Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de março de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
22ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Oposição/PSDB - ES) - Declaro aberta a sessão. Invocando a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal . Atendendo à ordem dos oradores inscritos, nós concedemos a palavra a S. Exª o Líder do PSDB, o Senador Cássio Cunha Lima, que disporá do tempo regimental para fazer uso da palavra da tribuna do Senado Federal, para sua manifestação. A palavra é de V. Exª. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o Brasil vive um momento extremamente grave. Ontem o País foi dormir perplexo com as revelações trazidas na matéria publicada pela revista IstoÉ relativas à delação premiada do Senador Delcídio negociada com o Ministério Público Federal. E o País, que foi dormir perplexo, acordou ainda mais assustado com tudo o que vem acontecendo, com uma crise que não para de se aprofundar. O momento é, sim, Sr. Presidente, extremamente grave. E, por sua gravidade, ele exige neste instante, mais do que qualquer outro momento, altivez, firmeza, ponderação e serenidade.
09:27 R	Não estamos aqui para tripudiar de ninguém. Não estamos aqui para sapatear em cima do Governo. Não estamos aqui para tirar uma casquinha, ou fazer proveito indevido de uma situação que exige a reflexão do País inteiro. É preciso refletir por que chegamos até aqui, mas é preciso, antes de qualquer outra coisa, dizer, desde já, que o nosso País, com as suas instituições democráticas, demonstra, de forma muito clara, que todos devem ser respeitados como cidadãos brasileiros, desde o mais humilde trabalhador rural à mais alta graduada autoridade da República, e que ninguém está imune à investigação. É exatamente isso que vem acontecendo na manhã de hoje, quando se cumpre mais uma etapa da Operação Lava Jato, para que se investigue, dentro de um Estado democrático de direito, tudo aquilo que vem sendo apontado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e que precisa ser naturalmente investigado, garantindo-se, por óbvio, o amplo direito de defesa, o devido processo legal, o contraditório, evitando-se o prejulgamento, para que possamos sair desse episódio mais fortes, como uma democracia jovem que somos. Esse é um momento crucial da trajetória política, econômica, social do nosso País. Na condição de Líder do PSDB, no Senado, o maior Partido de oposição neste País, estamos aqui para reafirmar as nossas crenças na Constituição, nos valores da democracia, no fortalecimento das instituições e na saída, o quanto antes, para essa circunstância que não para de se agravar. Sim, porque o agravamento é cotidiano. Já não estamos mais falando de um lapso temporal de meses ou semanas para que essa crise se aprofunde. Estamos nos referindo a dias, a horas. Da noite para o dia, a situação se agrava. E há um movimento na economia absolutamente paradoxal, aparentemente.
09:30 R	Aparentemente, é algo difícil de se entender. Mas como? A crise aumenta e a bolsa reage positivamente, o dólar cai? Porque todo o Brasil, todo o País hoje tem uma consciência: a crise vivenciada tem nome e endereço, Dilma Rousseff, Palácio do Planalto. E à medida que, como acontece já hoje nas primeiras movimentações do próprio dólar, o Governo se mostra mais fraco, a economia reage, como se vislumbrando um sopro de esperança, uma luz tênue ao final do túnel diante de um momento de desalento, de desesperança, de desencanto. O Governo Dilma acabou. O Governo Dilma acabou não só com as esperanças a curto prazo do povo brasileiro, mas mutilou a verdade, aniquilou com a ética, destruiu concepções de governabilidade com transparência, porque tudo o que vem sendo revelado nos últimos anos - este é um processo longo, extenso, de revelações estarrecedoras - demonstra claramente que é preciso, o quanto antes, que as instituições encontrem, dentro da Constituição, amparada pela lei, uma saída para esta crise. É claro que a crise um dia terá fim. Ela não será eterna, não será permanente. O que resta saber agora é quanto haverá de durar essa crise, porque essa crise não diz respeito apenas aos partidos, aos políticos, mas diz respeito à economia e à vida do trabalhador brasileiro, porque a vida do nosso povo tem piorado. Aumenta o desemprego. Cresce a inflação. Serviços essenciais de saúde, de educação pioram a cada instante. A população mais pobre, o nosso povo, a nossa gente, cada vez mais fragilizada no seu cotidiano. Nós estamos diante de uma população amedrontada, com o pânico do desemprego, com a economia que encolhe. O momento é tão grave que, diante de tudo o que foi revelado ontem, e será prosseguido nos próximos dias, uma notícia importantíssima como o resultado do Produto Interno Bruto, do PIB, que é a soma das riquezas do nosso País, teve um destaque modesto.
