Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 18 de dezembro de 2015
(sexta-feira)
Às 9 horas
228ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:03 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os trabalhos desta sexta-feira, dia 18 de dezembro, às 9h04. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Teremos, então, a nossa última sessão não deliberativa do ano de 2015. Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Estado do Amazonas. V. Exª tem a palavra pelo tempo que achar necessário, Senadora Vanessa.
09:06 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiras e companheiros que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, eu quero dizer, Sr. Presidente, que, apesar de todas as dificuldades por que passamos, que enfrentamos e que ainda continuamos a enfrentar neste ano de 2016, de 2015 - 2016, daqui a alguns dias, se iniciará -, apesar de tudo isso, creio que houve ontem uma sessão importante do Senado Federal. Acompanhamos o balanço - e assinamos embaixo dele - apresentado pelo Presidente Renan Calheiros, que mostrou as atividades legislativas importantes, seguidas e crescentes e, mais do que isso, a postura do Senado no sentido de contribuir com a economia nacional, garantindo uma economia dos gastos do Senado Federal, o que é também muito importante. O que eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, é a questão política no pronunciamento do Presidente Renan Calheiros, porque o Brasil vive uma crise que é econômica, uma crise profunda, eu até diria, que não é novidade, já que o mundo inteiro vive um problema na economia desde o ano de 2008. E foram as medidas adotadas pelo Governo, sobretudo as medidas anticíclicas, que fizeram com que o Brasil passasse por esse período sem expressar índices negativos que outras economias e outros países do mundo expressaram - índices de 25%, como os países da Europa, no desemprego; índices de recessão de 3%, 4%, Sr. Presidente. Isso não aconteceu, de 2008 até o ano de 2014, graças a um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal. E que medidas foram essas? Medidas no sentido não só de ampliar o crédito às grandes empresas, para que intensificassem seus processos produtivos, para que viabilizassem os seus investimentos, mas também de facilitação do crédito para o pequeno produtor, para o pequeno empresário e para as pessoas de modo geral. Então, essa foi uma medida importante adotada pelo Governo.A segunda medida adotada pelo Governo foi a intensificação da política de incentivos fiscais, o que fez, por um lado, com que as empresas se dinamizassem, mas, por outro lado, com que houvesse uma queda na arrecadação do Governo. Mas, repito, não houve nenhum aumento de desemprego e não houve maiores problemas na nossa economia. A terceira medida que o Governo adotou e que considero importante destacar foram as medidas de ampliação dos seus próprios investimentos nos programas sociais e nos programas de infraestrutura. O Bolsa Família cresceu, o Minha Casa, Minha Vida cresceu, nasceu o Minha Casa Melhor. Enfim, foi exatamente devido a essas medidas, Sr. Presidente, que o Brasil conseguiu segurar a sua economia.
09:09 R	Ocorre que - eu aqui já abordei - todas essas questões fazem com que a arrecadação caia. E este ano nós passamos a viver um problema sério, porque não há mais recursos com o agravamento também... Quando pensávamos que os Estados Unidos teriam sua economia recuperada, quando pensávamos que a Europa estava caminhando para a recuperação, a que nós assistimos? Os países emergentes aprofundaram a sua crise, como é o caso da China, que é o maior parceiro econômico do Brasil hoje. Então, é óbvio que uma queda na economia da China para 7%, 6,5%, que crescia a índice superior aos dois dígitos, 10%, 11%, impacta não só aquele país, mas também o mundo inteiro, visto o tamanho da economia chinesa, principalmente no momento em que a outra grande economia mundial, os Estados Unidos, ainda passava por um processo de crescimento. Sr. Presidente, neste momento de dificuldades econômicas que nós estamos vivendo este ano, a oposição costuma dizer que isso decorre de... Aliás, não é só o Governo Federal. Governos estaduais, governos municipais vivem também esse problema, tanto que, apesar das medidas de contenção, apesar do ajuste fiscal que o Governo Federal vem promovendo, recentemente, agora, foi aberta uma linha de crédito para operações de crédito, empréstimos internacionais de Estados e Municípios brasileiros, porque o Governo compreende que a sua dificuldade é também a dos Estados e dos Municípios. Ocorre que a oposição... E é bom sempre que se diga que a oposição no Brasil hoje é o que de mais atrasado e antipovo pode existir na política brasileira, porque a oposição de hoje são aqueles que estavam no poder quando privatizaram quase tudo - e o que não privatizaram foi porque o povo não deixou, porque o povo se mobilizou e não deixou que se privatizasse. Foram privatizações eivadas de irregularidades, empresas vendidas a preço de banana, denúncias contra um governo que mudou, no meio do jogo, a regra para poder se eleger, à força de compra de votos, para o que não houve nenhuma investigação em curso.
09:12 R	É essa a oposição que há no Brasil hoje, a oposição para quem os direitos do trabalhador são muito menos importantes do que a estabilidade na economia, do que o ganho que as empresas podem ter. Vamos lembrar por quantos projetos tivemos que lutar e barrar quando o PSDB presidia este País. Um dos que mais marcaram a luta dos trabalhadores foi, talvez, o mais simples, um projeto de um único artigo, mas que acabava com a CLT, porque colocava o negociado acima do legislado. Veja: isso no Brasil, um país em processo de desenvolvimento, onde a força do trabalho ainda não está plenamente consolidada e organizada. Então, é essa a oposição que há hoje. Após as eleições, eleições concorridas e disputadas, em que a vitória da Presidente Dilma não se deu com uma diferença significativa, mas com uma diferença pequena, aproveitando-se do momento de crise e da divisão da sociedade expressa no resultado das eleições de 2014, a oposição tentou aquela velha tática de falar uma mentira cem vezes para ela virar verdade, dizendo que todo problema na economia do Brasil era culpa da Presidente Dilma e que a Presidente mentiu durante as eleições e que fez isso e aquilo e que não havia nenhum elemento externo a justificar essa crise. Ora, quanta asneira, Sr. Presidente. É isto: é tentar falar, falar, falar para ver se pega, aproveitando-se deste momento de dificuldade e fazendo análises pura e meramente oportunistas. Não satisfeitos com isso, Sr. Presidente, o que faz a oposição? Busca, a todo custo, de todo jeito, uma justificativa para tentar impedir o mandato da Presidente Dilma, para tentar promover o impeachment neste País. E eu digo isso baseada nos atos desses próprios, nos atos dos tucanos, nos atos dos Democratas, que são aqueles que eram do antigo PFL. Primeiro, ingressaram com representações ou apoiaram representações ingressadas contra a Presidente, que falavam de pedaladas fiscais. Foi um debate o ano inteiro sobre pedaladas. Não sei se a população está prestando atenção, mas as pedaladas sumiram um pouco do noticiário nacional. Hoje, quase não se fala mais em pedaladas, Senador Acir Gurgacz, mas, há dois meses, era só pedalada: pedalada para cá, pedalada para lá, pedalada para cá, pedalada para lá. O que é isso?
09:15 R	A Presidente, o Governo Federal utilizou, em alguns momentos do ano de 2014, recursos dos bancos públicos - Caixa Econômica, Banco do Brasil - para pagar o Bolsa Família e para cumprir compromissos com o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Só que, Sr. Presidente, eles diziam que isso era empréstimo e que, portanto, ficou negativa a conta, e isso era pedalada, ou seja, uma artimanha para fechar artificialmente, ilegalmente as contas. E dizíamos que isso não era empréstimo, que isso era parte prevista no contrato assinado entre o Poder Executivo, o Governo Federal e os bancos públicos. Mas era pedalada para cá, pedalada para lá, tal e tal. Aí eles começaram a perceber, sem falar, que não chegariam a lugar algum. Nenhuma medida de impeachment baseada nisso levaria a lugar algum. Utilizaram, inclusive, um parecer prévio do Tribunal de Contas da União, que não é um julgamento, é um parecer prévio, porque o julgamento é feito pelo Congresso Nacional, mas percebendo, sem muito alarde, que isso não levaria a lugar algum, fizeram outra representação, que diz que a Presidente Dilma utilizou, abriu crédito suplementar, através de decreto, sem permissão legal. Ora, Sr. Presidente, o ano não tinha acabado, como não acabou efetivamente. E foi aí, exatamente aí, que, na hora em que o processo contra o Presidente Eduardo Cunha foi aceito na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, ele deferiu o pedido de impeachment contra a Presidente Dilma. E, apressadamente, açodadamente, irresponsavelmente, tratou de fazer uma manobra, retirando o líder de seu Partido e elegendo uma comissão cujos membros no geral e na sua maioria eram favoráveis ao impedimento da Presidente Dilma. Mas essa imoralidade não durou muito tempo, Sr. Presidente. Ontem, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de uma ADPF ingressada pelo meu Partido, o PCdoB, que havia ingressado com uma ação inicialmente, depois de todas essas medidas acontecidas, depois da eleição de uma chapa avulsa na Câmara dos Deputados, depois de uma votação secreta. E nós aqui votamos abertamente, debatemos o assunto, recebendo uma decisão do Ministro Fachin, desnecessária no meu entendimento, porque, quando a decisão do Ministro aqui chegou, dizendo que a votação deveria ser aberta, nós já estávamos concluindo a votação aberta, Sr. Presidente.
