Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de fevereiro de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
10ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:09 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Começando nossos trabalhos, a nossa primeira oradora do dia é a ilustre e competente Senadora do Estado do Amazonas, meu Estado vizinho, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Telmário, a quem agradeço essas palavras elogiosas, apesar de considerar exageradas. Quero cumprimentar também a todos que nos acompanham através da Rádio e da TV Senado. Quero dizer, Sr. Presidente, que, nesta sexta-feira - sexta-feira, que é um dia mais calmo e tranquilo por não ser um dia de votação no Senado Federal -, eu venho à tribuna para falar a respeito de algumas decisões tomadas pelo Governo Federal, que compõem um conjunto de medidas cujo objetivo é exatamente o enfrentamento da crise econômica.
09:12 R	Nós, do Senado Federal, nesta semana, durante a semana inteira e semana que vem também, estamos dialogando com o Presidente da Casa, com os blocos partidários, entre os blocos partidários, para definirmos uma pauta que colabore com o País e não uma pauta que apenas acirre a disputa política, Sr. Presidente. Por exemplo, agora mesmo a Presidente Dilma apresentou a sua defesa perante o Tribunal Superior Eleitoral, numa ação movida pela coligação liderada pelo PSDB, que perdeu as eleições. Eu creio, Sr. Presidente, que esse tipo de debate aqui no plenário não vai ajudar o País. O processo tramita lá. A Presidente apresentou, os seus advogados apresentaram a defesa com muita firmeza e muita convicção. Temos nós que confiar na Justiça Eleitoral, que, sem dúvida nenhuma, tomará a decisão correta. Eu aqui quero apenas repetir o que disse a defesa da Presidente Dilma: numa eleição, é importante que se saiba ganhar, mas o mais importante é que se saiba perder, perder. Um outro exemplo que eu levanto: no dia de ontem, em todos os jornais e canais de televisão - e eu fiquei vendo até o último telejornal -, circulou, com muita força, com muita ênfase, com muito destaque, a notícia de determinada conduta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive utilizando-se de empresas e de contratos, que não são contratos verdadeiros, para mandar recursos para o exterior. Então, eu apenas digo: com a palavra o Líder do PSDB; com a palavra o Senador Cássio Cunha Lima; com a palavra o Senador Aloysio Nunes, que, num dia desses, falou de uma forma agressiva, desrespeitosa em relação ao Presidente Lula, desnecessariamente. Desnecessariamente. De um Presidente do País, que merece o respeito da Nação, ele falou de forma desrespeitosa. Então, com a palavra para comentar o que divulgou o jornal contra o Presidente, que é muito grave. E não é questão pessoal, não. Não é uma questão pessoal. É uma questão que revela métodos, métodos. Então, apenas digo: com a palavra o Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima; com a palavra o Senador Aécio Neves; com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Eu, de minha parte, Sr. Presidente, acho que os fatos divulgados são graves, mas creio que aqui, na tribuna, na pauta do Senado Federal, nós temos questões mais urgentes a tratar, que é colaborar, ajudar o País a enfrentar, da melhor forma, esta crise, para caminharmos num outro rumo, naquele rumo muito desejado pelo Senador Cristovam, naquele rumo que privilegie a educação brasileira. Então, o de que nós precisamos é isto: superar a crise, ter recursos suficientes para fazer, quem sabe, uma revolução, como diz ele, educacional no Brasil.
09:15 R	Mas, hoje, Sr. Presidente, eu venho à tribuna para falar de um desses aspectos da reforma que está sendo preanunciada pela Presidente Dilma, pelo Governo Federal. E trato o tema de forma crítica, porque discordo de um dos pontos levantados. De forma crítica, mas uma crítica construtiva, que vem no sentido de procurar contribuir para a execução e a realização de reformas. Aliás, as minhas críticas não são diferentes das críticas do conjunto dos trabalhadores. Eu aqui me refiro, Srs. Senadores, Senador Jorge Viana, à reforma da Previdência, que já houve. Segundo a Presidente, segundo o Governo Federal, há uma estimativa de que a proposta seja enviada para o Congresso Nacional em 60 dias, porque será uma proposta debatida com o fórum dos trabalhadores, principalmente, e do empresariado. A primeira reunião já aconteceu e foi uma reunião marcada pelas contradições e pelas discordâncias. Eu então, de forma crítica, mas positiva, quero levantar esse aspecto da reforma previdenciária, porque não entendo que seja essa reforma uma das prioridades para o Brasil. Agora, mesmo, nós acabamos de mudar o fator 85-95, 85 para as mulheres, 95 para os homens, que, automaticamente, já faz com que aumente o tempo de serviço do trabalhador e da trabalhadora brasileiros. Eu considero que uma das questões mais preocupantes da reforma previdenciária diz respeito a um dos pontos, que seria um dos principais, de mudança que eles pretendem encaminhar, que atinge diretamente as mulheres. Eu aqui me refiro à proposta de setores do Governo Federal de equiparar a aposentadoria de homens com a aposentadoria de mulheres e também igualar a idade mínima de aposentadoria. Devemos levar em consideração que a reforma da Previdência está sendo discutida no âmbito do Governo, onde as posições também são contraditórias. Eu aqui acabei de dizer que as notícias que temos da primeira reunião do fórum são de que foi uma reunião muito difícil, porque marcada pelas discordâncias e pelas contradições. De nossa parte, eu posso adiantar que não concordamos com a oportunidade do debate, mas dele não fugiremos. Não fugiremos até porque, se houver a decisão do encaminhamento da reforma da Previdência, que essa reforma seja aquela que menos reflexos traga - negativos, obviamente - impactos negativos à sociedade e, sobretudo, às mulheres brasileiras que, nesse aspecto, têm sido o alvo principal.
09:18 R	Não, portanto, nós do PCdoB - nossa Bancada na Câmara e aqui no Senado - não somos uma grande Bancada. Não são os nossos votos, Senador Telmário, que decidirão qualquer votação. Mas, sem dúvida nenhuma, temos uma atuação proativa, seja aqui no plenário do Senado como no plenário da Câmara. O que está em questão, Srs. Senadores, ao que nos parece, é estarmos diante de um inaceitável retrocesso na legislação. Desde que a Constituição de 88 compreendeu como necessária a diferença entre o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres, por reconhecer as diferenças enfrentadas pela carga de trabalho, que pesa sobre elas - e por outros inúmeros fatores que também pesam - para que haja essa diferenciação entre homens e mulheres. Aliás, essa é uma das poucas diferenciações positivas. Nós poderíamos - e eu já concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam -, eu, V. Exª, Senador Jorge e o Senador Telmário, listar muitas diferenças que não são legais, mas que persistem ainda em relação a homens e mulheres, e todas elas negativas, desfavoráveis às mulheres. Então, medidas como essa, que foram conquistadas com muita luta, exatamente para enfrentar as diferenças negativas que pesam contra a mulher, é que querem acabar agora. E dizem assim: "Ah, mas a mulher tem uma vida mais longa que o homem." Verdade! Mas vamos analisar por que a mulher tem uma vida mais longa do que o homem, uma média superior à dos homens. De acordo com os últimos dados do IBGE, na década de 80 os homens tinham uma expectativa de vida de quase 60 anos (59,6 anos) e as mulheres um pouco mais de 65 anos - isso na década de 80. Agora, no ano de 2013, de acordo com o IBGE, a expectativa de vida das mulheres é 7 anos superior à dos homens. os homens têm uma expectativa de um pouco mais de 71 anos de idade e as mulheres, um pouco mais de 78 anos de idade. Mas é por isso e somente por isso, Senador Cristovam! É que os técnicos da economia não veem gente na sua frente: não veem mulher, não veem homem, não veem recém-nascido, não veem nada! Não veem a sociedade! Só veem números!
09:21 R	É com esses números, somente com esses números, que eles trabalham. E dizem "não, então tem que acabar. A mulher vive mais". Não. Vamos analisar o porquê desses números. Nós, mulheres, não temos culpa. A Bancada Feminina daqui do Senado, da Câmara, do Congresso Nacional, estamos preparando uma cartilha, onde nós vamos mostrar detalhadamente as centenas de razões para não se mexer nessa que foi uma das principais conquistas das mulheres. Senadores, nós tivemos direito ao voto somente em 1934. Somente em 1934 nós tivemos direito ao voto. Nós não podíamos votar. Nós temos um nível de escolaridade maior do que os homens hoje, mas nós ganhamos menos do que os homens. É uma proposta que, no meu entendimento, não deveria nem ter saído da sala do Governo Federal. Nem ter saído. Eu concedo o aparte, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, quando achar conveniente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, pode falar, Senador Cristovam. Nosso tempo hoje é... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Dois pontos aqui apenas: um sobre isso do julgamento da Presidente Dilma pelo TSE. Vai ser impossível não trazer para aqui, mas eu espero - estou de acordo com a senhora - que nós não fiquemos prisioneiros desse tema aqui dentro. Não é possível que concentremos o trabalho, aqui do Senado, a pensar em impeachment, não impeachment, em condenação ou não condenação lá pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso não pode ser a agenda determinante do Senado. E eu espero que nós, Senadores, tenhamos a lucidez de ver que os problemas do Brasil acontecem independentemente desses julgamentos jurídicos ou políticos em relação ao mandato da Presidente Dilma. Então, nesse sentido, estou de acordo com a senhora. Não dá para pedir que nem tragam o assunto para aqui, porque vão trazer, mas não fiquemos concentrados nisso. Há problemas muito mais imediatos e mais sérios. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito, Senador Cristovam, e o problema não é só o discurso. O problema é quando se tranca a pauta por essas questões. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso. Ainda mais quando se tranca a pauta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um problema tão sério como, por exemplo, o da Previdência. E aí pode dar até a impressão de que, de repente, pelo fato de a senhora ser sempre uma defensora do Governo, e eu um crítico, nós estamos em posições contrárias. Eu sou favorável a que se traga para aqui a proposta da reforma previdenciária e eu creio que o Governo está agindo corretamente ao trazer. Não vou julgar ainda o conteúdo. Entretanto, eu creio que nós não devemos partidarizar o debate da reforma da Previdência. A proposta da Previdência, Senador Telmário - e o senhor vai ser um dos líderes desse assunto -, tem que ser debatida de acordo com o interesse do Brasil, e o interesse do Brasil exige não apenas estudar, porque isso é coisa da academia. Exige agir, no que se refere à solidez e à justiça do sistema previdenciário brasileiro.
09:24 R	Solidez no sentido de que os recursos que contribuímos para a previdência tem que ser suficientes para pagar as aposentadorias. Não dá para termos um sistema previdenciário em que, a cada mês, o Tesouro, ou seja, os contribuintes, transfiram dinheiro para os aposentados; como eu, fui obrigado a me aposentar aos 70 anos como professor da UnB, quero ser pago pelo dinheiro que contribuí, não pela contribuição dos jovens de hoje nos impostos que pagam. Essa é uma questão de solidez, de aritmética. E aí tem que haver reforma, porque a gente está vivendo mais, o que é uma grande conquista da humanidade, mas, quando a gente vive mais, só há uma maneira de fazer a previdência sólida: contribuir mais enquanto trabalha, ou receber menos depois que se aposenta, ou ainda se aposentar mais tarde um pouco. Não há outro jeito. Se não for assim, o dinheiro tem que vir de fora do sistema. Se o dinheiro vier de fora do sistema, vai faltar em outras coisas. Vai faltar na educação, na saúde, nas estradas. Alguns podem dizer: "Não, para a corrupção que vai ter dinheiro". Mesmo assim, o dinheiro que vai parar de ir para a corrupção - um dia, este País será decente - pode ir ainda mais para a escola, ainda mais para a saúde. O sistema previdenciário tem que ter robustez, solidez, e isso exige uma análise cuidadosa do que se chama cálculos atuariais, que mudam com o aumento da esperança de vida. Fechar os olhos para isso é sacrificar a juventude em benefício nosso. Quero, sim, analisar qual é a maneira de fazer com que a previdência seja sólida. Agora, no caso do Brasil dos últimos anos, temos que analisar outro ponto: tem havido retirada de dinheiro do fundo previdenciário para financiar coisas de fora, que não são os aposentados, e aí o Senador Paim é o grande lutador contra isso aqui. Deve-se colocar também, na pauta, todas as contribuições sociais que são financiadas pelos que contribuem para a sua própria aposentadoria. Tem que se parar isso, é uma questão do Orçamento Geral. Fechar os olhos e dizer que está sobrando dinheiro na Previdência e que se deve para a Bolsa Família não é maneira certa. Deve-se debater, esse é um ponto. O segundo é a questão não mais aritmética, não mais da solidez, é a questão da justiça, a questão da ética, é tratar para quebrar as desigualdades que acontecem entre nós no sistema previdenciário. Por exemplo, a desigualdade entre os atuais e os futuros aposentados.
