysses Guimarães pouco difere do que seria um programa de governo do PSDB. Pouco difere do consenso dos analistas de bancos que publicam o seu apoio na grande mídia. Editoriais de O Globo, da Folha de S.Paulo e do Estadão elogiam o tal programa, supostamente do PMDB, que eu espero que seja definitivamente enterrado dia 17 de novembro, na reunião da Fundação Pedroso Horta. Mas mesmo a linguagem do documento tem alguns problemas. Em alguns momentos, chega a ser catastrofista, por exemplo, quando diz que a recessão se iniciou em 2014 e não em 2015, quando sabemos que o nível de desemprego em dezembro de 2014 estava próximo ao mínimo histórico. A recessão começou com o arrocho do segundo Governo da Presidente Dilma e o Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Abro aspas, é o tal programa que diz: "Após alguns anos de queda da taxa de crescimento, chegamos à profunda recessão que se iniciou em 2014 e deve continuar em 2016." Um erro total e absoluto.
18:39 R	Ou abaixo - abro aspas: "Mesmo nos países já desenvolvidos, e com generosos regimes de bem-estar social, a interrupção do crescimento econômico e uma pausa na expansão das transferências e dos serviços do Estado estão gerando o enfraquecimento da autoridade política e profunda insatisfação social." Em 2015, página 3... Não tem nenhum cabimento, isso não acontece em lugar algum do mundo desenvolvido, a não ser lá na Grécia que nunca foi desenvolvida. Terceiro, inverte a realidade ao repetir, como todos os neoliberais, que a recessão é causada pelo déficit, ou dívida, elevado, e não pela política de ajuste e de arrocho fiscal. Abro aspas: "No Brasil de hoje, a crise fiscal, traduzida em déficits elevados, e a tendência do endividamento do Estado, tornou-se o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico." Isso rigorosamente não tem pé nem cabeça. Item 4 da nossa análise: o catastrofismo, ou terrorismo econômico, atenta contra os direitos sociais da Constituição. Abro aspas, Senador Paim: "Para enfrentá-lo teremos que mudar leis e até mesmo normas constitucionais, sem o que a crise fiscal voltará sempre, e cada vez mais intratável, até chegarmos finalmente a uma espécie de colapso." O Senador Paim, numa luta lá no plenário do Congresso Nacional, já acabou com essa conversa mole de precarizar a CLT. Mas continua o tal documento da Fundação: "Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo pode ou não executar a despesa orçada." Eles não querem reduzir o pagamento de juros, não querem reduzir os juros do Banco Central, eles querem cortar saúde, educação, salário e previdência social. Esse não é o PMDB de Ulysses Guimarães, não é o velho de guerra, é uma novidade, de algumas personalidades que provavelmente apoiaram o PSDB na última eleição. Item 5: neoliberalismo explicito. O entreguismo, e assumido, ao usar como dado confiável os índices internacionais de competitividade, que têm a função de constranger os países em desenvolvimento a adotar políticas de market-friendly aos bancos internacionais e multinacionais.
18:42 R	Abro aspas: "No Relatório [...] de Competitividade 2015-2016, do Fórum Econômico Mundial, publicado recentemente, o Brasil ficou em 75º lugar, entre 140 países, perdendo 18 posições em relação ao relatório anterior, de 2014, sendo ultrapassado pelos emergentes - Rússia, África do Sul, Índia e México, o que mostra que algo muito errado está acontecendo com o nosso País nestes últimos anos. Na decomposição dos fatores que compõem o índice, o nível dos impostos e a complexidade tributária, combinados, respondem por 25% - o maior fator - dos problemas para realizar negócios no país. As leis trabalhistas e a corrupção vêm muito abaixo, com 14% e 12%, respectivamente." Fecho aspas. É um raciocínio doido dessa tal Fundação Ulysses Guimarães. Item 6: propõe a asfixia do Executivo em uma espécie de parlamentarismo ilegítimo, travestido de presidencialismo, porque focado no superempoderamento do Parlamento sem correspondente aumento da responsabilidade, que continuaria a cargo do Executivo. Como que isso se dá? Abro aspas de novo ao programa do PMDB. “O orçamento não impositivo, ou melhor, facultativo, é fruto da desconfiança do Executivo na sabedoria ou responsabilidade do Legislativo. Remédio equivocado, para uma doença que se chama falta de articulação política democrática." Comentário: não é verdade. O modelo de eleição do Parlamento no Brasil produz um Parlamento desvinculado da responsabilidade de governar, portanto, que vive de chantagear o Executivo. Não há articulação que dê jeito nessa situação, se houvesse o orçamento impositivo, que é bom em um modelo parlamentarista real, e não fajuto, como querem. Os Poderes têm que se entender, e o Executivo sempre dispõe de instrumentos de contenção. O contingenciamento é o principal deles, o real, com prejuízo para todos os demais itens do Orçamento Público, que terão necessariamente que ceder espaço para esse aumento.
18:45 R	Com o fim dos reajustes automáticos, o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes, conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Item 8 do nosso comentário: para terem alguma coerência, defendem retoricamente o fim das indexações de tarifas de serviços públicos privatizados e nos contratos privados, mas sem compromissos e sem dizer, em nenhum momento, como fazer isso. 9. Colocam o Executivo e seus programas de Governo sob permanente necessidade de se explicar a um comitê independente e ao Parlamento, mantendo, assim, o Executivo sempre numa posição defensiva, e seus programas sempre sob risco de serem descontinuados por qualquer detalhe. Na prática, isso já acontece sempre, pois estamos em uma democracia. Porém, como na prática, partem do princípio de que todo gasto público é um mal, a forma com que propõe a avaliação dos programas remete ao princípio de que todo programa deve ser descontinuado, a menos que todo ano o Governo invista pesado em convencer o tal órgão independente de avaliação e o Parlamento de que ele é bom. Isso fortaleceria o caráter chantagista do nosso modelo de Parlamento e reforçaria o objetivo de criar um parlamentarismo ilegítimo, travestido de presidencialismo. Aliás, o Plenário já tem conhecimento de que essa proposta do tal órgão independente, com mandato acima do mandato e da capacidade de decidir dos Srs. Senadores, já foi derrubado numa memorável sessão plenária aqui, no Senado da República. Abro aspas: "A terceira regra nova do orçamento é ideia de orçamento com base zero", que significa que, cada ano, todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou o fim de cada programa ou projeto. Vocês vejam, estão colocando a politica, o Parlamentar eleito, o voto popular, num segundo, terceiro ou quarto plano, e inventando um comitê técnico de burocratas que se sobrepõe ao Congresso Nacional, ao Senado e à Câmara.
18:48 R	Item 10. Propõe restrições ao endividamento público, o que restringe a capacidade de o Governo acumular reservas cambiais e tirar o País de crises econômicas. Abro aspas: "Devolver autonomia ao processo orçamentário não significa deixar livre o caminho para intemperança fiscal. Para coroar esse novo regime, vamos propor [diz o programa da Fundação Ulysses Guimarães] que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que deve obrigar a administração pública, aprovando-se, assim, uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível a adaptação a circunstâncias excepcionais". É a supressão do Congresso; a tecnocracia se sobrepondo à política e ao interesse das pessoas, dos trabalhadores e do povo brasileiro. Item 11 do nosso comentário. Com o mesmo objetivo de asfixiar o Executivo, insistem em um projeto de Serra e do Presidente Renan, já rejeitado no Senado. "Finalmente [abro aspas] vamos propor a criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública". Esse é o item 11. Nós já derrubamos isso, mas o raio do programa da Fundação Ulysses Guimarães insiste com a traquitana, insiste com a brincadeira. Item 12 do nosso comentário. Esquecem que a taxa de juros brasileira seja, no mínimo, cinco vezes a média internacional; que os muito ricos pagam pouco imposto no Brasil, e culpam os trabalhadores aposentados pela chamada crise fiscal, e, portanto, propondo atacar seus direitos como grande solução. Esquecendo também que o déficit na Previdência não é culpa do trabalhador humilde, que se aposenta muito pouco antes de morrer. Considerando apenas esse tipo de trabalhador e suas contribuições, a Previdência é superavitária.
18:51 R	Ela se torna deficitária porque deixam de incluir diversos tipos de receitas previdenciárias e incluem as pesadas aposentadorias do Judiciário, do Legislativo e da elite do Executivo, cujas aposentadorias não devem ser pagas pelas contribuições do trabalhador comum, mas pelo Tesouro Nacional, pois suas aposentadorias especiais são direitos que o nosso modelo constitucional de gestão do Estado considera que devam ser contrapartida da responsabilidade das funções de Estado, mas que diferem muito da forma como outros países organizam os direitos de seu funcionalismo. Mas jogam isso tudo na conta da Previdência. Abro aspas: "A solução parece simples [é o documento da Fundação Ulysses Guimarães], do ponto de vista puramente técnico: é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Não é uma escolha, mas um ditame da evolução demográfica e do limite de impostos que a sociedade concorda em pagar". Diz a Fundação Ulysses Guimarães, abro aspas: "O Brasil gasta 12% do PIB com os seus regimes de previdência, mais do que o dobro do que gastam os Estados Unidos, o Japão e a China, e quase a mesma coisa que países com populações muito mais velhas do que a nossa, como Alemanha e França. A situação é insustentável, pois o país tem jovens para atender, tem problemas de assistência de saúde, de educação e de segurança". Aspas de novo: "Além disso, é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra". Item 13. Em um momento, lembram que os juros são muito altos, mas só para depois dizer que tem de ser assim mesmo, que qualquer tentativa de mudar isso hoje é voluntarismo. Nesse ponto, dá para duvidar se o b do PMDB, da Fundação Ulysses Guimarães, é de Brasil ou é de banco brasileiro. Abro aspas:
18:54 R	"A dívida pública brasileira já se situa em torno de 67% do PIB, com tendência de seguir crescendo, podendo chegar, na ausência de reformas estruturais, a 75% ou 80%... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ...ainda no atual Governo. Os países europeus e os Estados Unidos têm uma dívida muito mais alta", especialmente depois da crise de 2008 que levou esses países a aumentar o gasto público em proporções inéditas na história do capitalismo. Tanto os Estados Unidos quanto a França, a Inglaterra e a Itália têm dívidas maiores que o total do PIB, mas, entre nós e eles, existe uma diferença que muda toda a história. Para títulos de dez anos, o Tesouro americano para, para juro nominal de 2.30 ao ano, quase zero em termos reais; a França, a Inglaterra e a Itália pagam praticamente a mesma coisa. O Japão, para uma dívida que é maior que o dobro do PIB, paga 0.49 de juros. Mesmo os emergentes pagam um preço menor do que nós; a Índia paga 8.19, e a Rússia, 9,98%. Nós pagamos juros de 14.25%. A este preço nossa dívida vai custar 8% do PIB em 2015, e, durante pelo menos as duas últimas décadas, a conta nunca foi inferior a 5% do PIB (2015, p.13). Abro aspas: "Nossos juros são altos neste momento porque a inflação está muito acima da meta de 4,5% e ameaça sair de controle. Qualquer voluntarismo na questão dos juros é o caminho certo para o desastre." É o fim do mundo que o PMDB escreva uma asneira deste porte num documento oficial da Fundação Ulysses Guimarães. Abro aspas de novo: "A economia brasileira convive há longo tempo com a anomalia de juros elevadíssimos para controlar a inflação e financiar o endividamento público. Este é um tema ainda não totalmente compreendido, mesmo pelas mentes mais preparadas e experientes [é a Fundação que está nos dizendo isso]. Uma única coisa parece certa: o Brasil nunca exibiu uma garantia sólida de equilíbrio fiscal de longo prazo, e os juros altos talvez sejam o preço que pagamos por isso". É o fim do mundo. Item 14. Faz críticas corretas à política do swap cambial e o modelo equivocado de gestão da dívida pública, que é o que o Senador José Serra aqui, no plenário, faz também pelo PSDB. Não vamos negar a correção dessas críticas.
18:57 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Porém, como o PSDB, não oferecem nenhuma solução para isso. Abro aspas - o documento da Fundação: "A elevada incerteza sobre a sustentabilidade da nossa economia tem resultado no aumento da proporção da dívida de curto prazo, constituída pelas Letras Financeiras do Tesouro e pelas operações compromissadas de curtíssimo prazo. Quase 40% de nossa imensa dívida é, na prática, financiada diariamente no mercado financeiro, uma característica que nenhum país relevante compartilha conosco. Nas atuais circunstâncias, seria imprudente alterar as regras de gestão da dívida pública, mas este não pode deixar de ser um objetivo de médio prazo, a ser implantado de modo gradual, à medida que os juros estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se consistentemente declinante no longo prazo. Ao mesmo tempo, é preciso repensar seriamente a ação do Branco Central nas dispendiosas operações de swap cambial cujo custo para o Estado poderá estar em 2015 na altura de 2% do PIB, agravando o déficit final e o endividamento. Nos últimos 12 meses, o prejuízo com estas operações está em torno de 112 bilhões de reais. São cifras imensas, que não é possível compensar simplesmente com corte de despesas. A busca de menor volatilidade no mercado de câmbio não justifica este imenso custo fiscal, que em última instância será pago pelo conjunto da sociedade. Na verdade é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional". Abro aspas novamente: "É preciso, com cuidado e perseverança, transformar o Brasil num país 'normal', onde a taxa de juros de longo prazo, que remunera a dívida pública e a taxa de juros que controla a liquidez da economia sejam definidas, respectivamente, pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central." "Mesmo sem questionar [continuo nas aspas] as razões que estão por trás do comportamento do Banco Central... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ...não podemos deixar de afirmar que a magnitude e o vulto dos efeitos destas políticas para a sociedade devem nos levar a impor a estas decisões um rito mais republicano e representativo." Item 15. De vez em quando há lampejos de sensatez, mas sem implicações em termos de propostas. Refiro-me à proposta da Fundação.
19:00 R	O ajuste fiscal [dizem eles] não é um objetivo por si mesmo. Seu fim é o crescimento econômico que, no nosso caso, sem ele, é apenas uma proclamação vazia. Mas, por seu turno, nenhum ajuste fiscal sustenta-se na ausência de crescimento ao longo da trajetória. Mas proposta que é bom, nenhuma. 16. Defende a continuidade da privatização da infraestrutura pública. Abre aspas: Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - 17. Defende que o Brasil deve se subjugar aos novos acordos globais propostos pelos norte-americanos para isolar a China e os BRICS (as parcerias transatlânticas e transpacíficas), e que geram como "efeito colateral" o fim da soberania dos países signatários em legislar em assuntos que afetem o interesse de investidores estrangeiros. É incrível. Eles propõem uma outra instância de julgamento de problemas que surjam, de dissídios, de desacordos contratuais, fora o sistema judiciário brasileiro, que, para eles, rigorosamente não serve para nada. Abre aspas: Em segundo lugar, o Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando com sinceridade o maior número possível de alianças ou parcerias regionais que incluam, além da redução de tarifas, a convergência de normas, na forma das parcerias que estão sendo negociadas na Ásia e no Atlântico Norte. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É a submissão absoluta ao acordo das grandes potências e dos grandes interesses econômicos. 18. Propõem engessar o custeio da máquina pública para "desengessar" a geração de superávit para o pagamento de juros aos bancos. Engessa o Brasil e desengessa o pagamento dos juros absurdos da negociação da nossa dívida. Abre aspas: Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. Orçamento desengessado, juro liberado. 19. Concessões, privatizações... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... fim da lei de partilha, voltando definitivamente ao modelo de Fernando Henrique. Como eles explicam isso? Abre aspas: Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada
19:03 R	por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se à Petrobras o direito de preferência. Um direito de preferência que vem acompanhado pelo corte de todos os créditos, de todos os recursos públicos, de todas as possibilidades de financiamento do Banco do Brasil e do BNDES. Colocam, no Item 20, o Mercosul como empecilho, dizendo que deve ser flexibilizado aos acordos com a Europa e os Estados Unidos, ou seja, é a submissão absoluta ao pacto do grande capital. Propõe, Senador Paim, o fim da CLT. Abre aspas: Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos. Enfim, a Fundação Ulysses Guimarães, falando não sei com quem, encomendando esse texto que eu comentei, não sei de quem - porque não tem procedência. É um texto sem autoria, assinado pela Presidência do PMDB -, propõe nada mais, nada menos do que um programa neoliberal completo. Não é o mais radical possível, mas não difere em nada do programa que o PSDB propõe. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Foi o programa que derrotou o PSDB no processo eleitoral e que, infelizmente, é, em parte, o programa que o Joaquim Levy implementa no Governo da Presidente Dilma. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte, Senador Requião? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com prazer, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria parabenizar V. Exª pelo discurso brilhante e lembrar que o PMDB apresentou um documento, na década de 80, de que V. Exª deve se lembrar, com certeza, Esperança e Mudança, que foi feito por Renato Archer, Belluzzo... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Que é um programa perfeito até para hoje. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Raphael de Almeida Magalhães, Maria da Conceição Tavares e Aloísio Teixeira e estranhar o lançamento desse programa dessa forma. Por isso devemos ter cuidado às vezes. As pessoas querem apontar para alguma uma transição, e, na verdade, nesse documento, olharam para o sistema financeiro e para o mercado, mas esqueceram completamente o povo. Um programa como esse nunca seria vencedor de uma eleição. Não haveria condições de dialogar com as pessoas. Tanto é que o Senador Romero Jucá hoje, aqui - eu respeito muito o Senador Romero Jucá -, fez um verdadeiro contorcionismo verbal. E foi indagado por muitos - pelo Senador Paulo Paim, pela Senadora Vanessa, pelo Senador Roberto Requião e por mim -, porque há pontos que são claríssimos.
