Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 29 de fevereiro de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
18ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Convidamos para fazer uso da palavra o ex-Presidente da República e Senador Fernando Collor de Mello. V. Exª falará como comunicação inadiável. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Ex^mas Srªs Senadoras, Ex^mos Srs. Senadores. Sr. Presidente, no último dia 25, quinta-feira passada, apresentei neste plenário a relação de proposições legislativas selecionadas pelo Bloco União e Força para incorporação ao rol de matérias prioritárias a serem deliberadas pelo Senado Federal em 2016, conforme solicitado pelo Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros. Ao todo, foram 12 proposições entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Entre elas, destaco a PEC nº 32, de 2015, da qual sou o primeiro subscritor, que institui o sistema parlamentar de governo, o parlamentarismo. Essa PEC 32 é a reapresentação da primeira proposição que submeti ao Senado Federal tao logo tomei posse em meu primeiro mandato, em 2007. Portanto, já lá se vão nove anos de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem que, até hoje, fosse sequer apresentado um único parecer à proposta. Neste momento, a matéria ainda aguarda designação de relator. Esse é um tema que tenho abordado em inúmeras vezes durante esses últimos anos, tanto nesta Casa, como em entrevistas e artigos. Lembro que, em 2013, após as manifestações de rua ocorridas em todo o Brasil, voltei a defender desta tribuna, em duas oportunidades, a adoção do parlamentarismo como amortecedor das frequentes crises institucionais por que tem passado o País ao longo da história.
14:03 R	Sabemos que se trata de um tema que sempre volta à baila nos momentos mais agudos e difíceis do País. Trata-se de um fenômeno natural, pois no fundo especialistas e formadores de opinião, em sua grande maioria, também enxergam o sistema parlamentar como o mais eficaz remédio para as diversas crises que afetam um país sob o regime presidencialista. No entanto, sempre entendi que deveríamos, com ou sem crise, dar continuidade a essa discussão. Volto ao assunto hoje, em função da oportunidade dada pelo Presidente, Renan Calheiros, quando solicitou formalmente a todos os líderes que indicassem as proposições prioritárias para agenda do Senado Federal neste ano de 2016. Assim, é natural que uma proposta dessa envergadura, como a PEC do parlamentarismo, tramitando desde 2007, fosse incluída no rol de nossas prioridades. Vale lembrar, Sr. Presidente, que, naquele ano de 2007, na apresentação inicial da proposta, vivíamos um momento de plena estabilidade, tanto no campo político, como no campo econômico. Fiz questão de salientar isso na justificativa da proposição. Era o momento ideal em todos os sentidos para iniciarmos um debate não só sério, responsável e tranquilo, mas também profundo sobre a opção do parlamentarismo. Entendo que, se assim tivesse ocorrido, o tema hoje já estaria suficientemente maturado, compreendido em todas as suas vantagens e bem aceito até pela população. Quem sabe até o parlamentarismo já não estaria vigorando nos dias de hoje? O fato, Sr. Presidente, é que, há muito, o Legislativo já não consegue convergir para uma agenda de salvação do País. O Governo hoje já não dispõe de base de apoio político para aprovar as verdadeiras medidas necessárias. O Executivo já não é mais capaz de executar a contento o que é preciso, mas insisto: independentemente de crise ou não, sempre é tempo de debater e encarar a real e oportuna opção que temos de adotar o sistema parlamentar de governo. Politicamente, vivemos hoje o fenômeno da não governabilidade, a que se referia Norberto Bobbio, ao defini-la como o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e aos governos.
14:06 R	Economicamente vivemos a completa estagnação em que todos os indicadores sociais, econômicos, financeiros e fiscais pioram a cada mês, e pior: sem instrumentos, credibilidade e poder de reação por parte das autoridades. Por isso, é forçoso e, ao mesmo tempo, doloroso admitir que antes tivéssemos todos nós dado ouvidos lá, em 2013, às vozes das ruas no Brasil, mais ainda: em 2007, nas vozes das ruas, em plena estabilidade institucional do País, tivéssemos começado a discutir a fundo a substituição do nosso anacrônico presidencialismo pelo consagrado e eficiente modelo parlamentarista. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que a saída para a crise econômica passa necessariamente pela solução prévia da crise política. É certo também que, a qualquer momento, poderemos ter um ou outro desfecho radical, uma ruptura institucional ou mesmo constitucional que poderá debelar, por algum tempo, a atual instabilidade política, mas - creio - ela não será eterna ou mesmo duradoura, pois as reais causas, os verdadeiros motivos dos nossos problemas concentram-se no nosso sistema de governo: o desgastado e inconveniente presidencialismo de coalizão. Eis aí a raiz de nossas mazelas. Eis aí o vírus que assola politicamente o País. Em 2013, logo no reinício dos trabalhos legislativos de agosto, após as manifestações populares, eu ponderei desta tribuna: [...] quem sabe, agora, não chegou o momento de uma reflexão acurada, responsável e realista para começarmos a entender o que deseja a população brasileira? Mudança. Mudança. Quem sabe não é a hora de tentarmos mudar completamente o paradigma de uma autêntica reforma política, sem cair na velha tentação das costumeiras e oportunistas reformas eleitorais, [...] de ocasião?
14:09 R	Mas não, Sr. Presidente, repetimos os mesmos erros: continuamos moucos aos alertas, apostamos no imponderável. E o resultado está aí, o País regredindo. Por isso, insisto em afirmar: em qualquer época, em qualquer situação, o parlamentarismo é a forma mais eficiente e moderna de trazermos o relacionamento político para um âmbito que não seja o da constante refrega entre Legislativo e Executivo, que gera os malefícios das crises de governabilidade e, mais ainda, a subserviência do Parlamento em relação ao governo, como hoje sentimos diante do desgastado presidencialismo de coalização. A hipertrofia de um poder, a centralização das decisões, os excessos burocráticos sob um só comando e a consequente letargia e paralisação da gestão pública, em que o discurso prevalece sobre as ações e os meios sufocam os resultados, tudo isso é resolvido com muito mais eficiência pelo parlamentarismo. Afinal, é um modelo de governo mais ágil, mais eficaz, mais dinâmico, tanto na Administração Pública, como na superação das crises políticas. Nele, o princípio de pesos e contrapesos se opera sem traumas, ao contrário do que ocorre no presidencialismo clássico, de acordo com a modalidade de Executivos fortes, em que esse recurso funciona não como moderador das crises, mas, ao contrário, como o seu deflagrador. Somam-se a isso mecanismos do sistema parlamentar de governo que, além de amenizar as crises, estreitam a relação popular, a começar pela possibilidade de dissolução da Câmara e a convocação de novas eleições em momentos de instabilidade política e institucional. Teríamos, ainda, instrumentos da minoria, como o voto de desconfiança construtivo, que pode dissolver o gabinete, bem como o voto de confiança, para a reafirmação do conselho de ministros. Tudo isso sem falar na possibilidade de queda do governo pela rejeição de medida provisória, instrumento típico do parlamentarismo, que seria utilizado com maior parcimônia do que hoje verificamos no presidencialismo ou, como dizem muitos analistas, na ditadura de uma supermaioria. Sr. Presidente, há quase um século, Medeiros e Albuquerque já dizia que, abro aspas: "O regime presidencial é estável para o mal e instável para o bem [...], [pois] ele é o regime das adesões e traições", fecho aspas.
14:12 R	De outro lado, o parlamentarismo permite, ainda, um maior controle da população sobre o governo por meio da constante presença do chefe do Executivo chamado ao Parlamento para dar explicações sobre as políticas e as ações do governo. Com isso, reforça-se a prestação de contas do governo para com a sociedade. Trata-se, na prática, da transparência da gestão pública tão propalada e demandada hoje pela sociedade. Em resumo, com o parlamentarismo, é possível estabelecer maior proximidade com as ruas, com a população, com o eleitor e com as suas demandas. Aqueles que se opõem ao parlamentarismo costumam se utilizar de motivações algo distorcidas. Exemplo é o argumento de que o Brasil não está preparado para esse sistema, porque seus Parlamentares são de baixa qualidade e não detêm a confiança da população. Da mesma forma, alegam que, no Brasil, não há partidos políticos consolidados ou, via de regra, identificáveis com o eleitor, pois se trata de legendas meramente fisiológicas e não ideológicas. Enfim, entendem que o Congresso Nacional, seus partidos e atores não possuem as condições e, mais do que isso, a credibilidade para estarem à frente do governo, como requer o sistema parlamentar. De fato, Sr. Presidente, há anos o Brasil padece desses males e dessas interpretações. O Poder Legislativo, sem dúvida, deve um maior protagonismo e uma maior confiança ao País, em que pese sua composição ser integralmente formada pelo voto direto do próprio eleitor, que o critica e que dele duvida. Contudo, aos que dizem que o Brasil não tem condições de adotar o parlamentarismo porque não possui partidos políticos fortes digo o contrário. O Brasil não possui partidos políticos fortes exatamente porque não adotou o parlamentarismo. Se hoje nossos partidos e seus representantes são de baixa qualidade e aceitação na visão desses críticos, é exatamente porque insistimos no presidencialismo.
14:15 R	Não tenho dúvidas, Sr. Presidente, de que a descrença da população na política e nos seus agentes públicos decorre exatamente do sistema presidencialista de coalizão, que afasta o cidadão de uma participação mais efetiva na condução da Administração Pública. Não tenho dúvidas também de que, com a experimentação de um novo sistema de governo, esse cenário político sombrio e desacreditado mudaria radicalmente com a adoção do parlamentarismo. Alcançaríamos a maturidade da classe política e da própria população para não só entender a dinâmica e mecanismos do novo regime como também para usufruir melhor as suas vantagens. Mas, certamente, depois da experiência dentro do sistema parlamentar, o eleitor passaria a entender com maior clareza e convicção sobre sua maior responsabilidade, sua identificação e compromisso com o voto a ser dado. De outro lado, o mesmo fenômeno, tenho certeza, aconteceria com o sistema partidário. Além de uma significativa redução do número de legendas, uma autêntica aberração brasileira nos dias de hoje, o parlamentarismo, naturalmente, acabaria por unir os partidos, dando-lhes uma atuação mais efetiva, mais ideológica, mais responsável e participativa junto à sociedade. A experiência internacional, mostrando que a esmagadora maioria dos países desenvolvidos têm o parlamentarismo como sistema de governo, comprova que o fortalecimento e a autenticidade dos partidos se dão exatamente em função do modelo parlamentarista. Enfim, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a adoção do parlamentarismo, acompanhada de pontuais, mas consistentes alterações em nosso sistema político nos permitiria adquirir uma nova configuração e um novo perfil da classe política e, principalmente, uma esperança a mais para a tão combalida e questionada democracia representativa em nosso País. Além disso, testemunharíamos o principal legado do parlamentarismo: a rápida superação de toda e qualquer crise, seja ela política, seja ela econômica, seja ela institucional. Não à toa, Sr. Presidente, já se disse que o presidencialismo é o regime da - abro aspas - "irresponsabilidade a prazo certo" - fecho aspas -, enquanto o parlamentarismo é o regime da - abro aspas - "responsabilidade a prazo incerto" - fecho aspas. Nada mais preciso do que essa constatação. Basta vermos a situação do Brasil de hoje.
14:18 R	Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao incluir a PEC 32, de 2015, entre as prioridades do Senado Federal nas deliberações de 2016, renovo mais uma vez a esperança de que esta Casa assuma o compromisso de enfrentar o debate - o debate sério e necessário - sobre a adoção do parlamentarismo no Brasil. Não há mais tempo a perder, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. Não há mais crise que adie essa medida. Pelo contrário, ela é uma motivação a mais, e o parlamentarismo se apresenta e se impõe como solução definitiva ao Brasil. Era o que tinha a dizer. Agradeço a V. Exª o tempo que me foi concedido, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Fernando Collor de Mello. Meus cumprimentos. Quero dizer que - não é pelo seu pronunciamento, senão vão dizer que estou só lhe agradando - eu sempre fui parlamentarista, desde a Constituinte. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Que bom. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, nesse bom debate estaremos lado a lado, no momento adequado. Eu queria ver quem pode presidir, para que eu possa fazer meu pronunciamento neste momento, já que sou o próximo orador. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Fora do microfone.) - Eu posso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente que preside, aqui. Se for possível... O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Fora do microfone.) - Claro. Com muito prazer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco União e Força/PTB - AL) - Com a palavra S. Exª o Senador Paulo Paim.
14:21 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício desta sessão, Senador Fernando Collor de Mello, primeiro, como eu dizia antes, quando aqui cheguei, tive a alegria, neste fim de semana, de participar de duas audiências públicas sobre terceirização, trabalho escravo, a não precarização do direito dos trabalhadores. Eu estive, na sexta-feira, no seu Estado. Na abertura dos trabalhos, citei as autoridades presentes: Governador Renan Filho, Vice-Governador Luciano Barbosa, o Prefeito de Maceió, Rui Soares Palmeira, o Vice-Prefeito, Marcelo Palmeira Cavalcante, e citei os três Senadores, Senador Benedito de Lira, Senador Fernando Collor e Senador Renan Calheiros. Destaquei a forma como nos atenderam lá, com toda estrutura para fazermos o nosso trabalho, a disposição que colocou a Assembleia Legislativa, o Presidente daquela Casa, o Deputado Estadual Luiz Dantas, e o Vice-Presidente daquela Casa, Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, que, inclusive, foi quem fez o requerimento. Hoje, se não me engano, ele é Líder do Governo no Estado. Lá, Senador, onde me referi a V. Exª, quando me perguntaram do voto dos três Senadores, eu disse: "Olha, os três Senadores não votam pelo trabalho escravo, não votam para terceirizar tudo, inclusive a atividade-fim". No Plenário, eu senti que havia uma dúvida. Eu disse: "Então, deixem a dúvida comigo, porque eu tenho conversado com eles". Eu tinha falado mesmo com V. Exª e até citei a fala que tivemos. Então, reafirmo aqui que nenhum dos três Senadores, no meu entendimento, votará pelo trabalho escravo e muito menos para terceirizar tudo, inclusive a atividade-fim. A mesma coisa, Presidente, foi em Sergipe, onde estive na quinta. Destaquei lá o Governador Jackson Barreto, com quem viajei o Brasil em uma época para discutir o salário mínimo; o Vice-Governador, Belivaldo Chagas; o Prefeito de Aracaju, João Alves Filho; o Vice-Prefeito, João Carlos Machado. E destaquei e estavam lá comigo o Senador Antonio Carlos Valadares, o Senador Eduardo Amorim e o Senador Ricardo Franco. Na mesma linha, reafirmei que os três votam contra o trabalho escravo e também votam contra terceirizar a atividade-fim. Agradeci ao Deputado Presidente da Assembleia, Deputado Luciano Bispo, pela estrutura que também lá colocou à disposição, e agradeci à Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Deputada Estadual Ana Lúcia, a qual também me acompanhou durante todo o período. Enfim, Sr. Presidente, faço este registro, que deixo aqui por escrito, dizendo que, no próximo fim de semana, não neste, no outro, no dia 10, estarei em Palmas e, no dia 11, em Goiânia. E aí terminarei o ciclo de ir aos 27 Estados debatendo esse tema: não terceirizar a atividade-fim, que é o PL 30, o combate ao trabalho escravo e não permitir que o negociado esteja acima da própria lei. É claro que aí já entrou nesses debates a própria reforma da Previdência. Eu coloquei, com muita tranquilidade, a visão que eu tenho de que a reforma da Previdência, da forma como está sendo colocada, na minha avaliação, não passará aqui no Congresso.
14:24 R	Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado, a pedido da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que, no cumprimento da sua finalidade estatutária de defesa da garantia do direito da pessoa com deficiência, especialmente nesse caso, a síndrome de down, promoveu, nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2015, na cidade de Curitiba, Paraná, o VI Congresso Brasileiro Sobre Síndrome de Down, realizado pela Associação Reviver Down, que contou com cerca de 2600 participantes. Fica nos Anais da Casa esta carta que mostra a luta de militantes, de familiares e pessoas com a síndrome de Down. Sr. Presidente, quero também deixar registrada uma análise do livro chamado Degradância Decodificada, que trata do trabalho escravo no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Senador Fernando Collor de Mello, dirijo-me mais uma vez a V. Exª, porque foi lá na sua cidade em que, na minha fala, eu disse: "Deus existe". Por quê? Estou lá na terra de Zumbi, grande Zumbi dos Palmares, e lá fui comunicado pelo Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, que me foi concedida, em uma batalha de anos e anos, a relatoria do projeto que vai tratar do trabalho escravo. Então, na terra de Zumbi, o único Senador negro a receber do Senado da República essa indicação, claro que foi uma alegria muito grande. Lembro-me de que olhei para o céu e disse: "Deus existe. Viva Zumbi!". Daí a moçada toda bateu palmas. Agradeço muito ao Senador José Maranhão, pois ele atendeu a um pedido de todas as entidades do mundo social do Brasil, centrais, federações, confederações, os Juízes do Trabalho, para que eu fosse o relator. E eu disse que serei o relator. Mas só acho que o nome já não ajuda, porque o nome do projeto é "Regulamentar o trabalho escravo". Não pode ser. Vamos já mudar o nome do projeto. Vamos proibir o trabalho escravo, porque isso é o que diz a PEC. É claro que vamos ver a redação, para que não se faça injustiça, para que ninguém seja injustiçado. A PEC é firme, eu diria até poderosa. O que diz a PEC, que já aprovamos? Agora, vai ser regulamentada. Eu digo que o nome será: A regulamentação da proibição do trabalho escravo. Porque a PEC é muito clara, ela diz que toda propriedade onde for encontrado trabalhador sob escravidão, no campo ou na cidade, perde a propriedade. Como eu acho que ninguém quer perder a propriedade, ninguém quer ter trabalho escravo. Então, farei a regulamentação, ouvindo, claro, todos os setores, para que fique um texto claro. Digo, ninguém quer injustiça. Vai alguém acusar outra pessoa de ter trabalho escravo e, por isso, o camarada vai perder a propriedade.