09:27 R	Se nós não fizermos as reformas, os nossos filhos e netos vão pagar o preço. Nós podemos até não fazer reforma, mas eles não vão receber como nós recebemos. Segundo, tem que quebrar essa diferença entre o público e o privado. Nós - eu sou do setor público - somos privilegiados quando se compara com os aposentados do setor privado, os trabalhadores, os operários. Tem que se quebrar isso. Terceiro, tem-se que ter especificidades. Um pescador não pode ter uma idade mínima igual a minha de professor.Tem-se que trabalhar isso, tem que haver setores que vão ter aposentadorias precoces porque a esperança de trabalho dele, o período de trabalho é curto. Então, ele não pode ter o mesmo. Outra coisa: em algumas categorias, como homens e mulheres, temos que trabalhar como quebrar a desigualdade que há antes da aposentadoria. Por exemplo, mulher ganha menos do que homem. Isso não pode, isso está errado, têm que ter o mesmo salário. Trabalhar mais porque trabalha em casa, aí pode ser que tenha, sim, necessidade de uma aposentadoria com uma idade menor. Temos que trabalhar isso, mas vamos analisar, vamos ver as consequências disso. E aí entra numa categoria na qual eu sou tão ligado: professores. Nós temos uma aposentadoria anterior. Eu acho que, em parte, essa aposentadoria de idade menor para professores é porque as condições de trabalho são tão nocivas que ser professor, hoje, é um trabalho de alto risco: alto risco por doenças, alto risco por violência, alto risco por descontentamento, alto risco por depressão. Aí se reduz, mas talvez a saída, a médio prazo, fosse dizermos: olha, ser professor é uma atividade tão prazerosa que as pessoas não vão querer se aposentar cedo, como existem atividades desse tipo. E, além disso, se usou a redução na idade de aposentadoria do professor para compensar o baixo salário. Essa não é a melhor maneira. Aí é corrigir o salário, aumentar o salário para que não precise se aposentar antes. Eu gostaria de ver, por vontade própria até, mais professores querendo trabalhar. Por isso, acho um absurdo ter que se aposentar aos 70 anos no cargo de professor. Por quê? Alguns professores estão começando agora a aprender as coisas aos 70 anos, tinha que ter o direito de estar ali compensadamente, satisfeito. Então, a está na hora de vir a reforma. Parabenizo o Governo de tomar a iniciativa, sem pressa, porque o problema é tão sério e vai repercutir em muitas décadas. O que a gente decidir aqui só vai dar resultado daqui a dez anos, 15 anos, 20 anos.
09:30 R	Então, a gente pode debater isso aqui durante um período longo também. Mas vamos debater, Senadora. Essa é uma das reformas que o Brasil precisa fazer. Essa é uma das reformas sobre a qual esta Casa precisa se debruçar. E sem partidarismo. Não é dizer “vou votar contra, porque é do Governo; vou votar a favor, porque é do Governo”. Vamos ver se a gente vota a favor ou contra, da melhor maneira, conforme os interesses do Brasil. E aí quero dizer: dos aposentados de hoje, é certo, mas sobretudo dos aposentados de amanhã, sobretudo a juventude. Temos que ter um sistema previdenciário que sirva à juventude, quando se aposentar daqui a 20 anos. Se ficarmos prisioneiros só de nós, os aposentados de hoje, vamos fazer uma reforma errada. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Cristovam, o aparte de V. Exª. E, pelo aparte de V. Exª, já dá para ter ideia do conjunto de questões que nós vamos debater e do conjunto de pontos discordantes que temos entre nós. V. Exª mesmo levanta uma série de questões... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... para o debate em relação às quais, grande parte delas, temos receio. Por exemplo, o primeiro ponto que tem que ficar claro: não dá para a gente iniciar um debate sobre reforma de Previdência com a opinião, ou levando à opinião pública o fato de que a Previdência Social no Brasil é deficitária - não é verdade! A Previdência Social no Brasil é superavitária, se levarmos em consideração a contribuição que os trabalhadores da ativa e os aposentados fazem com aquilo que se paga. O problema da Previdência é quando são incluídos outros programas nela. Aposentadorias, por exemplo, com aposentadoria rural, que é um programa social; aposentadoria rural, cujos trabalhadores não contribuem para a Previdência Social. Então, eu acho que esse ponto tem que ser... Segundo, eu quero destacar o Governo Federal pela forma como vem inciando o debate. Não está iniciando aqui, Senador Cristovam, está iniciando lá no fórum - lá no fórum dos trabalhadores! -, isso é importante. Que outro governo faria isso, Senador Jorge Viana? Que outro governo? Isso, para, quando chegar a proposta aqui, o que chegar, e se chegar, já chegará mais debatida entre trabalhadores e empresários, sobretudo entre trabalhadores, esses jovens a que V. Exª se refere. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Terceiro, o fator... Parece que a gente não mexe na reforma; a gente mexe. O fator 95/85 coloca, por exemplo, para os homens, para se aposentarem, eles precisam, por exemplo, para chegar a 95, atingir 60 anos de idade, com 35 de contribuição de trabalho. Isso é pouco? Isso não é pouco - isso não é pouco!
09:33 R	Então, repito a nossa opinião - que não é minha; é do meu Partido - é que não há oportunidade, mas, se vier, não vamos fugir ao debate. E que seja a boa reforma! Senador Jorge Viana, se V. Exª me permite, eu só gostaria de concluir a primeira parte - nem chegarei na segunda parte -, que é tratar das mulheres, Senador Cristovam. Nós estamos com um projeto aqui para estabelecer cota para as mulheres no Parlamento. O senhor acha que alguns dos Senadores pensa que nos orgulhamos disso? De jeito nenhum. Mas nós achamos que... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... isso é necessário para enfrentarmos este momento (Fora do microfone.). É necessário. Da mesma forma, nós queríamos ter o mesmo período de aposentadoria que os homens, se tivéssemos salários iguais, não 30% a menos, e esse não é o meu dado, é o dado oficial; se não tivéssemos a tripla jornada de trabalho. Mas temos a tripla jornada de trabalho. Agora mesmo, o Senado, recentemente, no final do ano passado, aprovou uma PEC, um Projeto de Emenda à Constituição estendendo a licença-maternidade para mães de filhos prematuros gêmeos; estendendo a da mulher e a dos homens também. Eu lutei muito para isso. Sabem o que ouvi dos meus colegas e na rua? "Para que aumentar licença-paternidade? Para eles irem beber?" Eu ouvi isso, Senador Jorge Viana. A mãe gera a criança, mas a responsabilidade... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de cuidar da criança é de pai e de mãe. Então, uma criança que nasce com problema, ela vai ficar internada. É só a mãe que tem a obrigação de ir todos os dias ao hospital? O pai não tem? O pai não tem essa obrigação? Mas essa é a nossa cultura. E alguém da sociedade acha que nós, mulheres, não nos prejudicamos na nossa carreira profissional com isso? Nós somos penalizadas nessa sociedade injusta, capitalista; que não é socialista. Ela cuida do capital, e não das pessoas. Assim, nós somos discriminadas pela função mais nobre da humanidade, que é a geração de um filho, a concepção. Nós somos discriminadas, porque a mulher terá de ter 180 dias de licença-maternidade; a mulher vai faltar ao trabalho, quando o seu filho adoece. O marido, não; o pai, não. A mãe, sim; o pai, não. Então, enquanto essas questões não estiveram resolvidas, nós temos de encontrar questões que pelo menos reponham... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quem sabe uma boa saída seja o Estado reconhecer o trabalho que nós desempenhamos em casa, porque creche para criança não há. Quem fica em casa cuidando da criança? A mãe. Nós temos uma luta muito antiga que é o reconhecimento do trabalho doméstico. Ele não é reconhecido, não vale nada, não tem valor nenhum. Hoje em dia, não, porque a mulher trabalha em casa e trabalha fora. Mas, antigamente, quando o homem dava conta, com o seu salário, de manter a família, a mulher ficava em casa.
09:36 R	Assim era a minha mãe. Quando eu tinha que dizer, na escola, a profissão do pai: contabilista. Profissão da mãe, qual era? Dona de casa. Ela parava? Ela não fazia nada em casa? Ela trabalhava o dia inteiro! E quanto ela recebia por isso? Nada. Infelizmente, acho que esse debate nem deveria vir à pauta, essa questão da aposentadoria das mulheres, de querer igualar. Não há clima. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não há situação social que nos permita isso agora, mas, se vier, nós vamos debater, Sr. Presidente. Em respeito a V. Exª e a todos que estão aqui para falar... Eu planejei mal o meu pronunciamento. O Senador Cristovam fez um aparte um pouco mais longo. Mas não há problema, Senador Cristovam... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foi muito rica a sua exposição, o aparte do Senador Cristovam... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Riquíssima. Muito bom. E eu terei outras oportunidades. Nós estamos só iniciando o debate de vir aqui e falar dos dados sobre a mulher. Aliás, eu virei toda semana. E espero que minhas companheiras venham também, porque é inadmissível. Eu tenho muito orgulho dos nossos companheiros que nos ajudaram e votaram a PEC que estabelece uma cota de mulheres nas eleições proporcionais para o Parlamento. E não vai ser agora, na Previdência, que vamos tirar esse direito; um direito justo, correto. Tenho certeza de que, a partir do momento em que os números, não daqueles economistas, que não sabem de nada, a não ser de números. Não querem saber do País. Não querem saber. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para eles, o importante é a inflação, a inflação controlada, não para manter emprego ou ganho salarial para o trabalhador. Mentira! A inflação controlada é para dar juros altos, para dar dinheiro para eles, para o grande capital. Então, esses aí fiquem lá. O nosso debate aqui é outro. É de quem convive no dia a dia com a população e sabe o que a sociedade, o que homens e mulheres, trabalhadores e jovens precisam. Muito obrigada, Senador. Muito obrigada, Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento mais uma vez V. Exª. Não sei se o Senador Telmário, que é nosso colega na Mesa, pode assumir aqui para que eu possa fazer... Porque nós três estamos... Eu estava como primeiro inscrito, mas nós três estamos no art. 17, que já usamos oficialmente durante a semana para a fala. Agora, falo eu; depois, os Senadores Cristovam e Telmário.
09:39 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Telmário, eu queria, primeiro, dizer que ontem estivemos lá com o Presidente Lula, e ele me pediu que lhe déssemos um abraço. Falou também em relação à Senadora Vanessa. Fomos lá levar solidariedade, fomos lá discutir o momento que o País vive. Obviamente, eu já fiz um pronunciamento muito duro aqui sobre esse ambiente em que o Brasil está metido, o que é bom, por um lado, porque teremos um País melhor, é fundamental o combate à corrupção, mas vejo que há autoridades, pessoas que ocupam funções públicas, agindo fora do que estabelece a Lei, no afã, às vezes, de ganhar manchete de jornal, e numa relação que, se não é crime, é, pelo menos, ilegal: essa coisa de escolher quem você desmoraliza, escolher quem você investiga. Isso é um equívoco. Isso é um grave erro. Mas, enfim, hoje não vou tratar desse tema. Só queria passar um abraço que ele mandou, inclusive para a Senadora Vanessa, também. Estamos certos de que devemos confiar na Justiça. E o resultado virá com o tempo, certamente. Eu queria cumprimentar a Senadora Vanessa pelo pronunciamento e o aparte do Senador Cristovam. É óbvio, há dois temas que grandes pensadores do mundo falam que teremos de discutir durante os próximos anos e décadas: a mudança do clima, o aquecimento global, que é o risco para a vida no Planeta; e essa questão das previdências - é incrível como são coisas distantes. No Brasil, mesmo, estamos vivendo um pouco mais, isso é muito bom; há mudança na relação de trabalho, mas eu acho... Eu participei de uma reunião com o Ministro Nelson Barbosa, com minha Bancada, mas, sinceramente, o problema que eu vejo é o seguinte: o próprio período do Governo da Presidenta Dilma, ela já está entrando no seu sexto ano. E eu posso perguntar: é o momento? É para responder..., na crise econômica que estamos vivendo, a resposta tem de ser objetiva; não, não é. É para atender a uma expectativa do mercado, porque a proposta que estão querendo fazer de Previdência é para entrar em vigor daqui a dez anos. Tudo bem, poderíamos ter feito há dez anos, há vinte anos. Devemos fazer. Com o que eu não concordo é que, mais uma vez, há duas situações muito equivocadas nesse debate. Primeiro, que ele não vai mudar nada do ponto de vista da economia imediatamente, e aí falam que vai mudar a expectativa do mercado para o futuro. E segundo é que é um sinal muito ruim para a sociedade, de novo nós vamos ficar debatendo aqui se o salário que o pescador ganha no defeso, se o salário que o trabalhador rural ganha, se a mulher tem que trabalhar o mesmo tanto que o homem, e por aí vai, quando somos bem diferentes na função, inclusive dentro da família.
