Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 18 de fevereiro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
9ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Dando início à sessão deliberativa ordinária deste dia 18 de fevereiro, eu quero convidar para fazer uso da palavra, como primeiro orador inscrito, o Senador Telmário Mota, Senador guerreiro do Estado de Roraima. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Vanessa, não era eu o primeiro? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na sequência, é um orador inscrito, a não ser que o Senador Telmário faça a permuta; logo após, o Senador Blairo falará como comunicação inadiável. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Primeiro é o inscrito? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro é o inscrito; segundo, comunicação inadiável. Tem problema, Senador? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Não. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, que muito orgulha o Estado do Amazonas, hoje nós tivemos uma reunião com o Ministro da Justiça e vai ser feita uma reunião no seu Estado, envolvendo todos os Governadores - eu vou tratar bem disso amanhã -, todos os secretários, a Ministra da Defesa, a Ministra da Justiça, para que façamos um trabalho em grupo, integrado, a fim de combater a pirataria, os assaltos, o tráfico nos rios amazônicos, envolvendo todos os Estados do Norte.
14:03 R	Foi muito boa a reunião, e amanhã eu quero trazer esse assunto, que achei da maior importância. Mas, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, telespectadoras e ouvintes da Rádio Senado, hoje eu venho a esta tribuna extremamente feliz, Srª Presidente. O meu Estado, hoje, passa por uma crise energética lamentável. Nós estamos ali com aquela questão da linha de Tucuruí para fazer integração paralisada, mas, esses dias, eu fui convidado para ir ao Município do Uiramutã, em uma comunidade chamada Maturuca, e lá eu recebi das mãos dos coordenadores uma proposta alvissareira, uma proposta para abastecer de energia mista, eólica, solar e termoelétrica, as comunidades de Pedra Branca e do próprio Maturuca. Esse estudo foi feito pelo ISA (Instituto Socioambiental), instituto muito importante, junto com a Universidade Federal do Maranhão. Fizeram, desde 2013, dois anos de estudo, levantaram ali a viabilidade da energia eólica, fizeram os testes e ali tiveram a certeza da implantação dessa energia. Mais importante, sempre a comunidade do Maturuca foi a resistência das grandes lutas contra aquilo que podia afetar as comunidades indígenas, inclusive a conquista da terra Raposa Serra do Sol se deu com o quartel general em Maturuca. E o Maturuca, neste momento, com muita sabedoria, com muita inteligência, com muita responsabilidade, sai na frente com essa nova proposta. Então, levei isso ao Ministro Eduardo Braga - um Ministro que é da nossa região, que conhece a nossa região -, que ficou extremamente empolgado, abraçou de corpo e alma, de imediato, essa questão e já colocou toda a equipe do Ministério para liberar, para colocar em ação esse projeto, junto naturalmente com o Governo do Estado. Assim, nós vamos ter, pioneiramente, a primeira energia eólica, solar - já existe a termoelétrica - na Região Norte, e a primeira em comunidades indígenas.
14:06 R	Então hoje é um dia realmente que me deixa muito feliz, estou contente por o Ministro ter entendido essa situação de pioneirismo, de necessidade, e, com isso, nós estamos abrindo uma porteira imensa para a energia de Roraima toda - nós temos uma corrente já muito forte lá, que pega nas Cordilheiras da Guiana até a Venezuela, passando pelo território brasileiro, que são em áreas indígenas. Ora, a partir da hora em que Maturuca comunga com essa situação, nós temos a possibilidade de fazer o abastecimento total do Estado de Roraima por meio da energia eólica, e até ainda exportar energia; uma energia limpa, uma energia que vem renovar, que vem inovar. Com essa proposição, hoje ganhamos o dia. Mais uma vez, eu quero aqui agradecer ao instituto ISA, à Universidade Federal do Maranhão e principalmente ao Ministro Eduardo Braga, por sua sensibilidade, seu compromisso com a nossa região e sobretudo, o seu interesse em fazer com que isso realmente aconteça. Por isso que eu digo: quando se leva uma boa proposição, quando se leva uma boa proposta, o Governo Federal abraça, e abraça imediatamente. Eu queria hoje dar esta notícia ao povo de Roraima, ao povo de Uiramutã, ao pessoal de Maturuca: esse projeto vai vingar, esse projeto vai acontecer, e nós vamos levar para Roraima uma grande solução; uma energia limpa, uma energia que possa dar sustentação aos interesses, uma energia tranquila, segura para os investidores no nosso Estado. Inclusive quero convidar o Senador Blairo para investir em Roraima, porque agora nós vamos ter energia suficiente. Muito obrigado, Senadora Grazziotin. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Telmário. Percebo daqui que o Senador Blairo está concordando com a proposta de V. Exª. Dando sequência aos pronunciamentos, convido o Senador Blairo para fazer uso da palavra, falando para uma comunicação inadiável. Senador Telmário, hoje pela manhã eu não pude estar na reunião no Ministério da Justiça, mas sei que foi bem representativa, porque outro grupo de Parlamentares da região estava no Ibama, em audiência com a Presidente do Ibama - eu, o Senador Acir e a Senadora Sandra - para tratar do destravamento da BR-319. E lá debatemos também o problema do linhão, que não é um problema pacífico ainda. Senador Blairo com a palavra. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa, Presidente desta sessão aqui no Senado Federal. A minha fala também vem na direção do que o Senador Telmário e V. Exª falaram aqui, em questão de infraestrutura.
14:09 R	Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Senado, hoje venho, mais uma vez, falar sobre a questão da BR-163. Há 50 anos, esta BR, um dos mais importantes eixos estruturantes do País, é fruto de intenso debate, reivindicações e movimentos pela sua total implantação. Nas últimas décadas, tentou-se acrescentar, ao longo de seu eixo, significativos investimentos, sempre motivados por ações governamentais que ensejavam o desenvolvimento e a integração regional, promessas espelhadas em orçamentos raramente cumpridos, até culminar com o advento do PAC, quando a BR-163 foi incluída nesse programa para a implantação e restauração do trecho que vai de Cuiabá até a cidade de Santarém, no Pará. Esse fato motivou inúmeras empresas que atuam no setor do agronegócio no Estado do Mato Grosso a desenvolverem projetos para a exportação de soja, milho, proteínas animais, algodão e etanol, a importação de produtos como fertilizantes, iniciando a construção de inúmeros terminais portuários fluviais e também marítimos na região, como Santarém, Miritituba, Macapá, também Belém e, mais em cima, Itacoatiara, e ainda muitas encomendas fluviais em estaleiros nacionais com recursos do Fundo da Marinha Mercante. Tudo depende da conclusão da BR-163 e de sua melhor trafegabilidade. Portanto, senhores colegas, Senadores e Senadores, é extremamente preocupante a situação de abandono em que se encontra a rodovia neste momento, a um passo da concessão, porém não concluída, e ainda sem a adequada manutenção, que coloca em risco o pavimento já implantado nessa rodovia. É fundamental e de supra importância administrativa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não desperdice recursos já aplicados e que a rodovia receba, imediatamente, os trabalhos condizentes de conserva, restaura e manutenção, enquanto aguardamos os procedimentos para a licitação da concessão. Tenho acompanhado de perto o intenso debate nas audiências públicas, necessárias a essa licitação, em que a sociedade civil e empresas apresentam um rol de sugestões e questionamentos, de forma a contribuir com esse evento.
14:12 R	No processo de concessão da BR-163, no trecho que liga a cidade de Sinop, em Mato Grosso, até a cidade de Miritituba, no Estado do Pará, nesse percurso, destaco a urgente necessidade dos acessos rodoviários aos terminais portuários de Miritituba, com 12,5 quilômetros, e na localidade de Santarénzinho, mais 18 quilômetros, incluindo as rotatórias necessárias. De imprescindível implantação, ambos os acessos rodoviários terão grande movimentação. Em Miritituba, já opera, por exemplo, a Bunge, que movimentou, neste ano, dois milhões de toneladas de carga agora em 2015, e deve repetir a performance em 2016. Opera também a Transportes Bertolini, com um milhão de toneladas, em 2015, e com perspectivas de dobrar esse movimento em 2016. Em maio deste ano, deverão estar operando ainda a empresa chamada Hidrovias do Brasil e a Cianport, que tem como previsão mínima movimentar dois milhões de toneladas em 2016. Srª Presidente, seguindo estas previsões, teremos, no mínimo, seis milhões de toneladas de carga que serão movimentadas nesse trecho da rodovia em 2016. Considerando 300 dias de trabalho ao ano, e com carretas de aproximadamente 40 toneladas, utilizaremos uma média de sete eixos por carreta, chegamos a então a 3.500 eixos circulando nessa rodovia. Isso não é tudo, Srª Presidente. Ainda em Miritituba, outras empresas estão em processo de instalação, como Cargill, Cevital, além da Navegação Haggy, que têm projetos em diversas fases de licenciamento e implantação. Já em Santarénzinho, temos uma empresa já licenciada, que é a Auto Posto Dado; quatro empresas em processos em licenciamento ambiental, a Transportes Bertolini, a Odebrecht Transport, a Dreyfus e a Cianport; e ainda mais quatro, a Amaggi, a Brics Logística, a DSR Transportes e a Navegação Climaco, que estão em fase de estudo para implantação dos seus investimentos nessa região. Esses projetos, somados, sinalizam para 2018 uma previsão mínima de mais nove milhões de toneladas de carga. Dessa forma, tanto no acesso rodoviário de Miritituba como no de Santarénzinho, os volumes de toneladas movimentas deverão exceder 15 milhões de toneladas já em 2018.
14:15 R	Isso fará com que tenhamos 8.750 eixos por dia nesse trecho da BR-163. Tudo isso significa que grandes usuários da rodovia precisam ser atendidos com acessos portuários de qualidade, para poder fazer frente, durante o ano todo, às demandas que terão, para conseguir com que seus produtos cheguem aos portos marítimos e sejam exportados. Srª Presidenta, Vanessa, nesta sessão, outro ponto que precisa ser considerado é a necessidade de revisão dos preços dos pedágios que estão sendo estipulados agora para a concessão, de algo como R$10,5 por eixo. Mesmo sendo no parâmetro de lançamento do edital, está elevado, a ponto de inviabilizar os empreendimentos lá já colocados. Talvez o preço ideal para contribuir com uma competitividade dos investimentos seja algo em torno de R$5,5 por eixo. É urgente que se façam os ajustes necessários para atingirmos tal objetivo. O ponto de partida para tanto seria a conclusão da BR-163, por conta do Governo Federal e por meio do DNIT, e não repassando os custos de implantação à nova concessionária. Além dos acessos portuários aos terminais de Miritituba e Santarenzinho, considero imprescindíveis as obras de duplicação nas travessias urbanas nas cidades e distritos com rotatórias em nível, terceiras faixas nas serras e retificação de traçado onde ocorrem problemas com a geometria da rodovia. É preciso também fazer previsão de duplicação nos locais onde serão instalados os superpostos, que abrigarão até mil carretas para pernoite nesses locais, além da restruturação do pavimento, para que a rodovia suporte o trânsito de mais de 5 mil carretas diariamente nesse trecho. Não podemos mais tolerar a irresponsabilidade da precariedade da BR-163. A situação é dramática nessa região, e não é raro o dia em que não temos mais de 100, 150 carretas atoladas nessa rodovia, em um ou em outro dos atoleiros, causando um prejuízo absurdo, não só para as empresas, como para a economia e crescimento do Brasil. (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, Srª Presidente, eu quero deixar esse registro, porque, como disse aqui na minha fala, os investimentos são bastante altos, bastante grandes, e não podemos deixar da forma como está, fazendo com que o Brasil perca a oportunidade de encerrar esse ciclo de crescimento do Arco Norte, fazendo com que os novos portos, com que os portos do sul sejam aliviados nas cargas que hoje descem de Mato Grosso para Santos, Guarujá, Paranaguá e tantos outros portos; assim, aliviando os portos do sul e criando as condições de competitividade para os portos do norte.
14:18 R	Portanto, quero conclamar o DNIT, o Governo Federal, para que não percam a oportunidade de conclusão dessa rodovia este ano, porque ela está trazendo muitos e grandes prejuízos a todos que trabalham e militam naquela região. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Blairo. Questiono ao Senador Dário se podemos fazer uma troca para que eu possa falar agora, porque ele seria o próximo inscrito. O Senador está concordando. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora, gostaria de pedir a V. Exª, antes de fazer a permuta, uma inscrição, se ainda houver vaga, para uma comunicação inadiável. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Há vagas, o próximo orador para comunicação inadiável é o Senador Capiberibe, e, na sequência, V. Exª, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Capiberibe, falarei agora em permuta com o Senador Dário, como oradora inscrita, porque o Senador Blairo falou como comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srª Senadora, companheiros e companheiras. Sr. Presidente, o Senador Telmário, daqui da tribuna, relatou um pouco do que foi a audiência pública que a Bancada do Norte, da Amazônia, teve com o Ministro da Justiça pela manhã. Uma reunião importante, que tratou de roubo, pirataria, nos rios da Amazônia. Não pude lá estar, Sr. Presidente, porque estivemos - já comuniquei também, enquanto dirigia a sessão - eu, Senador Acir Gurgacz, Senadora Sandra Braga e outros parlamentares da região numa audiência com a Presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), tratando ainda dos problemas da BR-319.
14:21 R	O ano de 2015 foi um ano em que trouxemos muito esse debate não só para o plenário do Senado, mas também levamos o debate para as comissões aqui do Senado Federal. Tivemos audiências públicas importantíssimas, com a representação de governos dos Estados, a representação do Ministério do Meio Ambiente - portanto, do Ibama -, representação do DNIT, para tratar da necessidade da recuperação de uma BR que data lá da década de 70, Senador. Infelizmente, em torno do ano de 2002, mais ou menos, 2003, o Ibama decidiu que, para a sua recuperação, teria que ser feito um novo estudo de impacto ambiental, teriam que ser cumpridas todas as exigências ambientais colocadas para uma estrada nova, apesar de a BR-319 existir desde a década de 70. Assim foi feito, mas ocorre que, infelizmente, quando nós pensávamos que o processo estava andando, o Ibama aparecia com um parecer dizendo: "Não, mas aqui está faltando um estudo de impacto das populações indígenas que estão localizadas a 100km da BR". Enfim, enquanto isso tudo acontece - o estudo ainda está em curso, aguardando algumas complementações por parte do DNIT -, Sr. Presidente, o Ipaam, que é o órgão ambiental do Amazonas, baseado na legislação, concedeu uma licença ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para que fizesse tão somente obras de manutenção na BR. O que significa legalmente obras de manutenção e qual a diferença das obras de manutenção para as obras de recuperação? Recuperação é reconstruir toda uma estrada, podendo utilizar o material que queira, já a manutenção é apenas colocar em ordem aquilo que está estragado, por exemplo, numa ponte que está com o risco de cair, troca-se pelo mesmo material. Foi essa licença, baseada, repito, na legislação federal, que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu ao DNIT, até que, a partir de um relatório produzido pelo Ibama, a obra foi embargada. Trata-se de um relatório de vistoria que nós consideramos pouco seguro, porque, na sequência, organizamos uma comitiva, fizemos uma diligência, fomos, viajamos pela estrada - Senador Acir Gurgacz, eu, Senador Raupp - de Porto Velho até a cidade de Manaus com o relatório do Ibama na mão, procurando analisar o que estava escrito no papel com a realidade, e vimos que a realidade estava muito longe daquilo que o papel dizia: que não havia essa supressão de vegetação, assoreamento dos igarapés, como dizia o relatório.
14:24 R	A partir daí, iniciamos um conjunto de audiências públicas aqui, repito, e reuniões no Ibama, no DNIT, com todos. O Ibama, fazendo um novo um novo relatório, entendeu que poderia, sim, desembargar a obra, liberá-la para as ações de manutenção. Infelizmente, aí entra o Ministério Público e a Justiça Federal. O Ministério Público entrou, ajuizou uma ação, e a Justiça Federal, no Estado do Amazonas, decidiu por embargar a obra, isso em 30 de setembro do ano passado, Sr. Presidente. Também, entre setembro e outubro, além do embargo da obra, o Ibama aplicou uma multa. No dia 27 de outubro, houve a decisão judicial que fez com que a obra paralisasse completamente. Ingressamos novamente, continuamos o debate e acompanhamos muito o DNIT, que entrou com um recurso no TRF, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o TRF, na sequência, concedeu uma decisão favorável ao DNIT, dizendo que a Justiça Federal estava agindo em algo que deveria ser de exclusiva decisão do Poder Executivo. Então, até aí, aparentemente tudo foi desobstruído. O Ibama, portanto, apresentou um novo documento desembargando a obra. Quando imaginávamos que estava tudo bem, que a obra de manutenção seguiria o seu curso normal, aparece um problema apresentado pelo Governo do Amazonas. O Governo do Amazonas não quis dar a autorização, apesar de um documento do Ibama dizendo que legalmente ele teria essa função, essa capacidade, o Ibama estava delegando a ele essa função. Pois bem, houve uma Recomendação nº 17, que não tem força de lei, apresentada pelo Ministério Público Federal, no meu Estado, porque a decisão judicial era para que a obra continuasse. Diante dessa recomendação, o Governador do Estado do Amazonas não se sentiu à vontade em dar novamente a autorização para que continuassem as obras de manutenção, Sr. Presidente. Hoje tivemos com a Presidente do Ibama um diálogo muito importante, em que debatemos tudo isso, e o Ibama também achava que estava tudo decidido, mas não. No dia 4 de janeiro, o Governador José Melo encaminhou ao Ibama um ofício dizendo que não concederia a autorização para as obras de manutenção, mas pleiteava que o Ibama repassasse ao Ipaam a autoridade para o estudo e a decisão sobre o relatório de impacto ambiental.
14:27 R	Obviamente, o Ibama respondeu que esse estudo vem desde 2005, data de 2005, é um procedimento que vem sendo coordenado pelo Ibama e que isso não poderia dar, mas reafirma que não há problema nenhum em celebrar um acordo de delegação de competência, nos termos do art. 4º da LC 140, de 2011, para que o Ipaam conceda a licença. O fato é que até agora o Ipaam não concedeu a licença. Se o Ipaam não conceder a licença - e aqui quero dizer que conversei com o Governador várias vezes sobre esse assunto -, vou conversar com a Presidente do Ipaam no Estado do Amazonas, a Srª Ana Aleixo, e vou conversar pessoalmente com o Governador do Amazonas, José Melo, para que ele dê, através do Ipaam, essa licença. Se isso não for possível, Sr. Presidente, creio que o Ibama terá de entrar, porque a obra tem que continuar. O DNIT contratou as empresas, que estão lá, com os trabalhadores sem fazer nada, vários deles demitidos, contratou para fazer a obra de manutenção, que não tem suprimido nada da vegetação além daquilo que já havia sido feito na construção da BR. Então, vim aqui, à tribuna, no dia de hoje, para relatar essa reunião, que considero extremamente importante. Tenho certeza, convicção absoluta - já estamos encerrando o mês de fevereiro, entrando no mês de março - de que, até meados do mês de março, o problema estará resolvido. Esse é o compromisso do Ibama. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E fico feliz. Fico feliz e aqui quero cumprimentar a Presidente do Ibama, todo o setor técnico, que estava participando da reunião do dia de hoje e que está fazendo tudo com o mais absoluto cuidado, mas também com o compromisso que tem com a população da nossa região. Não estamos falando de uma estrada nova, mas de uma estrada que já existe, cujas obras de manutenção não causarão nenhum impacto ambiental além daqueles já causados na sua construção. Então, trago essa notícia. Esperamos que, no mês de março, possamos dar a derradeira notícia de que, já tudo resolvido, as obras de manutenção continuarão. Acertamos, também, com a Presidente do Ibama, realizar nova audiência pública aqui, no Senado Federal, e preparar já um seminário internacional, a ser realizado no Amazonas, para debater, aí sim, a reconstrução total da BR-319. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Queremos que essa seja uma BR, uma via de ligação dessa região, da Amazônia Ocidental brasileira, com outras regiões brasileiras, uma via de transporte de pessoas e de cargas, não que seja, mais uma vez, um vetor do desmatamento. Nós também temos essa preocupação, não somente o Ibama.
14:30 R	Mas não é em nome dessa preocupação que deva toda uma população ficar isolada do seu próprio País, isolada da sua própria gente. Então, Sr. Presidente, feito esse registro, cumprimento novamente o Ibama, o setor técnico do Ibama, porque senti da parte deles muita segurança e muito compromisso com a possibilidade do retorno rápido, um retorno breve das obras de manutenção da BR-319. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Muito bem. Eu que cumprimento a Senadora Vanessa Grazziotin pelo seu pronunciamento, pela sua preocupação com seu Estado. Registro a minha admiração, sobretudo, por ser uma Senadora nascida no Estado de Santa Catarina. O próximo orador inscrito é o eminente Senador João Capiberibe, a quem, com muita satisfação, concedo a palavra. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, subo à tribuna para anunciar que dei entrada, na Mesa do Senado, a um projeto de lei que modifica a Lei das Eleições e estabelece uma regra que promove a democracia digital nas redes sociais. É um projeto que estabelece a exclusividade das campanhas eleitorais na internet, nas redes sociais gratuitas que se oferecem hoje em nosso País. O projeto modifica a Lei nº 9.504, de 1997, a Lei das Eleições, para facilitar que os partidos políticos ou as coligações possam reservar até 30% de suas candidaturas, para que esses candidatos possam fazer campanhas exclusivamente na internet. Nós teremos candidaturas que vão utilizar as redes sociais e com baixíssimo custo. A ideia é reduzir realmente os custos da eleição, promover a democracia, a equidade nas disputas eleitorais, até porque os gastos das campanhas eleitorais exclusivamente nas redes sociais serão reduzidíssimos.
14:33 R	A nossa proposta se sustenta nessa nova realidade que nós estamos vivendo na sociedade da informação e do conhecimento, na sociedade em rede, na sociedade da informação em alta velocidade e também da mudança de comportamento. Hoje, há uma divisão clara entre os interesses de relacionamentos do mundo real e do mundo virtual. Eu admito que hoje as pessoas se relacionam mais pelo mundo virtual do que pelo mundo real. É muito comum entrar em um restaurante e encontrar o casal sentado à mesma mesa, um de frente para o outro, mas cada um no seu celular, navegando sabe Deus por onde. Portanto, essas novas relações precisam ser consideradas pelas instituições políticas do nosso País. Também acredito que a tecnologia digital nos permite um passo adiante na democracia. A dificuldade é como construir esse novo processo ampliando a democracia para a utilização dessas novas tecnologias. E eu tenho pensado muito nisso, tenho refletido, estudado, analisado, desde a democracia grega à democracia representativa, que apresenta uma série de restrições à participação do cidadão. Democracia boa é aquela que permite uma participação cada vez maior das pessoas. Os gregos inventaram a democracia na praça, chamando a comunidade, mas só acudiam à praça aqueles que viviam mais próximos. Os que viviam distantes não tinham como participar do processo democrático. Depois, a democracia representativa ampliou a participação através dos seus representantes. E hoje, com o ciberespaço, com a tecnologia digital, nós temos condição de dar um passo adiante na democracia. Esse projeto de lei estabelece que os partidos políticos poderão - não há nada obrigatório - apresentar até 30% de suas listas, para que esses candidatos disputem a eleição com propaganda exclusiva nas redes sociais. Quem optar por fazer a sua campanha eleitoral pelas redes sociais fica fora da mídia convencional, do rádio, da televisão.
14:36 R	Ele está impedido de participar de comícios, está impedido de fazer panfletos, cartazes. É exclusivo das redes sociais. A lei estabelece que serão utilizadas as redes sociais gratuitas - Facebook, Twitter, Instagram e outras -, mas, ainda assim, ele terá algum tipo de gasto. Então, nós estabelecemos dez salários mínimos de gasto próprio; ele não poderá arrecadar, o partido tampouco poderá investir na sua candidatura. Ele poderá usar dos seus recursos até o valor de dez salários mínimos para pagar o provedor de internet, os equipamentos de que ele precisa para promover a sua candidatura. É evidente que não vai valer para essa eleição de 2016, mas os partidos que decidirem poderão já fazer valer, agora, porque estabelecemos regras de exclusão. Aqueles que se candidatam pelas redes sociais têm uma série de limitações que deverão ser cumpridas. Eu comentei com o Senador Aloysio Nunes e ele achou a ideia interessante. Conversei com o Senador Blairo, que também achou a ideia muito interessante. Acho que nós temos de aproveitar essa digital, para dar um passo adiante na democracia. Essa é uma proposta, é uma ideia que trago aqui para o debate. Evidentemente, esse debate vai alcançar as redes sociais, que serão os maiores interessados em garantir a aprovação desse projeto. Senador Aloysio. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Capiberibe, quero falar em público aquilo que lhe disse em particular: realmente, considero o seu projeto muito interessante. É um projeto que vai na linha daquilo que já está acontecendo hoje, que é o debate político sendo travado nas redes sociais, cada vez mais. Cada um de nós se utiliza das redes sociais - todos nós, creio que não há exceção entre os Senadores; alguns mais, outros menos. Agora, o que me permito sugerir ao senhor, e isso será, seguramente, objeto de uma tramitação, é que pudéssemos, também, prever algum estímulo para os candidatos que resolverem se valer das redes sociais como veículo exclusivo... (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... para sua propaganda, para o seu proselitismo. V. Exª estabelece bem as limitações. Claro, eu fui apanhado de surpresa pelo ineditismo de seu projeto, mas penso que, ao longo da tramitação, seu projeto nos estimula a imaginar se não poderia haver algum estímulo, para que os candidatos tivessem interesse em se utilizar dessa válvula que o projeto abre. Meus parabéns pela ideia.