09:18 R	Então, ontem, o Supremo deu provimento à grande maioria dos itens estabelecidos na ADPF, na ação ajuizada pelo PCdoB com vários outros partidos e entidades que a ela se associaram. Foi uma vitória. Eu não diria que foi uma vitória nossa, porque nós lutamos contra o golpe e defendemos o mandato da Presidente Dilma. Essa foi uma vitória da democracia, foi uma vitória do Estado democrático de direito, não há dúvida quanto a isso. No voto do Relator Fachin apresentado antes de ontem, ele recolheu, reconheceu a representação do PCdoB, a ação, mas indeferiu todos os itens. Mas, a partir de uma divergência estabelecida pelo Ministro Barroso, extremamente qualificada - extremamente qualificada, repito -, a votação foi revertida. Ou seja, aquela comissão do Sr. Eduardo Cunha não vale mais, porque a comissão não pode ser de um grupo, tem de ser do Parlamento. Não vale por várias razões. Houve chapa independente e votação secreta. Então, o processo terá de começar do zero e como pretende a lei. Sr. Presidente, iniciei meu pronunciamento, falando sobre o balanço da Casa e disse que a parte mais importante era a política, porque, neste momento, o papel do Senado Federal tem sido muito importante, tem sido o papel do equilíbrio. Aqui, quero destacar, Senador Acir, o papel do Presidente Renan Calheiros, extremamente equilibrado. Ontem, quero dizer que tive muito orgulho, apesar de que tenho a convicção, a certeza de que a população brasileira... Não é que ela não aprove, mas rejeita a política e os políticos brasileiros, levando em consideração a péssima conduta de alguns desses Parlamentares. Mas, ontem, tive muito orgulho de aqui estar e de ver que existe, sim, uma parcela de Parlamentares que tem compromisso não com seus interesses políticos pessoais, mas com o País, com a Nação. O Senado tem sido a Casa do equilíbrio. O Presidente Renan Calheiros é do mesmo Partido do Presidente Eduardo Cunha, que é do mesmo Partido do Vice-Presidente da República, mas tem deixado de lado suas questões partidárias para agir como Presidente de um Poder, que tem responsabilidade com o País, que jurou o cumprimento da Constituição brasileira, lembrando, inclusive, o envolvimento absurdo, condenável, do Congresso Nacional no golpe de 1964, porque, de forma extemporânea e meramente política, declarou a vacância da Presidência da República em 1964.
09:21 R	Então, Sr. Presidente, quero dizer que fico feliz. Quero aqui fazer este pronunciamento, destacando o papel que tem tido o Senado, sobretudo com a postura equilibrada, correta, justa do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. Isso, para nós, é muito importante. Mas quero, Sr. Presidente, levantar alguns outros fatos, alguns outros aspectos vinculados ainda à crise política do nosso País. Nesta semana, tratamos de algumas questões importantes. Quando se fala em impeachment, os retrógrados da oposição, aqueles que são contra os trabalhadores dizem: "É impeachment porque está previsto na Constituição". Ora, é claro que está na Constituição! Mas eles querem impor o impeachment contra a Presidente Dilma, mas não conseguem caracterizar onde está o crime de responsabilidade. Então, se eles não conseguiram caracterizar onde está o crime de responsabilidade, fizeram uma primeira representação, mudaram para uma segunda, depois fizeram uma terceira e uma quarta e, agora, chegaram a esses tais decretos. Então, veja: quando não há base legal, o que é que há? Só uma base política, e a política não é razão para que nenhum Presidente da República tenha seu mandato cassado, não só o Presidente, mas qualquer detentor de mandato público, eleito legitimamente pelo povo. Então, quando eles insistem nisso, mesmo não havendo a caracterização do crime, o que querem fazer é um golpe. O que está em curso no Brasil é a tentativa de realização de um golpe. E se aproveitam da baixa credibilidade, da avaliação da Presidente Dilma, que não é boa. Mas essa é outra questão. Vivemos, repito, problemas econômicos graves. Não tenho dúvida alguma de que a avaliação de um governo passa pela questão de a economia estar bem, de o emprego ir bem, de o desenvolvimento estar em processo sequente. Não é isso o que vivemos agora, vivemos um momento de retração.
09:24 R	Ligando as dificuldades políticas à questão ética, é óbvio que aqueles que comandam o Poder Público no Brasil não podem estar bem avaliados pelo povo, porque o povo não tem a capacidade de avaliar que a culpa não é da Presidente Dilma, porque, de fato, contra ela não há absolutamente nada, Sr. Presidente. Pelo contrário, ela tem sido um fator antagônico do que foi a conduta do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não deixou nada ser investigado. Quando foi que a Presidente Dilma fez qualquer tipo de ato, de ação, para impedir as ações do Poder Judiciário, a Lava Jato e tantas outras que estão em curso? Quando se aparelhou a Polícia Federal para que a Polícia Federal não investigasse absolutamente nada? Aliás, o que nós dizemos e a crítica que nós fazemos é pela seletividade não só nas investigações, mas na forma como a informação é dada à população. Nesta semana, um dos fatos ocorridos foi a condenação do ex-Governador de Minas Gerais Azeredo a 20 anos. Por quê? Pelo mensalão, que é conhecido como mensalão tucano. Mas isso se deu só agora, Sr. Presidente. Mas, de ontem para hoje, estamos vendo outro noticiário sobre outra operação ocorrida antes da Lava Jato que mostra que essas falcatruas, que os desvios na Petrobras datam de 1997, época do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É esse o fato! É este o fato: a corrupção não é da Dilma, a corrupção está entranhada no Poder Público e vem acontecendo há muito tempo. O que se está fazendo agora? Está se tentando fazer uma limpa. Agora, não podemos achar que a culpada de tudo é da Presidente Dilma. Mas eles, a oposição, os que são contra o trabalhador e a favor da privatização querem fazer isso. Eles querem fazer isso! Chamaram uma manifestação no domingo passado, e já falei desta tribuna sobre aquela manifestação. Naquela manifestação, eles esperavam que o povo fosse à rua. Mas o povo não foi à rua, nem mesmo aqueles que votaram na chapa opositora à chapa vitoriosa da Presidente Dilma, nem mesmo aqueles. No dia 16 agora passado, foi a vez de aqueles que defendem a Constituição brasileira e que são contra o golpe irem às ruas. Foi muito maior em São Paulo, em todos os Estados. Lá no meu Estado do Amazonas, na minha cidade de Manaus, Sr. Presidente, no domingo, não houve nem 500 pessoas na rua. No último dia 16, foram dez mil pessoas às ruas, em Manaus, segundo dados da imprensa, de todos os jornais. Não estou utilizando dados do movimento, não! Estou utilizando dados da imprensa.
09:27 R	O que significa isso? Significa que o povo brasileiro está alerta, separa as coisas. Não vamos permitir que golpe ocorra neste País! Não vamos permitir isso! Tenho tido a oportunidade de, na rua, conversar com algumas pessoas. E o faço com muita alegria. Dialogo e converso. As pessoas dizem o seguinte: "Mas a carne está cara. A luz aumentou. Até quando essa mulher fica?" Aí digo o seguinte: "E, se mudar de Presidente, vai baixar o preço da carne, vai baixar o preço da luz? Não! Pelo contrário!" Precisamos de uma calmaria política, porque, através da calmaria política, vamos poder resolver os problemas ou, pelo menos, iniciar, dar os passos, para que superemos essa crise. O Frei Leonardo Boff esteve ontem aqui, no Congresso, no Senado, e foi recebido, ao lado de outros grandes artistas, como Sargento, Chico César, Tássia e muitos outros artistas. Eles diziam o seguinte: "Não podemos confundir a questão política com a questão legal, de maneira nenhuma. Nós estamos aqui não só a defender a Presidente Dilma, mas a defender um mandato legitimamente dado pela maioria do povo brasileiro." Então, esse é o espírito que tem de tomar conta dos brasileiros e, sobretudo, da política, mas não é o espírito que tomou, durante o ano inteiro, a Câmara dos Deputados! No Senado, apesar de tudo, concordo com o Presidente Renan Calheiros quando ele diz: "Fomos o ponto de equilíbrio. Conseguimos caminhar e, naquilo que foi possível, ajudar o Brasil a superar essa crise." A Câmara, não! A Câmara vive uma guerra permanente, porque o Presidente usa o Poder para se salvar. Ele deveria ter tido a hombridade de, pessoalmente, pedir, senão seu afastamento do mandato de Deputado Federal, pelo menos seu afastamento do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Mas não o faz! Pelo contrário, utiliza o cargo para se beneficiar, para atrasar o seu processo de julgamento. Ele foi ao Conselho de Ética da Câmara, dizendo que não tinha conta nenhuma, e, logo depois, as contas, que não são poucas, apareceram. São contas dele, com a assinatura dele! Portanto, quebrou o decoro, quando mentiu aos Parlamentares em uma reunião de comissão. Então, Sr. Presidente, esta semana foi muito importante. As manifestações do povo brasileiro foram bem maiores do que as do domingo pelo golpe. As manifestações contra o golpe foram muito maiores, em um dia de semana, em um dia de trabalho. Aqui mesmo, em Brasília, nós acabávamos a nossa reunião, já eram mais de 21h, e a manifestação estava chegando aqui, Senador Acir.
