Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 25 de novembro de 2015
(quarta-feira)
Às 14 horas
211ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:18 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Nós estamos vivendo, como penso, e boa parte dos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, pela imprensa, uma situação absolutamente inusitada, por uma decisão da Justiça. O Senado, certamente, como prevê a Constituição, deverá tomar um posicionamento tão logo seja oficialmente comunicado ou informado. Vamos seguir com a sessão, que nós fazemos, a partir de agora, deliberativa. A sessão do Congresso, que seria hoje de manhã, ficou adiada, e nós estamos começando um pouquinho atrasados a sessão deliberativa do Senado Federal. Passo a palavra, então, pela ordem, à Senadora Vanessa Grazziotin, que pede a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Para me inscrever, Sr. Presidente, pela Liderança. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como o primeiro orador não está presente, a Presidência dá a palavra a V. Exª, Senadora Vanessa, e, em seguida, seguimos com a lista de oradores. Com a palavra V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora, que minhas primeiras palavras, neste momento, sejam, assim como fez V. Exª, em relação ao caso de que todos nós tomamos conhecimento hoje muito cedo, pela manhã, da prisão do Senador Delcídio do Amaral. E, como V. Exª relatou, o Senado, em breve, tomará alguma posição, de acordo com o que determina a Constituição Federal. Então, neste momento, eu venho à tribuna para falar sobre a data de hoje que, para nós mulheres, não só brasileiras, mas do mundo inteiro, é uma data muito importante, porque afinal de contas, neste dia 25 do mês de novembro, o mundo inteiro volta os seus olhos para a luta pela eliminação da violência contra as mulheres.
14:21 R	Hoje, inicia-se, no mundo inteiro, a campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência que as mulheres ainda sofrem na sociedade nos dias atuais. Especialmente aqui no Congresso Nacional ocorreram, no dia de hoje, várias atividades, que seguem acontecendo. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal, por exemplo, hoje pela manhã, realizou uma belíssima e importante audiência pública sobre a não violência contra a mulher. A audiência pública que foi presidida pela Senadora Ana Amélia e reuniu dezenas de mulheres sindicalistas para tratar do delicado tema do assédio, do abuso e discriminação nos ambientes de trabalho. Na Câmara dos Deputados, da mesma forma, o movimento de mulheres entregou ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família uma petição pública que reuniu cerca de 90 mil assinaturas de pessoas que não aceitam o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deverá chegar brevemente ao plenário, para que proceda à votação final, antes que a matéria venha ao Senado Federal. A proposta, de acordo com as mulheres brasileiras e com a própria sociedade brasileira, representa, sem dúvida nenhuma, um retrocesso para a democracia brasileira e atinge diretamente a população feminina e as equipes de profissionais da rede de atendimento às vítimas de violência sexual. Também, na manhã de hoje, Sr. Presidente, comemoraram-se os dez anos de funcionamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, que hoje é o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que recebe denúncias de violências praticadas contra as mulheres. E a notícia divulgada pela Ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, é que hoje já foram efetivados cinco milhões de atendimentos desde a criação, há dez anos, do serviço Ligue 180.
14:24 R	Desde a sua criação, no ano de 2005, foram quase cinco milhões de atendimentos. Desses, em torno de 550 mil foram relatos de violência, preponderando os relatos de violência física, o que significa dizer quase 57%, e violência psicológica, em torno de 28%. Em 2015, do total de atendimentos, mais de 63 mil foram relatos de violência, dos quais 58% foram cometidos contra mulheres negras. Esses dados demonstram a importância da inclusão de indicadores de raça e de gênero nos registros administrativos referentes à violência contra as mulheres. Agora, no início da tarde, uma sessão solene do Congresso Nacional está homenageando a Campanha dos 16 dias de ativismo e também registrando o lançamento do blogue da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Comissão essa presidida pela Senadora Simone Tebet. Sem dúvida nenhuma, esse blogue da Comissão será mais um espaço aberto às mulheres, para que elas falem, relatem e denunciem os casos de violência. Devemos lembrar que a Campanha dos 16 dias de ativismo teve início no ano de 1991, quando um pequeno grupo de 23 representantes de diversos países reunidos pelo Centro da Liderança Global lançou a campanha com o objetivo de apontar as mais diversas formas de violência de gênero. Apesar do ativismo, das constantes denúncias, dos novos marcos legais que surgiram durante todo esse tempo, a verdade é que o problema ainda persiste. Não só no Brasil, mas em boa parte do mundo, as mulheres vivenciam o medo nas situações mais cotidianas, ao caminhar pelas ruas à noite, nas suas relações de trabalho e até mesmo dentro das suas próprias casas. É sempre bom mencionar os números, para que seja possível a todos ter uma maior consciência das dimensões do que nós mulheres enfrentamos no Brasil e no mundo inteiro. Entre os anos de 2009 e 2013, em média, mais de cinco mil mulheres morreram por causas violentas a cada ano. São 13 feminicídios por dia, um a cada duas horas. Segundo dados de 2014, levantados por pesquisas do Instituto Avon, três em cada cinco mulheres jovens entrevistadas admitiram que já sofreram violência em seus relacionamentos, 56% dos homens confessaram que já agrediram suas parceiras de alguma forma.
14:27 R	O mesmo estudo relatou que 77% das mulheres dizem sofrer violência semanal ou diariamente e que, em 80% dos casos, as agressões vêm de homens com quem as vítimas têm ou já tiveram algum tipo de laço afetivo. Solicita aparte, Senadora Gleisi? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Solicito, sim, Senadora Vanessa, primeiro, para cumprimentá-la pelo discurso, discurso que iniciamos aqui, sobre os 16 dias de ativismo de enfrentamento à violência contra a mulher, muito importante. Aliás, a cor vai ser laranja, por deliberação da Organização das Nações Unidas, V. Exª já estava falando. Meu Facebook já está laranja, todas as minhas comunicações estão em laranja, exatamente para chamar a atenção e para dar força a essas mulheres. Não é possível que um país como o nosso, ou como qualquer outro dos 70 que estão juntos nessa campanha, continue com uma violência tão grande contra a mulher. O meu Estado do Paraná é o terceiro em índice de violência contra a mulher no Brasil, e casos que estão insolúveis, até hoje, de meninas, de moças, que foram violentadas, agredidas, e casos também de violência familiar. Então, eu queria me somar a V. Exª neste pronunciamento, ressaltar a importância dessa campanha dos 16 dias de ativismo, convidar todos os nossos colegas Senadores, nossos colegas homens, mais do que as Senadoras, a se engajarem conosco nisso. Porque a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, é o gene da violência na sociedade. É impossível uma sociedade pacífica, se um filho nasce e cresce vendo o pai bater na mãe, vendo o pai desrespeitar a mãe, vendo o companheiro desrespeitar a companheira. Não há como você ter uma sociedade pacífica. Portanto, é fundamental enfrentarmos a violência doméstica e a violência contra a mulher. Então, parabenizo V. Exª, me somo nessa campanha e espero que o Congresso Nacional, o Senado da República, fortaleça muito esses 16 dias de ativismo de enfrentamento à violência contra a mulher. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento, Senadora Gleisi. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª tem razão, a violência que a mulher sofre na sociedade, sobretudo a violência doméstica, contra o que nós temos uma lei específica, que é a Lei Maria da Penha, não é uma violência que atinge só a mulher, mas desestrutura toda uma família. Por isso as consequências são extremamente terríveis, danosas, no presente, para o presente e para o futuro. É aquilo que V. Exª relata: crianças que convivem em famílias em que o pai bate na mãe, ou em uma situação de casal em que o marido bate com frequência na mulher, que muitas vezes deixa de denunciar, deixa de reclamar os seus direitos, porque não tem meios próprios de sobrevivência, de manutenção de sua família e manutenção de seus filhos, obviamente que a tendência dessas crianças é que também sigam sendo pessoas e adultos violentos.
14:30 R	Então, é contra isso que todas nós e todos nós lutamos. Mais do que nunca, o movimento de mulheres mundialmente chama os homens para essa luta, mostrando que contra a mulher não se deve agir com violência, mas com diálogo, porque somos seres humanos com as diferenças, mas dentro de uma igualdade no respeito e na convivência. Então, eu quero mais uma vez destacar o importante trabalho que a comissão mista presidida pela Senadora Simone Tebet e relatada pela Deputada do Estado do Ceará, Luizianne, tem, no sentido de garantir o debate permanente, não apenas nesses 16 dias de ativismo, mas permanente, do problema da violência. Logo mais, deveremos estar lá no espaço nobre da Câmara dos Deputados para prestigiarmos o lançamento do blogue da comissão mista da violência, como mais um canal em que as mulheres podem dialogar, as mulheres podem fazer também as suas denúncias e falar abertamente da violência, porque, quanto mais se fala, mais condições nós adquirimos de lutar contra a violência. V. Exª, Senadora Gleisi, fala do Estado do Paraná, o terceiro mais violento. Eu quero dizer que, no meu Estado do Amazonas, uma vítima de violência é atendida por hora no Sistema Único de Saúde - no Sistema Único de Saúde! As mulheres são 57% do total de atendimentos. A maioria delas conhece seus agressores. Infelizmente também é um - porque a violência é crescente, sobretudo nos pequenos Municípios -, e é um Município do meu Estado do Amazonas, o Município de Barcelos, a primeira cidade com o maior número de homicídios de mulheres no Brasil. Infelizmente, um Município belíssimo, um Município de uma população indígena significativa, mas é o primeiro em termos de homicídio de mulheres. Vinte e sete mulheres foram mortas no período de 2009 a 2013 no pequenino Município de Barcelos, no meu Estado do Amazonas. Ao longo dos séculos, muitos homens acostumaram-se a aplacar sua necessidade de dominar e subjugar o outro por meio da violência contra as mulheres e até contra os próprios filhos. No Brasil, uma sociedade marcadamente patriarcal e machista, esse fenômeno social terrível, parece ainda fazer parte do inconsciente coletivo. O tema da redação do último Enem - eu não poderia deixar de falar isso -, a violência contra as mulheres, gerou bastante polêmica. Queríamos ver somente aplausos por parte da sociedade, mas infelizmente esse tema gerou muita polêmica e ainda fez circular na internet comentários do tipo: "É falta de respeito com os homens." Ou: "Essas feministas estão passando dos limites", Senadora Lídice. Tivemos a infelicidade de ler posts na internet com essas expressões.