14:39 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador, eu fico muito feliz pela recepção que V. Exª dá ao projeto e por essa perspectiva de debate aqui na Casa. E eu também gostaria de me dirigir às redes sociais, aos meus seguidores do Twitter, do Facebook, do Instagram, para que participem ativamente. Nós vamos, daqui a pouco, publicar na íntegra o projeto, para que o enriqueçam. Eu tenho a impressão... Pois não. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Publicar pela internet, obviamente. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Com certeza. Daqui a pouco, eu vou fazer aqui uma gravação, direto no Mention para o Facebook comunicando aos meus seguidores que apresentei um projeto e abrindo o processo de discussão. E finalizo agradecendo o consultor Clay Souza e Teles, aqui do Senado Federal. O Senado Federal dá essa contribuição a todos nós de ter aqui consultores de grande competência, de grande conhecimento e ele nos ajudou a formatar. Bom, esse é um primeiro passo para fazer avançar a democracia digital e outros virão, com certeza, a partir deste debate. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Concedo a palavra ao Senador Dário Berger por permuta da Senadora Vanessa Grazziotin. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje venho a tribuna para expressar a minha profunda preocupação com a escalada de violência que atinge as principais cidades catarinenses e, em especial, a cidade de Joinville. E nada nos toca mais do que a violência humana, sobretudo porque ela é praticada por nós mesmos, pelos nossos semelhantes, pelos nossos jovens, que sem esperança encontram no tráfico, na droga e na marginalidade uma oportunidade para sobreviver. Um ato de violência é sempre uma atitude que revela a barbárie que vivemos em nosso País de modo geral, onde a criminalidade avança ferozmente quadra a quadra, bairro a bairro, ocupando todo e qualquer espaço onde o Estado brasileiro abre mão de se fazer presente.
14:42 R	Quando digo "abre mão", quero afirmar que faltam políticas capazes de oferecer oportunidades aos nossos adolescentes e aos nossos jovens. Muitas vezes, o que eles mais precisam é de apenas uma oportunidade. Não podemos nos esquecer de que, se somos diferentes é porque, provavelmente, tivemos oportunidades diferentes. Lamentavelmente não temos uma política de segurança consolidada: falta integração das polícias, faltam políticas sociais capazes de dar conta e atuarem na prevenção com o apoio para a verdadeira construção da cidadania. Os entes federados tentam transferir responsabilidades e, nesse contexto, sobra omissão, sobram motivos para o cidadão estar cada vez mais acuado dentro da sua própria casa. Falta uma resposta efetiva do Estado, falta uma perspectiva de Nação, para que possamos todos sentar juntos para avaliar os cenários e propor soluções. Aliados a esta escalada, a incompetência e a falta de compromisso somados aos baixos investimentos públicos - seja nas áreas de inteligência, seja no aparelhamento das estruturas de segurança, seja, também, nos programas sociais fundamentais - nos colocam no meio de uma imensa crise social. Essa crise revela que os valores ligados à vida viram manchetes banais, notícias velhas, pois infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, tenhamos certeza de que ainda muitos brasileiros e brasileiras de bem cairão vítimas dessa guerra que ocupa nossas ruas e cidades. Apesar dos bons índices de segurança pública, Santa Catarina se depara com uma onda crescente de violência que ameaça a tranquilidade do Estado. Temos índices de criminalidade mais baixos comparados com outras regiões do País. Mesmo assim, estamos nos sentindo desprotegidos do Estado - considerado o Estado mais seguro do Brasil. A imagem de lugar ordeiro, seguro e forte no combate à criminalidade, é coisa do passado. A triste realidade do presente é que Santa Catarina enfrenta uma escalada de violência sem precedentes em sua história.
14:45 R	Sr. Presidente, prezado Senador, ex-Ministro, ex-Governador, Senador Edison Lobão, acompanho com perplexidade os noticiários locais do meu Estado, dando conta de tamanhas e expressivas atrocidades que vêm ocorrendo nas maiores cidades de Santa Catarina e principalmente na região da Grande Joinville, no norte do Estado de Santa Catarina. O problema da criminalidade em Joinville está atingindo índices insuportáveis. O drama não está só na guerra entre gangues; atinge a alma da maior e mais próspera cidade catarinense. E uma pergunta simples se impõe: como uma cidade da importância de Joinville pode conviver com um vazio, com uma lacuna, um distanciamento, um tipo de salve-se quem puder nas relações entre os cidadãos, o Estado e suas estruturas, que deveriam se antecipar aos fatos, prever os cenários e oferecer ao cidadão joinvilense um sentimento de proteção e de zelo? Infelizmente esse sentimento não existe. Ou, se existe, torna-se cada vez mais fruto de uma retórica, uma fala mansa que frequentemente escutamos em entrevistas à imprensa, fruto de uma resposta tardia, quando os crimes já aconteceram, e o sentimento de dor e desespero já está instalado. Nesses casos o silêncio chega a ser ensurdecedor. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina mostram que até o dia 12 próximo passado, só neste ano de 2016, 19 pessoas foram mortas, com uma média de uma pessoa morta a cada dois dias em Joinville; desses 19 assassinatos, cinco são de adolescentes. Em 2015, a estatística terminou o ano em Joinville com o expressivo número de 127 mortos. Isso mostra que a atenção deve ser imediata para conter esses números do terror. Não quero aqui fazer apologia, mas a sociedade do norte de Santa Catarina está vivendo um clima de medo, tensão, em que o crime ganha as ruas e vence as instituições públicas. A mídia estadual estampa todo dia uma manchete dessa novela do crime organizado. Vemos claramente que, na briga de mocinhos e bandidos, os meliantes têm levado a melhor, fazendo a sua justiça, lavando de sangue as nossas calçadas e os corações dos catarinenses.
14:48 R	Srªs e Srs. Senadores, preocupo-me muito com a situação de Joinville, que está praticamente sem controle. Famílias inteiras da periferia estão amedrontadas com o conflito sangrento entre facções criminosas; ambas disputam espaço no domínio do tráfico de drogas na região. Essa guerra urbana, antes apenas vista em grandes metrópoles, tornou-se cotidiana na grande Joinville. O que precisamos, Sr. Presidente, é que o Governo do Estado de Santa Catarina se mobilize, de maneira mais rápida, ágil, determinada, como um todo em favor da sociedade do norte catarinense. Precisamos de mais efetivo nas ruas? Sim, também precisamos, mas precisamos também de uma ação integrada maior e mais eficaz entre os agentes públicos ligados à segurança pública. A questão da violência pública, da violência urbana não se restringe, em Santa Catarina, apenas à cidade de Joinville. A insegurança também faz parte da realidade de outras cidades, como Florianópolis, São José, Palhoça, Balneário Camboriú, Itajaí, Lages, Chapecó, Criciúma e também já nas médias cidades catarinenses. Não quero aqui chocar nenhum dos meus colegas, Srªs e Srs. Senadores, mas não posso deixar de citar um dos casos que mais me chamou a atenção nessa guerra urbana de Joinville. No dia 2 de fevereiro, a cabeça de um adolescente de 16 anos foi encontrada dentro de uma mochila por moradores da Rua Titan, no Bairro Jardim Paraíso, Zona Norte de Joinville. Não bastasse essa barbárie contra um adolescente, os criminosos gravaram um vídeo do garoto sendo morto, evidentemente, todos encapuçados, e espalharam, inclusive, nas redes sociais - final dos tempos, Sr. Presidente! Como ex-Prefeito de duas grandes cidades, São José e Florianópolis, conheci um pouco das dificuldades urbanas de perto. Por isso, é chegada a hora de uma tomada de decisão efetiva em favor da sociedade catarinense. Devemos tratar o problema da segurança de Joinville de forma emergencial, urgente e com inteligência. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Como Senador da República, coloco-me à disposição para buscar apoio federal para que essas ações possam acontecer efetivamente. Aliás, não entendo como o Estado de Santa Catarina ainda não solicitou o apoio das forças de segurança nacional. O Governo Federal também é responsável. Diante de tais fatos, não posso me calar; não posso deixar de usar esta tribuna em favor do povo catarinense, e diante das circunstâncias, especialmente da cidade de Joinville. O saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira, que muito deu da sua vida por aquela terra, certamente seria um dos soldados contra esse descaso com a segurança pública da sua cidade. Em nome dele, em nome dos cidadãos joinvilenses e catarinenses, deixo aqui a minha indignação e me coloco à disposição desde já, para ajudar nesse trabalho de reformulação da segurança pública em Santa Catarina.
14:51 R	Sr. Presidente, concluindo, continuo tendo esperança, continuo tendo fé. Mais do que isso, ainda, tenho o desejo de trabalhar pelo meu Estado e pelo meu País, trazendo a esta tribuna, sempre que for necessário, esses e outros assuntos que atingem em cheio as famílias brasileiras e catarinenses. Se V. Exª me permitir, eu gostaria de ouvir, com muita satisfação, o nosso eminente Senador Cristovam Buarque, que ontem monopolizou o cenário da política brasileira, utilizando, inclusive, esta tribuna aqui, se não estou equivocado, quase a tarde inteira - não é, Senador Cristovam Buarque? -, por tantos apartes que V. Exª recebeu. Com muita honra, eu gostaria de ouvi-lo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Monopolizou o carinho dos colegas, digamos assim. Mas, Senador, eu agradeço ao Senador Lobão me permitir apartear. Eu não poderia deixar de fazer um comentário, porque o que o senhor está trazendo aqui merecia que esta Casa parasse para a gente refletir a palavra "reformulação". Quando a gente assiste à televisão no Brasil, há muitos problemas, mas dois estão permanentes: segurança e saúde. E os dois, Senador Lobão, precisam de reformular a maneira como a gente vê. Hoje de manhã, hospitais cheios, superlotados. Senador, nenhum daqueles precisava ser tratado indo a um hospital. Não eram cirurgias, não era fraturas; eram doenças endêmicas, que deveriam ter sido evitadas com saneamento básico, e isso não foi feito. Depois, se não fizemos aquilo e aconteceu, todos ali eram problemas clínicos que poderiam ser atendidos na sua comunidade, se houvesse programas, como nós tivemos aqui, o Saúde em Casa ou o chamado Saúde da Família.
14:54 R	Se tivéssemos feito isso, os hospitais estariam vazios, mas é preciso uma reformulação no entendimento do problema de saúde: sair da ideia da hospitalização - eu diria da engenharia -, para a ótica da saúde, da prevenção. Nós só pensamos em como cuidar dos doentes; não temos pensado em como fazer com que as pessoas não fiquem doentes. Nós pensamos em como aumentar o hospital; nós não pensamos em como não precisar de hospitais. E o mesmo vale para a segurança: estamos trabalhando a formulação no sentido de segurança, e não a reformulação de construir cidades, hoje, em paz. Isso muda tudo. Claro que leva tempo. Demora. É preciso segurança, é preciso prender bandido, é preciso colocar muralha nas casas, por enquanto, mas, se nós ficarmos pensando só nisso, daqui a pouco vamos estar todos presos, e os bandidos soltos, na rua, esperando a hora em que nós passemos. É preciso haver um programa que diga como é que se faz uma rua, cidade, em paz. Por aí passam muitas coisas, inclusive a economia, o Estado ser respeitado..., porque parte da violência, hoje, é o desrespeito com que o Estado trata a sociedade. A corrupção de bilhões na Petrobras, queira ou não, incentiva quem está precisando de dinheiro a roubar também um pouco. Nós não devemos tolerar, mas é preciso fazer com que não haja corrupção, para não incentivar pessoas que não nascem bandidas - porque ninguém nasce bandido - a cair no banditismo. E educação é fundamental. Então, quando o senhor usou a palavra "reformular", eu aí disse "vou pedir um aparte", porque essa é a palavra-chave: como reformular o enfrentamento do problema da segurança, da saúde e até os demais problemas brasileiros, sobretudo reformular a gestão pública brasileira, porque o Governo atual conseguiu desarticular a gestão. Desarticulou em todos os lugares. Não só nas estatais, como nós vimos... Os Correios, que era uma maravilha, Senador Aloysio... Hoje, os Correios não funcionam. Então, nós precisamos reformular na gestão pública. A ideia de estatizar, estatizar, estatizar não deu certo. Agora, privatizar, privatizar, privatizar também não. É publicizar, combinando o Estado e o setor privado, para servir ao povo. Reformular é a palavra-chave, a meu ver, que o senhor usou. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª - e peço permissão para incorporá-lo ao meu discurso -, que só vem enaltecer e engrandecer o tema da segurança pública, aliado ao tema da educação, tão defendido por V. Exª, como também o tema da saúde.
14:57 R	E quero acrescentar, para concluir, então, Sr. Presidente, que me preocupa muito essa questão, inclusive, da saúde pública no País, porque o orçamento do Ministério da Saúde deste ano, de 2016, será menor do que o orçamento da saúde de 2015, sendo que já houve uma pedalada dos meses de outubro, novembro e dezembro para 2016. Portanto, além de 2016 ser menor do que 2015, três meses de arrecadação do atual orçamento já estão comprometidos, o que é muito preocupante. Como Senador da República, representante do Estado de Santa Catarina, não posso me conformar em ver pessoas amontoadas nos corredores dos hospitais sem atendimento. A nossa carga tributária é uma das maiores do mundo, e os serviços que oferecemos são de péssima qualidade. E me dá a impressão de que o povo não se revolta única e exclusivamente com a carga tributária, que paga ao setor público; revolta-se com a contrapartida que recebe. Inegavelmente, o Senador Cristovam Buarque me trouxe certa inspiração para dizer que a impressão que tenho é de que o Estado brasileiro faliu, envelheceu, mofou, está ineficiente, não atende mais às necessidades do povo brasileiro, razão pela qual esta Casa Legislativa precisa ter um posicionamento sobre esses temas importantes da sociedade brasileira, com o qual tenho percebido que, ao invés de avançarmos, estamos regredindo. Estamos regredindo na saúde; estamos regredindo na educação; estamos regredindo na segurança pública; e estamos regredindo na eficiência dos órgãos públicos, na capacidade que têm de propor, evidentemente, as soluções necessárias para avançarmos. O que avançou no Brasil praticamente, única e exclusivamente, nos últimos tempos, foram os órgãos de fiscalização - esses avançaram muito! Eu me preocupo, porque - como prefeito e ex-prefeito que fui, e tive a oportunidade de viver isso intensamente, pois foram oito mandatos consecutivos - pude perceber que um engenheiro, Ministro Edison Lobão, V. Exª conhece muito mais do que eu essa questão,... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... que faz uma obra recebe R$5 mil por mês, e um engenheiro que fiscaliza recebe quatro, cinco vezes mais. Aí já está o erro, já começa por aí.
15:00 R	Eu poderia aqui discorrer sobre inúmeros e inúmeros problemas que temos que enfrentar. Na verdade, parece-me que é uma legião de problemas que nos chegam à porta todos os dias. Eu quero agradecer a benevolência de V. Exª com o tempo que me foi concedido. Eu acho que esse tema é extremamente relevante e quero agradecer a atenção de V. Exª e de todos os Senadores e Senadoras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu cumprimento o Senador Dário Berger pelo tema relevante que traz ao debate nesta Casa. Sem dúvida, S. Exª honra, enaltece e engrandece a representação senatorial de Santa Catarina; exerceu diversas funções públicas, sempre pelo concurso público da eleição direta; no Executivo, foi brilhante e, aqui, no Legislativo, por igual, está sendo brilhante e servindo ao seu Estado. Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia para uma comunicação. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Nesta tarde, os temas vêm se sucedendo aqui com o tom da gravidade que merecem. O Senador Dário Berger deixou nesta tribuna um lembrete trágico que é a situação da segurança pública. O fato narrado por ele, por si só, revela uma doença da sociedade. Isto é uma doença da sociedade: encontrar numa mochila a cabeça decepada de um jovem, assassinado barbaramente, selvagemente, covardemente. Não há sociedade que resista a uma cena dessa natureza. Não há! E, se nós toleramos isso, nós estamos sendo complacentes e, de alguma forma, até cúmplices com a situação a que chegamos. E essa impunidade talvez tenha levado ontem o Supremo Tribunal Federal a uma decisão que, para muitos, surpreendeu. Talvez o Supremo tenha verbalizado um sentimento que percorre o coração de todos os brasileiros que é exatamente o sentimento da impunidade. O que que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal? Uma decisão histórica que muda as regras sobre prisão coincidindo com as batalhas políticas e técnicas que estão sendo travadas em nosso País exatamente contra a impunidade e a favor da justiça.
15:03 R	Nós também não podemos ultrapassar os limites na interpretação da lei. Eu lamento não ser uma especialista na área do Direito, da ciência jurídica. Sou apenas uma jornalista que, ao longo do tempo, passou a observar a sociedade brasileira, pela vivência na minha profissão, agora aprendendo muito, aqui, com os Senadores que são formados, que têm uma vasta experiência no campo do Direito - alguns com uma história de vida, como o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que nos engrandece a todos aqui. Eles nos ensinam, a cada dia, muitas coisas. Então, é na condição de cidadã e de Parlamentar que falo. Essa decisão tomada ontem foi aplaudida, sem dúvida, por esse juiz que está encarnando as aspirações e as esperanças do povo brasileiro em relação à impunidade, um juiz discreto, que está trabalhando com uma equipe de auxiliares da Polícia Federal e do próprio Poder Judiciário, no Paraná, o Juiz Sérgio Moro. O Juiz Sérgio Moro emitiu hoje uma nota, que vou ler na íntegra, a respeito da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Escreveu ele - abre aspas: O Egrégio Supremo Tribunal Federal, com respeito a minoria vencida, tomou uma decisão essencial para o resgate da efetividade do processo penal brasileiro. No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação. A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente. A decisão do Supremo fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro. Fecho aspas. Essa é a nota que leio, texto do Juiz Sérgio Moro, que comanda a fulgurante Operação Lava Jato em nosso País, que apura a maior história de corrupção envolvendo uma das estatais mais importantes, a Petrobras.
15:06 R	O problema crônico do excesso de recursos no Brasil já é velho conhecido da população. Esperavam-se vários anos para se ter uma decisão em quarta instância, sem que a pena começasse a ser cumprida, mesmo com condenação do réu em segunda instância. Era um cenário perfeito para protelações, rejulgamentos, recursos e todas as possibilidades para não punir os culpados, como defendeu hoje em um artigo o Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Ivar Hartmann. Diz ele: "Não há nada de indigno em prender após duas decisões, uma delas, inclusive, coletiva". Nos casos de crime de colarinho branco, por exemplo, há três chances em cem de o Supremo rever uma decisão. No caso de crimes hediondos, as chances de o STF rever uma decisão são seis chances em cem. Essas estatísticas feitas pelo Departamento de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro mostram, portanto, que os erros nos primeiros dois julgamentos, nas duas primeiras fases, não são muitos e que na prática os réus só ganhavam tempo com a existência de quatro julgamentos. Tomara que essa estatística realmente aconteça, para não violar o Estado democrático de direito. Aliás, como lembrou Hartmann em artigo publicado hoje no jornal O Globo, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso já havia defendido essa mudança há mais de cinco anos. Ele propôs uma alteração na Constituição para fazer com que a regra fosse o cumprimento de pena após a segunda instância. Na época, a proposta não foi abertamente defendida pelos ministros. Com a renovação do tribunal (quase metade) e o atual momento da Operação Lava Jato pós-mensalão, o Supremo preferiu, sobre este caso... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permite, Senadora? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Uma breve interrupção, Senadora, porque é bem a propósito. Realmente, o Ministro Cezar Peluso esteve aqui na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para apresentar aquilo que foi chamado a PEC do Peluso, que visava a dar efetividade a uma norma constitucional que garante aos jurisdicionados uma decisão rápida, um processo de uma duração razoável. Agora, essa proposta do Ministro Peluso foi transformada em proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Ferraço em 2011. A abrangência era muito ampla, era para todos os tipos de causas. Diante das resistências que encontramos na Comissão de Constituição e Justiça, eu, que era Relator, reduzi o alcance apenas para os casos criminais de modo que, a partir de uma condenação em segunda instância, a pena pudesse já começar a ser cumprida, independentemente dos recursos que continuassem existindo e de habeas corpus. Essa proposta, Senadora Ana Amélia, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. O Senador Ferraço e eu, aliás, temos insistido para que ela venha a Plenário e, até agora, não veio. É importante que venha, porque essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que volta atrás numa decisão anterior, é aplicada a um único caso que chegou ao conhecimento do Supremo. Ela não tem ainda o alcance para todos os feitos que correm nas varas criminais do Brasil. Ela não tem, portanto, o efeito erga omnes, sobre todos. Era importante que o Senado votasse essa PEC, uma vez que o caminho agora está aberto por uma decisão do Supremo. Muito obrigado. E desculpe pela interrupção, mas eu creio que vem bem a propósito do pronunciamento de V. Exª.
15:09 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Aloysio, até porque ia dizer que o Congresso, no equilíbrio dos Poderes numa democracia, é que tem autoridade e legitimidade para mudar as leis. Então, eu ia dizer que nós não fizemos o dever de casa e, portanto, não poderíamos cobrar a judicialização... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... da legislação ou da política. Nós não fizemos o dever de casa e, portanto, talvez nesse aspecto, não podemos reclamar que esteja o Supremo exercendo um papel que cabe ao Congresso Nacional. Esse é um ponto relevante nesse aspecto. E aí nós temos que fazer mea-culpa, mas o mea-culpa tem que ser acompanhado de um entendimento de que não podemos também aceitar que nós percamos esse equilíbrio dos Poderes, porque, senão, nós vamos descambar para um mundo que nós não gostaríamos de viver. Se condenamos hoje a impunidade que é um fator relevante para a desestabilização das próprias instituições, nós também não podemos descambar para um excesso de força de um desequilíbrio entre os Poderes na instituição democrática. Tem razão o Senador Aloysio, porque, em 2010, o Supremo adotou uma posição em relação à decretação de prisão, em que se precisava de três ou quatro instâncias, sendo que agora muda para apenas duas sentenças transitadas em julgado. A questão é também saber: e quando ocorrer uma condenação injusta? E quando acontecer uma condenação injusta? Então, como será a reparação do erro cometido? É o risco que todos corremos no sistema penal brasileiro ou no sistema penal de um modo geral. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em qualquer país do mundo, aliás. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É dessa forma.
15:12 R	Agora, Senador, assim como nós festejamos, tendo sido saudada, ontem a decisão do Supremo, alguns Ministros também questionaram, entre outros o Ministro Marco Aurélio Mello, sobre a presunção da inocência. Também é explicado que não há, como diz a nota do Juiz Sérgio Moro, a violação da presunção da inocência nesses aspectos, porque há o esgotamento em duas instâncias de julgamento, não havendo risco de se ferir a presunção da inocência. Portanto, acolho isso de um magistrado sério e competente. Agora, vejam: estamos também recebendo a notícia, assim como recebemos aquela, de que o Promotor de Justiça que está conduzindo em São Paulo as investigações envolvendo as apurações da questão do sítio, lá em Atibaia, em São Paulo - se pertence ou não, quem é o dono, se são laranjas os donos, essa operação -, vai ser afastado da condução do inquérito pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Essa é uma notícia que também causa certa perplexidade, porque o Promotor que será afastado declarou que ninguém está acima da lei. Aparentemente, alguém está acima da lei em um processo rumoroso como esse que nós estamos enfrentando. Quanto à decisão do Supremo, nós precisamos fazer uma reflexão e ter um cuidado muito grande com a resposta adequada, como a que foi tentada e não foi conseguida à época... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... pela proposta do Senador Ferraço e do Senador Aloysio, com o Ministro Peluso aqui trazendo uma contribuição. Nós não fizemos o dever de casa e, agora, podemos dizer, estamos chorando o leite derramado. Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, eu quero falar sobre essa decisão de prisão na segunda instância. Fala-se que pode haver erro na segunda. Pode haver na terceira também! O corredor da morte nos Estados Unidos já... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Condenação de inocente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... liberou pessoas na véspera - e até já se descobriu inocente depois de morto. Por isso, a pena de morte, sim, não devemos ter, de maneira alguma. Agora, erro maior vem-se cometendo em deixar pessoas soltas depois da segunda instância. Muito mais erro é isso do que algum erro que possa acontecer depois da segunda, depois da terceira. Então, creio que temos, sim, que parabenizar essa decisão. Já estava em tempo. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A impunidade é algo que empurra ao crime. E uma das causas maiores da impunidade é, de fato, a protelação, a postergação, por anos e anos e anos, de condenações que são preteridas e terminam não levando a cumprimento de penas.
