Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 25 de fevereiro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
16ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

15:03 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Fora do microfone.) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senador Collor de Mello. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pela ordem.) - Eu gostaria de me inscrever.. (Fora do microfone.) ... para uma comunicação inadiável. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª é o segundo orador que fará uma comunicação inadiável. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - O primeiro já foi registrado? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Blairo já havia solicitado. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Mas como? A sessão iniciou agora. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas ele estava aqui em plenário... O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Como? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu me inscrevi cedo. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Como comunicação inadiável? Podemos, então - esta é apenas uma informação adicional que eu gostaria de ter -, nos inscrever para comunicação inadiável ou pela Liderança mesmo antes de iniciada a sessão? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não. Sou informada pela nossa Consultoria aqui... O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Pois não. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de que, como ele chegou aqui às 14h, que é a hora regimental de abertura dos trabalhos da sessão ordinária... O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Sim. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e como estava transcorrendo ainda uma sessão de debates... O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Não, mas a sessão... Desculpe-me o Consultor... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estou lhe passando a informação que me passa a assessoria técnica. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Que me desculpe o Consultor, com todo o respeito que eu tenho pela grande capacidade da Consultoria do Senado, mas a sessão se inicia no momento em que a Presidente aciona a campainha e anuncia que a sessão está aberta. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Blairo, eu acho que podemos resolver... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Da minha parte, o Presidente Collor pode falar primeiro. Não há problema. Eu fico em segundo lugar. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Não, não. Eu acho que está muito bem, o Senador Blairo será o primeiro. Não há nenhuma dúvida de minha parte de que ele tem todas as prerrogativas para isso. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É, na realidade... O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Agora, realmente, o Consultor está equivocado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na realidade, V. Exª tem razão, Senador Collor. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Tenho razão. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na realidade, V. Exª tem razão. O Senador chegou aqui às 14h imaginando que estava transcorrendo uma sessão ordinária e pediu... Eu nem estava na mesa. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Eu cheguei às 13h30, imaginando que estivesse... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E aguardou. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - É. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Vanessa, eu abro mão. Eu abro mão para o Presidente Collor. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Claro, ele tem razão. V. Exª fica em primeiro e o Senador Blairo... O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Eu só quero que me diga que eu tenho razão e que o Consultor está equivocado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª tem razão. Perfeitamente. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Está ótimo. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A razão está com V. Exª. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Vamos seguir o baile de forma correta. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por isso, V. Exª será o primeiro a ser chamado após o primeiro orador inscrito. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - O Consultor está equivocado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu vou ler aqui, para não deixar dúvida. O Senador Fernando Collor é o primeiro; o Senador Blairo é o segundo; o Senador Dário Berger é o terceiro. Para falar pela Liderança, Senadora Vanessa é a primeira inscrita; o Senador Ronaldo Caiado, o segundo Líder a falar. Chamaremos alternadamente, conforme determina o Regimento. Convido para fazer uso da palavra, como primeiro orador inscrito, o Senador Aloysio Nunes Ferreira. (Pausa.) Não se encontra. Senadora Fátima Bezerra, com a palavra V. Exª. V. Exª tem dez minutos, que é o tempo regimental para esse período, Senadora. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Hoje nós estamos em sessão ordinária deliberativa. Então, quando a sessão é deliberativa, são vinte minutos após a Ordem do Dia e, antes da Ordem do Dia, são dez minutos, a não ser quando a sessão for ordinária não deliberativa.
15:06 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, eu quero primeiro fazer um registro. Nesse último fim de semana - falo de oito dias atrás -, fomos surpreendidos por uma série de denúncias envolvendo o tucanato e atingindo principalmente o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O príncipe dos sociólogos teria se utilizado de repasses por meio de uma empresa no exterior, a Brasif S.A. Exportação e Importação, para destinar dinheiro à ex-amante Miriam Dutra. Não se trata aqui de maneira nenhuma de discutir as questões de esfera pessoal, até porque isso cabe ao ex-Presidente. Entretanto, quando se trata de um ex-Presidente que manteve contas não declaradas no exterior e que se utilizou de uma empresa offshore para fins pessoais, sem a explicação da origem desses recursos, aí cabe, sim, questionarmos a lisura e a legalidade desses procedimentos. Srª Presidente, é importante que se faça um destaque. Essa Brasif, a empresa de que, segundo o que foi noticiado, o ex- Presidente Fernando Henrique teria se utilizado para fazer repasses para a sua ex-amante Miriam Dutra, contratou de forma fraudulenta a jornalista Miriam Dutra para enviar dinheiro a ela e também era administradora dos free shops em aeroportos brasileiros. O contrato de US$3.000,00 mensais nunca resultou em nenhum trabalho, e, segundo a própria Miriam, esse recursos, na verdade, eram para suplementar a sua renda no exterior. E falamos em suplementar a renda, porque Miriam Dutra era jornalista da Rede Globo, tendo sido transferida para Portugal, quando engravidou durante o relacionamento extraconjugal com Fernando Henrique. Segundo a própria jornalista, ela, mesmo tendo sido transferida para Portugal, por inúmeras vezes, tentou voltar ao Brasil e foi impedida para não atrapalhar a carreira política de Fernando Henrique Cardoso. Há indícios ainda de que o BNDES tenha favorecido a Rede Globo em troca de manutenção de sua funcionária na Europa com significativo salário sem que praticamente nenhum trabalho tenha sido realizado.
15:09 R	Por isso, Srª Presidente, nos causa estranheza ainda ver o ex-Presidente Fernando Henrique reclamar da repercussão que a imprensa dá ao caso, dizendo que sempre soltam - abro aspas - "alguma denúncia contra ele". Ora, ex-Presidente, não se faça de tolo. É provável que este senhor não tenha lido as notícias em nosso País para saber que nenhuma notícia envolvendo o seu nome tem espaço nas páginas da imprensa brasileira. É possível que ele tenha se esquecido do episódio do - abro aspas - "podemos tirar se achar melhor" - fecho aspas - em que a corrupção na Petrobras era citada desde o seu governo, mas o editor deixou livre para acobertar as denúncias contra FHC. Eu não vou me aprofundar nesse tema, porque, como temos visto, a Justiça é extremamente proativa, investigando até mesmo siglas, levando a cabo investigações baseadas em suposições que invariavelmente se iniciam com - abro aspas - "provavelmente", "possivelmente", "teria sido" e outras frases com pouca ou nenhuma prova concreta. Temos a confiança de que, em breve, Senadora Vanessa, aparecerá um Moro, se não o próprio, para investigar a questão. De qualquer maneira, as Bancadas do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil na Câmara já pediram ao Ministério da Justiça, em representação, que a Polícia Federal investigue as denúncias envolvendo o ex-Presidente Fernando Henrique. Eu faço essas considerações aqui, Srª Presidente, só para ressaltar o quanto é importante que as investigações em curso no nosso País deixem o manto da seletividade, que as investigações em curso no nosso País não se deixem contaminar por conotação de ordem político-partidária. Eu digo isso, porque, infelizmente, não se está vendo no País, neste exato momento, uma investigação ampla, geral e irrestrita. Muito pelo contrário, o que se tem visto é uma caçada implacável ao Presidente Lula e, além dele, ao PT, o meu Partido, uma caçada, uma verdadeira obsessão na base de suposições, factoides e mais factoides, até porque não há absolutamente nada comprovado contra o Presidente Lula. Nem há, nem haverá pela sua lisura, pela sua honestidade, pela sua trajetória. No caso da imprensa, isso já é lugar-comum, Senadora Regina.
15:12 R	Não sei por que o Sr. Fernando Henrique está preocupado com a imprensa, se ele, para a grande imprensa, é um intocável. No escândalo que surgiu na semana passada, eu não tenho nada a ver com a vida pessoal do Presidente Fernando Henrique ou seja lá de quem for, vida pessoal diz respeito à vida pessoal. Agora, na hora em que, no meio desse episódio envolvendo a ex-amante de Fernando Henrique, aparece uma empresa, a Brasif, que, por sua vez, teve contratos generosos quando ele era Presidente da República, e essa mesma empresa fez um contrato fraudulento com a então jornalista e se colocou exatamente a serviço para fazer os repasses do Sr. Fernando Henrique para a então jornalista Miriam Dutra, aí paciência, isso merece, sim, ser investigado. Isso merece ser investigado, e que ele tenha o direito de se defender. Isso deveria merecer, inclusive, toda uma cobertura por parte da imprensa, mas o que vemos é uma operação abafa extraordinária. A Operação Acarajé, que foi lançada esta semana, mais uma fase da Lava Jato, parece até que veio por encomenda para tentar exatamente abafar as denúncias que tinham surgido contra o ex-Presidente exatamente na sexta-feira. De forma, Sr. Presidente, que eu quero aqui deixar muito claro mais uma vez: o Partido dos Trabalhadores não teme investigação; o Presidente Lula, muito menos. Hoje faz oito dias que nós da Bancada do PT do Senado estivemos com o Presidente Lula. Fomos lá, sim, num gesto de companheirismo, de solidariedade, de apoio. E, mais uma vez, encontramos o homem lá de cabeça erguida; o homem que bota a mão no peito e diz com orgulho - e nós confiamos nele - que o único patrimônio do Presidente Lula que aumentou, nos oito anos em que ele esteve à frente da Presidência da República, foi o seu patrimônio moral.
15:15 R	Esse é um homem de cabeça erguida, de convicções, de firmeza, um homem que, como todos nós sabemos, deu a sua vida para trabalhar em prol do Brasil, principalmente em defesa dos excluídos, em defesa dos mais simples, em defesa dos mais pobres. Esse é o homem que, como Presidente da República... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... ganhou notoriedade não só no Brasil, mas no mundo inteiro, pelo excelente governo, pela excelente gestão que fez. E é isso, por exemplo, que não perdoa o príncipe dos sociólogos, que, de repente, passou e sentou na cadeira da Sorbonne. E Lula, meu Deus, assim como eu, é um sobrevivente nordestino que nem direito teve a fazer uma universidade. Por isso, à frente da Presidência deste País, passou para a história como o Presidente que mais abriu universidades, como o Presidente que mais construiu escolas técnicas em todo o País. Na verdade, esse homem, o Presidente Lula, hoje vem sendo alvo de ataques levianos, de ódio, de calúnias, por parte exatamente de setores, repito... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vanessa. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Terminou, mas V. Exª tem... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. Srª Presidente, repito: todos nós sabemos que esse homem é vítima de todos esses ataques levianos, dessa campanha sórdida de difamação contra ele. E nós sabemos de onde é que vêm esses ataques contra o Presidente Lula. Eles vêm exatamente da direita, de setores da direita deste País, predatória, arcaica, autoritária, dessa direita que vem lá da casa grande e que não se conforma, de maneira nenhuma, de que, de repente, um Presidente que não saiu da casa grande, que nasceu lá na senzala, tenha chegado ao governo deste País, ao posto máximo de governança deste País, e tenha, através das políticas públicas, da ação programática que ele adotou,começado um processo de protagonizar a senzala e os seus filhos do ponto de vista de avançar na conquista da cidadania. É esse o legado que ele tem, que é motivo de orgulho para nós do Partido dos Trabalhadores, mas não é só do Partido dos Trabalhadores, não... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... é motivo de orgulho para a maioria do povo brasileiro. Esses ataques todos - nunca vamos cansar aqui de repetir -, na verdade, têm uma justificativa. A justificativa é o medo, é o pavor de Lula voltar novamente em 2018.
15:18 R	Lula, mesmo debaixo de toda essa campanha e de todos esses ataques, em todas as pesquisas que estão sendo feitas, aparece como um forte concorrente à Presidência da República. Então, tentam destruir esse homem, mas não vão conseguir de maneira nenhuma. O Presidente Lula não tem medo de investigação de forma alguma, até porque, graças a Deus, a sua vida é pautada pela honestidade, pela seriedade, pelo idealismo. Srª Presidente, só para concluir, eu peço licença para falar de uma importante agenda que vai começar, Senador Raimundo Lira, lá nos nossos Estados... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco. Eu me refiro exatamente à caravana liderada pela CNBB, em parceria com outras entidades da sociedade civil organizada e técnicos das universidades do Nordeste, que vai percorrer todas as obras relacionadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas. Já garantiram presença Dom Jaime Vieira Rocha, que é o Arcebispo de Natal; o Bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana; o Bispo de Caicó; bem como os bispos de Floresta, Pernambuco e Cajazeiras, na Paraíba. Quero só dizer, Senadora Vanessa, que iniciativas como essa caravana são fundamentais, porque o acompanhamento da sociedade a obras dessa magnitude, como é a obra do São Francisco para nós nordestinos, é muito importante... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É muito importante, repito, dada a sua importância, a sua magnitude. Senador Raimundo Lira, a caravana do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas começa exatamente no meu Estado, na segunda-feira. Já recebi telefonema do Dr. Osvaldo, Secretário do Ministério da Integração Nacional. Os presidentes da Codevasf, do DNOCS, de órgãos do MDA e de vários órgãos do Governo Federal estarão lá, a convite da CNBB Nordeste, a convite dos bispos, para que, durante esses três dias, possamos percorrer a obra do São Francisco, do Rio Grande do Norte a Pernambuco e do Ceará à Paraíba. Senadora Vanessa, já concluí, mas se V. Exª permitir o aparte do Senador Raimundo Lira... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Raimundo Lira. A Senadora Fátima já ultrapassou o tempo. Eu creio que aqui, no plenário, os Senadores estão com uma agenda bastante apertada. Mas V. Exª poderá utilizar um minuto para fazer o seu aparte. (Soa a campainha.)
15:21 R	O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Vanessa, Presidente desta sessão, V. Exª sabe o carinho, a admiração e o respeito que tenho por V. Exª e igualmente pela minha conterrânea Senadora Fátima Bezerra, porque temos uma luta comum para melhorar as condições hídricas do Nordeste brasileiro. Ontem, eu falei exatamente sobre esse assunto, Senadora. E ontem também, no Vale do Piancó, num movimento organizado e liderado pelo Padre Djacy Brasileiro, por mais uma quantidade de companheiros seus da igreja católica e pelo povo em geral, fizeram manifestações em defesa do Ramal Piancó. O Ramal Piancó é de extrema importância para complementar a transposição do Rio São Francisco. (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Desde o começo do ano, quando, mais ou menos no mês de abril, assumi a Presidência da Comissão de Acompanhamento da Transposição do Rio São Francisco, representando o Senado Federal, nós solicitamos, através de um relatório feito pelo Senador Humberto Costa, que é Relator dessa Comissão... Fomos ao Ministério da Integração Nacional e estamos cobrando permanentemente. Já está sendo feito um estudo de viabilidade técnica e de meio ambiente desse Ramal Piancó, que tem 30km e que vai perenizar o Rio Piancó. O Rio Piancó é o início que vai formar o Rio Piranhas ou Piranhaçu, que chega ao Rio Grande do Norte. Esse canal vai levar água para o maior conjunto de barragens da Paraíba, que é o Sistema Coremas-Mãe D'Água, com 1,1 bilhão de metros cúbicos. O excesso dessa barragem vai perenizar o Rio Piranhas - que, ao chegar ao Rio Grande do Norte, é chamado de Piranhaçu - e vai abastecer a maior barragem do Rio Grande do Norte, no Estado de V. Exª, que é a Barragem Armando Ribeiro, chamada Barragem de Açu, com 2,4 bilhões de metros cúbicos. Portanto, Senadora, esse Ramal Piancó, esse eixo Piancó, que vai representar menos de 5% do custo da transposição do Rio São Francisco, é de extrema importância para os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte e é apenas uma complementação dessa transposição. Quero parabenizar, portanto, V. Exª por essa luta, que merece ser sempre permanente, continuada e eficiente, porque a maior deficiência do Nordeste brasileiro é exatamente a questão hídrica. Muito obrigado, Senadora. Muito obrigado, Presidente.
15:24 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Senador Raimundo Lira, parceiro, por esse importante aparte. Senadora Vanessa, peço que a Mesa acolha o nosso registro, na íntegra, dessa saudação aos bispos do Nordeste, por essa iniciativa que é a caravana que vai percorrer toda obra do São Francisco. Peço que a Mesa acolha na íntegra. Muito obrigada. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Cumprimento V. Exª, que será atendida na forma regimental. Antes de passar a palavra ao Senador Fernando Collor de Mello, que está inscrito para uma comunicação inadiável, eu gostaria de ler um requerimento para que possamos aprovar em plenário. Foi lida anteriormente a indicação do Senador Douglas Cintra para compor, como titular, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do expediente encaminhado pela Liderança do Bloco Parlamentar União e Força. Em votação a indicação. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Declaro eleito o Senador, que passa a compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Senador Collor de Mello, que lidera o Bloco União e Força, com a palavra. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin. Srªs e Srs. Senadores, a comunicação que tenho a fazer, como Líder do Bloco União e Força, composto pelos Partidos PTB, PR, PSC e PV, é para dar conhecimento que ontem, após reunião com o Presidente desta Casa, S. Exª Sr. Senador Renan Calheiros, o Bloco União e Força, atendendo a sua solicitação e deliberação tomada em reunião de Líderes ocorrida na semana anterior, ofereceu à Presidência desta Casa uma relação de proposições que julga prioritárias para serem apreciadas por esta Casa e entrarem na pauta de deliberação das nossas próximas sessões e reuniões legislativas. A primeira delas é a PEC 6, de 2013, que altera o art. 75-A da Constituição Federal para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. O autor é S. Exª o Senador Eduardo Amorim e outros.