09:30 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A manifestação estava chegando aqui, no Congresso, à noite; trabalhadores passaram o dia trabalhando e vieram para cá. Reparem, não adianta continuar com esse negócio de impeachment. Não adianta! A Presidente Dilma tem um projeto importante para o Brasil; continua o projeto aplicado pelo Presidente Lula, que não é um projeto perfeito, mas, pela primeira vez, depois de muito tempo, é um projeto que olha para a população brasileira. Temos que retomar a estabilidade econômica para retomar o desenvolvimento, o crescimento do emprego, a distribuição de renda. Sr. Presidente, tivemos as manifestações. Nós, mulheres Parlamentares, fizemos uma manifestação importante, colocamos faixas "somos todas Dilma", defendendo o mandato da Dilma e a democracia. Fomos com a Presidente, falamos com ela, quando ela esteve na abertura da 3ª Conferência Nacional da Juventude, para levar não a nossa solidariedade, mas a palavra da nossa disposição de luta, Senador Gurgacz. Vejam, quem insiste num impeachment fajuto, que, na realidade, é um golpe, insiste em parar o Brasil. Não será assim, não! Eles acham que farão golpe, e que o povo vai ficar de braço cruzado? Não vai, não! Não vai ficar, mesmo porque estamos nessa luta porque temos projetos políticos diferentes. O projeto deles é o do neoliberalismo; o nosso projeto, não, é o do desenvolvimentismo, que olha a pessoa com a prioridade que ela deve ter. Apesar de toda a crise, penso que fechamos o ano, no Senado, com o reconhecimento do povo. Não tenho dúvida nenhuma, Senador Acir! O Senado tem sido reconhecido pela população, pelas instituições, como a Casa do equilíbrio, a Casa da ponderação e, principalmente, como o guardião da Constituição. Sr. Presidente, quero aqui também deixar a minha palavra de carinho à população brasileira. Já estamos próximos do Natal e do ano-novo, num momento difícil. A ceia não vai ser tão farta como em anos anteriores, tampouco os presentes serão tão significativos, mas o mais importante é a solidariedade. O momento do Natal, do ano-novo é sempre de muita reflexão, de exercer a solidariedade. Esta é uma palavra muito pouco falada e muito menos exercitada. O que falta à população, o que falta a todos nós, a quem está na política, representando a população, é o exercício da solidariedade. Que o Natal e o ano-novo sirvam pra essa reflexão; reflexão para que possamos, juntos, ajudar o nosso País a superar a crise. Tenho dito que outros países vivem momentos piores que o nosso, mas o pior não é tão ruim quanto o nosso, porque, na política, estão acertados e unidos para sair da crise.
09:33 R	A oposição não tem compromisso com o povo nem com o Brasil. Tucanos, PSDB, o que querem é tão somente chegar ao poder e a qualquer custo. Mas, nós dizemos: no Brasil, não vai ter golpe, Sr. Presidente. Ontem, eu faria um discurso avaliando a questão da evolução do IDH. Na semana passada, foram divulgados os novos dados do IDH. O Brasil melhorou sua posição, melhorou seus indicadores, apesar de ter caído uma posição no ranking internacional. Falando sobre isso, destaco significativamente a desigualdade, o IDH-D. O IDH-D, Presidente Acir, é aquele IDH que mede a desigualdade. Na questão de gênero das mulheres, temos um índice bem inferior aos países vizinhos da América Latina. Por quê? Por uma série de elementos, mas, sem dúvida nenhuma, dois são fundamentais. Um é a diferença de salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho, o que não tem explicação, porque temos um índice de escolaridade superior ao dos homens; e a outra diferença é exatamente a falta do empoderamento das mulheres. Uma média de 10% das mulheres Parlamentares no Brasil é muito pouco, está muito abaixo da média do nosso continente, que é de 27%. Mas avançamos em relação a isso também. Ao começar o ano, vou fazer um balanço - mesmo porque estamos providenciando a publicação - das atividades da Procuradoria das Mulheres, que me deram a responsabilidade de coordenar. Acho que nunca vivemos um momento tão positivo de unidade entre Deputadas Federais, Senadoras, mulheres brasileiras, no sentido de encaminhar a nossa luta. Aqui aprovamos a PEC da cota de cadeiras para mulheres na Câmara. Essa votação deverá ficar, possivelmente, para março do ano que vem, mas está muito bem encaminhada, graças à grande mobilização que temos conseguido no Brasil inteiro. No mais, é agradecer por tudo que tivemos este ano. Tenho certeza de que, se tivermos disposição de continuar na luta, que não é de resistência, mas é uma luta pelo avanço, vamos conseguir superar esse momento e melhorar ainda mais em 2016, cujas previsões não são positivas, mas poderemos iniciar um período de melhora. Então, encaminho à Mesa o meu discurso, que trata da avaliação do IDH, para que seja transcrito nos Anais e dado como lido na íntegra. Muito obrigada, Presidente. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.
09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Vanessa, pelo brilhante trabalho ao longo de todo este ano de 2015. Desejo também que, em 2016, tenhamos essa mesma atuação em parceria, cuidando da nossa Amazônia, evidentemente que do nosso País todo, mas dando uma atenção especial à nossa Amazônia, à BR-319. Como temos a preocupação de desenvolver a Amazônia como um todo, esta ligação entre Rondônia e Amazônia, o seu Estado, é da maior importância, assim como é importante a Zona Franca para o Estado do Amazonas; também é muito importante o que produzimos em Rondônia para o seu Estado. Peço a V. Exª que tome assento para que eu possa também fazer o meu pronunciamento. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço as palavras do Senador Acir Gurgacz. De fato, temos também avançado bastante, Senador, na unidade das nossas Bancadas. Acho que a Região Norte precisa estar mais junta, e nós demos importantes passos este ano nesse sentido. V. Exª citou a BR-319, que tem sido um dos elementos a garantir unidade à nossa luta. Então, quero desde já cumprimentar V. Exª e registrar o papel importante que tem tido nessa luta e em tantas outras. Com a palavra V. Exª, Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, nossos amigos que estão em Ji-Paraná, em Rondônia, em todo o País nos assistindo, acompanhando esta que é última sessão, embora não deliberativa, mas também importante, do Senado Federal. Estamos debatendo, discutindo e aproveito a oportunidade para fazer um pequeno balanço sobre algumas coisas que realizamos neste ano de 2015 e o que estamos programando para o vizinho ano de 2016, que logo chegará. Este é um ano que certamente entrará para a história como um dos mais conturbados da política brasileira. Neste ano, houve esse enrijecimento entre os políticos, uma briga que é natural da classe política, principalmente um ano pós-eleitoral totalmente atípico, em que os candidatos derrotados na disputa presidencial não aceitaram o resultado das urnas e instalaram um terceiro turno que contaminou a cena política e, automaticamente, a economia brasileira.
09:39 R	Essa grande crise política, Srª Presidente, na minha avaliação, tem um nome: Operação Lava Jato. Algumas pessoas citadas nessa operação, que estão sendo investigadas, entendiam e entendem que o Executivo teria obrigação de protegê-las, de separá-las, de não deixar que nada viesse a acontecer, pelo fato de terem desviado recursos ao longo dos anos. Queriam proteção para que nada acontecesse a elas. Nós estamos aqui, juntamente com o Executivo, com o Ministro da Defesa, com a Presidenta da República, nesse combate à corrupção, pois todos nós sabemos que o Brasil é um país que tem uma produção muito grande, que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas nós não temos dinheiro, não temos verbas necessárias, suficientes para as nossas obras de infraestrutura, para aquecermos o ensino público no nosso País, para a saúde pública. Como explicar a falta desse dinheiro? Muitas coisas que, no passado, passavam ao largo da história eram colocadas embaixo do tapete, e hoje estão vindo à tona. Todo esse dinheiro, que faz falta, que nós não temos, foi desviado, mas hoje estamos vendo o fato ser apurado. Entendo que essa crise política que atravessamos nesse momento, que potencializou a crise econômica, é um mal necessário para o nosso País. Precisamos atravessar este momento, precisamos separar o joio do trigo, para que nós possamos ver, de fato, todos os recursos que são pagos pela população brasileira, na sua totalidade, ser revertidos para a mesma população que pagou seus impostos em serviços, na educação, na saúde, na infraestrutura, em planejamento para o crescimento do nosso País.
09:42 R	É isso que nós esperamos. Nós não podemos mais deixar de falar no porquê dessa crise, principalmente no nosso Legislativo. Várias pessoas entendiam, e entendem, que a Presidenta teria que preservá-los, mas, muito pelo contrário, ela agiu como uma grande Presidenta, que vai ficar na história deste País por atuar firmemente no combate à corrupção, àquilo que mais atrapalha o nosso País. Nós temos plena convicção de que essa situação causa uma crise política, traz dificuldades para várias pessoas, mas é através desse trabalho que nós vamos ver o Brasil retomar o crescimento de forma mais consolidada. Nós vamos entrar realmente num ritmo de crescimento, sem ter avanço em um ano, em dois anos, em cinco anos e, depois, ter um retrocesso. O retrocesso deste ano eu entendo que é um mal necessário. Com o resultado da disputa das eleições do ano passado, o que contribuiu para aprofundar a crise política e também a crise econômica, chegamos, ao final do ano, com esse clima de indefinições e de incertezas. Isso não é bom para o Brasil, principalmente para a nossa economia, cuja situação já despertou a desconfiança do mercado internacional e fez com que o Brasil sofresse, nesta semana, mais um rebaixamento da nota de crédito. Agora vemos os fantasmas da inflação e do desemprego atormentando novamente todos os brasileiros. Está na hora de enfrentarmos isso. É claro que essa situação não é boa. Ninguém está aqui defendendo o rebaixamento da nota do Brasil.