19:06 R	O primeiro, Senador Requião, que eu anotei, acabar com vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e educação. A Senadora Vanessa perguntou, e ele disse: "Não, mas não estou querendo diminuir os recursos, os investimentos." Então, por que quer desvincular? No segundo ponto, ele também fugiu do debate. Está aqui. Ele negou isso para o Senador Paulo Paim. Há um ponto muito claro: Outro elemento para o novo Orçamento [o texto é este] tem de ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Lindbergh, em contrapartida, o único recurso orçamentário que o Congresso não pode mexer é o recurso para o pagamento dos juros da dívida. Isso é constitucionalmente estabelecido. Mas pode mexer na educação, pode mexer na saúde, pode mexer no salário, pode entregar o patrimônio nacional em uma crise circunstancial por que a economia passe. E eu não vejo essa crise circunstancial também. Com US$370 bilhões de reserva, o que significa que o furo orçamentário de 32 ou 34 equivale a mais ou menos US$7,5 bilhões, falta um programa de retomada do crescimento. Nós estamos ao sabor dos interesses dos bancos. Essa proposta da Fundação Ulysses Guimarães pode ser assinada pela Presidência de todos os bancos que funcionam no Brasil, porque ela interessa exclusivamente a eles. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nesse ponto, Senador Requião, em que eu falava em indexação, aqui está muito claro, Senador Paulo Paim. Estão defendendo o fim da política de reajuste do salário mínimo e estão defendendo também o fim da indexação do salário mínimo com reajuste da Previdência. Existe uma turma na Previdência que recebe o salário mínimo. E esse pessoal foi fundamental, Senador Roberto Requião, para a criação desse grande mercado de consumo de massa. É um dinheiro que chega para a senhora que está lá, que é aposentada, que ganha um salário mínimo e vai para a economia como um todo. Eu não quero aqui me aprofundar. Quero fazer um pronunciamento depois sobre isso. V. Exª tem razão. Fez um brilhante pronunciamento e tem que distribuir isso para a Casa. Eu só queria chamar a atenção para outro ponto que V. Exª também abordou. Ele diz o seguinte: O primeiro objetivo de uma política de equilíbrio fiscal é interromper o crescimento de uma dívida pública. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. É isso que V. Exª... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Lindbergh, os limites que nós estamos discutindo na Comissão de Economia - colocar limites no endividamento do País -, parece uma coisa bacana. Os Estados Unidos, a cada momento em que discutem o Orçamento, discutem essa questão, o Partido Republicano e o Democrata.
19:09 R	Na última discussão, apenas quando houve a contraposição dos republicanos e dos democratas, sem que os republicanos quisessem viabilizar o aumento do investimento dos Estados Unidos, a Standart & Poor's, uma empresa de rating, abaixou a posição dos Estados Unidos, só com a discussão. Imagine o que aconteceria com os juros no Brasil quando nós disséssemos que há um limite de endividamento, que nós não poderemos pagar juros? Quanto ia custar o refinanciamento da dívida pública só com essa discussão parlamentar e essa negociação feita com Eduardo Cunha e seus companheiros? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Requião... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por fim, Senador Requião, só para encerrar... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só um pouquinho. Senador Requião, como o narrador do programa teve uma hora, eu dei a V. Exª 30 minutos. Então, só para a gente encerrar. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Eu gostaria... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria encerrar com uma última passagem, para passar para a Senadora Rose. Nossos juros são altos neste momento porque a inflação está muito acima da meta de 4,5 e ameaça a sair do controle. Qualquer voluntarismo na questão de juros é o caminho certo para o desastre. Tentativas anteriores de abaixar a taxa básica sem amparo nos fundamentos fracassaram e cobraram os seus preços. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Quem escreveu isso? Foi o Itaú, o Bradesco. Quem mais pode ter escrito uma asneira desse tamanho num documento de um partido político? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Senador, se V. Exª me permite... O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para dizer que estou na fila, depois da nossa querida Senadora Rose. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - É que, na verdade, essa surpresa me tomou inteiramente, meu coração, minha cabeça. Quando vi, mais uma vez, um documento redigido a quatro mãos, por apenas duas figuras políticas conhecidas do nosso Partido para as quais eu perguntei o que estavam redigindo, porque eu sabia da notícia... Se era um programa de governo, por que, durante quatro anos, o nosso Presidente, que prezo muito, o Vice-Presidente da República, não questionou o Governo quanto a certas atitudes que estavam sendo tomadas? E também se ao escrever um documento dessa natureza pretende-se levar a um seminário, a um congresso, por que não abrir para o debate? A democracia não incomoda ninguém, é o aperfeiçoamento até das nossas opiniões para formatar alguma coisa útil para o País. Eu me revelo indignada com isso. Eu me revelo indignada. Eu tive a oportunidade de dizer que não deveriam fazer. Disse isso pessoalmente ao Presidente. Numa reflexão sobre todos os pontos detalhadamente, eu confesso que cheguei até um ponto e parei, a não ser a questão da reforma da Previdência, dívida pública. Isso é consenso hoje, em todo o País, de quem pensa no País para o futuro. Mas o futuro? Nós temos o Vice-Presidente, que pode cuidar do presente, que está dentro do Palácio do Planalto, um Partido que tem Presidente da Câmara, Presidente no Senado. Portanto, as rédeas políticas precisam ser retomadas para que se possa fazer qualquer projeção de política para amanhã, quando o povo está querendo resposta hoje.
19:12 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senadora Rose, comenta-se, nos corredores do Congresso Nacional, que o Ministro da Fazenda Joaquim Levy ficou indignado: "Esse pessoal é da extrema direita". Não é esse o nosso Governo nem a nossa orientação. Senador Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Requião, de forma muito rápida, como fui o primeiro a falar hoje, eu entrei neste assunto. E eu só quero, neste momento, o meu aparte é para cumprimentar V. Exª. Eu não esperava outro pronunciamento de V. Exª que não fosse esse, com a profundidade que lhe é peculiar, de quem conhece, de fato, a economia, o social e o político. Mas permita-me só três questões rápidas. Eles criariam, se isso fosse verdadeiro - e não será verdadeiro, porque não será lei -, dois salários-mínimos: um salário-mínimo para quem está na ativa e outro, menor do que o salário-mínimo, para o aposentado, que dirá falar em inflação mais PIB para o aposentado. O negociado sobre o legislado. Então, se não vale mais a lei, para que Congresso? Congresso é para fazer lei. Agora, só não valem as leis para o trabalhador? As outras valem todas? Essa história do negociado sobre o legislado, já tentaram há 15 anos. Derrubamos. Tentaram há um mês. Derrubamos. Agora, estão tentando de novo. Eu tenho certeza de que nós vamos derrubar. E, por fim, a aposentadoria aos 65 anos. Estou dando como referência. Nós aprovamos, há um mês, uma alternativa ao fator, o 85/95, que permite à mulher se aposentar aos 55 anos e o homem aos 60. E agora, de uma hora para outra, numa tacada só, foi para 65. Mas, enfim, parabéns a V. Exª. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Paim, tribunais arbitrais para julgar interesses de investidores entre "comilhas" - entre aspas. Agora, para o trabalhador brasileiro, nem a Justiça brasileira mais. É o acordo entre o martelo e o prego. Num momento de grandes demissões... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ...a Justiça do Trabalho não pode interferir, mais vale uma convenção. Quer dizer, ou aceita a miséria oferecida ou deixa de comer. O que eu vejo aqui é que estão pretendendo cortar o almoço e o jantar. Querem deixar a possibilidade ainda do café da manhã. Senador, obrigado pela tolerância, mas nós temos que debater... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Requião, eu só queria fazer uma pequena correção. V. Exª, ao iniciar a sua fala, disse que o Senador Romero Jucá foi ganhador das eleições em Roraima com o Senador Aécio Neves.
19:15 R	Eu só queria corrigir que o Aécio Neves ganhou mas ele pegou a maior surra eleitoral que o Estado já proporcionou a um político. Perdeu para Senado e perdeu para Governo, quebrando um paradigma de que nunca o Governo tinha perdido. Eu só queria fazer essa justa correção. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Talvez seja um aviso para o Senador Jucá mudar essa posição que não está sendo muito agradável. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, agora, com a palavra. É o que está inscrito na ordem. O Senador Acir está aqui como se já tivesse falado pela Liderança. Não? Mas, antes de o Senador Paim fazer uso da palavra, está sobre a mesa o Requerimento nº 1.250, de 2015, do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 9 e 10 de novembro de 2015, para participar da reunião da Mesa Diretora do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina. E comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, ausência do País no período de 8 a 10 de novembro de 2015. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Senador Acir, como Liderança; em seguida, o Senador Telmário; e depois o Senador Ferraço. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Aí eu não falo mais? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aí V. Exª cedeu essa oportunidade. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, o tema que o Senador Requião aborda é pertinente. Aliás, hoje, durante todo o dia, o tema abordado foi, exatamente, economia. Em meio ao momento em que nós estamos debatendo e discutindo, na Comissão Mista de Orçamento, o PPA, nós estamos entregando amanhã o nosso relatório de receitas para o Orçamento de 2016, para que o Relator de despesas possa fazer o seu relatório, em meio a esse debate. A crise política, um dos maiores entraves aos ajustes das contas públicas, está causando estrago grande à economia brasileira. A agenda negativa que se instalou no País está criando também uma crise de confiança, que afeta, principalmente, o crédito e, também, os investimentos. Nesse cenário, o ajuste fiscal proposto pelo Governo, no lugar de controlar a inflação, conter os gastos públicos e equilibrar o Orçamento da União, está levando o Brasil para mais uma recessão econômica ou uma recessão econômica muito perigosa. Já fiz o alerta aqui neste plenário sobre os riscos do ajuste fiscal para nossa economia, sem uma mudança na política dos juros, alerta esse que o economista Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, Professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e economista chefe do Banco Mundial entre 1997 e 2000, também fez, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
19:18 R	Crítico das políticas de austeridade fiscal adotadas na Zona do Euro e em todo o mundo, Joseph considera que essa mesma receita pode atrasar a retomada do crescimento do Brasil e levar o País a um desempenho econômico mais fraco no futuro, com redução drástica em nosso PIB, uma vez que, com uma economia fraca, pode ser um erro fatal o País não continuar investindo na nossa infraestrutura, em novas tecnologias e, principalmente, no capital humano. Esses investimentos estão parados justamente por conta do ajuste fiscal e da política de elevação dos juros, tema hoje muito abordado aqui no plenário. Vejam o que diz o economista: O País já está passando por uma recessão e, com a austeridade fiscal, vai piorar. Essas políticas irão, muito provavelmente, reduzir ainda mais o crescimento econômico, agora e no longo prazo. [E completa:] Há algo bastante peculiar sobre o Brasil: o fato de o País ter juros tão altos. Isso mostra que o setor financeiro não está funcionando como deveria. Quando você pega dinheiro emprestado com um juro tão alto, obviamente a dívida cresce muito rápido. O Brasil está pagando um preço muito alto por isso, um ciclo bastante incomum entre os países emergentes. Ou seja, será que apenas os economistas do Governo não enxergam isso? Que os juros que nós estamos praticando são insustentáveis? Vou repetir o que já disse aqui neste plenário: essa política econômica baseada apenas no ajuste fiscal, com a elevação de impostos e de juros, pode levar o País para uma situação muito pior, pois não está havendo investimentos na indústria, nas empresas. A população não está comprando. O mercado parou, e, quando isso acontece, Senador Telmário, que preside esta sessão, não há circulação, a indústria acaba tendo de produzir menos porque não há consumo. A indústria, ao produzir menos, gera desemprego.
19:21 R	Então, nós precisamos injetar dinheiro no mercado para que o consumo volte, só assim nós vamos retomar o crescimento no Brasil. Ou seja, a piora da economia ameaça reverter os avanços sociais dos últimos 20 anos, o que, de fato, seria muito ruim. Por isso, o ajuste fiscal e essa política de alta dos juros não podem continuar comprometendo o emprego e, também, os programas sociais do Governo. Precisamos afastar essas ameaças; não podemos retroceder e nem continuar como estamos, alimentando uma crise política que pode levar o País a uma grande convulsão social. Eu tenho colocado, reiteradamente, que quem está perdendo nesse jogo político é o Brasil e os brasileiros. Precisamos ter mais responsabilidade para com o País e para com a população. Precisamos reconstruir a estabilidade política, acabar com essa disputa entre oposição e Governo e nos concentrar em fazer o ajuste necessário, mudando a política econômica, principalmente a política de elevação dos juros, para que a economia volte a crescer. Não adianta ficar nessa disputa, de que é uma questão de governo, de oposição. Não é essa a discussão que tem de ser travada aqui e não é isso que nós estamos debatendo na Comissão Mista de Orçamento. Nós estamos preocupados é com a situação do País, não é porque é uma questão do Governo ou porque é uma medida da oposição, e, sim, uma necessidade nacional, Senador Telmário. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Acir Gurgacz, permite-me um aparte? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não, Senador Paim, com o maior prazer. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu quero fazer um aparte rápido, pois tive a oportunidade, na semana passada, de estar com V. Exª - eu presidindo; e V. Exª na tribuna. E combinávamos que tínhamos o mesmo entendimento: eu resumiria em um debate fratricida que se estabeleceu aqui no Congresso, de sim ao impeachment, e não impeachment; sim impeachment, não impeachment, o que não levaria a nada. Então, que coloquem em votação isso de uma vez por todas, para que possamos olhar para o País e não ficar nessa votação, nessa discussão eterna. E, por outro lado, eu cumprimento o discurso de hoje de V. Exª. Eu tinha certeza de que o PDT não iria endossar posições como essa de querer diminuir o salário mínimo, diminuir o benefício do aposentado, revogar a própria CLT, porque a própria CLT, eu diria, é a cara, é a vida e a história do trabalhismo: a história de Getúlio, de Brizola, de João Goulart.