15:15 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou repetir uma frase que, para mim, é lapidar na nota do Juiz Sérgio Moro, e esta é a essência e a razão pela qual eu subo à tribuna: No processo penal, assim como no cível, há partes: o acusado e a vítima de um crime. [Repetindo: o acusado e a vítima de um crime.] Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável - o inocente, para ser absolvido; o culpado, para ser condenado. Aí reside a essência desse processo. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se nós, aqui, falhamos como Parlamentares e legisladores, temos de reconhecer que também o Poder Judiciário precisa ter esse prazo razoável, o tempo razoável no julgamento de um processo. Nós, políticos, que sofremos na carne os processos da Justiça Eleitoral, sabemos o quanto isso custa, e o quanto se comete injustiça na inviabilização de candidaturas, às vezes consideradas inocentes. Temos de depurar o processo político brasileiro, mas também não podemos, sob a égide da impunidade, condenar inocentes e execrá-los da vida pública de forma injusta. Então, também temos de fazer com que esse prazo razoável de que trata o Juiz Sérgio Moro seja de fato uma execução em prazo razoável, para que a Justiça seja eficaz em nosso País e tenhamos, sempre, motivos para nos orgulharmos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo na execução das suas funções. Nessa crise que estamos vivendo, de valores, nessa crise ética que estamos vivendo - sobretudo uma crise ética -, o que sobressai exatamente é o valor e a importância das instituições que vêm dando à sociedade brasileira uma resposta a esses anseios de acabar com a impunidade em nosso País e, sobretudo, com a corrupção. A atitude do Poder Judiciário, seja do Supremo, sob a condução do Ministro Teori Zavascki; do líder que comanda a Operação Lava Jato, o Juiz Sérgio Moro; do Dr. Rodrigo Janot, no comando das operações do Ministério Público; ou do Dr. Leandro Daiello, na Polícia Federal, da mesma forma fazendo o trabalho... As três instituições estão trabalhando, até agora, para honrar a confiança e a crença... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... dos brasileiros numa democracia e num estado de direito verdadeiramente sólidos, como queremos que continue sendo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mais uma vez, cumprimento a Senadora Ana Amélia pelo sempre brilhante pronunciamento. Só quero acrescentar - já concedendo a palavra ao Senador Lasier Martins, que é o próximo orador inscrito - que existe um princípio jurídico segundo o qual é preferível inocentar mil culpados do que condenar um inocente.
15:18 R	Então, quero congratular-me com o pronunciamento da Senadora Ana Amélia porque achei oportuno, expressivo, e trouxe a essa Casa um momento de reflexão sobre esta questão, que eu acho fundamental para o futuro do Brasil. Concedo a palavra ao Senador do nosso querido vizinho de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul, Senador Lasier Martins. V. Exª tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado por sua deferência, Presidente destes trabalhos, Senador Dário Berger. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes, na corrente semana, Sr. Presidente, mais exatamente anteontem, nós celebramos o Dia do Repórter, justa efeméride pelo significado dessa profissão que vive uma fase de ouro em importância. Falo de cadeira sobre este assunto por ter exercido a função do jornalismo por décadas, seja no rádio, na televisão, no jornal, às vezes como repórter, outras vezes como analista dos fatos, apresentador, investigador de notícias, etc. Vivi durante 50 anos todas as áreas da atividade jornalística. E, hoje, com satisfação, eu vejo a evolução da comunicação social como um todo, no conjunto de funções, nessa que é uma verdadeira prestação de serviço público, destacada e relevante atuação na reportagem. Por isso, a minha saudação aos repórteres do Brasil. A reportagem, a fonte primeira, Sr. Presidente, é a alma, o ponto de partida do veículo da comunicação. É uma profissão de enorme crescimento no País e reconhecida na sua importância em todos os regimes democráticos do mundo como uma das maiores conquistas da humanidade, na liberdade de expressão. Confere à cidadania o direito à informação, prerrogativa incita em nossa lei maior, a Constituição brasileira.
15:21 R	Para sermos beneficiários desse apanágio, a liberdade de imprensa, muito devemos ao profissional da reportagem - a quem estou homenageando neste pronunciamento: o repórter. O trabalho do repórter, Sr. Presidente, talvez nunca tenha sido tão importante como nos dias atuais do Brasil, momento em que a tarefa investigativa tornou-se essencial para a consecução de suas finalidades - a informação ao público - e daí as consequências. Trata-se de profissão cada vez mais exigida, laboriosa, exaustiva, como vivenciamos atualmente. O repórter, diariamente, sai em busca da informação, dos fatos, do desafio, para encontrar a verdade, desviando das dissimulações, filtrando aquilo que importa na avalanche de dados, especulações ou boatos, sabendo avaliar as fontes, fazendo checagens e, depois, entregando a notícia ao consumidor, ao destinatário - o cidadão, em seu direito de ser informado. O Brasil não tem ficado para trás em termos de qualidade do jornalismo, como atualmente quando colocamos e estamos colocados em momentos de grande prova, uma época tempestuosa da vida brasileira, de crises contra a ética, das más gestões públicas, dos abusos e desvios dos bens públicos e do dinheiro público, dos escândalos que derivam das corrupções, das negligências fiscalizatórias que têm dado origem a tantas tragédias no Brasil ultimamente, como a da boate Kiss, em Santa Maria no Rio Grande do Sul; do rompimento da barragem de Mariana; da falta de saneamento básico no País, a ensejar, agora, esta terrível proliferação do zika vírus; da roubalheira que desmantelou a Petrobras; dos impasses no Judiciário a impedir a aceleração nos indispensáveis processos de criminalização dos responsáveis; das barganhas políticas que conspiram contra a transparência e a prosperidade das administrações com o dinheiro público. Tudo isso, Sr. Presidente, vem a público, inevitavelmente, pelas notícias buscadas pelo repórter. Essa profissão tem sido parte fundamental, portanto, da nossa democracia, por ser o braço e a inteligência que perquire, diligencia e informa, fortalecendo nossas instituições, ainda que estejamos longe da sociedade brasileira desejada e necessária. Mas, inegavelmente, a imprensa em geral, onde atua o repórter, muito tem contribuído para avançarmos a esse amadurecimento e às realizações pessoais e institucionais.
15:24 R	Os casos desvendados por nossos repórteres ao longo da história têm sido os mais diversos, desde os momentos tensos do regime militar, quando buscavam brechas possíveis para fazer valer o direito de informar, passando depois pela cobertura do movimento das diretas, nossa redemocratização, fundamental para a consolidação da nossa democracia. A investigação de equipes de reportagem tem se mostrado essencial agora, no período do pretendido e antes do ocorrido impeachment de 1992, como no atual processo, e seminal nos trabalhos de descoberta e apuração do grande escândalo do mensalão. Hoje vemos a nossa imprensa diante de mais um desafio, maior que outros: investigar os escândalos da corrupção que assola o País, o chamado petrolão, com inúmeras ramificações em diversos setores da sociedade brasileira. Vemos mais uma vez o nosso jornalismo atuar de forma intensa, correta e eficaz, propiciando um alerta público, despertando os interesses em todas as áreas da população, das mais ricas às mais pobres, e a indignação de todos e a perplexidade, ao estarmos informados pelas mãos dos repórteres que fazem esse trabalho de apuração e veiculação. Apesar da crise vivida por um dos vetores da informação, os jornais impressos, vivemos momento de ouro na comunicação social. Na medida em que repórteres perdem empregos nas mídias tradicionais, e empresas perdem patrocínios e assinaturas, enxergamos também um novo horizonte, onde esses profissionais se reinventam e descobrem novas formas de exercer online essa função essencial para a sociedade. Nas novas mídias, cada vez mais enxergamos jornalistas que encontraram nesse novo mundo formas inteligentes e eficazes de realizar o trabalho da informação com seriedade. Sabemos dos desafios da reportagem. O Brasil também tem sido um desafio para aqueles que buscam exercer o seu trabalho com coragem e abnegação, dentro do seu ofício de informar. Em 2015, o ano passado, por exemplo, três jornalistas brasileiros perderam a vida na missão: Gleydson Carvalho, da Rádio Liberdade FM; Djalma Santos da Conceição, da RCA FM; e Gerardo Ceferino Servían Coronel, da Rádio Cidade Nova.
15:27 R	Já o repórter investigativo brasileiro Klester Cavalcanti foi preso, torturado e encarcerado em 2012, quando fazia a cobertura do conflito sírio. Somente no ano passado, 64 jornalistas foram mortos durante seu trabalho ao redor do mundo. Neste ano, segundo a entidade Repórteres Sem Fronteiras, oito jornalistas faleceram e mais de 154 foram presos no exercício da função. O mundo precisa abrir os olhos para esses desafios. O Brasil não pode se calar diante de casos como esses. Sr. Presidente, é essencial que se frise aqui a relação de independência entre governo e imprensa, o que levou Thomas Jefferson a dizer, em certa época: "Se pudéssemos decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último". Essa salutar distância foi também lembrada pelo brilhante jornalista gaúcho Luiz Cláudio Cunha, que vive em nosso meio, aqui no Senado. Luiz Cláudio Cunha disse, em seu discurso na Universidade de Brasília, quando foi agraciado com o título de Notório Saber em Jornalismo: "O governo não precisa do 'sim' da imprensa. O governo evolui com o 'não' da imprensa. A proximidade da imprensa com o governo abafa, distorce o jornalismo. A distância entre governo e imprensa é necessária para ambos, útil para a sociedade e saudável para a verdade". (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Por razões como essas, defendo total independência da atividade jornalística. O bom repórter é aquele que exerce a função de forma isenta, independente e ética. Por fim, é importante também a linguagem jornalística, Sr. Presidente. Vivemos hoje uma época em que muitas palavras são usadas em vão, perdem o sentido e viram apenas som. Precisamos usar no jornalismo palavras que reabilitem o significado daquilo que queremos expressar, principalmente nos ramos da crônica política e na publicidade comercial ou estatal. Muitas vezes, nesses setores, como na política, por exemplo, há muita gritaria e pouca verdade, mas o repórter deve ter faro, deve ter intuição. Na sua ação, deve imperar a perspicácia, a curiosidade, o desafio para buscar a verdade.
15:30 R	Precisamos nos perguntar, atualmente, por exemplo, até onde vai esse estado de coisas que estamos vivendo, processos envolvendo denúncias, instituições atrapalhadas, desvios financeiros, e a instituição legislativa confusa sem ouvir os clamores das ruas. É hora, inevitavelmente, também para o repórter, para nos ajudar a entender como isso acontece e por onde vamos sair. O bom repórter precisa estar atento, ser investigativo, saber relatar os acontecimentos sem sensacionalismo, com imparcialidade e exatidão, discernimento e apuração profícua dos fatos. Eu estou encerrando, Sr. Presidente. Por isso a democracia guarda tanta relação com a liberdade de imprensa. Afinal, uma não vive sem a outra e ambas necessitam do trabalho do repórter para respirar a democracia autêntica. Nada pode cercear a liberdade de informar e a liberdade do repórter, a quem saúdo, mais uma vez, com muita satisfação, pelo Dia do Repórter ontem ocorrido. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu também, com muita satisfação, cumprimento V. Exª por mais um digno pronunciamento e me associo, querendo cumprimentar e enaltecer todos os repórteres do Brasil, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, V. Exª me permite? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não, com a palavra o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Apenas para dizer que, entre esses repórteres, eu coloco o Senador Lasier, que tem desempenhado, ao longo de sua vida profissional, o papel de jornalista em diversas posições, inclusive a de repórter. Então, esta homenagem é a todos os repórteres e especialmente ao senhor, que nos honra com a sua presença nesta Casa. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pela ordem, o Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ontem, nós vimos neste País uma cena inusitada; o Ministro de Estado da Saúde deixa o Ministério da Saúde, deixa uma crise, uma epidemia desse mosquito, uma epidemia envolvendo o zika vírus, que está deixando uma enorme parcela da população brasileira preocupada, para simplesmente voltar a ser Deputado para votar em uma eleição para a Liderança do PMDB na Câmara. Isso é algo que não pode ser encarado, como está sendo, como algo normal e natural, porque isso não é normal e natural.
15:33 R	Não pode a pessoa sair do Ministério da Saúde, algo importante, deixar lá suas atribuições, para, durante um dia, voltar a ser Deputado, para votar numa eleição para a Liderança do PMDB na Câmara. Eu não posso acreditar que a Liderança do PMDB na Câmara é mais importante do que o problema da saúde pública brasileira. Eu tenho nesta Casa uma PEC - que eu apresentei no ano passado, no início do meu mandato -, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2015, que proíbe que Parlamentares, eleitos Parlamentares, vão ocupar cargos no Executivo. Se forem, terão que renunciar ao mandato. Não podem estar num dia no Poder Legislativo, no outro dia no Executivo, depois voltar para o Legislativo. Isso está errado. Se a pessoa pediu uma procuração da população para representá-la num cargo, ela tem de ocupar esse cargo. Ela tem o direito de ir para lá, mas tem de renunciar ao mandato. Aliás, não estou propondo nada de original. Nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama convidou a então Senadora pelo Estado de Nova Iorque, Hillary Clinton, para ser Secretária de Estado, que é equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, ela teve de renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova Iorque. Não pode a pessoa estar um dia no poder fiscalizador, no outro dia no fiscalizado e voltar para o fiscalizador. A Constituição brasileira é clara: os Poderes têm de ser independentes. Então, isso que nós vivemos ontem é surreal. E está sendo encarado pelas pessoas como se fosse algo normal, natural. Saiu do Ministério da Saúde, vai lá, vota, volta para o Ministério da Saúde... Isso não é normal e natural, não posso aceitar isso e peço a esta Casa que analise a minha proposta de emenda à Constituição com seriedade. É uma proposta que, inclusive, respeita o eleitor, porque, se o eleitor votou numa pessoa para ser Parlamentar, é ali que ela tem de exercer o seu mandato. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, aproveitando um certo vazio aqui e sabendo que há inscritos, inclusive eu, quero manifestar o meu apoio à proposta do Senador Reguffe. É mais do que essa falta de vergonha, até, das coisas. É mais. É que, ao permitir que uma pessoa seja secretário de Estado, secretário municipal ou ministro, estando ainda com o seu mandato de Parlamentar, o Parlamento fica atrelado ao governo. Há prefeituras em que o número de secretários e vereadores, às vezes, é tão grande, que define o resultado. Por quê? Porque o suplente sabe que, se votar contra o Prefeito, o Prefeito tira o mandato dele. No Brasil, os Prefeitos e os Governadores - não é, Senador Reguffe? - podem cassar mandato. É simples para eles cassarem mandato: é só mandar de volta o titular.
15:36 R	Então, o Poder Executivo cassa os mandatos porque nomeia secretários com mandato. Isso é verdade. Eu acho que a gente deveria tomar providência. Ele citou Nova York, o Senador Reguffe citou os Estados Unidos; eu cito o Brasil. Quando o Presidente Lula chamou Meirelles para ser Presidente do Banco Central, Meirelles tinha sido eleito Deputado Federal pelo PSDB em Goiás. Ele teve de renunciar para ser Presidente do Banco Central. Ora, por que secretários e ministros podem ser também? Eu estou de acordo. E eu, porque não havia isso, terminei sendo beneficiado quando fui nomeado Ministro sendo Senador; fui e voltei. Eu acho que a Constituição devia ter-me obrigado a escolher: vai e não volta ou, então, não vai. Em quase todos os lugares é assim, a não ser em parlamentarismo porque, no parlamentarismo, é o contrário: você quase que tem de ser parlamentar para ser ministro, e aí é provisório tudo, e cai a confiança, e você senta nos dois lugares - você é parlamentar e ministro ao mesmo tempo. Então, é diferente. O governo está no parlamento. Esta é a diferença: no parlamentarismo, o governo está no parlamento, não tem essa independência que falou o Senador Reguffe, que é a nossa opção. Então, pode contar com todo o meu apoio. Eu já coloquei isso teoricamente muitas vezes; escrevi e propus isso, mas o Senador Reguffe tomou a iniciativa, e eu quero apoiar a sua proposta. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero apoiá-la também, se eu puder subscrever. Com a palavra agora na tribuna, como Líder partidário, o Senador Benedito de Lira. E aí quero fazer um esclarecimento: o próximo orador inscrito, como está aqui, é o Senador Cristovam Buarque, após é o Senador Aloysio Nunes, e V. Exª, Senador Roberto Requião, que recentemente recebeu o título de o maior e mais ilustre conciliador do Paraná, está inscrito em 15º lugar, mas V. Exª, na ordem em que nós estamos aqui, seria o próximo, logo em seguida ao Senador Aloysio Nunes, a não ser que V. Exª se inscreva como... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Eu só queria passar uma informação. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Nesse sentido da proposta do Senador Reguffe, existe uma proposta minha já muito antiga - ela não teve até hoje sequer relator -, que é a proposta da proibição de que um parlamentar possa exercer um cargo de secretário municipal, secretário estadual ou ministro de Estado simultaneamente a seu mandato, podendo ir e voltar.
15:39 R	A nossa Mesa aqui faz pautas maravilhosas de modernização, mas, quando há uma proposta com essa qualidade e essa intenção, sequer é premiada com um relator, desaparece na comissão. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com a palavra V. Exª, Senador Benedito de Lira. O seu tempo já está à disposição. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitei seu aparte para tocar em um assunto que traz algumas controvérsias nesta Casa, que é um projeto de lei que deverá ser objeto de discussão na próxima semana, o Projeto de Lei nº 131, de 2015, que trata da Petrobras. Vou tecer algumas considerações a meu juízo. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa empresa símbolo, a Petrobras, foi transformada em uma situação vexatória nesses últimos meses. Realmente, é difícil entender a queda estrondosa de uma empresa que já esteve entre as maiores do mundo. Em 2011, aparecia como a oitava colocada no ranking das grandes empresas, elaborado pela revista Forbes. Em 2013, ainda era a 20ª maior companhia do mundo. Em 2014, caiu para a 30ª posição, mas a derrocada mesmo deu-se em 2015, fortemente influenciada pelos motivos que estamos observando em grande parte do noticiário dos principais meios de comunicação. Em 6 de maio de 2015, o jornal Folha de S.Paulo, em matéria intitulada -abre aspas: "Petrobras despenca em ranking das maiores empresas do mundo" - fecha aspas, destacou que a estatal brasileira perdeu 386 posições, passando a ocupar a colocação do número 416. Certamente, uma calamidade! E a revista Forbes, responsável por esse ranking, classificou a Petrobras como uma das maiores perdedoras de alto perfil, destacando os problemas contábeis e de corrupção que atingiram a companhia no ano anterior.
15:42 R	Mas uma gigante do porte de nossa Petrobras não é fácil de se abater e, certamente, irá se reerguer, acordando desse pesadelo; vai voltar e continuar sendo motivo de orgulho para todos os brasileiros. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Forbes leva em consideração vendas, lucros, ativos e valor de mercado para calcular o tamanho das empresas do ranking. Muito prestigiada no mundo da economia tem uma classificação que toma por base as receitas totais. Com base nesse critério, a Petrobras ainda foi avaliada como a 28ª entre as maiores empresas, apesar da perda de US$7 bilhões em 2014. O destaque negativo, na avaliação da Fortune, foi o fato de a Petrobras ser a empresa mais endividada do mundo, necessitando cortar custos. O plano de recuperação envolve a venda de R$58 bilhões em ativos até 2018, com o objetivo de financiar o desenvolvimento de projetos de petróleo em águas profundas. É aqui onde existe o principal objetivo do Projeto de Lei nº 131. Portanto, a Petrobras tem o problema e a solução. Não vai deixar de ser assim tão facilmente a grande empresa que eleva o conceito e angaria respeito pela capacidade técnica de pessoal e pelo desenvolvimento tecnológico invejável a que chegou, principalmente no que diz respeito a pesquisas minerais e a extração de petróleo em águas profundas no oceano. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de ser otimistas em relação ao desempenho e à capacidade de recuperação da Petrobras, apesar de sua imagem ter sido significativamente arranhada pelos episódios de corrupção, que a vêm mantendo na berlinda por tão largo período. A matéria divulgada no site G1, no dia 15 de janeiro de 2016, já nos enche de esperança na possibilidade de ascensão dessa empresa no lugar que tem direito no cenário mundial. Segundo a empresa, houve alta de 4,6% na produção de 2015, superando, pela primeira vez, nos últimos 13 anos, a meta fixada para o período de acordo com o plano de negócio e gestão da companhia. Foram 2,128 milhões de barris por dia, 0,15% acima dos 2,125 milhões previsto no plano de negócios da Petrobras.
15:45 R	Esses números confirmam o recorde anual histórico de produção de óleo da companhia. Abro aspas, Sr. Presidente: "A média anual da produção operada na camada pré-sal em 2015 também foi a maior da [...] história [da companhia], atingindo uma média de 767 mil barris por dia, superando a produção de 2014 em 56%", conforme comunicado da empresa. Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esses números e pelo tempo da existência do pré-sal, exatamente imaginemos o que vai acontecer no decorrer desses próximos dez anos com essa empresa e com a produção de petróleo em nosso País. Então, creio que esses números falam muito alto, demonstrando que a Petrobras não vai naufragar, mesmo levando-se em conta o período tempestuoso que atravessa. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números apresentados reforçam a ideia de que a Petrobras tem de ser preservada no interesse da Nação e de nossa independência tecnológica. Em poucas áreas, fomos capazes de demonstrar ao mundo que o Brasil esbanja conhecimento, como no caso da produção e exploração de petróleo. Também para resguardar o interesse nacional, não podemos deixar prosperar o PLS 131, de 2015, que tramita nesta Casa, que propõe a revogação da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção na camada pré-sal. De acordo com essa proposição, também deixaria de existir a obrigatoriedade de a estatal participar com ao menos 30% da exploração e produção de petróleo nessa camada geológica. Isso equivaleria a entregar de mão beijada, como se diz na linguagem popular, uma riqueza inestimável dos brasileiros às empresas internacionais, que certamente se engalfinhariam para disputar uma presa tão substanciosa. A Petrobras teve, sim, uma queda absurda em sua avaliação patrimonial, mas basta corrigir os descalabros que a fizeram perder tanto de seu valor, para que ela recobre a confiança e o brilho de sua imagem. Dessa forma, seu valor de mercado se recuperará com bastante facilidade, e ela voltará a deter novamente uma grande capacidade de investimentos.
15:48 R	A quem pode interessar entregar essa enorme riqueza mineral no oceano profundo, mas que pertence a nós, brasileiros? O PLS 131, de 2015, pretende alterar a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas", fecho aspas. Se isso vier a acontecer, nossa grande empresa de petróleo deixará de ter participação obrigatória em todos os projetos de exploração e produção... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... o que resultará em perda significativa de futuras riquezas, que poderiam aumentar o patrimônio nacional. Não basta vigiar e orar. Temos de atuar na defesa daqueles que nos outorgaram o mandato e fazer que sejam realmente destinados para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde, na forma do regulamento, os seguintes recursos, conforme o que determina o art. 2º da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, nos seguintes incisos: III - 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos pelo Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação; e IV - as receitas da União decorrentes de acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Aliás, não apenas o Fundo Social, que representa apenas uma parcela da arrecadação do Poder Público, mas também as demais receitas decorrentes de royalties e de participações especiais dos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, das três esferas de governo, estarão direcionados para a educação e para a saúde pública. É o que determina o §3º do art. 2º dessa mesma Lei: §3º União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão os recursos previstos nos incisos I e II deste artigo no montante de 75% (setenta e cinco por cento) na área de educação e de 25% (vinte e cinco por cento) na área de saúde. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na minha modesta opinião, devemos rejeitar o PLS 131, de 2015, por ser danoso aos interesses nacionais. Devemos ter sempre em mira a capacidade da Petrobras de proporcionar valiosos royalties, que se revertem em benefícios inestimáveis em favor da educação de nosso povo, bem como da melhoria das condições de saúde, sempre tão necessitada de recursos.
