Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 12 de fevereiro de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
5ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa Expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há oradores inscritos. O primeiro orador inscrito é o Senador José Medeiros, a quem concedo o tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, pelas redes sociais e também aqui na Casa, há pouco mais de seis anos, exatamente em 12 de novembro de 2009, o tradicional periódico inglês The Economist estampou em sua capa a emblemática imagem do Cristo Redentor subindo aos céus como um foguete, com a bela imagem da paisagem carioca ao fundo. Certamente, muitos aqui presentes se lembram dessa imagem. Era como se o Cristo Redentor fosse uma nave, representando o Brasil decolando rumo ao espaço. A manchete de capa dizia: "O Brasil decola." Em que pese exaltar a bonança econômica que experimentávamos na época, a matéria terminava com uma advertência: "O orgulho e a insolência eram os maiores riscos a nos ameaçar." Lembrava a reportagem que o Presidente Lula tinha sido um Presidente de sorte, pois colhera os frutos da alta demanda por commodities e operara sobre uma sólida plataforma erigida por Fernando Henrique Cardoso. O texto terminava com o alerta de que o próximo Presidente da República teria de atacar problemas que Lula não fora capaz de resolver e de que, por isso, a velocidade do crescimento do Brasil dependeria do resultado das urnas. Aquela reportagem, já naquele momento, alertava que a Presidente Dilma teria de iniciar seu primeiro mandato com ajustes, que seria um Governo de ajuste, um Governo de correção de rumo.
09:27 R	Bem, sabemos qual foi o resultado dessas eleições e suas consequências para a economia. Sentimos na pele a constatação de que da nova matriz econômica sobrou apenas a cicatriz da recessão, do desemprego crescente e do déficit público. Transposto o cenário econômico, alterou-se a manchete. Na ilustração do mesmo periódico The Economist, passamos de foguete em ascensão para Nação em queda livre, representada pelo franzir de testa da nossa Presidente da República. No dia 2 de janeiro, estava lá retratada e anunciada a queda do Brasil. Que lamentável contraste entre a imagem do Cristo Redentor subindo aos céus em 2009 e a figura cabisbaixa da Presidente neste ano! O quadro é mesmo desolador. No momento atual, deterioram-se praticamente todos os indicadores econômicos brasileiros. Para citar apenas um exemplo, os especialistas do mercado financeiro projetam inflação acima de 7% para este ano e de mais de 5% para o próximo ano. A expectativa é de queda de 3% na produção nacional em 2016 e de PIB positivo de magro 0,8% no correr deste ano. O Fundo Monetário Internacional é ainda mais pessimista: queda de 3,5% e estagnação em 2017. Tudo isso é fruto inconteste de uma política econômica heterodoxa e anacrônica que tem sido posta em prática pelo Governo. O que é pior é que, como solução, o Governo tem proposto mais do mesmo, mais dessa política econômica comprovadamente equivocada. Prosaicamente falando, o Governo quer nos vender o veneno como remédio. E isso o Congresso e a população brasileira não podem aceitar. Com efeito, ao insistir mais no mesmo, o Governo retrocede em seu caminho para reconquistar a credibilidade, a confiança permanentemente abalada nos últimos cinco anos.
09:30 R	Ora, de que adianta a Presidente Dilma subir à Mesa do Congresso Nacional e falar sobre retomada do crescimento e geração de emprego e renda, se, para isso, continua apostando focadamente em aumento da carga tributária e estímulo creditício, tão somente, sem que tenha dito uma palavra sobre um plano para um corte estratégico de despesas, para a redução estrutural de uma intervenção do Estado no ambiente econômico? Merece destaque especial a estelionatária intenção de recriar a CPMF, sobre a qual nossa Presidente tem falado reiteradamente, inclusive na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso, realizada no último dia 2 deste mês. Quando comecei a ouvir essa conversa de CPMF aqui, no Senado, achei até que se tratasse de uma brincadeira. Depois, comecei a andar pelos Ministérios e vi que isso estava na boca dos Ministros; e reiteradamente está na boca dos representantes do Palácio do Planalto. Não vejo a menor hipótese desse imposto seguir em frente. Ele não encontra lastro de confiança na população brasileira para que seja aprovado. Basta conversar com o taxista, com a dona de casa, com a empregada doméstica. Ninguém concorda com isso. E por quê? Não é nem por falta de vontade de pagar. O povo brasileiro quer muito ajudar o Brasil, mas ele quer, acima de tudo, acreditar. O povo brasileiro é tão árduo por mudanças, por fazer este País decolar que, em determinado momento da história deste País, houve a campanha "doe ouro para o Brasil". Era uma campanha incentivando as pessoas a doar suas correntes, suas alianças para pagar a dívida externa. Vejam bem o tipo de golpe que já foi aplicado aqui. Pois bem, as pessoas doaram suas joias, doaram tudo e simplesmente perderam. Não foi pago nada. Em determinado momento, criou-se a CPMF. Naquele momento, o povo brasileiro abraçou essa CPMF com gosto. Todo mundo pagava com vontade, porque pensava: "agora, a saúde vai; resolve-se o problema da saúde." O que aconteceu? Foi desvirtuado. O plano do professor Adib Jatene, então Ministro da Saúde, para recuperar a saúde do País, foi por água abaixo; o sonho dele foi por água abaixo. Por quê? O que aconteceu? A CPMF não foi para a saúde coisíssima nenhuma. E, agora, surge novamente essa ideia de CPMF. Os argumentos para se defender a CPMF são os mais variados. Um deles é que é um imposto mais igualitário, é o imposto mais justo que existe, mas nós sabemos que ele não vai para a saúde. E não é nem pela CPMF em si; é pela falta de credibilidade do Governo para colocá-lo para funcionar.
09:33 R	O aumento da carga tributária, já tão alta no Brasil, não pode ser solução para a superação da crise econômica. Os instrumentos de arrecadação, a disposição do Governo já são vários. No plano arrecadatório, penso que mais eficaz e benfazejo à economia seria centrar esforços no combate à sonegação fiscal. E aqui faço um parêntese para ressaltar a fala da Ministra da Agricultura. Ela foi muito sensata, muito lúcida, quando disse: "Ninguém vai comprar carne do Brasil com o tempero amargo da tributação." No afã de arrecadar, o Governo já está falando até em taxar os produtos para exportação. Existe hoje nada menos que 1,170 trilhão em débitos tributários de 68 mil pessoas jurídicas que possuem divida acima de R$1 milhão. Que tal centrar esforços na cobrança desses recursos? O Governo é tão competente! Talvez seja o País mais competente ao tributar o assalariado. Todo mundo que trabalha neste País, que recebe salário no final do mês o "leão" enxerga com nitidez, em Full HD. Acontece que parece que há uma miopia, porque os grandes sonegadores o leão não alcança! Participei e participo ainda da CPI do HSBC, CPI em que se investigam oito mil contas de brasileiros que depositaram os seus recursos no exterior, naquele escândalo chamado Swiss Leaks. Ali, na CPI, ouvimos tanto o Presidente do Coaf quanto o Secretário da Receita Federal. Ouvimos deles que o Brasil não tem mecanismo algum para rastrear essas contas, para saber quanto houve de evasão. Não tem! A Receita é extremamente competente, mas para verificar, para cobrar imposto da folha corrente, da folha dos funcionários públicos, da folha dos funcionários que são assalariados. A esse respeito, existe um documento elaborado pelos analistas tributários da própria Receita, apontando os principais meios de aumentar a arrecadação sem mexer na carga tributária. O texto está disponível na internet, para quem quiser conhecer.
09:36 R	Sr. Presidente, outro equívoco da política econômica atual tem sido o fomento simplicista ao crédito e a insistência no crescimento pelo consumo. Um bom exemplo de como o Governo tem investido nesse assunto é a intenção de se usar o fundo de garantia, o FGTS, incluindo eventual multa de 40%, como garantia, para empréstimo consignado. Na sanha de fazer o brasileiro se tornar um consumidor ávido, o Governo propõe permitir que ele se endivide, dando como garantia um recurso que deveria ser sua garantia de tranquilidade, em caso de desemprego ou durante a aposentadoria. V. Exª, que é um profundo conhecedor da causa trabalhista, das dificuldades dos trabalhadores brasileiros, sabe muito bem qual é a gênese dessa multa de 40%: é justamente dar aquela tranquilidade, aquela folguinha para que ele possa se restabelecer. Mas, quando o Governo se dobra aos rentistas e autoriza que também esse fundo seja usado para garantir como empréstimo consignado, isso é um perigo. Veja-se a equação da medida: o trabalhador é forçado pelo Governo a destinar 8% do seu rendimento mensal para um fundo que lhe remunera aproximadamente 3% anuais, menos do que a poupança. Todavia, segundo a medida anunciada, o trabalhador poderá disponibilizar esses recursos para garantir empréstimos consignados com juro de mais de 20% - que conta danada é essa?! Ora, é mesmo de se perguntar: este é o Governo do Partido dos Trabalhadores ou dos banqueiros? Eu conheço bem alguns representantes do Partido dos Trabalhadores. Estou diante de um aqui, na Mesa do Senado. Esse representa; esse, independentemente das circunstâncias, sobe naquela tribuna e diz: "Eu não traio a minha história, eu não traio a minha coerência!" Fui testemunha disso no ano passado. Está aqui, na minha frente; está na nossa frente, presidindo a Mesa neste momento. Isso é defender os trabalhadores. Os primeiros já se encontram em alto nível de endividamento. Os segundos saboreiam recordes de lucratividade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, V. Exª me me permite uma observação, já que estamos só nós dois nesta manhã? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu comungo das preocupações de V. Exª, de que nós estamos desvirtuando todo o objetivo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Primeiro, como V. Exª lembra muito bem, ele é usado no momento em que você é demitido para dar uma respirada; em época de desemprego, para procurar emprego. Você recebe o que está depositado e mais 40%. O que vai acontecer? Exatamente o que V. Exª está aprofundando: o cidadão é demitido e já não recebe os 40%. Ele já está todo endividado e ainda vai continuar pagando. E o que está lá no banco, o banco recolhe, conforme a dívida que ele faria.
09:39 R	E sabemos como isso começa e como termina, como é a questão do consignado para os idosos aposentados: é dívida sobre dívida que se vai acumulando, e chega o momento em que não se pode pagar. E essas dívidas, muitas vezes, são pressionadas, até por neto, por filho, por amigos, para que ele faça aquele empréstimo consignado, comprometendo-se a pagar e, muitas vezes, não paga. Ele, então, fica numa situação de não ter dinheiro nem para as questões básicas. E vamos na mesma linha do fundo de garantia, cujo dinheiro, enquanto está lá, em tese, é para a casa própria, é investimento para aqueles que não têm casa. Agora, como o dinheiro já fica todo comprometido, em época de desemprego, além de não haver mais aquele depósito assegurado, uma vez endividado, ele vai querer sair. A empresa entende que o dinheiro está lá, perdido mesmo, e, então, demite-o. Enfim, não sei quem ganha com essa história. Estou acompanhando o seu raciocínio. Não sei quem ganha. Ninguém ganha. Quem perde, no fundo, no ciclo todo, são os trabalhadores. Eu queria cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O Governo não ganha - e lhe agradeço o aparte, Senador Paim -, os trabalhadores não ganham; no caso dos aposentados, estes não ganham, mas há alguém que ganha: os bancos ganham, e ganham muito. Ontem, saiu a notícia de que o juro do cartão de crédito nunca esteve tão alto, se não me engano, nos últimos 20 anos. Não tenho esse dado neste momento, mas sei que é recorde, e essas dívidas vão virando bola de neve, tanto para os aposentados quanto para os trabalhadores. Daí a pouco, vamos ter uma massa de trabalhadores endividados; além de desempregados, endividados. Fora o que os especialistas dizem, que a demanda por novos financiamentos está muito fraca. Não é oferta, mas demanda o problema. Ataca-se o fator errado mais uma vez. Outro ponto de extrema preocupação é o descuido do Governo com a meta de inflação e a interferência política nas decisões do Banco Central. Lembro que, em sua mensagem ao Congresso, no ano passado, a Presidente previa inflação abaixo de 6,5%. Ao final do ano, contudo, voltamos a amargar o duplo dígito de 10,67%.