09:45 R	Mas nós não podemos, em nome de não sermos rebaixados, alimentar a alta de juros, alimentar somente o pagamento dos juros em detrimento do pagamento das obras que foram construídas no País, pois a cada um ponto da taxa Selic que se aumenta, são R$12 bilhões a mais que o Governo paga só de juros da sua dívida interna. Nós temos que trabalhar para diminuir os nossos juros não só por conta da população brasileira, que precisa ter acesso a créditos mais baratos para fazer suas compras de eletrodomésticos e de carros, mas principalmente dos nossos empresários, para que possam reestruturar suas indústrias e melhorar a produtividade e a competitividade no mercado internacional, e do Governo também, para que pague menos juros e, com esse dinheiro, invista naquilo que é necessário, que é a infraestrutura brasileira. É bom que este ano de 2015 esteja chegando ao fim, mas a verdade é que nossos problemas não acabarão no dia 1º de janeiro de 2016, que esperamos seja um ano de transição para uma situação mais tranquila na economia e na política de nosso País. Entendo que este momento de incertezas, de impeachment ou não, traz uma instabilidade muito forte na política e, principalmente, na economia. Portanto, nós precisamos definir logo essa questão. O meu interesse é que nós não tivéssemos recesso e continuássemos o nosso trabalho, a fim de definirmos, de uma vez por todas, essa questão impeachment, que é, no meu entendimento, um desgaste muito grande para o nosso País. É por isso que temos de continuar atentos e trabalhando para afastar, o mais rápido possível, essas incertezas na política e na economia para 2016. Que seja um ano mais tranquilo para a política, com a retomada do crescimento. Essa é a expectativa de todos nós, brasileiros, e esse é o nosso trabalho aqui, no Congresso Nacional, fortalecendo as instituições e os nossos Ministérios para que possamos dar uma resposta positiva à população brasileira. De todo modo, 2015 não foi um ano perdido, é evidente. Conseguimos avançar em muitos aspectos, principalmente no Senado. Aqui nós discutimos e aprovamos projetos importantes para o interesse brasileiro, principalmente atendendo às demandas do nosso Estado de Rondônia, que praticamente ignorou a crise e manteve-se no seu ritmo de crescimento. Neste ano de 2015, mesmo com as estimativas indicando recuo de 3% do PIB nacional, Rondônia deve crescer em torno de 5%, tendo a agropecuária como alavanca desse crescimento. É bom lembrar que, desde 2009, Rondônia tem crescido acima da média nacional, quando o seu PIB cresceu 7,3%, o melhor desempenho entre os Estados brasileiros. Esse fenômeno, alavancado pelo agronegócio e pela construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, teve o seu ápice em 2010, quando Rondônia cresceu 12,5%, bem acima do índice recorde alcançado pelo País naquele ano, que foi de 7,5%.
09:48 R	Entre 2011 e 2014, o crescimento se manteve na casa dos 7%. E este ano, mesmo com a construção das usinas chegando ao fim, a agropecuária tem sustentado um ritmo de crescimento, e nós teremos um crescimento de aproximadamente 5% no Estado de Rondônia. E a expectativa é de que Rondônia continue crescendo, em função dos investimentos que lá estão sendo feitos em infraestrutura, principalmente na industrialização do que nós produzimos também. A agropecuária, por sinal, deve ser um dos poucos setores da nossa economia que apresentará um crescimento neste ano de 2015. As projeções do Ministério da Agricultura e do IBGE são de que a agropecuária brasileira deve crescer cerca de 2,5% neste ano. A indústria deve ter uma retração de 6,5%, e os serviços, um declínio de aproximadamente 2% a 3% também este ano. Com esses resultados, mesmo com a agricultura no terreno positivo, não será possível garantir o crescimento do PIB do País, cuja expectativa é uma retração de 3%. O momento é de apreensão e de instabilidade na política e na economia, como nós já falamos, mas o setor agrícola continua crescendo. Está resistindo bem à crise, e estamos trabalhando para que não recue neste momento de instabilidade. Portanto, 2016 é um ano de muita preocupação, pois nós temos algumas incertezas com relação ao clima, que é fundamental para termos uma agricultura, um agronegócio positivo. O clima, vamos torcer para que seja positivo também. E a questão cambial tem uma influência muito grande no nosso agronegócio. Vamos trabalhar e torcer para que o clima e câmbio sejam favoráveis para o agronegócio brasileiro. Não podemos deixar que a instabilidade do momento contamine o ânimo dos agricultores e também as políticas públicas voltadas para o setor, não apenas para o setor do agronegócio, mas também para as questões sociais no nosso País. Nós temos que ter e vamos continuar tendo essa atenção especial. Aqui no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, fizemos a nossa parte, debatendo as principais questões do setor e adequando a legislação, para que os nossos agricultores possam continuar produzindo.
09:51 R	Ontem, juntamente com a Senadora Ana Amélia, que é a Presidente da CRA, e com os demais Senadores membros da Comissão, realizamos um balanço positivo das atividades, dos projetos aprovados, das audiências públicas que realizamos, dos ciclos de palestras e debates que foram feitos durante todo o ano de 2015. Um deles, muito importante, realizado na cidade de Porto Velho, de que participamos, juntamente com a Senadora Ana Amélia. Fica aqui o nosso agradecimento à Senadora por estar sempre conosco, prestigiando-nos, ajudando-nos, pelo trabalho e participação muito importante no desenvolvimento da CRA em 2015. Uma das grandes conquistas deste ano certamente foi a aprovação da Medida Provisória nº 673, que isenta os tratores e máquinas agrícolas de licenciamento e emplacamento, incluindo os veículos artesanais, os jericos, como equipamentos agrícolas, pois até então os jericos brasileiros não tinham nenhuma denominação, eram totalmente ilegais, e passaram a ter sua legalidade por meio dessa lei, passara a ser considerados equipamentos agrícolas. Esse debate foi muito intenso na CRA e na comissão mista criada especialmente para tratar do tema, que presidi e que teve como Relator o Deputado João Carlos Aleluia e como Relator revisor o Senador Blairo Maggi. Essa nova lei acabou com a obrigatoriedade do emplacamento de tratores e de outras máquinas agrícolas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e definiu a jornada de trabalho dos operadores desses veículos. Um dos temas que também colocamos em pauta na Comissão de Agricultura, na Comissão Mista do Orçamento e neste plenário foi a regularização fundiária, principalmente na Amazônia, por meio do Programa Terra Legal, que rege todas as leis para a regularização fundiária da Amazônia, principalmente em nosso Estado, Rondônia. Esse é um tema que venho trabalhando há muito tempo. Conseguimos chamar a atenção do Governo, do Congresso Nacional e da opinião pública para a necessidade de desburocratizar, a fim de acelerar e ampliar o processo de regularização fundiária nas terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Quando apresentei uma estimativa de receita da ordem de R$10 bilhões com a regularização de terras rurais na Amazônia Legal, no relatório de receitas do Orçamento Geral da União de 2016 e também da Medida Provisória nº 691, muita gente não entendeu muito bem do que se tratava esse processo.
09:54 R	Chegaram a distorcer a proposta, dizendo que estávamos colocando a Amazônia à venda, um absurdo completo uma coisa dessas, o que só reforça o quão pouco se conhece da nossa Amazônia. O que nós estamos buscando é a solução para um problema crônico que envolve a regularização das terras na Amazônia Legal, que é a falta do título de propriedade da terra para milhões de agricultores, produtores, empreendedores e pessoas que migraram para a Amazônia nos últimos 20, 30 anos. Estou falando da regularização fundiária de 55 milhões de hectares, já mapeados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estão em condições de serem regularizados através do Programa Terra legal. Desse total, 27 milhões de hectares já estão georreferenciados e averbados em cartórios, portanto, em condições de serem regularizados imediatamente. De que nós precisamos? Desburocratizar as leis para que o Programa Terra Legal possa dar o título das áreas para os seus agricultores, para essas pessoas que estão na Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia, há mais de 30 anos. Já estão trabalhando. Foram para lá para integrar a Amazônia. Fizeram a transformação da área de floresta para a área de plantio, construíram suas casas, cuidaram das áreas, estão produzindo, mas não têm o título da terra na sua mão. Não podem ter acesso ao crédito bancário. Muitos não podem ter acesso aos programas de governo porque não têm o documento de suas terras. São essas terras que queremos regularizar. Não são as florestas, as reservas. Aquilo que é do patrimônio nacional tem que ser preservado. Nós temos que garantir a preservação da Amazônia, mas garantir àquelas pessoas que moram na Amazônia, que estão lá produzindo já há muitos anos o seu documento, o título da sua terra, a sua escritura, para dar garantia jurídica para essas famílias. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Outra conquista para Rondônia e para o Brasil foi a discussão em torno do Programa Nacional de Pavimentação de Estradas Vicinais. Trabalhamos juntos com o MDA e conseguimos viabilizar a realização de um projeto piloto lá em Ji-Paraná, no nosso Estado de Rondônia, na linha 12 do Setor Rural Itapirema. Já fizemos um pedaço pequeno. Dos doze quilômetros, fizemos quase um quilômetro este ano. Acabou agora, no final deste ano. E vamos continuar, a partir do ano que vem, depois das chuvas.
09:57 R	Assim que iniciar a seca do ano que vem, nós acreditamos que a Prefeitura Municipal - o nosso Prefeito Jesualdo Pires e o nosso Vice-Prefeito Marcito Pinto -, juntamente com o DER, vai fazer essa obra. A proposta do Programa Nacional de Pavimentação de Estradas Vicinais é que os Municípios e o Estado preparem a base da estrada, forneçam equipamentos e mão de obra, e o Governo Federal entre com os recursos financeiros para a aquisição da matéria-prima para a produção e a aplicação do asfalto. Então, há uma participação dos Municípios, do Estado e da União, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os governos estaduais e as prefeituras, por mais que queiram, não conseguem fazer a manutenção e pavimentação da extensa malha viária do meio rural. E, por isso, esse programa, com a participação do Governo Federal, é de fundamental importância para que possamos levar uma melhoria de qualidade de vida para os nossos agricultores. Insisto na ampliação dos investimentos na melhoria das estradas vicinais porque é dessa forma que vamos levar o mesmo conforto que temos nas cidades para os nossos agricultores, para que possamos reduzir o êxodo rural, o custo de produção e, principalmente, o custo do transporte para o escoamento da produção agrícola dos agricultores brasileiros. O marco legal da biodiversidade também foi um projeto de lei importante que conseguimos aprovar na CRA e no plenário do Senado, que também foi transformado em lei, com a sanção presidencial. Conseguimos desburocratizar o acesso ao patrimônio genético, para facilitar e baratear o desenvolvimento de pesquisas sobre a nossa biodiversidade, bem como para ampliar o acesso a esse patrimônio genético para que todos, pequenos e grandes agricultores, possam se beneficiar das novas tecnologias nessa área. Também conseguimos aprovar no Senado a Política Nacional de Incentivo às Microusinas de Biocombustíveis, projeto de minha autoria, mais conhecido como Promicro, que foi aprovado na CRA e na CAE e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo central desse projeto é permitir que as microdestilarias vendam sua produção diretamente para as cooperativas ou para seus cooperados e associados. Eles vendem a matéria-prima às cooperativas e associações, que transformam em biocombustível e repassam esse mesmo combustível para que os agricultores tenham a oportunidade de utilizá-lo com um preço muito mais barato do que o praticado no mercado. Dessa forma, a economia local será dinamizada. Estaremos promovendo a expansão de microdestilarias nas mãos de agricultores familiares e vamos estimular o aproveitamento industrial e energético dos produtos e derivados da agricultura. (Soa a campainha.)
