2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de fevereiro de 2016
(quarta-feira)
Às 14 horas
8ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, a colega Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sou a primeira inscrita para uma comunicação inadiável, Senador Jorge Viana.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Pela ordem, Senador Jorge Viana.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - O primeiro inscrito sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas o que vale é a chegada no plenário, Senador Telmário. Nós criamos um critério: na chegada dos colegas, sempre perguntamos qual foi o colega que chegou primeiro. E a informação que eu tenho é a de que a Senadora Ana Amélia foi a primeira a chegar. V. Exª, realmente, está inscrito aqui.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Eu fui o primeiro a assinar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas eu só queria ver se há algum outro colega que chegou anteriormente...
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que está pedindo para comunicação inadiável.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Para reiterar e ratificar a manifestação de V. Exª, é isso que tem valido como critério. A primeira Senadora a chegar no plenário foi a Senadora Ana Amélia, que já pediu a sua inscrição. Eu fui o segundo Senador a chegar ao plenário e estou fazendo a minha inscrição. E peço a V. Exª que me inscreva para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está inscrito.
O Senador Lasier, pelo que estou vendo, que também iria pedir para uma comunicação inadiável, está inscrito no lugar do Senador Lindbergh, como primeiro orador.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Fizemos uma permuta.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Podemos colocar o Senador Telmário Mota como terceiro. Eu cheguei antes, mas fico para outro momento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quero me inscrever como líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Telmário, podemos fazer assim?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Porque aí V. Exª está inscrito para uma comunicação inadiável, mas nessa ordem.
Por gentileza, Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quero solicitar a minha inscrição pela Liderança do PPS.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está inscrito pela Liderança do PPS.
O primeiro orador, então, Senador Lasier Martins. Em seguida, a Senadora Ana Amélia, para a primeira comunicação inadiável. E assim nós funcionaremos. Depois, o segundo orador inscrito, Senador Ferraço, mais um orador e o Senador Telmário Mota. Claro que vai revezando também, depois da primeira comunicação inadiável. Conforme estabelece o Regimento, vamos chamar, pela Liderança, o Senador José Medeiros.
Com a palavra V. Exª, Senador Lasier. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora sim, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, estou voltando a esta tribuna para falar mais uma vez sobre a exorbitância de tributos que vem se jogando sobre todos os brasileiros. E quero me deter sobre um caso bem peculiar.
Acontece, Sr. Presidente, que no dia 30 de dezembro último, no apagar das luzes de 2015, a Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o parágrafo único do art. 7º da Medida Provisória nº 690, de 2015. Para recordar, essa MP trouxe um aumento exorbitante das alíquotas sobre bebidas quentes.
Anteriormente, havia um regime especial de tributação, em que era calculado um valor fixo para a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). E é disso que queremos tratar aqui, Sr. Presidente.
E para conferir e confirmar a importância do assunto, chegaram agora pela manhã a Brasília, Presidente Jorge Viana, esses senhores que estão aqui à minha direita e que são lideranças na produção de vinho do Rio Grande do Sul.
E faço esta observação ao eminente Senador Telmário Mota, que assume os trabalhos. V. Exª, que é um homem de luta em Roraima, Senador Telmário, que vive distante da zona produtora de vinhos, mas é um apreciador de vinhos, sabe da grave situação que se abate agora sobre esses produtores.
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Eu registro aqui as presenças, pela importância do assunto, do Diretor do Instituto Brasileiro do Vinho, Sr. Carlos Raimundo Paviani, que está à nossa esquerda; do Sr. Gilberto Pedrucci, Presidente do Sindivinho; do Sr. Orlando Pinto Rodrigues Júnior, Vice-Presidente de Importação da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas; e do Sr. Carlos Alberto Pereira de Albuquerque, Relações Institucionais e Governamentais da mesma entidade, a Abba. Eles estão aqui hoje para nos acompanhar nos trabalhos na expectativa de que o assunto volte ao plenário, nos próximos dias, no Congresso Nacional.
A medida provisória a que estamos nos referindo aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, alterou a sistemática de modo a que passasse a ser cobrado um valor percentual sobre o valor do produto. Estamos falando de bebidas quentes, sobretudo vinhos e espumantes, dos quais o Rio Grande do Sul é o maior produtor do Brasil.
Segundo cálculos feitos pelo setor produtivo, tal modificação implicou astronômico aumento de imposto. Em alguns casos, como no vinho, esse aumento variou entre 245% e 1.289%. Parecem números absurdos, mas são a realidade. E o produtor de vinho no Rio Grande do Sul já paga hoje nunca menos de 42% de impostos com o vinho.
Em tempos de crise, sobretudo agora com a profunda crise econômica que estamos vivendo, é fácil ver o papel desse veto presidencial, que foi lançado no último dia útil de dezembro último, que vem destruir empregos e empresas. A Presidente da República está, literalmente, lançando milhares de famílias na miséria se não houver a derrubada desse veto, uma vez que foi aprovada a medida que propusemos na comissão especial e, depois, no plenário do Congresso Nacional. A Presidente da República contrariou a vontade dos representantes dos brasileiros.
O setor vitivinícola brasileiro produz 200 milhões de litros de vinhos de mesa por ano e outros 50 milhões de litros de vinhos finos e espumantes, além de outros 100 milhões de litros de suco integral. Isso é feito em 20 mil estabelecimentos vitícolas.
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Das 1,1 mil vinícolas e engarrafadoras, 90% são micro e pequenas empresas, que agora estão ameaçadas de fechamento em grande número desse total. Além disso, 85% da produção de uvas é feita por agricultores familiares, em propriedades agrícolas com menos de 2,5 hectares de extensão. O setor, de tal modo, é responsável por mais de 100 mil postos de trabalho.
Em sua mensagem de veto, a Presidente da República aponta de maneira esdrúxula, incompreensível e inadmissível que rejeitou o aprovado no Congresso em razão da natureza extrafiscal e da seletividade do IPI, como disporia o art. 153, §3º, inciso I, da Constituição Federal. Ou ela não entendeu o Texto Constitucional ou pior: foi casuísta.
Quando do envio da MP 690, que estamos tratando aqui, ela afirmava outra coisa, bem diferente. No ano passado, anunciava que a MP se justificaria não por uma questão extrafiscal ou de seletividade, mas para corrigir distorções. E aqui cito, ipsis litteris, o que ela afirmou no ano passado.
Fala a Presidente da República - abre aspas -: "Com as alterações propostas, pretende-se alcançar maior eficiência tributária, bem como simplificar o mecanismo de definição do valor final do IPI e pagar pelo contribuinte". Naquele momento, ela não dizia nada de extrafiscalidade ou de seletividade.
Extrafiscalidade, Sr. Presidente, significa tributar sem que o primeiro objetivo seja a arrecadação. Extrafiscalidade pode significar coibir uma certa atividade porque ela tem algum traço nocivo ou supérfluo, por exemplo. Não é o caso do vinho. O vinho é fonte de renda e fonte de receita.
Assim, a justificativa do veto só nos pode levar a crer que a Presidente da República, ao repudiar o acordo feito no Congresso, entende que a atividade vitivinícola é nociva, como se a Presidente da República também não gostasse de beber vinho, ainda mais que é uma gaúcha adotiva e sabe da importância da indústria vinícola no Brasil e particularmente no Rio Grande do Sul.
Ela, de maneira consciente, entende que o vinho é uma atividade nociva e pretende destruir a indústria do setor no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul produz, Sr. Presidente, 90% do vinho brasileiro.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - V. Exª me concede um aparte, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Só para complementar. É bom que se lembre que a Presidente Dilma está taxando um alimento. O vinho, no mundo inteiro e por milênios, sempre foi considerado como um alimento.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É o que nós defendemos no Rio Grande do Sul. Entretanto, parece que não quer saber disso a Presidente da República.
Então, Presidente, com o veto aposto pela Presidente, no último dia útil de dezembro, surpreendendo a todos nós, porque tudo parecia pacificamente resolvido pela decisão da maioria do Congresso Nacional, a Presidente desconsiderou esse acordo que havíamos conseguido já na Comissão Especial da Medida Provisória nº 690.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Na Comissão, havíamos contado com a sensibilidade do Relator, o Senador Humberto Costa, e do Líder do Governo no Congresso, o Senador José Pimentel. Ambos compreenderam a importância da indústria do vinho para o Rio Grande do Sul e para outros Estados, como Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.
A atitude da Presidente é lamentável, é insensível, é ofensiva até a esta Casa - e principalmente -, porque contrariou a vontade dos representantes dos brasileiros, bem como representará, como disse no início e repito sempre, a destruição de centenas de empregos e de empresas.
A Presidente da República dá, uma vez mais, mostras da sua falta de sensibilidade, do seu desprezo pelas pessoas comuns e da sua notória incapacidade de pensar além do desejo obsessivo-compulsivo em aumentar tributos...
(Interrupção do som.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A Presidente se transforma, pouco a pouco, e cada vez mais, na destruidora de vários setores da economia brasileira, pela voracidade tributária. Quer hoje a Presidente - isto tem sido visto há vários meses - corrigir os seus incontáveis erros gerenciais, passando a conta para os contribuintes.
Assim, cabe a nós congressistas derrubar esse veto da Presidente e ajudar milhares de brasileiros. Cabe a nós cumprir o papel de legisladores e assegurar que milhares de brasileiros não se vejam empobrecidos e desempregados. Ainda mais que o desemprego se dissemina de uma maneira impressionante pelo Brasil. Só no ano recém-findo, 1,5 milhão de brasileiros com carteira assinada perderam o emprego.
A Presidente da República está aqui concorrendo para que mais desempregados aconteçam, e agora numa área importantíssima para a economia do Rio Grande do Sul, e por que não para o Brasil, que é a área dos vinhos e espumantes.
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Sr. Presidente, para concluir, eu queria aproveitar e, na mesma linha de raciocínio desenvolvida até aqui, deixar mais uma vez ao menos uma palavra de esperança para os meus conterrâneos gaúchos, porque agora, entre os dias 18 de fevereiro e 6 de março, teremos a realização, na cidade de Caxias do Sul, da XXXI Festa da Uva, um dos maiores eventos não apenas do Sul do País, mas de todo o Brasil. Na última edição, foram 1,5 milhão de visitantes, 2 mil voluntários, 250 toneladas de uvas distribuídas, bem como receitas e negócios de turismo para aquela grande cidade da serra.
Também é bom assinalar na conclusão deste pronunciamento que os nossos produtores de vinhos, espumantes e sucos de Caxias do Sul estão sendo prejudicados por esse veto da Presidente. Os trabalhadores da serra gaúcha continuam, no entanto, perseverantes. E voltaremos a este assunto nos próximos dias, na certeza de que esse veto será derrubado pelo Congresso Nacional...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lasier Martins...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ontem me ocupei deste tema, alertada que fui pelo Presidente Executivo do Ibravin, Carlos Paviani, e ontem mesmo conversava com o Senador José Pimentel e com o Relator desta matéria, Senador Humberto Costa, que havia recebido informações animadoras, porque os dois Líderes tiveram e têm a responsabilidade de manter um acordo político. Acordo político não precisa assinar, é a palavra que vale. E foi essa palavra, na relatoria do Senador Humberto Costa, que permitia a redução do IPI do vinho, para este ano de 2016, de 10% para 6%, e, para o ano que vem, para 5%. Absolutamente negociado, acordado com as Lideranças e aceito. Portanto, entendo e apoio a manifestação de V. Exª, no sentido de que não havia nenhuma justificativa para um veto presidencial a esta matéria. Além dessa má notícia, neste início de ano, Srs. Senadores, o setor da produção de uvas no Estado enfrentou, talvez, uma das piores quedas da sua história. Estima-se, por alto, uma quebra de produção de uva por conta de efeitos climáticos em cerca de 50%. Isso terá também um impacto muito grande em relação à oferta da matéria-prima para produção de sucos, de vinhos e também de espumantes.
(Soa a campainha.)
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assim é que se agrava a situação. Vamos aqui pedir ao Presidente Renan Calheiros para incluir este veto na apreciação dos vetos, e o compromisso desta Casa é derrubar este veto presidencial, porque não se justifica. Desonrou, descumpriu um acordo político, feito no Congresso Nacional, em relação à Medida Provisória nº 690.
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Então, V. Exª está coberto de razão. E ontem também me ocupei do tema, porque é inadmissível e inaceitável desrespeitar um acordo político, numa hora grave como esta, de um setor que emprega milhares de pessoas no nosso Estado e no Brasil. Então, eu o cumprimento pelo seu pronunciamento e queria realçar novamente a responsabilidade dos Líderes José Pimentel e Humberto Costa para resgatar a vigência daquilo que decidimos no ano passado. Muito obrigada.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu é que agradeço a sua contribuição, Senadora Ana Amélia, pedindo que se adicione a este discurso a sua participação.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para concluir, Sr. Presidente Telmário, quero realçar, mais uma vez, a incoerência de uma medida como esta, porque, na medida em que aumenta o imposto, diminui o consumo; diminuindo o consumo, diminui a receita. E com o agravante de que aumenta o desemprego.
De modo que temos muita esperança de que, na revisão desta matéria, o Congresso Nacional, nos próximos dias, derrube este veto.
Muito obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lasier, antes de passarmos ao próximo orador, que é a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul - enfileirada para falar, com razão, eu sempre falo, e que defende com muita propriedade e orgulho esta Casa -, devo dizer que, vendo hoje o pronunciamento de V. Exª, pude até me lembrar de que a vaga era minha na medida provisória e eu a cedi para V. Exª, a fim de que V. Exª fizesse essa defesa lá na MP...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem lembrado. Quero agradecer. V. Exª teve contribuição nessa nossa luta.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E quero aqui dizer o seguinte: eu entendo que a Presidenta Dilma tem todo um carinho especial pelo Rio Grande do Sul. Tanto é que esse é o lugar onde ela vai nos finais de semana, e eu não tenho nenhuma dúvida de que aqui é a Casa do diálogo e do entendimento. O Senado não está aqui para prejudicar, mas para contribuir, e com certeza nós vamos buscar um bom termo, para que a produção de vinho tão saboroso, que orgulha o Brasil, não fique prejudicada.
Com a palavra a nossa ilustre e orgulhosa Senadora do Rio Grande do Sul, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Telmário.
Realmente, sou orgulhosa do Estado que eu represento aqui, especialmente um Estado tão rico, de gente empreendedora, corajosa, que não se assusta com o tempo feio - como diz a música do Teixeirinha, de saudosa memória - e que continua trabalhando para vencer as suas dificuldades. É um orgulho ser gaúcha e ser Senadora do Rio Grande.
Caros colegas Senadores, os temas são recorrentes, e o Governo está preparando novamente o retorno da CPMF, e essa talvez seja a mais polêmica das propostas que o Governo encaminha aqui, além, claro, da reforma da Previdência Social.
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Agora há pouco o Senador Lasier abordou a questão do não respeito a um acordo político sobre o aumento do IPI para o vinho. Mas o Governo está desesperadamente buscando aumentar receita à custa do sacrifício do contribuinte, seja pessoa física, seja pessoa jurídica. Quem produz precisa hoje ser aliviado dessa carga e quem trabalha, como nós assalariados, também, Senador Cássio Cunha Lima.
O Governo encontrou um jeito, diria, deu uma voltinha, encontrou uma encruzilhada, para criar mais imposto e aumentar a arrecadação. De que forma? Não corrigindo a tabela do Imposto de Renda pela inflação. A inflação está subindo, está mais de 10%, e não para de subir, não há perspectiva de uma suspensão dessa escalada da inflação. Ao não corrigir a tabela, na verdade, vai penalizar o contribuinte brasileiro, pessoa física. O contribuinte poderia, se a tabela tivesse devidamente corrigida pela inflação, ter um alívio no valor do imposto, mas o Governo, ao contrário, preferiu aumentar a carga para os trabalhadores, disfarçadamente, na surdina. Quem estava apertado agora está ainda com maiores dificuldades.
Trabalhadores com salários mais baixos, os maiores prejudicados pelas crises política e econômica, também serão atingidos pela falta de correção da tabela de acordo com os índices de inflação. É uma situação que agrava o já crítico quadro de recessão econômica.
Os economistas e tributaristas dizem que o aumento dos preços e a consequente correção salarial faz o trabalhador isento cair nas faixas de contribuição. Isso é penalizar o trabalhador! Quem não pagava Imposto de Renda vai passar a pagar. E a resposta do Governo para essa situação, enquanto tenta empurrar a CPMF dentro do Congresso Nacional, tem sido a mesma: de que não há orçamento para corrigir a tabela do Imposto de Renda em relação ao ano anterior.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação calcula que, se o Governo corrigisse a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação do ano passado, o contribuinte teria um alívio de até 60% no valor do imposto a pagar este ano.
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Por isso, para acabar com essa injustiça e reduzir a sufocante carga tributária do trabalhador, defendo uma proposta de minha autoria, apresentada em 2014, para que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida pela inflação. Essa matéria se encontra na Secretaria Legislativa do Senado e estava, no final do ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
É importante lembrar que a entrega da declaração do Imposto de Renda começa no próximo dia 1º de março...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e termina no dia 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal estima que 28,5 milhões de contribuintes entregarão a declaração.
É incontestável a evolução dos índices inflacionários e dos valores da tabela, que se acentua em períodos de descontrole de preços, como o que estamos vivendo agora. A atualização da tabela do Imposto de Renda, com base nos índices de inflação, é justamente para evitar o risco de determinada pessoa, isenta do tributo, passar a contribuir, sem aumento da carga real de renda. Eu espero que o Senador do Amapá me ajude nessa luta também.
A devida atualização dos valores de cada faixa da tabela garantiria neutralidade, ou seja, a manutenção da carga tributária no mesmo patamar anterior. A defasagem da tabela prejudica o cidadão pois, de forma ilegítima, muitas pessoas físicas...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Senador.
Muitas pessoas físicas, contribuintes de alíquota mais baixa do imposto, passam para a alíquota imediatamente superior e aqueles situados nas faixas mais elevadas passam a ter montantes maiores de seus rendimentos alcançados por alíquotas mais elevadas, pelo simples fato de existir a tal tabela progressiva.
No Brasil, o rendimento total de uma pessoa é subdividido em cotas, ou seja, faixas de renda, cada qual tributada por alíquota diferente e crescente. Assim, a alíquota de 27,5%, dada a técnica de progressividade adotada e elaborada pela Receita Federal, só atinge uma parcela de renda desses contribuintes. No ano de 2006, a Medida Provisória n° 340, convertida em lei em 31 de maio de 2007, permitiu, até 2014, atualizações automáticas da correção.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da forma como está, o problema, no entanto, continua. Por isso, minha defesa à aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior. Isso seria importante medida legislativa para evitar o agravamento da crise econômica.
Hoje o IBGE divulgou que o setor de serviços do País acumulou uma queda de 3,6% em 2015, a maior da história.
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O segmento de transportes contribuiu muito para esse resultado negativo. Por causa da queda na prestação de serviços de frete, muitos caminhoneiros do meu Estado tiveram que vender seus caminhões ou até sair da atividade. Em dezembro, na comparação com o mesmo período de 2014, o setor também registrou o maior recuo para o mês, quando os dados começam a ser calculados, em 2012.
Como se não bastassem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já estou terminando. São as últimas frases, Senador Telmário Mota.
Como se não bastassem os impactos negativos na renda do trabalhador e do profissional autônomo dos transportes, muitos caminhoneiros, que tiveram a coragem de fazer uma paralisação, estão recebendo pesadas e injustificáveis multas aplicadas pela ANTT. São infrações no valor de até R$ 5 mil. Segundo resolução da agência, essas multas são aplicadas com o único critério político de "evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização". Não é isso. Foi por causa da paralisação que os caminhoneiros estão sendo penalizados.
Os caminhoneiros alegam, no entanto, que estão sendo aplicadas sem qualquer evidência de que esse fato ocorreu. Por se tratar de uma multa com o veículo em movimento, existem questionamentos sobre a validade dessas penalidades. No meu Estado, a judicialização sobre essa questão só cresce. Enquanto isso, os trabalhadores estão com seus nomes sujos nos cadastros de crédito e, por isso, não recebem pagamento.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um único caminhoneiro, que mora e trabalha em Pelotas, me disse que acumula, no momento, mais de R$ 50 mil em multas. Essas multas chegaram neste ano, sem qualquer justificativa, e ele não sabe como pagar, porque os caminhões estão fazendo menos fretes, e os custos, mais elevados. Não sabe, de fato, como vai pagar essa multa injustificada.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nosso próximo orador, esse jovem, Líder do PSDB da Paraíba, Cássio Cunha Lima, com sua voz poética, vem à tribuna aqui para fazer um pronunciamento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, só verifica se estou inscrito.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a generosidade do Presidente, Senador Telmário Mota, que, ao anunciar minha presença na tribuna, na verdade, presta homenagem à memória do meu pai, esse, sim, um poeta, que, tantas e tantas vezes, na tribuna do Senado e em tantos outros espaços que ocupou, fez da poesia um instrumento de cativação das pessoas, de conquista de almas, de corações, ao longo de sua vida.
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São três os motivos, Sr. Presidente, que me trazem, desta feita, à tribuna do Senado Federal. Primeiro, é para fazer um rápido desmentido, porque não adianta perder tempo com certas práticas que estão sendo adotadas, na atualidade, no Brasil, no combate político.
Muitos são aqueles que usam as redes sociais, para difamar, para mentir, para caluniar e até mesmo para fraudar e falsificar documentos públicos. Foi o que aconteceu comigo ontem, na Paraíba, e com o Deputado Rômulo Gouveia. Faço, portanto, um esclarecimento também em relação ao Deputado Rômulo Gouveia.
Fruto de uma visível e grosseira armação, de uma falsificação grotesca, mudaram dados do Sistema de Convênios (Siconv), para que emendas que foram por mim apresentadas para instituições filantrópicas da cidade de Campina Grande fossem vistas como emendas para a cidade de Bonito, em Mato Grosso.
É claro que a cidade de Bonito merece a atenção do Senado Federal inteiro e também o Estado de Mato Grosso - que aqui está muito bem representado por aqueles que foram escolhidos pelo povo de Mato Grosso, para estarem aqui lutando, como é o caso do Senador José Medeiros, que está aqui conosco no plenário -, mas é natural, é praxe que cada Senador apresente emendas para o seu respectivo Estado.
Há aí toda a utilização política dessa coisa pequena, dessa coisa menor, que nos faz perder tempo, ocupando a tribuna do Senado para prestar esclarecimento, para denunciar essa fraude grotesca, essa falsificação. Transformaram as três emendas que eram destinadas a essas instituições de caridade na cidade de Campina Grande - e, na publicação fraudulenta, usaram o mesmo número -, para fazer valer uma falsa ideia, que é a de que, em vez de estarmos trabalhando e lutando pela Paraíba - como faço aqui, com frequência, de forma diuturna, de maneira permanente -, estaríamos tanto eu como o Deputado Rômulo atendendo à demanda de outros Estados.
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Além de todas as outras emendas, especificamente as emendas que foram alvo dessa falsificação foram as destinadas para o Instituto São Vicente de Paulo, uma entidade que cuida de idosos, onde a Irmã Bernadete faz um trabalho belíssimo; para a Casa do Menino, da saudosa Irmã Odete, que faz um trabalho com crianças órfãs, com crianças carentes; e também para a Casa da Criança Dr. João Moura, essa, sim, de Irmã Odete, porque a Casa do Menino é da nossa querida e saudosa, também atuante na atenção social de Campina Grande, que sempre recebeu a atenção não apenas das emendas que tenho apresentado no Senado, como também dos convênios que foram feitos à época em que fui governador.
Então, são feitos esses esclarecimentos para não se perder muito tempo com uma coisa tão pequena, essas coisas que não podem monopolizar as nossas ações. É lamentável que sites do Estado da Paraíba terminem reproduzindo essa mentira e, quando se prestam ao esclarecimento, em vez de buscar a verdade, apaguem os depoimentos.
Enfim, é esse embate sujo e pequeno de um País, que, estarrecido, vê hoje o Ministro da Saúde pedir temporariamente a exoneração do seu cargo para vir votar na escolha do Líder do PMDB na Câmara Federal. Isso é literalmente o fim da picada, num País assolado por problemas gravíssimos na saúde pública, com dificuldades que se espalham em todas as partes. Como se não bastassem todos os problemas que levam a população a um imenso sofrimento - nos Estados do Nordeste, são semanas inteiras para um simples atendimento de uma suspeita de dengue, de uma contaminação com o zika vírus -, como se não bastasse toda a sensação de desproteção, de desassistência, de falta de cuidado com a população, ficam patentes quais são os objetivos do Governo da Presidente Dilma, quando recomenda que o Ministro de uma pasta importante, como é o caso do Ministério da Saúde, em meio a todos os problemas que estamos enfrentando, sobretudo com o zika vírus, peça exoneração para vir votar na eleição da escolha do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Eu repito: é, de fato, o fim da picada.
É essa picada de poder, de vaidade, de busca obsessiva pelo poder que tem levado o Brasil a essa situação caótica que nós estamos vivendo.
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Na área de saúde ainda, venho trazer desta tribuna uma palavra de solidariedade a todos aqueles que fazem o Hospital Padre Zé, em João Pessoa, um hospital filantrópico que está com o seu funcionamento ameaçado por falta de apoio do Governo do Estado, por falta de recursos do Governo Federal. São sistemáticos os atrasos nos repasses dos recursos, além da não atualização da tabela do SUS há quase uma década.
Nós estamos falando em nome de todas aquelas instituições que defendem e apoiam o funcionamento do Hospital Padre Zé. Recentemente, ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba, uma reunião para tentar salvar esse hospital do seu fechamento, que será uma lacuna para os mais pobres, para os que mais precisam. Porque esta é a realidade de João Pessoa: quando nenhum outro hospital se presta ao atendimento das pessoas mais carentes, dos desvalidos da sorte, o Hospital Padre Zé acolhe os que mais precisam, acolhe os mais necessitados.
Fica aqui, então, o apelo para que o Governador Ricardo Coutinho, para que o Ministro - que agora deixa o cargo, temporariamente, volta para a Câmara hoje, mas que amanhã talvez esteja de volta -, amanhã, ao voltar ao Ministério da Saúde, possa olhar para o Hospital Padre Zé, em João Pessoa, evitando o fechamento desse espaço de atendimento aos que mais precisam, aos mais pobres, aos mais carentes, não apenas de João Pessoa, mas de todo o Estado da Paraíba, que são atendidos através do Hospital Padre Zé.
Por fim, para respeitar o tempo, trago uma nota também de tristeza em relação à notícia que foi veiculada ontem por parte da Universidade Estadual da Paraíba, do reitor da universidade, em decorrência da carência financeira em que vive a UEPB.
Ao tempo que fui Governador, a Universidade Estadual da Paraíba experimentou uma transformação extremamente positiva. Fizemos uma revolução na UEPB com sua autonomia financeira. Além da autonomia administrativa, acadêmica, nós fizemos, de fato, uma autonomia financeira para a UEPB, garantindo à universidade um orçamento que jamais ela teve, permitindo avanços e conquistas por parte dos funcionários, dos professores, dos estudantes.
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Criamos uma nova realidade na UEPB. E o atual Governo, ano após ano, vem diminuindo o orçamento da universidade - refiro-me ao Governo do Estado -, sufocando a universidade.
Os professores ficaram, junto com os funcionários, em greve durante quase seis meses no ano passado. Mais de 20 mil estudantes, quase 24 mil estudantes passaram praticamente meio ano sem ter uma aula sequer e voltaram da greve sem nenhuma conquista. Agora vem um reitor para anunciar que o Museu de Artes Assis Chateaubriand será fechado.
Quero esclarecer a todos aqueles que nos acompanham - e peço mais dois minutos, Sr. Presidente, apenas, para concluir meu pronunciamento, e, com esses dois minutos, comprometo-me a fechar o raciocínio no que diz respeito à importância do Museu de Artes Assis Chateaubriand.
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Vou contar um pouco dessa história, que é relevante. Ao mesmo tempo que Chateaubriand montava o Masp em São Paulo - muitos sabem que Assis Chateaubriand é paraibano, da cidade de Umbuzeiro -, ele criava o museu em Campina Grande. Um museu que hoje tem um acervo importantíssimo, um acervo que estava mal acomodado, que estava se deteriorando pelas instalações precárias.
Quando governador, contratamos por dispensa de licitação os trabalhos do arquiteto Acácio Borsoi. Campina Grande tem a felicidade de ter duas importantes obras dos dois únicos arquitetos brasileiros premiados com a medalha internacional da arquitetura: Oscar Niemeyer e Acácio Borsoi. São dois museus, o Museu de Artes Assis Chateaubriand e o Museu de Arte Popular, que nós chamamos carinhosamente de museu dos três pandeiros, que foram iniciativas minhas como governador.
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Construindo esses dois espaços de cultura em Campina Grande, deixamos um legado para as futuras e novas gerações inestimável, porque Campina e a Paraíba têm, portanto, uma obra de Oscar Niemeyer e uma obra de Acácio Borsoi: a de Niemeyer é o Museu de Arte Popular, às margens do Açude Velho, que nós chamamos de três pandeiros, como eu disse; já no bairro do Catolé, está o Museu Assis Chateaubriand, que guarda um acervo valiosíssimo, extremamente valioso para a nossa cultura e que, agora, pelo anúncio da universidade, estará encerrando suas atividades.
Mais uma vez, é o desprezo pela cultura, é o desprezo pelo saber, pelo conhecimento que se denota por parte do Governo do Estado, que vem sacrificando, cada vez mais, a nossa universidade.
Para que nós possamos cobrar a atenção devida do Governo do Estado, há temas tão sensíveis...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... como a educação, com a nossa universidade; como a saúde, com o caso específico do Hospital Padre Zé; e, naturalmente, como o desmentido dessa fraude, dessa falsificação grosseira que foi disseminada ontem nas redes sociais na Paraíba.
Portanto, eram esses três temas que eu gostaria de abordar, Sr. Presidente, na tarde de hoje, com esses esclarecimentos.
Agradeço a tolerância de V. Exª e a atenção dos colegas para esta minha fala.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nosso próximo orador é o Senador José Medeiros, inscrito pela Liderança do PPS.
Senador Ferraço.
É isso, você cedeu?
Agora é o Líder, você vai perder a sua vez depois.
O Senador Cássio Cunha falou como orador.
Senador Ferraço, claro, sempre muito habilidoso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Prometo ser rápido, Senador.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, eu já estou até me tornando repetitivo, mas eu tenho que voltar ao assunto.
Trata-se da infraestrutura do Estado de Mato Grosso. Nós temos praticamente um único corredor rodoviário no Estado, que é a BR-163/364, que em dado momento, entre Rondonópolis e Cuiabá, essas duas rodovias se sobrepõem. É o único elo que liga o Sul/Sudeste ao Norte do País; portanto, é a cintura do Brasil.
Recentemente a Presidente da República, em uma cerimônia com pompa e circunstância, na ocasião do lançamento dos PACs, lançou a concessão dessa rodovia, a privatização dessa rodovia. A rodovia foi concessionada e, na oportunidade, ficou convencionado em uma audiência pública no Estado que seria um modelo de concessão híbrida. Na verdade, como o PT havia feito um discurso muito forte contra a privatização, suponho eu que, para não dizer que estava privatizando, optou por este modelo de concessão híbrida.
Que modelo é esse? Parte da rodovia seria duplicada pela concessionária e parte seria pelo DNIT. Também ficou convencionado que, no momento em que a concessionária tivesse duplicado 10% do trecho total privatizado, ela poderia começar a cobrar pedágio. Foram, então, iniciadas as obras de duplicação no trecho que ficou sob a responsabilidade do DNIT e parte da duplicação pela concessionária.
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Em março do ano passado, eu cheguei a dizer aqui, nesta tribuna, que as obras do DNIT estavam muito devagar e a da concessionária estava em ritmo acelerado, que corria o risco de a concessionária chegar ao percentual que lhe autorizaria a começar a cobrar pedágio e o DNIT não ter terminado a outra parte. Com isso, iria ocorrer o absurdo de os usuários da rodovia terem que pagar pedágio em uma rodovia que não estivesse duplicada, conforme havia sido combinado.
Acontece que este ano, Senadora Ana Amélia, tivemos a triste constatação: realmente, o DNIT não terminou a parte das obras que lhe cabia, não pagou as construtoras, que abandonaram a obra em um trecho em que o ecoamento dos produtos é muito pesado, o tráfego é muito intenso.
E aí o que ocorreu? As praças de pedágio prontas, e agora os usuários de Mato Grosso estão pagando pedágio em uma rodovia totalmente esburacada, sem manutenção alguma. E por quê? Justamente porque, em outubro, as empresas que cuidavam da conserva foram desligadas e a ANTT ficou de firmar um convênio com a concessionária para dar manutenção nessa rodovia.
Mas, resumindo a história, neste momento...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já termino, Sr. Presidente.
Os mato-grossenses, os brasileiros que passam pela BR-364, no trecho que vai de Rondonópolis até Cuiabá, estão pagando três pedágios para andar em uma rodovia de pista simples e esburacada. Eu creio que seja caso único no Brasil.
Então, eu quero deixar aqui o protesto dos mato-grossenses, a revolta dos mato-grossenses e dizer ao Palácio do Planalto que libere imediatamente os recursos, porque estão enrolando para liberar, dizendo que há uma fila, que há não sei o que de pagamento; que eles tirem dinheiro ou do BNDES, ou da Sudeco, de onde seja, para que as obras de duplicação voltem e que a manutenção seja imediatamente retomada.
Isso é um absurdo, uma vergonha, é fazer, na verdade, os brasileiros de palhaços, porque vendem um produto, anunciam os PACs com pompa e circunstância, sai no Jornal Nacional, cria-se expectativa no povo e depois o serviço não aparece.
Aliás, dessas obras do PAC, eu estive lendo...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Só mais 30 segundos. (Fora do microfone.) - Poucas delas chegaram ao cabo. Felizmente, a BR-364 e a BR-163 estão entre elas.
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Mato Grosso precisa de respeito, porque esse Estado tem contribuído muito para o Brasil. Aliás, neste momento em que a economia está em frangalhos, em que a indústria brasileira está quebrando, devido à situação econômica, commodities e exportação de produtos agrícolas é o que está mantendo. E infelizmente, agindo dessa forma, o Governo Federal está matando sua galinha dos ovos de ouro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
Eu ia permutar com o Senador Cristovam, mas me parece que ele acabou de chegar.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Como o Senador Cristovam chegou agora e o Senador Ferraço quer ouvir depois o Senador Cristovam falar, porque o discurso dele está criando expectativa, então nós vamos aplaudi-los com a fala, em primeiro momento, do Senador Ferraço, que também está sem partido, e eu tenho medo de ele ouvir o Senador Cristovam e seguir o caminho dele. Então, mas vai...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Senador Cristovam poderia, deveria, seria muito bem recebido no PSDB, assim como o Senador Ferraço também. Estamos só aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aqui não pode fazer propaganda, Senador.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não é propaganda, é convite. É diferente, Presidente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores.
Estou me valendo, Sr. Presidente, desta comunicação inadiável para dar publicidade, publicizar uma iniciativa que adotei em razão de mais um absurdo liderado e coordenado pela política econômica do Governo da Presidente Dilma. Quando eu acho que já vi tudo, eu me surpreendo com algumas iniciativas que não têm e não fazem qualquer sentido com a vida real da necessidade brasileira.
O decreto legislativo que estou apresentando ao Senado da República tem o sentido de sustar os termos da Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que definiu novos encargos financeiros para os fundos constitucionais, que são de fundamental importância para alavancar o desenvolvimento regional do nosso País.
Eu aqui estou dialogando com o Espírito Santo, estou dialogando com o Nordeste, com o Centro-Oeste e com o Norte do nosso País.
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Os fundos constitucionais foram instituídos pela Lei nº 7.827, de 1989, uma decisão soberana do Congresso brasileiro, entendendo a necessidade de nós fortalecermos os instrumentos de desenvolvimento regional nessas regiões emergentes - naturalmente, incluída nessas regiões uma importante região do Estado do Espírito Santo, os nossos 28 Municípios que estão ao norte do Rio Doce e fazem parte da Sudene.
O que fez o Conselho Monetário Nacional nessa reunião de 17 de dezembro, Senador Maranhão, V. Exª que foi Governador de Estado e sabe a importância do fundo constitucional para atração de investimentos para as nossas regiões emergentes? O Conselho Monetário Nacional aumentou as taxas de juros em 80%. Eu estou me referindo a taxa de juro real, já descontada a inflação, para vigorar no exercício de 2016.
Como se não bastasse uma decisão absurda como essa, porque isso, na prática, inviabiliza a operação dos fundos constitucionais, o Conselho Monetário Nacional foi adiante e, praticamente, nivelou a taxa de juros para empresas de pequeno porte e para empresas de grande porte. A distância de um para outro, no passado anteriormente a essa decisão do Conselho Monetário Nacional, era da ordem de 70%. Ou seja, é evidente que as empresas de pequeno porte precisam ser consideradas, precisam ser contratadas e estimuladas numa condição favorecida. O que fez o Conselho Monetário Nacional? Estabeleceu, praticamente, a mesma taxa de juros para as empresas de grande porte e para as empresas de pequeno porte.
Por isso, apresentei um decreto legislativo, que já foi distribuído à Comissão de Justiça para que, com muita urgência, nós possamos deliberar, em caráter terminativo, esse decreto legislativo.
Eu peço o apoio de S. Exª o Senador José Maranhão, que é o Presidente da Comissão de Justiça, Senador Cássio Cunha Lima, para que possamos, a partir desse decreto, sustar os efeitos dessa medida que foi adotada pelo Conselho Monetário Nacional.
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De um ano para o outro, elevar as taxas de juros em 80% real significa dizer que nós estamos dando um tiro de misericórdia em torno dos nossos fundos constitucionais, que são de fundamental importância para espraiarmos o desenvolvimento e as oportunidades, sobretudo nas regiões mais deprimidas do nosso País.
No próximo dia 28 de fevereiro, o Conselho Monetário Nacional volta a se reunir. E o Conselho Monetário Nacional tem uma chance, tem uma alternativa de rever esse absurdo. Se não rever, eu acho que nós não temos outro caminho senão aprovar com urgência esse decreto legislativo, sob pena de nós estarmos cometendo uma omissão sem precedentes. Ou seja, é como se nós estivéssemos concordando com uma decisão do Conselho Monetário Nacional, que joga por terra todo o esforço feito historicamente para que as regiões emergentes do nosso Brasil pudessem ter acesso à atração de novos investimentos.
Portanto, eu dou publicidade a esse decreto legislativo. Já fiz uso da tribuna para me manifestar a esse respeito.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Juntamente, inclusive, com o Senador Fernando Bezerra Coelho, mas eu quero conclamar os Senadores que representam o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, para estarmos juntos nessa jornada e nessa batalha e possamos colocar um ponto final nessa que é uma decisão para lá de equivocada do Conselho Monetário Nacional, evidentemente por orientação do Ministério da Fazenda.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra, o Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, do PPS, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectador e telespectadora da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje eu venho a esta tribuna por duas razões.
Antes da minha fala, primeiro, quero registrar aqui a presença da professora tuxaua Diva Rodrigues de Freitas, que está ali sentada; do Felipe Valério, macuxi, que está aqui também; da Zenaide Peres, que está ali também, filha do ex-Prefeito do Bonfim; da enfermeira Iolanda Pereira da Silva, que também está acolá; e do Amarildo da Silva Mota. Amarildo é até meu parente e está aqui nos honrando. Essas são lideranças que vieram de Roraima.
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O meu primeiro assunto, até por coincidência, é exatamente a questão indígena. O Deputado Edio Lopes, do PMDB, de Roraima, fez uma indicação de um cidadão para ocupar o setor leste, o DSEI-Leste/RR, que é a saúde indígena, que cuida da maioria da população indígena do Estado de Roraima. No entanto, ao indicar essa pessoa, ele não obedeceu ao princípio básico do diálogo, de conversar com as comunidades, de ver qual era o projeto que ele teria para a saúde. Então, ele criou um descontentamento, que, com o tempo, foi se agravando exatamente pela falta de diálogo.
Houve uma ocupação pacífica dos povos indígenas, depois retirados pela Justiça. E hoje esta comissão veio até Brasília para conversar com os Ministros, buscar o diálogo, o entendimento, para que a saúde indígena não tenha o seu curso prejudicado.
Lamentavelmente, ao procurarem o Deputado Edio, em seu gabinete, foram humilhados, destratados e expulsos do gabinete. O Deputado Edio não teve a menor elegância e o respeito pelos povos indígenas do meu Estado.
Mais grave do que isso, o Deputado Edio mentiu, disse que era o único Parlamentar em Roraima que tinha posto recursos para os povos indígenas, R$60 mil. Eu queria que focalizassem aqui. E disse que o Senador Telmário nada tinha colocado. De graça, ele me colocou nessa confusão que ele mesmo criou.
Eu queria que focalizassem aqui. É aquela câmera ou esta aqui? É esta aqui? Pronto.
Deputado Edio, quem colocou recursos foi o Senador Telmário Mota, está aqui. Desde quando criaram os DSEIs de saúde, eu fui o único político no País que colocou recursos, R$3,370 milhões, está aqui, para a saúde indígena. Eu queria que V. Exª apresentasse também este documento.
Portanto, eu sou solidário aos povos indígenas do meu Estado, que foram humilhados por esse Deputado, que não tem nenhuma raiz, nenhuma história de convivência com os povos indígenas.
Mas vamos falar de coisas boas, porque esta é a coisa ruim, Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, que nos honra. Ele e o Senador Cássio Cunha Lima estão ali. Eu hoje estive na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e foi aprovado um projeto nosso, o Projeto de Lei nº 737, que dá direito à educação diferenciada para os povos indígenas, conforme está na Constituição e na LDB.
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Agora, estamos tentando que em todas as comunidades indígenas seja implantada a educação indígena, Senador Cristovam, V. Exª que aqui é sinônimo da educação. Estamos tentando que a educação indígena, toda ela, seja reconhecida, esteja na grade curricular a língua-mãe daquela etnia, ou seja, se for no nosso Estado macuxi, é macuxi; se for taurepang, é taurepang; se for wapixana, é wapixana. Enfim, qualquer que seja a etnia, que aquela língua-mãe seja ministrada na grade curricular base do ensinamento indígena.
Mas tenho outro assunto que me deixa muito feliz. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ano passado estive nesta tribuna, para alertar tanto as autoridades brasileiras quanto as venezuelanas dos problemas enfrentados pelos turistas brasileiros quando iam à Venezuela. Falei da situação dos turistas brasileiros na Venezuela, pois tínhamos informações, inclusive notícias veiculadas pela imprensa, que os turistas brasileiros na Venezuela, que se dirigiam às praias do caribe venezuelano, bem como os que se encontravam temporariamente no país, haviam passado por uma série de dificuldades e constrangimentos, sofrendo agressões físicas, furtos, assaltos e, infelizmente, até mortes.
Sr. Presidente, devido à gravidade dessas denúncias, apresentei requerimento de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a situação de cidadãos brasileiros na Venezuela. Quando estive na Venezuela, na comitiva oficial para visitar presos políticos, entreguei ofícios a várias autoridades, entre elas a Embaixadora da Venezuela no Brasil, Srª María Lourdes Urbaneja Durant; o Embaixador do Brasil na Venezuela, Sr. Rui Pereira; e o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Sr. Diosdado Cabello. E, naqueles ofícios, alertei dos inconvenientes das autoridades venezuelanas e de alguns cidadãos que não respeitavam os turistas brasileiros; falei que os venezuelanos eram bem acolhidos no Brasil e sempre serão, sempre estaremos de braços abertos para recebê-los, e o que queríamos é que o mesmo tratamento fosse dado aos nossos cidadãos, quando vão à Venezuela.
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Sr. Presidente, Brasil e Venezuela são bons parceiros comerciais e essa parceria tende a se fortalecer, mas, para esse fortalecimento, há que se atentar para o tratamento com os cidadãos de ambas as nações. Pois bem, estou aqui hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, principalmente para dar uma boa notícia. Neste início de ano estive a passeio na Venezuela, país vizinho do meu Estado natal, Roraima; fui de carro e não me identifiquei hora nenhuma como Parlamentar do Brasil; passei por várias alcabalas, que são postos fiscais, e falei com o povo nas ruas.