09:42 R	Sei que, para a nova geração que está me ouvindo agora, para os mais novos que não acompanharam, que não viveram o tempo da inflação, 10%, de repente, parece não assustar muito, mas eu, que vivi, sei muito bem o que era um trabalhador receber e, se ele não desse um jeito de fazer a compra já no início do mês, no final do mês o poder de compra dele já estava pela metade. A compra que ele conseguia fazer no início do mês com o salário, no final do mês ele já não conseguia comprar metade dos produtos. Então, a inflação, realmente, é um monstro que amedronta. O mercado recebeu muito mal essa interferência política do Bacen, do Banco Central, e a previsão é de que a perda de credibilidade que isso causou vai se transformar em mais inflação. Ou seja, o tiro vai sair pela culatra para o Governo, mas quem vai pagar a conta, infelizmente, somos nós, os cidadãos. Outro sintomático equívoco dessa política econômica praticada pelo Governo, Srªs e Srs. Senadores, é o fechamento da economia brasileira, recentemente evidenciado pela caricatural e desesperada "taxação" do pagamento dos serviços de turismo no exterior. As agências de turismo, de forma especial, sofrerão diretamente com a nova tributação, que vem após um ano de grandes dificuldades para o setor devido ao câmbio desfavorável e à desaceleração econômica. Ao menos três operadoras de turismo de médio e grande porte encerraram as atividades em 2015: Nascimento, Designer Tours e ADV. Essa é uma preocupação muito forte, porque tudo isso tem um impacto, sabem onde? De repente vocês estão aqui pensando: "o Senador está defendendo o empresário, está defendendo empresas de turismo." Não, não estou defendendo nada. Estou defendendo sabe o quê? O emprego do trabalhador. Estive conversando com alguns empresários lá do meu Estado de Mato Grosso e fiquei sabendo que eles tinham transferido suas instalações, suas indústrias para o Paraguai. Tentei entender por quê. Conversando com eles, disseram que eles levam suas empresas para lá, têm todo incentivo para fazerem as instalações, pagam só 1% de imposto de exportação. E eu tentei entender por que o Paraguai estava fazendo isso, e eles me disseram: "O Paraguai está focando na construção de empregos, na produção de empregos. Eles estão preocupados com a empregabilidade, estão preocupados em gerar emprego." Com isso, a economia deles está se fortalecendo. Grandes empresas. Agora mesmo, fiquei sabendo - ainda preciso checar isto - que até as lojas Riachuelo estão se instalando lá. Quer dizer, grandes empresas brasileiras estão indo para o Paraguai. O Paraguai está crescendo, e nós estamos indo na contrapartida.
09:45 R	Eu não digo que não temos de cobrar impostos, claro que temos de cobrar impostos. A própria Receita diz que a quantidade de impostos que temos já é suficiente, basta cobrar bem, ter um sistema de arrecadação que faça o serviço, que faça o dever de casa. Não adianta criar mais impostos, pois isso fará com que haja uma debandada das empresas brasileiras para outros lugares. Não adianta termos essa ilusão, pois dinheiro não tem pátria, essa é a grande verdade. Se apertarmos demais, não teremos de quem arrecadar e haverá uma massa de desempregados. Eu vejo a China e outros países preocupados em gerar empregos. No ano passado, quando fui fazer aquele curso sobre a primeira infância, Senador Paim, estive na cidade de Boston, nos Estados Unidos. Conversei com um empresário brasileiro, que me contou que fez um pequeno investimento naquela cidade, se não me engano, de US$800 mil, o que, para a economia norte-americana, é um valor quase irrisório. Ele me disse que se assustou quando, ao visitar o prefeito, na prefeitura, foi recebido com uma faixa na porta do gabinete do prefeito com o nome dele, desejando boas-vindas a ele e à empresa, por estar investindo e gerando empregos na cidade de Boston. Essa é a cultura de criar empregos, em que há a preocupação de gerar empregos. E esse tem de ser o nosso fim. Creio que o Governo precisa seguir esse rumo e saber que se as pessoas estão desempregadas não há consumo. Não adianta crédito consignado, porque isso tem prazo de validade. Em algum momento, as pessoas terão de pagar suas dívidas, e só poderão pagá-las se tiverem de onde tirar. Essa é a grande preocupação. Mas nós seguimos aqui de forma economicamente cambaleante. A Argentina está dando uma guinada virtuosa, especialmente após o Fórum de Davos, fórum do qual também participamos, sem tirar dele o mesmo proveito que os nossos vizinhos mais ao sul tiraram. Em seus três dias na Suíça, o Presidente Macri debateu ativamente uma reaproximação com o Reino Unido, após a relação bilateral se deteriorar no governo de Cristina Kirchner por conta da briga pelas Malvinas. Ele também falou sobre a sua vontade de, junto ao Brasil, avançar em um acordo com a União Europeia.
09:48 R	E aqui faço uma ressalva: não se pode só fazer crítica, temos que reconhecer. Ontem, assisti a uma entrevista do Ministro Armando Monteiro e fiquei contente por ver o desprendimento e a forma como ele está conduzindo a política de seu Ministério - espero que isso se torne uma prática neste Governo -, sem preconceitos. E que preconceito é esse, Senador Paim? Em determinado momento, vemos a política econômica sendo conduzida sob um viés ideológico, sob um viés de amizade entre os países. Isso me remete a uma frase de Ronald Reagan, que dizia: "Entre países não existe amizade; existem interesses comerciais". E o Ministro Armando Monteiro, quebrando o viés ideológico que este Governo vinha traçando, começou a fazer uma parceria comercial com os Estados Unidos. E está certo ele. É a maior economia mundial, e ele simplesmente começou a avançar na quebra de barreiras comerciais que havia sobre regulamentação e sobre normas técnicas. Ele avançou nesse caminho e está buscando parceria com os Estados Unidos. É importante nós termos essa visão holística, essa visão do todo, de que existe um comércio mundial a ser explorado. Recentemente, após o anúncio do fim do embargo comercial ao Irã, marquei uma audiência e fui à embaixada fazer uma visita ao Embaixador do Irã. O Mato Grosso é um mercado em crescimento. Junto com a Bancada do meu Estado, evidentemente - com os Deputados Adilton Sachetti e Victório Galli -, conversei por longo tempo com o Embaixador do Irã sobre comércio, e vi o quanto os países estão abertos. Obviamente, assim como o Brasil tem interesse em vender produtos, eles também têm. E vi ali um mercado aberto para que o Brasil possa avançar. Na oportunidade, o Embaixador nos disse que o Irã compra açúcar brasileiro, mas também compra da França e da Inglaterra. Compra vários produtos, mas de atravessadores. Ele disse que o Irã tem todo interesse em negociar direto com o Brasil. E ressalto novamente que, como depois vim a saber, o Ministro Armando Monteiro também já havia conversado sobre isso. É desse tipo de visão que precisamos, e não do Governo atarracado, abraçado a Evo Morales e a Nicolás Maduro, pois até o dinheiro das empresas aéreas brasileiras a Venezuela tem retido, alegando dificuldade de repasse.
09:51 R	A própria Gol disse que não vai fazer mais voos para lá. Recebi várias críticas quando estive na Venezuela, visitando o país, porque disseram que aquilo ia atrapalhar os negócios brasileiros, aquela comitiva de Senadores ia atrapalhar os negócios de vários empresários brasileiros. Na verdade, os empresários brasileiros têm uma dificuldade imensa de negociar com a Venezuela porque têm dificuldade de receber. Então, nessa seara mundial de comércio internacional, nós precisamos avançar. E creio que o Ministro está no caminho certo. Outro bom exemplo que poderíamos seguir - e já disse aqui, no início deste discurso - é o Paraguai. Desde 2013, o pequeno país vizinho tem procurado atrair investimentos estrangeiros como motor para a criação de emprego e renda. Isso, naturalmente, não ocorre senão a partir da diminuição da carga tributária. E os resultados têm aparecido: o Paraguai tem crescido em ritmo acelerado e, mais importante do que isso, tem consistentemente diminuído os índices de pobreza e miséria. Nós, há tanto tempo, empinávamos o nariz na nossa arrogância e rotulávamos o Paraguai. Quando havia algum produto que não prestava, dizíamos: "Só pode ser do Paraguai". Pois bem, estamos levando uma cipoada, um coro e uma lição do Paraguai. Já podemos sentir os efeitos da diferença na condução econômica dos dois países: diversas empresas brasileiras, além de estrangeiras que encaminhavam sua entrada por aqui, agora têm se instalado em solo paraguaio. Matéria do jornal O Globo, de outubro do ano passado, notícia que ao menos 42 empresas brasileiras já haviam levado seus produtos e postos de emprego para o nosso vizinho. Entre elas, empresas de grandíssimo porte, como Riachuelo, Vale, Buddemeyer e uma cimenteira da Camargo Corrêa. Por trás dessas movimentações comerciais, a redução de impostos de importação e exportação e a instituição de imposto único sobre consumo. Srªs e Srs. Senadores, a crise política e econômica está se aprofundando e atingindo em cheio a parcela mais necessitada da população - é bom que se diga. Foram mais de 1,5 milhão de empregos formais perdidos no ano passado, e o risco já anunciado é de mais 1 milhão de desempregados neste ano. Agora, à beira do precipício, o Governo parece decidir seguir a mesma linha e dar mais um passo adiante, o passo rumo à queda definitiva. Nesse contexto, é hora de o Congresso Nacional ocupar esse espaço de liderança responsável que o Governo tem demonstrado ser incapaz de praticar.
09:54 R	É hora de nós, Parlamentares, captarmos a crescente onda de insatisfação do inconsciente coletivo e, sempre com responsabilidade, construirmos as soluções para a retomada do crescimento. Não é o momento para a complacência ou para a pequenez de propósitos da política partidário-eleitoreira. A quadra é de reação institucional. Não podemos ter medo de deliberar,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... muito menos de nos valermos dos demais canais do diálogo institucional com o Executivo para direcionarmos o País ao crescimento. Nunca na história deste País - para parafrasear alguém que vocês conhecem e que todos nós conhecemos muito bem - fomos tão instados pelas circunstâncias a arregaçarmos as mangas diante de um governo cronicamente inapetente. A bola está com o Congresso e não podemos negar isso ao povo brasileiro. O discurso precisa ser duro, sim, ele precisa ser no sentido de não aceitarmos um governo que tenta jogar cortina de fumaça. Um governo que ora diz uma coisa, ora diz outra. Diz uma coisa e faz... (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Diz uma coisa e faz outra. Ora um Ministro diz uma coisa, é desautorizado pelo Planalto. Nós precisamos de um rumo, e esta Casa precisa cobrar esse rumo. Eu sei que, neste momento, as pessoas acabam dizendo: "O Congresso não faz nada. Falta saneamento, o Congresso, os Parlamentares não fazem nada". Tem o Aedes aegypti, a cobrança também vem em cima do Parlamentar. Eu reitero: ao Parlamentar não cabe fazer as tarefas do Executivo. Ao Parlamentar não cabe dar esse rumo à economia do País. Ao Parlamentar cabe cobrar. Ao Parlamentar cabe a fiscalização dos atos do Governo. E isso nós estamos fazendo, e isso este Congresso tem que fazer. Este Congresso tem que dizer ao Governo: "Nós não aceitamos mais aumento de impostos. Nós não aceitamos a farra com o dinheiro público". Isso nós temos feito e nós vamos fazer. Temos o desafio, neste 2016, de construir esse rumo, mas o rumo na economia quem tem que dar é o Governo. No ano passado, o Governo teve o desplante de mandar para cá uma peça orçamentária e de colocá-la nas mãos do Congresso para que o Congresso fizesse os ajustes, os cortes.