14:27 R	E digo até, dando aqui uma descontraída, que fiquei sabendo que numa rádio do Rio Grande disseram que sou dono das farmácias São João. As farmácias São João são um universo bilionário. Assim eu fosse, não sei o que fez a farmácia de errado para dizerem isso. Mas é uma bobagem tão grande, e eu não quero injustiça com ninguém. Como eu vou ser dono de farmácia São João? Primeiro essa farmácia ia pagar todas as minhas contas no banco, estou em vermelho no banco há muito tempo já. Então eu tive que rir, aí enfim o radialista entendeu. E deve ter sido uma confusão de nome. Essas farmácias são um complexo que está em todo o País. Só no Rio Grande do Sul são mais de duzentas farmácias. Calculem! Enfim, eu digo isso porque não quero injustiça com ninguém, mas vou trabalhar na linha de que a regulamentação da proibição do trabalho escravo será o caminho. Por isso, eu deixo aqui nos Anais registrado o livro Degradância Decodificada, que fala do trabalho escravo com muita profundidade. E deixo aqui também registrado, porque às 15h estarei em outra reunião que vai discutir a criação de uma frente parlamentar em defesa da Previdência pública qui no Senado, que fiquei muito preocupado com a entrevista que li do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e que espero haja distorções da imprensa, porque V. Exª mesmo sofre às vezes com isso. Os juízes do trabalho me entregaram uma carta, assinada por 21 juízes, se não me engano, colocando-se contra o trabalho escravo, contra o negociado acima da lei - a lei prevalece, acima da lei negocia-se tudo o que bem entender - e contra a terceirização. Nessa entrevista - e os juízes já fizeram uma nota contra essa posição -, dá a impressão - e falo de forma muito respeitosa - de que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Ives Gandra Filho, é favorável a tudo isso. Eu não acredito, por isso eu digo aqui da tribuna ao Ministro Presidente do Tribunal Superior que eu estou marcando uma conversa com ele. Eu só deixo a entrevista dele nos Anais. Eu espero voltar da audiência com ele e poder dizer que de fato a entrevista não relata a opinião do Ministro. Porque eu não acredito que seja favorável o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, quando todos os juízes são contra o trabalho escravo, contra o trabalho degradante, contra a jornada exaustiva, contra precarizar atividade-fim.
14:30 R	A súmula do Tribunal Superior do Trabalho, inclusive, proíbe a chamada terceirização. E também diz, porque eles estão lá para isso, juizes: "Lei é lei!" Negociar acima da lei tudo bem, mas toda a negociação que ferir a lei não terá valor. Por isso, eu, com muita tranquilidade, estou marcando uma audiência com o Ministro do Trabalho, Ives Gandra, neste sentido, o de esclarecer que isso tudo que estamos fazendo aqui no Congresso, nós todos... E sinto que há uma boa vontade da parte de todos os Senadores. E não faço aqui exceção de chegar a uma construção coletiva que garanta a qualidade de vida para todos, para empregado, para empregador, tanto no campo quanto na cidade. Por isso que o meu relatório da terceirização do PL 30 vai na linha de regulamentar - aí, sim! - a situação dos 13,5 milhões de terceirizados hoje, para que eles tenham os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Já, com relação à questão do trabalho escravo, claro, o objetivo é fortalecer a visão de que não possa haver trabalho escravo nem no Brasil nem no mundo. Tivemos aqui, na semana passada, um Prêmio Nobel da Paz que libertou, pelos dados que trouxe e também segundo livro, mais de 80 mil crianças que estavam sob o trabalho escravo no mundo. E ele fez também esse apelo, para que aqui eu fosse o Relator da matéria; para que não houvesse nenhum retrocesso na visão dele, em relação àquilo que o Brasil já tem pontuado em nível internacional. Nós libertamos, graças aos fiscais do trabalho, mais de 50 mil pessoas no Brasil que estavam sob o regime de escravidão. E, vejam bem, não estou me referindo só à área rural. Por exemplo, uma das audiências que vou fazer vai ser em São Paulo, em que, dentro de indústrias, principalmente de tecelagem, mais há trabalho escravo. Então, eu estou muito tranquilo, porque a intenção, podem crer aqueles que pensam de forma diferente - houve polêmica em relação a essa questão -, é de construir o equilíbrio no campo do bom senso, com uma questão que vá na linha da razoabilidade. Só não quero, claro, deixar qualquer brecha para a injustiça em relação ao proprietário, ou da fazenda ou da empresa, mas também não vou deixar que haja nenhuma brecha que vá permitir que o Brasil seja denunciado em nível internacional como o País do Trabalho Escravo. Isso, com certeza, não acontecerá, porque conheço aqui os Senadores e a boa vontade de todos.
14:33 R	Soube que houve um debate duro para entregar a mim esse projeto, para eu relatá-lo. Mas houve quem dissesse: “Não, o Paim tem bom senso. Ele há de construir algo equilibrado e que ...” Bom, mas alguns falam que é uma área meio perigosa. Não é perigosa coisa nenhuma! Se você vai na linha da justiça, não há perigo algum! Creio que ninguém vai querer fazer o mal para alguém que faz o bem sem olhar a quem. Obrigado, Presidente, pelo tempo. Agradeço a V. Exª pela gentileza de presidir, para que eu pudesse efetuar a fala. Considere, na íntegra, todos os pronunciamentos, já que vou para outra reunião da CDH. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Paulo Paim. As solicitações de V. Exª serão acatadas plenamente pela Mesa. Cumprimentamos V. Exª pelo trabalho legislativo, pela ação legislativa que vem desenvolvendo nesta Casa. E digo-lhe, como representante do brioso Estado de Alagoas, que V. Exª sempre será muito bem-vindo ao nosso Estado, sobretudo para debater assuntos de tamanha relevância. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sou obrigado a dizer a V. Exª que fui muito bem recebido. Mas que praias lindas também! (Risos.) No domingo, fui dar uma olhada nas praias. O Ronaldo, que é o Líder do Governo lá, fez questão de colocar um rapaz para nos mostrar por lá. Show de bola! Muito obrigado ao Estado de Alagoas. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Carta de Curitiba. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco União e Força/PTB - AL) - Realmente, são as praias mais bonitas do Brasil. Muito obrigada a V. Exª. Convido S. Exª, o Senador Elmano Férrer, para assumir a Presidência dos trabalhos aqui na Mesa, ao tempo em que passo a palavra à S. Exª, o Senador Acir Gurgacz, que falará em nome da Liderança do PDT. Em seguida, a oradora inscrita é S. Exª, a Senadora Gleisi Hoffmann, que falará pelo Partido dos Trabalhadores. Tem a palavra V. Exª, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e também da Rádio Senado, no último dia 24 de janeiro, comemoramos 84 anos da conquista do voto para as mulheres em nosso País. Não pude fazer este pronunciamento, este registo no plenário na última quarta-feira, mas quero deixar aqui uma mensagem sobre esta data emblemática para a luta das mulheres e para o avanço da democracia em nosso País, até porque teremos na próxima semana, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.
14:36 R	Portanto, em nome da Miguelina Vecchio, Presidente Nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), e, também, em nome da Marli Mendonça, Coordenadora da AMT do PDT, em Rondônia, parabenizo todas as mulheres rondonienses e todas as mulheres brasileiras, que, com sua sensibilidade e trabalho, ajudam a fazer, dia após dia, um país e um mundo melhor para todos. E trago, também, algumas reflexões sobre a presença e as ações das mulheres na política e na vida pública. A luta pelo voto feminino em todo o mundo se mostrou o primeiro passo a ser alcançado no horizonte da igualdade. As sufragistas, primeiras ativistas do século XIX, eram assim conhecidas por terem iniciado um movimento de reivindicação do direito ao voto às mulheres. Alguns passos nessa direção foram marcantes no mundo e, também, no nosso País. A Nova Zelândia foi o primeiro país que garantiu o voto feminino, em 1893. Outra importante conquista, na organização social das mulheres em direção à conquista do voto, foi a fundação da União Nacional pelo Sufrágio Feminino, no Reino Unido, em 1897. No Brasil, essa luta inicia, em 1910, quando Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino. O objetivo era promover a cooperação entre as mulheres na defesa das causas que fomentassem o progresso do País, mas o foco de ação deste grupo foi a luta pelo sufrágio feminino, uma vez que as mulheres não podiam votar nem serem votadas. Porém, somente em 1919, Sr. Presidente, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, essas manifestações se tornam mais contundentes. Observando o fio histórico, identificamos que a luta das mulheres não se restringia ao voto, mas partir dele como ponto fundamental em direção à igualdade de direitos. Essa mobilização toma corpo com uma militância orgânica, seja nos partidos políticos, seja nos movimentos sociais.
14:39 R	No plano nacional, o Presidente Getúlio Vargas resolve suprimir algumas restrições às mulheres, através do Decreto 21.076, de 1932, ao ser instituído o Código Eleitoral brasileiro, que, em seu art. 2º, deliberava que, abre aspas: "É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, na forma do Código", fecha aspas. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Conquista do movimento das sufragistas, que se articulavam para pressionar o governo e dialogar com a sociedade, foi um importante passo para a construção da cidadania das mulheres, e, por isso, temos que dar visibilidade a essas mulheres, por sua determinação. Algumas delas são as seguintes: Srª Celina Guimarães Viana, primeira mulher a conquistar seu direito a votar, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, em 1927; Srª Carlota Pereira de Queirós, primeira mulher a ser eleita Deputada Federal, em 1933, paulista e médica, ainda participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935; Srª Júnia Marise, do PDT, de Minas Gerais, e Srª Marluce Pinto, do PTB, de Roraima, são as primeiras Senadoras do País, eleitas a partir de 1990; Srª Esther de Figueiredo Ferraz, primeira mulher Ministra de Estado, na área da Educação, em 1982; e nas eleições de 2010, pela primeira vez na História do País, uma mulher foi eleita Presidente da República do Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff. Essas e muitas outras mulheres batalharam incansavelmente por mudanças que lhes garantissem uma gama de direitos restritos aos homens até então. Isso implicou mudanças políticas, sociais, culturais e, inclusive, econômicas. Esse processo repercutiu no conjunto da sociedade, e os avanços saíram do terreno das concessões, ganhando notoriedade e tornando-se direitos garantidos pela luta do conjunto de mulheres ao redor de todo o mundo. A Lei nº 9.100, de 1995, trouxe uma grande conquista feminina, ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504, de 1997, determinou que, no pleito geral de 1998, o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de mulheres.
14:42 R	Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos, a Lei n° 9.096, de 1995, de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política brasileira. Entre essas disposições, está a determinação de que os recursos do fundo partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido. A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. Ainda temos muito para avançar nesse sentido, principalmente na fiscalização dessa legislação, a fim de que estejam efetivamente ocorrendo as mudanças esperadas internamente nos partidos políticos. Mesmo com todos esses avanços, o cenário atual é de baixa representação das mulheres e de suas demandas. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Elas são cerca de 10% nos Parlamentos brasileiros: nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, ou seja, as mulheres já são maioria nas universidades e estão conquistando cada vez mais o mercado de trabalho. Mais de 30% das famílias são chefiadas por mulheres. E elas são 43% da população economicamente ativa no País. No entanto, ainda são minoria na política e nos cargos de comando. Essa realidade provoca a reflexão de que não basta haver mulheres no poder. É preciso haver compromisso com as demandas desse segmento. A luta por igualdade almejada requer a participação das mulheres em todas esferas de decisão, em que possam desenvolver uma consciência crítica sobre o seu papel na sociedade, filiando-se a uma luta mais ampla por direitos e transformações sociais e culturais.
14:45 R	O que me traz a esta tribuna é, mais do que comemorar a conquista do voto feminino - ainda que esse seja um episódio importante na construção da cidadania das mulheres -, trazer uma contribuição um pouco mais pretensiosa: é criar um compromisso meu e do meu partido, o PDT, e de toda a Bancada no Congresso Nacional, engajando-nos nessa luta para aumentar a representatividade das mulheres nos espaços de poder Meu partido está engajado nessa luta, capacitando mulheres em todo o Território nacional para o processo político e eleitoral. E esse trabalho tem dado resultado estatístico: praticamente dobramos o número de vereadoras eleitas em algumas regiões nas últimas eleições municipais e também aumentamos a presença nas assembleias legislativas. O que desejamos é uma representante eleita com a perspectiva do voto feminino, que contribua fiscalizando o Poder Público no que tange ao exercício das políticas ou legislando em benefício dessas mulheres. Não se trata apenas de estabelecer a igualdade, mas de construir equidade entre os gêneros, porque é impossível igualar os desiguais. O engajamento na luta das mulheres é inspirado no meu compromisso com a democracia e a justiça social. Lugar de mulher também é na política! Então, mulheres, participem, filiem-se a um partido político, venham para a Ação da Mulher Trabalhista do PDT e façam a diferença. Agradeço, mais uma vez, o apoio da Miguelina... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. Só agradecendo à Miguelina pelo apoio na elaboração e na construção deste pronunciamento. Com prazer, dou o aparte a V. Exª, Senadora Gleisi. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Acir. Estava aqui ouvindo o seu discurso sobre o Dia Internacional da Mulher, o mês de março, quando comemoramos as nossas conquistas e também evidenciamos os nossos desafios, e queria parabenizar V. Exª. Quero dizer que eu fico muito feliz de ver que homens como V. Exª, que tem uma postura tão firme nesta Casa em tantos outros assuntos, têm a sensibilidade de subir nessa tribuna e juntar-se a nós, mulheres, reafirmando a nossa luta, as nossas conquistas, entendendo que isso faz parte da democracia, faz parte do crescimento da dignidade da mulher e do povo. Então, queria apenas registrar meus parabéns e agradecer as palavras de V. Exª. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann, pelo seu aparte. De fato, nós temos que ter essa atenção especial para com as mulheres, pois elas são muito importantes para o País, assim como os homens são também.
14:48 R	Todos nós somos importantes. Quando juntos trabalhamos, o resultado para o País, com certeza, é muito melhor. Outro registro, Sr. Presidente, muito rápido. O pontapé inicial para realização do Campeonato Rondoniense de Futebol Estadual de 2016 foi dado na noite de sábado, dia 27, com uma grande confraternização entre jogadores, dirigentes, empresários, autoridades e torcedores na nossa capital, Porto Velho. Estava presente o Deputado Airton Gurgacz e o nosso Presidente da Federação, Heitor Costa. Este ano, o Campeonato Rondoniense de Futebol, organizado pela Federação do Estado de Rondônia, terá a participação de oito times: Ariquemes, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Genus, Morumbi, Real Desportivo, Rolim de Moura e Rondoniense. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A competição terá início no dia 5 de março, com a realização de quatro jogos, e promete ser um campeonato bem organizado, com boas disputas e bom futebol. Este ano, mais uma vez, nossa expectativa é contribuir para a evolução do esporte em nosso Estado, para a revelação de novos talentos e para que as famílias possam se divertir, indo aos campos de futebol, aos estádios, e ter momentos de lazer, o que certamente traz mais qualidade de vida para todos. Portanto, desejo a todos um bom campeonato, e que vença aquele que mostrar o melhor futebol em campo. Desejo sucesso a todos os times de Rondônia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e somo-me a elas, como petebista, do Partido de Getúlio, como V. Exª também o é. Concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Gleisi Hoffmann, pela Liderança do PT. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, venho hoje a esta tribuna para repercutir aqui o discurso do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso ex-Presidente Lula, feito no aniversário de 36 anos do PT, o Partido dos Trabalhadores, ao qual somos filiados, agora no sábado, dia 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Acho muito interessante porque o Presidente Lula tem uma facilidade muito grande de se comunicar com a população, com as pessoas. E ele sempre mistura os assuntos. Ele nunca fala só de política. Ele iniciou o discurso dizendo que, no Rio de Janeiro, o time dele era o Vasco e que, mesmo o Vasco não estando bem, ele continuava vascaíno. Achei bonito isso, porque, muitas vezes, as dificuldades afastam-nos daquilo com que nos identificamos num primeiro momento.
14:51 R	E o Presidente Lula fez questão de reafirmar isso. Mas reafirmou uma outra coisa que, para mim, simboliza muito o que é o Presidente Lula, a sua cabeça, a sua forma de pensar e a forma como ele dirigiu este País. Ele disse: "O Vasco foi o primeiro time brasileiro a ter negros." A importância que o Presidente Lula dá para a diversidade, para o reconhecimento das diferenças que temos na população, principalmente da população mais pobre, da população mais excluída, da população que sofre mais preconceito impressiona muito, Sr. Presidente. Por isso, eu não podia deixar de iniciar esta semana registrando esse pronunciamento do Presidente Lula, que passa por momentos dificílimos na sua vida politica, pessoal, dificílimos do ponto de vista emocional. Mesmo assim, mostra a que veio. E o Presidente Lula continua, dizendo o seguinte em relação à economia: "Tem crise desde 2007 e não se resolveu depois de aplicarem US$32 trilhões, porque querem resolver primeiro o problema do mercado e depois o do povo." É simples. Na visão do Presidente Lula, é isso o que acontece. A grande crise que tivemos a partir de 2007 e 2008 ainda não foi resolvida e assola as economias inclusive desenvolvidas, exatamente por isto: porque querem resolver o problema do mercado antes, e não o problema do povo. O Presidente Lula combateu a fome e a miséria como ninguém. Nenhum outro Presidente fez, nenhum outro líder político fez, nem no Brasil, nem no mundo. Nunca se retiraram tantas pessoas, em tão curto espaço de tempo, da situação de miserabilidade como o Presidente Lula fez. E eu lembro perfeitamente quando ele iniciou o seu governo. Ele disse: Nós não precisamos resolver primeiro os problemas de mercado, os de crescimento econômico, para dar as mínimas condições de dignidade para o povo. Muito pelo contrário: quando a gente põe dinheiro na mão de pobre, nós estamos resolvendo o problema da economia. E, se quiser resolver a crise [continua ele], tem que olhar para o pobre outra vez: pobre não é problema, mas a solução! Este governo é nosso! Foi o que disse o Presidente Lula, mostrando o lado que ele tem, a responsabilidade que ele tem para com este País e para com o seu futuro. E nós temos responsabilidade de ajudar o Governo, discutir, compartilhar e encontrar saídas. O militante do PT não pode virar as costas e dizer que o problema não é dele. O problema é nosso! O problema é meu, seu e da Dilma! Dilma tem que ter certeza de que, por mais que tenha discordância, o lado dela é esse.