Resultado: só fomos abordados na primeira alcabala; não tivemos mais nenhum constrangimento; não passamos por nenhum momento diferenciado. Portanto, o que posso dizer é que hoje os venezuelanos estão respeitosos com os turistas brasileiros. Acreditamos que as denúncias que fizemos surtiram os efeitos.
Eu gostaria de agradecer a todos aqueles a quem enviei ofício solicitando providências para que o nosso país irmão respeitasse o turista brasileiro. Portanto, graças a Deus esse entendimento foi possível. As autoridades venezuelanas entenderam a nossa solicitação, e o assunto hoje está pacificado: os brasileiros estão recebendo, na Venezuela, o mesmo tratamento que os venezuelanos recebem no Estado brasileiro, com muito respeito, com muito carinho e com humanismo.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É nesse sentido, Sr. Presidente, que eu venho a esta tribuna hoje, fazer esse registro, porque é importante que haja esse bom relacionamento entre o Brasil e a Venezuela, especialmente ali na fronteira com o Estado de Roraima e com o Estado do Amazonas, de onde se origina a maioria dos turistas brasileiros que frequentam as praias caribenhas venezuelanas.
Portanto, Sr. Presidente, meu muito obrigado.
Era o que nós tínhamos a registrar.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, dia 18 de fevereiro do corrente, quinta-feira, às 11 horas, no plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 91, de 2016, que altera a Constituição Federal,...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... para estabelecer a possibilidade excepcional e em período determinado de desfiliação partidária sem prejuízo do mandato.
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Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.)
Não estando presente, chamo, para ocupar a tribuna da Casa, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Medeiros, quero inicialmente dizer da minha satisfação de que senhor esteja presidindo esta sessão. Creio que, neste meu pronunciamento, que farei a partir de agora, ser- aberta a possibilidade de um trabalho intenso entre nós, Senador Medeiros, na mesma sigla partidária.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito me honra está presidindo a Mesa do Senado Federal neste momento do seu discurso, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pessoas como nós caminhamos na política, carregando bandeiras, e, a cada momento, em alguns mais, outros menos, temos que tomar decisões. Continuamos carregando a bandeira ou acomodamos diante das dificuldades. É muito comum isso acontecer.
Carreguei bandeira, quando jovem, na luta pela democracia, pelo socialismo. Por conta disso, saí do Brasil nove anos e, ao voltar, passei a carregar a minha bandeira, Senador Ana Amélia, de uma maneira muito tranquila como professor universitário, nada mais. Mas ali eu carregava a bandeira de uma maneira cômoda, a bandeira da transformação do Brasil, e carreguei, formulando ideias, e algumas se espalharam até pelo Brasil, como a Bolsa Escola, que virou Bolsa Família, que surgiu ali na minha salinha da Universidade de Brasília, e outras.
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Em 1990, decidi que, para carregar as bandeiras de transformações, Senador Ivo, deveria entrar em um partido. E, embora tenha votado no primeiro turno de 1989 no Leonel Brizola, eu entrei no Partido dos Trabalhadores, que me parecia a formação mais concreta para carregar as transformações que a gente queria. E, ali, eu continuei tentando: fui Governador do Distrito Federal, fui Ministro no Governo Lula.
Em 2005, consolidou-se minha sensação de que, outra vez, Senador Cássio, eu me acomodava ou mudava, para continuar tentando. E, vi que o Partido dos Trabalhadores tinha perdido o vigor transformador da sociedade brasileira que ele nos oferecia; a transformação para governos transparentes, sem corrupção; de fazer uma grande reforma na educação de base, o que tentei, como Ministro; a formulação de um projeto industrial que fosse capaz de conviver com o meio ambiente equilibrado e distribuição de rendas.
O PT perdeu o vigor transformador, e eu superei a tentação de desistir, e decidi ingressar em um novo partido. Naquele momento, lembro-me de uma reunião em São Paulo, em que conversei com o Presidente do PPS, Roberto Freire, e o Presidente do PDT, Carlos Lupi, para saber onde era melhor para mim, tão próximas eu sentia essas duas agremiações, para carregar as bandeiras. E decidi ingressar no PDT, por conta do Darcy, um grande mestre; por contra do Brizola; por conta da bandeira da educação; e assim o fiz.
Fiz e aí continuei a luta, inclusive, sendo candidato a Presidente da República pela oposição, tanto que disputei com Lula. E o PDT, quando me abrigou, era de oposição. O Presidente Carlos Lupi era um opositor radical, eu diria. E quero aqui prestar homenagem: não fosse Carlos Lupi, depois da morte de Brizola, talvez o PDT não tivesse sobrevivido.
Acontece que, terminada a eleição em que disputei pela oposição, o Presidente Lupi conseguiu trazer o PDT para dentro do Governo. Carlos Lupi virou Ministro. Eu fui contra, manifestei que aquilo era um gesto que traria dificuldade para o Brasil, porque o Brasil precisava de uma formulação alternativa transformadora, e, dentro do Governo, nós ficaríamos amarrados.
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Mas não consegui fazer prevalecer esta minha ideia de o PDT ser um partido da esquerda, independente, querendo levar adiante as transformações que o Brasil precisava.
Continuei insistindo. Insisti por um ano, dois anos, três anos, sete anos. Hoje, mais uma vez, percebo, como em outros momentos, que tenho de me acomodar, Senadora Marta, ou mudar, como a senhora fez há pouco tempo. E ficou impossível me acomodar, vendo a televisão, lendo os jornais, conversando com as pessoas nas ruas.
Eu não nego que, aos 72 anos, que farei no sábado próximo, a tentação de acomodamento é muito grande. A gente tem até uma certa desculpa para se acomodar. Por que continuar? Mas, vendo a televisão, ouvindo o rádio, conversando, fica difícil se acomodar sem um profundo complexo de culpa diante do futuro do País da gente.
E foi aí que, numa conversa com Roberto Freire, presidente do PPS, em que ele veio conversar sobre por que não carregar a bandeira do seu Partido, eu perguntei: "Por que não me acomodar?" E ele disse que a gente não tem direito de se acomodar, chamada a atenção, além de que é uma oportunidade histórica de participar de um momento tão difícil.
Continuamos as conversas. E eu comunico aqui que, de fato, diante da inflação, da corrupção, do descrédito, da destruição de estatais, da saúde caótica, da recessão repetida ano depois de ano, da energia desarticulada, do analfabetismo que não é combatido como deveria, da deseducação, da universidade que fez esta grande coisa de aumentar o número, mas que levou uma decadência na qualidade, porque não se fez o trabalho de base, eu me sinto na obrigação de, como cidadão brasileiro, como político, como Senador que ainda tem mais de dois anos de mandato, em vez de desistir, mudar. Mudar de sigla para não mudar de partido - o partido da educação, o partido da transformação, o partido da democracia transparente, aberta, sem corrupção.
Creio que o PDT deixou de oferecer a possibilidade de lutar pelas transformações, devido à sua imbricação com o Governo atual, sua imbricação com um Governo que - pior do que crise - está provocando uma decadência no rumo do Brasil para um progresso democrático, justo, eficiente.
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Diante disso, fiz a opção de ir para o PPS, uma outra sigla, um outro Partido, para continuar a minha marcha, carregando as minhas bandeiras, as bandeiras que continuo carregando desde quando adolescente - um pouco depois, aos 18 anos, aos 20 anos - junto com o próprio Roberto Freire, em Pernambuco, onde carregávamos a bandeira do socialismo e da democracia.
A vinda para o PPS tem diversas razões. Uma delas, eu não posso negar, é esse lado emocional de uma amizade de mais de 50 anos, de um companheirismo permanente, apesar de nunca no mesmo Partido. Quando ele era do Partido Comunista, cuja história eu respeitava e respeito até hoje, eu era da esquerda católica, da Ação Popular. Mas essa relação pesa. Mas não é só isso. Amizade é para ter amigos; companheirismo de Partido é para ter a mesma bandeira.
O que me atrai hoje é a possibilidade que o ex-Senador e atual Deputado Roberto Freire oferece de, juntos, inclusive com a possibilidade de um Congresso extraordinário no próximo ano, trabalharmos um projeto claro e alternativo para o Brasil e um projeto claro e alternativo para um Partido que sirva ao novo Brasil desse novo tempo.
Como disse há pouco um jornalista de Brasília a mim, também do PPS, o mundo está mudando a cada minuto, e os partidos passam décadas sem se transformarem. É preciso que os partidos entendam que a maneira de fazer política hoje não pode ser mais parecida com a da Grécia junto com o rádio. É outra coisa. Nós temos de fazer política hoje on-line com a população, e não esperando cada quatro anos para ouvir o que o eleitor tem para dizer.
Nós temos de fazer política hoje sabendo que as pessoas que carregam as nossas bandeiras não estão apenas no nosso partido; às vezes, estão em outro partido, e nós temos de conviver com elas. E às vezes, dentro do nosso partido, tem gente que não carrega a nossa bandeira. É uma realidade que surgiu. E não adianta cair no sectarismo de dizer "só conversamos com aqueles que estão ao nosso lado", nem no sectarismo de dizer "vamos chutar quem está junto a nós, mas não pensa exatamente igual à gente".
Os partidos têm de mudar para entender a realidade deste momento de certo caos ideológico, do ponto de vista das siglas, mas onde, Senador Lasier, ainda existe, como dizia um pernambucano chamado Fernando Lyra, o lado de lá e o lado de cá.
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Não o lado de cá ser o meu partido, e o lado de lá ser o partido do outro. É o lado da unidade de propósitos de um País diferente. Um País, por exemplo, onde a gente saiba que, ao nascer, cada uma das crianças vai ter direito de acesso à escola com a mesma qualidade desde a primeira infância; que não se vai definir o seu futuro pelo CPF do pai e da mãe ou pelo CEP da casa onde mora. Não! Vão ter a mesma chance. Ou seja, um País que não desperdice talento, porque cada criança fora da escola é um talento perdido para o País. A gente precisa de bandeira como essa, de partido que construa isso, de partido de bandeira.
A gente precisa ter um País capaz de fazer um sistema de saúde que funcione bem. Mas funcionar bem - e recentemente um artigo da Senadora Marta tocava nisso -, saúde funcionar bem não é ter bons hospitais apenas; é ser tão boa a saúde que não é preciso ter muitos hospitais. Senador Lasier, hoje vi na televisão os hospitais superlotados, e o locutor dizia: "A doença..." Toda aquela doença não precisaria de hospital se a gente tivesse combatido os mosquitos na data certa. Os hospitais vêm para corrigir a ineficiência com que nós trabalhamos um projeto de saúde no Brasil. Saúde na sua visão total, não específica de cada coisa.
Nós precisamos de um País onde a democracia seja verdadeira, e não apenas uma democracia na aparência. A democracia verdadeira é aquela em que isto aqui funciona bem, e funciona bem convivendo com a opinião pública, com a pessoa, mas funciona bem sem cair nas tentações da opinião pública, que é prisioneira do presente, sendo capaz de elaborar os desejos da população para hoje com o futuro que nós temos que construir. A democracia da transparência, da honestidade. Com liberdade de imprensa plena, o que a nossa hoje não tem, porque, hoje, nós temos uma liberdade, Senador Maranhão, de escrever tudo nos jornais, mas 13 milhões não sabem ler. Então, não há uma liberdade de imprensa plena. E 40 milhões são capazes de ler, mas não vão entender. Então, não há uma liberdade plena.
É esse Brasil novo que a gente tem que formular, com um partido capaz de entender não apenas esse País que a gente quer, novo, mas também como ser partido, Senador Cássio, no mundo de hoje.
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Nós estamos querendo ter partidos no mundo do século XIX, quando estamos no século XXI!
O PPS está me permitindo sonhar que é possível haver uma agremiação política capaz de pensar um Brasil novo através de um partido novo, sem necessidade de ser um partido criado agora - um partido que tem uma história de quase cem anos, porque não devemos repudiar o que foi o Partido Comunista. Naquele momento, ele encarnava o que os alemães chamam de espírito do futuro, o espírito do tempo. Viu-se que precisava mudar, e o PPS foi capaz de se transformar daquilo que servia antes a um projeto e que deixou de servir porque a realidade mudou, e, quando a realidade muda, ou tudo muda ou fica para trás - perde-se o espírito do tempo. Mudou uma vez. Eu creio que está na hora de a gente, junto, começar a mudar outra vez. Esse é o desafio que o presidente do PPS e muitos dos companheiros estão querendo fazer. E eu não vou desistir!
Eu vou continuar carregando a bandeira, mudando de sigla para não mudar de partido, no sentido de bandeira - as bandeiras que eu tenho carregado ao longo de tanto tempo e que eu senti que não estava mais podendo carregar, por essa imbricação da minha sigla, do meu Partido, com um governo que está levando à decadência o Brasil - ao contrário do que eu esperava ao carregar as bandeiras por mais de 50 anos.
Estou aqui comunicando aos colegas essa decisão, e dizendo que vão continuar contando com o mesmo Senador. Não mudei nada do que penso, do que defendo; ao contrário, mudo para continuar defendendo tudo isso, e creio que vou estar num bom lugar para isso, com muita esperança. E espero que, com os 72 anos que eu já posso dizer que tenho, eu não precise tentar; mas não hesitarei em tentar, enquanto eu for capaz de não desistir e de não me acomodar. Dois verbos malditos para quem quer continuar vivo: desistir e acomodar-se.
Quero ainda falar um pouco mais das bandeiras, mas antes eu queria passar a palavra às pessoas - os companheiros, as companheiras, os amigos, as amigas, os colegas - que estão pedindo a palavra.
Pela ordem, a Senadora Ana Amélia antes, depois a Senadora Marta Suplicy, depois o Senador Lasier.
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A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam, eu quero primeiro agradecer a exortação aos moços que V. Exª está fazendo. Aos moços jovens que, sem perspectiva, descrentes, sem esperança, não têm assumido a coragem de fazer como o senhor faz agora, com a juventude dos 72 anos e disposto a continuar carregando a bandeira. A bandeira das suas ideias, do seu idealismo e do seu compromisso com o País. E eu lembro muito bem da sua campanha nacionalista, da sua campanha à Presidência da República, e falavam no candidato de uma nota só. O Brasil precisa de candidatos de uma nota só, Senador Cristovam Buarque, e talvez na educação esteja a raiz de todos os nossos males. E eu queria, então, agradecer-lhe por essa lição de otimismo que V. Exª mostra a todos nós. Aos 72 anos, V. Exª carrega uma bandeira, faz um comício virtual todos os dias pelas redes sociais, que, como poucos jovens, V. Exª usa de maneira extremamente eficiente. V. Exª é um dos mais assíduos nas redes sociais e faz política de maneira grande, responsável e muito ética. É isso que a sociedade brasileira aguarda de todos nós. E V. Exª expressa aqui muito bem esses compromissos e esses valores. Quero cumprimentar o PPS, do amigo Roberto Freire, que eu admiro há muitos anos. Conheço muito bem a coragem que teve de enfrentamentos muito relevantes para o País, por exemplo, quando foi a discussão da Lei da Biossegurança. E eu não me esqueço das batalhas enfrentadas pelo Partido, com a coragem de avançar na ciência, para evitar o obscurantismo científico do nosso País em relação, por exemplo, às células-troncos, à transgenia; e tudo isso foi enfrentado pelo Partido numa hora muito difícil, mas o Partido, com a liderança dele, foi em frente, porque acreditou nas suas ideias, e hoje se está revelando a eficácia e o acerto daquela atitude visionária. Então, V. Exª, com essa manifestação de hoje nos deixa - a mim, pelo menos - carregados de orgulho de conviver com um político do seu nível, da sua altura, da sua estatura, Senador Cristovam Buarque. Parabéns ao PPS, que ganha um grande homem público para seguir as bandeiras do seu ideário de compromisso com o Brasil.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senadora, e pode ficar certa de que o orgulho é mútuo.
Senadora Marta, V. Exª honra-me com o seu aparte.
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A Srª Marta Suplicy (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Bem, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª, Senador Cristovam, pela sua trajetória, pelo seu empenho, como dizia a Senadora Ana Amélia, em relação à tal da bandeira única da educação, que não é a única, quem convive com V. Exª aqui no Senado, percebe suas inúmeras preocupações. Mas esse título de bandeira principal que V. Exª carrega é realmente um título honorífico, em um país em que a educação caminha a passos de tartaruga e tem em V. Exª um defensor intransigente. Eu queria dizer que não é fácil sair de um partido. Por isso digo que sua atitude é um atitude corajosa, muito consciente, eu sei que pensada com muito cuidado. Mas há momentos em que existe um limite, em que nós não podemos mais permanecer. V. Exª expôs com muita clareza que limites o fizeram sair do partido a que pertencia. Realmente, o Brasil está esfarelando economicamente. Na atual situação, nós não vemos uma credibilidade atrelada ao Governo, que nos permita ter muitas esperanças. Nós vemos possibilidade de reformas, que são extremamente importantes, como a da Previdência, mas que são jogadas ao léu, como se fossem um teste, e não vêm atreladas a um projeto Brasil. Isto é o que mais me chamou a atenção também no discurso de V. Exª: o projeto Brasil de que nós necessitamos. É disso que se trata, quando pensamos que um partido não dá mais conta. O mais importante é que nós tenhamos um projeto com começo, meio e fim, crível, em que possamos ter esperança, que não vai apenas aumentar impostos, porque, agora, aumentar imposto é ir para o ralo, dentro da perspectiva deste Governo, mas um projeto que contemple um futuro para esta Nação, com sacrifícios que nós sabemos que vamos ter que fazer, não há nenhuma dúvida. Mas que façamos um sacrifício em que possamos acreditar, e não da forma como as coisas caem aqui no Congresso Nacional. Quero parabenizá-lo também pela escolha do partido. Acredito que não poderia ser mais feliz. O PPS é um partido de tradição, de glórias, um partido que fez a boa luta no Brasil, que se apresentou nas horas mais difíceis e que tem na sua liderança Roberto Freire, um líder que admiro profundamente. V. Exª contou também de sua amizade de jovens. Isso também ajuda, acho que é uma coisa que gera uma empatia, uma simpatia, bons propósitos, bons programas, boas ideias, quando comungamos, desde jovens, com os mesmos ideais. Os caminhos foram diferentes, cruzaram-se em algum momento, e agora se unem. Eu espero que se unam para o bem do Brasil, porque V. Exª pode contribuir muito, muito, muito para que nós recuperemos o rumo e um bom projeto para a nossa Nação. Parabéns.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora Marta.
De fato, a palavra mais comum em relação a mim, nessa decisão, que a Senadora Ana Amélia e a senhora usaram, é coragem. Às vezes eu me pergunto: estou fazendo certo ou errado? Eu não sei, mas estou tendo coragem de fazer. Alguns dizem que é difícil ter coragem a partir de certa idade. Pode ser o contrário, não é? Pode ficar mais fácil. Você não tem mais do que se explicar, já fez tanta coisa, não vai ter tantas para fazer. Mas eu fico muito satisfeito quando dizem que é um gesto de coragem. Eu acho que em política a gente precisa disso.
Mais uma coisa sobre o que a senhora falou: o PPS e o Presidente do PPS, Roberto Freire, estão sendo generosos ao dizerem: "Nós queremos mudar. Nós queremos nos atualizar. Venha ajudar nisso. Vamos convocar um congresso extraordinário para repensar de que Brasil a gente precisa".
A situação é tão difícil, Senadora Vanessa, que a gente precisa usar a palavra "novo" duas vezes, precisa "renovar o novo" no Brasil que a gente sonhava. Porque o novo fica velho hoje de um dia para o outro. Então é preciso muita ousadia para renovar a novidade, tanto a novidade do Brasil que a gente sonhava, como também a novidade de um partido que foi comunista, não recusou, não rasgou, não fez nada dizendo que aquilo era errado, mas disse: "Agora é de outra coisa que a gente precisa". E isso algumas décadas atrás. E agora se dispõe a uma atualização outra vez,. não com a mesma radicalidade, porque não é mais necessário nem mudar nome, nada disso.
Quanto à outra coisa que as pessoas às vezes me perguntam: "Mas por que um partido socialista?", é porque eu, pessoalmente, acho uma palavra bonita. O que a gente tem é que atualizar o conceito de socialismo. Para mim, socialismo hoje não tem mais nada a ver com estatização. Tem a ver com publicização, servir ao público. E está cheio de coisa estatal neste País que não serve ao público, serve para enriquecer pessoas, para dar dinheiro para campanha. E para mim, eu encontrei um slogan para definir o que é socialismo hoje. Mas alguns podem dizer que isso não é socialismo, que isso é "redondo", que isso é "amarelo". Pode ter outra classificação. Para mim, socialismo é o filho do pobre estudar na mesma escola que o filho do rico. E que, pelo talento, pela persistência, pela vocação, cresça um mais do que o outro. Essa desigualdade que vem do talento é positiva. Foi um erro do velho socialismo querer a igualdade plena. Não há que haver igualdade plena. Tem que ter igualdade pelo menos em duas coisas, plenamente: saúde e educação. Ninguém morrer antes do tempo porque não tem dinheiro, ninguém não usar o seu talento pleno por falta de dinheiro. O mais é o talento, é a persistência e a vocação que vão permitir você se diferenciar das pessoas.
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Então, socialismo eu continuo achando uma bela palavra. Coragem eu recebo com muita satisfação.
E passo a palavra ao Senador Lasier.
Quero dizer aqui, Senador Lasier, que das coisas que me incomodam mudar é perder a sua convivência partidária, mas entendo perfeitamente suas razões para continuar no PDT. Vou sentir falta do ponto de vista partidário, mas tenho certeza de que aqui é capaz de ficar até mais próxima a nossa relação de amizade.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede um aparte logo a seguir, por favor.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com o maior prazer, Senador.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Cristovam, é evidente que para trabalhistas como eu hoje é um dia triste. Afinal, estamos perdendo a nossa estrela maior do PDT, o seu prestígio, o seu conceito limpo, a sua cultura, a sua experiência gerencial de quem foi reitor, de quem foi Governador do Distrito Federal, de quem tem sido um dos Senadores mais destacados e admirados desta Casa. Sorte para o PPS e sorte para o nosso amigo Roberto Freire, que estão levando um extraordinário quadro político para suas hostes. Ainda mais quando ouvimos V. Exª dizer que muda de sigla, mas não muda de bandeira. E aí o nosso inconformismo se agrava: mas por que essas bandeiras não podem ser desempenhadas, levadas adiante dentro do PDT? E aí a causa de todas, a principal causa de todas. Nós temos acompanhado, Senador, o seu dilema há meses, desde o começo do ano passado, quando, aliás, fui muito bem recebido aqui por V. Exª e com quem aprendi muitas lições. Tanto quanto eu, tanto quanto o Senador Reguffe, tanto quanto o Senador Perrella, o senhor era pela saída do Governo, porque a trajetória do Governo Federal não condiz com a história, com o retrospecto do PDT e dos artífices do PDT: Getúlio; Alberto Pasqualini, o grande ideólogo; Jango; e Brizola. .
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Nós não poderíamos continuar em um governo que se caracteriza pela maior recessão da história do Brasil nos últimos anos, com inflação, desemprego, rebaixamento internacional no conceito econômico, juros altos, impostos altos e corrupção, principalmente corrupção, sempre tão verberada pelo nosso grande líder Leonel Brizola, que jamais teve um ataque quanto à sua conduta, quanto à sua moral, um homem que viveu a vida inteira, 60 anos, na política, mantendo o nome limpo. Alberto Pasqualini, que preconizava o equilíbrio entre capital e trabalho, traçou as normas fundamentais do trabalhismo, que V. Exª tem seguido exemplarmente. Nós estamos perdendo um trabalhista que vai continuar trabalhista no outro partido, temos certeza disso, até pelas bandeiras que V. Exª está dizendo que vai pregar lá. E V. Exª deveria ter ficado aqui para pregar aqui. Mas eu sei das razões, Senador. Nós sabemos quantas reuniões fizemos tentando convencer V. Exª a não sair: "Vamos lutar! Vamos perseverar que a coisa vai mudar!". E quem não sabe fica sabendo hoje: o Sr. Senador Cristovam Buarque está saindo do PDT pelo absolutismo do Presidente do Partido, o mandão do Partido. Se ele não disse, eu digo. E é uma pena lavarmos roupa suja fora de casa. A mesma razão do Reguffe, que não está aqui, mas, se estivesse, estaria dizendo a mesma coisa; ou do Perrella, que também quer a saída do Governo há muito tempo, com essa derrocada que está vivendo. E também porque o próprio Presidente do Partido, Carlos Lupi, escrevia aqui, Sr. Senador, Srs. Senadores, no dia 21 de julho de 2005, o que Brizola pensava sobre Lula, que vivia o episódio de Waldomiro Diniz, do mensalão. Naquela época, Carlos Lupi criticava e cobrava. E o que acontece hoje no petrolão é infinita vezes pior do que acontecia lá.
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Então, por que o Presidente do PDT procede diferentemente? Qual é o proveito? Qual é a causa? É um mistério. Um homem que foi Ministro do Governo e foi demitido, um homem que vive hoje do mandonismo, porque não instala diretórios estaduais do PDT em treze Estados. Treze Estados do Brasil vivem hoje com comissões provisórias para que o Presidente do partido posso mandar e desmandar e fazer o que bem entende. Então, senhores, quando nós estamos perdendo a estrela maior do Partido, isso precisa ser conhecido. Mas nós não seguiremos o mesmo caminho. Nós vamos ter um pouco mais de paciência, porque não é possível que esse presidente absolutista persevere na conduta nefasta, desagregadora do nosso grande PDT, o maior partido no Rio Grande do Sul. E esta é uma das razões por que eu não saio do Partido: eu não posso trair o voto, a fidelidade do Estado mais trabalhista do Brasil e porque eu ainda acredito numa reversão. Senador Cristovam, estaremos torcendo por sua conduta, por suas propostas, por sua experiência em outro partido, porque o senhor certamente vai fazer bem ao Brasil lá, o que não pôde fazer aqui. Muito obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço, Senador. Realmente, como o senhor disse, eu não falei, mas assino embaixo de suas palavras em relação às razões. Muito obrigado.
Eu quero dizer ao senhor que a gente não deve ter o direito de mudar de bandeiras, mas tem o direito e a obrigação de escolher o terreno por onde carrega as bandeiras. E hoje as bandeiras que eu quero carregar, o terreno onde está caminhando o PDT não permite. É muito difícil.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª me permite, Senador Cristovam?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim, com muito prazer.
O senhor ainda acredita e tem que continuar enquanto puder. E tem minha solidariedade em continuar. Mas, para mim, isso se esgotou. É um terreno lamacento. E eu não uso lamacento aqui nem mesmo no sentido de corrupção, mas no sentido da infidelidade aos compromissos do passado, aos valores políticos que tinha. Então, o terreno não permite carregar a bandeira. Eu carregarei em outro terreno.
Um ponto só mais. Eu disse que vou sentir falta da convivência. Outra coisa de que vou sentir falta na convivência no PDT é com a juventude pedetista. Realmente eu vou sentir falta. É uma juventude combativa, agradável, batalhadora. Mas isso a gente continua, até porque no futuro, quem sabe, não vamos nos encontrar, porque eles também têm bandeiras e, de repente, vão perceber que ou tem que mudar o terreno ou terão a competência de pavimentar o terreno que eu não consegui pavimentar.
Eu passo a palavra ao Senador Caiado, que está de pé.
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O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Sr. Presidente. Nobre Senador Cristovam...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Depois, o Senador Cássio, a Senadora Vanessa e o Senador Alvaro, antes do Senador Serra.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador, como há vários colegas que querem apartear V. Exª neste momento importante da sua vida política, eu quero dizer que, ao chegar ao Senado, V. Exª é uma das pessoas que sempre admirei, porque sempre teve a coerência e a coragem de levar uma bandeira que, hoje, parte da população entende e sobre a qual alguns governantes já se sensibilizaram, graças a essa atuação de V. Exª, durante toda a sua trajetória de vida e de seus mandatos políticos. V. Exª traz hoje a representação ao PPS, um Partido que tem de nós todo o respeito pelos quadros que representa não só na oposição no Congresso Nacional, mas em vários Estados, aqui com a presença do seu Presidente, o Deputado Roberto Freire, com o Líder da Bancada, o aguerrido Líder, Rubens Bueno, que sempre soube comandar a sua Bancada e sempre soube fazer uma oposição de alto nível de conteúdo e de preparo. V. Exª estará assumindo o comando de um Partido, e todos sabemos que, sem dúvida alguma, terão como representante no Senado Federal um Parlamentar respeitado por todos nós, independente de sigla partidária. Na área da educação, todos nós reverenciamos não só o conhecimento, mas as propostas que V. Exª apresenta nesta Casa; projetos dos quais eu sou um entusiasta, como sendo a União responsável por arcar com o pagamento para que possamos dar um tratamento diferenciado e qualificado aos professores do Brasil, um nível de educação capaz de levar o Brasil a ter melhores perspectivas, saindo dessa crise que enfrenta na data de hoje. Parabenizo a iniciativa de V. Exª. É logico, Senador Cristovam, que todos nós gostaríamos de ter a filiação de V. Exª. Quer dizer que, amanhã, se o Democratas tiver também uma filiação de um Senador do quilate e também das bandeiras que V. Exª defende, isso enobrecerá e enriquecerá todo o Partido. O PPS está de parabéns. V. Exª tem uma trajetória e não precisa explicar o porquê da mudança. Todos nós sabemos que V. Exª tem uma coerência, que é a coerência da educação, da defesa da qualificação do ensino no Brasil. Meus parabéns, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Caiado.
Eu quero dizer que também tenho uma admiração pela maneira como o senhor se comporta nesta Casa, pela maneira como faz o seu dever de casa, chegando aqui mais preparado do que muitos de nós. É um prazer tê-lo como meu colega aqui.
Senador Cássio, por favor, que ficou de pé
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O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E poderia, Cristovam - permita-me tratá-lo assim pela nossa relação fraterna -, simbolicamente ficar de joelhos, não como um gesto de vassalagem e nem de submissão, mas como uma atitude de deferência e reconhecimento a uma trajetória que merece o aplauso do povo brasileiro, sobretudo do povo de Brasília, tão bem representado por V. Exª neste Senado da República, por todas as qualidades que foram aqui já elencadas. Fez-se um rosário de elogios que são todos merecidos e com os quais eu concordo. Mas eu queria trazer uma contribuição nova a essa análise que fazemos hoje do comunicado que V. Exª faz de mudança de partido, que não é algo fácil nem tampouco banal, simplório de ser realizado, pelo menos para alguns - uns chegam em partidos com uma rapidez de quem troca uma camisa -,e a movimentação que V. Exª faz é em decorrência de toda uma postura de coerência e, sobretudo, de análise lúcida da complexa conjuntura que o Brasil vive hoje. Talvez tenha sido esta a contribuição mais valiosa que V. Exª tem trazido, além de tantas outras, claro. Apenas destaco esta, nessa leitura que não é fácil, que tem sido extremamente complexa: para onde o País caminha ou para onde devemos evitar que o Brasil ande? E quais são as alternativas, as propostas e as contribuições que podemos dar para o futuro do nosso País? Ganha indiscutivelmente o PPS - e aqui saúdo o PPS na pessoa do Deputado Roberto Freire e de vários outros Deputados e Deputadas que aqui prestigiam com sua presença. Apenas nomeio e cito especificamente o Deputado Roberto como o Presidente da legenda, mas o cumprimento é extensivo a todos que formam esse Partido, que tem uma contribuição importantíssima a dar na democracia brasileira, sobretudo nesta quadra difícil em que o Brasil vive. Que V. Exª possa ter o mesmo sucesso, o mesmo êxito que alcançou no PDT, Partido que agora perde a sua filiação, e perde muito ao não tê-lo mais em seus quadros; e que essa mente brilhante, que essa inteligência privilegiada que V. Exª tem possa continuar a serviço dos brasileiros, sobretudo a reflexão madura, sensata, serena, astuta e qualificada para que nós juntos possamos formar essa oposição que o Brasil precisa, necessita, com a coesão que o momento exige, para apontar os rumos de mudança e de transformação tão necessárias para o nosso País. Que Deus proteja a sua caminhada, e que possamos louvar a sua trajetória até aqui!
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.
Eu quero dizer que, de fato, é duro sair de um partido. Eu não vou negar. Rompe uma relação. Passa a sensação de um erro, um fracasso cometido antes. Mas pelo menos, no meu caso, eu não passo a impressão de oportunismo, porque eu vou para a oposição. Saí do PT quando o Lula era o maior líder operário, popular - alguns diziam do mundo. O PT era o maior Partido - ainda continua grande. Não havia desemprego, o dólar era barato, não havia nada concreto ainda de corrupção... Saí por causa da falta de vigor transformador, não da falta de vergonha, que possa ter ocorrido depois... Tudo estava fácil para estar dentro, e eu fui para a oposição. E agora, outra vez, o PDT, que era oposição, ficou Governo, eu saio não para me aproximar do poder. Então, é duro, mas não é essa ideia de que mudou para ficar perto de onde está o poder. Não. Eu mudei para tentar conquistar o poder, sim, porque o partido é para isso, para cumprir compromissos que assumimos com a opinião pública, com a população e, sobretudo, com um futuro melhor para o Brasil.
Senadora Vanessa. Não precisava nem se levantar, ouviu?
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, primeiro eu quero dizer que esse meu ato de pedir um aparte ao pronunciamento de V. Exª é um ato muito humilde,para homenagear a figura do Senador Cristovam Buarque. V. Exª sabe o respeito que não apenas eu nutro pela sua postura, pela sua história passada e pela presente, mas que todos os nossos colegas, Senadores e Senadoras, têm por V. Exª. Eu imagino que não deva ser fácil para qualquer um mudar de partido, principalmente para pessoas como V. Exª, que sempre teve uma atuação muito firme na política. Como acabou de dizer, saiu do PT, foi para o PDT e agora muda de partido. Senador Cristovam, independentemente do lado em que V. Exª esteja - V. Exª acaba de dizer: é oposição ao Governo que o meu Partido, o PC do B, apoia, lutando para que haja mais mudanças, e mudanças no sentido de dar um caráter progressista e de justiça social ao nosso País -, no que diz respeito a essas lutas, nós temos sido parceiros aqui no plenário, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade.
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A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª é um nacionalista, que defende os direitos da população. E eu tenho aprendido com V. Exª, a cada dia aqui nesta Casa, que a educação vem antes de qualquer outra coisa, porque a educação constrói um país, constrói uma nação. Pessoas educadas são capazes de construir o seu presente e de construir o seu futuro. Então, Senador, quero lhe desejar muito boa sorte nesse caminho. V. Exª, sim, é daqueles Parlamentares, daqueles políticos, que a gente fala com muito orgulho. Esse deve ser o espelho para a juventude brasileira, essa, sim, é a realização, o exercício da boa política. Senador Cristovam, sou uma pessoa muito privilegiada de poder conviver com V. Exª - e olha que V. Exª sabe que não concordamos com tudo, mas, nas bandeiras estruturantes do País, estamos juntos. Então, muito boa sorte. Quero desejar, não só de minha parte, mas do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, muito sucesso e que V. Exª continue defendendo a bandeira da democracia, a bandeira da educação, a bandeira da justiça social, Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigada, Senadora. A senhora me toca bastante e me provoca emoção com suas palavras. Gostaria de ter aqui também o Senador Inácio Arruda, podendo falar para mim - e creio que falaria parecido, pela relação que criamos aqui.
Muito obrigado.
Passo a palavra, agora, ao Senador José Serra e, em seguida, ao Senador Aécio Neves.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Cristovam, vou me permitiu lembrar um episódio já um tanto esquecido, mas, que reflete, de maneira significativa, a relação que tenho com V. Exª. Em 1998, estava no Ministério da Saúde e deixei meu gabinete, mais de uma vez, para ir a um comício apoiar a candidatura de V. Exª para Governador - eu e o Ministro Paulo Renato, da Educação.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E Pedro Malan.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E até Malan -, enfrentando uma certa resistência de segmentos do meu Partido aqui em Brasília, mas convencido de que estava fazendo o certo, que era dar um impulso à candidatura de V. Exª e à possibilidade que viesse a governar Brasília e se somar às forças de transformação que nós, naquele momento, procurávamos vitalizar em nosso País. Acompanho a vida pública de V. Exª desde a época da transição do governo Sarney, da transição democrática do regime autoritário para a democracia, na época de Tancredo Neves.
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V. Exª talvez não lembre, mas quem nos apresentou foi o então Deputado e articulador da candidatura de Tancredo, Fernando Lira, e V. Exª, em seguida, ocupou a reitoria da Universidade de Brasília. Desde aquela época, o tenho presente como referência. Quero dizer que essa admiração, tenho verificado, se estende a muitos setores, muitas camadas da população brasileira - como tenho observado agora no Senado - e com diferentes públicos. Toda vez que se menciona o nome de V. Exª ou alguém procura citar alguma referência positiva no Senado, aparece o seu nome, em diferentes segmentos. V. Exª ficaria surpreso até de ver essa diversidade, que, aliás, presenciávamos neste plenário quando das intervenções em homenagem a V. Exª, que vêm desde o Caiado até a Senadora Vanessa, o que mostra bem a capacidade que V. Exª tem de mobilizar setores diferentes da política e da nossa população. Quero dizer que este meu desejo de boa sorte é um desejo de boa sorte para V. Exª e para o Brasil, porque considero que estamos juntos nesta luta. E V. Exª, no PPS, certamente encontrará mais condições para constituir e solidificar esta frente de reconstrução nacional que temos de fundar e organizar em nosso País.O Brasil está enfrentando uma situação de crise como se tivesse entrado numa guerra e a perdido. Em matéria de retrocesso econômico, é o maior da nossa história; em matéria de degradação moral das instituições, é a maior da nossa história; em matéria de crise social, não tivemos nada parecido até agora. Reconstruir o Brasil vai ser uma tarefa difícil, que passa não apenas pela identificação de quais são as questões, mas também da mobilização no sentido de enfrentá-las.Quero, realmente, fazer esse chamado a V. Exª e ao nosso queridíssimo amigo Roberto Freire - agora terei os dois no mesmo Partido para poder dialogar. Temos de trabalhar nessa direção com muita intensidade, muito empenho, porque estamos arriscados a comprometer, transformar o futuro em uma vítima de um presente de irresponsabilidade. Todos nós temos a responsabilidade de impedir que isso aconteça.
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Tenho certeza de que o País e este Senado vão contar com a contribuição decisiva de V. Exª, inclusive numa área - e não estou aqui fazendo nenhuma referência especificamente setorial - a que V. Exª tem dedicado boa parte do seu empenho - não é exclusivamente, V. Exª não é apenas o Senador da educação, é um Senador do País, das diferentes questões que o País enfrenta, mas da educação também. Eu considero que o setor que está em situação pior no Brasil hoje é a educação. Fala-se da saúde, eu mesmo tenho dito - de fato, o estrago feito nos últimos anos na saúde foi muito grande -, mas, quando analiso, percebo que é mais fácil pensar na recuperação da saúde do que da educação, dados os problemas estruturais que o setor educacional tem tido no Brasil. É o maior nó que nós temos e é o que mais tem a ver com o nosso futuro, que preocupa tanto a V. Exª. Portanto, essa conclamação para essa frente de reconstrução é porque V. Exª participa do conjunto da luta e porque, no que se refere à educação, é um dos líderes, senão o maior aqui, neste Congresso, visando a essa reconstrução e ao enfrentamento dessa crise, que compromete o nosso futuro. Queria lhe dar aqui o meu abraço pessoal, de amizade, de admiração e minha alegria de poder conviver com V. Exª aqui, no cotidiano do nosso trabalho. Meu grande abraço.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador, muito obrigado.
O senhor lembrou que me conheceu em 98, mas eu lhe conheci em 64, porque o senhor era o Presidente da UNE, e eu, lá em Recife, junto com o Roberto Freire acompanhávamos o seu trabalho.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, foi quando eu aprendi a trabalhar com o Partido Comunista na época e o PPS de hoje, mas eu não o conheci na candidatura ao Governo de Brasília, eu o conheci na época do Tancredo.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, em 85.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em 85.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em 98, fizemos campanha.
Eu queria dizer que...
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, queria dizer a V. Exª que sou o único orador do comício de 13 de março vivo. Não quero criar nenhuma ansiedade. (Risos.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não sei se por longevidade ou por juventude na época, porque tinha 21 anos.
Eu quero dizer que, recentemente, lendo um livrinho de Darcy Ribeiro, ele cita uma frase que fiz quando ele recebeu o Honoris Causa da UnB, em que eu disse no meu discurso: "Quando crescer, quero ser Darcy Ribeiro". Eu digo aqui, se eu pudesse ser jovem outra vez, eu queria ser o Serra de 1964, na aventura que o senhor viveu e que o senhor transcreve tão bem neste maravilhoso livro que é Cinquenta Anos Esta Noite. Aquele livro, voltando ao que disse a Senadora Ana Amélia, é um manifesto para a juventude perceber que política se faz com princípios e com aventura. É um livro de aventura, carregado de princípios e de luta, para realizar aqueles princípios.
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Eu fico muito orgulhoso de que estejamos juntos aqui, pela admiração tão antiga. Apesar da mesma idade naquela época, o senhor parecia ter 30 ou 40 a mais do que eu, porque já convivia com João Goulart, com Juscelino, com Arraes, com Brizola, apesar dos 21 anos - e isso, lembrando, saindo de uma banca que vendia frutas num mercado em São Paulo, de seu pai, um pobre italiano, que fez o senhor não apenas Senador, não apenas Governador de São Paulo, Prefeito de São Paulo, Professor em Princeton e em tantos lugares, mas a grande figura que é.
E quero agradecer aqui, de público, quando o senhor foi, junto com Paulo Renato, meu amigo saudoso, e com meu amigo, também, até hoje, Pedro Malan, fazer campanha para mim, apesar de que o PSDB apoiava o outro candidato.
Muito obrigado.
Eu passo a palavra agora ao Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Cristovam, quero me somar aos colegas que enaltecem a sua figura neste momento de transição da vida política de V. Exª. Sei que a angústia decorrente dessa sensação de impotência em razão de a ferramenta política de que dispomos não atender às expectativas que temos para sermos úteis ao País é uma angústia que acompanha líderes éticos e competentes como V. Exª, sobretudo num momento como este, que vivemos no Brasil, de verdadeira tragédia política, em que há uma indignação que provoca, certamente, no povo brasileiro a ansiedade pela rebeldia. A inquietude de V. Exª, essa manifestação de inconformismo é fundamental nesta hora, Senador Cristovam, porque nós sabemos que os conformados não promovem mudanças e não escrevem história. V. Exª, ao revelar o seu inconformismo e ao mudar, para buscar uma ferramenta política que permita ser mais útil ao País, dá uma demonstração de vitalidade própria da juventude. V. Exª afirma - e recolho estas palavras como a essência do seu posicionamento - que muda de sigla para não mudar de lado. É essencial que V. Exª não mude de lado, e nós não poderíamos esperar de V. Exª outro comportamento, porque o lado de V. Exª é este: o da ética, da dignidade, da postura de respeito à sociedade e, sobretudo, do talento, do preparo e da competência, que faz de V. Exª uma liderança política admirada no Senado e no País. Os cumprimentos, portanto, a V. Exª, por essa busca, por essa tentativa de ser mais útil, num momento em que o País exige mudanças transcendentais na busca do seu futuro; e os cumprimentos ao PPS, pela conquista desse patrimônio invejável que é V. Exª na política brasileira.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Os cumprimentos a Roberto Freire, o Presidente Nacional; a Rubens Bueno, o Líder na Câmara e o Líder do PPS no meu Estado. O PPS conquista um líder que honra qualquer partido e que honra a política brasileira, tão desgastada nos últimos tempos. Parabéns a V. Exª pela coragem da mudança.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu posso dizer o mesmo: o senhor também acaba de mudar, e isso demonstra coragem, sem dúvida alguma.