15:51 R	É preciso fazer valer o texto da Lei nº 12.858, de 2013. Sr. Presidente, pediria mais paciência de V. Exª, porque estou encerrando já. Além dos royalties, devemos ressaltar o seu art. 4º, que prevê, abro aspas, "Os recursos destinados para as áreas de educação e saúde na forma do art. 2º serão aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal." Vejo, claramente, a possibilidade de injetar novos recursos na saúde e na educação, áreas que apresentam situações dramáticas, notadamente a saúde pública à beira da falência. Vejo a oportunidade de essas duas áreas de atuação do setor público saírem do estado deplorável em que se encontram, tornando mais visíveis os esforços do Estado no sentido de melhorar as condições de vida da parcela mais necessitada da população. Daí eu ter, Sr. Presidente, aproveitado essa oportunidade para tentar demonstrar aos nobres colegas, nesta Casa, que não é conveniente aos interesses nacionais e aos interesses da população brasileira a aprovação do PL 151, de 2015. Lembro-me, Sr. Presidente, de que, quando cheguei na Câmara dos Deputados, exatamente em 1994, havia uma luta terrível para que nós pudéssemos preservar o monopólio do petróleo. Pois bem, numa noite memorável, varando a madrugada, no Governo do Dr. Fernando Henrique Cardoso, nós, na Câmara dos Deputados - o meu querido amigo, na época, Deputado Aloysio, deve estar muito bem lembrado disso -, varamos a madrugada e aprovamos a matéria para dizer: "O petróleo é nosso". Lembro-me também ainda muito jovem, Senador Aloysio, lá no meu Estado querido de Alagoas, de que a Petrobras, à época, era comandada por gringos americanos, que foram para lá, Senador Raimundo Lira, para perfurar poços, perfuraram uma média de 20 poços. Quando estava vindo o petróleo, eles diziam que não havia petróleo, aí botavam cimento com concreto e tapavam os poços. Quando a Petrobras colocou esses caras para fora daqui, voltaram a cavar os poços. O poço estava nessa posição, a dez metros, paralelo, perfuravam de novo, e estava lá o petróleo. Daí a preocupação que nós temos. Ao longo do tempo, a Petrobras se aperfeiçoou, a tecnologia melhorou, a capacidade de investimento também. Está passando por dificuldades? Está, mas nós haveremos de resgatar a dignidade daqueles que trabalham naquela casa, naquela grande empresa.
15:54 R	Por essa razão, Sr. Presidente, temos que lutar para preservar esse patrimônio extraordinário, que é dos brasileiros. Então, depois de todo esse investimento, de tudo isso, Senador Raimundo - V. Exª tem noção de empresário; é político, mas tem noção de empresa -, depois de todos os investimentos que V. Exª faz na sua empresa, ela alcança um patamar extraordinário. Está lá embaixo, no pré-sal, exatamente a autossuficiência do petróleo neste mundo. Infelizmente, está passando por dificuldade de preço, mas será, sem dúvida nenhuma, resgatada a dignidade dessa empresa. Então, depois dos investimentos que a Petrobras faz, agora, eu, que nunca tive nada, não tenho nada a ver, chego aqui e digo: "agora eu quero esse pedaço". Não; a Petrobras vai ter, na minha opinião, o exercício pleno para executar as tarefas para as quais ela foi criada. Daí eu ter aproveitado esta oportunidade... O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Quando for oportuno, Senador Benedito de Lira, eu gostaria de um aparte. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu darei o aparte, com muito prazer, a V. Exª. Era exatamente isso, Sr. Presidente, que eu desejava trazer aqui para os companheiros. Infelizmente, o plenário, hoje, está em um dia em que mais as redes sociais, a TV Senado e a Rádio Senado levarão ao conhecimento da população brasileira a preocupação que estamos trazendo. Com muita alegria, concedo o aparte ao eminente Senador Raimundo Lira. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Benedito de Lira, quando V. Exª defende a Petrobras, V. Exª está falando... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... em nome da grande maioria do povo do nosso País. A Petrobras é uma empresa querida e estimada. Sobretudo, ela é um dos símbolos da nacionalidade brasileira. Está passando por dificuldades, sim, mas temos que considerar que a Petrobras é uma pessoa jurídica de direito público, é uma empresa de economia mista, é uma empresa que só vai bem ou só vai mal dependendo das pessoas, porque, sendo ela detentora do monopólio do petróleo do País... (Soa a campainha.)
15:57 R	O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... tem todas as condições, com um bom gerenciamento - acreditamos que está sendo iniciado dessa forma, com bom gerenciamento -, nos próximos anos, de encontrar o seu caminho de grandeza, de estabilidade e o retorno da respeitabilidade, não só no Brasil, mas no mundo. Temos a certeza: Petrobras e Brasil são duas coisas que não podem se distanciar, são duas coisas que fazem parte da mesma nacionalidade. Então, quero parabenizar V. Exª por essa defesa da Petrobras. Não estamos aqui, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, no mérito do mal que algumas pessoas fizeram à Petrobras, seja em decorrência do impatriotismo... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... seja em decorrência da irresponsabilidade, seja em decorrência da ganância das pessoas, mas o fato é que a Petrobras é uma empresa grande, vai continuar sendo grande e vai voltar ao seu nível de respeitabilidade, sobretudo porque ela é detentora das tecnologias mais avançadas em prospecção de petróleo em águas de grande profundidade. Ela possui tecnologias invejadas pelo mundo todo, mercê do trabalho, da dedicação, do patriotismo, do esforço e da competência dos verdadeiros brasileiros, que amam a Petrobras e que dedicam a sua vida à Petrobras. Portanto, Senador Benedito de Lira, foi muito oportuno o seu discurso. (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Ele será, naturalmente e automaticamente registrado nos Anais do Senado Federal, e constituirá mais uma manifestação de apoio e de defesa da Petrobras. Muito obrigado, Senador. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Agradeço a V. Exª. Seu aparte será incorporado ao meu pronunciamento. V. Exª tocou numa tecla - permita-me, Presidente, só para encerrar - que me chamou a atenção. Será que as pessoas ou as empresas de outros países, ao virem para o Brasil, na hipótese de aprovarmos esse projeto, e terem uma participação efetiva na exploração de petróleo em áreas profundas, não vêm para cá para pescar da tecnologia? A tecnologia que a Petrobras, como V. Exª bem disse, aprendeu? Ela tem a maior tecnologia de prospecção de petróleo em águas profundas do mundo. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Então, é preciso ter muito cuidado com isso. Muitas vezes, o cara vem e faz como os outros fizeram no passado, nobre Presidente.
16:00 R	“Aqui não tem petróleo, fecha o poço”. Porque ele queria outra coisa. Então, eu queria agradecer V. Exª pela tolerância e dizer que eu estou muito à vontade para tratar deste assunto com essa empresa, que é a maior empresa estatal do Brasil. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero congratular-me, também, com o Senador Benedito de Lira, que aborda um tema importantíssimo, a nossa maior empresa nacional. Com a palavra V. Exª, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, agradecer a gentileza proverbial do Senador Cristovam Buarque, que consentiu permutar a sua vez comigo para que eu possa, logo depois do meu discurso, dedicar-me a um trabalho sobre uma matéria que está sob exame da Comissão de Ciência Tecnologia, que ele preside. É um projeto de lei da Senadora Ana Amélia, que visa regulamentar, de maneira racional, as pesquisas clínicas no Brasil. Estão, hoje, amarradas por um cipó de normas infralegais que fazem com que o nosso País perca oportunidades importantes de avançar em pesquisas clínicas. Mas eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, tratar de um tema que foi de alguma forma mencionado por V. Exª em seu discurso, nos apartes do Senador Cristovam Buarque e pela Senadora Ana Amélia, que é o tema do saneamento básico. Vou abordar o tema do saneamento, uma vez que V. Exª e os meus colegas se referiram como um dos grandes dramas do Brasil: a saúde, a saúde pública. E saneamento é requisito da saúde. Eu me lembro de que falei pela primeira vez aqui, desta tribuna, sobre esse tema, comentando um discurso da Senhora Presidente, em que ela, na televisão, anunciou às mães brasileiras um programa que se destinava a combater a miséria na faixa etária de 0 a 6 anos. Um nome meigo, Brasil Carinhoso, era o programa, que se baseava em três grandes eixos: o acesso às creches, a ampliação da cobertura à saúde dessas crianças e o reforço da renda familiar.
16:03 R	Naquele momento, Sr. Presidente, eu me referia ao fato de que faltaria mais um eixo, exatamente o eixo do saneamento básico adequado, que é uma das principais causas de doenças em crianças na primeira infância, especialmente entre as famílias mais pobres, que vivem em situação de maior precariedade, em contato com lixo, com esgoto correndo a céu aberto e outras mazelas que não estamos sendo capazes de superar. É claro que a situação da saúde pública no Brasil é muito grave e foi também objeto de comentários. Está faltando penicilina no Brasil, foi uma matéria hoje nos jornais: aumentou o número de casos notificados de sífilis crônica e falta penicilina para tratar. Ainda há pouco tempo, há dois ou três dias, os jornais televisivos noticiaram a falta de vacinas em uma série de Estados brasileiros. O Ministério da Saúde disse: estamos providenciando. Quando uma autoridade do Governo utiliza um verbo no tempo gerúndio, o senhor pode estar certo de que é enrolação: estamos providenciando, estamos fazendo. E uma das desculpas mais fantásticas foi a de que as vacinas estão ainda sob exame da alfândega, como se fosse a alfândega do Cazaquistão e não a alfândega do Brasil. Agora, faltam médicos, falta qualificação profissional, faltam agentes comunitários de saúde, faltam programas como os Programas de Saúde da Família, falta muita coisa. Mas falta saneamento básico, que integra o conjunto das carências, cuja presença é um fator muito grave para a saúde das pessoas aqui no Brasil. Muita coisa se prometeu, Sr. Presidente, e pouca coisa se cumpriu. E o Brasil vive, hoje, o drama do Zika. Talvez este drama chame novamente a atenção do Governo, do Congresso, sobre a necessidade de avançarmos, de efetivarmos um programa de saneamento básico que seja digno desse nome e esteja à altura das exigências do povo brasileiro. O drama do Zika já será objeto de uma audiência pública, aqui neste Plenário e é tema de noticiário internacional. O Brasil foi recordista de casos de dengue, com 1.600 milhão de casos com mais de 800 mortes. Os casos de microcefalia associados ao Zika não param de crescer.
16:06 R	Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que, quanto maiores os investimentos em saneamento, menores são os gastos para o combate no tratamento a doenças evitáveis. Na definição que a Organização Mundial de saúde dá de saneamento básico, encontramos ali "o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social", sobretudo apontando sobre a necessidade, cito, do "controle de vetores de doenças transmissíveis (insetos, roedores, moluscos, etc.)". Eu creio que não há necessidade de insistirmos sobre a importância do saneamento para a saúde e para o controle de endemias e de epidemias. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária divulgou dados que demonstram que a implantação de 1% da cobertura sanitária na população de zero a cinco salários mínimos reduziria em 6,1% o número de mortes na infância. E eu tive a oportunidade de mencionar, aqui da tribuna, um trabalho do Prof. José Eli da Veiga, publicado na Folha de S. Paulo alguns anos atrás. Dizia o Prof. José Eli que há uma relação muito íntima entre as infecções parasitárias que derivam da ausência de saneamento básico e problemas de desenvolvimento mental de crianças. Diz o Prof. José Eli que as "infecções parasitárias desviam energias para ativar o sistema imunológico. Repetidas diarreias até os cinco anos de idade roubam do cérebro as calorias necessárias ao seu desenvolvimento, comprometendo a inteligência para sempre", conclui o professor. Isso é um crime contra as gerações futuras. Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque. Se quiser que eu prossiga um pouco mais... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como quiser, não tenho pressa. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vou prosseguir um pouco mais, acho que poderíamos, depois, discutir um pouco mais amplamente. Também, segundo a Organização Mundial de Saúde, outro dado importante, 25% de todos os leitos hospitalares do mundo são ocupados por enfermos portadores de doenças veiculadas pela água, facilmente controladas pelas ações de saneamento.
16:09 R	No Brasil, esse percentual pode chegar a 65% dos leitos hospitalares. V. Exª ainda há pouco dizia que saúde não depende apenas de engenharia; mas depende também - e muito - de engenharia, em obras de infraestrutura e saneamento básico, desde que compreendidas sob essa ótica. E o povo brasileiro compreende o saneamento básico hoje sob essa ótica. Cada vez menos é verdade a afirmação cediça de que obras de saneamento são obras enterradas e que não dão voto, o povo não valoriza. Valoriza, sim. Eu me lembro, quando trabalhei na Prefeitura de São Paulo, ao lado do Prefeito Serra, da reivindicação, dos bairros mais distantes, da canalização de córregos, que pressupunha a construção de rede de esgoto. Eram reivindicações muito, muito fortes, sentidas pela população da periferia paulistana. Faz sentido a preocupação manifestada pela Presidente Dilma Rousseff, recentemente, numa solenidade. Se não me engano foi numa solenidade em que ela se referiu à necessidade de combatermos "a mosquita", que é o feminino do mosquito, na prosódia particular da Presidente. Mas ela se referia, nessa solenidade, às décadas de abandono do saneamento, como se não tivesse o Partido dela presidido o Brasil há 13 anos, Senador Agripino. E ela fala com conhecimento de causa. Ela se credenciou, aos olhos dos cidadãos, como candidata a Presidente por ser a mãe do PAC. As obras de saneamento faziam parte das diferentes e sucessivas edições do PAC e a realização efetiva dessas obras ficou sempre muito, muito abaixo do anunciado, do garganteado, do propagandeado. É importante que nós nos detenhamos no momento sobre números. Dizia Maquiavel, numa passagem celebérrima, que quando se estuda algum fenômeno social, é preciso nos atermos à verdade efetiva das coisas, e não às fantasias. "La verità effettuale delle cose," dizia Maquiavel. Uma lição para todos nós. Vamos ver a "verità effettuale delle cose" dessa matéria: passados oito anos do governo Lula, vamos ver os resultados dos investimentos e os níveis de investimento; pois bem, os níveis de investimento na área de saneamento caíram para os níveis registrados na década de 1990.
16:12 R	Depois de terem passado de 0,13%, na década de 90, para 0,25%, durante o governo Fernando Henrique, as taxas de investimento voltaram a cair abaixo de 0,13% durante o governo Lula. Durante a campanha presidencial de 2010, diante das críticas de que não havia investimentos suficientes em saneamento, a então candidata, hoje Presidente, essa que fala em décadas de abandono, disse o seguinte: "Não são corretas as críticas de que falta saneamento básico. O povo não é tolo, não pode ser subestimado com essas críticas, que são uma estratégia eleitoral dos elitistas." A realidade é que não eram críticas eleitoreiras nem críticas de elitistas, mas, sim, a verdade efetiva das coisas. Das 8.509 ações planejadas para o período 2007/2010, somente 1.058, ou seja, 12% delas, foram concluídas. E no Governo Dilma não foi diferente. A mãe do PAC deu mais importância a proezas como Abreu e Lima, como as refinarias Premium I e Premium II - bilhões de reais foram gastos nessas obras superfaturadas -, enquanto minguavam as verbas para o saneamento básico. Se os nossos telespectadores e ouvintes quiserem conferir, basta digitarem no Youtube: "Dilma e saneamento". Está lá a promessa, para conferir, para comparar com os dados de hoje. Uma hora, ela prometia 2,8 bilhões. Em 2013, prometeu mais 508 bilhões. E o resultado de 2015 é que apenas 26% das obras do PAC Saneamento foram concluídas, meu caro Senador José Agripino. O fato é que a Presidente lança hoje uma campanha para erradicar o mosquito da dengue. Desejo que essa campanha dê bons resultados, que a população se conscientize da necessidade de eliminar os focos de criação dos mosquitos. Mas o fato é que, se não tivermos serviço de esgoto sanitário e serviço de saneamento básico capazes de atender as populações do nosso País, não vamos enfrentar com êxito e resolver essa epidemia e outras que poderão vir, meu caro Senador Berger, pois apenas 48%, dos Municípios brasileiros possuem rede de esgoto.
16:15 R	Felizmente, no meu Estado, esse índice passa de 90%. Nós temos uma companhia de saneamento básico muito eficiente, temos parcerias com prefeituras municipais, programas exitosos e atingimos mais de 90% em cobertura de esgoto sanitário. Mas, infelizmente, essa está longe de ser a realidade brasileira. Na Região Norte, por exemplo, apenas 14% do esgoto é tratado; no Nordeste, 28,8%, Senador Lira; no Centro-Oeste, 45%. Mais de 50% das escolas, meu querido Senador Cristovam Buarque, não têm acesso à coleta de esgoto; seis milhões de brasileiros não têm acesso a banheiro. E no meio rural a situação é ainda muito mais grave. Então, Sr. Presidente, eu venho novamente tratar desse assunto, ao qual eu poderia acrescentar também a vergonha dos lixões, cuja erradicação é adiada, adiada, adiada, permanentemente, sem que se resolva o problema dos lixões, onde trabalham, de uma maneira degradante, mais de 800 mil pessoas. São 800 mil catadores de lixo no País, dos quais 75% são mulheres. Sr. Presidente, infelizmente, a perspectiva que nos vem do Governo Federal não nos anima, pois, depois de toda a marquetagem no dia 13, o Governo inteiro saindo atrás de mosquito, o Tombini atrás de mosquito, enfim, o Secretário Nacional de Saneamento declarou que o Governo não vai cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que prevê o uso de R$508 bilhões em vinte anos, anunciado lá atrás pela Presidente Dilma. O plano de se completar toda essa estrutura, que era em 2025, segundo o Secretário Nacional de Saneamento Básico, não será atingido em 2033. Não sei por que ele fixou essa data para dizer que não será atingido. Quer dizer que não será atingido nunca se continuar esse ritmo de execução dos programas. E não adianta jogar a culpa nos Municípios. Diz a Presidente: "A culpa é dos Municípios, que não apresentam os projetos." Meu Deus, será tão difícil montarmos aí um mutirão de projetos com tantos engenheiros competentes em nosso País para ajudar as prefeituras a fazerem projetos corretos? (Soa a campainha.)
16:18 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E não se trata de projetos de uma complexidade extraordinária. É rede de esgoto. São estações de tratamento de esgoto e tratamento de água. "A culpa é dos Municípios, os Municípios não priorizam a necessidade de projetos." Então, vamos encontrar estímulos e punições para o Município que não levar em conta essa sua obrigação. Pois bem, Sr. Presidente, no Congresso Nacional, existem providências que precisam ser tomadas. Algumas já foram. A Presidente Dilma e o seu Governo se propõem a um diálogo com o Congresso. Dialoguemos. Mas nessa matéria já estão na Câmara dos Deputados duas proposições que já foram aprovadas pelo Senado. Elas estão hoje numa Subcomissão de Saneamento Básico, que é presidida por um extraordinário Deputado do PSDB de São Paulo, que é o João Paulo Papa, que foi Prefeito de Santos, foi Diretor da Sabesp, em São Paulo. São vinte recomendações, algumas providências administrativas e outras legislativas, entre as quais eu cito um projeto de lei do Senador José Serra, que cria o Regime Especial de Incentivo Para o Desenvolvimento e o Saneamento, e um projeto de lei complementar do Deputado José Nunes, que elimina restrições para que os entes da Federação realizem operações de crédito para investir em obras de saneamento. Essas duas proposições já foram aprovadas pelo Senado e estão lá na Câmara dos Deputados. Quer dialogar? Vamos então tomar uma providência prática em favor do Brasil, em favor da Saúde. Aqui, no Senado, o Senador Aécio Neves apresentou, tão logo chegou aqui, um projeto de lei que tem por objetivo dar, digamos, consequência a uma promessa da própria Presidente Dilma Rousseff, uma providência que estava prevista no Plano Nacional de Saneamento aprovado pelo Congresso, em um artigo que depois foi vetado pela Presidente. E a providência é a seguinte: suprimir, reduzir a zero as alíquotas de contribuição do Cofins, do PIS e do Pasep às receitas incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto. Quer dizer, é você transformar essa obrigação tributária dessas empresas de saneamento, a maioria delas públicas, em investimento. Essa simples providência iria permitir uma grande expansão do serviço de saneamento básico em nosso País.
16:21 R	Está aqui no Senado. O Senador Aécio apresentou, como sempre o Governo pede o apensamento a uma outra matéria que está tramitando, mais uma terceira matéria, faz um bolo de matérias tramitando conjuntamente, e não tramitam nunca. Eu comentava ainda há pouco com o Senador Requião que esse é o destino de todas as matérias que, de alguma, incomodam a maioria: serem apensadas a projetos já tramitando, de modo que elas nunca se livrem das comissões designadas para dar parecer sobre elas. Se querem dialogar, vamos, sobre questões práticas, úteis e que não são matérias de grande indagação, mas cuja concepção teria um enorme efeito prático sobre a condição de vida dos brasileiros. Além do quê, são investimentos de saneamento que geram emprego... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... em setores de atividade nos quais nós, brasileiros, somos muito competentes, que são os setores de Engenharia Civil e de construção civil. O Senador Cristovam Buarque pediu um aparte. Não sei se ainda é oportuno. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Lamentavelmente é oportuno. Eu gostaria que esse assunto do zika, Aedes aegypti, dengue, já estivesse superado. Mas vai continuar. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Infelizmente, Senador Cristovam, se não resolvermos problemas como esses, haverá outra epidemia. E mais outra, e mais outra. O nosso amigo comum, Dioclécio Campos Melo, escreveu coisas muito interessantes sobre exatamente esse tema do problema da saúde na primeira infância e das enfermidades decorrentes da falta de saneamento nessa fase. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas eu quero apenas colocar que tudo isso vem de equívocos na maneira como o Governo leva adiante a sua política de saúde. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Há pelo menos duas coisas. Primeira: o aparelhamento político da máquina que cuida da saúde. O Governo escolhe seus ministros para saber se vão ajudar ou não no impedimento do impeachment. É assim que é a escolha de ministro: escolhe pelo partido. Antes era por ser do PT. Agora, é por ser de um partido que lhe dê apoio na luta contra o impeachment. Não é pela competência, pela qualidade. Eu tanto falei aqui de diálogo, e hoje eu confesso que já não acredito que seja possível, pela falta de crédito de um dos lados. Mas, sabe, Senador Aécio, se houvesse diálogo, o Ministro da Saúde neste País deveria ser um que foi um bom ministro: José Serra. E foi um ministro - as pessoas não gostam mais desta palavra -, sim, de esquerda, no sentido de olhar o interesse do povo. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Popular. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Afinal de contas, quebrar patentes de remédios é uma luta de quem tem garra para fazer transformação.
16:24 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Combate ao tabagismo, ao comércio de sangue. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Combate ao tabagismo, por exemplo, conseguir reduzir centenas de milhares de mortes, comprando briga com as empresas de cigarro; os genéricos; levar, para o Brasil, os agentes de saúde que cuidam do povo lá embaixo, que foi uma criação do Tasso Jereissati. Essa é a proposta que deveria ter, mas, nesse caso, precisa duas coisas: uma, precisa ter a visão geral do processo da saúde e não a visão hospitalar. Segundo, querer colocar o interesse do público na frente do interesse político e o interesse do doente na frente do interesse das corporações dos funcionários dos órgãos estatais, e os nossos últimos governos não sabiam fazer isso. A saúde foi vista como uma coisa dos funcionários da saúde, não como uma coisa da população para não ficar doente e, depois, para os doentes, que não conseguimos evitar que ficassem doentes, não conseguiram ter essa perspectiva. Duvido que o Lula tivesse enfrentado as empresas de cigarro, e não porque ele fumava, mas porque duvido que conseguisse enfrentar. Sabe por quê? Porque iam dizer que gera desemprego na fábrica de cigarro. Portanto, deixa morrer gente de câncer no pulmão, mas não vamos tirar o emprego daqueles que votam na gente. Quando deveríamos procurar emprego em outros setores de saúde, quebrar patente. Foi preciso muito luta, mas o Governo, incapaz de pensar o interesse público e entender que, nessa luta, a partidarização vai contra o interesse público. Creio que, por trás disso, é uma concepção de política, é uma concepção de gestão pública, é uma concepção do poder pelo poder que faz com que agora estejamos discutindo a zika. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E não se esqueça, Senador Cristovam Buarque, da incompetência, que é um fator importantíssimo para criar governos errados e encrencados. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas a incompetência vem por isto: ao invés de procurar os competentes, procuramos os próximos. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mesmo que sejam incompetentes. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É uma decorrência. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É uma decorrência. Então, foi a irresponsabilidade, o corporativismo, o partidarismo, o aparelhamento que produziram a zika, que fizeram com que este País estivesse discutindo, hoje - como dizia hoje de manhã na sua Comissão -, quais os melhores proponentes para enviar foguete ao espaço, ao invés de estarmos discutindo qual o melhor repelente para não deixar os mosquitos morderem a gente. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, está faltando nas farmácias. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E ainda está faltando! Creio que esse debate deveria ser feito mais vezes. Fiz, recentemente, um artigo dizendo que o nosso problema está na saúde da gestão pública e não da gestão da saúde pública apenas. Nossa saúde pública está muito doente, e, assim, vêm todas as outras doenças: do desemprego, da inflação, da violência e do zika. (Soa a campainha.)