19:24 R	Por isso, eu cumprimento V. Exª, que está centralizando o combate à recessão e à taxa de juros. Num outro dia, eu também o cumprimentei quando V. Exª dizia: "Parem com essa história de impeachment para cá e impeachment para lá, porque não leva a nada". Vamos pensar no Brasil. Parabéns a V. Exª. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, Senador Paim. De fato, nós precisamos pensar na população brasileira. Os avanços sociais que nós tivemos nos últimos 20 anos, nós não podemos retroagir 1mm. Temos de manter o nosso ganho social, fazer essa reforma que, no Brasil, precisa ser feita, mas sem aumento de impostos e sem aumento de juros. Com prazer, ouço o Senador Cristovam Buarque. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Mas, muito mais do que o ajuste fiscal, Senador Cristovam Buarque, nós precisamos dos ajustes político, econômico e, principalmente, administrativo. No ajuste fiscal, o Governo está cortando despesas e trabalhando em novas fontes de receitas. No plano político, precisamos assegurar a governabilidade. No econômico, a redução dos juros e da carga tributária tem de ser a principal meta do Governo. E, no plano administrativo, a redução da máquina pública, dos Ministérios e o corte dos cargos comissionados. Isso poderá aumentar a efetividade da gestão pública, além de criar um ambiente que privilegia a meritocracia. Além disso, o Governo precisa manter os investimentos em infraestrutura, principalmente na educação e também na saúde pública. Outra questão, o combate à corrupção tem de ser prioridade. Os corruptos e corruptores precisam ser punidos e excluídos da vida pública, mas não podemos fechar o País para balanço, nem travar nossa economia enquanto a Polícia Federal, o Ministério Público, os tribunais de contas, o Congresso Nacional e a Justiça fazem o seu trabalho. Vamos passar o País a limpo, sim, mas com respeito às instituições, à democracia e à legitimidade do voto. Precisamos superar a crise política com base no bom senso, na responsabilidade que temos como agentes políticos, e fortalecer o diálogo entre os Poderes, colocando o futuro do Brasil acima de qualquer coisa. Não podemos tocar fogo no País, nem agravar a crise. Temos de ser bombeiros da crise, pois, se o Brasil vai mal, todos nós políticos, empresários, investidores, trabalhadores seremos prejudicados.
19:27 R	Ao mesmo tempo em que precisamos superar essa crise política, temos de promover a estabilização fiscal que se manifestará pela aprovação do Orçamento da União para o ano de 2016. Nossa expectativa é de que a estabilidade fiscal abrirá caminho para a retomada da demanda e a estabilização da moeda, com efeitos benignos no controle da inflação, na oferta de crédito e, principalmente, na redução dos juros. Nosso grande desafio é justamente ajustar o Orçamento sem a criação de novos impostos. Não podemos passar a conta dos ajustes fiscais para a população, para os empresários e também para os trabalhadores. Na condição de Relator de receitas do Orçamento da União para 2016, tenho me dedicado a encontrar formas de gerar receitas sem a necessidade de criar novos impostos ou aumentar os impostos já existentes. Considero baixa a chance de aprovação da volta da CPMF e, por isso, não vou incluir a receita estimada para o imposto, que é de R$32 bilhões, no relatório de receitas, com estimativas para o ano de 2016, que devo apresentar amanhã. É um assunto que já debatemos por várias vezes com técnicos do Governo, com a área econômica. Não foi esse o tema debatido hoje na Comissão Mista de Orçamento, mas, em outros momentos, também com a equipe econômica discutimos esse assunto. Eu entendo que não é viável nós incluirmos, e não vou incluir a CPMF no Orçamento de 2016. Acredito que o principal incremento na arrecadação será fruto do reaquecimento da atividade econômica. Como esse incremento ainda é incerto para o próximo ano, teremos de buscar fontes mais previsíveis. As principais propostas para a formação de receitas que estamos trabalhando até o momento passam por mudanças na política econômica e nas normas legais para regulamentação fundiária, venda e alienação de imóveis da União. A primeira proposta é estrutural e requer uma mudança na política econômica com a redução dos juros, ampliação do crédito e estímulos ao setor produtivo, o que certamente vai estimular a produção e o consumo, gerando aumento da arrecadação. A segunda proposta, que pode gerar uma receita considerável, já em 2016, é a venda direta de imóveis da União através da alienação, ratificação ou regularização das terras e imóveis rurais e urbanos da União.
19:30 R	A Secretaria de Patrimônio da União tem registrado perto de um milhão de imóveis nessas condições, mas o mercado estima que sejam aproximadamente três milhões de imóveis. Essa é uma alternativa viável para o Governo fazer receita no curto prazo e ainda resolver um problema crônico da questão fundiária brasileira, que é a insegurança jurídica criada com a falta do título de propriedade da terra para as famílias, agricultores ou empreendimentos que ocupam essas áreas há mais de 20 ou 30 anos. Estimativas do BNDES indicavam, em 1999, que o montante potencial com a venda desses imóveis da União seria em torno de R$400 bilhões. Acredito que hoje esse valor seja bem maior e que, se o Governo for ágil e eficiente na regularização desses imóveis, pode cobrir, em boa medida, o déficit anunciado para 2016. Pois não, com prazer ouço o Senador Pinheiro. O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Acir, quero apenas ressaltar um ponto que considero importante no tema que V. Exª levanta, que é esse patrimônio. Há uma medida provisória que está tratando de terreno de marinha. Nós apresentamos emendas permitindo a permuta e a venda. Há uma série de imóveis pelo País inteiro, em alguns casos, até no abandono, em ruínas. Uma coisa que estou cobrando muito também - o Senador Ferraço tem participado dessa discussão - é que para esses imóveis, para essas áreas de terreno de marinha, preparemos um plano de investimento. Que se permita a aquisição, mas é preciso estipular prazo para as pessoas que adquirirem essas áreas. Caso contrário, a pessoa compra e fica para engorda. Faz a permuta... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Especulação. O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... e fica para especulação. Então, tem que haver um prazo, até para estimular o investimento. Dizer: "Está bom, nós vamos facilitar o investimento". É importante que o Governo arrecade para resolver seu problema de caixa, mas para Salvador, para o seu Estado, para o meu Estado, para o País, é importante o investimento local, que alguém adquira essas propriedades e promova investimento para reaquecer a economia. Portanto, é preciso criar o estímulo, facilitar as permutas, a venda, a negociação, resolver esse entrave. Hoje, muitas pessoas ainda pagam essa história de terreno de marinha, que pode tranquilamente ser negociado. Em relação às áreas que são propriedades da União vamos também cobrar um plano de investimento para reaquecer a economia local. É importante o tema que V. Exª aborda, mas não podemos apenas achar que vamos resolver o problema do caixa da União. Nós precisamos resolver. Tudo bem que a União vai arrecadar, mas nós precisamos arrecadar é lá na ponta, com atividade econômica, ou não vamos gerar trabalho e renda lá embaixo.
19:33 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro, pelo seu aparte. De fato, nós temos que resolver o problema do País, da receita para o ano que vem, e dar continuidade, a fim de gerar os empregos necessários. Com prazer, ouço o Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Acir, é com satisfação que peço um aparte, ao ouvir o seu discurso, sua fala, sua preocupação no sentido de o Brasil sair deste Fla-Flu em que entrou, entre os "impeachmistas" e os "anti-impeachmistas", como se, feito o impeachment, o Brasil entrará numa trajetória formidável. Outros dizem: "Continuando como está, estamos numa rota favorável". Não dá. O senhor usou a expressão da necessidade de um ajuste que leva em conta muito mais do que as finanças. Finanças também! Isso de dizer que as finanças não precisam de ajuste é um grande equívoco. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sem dúvida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas é mais do que isso. E o senhor lembrou, por exemplo, mudanças na estrutura de gestão. E aí eu queria dizer: mais ainda do que ajuste, a gente precisa de uma arrumação. O Brasil está desarrumado. Por exemplo, as ruas estão desarrumadas, às vezes pela violência brutal que a gente vê todos os dias na televisão, às vezes pelas manifestações constantes. É uma desarrumação. Eu não digo que a arrumação deve vir por autoritarismo. Deve vir por medidas que façam com que nem haja violência mais nas ruas, que o Brasil seja um país pacífico como são tantos outros, nem necessidade de manifestações. As ruas estão desarrumadas. As obras paradas. O senhor mesmo fala de vez em quando nisso aqui. É uma desarrumação a maneira como nossas obras não avançam. Há uma desarrumação de greves sucessivas. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Greve é claro que é um direito, greve é claro que é uma necessidade de o processo mostrar a insatisfação dos trabalhadores, mas greves em quantidades elevadas mostram algum tipo mais profundo do que insatisfação de uma ou outra categoria, o desajuste que a gente pode chamar de uma desarrumação grave da sociedade brasileira. E aí eu falo do Distrito Federal, onde quase todos os servidores hoje estão em greve. Isso é uma desarrumação. O câmbio está desarrumado porque a gente nunca sabe para onde vai o câmbio.
19:36 R	O processo de desindustrialização que o Brasil vive é uma desarrumação. Nós estamos em um processo de desarrumação. E a duração dessa desarrumação pode levar a algo pior do que crise, que é a decadência; o Brasil começar a entrar em decadência. Quando a gente vê, por exemplo, as greves sucessivas na área de educação, isto é uma desarrumação que leva a uma decadência. Quatro meses as universidades paradas é uma desarrumação. Mas não há país que tenha ascensão, ao invés de decadência, com as suas universidades paradas, repetidamente, a cada ano, e desta vez por quatro meses. Então, eu fico satisfeito que o senhor defenda o ajuste, e eu também. Até porque, como eu dizia que iam provocar o desajuste com os erros, eu tenho que ser coerente e defender um ajuste. Houve o desajuste, tem que haver um ajuste. Mas o senhor traz esta ideia fundamental de que não vai bastar para esse ajuste apenas uma questão aqui e ali de corte de gastos, de manipulação da taxa de juros. É preciso ir além disso. O senhor sempre falou aqui em diminuição dos ministérios; sempre falou aqui da necessidade de um choque de gestão, talvez não usando isso. Mas esse choque de gestão é fundamental para arrumar o Brasil outra vez. Nós estamos em um processo de desarrumação muito grave. Isto é mais do que uma simples crise, é algo que pode ser a véspera de um processo longo de decadência da economia e da sociedade brasileira também. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam, pelo seu aparte. De fato, a situação econômica do Brasil não é tão grave como se aponta. Mas a crise política está agravando a economia brasileira com essa desarrumação, que V. Exª coloca precisamente, como está acontecendo em nosso País, a falta de investimento na nossa infraestrutura, as greves na educação, como assisti a V. Exª, na quarta-feira passada, falando aqui que não é com violência que se vai combater as greves que aconteceram, como a greve da educação na semana passada, aqui no DF, e V. Exª colocou muito bem. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - De fato, essa desarrumação, no meu entendimento, é uma desarrumação política. E nós temos que parar com esse Fla-Flu, como V. Exª muito bem tem colocado. Muito obrigado, Presidente, Senador Dário Berger. Continuando, somente com a ratificação dos imóveis das áreas rurais livres de qualquer conflito agrário ou pendência jurídica, há uma estimativa de receita da ordem de R$40 bilhões nos próximos anos.
19:39 R	Para o ano que vem, nós podemos arrecadar R$10 bilhões, isso se houver a participação dos bancos para fazer o financiamento. São terras rurais em que não há conflito, em que não há problema de nenhum tipo de inadimplência com o meio ambiente - muito pelo contrário -, que estão liberados em todo o nosso País, principalmente na Amazônia legal, mas não existe o documento das suas terras, e as pessoas estão lá, morando há 20, há 30 anos; precisam e querem um documento da sua terra, e querem pagar por isso. É claro que não dá para se pagar à vista; por isso a importância do ingresso, nesse processo, dos bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, etc. Além de gerar receita direta para a União, essa medida também tem a sua função social e econômica, ou seja, além de gerar receita, vamos também retirar milhares de famílias e empreendimentos da situação de insegurança jurídica e ativar as cadeias produtivas inteiras, em especial o setor da construção civil e, principalmente, do agronegócio brasileiro, que vai bem, mas pode ser ainda melhorado, e é o que nós estamos tentando fazer. Por isso que apresentei essas propostas como emendas à Medida Provisória nº 691. Como projeto de lei, também irei incorporá-las ao relatório de receitas ao Orçamento da União 2016. Também estamos trabalhando em outras medidas que possam gerar receitas através do estímulo à retomada do crescimento, à retomada dos investimentos em infraestrutura, na construção civil e também no consumo. A nossa economia precisa girar para sairmos do impasse em que estamos neste momento. Precisamos pensar não apenas em gerar, como muito bem disse o Senador Pinheiro, receita para o ano que vem, mas que essa receita, através da venda dos imóveis, possa se traduzir em investimentos, a fim de gerar os empregos de que o Brasil precisa. Eram essas as minhas palavras para finalizar o nosso trabalho de hoje e de amanhã cedo, com relação ao relatório de receitas para o Orçamento de 2016. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Nós que agradecemos ao Senador Acir Gurgacz pelo seu pronunciamento. Parabenizo V. Exª por isso. O próximo orador inscrito é o eminente e ilustre Senador Telmário Mota, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental necessário.
19:42 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Senador Dário, que bom ter a oportunidade de subir a esta tribuna com V. Exª na Presidência. Isso me honra bastante. Sr. Presidente Dário, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, o Senador velhinho que está ali - o "veinho" do Piauí -, com a minha amiga Regina, também do Piauí, esse casal piauiense que está aqui, Senadores que bem representam aquele Estado - olha, há muitas universidades de Medicina lá, viu? -, eu, hoje, antes de entrar diretamente no assunto, quero abordar aqui uma questão que considero importante. O Orçamento da União trouxe em seu bojo R$9 bilhões para custear despesas com termoelétricas, a energia gerada por termoelétricas. Eram R$9 bilhões no Orçamento da União para fazer esse custeio, porque as termoelétricas, além de serem as mais poluentes, são as mais caras do Brasil. E o meu Estado, hoje, é refém das termoelétricas, lamentavelmente. Ora, esse recurso foi tirado pelo relator, no caso o Senador Romero Jucá, para fundo partidário, para o superávit primário e também para emendas de Parlamentares. E o povo ficou chupando o dedo. As contas foram aumentadas, agora, mais de 40% no meu Estado. Imaginem: um Estado pequeno, que vive de recursos públicos, num momento como este, recessivo, ainda ter um aumento de mais de 43%, sem subsídio, sem um custeio do Governo, é pedir um sacrifício absoluto. Então, fica aqui o meu protesto. Mais do que isso, estou entrando com uma representação contra a Aneel, contra esse aumento que considero extremamente abusivo, junto ao Ministério Público do Estado de Roraima, à OAB e à Defensoria Pública, no sentido de debatermos juridicamente esse aumento extremamente abusivo para o povo de Roraima. Eu lamento profundamente que isso tenha acontecido numa distribuição de recursos que poderiam estar hoje fornecendo custeio, em vez de sobrecarregar diretamente o povo, o consumidor. Então, eu queria fazer aqui esse registro.