Quero dizer que, de fato, para mim há duas palavras que só poderiam ser ditas em relação a quem já morreu, que são conformismo e acomodamento. Acho que nunca deveria ser correto dizer que uma pessoa viva está acomodada: só no caixão. E, pior ainda, conformada: só no caixão.
Nós fazemos parte dos que não se conformam e dos que não se acomodam.
Passo a palavra ao Senador Aécio.
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O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Cristovam, este é um momento marcante para o Senado brasileiro. Eu ouvia, do meu gabinete, o início do pronunciamento de V. Exª, depois, aqui, os vários e qualificados apartes, das mais variadas forças políticas que têm assento nesta Casa, e a palavra que mais ouvi, que mais me chamou a atenção neste momento, até porque reproduzida já nos veículos de imprensa, que já dão notícia do pronunciamento de V. Exª, é a palavra saída - Senador Cristovam sai do partido no qual estava já há vários anos. Esta expressão, saída, nos leva sempre a um sentimento, nos induz a um sentimento de afastamento, de distanciamento, até de um certo alinhamento, mas, curiosamente, Senador Cristovam, aqui, a visão privilegiada que tenho do discurso de V. Exª no plenário do Senado Federal não é essa. A visão que me passa o conjunto das análises aqui feitas, das interpelações feitas a V. Exª é a de uma aproximação, é quase a de um aconchego, porque V. Exª, com essa opção que faz, aproxima-se, ou busca readquirir aquilo que é absolutamente essencial para homens públicos da estirpe, da dimensão de V. Exª, que é encontrar as condições para lutar pelos seus sonhos, na busca da sua utopia. Aqui já foi dito, não preciso eu me aprofundar no respeito que esta Casa tem pela trajetória de V. Exª, pelas contribuições inúmeras que vem dando à boa política no Distrito Federal e também no Brasil. O que V. Exª neste instante busca é o exercício pleno do seu mandato, que é, na verdade, a busca da consolidação das suas ideias. Permita-me aqui certa licença poética. Se nós tivéssemos que interpretar o homem público - falo na dimensão maior que essa expressão possa trazer, e V. Exª é um dos mais bem acabados representantes do homem público, na dimensão que interessa às sociedades evoluídas -, se os homens públicos fossem animais, deveriam ser uma ave, para que tivessem asas para, com absoluta liberdade, buscar alcançar os objetivos a que se propõem, quando abdicam de várias outras atividades ou possibilidades profissionais e mesmo pessoais para se dedicar à causa comum. Felizmente, Senador Cristovam, a política não é uma ciência exata. Portanto, a questão quantitativa, a não ser nos períodos da apuração eleitoral, não é a mais relevante. V. Exª traz agora, de corpo inteiro, às oposições um reforço, e talvez ainda V. Exª não tenha a dimensão exata do que ele significa neste momento, Senador Cristovam, da criminalização da política, da degradação da atividade pública, do distanciamento, principalmente, dos mais jovens. V. Exª se referia aqui, tenho certeza, com um sentimento ainda de aperto no coração, à saudade que terá da juventude - e sempre vigorosa juventude - pedetista. Eu próprio tive oportunidade de com ela conviver e faço aqui um parêntese até para dizer, na presença do meu querido amigo Roberto Freire e do Líder Rubens Bueno, ao lado do Senador Anastasia, que o início da minha caminhada em Minas teve exatamente o apoio do partido que hoje V. Exª deixa e do partido que, a partir de hoje, V. Exª passa a integrar.
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Então, a minha percepção é de que, com V. Exª, com a liberdade que passará a ter a partir de hoje, em um dos mais respeitados partidos brasileiros, o PPS, as oposições ganham, e ganham muito, porque, como disse o Senador Serra, poucas vezes - eu nenhuma vez anterior a essa -, viu-se uma crise de consequências tão graves para a vida cotidiana dos brasileiros como esta na qual o Governo do PT nos mergulhou: crise econômica, crise moral, mas, principalmente, uma crise social - essa, sem precedentes. Eu não concebo, não consigo enxergar um projeto que coloque fim a esse modelo que aí está, fracassado aos olhos da grande maioria da população brasileira, para iniciarmos um outro ciclo no Brasil. Sei que o PPS dele fará parte, ao lado do PSDB e de várias outras forças políticas que, tenho certeza, a cada dia se somarão a nós. E V. Exª, nesse agrupamento de homens de bem, certamente terá um papel absolutamente destacado para nos orientar e ajudar a construir não uma vitória, mas um novo caminho: um caminho que resgate a vida pública, um caminho onde os homens de bem, como dizia o velho Milton Campos - nosso conterrâneo, Governador Anastasia -, possam ter um palmo de chão limpo para dialogar, para conversar em busca da construção de um País diferente. Encerro dizendo, para que fique aqui registrado, que, neste momento, como eu dizia, de degradação da vida pública, de desconfiança cada vez maior da sociedade em relação aos seus representantes, V. Exª faz o caminho inverso àquele que se tornou a norma e o procedimento mais comum nesses tempos mais recentes - aqui não faço nenhum juízo de valor em relação às motivações de cada um, apenas uma análise realista do que vem acontecendo no Brasil. Aquilo a que nós assistimos, em grande escala, foi a migração de Parlamentares de oposição, ou mesmo independentes, para o seio do Governo, não por acreditarem nas propostas desse Governo - acredito que poucos acreditavam -, mas exatamente pelo conforto que o Governo ensejava a esses que buscavam ali as garantias ou as condições, legítimas, até, para continuarem a sua vida pública. E isto precisa ser ressaltado: V. Exª faz o caminho inverso. V. Exª sai de um partido da Base Governista para ingressar num dos mais bem estruturados e sólidos partidos da oposição brasileira. Tenho relações no partido de V. Exª, no PDT - partido até hoje de V. Exª -, que quero preservar para o futuro. Aqui mesmo está o Senador Lasier, ao meu lado; o Senador Zezé, entre outros. São Senadores que sempre, de alguma forma, encontraram conosco convergência na busca da construção de uma maneira diferente de fazer política. Fica aqui o meu respeito a esses que continuam no PDT, mas tenho absoluta certeza de que o mandato extremamente vigoroso e profícuo de V. Exª terá ainda uma dimensão muito maior, porque V. Exª subirá, a partir de hoje, a essa tribuna como um pássaro com asas e com liberdade para construir a utopia de V. Exª e que é de milhões de brasileiros. Muito obrigado.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aécio, duas referências.
Primeiro, agradecer o seu destaque a minha fala em relação à juventude pedetista, a minha manifestação de carinho, de saudade que terei.
Segundo, sua participação aqui tem um simbolismo muito importante para mim, porque o senhor foi um exemplo de que, às vezes, para manter-se no mesmo lado, a gente tem que fazer gestos que parecem incoerentes, como eu votar no senhor e manifestar publicamente que votei no senhor no segundo turno, com a máxima coerência, ...
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Uma das páginas mais belas da minha biografia, estará lá registrado, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... com a máxima convicção, pelo seguinte: o senhor representava, eleito, uma lua de mel que todo Presidente novo traz para o País. A Presidente Dilma não representaria, como não representou, já chegou com um Governo cansado. Segundo, o senhor teria mais condições de enfrentar a crise econômica que eu aqui, como outros, tanto alertamos que aconteceria, durante meses e meses. O senhor chegava com legitimidade de não ser o culpado daquilo, a Presidente Dilma não tem isso.
Então, eu votei e manifestei publicamente. E quanta gente não me criticou dizendo como poderia eu votar em um candidato do PSDB! E por que não? Afinal de contas, para mim continua até hoje, como símbolo de uma postura correta em direção ao futuro, o Fernando Henrique Cardoso, o José Serra que estava aqui. Então, não é pelas siglas que diferenciamos quem está ou não ao lado do que definimos como progresso e que a temos sempre que nos perguntar: “Será que não estamos errados ao definir progresso como isso?”
Mas, ao votar no senhor, eu fiz um gesto, que a meu ver mostrava uma coerência, sem ficar nessas coisas menores que as pessoas tomam para dizer que são ou não de um lado. Então, eu fico feliz pela sua presença e em poder permitir que eu reafirme isso.
Eu passo a palavra, agora, ao Senador Anastasia.
O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Cristovam Buarque. Eu não poderia deixar, igualmente, de associar-me aos eminentes pares do Senado Federal neste momento tão relevante da vida política e pública de V. Exª. E, também, da minha parte, não só endossar, mas também aplaudir toda essa sua trajetória e essa sua decisão. Eu gostaria, tão somente, eminente senador Cristovam, de maneira muito singela, de reiterar aqui o que já foi dito, que é o seu tema fundamental da educação, mas mediante um olhar diferente. V. Exª tem na bandeira da educação, e corretamente, uma coluna vertebral da sua atuação já consagrada na vida pública, mas da educação no sentido mais amplo possível, e não só a instrução pública formal, necessária e que nós tanto nos empenhamos para aprimorar.
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V. Exª tem, no seu currículo, algo que eu invejo e, já lhe disse outras vezes, aplaudo de maneira significativa: quando governador do Distrito Federal, V. Exª deu uma prova cabal de humanidade e, possivelmente, a mais vigorosa prova de civilidade que nós temos no trânsito brasileiro. Pode parecer pequeno, mas no seu governo, Brasília tornou-se uma cidade a respeitar a faixa de pedestre. Somente Brasília, no Brasil, hoje, mantém essa regra, que é a mais singela de todas pelo mundo afora. E por que tivemos isso nesta Capital? Graças ao seu empenho pessoal, - eu, à época, morava em Brasília - o governador do Distrito Federal, pessoalmente, se empenhou, nesse gesto simbólico, para cuidar da vida de cada um dos cidadãos que habitam a nossa Capital, a Capital da esperança. Isso demonstra civilização, isso demonstra educação, isso demonstra a humanidade. Esses gestos podem parecer pequenos em uma essência, mas têm toda a grandeza da modificação da vida de milhares e de milhões de pessoas. Como aquele Juiz, do Rio Grande do Sul, conterrâneo do eminente Senador Lasier, que aqui está, que proibiu o fumo nas aeronaves. Um gesto, também, pequeno e singelo e que modificou completamente o panorama de algo que é uma postura e um comportamento civilizatório de que nós tanto precisamos. Portanto, eminente Senador Cristovam, entre tudo aquilo que já foi dito aqui, dos atributos, do reconhecimento, da capacidade, da inteligência, da trajetória, da hombridade, da honestidade, tudo aquilo que V. Exª tem no seu acervo, eu me permito, de maneira muito singela e modesta, acrescer esse exemplo concreto, trazer a lume algo que V. Exª realizou dentro de um grande programa do Distrito federal, mas que é algo que sensibiliza todos pela sua humanidade e pela prova de civilidade. A educação é isso, não é só instrução, mas é o nosso comportamento cidadão, em relação ao próximo. Parabéns, e tenho certeza que agora, no novo Partido, o PPS, V. Exª seguirá essa trajetória iluminada que tanto nos agrada, esse convívio que temos com V. Exª. Muito obrigado, Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço, Senador Anastasia, pela sua sensibilidade, porque ali foi um gesto de professor no governo. Foi isso que a gente fez. Não foi um gesto de engenharia do trânsito, foi de educação no trânsito. Embora, a ideia inicial seja de um engenheiro, o Engenheiro Miura, que era o meu diretor do Detran.
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Mas eu queria fazer uma confidência. Um desses dias, conversando com uma pessoa, ela perguntou se eu me incomodava quando aqui - de vez em quando acontece -, em vez de me chamarem de Senador, me chamam de professor. Eu disse: eu sinto a maior satisfação. Agora, eu acho que deviam chamar também o Anastasia de professor, porque é isso o que ele faz, sobretudo, e o José Agripino assiste, lá na Comissão de Relações Exteriores, e que na hora de discutir alguns dos nossos temas, o senhor nos dá uma aula de história, muitas vezes.
Muito obrigado, Senador Anastasia.
Eu passo a palavra, agora, ao Senador Blairo Maggi.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Cristovam, é uma alegria cumprimentar V. Exª quando está deixando o PDT e ingressando no PPS. Eu gostaria, muito brevemente, de dizer que todos aqui conhecem o Senador Cristovam como o homem da educação, que debate muito a educação. Mas eu aprendi aqui, neste plenário, em muitas oportunidades, a conhecer o outro Senador Cristovam: o Senador Cristovam da economia. Bons e grandes debates nós fizemos aqui neste ano, no ano passado, sobre a economia brasileira, e o Senador Cristovam sempre foi um daqueles que, como vários, eu também aqui, sempre dissemos para onde essa economia estava indo, os problemas que ela poderia trazer. Infelizmente, Senador Cristovam, nós estávamos certos de que o País não estava indo por um bom caminho. E aliás, continua não indo por um bom caminho. Muitas coisas ainda vão piorar, para depois talvez, no futuro, voltar a melhorar. Então eu quero cumprimentar V. Exª pelo tempo em que militou no PDT e dar as boas-vindas. Que o senhor seja bem recebido no PPS pelo Presidente Roberto Freire, pelo Rubens Bueno, pelo nosso ex-Ministro Raul Jungmann. É um partido em que eu já militei. Por dois mandatos, fui governador, eleito no Estado do Mato Grosso, por esse partido. Conheço bem suas lideranças, conheço bem seu pensamento, conheço bem a forma aguerrida como Roberto Freire, Rubens Bueno, Jungmann e outros Parlamentares fazem política. Portanto, se V. Exª faz este movimento, um movimento de ida para a oposição, um movimento de ganhar voz mais ativa na oposição, V. Exª não poderia ter escolhido um partido melhor que esse, com essa opção de ir para o PPS, porque é um partido autêntico, um partido que aceita a discussão, mas que tem princípios rígidos, princípios fortes, e que não abre mão desses princípios. Portanto, eu conheço o partido para que V. Exª está indo, e será muito bem recebido, terá oportunidade de fazer as discussões. Não será fácil vencer a opinião daqueles que vivem nesse Partido e fazem esse Partido,
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mas eles aceitam e fazem a discussão. Portanto, V. Exª vai se dar muito bem nesse Partido e ganhará, como disse aqui outro colega, asas para voar muito alto na oposição. Parabéns! Felicidades! Contamos com V. Exª aqui para continuarmos fazendo os debates na economia e em outros temas que dizem respeito ao dia a dia no nosso Brasil. Parabéns, Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.
Eu quero dizer, aproveitando para falar também para o Senador Aécio, que a gente tem que fazer oposição com capacidade de diálogo. E isso tenho feito aqui sempre.
Aqui, Senador Aécio, quando comentei por que do voto no senhor, eu esqueci um item: eu acho que o senhor teria aberto mais diálogo com o Brasil se fosse Presidente, até pela genética do velho Tancredo, com que cheguei a trabalhar, e também, Senador Anastasia, pela mineirice, que também ajuda. Eu creio que nós teríamos tido mais diálogo. E diálogo é fundamental para manter uma nação funcionando bem. Essa foi mais uma das razões pelas quais eu votei no senhor no segundo turno das últimas eleições.
Senadora Simone.
A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Cristovam, ouvindo atentamente os nossos colegas Senadores e olhando para a figura de V. Exª, uma pessoa que eu admirava mesmo antes de conhecer, cheguei a uma conclusão: pior que não ter o que dizer sobre uma pessoa é ter muito o que falar sobre ela, porque a gente não sabe como reverenciá-la à altura do que ela merece. É o caso do conflito que vivo neste momento. V. Exª sabe, particularmente, da minha admiração e do meu respeito. Já por diversas vezes tive oportunidade de conversar com V. Exª. Entendo e vejo em V. Exª todos os atributos e bons adjetivos que não um homem público, mas um homem tem que ter na vida: trabalhador, competente, sensível, experiente, honesto. Mas V. Exª tem algo, como homem público, que falta, infelizmente, para muitos de nós: credibilidade. Eu tenho certeza de que essa credibilidade V. Exª vai carregar para onde for, em que partido estiver. Lamento pelo PDT, que o perde, e parabenizo pelo PPS, porque V. Exª vai engrandecer as cores desse Partido, principalmente porque vai levar também os ideários partidários do PDT para o PPS: a luta pelos direitos trabalhistas, das famílias mais carentes, da justiça social e, nunca poderia deixar de dizer, da bandeira da educação. Eu quero aqui, se me permite, ratificar as palavras do Senador Anastasia. Na semana passada, por coincidência, minha filha que está estudando no ensino médio me disse assim - e não é comum dela; como todo jovem, não gosta muito de falar de política ou tem todas as críticas a respeito:
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"Mamãe, você é amiga do Senador Cristovam"? E eu disse assim: "quem me dera, minha filha. Mas sou colega e tenho uma admiração muito grande". E perguntei por quê. E ela disse assim: "porque eu gosto muito dele. Inclusive, essa semana, nós estávamos estudando sobre as leis que pegam no País. Falamos da Lei Cidade Limpa" - acho que é esse o nome que dá a uma lei que tirou os outdoors do Estado de São Paulo - "e falamos da lei do pedestre. A única cidade do País que obedece a faixa de pedestre é Brasília". E eu a provoquei: por que você acha que essa lei pegou? Necessária ela é, disse eu, como muitas leis no Brasil, que atendem ao interesse ao população, que a população tem interesse. Da mesma forma, nós temos muitas leis nesse sentido. Ela, mais do que depressa, me respondeu: "porque teve, mamãe, campanha educativa para ensinar as pessoas antes de começar a multar". Ela me ensinou isso. Lembrei-me desse episódio pela fala do Senador Anastasia e quero a V. Exª: não se sinta um peregrino solitário nessa bandeira da educação. Ao seu lado, há companheiros e companheiras, Senadores e Senadoras quem entendem e veem na educação o único caminho para o desenvolvimento e para a justiça social neste País. E ao seu lado há milhares e milhões de jovens como a minha filha, que entendem que é através da educação que nós teremos um país digno, mais igualitário. Eu desejo a V. Exª toda a sorte dentro do PPS e eu encerro com uma fala de V. Exª que me marcou muito aqui, nesta tribuna, quando V. Exª disse que "as ruas estão falando, e nós não estamos sabendo o futuro do Brasil". Infelizmente, é isso que está acontecendo. E não é só no Governo. É também nesta Casa. Que nós possamos ter pautas realmente prioritárias no Senado, no plenário do Senado, para que possamos dar as respostas necessárias que a população quer e precisa. Parabéns pela luta. Parabéns pelo ideal. Parabéns pela fé na educação e na juventude deste País.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora. Eu quero pedir que diga uma coisa à sua filha. Diga, primeiro, que eu me considero seu amigo e diga que eu fui amigo do avô dela e que tínhamos até o mesmo alfaiate, por coincidência. Ele foi uma figura que honrou esta Casa, na Presidência inclusive, e que deixa até hoje saudade. Eu tenho certeza de que ele teria muito orgulho do seu trabalho aqui. Diga isso à sua filha.
A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigada. Obrigada, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Moka.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Cristovam, bem, eu o considero meu amigo.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nós somos parceiros, não só como professores, mas parceiros aqui nas nossas lutas. Cumprimentava o grande Roberto Freire e lembrei a ele:
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eu, Presidente da Câmara; ele, uma das grandes Lideranças. Fui eleito vereador em 1982 na primeira eleição pós-regime de exceção, regime da ditadura. Depois trouxemos João Herrmann Neto. Enfim, conheço. E brinquei com ele: comecei a frequentar as aulas do chamado "Partidão" - eu estava indo até bem -, mas aí chegou àquele centralismo democrático e não deu para mim, Senador. Mas falo ao Rubens Bueno, às Lideranças e faço questão de dizer: particularmente tenho um respeito muito grande pelo PPS.
(Soa a campainha.)
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nunca fui militante, mas simpatizante quando, na minha vida estudantil, participei da UFMS, depois do Diretório Acadêmico de Medicina; participava de todas essas lutas. E sempre tivemos nessas lideranças uma referência muito grande e, em especial, de Roberto Freire, que particularmente admiro muito, além de Raul Jungmann e de todos outros. Então, acho que eles recebem nos seus quadros o que há de melhor no Senado, que é V. Exª, um homem com estatura de um político digno, muito sério, honrado e que todo o Senado respeita em função da sua postura, da sua seriedade. E mais do que isso, V. Exª ontem, com uma fala, fez com que um projeto que iria ser aprovado seja votado hoje para que duas emendas sejam inseridas. Respeito e credibilidade é o que V. Exª representa. Parabéns ao PPS, e eu me permito dizer isso em nome do grande e extraordinário homem público que é Roberto Freire. Seja feliz, é o que desejo. Tenho certeza de que o PPS mais do que nunca terá em seus quadros um valoroso militante, um homem que tem realmente uma biografia invejável neste País. Parabéns, meu grande amigo Cristovam Buarque!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Moka, muito obrigado. Realmente a palavra "amigo" cabe muito bem entre nós. O senhor inspira simpatia.
E eu quero dizer, Senador Moka, que, se o senhor saiu naquela época do PCB, afastou-se, por causa do centralismo democrático, está na hora de voltar, porque o centralismo democrático acabou. Apesar da força da Liderança do Roberto Freire, não há centralismo democrático.
Eu passo a palavra agora ao Senador José Agripino, que é também uma das figuras por quem tenho muito respeito.
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O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Cristovam, eu quero dizer a V. Exª que estou invejoso do meu colega Presidente Roberto Freire, porque conseguiu o que eu tanto gostaria: tê-lo companheiro de partido. Mas V. Exª vai estar muito bem abrigado, em um Partido de homens decentes. Aliás, o PDT é um Partido também de pessoas decentes, de boa formulação programática, que o abrigou. E aqui não vai nenhuma recriminação que eu poderia fazer ao PDT, mas, sim, uma louvação à postura política do PPS, que tem ideias - como o PDT as tem -, mas tem uma posição política. Eu acho que V. Exª, neste momento, deve estar feliz com o alvará de soltura que V. Exª consegue indo para um partido de oposição. Há quantos meses, há quanto tempo nós - V. Exª na tribuna, eu o aparteando; eu na tribuna, V. Exª me aparteando - falamos sobre assuntos contemporâneos, que não são apenas sobre educação? A Senadora Ana Amélia falou do candidato a Presidente que jocosamente era chamado "o candidato de uma nota só". Claro que a grande prioridade de sua vida pública é a educação, mas quantas vezes debatemos aqui os erros da economia, antecipando-nos àquilo que produziu a crise a que estamos assistindo e que levou V. Exª a, inquieto, adotar uma posição diferente. Nada contra a formulação programática do seu Partido PDT, mas tudo contra a posição política de alinhamento do PDT com um Governo que chegou ao fim. V. Exª, acima de tudo, deseja uma saída para o País e sabe que, com o atual Governo, não há saída; com a atual Presidente da República, não há saída. E todos aqueles que somarem pela manutenção da atual Presidente estão prolongando a crise e a dor do povo brasileiro. Daí - creio eu - a opção que V. Exª faz por um partido com quadros da qualidade de Roberto Freire, de Rubens Bueno, de Raul Jungmann - que se fazem presentes nesta sessão para ouvir a palavra de V. Exª -, a sua saída, vem em nome da busca de uma saída para o País, vem somar forças àqueles que entendem que o País governado pela atual Presidente da República não tem saída. E não adianta ficar onde se dá resguardo a um projeto que já chegou ao fim. V. Exª, portanto, toma a iniciativa corajosa de fazer uma reopção partidária. Eu, como Líder da oposição nesta Casa, aplaudo sua iniciativa. E agora vamos conviver sem amarras, sem amarras; agora V. Exª conseguiu o alvará de soltura. V. Exª agora é o homem certo, no partido certo, para o discurso certo de que o País precisa.
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Por isso, fiz questão de vir aqui dar a V. Exª as boas-vindas às hostes da oposição, das quais V. Exª nunca se apartou. Mas agora V. Exª se insere em um partido, ao lado do Presidente desta sessão, seu companheiro de partido, o eminente Senador José Medeiros, que desempenha e vem desempenhando um papel importante, no sentido de promover a salvação do nosso País. Seja muito bem-vindo, Senador Cristovam Buarque!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador!
De fato, até certo ponto era possível combinar a crítica com um partido no governo. Mas se chega a um ponto que não dá mais, o povo começa a não entender qual é o limite da crítica dentro do governo. E, aí, tem que ser um partido capaz de enfatizar mais do que a crítica, mas a necessidade de se opor com firmeza ao que está aí.
A ideia do PPS, como Roberto Freire tem dito, é que a gente precisa trabalhar pelo Brasil, em oposição ao governo que está aí, no rumo ruim.
Eu quero aqui aproveitar para convidar a juventude, os professores deste País: venham aceitar a própria generosidade do PPS, de um Congresso extraordinário, para repensar o Brasil e para onde devemos levá-lo, repensar como deve ser um partido para essa condução.
Tragam a chave de fenda, porque o pneu está furado! Mas tragam o GPS, porque o rumo está equivocado. É mais do que mudar os pneus, Senador Ataídes, que é o ajuste; é preciso um GPS que nos diga que rumo tomar - e é essa a intenção que eu vejo dentro do PPS.
Eu passo a palavra agora ao Senador Hélio José e depois ao Senador Aloísio, que, depois do Roberto Freire, que aqui está, é quem eu conheço há mais tempo nesta Casa.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Senador Cristovam, fiz questão de ficar em pé aqui para falar com V. Exª. V. Exª é um ídolo aqui da nossa cidade, Brasília. Todo mundo o admira, gosta muito de V. Exª. V. Exª foi um governador que deixou saudade, com um rosário de realizações, como a Paz no Trânsito, que a Senadora aqui colocou; o Saúde em Casa; o Prove; a parceria popular com os carroceiros. V. Exª fez tanta coisa boa aqui nesta cidade que deixa todos os brasilienses bastante otimistas com essa atitude que V. Exª acaba de tomar. De repente, pode ser mais uma possibilidade na questão majoritária do País. Então, quero parabenizar V. Exª pelo trabalho extraordinário que realiza nesta Casa.
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V. Exª tem todo o nosso respeito e consideração - e acho que posso falar isso em nome do meu amigo Senador Reguffe, que está aqui do meu lado.Nós três aqui temos atuado em sintonia, em defesa dos trabalhadores, em defesa dos servidores públicos. E essa paixão de V. Exª pela educação, pelos professores é o que o torna cada vez maior. Grande! Nós só temos que admirá-lo e dizer que pode contar com a nossa solidariedade. Vamos sempre caminhar juntos. Lembro-me de quando V. Exª tinha 2% das pesquisas no PT, e fizemos aquela reuniãozinha, ao lado da CUT, com os eletricitários. Nós fomos à luta e conseguimos ganhar o governo aqui em Brasília. Depois V. Exª resolveu voltar para o PDT, fez um trabalho extraordinário, além de Senador aqui por duas vezes. Então, Brasília deve muito a V. Exª e o Brasil também. Esse caminho que V. Exª está tomando enche de esperança uma parcela significativa do povo que vê na educação uma saída, uma saída. E eu acredito que essa seja a solução, como V. Exª tanto defende. Tanto é que ontem V. Exª colocou aqui a necessidade de se excluir a questão do piso nacional dos professores. Apresentamos a emenda e hoje devemos discutir essa questão para aprofundá-la. Então, subscrevo todas as palavras que foram colocadas aqui pelos que me antecederam. Conte com a gente, Senador. A Bancada de Brasília está unida, em harmonia, para fazer o melhor para Brasília e para o Brasil. Obrigado, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu é que agradeço, Senador Hélio José.
Quando lá atrás, há vinte e tantos anos, eu decidi dar um passo no sentido de ser militante do PT, ser candidato a governador, o senhor lutava junto...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... como engenheiro da nossa Companhia Energética de Brasília.
Senador Aloysio e depois Senador Perrella, com muito prazer.
E aí terminamos, porque eu creio que vamos precisar votar a emenda que protege o piso salarial dos professores.
Senador Aloysio.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meu prezado amigo Senador Cristovam Buarque, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o PPS, que recebe hoje alguém do porte político, intelectual, humano de V. Exª, reforçando aqui a Bancada que é tão bem representada pelo nosso colega José Medeiros. Realmente eu o conheço há 50 anos, assim como Roberto Freire, que eu conheci em 1965. E os tempos passaram, mas eu vejo que V. Exª é capaz de se reatualizar permanentemente.
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Eu acompanhei, como seu colega, seu admirador, seu companheiro em tantas comissões, o acúmulo de - digamos - uma sensação de mal-estar, de incomodidade por V. Exª pertencer a um partido da Base do Governo, sendo que progressivamente, à medida que o desastre se caracterizava. Mas, quantas vezes a sua voz na tribuna não alertou para as consequências para o rumo absolutamente equivocado que o Governo vinha tomando, já desde o primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff? V. Exª foi um dos primeiros Senadores a alertar para as consequências daquelas medidas populistas, demagógicas, irresponsáveis que estavam sendo tomadas com o fito apenas de ganhar as eleições. Acompanhei o tom crescente e, sobretudo, o divórcio, o dissenso irreparável ocorrido entre a sua visão política e aquilo que está sendo feito no Brasil hoje. Portanto, a sua permanência e presença no PDT, infelizmente, eram incompatíveis, sendo o PDT hoje um partido da Base do Governo, partido integrado por tantos amigos e pessoas que nós admiramos. Vem para o PPS com o propósito de, junto com o Roberto Freire, com seus companheiros que aqui vejo Deputados Federais, fazer, realizar um grande Congresso, um grande encontro que, seguramente, será um marco na realização de um projeto que, há muito tempo, frequenta os propósitos dos fundadores do PPS, que é ser um novo polo de articulação da esquerda democrática brasileira. E esse projeto é cada vez mais urgente, na medida em que um partido de "esquerda" - e aqui, como Lênin, eu uso a palavra "esquerda", entre aspas - acabou por levar o Brasil a uma situação de profunda crise econômica, social e política. Bem, parabéns, meu caro amigo Cristovam Buarque, por esse passo importante que V. Exª dá na sua carreira política e parabéns, sobretudo, aos meus amigos do PPS!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, muito obrigado, nós nos conhecemos há tanto tempo!
De fato, tendo o Senador Medeiros como o único aqui do PPS, Senador Perrella, com a minha entrada, eu consigo dobrar, vou aumentar em 100%, Senador Roberto. Mas eu espero que, em breve, eu represente apenas um aumento de 30%, 20% para que outros Senadores também se juntem a nós. Eu ficarei muito feliz em não provocar um aumento tão grande de 100%.
Eu passo a palavra agora ao Senador Perrella, com quem eu tenho tido muitos bons momentos no PDT.
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O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Senador Cristovam, eu gostaria de dizer para o senhor do respeito que nós temos da sua decisão. Nós conversamos muito aqui sobre a situação do nosso Partido e há na verdade uma insatisfação geral dos Senadores do PDT com relação aos rumos do Partido. Entendemos a posição do senhor. O Partido se fechou integralmente, não aqui entre nós, Senadores, mas na sua grande maioria, com o projeto falido que ai está, um projeto em que nós não acreditamos há muito tempo. Acho que o senhor fez bem. Eu digo para V. Exª, que o meu caminho também talvez seja não ficar no PDT, por concordar com V. Exª, por entender o momento que o Brasil atravessa. Eu acho que nós não podemos pactuar com tudo isso que está acontecendo aqui ou dar o aval do nosso Partido para todas essas coisas ruins que estão acontecendo. Nós temos uma crise de corrupção que é a maior do mundo, ou a segunda maior do mundo, e parece que as pessoas não estão entendendo a gravidade disto. É como se não estivesse acontecendo nada. Eu nunca vi tanta corrupção no País e tanta baderna como está acontecendo neste Governo. Eu não culpo nem diretamente a Presidenta Dilma, porque ela, por si só, pode ter as suas boas intenções, mas, na verdade, ela virou refém desse projeto falido que levou o Brasil à falência. O mais importante é que ouvi a Presidenta dizer que o Partido que ocupou o poder antes dela quebrou o Brasil duas vezes. O Brasil já estava quebrado. Eu falo sempre com o Senador Aécio também, concordando com as palavras do Magno Malta. Para ele, ele tem que dar graças a Deus de não ter pego o País agora, porque ele ficaria quatro anos pagando contas, ia sair com fama de incompetente e essa turma voltaria, e voltaria forte. Nós respeitamos demais os programas sociais do Governo, mas eu acho que o Brasil, neste momento... Esses programas sociais, da maneira que foram feitos, para arrumar votos, quebraram o Brasil. Isso quebrou o Brasil! V. Exª sempre defendeu investir na educação. O senhor já percebeu que esse dinheiro que é investido no Bolsa Família... Não estou falando da necessidade de se receber. Nós não podemos virar um País de esmoleiros a troco de votos. Eu não concordei com essa política. Respeito os programas sociais. No Governo Fernando Henrique, havia esse programa parecido, só que a família era obrigada a ter um filho na escola, coisa que o senhor sempre defendeu. Eu quero dizer que respeitamos demais a decisão do senhor. O senhor só cresce aos nossos olhos. O senhor é um político respeitado, não só por nós, seus pares, mas respeitado no Brasil inteiro pela sua coerência e pela sua integridade moral. O senhor é realmente respeitado. Então, respeitamos também a sua decisão e acho que o caminho de todos nós do PDT, se não conseguirmos mudar, isso é sairmos também. Muito obrigado.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Perrella. Eu quase peço desculpas por não ficar dentro, lutando junto com vocês, mas chega um ponto em que cada um escolhe, em que diz: já não dá mais.
Senador Ataídes.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Cristovam, serei bem breve. V. Exª sabe do carinho, do respeito e da admiração que eu tenho por V. Exª. Eu peguei essa parte para dizer só uma frase, mas não tem como não parabenizar o Deputado Roberto Freire, Presidente desse grande Partido. Também parabenizo o Deputado Rubens Bueno, por quem eu tenho uma admiração especial. Posso dizer aos senhores que os senhores estão ganhando um belo patrimônio político, que causa inveja em muitos outros presidentes de partidos. Senador Cristovam Buarque, V. Exª tem uma bandeira aqui que muito me admira, que é a educação, mas o Senador Blairo foi muito feliz quando ele colocou que o senhor é muito mais do que um professor; tem se portado como um grande economista. Eu venho da contabilidade, do direito tributário. Eu não me esqueço de uma frase de V. Exª - não sei se eu vou falar ipsis opsis verbis - em que o senhor dizia que a economia vai bem, mas estava mal. Se eu estiver errado, corrija-me por favor. E hoje está aí: o Brasil está com uma dívida interna e externa bruta de R$3,927 trilhões de reais, e, só no ano de 2015, nós pagamos R$501 bilhões, tão somente com juros dessa dívida. Hoje nós temos o desemprego na casa, lamentavelmente, dos 21,35%, e não na casa dos 10%, ou seja, nós temos mais de 20 milhões de brasileiros hoje sem trabalho. Pois bem, Senador, esta é minha frase, que eu quero dizer: eu continuo ainda me sentindo um chegante na política, diante dos senhores, diante do senhor, de V. Exª, do meu querido e admirável Senador Aloysio Nunes e tantos outros. Só quero lhe dizer que V. Exª está deixando um legado a mim. O legado é o seguinte: é possível fazer política com ética, moral e honestidade. Vou carregar para sempre, Senador Cristovam Buarque, este legado: é possível fazer política com ética, com moral e com honestidade. Que Deus lhe conduza e continue lhe dando muita sabedoria e saúde nessa nova estrada.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Ataídes, quero dizer que fico feliz de vê-lo lembrar esse pequeno folheto que fiz, chamado "A economia está bem, mas não vai bem". É de 2013, e nele eu listava 15 obstáculos que iriam ameaçar a educação. Aconteceu, lamentavelmente, quase tudo aquilo.
Passo a palavra, agora, ao Senador Benedito.
O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Meu caro Senador Cristovam, ouvi aqui diversos companheiros cumprimentando-o pela decisão que V. Exª toma. Eu poderia ficar quieto, sem que também manifestasse a minha satisfação. Quando aqui cheguei - não nesta Casa, mas na Câmara dos Deputados -, V. Exª era Governador do Distrito Federal, Professor da Universidade, Ministro da Educação, e isso me chamava a atenção, por uma razão muito simples: à época da minha juventude, infância e adolescência, toda a minha trajetória foi na escola pública, e eu me sentia feliz com aquilo, orgulhoso, porque era bem diferente da escola pública de hoje. Com a sua presença no Ministério, reacenderam-se as luzes da esperança em mim, pela sua dedicação e pelo compromisso que V. Exª tem para com a educação. Ao chegar aqui, eu trouxe algumas referências para o Senado da Casa vizinha em que eu participava como Deputado, dentre elas, a figura de V. Exª. Sinto-me feliz hoje, mais do que ontem, por uma razão muito simples que vou revelar agora. Estou feliz pela sua filiação ao PPS, que conheço e com o qual convivo no meu Estado, com o meu querido companheiro Regis Cavalcante, que aqui se encontra, um aliado da minha luta em Alagoas. Aqui senti-me muito mais à vontade porque V. Exª, nobre Senador, ao se filiar ao PPS, estará, sem dúvida nenhuma, contando muito mais comigo porque tenho uma formação,
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tenho um sentimento muito grande por aqueles que desejam uma melhoria e qualidade de vida para o povo brasileiro. Esse Partido ao qual V. Exª se filiou é um aliado nosso em Alagoas. Vamos continuar aliados, porque esse jovem político do meu Estado tem o apoio, o respaldo desse grande timoneiro da atividade política nacional, que é o seu Presidente Nacional, Roberto Freire, por quem tenho respeito e admiração. Cumprimento-lhe e desejo-lhe muitas felicidades. Que Deus continue lhe dando a sabedoria que V. Exª tem para continuar nessa trajetória. Tenho certeza absoluta de que o Brasil, cada vez mais, precisará da sua presença nesta Casa pelo seu trabalho, pela sua eficiência, pela sua capacidade e, acima de tudo, pela sua coerência.
Queira, portanto, Senador Cristovam, receber o meu carinho, o meu respeito. Agora sim eu posso falar duplamente, com o Senador colega e com um aliado, o que somos, não aqui em Brasília, porque não faço política aqui, somente em Alagoas, e sou aliado do seu Partido em Alagoas. Para onde o PPS for - eu já disse ao Regis -, estaremos juntos, e vice-versa. Muito obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu quero lembrá-lo de que, quando eu o conheci aqui, eu disse: nós temos tudo para ser amigos, porque o Senhor tem o nome da minha mãe, D. Benedita. Isso me traz uma lembrança interessante, Senadora Vânia, a quem passarei a palavra depois, que tem a ver um pouco com isso, Senador Tasso. Há sessenta anos, eu com dez anos, mandaram-me para casa porque o Presidente Getúlio Vargas tinha falecido. O professor não disse se tinha sido suicídio, eu não me lembro.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu cheguei em casa e minha mãe estava chorando, estava aos prantos, não porque era do PTB, mas porque era varguista. O meu pai, no dia seguinte, colocou na parede de onde almoçávamos a foto de Getúlio e a carta testamento. Vai ver foi ali que nasceu o político, embora ela dissesse que não queria que eu fosse político ou advogado jamais! Vai ver que foi ali que nasceu, quando eu vi minha mãe chorando, o que trouxe aquilo que eu acho ser o componente fundamental da esquerda, a compaixão pelos excluídos, pelos pobres, desejo de progresso, no sentido positivo, Senador Acir. O Senhor, com o seu nome, Benedito, traz-me essa lembrança, Senador. Muito obrigado.
Senadora Lúcia Vânia.
A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senador Cristovam, quero parabenizá-lo pela escolha. V Exª escolheu um Partido que defende valores e princípios tão ardorosamente defendidos por V. Exª nesta Casa e na sua trajetória política.
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Portanto eu acredito que, dentro do PPS, V. Exª terá o espaço para ampliar essa voz quase que solitária em favor da educação no nosso País. V. Exª tem sido um Quixote em favor da educação e tenho certeza de que esse sonho que V. Exª carrega terá ressonância dentro desse novo Partido. Tenho certeza que esse Partido reserva para V. Exª um lugar de destaque e V. Exª haverá de mostrar ao Brasil que a sua bandeira é a bandeira do futuro, do presente, é a bandeira que o País precisa defender. Muito obrigada e felicidade nessa nova morada.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Lúcia Vânia, eu agradeço muito e a senhora sabe do respeito pelo seu trabalho lá no Peti, quando a senhora criou no plano federal o primeiro programa realmente de luta contra o trabalho infantil.
Há poucos dias esteve aqui o Prêmio Nobel da Paz, Kailash, que é um batalhador na luta contra o trabalho infantil e nós falamos do seu trabalho.
Muito obrigado, Senadora Lúcia.
Eu passo a palavra ao Senador Tasso Jereissati, que muito me honra, até porque eu sou cearense honorário.
O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Cristovam, eu não estava no Plenário, mas ao ouvir o discurso de V. Exª, não tive a menor dúvida de que tinha a obrigação de estar aqui neste momento e fazer uma saudação muito especial a V. Exª. V. Exª hoje, dentro desta Casa, tem a consciência de que é uma referência. No momento em que existe uma perda de valores morais e éticos gigantesca e quase generalizada na política brasileira, nos políticos brasileiros, e principalmente na percepção que a população brasileira tem de nós políticos, V. Exª hoje é uma das poucas e grandes referências. No momento em que V. Exª deixa um Partido e muda para o outro, e deixa um Partido que vai mais do que nunca ao encontro do Governo e do Poder e passa para um Partido que tem uma tradição, uma história de dignidade, com a presidência do nosso querido Deputado Roberto Freire, V. Exª dá mais um exemplo do porquê V. Exª é uma referência.
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Temos visto, ao longo desses últimos anos, aqui e na Câmara dos Deputados, vários políticos mudarem de partido, mas sempre em busca do poder, noventa e tantos por cento em busca do poder, saindo de um partido de não poder em busca do poder, de uma determinada circunstância que lhe favoreça, que lhe dê mais poder. V. Exª dá um exemplo importantíssimo neste momento que nós vivemos: sai de um Partido que, mais do que nunca, está se misturando com o poder para vir para um Partido que tem história, tem dignidade, tem quadros, mas não tem poder e não tem nada a lhe oferecer a não ser a convivência com homens de qualidade e a sua consciência tranquila...
(Soa a campainha.)
O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... de que está, naquele momento, no lugar que a história lhe reserva para estar. Então, mais uma vez, eu me orgulho de ser, se me permite, seu amigo e de ter V. Exª como a referência que salva ainda muitos de nós dessa imagem tão poluída do político brasileiro. Sucesso e, mais uma vez, que Deus lhe proteja nessa sua vida.
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Cristovam, permita-me apenas subverter aqui a ordem um instante - já tive a oportunidade de apartear V. Exª - para uma informação. Permita-me apenas abrir esse parêntese no importante discurso de V. Exª para trazer ao Plenário uma informação que acaba de ser divulgada pouquíssimos minutos atrás, menos de dez minutos atrás. A Standard & Poor's acaba de rebaixar a nota de crédito do Brasil mais uma vez, de BB para BB-. Na verdade, faz isso após avaliar que o processo de ajuste da economia brasileira não alcançará os objetivos expostos ou buscados pelo Governo. É mais uma nota triste em um contexto realmente de notícias extremamente negativas que o Brasil vem colhendo. Apenas para que essa informação seja também compartilhada pelos Srs. Senadores. Peço desculpa a V. Exª e peço que volte ao seu discurso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Aécio. O Senador Lindbergh quer falar sobre isso ou posso continuar?
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, não, eu quero fazer um aparte a V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. Então, está na ordem aqui.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só achei que o Senador Aécio falou sobre esse rebaixamento com tanta... Parecia feliz com esse anúncio.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero comentar o Senador Tasso.
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª mais uma vez me interpreta mal.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Tasso, eu agradeço quanto a me chamar de amigo, é uma honra para mim, realmente eu tenho um carinho muito especial pelo senhor.