16:27 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Eu só tenho a concordar com V. Exª. Vejo que o Senador Agripino também pede o aparte, e o Presidente concordar, uma vez que já ultrapassei o meu tempo. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu vou procurar ser rápido, Senador Aloysio, porque eu não poderia deixar de dirigir uma palavra à oportunidade do seu discurso. Nos preocupamos muito com temas políticos, com temas até partidários, mas V. Exª traz uma questão nacional que virou comoção. Eu tiro pela minha casa: minha mulher anda agora com uma pulseirinha de plástico que comprou não sei onde e que espanta mosquito; a minha nora não vai a Natal porque teme que, em Natal, onde há foco de zika, ela contraia o vírus transmitido pelo mosquito do zika e tenha problemas de microcefalia - Deus me livre! - com o filhinho dela que vai ser meu neto. Ontem, na eleição do Líder do PMDB, o Ministro da Saúde, que é Deputado Federal, foi recebido na Câmara por manifestantes fantasiados de mosquito. Quer dizer, é uma comoção nacional; virou uma peça de apreciação, de acompanhamento nacional como eu nunca vi. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E internacional! O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Internacional pelo fato de o Brasil ser o centro zika no mundo. O meu filho mais velho mora nos Estados Unidos, e eu me comunico com ele, todos os fins de semana, pelo What's Upe, pelo FaceTime. Há dez dias, ele colocou no Face Time - Face Time é aquele sistema que você pode se comunicar vendo som e imagem -, na tela do telefone, as capas dos três mais importantes jornais de Nova Iorque, onde ele mora: o Financial Times, o New York Times e um terceiro Jornal de que não me lembro mais. As manchetes principais de todos, Senador Cristovam, tratavam do vírus do zika no Brasil, falando especificamente da incapacidade do Governo brasileiro de combater uma endemia, um problema que afetava o mundo e que estava surgindo a partir de maus cuidados no Brasil. Então, isso é, na verdade, manifestação de despreparo anterior e despreparo no presente. É anterior porque o PAC - veja a sutileza, a esperteza do Governo do PT. Lula, que é uma pessoa esperta, ninguém pode negar isso, queria fazer Dilma Presidente e, aí, apelidou-a de mãe do PAC. Por quê? Porque havia dinheiro,... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, espertíssimo. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... ela organizou um plano de trabalho com o dinheiro disponível deixado pelo milagre do Plano Real, organizou o Programa de Aceleração do Crescimento, anunciou ao Brasil, começou a fazer algumas coisas... (Soa a campainha.)
16:30 R	O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - É verdade que hoje só 25% do que foi programado está realizado. Foi um grande blefe. Maior do que o blefe da energia elétrica foi o blefe da venda da proposta do PAC. E o fato é que isso a fez Presidente da República. E nós estamos aí com o saneamento básico, que era peça de resistência do PAC, realizado em níveis ridículos. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ridículos. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Ridículos! "Ah, vamos sanear 100% das cidades A, B, C." Vai lá ver: o que há é vala aberta prejudicando o trânsito e obra interrompida. Vala aberta, trânsito interrompido e congestionamento de trânsito por promessa feita e não cumprida. Essa é que é a verdade. Por incompetência pretérita e por incompetência instantânea, do momento, porque nem tiveram competência para fazer aquilo que se propunham, que imaginavam ou que ofereciam à população como um sonho a se realizar... (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... nem sabem, no momento, atacar de frente, com competência, com quadros qualificados, o problema que aflige o Brasil inteiro, que leva minha nora a usar a pulseirinha e não ir à cidade onde moram o pai e a mãe dela. E por aí vai. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E os meus netos a cancelarem as férias em Natal, o que é uma coisa terrível. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - É isso, prejudicando o turismo, prejudicando o vai e vem das pessoas. De modo que, por isso tudo, Senador Aloysio, eu quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Nós ficamos aqui preocupados com a economia, com a perda do grau de investimento, com a volta da inflação, com o preço do combustível, com o preço da energia elétrica, e um assunto que comove o Brasil e bota para fora do Brasil uma imagem negativa do nosso País fica sem o devido comentário. Então, nesta tarde de quinta-feira, V. Exª, com dados, com consistência, com equilíbrio, provoca o assunto, e eu me vejo obrigado a fazer essas manifestações, que faço com sentida sinceridade, cumprimentando-o pela oportunidade do seu pronunciamento. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador. Gratíssimo pelo seu aparte. Sr. Presidente, obrigado mais uma vez pela tolerância e benevolência de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Um tema dessa relevância, com esse orador, nós não poderíamos de forma nenhuma deixar de ouvir. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pela ordem, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só para pedir que a Mesa coloque em votação a solicitação que eu fiz de uma sessão solene para homenagear o centenário do nosso ex-Senador de Brasília Pompeu de Souza, que estaria comemorando, se estivesse conosco, cem anos de idade no começo de março. Já fiz o pedido deixando aberta a possibilidade da data, tendo em vista a Semana Santa, que é mais ou menos naquela época. Eu gostaria que fosse votado. (Soa a campainha.)
16:33 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ao mesmo tempo, eu gostaria de comunicar aqui - muitos já devem saber - o falecimento, antes de ontem, do Boutros Boutros-Ghali, que foi uma figura até lendária no século XX, no Brasil, como Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas. Tive o privilégio de conviver com ele e de ser membro de um conselho de uma entidade que ele criou, chamada Centro Sul, que discutia os problemas do Terceiro Mundo. Convivi com ele na França e no Egito - os dois lugares onde ele morava. Foi um político e diplomata egípcio, sexto Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, de 1992 a 1996, acadêmico e Vice-Ministro do Exterior do Egito, supervisionou a ONU num momento em que ela lidou com várias crises mundiais, inclusive a desintegração da Iugoslávia e o genocídio em Ruanda. Ele nasceu em 14 de novembro de 1922 e faleceu com 93 anos. Na última vez em que estive com ele, que realmente já estava muito decaído fisicamente, mas com uma lucidez brilhante, tive oportunidade não apenas de conversar na sua casa, mas de assistir uma palestra dele. Seu avô foi assassinado em 1910, quando era primeiro-ministro. Formou-se em Paris, tornou-se professor de direito na Universidade do Cairo e publicou vários livros. Era egípcio não muçulmano, era cristão copta, e, mesmo assim, conseguiu ter alguns dos cargos mais importantes no seu País. Por pouco não foi presidente. É uma grande perda para o mundo. Eu gostaria de deixar aqui esta manifestação e pedir que o Senado faça chegar à família uma manifestação de pesar. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - O Senado providenciará a solicitação de V. Exª. Dando continuidade aos nossos trabalhos, a Presidência informa que a pauta está trancada pela Medida Provisória nº 692, de 2015. Assim sendo, por acordo... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em relação à Ordem do Dia, Presidente. Eu não sei se já chegou ao conhecimento de V. Exª: ontem eu conversava com o Presidente Renan sobre um requerimento de minha autoria para constituição de um grupo parlamentar de amizade Brasil-Argentina. Acontece que a Vice-Presidente da Argentina, que é Presidente do Senado de lá, virá ao Brasil e visitará o Presidente Renan na próxima terça-feira. De modo que se nós pudéssemos aprovar esse requerimento, que foi hoje examinado e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, seria um gesto importante, penso eu, do Senado em relação ao Senado argentino.
16:36 R	Eu já adiantei esse assunto com o Presidente Renan e ele imediatamente acedeu, tanto é que hoje nós corremos, na Comissão, para poder aprovar a matéria. Se fosse possível deliberarmos sobre isso hoje, é uma matéria que pode escapar do trancamento de pauta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Será providenciada a apreciação do requerimento, como solicitado por V. Exª. Esse requerimento foi aprovado hoje na Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Isto! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Perfeito. O requerimento não chegou à Mesa ainda, mas a nossa assessoria está providenciando para que chegue a tempo, para que possamos apreciá-lo. O próximo orador inscrito, pelo que está na nossa lista, seria o Senador Cristovam Buarque. Antes, porém, vou pedir licença a V. Exª para dizer que o orador inscrito em seguida é o Senador Raimundo Lira, que falará como Líder do PMDB, e depois aquele que está ansiosamente esperando, o nosso grande Líder, o Senador Roberto Requião. Solicito um minuto de atenção de V. Exª, porque esta Presidência ... Para atender à solicitação de V. Exª, Senador Aloysio, porque o tema é relevante e importante, como o requerimento não chegou ainda à Mesa e eu tenho a preocupação de que, se abrirmos a Ordem do Dia, o requerimento poderia não chegar a tempo de ser apreciado, sugiro continuarmos com os oradores inscritos. Em seguida, nós abriremos a Ordem do Dia e apreciaremos essa e outras matérias pertinentes que estão aguardando aqui. Com a palavra o Senador Cristovam. (Pausa.) O Senador Raimundo Lira falará como Líder do PMDB. V. Exª tem a palavra.
16:39 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala será muito breve porque são pequenas comunicações. Quero aproveitar para dizer que, na tarde dessa quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou, pela maioria do Pleno, uma decisão que considero histórica e que, com certeza, atendeu aos anseios da maioria do povo brasileiro. Não podemos deixar de exaltar a mudança de entendimento da presunção de inocência pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292. Por sete votos a quatro, os Ministros decidiram que não fere o princípio da presunção de inocência a execução penal de julgamento proferido por órgão de segundo grau, ainda que seja pendente de recurso especial ou extraordinário. O povo brasileiro, de modo geral, Sr. Presidente, não entendia muitas vezes como o autor de um assassinato brutal era julgado em primeira instância pelo Tribunal do Júri; depois julgado pelo Tribunal de Justiça do seu Estado, ou seja, julgado por um colegiado, também confirmando a condenação, e, mesmo assim, esse réu tinha o direito de apresentar em liberdade tantos recursos protelatórios quanto fosse da competência do seu advogado. Então, sem dúvida nenhuma, essa decisão do Supremo Tribunal - que não entendo como uma decisão que retira a atribuição do Congresso Nacional, mas, sim, como um aperfeiçoamento dos procedimentos da Justiça brasileira - tem como objetivo fundamental, Senador Roberto Requião, reduzir a impunidade do nosso País.
16:42 R	Temos conhecimento - e é conhecimento geral de todos nós e da população brasileira - de que os presídios do nosso País são precários, mas nós não podemos adaptar as leis penais do nosso País às condições do sistema penal. O que nós temos que fazer é União e Estados trabalharem forte no sentido de melhorar as condições dos presídios brasileiros, acabando com o que chamo muitas vezes na tribuna de uma segunda punição: o réu é punido, recebe a sua pena, e as condições precárias do presídio passam a ser uma segunda pena, o que é absolutamente ilegal e inconstitucional. Nessa direção, tendo como objetivo primordial reduzir a impunidade que tanto incomoda a população brasileira no País, impunidade que leva à insegurança, angústia, desespero e, muitas vezes, morte para as famílias brasileiras, nesse sentido, eu quero dizer a todos os brasileiros que tive a satisfação de apresentar no Senado Federal o PLS nº 2, de 2016, que trata exatamente do aumento da pena para os crimes hediondos.
16:45 R	Aquele criminoso que for punido por crime hediondo, sendo réu primário, a sua pena foi aumentada de três quintos para quatro quintos, a sua permanência; aliás, ele só terá direito à progressão de regime depois de cumpridos, em regime fechado, três quintos da sua punição, ou seja, ele terá de cumprir 60% da sua pena para ter direito à progressão de regime. Já o criminoso reincidente terá de cumprir 80% da pena para ter direito à progressão de regime. Então, é um fortalecimento do Código Penal Brasileiro no sentido de que possamos, passo a passo, reduzir a impunidade no nosso País.
16:48 R	Mas eu queria falar um pouco desse PLS que tive a satisfação, Sr. Presidente, de apresentar na Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, digo, de Desenvolvimento Nacional, uma comissão especial do Senado Federal. Esse projeto insere-se na chamada Agenda Brasil, que está fazendo a prospecção dos melhores projetos que a Comissão considera como os mais urgentes para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Eu já tive um projeto escolhido, que foi o projeto da revitalização do Rio São Francisco, criando as condições para que essa revitalização seja permanente, sem depender de recursos do Tesouro, sem depender de recursos do Orçamento, a exemplo do que já acontece em outros países. Eu me inspirei na revitalização do Rio Mississípi, nos Estados Unidos, que, de 1910 até hoje, nunca teve um dia de interrupção dos trabalhos de revitalização. Isso quer dizer que as empresas que geram energia com a água do Rio São Francisco vão pagar um percentual sobre o seu faturamento bruto para criar esse fundo administrado pela Codevasf, de forma permanente, para a revitalização do Rio São Francisco e dos seus afluentes. Portanto, Sr. Presidente, tive a satisfação de dizer a V. Exª que já tive dois projetos selecionados pela chamada Agenda Brasil, sendo que o da revitalização já foi aprovado em caráter terminativo, seguindo para a Câmara. Gostaria também de fazer aqui uma comunicação aos paraibanos. A a maior reivindicação, no momento, da cidade de Cajazeiras, no sertão da Paraíba, cidade onde nasci, é exatamente a construção do Instituto Médico Legal, porque o Instituto Médico Legal mais próximo está na cidade de Patos, a 170 quilômetros. Eu consegui aprovar uma emenda de R$1 milhão. A Prefeitura já conseguiu o terreno, e o Governo do Estado vai complementar os recursos que forem necessários para a construção definitiva do Instituto Médico Legal da cidade de Cajazeiras. E, a pedido da cidade de Sousa, outra cidade de porte médio do sertão da Paraíba, nós também estamos, a partir deste momento, trabalhando no sentido de conseguir os mesmos recursos para a cidade, para atender ao pedido de terem esse grande equipamento necessário para a população, não só de Cajazeiras, não só de Sousa, mas de dezenas de Municípios que estão no entorno de Cajazeiras e no entorno de Sousa. Eram essas, portanto, Sr. Presidente, as comunicações, em nome da liderança do PMDB... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... que eu estou fazendo aqui neste momento. E, se Deus quiser, que o Senado Federal, como eu gosto de dizer, Senador Cristovam Buarque, como poder moderador da República brasileira, possa agora, no ano de 2016, ajudar o País de uma forma inteligente, consistente e objetiva, para que nós saiamos desta crise que, sem dúvida nenhuma, é a maior crise econômica de que nós temos notícia. Vamos acreditar no nosso Brasil, vamos sair desta crise, vamos levar esperança e expectativas positivas para o povo do nosso País. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu que agradeço e cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e por ter sido distinguido, por esta Casa, para relatar já dois projetos importantíssimos da Agenda Brasil - legitimamente, diga-se de passagem, pela competência que o senhor demonstra aqui no Senado Federal. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Só complementando um pouco, Sr. Presidente, os dois projetos são de minha autoria. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Melhor ainda. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Melhor ainda, não é? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Parabéns a V. Exª O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agora, por permuta, concedo a palavra ao Senador Roberto Requião. Em seguida, nós abriremos a Ordem do Dia, Senador Cristovam Buarque, que é bem rapidinha, e aí passo a palavra para V. Exª. Com a palavra o Senador Roberto Requião, legítimo representante do Estado vizinho, do Paraná, gente do Paraná.
16:51 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Dário Berger presidindo o Senado da República, representando aqui a nossa Santa Catarina, doce e Santa Catarina. Inicialmente, uma observação sobre o pronunciamento do Senador Raimundo Lira. Eu sou a favor da prisão dos corruptos, dos condenados, após a condenação em segunda instância. E, nesse sentido, há um projeto de minha autoria tramitando no Congresso, mas alguém pediu que ele fosse apensado a outras coisas, e ele foi paralisado, teve a sua tramitação praticamente suspensa. Mas eu tenho uma preocupação: eu acho que isso deveria ser objeto de lei. Concordo, de forma absoluta, com a prisão, mas deveria ser objeto de lei. E nós deveríamos tomar um cuidado: sim, cadeia na condenação em segunda instância, mas teremos que determinar uma prioridade absoluta para a velocidade no julgamento dos recursos. Senão, pode-se dar o inverso: nós queremos que vão para cadeia, se condenados em segunda instância, para evitar a impunidade, mas, se o tribunal superior também postegar o julgamento para 20 anos, 30 anos, nós poderemos ver um sujeito absolvido depois de ter cumprido 20 anos, 30 anos de pena indevida. É o reparo que eu faço, e eu acho que o Congresso devia resolver esse problema por lei. Não é função do Supremo Tribunal legislar, embora o que tenha feito neste momento agrade ao Brasil e principalmente a nós, que somos autores. Iniciativa, inclusive, do Sérgio Moro, da Ajufe, através da sua organização nacional, e companheiros do Paraná nesse sentido. Mas me preocupa que o tribunal passe a legislar. Imagine, Senador Raimundo, de repente temos um processo parado no Supremo por 10 anos, 12 anos. Eles dizem: "O tribunal supriu a morosidade do Congresso". Então, vamos avocar esses processos que estão parados no Supremo e nós vamos julgar no plenário. Os defeitos da Justiça se assemelham muito aos defeitos do Congresso Nacional. Mas eu acho que foi oportuna a medida, ela chama a atenção para o problema. e talvez fosse o caso de nós pedirmos urgência para o que tramita no Congresso Nacional. Com a palavra, o Senador Raimundo. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Roberto Requião, inicialmente, gostaria de concordar com V. Exª em que o Senador Dário Berger, da nossa Santa Catarina, na Presidência... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Doce e Santa Catarina. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... é sempre uma tranquilidade do bom funcionamento desta Casa,
16:54 R	pelo seu espírito democrático, pela sua competência, pela sua objetividade; mas, reforçando o que V. Exª disse, vamos trabalhar, capitaneados por V. Exª, Senador Roberto Requião, para aperfeiçoar essa decisão do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que nós estamos fazendo aqui na PEC da Reforma Política. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode haver financiamento de campanha por pessoa jurídica, e a população brasileira, a opinião pública brasileira até acha e entende, com plena convicção, que, se não houvesse financiamento público, ou melhor, financiamento de empresa privada nas campanhas eleitorais, possivelmente não tivesse acontecido... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O que aconteceu. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... o que aconteceu em relação, por exemplo, à Petrobras. E eu sou Relator da PEC da Reforma Política, e hoje a Câmara dos Deputados homologou essa PEC. A partir de hoje, 18 de fevereiro, há uma janela de 30 dias para que os Deputados, Vereadores, aqueles eleitos pelo voto proporcional possam mudar de partido sem o direito de levar o fundo partidário e o tempo de televisão. Mas nós também colocamos agora, na PEC da Reforma Política, a proibição constitucional do financiamento de campanha por pessoa jurídica, dando mais elasticidade à pessoa física, aumentando de 10% para 50% da renda bruta da pessoa física que quiser colaborar com a campanha do seu candidato. Então, nós vamos constitucionalizar o que o Supremo decidiu, trazendo para a nossa Casa, para o Congresso Nacional, essa decisão. E é isso que V. Exª está dizendo aí: vamos regulamentar isso, vamos criar uma lei; por exemplo, apenas a título de ideia do que V. Exª abordou, depois desse julgamento em segunda instância, que existam prazos - prazos predeterminados - para que as instâncias superiores decidam; e se, por exemplo, esse prazo for de dois anos, que o Congresso Nacional possa aprovar aqui, numa lei; e se, dois anos depois, a instância superior, o Tribunal Superior não tiver decidido a respeito daquela condenação, o réu passa a ter liberdade e continua recorrendo em liberdade, para que não aconteça o que V. Exª disse: depois de 20 anos ou 30 anos, um réu é declarado inocente após ter cumprido uma pena muito longa.
16:57 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É uma ideia. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - É uma ideia. Acho que o importante é o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira. Não estamos pensando só em legislação punitiva, mas legislação que seja racional, exequível e atenda aos interesses e às aspirações do nosso povo. Muito obrigado, Senador Roberto Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O objetivo, Senador Dário, da minha presença na tribuna nesta tarde é, mais uma vez - e eu não cansarei de retornar a este tema -, defender a Petrobras como proprietária e operadora única do sistema. Um dos principais argumentos dos que querem alienar o petróleo brasileiro na mão das famosas sete irmãs, parecendo ignorar que o mundo está em guerra pelo desejo de dominação do petróleo, como reserva estratégica de países desenvolvidos - os conflitos estão aí, na Síria, no Iraque, os problemas são enormes e derivam diretamente da ganância do desejo da posse estratégica de reserva por países importantes -, é o argumento de que a nossa Petrobras está em dificuldade, e dificuldade em função, parcialmente, da corrupção, pequena dificuldade da corrupção, que tem que ser punida - quero ver essa gente toda na cadeia -, mas fundamentalmente dificuldade por uma guerra geopolítica que baixou o preço do petróleo no mundo de R$140,00 para menos de R$30,00. A Petrobras tinha feito um programa de expansão enorme, endividou-se em dólar, o dólar se valorizou em relação ao real, e essa dificuldade é concreta. Pois muito bem. Dizem eles: "Uma empresa estrangeira agora investiria no Brasil e recuperaria toda a cadeia de produção do petróleo". Ledo engano. As petroleiras do mundo estão na mesma condição da Petrobras, com ou sem corrupção, pela queda do preço do petróleo. Está sobrando petróleo. Ninguém investe em extração. O único desejo dessas multinacionais é quebrar o monopólio de uma empresa brasileira explorar o petróleo do Brasil - com participação de outros sistemas de partilha, como nós vivemos hoje, principalmente no pré-sal -, para manter, como reserva estratégica, o petróleo brasileiro, que, neste caso, brasileiro não seria mais. Não há nenhuma possibilidade de uma exploração rápida de empresas que estão demitindo os seus funcionários.
17:00 R	Outro dia, eu estava na Colômbia, fazendo uma conferência sobre a pacificação daquele país e o atrito das Farcs com o governo, a convite de um grupo importante que opera nesse sentido, e tive a notícia de que a Pacific Oil, a mais importante empresa de petróleo da Colômbia, de propriedade canadense, tinha sido vendida, Senador Raimundo Lira, com um deságio de 88% sobre o preço de face. Então, não existe essa possibilidade de investimento, o que torna altamente suspeita essa tentativa de entregar o petróleo brasileiro. Eu quero arrolar aqui para o debate mais seis argumentos que considero irrefutáveis e peço que os Srs. Senadores, no plenário, nos gabinetes, e os ouvintes da Rádio Senado prestem a devida atenção. Reflitam, ponderem e decidam a favor do Brasil, que, afinal, é isso que é importante. Primeiro argumento: este é o pior momento para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo. O custo de extração do pré-sal brasileiro é de US$8 por barril, mas o petróleo está valendo menos de US$30. Um proprietário de imóvel, dizia-me, agora há pouco, o Senador Raimundo Lira, não venderia a sua propriedade num momento de baixa, não teria nenhum cabimento isso. E esse argumento é rigorosamente irrefutável. Os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos por uma jogada geopolítica dos Estados Unidos e de alguns países do Golfo para controlar as reservas internacionais de combustível. Isso é mais velho que o processo que formou as jazidas de petróleo. Essa tática é conhecidíssima. É o famosíssimo dumping: baixam artificialmente os preços para tomar empresas e riquezas petrolíferas dos países e das empresas mais fracas. No entanto, em breve, os preços do petróleo retornarão ao seu curso normal, em torno de US$80 o barril. E o petróleo será novamente uma fantástica fonte de lucros. Hoje, com os preços lá no chão, dezenas de petroleiras que têm que arcar com os altos custos de extração do petróleo estão falindo e sendo vendidas a preço de fim de feira.
17:03 R	Esse não é o caso do pré-sal com US$8 por barril de custo de extração. Daí por que as superpotências e magnatas do petróleo estão de olho no pré-sal, porque a Petrobras consegue manter alta lucratividade com extração do óleo dessa camada, mesmo com os atuais preços do petróleo. Tão claro é isso, tão simples assim. Apenas nações fortes e corajosas conseguirão manter suas reservas petrolíferas e conseguirão enfrentar essa maciça campanha de convencimento, para que países, como o Brasil, vendam as suas maiores riquezas neste momento de baixos preços. Segundo argumento: sem o pré-sal, a Petrobras entraria em falência, estaria liminarmente liquidada. A Petrobras está financeiramente bem, apesar do alto endividamento, porque está obtendo lucros operacionais, graças ao pré-sal. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em contraposição, as petroleiras mundiais estão com alto endividamento e com dificuldades financeiras em razão dos baixos preços do petróleo e dos altos preços de sua extração. Reafirmando para que fique bem marcado: a Petrobras está muito melhor que a maioria das petroleiras do mundo em razão dos baixos custos de extração e alta produção obtida no pré-sal. Ao contrário do que dizem certos analistas a serviço dos magnatas do petróleo, o pré-sal hoje já é a principal fonte de lucro da Petrobras e será a salvação da empresa, sendo a fonte de recursos que saldará, em um futuro próximo, as suas dívidas. Srs. Senadores, o pré-sal é a última grande reserva de petróleo disponível no mundo com baixos custos de extração: US$8 por barril. O custo de extração do pré-sal é baixo em razão da alta produtividade dos poços, da alta tecnologia desenvolvida pela Petrobras e da ótima localização dos poços, que são próximos dos grandes centros consumidores, processadores e logísticos no Brasil.