19:45 R	Por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, um dos ataques costumeiros que têm sido feitos ao Governo Federal, nestes últimos tempos, é o de que ele estaria se recusando a reduzir seus gastos. Para usar uma expressão normalmente utilizada na mídia, Sr. Presidente Dário, o Governo não estaria aceitando, neste momento de crise econômica, cortar na própria carne - essa era a alegação. Pois bem, penso que temos aqui, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, mais uma daquelas situações em que devemos optar ou pelas palavras de ordem, quase sempre infundadas, ou pela cristalina realidade dos fatos. É muito fácil, todos sabemos, criar uma imagem fantasiosa do que está ocorrendo no País e ficar martelando-a na cabeça das pessoas. É exatamente isso que têm feito os pregadores do apocalipse, aqueles setores da oposição que com muita propriedade têm sido chamados de defensores do "quanto pior, melhor". Esses setores esquecem, porém, que precisam confirmar as imagens irreais que divulgam com dados concretos, sob pena de perderem a credibilidade - e está aí, as pesquisas já mostram isso. Dias atrás, tivemos mais uma demonstração - mais uma, entre tantas! - de que esse discurso segundo o qual o Governo não está cuidando de reduzir seus custos está muito distante da verdade. Números divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, dão conta de que, no período de janeiro a setembro deste ano, o Governo Federal desembolsou R$250 milhões com passagens aéreas, contra R$346 milhões no mesmo período do ano passado. Ou seja: em um ano, Sr. Presidente Dário, a economia foi de R$96 milhões, equivalentes a 28% do que se gastou no ano passado na mesma rubrica de despesas. Se a análise for feita considerando o número de passagens utilizadas, o resultado é semelhante. No período compreendido entre janeiro e setembro de 2014, foram emitidos 500 mil bilhetes aéreos para os servidores da administração pública federal. Agora, entre janeiro e setembro deste ano de 2015, foram 356 mil bilhetes: 29% a menos que no ano anterior.
19:48 R	São números públicos, transparentes, imunes a truques ou manipulações. Outro exemplo que poderíamos citar, para evidenciar os cuidados que estão sendo adotados em relação à máquina governamental, são os gastos com telefonia. Entre janeiro e agosto do ano passado, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal despendeu R$130 milhões com o uso de telefones fixos e celulares no serviço público. Já no mesmo período de 2015, esse custo foi reduzido para R$63 milhões. Observem que estamos falando aqui de uma redução de custos de 52%! Em apenas um ano - vejam só -, os gastos com telefonia foram reduzidos a menos da metade. Então, Sr. Presidente Dário, não há que se dizer que o Governo Federal não está cortando na carne. Está cortando, sim, e muito! E há de se reconhecer, também, que resultados dessa magnitude não são obtidos por acaso, ou por mera coincidência. Se reduções tão significativas de custos foram alcançadas, isso só ocorreu porque o Governo Federal baixou uma série de atos - aí incluídos decretos, portarias e instruções normativas - que as tornaram possíveis. De modo, Senhoras e Senhores Senadores, que devemos ter cuidado com essas inverdades que algumas pessoas, por falta de informação ou má fé, ficam a repetir incessantemente, torcendo para que se transformem em verdade. De modo, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que devemos ter cuidado com essas inverdades que algumas pessoas, por falta de informação ou má fé, ficam a repetir incessantemente, torcendo para que se transformem em verdade. É claro que ainda existem, e sempre existirão, maneiras de se reduzir ainda mais os gastos públicos. Mas não se diga - até porque se estaria cometendo uma grande injustiça - que o Governo Federal não está atento às questões e cuidando de fazer o que precisa ser feito para diminuir o peso da máquina estatal. Era o que eu tinha, Sr. Presidente Dário, hoje a falar aqui desta tribuna. Portanto, agradeço a V. Exª pelo tempo que me foi concedido - o Senador Ferraço já me cobra, e eu reduzi pela metade o meu tempo para que o Espírito Santo também possa ouvir a voz desse Senador. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Realmente, V. Exª foi rápido e objetivo, Senador Telmário. Não foi como naquela sessão de amplas discussões em que V. Exª utilizou a tribuna por pelo menos cinco vezes consecutivas. Concedo, então, a palavra ao eminente, brilhante e atuante Senador Ricardo Ferraço.
19:51 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Dário Berger. Srªs e Srs. Senadores, em meio aos mais variados discursos, todos eles focando esse ambiente extremamente desafiador para o nosso País, pelas variáveis que se apresentam de crise política e de crise econômica com reflexo social, evidentemente uma brutal crise moral que abate com certeza a autoestima da sociedade brasileira, eu quero fazer aqui uma modesta e sincera homenagem, uma homenagem de profundo reconhecimento na tribuna do Senado, uma homenagem à Igreja Cristã Maranata, nascida no meu Estado, o Estado do Espírito Santo, que completou seu 47º aniversário na última sexta-feira. Eu tive o prazer e o privilégio de participar de um culto sublime, no qual milhares de capixabas - e não apenas capixabas, brasileiros; e não apenas brasileiros, também cristãos de outros países - puderam acompanhar uma cerimônia muito simples, mas marcada por uma profunda reflexão sobre a importância da vida religiosa em nossas famílias, em nossas comunidades. A congregação pentecostal reúne atualmente mais de um milhão de fiéis em todo o Brasil e em dezenas de países das Américas, Europa e Ásia. Eu diria que a nossa Igreja Cristã Maranata - digo "nossa" porque nasceu no Espírito Santo - é seguramente uma instituição já incorporada à realidade e ao dia a dia de pelo menos 174 países. A história da Igreja tem início em 1968, no bairro da Toca, atual bairro do Divino Espírito Santo, no Município de Vila Velha. A partir da iniciativa de oito membros da Igreja Presbiteriana, que buscavam nova experiência espiritual em reuniões de oração, um movimento se iniciou - ali foi plantada uma semente que germinou e produz frutos em muitas regiões do nosso País e do nosso Planeta. Sua mensagem logo se espalhou para outras cidades e grupos que se formaram em torno dela levaram à criação da Igreja Cristã Presbiteriana, que em 1980 mudou o nome para Igreja Cristã Maranata - foi, portanto, uma evolução de muita fé, de muita confiança, de muita resiliência e de muita determinação. A palavra Maranata, Srªs e Srs. Senadores, vem da expressão "O Rei vem", usada pelo apóstolo Paulo para falar da maior promessa da Igreja, ou seja, "Jesus voltará".
19:54 R	Neste quase meio século de trajetória - e nenhuma instituição alcança quase meio século de trajetória se não for fundada por princípios e por valores que já se transformaram em um legado extraordinário -, a Maranata colecionou grandes realizações dentro da comunidade evangélica mundial, consolidando doutrina, rede evangelizadora e sua capacidade de profetizar. Seus pastores e seus grupos de assistência, inspirados pelo texto bíblico de Atos dos Apóstolos, vêm conduzindo a sua missão para além dos templos mundo afora, com especial atenção às crianças - chamo atenção para o fato de que todo esforço e dedicação dos seus milhares de pastores são um esforço e uma dedicação voluntários. Reconhecida pela estrutura organizada e pela disciplina, a Maranata também se destaca pelos seminários conhecidos como "Maanains", onde os ensinamentos são reavivados. Pessoalmente já tive oportunidade de participar de diversos desses seminários, que são, realmente, um momento de muito encantamento. Com essa mensagem, quero deixar aqui os meus cumprimentos ao Presidente da Igreja Maranata, Gedelti Victalino Gueiros, que leva adiante o trabalho iniciado pelo primeiro presidente, Manoel de Passos Barros, e a todos os seus fiéis. Vida longa à Igreja Cristã Maranata! No momento em que a Igreja Cristã Maranata comemora 47 anos de fundação, deixo aqui o meu registro de profundo reconhecimento ao trabalho evangelizador que a Igreja Maranata um dia iniciou no Espírito Santo, mas que hoje está presente em centenas de cidades brasileiras e em pelo menos 174 países. Vida longa à Maranata!
19:57 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O Senador Walter Pinheiro está aqui me indagando quanto à lista de oradores. Senador Ricardo Ferraço, eu queria me associar a V. Exª para também prestar a minha homenagem à Igreja Maranata, que recebeu de V. Exª uma bela e dedicada homenagem. Orienta-me aqui o Senador Walter Pinheiro que a preferência, dentre os oradores inscritos, é de V. Exª, Senador Benedito de Lira. Isso é por ordem do Senador Walter Pinheiro. Eu até estava imaginando que a vez seria do Senador Walter Pinheiro, mas veja, Senador Benedito de Lira, a gentileza do Senador Walter Pinheiro. V. Exª tem a palavra, Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pelo tempo que o senhor desejar. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Muito obrigado a V. Exª. Primeiramente, eu queria agradecer ao meu companheiro, Senador Walter. Mas isso não é um gesto isolado dele não, isso é uma rotina. Ele sempre é gentil, e eu queria agradecer a S. Exª. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito interessante estar no plenário deste Senado, dentre outros Senadores, com três Senadores do Nordeste. Nesta Casa nós temos ouvido e assistido ultimamente a uma série de debates que, na verdade, não são mais necessários, é um processo repetitivo - "É crise, é crise, é crise, é crise..." Precisamos encontrar caminhos para diminuir, para minimizar as crises e encontrar a solução para o desenvolvimento.
20:00 R	Eu trago, na noite de hoje, Sr. Presidente, um assunto que reputo da maior importância para uma região deste País que tem tido uma importância fundamental no desenvolvimento do Brasil, que é a Região Nordeste, com mais de 54 milhões de habitantes. Enquanto o meu País cresceu, em 2014, 0,1%, o Nordeste cresceu 3,7%, e nós convivemos com dificuldades as mais diversas, principalmente para cerca de aproximadamente 23,5 milhões de brasileiros nordestinos que vivem na região do Semiárido do Nordeste. Pois bem, Sr. Presidente, o Semiárido brasileiro representa, por certo, uma das maiores experiências com fenômeno climático, que é a seca. Embora estejamos acostumados a pensar apenas negativamente a respeito dessa região, é mais do que hora de atentar para suas reais potencialidades. No entanto, para que essas potencialidades possam ser melhor exploradas, é necessário acreditar em sua legítima vocação, respeitar as suas limitações ecológicas, garantir a sustentabilidade do Semiárido e principalmente quebrar o paradigma da miséria e adotar o paradigma das oportunidades, com a implantação de uma política de Estado - eu já disse isso aqui em outras oportunidades - e não políticas de governo. Porém, antes de me restringir ao Semiárido, permitam-me um breve passeio por outras regiões do mundo, com outras culturas e outros modos de enfrentar a ausência de chuva ou a impossibilidade de se ter acesso à terra para atividade agropastoril por boa parte do ano.
20:03 R	Na Espanha, há uma situação recente de seca que já dura mais de três anos; e os jornais informam que a capacidade dos reservatórios daquele país está em torno de 55%. Quem está acostumado a ouvir falar da crise hídrica - seja no Nordeste, seja em São Paulo - há de se perguntar como outros povos resolvem essa questão. Pois bem, na Espanha, em que pese a existência de conflitos de natureza política e divergências técnicas, o fato é que lá se empreendem ações na busca de soluções para o problema, quer seja com a transposição de águas do Rio Ebro ou com a construção de usinas de dessalinização da água do mar. Indo a outro país da Europa, a Finlândia, que enfrenta baixíssimas temperaturas praticamente em quase todo o ano, descobre-se que, ali, há um mercado altamente industrializado, com produção per capita superior à do Reino Unido, França, Alemanha e Itália. Todos reconhecem que o padrão de vida finlandês é altíssimo; seu comércio externo responde por mais de um terço da economia. E, claro, todos sabem que, pelo rigoroso clima, a agricultura no país nórdico é apenas de subsistência. Nem por isso se passa sede ou se deixa de comer naquele país. Em outra região do planeta, Israel, todos sabem o quanto é escassa a água. Naquela região de deserto, o precioso líquido provém do Rio Jordão e de duas fontes subterrâneas. Mas, no esforço para vencer o deserto, Israel desenvolveu uma série de tecnologias aplicadas à agricultura, que hoje exporta para o mundo. São exemplos os dessalinizadores para aproveitamento da água do mar, gotejadores pressurizados, despoluição e reúso da água, técnicas de pós-colheita que aumentam a vida de prateleira das frutas com uso de nitrogênio e dessecação.
20:06 R	Entretanto, apesar de todas as dificuldades impostas por condições climáticas adversas, não se tem notícia de que os espanhóis, finlandeses ou israelenses deixem de ter a qualidade de vida que é proporcionada por outros fatores. Considerando os panoramas mundial e local, cada vez mais precisamos olhar para a escassez de água no Semiárido, com olhos não apenas para o que se notabilizou como "obras contra a seca", mas com vistas em outros ângulos, a apontar soluções, alternativas eficazes para a qualidade de vida de quem ali mora, trabalha, produz e faz cultura. Mas o que vem a ser o Semiárido brasileiro? Mais do que uma mancha geográfica do mapa nacional, ele é um conceito constitucional. A denominação técnica do Semiárido está contida no art. 159 da Constituição. Lembro-me, e eu tenho um ex-governador de Alagoas que faz sempre essa apologia: "Fui eu o responsável por colocar na Constituinte, e que hoje é letra da Constituição, o Semiárido." O art. 159 da Constituição trata exatamente do Semiárido. Mas nós não queremos apenas a letra morta da Constituição. Nós queremos ações, queremos vigor, queremos tecnologia, queremos qualidade de vida para aqueles que moram naquela região, nobre Senador Walter e nobre Senador Elmano, nós que somos do Nordeste, de Alagoas, da Bahia, do Piauí, nós sabemos das dificuldades. Pois bem, Sr. Presidente, o que determina a aplicação de 50% desse fundo, que é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, que foi para que a Sudene pudesse desenvolver projetos de desenvolvimento da região.
20:09 R	A Constituição define como Semiárido a região inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Na delimitação do Semiárido brasileiro, o espaço geográfico, a objetividade e permanência dos critérios técnicos adotados, além da compatibilidade com a malha municipal. Esses critérios técnicos foram avaliados, sistematicamente, em vários municípios da região Nordeste e Sudeste. Assim, para fazer parte da região semiárida, o Município deveriam atender, ao menos, a um desses três critérios: precipitação média anual inferior a 800mm; índice de aridez até 0,5 e risco de seca maior de 60%. Um desses três itens deverá ser observado para que a região possa ser considerada semiárida. Desse detalhamento veio a atribuição ao Estado para fazer delimitação, manifestada pela Portaria nº 89, de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional. O Semiárido abrange 1.133 Municípios, em uma área de 969.589,4km2, sendo que quase 90% desta se encontra no Nordeste e o restante na região setentrional de Minas Gerais. Quando olhamos para cada um dos Estados do Nordeste, o que vemos? Que 92,97% do território do Rio Grande do Norte está na porção semiárida. Em Pernambuco, essa proporção é de 87,6%; no Ceará, 86,74%; na Paraíba, 86,2%; na Bahia, 69,1%; no Piauí, 59,41%; em Sergipe, 50,67%; em Alagoas, 45,28% e, em Minas Gerais,17,49%. O Semiárido brasileiro abriga uma população de cerca de 23,5 milhões, o equivalente a 11% da população brasileira em espaços cada vez mais urbanos. Só por este retrato já se vê o quanto é considerável a presença do Semiárido no Território nacional, e, em consequência, a responsabilidade de todos os brasileiros sobre ele.
20:12 R	Não podemos examinar as soluções propostas sem, antes, olhar para o que foi feito no passado. Já ficou mais do que óbvia a visão economicista, isto é, da vantagem ou do prejuízo para a produção provocados pela estiagem. Esta foi a que mais predominou, ao longo dos séculos, desde o primeiro registro que se tem de uma seca no Nordeste, em 1587. Veja, Sr. Presidente, em 1587, com o relato de Fernão Cardim sobre a fuga de índios do Sertão para o litoral em busca de alimentos. Embora sejam recentes na história brasileira, essa conceituação e esse reconhecimento das condições geográficas e climáticas, a convivência com o Semiárido é tão antiga quanto a história dos seres humanos nesse mesmo território. Muitas foram as intervenções que, apenas recentemente, se revelaram inapropriadas para o Semiárido. Não pretendo aqui fazer uma condenação do passado. Cada tempo tem seus valores, e os valores levam a decisões de natureza econômica, política e tecnológica. Hoje, graças não apenas a métodos cada vez mais precisos de estudo do clima, mas também a noções de sustentabilidade ambiental, podem ser feitas novas avaliações. E, sabiamente, novas projeções sobre as maneiras de se ocupar o Semiárido. Se formos olhar para o movimento de ocupação econômica da costa do Nordeste, veremos que, vencida a primeira etapa de exploração da Zona da Mata, da Mata Atlântica, a ocupação migrou para o Semiárido. Isto é, com o alcance do limite da exploração de terras mais férteis, os brasileiros foram se aventurando Sertão adentro. Não mais havendo possibilidades de expandir a plantação extensiva da cana-de-açúcar e os engenhos, que tanta riqueza econômica produziram, a população foi em busca de outros territórios. Em 1993, o zoneamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revelou que 36% da área do Semiárido - cerca de 35 milhões de hectares - possuem menor potencial de uso agrícola.
