Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de novembro de 2015
(segunda-feira)
Às 14 horas
215ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:03 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. A primeira oradora inscrita é a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, que preside a sessão desta tarde aqui, em Brasília, a cidade está diferente, porque há um feriado local, o do Dia do Evangélico. Muitas atividades do funcionamento da cidade estão suspensas em função deste feriado, como o sistema bancário e alguns setores também, mas a Casa está funcionando. Hoje, V. Exª fez uma audiência pública sobre o sistema tributário, auditorias, e estamos aqui agora. Senador, nós fomos sacudidos, na semana passada, por uma turbulência das mais sérias do ponto de vista político: a prisão de um colega Senador, o Senador Delcídio do Amaral, e também pela prisão do seu Chefe de Gabinete e de um dos mais importantes banqueiros do País, André Esteves.
14:06 R	A Casa deu uma resposta adequada à exigência que o dispositivo constitucional requer, e a responsabilidade dos Senadores e Senadoras, penso, foi dentro do que a sociedade brasileira aguardava, como gesto inarredável de preservar a instituição. Repito que as pessoas são passageiras, mas as instituições são perenes e, por isso, precisam ser rigorosamente preservadas, valorizadas e também consolidadas. O que se viu nesse episódio foi o conforto à cidadania e à democracia brasileira de que as instituições republicanas, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Suprema Corte e esta Casa, agiram dentro do rito constitucional e democrático. A falta de consequências mais agudas mostrou que estamos, sim, preparados para o enfrentamento dos momentos mais delicados da vida nacional, como foi o que vivemos na semana passada e que, certamente, ainda nesta semana teremos oportunidade de vivenciar, em função da possibilidade, por exemplo, da convocação do Conselho de Ética desta Casa, para avaliar o caso Delcídio do Amaral. Mas tão grave, Senador Paim, quanto esse episódio foi a decisão do Governo Federal, mesmo que se antecipe que possa ser isso uma manobra política, para forçar o Senado e o Congresso a votarem a meta fiscal para 2016, mesmo que seja uma manobra, não deixa de ser grave o reconhecimento do Governo de um déficit e de um rombo histórico nas contas públicas do mês de outubro, atingindo, segundo cálculos, R$ 12,7 bilhões - bilhões de reais! - em um único mês; e as estimativas falam em 33, até outubro. Nós estamos, da fato, diante de uma situação, eu diria, catastrófica, do ponto de vista da gestão financeira.
14:09 R	O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a serenidade que lhe é característica, a tolerância, a convivência e o diálogo, tem reafirmado que esse não é o fim do mundo, não é o caos, mas para quem vive o dia a dia, para os desempregados, para quem está sofrendo com o endividamento pessoal, que vai usar o décimo terceiro para pagar suas contas e suas dívidas, porque já não está conseguindo pagar a conta da luz, uma vez que ela aumentou exorbitantemente, para essas pessoas, sim, a situação é muito grave. É claro que o esforço do Ministro da Fazenda é reconhecido, na tentativa de recolocar o Brasil nos trilhos da estabilidade e do controle das contas. Agora, a determinação de fazer um corte de R$10 bilhões na execução do orçamento deste ano, que ainda não fechou, é dramático! Dez bilhões significam que o Governo vai cortar a luz, vai cortar a água, aluguéis, viagens, vai cortar tudo, vai cortar o custeio! É uma situação absolutamente preocupante. Quando falo em manobra, é o mesmo que o Governo dizer que, se o Congresso votar a meta fiscal para 2015 em um déficit estimado em R$51 bilhões - há interpretações de que as pedaladas levam este déficit não a R$51 bilhões, mas a R$119 bilhões ou a R$120 bilhões -, o Governo reescreve esse bloqueio de R$10 bilhões. De qualquer modo, nós temos que nos preocupar, sim, com a situação. E nós teremos, aqui, no Senado, uma responsabilidade muito grande com a apreciação da meta fiscal e com a apreciação do próprio orçamento. A meta fiscal já foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento, mas ainda não foi submetida ao Plenário do Senado Federal. O mês de outubro é o pior desde 1997. Há 18 anos, quase 20 anos, não tínhamos um mês tão dramaticamente ruim para as contas da União, do Governo Federal. Portanto, essa situação é que levou o Governo a esse bloqueio, cumprindo o que determina exatamente a sua obrigação constitucional, mas isso é também uma manobra política para impor ao Congresso que vote a meta fiscal de R$51 bilhões, mesmo que, como eu disse agora há pouco, a avaliação dos analistas e especialistas em contas públicas seja que, com as pedaladas aplicadas pelo Governo, o déficit total possa chegar aos R$120 bilhões.
14:12 R	Enquanto isso, a economia brasileira segue cambaleante, porque estamos com uma inflação perigosa; um aumento do valor dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica; os juros elevados; o crédito cada vez mais apertado; o nível do desemprego nas alturas; e os agentes do mercado e alguns economistas falam num dólar cotado a até R$5,00. É uma situação, no mínimo, preocupante e alarmante. É claro que, quando você fala no dólar alto, ele pode estar ajudando a valorização das nossas exportações. O setor de calçados teve uma recuperação bem razoável - isso beneficia o Rio Grande do Sul -; o preço das commodities, da soja também é beneficiado pela valorização na troca por reais, e o produtor ganha mais, mas, para aqueles gastos e empréstimos feitos em dólar, isso é realmente um rombo. É exatamente por isso que há queda acentuada dos gastos dos brasileiros no exterior nos últimos meses, em função dessa valorização extraordinária do dólar frente ao real. Há um benefício indireto nesse aspecto não só pela valorização das exportações, porque os nossos produtos, com o dólar hipervalorizado, acabam dando competitividade, apesar das nossas deficiências estruturais, ao produto brasileiro, que fica mais barato na comparação com o dólar. Há também um outro benefício para as regiões brasileiras que operam com o turismo, como a Região Nordeste, o Centro-Oeste e especialmente a Serra, agora com a beleza do Natal Luz. Ouvi na Rádio Bandeirantes um comentarista dizer que os espetáculos e os shows são verdadeiramente hollywoodianos, ou seja, como no cinema americano, como na Disney ou, realmente, em Las Vegas, onde ocorrem os grandes espetáculos. De fato, é por isso que Gramado tem um fluxo de turistas brasileiros e estrangeiros a cada ano revigorado. É um número extraordinariamente grande. São milhões de turistas - milhões; não são milhares - que a cada ano vão para lá. Casualmente, em Gramado, este ano são os 30 anos do Natal Luz, que é um evento no calendário turístico brasileiro que se consagrou de uma forma extraordinária, beneficiando o nível de emprego na área de serviços, toda a cadeia produtiva naquela região, que, aparentemente, consegue se livrar de uma crise que está plantada e instalada em várias regiões do nosso País.
14:15 R	Então, é uma certa compensação aos prejuízos que outros setores estão enfrentando com o nível de desemprego, como a construção civil e tantos outros que estão paralisados, aguardando o desfecho da crise política, para ver se o nosso País, como um trem, uma locomotiva, volta a ser encaminhado aos trilhos. No mês de setembro, é bom lembrar, o Governo anunciou um pacote de aumento de impostos e corte de gastos que visava uma arrecadação adicional de R$64,9 bilhões, para chegarmos à meta do superávit de R$34,4 bilhões, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Enquanto isso, a economia segue cambaleando, como eu falei: inflação alta, alimentos, etc. O próprio Senador Acir Gurgacz, nosso Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e um dos relatores da Comissão de Orçamento, da área de Finanças, falou sobre a meta das receitas realistas, sem criar recursos que não existem, nem números números fictícios. Ou seja, fez um relatório de maneira a mostrar exatamente a gravidade das contas. As contas públicas não têm mais espaço para pedaladas nem contabilidade criativa. Os ajustes devem vir por meio de melhor gestão nas contas, mas isso deve ser feito de maneira absolutamente adequada. Senador Paulo Paim, estou indo para a conclusão desta minha manifestação, lembrando que recebi - V. Exª também entrou no circuito - da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social um estudo técnico sobre o impacto da má gestão do INSS nos cofres públicos. Essa avaliação mostrou que, se o Governo realizasse perícias médicas mais eficientes, a economia anual, na visão dos médicos, na área da Previdência, seria de R$52 bilhões. Os gastos anuais do Governo com o pagamento de benefícios sem perícia médica custariam R$68 bilhões. Essas despesas, considerando a participação efetiva da carreira dos peritos médicos, somam R$16 bilhões.
14:18 R	O mais - digamos - perverso em tudo isso é que as pessoas mais necessitadas, que são os trabalhadores que, de alguma maneira, sofreram acidente em trabalho ou no deslocamento para o trabalho ou que tiveram doença grave inesperadamente e precisam de perícia médica para continuar recebendo os benefícios é que estão sendo prejudicadas nesse processo. Isso é a coisa mais importante, porque é a vida de pessoas que estão nessa situação. Reduzir, portanto, gastos desnecessários com benefícios por incapacidade, concedendo-os a quem tem direito e negando a quem não tem, é uma necessidade urgente que depende unicamente de gestão e do trabalho dos médicos peritos. É importante lembrar que essa categoria dos peritos médicos completou hoje 86 dias de greve e não há, até o momento, qualquer sinalização de acordo ou contraproposta, por parte do Governo Federal, para resolver essa questão. Por causa dessa paralisação, milhares de pessoas não conseguem atendimento para receber o auxílio-doença ou outro benefício previdenciário. Quem mais sofre com essa greve e com o radicalismo é a população, pois mais de um milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas em todo o País desde o início da greve. Além de prejudicar a rotina das pessoas, os constantes reagendamentos causados pela paralisação desse serviço público impactam nos cofres da União também. O atendimento, que antes da greve demorava dez dias, agora demora quarenta dias ou mais. Para melhorar a gestão da perícia médica, foi proposto, até o momento, redução da jornada de trabalho de quarenta para trinta horas semanais, recomposição dos quadros de peritos, aumento salarial de 27% em três anos, e incorporação de benefícios aos salários. O Governo, no entanto, propôs aumento de 21%, a ser pago em quatro anos, o que a categoria não aceitou. Outro problema que será afetado pelo corte de R$10 bilhões do bloqueio feito pelo Governo é a área da educação, especialmente no nosso Rio Grande do Sul. De acordo com documento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que tem sido beneficiária por emendas, inclusive do Senador Paulo Paim, depois dos inúmeros problemas de execução do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o funcionamento de outro programa educacional está ameaçado no ano que vem. Falo do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, que concede mais de 83 mil bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação ao ensino em universidades e faculdades de todo o País.
14:21 R	Os cortes de mais de 30%, no orçamento do ano que vem, desse programa criado exatamente para formar professores, pode deixar na mão quase 300 bolsistas só na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que atendem e ajudam na formação de mais de 4 mil alunos da rede pública estadual e municipal. O braço estruturante na formação dos docentes está se quebrando e pode, se nada for feito, do ponto de vista da gestão, comprometer o desenvolvimento de processos educacionais de todas as formas, com impactos muito negativos e graves na iniciação à docência. Aliás, isso também compromete, sem dúvida, aquele programa ambicioso do Governo chamado Pátria Educadora. Se não temos recursos para dar os cursos de docência aos professores que vão dar aulas, então, realmente, estamos comprometendo um dos projetos mais relevantes do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff. Eu queria, para encerrar, Senador Paim, dizer que, amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estará votando um PRS de minha autoria, em que passa a ser competência e prerrogativa do Senado Federal o exame e a aprovação de pedidos de empréstimos do BNDES a companhias ou governos estrangeiros. Depois do que foi feito, de forma sigilosa, em contratos, para financiar o Porto de Mariel, em Cuba, ou obras na Venezuela que são mantidas em sigilo bancário, penso que, no regime da transparência e da democracia, a sociedade brasileira quer saber para onde está indo o seu dinheiro, o dinheiro do povo brasileiro. Portanto, essa transparência é um direito que assiste. O PRS será votado amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. Espero que a Comissão realize a reunião. O relator é o Senador Romero Jucá. Não tenho dúvidas de que haverá um debate sobre isso. Espero que o Governo, como tem feito a Presidente, pelo meno em relação a cessar aquilo que se imaginava, que a Polícia Federal poderia estar sendo usada como instrumento de Governo, ao contrário, penso que o resultado da pesquisa envolvendo a Presidente da República revela que a sociedade está entendendo que, pelo menos no que tange à Presidente da República, Dilma Rousseff, não está havendo interferência indevida na atuação da Polícia Federal.