15:27 R	A segunda é o PLS 424, de 2013, que dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de minha autoria. A terceira é a PEC 56, de 2014, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências, de autoria da Deputada Andreia Zito e outros. É um projeto do interesse de vários Senadores do Bloco, entre eles o Senador Vicentinho Alves. A quarta é o PLC 108, 2014, que regula a investigação criminal militar conduzida por oficiais militares estaduais e do Distrito Federal e dá outras providências, de autoria do Deputado Gean Loureiro, da mesma forma com o apoio de integrantes do Bloco União e Força. A quinta proposição é a PEC 32, de 2015, que institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências, de minha autoria e de outros Srs. Senadores. O item 6 das nossas sugestões é a PEC 39, de 2015, que altera o art. 175 da Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar, de autoria do Senador Wellington Fagundes e outros. A sétima proposição é a PEC 48, de 2015, que acrescenta o §13º do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos, de autoria de S. Exª Senador Vicentinho Alves e outros. A oitava proposta que colocamos como prioritária, na visão do Bloco União e Força, é a PEC 133, de 2015, que acrescenta o §1º-A do art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do imposto sobre propriedade predial e territorial, de autoria de S. Exª Senador Marcelo Crivella e outros. O nono item é a PEC 233, de 2015, sobre peças de informações previstas na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 6º, incisos VII e VIII, de autoria de S. Exª Senador Blairo Maggi. O décimo é o PLS 733, de 2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro, para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural, de forma individualizada, dos lotes dos assentamentos da reforma agrária.
15:30 R	Depois, há o item 11, que trata do PLS 734, de 2015, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, de autoria de S. Exª o Senador Wellington Fagundes, e, por último, o item 12, que trata do PLS 51, de 2016, que altera o art. 5º, inciso I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e parte do Estado do Maranhão, de autoria do Senador Roberto Rocha, com o apoio, embora não pertencendo ao nosso Bloco, de vários Senadores integrantes do Bloco União e Força. São essas, portanto, Srª Senadora Presidente desta sessão, Vanessa Grazziotin, as informações que eu gostaria de prestar a esta Casa, solicitando não somente ao Sr. Presidente Renan Calheiros, mas também a todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que nos ajudem a formatar uma pauta compatível com as dificuldades que o momento nacional exige, em que a responsabilidade de cada um de nós se impõe. Muito obrigado a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Collor de Mello, que relata, de forma precisa, os projetos prioritários encaminhados pelo Bloco que V. Exª lidera ao Presidente Renan Calheiros. Assim, quase todos os blocos parlamentares já o fizeram. Esperamos que o Presidente Renan Calheiros leve isso em consideração e que, até mesmo em rodízio, possa colocar os projetos como projetos prioritários na pauta. Além de o Bloco a que pertenço, que é o Socialismo e Democracia, também como V. Exª, ter apresentado a pauta, sugerimos que houvesse um rodízio, para que não apenas um grupo político fosse contemplado com todos os projetos, porque isso seria mais correto e mais justo com os Senadores e com as Senadoras desta Casa. Parabéns, Senador Fernando Collor de Mello! Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Dário Berger. Senador Dário Berger, V. Exª é o próximo orador inscrito. (Pausa.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder.) - Na sequência, Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na sequência, vem um inscrito pela Liderança, que sou eu. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Depois, falará um orador inscrito, o Senador Cristovam. Depois, fará uma comunicação inadiável o Senador Blairo Maggi. Depois, virá um novo orador - vamos ver a relação -, que é o Senador Raimundo Lira, que está em plenário. E, depois, falará V. Exª. Senador Dário Berger, tem a palavra V. Exª.
15:33 R	O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, ocupo esta democrática tribuna, mais uma vez, para fazer três registros. O primeiro deles é que o programa Globo Repórter, um dos mais conceituados, em minha opinião, da Rede Globo, abriu a temporada de 2016 com uma reportagem especial retratando o Vale Europeu e seus encantos, no Estado de Santa Catarina. O programa foi ao ar na sexta-feira, 19 de fevereiro, e foi produzido pela RBS TV, dirigido por Margarida Santi e apresentado pelos consagrados repórteres Kiria Meurer e Ricardo Von Dorf. A produção mostrou para o Brasil os aspectos mais bucólicos e pitorescos de 11 cidades que apresentam alguns dos mais elevados índices de qualidade de vida do Brasil. O programa mostrou também a riqueza natural e humana dos 49 municípios do Vale Europeu, região turística de Santa Catarina, que corresponde aos Municípios que vão do Médio Vale, na região de Blumenau, ao Alto Vale do Itajaí, na região de Rio do Sul. Cidades como Blumenau, Timbó, Indaial, Benedito Novo, Pomerode, Presidente Nereu, Botuverá e Atalanta foram mostradas no programa, mais uma vez destacando aspectos da colonização alemã e italiana que mapearam e continuam mapeando o Vale Europeu em destaque. As construções germânicas preservadas e as belezas naturais exercem posição de extremo destaque. Dou destaque também para as montanhas e cachoeiras, para a floresta de Mata Atlântica, para a vida silvestre, para o fascínio das cavernas e dos vales preservados. O programa mostrou também as delícias da culinária alemã, as hortas orgânicas, os doces tradicionais, as escolas básicas que ensinam alemão e português, como também o circuito ciclístico de 350 quilômetros de extensão e o belo Rio Itajaí, que contorna o Vale até desembocar no Atlântico.
15:36 R	Mostrou, acima de tudo, gente que trabalha, que cuida e que se destaca no cenário catarinense brasileiro. O Vale Europeu foi exposto para mais de 60 milhões de telespectadores que, certamente, irão se sentir estimulados em visitar esse pequeno espaço de terra de Santa Catarina. Santa Catarina, mais uma vez, destaca-se no cenário nacional pela sua cultura, pelas belezas naturais e pela sua organização. Como Senador da República, faço este registo com orgulho e aproveito para cumprimentar, enaltecer e parabenizar todos os moradores do Vale Europeu, um orgulho catarinense. Quero aqui transmitir meu abraço a todos. Em segundo lugar, quero fazer o registro de que, no último fim de semana, em companhia do Deputado Federal Mauro Mariani, Presidente Estadual do nosso Partido, o PMDB, e do Deputado Federal Rogério Mendonça, mais conhecido como Peninha - acompanhou-nos também naquela caminhada o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Deputado Estadual Aldo Schneider -, fizemos um roteiro pelo norte do Estado de Santa Catarina. Inicialmente, na sexta-feira, participamos de um grande encontro do PMDB no Município de Schroeder. O destaque foi a afiliação do Prefeito Felipe Voigt, que foi duas vezes Prefeito daquela extraordinária e desenvolvimentista cidade. Foi Prefeito eleito e reeleito e saiu da prefeitura após o segundo mandato com impressionante e expressivo reconhecimento popular. Felipe vai ser nosso candidato a Prefeito e, certamente, o próximo Prefeito da cidade de Schroeder, no norte do Estado de Santa Catarina. Nós estaremos lá durante a campanha, no meio da campanha e depois, se Deus quiser, para comemorarmos com ele uma grande vitória, uma vez que ele foi um dos grandes Prefeitos que aquela cidade já teve. Em seguida, nós nos dirigimos a Guaramirim, onde participamos também de um grande encontro com correligionários, com lideranças, com simpatizantes e com amigos do PMDB em apoio à candidatura do ex-Prefeito e amigo Nilson Bylaardt, mais conhecido popularmente como Billa. No sábado, então, nós nos dirigimos ao Alto Vale do Itajaí, à capital do Alto Vale, a cidade de Rio do Sul, onde participamos de um expressivo encontro, com o salão cheio, com gente entusiasmada, para prestar solidariedade à reeleição do prefeito Guariba. Fiquei impressionado com a garra daquele povo, que, só no ano passado, passou por duas enchentes, mas que não perdeu a garra, o entusiasmo e a vontade de lutar e de continuar trabalhando.
15:39 R	Como Senador da República, continuarei aqui encaminhando as justas e legítimas reivindicações daquela comunidade que muito contribui para o desenvolvimento de Santa Catarina. Por último, quero fazer o registro de que acabei de protocolar um projeto de lei do Senado Federal que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos Municípios em estado de calamidade pública. E justifico, Sr. Presidente: os Municípios brasileiros sempre enfrentaram enormes dificuldades na hora de receberem recursos federais em virtude de situações de emergência ou de calamidade pública. E são exatamente os menores Municípios que sofrem mais, pois, diante da burocracia, acabam por não terem acesso aos recursos diante da impossibilidade do cumprimento de inúmeras exigências. Enquanto isso, a população atingida aguarda por um atendimento que não chega. Nesse contexto, a despeito de existirem previsões legais para que a União socorra e dê assistência às vítimas mesmo antes do reconhecimento federal do estado de calamidade pública, o fato é que o processo, ainda assim, é muito lento, os recursos são parcos, o que, em geral, não condiz com a real necessidade decorrente do estado de calamidade pública. Por essas razões, Srªs e Srs. Senadores, apresento a presente proposta, no sentido de que a Caixa Econômica Federal realize concursos especiais das loterias de números por ela administrados em condições excepcionais, devendo os recursos arrecadados serem destinados exclusivamente para o pagamento do prêmio, incluindo, evidentemente, o Imposto de Renda, a administração da Caixa, a remuneração dos lotéricos e o rateio entre os Municípios cujo estado de calamidade pública tenha sido reconhecido pelo Poder Executivo Federal. A distribuição será feita proporcionalmente à população atingida e será definida em regulamento. O objetivo é mobilizar a sociedade e dar uma nova contribuição, mais ágil, mais eficaz, para que essa contribuição chegue, efetivamente, ao fim a que se destina. Não tenho dúvidas de que a população responderá de forma surpreendente a esse tipo de mobilização, por três pontos básicos, Sr. Presidente.
15:42 R	Antes que a sineta vibre, quero pedir a V. Exª só mais um minuto, que acho que consigo concluir meu pronunciamento. Primeiro, a contribuição, que antes era feita em caráter informal e sobre a qual pairavam dúvidas, agora será formal e, mais do que isso, legal e será conduzida por uma instituição que merece o crédito da população, a Caixa Econômica Federal, Segundo, haverá transparência na realização do concurso e na destinação dos recursos, tudo realizado com regras claras e bem objetivas. Terceiro, isso se dará pelo alcance da mobilização e pela facilidade de participação da população, visto que a Caixa Econômica Federal conta com mais de 13 mil casas lotéricas espalhadas por todo o País. A contribuição será de todos, da população em geral, ao efetuar sua proposta nas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal via redução de sua remuneração a título de administração da loteria no patamar de 10% para 5% e dos lotéricos via redução de sua remuneração, que varia... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ...entre 8 e 9%, para 7%, tudo com a intenção de garantir maior volume de recursos para socorrer a população daqueles Municípios atingidos, que estão em estado de calamidade. Para agilizar o sorteio, propomos que a Caixa Econômica Federal realize o concurso no prazo de 20 dias corridos contados da data de reconhecimento do estado de calamidade pública do Município ou do primeiro deles, em havendo mais de um, pelo Poder Executivo Federal. A proposta também prevê que a Caixa Federal repasse diretamente aos Municípios beneficiários, no prazo máximo de três dias contados da realização do concurso, os recursos que cabem a cada um, devendo o Município prestar contas ao seu tribunal ou, na falta deste, ao Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de 120 dias contados da data do... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Essa proposta, Sr. Presidente - já estou concluindo -, obviamente, não tem a pretensão de substituir ou de dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, mas apenas de conferir uma fonte ágil de recursos, evidentemente adicionais, para que os Municípios em estado de calamidade pública possam efetivamente oferecer um socorro emergencial à sua população. Pelo exposto, evidentemente, conto com o apoio das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores na aprovação desse projeto de lei. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a relatar.
15:45 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de convidar agora, para fazer uso da palavra, inscrita como Líder, a Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de iniciar o meu pronunciamento - eu não me seguro -, eu não posso deixar de registrar, rapidamente, o que foi a votação no dia de ontem. O Senador Lindbergh fez uma intervenção, quase no encerramento da sessão, dizendo o que foi todo o debate que ocorreu durante o dia. E não expressou ali uma opinião dele, mas de muitos ou de todos, creio, que votaram contra a aprovação do projeto. Nós tínhamos segurança plena de que poderíamos ser vitoriosos no dia de ontem, mas isso não foi possível. E tenho certeza absoluta de que o Palácio do Planalto cedeu a uma proposta encaminhada pelo PMDB. Então, o grande vitorioso, no dia de ontem, foi o PMDB. Eu não tenho dúvida nenhuma. Mas, enfim, votação concluída, vamos para frente. A matéria ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e, possivelmente, voltará para esta Casa. Assim, a vida segue! Sr. Presidente, hoje eu venho à tribuna porque, no próximo domingo, dia 28, nós comemoramos 49 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. A Suframa, que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem a importante missão de promover o desenvolvimento econômico e sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental. Apesar de ser "Zona Franca de Manaus", ela atua em toda a Amazônia Ocidental, além de parte do Estado do Amapá, ou seja, Municípios de Macapá, Santana, além do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que compõem a Amazônia Ocidental. Trata-se de um modelo de desenvolvimento econômico regional exitoso. Para se ter ideia, mesmo diante da crise - mesmo diante da crise! - econômica, o faturamento do Polo Industrial de Manaus chegou a R$78 bilhões; ou seja, quase US$24 bilhões no ano passado - um valor 10% inferior ao obtido em 2014, que foi de R$87 bilhões, o recorde batido, em faturamento, pela Zona Franca de Manaus.
15:48 R	Nesse mesmo período, as indústrias exportaram pouco mais de R$2 bilhões, mas o aumento foi significativo, porque a Zona Franca produz mercadorias para o mercado interno, e não para a exportação. E, no ano passado, as exportações foram mais de 21% superiores ao ano anterior. A média mensal de empregos gerados no ano passado chegou a pouco mais de 104 mil ocupações. Como praticamente toda a produção local (95%) é voltada para o mercado interno, a retração econômica provocou uma demissão significativa, algo em torno de 30 mil postos fechados. Fora os problemas conjunturais, Sr. Presidente, o modelo Zona Franca de Manaus também enfrenta dificuldades em atrair novos investimentos, sobretudo por causa da demora da análise da aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) - etapas que caracterizam a industrialização do produto -, fundamental para tornar as indústrias mais competitivas e com perfil exportador. Recentemente, tivemos - a Bancada toda do Amazonas - uma reunião com a ex-Deputada Rebecca Garcia, hoje Superintendente da Zona Franca de Manaus. Debatemos profundamente o problema do PPB, e estamos todos trabalhando, no sentido de dar agilidade para as suas aprovações. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os PPBs continuam andando de forma lenta e sendo prejudicados pela burocracia, e a Bancada, repito, atua fortemente para resolver esse problema. Eu poderia aqui citar vários exemplos, mas um deles é o das luminárias de LED. Quando não há PPBs, que são Processos Produtivos Básicos aprovados, a Zona Franca não pode, com os incentivos fiscais, efetivar a produção, o que significa que continuamos importando o produto de fora - continuamos importando, repito. Isso, sem dúvida nenhuma, ajuda a piorar a crise econômica do nosso País, ou seja, esse é um problema que diz respeito não só à Bancada do Amazonas, mas ao Brasil e, sobretudo, ao Ministério da Fazenda. Outro problema que vivemos é o do contingenciamento dos recursos, bem como problemas relacionados a pessoal. Os recursos da Suframa... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os recursos da Suframa, no nosso entendimento, não deveriam ser contingenciados, porque são recursos arrecadados lá no Polo Industrial, através da cobrança da Taxa de Serviços Administrativos, utilizados, em boa parte, para compor o superávit primário do Governo Federal.
15:51 R	Nós entendemos que não é retirando dinheiro do pobre que o Governo Federal deve resolver o seu problema. E, no que diz respeito ao salário dos servidores, depois de uma greve de aproximadamente 40 dias, conseguimos que fosse viabilizado um acordo com o Governo Federal, e o novo plano de cargos e salários daqueles servidores se encontra aqui, no Congresso Nacional. Sr. Presidente, para concluir, se V. Exª me permite - e creio que em mais um ou dois minutos no máximo eu encerro -, quero apenas destacar o que acho mais importante nesses quase 50 anos da Zona Franca - e, no ano que vem, teremos uma bela sessão de comemoração dos 50 anos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Diz respeito ao fato de que muitos nos atacam e nos dirigem críticas, dizendo que somos o maior paraíso fiscal do País. E, aqui, a Bancada é tratada muitas vezes por colegas como pedintes: "vocês estão votando assim? Quando o assunto da Zona Franca vier à pauta, não vamos mais apoiar!" Queremos dizer, primeiro, que somos gratos pelo apoio que sempre recebemos do conjunto dos Parlamentares. Mas, segundo, queremos muito que todos entendam que ajudar a Zona Franca é ajudar o País. Esse foi um projeto não só econômico, mas geopolítico de ocupação de um território importante, que é o Estado do Amazonas, Sr. Presidente, que não tinha outra alternativa. É um projeto econômico que deu certo e, mais ainda, que ajudou muito o meio ambiente. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em relação à questão econômica, quero dizer que, com base nos dados da Receita Federal, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas recentemente fez uma publicação, mostrando que dos 27 entes federativos, somente oito devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima dos repasses compulsórios que recebe. E o Amazonas está entre esses oito Estados; o Amazonas devolve duas vezes e meia o valor que é repassado compulsoriamente. A atividade industrial da cidade de Manaus, o polo, recolhe um pouco mais do que 50% de todos os tributos recolhidos na Região Norte. Ou seja, o Sudeste brasileiro, de que tanto falam, de acordo com estudos também divulgados recentemente, consumiu 53% do total da renúncia fiscal do País, enquanto o Norte, 12%. Sr. Presidente, eu não consigo concluir todo o meu pronunciamento. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas quero encaminhá-lo à Mesa, para que faça constar dos Anais, como se fosse totalmente lido aqui. Quero dizer que, para mim, principalmente, que não nasci no Estado do Amazonas, mas que lá me criei, lá estudei, lá me casei, tive minha filha e tenho toda uma vida dedicada à luta política daquele Estado, é um prazer muito grande vir à tribuna, falar da Zona Franca e o que ela representa para o Brasil.