17:06 R	Além disso, a carga tributária no pré-sal é uma das menores do mundo para grande jazidas de petróleo. É por isso que todas as petrolíferas mundiais querem o pré-sal. Elas querem o pré-sal para resolver seus problemas financeiros e voltar a lucrar. Seria como se, numa situação de eventual dificuldade que pode ser superada, alguém propusesse a outrem: "Venda a sua casa, venda agora mesmo a preços baixíssimos, mas garanta que a sua mãe será mantida como a cozinheira da nova família que vier habitá-la." Quero que vocês entendam isto: essa é a tese de manter a Petrobras como produtora, mas tirar a propriedade parcial do projeto de extração. O terceiro argumento que eu quero levantar é o de que a Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil. A cadeia de petróleo e gás é a espinha dorsal da economia brasileira e do financiamento do Estado nacional. A Petrobras, sua cadeia produtiva e a renda gerada indiretamente por ela são responsáveis por 20% do PIB. Isso resulta em dezenas de bilhões de reais em impostos que são investidos em saúde, educação e serviços sociais. O próprio desenvolvimento tecnológico nacional e grande parte da nossa indústria de máquinas e equipamentos e de setores estratégicos dependem da Petrobras e agora do pré-sal. A Petrobras é a maior geradora de patentes do Brasil. Logo, enfraquecê-la agora, quando há um agressivo dumping internacional movido pelas grandes potências, perdoem-me a franqueza e a dureza da afirmação, é crime de lesa-pátria. Quarto argumento: o desemprego avança no País. A Petrobras e suas operações no pré-sal são de extrema importância para retomar o desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro, comanda a maior cadeia produtiva do Brasil, que responde, direta e indiretamente, por cerca de 15% da geração de emprego e renda no País, são milhões de trabalhadores e famílias desse segmento produtivo. Mas a cadeia produtiva da empresa está debilitada. Muitos canteiros de obras estão praticamente abandonados e os equipamentos se enferrujam. Há enormes perdas em consequência da paralisação injustificada e desnecessárias de muitas obras.
17:09 R	Todos sabemos - e todos criticam o Governo - que o Brasil enfrenta uma aguda crise econômica e de emprego, com dois anos sucessivos de contração e poucas perspectivas de retomada no próximo ano. No entanto, com a retomada dos investimentos da Petrobras aos níveis históricos de meados de 2014 ainda há tempo de reação. Quinto argumento: a Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e conteúdo nacional sobre o pré-sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras, após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano. Nos anos 50, os melhores geólogos norte-americanos diziam que não havia grande volume de petróleo no Brasil e que não era necessário criar uma empresa estatal para explorá-lo. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas o povo brasileiro, por teimosia, fé e coragem, insistiu em procurar petróleo no País, à base do "custe o que custar". "O petróleo é nosso" - gritávamos nas ruas. E isso custou até mesmo a vida do grande brasileiro que criou a Petrobras. Se não achamos muito petróleo em terra, fomos buscá-lo no mar. Investimos tudo que estava disponível e tivemos que chegar a lugares nunca antes alcançados. Ano após ano, com ou sem crise econômica, com ou sem crise política, realizamos o que para outros parecia impossível, batendo recordes sobre recordes na exploração do petróleo em águas profundas. Os recordes são nacionais. A cada semana, a Petrobras bate um recorde de produtividade. E bateu o recorde de retirar petróleo de onde ninguém retirava, com uma tecnologia própria. Fizemos isso tudo com nossos próprios meios e desenvolvemos a nossa própria tecnologia, uma tecnologia desenvolvida por brasileiros e para os brasileiros.
17:12 R	Assim, com o pré-sal, o esforço de gerações foi premiado. A exploração brasileira do pré-sal é uma homenagem que fazemos a nossos avós, que lutaram para construir a Petrobras, e grande herança que deixaremos aos nossos netos. Logo, não podemos entregar, de mão beijada, para o primeiro forasteiro capaz de convencer jornalistas e lobistas de que o pré-sal é grande demais para ser apenas do povo brasileiro. Sexto argumento: o projeto Serra, que já era inconveniente e antinacional, passou a ser lesivo com os baixos preços do petróleo. A meu ver, é um crime contra o Brasil. O projeto do Senador José Serra tem como objetivo retirar a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal, isto é um fantástico equívoco. O Senador parte de uma premissa errada, a falsa premissa de que a Petrobras não tem condições financeiras para dar conta desse programa. Se fosse verdade, seria terrível para nós, na medida em que, possuindo a mais competitiva petrolífera do mundo por sua capacidade de produção em águas profundas, com imenso patrimônio, teríamos, mesmo assim, que dividir com os estrangeiros o controle do uso estratégico dessa imensa riqueza. Para que teria servido desenvolver e dotar de alta tecnologia a nossa Petrobras? Uma empresa que já tem de 50 bilhões de barris a 100 bilhões de barris comprovados de petróleo no pré-sal não pode ser apontada como financeiramente fraca. Pergunto: acaso seria uma base insuficiente esta, para que a Petrobras, por algum expediente, financie seus investimentos? São os meus argumentos para uma reflexão dos Srs. Senadores, dos telespectadores da TV Senado. Mais clareza do que isso, confesso que eu não saberia onde buscar. Abrir mão do pré-sal é condenar o Brasil ao inferno eterno... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... do subdesenvolvimento, da corrupção e da degradação social. Não se pode, Senador Cristovam, sob o pretexto de a empresa estar sendo roubada por algum de seus administradores, entregá-la para forasteiros, para as sete irmãs, para as empresas que - insisto - estão desencadeando guerras genocidas, no mundo inteiro, pela posse estratégica de jazidas. A Petrobras tem, sim, condição de operar.
17:15 R	E numa reunião histórica da Bancada do PMDB, quando o Senador Romero Jucá dizia: "A Petrobras está desmoralizada, falida, não tem condições de fazer o investimento e de levantar recursos", o ex-Ministro das Minas e Energia, nosso Senador Lobão, intervinha: "Como você está dizendo isso? Tem condição, pode fazê-lo e pode fazê-lo amanhã, praticamente sem custo algum". Os 30% são o investimento em equipamentos, que já estão comprados. E simplesmente não se avança hoje com novos poços no mundo porque o petróleo está sobrando, porque há uma guerra de dumping geopolítica para quebrar Irã, Iraque, Venezuela e a própria Rússia. É uma jogada geopolítica de enfraquecimento de muitos, para que se estabeleça o monopólio do controle das jazidas no planeta. O Brasil não pode ser um títere desse jogo, um brinquedo na mão dessas potências. Nós temos que reagir. Agora, os ladrões que roubaram cerca de 80 bilhões? Na cadeia! Na cadeia, inclusive com essa medida do Supremo Tribunal, que, logo depois da segunda instância, sejam imediatamente levados a uma enxovia pública. Nós queremos a punição, mas o valor da Petrobras, sua importância estratégica para a própria segurança do Brasil é infinitamente maior do que esses 82 bilhões. E se o petróleo estivesse a 140, esse valor não seria sequer percebido, dado o volume e a importância financeira do desenvolvimento das atividades precípuas da nossa petroleira. Senador Cristovam, com todo prazer lhe dou um aparte. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, esse é um debate para o qual eu lamento que estejamos tão poucos aqui. Primeiro eu quero elogiar, porque o senhor é um dos poucos que põem valores na frente de análises financeiras, valores que alguns não gostam quando a gente chama de ideológicos, mas eu gosto. Eu ponho esses valores também. No que a gente pode não concordar é quais são esses valores centrais. Para mim o valor central, ideológico, do futuro do Brasil... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...está no cérebro de cada brasileiro. É aí que está o futuro, é aí que está a energia. Para isso, a gente precisa de terra para produzir comida, para exportar, para gerar riqueza. A gente precisa de petróleo também, ou seja, petróleo, para mim, é um instrumento; o cérebro de cada brasileiro é a finalidade. Essa é uma diferença. A gente tem que explorar o petróleo brasileiro para servir ao Brasil, não às sete irmãs, não ao exterior. Mas servir ao Brasil para mim não é servir à Petrobras. A Petrobras é um instrumento... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas não há nenhuma dúvida disso. É uma empresa, não mais do que isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sei, é uma empresa. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O meu discurso é em defesa do Brasil, da visão estratégica do País. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sei. Mas eu quero analisar para chegar à minha dúvida.
17:18 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Inclusive me permita, Senador. Se a Petrobras não pudesse funcionar, o País deveria criar outra empresa, jamais entregar o petróleo para a exploração das sete irmãs. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como não vamos entregar as terras de Mato Grosso onde se produz soja. A gente não pode entregar terras, não pode entregar riqueza. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas já está na Câmara Federal um projeto para alienação de terras brasileiras para aqueles grupos estrangeiros. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Já existe, é claro, e a gente não pode admitir. Pois bem, então a gente tem que analisar como aproveitar o petróleo que está ali. A maneira mais correta, eficiente, nacional e nacionalista é a Petrobras fazer isso, porque, além do mais, é um símbolo. A gente também não pode ignorar o símbolo que a Petrobras representa. Embora o meu objetivo e o seu não seja a Petrobras em si, é um símbolo. E isso é importante. Temos que aproveitá-la, e não o resto. A pergunta - e aí, sim, a gente precisa debater - é se há ou não há condições. Até aqui não está claro se a Petrobras vai ter condições, nos próximos cinco ou dez anos, de explorar, como também pode ser que nenhuma outra tenha. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Que é o que está ocorrendo no momento. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Que é o que está ocorrendo, até porque o preço do petróleo está tão baixo... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... que talvez não se justifique, em nenhuma hipótese, tirar do pré-sal. Talvez esteja abaixo do ponto de equilíbrio. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O pré-sal está, Senador, permita-me a interrupção, a US$8.00 o barril. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, então já dá bastante bem para explorar, mas a gente precisa analisar isso com cuidado, a capacidade financeira da Petrobras. Agora a proposta sobre a qual eu queria ouvir a sua opinião, se atenderia a esse espírito, são duas coisas: aproveitar em benefício do Brasil, com as finalidades que o Brasil quer, por exemplo, a educação, a infraestrutura econômica. A pergunta é: e se se coloca na lei do Senador Serra um artigo, como eu creio que o Senador Ricardo Ferraço já tentou - eu também coloquei algo assim -, algo que diga: a Petrobras tem a opção inicial da exploração de qualquer um dos poços de petróleo? (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se ela disser que não tem condições, aí se abre para outras empresas. É essa a pergunta que eu gostaria de ver... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, permita-me novamente a antecipação. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, é essa a pergunta. Eu gostaria de ver qual é a sua reação a essa proposta. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu estou pensando como V.Exª, eu penso no Brasil. A Petrobras foi vítima de um assalto, seu quadro dirigente foi retirado e, por pressão de uma visão que era capitaneada pelo Ministro Joaquim Levy, ela foi entregue a homens de mercado, que se preocupam com o resultado para os seus acionistas privados e que têm uma visão privatista.
17:21 R	Eles não estão interessados em defender necessidades estratégicas do Brasil. Eles não têm a menor preocupação com aquilo que a nossa Escola Superior de Guerra chamaria de objetivos nacionais permanentes. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eles são privatistas do ponto de vista ideológico. Eles entregam as jazidas de petróleo, sim. São homens do mercado, não são homens comprometidos com o Brasil, como ontem, num arrobo de sinceridade, colocava aí, nessa primeira fila à sua frente, o Senador Pimentel quando se referiu a um despropósito administrativo do ex-Ministro Joaquim Levy. Mas esse Ministro já saiu, porque não tinha nenhum compromisso com o Brasil, com a visão de futuro, com a visão nacional. Pela Petrobras, falamos nós, que representamos o povo brasileiro, não eventuais homens de mercado colocados à sua frente num momento de crise. É esta a visão que eu tenho. Fala pela Petrobras o interesse nacional, não de pessoas que atendem apenas ao interesse do mercado. Não se pode, Senador, servir a dois senhores: a Deus e a Mamom. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É importante o dinheiro, como diz o nosso Papa Francisco, quando cria uma empresa, quando cria empregos, dá oportunidades a pessoas, mas a visão do dinheiro não pode comandar o mundo, muito menos numa eventual dificuldade a nossa Petrobras. Não confio no Conselho Nacional do Petróleo. Não confio na direção de mercado colocada no momento emergencial pela nossa Presidente Dilma. Quem fala pela Petrobras é o interesse permanente do País. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ou seja, nós, com essa proposta do senhor, que eu li inclusive ontem, estamos nos protegendo dos dirigente da Petrobras... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Inclusive. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e do Conselho Nacional do Petróleo em nome do Brasil. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em nome do Brasil. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas isso pode inviabilizar tudo porque, em nome do povo, estamos tomando essa decisão de congelar enquanto tivermos alguém que pense nacionalisticamente. E se não tivermos? O que eu penso também é o seguinte: já que são US$8 o preço para explorar... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e hoje já vai chegar a US$30, nós vamos ter um spread, vamos ter um lucro. Desse lucro... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em cima desses US$8 vai ter imposto. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim, mas vai ter um lucro. Desse lucro aí, no fim, pelo menos um dolarzinho chega ao royalty que vai para a educação. Cada barril lá embaixo é um dolarzinho a menos para a educação. É nesse sentido que eu digo. E um dolarzinho a menos para a educação é um cerebrozinho a menos sendo desenvolvido. Como é que a gente faz para não desperdiçar congelando? Como é que a gente faz para não desperdiçar guardando? Até porque, daqui a 20 anos, 50 anos, petróleo talvez já seja um recurso superado.
17:24 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, no momento, está sobrando petróleo no mundo. O shale gas dos Estados Unidos abaixou o preço, a Arábia Saudita abaixou, mas eu vejo esse açodamento para votar esse raio desse projeto do Serra de uma forma muito estranha. Ontem, chegou a notícia de que a Arábia Saudita, a Rússia e a Venezuela... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... tinham concordado em abaixar o volume de petróleo no mundo. Vai voltar o preço. Por que esse desespero no momento em que nem a Petrobras nem outra empresa fariam grandes investimentos porque está sobrando petróleo? Por que essa loucura? Isso não vai trazer um centavo para a educação, mas aliena definitivamente a propriedade das jazidas para um projeto nacional. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Esta é a discussão: como não alienar? Aí estou de acordo com o senhor. Alienar essa riqueza, nós não temos o direito. Agora, congelá-la sem aproveitá-la, também não. Como se combina isso? Aí se exige uma análise mais... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - A extração de petróleo está congelada no Planeta, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim, mas... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Agora, nós podemos retomar com investimentos públicos, podemos recorrer ao Banco do BRICS através do BNDES, voltar a Petrobras à situação em que estava em 2014, retomar toda essa cadeia de produção e de emprego. Essa visão entreguista não tem nenhuma razão de ser. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu dizia, agora há pouco, V. Exª não estava no plenário, que seria como se, num momento de dificuldade, uma família fosse instada a vender a sua casa, uma dificuldade que poderia ser superada logo depois, e alguém dissesse: "Não, vocês vendem a casa, mas vocês podem manter a sua mãe como cozinheira da família que vier a habitá-la". Não tem cabimento dizer: "Não, entregamos a extração para a Petrobras, mas a propriedade para os estrangeiros". Temos que manter a soberania. E não é só petróleo, não é só combustível. É uma miríade de derivados que alimentam a ciência, a tecnologia e a indústria do mundo hoje que deriva do petróleo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas a pergunta chave é: como controlar os dirigentes desses órgãos, da Petrobras e do CNP, para que eles tenham uma visão do interesse de manter a casa como sendo do Brasil, e não da mãe como a cozinheira? Estou de acordo... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Entre outras coisas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas o grande problema é como ter pessoas que sejam capazes de zelar pelo interesse nacional. Essa é a pergunta. Pode chegar um momento em que pessoas muito sérias, zelando pelo interesse nacional, não queiram colocar a mãe como cozinheira, mas possam dizer: a gente vai ter que aproveitar outras pessoas para limpar a casa, para manter a casa. E até mesmo, no caso do petróleo, dizer: daqui a 50 anos não se mora mais em casa, vai-se morar em outra coisa. E guardá-la agora significa ficar sem nada.
17:27 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Aproveitar outras pessoas é fundamental. Eu conversava com V. Exª, agora há pouco, sobre a crise da educação norte-americana, que, como a nossa, não tem a qualidade que nós desejaríamos e que eles desejam. Mas como se salvam os Estados Unidos? Como eles geram empregos, fábricas, patentes? Os Estados Unidos recolhem as melhores cabeças do mundo para projetos de ciência, tecnologia, graduação e pós-graduação. Eles estão absorvendo a inteligência do Planeta. Então, quando V. Exª diz: "Nós temos que procurar outras inteligências", eu estou aberto. Eu não sou um imbecil de um xenófobo. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas a propriedade tem que ser nacional, o interesse tem que ser brasileiro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu estou falando das nossas inteligências mesmo, mas não só da inteligência, da ética deles em defender o interesse nacional. Como fazer isso? O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Aqui no Senado tramita um projeto. Primeiro, foi uma iniciativa minha de fazer uma modificação no sistema de contratos das estatais e da Petrobras especificamente, que está uma vergonha. O Fernando Henrique escancarou isso e deu origem a essa roubalheira toda. Não foi só o pixuleco eleitoral; foi a abertura absurda. Eu lembro - acho até que V. Exª estava presente - eu e o Senador Simon brigando pela necessidade absoluta de publicarmos os salários de todas as estatais e a resistência que encontramos do pessoal ligado ao Sistema S e de próprios representantes do nosso Governo. Conseguimos aprovar na comissão, mas caiu no buraco negro da Mesa, que nunca mais fez com que ele fosse trazido ao plenário. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não sei onde está; não sei que mágica fizeram. É a mágica recorrente quando não interessa aos grupos de interesse que dominam o Congresso Nacional e o Senado da República. Mas do meu projeto derivou um projeto do Senador Tasso Jereissati que estabelece a transparência e cria regras de administração para evitar os desmandos. Com alguns exageros, creio que ele foi assessorado pela Bovespa e por algumas visões privatistas, mas eu apresentei um substitutivo. É um caminho. Nós temos que começar a nos manifestar, abrir essas caixas-pretas. E temos todo um processo de amadurecimento no Brasil. Nós devemos ter aprendido alguma coisa com esse espetacular roubo de que foi objeto nossa empresa petroleira. Instrumentos de fiscalização. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Instrumentos de fiscalização. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Agora, nós precisamos restabelecer o orgulho nacional, a dignidade nacional. E isso não é impossível. Agora, transparência. Acima de tudo, transparência! (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Seria muito interessante, Senador, começarmos a quebrar essa caixa-preta do Senado. A tal Agenda Brasil. A própria Presidência escolhe os Senadores que vão participar de comissões especiais, e as coisas tramitam sem passar pelas outras comissões, ou seja, sem passar pelos Senadores eleitos pelos seus Estados que estão aqui para analisar tudo isso. Tudo fechado, tudo dirigido num jogo estranhíssimo. Temos que começar a quebrar essa situação no nosso próprio Congresso Nacional.
17:30 R	Ora, temos de avançar! Não podemos achar que, entregando-a para bandidos do mercado internacional do petróleo, vamos resolver o problema da transparência, muito pelo contrário! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A grande pergunta que acho que nos une é: como colocar a Petrobras para servir aos interesses nacionais de curto, médio e longo prazo? É isso que a gente tem de fazer. E não é só a Petrobras, mas todas as outras entidades estatais e até as privadas também. Essa é a pergunta. Agora, aí temos de discutir onde é que estão as convergências e as divergências na hora dos artigos. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Agora, esse projeto do Serra não tem nenhum sentido, não tem nenhuma razão. Se fosse o momento de abrir, o momento não seria este, com o petróleo no preço que está! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, digo uma coisa: creio que fui um dos que conseguiram barrar esse projeto até ele ir para as comissões. Ele está seguindo nas comissões? O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não, não, não! Ele está novamente sendo jogado no plenário, onde estamos conseguindo bloqueá-lo algumas vezes para travar um debate. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, estou de acordo com o senhor. Esse projeto tem de ir para as comissões, para a de economia. Aliás, eu me lembro de que falei da Comissão de Ciência e Tecnologia, que presido ou presidia - como saio do PDT, entrego essa Comissão. Esse projeto, mais do que quase qualquer outro, tem de passar por diversas comissões. Aí estamos totalmente de acordo. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Então, uma ideia seria quebrar a urgência disso e levar essa discussão para frente. Não me recuso a discutir nada, mas essa história de vir num fim de tarde, quando há meia dúzia de Senadores no Plenário, e jogar um projeto para ser votado, com uma maioria organizada, sem a consciência, sem o conhecimento do conjunto, é a desmoralização do Congresso Nacional! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É suicídio nacional. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não tem cabimento o avanço desse projeto do Senador José Serra neste momento. Agora, discutir o tema? Estamos aqui para isso. Este é um Parlamento. Parlamento vem de parlare. Estamos aqui para discutir e decidir essas coisas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E discutiremos até em cima do projeto dele. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas esse açodamento não tem nenhum sentido. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Estou de acordo totalmente. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E não me venham com essa conversa de que a Petrobras está desmoralizada, de que ela não consegue crédito! Estamos falando do Brasil, não de uma empresa. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não há essa pressa. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E temos de defender também as empresas públicas - aqui encontro alguma sintonia com o Senador Tasso Jereissati - não só dos abusos vinculados ao processo eleitoral, mas também das ambições extremamente corporativas. Mas o Tasso avançou de forma extraordinária. Ele queria proibir que sindicalistas participassem de um conselho de administração. Isso é um absurdo total! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É um absurdo! O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Por exemplo, na Alemanha, hoje, por lei, as empresas privadas, de capital privado aberto ou fechado, têm de colocar na sua administração um representante dos funcionários. Eles diziam que tinham de proibir que políticos filiados a partidos participassem de conselhos de empresas estatais. Não há nenhum cabimento! A estatal não tem como objetivo o lucro dos seus acionistas, ela cumpre uma função do Estado. E nada mais do que um político no bom sentido da palavra para encaminhar esse processo sem se preocupar com o lucro de acionistas eventuais.
17:33 R	Por exemplo, se nós transformássemos o PAC em uma sociedade anônima, o que seria? O projeto do Senador Jereissati levava a isso. Mas é um bom projeto, tem qualidades, e nós vamos examiná-lo no plenário. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, fui contra o projeto, também influí na interrupção da votação do projeto, por uma estatal, a estatal que cuida dos hospitais universitários. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ela é uma empresa estatal, que está funcionando muito bem. Procurei o Presidente dela, o ex-Deputado Newton Lima, do Partido dos Trabalhadores, e ele me tranquilizou muito no que se refere ao projeto do Tasso Jereissati para essa empresa. Fui procurado depois por outro problema: as estatais municipais e estaduais. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Elas não existiriam mais, seriam sociedades anônimas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Que não terão tempo de se adaptar, inclusive. Quanto a essas, sim, a gente está trabalhando em como fazer uma emenda. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Há estatais que estão no mercado e são dependentes exclusivamente de recursos públicos. Elas são instrumentos de políticas públicas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas esse dos hospitais universitários é dependente. Diz a direção que não haverá problema. Ele me disse isso. O Presidente da entidade, que é uma figura respeitadíssima, ex-Reitor da Universidade de São Carlos, ex-Prefeito de São Carlos, ex-Deputado Federal, estudou e disse isso. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, perdoe-me pelo argumento que vou usar. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sou ex-Prefeito de Curitiba e ex-Governador do Paraná por três vezes e não acredito nesse sistema, com a experiência que tive nas administrações de que participei. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em qual? No que o Tasso propõe? O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Acho que esse sistema de privatização dos hospitais universitários leva a um desnível absurdo de salários, para começar. De repente, um médico que trabalha em um hospital desse ganha x, e o do SUS ganha x menos y. É uma confusão interessante. Essas empresas não podem ser administradas do ponto de vista de uma empresa privada, visando ao quanto o sistema vai dar de lucro. Não! Elas têm de atender à saúde das pessoas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se a Nasa tivesse de dar lucro, o homem não teria ido à lua. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Exatamente! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O lucro, às vezes, não é o lucro financeiro, é o lucro da força da Nação, da consolidação da Nação. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas são experiências que estão sendo feitas. Se se votou, na minha opinião, essa barbaridade, vamos ver no que isso dá. Sempre há a possibilidade de consertar. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Havia dificuldade de contratação, de gestão, de tudo mais. Mas privatizar e jogar o lucro como o escopo fundamental de tudo isso não tem cabimento. É a razão, por exemplo, de aqui no plenário se pretender discutir a abertura do jogo no Brasil. "Não, o jogo vai trazer dinheiro, pode haver imposto." Mas o lenocínio, a lavagem de dinheiro, a desmoralização, a erosão do tecido social não valem nada? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se for por aí, vamos legalizar a cocaína. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É claro, sem sombra de dúvida! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não é por aí. Há coisas que nós temos de barrar, independentemente do lucro que deem.