09:33 R	A situação chegou a um ponto em que os telejornais já não conseguem ter espaço na sua grade de notícias para veicular todos os grandes acontecimentos do Brasil. São tantos fatos gravíssimos que não há espaço nos telejornais para que tudo seja devidamente noticiado. É um turbilhão de acontecimentos que causam indignação, que causam perplexidade e que exigem do nosso povo uma reação altiva, democrática, mas, sobretudo, cidadã. No próximo dia 13, o povo brasileiro terá oportunidade de, indo às ruas de forma pacífica, como já fez tantas outras vezes, dar a sua contribuição para as mudanças que o Brasil precisa. Não é hora de acomodação. Não é hora de cruzar os braços. Nós precisamos de cada coração, de cada mente, de cada alma brasileira, para que, nas ruas, possamos mostrar a nossa indignação contra tudo isso. Ao lado dos movimentos de rua, que lideram todas essas manifestações já de algum tempo, os partidos políticos de oposição conclamam sua militância, chamam a todos para que, em um gesto de patriotismo - pode ser até uma palavra gasta -, em um gesto de civismo, de amor ao Brasil, possamos estar nas ruas no próximo dia 13 de março. Só através da manifestação do nosso povo, repito, de forma pacífica, de maneira ordeira, vamos fazer com que essa pressão popular ecoe no Congresso Nacional, particularmente na Câmara dos Deputados, a fim de que possamos ter o andamento do processo do impeachment. Ontem, em reunião na Liderança do PSDB, os partidos de oposição decidiram aditar ao pedido de impeachment já formulado as notícias veiculadas na matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco, na revista IstoÉ, que estarrecem a todos pela gravidade do que está sendo revelado. E além de aditar ao pedido de impeachment, Senador José Medeiros, estaremos também rogando, pedindo, suplicando até ao Tribunal Superior Eleitoral para que possamos ter um julgamento ágil, célere, rápido, eficaz, dentro da Constituição, em respeito à legislação eleitoral, para que possamos, talvez, pela via do Tribunal Superior Eleitoral, encontrar aquela que na minha visão é a melhor saída para esta grave crise: novas eleições.
09:36 R	As pessoas às vezes perguntam: "Mas novas eleições como?" É simples explicar. A legislação eleitoral é uma legislação contemporânea, extremamente rígida, com prazos curtos, sem muitas oportunidades de recursos infindáveis. A própria legislação que estabelece como prazo razoável para julgamento de um processo um ano após as eleições poderá - repito e insisto -, dentro da Constituição, em respeito à lei, cassar a chapa eleita em 2014, porque tivemos uma eleição maculada, viciada pelos abusos de poder político e de poder econômico nela praticados. Dessa forma, novas eleições seriam convocadas. Mas para isso é preciso um ato que precede a essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que é o afastamento do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que um novo Presidente seja eleito na Câmara dos Deputados, em condições de assumir a Presidência da República por 90 dias, até que as novas eleições sejam realizadas. Esta é a melhor saída. Ela é constitucional, ela é legal e, sobretudo, ela devolve à soberania popular a solução para a crise. Não há outro caminho melhor. Quando uma democracia como a nossa apresenta um quadro de infecção generalizada, um quadro de septicemia completa, contaminada pela super-hipermegabactéria da corrupção; quando a democracia está doente, o único remédio para essa doença são eleições. Eleições livres, eleições democráticas, eleições com igualdade de meios na disputa, para que a soberania do povo, para que o voto de cada brasileiro possa, na sua consciência, no seu discernimento, na sua sabedoria política, apontar os novos rumos que o País deva trilhar, porque não há mais como imaginar solução com a Presidente Dilma Rousseff à frente do destino do País. Como bem escreveu ontem o jornalista Josias de Souza, a Presidente Dilma já não comanda os fatos; é comandada por eles. Há um desgoverno absoluto no País. A economia se esfacelando, o povo vivendo cada vez pior, a desesperança chegando ao lar de cada brasileiro, o desânimo, a desilusão, o desencanto, o desespero para muitos que já estão na fila dos desempregados,
09:39 R	os serviços básicos, repito, que se deterioram a cada instante; zika, dengue, chikungunya, a população à mercê de um mosquito diante da inanição de um Governo que deve ter seu fim decretado pelo bem do Brasil. Nós vamos manter a nossa ação vigilante. Nós precisamos apoiar as instituições. Mais do que nunca, o nosso povo, a nossa gente está sendo chamada, está sendo convocada, para que, nas ruas, no dia 13, possamos promover as mudanças que o Brasil tanto necessita. Repito: o momento é grave e exige firmeza e serenidade. Não é hora de tripudiar sobre ninguém, não é instante de sapatear em cima do Governo, mas é momento de avançar na direção da solução da crise que o País vive e da qual precisa sair, porque é o nosso povo, é o trabalhador brasileiro que está sofrendo. Se estivéssemos diante, Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, apenas de uma crise no universo da política ou de uma dificuldade econômica que só atingisse as grandes empresas, talvez pudéssemos esperar um pouco mais, mas não é do que se trata. Estamos diante de um quadro em que os mais pobres, os que mais precisam estão sendo dura e severamente atingidos. E até quando? Até quando o País vai suportar toda essa situação? Vamos nos recordar de que não estamos nesta crise a partir da Lava Jato. Não! Ela vem de muito longe, vem lá de trás, da CPI dos Correios, vem do episódio do Valdomiro, vem do mensalão. Ela se estende na Lava Jato como um modus operandi de um Governo que, infelizmente, se afastou do cumprimento da lei para, em nome de um projeto de poder, tentar de todos os meios, de todas as formas, mesmo praticando crimes, se perpetuar no poder. É preciso lembrar a trajetória do País nesses últimos anos.