Quero dizer que o PPS tem a oferecer para mim a história, a vontade de se reciclar. Agora, não tem nenhuma obrigação comigo, não tem nenhum compromisso assumido comigo. Isso de que serei candidato a Presidente até pode vir a ser, não vou dizer que não, mas não existe esse compromisso nem da parte do PPS nem da minha parte de aceitar na hora certa. Eu me sinto absolutamente no direito de dizer não. Já fiz isso uma vez, não sei se vai valer a pena. Então, tem a oferecer, mas não tem nenhuma obrigação, nenhum compromisso, a não ser procurarmos um projeto para o nosso País, Senador Acir, e, ao mesmo tempo, construir um Partido atualizado que sirva a isso.
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Eu passo a palavra agora ao Senador Randolfe; depois, ao Senador Fagundes, Senador Acir, Senador Reguffe, Senador Lindbergh. E eu espero que a gente vote a nossa emenda.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Inscreva-me aí, Senador Cristovam.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador Cristovam. Emenda idealizada por V. Exª.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Os últimos serão os primeiros.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. Está bom, Senador Garibaldi.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Querido - permita-me chamá-lo assim: querido - amigo, Senador Cristovam, nós vivemos tempos difíceis e tempos confusos. Cristovam, estar com você aqui no Senado hoje é motivo de muita honra e regozijo para mim, porque eu o conheço, sem conhecê-lo, há mais de 20 anos. Eu li, em 1991, sua obra quase profética que tinha como título A Revolução na Esquerda e a Invenção do Brasil, quando estava no movimento estudantil, Senador Lindbergh, quando era dirigente do Centro Acadêmico de História e V. Exª era reitor da Universidade de Brasília. Como nós poderíamos imaginar que essa sua obra de 1991 ia ser quase profética em relação aos acontecimentos que atingem a chamada esquerda, principalmente no período entre 2005 e 2015? Era quase profética, porque V. Exª já advertia, nessa obra de 1991, sobre a necessidade de a esquerda no Brasil ser reinventada com base em outros valores e tratar, por exemplo, da necessária e urgente questão da sustentabilidade, a questão do meio ambiente. Naquele momento da queda do Muro de Berlim, era quase algo deslocado do momento falar daquilo. Nos tempos atuais, em que a reinvenção de utopias é necessária mais do que nunca, um dos quadros com que nos deparamos é o do desencontro partidário em nosso País. Senador Cristovam, V. Exª em si é um partido, porque V. Exª em si tem um programa para o Brasil. Não descarte a possibilidade ainda de o PPS, agora seu novo abrigo, escolhê-lo como candidato à Presidência da República, porque a participação e a presença de V. Exª numa eleição presidencial é indispensável para que o País debata agendas que ainda não cumpriu, como sua obsessão pela educação. Então, permita-me o atrevimento de dizer que é inadequado V. Exª separar o seu nome da possibilidade de o PPS ter em V. Exª uma candidatura à Presidência da República, pela indispensabilidade que tem V. Exª para o Brasil. V. Exª se associa - óbvio que eu ficaria mais eufórico ainda se a associação de V. Exª, até pelas identidades programáticas, fosse com a Rede - a um Partido por que eu tenho o maior carinho, em especial aqui no Congresso Nacional, em que tenho dois queridos amigos: V. Exª, Senador Cristovam, e o Senador José Medeiros, que dirige esta sessão. Com a atuação de V. Exªs aqui neste plenário, sua e do Senador José Medeiros, eu tenho perfeita identidade. Com a atuação de V. Exª, mais do que identidade, nós temos aqui neste plenário inspiração, porque - e digo isso para concluir, Cristovam, permita-me também chamá-lo assim - V. Exª continua me inspirando, seja em 1991, quando eu era militante do movimento estudantil, dirigente do Centro Acadêmico de História, quando eu lia sua obra, seja hoje, com sua atuação aqui no Senado. Onde estiver, seja qual for o partido, tenha certeza de que estarei ombreado com V. Exª, porque sei que ombreado e liderado por V. Exª estaremos em bom termo, no termo dos interesses do Brasil.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Randolfe - chamemos assim. Eu fico muito feliz de ver aqui, juntinhos, Randolfe, Lindbergh e Reguffe, três meninos que viraram líderes ou três líderes desde quando eram meninos, que eu conheci jovens universitários. Fico muito feliz. No seu caso, Randolfe, nós desenvolvemos realmente uma grande amizade a partir de uma viagem que fizemos por um rio da Amazônia, lutando contra o tráfico de sangue, lutando contra aquela ação denunciada de que estaria havendo uso de sangue de nossos caboclos e índios para pesquisas sem autorização deles, aquela viagem que fizemos.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Exatamente. Mais precisamente, em 2007, sobre as águas do Rio Matapi.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Certamente.
Muito obrigado por suas palavras.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Eu que agradeço.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não importa se é Rede ou PPS, nós vamos estar juntos nessa luta pelo Brasil.
Passo a palavra agora ao Senador Wellington Fagundes.
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O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Cristovam, pude conviver com V. Exª há poucos dias, no Chile, quando V. Exª fez uma palestra representando a Comissão Senado do Futuro, uma palestra brilhante. Lá tivemos, no Congresso do Futuro, com quase 80 autoridades internacionais, inúmeras palestras, e pude sentir e ver o brilhantismo de V. Exª, falando como brasileiro para todo o mundo. Dentre todas as palestras, sem dúvida nenhuma, a palestra de V. Exª e a do Prêmio Nobel da Paz Kailash foram as mais aplaudidas, aplaudidas de pé, com entusiasmo. Vejo aqui Roberto Freire. Tenho certeza, Roberto, de que você, como Presidente desse Partido tradicional, como todos nós, sente a emoção do momento da filiação. É uma pessoa como pouquíssimos no Congresso Nacional, um Parlamentar de caráter nacional. Digo que é de caráter nacional um Parlamentar que consegue ser eleito por vários Estados brasileiros. Tenho certeza, Senador Cristovam, de que, se V. Exª fosse candidato no meu Estado, Mato Grosso, seria eleito Senador da República, assim como em outros tantos Estados, principalmente por sua luta pela educação, reconhecida nacionalmente. Quero aqui apenas me ater um pouco ao ser humano que é o Senador Cristovam Buarque. Tive a oportunidade, nesses dias em que lá vivemos, de conviver com sua esposa, D. Gladys, que está aí.
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - V. Exª falava com tanto entusiasmos das suas filhas, das suas duas netas. Esta semana, li um reportagem sobre o Papa que destacava exatamente o direito que o Pontífice tem de ser também um ser humano e relacionei aquela matéria a V. Exª. Por isso, tenho certeza de que sua decisão, neste momento, madura e muito bem pensada vai fazê-lo contribuir muito mais ainda ao longo da sua vida. Tenho certeza de que Deus dará a V. Exª muitos anos de vida para continuar ajudando o Brasil, principalmente nesse desafio das futuras gerações, que é a questão da educação. Portanto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Quero parabenizar V. Exª e desejar que Deus o abençoe. Que o Brasil possa também, quem sabe, tê-lo como candidato a Presidente da República, para contribuir muito mais no debate, principalmente nessa questão da educação.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Wellington. Eu poderia dizer até mais sobre a sua figura humana, sua esposa, mas estou ficando preocupado, porque nós temos que votar aqui umas emendas, não é isso, Senador Presidente? Estou preocupado, mas ainda tenho aqui cinco inscritos e não quero abrir mão de nenhum, começando pelo Senador Acir, que tem sido uma grande figura para mim, desde antes de estarmos aqui.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Senador Cristovam, eu não poderia deixar de vir aqui para lhe dar um abraço e dizer que sentimos muito a saída de V. Exª do nosso Partido, mas tenho certeza de que não vai sair do nosso convívio. Quero também agradecer todo o apoio que o amigo Cristovam nos deu, nesses anos todos em que estivemos trabalhando juntos aqui no Senado, em busca de dias melhores para a população brasileira, principalmente para as pessoas que mais precisam de apoio dos governos, as minorias brasileiras. Quero desejar sucesso a V. Exª em seu novo Partido e pedir para que continuemos o nosso trabalho, um trabalho por um Brasil melhor, um trabalho para que nós possamos realmente realizar ações e criar leis que possam melhorar a qualidade de vida da população brasileira mais carente. Eu tenho certeza de que V. Exª vai continuar junto conosco, junto com o pensamento daquelas pessoas que estão no PDT, com essa preocupação que o nosso Partido tem de cuidar da educação e do ensino público. Tenho certeza de que V. Exª, independentemente de onde estiver em termos de partido, vai continuar nos ajudando nessa longa jornada que temos pela frente. Quero dizer, mais uma vez, que lamentamos muito a sua saída do PDT, mas entendemos que é uma opção de V. Exª. O PPS ganha um grande quadro. Em nome do nosso Partido, o PDT, desejo a V. Exª, ao amigo Cristovam, grande sucesso. Continuemos a nossa jornada, e que V. Exª continue sendo sincero e correto como sempre foi conosco até hoje. Muito obrigado.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Acir. Não tenha dúvida, até porque vamos continuar com algumas bandeiras, e o PDT é firme, por exemplo, na bandeira da educação, não há dúvida nenhuma. O PDT vai continuar firme com a bandeira da federalização da educação, e vamos estar juntos. Eu quero apenas dizer ao senhor que eu falei aqui que eu ia ter muita saudade da juventude pedetista, mas vou ter saudade também de um velho do PDT, que é o seu pai, que é o seu suplente e que sempre foi muito correto comigo. Ele abriu as portas da universidade para que eu fizesse palestras. E, quando ele vier aqui, eu espero continuar encontrando-o, com a simpatia que ele tem e com o exemplo de vida. E muito obrigado, Acir, pela sua Liderança e pela relação que tivemos e que vamos manter.
Eu passo a palavra ao Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cristovam, eu não posso deixar de fazer um aparte a V. Exª, apesar de eu estar inscrito para falar logo após. Eu não posso deixar aqui também de dar o meu abraço carinhoso a V. Exª, que foi meu professor na universidade, que é meu amigo e que é uma pessoa com quem estaremos sempre ombreados no coração e nas lutas. E eu aqui quero apenas registrar: todos mostram o imenso respeito que este Plenário tem por V. Exª. V. Exª foi aparteado pelo Plenário inteiro. E eu não poderia também deixar de lhe dar um abraço, mesmo falando logo após V. Exª. Foi apenas para deixar o meu abraço carinhoso aqui.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. Eu entendo perfeitamente a sua curta fala, porque não precisa entre nós, e, além disso, você vai falar daqui a pouco. E é uma grande honra ter sido seu professor e ver o respeito que hoje você recebe de todo o Brasil pelo seu comportamento.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, eu conheço V. Exª há mais de 20 anos.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Lembro-me de V. Exª Reitor na UnB, fazendo uma revolução naquela universidade. Lembro-me de um fórum que V. Exª organizou na UnB: Fórum do Pensamento Inquieto. E V. Exª, na verdade, é um Senador inquieto, no bom sentido; é um Senador que foge dos maniqueísmos, das disputas apenas de Fla-Flu, situação ou oposição; é um Senador que analisa com equilíbrio todos os projetos. Por isso, V. Exª é uma voz muito respeitada aqui. Às vezes, temos divergências - temos muitas divergências na economia -, mas eu digo sempre que o Senador Cristovam é um homem extremamente avançado, é um Senador progressista. E eu diria que algumas vitórias que nós tivemos este ano aqui seriam impossíveis sem a participação de V. Exª. Por exemplo, a redução da maioridade penal, V. Exª se expôs nesse debate; V. Exª se expôs no debate sobre Estatuto da Família, sobre o Estatuto do Desarmamento; expôs-se na discussão sobre terceirização, sobre financiamento empresarial. Então, eu digo, com todo o respeito e admiração que tenho por V. Exª, que V. Exª inspira muitos nesta Casa, V. Exª nos inspira, porque o tema da educação é seu tema central, mas V. Exª participa de todo debate aqui: do debate econômico, do debate de rumos do País. Então, V. Exª vai continuar no PPS ou em qualquer outro partido a nos inspirar e a inspirar muita gente que está começando na política também, porque V. Exª olha para frente. V. Exª é um homem extremamente avançado e tem o meu profundo respeito por isso. Muito obrigado.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Lindbergh. Você sabe que é mútuo, lembro de você menino visitando a UnB, a reitoria. Muito obrigado.
Senador Renan, ainda há mais duas pessoas. Podemos? Nós aqui queremos votar as emendas.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Fique inteiramente à vontade.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bom.
Senador Garibaldi...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O que eu queria só prevenir era que, na sequência da Ordem do Dia, nós vamos fazer um esforço para concluirmos a votação de ontem e votarmos a medida provisória. Esse acordo de 48 horas que nós fizemos foi para resguardar os interesses da oposição, da minoria, que não pode cegamente votar uma matéria, mas isso jamais será, na prática, a inversão do papel do Legislativo salvaguardar interesses ideológicos da maioria. Eu acho que essa discussão, do ponto de vista do Senado, não pode acontecer. Senão, nós vamos ter aqui, o que é pior, o Senado do PT, e eu não gostaria de ser Presidente do Senado do PT.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas que agressão, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
Agressão é ler uma medida provisória...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que agressão gratuita!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... é ler uma medida provisória...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que agressão gratuita!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... depois de o Presidente do Congresso anunciar que não vai ser lida.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Essa medida provisória só pode ser votada na terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Isso é que é agressão.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª não combinou com o Vice.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Essa medida provisória só pode ser votada na terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, Senador Cristovam.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só pode ser votada na terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vai ser votada hoje.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que é isso?! Tem Regimento aqui, Sr. Presidente. V. Exª é Presidente, mas não pode rasgar o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É exatamente por causa do Regimento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª tem Regimento, mas não pode rasgar o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É exatamente por causa do Regimento que ela será votada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não é por causa do Regimento isso, não. V. Exª não pode tudo!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª não pode tudo!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu passo a palavra ao Senador Garibaldi; depois, ao Senador Eunício e a meu novo Líder, que é o Senador Medeiros.
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O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Cristovam Buarque, o Senador Reguffe disse que V. Exª foi o professor dele nos bancos acadêmicos. Desde que eu cheguei ao Senado, o senhor é meu o professor aqui dentro e inspira um exemplo que merece ser visto e acolhido, neste momento, um momento de descrença nos políticos, na atividade política, nos partidos. V. Exª paira acima disso. Então, eu só posso parabenizar o PPS - o Deputado Roberto Freire está aqui presente - e lamentar junto aos companheiros do PDT a perda enorme que eles tiveram.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Garibaldi, muito obrigado.
Eu só quero fazer uma pequena referência a seu respeito. Eu não esqueço uma viagem que fiz pelo interior do Rio Grande do Norte com a minha esposa, a Gladys, que está aqui. Foram 2 mil quilômetros para escrever uma matéria para o Correio Braziliense. Por onde eu passava, havia um cano levando água para qualquer lugar do Rio Grande do Norte, de tal maneira que a pessoa dizia: "Depois do Garibaldi, pode não ter água nem para a agricultura, mas não falta água para a casa da gente". Parabéns por aquele gesto de humanidade com o povo do Rio Grande do Norte.
A palavra agora, com o Senador Eunício, que também, como eu disse ao Senador Tasso, é, como eu, por determinação da Assembleia, cearense.
O Sr. Eunício Oliveira (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Professor Cristovam, não só o orgulho de ser nordestino como V. Exª, mas de termos convivido nesta cidade de Brasília já há quase 30 anos. Conheci V. Exª ainda como o Reitor dos reitores da Universidade de Brasília. Passando a Universidade de Brasília pelo sofrimento que passou durante a ditadura militar, V. Exª seguiu depois o sentimento da democracia, colocando essa universidade no patamar que ela merecia ter como a universidade da Capital Federal. V. Exª foi Ministro da Educação quando eu era Ministro das Comunicações. Eu convivi com V. Exª de perto pelo dia a dia de Brasília e pela convivência no Executivo. V. Exª sempre foi um homem dedicado à educação, mas V. Exª sempre foi um homem dedicado às causas públicas, da decência, da seriedade, da transparência e até da humildade, pelo conhecimento que tem V. Exª. Portanto, eu acho que, no dia de hoje, o meu amigo Roberto Freire deve estar extremamente gratificado pela entrada de V. Exª no PPS. Eu acho que o PDT perdeu um dos melhores quadros que o Brasil tem, fazendo, lamentavelmente, uma péssima troca: trocar o ex-Governador do Ceará por V. Exª não foi uma boa opção. E eu tenho a convicção de que, agora, em 2018, o povo brasileiro vai dar essa resposta. Portanto, Prof. Cristovam Buarque, V. Exª engrandece qualquer partido, engrandece a vida pública e tem sido aqui o meu orientador do ponto de vista de comportamento nesta Casa. Portanto, receba aqui o meu abraço e a minha alegria por vê-lo tomar essa decisão corajosa de sair de um partido político - e aqui fala alguém que já está há mais de 40 anos no mesmo Partido e numa única filiação. Eu acho que V. Exª sai do PDT pelas circunstâncias, porque V. Exª é um homem da dignidade, da transparência, da honestidade e de exemplo para todos nós que fazemos política no Brasil.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço, Senador Eunício, as suas palavras. Nós temos tido aqui uma muito boa relação. O senhor é um dos aglutinadores desta Casa - e faz isso não só aqui dentro, como também recebendo cada um de nós na sua casa, sempre que tem uma oportunidade. Muito obrigado por tudo isso.
Senador Medeiros, fico feliz. E o destino quis que o senhor fosse o último, como meu Líder a partir...
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Ainda não. Ainda não.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Acima de Líder, um pernambucano. Então, como pernambucano, Fernando, você tem todo o direito de passar por cima do Líder...
O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - E um piauiense...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... a não ser que o Medeiros deixe para depois.
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu agradeço a compreensão do colega Senador José Medeiros. Senador Cristovam Buarque, eu não poderia deixar de vir à tribuna de apartes para trazer uma palavra neste momento que sei que é muito especial e muito importante para a sua trajetória política. As circunstâncias e a conjuntura política o obrigaram a uma tomada de posição. E, como sempre, V. Exª toma-a de forma transparente, clara, objetiva, serena, pensando nos interesses do Brasil, pensando nos interesses do povo brasileiro. Eu conheço a sua caminhada, conheço a sua trajetória, como pernambucano que V. Exª é - político de Brasília, mas uma autoridade para todos os brasileiros, sobretudo na área da educação. Na sua luta no sentido de conquistar o respeito da opinião pública para traçar um novo caminho para o desenvolvimento nacional a partir de ações da educação, V. Exª angariou simpatia e granjeou o respeito de toda a comunidade política nacional. Eu quero trazer uma palavra de homenagem a essa trajetória política bonita que V. Exª construiu. Eu acho que a opção que V. Exª faz pelo PPS é acertada dentro do quadro atual. Lamento que o PSB não tenha sido distinguido com essa opção partidária, porque V. Exª honraria qualquer partido que escolhesse para poder continuar sua militância e sua trajetória, mas tenho certeza absoluta de que o PPS, Partido ao qual fui filiado, que me fez Prefeito de Petrolina por duas oportunidades, está vivendo um momento ímpar, um momento importante, fortalecendo seus quadros. Certamente, o nosso Presidente Nacional Roberto Freire se sente lisonjeado e distinguido com essa opção e com sua chegada para continuar na luta por um Brasil mais justo, mais fraterno e mais solidário. Boa sorte.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.
Senador Randolfe, Senador Reguffe, aqui está mais um que eu conheci menino também. Eu conheci o Fernando namorando a filha de uma figura formidável chamada Zito Souza Leão, que foi quem me ofereceu emprego, quando eu quis voltar do exterior para o Brasil, na APL, que era o escritório de projetos dele. Ali, você estava. Um menino de Petrolina, que virou prefeito, Senador, ministro e está aqui honrando Pernambuco. Muito obrigado, Fernando, por suas palavras.
Senador Férrer, com muito prazer, eu lhe passo a palavra.
O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Cristovam, se o Regimento e o tempo permitirem, eu gostaria de fazer um aparte também a V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu consulto o Presidente Renan, porque eu acho que o tempo pode estar passando...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não. Por favor...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por mim, tudo bem. Fico lisonjeado.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Da mesma maneira, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero deixar a Casa inteiramente à vontade para que todos participem na intervenção do Senador Cristovam Buarque.
E eu quero, desde logo, ressaltar aqui, no plenário do Senado Federal, a honrosa presença do Deputado Roberto Freire e de dirigentes da Executiva do PPS. E, agora, informados, nós nos sentimos na obrigação de cumprimentar o PPS, porque filia-se a ele um dos mais valorosos integrantes desta Casa: o Senador Cristovam Buarque.
Fiquem inteiramente à vontade.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador, por suas palavras gentis.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente Renan Calheiros, eu só quero que seja garantida a minha palavra depois.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Conforme o procedimento que combinamos, a palavra de V. Exª está garantida.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Férrer.
O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Meu professor! A exemplo do nosso companheiro Garibaldi, eu queria tratá-lo também como meu professor, Prof. Cristovam Buarque. E me parece que nós estamos despedindo-nos do nosso Senador Cristovam Buarque há quase 3 horas. Parece-me que só o Pedro Simon teve uma sessão quase que dedicada à partida. Faz 2 horas e 40 minutos que os companheiros desta Casa se manifestam pela mudança de partido do nosso Cristovam Buarque.
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E isso traduz o carinho, a admiração e o respeito que todos os seus pares têm por V. Exª. E eu não poderia deixar também, já que nenhum trabalhista do PTB - que fique bem entendido - tenha se manifestado. V. Exª era uma esperança que eu tinha de resgatar o trabalhismo no nosso País, o que via também em outro gaúcho, nesta Casa - de quem me permito não citar o nome -, e naqueles que poderiam resgatar o Partido, como falaram aqui de Pasqualini, de Getúlio, de Brizola, de João Goulart, de muitos líderes que passaram por este País. O PDT perde, o trabalhismo perde, mas ganha um grande Partido, idealizado, gestado pela inteligência do nosso Roberto Freire, de Raul Jungmann, de Rubens Bueno e de muitos outros que souberam, num momento de transformação política no mundo, criar um partido dissidente do Partido Comunista do Brasil, com uma transformação, sem negar jamais os princípios que deram origem ao PCdoB. Então, V. Exª, pelo que vimos e assistimos aqui, traduz uma esperança. É um Senador que tem experiência da academia, tem experiência do Executivo, como Ministro da Educação, como Governador aqui do Distrito Federal. E todos nós assistimos, neste momento, ao carinho que esta Casa tem por V. Exª. Eu gostaria que V. Exª, como tive a oportunidade de lhe dizer, fosse uma esperança do resgate do trabalhismo em nosso País. Mas sei que, com sua inteligência, com seu discernimento, continuará honrando e dignificando esta Casa, mesmo no PPS, um Partido que tem uma história, não muito longa como tem o PCdoB, mas uma história recente no nosso País. E tenho certeza de que V. Exª vai qualificar, vai dignificar o Partido Popular Socialista. Eram essas as considerações que eu tinha a fazer a V. Exª. Parabenizo-o pela acertada escolha do novo Partido que V. Exª passa a integrar a partir de hoje.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Férrer. Sua lembrança das três horas de debate me faz sair daqui com uma certeza: esta é uma vez em que o debate foi muito melhor do que o discurso. Eu estou muito mais feliz com o debate e com os apartes.
Senado Raimundo.
O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Prof. Senador Cristovam Buarque, sei o quanto V. Exª se sente feliz em ser chamado de professor. Não sei se, neste momento, eu devo parabenizar V. Exª ou o Deputado Roberto Freire, de quem eu me aproximei em 1988, quando fomos visitar a então União Soviética, em uma comitiva do Presidente Sarney. Nós nos conhecíamos apenas de nome, mas convivemos e eu vi como Roberto Freire era uma pessoa correta e um homem do bem. Mas, ao receber V. Exª, um dos melhores quadros da política brasileira, Roberto Freire e o seu Partido, o PPS, com certeza também merecem essas congratulações e esses parabéns. V. Exª é de Pernambuco. Minha esposa é campinense, mas minha sogra é de uma família de Pernambuco - família Veloso da Silveira. Eu possuo empresa e casa em Recife. Minha esposa fez pós-graduação em Sociologia Rural na Universidade Federal de Pernambuco, no Instituto de Ciências do Homem. Lembro bem que o orientador dela era o professor, o cientista Dr. Paulo. Então, temos uma relação muito grande com Pernambuco e, portanto, uma relação também com V. Exª. Tive a felicidade de, residindo aqui, no Distrito Federal, ter V. Exª como Governador do Distrito Federal.
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Nunca, em nenhum momento, na sua entrada, na sua saída, na sua permanência, saiu, na imprensa local ou brasileira, uma palavra que ferisse a honradez e a dignidade de V. Exª - um Governador aberto ao diálogo. Lembro-me bem de que eu mesmo, na condição de ex-Senador, enviei uma carta para V. Exª dando uma sugestão sobre determinada questão de interesse urbano da cidade. Eu estava na Paraíba quando V. Exª ligou para mim, apesar de ser um assunto pequeno, um assunto de pouca importância, um assunto sem urgência, mas a cortesia, a atenção que V. Exª teve me cativou pelo resto da vida. Portanto, todos nós aqui, todos aqueles que tiveram uma palavra de carinho, de apreço, de elogio, de reconhecimento a V. Exª disseram tudo isso com absoluta sinceridade, do fundo do coração, porque V. Exª é merecedor de todas essas considerações do Senado e do País, especialmente do Distrito Federal. Um abraço. Felicidades. Que continue com esse mesmo sucesso no seu Partido, o PPS.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Raimundo, muito obrigado por sua fala, muito obrigado por sua lembrança...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... desse telefonema. É de uma importância enorme lembrar isso. Para quem estiver a nos assistir, quem estiver pensando em fazer política, a partir do que o senhor falou, é bom lembrar que pequenos gestos fazem grandes e boas relações na política. Eu fico muito feliz de ter feito esse gesto para o senhor.
Senador Paim.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concede-me um aparte também?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com o maior prazer, pois ia ficar faltando isso. Eu só vou seguir a ordem.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com certeza.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O Senador Paim e o Senador Telmário, dois Senadores que eu também não gostaria que faltassem.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam, menos que um minuto. No período em que convivi aqui, na Casa, com V. Exª, tive momentos cada um mais bonito que o outro. Quando V. Exª ia à tribuna, eu dizia, quando estava presidindo, que V. Exª, como um mestre, com a sua forma de falar e de dialogar com a população, dava verdadeiras aulas para o País.
(Interrupção do som.)
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu poderia citar inúmeros momentos. O momento mais bonito não foi quando nós estivemos na mesma trincheira, 99% das vezes. Sabe qual foi o momento mais bonito? Foi um dia em que eu discordei de V. Exª e nós ali nos desencontramos, mas queríamos a mesma coisa. O mais bonito não foi esse. O mais bonito foi quando, depois de três ou quatro dias, V. Exª me olhou e me deu um abraço daqueles de quebrar costela, como que dizendo: "Paim, eu sou seu amigo e você é meu amigo". Eu admiro muito V. Exª. Olha, palmas para o PPS. Eu considero V. Exª uma das principais figuras públicas deste País, e V. Exª sabe que esse depoimento é verdadeiro. Um abraço, meu amigo, Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sei disso e tenho muito carinho. Agora, eu queria lembrar que, naquele momento, Senadora Gleisi Hoffmann, eu estava do lado do Governo e o senhor estava contra. (Risos.)
Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cristovam, eu estava numa missão fora do Senado correndo contra o tempo, porque eu não queria perder este momento. Eu vinha, na minha caminhada, pensando: eu fico alegre ou eu choro? Porque hoje talvez, de todos os Senadores que estão aqui, o que está mais triste sou eu.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade. É verdade.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O mais triste sou eu. Estou triste e estou alegre, porque a minha tristeza é pela admiração, pelo carinho, pelo respeito, pelo companheiro, pelo amigo, pelo correligionário, pelo pires que sempre esfriou a temperatura dentro do nosso Partido. Eu estou no meu segundo ano aqui, nesta Casa, e aprendi muito com V. Exª e com todos os demais companheiros que compõem o nosso Partido. Eu sempre lutei muito e defendi muito dentro do Partido que tanto V. Exª quanto o Senador Reguffe tivessem a liberdade de expressão, de comportamento, de sentimento. O nosso Partido, o PDT, é um Partido democrático, um Partido que, sem nenhuma dúvida, também foi uma grande plataforma de V. Exª, um Partido que também ousou, porque, no momento em que a coligação era vertical, o PDT teve a coragem de assumir a sua candidatura não pelo o que V. Exª representava - e eu tenho dito que V. Exª seja talvez um dos homens mais preparados da República -, mas porque, naquele momento, o Partido não olhou o seu quadro, nem o que poderia acontecer.
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Por exemplo, eu tinha um irmão que era federal e que tinha uma eleição garantida, mas, pela verticalidade, ele perdeu, porque não pôde coligar. Então, o PDT foi, sem nenhuma dúvida, um Partido solidário, amigo de V. Exª. E V. Exª enobreceu e enobrece não só o PDT como qualquer outro partido, como é o Partido do Deputado Roberto Freire, uma pessoa por quem tenho todo carinho e respeito, apesar da distância. Ele é homem público, homem nacional e de um Partido como é o PPS. V. Exª vai ter essa nova caminhada nesse novo Partido. Eu espero também que o PPS oportunize a V. Exª a oportunidade de o brasileiro poder escolher V. Exª...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Por favor, Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dê-nos o tempo aqui, porque eu sou o único que estou chorando aqui. Os outros só aplaudiram. Então, eu quero aqui aproveitar a presença do Presidente do PPS e dizer que ele não proíba que V. Exª coloque o seu nome na disputa para a Presidência, porque V. Exª está preparado e pode ter essa oportunidade, oportunizar o nosso povo. Hoje, aqui dentro, quando se fala em educação, fala-se em Cristovam. Quando se fala em educação, fala-se em liberdade, em progresso, em desenvolvimento. Então, V. Exª vai nesse novo caminho, mas pode ir na certeza de que as portas do PDT estarão sempre abertas para V. Exª. V. Exª tem espaço em qualquer partido, e o PDT hoje está de luto pela sua saída. Meu muito obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Telmário, mas o senhor realmente usa umas expressões que surpreendem carinhosamente a gente. Uma foi quando o senhor me ligou por dezembro e disse: "Eu te proíbo de sair do PDT!" Eu achei isso uma forma de grande carinho. E agora, em vez de dizer "eu estou triste, estou reclamando", não, o senhor disse: "Estou chorando!" Isso demonstra uma grandeza de alma muito grande, que eu tenho percebido no senhor aqui, sobretudo na sua defesa enfática dos povos indígenas. Eu também estou triste por sair, mas nós vamos estar juntos, Senador.
Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Cristovam, professor e, poderia dizer, meu grande amigo, uma pessoa por quem tenho muito carinho, uma deferência muito especial. Aprendi a respeitá-lo muito antes da convivência nesta Casa. Eu o conheci como uma liderança do meu Partido, como uma referência na luta pela educação.
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E tivemos muitos momentos de embates aqui, de discussões, de posições diferenciadas, mas sempre, sempre, V. Exª me tratou com muito respeito e muita consideração. E sempre, nos debates, as colocações que V. Exª fazia contribuíam, abrilhantavam o debate, melhoravam, muitas vezes, as posições colocadas e me ajudavam, inclusive, a refletir sobre aquilo mesmo que eu estava falando. Então, eu queria parabenizá-lo exatamente pela coragem, como escutei V. Exª dizer aqui, e tantos outros colegas reconhecerem, de ter esse posicionamento, de mudar de partido. Fico muito sentida que não seja o partido ao qual pertenço. V. Exª já foi do PT, um grande companheiro, um grande colega, mas desejo-lhe toda a sorte. E sei que nós vamos continuar tendo nesta Casa essa relação de respeito e, sobretudo, de debate, de debate construtivo a favor do Brasil e do povo brasileiro. Então, meu grande abraço. Boa sorte. Seja muito feliz nessa sua nova trajetória no novo partido e que possa estar sempre conosco para o bom debate, para o bom combate.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senadora Gleisi.
De fato, tivemos muitos encontros em reuniões do PT em Foz do Iguaçu. V. Exª trabalhava em Itaipu. E fico muito orgulhoso, porque um desses encontros foi para fazer campanha da sua candidatura no Paraná, quando fomos juntos, com a senhora sua mãe, conversando todo o tempo.
Muito obrigado mesmo pelas suas palavras carinhosas.
Há dois inscritos mais, Senadora...
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Coloque-me na lista, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...Rose...
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Valadares.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...Senadora Fátima e Senador Valadares.
A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Senador a quem muito admiro, com quem tive oportunidade de trabalhar na área da educação. É evidente que a atitude de V. Exª, não são muitos que podem tomá-la nas circunstâncias políticas de hoje do Brasil, onde há tanta veleidade de comportamentos em se mudar de partido por questão de oportunidade, por questões regionais. V. Exª faz isso como tudo o que V. Exª fez. No dia em que o encontrei às quatro e pouco da manhã como Ministro da Educação, levando as suas reivindicações, eu que era Relatora daquela matéria, e dizendo que não poderia abrir mão delas para avançar na educação, eu vi diante de quem eu estava. E tem sido assim ao longo dos anos. O que posso dizer que sou diante de V. Exª? Uma aprendiz, uma observadora, uma amiga, uma admiradora, uma aluna que, com disciplina, quer seguir os seus caminhos, nem que seja de longe, para saber que atitudes com coerência não são tolas, são sábias.
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V. Exª, quando muda de partido, muda porque quer complementar a sua jornada de trabalho com a coerência, com os princípios que sempre nortearam a sua vida. Não sei dizer mais do que vou dizer agora. Quando nós nos formos - e desejo que V. Exª vá muito depois de mim -, V. Exª vai deixar registrado nesta Casa - este Congresso é a síntese da política brasileira - que a síntese do seu comportamento, da sua história foi o caráter da sua luta política. Eu quero deixar o meu abraço e, se puder, seguir pelos mesmos caminhos que o senhor até agora percorreu nesta Casa, na história política deste País.
Muito obrigada.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora Rose, sobretudo porque a senhora, no ano passado, foi uma das Senadoras mais importantes do Brasil pelo seu trabalho, pois ninguém acreditava que seria possível fechar o Orçamento da União. Parabéns. Aquele foi um grande trabalho.
Senadora Fátima Bezerra.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Cristovam, quero também me associar, antes de mais nada desejar felicidades nesse novo desafio que V. Exª assume na sua trajetória política, parlamentar, e dizer, Senador, de maneira muito sincera, que, independente de diferenças de opções partidárias, da alegria que tenho em ser sua parceira. Quero dizer que tenho muito orgulho de compartilhar com V. Exª o sonho, a luta por uma educação de qualidade. V. Exª, hoje, no seu pronunciamento, dizia que a sua vida é movida por causas, é movida por bandeiras. O Brasil inteiro reconhece que uma das principais causas que o senhor abraçou, uma das principais bandeiras que o senhor abraçou e continua abraçando é a luta em defesa da escola pública...
(Interrupção do som.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...é a luta em defesa do magistério. É exatamente essa bandeira que mais compartilho com V. Exª, seja como militante político, como militante social, como o grande gestor que foi como Ministro e como Governador. Enquanto eu era Deputada Federal, V. Exª, aqui no Senado. Hoje, a alegria do Rio Grande do Norte com a sua tamanha generosidade em ter me feito a primeira Senadora de origem popular daquele Estado para, aqui no Senado, ao seu lado, continuar essa luta incansável em defesa da educação.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado Senadora. Para os que ouviram a senhora me chamar de parceiro, eu vou explicar exatamente uma parceria firme.
A Lei do Piso Salarial deveria se chamar Bezerra Buarque, porque fui eu, aqui, e a senhora, na Câmara, que fizemos. É claro que é preciso fazer justiça também ao Ministro Fernando Haddad, na época, e ao Presidente Lula, porque se não quisessem não viraria lei.
Essa parceria vai ficar firme na história. Nós dois fizemos a Lei do Piso, com o apoio do Haddad e do Lula.
E para encerrar, Senador Renan, eu passo a palavra ao Líder do PPS, meu caro amigo Senador Medeiros.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, eu estou na lista de aparteantes.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Oh, Senador Valadares, desculpe-me, mas depois então do Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cristovam, é uma honra para o PPS. A bancada do PPS toda esteve aqui, a bancada da Câmara. Até agora está aqui o Presidente Roberto Freire, a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Regis Cavalcante, o Deputado Moses, o Deputado Marcos Abrão, o Deputado Raul Jungmann e, como disse, o Deputado Rubens Bueno. Enfim, para todos nós do PPS é uma honra tê-lo, porque V. Exª, perdoe-me o termo, é um pop star da política nacional. Pop star não no mau sentido, não no sentido pejorativo, mas no sentido bom do que todo mundo falou aqui hoje, da sua honradez, da sua retidão e de como V. Exª é esse farol que guia os mais novos para como deve ser e como devia ser a política, porque na política nacional, infelizmente, existe uma ética que é e uma que deveria ser. V. Exª representa essa ética que deveria ser e nos orgulha muito, principalmente a mim, que vou ter um companheiro aqui no Senado com quem vou poder aprender muito e a quem já admirava desde menino.Um abraço.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.
Antes de passar para o Senador Valadares, que encerrará, eu quero dizer que não dá para ser o pop star, porque só pode ter um por família. E na minha família o pop star já é o Chico. Não cabe outro Buarque como pop star.
Senador Valadares, tenho muita honra de que o senhor feche este período que tanta emoção me deu.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Prezado Senador Cristovam Buarque, V. Exª sempre foi considerado aqui nesta Casa um pensador-mor, principalmente em favor da educação, um formulador de ideias.
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Não só um governo se beneficia com pessoas que tenham ideias tão consubstanciadas na ciência e também na imaginação, mas os próprios partidos políticos se ressentem dessa falta. E V. Exª, sem dúvida alguma, tanto no PDT como no PT e agora no PPS, tem essa contribuição à formulação de novas ideias não só para um novo partido, onde V. Exª ingressa, mas também para defender as boas causas e sairmos dessa crise social, econômica e política em que estamos mergulhados. Se podemos atribuir um nome a V. Exª, poderíamos dizer, em função do trabalho em favor da educação, que o Senador Cristovam Buarque é o protetor da educação brasileira, por tudo o que tem feito em favor desse segmento social tão importante para o futuro do nosso País. E posso dar o meu testemunho de que V. Exª nunca fugiu do debate nem das grandes decisões desta Casa, sempre foi um homem presente nas decisões mais importantes do Senado Federal. Enquanto outros preferem viver na tranquilidade das águas suaves, V. Exª, no momento do debate, fica maior ainda do que é. V. Exª age como as águias, que, durante as tormentas, não se escondem como os passarinhos, voam mais alto. E é por isso que nós, que fazemos o Senado Federal, admiramos a sua posição sempre coerente, sempre corajosa em defesa das boas causas do Brasil. O PDT perdeu um grande Senador, o PT perdeu um grande Senador, ganhou o PPS um grande Senador, mas o Senado continua com este grande Senador, o que é mais importante.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Valadares.
Eu quero concluir dizendo que aceito o título de protetor da educação, até pelo meu nome. Afinal de contas, São Cristóvão é o protetor dos motoristas. E os professores são os motoristas das consciências das nossas crianças. Então, muito obrigado.
E Senador Renan, eu quero agradecer o tempo que me foi dado, quero agradecer a cada um e a cada uma que fez pronunciamento. Esse debate, como eu disse, foi muito melhor do que o discurso. O discurso ficou pequeno. E, como disse o Senador Valadares, continuo aqui, na luta por um Brasil melhor.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Reguffe.
E quero, mais uma vez, em nome da Mesa do Senado Federal, cumprimentar o Senador Cristovam Buarque.
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Quero cumprimentar o Deputado Roberto Freire, que, como disse muito bem, integrou esta Casa no passado e é o Presidente do PPS, pelo grande fato político que significa, no dia de hoje, a filiação do Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Os cumprimentos da Mesa.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Reguffe, com a palavra V. Exª.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início da tarde de hoje, eu estive na sede do Partido Democrático Trabalhista, do PDT, onde fui entregar a minha carta de desfiliação do Partido. Conversei com o Presidente Nacional do Partido, o Presidente Carlos Lupi, e entreguei a minha carta de desfiliação.
Estive no PDT por 11 anos. Entrei no Partido no ano de 2005. Fui eleito Deputado Distrital pelo Partido, fui eleito Deputado Federal tendo a maior votação do Distrito Federal e, proporcionalmente, a maior votação do País naquela eleição e me elegi, no ano de 2014, Senador da República pelo PDT.
Por discordar do reiterado apoio do Partido ao Governo Federal, eu me desfilio do Partido no início da tarde de hoje, através dessa carta de desfiliação do Partido.
Respeito a decisão do Partido de apoiar o Governo. É uma decisão democrática, que deve ser respeitada, mas não é o que eu penso hoje que é melhor para o País. E, como eu faço política por acreditar, como eu faço política por um ideal, não atrás de cargos, não atrás de benesses, mas atrás do que eu acredito que é o melhor para o coletivo deste País, eu, na tarde de hoje, me desfiliei do PDT.
Pretendo ficar um tempo sem partido e vou continuar, aqui nesta Casa, exercendo o meu mandato da mesma forma que exerci até hoje, tendo compromisso com os meus eleitores, com as 826.576 mil pessoas do Distrito Federal que depositaram um voto em mim no ano de 2014. É com essas pessoas que eu tenho compromisso. E eu me orgulho muito de no meu mandato ter honrado absolutamente tudo o que eu escrevi no meu panfleto de campanha, ponto por ponto, linha por linha, porque é para isso que eu exerço o meu mandato.
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Quero agradecer aqui ao Líder do PDT no Senado Federal, Senador Acir Gurgacz, a convivência e o tratamento respeitoso durante esse tempo.
Quero agradecer a convivência fraterna e amiga do Senador Lasier, do PDT, do Rio Grande do Sul, um Senador que orgulha o seu mandato.
Agradeço ao Senador Cristovam Buarque, que ocupou esta tribuna aqui por longas horas, também anunciando sua desfiliação; ao Senador Telmário Mota, de Roraima; e ao Senador Zeze Perrella, que estiveram junto comigo no Partido até este momento.
Quero solicitar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado e também à TV Senado que, a partir deste momento, na hora de colocar minha legenda no plenário, coloque "Sem Partido".
O meu compromisso continua o mesmo com meus eleitores, com a população do Distrito Federal, o de votar aqui com minha consciência, não olhando quem apresenta um projeto ou se determinado projeto vai beneficiar ou prejudicar um governo, mas pensando sempre se determinado projeto vai beneficiar ou não a sociedade e votando sempre de acordo com os interesses da população. Se o projeto é bom para a população, vou votar "sim"; se o projeto é ruim para a população, vou votar "não", independentemente de quem apresenta esse projeto, de quem apresentou esse projeto.
Quero agradecer a todos aqueles que conviveram comigo no PDT durante esse período.
Quero agradecer as oportunidades que o PDT me proporcionou de ser candidato, mas quero dizer que, neste momento, tenho de ficar com a minha consciência e com o que acredito que é o melhor para o País. Por isso, na tarde de hoje, eu me desfiliei do Partido.
Senador Alvaro Dias, quero muito conceder um aparte, mas o Presidente Renan me pediu que não houvesse apartes. Eu queria concedê-lo a todos que o estão querendo, mas...
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu só quero dizer que o Democratas está de portas abertas para receber V. Exª.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Antes disso, a Rede Sustentabilidade já fez, inclusive, o convite.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB foi o primeiro a convidá-lo.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - O PMB também, Reguffe.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O PPS está brigando por você.
O Sr. Eunício Oliveira (Bloco Maioria/PMDB - CE) - O PMDB está na fila, ouviu, Reguffe?
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Reguffe, Senador Reguffe...
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quem é?
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Estou aqui no fundo do plenário, Senador Reguffe. Apenas quero dizer que, em relação ao PSDB, é oficial o convite a V. Exª.
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O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado.
Quero agradecer a todos os Senadores as palavras de carinho e de atenção comigo. Aos diversos Senadores que falaram agora quero agradecer as palavras elogiosas de cada um.
Agradeço pelo tempo para que eu pudesse dizer da minha desfiliação, que aconteceu na tarde de hoje.