14:54 R	Ela precisa de nós para enfrentar os ataques que sofre do Congresso e de outros setores da sociedade. E aí é importante fazer um registro que eu considero muito esclarecedor para um governo numa democracia: a Presidenta Dilma disse, na sua visita ao Chile, na entrevista que deu, que ela governa para todos. Ela não governa só para o PT. De fato, nas democracias, após o processo eleitoral, o governante eleito governa para todos. Sem dúvida alguma. Entretanto, como as eleições são um processo de escolha entre candidato e programas, um deles sai vitorioso. E é esse que deve dar a linha ao governo e estabelecer as prioridades. Caso contrário, nós não teríamos processos eleitorais; nós teríamos uma formatação consensual, e não é assim que é feita a nossa democracia. Então, um governante governa para todos, mas sempre orientado pelo programa de governo que lhe deu a vitória nas urnas. Numa disputa eleitoral, dificilmente se ganha - principalmente como é o caso da disputa à Presidência da República no Brasil - com um único partido. Não conheço, na História, tirante o período da ditadura, que um único partido tenha disputado e ganhado as eleições no Brasil. Daí a importância das alianças políticas que agregam ideias coincidentes. Não agregam ideias idênticas, nem são hegemônicas, senão estaríamos todos no mesmo partido. O que isso quer dizer? Quer dizer que, num governo, ganha-se com um programa, ganha-se com uma aliança. E internamente se disputam, nesse governo, as ideias dessa coalizão que o levou a ganhar. Você tem a linha mestra do programa, mas você vai fazer disputas, sim, porque vai pender mais para um lado e mais para o outro. Por isso é que se torna muito importante, Sr. Presidente, muito necessário ter a consciência da linha mestra que nos fez chegar ao Governo e nos fez chegar ao poder, para que não fiquemos à deriva das disputas internas num governo, estimulando a oposição a querer interferir nos rumos do governo e fortalecer suas posições. E diz o Presidente Lula; Nós vamos divergir no que tiver que divergir, falar o que tem que falar. Partido não tem que concordar com tudo o que o governo quer, e o governo não tem que concordar com tudo o que o partido ou os partidos que compõem a sua Base querem. Mas nós estamos juntos. É como um casal [diz o Presidente, de novo usando um exemplo simples]: você pode brigar com a tua mulher, mas ela é tua mulher. E você vai tê-la na hora do almoço, vai dormir com ela.
14:57 R	Portanto, precisa ter harmonia para conduzir esse casamento. Há uma coisa que diz o Presidente Lula que acho fundamental: ele volta a criticar o que a oposição está fazendo em relação a ele e ao governo dele - a oposição com força da mídia, de instituições, de vários interesses deste País. Diz ele: Se a oposição quiser voltar, se a grande mídia quer nos tirar, é bom eles saberem: se eles quiserem voltar ao poder, vão ter que aprender a ser democratas, disputar eleição e respeitar o resultado. Golpes nós não vamos aceitar. Vamos disputar democraticamente em 2018. Debater projeto. Eu gosto dessa coragem do Presidente Lula, mesmo num clima extremamente difícil, adverso, inclusive a ele. Apesar de tudo isso, a Folha de S.Paulo publica no domingo uma pesquisa do Instituto Datafolha, dizendo que o Presidente Lula é considerado o melhor Presidente da história do Brasil por 37% dos brasileiros. Nenhum outro Presidente atingiu esse patamar; aliás, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso não chega sequer à metade disso. Apesar de toda a desconstrução que fazem com o Lula, de todo o ataque que fazem contra ele, de toda a forma mais covarde que fazem para desacreditar um dos maiores líderes populares que este País já teve, Lula continua sendo o melhor Presidente do País na opinião dos brasileiros. E mais incrível ainda, Presidente: qualquer que fosse o cenário eleitoral que tivéssemos no Brasil hoje, com qualquer candidato a disputar as eleições - Aécio Neves, Marina Silva, Geraldo Alckmin, José Serra -, o Presidente Lula estaria no segundo turno. E sabe por quê? Porque ele representa um projeto que mudou este País, e o povo mais pobre, o povo mais sofrido sabe disso. O povo mais pobre, o povo mais sofrido pode estar decepcionado agora com o nosso Governo, estar decepcionado com a Presidenta Dilma, estar decepcionado com a condição da economia, mas sabe que também, do outro lado, não há ninguém que o vá defender como defendeu o Presidente Lula, como defendeu o PT. Não há ninguém que vai defendê-lo dessa forma, com a coalizão que foi feita. E o Presidente diz o seguinte: O projeto que interessa a este País é o projeto que colocou o mais pobre na universidade e comida na mesa do brasileiro, que mais investiu em educação e fez 40 milhões de pessoas ascenderem na escala social, e levou energia elétrica a milhões e milhões de brasileiros.
15:00 R	Se durante 500 anos não souberam cuidar desse povo [mais pobre] e nós em doze anos ensinamos que é possível tratar esse povo com dignidade. Uma menina negra da periferia chegar à universidade e ser doutora. E o moleque da periferia não ser trombadinha, mas ser doutor [É isso que nos fala o Presidente que incluiu tanta gente]. Eles passaram quatrocentos anos para fazer a primeira universidade [é verdade, a primeira universidade deste País é a Universidade Federal do Paraná, universidade pública, feita no início do século passado]. Em doze anos colocamos mais jovens na universidade que eles colocaram em cem anos. Só o meu Estado, o Estado do Paraná, que ficou por mais de cem anos com apenas uma universidade federal, hoje tem quatro universidades federais, feitas a partir de 2008, no governo do Presidente Lula. "Eles não precisavam porque faziam pós-graduação na Sorbonne, em Harvard e não sei mais aonde. Eles não sabiam que pobre também é inteligente", que pobre, se tiver a oportunidade, pode ascender na vida, pode fazer um curso universitário. Foi o PT que mudou isso, junto com os partidos que ousaram formar essa coalizão. "Quando eu cheguei lá, não era um Presidente, era um trabalhador que sabia o que era chão de fábrica e sabia o que era a fome, porque eu tinha passado fome". Eu admiro muito o Lula e duvido muito que ele não tenha seus erros, como qualquer ser humano. Todos nós cometemos nossos pecados, temos as nossas dores, também temos nossos acertos e nossas qualidades. Eu tenho certeza de que o Lula tem mais acertos que qualidades, e eu admiro muito esse Presidente. Admiro sobretudo sua coragem por, mesmo num momento de adversidade, fazer o combate e enfrentar o que nós estamos passando, tentando desnudar o que está sendo construído no País para tirar o PT do mapa e acabar com o Presidente Lula. Ele enfrenta as dificuldades. E é isso que faz dele o maior líder político popular da nossa história. Depois de Getúlio, eu não tenho dúvida, é Luiz Inácio Lula da Silva. E quero continuar o que ele disse, que acho muito importante. Ele disse o seguinte:
15:03 R	Eu ando de saco cheio com o comportamento de nossos inimigos na imprensa. Nós brigamos na Constituinte para ter um Ministério Público forte e independente, e tem um Ministério Público fazendo jogo da Veja e do Globo. Não merecem o cargo de quem está no cargo para fazer justiça. (...) Sou acusado de ter um apartamento. Um triplex Minha Casa, Minha Vida, 200 metros quadrados. Quero ver como é que vai ficar essa história. Digo que não é meu, a empresa diz que não é meu, mas um cidadão que obedece à Globo diz que o triplex é meu. Quero saber quem é que vai me dar esse maldito apartamento. Como Deus escreve certo por linhas tortas, inventaram uma offshore no Panamá - offshore, não sei o que é isso, deve ser coisa para enganar pobre. Disseram que a empresa veio do Panamá para ser dona do meu apartamento e é dona do triplex da Globo em Paraty, é dona do helicóptero (da Globo). E a Globo notificou os blogueiros pra tirar o nome da Globo. Então vamos notificar a Globo para tirar o nome do PT como ela usa todo dia. Todo mundo aqui conhece o Jacó Bittar, meu companheiro de 40 anos, fundador do PT, da CUT e Prefeito de Campinas. O Jacó Bittar inventou de comprar uma chácara para eu usar quando deixasse a Presidência. A chácara não é minha. Ela foi comprada com cheque administrativo. O Jacó deu ao filho Fernando. Eles dizem que a chácara é minha. Quando acabar esse processo, vão ter que me dar um apartamento e uma chácara. Todo santo dia, levantam dúvidas e mais dúvidas. Quem não assistiu aqui às matérias jornalísticas dando conta de que a Dona Marisa havia comprado um barco - um barco - de lata, de R$4 mil, para levar para a chácara? Será que um ex-Presidente da República não pode comprar um barco? Será que um ex-Presidente da República não pode usar uma chácara, como Lula está usando? Por que não se fala de outros apartamentos, de outras fazendas, de outros bens de outros políticos e presidentes que já passaram pela história deste País? É porque Lula é operário? É porque foi um pobre que subiu à Presidência da República? Diz ele: O PT não nasceu pra ficar calado! Se um companheiro do PT cometeu erro, vai pagar pelo erro. Mas não podemos culpar milhões de jovens que ascenderam na politica por causa do PT. Já fui prestar vários depoimentos. A partir de segunda-feira [hoje, portanto], vão quebrar meus sigilos fiscal, telefônico, tudo, meu, da Marisa, da minha netinha e até da minha mãe.
15:06 R	Esse é o preço? Eu pago! Mas eu duvido que tenha um mais honesto do que eu. É processo em que a Policia Federal e o Ministério [Público], essas instituições não podem fazer, como esse procurador [que tentou me denunciar], que fala primeiro com a revista [Veja] e a Globo e depois com o advogado. Pessoas para estarem presas tem que ser julgadas. Não podemos criminalizar qualquer pessoa pela manchete da imprensa. Juízes têm medo de votar com medo da manchete do jornal. Não podem agir com medo da opinião pública. Se querem disputar a opinião pública, não podem ter emprego vitalício e ficar sob a pressão da imprensa. Disputem um cargo eleitoral. Venham ser Deputados, Senadores. Aí se disputa a opinião pública. Diz Lula: Eu tenho 70 anos de idade. Quando eu tive um câncer na garganta, muita gente disse: acabou, esse peão vai embora. Quero dizer ao Ministro da Suprema Corte, ao juiz mais simples, da televisão maior a menor: não vão me derrotar mentindo. Vão ter que me enfrentar na rua. Eles pensam que fazendo essa perseguição vão me tirar da luta. O PT é um movimento que em doze anos [tem 12 anos no Governo] fez o mundo admirar este País extraordinário. Eles têm ódio. Já tiveram muitos cientistas políticos e usineiros governando este País e nenhum deles participou de uma reunião do G8, e participei de todas. O que eu tenho e que eles não têm é vergonha na cara e compromisso com o povo. Quero lançar um desafio. Pensei em sair do Brasil e deixar a Dilma governar. Se for necessário, quero dizer, alto e bom som: terei 72 anos [em 2018] com tesão de 30 para ser candidato a Presidente [da República novamente]! Esse é o Lula e é isto que está em jogo: a Presidência de 2018. Pela pesquisa publicada pelo Datafolha, no Jornal Folha de S.Paulo, pode-se evidentemente ver isso. Apesar de haver uma série de dados positivos, a manchete, é óbvio, rumou para o lado negativo. Mas o fato é que essa pesquisa diz que Lula estaria no segundo turno. E eu tenho certeza de que ganharia as eleições neste País. Por quê, Senador? Porque ele tem o lado do povo, sabe o que é passar fome, deu condições a este povo de ascender, deu condições a este povo de cursar escola, de cursar universidade, de ter salário digno, de ter renda, mesmo vivendo uma das piores crises econômicas, como a que estamos vivendo no País, hoje, que é uma crise grave, como as das décadas de 80 e 90. O nosso povo está sentindo menos esta dor na sua pele. Por quê? Porque tem proteção social, tem um salário mínimo, que foi aumentado pelo poder real, com base no poder real. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Existe o Bolsa Família, que foi ampliado. Existem, hoje, milhões de aposentados e pensionistas que dependem do salário mínimo e têm mais dignidade em suas vidas. Temos benefício de prestação continuidade. Temos uma rede de proteção social. Muitas vezes, a elite não suporta isso, porque é isso que está em jogo. Trata-se de alguém que ousou falar, alguém que ousou lutar pela parcela mais pobre da população.
15:09 R	O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senadora, V. Exª me permite um aparte? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Como nordestino, não poderia, neste instante, deixar de me somar às palavras de V. Exª, sobretudo eu, que, na campanha ao Senado, em 2014, procurei o Presidente Lula no seu instituto... (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu pediria, Presidenta, que nos desse mais cinco minutos para terminar. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - No Instituto Lula, em São Paulo, para que ele fizesse uma gravação pedindo aos piauienses que olhassem para a minha candidatura, que, naquele momento, parecia uma aventura. O pedido dele foi importante para que pudéssemos superar o outro candidato, ex-Governador do Estado por dois mandatos. No ano passado, já como Senador eleito, eu o procurei, no momento em que o Instituto estava um pouco deserto. Fui em família, com minha esposa e minha filha, agradecer a importância que ele teve em minha eleição. Eu o fiz com a consciência muito tranquila e com gratidão. E queria ressaltar, também como nordestino, o trabalho que ele fez para reduzir a pobreza na nossa região e no País. Ele, como nordestino, como disse V. Exª, passou por profundas dificuldades na roça, nos sertões secos do Nordeste, e saiu da região na época de uma grande seca, em 1958, com toda a família, na busca de melhores dias. Ao chegar a São Paulo, começou a escrever uma história que culminou como o primeiro Presidente da República operário, migrante de uma região castigada, que ainda continua assim. Funda um partido, juntamente com a intelectualidade, com a igreja, com os movimentos sociais do Brasil, e chega à Presidência da República. Então, quero trazer o testemunho da contribuição que ele deu para a redução da pobreza, da miséria, para a criação de uma nova classe média em nosso País. Enfim, é neste momento de profundas dificuldades que devemos reconhecer seu trabalho, estar presentes, ser gratos, ter reconhecimento. Eu me somo a todas as palavras de V. Exª e transmito aqui a minha gratidão e o meu reconhecimento, como Senador da República, do trabalho dele, como ex-Presidente da República, que foi importante para a minha eleição no Estado do Piauí. Eram as considerações que eu queria fazer neste instante.
15:12 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Elmano Férrer, suas palavras, que são muito significativas. De fato, V. Exª vem de uma região que sempre sofreu muito na história deste País, em que a pobreza sempre foi maior do que na Região Sul e na Região Sudeste, sempre teve mais dificuldades para ter acesso a investimentos e a políticas mais estruturadas. O depoimento de V. Exª só vem reafirmar o que estou dizendo. Fico muito feliz que V. Exª tenha se somado a mim neste momento de dificuldade para o Presidente Lula. Mas sei que mesmo essas dificuldades, que são terríveis, serão vencidas, porque desde bebê, desde pequenininho, ele foi forjado na dificuldade. Eu queria dizer também que foram importantes os passos da Presidenta Dilma em relação à gestão da nossa economia em seu primeiro mandato. Nós não vamos permitir o golpe, como disse o Presidente Lula. A Presidenta Dilma, com todas as dificuldades por que passa agora, explicitou o confronto com o setor financeiro do País e adotou medidas de grande impacto, avaliando a crise econômica dos Estados Unidos, que se espalhava para a Europa, com tantas consequências para os países em desenvolvimento. Ela adotou medidas importantes, mais tarde batizadas de "nova matriz econômica", que foram criticadas, desacreditadas pelo sistema, pela mídia, mas que dão a dimensão do compromisso da Presidenta com a ampliação das mudanças pelas quais o Brasil havia passado no governo do Presidente Lula. E qual era a direção dessas mudanças que nós tanto queríamos naquele início do primeiro governo?