09:42 R	Não deve ser fácil para aqueles que acreditaram em mudanças profundas, que sonharam com transformações amplas, que depositaram sua mais pura confiança, que entregaram sua melhor esperança ao Partido dos Trabalhadores. Não é um momento fácil para estes, como não é um momento fácil para ninguém, mas é preciso compreender que o Brasil está acima disso tudo. Apesar da desilusão de muitos, do desencanto de tantos, é preciso fazer reacender a esperança e acreditar que o nosso País e o nosso povo serão sempre maiores do que tudo isso; e que toda essa situação vai nos levar a um País fortalecido, a um País mais maduro, onde possamos mostrar, como está sendo provado agora, que ninguém está imune à investigação. E que essa investigação seja feita rigorosamente dentro da lei, com o devido processo legal, com o estabelecimento do direito de ampla defesa, do contraditório, sem prejulgamentos. Não estou aqui para prejulgar ninguém. Muitos, talvez, estejam querendo ver o circo pegar fogo, incendiar ainda mais o clima no Brasil, mas não é essa a posição responsável que a oposição brasileira terá. Nós teremos a firmeza necessária, com vimos tendo; teremos a altivez que for preciso, mas mantendo sempre, repito e insisto, a serenidade que o momento exige para que o quanto antes possamos encontrar uma saída e um desfecho para essa crise, que não para de se aprofundar. Tenho certeza de que, das duas alternativas que estão postas dentro da Constituição para o desfecho dessa situação caótica, o impeachment ou as novas eleições, a segunda opção é o melhor caminho. É o melhor caminho por uma razão óbvia: porque, no impeachment, de certa forma, nós transferimos para a democracia representativa a solução do problema. Através das novas eleições, nós entregamos ao povo,... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... o verdadeiro detentor do poder, a solução para esse impasse. Nada purifica mais uma democracia do que uma eleição. Nada cura tanto uma democracia doente quanto novas eleições. E o nosso País vive esse quadro de infecção generalizada pela superbactéria da corrupção, que precisa ser combatida e debelada com a manifestação soberana do nosso povo nas ruas.
09:45 R	E é por isso que o dia 13 será um dia e uma data fundamental para que esse processo entre em marcha triunfal final como deseja a maioria do povo brasileiro. Sr. Presidente, continuaremos atentos a todos os acontecimentos. O PSDB e as oposições do Brasil estarão sempre em defesa da democracia, das instituições, apoiando as investigações, fortalecendo as instituições, mas, sobretudo, em sintonia com esse desejo de mudança que o povo brasileiro já manifestou de forma expressiva em várias ocasiões. Estaremos acompanhando os desdobramentos dos acontecimentos do dia de hoje, que não põem fim nessa situação, outras providências estarão sendo, seguramente, adotadas. Mas, para encerrar esta minha palavra, Sr. Presidente, fica, mais uma vez, mais do que um convite - muito mais do que um convite! -, é uma convocação para que o nosso povo esteja nas ruas, de forma pacifica, no próximo dia 13. Se você não for, ela fica, é isso que precisa ser entendido. Se você não for para a rua, a Presidente Dilma ficará na Presidência da República. O movimento da política exige respaldo popular, respaldo do povo, da sociedade, e ação dos partidos. Os partidos de oposição estão agindo, tanto no âmbito do Congresso, como da Justiça eleitoral; a população tem se movimentado nas ruas, tem feito o seu papel, tem cumprido a sua parte. E não é hora de esmorecer, não é hora de recuar, é hora de mostrar altivez, firmeza, brasilidade, civismo e patriotismo. O Brasil precisa de todos nós. O Brasil precisa reacender a sua esperança no fim desta crise o quanto antes, por mais desilusão que haja. Tenho certeza de que são milhões de brasileiros hoje sofridos, perplexos, vendo, de forma desiludida, sonhos e esperanças desaparecendo, fruto de tudo o que vem sendo revelado, mas o País é maior do que tudo isso, e saberemos vencer todas essas dificuldades com o povo brasileiro, como fizemos em outros momentos. Eu escuto, com prazer, o Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cássio Cunha, só V. Exª, da linhagem do nosso saudoso e grande brasileiro Ronaldo Cunha Lima, poderia ter a grandeza de, neste momento de dificuldade, neste momento em que era de se esperar que a Liderança do PSDB, do principal Partido de oposição aqui no Senado, fosse sapatear, fosse tripudiar sobre a situação. Não!