14:33 R	Mudar uma cultura, mudar costumes e hábitos tão arraigados demanda muito esforço, persistência e coragem. Mexer com preconceitos guardados tão fundo nas mentes das pessoas nós sabemos ser algo muito difícil. Mas não vamos desistir: vamos protestar, e marchar, e fazer muito barulho, até que seja impossível não ouvir nossa mensagem, porque as mulheres têm direito a uma vida digna, segura, livre de violência, livre do assédio ou qualquer tipo de coação. É sobre isso que vamos falar e é por isso que vamos lutar em mais essa Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Que seja um período proveitoso de discussões e que gere bons frutos, para benefício das brasileiras e de toda a sociedade no Brasil e no mundo inteiro! Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª e convido, para fazer uso da tribuna, pela Liderança do PSB, a Senadora Lídice. Depois, o Senador Valadares, já como orador inscrito. Com a palavra, V. Exª, Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero acompanhar a Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora do Senado Federal, Procuradora da Mulher, para dizer que é uma obrigação, um dever nosso, no dia de hoje, usar da tribuna para falar que denunciar que se inicia, nesta data de hoje, a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa campanha, que é marcada no dia de hoje, 25 de novembro, trata-se de uma mobilização anual de diversos setores da sociedade civil, organizações públicas, não governamentais, cujo foco é o fortalecimento da autoestima da mulher e seu empoderamento como condições para romper com a situação de violência. No Brasil, a campanha adota um slogan "Uma vida sem violência é um direito da mulher".
14:36 R	O movimento teve início em 1991, e hoje conta com a adesão de cerca de 160 países. A campanha se estende até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. E, neste ano, aqui no Brasil, o início da campanha foi marcado pela Marcha das Mulheres Negras, realizada no último dia 18 de novembro, e eu quero registrar que foi uma marcha plenamente vitoriosa, que não só sintetiza essa luta contra a violência sobre a mulher, mas também a nossa luta de mulheres negras brasileiras, para que possamos conquistar outra situação contra a discriminação e de combate ao racismo na sociedade brasileira. Foi a primeira marcha das mulheres negras. Terminou com um episódio lamentável, envolvendo manifestantes na praça, onde houve um tumulto. Mas esse tumulto não apaga a presença de milhares e mulheres, mais de 10 mil mulheres negras e não negras, que vieram do Brasil inteiro para se manifestarem, fazendo claramente a denúncia do racismo contra mulher negra no nosso País e afirmando a sua condição de mulher e de negra. Não tive oportunidade de me pronunciar no dia, mas quero dizer da minha alegria em ver esse movimento apresentando a sua cara nas ruas, mostrando que nenhuma pauta negativa feita pela Câmara dos Deputados ou por qualquer outra organização vai interferir na luta pelos direitos das mulheres brasileiras. E não aceitaremos sem a nossa manifestação, sem o nosso protesto. Aqui no Senado, destaco as iniciativas e ações que a bancada feminina vem desenvolvendo na luta contra o enfrentamento da violência de gênero por meio da Procuradoria da Mulher. O Portal do Senado - e quero parabenizar a ação da Senadora Vanessa Grazziotin, como nossa Procuradora - está com enquete aberta sobre o tema "Violência contra as mulheres nas redes sociais". E todos e todas podem e devem participar.
14:39 R	Hoje as redes sociais também registram uma campanha #meuamigosecreto, #minhaamigasecreta, em que diversas pessoas se manifestam, contando um caso, uma situação em que estiveram envolvidas que registra a discriminação contra a mulher em nosso País. Entre 2001 e 2011, Sr. Presidente, ocorreram mais de 50 mil feminicídios no País, termo que designa o crime de assassinato de mulheres, cuja lei foi aprovada a partir de projeto oriundo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual pude participar, a CPMI que investigou a violência contra mulheres. Segundo as Nações Unidas, a ONU, sete a cada dez mulheres no mundo poderão ser violentadas a qualquer momento. Já o Mapa da Violência 2015 aponta que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares e 33,2%, por parceiros ou ex-parceiros. Entre 1980 e 2013, 106,093 mil mulheres foram vítimas de assassinato, sendo 4,762 mil, só no ano de 2013. O homicídio de mulheres negras aumentou 54%, em 10 anos, conforme apontou o mesmo Mapa da Violência 2015. Passou de 1,864 mil, em 2003, para 2,875 mil, dez anos depois. Embora as mulheres negras sejam mais vitimadas, é também estarrecedor o quadro de assassinatos de mulheres não negras, no mesmo período: mesmo tendo diminuído 9,8%, saiu de 1,747 mil, em 2003, para 1,576 mil, em 2013. Isso demonstra, Sr. Presidente, que, apesar de todo o esforço que vem sendo feito, no sentido de campanhas, de políticas públicas que envolvam e combatam a violência contra a mulher, nós ainda temos esse quadro estarrecedor de violência contra a população feminina, em nosso País, que se agrava, mais ainda, quando diz respeito à situação da mulher negra.
14:42 R	Também no setor econômico, os números não são animadores. Pesquisa feita pelo Sebrae e Dieese, por meio dos dados do IBGE, no período entre 2002 e 2012 - também dez anos -, reflete que o trabalho sem carteira assinada das mulheres negras tem rendimento médio mensal 57% menor que o do trabalho das mulheres não negras. E a formalização do trabalho com registro em carteira aumenta a disparidade: as empresas com mais de 20 empregados, Senador Valadares, discriminam intensamente as mulheres negras, rebaixando a sua renda a uma diferença de 83,2%. O acesso à educação, de acordo com o Ministério da Educação (MEC): nos últimos três anos, 49% das matrículas no ensino fundamental eram de meninas e 51%, de meninos. O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - V. Exª concede-me um aparte, Senadora, antes de encerrar? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, Senador. Com enorme prazer. O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senadora Líder do nosso Bloco e integrante do PSB, em primeiro lugar, eu queria manifestar... (Soa a campainha.) O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... a minha inteira concordância com o inteiro teor desse seu discurso, que se harmoniza inteiramente com o pensamento de uma sociedade democrática que tem a liberdade, que tem a defesa de todos aqueles que trabalham pelo Brasil como prioridade um. E a mulher tem o seu lugar de destaque na nossa sociedade: destaque não apenas por ser mãe, mas por ser uma pessoa capaz de trabalhar em todos os seguimentos da vida social, econômica e política em favor do desenvolvimento do nosso País. Esses dias que estamos passando, de 25 de Novembro a 10 de dezembro, foram escolhidos como foco de ação da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e que compreende quatro datas significativas: dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher; dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids - estatísticas indicam crescimento significativo preocupante de casos de mulheres contaminadas;
14:45 R	dia 6 de dezembro, Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres; e, no dia 10 de dezembro, finalmente, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esse dia internacional foi proclamado em 1948, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas. Portanto, V. Exª cumpre um papel fundamental não só no combate à violência contra a juventude - V. Exª é uma partícipe ativa de uma CPI aqui criada, que traz números impressionantes da violência contra os mais jovens -, mas também em sua participação ativa nesse segmento em defesa da autonomia da mulher não só no lar, como na sociedade. V. Exª vive conosco a construção de um Brasil novo, um Brasil democrático, observando diuturnamente os direitos humanos, a fim de que todos tenham o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à liberdade, à previdência social e ao respeito de todos, homens e mulheres, em favor de um segmento que, de forma unida, trabalha aqui, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em todas as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Onde quer que esteja a mulher, ali está o Brasil atuante, dignificando a nossa democracia. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Lídice da Mata. Como Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, eu não poderia me sentir mais prestigiada do que ter V. Exª nessa tribuna, falando por todas nós. Como disse, hoje começa a campanha mundial, mas é importante lembrar que, no Brasil, esses 16 dias de ativismos são, na realidade, 20 dias. O Senador Valadares falou de quatro datas. No Brasil, são cinco, Senador Valadares, porque há, no caso do Brasil, uma peculiaridade: nós começamos no dia 20, que é o Dia da Consciência Negra - e eu acredito que a Senadora Lídice já deve ter comentado a respeito. No caso do Brasil, há uma estatística ainda mais vergonhosa. São 13 mulheres assassinadas, todos os dias, no Brasil, a maioria delas dentro de casa. Então, nós não podemos colocar essa conta na violência urbana, na violência do trânsito, na violência que, infelizmente, mata os jovens brasileiros. A violência, o assassinato contra a mulher é simplesmente pelo fato de ela ser mulher. E, quanto à mancha de sermos o quinto país que mais mata mulheres, é um dever de todos nós mulheres e homens de bem exterminá-la o mais rápido possível.