15:15 R	A redução dos juros; a desvalorização cambial para o fortalecimento da indústria nacional; o crédito barato, ainda que puxado pelos bancos públicos; uma política fiscal expansionista, principalmente nos investimentos; e a reindustrialização, com tarifas maiores nas importações, investimentos em infraestrutura, concessões, benefícios tributários. Pudemos acompanhar isso de perto - eu, como Ministra-Chefe da Casa Civil, e tenho certeza, também, de que o Senador Garibaldi, como Ministro da Previdência. Talvez por inabilidade política, pela forma de atuação, o programa não conseguiu trazer o apoio das forças progressistas; muito pelo contrário, ele unificou as forças conservadoras do nosso País. E unificou algo que, ao meu ver, é um equívoco em termos de visão de desenvolvimento, mas que nós vamos ver logo, logo, aqui na frente. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Unificou o setor financeiro com o setor produtivo, ao ponto de o setor produtivo ter críticas à queda dos juros que foram praticados no primeiro mandato da Presidenta Dilma. Aí, descobriu-se que o setor produtivo ganhava muito, também, com as operações de mercado e com a administração de boca de caixa. Todo aquele esforço da Presidenta Dilma para que pudéssemos sair da crise com a indústria nacional fortalecida não teve o sucesso que esperávamos. Em razão de tudo isso, em razão da situação política, do perfil dela de gestão, o que aconteceu foi que proliferaram as fofocas, as conjecturas - as conjecturas do fim do PT, do fim do Lula, do rompimento da Presidenta com o PT, do rompimento da Presidenta com o Presidente Lula -, e isso continua vicejando na nossa imprensa, nos comentários políticos, nas discussões de rodinhas. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quero dizer a V. Exªs que não é isso que vai acontecer, não é isso que está acontecendo. Nem Dilma, nem o Governo, nem o PT têm direito a radicalizações ou a ruptura. Nós temos o governo mais longevo da história deste País, da história recente deste País. O governo mais longevo. E isso exige de todos nós uma grande maturidade. Devemos, mais do que ninguém, saber para quem governamos, assim como também devemos saber que um governo, para avançar, faz mediação. De novo, a voz mais sensata é a voz do Presidente Lula, como já falei aqui, no início deste discurso. Mesmo sofrendo o que está sofrendo - a desconstrução política que estão fazendo -, o Presidente Lula consegue ter serenidade e consegue olhar para a frente; coisas dos grandes líderes, dos estadistas. E ele diz o seguinte: este Governo é nosso e nós temos a responsabilidade de ajudar,... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - .. discutir, compartilhar e encontrar saídas.
15:18 R	Vamos divergir o que tiver que divergir, falar o que tem que falar, Dilma tem que ter certeza de que por mais que tenha discordância, o lado dela é esse. Sem confrontos e sem quedas de braço. O que nos motiva é o projeto de País que nós construímos até aqui; a responsabilidade para com o povo brasileiro. O PT e as forças progressistas têm de dar sustentação ao Governo, e a Presidenta Dilma tem de conduzir seu Governo, ainda que com fragilidade política baseada no programa que lhe deu a eleição. Tem que governar para o povo e não para o mercado. Muito obrigada, Srª Presidente. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permito, sim, Senador. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero dizer, Senadora Gleisi, que tive oportunidade de conviver com V. Exª então Ministra-Chefe do Gabinete Civil e eu Ministro da Previdência. Quero dar um depoimento de que V. Exª sempre foi muito receptiva às iniciativas da Previdência. Mas nós não estamos aqui para dizer isso, apesar de querer fazer justiça a V. Ex. Nós estamos aqui ouvindo um discurso de V. Ex a respeito da crise que o País atravessa, e também do que V. Exª considera como injustas aquelas afirmações ou aquelas acusações com relação ao Presidente Lula e que também atingem, também, o Governo da Presidenta Dilma. Eu, a despeito de não ser do PT, tenho confiança de que, em uma hora como essa, o PT vai se mostrar unido ao lado do Presidente Lula e da Presidente Dilma porque seria, realmente, um cenário muito difícil ver o País enfrentando uma crise como essa e o Partido da Presidenta da República entrando em rota de colisão com o Governo da Presidenta Dilma. Eu, pelo menos, não acredito, não sou petista, mas não acredito que isso venha a acontecer. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço seu aparte, Senador, ex-Ministro Garibaldi, meu colega de Governo, uma pessoa por quem eu tenho grande admiração e respeito. Pode ter certeza de que não é isso que vai acontecer. Já passamos por crises mais difíceis, momentos mais duros na história política do nosso Partido, e não vai ser agora, com a conquista que nós tivemos dos governos Lula e Dilma, que vamos romper o equilíbrio e a sustentação desse Governo que é tão importante para o Brasil.
15:21 R	Foi isto que eu vim falar aqui, defender o legado do Presidente Lula, defendê-lo, acima de tudo, pelo que ele representa para este País; defender o projeto do PT e dizer que a Presidenta Dilma, sim, tem o apoio do PT. Tenho certeza de que ela vai estar sempre ao lado do povo e na continuidade desse projeto de governo que a elegeu. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Convido para fazer uso da palavra o Senador Elmano Férrer, numa permuta comigo, que estou na Presidência, porque sou a próxima oradora inscrita. Obrigada, Senador, pela gentileza. Está inscrito também o Senador Garibaldi Alves. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, conforme foi amplamente noticiado, o Congresso Nacional realizou sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade do corrente ano, cujo foco trouxe à tona o quadro de saneamento básico do nosso País. Meus cumprimentos, portanto, Srª Presidente, à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs que, em tempos de aedes aegypti, proporcionam um debate com a sociedade sobre o saneamento em nosso País. A escolha do lema da campanha "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca", colhido do livro de Amós, capítulo V, versículo 24, não se deu por acaso. Amós fundamenta sua pregação profética numa denúncia social aguda, chamando a atenção para o progresso que não se traduza em igualdade e justiça para todos. Sem embargo das valiosas contribuições que Parlamentares outros trouxeram ao melhor entendimento do problema, tomo a liberdade, não apenas como Senador, mas como homem de fé e católico praticante, de trazer também uma modesta contribuição à discussão de tão momentoso tema, com especial destaque ao Estado que honrosamente represento aqui nesta Casa, o Estado do Piauí.
15:24 R	Srª Presidente, nosso sistema de saneamento e saúde é insuficiente, inadequado e está muito associado à pobreza, afetando, principalmente, as populações de baixa renda, mais vulneráveis por uma série de fatores, como a subnutrição e a falta de informações básicas sobre higiene e cuidados pessoais. Ao se fazer uma relação entre os baixos índices de saneamento e a incidência de doenças endêmicas diversas, principalmente as transmitidas por veiculação hídrica, por má distribuição e tratamento inadequado das águas, chega-se à conclusão de que eles respondem por pesados impactos no Sistema Único de Saúde e na saúde geral da população. Como reconhece a Organização Mundial de Saúde (OMS) e organismos do porte do Instituto Trata Brasil, que monitora e acompanha os investimentos oficiais na área, ter ou não ter água de qualidade e um sistema de coleta e tratamento de esgoto ou de coleta e tratamento de resíduos sólidos faz toda a diferença para prevenir doenças que sobrecarregam o sistema de saúde e ocupam milhares de leitos hospitalares em nosso País. E, para coroar esse quadro dantesco, afastam milhares de trabalhadores brasileiros de seus postos de trabalho. Concordo com as palavras do ilustre e companheiro Senador Cristovam Buarque quando afirma que o saneamento é uma das condições de decência, de fraternidade até, mas tenho que o saneamento é também questão de cidadania, e, como tal, o seu exercício não pode sofrer limitações de ordem temporal, espacial ou econômica sob pena de estarmos consagrando estranha e odiosa divisão entre cidadãos de primeira, segunda e terceira classes. Srª Presidente, minhas senhoras e meus companheiros Senadores, apesar dos avanços dos últimos 10 anos, principalmente no que diz respeito ao acesso à água potável, o cenário do saneamento básico no Brasil é alarmante, em que apenas 48,1% da população têm cobertura de esgoto, o que equivale a dizer que mais de 100 milhões de brasileiros ainda não usufruem desse serviço básico, fundamental à saúde.
15:27 R	O Governo Federal, Srª Presidente, pretende universalizar o saneamento básico do Brasil até 2033, com investimentos para o período de R$302 bilhões, para as obras de saneamento de água e esgoto, fora outro componente importantíssimo para os indicadores de saúde pública, que é a coleta e tratamento de resíduos sólidos, não incluído nesse cálculo de trezentos e poucos bilhões de reais. Mas as boas intenções do Governo sofrem ação corrosiva de dois males recorrentes da Administração Pública brasileira de todos os tempos: a incapacidade de executar o que se planeja e a desarticulação entre os três entes da Federação. Tomando-se como referência as obras de saneamento previstas pelo PAC para as 100 maiores cidades brasileiras, apenas 14% delas estão prontas após cinco anos de início de trabalho. A maioria, portanto, de 65% das obras - e aqui me valho dos dados do referido Instituto Trata Brasil -, está atrasada, paralisada ou sequer começou. O meu estimado e querido professor, que o nosso Senador Garibaldi Alves conhece, o Leonides Filho, dos quadros na Universidade Federal do Pernambuco, economista e, durante muitos anos, Superintendente-Adjunto da Sudene, sob cujo comando tive a honra de trabalhar, diz, com muita propriedade, que os planos, os programas são riquíssimos no que fazer, mas pobres no operacionalizar, no como fazer e quem fazer. Os ditos planejadores econômicos, que atuam na área do planejamento substantivo, são grandes especialistas em diagnósticos, prognósticos, fixação de metas e estratégias, fixação de fontes de recursos, mecanismos de acompanhamento e avaliação, mas os responsáveis pela execução são sempre esquecidos no planejamento, que é de cima para baixo. Não participam da elaboração de planos, muito menos de projetos e programas, recebendo-os prontinhos e aprovados.
15:30 R	O que acontece, o mais das vezes, não é a escassez de recursos, mas, sim, o desperdício, a incapacidade de utilizar esses recursos em tempo hábil e adequadamente na dicotomia entre as etapas de concepção, de elaboração e de aprovação de projetos com a etapa de execução, em que reside a incapacidade operacional de implementá-los, provocando baixos índices de sua execução e consubstanciais prejuízos para a sociedade. Eis o resumo do que colhi com Leonides Filho. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a lenta evolução das obras e dos indicadores de saúde compromete a meta governamental de universalizar o saneamento em duas décadas. No caso do meu Estado, o Piauí, e, em especial, da minha queridíssima Teresina, o caminho a percorrer é longo. Com uma cobertura de esgoto de apenas 18%, Teresina, ao lado da nossa querida capital Belém, de São Luís, da capital do nosso companheiro Senador Garibaldi Alves, Natal, de Macapá, a capital aqui do Estado do meu querido João Capiberibe, apresenta um cenário intolerável e inaceitável. Os serviços de coleta e de tratamento de esgotos são precários e insuficientes. Do manejo dos resíduos sólidos nem devemos falar: usa técnicas já ultrapassadas, quando existem. É preocupante a lentidão com que avançam as obras do PAC na minha cidade de Teresina, por meio de dois contratos firmados entre o Governo Federal, o Ministério das Cidades e a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que é uma companhia de águas e esgotos, que se arrastam há mais de oito anos. O primeiro, de 2007, para a implantação de estações elevatórias, redes coletoras e ligações à estação de tratamento da água, abrangendo quase 225km, encontra-se paralisado, com menos de 18% de execução. O segundo, de 2008, com a conta de empréstimo via FGTS, Caixa Econômica - não vou citar o valor -, abrangendo quase 100km de rede, está igualmente paralisado, com cerca de 30% de execução.
15:33 R	Não bastassem os prejuízos que a paralisação de obras traz ao beneficiário final, que é o cidadão, é desolador ver volumosos recursos públicos serem esterilizados pelo aumento do custo das obras em função do recrudescimento da inflação. Tal circunstância exigirá o aporte de novos recursos em tempos de escassez ou a redução de metas, além da reformulação de planos e projetos, o que redundará no alongamento dos cronogramas, novos atrasos e prejuízos para a população e para o Erário. Preocupante também, Srª Presidente, é o ritmo das obras de saneamento e esgotamento sanitário em 14 Municípios às margens do Rio Parnaíba. Esses Municípios, juntos, representam em torno de 8% da população do Estado, e a maioria deles, após concluídas as obras, terá 100% de cobertura de esgoto. Essa ação iniciou-se em meados de 2007, com recursos PAC, envolvendo o Ministério da Integração e a Codevasf. Falo de um volume de investimento da ordem de R$288 milhões para o esgotamento sanitário e ligações intradomiciliares. Estamos em 2016 com obras ainda em execução e sem a conclusão das ligações da rede de esgoto às residências. Volto à minha querida e bela Teresina, cidade mesopotâmica de quase 1 milhão de habitantes, que representa em torno de 26%, Srª Presidente, da população do nosso Estado, com indicadores positivos em várias áreas, como geração de emprego e centralização em prestação de serviços de saúde, que é uma referência regional, com um polo de ensino médio e superior nacionalmente reconhecido, com uma forte vocação para o turismo e para os negócios, inclusive para o abastecimento de bens duráveis e de consumo, que extrapola as fronteiras do Estado. Entre tantos outros impulsos positivos que detém, Teresina, cidade que governei, tem, no entanto, no preocupante quadro sanitário, um persistente entrave ao seu desenvolvimento urbano e ao seu destino de progresso e grandeza.
15:36 R	Portanto, Srª Presidente, as cidades do Brasil crescem. O processo de urbanização, Srªs e Srs. Senadores, é irreversível. Em sintonia com a Encíclica Laudato Si', do nosso querido Papa Francisco, precisamos da união de toda a família humana e, em especial, de toda a família brasileira na busca de um desenvolvimento sustentável e integral. Na perseguição de tal desiderato, nossas responsabilidades são múltiplas, e a primeira delas, sem dúvida, é correr com as obras de saneamento básico, para que a universalização tão sonhada não fique cada vez mais distante, ficando consequentemente em papel, em projetos e em programas. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Elmano, peço um aparte a V. Exª. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Com a palavra o Senador João Capiberibe. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - V. Exª toca num aspecto preocupante no nosso País que é o saneamento básico. Nós ainda temos um percentual elevadíssimo de pessoas que vivem sem água tratada, sem rede de esgoto. Eu não conheço a situação específica de outros Estados, mas conheço a do meu. Conheço e acompanho a contabilidade pública do Amapá desde que o dinheiro passou a ter memória, desde 1994 até 2014 - em 2015, eu ainda não tive acesso à contabilidade, ao balanço geral do Estado. O que eu posso lhe afirmar é que, ao longo desses 25 anos, instalaram-se algumas quadrilhas em torno do orçamento público que desviaram, pelos meus cálculos, em torno de R$1,5 bilhão a R$2 bilhões. Com esse dinheiro, seria possível atender com água e esgoto 100% da população do Estado. Então, não é a falta de recursos, não foi a falta de dinheiro, mas exatamente o desvio desse dinheiro, a apropriação privada desses valores coletivos, desse valor de dinheiro pago pelo cidadão. Só agora, depois de 25 anos, é que a Justiça começa a dar resposta. Amanhã começa um interrogatório de várias autoridades do Poder Judiciário, desembargadores, procuradores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, Deputados estaduais, que passam a responder ao STJ. Amanhã um juiz instrutor, delegado pelo STJ, estará, a partir de amanhã, ouvindo e interrogando essas autoridades sob suspeita de conluio, sob suspeita de terem praticado atitudes criminosas no exercício de suas funções. Também no dia 16 vindouro, vamos ter o julgamento de um grupo de pessoas que desviaram fortunas da Assembleia Legislativa do Amapá. É o primeiro julgamento no primeiro processo da operação, chamada Operação Eclésia, que fez busca e apreensão na Assembleia Legislativa e apreendeu farto material comprobatório, notas fiscais falsificadas, contratos falsos, notas fiscais frias. Isso se transformou em mais de 40 processos criminais e de improbidade administrativa. No dia 16, vai a julgamento o primeiro caso, que envolve o ex-Presidente da Assembleia e o ex-Secretário da Mesa, o ex-Presidente Moisés Souza e o ex-Secretário da Mesa Edinho Duarte. Eles serão julgados no seu primeiro processo. O ex-Presidente da Assembleia tem mais de 20 processos criminais. A expectativa no Amapá é muito grande, porque esses dois eventos podem provocar um transe histórico naquela sociedade, que ficou sem água e sem rede de esgoto... (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... porque o dinheiro que deveria ser aplicado ali infelizmente foi desviado.
15:39 R	O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte? O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Como Líder.) - Pois não, Senador Garibaldi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Na mesma linha do Senador Capiberibe, mas não chegando a esses casos deploráveis da administração dos recursos públicos no Estado do Amapá, apenas quero dizer que V. Exª faz um discurso aqui em tom de advertência, porque, na verdade, estamos enfrentando essas epidemias agora com os recursos da medicina curativa, quando, na verdade, deveríamos ter exercido o trabalho preventivo, reclamado por V. Exª nessa tribuna neste momento. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Exatamente isso. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Na realidade, são dois aspectos interessantes. De uma parte, vimos o Deputado Capiberibe falar em 25 anos decorridos de aplicação de recursos, e só agora estão apurando. De outra parte, V. Exª, Senador Garibaldi, fala da importância do saneamento como prevenção às gravíssimas doenças que erradicamos há mais de 50 anos e que estão voltando com esse processo de urbanização que houve no Brasil, de ocupação urbana sem nenhum planejamento. Em saneamento básico, esgoto, poucos governantes no passado quiseram investir, porque as obras não davam inauguração, ninguém via, ficava sob a terra.
15:42 R	São problemas gravíssimos que temos que enfrentar, principalmente este, que diz respeito, minha estimada Senadora Ana Amélia, à estrutura do Estado brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Aqui me referi e me vali de afirmativas do estudioso Leonides Filho, que tem estudado o planejamento do Brasil, o planejamento regional. Ele fala que se planeja, que se estimam recursos, com bons projetos, mas, na hora da execução, há um verdadeiro desastre. Isso ocorre em decorrência da desarticulação, Srª Presidente, entre os níveis de governo: a União, os Estados-membros da Federação e os Municípios. Daí por que - permitam-me defender - a reinvenção do Estado brasileiro. O Estado que temos aí não mais atende às aspirações e aos desejos da população. Essa é que é a triste e lamentável realidade. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Aqui, neste Senado, que é a Casa da União, dos Estados e dos Municípios, consequentemente da Federação brasileira, temos que retomar esse processo de construção de um novo Estado. O Estado que nós temos não mais satisfaz aos desejos e aspirações coletivas. Este Estado que está aí se esgotou. Este Estado não atende e não responde aos grandes problemas nacionais. É sobre isso que temos que nos debruçar. Temos uma crise econômica, sobretudo política, ética e moral? Temos, mas temos também uma crise do Estado brasileiro. Daí eu defender que passemos a nos debruçar sobre a reinvenção do nosso Estado. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Era isso que nós tínhamos a fazer no dia de hoje. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento-o, Senador Elmano. Como tínhamos combinado de V. Exª assumir a Presidência, fico-lhe grata pela gentileza, porque tínhamos feito uma permuta.