09:48 R	V. Exª vem aqui e faz uma reflexão, chama o País, faz esse chamamento para essa manifestação do dia 13, mas, acima de tudo, essa frase brilhante que V. Exª pronunciou agora há pouco: sem violência, com muita com muita paz nesse dia. Isso contrasta com uma manchete que acabo de ler aqui no site UOL, afirmando que o PT está dizendo o seguinte: "Não vamos deixar barato, porque consideram Lula um preso político!" Tem sido recorrente a manifestação desse Partido em todos os momentos de dificuldade nacional, ao invés de tentar se juntar e tentar construir. As mensagens que nós temos visto, o tempo inteiro, são mensagens de ódio. Em determinado momento, o próprio ex-Presidente Lula disse que iria conclamar o exército de Stédile. Depois, nós tivemos um tresloucado que veio para a mídia dizer que pegaria em armas. E, agora, neste momento de extrema dificuldade, até para o País, vem o PT e diz uma barbaridade dessa; colocaram no Twitter agora há pouco, dizendo: "Não vamos deixar barato!" O que eles querem dizer com não vamos deixar barato? Nós temos um cabedal - V. Exª colocou muito bem aqui para todo o Brasil -, temos um arcabouço jurídico. Por trás de uma operação dessa, existe toda uma investigação, existem leis, existem estruturas construídas com muito suor e, por vezes, sangue. Essa democracia não custou barato ao Brasil. A democracia pressupõe o respeito às leis. As pilastras que sustentam um país democrático representam justamente esse respeito, mas esse respeito não pode ser do Zé Mané, não pode ser só do cidadão de Caicó ou do cidadão lá do interior do Amazonas; o respeito às leis é para todos os brasileiros. Então, essa indignação que o PT coloca aqui é irresponsável, porque joga o País contra as instituições. O Ministério Público, se, em determinado momento, cometer alguma alguma irregularidade, essa prisão do Presidente Lula, e todo esse processo, cai por terra, porque, se há uma coisa que tem funcionado ultimamente no Brasil, são as instituições ou as independências dos Poderes. Então, neste momento, louvo V. Exª, porque traz justamente a realidade e busca trazer os fatos do tamanho são, sem deixá-los maiores, nem menores, com a gravidade que merecem ser tratados e com a responsabilidade que merecem. Meus parabéns, Senador Cássio!
09:51 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador José Medeiros, o aparte de V. Exª. Apenas faço uma correção, para que não fique dúvida, já que as informações são muito desencontradas. A decisão do Juiz Sérgio Moro foi no sentido de uma condução coercitiva, e não da prisão do ex-Presidente Lula; é apenas para ficar claro. É um depoimento que ele terá de prestar dentro da sequências das investigações da Lava Jato. E quem tem acompanhado, como a sociedade inteira tem feito, a condução muito firme, serena e competente do Juiz Sergio Moro... Eu quero crer que essa determinação de um depoimento coercitivo não é para iniciar apenas o processo investigativo ou a investigação, mas, sim, o andamento de uma série de indícios e provas que, com certeza, a Justiça Federal, na judicância do Juiz Sergio Moro já dispõe. É pouco crível que, sem nenhum tipo de indício, sem nenhum tipo de prova, esse depoimento tivesse sido exigido, como foi hoje. Mas é aquilo que eu disse e vou repetir, para concluir: o momento exige firmeza, sim. Não vamos nos intimidar. Não serão com bravatas que vão fazer o povo brasileiro recuar. Nós teremos a reação que for necessária, mas estamos propondo uma postura de responsabilidade, serenidade, acompanhada de firmeza. Não estamos aqui, repito, para tripudiar da situação, zombar de ninguém, sambar em cima do Governo. Não! A gravidade do momento não permite esse oportunismo político. A sociedade não iria tolerar essa postura. Com muita responsabilidade com o momento brasileiro, com muita compreensão da desilusão de milhões de brasileiros que acreditaram em um projeto político e se deparam com a realidade muito diferente de tudo aquilo com que se sonhou, nós temos de ter confiança nas instituições e crença inabalável na democracia. Temos uma Constituição, que é o nosso norte, é a nossa bússola, é o nosso caminho, e será, nas trilhas da Constituição, que nós vamos percorrer esse caminho árduo, que será amparado pelo cajado da lei.