10:00 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Outra questão sobre a qual atuamos fortemente em 2015 foi no fortalecimento da defesa agropecuária brasileira e na inspeção sanitária animal, em particular no nosso Estado de Rondônia, que é o quinto maior exportador de carne bovina brasileira. Realizamos uma audiência pública em Porto Velho para debater esse assunto. Rondônia tem 13 milhões de cabeças de gado. O sexto maior rebanho do País. É o quinto maior exportador de carne bovina. Vende mais de 265 mil toneladas/ano para mais de 20 países e tem apenas 12 fiscais agropecuários federais, contratados pelo Ministério da Agricultura para trabalhar no Estado, sendo que 6 estão em processo de aposentadoria. São necessários pelo menos 35 técnicos - e aqui eu agradeço à Ministra Kátia Abreu, que resolveu esse problema, atendeu-nos prontamente em várias audiências que nós tivemos com a Ministra, com os seus técnicos. Esse problema já foi solucionado, e entendemos que o próximo ano será um ano importante para a agropecuária do Estado de Rondônia. Precisamos que esses serviços estejam funcionando perfeitamente, para que possamos ampliar a exportação de nossa carne. Em outubro, estivemos no Fórum de Agronegócios do BRICS, na Rússia, onde também nos reunimos com outros países da Europa e agendamos, para fevereiro de 2016, a visita de uma missão da Comunidade Europeia para conhecer a estrutura de defesa agropecuária, as fazendas e os frigoríficos de Rondônia e também do Tocantins e do Distrito Federal. Nossa expectativa é incluir mais algumas plantas de Rondônia para a rota de exportação para o mercado europeu, e, para isso, precisamos continuar esse trabalho feito aqui, melhorando a infraestrutura da defesa agropecuária. E estamos trabalhando para fortalecer o mercado de carne e agronegócio de Rondônia, mas também para levar assistência técnica, equipamentos, tratores e implementos agrícolas aos pequenos produtores da agricultura familiar. Destinamos, através de emendas, muitas máquinas e equipamentos agrícolas para vários Municípios de Rondônia, para associações rurais, cooperativas, na intenção de auxiliar os agricultores no preparo da terra e também na produção agrícola no nosso Estado. Conseguimos viabilizar a construção de Centros de Apoio aos Agricultores em diversos Municípios e estamos trabalhando para fortalecer também a piscicultura no nosso Estado. Nova Brasilândia, Itapuã, Rolim de Moura já estão tendo as obras para construção desses Centros de Apoio aos Agricultores. Com relação à infraestrutura, ela continua sendo um grande gargalo para acelerar o desenvolvimento da nossa economia. Trabalhamos para melhorar a infraestrutura e a logística do Eixo Norte, principalmente para fortalecer o polo de escoamento da produção do agronegócio do Centro-Oeste e do Norte, via Porto Velho e hidrovia do Madeira.
10:03 R	No modal rodoviário, trabalhamos para melhorar as rodovias federais do nosso Estado de Rondônia. Fizemos uma diligência na BR-364 e conseguimos incluir a 364 no PIL e no PPA 2016-2019, para a sua duplicação. A conclusão da restauração da BR-425, de Guajará-Mirim a Porto Velho, já é uma realidade. Com relação à conclusão da travessia de São Miguel do Guaporé, na BR-429, faltam as pontes, mas já estão todas em construção. E fizemos aquela grande diligência na BR-319 relativa a obras de manutenção e conseguimos retirar o embargo do Ibama, mas falta o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) dar autorização para que sejam retomadas as obras da BR-319. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E o que é mais importante para Rondônia: depois de uma diligência com os nossos amigos chineses e também com a inclusão do PIL, a nossa Ferrovia Bioceânica está com concessão prevista para 2016. Incluímos o trecho de Porto Velho (RO) a Sapezal (MT) no PPA 2016-2019. Em relação à hidrovia do Madeira, trabalhamos para modernização da hidrovia e dos portos fluviais. No tocante aos nossos aeroportos regionais, trabalhamos, junto com os nossos colegas parceiros aqui no Senado e na Câmara, pela ampliação e modernização dos aeroportos de Ji-Paraná, Vilhena, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Costa Marques. Na educação, conseguimos a inauguração, enfim, de duas escolas em tempo integral, uma em Porto Velho, uma em Ji-Parana. Os trabalhos já estão em pleno vapor, e os nossos alunos poderão se beneficiar, já no ano que vem, dessas duas obras importantíssimas. (Interrupção do som.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Quanto à aposentadoria especial para os professores, apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 676, de 2015, para garantir aos professores da educação infantil até o ensino superior o acesso à nova regra de aposentadoria, conforme o tempos mínimo de contribuição previsto na Constituição, que é de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher. No texto original da MP, eram 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Na saúde, avançamos muito nos postos de saúde e equipamentos hospitalares para vários Municípios do Estado de Rondônia. Mas o nosso principal trabalho foi feito junto com o Governo do Estado e com o Prefeito Lorival, de Ariquemes: foi a construção do Hospital Regional de Ariquemes, que vai atender não só Ariquemes, mas todo o Vale do Jamari, obra no valor de R$35 milhões. Está todo esse valor à disposição na Caixa Econômica. A obra iniciou, houve uma paralisação, já se retomou o serviço, lento ainda, mas tenho certeza de que o Governo do Estado vai ampliar e dar mais rapidez a essa obra tão importante para o nosso Estado de Rondônia.
10:06 R	Tivemos participação no Relatório de Receitas ao Orçamento de 2016. Fizemos um relatório enxuto, dentro da realidade brasileira. Não admitimos, no nosso relatório, nenhum aumento de impostos, nem a criação de novos impostos. Assim é que entendemos que devemos ter o Orçamento de 2016. Foi um trabalho feito com a nossa Consultoria. Agradeço a todos os nossos consultores, que conosco fizeram esse trabalho, especialmente à Márcia, à Maria Liz, ao José Rui, à Iméria, que é a Jô. Trabalhamos juntos nesse relatório tão importante para o Orçamento de 2016. Embora não tivéssemos colocado a CPMF em nosso relatório, fomos voto vencido na Comissão Mista de Orçamentos. Mas isso não quer dizer que haverá CPMF no ano que vem. Os trabalhos com relação a esse tema ainda vão acontecer no próximo ano, pois ele não foi aprovado em nenhuma Comissão na Câmara e depois disso é que ele vem para o Senado. E vamos continuar esse debate aqui, no Senado Federal. Portanto, entregamos ontem... E aqui faço um parêntese para cumprimentar a nossa Presidente Rose de Freitas, que é a Presidente da Comissão Mista de Orçamentos. Ela fez um trabalho excepcional. Através da sua firmeza e da sua delicadeza, conseguiu fazer com que situação e oposição, membros da Comissão Mista, pudessem fazer um trabalho de interesse nacional, independentemente de cores partidárias, independentemente desse cabo de força que está instalado hoje entre a situação e a oposição. Em função desse trabalho firme da nossa Presidente Rose de Freitas, conseguimos votar o PPA, a LDO e o Orçamento para o ano 2016. Meus cumprimentos ao Ricardo Barros, Relator-Geral do Orçamento, que fez um trabalho muito importante, junto com os demais relatores setoriais e junto com os membros da Comissão Mista de Orçamentos, que entregaram ontem - após aprovarmos no Congresso Nacional - um Orçamento para 2016, o que não aconteceu neste ano. O Orçamento para 2015 foi aprovado em março deste ano; e, para 2016, nós já aprovamos o Orçamento.
10:09 R	Então, ficam aqui meus cumprimentos e agradecimentos a todos os membros da CMO, aos Relatores setoriais, ao Ricardo Barros, que fez, repito, um trabalho importantíssimo, um trabalho voltado ao interesse nacional, mas principalmente agradeço à nossa Presidente Rose de Freitas. Eram essas algumas das colocações que eu queria fazer, Sr. Presidente. Não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para mandar um abraço a todos os nossos amigos, não só de Rondônia, mas de todo o País, desejando um feliz Natal, um Natal cheio de alegria com as suas famílias. Que possamos ter muita paz, muita luz. Sabemos que teremos um início de ano conturbado, com muitas incertezas, mas não tenho dúvida de que chegaremos, do meio do ano para o final, com o País retomando o seu rumo de crescimento e desenvolvimento. Desejo a todos um feliz Natal e um próspero ano de 2016! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador, por suas palavras, como Senador e como Líder do PDT, o meu Partido. Gostaria de indagar ao senhor se poderia ficar aqui mais um pouco, para que encerremos juntos esta sessão, sob sua Presidência, presidindo a última sessão do ano, este histórico ano. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Passo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, do nosso partido o PDT, do Distrito Federal. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir, bom dia. Bom dia a cada uma e a cada um. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras. Senador, é uma coincidência que estejamos nós dois encerrando este ano, se não chegar nenhum outro Senador ou Senadora. Para mim, seria difícil ficar fora desta sessão de hoje, porque acho que este é um ano que merece refletirmos sobre ele e sobre os que virão daqui para frente.