15:45 R	Eu estava antes inscrita e agora queria informar que há dois Líderes inscritos, o Senador Humberto Costa, que pediu para fazer uma permuta, e o Senador Wellington Fagundes. Agora, eu falarei; falará o Senador Humberto, se estiver, ou o Senador Wellington. E o Senador Capiberibe, porque é um orador inscrito e um Líder. V. Exª está como orador inscrito. Então, retomando: uso a tribuna; o Senador Wellington ou o Senador Humberto; Senador Capiberibe, inscrito; o Líder, se voltar, Senador Humberto; e o Senador Garibaldi. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Com a palavra a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Igualmente, Senador Elmano Férrer, também tenho o dilema do esgoto a céu aberto, também tenho o dilema da falta de saneamento básico, embora seja cantado em prosa e verso como um Estado rico. Então, não é diferente em algumas cidades onde 90% da situação de alguns Municípios ainda não está resolvida, inclusive na Região Metropolitana de Porto Alegre. Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje é segunda-feira, para quem acompanha e vive o dia a dia da política e da crise que está engalfinhando o Brasil, não só política, uma crise ética, uma crise financeira, uma crise econômica, uma crise federativa. Mas, em todo esse processo, nós sempre resguardamos o papel das instituições, que estão reafirmando a sua relevância, a sua independência, o que dá a garantia de estarmos vivendo num verdadeiro Estado democrático de direito, porque as instituições estão funcionando exemplarmente. E é exatamente por conta dessa constatação, dessa percepção, com a notícia de que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está deixando o Governo por conta das pressões que o Partido do Governo lhe faz por não comandar a Polícia Federal para impedir que ela faça o seu papel, é que isso assume uma relevância política e institucionalmente bastante perigosa.
15:48 R	E é esta minha manifestação baseada nas informações. E aí me valho da jornalista Vera Rosa, do jornal O Estado de S. Paulo, a qual informou que o Ministro da Justiça vai ocupar a Advocacia-Geral da União, substituindo o gaúcho, meu conterrâneo, Ministro Luís Inácio Adams, que está deixando esse posto. Para o lugar do Ministro José Eduardo Cardozo irá Wellington César, ex-procurador-geral de Justiça da Bahia, que, segundo informa a mesma jornalista, é uma indicação do Ministro Jaques Wagner. Até aí, não há nenhum problema, desde que o novo Ministro da Justiça não mude de atitude, como fez exemplarmente José Eduardo Cardozo, em relação à independência, à lisura e à seriedade da Polícia Federal no seu trabalho. O que a Polícia Federal está fazendo? Ela está, atendendo solicitações do Ministério Público ou do Poder Judiciário, cumprindo uma função constitucional, a qual reputo, até este momento, de maneira exemplar. É lamentável que estejamos agora agravando ainda mais... E há pouco ouvi dois apartes, e um aparte especialmente do Senador Garibaldi, sobre as contradições internas do Governo. O problema da Presidente Dilma Rousseff, hoje, não é a oposição. Não é o problema do impeachment. É o problema do isolamento determinado pelo partido da Presidente da República, que já em 2016 começa uma campanha de enfraquecimento à Presidente, em favor do ex-Presidente Lula. Está claro. Claro como o Sol que ilumina os nossos dias, não só no Nordeste, mas neste verão tão quente do Sul do País. Isso é o que está em jogo agora. A cada dia há uma declaração, e aqui dentro desta sala, neste plenário, vimos na semana passada uma situação inusitada. Não foi a primeira. Vale lembrar que eu mesma chamei atenção para o episódio, quando aqui votamos uma lei antiterrorismo. Vamos realizar as Olimpíadas, virão para cá delegações de vários países do mundo, e o País precisa ter uma segurança jurídica para essas pessoas, para os atletas, para as comitivas, para as autoridades que aqui virão, uma segurança jurídica que não tínhamos. E aqui foi apresentado um projeto, negociado entre a Casa Civil, o Ministério da Justiça, o então Líder do Governo e o relator da matéria, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Plenário inteiro aprovou, fruto da negociação. Aliás, louve-se o relatório exemplar do Senador Aloysio,
15:51 R	que estudou profundamente. E aqui o maior adversário desse projeto, negociado, apresentado... Foi dito pelo Líder do Governo aqui, do microfone: "Esse projeto é de interesse do Governo, o Governo assim o quer, porque ele é bom para o País." O PT em peso votou contra o projeto da Lei do Terrorismo. Não foi diferente, na semana passada, quando aqui votamos o projeto que tratou do pré-sal, autoria do Senador Serra, e depois de uma longa discussão, um longo processo de debates, à ausência do Relator original, Senador Ricardo Ferraço, assumiu uma relatoria com o substitutivo o Senador Romero Jucá. E, de novo, o Governo diz: "Essa é a negociação que interessa ao País." E assim foi o resultado. E, de novo, o Partido da Presidente vota inteiramente contra àquilo que o Palácio do Planalto havia definido. Como é que nós vamos entender a situação de isolamento que o Partido da Presidente está lhe colocando? A cada dia, há uma declaração crítica de um Senador do PT contra a política da Presidente. Não se pode dizer que Nelson Barbosa, o Ministro da Fazenda, seja um neoliberal. Tenham paciência! A ideologia do Nelson Barbosa dá mais uma ideologia do Partido dos Trabalhadores do que uma ideologia eventual neoliberal, Senador Capiberibe. Portanto, não se pode dizer que, neste momento, esteja havendo um conluio da Presidente da República com as oposições para se livrar do impeachment. Eu acho que é subestimar a inteligência da oposição, dos seus Líderes - e sou uma Senadora independente - e da própria Presidente da República, que não compareceu à festa de aniversário dos 36 anos do Partido dos Trabalhadores e deu as razões. Ela está sendo, eu diria, solapada, está perdendo o apoio do seu Partido, por quem ela mais deveria estar sendo defendida. Mas o que faz o Partido dela é atacá-la para defender e exaltar o Presidente Lula. E aí o grande risco é se essa substituição no Ministério da Justiça significar a dúvida da independência com que o Ministro José Eduardo Cardozo manteve o trabalho da Polícia Federal; se isso, de alguma maneira, contaminar o que até este momento a Polícia Federal vem fazendo.
15:54 R	Mas acredito que o Superintendente da Polícia Federal, para a honra dos gaúchos, o gaúcho Leandro Daiello, vem comandando também com muita seriedade, com muita prudência, com muito cuidado, com muita responsabilidade. A Polícia Federal é o repositório, como é o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Supremo, das esperanças do povo brasileiro de que a crise não entre, não contamine, não corroa o nosso Estado democrático de direito; não fragilize a nossa democracia, que, aos trancos e barrancos, veio sendo consolidada com os avanços democráticos conquistados aqui, no Parlamento brasileiro, com tantos Líderes que estão aqui presentes, inclusive nesta sessão. Então, nós temos que entender, também, alguns oradores me antecederam há pouco, que ninguém tira do ex-Presidente Lula as virtudes que ele teve em relação a programas sociais de inclusão, como o Bolsa Família. Ninguém tira. Ninguém tira dele este mérito. Mas isso não lhe dá imunidade para que ele esteja acima de qualquer suspeita e acima de qualquer cidadão, pelo simples fato de ter sido presidente, de ter feito uma coisa boa para inclusão dos pobres, para beneficiar os pobres. Isso não lhe dá imunidade. Ele é um cidadão como qualquer outro, e a democracia pressupõe exatamente isso. Então, não adianta tentar, ele próprio, não ter o gesto de dizer: eu fiz coisas bem-feitas, o povo vai me julgar. Mas ele continua com o discurso de que, se a metade da sociedade brasileira está de um lado... "Eles e eu." A elite, a imprensa, o Ministério Público. Eu até sempre digo, como jornalista que fui, que o Ministério Público e a imprensa são irmãos siameses, porque vão fustigar, vão investigar, vão saber o que está acontecendo, divulgam, informam. E quando isso incomoda, há uma chiadeira danada. E aí atacam o MP, atacam a imprensa. Aliás, o Conselho Nacional do Ministério Público, em boa hora, fez prevalecer a independência da Instituição mantendo em São Paulo a investigação em relação a esse processo.
15:57 R	Como eu disse, o fato de ter sido Presidente da República, de ter feito coisas boas pelo Brasil, não torna o ex-Presidente inimputável. Não o torna inimputável, ele tem de responder. E se for inocente, será inocentado. A Justiça é assim. E deveria ser sempre, não só em alguns casos, mas em todos eles, mais rápida, para que a justiça para condenar ou para inocentar tenha o mesmo tempo de eficácia e de responsabilidade. Então, eu estou usando a tribuna apenas para dizer que - não é a oposição, não falo pela oposição, poque não sou parte da oposição, sou aqui, como disse, uma Senadora independente - a Presidente Dilma está sendo isolada pelo Partido dela, que continua fazendo um jogo para que se possa imaginar que a Presidente está se juntando à oposição, que quer o impeachment dela - esta, sim, luta por isso -, para tentar neutralizar, atendendo a um projeto de Governo, para fazer essas medidas em relação às reformas que deviam ter sido feitas em 2002, em 2010, em 2011, e não forma feitas. Agora é tarde. Agora o custo da reforma é muito maior, Ministro Garibaldi. O custo é muito maior agora, porque o rombo é muito maior. Quanto maior for a árvore, maior é o tombo. Quanto maior é o rombo, maior é a dificuldade para encontrar uma saída e uma solução que não seja traumática, que não cause dano político, dano social. E a inflação corrói o poder aquisitivo das pessoas. Esse é o mal, o desemprego causando aí um problema social perverso, provocado por uma recessão. O Estado gasta demais, gasta mal, não funciona direito. É só olhar o que está acontecendo na saúde, na segurança, na infraestrutura. Não temos estradas, não temos portos, não temos... Essa é a situação. E precisamos ficar atentos e vigilantes para o que está acontecendo nessa substituição do Ministério da Justiça, porque de fato essa é uma situação nova, que demonstra a pressão que alguns setores do Partido fazem à instituição da Polícia Federal para impedi-la de realizar o seu trabalho. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não, Ministro, com muita hora. Fico muito lisonjeada com a sua intervenção.
16:00 R	O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senadora Ana Amélia, não há dúvida - e V. Exª coloca isso muito bem - de que a saída do Ministério da Justiça do Sr. José Eduardo Cardozo traz uma preocupação muito grande, porque é necessário que a Polícia Federal continue a ter a ação que tem apoiada pelo Ministério da Justiça. E o Ministro José Eduardo Cardozo, durante todo o tempo em que esteve no Ministério, apoiou ou, pelo menos, deixou que a Polícia Federal exercesse as suas atribuições, sem nenhuma interferência. E é isso o que nós queremos que aconteça, seja quem for o Ministro. Gostaríamos até que o Ministro José Eduardo Cardozo pudesse continuar. Já que S. Exª não pode, esperamos que não tenhamos um retrocesso com a sua saída com relação a esse combate à impunidade. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Gostaria, Sr. Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer, que este aparte seja parte integrante deste meu breve pronunciamento, que estou encerrando. A informação que a Repórter Vera Rosa transmite, por meio do jornal O Estado de S. Paulo, é a de que a decisão do Ministro Cardozo de entregar o cargo foi tomada domingo. A amigos S. Exª confidenciou não suportar mais a pressão do PT, seu Partido, agravada depois que a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, passou... Na verdade, a Operação Laja Jato é comandada pelo Juiz Sérgio Moro, lá em Curitiba. Por isso, eu fiz questão de falar que os atos e o trabalho da Polícia Federal estão também baseados em solicitações que faz o Poder Judiciário e o Ministério Público. Está é a questão! Então, como eu disse, o fato de ter feito coisas boas para a população mais fragilizada do nosso País não torna o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inimputável. Democracia, vimos, em grandes e fortes nações, faz-se dessa forma. Muito obrigada, Sr. Presidente.
16:03 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que afirmamos também nossa confiança no Estado democrático de direito, em que as instituições, como V. Exª ressaltou aqui, são um raio de esperança que paira sobre todo o Brasil. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, pela Liderança do PR, Senador ilustre do Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Meu nobre Presidente Elmano, é uma grande satisfação estar aqui, falando a toda a população brasileira, mas inicio minha fala com tristeza, pois hoje a minha cidade, Rondonópolis, lá no sul do Estado, está bastante triste, principalmente a comunidade universitária, da universidade federal do meu Estado. Quero registrar aqui, com muito pesar, o falecimento do Prof. Antônio Gonçalves Vicente, o Professor Tati, que tinha apenas 61 anos. Ele lecionava na Universidade Federal de Mato Grosso e estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, há aproximadamente uma semana, devido a uma infecção. Ele era professor de Matemática. Era uma pessoa muito dada, tranquila; gostava muito da militância política, ele que foi um fervoroso defensor, à época, do PT. Era casado e deixa cinco filhos. Era também um árduo defensor da educação. Muito querido por todos, por todos os acadêmicos, pelos colegas docentes e também pela população como um todo. À família do Prof. Tati quero deixar aqui as minhas condolências. E que Deus possa confortá-los neste momento de muita tristeza! O Prof. Tati, Sr. Presidente, também integrava a comissão que vem trabalhando, com muito afinco, em favor da emancipação do campus de Rondonópolis, para a criação definitiva da Universidade Federal do Cerrado ou universidade da região sul de Mato Grosso. Era um sonho acalentado. Mas, infelizmente, muito mais por questões de burocracia, ele não conseguiu ver a criação da universidade federal da região sul de Mato Grosso, com sede em Rondonópolis. Com fé e muita esperança, acreditamos que isso acontecerá em breve. Estamos lutando muito por isso - todos nós, aqui, eu, o Senador Blairo, o Senador Medeiros. A Bancada Federal como um todo apoia, já que o campus de Rondonópolis é o mais antigo da universidade federal; é um campus que já concluiu todos os seus projetos e que está apto a ser uma universidade.
16:06 R	Há o compromisso tanto por parte da Reitora atual, a Maria Lúcia, como também do próprio Ministro Mercadante, que já recebeu e aprovou esse projeto. E agora dependemos, então, de a Presidente Dilma mandar esse projeto para o Congresso. Tenho certeza de que, tão logo ela mande o projeto da criação da Universidade Federal de Rondonópolis, nós aqui, todo o Congresso, aprovaremos isso de forma bastante rápida. Quero dizer também que, nessa linha, estou trabalhando muito para a criação do curso de Medicina na única região em desenvolvimento do Estado, uma grande região, que é a região do Araguaia, onde não temos ainda o curso de Medicina. Já conseguimos aprovar o curso em Rondonópolis, na universidade estadual, em Cáceres; na universidade federal, em Sinop, em Cuiabá, e também na cidade de Várzea Grande. Mas, na única cidade, Barra do Garças, cidade polo de toda aquela região, que é uma nova fronteira agrícola com mais de 2 milhões de hectares, a criação desse curso não só vai atender a essa população de Mato Grosso, que está crescendo rapidamente, como vai atender também à população de Goiás e até de parte de Tocantins. Por isso, é importante essa luta que estamos desenvolvendo para a criação do curso de Medicina na cidade de Barra do Garças. Nessa luta, nós não vamos aqui perder tempo. Seremos intransigentes. Estamos cobrando também do Ministro, que liberou os recursos agora, para a conclusão das obras do contorno viário de Barra do Garças, porque passam pelas três cidades vizinhas: Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças. Em Pontal, é porque há ali o encontro dos dois rios, o Rio Garças e o Rio Araguaia. E hoje a BR-158, a BR-170 e ainda a ANT-100 passam pelo centro dessas três cidades, causando um grande transtorno. É claro que, no passado, há 40, 50 anos, foi muito importante a BR chegar e fazer ali o encontro, porque, com isso, promoveu-se o desenvolvimento da região. Só que hoje, com o crescimento das cidades e, principalmente, com o volume de caminhões e de carretas, de bitrens e de treminhões, pois são mais de mil que passam diariamente por aquela cidade, ela já não suporta mais esse trânsito infernal, causando acidentes e também muito desgaste, porque hoje são avenidas. A avenida principal das três cidades é exatamente o encontro das três BRs. Por isso, temos lutado tanto aqui. Quero também, Sr. Presidente, aqui saudar e parabenizar o nosso Presidente Renan Calheiros, que, juntamente com todos nós, aqui, na semana passada, aprovou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei nº 50, que regulamenta os planos de assistência funerária.