09:57 R	Era um absurdo. Era a abdicação de governar, como se jogassem a bomba. Ora, o Governo é que foi eleito, que mostrou, em vídeos que pareciam de Hollywood, o Eldorado brasileiro. Não cabe. E faço sempre essa separação para que o povo brasileiro entenda que não é responsabilidade do Parlamentar, do Senador ou do Deputado, a saída econômica. O planejamento econômico, o lidar com o dinheiro é incumbência constitucional do Governo. Aos Parlamentares cabe, sim, o papel de fiscalizar. E o Congresso não pode se omitir nisto. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador José Medeiros, pelo seu pronunciamento, sempre tranquilo, franco e transparente, chamando a atenção para temas de suma importância para a população brasileira. Peço a V. Exª que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra, V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador José Medeiros, é uma satisfação estar aqui no plenário do Senado nesta sexta-feira. Todos dizem que os trabalhos só começam depois do Carnaval. Nós mostramos que não é bem assim. Estávamos aqui ontem e estamos hoje, e vários Senadores também estiveram aqui ontem. Hoje estamos aqui para, mais uma vez, falar sobre temas de interesse do povo brasileiro. Senador, na abertura deste meu pronunciamento, quero aproveitar para falar que, na segunda-feira - e creio que V. Exª vai estar aqui na segunda - pela manhã, faremos na Comissão de Direitos Humanos um balanço do que foi o ano de 2015 naquela Comissão. Falaremos dos cerca de 600 painelistas que lá estiveram, das 15 mil pessoas que por lá passaram e das audiências e reuniões deliberativas que tivemos, algo em torno de 150. Vamos aprofundar esse balanço na segunda-feira pela manhã. Na terça-feira, faremos uma audiência de sua iniciativa...
10:00 R	Na terça, vamos ter uma audiência de sua iniciativa, que V. Exª deve presidir, como tenho de praxe feito - é claro que estarei presente. Na quarta, teremos sessão deliberativa; na quinta, retomo aquelas audiências públicas nos Estados. Agora ampliou-se o debate para discutir terceirização; reforma da Previdência, que estão anunciando que vai sair; reforma trabalhista, que também há indícios de que querem fazer; e a própria defesa da democracia, como temos feito sempre. Isso será na quinta e na sexta da semana que vem. Hoje, Sr. Presidente, quero fazer alguns registros. Começo com este da cidade onde resido - nasci em Caxias, mas moro em Canoas -, faço aqui um elogio ao Prefeito Jairo Jorge e vou explicar o porquê. É um exemplo a ser seguido. Sei que muitas prefeituras no País podem estar fazendo a mesma coisa, mas achei que tinha de dar um destaque, devido à conjuntura que estamos vivendo. Registro que está sendo realizado, na Prefeitura de Canoas, Rio Grande do Sul, através da Vigilância em Saúde, um intenso trabalho de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. Nesta semana, equipes de pulverização passaram por inúmeros bairros, pela base aérea, pelo V Comar, essas duas últimas com extensas áreas onde os agentes de saúde da Prefeitura de Canoas auxiliaram na colocação de larvicida em locais com acúmulo de água, com ralos e fossas. Segundo a Vigilância em Saúde, em 2015, foram 71 bloqueios (pulverizações) e, neste ano, já foram 11, totalizando 82 bloqueios. O envolvimento da comunidade é fundamental para o sucesso das equipes nesse combate aos focos do mosquito. Além dos cuidados que precisam ser tomados para evitar o nascimento das larvas, o morador deve permitir o acesso dos agentes aos imóveis e acatar as devidas orientações. Todos os servidores, tanto os agentes de endemias como os agentes comunitários de saúde, estão identificados com coletes verdes e crachás.
10:03 R	Quero, Sr. Presidente, com esse registro, dizer que esse trabalho não é específico de Canoas, é de todos os Municípios do Brasil, devido à situação em que nos encontramos. Parabéns aqui ao Prefeito Jairo Jorge e a toda a sua equipe. E ainda há mais, Sr. Presidente: a Prefeitura de Canoas e o Quinto Comando Aéreo Regional (V Comar) farão ação de orientação, conscientização e prevenção conjunta de combate ao mosquito no Município neste dia 13 de fevereiro, amanhã. Nessa parceria, Sr. Presidente, serão 1.600 profissionais, cerca de 400 agentes da Prefeitura, entre agentes de saúde, epidemia, endemia e mobilização. Teremos o apoio, nesse momento tão importante, de 700 militares do V Comar, em Canoas, que estarão lá auxiliando esse trabalho. Teremos também o apoio de 200 policiais militares. Essa medida está integrada às ações do Dia D de combate a essa situação de dengue e chikungunya, anunciada pelo Ministério da Saúde, em todo o País. Além de informar a população sobre a limpeza e o cuidado, sobre como evitar o acúmulo de água e fazer o acondicionamento adequado do lixo, a intenção é também controlar focos, eliminando os criadores do mosquito. Faço este registro, Sr. Presidente, desse trabalho integrado de toda a sociedade de Canoas, de toda a comunidade, dos bairros, da Força Aérea, dos militares, com o objetivo de fazer um combate que garanta a saúde da população. Falando em saúde, Sr. Presidente, depois desse registro rápido, estou mais preocupado do que nunca com os planos de saúde e com a forma como estão atendendo à população. É intenção nossa - já providenciamos isto - fazer, inclusive, uma audiência pública chamando todos os setores responsáveis nessa área dos planos de saúde, na Comissão de Direitos Humanos. Faço aqui hoje algumas considerações, por exemplo, sobre os reajustes abusivos que os planos de saúde, muito especialmente os denominados planos coletivos, têm imposto à população.
10:06 R	A saúde, Sr. Presidente, tal como a economia, a educação, a infraestrutura, a segurança pública, é um daqueles setores em que a Administração Pública não pode vacilar. Qualquer descuido, qualquer desatenção e os reflexos sobre a sociedade se mostram devastadores. Por maior que seja a atenção dada pelos governantes a esse setor, todos sabemos, infelizmente, que o sistema público de saúde nunca poderá dar conta de todas as situações que lhe são apresentadas, por mais força que todos nós possamos fazer, pelo menos, não com a presteza e a eficiência de que todos nós gostaríamos. Assim como nós queremos que o SUS atenda com qualidade a toda a população, nós queremos também que aqueles que possam pagar seu plano de saúde sejam atendidos de forma qualificada, que não haja abuso nos valores da prestação, que vão se tornando impagáveis. Milhares e milhares de pessoas - para não dizer milhões - vão abandonando os planos e vão para o Sistema Único de Saúde que, claro, passa a ter mais dificuldades. É por isso, Sr. Presidente, que os planos de saúde sempre foram vendidos à população como a segurança que lhe seria oferecida contra imprevistos. Paga-se um valor mensal e se obtém, em troca, a garantia de que eventuais questões relacionadas à saúde serão ali enfrentadas.Consultas, exames, procedimentos cirúrgicos poderão ser realizados, porque o cidadão, afinal, engordou durante anos os cofres da operadora, na maioria das vezes, sem usufruir de qualquer benefício. Eu vejo o meu caso, Sr. Presidente: eu pago plano de saúde há mais de 30 anos e devo ter usado uma vez ou duas. O que ocorre hoje é que os valores pagos pelas pessoas, em troca dessa garantia, estão se tornando cada vez mais exorbitantes, cada vez mais proibitivos, e as pessoas acabam desistindo, depois de pagarem por 10, 15, 20, 30 anos. Se considerarmos, por exemplo, os reajustes anuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos individuais, vamos verificar que eles vêm se colocando sempre acima daqueles observados nos indicadores associados ao poder de compra da população, tais como o salário mínimo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
10:09 R	Entre maio de 2012 e abril de 2013, por exemplo, enquanto o salário mínimo - que tem uma política especial para ser valorizado - subiu 9%, a mensalidade dos planos subiu em torno de 10%. De lá até hoje, só piorou.Entre maio de 2013 e abril de 2014, o salário mínimo subiu 6,78%; o IPCA, 6,28%; e a mensalidade dos planos individuais, de novo, se aproximou dos 10%: 9,65%. Isso na conta do trabalhador, da classe média é quase 4% a mais do que ele teve de reajuste, em tese, no seu salário - aqueles que tiveram, porque muita gente nem teve reposto no seu salário o correspondente à inflação. De maio de 2014 a abril de 2015, o quadro ainda ficou pior: o salário mínimo subiu 8,84%; o IPCA, 8,17%; e as mensalidades dos planos individuais de saúde - pasmem os senhores - subiram quase o dobro: 13,55%. Vejam bem: enquanto o salário, em tese, baseado na inflação, subiu em torno de 8%, os planos de saúde subiram em torno de 14%. Quando observamos o reajuste praticado pelos chamados planos coletivos por adesão é que ficamos ainda mais indignados, a situação é pior ainda. No caso desses planos, não existe um limite do reajuste fixado pelo Poder Público, como ocorre com os planos individuais. Tendo como argumento a sinistralidade, ou seja, os gastos atribuídos aos seus participantes, os planos têm total liberdade para estimular o reajuste que bem entenderem. O resultado, como era de se esperar, é muito pior do que eu falava antes, que saiu de 8% para 14%. Estou falando de plano de saúde coletivo agora. Entre maio de 2013 e abril de 2014, frente a uma inflação de 6,28%, muitos dos planos coletivos por adesão reajustaram seus contratos em patamares superiores - veja bem, Sr. Presidente - a 20%. Então, houve um reajuste - nem todos tiveram, isso é bom lembrar, muita gente não teve nem a inflação - correspondente a 6,28%, que foi a inflação no período, e, nesse mesmo período, o plano de saúde aumentou 20%. É impagável. Ninguém consegue mais pagar. Por isso, faço essa denúncia que me chegou com dados, com números que a Consultoria do Senado ajudou, inclusive, a conferir. Alguns não se contentaram com os 20% e aumentaram - enquanto o salário do trabalhador aumentou 6% - de 30% a 40%. Repito: de 30% a 40%. Houve casos até em que o reajuste ultrapassou a casa dos 70%.
10:12 R	Por isso, Sr. Presidente, vimos à tribuna nesta sexta-feira falar dessa situação, que virou uma situação de desespero para muitos pais de família, milhões, eu diria, de pais de família, que têm o plano do idoso, da idosa e ainda o dos filhos. De repente, o salário aumenta 6%, e a prestação do plano - se tiver aí dois, três filhos, e o casal também - chega a ser de 5 mil por mês. De 5 mil por mês, pagar o reajuste de 70%?! Então, se a classe média não pode pagar, calculem aqueles que estão querendo ter um plano de saúde. Tudo isso, Sr. Presidente, parece que ainda era pouco. Na hora de aplicar o reajuste correspondente ao período 2014/2015, um número maior de planos - bem maior do que aquele verificado no período anterior - optou pela faixa de mais de 20% em cima disso. Houve caso até de plano que submeteu seus participantes, com essa soma toda que aqui falei, Sr. Presidente - vejam o absurdo, quem está me ouvindo acho que não está, inclusive, acreditando muito -, a um reajuste de 150%! Repito, é isto mesmo: um reajuste anual de 150%. E não foram poucos os planos de saúde que fizeram isso. Desse modo, não há como ignorarmos essa questão, porque os planos coletivos representam hoje a imensa maioria dos planos de saúde comercializados no País.
10:15 R	De acordo com a ANS, dos mais de 50 milhões de beneficiários de planos de seguros de saúde do nosso País, somente 10 milhões - ou seja, 20% - assinaram contratos individuais; os outros estão em planos coletivos. Esses planos coletivos sofreram aumentos - o aumento dos planos individuais já foi absurdo - que superaram, negativamente, toda e qualquer expectativa, chegando até a 150%, conforme o caso. Ainda segundo a ANS, enquanto que, entre 2010 e 2015, o número total de beneficiários de planos de saúde aumentou 12,6%, o número de beneficiários de planos individuais cresceu 7,5%. Em síntese, a situação que temos é grave. Os planos de saúde mais utilizados hoje em dia pela população brasileira são exatamente aqueles liberados para praticar os mais cruéis índices de reajuste - que são os chamados planos coletivos, que foram tão incentivados. Isso não quer dizer - vejam bem, senhoras e senhores - que também os participantes de planos individuais não estejam sendo atacados, afetados, postos praticamente para fora dos planos por não poderem pagar. Afinal, no momento de estabelecer o reajuste máximo aplicável aos planos individuais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar leva em consideração o reajuste médio dos planos coletivos. Como já disse alguém, temos aqui uma situação surrealista. O Poder Público tentando regular uma parte do mercado com base nos parâmetros da parte não regulada é uma situação que chega a ser constrangedora para a Administração Pública, porque ele pega o plano individual, que é regulado, pega o plano coletivo, que não é regulado - que pode aumentar como quiser -, e faz a média dos dois. E, ao fazer isso, todo mundo perde: perde o plano individual, porque o índice deveria ser no máximo a inflação, já que, em tese, serie esse o valor que o trabalhador teria de correção no seu salário, claro que com direito à liberdade dos acordos coletivos ou individuais. Enfim, Sr. Presidente, essas rápidas observações que submeto à consideração de todos sobre essa questão vêm trazendo preocupação e, muitas vezes, desespero a muitas e muitas famílias do nosso País, a milhões de famílias, eu diria. Não podemos permitir que os planos de saúde representem mais um problema, em vez de ser uma solução para a população. Nem vou abordar aqui o problema das filas, da expectativa nos corredores dos hospitais, pois mesmo as pessoas beneficiárias de planos de saúde têm que ficar numa maca esperando... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... porque mesmo os hospitais conveniados alegam que não há estrutura para receber essa população.