10:12 R	Nesses últimos dias, muitos me perguntam como eu definiria o ano de 2015, com todas essas conturbações que tivemos desde o início. Eu disse que eu o definiria como o ano da descoberta do Brasil. A descoberta de um Brasil que está escondido ou estava escondido e que está aflorando finalmente. Isso é muito bom, desde que a gente aprenda, com a descoberta, a saber o que fazer nos anos de 2016, 2017, 2022 - o nosso bicentenário, que está chegando - e nos anos do futuro. Este é o ano da descoberta, por exemplo, de uma crise que um observador mais atento perceberia. E eu quero dizer que alertei! Alertei desde 2011, com discursos, com textos, com artigos. Lembro-me do título de um texto, de um pequeno folheto que fiz com um assessor meu, cujo título era: "A educação está bem, mas não vai bem". Isso porque os indicadores naquele momento - de inflação, de emprego, de câmbio - eram bons, mas há coisas por debaixo da realidade que, se observarmos, dá para perceber. Colombo não chegou na América sem que já houvesse sinais de que existia o continente, embora, no fundo, ele quisesse ir para a Índia, pelo outro lado. Mas havia sinais de que havia terra no meio, e ele teve a ousadia de ir atrás. Havia sinais de que as coisas não estavam bem com a economia brasileira. Por exemplo, via-se que os gastos públicos estavam excedendo os limites da responsabilidade; nem digo fiscal: da responsabilidade, ponto. Havia sinais de que a gente estava gastando mais do que deveria. Pior: havia sinais de que a gente estava gastando mais do que podia em itens que não trariam resultados para dinamizar a economia; itens até necessários, como pagar o passado, as dívidas que contraímos. A dívida com os aposentados é uma dívida com o passado. A dívida com a população pobre é uma dívida contraída por não termos feito o investimento no futuro, como agora; vamos pagar um preço altíssimo por não estarmos investindo em educação corretamente, porque o problema não é só de falta de dinheiro; se chover dinheiro hoje, no quintal de uma escola, ele vai virar lama na primeira chuva.
10:15 R	É preciso gastar mais, sabendo gastar melhor. Nós gastamos com o passado, nós não gastamos com o futuro, com a infraestrutura, com as crianças. Dava para ver que isso ia estourar. Na economia, chamamos de bolhas esses gastos sem lastro - um dia, alguém mete um alfinete e estoura. Foi isso que aconteceu, os gastos públicos funcionaram como uma bolha, que estourou. Esse era um item que dava para perceber que aconteceria, até porque as regras, muitas delas que nós criamos aqui, obrigam a gastar mais do que é possível. E as pessoas perguntam: "Mas como se pode gastar mais do que é possível se a gente não pode fazer isso em casa?" Há duas maneiras: endividando-se, e é o que fez o Brasil, ou inflação, que é o que está fazendo o Brasil. Inflação é uma maneira de gastar mais enganando a todo mundo, como se estivesse gastando dentro dos limites, porque você gasta 100, mas só vale 80. Então, havia essa indicação. Nós descobrimos em 2015, já estava latente desde 2011. Nós desarticulamos as estatais, isso descobrimos em 2015, mas havia claro sinal de que isso ia acontecer. O que estourou - mais uma vez, a ideia da bolha - na Petrobras já vinha sendo feito, já se percebia que se estava usando a Petrobras de uma maneira política e não de uma maneira empresarial. Nós criticamos, obviamente - e esse é um item seguinte de descoberta, que é a corrupção -, mas o que eu estou falando aqui da Petrobras não é a corrupção, é a manipulação, é manter o preço do combustível baixo para ganhar voto, sabendo que isso ia quebrar a Petrobras. Dava para ver. Quantos discursos alguns de nós não fizemos aqui dizendo que não dava para segurar o preço do combustível, porque, depois, o aumento seria muito pior? É a mesma coisa das tarifas elétricas. Eu fui acusado aqui de não querer que reduzissem as tarifas elétricas, eu recebi críticas. Um senhor disse que eu não estava querendo que os pobres tivessem ar-condicionado, porque eu dizia que era um risco reduzir as tarifas, uma vez que elas depois viriam aumentadas muito mais, e eu respondi para ele que eu queria, sim, que os pobres tivessem ar-condicionado, mas, para isso, seria preciso que os ricos desligassem os deles, porque não havia energia para todos ao mesmo tempo. E propus a ele que ele só usasse o ar-condicionado dele seis meses para que outro pudesse usar seis meses. Pois bem. Estava claro que aquela redução das tarifas de energia iria gerar esse problema. Nós descobrimos em 2015, mas havia sinais já em 2014.
10:18 R	A desorganização administrativa que dificulta fazer as coisas, mesmo quando há dinheiro. Quantos projetos, no Brasil, têm dinheiro sobrando, e não se consegue fazer por incompetência gerencial? Estamos descobrindo agora, mas já havia sinais. O excesso de otimismo que eu coloquei sempre nos meus discursos aqui como um dos fatores que levariam à crise, porque o otimismo cega, o superotimista fica cego e não vê a realidade. O otimismo do pré-sal! Quantas vezes, eu disse aqui que o pré-sal não ia resolver os problemas do Brasil, porque o Brasil é grande. Um pré-sal resolve os problemas de um país pequeno do Golfo Pérsico, com 800 mil habitantes, como o Catar. Nós somos 220 milhões! Eu lembro que dizia que o Brasil não cabe dentro de um poço de petróleo! Mas vendeu-se a ideia de que, no Brasil, tudo ia ser resolvido, e esse otimismo nos cegou, durante algum tempo. O ano de 2015 é o ano da descoberta de que o pré-sal é pequeno para o tamanho gigantesco do nosso Brasil. Houve sinais de que a crise viria, mas 2015 é o ano da descoberta. Por isso, se eu fosse escolher uma palavra para definir 2015, eu diria o ano da descoberta do Brasil na sua realidade. O segundo item que nós descobrimos estava latente: a corrupção. É claro que isso começou um pouco antes. A descoberta não foi em 2015, mas foi, em 2015, que, graças à Operação Lava Jato, graças à prisão de personalidades do mundo político e do mundo econômico, de repente, a sensação é a de que o Brasil se comportou como Pedro Álvares Cabral olhando do barco em que ele viu as terras brasileiras pela primeira vez ou como Colombo vendo as terras das Américas. Deu a impressão de que nós víamos a corrupção como se não soubéssemos que ela existia. Nós descobrimos um corpo que já estava presente. O ano de 2015 tem esta grande vantagem: a vantagem da descoberta de que este País é um país que carrega, dentro dele, há muitos anos, práticas corruptas por militantes políticos, por militantes empresariais, por políticos e por empresários e, se olharmos bem, até por um conjunto muito maior da nossa sociedade, que se acostumou a se orgulhar do jeitinho de driblar as leis. E driblar as leis é corrupção! Nós nos acostumamos. Há um sentimento de orgulho no Brasil quando alguém diz "eu dei um jeitinho". O ano de 2015 nos ajudou a descobrir que nosso País, nossa sociedade, nossa mentalidade convive com o sentimento de que corrupção é diferente de roubo, tanto que criamos duas palavras, quando deveria haver só uma: roubo. E 2015 nos ajudou a descobrir isso.
10:21 R	E ele nos ajuda também a descobrir a partidarização do processo político em que, em vez de termos um processo político em que os partidos estão para servir ao País, ao povo, à Nação, nós nos acostumamos a que os partidos estejam aí para servir aos partidos, para continuar no poder e não para exercer o poder a serviço do povo. Tanto estamos acostumados com esse sentimento de corrupção que ainda não usamos a palavra corrupção para os equívocos nas prioridades. Só usamos corrupção para o comportamento do político e não para as prioridades das políticas públicas. Investir em uma obra que não seja necessária para o bem do povo e do País é corrupção, mesmo que ninguém ponha dinheiro no bolso. Quando aquele prédio do TRT terminou gerando cadeia para um juiz e um político por colocarem dinheiro no bolso, houve a preocupação com a corrupção no comportamento, felizmente, mas havia outra corrupção por trás. É que a 100, 200, 500 metros dali havia gente sem esgoto, e fizemos um prédio de luxo para o serviço público. Isso é corrupção! Prédio público de luxo em um país sem água, sem esgoto nas casas, é corrupção nas prioridades. O ano de 2015 ainda não permitiu percebermos a corrupção nas prioridades. Teremos que esperar um pouco mais para comemorar a descoberta de que é roubo investir erradamente do ponto de vista das prioridades, dos interesses nacionais, dos interesses do povo, mesmo que ninguém roube para si. Pelo menos, descobrimos, em 2015, o tamanho da corrupção que caracteriza o que não vou chamar de prática sociopolítica, mas de prática social brasileira, especialmente na política.