14:48 R	Eu quero parabenizar V. Exª e agradecer pelo pronunciamento. (Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - V. Exª fala por todas nós e tem mais autoridade do que todas nós, porque V. Exª... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - De jeito nenhum, não apoiado. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Eu vou explicar por que - e acho que V. Exª vai concordar, porque V. Exª, além da bagagem de ter sido gestora no seu Estado, representa o nosso querido Estado da Bahia, que tem a maioria absoluta de mulheres negras. E as mulheres negras, infelizmente, no Brasil, são as maiores vítimas da violência. Enquanto se reduziu, nos últimos anos, o número de assassinatos de mulheres brancas, o número de assassinatos de mulheres negras aumentou em 54%, e, dos assassinatos de mulheres no Brasil, 66% são da raça negra. É uma mancha ainda mais hedionda que há no Brasil. Eu finalizo dizendo a V. Exª que há dois grandes combates e dois grandes enfrentamentos: o enfrentamento à violência contra mulher e a violência que vem com a discriminação racial, que é uma ofensa para a humanidade e é uma ofensa para o povo brasileiro. Eu aproveito, se me permitir, Senadora Lídice, para convidar todas as Senadoras, Deputadas e Senadores que estão nos ouvindo e assistindo pela TV Senado: estamos agora, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, lançando oficialmente a campanha internacional Não Violência contra a Mulher. Assim que V. Exª deixar a tribuna... Vamos aguardar, convidando todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras e Deputados Muito obrigada, Senadora Lídice, pelo tempo. Eu sei que passei muito do tempo do aparte. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada a V. Exª, que me honra muito ao me apartear, que nos representa, a todas, de forma tão digna e competente na Presidência dessa comissão. Pode ficar à vontade para participar da sessão. Eu falava do ato que acontece agora. Eu falava justamente da situação da mulher na educação, mas iria encerrar dizendo justamente isto: no Brasil, há uma característica própria dessa nossa luta... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... contra a violência que se abate contra a mulher, Presidente, que diz respeito a essa situação das mulheres negras. Se as mulheres não negras já vivem sob essa brutalidade de uma cultura machista que as coloca como se fossem um objeto pertencente a alguém, a quem deve submissão, e que as coloca numa condição de carência total, para que sua autoestima esteja tão baixa que ela se permita viver sob situação humilhante. No caso da mulher negra, essa situação é mais forte ainda. Somos um País de mais de 350 anos de escravidão, somos um País marcado pela infeliz herança da escravidão...
14:51 R	(Interrupção do som.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... que se reflete - vou finalizar, Presidente - até os nossos dias com as expressões mais diversas de violência e de racismo contra as mulheres negras, que são as que têm o pior salário da sociedade, que têm o menor acesso à saúde e à educação, que têm também o maior índice de violência agora registrado contra a sua vida, que são mais mortas, mais violentadas, e que têm ainda a violência, o constrangimento permanente de ter as suas características de mulher negra sendo considerada uma coisa negativa. Quero finalizar registrando o orgulho, a alegria que senti, no dia 20 de novembro, ao participar da sessão em homenagem ao Dia da Consciência Negra, na Câmara de Vereadores de Salvador... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... e ouvir, Senadores, uma mulher negra que se autoapresentou como "sou negra e crespa, porque tenho o cabelo crespo e assumo essa condição de mulher negra com o cabelo crespo e saio às ruas." Lá na Bahia e no Brasil, aconteceu esse movimento fantástico de homens e mulheres crespos que foram às ruas com suas crianças, com suas jubas de mulheres negras, afirmando seu cabelo crespo como expressão de beleza da mulher negra e não apenas o reconhecimento de que mulheres loiras e de cabelos lisos são a expressão da beleza e da vida da mulher brasileira. É a afirmação de que nós temos características nossas de mulheres que são negras e que essas características... (Interrupção do som.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... têm que ser respeitadas como as de outras mulheres (Fora do microfone.) não negras em nosso País. Recentemente, as redes sociais registraram a agressão contra duas mulheres negras, ambas que aparecem muito na televisão: a atriz Taís Araújo, casada com outro também ator negro, Lázaro Ramos, e que sofreu agressões públicas nas suas redes sociais por ser negra; e uma jornalista negra, que faz parte de um grande jornal televisivo da Rede Globo, que também sofreu agressões por ser negra.
14:54 R	E é para denunciar, relatar esse tipo de agressão à sociedade brasileira que, nesses 16 ou 20 dias de ativismo, nós vamos ocupar quase todos os dias esta tribuna. É contra isso que nós nos levantamos neste momento. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência cumprimenta V. Exª, Senadora Lídice, e passa a palavra, como orador inscrito, ao Senador Valadares. Eu estou inscrito, em seguida, para uma comunicação inadiável, mas, agora, é o Senador Antonio Carlos Valadares. Com a palavra, V. Exª. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último sábado, faleceu, em Sergipe, o grande Prefeito, homem público inesquecível, Horácio Fernandes Fontes, um homem sem mácula, um político de uma estirpe que merece a justiça da história pelo que ele fez, ao longo da sua vida, como Prefeito municipal, como líder político, como homem da sociedade, como chefe de família. No momento em que estamos vivendo, no Brasil, onde há um descrédito completo contra a atividade política - não digo contra a atividade política em si, mas contra o comportamento, a conduta antiética de alguns membros deste Parlamento e de outras Casas Legislativas por este Brasil afora, como também no âmbito do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal, num contexto de, como eu dizia, completo descrédito em relação à classe política -, faço justiça àquele que primou, que se sacrificou, que renunciou a tudo, às benesses do poder para fazer a política do bem, a construção de um novo panorama para o seu Município, com reflexos para a região e para todo o Estado, como fez Horácio Fernandes Fontes.
14:57 R	É um momento especial este que estou vivendo na tribuna do Senado Federal. Boquim é considerado o Município maior produtor de laranja. Há uma festa tradicional nesse Município, que é a chamada Festa da Laranja, e o nosso Horácio Fernandes Fontes foi um dos seus maiores incentivadores. Na época em que ele foi Prefeito, os órgãos de fiscalização não tinham uma atuação tão intensa ou ativista como têm nos dias de hoje. Mas ele supria essa deficiência com relação ao sistema de fiscalização desencadeado contra as prefeituras, fazendo ele mesmo, pessoalmente, a fiscalização nas obras que o próprio Município estava realizando; medindo quantos metros quadrados de paralelepípedo a Prefeitura estava pagando e se a obra estava sendo realizada; fazendo economia, dentro da Prefeitura, em relação aos gastos com telefone, com energia elétrica, com água; fiscalizando diretamente a ação do governo municipal em relação a todas as despesas que ali eram realizadas. É um exemplo, um modelo que deve ser seguido nesses tempos tão difíceis que estamos atravessando em nosso País. Como eu disse, há uma desarmonia entre o desejo da sociedade para que a política seja a política bem conduzida, buscando o bem-estar social, o bem-estar de todos, e a ação nefasta daqueles que se afastam do pensamento da maioria da sociedade brasileira.
15:00 R	Por essa razão, quero destacar a trajetória e a determinação de Horácio Fontes em defesa do bem-estar dos cidadãos de Boquim, sem precisar se locupletar, sem precisar usar o dinheiro público para fazer qualquer ostentação ou conseguir aumentar o seu patrimônio. Horácio Fernandes Fontes deixa um exemplo para o povo de Boquim e para os sergipanos, porque é esse o modelo que o Brasil deve buscar. De nada adianta os órgãos de fiscalização atuarem tão profundamente, como estão atuando, se não houver homens públicos parecidos, semelhantes ou que cheguem perto de Horário Fernandes Fontes. Não é apenas uma questão de instrumentalização do poder para se fazer a fiscalização. É também responsabilidade da população, do eleitorado escolher representantes dignos que, ao assumirem seus cargos, cumpram com o seu dever, não envergonhem os eleitores que votarem neles. É assim que eu acho que uma democracia deve ser praticada. O político, seja ele quem for - Presidente da República, Governador, Deputado Federal e Estadual, Senador ou Vereador -, não deve ter medo da fiscalização, não deve ter medo da ação do Ministério Público, da CGU nem da Polícia Federal, porque, se ele tiver uma conduta retilínea, se ele agir de forma limpa, correta, os órgãos de fiscalização vão atrás de outros. Aquele cidadão de bem não será atingido, de forma alguma, na sua moral, na sua honra, na sua história se tiver uma prática decente à frente dos órgãos públicos. Ao encerrar as minhas palavras, eu queria fazer também uma homenagem à viúva, D. Vivi Fontes, e às suas duas filhas: a empresária Maria Tereza Fontes Carvalho e a médica Maria Amélia Fontes Russo.
15:03 R	Por sinal, Sr. Presidente, a empresária Maria Tereza Fontes Carvalho, filha do homenageado, fez um discurso que emocionou a todos durante o velório. E eu gostaria que a sua peça oratória, que diz bem do amor filial e conta a história verdadeira do seu pai em relação ao trato com a sua família e ao trato com a comunidade, à frente da Prefeitura de Boquim por três mandatos consecutivos, fosse incluída nos Anais desta Casa. Eu gostaria que V. Exª, Sr. Presidente, fizesse a inserção nos Anais do Senado não só do nosso requerimento, do nosso discurso - requerimento que será enviado aos familiares -, mas também do inteiro teor... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... integralmente o discurso pronunciado no último domingo pela empresária Maria Tereza Fontes Carvalho. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Discurso da Srª Maria Tereza Fontes Carvalho. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço a V. Exª, se puder, que assuma a Presidência, Senador Valadares, porque eu farei uso da tribuna. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Com a palavra o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu tinha informado na abertura desta sessão deliberativa, nós vivemos uma situação importante, grave, aqui no Senado, e temos o dever constitucional de nos manifestar sobre uma decisão do Supremo. O próprio Supremo está pedindo isso. Tão logo chegue ao Senado o comunicado oficial sobre a prisão do Senador Delcídio, o Senado será chamado a se posicionar, como prevê o art. 53, §2º, da Constituição, exclusivamente sobre a manutenção ou não da prisão do Senador Delcídio do Amaral, sem nenhum prejuízo. Já que as acusações e as informações, inclusive, veiculadas pela imprensa e por quem teve acesso ao processo são muito graves, certamente o processo judicial terá curso e terá a sua admissibilidade.