10:18 R	Sr. Presidente, os planos de saúde deveriam representar tão somente a esperança, a tranquilidade, a garantia da assistência médica, em caso de necessidade, a custos moderados e, portanto, aceitáveis. Eu não sou contra plano de saúde, não. Eu acho que quem pode pagar, desde que seja um valor decente, paga. Assim estaria desafogando as filas do SUS, para que possa atender a população mais vulnerável, mais pobre. Como está, daqui a pouco ninguém mais vai querer, em hipótese nenhuma, ter plano de saúde, porque não vale a pena, pelo valor exorbitante. E vai tudo para o SUS, e teremos o caos no SUS. Pois não, Senador Medeiros. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paim, V. Exª traz uma inquietação que é de todo o povo brasileiro. E outra: esse cálculo aí creio que é uma novidade para muita gente. Eu, por exemplo, não sabia que era dessa forma. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para lhe falar bem a verdade, quando eu recebi, até eu me assustei. Também não sabia. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Há certos absurdos que acontecem. E, aí, levantamos, de repente, o papel das agências reguladoras. Eu me preocupo. Eu as acho muito importantes, mas elas precisam funcionar no Brasil. De quase todos os serviços nós estamos um pouco à mercê. No caso dos planos de saúde, existe outro absurdo. Este, que V. Exª disse muito bem aqui, é um deles: você paga um plano de saúde, mas você passa a ter praticamente só o encargo de pagar, porque, na hora de receber o serviço, são filas imensas. Havia um amigo meu que até fez uma brincadeira, dizendo que ele estava pagando o SUS verde - em alusão a um desses planos de saúde. Outro problema muito sério - e tem, inclusive, o Senado debatido esse assunto - que é uma certa preocupação: boa parte dos usuários desses planos de saúde, às vezes, não conseguindo acessar o plano de saúde, acabam se consultando no SUS. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Correto. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E essas empresas fazem o diabo para não remunerar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... para não atender... O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... para não pagar o SUS. Com isso, acaba prejudicando o próprio sistema e prejudicando muitos outros brasileiros que nem plano de saúde têm. Então, V. Exª traz hoje, nesta manhã de sexta-feira, um assunto de que nós vamos precisar falar. E precisamos começar a revirar esse tema. De repente, é o caso de fazermos algumas audiências - como V. Exª faz muito bem - para encontrarmos uma saída, porque não é possível que fiquemos à mercê dessas pessoas. De onde tiraram esse cálculo? Qual a origem desse cálculo? Quem fiscaliza esse cálculo? De que forma é feito? Porque, do jeito que V. Exª vê, só há um ganhador: eles mesmos, porque se prejudica todo mundo. Muito obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqueles que fazem da saúde um negócio. Senador Medeiros, outro dia eu estava num debate aqui sobre as pessoas com deficiência; foi uma sessão emocionante.
10:21 R	Eu me lembro de que a expressão mais usada foi "humanizar a política" - veja a que ponto nós chegamos. Temos que pedir aos planos de saúde, que cuidam de seres humanos, que cuidam da vida, que se humanizem mais, que não façam da saúde somente o seu negócio para ganhar dinheiro. Que têm que administrar, que têm que receber, têm; mas não podem ter um reajuste como esse, com que até eu me preocupei e mandei conferir. Eles disseram que são inúmeros casos que chegaram a 150% de reajuste. Quando se dá um reajuste de 150% num plano de saúde para um cidadão - vamos pegar um da classe média mesmo -, ele acaba desistindo. Como é que ele vai pagar? Eu dei o exemplo de um casal que já está com mais de 60 anos e tem três, quatro filhos, enfim; é uma média de R$5 mil. Calculem 150%. Significa o quê? Vai para R$12,5 mil? Vão pagar? Não vão pagar nunca, porque não recebem isso. A maioria do povo brasileiro, 99%, não recebe isso. Se pagavam R$5 mil, um aumento de 150% - não precisa ir longe, dobra e bota mais um pouco em cima - dá em torno de R$12,5 mil. É mais ou menos assim um cálculo direto. Por isso, tenho certeza de que V. Exª será parceiro nas audiências públicas que fizermos para discutir os planos de saúde e a saúde no Brasil, claro, numa visão, inclusive, de fortalecer o SUS. Mas, Sr, Presidente, faço aqui o meu último registro agora. Às vezes faço aqui três, quatro ou cinco pronunciamentos numa mesma manhã. O pessoal do meu gabinete diz: "Senador, V. Exª faz três, quatro ou cinco pronunciamentos, mas, no Jornal do Senado, só sai um". Eu digo a eles: "Não estou preocupado se saem um ou dois no Jornal do Senado". Fizemos ontem aqui uma homenagem aos 20 anos da TV Senado. Como eu sempre digo, somos mais de 200 milhões de brasileiros; nós aqui estamos falando para 1%, que seja. Daria quanto? Daria dois milhões de brasileiros, que são formadores de opinião, porque assistem a um programa como este, a um debate como o que nós estamos fazendo aqui na TV Senado ou numa audiência pública. Essas pessoas depois multiplicam a informação. No mínimo, dois a três milhões de pessoas ficam sabendo que temos de enfrentar essa questão e que nós estamos aqui vigilantes. Então, agora faço mais um pronunciamento. Recebi, com enorme preocupação - e tenho certeza de que V. Exª incentiva muito a Embrapa -, uma carta dos funcionários da Embrapa. Sr. Presidente, eles dizem o seguinte sobre este tema sobre o qual vou discorrer aqui, em torno de cinco a seis minutos. Srªs e Srs. Senadores, "nós, trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estamos apreensivos;
10:24 R	estamos remetendo a V. Exª correspondência assinada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Sr. Júlio Farias Guerra". Na carta, eles expõem os motivos que têm levado os trabalhadores a ficarem noites e noites em claro - e explicamos agora: Senador Paulo Paim, os trabalhadores da Embrapa estão muito preocupados com a tramitação do PLS 555/2015, de autoria do Congresso Nacional. Esse projeto de lei interfere na composição acionária da empresa, transformando-a em sociedade anônima (S.A.), o que significa o primeiro passo para a privatização. O PLS coloca em risco o caráter social da Embrapa e o seu papel estratégico para a sociedade brasileira, principalmente, no sentido de viabilizar soluções no campo da pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. A empresa apresentou os resultados do Balanço Social 2014, com um lucro de R$23,69 bilhões, apurado com base nos impactos gerados por soluções tecnológicas desenvolvidas pela empresa. [Achei interessante esse dado da Embrapa, porque a gente sempre vê a empresa mais pelo lado social; é muito bom sabermos esses dados da Embrapa.] No ano de 2014, a Receita Líquida da empresa cresceu 8,23% e totalizou R$2,77 bilhões. Quando são analisados os benefícios econômicos dos recursos investidos na Embrapa ao longo das últimas décadas, os resultados indicam uma alta rentabilidade. Se a Embrapa se transformar em S.A., haverá, entre outros danos, o engessamento da atuação na execução de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, e o pior ainda é que o desenvolvimento da pesquisa, ciência e inovação de interesse público será colocado em risco [ou em segundo plano.]
10:27 R	Os trabalhadores da Embrapa, representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), enxergam, com absoluta preocupação, a privatização e, consequentemente, o desmonte da Embrapa e a perspectiva de que, com a aprovação desse projeto, a empresa atue apenas em função das multinacionais do agronegócio, que visam somente ao lucro e à exportação de commodities em larga escala [e não à questão interna de interesse do povo brasileiro]. O mercado do agronegócio está preocupado em garantir os recursos de seus investidores. [...] [Não somos contra o agronegócio, mas queremos manter a força do agricultor brasileiro, seja da economia familiar, seja do médio, pequeno e do grande produtor.] O País melhorou muito nos últimos anos no que diz respeito ao crescimento da produtividade no setor agropecuário, e a Embrapa é a protagonista dessa história. Não podemos retroceder. Entendemos que é preciso retirar a urgência da votação para permitir que o projeto seja discutido com a sociedade [...] [com os trabalhadores, com as empresas, com empregados, empregadores, enfim, com todos os setores envolvidos nessa questão ampla de que a Embrapa cuida]. É por esse motivo que contamos com a intervenção dos Parlamentares que colocam o seu mandato à disposição de melhorias [...] [da qualidade de vida e da alimentação de todo o nosso povo], para que a Embrapa permaneça uma empresa 100% pública, renomada no Brasil e no mundo. O nosso receio é de que a Embrapa caia nas mãos [...] [somente daqueles que querem o lucro pelo lucro] e seja impedida de exercer sua missão social, como já exerce ao longo dos seus 42 anos.
10:30 R	Sr. Presidente, a preocupação não é somente dos trabalhadores da Embrapa. Outras categorias estão preocupadíssimas, pois o projeto envolve setores como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal é um exemplo que eles dão aqui, conforme palavas de Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo: Abrir a gestão das estatais para o capital [desta forma] é [totalmente] equivocado, pois os acionistas [vão pensar no que ou vão priorizar o quê?] vão priorizar o lucro e jamais o papel social da Caixa [ou de uma Embrapa ou do BNDES ou do próprio Banco do Brasil] e a sua importância para o desenvolvimento do país. Sr. Presidente, eu tenho acompanhado esse debate do PL 555, de 2015. Já fizemos, inclusive, uma audiência pública onde estavam lá líderes de todo o País. Foi a partir dali que, junto com outros Senadores, nós começamos a trabalhar com a discussão de que essa matéria não poderia ser votada em caráter de urgência. E assim foi, Sr. Presidente. Apesar de saber que há uma certa crítica ao Senador autor, eu quero dizer que, toda vez que foi procurado, ele ficou aberto ao debate. O Senador autor, que, se não me engano, é o Senador Tasso Jereissati, sempre abriu o debate. Lembro-me de que, pouco tempo atrás, o Senador Requião entrou com uma proposta de um substitutivo, e, de imediato, o Senador Tasso Jereissati aceitou o pedido do Senador para suspender a urgência e iniciar um processo de discussão. E o Senador Renan Calheiros chama uma reunião para a próxima terça-feira, para discutir também essa questão. É uma reunião para reunir os Líderes em que vamos discutir, claro, uma pauta mais firme, mais ostensiva até para este ano de 2016. E quero tranquilizar também grande parte dos trabalhadores. O Presidente Renan, na fala que fez na presença da Presidenta, no seu discurso, poucos dias atrás, enfatizou que a questão da terceirização é prioridade este ano. S. Exª foi muito claro e disse: "Nós vamos regulamentar a situação dos 13,5 milhões de terceirizados". Eu vi que houve um movimento das centrais, das confederações. Eu me reuni com eles todos aqui na Comissão de Direitos Humanos, como faço sempre e expliquei para eles. O objetivo no Senado não é aprovar o projeto da Câmara - pelo menos, o dos Líderes com quem eu tenho falado -, mas construir uma redação que cria um conforto jurídico sobre a situação dos 13,5 milhões de terceirizados hoje e não querer que a terceirização atinja a todos até a atividade-fim.