09:54 R	A lei é dura, mas é lei, e deve ser aplicada contra todos, ou em favor de todos, para que toda essa investigação tenha sequência dentro de um quadro de normalidade, em que se estabeleça direito de defesa, contraditório, em que se respeite o devido processo legal, não se faça linchamento público, não se realize prejulgamento. Mas, definitivamente, o País precisa sair desse impasse; o País precisa vencer essa crise. E a crise está localizada no Palácio do Planalto; a crise, repito, mais uma vez, tem nome e endereço: Dilma Rousseff, Palácio do Planalto. A Presidente Dilma perdeu, por uma ausência absoluta, plena, completa de confiabilidade às condições de governança. Não há mais governabilidade no Brasil, por absoluta falta de confiança, e o que aconteceu ontem, na Bolsa de Valores, no câmbio, reflete, de forma muito clara, essa realidade. Parece um paradoxo, mas, na medida em que o Governo se fragilizava, a economia reagia positivamente, porque vê, na fragilidade, no começo do fim do Governo, a saída para esta crise. Então, Sr. Presidente, agradecendo a generosidade do tempo e aproveitando para encerrar este meu pronunciamento - falaremos em vários outros instantes -, quero, além de agradecer o tempo concedido, renovar a saudação que já lhe fizemos, repito, com muita alegria, por sua filiação ao PSDB. O Brasil precisa de gestos como o que V. Exª teve. Não é comum alguém deixar a base de um governo. O senhor sempre teve uma postura muito crítica ao Governo, nunca foi um aliado dos desmandos, dos descomandos do Governo. O Plenário do Senado Federal é testemunha da sua independência, da sua completa autonomia e altivez. Mas a sequência do gesto de vir para as hostes da oposição, de forma formal, engrandece a nossa luta, fortalece a nossa confiança, porque são brasileiros, como Ricardo Ferraço, de que o Brasil tanto necessita neste instante: que tenham espírito público, que tenham decência, que tenham dignidade e que tenham exata dimensão da gravidade do momento que nós vivemos. Saudamos, mais uma vez, V. Exª e cumprimentamos, no encerramento deste pronunciamento, os telespectadores, os ouvintes da Rádio Senado, os Senadores, as Senadoras, a imprensa, com um convite final para que todos nós estejamos nas ruas no dia 13, porque, se você não for, ela fica.
09:57 R	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Oposição/PSDB - ES) - Meus cumprimentos e sinceros agradecimentos, Senador Cássio Cunha Lima, pela generosidade das palavras, do acolhimento à convicção, à certeza e à confiança de que o momento brasileiro exige posições firmes, posições claras sobre a conjuntura e a necessidade de nós superarmos essa quadra dificílima do nosso País, mergulhado em uma crise política, mergulhado em uma crise econômica com grandes impactos sociais, sendo o maior deles, seguramente, o desemprego. Ao longo de 2015, foram quase 2,8 milhões de empregos, oportunidades de trabalho, que confere dignidade às pessoas, que foram dinamitados da realidade brasileira, destruindo meios de vida de milhões de brasileiros. Portanto, nós estamos, de fato, em uma quadra e em uma conjuntura que exigem posicionamento claro dos seus representantes. Agradeço muito a manifestação de V. Exª, cumprimento-o pela firmeza da manifestação e, ao mesmo tempo, pelo equilíbrio com que V. Exª nos convoca para uma reflexão acerca da conjuntura vivida em nosso País. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, nós concedemos a palavra ao Senador José Medeiros para a sua manifestação. A palavra é de V. Exª, pelo tempo regimental, mas desde já antecipo que serei absolutamente generoso, complacente, assim como fomos com o Senador Cássio Cunha Lima, para que V. Exª possa trazer a voz de Mato Grosso para o Senado da República, para Mato Grosso e para os brasileiros. A palavra é de V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos ouvem pela Rádio Senado, pela TV Senado, e que também acompanham esta sessão do Senado Federal brasileiro pelas redes sociais, em 1989, eu estava entrando para a universidade. Passei no vestibular - na época, o temido vestibular - e estava iniciando os meus estudos. Era uma época de sonhos. Era uma época em que praticamente todos os estudantes das universidades brasileiras estavam imbuídos de um projeto de mudança deste País. E, naquele momento, havia um brasileiro que puxava muito essa linha e que era, vamos dizer assim, o superstar político daqueles estudantes que estavam ali, entrando na universidade, e que estavam bebendo pela primeira vez da fonte de Antonio Francesco Gramsci, porque naquela época boa parte das universidades estavam pelas teorias do filósofo italiano.