15:06 R	Essa é uma questão constitucional e sobre ela o Plenário do Senado se manifestará. Eu queria, Sr. Presidente, como estava programado antes desse episódio... Semana que vem vamos ter a COP-21. É um momento importante. Eu tenho feito muitos pronunciamentos, tenho trabalhado esse tema. Países do mundo inteiro vão estar reunidos na França, em Paris, e a expectativa é de que se tenha um documento que venha a suceder o Protocolo de Kyoto a partir do IPCC, que é uma organização, uma reunião de cientistas que as Nações Unidas puseram a trabalhar para aprofundar os estudos sobre a mudança no clima. Os sinais de mudança climática estão em toda parte. As comprovações estão chegando, mas é evidente que países como o nosso, um país tropical, que tem um clima tropical - eu que vivo na Amazônia... É evidente que algo está ocorrendo. Mudanças estão acontecendo. Nesse sentido, um país como o nosso, que conseguiu, nos últimos 15 anos, reduzir em mais de 80% o desmatamento na Amazônia, num esforço de todos - Municípios, Estados, sociedade, especialmente aqueles que trabalham na área ambiental... Tivemos a Ministra Marina começando esse trabalho, depois o Ministro Carlos Minc e agora a Ministra Izabella Teixeira. Como um dos relatores do Código Florestal junto com meu colega, o saudoso Senador Luiz Henrique, também procuramos dar a nossa contribuição no sentido de fazer com que o Brasil pacifique essa relação entre a atividade produtiva e a conservação de seus recursos naturais. Desastres como esse, há poucos dias, em Mariana nos impõem uma preocupação ainda maior sobre as medidas que precisamos adotar em benefício da população e do meio ambiente. Então, serão mais de dez dias - para ser mais preciso, onze dias - em que o mundo inteiro viverá a expectativa de uma solução, de um acordo para que o aumento da temperatura no mundo, no planeta, não passe de dois graus.
15:09 R	Ela está mudando, segundo os cientistas. A temperatura do mar, também. E as consequências são desastrosas para a humanidade. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, diz com todas as letras: "Nós não temos plano B para essa reunião de Paris, porque nós não temos um Planeta B; é um só, é nossa casa, ou tomamos a decisão agora ou não vamos ter como arcar com as consequências.". O Presidente Barack Obama disse que a nossa geração é a primeira a sentir os efeitos da mudança do clima, Senador Presidente Valadares, e a última que pode fazer alguma coisa. Eu estou tomando a iniciativa, além de cumprimentar a Ministra Izabella Teixeira, que coordena o trabalho da equipe brasileira, todo o assessoramento que está sendo dado e toda a construção com que a sociedade civil também ajudou o Brasil. Eu cumprimento pelo arranjo que o Brasil fez. Não tenho nenhuma dúvida, Senador Garibaldi, de que o Brasil vai chegar à conferência cumprindo o seu papel de protagonista nesse tema. O Brasil conseguiu fazer a inclusão social, a redução do desmatamento e teve crescimento econômico. Nenhum País do mundo, especialmente os países em desenvolvimento, conseguiram reunir essas três condições: diminuir a destruição dos recursos naturais, aumentar a inclusão social e ter crescimento econômico. É claro que estamos vivendo agora uma quadra perversa, ruim, com o crescimento da inflação, o aumento do desemprego e, obviamente, desastres como esse que vivemos, vimos, sentimos e sofremos em Mariana. Mas nós temos que trabalhar para esta e as futuras gerações. É com esse propósito que a Presidenta Dilma anunciou, no dia 27 setembro de 2015, uma agenda brasileira. Ela anunciou perante as Nações Unidas o propósito brasileiro, as medidas que o Brasil assume o compromisso de implementar, visando colaborar para que não haja uma mudança no clima do Planeta que alcance mais de dois graus Celsius no aumento da temperatura.
15:12 R	A chamada contribuição nacional determinada, como é conhecido, como é tipificado o compromisso que cada país precisa ter, no caso brasileiro, houve uma surpresa na comunidade internacional quando o Brasil apresentou a sua proposta. E eu sinto, pela minha relação de vida com esse tema, especialmente quando se pensa no INDC, que é fundamental essa manifestação dos países. Estou trazendo para cá, Sr. Presidente Valadares, e comunicando a todos que estou fazendo uma adequação à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e que dá outras providências. Então, o Brasil, em 2009, aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima. E, no art. 12, estava a seguinte redação: para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o País adotará compromisso nacional voluntário. Ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa com vistas a reduzir entre 36 e 38,9 suas emissões projetadas até 2020. E o que diz a manifestação da Presidenta Dilma, feita no dia 27 de setembro nas Nações Unidas? O Brasil, ousadamente, a partir de uma contribuição da comunidade científica brasileira - eu mesmo tive vários encontros com a Ministra Izabella -, modificou para melhor os seus compromissos. O Brasil estabelece uma política mais ousada para chegar com mais autoridade na COP 21, na próxima semana em Paris. E eu estou propondo uma alteração na Lei nº 12.187, como me referi ainda há pouco, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. E a minha proposta é fazer uma alteração. O art. 1º da minha proposta, Projeto de Lei do Senado, a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescida do art. 12-A. Estou propondo uma alteração no art. 12 da lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima... (Interrupção do som.)
15:15 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só para concluir, eu estou propondo modificar a redação da Lei nº 12.187, de 2009, que trata da Política Nacional sobre a Mudança do Clima, e incluindo o art. 12-A. A redação do art. 12-A ficou a seguinte: "Art. 12-A Para alcançar os objetivos da Política Nacional de Mudança do Clima, o País" - o Brasil - "adotará, de modo adicional ao compromisso nacional voluntário estabelecido no art. 12, ações de adaptação e mitigação das emissões de gases de efeito estufa com vistas a reduzir essas emissões em 37%, em 2025, e 43%, em 2030, com base nas emissões do ano de 2005." A proposta é bem mais ousada. Anteriormente o Brasil tinha uma proposta aquém dessa, conforme a Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. "Parágrafo único. O detalhamento das ações para alcançar o objetivo é expresso no caput e será disposto por decreto." Então, obviamente, teremos, então, a edição de um decreto para fazer com que todo o detalhamento das ações necessárias para que se alcance esse objetivo possa estar estabelecido. O Governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a UNFCCC, sua pretendida Contribuição Nacional Determinada. Refiro-me ao INDC, que é um termo conhecido para quem lida com essa matéria no contexto das negociações de um novo acordo climático global que ocorrerá na COP 21, a partir da semana que vem. A proposta brasileira visa a adoção de instrumentos universais juridicamente vinculantes que respeitem os princípios da Convenção-Quadro, em especial os das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Além disso, o País tem por objetivo propor metas que evitem que o aquecimento global ultrapasse os 2ºC neste século, diante das adversidades climáticas que causam risco social e ambiental e deixam as populações vulneráveis à situação de calamidade pública.
15:18 R	É muito grave o momento que nós vivemos no Planeta quando o tema são as mudanças do clima. As Nações Unidas mesmo, o IPCC, adotaram a palavra risco para tipificar, para tentar alertar, para poder melhor comunicar sobre a situação que nós estamos vivendo no Planeta hoje. Certamente, nós já estamos tendo que viver a fase de adaptação, países, governos, sociedade já têm que se adaptar ao excesso de cheias e enchentes, ao excesso de seca, às repetidas secas, à escassez de água, que leva à escassez da produção e, com isso, cria uma situação ainda mais grave, especialmente para os quase 2 bilhões de habitantes do Planeta, que não têm segurança hídrica, que não têm segurança alimentar. Então, o meu propósito é de transformar em lei a intenção brasileira, me pegando na lei que o Brasil adotou em 2009. E eu estou fazendo essa proposta que espero possa tramitar com celeridade no Senado Federal, possa ser aprovada tanto aqui no Senado como na Câmara dos Deputados. E que o compromisso assumido pela Presidenta da República, no dia 27 de setembro deste ano, nas Nações Unidas, com as propostas de redução das emissões do Brasil, possam fazer parte das leis brasileiras, não apenas um compromisso assumido pela Chefe de Governo, mas que seja um compromisso assumido pelo País. Por isso que eu trago essa proposta de transformar em lei um posicionamento que o Brasil levará para Paris na semana que vem. Como Vice-Presidente do Senado, devo estar acompanhando, porque há uma agenda de trabalho na semana que vem e pretendo prestar conta, esclarecer e acompanhar, porque minha vida está muito ligada à causa ambiental. Tive o privilégio da convivência com Chico Mendes. Sou de um Estado que é espelho de boa parte da biodiversidade. O Acre é um Estado que conseguiu manter suas florestas, precisa ter ganhos por isso, não pode ser penalizado por isso. Mas é um Estado que fica na expectativa permanente de o Brasil estabelecer uma política de desenvolvimento florestal, com uma boa governança florestal, fazendo de suas florestas, da biodiversidade que o Brasil guarda - 20% a biodiversidade do Planeta - um ativo econômico importante.