10:33 R	A mobilização é importante, e vamos continuar, tanto que, neste fim de semana que vem, estaremos em mais dois Estados - eu, até abril, termino os 27 Estados. E faremos um grande evento aqui, em Brasília, com a presença de líderes de todo o País para debater os três temas: terceirização, reforma trabalhista e previdenciária e defesa da democracia. Aí virão caravanas de todos os Estados. A reunião será coordenada pela Comissão de Direitos Humanos, pois foi lá que nós iniciamos essa cruzada nacional pelo País contra o projeto da forma que veio da Câmara, contra a reforma da Previdência da forma que eles querem e contra a reforma trabalhista na forma que eles querem. É claro que nós, de forma pontual, estamos abertos a todo o tipo de debate e também de construções coletivas que venham a ajudar o conjunto da população do nosso País. Sr. Presidente, era isso. Eu agradeço muito a V. Exª pelo tempo a mais que me deu. E considere na íntegra todos os meus pronunciamentos. Obrigado, Presidente. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Paulo Paim. V. Exª trouxe assuntos importantíssimos nesta manhã. Eu também o parabenizo por uma homenagem que V. Exª fez ontem aqui à TV Senado, essa tevê que chega aos rincões deste País, ao interior deste Brasil, um Brasil que muitas vezes não tem acesso ao debate político de outras formas, e a TV Senado leva o debate político. Em determinado momento, antes de entrar aqui, eu ouvi alguém dizendo, num debate, que não sabia para que servia a TV Senado. Eu falei: "Eu sei para que serve". O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É para levar esse tipo de discussão aos brasileiros que estão no interior do Amazonas, no interior do Mato Grosso, onde só pega a parabólica, onde não há, às vezes, acesso à tevê aberta que discute os temas ali. V. Exª, com muita propriedade, fez aquela homenagem. Eu estava no carro e ouvi, através da Rádio Senado, a homenagem muito bem-feita. E eu faço minhas as suas palavras que, com muita justiça, homenagearam esse veículo de comunicação. Eu não tenho os números do Ibope, mas eu sei que hoje, com certeza, é uma das tevês de maior audiência no País. Eu ando o Mato Grosso, ando este Brasil inteiro e já encontrei pessoas, por exemplo, em São Paulo ou em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que falam: "Olha, eu te vi na TV Senado". Em qualquer lugar que você ande no Brasil, as pessoas acompanham. Há gente que acha que não, que o brasileiro não acompanha; acompanha, sim, os debates e os temas importantes. E, quando V. Exª traz aqui, por exemplo, essa discussão sobre os planos de saúde que afetam todos os brasileiros, com essas fórmulas maquiavélicas de cálculo, o brasileiro, em Vila Rica, no Mato Grosso, ou no Guarantã do Norte, está acompanhando. Então, são assuntos que dizem sobre a vida do brasileiro, e ele se sente, com certeza, representado.
10:36 R	E é uma forma também de o brasileiro saber como está se comportando, como se posiciona o seu Parlamentar, porque o Senado é tão distante! Darcy Ribeiro dizia: "O Senado é bom, porque são oito anos, o Senador vem para cá, o povo se esquece dele, ele se esquece do povo, e ali ele morre". Mas a TV Senado está mudando isso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está mudando isso! O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Ela está mudando isso, porque agora, não; agora, eles sabem que o Senador Cristovam faz um debate sobre educação, eles sabem que o Senador Paim faz um debate na defesa dos interesses sociais, eles sabem como se comportam a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Constituição... Enfim, é essa a importância da TV Senado, que V. Exª, com muita propriedade, trouxe. Meus parabéns. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agora, pela Liderança do PMB, em permuta com o Senador Cristovam Buarque, falará o Senador Hélio José, do Distrito Federal. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar o nosso nobre Senador Paulo Paim, que acabou de fazer uso da fala; o nosso Presidente, Senador José Medeiros; e também o nosso nobre Senador Cristovam, a quem eu agradeço pela permuta da fala comigo. Eu queria cumprimentar também os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. Na semana passada, nobre Medeiros, com a realização dos 20 anos da TV Senado, que foi exatamente no dia 5, eu tive o privilégio de poder fazer aqui um discurso naquele momento, cumprimentando essa importante rede, esse trabalho maravilhoso, que é prestado pelos setores de comunicação do Senado Federal, que tem um alcance continental, que todo o Brasil escuta. Eu quero, então, saudar V. Exªs que fizeram referência a essa importante data, me somar àqueles que reconhecem como de fundamental importância o trabalho prestado pelos setores de comunicação do Senado Federal e saudar essa equipe competente, que faz o apoio no Senado Federal, aqui, aos serviços de comunicação. O discurso que me traz hoje aqui é para falar um pouco ao nosso povo brasileiro sobre a importância da saúde pública brasileira e do saneamento básico.
10:39 R	Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o conceito de saúde pública necessariamente compreende a dimensão preventiva, por meio da qual o Governo e a comunidade devotam esforços para evitar doenças e promover o bem-estar físico, psíquico e social à população. Nobre Presidente, este momento em que estamos vivendo um grande surto de doenças, algumas até que foram consideradas extintas e que retornam a assombrar o nosso País, preocupa-nos, a partir do momento em que, neste ano, haverá um grande evento internacional no nosso País, as Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando turistas do exterior, que poderiam vir ao nosso País, começam a ficar preocupados por causa de doenças como a chikungunya, a zika e a dengue. Então, precisamos investir em saúde pública, investir em prevenção, para evitar, nobre Senador Cristovam, que essas doenças, que são quase do submundo, retornem, amedrontando todos os lares brasileiros. Senador Cristovam, V. Exª, que é nascido num Estado nordestino brasileiro importante, o Estado de Pernambuco, está vendo a grande concentração de casos de microcefalia. Há um grupo divulgando muito fortemente que isso tem a ver com o zika vírus, mas estudos de outros lugares em que houve crise de zika vírus comprovam também que não houve microcefalia relacionada ao zika vírus. Então, há muita coisa a ser explicada sobre essa questão. E nós legisladores precisamos viabilizar uma forma para que o nosso povo possa melhor compreender a situação vigente com relação a esses temas tão importantes. Na verdade, o que tem provocado mais a intensificação desses surtos é exatamente a falta de investimentos em saúde pública e em prevenção e de um cuidado maior para fazer com que o SUS faça, de fato, a sua tarefa e para que a política de saneamento básico, que V. Exª tão bem tem colocado em várias oportunidades aqui, aconteça nos vários Municípios brasileiros. Na questão da microcefalia, há uma corrente significativa que coloca que talvez tenha havido um ciclo de vacinação de rubéola que não estivesse com a data adequada que tenha desencadeado essa questão no Nordeste - e daí a concentração grande de casos no Nordeste brasileiro de microcefalia. Outros querem, porque querem, relacionar essa questão com o zika vírus. Em alguns lugares onde houve grande surto de zika vírus, não houve relação com microcefalia. Em outros, como no caso da Polinésia, houve alguns casos de microcefalia, mas não está comprovado que isso tudo se deve à questão do zika vírus. Então, são coisas que precisam ser esclarecidas.
10:42 R	E, se o zika vírus, além de causar o dano normal que ele causa com a doença, também causa a microcefalia e se nós estamos com essa grande concentração no Nordeste brasileiro e em algumas regiões do País, é necessário isto que estou falando aqui: a saúde pública, a prevenção, o saneamento. E aí as prefeituras brasileiras, a nossa população, o nosso Governo Federal, os nossos Governos dos Estados e todos nós temos que nos unir para poder eliminar o Aedes aegypti e eliminar os focos de transmissão tanto do zika vírus, quanto da chikungunya e da dengue, que estão nos assombrando a todos - inclusive, como estava dizendo, num parêntese aqui no meu discurso, causando dificuldades para alguns que querem vir ao Rio acompanhar as Olimpíadas, que querem vir prestigiar o nosso País nesse evento tão importante que teremos este ano. Eu parabenizo a Presidente da República e o Ministério da Saúde quando procuram o Governo dos Estados Unidos e tentam fazer um acordo para desenvolver uma vacina que possa nos livrar dessa questão, mas, enquanto essa vacina não chega, nobre Senador Medeiros, ações importantes devem ser feitas para evitar que a nossa população fique tão preocupada, tão assombrada como está com essa doença que não existia até ontem. Então, algumas medidas devem ser tomadas, e isso é uma das motivações da minha fala aqui neste momento para nossos nobres ouvintes da TV e da Rádio Senado. Não por acaso, dois dos personagens mais importantes da história da medicina brasileira, nobre Senador Medeiros, o nosso querido pesquisador e cientista Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, eram sanitaristas. Na verdade, o movimento sanitarista, iniciado no começo do século XX, transformou positivamente a realidade da saúde pública no Brasil. Hoje, o Brasil possui centros de pesquisa e laboratórios públicos de excelência, entre os quais destacamos o Instituto Vital Brasil, o Instituto Butantan e o Instituto Adolfo Lutz, para não falar em vários outros que há espalhados neste Brasil imenso.
10:45 R	Temos também, nobres Senadoras, nobres Senadoras, boas faculdades de Medicina que apresentam um ensino de qualidade e que formam profissionais de reconhecida competência. Eu mesmo tenho o privilégio de ter uma filha que faz Medicina na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), no Distrito Federal. Abro um parêntese para render uma homenagem a essa importante faculdade chamada ESCS, que tem formado bons alunos de Medicina no Distrito Federal. Minha filha está cursando o quinto ano. Tenho orgulho de ela frequentar essa escola pública de qualidade. Apesar da dramática situação por que passa, acossado pela insuficiência de recursos, pela carência de médicos, por fraudes e por mau gerenciamento, o SUS ainda constitui a maior política pública de inclusão social já implementada no Brasil. Por isso, nobre Senador Medeiros, nós que somos servidores públicos, nós que trabalhamos e pagamos impostos devemos fortalecer o SUS, para que ele possa desempenhar a tarefa dele de bem atender a todos os que necessitarem da rede pública de saúde neste País. Ele tem de ter condições para isso. Por isso é que juntos definimos, aceitamos a questão de metade das nossas emendas serem impositivas e serem destinadas para a saúde, pois a saúde precisa funcionar, e o SUS é a grande âncora para que ela funcione. Não nos podemos conformar com a crise que enfrenta a saúde brasileira em nível nacional, com alguns hospitais totalmente sem equipamentos e sem servidores, e também no Distrito Federal, na capital do país, onde a gente vive muita dificuldade na saúde pública, com dificuldade no pagamento de contratos, com dificuldade no atendimento correto aos pacientes. As coisas precisam mudar, de forma que possam ter tranquilidade tanto o gestor quanto os servidores públicos da saúde no Distrito Federal para bem desempenharem suas tarefas. Há um porém aqui, nobres Senadores: trata-se da questão do Entorno do Distrito Federal, que cresceu de forma muito intensa, fazendo uma grande pressão sobre a nossa capital. O nosso sistema de saúde, que teria de atender aos cinco milhões, aos quatro milhões e poucos mil habitantes do Distrito Federal, também tem de atender aos quase quatro milhões de moradores do Entorno. Para isso, é preciso reforço. Eu gostaria de fazer um apelo a V. Exªs no sentido de discutirmos uma forma de o SUS de Brasília ser compensado pelo atendimento aos necessitados do Entorno que procuram o Distrito Federal. Temos de ver uma forma correta, nobre Senador Cristovam, para que os recursos repassados ao Estado de Goiás e ao Estado de Minas Gerais das pessoas do Entorno que procuram a rede pública do Distrito Federal sejam repassados à rede pública do DF, para que se possa dar uma atenção de qualidade a essas milhares de pessoas do Entorno que vêm procurar o Hospital do Gama, que vêm procurar o Hospital de Base e que vêm procurar a rede pública do Distrito Federal. Estou propondo à minha assessoria que, juntos, discutamos algumas alternativas de mudança para bem atender tanto o Distrito Federal quanto a população do Entorno.