09:42 R	Eu acho que esses são os equívocos, porque não é possível que a gente de novo tenha um desvio de foco dessa história da crise econômica. Eu assisti a um filme com o Brad Pitt, que, inclusive, está indicado ao Oscar, chamado A Grande Aposta, que retrata a escravidão que o mundo vive em relação a esse bendito ou maldito mercado. É uma vergonha! E ele retrata a crise de 2008, aquela quebradeira do mercado imobiliário. Vale a pena ver, porque o roteiro não foi feito por alguém que não entende; foi feito dentro de Wall Street, dentro desse jogo, dessa jogatina que é a vida da gente em relação aos interesses econômicos; os bancos, os grandes conglomerados econômicos e os apostadores na desgraça de um povo para poder tirar dinheiro. O filme é esclarecedor. Eu vou ver novamente, porque ele é muito denso, mas você não consegue parar de assistir. Depois você fica se perguntando: o Brasil se desviou daquela crise de 2008, porque o Governo do Presidente Lula tomou as medidas certas. Sabe o que o Governo do Presidente Lula fez lá? Botou mais dinheiro na mão dos pobres. Dinheiro na mão dos pobre vai para onde? Primeiro vai para atender às necessidades de sua família. Eu falo sempre uma frase que o Presidente Lula já repetiu muitas vezes: "Pouco dinheiro na mão dos pobres é distribuição de renda; mas obviamente, dinheiro na mão dos ricos é concentração de renda." Por que o Brasil teve um crescimento econômico recorde no governo do Presidente Lula? Porque ele fez políticas sociais, ele criou programas sociais e ele criou condição para que o brasileiro passasse a ser um consumidor, quando ele criou, por exemplo, um programa, como o Luz para Todos. As pessoas podiam comprar uma geladeira, quando não havia luz elétrica? Milhões de brasileiros viviam na escuridão. Chegou a energia elétrica, e eles com as políticas de incentivo foram comprar sua geladeira, seu ventilador, seu eletrodoméstico. E o que aconteceu? Aquecimento na atividade industrial brasileira, na atividade comercial brasileira, imediatamente, Senador Lindbergh. Então, o Brasil está vivendo agora uma crise econômica que, óbvio, é em consequência também do que o mundo está vivendo. A própria China está passando por um momento difícil.
09:45 R	E a solução que os economistas estão trazendo é tirar dinheiro do mercado, tirando dinheiro dos mais pobres, e fazer uma ação perversa de nos curvarmos ao tal do mercado, às expectativas do ditador invisível chamado mercado. E isso é uma furada. Existem economistas - eu não sou Nobel de Economia - que possuem posição bem diferente dessas que nós estamos vendo governos adotarem, na própria Europa, nos Estados Unidos, mas aqui em nosso País. Eu não sou economista - o Lindbergh é um estudioso dessa área -, mas há coisas que são óbvias, Senador Cristovam. O que é que fez o Brasil crescer? Inclusive, os nossos opositores falavam, querendo colocar uma pecha: “Não, com o Bolsa Família, com os programas sociais, o PT e tal...” Ontem, eu estava vendo o sociólogo Luciano Martins dando entrevista, e ele falava que isto é uma marca fantástica que o Brasil alcançou: ter feito uma distribuição de renda, ter feito a inclusão dos mais pobres. Isso é uma conquista! Agora, parece-me que a lógica é outra: é debater como é que se tira dinheiro de quem ganha menos, como é que se faz para interromper... Propuseram cortar o Bolsa Família. V. Exª foi criador do embrião, da raiz, da semente dessa história, aqui, quando governava o DF, colocando o seu nome na história com o Bolsa-Escola. Independentemente de qualquer divergência, ele nasceu, cresceu e tornou-se parte da história de inclusão social do País. Nós devemos isso a muitos que trabalharam e, obviamente, ao Presidente Lula, que teve a coragem de fazer isso. Este é o momento que nós estamos vivendo. Eu não acredito que o Brasil vai ficar melhor se perder a janela de oportunidade que tem para mudar essa lógica burra na qual ninguém consegue explicar quase R$0,5 trilhão para pagamento de juros, em um ano. E é óbvio que é papel indo para lá e papel vindo para cá, mas será que não é o momento de nos reinventarmos? Eu falei ainda agora que o filme A Grande Aposta, com Brad Pitt, é um filme fantástico, porque ele entra dentro da crise imobiliária, da quebradeira dos bancos. Era óbvio que estavam fazendo uma jogatina usando as pessoas. E nós chamamos isso de mercado.
09:48 R	Não temos mais, felizmente, o FMI. O Presidente Lula e o nosso Governo acertaram as contas, e o FMI parou, porque, senão, ele estaria todo dia na mesa do Ministro da Fazenda, do Ministro do Planejamento e de outros Ministros dando as ordens e o comando. Mas nós temos essa coisa invisível chamada mercado. E parece que a agenda que estão propondo para enfrentar uma crise real que aumenta a inflação e o desemprego é dizer: "Vamos fazer algo para sinalizar para o mercado". Nós podemos fazer coisas que têm que ser feitas, melhorar a vida do nosso povo, apostar mais em fazer com que os que são a grande maioria possam ter algum dinheiro em sua conta para que eles possam, sim, aquecer a economia e o tal do mercado ser atendido. O caminho é inverso! O Presidente do Banco Central disse hoje: "Devemos ter uma queda de dois pontos na inflação". Ótimo! Ela está lá perto de dez; se ela chegar a oito - já agora, neste trimestre -, é uma ótima notícia! E aí ele diz que vai reduzir a taxa de juros. Maravilha! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Ele disse isso hoje? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele disse isso hoje, o que está sendo veiculado já desde cedo. Ele falou duas coisas... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que bela notícia! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma importante notícia. Por isso, estou aqui cumprimentando. Ele disse que devemos ter uma queda na inflação de, pelo menos, dois pontos - a própria Miriam Leitão, no Bom Dia Brasil, hoje, estava reproduzindo isso - e que isso vai implicar uma redução da taxa de juros. Ótimo! Qual é a explicação - Senadora Vanessa, Senador Cristovam, que é nordestino, você que é nordestino e carioca, Lindbergh - para a taxa de juros nos fundos constitucionais em 14%? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A mais alta do mundo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Qual é a lógica? Isso é querer matar o investidor, o empreendedor da Amazônia, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Isso é desrespeitar a Constituição! Não há explicação! A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço V. Exª, Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e agradecer a referência que V. Exª fez a mim, principalmente da pessoa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o recado que trouxe do Presidente Lula e do Telmário. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu quero dizer que defendo e defenderei o Presidente Lula, não porque tenha qualquer laço de amizade com ele, mas porque tenho profundo respeito ao projeto, como disse V. Exª, que ele aplicou no Brasil. E nós do PCdoB temos orgulho, muito orgulho, de sermos partícipes desse projeto. O que está em curso no Brasil não é uma luta contra a corrupção. Vejam aqui: o Presidente Fernando Henrique mandando dinheiro para fora, com empresa-fantasma; funcionária de gabinete de Senadores do PSDB há 15 anos, que é a notícia nova hoje, inclusive um Senador lá do meu Estado, o Senador Arthur Virgílio. Aliás, ele tinha outro funcionário fantasma também - teve que devolver dinheiro, porque trabalhava aqui e fazia curso de dança na Espanha. Então, não é essa a luta da corrupção. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora, eu acho que o Ministério Público deve entrar pedindo ressarcimento desse dinheiro dos 15 anos. Talvez, não é? Eu tenho que acreditar no Ministério Público.
09:51 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, aí que está. Nem nós devemos falar, Senador Jorge Viana; nós devemos passar a palavra a Cássio Cunha Lima, a Aloysio Nunes, a Aécio Neves, para ver até onde vai a luta deles no combate à corrupção. Eu digo: combate à corrupção é uma prática cotidiana e individual. Para eles, não; para eles, é uma bandeira para tirar os que estão no poder, e eles voltarem para aplicar o projeto deles, o projeto deles da privatização, o projeto deles de retirada dos direitos dos trabalhadores. E V. Exª fala na Previdência, que eu tentei falar também. E eu destaco o papel importante da Presidente Dilma, que não mandou para cá e levou para o fórum. E eu espero que lá no fórum... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se levar para o fórum, eu não acredito que o fórum aprove. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Lá no fórum de trabalhadores, isso... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai ter que desfazer o fórum. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... será debatido. Isso é importante, porque tudo o que nós não precisamos é uma guerra agora, um embate com os trabalhadores. Então, está bom, pelo menos está lá no fórum. Espero que o fórum tenha força suficiente para não permitir isso que querem. É um absurdo. Tirar direito de mulher, que nada mais é que um reconhecimento?! Então, parabéns, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ao Presidente Lula, que se mantenha firme, não porque ele é um operário, não; porque o Presidente, como disse V. Exª, aplicou e defende uma política que toca nas pessoas. Juro alto? Eles dizem: "Mas é para baixar a inflação, a inflação é nociva e tira salário do trabalhador". E o juro alto tira mais salário de trabalhador ainda. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tira o emprego. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Tira mais. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O juro alto tira o emprego do trabalhador. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tira o emprego ainda. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A inflação tira o dinheiro, é verdade, mas o juro alto tira o emprego. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles queriam que o juro aumentasse. Como o juro foi mantido como estava, aí foram criticar a entrevista do Ministro da Fazenda, que induziu a não aumentar os juros, porque não tiveram coragem de criticar o fato de que o juro não aumentou, que era o que eles queriam. Então, parabéns, Senador Jorge Viana. E, Presidente Lula, tenho certeza absoluta de que o Brasil todo está do seu lado. Obrigada. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Eu vou ouvir o Senador Cristovam. Antes, eu queria deixar claras duas coisas de novo: dinheiro na mão de rico é concentração de renda; pouco dinheiro que seja na mão dos pobres é distribuição de renda. Quando eu discuto alta dos juros, quando estou dizendo que é inaceitável, um absurdo, um descumprimento da própria Constituição termos taxa de juros para o meu Estado do Acre, na Amazônia, no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, nos fundos constitucionais, acima de 14%, a mais alta do mundo, Senador Cristovam, é porque se está descumprindo a Constituição. E aí é aquilo: a inflação mete a mão no salário do trabalhador, mas o juro alto tira o emprego do trabalhador. Eu acho que a questão da Previdência e a crise têm que nos dar uma oportunidade de o Brasil ser inovador no mundo. O sistema de produção e consumo do mundo, essa ciranda do dinheiro, do mercado, isso faliu. Todos afirmam isso. E ninguém tem coragem de começar algo novo. O Brasil poderia começar algo novo. Eu chamaria, se fosse Presidente da República, três, quatro economistas que ganharam o Nobel de Economia para buscar alternativa, porque há alternativa. Eu chamaria líderes políticos, porque, quando a crise econômica é forte, não tem que se chamar economista, tem que se chamarem líderes políticos que tenham capacidade de tomar as medidas certas. Senão, o mundo não precisava nem de Senadores, nem de Deputados, nem Presidentes; era só ir nomeando um economista não só para os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas para as Presidências, que estaria tudo resolvido.
09:54 R	Eu ouço com satisfação V. Exª para poder concluir meu pronunciamento. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu fico satisfeito de estar aqui o Senador Lindbergh - eu, antes, fiz uma consulta a ele aqui que me permitiu aumentar a minha dúvida. E a dúvida que deve estar passando com esse debate ao Brasil inteiro. Os Senadores da Base de apoio estão contra a proposta da Presidente em relação à Previdência. Aliás, não é nem contra a proposta, porque eu também não estou apoiando a proposta, eles estão contra trazer o tema para hoje. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não sei se V. Exª entendeu. Eu sou favorável que se discuta a reforma da Previdência. Eu estou receoso de que, fazendo essa discussão agora, que não pode ser aplicada agora, porque todos dizem que não é para aplicar agora, só daqui a cinco anos ou dez anos, a gente vá querer colocar algo que não terá uma ação rápida e, em vez de discutir as questões fundamentais de enfrentar a crise... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aí eu estou de acordo com o senhor. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só nesse aspecto. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas a gente tem que discutir as duas. Agora, eu estou lamentando que não tenha ninguém aqui da oposição tradicional, porque eles estariam também contra a proposta da Presidente Dilma, com certeza, por razões partidárias. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aí já é outro caso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E eu temo que o grupo que vocês estão representando aqui esteja por razões de ilusão. Vai ter que se enfrentar esse tema. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É óbvio. Eu defendi isso e defendo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não pode ficar só nisso. Nós não podemos cair nem na ilusão nem no partidarismo. Nós não podemos ignorar que há uma crise previdenciária no mundo inteiro, por causa do aumento da esperança de vida, que é uma coisa maravilhosa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, V. Exª viu que o meu discurso foi exatamente este: há dois temas que o mundo tem que discutir e trabalhar, que são mudança do clima e previdência. Exatamente isso. Abri meu discurso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É, eu vi. Aliás, o senhor começou com isso. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só estou dizendo que espero que não seja colocar algo agora para atender a uma expectativa do mercado, algo que é fundamental o País fazer. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, eu não acho que seja... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E eu critiquei que já deveria ter sido feito há dez anos, há vinte anos. Isso é uma crítica que eu faço. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não quero fazer nada para atender o mercado. Eu quero fazer para atender as vozes do futuro. Daqui a cinquenta anos, trinta anos, como é que vai estar a aposentadoria? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nisso eu estou em inteiro acordo com V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ótimo, então, está bom, porque, se isso quebrar e vai quebrar, nossos jovens vão ficar sem aposentadoria. E a maneira de quebrar todos já sabemos: é a inflação. Ninguém deixa de pagar aposentadoria. Com a inflação, quem ganha cem só recebe o valor de cinquenta. Foi isto que aconteceu no Leste Europeu recentemente: os aposentados entraram em fome, porque não houve a reforma previdenciária no momento certo, não se trouxe solidez financeira, não se trouxe o que hoje os economistas gostam de chamar de robustez. Esse é um ponto. Agora, não dá também para a gente cair na ilusão de que baixar e subir juro resolve. Primeiro, o Presidente do Banco Central está falando em reduzir a inflação. Ele já fala nisso há muito tempo. Toda vez que ele vinha aqui...