15:21 R	E acho que a melhor maneira de conservarmos essa nossa biodiversidade, de conservarmos nossa floresta é fazendo o uso sustentável dela, é fazendo com que o desenvolvimento, especialmente de regiões como a Amazônia, esteja diretamente vinculado ao adequado, ao correto uso desses recursos naturais, na geração de emprego e no fortalecimento da economia. Se nós vincularmos à nossa economia a conservação dos nossos recursos, certamente nós vamos ter um modelo de desenvolvimento que possa servir de referência para os propósitos que o mundo inteiro vai firmar a partir da semana que vem em Paris. E eu tenho confiança de que podemos ter um bom resultado. O papel do Brasil é importante. Nós vamos ter, a partir daí, um desenvolvimento econômico que se pode dizer que é do século XXI, que não seja o da destruição, que não seja o da degradação ambiental, que não seja o da exclusão social, que não seja algo que ponha em risco a vida do Planeta. O modelo... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... econômico de produção e consumo que o mundo adotou é absolutamente insustentável. Se nós quisermos que os 2 bilhões de habitantes do Planeta - me refiro àqueles que estão vivendo inclusive a insegurança alimentar e a insegurança hídrica, de não ter água para beber, de ter escassez de água para o consumo humano -, se nós reproduzirmos o que alguns que estão no topo da pirâmide já alcançaram, o Planeta não resiste. Temos que fazer uma ação que equilibre e que possa permitir um nível de qualidade de vida para todos, mas que não haja, por um lado, o desperdício e que não haja falta, por outro. Esse, Sr. Presidente, é o propósito que trago aqui à tribuna. Já estava programado. E como disse, ficamos na expectativa de daqui a pouco termos uma sessão para encaminharmos o assunto que nos coloca, nos impõe a responsabilidade de fazermos valer a Constituição da República. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Cristovam Buarque.
15:24 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tinha preparado, Sr. Senador Jorge Viana, um discurso hoje sobre o problema do desemprego. Um país, na verdade - tirando as tragédias naturais, terremotos, vulcões, furacões -, só vive mesmo quatro grandes problemas: guerra, inflação, recessão e desemprego. Eu queria falar sobre esses quatro assuntos, porque, em geral, quando um país tem inflação, não tem desemprego nem recessão. Quando tem guerra, não tem desemprego, até porque os desempregados jovens estão em guerra. O Brasil está vivendo esses quatro problemas. O Brasil está em guerra, obviamente está em guerra quando tem 50 mil mortos por violência. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quarenta mil mortes no trânsito. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sem falar dos 40 mil no trânsito. Estamos com uma inflação que chega a dois dígitos. Não é uma inflação simples de ser tolerada. Estamos em recessão, coisa até contraditória em geral. E temos um forte desemprego, sobretudo um desemprego entre jovens. Eu vim falar sobre isso. Vim trazer uma proposta, inclusive, de como enfrentarmos o desemprego. Mas, Senador Jorge Viana, ficaria estranho eu não falar aqui, Senador Moka, da tragédia maior nossa hoje, que é o que está acontecendo com o Senado Federal à medida que temos um dos companheiros mais queridos aqui - isso é verdade - preso por determinação do Supremo. E vai caber a nós, pela Constituição, tomar uma posição em relação a isso. Eu creio que vai ser um dos momentos mais duros que eu, pelo menos, já enfrentei aqui, porque eu nunca fiquei tão triste falando de uma pessoa viva como ao falar da situação que estamos atravessando hoje com o Senador Delcídio.
15:27 R	Mas o que pelo menos me chegou da cópia do documento, é de uma gravidade, que vai nos deixar tendo que tomar uma posição com base em indicações muito fortes de obstrução da Justiça. E obstrução de Justiça de uma forma extremamente grave, de pagar dinheiro à família de réus, de organizar roteiros de fuga, de dizer - não se pode saber se sim ou não, mas disse, está gravado - que negociava com Ministros do Supremo para conseguir habeas corpus. Além do que, ao fazer isso, que já é grave, levanta suspeita de que, de fato, estaria envolvido em toda a corrupção que aconteceu na Petrobras, porque, se não estivesse, não teria que tomar essa precaução, chamemos assim, de obstrução da Justiça. Vamos ter que tomar decisões aqui. E eu queria que, na hora de tomar essas decisões, nós nos lembrássemos de algo importante. Há um Senador preso, mas todos nós estamos sob suspeição, todos os líderes deste País, hoje, estão sob suspeição. Nenhum de nós está livre de ser olhado pela opinião pública, pela população brasileira, pelos eleitores com uma suspeita de onde estávamos em cada momento, do que fizemos em cada instante, que participação tivemos em cada negociação. E ao tomarmos a decisão que, ao que tudo indica, vamos tomar hoje a respeito da decisão que a Justiça tomou ou não, a opinião pública tem todo direito de saber como cada um de nós vota. E, neste sentido, sem querer adiantar o voto, eu creio, Senador Jorge Viana, que temos que fazer esse voto aberto. Temos que deixar que a opinião pública, os eleitores, o povo saiba que posição cada um de nós toma. É preciso ter a coragem de tomar posição dizendo que a Justiça errou e que o Senador tem que estar solto enquanto continuam as investigações; ou o contrário, é preciso, de público, deixar claro que defende o que a Justiça fez, depois de um debate. Obviamente que teremos que debater aqui. Mas essa decisão não pode ser tomada secretamente. Tomar essa decisão na forma secreta é como se tivéssemos tomado de forma aberta por todos, não cada um, todos em conjunto, porque o que a maioria decidir secretamente todos saberão que foi decidido aquilo, então foi aberto, mas aberto em conjunto.
15:30 R	E aberto, em conjunto, vai sacrificar a instituição. Pode até proteger um outro ou outro, por um lado ou por outro lado: proteger, porque não votou contra a Justiça; ou proteger, porque votou com o companheiro, com o colega, com um amigo nosso que nós respeitamos e de quem gostamos. Então, pode proteger, individualmente, mas compromete a instituição. A melhor maneira é que o voto aberto diga o que cada Senador pensa, depois de fazer toda a sua reflexão. Eu quero refletir muito, mas eu quero que, na hora do meu voto, o povo saiba como eu votei; que os juízes saibam como eu votei; que o nosso amigo Delcídio saiba como eu votei. Eu quero que o meu voto seja público e gostaria que o Senado da República brasileira, da minha República, do meu País, mostrasse onde cada Senador se expôs, disse o que pensa, votou com a sua consciência, votou respeitando aqueles que nos colocaram aqui. É isso, Sr. Senador. Creio que devemos aprofundar uma discussão, depois de tudo isso - e eu venho insistindo nisso há quantos anos? - sobre onde é que nós todos estamos errando. Não adianta jogar pedra para um ou para outro. Nós todos estamos errando. É esse grande erro coletivo que termina levando a que alguns cometam erros individuais, como esse que foi cometido pelo Senador Delcídio, conforme as gravações que o Tribunal Superior recebeu e está mostrando. Vamos votar com consciência, vamos votar com responsabilidade e vamos votar com respeito ao povo, que quer saber como cada um de nós vota! É isso, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Cumprimento V. Exª, Senador Cristovam. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não. Nós temos uma sessão do Congresso convocada e também vamos convocar uma outra para o Senado, tão logo tenhamos uma comunicação oficial do Supremo. Não havendo oradores, eu encerraria esta sessão, para haver outra. O Senador Valadares pediu pela ordem. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro. V. Exª tem a palavra. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Eu agradeço. Eu gostaria de fazer a inserção, nos Anais do Senado, de um pronunciamento feito, no recinto da Assembleia Legislativa do Estado, pelo ex-Governador do Amapá, ex-Presidente da Assembleia de Sergipe, também ex-Deputado Federal, ex-Secretário da Segurança Pública, Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Dr. Gilton Pinto Garcia, que foi cassado durante o regime militar de forma injusta, e onde ele, representando vários políticos que também foram alvo de cassações injustas, participou da sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa de Sergipe para a devolução simbólica de mandatos eletivos de Aerton Menezes Silva; Durval Militão de Araújo - in memoriam; Edson Mendes de Oliveira - in memoriam; Francisco Teles de Mendonça - in memoria; Jaime de Araújo Andrade - in memoriam; José Baltazarino dos Santos - também in memoriam; José dos Santos Mendonça - in memoriam; como também do próprio Gilton Garcia.
15:33 R	Nessa data especial, Gilton Garcia marcou a sua trajetória e fez um emocionante discurso que chegou em minhas mãos. Depois de 46 anos, ele voltou à tribuna da Casa que ele serviu como Presidente e como Deputado Estadual, brilhante que foi, e testemunhou sobre esse período. Cada detalhe é capaz de nos levar de volta no tempo. Fez também um apanhado de sua vida política em homenagem dos seus companheiros que tiveram os mandatos restituídos. Em seus agradecimentos, declarou que seu combate não foi em vão, embora travado por quase meio século. Conclui dizendo do momento crítico que o País está enfrentando na economia e na política, e atribuiu essa crise à gestão temerária à moda de Maquiavel. Para ele, a concepção de poder de Nicolau Maquiavel em O Príncipe, que pregava a prática acima da ética, em que tudo é válido para se manter no poder, é um modelo imoral, mas, infelizmente, seguido à risca por muitos políticos brasileiros. Aproveito a oportunidade para me congratular, Sr. Presidente, com a Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe, que fez justiça a esses homens públicos, e pessoalmente ao meu querido amigo José Gilton Pinto Garcia. Apesar de quase meio século de luta, o tempo é o senhor que dá o balizamento da vida de cada um e o fiel da balança.