10:48 R	Dados divulgados da Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE apontam que 82,6% dos usuários do SUS aprovam o serviço de internação. Ou seja, a grande maioria daqueles que conseguem superar as filas e ser internados considera satisfatórios os serviços médicos prestados. Há, entretanto, em minha opinião, um setor que tem sido negligenciado e que seria fundamental para prevenir a ocorrência de doenças, de epidemias e de fatalidades. Refiro-me às ações danosas que incluem a falta de investimento em saneamento básico, a falta de investimento em esgoto, a falta de investimento em sanear os nossos rios; à ausência de direcionamento e de tratamento adequado do lixo; à poluição de mananciais e de fontes de água, contaminados por agrotóxicos e por esgoto in natura, o que não pode ocorrer, e também por acidentes como o que testemunhamos no caso de Mariana. Lamentavelmente, houve uma segunda leva de contaminação depois de já ocorrida a primeira. Então, são coisas com relação às quais nós temos de ter uma ação mais profícua. A realidade, nobre Senador Cristovam, dos dados acerca das condições de saneamento básico no País é estarrecedora. Embora 81% brasileiros tenham acesso à água tratada, apenas 46% possuem rede de esgoto em suas residências. Pior, entretanto, é que apenas 38% dos dejetos recebem tratamento apropriado em estações de esgoto. Isso agrava, nobre Senador Medeiros, crises como a da zika, isso agrava crises como a da dengue, agrava outras doenças, como as verminoses, e doenças que fazem com que nosso povo brasileiro não cumpra, não tenha condições de fazer a grande tarefa dada pelo nosso educador mestre. É preciso ter uma boa educação, para ter condição de bem acompanhar uma escola e de obter bom rendimento. Um povo doente e enfraquecido, com doenças como as verminoses, tem dificuldade de aprendizado.
10:51 R	Então, tudo isso é questão preventiva, é questão de saúde pública. A gente precisa investir e dar apoio. É para essa linha que estou chamando a atenção aqui hoje, a partir do momento em que todos estamos sendo surpreendidos por essa grande crise de zika vírus e de outras doenças, que não deviam estar acontecendo em nosso País em pleno século XXI. Os prejuízos causados pelas deficiências em saneamento básico não afetam apenas a saúde da população, mas causam, além disso, impactos econômicos, provocados, por exemplo, pelo absenteísmo ao trabalho e à escola de pessoas afetadas pelas infecções resultantes do consumo de água contaminada. Então, isso reforça o que acabei de dizer. O problema se desdobra, já que a falta de rede de esgotamento sanitário causa a contaminação de rios, de lagos, de represas e de lençóis freáticos, retroalimentando um sistema perverso de exposição da população mais desassistida a toda sorte de infecções e doenças. Temos, na realidade, dois fatores críticos em relação à política nacional de saneamento básico: a precariedade da rede de esgotamento sanitário e o acúmulo de resíduos sólidos urbanos. Por isso, nobre Senador Cristovam, tenho defendido, com intensidade, que o lixo brasileiro tem de ser mais bem aproveitado. Grande parte dele pode ser transformada em energia elétrica, exatamente o lixo relativo a insumos orgânicos, nobre Senador Medeiros. Grande parte pode ser transformada em tijolos, em suporte, aquela parte inorgânica. E outra parte pode ser aproveitada pelos catadores, que é a parte relativa a papelão, a vidro e a metal. Então, o lixo brasileiro pode ter um tratamento mais adequado do que o que vem sendo feito hoje, que está servindo para acumular sujeira, para causar chorume, poluição ao meio ambiente e novas doenças às pessoas. Então, temos de mudar essa realidade. Existe uma diferença essencial entre os recursos gastos com políticas de saneamento e meio ambiente em comparação com os despendidos na cura e tratamento de pacientes. Enquanto os investimentos em ações preventivas geram benefícios permanentes, as despesas com tratamento e internação tendem a ser crescentes, a não ser que sejam envidados esforços para reduzir a ocorrência de doenças e a necessidade de internações. É por causa da importância das ações de prevenção - entre elas, as relacionadas ao saneamento básico, nobre Senador Cristovam - que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - aqui quero homenagear D. Sérgio, nosso Presidente da CNBB de Brasília, nosso Arcebispo de Brasília - e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), que desempenham um importante trabalho, estão promovendo a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 com o tema "Casa comum, nossa responsabilidade" e com o lema "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. Esse é o lema da campanha.
10:54 R	Passo a palavra a V. Exª, nobre Senador Cristovam Buarque, para fazer uma consideração. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Hélio José, primeiro, quero parabenizá-lo pelo discurso, pela fala, pela oportunidade do tema. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Obrigado, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Segundo, aproveito sua fala para dizer que, na segunda-feira, às 11 horas, vamos fazer aqui uma sessão de homenagem à CNBB pela Campanha da Fraternidade. D. Sérgio deverá estar presente. Ficaremos muito honrados que V. Exª esteja aqui e que fale, não apenas em seu nome pessoal, mas também em nome PMB, sobre a importância do saneamento como parte da solidariedade entre as pessoas. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeito! Muito obrigado, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A campanha de saneamento é algo que tem tudo a ver com a fraternidade. É preciso fazer com que as casas dos vizinhos também tenham tratamento de água e de esgoto e coleta de lixo, o que faz parte do saneamento. A dengue está mostrando isto: saneamento é coleta de lixo. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Positivo! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aí quero lembrar - o senhor viveu isso aqui - como conseguimos, no Governo do Distrito Federal, enfrentar esse problema de maneira eficiente e fora das regras tradicionais. Em vez de comprarmos enormes caminhões para saírem por aí, Senador José Medeiros, sem conseguirmos entrar nas ruas pequenas, coletando lixo de maneira mecânica, o que deixa resíduos para trás, contratamos, na época - lembro-me bem disto -, 2,4 mil desempregados a um salário mínimo. Financiamos a compra de carroças e ensinamos essas pessoas a selecionarem o lixo reciclado do lixo orgânico. Essas pessoas limparam as cidades do Distrito Federal. O Brasil - que nos está assistindo - pensa no Distrito Federal como o Plano Piloto, isso que aparece na televisão. Não, o Distrito Federal compreende 19 pequenas cidades pequenas. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ali a gente via aquele pessoal entrando nas ruas, primeiro porque a ferramenta deles permitia isso - o caminhão não o permite - e, segundo, porque eles descobriram que lixo pode ser renda, na medida em que coletam o lixo. Lembro-me de que, antes disso, as ruas da Ceilândia, por exemplo, eram lotadas de sacos plásticos dos supermercados. Essas pessoas contratadas perceberam que cada saquinho daquele era um centavozinho.
10:57 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Somando dez, totaliza R$1,00. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aí, rapidamente, ficou tudo limpo. Eles coletavam porque recebiam um pequeno salário, o salário mínimo, e porque aquilo complementava a renda deles. Isso funcionou tão bem! O governo seguinte parou, fez licitação de caminhões, que não conseguem limpar plenamente, a não ser nas grandes ruas, nos grandes centros. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeito! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso é saneamento. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Exatamente! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso é sustentabilidade. Isso é emprego. Agora, é uma visão alternativa, diferente, que, inclusive, não dá muito voto, porque não há inauguração, a gente não pode colocar os caminhões. Se a gente colocasse as carroças, uma seguindo atrás da outra, ficava até ridículo. O que o pessoal quer ver são caminhões. Então, pode não dar voto, mas limpa. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Exato. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Protege a saúde. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - E gera emprego. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Recicla material. Isso foi feito e deu certo, mas foi paralisado, imediatamente, quando o governo seguinte assumiu. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeito! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pois bem, na segunda-feira, vamos fazer aqui essa sessão. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Ótimo! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Creio que é hora de debatermos saneamento, inclusive todas as formas de saneamento. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Muito bom, Senador! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Estamos precisando de saneamento na política também. Está cheio de Aedes aegypti na política. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Isso! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aliás, é o Aedes aegypti na política que provoca o outro, por falta de organização, por falência do Estado. Temos de falar do saneamento no sistema de saúde em geral, no sistema educacional. Nós precisamos discutir todas as formas de saneamento, mas a mais urgente forma de saneamento em que a gente precisa trabalhar é o saneamento relacionado com a água, com o esgoto e com o lixo. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeito! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Esse é o saneamento imediato, porque é esse que está matando brasileiros. É esse que está provocando, segundo se fala, embora não haja comprovação ainda, a microcefalia. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeito! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, parabéns pelo seu discurso! Quero muito ver um discurso seu sobre saneamento na segunda-feira, na presença de D. Sérgio, na Campanha da Fraternidade da CNBB. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Cristovam. V. Exª tocou em temas fundamentais. Com certeza, eu gostaria que as notas taquigráficas os incorporassem ao meu discurso, pelo exemplo profundo que foi colocado. Tive o prazer de vivenciar em Brasília a experiência que o senhor relatou aqui. Foi uma experiência exitosa, gerou bastante emprego para pessoas profundamente carentes e necessitadas. O fundamental foi o que o senhor falou: limpou a cidade. Conseguimos chegar a cada pequena cidade do Distrito Federal e conseguimos fazer a limpeza onde, muitas vezes, nunca havia sido feita antes.
11:00 R	Além disso, o senhor esqueceu de citar outro programa importante do seu governo, no Distrito Federal, o programa chamado Saúde em Casa. V. Exª, com a inteligência que lhe é sempre notória, conseguiu discutir com a equipe que compunha a Secretaria de Saúde, inclusive com o nosso saudoso Beni, que nos deixou neste final de semana, uma morte trágica que nos pegou a todos de surpresa. Eu não estava em Brasília, mas sei que V. Exª esteve no enterro. E quero aqui fazer referência a todos os familiares dessa pessoa importante da política do DF, que o ajudou muito e ajudou também a Secretária da época, que era a Maninha, e minha esposa, que gestou todo o programa na Ceilândia. Ela era a chefe do núcleo de saúde da Ceilândia, a Edir, uma especialista em saúde pública. Vocês conseguiram juntos, com discussão e com experiências exitosas em outros países, aplicar um sistema comunitário de saúde em Brasília que foi exemplo, o chamado Saúde em Casa. Talvez fosse o caso de o nosso governo pensar nesse programa para resolver a crise que vivemos hoje na saúde do Distrito Federal. E não sei se o senhor se recorda, mas eu me recordo que foi, inclusive, tema de promessa da campanha do nosso atual Governador, ou seja, discutir a possibilidade de implantar o Saúde em Casa. Diante da crise na saúde que estamos vivendo em âmbito nacional e, em especial, em Brasília, talvez fosse o momento oportuno de sentarmos e discutirmos uma forma de retornarmos com esse programa importante e exitoso do governo de V. Exª. Portanto, quero incorporar o seu aparte e dizer que é oportuno o colocado. Acho que o SLU, em vez de ficar inventando moda, com concorrências muitas vezes com indícios de alguns problemas, e também aquela questão que acompanhamos por jornal, grupo A e grupo B, um acusando o outro de fraude e de aproveitamento disso ou daquilo, que voltássemos a atender o pequeno e recolher o lixo onde deve ser recolhido, com as carroças, que, se não me engano, era uma parceria público popular, alguma coisa parecida com isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O sistema era de parceria público-privada, mas chamávamos de Carroças Verdes. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Carroças Verdes. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por causa da ideia da simplicidade e da ecologia. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E assim funcionava. Mas quero dizer que por trás disso há uma filosofia: fazermos perguntas diferentes. Por exemplo, quando se fala em saúde, todo mundo pergunta como aumentar o número de leitos nos hospitais. Nós nos perguntamos como reduzir a necessidade de as pessoas irem para os hospitais. Mudamos a pergunta. E conseguimos.
11:03 R	Havia, lembro bem, no começo do governo, pessoas nos corredores, como há hoje. Conseguimos evitar isso, conseguimos que sobrassem leitos, sem aumentar o número, simplesmente evitando que ficassem doentes. O sistema de politraumatizados, por exemplo, dia de segunda-feira, depois do fim de semana, e não havia Lei Seca na época, era cheio. Com a campanha Paz no Trânsito, conseguimos fazer com que sobrassem leitos nos hospitais na seção de politraumatizados. Mudamos a pergunta. A pergunta foi não como ter mais UTI, mas como ter menos pessoas precisando de UTI, por causa de acidente de trânsito. A mesma coisa, como fazer com que houvesse menos gente indo para os hospitais. E aí fizemos o Saúde em Casa. E o senhor lembra desta grande figura humana, que era o Beni, importante na saúde pública, no futebol no Distrito Federal e até em coisas que eu discordava dele, que era a cavalhada, da qual ele era um grande promotor. Ele tentava me convencer de que o animal sofria menos do que o vaqueiro. Pois bem, quando terminou o enterro do Beni, fui a uma padaria ali perto, na Ceilândia. Eu estava tomando um pingado, e uma senhora veio e disse: "Cristovam, está por aqui! Eu fui muitas vezes àquela casinha onde havia a saúde." Ela nem se lembrava do nome Saúde em Casa. Espalhamos pequenas casas alugadas, onde colocávamos um médico, um assistente de saúde, às vezes um enfermeiro, um estetoscópio, e ali se resolvia uma boa parte das doenças que o povo tem e que hoje têm que ir para um hospital ou para uma UPA, e ficar na fila, sem essa ligação direta. E esse médico ainda ia às casas da redondeza. Isso custava barato, isso funcionava. Mas sabe por que não se faz? Eu descobri depois. Porque não há inauguração, não fica a placa com o nome do governador, não há empreiteira contratada para fazer o prédio, não há empresas vendendo equipamentos. Aí não há como ter propina, não há como ter placa de inauguração, então não beneficia a lógica tradicional da política; e a lógica tradicional da saúde aprisiona a lógica da política. Temos de romper com isso e colocar o seguinte: o que interessa? Que as pessoas, primeiro, de preferência, não fiquem doentes, e esta é a minha meta, a educação também; segundo, que os que ficarem doentes sejam atendidos logo, em um nível de atendimento mínimo necessário.