17:36 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu acho, Senador, como tem acontecido muitas vezes, que, nos debates em plenário, acabamos convergindo. O interesse nacional... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...o interesse das pessoas tem de ser fundamental. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso. Podemos divergir sobre onde é que está o limite disso. Mas aí é uma questão de sentar e debater. Por isso, temos de debater o projeto do Serra não aqui no plenário, mas em cada uma das comissões. Até na Comissão de Direitos Humanos, ele deve ser discutido. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas não em cima destas bandeiras: "A Petrobras está desmoralizada! Roubaram a Petrobras." (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Muitos dos que se beneficiaram dos pixulecos roubados da Petrobras estão hoje levantando a bandeira da sua privatização. Será que há algum pixuleco atrás disso? Espero que não. Mas o importante é que, do meu ponto de vista, a Petrobras foi uma bandeira de luta do meu avô, do meu pai. Foi bandeira de luta da minha participação na política universitária. Não havia petróleo no Brasil, não havia petróleo no pré-sal, nós não tínhamos capacidade para isso, e, hoje, se repete tudo isso numa crise. Atrás dessa corrupção que leva à indignação o povo brasileiro, querem entregar o País. Quem é que pode imaginar que uma petroleira internacional não é dez vezes mais corrupta que a Petrobras? Estão promovendo guerras no mundo pela posse das jazidas, pela posse estratégica de jazidas minerais. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E nós vamos largar isso nas mãos delas, sob o pretexto de que vão fazer o que nós não fazemos, num momento em que elas não estão fazendo nada? Elas estão demitindo funcionários. Senador, numa forma bem clara, o pré-sal é a salvação da Petrobras e do petróleo nas mãos dos brasileiros. Se tirarem o pré-sal, que apresenta essa vantagem extraordinária em virtude da tecnologia, da ciência brasileira, do baixo custo de exploração, acabou a Petrobras, mas acabou também o petróleo brasileiro e a luta de décadas de um povo inteiro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vamos continuar debatendo. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sr. Presidente, obrigado pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Inclusive, considerando o teor do debate, eu me sinto quase na obrigação de participar dele também. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso! Todos nós. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero só dizer também... Pois não, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Primeiro, a Petrobras deve ser um símbolo dos avós de todos os brasileiros, não só do seu ou do meu, mas de todos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Exato. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É uma construção da história do Brasil na rua. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Segundo, a discussão diz respeito a duas conclusões: não podemos entregar o petróleo a ninguém de fora, mas também não podemos guardá-lo definitivamente debaixo do chão. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É claro, é claro! Tem de ser cuidado. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, como é que se combina isso, Senador, é o que temos de discutir.
17:39 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - É isso aí! Então, só colaborando, para eu dar pitaco também com minha participação, inegavelmente, penso que a Petrobras exerce papel estratégico no desenvolvimento do Brasil. Só estou repetindo o que V. Exª, como nacionalista que é, defende. V. Exª defende temas importantes de consolidação do Brasil, do seu destino, do seu futuro. O que está em jogo aí, inclusive, é uma questão de soberania nacional, afinal de contas essa é a maior empresa nacional, orgulho dos brasileiros. Ela sempre foi referência para o Brasil e para o mundo inteiro. Então, Senador Roberto Requião, V. Exª, mais uma vez, levanta um tema importantíssimo para o Brasil e para todos nós. Esse movimento todo, no mínimo, no mínimo, no mínimo, no mínimo, é inoportuno, porque a Petrobras está em liquidação. Vender na baixa um produto dessa relevância, dessa importância, que representa um desenvolvimento estratégico para o Brasil, realmente, chega às raias de ser um crime de lesa-pátria para o Brasil. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Vou fazer um registro histórico na tribuna do Senado. Eu era Governador do Paraná. Lula estava colocando grandes províncias petrolíferas em leilão, e eu não me conformava com isso. Sou nacionalista, sou brasileiro desde sempre. Eu estava indignado. Junto com Konder Comparato, entrei com algumas medidas no Supremo Tribunal Federal. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Nesse ínterim, fui conversar com o Presidente da República. E Lula me disse: "Requião, está acabando essa história do petróleo fóssil, do combustível fóssil. O mundo vai para os combustíveis renováveis. A mamona está aí. Vamos plantar mamona. A mamona substitui o combustível." Senador Cristovam, o Brasil foi o maior produtor mundial de mamona, e 90% da mamona produzida no Brasil eram produzidos no Paraná. Conheço isso desde criança. Conheço até a história da licina, que é um veneno extraído da mamona. Conta a lenda que os espiões russos a colocavam em uma pequena seringa, na ponta de um guarda-chuva, e, na rua, cutucavam uma pessoa que desejavam liquidar, e, ao cabo de horas, ela estava morta, porque nem antídoto contra a licina existia. Eu disse a ele: "Isso não é possível. Lula, você está enganado. O Petróleo vai continuar por muito tempo. Além de tudo, existem os derivados e tudo o mais." (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Ao lado da mesa de Lula, havia um pote com algumas sementes secas de mamona, que se assemelhavam, inclusive, a chocolate. Eu peguei algumas e disse: "Lula, eu como isto, mas isto não vai substituir o petróleo." Alguém fotografou, e eu virei, na lenda, o Requião que come mamona. Eu como mamona, mas não vou deixar que vendam o petróleo brasileiro, mesmo num fim de feira, num momento de extraordinária dificuldade. Pelo que senti do Plenário, o meu amigo Serra que ponha as barbas de molho! No plenário do Senado, essa proposta entreguista não passa. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Parabéns a V. Exª!
17:42 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Antigamente, era a cicuta, que um grande homem tomou para poder morrer sem abrir mão dos seus valores, que foi Sócrates. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas veja bem que convenceram Lula, em determinado momento, de que o petróleo podia ser alienado! "Temos de retirar isso rapidamente, senão o que vai acontecer? Amanhã ou depois, surgem outros combustíveis, outras fontes de energia, e nós vamos perder isso tudo." (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Veja bem como estavam fazendo a cabeça dele naquele momento. Ele se arrependeu muito, mudou de posição e, hoje, pelo que tenho visto, defende a mesma postura nossa: a Petrobras tem de pôr seus ladrões e depredadores na cadeia, mas é um patrimônio do povo brasileiro. Sr. Presidente, obrigado pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois, então, esse foi um... O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu queria, nobre Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não, Senador Hélio José. O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu gostaria de me manifestar a respeito dessa importante fala do nobre Senador Requião. Até me levantei aqui. Nós, como servidores públicos concursados, como empregado público que fui da Companhia Energética de Brasília e empregado público da Eletronorte, sei o tanto que é importante uma empresa pública do naipe da Petrobras, com economia mista. Então, Requião... (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - ...essa questão que você nos traz é uma questão de cidadania. Tenho total acordo com você de que vai ser muito difícil alguém querer entregar isso, vai ser difícil um entreguista querer passar isso como estava no projeto original do nosso querido amigo Senador Serra. Então, precisamos fazer esse debate com a tranquilidade com que ele deve ser feito. Desde a época de Monteiro Lobato, do "ame-o ou deixe-o" e coisa e tal, o que interessa é que temos de valorizar o petróleo. A maior empresa brasileira não pode ser destruída por causa de um bando de pessoas incompetentes que passaram por lá. Está certo? Então, estou com você. Acho que temos de fazer este debate com a tranquilidade necessária, não é, Sr. Presidente? Temos de encaminhar as questões da melhor forma possível, para defender o Brasil. Ao defender uma empresa pública do naipe da Petrobras, estou defendendo o Brasil, não só a Petrobras. Está certo? Então, estamos juntos. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Hélio José, na linha do que disse o Senador Cristovam, os debates não ocorrem, o projeto não foi para as comissões, mas os gabinetes dos Senadores estão sendo invadidos por lobistas... O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - É verdade. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...para tentar convencê-los a entregar o petróleo brasileiro para multinacionais como Shell, British Petroleum.
17:45 R	Por quê? Elas estão numa situação tão ruim quanto à da Petrobras, porque o petróleo baixou para menos de US$30,00 o barril, mas não se vai manter assim eternamente. No momento da dificuldade, querer alienar o patrimônio nacional? O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Correto. Não tem lógica. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Ladrões na cadeia, os que roubaram lá dentro e os que se beneficiaram eleitoralmente também. O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Correto. É um absurdo! O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sr. Presidente, o meu motorista me espera. Tenho dentista agora para me atender. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª deu show hoje! Foi um monopólio de opinião que elevou a discussão nesta Casa. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Dário! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero te parabenizar e transmitir, mais uma vez, a minha mais legítima admiração pelo seu passado e pelo seu futuro, que é brilhante, ainda pela frente. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado. Eu acredito que, realmente, essa visão errada de entreguismo do petróleo brasileiro não passa pelo muro do Senado Federal. Temos muitas discordâncias, mas esse sentimento de brasilidade, a defesa dessa bandeira do petróleo, que é uma bandeira antiga, é da família brasileira, é uma defesa ancestral, vai segurar qualquer tentativa, por mais que tentem levar essa discussão sem passar por comissão, para vir diretamente ao plenário. O Senado Federal vai mostrar a que veio. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concordo com V. Exª. Parabéns, mais uma vez, ao Senador Roberto Requião. Acho que esse foi um dos debates mais longos e mais profícuos dos últimos dias no Senado Federal, Senador Cristovam Buarque, desde que V. Exª não peça mais um aparte a respeito desse assunto, porque agora esta Presidência informa que a pauta está trancada, em função da Medida Provisória nº 692, de 2015. Sendo assim, por acordo de Lideranças, passaremos à apreciação dos requerimentos de audiências nas Comissões e de tramitação em conjunto. Portanto, vamos à Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Votação em globo dos Requerimentos de nºs 1.352, 1.370, 1.371, 1.372, 1.375 e 1.398, de 2015, e 22, de 2016, que solicitam audiência de outras comissões de matérias que relaciono. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Requerimento nº 1.456, de 2015, do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013; 127, de 2014; 114, de 2015, piso salarial nacional para os profissionais de educação básica pública.
17:48 R	Em votação o requerimento. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A pedido do Senador Cristovam, também submeto à apreciação do Senado Federal requerimentos que, em sessão anterior foram lidos. Trata-se dos Requerimentos nºs 5 e 46, de 2016, do eminente e brilhante Senador Cristovam Buarque e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial no dia 18 de abril de 2016, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-Senador, professor e sociólogo Pompeu de Sousa, falecido no dia 11 de junho de 1991, aos 75 anos. Diga-se de passagem, igual a idade do eminente Senador Luiz Henrique da Silveira, que também nos deixou prematuramente. Submeto à discussão os requerimentos. (Pausa.) Não havendo quem queira se manifestar, em votação. Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. O Senador Humberto Costa apresentou o Requerimento nº 4, de 2016, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado na 39ª reunião do Conselho de Administração ParlAmericas, a se realizar na cidade de Ottawa, Canadá, no período de 7 a 13 de março do corrente ano. Nesse sentido, nos termos do §4º do art. 40 do Regimento Interno, encontra-se sobre a mesa parecer favorável oferecido à matéria pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será publicado na forma regimental. É o parecer. Está em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está em votação o Requerimento nº 4 de 2016, do Senador Humberto Costa. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Voltamos, então, aos oradores inscritos. E, como orador inscrito, aguardando já por um bom período, nada mais nada menos do que o prezado Senador Cristovam Buarque, o Senador defensor da educação no Brasil. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pela ordem, o Senador Acir Gurgacz.
17:51 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Só para me inscrever, para falar pela Liderança do PDT. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com muito prazer, faço a inscrição de V. Exª, ao tempo em que passo a palavra, então, ao eminente Senador Cristovam Buarque. Agora, depois da Ordem do Dia, o tempo aumenta significativamente. Entretanto, V. Exª sempre conta com minha simpatia e benevolência, para que nós possamos ouvi-lo mais uma vez. V. Exª tem a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Mas eu espero não passar do limite, até em respeito a essa grande figura que é o Senador Acir, que é o próximo da vez. Senador, ontem, eu tive o privilégio de participar de uma sessão em que, ao comunicar uma mudança de sigla partidária, depois de dez anos no Partido Democrático Trabalhista, sigo para outra agremiação. Ficou faltando dizer quais as bandeiras que eu quero levar para o Partido. Não deu tempo. Tomamos todo aquele tempo; o Senador Hélio teve sua participação, o Senador Acir também. Eu disse aqui que estava mudando porque não sentia um terreno firme por onde carregar as bandeiras que carrego desde a adolescência e que são muito inspiradas nas figuras do trabalhismo. Desde Getúlio, eu menino ainda, ouvindo na minha casa; Brizola, que conheci e em quem votei para Presidente, meu primeiro voto; Darcy Ribeiro, que foi um dos mestres que eu tive. Eu quero continuar carregando essas bandeiras que eu tentei e carreguei por quinze anos no PT e que carreguei por dez anos no PDT. Por diversas razões, eu sinto que o terreno não está firme. Eu quero começar a falar dessas bandeiras; e vou falar ao longo das próximas semanas, talvez. Eu vou falar de uma hoje. Eu não vou começar - não para desmenti-lo, porque o senhor falou "o Senador da educação" - pela educação, embora, em todas as bandeiras, a educação termine aparecendo. Eu vou começar pela bandeira - o Senador Acir, inclusive, é um dos mais preparados, está aqui - da economia. Qual é a bandeira da economia que eu imagino? Aqui, quero dividir em duas partes: a primeira, vou chamar de a bandeira da chave da roda, que a gente tem que usar para consertar o carro que está ruim, trocar os pneus. É um ajuste.
17:54 R	Ninguém pode falar em economia sem falar na crise atual. Fica abstrato, teórico, absurdo! Falar de economia sem falar da crise, sem falar da inflação, sem falar dos déficits fiscais, sem falar do endividamento das empresas - terrível endividamento -, sem falar do endividamento das famílias e do endividamento do setor público; sem falar da crise das nossas estatais, sem falar da baixa taxa de poupança que o Brasil tem, uma das menores do mundo, pelo menos dos países que têm economia razoável. Nós temos que cuidar do ajuste. Temos que mudar a opinião do carro. É o período da chave de roda, e, aí, Senador, as bandeiras com as quais caminho preveem, sim, ajuste, mas preveem um ajuste, Senador Hélio, com quatro princípios. O primeiro princípio é não ignorar o longo prazo. O curto prazo não pode ser desprezado, mas o longo prazo não pode ser ignorado. Então, em toda hora de fazer o ajuste, nós temos que olhar duas coisas de longo prazo: um, as consequências disso para as camadas mais pobres; dois, as consequências disso para a infraestrutura. Não podemos imaginar, por exemplo, Senador Hélio - o senhor defende tanto isto - um ajuste que sacrifique o setor energético das novas fontes alternativas. E um outro ponto é a participação. O ajuste não pode ser imposto de maneira autoritária, não pode ser por medida provisória. Tem que ser por debate, e esse debate tem que incluir as oposições; e as oposições não têm o direito de recusar-se a participar quando o Brasil precisa; e quem fala pelo Brasil é a Presidente da República, queiramos ou não, votando nela ou não. A gente tem que dar as sugestões necessárias, mas dentro desses princípios. Ajuste não deixa de considerar o longo prazo. Logo, o ajuste não pode ser de choque. O ajuste tem de ser também ao longo de anos. Um documento que eu fiz uma vez dizia que, se eu fosse a Dilma, eu propunha cinco anos para conseguir fazer o ajuste, mesmo que a inflação fosse enfrentada mais devagar, mesmo que o déficit fiscal fosse enfrentado mais devagar, mas é preciso proteger as camadas pobres, é preciso proteger a infraestrutura e é preciso dialogar. Essa é a bandeira imediata da roda do carro, mas eu acho que uma proposta transformadora como aquela que eu quero conduzir, a bandeira de longo prazo, tem que trazer o GPS. Não basta a roda de carro. Talvez, por isso, a gente não atraia a juventude. A gente está querendo consertar, com "s", o carro sem fazer um concerto com "c", definindo para onde ele vai.
17:57 R	A economia também tem que ser pensada para os próximos 20, 30, 50 anos, sem esquecer os próximos quatro. E, aí, na minha bandeira, na bandeira que eu quero ajudar a conduzir, a carregar em um terreno sólido, a primeira coisa que eu quero colocar é a necessidade, Senador Hélio, de mudar - e o senhor vai gostar disto - o perfil do Produto Interno Bruto. De imediato, o que a gente precisa fazer é parar a recessão, ou seja, retomar o crescimento. Mas, no longo prazo, não basta retomar o crescimento, é preciso mudar a cara do PIB. Não basta um PIB grande, é preciso um PIB bonito. E o PIB grande pode ser da agroindústria, pode ser da metalmecânica, pode ser até de produtos que poluam, e a economia cresce poluindo. Esse é um PIB grande. O PIB bonito é o PIB que produz bens de alta tecnologia, porque isso que é o futuro. O PIB bonito é o PIB que se distribui para a população. O PIB bonito é o que não polui, que não depreda. Aquilo que aconteceu em Mariana aumentava o PIB, mas um PIB feio, um PIB que terminou destruindo uma cidade inteira, matando pessoas, matando até mesmo um rio tão bom cujo nome é Doce, e que a gente matou pelo menos por algumas décadas, talvez. Temos que propor ao Brasil um PIB bonito; e, possivelmente, grande também. Mas é a beleza do PIB, a contemporaneidade do PIB distribuído, equilibrado ecologicamente e de alta tecnologia. Três coisinhas. Esse é o PIB do futuro. Sobre ser distribuível, há PIBs que não se distribuem. A indústria automobilística, por exemplo, não é distribuível. Primeiro, porque não cabe um número infinito de carros nas ruas; segundo, para se ter um carro, é preciso ter uma renda elevada ou um endividamento de longuíssimo prazo. Então, não é por aí que vamos ter o PIB desejável, que vamos atrair a juventude para nos apoiar no futuro. Além disso, para ser distribuível, produzindo coisas que cheguem às pessoas, é preciso que ele sirva para aumentar o bem-estar, e não apenas a riqueza.
18:00 R	Nós esquecemos de chamar de riqueza o que é bem-estar. Por exemplo, aumentar o número de automóveis aumenta a riqueza; nem sempre o bem-estar, quando você fica duas, três horas num engarrafamento. O transporte público - metrô ou ônibus - é capaz até de não aumentar igualmente o Produto Interno Bruto, porque o número é menor, de produção anual. Você faz um trem daqueles, aumenta o PIB naquele ano, e fica anos sem precisar de outro. O PIB não cresce, mas o bem-estar aumenta. E o que a gente quer é o bem-estar. Um PIB bonito é o PIB do bem-estar, não é o PIB da renda, da riqueza. Nós temos que subordinar a economia a objetivos sociais. A modernidade fez com que nós submetêssemos a economia ao avanço técnico. Tem que ser o contrário: submeter o avanço técnico à economia, a economia aos objetivos sociais, e os objetivos sociais aos valores éticos de uma sociedade. Essa é uma bandeira que eu quero carregar, a bandeira dessa economia bonita, dessa economia colorida, dessa economia justa. E para isso ela tem que ser eficiente. O Brasil tem uma das economias menos eficientes do mundo. Todo mundo se vangloria de que o Brasil é um país que era a sexta, sétima, chegou à quinta, dizem, economia do mundo no PIB. Mas é que nós temos 220 milhões, nós somos tantos, que o PIB fica grande mesmo que caiba pouquinho para cada um. Não basta. É preciso que fique bem para todos. Para isso a produtividade tem que aumentar. Nós temos uma produção alta, mas uma produtividade baixa. Qual é a diferença? A produção é a soma, a produtividade é o que cada brasileiro produz. Cada brasileiro produz muito pouco. Agora, a soma de todos os brasileiros termina produzindo muito, mas fica pouco para cada um. Nós vamos precisar aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro. E aí começa a aparecer a educação. A produtividade vem da educação. Aí dizem: "Não, vem das máquinas que a gente usa". Mas para usar as máquinas precisa da educação, senão não usa. Um dia desses, eu tive um almoço no Comando do Exército, Senador Acir, e os generais com quem eu almocei disseram: "Hoje nós teríamos problemas se houvesse uma guerra, porque nossos soldados não vão saber usar as armas modernas". Havia um tempo em que o papel do soldado era apertar o dedo para puxar o gatilho, olhando o outro lado. O soldado de hoje não puxa mais o gatilho, ele aperta o botão do computador. Não é mais aquele gesto, é este gesto aqui.
18:03 R	Sabe qual é a diferença? Aquele gesto é o da mecânica; este gesto é o digital. Para aquele gesto basta ter força; para este gesto é preciso ter conhecimento. O que se fala para a segurança, para a guerra, para os soldados, vale para o que antes a gente chamava de operário e que hoje a gente tem de chamar de operador. Não existe mais, daqui para frente, operário, a gente tem é operador. Isso vai exigir educação e vai exigir uma formação muito especial dos nossos trabalhadores para aumentar a produtividade. Não basta aumentar o PIB, é preciso um PIB bonito. E não basta um PIB bonito, é preciso um PIB em que cada brasileiro tenha produtividade. O outro ponto dessa bandeira, ainda na economia, é a abertura internacional. Acabou-se o tempo em que nós, nacionalistas - o que me considero - podíamos ser isolacionistas. Nacionalismo era você se fechar. Não! Nacionalismo, hoje, é ter a força suficiente para se abrir sem medo e para conviver internacionalmente, com força. A força que vem também do saber, a força que vem do conhecimento de produzir as coisas de que a sociedade precisa lá fora. Nós precisamos, por isso, de algo fundamental na bandeira da economia do futuro: inovação. Somos um país paupérrimo em inovação - paupérrimo em inovação. No Brasil hoje, pode-se dizer, qualquer produto que a gente vê por aí - estes aqui, este aqui, em tudo isto - a gente pode escrever: "Produzido no Brasil". Como se registra em todos os lugares do mundo: Made in Brazil. Mas não se pode colocar, Senador Dario: Created in Brazil, porque não são criados no Brasil. Aliás, nem isto aqui foi criado no Brasil, porque isto aqui tem mais de mil anos, talvez: a ideia do copo. Isto aqui foi fabricado, provavelmente, no Brasil, mas as invenções, aqui dentro, vieram de fora. Os remédios que nós tomamos são fabricados, hoje, em laboratórios brasileiros, mas é a mistura das fórmulas que vêm de fora. Dos equipamentos médicos que nós usamos raros são criados no Brasil, raríssimos, como as canetas que o senhor está usando. O Brasil é um País paupérrimo em inovação. E o que acontece? O que tem valor hoje é a inovação. O que tem valor hoje não é mais a produção. O que tem valor é inventar o produto e que outro o produza. Quando se produz um celular no Brasil - e há produção de celular no Brasil - o lucro vai para quem o inventou.
18:06 R	Senador Hélio, quando o senhor toma o seu remédio para diabetes - não é isso? - o senhor está enriquecendo algum suíço, mesmo que o laboratório que o fabricou seja brasileiro, isso porque é a fórmula que dá o dinheiro. Isso vale para todos os equipamentos que nós usamos. A engenharia vem de fora. A mão é daqui; o cérebro, lá de fora. Por isso, uma economia do futuro - e eu quero carregar a bandeira - tem que ter a inovação como objetivo. E aí há que se mudar algumas coisas. Por exemplo, não faz sentido o BNDES ser um banco que financia, às vezes, a fusão de empresas que já existem. O BNDES tem que financiar inovação. À indústria que quiser inovar o BNDES dá o dinheiro. A indústria que quiser produzir coisas antigas que procure no mercado privado. Pouca gente sabe, mas a empresa que produzia esse telefonezinho, que foi o primeiro a pegar no mundo, se não me engano, o Nokia, produzia papel higiênico, madeira. Quiseram o dinheiro para isso, mas o governo não deu. Disseram: "Vamos dar o dinheiro para que se fabrique algo novo". Aí, eles bolaram a ideia do telefone celular, que estava começando. O BNDES da Coreia só financia produtos de alta tecnologia, e nós não fazemos isso. Finalmente, nessa ideia da bandeira da economia que tem um PIB bonito, que se distribua, que não polua, de alta tecnologia, inovando e com alta produtividade, é preciso haver um sistema nacional do conhecimento e da tecnologia. Eu disse que não ia falar de educação, a bandeira da educação talvez seja a última neste ciclo que eu quero fazer aqui, mas ela vai entrar em todos os lugares, porque está por traz de tudo que for moderno, de tudo que for novo, de tudo que for futuro. Um sistema nacional de ciência e tecnologia vai exigir centros de pesquisa; vai exigir o envolvimento dos empresários na inovação; vai exigir que o sistema nacional de financiamento de empreendimentos cuide da inovação; vai exigir, portanto, universidades com qualidade, convivendo com o setor privado, e não isoladas; vai exigir, portanto, um bom sistema de educação, de ensino médio na área da produção, na área técnica. Portanto, isso vai exigir um ensino médio de qualidade, um ensino fundamental de qualidade e cuidar dos cérebros, desde pequeninos, para que não apenas o Aedes aegypti transmita a microcefalia, mas que também não a falta de educação produza uma espécie de microcefalia.