09:57 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. Ele afirmou que ela cairá agora. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu já ouvi ele afirmar isso outras vezes. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora. Acho que ele tem os dados já. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ele já afirmou isso aqui algumas vezes, quando ele vinha aqui em audiência. Eu tenho até gravado. Depois, eu até cobrei dele uma vez. Então, eu vou esperar para ver. Há razões para cair, sim, porque o grande choque foi por causa das tarifas públicas, que agora vão dar uma parada. É possível, sim. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, nós não podemo cair na ideia de que baixar juro cria emprego imediato. É vender uma ilusão. Sabe por quê, Senador? A verdadeira maneira de criar emprego ninguém quer levar a sério, porque demora. Se nossa população fosse altamente educada, o nível de desemprego cairia - ou sobreviveria mesmo sem o emprego. E nós não fazemos isso. A produtividade é baixa. Esse é outro problema da Previdência. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com a baixa produtividade de cada trabalhador, de quem ganha, por exemplo, salário mínimo, a contribuição é muito pequenininha. E não vai dar para dar uma aposentadoria alta para quem contribuiu pouco. Tem que se aumentar a produtividade. E esse é um exercício de longo prazo. E eu não vejo a Presidente mandar ainda a verdadeira reforma, que seria reforma educacional, que, a meu ver, seria por meio de uma federalização, mas pode haver outras maneiras. O que se tem feito em educação no Governo nos últimos anos? Pequenas melhorias. Não piorou. É falso dizer que piora. Pequenas melhorias. Não há essa garra de fazer uma transformação. E aí, para concluir, sobre a distribuição aos pobres, é claro que houve, mas de renda; não houve de conhecimento, de educação. A desigualdade não diminuiu. Melhorou a educação para todos um pouquinho, mas a desigualdade não diminuiu entre os ricos e os pobres. Aí você diz que entraram na universidade, mas eles nem se formam, porque não conseguem. Nesta semana, eu tive uma surpresa incrível. Um professor me encontrou e disse que deixou de usar um livro meu, um livro técnico do meu tempo, um livro de avaliação econômica do projeto. Eu disse: "Surgiu um melhor?" Ele disse: "Não, mas agora não entendem, não conseguem captar a matemática que tem ali". Como tem 30 anos, eu fui olhar. É uma matemática simples. Pois bem. Essa é que é a distribuição que eu acho que devia ter. Eu ouvi um dia desse alguém falar - não consigo lembrar - que nós abrimos as portas para os pobres comprarem equipamentos, mas não abraçamos os pobres, nos últimos anos no Brasil. Abrimos a casa, mas não abraçamos, não abrigamos, porque aí seria a educação, seria não ter dengue, seria a saúde, seria um sistema social que os incluíssem. Nós os incluímos no mercado, não o incluímos nos benefícios da modernidade ainda.
10:00 R	Demos uma geladeira que não tinham - é um avanço, não vamos negar -; demos uma televisão - é uma avanço. Mas não demos a saúde, não demos a segurança, não demos a educação, não demos o meio ambiente, e isso está faltando. Isso, sim, deveria estar sendo discutido aqui junto com a reforma da Previdência, mas não parar de discutir a Previdência. Vai ter que discutir, mesmo que leve 50 anos. No entanto, não é para dar recado ao mercado - seria um erro -: é para dar resposta ao futuro! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª vai ver que o grande debate vai se dar nisto: mais como resposta ao mercado do que para construir o futuro, o que eu também defendo. Então, eu estou de acordo. Eu acho que a Previdência é o tema que nós vamos ter que lidar daqui para frente, mesmo! O mundo mudou, o mundo é outro, ela é insustentável, não adianta fugir. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se queremos ter políticas sociais, vamos ter que ter uma Previdência que também seja superavitária. A única coisa que eu estou propondo é a seguinte: nós temos pouco tempo para agir, para combater essa inflação, para procurar ter juros que não sejam os maiores do mundo, para proteger o emprego, e aí não se pode querer fazer um mascaramento do enfrentamento usando a Previdência. Aí eu estou totalmente em desacordo com isso. Mas eu queria só, rapidamente, porque eu tenho um compromisso... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O senhor desculpe-me, mas só uma coisinha: se todos nós ficássemos aqui todas as sextas-feiras, dava para discutir as duas coisas. Mas não ficamos aqui... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu queria só dizer: eu estou com medo de que a gente caia no debate entre o ilusionismo de alguns e o partidarismo de outros, e o Brasil fique de fora. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Eu agradeço. E quero só agradecer ao Presidente Telmário, também, pelo tempo, e dizer que espero, sinceramente, que se possa ter uma agenda este ano, uma agenda verdadeira, que atenda aos interesses do País, que atenda às expectativas do cidadão brasileiro e de todo o setor produtivo. Mas que ela venha em função de um debate real, concreto, que aconteça aqui no plenário do Senado. Espero que o Presidente Renan, que está procurando ouvir as bases partidárias aqui do Senado, possa também levar em conta e fazer bem o que ele tem condição de fazer - uma boa mediação -, para que tenhamos propostas, não de uma determinada visão deste Plenário, mas uma proposta de debate e de enfrentamento da crise que o País vive e que possa expressar o sentimento dos brasileiros e o conjunto deste Plenário aqui do Senado Federal. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Jorge, antes de V. Exª sair, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Eu ouvi uma parte - estava me dirigindo aqui ao Senado - pela Rádio Senado, e eu quero cumprimentá-lo porque eu acho que é um pronunciamento muito importante. Senador Cristovam, eu acho que o Senador Jorge Viana falou sobre as saídas da crise 2008/2009. Eu, neste momento, reporto-me muito ao que fez Lula em 2008 e 2009. Falou o Senador Jorge Viana: "Colocou dinheiro na mão do pobre."
10:03 R	Na crise de 2008, o que é que o Presidente Lula fez? No final de 2008, ele baixou o superávit. Nós dobramos o déficit nominal, porque o governo decidiu. Era uma crise econômica de natureza recessiva, e o governo decidiu gastar mais. E gastou mais em investimentos e gastos sociais. De 2008 para 2009, nós aumentamos 10% o gasto social. É aquela coisa: dinheiro na mão do pobre, da pessoa... Aquele dinheiro estimula a economia. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Chega ao comércio e à indústria rapidamente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É diferente de você fazer desoneração para a grande empresa... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... Porque, no momento de recessão, essa empresa decide não existir. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foi um equívoco: R$114 bilhões de desoneração em um ano, e a ingratidão do setor empresarial, a demissão e o agravamento da crise. Um equívoco do nosso Governo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, claro. Mas um ponto é fundamental aqui: com todas as críticas que eu tinha a Meirelles, que no final de 2008 não baixou as taxas de juros, quando estava claro que nós estávamos numa crise de natureza recessiva no mundo inteiro, em 2009 o Banco Central do governo Lula baixou de 13,75% para 8,75%. Cinco pontos. Não dá para aceitar o que está acontecendo nesse debate da política monetária do Brasil, Senador Cristovam. Para o senhor ter uma ideia, eu achei ontem V. Exª nas TVs fantástico, porque V. Exª se filiou ao PPS agora e disse: "Nós precisamos de uma oposição progressista". Eu achei fantástico, porque eu tenho uma grande admiração, Senador Jorge... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Todos nós temos. Eu o cumprimentei. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... pelo Senador Cristovam, e eu vi alguns conservadores aqui... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tomara que ele, inclusive, tire o próprio PPS de uma posição que é absolutamente "incendiária", que não apresenta nenhuma proposta, e apresente, como ele sempre faz aqui. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois que o Senador Cristovam foi fazer o pronunciamento, eu fiz questão de demarcar esse campo da atuação dele. Eu tenho o maior orgulho de conhecer Cristovam há mais de 20 anos. Ele é um cara avançado, progressista. Eu vi um bocado de gente conservadora aqui aplaudindo, porque ele entrou no PPS. Eu disse: "Olha..." (Risos.) Eu vibrei com a sua fala ontem, Senador Cristovam. Mas há uma coisa, no Brasil de hoje. Veja bem: no ano passado, nós aumentamos em R$200 bilhões o pagamento de juros. Em 2014, nós comprometemos R$300 bilhões com o pagamento de juros. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora foram R$500 bilhões. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em 2015, foram R$500 bilhões. E nós fazendo um ajuste fiscal aqui, um bilhão para cá, um bilhão para lá, e nós aumentamos em R$200 bilhões. Nós temos a maior taxa de juros do mundo. Nós não temos como retomar o crescimento com uma coisa como essa. Aí, quando você vai ver a inflação, a inflação era de preços administrados. Não era inflação de demanda. Ou seja, não adianta nada você aumentar a taxa de juros.
10:06 R	Aí falo para o Senador Cristovam - porque ele pode ser candidato à Presidente, seria um grande nome nesse debate - o seguinte: quando me perguntam sobre a questão da taxa Selic, digo que não é pela questão da inflação. Acho que é um grande pacto entre setores das elites neste País, que ganham muito - infelizmente ganham muito! - com essa maior taxa de juros do mundo, que vivem do rentismo, e que ganham muito - uma taxa Selic de 14,25%. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É o melhor cassino do mundo; nesse, se tem certeza de que ganha. No cassino, normalmente você sempre perde; nesse, não há como perder. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tenho acompanhado a eleição do Bernie Sanders, nos Estados Unidos, e estou encantado pela coragem dele de enfrentar esse debate. Ele tem dito, nos Estados Unidos, o seguinte: "Não pode ter banco grande demais que não possa quebrar, tem que dividir o banco em comercial e de investimento" Sabe o que ele está falando nos Estados Unidos? Cartão de crédito com 30% ao ano é um roubo! Nós estamos com 430% ao ano. E diz o Bernie Sanders: "Vai ter que limitar para 15%". O que ele falou também? Ensino superior gratuito. Quem terá que pagar? Wall Street, taxação de Wall Street, porque, em 2008, a classe média socorreu os bancos, agora chegou a hora de os bancos socorrerem a classe média em um momento de crise. Temos que desmontar isso aqui. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse modelo faliu, perdeu a validade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Faliu. E, Senador Jorge, não há como investirmos em educação, saúde, e dessa forma comprometer... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com mais do mesmo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... quase 40% do orçamento com pagamento de juros. Esse é um debate que acho muito válido. Queria parabenizar o pronunciamento de V. Exª, que foi muito feliz. Posso dizer que assino embaixo desde o começo do pronunciamento até o final. Parabéns a V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Agradeço muito, Senador Lindbergh. V. Exª é um estudioso do tema, é um bom debatedor e, como disse o Senador Cristovam, aqui, nesta sexta-feira, temos a oportunidade de falar com quem está nos acompanhando na Rádio e TV Senado. Aliás, queria parabenizar a TV Senado pelos seus 20 anos. São 20 anos e nos ajuda muito a estabelecer esse diálogo aqui dentro, mas ao vivo para toda a sociedade brasileira. Posso aqui falar e estar me comunicando com todo o meu Estado, com todo o Brasil. Acho que é isso que o Brasil quer, Senador Cristovam. Não se trata aqui de PT e PSDB, como V. Exª acertadamente cobra. Precisamos encontrar saídas para a crise econômica, e tomara que não seja mais do mesmo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O nosso próximo orador é o Senador Cristovam, que, graças a Deus, ainda está no PDT, porque ele vai voltar para o PDT.