11:06 R	Só depois que a gente tem de pensar, para os que precisarem - sim, tem de haver -, em hospitais. Mas invertemos. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - A lógica. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Primeiro, o hospital; lá, por último, o saneamento. E a gente fica surpreso agora, quando descobre que há dengue. Dengue já existe, há muito tempo. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Exato. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A gente deveria ficar surpreso com a surpresa das pessoas. E mais: se não fosse essa tragédia absurda da microcefalia, a maior parte não estaria nem ligando para a dengue. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Exato. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E que é uma das maiores causas de mortes neste momento. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeitamente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A microcefalia incomoda a gente muito mais até do que a morte, mas a gravidade da morte já está aí, há muito tempo, por causa da dengue e do sofrimento também, da energia que consome uma família em que alguém tem dengue. Para isso ninguém estava nem ligando mais. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeito. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós perdemos a capacidade de nos surpreender. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se não fosse o vírus da zika, seria capaz de nem estarmos surpresos com algo que já vem aí... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Que é centenário. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pois bem, são discursos como o seu que ajudam a gente a pensar. E parabéns também por ter lembrado a figura do nosso querido Beni, uma das grandes figuras do Distrito Federal. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Muito obrigado, Excelência. Nobre Senador Medeiros, sei que estou prolongando um pouco, mas esses exemplos do Distrito Federal, colocados aqui para o Brasil, são muito importantes. Sei que houve outros programas exitosos, como o Bolsa-Escola, que acabou depois sendo juntado a outros programas, sendo formado o Bolsa Família no Brasil inteiro, um programa importante; o Saúde em Casa; o Prove, que atendia o pessoal da região agrícola do Distrito Federal; o Paz no Trânsito; e essa parceria com as associações via as carroças, que o senhor bem lembrou, uma parceria verde. Esses são exemplos a serem seguidos pelo nosso atual Governo, para tentar recolocar na linha o trem, porque a coisa está meio desgovernada, está complicada. Estou bastante preocupado. Pedi audiência a S. Exª, o Sr. Governador, para conversarmos assuntos relacionados às várias crises no Distrito Federal. Até agora, lamentavelmente a minha audiência ainda não ocorreu. Estou aguardando que ela ocorra o mais breve possível, porque as preocupações com relação à segurança pública, ao saneamento básico, à saúde e à educação nunca podemos deixar de tê-las, e também com relação à habitação. Eu quero discutir com ele alguns temas relacionados a tudo isso, porque o nosso povo, nobre Senador Cristovam, está assombrado. Está todo mundo hoje recolhidinho, dentro da sua casa, com medo de haver derrubada. São coisas que estão aí construídas, há muito tempo.
11:09 R	Eu lembro que o senhor, no nosso governo, porque eu tive o prazer de fazer parte do governo de V. Exª também, tinha uma questão chamada "do legal e do legítimo", em que o direito legítimo de algumas pessoas que estavam há muito tempo no setor, na região, era respeitado; em que havia uma política de discutir uma forma mais adequada. Se houvesse alguma necessidade de remoção, que fosse feita, mas era feita de uma forma que não deixava a população tão assombrada e com medo, como está hoje. Como moramos em uma cidade onde 500 mil pessoas estão em condomínios, estão em regiões ainda não legalizadas, precisamos também resolver isso. Mas, dando continuidade, para encerrar este pronunciamento. Eu agradeço a V. Exª pelo aparte, incorporo-o, e quero dizer o seguinte: Em sintonia [nobre Senador Medeiros] com o Conselho Mundial das Igrejas e com o [nosso nobre, a quem eu reverencio aqui; tenho a honra de ser católico, tendo ele como o grande mestre hoje da Igreja Católica, o Papa Francisco, o argentino que todos nós admiramos, pelo trabalho que vem sendo feito, em nível ecumênico, em nível de unidade de todas as Igrejas, seja evangélica, seja católica, seja de outros credos; a coisa vem mudando] Papa Francisco, sobretudo depois que ele lançou a Encíclica Laudato Si', a Campanha da Fraternidade chama a atenção sobre o atual modelo de desenvolvimento que está ameaçando a vida e o sustento de muitas pessoas, sobretudo dos mais pobres. Explicou recentemente o Bispo de Barra do Piraí, em Volta Redonda, e Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-Religioso da CNBB, Dom Francisco Biasin. Então, a Igreja Católica, a Igreja Evangélica - V. Exª é da Igreja presbiteriana - e outras Igrejas têm feito um trabalho grande de colaboração, que precisa ser melhor ouvido pelos nossos governantes, para podermos bem encaminhar as questões relativas ao saneamento. De acordo com os dados divulgados pelo Conic, mesmo entre as maiores economias do mundo, o Brasil possui mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico, nobre Senador Cristovam. São muitas pessoas, é muito mais da metade da população brasileira, praticamente. Desculpem, é quase a metade da população brasileira. Nós somos hoje 220 milhões, pelo último censo do IBGE, se eu não me engano. Mas 100 milhões de habitantes é metade dessa população. É muita gente! O Estado brasileiro tem deficiência na prestação de serviços relacionados ao tratamento da água e do esgoto e à coleta de lixo. Temos de mudar isso.
11:12 R	O objetivo, portanto, da Campanha da Fraternidade Ecumênica é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas, sobretudo os últimos e os pequenos, a partir da nossa fé, para favorecer políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro da casa comum, que é a natureza, a terra onde nós vivemos. Nobre Senador Cristovam, além de estar presente aqui na segunda-feira, nessa importante sessão legislativa que V. Exª fará em homenagem à Campanha da Fraternidade, em homenagem à CNBB - da qual tive o prazer também de ser subscritor, logo em seguida à assinatura de V. Exª -, quero convidar todos os brasilienses que estão nos ouvindo, todas as pessoas que têm interesse, realmente, no bem-estar do nosso País, a estarem presentes à importante sessão solene proposta por V. Exª, com minha colaboração e de vários outros Senadores desta Casa, em reconhecimento a esse trabalho importante que a CNBB faz e que também as várias entidades relacionadas à religiosidade prestam em nosso País. Quero dizer que é com muito prazer que aceito o convite de V. Exª e que me farei presente aqui, nessa justa e correta homenagem que V. Exª vai fazer, na segunda-feira, à CNBB e à Campanha da Fraternidade. Chamo a atenção desta Casa e, sobretudo, das administrações municipais, estaduais e federal para o fato de que não há mais lugar para qualquer argumento pelo qual se discuta a questão da saúde pública brasileira sem passar pela priorização das ações que, genericamente, chamei aqui de preventivas, ou seja, de saneamento básico. São recursos que devem merecer prioridade e constância em sua aplicação. Vamos nos unir para defender que a saúde seja prioritária, uma ação em defesa da vida. Por isso, todos juntos em prol de uma política de saneamento básico adequada para o nosso País. Muito obrigado, Senador Medeiros. Muito obrigado, nobre Senador Cristovam, pelos apartes tão generosos. Agradeço a toda a população brasileira que está nos ouvindo neste momento. Mais uma vez, reforço a necessidade do investimento em saúde pública e em prevenção para o bem-estar do nosso País. Muito obrigado.
11:15 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Hélio José, pelo pronunciamento. Concedo, agora, a palavra ao Senador Cristovam Buarque, também do Distrito Federal. Antes, porém, Senador Cristovam, lerei uma mensagem. Mensagem da Presidência da República: - N° 7, de 2016 (n° 36/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do General-de-Exército Marco Antônio de Farias para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão. É a seguinte mensagem. A matéria vai à CCJ. Com a palavra, o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Folha de S.Paulo de hoje traz um artigo da nossa... (Fora do microfone.) ... colega Senadora Marta Suplicy, com o título de "Zika", uma palavra que até soa bem, mas carrega a maldição de uma doença que está contaminando pessoas neste País e que, segundo se imagina - é a primeira hipótese -, é causadora de uma das coisas mais trágicas que se pode ver, que é a microcefalia. A Senadora traz umas coisas muito interessantes quando fala do terrível vírus e do pouco que se sabe sobre ele. Sabem-se algumas coisas. Ela lembra - e eu acho isso fundamental - os alertas que estavam lá. Alertas, na palavra da Senadora Marta, como o aumento gigantesco de dengue no País em nível epidêmico. Estava lá, Senador! Estava visível, perceptível, contabilizado. Somente em São Paulo - ela diz - ficaram registrados mais de 100 mil casos, com 23 mortes. Projeta-se um avanço, para este ano, de 250 mil casos. Poucas cidades brasileiras têm uma população de 250 mil habitantes. É como se, em toda aquela cidade ou em todas as cidades que têm 250 mil habitantes, de repente, todas as pessoas tivessem dengue, e uma parte delas morresse. Havia o alerta. E, aí, nós nos surpreendemos. E a pegunta é: como é que a gente se surpreende por aquilo que a gente já sabia? É porque, como acontecia com os outros, a gente não percebia. É o que acontece, por exemplo, Senador Medeiros, com a tragédia de 13 milhões de brasileiros que não sabem ler. Não saber ler é como viver uma situação de doença, de gravidade, de insuficiência, porque a vida moderna exige saber ler.
11:18 R	Aonde você vai tem coisa escrita. Se você toma um remédio e não sabe ler, pode estar tomando o remédio errado. Quando você se senta em uma lanchonete para pedir uma comida e não sabe ler, tem que ficar falando, não vê o que está ali, não sabe o conteúdo. Mas a gente não vê o analfabeto, não está escrito, não tem cor. E a gente não vê o alerta do que significa daqui a 10, 20, 30 anos haver pessoas que não receberam educação. Pessoas que não receberam educação provocam no País uma espécie de microcefalia do ponto de vista intelectual. Não é do ponto de vista biológico, não é o tamanho do cérebro, é a quantidade de coisas que está dentro dele. Nos outros animais, só importa o tamanho do cérebro. Nos animais chamados seres humanos, importa o tamanho, mas importa a quantidade de conhecimento que existe ali dentro. E nós provocamos uma microcefalia do ponto de vista intelectual ao negarmos educação a todas as crianças que nascem neste País com a qualidade necessária para enfrentar o século XXI e com a qualidade que já é possível, com os equipamentos que o século XXI tem. Senador Medeiros, durante a escravidão, às vezes, saía a notícia de um escravo que foi maltratado, que levou tantas chicotadas que acabou morrendo. As pessoas ficavam surpresas. Esqueciam-se de que havia escravidão. Surpreendiam-se quando um fato desse saía do controle do encarregado de chicotear. E é mais ou menos o que está acontecendo hoje. Como o Senador Hélio José falou há pouco, apenas 46% da população conta com rede de esgoto. Isso ninguém via, e as pessoas se surpreendem porque há dengue. Mas dengue não ocorre só por falta de esgoto, por onde vão embora as sujeiras de uma casa, mas por haver lixo. Senador. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cristovam, gostaria de complementar o pronunciamento de V. Exª. Nós todos cantamos em verso e prosa o Pantanal, e temos orgulho dele. O Brasil tem orgulho do Pantanal. Na verdade, o Pantanal é uma beleza. Aliás, uma beleza da humanidade, um patrimônio da humanidade. Mas V. Exª sabia que todos os Municípios do Pantanal, não apenas um, mas todos jogam o esgoto in natura dentro dos rios?