Quero reiterar que meu compromisso continua sendo com meus eleitores, com aquelas pessoas que me elegeram para estar aqui. Aqui sou apenas um representante desses eleitores, um representante que tenta votar com sua consciência, pensando sempre, em cada voto que dá, nesses eleitores e no que é melhor para este País.
Muito obrigado.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Reguffe, V. Exª quer me deixar para apagar a luz? Será que o Presidente do Partido não sai?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Peço a palavra pela ordem, Presidente Renan, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
Com a palavra V. Exª.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de prestar uma rápida homenagem ao Senador Reguffe.
Neste cenário de descrença generalizada em relação à política brasileira, quando a sociedade espera pelo surgimento de novas lideranças, é bom exaltar o surgimento de uma liderança emergente como a do Senador Reguffe, que, certamente, honrará o partido que escolher para integrar. Por isso, é convidado por praticamente todos os partidos existentes nesta Casa.
Para não ocupar o tempo da Ordem do Dia, apenas quero dizer ao Senador Reguffe que ele é uma esperança para o Brasil, um Senador que se preparou para exercer a atividade pública, que possui vocação, talento e preparo e que, sobretudo, adota a postura ética de forma imbatível para satisfazer a exigência maior do povo brasileiro.
Meus cumprimentos ao Senador Reguffe pela coragem de mudar, porque é a hora da mudança. V. Exª adota exatamente o movimento a favor do País que quer uma mudança radical e com urgência.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Senador Renan...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Sem revisão do orador.) - Como sou aqui de Brasília, Reguffe, sei que, pela sua retidão, pela sua honestidade, você é uma pessoa que todo mundo de Brasília admira. Com seus 800 mil votos, é o mais votado da história de Brasília. Recebeu mais votos do que a chapa de Governador. Você nos orgulha.
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Quero dizer a você que todos os partidos aqui estão de portas abertas para recebê-lo, por ser esse cidadão que tem sua independência, que coloca suas posições com retidão e com seriedade.
Então, quero cumprimentá-lo. Quero cumprimentar todos os seus seguidores e dizer que estamos juntos. Está bom? É isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente Renan, peço-lhe um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Randolfe, com a palavra V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Senador Reguffe, eu queria aqui somente expressar uma saudação pela decisão de V. Exª. Não é preciso dizer, Senador Reguffe, que V. Exª é de uma bancada do Congresso que, como diria Olga, faz a luta pelo bem, pelo justo e pelo melhor do mundo. A sua postura ética e ereta e o seu compromisso radical com os princípios republicanos, antes de nos unir, são sua característica indelével e principal. Essa é a característica que fez com que nós do Senado e o povo de Brasília o admirássemos e lhe consagrasse a maior votação que alguém já teve na história na disputa pelo Senado em Brasília.
Diante disso, obviamente, quero expressar a manifestação do nosso Partido e de uma pessoa que tem profunda identidade com V. Exª, que tem admiração por V. Exª e que já esteve junto com V. Exª em várias candidaturas, que é a Senadora Marina Silva. Quero aqui trazer o abraço de Marina, o abraço nosso. Que V. Exª tome a decisão com a paciência, a calma e a sabedoria com que tiver de tomá-la, sem nenhum tipo de pressão! Tenho a certeza de que a decisão, independentemente do partido para onde for V. Exª, será a decisão da mesma bancada na qual nos alinhamos, a bancada da defesa dos valores republicanos, dos quais tanto este País precisa!
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sr. Presidente Renan...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Lasier, com a palavra V. Exª.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, em uma tarde em que perdemos dois Senadores, não há muito mais a dizer e muito a lamentar. Como sei, Senador, que V. Exª vai acelerar os trabalhos a partir de agora, eu já queria lembrar, Senador Renan, que há um protocolo na mesa desde ontem, assinado por mim e por mais 29 Senadores, requerendo sessão temática para discutirmos o zika vírus. Ainda ontem, fiquei sabendo também que o Senador Caiado encaminhou requerimento semelhante. Aliás, ele vai propor isso. Mas, como já existe um requerimento sobre a mesa e como os temas coincidem, quero pedir a V. Exª que, reiniciados os trabalhos, submeta-o a votação. Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faremos isso com muita satisfação, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Ordem do Dia.
Faço um apelo aos Senadores que estão em outras dependências da Casa para que, por favor, venham ao plenário. Vamos começar a Ordem do Dia.
Como fazemos geralmente, vamos começar a Ordem do Dia apreciando o nome de uma autoridade.
PARECER Nº 10, DE 2016
Discussão, em turno único, do Parecer nº 10, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp, sobre a Mensagem nº 7, de 2016 (nº 36/2016, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Fernando Sérgio Galvão.
Discussão do Parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o Parecer, passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto.
As Senadoras e os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faço um apelo aos Senadores que estão em outras dependências da Casa para que, por favor, venham ao plenário. Nós estamos iniciando a Ordem do Dia com uma votação nominal. Estamos apreciando a indicação do Sr. Marco Antônio de Farias para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Fernando Sérgio Galvão. (Pausa.)
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Peço aos Senadores que venham ao plenário. Nós começamos a Ordem do dia.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço só uma orientação: após a votação dessa autoridade, a ideia é a de que retomemos a votação da proposta de emenda à Constituição em segundo turno com os destaques em seguida? Ou, após essa votação da autoridade, vamos deliberar sobre a medida provisória que está trancando a pauta? Qual é o encaminhamento de V. Exª?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos concluir a votação da proposta de emenda à Constituição encaminhada ontem pelo Senador Jorge Viana.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Perfeitamente!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Em seguida, nós discutiremos com o Plenário o que vamos fazer.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Vamos votar o segundo turno e votar os destaques remanescentes que constam da matéria. É isso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Exatamente, exatamente! (Pausa.)
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Se todos já votaram, nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado, Senadora Angela, Senadora Simone Tebet, Senador Ataídes, Senador Walter Pinheiro, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Randolfe, Senador Reguffe.
Mais uma vez, faço um apelo aos Senadores para que venham ao plenário. Nós vamos ter, certamente, algumas votações nominais.
Senador Wilder Morais.
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O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto se procede à votação, eu queria fazer um comunicado à Casa e um registro, inclusive, para o nosso Estado de Roraima.
Eu acabei de dar entrada em uma emenda Constitucional exatamente para complementar a necessidade do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá na União. Nós já votamos essa matéria aqui e na Câmara, e ela foi promulgada. Acontece o seguinte: por um erro de formulação dessa PEC, anterior à Emenda Constitucional nº 79, lá na Câmara, da Deputada Dalva, ela não explicitou na emenda constitucional o tipo de enquadramento que deveria fazer e a quem atender, como fez a emenda constitucional de Rondônia. Isso gerou uma série de problemas; estava demorando e criando embaraços para o enquadramento dos ex-servidores e servidores que trabalharam no Território.
A AGU acabou de disponibilizar o parecer do Ministro Luís Inácio Adams com um despacho que diz que, para se fazer a decisão política que já foi tomada aqui, tecnicamente precisa-se fazer um reparo na emenda constitucional, precisa-se complementar a emenda constitucional para cumprir os efeitos que realmente nós queremos.
Portanto, com base nesse parecer da AGU, eu acabei de apresentar uma emenda constitucional corrigindo os defeitos da Emenda Constitucional nº 79, com os mesmos objetivos, para enquadrar na União aqueles servidores que trabalharam no Território, também aqueles que se aposentaram e que vão poder transpor a aposentadoria para a aposentadoria federal, já que tinham direito a serem servidores federais.
Portanto, registro essa medida à Casa, registro-a à população de Roraima e peço urgência ao Senador José Maranhão, para que designe rapidamente o relator, e a V. Exª, para que possamos votar rapidamente no plenário essa emenda constitucional. Ela faz justiça aos servidores, muitos dos quais estão falecendo sem ter efetivamente a sua condição resolvida.
Registro à Casa para que dê entrada à emenda constitucional.
Definitivamente, com o parecer da AGU e com essa emenda, nós vamos resolver o andamento do enquadramento dos ex-servidores dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá.
Agradeço, Sr. Presidente.
Peço a transcrição das matérias que tratei aqui no plenário.
Obrigado.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
- Proposta de emenda à Constituição nº 3, de 2016;
- Despacho do Advogado-Geral da União;
- Parecer nº 00097/2015/DECOR/CGU/AGU.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faremos isso.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também quero registrar que, lamentavelmente, mais uma vez, os servidores que estavam esperando tão ansiosos para o enquadramento nos quadros da União, do ex-Território de Roraima, precisem, mais uma vez, de uma PEC, porque essa PEC já foi aprovada aqui.
Nós tivemos a Medida Provisória nº 660, pela qual discutiram Deputados e Senadores a inclusão desses servidores. Eu apresentei emendas que mostravam claramente, de forma bem transparente, a inclusão dos servidores comissionados, recibados e terceirizados. E, de última hora, após a aprovação dessas emendas na Comissão Especial da Medida Provisória nº 660, houve uma negociação para retirada dessas emendas e da sustentação jurídica, para que os servidores entrassem nos quadros da União através do Parecer FC3, quando nós sabemos e já desconfiávamos que o FC3 não teria legitimidade, não teria condições de também absorver servidores de 88 a 93 nos quadros da União. Esse parecer só teria legitimidade para os servidores que foram incluídos até 88.
Então, dessa forma, eu quero aqui lamentar imensamente que, mais uma vez, esses servidores, esses pais e mães de família, por mais de 5 mil pessoas que estavam tão esperançosas de entrar nos quadros da União, por essa negociação feita de última hora, colocando um parecer que não tinha legitimidade nem legalidade, fossem prejudicados.
Eu quero lamentar isso, mas toda medida que for tomada, no âmbito do Poder Legislativo, para inclusão esses servidores, nós vamos apoiar incondicionalmente; vamos apoiar. Mas lamento muito tudo isso que aconteceu, porque tirou a possibilidade de esses servidores serem reconhecidos nos quadros do Governo Federal.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. Só para prestar um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Infelizmente, as pessoas não conhecem o parecer da AGU e, de certa forma, tentam tomar um posicionamento, infelizmente, equivocado.
O parecer da AGU diz que nem a medida provisória, nem nenhuma lei - e o Parecer FC3 tem força de lei - teria o condão de colocar a transposição de aposentados ou de pessoas que deixaram já o vínculo da União. O Ministro Adams diz que essa ressalva tem que ser feita por uma emenda à Constituição. Nem em Rondônia nós colocamos na emenda à Constituição essa ressalva. Por isso que para Rondônia está sendo feito. No caso do Amapá e de Roraima, nós colocamos na medida provisória, e a medida provisória não cobria os efeitos, por conta da Constituição.
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Então, infelizmente, quem emite opinião diversa, precisa ler primeiro o que o Ministro diz no parecer. O erro ocorreu na emenda à Constituição da Deputada Dalva, do PT do Amapá.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - O parecer é feito por um Ministro do Governo do PT, e o Ministério do Planejamento do Governo do PT está dizendo que não pode enquadrar se não houver uma emenda à Constituição definindo isso.
Portanto, nós estamos apresentando emenda à Constituição, de acordo com o parecer da AGU, no sentido de efetivamente dar prosseguimento à decisão política que já foi tomada nas duas Casas de enquadrar os servidores agora com um dispositivo constitucional amparando.
Portanto, nem a Medida Provisória nº 660, nem o Parecer FC-3, segundo o parecer da AGU, teriam o condão de fazer esse enquadramento, mas só a emenda à Constituição. E foi isso o que apresentei, Sr. Presidente. Fica o esclarecimento.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. Presidente, também quero esclarecer: eu li todo o parecer da AGU.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Essa tática de desqualificar o interlocutor é muito antiga. Li e conheço muito bem o problema. Estou extremamente comprometida com isso e sei que houve má-fé na inclusão do FC-3 para amparar esses servidores.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) - Só quero aqui subscrever, junto com o Senador Romero Jucá, essa PEC, porque é importante para o Estado de Rondônia.
Quando a transposição dos servidores para o Estado de Rondônia foi aprovada aqui nesta Casa, infelizmente, naquela época, uma Senadora da República do meu Estado colocou na emenda os servidores aposentados.
Eu entendo que, quando há uma transposição, não importa em que período foi contratado ou se está ativo ou não. Portanto, com certeza, essa PEC vai também beneficiar o Estado de Rondônia e os servidores que estão aposentados e que não foram transpostos para o quadro do Governo Federal; com isso, beneficiando todos.
Nós precisamos consertar essas brechas, porque, infelizmente, o Governo Federal aproveita qualquer falha ou brecha para benefício próprio. Não quer, de maneira nenhuma, assumir os servidores do Estado de Rondônia para o quadro da União. Isso é inaceitável!
Todo dia eu ouço e atendo servidores públicos que estão na expectativa; deixam de ir para a reserva ou de pedir aposentadoria com medo de perder a transposição. Por quê? Infelizmente, o governo, lá atrás, acabou não compartilhando com os servidores que estão hoje na reserva, aposentados.
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Portanto, essa PEC com certeza, Senador Romero Jucá e demais Senadores, vem tirar essa dúvida sobre os servidores públicos que são servidores estaduais hoje, que vão ser do quadro federal, que vão estar com os mesmos benefícios assegurados dos outros servidores que estão na ativa.
Podem contar com o meu apoio. Juntamente com o Senador Romero Jucá, eu subscrevo essa PEC para poder beneficiar todos. Com isso, o Governo Federal não vai mais arrumar desculpas para não assumir esses servidores que ajudaram a construir o Brasil, que ajudaram a integrar o Norte, ou, como diziam no passado, "vamos integrar para não entregar a Amazônia".
Portanto, sou solidário a essa PEC.
Um abraço e obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro, com todo o respeito ao Conselho do Ministério Público, que foi criado por esta Casa, quando eu já estava aqui e tive o prazer de participar disso. Foi um excelente presente dado ao País pelo trabalho que o Conselho do Ministério Público faz. Mas o Conselho do Ministério Público se equivocou, quando impediu os promotores de São Paulo de ouvirem o ex-Presidente Lula sobre a questão do tríplex.
Sr. Presidente, o Brasil está perguntando: o ex-Presidente Lula está acima do bem e do mal? Ele é uma figura enigmática, tão diferenciada dos outros que não pode ir ao Ministério Público prestar um depoimento? Quem não deve não teme!
Sr. Presidente, os promotores, Dr. José Reinaldo, Dr. Cássio Conserino, José Carlos Blat e José Carlos Araújo têm travado embates homéricos em favor da sociedade do Brasil, e São Paulo sabe disso. A Resolução nº 13 do Conselho, o art. 3º e o §4º criaram o poder de investigação do Ministério Público. E eles agora passam por cima do que eles mesmo criaram; e nunca passaram para dizer que não podiam ouvir um outro cidadão que não fosse um ex-presidente ou o ex-Presidente Lula.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Presidente, eu estou verbalizando ou estou reverberando a indignação de milhões de brasileiros, porque o ex-Presidente Lula não está acima do bem e do mal. Já ouvi um monte de discursos assim: "Estão querendo desgastar, para ele não voltar em 2018. Isso é perseguição política." Eu quero saber a que partido pertence o Ministério Público de São Paulo. Eu quero saber a que partido é filiado o Sérgio Moro. Eu quero saber a que partido é filiado o Sr. Janot. Eu quero saber qual é o partido da Polícia Federal, que está na oposição. Ora, isso é brincadeira e não dá para suportamos!
Fica aqui a minha contrariedade. Fica aqui a reverberação de milhões de brasileiros que veem isso com maus olhos. Eu tenho certeza de que o Conselho, que é tão respeitado, vai manter o respeito e vai observar aquilo que eles mesmos escreveram na Resolução nº 13, ou seja, dar poder de investigação aos promotores.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Antes ...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só muito rapidamente para dizer que, em sentido contrário, eu venho aqui aplaudir a posição do Conselho Nacional do Ministério Público, primeiro porque esse não era o promotor natural do caso e segundo, Sr. Presidente, porque houve um fato gravíssimo.
Como é que um Promotor procura uma revista, a revista Veja, e, antes de escutar o Presidente Lula, na revista Veja, anuncia ao País que vai oferecer uma denúncia? O que o Conselho Nacional do Ministério Público fez foi repor a verdade. Essa posição desse promotor, com todo o respeito ao meu amigo Senador Magno Malta, um promotor que procurou primeiro a imprensa e esse Ministério Público de São Paulo... Aí, eu quero falar: esse Ministério Público de São Paulo deve explicações ao País, porque - e eu cito o caso do Trensalão tucano de São Paulo - eles sentaram em cima e veio a denúncia da Suíça, revelando todo o esquema. É um Ministério Público muitíssimo, sim, Senador Magno, atrelado ao PSDB. O que o Conselho Nacional do Ministério Público fez foi corrigir um erro de um promotor que passou de todos os limites.
Então, eu quero aqui aplaudir essa decisão. Preocupo-me, Sr. Presidente, com o nível de radicalização política em que nós estamos entrando. Nós estamos dividindo este País. Fiquei preocupado, sim, com a situação das manifestações hoje em São Paulo, e nós temos que ter, neste momento, muita sensibilidade para pacificar o País e não tocar fogo no País. O que querem agora é dizer que Lula é o culpado. Estão atrás agora do crime.
Eu faço questão, neste momento, de defender o Presidente Lula, que é vítima de uma campanha de ódio, de ódio, Sr. Presidente, porque ainda têm medo desse operário como alternativa à candidatura presidencial em 2018.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Presidente, art. 14, fui citado. Fui citado, art. 14. Citou, falou meu nome. Meu nome é citado, quando V. Exª falou Magno Malta, sou eu. Magno Malta sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Omar Aziz, Senador Aloysio.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Não, Sr. Presidente, fui citado, preciso responder para esse jovem triatleta aqui.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É que nós estamos na Ordem do Dia.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sim, mas eu fui citado, e o artigo está no Regimento e diz que eu posso.
Com todo respeito a V. Exª, é ligeirinho. Eu serei mais rápido do que imediatamente. Posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Mas V. Exª não foi citado de forma injuriosa.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Fui citado. Peço as notas taquigráficas. Eu fui citado.
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Deixe-me só dizer a ele. Ele está reverberando, o triatleta ali, o que ele acredita. Ele está reverberando aqueles que votaram nele, que fazem parte do discurso e que o trouxeram para esta Casa. Eu estou reverberando milhões de brasileiros que acreditam, como eu. E aí eu mantenho o meu respeito à sua defesa. Mantenho o meu respeito à sua defesa! Agora, estão querendo fazer desse operário, ex-operário, ex-pobre... Aliás, se há uma coisa de que ele pode ser chamado, ninguém tira dele, é que realmente é um cara que cuida dos pobres: "Pobres dos meus filhos, pobres das minhas noras!".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Omar Aziz e, em seguida, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, só para fazer um comunicado...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - ... aos Senadores do Amazonas, Senadores de Rondônia, Senadores do Amapá e Senadores do Pará.
Amanhã, às 11h, teremos uma audiência com o Ministro José Eduardo Cardozo, para tratarmos de um problema sério no transporte fluvial da Amazônia, onde estão ocorrendo furtos e roubos sistematicamente. As embarcações, por falta de policiamento nos rios, que ou são águas nacionais ou são águas internacionais, hoje sofrem uma consequência muito grande em relação a isso.
Por isso, marcamos esse reunião amanhã. E eu estou comunicando aos Senadores do Amazonas, do Pará, de Rondônia e do Amapá, porque o Pará tem lá o Arquipélago do Marajó, que tem esse problema; nós temos no Rio Amazonas; temos no Rio Solimões; temos no Rio Madeira, onde acontece isso quase que diariamente. E faremos um esforço junto com a Polícia Federal, com o Ministério da Justiça, com os governos estaduais, para que possamos ter uma inserção maior a fim de coibir esse tipo de problema que está acontecendo na nossa região.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não sei direito o que pensar sobre o pronunciamento que acabamos de ouvir do Senador Lindbergh. Ele, em primeiro lugar, desfere um ataque feroz, figadal contra uma instituição respeitável, que é o Ministério Público do Estado de São Paulo. E, ao mesmo tempo, conclui com uma homilia, em nome da paz, do entendimento e do congraçamento de todos.
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O Senador Lindbergh Farias, no primeiro aspecto do seu pronunciamento, procura se situar em algum lugar do universo político cuja localização eu acho difícil de definir: é a chamada esquerda do PT. Difícil, difícil ainda qualificar de esquerda um partido que fez gestões absolutamente submissas aos interesses do capital financeiro e que patrocinou, tendo chegado ao poder, o maior esquema de corrupção de toda a história do Brasil na Petrobras. Difícil qualificar como de esquerda um partido desse, mas ele quer ser a ala esquerda do partido. Que seja!
Agora, o Ministério Público de São Paulo é uma instituição séria, que apura com rigor. E essa decisão do Conselho Nacional de Justiça foi errada, no meu entender. O remédio para a situação que foi alegada de que haveria uma outra investigação e que não poderia ser feita outra concomitantemente àquela, essa decisão deveria ser fruto do Poder Judiciário, e não de um órgão administrativo, como é o Conselho Nacional do Ministério Público. Mas isso é uma questão à parte.
Eu queria dizer que o Ministério Público de São Paulo apura, sim, todas as denúncias que foram feitas a gente condenada, gente com seus bens sequestrados. E, em relação ao Ministério Público de São Paulo, eu queria lembrar ao Senador Farias que existe - e foi alegada pelos Deputados do PT - uma outra investigação, que é exatamente uma investigação do Ministério Público de São Paulo, a respeito das malandragens, da roubalheira na Bancoop. Há uma outra investigação, sim, sobre a Bancoop que se originou de uma CPI na Assembleia de São Paulo. Essa investigação diz respeito a diversos personagens que andaram por aí: um deles é um tal Freud Godoy, ex-churrasqueiro do Lula, um sujeito que andou metido numa conspiração criminosa, na fabricação de um dossiê fajuto contra a candidatura do Serra. Esse Freud Godoy já aparece na CPI da Bancoop. Aparece também, como astro das malandragens que foram feitas na Bancoop, o nome do tesoureiro do PT, reverenciado como herói do povo brasileiro, o Sr. Vaccari, que, hoje, é réu na ação promovida pelo Ministério Público de São Paulo, por conta dos prejuízos que esse senhor e a sua quadrilha, que estava a serviço do PT de São Paulo, causaram a milhares de cooperados da Bancoop. Só se salvaram alguns poucos: o Sr. Lula, que tirou fora o triplex dele; e também o Vaccari, que tem outro triplex. Tiraram a castanha do fogo com a mão da OAS.
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Então, é disto que se trata, do fato de o Ministério Público estar atuando, estar atacando aqueles que merecem ser objeto da persecução penal, de não dar trégua a qualquer tipo de corrupção, em qualquer partido político em que ela se verifique.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, art. 14, muito rapidamente.
O Senador Aloysio Nunes fala de quadrilha, de corrupção, mas não fala do escândalo da merenda em São Paulo. O Senador Aloysio fala de quadrilha, de corrupção...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É quadrilha, é corrupção; tem de explicar o triplex do Lula, o sítio do Lula. Não venha com conversa fiada.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quadrilheiros são vocês, do PSDB. E vocês não são investigados.
E, aí, Sr. Presidente, o Ministério Público de São Paulo, no caso do "Trem Salão", sim. É uma vergonha o que o Ministério Público de São Paulo fez: escondeu, abafou a investigação. Teve de vir da Suíça.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vá explicar o sítio do Lula! Explica o sítio do Lula! Explica o triplex do Lula! Explica o filho do Lula ficando milionário com o dinheiro da Telemar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Responda sobre o "Trem Salão". É muito fácil!
Aí fala na Petrobras. Paulo Francis morreu falando nos escândalos da Petrobras no governo de Fernando Henrique Cardoso. O Cerveró falou em 100 milhões de propinas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No próprio livro do Fernando Henrique Cardoso há um trecho em que ele diz: "Fui avisado pelo Benjamin Steinbruch de que há um escândalo na Petrobras." E não fez nada. Agora, tucano não se investiga, não gosta de investigação. Não venham com essa, vocês não são paladinos de nada! Não são paladinos!
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vai explicar o triplex do Lula! O resto é conversa. Explica a fortuna do Lulinha!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exª que abrisse o painel para que pudéssemos seguir a nossa pauta.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª, Senador Humberto Costa.
Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Votaram SIM, 70 Srs. Senadores; NÃO, 2.
Houve uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Marco Antônio de Farias para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Fernando Sérgio Galvão.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) -
MENSAGEM Nº 74, DE 2015
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 74, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Randolfe, com a palavra V, Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou encaminhando um requerimento à Mesa, na verdade à Mesa do Congresso Nacional, para que seja realizada uma sessão especial do Congresso Nacional a fim de debater a questão das drogas. Esse requerimento está sendo subscrito por mim, pelo Senador Cristovam Buarque e pelo Deputado Federal Raul Jungmann.
A ideia desse requerimento e a necessidade desse debate, Sr. Presidente, são porque, no próximo dia 19 de abril, estará sendo realizada na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas destinada ao debate da questão mundial das drogas sob a égide: um melhor amanhã para a juventude mundial.
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Esse debate, que contará com a presença de chefes de Estado de todo o mundo e terá sede em Nova York, em 19 de abril, obviamente precisa de um debate prévio aqui, por parte do Parlamento brasileiro. Então, estamos encaminhando esse requerimento para a Mesa do Congresso Nacional.
Complementarmente, Presidente, uma rápida questão a V. Exª. É o seguinte. Este Plenário do Senado aprovou recentemente um projeto de decreto legislativo que sustou a portaria interministerial do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura. Essa portaria interministerial suspendia o seguro-defeso dos pescadores. A decisão do Congresso Nacional, através de um projeto de decreto legislativo, sustou essa portaria ministerial. Lamentavelmente, houve uma decisão em liminar do Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Ricardo Lewandowski, contrária à decisão do Congresso Nacional. Na minha compreensão, Presidente, é atribuição do Congresso Nacional sustar os atos do Executivo.
Por isso, solicito a devida compreensão de V. Exª, o devido entendimento de V. Exª, para acionar a Procuradoria do Congresso Nacional, a Advocacia do Senado para recorrer dessa decisão de S. Exª o Ministro Ricardo Lewandowski, para garantir o respeito à própria Constituição e a atribuição do Congresso Nacional, que é assegurar a decisão de suspensão dessa famigerada portaria interministerial do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu agradeço a intervenção do Senador Randolfe Rodrigues. Tomaremos todas as providências no sentido de que eu possa cumprir os meus deveres funcionais.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Na compreensão plena de que o senhor já os está cumprindo, e os cumpre perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com muita satisfação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Omar Aziz. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - SIM, 56; NÃO, 4; uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome de Zenik Krawctschuk para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Proposta de Emenda à Constituição nº 128, que altera a redação do art. 167, da Constituição Federal, repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
É a continuidade da deliberação de ontem.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 128, DE 2015
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.431, de 2015)
Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasses financeiros da União aos Estados, DF e Municípios).
Parecer sob nº 8, de 2016, de Plenário, em substituição à CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta; e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.
(Pendente de votação das Emendas nºs 3 e 4-Plen)
Eu concedo a palavra ao Senador Humberto Costa.
Com a palavra, V. Exª, para se pronunciar sobre a Emenda nº 3, do Senador Ricardo Ferraço, e a Emenda nº 4, dos Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.
Com a palavra V. Exª. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Humberto Costa, com a palavra V. Exª.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em relação à Emenda nº 3, em primeiro lugar quero assinalar uma questão de método. Nós fizemos um entendimento que envolveu o Presidente desta Casa, os Líderes partidários, no sentido de que nós apoiaríamos a emenda de autoria do Deputado José Mendonça, do DEM da Câmara dos Deputados, desde que houvesse a inclusão da União como também beneficiária da decisão de que nem a lei nem decisão de qualquer tipo poderá obrigar os entes federados a assumirem responsabilidades e obrigações para as quais não haja recursos orçamentários, para as quais não haja o devido custeio ou recurso para a realização do investimento.
Nesse sentido, a emenda ora apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sem dúvida, mereceria uma discussão. Merece uma discussão. Aliás, na própria Comissão de Constituição e Justiça há diversas propostas que tratam do mesmo tema. Ele se ateve à seguinte questão: no momento em que a União promove a desoneração de impostos que são compartilhados com Estados e com Municípios, ela estaria - como se diz vulgarmente - usando o chapéu alheio para fazer uma mesura.
Entendo que isso é algo que precisa, efetivamente, ser discutido. Quem paga essa conta? Todos nós sabemos que há visões diferenciadas. Há os que consideram que, se a Federação é composta dos três entes e se trata de uma formação solidária, isso é algo que aconteceria naturalmente, sem necessidade de compensações outras. Outros consideram que, mesmo que seja para efetivar uma política econômica que possa ter repercussão positiva para Estados e Municípios, não competiria à União fazer a desoneração sem, de alguma maneira, estabelecer algum tipo de compensação. Portanto, eu acho que é um debate legítimo; porém, é um debate de ampla complexidade. Eu acho que não é correto, em uma emenda à Constituição com a importância, com o peso dessa emenda que foi votada, que está sendo discutida na Câmara também,
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que nós, pela apresentação de uma emenda e de um destaque, queiramos resolver aqui em um debate em que, talvez, dez, vinte oradores se manifestem. Sem a possibilidade de termos diversas opiniões diferenciadas, de ouvirmos a opinião da própria representação do Governo Federal, parece-me algo, do meu ponto de vista, temerário. Por isso, minha posição é rejeitar essa emenda, esse destaque, e sugerir, Sr. Presidente, que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça organize um debate sobre essa temática.
A emenda do Senador Ferraço diz: "É vedado à União reduzir alíquotas dos impostos descritos no art. 159 sem a previsão de repasses financeiros destinados a compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
Portanto, meu parecer é contrário, Sr. Presidente.
A Emenda de nº4, de autoria do Senador Cristovam Buarque, diz o seguinte: " O disposto no §6º aplica-se ao disposto no inciso V, do art. 7º, e aos demais pisos salariais cuja competência de definição foi delegada à União, excluindo-se o piso salarial, profissional, nacional para os profissionais do magistério público."
Sr. Presidente, essa emenda vem com o objetivo de tentar clarificar algo que está obscuro para muitos dos Senadores e das Senadoras. Pode-se caracterizar até como um preciosismo, mas em um País como o nosso, em que muitas vezes os governantes se escoram na lei ou sua interpretação sobre a lei exatamente para descumpri-la, o preciosismo não seria algo que estaria abundando. Sob esse ponto de vista, para nós evitarmos que se abra uma porta para o descumprimento daquilo que está previsto em emenda constitucional,
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que está previsto no Plano Nacional de Educação e também em outras leis, entre elas a da questão do estabelecimento do piso salarial nacional para os integrantes do magistério, eu vou acatar essa emenda, porém apresentando uma subemenda no sentido de que são dois os segmentos que estão protegidos por pisos nacionais salariais definidos pelo Congresso Nacional: um, o dos profissionais do magistério público; e o outro, o dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Portanto, minha subemenda seria a que lerei agora:
§7º - O disposto no §6º aplica-se ao disposto no inciso V do art. 7º e aos demais pisos salariais cuja competência de definição foi delegada à União, excluindo-se o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público, agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Quero dizer que vejo argumentos factíveis tanto entre os que defendem esse ponto de vista como entre os que acham, como o Líder do Governo no Congresso, Senador José Pimentel e o próprio Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, que essa preocupação estaria contemplada.
Mas como é uma matéria que vai tramitar ainda na Câmara dos Deputados e provavelmente voltará para o Senado, ao longo desse período, imagino que o debate vai se esgotar e essa questão poderá ser construída em termos de um consenso.
Mas, por uma precaução, eu prefiro admitir a emenda na forma dessa subemenda que apresento de modo a ficarmos absolutamente tranquilos de que não haverá qualquer perda de direitos para esses segmentos.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Era esse o parecer, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradecemos e cumprimentamos V. Exª pelo parecer.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto, quero apenas cumprimentá-lo pela sensibilidade que teve de acatar a emenda sugerida pelo Senador Cristovam e subscrita também por mim e pelo Senador Randolfe, na medida em que essa iniciativa, sem dúvida alguma, vem dar segurança a uma conquista tão importante, do ponto de vista do respeito, da valorização salarial e profissional de duas importantes categorias, Prof. Cristovam: a categoria do magistério, dos profissionais da educação; e também a dos agentes comunitários de combate a endemias.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, também para felicitar o Senador.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Simplesmente para felicitar o Senador não apenas pela adoção, mas também porque o Senador Humberto melhorou a emenda incluindo esses agentes comunitários de saúde. Eu creio que o impacto disso não é tão grande. Ao mesmo tempo, sem isso, essa PEC estaria criando grandes problemas para categorias tão grandes e para o trabalho que elas desempenham. Lembremos que educação é fundamental, mas, neste momento, é com o agente comunitário de saúde que está a ponta de enfrentamento dessa tragédia da dengue, zika e todas as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O parecer do Senador Humberto Costa é contrário à Emenda nº 3 do Senador Ricardo Ferraço e favorável à Emenda nº 4 do Senador Cristovam Buarque, nos termos da subemenda que apresenta.
Em discussão.
Eu vou conceder a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Já estão inscritos o Senador Ricardo Ferraço e, na sequência, Senador Walter Pinheiro, Senador Antonio Carlos Valadares e Senador Roberto Requião.
Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu não tenho reparo ao parecer, como sempre bem elaborado, do Senador Humberto Costa e concordo com o Líder do PMDB que essa explicitação reclamada pelo Senador Cristovam Buarque já estava contida no texto. Em todo o caso, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
É exatamente por isso, porque cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, que vou me concentrar no meu discurso na defesa da emenda do Senador Ferraço, que busca evitar, daqui para frente, que se repita um procedimento adotado pelo Governo Federal nos últimos anos, nos governos petistas, especialmente no Governo Dilma, a partir de 2011, que consistiu em reduzir alíquotas de impostos, no caso Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, que deveriam ser compartilhados com os Municípios e com os Estados, por via dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
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A Constituição diz muito claramente que essa parcela dos impostos que vai para os Estados e Municípios pertence aos Estados e aos Municípios, é receita deles e não poderia ser subtraída por leis ordinárias. Por isso mesmo é que lutamos contra essas desonerações.
Diz o Líder Humberto Costa que essa matéria precisa ser mais bem amadurecida. Ora, Srs. Senadores, tenho, como qualquer um dos meus colegas, contato com prefeitos do meu Estado. Nós somos - digamos assim - uma audiência pública ambulante pela nossa própria atividade. Como Senadores, costuma-se dizer que nós representamos os Estados. Nós representamos a Federação: os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ora, não há, entre os mais de 6 mil prefeitos municipais deste País, quem não reclame contra a subtração catastrófica de suas receitas por conta dessas desonerações. Foram retiradas desses Municípios e Estados receitas que pertencem a eles, com as quais eles contam para poder fazer face às suas atribuições.
Perguntem a qualquer prefeito, do menor ao maior Município, se não estão hoje de acordo com a aprovação da Emenda Ricardo Ferraço. Todos estão de acordo para evitar que se repita algo que o Ministro Nelson Barbosa chamou de uma brincadeira. E qual foi a brincadeira? Foi a redução da alíquota de quatro produtos que acabou se transformando numa regra de política econômica estendida a cinquenta setores da economia brasileira. Começou-se com quatro, uma medida temporária, em 2011, e depois foi aumentando, chegamos a cinquenta. Qual foi o resultado? Nada. O resultado foi que essa medida não contribuiu em nada para o aumento do emprego, para o aumento da renda dos brasileiros; pelo contrário, subtraiu receitas da União e subtraiu, à revelia dos Estados e Municípios, receitas que pertencem a eles.
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E é muito dinheiro, Srs. Senadores! Eu calculo que mais de R$200 bilhões foram subtraídos dos Estados e dos Municípios. Em termos percentuais, para não cansá-los - eu me refiro apenas ao Fundo de Participação dos Municípios nordestinos -, 35,7% dos recursos que deveriam ser destinados a esses Municípios não o foram. Em relação ao FPE, aquilo que foi subtraído do Fundo de Participação dos Estados e que afeta as finanças dos Estados nordestinos foi 52,5%. É muito dinheiro! Metade dos recursos que deveriam ser destinados para os Estados nordestinos, via Fundo de Participação, foram retidos, foram frustrados, receitas frustradas. Então...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nada mais oportuno do que aprovarmos uma emenda como essa do Senador Ricardo Ferraço, que tem o aplauso de todos os Municípios deste País e de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. Nós não podemos, como diz o Líder Humberto Costa, fazer cortesia com o chapéu alheio, fazer política econômica em detrimento de receitas sagradas dos Estados e Municípios que pertencem a eles. Eles que já vivem uma situação tão difícil, de crise tão grave, não podem, no futuro, vir a ser vulnerados novamente por esse tipo de política econômica, essa brincadeira que, segundo o Ministro Nelson Barbosa, custou R$25 bilhões por ano. Aparentemente, a Presidente Dilma concordou com o Ministro Nelson Barbosa...
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... se não ela o teria demitido imediatamente; não o fez, de modo que, para mim, é jurisprudência absolutamente consagrada. Foi uma brincadeira que custou caro, que não deu resultado algum e que não pode ser repetida, daí porque eu apoio a Emenda Ricardo Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Walter Pinheiro. O Senador Ferraço, gentilmente, pediu para nós invertermos a ordem de inscrição.
Com a palavra V. Exª.
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O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria chamar a atenção dos Senadores e vou me valer, Senador Collor, inclusive, da proeza da tecnologia para avivar a memória das Srªs e Srs. Senadores. Senadora Simone Tebet, está ali no painel exatamente a matéria ipsis litteris - eu vou chamar assim, Senador Ferraço, Senador Moka, mas vou fazer uma correção, e, então, vamos chamar de igual ao conteúdo da matéria que o Senador Ricardo Ferraço apresenta como destaque - que este Plenário aprovou por unanimidade. Está ali:
Art. 5º Eventuais desonerações concedidas pelo Governo Federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE e do FPM.
Aprovamos essa matéria aqui no Senado. O projeto, Senador Randolfe, foi à Câmara dos Deputados. A matéria principal - que eu peço que o pessoal mostre agora no painel - era exatamente cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Nós fizemos a alteração da lei do FPE, o PLC 143, de 2013. Portanto, essa matéria, Senador Collor - que eu pediria que o nosso pessoal da retaguarda mostrasse agora no painel -, é exatamente a lei que este Congresso aprovou. A Presidenta Dilma vetou esse art. 5º; o veto veio à apreciação do Congresso Nacional; o veto foi derrubado na Câmara dos Deputados; e o veto foi mantido no Senado Federal. Portanto, nós já fizemos esse debate quando alteramos o FPE. Aliás, Senador Renan, matéria que se arrastava havia muito tempo, ainda por cima com a ameaça do Supremo Tribunal Federal.
Quero chamar a atenção das Srªs e Srs. Senadores de que a Secretaria do Tesouro todos os dias nos avisava que ia suspender o repasse caso o Senado não aprovasse as novas regras para os fundos. Fizemos isso, num debate que eu diria até longo, com participação e contribuição de todos os Senadores, até porque essa é uma matéria que tem incidência sobre todos os Estados. Fizemos isso, inclusive, em consonância com a Câmara dos Deputados.
A Câmara fez alterações nessa matéria e, então, o Senado voltou a corrigir mantendo a regra, estabelecendo, Senador Aloysio, o critério que atendia os Estados mais pobres da Federação. A grande mudança, Senador Anastasia, que o Senado produziu foi exatamente mudar o critério.
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Está ali a Lei Complementar nº 143, de 17 de julho de 2013, que tratou exatamente das novas regras para o FPE e para o FPM. Fizemos isso, Senador Cristovam, atendendo inclusive uma das questões fundamentais: alteramos, Senador Otto, a base para identificar não mais o PIB per capita, mas sim a renda domiciliar per capita, Senador Cristovam, que é uma diferença substancial. É justo que um Estado passe a receber FPE ou um Município um FPM reduzido se ele crescer. Como se mensura isso? Como o crescimento é distribuído entre os moradores de um Estado ou os moradores de um Município? Como mensurar isso, Senador Anastasia? Na renda domiciliar per capita, se as pessoas melhoraram de vida, se a renda está sendo distribuída, se a renda chega à família, se a renda chega dentro de casa e não a cada indivíduo... Em cada indivíduo, quando se produz a média, a gente esconde, a gente mascara a realidade que se processa principalmente na periferia, nos rincões. É óbvio, Senador Collor, quando a gente pega a cidade de Salvador e compara com Chorrochó, a gente vai trabalhar com a média e vai mascarar a realidade da renda rebaixada em Municípios como Chorrochó, na Bahia.
Hoje, a gente busca na prática fazer uma correção de rumo. Senadora Ana Amélia, V. Exª participou ativamente desse debate do FPE, V. Exª esteve várias vezes com o Secretário de Estado, com o Governador de Estado, fazendo o debate dessa questão, e deu uma contribuição decisiva para que a gente também trabalhasse essa questão da retirada desses recursos que eram considerados como isenção, mas, na prática, os Municípios e os Estados pagaram a conta.
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Nada mais justo que o Governo patrocinar a isenção. É uma política correta, mas essa política não pode ser bancada por Municípios e Estados. Que a União, adotando a política, a faça de maneira a retirar essas parcelas, até porque, Senador Benedito, é injusto, por exemplo, a política de isenção do IPI ser aplicada da mesma forma para Palmeira dos Índios e para a região de Maceió - nessa forma da isenção, aplicamos de forma igual. Quando se retiram do FPE somas como aqui já relatadas e repassadas por muitos ao longo dos anos de 2008 até 2012, algo na ordem de R$400 bilhões... É óbvio que Palmeira dos Índios, Senador Collor, tem muito menos atividade comercial para veículos do que a cidade de Maceió. Então, a isenção de IPI favorecerá muito mais o morador de Maceió que o morador de Palmeira dos Índios. A retirada dos recursos com a isenção punirá o morador de Palmeira dos Índios, porque o FPM será reduzido, e a cidade não terá condição de atender à demanda dos seus munícipes. E é claro que Palmeira dos Índios, Chorrochó ou seja lá qualquer outra cidade espalhada por esses rincões afora são cidades que têm muito menos condições para política de saneamento, para política de saúde, para política de educação do que as capitais, até o Estado e, muito menos, a Federação.
É justo, correto que reponhamos isso, que refaçamos aqui o caminho e - não quero acusar ninguém - que reparemos um erro que o Senado cometeu em manter esse veto quando o mesmo Senado, por unanimidade, votou e aprovou essa matéria, permitindo que essa parte pudesse ter sido retirada. Por isso, eu voto a favor desse destaque. E é por isso que é importante que façamos essa recomposição, principalmente neste momento de crise, principalmente neste momento.
Aí eu não quero nem mais falar de Municípios pobres. Nós estamos falando de Estados como o Rio Grande do Sul, Senador Fernando Bezerra, que não está conseguindo pagar a folha; como o Rio de Janeiro, que apresenta já os seus sinais de cansaço; como Minas Gerais, idem; como o Distrito Federal - lembra aqui o Senador Hélio. Vários Estados, Senador Anastasia, já começaram, inclusive, a adentrar nos precatórios para tentar "salvar a Pátria" - podemos chamar assim, entre aspas.
Essa é uma recomposição em que temos a possibilidade de dizer aos Estados que, se a política continuar no âmbito nacional, em Estados e Municípios, nós vamos preservar aquilo que é fundamental para questão do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Senador Moka - e estou encerrando.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Walter Pinheiro, como nós falamos numa linguagem mais técnica, vou ser absolutamente cirúrgico.
(Soa a campainha.)
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu acho que essa emenda é perfeita, porque, se alguém quiser isentar, que possa isentar - eu acho até que deve e me congratulo com isso. Agora, não se pode isentar a parte que não lhe pertence, que pertence ao Estado e ao Município.
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O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A parte constitucionalmente definida, ainda por cima.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Isso está errado. Então, essa emenda corrige isso. Aliás, é o que nós falamos: fazer cortesia com o chapéu alheio fica muito fácil.Então, eu quero parabenizar V. Exª pelo apoio e pronunciamento que faz e me solidarizar, dizendo que apoio integralmente a emenda deste extraordinário Senador, que é nosso amigo, Ricardo Ferraço.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso, Sr. Presidente.