15:36 R	Eu gostaria, Sr. Presidente, que o discurso, na íntegra, seja colocado nos Anais desta Casa. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente Jorge Viana. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Pronunciamento feito pelo Sr. José Gilton Pinto Garcia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª será atendido nos termos do Regimento, Senador Valadares. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Blairo havia pedido a palavra pela ordem, mas ouço V. Exª, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador. Havia uma expectativa muito grande pela sessão temática que teríamos hoje, aqui, com relação ao advento de Mariana e à morte do Rio Doce. Eu estive ontem em Regência, lá no meu Estado, e fui andar e conviver com as pessoas, Senador Jorge. E fui à associação de pescadores. Um estado desolador. Uma água vermelha, como se fosse sangue, de um rio que chora, sangrado pela irresponsabilidade da Samarco. Digo irresponsabilidade porque o Ministério Público de Minas Gerais, há dois anos, apontou falhas técnicas e foi contrário à renovação da licença, até que se sanasse aquilo que estava sendo indicado. E não se fez. Era uma tragédia anunciada. Essa não é uma tragédia por conta do clima, por conta da temperatura... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou do acaso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... ou do acaso. Essa foi anunciadíssima, como as outras estão anunciadas. Agora já estão admitindo que nas outras duas também pode acontecer alguma anomalia. São 68 pescadores, Zezinho, com a renda média de 1.800 a R$2.500. Por mês. E o presidente da associação de moradores, na beira do rio, comigo, perto da lama, chorava e dizia: "Aqui criei meus filhos. Agora os meus netos vêm aqui hoje e dizem: 'Vovô, quando terá peixe?' Não teremos peixe". A previsão que eu tenho ouvido dos biólogos, Senador Jorge Viana - e eu tenho acompanhado tudo, até porque não sou biólogo, não sou nem pescador -, é de que, se a natureza absorver bem essa lama, nos próximos dez anos. Então, o que é que eu vim falar nesta sessão que não aconteceu? Sei que o Governo tem se movimentado.
15:39 R	É preciso que se esqueça a medida provisória que criou o defeso porque isso não envolve todo o País. É preciso que se tome uma medida para um estado de anomalia que envolve dois Estados e pescadores de dois Estados, e isso não pode durar menos de dez anos, renovável pelo mesmo período. Há a preocupação da Associação de Moradores, que diz: "Olha, se eles entregarem esse salário sem ter nada o que fazer, nós vamos fazer uma geração de alcoólatras por aqui, na beira do rio, porque terão o dinheiro do mês, mas não terão nada para fazer." O presidente da Associação de Moradores faz uma colocação importante: "Por que essa empresa, agora, não nos dá condição de criar outra cooperativa, nos dando todas as condições e os barcos, para que nós então pesquemos em alto-mar, para continuarmos pescadores, fazendo a nossa renda com o nosso suor?" É preciso revitalização. A Vale do Rio Doce polui o Estado do Espírito Santo há anos com um pó preto na Grande Vitória, fazendo tuberculosos e doentes do pulmão e providências não são tomadas, embora na Assembleia Legislativa alguns Deputados têm feito muito esforço no sentido de chamar às falas e punir, mas parece que não anda - e aqui eu quero ressalvar aqueles que têm lutado. A Vale do Rio Doce tem que ser chamada à responsabilidade, Sr. Presidente, neste momento. De lá, de Regência, aquela tragédia terrível, eu vi os pescadores trabalhando nos seus barcos, nas suas canoas, vestidos de amarelo, de macacão. Eles empregaram todo mundo, os pescadores estão vestidos de segurança, para poder dar trabalho, até encontrar uma saída. Pois bem, alugou todas as pousadas, o povo está lá, e eu dizia: "O cortejo está bonito, o caixão está bonito, a coroa de flores", mas, depois que passar o enterro, Sr. Presidente... Quando a minha mãe morreu - eu me lembro -, no enterro de mãe, um monte de gente chegava, me abraçava e falava assim: "Conte comigo, viu? Está sozinho, não. Está aqui meu telefone, ligue para mim. Estou aqui para chorar com você, meu irmão." Passou. Depois do enterro de mãe, uns quinze dias, eu comecei a ligar para alguns e nem atendiam o telefone porque, depois que enterrou e esfriou o corpo do defunto, passou a emoção. O que nós não podemos, no advento de Mariana e a morte do Rio Doce, é permitir que esse defunto esfrie porque é tudo o que eles querem. Essas empresas que faturaram bilhões e bilhões e bilhões não podem fugir à responsabilidade. Lá, em Governador Valadares, as entidades filantrópicas e as igrejas é que estão socorrendo o povo, dando água para o povo.
15:42 R	Eles teriam que ter fechado todas as empresas de água mineral do Brasil para levar água para lá, para poder suprir esse povo, com o dinheiro dessas mineradoras. Sr. Presidente, à noite, eu terminei na Câmara Municipal de Baixo Guandu, com os vereadores. Lá, com o Presidente, com o Vereador Lucas Cigano, com os vereadores, com uma vereadora de Aimorés, vi os discursos mais sofridos, os mais inflamados. Três distritos, 250 pescadores, com uma média de R$2 mil, R$2,5 mil, R$3 mil por mês. E agora, o que vão fazer? Então, eu lamento não ter havido essa reunião temática, eu lamento não ter aqui o Presidente da Samarco sentado para eu olhar para ele, o Presidente da Vale sentado para eu olhar para ele, porque nós falamos e desviamos o foco para o atentado ocorrido da França. O que aconteceu em Minas Gerais foi um atentado também, porque é fruto da irresponsabilidade, não é obra do acaso. Sabe por que eu digo que é atentado? Porque, se morreu gente lá na França, aqui também morreu, e uma alma vale mais do que o mundo inteiro. Lá no seu Estado, Senador Zeze Perrella, no meu Estado do Espírito Santo, pela população ribeirinha, aqueles que plantavam milho, que tinham duas vacas, quatro bodes, a lama passou e fez do terreno dele um estacionamento cimentado em que nunca mais vai nascer um galho, nunca mais vai nascer um ramo. E nós estamos aqui ouvindo a Vale, ouvindo a Samarco discutir o sexo dos anjos. Eu não tenho compromisso com Samarco, não tenho compromisso com Vale. Algumas pessoas têm feito questionamento: "será? Porque nós olhamos, e eles financiaram muita gente." Financiaram o caramba! Eu não tenho compromisso com Vale nem compromisso com Samarco. Eles precisam pagar pelo crime ambiental que cometeram. Sabe aquelas boias amarelas que eles colocaram lá, Sr. Presidente? Aquilo é tudo agá. Sabe o que é agá? Linguagem de vagabundo. Aquilo é tudo agá, porque aquilo foi inventado para deter óleo e, assim mesmo, não consegue deter. Colocaram lá para a população ver, porque as televisões estão filmando: "nós estamos fazendo alguma coisa". Tudo mentira, tudo agá. Nós não podemos deixar esse defunto esfriar, porque depois, Sr. Presidente, eles não terão com quem falar. Eles contratam grandes advogados, e eu não sei que grandes advogados são esses que são os mesmos que aparecem na televisão e eu não sei como é que os caras conseguem tanta coisa. Eles sabem mais do que os outros? Porque eu acho que, em matéria de crime, há gente muito bem relacionada. Então, pelas famílias de Colatina, pelas famílias de Linhares, pelas famílias de Regência, pelas famílias de Baixo Guandu, no leito, pelos ribeirinhos vindos de Minas Gerais, pelas famílias de Mariana, dos distritos por onde foram depauperados os seus patrimônios, vidas ceifadas, nós não podemos ficar assistindo ao Presidente da Vale, que é um jovem, ou ao Presidente da Samarco, com todo o meu respeito, não sei nem que é, vir à televisão e dizer:
15:45 R	Nós não podemos ficar assistindo ao Presidente da Vale, que é um jovem, ou o Presidente da Samarco, que, com todo o meu respeito, não sei quem é, na televisão, dizer: "Ainda nós não sabemos o que fazer!" Vocês não sabem o que fazer, mas vocês têm dinheiro na conta do banco. Não têm? Não há aparte, não, mas, se ele deixar, dou. Pode falar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria que V. Exª concluísse, porque abri mão, mas o Senador Blairo está inscrito. Dou a palavra à Senadora Marta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Já concluo. E gostaria de dizer o seguinte: ontem estive, Senador Ricardo Ferraço, lá na Câmara, inclusive falei no nome de V. Exª, lá de Baixo Guandu, e da Senadora Rose, e não podemos ficar assistindo a isso. A Samarco não é vítima de nada. Se ela é vítima, é vítima dela mesma, da irresponsabilidade, porque essa foi uma tragédia anunciada, e não podemos permitir que o corpo desse defunto esfrie, porque, quando esfria o corpo do defunto, os amigos desaparecem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Magno. Senador Zeze Perrella e, em seguida, Senador Blairo. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Só queria fazer um comentário, Sr. Presidente. Faço das palavras do Senador Magno as minhas palavras. Infelizmente, foi uma tragédia o que aconteceu em Minas Gerais. Tive oportunidade de passar dois dias por lá, sobrevoei toda a região, não há ninguém que veja aquilo, e não chore. É comovente. As pessoas não têm a exata compreensão do que aconteceu em Minas Gerais, os atentados de Paris ofuscaram realmente, mas não sei até onde a mídia tem interesse em divulgar tanto, porque são empresas poderosíssimas. Estive reunido também com o Presidente da Vale, vi que ele estava sofrendo, mas disse para ele: "Presidente, já existia um estudo de três anos atrás de uma geóloga de São Paulo - que me falha o nome agora - famosa, que já previa que isso poderia ter acontecido. O que vocês fizeram?" E o mais deprimente, Sr. Presidente, foi que me reuni também com os flagelados. E vi o sofrimento deles, mas vi a preocupação deles de retomar o trabalho, morrendo de medo de a Samarco fechar e ficarem desempregados, porque emprego indireto, parece-me, são mais que 50 mil. Isto que é deprimente, a força do poder financeiro: as pessoas sofrendo, mas, ao mesmo tempo, dependendo da Vale e da Samarco. Há um projeto aqui do Senador Aécio, que não anda. Esse projeto dos royalties, que está emperrado lá na Câmara dos Deputados, porque a maioria dos Congressistas ou boa parte deles estão comprometidos com essas mineradoras que deram dinheiro para a campanha de muita gente. Soube pela imprensa que somente a Samarco distribuiu mais de R$80 milhões para campanhas eleitorais. Isso é deprimente e mostra a força deles. Por que eles não querem que o projeto minerário ande aqui? Porque o projeto visa, fundamentalmente, aumentar royalties. Minas Gerais está sendo explorada há anos, o dano ambiental é terrível, e isso veio mostrar tudo o que nós já falávamos há anos.