16:09 R	Quero agradecer ao Presidente por ter atendido ao apelo que fiz, juntamente com o Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB nesta Casa, para que a matéria entrasse em pauta na votação de quinta-feira. O Projeto de Lei nº 50 é de autoria do Deputado Mendes Thame, que também é um Parlamentar competente do PSDB. Fui com ele Parlamentar, Deputado Federal, por muitos anos. Já tive a oportunidade de cumprimentá-lo, quando aqui esteve acompanhando a votação na quinta-feira. É importante dizer que estamos aqui a elogiar um Parlamentar do PSDB. Sempre tenho dito que os partidos são instituições. Às vezes, acusa-se tanto um partido, mas, na verdade, quando há problemas, não é o partido; são as pessoas do partido. Mas também temos que elogiar as boas pessoas dos diversos partidos nesta Casa. Queria também cumprimentar os meus amigos lá do Mato Grosso: o Castilho, com sua esposa, D. Dalva da Silva, e seu filho Rafael Silva, proprietários da Funerária Rondonópolis, que me ligaram insistentemente para que eu defendesse aqui esse projeto. Quero cumprimentar ainda o meu amigo Ubaldo Tolentino de Barros, proprietário da empresa União Familiar e proprietário da funerária mais antiga da nossa cidade, a Funerária São José. Ele é hoje um grande empresário, inclusive, da Universidade Federal de Mato Grosso. Tenho certeza de que hoje também está triste pela perda do companheiro Tati. Quero cumprimentar também o Nilson Martins, da Funerária Dom Bosco, da nossa capital, que também é um grande empresário que acompanhou o processo. Eles estiveram engajados nesse projeto, que busca tirar do mercado os maus profissionais que se aproveitam da morte de um ente querido para desrespeitar os direitos do consumidor e que se valem de uma situação como essa para agir de forma até covarde. Agora, com a aprovação desse projeto, esperamos que a Presidente Dilma Rousseff possa sancioná-lo o mais rápido possível. Hoje à noite mesmo, teremos uma reunião de Líderes no Palácio do Planalto. E já vou pedir prioridade para análise e aprovação desse projeto por parte da Presidente da República; aliás, a sanção desse projeto por parte da Presidente, já que ele saiu da Câmara dos Deputados, foi aprovado naquela Casa e também no Senado da República, sem nenhuma modificação. Isso tudo tem o intuito de valorizar essa atividade tradicional, necessária, a fim de que tenha a sua organização baseada em lei para permitir que os empresários tenham estabilidade e possam prestar um bom serviço a toda a população.
16:12 R	Outro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, diz respeito ao desenvolvimento nacional. Em verdade, refiro-me à criação de condições adequadas para que a nossa Nação possa crescer, desenvolver-se e, acima de tudo, gerar oportunidades para todos, através da criação de emprego e também da melhoria da competitividade - tanto interna quanto externa. Nesse sentido, na semana passada, aconteceu em São Paulo o seminário "Setor Portuário: Desafios e Oportunidades", promovido pela Secretaria de Portos, comandada pelo Ministro Helder Barbalho, em conjunto com a revista Carta Capital. Quero, inclusive, aqui parabenizar o Ministro Helder Barbalho, pelo pouco tempo em que está naquela Secretaria com status de Ministério. Tem sido um Ministro ágil, buscando as soluções, principalmente vencendo a burocracia e já conseguindo colocar, depois dessas audiências, esses portos em licitação na nossa região. O objetivo do evento, de grande relevância, foi o de levar aos investidores informações sobre o próximo leilão de áreas para terminais portuários e outras alternativas de investimento, que está marcado para o próximo dia 31 de março. Nesse leilão está prevista a oferta de seis áreas para terminais no Estado do Pará, todas destinadas a escoar a produção agrícola do Centro-Oeste, principalmente do meu Estado, o Mato Grosso. Hoje, a melhor forma para podermos exportar o que é produzido na região norte de Mato Grosso - a partir da região de Lucas, Sinop, Sorriso, Matupá e outras tantas cidades que também estão aumentando muito a sua produção - é exatamente através dos portos do norte. Então, tanto estamos lutando para que essas concessões sejam feitas o mais rápido possível, lá no Estado do Pará, como também lutamos pela conclusão da BR-163 no Estado do Mato Grosso, e agora queremos ver a conclusão da BR-163 no Estado do Pará. Aliás, os dois Estados são irmãos, dividem. Nessa região norte é muito importante a conclusão da BR-163. Já no Araguaia, é muito importante a conclusão da BR-158, no meu Estado, porque, no Estado do Pará, essa BR já está pronta. Já conseguimos agora a conclusão de Vila Rica até a divisa; faltam apenas 70km, que estão sendo concluídos agora, e depois um desvio que acontecerá lá na reserva Marãiwatsédé, dos índios xavantes, que entenderam, junto com a Funai, que não deveria mais a estrada passar por dentro da reserva - reserva esta, Sr. Presidente, criada depois que já funcionava uma estrada federal há mais de 40 anos.
16:15 R	Mas não vamos aqui criar dificuldades, porque temos certeza de que, com esse desvio... Há males que vêm para bem, porque, com isso, vamos beneficiar cinco outras cidades pequenas, com a BR passando mais próximo. No futuro - quem sabe? -, os próprios índios estarão lá a reivindicar que se faça também esse trecho hoje existente. As dificuldades no escoamento da produção brasileira e o consequente déficit na capacidade portuária do País mostram claramente a necessidade de investimentos no setor, especialmente diante do avanço do agronegócio. Os números são sempre superlativos, diante da nossa extensão territorial. O Brasil tem hoje 37 portos públicos e 176 Terminais de Uso Privado, com capacidade de oferta de 1,43 bilhão de toneladas ao ano de operação. Entre 2003 e 2014, Sr. Presidente, a demanda portuária cresceu 70% no Brasil. Estamos falando que o Brasil passa por crise, mas, nessa área, estamos tendo uma expansão muito grande. Com mais capacitação, com mais infraestrutura nos portos, claro que teremos mais celeridade, diminuiremos o custo Brasil, que hoje é o grande impeditivo. O produtor lá no Mato Grosso produz uma saca de milho, e, até ele levar para exportação, no porto, o frete é duas vezes mais caro - ou seja, o maior conteúdo é o custo da logística, e não o custo da produção. E nós temos de pagar esse custo tanto para importar os nossos insumos quanto para, depois, levar os produtos até os portos. Por isso, a nossa expectativa é de crescer ainda mais 103% nos próximos 25 anos. Então, Sr. Presidente, a conclusão é de que há um déficit que precisa ser suplantado com muitos investimentos e, consequentemente, com grandes oportunidades, mesmo neste momento de crise. De acordo com a Secretaria Especial de Portos, essas seis áreas a serem ofertadas em leilão receberão investimentos de R$1,464 bilhão em novas obras e novos equipamentos. Além disso, as empresas pagarão R$301 milhões, quase R$302 milhões em arrendamento à Companhia Docas do Pará, ao longo dos próximos 25 anos. Num momento deste, de muitas dificuldades, Sr. Presidente, eu vejo os investimentos em infraestrutura e logística como essenciais ao Brasil, fundamentalmente para a superação deste momento. Já disse isto aqui e volto a frisar: somente com investimentos em infraestrutura e numa boa logística é que será possível o Brasil retomar o caminho do crescimento a curto prazo.
16:18 R	Como Presidente da Frente da Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenagem, estarei na próxima quinta-feira, dia 3, participando de mais um seminário, desta vez em Belém, capital do Pará, para seguir discutindo e aperfeiçoando o projeto de desenvolvimento do segmento portuário brasileiro. Posteriormente, no dia 8, o seminário acontecerá no meu Estado, em Cuiabá. Dessa forma, Sr. Presidente, vamos mostrar ao Brasil, como mostramos em São Paulo, agora em Belém, onde serão os portos naquele Estado, e depois em Mato Grosso, que tem o maior volume de cargas, para fazer a exportação. Vamos mostrar essas oportunidades aos empresários que queiram investir nesses portos do Pará, que interessam muito, como já disse, também ao Mato Grosso. Quero dizer, Sr. Presidente, que estamos engajados firmemente na busca da melhoria da logística nacional. É importante para o nosso País, é fundamentai para o meu Estado, que, em verdade, muito produz, mas continua sofrendo com a falta de opções mais viáveis e competitivas para escoar a nossa produção. E eu não falei aqui, Sr. Presidente, da questão mineral. O nosso Estado, o Mato Grosso, não tem ainda nem 1% da nossa capacidade mineral explorada. Praticamente o que se explora hoje é o garimpo de diamante e ouro, mas as reservas minerais de toda a natureza, inclusive todas elas já pesquisadas... A Votorantim está agora para fazer um investimento de alguns bilhões na BR-174, em Colniza, naquela região, e o que a gente precisa construir é a estrada. Com a estrada, chega o progresso, chega o desenvolvimento. A agricultura já está chegando naquela região, uma região nova, que será outra fronteira agrícola do Estado de Mato Grosso. Por isso que nós, da Bancada Federal, unimo-nos todos, os três Senadores, assim como os oito Deputados Federais, e fizemos nossa emenda impositiva exatamente para a BR-174, que liga a cidade de Juína a Colniza, até Vilhena. Essa estrada é fundamental para o desenvolvimento dessa região. Já está aprovada, foi o maior valor, R$174 milhões, aprovados no Orçamento. Quer dizer, começamos esse projeto no governo passado. O Governador Silval Barbosa conseguiu, junto à Presidente Dilma, a federalização desse trecho, uma coisa inédita. Conseguimos a federalização, trabalhamos junto a isso, conseguimos licitar a obra, foi liberado parte do recurso. Portanto, é obra já licitada, contratada; só cabe agora ao atual Governador dar dinamismo, ou seja, celeridade nessa construção.
16:21 R	Ele já deu ordem de serviço de dois ou três trechos, e esperamos que, este ano, possamos avançar muito também nessa estrada. Aliás, construir estradas no Mato Grosso é a certeza de que o Brasil vai exportar mais e de que o mundo terá alimento com custo muito baixo, porque a produção de soja, a produção de carne hoje no Mato Grosso têm um custo relativamente baixo em relação às outras regiões do País. Nós temos, nessa região que estou dizendo, a ração mais barata do Brasil, porque lá está o produto farto. Todo o subproduto é aproveitado para ração do gado, suínos, bovinos, enfim, toda a produção de carne, de proteína animal. Quero encerrar aqui, Sr. Presidente, e convidar todos aqui a participarem dessa reunião em Belém, no próximo dia 3. E, no dia 8, também lá no Estado do Mato Grosso, gostaria de convidá-los para que fossem lá conhecer o nosso Pantanal, aproveitar para conhecer toda aquela beleza. Já convidei inclusive a Comissão de Desenvolvimento Urbano, já que temos investimento do Sesc Pantanal. É uma área de mais de 112 mil hectares, uma grande reserva. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - As universidades estão lá, fazendo pesquisa, estudando, além de ser uma área de lazer, de ecoturismo. Esta semana, abrimos novamente a pesca no Mato Grosso. Portanto, para aqueles que gostam de pescar, que gostam de conhecer a vida da natureza é uma boa oportunidade nesse evento que teremos no dia 8, promovido pela Secretaria de Portos, em conjunto com a Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento. E também vou propor à Comissão de Infraestrutura que, na quarta-feira, tenhamos lá no Mato Grosso essa audiência pública. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço o pronunciamento do nobre Senador Wellington Fagundes. Pela ordem de oradores inscritos, convido o Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srs. Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho à tribuna hoje para destacar dois acontecimentos que considero históricos no meu Estado.
16:24 R	Acontecimentos que atrasaram, levaram anos, mas esses acontecimentos que irei relatar estão começando a despertar o interesse da sociedade, do povo do Amapá e criando expectativa de um desfecho há muito esperado. O primeiro acontecimento, o primeiro fato que pode mudar o curso da história do nosso Estado deverá ocorrer a partir de amanhã. O STJ inicia, nesta terça-feira, as oitivas e interrogatórios com autoridades do Amapá acusadas de associação criminosa. Esse é o primeiro fato. O segundo fato é que, no dia 16 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá julgará o primeiro processo da Operação Eclésia, operação deslanchada pelo Ministério Público em maio de 2012, que produziu pelo menos quatro dezenas de processos criminais de improbidade administrativa envolvendo deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amapá. Então, esses dois fatos estão criando uma enorme esperança de que finalmente se faça justiça. Vejam, no dia 1º de março, amanhã pela manhã, o Juiz Márcio Flávio Mafra Leal, que é o juiz instrutor designado pelo STJ, vai inquirir os Desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio e Agostinho Silvério. Três desembargadores do Tribunal de Justiça que estão sob suspeita do STJ de práticas ao arrepio da lei. Ainda amanhã, também deverá ser inquirido, interrogado, o Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual, Jair Quintas. No dia seguinte, 2 de março, às 9h30, serão ouvidos e interrogados o ex-desembargador, hoje aposentado, Luiz Carlos Gomes dos Santos, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado José Júlio de Miranda, o Deputado Estadual Moisés Souza e os juízes Antônio Colares, Carlos Canesin e Marco Miranda.
16:27 R	À tarde, a partir das 15h, será a vez do ex-Prefeito de Santana Antônio Nogueira, seguido da Srª Nelci Vasques, funcionária do Tribunal de Contas; e, por último, do Conselheiro Amiraldo Favacho. Então, essas autoridades estão sendo investigadas, segundo o Superior Tribunal de Justiça, por associação criminosa. Evidente que há muito pesa desconfiança sobre o comportamento de alguns magistrados, e essas desconfianças agora poderão ser esclarecidas pela ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no bojo da Operação Mãos Limpas, que aconteceu em 2010, também está investigando essas autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O segundo fato que enche a sociedade de esperança, que começa a despertar atenção é que, no dia 16 de março, começa o julgamento dos processos da chamada Operação Eclésia. Uma operação do Ministério Público Federal com a Polícia Civil do Estado que teve uma ordem de busca e apreensão concedida pelo Tribunal de Justiça, pela qual eles entraram na Assembleia Legislativa e recolheram provas robustas que sustentam esse processo que vai à julgamento no dia 16, no Tribunal de Justiça do Amapá. É um julgamento público, e a sociedade poderá acompanhar. Os réus são as seguintes autoridades: o Sr. Janiery Torres Everton; o ex-Deputado e Secretário da Mesa Jorge Evaldo Edinho Duarte; o Sr. Edmundo Ribeiro Tork Filho; a Srª Maria Orenilza de Jesus Oliveira; o Deputado e ex-presidente, por vários mandatos, da Assembleia Legislativa do Amapá Moisés Reategui de Souza; e o Coronel da Polícia Militar do Amapá Lindemberg Abel do Nascimento. Esses serão julgados no dia 16 de março.
16:30 R	A expectativa, Srs. Senadores, é enorme. A expectativa é muito grande, porque é necessário que se esclareça isso definitivamente, estabelecendo a diferença entre quem age corretamente na política e quem usa os seus mandatos para praticar crimes, principalmente desviar recursos públicos. Ainda há pouco, Senador Elmano, eu comentei aqui num aparte a V. Exª que, no caso do Amapá, eu conheço bem o que aconteceu com os recursos, porque eu acompanho a contabilidade pública desde a época em que o dinheiro passou a ter memória, desde 1994. E os dados da contabilidade não mentem, a contabilidade conta a história da execução orçamentária. Eu, pessoalmente, fiz a pesquisa, no balanço geral do Estado, para acompanhar os gastos relativos aos Poderes de 1995 até os dias de hoje. E essa malversação envolvendo os Poderes, principalmente a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, o desvio de recursos que calculo estar na ordem, nos últimos 25 anos, de R$1,5 bilhão a R$2 bilhões, começa, efetivamente, a ocorrer a partir de 1994. Eu fui candidato à eleição, que foi para o segundo turno, e, no dia 15 de novembro, saímos vitoriosos. O Governador à época convocou os chefes dos Poderes e transferiu todos os recursos. No dia 15 de novembro, o orçamento já estava na Assembleia. Eles fizeram essa reunião e transferiram todos os recursos de investimento que estavam previstos para 1995 para os Poderes. Agora vejam que nós tínhamos apenas quatro anos de instalação do Estado. Eu sucedi o primeiro Governador eleito, eu era o segundo Governador eleito. O Amapá tinha gastos reduzidos, reduzidíssimos, com a folha de pagamento, porque a União manteve o custeio da folha. Então, nós tínhamos uma grande capacidade de investimento. E, nesse momento, no final de 1994, foram transferidos todos os valores de investimento para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
16:33 R	Eu fiz uma comparação entre as transferências aos Poderes e os investimentos feitos pela Secretaria de Obras, que é a secretaria que constrói escolas, hospitais, rede de esgoto, que coloca água, que coloca energia. Em 1994, a Secretaria de Infraestrutura investiu R$40 milhões, e os Poderes gastaram R$34 milhões. Veja o que acontece em 1995. Em 1995, depois dessa transferência de recursos de investimentos para os Poderes, os Poderes foram para R$81 milhões, ou seja, saíram de R$34 milhões para R$81 milhões de um ano para o outro, e a Secretaria dos Investimentos, a Secretaria de Obras caiu de R$40 milhões para R$3,5 milhões. Levando em consideração a receita total do Estado, em 1994, a Secretaria de Infraestrutura investiu 14,4% do total da receita; em 1995, isso caiu para 1,1%, ou seja, desapareceram os recursos de investimento do Estado do Amapá. Quando se atualizam esses valores, isso se repetiu a cada ano. Eu tentei convencê-los mostrando o absurdo da situação, mostrando como as instituições de um Estado agiam contra o bem-estar do seu povo. Não consegui convencê-los, Srs. Senadores. Ao contrário, eles queriam aumentar a sua participação no orçamento a cada ano, mas nós conseguimos mantê-la no mesmo patamar de 1995 durante seis anos e aí recuperamos em parte a capacidade de investir do Governo do Amapá. Essa situação de desvio, de desmando, de corrupção começa naquele momento. Eles estabeleceram o que eles chamavam de harmonia entre os Poderes. E eu passei a ser estigmatizado como gerador de confusão, o criador de caso que não aceitava aquilo, mas eu não tinha compromisso com desvio de recurso, eu não tinha compromisso com a associação para o crime, eu tinha compromisso com os direitos da coletividade. Foram esses direitos que eu defendi até o fim.