15:54 R	Temos muito orgulho, Senador Dário, meu conterrâneo catarinense, de dizer que o Amazonas é o Estado que melhor preserva a Floresta Amazônica. Lá está o futuro do Brasil. Eu não tenho dúvida nenhuma. O pré-sal é muito rico, mas a floresta é mais rica ainda. Então, com muita alegria é que eu luto uma vida inteira em defesa desse modelo, em defesa do Amazonas, em defesa de todo o nosso povo. Muito obrigada e receba o meu pronunciamento para publicá-lo na íntegra. Obrigada, Presidente. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Será publicado. Esta Presidência gostaria de convidar o Senador Cristovam Buarque, como inscrito, para fazer o uso da palavra. Também quero aqui concordar com a Senadora Vanessa - enquanto o Senador Cristovam assume a tribuna; V. Exª já pode se deslocar - do papel, principalmente, na questão ambiental, da Zona Franca. Se não fosse a Zona Franca de Manaus, com certeza não teríamos um Estado com toda a sua preservação. Claro, sem condição nenhuma, a tendência é depredar muito mais. Quero passar a palavra ao chefe, ao Presidente! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque. Desculpe-me, Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente, Renan Calheiros, houve um consenso aqui de que, ontem, o senhor presidiu uma sessão histórica. E eu concordo. Mas uma sessão que não me deixou satisfeito, porque acho que ela deveria ter sido prolongada. Vim aqui manifestar, Senador Raimundo, que, ontem, eu assumi uma dívida; assumi uma dívida ao votar com abstenção. Abstenção é dúvida. Por que eu assumi o voto de abstenção? Porque pensei: "eu preciso de mais tempo para tomar uma decisão tão importante." Então, eu vou ter que trazer aqui, de alguma maneira, uma posição sobre aquele assunto de ontem. Mas não tenho tempo ainda hoje; não deu tempo de, realmente, analisar o que é melhor para fazermos diante dos problemas que temos. Por exemplo, existe uma reserva de petróleo, que, ao que tudo indica, é maravilhosa, a sete mil metros de profundidade, tendo uma empresa com a competência da nossa Petrobras, mas com dificuldades financeiras.
15:57 R	Diante de nós, estão alguns problemas que, a meu ver, exigem um cuidado especial na análise. Primeiro, como é que não deixamos esse petróleo enterrado ali debaixo? Não é riqueza petróleo debaixo do chão! Riqueza é petróleo depois de extraído, transportado, refinado, inclusive com os usos seguintes ao refinamento. Isso é riqueza. Hoje, o petróleo está debaixo do chão; pelo menos, descoberto. Sabe-se que há petróleo ali. Hoje, a Geologia permite um cálculo muito aproximado da dimensão desse petróleo, e parece que é bastante. Como tirar esse petróleo dali, numa velocidade ótima? Velocidade ótima significa o seguinte: nem tão depressa, que o preço caia, e nem tão devagar, que deixe de ter valor, porque o petróleo será substituído por outras fontes energéticas. Com essa velocidade ótima, qual é a quantidade ideal de petróleo que devemos tirar do pré-sal a cada ano? E aí vem outro problema: a nossa Petrobras está em condições de cumprir com esse tempo ótimo? Se o tempo fosse de 30 anos, para explorar razoavelmente, eu diria que sim, mas a gente não pode esperar 30 anos. Tem de ser antes. Sendo antes, eu não tenho certeza, não tenho convicção de que a Petrobras é capaz de fazer aquela exploração. Por isso, a ideia do projeto do Senador Serra carrega coisas positivas, desde que, ao tirar da Petrobras a responsabilidade de colocar 30% em cada poço - o que ela não tem condições de fazer -, nós não sacrifiquemos o futuro da empresa, que é um patrimônio nacional. Então, este é o problema: qual é a velocidade ótima de exploração do petróleo e qual é a capacidade da Petrobras de cumprir esse tempo, essa velocidade, esse tempo ótimo? É preciso tempo. De qualquer maneira, nunca teremos certeza, mas podemos tomar precipitadamente a decisão, ou tomá-la cuidadosamente. Podemos até errar, mas fomos cuidadosos, responsáveis. Segundo, eu acho que, na hora de saber como aproveitar o pré-sal - esta é a pergunta -, como aproveitar, da melhor maneira possível para o Brasil, o pré-sal?
16:00 R	A segunda é como recuperar a Petrobras. O Senador Blairo, ontem, falou uma coisa aqui que não tenho o menor preconceito de que se possa debater. É melhor para o Brasil ter uma empresa estatal ou uma empresa privada? Discutamos. A gente não pode ter preconceito hoje no mundo de absolutamente nada. Mas discutamos com cuidado, sem precipitação e sem preconceito, duas coisas que ontem atrapalharam o debate. O debate ontem, aqui, Senador Raimundo, estava dividido entre muitas outras facções - chamando assim -, entre as precipitações e os preconceitos. Eu não tenho preconceito e não sou precipitado. Se fosse necessário eu tomar uma decisão já, eu tomaria. Mas não tem nenhuma razão de ser já. Não era uma questão de vida ou morte. O petróleo não vai evaporar se a gente não decidir. Pois bem, como recuperar a Petrobras a serviço do Brasil e não o Brasil a serviço da Petrobras? Há pessoas que se encarnam tanto com o segmento do Brasil, que passam a defender segmento como se fosse o Brasil. A gente vê isso muitas vezes em líderes sindicais, que se apropriam tanto do interesse da sua categoria - corretamente - mas, que esquecem o resto do Brasil e pensam que só existe a sua categoria. Tem gente que é tão defensora da Petrobras que esquece que a Petrobras existe para servir o Brasil, e não o Brasil para servir a Petrobras. Mas a Petrobras é um patrimônio. Como salvá-lo? Não estamos discutindo isso aqui. Como desaparelhá-la do Estado? Aparelhada ao Estado, ela não serve ao Brasil, mas serve ao partido que estiver no governo. Como prestigiar seus funcionários, que estão desprestigiados hoje? Como definir um programa da Petrobras para os próximos vinte ou trinta anos? Esse é o segundo ponto. O terceiro é como criar emprego. O petróleo, escondido no fundo do mar, não cria emprego, a não ser dos geólogos que procuram por ele, que são poucos. O petróleo precisa ser retirado do fundo do mar para criar emprego. Hoje a quantidade de desempregados naquela região, por falta de investimentos no setor, é muito grande. Uma vez conversei com o Senador Lindbergh, que é representante do Rio de Janeiro e que tem uma posição muito firme em defesa da Petrobras, e perguntei se ele conversava com os desempregados em Campos, por exemplo, com os desempregados em outras cidades do Rio de Janeiro, que estão desempregados por falta de investimento, por falta de capacidade da Petrobras para fazer esses investimentos. Esse é outro ponto, Senador Berger.
16:03 R	E há um outro: a substituição do petróleo. A gente está discutindo como aproveitar o petróleo/ o mundo está discutindo como substituir o petróleo. Lançaram o automóvel elétrico recentemente, e tudo indica que isso vai em pouco tempo tomar conta do mercado. Quem já era adulto no começo dos anos 80 ficou surpreso com como o computador tomou conta de tudo. A gente usava umas maquininhas de calcular manuais. Em cinco anos, saímos daquilo para o computador. Pode ser que em cinco anos a gente saia do combustível petróleo para outros combustíveis. Não vai acabar com o petróleo ainda porque o petróleo serve para fazer isso, o petróleo serve para fazer aquilo, o petróleo está na construção aqui, tem outras finalidades. Mas, como combustível, pode ser de repente, e nós não estamos trabalhando a sociedade brasileira pós combustível fóssil. Se não fizermos isso, é capaz de o petróleo ficar fóssil mesmo, no sentido econômico, não só no sentido geológico, e a Petrobras também pode ficar. Aliás, a Petrobras já deveria ter se transformado em uma empresa de energia, e não de petróleo. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Cristovam, quando for oportuno para V. Exª, gostaria de um aparte. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Imediatamente, antes mesmo que eu termine, e aí eu peço que o Presidente dê um pouco de tempo ao senhor. Nós temos que discutir - e eu fiquei devendo ontem aqui uma proposta sobre isso - o voto de abstenção, que não pode ser para sempre. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Daquele debate passou, mas pela minha responsabilidade com os que assistem aqui eu assumo um compromisso, Senador Blairo, de trazer minha posição. Eu votaria "sim" ou "não" se tivesse mais informações, e eu tenho a obrigação de buscá-las usando assessorias, conversando com pessoas, com especialistas. Eu vou trazer ou o meu voto "sim" ou "não" ou o meu substitutivo. O que deveríamos fazer com o petróleo que o Brasil tem para aproveitá-lo da melhor maneira possível, salvar a Petrobras, criar empregos e preparar-se para o mundo pós petróleo? Eu vou cumprir essa dívida que eu assumi ontem ao votar abstenção, mas eu passo agora, no exato momento em que termina o meu tempo, para o Senador Raimundo. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Cristovam Buarque, o voto de V. Exª é perfeitamente justificável, até porque as considerações feitas são perfeitamente compreensíveis e era minha posição até 24 horas antes da votação.
16:06 R	Mas, no momento em que consultei o Ministério das Minas e Energia e foi confirmado que tinha havido um acordo para melhorar o projeto, para aperfeiçoar o projeto, e considerando que nós já tínhamos aqui na Casa mais de 100 dias que esse projeto vinha sendo debatido nas bancadas, debatido nos partidos, e precisamos fazer alguma coisa de diferente, alguma iniciativa nova, alguma coisa que vá em direção do que o mundo chama de modernidade da economia, então, eu votei a favor do projeto. O meu companheiro, Senador José Maranhão, Presidente do PMDB da Paraíba, que é um homem muito experiente, que foi três vezes Governador da Paraíba votou também a favor, assim como o meu companheiro, Senador Cássio Cunha Lima, de grande experiência política, que foi Governador duas vezes da Paraíba, Senador, Deputado, constituinte. Então, nós criamos essa convicção de que nós precisamos fazer alguma coisa sem a certeza, naturalmente, de que o acerto seria de 100%. Mas nós precisávamos fazer alguma coisa. E outra informação que eu gostaria de dizer é que a Petrobras é uma empresa perfeitamente viável e não vai acontecer o que aconteceu com muitas petroleiras mundiais, a exemplo do que disse aqui o Senador Roberto Requião, que perderam valor, que algumas quebraram. Por quê? Porque a Petrobras tem um grande financiador, que é o consumidor brasileiro. Enquanto no mercado internacional o preço do combustível, na bomba, varia de acordo com o preço do combustível da matéria-prima no mercado internacional - se o barril sobe, a gasolina na bomba sobe, se o barril baixa, o preço da gasolina na bomba baixa -, nós aqui não baixamos esse preço. É uma colaboração que o povo brasileiro está dando à Petrobras para recapitalizá-la, para dar condições de ela sair desse grande endividamento. Tanto é que no Brasil, apesar da insatisfação e de estarmos pagando um combustível na bomba muito caro, não há um movimento contra. Por quê? Porque nós, brasileiros, temos a mesma visão da Petrobras que V. Exª tem, que a Petrobras é um patrimônio nacional e, portanto, nós todos não contribuímos para o que aconteceu com a Petrobras, mas estamos dando a nossa contribuição para que ela volte a ser uma grande empresa e seja sempre um símbolo que representa o nosso País, o Brasil. Muito obrigado, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu que agradeço, Senador, e volto a insistir: a Petrobras é um patrimônio do Brasil, mas a serviço do Brasil, não o Brasil a serviço dela ou das outras estatais. Elas existem para servir ao Brasil. E nós temos que ajudar para que sirvam ao Brasil enquanto servirem ao Brasil.
16:09 R	Eu não vou me alongar mais, Senador Renan, mas há algo que merecia um debate sobre o debate de ontem. Creio que ninguém entendeu como foi e como vai ficar a relação do PT com o Governo depois daquela votação de ontem. A sensação é de que ontem se misturou de uma maneira tão esquisita, que o projeto do PSDB terminou sendo aprovado com apoio do Governo, e uma boa parte do PT terminou ficando contra o projeto que o Governo queria. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu tenho a impressão de que ontem houve um ponto - não diria de ruptura - muito importante na ameaça da relação do PT com o Governo da Presidente Dilma. A nossa querida Senadora Regina pediu a palavra, deve ser por causa da minha provocação. Senador Renan, o senhor é o Presidente, e o meu tempo acabou, mas eu gostaria muito de ouvir a Senadora Regina. A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pode ser, Presidente? (Soa a campainha.) A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sou a única do PT aqui, não poderia deixar passar essa sua provação. É a primeira vez que a gente votou em bloco, todo mundo, contra. Não é um rompimento com o Governo. Já aconteceu em outros momentos aqui, mas também há o viés ideológico. O senhor foi do PT, conhece a gente, e de vez em quando a gente discorda muito. Mas ontem foi mais também a questão... A gente é Governo. Tudo aqui é culpa do PT, o Governo do PT, não sei o quê o PT. E aí o Governo negociou com uma pessoa que tem só se portado como oposição aqui e não nos comunicou essa negociação. Então, nós não nos sentimos obrigados a votar, porque não fomos comunicados. Até meio-dia, até uma hora da tarde, o que nós tínhamos era que o Governo estava com a nossa posição. Foi isso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu agradeço muito, Senadora. E eu a parabenizo, porque o partido não pode ser o mesmo que o governo - nem o partido ser o mesmo que o governo e nem o governo ser o mesmo que o partido. Acho isso até positivo, desde que não seja permanente e por muitas vezes, senão inviabiliza pelo menos o governo - o partido, não. O partido continua, porque partido é uma instância que não depende daquele momento. Mas muito obrigado, Senadora Regina, por sua colocação. Creio que o Brasil inteiro gostou de ouvi-la. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Quero comunicar aos Senadores, aos Líderes e àqueles que não estão agora no plenário, estão em outras dependências da Casa, que ontem nós produzimos um acordo a partir da prioridade sugerida pela Senador Cássio Cunha Lima e igualmente sugerida pelo Senador Wellington Fagundes, no sentido de que hoje nós deliberássemos apenas sobre um projeto para o qual há um acordo de mérito. É o Projeto de Lei da Câmara nº 50, que dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.
16:12 R	Portanto a Ordem do Dia acontecerá exatamente para que nós possamos fazer a apreciação desse projeto de lei. Item único da pauta. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 50, DE 2014 Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências. Os Pareceres nºs 553 e 554, de 2015, e nº 45, de 2016: - da CAS, que teve como Relatora a Senadora Ana Amelia, é favorável; e - da CAE, que teve como Relator o Senador Douglas Cintra, é também favorável, com a Emenda nº 1 de redação. - da CMA (em audiência, nos termos do Requerimento nº 985), que teve como Relator o Senador Flexa Ribeiro, também favorável ao projeto e à Emenda nº 1, da CAE. A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 90, de 2015. Durante o prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 2, de Plenário, que foi, em seguida, Senador Wellington Fagundes, Senador Cássio Cunha Lima, retirada pelo autor. Discussão do projeto. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir o projeto, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação do projeto sem prejuízo da emenda. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação da Emenda nº 1, da CAE, de redação. As Senadoras e os Senadores que aprovam a emenda permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda de redação. Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a redação final, nós declaramos encerrada a discussão da redação final e passamos, Senador Blairo, à votação da redação final. As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16:15 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, se não for algum assunto referente à Ordem do Dia, que tinha item único ... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não. Eu queria ver a possibilidade de votarmos o Requerimento nº 32, que pede o apensamento de três projetos, todos tratando do desperdício de alimentos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faremos isso, se não houver objeção da Casa, com muita satisfação. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Está sobre a mesa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Em discussão o requerimento sugerido pelo Senador Lasier Martins. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a matéria, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Senador Lasier, será cumprida a determinação de Plenário. Eu queria só comunicar aos Senadores, especialmente lembrado pela presença do Senador Blairo Maggi, que na próxima semana nós vamos dar continuidade às visitas que estamos fazendo às Lideranças dos partidos e dos blocos partidários, recolhendo desses partidos e desses blocos iniciativas legislativas para que nós possamos, na próxima semana, anunciar uma pauta consensual. Não é um esforço para que haja um acordo de mérito com relação a essas matérias que os partidos estão sugerindo, mas que haja um acordo de procedimento, em que essas matérias poderão e deverão ser discutidas o tempo que for necessário, para não precipitar uma deliberação. Essas matérias terão deliberação, o Congresso vai deliberar sobre elas. Ontem tive a oportunidade de falar com a imprensa, comuniquei e quero depois detalhar isso com os Líderes Partidários e com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o Presidente da Comissão Especial, com o Senador Blairo Maggi, com o Senador Otto Alencar, com os membros da Comissão Especial do Pacto Federativo e das demais comissões, para que nós possamos levar essas sugestões do Senado Federal à Câmara dos Deputados, com o propósito de que possamos, a partir dessa conversa, estabelecer uma pauta mínima, expressa, que possa andar com velocidade tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
16:18 R	Aliás, o Senador Blairo ontem lembrou algumas vezes - nós tivemos oportunidade de almoçar no bloco - que o Brasil cobra muito que nós façamos isso. Nós temos aí um horizonte complexo. Nós continuamos a ter, a sociedade também, muita preocupação sobre o que vai acontecer, do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, do ponto de vista político, e é fundamental que cada um de nós faça a sua parte, cumpra o seu papel. E eu quero, pela circunstância de estar aqui na Presidência do Senado Federal, ser um instrumento para que isso efetivamente aconteça. É muito importante a participação de todos. Hoje nós tivemos a honra, por iniciativa do Senador Lasier Martins, de realizar aqui no Senado Federal uma importante sessão temática que discutiu o problema da dengue, suas perspectivas, meios para que possamos combatê-la. Nós vamos fazer outras sessões temáticas, outras sessões de debate. Ontem tivemos uma decisão aqui muito importante. Evidentemente, era uma decisão que dividia partidos, companheiros, mas nós todos tivemos o bom senso de levá-la às últimas consequências e colher a manifestação individual de cada um. Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a concessão da palavra para que eu possa não apenas agradecer a V. Exª pela votação do PLC 50, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que é uma referência para o Congresso Nacional. E eu faço questão de ... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nosso companheiro na Constituinte. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Na Constituinte, colega nosso na Assembleia Nacional Constituinte, um exemplo de ombridade, de competência e de dedicação. É uma honra para o Senado da República ter neste instante a presença do Deputado Mendes Thame, que é uma referência não apenas para o Estado de São Paulo, mas também para o Brasil inteiro.