10:24 R	Nós descobrimos também o descrédito político. Já havia. Aqui já fizemos tanto discurso dizendo que um dia haveria uma passeata não pelo impeachment, mas contra todos - como dizem na Argentina: ¡Que se vayan todos! Tantas vezes, foi falado aqui. Então, já há sinais disso, mas ainda não está claro. O sinal do descrédito ainda está muito concentrado no Presidente da Câmara, na Presidente da República, em ex-Presidente, mas não está ainda claro que o descrédito é muito maior. O descrédito é com todos nós que fazemos política neste País; 2015 ajudou bastante a descobrir isso, sinais já havia, mas fazíamos de conta que não víamos. E 2015 ajudou a descobrir que vivemos em um país com descrédito político e ajudou a descobrir, um pouco, ainda não plenamente, o porquê disso: o corporativismo, como dividimos a política brasileira, em que cada Parlamentar representa um grupo e não o povo ou uma parcela mesmo do povo, representa um sindicato, representa uma igreja, representa um grupo de empresários. Vejam as Bancadas: a Bancada da Bala, que representa, basicamente, produtores de armas; a Bancada da Bíblia, que representa os representantes de igrejas; a Bancada dos Bancos; a Bancada do Agronegócio. E a Bancada do povo? E a Bancada do Brasil? Não há, porque corporativizamos a política. Essa é uma das causas do descrédito. Nós temos um descrédito - e 2015 ajudou a descobrir isto - por causa dos partidos, em número tão grande e, ao mesmo tempo, inexistentes. O Brasil tem essa característica meio esquizofrênica, maluca, em que há um número grande de partidos e não há partido nenhum, porque todos esses partidos são meros clubes eleitorais, siglas para permitir cumprir a obrigação que está na lei de que para ser candidato neste País precisa estar filiado a um partido político. E tome partido, tome partido, e nenhum deles é partido.
10:27 R	Foi em 2015 que fiz um discurso muito criticado em que eu dizia que era preciso acabar com todos os partidos e criar novos. Os partidos interpretaram, nessa manipulação que caracteriza a política brasileira, que eu estava dizendo que era preciso fazer política sem partidos. Não. Eu defendo que a pessoa possa ser candidata sem partido; eu, defendo, como em muitos países do mundo, o chamado candidato avulso. Mas a política precisa de Partidos, com p maiúsculo, e não de partidos com p minúsculo, que são clubes eleitorais, são siglas apenas. E 2015 ajudou a descobrir a fragilidade dos nossos partidos, todos, sem exceção. Não venha nenhum dizer que é diferente, tanto que caracteriza, de fato, um partido com identidade ideológica clara, com identidade ética clara entre todos os seus militantes, participantes. Não há. Isso leva ao descrédito. Leva ao descrédito também o fato de que nós fazemos politica prisioneiros do imediato, do curto prazo. Nós fazemos política como se o Brasil acabasse a cada quatro anos e começasse de novo a cada quatro anos por causa das eleições. O Brasil transcende os anos eleitorais, ele vai além. E nós políticos não estamos conseguindo pensar isso. O Brasil existe até 2018, depois até 2022, depois até 2026, conforme a eleição que nós disputamos. Para os vereadores, os prefeitos, é 2016, 2020, 2024, como se fosse um País de saltos e não um País de continuidade. Isso está desmoralizando, porque não vemos a longo prazo, não falamos o que vai ser o Brasil daqui a 20, 30 anos. Aqui dentro, não aparece. E aí votamos uma quantidade imensa de leis para este ano em cima de seu final, até porque, como, nesta semana, em que eu participei de um debate em uma das comissões, se não aprovássemos a lei até agora, ela não entraria em vigor no próximo ano. Logo, isso sacrificaria alguns grupos - grupos, não o País. Gente, aprovar porque tem que ser até 2017, 2019, 2020? E o século XXII?
10:30 R	Isso está ajudando a criar um descrédito. Em 2015, nós tivemos uma descoberta, ainda não plena, total, convicta, mas pelo menos uma percepção. Outro item é a manipulação eleitoral. Há anos, faz-se manipulação eleitoral. Há anos, no processo eleitoral, as mentiras são ditas com uma facilidade de ator no palco, lugar das mentiras - ali é o lugar da tragédia, do drama, da comédia, não é o lugar da realidade. Mas o palco político não é o palco teatral. Palco é palco, palanque é palanque. A diferença fundamental é que o palco é o espaço da mentira, da farsa, do teatro, da literatura, da ficção, e o palanque deveria ser o lugar da verdade, do compromisso. Misturamos. Transformamos o processo eleitoral em um grande teatro. Daí a importância dos marqueteiros. Os marqueteiros são os diretores teatrais do processo eleitoral. No Brasil, os nomes dos marqueteiros têm sido mais importantes nas disputas presidenciais do que os nomes dos candidatos. Isso é uma - não vou dizer depravação do processo político, porque é uma palavra incômoda - deturpação muito forte do processo político. Primeiro, marqueteiro deveria existir para sabonete, para roupa, para televisão, para carro, não para políticos. Mas, se existir, se for preciso alguma ajuda de assessoria, que ninguém saiba nem o nome, de tão discreto que seja o trabalho dele. Mas não é o nosso caso. No nosso caso brasileiro hoje, o marqueteiro é o diretor teatral da farsa eleitoral. Isso gera uma manipulação. Quem é eleito é quem é capaz de mentir com mais competência graças ao diretor por trás dele fazendo os programas eleitorais. Tem de acabar com esses programas eleitorais! Programa eleitoral tem de ser o candidato olhando o eleitor - candidato e eleitor -, sem nada por trás disso. Se ele quer dizer que fez obras, que diga, não mostre, não precisa disso. Isso é a teatralização da política, é a política cinematográfica, que leva ao que a gente descobriu em 2015, que carrega mentiras, que mostra um Brasil que não é o real e que propõe um Brasil que não é possível.
10:33 R	Foi o que a gente viu. O Brasil que apareceu na campanha de 2014 era o das tarifas elétricas baixas. O Brasil que apareceu em 2015 é o das tarifas elétricas altas. O povo descobriu essa manipulação. O ano de 2015 é o da descoberta do Brasil real, do Brasil em que a gente falseia o processo eleitoral. Até aqui, a gente nunca tinha visto com tanta nitidez a diferença, o divórcio entre promessas e programas na hora de executá-los. Isso não tinha sido visto com tanta nitidez, até porque, como não havia reeleição, não havia candidato Presidente, salvo dois antes. Foram duas experiências de reeleição apenas. É nessa terceira que se demonstrou a farsa de uma Presidente candidata mostrando um Brasil que ela teria feito, o que não era verdade, e propondo um Brasil que ela faria, o que não seria a verdade. Essa manipulação traz problemas muito sérios, e a gente não percebia. O ano de 2015 é o da descoberta do Brasil manipulado na política. Essa manipulação traz, a meu ver, uma descoberta que é muito triste para mim: é a manipulação de usar como um programa o que não passa de um slogan, que é a ideia da Pátria Educadora. O ano de 2015 mostrou que a ideia de Pátria Educadora tem sido apenas um slogan. Nossas crianças continuam... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...sem se alfabetizar na idade certa, nossos jovens continuam sem terminar o ensino médio, os 40% que o terminam continuam sem qualificação para enfrentar o mundo. Continuamos com 13 milhões de analfabetos adultos, e a torneirinha que pinga analfabetos adultos continua aberta. A gente descobriu isso em 2015. A gente descobriu que o Ciência sem Fronteiras, esse programa tão bom, criado pelo Governo atual, pelo Governo de Lula para cá, não tem consistência para continuar por falta de dinheiro, e foi prometido que continuaria.
10:36 R	Descobrimos que o Fies e o Prouni, duas coisas boas, não têm dinheiro para continuar. Mas há uma coisa mais grave ainda por trás: por não termos feito o dever de casa na educação de base, não está adiantando fazer essa parte de cima no ensino superior. O ano de 2015 permitiu a descoberta de que, sem uma educação de base com qualidade, não adianta aumentar o número de universidades, o número de universitários. Não é que isso seja ruim, mas não adianta, não é suficiente, não constrói uma nova Pátria, não constrói um novo Brasil. Senador Acir, concluo, passando da descoberta para a construção. O ano de 2015 foi o ano da descoberta. A gente precisa tentar fazer com que 2016 seja o ano do início da construção. Mas tenho dúvidas se vou chegar aqui, estando vivo no final de 2016, e se vou poder dizer que 2016 foi o ano do início da construção, porque há uma diferença entre construção e descoberta: para a descoberta, a gente pode marcar um ano; construção não, porque construção é um processo. A gente pode marcar o ano do início da construção. Tenho dúvidas, porque a gente não descobriu ainda, neste ano de 2015, que o Brasil vai além do ano que termina, vai além de gestos isolados. E o Brasil se dividiu, em 2015, entre os que defendem o impeachment e os que são contra o impeachment. E vai ser preciso esperar 2016 para ver a descoberta de que, com impeachment ou sem impeachment, o Brasil continua com os problemas que são reais e que não dependem apenas de quem é o Presidente e de quem não o é. O Brasil vai ter de esperar 2016 para perceber que o impeachment ou o não impeachment não basta para construir um novo País. Para se construir um novo País, vai ser preciso que, com impeachment, que traga um novo Presidente já em 2016, ou sem impeachment, que mantém a mesma Presidente em 2016, qualquer que seja, eles vão ter de fazer alguns gestos. Primeiro, qualquer um deles terá de assumir que ele não governa para seu Partido nem para a turma ao redor do Partido nem para os Partidos da coalizão. O seu Partido e os Partidos da coalizão estão aí para servirem ao Brasil, e não o Brasil está aí para servir a esses Partidos. O Presidente vai ter de descobrir isso. Acho até que Presidente deveria, no primeiro dia de governo, deixar de ser Presidente. Ele tem de sair do seu Partido, desculpe-me, e não deixar de ser Presidente. O Primeiro Ministro tem de ser de um Partido, mas o Presidente representa a Nação.