20:15 R	Não por acaso estão localizadas no Semiárido as maiores extensões de áreas em processo de desertificação no Brasil, com a perda gradual da fertilidade biológica do solo. Essa transformação do Brasil em um Saara é a consequência do cultivo inadequado da terra, associado às variações climáticas e às característica do solo. O mais grave disso é que essa desertificação abrange 1.201 Municípios, em uma superfície de 1 milhão e 130 mil km², dos quais mais de 710 mil km² (62,8%) são caracterizados como semiáridos e outros 420 mil km² (37,2%) são subúmidos secos. Nos primeiros anos do século XX, a ênfase foi sempre dada à ideia de que o progresso poderia vencer a seca. Euclides da Cunha, por exemplo, engenheiro iluminista, relatava as experiências europeias de transposição de águas como um testemunho do poder da invenção humana. Não é à toa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as obras nacionais contra as secas, com órgãos com os mais diversos nomes, fizeram a glória de muitos empreiteiros e de muitos fazendeiros nordestinos com a construção de açudes e barragens. A prova disso é que - com críticas ácidas ou com aceitações pacíficas - no início desta década, graças aos reservatórios desses grandes açudes, o Nordeste dispunha de água acumulada em boa proporção. Infelizmente, esses reservatórios não estavam - nem estão ainda - vinculados aos outros por meio de adutoras a fim de assegurar uma redistribuição apropriada desses volumes de água. Do período do regime civil-militar de 1964 em diante, a ênfase foi para a irrigação. E no período pós-Constituinte, além da irrigação, incentivou-se o turismo. Em outras palavras, ... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... era como se o Nordeste pudesse ser transformado em um grande pomar irrigado e em um balneário. Todos sabemos a glória que é produzir uvas às margens do Rio São Francisco e, particularmente, em Alagoas, sabemos o quanto o turismo é benéfico, mas nem tudo é alcançado pelos pivôs de irrigação e o mar se limita à costa.
20:18 R	Então, o que fazer com todo o território do Semiárido? A grande experiência de nossos dias, mas de um projeto que vem do Império, é a transposição das águas do Rio São Francisco. O objetivo dessa grande obra é o de garantir a segurança hídrica a cerca de 12 milhões de habitantes, situados em 390 Municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Pois bem, está sendo feita a obra. Haverá a transposição, mas não cuidamos do Rio. O Rio pode secar, e a coisa é, cada dia, mais grave. Por quê? Porque não se cuidou do Rio São Francisco. Quando chega um pouco de água ao Rio é porque choveu muito nas cabeceiras em Minas Gerais, que é o leito que alimenta ainda o Rio São Francisco. Seria uma maravilha se, por acaso, nós tivéssemos usado determinados instrumentos capazes de fazer o reservatório de águas ou fazer a transposição de outros rios para o Rio São Francisco. Aí, sim, nós teríamos a segurança, a garantia de que a transposição acontecerá e as pessoas terão água. Eu conversava recentemente com os Senadores da Paraíba e me assustei, porque, se não houver a transposição dentro das programações que estão previstas, haverá uma catástrofe, um colapso, principalmente na cidade de João Pessoa. Você não pode abastecer uma cidade, uma capital de um Estado nordestino com carro-pipa. Nós imaginávamos, lá atrás, que o carro-pipa teria que ser aposentado, tirado do dia a dia do Semiárido brasileiro ou do Nordeste brasileiro. Hoje, a cada dia, aumenta o número de carros-pipas para abastecer as pessoas que moram lá no Semiárido do Nordeste brasileiro Minha gente, nós estamos em pleno século XXI! É inacreditável que o Brasil, apenas o Brasil... Eu não falo dos governos atuais que fizeram alguma coisa ou estão fazendo, porque a determinação para a transposição do Rio São Francisco foi adotada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos da região eram contrários. Minha gente, você privar uma pessoa de um copo de água potável é qualquer coisa inacreditável, mas é a realidade da nossa Nação, infelizmente, dos dias atuais.
20:21 R	Eminente Senador Garibaldi, V. Exª que é de uma região como a minha, do Rio Grande do Norte, que tem a porção do seu território maior do que o meu Estado, enquanto o Estado de V. Exª tem mais de 70% do seu território dentro do Semiárido, o meu tem 45%. O seu Estado, logicamente, é maior do que o meu, as dificuldades também são maiores do que no meu Estado. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senador Benedito, me concede um aparte? O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Com certeza, nobre Senador, terei muito prazer em ouvir V. Exª. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Pois bem, o projeto envolve a condução de água por por 477km, organizados em dois eixos de transferência de água (norte e leste). A obra compreende a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios - estou me referindo à transposição das águas do Rio São Francisco, para atender a quatro Estados do Nordeste. Com certeza, pronta essa obra, haverá mais segura hídrica do que existe hoje. Uma vez jorrando água dos canais, haverá um reforço a todos os reservatórios e à política disseminada de cisterna. Terei muito prazer de ouvir V. Exª, Senador Elmano. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Sobre o pronunciamento de V. Exª, queria me somar a ele, inclusive falando da pertinência do pronunciamento de V. Exª em trazer, mais uma vez, esse tema tão palpitante, tão importante para a Região Nordeste. Sobre a utilização de carros-pipa, tenho uma informação a prestar aqui neste instante de que o Governo Federal está gastando, no Estado do Piauí, em torno de 10 milhões por mês, para assegurar água, através de carros-pipa, em 59 Municípios. Isso representa um gasto anual em torno de R$100 milhões a R$120 milhões, recursos suficientes para a conclusão de quatro adutoras que estão sendo feitas no Estado do Piauí, mas, que, lamentavelmente, todas elas, todas essas obras, as quatro adutoras estão paradas. Quer dizer, estamos gastando anualmente recursos que não ficam, depois de aplicados, obras duradouras para o enfrentamento de outras irregularidades pluviométricas.
20:24 R	Então, queria só me somar ao pronunciamento de V. Exª e dizer que, lamentavelmente, nós não fomos ainda competentes... Como disse muito bem V. Exª, as políticas deveriam e devem ser de Estado porque o Estado é realmente uma instituição permanente, e os governos passam. E, lamentavelmente, no nosso País e também em muitos Estados federados, não há a continuidade administrativa das políticas públicas de ação, como essa a que V. Exª se refere neste seu pronunciamento. (Soa a campainha.) O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Então, era essa colocação que nós gostaríamos de fazer, em adendo ao pronunciamento de V. Exª. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu agradeço a V. Exª... O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite, Senador. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ...pela oportunidade e ouço o eminente Senador Garibaldi, que é um dos homens que faz história não só nesta Casa, no Congresso Nacional, mas na região do Nordeste brasileiro. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Olha, eu sabia que V. Exª era um homem bondoso, mas não tanto. Senador Benedito de Lira, eu queria também me mostrar inteiramente solidário ao que V. Exª defende neste momento na tribuna com relação a uma política hídrica mais consistente para os Estados nordestinos. Eu não vou me demorar, porque nós estamos sendo advertidos, não pelo Presidente, mas pelo tempo, então eu diria a V. Exª que pode contar conosco. Nós, inclusive, estamos realizando, em Natal, uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura a respeito desta questão. Vamos reunir especialistas, vamos reunir Governadores, Senadores, o Ministro da Integração, no dia 27, em Natal, pela manhã. É uma sexta-feira, se V. Exª puder estar presente, vamos nos sentir honrados. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Terei muito prazer, nobre Senador Garibaldi. Apesar de não pertencer à Comissão de Infraestrutura, farei parte como assistente dessa audiência pública, no que V. Exª está fazendo muito bem. E eu diria que, há poucos instantes, o nobre Senador do Piauí, meu querido amigo, fez uma observação com relação a carro-pipa. Imagine V. Exª quanto este País já gastou com carros-pipas nesses últimos 400 anos.
20:27 R	Daria para transferir o mar de onde ele está para o Brasil inteiro. Então, é uma coisa que, sinceramente, nós não podemos compreender; R$120 milhões serão gastos com carro-pipa, numa emergência - obra de emergência. Obras de emergência! E a emergência acontece todos os anos. Por quê? Porque as pessoas imaginavam, ou imaginam, que você pode acabar com a seca. Não pode... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ...porque isso é um fenômeno da natureza. Você tem de encontrar soluções e instrumentos para conviver com ela, como outros países convivem com o gelo, com o deserto, com a falta de chuva. E já dei exemplo aqui: Israel. É uma brincadeira dizermos um negócio deste, mas é algo que nós dá muita satisfação. Israel, deserto, busca água no subsolo - a profundidade, não sei o tamanho -, busca água no mar, alimenta a sua população, faz uma criação de peixe extraordinária e ainda com o produto agrícola de irrigação, com o sistema de gotejamento, para economia da água... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Aqui não, aqui nós já estamos com dificuldade, e as pessoas lavam calçadas nas ruas. Lá se pratica a agricultura através de um sistema de irrigação por gotejamento, para alimentar a população de Israel e ter uma pauta de exportação que supera os US$5 bilhões, Sr. Presidente. Então, as dificuldades fazem com que você encontre as soluções. Mas, além desses aspectos tecnológicos, o desenvolvimento das pessoas é que é crucial. Já na década de 30, o grande Josué de Castro identificava que o problema do Semiárido não era a escassez de chuva, mas a precariedade econômica do sertanejo, independente das chuvas, sem reservas, sem recursos, e, a cada estiagem, sofriam desesperadamente com a fome... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... sede, perda de rebanhos e desnutrição. Reparem mesmo.
20:30 R	Essas cenas de degradação humana estão bem registradas em Rachel de Queiroz, em José Lins do Rêgo e, claro, no nosso brilhante Graciliano Ramos, particularmente em seu Vidas Secas. Felizmente, Sr. Presidente, com as políticas compensatórias de redistribuição de renda dos últimos 15 anos, esse cenário devastador de fome, de levas de retirantes, de indigência nas cidades, de saques a supermercados, tudo isso ficou para trás. Hoje, chegam ao pequeno agricultor, além do Bolsa Família, o Garantia Safra e até mesmo o Bolsa Estiagem. No balanço positivo, os números apontam que, entre 2003 e 2013, em todo o País, 33 milhões deixaram a miséria e entraram... Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Na classe média? O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Pronto, exatamente, Sr. Presidente, muito obrigado, na classe média. E o Nordeste foi palco de 61% dessas reduções. No período entre 2009 e 2013, por exemplo, antes da crise que hoje assola todo o País, o Nordeste atraiu grandes investimentos, com fábricas de carros e motos, refinarias, estaleiros e siderúrgicas. Somente nos três maiores polos de desenvolvimento da região - Suape - PE, Pecém - CE e Camaçari - BA -, os investimentos captados nesse período e projetados até 2015 somam cerca de R$98 bilhões. Enquanto o Produto Interno Bruto - PIB do Brasil cresceu 0,1% em 2014, o Nordeste cresceu 3,7%. O resultado, calculado pelo Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central - IBCR, foi influenciado principalmente pelo setor de serviços e pelo varejo. O Semiárido, Sr. Presidente, deve ser visto como uma região estratégica e de interesse nacional. Explorar todas as suas potencialidades é, no mínimo, a opinião de nordestino que convive dia a dia com a realidade da seca. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente, eu vou encerrar. Para transpor esse desafio é necessária e fundamental a existência de uma política de Estado comprometida com a implantação de ações públicas contínuas e focadas nas reais potencialidades da região do Semiárido, as quais não estejam vinculadas nem sujeitas a interrupções provocadas pela alternância de governos ou por convivências partidárias.
20:33 R	Como exemplifiquei anteriormente, potencialidade não falta; o desafio é enxergar o Semiárido não como um problema, mas, sobretudo, como uma região de oportunidades para o desenvolvimento sustentável e estratégico do País. Temos que mudar essa ideia de que a região do Semiárido só avançará econômica e socialmente se dispuser de água em abundância. Não se pode associar a miséria ao clima; não se pode simplesmente culpar o sol... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ...ou o clima para justificar a ausência de ações públicas voltadas para aquela região. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, cabe a todos nós, mas sobretudo ao Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal a existência de um pacto para a implantação de uma política de Estado que vise o desenvolvimento sustentável para o Semiárido brasileiro, com reconhecimento das suas peculiaridades e potencialidades. Sr. Presidente, queria, para encerrar, agradecer a V. Exª a tolerância, ao tempo em que, mais uma vez, agradeço ao eminente Senador Walter por ter cedido a sua vez. E dizer a todos os brasileiros que nós precisamos realmente estabelecer critérios de uma política... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ...de desenvolvimento daquela região, que é uma das mais importantes deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, eu que cumprimento V. Exª. Hoje a Presidência do Senado está tolerante. Também o Senador Romero Jucá falou uma hora e meia, e ainda por permuta com o Senador Ricardo Ferraço, de forma que parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, pela preocupação que traz com o seu Estado e os Estados do Nordeste, e continuo a minha imensa admiração por me sentar, eventualmente, ao seu lado, aqui na frente, no Senado Federal. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Com a palavra, em seguida, o brilhante Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, brilhante foi o nosso Benedito de Lira, que falou, eu diria até com a alma, desse nosso querido Nordeste, das dificuldades e das proezas desse Nordeste em teimar, existir, sobreviver, resistir e enfrentar, meu caro Benedito, inclusive a ausência de políticas.
20:36 R	Essa é uma das coisas, Senador Benedito - ou talvez a principal coisa -, que me traz à tribuna no dia de hoje. É exatamente a teimosia. Eu vim pensando muito, quando me deslocava do meu Estado para cá, se insistir nesse tema era loucura ou se era ainda a teimosia dos velhos nordestinos em clamar por soluções, em buscar resposta. E cheguei aqui, no dia de hoje, e encontrei um verdadeiro vazio. Vazio das comissões... Eu conversava há pouco, com o Senador Ricardo Ferraço, das minhas preocupações acerca desse período que se aproxima, que eu não sei se podemos chamar de período da comodidade ou da acomodação. Daqui a pouco nós adentraremos o mês de dezembro e, consequentemente, as coisas ficarão mais difíceis de ser encaminhadas. Eu procurei o Presidente Renan hoje, depois de sua reunião com os presidentes de comissões, até para saber qual vai ser o tema, qual é a pauta, qual é o rumo que nós vamos tentar apresentar. Senador Benedito, escutei atentamente as suas ponderações, as comparações. Eu tive a oportunidade, inclusive, de conhecer dois dos países citados por V. Exª. No Estado de Israel se assiste a uma presença muito forte de políticas de convivência com a adversidade, até porque a seca não se acaba, como disse muito bem V. Exª. Ela é um fenômeno intrínseco, é uma forma de vida e, portanto, constituída, consagrada para um ambiente como o nosso Semiárido. O povo, em Israel, tomou a decisão de construir políticas para essa convivência, desde o gotejamento à dessalinização, ao processo, inclusive, de busca de alternativas. Mas não se desprezou de forma nenhuma, meu caro Benedito de Lira, o desenvolvimento. Israel é uma nação próspera. Não é só a partir da produção no campo. Há tecnologia de ponta na área da Aeronáutica, na área principalmente de saúde... Em diversos aspectos.