10:09 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Telmário, pela referência. Eu não vou ficar pedindo para tirar ali não, porque fica escrito. Aliás, quero dizer, Senador Telmário, de público, que entre todas as grandes direções do PDT, o senhor foi o que me chamou por telefone para dizer, não apelar - porque não seria isso -, mas proibir, com seu jeito simpático de dizer as coisas. Estaremos juntos - espero -, em Roraima, em março, pelo seu convite. Senador, eu vim falar - o Senador Lindbergh lembrou aqui - desse candidato formidável que está surgindo nos Estados Unidos, o Brian Sanders e que tem trazido coisas que ninguém imaginava nos Estados Unidos, embora quem tem um pouco mais de idade se lembre de que já houve alguns como McGovern e outros, mas era mais sobre a guerra do Vietnã, era mais política externa. Devo também lembrar uma coisa inacreditável a que a gente tem assistido. Ontem, a televisão anunciou que o Presidente Obama vai, em março, a Cuba. É um negócio inacreditável a gente ver um presidente negro, que ninguém esperava ver, na vida da gente, nos Estados Unidos, indo a Cuba. Mas uma coisa em que fiquei pensando ao assistir ao discurso dele e outros é o que essas pessoas estão propondo para o País. E eu senti um atraso entre nós, porque hoje, Senador Lindbergh, se um candidato a Presidente tiver que oferecer algo que resuma o que oferece para o futuro, sabe o que é? Um Brasil sem medo. Nós estamos assustados. Comecemos agora por esse aqui, este nosso debate curto da Previdência. Eu acho que o povo está com medo de que o debate aqui dentro fique partidarizado em vez de sintonizado com as necessidades do País, com medo de que o debate fique caindo na ilusão e que a gente não discuta com base na solidez das decisões que temos que tomar. O que que dá e o que que não dá para oferecer? Alguns vão oferecer mais do que possível, e aí, depois, a gente vai ver o preço; alguns não vão querer oferecer nada ao povo, para ficar com tudo para si. Essa é a diferença basicamente entre um lado ou outro. Tem gente que não gosta de chamar esquerda e direita. Se quiser chame vermelho e azul, chame quadrado e redondo, mas vamos continuar também chamando esquerda e direita. Porque não? Por falta de outro?
10:12 R	Uns querem distribuir, outros querem concentrar. Mas os que querem distribuir, às vezes, querem distribuir ilusoriamente. É o que aconteceu até o ano passado no Brasil. Nós temos que discutir, então, como tirar o medo do Brasil. Eu vou apenas hoje listar alguns desses medos que estão adiante, sem dar a resposta hoje. Um dos medos que a gente tem aí, mais visível, é esse medo de doenças endêmicas, que um mosquito assusta. Este é um País que, no século XXI, está com medo de um mosquito! Um país que, no século XXI, em vez de estar discutindo ciência, química, qual o melhor propelente para um foguete, está discutindo qual é o melhor repelente para mosquito. Dá medo um País que está nessa situação. Este é um País que tem medo do zika. As mulheres grávidas neste País estão assustadas, seus maridos, filhos, parentes, amigos, e nós, que somos solidários com elas. Este é um País que está com medo da inflação. Voltou o medo de ir ao supermercado, que era um prazer até recentemente. No momento de aumento da renda - e, de fato, aconteceu no Governo Lula esse aumento de renda, como aconteceu no Plano Real também -, naquele aumento, as pessoas tinham prazer em ir ao supermercado. Está sendo um susto, Senador Lindbergh. E o medo da violência, que, às vezes, é o medo mais óbvio: o medo da rua! A rua era o lugar do prazer, a rua era o lugar do passeio com a namorada, do passeio com as pessoas, com os amigos, do cinema ao bar. Quem vai do cinema, hoje, ao bar, depois do filme? Não, a não ser que seja dentro de um shopping center, protegido pelas muralhas, o ar condicionado e os guardas. Nós temos medo das ruas, medo das enchentes. As ruas não estão só cheias de ladrões. Quando chove, as ruas ficam cheias de água. Hoje de manhã vi na televisão aquela cena assustadora: carros sendo arrastados. Em um deles, o homem e a criança saem; a mãe fica, e morre afogada. Mas se morre assassinado também. Então nós temos medo, um pavor de andar nas ruas hoje. E o medo do desemprego? Inclusive, falou-se dele ontem aqui, relacionado aos juros. O medo do desemprego assusta o Brasil hoje. Não vinha assustando no passado. Nós somos um País com medo do desemprego. Nós somos um País com medo, também, dos juros, porque, para comprar os bens de consumo, tivemos que nos endividar.
10:15 R	É claro que a política econômica dos últimos anos aumentou o acesso do povo brasileiro aos bens de consumo, mas o endividamento também, que agora cobra o preço e é uma das causas do aumento da taxa de juros, porque, aumentando a demanda por dinheiro, se aumentam os juros. E se a gente joga para baixo, apenas voluntariamente, não vai funcionar. Tem de jogar para baixo, na medida em que a economia não se sinta com a necessidade de tanto endividamento. Nós temos medo hoje, por incrível que pareça, não só das águas das enchentes, mas da falta de água nas torneiras - veja a que ponto nós chegamos. Ao mesmo tempo em que nos assusta o excesso de água nas ruas, impedindo o trânsito, levando os carros ou afogando gente, temos medo da falta de água nas ruas, como o Governo de São Paulo deixou acontecer por irresponsabilidade, por descompromisso, por falta de previsão no momento certo. Nós temos medo do lixo, que traz não apenas mosquito, mas que, em certos casos de lixos industriais, pode provocar a tragédia que nós vimos em Mariana. Quem garante que não existem outras represas na mesma situação? Quem garante? Até porque o Brasil está se tornando um País de medo das obras civis. Ele é um dos países - estou levantando isso - onde mais tem havido tombamento de viadutos, de edifícios. A quantidade de acidentes na construção civil está muito grande no Brasil. Sai da curva, como se diz, em geral. Eu não sei se o Senador Lindbergh, que mora no Rio, pensa nisso alguma vez por dia, mas eu confesso que tenho medo das centrais nucleares ali pertinho, entre Rio de Janeiro e São Paulo, em um País que tem energia, em quantidade, de outras fontes. Nós temos medo hoje, a meu ver, das greves dos serviços sociais. O povo tem medo. Não vamos proibir greves, mas que faz medo faz a mãe não saber se está levando a criança para a escola e se vai haver aula ou não; se leva para o hospital e não sabe se haverá ou não haverá médico; se vai para a parada de ônibus e não sabe se o ônibus virá ou não virá; se vai fazer uma declaração de que foi assaltado, e não sabe se a polícia vai estar em greve ou não vai estar em greve. O povo está com medo das paralisações constantes que nós temos no Brasil. O povo, a meu ver, está com medo também de continuar sentindo vergonha da corrupção, da impunidade, da desigualdade, da pobreza, das doenças endêmicas que hoje caracterizam o Brasil.
10:18 R	Poucas coisas nos orgulharam tanto quanto a decisão de trazer as Olimpíadas para cá. Hoje, a gente espera assustado algum país dizer que não vem por causa da dengue. Aliás, Senador Lindbergh, eu aqui fiz uma proposta, e depois amigos me criticaram dizendo que ela é excessivamente corajosa e que pode irritar muita gente. Mas eu acho... O senhor representa o Rio, e peço que leve esta minha posição. Tentei até falar com o prefeito para lhe dizer que fiz essa declaração. Eu acho que a gente tem de lutar contra a dengue no Brasil inteiro, mas, neste momento, é patriotismo dizer: vamos priorizar o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tem de ser declarado território livre da dengue antes mesmo do resto do Brasil. Isso é uma questão patriótica, porque é a imagem do Brasil que é passada, a partir do Rio de Janeiro, por causa das Olimpíadas. O Brasil vai levar meses ou anos para resolver isso. No Rio de Janeiro, a gente tem de resolver em semanas para que o mundo fique tranquilo e todos possam vir para cá. Fui contra as Olimpíadas, como fui contra trazer a Copa também. Eu achava que não era uma boa coisa. Mas, hoje, essas Olimpíadas são do Brasil, e qualquer problema vai repercutir no Brasil. Felizmente, não há nenhum outro problema - eu tenho acompanhado. O único problema é o tratamento da Baía da Guanabara, que não vai dar tempo. Mas, tirando isso, tudo vai ficar pronto em tempo, mais rápido do que na Copa. O problema é o mosquito. Eu acho que o Brasil deveria, patrioticamente, dar mais ênfase ainda à cidade do Rio de Janeiro. Nós temos um medo especial, a meu ver, hoje, que é o medo do futuro dos filhos. Que futuro terão nossos filhos, nossos netos, em um País com tantos medos? Que futuro, em um País onde vão ficar trancafiados nas suas casas ou nos shoppings centers e onde - quem sabe um dia, e não vai demorar - haverá túnel entre as casas e os shoppings? Hoje, não fizeram túneis ainda, mas já há prédios de apartamentos dentro da mesma área do shopping center, em que as pessoas passam de um a outro sem precisar de contato com a cidade lá fora para evitar a violência. Em breve, para evitar o aquecimento global, colocarão ar-condicionado. Eu acho também, Senadores, que nós temos medo hoje do atraso em que o Brasil está ficando em relação aos outros países. Nós estamos diminuindo de posição como grande Nação no PIB. Mas isso não é o mais grave, o mais grave é o que nós estamos perdendo na produtividade de cada um de nós brasileiros em relação ao resto do mundo. Os outros estão tendo uma produtividade crescente; a nossa está estagnada.
10:21 R	E daí nós vamos caminhar para ficarmos mais pobres do ponto de vista da renda, além de mais pobres nas condições de qualidade de vida. Estamos com medo, também, a meu ver, de desistir. Tem gente que começa a ter medo de desistir e dizer que vai embora do Brasil. Nós gastamos tanto para formar aqui um profissional, e muitos deles estão pensando em ir embora. Desistência como País... Talvez este seja o pior dos medos: o medo de desistir. Mas também há um que eu diria que é o medo de errar de novo; de, outra vez, errar na escolha dos dirigentes do País. É um medo que muitos estão tendo, Senador Hélio: "E vai valer a pena? E adianta? E se errar de novo?" E olha, Senador Hélio, que nós aqui do Distrito Federal fazemos parte dos que sentem esse medo, especialmente. Será que nós vamos errar de novo? E, finalmente, para não continuar nessa lista, falo de um outro medo com que nós adultos acordamos hoje no Brasil: é o medo das perguntas que os nossos filhos vão fazer, perguntando onde é que nós erramos. Inclusive, porque nós, a nossa geração - e aqui o Lindbergh, bem jovem, foi um dos grandes nisso - conseguiu democratizar este País. Conseguiu estabilidade monetária; conseguiu taxa de crescimento; conseguiu, sim, aumentar o número de pessoas na escola; conseguiu aumentar, e o governo Lula foi fundamental nisso, o número de alunos nas universidades. Conseguimos o prestígio que tivemos - e o governo Lula, junto com Celso Amorim, foi um dos períodos mais ricos desse prestígio internacional da presença. Por que tudo isso a gente está deixando ir embora? Os jovens estão nos perguntando; e essas perguntas repetidas a nós pelos jovens são um dos medos que nos chega, porque não vamos saber, exatamente, qual a resposta; a resposta de onde foi que nós erramos, para podermos, a partir desses erros, dizer como acertar. Como acertar ao ponto de um dia poder dizer: "Está aí, juventude, vocês têm muito a fazer por este País, mas, pelo menos, nós vamos deixar para vocês um País sem medo." Este, para mim, é o maior desafio hoje: como deixar para a juventude brasileira, no futuro, um País, um Brasil sem medo; sem medo de nada disso que eu falei aqui. Disposto a, sem medo, construir um futuro melhor para eles. É isso, Sr. Presidente. Agradeço a possibilidade de ter falado o tempo que foi preciso.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cristovam, sem nenhuma dúvida, eu sempre digo que V. Exª é um Senador da República sobretudo e que hoje trouxe um tema que sintetiza, unifica uma série de preocupações que são pertinentes; preocupações da Federação e naturalmente de cada Estado. Então, V. Exª sempre, com muita sabedoria que lhe é peculiar, hoje abraçou a tese do medo, para mostrar que precisamos melhorar; da segurança, da qualidade de vida, da inclusão, enfim, todos os medos, o medo de gastar, o medo da própria vida, o medo do lazer, o medo do trânsito, o medo de um bocado de coisas que, às vezes, o sistema não está observando. V. Exª trouxe um alerta importante, e eu quero parabenizá-lo, mais uma vez, por essa fala que chama a atenção para que a gente possa observar e aqui nesta Casa ajudar principalmente o Executivo a acabar com esse medo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Vamos matar os medos. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Também corroboro com S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, em relação a essa preocupação com os medos. Aqui em Brasília tivemos uma grande preocupação. Hoje nós vivemos uma situação de insegurança, então esse medo toma conta da gente aqui também, nobre Senador Telmário, e a gente tem de fazer melhores escolhas em todas as situações. Passo a palavra, agora, ao nosso nobre Senador Telmário Mota, de Roraima, para fazer uso da palavra.