10:39 R	Por isso é que se faz impeachment. No caso do parlamentarismo, tira-se a confiança, e ele cai, sem nenhum trauma, sem nenhum problema. Presidente, não. Presidente, para cair, tem de passar por um processo muito cuidadoso, rigoroso, porque ele não é só chefe de governo, ele é chefe da Nação, do Estado. Chefe de Estado não deveria ter partido, como imperador não tem partido, rei não tem partido. Chefe de Nação tem de estar acima de tudo. Qualquer que seja, com um novo Presidente, pelo impeachment, com a Presidente atual, sem impeachment, tem de assumir que não está aí para servir ao seu partido nem aos partidos da sua coalizão. Tem de dialogar com as oposições, tem de ouvir os críticos. A atual Presidente faz de conta que os ouve, mas não os ouve. Ouvir é assumir aquilo que ouve. E isso a gente não vê. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A gente vai precisar em 2016 descobrir que o Brasil continua com os mesmos problemas, com as mesmas necessidades, sobretudo a necessidade de querer construir um novo País, um novo País cuja primeira preocupação deve ser parar a decadência em que estamos caminhando. Hoje, o Brasil não está apenas em uma crise; hoje o Brasil está no início de um processo de decadência. A diferença é que, na crise, em dois ou três anos, a gente sai dela; na decadência, precisa de uma ou duas gerações para dela sair. A recessão é o PIB não crescer; a decadência é o PIB ficar preso aos bens primários, não ter um componente de alta tecnologia nos produtos que cria, não ser inovadora, como a brasileira. Crise é, um dia, haver uma greve de professor; decadência é haver dezenas de greves de professor a cada ano, centenas, aliás. Decadência é ficarmos para trás em relação aos outros países no que se refere à educação de nossas crianças. Isso não é crise, isso é decadência. Crise é haver uma epidemia circunstancial; decadência é não sermos capazes de controlar os mosquitos deste País, em pleno século XXI. Nós nos acostumamos tanto com as coisas no nosso País, que a gente acha que, em todo lugar do mundo, há mosquitos infernizando a vida das pessoas. Não, em muitos países, já não há mosquitos infernizando a vida das pessoas.
10:42 R	Mas não aprendemos isso ainda, porque não aprendemos a mobilizar a população, porque não usamos os recursos disponíveis. A primeira coisa, então, é parar essa marcha à decadência, para a qual, como tudo indica, o Brasil está caminhando. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu temo que, da mesma maneira que tantos avisos aconteceram para identificar a crise - e foi preciso esperar 2015 para a descoberta dela -, a gente precise esperar mais uns cinco, seis ou dez anos para descobrir a decadência, quando nossos cientistas já tiverem ido embora, como aconteceu com a Argentina; quando o nosso PIB já não for capaz de reagir às necessidades de uma população que cresce; quando nós perdermos toda a capacidade de usar a inteligência do povo brasileiro por falta de educação; quando o Brasil começar a mostrar que é um País secundário, insignificante, no cenário das nações. Eu temo que, para comemorar o dia, o ano da descoberta da decadência, tenhamos de esperar uma década, e aí será uma década mais do que perdida, será a década em que afundamos. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O que é perdido a gente acha, mas, se afundar, dá trabalho sair do buraco. Então, qualquer que seja o Presidente em 2016, com impeachment ou sem impeachment, vai ter de entender seu papel de ser mais do que uma pessoa de partido, de conviver com todas as forças políticas, de barrar o processo de decadência, de sair da crise e de definir as linhas de ação para construir a Nação que nós queremos e que nós podemos e sabemos como fazer. É isto, Senador Acir, que espero que 2016 possa ser: o ano do início da construção. Digo que será o início da construção, é claro, sem querer menosprezar todos aqueles que já fizeram sua parte no passado na construção deste País. Ele não vai começar. A palavra "início" é no sentido de um reinício, de um recomeço, de um reencontro nacional do Brasil com seu destino. Hoje, o Brasil e o seu destino estão interrompidos, cortados. Nós não estamos hoje convivendo com nosso destino. Nós paramos. Paramos. Em 2015, paramos. Descobrimos isso, felizmente, porque começou há muito tempo, não é uma invenção de 2015, não é uma invenção da Presidente Dilma, vem de antes, vem de não termos feito o dever de casa muitos anos atrás, para mim, principalmente, na educação das crianças. Mas uma porção de outros deveres também nós não fizemos, inclusive ao nos acostumarmos - e a nossa Constituição é pródiga nisso - em termos direitos, e não deveres.
10:45 R	Este é um dos grandes erros nossos: nós colocamos uma Constituição de direitos, não de deveres. É como se o País existisse para cada um de nós, e não a gente também para o País. Pois bem, esperemos que, em 2016, esse processo se encerre, o da descoberta, e comecemos o período de reconstrução, de retomada do Brasil com o seu destino. Isso não vai ser resolvido por haver ou não impeachment. Estão iludidos os que acham que o impeachment é suficiente para iniciar um novo Brasil. Também estão iludidos os que acham que a continuação do Governo Dilma será suficiente para levar o Brasil ao destino que temos o direito de querer e a obrigação de construir. Que 2016 seja um ano de construção, não apenas de descobertas, e que seja um ano feliz para todos nós, individualmente, porque é preciso lembrar que, embora seja muito difícil ser feliz quando o Brasil vai mal, de qualquer maneira existe uma dimensão privada, individual, da qual a gente não pode esquecer. E é pensando nessa dimensão individual que a gente não pode esquecer que eu desejo a cada um de vocês, crianças, adultos, velhos, homens, mulheres, brancos, negros, índios, qualquer um de nós que tem o privilégio de se sentir brasileiro e de poder dizer que é brasileiro, brasileira, eu desejo um feliz 2016. É isso, Senador Acir. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Cristovam Buarque, não só pelo seu pronunciamento, mas pela sua atuação no Congresso Nacional. Nós nos espelhamos muito em V. Exª para realizar o nosso trabalho, não só com relação ao ensino, à educação, mas pela sua conduta perante os colegas do Congresso, perante o Executivo. Suas posições são muito firmes e objetivas e buscam um Brasil melhor para a população brasileira. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Parabenizo V. Exª pela sua atuação, pelo seu trabalho, e sinto-me muito feliz por estarmos no mesmo Partido. Eu tenho a honra de ser um líder operacional do nosso Partido no Senado, do PDT, mas o verdadeiro líder do nosso Partido é com certeza V. Exª. Nós temos muito orgulho de estarmos juntos nesse trabalho, nessa grande missão que teremos, principalmente no ano que vem, de tratarmos de assuntos cada vez mais polêmicos, importantes para o desenvolvimento e para a garantia de trazermos estabilidade econômica, que deve vir através da estabilidade política. Não dá para separar as duas coisas.
10:48 R	É claro que temos uma crise econômica, mas ela foi potencializada pela crise política. Eu dizia, há pouco, que parte dessa crise política tem um nome: são as operações - não vamos nominar uma ou outra - que aconteceram nesses últimos meses, talvez desde o ano passado, de combate à corrupção. Essa é, talvez, a causa maior dessa crise política que nós estamos atravessando, mas é um mal necessário por que o Brasil precisa atravessar. Nós vamos ver o Brasil sair dessa crise muito mais fortalecido, com uma consolidação mais forte, principalmente as suas instituições, que estão demonstrando que estão consolidadas. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário, cada um no seu segmento, estão fazendo um trabalho pautados sempre pela Constituição. Isto está comprovado: o Brasil está consolidado com a sua democracia através das ações das suas instituições. E nós vamos ver o Brasil sair de todo esse imbróglio; nós vamos ver isso acontecer e vamos trabalhar para que isso aconteça. O Brasil vai passar por isso, com certeza. Eu dizia, ontem, que pode haver rebaixamento do Brasil, pode haver diminuição do crescimento do Brasil, mas não pode haver retração no combate à corrupção. Isso é muito importante para toda a população brasileira. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Eu quero dizer que também é uma honra para mim estar junto com o senhor, e o senhor sempre se comporta de uma maneira muito correta com todos nós. Agradeço esse título de líder honorário. Eu sou professor emérito da UnB. Deve ser a idade, que vai fazendo a gente ficar nisso. Uma das provas de que não estamos bem é que, há um ou dois anos, se fôssemos escolher a pessoa do ano, escolheríamos o Ministro do Supremo, Joaquim Barbosa. Agora, seria o juiz Moro. Isso não é bom para o Brasil. Felizmente, existem pessoas como eles, mas o ideal é que a pessoa do ano fosse um líder político ou até um líder intelectual, um poeta.
10:51 R	Mas estamos em uma situação tal em que a corrupção está tão forte que, felizmente, temos essas grandes figuras humanas, como Joaquim Barbosa e o juiz Moro, que terminam sendo as grandes personalidades do ano, como foram, em alguns momentos no Brasil, atletas - e militares também. Felizmente, são juízes, ainda não militares, embora, se um dia um militar se vestir de civil e disputar uma eleição, ele seja civil nesse processo. Ele não pode é usar farda para chegar ao poder e exercê-lo. Se ele se candidata como civil, tudo bem. Então, é uma pena que ainda não tenhamos, neste ano, uma pessoa do ano entre um de nós, políticos. Mas a verdade é que não temos porque não estamos merecendo. Esta é uma das descobertas de 2015: descobrir que a pessoa do ano não sai do meio dos líderes políticos; sai entre aqueles que lutam contra a corrupção. E, felizmente, graças a Deus, eles estão fazendo o seu trabalho junto com a polícia. Mas não é uma coisa boa, no longo prazo do Brasil, a polícia ser a Seleção Brasileira. Seleção Brasileira tem que estar entre os líderes e até mesmo entre os artistas e futebolistas. Quando a gente tem que dizer, reconhecer e agradecer o papel da polícia, é porque as coisas não vão bem. Eu espero que, em 2016, a gente comece a mudar isso, comece a fazer com que os juízes, os policiais, todos do Ministério Público cumpram tão bem a função deles hoje que eles fiquem discretos nos próximos anos e que a gente não precise tanto deles como estamos precisando hoje. Era isso, Senador Acir. Um feliz 2016 para o senhor, para sua família e para todo o povo de Rondônia. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Chegamos, então, ao final do ano legislativo de 2015. É com prazer que nós encerramos os trabalhos no dia de hoje, desejando a toda a população brasileira um feliz Natal e um próspero 2016. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 53 minutos.)

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