16:21 R	Como autor do projeto de lei que vai agora à sanção presidencial, durante cinco longos anos conseguiu, com capacidade de discussão, compreensão técnica, conhecimento profundo sobre essa realidade, legislar sobre algo que está na vacatio legis desde a década de 70, quando o então INPS deixou de prestar o auxílio-funeral. Neste instante, quero cumprimentar todos aqueles que compõem a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, V. Exª, mas, de forma muito particular, prestar, em nome da Liderança do PSDB, a homenagem ao Deputado Mendes Thame, não apenas por essa matéria agora aprovada, mas por uma trajetória de vida pautada pela decência, pela correção, pela ética, pela competência, por aquilo que virou talvez hoje um lugar comum, mas que cabe como uma luva na trajetória desse exemplar homem público que tem espírito público. É uma palavra gasta hoje, mas Mendes Thame tem espírito público. É por isso que o Senado sente-se honrado com sua presença, Deputado, neste instante, reconhece a sua trajetória e o aplaude de pé, com a postura de pé, para que seja acolhido como um gesto simbólico de aplauso, de reconhecimento a essa sua trajetória exemplar, que orgulha São Paulo e envaidece o Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Ana Amélia, pela ordem, eu concedo a palavra a V. Exª, no momento em que reafirmo - era desnecessário - que, mais uma vez, o Senador Cássio Cunha Lima, ao fazer esse elogio aqui, sem dúvida nenhuma, interpreta o sentimento do Senado como um todo. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero apenas e tão somente reforçar as referências e o agradecimento ao Deputado Mendes Thame, que eu conheço há bastante tempo, sobretudo, nas lides no âmbito do Mercosul, uma figura notável também no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. Quero dizer que o Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul igualmente cumprimenta-o. Pediram-me, com empenho, o apoio a esse PLC 50, que nós acabamos de aprovar por entendimento geral aqui da Casa. Mais do que um negócio, isso é um trabalho de assistência social também, em alguma medida, porque é na hora da dor que as famílias mais se unem, e isso tem uma relevância importante do ponto de vista do sentimento de alguém que morre, seu amigo, da sua família. Então, por todos os significados, Deputado Mendes Thame, caro Presidente Renan Calheiros, agradeço-lhe o fato de ter mantido na pauta de hoje a votação dessa matéria,
16:24 R	Amanhã, às 9h, em Porto Alegre, um dos líderes do Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Rio Grande do Sul, Anderson Hoffmeister, ex-Prefeito de Tramandaí, tem uma reunião com 50 dos líderes do setor exatamente para pedir apoio à votação desta matéria. Já chegarei com a boa notícia de que foi aprovado, graças à inclusão na pauta de hoje. É uma matéria que interessa não só ao Rio Grande do Sul, mas a São Paulo, à Paraíba, ao Mato Grosso, ao Distrito Federal, a todo Brasil, enfim. Agradeço a V. Exª, mas, sobretudo, ao autor dessa iniciativa, Deputado Mendes Thame, e o apoio do Senador. Tive alegria de ter sido relatora em uma das Comissões. Então, fico mais gratificada por estarmos concluindo um processo. Sobre ontem, Presidente, também quero dizer que houve uma decisão sábia. Algumas pessoas não entendem que democracia é exatamente a arte de se estabelecer respeitosamente o contraditório e o confronto. Podemos discutir as ideias; o que não podemos é desrespeitar, sobretudo desrespeitar a vontade da maioria. A maioria ontem tomou uma decisão. As pessoas que defendiam outra solução, outra alternativa têm que entender que é assim que fazemos, é assim que construímos. Quero agradecer a V. Exª, apesar das dificuldades, digamos, do contencioso político criado nesta Casa ontem, o resultado, o entendimento é sempre o melhor caminho. Então, acho que nós todos ganhamos, ganhamos em uma hora difícil, em uma hora de crise, porque, se fosse o confronto, seria pior para o Brasil. Então, quem perdeu não pode condenar quem venceu a batalha fruto de uma negociação, inclusive com a participação do próprio Governo. Temos que entender as coisas como elas são e as necessidades do nosso País. Parabéns, Senador Renan Calheiros. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nossos cumprimentos à Senadora Ana Amélia. Concedo a palavra ao Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado. Também quero cumprimentar V. Exª pela atitude de ontem, aliás, de ontem e de anteontem, porque V. Exª não esmoreceu, fez os enfrentamos necessários com aqueles que achavam que deveríamos votar aquela matéria. Enfim, foram dois dias de conversas, de negociações e fomos para o voto. Venceu a maioria, como disse aqui a Senadora Ana Amélia. É assim que a vida segue. Quero louvar essa atitude e encorajá-lo para que possamos fazer mais isso. As pessoas fora, os nossos eleitores, a população brasileira não consegue entender muito bem o que se passa no Congresso Nacional, no Senado, uma vez que sempre estamos votando o que já acordamos nas Comissões, depois, no Colégio de Líderes, e chega aqui já tudo mais ou menos mastigado, é um faz de conta, muitas vezes, marcar uma posição aqui e outra ali.
16:27 R	Nós precisamos fazer os enfrentamentos, e fazer enfrentamentos significa ir para o voto, porque é óbvio que nós temos uma discussão no Senado Federal de ideologia. Há gente que pensa em ser um governo, uma sociedade estatizante; outros pensam que deve ser mais liberal ou extremamente liberal. Então, nós temos que expor nosso ponto de vista, nós não podemos fugir daquilo que nós acreditamos. Quero dizer que eu me sentiria muito mais Senador, muito mais político, muito mais realizado nesta Casa fazendo esses embates, fazendo essas provocações. Quem vencer segue e quem não vencer que respeite a maioria. Não é possível, depois que se perca uma votação como aquela, ouvirmos coisas como ouvimos ontem. Uma das coisas para mim que mais denegriu a imagem ontem do Senado Federal, do Congresso como um todo, foi quando um colega levantou e disse: "Olha, está cheio de lobistas aqui". Como se nós que estávamos defendendo aquela ideia tivéssemos sendo assediados por lobistas aqui, com os seus cheques, com os seus cartões, para que pudéssemos tomar uma decisão em que acredito firmemente, que o Brasil deve ser gerido pela iniciativa privada. Os negócios devem ser feitos pela iniciativa privada. O Governo tem que cuidar de educação, de saúde, de segurança pública, regular as coisas. Para isso, nós temos as nossas agências de regulação. Se elas funcionarem bem, tudo vai bem. Se o preço for exagerado de um pedágio, tem como a agência de regulação cuidar disso; se a passagem aérea for muito cara, a Anac está lá para cuidar. Quer dizer, nós temos uma estrutura montada e construída neste País para cuidar das coisas, pela iniciativa privada, mas temos medo de entregar as coisas para que ela possa cuidar. Então, quero mais uma vez cumprimentar V. Exª pelo posicionamento de ontem e dizer que espero que nós, o Senado, tenhamos a coragem de fazer isso. Esse caminho que V. Exª tomou de buscar uma pauta mínima para o período de eleições é extremamente válido, mas, se não chegarmos a um acordo, vamos ao voto. Vamos mostrar para a população que o Senado não está de joelhos, que o Senado está firme, quer trabalhar, quer votar. Eu recebi no meu celular, logo depois do meu discurso de ontem, uma mensagem agradecendo pelo discurso, pela coragem, pelo posicionamento.
16:30 R	E a pessoa diz o seguinte: "olha, o Senado parece que está de joelhos", e faz uma reflexãozinha - parece que foi Darcy Ribeiro que disse -: "melhor que o céu é o Senado, porque, para ir para o céu, precisa morrer; estar no Senado, não precisar morrer". Mais embaixo, faz uma observaçãozinha muito simples: "Mas, daqui a pouco, todos nós estaremos no inferno." É isto que temos que cuidar: não deixar o Brasil afundar sem levantar as bandeiras, sem propor as mudanças. Temos que ter coragem de propor as mudanças, de romper com os modelos que estão aí, com as coisas que não deram certo. Se estamos no buraco e na condição que estamos hoje - e falava isso com o Senador Cristovam -, sabemos o rumo para onde estamos indo, estamos afundando. Quanto ainda vamos afundar? Quanto ainda vamos descer para depois chegar a um patamar e tentar se levantar? Portanto, Presidente Renan, o Senado Federal, independentemente do que a Câmara vai pensar e vai agir, precisa tomar providências, e V. Exª está nos encorajando a fazer isso. Parabéns, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Cumprimento V. Exª, que ontem realmente fez, novamente, uma grande intervenção, brindou o Senado Federal com um discurso importante, histórico, porque aquela decisão de ontem foi histórica. Acho que a própria vida parlamentar, no dia a dia, nos ensina que muitas vezes é importante, diante dessas provocações que as instituições recebem, de que estariam indo ou não em determinada direção, porque isso se faz meio que irresponsavelmente para impedir que a maioria se manifeste. Acho que ontem foi um grande dia, V. Exª tem absoluta razão, sobretudo por isso. Senador Cristovam e Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só um protesto: não quero ir para o inferno, não! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não vamos para o inferno. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Mas temos que reagir. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Muito bem, Blairo. Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Primeiro, quero dizer que tenho expectativas melhores do que o Senado para o céu, acho que temos que ser muito melhores do que isso. Mas, Senador, acho que o que o Senador Blairo trouxe provoca um debate grande. Talvez pudéssemos também enriquecer esse movimento que o senhor faz de propor audiências como a de hoje, de iniciativa do Senador Lasier, sobre o zika, com um debate aqui de como o setor público e o setor privado têm que colaborar a serviço do País. Uma coisa que a crise de 2008 mostrou no mundo é que o setor privado solto não é uma boa coisa por muito tempo.
16:33 R	E o que mostrou lá a União Soviética é que o Estado não constrói a utopia que promete. Tenho um amigo que mora na Tchecoslováquia há muitos anos, Randolfe. Uma vez lhe perguntei: "Quando é que você soube, percebeu que aquilo ia acabar?". Viu, Senador, eu tenho um amigo que é um grande empresário na República Tcheca, brasileiro que foi para lá com 18 anos, mandado por Juscelino para estudar, nunca voltou, e virou um grande empresário. Perguntei-lhe: "Quando é que você percebeu que isso aqui ia mudar de socialismo para o capitalismo?". Ele disse: "Eu vendia máquinas da República Tcheca para a Rússia, União Soviética, e fui mandado para lá. Um dia, conversei com um grupo de funcionários de nível médio, e um deles, chamado Gorbachev, começou a perguntar as mudanças na Tchecoslováquia que foram anteriores." Aí, ele disse: "Nós vamos ter que mudar aqui também." E continua: "Você tem ideia de quantos barbeiros tem em Moscou?". O cara disse lá um número: "É mais ou menos isso. Agora, sabe quantos funcionários públicos tem dirigindo o Ministério dos Barbeiros? Dez vezes mais que isso." Não dá para funcionar com barbeiro funcionário público. A máquina para administrar isso custa mais do que o próprio serviço." Daí - pouco depois que ele viu que o Gorbachev subiu -, ele disse: "Vai mudar tudo." Pois bem, a gente precisa discutir melhor como o setor privado colabora com o público pagando imposto, criando emprego, produzindo coisas que a gente precisa de maneira eficiente. E aí uma coisa mais grave: como colocar o Estado para servir ao público porque o Estado brasileiro não está servindo ao público. Um hospital sem qualidade pode ser estatal, mas não é público. Num desses dias fui ao Espírito Santo e visitei uma escola que o Governador criou lá e que me impressionou muito. Ele alugou um prédio privado e pediu que, dentro do prédio, além de ter as paredes das salas, colocassem laboratórios e que, no pagamento do aluguel, se incluísse a gestão do prédio. E um professor, Senador Randolfe, veio me dizer que isso era privatização. Eu aí perguntei: "O banheiro é sujo?". Ele disse: "Não." É pago? "Não." Eu disse: "Então, é público." Eu não quero saber se o funcionário é contratado pelo Governo ou se é contratado por uma empresa, eu quero saber se é limpo e se é grátis. Se for pago, não é público; se for sujo, não é público, é estatal. A gente tem que descobrir como o Estado serve ao público e como o setor privado serve ao público também porque serve. Esse é um dos debates que o Senador Blairo, de certa maneira, colocou ontem quando falou da necessidade.
16:36 R	Eu estou convencido, Senador, de que, cada vez mais, o Estado tem que cuidar também da educação, saúde, segurança e algumas outras coisas. E nortear o processo. E buscar eficiência privada para servir ao público. Sobretudo quando o Estado não consegue. É um debate que eu sugiro que a gente faça aqui trazendo empresários e trazendo representantes do setor público também, aliás do setor estatal, que nem sempre é público. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela ordem. Eu queria só pedir a V. Exª, eu tenho um requerimento que está sobre a mesa, pedindo apensamento do PLS 78, de 2015, e 388, de 2015 também. Fui Relatora deles, é uma matéria importante. Se puder votar a leitura e a votação do requerimento, seria importante... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Só uma objeção, que infelizmente esta Presidência não pode removê-la, senão a removeria com satisfação. É que nós encerramos a Ordem do Dia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Mas esse item é o primeiro item da pauta da próxima sessão deliberativa. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito, Presidente, pela gentileza da votação. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Matérias recebidas da Câmara dos Deputados: Projeto de Lei de Conversão nº 25, que extingue e transforma cargos públicos; Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009. A Presidência, como consequência da leitura dessas matérias recebidas, comunica ao Plenário que os prazos para apreciação das medidas provisórias esgotaram-se em 3 de dezembro de 2015 e o de suas vigências esgotar-se-ão em 13 de março. As matérias serão incluídas na pauta da Ordem do Dia de hoje. Tenho a satisfação de passar a presidência dos trabalhos para o Senador Raimundo Lira.
16:39 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu gostaria de fazer aqui uma consideração que acredito ser da maior importância. O Senador Cristovam Buarque e o Senador Blairo Maggi, cada um deles expressou, da forma mais clara, o caminho que um país pode trilhar para encontrar o seu pleno desenvolvimento econômico. Nos últimos cem anos, Senador Cristovam Buarque, nenhum país conseguiu atingir o nível de desenvolvimento pleno sem que fosse através da educação de qualidade e de uma iniciativa moderna, pujante e que pudesse fazer um processo de exportação de produtos industriais de alta tecnologia e com alto valor agregado. Portanto, a linha de pensamento de V. Exª e do Senador Blairo Maggi exatamente completa esse binômio, que é absolutamente necessário para que nós, ou qualquer país do mundo, possamos atingir o grau de pleno desenvolvimento econômico. Assim, quero parabenizar V. Exª, Senador Cristovam Buarque, e V. Exª, Senador Blairo Maggi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Excelência. É só para solicitar a V. Exª minha inscrição pela Liderança da Rede de Sustentabilidade para a sequência dos oradores no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Será feito, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço-lhe, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Passo a palavra agora ao Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, neste ano se completa uma década da morte de um símbolo da existência da modernidade no Brasil: Otávio Lage de Siqueira teve 81 anos de suor e inovação. Se não fosse o acidente que sofreu indo para o serviço, estaria em sua cidade, Goianésia, realizando o presente e pensando o futuro. Otávio Lage foi Prefeito e Governador. Levou à vida pública as lições de um vencedor da iniciativa privada. Duplicou a quantidade de vias asfaltadas, triplicou a geração de energia, quadruplicou o número de escolas, incentivou a abertura de empresas, combatendo a burocracia, os juros e os impostos. Era avesso ao comodismo. Era o avesso ao protocolo. Era avesso à papelada e aos carimbos. Era avesso às dificuldades plantadas no caminho de quem deseja empreender.