10:00 R	Eu não fui diferente; e nossa estrela a ser seguida, nosso líder, vamos dizer assim, chamava-se Luiz Inácio Lula da Silva. Lembro-me da música que, posteriormente, era cantada quase como se fosse um hino: "Lula lá, uma estrela vai brilhar". E assim foi. Esse projeto de poder que o Partido dos Trabalhadores construía cresceu, esse sonho cresceu. E cresceu num discurso lastreado principalmente - dito e cantado em verso e prosa pelo Lula - em combater a corrupção e melhorar a vida da gente. Esse era um mantra praticamente, e aquilo a gente defendia como se fosse uma religião até. Chegou ao poder aquele projeto - aquele sonho de mudar o Brasil, aquele sonho de colocar o Brasil naquele lugar em que achávamos que ele deveria estar. E o nosso líder continuava com o mantra: combater a corrupção e melhorar a vida da gente. Bem, não sabíamos nós que o projeto era calcado, mais ou menos, ou melhor, era um arremedo do projeto do Lenin, do projeto do Stalin - um projeto cujo original não havia dado certo. Era um projeto que não deu certo e não dá certo porque nasce torto, Senador Ferraço. O projeto de Lênin nasceu justamente com o objetivo de acabar com tudo que estava ali para mudar tudo, para tornar tudo melhor, segundo eles. Nesse projeto de comunismo - estou fazendo aqui, obviamente, uma avaliação rápida e simplista -, a base, as pilastras eram justamente que os fins justificam os meios. Dito isso, qualquer coisa poderia ser feita para a consecução daquele projeto. Vale lembrar que, na União Soviética, naquela época, matar, expropriar - e estou falando expropriar para ser elegante -, roubar propriedades, matar adversários, trair, tudo isso era plenamente normal naquele jogo, porque justificava um objetivo maior: justificava mudar as instituições e, segundo eles, construir uma sociedade melhor.
10:03 R	Bem, esse era o projeto daquela época, que não deu certo, que acabou, teve o seu apogeu, mas, mesmo com toda a força, mesmo com a violência, tinha um fundo muito bonito, que era levar os trabalhadores ao poder, a chamada ditadura do proletariado, que na verdade se tornou, posteriormente, a ditadura sobre o proletário. Isso foi o que aconteceu. Tentaram por fora, com toda a violência, e acabou ruindo. E acredito que não há coisa que exemplifique melhor a derrocada daquele projeto do que o que ocorreu após o final da Segunda Guerra Mundial: quando a Alemanha foi dividida em duas, parte ficou com aquele projeto da União Soviética e parte ficou com o projeto ocidental. A Alemanha Ocidental teve aquele boom de desenvolvimento, e a Oriental continuou em ruínas. Só após 1989 é que começou a melhor, com a junção das duas e a queda do Muro de Berlim. Mas esse é só um preâmbulo para mostrar por que esse projeto ruiu ontem e continua desmoronando hoje, com essa, vamos dizer, prisão coercitiva do Presidente Lula - vamos tirar o termo prisão -, esse depoimento coercitivo dele que, creio, simboliza definitivamente o fim daquele sonho, daquele projeto. Mas é justamente isto: desmorona porque o alicerce não era bom, desmorona porque era um arremedo de uma coisa que já não tinha dado certo. Infelizmente. Digo isto aqui, e não falo com alegria, porque fui um dos que sonhei esse sonho junto. Mas, infelizmente, o que o Presidente Lula dizia a todo o Brasil não era verdade, não estava calcado na verdade. Quantas vezes ele disse que este Legislativo brasileiro era composto de picaretas? Falou que ali havia 300 picaretas. Ele era um Parlamentar, Senador Ferraço, mas muitas vezes vi entrevista dele dizendo e até demonizando essa verba que há para os Parlamentares trabalharem; ele era contra, tamanha era a aura de santidade com que se coroou para chegar ao Poder. Foi isso o que o Presidente Lula vendeu.