14:24 R	E penso que, assim como fez o Senado, essa também é uma forma de o Governo Federal, o Poder Executivo deixar que a Polícia Federal trabalhe como órgão de Estado, e não como órgão de Governo. E, como órgão de Estado, a responsabilidade da Polícia Federal é exatamente essa. Portanto, espero contar com o apoio dos colegas Senadores para que a Comissão de Assuntos Econômicos amanhã aprove essa iniciativa que pretende submeter também ao Senado os projetos de financiamento que usam dinheiro do povo brasileiro para financiar obras no exterior, por mais válidas e vantajosas que sejam às nossas empresas de consultoria e de engenharia. Vamos continuar estimulando, mas é preciso que haja transparência em relação à aplicação desses recursos que faltam para as nossas estradas,... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... para as nossas ferrovias, para os nossos portos, para a nossa educação, para a nossa segurança e para tantas outras necessidades que temos. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. Agora falará, para uma comunicação inadiável, a Senadora Ângela Portela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, nesta comunicação inadiável quero, com muita satisfação, comunicar a todos, principalmente às famílias do meu Estado de Roraima, algo que consideramos muito bom, muito positivo para o nosso Estado. Na última quinta-feira, recebemos a ótima notícia que se relaciona diretamente com os esforços que venho fazendo aqui, junto ao Governo Federal, com os esforços que vêm fazendo o Senador Telmário Mota, a Governadora Suely Campos e toda a classe política de Roraima, deputados estaduais, vereadores da capital, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do nosso Estado. Houve uma movimentação suprapartidária de extrema relevância e inédita em nosso Estado na busca da solução do problema que atravancava, impedia a construção do Linhão de Tucuruí. Para a nossa grande alegria, na audiência que tivemos, eu e a Governadora Suely Campos, com a Presidenta Dilma Rousseff, pudemos apresentar a ela a realidade do nosso Estado, a necessidade extrema de termos o nosso Linhão do Tucuruí, de termos a interligação de Roraima ao sistema elétrico nacional.
14:27 R	Eu e Governadora Suely Campos ficamos muito bem impressionadas com a receptividade, com a compreensão da Presidenta Dilma pelos argumentos colocados por nós, para que se tirassem todas as dificuldades da obra do Linhão de Tucuruí em relação à Funai, ao Ibama e a tudo que nós havíamos apresentado como impedimento para a continuidade desse linhão, que vai tirar o nosso Estado do isolamento e vai acabar, se Deus quiser, com o apagão que existe em Roraima. A energia de Guri já não é mais suficiente. Nossas termoelétricas têm energia cara, poluente, que não atende a nossa necessidade. Portanto, viemos anunciar, com muita alegria, o retorno, se Deus quiser, da liberação de uma carta de anuência por parte da Funai. A Presidenta Dilma, na audiência, falou da sua sensibilidade em relação à questão e autorizou, três dias depois, o Presidente da Funai, nosso companheiro João Pedro, a entregar a carta de anuência ao Ibama, para permitir a continuidade do linhão. Nós teremos, na quarta-feira desta semana, uma audiência com a Drª Marilene, Presidenta do Ibama, para que ela dê agilidade ao licenciamento ambiental e para que nós possamos, efetivamente, avançar, superar toda a burocracia que envolve a construção do Linhão de Tucuruí. Sem dúvida nenhuma, estamos solucionando um impasse de praticamente três anos. Isso só foi possível pelo trabalho político incansável, do qual também faz parte a classe política de Roraima, o nosso Senador Telmário. Não posso deixar de destacar aqui o compromisso político, o interesse e a dedicação com que a Governadora Suely Campos agiu para que conseguíssemos resolver isso, sem dúvida nenhuma. A resolução do problema é prova de que a política é ainda a melhor forma de tratar as questões de difícil solução. Nos últimos dias, eu estive com os Ministros da Casa Civil, Jaques Wagner; da Justiça, Eduardo Cardozo; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e de Minas e Energia, Eduardo Braga, além do Presidente da Funai, João Pedro. Sem dúvida nenhuma, foi um momento muito importante para ver e presenciar o movimento suprapartidário que nós tivemos em nosso Estado para ajudar a resolver essa questão. Já está marcada para quarta-feira a audiência com a Drª Marilene. Vou pedir agilidade ao órgão nas providências que ele precisa tomar para o andamento da obra. São reuniões importantes, que ajudam a criar um convencimento nos órgãos governamentais a respeito da extrema necessidade de solucionar o problema energético em nosso Estado.
14:30 R	Todo esse esforço, toda essa soma de articulações foi decisiva. Mas a reunião que eu considero mais importante e que decidiu, definitiva e rapidamente, essa questão foi a audiência com a Presidenta Dilma Rousseff, sem dúvida nenhuma. Tão logo nós saímos da audiência com a Presidenta Dilma, na segunda-feira, fizemos questão de afirmar o nosso otimismo em relação ao andamento do processo. A Presidenta se diz convencida da necessidade de retomar a obra e nos garantiu que encaminharia a solução. Três dias depois, a Funai liberou a carta de anuência. E aí, Senador Telmário Mota, que coisa boa: a Funai liberou, três dias depois, a carta de anuência para que sejam retomadas as obras do linhão. E nós vimos, lá em Roraima, uns ataques fortíssimos à Funai. É bem verdade que todos nós fizemos duras pressões para que a Funai resolvesse a questão com muita rapidez. Mas, agora que a Funai resolveu, o foco é outro. Agora os adversários estão dizendo que quem resolveu foi fulano e sicrano e querem desviar a ideia de que quem resolveu a questão foi a Presidenta Dilma, sem dúvida nenhuma. Nós compreendemos que a participação de todos foi muito importante, sem dúvida, mas o que foi decisivo mesmo foi a Presidenta Dilma pedir a resolução do problema. Concedo o aparte ao Senador Telmário Mota, que lutou muito também para que avançássemos na resolução desse problema. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Ângela, eu quero parabenizar V. Exª. Eu não tenho nenhuma dúvida - e o povo de Roraima muito menos - de que a participação efetiva de várias pessoas nessa luta foi muito importante. São forças que convergiram no sentido dessa liberação. E nós fomos à Presidenta Dilma, fomos no mesmo dia, embora em horários diferentes, mas a audiência da Governadora foi marcada por mim e por V. Exª, e V. Exª sempre abraçou essa causa. V. Exª não tem rádio e televisão para mentir para o povo, a exemplo de Senador de Roraima que mente, que engana o povo. E quero aqui da tribuna, mais uma vez, parabenizar V. Exª por esse trabalho belíssimo. Sem nenhuma dúvida, a Presidente Dilma foi decisiva. Fomos a ela, e ela nos garantiu... E nós trabalhamos com datas, enquanto que os adversários lá trabalhavam com outras datas, de oito meses, de sete meses. Então, o povo sabe e nós vamos esclarecer bem isso. Mais esclarecedora vai ser a Presidenta quando for lá. Ela vai dizer de onde realmente ela foi provocada com relação a isso. Então, não tenho dúvida nenhuma a respeito. Quero parabenizar V. Exª.
14:33 R	A mesma coisa na questão do Parque do Lavrado. Hoje mesmo, estivemos com o Ministro Ricardo Berzoini para trabalharmos nesse sentido. V. Exª também. Falei lá em meu nome e no nome de V. Exª. Não tenho dúvida de que vamos equacionar essa questão. Roraima hoje vive uma crise enorme, por conta desse grupo que está aí e que destruiu o Estado. Estou com um jornal que pertence à esposa de um Senador, dizendo que a Senadora Angela e o Senador Telmário votaram a favor da corrupção. Não, nunca votamos, porque nunca fizemos parte do grupo desse Senador. Nós sempre trilhamos outro caminho, o caminho da ética, da moralidade e da responsabilidade. Nós temos compromisso com esta Casa. Eu respeito a decisão do Senado sempre. Não queria nem tocar neste assunto agora, porque acho que não é pertinente. Estamos num momento de glória, de alegria, de realização, de vitória para o povo de Roraima. Sem nenhuma dúvida, Senadora, V. Exª enobrece esse Estado. Nunca vi o seu nome em lista de corrupção, de investigado, não. Graças a Deus, V. Exª está aqui primando por isso, enquanto os adversários, que apedrejam, que tentam confundir a cabeça do povo, todo dia fazem parte de lista da Folha, do Estadão, da revista Época, da revista Veja. De tudo quanto é revista nacional essa pessoa faz parte. Então, quero parabenizar V. Exª, quero somar-me à fala de V. Exª. Sem nenhuma dúvida, V. Exª orgulha o meu Estado de Roraima ao ser Senadora. É isto mesmo: o bem sempre vence o mal, e, paulatinamente, nós estamos destruindo o mal do nosso Estado. Parabéns a V. Exª! A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Telmário. Quero enfatizar que somos conscientes, Senador Paulo Paim, de que o momento político de crise ética e moral por que o nosso País passa é muito grave. Mas a gente não pode deixar de anunciar e passar para a população as coisas boas que estão acontecendo. E agora eu posso dizer a V. Exª que nós estamos anunciando uma coisa que é o sonho do povo do nosso Estado: ter energia segura, confiável e mais barata. Seria inadmissível que nós, como representantes de Roraima, não lutássemos por esse linhão, Senador Paulo Paim, porque por acreditarmos que é de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado é que nós lutamos tanto para que isso fosse resolvido, e, graças a Deus, a Presidenta Dilma se sensibilizou e resolveu a questão. A carta de anuência da Funai foi concedida. Isso é um passo muito importante. E nós vamos correr atrás agora do outro passo, que é lá no Ibama. Quarta-feira, nós vamos estar lá, com a presidenta Marilene, lutando para que o licenciamento ambiental seja concedido o mais rápido possível, porque o Ibama é conhecedor do traçado do linhão de Tucuruí. Muito obrigada, Sr. Presidente.
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora, eu pediria à senhora ou ao Senador Telmário Mota que assumissem a Presidência para eu falar, e eu me comprometo a voltar, se assim for necessário. Só faço a seguinte leitura: A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores, como também aos Srs. Deputados, que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, terça-feira, dia 1º de dezembro do corrente, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos Presidenciais n°s 44 a 47, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 5, 1, 8, 9, 11, 15, 17, 18, 27, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 24, 28, 29, 30, 10, 13, 22, 23, 25, 26 e 31, de 2015, e de outros expedientes. Muito obrigado. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Com a palavra, o Senador Paulo Paim O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Angela Portela, venho à tribuna hoje para falar sobre dois temas. Um deles é um que me é muito caro. Os dois são muito caros, porque sempre fui um apaixonado pelo tema "combater os acidentes no trabalho." E hoje eu quero lembrar aqui a importância dos engenheiros e técnicos de segurança nessa área. Qual operário não tem medo, na linha de produção, na sua rotina dentro de uma fábrica, de perder um braço, a vida, uma perna, mediante um acidente de trabalho? Quer seja indo para o trabalho, quer seja pela insegurança dentro da própria empresa. Eu vi, Senadores e Senadoras, ao meu lado, na empresa onde trabalhei, um metalúrgico perder um braço inteiro. E eu, que representava ali a Cipa, juntei o braço dele e, com ele, eu fui para o hospital tentar buscar que seu braço fosse implantado. Houve rejeição, não foi possível. O mais grave é que sua esposa estava grávida e seu filho nasce exatamente sem o braço, devido ao impacto psicológico. Então, quem viu tanta coisa, quem viu o operário Claudianir perder a perna no polo petroquímico não precisa ver um braço, uma perna ou uma vida perdida para entender a importância do combate aos acidentes no local do trabalho. Não é só para os que estão na fábrica, mas para qualquer um que, seja onde for - no campo, na cidade, numa obra -, de uma forma ou de outra, esteja trabalhando ou se deslocando para um comércio, para um banco. Enfim, é muito importante um ambiente seguro no caminho do trabalho e, principalmente, dentro do local onde ele desenvolve suas funções. Um ambiente seguro é mais do que uma questão de bem-estar do empregado; é uma questão de dignidade humana. Por isso, cumprimento as pessoas que cuidam da proteção dos trabalhadores, sejam do campo, sejam da cidade. Para falar sobre a própria segurança no trabalho, quero, primeiro, dirigir-me a você, profissional de segurança do trabalho, para enviar-lhe os meus mais sinceros agradecimentos. Muito obrigado, pois eu sei que você salvou vidas e vidas e não permitiu que muitos ficassem sequelados. Suas ações salvam vidas. Graças a vocês, inúmeras pessoas não irão conhecer a dor de uma amputação ou da perda de alguém muito querido. Por isso, aceite o "muito obrigado" deste que, já de cabelos brancos, foi metalúrgico no passado e está no Parlamento há trinta anos. Mas saiba que nunca esqueci os valores de onde vim. Por isso, nesta quinta-feira, quando, aqui no plenário, tirei uma foto de capacete e vestido de macacão, alguém me perguntou: para que isso, Paim? Eu disse: ´"É para eu ter guardada na memória, é para eu ter no meu gabinete, é para eu ter na minha casa uma foto de um operário de óculos, de macacão, de capacete, de botina, para que eu nunca me esqueça das minhas raízes, para que eu nunca me esqueça de onde vim, por que eu estou aqui e qual é o meu compromisso". Por isso eu estou homenageando vocês hoje.