10:27 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr, Presidente, Senador Hélio José, do Distrito Federal, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectador e telespectadora da TV Senado, ouvinte da Rádio Senado, hoje eu venho a esta tribuna para esclarecer que este Brasil precisa mudar muita coisa. Agorinha o Senador Cristovam falava do medo. Então, as pessoas usam os meios de comunicação, que é uma concessão pública, para se promoverem, para denegrirem, para difamarem, para atacarem de forma caluniosa e perversa os adversários. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Nobre Senador Telmário, só um instantinho. Quero saudar aqui os alunos da escola do Distrito Federal, parabenizá-los por estarem conhecendo o nosso Parlamento - aqui é exatamente o plenário do Senado Federal -, cumprimentar as professoras e dizer que é, com muita alegria, que nós Senadores - o Senadora Telmário Mota que é de Roraima, o Senador Lindberg que é do Rio de Janeiro, eu que sou Senador por Brasília - recebemos aqui a visita de vocês. Um forte abraço. Obrigado. Senador Telmário, desculpa-me. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, como estava dizendo, os meios de comunicações são concessões públicas para servirem à comunidade, à sociedade e à população. E, em Roraima, lamentavelmente, alguns meios de comunicação têm um outro cunho. Por exemplo, hoje, um jornal lá, que é o tal de Roraima Em Tempo, amanheceu com a seguinte manchete: "Telmário é acusado de falsificar certidões do Tribunal de Justiça". Olha essa manchete! Isso é manchete de um jornal da esposa do Senador Romero Jucá. Agora, vejam vocês, eu não sou acusado de nada! Eu fui buscar uma certidão na Justiça e, na hora em que foi emitida a certidão, trocaram o meu sobrenome, trocaram; em vez de ser Telmário Mota Oliveira, colocaram Telmário Oliveira Mota, mas com o CPF correto, e essa certidão, por um descuido do nosso setor jurídico, foi apresentada com o sobrenome trocado, mas com o CPF correto. O sistema de Roraima não se pega ao nome, ele se pega ao CPF, tanto é que agorinha mandei tirar um nova certidão com o meu CPF e coloquei iphone, e ele me deu negativo, não preso ao nome, mas preso ao CPF, porque, no meu CPF, nada consta. Ai o jornal da família do Romero Jucá abre uma manchete - porque nada tem contra a minha pessoa, o ladrão não sou eu, o ladrão é ele - e coloca dessa forma aqui, tentando macular, tentando me difamar, tentando me prejudicar.
10:30 R	E lá o que ele faz? Ele joga no jornal - que só serve para ir para o lixo, não serve para nada, porque ninguém acredita nele -, ele reproduz na TV Bandeirantes, na TV Record - a Imperial é dele -, e na Rádio 93 FM, como se isso fosse uma verdade. Ele fica com o jornal na mão fazendo sensacionalismo, gritando para o povo, mostrando essa mentira. O mais grave é a força que esse cidadão, esse Sr. Senador tem com a Justiça de Roraima, porque pedimos direito de resposta, e não é dado, mas estamos entrando com uma queixa-crime contra o jornal. Estamos pedindo danos, reparos e também o direito de resposta. Agora, queria ver esse jornal falar a verdade, isso eu queria ver, porque tudo isso aqui são matérias jornalísticas do Correio Braziliense, O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, revista Época, Veja, IstoÉ, tudo falando dos envolvimentos do Senador Romero Jucá em corrupção, tudo isto aqui. Se isto tudo fosse verdade, ele deveria estar na cadeia. Agora, eu questiono o Supremo Tribunal Federal. Por que ele é tão moroso nos processos do Romero Jucá? Isso está causando um dano enorme ao meu Estado, um grande dano ao meu Estado, porque é um Senador envolvido com tantas corrupções - Lava Jato, Zelotes com R$15 milhões, madeira da Funai, compra de votos, um monte de denúncias -, e isso está dormindo nas gavetas do Superior Tribunal de Justiça. Quero aqui apelar ao Sr. Janot, aos Ministros do Supremo, que tiveram celeridade em colocar o Senador Delcídio atrás das grades, que nem estava sendo investigado, e não têm celeridade na andança desses processos. Fico impressionado com isso. Estou, como Senador, há um ano e pouco aqui. Durante um ano, foram feitas várias denúncias, foram criados vários processos contra a minha pessoa pelo grupo do Senador Romero Jucá. Todos os quatro, no ano passado, foram julgados, e fui inocentado, zerado, não tenho processo nenhum no Superior Tribunal, e o dele não anda. Então, estou enviando um ofício a cada Ministro e quero que esses processos sejam julgados. Por quê? Está se criando um paradigma em Roraima, para o jovem de Roraima, de duas décadas, de que o crime compensa.
10:33 R	De repente, quanto a um cidadão desse, todo poderoso, que é dono do império de comunicação, que gasta, por mês, R$800 mil, eu pergunto: “Quem paga esses meios de comunicação?" Por exemplo, aqui, os meios de comunicação, jornal Roraima em Tempo, R$400 mil por mês; TV Imperial, cerca de R$150 mil; TV Band, cerca de R$150 mil; Rádio 93 FM, R$100 mil: R$800 mil. Será que isso é pago com o salário do Senador Romero Jucá, de R$21 mil por mês? Será que isso é pago com a Operação Zelotes? R$15 milhões? Ou será que é pago pela Petrobras? Ou será que é pago pela madeira da Funai? Ou será que é pago pelos tributos que o trabalhador paga derramando o suor para a prefeitura, que é uma das patrocinadoras do jornal, que só serve para elogiar a família desse Senador, e criticar, e difamar, e mentir, e atacar os seus adversários? É preciso que a Justiça tenha dois pesos e duas medidas. Eu acredito na Justiça brasileira. Esse cidadão, esse Senador não pode ser maior do que as instituições brasileiras, precisamos tomar providências sobre isso. Esse jornal não fala disso. Esse jornal não fala disso! Abre uma manchete tentando macular uma pessoa, que não tem nenhuma denúncia, que não tem nenhum crime, que não tem nada, dizendo que o cara falsificou um documento. Isso é um absurdo. Isso é um absurdo! E a Justiça de braços cruzados. Eu queria ver a Justiça falar é disto aqui: um, dois, três - eu queria ver esse jornal falar -, quatro, cinco, seis processos do Senador Romero Jucá no Superior Tribunal de Justiça, que estão lá mofando, criando teia de aranha, porque o Superior Tribunal de Justiça não julga estes processos.
10:36 R	Eu queria ver esse jornal falar o que o Senador Romero Jucá colocou aqui, na página de seu Facebook - olhe lá como ele engana o povo de Roraima. Quando ele foi Governador interino, nomeado - ele não consegue ganhar nunca, perde toda vez que sai para Governador, porque o povo não é louco de dar um governo para um homem desse -, ele não fez concurso, por isso ficou uma série de servidores do ex-Território de fora. Aí, fez PEC disso, PEC daquilo e ele vai para a tribuna com fins eleitorais. Veio para cá, colocou e falou aqui, desta tribuna: “Aprovamos o texto da MP 660, com as minhas emendas, que garantem o enquadramento para os celetistas, servidores do Estado, empresa, tal e tal”. Prometeu o céu e agora ainda diz assim: "Unidos, nós vamos conseguir a vitória para o nosso povo." Olhe aqui a cara dele mentindo para o povo. Agora, a CGU diz que essa emenda dele é inconstitucional, que não vai enquadrar ninguém. Brincou com o sentimento e com o sonho, de mais de 20 anos, dos ex-servidores do Território, de mais de dez mil famílias, mas, numa outra tentativa de golpe, ele correu a esta tribuna e disse que criou uma PEC que agora vai novamente enquadrar as pessoas. Quer dizer, de brincadeira em brincadeira, de mentira em mentira, de enganação em enganação, o Senador Romero Jucá vai tocando com a barriga, vai aumentando o seu patrimônio, a sua família vai tomando conta de um império, ele vai criando força, o Superior Tribunal de Justiça vai mantendo os processos dele em arquivo - que vão prescrevendo -, vai perdendo tempo, e ele fica brincando com a dignidade e com a honra das pessoas. Portanto, eu venho lamentavelmente hoje aqui fazer esses esclarecimentos, porque eu não tenho, no meu Estado, os meios de comunicação. Se eu quero falar lá, eu tenho que subir em um carro de som para falar essa verdade. Hoje amanhece o jornal da esposa dele com uma manchete dessa, caluniosa, criminosa, mentirosa, tentando enganar as pessoas, tentando induzir as pessoas a acreditar nessa mentira, lavada mentira, que é peculiar do Senador Romero Jucá, um mentiroso, um denunciado de corrupção e um homem que não tem nenhum escrúpulo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Cumprimento o Senador Romero Jucá. Na verdade, Senador Lindbergh, eu posso até permutar. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Não chame o Senador Telmário Mota de Romero Jucá, não. Ele vai brigar. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não me estrague. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Senador Telmário Mota. Eu posso até, Lindbergh, permutar com V. Exª, porque eu seria o próximo agora, pela Liderança do PMB, e, depois, seria V. Exª, como inscrito. Por favor, nosso nobre Senador Lindbergh. Eu gostaria de que o Senador Telmário viesse assumir a Presidência para, em seguida, eu fazer a minha fala. Senador Lindbergh com a palavra.
10:39 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Hélio José, pela cortesia, porque, na verdade, tenho que viajar agora. Se eu não falar agora, não vou conseguir. Vou tentar fazer um pronunciamento muito rápido aqui. Tenho acompanhado essa campanha de ódio que estão fazendo contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tentam - e a cobertura jornalística - declará-lo como culpado e estão agora atrás do crime. Tenho visto a forma como o Presidente Lula tem se esforçado para se defender nesse processo todo, mas o que me impressiona - e tenho falado muito aqui - é a seletividade na cobertura da imprensa e, também, da Justiça, o tratamento como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça têm dado a casos diferentes. Fico imaginando se fosse o Presidente Lula nesse caso do Fernando Henrique Cardoso - e não quero falar de questões pessoais, da ex-amante de Fernando Henrique Cardoso, aqui não se trata de questões pessoais, não quero entrar na vida privada do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fico pensando: imagine se, com o Presidente Lula, uma empresa que tem negócios com o Governo Federal pagasse, através de um contrato fictício, salário para a ex-amante? Imagine, se fosse o Presidente Lula, o escândalo que iria ser. E aqui quero chamar a atenção das autoridades: Juiz Sérgio Moro, Procurador-Geral, Dr. Rodrigo Janot, têm que investigar isso, porque estamos falando de uma empresa, a Brasif, que tinha monopólios de free shop em vários aeroportos brasileiros, que tiveram as renovações de seus contratos sem licitação, feitas pelo Governo Federal - era a Infraero. Você tem, em uma ponta, uma empresa sendo favorecida e, na outra ponta, o quê? Transferência de recursos para a ex-amante do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O que queremos é que seja justiça para todos no Brasil! Não aguentamos e não aceitamos essa seletividade! Isso tem que ser investigado! Mas não! Quando é Fernando Henrique Cardoso, ninguém trata do assunto. Poucos sabem, a fazenda de Buritis, de Fernando Henrique Cardoso, é desse Jovelino Mineiro, sócio com os seus filhos. A empresa Camargo Corrêa fez uma estrada até a porta da fazenda. Mais grave: se falam em ocultação de patrimônio, tem que se discutir o apartamento em Paris, na Avenue Foch, que todos dizem que era do Fernando Henrique Cardoso e do Sérgio Motta, mas também está no nome desse sujeito chamado Jovelino Mineiro. Há mais: a compra do apartamento de Fernando Henrique Cardoso em São Paulo, do ex-banqueiro Edmundo Safdié - esse caso, sim -, que foi sócio do ex-genro de Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn.