Senado Ferraço, nossa expectativa é a de que o Senado possa confirmar o que já fez aqui, que resultou, em julho de 2013, na Lei do FPE - e lamentavelmente venceu o veto. Agora, é hora de fazer valer o nosso voto e, de uma vez por todas, vencerem os Estados e os Municípios.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Walter, está permitido fazer aparte? Eu quero também...
(Interrupção do som.)
O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Meu desejo - não é encaminhamento - é falar um pouco dessa questão dos incetivos fiscais dados pela União, que retiram a receita dos Municípios e dos Estados. No Estado de Mato Grosso, quando fui Governador de 2003 a 2007, já havia uma lei de incentivos fiscais local, para atração de novas empresas, para a industrialização, a agroindustrialização no Estado de Mato Grosso, já que ele tem um potencial e um volume de matérias-primas bastante grandes. Então, nós ampliamos e ajustamos o programa, que já vinha do governo anterior de Dante de Oliveira, em que criamos uma condição, que é o que nós estamos defendendo hoje aqui no Senado Federal. O Estado de Mato Grosso fez vários programas, concessões e incentivos fiscais para atração das empresas, mas os 25% do ICMS devidos aos Municípios ficaram reservados aos Municípios. Nós não podemos fazer a abertura da retirada da receita dos Municípios. Obviamente, naquelas regiões para onde essas empresas foram, houve um incremento bastante grande do ICMS, porque se deu um incentivo a uma coisa que não se tinha, era zero; baixou-se a alíquota, a indústria floresceu, andou, e o conjunto da economia ao redor se multiplicou, no consumo de energia, de combustível, de telefonia e assim por diante. Mas os 25% dos Municípios ficaram reservados. Acho que é isso que o Senador Ferraço hoje está trazendo como emenda. E eu quero deixar aqui explícito o meu acompanhamento a essa ideia, porque, se a União quer fazer - e deve fazer em alguns setores -, que o faça com os seus recursos, que o faça com o seu chapéu e não com o chapéu dos outros. Portanto, como V. Exª colocou, nós vamos, hoje, nesta votação, se passarem essas emendas que foram feitas, com o projeto que veio da Câmara, que também é muito parecido com o que a Senadora Ana Amélia tinha proposto aqui, dar um rumo ao Brasil na questão dos incentivos fiscais. Parabéns ao Senador Ferraço e a V. Exª também.
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O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Walter.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Senador Walter Pinheiro, para V. Exª me explicar uma... Os mais velhos, por favor.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª é o Líder.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não, não. Os mais velhos sempre.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Walter Pinheiro, as perdas que foram verificadas com a diminuição do IPI dos automóveis e da linha branca, ao longo dos dois anos, para Estados e Municípios, estão sendo refletidas hoje. Vários Municípios baianos - e os Municípios brasileiros também - estão completamente inadimplentes, sem nenhuma possibilidade de pagar as suas obrigações, inclusive de recolhimento de INSS, de FGTS. Eles estão sempre rolando essa dívida, sem condições - pagam, depois renegociam e param de pagar. Eles estão atrasando até pagamento de funcionários por causa dessa questão que houve em 2013 e 2014. A Bahia, por exemplo, no ano de 2013, perdeu em torno de R$400 milhões com essa desoneração do IPI da linha branca e dos automóveis. Se o Governo Federal, na época, quisesse fazer uma coisa justa - e não o fez -, ele deveria também diminuir o PIS/Cofins, contribuições de que os Municípios e os Estados não participam do bolo. Se ele quisesse fazer uma coisa correta e justa, ele faria isso, mas não fez. Isso foi muito injusto. Portanto, a emenda do Senador Ricardo Ferraço é uma emenda que considero apropriada para corrigir essa injustiça. Quando quiserem fazer isso, que façam na parte do bolo que compete também ao Governo Federal. E hoje nós sabemos que do bolo que entra no caixa do Governo quase 48% são contribuições - são várias contribuições como PIS/Cofins e outras tantas. Portanto, eu acho que é apropriado. E, se o Senado Federal quiser corrigir essa injustiça que aconteceu com os Municípios e Estados, ele deve aprovar, hoje, essa emenda do Senador Ricardo Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Omar Aziz.
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O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu já sofri isto na pele: você faz uma previsão orçamentária no seu orçamento e, no meio do jogo, quando o orçamento está em andamento, começa a se fazer graça em relação a desonerações, principalmente nessas que meu colega, companheiro e amigo Senador Otto Alencar colocou há pouco. Então, isso é muito preocupante. A preocupação que eu tenho é em relação ao local em que as regiões são incentivadas para que nós tenhamos competitividade no mercado nacional e internacional. Isso me preocupa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Walter Pinheiro. Em relação, por exemplo, à Zona Franca de Manaus, a partir do momento que nós estamos aprovando uma emenda constitucional hoje, nós estamos dizendo que, para qualquer incentivo de IPI e de Imposto de Renda - e hoje a Zona Franca é beneficiária por uma emenda que está na Constituição -, essa emenda constitucional acabaria com esses benefícios. Só não acaba se o Governo tiver que repor da forma como está escrito. Então, eu não sou contra, vejam bem, mas não há exceção na emenda do Senador Ricardo Ferraço, nesse destaque. Então, eu queria me aprofundar um pouco mais nessa discussão para saber onde está, por exemplo, a Sudam. Há incentivo da Sudam? Na Região Nordeste, onde o incentivo é feito hoje pelo IPI e pelo Imposto de Renda, como ficariam essas regiões que são incentivadas? Quando você fala em polo de quatro rodas e em polo de duas rodas, você está beneficiando praticamente um Estado só. Houve aquele programa que a Presidenta Dilma lançou, que era financiamento para comprar fogão, geladeira, televisão, e o povo foi nessa e hoje não está conseguindo pagar as prestações. Então, essas brincadeiras é que não pode haver, mas eu estou preocupado em relação a isso. Assim, até para que eu possa ficar tranquilo e votar a emenda que eu acho justa para os Estados - eu não acho injusta -, eu queria ter a tranquilidade de que a Zona Franca de Manaus não seria penalizada, a partir de agora, com novos investimentos.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, eu quero me incluir para debater, Sr. Presidente.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu quero só encerrar.
Senador Omar, a previsão para o incentivo que V. Exª citou aqui da Zona Franca é, inclusive, matéria já constitucional. Portanto, não há necessidade, nessa nova emenda, de reafirmar algo que já é constitucional.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sim.
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O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Está afirmado, e não há a menor hipótese de essa emenda...
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - O problema...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Deixe-me só concluir.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu só quero dizer, Senador Walter Pinheiro - e eu o respeito muito, sei do seu entendimento - que o Supremo analisa a Constituição...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu sei.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - E, de vez em quando... Por exemplo, nós aqui derrubamos um decreto da Presidência. Só quem pode derrubar esse decreto é o Congresso Nacional, mais ninguém. O Supremo vai e dá uma liminar contra uma decisão nossa.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Mas uma emenda constitucional? Como é que o Supremo pode dar uma liminar?
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Ele pode analisar a emenda.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não pode.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Ele pode analisar constitucionalmente...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Está escrita a regra! A regra está escrita, aprovada por nós, por mais 50 anos. Aliás, a única garantia que há aqui é exatamente o caso da Zona Franca de Manaus, que é uma emenda constitucional.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu fico tranquilo em ser esclarecido. A preocupação era essa.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - A preocupação era que nós, a partir de agora, não mudássemos a regra com uma emenda constitucional. Só isso.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não pode!
É isso, Sr. Presidente. Eu me sinto já por satisfeito. Portanto, defendo a aprovação da emenda apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, nas votações anteriores, o Senador Gladson Cameli votou com a orientação do Partido.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A Ata registrará as manifestações de V. Exª, Senador Gladson Cameli.
Senador Petecão. (Pausa.)
Senador Ricardo Ferraço, com a palavra V. Exª. (Pausa.)
Eu concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares. Com a palavra V. Exª, para discutir a matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria que estamos a discutir já recebeu, no projeto original, o meu voto favorável, com uma restrição, qual seja a de garantir o direito constitucional de os Estados e Municípios continuarem a fazer parte de forma séria e equitativa do Pacto Federativo do Brasil, sem que nenhum prejuízo seja determinado por iniciativa da União contra esses entes federados.
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Essa é uma oportunidade, inclusive, Sr. Presidente, para nós discutirmos se vai continuar essa prevalência da União, essa concentração de recursos da União em detrimento da pobreza humilhante por que passam os Estados e Municípios, ou se vamos aproveitar esta oportunidade em que surge uma emenda reparadora dessa injustiça, trazendo à discussão e, quem sabe, a uma decisão favorável em favor dos Estados e Municípios.
Aliás, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Relator por ter aceito a emenda do Senador Cristovam Buarque, que ressalva a questão salarial dos professores e dos agentes de saúde, o chamado piso salarial. Hoje chamei o Senador Cristovam Buarque, quando ele se despedia do PDT de "o protetor da educação no Brasil". E S. Exª, com essa emenda, sem dúvida alguma, está fazendo jus à denominação que lhe conferi hoje ao fazermos homenagem durante a sua saída do PDT.
Por isso, Sr. Presidente, acho que a emenda, muito embora não diga no seu texto, vai exigir por parte do Poder Executivo, para fazer a compensação, uma regulamentação, caso ela seja aprovada, ou seja, na proporção em que o Governo Federal resolva, num determinado momento, fazer desonerações, subtraindo, na prática, recursos dos Estados e Municípios, a União, o Governo vai ter que apontar a compensação correspondente para que os Estados e Municípios não saiam perdendo nessa desoneração.
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Daí é que vai haver a necessidade, se a emenda do Senador Ricardo Ferraço for aprovada, muito embora não esteja no texto, de o Governo regulamentar como fazer essa compensação e dizer de onde vai sair esse recurso para compensar aquilo que foi feito para estimular o emprego e a renda. Isso foi feito, por exemplo, no ano da eleição, em que, em cinco anos, posso dizer, R$450 bilhões, não menos do que isso, foram concedidos em termos de desonerações, fazendo com que o Nordeste do Brasil ficasse altamente prejudicado, com mais de R$80 bilhões, 36% de todas as desonerações, conforme está na justificativa da emenda do Senador Ferraço.
Por isso, Sr. Presidente, já votei no projeto original, que veio da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Mendonça, do DEM, de Pernambuco, um Deputado atuante, um Deputado que participa da vida política do Nordeste e sabe das dificuldades da nossa região.
Toda vez que uma desoneração surge no horizonte, lá vêm os prefeitos ao meu gabinete dizendo: "Senador Valadares, suas emendas individuais, infelizmente, não estão chegando aos Municípios. Por cima disso, ainda há essa desoneração que foi feita pelo Governo Federal, prejudicando a nossa receita." Em cinco anos, esses prefeitos perderam, Senador Capiberibe, mais de R$80 bilhões, no Nordeste do Brasil, na região do Semiárido, na região das secas, na região onde há o maior índice de empobrecimento e de condições sociais desfavoráveis no Brasil. A nossa Região Nordeste perdeu recursos por conta de uma decisão presidencial, sem uma contrapartida, sem uma compensação para resolver a questão das perdas dos recursos nos nossos Municípios.
Por essa razão, Sr. Presidente, é que vou votar favorável. Sei que, sendo o Senado Federal a Casa da Federação, ele não vai se furtar à responsabilidade de acompanhar a ideia do Senador Ferraço, consubstanciada numa emenda salvadora, numa emenda reparadora, Senador Collor, das injustiças que são cometidas, quase que anualmente, pelo Governo Federal.
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Na verdade, quanto representava a CPMF para a saúde, antes da sua queda, em 1987? Representava R$40 bilhões para a saúde do Brasil inteiro. Pois bem, com as desonerações, o Governo Federal tirou R$86 bilhões, mais do que o dobro, contra os Municípios da nossa região nordestina. É por essa razão que eu, como Líder do PSB, aqui representando os sete Senadores que compõem o nosso Partido, vou votar a favor da emenda.
Já votei favorável ao projeto. É só uma emendinha, mas é uma emendinha que tem um valor estupendo para a realização de obras de infraestrutura, de obras para a educação, de melhoria da saúde pública do nosso Brasil. Os nossos Municípios estão cada vez mais pobres e necessitando da ajuda e da compreensão dos poderes públicos, a começar do Senado, que colocou, na época da Constituinte, o Município igual ao Estado em termos federativos. É um ente federado, tanto faz Estado quanto Município. Eles são iguais perante a Constituição. Tanto faz Estado e Município quanto União. Eles são iguais perante a Constituição.
Por que essa indiferença? Porque não imaginar quantas pessoas estão passando necessidade de atendimento nos hospitais? Não há ambulância, não há combustível para os veículos das prefeituras. Por quê? Porque R$86 bilhões desapareceram dos cofres municipais do nosso Nordeste do Brasil. É por essa razão, Sr. Presidente, que eu votarei favorável a esta emenda, atendendo ao princípio federativo de que Estado, União e Município são iguais e têm que ser fortalecidos naquilo que eles têm direito.
Se a União quer gastar dinheiro, gaste, mas não venha gastar o dinheiro do Estado nem do Município, ou seja, fazer cortesia com o chapéu dos outros, a meu ver, é uma incoerência que não cabe numa democracia como a nossa, que está inteiramente consolidada e reconhece a força política dos Estados e Municípios. No entanto, essa força política está, cada vez mais, caindo por falta da compreensão do Governo Federal, que deve renunciar um pouco de suas receitas. Hoje a União detém 66% dos recursos arrecadados da União, enquanto os Municípios não chegam nem a 14%. Daquilo que é arrecado em nosso País, os Estados não passam de 25%.
O meu voto, Senador Humberto Costa, é favorável ao projeto - já votei favorável -, mas contra essa tentativa de enfraquecimento do Pacto Federativo, votando favorável à emenda do Senador Ricardo Ferraço.
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O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que não me fiz entender, principalmente ao Líder Pimentel. Eu sou contra, porque prejudica a Zona Franca de Manaus. Eu sou contra, porque prejudica todas aquelas áreas que o Governo Federal vem incentivando. Eu sou a favor do relatório do Senador Humberto Costa por isso, por uma única razão.
Em relação às perdas, é lógico que eu sempre vou ficar com os Estados e Municípios. Mas, em relação a proteger a Zona Franca, eu estou aqui para isso. E é clara para mim essa questão. Essa questão tira os incentivos da Zona Franca a partir do momento em que aprovarmos essa emenda constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu agradeço o esclarecimento de V. Exª, mas V. Exª sabe que a lei não retroage para prejudicar.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Amazônia, nós não temos somente a Zona Franca de Manaus. Agora nós temos, além da Zona Franca de Manaus, a Zona Franca Verde, nos Municípios de Macapá, Santana, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre, e Guajará-Mirim, em Rondônia; mais outras duas zonas francas verdes em Tabatinga; e mais outra em um Município do Estado do Amazonas; além de termos áreas de livre comércio nos Estados do Amapá, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre.
A isenção de IPI é o principal instrumento de industrialização para a Amazônia desde o advento da Zona Franca de Manaus, Senadora Vanessa Grazziotin, em 1967. Nós não temos outro instrumento para caminharmos para a industrialização. Aliás, se não fosse a redução de IPI e de Imposto sobre Importação, o Amazonas hoje não tinha a floresta que tem, porque foi devido a essas isenções que se constituiu o parque industrial da Zona Franca de Manaus.
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Em decorrência disso, foi aprovada, em 2009, a lei criadora da Zona Franca Verde nos Estados do Amapá, Acre, Rondônia e Amazonas. É ainda em decorrência disso que a Zona Franca Verde é o instrumento que vai garantir industrialização da região com preservação do meio ambiente. Então, é um instrumento de que nós não podemos abrir mão.
Ora, se ainda existe a dúvida sobre a Zona Franca de Manaus, visto que ela está na Constituição, em relação às outras zonas francas verdes do Amapá, de Rondônia, do Acre e dos Municípios do Amazonas, que não estão na Constituição, introduzindo, aprovando essa Emenda, que tem a melhor das intenções da parte de S. Exª o Senador Ricardo Ferraço, é claro que vai ser retirado o disposto no art. 159 sobre a isenção do IPI, pois diz o inciso I, do art. 159, exatamente o seguinte: "do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados..." Essa Emenda, como está, retirará, na nossa clara interpretação, esse incentivo fiscal que existe para os Estados da Amazônia.
É em decorrência disso que eu quero apoiar o parecer do Senador Humberto Costa e dizer que concretamente o texto da Emenda nº 3, na forma como está, trará prejuízo às zonas francas verdes e áreas de livre comércio da Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - A iniciativa do Senador Ferraço atende ao reclamo da unanimidade das prefeituras e dos Estados brasileiros. No entanto, não me parece apropriado o meio utilizado para realizar essa reivindicação, embutir constitucionalmente uma trave para as isenções dadas pelo Governo Federal, perenizar um problema que é o problema do momento.
Veja bem, Presidente, imagine se por isonomia esse tratamento fosse dado também aos Estados. Os Estados não poderiam mais reduzir o IPVA de automóveis, porque teriam que garantir a parte dos Municípios. Não poderiam mais mexer no ICMS.
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Não poderiam, por exemplo, reduzir o ICMS da energia elétrica, porque estariam na obrigação de indenizar Estados e Municípios.
O problema fundamental que está por trás dessa excelente intenção do Senador Ferraço é a dívida pública, que absorve mais de 45% dos recursos orçamentários da União.
A União não tem condições de reduzir impostos e de fazer uma reforma tributária enquanto o regime econômico não for modificado. Nós precisamos começar a pensar com seriedade na mudança da relação econômica entre a dívida e o Brasil. E ainda me surgem, Presidente, ideias como o Banco Central independente, colocado a serviço do capital financeiro. Então, jamais poderemos reduzir o imposto. E atrás disso tudo remanesce o interesse maior, que é o do povo brasileiro, extraordinariamente tributado, que nessa briga entre Estados, Municípios e União se veria impossibilitado de conseguir qualquer redução de imposto.
A ideia é excelente, o instrumento é inadequado. Embora no primeiro momento eu tivesse me inclinado a votar a favor dela, por responsabilidade, não vou tirar a capacidade de manejar a política fiscal da União através do empecilho colocado constitucionalmente.
O meu voto será não, apesar de louvar a iniciativa do Senador Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Antonio Anastasia.
Com a palavra V. Exª para discutir a matéria.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Permito-me, com todo o respeito àqueles que me antecederam nas duas linhas, fazer aqui uma ponderação muito singela.
O Brasil só terá desenvolvimento, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quando nós tivermos planejamento. Somos o país do improviso, somos um país que está na realidade sem um plano de ação durante décadas. Isso por quê? Porque não há condição mínima de nós termos planejamento se não há previsibilidade da ação governamental.
Nós podemos observar, na história do mundo, que só avançaram as nações que tiveram moeda estável, burocracia estável e planejamento forte. Planejamento não soviético, é evidente, mas planejamento compartilhado com o setor privado e conduzido com responsabilidade pelo setor público.
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Ora, para haver planejamento, nós temos de lastrear com recursos as atividades próprias do Poder Público. E é evidente que num Estado que seja federação, como é o modelo brasileiro, nós temos de ter a previsibilidade dos recursos. E no modelo atual brasileiro, no qual 70% dos recursos são amealhados pelo Governo Federal e pouco mais de 30% ficam na esfera de Estados e Municípios, a participação do FPE e do FPM é importante para a previsibilidade dos gastos, dos investimentos, dos planos, dos projetos, dos programas realizados por Estados e Municípios.
Muitos que estão aqui fomos governadores e prefeitos, exercemos o Poder Executivo e sabemos bem o que é a surpresa negativa não da queda da receita, por questões econômicas, porque essa é esperada e faz parte da área governamental; o susto, o espanto, o horror é a redução da receita por um ato de império de outra esfera de governo.
Mas tem razão o Senador Requião: nós estamos vedando também aos Estados federados realizar reduções de seus tributos que prejudicam os Municípios, na cota-parte dos Municípios. Caso a União e o Estado desejem realizar esses benefícios aplicando políticas de crédito, eles podem fazer com a sua cota-parte, com aquilo que lhes pertence, com os seus recursos, com o seu Tesouro, jamais criando a dúvida, a incerteza e a falta de previsibilidade.
Não teremos planejamento, não seremos federação se nós não reconhecermos a força dos Estados e Municípios com um mínimo de condição de funcionamento. E o mínimo de condição é termos de fato a previsão daquilo que seja certo, previsto na norma constitucional.
Por esse motivo, louvo o Senador Ricardo Ferraço pela sua iniciativa e votaremos a favor da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só para esclarecer mais uma vez, porque no Twitter há pessoas indagando. Portanto, deixar claro que o Senador Humberto Costa não só acatou a emenda apresentada pelo Senador Cristovam, subscrita por mim e pelo Senador Randolfe, que exclui da PEC a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial nacional do magistério, e inclui a Lei nº 12.944, que trata do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Eu quero mais uma vez cumprimentá-lo, Humberto, pela sua iniciativa, pela sensibilidade que teve, dizendo, é claro, que essa sua iniciativa vem na direção exatamente de dar segurança jurídica a duas conquistas muito importantes, que foram fruto de muita batalha.
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Refiro-me tanto à lei que instituiu o piso salarial nacional para o magistério quanto à lei que instituiu também, Senador Cristovam, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Aliás, tenho uma alegria ainda maior porque, em ambas as leis, tive, como Deputada Federal, um papel também muito especial. Na Lei nº 11.738, estive ao lado do Senador Cristovam. E, na época da Lei nº 12.944, Senador Renan, tive a alegria e a honra de ter sido a relatora na Câmara dos Deputados. É a lei que instituiu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
No mais, quero só reforçar que essas inciativas, que esses pisos dispõem de previsão orçamentária, como foi aqui elencado, inclusive, pelo Senador Pimentel. Portanto, trata-se de conquistas de pisos salariais que têm provimento e sustentação do ponto de vista orçamentário previsto em outras legislações. Isso tanto para o piso do magistério quanto para o piso dos agentes comunitários de saúde. Daí a nossa expectativa de que vai ser essa emenda, Senador Renan, votada em breve e aprovada por unanimidade.
Por fim, é claro que a PEC em debate, que trata exatamente da criação de despesas sem receitas, é importante para o equilíbrio das contas dos Estados, dos Municípios, da União. É uma PEC importante, mas não pode ser aprovada às custas de pôr em risco conquistas da área social tão importantes quanto essa, por exemplo, da valorização salarial e profissional de duas importantes categorias.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Waldemir Moka.
Concedo a palavra ao Senador José Pimentel.
Com a palavra V. Exª.
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O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Ouvindo aqui um conjunto de intervenções, comecei a me lembrar dos ensinamentos de Celso Furtado, o grande planejador das políticas da Região Nordeste e das regiões menos desenvolvidas. Acredito que, onde ele estiver, se estiver ouvindo este debate de alguns que discutem a política regional, ele está no mínimo muito assustado.
Não haveria a Ford na Bahia se não fosse o incentivo fiscal. A Ford saiu do Rio Grande do Sul, porque lá a legislação não permitia conceder uma isenção de 75% do IPI e de 75% do Imposto de Renda. Esse incentivo fiscal foi defendido por Celso Furtado nos anos 60 e continua vigorando até 2018. Portanto, Camaçari, na Bahia, só existe porque tem o incentivo fiscal, que vai até 2018. A Ford só foi para a Bahia porque tem o incentivo fiscal por prazo um pouco maior.
Fica muito estranho o meu irmão e companheiro Walter Pinheiro, que estuda muito política regional, que sabe das condições em que a Ford foi para a Bahia, estar aqui defendendo exatamente o que viabilizou a ida da Ford para a Bahia. Não haveria hoje a Fiat em Pernambuco se não fosse a política de incentivo fiscal. A Fiat chegou lá agora, em 2014, exatamente porque tem 75% de isenção do Imposto de Renda, mais 75% de isenção do IPI.
Não haveria a Zona Franca de Manaus se não houvesse o incentivo fiscal. O nosso Presidente de ontem, Senador Fernando Collor, conhece muito bem essa matéria. Por isso, todas as vezes em que discutimos política de incentivo para a Zona Franca de Manaus, nós temos um conjunto de Senadores que legitimamente são contra, porque não são da Região Norte, da Região Nordeste nem da região Centro-Oeste.
Não teríamos hoje a Transnordestina sendo feita na Região Nordeste se não fosse o art. 9º do antigo Finor, que permite ao BNDES aplicar 75% do seu Imposto de Renda no projeto de construção da nova Transnordestina, que envolve um conjunto de Estados da minha região, da Região Nordeste.
Não haveria a política industrial do Nordeste se não fosse o Finor, se não fosse o incentivo fiscal que se extingue agora, em 2018.
Nós acabamos com o art. 5º do antigo Finor, porque ali não havia tanto controle por parte da sociedade brasileira.
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E mantivemos o art. 9º, que permite que cada industrial da nossa região, querendo, possa investir todo ano, em sua própria empresa, 75% do seu Imposto de Renda devido, para ampliar o seu parque industrial, para fazer inovação tecnológica. E é natural que as regiões Sul e Sudeste votem contra, porque elas sabem que, desenvolvendo a nossa região, haverá mais competitividade e mais distribuição de renda no Brasil.
E quero dizer que o incentivo fiscal feito pelo Presidente Lula na crise econômica em 2008 tinha o endereço certo: salvar a indústria - parte da indústria - do Estado mais desenvolvido, que é o Estado de São Paulo, porque o incentivo foi para o setor automobilístico. Ali é onde está um grande parque industrial. Não fomos nós do Nordeste os beneficiados com esse incentivo fiscal; foi o Estado mais rico da Federação. O que nós fizemos foi comprar mais carros para gerar mais empregos a favor da região mais rica do Brasil. Para desenvolver a Bahia, carros fabricados pela Ford, mas ainda não tínhamos, Fernando Bezerra, os carros da Fiat que hoje nós temos.
Sabemos que este é um país extremamente injusto, que tem tratamento desigual para algumas regiões do Brasil. É por isso que Celso Furtado sempre nos ensinou: precisa ter política de desenvolvimento regional para diminuir essa desigualdade.
Nós somos uma região exportadora de cérebros. Nossas crianças, nossos meninos, estudam muito. E é por isso que no mínimo 30% de cursos que nós temos no Brasil são preenchidos por nordestinos, porque a pouca coisa que é ofertada a nós na região é o conhecimento. E é através desse conhecimento que nós disputamos os concursos públicos, disputamos uma série de espaços, para vender conhecimento para as regiões mais ricas do Brasil.
Por isso, eu entendo que aqueles que têm compromisso com a diminuição da desigualdade regional, que querem desenvolver a Região Norte, a Região Nordeste e a Região Centro-Oeste após a criação da nossa operadora regional necessariamente precisam refletir.
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Há aqueles que já resolveram parte dos seus problemas, como é o caso da Bahia, que se desenvolveu a partir do Polo de Camaçari, que se desenvolveu a partir da Ford, tirando a Ford do Rio Grande do Sul e levando-a para a Bahia. Está correto o que eles fizeram. Para diminuir essa desigualdade, é preciso pensar duas vezes.
O meu irmão Walter Pinheiro confundiu duas coisas: a decisão do FPE e do FPM, que ele muito bem relatou, era para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a forma de partilha que nós tínhamos e nos deu um prazo de até dois anos. Ele, com brilhantismo, cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal e criou um ambiente entre os 26 Estados e o Distrito Federal para que pudéssemos construir aquele desenho.
Espero que aqueles que defendem o esvaziamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pensem também no Fundo Constitucional, que é somente de Brasília e que hoje tira muito mais dinheiro do que o que vai, através do FNE, para o nosso Nordeste, do meu Ministro de ontem Fernando Bezerra. E se sabe que a Fiat só está em Pernambuco porque há uma política de incentivo fiscal. Nós só estamos construindo hoje a Transnordestina porque existe uma política de incentivo fiscal.
Com todo o respeito aos nossos Pares das Regiões Sul e Sudeste - sou nordestino, sou do Ceará, ao lado de Eunício Oliveira -, vamos votar "não" a essa emenda do Ricardo Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
Em seguida, falará o Senador Humberto Costa, que é o último orador inscrito.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - V. Exª também falará, é o último, Senador.
Com a palavra V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que este é um debate que temos de tratar com muito cuidado, com muita atenção.
Aqui, eu ouvia as explanações iniciais em relação a essa emenda a um projeto de lei constitucional dizendo que nada mais era do que a repetição de um projeto de lei apresentado pela Senadora Ana Amélia que nós havíamos aprovado e que sofreu veto. Entretanto, conversando com a Senadora Ana Amélia e analisando o conteúdo, Senador Benedito de Lira, dessa emenda à Constituição brasileira apresentada pelo Senador Ferraço, percebemos que há uma diferença brutal, significativa.
O projeto que aprovamos da Senadora Ana Amélia, salvo engano, dizia que não poderiam ser subtraídos recursos frutos de repartição de tributos dos novos incentivos criados dali para frente. Aqui, não! Aqui estamos tratando de uma PEC, de um projeto de emenda constitucional. Trata-se de uma emenda ao art. 167, que cria o §9º, que diz o seguinte: "§9º É igualmente vedado à União reduzir alíquotas dos impostos descritos no art. 159 [...]." Quais são os impostos descritos no art. 159? O Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados e recursos que são repartidos através do FPM, através do FPE e através de agências de desenvolvimento regional, no caso a Sudam e a Sudene, entre outros. Prossegue: "[...] sem a previsão de repasses financeiros destinados a compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
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Ora, na prática, Sr. Presidente, quero dizer que a Constituição Federal só considera como legais incentivos fiscais dados para diminuir os desequilíbrios regionais. Foi assim que nasceu a Sudam, foi assim que nasceu a Sudene, foi assim que nasceu a Agência do Centro-Oeste, dando-se incentivo a empresas para que se instalassem no interior do País, lá no Nordeste brasileiro, lá no Norte do País, aqui no Centro-Oeste, para não ficar tudo concentrado no Sudeste.
Se aprovada a emenda como está, o que vai significar, Senador Caiado? Os incentivos fiscais dados nessas regiões... Aqui não me refiro só à Zona Franca de Manaus, porque não é apenas a Zona Franca de Manaus que corre risco, mas todas as empresas que recebem incentivos a partir da Sudene, por exemplo. As empresas são incentivadas com Imposto de Renda. O Estado, a União, se quiser continuar dando o incentivo, caso seja aprovada essa emenda, poderá dá-lo, mas da sua quota parte, sem avançar na quota parte dos Estados e dos Municípios.
Ora, se o incentivo não acabar - creio eu que deve acabar a política de incetivos fiscais voltadas ao desenvolvimento regional, ao fim dos desequilíbrios que temos neste gigante chamado Brasil -, pelo menos imediatamente ele reduz drasticamente.
Por isso, Senador Pimentel, quero assinar embaixo de tudo o que V. Exª falou. Eu também não entendi por que alguém da Bahia vem defender algo nesse nível.
Repito: não é só a Zona Franca. Há um raciocínio equivocado deste Plenário, achando que apenas a Zona Franca sofrerá. O Senador Walter Pinheiro diz equivocadamente que a Zona Franca está amparada. Ela não o está! São dois artigos da Constituição Federal que tratam de assuntos diferentes, Senadora Sandra Braga: um artigo garante incentivo para a Zona Franca, e o outro, que é este, diz que todos os incentivos têm de ser compensados para os Estados e para os Municípios. Então, qual a razão? Não há nenhuma razão, porque, quando se dá incentivo para o Nordeste, isso é feito pedindo-se, sim, a colaboração do Sudeste e a colaboração do Sul para ajudar a desenvolver uma região menos desenvolvida.
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Então, acho que os pingos têm de ser colocados nos is, para a gente não raciocinar de forma equivocada. Não dá para raciocinar como raciocinamos com o projeto da Senadora Ana Amélia.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muitas vezes, o Governo Federal e os Estados também lançam mão de incentivos para enfrentar crises momentâneas. São incentivos temporários. Aqui, não! O que está sendo atingindo aqui são incentivos permanentes, incentivos fiscais que buscam uma condição de maior igualdade no Brasil, que buscam igualar as regiões, que buscam dar às Regiões Norte e Nordeste a mesma capacidade que têm as regiões mais desenvolvidas.
Portanto, Sr. Presidente, seria um tiro no pé, eu diria, caso essa emenda fosse aprovada. Seria um tiro no pé principalmente dos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES. Fora do microfone.) - De novo?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - O Senador Ferraço está censurando aí.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois das falas do Senador Requião e do Senador Pimentel, acho que seria inteiramente desnecessária uma manifestação. Eu queria apenas citar três ou quatro coisas especialmente para os nossos companheiros do Nordeste, para que possamos ter a dimensão daquilo que, sem o devido aprofundamento, estamos aprovando aqui a certo toque de caixa, eu diria assim.
A matéria é importante, é relevante. Nós precisamos debatê-la, mas acho que não pode ser desta maneira como está sendo feita. Sabe quanto representou de desonerações a ida da Fiat para o Estado de Pernambuco? Sete bilhões de reais! Portanto, para viabilizar um empreendimento como aquele, o Governo Federal, antecipadamente, abre mão de receitas futuras. Ele o fez para viabilizar que aquele investimento se fizesse. Isso não é diferente para outros investimentos que acontecem no Nordeste brasileiro e no próprio Centro-Oeste.
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Ora, a desoneração é boa quando implica investimento direto em determinado Estado, em determinada região, e é ruim quando o Governo pretende utilizá-la para fazer política econômica. Com esta decisão aqui, nós estamos amarrando, atando ainda mais a capacidade de o Governo Federal desenvolver políticas no campo econômico, políticas anticíclicas em momentos em que há a perspectiva de uma queda do crescimento econômico e o atendimento a demandas do empresariado, que está o tempo inteiro pedindo a redução da carga de impostos. Portanto, acho que o que nós podemos cometer aqui é um suicídio político e econômico.
Não é que não seja justo nós discutirmos que não pode haver também essa liberdade absoluta que o Governo tem de baixar o IPI para quanto ele quer e, com isso, incidir fortemente no que representam o FPM, o FPE ou mesmo o Imposto de Renda de pessoa física ou de pessoa jurídica. Por isso é que achamos que isso merece uma discussão melhor do que esta que se está fazendo aqui.
Existe a possibilidade de uma compensação. Quando isso ocorrer, haverá outras maneiras em que isso poderá acontecer. Mas simplesmente passar uma régua do jeito que está sendo feito, acredito, não é o melhor caminho para nós travarmos essa disputa.
Achei interessante a colocação do Senador Anastasia quando ele disse que, no Brasil, não há planejamento. Isso começa da própria discussão que fazemos quando sempre consideramos que o Governo que está ocupando o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios é para sempre. Ninguém raciocina como se, daqui a quatro anos, possa estar lá e ter de enfrentar os nós e as amarras que nós mesmos aqui produzimos.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Portanto, não quero impedir esse debate. Quero apenas propor, como fiz na apresentação do meu parecer sobre a emenda, que possamos nos debruçar sobre esse tema com as propostas que já existem nesta Casa. E aí podemos fazer uma discussão de maior amplitude.
Há aqui um Presidente da República que foi Governador também, vários ex-Governadores, ex-Ministros, empresários, gente que pode contribuir para que se faça um debate e para que se possa chegar, ao final, a algo em que todos ganhem.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª.
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O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Como fui citado, solicito, pelo art. 14, uma brevíssima resposta ao Senador Humberto Costa, se V. Exª aquiescer.
Talvez, S. Exª não tenha ouvido a inteireza de minha intervenção. Eu disse - abro aspas - que "o Brasil não tem planejamento há décadas", no plural. Eu estou dizendo exatamente que não me refiro a nenhum governo em particular, mas à sensação de que temos no País uma atrofia - que, lamentavelmente, vejo continuada agora - no sentido de permitirmos uma estrutura mínima para Estados e para Municípios e de termos uma verdadeira Federação, como as nações mais desenvolvidas do que a nossa têm, nos dias de hoje. É só a qualificação da minha expressão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado.
Com a palavra V. Exª para discutir a matéria.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, essa matéria que está sendo contestada aqui hoje por muitos Senadores já foi aprovada nesta Casa. O Senador Pimentel, à época Deputado Federal, foi autor de um projeto de lei complementar que definiu critérios para a distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados), do Imposto de Renda e também do IPI. Naquela época, apresentamos uma emenda, que foi acolhida no texto do projeto, que realmente excluía os Municípios e os Estados de todas essas isenções que eram feitas pelo Governo Federal.
Essa matéria veio para o Senado Federal, foi aprovada na íntegra. O único veto da Presidente da República foi exatamente ao art. 5º, artigo em que incluímos a isenção aos Estados e aos Municípios do critério do Governo de fazer cortesia com o chapéu alheio. Ou seja, ele faz a concessão do incentivo fiscal, e quem paga a parcela são os Estados e os Municípios, que não têm a menor reciprocidade em relação ao incentivo que foi dado.
Quando se fala no Finor, nos fundos constitucionais, é importante que os Parlamentares saibam que, quanto mais isenção do Imposto de Renda e do IPI o Governo dá, menor é a arrecadação para que se possam distribuir os 3%. É o contrário do que V. Exª colocou no plenário.
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Então, o que nós estamos propondo nesta hora é matéria que já foi aprovada na Câmara, no Senado, foi vetada pela Presidente da República, agora é trazida exatamente pelo Senador Ferraço e volta dentro daquilo que foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente Renan Calheiros. Ora, nós temos que ter uma pauta para viabilizar um mínimo de Municípios que estão totalmente inviabilizados. Essa foi a pauta, foi o compromisso na reunião de Líderes.
Agora, ao mantermos isso aqui, o que vai adiantar a PEC? Qual é o resultado real da PEC para os Estados e Municípios? Zero! Vamos fazer uma contabilidade sobre como a PEC está hoje, mantendo todos os pisos sob responsabilidade dos Estados e ainda com o Governo fazendo isenções com o FPE e com o FPM. Não tem sentido! Se nós temos compromisso com uma tese municipalista ou de respeito às estruturas da Federação, é fundamental que possamos aqui incluir essa emenda do Senador Ferraço. Ela vai dar um minimo de oxigênio aos Municípios, que terão uma parcela de FPE e de FPM.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Há poucos dias, um colega nosso veio à tribuna e disse: "O FPE, o FPM do mês de janeiro de 2016 foi o menor dos últimos 20 anos." Isso não ocorre só pela crise, não! É porque a Presidente saiu fazendo concessões, como colocou aqui muito bem o Senador Líder do Governo, que disse que o Governo fez concessões ao ABC paulista para ampliar a produção de carros, para todo o Brasil ter que comprá-los. E os Municípios estão pagando essa isenção. No entanto, quando um governador usa o ICMS para poder atrair investimentos ou atrair indústrias para o seu Estado, dizem: "isso é guerra fiscal, é guerra fiscal!"
A Presidente da República faz a maior guerra fiscal do Brasil: "eu gosto do ABC; dou dinheiro para o ABC;" Ela pode...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...fazer isso; isso é incentivo. Quando o governador vai fazer, aí é guerra fiscal. (Fora do microfone.)
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Vejam os senhores a necessidade de nós buscarmos aqui ex-governadores, pessoas preparadas, que estão nesta Casa, para que nós possamos, como disse muito bem o Senador Anastasia, ter aqui a condição de, pelo menos, propor ao Governo, já que ele não acha um caminho em relação a um programa, que possa esta Casa, pelo menos, orientá-lo, para que faça uma política muito mais de desenvolvimento e de resgate na expectativa de crescimento do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O meu voto será favorável à emenda apresentada pelo Senador Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Omar.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é um discurso fácil para regiões desenvolvidas e que, desde a época de D. Pedro I, vêm recebendo incentivos do Governo Federal, onde você tem estradas para ir a qualquer Município.
Veja o Estado de Minas Gerais, do meu colega, companheiro e ex-Governador também. Você vai a qualquer Município de Minas de carrinho! Vai lá para a Amazônia, vai lá para o meu Estado, vai para o Acre, vai para o Pará, vai para o Amapá! A realidade é diferente, Senador Caiado! A realidade de Goiás é uma, a realidade do Amazonas é outra. E Goiás é um Estado que tem incentivos; e muitos incentivos. Aliás, é vizinho de Brasília. É uma região em que, historicamente - eu não digo o Centro-oeste todo, mas digo, sim, Sul e Sudeste -, desde D. Pedro I, desde a descoberta do Brasil, vem recebendo incentivos. É muito fácil chegar aqui agora e dizer isso.
Essa emenda do Senador Ferraço - e o Senador Ferraço priva da minha amizade pessoal, e ele sabe que não é pessoal essa questão - é dúbia em relação aos incentivos concedidos e que serão concedidos a partir de agora. Não há dúvida sobre isso. E o Nordeste, o Centro-oeste e o Norte têm que votar unidos para barrarmos essa emenda.
Agora, nada inviabiliza discutirmos, aqui, no Senado, o aumento do percentual para o FPM e para o FPE. Lá atrás, o ex-Presidente Lula aumentou em um ponto percentual o FPM. Vocês se recordam disso.
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Na crise de 2009, o Presidente da época, o Presidente Lula, aumentou. A Presidente Dilma, nesse momento, pode pensar numa saída dessas. Caso contrário, nós podemos aprovar um projeto de lei aqui, no Senado e na Câmara, aumentando esse percentual. Mas mexer com essa questão neste momento é criar instabilidade maior, é criar a desconfiança dos investidores, é brincar com a realidade diferenciada dos Estados brasileiros.
Respeito todos os Estados. Estou aqui defendendo aquilo que acho correto. Este não é o momento de se brincar com a economia dos Estados, muito mais de se colocar em dúvida juridicamente se pode ou não pode, ou quem vai repor essa questão.
Essa é a preocupação, Presidente Renan. E não acredito, Presidente Renan, como, há pouco, o Senador Caiado citou o seu nome, que, sendo de Alagoas, representando Alagoas, V. Exª seja favorável a que Alagoas possa futuramente perder alguns incentivos que tenham sido dados. Com certeza absoluta, não há governo que vá repor essas perdas nesse momento.
Era isso, Sr. Presidente. Acho que é uma discussão salutar aumentar a participação tanto do FPM quanto do FPE. É uma discussão que nós temos que travar, mas não com uma ação radical dessas, fazendo uma emenda à Constituição que coloca em dúvida aquilo que já conquistamos a duras penas e com a colaboração do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
Eu faço um apelo aos Senadores que estão em outras dependências da Casa para que venham ao plenário.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Tão logo o Senador Ferraço conclua a sua intervenção, nós vamos proceder à votação dessa matéria.
Com a palavra V. Exª.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
Só para registrar a minha presença nas duas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - (Fora do microfone.)
...as manifestações de V. Exª, Senadora Lúcia Vânia.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu acho que nós estamos aqui diante de um debate que não está relacionado à oposição ou à situação; nós estamos aqui diante de um fato que interessa à Federação brasileira. E é preciso a reposição dos fatos reais, dos fatos como eles são, e não da forma distorcida como alguns quiseram fazer parecer, com as suas visões ou com as suas divergências em relação a essa proposta que nós estamos apresentando.
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Em primeiro lugar, vou começar pelo meu querido amigo, irmão, Senador Omar Aziz.
Senador Omar Aziz, tive o prazer e o privilégio de votar aqui, nesta Casa, a concessão de mais 50 anos de todas as isenções e incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Essa garantia continua concedida. A lei não pode retroagir para prejudicar. Tudo isso está absolutamente garantido. Não há Estado brasileiro que tenha sido tão respeitado e reconhecido nesta Casa como o Estado de V. Exª, do qual V. Exª foi um excepcional Governador. Não faltou desta Casa solidariedade, e não pode faltar, pela circunstância do Estado de Manaus, pelas suas características, pelas suas peculiaridades.
Há uma questão central neste debate, Senador Omar Aziz. A Constituição assegura, no seu art. 159 - ela é muito clara -, que parte dos tributos arrecadados pela União, o Imposto de Renda e o IPI, pertencem a Estados e Municípios, cabendo à União apenas a tarefa de arrecadar. Essas desonerações que a União faz, ela os está fazendo com recursos que não lhe pertencem. Então, indo direto ao ponto, Senador Agripino: a União estará impedida de desonerar? Não. O que ela não poderá continuar fazendo é desonerar sem qualquer tipo de critério e qualquer tipo de disciplina.