16:42 R	Por isso, seus mandatos são exemplos para todos os chefes de Estado, os chefes do Executivo. Exemplos de honestidade, esforço e fé no trabalho. Exemplos de pesquisador, estudioso, inovador. Exemplos de bondade e generosidade. Otávio Lage era, acima de tudo, um homem à frente de seu tempo. Mesmo agora, dez anos após sua morte, o tempo de Otávio Lage é o amanhã. A família de Otávio é de engenheiros, uma família que foi fundamental para colocar o Centro-Oeste brasileiro no mapa do progresso. O pai e um filho de Otávio, ambos chamados Jalles, foram Deputados Constituintes. O pai, Jalles Machado, ajudou a fazer a Constituição de 1946. O filho, Jalles Fontoura, colaborou na Constituição de 1988. Em comum, tiveram a ousadia de enfrentar as patrulhas ideológicas e defender a economia de mercado e as liberdades. Dois filhos de Jalles Machado, Otávio e Jair, acreditaram na expansão das fronteiras do País. Grande parte de Goiás, inclusive onde hoje é o Tocantins, não tinha sequer rodovias. Hoje, parece surreal, mas 64% do Território nacional permaneceu isolado por mais de quatro séculos, até surgirem JK e Bernardo Sayão, o Presidente que integrou o Brasil e o engenheiro que entregou ao País a grandeza de seus povos. Um dos elementos de integração foi a rodovia Belém-Brasília, mais uma ideia de JK executada por Bernardo Sayão. Quando Brasília era apenas outra ideia de Juscelino, Bernardo Sayão encarregou da obra o engenheiro Jair Lage, irmão de Otávio Lage, filho de Jalles. Graças ao talento desses grandes brasileiros, mais de 5,5 milhões de quilômetros quadrados finalmente entraram no mapa. Coube a Otávio Lage, muito amigo de Bernardo Sayão, levar o desenvolvimento às terras beneficiadas pela BR-153. JK dizia que a rodovia era mais importante que Brasília. A via liga o Sul ao Norte do País, cortando Sudeste e Centro-Oeste. Da divisa de Goiás com Minas Gerais até o Pará, a rodovia foi feita por Jair Lage. Em todo o percurso é possível ver as obras do empreendedor, do Governador, do incansável Otávio Lage. Otávio Lage nasceu em Buriti Alegre, um belíssimo Município às margens do Lago das Brisas, cortado pela BR-153, limite da fronteira goiana com Minas. Otávio Lage preferia correr riscos a se acomodar. Por isso, expandiu seus negócios e seus ideais. Sempre ao lado da BR-153, Otávio Lage foi pioneiro em praticamente todas as inovações da agropecuária e nunca parou de acreditar em novidades.
16:45 R	Comemorou seus aniversários de 70 e 80 anos começando negócios. Jamais pensou em se aposentar. Aos 81 anos, Otávio Lage estava indo para mais uma jornada de trabalho. Dirigia o próprio carro quando sofreu o acidente que o vitimou. O Brasil perdeu o homem que ajudou a ampliar suas fronteiras. As novas gerações ganharam um exemplo definitivo do que seguir. Em reconhecimento à figura histórica de Otávio Lage, vou apresentar uma proposição para dar seu nome ao trecho da BR-153 entre Itumbiara e Anápolis. Do Norte do País até Anápolis, a rodovia foi batizada de Bernardo Sayão, uma justa lembrança ao grande construtor. Nos 260km de Anápolis à divisa com Minas, inclusive na junção de BRs até Goiânia, será a Rodovia Governador Otávio Lage. Vai agradar à natureza. Otávio Lage foi um dos primeiros no Brasil a implantar projetos de preservação. Em apenas um deles, plantou um milhão de árvores. Vai agradar aos empreendedores. Otávio Lage investiu em dezenas de negócios, arriscou-se, tentou, venceu. Vai agradar aos jovens. Otávio Lage é modelo de inquietude, de crença na ciência, de valorização do saber, na busca pelo conhecimento. Vai agradar aos trabalhadores, aos industriais, aos comerciantes, aos prestadores de serviço. Otávio Lage foi um deles o tempo inteiro e todos eles ao mesmo tempo. Vai agradar a quem combate a crise. Otávio Lage era o retrato do entusiasmo, do sonho enraizado na coragem. Vai agradar a todos que acreditam no Brasil, pois Otávio Lage ajudou a tirá-lo do século XIX e a colocá-lo no século XXI. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Parabenizo V. Exª, Senador Wilder Morais, por trazer ao Senado um histórico tão importante do Estado de Goiás, um dos Estados que mais tem contribuído com o desenvolvimento econômico do nosso País. Passo a palavra, agora, ao Senador Blairo Maggi.
16:48 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o nosso Presidente da sessão, Senador Raimundo Lira, as Sªs e os Srs. Senadores aqui presentes, os telespectadores e ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado também. Gostaria de falar sobre o futuro. Hoje existem dois Brasis: um que se tornou refém da crise econômica e outro disposto a enfrentá-la. Este é o Brasil que faz a diferença. Um exemplo do Brasil que quer espantar a crise acontece em São Paulo, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ali, educação e indústria se uniram para dominar a tecnologia do grafeno. Grafeno é um material composto de átomos de carbono, desenvolvido a partir da grafita. É o material mais fino e leve do mundo. Entretanto, chega a ser 200 vezes mais resistente que o aço e revolucionará a indústria, todos os processos produtivos e a tecnologia. O Brasil poderá ser protagonista da quarta revolução industrial que vem por aí, sendo uma das nações que pesquisará e desenvolverá o processo de utilização do grafeno. Esse material tem potencial de movimentar um mercado de mais de US$1 trilhão em vários setores, tais como defesa, eletroeletrônicos e semicondutores. Estudos apontam que o grafeno, usado em cabos de transmissão de dados, proporcionará velocidade centenas de vezes maior na internet do que temos hoje. Produtos como plástico ou látex, televisões e smartphones, com displays flexíveis e transparentes, poderão ser construídos com esse material a um custo menor do que se faz hoje. Pesquisadores da Universidade da Califórnia já desenvolveram um fone de ouvido a partir de grafeno, cuja qualidade é insuperável para este momento. O próximo passo será a utilização em aparelhos auditivos.
16:51 R	Além disso, estudos revelam que o grafeno pode ser utilizado com eficiência na filtragem de água e que Pesquisadores do Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT) desenvolveram um processo em que a água salgada passa por um filtro ultrafino de grafeno que retém todo o sal presente, mostrando-se eficiente inclusive na hora de eliminar a radioatividade. Isso o torna importante também para a agropecuária, setor que tem sido o sustentáculo da economia nacional neste momento e no passado. Portando, Srªs e Srs. Senadores, o grafeno ganha possibilidades incríveis de utilização e, por isso, é visto como solução de vários problemas na área de tecnologia, com a substituição de materiais raros e escassos, e o barateamento de custos para o consumidor final. Com investimentos de R$100 milhões, a Universidade e o Instituto Presbiteriano Mackenzie estão entregando, no campus de Higienópolis, em São Paulo, o primeiro Centro de Pesquisa em Grafeno da América Latina. Denominado MackGraphe, será inaugurado dia 2 de março de 2016, uma data histórica para a pesquisa, a ciência e a inovação em nosso País. Esta é uma iniciativa que deveria se repetir em todo o Brasil, pois num mundo globalizado, muito mais importante do que ter uma fábrica, é saber fazer a matéria-prima, saber criar o produto. O MackGraphe sintetiza um antigo anseio de maior aproximação entre a academia e a produção, prática já avançada nas nações desenvolvidas. O novo centro estabelecerá parcerias com empresas e viabilizará a sua interação direta com acadêmicos e pesquisadores. Juntos, cientistas e o universo corporativo somarão conhecimento e desenvolvimento de aplicações práticas do grafeno. Saúdo, portanto, o Mackenzie por essa inestimável contribuição ao desenvolvimento e ao progresso nacional. Estimular cada vez mais as relações entre as empresas e as universidades gerará um patrimônio, uma riqueza inestimável para nosso povo. Tanto na produção de bens de consumo quanto na produção de alimentos e de tecnologia.
16:54 R	Um exemplo: quando eu era criança ouvia sobre as areias monazíticas do Espírito Santo, aqui representado por nossa amiga Senadora Rose, o Senador Ferraço e o nosso companheiro Senador Magno Malta. Ouvia falar de suas propriedades terapêuticas de que tanto falava o poeta Augusto Frederico Schmidt, que até montou uma empresa, a chamada Orquima, para extrair essa areia, em Guarapari. Ouvia também falar do urânio de Caetité, na Bahia, onde há uma mina importante em termos mundiais. E nós não tivemos mais notícias de projetos como esses. Não sei se faltaram parcerias para eles com as universidades ou com a iniciativa privada, ou ainda se eram tempos de outras prioridades. Então, já tivemos exemplos de iniciativas que não deram certo porque não se juntaram a iniciativa privada, a academia e a universidade. O que sei, Sr. Presidente, é que o Brasil de hoje tem muita pressa. O Brasil quer resolver a crise e não quer ser engolido por ela. A iniciativa do Mackenzie é algo que nos projeta para um futuro cada vez mais próximo, em que o capital, a capacidade de produzir riquezas de uma nação, será diretamente proporcional à sua capacidade de produzir conhecimento de ponta. Nós temos trabalhado, aqui no Senado, na Agenda Brasil, cujo mérito é desta Presidência, para viabilizar caminhos como esses, capazes de tirar o Brasil do imobilismo, de retomar o rumo do desenvolvimento, do emprego e, principalmente, da confiança. É nisso que toda sociedade deve estar empenhada. Temos que estimular o estudo e a pesquisa. Sair da crise é, antes de tudo, uma questão de atitude. É ela que faz toda a diferença. Parabenizo, então, o Instituto e a Universidade Mackenzie pela iniciativa. Que ela contagie outros centros de pesquisa e ensino na busca de alternativas sustentáveis, que melhorem a vida do cidadão e tornem o mundo melhor e o Brasil mais competitivo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Quero parabenizar V. Exª, Senador Blairo Maggi, que complementa exatamente o que nós falamos há pouco: só a pesquisa, a ciência e a tecnologia nas universidades e nos institutos de pesquisa, públicos ou privados, unidos à iniciativa privada, podem ser, de fato, a segunda variável para que o País se torne plenamente desenvolvido, com a exportação de produtos de alta tecnologia e de pesquisa.
16:57 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - E de conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Parabéns, Senador. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Passo a palavra, agora, na condição de Líder, ao Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, hoje venho à tribuna para debater assuntos do meu Estado de Goiás. O Estado de Goiás sempre foi um Estado receptivo e acolhedor para todas as pessoas que lá chegam, com um povo trabalhador e uma cultura de trazer para dentro do Estado todos aqueles que ali desejam iniciar ou dar continuidade ao seu projeto de vida. No entanto, Sr. Presidente, Goiás vive hoje um momento delicado, difícil. O quadro da violência no Estado alcançou proporções inimagináveis. Não é possível dar aos policiais militares e aos policiais civis condições mínimas para poderem trabalhar e, ao mesmo tempo, garantir a segurança dos cidadãos goianos. As pessoas podem achar que é muito forte esta manchete do maior jornal do nosso Estado, em que uma jovem, Natália, com família em Rondônia, foi para Goiânia, há pouco mais de 60 dias, para fazer cursinho para prestar vestibular e cursar a faculdade. Minha capital, Goiânia, sempre foi referência em Medicina, e há vários cursos preparatórios para vestibular.
17:00 R	Saindo do cursinho à noite, num bairro movimentado da cidade, ela foi assaltada e assassinada às 9h30 da noite na capital goiana. Não é um fato específico e único, isso se disseminou pelo Estado. Os assaltos de carro ocorrem hoje em uma média de 30 por dia só na cidade de Goiânia. A criminalidade se expandiu para os 246 Municípios. Nós estamos vendo uma situação a que Goiás não assiste há muitos anos. Nós temos o efetivo da Polícia Militar hoje, Sr. Presidente, de apenas 13 mil policiais militares, ou seja, enquanto a média nacional é de exatamente 332 habitantes para um policial, lá em Goiás é de 502 cidadãos goianos para um policial. O déficit hoje, só na Polícia Militar, chega a 18 mil policiais. Na cidade de Goiânia, uma cidade com mais de 1,2 milhão de habitantes, nós temos apenas 1,5 mil policiais militares. Goiânia, em 2007, já teve 3,5 mil policiais. Nos últimos oito anos, a cidade de Goiânia perdeu exatos 2 mil policiais, mais do que tem hoje dando a segurança, ou podendo garantir a população contra a bandidagem, que se estende e se dissemina pelo nosso Estado. As pessoas no interior hoje não têm coragem sequer de fazer um boletim de ocorrência ou denunciar o assalto. O assaltante está tão ousado no meu Estado, que ele diz ao assaltado: "Se o senhor for lá na delegacia, eu vou voltar aqui, vou matá-lo ou matar um filho seu". Hoje este é o quadro reinante no Estado de Goiás: é o pânico, é a total falta de ação do governo para poder respaldar aquilo que a sociedade brasileira tem como direito e como prerrogativa. Esse caso dessa jovem chocou o Estado de Goiás. Existe um movimento chamado Goiás Quer Paz, mas, na verdade, tem um s escrito com um s de sangue, porque infelizmente é Goiás sem paz.
17:03 R	Este é o momento que o povo goiano está vivendo. Essa situação chegou ao ponto de o jovem hoje não ter coragem de sair mais à noite, de poder frequentar os locais próprios onde a juventude goiana sempre se divertiu, nos bares, nas boates, nos encontros, porque esses lugares também são priorizados por esses bandidos, que entram na maior tranquilidade, agridem todos, tomam não só os celulares, mas também o que eles têm no pulso, como relógios, ou até dinheiro. Enfim, é algo estarrecedor o que nós estamos vivendo. A única mudança que houve foi exatamente mudar alguns secretários de lugar. Não há nenhum plano de ação. Não há nenhuma proposta maior, é mais uma marquetagem sem nenhum efeito para a sociedade ou para a segurança da população goiana. Um outro ponto, Sr. Presidente, acrescido a isso é exatamente a dificuldade por que passa o nosso Estado de Goiás na parte da infraestrutura elétrica. Nós não temos hoje a condição de eletrificação nos Municípios mais distantes, muito menos nas propriedades rurais. Goiás hoje é um Estado que vive à base de geradores. A empresa que mais vende em Goiás hoje é a empresa que fabrica geradores. Essa hoje é a única que, nesta crise, vem ganhando dinheiro. Não é diferente também com as estradas. As estradas de Goiás estão intransitáveis, totalmente destruídas, comprometendo a safra de um Estado que sempre teve um perfil da agropecuária. Nós sabemos que a força alavancadora de Goiás sempre foi a agropecuária. Aí, Sr. Presidente, para fechar mais um momento trágico para Goiás, o governador de Goiás resolveu copiar o modelo Cristina Kirchner e implantou em Goiás las retenciones. Goiás passa a ser um Estado agora que caminha para o que existe de mais retrógrado na política de arrecadação, que é exatamente tributar as exportações. Repito, enfiaram a mão no bolso do produtor goiano, assaltaram um setor que, a duras penas, vem superando as dificuldades. Para arrecadar em torno de R$40 milhões, R$45 milhões no Estado de Goiás, o que é que o governador está fazendo? Está afugentando do nosso Estado todas as tradings.
17:06 R	V. Exª conhece bem, Presidente, pela experiência que tem, que, diante da dificuldade burocrática, das restrições do sistema financeiro, hoje, os Estados que são os maiores produtores do País hoje funcionam muito mais com as tradings do que com o crédito bancário rural, ou seja, é feito aquele troca-troca entre o dinheiro que é dado, a mercadoria que é dada pela trading e o cliente, que paga em grãos. Essa é uma dinâmica já implantada há várias safras no País. Ora, no momento em que se tributa a exportação, as tradings fogem daquele Estado, saem dos Estados. Nessa hora, você diminui a competitividade do produtor goiano, você baixa a possibilidade de ele ter amanhã uma perspectiva melhor de renda, porque você faz uma retenção do produto dentro do Estado para apenas atender às indústrias de Goiás, que não têm a capacidade de esmagamento da produção atual de soja do Estado. Produzimos mais de 10 milhões, 10,2 milhões de toneladas; a capacidade de esmagamento em Goiás chega a pouco mais de 6 milhões, talvez chegando a 7 milhões de toneladas. Isso, Sr. Presidente, nós vamos mostrar com dados e com responsabilidade. Infelizmente, esse método foi implantado em Mato Grosso do Sul, e é impressionante a queda da produção em Mato Grosso do Sul. Hoje Mato Grosso do Sul, comparado a Goiás, comparado ao Tocantins, à Bahia, a parte do Maranhão e do Piauí, é o Estado que menos produz neste momento. Não teve aquela linha crescente, ascendente. Por quê? Porque, ao não ter as tradings, ao ter o produto tributado, é muito difícil você estar nas fronteiras agrícolas. É muito difícil você ter como expandir nas áreas mais distantes daqueles centros onde nós temos a agroindústria instalada.