16:36 R	Eles chegaram a me afastar do governo, o que, na verdade, nunca conseguiram, mas votaram meu afastamento. O TRE cassou o meu registro de candidato à reeleição em 1998, o que nós revertemos aqui no TSE. Então, foi uma luta que continua até hoje: várias armações, acusações infundadas, denúncias vazias, denúncias sem sentido, denúncias caluniosas para tentar que nós recuássemos diante das nossas posições de defesa intransigente da necessidade coletiva. Vejam: este é o momento fundamental na vida da nossa sociedade, porque está sendo investigada gente do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa, componentes dos Poderes do Estado que, lá atrás, se apropriaram desses valores fantásticos de que eles não necessitavam. Não havia a menor necessidade. Não se salta de R$34 milhões em um ano para R$81 milhões no outro, principalmente em um período em que não havia inflação - inclusive, houve uma deflação nesse período. No entanto, eles se apropriaram desses valores que ninguém sabe... Aliás, ninguém sabe, não; hoje já se sabe, pelas investigações que estão aí. Em 2010, vários foram presos de novo, inclusive o Governador na época, vários secretários, e vários Parlamentares respondem por ações criminais. Então, depois de 25 anos, começa-se a se esclarecer por que as nossas cidades todas não estão contempladas com água tratada e esgotamento sanitário: o dinheiro foi simplesmente desviado.
16:39 R	Essa é a realidade do Amapá. Se essa realidade se reproduz em outros Estados, eu não conheço tanto quanto eu conheço a contabilidade pública do meu Estado ano após ano. Eu conheço os dados, como cresceu a receita, como era distribuída essa receita e como era aplicada. Eu tive tanto cuidado que foi do Amapá que surgiu a ideia da transparência dos gastos públicos. A situação era tão vexatória e era tão difícil governar com uma elite ambiciosa que eu terminei colocando todas as contas bancárias - não só as receitas e as despesas - à disposição de todos na internet. Daí, então, termos sido o primeiro Estado - nós somos pioneiros - na transparência dos gastos públicos, que mais tarde eu trouxe aqui para este Senado e virou lei, a Lei da Transparência, a Lei Complementar nº 131. E nós trabalhamos para que a sociedade se apodere dessa lei, porque ela obriga a criação dos portais de transparência, e a sociedade precisa acompanhar os gastos públicos. Por último, Sr. Presidente, preocupado com a gastança, eu mostrei aqui, um dia, para corroborar o que eu estou falando, que a Assembleia Legislativa do Amapá, em 2013, gastou em diárias 15 vezes mais do que o Senado da República. Nós aqui no Senado gastamos em diárias de viagens R$1,2 milhão. A Câmara dos Deputados, com 513 Deputados e Deputadas, gastou R$2,9 milhões em diárias de viagens em 2013. A Assembleia Legislativa do Amapá gastou R$17,5 milhões. Isso não pode continuar. Você não pode sacrificar gerações e gerações por viverem em condições de sanidades precárias, morrerem por ataque de verme, conviverem com a malária, a dengue, porque os recursos que poderiam ser aplicados no saneamento básico são desviados. Isso é só um exemplo. E esses crimes continuam sendo praticados até hoje. E por que esses dois fatos, os interrogatórios dessas autoridades do Judiciário e o julgamento desses Deputados no dia 16? Porque o povo clama por justiça, porque uma parte da sociedade sabe, uma vez que, além desse conluio entre as instituições do Estado, ainda havia o acordo com os meios de comunicação, que, para silenciarem, recebiam fortunas. Essa é uma situação em que realmente as pessoas duvidam - e eu tenho publicado no Facebook, eu tenho escrito sobre essa questão - que haverá justiça. Dessa vez, eu tenho certeza de que haverá justiça. O Brasil mudou muito nesses últimos anos. E esta Casa e a Câmara contribuíram para isso. Além da Lei da Transparência, que coloca todas as receitas e despesas públicas em tempo real - e ainda nós estamos brigando contra aqueles que resistem a cumprir a lei, e é papel nosso também fiscalizar, junto com o Ministério Público, o cumprimento daquilo que a lei determinar -, nós aqui nesta Casa aprovamos a lei que permitiu o sucesso da Lava Jato e que está permitindo os avanços da Justiça do meu Estado, que é a lei de combate à corrupção, a lei anticorrupção que criou...
16:42 R	(Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... a possibilidade da delação premiada. É só assim, pois não há outra maneira de desmontar o crime organizado que não seja através da delação premiada, porque o crime organizado não deixa rastro. Tanto é que a palavra está muito bem empregada: ele é tão organizado que a maior dificuldade dos investigadores é comprovar a prática desse tipo de crime. E o crime organizado está nos Poderes do Estado, ele está em toda parte, há dificuldades em localizá-lo. Com a aprovação da lei contra a corrupção, a delação premiada foi permitida, e é isso o que está fazendo total diferença. Por isso, eu, aqui, renovo as minhas esperanças, a minha confiança no Poder Judiciário do meu País e no Poder Judiciário do meu Estado. E eu queria destacar o papel fundamental da democratização das eleições para o Ministério Público. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, enquanto as eleições davam-se no âmbito no colegiado de Procuradores, como se dá ainda hoje nos Tribunais de Justiça, não havia mudança possível. Não se sabia qual era o papel do Ministério Público. Quando se abriu para os Promotores também disputarem as eleições, aí ganhou uma Promotora de Justiça que ocupou, realmente, a Procuradoria Geral e cumpriu o papel do Ministério Público, fiscalizando o cumprimento da lei, investigando e denunciando à Justiça. É o resultado desse trabalho que nós aguardamos e que deve começar a surgir no dia 16 de março. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço ao Senador João Capiberibe. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pode falar, Senador Paulo Paim.
16:45 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é pela ordem mesmo. Tem gente que pede pela ordem e faz um discurso. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas eu falo, pela ordem, com uma grande tristeza, Sr. Presidente. Fui informado aqui pelos colegas de trabalho de que um dos operadores da TV Senado, o Hebio Rodrigues de Lacerda, faleceu no dia de hoje. Ele era editor de imagens da TV Senado. Trabalhava muito com nós Senadores. Ele era um dos profissionais que dedicava a sua vida a essa causa. Baixou ao hospital e faleceu, infelizmente, no dia de hoje. Em uma homenagem a todos os trabalhadores desta Casa e à família do Hebio Rodrigues de Lacerda, eu consulto V. Exª se não poderíamos, simbolicamente, fazer um minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pois não, Senador. Está concedido. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu queria, nesta oportunidade, em nome do Senado da República, manifestar o sentimento de profundo pesar pelo falecimento do nosso companheiro de trabalho desta Casa. Pela ordem de oradores inscritos, eu concedo a palavra ao Senador Raimundo Lira, do PMDB, da Paraíba, por 20 minutos. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas estimadas e estimados telespectadores da TV Senado, estimadas e estimados ouvintes da Rádio Senado, na sexta-feira passada, eu recebi uma nota técnica do Ministério da Integração Nacional. Essa nota nos trouxe muita alegria e muita satisfação. Tivemos, portanto, o prazer de imediatamente transmitir o seu conteúdo a todo o Estado da Paraíba.
16:48 R	Há muitos anos, o Estado luta para incluir, na grande obra de transposição do Rio São Francisco, um ramal chamado Piancó, derivado do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. Na Paraíba, na região de Piancó, existe a maior barragem de acumulação de água do Estado da Paraíba, o conjunto Coremas-Mãe D'Água, que começou a ser construído, em 1937, e foi inaugurado, em 1942 - por sinal, um ano de grande seca do Nordeste brasileiro. Quando a obra foi concluída, ela tinha capacidade para 1,358 milhões de metros cúbicos e era a maior barragem de todo o Nordeste brasileiro. Sua importância era tanta que ela recebeu, Sr. Presidente, a visita de três Presidentes da República: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e, antes, General Eurico Dutra, que foi também Presidente da República. Ela só foi superada, em capacidade, em 1992, quando foi inaugurada a Barragem de Orós, no Estado do Ceará, no Rio Jaguaribe, com capacidade para 2,1 bilhões de metros cúbicos. A Barragem de Orós foi inaugurada em 1962. Só, em 1985, 23 anos depois, foi inaugurada, no Estado do Rio Grande do Norte, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a chamada Barragem de Açu, com 2,4 bilhões de metros cúbicos. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a lentidão com que foram feitos os investimentos na área hídrica do Nordeste brasileiro. A Barragem Coremas-Mãe D'Água foi inaugurada em 1942; 20 anos depois, a Barragem de Orós, no Ceará; e, 23 anos depois, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte.
16:51 R	Em 1992, foi construída, foi inaugurada a Barragem do Castanhão, no Ceará, uma obra iniciada pelo nosso colega Tasso Jereissati e inaugurada também por nosso colega que o sucedeu na condição de Vice-Governador, o Senador Beni Veras, que Deus já levou e deixou uma grande saudade, não só no Senado, mas também no Estado do Ceará, pela sua bondade e pelo seu jeito gentil. Essa barragem foi inaugurada em 1992. Portanto, daí se conclui a importância vital da transposição do Rio São Francisco, repito, por causa dessa lentidão no aproveitamento da capacidade hídrica do Nordeste brasileiro. A notícia de hoje, a notícia de sexta-feira, Sr. Presidente, é a de que o Ramal Piancó, que faz parte do financiamento do Banco Mundial na transposição do Rio São Francisco, é uma obra complementar, que vinha sendo solicitada desde que assumi aqui, no início de 2015, a Presidência da Comissão de Acompanhamento da Transposição do Rio São Francisco e me dispus a lutar, permanentemente, para que esse ramal fosse adicionado à transposição e fosse aprovado. Nessa nota técnica, o Banco Mundial sinalizou positivamente no sentido de que, no mês de março, daqui a poucos dias, ela estará aprovada, em caráter definitivo, pelo Banco Mundial. E a previsão do Ministério da Integração Nacional é de que a conclusão do processo de licitação vai estar pronta, no segundo semestre de 2016, e a construção das obras terá início no primeiro semestre de 2017. É uma notícia fantástica, Sr. Presidente, para o Estado da Paraíba, especialmente para a Região Metropolitana do Vale do Piancó. São 18 Municípios que são considerados como que compondo uma região metropolitana.
16:54 R	Essa obra vai perenizar o Rio Piancó, vai abastecer o sistema Coremas-Mãe D'Água. O seu excesso vai correr, de forma perene e permanente, pelo Rio Piranhas, que, ao chegar ao Rio Grande do Norte, é chamado de Piranhas-Açu, beneficiando cidades da Paraíba e cidades do Rio Grande do Norte, e vai abastecer, de forma definitiva e permanente, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, do Estado do Rio Grande do Norte. São, portanto, Srªs e Srs. Senadores, notícias alvissareiras para o meu Estado, porque o Estado da Paraíba é o Estado que detém a menor capacidade hídrica não só do Nordeste, mas de todo o País, por ter uma extensão no Semiárido, em terreno cristalino. Nós não temos o privilégio do aquífero que há no Rio Grande do Norte e no Estado do Piauí. Portanto, nós dependemos basicamente de água acumulada na superfície. Essa transposição vai beneficiar 12 milhões de nordestinos, 390 Municípios, a Paraíba e o Ceará, que, até por essa carência, é o Estado mais beneficiado com 90 Municípios e agora acrescentando, com o Ramal Piancó, quase 20 Municípios. Portanto, continua sendo o Estado mais beneficiado pela transposição do Rio São Francisco. Eu tenho sido indagado, nas minhas andanças na Paraíba, através das mídias sociais e de e-mails, se realmente a transposição do Rio São Francisco é uma realidade. Muitos nordestinos ainda não acreditam nessa grande obra, talvez em função de cinco anos seguidos de seca, quando, nos casos da Paraíba, mais de 50% do gado foi totalmente dizimado por falta de água e por falta de alimentação.
16:57 R	Aqui eu quero, mais uma vez, reconfirmar a previsão da transposição do Rio São Francisco chegar aos Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará - porque, em Pernambuco, já está muito próximo, já chegou, não com a intensidade com que vai chegar -, no máximo, até o primeiro trimestre de 2017. Os mais otimistas acham que chegará no final de 2016. É uma obra de grande porte e hoje estão trabalhando, nessa obra, mais de 10 mil trabalhadores. A obra não tem sofrido solução de continuidade. Por isso é que podemos afirmar, em contato permanente com o Ministério da Integração Nacional, afora a nossa visita, Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, do Estado do Piauí - V. Exª, quando nós fomos em delegação com o Ministério da Integração Nacional, apesar de representar o Estado do Piauí, disse: "Eu quero conhecer essas obras da transposição, porque as minhas raízes estão no Estado da Paraíba." E nos honrou com a sua presença nessa comitiva -, que as obras realmente possuem uma grandiosidade, são muito importantes. Aí veio uma segunda indagação, que era a capacidade de o Rio São Francisco, no futuro, abastecer, através da transposição, esses quatro Estados nordestinos: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Eu tive o cuidado aqui de apresentar um projeto que, no final do ano passado, de 2015, foi aprovado na Comissão Especial, na chamada Agenda Brasil. Esse projeto cria, de forma permanente, as condições para a revitalização do Rio São Francisco, porque hoje apenas 4,7%, 4,8%, no máximo, 5% do leito do Rio São Francisco está correndo, é um filete de água. Por quê? Não só por causa da falta das chuvas, mas porque, ao longo desses anos todos, as suas nascentes, os seus afluentes foram degradados pelo homem de uma forma muito forte. Esse projeto que aprovamos, no Senado Federal, na chamada Agenda Brasil, tem exatamente esse objetivo de criar as condições permanentes para a revitalização do Rio São Francisco e dos seus afluentes.
17:00 R	O modelo, Sr. Presidente, é o existente no Rio Mississippi, nos Estados Unidos. Desde o ano de 1910 até hoje, nunca houve um só dia em que os trabalhos da revitalização do São Francisco foram paralisados. E nós, com esse projeto, criamos essas condições através de um fundo que será administrado pela Codevasf, um fundo permanente, que não dependerá mais dos recursos do orçamento da União, dos recursos do Tesouro Nacional. Esse projeto obriga as empresas que usam a água do Rio São Francisco, especialmente a Chesf, que é a maior de todas. Elas vão pagar um percentual sobre o faturamento bruto, que será provisionado num fundo especial. E a sua maior parte será utilizada pela Codevasf, que será transformada num instrumento de revitalização permanente do Rio São Francisco e de seus afluentes. Portanto, quero aqui dizer que a transposição do São Francisco é uma obra que está prestes a ser concluída. A água do Rio São Francisco, com a revitalização permanente, não vai faltar nos próximos 20 ou 25 anos. Por fim, quero repetir que a aprovação do ramal Piancó, perenizando o Rio Piancó, abastecendo de forma permanente o maior reservatório da Paraíba, o conjunto de barragens Coremas-Mãe d'Água, que na época foi construído com capacidade para um 1.350 bilhão de metros cúbicos... Os técnicos avaliam que hoje ele tem ainda uma capacidade de 1.1 bilhão de metros cúbicos, o que vai dar absoluta tranquilidade, junto com o Açude de Boqueirão, Epitácio Pessoa, cujas águas serão abastecidas pela chamada caixa d'água, que é o Açude Poções, no Município de Monteiro.
17:03 R	E lá, no alto Sertão, como V. Exª viu, a quase conclusão da Barragem de Caiçara, que vai abastecer o açude de Engenheiro Ávidos, que nós sobrevoamos com V. Exª. Com esses recursos do Ministério da Integração Nacional e do Dnocs, aquela barragem vai ser revitalizada e vai atender a toda região de Cajazeiras, e o excesso de água vai para a Barragem de São Gonçalo, atendendo a região de Sousa. Além disso, ainda temos o reforço da Barragem de Boa Vista, que é chamada exatamente de caixa d'água das barragens de Caiçara e de Engenheiro Ávidos. Teremos, assim, as três principais regiões da Paraíba atendidas por essa grande obra de infraestrutura que é a transposição do Rio São Francisco. Portanto, repito para paraibanos e paraibanas: estamos de parabéns, porque a luta teve sucesso. O sofrimento da espera foi transformado na euforia da alegria e da certeza de que o Ramal do Piancó será construído. Quero, neste momento, ao encerrar o meu pronunciamento, abraçar todos os paraibanos e todas as paraibanas nesse momento de confraternização e de alegria na expectativa de que o maior problema do Nordeste e do nosso Estado, a questão hídrica, será por fim solucionado em pouco tempo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu me congratulo com o nobre Senador Raimundo Lira e, consequentemente, com toda a Paraíba por mais essa conquista que, no meu entendimento, vem amenizar a situação dos recursos hídricos daquele grande Estado. É uma conquista. Eu queria só aproveitar a oportunidade para nós também começarmos a pensar na integração de bacias do Norte, ou seja, do Tocantins com o nosso São Francisco. V. Exª acabou de dizer que é um filete de água em determinados períodos do ano, e isso nos deve preocupar também e fortalecer o desejo de começarmos os estudos da transposição do nosso Tocantins para as bacias hidrográficas do Nordeste. Parabéns a V. Exª e a toda a Paraíba. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pela ordem de oradores inscritos, nós concedemos a palavra ao nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB do nosso grande Estado de São Paulo.