Dados do Tribunal de Contas da União indicam que, entre 2008 e 2013, a União desonerou R$416 bilhões. Parte disso que ela desonerou não lhe pertence, mas a Estados e Municípios. Então, a União poderá continuar produzindo esses incentivos, além de que os fundos constitucionais estão absolutamente assegurados. O que a União não poderá fazer é, sem critério, de maneira indiscriminada, conceder incentivos fiscais, como fez ao longo dos últimos anos.
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Na contramão daquilo que falou o Senador Pimentel, entre 2008 e 2013, foram subtraídos da Região Nordeste do nosso País, Senador e Ministro Fernando Bezerra, do Fundo de Participação de Estados e Municípios, R$86 bilhões.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Esses são dados oficiais do Tribunal de Contas da União e da Receita Federal. A Região Norte teve subtraídos, em função dessas concessões, aproximadamente R$40 bilhões, Senador Omar Aziz. É o contrário. A Constituição, a medida que garante que 3% do Imposto de Renda e do IPI possam ir para os fundos constitucionais, quanto menos Imposto de Renda, quanto menos IPI o Governo arrecadar, é evidente que menos recursos irão para esses fundos constitucionais.
Eu mesmo estive aqui, hoje, na tribuna do Senado, condenando o Governo de V. Exª, Senador Pimentel...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ...absolutamente esdrúxula! Isso mesmo, esdrúxula, porque o Conselho Monetário Nacional, por orientação da política econômica do Governo de V. Exª, aumentou os juros reais do Fundo do Nordeste em 80%. Isso, sim, é uma contradição absurda! Isso, sim, deve estar mexendo com os brios do Prof. Celso Furtado, que jamais imaginou que, ao constituir essa política de desenvolvimento regional, um Governo poderia dar uma mexida nesses juros, como fez o Governo de V. Exª.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Eu vou ouvir V. Exª mais à frente, com muito prazer.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito, agradeço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Então, são essas contradições que precisamos repor.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - O que estamos afirmando aqui, basicamente - e eu acho que, de fato, isso contraria o Governo -, é verdadeiro, porque impõe determinados critérios ao Governo Federal. E qual é o critério? Ele poderá fazer incentivo com aquilo que lhe pertence, mas ele não pode continuar fazendo incentivos com aquilo que pertence aos Estados.
Vamos pegar a relação dos Estados brasileiros e as suas dependências com relação ao Fundo de Participação dos Estados. Por exemplo, vou ao Estado do Senador Petecão: 46% da receita do Estado do Acre dependem do Fundo de Participação dos Estados.
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Mas eu posso ir ao Estado do Senador Fernando Collor, do Senador Benedito e do Senador Renan Calheiros, que é o Estado de Alagoas. Lá no Estado de V. Exªs,...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... 33% da arrecadação têm como base o Fundo de Participação dos Estados.
Se nós desidratamos a arrecadação de IPI e a arrecadação de Imposto de Renda, logo nós estamos ferindo de morte a arrecadação desses Estados. O Estado do Ceará, do meu querido e estimado Senador Pimentel, de quem eu tenho a satisfação de divergir, 23% da arrecadação do Estado de V. Exª tem como base o Fundo de Participação dos Estados. E eu não posso fazer, foi dito aqui e eu vou repetir, gentileza com o chapéu alheio. É disso que se trata.
Não é verdade, não é honesto afirmar que o Governo Federal ou que o País não terá instrumentos para continuar e manter a sua política de desenvolvimento regional. Não, isso não é verdade.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - O que é verdade é que o Governo poderá continuar fazendo isso com os recursos que lhe pertencem.
Tanto é que nós temos aqui um acórdão do Tribunal de Contas da União, o Acórdão 713, de 2014, pelo qual o Tribunal de Contas da União recomenda à Presidência da República que adote medidas para instituição de mecanismos permanentes que minimizem os impactos das desonerações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os fundos constitucionais.
O Tribunal de Contas proferiu...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... um acordão específico determinando ao Poder Executivo que adote medidas, porque esses fundos constitucionais são o contrário: eles estão sendo desidratados pelo Governo Federal a partir da sua política de desoneração, que não guarda relação de forma coerente e de forma adequada.
No Estado do Maranhão, por exemplo, 34% da sua arrecadação depende do Fundo de Participação do Estado.
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Portanto, se eu estou desidratando o Imposto de Renda e o IPI, eu estou desidratando esses fundos, que são de fundamental importância para a manutenção dos seus Estados e para a previsibilidade porque, na verdade e na prática, os nossos governos estaduais e os nossos Municípios fazem os seus orçamentos e estimam aquela arrecadação em torno do FPE e do FPM.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - No meio do ano, o Governo Federal faz o quê? Resolve desonerar empresas de regiões que não são as mais deprimidas do nosso País, muito pelo contrário. As desonerações que foram feitas de IPI e de Imposto de Renda não atendem aos Estados emergentes; atendem aos Estados mais desenvolvidos. Foram os Estados mais desenvolvidos, que concentram a industrialização neste País, os aquinhoados com esses benefícios.
E quem está pagando essa conta, diferentemente do que foi afirmado aqui, são os Estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Ora, estão confundindo - Perdoem-me - caçarolinha de assar leitão com Carolina de Sá Leitão. Mas não há ingenuidade nessa deformação de raciocínio, o que há é o interesse...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... de continuar permitindo que o Governo Federal possa continuar praticando as suas políticas inconsequentes. Porque as políticas de desoneração praticadas pelo Governo da Presidente Dilma nos últimos anos, fundamentadas pela chamada nova matriz econômica, levaram o nosso País a ter hoje quase 70% de dívida bruta em relação ao PIB e estão nos levando para um colapso no curto prazo.
Portanto, Srªs e Srs. Senadores, V. Exªs são donos e juízes do valor de cada um, mas eu reitero aqui a minha convicção e a minha confiança de que essa matéria é uma matéria que repõe, inclusive, decisão que nós adotamos anteriormente.
Ora, a afirmação que nós precisamos debater mais me parece ingênua. Eu dizia agora ao Presidente Renan Calheiros. O Supremo Tribunal Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... acaba de decidir, por sete votos a quatro, que as decisões adotadas em segunda instância terão que ser efetivadas. E nós temos emenda constitucional aqui há mais de ano para deliberar sobre esse tema, mas que nós nunca conseguimos avançar. Na nossa omissão, o que faz o Supremo Tribunal Federal? O Supremo Tribunal Federal legisla em torno da omissão do Senado Federal e do Congresso brasileiro, que se curva diante da necessidade de nós fazermos o enfrentamento das teses que são divergentes.
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Mas eu ouço, com enorme prazer, a Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só, eu queria só...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu apenas vou fazer um questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço e queria dar aos Senadores um testemunho de que nós tentamos votar essa matéria algumas vezes, e essa matéria, na relação das matérias controversas, teve, sim, muita dificuldade para ser apreciada aqui na Ordem do Dia.
Então, esse é mais um motivo, a partir de mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de que nós temos que deliberar sobre temas controversos, mesmo para rejeitar ou aprovar, mas o Congresso não pode enterrar sua cabeça debaixo do tapete. Se nós fizermos isso, nós vamos continuar perdendo prestígio na sociedade e deixando, do ponto de vista constitucional, de cumprir o nosso papel.
Com a palavra...
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Ouço com enorme prazer a Senadora Vanessa Grazziotin.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que é muito necessário que se estenda esse debate, porque nós estamos diante de um impasse, Senador Ferraço: V. Exª diz que nós confundimos a caçarola, e nós dizemos que V. Exª é quem efetivamente está confundindo a caçarola. Então, nós não podemos votar a matéria sem colocar os pingos nos "is". Veja, eu iniciei o meu pronunciamento falando do projeto da Senadora Ana Amélia, que nós aprovamos e foi vetado. Ela tratava exatamente desse tipo de incentivo fiscal dado daqui para frente, dado lá, no meio do ano, sem nenhum planejamento, sem nada. Mas o que nós estamos votando, a partir da proposta de V. Exª é algo muito diferente disso. É uma Emenda Constitucional, que mexe com os fundos estruturantes. Aliás, aqueles previstos no art. 151 da Constituição Federal, que diz o seguinte: nenhum Estado ou Município pode ser tratado diferentemente. Todos têm que ser tratados igualmente, porém incentivos podem ser concedidos para diminuir diferenças regionais. E V. Exª, Senador Ferraço, me desculpe, V. Exª diz que todos nós que usamos a tribuna estamos enganados, porque não mexe com os fundos constitucionais. Claro que mexe, Senador Ferraço! Essa proposta mexe! Por quê? Vou repetir o exemplo: Sudene (Superintendência do Nordeste), para receber indústrias, tem que dar incentivo, porque, senão, a empresa não vai nem para a Bahia, não vai para o Ceará, não vai para Pernambuco, não vai para Alagoas. Não vai! Então, a Sudene dá um incentivo de 75% do Imposto de Renda. A mesma coisa no Norte. O que diz V. Exª? Continue a dar os 75%, mas a parte desses 75% que caberia aos Estados e Municípios a União tem que passar.
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É isso que diz. Nem a Zona Franca está isenta disso. Aí não adianta, Senador Walter Pinheiro, dizer que é constitucional. É, só que são dois artigos com o mesmo poder de força de lei e que tratam de assuntos diferentes. Um garante um incentivo por mais 50 anos, e o outro diz: "mas a União ressarça Estados e Municípios que estão participando disso". Então, Senador, está errada essa nossa avaliação? Está errada essa nossa avaliação? E que não é minha; da grande maioria dos Senadores que usaram a tribuna.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ricardo, com a palavra V. Exª para concluir.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES. Fora do microfone.) - Eu agradeço o aparte de V. Exª. O que me faz afirmar...
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Só um minutinho.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Eu vou ouvir daqui a pouco V. Exª. Um minutinho, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não pode conceder aparte. Todos já falaram.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Então, eu vou, exatamente, agora provar que a Senadora Vanessa Graziottin não está confundindo Carolina de Sá Leitão com caçarolinha de assar leitão; ela está confundindo catraca de canhão com conhaque de alcatrão. Por quê? Por que eu vou explicar a V. Exª que V. Exª faz uma confusão e tem uma tempestade completa no raciocínio de V. Exª? O Fundo do Nordeste, do governo de V. Exª, do governo que V. Exª defende, acaba de aumentar os juros em 80%...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já baixou, Senador, já baixou!
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Eu ouvi V. Exª adequadamente, eu gostaria que V. Exª...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... agora me ouvisse e me aguardasse, até porque não é permitido dar aparte a V. Exª.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estou tentando ajudá-lo, dizer que já baixaram os juros de novo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Muito bem. Então, o que é que mantém o Fundo Nacional do Nordeste, o FNE? Que é que mantém? Não é o fundo constitucional? O que é que abastece o fundo constitucional? Não é 3% do IPI e do Imposto de Renda? Se eu subtraio recursos do IPI e do Imposto de Renda, eu estou subtraindo, eu estou limitando a capacidade de o Banco do Nordeste financiar as importantes empresas que foram atraídas não apenas para o Nordeste, para o Centro-Oeste, para o Norte e para o meu Estado! O meu Estado, Srª Senadora, tem 28 Municípios que são parte da Sudene, então eu conheço perfeitamente e tenho sido aqui um defensor do desenvolvimento regional. Inclusive em relação ao Estado de V. Exª, de que eu fui aqui um ardoroso defensor e advogado da manutenção e da expansão de mais 50 anos para a Zona Franca de Manaus. Então, é preciso que V. Exª tenha um pouco de solidariedade...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... com o conjunto das questões e dos conceitos, porque é isso que está faltando.
Portanto, Sr. Presidente, eu acho que está muito claro o raciocínio que nós precisamos fazer. Eu estou feliz em apresentar a minha proposta. Sabe por que, Presidente?
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Porque, quando eu vejo um Senador como Blairo Maggi, que é do Estado do Mato Grosso,ex-Governador por 8 anos, fazer a defesa, enfim, dessa emenda que apresentei aqui... Não venham chamar o Senador Blairo Maggi de desinformado! Não venham chamar o Senador Walter Pinheiro de desinformado! Não venham me dizer que o Senador Antonio Carlos Valadares não é um Senador que conhece a realidade do Nordeste! Não venham me dizer que o Senador Otto, um ex-Governador, um ex-conselheiro do Tribunal de Contas, não conhece a realidade daquilo que estamos votando!
Portanto, podem fazer qualquer tipo de deformação...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - .... fazendo aqui, Sr. Presidente, é uma cortina de fumaça para o enfrentamento de uma questão federativa que está acima dos debates entre governo e oposição.
Essa é a minha convicção e por isso estou certo de que essa medida faz justiça aos nossos Estados e aos nossos Municípios.
Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente! Pela ordem!
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, art. 14. José Pimentel.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é verdade que o Governo elevou a taxa de juros de 8% para 14,2%. É verdade o dado a que o Senador Ricardo Ferraço aqui faz referência. Mas é verdade também que essa foi a última decisão de um Ministro da Fazenda que não tinha compromisso com o projeto nacional. Esse é um dos motivos pelos quais deixou a Fazenda.
Ontem tivemos uma reunião no Ministério da Fazenda, com a participação de toda a Bancada do PT no Senado...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... e o Ministro da Fazenda se comprometeu a reduzir esses valores. Hoje pela manhã, houve um diálogo com a Senhora Presidente da República envolvendo o Ministro do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio e o Ministro da Integração. A Presidenta pediu que eles construíssem a proposta porque é imoral a taxa de juros praticada no Brasil, em especial pelos fundos constitucionais.
Por isso, é verdade que V. Exª tem a obrigação de saber tudo, mas esse foi o último ato de um Ministro que não tinha compromisso com o desenvolvimento nacional.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Presidente. Fui citada, art. 14, se for o caso. Não há necessidade nessa essa altura do campeonato.
Quero apenas, repondo...
Na verdade, a proposta que fizemos foi transcrita no painel. O art. 5º, que o Senador Walter Pinheiro publicou e publicizou...
Com licença, estou falando.
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Então, apenas quero dizer, para dispensar esclarecimentos, depois dessa exposição didática do Senador Ricardo Ferraço, que, na verdade, consubstancia tão somente o texto que nós havíamos aprovado por unanimidade aqui na Casa e nós mesmos, incoerentemente, mantivemos um veto à matéria.
Então, o resumo da ópera estava ali transcrito. É tão somente simples assim: que a União pode dar incentivos na hora em que quiser, quando quiser, para quem quiser. Só não pode fazê-lo usando dinheiro que pertence a Estados e Municípios. Ponto. É isso, simplesmente.
Essa emenda do Senador tem esse contexto e significado. Quando eu fui citada, na verdade, foi dentro do projeto do Senador Walter Pinheiro, que liderou o grupo especial do pacto federativo, que nós chegamos a essa conclusão. Isso foi feito.
Eu queria agradecer ao Senador de repor na história, no processo que discutíamos. A Federação tem essa responsabilidade, e o Senado é a Casa da Federação.
Agradeço, Presidente Renan Calheiros, por ter aberto este debate, por ter permitido este debate hoje, porque eu penso que não há mais dúvidas nele.
O meu voto é, absolutamente por coerência, favorável à emenda do Senador Ricardo Ferraço.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pelo PSDB, Sr. Presidente, apenas para uma orientação rápida da bancada, porque eu acho que é um tema importante, com a concessão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio, só para anunciar a matéria. Em seguida, ouviremos V. Exª com muita satisfação.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Votação da Emenda nº 03, de parecer contrário.
Senador Cássio Cunha Lima, com a palavra V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sr. Presidente, em defesa dos Municípios brasileiros e dos Estados, recomenda o voto favorável à emenda extremamente oportuna do Senador Ricardo Ferraço por uma razão muito simples. Virou um hábito do Governo Federal fazer cortesia com o chapéu alheio, e é o uso do cachimbo que faz a boca torta, porque em torno de tributos que são compartilhados com Estados e Municípios, sem nenhum tipo de discussão, sem nenhum tipo de negociação, o Governo Federal simplesmente promove as isenções fiscais, sacrificando, de forma contínua e permanente, os Estados e os Municípios brasileiros, que caminham para a inviabilidade.
Hoje, no Nordeste brasileiro... Falo muito particularmente da Paraíba. Estive hoje com o Prefeito de Sousa, André Gadelha, uma das mais importantes cidades do sertão paraibano. O relato que o Prefeito André Gadelha faz das dificuldades é assustador.
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É bom lembrar ao Plenário, é bom recordar ao Plenário, que este Senado já deliberou sobre esse tema. O Congresso Nacional já decidiu esse tema - que foi vetado pela Presidente da República. O veto foi derrubado na Câmara Federal - a Câmara derrubou veto - e foi mantido apenas pelo Senado Federal, em um projeto de lei. Então, através de um projeto de lei - para esclarecer ao Plenário sobre a matéria - o Congresso Nacional deliberou, vedando essa possibilidade da cortesia com o chapéu alheio - que é a expressão mais popular -, votado à unanimidade - reforça o argumento do Senador Walter Pinheiro - pelo Senado Federal. A Presidente da República vetou. A Câmara derrubou o veto, vejam bem, e o veto só foi mantido pelo Senado.
Nós vivemos em uma Federação, não é mais possível o sacrifício dos Estados e dos Municípios sem que nenhum tipo de compensação, nem mesmo uma ausculta, nem mesmo uma consulta é feita para se tirar receita dos Estados e dos Municípios brasileiros. Chegamos a uma situação em que não é mais tolerável isso.
Portanto, em boa hora, o Senador Ricardo Ferraço apresenta a emenda que, repito e insisto - para encerrar, Sr. Presidente - , já foi alvo de deliberação unânime do Senado Federal, para que todos os prefeitos e os governadores possam saber que aqui no Congresso há uma preocupação com o pacto federativo, nem que seja nos seus aspectos mais simplórios, que é não atacar mais receitas que estão combalidas, que estão sacrificadas, que estão chegando a um grau de exaurimento em que não é mais possível tocar serviços essenciais.
É por essa razão que o PSDB encaminha o voto favorável à emenda do Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para encaminhar, Presidente, pela Rede.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, para encaminhar, pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Para orientar a Bancada, com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Queria pedir a todos os Senadores e Senadoras do PT para que compareçam aqui ao plenário. O nosso posicionamento é contrário à emenda, pelo voto "não", por entendermos exatamente que nós vivemos em uma Federação e, como tal, existe a solidariedade entre os entes. No momento em que se desonera, todos perdem. Mas, no momento em que os impostos são elevados, todos ganham também.
Portanto, não faz sentido que essa emenda - que eu até acredito que tenha justeza de ser discutida, debatida - seja aprovada sem o devido aprofundamento que nós gostaríamos que houvesse.
O PT vota "não".
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para encaminhar, Presidente, pela Rede.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Randolfe, com a palavra V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente é o seguinte: há um princípio elementar na Constituição de nossa Federação. Ela é uma Federação desigual, e a própria Constituição, no art. 5º, estabelece o princípio da igualdade: tratar desigualmente os desiguais na medida em que se igualam.
Ora, o modelo de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste não é o mesmo do Centro-Sul, não é o mesmo do Sul e do Sudeste. Quem dera a possibilidade que nós tivéssemos na Amazônia o parque industrial que o Sudeste tem, mas não temos. E qual foi o primeiro instrumento que foi criado no sentido contrário, preservando a Floresta Amazônica e preservando os princípios de desenvolvimento sustentável? Foi a Zona Franca de Manaus em 1967. Se não fosse a existência da Zona Franca de Manaus, o Estado do Amazonas estaria hoje devastado, com estrada e com a fronteira da soja. A Zona Franca de Manaus existe porque mantém um parque industrial no coração da Floresta Amazônica, assim como, em derivação dela, se constituíram outras 16 áreas de livre comércio; assim como, em derivação dela, se constituíram agora - o que foi regulamentado no último dia 18 de dezembro pela Presidente da República -, seis zonas francas verdes.
Ora, Sr. Presidente, diz o ilustre Senador que apresentou a emenda que a Zona Franca de Manaus, por exemplo, não será prejudicada, e, em decorrência, as outras zonas francas também. Mas, aqui eu lembro o que diz o art. 40 da Constituição:
Art. 40. É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área de livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos [agora já prorrogamos por cinquenta], a partir da promulgação desta Constituição.
Essa emenda fala da renúncia de IPI. Ora, qual é o principal incentivo fiscal para as áreas de livre comércio, para cinco zonas francas verdes e para a própria Zona Franca de Manaus que não seja a renúncia de IPI? Na prática, o novo texto acaba com o instrumento que se tem de industrialização e de desenvolvimento sustentável, não só do Amazonas, mas desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.
Senadores da Amazônia têm que votar "não" a essa emenda porque o texto dessa emenda, conforme orientou o Relator, Senador Humberto Costa, é claramente contraditório, é claramente antagônico aos interesses da nossa Região.
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Principalmente, não se inventou no País nenhum outro instrumento de combate às desigualdades regionais, senão o incentivo fiscal através da redução do IPI e do II. Não se inventou outro. Nós, o Nordeste e a Amazônia, sabemos da importância e da necessidade disso.
Por isso, a Rede encaminha o voto "não".
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto "não".
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só orientar a votação.
Quem vota "sim" vota com o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Não, vota com o Brasil e com o desenvolvimento regional, Presidente! Vota com os Estados e com os Municípios!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Quem vota "não" vota com o Relator.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Quem vota "sim" vota contra o Nordeste e o Norte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Vota com o Brasil que tem desigualdade, Sr. Presidente.
Votar com o Brasil é "não".
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, para encaminhar votação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Omar.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Quem vota "sim" vota contra o País, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para encaminhar a votação.
Primeiro, as belíssimas palavras do Senador Randolfe colocam claramente o art. 40 da nossa Constituição.
Agora há pouco, o Senador Ferraço disse que a lei não retroage para prejudicar. É verdade, a lei não retroage para prejudicar, mas nós não estamos votando o projeto de lei da Senadora Ana Amélia, que era perfeito, Senadora Ana Amélia, como projeto de lei. Nós estamos votando uma emenda à Constituição que revoga, sim. Uma emenda à Constituição, se for diferente do que já está lá, fica valendo aquilo que foi feito à emenda. Infelizmente, há possibilidade de uma dúbia interpretação.
O voto é "não". A Amazônia e as áreas como o sertão do Nordeste e o Centro-Oeste vão votar "não" para que a gente mantenha um pouco de equilíbrio contra as desigualdades sociais que existem no País. Aqueles que votam "sim"... e aqui não estou votando a favor do Governo da Dilma ou contra o Governo da Dilma. Isso foi muito colocado aqui. Parece até que nós estamos aqui a favor ou contra a Dilma.
Se quisermos realmente dar igualdade, aumentemos o valor dos repasses do FPM e do FPE. É possível ser feito. Aumenta a alíquota. Quer igualdade? Aumente a alíquota! Saia de 3% e vá para 6%, 7%. Mas não vamos brincar neste momento com o que existe de melhor neste País, que é tentar acabar com as desigualdades. Aqueles que pensam diferente e aqueles que falam diferente é porque não enxergam o Brasil como um todo.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, para orientar.
O Partido Progressista vota "não".
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Para encaminhar o PMDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira.
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O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós ouvimos aqui algumas...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu gostaria de pedir...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, nós ouvimos aqui algumas colocações que atentam contra a inteligência mínima do cidadão. Falar que algum Senador aqui está contra desenvolvimento regional realmente é algo que mostra o desespero por falta de argumento.
É importante que a Região Norte saiba, em primeiro lugar - e há os representantes do Estado do Amazonas -, que, do Imposto de Renda e do IPI, a soma de toda essa arrecadação significa 100%. A União tem 51% dessa arrecadação. Os Estados e Municípios parcelam 49%. O que nós estamos dizendo é: quando o Governo Federal for dar um incentivo, que ele faça na cota-parte dele, e não cortesia com o FPE e o FPM dos Municípios e dos Estados.
Quem está votando "não" está votando exatamente na concentração de renda da União, está votando contra os fundos constitucionais, está votando contra a condição de o interior ser desenvolvido e ter as condições que tem o ABC paulista hoje - tem a Zona Franca e tem o ABC paulista; eles não sofrerão em nada! Só que o Governo não quer pegar a parcela dele de 51% e repassar para os incentivos. Agora, ele quer cotizar com os Estados e a União. Essa é a verdade.
Agora eu pergunto, Sr. Presidente: qual é a base de fundo constitucional? É Imposto de Renda e IPI. Ora, se o Governo dá isenção, o que diminui? Lógico, inteligência mínima: diminui a arrecadação dos fundos constitucionais e, com isso, diminui o repasse.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Quebra os fundos.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, Sr. Presidente, é uma coisa lógica. A contestação dessa matéria, como nós já colocamos aqui... Interessante é que este Plenário já votou pela aprovação dessa matéria. Depois que a Dilma vetou, aí realmente apareceram os contrários.
Agora, Sr. Presidente, o votar "sim", significa exatamente respeitar o desenvolvimento regional, manter os fundos constitucionais e dar sobrevivência aos Municípios. Do contrário, essa emenda constitucional em nada vai refletir para Estados e Municípios; pelo contrário, os Municípios serão duramente penalizados.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge Viana,...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PMDB. Eu estou na fila.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ...vamos votando com o Acre: é "sim" ou "não"? Com o Acre é "não", não é? Com o Acre é "não".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
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O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, votar "sim" nessa emenda é a mesma coisa de unificar o ICMS sem constituir um fundo. Isso aqui está claro. Está claro que extingue ou pelo menos reduz os fundos constitucionais quase à metade e acaba com os incentivos fiscais dados para o Nordeste e para o Norte brasileiros, Presidente. Então, o PMDB, com muita tranquilidade, encaminha "não" com o Relator, em defesa dos fundos constitucionais, em defesa da política de que governador possa fazer hoje e incentivos fiscais, já que nós não temos a unificação de ICMS.
Como ficarão Ceará, Alagoas e Pernambuco sem o incentivo fiscal, Presidente, sem a unificação de ICMS? Nós não temos um fundo para fazer a unificação do ICMS? Agora, nós vamos mais uma vez concentrar renda e permitir que o Nordeste e o Norte brasileiros, os Estados mais pobres do País paguem essa conta? Como ficaria, por exemplo, se o Governo aumentasse a tabela do Imposto de Renda, que é o inverso? Quem pagaria essa conta? Portanto, Presidente, o PMDB encaminha com muita tranquilidade o voto "não" e pede aos seus Senadores para fazerem o encaminhamento no sentido de que não permitamos essa destruição dos Estados mais pobres do Brasil, especialmente do Nordeste.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na minha opinião, está se emocionalizando uma discussão que precisa ser racionalizada. Nós não estamos discutindo aqui incentivo ou não; nós estamos discutindo um instrumento de proteção a quem está sendo desprotegido, a quem está sendo alcançado por políticas de governo, que são Estados e Municípios e, no caso da emenda do Senador Eunício, também a União.
Os incentivos continuam completamente permitidos. Se o governo quiser dar incentivo a A, B e C, está autorizado. O que não está autorizado - e a emenda do Senador Ferraço vai nesse sentido - é que se retire dos Estados e Municípios para dar, por exemplo, à indústria de automóveis de São Paulo. Ótimo, você garantiu os empregos de São Paulo, eu aplaudo. Agora, se for isso à custa do Fundo de Participação de Estados e Municípios do Brasil inteiro, principalmente do Norte e Nordeste, está errado. O que essa emenda vem trazer é essa correção; não mexe com incentivo, não se trata aqui de corrigir incentivo ou de eliminar incentivo; trata-se de corrigir injustiça com Estados e Municípios.
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Essa é a razão pela qual Democratas e PSDB votam "sim". A nossa orientação é pela correção de desigualdades com Estados e Municípios, é pela apropriação de justiça a Estados e Municípios. Se a União quiser fazer incentivos, se quiser garantir aumento de recursos, que o faça. Agora, garanta aos Estados e Municípios que eles não percam. Se quiser fazer o benefício à indústria de automóveis de São Paulo, à indústria de vinho de Santa Catarina, que o faça, mas não à custa de quem já está quebrado, que são Estados e Municípios.
Por essa razão e por entender que essa matéria não trata de incentivos e trata de correção de injustiça, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos votar.
Senador Telmário.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero encaminhar, Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Presidente, o Governo encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O Governo encaminha "não".
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar "não" pelo PCdoB.
Eu quero dizer o seguinte: quem disse que nós estamos equivocados mais se parece com os alunos da Escolinha do Professor Raimundo. Todo mundo aqui sabe fazer contas. Na prática, o que pretende esse projeto é, como disse o Senador Eunício, diminuir à metade, no mínimo, os incentivos fiscais, a partir do momento em que se diz: Estados não participem mais, Municípios não participem mais, muito menos fundos, a União banca sozinha. A União não vai mais conseguir bancar os fundos de desenvolvimento regional, Sr. Presidente. Então, em defesa do Brasil, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Como vota o PSB?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acredito que há pessoas aqui confundindo alhos com bugalhos. Nós estamos falando de desonerações; não estamos falando de incentivos fiscais. Agora, nós estamos falando, por exemplo, de desonerações que foram dadas pela União, sem consulta prévia aos Estados e Municípios, e que deram prejuízos incomensuráveis a essas unidades federadas.
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Aqui estão os dados que chegaram às minhas mãos. Com as desonerações, o Nordeste perdeu 35,7% só do Fundo de Participação dos Municípios; os Estados do Nordeste, 52,5%, com as desonerações; o Sudeste também perdeu 31%; o Sul perdeu 17%; o Norte também perdeu. Enfim, todas as regiões perderam.
Por que esse nervosismo, por que esse estresse ao ponto de o nosso Líder do PMDB, nosso querido Eunício - que foi candidato a governador, quase que ganha e, se ganhasse, teria merecimento, pelo PMDB -, afirmar que as regiões vão perder 50% dos fundos constitucionais! Pelo contrário, toda vez que o Governo desonera, tira um percentual elevado dos fundos constitucionais.
Por isso, volto a dizer, estão confundindo alhos com bugalhos. O debate tem que ser em termos realísticos. O Nordeste está sofrendo, todas as regiões estão sofrendo com as desonerações. Nós queremos barrar esse trabalho que tem sido feito ao longo desses cinco anos e que deu um prejuízo de mais de 80 bilhões ao Nordeste do Brasil.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando cheguei aqui, eu recebi a informação de que nós estávamos discutindo incentivos e não desonerações. A palavra que está na emenda é desonerações. Com a desoneração, realmente é o inverso, o fundo volta a perder. Portanto, eu corrijo e libero a Bancada. (Palmas.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PR. O PR entende também que o Governo Federal tem que conceder o que é de direito, o que é da parte do Governo Federal e não pode fazer incentivos com recursos do Governo do Estado e recursos dos Municípios. Portanto, também o PR indica voto "sim".
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - O PMB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PMB vota "sim".
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fazer um registro de algo que eu achei muito interessante e chamou a minha atenção. O Senador Pimentel, de quem gosto muito, falou que o Governo tinha um Ministro da Fazenda que não tinha compromisso com as coisas do Brasil. Aí eu fiquei pensando: quem tinha compromisso com o Brasil era o Mantega? E o autor da nova matriz econômica, que colocou o Brasil no buraco, é o atual Ministro da Fazenda. Um não tinha compromisso, o outro quem era? Era Mantega. E esse que aí está é o autor da nova matriz econômica, que era assessor de Mantega, que colocou o Brasil no buraco. Eu queria chamar a atenção, porque achei hilário e gostei.
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, abra o painel. Acho que não há mais ninguém para votar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Se todos já votaram, nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - SIM, 42; NÃO, 25.
Nenhuma abstenção.
Está rejeitada a matéria.
Passamos à votação da Emenda nº 4, nos termos da subemenda do Relator. É a emenda do Senador Cristovam.
As Senadoras e Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O PT vota "sim".
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É a Emenda nº 4. Nós estamos votando a Emenda nº 4.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - O PDT encaminha voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Quero apenas esclarecer o teor da proposta, pois eu recebi a manifestação de alguns governadores preocupados. E era esse esclarecimento que eu gostaria de obter do Senador Cristovam em relação à desobrigação do Governo Federal de fazer os repasses para Estados e Municípios, no que diz respeito também a pisos salariais. A interpretação que alguns governadores estão dando à proposta do Senador Cristovam - que indiscutivelmente foi enaltecido hoje, a tarde inteira, como um homem preocupado com a educação - é que aumentará o sacrifício financeiro já quase que insuportável dos Estados e dos Municípios. Então, eu gostaria, se possível, com a anuência de V. Exª, de ter o esclarecimento do Senador Cristovam sobre essa preocupação que me foi manifestada por alguns governadores, nessa desobrigação de o Governo Federal repassar recursos para Estados e Municípios, sobretudo o Fundeb. Peço anuência de V. Exª para que o autor da emenda possa prestar os esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cristovam Buarque.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sou tão favorável ao Governo Federal se responsabilizar pelo pagamento do piso, que é uma lei federal, de autoria da Senadora Fátima e minha, que tenho um projeto de lei para o qual eu gostaria de ter o apoio de todos, pelo qual o Governo Federal se responsabiliza pelo piso. Agora, enquanto isso não for aprovado, se ficar da maneira como está, sem a nossa emenda, o que vai acontecer é que a lei do piso salarial morre ao longo dos próximos anos pela inflação. Vai haver uma inanição, porque haverá a desvalorização do piso, e o Governo Federal não poderá fazer uma lei, conforme já está previsto, reajustando, conforme o IPC, que faz com que o piso suba.
De fato, os governadores têm razão: vai penalizar, mas ou penaliza para eles hoje ou para o professor. A gente não está desobrigando o Governo Federal, porque ele não é obrigado; a gente está desobrigando os governadores e os prefeitos a pagarem o piso. Tem que obrigar. Aí, pergunta: e quando eles não puderem? Gosto de dizer que a aritmética é a lei da gravidade das finanças, não há como ir contra a aritmética, eles vão ter que pressionar o Governo Federal para receber. Pressionem para aprovar o nosso projeto de lei - que, se não me engano, é o 156, de 2014, não, de 2011 - que obriga o Governo. É preciso, sim, que o Governo Federal repasse, mas não vamos sacrificar os professores para libertar os governadores e os prefeitos da pressão que se exerce sobre eles. Por isso, a emenda. Não sacrifiquemos os professores e vamos dar apoio aos governadores e prefeitos para conseguir esse dinheiro por outros meios.
Essa é a posição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - As Senadoras e Senadores já podem votar.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, com os esclarecimentos do autor da proposta, o PSDB vota "sim", vota com o Senador Cristovam.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vamos ter, na sequência, a votação do segundo turno.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O PSB vota "sim".
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A Rede vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A Rede vota "sim".
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PP vota "sim".
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O Democratas vota "sim".
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PSDB, "sim".
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O PR vota "sim".
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - O PMDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PR vota "sim".
O PMDB vota "sim".
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - O PMB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PMB vota "sim".
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O PSD vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PSD vota "sim".
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O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - O Democratas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O Democratas vota "sim".
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos logo na sequência fazer a votação do segundo turno. Portanto, é importante a presença de todos.
Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Pausa.)
Nós vamos encerrar a votação...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, faltam alguns que, se pudessem votar, seria bom, como o Gladson, o Magno Malta. Onde está o Magno Malta? Ele não vai deixar os professores sem o voto dele.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu estou aqui, Excelência.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado.
Há a Senadora Sandra Braga; o Senador João Alberto, que eu não sei se está; o Senador Marcelo Crivella; o Vicentinho, que estava aqui; o Ataídes; o José Serra,que está faltando; o Ricardo Ferraço, que acabo de votar a favor da sua emenda; o Alvaro Dias; o Zeze Perrella; o Capiberibe; o Flexinha; o Paulo Rocha; e Ivo Cassol.
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O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª está olhando o painel errado, o painel está aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Votaram SIM 62; NÃO, 1.
Nenhuma abstenção.
Está, portanto, aprovada a Emenda nº 4, nos termos da subemenda do Relator.
Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final para o segundo turno, que será publicado na forma regimental.
Tendo sido aprovado o calendário especial de tramitação, passa-se à apreciação da proposta em segundo turno. Poderão ser oferecidas emendas que não envolvam o mérito até o encerramento da discussão, assinadas por um terço, no mínimo, da composição da Casa.
Discussão da proposta. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a proposta, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação... Perdão, há sobre a mesa emenda que será lida pelo Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) -
Não se admitirá imposição nem transferência de qualquer encargo financeiro, inclusive decorrente da prestação de serviço público e despesas de pessoal e de seus encargos, para a União, para os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão de correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, ressalvadas as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados e aquelas decorrentes da fixação do salário mínimo, na forma do inciso IV, do art. 7º.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Humberto Costa, V. Exª precisa emitir um parecer sobre a emenda que acaba de ser lida, emenda de redação. Senador Humberto Costa, com a palavra V. Exª para proferir parecer.
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente.
Eu tenho conhecimento da emenda e quero declarar aqui que apresento parecer favorável a esta emenda de redação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O parecer do Relator é favorável à emenda de redação.
Discussão da proposta da emenda em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a matéria, declaramos encerrada a discussão e passamos à votação.
As Senadoras e os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente. Para consignar o voto, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PSDB vota "sim".
Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Democratas e Oposição votam "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Democratas e Oposição votam "sim".
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Rede vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Rede vota "sim".
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PT vota "sim".
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - O PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Fernando Collor.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O PR vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O PSB vota "sim".
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O PSD vota "sim", Presidente.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - O PMB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PMB vota "sim".
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - O PMDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PMDB vota "sim".
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PSC vota "sim".
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Se todos já votaram, nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
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O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Presidente Renan, só para registar o voto "sim" nos embaixadores.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A Ata registrará as manifestações de V. Exª, Senador Dário Berger.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Se todos já votaram, nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
Senador Lindbergh Farias, Senador Humberto Costa.
V. Exª não gosta muito de votar, não, não é? (Risos.)
Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Votaram SIM 57; nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
Está, portanto, aprovada em segundo turno.
A redação final. Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a redação final, nós declaramos encerrada a discussão da redação final.
Aprovada a proposta com emenda, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Senador Ronaldo Caiado.
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O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há sobre a mesa o Requerimento nº 38, para aprovarmos a realização de um debate sobre o vírus zika e termos a ideia da proporção e do que realmente pode ser feito para sinalizarmos para a sociedade brasileira que existe alguma expectativa, principalmente na área da pesquisa e desenvolvimento de vacina, chamando aqui todos os cientistas que estão trabalhando nessa área para tentar dar uma resposta, pelo menos dentro de um prazo, para podermos minimizar esse problema tão grave por que passa a sociedade.
Infelizmente, não podemos sinalizar com nada com tanta rapidez, mas podemos pelo menos ouvir dos cientistas a possibilidade de avançar ou buscar em outros países em que já existe algum avanço nas pesquisas no sentido de trazer solução para esse problema tão grave que enfrenta a população brasileira.
Essa é a solicitação que faço.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Cumprimentando V. Exª, Senador Ronaldo Caiado, nós vamos submeter à apreciação do Plenário o Requerimento nº 38, de 2016, solicitando a realização de sessão de debate temático destinada a avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios de propagação.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Essa sessão de debate temático, proposta pelo Senador Lasier e por outros Senadores, será realizada no dia 25. Portanto, na próxima quinta-feira, nós realizaremos essa sessão temática.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Pela ordem.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de passar para a próxima fase da sessão, eu gostaria aqui de fazer um registro, uma nota de pesar.
Na verdade, eu quero me solidarizar com o servidor da nossa Casa - aliás, meu conterrâneo do Rio Grande do Norte - Washington Luís Andrade de Araújo em virtude do falecimento de sua mãe, D. Maria da Conceição Andrade de Araújo, tendo ocorrido o falecimento no último dia 20 de janeiro, Sr. Presidente.
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D. Conceição morreu aos 77 anos de idade. Nasceu na cidade de Carnaubais, no Vale do Açu, no meu Estado, deixando seus seis filhos: Venâncio Neto, Abraão, Lanna, Adonias Júnior, Leyder e Washington, que é o servidor desta Casa. D. Conceição era uma mulher simples, mas de muita sabedoria, uma mulher muito bem-humorada, que dedicou sua vida aos filhos, aos familiares e amigos.
Quero aqui muito brevemente, Senador Renan, nas palavras do seu filho Washington Araújo, estender, portanto, nosso sentimento de pesar e ao mesmo tempo de solidariedade a toda a família e à legião de amigos que D. Conceição tinha lá em Carnaubais e no Rio Grande do Norte. E o faço aqui com as palavras do seu filho, Washington Araújo, quando aqui descreve:
E, então, na madrugada desta quarta-feira, dia 20 de janeiro, faltando apenas seis dias para o quinto aniversário do dia em que ela se despediu de nosso amado pai, seu Adonias, o grande amor de sua vida, após 56 anos de um casamento feito de duradoura cumplicidade, eis que a morte lhe chegou na sua antiga locomotiva. E como dizia o poeta: "A morte sempre chega pontualmente na hora incerta..."
Para concluir, Sr. Presidente, acrescenta ainda Washington, homenageando a sua mãe, D. Conceição:
Nossa mãe não foi ninguém importante, mas apenas uma mulher simples, com pensamentos comuns, sabedoria e senso de humor bastante incomuns. Ela levava uma vida comum. Nenhum monumento lhe será dedicado, nenhuma praça, rua ou avenida terá o seu nome. Para o geral das pessoas que bem pouco lhe conheceram, seu nome logo será esquecido. Mas eu lhes garanto - e com absoluta convicção lhes afirmo -, em um único aspecto, ela obteve sucesso como ninguém jamais teve: nossa mãe era alguém que nos amava de coração e alma. E isso sempre foi o bastante para todos os que foram privilegiados com sua maravilhosa amizade, seus belos sorrisos, seu companheirismo e amizade inigualáveis.
Mais uma vez, meu abraço afetuoso, Washington, a você, a seus irmãos, a todos os familiares e à legião de admiradores e amigos de D. Conceição.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Garibaldi tem a palavra.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha solidariedade ao pleito apresentado pela Senadora Fátima Bezerra. O voto de pesar conta com o meu integral apoio no sentido de que possamos prantear a memória da Srª Maria da Conceição Andrade de Araújo.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito da sessão especial aprovada há poucos instantes pelo Plenário, a partir da proposta do Senador Lasier, requeiro a V. Exª que a médica Adriana Melo, do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, que é uma maternidade pública da Prefeitura de Campina Grande, onde nasci inclusive... Ela foi a primeira médica do Brasil a fazer a vinculação do zika vírus com a microcefalia. É uma pesquisadora, especialista em gestação de alto risco. Ela se encontra, neste instante, nos Estados Unidos.
Rogo a V. Exª para que, entre os convidados, esteja ela, que foi a pioneira. Tanto, Sr. Presidente, que, ainda em outubro do ano passado, ocupei a tribuna do Senado para trazer um assunto que não era ainda um tema nacional, muito menos internacional, como se transformou o problema do zika vírus.
Solicito a V. Exª que, em respeito ao trabalho da Drª Adriana Melo, ao pioneirismo da pesquisa que ela vem desenvolvendo e à coragem que teve de se expor publicamente e de fazer essa vinculação, ela seja convidada pela Mesa do Senado, por V. Exª, pela Presidência, para participar dessa sessão especial.
É o requerimento que faço, de forma verbal, em reconhecimento e em justiça ao trabalho da Drª Adriana Melo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faremos isso, Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente. Eduardo Amorim.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eduardo Amorim com a palavra.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - É apenas para corroborar o que o Senador Cássio Cunha Lima disse com muita justiça. Que essa colega médica possa realmente trazer para todos nós o que está acontecendo. Já que ela teve a coragem, como foi dito aqui, de ter a iniciativa de alertar todo o Brasil - não só o Brasil, talvez até o mundo e a Medicina mundial - sobre essas questões. Com certeza é uma pessoa extremamente merecedora. Aprenderemos e continuaremos a aprender muito com seus ensinamentos. Será, com certeza, de muita valia. Parabenizo o Senador Cássio Cunha Lima pela grande iniciativa e pela grande ideia.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Pela ordem.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria também, em meu nome e em nome do Senador Garibaldi Filho, com o intuito de colaborar com esse debate acerca de um tema tão importante e vital hoje para o Brasil, que é o combate ao Aedes aegypti, ao zika vírus etc., eu e o Senador Garibaldi Filho gostaríamos também de propor que o Senado pudesse convidar o Prof. Ricardo Valentim.