20:39 R	Nós podemos falar das áreas de conflitos que terminam, de certa maneira, conduzindo a política, a chamada indústria bélica, mas Israel aprimorou-se, de forma fantástica, na área das fontes alternativas. Nós estamos discutindo energia fotovoltaica hoje, inclusive eu estou retornando de visita recente à Itália, para ver as experiências, os acertos e também as parcerias, principalmente com o meu Estado, o Estado da Bahia, nessa área de energia solar. Eu estive em Israel há muito tempo, e essa é uma prática já usual. O Instituto Weizmann, visitei lá. Estive com o Ministro de Ciência e Tecnologia. Na época, o Ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil era o nosso querido amigo Eduardo Campos. Tive a oportunidade de visitar e de ver isso. Tive a oportunidade de visitar a Finlândia. Estive em Helsinque num dos períodos mais frios. Convivi com 26, 28 graus negativos na cidade de Helsinque. E até desafiei uma coisa que é normal. Todos nós costumamos fazer desafios não para provar, nem tampouco para questionar um dos trechos da Bíblia que fala sobre Jesus andar sobre as águas, mas eu, numa brincadeira com a minha mulher, disse assim: "Eu também vou andar sobre as águas". Aproveitei que o mar estava congelado e andei ali. Fui até em um navio que faz o trecho de Helsinque a Estocolmo. Mesmo nesse período, com quebra-gelo na frente, é claro, esse navio continua fazendo esse percurso. A minha ida àquela cidade, àquele país era exatamente para conhecer o desenvolvimento científico e tecnológico inerente àquele país, mesmo nos períodos de adversidade. Portanto, os dois extremos. Aqui eu me deparo, Senador Benedito, com outro extremo: o extremo da paralisia. A crise contamina as esferas políticas, e nós terminamos convivendo com uma paralisia de Governo, nós terminamos convivendo com a paralisia no Senado, meu caro Elmano. Então nós temos um problema. V. Exª falou aqui do canal do São Francisco, Senador Benedito. Agora a água não está chegando nem à ponta do Velho Chico, a vazão cada dia mais...
20:42 R	Aliás, meu companheiro Otto Alencar tem se dedicado exaustivamente a esse tema, a sua cobrança para que o Governo possa interagir, para que políticas possam ser adotadas, o reflorestamento das margens. E não conseguimos aprovar absolutamente nada. Qual é a alternativa? Aguardarmos aqui até o período, sei lá, do dia 12, 15, 16, 17 de dezembro para votarmos o orçamento e sairmos para o recesso parlamentar como se função cumprida, votamos o orçamento. Que orçamento? Quanto esse orçamento terá, por exemplo, para resolver o problema crítico do Nordeste nesse momento? O lago de Sobradinho chega quase que ao seu volume morto. Então nós vamos ter problema de abastecimento de água e de geração de energia. Quanto esse orçamento conterá para que a política do carro-pipa não continue e passemos a ter política de convivência com a seca? O que conterá esse orçamento para resolver o problema de milhares e milhões, digamos assim, meu caro Benedito, do povo nordestino, no que diz respeito a tocar a sua roça, a produzir no final do dia e ter capacidade de chegar à feira, no sábado, na pequena cidade, e conseguir comercializar o seu produto? O que esse orçamento vai injetar? Ou será que esse orçamento conterá os cortes, o contingenciamento para se ajustar a um processo efetivo para resolver o problema das contas do Governo central? É óbvio que o Governo central tem que cuidar disso, tem que ver como é que a economia se processa para resolver esse problema do déficit. Mas que soluções? Nós começamos a conviver com um processo crescente, nas cidades do interior da Bahia, de problemas de abastecimento e, principalmente, de demissões e fechamento de postos de trabalho. Ouvi o Senador Roberto Requião produzir uma crítica incisiva, dura e contumaz ao seu próprio Partido, que, num dos seus programas, falava do salário mínimo de forma completamente atravessada. Eu disse aqui, há 15 dias, Senador Benedito, que o Bolsa Família passou a ser arrimo de cidade,
20:45 R	o que era, meu caro Elmano, a antiga aposentadoria. O aposentado passou a ser arrimo de família porque o aposentado passou a sustentar os filhos e os filhos dos filhos, ou seja, os netos. Agora a gente tem essa mesma política com o Bolsa Família, sustentando a economia, meu caro Douglas, meu caro Dário, das cidades. Aí, quando o Relator do Orçamento falou aqui em cortar R$10 bilhões, eu disse: ora, nós já estamos em uma crise brutal na economia em cada canto deste país, e vou tirar da economia R$10 bilhões. É esse o dinheiro que chega ao mercadinho de bairro. É esse o dinheiro que circula na pequena cidade. É esse dinheiro que ainda mantém a economia circulando em alguma parte deste País. Há uma coisa - eu vou usar uma expressão até pesada - que é uma desgraça: quando o dinheiro fica na mão de governo e de banco. Dinheiro tem que estar na economia, na ponta, na rua para poder circular. Assim, é o dinheirinho que o sujeito recebe no final do dia que serve para ele botar na mesa; é esse dinheiro que movimenta uma atividade econômica, uma atividade comercial; é esse dinheiro que remunera os serviços que são contratados entre as pessoas. Aí, eu me pergunto: e essa paralisia? Nós estamos insistindo nisso aqui há muito tempo. Falamos da Pauta Brasil, da Comissão de Desenvolvimento, do Pacto Federativo, uma série de coisas, e vamos chegando a dezembro. Qual é a expectativa para o Natal? É o quê? É depois fantasiar uma árvore ou armar um presépio com um bocado de vacas balançando a cabeça, como se dissessem: "Sim, senhor; senhor, sim", como era prática, meu caro Benedito, no velho Nordeste. Portanto, é essa a apreensão que me traz à tribuna hoje à noite. Eu dizia ao Senador Ferraço que vi experiências fantásticas, coisas que estamos tentando levar para a nossa Bahia. Estive em regiões no meio do mato - poderíamos dizer assim, meu caro Benedito -, em que pude ver a plaquinha solar movimentando a economia. Essa mesma plaquinha solar retira do sol energia num lugar onde só há sol seis meses, só seis meses!
20:48 R	E o sujeito movimenta, com essa energia, a sua fabriqueta, uma pequena propriedade, tocando a produção - seja de azeite de oliva, de vinho ou coisa do gênero -, retirando da lavoura, usando energia solar por bombeamento para irrigar. Ou nas pequenas cidades... Nas pequenas cidades, a placa solar alimenta a sinalização de rua, serve de orientação e, ao mesmo tempo, de alimentação. E a gente vai vendo aqui em que os nossos debates se concentram. E como é que nós vamos responder a esse processo aqui, ali e acolá? E eu pergunto: e a execução orçamentária de 2015? Como é que nós vamos responder os 5,570 mil prefeitos deste País, que, até o dia 31 de dezembro, precisam fechar as suas folhas, executar diversas obras nas cidades? Essas obras são todas voltadas para as pessoas que mais precisam - pelo menos deveria ser assim. E nós vamos fazer o que aqui? Qual é o funcionamento? É o que aguardávamos para discutir, de forma muito, eu diria, incipiente, o Plano Plurianual, o que é que o País vai fazer nos próximos quatro anos. Hoje o Senador Acir me lembrou aqui, antes de ele falar, que em 2011 nós corremos o Brasil inteiro - eu, ele, o Senador Vital, o Deputado Arlindo Chinaglia - para tentar produzir o PPA de 2012 a 2015. Nós vamos votar o PPA, que vai valer de 2016 a 2019, em um período de crise. Eu, por exemplo, não o conheço, não sei nem qual é a proposta. Imagine o cidadão lá de Palmeira dos Índios ou o cidadão lá da minha querida Chorrochó, na Bahia. Para esse é pior ainda. Só que, para esse, Benedito, chega muito mais rápido a dificuldade, chega muito mais rápido o efeito da longa estiagem, chega muito mais rápido, porque bate na pele o desemprego, a falta de condições. Esse está sofrendo e não pode esperar o dia 17, 18 de dezembro, que é o encerramento dos trabalhos aqui.
20:51 R	Esse sujeito tem de comer amanhã de manhã, Benedito. Amanhã de manhã, ele tem...Ou melhor, agora, à noite, neste momento, ele tem de resolver o que colocar na mesa para os seus filhos. Portanto, mesmo com crise política, isso aqui precisa funcionar. Nós precisamos fazer esta cobrança: o que efetivamente nós podemos dar de contribuição para isso? Senão, é uma mera sensação de enxugar gelo. Essa é a preocupação para o Nordeste que enfrenta um dos seus piores momentos de longa estiagem. Tivemos um crescimento, como aqui muito bem relatou o Senador Benedito, diferente do País, com toda a adversidade. Só que é difícil. Não adianta fazer essas coisas só na teimosia do velho sertanejo, que resiste. Há horas em que as condições lhe faltam; há horas em que as condições não chegam. Então, é necessário prover essas condições. É necessário mexer nessas coisas e votar, por exemplo, a política que nós vamos adotar em cada Estado. Como nós vamos ajudar cada Município? Como vamos fazer a partir daqui para a economia rodar na ponta? Será o quê? Aumentar a carga tributária? Eu continuo achando que isso não é solução. Talvez, aumente a arrecadação da União, mas não resolva o problema na economia, até porque quem é que vai continuar pagando? Os que estão de pé? Então, nós vamos tirar a possibilidade de quem está de pé de continuar de pé? E vamos tirar as condições para que esse cidadão continue gerando; vamos lhe tirar mais. É sempre tirar dos mesmos. Portanto, nós precisamos voltar para esse debate para que tenhamos condições, Senador Benedito, efetivamente, de dizer qual é a contribuição que podemos dar no Senado, senão, vamos ficar aqui, todas as vezes, só fazendo a constatação ou a estatística das questões. E não é o papel do Senado da República, como órgão de decisão, inclusive, ou de elaboração de leis, cuidar da estatística, mas cuidar da ação para que as estatísticas não continuem punindo o povo da nossa Nação. Era isso, Senador Benedito. Vou lhe dar um aparte e vou encerrar, meu caro Presidente.
20:54 R	O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Senador Walter, terei muito prazer em fazer este aparte. E não me surpreende. V. Exª acabou de dizer uma coisa que me chamou a atenção, como chama a atenção de qualquer cidadão brasileiro, quer seja, morador do Semiárido, como bem disse V. Exª, que apenas não tem conhecimento, seja empresário, servidor público, Parlamentar. É assustador. E V. Exª teceu alguns comentários... (Soa a campainha.) O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... a respeito do Orçamento que vamos aprovar por esses próximos dias. Como se concebe, nobre Senador, o País já ter pago, a essa altura do tempo, mais de R$500 bilhões de juros à rede bancária nacional e, talvez, à internacional? Recentemente, tivemos uma greve de quase 30 dias dos bancos. Eles estavam pouco se lixando. Talvez até pela minha ignorância no que diz respeito a esse setor da economia, pergunto: para que serve a rede bancária privada deste País? Qual a sua função? Apenas especulativa. É pedir a Deus, de três em três meses, que o o Governo reajuste a Selic, porque, com isso, eles têm uma gorda ajuda. Enquanto estamos passando por inúmeras dificuldades, de seis em seis meses, eles apresentam seus balanços com bilhões e bilhões de reais de lucro líquido. Quer dizer, então é isso que também atrasa a vida deste País. Eu queria cumprimentar V. Exª. E nós aqui, do Senado, como bem disse, já estamos aqui há algumas semanas sem absolutamente produzir nada, absolutamente nada. Nós não podemos paralisar as Casas Legislativas do Congresso Nacional, que são exatamente os órgãos onde se podem apresentar algumas soluções ou caminhos para que o Governo possa realmente fazer com que este País continue produzindo e... (Soa a campainha.) O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... melhorando a qualidade de vida das pessoas deste imenso Território nacional.
20:57 R	E essa ação que V. Exª acabou de dizer, energia solar em lugares que têm apenas quatro ou cinco meses de sol, e nós não temos essa tecnologia ainda no Brasil, porque há Estados do Nordeste, por exemplo, em que há sol o ano inteiro. Por isso é que nós pagamos uma das energias mais caras do mundo, por isso, porque infelizmente a nossa energia vem ou das hidroelétricas, em que não há mais água para fazê-las, e aí por diante, Sr. Presidente. Nobre Senador, muito obrigado, queria cumprimentar e parabenizar V. Exª e dizer que todos nós aqui temos de ter um caminho para seguir, dar satisfação e encontrar soluções para este País. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso, Senador Benedito. Senador Dário, meu caro Presidente, eu quero encerrar chamando a atenção para isso. Eu às vezes tenho muita preocupação com essa coisa de que cobram da gente votar, votar, votar. (Soa a campainha.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A pauta deve ter uns 50 projetos. Eu não sei se chegássemos aqui amanhã e votássemos esses 50 projetos se resolveríamos alguma coisa. Todo dia há uma medida provisória na pauta. Nós precisamos é focar e, não, votar. Qual é a contribuição para este momento e não a enxurrada de legislação. Talvez precisemos, viu, meu caro Presidente, Senador Dário, fazer duas coisas: "Revogue-se" um bocado de lei que não tem nada, não serve mais para nada; e a outra é "Cumpra-se" um bocado de lei que há aí. Portanto, se conseguíssemos fazer isso, já daríamos uma boa contribuição. Era isso, meu companheiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mais uma vez, cumprimento o Senador Walter Pinheiro, um dos mais ilustres membros desta Casa, que fez um belo pronunciamento. Agora, concedo a palavra, na sequência, à Senadora Fátima Bezerra, em permuta com o Senador Garibaldi Alves. V. Exª tem a palavra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Dário, presidindo os trabalhos, Senadora Regina, Senador Telmário, Senador Benedito de Lira, enfim, demais Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da nossa TV Senado, primeiro eu quero registrar o nosso apoio e a nossa solidariedade aos petroleiros, que estão em greve desde o último dia primeiro. A greve dos petroleiros em todo o País, Sr. Presidente, é uma greve em que eles reivindicam, neste exato momento, buscar o apoio da sociedade na defesa da Petrobras e na defesa do emprego de milhares de colegas por este País afora, inclusive lá no meu Estado.
21:00 R	A Petrobras tem uma presença muito importante no Estado do Rio Grande do Norte, na região de Mossoró, no oeste do Estado. Preocupa-nos muito, muito mesmo a desaceleração das atividades da Petrobras em Mossoró, na nossa região, o que causa desemprego. Na verdade, a greve dos petroleiros, neste exato momento, é, sobretudo, repito, para impedir qualquer tentativa de desmonte da empresa e para garantir o emprego. Tanto é, Sr. Presidente, que as principais reivindicações apresentadas pela FUP, que é a entidade que representa os milhares de petroleiros pelo País afora, estão detalhadas na agenda que eles chamaram de Pauta pelo Brasil, em que, em suma, eles, os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, cobram a suspensão imediata do processo de privatização de setores da empresa e a manutenção da Petrobras como empresa indutora do desenvolvimento nacional. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) informa que, para cada R$1 bilhão que a empresa deixa de investir no País, o efeito sobre o PIB é de menos de R$2,5 bilhões. Vale ressaltar que, até há pouco tempo, a Petrobras era responsável por 13% do nosso PIB. Portanto, quero aqui, Sr. Presidente, de forma breve, até porque vamos voltar a este assunto em outro momento, desta tribuna expressar toda a nossa solidariedade, repito, à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, por todo o País, com a greve em curso, ao mesmo tempo em que fazemos um apelo à direção da Petrobras no sentido de se esforçar na negociação com esses trabalhadores, que pretendem, repito, apenas garantir a manutenção de um dos nossos maiores patrimônios, que é a Petrobras, com o papel que ela desempenha no projeto de desenvolvimento nacional, associado à defesa do emprego dos milhares de trabalhadores e de trabalhadoras por este País afora. Refiro-me, exatamente, aos petroleiros.