10:06 R	Então, hoje tentam vitimizá-lo e dizer que a oposição tenta enxovalhar essa figura mítica brasileira, o maior líder político brasileiro. Ninguém nega isso. O Presidente Lula foi a maior liderança dos últimos tempos no Brasil. Querido aqui dentro e lá fora. Mas o único responsável pela ascensão e queda do Presidente Lula tem um nome: é Lula. Não é a oposição, não é o Judiciário e não é o Ministério Público. O responsável pela ascensão e queda, pelo sucesso e declínio dele foi ele. O Presidente Lula construiu a sua trajetória, a sua ascensão com as suas palavras, com o seu discurso, e construiu o seu declínio com o seu discurso e com os seus atos. Vestiu a farda da Marinha - e é bom que se diga que alguém que se veste de branco tem que passar longe da lama. O discurso foi sempre de apontar o dedo. É bom que se diga isso, porque, neste momento, tenta-se passar que a oposição ou que parte da imprensa tenta desconstruir o Presidente Lula. Isso não é verdade. Não há pessoa que foi mais querida e mais apupada, vamos dizer assim, pelos meios de comunicação. Agora há pouco, eu vi o Twitter de alguns dos mais renomados comunicadores deste País, sentidos e, de certa forma, até fazendo uma defesa, porque o ex-Presidente Lula ainda goza do carinho de boa parte dos brasileiros. Mas não goza da solidariedade em seus desmandos. Essa é a grande realidade. Esse sonho foi vendido e, neste momento, tudo o que está acontecendo não é ataque ao Presidente Lula; é simplesmente o resultado da expectativa frustrada. Não existe coisa pior do que expectativa frustrada. Casamentos são desfeitos, muitas vezes, sabem por quê? Pela desconfiança, pela confiança quebrada, pela expectativa frustrada, pelo desencanto. E, às vezes, aquele tórrido amor, aquele amor mais forte transforma-se em ódio visceral, transforma-se em ódio pela decepção e pela traição de ter tido aquela expectativa tão almejada quebrada. Não há coisa pior do que a confiança quebrada. É como um vaso. Essas coisas são muito difíceis de construir. Confiança, honra são valores muito tênues, e, quando se quebram, são como um vaso que não tem conserto.
10:09 R	O que aconteceu com o Presidente Lula foi isso. Mas o grande artífice disso tudo foi ele. Estou dizendo isso aqui justamente para que se quebre esse discurso que estão tentando colocar na mídia neste momento, que o PT está tentando plantar, de que estão fazendo uma prisão política, de que neste momento o ex-Presidente Lula é um preso político. É isso que o PT acabou de colocar nas redes: que o ex-Presidente Lula é um preso político. Ora, isso é de uma irresponsabilidade muito grande, porque não é verdade. Agora há pouco, eu dizia, num aparte ao Senador Cássio Cunha Lima, que o Brasil é hoje uma democracia sólida como nunca foi. Um momento de ebulição da democracia, porque as instituições estão funcionando de forma ordeira, de forma serena e de forma muito alicerçada nos pilares legais construídos por esta Casa - pilares legais que o ex-Presidente Lula, como Parlamentar, ajudou a construir. Pilares legais evocados, em muitos momentos, pelo Partido dos Trabalhadores e por seus membros. Agora, a única coisa - e é bom que a gente deixe esta história do tamanho que ela é - que está acontecendo aqui é que houve uma dissonância, houve uma quebra entre o discurso e a prática. Esse é o problema! E isso foi que levou este Governo da Presidente Dilma a perder a credibilidade do mercado internacional, perder a credibilidade dentro do Legislativo, perder a solidariedade da sua Base e perder a solidariedade das ruas. Esse governo, quando começa, lá em 2002, tinha solidariedade das ruas, tinha credibilidade dentro desta Casa, tinha tudo o que precisava para governar e para fazer. E mais: um cenário econômico internacional perfeito. Houve uma janela de oportunidades, inclusive perfeita! Jogaram no mato. Vi uma entrevista do Paul Krugman, aquele economista que previu a bolha imobiliária. E, na época, ele disse: "O Brasil está em céu de brigadeiro, porque saneou o seu sistema financeiro por uma bagatela". Enquanto os países, naquele momento, gastavam trilhões de dólares para sanear o seu sistema financeiro, o Brasil tinha saneado seu sistema financeiro com menos de US$10 bilhões. E o PT e o Lula herdaram isso. Tiveram céu de brigadeiro.