15:48 R	É preciso que haja fiscalização; é preciso que Minas Gerais, os Estados produtores, o Espírito Santo, o Pará sejam, realmente, recompensados. O maior índice de crime, aliás, de doenças pulmonares está nas regiões onde as mineradoras operam. Eles não têm a menor preocupação com o ser humano. Então, essa tragédia serviu para mostrar a todos nós que esse pessoal tem que ser vigiado, sim, tem que pagar, e tem que ser cobrado, porque o que fizeram em Minas Gerais é um crime! Oitocentos quilômetros de rio totalmente destruídos, flora destruída, pessoas sofrendo... É uma tragédia, Sr. Presidente, que não dá nem para escrever. Eu convido os Srs. Senadores para irem à Mariana e região para ver o que aconteceu. Dá vontade de chorar, e eu chorei, Sr. Presidente, porque é deprimente. Muito obrigado. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Sem revisão da oradora.) - Posso completar? Porque é o mesmo tema... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza, com a compreensão do Senador Blairo. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Senador Blairo, é o mesmo tema seu? Bom, se é o mesmo tema dele, ele estava... Achei que era diferente. É outro tema? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, mas é outro tema. É V. Exª, porque ele vai fazer um pronunciamento. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - É diferente. Eu vi bem, Senador Perrella, Senador Malta, e, claro, uma solidariedade muito grande, principalmente às famílias atingidas e também à causa do meio ambiente, porque é um desastre sem dimensões, na nossa experiência. Agora, eu fiquei preocupada, assistindo à fala de algumas famílias e de alguns estabelecimentos comerciais, com a questão de o que vai resultar de pobreza no Estado e nessas localidades atingidas frente às pousadas estarem fechando, aos restaurantes diminuindo a quase zero de pessoas, às atividades ligadas ao mar também sem nenhuma produção, e que, provavelmente, vão ser cerceadas nos próximos anos. E, aí, pensando em alguma forma de o Senado poder se manifestar, já fiz uma consulta ao Senado se nós não poderíamos ver uma forma de essas empresas responsáveis poderem ressarcir. Por exemplo: uma pousada que está tendo que fechar que fosse ressarcida por um ano, ou dois anos, de acordo com a sua receita no ano anterior, para conseguir se refazer na vida, porque, como pousada, ali não vai mais funcionar daquele jeito. E, assim, com as famílias, porque as mortes não têm preço, não têm como, e essas famílias vão ter que ser ressarcidas também por perdas pessoais de familiares que as sustentavam e que produziam. Mas eu estava pensando também na economia local, em como ajudar essas economias a não virarem deserto, porque vão virar um deserto, vai haver uma linha de pobreza e de violência extraordinárias.
15:51 R	Então, estou elaborando esse tipo de projeto, talvez pedindo para mais Senadores poderem fazer a adesão e realizarmos uma proposta diferenciada, concreta, porque, se entrar nisso de: "Vamos ressarcir, vamos fazer o meio ambiente, vamos não sei o quê", isso entra para as calendas, como foi colocado aqui. Tem que ser algo rápido, porque essas pessoas têm de pagar conta. Como elas estão fazendo? E esse dinheiro existe para ajudar essas pessoas, num primeiro momento. É um dinheiro mais razoável do que essas promessas, que, como sabemos, são pequenas as concretas, e não vão adiantar para resolver um problema de longo prazo. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Blairo. Em seguida, o Senador Garibaldi, que me pediu para dar uma palavrinha. Após o Senador Blairo, a palavra será de V. Exª. Senador Blairo, V. Exª tem a palavra. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Jorge Viana. Eu serei bastante breve. Quero fazer um pequeno pronunciamento, mais um esclarecimento em apoio à luta que o Senador Ivo Cassol vem fazendo aqui, nesta Casa, em prol da legalização ou do uso de um medicamento que, supostamente e pelos depoimentos que temos ouvido, tem feito muito bem à saúde de milhares de pessoas portadoras de câncer que depositam nessa substância uma esperança bastante grande. Nós tivemos há alguns dias, quase há um mês, uma grande audiência pública aqui, no Senado Federal. E essa audiência acabou desencadeando um processo de discussão no nosso País sobre essa substância que é a fosfoetanolamina, que tem criado esperança em muitas pessoas. Eu, particularmente, Presidente Jorge, Srªs e Srs. Senadores, conheço pessoas que fizeram ou fazem uso dessa substância. Diferentemente daquilo que alguns médicos alertam...Pelo lado médico, eles têm de alertar que não se deve tomar aquilo que não é seguro para a saúde, para a vida das pessoas. Mas essas pessoas não têm mais esperança, elas já estão praticamente no último degrau da sua vida, só aguardando a morte. Não vejo motivo para que essas pessoas não possam ter essa esperança de poder utilizar essa substância. Se é ela sozinha, se é o espírito da pessoa ou se essa esperança desperta um novo processo de combate à doença, eu não sei o que é, mas alguma coisa tem acontecido e tem trazido esperança a essas pessoas. Então, é com muita alegria e, principalmente, com muita esperança que subo hoje à tribuna para falar dos avanços dos últimos dias na corrida para a pesquisa da fosfoetanolamina, que pode vir a ser a cura para vários tipos de câncer.
15:54 R	O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou que deverão ser destinados em torno de R$10 milhões para as atividades de pesquisa, sendo R$2 milhões alocados do Orçamento deste ano de 2015 e os outros R$8 milhões entre 2016 e 2017. A primeira fase de testes pré-clínicos poderá estar pronta em sete meses. Apesar de a Universidade de São Paulo (USP) deixar claro que a fosfoetanolamina foi estudada como um produto químico e que não existe demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença, essas pílulas têm sido a esperança de muitas pessoas que lutam contra o câncer. Até o dia 29 de setembro deste ano, a pílula foi distribuída gratuitamente a interessados e apresentou resultados positivos na contenção e na redução de tumores. A molécula, sintetizada há cerca de 20 anos pela Universidade de São Paulo, em São Carlos, ficou conhecida nas redes sociais como "pílula do câncer", mas nunca passou oficialmente pelas etapas de pesquisas exigidas pela legislação, que prevê uma série de estudos antes de um medicamento ser usado por seres humanos. O Ministro Celso Pansera anunciou que o foco agora será garantir que os prazos legais estipulados pelos órgãos de saúde sejam cumpridos em até 18 meses. Para tanto, será criada uma estratégia comum do Governo envolvendo o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério da Saúde e também a Anvisa. A esperança de que o acesso a essa droga possa se tornar realidade aumentou com a notícia de que - paralelamente à iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - um termo de cooperação foi firmado entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Laboratório Farmacêutico LAFERGS, ligado à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), para testar a eficácia da fosfoetanolamina. É mais uma frente de trabalho na corrida para cumprir as etapas legais exigidas para a liberação da fosfoetanolamina. Toda ajuda é bem-vinda, pois para quem está doente cada dia sem o medicamento que pode salvar a sua vida conta muito.
15:57 R	Caros colegas Senadores e Senadoras, como sabem V. Exªs, nos últimos meses, o debate acerca dessa substância ganhou força entre cientistas e a sociedade brasileira, e nós, que estamos aqui no Congresso Nacional, fomos eleitos pelo povo e representamos todos os cidadãos brasileiros, não podemos nos omitir diante desse debate. Sinto-me na obrigação de cobrar empenho total, por parte do Governo, para que haja investimentos, os testes sejam feitos e as exigências sejam cumpridas. E, assumindo que a molécula seja comprovada como um medicamento, que ela seja produzida em quantidades suficientes para atender à população. É fundamental tratar essa questão com transparência. Será preciso acompanhar cada passo dado, cada obstáculo vencido, para garantirmos que tudo ocorrerá dentro da melhor velocidade possível. Sr. Presidente, aqui no Senado, temos o Projeto de Lei nº 200, de 2015, que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas. Esse projeto poderá, no futuro, facilitar em muito os testes para o licenciamento de uma nova droga que, como a fosfoetanolamina, pode ser a cura encontrada para graves doenças. Nobres colegas, não podemos perder a esperança jamais! E a fosfoetanolamina é uma grande esperança para milhares de brasileiros e de não brasileiros mundo afora. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Quero, mais uma vez, cumprimentar... O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Blairo, por favor. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... o Senador Ivo Cassol pela luta que tem empenhado aqui no Senado Federal. Ouço V. Exª, Senador.