21:03 R	Em síntese, fica aqui não apenas o apelo da Senadora Fátima Bezerra, mas falo aqui, tenho certeza, em nome da Senadora Regina e de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores. De um lado, falo da legitimidade, da justeza da luta da FUP, dos petroleiros de todo o País; de outro, faço aqui um apelo para que a direção da Petrobras se sente o quanto antes, se empenhe cada vez mais, se esforce cada vez mais e atenda à pauta pelo Brasil que a FUP tem apresentado em defesa da Petrobras e do emprego, para que essa greve, Sr. Presidente, termine o mais rapidamente possível. Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero aqui também, como professora, como mulher sempre atenta - e no meu mandato sempre tenho estado atenta à luta que diz respeito à questão dos direitos humanos -, registrar minha solidariedade às diversas manifestações que tomaram as ruas do País nesse feriado prolongado contra a pauta conservadora que tem sido adotada, infelizmente, no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. Falo da aprovação de projetos contrários aos direitos das minorias e da própria manutenção do Estado democrático de direito. Refiro-me, Senadora Regina, especialmente às manifestações lideradas pelas mulheres nesse fim de semana, aos movimentos feministas, aos movimentos de mulheres em geral, que foram às ruas protestar contra o Projeto de Lei nº 5.069, de autoria do Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, que dificulta o acesso ao aborto nos casos já previstos em lei, como estupro, etc. Ainda ontem, segunda-feira, dando continuidade, repito, a esses mobilizações, a essas manifestações populares, tendo à frente as mulheres, um grupo de 400 jovens se reuniu em frente à casa do Presidente da Câmara, para protestar contra o PL 5.069 e outras propostas também incluídas por ele na pauta da Câmara.
21:06 R	Entre elas, a que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento, a que muda as regras da demarcação das terras indígenas, a que reduz a maioridade penal para 16 anos e a que estabelece o Dia do Orgulho Hétero. Essas duas últimas, inclusive, também de autoria do Deputado Eduardo Cunha. Enfim, muito nos preocupa que o Congresso Nacional adote o caminho de colocar em pauta questões que atentam contra os direitos fundamentais tão claramente resguardados pela nossa Constituição cidadã ou que, deliberadamente, debochem, Senadora Regina, de situações inclusive enfrentadas pelas minorias. Com certeza não é isso o que quer a juventude brasileira. Repito: com certeza não é isso o que quer a juventude brasileira. E também não deve ser isso que nós, Parlamentares, legisladores, que aqui chegamos investidos pelo poder do voto, pela representação popular, devemos defender. Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que é inaceitável, é revoltante que o Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, que neste exato momento está sendo acusado de vários crimes, com inquéritos já autorizados pelo Supremo Tribunal Federal e que responde, também neste exato momento, a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética daquela Casa, não apenas apresente essa agenda conservadora, mas tenha colocado essa pauta para análise dos Parlamentares, propostas essas que, na verdade, representam um retrocesso na história política deste País. As pautas conservadoras, repito, de autoria do próprio Deputado Eduardo Cunha ou de outros Parlamentares, que ele tem conduzido para colocar no centro das decisões do Congresso Nacional, Senadora Regina, atentam contra o Estado democrático de direito, atentam contra a cidadania, atentam contra a nossa Constituição cidadã de 1988, atentam contra os direitos humanos.
21:09 R	Por quê? Porque é uma pauta que vai desde a questão de criminalização das vítimas de estupro, ao colocar empecilhos ao aborto legal - refiro-me ao Projeto de Lei nº 5.069 -, até a outras agendas que atacam os direitos sociais e a soberania nacional, como, repito, a revogação do Estatuto do Desarmamento, que tantas vidas protege, que atacam os direitos trabalhistas trazidos pela proposta de terceirização, em análise no Congresso, que, inclusive, está aqui no Senado. E nós vamos lutar para rejeitar o projeto de lei que vem de lá que trata da terceirização. Refiro-me ainda ao Projeto de Lei nº 131, de autoria do Senador José Serra, assim como há o projeto de lei de autoria do Deputado Mendonça, do DEM, na Câmara dos Deputados. São projetos de lei que colocam em risco a soberania nacional ao pretender alterar o marco regulatório da exploração do pré-sal, o chamado modelo de partilha, com todas as consequências que isso trará, inclusive para o campo da educação, porque nós contamos, sim, com uma boa ajuda do pré-sal para financiar o presente e o futuro da educação do nosso País, inclusive as metas do novo PNE. Então, é essa agenda conservadora, Senador Donizete, que está em curso, repito, pautada por um homem. Ele tem todo o direito de se defender, mas ninguém pode aqui deixar de dizer a realidade nua e crua. O Deputado Eduardo Cunha está sendo acusado, neste exato momento, de vários crimes com indícios muito concretos. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Fátima, V. Exª me concede um aparte? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Concedo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Apenas para expressar uma impressão que eu tenho. Em primeiro lugar, quero parabenizá-la pelo pronunciamento e por trazer essa pauta. A impressão que tenho é que nós não temos um Congresso conservador, nós não temos uma pauta conservadora em curso. O que nós temos é uma pauta reacionária e fascista e setores, no Congresso, que são reacionários e fascistas. Se fosse conservador, estaria trabalhando no âmbito de manter o que se conquistou ao longo desses anos, e não de retirar conquistas, porque estaria conservando se estivesse mantendo. Mas está trabalhando, neste momento, uma pauta reacionária, de retirar direitos que já foram conquistados ao longo de décadas, até quase há um século, a fim de prejudicar as camadas populares, os trabalhadores, em benefício de um grupo minoritário neste País, que perdeu o poder por diversas vezes, como perdeu em 1930, como perdeu em 1954, como perdeu em 1960, e volta hoje com uma carga de reacionarismo, de fascismo, de combate às conquistas. Portanto, penso que estamos vivendo um momento que não é de conservadorismo, mas de reacionarismo e de fascismo em relação às conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, ao longo da sua vida e da sua luta. Obrigado.
21:12 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Como Líder.) - Eu agradeço o aparte e concordo, Senador Donizeti, sem dúvida alguma, até porque o conservadorismo namora com o caráter reacionário e também com o fascismo. V. Exª tem toda razão. A volúpia a que assistimos hoje aqui, do ponto de vista parlamentar, é liderada por um Presidente da Casa, neste exato momento acusado de vários crimes, com inquérito já autorizado, inclusive respondendo a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética daquela Casa. E o que estamos vendo neste exato momento é ele liderando uma agenda que atenta contra a soberania nacional, uma agenda que atenta contra a cidadania, uma agenda que atenta contra os direitos sociais. Por essa razão, concordo com V. Exª: essa agenda não é apenas conservadora, é também reacionária e tem inclusive conteúdo fascista. Eu acrescento nessa agenda outra iniciativa parlamentar, aprovada na semana passada pelo Senado, mas com o voto contrário de vários Parlamentares, inclusive da Bancada do nosso Partido, que é a chamada Lei do Terrorismo. É lamentável a lei que trata da questão do terrorismo, aqui aprovada na semana passada.
21:15 R	Lamentável na medida em que, da forma como aquela lei foi aprovada, deixou brechas, Senadora Regina, deixou brechas exatamente para quê? Para a criminalização das lutas sociais, dos movimentos populares, deixou brechas exatamente para a criminalização daquilo que é considerado sagrado por nós, que é o direito à liberdade, que é o direito à livre opinião, que é o direito à livre manifestação. Mas eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que eu espero que isso tudo tenha um basta. Daí por que não só quero me solidarizar, mas dizer o quanto é importante, o quanto é renovador para nós do ponto de vista da esperança e da nossa capacidade de lutar, ver as mulheres e a juventude nas ruas deste País dialogando com a sociedade e pressionando, portanto, o Congresso Nacional para que não se atreva a consolidar a aprovação dessas propostas, que, repito, significarão um retrocesso sem paralelo na história política e social do nosso País. Então, o que nós esperamos aqui, Senador Donizeti, é um movimento de resistência. É o que nós vamos aqui fazer, junto com as mulheres, com a juventude, com as manifestações populares. O que nós temos que firmar aqui neste momento, Senadora Regina, é um movimento de resistência. Temos que conclamar os Parlamentares no campo democrático e popular, os Parlamentares no campo progressista e, em sintonia com as manifestações populares, em sintonia com essa postura corajosa e determinada das mulheres do nosso País e dessa juventude, barrar essa agenda que não faz bem à cidadania e que não faz bem ao nosso País de maneira nenhuma. Portanto, temos que aqui estar preparados para rejeitar essas agendas. Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também, diante desse quadro, Senadora Regina, mais uma vez dizer o quanto é importante para nós realizar uma reforma política que garanta um sistema eleitoral moderno, que realmente contribua para aprimorar a qualidade da política brasileira e os mecanismos de cobrança por parte da população. O que nós votamos aqui tem que estar totalmente em sintonia com os anseios da nossa população - e não é o que está acontecendo hoje, não é?
21:18 R	É claro que isso tudo se deve a essa baixa qualidade da representação popular no nosso País hoje - eu já disse isso aqui na semana passada e volto a dizer. O Brasil vive um momento muito difícil. Difícil por quê? A crise política que se instalou neste País é bem maior e bem mais complexa do que a crise no plano da economia. E essa crise política se agravou sabem por quê? Porque nós temos a pior oposição da história contemporânea, da história recente da política deste País. É uma oposição que, infelizmente, enveredou pelo caminho do quanto pior melhor, uma oposição que infelizmente não sabe, de maneira nenhuma, não tem conseguido distinguir o seu papel enquanto oposição - e tem que ter oposição - e o seu papel de compromisso que tem que ter com a defesa maior dos interesses do Brasil. Por isso que tudo isso, repito, só faz reforçar dentro de nós a necessidade imperiosa de uma reforma política neste País, uma reforma que venha na direção de corrigir essas distorções, de corrigir esses vícios. Para tanto, é fundamental não esquecermos que, dentro dessa reforma política, nós temos que acabar com o modelo de financiamento chamado financiamento empresarial a partidos e campanhas. Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também, ainda tratando desse clima conservador, reacionário e, como disse o Senador Donizeti, em alguns momentos inclusive de conteúdo facista que tem se manifestado por esse País afora, fazer uma referência à nota que a CNBB divulgou no final da semana passada, nota essa intitulada "A realidade sociopolítica brasileira: dificuldades de oportunidades". Ao referir-se à crise política e econômica que o País enfrenta, o texto, aprovado pelo Conselho Permanente da CNBB, que se reuniu em Brasília, demonstra o dissabor da instituição contra um "clima belicoso" que tomou conta do País, às vezes alimentado por parte da imprensa e das redes sociais, poluindo o ambiente democrático, colocando em risco direitos sociais arduamente conquistados e gerando um pessimismo contaminador, porém, na opinião da CNBB, equivocado, de que o Brasil está em um beco sem saída. Bela nota esta da CNBB! A CNBB faz uma convocação geral para "assegurar a governabilidade que implica o funcionamento adequado dos três poderes". Diz a nota: Ao aproximar-se o período eleitoral de 2016, é responsabilidade de todos os atores políticos e sociais, comprometidos com a ética, a Justiça e a paz, aperfeiçoarem o ambiente democrático para que as eleições não sejam contagiadas pelos discursos segregaclonistas que ratificam preconceitos e colocam em xeque a ampliação da cidadania em nosso país.
21:21 R	Aliás, Senadora Regina, a nota tem tudo a ver com essa agenda conservadora, com essa ofensiva dessa agenda conservadora em curso. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A CNBB diz que é dever de todos - Governo, políticos e sociedade organizada - nos unirmos em prol do País neste momento difícil que atravessamos: A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo Incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que recoloquem o pais na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente. Por fim, Sr. Presidente, não vou aqui me estender mais sobre esse tema - nós temos ainda a Senadora Regina aqui para fazer uso da palavra -, mas, dada a relevância e a importância de uma nota com esse conteúdo, assinada por uma instituição da credibilidade e da respeitabilidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, eu peço a V. Exª que ela seja publicada, na íntegra, nos Anais da nossa Casa. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Donizeti. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota da CNBB - A REALIDADE SOCIOPOLÍTICA BRASILEIRA DIFICULDADES E OPORTUNIDADES O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Será atendido o seu pedido, Senadora. A Assessoria da Mesa cuidará de viabilizar o encaminhamento. Vamos chamar então para fazer o seu pronunciamento a Senadora Regina Sousa, do nosso Piauí.
21:24 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Acho que não há mais TV nem rádio transmitindo. Então, eu não vou mais fazer o discurso que eu faria. Eu vim aqui mais para fazer um protesto. Eu acho que a forma como estão sendo usadas as falas na Mesa... Eu era a 16ª inscrita. Então, está havendo uma manipulação aí na Mesa, não sei de quem, na hora de colocar as pessoas para falarem. Eu acho que precisamos reorganizar, e acho também que a Mesa tem que ter o cuidado de, se houver muita gente inscrita, diminuir o tempo - dar 20 minutos a uma multidão dessas para falar é muito tempo. Precisamos reorganizar esse jeito de fazer a chamada das pessoas inscritas para falar, porque, pelo que eu recebi no caderninho, que vem do Senado, da Secretaria Geral todo dia, eu era a 16ª. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, fui informado aqui, pela assessoria, que está sendo transmitido; só não está chegando ao nosso painel aqui, mas está sendo transmitido. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mesmo assim, eu vou reduzir bastante minha fala, dado o adiantado da hora, até em respeito aos funcionários que estão aqui também, que não têm costume de ficar até esta hora a não ser quando há sessões deliberativas. Mas eu queria lembrar algumas coisas. Por exemplo, foi-se o Outubro Rosa, despediu-se o Outubro Rosa, e entra o Novembro Azul, recomendação aos homens de que façam os seus exames. Esqueçam o preconceito, porque a prevenção ainda é o melhor que podemos fazer para evitar os hospitais lotados depois, quando a doença já está instalada. Mas eu queria dizer também que eu vim agora do Consea, da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, e fiquei feliz pelo que eu ouvi. A Presidenta Dilma estava lá, e a presidenta do Consea fez um pronunciamento contundente contra qualquer retrocesso nos programas sociais. E a Presidenta, quando foi falar, foi muito firme ao dizer que não haverá retrocesso, não haverá redução em Bolsa Família, em programas de alimentação escolar, nem em programas de aquisição de alimentos, nem nas cisternas nem no crédito da agricultura familiar. Então, isso nos dá a segurança de que, se houver cortes no Orçamento, serão em outras áreas - nós, inclusive, já sugerimos algumas; enquanto querem cortar a Bolsa Família, estão aumentando uma série de outras coisas que não deveriam. Lá há mais de 2.500 delegados e delegadas discutindo essa questão, e é um congresso muito bonito.
21:27 R	A segunda coisa que eu queria falar, que eu queria ter falado na semana passada, mas também por conta do tempo eu acabei não falando, desisti, é sobre o Enem. Como mulher, fiquei muito feliz de ver aquela temática na redação, feliz principalmente por ver que colocaram sete milhões de cabeças para pensar na questão da violência contra a mulher. Muitos outros, depois, ficaram comentando a favor ou contra - houve quem chamasse de "Enem bolivarianista". Isso serviu de lição aos fundamentalistas, que trabalharam para retirar dos planos municipais de educação e dos planos estaduais a palavra "gênero", porque agora, depois dessa redação, são os alunos que vão exigir que os temas da atualidade sejam debatidos. Tem que debater a igualdade racial sim, tem que debater homofobia sim, tem que debater intolerância religiosa. Eu acho que agora não há mais retorno na questão do debate, na sala de aula, de alguns temas contra os quais muita gente trabalha, principalmente o pessoal que é fundamentalista. A violência contra a mulher é uma vergonha para o nosso País. Uma em cada quatro mulheres é espancada, sofre violência doméstica. Não temos dados consistentes, não há um banco de dados consistentes. Eu sou relatora da Política Pública de Combate à Violência, tenho buscado dados, mas não há dados consistentes em relação a isso. A outra coisa que eu queria abordar - e a Senadora Fátima até abordou aqui - é a questão da Lei Antiterrorismo aprovada na semana passada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, a senhora me daria um pequeno aparte? A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quanto à questão do Enem, à temática e à pergunta que precisava ser respondida na redação, eu tenho uma avaliação, que é a seguinte. Durante muitos anos a mulher foi considerada propriedade, ela não era um sujeito, ela era um objeto da propriedade de alguém. E ainda resiste na sociedade brasileira, Senadora Regina, esse sentimento de propriedade. E, se é minha propriedade, eu posso usá-la como eu entendo, eu posso subjugá-la da maneira que entender necessária. Então, nós precisamos continuar combatendo, e a Lei Maria da Penha e as políticas públicas, que vêm sendo desdobradas para as mulheres nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, vêm combatendo isso. A mulher é sujeito de direito e tem que ter seus direitos respeitados. Ela não é propriedade de ninguém. Se convivem o homem e a mulher na união conjugal, na construção de uma família, é com direitos iguais e com respeito mútuo.