18:09 R	Há duas microcefalias: a microcefalia biológica, do cérebro pequeno, e a microcefalia do cérebro grande, mas sem conhecimento em quantidade, por falta de educação. Da mesma forma que eu tenho também falta de músculos, por falta de exercícios, provavelmente, alguns têm falta de conhecimento, por falta de educação. Não sei como é que diria: "micromúsculo", temos "micromusculatura", por falta de exercícios. E existe microcefalia por falta de exercício intelectual. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pois bem, só para fechar aqui e passar a palavra. Então, eu gostaria de usar as próximas sessões para discutir bandeiras que a gente precisa carregar. Eu comecei pela bandeira da economia, mas espero trazer aqui as outras bandeiras também, que eu penso que são fundamentais para um futuro que o Brasil precisa ter. Terminaria aqui, Senador, mas eu passo a palavra ao Presidente, Senador Dário, que pediu a palavra, e ao Senador Hélio. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu não tive a oportunidade de ontem apartear V. Exª, que foi uma unanimidade nesta Casa. V. Exª abordou, de forma sensata, objetiva - como sempre faz - e muito inteligente, a maneira como acabou se desligando do seu ex-partido e ingressando em outro partido. Queria ter eu o dom da palavra para expressar com exatidão a grandeza que, naquele momento e neste, seu discurso representa para todos nós e para o Brasil inteiro. Entretanto, permita-me dirigir a V. Exª para dar a impressão que tenho de V. Exª. V. Exª me parece um homem simples, agradável, humilde, humano, enfim, um grande homem. E grande é aquele que enxerga o futuro respeitando as pessoas. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Essa que é a grande verdade. E V. Exª reúne esses requisitos todos, o que engrandece sobremaneira o Parlamento brasileiro e, sobretudo, o Senado Federal, a Casa moderadora, a Casa mais alta do Legislativo brasileiro. Quero desejar a V. Exª paz de espírito, serenidade, equilíbrio - o que não lhe falta - para que enfrente este recomeço. E quero ainda dizer que, enquanto existirem pessoas como V. Exª, que é uma pessoa que estende a mão com prazer e com alegria, que dá um abraço apertado, que tem um sorriso no rosto, enquanto V. Exª mantiver suas ideias e seus ideais e, sobretudo, suas bandeiras, sempre haverá um tempo para recomeçar.
18:12 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª é um homem experiente, mas com ideias inovadoras, novíssimas, um homem por quem tenho muita admiração, depois de conviver esse período com V. Exª. Ouço seus pronunciamentos sempre que tenho oportunidade e neles tenho me inspirado, inclusive, para consolidar a minha posição de que a educação é o início, o meio e o fim, não só do Brasil, mas de todas as civilizações. Parabéns a V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Senador Hélio, V. Exª havia pedido um aparte. O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Senador Cristovam, faço das palavras do Senador Dário as minhas também, corroboro com tudo que S. Exª disse. Como eu já falei ontem aqui, V. Exª é um líder nosso aqui no Distrito Federal, pela inteligência, pela sabedoria, pela maneira como encaminha as questões. Deixou um legado muito grande quando foi governador desta cidade, todos se lembram. Hoje, V. Exª vem aqui para discorrer sobre as bandeiras que o levaram a este novo caminho, o que demonstra que está bem intencionado e que quer o melhor para o Brasil. As bandeiras que V. Exª aqui externou são fundamentais. Essa questão da diferença entre o PIB grande e o PIB bonito é tudo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - O que adianta o PIB grandão e essa confusão que nós conhecemos lá no Oriente? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Exatamente. O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Não adianta o povo viver daquela forma. Com relação ao nosso País, se nós conseguirmos fazer um PIB bonito, como V. Exª falou, já seremos vencedores. E alcançaremos esse PIB bonito com o desenvolvimento tecnológico, como o senhor bem relatou aqui. Necessitamos de evolução tecnológica e de educação. V. Exª tem cem por cento de razão. Quero apenas fazer esta pequena intervenção. Não a fiz antes porque o discurso estava tão bom, tão concatenado, que não faria sentido algum de nós interromper, estragar o discurso de V. Exª. Então, quero parabenizá-lo e dizer que é essa linha mesmo. O senhor está de parabéns. E sucesso na nova empreitada. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. E eu quero lhe fazer um pedido e um convite: no dia em que eu vier aqui falar sobre a bandeira da energia, eu gostaria muito de ter a sua presença. O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza.
18:15 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O senhor é um dos que carrega aqui a formulação de uma proposta que mude o perfil da energia no Brasil. Srs. Senadores, muito obrigado! Fico satisfeito de estar terminando com a presença do meu querido amigo e Líder Acir Gurgacz. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Cristovam, pelo seu pronunciamento. E continuemos a nossa luta em favor da educação e das pessoas que mais precisam da ação do governo, sejam governos estaduais, municipais ou do Governo Federal. A população não faz essa diferenciação, se o buraco na sua rua ou a falta de educação pública é uma responsabilidade do Município, do Estado ou da União; eles querem que haja uma ação política, e nós devemos e vamos continuar trabalhando para que possamos levar uma qualidade de vida melhor à população brasileira. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Passo a palavra ao ilustre Senador Hélio José, através da Liderança do PMB. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Acir Gurgacz, cumprimentar aqui também o nosso eminente Senador que me antecedeu, Senador Cristovam. O que me traz aqui hoje é lembrar um importante evento que ocorreu esta semana aqui na gráfica do Senado comemorativo ao Dia do Gráfico e ao Dia do Repórter. Foi um importante evento organizado e coordenado pelo Sindilegis, sindicato aqui dos servidores do Senado Federal, lembrando a importância do trabalho do gráfico e do repórter. Então, meus caros ouvintes da TV e Rádio Senado, nobres Senadores e Senadoras, senhores e senhoras, é com muita honra que compareci a um evento que o Sindilegis promoveu para comemorar o Dia do Gráfico e o Dia do Repórter. Essas são categorias de importância incomensurável, pois juntas formam a essência do que chamamos imprensa, a imprensa que nos informa, a imprensa que comunica e que deixa todo mundo bem esclarecido.
18:18 R	Gutemberg foi o primeiro gráfico. Sua prensa de tipo móvel revolucionou o mundo; e, que me perdoem os geeks, simpatizantes da tecnologia, foi uma revolução muito maior do que a deflagrada pela internet nos últimos anos. Com certeza, o advento da gráfica foi fundamental para o registro histórico da cultura de nossos antepassados. Sabe por quê? Porque tirou das trevas uma população absolutamente destituída de livros, lançando sobre ela a luz da palavra escrita. A Bíblia Sagrada, desde sempre o livro mais lido, foi também o primeiro livro impresso. Antes da invenção da prensa móvel, ela precisava ser copiada inteiramente à mão, geralmente por um monge. Os exemplares quase não circulavam, pois custavam uma fortuna. Então, por isso a importância da imprensa, nobre Senador Garibaldi Alves, que é muito bem-vindo a este plenário. Depois da revolução gráfica, os livros difundiram-se rapidamente entre os povos; primeiro, apenas os da Europa, mas logo chegaram também no Novo Mundo, onde os cristãos puderam ter o seu Livro Sagrado. Nós, no Brasil, temos algumas edições da Bíblia daqueles tempos na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Isso por si só seria suficiente para que celebrássemos os gráficos todo santo dia. Mas há algumas razões para que este dia seja tão especial aqui no Senado Federal. É que a Secretaria Especial de Editoração e Publicações, que nós chamamos carinhosamente de "Gráfica", é uma das entidades que melhor funcionam no Senado Federal. Produz o Diário do Senado Federal, o Diário do Congresso Nacional, a Ordem do Dia, os Avulsos, o Jornal do Senado. E por isso é absolutamente essencial para o trabalho parlamentar, nobre Presidente Senador Acir Gurgacz. O que seria de nós se não fosse a nossa gráfica do Senado, os nossos gráficos, os nossos repórteres para reverberarem e colocarem ao público e ao Brasil tudo o que fazemos nesta Casa. Então, esta semana em que comemoramos o Dia do Gráfico e o Dia do Repórter é essencial. Eu estive na gráfica do Senado em nome do Senado Federal, parabenizando e cumprimentando os funcionários pelo evento importante que o Sindilegis organizou. Sem contar que ela se destaca na publicação de materiais acessíveis, como os livros em braile - saibam que a gráfica do Senado é uma das únicas gráficas do Brasil que publica livros em braile -, livros brasileiros históricos; materiais destinados a divulgar as ideias dos Senadores, entre outros, e sempre com a qualidade e a eficiência que a caracterizam desde a sua fundação. Eu, que recentemente fiz um pronunciamento em comemoração aos 20 anos de nossa TV e Rádio Senado, não podia deixar de vir aqui para comemorar o Dia do Gráfico com os nossos eminentes profissionais da Gráfica do Senado, com o nosso Diretor de lá, que é uma pessoa fantástica, que tem feito um trabalho maravilhoso. Eu fiz questão de fazer este pronunciamento.
18:21 R	É claro que nada disso seria possível se não fosse o trabalho diligente dessa importante massa crítica que constitui o pessoal gráfico do Senado Federal, a quem nós, Senadores e cidadãos, devemos todos os agradecimentos possíveis. Para V. Exª ter uma ideia, nobre Senador Acir Gurgacz, são mais de 2 milhões de exemplares da Constituição que a nossa Gráfica do Senado já fez, nobre Senador Garibaldi, e que já distribuiu - tudo aqui da nossa gráfica do Senado, mais de 2 milhões de exemplares da Constituição brasileira. Senhoras e senhores, o mesmo pode ser dito a respeito do Dia do Repórter: o trabalho do repórter constitui a essência da imprensa. O repórter é jornalista, mas não é qualquer jornalista: é o jornalista que vai a campo, que apura os fatos, que dá a cara a tapa. Nós vimos os repórteres - essa semana, quem assistiu ao Fantástico - no meio do terremoto. Então o repórter está onde está acontecendo a questão. Muitas vezes, literalmente, o que, ao tempo em que diz muito sobre a incivilidade de alguns - porque alguns até põem em risco sua própria vida -, diz muito mais sobre a coragem e o valor desses profissionais, indomáveis combatentes do jornalismo, que são os nossos repórteres. O jornalismo brasileiro já teve inúmeros triunfos, afirmando-se como parceiro da sociedade; e isso obviamente é produto do trabalho dos repórteres. Mas eu queria aproveitar esse evento que aconteceu no Sindilegis para homenagear os repórteres que trabalham aqui, no Senado Federal. O trabalho deles no Jornal do Senado, obviamente, é imprescindível para a minha atividade parlamentar. Mas não é só por isso que eu gostaria de congratulá-los hoje. É também por causa do trabalho excepcional de jornalismo que eles fazem em publicações como as revistas Em Discussão, Especial Cidadania, entre outras publicações tão importantes que são feitas. Muitas vezes, esses trabalhos, por serem feitos por órgão público, ficam distantes dos holofotes da grande mídia. Mas nem por isso deixam de ter sua qualidade e sua independência reconhecidas; pelo contrário, com muita justiça, reportagens feitas pelos profissionais aqui do Senado Federal sempre figuram entre os finalistas dos maiores prêmios nacionais de jornalismo.
18:24 R	Senhoras e senhores, não surpreende que o Dia do Gráfico e o Dia do Repórter se comemorem na mesma semana. São categorias que desempenham funções sociais afins. Gráficos e repórteres fazem a imprensa, e a imprensa faz a consciência de um povo. Nada mais, nada menos. Então, para concluir, eu gostaria de agradecer fortemente ao Sr. Petrus Elesbão e ao pessoal do Sindilegis por terem organizado e me convidado para participar de um importante evento, que ocorreu na Gráfica do Senado Federal, em comemoração ao Dia do Gráfico e ao Dia do Repórter. Fiz questão de comparecer, porque sei que a sociedade valoriza muito o trabalho dos gráficos e repórteres do Senado Federal. E eu, como representante social, não poderia deixar de prestar essa importante homenagem. Muito obrigado. Agradeço ao nobre Senador Acir Gurgacz. Com muita alegria pronunciei essas pequenas palavras, porque é imenso esse trabalho que os nossos repórteres e gráficos fazem; foi para reforçar o trabalho digno que eles fazem aqui nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Hélio José. Peço a gentileza de, se puder, assumir os trabalhos, para que eu possa fazer um breve pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Passo a palavra ao nobre Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da Rádio Senado e da TV Senado, antes de entrar no tema que escolhi para falar nesta tarde, quero cumprimentar o Senador Roberto Requião pelo pronunciamento que fez há alguns instantes. Eu não tive a oportunidade de estar aqui para fazer um aparte, mas quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e posicionamento com relação à Petrobras. O petróleo é brasileiro, é nosso, e nós não vamos deixar que ninguém tire isso do povo brasileiro. É uma questão de brasilidade.
18:27 R	Quero cumprimentar mais uma vez o Senador e dizer que nós estaremos juntos na semana que vem para defender aquilo que é nosso, aquilo que é da população brasileira, que é do povo brasileiro, principalmente o petróleo brasileiro. Essa é uma questão já discutida, debatida também dentro do PDT, onde fechamos questão, ou seja, nós não vamos abrir mão de que essa riqueza tenha que ser da população brasileira. Então, contem também com o nosso apoio nessa questão. Saúdo também o nosso ex-Ministro Manoel Dias, que é o Presidente da ULB, a nossa Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, que hoje fez uma reunião, na sede do Partido, o PDT, com os presidentes da ULB de todos os Estados, para fazer uma reorganização da nossa Fundação, para que nós possamos tê-la à disposição não só dos pedetistas, mas também de toda a população do nosso País. A ULB é importante para o nosso Partido, é importante para a organização partidária. Tivemos participantes de todos os Estados brasileiros. Essa organização política é muito importante para o futuro do nosso País. Nós dependemos dos partidos e queremos ter o nosso Partido cada vez mais organizado, cada vez mais firme em defesa da população brasileira. Mas para isso nós queremos ouvir sempre, como fez hoje o nosso ex-Ministro e Presidente da ULB ideias, sugestões para reorganizar a nossa Fundação, ouvir pessoas de todos os Estados da Federação. É assim que se faz política partidária e se fortalece um partido. Portanto, meus cumprimentos ao nosso grande Líder Manoel Dias. Hoje estivemos reunidos com a Presidente Nacional do Ibama, a Marilene Ramos, junto com a Senadora Sandra Braga, junto com a Senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin, para discutirmos e debatermos a manutenção da BR-319, uma BR importante para a integração da Amazônia, importante para o Estado do Amazonas, para o Estado de Rondônia. Já debatemos isso por várias vezes aqui no plenário. Fizemos audiências públicas, diligências, duas já na BR-319, com a presença do Senador Valdir Raupp também, de deputados estaduais de Rondônia, de deputados estaduais do Amazonas.
18:30 R	Tivemos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com a presença de todos os Deputados Estaduais, com o Diretor Geral do DNIT, para que nós pudéssemos reabrir essa BR, que é importante para todos nós. Estamos dependendo agora, mais uma vez, de uma licença ambiental, que foi designada ao Estado do Amazonas, para que o Ipaam desse essa licença para a manutenção da BR-319. Infelizmente, o Ipaam não se pronunciou, não se posiciona com relação à autorização para a sua manutenção. Nós voltamos ao Ibama, porque é uma responsabilidade dele, de fato, a autorização para a manutenção dessa BR-319. Inicialmente, nós queremos a sua manutenção, que precisa ser continuada, pois já está contratada, as máquinas estão ao longo da BR-319, mas está paralisada neste momento. Nós precisamos dessa autorização. Os técnicos do Ibama, junto com a Presidente Marilene Ramos, mostraram muito interesse em dar essa liberação, uma liberação controlada, limitada, com cuidado em relação ao meio ambiente. Nós concordamos com isso. A equipe do Ibama nos coloca que, no mais tardar, em duas, três semanas, essa licença já estará à disposição do DNIT, que já tem o contrato da execução dessa manutenção. Assim, as empresas poderão dar continuidade a essa obra tão importante para toda a Amazônia, para o País, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia, em especial para as pessoas que moram em Porto Velho, que estão no início, na ponta da BR-319, e têm uma ligação muito forte com a cidade de Manaus e com o Estado do Amazonas. E a economia de Porto Velho tem também uma ligação forte com a cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Então, nós esperamos que isso aconteça nesse mês próximo de março. Também combinamos com a Presidente do Ibama, com a Senadora Vanessa e com a Senadora Sandra uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura, para debatermos junto com o Ibama, com o DNIT e com os nossos pares Senadores que tipo de rodovia nós queremos que seja construída entre Porto Velho e Manaus. Só a manutenção não nos dá a segurança de trânsito, de qualidade de trafegabilidade entre as duas capitais. Portanto, vamos debater esse tema.
18:33 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Nobre Senador Acir... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não, Senador Hélio. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - O senhor tem plena razão. Hoje o transporte é um direito social e a gente precisa ter condição de melhor realizá-lo. Então, esse pleito colocado pelo senhor, pela Vanessa e pela Sandra, nossas Senadoras nesta Casa, é muito justo e precisa ser realizado. Aqui em Brasília, por exemplo, nós temos uma dificuldade em uma saída da BR-080 que vai para Brazlândia e para uma cidade chamada Padre Bernardo, que fica aqui no Estado de Goiás, em que há acidentes gravíssimos. Essa BR até agora não foi duplicada, é a única saída de Brasília que não é duplicada. Precisamos realmente ter estradas de qualidade, para que o trânsito flua de acordo com a necessidade do nosso povo. Lá é uma simples BR que nem é duplicada, nós precisamos acabar de fazê-la para dar vazão à nossa produção, para dar condição para aquele povo poder acessar melhor as possibilidades de uma vida mais moderna e melhor. Então, quero parabenizá-lo, dizer que o senhor está com toda a razão e que conta com o nosso apoio integral nesta Casa. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Hélio José, pelo seu aparte. Nós queremos não apenas a reabertura da BR-319, mas a sua reconstrução, que ela aconteça com todo o cuidado ecológico. Nós queremos uma estrada parque, então, vamos fazê-la, vamos cuidar do "meião", vamos cuidar da reserva, vamos cuidar da nossa mata da Amazônia. Para isso, nós queremos ouvir os nossos pares, ouvir o Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama, ouvir qual é a opinião do DNIT, para que possamos definitivamente achar o modelo que atende à população do nosso Estado de Rondônia e a todos os brasileiros, para cuidar da reserva da Floresta Amazônica. Nós não queremos desmatamento, nós não queremos o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; nós queremos que o desmatamento ilegal acabe. A reabertura da estrada ou a construção de uma estrada, com mais confiança, com mais segurança na BR-319, vai facilitar aos órgãos de fiscalização e ao Ibama verificar o desmatamento ilegal. Mas, para isso, nós temos que dar condições para que os fiscais possam chegar até esses possíveis focos de desmatamento ilegal ou de ocupação ilegal da área que deve ser preservada.
18:36 R	Então, esse debate tem que acontecer. No mesmo momento em que o Ibama dá autorização para fazer a manutenção, nós queremos discutir que modelo de rodovia queremos construir, que nos dê trafegabilidade com segurança e também segurança para cuidarmos do meio ambiente, da nossa reserva amazônica. Outro tema que eu abordo, Sr. Presidente, é que, nessa quarta-feira, nós nos reunimos com empresários e representantes do governo da China, juntamente com Parlamentares de Rondônia, do Acre, do Mato Grosso, também com o Vice-Governador do Mato Grosso, o Vice-Governador Daniel Pereira, de Rondônia, e a Vice-Governadora do Acre, para debatermos a Ferrovia Bioceânica. Há um interesse muito grande de todos nós brasileiros, é evidente, na construção dessa ferrovia, principalmente para nós de Rondônia, para aqueles que moram no Estado do Acre e no Estado do Mato Grosso. Essa ferrovia é da maior importância, até porque a nossa BR-364 já não suporta mais tanto tráfego de caminhões pesados. Isso está, evidentemente, atrapalhando muito a vida da população que transita, a passeio e a trabalho, misturando automóveis, caminhões e ônibus - uma quantidade de caminhões muito grande. É bom porque é a produção do Estado de Rondônia, do Estado do Amazonas, do Estado do Mato Grosso que está sendo exportada, isso é muito importante; agora, nós temos que dar condições de infraestrutura, para que nós possamos aumentar ainda mais a produção de grãos nesses Estados já citados. Então, a construção dessa ferrovia é da maior importância para todos nós. Já tivemos um acordo trilateral assinado entre Brasil, Peru e China, para que se viabilize essa obra tão importante. Vai ajudar o Brasil, o Peru, todos os países asiáticos, e nós precisamos dessa ligação. Nós temos que mudar o foco de exportação, mudar o embarque de exportação, que hoje, no Brasil, em sua maioria, acontece através dos portos do sul do País: temos que utilizar também o Arco Norte. Através dessa ferrovia, nós vamos mudar todo o mapa de exportação não só aos países da Ásia, mas a alguns países da América Latina também, como é o caso do Chile, para quem está lá em cima, para quem está em Rondônia, para quem está no Amazonas, para quem está no Acre e no Mato Grosso. Será muito mais perto exportar por essa ferrovia do Pacífico do que descer por rodovia até os países vizinhos na América Latina.
18:39 R	Foi uma reunião muito importante. Tivemos a participação de três vice-governadores, dois vice-governadores e uma vice-governadora, do Embaixador da China e de vários empresários também, que cobram do Governo brasileiro mais agilidade no processo de concessão ou definição. No meu entendimento, já está feita a definição, é através de concessão. Consórcios brasileiros com participação de empresas brasileiras e internacionais que queiram participar - e poderão participar -, mas ainda não está, como se diz na gíria, "na rua" esse processo licitatório ou processo de leilão. Não sei qual é o sistema, mas nos cobram mais agilidade e menos burocracia do Governo brasileiro. Houve o convite aos Governos de três Estados, Mato Grosso, Rondônia e Acre, para colaborar junto ao Governo Federal na desburocratização ou definição do modelo, para que se coloque na praça esse consórcio e a gente possa ver esse sonho se tornar uma realidade. Uma obra importantíssima para o Brasil, uma obra importante para a América Latina. Entendo que nós vamos engrandecer muito o nosso País com a construção dessa ferrovia. Agradeço a vinda do nosso Vice-Governador Daniel Pereira, de Rondônia, da nossa Vice-Governadora do Acre e também do Vice-Governador Fávaro, de Mato Grosso, representando os Governadores Pedro Taques, Confúcio Moura e Tião Viana. Eles estiveram debatendo esses temas e colocando os três Estados à disposição não somente do Governo Federal, mas também dos governos do Peru e da China, para que possamos colaborar para que essa obra possa ser construída o mais rápido possível. São os registros que faço, agradecendo a permanência de V. Exª para que eu pudesse fazer esses pequenos, mas importantes registros para o nosso Estado de Rondônia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Quero congratular-me com o nosso nobre Senador Acir Gurgacz pela importância do pronunciamento. Eu sou um analista de infraestrutura e sei do que o senhor está falando, como engenheiro que sou. É fundamental, realmente, desengarrafar, destravar essas obras que estão nos nossos 15 ministérios de infraestrutura nacional. Por isso, sou um defensor ferrenho de resolver a crise por que passa a carreira de analista de infraestrutura, que é a carreira responsável, em todos os ministérios, por essa área de infraestrutura, inclusive pelas estradas, como V. Exª está aqui relacionando.
18:42 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Se não tivermos bons projetos, Senador Helio José, nós não teremos boas obras. E não há obra sem projeto. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Não há. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Portanto, nós precisamos dessa categoria. Essa categoria é da maior importância para todos nós. Não podemos construir nem um barracão sem projeto, nem uma ferrovia tão importante como essa Ferrovia Bioceânica sem projeto. A importância do projeto está em todas as obras. O projeto significa eficiência e economia. Essa é a grande importância de bons projetos, como V. Exª coloca muito bem. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza, nobre Senador. Eu quero novamente parabenizá-lo por tudo. Conte com a gente. Em nome da Mesa, vamos fazer um relato do nosso nobre Senador Reguffe. Ofício nº 1, de 2016. Ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros. Assunto: Desfiliação partidária. Comunico a minha desfiliação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e informo que estou neste momento sem filiação partidária. Atenciosamente, Reguffe. Senador da República. Não havendo mais nada a tratar, damos por encerrada esta sessão. Muito obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 44 minutos.)

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