14:39 R
14:42 R	Srª Presidente, na mesma proporção em que me sinto agradecido aos técnicos de segurança do trabalho, aos engenheiros, sinto-me indignado pelo estado em que se encontra hoje a proteção ao trabalhador brasileiro, se comparada com outros países. De 2007 a 2013, de acordo com a Previdência Social, ocorreram mais de cinco milhões de acidentes de trabalho no Brasil. Cinco milhões, dados da Previdência. Calculem os outros tantos milhões que não foram denunciados, que não chegaram lá, que não estão nas estatísticas. Por causa deles, quase 100 mil trabalhadores ficaram incapacitados de modo permanente, enquanto, nesse período, mais de 19 mil perderam a vida. Ou seja, nesse período, a cada ano, aconteceram 750 mil acidentes de trabalho. Cada dia, 39 pessoas ficaram incapacitadas para o resto da vida. E, a cada três horas, um trabalhador morre por acidente de trabalho no Brasil. Nossa mortalidade no trabalho é comparável à de uma guerra. Em 2014, o conflito entre israelenses e palestinos levou à morte 2,3 mil pessoas. Foi considerado o ano mais sangrento em quase três décadas de hostilidades. Aqui no Brasil, nesse mesmo ano, os acidentes de trabalho eliminaram três mil vidas. Então, num conflito de guerra considerado o mais sangrento das últimas três décadas, morreram 2,3 mil pessoas, entre israelenses e palestinos. No Brasil, no mesmo período, foram eliminadas três mil vidas. Ao que tudo indica, os campos de batalha em Israel e na Palestina são menos letais do que o chão de fábrica no Brasil. Muito me dói dizer também que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, tem papel de destaque nessa conjuntura negativa, assustadora. Os gaúchos, nós, gaúchos, ganhamos uma triste medalha de bronze nas estatísticas de acidente de trabalho, com quase 60 mil companheiros vitimados só em 2013. Naquele ano, nosso Rio Grande ficou atrás apenas de São Paulo, com quase 250 mil ocorrências, e Minas Gerais, que teve pouco menos de 80 mil. Enfim, senhores, esse mar de feridos traz enormes perdas; primeiro, para ele, para o trabalhador; segundo, para a família; terceiro, para o próprio País.
14:45 R	Segundo o sociólogo José Pastore, os custos vinculados aos acidentes e doenças do trabalho no Brasil alcançaram R$71 bilhões em 2009. Calculem: se não tivéssemos tantos acidentes, esses R$71 bilhões dariam para ter garantido na íntegra o fator previdenciário, e não só de dois em anos, pois passaremos a pagar um pedágio, a verdade é essa; também dariam para dar garantia aos aposentados e pensionistas com um aumento real, pelo menos igual ao PIB, e, com certeza absoluta, dariam para garantir o instituto da desaposentadoria, que também foi vetado. Estou falando de três projetos que aprovamos aqui e foram vetados. Ou seja, esses R$71 bilhões seriam suficientes para garantir o fator previdenciário, a desaposentadoria e uma política decente de reajuste para os aposentados. Uma cifra assustadora, porque é negativa, correspondente a quase seis vezes o custeio do programa Bolsa Família naquele mesmo ano. Embora seja gigantesco e inclua as despesas do Governo, das famílias e das empresas, trata-se de um cálculo subestimado, pois não considera os dispêndios referentes aos trabalhadores informais, ocupantes de metade dos empregos do País. Então, se analisarmos a fundo, esses 70 bilhões viram, no mínimo, 140 bilhões. Apesar das dimensões dos prejuízos causados pelos acidentes e doenças do trabalho, existem muitos obstáculos à solução do problema. Um deles é a fiscalização insuficiente feita pelo Poder Público. Hoje, contamos com menos de 2.800 fiscais do trabalho inspecionando as atividades de 95 milhões de trabalhadores. Ou seja, apenas 2.800 para fiscalizar quase 100 milhões. O ideal seria haver pelo menos de cinco a dez mil fiscais atuando no Brasil, e não apenas 2.800. Tal carência de profissionais favorece a perpetuação de práticas inadequadas e ambientes laborais inseguros para o trabalhador. Outro entrave é a falta de coordenação entre os ministérios sobre esse tema. Uma atuação mais coesa de todas as pastas, inclusive do Ministério da Indústria e Comércio, que tornasse prioritária a segurança do trabalhador, do Ministério do Trabalho, da Previdência, da Indústria e Comércio, e até de Direitos Humanos, traria resultados substancialmente melhores para o bem-estar de quem trabalha.
14:48 R	Além disso, o Governo contribui para o alto índice de acidentes, ao financiar empresas sem exigir - todos os governos, todos, ao longo da história que eu estou no Parlamento contribuem para financiar empresas sem essa exigência - delas garantias e segurança dos empregados. Empresas que têm muitos acidentes não deveriam receber nenhum tipo de financiamento do Governo. Assim, o Poder Público termina por estimular, via subsídios, a ocorrência de acidentes. O fato é que a saúde do trabalhador, infelizmente, neste País, tanto pelo Estado como pela iniciativa privada, é considerada copo descartável, é secundária, diante da busca desenfreada daqueles que só querem lucro. Garantir um ambiente de trabalho mais seguro demanda custos maiores, e muita gente se mostra pouco disposta a diminuir os seus ganhos, pensando na vida do trabalhador. É o que acontece em relação à Norma Regulamentadora nº 12. Tentaram até derrubá-la aqui, no Ministério do Trabalho. Felizmente, conseguimos reverter, e ela não foi votada e continua com as suas exigências mínimas para proteger o trabalhador. Ela determina a implantação de melhorias em máquinas e equipamentos, visando a prevenir acidentes contra o trabalhador. Por obrigar a adaptação de maquinário novo ou usado, a NR 12 encontra-se sob a mira daqueles que querem produzir, produzir, produzir; acidentes, se tiverem que acontecer, que aconteçam, se tiver que morrer, que morra. Lamentavelmente, é isso que ouço. Segundo a CNI, as adequações exigidas pela NR 12 chegariam a R$100 bilhões, causando retração na economia do País, Aliás, a justificativa econômica está presente no Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408, de 2013, que propõe a sustação dessa norma. Sustar a NR 12, segundo os profissionais, significa que os lucros do patrão não podem ser cortados, mas a mão do empregado pode ser cortada sim - a mão, o braço, a perna, esta pode ser cortada, mas o lucro não pode diminuir. Esta é uma inversão de valores absoluta, absurda, inaceitável, desumana, passando a todos que o que interessa é o mercado, é a negociata, e não a vida das pessoas.
14:51 R	Seguindo a linha de redução de custos, a terceirização de mão de obra é outra ameaça extra à segurança do trabalhador. É só ver. Peguem os maiores acidentes de que ouviram falar, eu digo nem só no Brasil, mas na história da humanidade: 90% deles são de empresas terceirizadas. Olhem aqui, agora mesmo, o caso de Mariana, vejam quem está envolvido ali, se não são empresas terceirizadas. Peguem os acidentes da Petrobras e vejam quem está envolvido: empresas terceirizadas. Peguem as ações na Justiça por acidente do trabalho: 90%, empresas terceirizadas. Segundo estudo do Dieese, os terceirizados estão muito mais sujeitos a acidentes e mortes no trabalho do que os empregados sob contratação direta. Isso se explica por um treinamento inadequado dos terceirizados. Não é que o trabalhador seja o culpado, a empresa é que não dá condições de ele exercer sua atividade laboral com qualidade, com segurança, com dignidade, porque não quer investir em segurança. Novamente, a história se repete: a prioridade é o lucro, e não as vidas. Apesar disso tudo, senhoras e senhores, há luz no fim do túnel. Ainda existe remédio para essa situação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem mostrado uma atuação louvável na busca de condições decentes de segurança para o trabalhador. São inúmeras as ações ajuizadas e os termos de ajustamento de conduta propostos pelo MPT, com o objetivo de sanar danos causados por aqueles que negligenciam a segurança no ambiente laboral. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União tem proposto ações contra aqueles empregadores que, por negligência ou descumprimento de normas, contribuíram para a ocorrência de acidentes. Nesses casos, ela cobra dos empregadores os gastos feitos pela Previdência com os trabalhadores acidentados. Muito bem. Isso aqui mostra que há alguma luz surgindo aí. Perto de R$730 milhões em ressarcimento já foram ajuizados pela AGU. Mais de R$10 milhões retornaram aos cofres públicos em 2010. É pouco, mas são pequenos passos, e, como diz o poeta, "o caminho a gente faz caminhando". Lançar os custos da negligência na conta das empresas infratoras é uma maneira de alterar a mentalidade daqueles que não se preocupam com os acidentes no trabalho. Precisamos garantir que a linha combativa do Ministério Público do Trabalho e da AGU se torne padrão para tornar o Poder Público sujeito no combate aos acidentes.
14:54 R	Como já disse aqui, as Pastas do Trabalho, da Previdência e da Saúde têm de operar em harmonia, de modo a viabilizar um sistema de segurança no trabalho mais eficaz, apto a proteger aqueles que dão o suor dos seus corpos para a produção no Brasil. Acima de tudo, o lucro desmedido precisa deixar de ser a maior prioridade. Eu sempre digo que não sou contra o lucro, eu sou contra aqueles que, na avareza do lucro, não têm limite nos seus procedimentos e, com isso, esmagam, trucidam, provocam sequelas, cortam braços, cortam pernas de trabalhadores. Enquanto o dinheiro falar mais alto, construiremos nosso desenvolvimento sobre dedos amputados, colunas fraturadas e vidas partidas. Essa não pode ser a marca de um país que almeja ser sujeito no debate mundial dos direitos humanos. Essa não pode ser a marca do meu País, essa não pode ser a marca do Brasil, essa não pode ser a marca da minha Pátria. Srª Presidenta, vou pedir aqueles minutinhos que sempre concedo a todos nesta segunda-feira, porque não posso deixar de falar sobre outro tema, que é o Estatuto da Terra. Neste mês, o Brasil deveria estar festejando mais um aniversário do Estatuto da Terra. Quando da sua instalação, o Estatuto da Terra parecia inaugurar uma nova era no desigual e violento desenvolvimento rural do País. Todavia, um olhar mais apurado sobre a realidade atual do campo brasileiro revela-se tão constrangedor quanto desalentador para não sentenciar algo pior. Independentemente da boa vontade detectada na fala e nos gestos de alguns dirigentes que nos presidiram nas últimas décadas, nada parece alterar as condições centralizadoras e latifundiárias do extenso Território Nacional. A alta concentração de terras nas mãos de uns poucos latifundiários constitui uma identidade inabalável da cultura expansionista de nossa oligarquia rural. As contradições, Sr. Presidente, não são somente um debate ideológico. Vejamos. A reforma agrária, de utopia nos meados do século XX, virou a desgraça nacional no imaginário popular mais recente. Patrocinadas por grupos radicais, as recorrentes posições que querem dar impressão de que reforma agrária é coisa de barbárie só têm assustado aqueles que não entenderam ainda que a reforma agrária interessa a todos os brasileiros, do campo e da cidade.