10:42 R	Estou falando tudo isso, Senador Hélio José, porque chega. Chega! Há que investigar todo mundo. Eu não consigo entender como é que o Senador Aécio Neves já foi falado por três delatores. Denunciaram o Senador Aécio Neves na questão da Lava Jato, e o Ministério Público por que não abre uma investigação? Qual é a diferença? Não se investiga tucano no Brasil? É isso que nós queremos cobrar. Este não é um momento de covardia, Senador Hélio José. Nós todos sentimos. Quando atacam o nosso Presidente Lula, estão atacando cada um de nós neste País. E nós vamos agir, neste momento, com muita firmeza, cobrando isenção das instituições, da imprensa, que tem que divulgar do mesmo jeito. Essa história do delator que falou do Aécio saiu em tirinhas nos jornais. Pequenas matérias. Não deram o espaço devido. Foi candidato a Presidente da República. Então, chega! Chega! Nós vamos para as ruas defender o Presidente Lula, mas nós queremos também - e vamos cobrar com força - uma atuação isenta do Ministério Público, do Poder Judiciário e dessa imprensa, que é uma mídia que parece que tomou um partido. E eu falo e concluo minha fala aqui dizendo que nós temos muito orgulho de termos dado autonomia ao Ministério Público, de termos estruturado a Polícia Federal. V. Exª sabe que em São Paulo, no Estado de São Paulo, onde a gente tem observado esses escândalos, a quadrilha da merenda escolar, que roubou dinheiro de crianças, não há investigação. Os tucanos barram CPI em São Paulo há mais de vinte anos. Eles não deixam haver CPI em São Paulo. Na verdade, não é só em São Paulo. Eu sempre cito estes números, porque são números vergonhosos: no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nós tivemos apenas 48 operações da Polícia Federal em oito anos. Seis operações por ano. A média nos governos Lula e Dilma foi para 250 operações. Eles tinham o "engavetador geral da República", Geraldo Brindeiro, de quem todo mundo se lembra. O Geraldo Brindeiro, na eleição interna dos procuradores, ficou em sétimo lugar, não entrou nem na lista tríplice. Mesmo assim, Fernando Henrique o nomeou, porque eles não deixavam haver investigação.
10:45 R	E foi o Presidente Lula que passou a nomear sempre o mais votado, que deu autonomia plena ao Ministério Público para investigar neste País. Eu estou falando tudo isso, Senador Hélio José, porque eu estou... Tem hora que está por aqui, engasgado, com esse jogo cínico, com essa perseguição a um ex-Presidente da República como Luiz Inácio Lula da Silva. Nós não vamos nos calar. Exigimos de todos que façam a apuração desse episódio do Fernando Henrique Cardoso. Não queremos saber de sua vida privada, mas, juiz Sérgio Moro, procurador Rodrigo Janot, tem que investigar isso aqui. A Brasif foi beneficiada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso? Houve, de fato, renovação de concessão sem licitação? Houve transferência? Porque começou a transferência em dezembro de 2002, quando Fernando Henrique ainda era Presidente. Houve transferência, de fato, de recursos dessa empresa para a ex-amante do Presidente Fernando Henrique Cardoso? É isso que o Brasil quer saber. E nós vamos cobrar até o último instante isenção da imprensa, do Ministério Público, do Poder Judiciário porque investigação neste Brasil tem que ser para todos. Tem que se investigar tucano também aqui no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu queria cumprimentar o Senador Lindbergh pela coragem, pela presteza de dar essas informações ao nosso País e a cobrança ao Ministério Público para que apure todos. É bom lembrar, Senador Lindbergh, que essas apurações e toda essa liberdade para poder agir vêm exatamente das ações do Presidente Lula, que abriu condição para que o Ministério da Justiça permitisse que a imprensa pudesse livremente atuar e para que o próprio Ministério Público livremente atuasse, afastando inclusive o engavetador, como você colocou, claro, e permitindo com novas leis essa questão de hoje. Então, o povo brasileiro não pode esquecer que toda essa apuração está ocorrendo exatamente por causa dos oito anos do Presidente Lula, que não pode ser agora perseguido, porque fez tantas coisas boas pelo nosso País. Então, o senhor tem razão. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço. Muito obrigado, Senador Hélio José. Muito obrigado mesmo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Lindbergh, eu precisava que você ficasse aqui para mim só instantinho, é meio rápido. O Telmário não chegou ainda. É rápido.
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Com a palavra, este bravo Senador do Distrito Federal, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Queria cumprimentar o Senador Lindbergh pela sua fala anterior, como já falei, um bravo Senador também do Rio de Janeiro. Eu vou ser muito breve no meu pronunciamento porque o Senador Lindbergh tem que viajar a Fortaleza.Quero cumprimentar os ouvintes a nossa TV e Rádio Senado. Vou direto ao tema. Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, aqui no Congresso Nacional e também nas comunidades do Distrito Federal todos sabem que eu defendo à exaustão o uso de alternativas renováveis e sustentáveis para a geração de energia elétrica. Não só aqui, mas também nas reuniões do Parlatino, o Parlamento Latino-Americano eu também tenho tratado constantemente desse tema tão importante para nossa sociedade. E muito tem me alegrado ver que mais lideranças políticas estão percebendo a força dessa ideia, forma que vai mudar a base de nossa economia, dotando a sociedade de uma segurança maior para continuar a desenvolver o País. O petróleo é ainda o insumo mais importante para o transporte. Mas a eletricidade é o mais importante para a indústria e para a qualidade de vida nas nossas residências. Sem energia elétrica não há desenvolvimento. Por isso ganha, em importância o projeto que está sendo desenvolvido exatamente no Rio de Janeiro, nobre Senador Lindbergh, com base na Resolução nº 482, 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, que permitiu a qualquer consumidor gerar energia para consumo próprio. Um jovem empreendedor carioca, o administrador Henrique Drumond, criou uma startup, em conjunto com a concessionária de energia elétrica Light, com a petrolífera Shell e com apoio do Consulado da Alemanha, está instalando painéis fotovoltaicos em favelas e comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro. A primeira a receber gratuitamente um painel fotovoltaico será a Creche Mundo Infantil, na comunidade do Morro de Santa Marta, no Rio de Janeiro. Na segunda etapa do projeto, painéis serão instalados em residências do próprio morro.
10:51 R	A ideia foi premiada em 2014 pelo Programa Iniciativa Jovem, da Shell. Em 2015, a startup Insolar foi selecionado por edital para o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Light. Com isso, recebeu o aporte necessário para iniciar o projeto no Morro Santa Marta. A proposta visa reduzir a conta de luz das famílias de baixa renda. Durante o dia, os painéis geram a eletricidade consumida pelas famílias; à noite, elas voltam a usar energia da rede convencional. Com outros componentes de eficiência energética, a conta de luz vai diminuir e as comunidades vão poder progredir. Os painéis fotovoltaicos e a instalação correspondente ainda são uma opção individual para as famílias de baixa renda ou até mesmo para as famílias de classe média. O custo ainda é alto, está diminuindo, e a eficiência dos painéis está aumentando gradativamente. Mas a tendência é a redução desses custos e a disseminação dessa alternativa energética. Para acelerar essa tendência e ir acumulando experiência, precisamos de mais projetos dessa natureza, igual ao do Rio de Janeiro. No ano passado, destinei parte das minhas emendas orçamentárias para que escolas e hospitais públicos instalem painéis fotovoltaicos e passem a produzir a energia que necessitem. Foi um trabalho árduo fazer com que a administração incorporasse a ideia. Enfrentei algumas dificuldades para incorporar no planejamento orçamentário a meta da produção de energia solar. Agora, mesmo, nobre Senador Cristovam, nós colocamos no PPA uma proposta para os próximos quatro anos, um investimento de R$40 bilhões, que é o mesmo investimento feito em Belo Monte. Lamentavelmente, o Governo vetou. Seria uma proposta para que o BNDES, que patrocinou a Usina de Belo Monte, pudesse financiar as indústrias, as donas de casa, o comércio, em geral, que quisesse fazer energia solar. Todo mundo sabe que a energia solar, com os painéis fotovoltaicos, em cinco ou sete anos se paga, nobre Senador Cristovam. E eu, junto com demais Senadores e Deputados da Comissão Mista do Orçamento, porque fui Relator da Comissão Mista do Orçamento exatamente da Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa, conseguimos colocar no PPA um planejamento para que, nos próximos quatro anos, fosse destinado recurso do BNDES também para desenvolver essa importante fonte energética no País, que ainda tem os custos elevados por falta de investimento e de incentivo. Sabe o que aconteceu? O Planalto, não sei por que cargas d'água, vetou esse acordo que nós fizemos no PPA. E agora nós precisamos quebrar esse veto, para permitir que o BNDES possa financiar as indústrias, os comércios e as donas de casa, em geral, que queiram colocar energia solar fotovoltaica em suas casas.
10:54 R	Então, isso tudo precisa mudar. O Brasil tem que sair dessa posição tímida, dessa posição retraída de ter apenas 3GW de energia solar prevista para os próximos cinco anos, enquanto a Índia tem 80GW de energia solar prevista para os próximos cinco anos; enquanto a China tem a previsão de 100GW. O Brasil tem uma produção geral na sua matriz energética de cerca de 165GW. Ou seja, a China, nos próximos cinco anos, vai produzir dois terços da matriz energética brasileira em energia solar fotovoltaica. E olhe que a China tem menos sol do que o Brasil, tem a solimetria pior do que a nossa. Então, o nosso povo brasileiro precisa quebrar esse lobby das petrolíferas, quebrar o lobby das carvoeiras, que fazem essa energia cara que a nossa dona de casa mal consegue pagar por causa, exatamente, da energia térmica feita com os hidrocarbonetos, e poder fazer, de fato, o desenvolvimento das energias alternativas, seja na biomassa, seja na solar, seja na eólica, que cada vez mais se torna competitiva em nosso País. Mas o resultado foi muito produtivo, nobre Senador Cristovam. Agora, a Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal encampou a ideia e criou o Programa Brasília Solar. A meta é instalar placas fotovoltaicas em prédios públicos e em escolas. Estarei acompanhando e defendendo essa iniciativa porque sei que irá gerar benefício para o Governo e para a sociedade. Há poucos dias, encerrou-se o prazo do recebimento de sugestões oriundas da sociedade, e, em breve, a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal vai aperfeiçoar o programa com essas sugestões. Eu tenho orgulho, porque isso começou, exatamente, com um projeto meu, quando deixei emendas minhas aqui, para a educação e para a saúde, para colocar painéis fotovoltaicos e mostrar para nossas crianças, para nossos pais e para nossos professores que é possível utilizar essa energia que Deus nos deu, que é a energia solar, de forma adequada, reduzindo custos e consequentemente, propiciando uma melhor qualidade de vida à nossa população. As concessionárias de energia elétrica têm, por obrigação contratual, que destinar uma parte de sua receita operacional líquida para aplicar em programas de eficiência energética. A Companhia Energética de Brasília (CEB), uma empresa importante e muito capaz, pode ser uma parceira fundamental da sociedade e do Governo na implantação de projeto dessa natureza, especialmente se aplicar parte desses recursos em ações focadas na redução de custos das famílias de baixa renda.
10:57 R	Aproveitando a boa iniciativa do Rio de Janeiro, vou agora procurar novamente o Governo do Distrito Federal, empresas, entidades e embaixadas, para que possamos desenhar e colocar em prática um projeto de geração de energia própria em comunidades de baixa renda, como a Vila Estrutural, nobre Senador Cristovam, que o senhor assentou, e o Itapoã, onde nós poderemos fazer um consórcio com todos os moradores, fazer uma produção coletiva de energia solar e abastecer essa comunidade com a energia mais em conta, mais barata, como nessa experiência feita no morro de Santa Marta, no Rio de Janeiro. Então, eu vou estar trabalhando nesse sentido. São essas iniciativas que irão fazer o Brasil entrar realmente no século XXI, pois fazem com que a ciência, a tecnologia e o conhecimento se unam com a cidadania e o bem-estar do povo. Isso é que significa desenvolvimento verdadeiro. Então, nobres senhores e senhoras telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Senado, estou aqui no Senado Federal fazendo a minha parte, defendendo o nosso povo, defendendo os nossos empresários, defendendo os nossos micro e pequenos empresários, que são aqueles que geram oportunidade, que geram emprego, para podermos utilizar essa energia tão importante, que é a energia solar, em preços competitivos, em preços que realmente consigam incentivar a produção, consigam fazer o desenvolvimento social. Nós sabemos, Zezinho, que lá no Piauí temos uma série de cidades que têm dificuldade para ter energia. Nós sabemos do grande sol que temos no Piauí. Então, se nós tivéssemos fazenda de produção de energia solar fotovoltaica, assim como pude ver agora, em vários Estados dos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, um país do Primeiro Mundo, temos uma série de fazendas de energia solar fotovoltaica. Nós poderíamos, nessas cidades, tipo Luzilândia, Esperantina, no Piauí, ter energia suficiente para obter um desenvolvimento industrial. Aqui mesmo em Brasília, no Entorno do Distrito Federal, precisamos trabalhar, para poder garantir a instalação, nobre Senador Cristovam, de painéis solares, para que a nossa indústria de base se desenvolva. O senhor sabe que a grande pressão que nós em Brasília temos é exatamente a questão do desemprego. Já há quase 350 mil pessoas desempregadas no Distrito Federal, uma situação incrível, em que os 2,5 milhões de habitantes do DF, juntando com os 2,5 milhões de habitantes do Entorno, sofrem constantemente. Então, nós precisamos fazer o desenvolvimento empresarial e industrial. Por isso sou um defensor, como V. Exª, das energias alternativas, da energia solar e das energias da biomassa, das energias da pirólise - para aproveitar o lixo - e da condição de melhoria de vida, para a nossa população, e de produção.