17:09 R	Aí, Sr. Presidente, é que essa medida ou esse decreto, baixado pelo governador, intranquiliza. Além da tributação, há um dos incisos desse decreto que diz que a incidência de quanto nós vamos tributar o exportado vai depender do humor do governador. A cada seis meses, ele pode mudar esse percentual. Ou seja, inicialmente deve tributar em 12%. Daqui a seis meses, se achar interessante, ele eleva para 18%. Qual é a garantia que tem quem vai adquirir o produto no Estado? Qual é a planilha que ele poderá naquela hora montar, sendo que o ICMS vai depender exatamente daquilo que o governador achar, de seis em seis meses? Srªs e Srs. Parlamentares, o agricultor, o produtor de Goiás, como em várias regiões do País, começou a sua safra, o seu plantio, o preparo de solo desde o mês de agosto. Quando chega agora, no mês de fevereiro, o governador muda as regras. Ora, a safra já está plantada. Ele plantou dentro de uma regra e está colhendo dentro de outra regra. É mais um prejuízo que, sem dúvida alguma, está-se trazendo para o Estado de Goiás. Goiás vai perder competitividade junto aos outros Estados, nessa sanha de arrecadar, de, realmente, querer arrancar mais R$45 milhões. No entanto, o prejuízo que traduz para a economia de Goiás é muito grande. Dessa maneira, Sr. Presidente, recebi os representantes da Aprosoja e de várias entidades de classe do meu Estado de Goiás, na tarde de hoje, e solicitei a toda a minha Assessoria, como à assessoria do Senado Federal, que nos auxiliassem, para que pudéssemos recorrer ao Poder Judiciário, para derrubar um decreto tão danoso e tão penalizador a um segmento que tem tanto contribuído para o desenvolvimento do nosso Estado de Goiás, que é exatamente a agropecuária goiana, moderna, competitiva, capaz de mostrar índices comparáveis às regiões mais produtivas do mundo, com uma tecnologia do que existe de mais moderno, com centros e eventos, hoje, como fazem no Rio Grande do Sul, em Não-Me-Toque; como se faz no Paraná, ali em Cascavel; como temos em Ribeirão Preto, na Agrishow; e como temos também na cidade de Rio Verde, na Comigo, onde se mostra o quanto a agropecuária goiana acompanha o que existe de melhor em tecnologia e em pesquisa no mundo.
17:12 R	Com isso, Sr. Presidente, encerro a minha fala dizendo da nossa preocupação hoje com o Estado. A segurança de Goiás chegou ao seu pior momento. As perspectivas são poucas, até porque o Estado não está dando conta de cumprir com nenhuma de suas obrigações, seja na segurança, na saúde, na educação, na malha rodoviária, e esse quadro tende a crescer a cada dia. É uma denúncia que faço e peço, neste momento, que haja pelo menos uma maior sensibilidade do governador de ter a humildade de reconhecer a necessidade de decretar um estado de emergência em Goiás, na área da segurança pública, de recorrer ao ministro da Justiça, de solicitar a Guarda Nacional e, se necessário também, Sr. Presidente, a presença do Exército brasileiro nas ruas da capital, assim como no entorno de Brasília - regiões em que as pessoas estão altamente vitimadas. Não temos como. É inadmissível querer exigir de um contingente de 13 mil policiais militares que deem segurança a mais de 6 milhões de goianos, que atendam a 246 Municípios. É necessário que tenhamos, sim, neste momento, a humildade de poder pedir ao Governo Federal o apoio da Guarda Nacional. Também temos, no Estado de Goiás, várias unidades do Exército brasileiro, que poderia ajudar nesta hora no combate à droga, à criminalidade, aos grandes grupos que estão sendo montados em Goiás para se especializarem em assalto de gado, do comércio, das propriedades rurais. Concedo um aparte à nossa colega Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Ronaldo Caiado, primeiro, quero agradecer a referência de V. Exª a Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, que é a capital brasileira da agricultura de alta precisão.
17:15 R	E aproveito a oportunidade, ao cumprimentá-lo pela abordagem de todos os temas que afligem o cidadão que está na zona urbana tanto quanto na área rural. Porque, assim como em Goiás, no Rio Grande do Sul também vivemos o problema da insegurança, do roubo de máquinas, de gado. No Rio Grande do Sul, se usa uma palavra que o Brasil não conhece, que é abigeato, que é o roubo de gado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E também queria mais agradecer a V. Exª e aproveito para convidá-lo, bem como a todos os nossos telespectadores da TV Senado, o nosso Presidente Raimundo Lira. Do dia 7 ao dia 11 de março, ocorre exatamente em Não-Me-Toque a Expodireto, que é uma feira de alta tecnologia. V. Exª, como um ativo defensor do setor agropecuário, vai prestigiar com a sua presença, se puder comparecer, para alegria de todos os produtores. Então, eu quero aqui expressar publicamente o convite, cumprimentando também V. Exª pela iniciativa de, hoje pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ter provocado um debate de mais de três horas muito, muito intenso, para provar as fragilidades que temos na área da fiscalização sanitária de uma doença que está aí como quase epidemia na área da zoonose, pegando o rebano equino brasileiro, que supera sete milhões de cabeças, e com alto valor agregado, eu diria... (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... porque não é só no esporte hípico, mas também na comercialização, na genética. Essa doença chamada mormo foi trazida ao conhecimento da sociedade nessa audiência pública que V. Exª requereu. Então, eu queria cumprimentá-lo por isso, Senador Caiado, por esse protagonismo num setor tão essencial. Aliás, o único que tem boas notícias para o Brasil, toda a economia está caindo. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É verdade. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A indústria quase 9%, serviços, 4%. Todos os setores, o comércio, todas as áreas. Mas a agricultura e a agropecuária estão subindo, então são o motor da economia brasileira. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço e incluo também no meu pronunciamento a fala de V. Exª, nossa Senadora Ana Amélia, competente Presidente da nossa Comissão de Agricultura. Quero dizer que estou fazendo todo o esforço para, no dia 7 de março, segunda-feira, estar exatamente no Estado de V. Exª, na cidade de Não-Me-Toque. Estou me debruçando sobre a agenda, tentando adiar alguns compromissos, acertar alguns encontros que tinha anteriormente marcado para que possa estar lá acompanhando aquilo que, indiscutivelmente, V. Exª coloca. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É ali um evento que mostra o quanto a agropecuária brasileira absorveu tecnologia, é moderna, é produtiva, é realmente algo que dá orgulho para todos nós ao falarmos dela da tribuna.
17:18 R	Eu agradeço a fala de V. Exª e concluo, Sr. Presidente, dizendo que Goiás, nesta hora, precisa muito mais de um braço estendido agora, independente de posições político-ideológicas. É importante que Goiás receba nesta hora uma contrapartida da União. Não contrapartida em dinheiro, uma contrapartida em pessoas qualificadas para também auxiliarem a segurança do nosso Estado: a Guarda Nacional, o Exército Brasileiro, todos aqueles que, sem dúvida alguma, ao chegarem ao nosso Estado, serão aplaudidos, muito bem recepcionados e trarão... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... aquilo que todos precisamos, Sr. Presidente, que é a tranquilidade para as famílias goianas e para aqueles que lá habitam, porque hoje qualquer pai ou mãe, ao ter um filho que vá a um evento à noite ou frequente qualquer festa, fica ansioso até a sua chegada. Diante disso, Sr. Presidente, eu encerro, agradecendo e pedindo... O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permita-me, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, nobre Senador Serra, é um prazer. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ouvi aqui suas palavras, ouvi o aparte da Senadora Ana Amélia e eu queria fazer referência à questão da agricultura. Nesses 30 anos de redemocratização, há fatores muito positivos que apareceram na vida brasileira e outros negativos que nós conhecemos. Entre essas questões positivas, do ponto de vista estritamente econômico, há duas que representaram uma conquista: primeiro, a derrota da superinflação. Estamos hoje com problema inflacionário, inflação vizinha dos 10%, etc., mas antigamente era ao mês. Isso realmente, a partir do Plano Real e do governo Fernando Henrique, é algo que se consolidou no Brasil, mesmo sob os piores governos do ponto de vista de gestão. A segunda conquista nesse período foi a agricultura, a eficiência agrícola. A agricultura no Brasil se firmou como a grande agricultura competitiva do hemisfério sul... (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... e para o mundo, uma capacidade empresarial fora de série, de fazer inveja a outros setores, um papel essencial na estabilização de preços. Eu sou de uma época, nas décadas anteriores, em que se amaldiçoava a agricultura em função da inflação: um processo acelerado de urbanização, a pessoa está no campo com produtividade baixíssima, mas come lá; vai para a cidade e passa a ser uma demanda adicional que vai além do crescimento demográfico por alimentos.
17:21 R	Se V. Exª pegar os índices dos anos 50, vai ver que realmente o preço de alimento era o principal componente na inflação. Não é que era na origem. Na correlação, digamos, entre aumento de preço agrícola e inflação, era o que tinha o índice mais alto. Esse passado ficou para trás. Nós temos uma agricultura competente, eu não diria de Primeiro Mundo... (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... no sentido dos outros países. Nós não ficamos nada a dever ao Primeiro Mundo. E mais ainda, é uma agricultura que tem um potencial ainda enorme de expansão. E houve outro fenômeno aqui no Brasil que eu costumo dizer no Rio Grande do Sul, não só quando lá fiz campanha: é que os gaúchos, em menor medida, mas é também importante, catarinenses e paranaenses, até certo ponto, colonizaram uma boa parte do Brasil, uma boa parte do Centro-Oeste, chegando às vizinhanças da Amazônia, até o interior da Bahia. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Exatamente, e o Piauí. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Piauí? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Também. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso é realmente fenomenal. Não há nenhum país moderno que tenha tido esse tipo de migração empresarial no estilo brasileiro. Portanto, eu queria apenas deixar aqui essas observações, porque é algo que eu tenho como convicção muito profunda e que raras vezes tenho a possibilidade de falar, de dizer. É um prazer para mim dizer isso hoje no Senado e num aparte ao discurso de V. Exª, que... (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... no ano de 2002 deu um apoio a minha campanha presidencial, que lhe deu um crédito para o resto da vida na nossa convivência. Muito obrigado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu que agradeço, Senador Serra. V. Exª sabe da admiração que todos nós temos pela sua capacidade, pela sua cultura, pelos debates que V. Exª proporciona a esta Casa. E é indiscutivelmente uma legislatura diferenciada, com tão bons Senadores aqui, como V. Exª, que engrandece cada vez mais o Plenário desta Casa. Agradeço e incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento. Muito obrigado. Sr. Presidente, para encerrar, eu quero aqui agradecer esse tempo a mais que V. Exª me concedeu e dizer aos nobres colegas que vamos lutar cada dia mais. Ontem avançamos muito aprovando o projeto do Senador José Serra em relação à Petrobras. Estamos aí lutando para buscar novas perspectivas pelo Brasil e, neste momento, também, lutando fortemente para trazer paz, sossego e garantia ao povo do meu Estado de Goiás. Uma boa tarde. Muito obrigado, Senador. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de passar a palavra, como orador, para o Senador Reguffe, eu gostaria aqui de fazer pequenas considerações a respeito do que falou o Senador Ronaldo Caiado.
17:24 R	Há poucos dias, Senador Caiado, eu falava aqui do surgimento do novo cangaço no País, que começou no Nordeste e já está se alastrando por todo o País. São quadrilhas que invadem pequenas cidades, dominam o contingente policial, assombram e ameaçam a população de forma desumana, arrombam os bancos e vão embora. E o pior: essas quadrilhas estão arregimentando trabalhadores rurais da região, oferecendo riquezas, vantagens econômicas nessa atividade. Nós todos brasileiros pensávamos que, em 1938, o Presidente Getúlio Vargas, por meio de um contingente policial misto, de uma força mista do Estado da Bahia e de Sergipe, na região de Angicos, em Sergipe, havia eliminado definitivamente o cangaço. Esse contingente da Polícia Militar eliminou o grupo mais perigoso e mais audacioso que era o do chamado Capitão Virgulino, ou seja, Lampião. E hoje ressurgiu o cangaço, assombrando as cidades brasileiras, principalmente as pequenas. Nenhum bancário, nenhum funcionário quer mais ficar nessas pequenas cidades, que estão fechando as agências, porque, infelizmente, não têm condições de segurança. Quero também falar a V. Exª com relação à exportação. A China, em 35 anos, transformou-se no segundo maior PIB do mundo por conta das ZPEs, ou seja, Zonas de Exportação. Todas elas totalmente isentas e voltadas para a exportação. Por fim, eu gostaria aqui de parabenizar o Senador José Serra pelo seu projeto, que foi melhorado e aperfeiçoado nesta Casa ao longo dos cem dias em que foi discutido. E aqui repetindo as palavras da grande Senadora Ana Amélia: "Nesta Casa se resolvem os problemas pela maioria dos votos". Foi o que aconteceu. E quando a maioria decide é porque é a melhor alternativa. Temos de respeitar a minoria, mas a maioria é quem decide no Senado e no Congresso Nacional. Passo agora a palavra ao Senado Reguffe. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, se me permite, quero inclusive ressaltar o papel de V. Exª como Senador no dia de ontem, quando soube compreender os motivos que estavam por trás de nossas motivações, a importância e o alcance desse projeto, até como um projeto exemplar de muitos outros de que o Brasil está precisando.
17:27 R	Eu acho que, não obstante um ou outro problema, o Senado se comportou à altura. É normal também, na disputa política, às vezes a temperatura subir, mas o mais importante de tudo será respeitar o resultado e trabalhar para materializá-lo. Queria agradecer-lhe e também a alguém que está ao seu lado, Senador Maranhão. Agradeço aos dois simultaneamente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu já havia dito aqui, antes de V. Exª chegar, que eu e o Senador José Maranhão, que é o meu Presidente do PMDB na Paraíba, o político de maior experiência, de maior currículo no Estado da Paraíba, conversamos, discutimos e achamos que o melhor caminho era apoiar esse projeto. Portanto, tomamos uma decisão absolutamente consciente eu e o Senador José Maranhão, até ouvindo uma pessoa, um Senador que eu considero o mais experiente da Paraíba. Ele já foi Governador por três vezes, Senador pela segunda vez, Deputado Federal, Deputado Estadual. É um homem que honra a história política da Paraíba. Passo agora a palavra ao Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para voltar a falar de um assunto que, na minha concepção, é absolutamente inaceitável. O Governo Federal, a Presidente da República se nega a corrigir os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Nós estamos chegando ao final de fevereiro, e, até agora, não houve a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Isso é uma forma matreira e bem disfarçada de o Governo aumentar a carga tributária sem precisar aumentar imposto. Vai levando com a barriga, não reajusta os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda e faz a população, o contribuinte pagar mais impostos do que deveria estar pagando. Isso não é correto. No ano passado, nós tivemos um índice de inflação oficial (IPCA) de 10,67%. Até agora os limites de isenção da tabela foram corrigidos em 0%.
17:30 R	Portanto, esses 10,67% estão sendo pagos a mais de impostos do que deveriam estar sendo pagos pelo contribuinte brasileiro. Isso não é correto. Não tenho como concordar com isso. Se fizermos um estudo, Sr. Presidente, dos últimos 20 anos, de 1996 até 2015, portanto, sete anos de governo Fernando Henrique, oito anos de governo Lula e cinco anos de governo Dilma, os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda estão defasados, tomando como base a inflação oficial do período, em 72,2%, ou seja, ano após ano, o governo aumenta a carga tributária de uma forma disfarçada. Isso não é correto, não é justo. Hoje, com o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, o primeiro limite, paga Imposto de Renda quem recebe acima de R$1.903,98. Se os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda fossem corrigidos tomando como base a inflação do período, só pagaria Imposto de Renda quem recebe acima de R$ 3.250,38. Portanto, de R$ 1.903,98, que é o que está valendo, só pagaria quem recebesse acima de R$ 3.250,38. Não dá para entender que a inflação no ano passado - essa é a inflação oficial, porque a real é maior ainda -, que o IPCA foi de 10,67% e até agora, final de fevereiro, o Governo não mandou nada para o Congresso Nacional reajustando os limites de isenção da tabela. Isso é um assalto ao contribuinte, está passando despercebido, ninguém discute. A inflação de 1996 a 2015 foi de 260,9%. A tabela foi corrigida em percentuais muito inferiores ao da inflação e está defasada hoje em 72,2%, tomando como base a inflação do período, nesses vinte anos.
17:33 R	Apresentei nesta Casa, no ano passado, o PLS nº 355, de 2015, que prevê justamente que todos os anos sejam recompostos os limites de isenção tomando como base a inflação do ano anterior, o IPCA, mais a variação de 1%, até que a defasagem dos limites de isenção seja completamente recuperada. Não dá para dizer que é um projeto irresponsável, Sr. Presidente, porque sabe quando os limites de isenção ficariam totalmente recuperados tomando como base a inflação do período dos 20 anos? Em 72 anos, porque, se a defasagem é de 72,2% e se todos os anos se reajustariam os limites de isenção pela inflação do ano anterior mais a variação de 1%, ainda assim levaria 72 anos para se recuperar toda essa defasagem. Mas, pasmem... O telespectador que está em casa, o brasileiro, o contribuinte... Porque nós aqui representamos esse contribuinte. Nós aqui não somos donos dos nossos mandatos. Nós somos representantes das pessoas que estão vendo em casa. Pode haver pouca gente no plenário, mas há pessoas que estão vendo em casa, acompanhando. Se, Sr. Presidente, o Governo não manda nada, como não mandou este ano, de correção dos limites de isenção, ele só aumenta a defasagem, que é o oposto do meu projeto. O meu projeto recupera a inflação e diminui a defasagem, reajustando os limites de isenção pela inflação do ano anterior mais a variação de 1%. O que ocorre hoje é o oposto: o Governo não corrige os limites de isenção. E, no ano passado, corrigiu os limites de isenção de 4,5 a 6,5, dependendo da faixa salarial. Então, houve uma correção média de 5,6%, muito aquém da inflação do período. Então, ao invés de a defasagem diminuir, a defasagem só aumenta. Essa é uma forma matreira, é uma forma disfarçada de o Governo aumentar a carga tributária, algo para mim inaceitável. Nós já temos uma carga tributária, neste País, aviltante, excessiva, abusiva.