11:21 R	Eu cheguei na cidade de Cáceres e me deparei - era uma solenidade - com uma manilha de 1m de diâmetro ali, na margem do rio. Perguntei o que era aquilo e disseram que era o esgoto da cidade. A cidade de Cáceres, a linda Cáceres, não tem saneamento básico. Então, quando V. Exª traz esse assunto, remete-nos ao fato de que, de repente, acordamos: como é que nós estamos conscientemente jogando todo o esgoto dentro daquela maravilha? Veja bem. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, é isso. Fizemos isso com o Tietê em São Paulo. E um dia a gente acorda, e o Tietê está sujo, como se fosse algo que aparecesse por mágica. Nós fizemos aquilo. Vamos acordar daqui a 20 anos dizendo que o Pantanal é um imenso Tietê, é uma imensa quantidade de água suja. A gente vê a coisa sendo feita e depois se surpreende com o resultado. Nós estamos surpresos com a inflação. Tanto alerta foi feito, aqui inclusive, de que a inflação viria, tanto quanto a Senadora Marta fala do alerta que se viu de que a dengue viria. Já estava aí. Nós estamos surpresos com a destruição dos rios, do São Francisco. Claro que se fez alerta. Nós usamos o rio só para energia, não percebemos que era para outras coisas, ou só para receber lixo. Não sabíamos que era para outra coisa. Nós estamos pagando o preço da imprevidência - imprevidência! -: a falência do Estado, porque o Estado faliu no Brasil. Não só os Estados faliram do ponto de vista financeiro; o Estado como entidade faliu do ponto de vista financeiro e de gestão. Ontem a televisão mostrava que há um hospital no Rio de Janeiro ou aqui no Distrito Federal que não tinha remédio. E outro que não tinha médico. O que tinha médico não tinha remédio; o que tinha remédio não tinha médico. Gestão! Todos falam que precisamos cuidar da gestão da saúde. A gente precisa cuidar da saúde e da gestão. O Estado brasileiro faliu na sua capacidade de gerir. A gente vai ter que inventar uma maneira de fazer isso, e eu acho que não vai ser o Estado puramente. Muito menos o setor privado puro, que não traz saúde pública, traz saúde privada, para quem pode pagar. Nós vamos ter que casar os dois: o Estado e o privado, para ver como se faz para que funcione a gestão.
11:24 R	Quebramos o Estado brasileiro. Quebramos pelo corporativismo, quebramos pela ganância das empresas querendo tirar lucros altos e, por isso, sacrificando a qualidade dos prédios e dos equipamentos. Falimos sobretudo pelo eleitoralismo do processo político, que inaugura um prédio de hospital sem contratar os médicos, que compra os equipamentos sem ter quem saiba usar, só para inaugurar e criar votos. Nós falimos o Estado e nos surpreendemos. As indicações de que o Brasil caminha para um processo de decadência em relação às outras nações estão aí, e alguns dizem que isso não deve ser falado, porque falar que o País caminha para a decadência incomoda o espírito nacional. O que dificulta, o que é falta de patriotismo é esconder a realidade. Nós precisamos dizer: "Este é o caminho que estamos seguindo", e trazer o otimismo de formular um novo caminho, com ações corretas para corrigir o rumo equivocado para onde o Brasil está sendo levado pelos partidos - e lamento dizer que o meu faz parte disso - da base de apoio do Governo. Está todo mundo jogando a culpa de tudo no PT. Está errado! O PDT, que é o meu Partido, é culpado; o PCdoB é culpado; o PMDB é culpado; todos os partidos da base são culpados. Nós fazemos parte disso por incompetência, oportunismo, omissão ou conivência - pior ainda. Nós estamos no caminho errado, e as pessoas não querem ouvir isso. Depois se surpreenderão com o que vier lá na frente: um País com a economia degradada, sem confiança lá fora. Porque nós não olhamos, não vimos os alertas, como o da dengue, de que a Senadora Marta fala. Estava ali, via-se, sabia-se, e não se faziam as coisas. Eu hoje me preocupo é com a imagem do Brasil por causa das Olimpíadas, Senador Medeiros. Fui contra as Olimpíadas, fui contra a Copa. Há muitos discursos meus denunciando que era um erro trazer a Copa e as Olimpíadas para o Brasil. Mas está aí. Agora nós temos que torcer para que dê certo. como, aliás, eu acho que a Copa foi um erro, mas fizemos bem feita. Foi um erro. Seria melhor não ter vindo, mas fizemos bem feita. Eu temo hoje pela imagem do Brasil, se alguns países desistirem de mandar seus atletas com medo do zika e da dengue. Tanto que, do ponto de vista patriótico, justifica-se que, ao mesmo tempo em que a gente faz uma campanha nacional contra dengue, concentrem-se alguns esforços na cidade do Rio de Janeiro, para dizer ao mundo inteiro: "O Rio, pelo menos, é um território livre do Aedes aegypti".
11:27 R	Este é um desafio patriótico, patriótico: fazer o Rio de Janeiro um território livre do Aedes aegypti logo. Isso porque, no Brasil inteiro, vai demorar muito. Vai ter que haver um grande programa de educação, de saneamento, de coleta de lixo no País inteiro. Vai demorar. Que pelo menos digamos ao mundo: "Venham para as Olimpíadas, porque o Rio é um território livre do Aedes aegypti. Não há Aedes aegypti no Rio de Janeiro". Esse é um desafio que a gente, como brasileiro, deve querer fazer, mesmo quem foi contra a vinda das Olimpíadas, como eu. Não podemos, amanhã, nos surpreender com o fato de que o Brasil se transformou em um país em quarentena, com o fato de que o resto do mundo, quando estivermos viajando, pretende colher nosso sangue para saber se estamos carregando vírus de doenças com risco de contaminação. Isso pode acontecer, e a gente vai ter surpresas. Mas os alertas estão aí. Não podemos deixar que continuem morrendo brasileiros por falta de saneamento, que crianças estejam nascendo com deficiências por falta de saneamento, juntando esgoto e coleta de lixo. E isso passa pela educação, pela educação cívica inclusive, no sentido de nos juntarmos para resolver o problema. E educação cívica para votarmos bem nos candidatos, nas eleições de agora, para prefeito e para vereador. O Aedes aegypti é um produto dos vereadores e dos prefeitos. Também dos Senadores, dos Deputados, do Presidente, do governador, mas, sobretudo, na cidade onde houver Aedes aegypti, houve falta de previdência dos vereadores e dos prefeitos. Por isso, cuidado! Na hora de votar, neste ano, vote pensando no Aedes aegypti, mas vote pensando que você pode escolher um Aedes brasiliense, que é o político da sua cidade que fecha os olhos para a realidade que está tão visível, que fecha os olhos para as maldades que nós estamos deixando que aconteçam em nosso País. Por isso, eu escolhi começar o discurso com o artigo da Senadora Marta, porque ela fala: "Os alertas estavam aí. Era só uma questão de ver". E aí, obviamente, depois de ver, é uma questão de agir. Nós precisamos de indignação, primeiro, e ação, junto. São as duas coisas de que a gente precisa: indignação e ação. Essas duas coisas juntas podem mudar o Brasil, mas a indignação vem até antes da ação, porque sem ela a gente não resolve. Falta falar - eu gosto do exemplo - da escravidão. A ação que permitiu acabar com a escravidão só veio depois da indignação com o quadro da escravidão.
11:30 R	Não havia indignação com pessoas escravas. Via-se isso como uma coisa natural. Hoje nós vemos com naturalidade 13 milhões de pessoas não terem tido a chance de aprender a ler, 70 milhões até sabem que "c", "a", "s", "a" é casa, mas não sabem ler um parágrafo, ainda menos um livro. Isso está diante de nós, que não estamos vendo, como a escravidão estava diante dos brancos e eles não viam. Até que veio a indignação. É preciso indignação neste País. Agora, indignação apenas não transforma, ao lado dela, tem que vir a ação - a ação - para corrigir os problemas que nós criamos. Os mosquitos chegaram aí, porque nós deixamos. A culpa não é deles, é nossa. Vamos precisar muito de indignação, Senador, mas vamos precisar também transformá-la em ação. Isso é mais fácil. Todo mundo sabe o que fazer, todo mundo sabe como fazer, só precisa dizer. Não podemos deixar que nossos filhos vivam num País onde acontecem estas coisas: pessoas morrendo de dengue, nascendo com microcefalia, sobrevivendo e não tendo hospital aonde ir - e não vai a um hospital, porque não houve tratamento antes de ele precisar ir para o hospital. Tudo isso temos a chance de mudar, mas é preciso substituir os Aedes brasiliensis que estão ocupando os cargos em que se tomam decisões. Eu espero que esse mosquitinho nos ajude a despertar, porque nós somos os responsáveis e nós temos que agir, para não deixar aos nossos filhos e netos o País que, aparentemente, nós estamos construindo, que não está sendo um País como gostaríamos. Ainda é tempo, ainda é tempo para corrigir o rumo e fazer um Brasil como nós temos a obrigação de deixar para as gerações futuras. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cristovam, alguns pensam que governo forte é o governo que tem uma base governista muito grande, um séquito de aliados para fazer loas a tudo. Eu digo que os aliados são importantes, agora, a oposição tem um papel imprescindível. A oposição é como se fossem leucócitos num corpo, é como se fossem anticorpos; e um corpo sem anticorpos acaba perecendo.
11:33 R	Por tantas vezes, eu vi V. Exª subir aqui, mesmo antes de eu vir para o Senado, e vi V. Exª fazer esses alertas, alertas desprovidos de ódios, desprovidos de qualquer sentimento que não fosse para ajudar. Isso estava patente em suas palavras e sempre em seus discursos. Se eu tivesse que defini-lo em uma palavra, eu diria que V. Exª tem sido o atalaia da Nação. Quantas vezes V. Exª veio aqui à tribuna alertando sobre a crise política e era tido como se fosse o profeta do caos. Quantos Parlamentares, colegas aqui da Casa subiram para desmenti-lo e para dizer que não, não havia crise. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso! O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Diziam que a crise era internacional, que o Brasil estava passando por pequenas dificuldades, algumas dificuldades, mas que Senadores vinham aqui dizer que estávamos no caos, na beira do abismo, enxovalhando os alertas que V. Exª e tantos outros Senadores trouxeram. Agora, estão se arrastando, pedindo como o rico no inferno, na parábola de Lázaro, uma gota que molhe a língua, porque o Governo não tem, quebrou. Cumpriu-se aquilo que V. Exª dizia: "Olha, está na cara, vai acontecer". Poderiam ter aproveitado a experiência de V. Exª: "Olha, Cristovam está dizendo, já foi governador". Poderiam ter aprendido, mas não: se é oposição, eu não quero ouvir. Fecham-se os ouvidos, porque, se é oposição, então, é o contrário, eu não ouço. Foi assim com a crise econômica, foi assim, como V. Exª acabou de trazer nesse artigo da Senadora Marta, em relação à dengue. Perdem-se oportunidades em filas, a rodo, oportunidades de poder fazer melhor, trabalhando com o material que a oposição está lhe dando. Com o pouco tempo que tenho aqui no Senado, quantas vezes também fiz alertas, não no intuito de desgastar o Governo, mas no intuito de dizer que, se o Governo vai mal, vamos todos nós para o buraco. Na verdade, neste momento, estamos todos nós pagando essa conta pelos desmandos, pelo que V. Exª trouxe aqui, por essa imprevidência, por essa falta de saúde na gestão.
11:36 R	Quero parabenizá-lo mais uma vez, porque V. Exª foi brilhante, no sentido de trazer alertas e de apontar caminhos. O seu discurso nunca foi manco, sempre trouxe um alerta apontando um caminho, geralmente com soluções simples. O duro é que as soluções simples, a coisa simples, parece que não é bonito usar na Administração Pública; o que se quer é, às vezes, o duplo twist carpado. Às vezes, o simples é que resolve. Parabéns a V. Exª por mais esse pronunciamento. Com certeza vai ajudar a Nação brasileira a compreender o que acontece, porque, às vezes, este País, que tem um futuro tão brilhante, é sempre o País do futuro, é sempre o País da promessa, mas acaba nunca acontecendo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Senadores que está convocada sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a realizar-se dia 15 de fevereiro do corrente, segunda-feira, às 11 horas, no plenário do Senado Federal. Não havendo mais nenhum orador inscrito, encerramos a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 37 minutos.)

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