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Ele é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é professor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Rio Grande do Norte e hoje é reconhecidamente uma das pessoas que tem contribuído, e muito, para a guerra contra o mosquito, dada a tecnologia que ele desenvolveu: um aplicativo, Sr. Presidente, o Vigia Dengue, que vem tendo um efeito muito positivo na luta contra o mosquito Aedes aegypti não só no meu Estado, como também no nível nacional do Ministério da Saúde. Há um reconhecimento, portanto, desse trabalho bastante eficaz que ele desenvolveu. Penso que ele poderia, e muito, contribuir aqui com esse debate.
Eu e o Senador Garibaldi Filho apresentamos esse requerimento para que o Professor Ricardo Valentim possa ser convidado e contribuir com esse debate.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Senador Renan, apenas a título de esclarecimento em relação a isso, eu não ouvi as presenças, mas a Fiocruz está representada nessa lista de presentes ao evento que vai discutir essa importante campanha aqui, no Senado? Eu não ouvi.
A Fiocruz não só tem trabalhado ao longo dos anos nessa questão, como tem aplicativos desenvolvidos. É uma instituição pública que frequentou parques tecnológicos e produziu aplicativos, assim como tem trabalhado, ao longo desses últimos anos, na questão da vacina, junto aos agentes comunitários de saúde. Então, seria importante que a Fiocruz se fizesse representar nesse evento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faremos tudo isso.
A Mesa se solidariza com o Senador Garibaldi Alves e com a Senadora Fátima Bezerra e determina a inclusão em Ata do voto de pesar proposto.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Votação do requerimento do Senador Paulo Paim e de outros Srs. Senadores, solicitando a realização de sessão especial, no dia 22 de fevereiro, segunda-feira, destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado.
Votação do requerimento.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Será cumprida a deliberação de Plenário.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria comunicar aos Senadores que amanhã vamos continuar conversando com os Líderes. Hoje tive a oportunidade de conversar demoradamente com o Senador Eunício Oliveira, Líder do nosso Bloco, para recolher opiniões, pontos de vista, com relação à agenda que vamos anunciar na próxima semana, com o objetivo de que possamos agilizar algumas decisões do Congresso Nacional para não incorrermos no mesmo problema em que incorremos hoje e que foi justamente reclamado, pelo Senador Ricardo Ferraço. O Judiciário, na falta de decisão, de deliberação do Legislativo, toma decisões e deixa o Legislativo em uma situação muito ruim.
Conversando com os Líderes, recolhendo pontos de vista... Eu vou também, na sequência, conversar com o Presidente da Câmara dos Deputados para que nós possamos, naquilo que houver convergência, que for de interesse nacional, estabelecer um rito expresso, para que haja, na proporção da cobrança da sociedade, uma deliberação rápida do Congresso Nacional com relação a alguns temas que, embora discutidos, permanecem em nossa Ordem do Dia sem deliberação.
É evidente que o estabelecimento de uma pauta... Apesar da minha preocupação de previamente ouvir a todos, conversar com todos, dirimir pontos de vista, vamos ter problemas, mas temos que deliberar. Nós não podemos não deliberar, porque, à medida que o Congresso não delibera, à medida que o Senado não delibera, estaremos criando condições para que os outros Poderes legislem, como acontece geralmente todos os dias. E isso é muito ruim. À medida que isso acontece e continua a acontecer, em outras palavras, significa que não estamos na celeridade que a sociedade cobra, dando cumprimento ao nosso papel. De modo que eu vou ouvir a todos.
Na terça-feira, vamos almoçar com os Líderes do Bloco União e Força. Na terça-feira também, vamos visitar o Bloco de Apoio ao Governo, conversar com os representantes do Bloco de Apoio ao Governo e repetir a reunião que fizemos na terça-feira.
Eu quero, mais uma vez, elogiar a visita que fizemos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não se esqueça do nosso Bloco, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não, faremos isso com muita satisfação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Do Bloco PSB, PPS e Rede.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Na terça-feira, repetindo, nós vamos ter um almoço com o Bloco União e Força e, no mesmo dia, vamos conversar também com o Bloco do Governo. Eu vou entrar em contato com os Líderes para que possamos, Senadora Lídice, Senador Valadares, Senador José Agripino, Senador Benedito de Lira...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Eu iria cobrar justamente isso, Presidente. Sou uma defensora de que votemos, mas V. Exª ainda não conversou com o Bloco. Por que o nosso Bloco é pequenininho não merece sua ausculta, Presidente? Nós queremos conversar com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Sem dúvida.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Já cresceu, Lídice. Há mais Cristovam hoje no Bloco.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Exatamente.
Eu queria também, de público, pedir desculpas ao Senador Jorge Viana, que não foi nominado aqui, no início desta sessão, mas cujo desdobramento ficou implícito numa discussão democrática, em boa hora, respeitosa, que nós tivemos aqui com o nosso querido amigo Senador Lindbergh Farias.
Quero dizer que, na segunda-feira, nós anunciaremos uma pauta ainda intermediária, temporária, para que, na sequência, possamos estabelecer uma pauta mais definitiva, com começo, meio e fim, a partir das conversas que nós teremos com todos e com todas.
Senadora Rose de Freitas, ontem também nós conversamos longamente com a Presidente da República. Ela ficou muito satisfeita pelas proposições da oposição, do processo legislativo, para que cada um sugira o que é que nós devemos apreciar,independentemente da própria discussão do mérito. Ela ficou muito satisfeita. E eu fiz questão de dizer, de repetir, que a participação do Governo é muito importante para que nós possamos, no curtíssimo prazo, construir essa pauta.
Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só queria parabenizá-lo e dizer que este tempo de convergência, que tem o olhar do Governo, do Poder Executivo, é muito importante para o Brasil. Já dissemos que nós não sairemos desta crise sozinhos. Portanto, é muito importante que todos deem a sua colaboração.
Eu me surpreendo com essa visão - espero que não seja solitária - da Presidenta da República, porque precisará, sim, para estabelecer esse diálogo profícuo em que V. Exª sempre se coloca nessa posição muito importante para esta Casa, que todos sejam capazes de entender que é através dessa convergência de força e pensamento que nós podemos ter algumas saídas para esta crise que aí está.
Eu parabenizo V. Exª por todo o esforço e debate que traz para nós.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós agradecemos mais uma vez a gentileza da Senadora Rose de Freitas e vamos também conversar. A sua a participação é fundamental. Aliás, V. Exª tomou sempre iniciativas no sentido de que nós, nesta Casa, pudéssemos conversar, objetivando claramente a preservação do interesse nacional e a redução da queda da atividade econômica no Brasil, que desfaz postos de trabalho. Essa não é tarefa do Governo nem da oposição, nem do Legislativo apenas, nem do Executivo apenas, nem do Judiciário apenas. Essa é tarefa de todos. A sociedade está cobrando muito que isso aconteça com a participação de todos. E isso é o mínimo que nós podemos demonstrar.
Muito obrigado a V. Exª.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Simone.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar V. Exª pela serenidade, serenidade que o momento exige.
Nós sabemos das dificuldades do País. Há reflexo disso não só dentro dos lares das famílias brasileiras. Esse reflexo está aqui dentro do Senado. Isso que vimos no final do ano e presenciamos no início deste ano é justamente uma demonstração de que nós estamos precisando neste momento de serenidade, de equilíbrio e de diálogo.
Então, parabenizo V. Exª. Vejo que é premente trazer ao plenário pautas significativas que possam resolver os problemas deste País, mas também vejo - e faço aqui um desabafo - que nós não podemos nunca extrapolar certos limites regimentais e legais.
O devido processo legislativo é um princípio essencial da soberania dos Senadores. E esse devido processo legislativo passa por análise de projetos relevantes, importantes pelas comissões permanentes. Às vezes, nós temos a urgência de trazer projetos em acordo de Líderes para cá, deixamos de analisar o projeto pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça ou na CAE. Isso faz com que o projeto que poderia ter sido aprovado com rapidez deixe de acontecer.
Este projeto que aprovamos hoje, a PEC, foi um exemplo disso. Ficamos dois dias para discutir um projeto que a princípio tinha unanimidade, e que não teve unanimidade. Por quê? Porque nós não tivemos o apoio dos nossos consultores, não tivemos o apoio dos nossos Senadores e dos nossos assessores para nos auxiliar num texto ideal.
Então, parabenizo V. Exª pela serenidade. Tenho certeza de que essa pauta será muito propositiva e vai engrandecer este País.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira.
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O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Só para uma informação.
Eu quero saber se V. Exª mantém a pauta do dia de amanhã, da promulgação da emenda constitucional que abre a janela constitucional por 30 dias. Se V. Exª mantém.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero agradecer ao Senador Eunício Oliveira pela oportunidade que nos dá de anunciar amanhã a sessão do Congresso Nacional, às 11h, para promulgação da PEC -Proposta de Emenda à Constituição que abre o prazo de 30 dias.
Por que o Congresso votou essa matéria?
O Senado Federal, mais uma vez, fez mudanças significativas com relação à legislação eleitoral. E, na linha da cobrança diuturna da sociedade brasileira, algumas matérias, como por exemplo o fim das coligações proporcionais, não andaram na Câmara dos Deputados.
Uma decisão na mesma linha, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que, para os partidos novos criados, os Deputados e Senadores pudessem se filiar, levando, com a filiação, o fundo partidário e o número que é necessário para estabelecer o tempo da televisão.
O que isso ensejou na prática? Uma distorção brutal. O Partido da Mulher Brasileira já filiou 27 Parlamentares homens. Isso é uma distorção completa, o que ensejou ao Congresso Nacional estabelecer, para garantir a isonomia para os outros partidos, um prazo de filiação partidária.
É evidente que nós continuamos a dever - o Senado Federal menos e o Congresso mais - a reforma política cobrada pelo povo brasileiro.
Eu passo a Presidência do nosso trabalho para o Senador Jorge Viana.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós vamos dar sequência à lista de oradores inscritos, mas temos aqui a apreciação de requerimentos. Eu inclusive estou inscrito, porque hoje ainda não pude falar sobre duas audiências que promovi.
Senadora Rose.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Gostaria de saber de V. Exª a lista de oradores.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - ...Se V. Exª quiser fazer inscrição para fazer uso da tribuna...
Então, se a senhora me der o privilégio de assumir para eu poder fazer meu rápido improviso...Depois a Senadora Fátima também quer fazer uso. A Srª Senadora Rose de Freitas também está inscrita.
Eu peço à Senadora Fátima que... Nós temos dois oradores, em seguida a senhora. Eu e a Senadora Rose vamos fazer aqui um trabalho.
A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Há sobre a mesa os Requerimentos nº 39 e 40, de 2016, dos Senadores Ricardo Ferraço e Jorge Viana, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 21 a 25 de fevereiro do corrente ano, para participarem do GSMA Mobile World Congress 2016, a se realizar em Barcelona, Espanha, conforme indicação da Presidência.
Comunicam, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estarão ausentes do País no mesmo período.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Será cumprida a deliberação do plenário.
Com a palavra, com muito prazer, o Vice-Presidente desta Casa, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidenta Rose de Freitas.
Queria cumprimentar todos os colegas Senadores e Senadoras e dizer que tive hoje uma audiência importante. E quero relatar aqui, em respeito ao povo do Acre, aos que me receberam tão bem em Assis Brasil, em Epitaciolândia, em Xapuri, em Brasiléia, também em Sena Madureira. Acompanhado do Deputado Raimundo Angelim, fiz uma visita a esses Municípios.
Hoje tive uma audiência com o Diretor-Geral do DNIT, para tratar das obras de recuperação das duas BRs que são as espinhas dorsais do meu Estado do Acre: a BR-364, que liga Mato Grosso e Rondônia ao Acre e Rio Branco até Cruzeiro do Sul, e também a BR-317, que segue como a estrada bioceânica, a estrada do Pacífico.
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Na audiência com o Diretor-Geral do DNIT, o Dr. Valter, que nos recebeu muito bem, tomamos conhecimento das medidas que o DNIT está adotando, o Ministério dos Transportes, na recuperação dessas rodovias. Essa é uma luta do Governador Tião Viana, que praticamente toda semana está aqui, lutando para que haja a recuperação da BR-364, para que a população não corra o risco do isolamento.
Essa é uma estrada antiga. Eu mesmo participei da pavimentação de boa parte dela, também o Governador Binho, e há trechos que eu entreguei 15 anos atrás. Se não houver manutenção, ai sim, teremos problemas.
Parte da oposição, tentando transformar tudo em palanque político, às vezes fica cobrando como se a estrada tivesse sido feita ontem. Na Amazônia, todo ano são 2 mil milímetros de chuvas, com um solo muito ruim, e a manutenção tem que ser anual.
Eu estava acompanhado do Deputado Angelim, do ex-Vice-Governador e Deputado Federal César Messias, do Deputado Federal Alan Rick e do Deputado Federal Leo de Brito. Fomos os cinco a uma audiência que eu marquei com o Diretor-Geral do DNIT. E a notícia boa, que compartilho com o povo do meu Estado, é que as obras na BR-364, de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, vão se intensificar como quer o Governador Tião Viana e como exige a população do Estado: Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano, especialmente a população do Juruá, região de Cruzeiro do Sul, que eu vou visitar brevemente. E vou passar pela estrada de novo, como sempre faço.
O DNIT estava com problema de pagamentos, Senadora Rose, V. Exª que nos ajudou a bem conduzir a Comissão de Orçamento e deu uma contribuição extraordinária. Ele disse que estão ajustando as contas, conseguindo pagar as contas do ano passado e que neste ano as obras de manutenção nas rodovias terão um calendário mais preciso, graças a esse ajuste entre o Congresso e o próprio Executivo no sentido de tornar o Orçamento uma realidade.
Eu fico aqui, dando uma satisfação para a opinião pública do Estado, dizendo que estamos vigilantes. Eu estou apresentando um conjunto de requerimentos, buscando as informações e voltarei à tribuna com os números: qual é o dinheiro investido e o tempo da obra de recuperação da BR-364.
Fui no fim de semana, trabalhei no sábado, no domingo, na sexta-feira na BR-317.
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Fui a Sena Madureira, como disse aqui ontem num discurso, e vi a situação da estrada, que eu já conhecia. Fui cobrar e apresentar requerimento para a recuperação da BR-317.
O trecho de Brasiléia e Epitaciolândia até Assis Brasil pode ser feito rapidamente com custo baixo, mas do jeito que ele está hoje põe em risco quem passa na estrada, causa acidentes e um enorme prejuízo, porque é a rodovia do Pacífico.
A mesma coisa pedimos entre Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri: a recuperação, a intensificação do trabalho.
A resposta foi muito positiva. Eu, os colegas Parlamentares que estavam comigo, a nossa bancada federal, o coordenador Raimundo Angelim, o Léo de Brito, do PT e o César Messias, que foram, a meu convite, participar da audiência, e o Alan Rick saímos muito satisfeitos com o posicionamento do superintendente responsável pela obra e também do Diretor-Geral.
O Governador Tião Viana hoje havia cobrado, e a notícia que eu tenho para dar para Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil é que serão intensificados os trabalhos de recuperação da BR-317.
Tratamos também do problema gravíssimo da entrada em Brasiléia: quando a estrada chega à área urbana, ela passa a se chamar Avenida Marinho Monte, porque ela corta tanto Brasiléia como Epitaciolândia.
Apresentei uma sugestão para que haja um convênio com o Governo do Estado, do DNIT com o Governo do Estado, para que esses três ou quatro quilômetros, da hora em que se entra em Epitaciolândia e da hora que sai de Brasiléia rumo a Assis Brasil, possam ficar conveniados com o Governo do Estado e ter uma rápida recuperação.
Os comerciantes estão pensando inclusive em fazer o bloqueio da BR-317, por conta de não aguentarem mais o descaso em relação à Avenida Marinho Monte. Eu não quero culpar prefeito, eu não quero pôr a culpa no prefeito, mas, de fato, ele é o responsável por aquela avenida e podia pedir ajuda, simplesmente conveniar com o Governo do Estado, deixar que o Governador Tião Viana faça a condução, como o próprio Governador já solicitou.
Esse é o assunto de que eu vim tratar muito rapidamente, fazendo o registro da audiência, do convite que fiz aos Parlamentares e dos requerimentos que apresentei, porque entendo que hoje é uma questão central para o Estado do Acre a recuperação completa da BR-364, inclusive do trecho Rio Branco até a divisa com Rondônia, rumo a Porto Velho, que também tem causado acidentes. É parte dos meus requerimentos e foi parte da audiência que fiz hoje junto à Direção-Geral do DNIT.
E uma última coisa bem rapidamente.
Estivemos com o Ministro da Fazenda ontem, até 11 horas da noite, na Bancada do PT. Discutimos matérias importantes, mas uma delas, Senadora Rose de Freitas, que preside esta sessão - a Senadora Fátima estava presente -, é que nós não podemos aceitar as taxas de juros que estão valendo para os fundos constitucionais de desenvolvimento.
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Hoje, houve um debate importante aqui à tarde, independentemente de quem ganhou ou de quem perdeu. Mas há algo: não há explicação para a taxa de juro, para o uso dos fundos constitucionais ter chegado a 14%. Qual é a explicação? Eram 8%, e o índice passou para 14%. Qual é a lógica? Assim, não vamos cumprir o que está estabelecido na Constituição, que é diminuir as desigualdades regionais do País.
Então, penso, foi um apelo. É um apelo que faço aqui: não podemos aceitar que Norte, Nordeste e Centro-Oeste fiquem com uma taxa de juro desse tamanho, que é impraticável para quem quer fazer investimento nessas regiões, para quem quer captar algum fundo, algum recurso do fundo. É impraticável! Tomara que, o quanto antes, o Governo da Presidenta Dilma - é isto que estou cobrando -, o Ministro da Fazenda possa reduzir essa taxa de juro inexplicável de 14%, para que se possa voltar a ter possibilidade de crédito, de investimento, de geração de emprego, para que possamos seguir na busca de fazer o Brasil ficar mais igual!
No Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste - especialmente no Norte e no Nordeste -, há regiões mais distantes. O investimento não chega fácil. Tem de haver algum atrativo, e o mais importante atrativo para manter o crescimento econômico, para retomar o crescimento econômico e para manter o nível de emprego são as políticas de créditos. É um instrumento muito poderoso, V. Exª sabe muito bem disso. Eu faço aqui o apelo.
Vou ter uma audiência, no começo de março, com o novo Presidente do Banco da Amazônia. Já quero fazer essa audiência com ele em Rio Branco, já apresentando sinais concretos - o Ministro da Fazenda nos garantiu que vamos ter isso - da redução da taxa de juro para o uso de recurso do Fundo Constitucional, no caso o nosso FNO. Mas há também o do Nordeste e o do Centro-Oeste.
São esses os dois temas que trago aqui.
Agradeço o tempo que V. Exª me permitiu.
Sei que agora vamos seguir com a lista de oradores, mas venho aqui dar uma satisfação a todos os que me receberam nos Municípios de Sena Madureira, de Assis Brasil, de Xapuri, de Epitaciolândia e de Brasileia, cumprindo meu papel de cobrar, de dar praticidade, de tornar uma visita ao Município do interior uma atitude, uma ação. Por isso, estou apresentando o requerimento, fiz audiências e estou na batalha até que possamos ver a recuperação tanto da BR-317 quanto da BR-364.
Essa luta pela redução da taxa de juros dos fundos constitucionais, do FNO, é uma luta de todos, tem de ser suprapartidária. Do comércio à indústria, ao setor agrícola, todos nós temos de estar unidos.
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Vou fazer uma audiência com o Presidente do Banco da Amazônia no Acre no começo do mês que vem, e o propósito é o de ter reunido todos os dirigentes. Vou fazer um café da manhã com o Presidente da Federação da Indústria, com o Presidente da Federação do Comércio e da Agricultura, com representantes da Associação Comercial e do Sebrae. Vamos discutir com ele a imediata aplicação de uma menor taxa de juro, para que possamos estimular a retomada do crescimento econômico e a ampliação da geração de empregos no Acre, na Amazônia e no Brasil.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com a palavra, agora, a Senadora Rose de Freitas, minha colega na Câmara dos Deputados, Parlamentar atuante.
Com a palavra a Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Fátima Bezerra, colega querida de muitas lutas e de muito trabalho, principalmente na Frente Parlamentar da Educação, em que pudemos fazer um bom trabalho com outros companheiros que faziam peregrinação pelos Ministérios, principalmente no Ministério da Educação.
Eu gostaria, hoje, Srª Presidente, de fazer uma reflexão sobre a possibilidade de o Governo apresentar, no próximo mês de abril, uma proposta de reforma da Previdência, unificando as regras da aposentadoria para homens e mulheres e fixando a idade mínima para requerer esse benefício.
Tenho uma preocupação porque defendo firmemente que temos de enfrentar de vez essa questão da reforma da Previdência, inclusive para termos a perspectiva de um orçamento mais equilibrado do setor público. Estamos falando de um problema muito sério. Temos de ter a consciência de que não chegamos a esse problema agora, não só através do Governo da Presidente Dilma, do Governo do ex-Presidente Lula, do Governo FHC, mas, sim, por uma longa estrada errada de indecisões do Congresso Nacional e também dos governos que citamos ao longo deste tempo. Houve falta de tomada de posições e de reconhecimento da realidade que, hoje, bate na nossa cara.
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Agora, ao que parece, há a disposição do Governo de fazer essa reforma. No entanto, quero levantar aqui alguns temas polêmicos.
V. Exª sabe, como mulher, que não há hoje uma aceitação muito ampla sobre a unificação das regras para homens e mulheres. Acredito que há uma grande discussão a ser feita sobre esse assunto. Aqueles que nos ouvem, todos os homens e mulheres, vão entender por que temos de ressaltar essas diferenças que pregamos através do tema da igualdade, igualdade que queremos que exista. Mas queremos, sobretudo, que também sejam reconhecidas nessa luta pela igualdade essas diferenças que ainda existem.
Nós sabemos que a mulher tem dupla ou tripla jornada de trabalho. Não trabalhamos jamais, Presidente Fátima Bezerra, igual aos homens, principalmente porque administramos casa, educamos os filhos, além de trabalhar fora de casa para economicamente ajudar no sustento de nossas famílias. A divisão dessas tarefas - tanto se fala que agora ela existe - não está equilibrada na sociedade brasileira, não acontece de fato. Nós estamos caminhando para isso, mas não chegamos lá.
Hoje, inclusive, pela atual legislação, as mulheres se aposentam cinco anos antes dos homens, quando se aposentam pela idade: mulheres aos 60 anos, homens aos 65 anos. Na aposentadoria por tempo de contribuição, as mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens se aposentam com 35 anos. Essa é a regra de hoje. A proposta que está sendo avaliada é uma possível idade única para homens e para mulheres e a definição de uma idade mínima como fatores decisivos para, ao longo do prazo, talvez em dez anos ou mais, sei lá, conter a alta nos gastos públicos e manter a sustentabilidade do regime de previdência.
Eu gostaria de citar alguns dados que foram divulgados relativos à Previdência. Por isso, a reflexão sobre a reforma é tão necessária. Ela poderia ter acontecido se todos estivessem prestando atenção aos números, à evolução desses números, ao déficit da Previdência. A Previdência poderá ter um rombo de aproximadamente R$130,8 bilhões em 2016. Em 2015, o déficit do regime geral da Previdência chegou a R$85 bilhões, em termos reais. Foi o resultado negativo que mais influenciou o déficit geral do Governo, que chegou a R$115 bilhões.
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Mas ainda não existe uma proposta pronta. O tema, que tem de ser amplamente discutido, precisa ser discutido entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores e este Congresso, para, inclusive, preservar os direitos adquiridos. Aqueles que já se aposentam, aqueles que estão próximos de se aposentar precisam conhecer as regras com as quais vão implementar essa aposentadoria.
Nós avaliamos, no entanto, que temos de ser bem realistas nesse tema. Venho aqui com a responsabilidade de fazer essa reflexão. Mesmo com o argumento de que os gastos com a Previdência Social para as mulheres são maiores, porque as mulheres hoje vivem mais do que os homens e tendem a receber o benefício por mais tempo, sabemos que o Brasil ainda tem muito a avançar na igualdade de gênero. Isso não pode ser desconsiderado de maneira nenhuma, quanto mais se fomenta a ideia de se fazer essa reforma da Previdência.
Está claro que a diferença entre o papel desempenhado por homens e mulheres diminuiu, inclusive, nas últimas três décadas. Vai diminuir ainda mais nos próximos anos, mas ainda não chegamos ao nível da igualdade. Como dissemos, há uma longa estrada pela frente. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), por exemplo, apontou que as mulheres gastam mais horas por semana trabalhando em afazeres domésticos. Pelo estudo, inclusive, de 2001 a 2013, as mulheres dedicam, em média, 20 horas por semana para trabalhar em casa e para cumprir as tarefas de cuidar dos filhos e outras atividades. Isso se dá em média. Há mulheres que fazem o dobro dessa jornada de trabalho, porque, quando acaba a sua jornada de trabalho semanal, o seu trabalho profissional, ainda têm de voltar a casa e de cumprir os afazeres domésticos. Os homens, em média, trabalhariam cerca de cinco horas nas tarefas domésticas. Geralmente, estamos falando de um percentual menor daqueles que compartilham com os deveres dos trabalhos domésticos, mas estamos falando daqueles que hoje vivem sozinhos e compartilham a guarda dos seus filhos. Mesmo as mulheres com alto grau de escolaridade continuam, Presidente Fátima, em média, trabalhando mais que os homens, inclusive aqueles com menor escolarização.
Portanto, venho a esta tribuna com o pensamento de que não apenas precisamos avaliar profundamente os cenários econômicos, os números, as contabilidades, mas também de até olharmos as experiências já realizadas em outros países e, principalmente, a realidade do nosso País. De fato, é preciso assegurar que, neste debate, possamos olhar a maior participação da mulher na vida profissional, mais oportunidade para as mulheres na vida política, mais segurança e saúde e muito mais igualdade de gênero para a mulher na sociedade brasileira. Nós temos de ter essa responsabilidade.
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Temos de ter a clareza de que, neste momento de debate, para construir um modelo justo e sustentável, não podemos colocar em risco no nosso País o papel das mulheres, o seu compromisso, o seu sacrifício, a sua importância. Inclusive, temos de fazer uma colocação que possa hoje ajudar até a incluir nessa debate as gerações futuras, para que conheçam que a mulher do futuro no Brasil tem de ter um papel igual, justo. E que caiba também a justeza de olhar o papel que desempenhou até hoje à custa de muito sacrifício.
Eu queria fazer essa reflexão e dizer que estaremos atentos, participando das comissões especiais sobre a questão da reforma da Previdência.
Eu queria aproveitar também, Srª Presidente, para dizer que hoje esteve aqui em Brasília o Vice-Governador César Colnago, do meu Estado, o Espírito Santo, e que tivemos audiência na Saúde para reclamar a participação do recurso da União na questão da saúde no meu Estado. Esse era um pleito do Governador Paulo Hartung. Mas também era uma preocupação de todo o Estado do Espírito Santo a de que, até hoje, não tenhamos os recursos que deveriam dar sustentação a uma qualidade de vida adequada e ao atendimento à população do meu Estado, que tão sacrificado está por essa política. Todos conhecem a importância que o royalty tem no Espírito Santo. Estamos vivendo uma crise muito grande com o preço do petróleo. A crise econômica do País como um todo afeta as economias dos Estados, e, no nosso Estado, isso não é diferente.
Depois, estivemos também com o Ministro dos Transportes, para quem colocamos aqueles compromissos, relembrando a data de outros compromissos em relação às nossas estradas, como a BR-262, o acesso ao Porto de Capuaba, a BR-447. Falamos também da BR-484, que é um compromisso antigo que o Governo tem com o Espírito Santo.
Então, eu gostaria de dizer que todos os dias trabalhamos pelo Brasil e trabalhamos pelo nosso Estado. Esperamos que o Governo reconheça que, nas suas dificuldades, tem de dividir de maneira mais justa o pão de cada dia.
O Estado do Espírito Santo colabora e participa muito na questão da arrecadação e da economia deste País. Portanto, não é justo de maneira nenhuma que tenhamos de, novamente, de pires na mão, lembrar os compromissos que foram assumidos anteriormente com este Governo, o Governo de Paulo Hartung, e com governos anteriores. Hoje, no sacrifício, vimos que a BR-262 não foi sequer licitada. Há dificuldades, mas essas dificuldades não podem demorar anos para serem resolvidas.
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Fomos muito bem acolhidas pelo Ministro Antonio Carlos, mas quero dizer que, daqui para frente, vamos estar muito mais atentas ao cumprimento das palavras que nos são ditas em determinados momentos e diante da nossa população e que, depois, não têm retorno ou não têm eficácia.
Eu queria agradecer a todos, principalmente à Senadora Fátima pela acolhida ao nosso discurso e pela colaboração de estar sentada à Mesa, o que vou fazer agora, para que V. Exª possa fazer o seu pronunciamento.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Rose, quero (Fora do microfone.), mais uma vez, saudar V. Exª pelo competente pronunciamento que faz, refletindo não só os temas de interesse do povo capixaba, mas refletindo também sobre os interesses do povo brasileiro.
Peço, agora, a V. Exª que assuma a Presidência para que eu possa também fazer o meu registro.
A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Concedo a palavra, com muito prazer, à Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Também quero, aqui, compartilhar algumas informações importantes com a população do nosso Estado, o Rio Grande do Norte.
Começo, Senadora Rose, dando conhecimento ao povo potiguar, mais especificamente ao povo mossoroense, a Açu, à região do Vale do Açu, à região salineira, sobre uma audiência que tive, nesta quarta-feira, junto com o Prof. Arimatéia, que é o Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido; também presente nessa audiência o Chanceler da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Dr. Francisco Cure de Medeiros.
Essa audiência, no MEC, foi realizada com o Secretário Executivo, o Prof. Luiz Cláudio Costa. O tema, as ações voltadas para a expansão e fortalecimento dessa importante instituição de ensino superior no nosso Rio Grande do Norte, a Ufersa; a expansão, precisamente no que diz respeito ao curso de Medicina, enfim, luta essa que já estava em curso. Na verdade, havíamos assumido o compromisso com Mossoró e com a região do Vale do Açu de que, através do programa Mais Médicos, a Ufersa, através do seu campus central, em Mossoró, iria oferecer o curso de Medicina; bem como a Ufersa, através de um campus, Ciências da Saúde, que será instalado no Vale do Açu, iria oferecer também curso de Medicina.
Senadora Rose, quero dizer que esse compromisso está mantido. E mais do que isso: esse projeto está garantido.
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Mesmo em meio a todas essas dificuldades, quero aqui destacar a sensibilidade da Presidenta Dilma, através do Ministério da Educação, do Ministro Aloizio Mercadante, do Secretário Executivo, Prof. Luiz Cláudio, que ontem nos deu exatamente essa importante notícia. Os cursos de Medicina, tanto de Mossoró quanto de Açu, estão, portanto, garantidos.
Ontem, ele adiantou que o reitor já tinha autorização, por parte do MEC, para a abertura do processo licitatório, que vai ser tanto para o início das obras dos campi de Medicina em Mossoró e em Açu, sendo que, no caso do curso de Medicina em Mossoró, essas obras, Senadora Rose, serão destinadas exatamente para a estrutura acadêmica.
Ressalto também que o calendário de Mossoró já está mais adiantado, uma vez que a primeira turma dos estudantes que cursarão Medicina na Ufersa, em Mossoró, já foi selecionada agora, no último Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O início das aulas dessa turma, graças a Deus, será já agora no segundo semestre.
Adianto ainda para os mossoroenses e para toda aquela região que, dentro desse contexto, que é a Ufersa ampliar sua oferta de vagas no que diz respeito ao acesso ao ensino superior, oferecendo o curso de Medicina dentro desse contexto, também está sendo tratada no Ministério da Educação a proposta de o Ministério da Educação adquirir um hospital, que servirá, exatamente, de suporte aos estudantes, porque o hospital é a estrutura para que os estudantes possam realizar a parte prática.
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Ao mesmo tempo, Senadora Rose, imagine a conquista, o ganho que a população de Mossoró terá, porque, ao mesmo tempo, será beneficiada a população de Mossoró com, na verdade, no fundo, no fundo, um hospital universitário. Portanto, vão melhorar e muito - ampliar e melhorar - as ações, exatamente numa área tão complexa e tão demandada hoje pela população, que é a saúde. É disso exatamente que se trata. A Medicina, em Mossoró, não é só a estrutura acadêmia para as aulas de cunho teórico. Necessita-se também de uma estrutura hospitalar, para que os estudantes possam, claro, complementar o seu curso, assim como o curso exige. Ao mesmo tempo, a população será a grande beneficiada.
Resumindo, em Mossoró, as aulas começam agora, já no segundo semestre de 2016. Vão ser iniciadas as obras para a estrutura. Vai ser aberto um processo licitatório para as obras, no caso, da estrutura acadêmica, bem como o MEC está analisando a proposta já apresentada pelo Prof. Arimatéia para a aquisição de um hospital que passará a ser, portanto, o hospital universitário que dará suporte ao curso de Medicina.
É uma grande conquista para a população, porque isso significará melhoria das ações da saúde para a população de Mossoró e para toda aquela região.
No caso de Açu, queremos aqui dizer que o processo licitatório também vai ser aberto. Portanto, se Deus quiser, ainda no segundo semestre, a Ufersa deve dar início às obras do campus de Ciências da Saúde em Açu. Haverá um replanejamento no MEC para definir o calendário, no caso do início das aulas de Açu, o que deverá acontecer exatamente no segundo semestre de 2017.
O mais importante aqui - e o digo com muita alegria - é poder, da tribuna do Senado, dizer à juventude de Açu, à juventude do Vale do Açu, à juventude da região salineira, a seus pais que, conforme prometi durante todo esse tempo, palavra dada é palavra cumprida. O campus Ciências da Saúde está garantido, através da sensibilidade do Governo da Presidenta Dilma, mesmo em meio a todas essas dificuldades.
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Portanto, quero aqui, Senadora Rose, falar da alegria, porque essas são conquistas fundamentais - V. Exª compreende muito bem isso, porque é uma lutadora no seu Estado - no campo da educação, no campo da saúde, ou seja, conquistas fundamentais para fazer avançar a cidadania da juventude, a cidadania do povo do meu Estado.
Quero parabenizar o Prof. Arimatéia, Reitor daquela instituição, e sua equipe, pelo trabalho competente que tem feito à frente dos destinos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, inclusive pelo trabalho competente que ele coordenou, no caso do curso de Medicina em Mossoró e o campus de Ciências da Saúde, em Açu.
Quero aqui, mais uma vez, registrar, claro, o papel da Presidenta Dilma, do Governo Federal, do Ministro Mercadante, do Prof. Luiz Cláudio, pelo esforço que está sendo feito, em meio a todas essas dificuldades, para que esses projetos, que já estavam pactuados, sejam garantidos.
Quero aqui também mandar o meu abraço para toda a juventude do Vale do Açu; quero mandar o meu abraço para todos que fazem o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, em Açu e na região, através de Paulinho, de Inês, pelo quanto batalharam por isso. Quero mandar o meu abraço para os movimentos sociais, para os meus colegas professores, para os estudantes, para o Prefeito Ivan Júnior, um grande parceiro nessa luta, e demais aliados, porque o campus de Ciências da Saúde, na cidade de Açu, representa um sonho de gerações para os jovens daquela região, Senadora Rose, de origem humilde, que acalentam no peito o direito de também fazer um bom curso de Medicina, de ser doutor.
Enfim, para esses jovens, a chegada do curso de Medicina, inclusive com o selo e a marca da qualidade da Universidade Federal do Semi-Árido, significa muito para a vida desses jovens e de suas famílias.
De repente, é o impossível se fazendo possível, graças ao governo do PT e aliados. Começou com o Presidente Lula e, agora, continua com a Presidente Dilma, que tem sensibilidade social, que tem compromisso e que tem, na verdade, avançado no projeto de um Brasil inclusivo, um Brasil que inclui no acesso à educação, que inclui no acesso às políticas públicas, que visam exatamente a promover a cidadania do nosso povo.
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Por fim, Senadora Rose, quero dizer que, ainda com o Ministro Mercadante, ontem, e na presença do Governador do meu Estado, Robinson Faria; na presença dos Secretários, o Prof. Chagas, Secretário de Educação; André Horta, Secretário de Tributação; com a presença de uma comitiva dos prefeitos potiguares do meu Estado, estivemos com o Ministro Mercadante tratando também de um tema muito importante, que é a questão do Fundeb, especialmente pelo fato de que o Rio Grande do Norte, tanto o Estado quanto os Municípios, vem enfrentando um problema em virtude de um cálculo equivocado que foi feito no que diz respeito à questão das compensações do Fundeb. O fato, trocando em miúdos, é que, hoje, o Estado e os Municípios teriam que devolver um montante de quase R$200 milhões. Ora, isso é impossível, Senadora Rose, em tempos normais, imagine em tempos de crise fiscal, como os Estados, Municípios e a União vivem hoje. Impossível! Quero dizer que o Ministro Mercadante foi sensível - e não poderia ser diferente. Ele demonstrou, ontem, na reunião, toda a disposição do MEC em colaborar com o Governo do Estado e com os prefeitos, na busca de uma alternativa que possa equacionar essa questão. O fato concreto é que nem o Estado e nem os Municípios do meu querido Estado, Rio Grande do Norte, têm condições de abrir mão e de devolver uma quantia nessa monta.
Então, saí de lá, ontem, muito confiante. Com a parceria e com a ajuda do Ministério da Educação, do Ministro da Educação, esse assunto será resolvido, inclusive pelas vias adequadas, inclusive pelo caminho da própria judicialização. O que não pode é os prefeitos devolverem esse dinheiro - até porque não tem como devolver de maneira nenhuma -, nem o Governo do Estado. Então, saímos de lá, repito, com essa perspectiva; mais do que perspectiva: com confiança de que isso será resolvido.
Senadora Rose, quero aqui também fazer um registro acerca desses últimos acontecimentos envolvendo o querido Presidente Lula, enfim, toda essa campanha de ódio e de difamação que vem sendo feita contra a figura do Presidente Lula. Mas, ontem, ainda bem que o Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão liminar, suspendeu o depoimento que o querido ex-Presidente Lula e D. Marisa iriam prestar ao então Ministério Público de São Paulo.
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O conselheiro, juiz Dr. Valter Araújo, atendeu um pedido inclusive do Deputado Paulo Teixeira lá do PT de São Paulo e concedeu liminar suspendendo o depoimento até que o conselho analisasse as denúncias de que o promotor estaria extrapolando as suas competências e cometendo uma inconstitucionalidade.
E, na verdade, é disse que se trata, Senadora Rose. O promotor, enfim, extrapolou em diversos aspectos. Primeiro pelo aspecto de natureza política que ele está dando a esse caso. Tanto é que o Brasil, estarrecido, acompanhou, porque, primeiro, foi para as páginas de uma revista conhecida, inclusive, pelo quanto de calúnia ela despeja nas suas páginas. Então, foi para as revistas. Quer dizer, de repente, acusou, dizendo que ia fazer isso, que ia fazer aquilo; depois, tomou uma decisão que não cabia a ele porque ele não era o promotor, a instância dele não era a instância adequada para tomar essa decisão. Daí por que o juiz, volto a repetir, Dr. Valter Araújo, membro do Conselho Nacional do Ministério Público de São Paulo, com responsabilidade, em boa hora, acatou o pedido do Deputado Paulo Teixeira e, através de uma liminar, suspendeu o depoimento que seria dado.
Na verdade, o Ministério Público, que deveria agir em defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais, e do próprio regime democrático, rasga a Constituição na pessoa desse Promotor Conserino. Esse senhor vem agindo em flagrante abuso de poder, ao anunciar, antes mesmo de ouvir os depoimentos de Lula e de sua mulher, que iria indiciá-los por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Há ainda, Senadora Rose, um elemento claramente de autopromoção aqui, pois, se o interesse fosse real e eminentemente público na ação do promotor, como eu já disse, ele não teria ido às páginas da revista semanal para questionar a idoneidade, adiantar o seu convencimento antes mesmo de ouvir a parte. Sem sequer ouvir explicações, sem prova alguma, ele já havia definido os crimes que teriam sido cometidos.
Mas, enfim, Senadora Rose, volto a dizer, vamos virar a página, porque o Conselho Nacional do Ministério Público atuou em defesa da democracia, para restabelecer a ordem, e atuou respeitando os princípios do Estado democrático de direito.
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Quero dizer, Senadora Rose, que, mesmo com o depoimento sendo cancelado, isso foi noticiado ontem já quase meia-noite, mesmo assim as manifestações de apoio que tinham sido anunciadas ao Presidente Lula não foram canceladas de maneira alguma. E hoje, no Fórum da Barra Funda em São Paulo, o que se viu foram manifestantes a favor do Presidente Lula, manifestantes contra. Só que com um detalhe, os manifestantes contra eram um punhado de pessoas, um número extremamente inferior, mas inferior mesmo, à quantidade de manifestantes que foram lá levar o seu abraço de solidariedade e, ao mesmo tempo, de indignação tanto ao ex-Presidente Lula como à querida Dona Marisa Letícia pelo quanto têm sido alvo, repito, de uma campanha difamatória, de uma campanha leviana.
Acrescento ainda, Senadora Rose, que esse episódio, hoje em São Paulo, dessas manifestações evidencia o quanto é necessário, meu Deus, dar um basta a essa campanha de incitamento ao ódio neste País, porque, como disse o brilhante jornalista Fernando Brito, editor do blogue Tijolaço, "O confronto da porta do Fórum da Barra Funda de hoje com o cancelamento do depoimento é uma advertência ao que pode dar esse tipo de espetaculosidade que em nada se parece com o processo civilizatório." Ou seja, as manifestações hoje de apoio ao Presidente Lula na porta do Fórum da Barra Funda mostraram o quanto o Presidente é querido, o quanto o Presidente é amado, o quanto o Presidente é respeitado; mostraram quanto há de base social na defesa do Presidente Lula.
E essas manifestações revelam, volto a dizer, muita indignação; revelam, na verdade, um sentimento em nosso peito de muita injustiça pelo quanto tem sido acusado sem provas, num movimento que parece uma verdadeira inquisição. E esse movimento, Senadora Rose,...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir.
... só tem uma explicação, meu Deus: é o medo que a direita deste País junto com setores da grande mídia têm da volta do Presidente Lula em 2018.
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A volta por tudo, pela sua história, pela sua trajetória, por tudo que esse homem fez à frente, inclusive, dos destinos de um país chamado Brasil.
Na verdade, no fundo, no fundo, há muito medo de ele continuar no exercício da atividade política, exercendo seus direitos, inclusive seu direito, Senadora Rose, por exemplo, de se candidatar novamente e de voltar à Presidência do País, porque esse é o desejo da maioria do povo brasileiro e, se Deus quiser, é o que vai acontecer em 2018.
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Senadora Rose, agradeço a generosidade de V. Exª.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E, ao Presidente Lula e à Dona Marisa o nosso abraço afetuoso.
A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Encerrando a fala da Senadora, nós agradecemos a concessão de presidir a Mesa durante o nosso pronunciamento, parabenizando pelas reflexões sempre lúcidas que V. Exª faz e com a observância de todos os momentos que são, às vezes, alguns, de muita penúria para o Brasil quando se vê uma liderança como o Presidente Lula exposto dessa maneira diante da opinião pública. Espero que ele faça sua defesa e retome nas lides a verdade sobre sua vida, que eu sei que é de muita luta.
Eu quero lembrar que amanhã teremos sessão ordinária às 14h.
Está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 22 horas e 37 minutos.)