14:57 R	Quanto mais os homens ficarem no campo, trabalhando, produzindo, fecundando a terra, mais o alimento chegará mais barato à mesa daqueles que moram na cidade. Sr. Presidente, é preciso recordar mais precisamente o Estatuto da Terra. Ele foi concebido com uma forma a partir da qual legalmente se encontrariam disciplinados o uso, a ocupação e as relações fundiárias no Brasil. O Estado teria a obrigação de garantir o direito de acesso à terra para quem nela vive e trabalha. Detalhe importante nessa lei é a sua origem. Tido como de lavra ideológica pelos conservadores, o Estatuto da Terra surgiu, na verdade, em pleno limiar do regime militar. Foi aprovado pelo Congresso Nacional. No final da década de 1950 e início da de 1960, pipocavam em quase toda a América Latina as tensões sociais no campo. Estávamos no auge da guerra fria, com o mundo polarizado entre as duas potências de então, Estados Unidos e União Soviética. Segundo estudiosos da história da ditadura brasileira, dessas contingências resultou o projeto do Estatuto, com a ingerência transversal daqueles que diziam que seriam um caminho para paz. Sr. Presidente, prova disso é que o Estatuto da Terra abrigava um cipoal normativo de entendimento e de controvérsias. Mesmo assim, combatido por uns, elogiado por outros, a verdade é que o Estatuto da Terra é uma lei que, ao longo de seus 50 anos de vigência, tem despertado o interesse de estudiosos de todo o mundo. Países europeus, como Espanha, Itália e França, entre tantos, pesquisam essa lei brasileira. No contexto da América Latina, a maioria das nações integrantes ainda guarda forte interesse pelo estudo de nossa legislação agrária. Por esse breve panorama já se deixa entrever que o nosso Estatuto é uma lei que merece ser objeto de reflexão. Não por acaso, na visão dos juristas mais ortodoxos, o Estatuto da Terra ainda representa uma das mais importantes molduras da lei agrária brasileira e uma das mais completas do ordenamento jurídico do País. Não seria de todo descabido declarar que, embora seus conceitos abarquem definições de cunho muito mais político, servem, ao mesmo tempo, para nortear as ações de órgãos governamentais de fomento agrícola e de reforma agrária, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
15:00 R	Sem dúvida, Sr. Presidente, as metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas. Enquanto a primeira lidava com a execução "fictícia" de uma reforma agrária, a segunda tratava do desenvolvimento da agricultura propriamente dito. Cinco décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou mais no papel do que no real, ao passo que a segunda recebeu atenção redobrada dos governos, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento da agricultura. Ideologias à parte, a verdade é que o Estatuto foi elaborado por uma equipe de alto nível. Na ocasião, seus integrantes foram selecionados a dedo nas melhores universidades do País. Para os especialistas, desse processo resultou uma lei, na visão deles, avançada para o seu tempo. Todo o nó do Estatuto da Terra se entrelaça nesses dois polos estruturalmente antitéticos, dos quais se destacam o primo rico e o primo pobre. O que andou, o que se arrastou, no que depender das ações do Poder Público, poucos itens tiveram desempenho como gostaríamos. Dois casos merecem, entretanto, breve destaque: Incra e Embrapa. Bem ou mal, o Incra tem uma estrutura administrativa implantada em todo o País, o mesmo ocorrendo com o seu cadastro. E a Embrapa, embora vinculada a setores diversos, tem suas raízes exatamente no Estatuto da Terra. Ambos cumprem um papel importante. Os demais arrastam-se passo a passo. Mas é importante, neste dia, refletirmos sobre a data da criação do Estatuto da Terra, que, como eu disse, é elogiado por muitos, independentemente da questão ideológica, e criticado por muitos também, independentemente da questão ideológica. Sr. Presidente, quero terminar, vim só fazer este registro, porque acho importante o debate em torno do Estatuto da Terra, até para que ele seja atualizado, aprimorado. Não há lei perfeita, há boa intenção na elaboração da lei, e, com o tempo, ela pode ser aprimorada. Por isso, digo que não se tratava exatamente de uma transformação social para criar as oportunidades que tanto queríamos, melhores condições do trabalho, melhor distribuição da riqueza, da renda e da terra para o povo. Mas ele balizou, naqueles momentos difíceis de 1964, o momento para o debate de um tema tão importante. Termino só dizendo, Sr. Presidente, enfim, que a instalação do Estatuto da Terra foi um emblemático acontecimento nos anos 60, mas que ainda reflete diretamente na atual circunstância agrária em que o País se encontra. Os movimentos sociais, como o MST, consequentemente, fomentam aí seus protestos, com a intenção de consolidar a reforma agrária como uma política pública permanente, e não somente uma forma de apaziguar os conflitos gerados pelos manifestantes.
15:03 R	Concluo, Sr. Presidente, dizendo: nada mais natural que saudarmos todos aqueles que ainda sonham com uma divisão mais justa e produtiva do campo brasileiro. Independentemente das intenções e dos resultados derivados do Estatuto da Terra, o certo é que o movimento rural ainda persiste porque a questão da distribuição mais igualitária da terra ainda não foi devidamente solucionada no nosso País. Para tanto, enfim, será preciso muito mais do que leis: será preciso, sobretudo, vontade política de todos, da elite, dos líderes políticos, das lideranças sindicais e agrárias do nosso País. Sr. Presidente, nós temos de parar de achar que reforma agrária é tabu. A reforma agrária foi feita nos Estados Unidos - por que não lembrar? -, pai do capitalismo. Se reforma agrária foi feita lá, por que não pode ser feita também aqui? Era isso, Sr. Presidente. Peço que considere lidos na íntegra meus dois pronunciamentos. Agradeço a tolerância de V. Exª. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, quero parabenizar V. Exª pelos dois temas tão importantes para a sociedade brasileira. Sem dúvida, V. Exª tem a identidade e, sobretudo, a autoridade para abordar esse assunto. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Se V. Exª ficar aqui até mais tarde, verá que vou abordar um assunto que diz muito respeito a uma audiência que acontecerá amanhã na Comissão que V. Exª preside. Mas, agora, vamos chamar à tribuna, como orador, este jovem ilustre Senador do Acre, da Região Amazônica, que enobrece aquele povo, Gladson Cameli. V. Exª está com a palavra. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos que nos assistem pela TV Senado e que nos escutam pela Rádio Senado; os nobres Pares, Senadores da República; e V. Exª, que está presidindo esta Casa nesta tarde de segunda-feira, que é feriado na Capital Federal, Brasília. Hoje eu queria fazer, Sr. Presidente, um discurso sobre os cortes das verbas do Sistema S. No começo do mês, estive reunido, em meu Estado, com o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, José Adriano Ribeiro da Silva; com o Presidente da Federação do Comércio, Leandro Domingos; com o Presidente da Federação da Agricultura, Assuero Veronez; e com representantes do Sistema S: Sesi, Senai, Senac e Senar. Todos manifestaram a mesma preocupação com o projeto anunciado pelo Governo de promover cortes nos recursos destinados ao Sistema S como parte do ajuste fiscal.
15:06 R	Compartilho plenamente, Sr. Presidente, dessa preocupação. Esses cortes são, efetivamente, preocupantes e representam um risco grande não só para a eficiência dos serviços prestados por esse sistema aos trabalhadores do comércio, da indústria e da agricultura, mas também para a própria sobrevivência do sistema como um todo. Para termos uma ideia da dimensão da redução de recursos, a Confederação Nacional da Indústria calculou que, apenas para o Sistema da Indústria - Senai e Sesi -, o corte pode chegar a R$4,1 bilhões, ou seja, cerca de 52% de seu orçamento, caso seja mantida a proposta original do Governo. No total, a redução, caso as medidas previstas fossem aprovadas, chegaria, para todo o sistema, a R$8 bilhões. Com isso, Srªs e Srs. Senadores, a CNI prevê que sejam fechadas 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano. Seriam fechadas 300 escolas profissionais em todo o País. A oferta do Sesi de ensino básico e de educação de jovens e adultos sofreria fortemente também: 735 mil alunos deixariam de estudar, e cerca de 450 escolas fechariam. Fora isso, calcula a CNI, cerca de 30 mil trabalhadores do próprio Sistema S seriam demitidos. Sr. Presidente Telmário, no meu Estado, o Acre, em particular, com o possível fechamento das escolas do Sesi e do Senai, tanto em Rio Branco como no interior, 5 mil alunos, por ano, deixariam de estudar, no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecidos pelo Sesi, e 15 mil alunos, por ano, deixariam de ser atendidos no ensino profissional do Senai. Ainda no Acre, Sr. Presidente, o Sesc está construindo, no meu Município, na minha terra natal, Cruzeiro do Sul, o maior centro de lazer e turismo do Estado. Sua finalização estaria severamente prejudicada com os cortes anunciados. Todo o investimento já feito corre o risco de ficar perdido. O Senac conseguiu atingir todos os 22 Municípios acrianos e pretendia investir em novas unidades em Cruzeiro do Sul, em Brasiléia e em Feijó. Todos esses planos ficam em suspenso diante da ameaça dos cortes. O esforço, antes voltado para a consolidação e para a expansão, com esse risco, passa a se voltar, prioritariamente, para garantir a mera sobrevivência, que não poderá ser assegurada sem redução da estrutura que existe hoje.
15:09 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano, o Senai venceu a competição WorldSkills, considerada a olimpíada do ensino profissional, o que demonstra cabalmente a qualidade do ensino oferecido pela instituição. Se a qualidade se destaca, a quantidade também impressiona: nas mais de seis décadas de atuação do sistema, mais de 65 milhões de trabalhadores já foram formados pelo Sistema S da indústria. A contribuição do Senai à qualificação do trabalhador brasileiro, portanto, é incontestável, tanto qualitativa quanto quantitativamente. Todos queremos que o País se ajuste e reencontre o caminho do crescimento econômico, mas fazer isso à custa de programas que dão assistência social e impulsionam a formação dos trabalhadores chega a ser paradoxal. Sem profissionais qualificados, a esperança de crescimento é frustrada. Sem o apoio social que o Sistema S proporciona aos trabalhadores e a suas famílias, perde-se a qualidade do trabalho, com impactos inevitáveis na eficiência. Seja por qual lado olharmos a questão, a conclusão é sempre a mesma: manter o Sistema S funcionando e prosperando é estratégico para a retomada do crescimento. Enfraquecê-lo não é uma boa forma de fazer os ajustes de que precisamos para voltar a crescer. O Governo tem conversado com os empresários e com os representantes do Sistema S, e esperamos que uma solução mais adequada para todos - para o esforço de ajuste e para os trabalhadores brasileiros, para quem o Sistema S existe - seja alcançada. De minha parte, Sr. Presidente, estou comprometido em buscar essa melhor solução, sem prejuízo dos trabalhadores, sempre levando em conta o atendimento de seus interesses e de suas necessidades. Desse ponto de vista, Srªs e Srs. Senadores, do ponto de vista dos interesses e das necessidades dos trabalhadores, estou plenamente convencido de que defender o Sistema S é uma prioridade absoluta, e resistir a toda ameaça de seu enfraquecimento é imperativo. Deixo aqui, enfim, para finalizar, além da expressão de meu comprometimento com essa causa e de meu empenho de lutar contra os cortes propostos, o apelo para que juntos possamos, Srªs e Srs. Senadores, buscar uma solução que não implique ameaça para este grande patrimônio dos trabalhadores brasileiros, que é o Sistema S. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Gladson Cameli, antes de o Senador Alvaro Dias, do PSDB, do Paraná, que é o próximo orador e que enobrece esta Casa, fazer uso da tribuna, quero parabenizá-lo por trazer esse assunto, que, hoje, é uma preocupação pertinente não só no Estado do Acre, mas em todos os Estados brasileiros, especialmente no meu Estado, que hoje vive 70% do dinheiro público.
15:12 R	Então, sem nenhuma dúvida, a retirada desses programas... O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - O que não é diferente do Estado do Acre. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...afeta substancialmente não só Cruzeiro do Sul, terra natal de V. Exª, como também todos os Municípios do País, especialmente os do Estado de Roraima. Então, parabenizo V. Exª por trazer esse assunto tão atual e tão pertinente a esta tribuna. Por isso, com muito juízo, o Senado precisa retomar suas atividades e colocar em andamento grandes projetos, principalmente, na parte dos ajustes fiscais, para que não haja mais cortes, como, por exemplo, esse corte dos R$10 bilhões previstos. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, só para finalizar, eu queria também registrar nesta Casa que hoje é o Dia dos Evangélicos cristãos. Então, eu queria deixar meu registro e parabenizar todos esses evangélicos que contribuem e fazem um grande papel em salvar vidas, em restaurar vidas. Quero deixar isso registrado na tribuna desta Casa. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Com a palavra, o Senador Alvaro. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Telmário, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste triste momento, aliás, sem precedentes, que vivemos no Congresso Nacional e no País, há missões que são espinhosas, mas inevitáveis. Provocam, certamente, sofrimento, porque machucam, mas são inadiáveis. O Senado Federal, na esteira do que decidiu o Supremo Tribunal Federal, viveu um desses momentos que podemos considerar trágicos, mas no cumprimento de uma responsabilidade que não se transfere. Esses episódios negativos culminam com o levantar do tapete da desonestidade, para se retirar debaixo dele toda a sujeira acumulada nos últimos anos, na sequência de escândalos impunes. Esse levantar de tapete promovido pela Operação Lava Jato sinaliza para um novo tempo neste País.
15:15 R	O Supremo Tribunal Federal certamente ressuscitou esperanças, ao decidir, à luz da Constituição e da legislação vigente no País, de forma implacável, determinando a prisão inclusive de um colega Senador. São episódios negativos que enlutam a alma brasileira, mas certamente deles temos que retirar também o que há de positivo. Não tenho dúvida de que, de positivo, há a valorização do Supremo Tribunal Federal e a reconquista da confiabilidade, da credibilidade, já que muitos no País desacreditavam da possibilidade de ver o Supremo Tribunal Federal, sobretudo em razão do modelo de escolha dos Ministros do Supremo, adotar uma postura implacável diante dos escândalos de corrupção que envolvem os possuidores do foro privilegiado. Como se viu, o Supremo sinaliza para essa postura nova, implacável de combate à corrupção, quando afirma que a impunidade não derrotará a justiça. Cabe também ao Congresso Nacional refletir sobre a sua responsabilidade. Não podemos ficar distanciados desses avanços promovidos pela Operação Lava Jato, na esteira do trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e agora também do Supremo Tribunal Federal. Há propostas de lei que não podem dormitar nas gavetas do Congresso. É importante que o aprimoramento da legislação ocorra sob o impacto da Operação Lava Jato. Não podemos fazer prevalecer a tese de que a Operação Lava Jato é uma voz solitária, que ecoa no deserto. É preciso que o Congresso Nacional responda às expectativas da sociedade brasileira, aprovando propostas de lei que signifiquem o endurecimento no combate à corrupção. O Ministério Público apresenta dez medidas de combate à corrupção, mas há medidas já em tramitação no Congresso Nacional, como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constitucional nº 18, já aprovada pelo Senado, no ano passado, de autoria do então Senador Jarbas Vasconcelos, agora Deputado Federal, que se encontra na Câmara dos Deputados e que torna automática a perda de mandato do Parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
15:18 R	Certamente, a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição retiraria do Congresso Nacional o enorme constrangimento de haver uma seleção de Parlamentares enfileirados junto ao Conselho de Ética para julgamento político. Nós evitaríamos esse calvário. A decisão do Supremo seria terminativa, e a perda do mandato, portanto, seria automática. Além dessa proposta, que considero essencial, prioritária, que deveria estar na pauta das preocupações da Câmara dos Deputados, temos outras, como o projeto que transforma o crime de corrupção em crime hediondo. Fui Relator dele nesta Casa; ampliamos, endurecemos, colocamos dispositivos que dizem respeito a crimes de peculato e concussão. Ele está na Câmara dos Deputados. Por que não o aprovam? Certamente, o endurecimento desse enfrentamento no combate à corrupção seria uma contribuição essencial nessa fase de mudança no País. Outras propostas tramitam também aqui, no Senado Federal. Faço referência ao Projeto nº 402, que foi uma sugestão do Juiz Sérgio Moro e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais). É óbvio que nós entendemos que alguns possam discordar dessa iniciativa, mas o que nós não entendemos e com o qual não concordamos é que se adotem expedientes protelatórios, que se adote o expediente da obstrução, para evitar deliberação. Nós temos que assumir a responsabilidade do nosso posicionamento; somos favoráveis ou somos contrários a essa proposta. A proposta impõe rigor no combate à corrupção. O que deseja a Ajufe, os juízes federais, o juiz Sérgio Moro é que, na avaliação da necessidade da decretação da prisão, o tribunal deverá considerar alguns fatos, para que a prisão ocorra logo após o julgamento de segundo grau.
15:21 R	Portanto, condenado em primeiro grau, em segundo grau, o réu ficará preso, desde que a culpabilidade e os antecedentes do condenado recomendem, levando em conta também as consequências e a gravidade do crime, se o produto ou o provento do crime ou os proventos do crime foram ou não recuperados ou se houve ou não a reparação do dano decorrente do crime. Ora, nós não entendemos essa posição de alguns Senadores governistas, que adotaram expediente de obstrução, encaminhando requerimento para evitar deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça, requerimento propondo audiência em outras Comissões da Casa, quando nós sabemos que matéria dessa natureza tem sido exclusividade da Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, fica visível o desejo de obstruir para evitar deliberação. Temos que assumir, repito, a nossa responsabilidade, votando a favor ou contra. Somos eleitos para decidir, e não para cultivar a indefinição, sobretudo em matérias dessa importância. A outra proposta é sugestão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que trata de dar celeridade, trabalhando contra os expedientes protelatórios. Trata-se de trabalhar a lei da prescrição, evitando que especialistas adotem, com sabedoria até, com esperteza, enfim, os expedientes protelatórios que tornam o processo judicial sem fim. O projeto é o nº 658, de 2015, de minha autoria, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão punitiva. Portanto, é hora de tornarmos nossa legislação mais rigorosa. Essa é uma exigência do povo brasileiro. Esse projeto já está com o Senador Aloysio Nunes para apresentação do relatório, e certamente nós deliberaremos sobre ele rapidamente.
15:24 R	Aliás, lembro agora que há outro projeto também, que trata de foro privilegiado. Esse foi sempre um tema muito debatido. Evidentemente, a população brasileira sempre se postou indignada diante do fato de que alguns cidadãos do País são tratados diferentemente: os Parlamentares, os Ministros, enfim, as autoridades públicas. Essa é uma proposta que tramita nesta Casa. Está agora na Comissão de Constituição e Justiça para deliberação. É uma proposta de nossa autoria. Trata-se de uma emenda à Constituição. Nesse cenário, Sr. Presidente, nós não poderíamos deixar, nesta segunda-feira, de repercutir o que intensamente repercutiu, sobretudo nas redes sociais do País: a suposição de fraude no sorteio da Mega-Sena. Não é um assunto novo. Em 2004 e em 2005, especialmente em 2005, denunciei desta tribuna, com base em informações sigilosas fornecidas pelo Coaf, que cidadãos brasileiros, com muita sorte, ganhavam muitas vezes na loteria. Denunciamos que um deles chegou a ganhar 525 vezes; outro, mais de 300 vezes; outro, mais de 200; um deles, mais de 100, com vários prêmios no mesmo dia, em sete loterias diferentes de vários Estados brasileiros; prêmios sacados no mesmo dia. É claro que isso consubstanciava claramente a existência da lavagem de dinheiro sujo com sorteios das várias loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Essa denúncia, em 2005, teve como consequência a instauração de um inquérito policial que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal. Esse inquérito ainda não apresentou seus resultados definitivos. Nós, em diversas oportunidades, fizemos a cobrança, para que a população brasileira pudesse ter as informações sobre os resultados desse inquérito.
15:27 R	No dia de hoje, em função da repercussão que alcançou o último sorteio da Mega-Sena, encaminhamos à Caixa Econômica Federal requerimento solicitando informações, um ofício à presidente da Caixa Econômica Federal, retomando fatos antigos, inclusive decorrentes dessa denúncia de 2005, exatamente para que a presidência da Caixa Econômica Federal possa recuperar as informações a respeito e fornecê-las à população do País. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram as investigações, o inquérito policial nº 1.352, e os resultados, como disse, ainda são desconhecidos. Nós estamos indagando à Caixa Econômica Federal quais foram as providências administrativas adotadas pela Caixa como decorrência desse inquérito. Além das denúncias passadas, nós estamos solicitando esclarecimentos sobre as imprecisões e falhas na divulgação do resultado do sorteio recente, esse episódio recente do último final de semana, em que o site, o portal da Caixa Econômica Federal divulgava um sorteio sem ganhadores, estabelecendo o acúmulo do prêmio; e, logo, algumas horas depois, apresentava outra matéria dando conta de que um ganhador abiscoitou o prêmio de cerca R$205 milhões, e, coincidentemente, um ganhador do Lago Sul, aqui, em Brasília. Então, vamos aguardar os esclarecimentos da Caixa Econômica Federal para analisar a hipótese de outras providências. Em 2005, as providências adotadas foram a instauração de um inquérito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com ação na 2ª Vara da Justiça Federal. Recentemente tivemos a prisão de alguns envolvidos. Ações judiciais ainda se encontram em andamento, e isso provoca certamente a desconfiança da população na seriedade dos sorteios realizados pela Caixa Econômica Federal.
15:30 R	Como decorrência das denúncias que fizemos, apresentamos também, em 2007, o Projeto de Lei nº 62, que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de lavagem de dinheiro. O que pretende o projeto? Primeiro, ao sacar o prêmio, o vencedor deve comprovar a origem dos recursos de suas apostas. Segundo, o gerente somente poderá pagar o prêmio após a comunicação prévia à Central de Loterias, bem como ao Coaf, ficando o saque bloqueado até informações dos referidos órgãos. Terceiro, o saque fica condicionado à identificação completa do sacador e à verificação se o mesmo tem antecedentes criminais, com a comunicação à Polícia Civil de cada Estado onde se localiza a agência. Portanto, antes do pagamento, comunicação à Polícia Civil para que a mesma informe à Caixa Econômica os antecedentes criminais, se existirem, do eventual ganhador. O §1º diz: §1º) as agências da Caixa deverão manter banco de dados sobre os sacadores de prêmios durante um ano. §2º) o disposto neste artigo aplica-se somente aos sacadores de prêmios que registrem mais de 10 premiações a serem resgatadas simultaneamente. §3º) a Caixa Econômica Federal deverá verificar a reincidência de saques nas agências onde há suspeita de “lavagem” de dinheiro para apurar tal fato mediante auditoria interna. O que se pretende, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é maior transparência. A Caixa Econômica tem de conferir maior transparência nas ações que desenvolve administrando as loterias. Afinal, essas loterias fazem parte da vida de milhões de brasileiros, acalentam o sonho de melhorarem de vida, ganhando um prêmio da loteria. Muitas pessoas humildes, inclusive, pobres, com dificuldades financeiras inevitáveis, acabam aplicando recursos na esperança de que o sorteio de uma das loterias possa brindá-lo com um prêmio. Ora, Sr. Presidente, vamos aguardar, portanto, as providências da Caixa Econômica, os esclarecimentos da Caixa Econômica Federal para analisarmos a hipótese de novas providências. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:33 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Alvaro, sem nenhuma dúvida - V. Exª ainda está na tribuna -, o assunto que V. Exª traz à tribuna é seriíssimo, e V. Exª tem razão: tomou conta de todas as redes sociais do Brasil inteiro. E hoje há dúvida porque, como V. Exª disse, houve algumas denúncias. Esse é um sistema com o qual acabamos ficando muito preocupados porque nele está o nome do Brasil. É uma entidade, uma instituição que funciona em nome do País. É preciso que providências sejam tomadas, que rapidamente o Governo e a Caixa possam dar um esclarecimento contundente e responsável à Nação brasileira, que está muito atenta em função do pronunciamento de V. Exª. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Sem dúvida, Presidente. Transparência, respeito à população e eficiência, sobretudo evitando equívocos de comunicação que ensejam a... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Fora do microfone.) - ... suspeição. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Um minuto, Senador. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Pois não. Nesse caso, Sr. Presidente, há justificativas de sobra, em razão exatamente dessa confusão na comunicação. A Caixa Econômica apresenta no seu site, no seu portal, uma informação e, horas depois, muda essa informação, é claro dando razão à suspeição que prevaleceu nos últimos dias. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agora, nosso próximo orador para uma comunicação inadiável, Senador do nosso Partido, Senador Acir, o Senador Reguffe, do PDT. Olha, aqui só está PDT, e contamina. Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero aqui anunciar o meu voto no PLN 5, que prevê a revisão da meta fiscal deste ano. Eu vou votar contrário ao PLN 5, e considero um absurdo que se faça todos os anos a revisão da meta fiscal no fim do ano. No ano passado, foi a mesma coisa: votou-se o PLN 36, a que também votei contrário, revendo a meta fiscal. Se vai rever a meta fiscal todo final de ano, para que ter meta fiscal?
15:36 R	Se todo final de ano, quando o Governo não cumpre a meta fiscal, ele manda para cá um projeto revendo a meta fiscal, para que ter meta fiscal? O Governo está revendo a meta fiscal, neste projeto, de um superávit de R$55,3 bilhões para um déficit primário de R$119,9 bilhões. Ou seja, um superávit de R$55,3 bilhões para um déficit primário de R$119,9 bilhões. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso é uma irresponsabilidade. Nós já tivemos neste País momentos em que os governos gastavam, gastavam, gastavam e deixavam dívidas para os próximos. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma mudança nisso. Começou a haver um critério maior, um rigor, um limite nos gastos. Não pode um governo gastar de forma exacerbada e deixar dívidas para os próximos governos pagarem. Com isso, está se querendo voltar ao passado. E eu não tenho como concordar com isso. Eu acho que a responsabilidade fiscal é uma conquista deste País. Não sei que posição o meu partido vai tomar, mas meu voto vai ser contrário, independentemente, inclusive, da posição que o meu partido tomar. Não tenho como concordar com isto: uma meta de superávit de R$55,3 bilhões vai se tornar um déficit de R$119,9 bilhões. E quem vai pagar esse déficit? O contribuinte, aquele que paga impostos neste País. Eu não tenho como concordar com isso. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso pra mim é uma irresponsabilidade, que vai ser paga no futuro pelo contribuinte deste País, com o que eu não posso concordar. Por isso meu voto vai ser contrário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ouvimos, portanto, a fala do Senador Reguffe, do Distrito Federal, onde hoje é feriado. Fala o Senador Acir; depois, falo eu; em seguida, o Senador Medeiros, a quem convido para assumir esta Mesa. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, ouvi atentamente V. Exª, Senador Reguffe, com relação à economia do nosso País.
15:39 R	Neste momento, estamos trabalhando para aprovar o Orçamento de 2016. Entendo que não podemos deixar de aprová-lo para que a população brasileira saiba como vai ser a economia no ano que vem. Não é bom para a economia brasileira não aprovarmos o Orçamento. Já fizemos o relatório de receitas para o ano que vem, já entregamos e o lemos na semana passada, e queremos votá-lo amanhã pela manhã na Comissão Mista de Orçamento. É um relatório de receitas enxuto, muito próximo daquilo que imaginamos que vai acontecer no ano que vem, exatamente não criando novos impostos, não aumentando impostos e nem receitas fictícias, que não venham a ser executadas no ano que vem. Isso seria muito ruim para a economia brasileira. Quando se traz uma receita que não é verdadeira, com certeza, ao longo do ano que vai se executar esse orçamento, os cortes serão inevitáveis. É nesse sentido que estamos trabalhando, ou seja, para que não haja criação de receitas que não sejam realmente factíveis de acontecer. Queremos continuar e vamos continuar o debate amanhã pela manhã na Comissão Mista de Orçamento para que possamos votar esse nosso relatório de receitas e também, na sequência, o relatório de despesas, um trabalho que fazemos junto com toda a equipe técnica do Senado e da Câmara também, junto com a nossa Presidente Rose de Freitas e com os demais membros da Comissão Mista. Todos estão comprometidos, Senador Reguffe, em aprovar este Orçamento, que traz à luz do dia a realidade da economia brasileira, e sem CPMF, este é o nosso posicionamento, e um pedido especial ao Governo, escrito de outras formas no relatório evidentemente, a fim de que possamos ver os juros baixarem. Claro que não é por decreto que isso vai acontecer. Mas se não houver um esforço do Governo e um trabalho efetivo da equipe econômica, não veremos a baixa da taxa Selic. E cada ponto da taxa Selic corresponde a uma despesa anual do Governo de aproximadamente R$12 bilhões.
15:42 R	Ora, se estamos falando de uma CPMF que vai nos trazer R$32 bilhões em receitas, se abaixarmos a taxa Selic em três ponto apenas, o que é muito pouco para abaixar, já supera toda a arrecadação da CPMF. Então, é importante o Governo fazer um trabalho de segurar as despesas, um trabalho de gestão mais eficiente, para que possamos ver a retomada do crescimento acontecer de novo no nosso País. Toda vez que tiramos o dinheiro de circulação, ou seja, aumentamos os juros e diminuímos o acesso de crédito aos empresários, industriais e à população, estamos tirando esse dinheiro de circulação e diminuindo o consumo. Diminuindo o consumo, diminuímos também a produção, gerando desemprego. Nesta contramão que as coisas estão acontecendo, e é através desta linha que queremos que o Brasil retome o crescimento para 2016. Neste final de semana, Sr. Presidente, uma matéria importante do jornal Diário da Amazônia, em Rondônia, mostrou um grande problema que temos no Estado de Rondônia, que é a manutenção da nossa BR-364, que liga Porto Velho a Cuiabá, especialmente o trecho entre Porto Velho e Vilhena, onde muitos acidentes têm acontecido, e tem aumentado o nível e a quantidade de acidentes nos últimos anos. Somente nos últimos três meses, 28 pessoas faleceram na hora do acidente, sem contar aquelas que foram para os hospitais e acabaram por falecer e também aquelas que foram acidentadas no perímetro urbano das cidades, mas na BR-364. Tirando esses acidentes, foram 28 pessoas que perderam suas vidas nessa BR nos últimos três meses. Estamos trabalhando há vários anos na Comissão de Infraestrutura e aqui no plenário, com diligências na BR-364, para que, primeiro, haja uma restauração da BR. Foram iniciadas restaurações em alguns trechos, em outros ainda não, como o de Ouro Preto a Ariquemes. Começaram timidamente, paralisaram, retomaram. Agora, começam as chuvas, e chuvas com buraco é sinal de acidente, é um perigo muito grande. Então, fica aqui o nosso pedido para que o DNIT possa retomar com mais rapidez a restauração da BR-364, mas o que precisamos, de fato, é a duplicação da BR-364 de Porto Velho até Cuiabá.
15:45 R	É uma estrada por onde transitam aproximadamente 20 mil veículos por dia, por onde toda a produção do nordeste do Mato Grosso e sul de Rondônia é transportada para Porto Velho, para que seja embarcada nas balsas, através da hidrovia do Madeira, para ser exportada. Portanto, a duplicação dessa BR é da maior importância para todos nós que moramos em Rondônia e também para os produtores de grãos, de carne, do Estado de Rondônia, do Estado de Mato Grosso, que dependem dessa BR para fazer suas exportações. É um novo caminho para as exportações brasileiras, já que sabemos muito bem que os portos do sul já estão superlotados, e a perspectiva para os próximos anos é um aumento muito grande na produção de grãos no Mato Grosso e também no Estado de Rondônia - um aumento não só na produção de grãos, mas também na produção e na exportação de carne. E essa exportação, Presidente Medeiros, é feita via Porto Velho, e é utilizada a BR-364. Paralelamente a esse trabalho, juntamente com a Bancada do Mato Grosso, de que V. Exª faz parte, com a Bancada do Acre e com a Bancada de Rondônia, a Bancada federal, estamos trabalhando para a construção dessa duplicação. Estamos trabalhando unidos, para que possamos ver o grande sonho sair do papel e tornar-se realidade, que é a nossa ferrovia chegar até Porto Velho e, quiçá, até o Pacífico. É uma obra importante para o País, mas muito mais importante para o nosso Estado de Rondônia e para o seu Estado de Mato Grosso, evidentemente. É um trabalho que fazemos juntos, todas as Bancadas federais dos respectivos Estados dessas regiões. E vamos ver em maio o primeiro trabalho já entregue ao Governo, para que possa ser concessionada essa ferrovia a empresários brasileiros ou a empresários estrangeiros, como no caso de chineses, que já estiveram conosco em Rondônia, que já estiveram com V. Exª também no Mato Grosso e estão interessados na construção dessa ferrovia, por conta não só da obra em si, mas da importância que ela terá para a chegada de alimentos à China. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Então, estamos trabalhando para que isso se torne uma realidade, assim como vimos avançar a BR-425, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim. Hoje, apenas 6km faltam para a restauração completa de Guajará-Mirim até o entroncamento da BR-364 para chegar a Porto Velho. A BR-429 também é da maior importância para o nosso Estado, ligando Costa Marques a Presidente Médici, Ji-Paraná, Cacoal. É uma estrada que vai ser um corredor de exportação do nosso Estado com o vizinho país da Bolívia. As exportações brasileiras poderão ser feitas através da BR-429. As 15 pontes de concreto já estão sendo construídas. A obra da BR-429, que passa no meio da cidade de São Miguel do Guaporé, também já está sendo executada.
15:48 R	São obras importantes, como a BR-319, para a qual conseguimos o desembargo, tanto no Ibama, quanto no IPAAM, quanto na Justiça também, e deve-se se retomar, ainda esta semana, a obra de manutenção. Ou seja, o norte é o novo arco de produção e de exportação do nosso País. Precisamos ver acontecer essas obras de infraestrutura, que são da maior importância para todos nós. Estamos em contato sempre com o DNIT, através do Diretor-Geral, o engenheiro Valter, também com o Ministro dos Transportes, para que possamos ver não só essa obra de duplicação, mas também a ferrovia acontecer, porque vai ajudar muito o desenvolvimento e as exportações brasileiras. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Acir. V. Exª sempre trazendo o assunto da logística, da infraestrutura do País. A BR-364, que tem sido assunto de vários discursos de V. Exª aqui da tribuna, diz total respeito também à vida do Estado de Mato Grosso. Quando V. Exª traz esse assunto, não está representando só o Estado de Rondônia, está fazendo muito pelo Mato Grosso. A BR-364 começou a ser duplicada, uma parte dela foi concessionada lá no Estado de Mato Grosso, mas infelizmente a obra está parada neste momento, por falta de pagamento do DNIT às empresas. Medições já estão atrasadas. Uma empresa, segundo informe, já está à beira da falência, e a outra parou as obras. Boa parte duplicada, mas não liberou, porque as empresas não receberam. Então, é um assunto importantíssimo. Eu faço coro com V. Exª porque o Estado de Mato Grosso, assim como o Estado de Rondônia dependem daquela rodovia. Praticamente é o único corredor.
15:51 R	V. Exª falou de 20 mil veículos por dia. Nesse trecho que estava para ser duplicado entre Rondonópolis e Cuiabá são 40 mil veículos diários. Então, é um assunto da maior importância. Eu louvo e homenageio V. Exª por trazer mais uma vez essa cobrança, porque é importante para o Mato Grosso, é importante para Rondônia, é importante para o Brasil. Parabéns. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra agora, o Senador, pelo Estado de Roraima, Telmário Mota, do PDT. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho a esta tribuna para falar sobre a violência doméstica contra a mulher. Venho aqui, Sr. Presidente, parabenizar o Poder Judiciário do meu Estado, Roraima, por meio da Coordenaria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela campanha Justiça pela Paz em Casa. A campanha tem como objetivo realizar ações concentradas, a fim de agilizar audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, além de realizar ações concentradas. De hoje até sexta-feira, Sr. Presidente, o Judiciário roraimense realizará a terceira etapa da campanha Justiça pela Paz em Casa. Como ato simbólico de combate à violência doméstica e familiar, o prédio do Tribunal de Justiça será todo iluminado hoje. A mobilização é uma proposta da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e conta com a participação de todos os tribunais de Justiça do País. A juíza Maria Aparecida Cury afirmou que "O Judiciário de Roraima está engajado com o Supremo Tribunal Federal nesta luta pela erradicação da violência familiar contra a mulher". Entre as atividades, além das audiências no Palácio da Justiça, haverá o lançamento da cartilha "Em briga de marido e mulher, nós metemos a colher!". Essa ação de proteção à mulher já vem sendo adotada em Roraima. Na comarca de Bonfim, a Ação Social foi realizada nos dias 24 e 25 de novembro.
15:54 R	A Comarca, em parceria com o SESI, promoveu o curso "Cozinha Brasil", direcionado ao público feminino. A programação contou com aulas de culinária e alimentação saudável, além de uma palestra sobre a lei Maria da Penha, proferida pela analista judiciária e pedagoga Aurilene Mesquita. Sr. Presidente, o "Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil", lançado há poucos dias, denuncia que o número de homicídios contra mulheres cresceu 500%, Senador Humberto, nos últimos dez anos em Roraima. O estudo revela que, entre 2003 e 2013, o número de homicídios de mulheres saltou de 6 para 36, infelizmente, no nosso Estado. Os dados colocam Roraima no vergonhoso topo do ranking de crescimento de assassinatos de mulheres no Brasil durante o período. Conforme a pesquisa, em 2003, foram 6 homicídios e em, 2013, pasmem, foram 36 casos. Ao considerar as taxas dos Estados com mais de 100 mil habitantes, Roraima também ocupa o triste primeiro lugar, com uma taxa de 15,3 homicídios e crescimento de 349%. O Estado é vergonhosamente seguido pelo Espírito Santo (9,3), Alagoas (8,6), Goiás (8,6) e Acre (8,3). Sr. Presidente, Senador José Medeiros, por tudo isso e para tentar imprimir uma marca ao meu mandato, quero sugerir a esta Casa que, nesta semana, agilize também todos os projetos de leis e outras proposições que digam respeito ao combate à violência contra a mulher e coloque na cadeia os agressores valentões. Quero ver se, na cadeia, eles serão tão violentos como são fora, contra as mulheres. Portanto, Sr. Presidente, esse é o meu apelo hoje aqui, nesta Casa, mas quero também registrar que amanhã haverá uma audiência, na CDH, com vários convidados, e eles irão debater a questão da violência contra as mulheres. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns pelas palavras, Senador Telmário Mota. Realmente é um assunto preocupante no nosso País. E agora, com a palavra, pela Liderança, o Senador Humberto Costa.
15:57 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu queria registrar aqui, em primeiro lugar, a nossa presença, no último sábado, no Município de Águas Belas, no interior de Pernambuco, para duas atividades importantes. Primeiro, a inauguração de um conjunto de casas produzidas pelo Minha Casa, Minha Vida na área rural, na chamada Serra Preta, onde várias famílias, dezenas de famílias foram beneficiadas com a possibilidade de deixar de morar em casas de taipa, expostas ao risco dos ataques do barbeiro, transmissor da Doença de Chagas, para passarem a viver com dignidade em uma moradia que nós tivemos a oportunidade de ver e que, realmente, muda de forma significativa a qualidade de vida das pessoas. Esse é um grande programa, iniciado no Governo Lula, criado e inspirado pela Presidenta Dilma, ao qual ela vem dando sequência ao longo do seu Governo. Tivemos a oportunidade, também, de participar da inauguração de um conjunto de ruas que foram calçadas com recursos de emenda parlamentar do nosso querido e saudoso ex-Deputado Pedro Eugênio; tivemos a oportunidade de ajudar para que esses recursos pudessem ser liberados para o Município e, com isso, propiciar aos moradores de várias ruas do centro de Águas Belas a oportunidade de ter suas ruas calçadas. Outra coisa importante também foi a conversa que nós renovamos com lideranças sindicais, políticas, de trabalhadores rurais, prefeitos daquela região, entre eles o Prefeito de Iati, o Padre Jorge; o Prefeito de Águas Belas, Genivaldo; além de lideranças como a Vereadora Monica, de Itaíba, e lideranças do Movimento Sindical Rural e MST daquela região.
16:00 R	Nós conversamos, exatamente, sobre a marcha acontecida na semana passada, que eu tive oportunidade de aqui relatar, pela continuidade, pelo avanço das obras da Adutora do Agreste, especialmente, pelo atendimento emergencial a um grupo, a uma adutora que vai fornecer água, a partir de poços da Bacia do Jatobá, aos Municípios de Iati, Águas Belas, Tupanatinga e Itaíba, e que já está muito próxima de ser concluída. Nós já pedimos audiência ao Ministro da Integração, ao Presidente da Compesa, a empresa de águas de Pernambuco, para que nós possamos concluir essa obra - falta muito pouco -, para, com isso, podermos garantir água, nesse momento que promete mais um ano de seca. Eu queria abordar hoje, Sr. Presidente, o fato de que Pernambuco acordou, nesse último domingo, sob a decretação de estado de emergência, em razão do avanço dos casos de microcefalia no território do Estado. É uma situação extremamente preocupante, cujo controle precisa ser rigoroso e imediatamente assumido, para que nós não corramos o risco de que essa doença, de que esse problema saia do nosso domínio. Estamos diante de um novo desafio na história da medicina, em que acabamos de descobrir uma relação direta entre a microcefalia e o Zika, um vírus que considerávamos, até então, como de baixo potencial ofensivo. Isso impõe a todos nós um sensível aumento nas responsabilidades pelo combate ao Aedes aegypti, o mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e do próprio vírus Zika. Somente em Pernambuco, já são 646 casos de bebês com microcefalia registrados, de acordo com os últimos dados. É metade de tudo que foi contabilizado, no Brasil, até agora, quando temos 1.248 casos notificados, em 311 Municípios, distribuídos por três Estados da Federação. Então, essa luta contra o Aedes aegypti é uma luta que deve ser assumida por toda a sociedade, tendo em conta que os Governos sozinhos - Municipais, Estaduais e Federal - são incapazes de fazer face a esse imenso desafio se não contarem com o apoio da população.
16:03 R	Todos nós devemos assumir a responsabilidade de trabalhar para evitar que mais bebês sejam vitimados pela má-formação provocada pelo Zika vírus. Assim como o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Recife também decretou o estado de emergência, que terá duração de 180 dias. Esses decretos vão otimizar e priorizar as ações desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde do Estado e do Município para tentar conter o avanço dos casos de microcefalia no nosso território. É a maior crise da saúde no País atualmente, e o Poder Público precisa se dotar, obviamente, de todos os mecanismos com os quais possa dar as respostas rápidas e seguras que a situação exige. De sua parte, o Governo Federal tem sido um parceiro de Pernambuco e do Recife. A Presidenta Dilma criou um grupo executivo interministerial, que envolve 17 ministérios, para a formulação de um plano nacional de combate ao vetor transmissor, o mosquito Aedes aegypti. Nesta tarde, aliás, os Ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, desembarcam em Pernambuco, juntamente com o Secretário Nacional da Defesa Civil, General Adriano Pereira Júnior, para acertar com o Governador Paulo Câmara e com os prefeitos pernambucanos os termos do Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti. O Governo Federal já deu início, também, a um conjunto de ações consistentes para oferecer garantias assistenciais às famílias e às crianças com microcefalia, como os ambulatórios especializados que foram estruturados em hospitais de referência. Vem, ainda, estimulando pesquisas para o diagnóstico da doença e criando frentes de mobilização em regiões mais críticas. Não faltarão recursos financeiros para suporte a todas as ações em curso; O Ministério da Saúde já repassou, até este mês, mais de R$1,250 bilhão aos governos estaduais e municipais. Estamos estudando o deslocamento de tropas do Exército Brasileiro para ajudar no desmonte de focos de proliferação do mosquito, ao passo que estão em estudo novas tecnologias para eliminação desses focos, como a infecção dos mosquitos com uma bactéria que gera esterilidade nas fêmeas, além de estudos para a própria implantação, criação de uma vacina contra a dengue.
16:06 R	Tudo precisa ainda... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... cumprir os ritos científicos exigidos até chegar ao mercado com confiança, o que demanda tempo. Por isso, não há arma mais eficaz, no momento, do que a própria consciência da população, para eliminar os focos de reprodução de mosquitos, como vasos de planta, lixo, pneus e garrafas PET abandonados. Estamos diante de uma situação inédita na pesquisa científica mundial, a partir da descoberta dessa relação direta entre o Zika vírus e a microcefalia. O Aedes aegypti mata e, dessa forma, é preciso um intenso trabalho de todos nós para evitar que ele nasça e se reproduza. Nós somos todos responsáveis uns pelos outros, porque, do nosso descuido em eliminar esses focos, muitos podem vir a morrer ou chegarem ao mundo vitimados pela microcefalia. (Interrupção do som.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Então, é importantíssimo que cada um de nós assuma essa luta, para que, juntamente com o Poder Público, possamos vencer o mosquito transmissor e livrar o Brasil do risco da dengue, da chikungunya e da zika. Muito obrigado a todas e a todos. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Eu queria parabenizar o Senador Humberto Costa pela atualidade e pela importância do discurso. Ontem mesmo, num programa de grande repercussão nacional, foi bastante colocada a questão sobre essa questão do Zika vírus e do perigo do Aedes aegypti. Desde a época do Carlos Chagas, a luta tem sido incessante. Muito bem lembrado. Muito obrigado, Senador Humberto Costa. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Agência Senado, pelas redes sociais e também aqui na Casa, antes de começar a minha fala, quero fazer um registro positivo, uma boa notícia. Fiquei sabendo que a Escola Odorico, da minha cidade, Rondonópolis, foi premiada, está entre as três melhores escolas do País em questão de gestão. É uma escola pública, a primeira do Estado. Eu queria parabenizar toda a equipe da Escola Odorico, a Diretora Eulália e a toda sua equipe.
16:09 R	É um registro importante, pois quando a notícia é boa a gente tem que fazer esse registro por medida de justiça. Mas, Sr. Presidente, o Senador Humberto Costa acabou de falar justamente sobre o Aedes aegypti, agora há pouco. É um assunto latente no País. E eu preparei justamente uma fala nesse sentido. No Estado de Mato Grosso, acabo de ler nos jornais, os casos aumentaram em 800%. Na minha cidade de Rondonópolis, ao mesmo tempo que trago uma boa notícia, também fiquei sabendo que os números não são bons. Está no Brasil inteiro se alastrando, e acho importante falarmos sobre o assunto, porque, como o Senador Humberto Costa disse, os prefeitos, os governadores de Estado, a Presidência da República, não serão eles que darão conta disso sozinho, porque é um assunto que às vezes está lá dentro do quintal, dentro da latinha. Então, cabe a toda a população brasileira se unir contra essa epidemia que está por todo o País. Estamos caminhando para o início de mais uma temporada de chuvas, Sr. Presidente, e é uma preocupação. Em grande parte do País é o momento em que mais se prolifera o mosquito. Junto com as chuvas, como é de conhecimento de todos, testemunhamos o aumento da proliferação do mosquito Aedes aegypti e da incidência de casos de dengue. Até agora conhecíamos bem esse mosquito por causar dengue, mas agora sabemos que causa chikungunya, que causa zika e por aí vai. Sobre esse assunto, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para o fato de muitos especialistas acreditarem que, no próximo verão, caso não evitemos a multiplicação de mosquitos, devemos ter um expressivo aumento nos casos de dengue em diversas localidades, mais do que já temos. Em Mato Grosso, por exemplo, isso tem ocorrido sobretudo pela volta do vírus tipo 1. Como nos anos anteriores, diversas localidades não foram atingidas por essa variante. A população está ainda mais suscetível à doença. Em razão disso, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, já tivemos mais de 22 mil casos de dengue notificados, de janeiro a setembro deste ano, no Estado de Mato Grosso. Isso representa um aumento de 121% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando verificamos pouco mais de 10 mil casos. Dos casos deste ano, já foram confirmados pelo menos seis óbitos por dengue ocorridos na cidade de Cuiabá, Matupá, Sapezal, Sorriso, Juína e Rondonópolis.
16:12 R	E ressalto que isso tem acontecido quando ainda nem chegamos ao período mais crítico do ano. Já na distribuição das ocorrências pelos Municípios, verificamos que Sinop é a cidade com mais casos notificados, registrando 3.214 pessoas com dengue no período. Cuiabá e Rondonópolis vêm em seguida, com 2.724 e 1.287 casos, respectivamente. Esses dados, Sr. Presidente, fazem com que o Estado de Mato Grosso já possa ser considerado uma região epidêmica, uma vez que se calcula que a incidência da doença tenha atingido a grave marca de 706 casos para cada 100 mil habitantes, muito além do limite de 300 por 100 mil habitantes, estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. Agravando esse cenário, da mesma maneira que o Aedes aegypti transmite a dengue, mais recentemente começamos a verificar a transmissão da febre chikungunya e do Zika vírus por todo o País. E hoje o Ministério da Saúde, Senador Hélio José, emitiu uma nota dizendo o que todos já suspeitavam: existe relação entre o Zika vírus e os casos de microcefalia. Apesar de não atingirem ainda os mesmos patamares de disseminação da dengue, devemos ficar alertas a essas doenças. Por utilizarem o mesmo vetor, não é impossível que, em pouco tempo, tenhamos também uma epidemia dessas doenças. Srªs e Srs. Senadores, na prevenção da dengue, o que não podemos deixar de considerar é o papel central do cidadão no combate ao Aedes aegypti. Estima-se que 80% dos criadouros do mosquito estejam nas casas das pessoas. Como se vê, muitos ainda não têm consciência de que nós mesmos podemos ser os responsáveis pelo contágio dos nossos familiares e amigos. Às vezes, temos aquela tentação de terceirizarmos a culpa de tudo isso - para o Prefeito, para os Vereadores, para o Governador, e por aí vai. Mas, na verdade, esse é um caso em que a população pode muito bem ajudar, de forma importante e substancial, na erradicação desse mosquito. Por isso, gostaria novamente de frisar aos nobres colegas, aos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado, que a eliminação dos criadouros ainda é a principal ação de combate à doença. Aquele pneu velho, aquele copinho de café que às vezes fica no quintal, a lata de cerveja pode ser o responsável pela morte de um ente querido. Há poucos dias assisti a um programa no Discovery, que colocou os dez maiores responsáveis por mortes de seres humanos. Imaginei que fosse uma serpente, um tubarão, sei lá.
16:15 R	Mas, por incrível que pareça, o mais terrível exterminador de humanos era o mosquito da dengue em todo o mundo. A dengue é uma enfermidade que acomete indistintamente crianças, idosos, pobres, ricos, mulheres, homens, ou seja, toda a população está sujeita ao contágio. E a mais importante medida de prevenção é evitar a água parada em qualquer tipo de recipiente. Quintais e terrenos devem estar limpos, e as caixas d'água devem estar devidamente fechadas. Além disso, com a suspeita da doença, é recomendado ao paciente que procure imediatamente o serviço de saúde e que evite o uso de medicamento sem prescrição médica, pois, além do risco do diagnóstico errado, é possível o agravamento do estado da doença. Mas não é só isso, Sr. Presidente, é necessário que haja uma conscientização coletiva. Todos os moradores de uma região ou de um Município devem cuidar para que o mosquito não prolifere. Muitas vezes, ingenuamente, acreditamos que estamos livres do risco da doença por mantermos nossas casas sem acúmulo de água, mas de nada adianta nosso esforço se nosso vizinho não faz o mesmo. Pela omissão de ações simples, um morador poderá ser responsável por diversos contágios em seu bairro ou em uma região. E também, Sr. Presidente, é dever do Poder Público atuar na educação e na vigilância para mitigar esse risco. Ações de mobilização, de publicidade educativa, de inspeções domiciliares para a eliminação de criadouros e para aplicação de inseticidas, de fiscalização de terrenos baldios e de construções, entre tantas outras, devem ser estimuladas. Creio também que os Municípios devem criar instrumentos de denúncia de possíveis criadouros, sobretudo em locais abandonados e de difícil acesso. Digo isso sem mencionar a importância de formação e de treinamento adequados dos agentes de saúde para um diagnóstico precoce da doença e para o melhor manejo dos pacientes, evitando, assim, a ocorrência de óbitos. Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, eu gostaria de fazer um alerta à população e aos governos em todos os níveis para que atuem no combate à dengue. Entraremos em uma estação crítica de chuvas. É fundamental que essa luta seja travada com mais firmeza para não continuarmos, a cada ano, a bater sucessivos recordes de casos da doença. Nesse desafio, conclamo também toda a população brasileira, porque ela, sim, nesse caso, tem muito mais poder do que qualquer prefeito ou do que qualquer governante. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:18 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Parabéns ao Senador José Medeiros! É um tema realmente de grande relevância, que, realmente, está nos preocupando a todos e que precisa ser bem olhado pelo Governo Federal. Acho que temos de tomar todos os cuidados. Brasília também está sendo vítima da dengue. A gente tem de prevenir para evitar a dengue, tomando as medidas necessárias para não haver vazamento de água, como V. Exª coloca muito bem. Eu queria pedir que V. Exª dirigisse os trabalhos, para que eu pudesse fazer uma pequena fala, por favor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra, o Senador pelo Distrito Federal Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer ao Senador José Medeiros, de Mato Grosso, pela presidência dos trabalhos, e cumprimentar todos os senhores e senhoras ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado. É com muita alegria que assomo a este púlpito para falar um pouquinho sobre o Dia do Evangélico, que se comemora hoje. Em Brasília, nas repartições públicas do Distrito Federal, é feriado hoje, porque se comemora aqui o Dia do Evangélico, como em todo o Brasil. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, hoje, dia 30 de novembro, o Brasil comemora o Dia do Evangélico. Inclusive, no Distrito Federal, é feriado, como eu já disse. A maior parte das pessoas sabe que sou católico. Mas também sou cristão e, como tal, eu jamais poderia deixar de apoiar nossos amigos evangélicos. Diferenças religiosas à parte, não posso deixar de reconhecer a importância da Igreja Evangélica no Brasil atual. Inclusive, recentemente, fizemos aqui uma audiência pública com nossos amigos presbiterianos, em comemoração ao Colégio Mackenzie, importante instituição de ensino da Igreja Presbiteriana em nosso País. A humanidade vive tempos difíceis, Senador José Medeiros. O progresso, a expansão material da nossa civilização deu-se à custa de uma enorme pobreza de espírito dos indivíduos. Então, muitas vezes, os valores humanos são deixados de lado. Valores seculares têm caído por terra. A fraternidade, a solidariedade e o senso do dever têm dado lugar a um individualismo sem precedentes. As pessoas ficam feito folhas ao vento, isoladas, sem rumo certo. Numa sociedade como esta, a Igreja Evangélica tem se destacado como a força que se opõe à pressão desagregadora. Ao desespero, ela mostra a esperança; ao materialismo, ela responde com fé; ao erro, ela oferece a redenção. É muito importante essa questão, porque as pessoas precisam muito se apegar a valores cristãos.
16:21 R	Assim, nobre Senador José Medeiros, o movimento evangélico tem sido capaz de atrair novos adeptos numa escala inédita no Brasil. Isso se dá, sobretudo, nas periferias, onde a vida é dura, e o consolo, escasso. Srªs e Srs. Senadores, uma questão a se louvar nas igrejas evangélicas, em suas diversas denominações, é o valor que dão à família. Um elo forte, que nos une, católicos e evangélicos, é exatamente essa valorização da família, que é fundamental. O dia de hoje é, portanto, um dia para se felicitar, mesmo por quem não é evangélico. Afinal, é um dia voltado à comemoração dos valores da família. Afinal, poucos movimentos na história do Brasil e do mundo mobilizaram tanta gente para o bem, como exatamente os cristãos evangélicos e católicos e as várias igrejas. A defesa da família como mola mestra da sociedade é essencial, principalmente nos dias de hoje. As igrejas cristãs, ao longo do tempo, têm feito muito em prol da família e dos bons valores da sociedade. Por isso, eu jamais poderia deixar passar em branco uma data tão importante como esta, nobre Senador, Presidente José Medeiros. Neste momento em que o terrorismo assombra o mundo, os valores cristãos são fundamentais como uma esperança de um dia melhor. Tenho muitos amigos evangélicos, a quem rendo minhas homenagens, como, por exemplo, o Bispo Manoel Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus de Madureira; o Pastor Idalino, da Igreja Assembleia de Deus do Guará; o Pastor Orcival; o Pastor Benedito, da Assembleia de Deus de Taguatinga, e vários outros pastores das igrejas evangélicas do Distrito Federal, como, por exemplo, o nosso querido Deputado Federal de Brasília Ronaldo Fonseca, da Igreja Assembleia de Deus Ministério da Missão. Então, é com muita alegria, Senador José Medeiros, que lembro este dia tão importante, que é exatamente o Dia dos Evangélicos. Aqui eu me solidarizo com todos. Quero mandar um grande abraço a eles e dizer que eles estão no caminho certo quando defendem a família e os valores da família, o que é fundamental para uma sociedade melhor e mais justa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Hélio José, quero parabenizá-lo por essa fala, por essa boa lembrança, principalmente quando V. Exª diz da questão da família. Ultimamente, no Brasil, tem sido quase um crime falar em defesa da família. Se alguém faz um pronunciamento, como o que V. Exª faz aqui, defendendo a família, defendendo valores, já é apedrejado como se fosse conservador, como se fosse uma pauta em que se não devesse tocar, como se já estivesse desrespeitando as minorias. Eu creio que não. Concordo com V. Exª, a família continua sendo o alicerce desta Nação.
16:24 R	Recentemente, fiz um curso na Universidade de Harvard, numa missão do Senado Federal, e pude ver que diversos estudiosos chegaram à conclusão de que, de 0 a 6 anos, a criança se forma, de que, de 0 a 6 anos, o cérebro da criança se forma, norteando o adulto no futuro. Sabe qual é o ator principal dessa formação? É a família. Então, não entendo como, às vezes, as pessoas conseguem se insurgir contra uma linha de raciocínio como a que V. Exª colocou. Nesse contexto, estão colocados, sim, os evangélicos, os católicos, as religiões que, no Brasil, graças a Deus, têm tido um papel importante na construção desses valores que têm feito desta uma Nação ordeira, uma Nação na qual muitos buscam refúgio nos momentos de dificuldade. Estou vendo vários refugiados fugindo de locais onde há intolerância religiosa. Apesar de contrariar a vontade de alguns, ainda somos um País onde há liberdade religiosa, onde há respeito. Esperamos que isso possa avançar, não retroceder. Então, meus parabéns por trazer esta lembrança! Parabéns, obviamente, a todos os evangélicos, que fazem, sim, deste País um país melhor! Apesar de tudo, no final da noite de domingo, a maioria está na igreja. Aquele servente, aquele pedreiro que vai bater duro durante a semana tem aquele conforto para se preparar para a próxima semana. Quando chega o sábado, quando as energias estão acabando, ele volta para a igreja para receber aquele conforto. Não vejo por que criticar. Às vezes, a pessoa pode não gostar desse ou daquele dirigente religioso, mas é uma missão importante. V. Exª trouxe a sua homenagem, tão merecida! O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Muito obrigado, nobre Senador José Medeiros. Realmente, é com muita alegria que quero acolher suas palavras no meu discurso, porque, realmente, os irmãos evangélicos, os defensores da família, como nós, católicos, merecem todo o nosso respeito, o nosso carinho. Por isso, comemoro com muita alegria este dia. Muito obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Meus parabéns! Senador Raimundo Lira, V. Exª vai usar da palavra? (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos, encerramos a sessão de hoje. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.)

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