21:30 R	Não pode nosso País continuar com esses índices de agressão, de violência contra as mulheres. Então, eu penso que a redação vem contribuir com esse debate. Fica esse registro da minha parte. É porque alguns ainda acham que a mulher é propriedade de alguém e que podem subjugá-la. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Com certeza, Senador. Muito obrigada pelo aparte. Esse pensamento infelizmente ainda está muito presente, é só ver a reação de muita gente contra a temática da redação. É impressionante. Eu fiquei estarrecida de ver que pessoas se colocaram contra a temática. E o que é melhor é saber que lá havia gente que sofreu violência, gente que presenciou e gente que praticou certamente - em 7 milhões, tem que haver -, e eu espero que esses que praticaram violência tenham se dado muito mal na prova. Eu queria tocar também na questão da lei antiterrorismo. Não havia nenhuma razão para aquela pressa. É impressionante. Por que se pular etapas? Aqui as coisas do Senador Serra e do Senador Aloysio vêm sempre assim: regime de urgência, passa por cima da Comissão de Constituição e Justiça. Podia ter sido um debate melhor. Um debate só no plenário é pouco para um tema tão importante como esse. Não havia pressa para o Brasil. E o que é mais grave: do jeito como ficou a lei, ela tem um endereço certo, que são os movimentos sociais, especialmente o MST, que vai ter que andar agora de habeas corpus no bolso, porque qualquer ocupação que ele fizer agora vai ser caraterizada como terrorismo. Ninguém conseguiu explicar direito aqui, apesar do debate, o que é realmente o extremismo político. Então, é lamentável, e nós esperamos que a Câmara retome e recoloque o parágrafo que ressalvava a questão das manifestações dos movimentos sociais. Espero que a Câmara recoloque, para que a lei não fique com endereço certo para os movimentos sociais, porque, no Brasil, nós não temos indício de terrorismo. Por último, eu queria abordar um tema, Senador Donizeti - muita gente acha que nós devemos parar, mas não há como parar -, que é a questão da CPI do Carf. Essa CPI, presidida pelo Senador Ataídes, estava num limbo, quase como a do HSBC, ninguém dava importância para ela. Eu até falei, num pronunciamento anterior, que ainda não tinham achado um petista, por isso que ela não tinha andado. Então, agora eles encontraram, conseguiram botar o filho do Lula e do Gilberto na roda.
21:33 R	Veja bem, a CPI está de posse da relação dos sonegadores que sonegaram R$19 bilhões deste País, mas nunca divulgou, nunca convocou ninguém para depor, banqueiro, grandes empresários. Não convocou ninguém, nem divulgou, apesar de estar com essa lista há muito tempo, porque são figurões do País, mas conseguiram botar pessoas que, se tiver que haver uma investigação, não é na CPI do Carf, porque o foco da CPI do Carf é sonegação, e a questão de que estão acusando o filho do Lula é isenção, é medida provisória de isenção fiscal. Então, teria que ser outra investigação. Mas está virando prática jurídica, estratégia jurídica mexer com a família para atingir os seus alvos. Então, o que a gente percebe é que, para atingir o Lula, vale qualquer coisa, porque o Ministro Nardes também foi citado nessa operação. Ele virou manchete? Não. O sobrinho dele virou manchete? Também não. Mas o filho do Lula chegou ao cúmulo... A imprensa divulgou pouco, acho até que com vergonha, porque foram notificar o filho do Lula no aniversário do Lula, 11h da noite no aniversário de 70 anos do Presidente mais popular desse País. Foram notificá-lo, assim como se fosse um perigo ele sumir, ele fugir do País ou coisa do gênero. Ele nem estava mais lá, daí foram à casa dele sem a menor necessidade. A gente percebe a estratégia direcionada. E aí o que quero dizer é o seguinte: o Lula, num discurso quarta-feira, disse que sobreviverá, e eu acredito que ele sobreviverá a três anos de pancadaria. Aí, a oposição vai ter feito a campanha do Lula para 2018. Se ele sobreviver, vai estar com a campanha pronta, feita, para ser Presidente de novo, tudo o que a oposição não quer, mas ela mesma está contribuindo para isso, está caminhando para isso. Infelizmente, essa é a postura que a gente vê da oposição e de muitos meios de comunicação, nessa ânsia de atingir o Presidente Lula. Então, a gente precisa chamar a atenção para isso. E o Lula vai sobreviver com certeza. Não vão encontrar nada contra ele. Esse pessoal tem que ver também uma coisa: um dia, os caçadores podem virar caça. Eu li alguma coisa em relação a, por exemplo, que o Demóstenes Torres está doido para dizer alguma coisa aí sobre alguém; que o Carlos Cachoeira também está doido para dizer alguma coisa sobre alguém. Uma hora eles dizem.
21:36 R	Porque não é possível essa tamanha perseguição ao PT e ao ex-Presidente Lula. Não é possível que a gente não perceba que há um direcionamento terrível, pois, por exemplo, mexer com família, por que não mexeram com a família do Presidente da Câmara? Está tudo provado contra a filha e a esposa, e ninguém levantou um dedo contra elas. Mas a cunhada do Vaccari foi presa porque foi confundida com uma pessoa que estava no banco que, por acaso, era irmã dela. Só pela filmagem de um banco, pelo vídeo, prende-se uma pessoa sem nenhuma outra acusação. E a mulher do Cunha e a filha do Cunha, está tudo provado aí, os cartões de crédito, os gastos exorbitantes, e não se tocou no nome delas, não se fez nenhuma ação contra elas ainda. Então, Senador, a gente tem muito ainda para resistir, mas a gente tem força para isso, nós temos fôlego para isso. Felizmente, os movimentos estão se levantando, estão indo para a rua com as temáticas mais variadas, está aí a FUP - quero me solidarizar com os petroleiros, ninguém defende melhor a Petrobras do que eles; as mulheres em relação às questões que dizem respeito não somente às medidas que estão sendo tomadas, às leis que estão sendo votadas, e, com certeza, a gente vai resistir a mais essa ofensiva da oposição e de alguns setores da mídia. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, obrigado pelo seu pronunciamento. Eu queria pedir, se possível, que V. Exª assumisse a Presidência para mim para eu fazer um rápido pronunciamento, inclusive em relação a essa questão abordada por V. Exª por último, mas serei breve. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Concedo a palavra ao Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Regina, que ora preside esta sessão, eu tinha me inscrito hoje para fazer um discurso mais longo e sobre outra temática. Mas, dado o adiantado da hora e devido às colocações feitas por V. Exª no final e considerando as notícias do final de semana dessas revistas que são o lixo da informação e da comunicação no País ultimamente, eu quero dizer que o Presidente Lula disse que resistirá e sobreviverá.
21:39 R	E eu quero reafirmar isso, dizendo que quem viver verá que o Presidente Lula resistiu e sobreviveu a essa estupidez, covardia, feita por setores do Judiciário, do Ministério Público e dos meios de comunicação. Alguém já disse aqui hoje que nós temos a pior oposição que este Pais já teve. Na verdade, nós não temos oposição política de qualidade e nem sem qualidade. O que nós temos é uma articulação de meios de comunicação, de setores do Judiciário e do Ministério Público, que, articulados, fazem oposição, de forma covarde, venal, ao PT, ao Governo da Presidenta Dilma e de seus aliados e ao Presidente Lula. O grande tema da semana passada se repetiu neste final de semana: continuam e recrudescem os ataques a Lula, agora no marco da Operação Zelotes, a qual mudou inteiramente seu foco, de modo inexplicável. De operação destinada a averiguar o enorme esquema de corrupção e sonegação, que envolve grandes empresas do País e cerca de 20 bilhões, a Zelotes se transformou subitamente em pretexto para investigar Lula e seus parentes, além de outros petistas, participantes dos governos do Partido dos Trabalhadores. A Operação Zelotes, esquecida e inoperante quando se trata de investigar as fraudes bilionárias, agora ganha grande espaço na mídia, no momento em que muda, de forma oportunista, injustificada, desnecessária, o seu foco de atuação e passa a tratar de questões em relação ao Presidente Lula, seus familiares e ao ex-Ministro Gilberto Carvalho, que é um homem de ilibada e reconhecida responsabilidade, seriedade e honestidade, questões que não têm nada a ver com o objeto da apuração da Zelotes. Ela muda de foco. Muda de foco para proteger empresários dos meios de comunicação que estão envolvidos até a tampa com a sonegação já denunciada e comprovada.
21:42 R	Por que isso? Porque continua a sanha violenta, truculenta, para tentar desestabilizar esse projeto de desenvolvimento que vem transformando o País e passa momentaneamente por necessidade de ajuste. Mas isso, Senadora Regina, aconteceu, em 1954, com Getúlio Vargas, que foi levado ao suicídio para evitar o golpe. Isso aconteceu com a tentativa de retirar do poder Juscelino Kubitschek, que foi ousado em transferir a Capital do País do Rio de Janeiro para cá, para o Planalto Central - eu já disse isso uma vez e vou repetir quantas forem necessárias -, ao construir Brasília e trazer o poder para o centro do País e promover o desenvolvimento do País do centro para a periferia e para o litoral. Então, neste momento, os meios de comunicação requentam matérias já veiculadas em agosto, devidamente explicadas pelo Instituto Lula, de que os recursos administrados, no nível que foi constatado pelo Coaf, já foram explicados e devidamente demonstrada a sua legalidade. Mas requentam isso para tentarem trazer para a pauta e tentarem continuar denegrindo a imagem do Presidente Lula, o maior e o melhor Presidente deste País, de todos os tempos. A questão não é menor. Existe hoje uma investigação sobre o vazamento das informações desse relatório do Coaf. O ex-Presidente Lula e a empresa LILS solicitaram ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria Geral da República que apurem, na competência de cada instituição, as responsabilidades pela violação criminosa do sigilo bancário da empresa de palestra criada por Lula após deixar a Presidência da República, a LILS. Em um e-mail, o repórter já criminaliza os fatos ao dizer que Lula teria feito operações atípicas no mercado segurador. Na realidade, Lula apenas adquiriu um plano de previdência privada com dinheiro ganho honestamente em suas palestras.
21:45 R	É isso que informa o relatório do Coaf, vazado criminosamente para a revista Veja e requentado pela revista Época. A essas e a outras coisas que acontecem no País é preciso que os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado prestem atenção. Eles perderam as eleições, perderam, no voto disputado, um projeto, perderam por quatro vezes. A primeira, perderam para o Presidente Lula; diziam que o Presidente Lula não sabia governar e que ia entregar o País rapidamente. Tentaram retirar do Presidente Lula a competência, a capacidade de fazer políticas públicas que foram resolver as necessidades da população. E quem o fez foi o Presidente querido e reconhecido mundialmente. Perderam na sua reeleição. Perderam na sucessão quando diziam que a Presidenta Dilma não daria conta de governar, e ela foi reeleita. Agora, tentam prolongar a eleição. Buscam de todos os meios o golpe. Coisas que eram legalmente aceitas no Tribunal de Contas da União, que foram, durante 21 anos, exercitadas no âmbito do governo, respeitadas e aprovadas no Tribunal de Contas da União, agora inexplicavelmente, depois do jogo concluído, querem mudar. E o Tribunal faz um esforço para mudar. Então, Srª Presidenta, o Presidente Lula não fez nada de ilegal na movimentação financeira. Os recursos são oriundos de atividades legais e legítimas de quem não ocupa nenhum cargo público. Os valores mencionados no vazamento ilegal se referem a 70 palestras contratadas por 41 empresas diferentes. Todas as palestras realizadas, contabilizadas e com os devidos impostos pagos. Há palestra até para a Infoglobo, do mesmo grupo de comunicação que edita a revista Época. As matérias desta semana demonstram, dessa forma, que persiste a campanha para desconstruir a imagem de Lula, político brasileiro que tem mais prestígio internacional, figura nacional respeitada por todo o mundo.
21:48 R	Tal desconstrução faz parte de uma política de terra arrasada, a qual visa que o projeto popular, iniciado em 2003, seja enterrado no máximo até 2018. (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não bastaria o golpe, é necessário assegurar que o PT não volte ao poder. Na realidade, o objetivo maior é outro, é preciso entender o que está em jogo aqui. Assistem, especialmente na América Latina, a tentativas de restaurar, com plena força, as políticas neoliberais que haviam levado a região à bancarrota, no início do século. Trata-se da reestruturação neoliberal, mais apropriadamente denominada, por Domenico De Masi, de "vendeta neoliberal". O Brasil, a maior economia da região, é o principal palco dessa disputa político-ideológica. Em 2014, tal disputa tomou-se muito clara, ao longo do período eleitoral. Mas ela permanece e se acirra com o não reconhecimento da derrota política das forças conservadoras. A tentativa dessas forças que apostam na vendeta neoliberal é fazer que o ano de 2014 só termine em 2018, ou então com o golpe contra a Presidenta legitimamente eleita. Caminhando para finalizar, o grande objetivo é restaurar uma agenda ainda mais ampla do neoliberalismo no Brasil. Isso implica a volta da alienação do patrimônio público, inclusive e sobretudo do pré-sal, o regresso às políticas irresponsáveis da abertura, sem critérios ... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...da economia brasileira à concorrência internacional, num cenário de guerra cambial, a volta de uma política externa que nos coloque na órbita estratégica dos Estados Unidos da América, e a restauração das medidas e programas destinados a reduzir a participação do Estado na economia e o gasto com programas sociais e serviços públicos de um modo geral. Observe-se que, nesse caso, o ajuste fiscal seria uma política permanente, com centralidade estratégica na política econômica. Atualmente, Lula é o único grande líder político com influência e carisma suficiente para reaglutinar as forças progressistas em torno da resistência à vendeta neoliberal.
21:51 R	Parece ser o único líder capaz de se opor à onda conservadora, reacionária e francamente protofascista que tomou conta do País. A força e a crueza dos ataques revelam, portanto, que o objetivo não é só a sucessão de 2018, mas também o desejo de impedir, a priori, qualquer tentativa de organizar as forças políticas e sociais, organizar a união da esquerda no País e dos progressistas que defendem o País com o sentimento nacional de soberania e independência. Portanto, é vital continuar a defender Lula. E é vital também defender a democracia contra o golpe, a tolerância contra o ódio e o projeto que combinou, pela primeira vez na história, desenvolvimento econômico com combate efetivo à pobreza e à redução das desigualdades sociais, contra a restauração neoliberal. Por isso, termino reafirmando: Presidente Lula, sua família, certamente, vai provar que não tem fundamento essas levianas acusações requentadas na imprensa todos os dias e reverberada aqui pela oposição, que nem sabe direito ser oposição. Será provado, e como disse já a Senadora Regina: Lula sobreviverá e quem viver verá, em 2018, o Presidente Lula disputando as eleições para continuar conduzindo os destinos do País. Viva o Brasil! Viva o povo brasileiro! Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador. Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 53 minutos.)
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Atividade Legislativa