17:06 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no início desta Sessão Legislativa, o Congresso Nacional foi palco de um episódio pouco usual: a própria Presidente da República, em pessoa, esteve aqui no Congresso, no Plenário da Câmara dos Deputados, para trazer aos Congressistas e ao Brasil a sua Mensagem, contendo a análise da situação do País, as prioridades da ação governamental e as medidas com que ela pretendia enfrentar a crise que nós vivemos, um episódio que foi ressaltado por todos, do ponto de vista da relação entre o Executivo e o Legislativo. Não há dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que foi um gesto de deferência da Presidente, porque, rotineiramente, quem traz a mensagem que, pela Constituição, abre os trabalhos do Legislativo, a Mensagem Presidencial, é o Chefe da Casa Civil. Desta vez foi a própria Presidente da República, como sinal de que nós estamos vivendo tempos excepcionais, tempos difíceis que exigem providências enérgicas, que exigem mudança de hábitos, mudança de mentalidades, que exigem reformas. Pois bem. Depois que a Presidente Dilma se retirou do Congresso, tivemos uma sessão do Senado Federal. Eu me lembro, Sr. Presidente... Não sei se V. Exª estava presente no Plenário. Provavelmente estava, porque V. Exª é um dos mais assíduos dos nossos colegas. Os Senadores do PT, penso que todos, não sei se com uma ou outra exceção... Houve um desfile, organizado pela Bancada do PT, de Senadores que se sucederam à tribuna. Eu me interessei pelos discursos dos meus colegas petistas. Imaginava encontrar neles algum tipo de repercussão da fala da Presidente, afinal de contas é a Presidente da República, do seu Partido, que vem ao Congresso para ler a Mensagem, um discurso há muito tempo aguardado. Pois bem, nenhum deles se referiu à Presidente da República. Isso aconteceu uma hora depois da vinda dela ao Congresso. Nenhum mísero comentário, nenhuma mísera nota de rodapé ao discurso da Presidente. Ignoraram solenemente a Mensagem da Presidente da República à Nação.
17:09 R	E se dedicaram a quê? A defender o Presidente Lula da suposta tramoia das elites, da mídia conservadora contra a liderança desse homem extraordinário que o Presidente Lula. Essa é a versão que o PT dá aos dissabores por que passa o Presidente Lula neste momento, em consequência daquilo que ele fez. Está colhendo o que plantou. Não sei qual é a colheita do sítio, mas, na sua vida pública, plantou determinadas coisas que vão ser agora objeto de indagação, de investigação. E tudo indica que a situação dele vai se agravar, à medida que essa Operação Lava Jato, que é um verdadeiro trem a 300 km por hora, prossiga. E é bom que prossiga. Não adianta mudar o Ministro da Justiça, achando que um novo Ministro da Justiça poderá encabrestar a Polícia Federal. Essa é a principal, aliás, recriminação que fazia a maioria dos petistas. Quando eu digo maioria é porque vejo pessoas corretas, decentes, como o meu colega Paulo Paim, que está aqui no plenário, que jamais fizera esse tipo de acusação ao Ministro da Justiça. Mas era voz corrente que o PT considerava que o Ministro da Justiça estava em falta para com eles, porque não tinha colocado um freio na Polícia Federal. A Polícia Federal estava correndo solta. Pois bem. Isso motivou os discursos caudalosos dos meus colegas naquela tarde. Nenhuma palavra sobre a Presidente Dilma. Esse episódio, Presidente, que eu relato, já prefigurava o que aconteceu nesse último fim de semana: uma festa de aniversário, 36 anos do PT. Triste festa! Nessa festa, Sr. Presidente, no meu entender, configurou-se plenamente o fato de que o PT considera ser possível estar, ao mesmo tempo, no Governo e na oposição, o que é um malabarismo que não está ao alcance nem do mais hábil dos oportunistas. Ser, ao mesmo tempo, governo e oposição. Estão no Governo da Presidente Dilma, ocupam alguns ministérios importantes, ocupam cargos nas estatais, foram indicados para dirigir fundos de pensão, manejam algumas das alavancas mais poderosas do Estado, no Governo da Presidente Dilma, instalados em poltronas confortáveis, mas se reúnem, no aniversário do PT, para lançar um documento que é simplesmente uma ruptura com a Presidente Dilma, um documento que eles intitularam "O futuro está na retomada do crescimento."
17:12 R	A leitura desse documento demonstra, com toda a clareza, que o PT não apoiará nenhum tipo de reforma entre aquelas que a Presidente Dilma diz que proporá e algumas que são efetivamente importantes para que o Brasil saia dessa crise e entre num novo ciclo de crescimento sustentável. É como se o Governo da Presidente Dilma não tivesse pai nem mãe. Não é de ninguém. É um Governo que está solto no ar. Não é do PT, não é da Oposição, obviamente. De quem é? Não é de ninguém, porque o PT, que é o Partido dela, se afastou dela como quem diz: "Não tenho nada a ver com isso". Lança um programa de emergência depois de estar há 14 anos no Poder. Um programa de emergência, é de se esperar que seja lançado por alguém da Oposição. Diante da necessidade de um enfrentamento da crise, pode haver uma série de medidas que a Oposição propõe ao Governo e às outras forças de Oposição como forma de romper uma situação e abrir caminho para uma regeneração do quadro político e econômico. Agora, depois de 14 anos no Governo, um partido lança um programa de emergência, e esse programa de emergência é simplesmente a reiteração, a repetição de todas aquelas propostas que - algumas delas tendo sido praticadas pelos Governos Lula e Dilma - foram as responsáveis pela situação catastrófica que nós estamos vivendo hoje no nosso País: inflação alta, uma dívida pública que não para de crescer, desemprego crescente e mais, Sr. Presidente, uma situação de degeneração institucional da qual o Petrolão é o exemplo mais nauseabundo. Essa é a situação. O que o PT propõe? É uma verdadeira coleção de sandices, a começar pela maior delas, que é utilizar reservas internacionais para aplicar em investimentos ou em gastos correntes. Isso é uma loucura! Se o Governo fizer isso no estado atual de descrédito por que passa o Governo brasileiro, depois de terem sido os nossos papéis, de a dívida do Governo e das empresas brasileiras ter sido rebaixada por três agências internacionais de risco, por nível especulativo, se fizerem isso é a bancarrota no dia seguinte, é a fuga de capitais no dia seguinte. É realmente o fundo do poço sem alçapão embaixo.
17:15 R	E eles propõem isso, numa reunião que tem ares de congresso, ao lado do Presidente Lula, uma das figuras mais representativas do Partido. É algo inteiramente fora de propósito, de tal modo que se aproxima da caricatura, porque não posso acreditar que isso seja levado a sério por quem se dedique a examinar as situações reais da economia brasileira e da economia internacional. No mais, Sr. Presidente, é a mesma coisa, os mesmos componentes da nova matriz econômica que deu no que deu. Por pressão do PT, a Presidente Dilma tirou o Ministro Joaquim Levy, pôs alguém que, aos olhos dos petistas, poderia significar uma adesão às teses antigas que o Ministro Levy havia abandonado, teses estas, repito, que levaram ao desastre atual: o Ministro Barbosa. No entanto, Sr. Presidente, desde o momento em que, diante da evidência de que temos, hoje, de uma situação fiscal absolutamente fora de controle, com endividamento crescente, com gastos públicos incompreensíveis, que não se podem comprimir e que seguem crescendo por conta de vinculações constitucionais, diante da ideia de que alguma coisa será feita para conter esta situação, já voltam as baterias contra o Governo, este Governo, o Governo deles! Daqui a pouco, vão pedir a cabeça do Ministro Barbosa. Não tenho dúvida, Senador Ataídes, vão fazer isso. Aumento de impostos, a começar pela emblemática CPMF, que propõem nesse documento; mais endividamento das famílias por estímulo ao consumo; abertura de mais crédito - e aqui vale lembrar que a imensa maioria das famílias brasileiras que foram atraídas pela facilidade do empréstimo consignado já estão altamente endividadas, com a corda no pescoço. E é isso, é voltar àquilo que já foi feito e que deu errado. Sr. Presidente, penso que, no fundo, o PT não acredita nisso. O que estão querendo é uma bandeira para agitarem na oposição.
17:18 R	Sabem que o ciclo deles está encerrado, que não têm mais nada de novo a propor ao Brasil. Mais nada de novo! Sabem que as pessoas hoje estão descrentes. Sabem que essa mistura de incompetência e de corrupção levou ao estado de profunda aversão por eles. Ninguém mais acredita nessa cantilena. Eles estão se preparando para ser oposição ao próximo governo, que, não há dúvida, Sr. Presidente, será um governo de força que se opõe ao governo atual. Chegou a hora, está chegando a hora da mudança, a hora da transição que poderá acontecer pelo impeachment da Presidente Dilma, por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou pelas eleições de 2018. O difícil é saber como é que nós vamos aguentar até 2018. O difícil é isso! Do ponto de vista da oposição, nós não faremos nada para agravar a situação; pelo contrário, aqui, no Senado, V. Exª e os Senadores são testemunhas das iniciativas vindas de partidos de oposição. Eu me refiro a algumas do PSDB, como essa do Senador Serra, que poderia destravar os investimentos da Petrobras; ou o projeto de lei relatado pelo Senador Tasso Jereissati, que cria o Estatuto Jurídico da Empresas Estatais, de modo a fazer com que elas sejam sujeitas a maior controle, que elas operem sob um regime de maior transparência; ou a proposta do Senador Aécio Neves de estabelecer essas mesmas regras para a gestão dos fundos de pensão. São propostas da oposição oferecidas ao Brasil. Nós não nos recusaremos a discutir com o Governo propostas que venham na linha de enfrentar problemas estruturais, difíceis de enfrentar, que não vão nos render popularidade imediata, mas que precisam ser tomadas. Eu penso que é preciso que nós caminhemos, pelo menos por certo tempo, no sentido da desvinculação de algumas despesas públicas, de alguns componentes da despesa pública que hoje comprometem completamente a capacidade de investimento do Governo, despesas que são amarradas de tal forma entre elas que se torna absolutamente impossível ao Governo e ao Congresso Nacional estabelecerem prioridades de curto prazo.
17:21 R	Somente os programas de transferência de renda, que devem continuar evidentemente, consomem hoje 65% do gasto público. Assim como se criou uma desvinculação das receitas da União, vem se aprovando mudanças constitucionais ou emendas constitucionais nesse sentido desde o Presidente Fernando Henrique, talvez seja necessário enveredarmos por um prazo de cinco a dez anos de desvinculação de determinadas despesas às receitas, de modo a restabelecer um mínimo de capacidade do Estado de administrar as suas despesas, que hoje não temos, porque é tudo indexado, é tudo amarrado, é um bolo que cresce pelo próprio movimento. A Reforma da Previdência, no meu entender, precisa ser feita: a previdência do setor público tanto quanto a do setor privado. Hoje, nós temos um déficit crescente, que vai crescer mais na medida em que o desemprego diminui o número de trabalhadores formais, e é preciso estabelecer determinadas regras como, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria, uma vez que hoje aqueles que se aposentam por tempo de contribuição se aposentam numa idade que vai pela média em torno de 55 anos, quando a expectativa de vida cresce no País. Enfim, são medidas que não são fáceis de se tomarem. É preciso uma mudança na estrutura do Estado, no gasto do Estado, que decorre da sua estrutura, uma forte descentralização de competências e de receitas para os Estados e para os Municípios. A Federação brasileira é uma federação macrocéfala, que não dá conta mais da complexidade do País. Precisamos fazer uma reforma política, Senador. Não dá mais para convivermos com 40 partidos representados na Câmara dos Deputados. O Fundo Partidário, da maneira como é gerido hoje, é uma vergonha. Converse o senhor com Deputados Federais, e muitos deles lhe dirão, como disseram a mim, que, por ocasião dessa janela, que permite a troca de partidos, alguns partidos estão oferecendo aos novos aderentes uma quota do Fundo Partidário, para que gastem a sua descrição, que é uma compra de Deputados com recursos públicos, recursos dos impostos que compõem o Fundo Partidário.
17:24 R	Então, não podemos mais continuar com esse sistema político, isso está caindo de podre. É preciso que realmente haja uma concentração de forças que resolva encabeçar um processo de mudança. Espero que comece o quanto antes, Sr. Presidente. Acho que programa de emergência é a saída do PT, do Governo, é o fim do Governo da Presidente Dilma e o início de um governo de transição que prepare o Brasil para uma nova fase de crescimento, começando pelo enfrentamento de questões urgentes, que não pode ser postergado. Ouço o aparte do meu querido colega, Senador Ataídes Oliveira. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Aloysio Nunes, V. Exª fazendo esse belo discurso, e eu aqui fazendo uma análise ampla de seu pronunciamento. Não consigo, Senador Aloysio, entender o que se passa na cabeça de um governo como esse que aí está, ouvindo um pronunciamento de... (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... tamanho conteúdo como este e tantos outros que a oposição está fazendo nesta Casa, há longa data. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Inclusive alguns seus. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador. E esse Governo não ouve esses pronunciamentos. Percebo que V. Exª não está como um Senador da República nessa tribuna. Vi um cidadão brasileiro falando sobre o Brasil, sobre a situação do nosso País. Mas, esse Governo não quer escutar, ele não sabe ouvir. Esse Governo é autoritário mesmo, a prova é clara. V. Exª trouxe vários temas, e um deles me deixou aqui agora estarrecido. A intenção desse Governo em usar as reservas cambiais, que temos hoje, na ordem de R$370 bilhões, para fazer face a despesas discricionárias, despesas operacionais desse Governo. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se V. Exª me permite, vou ler o item. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor, Senador. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É o item 2 de um conjunto de dezesseis propostas. Item 2 - Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestruturas, saneamento, habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
17:27 R	Você quer trazer investimento para infraestrutura? Tenha regras claras para investidores do setor privado, que vêm, que poderão vir investir em obras de infraestrutura, como rodovias, hidrovias, portos, estradas, até mesmo de saneamento básico, desde que sejam garantidas a eles regras de funcionamento estáveis na economia brasileira, um governo que inspire confiança, exatamente ao contrário desse aqui. Agora, se usarem as reservas internacionais, não tenho dúvida, será a bancarrota imediata. Mas acho que o PT nem acredita nisso. Isso é conversa mole para boi dormir, é uma ladainha para entreter uma clientela cada vez mais diminuta dos chamados movimentos sociais, muitos deles pagos com o dinheiro público, que hoje é, vamos dizer, uma espécie de reserva de caça desse Partido em decadência, que é o PT. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Aloysio, espero que V. Exª esteja correto nessa afirmação de que isso que o Governo está falando, de usar essas reservas, seja simplesmente um blefe. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é o Governo, é o PT. É uma forma de o PT dizer: eu não tenho nada com o Governo Dilma. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Que já deixou a Dilma para trás. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eles se esquecem de que, aos olhos dos brasileiros - e porque é assim na realidade -, Lula, Dilma e PT são a mesma coisa. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas o Lula, na verdade, deixa os companheiros dele para trás. Eu só espero que ele não deixe também a esposa, a D. Marisa. Mas, então, Senador Aloysio, essa história de que vai investir em infraestrutura - o que já é uma barbaridade -, eu vejo que a intenção do Governo é pegar esse dinheiro e levar para as despesas, porque a máquina já não suporta mais, como V. Exª disse, pois são vinte e quatro mil cargos comissionados neste Governo, trinta e tantos ministérios. A máquina não dá conta mais de andar. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não cabe mais na receita. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não cabe mais! O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E não dá para aumentar mais os impostos, é impossível! O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não tem como. O Governo acha que a única saída para ele é a CPMF. Pelo contrário, será o tiro fatal a volta da CPMF para esse Governo. De forma, Senador Aloysio, que essas reservas cambiais não podem ser abolidas dessa forma. Se tivéssemos uma catástrofe, aí, sim, poderíamos até pensar nisso. Então, esse é o ponto que me surpreendeu, porque eu não tinha tido acesso a essa nota do PT nesse final de semana. V. Exª falou sobre o problema da dívida do Brasil, interna e externa, e do desemprego.
17:30 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É que a dívida está crescendo exponencialmente. Ela vai chegar, como preveem os analistas - V. Exª teve contato com uma pessoa muito versada na análise de contas públicas -, a cerca de 80% do Produto Interno Bruto até o final do Governo Dilma, se ele for até 2018. Era coisa de 50% há quatro anos. (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É uma dívida alta, mas que é financiada a uma taxa elevadíssima, que é a taxa Selic de 14,25%. Então, é uma dívida volumosa, mas ela é rolada, digamos assim, é administrada. Ela rende para aqueles que emprestam ao Governo 14,25%. É a taxa Selic. Nenhuma dívida pública no mundo é administrada a esse custo. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª está dizendo que nossa dívida pode chegar a 80% do PIB. Olha que barbaridade! Olha que absurdo! E mais, Senador Aloysio, diante desse quadro que se instalou no País, com falta de credibilidade e de confiabilidade, esse dinheiro vai custar ainda muito mais caro. Então, a probabilidade de superar esses 80% do PIB até 2018, como V. Exª está falando, é muito grande. Aí, sim, estamos em estado de falência total e absoluta, como a nossa Petrobras. Isso é muito grave! Agora, o que mais me preocupa, Senador Aloysio, é que esse Governo se diz o Governo do pleno emprego, é que esse Governo se diz Governo do trabalhador, mas há mais de 20 milhões de desempregados neste País hoje. Aí, sim, está a verdadeira catástrofe de uma nação. Logo depois, então, vem a criminalidade. V. Exª falou sobre a reforma da Previdência Social, e concordo com V. Exª, mas não podemos tirar direito já adquirido dos nossos trabalhadores. Isso não pode acontecer. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, quem já está aposentado continua aposentado, obviamente. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu, portanto, parabenizo-o por esse belo pronunciamento. É sempre muito bom ouvi-lo, Senador Aloysio Nunes. Muito obrigado. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Eu agradeço muito o aparte de V. Exª,que sempre traz dados novos à reflexão, especialmente na área econômica. (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, a compreensão de V. Exª, por ter me permitido exceder largamente o tempo que me era destinado. V. Exª é sempre um colega que trata os seus Pares com muita condescendência e fraternidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - É um prazer ouvir V. Exª, que nos trouxe excelentes informações. Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaramos encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.)

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