11:00 R	Por isso, quero agradecer a V. Exª por estar aqui presidindo esta fala que estou fazendo sobre esse importante meio de produção energética. Ontem, o senhor, quando discorria sobre propostas importantes para o desenvolvimento do nosso País, e o senhor estará correndo o Brasil, de norte a sul, de leste a oeste, discutindo em todas as escolas e todas as universidades, em todas as academias no seu programa de trabalho, que, agora, no novo Partido que V. Exª assume, vai lhe permitir a dar um novo norte para que o nosso povo possa ter novas ideias, novos rumos para governar o nosso País. Então, quando o senhor ontem discorria sobre uma série de ideias que debaterá com todo o povo de Brasília, com todo o povo brasileiro, falava sobre a importância da energia. Quero deixar claro a V. Exª que, como engenheiro eletricista, como servidor público concursado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como servidor que trabalha no Ministério de Minas e Energia, e estou há mais de 30 anos nessa área, quero dizer que V. Exª está correto, porque o Brasil não pode ficar a reboque de nações importantes, como a China, a Índia, os Estados Unidos, nessa questão da energia solar fotovoltaica. Precisamos propiciar ao nosso povo energia boa, barata, pura, limpa, não poluente. E, quanto ao que o senhor falou, precisamos ter um PIB bonito, e não um PIB só grande; um PIB só grande e poluente não vale a pena. Nosso povo tem esperança, com V. Exª agora caminhando em novos rumos. E, com certeza, vai levar propostas boas para a sociedade poder bem decidir nos próximos pleitos, como o senhor falou, para depois não se arrepender nem ter medo do que aconteceu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Hélio, nós que temos que agradecer, como brasileiros, e eu, especialmente, como brasiliense, por um discurso dessa qualidade, com essa preocupação. O senhor disse muito bem, temos que vencer esse corporativismo energético que está prisioneiro dos barragistas, está prisioneiro daqueles que querem construir centrais nucleares. Eles não olham a energia; eles olham o que vão ganhar na construção. E os dirigentes do nosso sistema público são viciados numa energia velha, antiquada; temos que dar um salto.
11:03 R	Discuti muito aqui com o próprio Presidente da CEB, meu amigo Rubem Fonseca, que, naquela época, dizia: "Não, isso vai ser caro demais!" Ainda que fosse caro hoje - e o senhor está provando que não é -, não será caro daqui a dez anos. Caro, daqui a dez anos é esse sistema de energia velho que temos,baseados em hidrelétricas, que, de certa maneira, são mais limpas do que o setor energético do combustível de petróleo, de carvão é muito melhor... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - É muito caro. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... mas exigem represas com áreas alagadas imensas, produzindo energia muito distante do consumidor. É claro que a energia solar é superior a isso, do ponto de vista até, tenho falado, do PIB bonito e da vantagem do consumidor. Eu fico feliz de ver o senhor com a mania por energia solar, que é a mania pelo futuro limpo, pelo futuro eficiente, pelo futuro mais barato. Vai ser mais barato, é uma questão de tempo. E já é se nós considerarmos todos os gastos, porque, às vezes, as pessoas dizem: "É mais barato!", mas só olham a folha financeira, e não olham os impactos ecológicos. E o Brasil tem tudo para ser um país da energia solar. É inacreditável que seja hoje a Alemanha e a China,... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... em que não há sol o ano inteiro; e nós temos praticamente no ano inteiro. Então, eu fico feliz com o seu discurso. E saiba como eu sou solidário com essa sua luta, por uma matriz energética limpa, que tem tudo a ver com o que falei ontem aqui de um PIB que seja grande e bonito. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Limpeza e beleza são duas coisas que não apenas rimam do ponto de vista da palavra. Limpeza e beleza rimam do ponto de vista estético também. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Uma cidade limpa é uma cidade bela; uma cidade suja é uma cidade feia. Não importa se há outras formas de beleza ali. A energia solar é uma energia limpa, belíssima! O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza, Senador Cristovam. Eu acabei de fazer uma viagem aos Estados Unidos e estava vendo, em Nevada, lá na Califórnia, que é o Estado mais rico dos Estados Unidos, o tanto que estão explorando a energia solar. E V. Exª acabou de colocar, países com solimetria muito menor do que a brasileira têm aplicado e aplicado recursos. E, para provar, Senador Cristovam, o acerto da sua colocação, a energia eólica, há oito anos, era uma energia muito cara, o Brasil resolveu investir para a produção dessa energia aqui no País, e , hoje, a energia eólica é altamente competitiva. Para o senhor ter uma ideia de quanto um megawatt da energia hidráulica, que é a energia mais barata, como V. Exª colocou, mas dificulta o meio ambiente, está na ordem de R$95; o megawatt da energia solar está na ordem de R$167, R$180, variando nesses valores. O megawatt da energia solar hoje está em torno de R$300, trezentos e pouco, e vai diminuir para sessenta e pouco, daqui a uns diinhas, se o Governo investir.
11:06 R	Eu estava lendo hoje uma experiência em Lausanne, na Suíça, em que já estão ficando profundamente mais baratos os painéis, exatamente com o estudo acadêmico que está sendo feito lá. Então, quando a gente coloca no PPA um planejamento de investimento para os próximos quatro anos, em que os mesmos R$40 bilhões que foram usados em Belo Monte, para poluir, para dificultar, para fazer aquele lago no meio da floresta e para gerar pouco, porque Belo Monte tem a capacidade de geração de 12,5 mil kilowatts de energia, ou seja, 12,5 megawatts. E, na verdade, vai gerar apenas 4,5 gigawatts, que é muito menor, da capacidade, por causa da intermitência da chuva lá no Amazonas. Se se pegasse esse mesmo dinheiro e se investisse em energia solar aqui, nós teríamos o sistema equilibrando, evitando blecaute, evitando prejuízo para todos nós, para o setor produtivo. E, ainda, Senador Cristovam, haveria alimentação de energia na ponta, lá onde está a produção. Eu estava citando aqui... O senhor é de Pernambuco, e temos lá em Pernambuco algumas cidades, Salgueiro, por exemplo, lá no Sertão, e outras cidades do Sertão pernambucano, que não têm energia suficiente para a produção industrial e empresarial. Lá no Piauí, eu falei aqui das cidades de Esperantina e Luzilândia, em que eu conheci no projeto Meio Norte, em que falta energia para tudo. E, nesses painéis fotovoltaicos, nós poderíamos pôr energia, lá, lá na comunidade,... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - ... fazer a produção e garantir o desenvolvimento industrial e a qualidade de vida. Então, o senhor, que vai percorrer o País inteiro, levando proposta, levando sugestões para a melhoria da governabilidade, da governança e em condição de fazer para o País um projeto, eu espero, e quero contar, e colaborar com V. Exª, no que eu puder, nessa questão das energias e em outras questões, da infraestrutura, porque, como engenheiro que trabalha na infraestrutura e com os 15 Ministérios que desenvolvem os projetos da infraestrutura, nós precisamos fazer a nossa parte, para colaborar com o desenvolvimento social e esse PIB bonito, que o senhor bem defendeu aqui ontem. Então, quero mandar um grande abraço a V. Exª, desejar sucesso na nova empreitada, no novo Partido em que V. Exª vai estar agora, a que já se filiou anteontem. V. Exª já é conhecido como o Senador da Educação, e eu quero ser conhecido como o Senador da Energia Solar. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - O povo de Brasília me conhece como o Senador do Povo, e eu quero ser o Senador do Povo, mas também o Senador da Energia Solar. Se eu passar aqui os três anos que ainda restam do meu mandato e conseguir fazer com que cada dona de casa, com que cada industriário possa colocar a indústria solar em condição boa, com condições em que realmente ele possa produzir mais e ter uma vida melhor, eu já estou feliz. Então, quero ser conhecido como o Senador da Energia Solar, tal qual o senhor é o nosso Senador da Educação.
11:09 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu acho, meu caro Hélio, que você já é. Agora, é só ampliar isso. Eu gostaria de lhe perguntar: já existe uma Bancada dos Senadores da energia solar? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Existe. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Já existe. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Existe. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu já me inscrevi nela? Estou lhe perguntando, porque não me lembro. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Olha, Senador, existe a Frente Infra, em que nós temos um capítulo para essa questão. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um capítulo? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - E aí, talvez, eu, o Senador Cristovam, o Senador Wilder, o Senador Raupp, que são entusiastas... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - ... da questão da energia solar, e o Senador Garibaldi, que é o Presidente da nossa Comissão de Infraestrutura, precisemos colocar uma subcomissão de energia, em que acentuemos esse debate e tragamos as pesquisas. Para que possamos fazer com que o nosso Governo ouça, de verdade, esse apelo da nossa população, pois temos essa energia imensa no nosso País. Não podemos nos conformar, Senador Cristovam, com apenas 3 gigawatts nos próximos cinco anos de produção, enquanto a China vai produzir 100 gigawatts e a Índia 80 gigawatts. O senhor conhece bem esses dois países e sabe da dificuldade social e de investimento que existe lá também. Então, o Brasil não pode ficar a reboque. Então, sou solidário a essa ideia. Vamos organizar essa subcomissão. Vai ser muito importante a participação do senhor nesse grupo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas é mais do que a subcomissão na Comissão. É uma bancada de Senadores, uma frente parlamentar pela energia solar. Aliás, não precisa ser do Senado. Pode ser... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Mista. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mista. Uma frente parlamentar pela energia solar. Eu quero dizer que, no meu primeiro ou segundo ano da escola de engenharia mecânica que fiz, fui atrás de livros de energia solar. É capaz de isso estar na biblioteca até hoje, com o meu nome, nos meus 18, 19 anos. Eram três livros apenas. E eu me lembro de que peguei os livros. Naquele época, o meu inglês era muito deficiente, e os livros eram em inglês. Foi muito trabalho para ler aquilo. Eu lamento não ter persistido naquela ideia, que, naquela época, era algo absolutamente.... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Embrionário. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... inusitado. Mas, já naquela época, eu tinha esse sentimento, e eu quero estar mais envolvido nessa ideia. E não entendo como o Governador do Distrito Federal não pegou ainda a sua ideia de iluminar todas as escolas com energia solar. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Perfeito, Senador. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Porque aí, além da vantagem da energia limpa, barata, existe a vantagem da educação das crianças, sabendo que, na escola de cada uma delas, a energia era permanente, eterna, solar. E a beleza disso!
11:12 R	Eu nunca esqueço uma vez em que vi a possibilidade de termos uma geladeira ou um ar-condicionado com energia solar. Veja bem: a inteligência humana sendo capaz de dominar o calor que o Sol provoca usando o Sol! É uma coisa bela, e isso tem um valor até estético, de as crianças se deslumbrarem com a inteligência do ser humano, de pegar o calor do Sol, para esfriar o calor que o Sol provoca. E isso é possível! O senhor sabe disso. Isso é possível perfeitamente, basta usar bem a inteligência e a vontade política, porque a inteligência da engenharia, nisso aí, não vem, se não houver a vontade da política. Outra coisa boa para os nossos jovens - que hoje estão descrentes da política - perceberem: tudo isso que o Senador Hélio está falando aqui só é possível por meio da política. O engenheiro sozinho não chega lá. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Não chega. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A não ser que uma figura diga: "Vou fazer na minha casa um painel!" Tudo bem, mas ele não vai conseguir colocar a energia que sobra na rede, porque para isso ele precisa da companhia de eletricidade da sua cidade. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E ele pode até querer fazer, mas não tem o dinheiro para financiar; precisa de um banco que financie. Se pagar os juros tradicionais, ele não consegue. Precisa que um banco público o ajude a fazer isso. Então, parabéns pelo seu discurso. Eu fico feliz de saber que existe outro Senador aqui com mania. Eu tenho a minha, o senhor tem a sua. E são essas manias que servem para fazer bandeiras. Chamam de manias, porque se perdeu a possibilidade de Parlamentar ter bandeira. Na verdade, não é uma mania, é uma bandeira. Mas, se querem chamar de mania, chamem. Eu tenho uma bandeira. O senhor tem uma bandeira. Chamem de mania se quiserem. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza, Senador. Muito obrigado a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado ao senhor, Senador Hélio. Com isso, dou por encerrada a sessão de hoje. Bom fim de semana para cada um e para cada uma! Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 13 minutos.)

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