17:36 R	A carga tributária no Brasil chega a 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS: maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Não dá para pensar que todos esses países, Rússia, Índia, China, África do Sul e vários outros emergentes como o Brasil conseguem dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que 36% do PIB, e o Brasil, que já tem uma carga tributária de 36% do PIB, ainda quer aumentá-la. Isso não é justo, Sr. Presidente. Não é justo, não é correto. Eu entrei na política para tentar defender sempre o que é justo. Gostaria de ser convencido por alguém de que é correto isso. Mas, na minha opinião, até que alguém me convença, e quero ser vencido pelo argumento, isso não é sério, não é correto e não é justo. Como é que pode a inflação do ano passado ser 10,67% e até agora, final de fevereiro, o Governo não ter mandado para o Congresso Nacional nenhum projeto reajustando os limites de isenção da tabela? Então, eu não posso concordar com isso. Quero deixar aqui o meu protesto como representante dos meus eleitores. Meu lado não é partido, não é governo; meu lado é o lado do contribuinte deste País. É esse que eu tento representar aqui todos os dias e é esse que eu vou continuar representando até o último dia do meu mandato. Muito obrigado. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Reguffe, eu queria cumprimentá-lo, porque a correção da tabela do Imposto de Renda, da pessoa física de modo especial, é um tema recorrente. Felicito V. Exª pela oportunidade porque, considerando a inflação como está, considerando as dificuldades em que estamos, o Governo não se mostra sensível a um direito legítimo e certo da correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Por isso eu sou autora do PLS nº 2, de 2014, exatamente para prever a correção da tabela pelo INPC. O projeto é uma forma mais oficial, além daquilo que usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para aferir essa correção na tabela, mas é muito difícil vencer essa barreira. De qualquer maneira, eu cumprimento V. Exª por trazer de novo esse tema da injustiça tributária, fiscal e social que o Governo faz com os trabalhadores.
17:39 R	Quem paga imposto Imposto de Renda, em geral, é quem tem o desconto do seu salário na folha de pagamento das empresas ou do setor público. E aí fica muito fácil. Os outros devedores que não pagam, desses nem sempre o Governo vai atrás. Então, parabéns, Senador Reguffe, pela causa e pela bandeira. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senadora Ana Amélia, quero agradecer o seu aparte e dizer a V. Exª que, infelizmente, o Governo sequer faz isso, porque, ano após ano, ele corrige os limites de isenção, quando corrige, sempre em percentuais inferiores aos da inflação do período. E essa é uma forma disfarçada de aumentar a carga tributária. Quando cheguei à Câmara dos Deputados como Deputado Federal, eu apresentei esse projeto em 2011, que corrige os limites de isenção pelo IPCA, mais a variação de 1%, para que nós tenhamos, além da correção da inflação, a recuperação da defasagem, que é enorme. Nos últimos 20 anos, ela chega a 72,2%, como eu falei aqui. Agora, o Governo sequer corrige pela inflação, como a senhora falou. Então isso é uma brincadeira, uma forma disfarçada, e a gente não pode se calar com relação a isso. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero só lhe mostrar, aproveitando, Senador Reguffe, que eu tenho uma simulação feita pelo Sindifisco, mostrando que uma pessoa, com renda tributável mensal de R$4 mil paga hoje R$263,87, mas recolheria R$57,15 caso a tabela fosse atualmente corrigida, ou corrigida totalmente. Ou seja, o montante pago é 361,7% superior ao que de fato o trabalhador ou o contribuinte deveria estar pagando adequadamente se fosse feita a correção. Então, veja só qual é o prejuízo que existe e lesa o bolso do contribuinte. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Com certeza. Agradeço a V. Exª pelo aparte. Espero, Sr. Presidente, que o Governo Federal mande alguma correção da tabela do Imposto de Renda e espero que não seja menor do que a inflação que tivemos no ano passado, porque é uma brincadeira de mau gosto o Governo todos os anos corrigir os limites de isenção em percentuais inferiores aos da inflação. E, agora, nesses últimos dois anos, ainda criou um artifício novo: em vez de mandar para corrigir a partir de janeiro, corrige mais para frente, para ganhar alguns meses a mais de carga tributária. Isso não é correto, não é justo. Eu espero que o Governo, na hora de mandar a correção dos limites de isenção, faça no mínimo pela inflação do período. Agora, gostaria de ver o meu projeto sendo debatido e votado nesta Casa, porque é um projeto importante não para mim, mas para o contribuinte deste País. Muito obrigado.
17:42 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Reguffe, ontem falei da tribuna do Senado a respeito da interpretação das alíquotas do Imposto de Renda no Brasil e em alguns países. Foi dito que o Brasil tem uma alíquota máxima de 27,5% para a pessoa física e os Estados Unidos, 39,6%. O que eu informei aqui foi o seguinte: nos Estados Unidos a alíquota máxima é de 39,6%, mas com a quantidade de deduções que há para o contribuinte a alíquota máxima real é de 22% contra 27,5% do Brasil. E mais, a renda média do americano é seis vezes a renda média do brasileiro. E a carga tributária dos Estados Unidos, a maior potência econômica do mundo, é de 25% sobre o PIB; no Brasil, 36% e mais alguma coisa. Para não citar apenas os Estados Unidos, que são o país mais rico do mundo, cito também o caso da Índia, que é um país emergente como o Brasil e que, no ano passado, em 2015, cresceu quase 8%, com uma carga tributária inferior a 19% do PIB. Essas eram as considerações. Concluo dizendo que a carga tributária brasileira já ultrapassou o limite da chamada curva de Laffer, ou seja, a partir de um determinado momento a carga tributária fica tão alta que o efeito sobre a produção econômica, sobre a atividade econômica, passa a ser negativo e a arrecadação começa a cair. Chamo agora para ocupar a tribuna a Senadora Regina Sousa, do PT do Piauí. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, vou tratar de um tema diferente do predominante hoje aqui na Casa, mas não poderia deixar de falar uma coisa.
17:45 R	Primeiro, o Senador Reguffe, ainda bem que ele tocou aqui, a correção do Imposto de Renda, há longas datas, foram sete anos de Governo Fernando Henrique, sem nenhuma correção. Os Governos do PT, pelo menos, corrigiram, embora, em alguns momentos, abaixo da inflação. Foram sete anos, e zero de correção na tabela do Imposto de Renda. A outra coisa é sobre a votação de ontem, eu acho que... Só um comentário: a oposição realiza compromissos de campanha, e isso é raro. Mesmo na oposição, conseguem realizar seus compromissos de campanha, porque esse era um compromisso de campanha do candidato da oposição. E a gente só vai avaliar isso bem, daqui a uns quatro anos, quando abrirem os leilões, e nós virmos a ganância com que virão para cá as multinacionais. Mas eu queria lamentar mesmo, em relação a todo esse episódio, a seletividade do Senado na entrada das pessoas aqui. Ontem, não permitiram que o pessoal da Petrobras entrasse, mas aqui tem-se facilitado... Eu lembro, em relação ao pessoal do Judiciário, que a gente não podia nem andar nos corredores, e tropeçávamos nos pés deles, porque estavam sentados no chão, com as pernas estiradas; a gente não podia andar. Então, entravam com facilidade. Agora, quando é sindicalista, é índio, há uma dificuldade para se deixar entrar. A gente precisa rever isso. Rever a dificuldade para as pessoas entrarem aqui, para assistir à alguma sessão ou alguma audiência pública. Mas eu quero falar da Campanha da Fraternidade. Eu participei da abertura da campanha, como católica que sou, embora, a campanha, este ano, seja ecumênica, e outras igrejas estão participando. Pretendo falar sobre isso, exatamente porque eu acho que é um tema oportuno: trata da questão do saneamento e do acesso à água; dialoga com a Encíclica do Papa Francisco, que, no ano passado, em que a gente debateu pouco, mesmo a Igreja debateu pouco a Encíclica, que é um documento completíssimo sobre a questão ambiental no mundo; dialoga com os objetivos do desenvolvimento sustentável, que foram lançados, sucedendo os objetivos do milênio, com a Meta 6, e é importante isto, o fato de que os países sejam signatários dos objetivos; e dialoga com o momento que vivemos, que é um momento eleitoral, um ano eleitoral. Eu acho que os candidatos e candidatas a prefeitos e prefeitas têm aí a oportunidade de fazer seus planos de governo, com base nos objetivos do desenvolvimento sustentável, com base na Campanha da Fraternidade. Acho que não precisam nada mais que isso, para fazer um bom governo e um bom plano de governo, pelo menos.
17:48 R	Então, "Casa comum, nossa responsabilidade" é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, lançada na semana passada pela Igreja Católica em todo o Brasil. O lema bíblico apoia-se em Amós 5:24, que diz: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca." A campanha deste ano tem como objetivo geral assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa casa comum. É a quarta campanha ecumênica, agora com a participação da Misereor, entidade episcopal da Igreja Católica da Alemanha - da Igreja Evangélica, eu acho -, que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, na África e na América Latina. A colaboração acontece em vista do desejo dos organizadores em transpor as fronteiras. Srs. e Srªs Senadoras, o saneamento básico é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e Poder Público no planejamento e na prestação dos serviços e dos cuidados. O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle dos meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. Por isso, há que se ter em mente que justiça ambiental é parte integrante da justiça social. Os últimos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento 2013 mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. O Brasil, no entanto, é considerado o campeão de desperdício de água no mundo. A média de desperdício da água potável nos sistemas de distribuição chega a 37%. Em 2015, 91% da população global está usando uma fonte de água potável aprimorada, comparado a 76% em 1990. Contudo, 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de saneamento básico, como banheiros ou latrinas. Estudos estimam que morre uma criança a cada três minutos por não ter acesso a água potável, por falta de redes de esgoto e por falta de higiene. É uma contrariedade: na América Latina, as pessoas têm mais acesso aos celulares do que aos banheiros. Um grande desafio para o Brasil é reduzir drasticamente a produção de lixo. Cada brasileiro gera em média 1kg de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. As 13 maiores cidades do País são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro. E para onde vão todos esses resíduos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras? Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do IBGE, divulgada em 2010: 50,8% foram levados para os lixões sem qualquer cuidado ou técnica especial; 21,5% são levados para aterros controlados, cobertos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais; e 27,7% são levados para aterros sanitários, local monitorado em conformidade com a legislação ambiental, de modo a que nem os resíduos nem seus efluentes líquidos e gasosos venham a causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.
17:51 R	Um dado alarmante é que a América do Norte e a Europa mandam seus resíduos sólidos para a África e, infelizmente, também para o Brasil. Em 2009 e 2010 portos brasileiros receberam cargas de resíduos domiciliares e hospitalares. Focando apenas no Brasil, os lixões e aterros sem controle, localizam-se próximos ou em áreas de residência de populações pobres, nas quais os habitantes são obrigados a conviver com a sujeira gerada pelos demais moradores, resultando em injustiça ambiental. Se a situação já é precária no meio urbano, Srs. e Srªs Senadoras, no meio rural brasileiro é ainda mais absurda. Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os outros 58% usam água de outras fontes, porém, sem nenhum tipo de tratamento. Muitas habitações rurais são tão precárias que sequer dispõem de banheiros ou fossas. Somente 5,2% dos domicílios rurais possuem coleta de esgoto ligado à rede geral e 28% possuem fossa séptica. Precisamos avançar muito. A água é o recurso mais abundante no Planeta Terra. Porém, apenas 0,007% estão disponíveis para o consumo humano. O restante é constituído por águas salgadas, geleiras e águas subterrâneas de difícil captação. O Brasil é privilegiado em recursos hídricos, com 12% da água doce do mundo. Entretanto, a escassez de água potável, que é hoje um problema crônico em diversas regiões do mundo, está gerando alertas também no nosso País. Falar em casa comum, Srs. e Srªs Senadoras, é transferir a responsabilidade para todos. O mundo é a nossa casa. O que acontece no meu quintal interfere na vida da minha comunidade e até no mundo, e a luta contra o mosquito Aedes aegypti está aí para nos confirmar isso. As responsabilidades são coletivas; porém, diferenciadas. Cabe ao Poder Público realizar as obras de infraestrutura, implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantir a limpeza do espaço público e fazer a coleta seletiva do lixo. E a nós, cidadãos, a tarefa de não jogar lixo nas ruas e zelar pelos espaços coletivos. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano se coaduna com um dos objetivos do milênio, que deve ser implementado, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que sucedeu aos objetivos do milênio, que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030. O art. 6 visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos. É uma excelente referência para as planos de governos a serem apresentados nas eleições deste ano.
17:54 R	Não poderia deixar de citar aqui o acordo firmado entre os 195 países participantes da COP 21, em Paris, considerado inédito. Foi a primeira vez em que se obteve um consenso global em um acordo em que todos os países reconhecem que as emissões de gases do efeito estufa precisam ser desaceleradas e, em algum momento, comecem a cair. Assim, Srªs e Srs. Senadores, segundo o acordo da COP 21, que deve ser revisto a cada cinco anos, os países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2°C, buscando limitá-lo a 1,5°C. Os países ricos devem garantir financiamento de US$100 bilhões por ano, para combater a mudança climática em nações desenvolvidas, a partir de 2020, e até 2025, quando o valor deve ser rediscutido. Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases estufa necessária nem determina quando emissões precisam parar de subir. Então, essa fala é em atenção a minha Igreja e também chamando a atenção da população. Discutem-se muitas coisas e se esquece de discutir o dia a dia da gente, o lixo que a gente produz, a água que a gente desperdiça, a energia que a gente desperdiça. E essa questão tem que estar presente em todos os momentos da vida da gente, principalmente nas escolas, em que as crianças estão na fase de aprendizagem. E criança, quando aprende, não esquece nunca mais. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Parabéns, Senadora Regina Sousa. V. Exª sabe que o Nordeste brasileiro tem uma deficiência muito grande em questões de recursos hídricos. E é por isso que nós necessitamos, com urgência, da conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco. Mas o Estado de V. Exª, o Piauí, é um Estado privilegiado, porque tem o maior aquífero de todo o Nordeste brasileiro. Inclusive, temos informações de que existem poços lá que produzem até 1 milhão de metros cúbicos por hora. Isso é um privilégio que o Estado do Piauí tem. Portanto, é uma coisa maravilhosa para o nosso querido Estado do Piauí. Passo a palavra agora, na condição de Líder, ao Senador Randolfe Rodrigues, e, em seguida, inscrito, ao Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB, representando o nosso querido Estado do Ceará. Com a palavra, o Senador Randolfe Rodrigues.
17:57 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Raimundo Lira, nosso Presidente nesta sessão, agradeço a V. Exª. Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Permita-me, a Senadora Regina, partir do ponto em que ela deixou. O pronunciamento que trago aqui também trata do tema da Campanha da Fraternidade deste ano. Trata-se da questão da qualidade de vida e do saneamento básico. Ora, Sr. Presidente, eu compreendo que a qualidade de vida de uma nação e de seu povo não se mede pelos seus monumentos turísticos, por estádios grandiosos, por avenidas largas, por eventos de repercussão internacional, festivos, episódicos, fugazes. Um país se constrói no dia a dia de coisas indispensáveis. Muitas vezes são coisas nada visíveis, geralmente enterradas no subsolo, longe da atenção dos palanques políticos, que, via de regra, buscam somente obras com visibilidade, embora muitas vezes essas obras não sejam essenciais. Relato isso, porque esta é a situação e o drama do saneamento básico, uma condição fundamental para garantir a saúde da população e o seu índice de desenvolvimento humano. Neste caso, eu posso falar com a autoridade de quem relatou, ainda há pouco, a avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico. Neste caso, o nosso País lamentavelmente está mal - muito mal! Semana passada, ao apresentar o meu relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, eu trouxe os dados, o diagnóstico deste quadro lamentável que aqui quero exprimir e apresentar para todas as senhoras e os senhores. É lamentável repetir, aqui no plenário, o que eu já disse na Comissão de Desenvolvimento Regional: temos dois monumentais fracassos, hoje, no País; ambos comprometem a saúde do nosso povo e provam a degradação da qualidade gerencial de nossos governantes, em todos os lugares, em todos os níveis. O nosso País, que acabou de realizar uma Copa do Mundo, que se prepara para receber, em alguns meses, outro evento planetário, que são as Olimpíadas, é um território maltratado, malcuidado, mal gerido, paraíso de mosquitos letais e de doenças que, em boa parte do mundo, foram sanadas na Idade Média.