16:00 R	O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Eu sei da angústia do Senador Jorge para encerrar, mas eu participei da audiência pública e pude perceber que lá estavam, na verdade, químicos, doutores em físico-química, médicos, vários oncologistas com essa experiência no tratamento. Embora, por incrível que pareça, a chamada fosfoetanolamina não tenha sido ainda testada em pacientes do ponto de vista clínico, na prática já o foi, porque são milhares de pessoas que tomam essa droga e, segundo relato, tanto pessoal como gravado, são pessoas, nós vimos lá, que melhoraram seu quadro geral sensivelmente. Então, o apelo que eu faço é no sentido de que agilizemos realmente esses testes. Essa droga hoje, como não há registro, não pode ser comercializada. A USP não tem condição de atender, neste momento, milhares e milhares de pedidos. Então, quanto mais cedo isso acontecer, melhor. Para finalizar, a Senadora Ana Amélia, eu e o Senador Walter Pinheiro temos um projeto tramitando no sentido de agilizar, de diminuir prazos para que a pesquisa clínica aqui, no País, possa ser feita com todo o cuidado, com todo o esmero, preocupada com o paciente voluntário, para... (Soa a campainha.) O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... que ele não corra risco desnecessário, mas que não haja uma burocracia que, como disseram no dia da audiência pública, chega a levar dois anos para autorizar o início de uma pesquisa clínica. Parabéns a V. Exª pelo tema que traz a este plenário hoje. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Moka. Quero crer que V. Exª está falando do Projeto de Lei nº 200, de 2015, que trata exatamente desse assunto de que V. Exª, a Senadora Ana Amélia e o Senador Walter estão cuidando. Quero ouvir o Senador Ivo Cassol, que tem sido nosso líder nessa luta, nessa discussão, no dia a dia, aqui, no Senado Federal. O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Blairo Maggi e também os demais Senadores, como o Senador Moka.Quero parabenizá-lo, Senador Blairo Maggi, pela sua determinação e pelo seu arrojo, desde o primeiro instante, quando eu trouxe à tona essa nova alternativa para que a sociedade brasileira, a população pudesse ter, quanto à questão da fosfo, como se diz, um medicamento, um remédio para fazer o tratamento e ter também, como no depoimento das pessoas, a cura do câncer. Ao mesmo tempo, por mais que eu tenha iniciado esse resultado, esse trabalho, quero dividir com cada um de vocês que estão dividindo isso comigo. No dia da audiência pública que nós fizemos junto com os pesquisadores, junto com os pacientes que deram depoimento, nós também presenciamos o depoimento de V. Exª, dentro da sua família, da sua filha que, lá atrás, esteve com câncer. E o senhor mesmo disse que iria buscar qualquer coisa que fosse e que alguém dissesse que curava o câncer. O que eu quero dizer com isso? Hoje nós estamos verificando e vendo, na nossa população que está com câncer, que muitos já foram desenganados pelos médicos e mandados para casa, para só aguardar o dia do velório, já que não há mais tratamento nenhum. A dor, infelizmente, é insuportável, e esses pacientes, Presidente Jorge Viana, estão tomando morfina. Isso é um absurdo. Ao mesmo tempo, batemos com a burocracia, batemos com a legislação, como se a nossa legislação, Sr. Presidente, estivesse acima da vida, do direito de viver.
16:03 R	(Soa a campainha.) O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu concordo que todo mundo está sob a nossa legislação, sob nossas leis brasileiras, mas, quando se fala de vida, quando se fala de sobrevivência da vida, do tratamento de câncer, nós não podemos deixar os interesses do laboratório, nós não podemos deixar os interesses do grupo farmacêutico, porque não havia um farmacêutico para manipular essa fosfo para distribuir... Ao mesmo tempo em que ouvi, logo no começo do uso da palavra do Senador Blairo Maggi, quando S. Exª falava da liberação dos R$10 milhões do Ministério Ciência e Tecnologia, também fiquei feliz. Eu queria convidar V. Exª para que participasse de uma audiência pública, hoje à tarde, assim como o Senador Moka, aqui presente, e os demais Senadores, para nos darem o privilégio, às 17h, de acompanhar aquela audiência pública. Eu tenho uma audiência já marcada... (Interrupção do som.) O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... com o Ministro da Ciência e Tecnologia. Se não estou enganado, o nome do Ministro é Pansera. Então, eu gostaria muito, Senador Blairo Maggi, de contar com a presença de V. Exªs, se não tiverem outro compromisso, para irmos lá discutir. Por que eu marquei essa audiência com o Ministro? Porque foram colocados à disposição R$10 milhões para começarem as pesquisas complementares. Nós lemos, nos últimos dias, na revista Época da semana passada, uma entrevista do médico coordenador, e eu fiz um discurso muito enfático ontem, aqui, na tribuna desta Casa, batendo em cima desse médico. Ele diz que é médico. Eu digo o seguinte: ele pode até ter diploma, mas, como ser humano, eu tenho as minhas dúvidas. Por quê? Quando o Dr. Carlos Gil Moreira Ferreira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vem a público e diz... (Soa a campainha.) O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... que não colocaria nem R$100 mil à disposição dessa pesquisa, ele já entrou comprometido. Ele já entrou dizendo que está defendendo os laboratórios. Ele já entrou dizendo que não está à disposição da sociedade brasileira. Ele entrou dizendo que está a fim de defender o money, o tratamento convencional do câncer, que é caro, que é alto. Acima de tudo, a quimioterapia acaba trazendo outras sequelas, como todo mundo tem acompanhado.E esse mesmo médico Carlos Gil Moreira Ferreira falou, Senador Blairo Maggi, nas suas respostas, que os Senadores entraram no meio e, por isso, este Brasil não é sério. Eu quero dizer que, se há alguém que não é sério, é esse Dr. Carlos Gil Moreira Ferreira. Quando ele, que é coordenador da pesquisa nacional de câncer, Presidente Jorge Viana...
16:06 R	(Soa a campainha.) O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu queria falar aos nossos colegas da Casa que o discurso deles está mais alto que o de quem está ao microfone. Ao mesmo tempo, quero dizer que ele é coordenador nacional de pesquisas de câncer. Se o Ministério coloca R$10 milhões, Senador Blairo Maggi, à disposição para fazer as pesquisas, quem é esse cidadão que se diz oncologista para dizer que não colocaria nem R$100 mil. Ele está atentando contra a vida, contra as pessoas. Então, quero aqui parabenizar V. Exª, Senador Blairo Maggi, e demais Senadores. E convido V. Exª para fazer parte dessa audiência, hoje à tarde. O Governador de São Paulo recebeu, na última segunda-feira, Senador Blairo Maggi, os pesquisadores, o Dr. Gilberto, também conversou com pacientes e se prontificou a colocar à disposição o Estado de São Paulo para defender, junto à Anvisa, que esse medicamento... (Soa a campainha.) O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... possa ser colocado à disposição, pelo menos para esses pacientes que estão em estágio terminal, porque, se não pode colocar para os que estão no início da doença, imagine posteriormente... Presidente, está difícil, nesta Casa: os colegas estão falando mais alto do que quem está ao microfone, mas tudo bem. Isso é normal, porque hoje o dia está agitado em Brasília. Senador Blairo Maggi, quero aqui agradecer o carinho especial e dizer para vocês que nos assistem em casa que essa luta não é só do Senador Blairo Maggi, não é só do Senador Ivo Cassol, essa luta é de todas as pessoas que têm, acima de tudo, compromisso com a humanidade, compromisso com o bem-estar e compromisso com a saúde. Hoje, Senador Blairo Maggi, as vítimas são as que nos assistem. Quem nos garante que amanhã não seremos nós as vítimas? Por isso, temos que defender aqui, nesta Casa, porque aqui, Senador Jorge Viana, é onde se fazem as leis. Um abraço e obrigado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol. Agradeço a paciência, Presidente Jorge. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Garibaldi tinha pedido a palavra para uma rápida comunicação. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é apenas uma palavra rápida para manifestar um sentimento que tomou conta desta Casa. Não é apenas um sentimento meu, é um sentimento de todos nós pelo que ocorreu na manhã de hoje. É um sentimento de tristeza, sentimento, assim, de muita apreensão pelo fato da prisão do Senador Delcídio do Amaral. Eu realmente não vou entrar aqui no mérito da questão.
16:09 R	O Senado vai promover uma sessão para decidir sobre isso, mas eu quero falar desse sentimento que nos leva a refletir como é difícil julgar. E a perplexidade é muito grande em torno disso. Como julgar? Como apreciar isso? Como se ver diante de um colega tão afável, tão gentil, tão solidário, tão amigo, como Delcídio do Amaral? Sr. Presidente, é só para manifestar esse sentimento que eu ocupo a tribuna nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como eu já havia informado, nós estamos na expectativa da entrada formal da documentação que trata desse episódio. É um problema que envolve uma determinação da própria Constituição. O Senado é obrigado a ter uma posição. A Constituição estabelece isso. Nós vamos encerrar esta sessão deliberativa, e eu vou tentar, com o Presidente, acelerar o processo para que, tão logo chegue o documento, abramos, daqui a pouquinho, uma sessão convocada exclusivamente para lidar com esse assunto, como estabelece a Constituição. Nós temos que deliberar já sobre a decisão do Supremo e estamos tão somente esperando a comunicação oficial, que, aliás, eu não sei por que tem demorado tanto. Os dados, as informações, inclusive, já estão na imprensa. Alguns colegas sugeriram que nós pudéssemos até suspender, não há oradores inscritos. Está encerrada esta sessão e, em breve, iremos convocar uma sessão exclusiva para apreciar essa matéria vinculada à prisão do Senador Delcídio do Amaral. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa