Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 14 de dezembro de 2015
(segunda-feira)
Às 14 horas
224ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Eu queria cumprimentar todos que nos estão ajudando a iniciar esta sessão: os colegas que trabalham no Senado, as Senadoras e os Senadores aqui presentes. A Presidência comunica ao Plenário que sobre a mesa há expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Nós temos a lista de oradores inscritos. O primeiro orador, pelo menos presente, é o Senador José Medeiros, a quem, cumprimentando-o, peço que use a tribuna. Ao mesmo tempo, cumprimento também todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado. Senador José Medeiros, V. Exª tem a palavra como primeiro orador inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Agência Senado aqui na Casa, hoje, o que me traz à tribuna é um assunto que eu jamais gostaria de trazer. Trata-se de uma tragédia que aconteceu no Estado de Mato Grosso, no Município de Juína, e que foi até noticiada agora no Jornal Hoje. O Município de Juína é praticamente tomado por aldeias indígenas. Há algum tempo, foi instalado lá um pedágio, os indígenas instalaram um pedágio. Nesse fim de semana, infelizmente, segundo os primeiros informes, dois rapazes acabaram se evadindo desse pedágio, não pagaram o pedágio. E eles foram barbaramente assassinados. Essa é uma situação a respeito da qual a gente precisa tomar providências.
14:06 R	Existe praticamente um tabu ao falarmos sobre a questão indígena no Brasil. Alguns dogmas vão se formando. E parece que, quando falamos qualquer coisa sobre os índios, somos contra os índios. Eu, particularmente, não o sou, mas tenho defendido, nesta Casa, que o papel da Funai possa ser um papel diferente do que está sendo. Não sei se a Funai está sucateada, não sei qual é a realidade, mas o certo é que, ultimamente, uma questão que já parecia ser do passado tem sido constantemente pauta dos noticiários: os conflitos entre a população de índios e a de não índios. Recentemente, em Mato Grosso do Sul, foi um índio que morreu. Há pouco tempo, em Rondônia, não índios morreram. E, agora, morreram duas pessoas, dois jovens: Marciano e Genes. As famílias estão destroçadas. E o pior é que a comunidade do Município de Juína, formada por produtores que ali têm contato direto com os índios, por pessoas que a toda hora passam por esse pedágio, está revoltada, está em pé de guerra. É por isso que faço um apelo ao Ministro José Eduardo Cardozo. Em que pese eu ser de um Partido de oposição, tenho de louvar a postura do Ministro José Eduardo Cardozo, que é um democrata, um exímio constitucionalista, alguém que entende muito do que é o Estado e do que são as relações entre as pessoas. Agora, nós precisamos falar da Funai além da retórica, porque não é possível que assistamos constantemente a esses fatos, que, cada vez, são mais violentos. Daqui a pouco, temo que uma comunidade dessa se revolte, invada uma aldeia e aconteça uma tragédia maior. Quem ganha com isso? Essa tem sido a nossa preocupação, Senador Jorge Viana. V. Exª é de um Estado que também faz parte do Amazonas. São Estados onde há comunidades indígenas. Qual é o nosso papel como Parlamentares? O que podemos fazer? Não muito. O que podemos fazer é cobrar. Solicitei uma audiência na Comissão de Direitos Humanos para que possamos tratar desse tema, não pelo caso em si, mas que possamos fazer deste um estudo de caso para evitarmos novas tragédias. Penso que basta, que passou da hora de terminar com essa história de pedágio! Na BR-070, recentemente, em um espaço de 50 quilômetros, havia 14 praças de pedágio. Em uma mesma aldeia, eles se repartiram e começaram a cobrar pedágio. Quer dizer, isso é intolerável, não é possível acontecer. Agora, de outra forma, nós também precisamos saber que a comunidade indígena precisa viver. Essa história de dizer que os índios podem...
14:09 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador José Medeiros, primeiro, eu queria ser solidário com V. Exª, mas, talvez, convenha explicar para quem nos está ouvindo pela Rádio Senado e nos assistindo pela TV Senado:quando V. Exª fala de pedágio, todos entendem que se trata de um pedágio estabelecido pela concessionária ou mesmo pelo responsável pela rodovia, mas V. Exª está se referindo a uma cobrança não regulamentada do ponto de vista da lei. Não é para tomar partido, não! É só para mostrar que há ali uma cobrança, uma exigência de que quem passa naquela estrada pague algum dinheiro de maneira não formalizada, não legalizada. É isso? Talvez, isso explique esse conflito melhor. É só uma contribuição. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Eu me esqueci de colocar o pedágio entre aspas. Na verdade, no caso da BR-070, ele não é constante como é o de Juína. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nem é formal, nem é legalizado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nem é formal. O de Juína está legalizado tacitamente, porque o Estado não o impediu. Está lá anos e anos esse pedágio. Já há uma praça instituída. No caso da BR-070, certo dia, eles disseram que a aldeia estava passando fome e montaram vários pedágios num espaço de 50km. Mas penso que essa ideia de que eles podem simplesmente agora viver da caça ou da pesca ou catando coquinho precisa ser revista. Nós precisamos partir do pressuposto de que, no caso dessas aldeias, Senador Jorge Viana, são 700 índios para 700 mil hectares, ou seja, são mil hectares para cada índio. Então, é preciso encontrar uma forma de eles poderem tirar o seu sustento. Podemos qualificá-los. A Embrapa ou algum órgão de extensão poderia capacitá-los a tirar o sustento da própria terra. O que não dá é ficar essa situação conflituosa, que agora culminou com essas duas mortes. Lá a população está em pé de guerra, e nós precisamos de uma saída. É por isso que eu dizia que nós temos um Ministro da Justiça preparadíssimo, uma pessoa que, com certeza, tem total capacidade de resolver essas questões, principalmente. Acho que não podemos passar dessa administração do Ministro José Eduardo Cardozo sem falar sobre a Funai. Tentei aqui abrir uma CPI sobre a Funai, não com o intuito de enxovalhar a Funai ou de trazer-lhe qualquer desgaste, mas para que a gente pudesse debater e ter uma Funai melhor. Isso não é possível! Ou a Funai muda, ou ela tem de desaparecer. Nesse caso, por exemplo, Senadora Ana Amélia, um dos funcionários da Funai, segundo os informes que obtive, presenciou a execução de um dos jovens. Ele esteve lá e disse que, no primeiro momento, chegou a evitar o ocorrido, aconselhando os indígenas a levarem esses dois jovens para a Polícia Civil. Mas penso que, em uma situação como essa, ele deveria ter ligado para o diretor da Funai e ter falado: "Olha, a questão é urgente." Deveria ter entrado em contato com Brasília, para que, imediatamente, descesse ali um helicóptero, para que se fizesse o que fosse, com a Polícia Federal junto.
14:12 R	Lá ficou um jogo de empurra. A população e a família, por dias, ficaram agoniadas. Os indígenas diziam que não sabiam onde estavam esses jovens. E ficou aquele jogo de empurra. O Estado não podia intervir, porque era uma aldeia. A Polícia Federal não chegava ali. E a Funai, parece, estava com as mãos atadas. Nem vou dizer que não quiseram agir, mas o certo é que isso não aconteceu. De fato, agora, quando a Polícia Federal deu o ultimato e quando apareceram os corpos, a revolta foi imensa. Em Juína, neste momento, está um caldeirão, uma verdadeira ebulição, uma revolta contra os indígenas. Quero até fazer um pedido para a população de Juína. Com certeza, não são todos os indígenas que concordam com isso. A gente espera que o Ministério da Justiça possa, através da Polícia Federal, fazer com que os responsáveis por esse crime sejam entregues às autoridades policiais e sejam punidos, até para que a população saiba diferenciar quem cometeu o crime do restante da comunidade indígena, que está ali há anos e que convive com os demais. Ali nunca houve problema nenhum. Agora, a minha preocupação é a de que a praça de pedágio continue ali como se nada tivesse acontecido. Agora, imagine a situação conflituosa a cada momento que passa uma pessoa lá, porque a linha de acesso ao Município de Juína é através dessa rodovia. Cada momento em que essas pessoas são abordadas... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já concluo,Sr. Presidente. Cada momento em que essas pessoas são abordadas pelos indígenas é um momento de conflito. Então, fica esse alerta. A gente espera que a direção da Funai, em Brasília, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Justiça possam se debruçar sobre isso com muito cuidado, para que a gente não tenha de vir, amanhã ou depois, novamente, a chorar os mortos e a denunciar mais uma tragédia acontecida. Em Rondônia, houve um caso semelhante, mas a própria comunidade indígena pegou os responsáveis e os entregou à Polícia. Eu até sugiro, neste momento, que a comunidade de Juína, que, com certeza, também está nos assistindo, faça o mesmo, para que esse crime não fique sobre as costas de toda a comunidade indígena, para que uma comunidade não fique brigando com a outra. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador.
14:15 R	É muito importante que se busque a pacificação, especialmente respeitando essas populações indígenas que tanto têm sofrido no nosso País e que de tempos em tempos sofrem ameaças de mudanças na legislação, na própria Constituição, visando única e exclusivamente a tirar direitos que foram adquiridos por eles ao longo dos anos. Cumprimento V. Exª. Passo, então, a palavra para a Senadora Ana Amélia, como oradora inscrita. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, nosso estimado Vice-Presidente, Jorge Viana; caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu estava prestando atenção às informações dramáticas trazidas pelo Senador José Medeiros sobre essa tragédia - mais uma, não é a primeira e lamentavelmente não será a última, Senador José Medeiros - que envolve conflitos em reservas indígenas e com cidadãos não índios. A sugestão de V. Exª é que haja um pedágio dentro da reserva, e eu tenho a impressão de que as pessoas ali podem passar, porque é usucapião o trajeto de uma estrada para as pessoas ali passarem. Nesse caso, não é aceitável a inimputabilidade de um crime bárbaro, simplesmente porque dois jovens, assim como aqueles que, lá no Rio de Janeiro, dentro de um veículo, foram barbaramente assassinados pela polícia, que deveria protegê-los; também não há nenhum sentido lógico, humano, nessa selvageria de matar dois jovens simplesmente porque não pagaram um pedágio, que é fruto da cobrança do serviço para auferir renda para uma reserva, que, como sugere o Senador, poderia servir muito bem e ter produtividade para crescer. Pode-se cobrar o pedágio dentro de regras claras: qual é o valor desse pedágio? Como é cobrado esse pedágio? A Funai sabe dessa cobrança? Isso é legal? Está certo? A sociedade, que também paga impostos, pode ou não pode passar nessa estrada, que é pública, é da União? Porque a reserva é indígena, de uso dos índios, mas pertence à União. Falo isso porque, no Rio Grande do Sul, nós temos comunidades indígenas em Nonoai, Rio dos Índios, Charrua e em outros tantos Municípios, onde há uma convivência. Inclusive, líderes indígenas vieram, com o meu apoio, ao Ministério da Justiça e tiveram uma acolhida muito respeitosa da própria Funai, no sentido de uma convivência desses indígenas que são empreendedores. Eles exploram adequadamente a terra, com sustentabilidade, em parceria com os não índios, e convivem pacificamente.
14:18 R	Todos estão vivendo em harmonia nessa região a que estou me referindo, em Nonoai, em Rio dos Índios. Aqui vieram esses caciques para tratar dessa matéria. Portanto, não podemos aceitar essa selvageria. Esse crime não pode ficar inimputável. Eu venho ocupar a tribuna hoje, nesta segunda-feira, que é praticamente a última semana em que teremos atividade no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, para dizer que estamos encerrando um ano de muitos desafios, de muitas dificuldades. Estamos vendo a sociedade inquieta, os agentes econômicos inquietos, o tal mercado financeiro inquieto. A pessoa que perde o seu emprego está inquieta, e, mais do que inquietos, estamos muito preocupados com o futuro. Há, e haverá, por exemplo, uma luz no fim do túnel dessa crise que tem inflação de dois dígitos, crescimento negativo e previsão de desemprego de 12%? Essa é a grande questão. Para onde estamos caminhando? É exatamente nessa medida que essa insatisfação aparece com manifestações populares. Não importa o tamanho; é uma insatisfação latente no coração e na mente dos brasileiros e das brasileiras. Quando cheguei em Porto Alegre, na quinta-feira à noite, um grupo de jovens, pessoas de classe média, pessoas até com mais idade estavam lá recebendo os Parlamentares, manifestando-se a respeito do processo de impeachment da Presidente, de forma democrática, nada agressiva, respeitosamente, da mesma forma que, aqui, no aeroporto de Brasília, os servidores do Poder Judiciário batiam tambores para pedir que derrubássemos o veto relacionado ao reajuste. Nunca houve nenhum incidente. Foi tudo bem. Houve uma decisão, respeitaram a decisão, e foram para suas casas. Na quinta-feira à noite, em Porto Alegre, a mesma coisa. Foram para suas casas. A manifestação foi gravada. Na sexta-feira, entrei no Brasil real, Senador. V. Exª conhece e tem razões até afetivas para conhecer o Rio Grande do Sul, o que me deixa feliz, por causa da nossa querida amiga Dolores. Eu quero lhe dizer que fui, primeiro, à cidade de Carlos Barbosa - que agora é a Capital Nacional do Futsal - fazer uma palestra para produtores de leite de 110 Municípios da Cooperativa Santa Clara, que tem mais de 100 anos de dedicação à produção de laticínios e também de suínos.
14:21 R	Aquela manifestação era o 15º Encontro dos Produtores de Gado Registrado. Gado leiteiro registrado significa muito compromisso com qualidade e com genética, gado Holandês e Jersey. E ali estavam eles atentos, prestando atenção em palestras sobre melhoria genética, melhoria da qualidade da produção para entregar a essa cooperativa, que tem uma produção extraordinária. Uma cooperativa com cinco mil associados. Ali eu estava vendo o Brasil real. Na recepção do Sr. Rogério Sauthier e do Alex Guerra, vi a forma como eles tratam de superar a crise, mas são impactados por ela, porque, quando o brasileiro, ou o gaúcho, ou o catarinense, que é o consumidor, perde o emprego, ele vai parar de comprar iogurte e queijo. Aí afeta o desempenho da venda da cooperativa, da produção da cooperativa. É nessa medida que o Brasil real se preocupa mais ainda com a crise. Saí dali fui visitar a Tramontina, também centenária, uma empresa que orgulha não só o Rio Grande, mas o orgulha o Brasil. Exporta para 120 países. É a maior empresa do mundo, uma das maiores empresas do mundo em cutelaria. E bom verificar aquela potência, nascida ali, naquela cidade de Carlos Barbosa, que é a Capital Nacional do Futsal. E dá um orgulho muito grande ouvir o Presidente, Carlos Tramontina, com o mesmo ânimo, como se não houvesse crise, mas acreditando que é possível superar a crise trabalhando cada vez mais. Porém, quando começa ver a perda de emprego, a redução do nível da atividade econômica, também a compra dos produtos da cutelaria, das facas, das panelas, das frigideiras, começa a cair. E isso reflete no próprio desempenho. Ótimo, mas é uma empresa que vende para o exterior, para 120 países. Equilibra porque exporta, porque, agora com o dólar alto, fica bem. E, hoje, o dólar está quase batendo em R$4,00, porque há uma expectativa do que vai acontecer nesta semana. Então, essa oscilação, claro, para quem está exportando, é uma boa alternativa de melhorar o seu desempenho, porque no mercado interno, que é o grande mercado consumidor, a situação está bastante declinante. Dali fomos visitar também uma outra empresa, já no Município de Bento Gonçalves, uma das maiores empresas fabricantes de móveis planejados, a Todeschini, que começou, há muitos anos, como uma fábrica de acordeons, Senador Medeiros. E, hoje, é uma potência.
14:24 R	Eu andei pelo interior da fábrica, toda mecanizada: computadores, robôs, e perguntei: isso mexe com madeira, com matéria-prima de madeira? Porque tem que cortar, serrar as peças para montar o móvel - um armário, uma cama, um banheiro, uma copa, uma cozinha. Uma coisa extraordinária, materiais de primeira qualidade, uma das fábricas mais modernas do mundo e uma das maiores fábricas de móveis planejados da América Latina. Fiquei orgulhosa de ver a Todeschini ali. Esse é o Brasil real. Eles estão aguardando uma licença do Ibama, porque a fábrica fica na área urbana dos Municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi. Então, é preciso uma licença para a fábrica triplicar de tamanho, Senador - no Brasil real, triplicar de tamanho! Enche-nos de orgulho ver que as pessoas estão trabalhando, continuam resistindo, brava e corajosamente, a uma situação de absoluta dificuldade e falta de perspectiva no amanhã. Mas isso não tira o ânimo desses empreendedores, que foram forjados na capacidade e na coragem. Quando o Johnny Farina falava em ampliar a fábrica, ele não nos preocupa em nenhum momento. Tem a serenidade de quem está continuando um trabalho dos seus fundadores. Não foi diferente na visita à Cooperativa Vinícola Aurora, que faz 85 anos no ano que vem. Ela produz vinhos de alta qualidade, exporta para os Estados Unidos, os quais produzem os famosos vinhos da Califórnia, e, da mesma forma, apresentando números extraordinários. E ali estavam os produtores rurais, os trabalhadores rurais, fornecedores. Lá, naquela região da Serra, em Pinto Bandeira, na região de Bento Gonçalves e em outros Municípios, houve calor no inverno e granizo, chuva, temporal, frio e geada fora de época, arrasando grande parte da produção de uvas e de outras frutas, como kiwi, pêssego e caqui, em toda aquela região. E o seguro agrícola. Os agricultores, esses pequenos agricultores familiares, tiveram que desembolsar para pagar o seguro, o subsídio que é dado a esses produtores, dadas as dificuldades financeiras, orçamentárias e fiscais do Governo. Todos vieram pedir apoio. Fomos à Ministra Kátia Abreu, que entendeu o problema. Fomos lá com os líderes dos produtores de Veranópolis, da região de Farroupilha, da região de Bento Gonçalves e de Pinto Bandeira. E a Ministra teve sensibilidade de buscar, junto com o Ministro Joaquim Levy, uma compensação para encontrar nas rubricas existentes, junto com o apoio da Farsul, também do Sr. Antônio da Luz e do Presidente Sperotto, sem criar uma nova fonte de despesa, mas com o recurso existente no orçamento previsto, uma janela para realocar, de um lugar para outro, o recurso que falta para o seguro.
14:27 R	E, aí, foi possível, Senador Medeiros, encontrar. Então, tínhamos sugerido ao Ricardo Barros, Relator do Orçamento, que esse seguro tivesse a cobertura, para 2016, de R$1,2 bilhão, para atender a todo o Brasil, não só àquela região, que foi mais duramente e dramaticamente afetada. A Ministra, na contabilidade feita, dentro dessa engenharia contábil, encontrou um total de R$800 milhões. Isso vai dar fôlego e garantia a esses produtores familiares do meu Estado. Portanto, eu queria fazer este relato, porque o que nós vimos nessas visitas foi exatamente que este Brasil real continua trabalhando com as dúvidas, com as perplexidades e com as preocupações do que vai acontecer amanhã. Esses setores são o termômetro, para se saber como o mercado consumidor está se comportando; e, para quem fornece, como a Todeschini, para a classe A, para a classe B, para a classe C e para a classe D, porque são produtos de todos os preços, mas as camadas que mais sofreram foram as classes C e D. Isso está provado pelos especialistas, que avaliam o comportamento nesse setor. Nós temos que superar essa fase complicada da nossa economia, para evitar que outros problemas maiores, do ponto de vista social, venham agravados com o desemprego de 12%, como foi dito pelo Maílson da Nóbrega, no encontro em que o Presidente Renan Calheiros proporcionou com o ex-Ministro da Fazenda. Eu queria dar este testemunho para registrar a iniciativa da Ministra Kátia Abreu nesse processo do seguro agrícola, entendendo e reforçando, por conhecer profundamente o papel que tem a agricultura familiar no nosso Estado, especialmente nesse setor de alta qualificação, que é a fruticultura de clima temperado. E vou lhe dizer mais: a agropecuária foi o único setor da economia do meu Estado que fechou 2015 em alta - o único setor -, em crescimento de 9%. Portanto, isso revelou também, por parte da Ministra Kátia Abreu, uma sensibilidade para essas questões. Aqui estou para entender que estamos diante de uma dificuldade bastante grave, e é preciso que trabalhemos mais.
14:30 R	E não adianta estabelecer que empresário é melhor que político, que político é pior que empresário, não adianta querer fazer esse tipo de coisa. O Congresso Nacional é uma fatia perfeita e acabada da sociedade brasileira. Aqui está representada a sociedade brasileira, no que ela tem de melhor e de pior. Vamos reconhecer que não somos uma sociedade de anjos. E aqui está representada a sociedade brasileira. No ano que vem teremos eleições municipais, e penso, Senador Jorge Viana, que não adianta querer cobrar aqui ou terceirizar responsabilidades, passar tudo para a classe política. Temos problemas? Temos graves problemas. Temos políticos presos, mas isso não faz com que generalizemos que ninguém presta, como ouvi ontem, na televisão, um ator dizer. Eu procuro fazer a minha parte, de maneira correta, de maneira honesta. É justo que uma pessoa declare a sua justa ira contra tudo que está acontecendo no País, mas não venha generalizar, porque aqui tem gente trabalhando com muita seriedade. Obrigada, Presidente. Se V. Exª me permite, o Senador José Medeiros me pediu um aparte. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É apenas para complementar, Senadora. Quando aconteceu aquela infeliz ação do ator Guilherme de Pádua, não dava para chamar todos os atores de assassinos. Um dia desses, ouvi o Boechat dizer: "Essa corja de políticos, e não escapa ninguém", no programa dele. Eu acho que não dá para generalizar. Se acontecer alguma coisa com algum jornalista, não podemos generalizar e dizer que nenhum jornalista presta. V. Exª expôs isso de forma muito cirúrgica. Nelson Carneiro, certa vez, quando foi preso um Deputado com cocaína e o repórter perguntou o que ele achava, disse: "Acho normal, porque somos a pura essência da sociedade brasileira. Aqui estão representados o pastor, o padre e também o traficante, as pessoas que prestam e as que não prestam". V. Exª, de forma pontual e muito qualificada, trouxe o assunto para cá. Não existe isso. Em determinado momento das eleições ouço dizerem: "Vamos colocar um empresário porque vai resolver os problemas" ou "Vamos colocar um técnico porque não haverá roubalheira". Ora, se observarmos o problema da Petrobras, boa parte daquelas pessoas era constituída de técnicos: o Sr. Barusco, o Sr. Paulo Roberto, o Sr. Cerveró. Então, essa cortina de fumaça passa simplesmente. Não estou aqui como procurador de ninguém, mas queria dizer que sua fala realmente traz luz a um assunto que precisa ser desmistificado.
14:33 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros, egresso da Polícia Rodoviária Federal, um servidor do Estado. Ouvi ontem uma atriz declarar que o Presidente da República - eu incluiria o Senador, o Deputado Federal, o deputado estadual, o vereador, o prefeito, o governador - é servidor da população. Eu me sinto uma servidora pública, mesmo eleita, mas me sinto uma servidora pública. O meu salário é pago pela sociedade. Então tenho que prestar contas à sociedade que paga meu salário. E nós todos somos servidores públicos, por isso temos que atender cada vez melhor, com mais seriedade, com mais responsabilidade, sobretudo com mais honestidade essa sociedade que está olhando para nós e cobrando com toda razão. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senadora Ana Amélia. A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, terça-feira, dia 15 de dezembro do corrente, às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos Presidenciais n°s 48 a 52, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 8, 9, 11, 15, 17, 18, 27, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 24, 28, 29, 30, 10, 13, 22, 23, 25, 26, 31, 6 e 1, de 2015, e de outros expedientes. A Presidência comunica ao Plenário que foi recebido o Recurso n° 13, de 2015, interposto no dia 11 último, sexta-feira, no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado n° 654, de 2015. Na sessão do dia 9 último, já foram protocolizados e lidos os Recursos n°s 11 e 12, de 2015, durante o prazo previsto no art. 91, §3º, do Regimento Interno, apresentados também no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo em vista a leitura dos referidos recursos, a matéria perdeu o caráter terminativo. Acho muito bom, pois este é o projeto que trata da flexibilização do licenciamento. É um tema muito delicado, perigoso até. Depois do crime de Mariana, não podemos tratar essa matéria de qualquer maneira. É o requerimento do Senador Randolfe, que eu subscrevo. Tendo sido aprovado o Requerimento n° 1.418, de 2015, a matéria consta da pauta da sessão deliberativa de amanhã, dia 15, em regime de urgência. Convido, então, para fazer uso da tribuna a Senadora Vanessa Grazziotin. Depois sou eu o orador inscrito; em seguida, o Senador Lindbergh; e, agora, pelo visto, a Senadora Gleisi. Então, com a palavra, V. Exª, Senadora Vanessa.
14:36 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna neste momento para tratar de um assunto que vem sendo matéria de destaque internacionalmente, que diz respeito ao resultado da 21ª Conferência sobre Mudanças Climáticas, que acabou de ser realizada em Paris, na França, uma conferência em torno da qual havia muitas expectativas. E, para a nossa alegria, para a alegria do mundo inteiro, diferentemente das conferências anteriores, sobretudo a de nº 19, realizada em Copenhague, essa Conferência garantiu um resultado extremamente positivo para o mundo inteiro e para o Brasil, inclusive. Resultado, obviamente, que não é tudo aquilo que nós queríamos, que os cientistas esperavam, mas que foi, na minha concepção, além daquilo que pudesse ter sido previsto. Mas, antes de falar desse assunto, Sr. Presidente, quero dizer que, durante a conferência das partes - e tivemos a participação de uma delegação grande do nosso País, composta por cientistas, professores, estudantes, Parlamentares, não só federais, Deputados e Senadores, mas também estaduais e municipais, uma das maiores delegações de Paris era, sem dúvida alguma, a delegação brasileira, que participou de inúmeras atividades, seja no ambiente da COP, no Centro de Conferências Le Bourget, seja no ambiente da Embaixada brasileira -, durante o evento, dois importantes encontros parlamentares aconteceram. Um organizado pela Globe, entidade internacional que agrega e congrega Parlamentares de vários países do mundo e que tem o objetivo principal de debater as questões ambientais. A outra reunião, também importante, contou com a presença de Ban Ki-moon e de várias outras personalidades importantes nesse mundo do debate das questões climáticas, que foi a conferência interparlamentar.
14:39 R	Não apenas eu, mas V. Exª também estava lá e teve uma participação muito importante, não só como Vice-Presidente da Casa. O Estado do Acre teve um protagonismo importante, ao lado do Estado de Mato Grosso: apresentaram e assinaram um protocolo na Embaixada, antecipando as metas apresentadas pelo Brasil, que, aliás, eram as mais ousadas, as maiores do mundo inteiro: diminuir em 43% a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Os Estados do Acre, do Governador Tião Viana, e de Mato Grosso, do Governador Pedro Taques, assinaram um protocolo, antecipando o cumprimento dessa mesma meta para o ano de 2020, o que é extremamente importante, considero. Portanto, o clima que nós vivemos na COP foi um clima muito bom. De muita divergência, é verdade. E divergência não só na conferência em si, mas na própria delegação brasileira. E apesar das divergências de opinião, todos lá estavam imbuídos em um único objetivo: o de buscar senão um consenso, mas um acordo que pudesse ter a participação da maioria significativa. E o que aconteceu? Saímos da conferência, pela primeira vez, com todos os países assinando um meta obrigatória e quebrando uma série de tabus. Outros não foram quebrados, mas, na minha opinião, devem ser quebrados, e o debate continuou. Mas nós, Parlamentares que lá estávamos, Sr. Presidente, comparávamos aquele ambiente com o ambiente vivido no Brasil no mesmo período. Um ambiente completamente diferente. De todos os países que lá estavam não há um que diga: "A nossa situação econômica está boa!". Nenhum! Porque viemos um problema de crise econômica no mundo inteiro. Mas o que víamos era que mesmo países com problemas na economia e com falta de recursos para fazer frente às suas necessidades estavam dispostos a enfrentar esse problema e a superá-lo. Repito: diferente do que ocorre no Brasil. Enquanto em Paris o Governo brasileiro foi um grande protagonista e se dedicou à efetivação do acordo, aqui pegou fogo. Aqui as labaredas aumentaram significativamente. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados protagonizou uma reunião que até hoje é mostrada pela imprensa como exemplo de mau comportamento. Isso tudo porque no Brasil temos uma oposição que não se mostra nem um pouco interessada em resolver os problemas da Nação. Mostra-se apenas interessada em tirar uma Presidente legitimamente eleita do poder.
14:42 R	Aí, novamente: "Não, vamos retomar as manifestações públicas!". Pois bem, as manifestações aconteceram no dia de ontem. Qual foi a quantidade de pessoas? Eu quero aqui apenas me reportar, Senador Jorge, ao que diziam as matérias que li nos jornais, ouvi pelo rádio e vi pela televisão. Nas matérias, dizia-se que os manifestantes presentes aos atos estavam em número bem menor do que no passado, do que no passado, do que no passado. Bem menor. Agora, por que isso? Primeiro, eu quero aqui ousar, ao fazer uma avaliação muito simples. Aquelas manifestações, para a grande maioria da população brasileira, ficou claro que eram manifestações partidarizadas, eram manifestações que tinham um único objetivo: o impeachment da Presidente Dilma. A essa manifestação eu penso que o recado da população brasileira, no dia de ontem, foi: "Não! Dessas manifestações eu não participo!". Vamos lembrar as manifestações que tivemos algum tempo atrás, acho que no final de 2013. Centenas de milhares de pessoas, milhões de pessoas, nas ruas, em manifestações que superaram todas as manifestações históricas já ocorridas no Brasil. Mas por que a população foi às ruas, em grande parte, de forma espontânea? Foi para lutar por um transporte coletivo de mais qualidade, foi para lutar pela melhoria na assistência à saúde do nosso País, foi para lutar por cidades melhores para se viver. Ou seja, por questões objetivas. Ontem, não! Ontem, os bonecos da Fiesp se misturavam a bonecos que eu sei lá quem levou, que partido levou bonecos desrespeitosos, aliás, em relação ao ex-Presidente Lula e à Presidente Dilma. Repito: o único objetivo era mobilizar o povo a favor do impeachment da Presidente Dilma. Esses não devem estar satisfeitos, no dia de hoje, nem um pouco, porque a sua intenção não foi consumada no dia de ontem. Um vexame. Um vexame! Parlamentares algemando bonecos do ex-Presidente, como eu li, no noticiário, lá no meu vizinho Estado do Pará. Ou seja, a população brasileira já disse: "Para isso eu não vou para a rua. Eu vou para a rua lutar para melhorar o País". Portanto, eu não poderia, Sr. Presidente, subir à tribuna para falar sobre a COP e deixar de falar a respeito desse assunto. Pois não, Senador.
14:45 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, estou inscrito para falar depois, mas quero dizer que, de fato, a presença nas manifestações caiu muito em relação à observada do começo do ano para cá. Isso se deu por vários motivos. Primeiro, a Oposição se aliou, sem escrúpulos, ao Presidente da Câmara Eduardo Cunha. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - PSDB e DEM estão de mãos dadas com o Eduardo Cunha, e as pessoas desconfiaram desse processo. E mais: há um fla-flu da Oposição que está paralisando o País, paralisando a economia também. Enganam-se os senhores que pensam que o desgaste é só do PT e do Governo da Presidenta Dilma: é de todos. A população brasileira está dizendo que uma parcela da Oposição não está pensando na resolução da crise econômica e política, está em um fla-flu que não acaba nunca, que está levando este País a um impasse. Terceiro: é importante falar também sobre as fragilidades jurídicas. Não aguento mais escutar: "Está na Constituição!" Só que a Constituição, Senador Jorge Viana, coloca vários procedimentos que têm que ser obedecidos. É de uma fragilidade impressionante... Li a peça do pedido do impeachment neste final de semana e vou falar sobre isso aqui hoje. Acho que isto começa a aparecer de forma mais clara para as pessoas: há um golpe em curso, porque tenho certeza de que, com esses argumentos que foram lançados, tanto pelo jurista Hélio Bicudo, quanto por Miguel Reale Júnior, não há possibilidade alguma de esse processo ter consequência, ter prosseguimento. Então, quero parabenizar V. Exª por seu discurso. Devo dizer que o Presidente do Senado Renan Calheiros acertou, Senadora Vanessa, quando disse, respondendo ao Supremo Tribunal Federal - que vai responder, na próxima quarta-feira, e definir o rito do processo - que é o Senado Federal que tem que autorizar o início do processo. A Presidente da República só é afastada depois de o Plenário do Senado Federal, Senador Jorge Viana, se pronunciar. Foi assim no caso de Collor de Mello. A admissibilidade do impeachment do Presidente Collor de Mello aconteceu no dia 29 de setembro na Câmara dos Deputados... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... só que o processo veio para o Senado, foi instalada uma Comissão, houve uma votação aqui no plenário e só depois o então Presidente da República foi afastado. Quero parabenizar V. Exª e quero dizer que vou entrar fundo nesse debate jurídico em meu pronunciamento logo em seguida. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, agradeço o aparte de V. Exª - e agradeço ao Senador Jorge Viana, que, mesmo eu falando pela Liderança, permite apartes. Estamos numa segunda-feira, e no momento de questões importantes.
14:48 R	Quero apenas fazer um paralelo relativamente ao que disse V. Exª, Senador Lindbergh: já pensou se fosse o PSDB que estivesse dirigindo, ou participando, as negociações em Paris em torno da COP? Sairíamos de lá todos frustrados, sem nenhuma negociação. Olha só do que o mundo foi capaz: o mundo foi capaz de colocar, numa mesma mesa, países com interesses completamente opostos. E esses países protagonizaram, em benefício da humanidade, um acordo importante, um acordo significativo. Mas aqui no Brasil, Senador Lindbergh, como disse V. Exª, o PSDB, que tudo de mais retrógrado e atrasado pode ser, coloca a Dilma como uma televisão velha, como se ela fosse atrasada. Para mim, atrasado é quem constrói a estrutura do Estado a serviço de uma minoria. Isso é atrasado, esse é o conceito do que é atrasado. Então, um governo que não deixou que nenhuma CPI funcionasse, um governo que não deixou que o Ministério Público fosse independente, um governo que privatizou, a preço de banana, um grande patrimônio que hoje poderia estar ajudando o nosso processo de desenvolvimento de forma mais direta, não é um governo moderno - nem essa é a política moderna. Então veja: eles estão preocupados não com a população brasileira, não com o nível de desemprego. Eles estão preocupados é em tirar a Presidente Dilma do poder. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E repito: não porque seja ela uma mulher - apesar de achar que ela sofre muita discriminação pelo fato de ser mulher - mas pelo que ela representa, pelo projeto que ela representa. Acho interessante, Senador Lindbergh e Senadora Gleisi, que aqui façamos, de fato, o debate sobre a questão técnica. Cheguei de viagem, mas não fiz outra coisa a não ser ler os noticiários. Não vou citar o jornal, mas há um jornal no Brasil que, desde ontem, vem saindo com um editorial que considero desrespeitoso à Presidente Dilma, um editorial que tomou posição. A manchete do editorial do dia de ontem era "Irresponsabilidade como método"; a do dia de hoje é "O vale-tudo de Dilma". E critica o quê, Senador Lindbergh? Critica o fato de a Presidenta Dilma estar reunindo um número importante de juristas para enfrentar esse debate, que é técnico, porque a Constituição da República não prevê que nenhum Presidente ou Presidenta da República seja cassado por razões políticas, só podem ser cassados quando houver crime de responsabilidade - e esse crime de responsabilidade tem que estar claro, o que não é o caso no dia de hoje. É isso que os juristas estão tentando fazer.
14:51 R	Pois bem, o editorial desse jornal tenta diminuir as conclusões desses juristas. Vou ler o que diz um desses editoriais, Senador Jorge Viana, para concluir o meu pronunciamento. Abro aspas: Outro argumento criativo [segundo editorial desse grande jornal do Brasil] foi apresentado pelo jurista Heleno Torres [aliás, de grande respeito e que vem dando uma grande contribuição para o desenvolvimento do nosso País, sobretudo nessa questão tributária do contencioso], para quem só será possível dizer se Dilma cometeu ou não um crime passível de impeachment quando suas contas forem julgadas pelo Congresso. Assim, por esse raciocínio, deve-se ignorar a contundente conclusão dos técnicos do Tribunal de Contas da União. Ora, Tribunal de Contas da União não julga conta nenhuma. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele dá parecer prévio. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A situação é mais grave ainda... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim. Parecer prévio, Senador! Não julga nada, quem julga é o Congresso Nacional. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas veja V. Exª... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder.) - Pois não, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A situação é mais grave ainda: está claro na Constituição que o Presidente só pode ser julgado por atos do seu mandato. No caso concreto desse pedido de impeachment ... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... só foi aceita a parte que fala de 2015. A parte de 2014, Senador Jorge Viana, o Presidente da Câmara não aceitou. Então, veja, não foi nem apreciado pelo Tribunal de Contas da União! Nós nem encerramos o ano! É mais grave, porque, se fosse 2014, você poderia dizer: "Ah, o Tribunal de Contas..." V. Exª tem razão, tem que ser votado pelo Congresso. Mas nós estamos falando do pedido concreto do impeachment em 2015, um ano que não acabou ainda. Não foi julgado pelo Tribunal de Contas da União e nem pelo Congresso Nacional. Eu só queria fazer um aparte para mostrar como é grave esse problema na argumentação jurídica dos proponentes desse pedido de impeachment. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e quero dizer que lamento muito um jornal baixar o nível dessa maneira, Senador Jorge Viana, porque não é um editorial, são editoriais sequentes tentando desvalorizar, desqualificar teses juridicamente quase perfeitas, eu diria, juridicamente corretas.
14:54 R	Veja: é a Constituição da República que diz que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Por mais que as contas estejam erradas... E eu não quero falar só do Governo Federal não, vamos pegar as contas do Governo de um Estado: se o Tribunal der parecer contrário, mas as Assembleias Legislativas - no caso de prestação de contas de Governador - rejeitarem o parecer do Tribunal e aprovarem as contas, não há nenhum crime cometido, porque quem julga não é o Tribunal. E aí eles vêm dizendo isto: que foi criativo o Dr. Heleno. O Dr. Heleno está apenas interpretando a Constituição à luz da serenidade - tudo o que eles não estão fazendo neste momento. Então, Sr. Presidente, eu quero lamentar muito que o clima no Brasil venha piorando. Espero que o dia de ontem tenha servido de sinalização, mas uma sinalização para a Oposição de que o que a população quer é sair da crise, é isso que a população quer. Isso é diferente do que quer o PSDB, do que quer o DEM, que é tão somente tomar o poder sem ter vencido as eleições. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E para isso não há outra denominação, Sr. Presidente, a não ser esta: golpe. Mas o povo brasileiro é um povo que sabe o que quer, critica - e tem que criticar - mas sabe o que quer, e sabe que não é hora de o Brasil apoiar, de a população apoiar qualquer tipo de iniciativa que represente um golpe. Aliás, a falta de escrúpulos não é só naquilo que levantou o Senador Lindbergh, a falta de escrúpulos é que eles se permitem ficar ao lado daqueles que defendem a volta da ditadura. Um Deputado conhecido de todos, militar, Deputado do Estado do Rio de Janeiro e que tem um filho que é Deputado, acho, pelo Estado de São Paulo, esteve na minha terra, esteve na minha cidade nestes últimos dias, e lá defendeu abertamente o impeachment - lá foi as rádios convocar o povo para as manifestações - mas não teve sucesso. Saiu do Rio para convocar o povo de Manaus - a manifestação de Manaus foi um fiasco, um fiasco. Então, o que eu acho é que esse desejo de chegar ao poder sem vencer as eleições é tanto que eles não se importam nem um pouco de estar ao lado daqueles que levantam cartazes pedindo a volta da ditadura militar. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Vanessa, e passo aqui para o Senador Paim a Presidência - ou para V. Exª - para que eu possa usar a tribuna e, em seguida, o Senador Lindbergh. Sou eu, agora, como orador inscrito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem a palavra o Senador Jorge Viana pelo tempo necessário para o seu pronunciamento.
14:57 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente Paulo Paim e todos os que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, bem como a população do Acre. Como eu, inclusive, noticiei, estava acompanhando a COP 21 na condição de Vice-Presidente do Senado, de membro da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Mudanças Climáticas, Comissão Mista, Senado e Câmara. Estou muito contente com o resultado. Acho que todos nós devemos celebrá-lo, independentemente de um questionamento ou outro. Quero aqui valorizar o papel da Ministra Izabella Teixeira, chefe da delegação, da Presidenta Dilma, do Ministro Luiz Eduardo Figueiredo e de toda a equipe, cujos nomes vou fazer questão de citar daqui a pouco. Mas, Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, antes de falar da COP 21, queria me referir às manifestações de ontem. Eu queria me referir a esta crise política que estamos vivendo. Hoje eu dei repercussão a uma entrevista minha que o jornal El Pais publicou, uma entrevista longa sobre esta crise política que o Brasil atravessa. De norte a sul no Brasil, há um questionamento só: quando terá fim esta crise política? A crise econômica tem origem em fundamentos econômicos? Tem, mas boa parte dela só será superada se nós pusermos fim a esta crise política que estamos vivenciando. As manifestações de ontem foram um capítulo importante desse enredo. Setores da Oposição, setores da imprensa brasileira e especialmente aqueles que, de maneira organizada na Câmara dos Deputados, tentam articular o impeachment da Presidenta Dilma, ficaram frustrados ontem - para usar uma palavra amena. Foi uma frustração só. Eu acompanhei por veículos de comunicação: era uma forçação de barra que dava vergonha de assistir.
15:00 R	A repercussão de alguns grandes jornais... A GloboNews, confesso que não sei em que escaninho deixaram o profissionalismo. Era uma tentativa de dar uma dimensão - e eles não sabiam qual dimensão teria - a algo que não expressava a realidade, não sei se para enganar quem estava assistindo ou se era uma frustração pela torcida evidente que alguns externavam. Queriam milhões de pessoas nas ruas; apostaram em milhões de pessoas pedindo o impeachment aqui na Capital, em São Paulo, no Rio, em muitas cidades. Eu queria, em primeiro lugar, dizer, caro Senador Lindbergh, que respeito quem foi para a rua. Acho que todos nós devemos respeitar a opinião pública sim. Ela está frustrada, seja com o nosso governo, com o resultado das eleições, uma parte. De fato, nós temos, sim, parte importante da culpa sobre essa frustração que a opinião pública brasileira vive. Nós somos parte da política. Agora, o que não dá é para esconder aquilo que a oposição quer esconder: a opinião pública identificou, sim, um conluio da oposição com o Sr. Eduardo Cunha. Tentaram enganar a população, fazendo de conta que o impeachment é algo da Constituição e que o cumprimento da Constituição leva ao impeachment da Presidenta Dilma. Isso é mentira! Está previsto o impeachment na Constituição, sim, mas não um impeachment forjado. Bem colocou, ainda há pouco, o Senador Lindbergh em um aparte à Senadora Vanessa. Eu ouvi, Senador Lindbergh, os dois signatários da proposta de impeachment, porque eles tinham apresentado uma proposta de impeachment, aquela recusada pelo Sr. Eduardo Cunha, e eles fizeram um corta, copia. Eles falaram isso na CBN. Eu ouvi: "Não, estou fazendo só um corta, cola, copia para poder atender umas exigências para que possa vir a ser aceito." E nesse corta, cola, copia, eles fizeram algo bárbaro. Estão colocando que o impeachment da Presidenta Dilma está baseado nas tais pedaladas contábeis. Mas esquecem - ouvi aqui do Líder do PSDB - que esse tipo de terminologia é usado para algo que os governos sempre fizeram neste País, inclusive o do Fernando Henrique, que fazia, praticava. Agora, vão querer fazer um impeachment da Presidenta Dilma baseado em algo que ocorreu no mandato passado? Isso é absolutamente inconstitucional e ilegal. Para fazerem baseado, como disse o Senador Lindbergh, no Orçamento de 2015, têm de esperar pelo menos o relatório que virá do Tribunal de Contas da União no próximo ano e ele ser apreciado pelo próprio Senado.
15:03 R	Isso é o que eu chamo de um atalho à Constituição. Está evidente que há, sim, uma intenção de alguns escaparem, sobreviverem às acusações a que estão submetidos, como é o caso do Presidente da Câmara, tentando trabalhar a ideia de tirar um governo porque está mal avaliado, um governo que está apenas tentando começar o seu segundo mandato. É o caso da Presidenta Dilma. Eu sou daqueles que reconhecem os nossos erros. Eu sou daqueles que reconhecem que temos uma dívida com a sociedade, que temos que procurar resgatar o respeito daqueles que votaram na gente e daqueles que não votaram em nosso governo. Mas não podemos fazer como a oposição quer fazer. Eu acho que aqueles que, ontem, foram para as ruas têm que ser levados em conta. São pessoas que questionam o momento que o País vive, o nosso governo e, especialmente, a política do nosso País hoje. Aqueles que foram para as ruas, aqueles que estavam lá, pelo menos na minha percepção, estavam lá com suas posições claras: querendo o impeachment da Presidenta Dilma. Mas e os que ficaram em casa, que alguns contavam que iriam - já tivemos, em 2013, milhões de brasileiros -, por que não foram? A convocação era a mesma. Ninguém nem entendia em 2013. Foi pela internet. É um a um? E, nessa história de convocação, alguns disseram que não houve tempo de convocar. Foi convocada por presidente de partidos de oposição, por lideranças, pela própria imprensa e pelos mesmos meios. Eu acho que a grande maioria da população ficou em casa porque entendeu que há, sim, um esquema montado da oposição com o Sr. Eduardo Cunha para tentar tirar de qualquer jeito a Presidenta Dilma do Governo. E isso, o povo não é bobo. E acho que a carapuça tem que ser vestida por todos, especialmente por quem faz oposição neste Brasil: a falta de credibilidade é para a política neste País. Então, fica aqui este registro. Eu tenho muita confiança de que, esta semana ainda, o Supremo Tribunal Federal ponha as coisas nos eixos. Eu tenho confiança de que fique bem claro que o nosso Senado Federal, a Casa da Federação, tem a palavra final nessa questão e que o Sr. Eduardo Cunha, com aqueles que o apoiam e mais aqueles da oposição que estão associados a ele, possam entender o recado das ruas de ontem.
15:06 R	Por fim, então, para concluir, Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um registro. Tive o privilégio e a sorte, como engenheiro florestal que sou, por ter sido Governador do Acre por oito anos, por ter sido Prefeito de Rio Branco, por ter trabalhado com Chico Mendes, de ter me vinculado diretamente a essa causa, a causa ambiental, à busca pela promoção do desenvolvimento sustentável, e, por isso, agradeço o privilégio de ter participado, como participei, de mais de 20 eventos na COP 21, seja na Embaixada do Brasil, seja em Le Bourget. Vários colegas estavam lá, Deputados, Senadores e Senadoras, e o melhor é ver o meu País, ver o nosso Brasil cumprindo um papel de protagonista importante para que o mundo pudesse firmar um acordo. Não é pouca coisa: 195 países do mundo firmaram um acordo. Fazer um acordo que envolva compromissos, que mexem com o modelo, com o tempo do desenvolvimento de cada país, que estabelece regras e precauções, prevendo proteção para gerações futuras não é nada fácil. O acordo saiu e ele, também, é fruto do empenho - e vale o registro - da Presidenta Dilma, que deu o aval, do Presidente Lula, de todos aqueles que ajudaram quando nós fizemos a ECO 92, depois a Rio+20. O Brasil foi endereço desses dois grandes momentos, que levaram à COP 21 de Paris. Queria falar que os avanços são extraordinários: os países, agora, devem trabalhar para que o aquecimento global fique abaixo dos 2 graus. Isso é uma grande novidade! E se estabeleceu a busca do limite de, no máximo, 1,5 grau Celsius. Também de uma questão determinante: o financiamento, por parte dos países ricos, àqueles países que estão em desenvolvimento, ou buscando se desenvolver. E o acordo prevê o investimento anual, até 2025, de US$100 bilhões por ano. Isso é da maior importância. Era uma parte difícil do acordo.
15:09 R	O acordo também será revisto a cada cinco anos. Ele tem um modelo de progressão. O acordo contempla a proposta brasileira, que faz uma diferenciação: o nível de ambição das contribuições visando a mitigação e a adaptação está relacionado às responsabilidades e à capacidade de cada país. Isso foi uma proposta do Brasil. Os países desenvolvidos devem continuar a ter metas de redução absoluta. Ou seja, aqueles que já colaboraram negativamente com as emissões vão ter que ter uma redução absoluta. E isso abre espaço para os países em desenvolvimento implementarem as ações diversificadas e, progressivamente, alcançarem essas ambições. O Primeiro-Ministro da Índia deixou bem claro: as emissões da Índia nos tempos de hoje são muito próximas do que eram as emissões dos Estados Unidos no século XIX, final de 1800. As emissões do Brasil de hoje, Senadora Gleisi - vou ouvir V. Exª -, são muito parecidas com as emissões da Inglaterra na Revolução Industrial, final do século XIX. Por isso que eu queria aqui cumprimentar a Ministra Izabella Teixeira e o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, que é o nosso Embaixador em Washington e que estava lá por determinação da Presidenta Dilma, que têm a memória, fizeram, trabalharam a Rio+20, estavam lá e cumpriram um papel primoroso, elogiado por todos os líderes, o papel que o Brasil cumpriu no diálogo entre países em desenvolvimento, países pobres e os países ricos. E o Brasil chegou com a autoridade de um país que está fazendo seu dever de casa. O Brasil estabeleceu metas, já está alcançando essas metas, antes de 2020 cumprirá seus compromissos e tem a autoridade de ajudar a escrever esse acordo. Eu ouço rapidamente a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa. Senadora Gleisi, por gentileza. E eu vou ler daqui a pouco toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador Paulo Campos, lá de Paris, que cumpriu um papel, o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Embrapa, toda uma equipe técnica brasileira, que foi determinante para que o papel do Brasil fosse de um grande e importante protagonista nesse acordo do clima, que o mundo inteiro elogia, e eu pretendo citar daqui a pouco. Eu ouço V. Exª. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Jorge Viana. Eu queria parabenizar V. Exª também por sua participação na COP. V. Exª se dedica muito a esse tema na Casa. E grandes avanços que nós tivemos aqui, em termos de legislação, partiram de iniciativas de V. Exª.
15:12 R	E queria aproveitar também para, junto com V. Exª, parabenizar a Ministra Izabella, e, em particular, o Figueiredo, que foi nosso Embaixador junto à OEA e agora está junto à ONU, que tem um relevante trabalho na área ambiental. Tive oportunidade de ser Ministra-Chefe da Casa Civil quando realizamos a Rio+20. Acompanhei de perto os preparativos, o envolvimento do nosso Ministério de Relações Exteriores, o nosso Ministério do Meio Ambiente, e vi a importância que o Brasil tem nesses acordos internacionais, como o Brasil tem liderança, como o Brasil tem peso com a sua fala, com a demonstração do que faz aqui. Nós só temos do que nos orgulhar, porque temos colaborado muito para reduzir a emissão de gases. Aliás, nós reduzimos demais o nosso desmatamento na selva amazônica. Quero aqui, inclusive, cumprimentar o Exército Brasileiro, as Forças Armadas, que têm ajudado muito nesse enfrentamento. Eu lembro que tínhamos desmatamentos de mais de 20, 25 mil quilômetros quadrados. Hoje, a gente mal chega a 400 quilômetros quadrados, estamos mantendo a nossa mata amazônica preservada, conservada. Isso se deve muito à articulação do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Relações Exteriores e também às Forças Armadas. Então, eu queria, junto com V. Exª, unir esforços para parabenizar a Ministra Izabella, o Luiz Alberto Figueiredo, toda a nossa comitiva, inclusive dos Parlamentares que estiveram na COP, trazendo para o mundo um resultado tão positivo, em que todos os países estão comprometidos com a questão ambiental e com a redução da emissão de gases. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senadora Gleisi. Eu agradeço e cumprimento V. Exª, que, como já ficou registrado, ajudou na coordenação do trabalho brasileiro na Rio+20. E que fique bem claro: foi exatamente na ECO 92 que o mundo começou a trabalhar esse tema, a preocupação com a mudança do clima, com a biodiversidade, culminando com esse acordo que sucede em Quioto, assinado em Paris. Eu queria fazer a leitura, e pedir para constar nos Anais do Senado Federal, da equipe que ajudou nas negociações, fazendo do Brasil um protagonista da maior importância na COP 21. Primeiro, a Ministra Izabella Teixeira, com a sua assessoria direta, inclusive cito aqui o Luizão, mas os Embaixadores do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, o nosso gaúcho, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, o Ministro Raphael Azeredo, o Ministro Éverton Lucero - pessoas que dormiam pouco, trabalhavam muito, num esforço, de fato, de equipe -, o Conselheiro Paulo Chiarelli, o Secretário Felipe Ferreira, o Secretário Rafael de Soler, o Secretário Túlio Andrade, o Secretário Guilherme Lima, o Secretário Luiz Andrade.
15:15 R	Do Ministério de Ciência e Tecnologia, cito Lidiane Melo, Moema Corrêa, Andrea Araújo, Marcela Raposo, Márcio Cruz. Do Ministério do Meio Ambiente, cito José Miguez, Adriano Oliveira, Letícia Guimarães, Thiago Mendes, Haroldo Machado. Cito o Secretário do Clima, Carlos Klink. Aproveito para cumprimentá-lo, porque ele cumpriu um papel fundamental também nesse trabalho anterior à COP 21 e durante a COP 21. Cumprimento ainda Mario Mendes, Mariana Egler, Marcelo Rocha, Adriano Santiago de Oliveira, Letícia Guimarães. Da Embrapa, cito Gianpaolo Pellegrino e Gustavo Mozzer. Peço, Sr. Presidente, que possa constar nos Anais do Senado nosso reconhecimento. Vamos aprovar uma moção de aplausos ao trabalho liderado pela Ministra Izabella Teixeira e pelos Embaixadores Antônio Marcondes de Carvalho e Luiz Alberto Figueiredo Machado. Devo dizer também da nossa presença parlamentar. Como eu disse, de mais de 20 eventos nós participamos. Eu queria dizer da minha alegria, da minha satisfação de ter participado, inclusive, como palestrante, no Dia do Acre, que foi coordenado pelo Governador Tião Viana. Na Embaixada, também foi assinado um compromisso pelo Governador do Acre, Tião Viana, com a Ministra Izabella Teixeira, como também pelo Governador Pedro Taques, do Mato Grosso. Também o Estado de Mato Grosso está procurando ter no Acre uma referência nesse aspecto ambiental. Foi assinado um compromisso do Desmatamento Ilegal Zero nesses dois Estados a partir de 2020. Ficou muito evidente o trabalho feito no Acre ao longo desses anos, onde tive, de alguma maneira, sem falsa modéstia, o papel de colaborador, como Governador e como Prefeito. Depois, veio o Governador Binho e agora o Governador Tião Viana. Mas fiz questão de frisar que o trabalho no Acre foi feito por muitos atores e autores... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... por muitas entidades, como o Movimento Socioambiental. E me orgulha muito ter sido parte dele. Aliás, participar do Movimento Socioambiental foi o que me trouxe para a política. Ouço a Senadora Vanessa, para poder, rapidamente, pôr fim ao meu pronunciamento, já que meu tempo se esgotou. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A direção dos trabalhos tem sido muito benevolente com os oradores. Certamente, o Senador Paim assim procederá com V. Exª também, Senador Jorge Viana. Apenas quero solicitar a permissão de V. Exª para assinar essa moção que V. Exª apresenta à Mesa. Seria importante, Senador Jorge Viana, que ela pudesse ser assinada pelo maior número possível de Senadores. Acho que o Senado Federal, Senadores e Senadoras, deve esse reconhecimento a essa delegação. V. Exª, acertadamente, faz a leitura de todos os nomes da tribuna.
15:18 R	Quero dizer, Senador Jorge Viana, que um dos paradigmas que se quebrou, graças ao empenho dessa equipe que V. Exª acabou de pronunciar, foi o paradigma de que apenas os países ricos devem ser responsabilizados e terem metas obrigatórias internacionalmente. Hoje, todos têm de ter essas metas dentro de responsabilidades diferenciadas. Ou seja, um país rico tem um compromisso maior do que um país emergente e do que um país subdesenvolvido. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aliás, eles têm agora a obrigação de financiar os países em desenvolvimento. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, têm a obrigação de, no mínimo, aportar US$100 milhões a cada ano no Fundo Verde. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São US$100 bilhões. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles têm a obrigação de, no mínimo, aportar US$100 bilhões a cada ano no Fundo Verde. Então, essa proposta, que penso que foi muito importante, a mais importante de todas, foi muito trabalhada pela delegação brasileira, Senador Jorge Viana. Eu apenas sugiro que V. Exª faça da sua moção a moção do Senado Federal. Isso seria muito importante. No mais, eu o cumprimento também pelos vários trabalhos que realizou lá. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós os realizamos. V. Exª também foi bem ativa. Fiquei muito orgulhoso com o que um grupo suprapartidário de Parlamentares fez também na COP. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu lhe agradeço. Eu só queria, Sr. Presidente, que constasse também nos Anais da Casa os principais pontos do acordo do clima aprovados. Aceito a sugestão da Senadora Vanessa. Vou fazer uma moção de aplauso e vou buscar obter a assinatura da maioria dos Senadores e das Senadoras para cumprimentar a equipe brasileira que trabalhou no acordo do clima em Paris, liderada pela Ministra Izabella Teixeira, pelo Embaixador Marcondes, pelo Ministro Figueiredo e, obviamente, pelo nosso Embaixador em Paris, Paulo Campos, que, com sua equipe toda, também está de parabéns pela organização de um número enorme de eventos na Embaixada do Brasil. Então, ficam aqui registrados os mecanismos encontrados de desenvolvimento limpo que o Brasil propôs, a transparência que o acordo prevê, o financiamento estabelecido na Cooperação Sul-Sul e também dos ricos para os mais pobres, o REDD+, que também foi aprovado.
15:21 R	As florestas passam a ter um papel muito importante a partir de agora, como bem colocou a Ministra Izabella Teixeira - abro aspas: Ele [o acordo] reflete todas as posições que o Governo brasileiro defendeu. Tem a visão de longo prazo abaixo de 2ºC em direção a 1,5ºC [para que não haja um desastre maior ainda do ponto de vista da mudança do clima]. Fala dos recursos de US$100 bilhões por ano até 2025, e isso está no corpo da decisão. Trata da visão balanceada de mitigação e de adaptação [essas são questões fundamentais]. Traz a questão da transparência do sistema único, garantindo os meios para que os países em desenvolvimento possam desenvolver seus sistemas, assegurando a soberania nacional, mas também contando com o apoio para a implementação. Fala do REDD+ [...]. Enfim, fala-se dos mecanismos de desenvolvimento limpo. Vamos para uma fase em que realmente se faz o enfrentamento da mudança no clima, com o que todos os países estão comprometidos. Então, para mim, isso é fundamental. Hoje, li também a posição do nosso querido Leonardo Boff, que, junto com a Presidenta Dilma, faz aniversário hoje - abro aspas: A COP 21 apresenta um inegável avanço face a todas as Convenções das Partes realizadas anteriormente. Só nesta se chegou a um acordo entre os 195 países de se esforçarem para não permitir que o aquecimento global [a mudança na temperatura] chegue a 2ºC, retrocedendo para 1,5ºC. Muita coisa tem que mudar especialmente nas políticas das grandes petroleiras e da indústria à base de carvão. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Parlamento vai ter de mudar também. A partir de agora, a cada lei que formos votar aqui, no Congresso, vamos ter de nos perguntar se ela ajuda o Brasil a cumprir seus compromissos, se ajuda o mundo a cumprir o compromisso do Acordo de Paris ou não. Essas são questões fundamentais. Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da ONU, escreveu: "O Acordo de Paris define a etapa para o progresso para acabar com a pobreza, fortalecer a paz e garantir uma vida de dignidade e oportunidade para todos." O Presidente Obama diz: "O avanço é enorme. Quase todos os países do mundo acabam de assinar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, graças à liderança de vários países." Foi o que ele escreveu. Disse a Presidenta Dilma: "Nós nos congratulamos com todas as Nações de todos os povos do mundo por essa conquista que assegura o desenvolvimento sustentável, a preservação do Planeta e as condições de vida de toda a humanidade." Então, é grande o número de pessoas e de entidades não governamentais a se manifestarem. Concluo com o posicionamento do Papa Francisco: "A cúpula sobre o clima terminou em Paris com um acordo que bem podemos qualificar como histórico. A sua aplicação exige um compromisso unânime e um generoso empenho de cada um." De fato, para esse compromisso ser alcançado, cada cidadão dos sete bilhões de habitantes desse Planeta tem um papel a cumprir, além dos governos, das instituições e das empresas.
15:24 R	O Papa chama "a comunidade internacional, na sua totalidade, a prosseguir com empenho o caminho encetado, num sentimento de uma solidariedade que deve ser sempre cada vez mais ativa". Concluo, Sr. Presidente, pedindo que constem nos Anais os nomes de todos os que se empenharam como parte da equipe de negociação do Brasil e também os principais pontos desse acordo, para que se registre na história o papel de nosso País e a importância histórica desse acordo assinado em Paris. Amanhã, vou apresentar moção de aplauso a toda a equipe de negociação do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Delegação do Brasil/Equipe negociadora; - Principais pontos de acordo do clima aprovado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª será atendido na forma do Regimento. Com a palavra, o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma semana decisiva na vida política nacional. Os olhos do Brasil estão voltados em especial para o Supremo Tribunal Federal, que, na próxima quarta-feira, vai definir o rito do processo de impeachment. Como Presidente da União Nacional dos Estudantes, fui um personagem que acompanhou detidamente o processo de impeachment que aconteceu em 1992 no Brasil. Falo isso, porque há uma polêmica sobre em que momento uma Presidente ou um Presidente da República seria afastado do cargo. E quero trazer aqui minha lembrança histórica. O Presidente Fernando Collor foi afastado depois de este Senado votar a instauração do processo neste plenário. O pedido de admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados foi votado no dia 29 de setembro. Foi no dia 2 de outubro, depois de criada uma comissão, que este Senado Federal votou a instauração do processo. Então, uma comissão de Senadores foi até o Palácio do Planalto entregar a decisão ao Presidente Fernando Collor e ao Vice-Presidente Itamar Franco. Naquele momento, Fernando Collor de Mello deixou o Palácio do Planalto, e Itamar Franco assumiu.
15:27 R	Mais do que isso, Sr. Presidente, a Constituição é muito clara. No seu art. 86, §1º, diz o seguinte: "O Presidente ficará suspenso de suas funções". O inciso II diz: "II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal." Então, quero dizer que o Presidente do Senado, Renan Calheiros, acertou, quando respondeu aos questionamentos feitos pelo STF na sexta-feira passada. E mais: tenho aqui, em mão, o rito daquele processo de impeachment de 1992, estabelecido pelo STF, pelo então Presidente do STF, Ministro Sydney Sanches. O rito é muito claro, Senador Paulo Paim: 1. Recebimento pelo Senado Federal da Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza a abertura do processo de impeachment [...]. 2. Leitura da denúncia popular e da autorização dada pela Câmara dos Deputados no expediente da sessão seguinte [...]. E aí vai, ponto por ponto. São mais de 30 itens. O oitavo diz o seguinte: 8. Discussão e votação nominal do parecer [que saiu de uma comissão] pelo Plenário do Senado Federal em um só turno [...]: a. se rejeitado, dar-se-á a extinção anômala do processo, com o consequente arquivamento dos autos [...]; b. se aprovado, por maioria simples de votos, reputar-se-á passível de deliberação a denúncia popular oferecida [...]. Então, para mim está muito claro: pela Constituição, pelo que aconteceu em 1992, esse rito do Supremo Tribunal Federal feito pelo Presidente Sydney Sanches não deixa dúvidas de que a Câmara vota a admissibilidade, mas a Presidente da República só vai poder ser afastada, se a maioria dos Senadores, em processo de votação, assim decidir. Esse era o primeiro ponto da minha fala. O segundo ponto, Sr. Presidente, é que, nesse fim de semana, tive a oportunidade de ler detidamente o pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e fiquei impressionado com sua fragilidade. Impressiona-me ver como um partido como o PSDB, com sua história, um Partido grande e importante do País, entra numa aventura como essa, primeiro, ao lado de Eduardo Cunha, segundo, ignorando fragilidades nesse processo. Ora, para se afastar a Presidenta da República, vejo muita gente dizendo o seguinte: "Ah, não, a Constituição fala de impeachment". Mas a Constituição estabelece os motivos para a existência do impeachment. Trago, inclusive, uma frase de Paulo Brossard, nosso ex-Ministro do Supremo, que diz o seguinte: "O impeachment tem feição política, não se origina senão de causas políticas, objetiva resultados políticos, é instaurado sob considerações de ordem política e julgado segundo critérios políticos, julgamento que não exclui, antes supõe, é óbvio, a adoção de critérios jurídicos."
15:30 R	Ora, Sr. Presidente, naquela denúncia contra Fernando Collor de Mello, havia um crime de responsabilidade claro. Foram encontradas contas de PC Farias, contas fantasmas, depósitos pessoais na conta do ex-Presidente, de familiares, reforma dos jardins da Casa da Dinda. Havia coisas concretas. Quais os argumentos que estão lançando para o impeachment da Presidenta Dilma? Não há uma acusação direta contra ela! As pessoas tem que entender que podem ter as maiores discordâncias do Governo dela. Agora, a Presidenta Dilma é uma mulher honrada e honesta. Não há denúncia contra ela. O que eles alegam? Dois motivos centrais: pedaladas fiscais e abertura de créditos suplementares. Ora, pedaladas fiscais - e eu quero explicar o que são pedaladas fiscais - aconteceram, Senadora Gleisi, em todos os governos: no governo Fernando Henrique, no governo Lula, nos governos estaduais. Acontecem ano a ano. Na verdade, é uma transferência de recursos do Tesouro para os bancos públicos pagarem o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego, e eles estabelecem ali uma conta o ano inteiro. Ao final de todos os anos, o Governo Federal tinha pago mais aos bancos; mas, em alguns momentos, dependendo do mês, o banco pode ter pago mais à frente. Foi isso o que aconteceu. Puxa, quererem afastar uma Presidente da República por isso?! O que eles justificam? A forçação de barra está aí: que isso fere o art. 85, inciso VI, que fala de crimes contra a lei orçamentária. Até nisso erram, Senadora Gleisi! Vamos lá, vamos aceitar o argumento deles de que as pedaladas fiscais são operação de crédito - o que não são. Vamos analisar em cima disso. Ninguém está falando em ferir lei orçamentária. Você pode estar dizendo que pode ter havido um problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não com a lei orçamentária. O mais grave é que, quando apresentaram o pedido, eles falaram sobre 2014. É claro que eles tiveram que mudar, porque o TCU se pronunciou sobre 2014. Foi nesse caso que o TCU encaminhou pela rejeição das contas, que têm que ser votadas no Congresso Nacional. Mas o art. 86, §4º, fala também sobre crime de responsabilidade: Presidente da República na vigência do seu mandato. Não se pode tratar do mandato anterior.
15:33 R	O que fez o Presidente da Câmara? Desconsiderou tudo o que tinha a ver com 2014. E eles continuaram mantendo o argumento da pedalada, agora, para 2015! Um ano que não terminou! Esse caso não foi nem analisado pelo TCU! É uma forçação de barra inacreditável! Tentar afastar uma presidente com argumentos como esses! Foi o que eles fizeram! O segundo argumento: os créditos suplementares. Eles dizem que a Presidente da República autorizou créditos suplementares sem autorização legislativa. Eles têm que se informar melhor! Aqui está a Senadora Gleisi Hoffmann, que entende muito de orçamento. Todas as leis orçamentárias, a de 2014, a de 2015, a deste ano, no seu art. 4º, previam, sim, a possibilidade de abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa. A única questão é que se condicionava ao cumprimento da meta de superávit primário. Era isso. Então, você estava autorizado. O problema era a meta de superávit primário. Vejam bem, a meta de superávit, por vários motivos, pode ser modificada. Neste ano, tivemos grande desaceleração da economia e diminuição da arrecadação. O que fez o Governo? Alterou a meta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Então, essa meta aprovada pelo Congresso Nacional legitima aquela situação dos créditos suplementares. Essa era a minha argumentação da parte jurídica. Concedo aparte à Senadora Gleisi Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Aliás o que V. Exª está falando corresponde, exatamente, à realidade legal. Não há nenhuma irregularidade, por parte da Presidenta Dilma, com relação à administração orçamentária ou às suas contas fiscais, até porque os créditos que foram assinados durante o ano por decretos foram depois votados pelo Congresso, no encerrar do exercício, e foram legalizados, se assim se pode dizer, como acontece em qualquer outro governo. Isso não é um demérito ou mérito do Governo da Presidenta Dilma. Mas eu queria lembrar uma coisa que é importante, com relação ao que aconteceu no Estado do Paraná. Tem-se falado aqui de irregularidade e crime fiscal, mas o PSDB, a nossa oposição, que tanto fala contra a Presidenta Dilma, que tanto incentiva o Tribunal de Contas a fazer uma avaliação política das contas, cala-se, completamente, quando se refere ao Estado do Paraná.
15:36 R	O Governador Beto Richa fez uma alteração no superávit primário de 2014. Até aí, tudo bem, se não tivesse sido feito em 2015; foi feito em abril de 2015. O orçamento estava fechado. Isso é crime de responsabilidade. Como que eu mudo um orçamento fechado, com um projeto de lei enviado à Assembleia, quatro meses depois do fechamento do exercício, em abril de 2015? E mudou de um superávit para um déficit, sem maiores problemas. A Assembleia aprovou, e o Tribunal de Contas do Estado também aprovou com ressalvas. Então, não dá para ter dois pesos e duas medidas. Se a Presidenta Dilma tivesse feito isso, nós não teríamos argumento para defendê-la aqui, porque isso realmente é ilegal; não é só irregular, é ilegal. Não tem como você ajustar. Só que o PSDB fez isso no Estado do Paraná, e, com certeza - eu não olhei os outros Estados -, isso deve ter ocorrido também em outros Estados. Então, só para colaborar com a sua exposição. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Fez, sim, Senadora Gleisi. No dia da votação da alteração da meta, inclusive fiz um pronunciamento e falei do caso do Paraná, que é o mais grave, porque eles alteraram a meta no ano posterior; o Estado de São Paulo, administrado pelo Governador Geraldo Alckmin, mudou a meta nos últimos quatro anos três vezes; o governo de Minas Gerais, governado pelo nosso colega, Senador Anastasia, em quatro anos, mudou as metas quatro vezes; o governo do Paraná é isso que nós já falamos; o governo Fernando Henrique Cardoso também mudou a meta do superávit primário. Senador Jorge Viana, concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria cumprimentá-lo, Senador Lindbergh. As pessoas podem não ter um conhecimento maior sobre V. Exª, apesar de terem conhecimento da sua atuação nas ruas e nos debates, mas eu digo que, neste plenário, neste Senado, V. Exª é um dos que, antes de ir para a tribuna, mais estudam o tema. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai fundo. Por isso, encara debater com qualquer um, porque estuda primeiro para falar depois. Conversei com o Senador Paim ainda há pouco. Está ali, deu uma entrevista nesta semana para as Páginas Amarelas. Ele vai subir à tribuna, como falou na revista - também fez um estudo profundo com a consultoria do Senado -, para desmontar essa farsa do impeachment. Nós não nos podemos calar diante disso. A opinião pública, ontem, deu um recado; o recado tem que ser entendido. Foi para todo mundo. Não aliviou com o Governo, não, porque ter uma quantidade de pessoas na rua num domingo tem que ser levado em conta pelo Governo. Nós temos errado; o PT tem errado. Nós temos que corrigir nossas falhas, assumir nossos erros. Agora, a oposição tem que entender o que as ruas falaram ontem; o Sr. Eduardo Cunha também. Eles viveram uma frustração ontem, porque esperavam milhões de pessoas nas ruas. A crise aumentou; a discussão da crise ampliou-se. Era para ter milhões de pessoas nas ruas, como tivemos em 2013. Por que não foram? Porque acho que a opinião pública já entendeu que há um conluio da oposição com o Sr. Eduardo Cunha.
15:39 R	O Sr. Eduardo Cunha tem moral, tem autoridade para pedir o impeachment de alguém neste País? O Sr. Eduardo Cunha usa e abusa, fazendo esquema todo dia, impedindo investigação contra ele, distorcendo o andamento dos processos na Câmara dos Deputados e chantageando o Governo, chantageando a oposição, chantageando a Base do Governo. Isso não tem fim! Só que o recado das ruas, ontem, foi o de que o povo não é bobo, o povo está entendendo, a população entendeu. E a base legal para esse impeachment não existe. O impeachment está previsto na Constituição, sim, mas querer fazer um atalho à Constituição, rasgar a Constituição, querer montar um esquema com aqueles que não se conformam com o resultado das urnas... O nosso Governo está indo mal? Está indo mal. Está mal avaliado? Está mal avaliado. O Governo é assim: ou vai bem ou vai mal; se vai mal, tem que ser criticado, e, na próxima eleição, a população tem o direito de trocar ou não. Isso é democracia. Essa oposição que tenta levantar o dedo contra nós é a que comprou a reeleição dentro do Congresso, pagando em moeda os votos; é a oposição que criou o mensalão, com o Sr. Marcos Valério. Agora se associa ao Sr. Eduardo Cunha para tentar empurrar o Brasil para uma crise em relação a qual não haverá precedentes, porque, se fizerem esse impeachment sem fundamento legal, o que vai virar o Brasil? E a crise já chegou ao bolso do brasileiro, porque quem mais perde são os menores. Está aí a queda do Brasil no IDH, todas as conquistas sociais que tivemos. Será que isso não vale nada? Será que os interesses do País, do povo brasileiro, não têm que estar num plano superior? Tem que valer os interesses de um grupo, ou do Sr. Eduardo Cunha, ou dos Líderes da oposição, ou do inconformismo dos Líderes da oposição? Aliás, estamos vivendo uma carência de líderes de oposição, alguém que faça o grande debate, que tenha a coragem de ir à tribuna e defender a legalidade, como V. Exª está defendendo. Como vão fazer um impeachment baseado em pedaladas fiscais que o Fernando Henrique fazia, que todos os governos para trás faziam, se o mandato da Presidenta começou agora e ainda não temos relatório do Tribunal de Contas, de 2015, como bem colocou V. Exª? Espero, sinceramente, com a manifestação de ontem, que o Supremo Tribunal Federal faça uma arrumação, conserte essa tentativa de golpe no Brasil. Tomara que o Supremo Tribunal Federal - tenho a expectativa de que ele possa, sim -, com altivez, de maneira independente e soberana como é, possa pôr fim a essas manobras todas que o Presidente da Câmara faz como chantagem. Ele não está somente chantageando a Presidente da República nem o Parlamento brasileiro; o Sr. Eduardo Cunha está chantageando o povo brasileiro. Parabéns a V. Exª!
15:42 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. Agradeço muito o aparte de V. Exª, Senador Jorge Viana. V. Exª tem razão, porque, veja bem, em relação à passeata, aos movimentos de rua, a aceitação do pedido de impeachment é um fato tão forte que era para a passeata ter crescido, porque as pessoas passam a acreditar naquela possibilidade. Tenho a minha tese sobre a diminuição do número de pessoas nas ruas. A primeira é esta: a aliança da oposição com Eduardo Cunha. O impeachment surge de uma vingança do Eduardo Cunha. Mas, para mim, tem uma segunda, muito importante também, Senador Jorge. Quando ando no Rio de Janeiro, pela Baixada Fluminense, o que eu mais escuto as pessoas falarem é o seguinte: "é a briga política de Brasília que está parando o País", e a oposição entra nessa, prejudicando a vida do povo na ponta. As pessoas estão sentindo isso. Essa é uma briga suja, nenhum lado é bom, é o Temer junto com o Eduardo Cunha, é o PSDB junto. Está tudo muito ruim! Acho que esse sentimento cresceu muito. Nós, que temos experiência, que vamos escutando, podemos apostar: se se fizer uma pesquisa, a posição majoritária do povo brasileiro é a de dizer que "eles só sabem brigar, enquanto a minha vida está piorando, e piorando muito". Quer falar agora, Senadora Vanessa, ou daqui a um segundo? Pode ser daqui a um segundo, porque vou entrar em outro tema importante? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pode, mas é sobre essa questão política? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! Eu tratei aqui da questão jurídica. Quero entrar agora, Senador Paulo Paim, numa discussão sobre essa crise, mas com este enfoque: as andanças conspiratórias de um personagem que se está apequenando. Refiro-me ao Vice-Presidente, Michel Temer, conspirando acintosamente para derrubar a Presidente da chapa pela qual foi eleito, Dilma Rousseff. Tratarei tanto de política como de economia, dos bastidores sujos da trama do impeachment, bem como retomarei uma análise sucinta do que denomino "plano econômico do golpe", mais conhecido como a marca de fantasia "uma ponte para o futuro", lançada pelo Vice-Presidente, já há alguns dias, em 29 de outubro. Vice-Presidente conspirar não é novidade na história política brasileira. Tem a idade da própria República, desde as escaramuças entre Marechal Deodoro e Floriano Peixoto, com as notáveis exceções de Marco Maciel e José Alencar. A figura de uma conspiração no palácio vizinho compõe um perverso padrão histórico. Agora, sinceramente, acho que fazer o que o Vice-Presidente, Michel Temer, está fazendo nunca houve na história. Vou citar aqui um testemunho meu, na relação com o Presidente Itamar Franco.
15:45 R	Nós estávamos organizando aquelas passeatas de rua, os movimentos que cresciam a cada instante. Foi instaurado o processo de impeachment no Congresso Nacional. Em determinado momento, eu, como Presidente da União Nacional dos Estudantes, tentei falar com o Vice-Presidente Itamar Franco. Mandei sondá-lo para um encontro comigo e com a diretoria da UNE. Qual foi a resposta do Presidente Itamar Franco? Ele pediu desculpas educadamente, mas disse que, como Vice-Presidente, tinha responsabilidades institucionais e que não poderia conversar nem conosco, da UNE, e nem com Parlamentar algum. Isso que estou contando falo para os jornalistas revisitarem a história, irem atrás da imprensa. Vocês vão ver que não houve por parte do Vice-Presidente Itamar Franco mobilização política alguma anterior ao afastamento do então Presidente da República Fernando Collor de Mello. Uma situação completamente diferente do que acontece hoje com Michel Temer. É um dia reunião com empresários, com Parlamentares, uma articulação frenética. O ex-Ministro Eliseu Padilha está com lista, trabalhando lista de apoiadores de impeachment, ele que estava há poucos dias como Ministro da Presidenta Dilma Rousseff, responsável pela articulação política. É um desrespeito. Vice-Presidente tem que ter recato, tem que ter respeito com suas responsabilidades institucionais. Eu falo isso, Senador Paulo Paim, porque daqui a pouco está parecendo Dilma para um lado e Temer para outro. Movimentações diárias. Isso não é correto. Hoje um articulista da Folha de S.Paulo, Vinicius Mota, a partir do seu texto, na página 2, disse que a argumentação jurídica estava dada. Não está. É falso. Ele tentou dar ares de normalidade a isso. Não é normal. O País não pode ficar parado dessa forma, Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria apenas dizer que dei uma entrevista ao jornal El País, e até enviei para o telefone de V. Exª e espero que possa depois dar uma lida. Eu tenho muito respeito pelo Presidente Michel Temer, acho que é um homem ponderado. Fiquei surpreso negativamente com a carta. E no El País eu digo que o Presidente Michel Temer tem que ser disputado porque também se agravaria muito a crise se agora houvesse uma ruptura. Creio que há algumas concertações a serem feitas pela própria Presidenta, mas têm que ser feitas por ele, porque se o descontentamento que li na carta dele, uma carta pessoal, era tão grande desde o primeiro mandato, por que ele aceitou a ser candidato na mesma chapa à reeleição?
15:48 R	Isso eu disse na entrevista ao El País. Agora, é muito ruim essa suspeição de que o Presidente Michel Temer está querendo cumprir também, ou pode estar aceitando cumprir, esse papel de conluio com o Sr. Eduardo Cunha, como a oposição já está fazendo. Aí, meu amigo, se é isso, ele tem que entender o recado das ruas de ontem. Nós ainda temos três anos de Governo pela frente. É melhor haver o entendimento, porque nós fizemos um casamento de papel passado com o PMDB, e nunca tive crise existencial por conta disso. Nós temos que tentar fazer uma concertação, para que a Presidenta possa corrigir os erros do Governo e exercer melhor o seu mandato. E acho que o ideal é um entendimento com o Presidente do PMDB, Michel Temer. Esse é o caminho que nós devemos trilhar. Mas tem que haver um movimento por parte dele agora. Primeiro, diferenciando-se dessa questão do Sr. Eduardo Cunha, claramente, e ajudando a Presidenta na solução. O Brasil está querendo de cada um de nós o que nós temos de melhor e não o que nós temos de pior. E alguns estão oferecendo o que têm de pior, neste momento em que o Brasil precisa tanto de cada um de nós. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Jorge. Eu quero abordar a tese do golpe agora, mas antes vou conceder o aparte para a Senadora Vanessa e para o Senador Telmário. O golpe tem um programa. Eu quero alertar para o povo brasileiro que em relação a essa ponte para o futuro, que foi lançada no dia 29 de outubro, eu já desconfiei, pois lançar um programa com a eleição tão distante, em 2018! Naquele momento inclusive confessaram: é para o futuro ou para agora? E eu quero mostrar o que significaria um governo desses. É o maior ataque às conquistas do povo brasileiro, é a retirada de direitos. Eu quero trabalhar, Senador Jorge, porque o debate, não se enganem, vai ganhar as ruas brasileiras. As pessoas têm que saber o que aconteceria se saísse a Presidenta Dilma e entrasse Michel Temer como Presidente da República. Se esse programa for executado, nós vamos colocar o País em uma das maiores crises da nossa história: ataque à saúde, à educação e aos programas sociais. Com a palavra, a Senadora Vanessa. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço ao Senador Lindbergh e quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Quando V. Exª trata da questão da legalidade, Senador, eu acho que nós temos que debater muito esse assunto, porque a imprensa sabe, melhor do que ninguém, que uma mentira dita cem vezes acaba se tornando verdade. E nós não podemos permitir que o Brasil se deixe levar por uma mentira. Eu acho que um dos fatos mais concretos que temos que mostrar à população brasileira é lembrar o discurso desses tais do PSDB e do DEM aqui. Antes, eram crime de responsabilidade as pedaladas. Era isso, era pedalada para cá, pedalada para lá. Isso é crime, indo contra a tese da Advocacia Geral da União em relação ao relatório do Tribunal de Contas da União. Hoje não é mais pedalada. Aliás, foi o Líder do PSDB que aqui confessou, em um aparte ao Senador Jorge Viana, que pedaladas Fernando Henrique fez também.
15:51 R	(Interrupção do som.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pedaladas todos os governadores do Brasil fazem também. Ou seja, eles reconheceram. Agora, não. Agora são só atos deste ano, decretos assinados pela Presidente. Veja, Senador Lindbergh! Então, eu acho que, com relação a essa questão técnica, nós temos que entrar nela e entrar com muita força, porque, no fundo, o que eles querem - e a imprensa fala muito isso - é impedir uma Presidente eleita legitimamente, sem nenhuma razão constitucional para tal. Ontem mesmo, eu estava no supermercado, Senador, se V. Exª me permite falarei rapidamente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, pode falar. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Lá estavam duas senhoras muito simpáticas e queridas. Elas disseram: "Senadora, vamos tirar a Presidente!". Eu olhei para elas e perguntei: "Mas por quê?". Elas disseram; "Olha a carne quanto está! Olha quanto custa isso, quanto custa aquilo!". Aliás, duas senhoras muito simpáticas. Eu comecei a conversar com elas e falei: "Gente, vocês acham que se a Presidente sair a carne vai baixar, a conta da luz vai baixar? Os que vão entrar seriam melhores do que a Presidente?". E elas mesmas foram respondendo: "Não". Então, veja, são mentiras que estão sendo jogadas nas casas do povo brasileiro todos os dias e que vêm formando uma opinião, mas uma opinião que não é sólida, porque na hora em que a população brasileira tiver conhecimento, como V. Exª falou, disso que tem nas mãos, eu não tenho dúvida nenhuma. Porque o que está em jogo não é o cumprimento da Constituição. O que está em jogo é uma luta por projeto político para o País. É isso que está em jogo. Eles não suportam ver que o Brasil deixou de ser aquele país que não tem só os Estados Unidos ou a União Europeia como referência. Então, V. Exª tem razão. Eu acho que a nós cabe uma grande tarefa, que é ajudar a população brasileira a compreender o que vem acontecendo neste País. E é por isso que dizemos, com muita consciência, que o que está em curso não é a tentativa de cumprir a lei. O que está em curso, no País, é a tentativa de promover um golpe, um golpe contra a primeira mulher eleita Presidente de nosso País. Parabéns, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu é que agradeço muito, Senadora Vanessa, o aparte de V. Exª. Peço desculpas à Senadora Gleisi, que é a próxima inscrita, por avançar em meu discurso. Vou tentar correr aqui. Mas essa parte econômica eu acho muito importante, Senadora Vanessa, porque não tenho dúvidas de que o hipotético governo Michel Temer, ungido através de um golpe parlamentar de impedimento da Presidente, será uma grande tragédia histórica.
15:54 R	Nosso povo não merece tamanho destino inglório. Qual seria o programa advindo de um governo fruto desse golpe? Que propostas teriam para resolver a crise brasileira? Não se pode dizer que o Vice-Presidente Michel Temer esteja escondendo o jogo. As intenções fundamentais de um governo saído do golpe estão todas escritas, com todas as letras, sem subterfúgios, no documento "Uma Ponte para o Futuro", também conhecido como Projeto Temer, vindo a lume, com pompas, no dia 29 de outubro. Michel Temer declarou que o programa era tanto para já como para o futuro. Naquele exato momento de lançamento do programa, havia um relativo interregno de calmaria na crise. Tomava posse um novo Ministério de Governo, negociado com a Câmara Federal, e uma nova articulação política permitiu um alento de respiração. Mas, principalmente, começou o isolamento social do Presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha. Essas duas vicissitudes combinadas - o Documento Temer... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe-me, Senador Paulo Paim. Estou achando que esta parte... Senadora Gleisi, V. Exª me permite? Desculpe-me, pois adentrei muito o tempo de V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não se incomode. Estamos aqui para fazer debate e V. Exª traz um tema de extrema importância a esta Casa. Por favor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Documento Temer, cessado o impacto de cinco dias em seguida ao lançamento, angariando a simpatia da alta finança e a recepção positiva dos grandes jornais, foi logo ocupar a gaveta. Lá continua dormindo, mas pode voltar a assustar a qualquer hora, a qualquer ataque especulativo contra o mandato do Governo Dilma, pois ele condensa tanto os motivos das conspirações contra o governo eleito como antecipa o perfil que virá, caso os golpistas vejam realizado o seu intento. Pretendo, neste pronunciamento, retirar "Uma Ponte para o Futuro" das traças, examinando suas principais propostas. Logo que o programa foi lançado, o Senador Romero Jucá começou a explanar o programa desta tribuna, quando o Senador Roberto Requião pediu um aparte e o desmontou em picadinho. Munido da autoridade de um Senador do mesmo Partido, Requião observou que o documento não era do PMDB, pois não obteve a aprovação em nenhuma instância do Partido. Ainda mais, de certa maneira, poderia ser considerado até um documento apócrifo, pois, curiosamente, ao término de 19 páginas, ninguém, nenhum técnico, nenhum político assina, conquanto cada página seja timbrada pelas logomarcas do PMDB e da Fundação Ulysses Guimarães.
15:57 R	A Imprensa tem especulado sobre a autoria do plano, mas a nada chegou de conclusivo, a não ser constatar que ele resume o conjunto das interlocuções de Temer e de Moreira Franco, Presidente da Fundação Ulysses Guimarães. Especulam-se contribuições de Marcos Lisboa, Paulo Rabello de Castro, Delfim Netto, Jorge Gerdau, mas nenhum desses assumiu ter participado de um grupo de trabalho, numa espécie de clandestinidade à luz do dia da democracia. Por que ninguém assume claramente a autoria de "Uma Ponte para o Futuro", e os poucos que começaram a assumir entraram em silêncio obsequioso? Tenho para mim, por um motivo simples: o plano é indefensável em um regime democrático e republicano. Mas talvez possa servir de bússola de maldades após um golpe parlamentar. Não estou sozinho nesta constatação. Ninguém menos que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao jornal Valor Econômico de 20 de novembro, considerou o Plano Temer excessivamente liberal do ponto de vista econômico. Iria mais longe: trata-se do mais neoliberal de todos os programas escritos no Brasil até hoje. Lá se pode antever o conteúdo de um governo pós-impedimento. Peço um parêntese para uma breve digressão. O neoliberalismo se adapta muito bem às ditaduras e regimes de exceção, tanto duradouros como passageiros. É público e notório que o primeiro plano econômico neoliberal, antes de Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos, aconteceu no Chile, na ditadura de Pinochet, na década de 1970, conduzido pela assessoria direta de 25 Chicago Boys. Recentemente, na Itália, na sequência da crise de 2008, assumiu o cargo de Primeiro-Ministro, quase como um interventor, o economista Mario Monti, que não era filiado a nenhum partido. Foi o primeiro e único primeiro-ministro "independente" ou "avulso" da história da Itália. A grande questão é que as medidas neoliberais radicais - FHC as chama de "excessivamente liberais" - não conseguem ganhar eleições. Ninguém vai ganhar uma eleição direta para Presidente no Brasil exibindo de público, nas mãos, um programa como "Uma Ponte para o Futuro". Como não se ganha eleições com essa programática, daí advém a tentação dos golpes, Doravante, passo à análise do conteúdo de "Uma Ponte para o Futuro" - ou seria melhor para o inferno? O documento de Temer começa errado no diagnóstico da crise fiscal.
16:00 R	Em diversas passagens, afirma que o ajuste fiscal é condição necessária para o crescimento. "É uma questão prévia", diz ele. Ou ainda: "O ajuste fiscal não é um objetivo por si mesmo. Seu fim é o crescimento econômico que, no nosso caso, sem ele, é apenas uma proclamação vazia". Isso é um erro teórico e mostra quanto há de desconhecimento sobre a realidade, inclusive a brasileira. É o crescimento que gera receitas públicas, que reduz déficits orçamentários e não o contrário. O maior exemplo é o segundo governo do Presidente Lula: crescimento médio de 4,5% com superávits primários e um déficit nominal baixo, de 2,4% do PIB. Ainda há mais: o documento de Temer faz uma crítica ao suposto "excesso de gastos" do Governo Federal, considerando que esta é a causa do nosso desequilíbrio fiscal, como se tivéssemos excesso em vez de escassez de médicos e professores. Afirma o documento: Nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica. Diagnóstico totalmente equivocado. Os problemas fiscais somente ocorreram em 2014 e suas causas são bem conhecidas: pagamento de juros da dívida da ordem de R$311,5 bilhões; desonerações tributárias excessivas, que alcançaram R$104 bilhões; e a baixa arrecadação devido ao crescimento pífio da economia. E os problemas fiscais de 2015 estão sendo causados pela política monetária e fiscal do plano de austeridade do Governo. Cabe enfatizar que, de 2005 a 2011, as contas do Governo atingiram sempre resultados bastante satisfatórios. A reforma tributária sugerida pelo documento de Temer é vazia e não ataca o problema da regressividade do sistema e suas injustiças. Querem uma reforma para poupar os ricos, milionários, banqueiros e multinacionais. Falam somente em deixar as coisas como estão ou simplificar a parafernália tributária brasileira. Na verdade, o grande problema do nosso sistema tributário é que pobres, trabalhadores, classe média e funcionários públicos pagam pesados impostos - e ricos, latifundiários, multinacionais, o "andar de cima" é aliviado e não contribui com o desenvolvimento do País. Senadora Gleisi, vou ter que abreviar meu pronunciamento. Farei depois outro pronunciamento, pois já estou sentindo...
16:03 R	Eu só queria chamar atenção para alguns pontos que são muito importantes nesse Plano Temer, pontos que estão ligados a questões sociais - e aqui está o Senador Paulo Paim. O primeiro, que está lá com força, Senador Paulo Paim, é colocar o negociado na frente legislado. Isso é rasgar a CLT! Nós estamos retroagindo não só à Constituição de 1988, nós estamos retroagindo à Era Vargas. Então, esse é o primeiro ponto. Outro ponto do Plano Temer: ele fala em relação ao plano de valorização do salário mínimo. Ele fala abertamente, textualmente, naquele programa: acabar com a política de valorização do salário mínimo. Outro ponto importantíssimo: a desvinculação do salário mínimo com a Previdência. Isso é de uma maldade extrema! Nós estamos falando da maioria das pessoas que recebem um dinheiro da Previdência, que recebem salário mínimo, e aquele é um dinheiro que aquece a economia, é um dinheiro importantíssimo. Sabemos que dinheiro na mão de um aposentado é para comprar remédio, para pagar escola dos netos. E mais: há um ponto aqui para o qual eu quero chamar a atenção dos professores e dos funcionários da saúde, porque ele fala na tese de um Orçamento-Base zero, e fala abertamente também em desconstitucionalizar todos os limites obrigatórios que estão garantidos na Constituição. Hoje, todo prefeito de Município tem que investir 15% em saúde e 25% em educação; todo governador de Estado tem que investir 12% em saúde e 25% em educação. Senadora Gleisi, pense no resultado disso na ponta. Há prefeitos responsáveis, comprometidos, que vão aplicar recursos, mas há outros que não vão fazer isso. Eu chamo a atenção dos professores e dos funcionários da saúde do Brasil para isso. Esse é o maior ataque às políticas sociais que nós vamos ter que enfrentar se um projeto desse for executado. Dessa forma, eu encerro o meu pronunciamento, que, infelizmente... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço muito ao Senador Paulo Paim. Volto à tribuna no dia de amanhã para falar especificamente desse tema econômico. Hoje o meu discurso acabou se alongando porque eu falei do tema jurídico - acabei consumindo mais de 15 minutos naquele tema jurídico - e não daria, seria muito inconveniente da minha parte com a Senadora Gleisi, para ficar mais 20 minutos aqui na tribuna para ler todo o discurso. Muito obrigado a V. Exª pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus parabéns pelo pronunciamento. Nós concedemos a V. Exª um tempo maior pela importância do tema, e a segunda-feira é mesmo um dia para sessões de debate. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
16:06 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann. (Pausa.) Já está liberado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Sr. Presidente, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras e especialmente o Senador Lindbergh, que me antecedeu e fez um pronunciamento muito elucidativo aqui - foi, portanto, merecedor do tempo que ocupou, e até de mais, porque como disse V. Exª, Senador Paim, que está na Presidência, hoje é uma segunda-feira, e os temas que o Senador traz são muito importantes, e nós não temos uma quantidade grande de oradores inscritos. Eu quero dar continuidade ao debate que foi iniciado aqui pelo Senador Lindbergh, pela Senadora Vanessa, pelo Senador Jorge Viana. Na semana passada, no dia 10 de dezembro, nós comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Aliás, V. Exª é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e tem feito um grande trabalho nesta Casa e na defesa dos direitos humanos aqui no Brasil. O Dia Internacional dos Direitos Humanos encerra os 16 dias de ativismo pelo enfrentamento da violência contra a mulher, que é uma campanha que a ONU faz que envolve mais de 70 países e muitas ações para chamar a atenção do mundo para a violência que a mulher sofre, violência de todos os tipos, em todos os sentidos, não só violência física, mas também violência moral, violência emocional, violência sexual. Infelizmente, nesses 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, nós demos um exemplo muito ruim aqui no Brasil, patrocinado pela nossa Câmara dos Deputados: foi exatamente no período desses 16 dias que se abriu o impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Aliás, um impeachment que não tem, como disseram aqui os Senadores que me antecederam, nenhum fundamento jurídico. Por isso, eu o considero uma violência política sem precedentes, uma violência política contra a Presidenta, contra a mulher Presidenta, contra Dilma Rousseff. Por que o impeachment? A Presidenta não roubou, não tem contas no exterior, não há nenhum fato jurídico que dê sustentabilidade a esse impeachment. Como disse V. Exª, Senador Lindbergh, no caso das pedaladas fiscais, dos decretos, não há inobservância das regras orçamentárias ou legais.
16:09 R	Há, sim, como diz a juventude, uma "forçação de barra" para que a Presidente seja enquadrada num impeachment que interessa politicamente a alguns setores da política brasileira e a alguns setores que comandam a economia e as finanças no Brasil. Eu considero isso uma violência política e, por isso, queria lamentar aqui, como Senadora, como mulher, como cidadã, como alguém que trabalhou com a Presidenta e sabe da sua disposição, da sua firmeza, da sua seriedade, da forma como conduz as coisas na Administração Pública. É fato que há um descontentamento com o Governo sim, a Presidenta está com baixa popularidade, há uma desaprovação, mas isso não é motivo para fazer um impeachment. Se fosse assim, outros governantes também teriam de ser sujeitados ao impeachment - outros governantes também estão com baixa popularidade, também estão com problemas em seus governos. Por que se discute somente em relação à Presidente Dilma? Mas talvez quem tenha dado a maior lição para nós tenha sido o povo brasileiro nas manifestações que tivemos neste último final de semana. Como disse V. Exª, Senador Lindbergh, a abertura do impeachment, por si só, já seria um motivo para fazer grandes mobilizações para aqueles que queriam afastar a Presidente Dilma. Mas isso não aconteceu, porque o povo não acha que haja motivo suficiente para se fazer o impeachment. Eu me dou o direito aqui de fazer pelo menos três comentários que, a meu ver, levaram à fraca manifestação do final de semana. Primeiro, porque esse impeachment já foi iniciado sob a égide da suspeição. Quem o abriu tem, com certeza, maior comprometimento legal, jurídico e moral, do que a Presidenta Dilma. Então, a população olha e diz: "Mas como a Câmara dos Deputados, conduzida por um presidente que está denunciado, que tem provas contra si, tem moral para abrir um impeachment contra a Presidente Dilma?" Há uma desconfiança da população: "Vou para a rua para apoiar um impeachment que está sendo aberto por alguém que não tem condições de julgar os outros, que teria de ser julgado e afastado?" Esse é o primeiro ponto. O segundo é que a população não vê fato jurídico concreto; está desgostosa com o Governo da Presidente Dilma, mas não acha que ela tenha roubado, não acha que o que ela fez no Orçamento é errado, porque garantiu os programas sociais. Então, é diferente, não há uma manifestação contrária a algo que ela tenha dado causa que justifique retirá-la do poder. O terceiro motivo é o que V. Exª estava analisando agora: não há entusiasmo com o programa que possa substituir o projeto de governo que está aí. Não há entusiasmo, por exemplo, diante da hipótese de o PMDB assumir o governo, de o Vice-Presidente assumir o governo. Aliás, o Datafolha fez, com os próprios manifestantes que foram às manifestações a favor do impeachment - então estou falando de uma parcela pequena - uma pesquisa sobre quem achava que, ao assumir o governo o Presidente Temer, nós teríamos uma melhoria de governo.
16:12 R	Apenas 19% dos que estavam presentes nas manifestações avaliam dessa forma, porque não acreditam que esse programa Ponte para o Futuro possa realmente trazer soluções para os problemas que nós estamos enfrentando hoje. Então, apenas 19%. Da mesma forma, também não há entusiasmo pela Oposição. Qual é o projeto que a Oposição tem para apresentar que vai melhorar de fato, e com concretude, a vida da população? Não vai. E olhem que nós estamos falando - e quem fez essa avaliação sobre um possível governo do Presidente Temer foram aqueles que foram às manifestações - como disse Rubens Paiva Filho numa avaliação fantástica que fez este final de semana na imprensa, de uma manifestação que teve um número menor e foi caracterizada por ser de classe média, branca e adulta. Então, nós temos que ter bem em mente que o recado da população neste final de semana foi muito forte: para o Governo, porque há um descontentamento sim; e para a Oposição, porque não há nenhum entusiasmo e nenhuma confiança naquilo que a Oposição coloca como alternativa. E menciono também uma entrevista publicada há dois finais de semana, mas que eu queria lembrar aqui: com o Renato Meirelles, que é o diretor do Data Popular. Ele diz que há uma decepção dos mais pobres com o Governo da Presidenta Dilma, mas não há um descontentamento com o projeto que está aí. Há uma decepção com o Governo, mas não com o projeto. E é por isso que o PSDB, e mesmo esse projeto alternativo do PMDB, não conseguiram ganhar a confiança da população. Essa população, principalmente as classe C, D e E, que representa a maioria do povo brasileiro, que teve tantas condições de vida melhoradas pelo projeto da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, não vê na Oposição um compromisso de garantir as oportunidades e a prioridade de continuar o crescimento da classe mais pobre brasileira. O que vem nesse lugar? Então, há, sim, um descontentamento. Há críticas à Presidenta Dilma, mas não há uma aderência à Oposição, porque não se acredita na Oposição, até porque, se a Oposição assumisse o governo, mesmo se o Presidente Temer viesse a assumir o governo com essa Ponte para o Futuro, o ajuste seria pior e seria em cima da maioria do povo brasileiro, não seria em cima das classes mais ricas. E o povo, a maioria do povo brasileiro, não quer um Estado enxuto, quer um Estado eficiente, que possa lhe dar oportunidades e condições de vida.
16:15 R	Não quer um Estado mínimo. Quer um Estado que lhe traga programas sociais que tenham condições de sustentabilidade, que lhe dê emprego e um bom salário. É isso que está em jogo. Então, há descontentamento com o governo, mas não há descontentamento com o projeto. Por isso, nós temos que ter como meta arrumar a economia do País. Essa é a grande meta da Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma é uma Presidenta que tem apoio popular, porque foi eleita pela população, tem hoje, claro, uma baixa popularidade, mas tem legitimidade, porque 54 milhões de brasileiros votaram nela, não cometeu nenhum crime contra as leis que temos no País, nem contra a Lei Orçamentária, e é a que tem condições, dentro da legalidade, de continuar com o projeto iniciado pelo Presidente Lula. Para isso, é óbvio, vai ter que fazer algumas revisões no plano econômico que está colocando em prática neste País. Precisa proteger os programas sociais. Por isso, não podemos nem de longe ouvir falar em cortes no Bolsa Família. Não há sustentação para fazer esse discurso. Cortar Bolsa Família e fazer resultado primário para pagar juro para banco é uma grande inversão social. Não é razoável! Não pode ter apoio desta Casa! Por isso, não vamos permitir que, na Comissão Mista de Orçamento, passe a proposta do Relator Geral de Orçamento, que é o corte do Bolsa Família. O Bolsa Família, hoje, gasta em torno de 25 bilhões e atende mais de 40 milhões de pessoas neste País. Os nossos juros, hoje, consomem mais de 400 bilhões do Orçamento e atendem ou fazem enriquecer menos de 1% da população. Então, não é justo! Vamos parar com este discurso de que o Orçamento precisa ser cortado, que tem gordura, que precisamos restringir os programas sociais, a educação, a saúde, que o salário mínimo não pode ser indexado à inflação. Não é isso que está fazendo com que as contas públicas tenham um descontrole. O que faz com que as contas públicas tenham descontrole é a perversidade da taxa de juros que nós temos, é a política de câmbio adotada pelo País. Não é possível uma Selic de 14,25, que tenha esse impacto nas contas fiscais, assim como não é possível que o povo brasileiro pague juros de 300% para o cheque especial. E não venham dizer que a culpa é da Presidenta Dilma, porque, quando ela fez uma cruzada para baixar o juro neste País, quando chegamos, pela primeira vez, a um dígito, a 7,25%, não recebemos apoio, principalmente, do setor produtivo brasileiro. Descobrimos que grande parte setor produtivo brasileiro ganhava não com produtividade, não com modernidade da produção, não com eficiência produtiva, mas ganhava na aplicação financeira.
16:18 R	O que nós temos é uma pressão muito grande - muito grande - do sistema financeiro e parte da área industrial, da área produtiva desse País, que tem uma cultura rentista. Nós temos que enfrentar isso, e esta Casa tem esse papel. E é bom dizer que, quando esse assunto vem para esta Casa para ser discutido, esta Casa não tem a coragem necessária para encaminhá-lo. Então, não dá - não dá - para nós, aqui, acharmos que é justo, que é certo reduzir programas sociais e minorar os investimentos de saúde, de educação, não ter indexação do salário mínimo à inflação, cortar o Bolsa Família e manter o pagamento de uma alta taxa de juros. Portanto, nós queremos, sim, a queda dos juros e, portanto, nós achamos que não é necessário fazer um superávit primário para 2016, nem que seja de 0,7%. Isso não quer dizer nada sob o ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, não quer dizer nada. Nós vamos ter que cortar programas sociais para pagar conta de juros, e nós precisamos de uma concertação social, de todos os partidos desta Casa para que a gente não deixe que a maioria da população, que é representada pelas classes C, D e E, tenha retrocessos naquilo que conquistou. E o que que eles conquistaram? Emprego; conquistaram um salário mais decente; conquistaram programas sociais que dão garantia a sua dignidade mínima, que é o acesso à comida; garantiram, conquistaram educação; conquistaram melhor saúde. É essa população que apoia o Mais Médicos, é essa população de apoia o Prouni, é essa população que apoia o Fies, é essa população que apoia o Minha Casa, Minha Vida, é essa população que apoia o Bolsa Família, é essa população que apoia o Pronatec. É disso que nós estamos falando, de condições de vida da população. Não é um discurso do Estado mínimo, é de um Estado eficiente que atende a maioria do seu povo. Por isso que o povo não foi às ruas ontem, porque não há um projeto político para colocar no lugar. Estão descontentes com a Presidenta Dilma sim, isso é um recado para nós, um recado para que a gente possa rearrumar a casa, reajustar as questões de governo, para que possamos reorientar a nossa política econômica, mas é um recado, sobretudo, para a oposição e, sobretudo, para aqueles que estão namorando com o golpe. Não há um projeto fundamentado para colocar no lugar e a população brasileira não confia. Por isso, critica a Dilma, mas não adere a esse movimento oportunista que é o movimento do impeachment. Muito obrigada, Sr. Presidente.
16:21 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, e agora? Como está o seu tempo? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agora eu assumo a Presidência para que V. Exª possa falar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra, o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Gleisi Hoffmann, é uma satisfação, e V. Exª sabe o carinho e o respeito que tenho pela sua vida, pela sua história, principalmente pela Senadora política que é, e a grandeza que é o seu mandato para o nosso País. Senadora, eu queria, primeiro, fazer um registro, antes de entrar no tema que vou tratar mesmo. Hoje, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, houve uma atividade, um ato de homenagem ao meu amigo, o Senador Pedro Simon. No Palácio Piratini, ele recebeu, das mãos do Governador, a medalha Ordem do Ponche Verde, no Grau Grã-Cruz, é a mais alta honraria que o Governo de Estado oferece àqueles que se destacam na vida nacional. A Ordem do Ponche Verde foi criada em 1972, pelo Decreto nº 21.687, e visa a homenagear aqueles que fizeram trabalhos relevantes para o povo brasileiro no campo do bem comum, da paz, do desenvolvimento e da fraternidade. Por isso, deixo aqui este registro nos Anais do Congresso. Eu estava convocado pelo Governador e pelos amigos do Senador Pedro Simon, mas, como eu tinha uma audiência pública aqui em Brasília, para discutir a questão de Mariana, aquele crime contra a Humanidade, contra o meio ambiente, tive que me deslocar para Brasília ainda ontem à noite. Mas deixo meus cumprimentos ao Senador Pedro Simon, aos seus filhos e à D. Ivete Simon. Uma homenagem mais do que justa. Srª Presidenta, procuro sempre vir à tribuna. Falar de improviso, gosto. Mas gosto também de falar, quando o tema é mais técnico, mais jurídico, amparado na consultoria do próprio Senado da República.
16:24 R	E vim, hoje, Srª Presidente, embora alguns dissessem para mim - confesso, Senadora -: "Não, não se posicione sobre essa questão do impeachment, porque não vai passar nem na Câmara e não chega aqui." Mas essa não é a questão. Tomara que não passe lá mesmo, é isso que queremos. Mas não há como o homem público ficar em cima do muro numa hora como essa, em que se está discutindo - aí, sim, no viés político, claro - o destino do País. E como você vai dizer que não sabe se é a favor ou contra a proposta que, queiramos ou não, está aí, do impeachment? Então, eu, que tenho posição muito clara, na própria entrevista que dei à revista Veja, falei um pouco das minhas angústias, enfim, da minha trajetória, mas deixei muito claro, quanto à questão do impeachment, que ela não se sustenta, no meu entendimento, nem tecnicamente, nem politicamente, muito menos no campo jurídico. E é isso que vou falar. Por isso, disse que sou contra e que votarei contra, se tiver oportunidade, o impeachment à Presidenta Dilma, na mesma linha do que falou V. Exª, na mesma linha do que falou já o Senador Jorge Viana, na mesma linha do que falou a Senadora Vanessa Grazziotin e na mesma linha do que falou o Senador Lindbergh Farias na tarde de hoje. Mas, Srª Presidente, vamos falar, então, sobre o tema. Estamos no olho do furacão. Contabilizamos, desde a promulgação da Constituição de 1988, três iniciativas de impeachment no nosso País, uma delas levada a termo. Agora vem o impeachment da Presidenta Dilma, que, sem dúvida alguma, é o mais contraditório, o mais polêmico e o que não se sustenta. Pode ser o mais polêmico; coloca à prova as instituições democráticas e coloca à prova o ordenamento jurídico e o próprio instituto do impeachment. A Nação está inquieta, sem sombra de dúvida, nervosa, ansiosa por entrever a lógica dos fatos e sequiosa por ter respostas claras e urgentes do Parlamento, sem nenhum tipo de enrolação. A lógica dos fatos, entretanto, me parece que não é ainda transparente.
16:27 R	Vivemos aqueles raros momentos em que a velocidade dos fatos dobra as convicções e tudo o que, momentaneamente, parece sólido, nos instantes seguintes, desmancha no ar. Tudo isto alimenta enorme instabilidade política, aprofundando os componentes da crise econômica que vivemos. Tudo isto demanda ação refletida e equilibrada por parte dos sujeitos dessa história, exatamente a atitude que parece estar em falta aqui, no Congresso Nacional. A cada minuto, somos surpreendidos por uma virada de mesa, por um novo componente que modifica o panorama político, por uma regra inesperada que altera a tramitação do processo. O fato político tem a natureza da duração curta, o mistério dos significados ocultos, como a bruma das ondas do mar não permite adivinhar o sentido das correntezas profundas. Pretendemos, Srª Presidenta, delimitar, neste espaço do Brasil 247, e assim o fizemos, o sentido profundo do rito processual do impeachment e cotejá-lo com o desenrolar dos fatos concretos do processo instalado contra a Presidenta Dilma. A primeira questão que se impõe é a legalidade desse processo. As questões de ordem orçamentária e fiscal apontadas no pedido de impeachment, a exemplo das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, não podem jamais ser consideradas suficientes para qualquer processo dessa natureza. Foram praticadas regularmente nos governos anteriores, inclusive nas gestões, por exemplo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), como reconheceram eles mesmos. Já se disse, com muita razão - e é comum ouvir isso aqui no plenário - que pau que bate em Chico, bate em Francisco. Não se pode ter, em processo de tamanha gravidade e grandeza, pesos e medidas diferentes. Nas questões de ordem orçamentária e fiscal, não reconhecemos claramente onde está a responsabilidade direta da Presidenta Dilma. Demasiadamente complexas, fogem à compreensão da maior parte do nosso povo, que não está acostumada com esse linguajar.
16:30 R	Como se pode destituir um Presidente do seu mandato por questões que não são claramente compreendidas pelo seu povo? Onde está, portanto, a legitimidade desse processo? Os atos de ontem mostraram que o povo não está entendendo nada, que o povo não está gostando dessa briga do poder pelo poder. Lembro que quiseram cassar o mandato de Vargas com esse mesmo argumento. Não deu certo. Reparem bem que o diploma legal que fundamenta o estatuto do chamado impeachment, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, data em que eu nasci - não o mês, mas o ano sim, pois eu sou de 15 de março de 1950 -, era ainda recente. Nem por isso os seus dispositivos fiscais e orçamentários foram considerados suficientes para o impeachment de Getúlio, pois havia enorme dificuldade em comprovar a autoria de conduta. Agora, passados mais de 60 anos da edição da lei, querem nos convencer da legitimidade do argumento, que, ainda que revisado e modernizado por legislações anteriores, não é admissível. A complexidade da gestão orçamentária e fiscal do Estado brasileiro impõe certa flexibilidade dessa matéria, sobretudo no momento atual, de forte crise econômica, em que as receitas estão em descompasso com as despesas, fragilizando o equilíbrio fiscal. Diante da forte crise de 2008 e 2009, que abateu várias economias e regimes presidencialistas, em nenhum deles ocorreu cassar mandato de Presidente em razão de questões econômicas, orçamentárias, fiscais, motivo algum. Não conseguimos vislumbrar, no processo da Presidenta Dilma, que está lá, a partir da decisão do Presidente da Câmara, fato preciso que configure plenamente crime de responsabilidade, condição indispensável para o impeachment. Senadores e Senadoras, eu estava lá quando votamos o impeachment do Presidente Collor, e comentava há pouquinho tempo, com ele aqui, da tribuna, sobre esse momento. Nada comparáveis aquele fato e este fato. O pedido de impeachment não conseguiu estabelecer a participação, em nenhum momento, da Presidenta Dilma em delitos, mesmo aqueles que eles insinuaram, recorrendo a ilações e raciocínios jurídicos tortuosos e sem fundamento. Cabe observar, e nisto todos estão de acordo, o julgamento do impeachment é essencialmente político.
16:33 R	Recorremos aqui ao mestre Affonso Arinos - eu tive a alegria de conhecê-lo, a idade nos ajuda -, que associou o conteúdo político do impeachment, no debate sobre o caso de Vargas. Ele disse: "Aquelas atitudes de desrespeito à organização geral do País que trazem prejuízos irreparáveis à polis, à cidade, ao conjunto do povo". Atitudes que se traduzem pela "concepção geral, por aceitação tácita, por um ponto de vista global de que estes governantes se tornaram incompatíveis com a nossa Nação." É neste sentido que o processo de impeachment é político. Porém, não no sentido raso da maioria parlamentar, como muitos se têm empenhado em divulgar. A ausência de conteúdo político é a principal diferença do impeachment da Presidenta Dilma do processo sofrido pelo hoje Senador ex-Presidente Collor. Nesse último caso, o movimento irresistível das ruas, o clamor público, conduziu, porque se criou ali um clima político para aquela decisão. Srª Presidente, não se faz processo de impeachment por simples abstenção de uma maioria parlamentar momentânea. Não queremos transformar o Parlamento no eremitério das ambições políticas frustradas, de projetos políticos derrotados. Na situação atual, o expediente do impeachment transformou-se no cavalo de batalha de ambições políticas individuais, de alucinados delírios de poder. Parafraseando Jarbas Passarinho - eu tive também a satisfação, embora em campos diferentes, de conviver com ele aqui dentro do Parlamento, que era um dos principais oradores da Constituinte, e eu fui Constituinte -, na edição do Ato Institucional nº 5, AI-5, às favas todos os escrúpulos da consciência. É um jogo de vale-tudo, como demonstraram os fatos desta semana. Um Presidente da Câmara insano, sitiado pela Justiça, recorre a todo tipo de casuísmo para fazer valer o uso do cargo no seu único e indisfarçável interesse de se evadir das garras da lei.
16:36 R	Lamentamos. E eu fui 3º Secretário, quando o atual Vice-Presidente da República foi Presidente da Câmara dos Deputados. Participei da mesma diretoria que ele. Infelizmente, o Vice-Presidente da República, de quem se deveria esperar discrição, distância, tranquilidade neste difícil momento, descobre o talento de missivista e passa a articular abertamente nesse campo de uma trama mal-entendida favorável ao impeachment. Não é bom isso. E falo isso de forma respeitável, referindo-me ao atual Vice-Presidente,mas ele não poderia estar interferindo diretamente no processo de impeachment, cujo desfecho, caso positivo, trar-lhe-á vantagens, queiramos ou não, no jogo do poder pessoal, e isso não é bom para ninguém. Onde está o compromisso com o bem público, o maior patrimônio que todo político deveria ostentar? Onde estão os escrúpulos da consciência de alguns dos principais homens públicos deste País, os escrúpulos da consciência, que a todos nós deveriam estar a pesar? Causa espécie que a oposição, que se bateu em plenário, há poucos dias, pelo voto aberto no processo de autorização de prisão de um Senador, agora venha justificar o voto secreto no impeachment de um Presidente! É essa incoerência que eu não consigo entender. Eu defendi o voto aberto para o afastamento de um colega meu de Partido, pelo qual, Senador Cristovam, V. Exª sabe que eu tinha o maior carinho e tenho pelo amigo, que, neste momento, tem que responder pelos fatos acontecidos. E nós ali... Votei pelo voto aberto. A mesma coerência agora teria que ser no caso do voto lá na Câmara ser aberto à questão do impeachment. Haja incoerência! O voto secreto, nessa questão, convida à conspiração da orientação, da traição cheia de suspeita, tudo o que não precisamos nesta Casa.
16:39 R	Eu falava há pouco tempo com o Presidente Collor e dizia a ele: na época da votação do impeachment, na situação em que ele se encontrava, eu vi muita gente que, na noite anterior, ou naquela mesma noite - que votamos quase de madrugada -, jurando amor eterno ao Presidente, e, dali a quatro ou cinco horas, no voto aberto, anunciava o voto contra o Presidente naquele momento. Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment sob pena de transformar o Brasil na referência acabada das repúblicas de commodities latino-americanas. Com isso, comprometemos o futuro do nosso País. Eu passo pelo segundo momento de impeachment no Congresso, nesse período em que estou aqui, há em torno de 30 anos. O que pensar dessas crises políticas periódicas que tanto sacrificam as conquistas sociais, a emancipação da miséria e o desenvolvimento sustentável do nosso País? Até que ponto o povo brasileiro aguenta as consequências nefastas de movimentos políticos motivados, muitas vezes, por ambições políticas pessoais ou de grupos de poder articulados para o assalto às instituições democráticas? Da Constituição de 1988 para cá, tivemos quatro Presidentes e três processos de impeachment. Como isso é possível? E eu fui Constituinte em 1988. Repito: da Constituição de 1988 até hoje, tivemos quatro Presidentes e três processos de impeachment. Como isso é possível? É preciso repensar o instituto do impeachment; rever o poder excessivo concentrado na pessoa do Presidente da Câmara; definir com clareza o rito processual; precisar em que medida questões de natureza fiscal e orçamentária, prática comum da contabilidade brasileira há décadas, possam ensejar a responsabilidade pessoal do Presidente da República na definição de crime de responsabilidade. O País não pode ser sacudido de tempos em tempos por crises políticas dessa envergadura, pois elas cobram um preço injustificável do nosso povo. Aqui, permita-me, Presidenta, eu fazer um pequeno aparte: eu não consigo entender. Olhem, eu espero e estou rezando para que no Tribunal, na quarta-feira, ninguém peça vista, e decidam lá essa questão, porque eu não vou me sentir bem, confesso, de entrar em férias, de ir para casa, ou ir para o Rio Grande do Sul, vou para uma prainha ali chamada Rainha do Mar, mas muita gente vai para a Disney, para Bariloche, outros vão para a Suíça, sabemos que vão, e nada, aqui, indicando o Presidente da Câmara, e o povo brasileiro na expectativa: "E daí? O que é que vai dar? O que é que vai acontecer?"
16:42 R	O País tem que voltar para os trilhos. Então, a melhor coisa é nós decidirmos. Esperar, claro, a decisão do Supremo... Nós sabemos que nem sempre gostamos, mas é uma decisão que vamos ter que respeitar. Tomada a decisão, vamos trabalhar. O Congresso tem que ser convocado... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite um aparte, Senador Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com certeza V. Exª tem razão: não é justificável nós pararmos agora os trabalhos do Legislativo. Eu espero que realmente o Supremo possa dizer qual é o rito, e nós continuemos, pois como vamos explicar para a população que nós vamos parar para ter recesso? Ainda que haja trabalhos a fazer em janeiro. Minha viagem também era para a praia, no Paraná, mas eu não me sentiria bem. A população espera de nós uma resposta. Então, eu acho que este Congresso tem que fazer um esforço para que realmente tenhamos a sessão. Independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito, nós temos que estar trabalhando em Brasília, bem como atentos ao que está acontecendo, para que a população pelo menos diga: "Há gente lá. Pelo menos quem causou o problema está lá, para tentar resolver". O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidenta. Pode ter certeza de que esse também, Gleisi Hoffmann, nossa querida Senadora, é meu ponto de vista. Eu cheguei a dizer, numa reunião com os Senadores, foi na casa do Presidente Renan, e estava lá o economista Maílson da Nóbrega. Quando me deram a vez de falar, eu só fiz duas perguntas a ele: número 1, o que ele achava de tributar grandes fortunas e grandes alianças. E ele respondeu: "Grandes fortunas sou contra, grandes alianças sou a favor". Pergunta 2: o que ele achava do impeachment. "Sou contra", ele disse, claramente, para todos ouvirem. "Sou contra, não há fundamento." Ele disse: "Vou me socorrer do meu tempo de advogado, do meu conhecimento jurídico. Sou contra. Não há nenhum fundamento." E, ao mesmo tempo, ele disse, em resposta a uma pergunta que ia na mesma linha, sobre o impeachment e a convocação: "Eu acho que vocês têm que trabalhar mesmo. Não há sentido o País nesta instabilidade, no campo econômico, social e político, e o Congresso fechado. Não há." Então, não há como explicar. Muito bem, se quiserem que paremos, aqui, Natal e 1º dia do ano, tudo bem, mas depois voltamos, seja no dia 5, seja no dia 10, como já disseram, mas vamos voltar. E vamos acompanhar. Alguém disse: "Mas é na Câmara." Não importa. A Câmara estará votando, nós votaremos outras matérias aqui, esperando chegar, se for o caso... Eu acho que cai lá. É a minha opinião particular, e digo isso para todo o Brasil ouvir. Eu acho que já vai cair lá, mas nós pelo menos estaremos aqui, de plantão, tendo posição, trabalhando e torcendo para que o Brasil entre nos eixos, como se fala, volte para os trilhos.
16:45 R	O momento pede responsabilidade e espírito público de todos os políticos deste País. Os representantes do Parlamento não podem se omitir diante desta grave crise. Por tudo isso, Srª Presidenta, repito aqui que sou contra o impeachment da Presidenta Dilma. Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectiva de futuro, completamente desorientada. Precisamos reagir. Mesmo àqueles que são favoráveis ao impeachment: vamos vir trabalhar, vamos estar juntos aqui, vamos fazer o bom debate. Por isso, Srª Presidenta, por tudo que falei aqui, reafirmo a minha posição contra o impeachment da Presidenta Dilma. Quero deixar bem claro, permita-me, minha querida Senadora do PT: eu estou tendo - e V. Exª acompanhou, as revistas divulgaram - uma certa divergência quanto à política econômica do Governo. Isso é uma coisa, mas defender a democracia e uma Presidenta legitimamente eleita é outra coisa. Então, não vamos fazer confusão. Quando me perguntam: "Qual é o dia em que você vai sair ou não?" Eu digo: o mais importante, neste momento, não é quem vai sair ou quem não vai sair. O mais importante é nós resolvermos, pensando no Brasil, essa questão de terminar com esse debate infernal, que não leva a nada, principalmente, se continuar assim a economia do País. Então, o que interessa, neste momento, é estarmos aqui, cada um na trincheira que entender melhor, fazendo o bom debate - no meu caso, naturalmente, contra o impeachment. Permita que eu termine somente com um pensamento que abraça tudo, abraça o meu momento - que não é o que interessa agora - e abraça a situação nacional. O pensamento é de Khalil Gibran. Diz ele: Minha casa me diz: “Não me deixes, pois aqui mora teu passado.” E a estrada me diz: “Vem e segue-me, porque sou o teu futuro.” E eu digo a ambas: “Não tenho passado, nem futuro. Se ficar aqui, haverá uma ida em minha permanência; e, se partir, haverá uma permanência em minha ida. Só o amor e a morte mudam todas as coisas. Era isso, Srª Presidenta. Eu termino aqui a minha fala. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Parabéns, Senador Paim, sempre com um pronunciamento lúcido, com uma análise muito profunda. Quero parabenizá-lo por encerrar com esse pensamento de Gibran muito interessante e dizer a V. Exª novamente que sei que estará conosco nesta batalha de enfrentamento ao impeachment da Presidenta e também tenho a esperança de que estará conosco ainda nas fileiras do Partido dos Trabalhadores. Grande abraço. Convido V. Exª para assumir a Presidência. Passo a palavra agora ao Senador Cristovam Buarque, como orador inscrito.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra, com muita satisfação, ao Senador Cristovam Buarque. Com os seus pronunciamentos, não precisamos concordar 100%, mas são lúcidos e têm sempre o nosso total respeito. Na maioria das vezes, eu concordo. Deixe-me dizer que, em 99%, eu concordo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E vice-versa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu fico orgulhoso de ouvir de V. Exª essa frase. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, eu acho que com este o senhor vai concordar. Eu vim falar de golpe, mas um golpe que passa despercebido, apesar de, para mim, ser o mais grave de todos: o golpe que este País está recebendo por conta dessa epidemia da microcefalia. Isso é um golpe. A gente fala muito em golpes militares e políticos, mas e esse golpe de milhares de mulheres hoje, neste País, estarem assustadas, com medo, pelo fato de estarem grávidas? E o fato de que repelente hoje está sendo comprado no mercado negro, porque todas estão procurando e já não há mais em muitas farmácias? Isso é um golpe. Alguns dizem: "Não, isso não é um golpe, isso é uma fatalidade". Não é uma fatalidade, isso está acontecendo, porque nós somos um País que não cuidamos de enfrentar uma guerra com um mosquito. A sétima, a oitava, até chegamos a ser quinta potência econômica do mundo e estamos sendo assustados por um mosquito, Senador.
16:51 R	Isso é um golpe, um golpe que nós, Parlamentares, políticos, dirigentes demos no País - e o Governo, mais ainda, porque a responsabilidade é do Governo, aliás, dos governos dos últimos anos no Brasil. Isso é um golpe trágico, vergonhoso, cujas consequências totais não sabemos ainda, porque não sabemos quantas crianças, no final, vão estar com esse problema por toda a vida. Senador Paim, esse golpe de crianças nascendo, no Brasil, com essa tragédia da microcefalia, por culpa da irresponsabilidade de não enfrentarmos os mosquitos deste País, vem há séculos acontecendo, não no tamanho do cérebro das crianças, mas no desenvolvimento dos cérebros. É ou não é um golpe o fato de que uma em cada cinco crianças, no Brasil, não sabe ler aos oito anos de idade? É um golpe. É um golpe social que a gente não vê, não percebe, não considera, não enfrenta! Nós estamos com uma epidemia de microcefalia, há algumas semanas, e com uma epidemia secular de não fazer o desenvolvimento pleno dos cérebros das nossas crianças, cujas mães não foram picadas por mosquitos, porque não temos a escola. Não organizamos a população para enfrentar, combater, impedir esses mosquitos malditos e não demos escola às crianças para que elas se desenvolvam como qualquer criança de qualquer país, hoje, no mundo razoavelmente economicamente ativo consegue. Isso é um golpe, mas há outros golpes, Senador. Eu creio que, quando a gente não enfrenta corretamente o problema da educação em todos os níveis, está dando um golpe contra o País. O atraso educacional que o Brasil atravessa é um golpe dado contra o futuro do País, é um golpe dado contra a possibilidade de o Brasil ter, inclusive, uma política mais eficiente, que viria com o elevado grau de educação de nossa população.
16:54 R	Nós estamos entre os dez países que concentram a maior parte do número de analfabetos adultos do mundo, que são 774 milhões. Nós estamos juntos da Índia e da China - que têm populações muito maiores de que a nossa; então, não podemos nos comparar -, do Paquistão, de Bangladesh - que têm população quase perto da nossa -,da Nigéria, da Etiópia e do Egito, ou seja, nós somos um dos países com maior população de analfabetos do mundo. O Brasil segue entre os últimos colocados, na 56ª posição no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Isso é um golpe. Fala-se muito hoje de golpe a ser dado pelo impeachment e, de fato, se se fizer impeachment sem ter comprovação de crime, considero um golpe, Senador Paim, na linha do seu discurso. Abrir processo de impeachment não é golpe, está previsto na Constituição. Agora, se eu analiso isso e digo que não é golpe, porque está previsto, tenho que ver também o outro artigo que diz em que circunstâncias o impeachment pode ser feito. Se for feito fora desse artigo aqui, é golpe. Temos que analisar. Por isso, também não me manifesto que não votarei aqui no impeachment nem que votarei. Eu vou analisar, vou estudar. Se houver crime, não tenha dúvida, voto triste, porque é a interrupção do mandato de um Presidente e isso me traz tristeza, mas votarei. Não tenho dúvida: não é golpe. Agora golpe é, em 2012, o desempenho de nossos estudantes em leitura ter piorado em relação a 2009. Isso é golpe a que a gente assiste tranquilamente, caladamente. Eu acho que é golpe ter colocado o slogan Pátria Educadora como simples slogan mercadológico, marqueteiro, tocar na alma da população, na ideia de que essa é uma Pátria educadora sem fazer aquilo que é necessário para que a Pátria seja educadora. Isso é golpe, sim! Isso é um golpe na imaginação da população, no sentimento da população. É golpe provocar inflação irresponsavelmente. Isso é golpe contra a população, que vê roubado o seu salário todos os meses pela maldita da inflação. Isso é golpe! E a gente o esconde para falar apenas de um golpe que seria o impeachment.
16:57 R	Nós temos que levar em conta que, quando a gente tem, no mundo do conhecimento, que está no século XXI, o mundo cuja economia, sociedade, civilização dependem do conhecimento, do acervo, da quantidade de ciência e tecnologia, e nós deixamos que, em ciências, o Brasil fique em 59º lugar no ranking de 65 países - veja bem, entre 65 países, o Brasil está em 59º, um país que é o quinto em população -, isso é um golpe contra o nosso futuro. Nós, além disso, perdemos seis postos, em 2009, em relação a nossa posição relacionada ao ensino de ciências. Nós estávamos, em 2009, em 53º e, em 2014, fomos para 59º. Isso é um golpe. Isso é igualzinho a cortar as pernas de uma pessoa. Diminuir o ensino de ciência entre as crianças de um país, no século XXI, é como cortar as pernas de uma pessoa; isso impede que esse país avance, que ele corra em direção ao futuro. Isso é um golpe que está sendo dado. Para dizer outro golpe que o Brasil recebeu: matemática foi a única disciplina em que os brasileiros apresentaram um pequeníssimo avanço. Mesmo assim, saímos de uma posição absolutamente atrasada para outra que continua sendo absolutamente atrasada. A melhora não foi suficiente para que o País avançasse no ranking e caímos de 50ª para 58ª posição, ou seja, melhoramos um pouquinho. Também, hoje de manhã, vimos, no noticiário, que caímos na posição relativa do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano. Até subimos um pouquinho, absolutamente, porque o mundo inteiro está melhorando, mas outros países melhoraram mais e nós caímos. Isso é um golpe. Isso é golpe que nós não podemos calar, não podemos deixar de falar. Temos que nos rebelar contra os golpes sociais que são dados, neste País, e não apenas contra os golpes políticos e até os pseudogolpes.
17:00 R	Eu gostaria muito de ver o País sem golpes, de nenhum tipo, de nenhuma espécie! Nem o golpe nem o golpe da deseducação, nem o golpe da incompetência de enfrentar mosquitos um País do nosso tamanho. Eu gostaria de ver um País sem o golpe de Mariana, em que se destruiu um rio por inoperância, por irresponsabilidade, por descuido. Eu acho que destruir a Petrobras, a Eletrobras - e alguns falam até em dificuldades no BNDES - é um golpe. É um golpe que foi dado. Os golpes não são apenas políticos, não são dados apenas por militares; às vezes, são dados de dentro dos governos contra o país. Eu não compactuo com golpe - não tem perigo -, mas eu não compactuo com nenhum golpe. Não compactuo com o golpe de mentiras na campanha, reduzindo tarifa de luz, por exemplo, para aumentar no dia seguinte à eleição. Isso é um golpe. Isso é um golpe dado contra o eleitorado, é um golpe dado na crença do eleitorado em relação ao futuro. Mas também não compactuo com o golpe de dizer: "Bem, não deu certo o Presidente, a gente tira e bota outro!" Não é simples. No caso de um regime presidencialista, o presidente não é apenas chefe de governo, que você tira quando ele faz besteiras; ele é também chefe de Estado, com mandato, representa a Nação, e há regras para substituí-lo. No caso de primeiro-ministro, não; não tem regra, é só o voto. No caso de presidente, há regras, e não cumprir as regras para tirar um presidente no meio do seu mandato pode, sim, caracterizar golpe. Como também é golpe se se comprova que um presidente cometeu crime e não o tiram. Aí também é golpe. Ou seja, Presidente, há muitas maneiras de vermos golpes, e é preciso esclarecer todas. E eu quero deixar claro que, para mim, o mais grave de todos os golpes, neste momento, é aquele que está sendo dado pelo Aedes aegypti, o golpe que está sendo dado por uns mosquitos malditos. Golpe que está sendo dado por nossa incompetência, por nossa leviandade na condução do País, o nosso fechamento de olhos para a gravidade de coisas simples que resolveriam esse problema. E a consequência desse golpe é que milhares de crianças estão nascendo com microcefalia. Milhares de mães, pais, irmãos, primos, tios, avós estão tendo de ver, dentro de casa, uma criança que nasceu sem a plenitude das suas faculdades, por descuido. Descuido é golpe! Descuido é golpe!
17:03 R	Nós temos que enfrentar esses golpes, com força, com vontade, sem ignorar, sem ficar apenas na superficialidade que aparece de que golpe é tirar a Presidente, de que golpe é os militares cercarem o Congresso. Não! Golpe é deixar que os mosquitos consigam arrasar com a vida de uma sociedade. Golpe é deixar que o lixo produzido por uma mina destrua um rio, a vida de um rio, das famílias ribeirinhas, dos trabalhadores. Nós precisamos lutar contra todas as formas de golpe, entendendo o que é golpe, sabendo o que é golpe e olhando, com clareza, que o País já recebeu golpes, e esses golpes passam como algo normal. Não é normal! Eu quero aqui deixar claro que hoje, para mim, a coisa que mais me incomoda, mais me preocupa, mais me envergonha no meu País é o problema do crescimento da epidemia de microcefalia no Brasil, em pleno século XXI. Eu achava que a tragédia de Mariana ia me incomodar por muito tempo sem nada superá-la. Superou. Superou essa percepção de que nós não fomos capazes de fazer nem uma barragem para impedir que a lama contaminada avançasse no rio, nem uma barragem para impedir que os mosquitos dominassem a vida nacional. Eles estão dominando e infernizando a vida de milhares de famílias, e milhões de brasileiros são solidários com essas famílias. É isso, Sr. Presidente. O senhor havia pedido um aparte antes de estar na Presidência. Agora o senhor não pede. Agora o senhor determina!
17:06 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, Senador Cristovam. Primeiro, muito obrigado por esta oportunidade. O Senador Paulo Paim precisou fazer um atendimento, e eu queria tocar em dois assuntos. Eu estava vendo agora um vídeo de Pernambuco em que um enfermeiro contesta que a microcefalia seja produzida pelo zika vírus, porque ele entende que a África vive com esse zika vírus há anos, e lá não há microcefalia. Por que só em Pernambuco as crianças estariam nascendo com a cabeça encolhida, coisa assim? Ele fala sobre isso em um vídeo que vou passar daqui a pouco para V. Exª. Ele atribui isso a uma vacina vencida que foi aplicada em algumas mulheres - não falo o nome da vacina aqui porque isso vem de uma rede social, mas esse vídeo está tomando conta do Brasil inteiro, e essa pessoa está fazendo esse depoimento, que, daqui a pouco, vou passar para V. Exª. Então, há aí uma questão. V. Exª tocou nesse assunto quanto à falta do combate dos governos municipais, estaduais e federal nesse sentido. Mas eu queria dizer a V. Exª que esse vírus está crescendo, Brasil afora, muito mais por culpa dos governos estaduais e municipais, porque há três braços que trabalham nesse sentido, e o Governo Federal, ao que me consta, inclusive no meu Estado, vem cumprindo com a sua parte integralmente. No entanto, o governo do Estado muitas vezes não cumpre, e muito menos as prefeituras. Esse dinheiro acaba não indo para o combate ao vírus. Então, a crise é muito mais por uma falha dos governos estaduais e municipais do que mesmo pelo Governo Federal. Esse é um ponto. V. Exª, com muita propriedade, até banalizou a questão do golpe; que isso é golpe, aquilo é golpe, e tal. Mas o golpe do qual estamos tratando aqui - e eu conheço V. Exª, que me orgulha de ser do meu Partido -, eu defendo isso, ainda ontem defendi isso e tenho defendido hoje. E conversei com alguns Senadores nossos, porque disseram: "Ah, o Senador Cristovam está sendo a favor do impeachment". E eu disse: "Não, eu nunca vi o Senador Cristovam... Ele não vai pegar a história dele e jogar na lata do lixo. O Senador Cristovam é um homem que trilha a vida dele inteira pela legalidade. O Senador Cristovam não toca a política dele pelo bolso, pelo umbigo ou pela vaidade. O Senador Cristovam é um homem que toca a política com olhar diferente do de muitos políticos que se veem por aí. Para mim, a visão do Senador Cristovam é a de um estadista, e um estadista olha a política pública, olha o povo de forma respeitosa, como Nação e como povo".
17:09 R	Então, nesse ângulo, nesse olhar, eu disse: "O Senador Cristovam disse que o impeachment está previsto na Constituição, e, se o Governo Federal feriu algumas daquelas normas que estão previstas na Constituição que geram impeachment, então, é uma razão de criar". Agora, se querem fazer o impeachment por fazer, pelo oportunismo, por um Governo que não está tendo uma aprovação nas praças, nas ruas, então, eu tenho certeza de que não terá o apoio, a alavanca do Senador Cristovam, porque o balizamento dele não é fazendo curva na Constituição; ele não vai pegar a história dele e jogar na lama porque vai ser A ou B o governo; ele quer um governo que tenha legalidade, que não seja oportunista, um governo que tenha compromisso com este Estado. E, em uma possível saída da Presidente Dilma, está claro que o Vice está trabalhando. Causa-me estranheza a carta dele. Eu sempre tive, no vice-presidente, uma pessoa de alto nível, mas a carta que ele fez - se aquela carta é dele, e eu não o vi contestar - foi muito pequena, brigando por cargos, quando sabemos que o PMDB, pelo seu tamanho, pela sua importância, por ser parte deste Governo na chapa majoritária, possui vários ministérios, tem compromisso nos acertos e nos erros, porque os principais ministérios estão com eles, como os principais cargos e as principais decisões. Quando eu entrei como Senador, na hora de conversar, de decidir cargos do Governo Federal no Estado de Roraima, era com o Vice-Presidente, não era com a Presidenta. Então, ele tinha poder absoluto para isso. E, claro, eu achei extremamente pequenas as alegações que ele colocou para um homem que quer e tem pretensão de ser o governo. Então, eu queria só colocar essa parte na observação de V. Exª, que é uma pessoa que nos honra nesta Casa, que honra o meu Partido, que está proibido de sair do meu Partido; eu criei uma lei ditatorial, claro que é no sentido de brincadeira... (Risos.) ... mas é com muito respeito e carinho, sobretudo carinho, e eu acho que V. Exª é um homem que tem muito a contribuir.
17:12 R	Um dia, provocamos um encontro de V. Exª com um grupo e com a Presidenta, e ela ouviu, algumas medidas foram tomadas por ela a partir daquelas indicações. Eu me lembro quando V. Exª pediu que ela assumisse o mea-culpa, e ela assumiu o mea-culpa. Aquilo foi uma defesa sua aqui dentro. Se alguém quis ser pai disso é porque, neste mundo, há muito jacamim. Jacamim, na minha terra, é um pássaro que adota o filho dos outros. E lá, na minha terra, há muito jacamim político. Então, V. Exª não é jacamim. Se alguém quis ser o pai dessa criança, estava adotando uma coisa que era sua. V. Exª sempre dizia isso. Eu sempre tentei beber água na sabedoria de V. Exª, e bebi algumas vezes, porque V. Exª me permitiu uma orientação. Eu dizia: "Senador Cristovam, qual é o nosso caminho, a nossa luz?" Ele dizia: "Temos que conversar com a Presidenta, ela tem que ouvir, temos sugestões". E insistimos muito com isso e conseguimos um encontro. E, dali, algumas medidas foram tomadas, sim. Eu queria só colocar isso para ter cuidado, porque a fala de V. Exª não é isolada. Ontem, quando muita gente não foi às ruas, não é porque está apoiando o Governo do PT, não é porque está de acordo com o PT; é que o povo não é mais bobo, como muita gente acha. Como V. Exª disse, ainda falta muita escola, falta a gente mentalizar mais cultura, mas a inteligência não precisa de escola, é nata, nasce nas pessoas, se não Amador Aguiar não seria o criador do maior banco financeiro da América do Sul, perdendo agora só para o Banco Itaú, em pouco tempo. Mas era um homem autodidata, como tantos outros que têm seu nome na história do Brasil e do mundo. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que este é o momento em que as pessoas não foram à rua porque não querem ser manipuladas, porque não acreditam no político, não vão para a rua por chamamento político, mas vai cada um com a sua dor: um em razão do ônibus, que está caro; outro, a energia; outro está desempregado; outro, que a sua moradia não está correta; outro, não tem segurança. Essa conjuntura de fatores que deslocaram a população brasileira, numa data anterior, à rua. Agora, não; foi uma manifestação totalmente política, oportunista, no sentido de: "Coloco o povo na rua, o Senado e a Câmara se ajoelham". E aí se equivocaram. As pessoas não querem trocar seis por meia dúzia; as pessoas querem trocar seis por 12; as pessoas querem trocar seis por mais. Ninguém aqui é bobo. Todo mundo sabe quem está envolvido na corrupção da Lava Jato: está o PT, é verdade, mas estão o PMDB, e muito, e o PP. Os dois partidos que querem derrubar a Presidenta. Então, não têm autoridade, nem moral para isso, principalmente o Presidente da Câmara. Hoje, nas redes sociais, já aparecia toque de ironia de que o Michel Temer seria o Presidente, e o Eduardo Cunha, o Ministro da Justiça. Olha só! Claro, uma brincadeira de extremo mau gosto! Mas é assim que as pessoas começam a ver a situação.
17:15 R	O Ministério da Justiça - V. Exª sabe - é um ministério que sempre deu à República o carro-chefe dos ministérios, com respeitabilidade, com confiança. Até nos governos da ditadura, o Ministro da Justiça era um senhor equilibrado, um homem probo, um homem honesto, uma pessoa detentora de conhecimentos jurídicos e, sobretudo, uma pessoa em quem todos acreditavam. Então, já pegam um cargo importante da República e começam a brincar fazendo esse tipo de colocação. Com isso, estou mostrando que a credibilidade dos políticos, em cada hora, em cada minuto, vai-se afundando. As pessoas estão muito mais para dizer: "Como nenhum presta, quero ver quem escapa. Deixem eles brigarem. Em briga de bandido, ninguém mete a mão". Acho que estão para fazer isso. É a sensação. E acabam os bons pagando pelos maus. Nós sabemos que há muito mais pessoas do bem, de bom caráter, de boas intenções, tanto na situação, quanto na oposição e nos independentes, mas acabam generalizando, porque não conseguem distinguir o bem do mal pelas rugas na testa, mas, sim, pelo passado. Eu queria fazer essa observação a V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, agradeço muito. O senhor me provocou para quatro respostas - como sempre, com muito carinho, de parte a parte. A primeira é sobre essa declaração do senhor de Pernambuco. Eu quero dizer que, se isso se comprovar, vou pedir desculpas aos mosquitos, não aos governantes. Em vez de sermos - e veja que repito sermos: sermos nós os políticos - culpados pelos mosquitos, somos culpados por termos deixado uma vacina maldita ser utilizada. Agora, até aqui, seria fácil saber se foi a vacina, era só ver se todas essas mulheres tomaram essa vacina. É a primeira coisa. Seja o mosquito, seja a vacina, nós somos os culpados. E aí vem a segunda parte, Senador. Em nenhum momento, eu disse que o Governo federal é o culpado por isso, Senador. Eu falei nós: nós os governantes. É por esta razão de colocarem a culpa nos prefeitos que defendo que os setores mais fundamentais da sociedade brasileira devem ser uma questão nacional, federal.
17:18 R	Quer ver uma coisa, Senador? As gotinhas contra a poliomelite, há 30 anos talvez, é uma questão nacional, federal. É o Ministério que faz, não são as prefeituras, que apenas distribuem na hora. Sabe por quê? Porque a poliomelite, como todos os vírus, não escolhe ricos ou pobres - aí o governo nacional cuidou -, mas os mosquitos em geral picam quem não tem ar-condicionado, quem não tem educação suficiente para cuidar - aí deixamos para os Municípios. Por que para analfabetismo ainda não se fez vacina - não biológica, é claro, mas vacina de escola? Porque não dá em rico analfabetismo. Se, ao passar uma pessoa alfabetizada perto de uma pessoa analfabeta, a alfabetizada ficasse analfabeta, sendo contaminada, garanto como já se tinha resolvido o problema do analfabetismo no Brasil. Precisamos federalizar as questões que são, de fato, importantes. E os cérebros das crianças é uma questão nacional, não é municipal, não é local, não é nem mesmo da família, é da Nação brasileira. O terceiro ponto é que eu insisto que um impeachment feito por razões políticas é golpe. Agora, impeachment em si não é golpe, Senador, pois impeachment está previsto na Constituição. O do Collor não foi golpe; pode-se até achar que foi injusto - há gente que acha -, mas foi um processo dentro da Constituição. Então, iniciar o processo de impeachment da Presidente Dilma não é golpe, golpe é na hora do voto se votar por ser oposição e não por estar convencido de que ela cometeu crime. Eu não digo se votarei a favor ou contra o impeachment, até porque, se chegar aqui, eu serei juiz na hora de votar, eu vou ver se houve crime ou não. Como é que eu vou dizer isso antes de ver a defesa dela? Como é que vou dizer isso antes de ver os argumentos dos advogados de defesa? Eu tenho o argumento do Dr. Hélio Bicudo, por quem eu tenho o maior respeito, mas não basta. Eu quero ver os argumentos de defesa da Presidente. Então, não é golpe. E aí sinceramente me incomoda a campanha de nosso Partido, a campanha da legalidade em relação ao processo de impeachment. Incomoda-me, porque, enquanto não se votar, não é golpe. Além disso, a campanha da legalidade de Brizola contra os tanques de guerra foi uma coisa nobre demais. Ele empunhou a metralhadora. Querer fazer a semelhança da campanha do Brizola com a campanha de hoje é um golpe na história.
17:21 R	Finalmente, Senador, eu quero deixar claro: não disse como vou votar para ninguém. O Brasil está em um debate de torcidas em que você é visto ou a favor ou contra. Você não é visto analisando, considerando. Eu estou analisando, considerando. Agora, essa é uma questão que eu não aceito que o partido centralize. Como eu estou dizendo que o voto não é político, como eu estou dizendo que o voto é uma questão de consciência e de entendimento dos aspectos jurídicos e da existência ou não de crime, não dá para exigir que um militante do partido tenha que votar conforme o Presidente determinou. É uma questão de consciência, que tem que ficar ao arbítrio de cada um. Eu não digo como vou votar, a não ser no dia - e quero votar de forma aberta, sou contra voto secreto. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Telmário, se alguém for expulso do partido por causa do voto que der, eu vou ser solidário com esse que foi expulso, porque, em questão de ética, de moral, de valor, não há como o partido impor. Imagine impor aqui o voto a favor ou contra o aborto. Não pode. É uma questão ética. A pessoa vota conforme a sua crença. É a mesma coisa com este aspecto fundamental: votar a favor ou contra o impeachment. Eu não quero ficar na história como quem votou para derrubar Presidente - não seria contente, ficaria muito triste -, mas também não quero votar como o Senador que passou a mão escondendo crime, se eu chegar à conclusão de que houve. Essa é uma decisão que eu vou tomar com a minha consciência, não vou deixar que o meu Partido tome. E vou ser solidário com aquele que por acaso for punido pelo Partido, porque teve uma visão diferente e a coragem de enfrentar o Partido. Isto eu quero que fique bem claro: é uma questão ética e moral, não deve ser uma questão política. Portanto, não deve ter imposição de nenhum presidente de partido. É isso, Sr. Presidente.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu queria convidar o Senador Cristovam para ocupar a Presidência, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com a palavra, o Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam, que ora preside - sempre trazendo o seu conhecimento, o seu posicionamento firme e responsável, debatendo os assuntos de âmbito nacional e olhando o País de frente -, senhores telespectadores e senhoras telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, vejam o que é a questão do destino. Neste final de semana, eu, por força do nosso trabalho, não fui ao meu Estado, até porque vim na segunda e voltei na quarta com a Presidente Dilma. Nós fomos até o Estado de Roraima e voltamos. E eu agradeço muito à Presidenta por isso, porque ela demonstrou grandeza, já que foi um dia, digamos assim, extremamente tenso, quando estavam se trocando as comissões na Câmara. Ela não abandonou a sua agenda. Assim mesmo, ela foi a Roraima, porque ela sabia que o assunto que ela estava levando ao Estado de Roraima era um assunto da maior importância para aquele povo. É a mesma coisa de alguém sequestrar alguém de a polícia chegar ao cativeiro e saber que ali há um sequestrado e um sequestrador, precisando dar àquela pessoa a liberdade. Outros governos engessaram o Estado de Roraima, e a Presidente Dilma, naquela hora, foi à Roraima levar documentos importantes, como a liberação do Ibama para dar continuidade à obra de Tucuruí, para se ter uma energia mais firme, para interligar o País e, mais do que isso, para dar ao Estado de Roraima uma energia mais barata, uma energia segura, para permitir futuros investidores naquele Estado que agora já se desponta como a nova fronteira agrícola do País.
17:27 R	Ao mesmo tempo, quando fizeram a lei que passou as terras da União para o Estado de Roraima, ex-Território, ela não previu que o Estado de Roraima tivesse 66,8% de suas terras comprometidas com área militar, unidade de conservação, área indígena etc. Ao passarem esse decreto, fizeram isso de forma irresponsável e incluíram o Parque do Lavrado como uma forma de preservar a Savana que existe hoje no Estado, mas que já está preservada nas áreas indígenas. É uma área que ainda está disponível para produção e que, por acaso, foi colocada nesse parque. E a Presidenta foi lá. Eu fiquei no final de semana para dar continuidade ao trabalho. Fui convidado, Senador Cristovam, para ir a um Município, o que eu queria falar para V. Exª, para o Senador Reguffe e para o Senador Hélio José, companheiros que representam o Distrito Federal. Senador Cristovam, aqui, hoje, ao redor do Distrito Federal, há aproximadamente 18 parques de vaquejada. A vaquejada é uma festa genuinamente brasileira, com tradição de mais de cem anos, que, nos últimos dez anos, modernizou-se e profissionalizou-se, tornando-se reconhecida como esporte através da Lei Pelé, regulamentada pela Lei Federal nº 4.495/98 e pela Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 3.021, de 23 de julho de 1998. Apesar de concentrar-se nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, atualmente são realizadas, Senador Cristovam, Senador Paulo Paim, mais de mil festas de vaquejada por ano. Isso não só envolve a cultura e a tradição, mas envolve geração de empregos, de impostos, de fábricas.
17:30 R	Enfim, a vaquejada, que era um esporte genuinamente brasileiro, Senador Cristovam, hoje, no Distrito Federal, está sofrendo uma grande baixa. Os ambientalistas entraram contra a vaquejada e um juiz de primeira instância suspendeu, no âmbito do Distrito Federal, qualquer prática de vaquejada. Eu queria aqui fazer um apelo a esse juiz, fazer um apelo ao Judiciário. Sabe o que prejudica o povo brasileiro? É a maconha, que ministros, juízes e políticos estão liberando. Essa, sim, uma droga que destrói os lares, destrói as famílias; pai mata filho e filho mata pai para roubar, mata os vizinhos, mata a família toda. A vaquejada nasceu de uma disputa natural, bem natural. O vaqueiro, com seu gibão, seu chapéu de couro, na Caatinga do Nordeste, ou lá na savana de Roraima, ou na mata, ia buscar os bois, o gado bovino, e muitos desses animais, às vezes, se recusavam a seguir ou a entrar no curral - uma coisa assim - e o vaqueiro tinha que partir com o animal para fazer a doma. Daí surgiu uma disputa entre fazendeiros, criatórios. Houve o aprimoramento de animais nesse sentido, de pedigree, que começou com o cavalo crioulo, no Rio Grande do Sul, onde há animais fantásticos crioulos, Senador Paulo Paim, lindos, animais dóceis, bons de rédea, como diz o vaqueiro. Esta Casa aqui reconheceu a profissão de vaqueiro. A mão de obra que construiu Brasília não foi dos brasilienses, mas do nordestino, do nortista, do Brasil. Então, não pode, porque aqui é a Capital Federal, seu juiz, acabar com uma cultura genuinamente brasileira!
17:33 R	Aqui mora o gaúcho, o paulista, o paraibano, o macapaense, o rio-branquense, o amazonense, o roraimense, o catarinense, o paranaense, o carioca, gente de todo canto. Aqui mora o Brasil. E, de repente, o juiz dá uma canetada um dia antes de um grande evento. Não queiram nem saber o prejuízo dessas pessoas! Eu vejo às vezes a Justiça, ou essas pessoas que têm o poder da Justiça, engolir um elefante e se engasgar com uma formiga. E aí a cultura brasileira, o rodeio, a vaquejada, a corrida de cavalo, coisas do campo, que são festas que alegram o homem do campo... Dr. juiz, quando V. Exª senta em uma mesa para comer uma maçã, houve alguém lá no campo que ficou horas e horas plantando. Quando V. Exª come uma beterraba, alguém meteu a mão no chão para plantar. Quando V. Exª come uma alface, V. Exª tem alguém plantando, mão calejada. V. Exª estudou, os outros trabalharam. Quando o campo não planta, a cidade não janta. Quando Deus criou o mundo, ele tirou um dia para o descanso, para o lazer, e o homem do campo encontrou essa forma de manter a sua cultura e a sua alegria. Então, eu queria fazer um apelo ao Senador Cristovam, do Distrito Federal, ao Senador Hélio José, ao Senador Reguffe, no sentido de que atentem para esse esporte, essa cultura reconhecida pelas leis brasileiras, e que está extremamente perseguida aqui, no Distrito Federal. Ontem fui convidado para comer um churrasco no parque. A enfermeira Sueli estava lá. Vi lá crianças, mulheres, empresários, peões, toda a sociedade brasiliense, gente de todas as suas camadas sociais, levando carinho, dando um banho, tratamento, interagindo. Eu não vi ninguém lá fumando maconha nem cocaína, nem atirando, nem espancando, nem batendo. Eu vi amor naquelas pessoas, no trato, no zelo, na boa alimentação. Havia lá veterinários, advogados, professores. Até anotei: Dr. Márcio, advogado; Sansão, um garotinho de onze anos - um abraço, Sansão! O Professor Tadeu, professor universitário, o Assis, enfim, vários.
17:36 R	Eu queria aqui aproveitar e fazer este apelo, principalmente ao Governador do Distrito Federal, que foi desta Casa, que aprovou aqui a profissão de vaqueiro. O Governador de Brasília, tem um negócio nele: deu pressão, ele corre. Deram essa pressãozinha nele aí e ele não assinou. O cabra é frouxo! Deram a pressãozinha e tomaram o monumento do João Goulart. Eu queria ver ele ouvir ontem a rádio dando pressão dos PMs. Vamos ver se ele vai também. O gestor tem que ter compromisso com o seu Estado, com o seu povo, com a sua cultura, com a sua origem. A pressão vai existir sempre. É preciso ter a sensibilidade. Aqui eles vetaram, e esse veto estaria até hoje, parece-me lá na Câmara Distrital, para ser reapreciado. Então, está aí o recado aos companheiros que gostam de vaquejada e que ontem estavam tristes por conta dessa decisão judicial tão forte. Bom, eu quero aqui também aproveitar e parabenizar o povo de Roraima. Eu disse, no início da minha fala, que a Presidenta Dilma olhou Roraima com o olhar de mãe, Senador Paulo Paim e Senador Cristovam. Com o olhar de mãe porque ela foi duas vezes no ano a Roraima, que tem uma população de 500 mil. Não dá 300 mil eleitores, é menor do que alguns bairros, mas ela foi duas vezes ao Estado de Roraima para fazer ações positivas. Hoje as praças, o PAC, o ProUni, todos esses recursos que hoje circulam no Estado de Roraima são frutos, a maioria, dos programas federais. Mas ela foi lá e ajudou. E o povo de Roraima reconheceu. Dos 16 prefeitos lá, só o prefeito do PMDB, da capital, que é a mais beneficiada, a Prefeita Teresa Jucá, não assinou contra o impeachment. Os demais, até do PSDB, assinaram, sem nem conhecer a Presidenta, mas sabendo da importância da Presidenta Dilma para o Estado de Roraima.
17:39 R	Hoje, em Boa Vista, se há essas praças, se há essas creches, se há essas casas - o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos -, é por causa de programas federais para os quais a Presidenta Dilma libera recursos. Fico triste de ver, por exemplo... Essa aqui é a quantidade da manifestação que houve lá, ontem, pelo impeachment, organizada por um jornal que é do grupo do PMDB lá. Olha a manchete do jornal: "Roraimense apoia o movimento. Vão ao centro cívico e pedem saída da Presidente". Trinta pessoas, todas carimbadas: advogado da prefeitura do PMDB, e outros. Trinta pessoas, em 500 mil pessoas! Quem é bom de matemática, Prof. Cristovam, vê o percentual. O jornal do PMDB abre uma manchete dizendo que a população de Roraima foi à rua. É muita demagogia, é muito oportunismo, é muita picaretagem. Essa é que é luz da verdade. Mas o povo realmente reconheceu. Não está aprovando isso ou aquilo, mas aprovando a ação da Presidenta, a coragem, a determinação de ela ter mostrado a sua preocupação com o Estado de Roraima, meu Estado natal, onde eu nasci, onde a gente se focou. Eu pedi dela isso, e ela dizia no avião que sentia um pedido com muito amor, com muito carinho por aquele povo, e que ela atendeu. Portanto, Sr. Presidente, eu fico aqui, hoje, com a minha fala não presa, mas limitada a esses dois assuntos: a questão da vaquejada no Distrito Federal e no Brasil inteiro - eu sei o quanto isso mexe com o povo nordestino, nortista, do Centro-Oeste, de todo canto -, e também essa questão do movimento ontem, em Roraima. Graças a Deus, o povo de Roraima mostrou que não é um povo oportunista, não é um povo traidor. É um povo que sabe qual é a sua necessidade e na hora vai. Eles param rua, param a BR, fazem greve de 70 dias, mas não aceitam ser peças de manobras de políticos oportunistas, políticos sem compromisso com a história de Roraima, políticos que chegaram a Roraima levando na mala só a ficha da corrupção e que estão hoje milionários, dominando meios de comunicação, televisão, rádio, mineradoras, shopping center, posto de gasolina, etc. O povo sabe quem são essas aves de rapina, esses parasitas do nosso Estado. Portanto, não foram às ruas, não atenderam a esse chamado da ingratidão.
17:42 R	Eu queria aqui, Sr. Presidente, concluir a minha fala parabenizando o povo de Roraima, que, quando é preciso ir às ruas para tirar um péssimo gestor, sempre vai. Mas vai por sua vontade, pela sua dor, pela sua necessidade, não induzido por jornalistas que ganham na Assembleia Legislativa e ganham dos meios de comunicação, que fazem sensacionalismo, que soltam uma manchete mentirosa com essa. Trinta pessoas não representam 500 mil pessoas. Eu queria fazer essa colocação e esse desabafo. Sr. Presidente, Senador Cristovam, só para encerrar, eu queria chamar a população brasileira para uma reflexão. A não ida das pessoas às ruas não é aprovação do Governo. O grau de insatisfação existe, há erros, há acertos, mas há vontade de mudar. Agora, o que as pessoas sabem... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... é que não se troca Presidente da República como se troca um técnico de futebol. Por melhor que ele seja, se os jogadores não o estão recebendo bem, fazem um boicote, se a diretoria não está se encontrando, se a diretoria vendeu os melhores jogadores e há ali uma rivalidade, o time começa a perder, a torcida entra em desespero, eles tiram o técnico, como se ele fosse a causa daquelas derrotas. Aprendeu-se isto no Brasil: sacrificar os técnicos de futebol. Mas um Presidente da República brasileira não é um técnico de futebol. Senador Cristovam, se você fizer uma manobra brusca, se der uma bruta freada ou uma curva fechada com uma carreta, ela vai capotar. O Brasil é uma carreta, não pode fazer essa manobra violenta assim. Até porque é trocar o motorista dessa carreta pelo copiloto que ajudou a dirigir o tempo inteiro!
17:45 R	Então, eu tenho dito aqui, já vi Senadores repetirem, e vou repetir o que eu tenho falado desde o início: se é para fazer uma mudança - eu tenho oito anos de Senador, eu abro mão, com a maior aprovação no meu Estado -, que se faça uma eleição geral! Aí, sim, vamos estabelecer um novo caminho. Agora, usar mecanismo que não está previsto na Constituição para fazer uma curva, promover acertos, telefonemas oferecendo - "eu dou mais, fulano dá mais"! O que é isso? Com isso, o povo brasileiro não concorda, e eu, como um Parlamentar aqui dentro, não vou concordar. Vou, claro, de forma a buscar o entendimento, tentar a construção, mas se eu vir que que este barco aqui vai afundar para se montar uma quadrilha, em que o principal personagem é o Sr. Cunha, tem que tocar fogo, tem que virar o bicho, tem que brigar até com o céu da boca, porque nós estamos caminhando para um suicídio político! Então, eu queria fazer esse alerta. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, o senhor pode presidir a sessão? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nosso próximo orador é o Senador Paulo Paim. Senador Paulo Paim, eu quero aqui dar o meu testemunho. Eu, na segunda-feira, costumo querer chegar cedo aqui, para chegar antes do Senador Paulo Paim, mas, quando eu abro aquela sala ali, ele já está aqui presente e cumprindo com seu papel de Parlamentar, fazendo o Senado acontecer. E hoje ele trouxe, como sempre ele faz, semanalmente, toda segunda-feira - é normal quase -, um expediente de repercussões muito forte para esta Casa debater.
17:48 R	Hoje ele trouxe um assunto, que é aquela tragédia de Mariana. Quero parabenizar V. Exª pelo nível que estava ali hoje, pelas pessoas que vieram trazer conhecimento, ideias, sugestões e causas. Sem nenhuma dúvida, Senador Paulo Paim, a Comissão que V. Exª preside cria um acervo que baliza as políticas públicas do nosso País e faz com que esta Casa cumpra o seu papel constitucional de legislar, de fiscalizar e de representar o povo brasileiro, principalmente os Estados brasileiros. Eu, assim como todos os Senadores, parabenizamos V. Exª, que nos orgulha: é um homem que madruga nesta Casa e anoitece defendendo o povo do Rio Grande do Sul e brasileiro. Com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota. De fato, hoje pela manhã, nós discutimos, na visão dos direitos humanos, o crime que foi cometido contra o meio ambiente e contra vidas, já que em torno de 15 pessoas - já está comprovado - morreram naquele fato lamentável. E a vida em si: os animais, a fauna, os peixes, aos milhares, que acabaram perdendo a vida. E é sobre esse tema que eu venho de novo falar, Sr. Presidente, até porque o recesso inicia na sexta-feira e nós teremos, na verdade, terça, quarta e quinta-feira, e são inúmeros os temas que nós gostaríamos de falar aqui da tribuna. Falei hoje sobre a questão do impeachment da Presidente, deixei clara a minha posição e que não tem nada a ver com o debate que eu faço de até encontrar outro espaço para continuar defendendo as causas que eu sempre defendi ao longo da minha vida. Vou falar sobre sustentabilidade e bem-estar social. Ou seja, tem tudo a ver com meio ambiente. A humanidade, Sr. Presidente, tem que estar sintonizada na descoberta de um novo modo de vida no Planeta. Ela tem que se sentir intimamente conectada a tudo que existe, à vida.
17:51 R	O horizonte a ser seguido é o de uma verdadeira revolução no campo da sustentabilidade econômica e social, o que não houve no episódio de Mariana, comprovado hoje pela manhã. Ali foi o lucro pelo lucro. Os países têm que trazer à discussão atual a tríade temática "meio ambiente, economia e sociedade". Essa ecologia integral, como ensina o Papa Francisco, é uma desejada forma de pensar e de agir no mundo moderno, do qual uma nova perspectiva, na convivência social, deve despontar. Há o urgente desafio de proteger - o que eu sempre digo - a nossa casa, a casa comum, que é o Planeta. A proteção ao Planeta inclui a preocupação de unir toda a família humana, na busca de um desenvolvimento sustentável e integral. Além do ser humano, essa discussão também envolve a defesa do trabalho, a defesa dos idosos, da criança, da juventude, das mulheres, dos assalariados, dos empreendedores, pois a defesa é um direito, uma necessidade. Acima de tudo, faz parte do sentido da vida nesta Terra, é caminho de maturação, desenvolvimento pessoal, humano e ecológico. A noção de harmonia triangular recai aqui sobre a competência da consciência moderna em bem administrar recursos materiais e imateriais, pensando no bem comum. Evidentemente, Sr. Senador, Presidente Telmário Mota, os custos humanos são sempre custos econômicos, e as disfunções econômicas acarretam custos humanos. A História tem nos ensinado que qualquer ato de renúncia de investimento nas pessoas, para se obter maior receita imediata, é um deplorável negócio para todos, como foi comprovado, hoje pela manhã, na questão da Samarco, da Vale, da população em geral e do meio ambiente. As políticas econômicas não podem ser míopes, a ponto de apagar de vista o horizonte de felicidade de todo um povo. Devem, sim, incluir as pessoas dentro de um projeto coletivo de bem-estar.
17:54 R	Contudo, para o desânimo geral, a lógica hoje, no mundo, dos governos e da política, infelizmente, é a lógica do negócio e de que tudo é descartável. Isso leva à exploração das crianças, ao abandono dos idosos, dos aposentados, das pessoas com deficiência, ao trabalho escravo - que vamos discutir amanhã lá na Comissão de Direitos Humanos e, quem sabe, oxalá, até mesmo aqui no plenário, na terça ou na quarta, ou, se necessário for, jogaremos a regulamentação para o ano que vem -, à precarização do cotidiano e, por fim, à retirada dos direitos sociais e trabalhistas, como muitos já querem fazer, mas podem saber que eu farei aqui o bom combate, esteja onde eu estiver. O processo de desenvolvimento deve ser pautado por decisões honestas, humanitárias, transparentes, sempre prevalecendo o diálogo entre os membros da sociedade. No contraponto, a corrupção - que infelizmente campeia - funciona na mão contrária, impedindo um debate profundo entre súditos e soberanos. No meio desse turbilhão moral, o político tem que ter coragem para denunciar os vícios do poder e defender os valores da democracia social. Não por acaso, Sr. Presidente, Jorgen Randers, em 2052 - Uma Previsão Global para os Próximos Quarenta Anos, profetiza que, daqui para frente, nosso Planeta será um mundo focado no bem-estar humano, e não somente no seu componente material. Para ele, de quem tantos esclarecimentos sobre mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental o mundo tem absorvido, as estratégias de sobrevivência planetária, nas próximas décadas, antecipam um horizonte social mais concentrado nas condições gerais de vida das pessoas. A questão crucial reside, contudo, no quão rapidamente a transição para a sustentabilidade irá acontecer. Mas tem que acontecer. Embora a revolução da sustentabilidade já tenha decolado, a ninguém escapa que a sua realização está fora de um alcance, infelizmente, a curto prazo.
17:57 R	De fato, para se fazer uma revolução de sustentabilidade e bem-estar social é preciso ter clareza, consciência, firmeza e coragem. Sr. Presidente, o Papa Francisco critica o consumismo e o desenvolvimento irresponsável. Ele faz um apelo à mudança e à unificação global das ações para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas. Sua fala tem despertado enorme interesse das comunidades religiosas, ambientais e científicas internacionais, dos líderes empresariais e dos meios de comunicação social. As declarações do Papa, em especial a última encíclica, sobre as alterações climáticas, estão de acordo com o consenso científico sobre as mudanças do Planeta. O Papa introduz um questionamento já na sua abertura, indagando-nos que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer. Isso necessariamente, Sr. Presidente, leva-nos à reflexão sobre o sentido da existência e sobre os valores que sustentam nossa vida social. Evidentemente, tal questão não toca apenas o meio ambiente de maneira isolada, porque não se pode instalar o debate de forma irresponsavelmente fragmentária. Isso vai nos conduzir a interrogar sobre o sentido da existência e sobre os valores que estão na base da vida social. Hoje, diante de uma Terra maltratada e saqueada, lamentamos sua depredação, e os seus gemidos se unem aos de todos os abandonados do mundo; a Terra chora, a humanidade chora, o meio ambiente chora. Nesse lamento, devemos ouvir os apelos da natureza, exortando todos e cada um - indivíduos, famílias, coletividades locais, nações e comunidade internacional - a uma autêntica conversão ecológica. Ao assumir a beleza e a responsabilidade de um compromisso para o cuidado da nossa casa, da casa comum, ele enfatiza a feliz conjunção da vida espiritual com a preservação dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, o Papa Francisco reconhece que neste século se nota uma crescente sensibilidade relativa ao meio ambiente e ao cuidado da natureza, expandindo uma sincera e sentida preocupação pelo que está a acontecer no nosso Planeta.
18:00 R	Graças a essa nova sensibilização coletiva, legitima-se, por assim dizer, um olhar de esperança que permeia toda a Encíclica e envia a todos uma mensagem clara e repleta de esperança - e por que não dizer -, de esperançar. À luz desse espírito, a humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum: o Planeta. O ser humano ainda é capaz de intervir de forma positiva, pois nem tudo está perdido. Isso se justificaria, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também se superar, voltar a escolher o bem e se regenerar. Francisco realça que também outras igrejas e comunidades cristãs - bem como outras religiões - têm cooperado para o desenvolvimento de uma profunda preocupação e uma reflexão valiosa sobre o tema da ecologia. Aí, o Papa, de forma universal, elogia todas religiões. Ele convida todos a reconhecer a riqueza que as religiões podem oferecer para uma ecologia integral e o pleno desenvolvimento do gênero humano. Não seria, portanto, descabido apontar pontos na Encíclica em que ele identifica explicitamente a raiz dos problemas na tecnocracia exagerada e no excessivo fechamento autorreferencial do ser humano. Como antídoto, propõe-se, corretamente, o surgimento de uma ecologia integral - como havia mencionado anteriormente -, a partir da qual se redimensionem as esferas humanas e sociais da vida moderna indissoluvelmente, Sr. Presidente, atadas à questão ambiental. É preciso a viabilização de um diálogo honesto em todos os níveis da vida social, econômica e política, estruturando processos de decisão transparentes. A religião pode ajudar. A relação íntima entre os pobres e a fragilidade do Planeta, a convicção de que tudo está estreitamente interligado no mundo, a crítica do novo paradigma e das formas de poder que derivam somente do lucro pelo lucro, muitas vezes, embasados somente na tecnologia, esquecendo as políticas humanitárias, tudo se envolve em uma teia muito conexa de associações causais e finais.
18:03 R	Na verdade, a julgar pela sinceridade do Papa, seu convite a procurar maneiras alternativas de entender economia e progresso, a buscar o sentido humano da ecologia mediante debates transparentes e rotineiros, exige, na contrapartida, a grave responsabilidade da política internacional e local contrária à cultura do descarte, somente do descarte, e a favor da proposta de um novo estilo de vida. Nenhum projeto intergovernamental pode ser eficaz, se não for estimulado por uma consciência formada e responsável, sugerindo ideais para evoluir em nível educativo, espiritual, eclesial, político, ambiental e teológico. Os governos precisam estar envolvidos para que se mudem as matrizes energéticas, uma maneira como funciona nossa produção. Precisamos começar a adotar um sistema econômico, que não seja integralmente baseado em consumo e crescimento. Precisamos adotar um modelo de desenvolvimento que seja definitivamente sustentável. Com efeito, existe, aqui e agora, uma oportunidade para uma desejada mudança para melhor, e resta-nos, no entanto, depurar o meio mais eficaz para convencer, para convencer corporações e governos a trilhar essa mudança de rota. Termino, Sr. Presidente, dizendo que o futuro está em nossas próprias mãos, sim. O futuro está em nossas próprias mãos e não é mais razoável qualquer reles omissão. Precisamos, Sr. Presidente, propor um novo compromisso social e ambiental, por uma vida mais digna, equilibrada e feliz para todos. Era isso e obrigado, Presidente, pela tolerância para que eu falasse sobre o meio ambiente, já que tivemos hoje uma grande audiência pública sobre o crime cometido lá em Mariana. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria de convidá-lo, Senador Paim, para assumir a Presidência, visto que eu gostaria também de fazer aqui a minha oração. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, ao Líder Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, acabo de vir, Sr. Presidente, lá do meu Estado, do Estado de Mato Grosso, onde nesse final de semana tivemos vários eventos importantes. Na quinta-feira pela noite, tivemos dois grandes eventos que eu vou citar aqui com mais tempo, e, na sexta-feira, pela manhã, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, houve o lançamento da frente parlamentar favorável a conclusão do VLT, que é mais uma das obras inacabadas do evento da Copa do Mundo.
18:06 R	Aqui, na quinta-feira, nós tivemos a oportunidade de fazer um evento na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em que propus uma audiência pública para tratar das obras inacabadas do Brasil. Eu sempre tenho dito, Sr. Presidente, que a pior obra, a obra mais cara é exatamente a obra inacabada, porque se aplica o recurso público, mas a população não usufrui nada da obra que está ali parada. Às vezes, com o tempo, pela demora da construção ou pelo fato de a obra ficar parada, há um prejuízo ainda maior, porque depois a obra tem que ser desmanchada para ser reconstruída. Em Cuiabá, o Hospital Geral está em construção há mais de 25 anos. Infelizmente, a obra está até hoje parada. É um grande esqueleto, um prédio muito grande, e a população do meu Estado do Mato Grosso, principalmente de Cuiabá... A saúde pública do Estado atende não só o Mato Grosso, mas também o Estado de Rondônia e a Bolívia, que faz uma divisa seca de 720km, Sr. Presidente. Então, essa questão da saúde é uma preocupação muito grande para o Estado de Mato Grosso. E a mobilidade urbana, sem dúvida nenhuma, foi um dos grandes desafios da Copa do Mundo. É bom dizer que houve uma disputa muito grande, durante o período da Copa do Mundo, para a seleção das cidades subsedes. Com certeza, todas as cidades queriam, todas as capitais. A luta foi muito grande. O Estado vizinho, Mato Grosso do Sul, trabalhou muito, e houve até certa disputa. Mas, na época, coube a Mato Grosso, dadas as suas potencialidades... Quero aqui elogiar o Governador Blairo Maggi, que, à época, envolveu-se e conseguiu, junto com sua equipe, fazer com que Mato Grosso pudesse ser uma das cidades subsedes. Veio depois o desafio da construção. Não foi fácil! Entrou o Governo Silval Barbosa, com a responsabilidade de buscar recursos para a construção de tantas obras de que o Mato Grosso precisava. Aí, Sr. Presidente, vem o papel de cada um de nós, como Parlamentar.
18:09 R	Como Deputado Federal, com minha experiência de vários mandatos, busquei trabalhar de forma intensiva para ajudar o meu Estado. Ali, independia de cor partidária, aliás, sempre agi aqui desta forma: independentemente da cor partidária. Acho que, na campanha, cada um sobe no palanque e faz a sua proposta. Depois, principalmente nós, os eleitos, temos que ter humildade suficiente para buscar o apoio de todos e, claro, trabalhar para conquistar aquilo que a população tanto espera de nós. E assim fiz com as obras do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, próximo a Cuiabá. Conseguimos fazer um convênio com o Governo do Estado, e as obras foram licitadas, relicitadas, porque aquela obra vinha há mais de 16 anos em construção, e não se concluía. E muito foi feito, mas, infelizmente, não se concluiu a obra. Naquele momento da Copa do Mundo, ela acabou atendendo, mas precisamos concluí-la. Tenho trabalhado aqui, junto à Secretaria de Aviação Civil (SAC), também junto à Infraero, hoje foi mantido o convênio, e o Governo do Estado está tocando a obra. Espero que ela se conclua, o que é muito importante, porque o aeroporto de Cuiabá, de Várzea Grande, Aeroporto Marechal Rondon, teve ampliado em mais de três vezes o número de passageiros que o demandam. No Mato Grosso, temos uma condição extremamente privilegiada. O aeroporto de Várzea Grande é o segundo maior aeroporto do Brasil. E estamos no centro geodésico do Brasil e no centro geodésico da América do Sul. Por isso, tenho insistido em dizer aqui, junto ao Governo Federal, inclusive, da possibilidade de se fazer uma concessão daquele aeroporto. Muitos grupos empresariais, não tenho dúvidas de que terão interesse, porque Mato Grosso, além de ser o único Estado que tem aumentado a sua riqueza, mesmo neste momento de crise, é um Estado que tem tudo para aumentar a sua produção por mais 5, 10, 15 anos, inclusive, vou falar daqui a pouco sobre o evento que tivemos de posse na Aprosoja. Então, não só o aeroporto é importante. Mas, hoje, infelizmente, o aeroporto de Várzea Grande possui a menor nota no atendimento ao cidadão. Isso nos deixa extremamente chateados, porque Mato Grosso hoje recebe empresários do Brasil inteiro, e é claro, está certo, isso tem que se cobrado da classe política, e aqui é nosso papel exatamente buscar as soluções. Por isso, também, essa questão do VLT é outra bandeira de que não abro mão. E quero apoiar a luta do Deputado Emanuel Pinheiro, como de todos, porque é uma obra em que também foi aplicado mais de R$1 bilhão. Lá já estão os veículos, com parte dos trilhos prontos, e não servem em nada à população. Ou seja, é mais uma obra inacabada, causando um grande prejuízo e insatisfação por parte da população.
18:12 R	Alguns dizem: "Ah!, mas há auditoria, houve problemas, alguém desviou recurso." Que a auditoria, que o Ministério Público cumpra o seu papel junto ao Tribunal de Contas! Aliás, inclusive, nessa audiência pública que tivemos, lá estava o Tribunal de Contas a nosso convite, mas é preciso haver celeridade e concluir essas obras, para que o cidadão possa atender. Questiona-se se o VLT ou o BRT era o melhor. O importante é que se decidiu pelo VLT. E não há um que melhor ou que é pior que o outro: o VLT é importante e o BRT também, aliás, é bem possível haver o VLT e o BRT, como uma forma de fazer o abastecimento, trazer do bairro as pessoas através do ônibus e ligar até o VLT, que seriam duas linhas troncais. E é bom dizer que o VLT não tem o objetivo apenas de carregar passageiros. Todas as obras do VLT no mundo - e eu já estudava isso há 20 anos, tive a oportunidade de ir à Europa com, aquela época com o pré-candidato a Governador Antero, que foi Senador aqui conosco. E lá fomos olhar e saímos de lá convictos de que o VLT era o melhor meio e o mais eficiente para implantar na nossa capital, que foi uma cidade que teve dificuldades iniciais do seu planejamento urbano. Então, aquilo participaria, faria parte até do nosso plano de governo, junto com o Antero. E, agora, foi implantado o VLT. Implantado, não; a obra está em construção. Claro que precisam ser feitas as desapropriações. Por isso, eu digo, o VLT não é só um meio de transporte. Ele também faz parte de todo um projeto urbanístico da cidade e onde vai passar, tudo isso está previsto. Então, é claro que um projeto desse não pode ser abandonado. E nós temos que buscar todas as energias no sentido de fazer com que essa obra seja concluída. E, então, eu quero me somar com o Deputado Emanuel Pinheiro, com todos os Parlamentares da frente aqui na Comissão de Infraestrutura, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, de buscar as alternativas, todas elas, mas o importante é conseguir concluir aquela obra fundamental para a nossa capital, para Cuiabá, e Várzea Grande. E eu disse lá e é importante. Temos que envolver a Prefeitura de Cuiabá, a Prefeitura de Várzea Grande, a Câmara de Vereadores de Cuiabá e Várzea Grande, já que também esse transporte é intermunicipal, tendo muito a ver com aquelas duas cidades, com aquelas duas administrações. Muitas obras na Copa já foram feitas na questão da mobilidade, inclusive aqui, como Parlamentar, sempre numa boa relação no Ministério dos Transportes, já que o Ministério dos Transportes tinha um Ministro do nosso Partido, o PR. E conseguimos recurso para fazer várias obras de trincheiras, desbloqueios, e os investimentos foram feitos e lá se está vendo. Melhorou muito o trânsito da nossa capital com aquelas obras lá que foram feitas.
18:15 R	Na época da Copa, havia muita crítica à qualidade da obra, o importante é que foi feita e está lá. Se alguém fez algum desvio, se houve alguma falta de qualidade, são cinco anos de responsabilidade civil e criminal das construtoras. O importante é que fizemos o nosso papel, conseguimos levar os recursos do Ministério dos Transportes, a fundo perdido. O Governo do Estado não tem endividamento, porque foram recursos a fundo perdido, que conquistamos aqui, em Brasília, através do Ministro dos Transportes, para muitas outras obras, como o Contorno de Cuiabá, cuja duplicação também fazia parte desse trabalho. É claro que nem todas as obras da Copa do Mundo ficariam prontas ao mesmo tempo, porque isso é um legado para a população, não só a questão dos jogos, mas também do turismo, que vem em seguida, claro. E quero aqui dizer que, em Mato Grosso, Sr. Presidente, não tivemos nenhum incidente durante a Copa do Mundo. O Estádio de Cuiabá foi considerado um dos melhores projetos do mundo, em termos de arquitetura, ventilação, alimentação que foi servida, enfim, e cumpriu o seu papel, durante a Copa do Mundo, de projetar Mato Grosso para o resto do mundo. Agora, claro, queremos que uma obra daquela não fique abandonada, têm que ser criados eventos, estrutura e condições, para que seja usado, de preferência, todos os dias e todos os meses do ano. Sr. Presidente, quero aqui também dizer do evento que tivemos lá, à noite, na posse da Aprosoja. Esse evento celebrou, Sr. Presidente, neste final de semana, algo extremamente importante para o nosso Estado. Como havia dado conhecimento aqui, em plenário, na quinta-feira, aconteceu a posse da Diretoria da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), entidade que congrega mais de 3.700 associados, constituída por produtores rurais ligados às culturas de soja e milho de Mato Grosso, atividades estas que formam o grande carro-chefe da nossa economia. A Aprosoja passa a ser comandada, nos próximos três anos, pelo produtor Endrigo Dalcin, de Nova Xavantina, uma rica e potente região de Mato Grosso, que é a região do Araguaia. Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, já falei aqui, desta tribuna, Mato Grosso hoje tem capacidade de produzir tudo o que produz o Brasil, e só a região do Araguaia, que é uma nova fronteira agrícola, tem condições de produzir tudo o que produz Mato Grosso. Então, é uma região de terras férteis, que, claro, demanda muito a questão da infraestrutura, mas que é extremamente necessária. E ela pode responder, se esta infraestrutura chegar, por grandes índices de produção e, claro, de produtividade.
18:18 R	A soja é responsável por metade da receita gerada pelo agronegócio no Estado e é de importância fundamental. Até 2025, a atividade deve crescer em torno de 60% para a área cultivada e de 74,4% na quantidade de grãos produzidos. A participação do milho, por sua vez, deve crescer de 18,1% para 38,5%. Juntas, as produções de milho e soja, devem passar de 44,6 milhões de toneladas na safra 2013/2014 para 84,7 milhões de toneladas na safra 2024/2025. Um acréscimo, Sr. Presidente, de 90%. Esse cenário foi projetado levando-se em consideração um avanço normal do agronegócio diante das condições atuais. Porém, é possível que essa projeção seja suplantada, sobretudo porque o novo presidente anunciou dedicação total para solucionar, dentro de um planejamento estratégico da entidade, 83 prioridades, todas apresentadas pelos produtores. O que quero dizer com isso, Sr. Presidente, é que Mato Grosso seguirá ocupando lugar de destaque na economia nacional. Para se ter uma ideia, a balança comercial do agronegócio apresentou um superávit de US$5,6 bilhões, em novembro. Esse resultado é 15,5% superior ao registrado em novembro do ano passado. Enquanto o Brasil se consome numa crise política sem precedentes que encaminha a Nação a uma paralisia extremamente preocupante, as exportações desse setor ficaram 8,2% maiores em comparação com o mesmo mês do ano anterior, totalizando US$6,6 bilhões. Portanto, estamos diante de um Brasil diferente, de um Brasil expressivo que dá resultados altamente satisfatórios. E esses resultados, Sr. Presidente, ocorrem pela força do trabalho e da vontade de crescer do nosso povo. Quando digo nosso povo, falo de brasileiros de todos os recantos, principalmente os sulistas, que para lá foram desbravar o Cerrado. Talvez isso sirva de inspiração - isso mesmo, inspiração - para que todos aqui, no Congresso Nacional, no Judiciário, no Executivo, nas prefeituras, nas câmaras, nas assembleias, assumam uma postura diferente e ajudem o Brasil a retomar o seu protagonismo.
18:21 R	Nesses dez anos de existência da Aprosoja, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, temos visto várias conquistas do setor, resultado do trabalho coletivo empreendido pelos produtores e também por essa entidade, como o aumento da produção e produtividade, a adoção de uma gestão empresarial da produção agrícola e a boa colocação dos nossos produtos no mercado internacional - o que dá significativa contribuição para o equilíbrio da balança comercial brasileira. Aqui eu quero destacar também o papel da Embrapa no nosso Estado. Agora já há uma sede da Embrapa em Sinop, que tem também desempenhado um grande papel. Precisamos reduzir os custos logísticos e garantir maior competitividade aos nossos produtos. Hoje o produtor que tem uma propriedade em Sorriso, por exemplo, paga fretes muito superiores a qualquer outra região da América do Sul, para poder acessar os portos e escoar sua produção. Isso é injusto e, claro, desnecessário, porque temos alternativas. A logística infelizmente continua sendo o maior entrave para o desenvolvimento da nossa produção. Eu quero aqui, então, cumprimentar o produtor Endrigo Dalcin e manifestar, desta tribuna, que estou associado aos objetivos da Aprosoja, colocando-me à disposição para ajudar a remover os obstáculos que existem para fazer com que esse setor avance ainda mais. Eu quero aqui cumprimentar também, em nome de toda a diretoria que sai, o ex-Presidente Tomczyk, que é da minha cidade, Rondonópolis. Ele foi um excelente administrador e deu esse upgrade a nossa Aprosoja. Com certeza, ele vai continuar apoiando a administração do Endrigo. Eles foram concorrentes, mas, como eu disse: se concorreram, agora é hora de se unirem, de trabalharem juntos, de buscarem as soluções para que o setor possa continuar produzindo - como temos que fazer aqui também na questão da política brasileira. Outro aspecto que eu quero aqui colocar e registrar, Sr. Presidente, é a minha satisfação de ter participado da premiação Top of Mind, que outorga reconhecimento a cem empreendedores em quatro segmentos: na indústria, no serviço, no agronegócio e no comércio. Ela também premiou uma das famílias mais importantes e que mais promovem o desenvolvimento do nosso Estado. Essa família de destaque foi a família Maluf. Eu quero aqui parabenizar os cinco irmãos e os progenitores dessa família. A primeira, a segunda e a terceira gerações lá estavam. Como contaram, eles vieram lá do Líbano, saindo da guerra, e acreditaram na força do Brasil, em especial de Mato Grosso.
18:24 R	Em nome de todos eles, eu quero cumprimentar o nosso companheiro Guilherme Maluf, da segunda geração dessa família tão importante, que é hoje o Presidente da Assembleia. Inclusive, eles fizeram um grande investimento, na cidade de Várzea Grande, próximo ao aeroporto, construindo um grande shopping center, que já foi inaugurado e que já mudou o visual de lá, impulsionando mais a força e o comércio da cidade de Várzea Grande. Considerado um termômetro para o marketing no Estado, esse prêmio é uma iniciativa de um experiente profissional de mídia, colunista e empresário João Pedro Marques, em cuja biografia constam grandes empreendimentos na área de comunicação, como é o caso da revista RDM. Esse prêmio reúne o que há de melhor e já é considerado o Oscar do Mato Grosso. A revista RDM hoje não só está em nosso Estado, mas está aqui, em Brasília, divulgando todo o potencial do Centro-Oeste. Senti-me contemplado perante uma plateia tão vigorosa, formada por profissionais de mídia, renomados empresários, homens de visão e negócios, grandes personagens da vida do nosso Mato Grosso. Nesses dois eventos, Sr. Presidente, o que se pôde perceber efetivamente foi a materialização de um Brasil que dá certo, um Brasil que queremos ver, cada vez mais, presente em nossas vidas. Infelizmente, dentro do cenário nacional, 2015 termina em circunstâncias distantes daquilo que consideramos como ideais. Vivemos um momento muito preocupante! Já estamos debruçados sobre o tema do momento, que é o impeachment. Mas é preciso que seja esse debate feito com responsabilidade, sem prejudicar a Nação, como está acontecendo. Sempre tenho dito que já participei aqui do processo de impeachment, há 20 anos, do Presidente Collor. Inclusive, já tive a oportunidade de elogiar a figura do Presidente Collor, a sua forma de sair de forma altiva, sem provocar nenhuma convulsão no País. Poderia ele buscar as Forças Armadas, mas, não, foi um processo de impeachment tranquilo, em que prevaleceu o bom senso e que ocorreu sem nenhum derramamento de sangue, sem nenhuma confusão maior. E assim foi construída a história do Brasil. O Presidente Collor hoje volta e está aqui, no Senado da República. E quem o escolheu foi, de forma democrática, o eleitor de seu Estado. Isso é democracia: quem erra paga! E a forma de pagar, claro, cabe à Justiça a sua definição. Por isso, eu quero dizer que temos que ter aqui toda a cautela nesse processo. Não podemos fazer desse processo um processo traumático. Temos que observar todos os ritos processuais. Inclusive, na quarta-feira agora, o Supremo Tribunal Federal manifestar-se-á exatamente para que esses ritos fiquem bastante claros.
18:27 R	Por isso, não podemos fazer disso uma luta pessoal ou partidária. Nós queremos o melhor para o País. Claro que hoje nós vivemos uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo. Ao nosso ver, a crise política acaba aprofundando muito mais a crise econômica. Por isso, temos que resolver, de forma célere, para darmos uma satisfação à população brasileira, para que aconteçam as mudanças que realmente o País precisa, principalmente na área econômica e, consequentemente, na área política. Nós tivemos uma audiência, na semana passada, na casa do Presidente Renan - V. Exª também lá estava -, em que o grande economista Maílson da Nóbrega colocou seus posicionamentos, mostrando os caminhos errados que o Brasil tomou, manifestando, de forma clara, que ele entende que o impeachment motivado apenas pelas pedaladas não tem embasamento legal suficiente. Claro que nós estamos num momento político também. Por isso, sempre dissemos, aqui desta tribuna, o que é importante. Sr. Presidente, V. Exª que tem toda uma história, uma trajetória política, é um dos Parlamentares mais presentes nesta Casa, sabe... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... que, numa disputa eleitoral, cabe principalmente a quem ganhou ter mais humildade para buscar o apoiamento. Nessa situação, o próprio Maílson disse que, na Constituição brasileira, da forma como foram colocados os direitos dos cidadãos, principalmente quanto à Previdência, se não houver uma correção, a nossa Nação ficará ingovernável. Então, temos que fazer as correções necessárias. Todos os candidatos a Presidente da República prometeram que iriam fazer reformas, mas infelizmente, mais uma vez, elas não aconteceram. Reforma profunda, seja trabalhista, seja tributária, seja política, tem que ser feita principalmente no primeiro ano de Governo. É preciso, Sr. Presidente, que nos debrucemos sobre o tema deste momento. É preciso que se faça esse embate com responsabilidade, sem prejudicar a nossa Nação e, principalmente, o trabalhador que é quem mais paga. Como costumo dizer, sou um homem de fé, um homem que acredita na força do trabalho e na vontade do povo brasileiro. Por isso mesmo, as atuais adversidades poderão e deverão ser superadas, mesmo sabendo que as dificuldades do momento são consideráveis. Quero dizer a todos vocês que mantenho a minha esperança.
18:30 R	E nada mais alimentador para minha convicção otimista do que eventos como esse de que tivemos a oportunidade de participar, com a presença de pessoas que diariamente ajudam a construir um cenário favorável e de grande repercussão para o nosso Estado e também para o Brasil; pessoas que investem na melhoria de vida do ser humano, que apostam e acreditam na capacidade de criar, fazer acontecer e gerar oportunidades; que é possível vislumbrar um horizonte mais promissor. Havemos de superar a crise política, havemos de encontrar as saídas e as soluções que possam fazer com que esta Nação, tão forte, rica, poderosa, formada por homens e mulheres de grande fibra e vontade de vencer, reencontre-se em toda a sua plenitude. Mato Grosso e sua gente empreendedora tem dado mostras efetivas de que crise se resolve com trabalho e dedicação. Com essa gente trabalhadora, dedicada, ousada é que reafirmo o meu compromisso de cada vez mais trabalhar intensamente para que essa expressiva representatividade econômica se traduza em forma de investimentos para a geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida de todos os nossos trabalhadores e, claro, para toda a nossa população. Encaminhando para finalizar, Sr. Presidente, dentro daquilo que o povo de Mato Grosso deseja e espera, faço aqui um apelo à união nacional. Precisamos urgentemente agir para que o Brasil não pare, para que que a discussão política não seja a principal pauta do povo brasileiro. Claro que a discussão política é que vai dar os encaminhamentos para nos sobrepor a essa crise econômica. Os encaminhamentos, as formas, as alternativas para que a gente possa, então, de uma vez por todas, dar solução para aqueles que estão lá em casa, que estão no seu trabalho, na indústria, no comércio, na lavoura, fazendo o seu papel, derramando o seu suor, esperando que País trilhe para os caminhos da paz política e, consequentemente, para a busca da solução econômica. Faço um apelo à imprensa, aos formadores de opinião, aos que querem o bem da nossa Nação e da nossa gente, que se espelhem um pouco nesse Brasil que dá certo, lá no campo; que olhem as nossas estradas, avaliem a nossa logística, que olhem o trabalhador, que tem pressa e precisa urgentemente de atenção do Poder Público. É o meu apelo e era o que eu tinha a dizer. Mais uma vez, cumprimento o novo presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, pela posse, cumprimento a Revista RDM, pelo evento de premiação, bem como a todos os agraciados. E quero, mais uma vez, cumprimentar o meu companheiro João Pedro Marques pelo seu brilhante trabalho e principalmente pelo companheiro que foi, pela amizade que construímos. Tenho certeza de que vamos solidificar muito mais esse trabalho junto, em prol do desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de ter aqui colocado. Mas encerro, dizendo que acredito. Eu quero aqui, com a sua experiência, com a sua orientação, um Parlamentar sereno, buscar aqui... Hoje passei a ser Líder do meu Partido. Assumi a Liderança do PR, em substituição ao meu companheiro, Senador Blairo Maggi, que lá estava, nos dois eventos, como também o Senador José Medeiros, como eu já disse aqui.
18:33 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Somos os três Senadores do mesmo Município, do Município de Rondonópolis, Mato Grosso, e estamos aqui procurando fazer um trabalho conjunto, cada um no seu partido, cada um com a sua visão política, cada um com os seus posicionamentos, mas, sem dúvida, lutando unidos para que Mato Grosso possa continuar, cada vez mais, sendo esse Estado de desenvolvimento, um Estado de alta produção e alcançando, cada vez mais, índices de produtividade muito grandes. Nós somos o maior produtor de carne do Brasil. Pois não, V. Exª gostaria de fazer um aparte? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Wellington Fagundes, antes que V. Exª conclua, está indo para os finalmente, eu queria fazer um aparte a V. Exª, pela sua tranquilidade, e falar do tema que é um tema de todos os dias, em todas as rodas, em todos os locais, nas casas, no trabalho, nos campos, nas construções, que é a questão do impeachment. É um assunto que está na ordem do dia. E eu quero recordar, junto com V. Exª, aquele encontro que tivemos com o ex-Ministro Maílson da Nóbrega, muito tranquilo, ele sem nenhuma visão apaixonada por este ou aquele partido. Quando perguntamos, ele respondeu exatamente na linha que V. Exª aqui lembrou. Ele disse que não é a favor do impeachment, buscando, disse ele, "a minha veia do tempo que advogava", já que ele é advogado e também economista. E me lembro de que perguntei pela tributação sobre herança e sobre grandes fortunas, e ele disse que grandes fortunas é contra, e herança ele vê com simpatia esse debate. Mas perguntei também a ele se, neste momento da crise nacional... O País, de fato, está sangrando, está tudo parando; isso é fato, é real, é só ver o número de pessoas desempregadas. Os indicadores no momento são negativos, não tem como a gente não reconhecer isso. E eu perguntava a ele se ele entendia que o Congresso tinha que trabalhar no mês de janeiro. Eu gostei muito porque ele não tinha meias palavras. Ele disse: "Não, eu entendo que tem que trabalhar sim, porque, se puder ganhar prazo para resolver essa questão, vamos resolver". Mas V. Exª é feliz ao lembrar a decisão de quarta-feira. Quarta-feira, o Supremo vai decidir, e eu espero que ninguém peça vista, em nome até da brevidade desse debate; o Supremo vai dizer qual será o ritual do impeachment.
18:36 R	Eu já participei aqui dentro, como Deputado Federal, da época do afastamento do Presidente Collor. Vi ali toda história como é que foi. Eu espero - digo sinceramente, Líder Senador Wellington -, que o Congresso se autoconvoque, nem que seja lá para o dia 5, dia 6 ou dia 10, mas que a gente ganhe todos os prazos possíveis, se assim o Supremo definir o rito. Nós temos que ter um rito. Não podemos ficar à mercê só do que diz o Presidente da Câmara. Não dá mais, e a sociedade também não quer isso. Que bom que o Supremo talvez indique o caminho, e a gente venha trabalhar. Alguém me disse: "Mas agora é na Câmara". Que seja na Câmara. Vamos votar aqui questões de interesse do povo brasileiro. É só ver a pauta de amanhã. Na pauta de amanhã, nós votaremos tudo, e, pelas questões polêmicas, vamos passar aqui a tarde, porque começa às 14h, e também a noite. Então, não há motivo algum, mediante a situação, que, queiramos ou não, está aí, que é o debate "sim ao impeachment; não ao impeachment; sim ao impeachment; não ao impeachment"... A sociedade está sofrendo com isso. Nós, como representantes do povo brasileiro, temos obrigação de debater o tema e ver qual é o caminho a ser seguido. Pode ser um ou outro, mas tem que haver uma decisão. Por isso, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª foi muito equilibrado. Não estou fazendo aqui nenhum contraponto. V. Exª foi muito equilibrado e disse que temos que enfrentar esse debate, enfim, que alguém ganhe e alguém perca, mas faz parte do jogo. Que bom que nós somos democráticos, o que permite até que levantem esse debate. Os que são contrários digam "não, não é por aí"; outros digam "sim". Mas, em última instância, é o voto que vai decidir, seja na Câmara, seja no Senado. Queria cumprimentar V. Exª. V. Exª sabe da minha posição. Não escondo. Eu sempre fui contra o voto secreto. Sou voto aberto para tudo e não consigo ficar em cima do muro. Eu votarei, se aqui chegar, contra o impeachment e pela manutenção da Presidenta - veja bem, eu, que sou considerado um rebelde e estou numa tendência muito grande até de mudar de caminho no mundo partidário. Não é nenhuma crítica a ninguém. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma caminhada buscando continuar defendendo as causas que eu sempre defendi ao longo da minha vida. Mas, em relação ao impeachment, votarei contra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Meu caro Senador Paim, eu quero agradecer o seu aparte, pelo que V. Exª acrescenta ao meu raciocínio. É bom dizer aqui à população: V. Exª tem sido combativo contra os erros do PT. V. Exª não tem se omitido. V. Exª tem cobrado aqui, diuturnamente, rumos que a Presidente Dilma teria que mudar para melhorar o País, a equipe econômica, não aceitando certos posicionamentos.
18:39 R	É claro que o Brasil conquistou mais de 50 milhões de pessoas que saíram da pobreza total e que hoje já podem ter sua casa, seu carro, um emprego. Essa é a grande preocupação, a preservação dos empregos, porque, além de a inflação corroer os salários, também, claro, o desemprego é iminente. Então, V. Exª sempre foi um guardião aqui da classe trabalhadora e também da questão da Previdência. Lá nesse debate, V. Exª pôde também contribuir, discutir, inclusive, com o Ministro Maílson em alguns aspectos. Mas é importante dizer que o Ministro Maílson, como economista, uma pessoa de credibilidade muito grande... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E muito diplomata, muito elegante, muito tranquilo. Eu quero reforçar o seu ponto de vista. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... e uma pessoa que não estava ali apenas para atacar este ou aquele governo; ele estava ali para apontar, falando de um estudo das épocas, dos momentos que o Brasil viveu, daquilo que foi feito e que pode ser feito para melhorar. Ele levava a preocupação da nossa Previdência, porque, daqui a vinte anos, serão apenas quatro na ativa para sustentar um trabalhador aposentado. Então, claro que teremos que tomar algumas decisões. Ele disse, inclusive, independentemente de quem seja o governante, seja a Dilma, seja outro, com o impeachment da Dilma -, que eu não acredito que ocorra; pode até ser, sim, por outros motivos, mas não por pedaladas... Inclusive, agora, nesta semana, saíram também na imprensa as pedaladas que foram feitas pelo Vice-Presidente Michel Temer. Foram R$57 bilhões, parece, que ele assinou como Vice-Presidente da República. E aí se poderia alegar: "Mas o Vice-Presidente ali tem a função decorativa de apenas assinar o que o Presidente mandou". Claro que não. Ninguém vai fazer nada com que não concorde. Ainda mais o Vice-Presidente Michel Temer, que é um constitucionalista, um homem que foi Presidente da Câmara, um homem que tem um conhecimento vasto, uma pessoa tranquila também, que eu respeito muito. Admiro muito o nosso companheiro Michel Temer e sei que ele não faria a assinatura de alguma coisa sem saber o que assinou, sem ler o que assinou. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pedaladas dos governos anteriores também houve. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É bom dizer, porque as pessoas ficam perguntando: "Mas isso é um crime?" É lógico que as pedaladas hoje, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, são um crime. Agora, um crime de responsabilidade fiscal que cometeram todos os outros ex-presidentes, governadores, provavelmente a maioria dos prefeitos. Os prefeitos sempre se utilizaram desse mecanismo. Se precisa do dinheiro, vai lá, pega do banco oficial, paga. Depois, no outro dia, ou um momento depois, devolve. Só que não pode isso.
18:42 R	Mas o Tribunal de Contas sempre foi omisso. E o pior, Sr. Presidente: nós aqui, os congressistas, fomos negligentes nesse aspecto, porque há dez anos... É importante que a população saiba - e temos que lavar a roupa suja em casa -, nós temos que admitir que o Congresso Nacional, há dez anos, não vota o Orçamento dos ex-Presidentes e muito menos da Presidente atual. E mais ainda: o que se está analisando, neste processo de impeachment agora, são as pedaladas deste ano de 2015. A denúncia feita pelo Presidente Eduardo refere-se à 2015! E 2015 nem encerrou ainda, 2015 não foi nem apreciado pelo Tribunal de Contas, que só poderá fazê-lo no final do ano, após encerrar o balanço, e depois vai remeter aqui para o Congresso Nacional. Então, eu acho que não dá para forçar a barra. Está ruim, precisa melhorar, a Presidente precisa ser mais humilde, precisa buscar um apoio parlamentar consistente. As reformas deveriam ter sido feitas - reforma política, porque é quase impossível sobreviver num sistema democrático com esse volume de partidos. São 34 partidos; agora, criaram-se mais dois, e, daqui a pouco, virão mais outros partidos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muitos partidos, estamos sabendo, são criados muito mais de olho no Fundo Partidário, o que é mais grave ainda. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Fundo partidário e tempo de televisão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tempo que pode negociar; tudo vira Fundo Partidário. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É um deles, sem dúvida! Então, já se está criando agora até a franquia partidária, Sr. Presidente. Ouvi dizer nessa semana: "Não, agora alguns partidos serão franquias - franquias nos Estados. Agora, os prefeitos que quiserem dominar, ter mais espaço de televisão, têm que vir aqui se submeter à regras da franquia." E isso, Sr. Presidente, denigre muito o processo democrático brasileiro. Isso deixa a classe política cada vez mais desgastada, e isso é ruim para todos nós: é ruim para a Presidente da República; é ruim para os governantes, sejam eles governadores, sejam prefeitos; é ruim para os Poderes, porque hoje a pesquisa é muito clara, todos os Poderes hoje, a credibilidade dos Poderes... Até as igrejas passam por falta de credibilidade. Então, isso é muito ruim. O País, a democracia se sustenta exatamente com instituições fortes. Um País cuja população não respeita as suas instituição o que é? O que vira? Daqui a pouco, ou será voltar à ditadura, ou será um anarquismo, que ninguém quer saber disso. Nós queremos um País sério, um País com oportunidade para todos, um País com uma democracia cada vez mais consolidada. Então, muitos perguntam: "Mas, Senador Wellington, o senhor é contra ou a favor?" Eu sou a favor do processo de impeachment; se ele tiver legalidade, por que não? Vamos analisá-lo de acordo com os Regimentos Internos de cada Casa, de acordo com a Constituição. Vamos analisar. Agora, não podemos é fazer disso "vamos sangrar a Presidente até acabar!" Enquanto isso, a população vai estar sofrendo.
18:45 R	E isso é muito ruim para todos nós, é ruim mais ainda para o trabalhador, porque o que mais me preocupa é exatamente voltar a inflação e os postos de empregos. Já estamos vendo o que acontece a cada dia com as oportunidades que vinham crescendo. Hoje, praticamente já há um bom índice de desemprego. Eu quero me somar aqui com V. Exª, com a sua experiência, para, como Líder do PR, podermos trabalhar juntos. Tenho sempre dito: não sou um homem de briga; eu sou um homem de luta; eu acho que a briga pessoal, o xingamento, isso não leva a nada. Nós temos que, exatamente através do diálogo e das discordâncias, buscar a forma com que possamos levar este País para o desenvolvimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu quero concordar com V. Exª. O Senador Garibaldi está aqui, e eu tenho a certeza que ele vai também lhe fazer um aparte. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Que é um prazer para mim, meu grande professor! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E um grande Ministro! Este é o momento do diálogo - quero pegar a sua frase. Sinceramente, se eu pudesse dar um conselho para a Presidenta Dilma - quem sou eu?! Mas, talvez, pela idade, eu tenho quase a idade dela -, eu diria que acho que é o momento de chamar as Bancadas, partido por partido, e dialogar sobre o que podemos construir, o que está havendo, aonde podemos chegar. Tem que haver essa aproximação da Presidenta com as Bancadas. E quem ganha com isso, com esse bom diálogo, com uma conversa com o empresariado, com o movimento social e sindical? Isso é bom para todos. Eu estou tendo a liberdade de falar isso aqui, da Presidência, porque eu acho que este momento de crise tão profunda não é bom para ninguém. Que bom seria se nós saíssemos rapidamente dessa questão e começássemos aqui todos a trabalhar e a fazer leis apontando e colaborando para o bem do País, até, às vezes, discordando entre nós, o que é legítimo. Eu, por exemplo, tenho uma posição muito firme em relação à Previdência, e outros me dizem: "Paim, não é bem assim". Então, vamos fazer o bom debate, e eu sei respeitar, como sou respeitado também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Que honra eu poder ter aparte do meu ex-Presidente do Congresso Nacional, ex-Ministro da Previdência e, hoje, meu Presidente da Comissão de Infraestrutura! É uma pessoa que eu admiro muito, sempre uma pessoa alegre, que sabe dar as respostas corretas com humildade e que tem conduzido aquela comissão com muita perfeição. Inclusive, V. Exª estava lá também nessa reunião, na semana passada, na casa do Presidente Renan, onde estivemos dialogando com o Ministro Maílson da Nóbrega até muito tarde, exatamente ouvindo e discutindo as alternativas que este País pode buscar para sair desta crise o mais rápido possível. V. Exª, que é um homem experiente, sem dúvida nenhuma, pode contribuir muito para a nossa fala aqui.
18:48 R	O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Wellington, eu apenas quero trazer uma palavra de solidariedade ao que V. Exª disse e ao que também disse o Senador Paulo Paim. Por sinal, eu não li ainda a entrevista do Senador Paulo Paim na revista Veja, porque as atividades lá no Estado não permitiram, mas foi uma entrevista que vem causando uma grande repercussão. E o que V. Exªs acabaram de dizer é um roteiro: ou nós buscamos o diálogo, ou vamos ter uma radicalização cada vez maior das posições, o que pode levar o País a viver dias mais difíceis. O que eu vejo, resumidamente, sem querer interferir no discurso de V. Exª por mais tempo, é apenas isso. Depois, eu queria pedir ao Presidente uma tolerância, para fazer só um registro rápido, após ouvir a conclusão - se é que está querendo concluir - do discurso do nosso eminente Senador Wellington Fagundes, que tem dado uma contribuição inestimável à minha - digo minha, mas é nossa - Comissão de Infraestrutura. Trata-se de um homem realmente dedicado e muito focado, muito voltado para a questão agrícola, a questão agropecuária, uma vez que o seu Estado é altamente vocacionado para a produção agrícola. Portanto, fica aqui a minha palavra, Senador Wellington, de apoio a V. Exª. Eu não pude ouvir o discurso todo, porque acabei de chegar, mas não preciso recorrer ao registro das atas para saber que V. Exª fez mais um discurso feliz aqui nesta tribuna. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu quero agradecer muito, Senador Garibaldi. Eu falava exatamente do empreendedorismo de Mato Grosso. Houve a posse da Aprosoja lá. E Mato Grosso a cada ano bate recorde de produção, no Brasil da Esperança, no Brasil que está dando certo. Senador Paim, só para encerrar, quero falar do que ouvimos, às vezes, quando nós vamos para as andanças. E eu ouvi muitos aqui falarem, principalmente na Câmara dos Deputados: "Nós temos que arrastar o processo de impeachment e ter, agora, o período de recesso, porque aí os Parlamentares vão lá para o interior, vão receber a pressão da população e voltarão para cá, para nós tirarmos essa Presidente". Isso são os radicais. Eu tive a oportunidade de andar bastante no meu Estado, neste final de semana, e ouvir todos os lados. Eu ouvi os políticos, os apaixonados por um lado e por outro, ouvi os exaltados e ouvi também muito a população. Eu ouvi muito, principalmente o trabalhador.
18:51 R	Aliás, foi feito o movimento pró-impeachment no final de semana que foi muito abaixo do que se esperava, com pouca participação popular. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi a menor mobilização de todos os tempos, desde que começaram a fazer movimentos em relação à Presidenta Dilma. Foi praticamente um quarto do que aconteceu nas primeiras, até o momento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O que eu pude mais ouvir, Senador Garibaldi e Senador Paulo Paim, foi o seguinte: Vocês tenham responsabilidade conosco, vocês tiveram voto de confiança nosso para cuidar do País, e essa 'brigaiada' em que vocês estão lá Brasília só atrapalha o nosso País. Vocês têm que ter serenidade. Vocês têm que olhar, porque aqui está faltando remédio, porque há buraco na estrada. Nós precisamos de mais conquistas. O trabalhador que já conseguiu comprar o seu carro e que já tem a sua casa quer mais conquistas. E eles acham que os discursos intermináveis e o bate-boca só prejudicam o País. "Olhe, você fale para a Presidente Dilma que ela também tem que ter mais humildade" - o povo fala assim, de forma simples, Senadores. Ele fala assim: "Olhe, você vá lá e fale para a Presidente que ela tem que ter mais humildade, tem que chamar todo mundo para conversar, ela tem que ouvir a população, não pode ficar escondida lá em Brasília, também não, venha aqui ouça todos nós". Isto é o que o povo simples fala: Nós queremos a solução. Vocês que estão em Brasília têm que trazer a solução do País. Nós não podemos voltar à inflação de 50%, 70%, não, Sr. Senador. Nós queremos é trabalhar, nós não queremos esmola, não. Nós queremos trabalhar. Eu, que já tive oportunidade de ganhar minha casa, quero que meu filho estude, para ele poder comprar a sua casa. Essas oportunidades são o que nós temos que fazer. Temos que criar mais oportunidades de universidade, mais escolas técnicas. O Pronatec foi uma bandeira da Presidente Dilma. Agora mesmo, vamos inaugurar, daqui a alguns dias, em Primavera do Leste, um dos maiores institutos de ensino do Estado de Mato Grosso e do Brasil, uma obra gigantesca, uma obra linda, uma bela obra. Há outras tantas que estão acontecendo no Brasil, como eu falava da duplicação da BR-163 e BR-364, que não pode parar. Está em crise? Temos que priorizar os recursos e temos que acabar as obras, porque obra inacabada, volto aqui a dizer, é a obra que dá maior prejuízo, porque é um desperdício público total. Às vezes, na obra, estão faltando 10% para concluir; se não se conclui a obra, 90% foram jogados fora.
18:54 R	Sr. Presidente Paim, eu quero aqui agradecer imensamente, mais uma vez, no desafio de estar aqui como Líder do meu Partido, o PR, Parlamentares como V. Exª, que são experientes, que conhecem esta Casa, para que, na busca do diálogo, possamos encontrar os caminhos que tanto a população quer. A população quer trabalhar, a população quer condições para poder desenvolver. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Wellington Fagundes, por sua fala na tribuna, tranquilo, apontando caminhos. O Brasil quer soluções, e as soluções são todos nós trabalhando. Senador Garibaldi Alves Filho, ex-Ministro, ex-Presidente desta Casa, ex-Governador e atual Senador da República. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - É muito ex, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De forma elogiosa, pode crer. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador. Eu quero fazer só um registro rápido, tendo em vista que este País é um país de contrastes. V. Exª sabe que, enquanto o Senador Wellington Fagundes falava da pujança do setor agropecuário e da economia do Mato Grosso, onde, por sinal, agora há um excesso de chuvas, no Nordeste, que V. Exª já teve a oportunidade de visitar algumas vezes, estamos com quatro anos sem chuvas. Isso significa falta de água para grande parte da população. Inclusive, já fizemos aqui uma sessão de debates, na semana passada. E isso significa também que o produtor rural está precisando de uma prorrogação do seus débitos junto às instituições bancárias. A Assembleia Legislativa, sob a presidência do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, atendendo a uma sugestão do Deputado Estadual Hermano Morais, reuniu-se hoje com produtores e com instituições bancárias, principalmente o Banco do Nordeste, porque é na carteira agrícola do Banco do Nordeste onde estão pendentes centenas - eu diria até milhares - dessas operações. Os produtores não podem pagar. Há necessidade de que o Conselho Monetário Nacional, que se reúne quinta-feira, pela última vez este ano, possa prorrogar por uma resolução os efeitos da Lei nº 12.844, se eu não me engano, para que, assim, possam ter a prorrogação dos seus débitos os produtores, aqueles que têm operações até o valor de R$200 mil e aqueles que têm até operações superiores, que realmente precisam de uma renegociação.
18:57 R	Eu quero fazer esse registro, pois estou chegando do Estado, e o clima, realmente, com relação a essa crise hídrica, é de contínua apreensão. Com relação ao momento nacional, eu não vou me alongar, porque isso iria exigir de mim que eu permanecesse aqui na tribuna por mais tempo, e nós vamos ter oportunidade, inclusive, de ler a entrevista do Senador Paulo Paim, que seguramente tratou dessa questão com a autoridade e com a experiência que o Senador Paulo Paim detém. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Garibaldi, pelas suas palavras, inclusive em relação à entrevista que dei à revista Veja. Permita-me aproveitar o gancho para deixar bem claro, meu querido Ministro, que eu venho falando, desde o fim do ano passado, que eu estava constrangido com uma série de posições de discordância com o Governo. Então, não foi agora. Em relação ao impeachment, eu tenho posição clara: eu sou contra, e, se chegar aqui, eu votarei contra. Então, não quero que alguém leve esse debate, uma vez confirmada a minha caminhada para um outro espaço para eu continuar defendendo as causas que eu sempre defendi... Não tem nada a ver com o impeachment. A minha posição em relação ao impeachment é só uma: eu sou contra o impeachment e votarei contra. E, enfim, quem ler as páginas amarelas da Veja, como também recentemente as páginas da IstoÉ e outras entrevistas em inúmeros meios... Eu nunca me neguei a falar com a imprensa, seja a Folha de S.Paulo, seja o Correio do Povo, seja o Zero Hora, seja o Jornal do Commercio, seja alguma agência internacional. Eu falo para todos. Nunca me neguei a falar para uma TV, para uma rádio, para um jornal, para uma agência. Dizem: "Ah, mas tu falaste só para um..." Não, eu falei para todos, na mesma linha, com a mesma posição. Então, eu queria agradecer a V. Exª, que me deu esta oportunidade de esclarecer essa questão.
19:00 R	O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu sei que ninguém pode debater com o Presidente, pedir aparte ao Presidente não é comum, mas, tendo em vista - e aí eu volto àquela sessão ocorrida hoje na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - que dela participaram o Senador José Agripino, o Deputado Felipe Maia, o Deputado Walter Alves e os Deputados Estaduais, eu queria também fazer um registro da presença e da atuação deles em favor dessa causa. Agradeço mais uma vez a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Garibaldi. Assim, nós encerramos a nossa sessão de hoje. Que Deus ilumine todos nós e que, com a maior brevidade possível, resolvamos essa questão, para que o País volte aos trilhos e possamos aqui trabalhar e votar políticas de interesse de todo o povo brasileiro,seja no campo econômico, seja no campo social. A última palavra é do Senado e da Câmara, mesmo quando houver veto da Presidenta da República. Então, a nossa responsabilidade é muito grande. Está encerrada a sessão. Que Deus ilumine todos. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 1 minuto.)

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