18:00 R	Esse mal prospera na sujeira, na inércia, na incúria sucessiva de administrações contaminadas pela incompetência e pela corrupção. Sr. Presidente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nasceu em 2010, com um horizonte de 20 anos e revisão a cada 4 anos. Nada até agora foi feito, infelizmente, porque não foi submetido a instâncias obrigatórias como o Conselho Nacional de Política Agrícola, que ainda não o avaliou. A última versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de 2012, já está defasada. O Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) foi elaborado em 2013, com metas ancoradas no crescimento econômico. A crise atual, que deprime a economia, e os agentes produtivos desfizeram qualquer ilusão a respeito. Dados assustadores de 2015, coletados pelo Ministério do Meio Ambiente em 5.570 Municípios brasileiros, mostram que apenas 2.215, ou seja, 39,8% - portanto, menos de 40% -, dispõem seus rejeitos de maneira adequada em aterros sanitários. Veja, Sr. Presidente, que a previsão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, quando foi concebido, era de que, no ano de 2014, fosse universalizada, em todos os Municípios do País, em todos os níveis, a devida destinação dos seus resíduos sólidos. Esse número de menos de 40% de destinação de resíduos sólidos no Brasil sugere um fracasso da política sanitária de todos os governos, em todos os níveis, do municipal ao federal, pois 100% das cidades brasileiras deveriam já estar adequadas, como já disse, em 2014, . Os números que aqui apresento mostram que apenas quatro de cada dez Municípios estão tomando providências preventivas para isolar o lixo em aterros sanitários; outros seis, de cada dez Municípios do País, estão flertando perigosamente com o Aedes aegypti - hoje causador da chikungunya, da dengue, da zika - e com centenas de outros vetores de doenças que proliferam na sujeira e no descaso. O meu relatório mostrou ainda que apenas 63,5% dos 205 milhões de brasileiros vivem em Municípios com disposição final adequada de rejeitos. Os pequenos Municípios, onde vivem 37% da população, quase 76 milhões de brasileiros, são os que têm maiores dificuldades para dispensar os seus rejeitos adequadamente. Repito: 76 milhões de brasileiros ficam à mercê de qualquer tipo de doenças. Saneamento, Sr. Presidente, é um direito básico dos cidadãos, assim como é a saúde e a educação.
18:03 R	Em decorrência disso, estou apresentando a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, que busca trazer o saneamento básico para o art. 6º da Constituição, elevando-o à condição de direito social fundamental. É indispensável, portanto, a apreciação e aprovação dessa proposta de emenda à Constituição. Agora mesmo, com a autoridade moral da igreja e a liderança sensível e inspiradora do Papa Francisco, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic) acabam de escolher justamente, como já foi dito aqui na tribuna, o saneamento básico como lema da Campanha da Fraternidade deste ano. O tema é um alerta para o nosso maltratado Planeta e para a ausência do saneamento básico: Casa comum: nossa responsabilidade - como aqui já foi dito. A questão fundamental destacada pela campanha do saneamento básico ressalta a sua importância para garantir o desenvolvimento. A CNBB lembra que o abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde digna. Traduzindo isso tudo: "justiça ambiental" é parte integrante da "justiça social". Daí o tema da nossa proposta de emenda à Constituição. Os dados globais sobre saneamento, Sr. Presidente, ajudam-nos a dar a dimensão do problema: - mais de 4 mil crianças morrem por ano por falta de acesso à água potável e ao saneamento básico; - na América Latina, as pessoas têm mais acessos aos celulares que aos banheiros; - 120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros - mas, como eu já disse, boa parte desses podem ter acesso a celulares; - no mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto.
18:06 R	No Brasil, o cenário é tão ou mais alarmante: - o Brasil está entre os 20 países nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros; - cada brasileiro gera, em média, um quilo de resíduos sólidos diariamente; - só a cidade de São Paulo gera entre 12 mil e 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos; - as 13 maiores cidades do País são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 do IBGE, divulgada em 2010, define ainda mais alguns dados que ilustram nossa situação alarmante e como é pertinente o tema da nossa proposta de emenda à Constituição e o tema da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: - 50,8% dos resíduos foram levados para os lixões, local para depósito do lixo bruto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial; - menos da metade do restante dos resíduos, cerca de 49%, é levada para aterros controlados ou aterros sanitários; - ou seja, mais da metade dos resíduos vai abastecer novos focos com efluentes líquidos e gasosos que certamente causarão danos à saúde pública. Nosso Estado mais rico e populoso, São Paulo, cobre apenas 85% de seu território com rede de esgoto - e vejam que, embora esse número esteja abaixo dos números da Europa, em especial, é um dos melhores índices do País. Para se ter ideia, no meu Estado do Amapá, a cobertura de esgoto sanitário na capital, Macapá, é inferior a 10%; mais de 80% do Estado não tem a devida cobertura de esgoto sanitário. No resto do Brasil, o nível de esgotamento cai para 50% em média: - em Manaus, apenas 11% do esgoto é coletado. Quase 90% da capital dos amazonenses, onde vivem 2 milhões de pessoas, deposita seus resíduos, sem controle, nos rios e nas matas. Na Amazônia, essa situação é particularmente alarmante, como aqui destaco; - no meio rural, quase 40% dos domicílios não têm banheiro exclusivo; - dos 57 milhões de domicílios pesquisados, mais de 3,5 milhões (6%) não possuem banheiro exclusivo. Esse quadro desolador leva à doença e leva à morte.
18:09 R	Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que o Brasil, a decantada sétima maior economia do mundo, membro orgulhoso do G8, só supera os países mais pobres da América do Sul em quesito de saneamento. Para ser mais preciso, nós vencemos o Haiti, mais dois ou três países, e perdemos para o restante da América Latina. Essa é uma condição ultrajante e letal, especialmente para as crianças. A taxa de mortalidade infantil no Brasil, segundo levantamento, em 2005, da Organização Pan-Americana da Saúde, era de 25 crianças menores de um ano de idade por mil nascidas vivas. O Brasil só estava, em taxas de mortalidade infantil, melhor do que a Nicarágua, a Bolívia e o Haiti, o país mais pobre das Américas. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa crônica de horrores, que nos envergonha como Nação e como classe dirigente, precisa ser enfrentada, combatida, refletida e pensada. O que fizemos é ruim. O que fazemos é pouco. O que não fizemos é grave. O que dizemos é insuficiente. Espero que a Campanha da Fraternidade sirva para nos alertar do cuidado que temos de ter com a nossa Casa comum. E nós não poderemos ter um País com sustentabilidade se não tratarmos do esgotamento sanitário. É dever cuidar da nossa gente e das crianças, com propriedade e com urgência. O Brasil, em poucas semanas, estará brigando por medalhas, estará sonhando com o ouro olímpico. A cidade que sediará o evento, São Sebastião do Rio de Janeiro, é uma das que não têm os melhores índices de saneamento básico em nosso País. Nesse quesito, Srª Presidente, nem precisaríamos do ouro; uma modesta medalha de bronze em saneamento já poderia nos garantir milhares de vidas sendo salvas. Espero que a proposta de emenda à Constituição que apresentei seja aprovada o quanto antes aqui, pelo Plenário do Congresso Nacional, e o tema da Campanha da Fraternidade sirva de inspiração e de advertência principalmente para os nossos governantes. Obrigado, Excelência. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Randolfe Rodrigues pela abordagem dessa campanha. Por negligenciarmos a sustentabilidade e o saneamento é que estamos vivendo hoje uma crise grave com o zika vírus, que é decorrente exatamente dessa falta de cuidado. Eu, com muito prazer, convido, para fazer uso da palavra, o Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB nesta Casa.
18:12 R	O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, minha Presidente, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores do nosso querido Ceará e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, inicialmente, Srª Presidente, queria dizer que a crise econômica que o Brasil atravessa, desde o início do ano passado, agrava-se a cada dia e exige medidas imediatas. Chegamos ao fim de 2015 com menos de 1,5 milhão de empregos formais, e, para este ano, a Fundação Getúlio Vargas prevê uma queda de mais 2,2 milhões de empregos. Cresce a inadimplência tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. E a Confederação Nacional da Indústria informou ontem que mais de um terço do parque industrial brasileiro está parado. A recessão ganha contornos de depressão e, no ano passado, fez a arrecadação de impostos cair cerca de 5,6%, apesar do aumento de vários tributos em 2015. Foi o segundo ano consecutivo de queda de arrecadação, enquanto a Dívida Pública Federal cresceu cerca de 24,8% e encerrou 2015 em R$2,7 trilhões - uma alta recorde, com impacto negativo sobre os programas sociais. A escalada da dívida pública fez com que, nesta semana, se completasse a tríade de agências de classificação de risco que nos retirou o grau de investimento, e regredimos ao patamar em que o Brasil gera desconfiança nos mercados globais. Srªs e Srs. Senadores, Estados e Municípios vivem o mesmo problema do desemprego e da queda acentuada de arrecadação. Em 2015, para falar do meu Estado, os cearenses perderam mais de 33 mil vagas de trabalho com carteira assinada, e Fortaleza foi a oitava cidade brasileira com pior saldo de geração de empregos. A retração econômica compromete a já ineficiente atuação do governo cearense em setores cruciais como saúde, educação, segurança pública e abastecimento hídrico, pois a falta de recursos potencializa a má gestão, uma combinação fatal com a inapetência administrativa.
18:15 R	O reflexo com potencial imediatamente mais destrutivo é o aumento da insegurança e da violência no nosso Estado. Fortaleza figurou no Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2015, lamentavelmente, como a capital com a maior taxa de crimes violentos do Brasil. E também lidera, outra vez lamentavelmente, a lista do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal como capital mais violenta do Brasil em 2015 e, lamentavelmente, a décima segunda capital mais violenta do mundo. Embora, Sr. Presidente, o Governo Estadual tenha anunciado que o número de mortes violentas registradas no Ceará caiu em 2015, em relação a 2014, o quadro desde o início deste ano é extremamente alarmante. Em janeiro deste ano, foram registrados 349 assassinatos, e 386 pessoas - por dia - foram furtadas ou roubadas na capital e no Estado do Ceará. Fevereiro começou de forma também violenta: nos primeiros quatro dias do mês, houve 32 homicídios. No último fim de semana, 37 pessoas foram assassinadas entre a sexta e a segunda-feira. Evidentemente, há um imenso descompasso entre o otimismo das estatísticas do Governo do Ceará e a cruel vida real que agride a cada um de nós com números apavorantes. Srªs e Srs. Senadores, no sistema de Justiça criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública, na proteção das pessoas e na proteção do patrimônio delas. A finalidade do sistema é garantir o direito da população à Justiça e à segurança pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público, em que a Justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são as prioridades. A eficácia do sistema depende da harmonia e do comprometimento dos poderes de Estado em garantir, Sr. Presidente Raimundo Lira, a paz social.
18:18 R	A segurança pública, portanto, é atribuição constitucional do Estado e dela os governos não podem abrir mão. Mas a escalada de violência que campeia lamentavelmente o meu querido Ceará e na maior parte do País nos chama a atenção para a necessidade do comprometimento de toda a sociedade com as soluções para esse imenso desafio. Sem o direito de ir e vir em paz, torna-se praticamente inviável evoluir nas demais prioridades dos cidadãos, como saúde, educação e o necessário desenvolvimento econômico de Estados e Municípios. Segurança pública, portanto, tem profunda relação com a economia de uma cidade, de um estado e de um país. E apenas por meio da qualificação de trabalhadores, com a retomada da empregabilidade e a recuperação de perspectivas reais de vida e de melhora dela, conseguiremos resgatar nossos jovens da ilusão do ganho fácil que faz imaginar que o crime compensa. Sr. Presidente, nossos recursos são, a cada dia, mais escassos, e escolhas de onde e quando gastar devem ser feitas com critério. Sem clareza de objetivos fica mais difícil vencer a crise de confiança que se abateu sobre as diretrizes da nossa economia nacional. Ao mesmo tempo, é preciso superar os impasses políticos que travaram o entendimento durante todo o ano passado. Neste momento em que as pessoas estão perdendo empregos, sonhos e perspectivas sociais, é crucial que se encontre uma proposta coerente de superação da recessão e de geração de empregos. O Governo precisa demonstrar que recuperou a capacidade de apresentar iniciativas, de propor soluções e de superar divergências em benefício dos interesses desta Nação. É por isso, Sr. Presidente, que é fundamental que sentemos à mesa como nas democracias mais evoluídas com todas as suas instituições representativas, incluindo Governo e oposição; que firmemos um compromisso de defesa nacional. Não pode permitir a repetição do que aconteceu em 2015, um ano perdido para a quase totalidade do povo brasileiro. É preciso ainda ressaltar o papel institucional do Poder Legislativo na condução e aprovação de medidas.
18:21 R	Em meio a toda turbulência de 2015, esta Casa conseguiu se reunir em torno de um conjunto de propostas para tentar estimular a economia. Mesmo com pouco tempo de atuação, a Comissão Especial Do Desenvolvimento Nacional, instalada no início de setembro para analisar as matérias da Agenda Brasil, registrou resultados positivos. E, neste ano, se Deus quiser, iremos trabalhar ainda muito mais sobre isso. Não podemos postergar as medidas que nos permitirão recuperar a estabilidade fiscal e retomar o rumo do crescimento econômico. Estão em jogo a vida das pessoas, as atividades comerciais e econômicas, o bem-estar social no presente e no futuro desta Nação. Esta Casa, Sr. Presidente, jamais se desviou de sua missão de buscar soluções para o País, de propor ações e de mobilizar a sociedade em torno de objetivos comuns. Transformemos as intenções de diálogo em ações concretas, em entendimento real, pois a história do Brasil nos cobrará, com certeza, Senador Raimundo Lira, essas iniciativas. Eu tenho convicção de que, no dia de ontem, nós, aqui, com muitas dificuldades, aprovamos uma matéria extremamente debatida, mas importante e estruturante para que o Brasil possa voltar a ter uma grande empresa nacional, como é o caso da Petrobras, para que, com essa atitude, tiremo-la do fundo do poço. Sr. Presidente, é preciso coragem, coragem para que possamos vencer os desafios. O PMDB tem dito com muita clareza, e V. Exª participa desse pensamento comum, que nós não vamos perder o Brasil para a crise que se abate nesse momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Eunício, gostaria que V. Exª permanecesse um pouquinho na tribuna para rememorar alguns fatos, meu amigo pessoal, amigo da família, meu Líder do PMDB aqui no Senado Federal. V. Exª sabe que o meu segundo Estado, meu Estado do coração, é o Ceará. Quando adolescente estudei no Ceará, em Fortaleza. V. Exª falou de violência, que é um tema que tenho também debatido muito aqui. Eu era adolescente e morava num apartamento, como estudante, na Avenida Duque de Caxias. Assista a filmes lá no Cinema São Luís, em frente à Praça do Ferreira. Saía à noite, depois da segunda sessão, às 10h, 10h30min, atravessava toda aquela calçada do Parque da Criança, que era pouco iluminada. Digo-lhe, Senador, rememorando a minha vida de adolescente, que só tinha medo de alma, não tinha medo de assaltante, de bandido, de nada. Nisso não se falava, na época. O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Quase não existia. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Depois fui estudar na Escola de Cadetes, lá no início da Aldeota, e fazia a mesma coisa. Frequentávamos o centro da cidade, assistia a filmes no São Luis ou do Diogo, e depois saíamos, também, andando pelas ruas pouco iluminadas. Atravessáramos a Rua Dom Manoel, até chegarmos à Escola de Cadetes, e nunca ouvi falar de uma pessoa que tivesse sido assaltada naquela região ou em qualquer parte de Fortaleza. Portanto, essa questão da violência, que tenho tanto debatido aqui, é de fundamental importância que seja resolvida. O caminho seria, inicialmente, a modernização do Código Penal e do Código de Processo Penal para que possamos mostrar, a essa bandidagem que se alastra tanto no País que o Estado democrático brasileiro é capaz de aprovar leis que desestimulem a ação do crime. Leis frágeis, leis pouco punitivas são estimulantes à ação dos bandidos. Pessoas jovens, que nem têm pretensão de entrar no mundo da bandidagem, entram no crime porque o Código Penal os favorecem de forma excepcional, fora do comum. É lógico que precisamos, também, atacar a questão da modernização e da ampliação dos nossos presídios porque não podemos dar ao bandido condenado uma segunda pena, que são as condições às vezes desumanas dos nossos presídios. Portanto, parabenizo V. Exª como meu amigo, como cearense, como Senador preocupado com o País, sobretudo com o Estado do Ceará. Transmito a V. Exª minha solidariedade em relação ao seu pronunciamento denso. O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Agradeço a V. Ex. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito Obrigado. O Senador Roberto Rocha apresentou o Requerimento nº 66, de 2016, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, autorização para desempenhar missão oficial no exterior como representante do Senado Federal para participar da ITB Berlim Convention 2016 a se realizar na cidade de Berlim, Alemanha, no período de 7 a 14 de março do corrente ano.
18:27 R	Nesse sentido, nos termos do §4º, do art. 40 do Regimento Interno, encontra-se sobre a Mesa, parecer favorável oferecido à matéria pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será publicado na forma regimental. É o seguinte o parecer. Em votação, o Requerimento nº 66, de 2016, do Senador Roberto Rocha. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Senadores que estão aqui presentes e que estão nos seus gabinetes, que o Senado Federal está convocado para uma sessão especial, a realizar-se amanhã, às 15h, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary Internacional e 100 anos da Fundação Rotária, nos termos do Requerimento nº 1.449, de 2015, do Senador José Serra e outros Senadores. A Senadora Angela Portela apresentou o Requerimento nº 72, de 2016, solicitando, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, autorização para representar o Senado na 60ª Sessão da Comissão sobre a Situação Jurídica e Social da Mulher, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 14 a 24 de março do corrente ano. Nesse sentido, nos termos do §4º, do art. 40 do Regimento Interno, encontra-se sobre a Mesa o parecer favorável oferecido à matéria pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será publicado na forma regimental. É o seguinte o parecer. Em votação, o Requerimento nº 72, de 2016, da Senadora Angela Portela. As Srªs Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - E, por não ter mais Senador algum que queira ocupar a Tribuna nem requerimento a ser lido, declaro encerrada a presente sessão do Senado Federal. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 29 minutos.)

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