10:12 R	Podiam remar no mar da tranquilidade. Mas, com o tempo, as suas ações culminaram com o que aconteceu ontem, quando, com o simples fato da possibilidade de o impeachment se reviver, o mercado entrou em frenesi. Num momento em que era de se esperar... Qualquer aluno de primeiro ano de Economia faria a previsão de que as bolsas cairiam fortemente, que o dólar dispararia, porque foi o dia em que foi anunciado que o PIB brasileiro teve sua maior queda em 25 anos; ao contrário disso, as bolsas dispararam, e o dólar caiu. Sabe por quê? Por causa da remota possibilidade de o impeachment ser revivido, a possibilidade de a Presidente cair. E o que levou a isso foram justamente as manobras, o discurso rasteiro, a mentira. Isto a população brasileira já descobriu: este é um Governo que mente e que deixa mentir; é um Governo que rouba e que deixa roubar. Isso ficou muito patente ontem nos discursos e nas falas, principalmente sobre a notícia da possível delação do Senador Delcídio do Amaral. O Senador Delcídio, é bom que se lembrem, foi o presidente da CPI dos Correios. Aliás, ele construiu uma credibilidade nacional naquele momento, porque conduziu, de forma muito competente, juntamente com o Deputado Osmar Serraglio, a CPI dos Correios, a CPI que originou todo aquele processo em que se descobriu o crime do mensalão. Pois bem, o Senador Delcídio era, até bem pouco tempo, o Líder do Governo aqui nesta Casa, e ontem, quando saiu a notícia de que a revista IstoÉ teria publicado uma reportagem sobre a delação premiada do Senador Delcídio, mais do que depressa, o presidente do PT, o ex-Ministro da Justiça e o Ministro Jaques Wagner passaram a enxovalhar a imagem do Senador Delcídio do Amaral, passaram a descredibilizá-lo, passaram fazer um discurso de desconstrução, passando-o como um desqualificado, uma pessoa que não merecesse crédito. Aliás, uma desconstrução que já tinha começado a ser feita no dia da sua prisão, quando o noticiário teria dito que o ex-Presidente Lula o teria chamado de imbecil e idiota, e o presidente do PT também teria feito uma carta a mais desabonadora possível.
10:15 R	Essa desconstrução tem um único objetivo. Só faltava dizer: o Senador Delcídio não é do PT. Essa desconstrução que fizeram ontem, chamando-o de mentiroso, desqualificado, é um contrassenso, porque quer dizer que, de repente, de uma hora para outra, ele passou a não ter credibilidade, mas ele era o Líder aqui na Casa. Foi estribado na credibilidade pessoal do Senador Delcídio do Amaral que o Governo conseguiu, inclusive, aprovar muita coisa aqui dentro. Foi estribado na sua credibilidade que o Governo resolveu escolhê-lo como Líder, como representante do Governo aqui no Senado, porque, naquele momento, ninguém queria. Eu vi Senadores aqui correndo da Liderança do Governo que nem o diabo corre da cruz. Ele matou no peito e fez o seu papel de Líder do Governo. E o Governo estava muito satisfeito com a credibilidade do Senador Delcídio. De repente, não mais que de repente, no momento em que ele cumpria uma missão do Governo Federal para tentar impedir a delação premiada do Nestor Cerveró, ele foi pego e é como se fosse naqueles filmes de espionagem em que o agente recebe uma mensagem dizendo: "agora você está por sua conta. A missão é essa, mas, se você for pego, nós não o conhecemos e não teremos nenhuma responsabilidade sobre os seus atos". Foi isso que o PT disse. Foi isso que o Presidente Rui Falcão escreveu na carta: "Não temos nenhuma responsabilidade. Ele agiu de forma unilateral, e por sua única e exclusiva responsabilidade." A quem quer enganar? Hoje, com o cabedal de informações a que a população tem acesso, ela faz análise. E são justamente essas manobras, essas coisas mentirosas... Ontem, de repente, vieram dizer: "Olha, é só poeira e materialidade nenhuma." O outro disse que ele mentia. Veio uma Senadora aqui tentar começar a construir um alicerce para descredibilizar, mas não adianta. As nuvens podem encobrir o sol por um momento, mas, em algum momento, ele vai brilhar. Há um jurista norte-americano que dizia, Sr. Presidente: "Em matéria de poder, não existe detergente melhor do que a luz do sol." E o sol está brilhando.
10:18 R	Não existe perseguição alguma contra o Partido dos Trabalhadores. Não existe perseguição alguma contra o Governo da Presidente Dilma. E é bom que fique claro, porque, se há alguém, se há instituição que tem se posicionado a favor do Brasil e tem se posicionado de forma a ajudar inclusive o Governo tem sido a oposição. Em determinado momento, o Partido dos Trabalhadores ficou contra o Governo, mas a oposição aqui dentro desta Casa ficou a favor do Brasil. Não existe uma oposição inflexível. Não. Aqui nós sempre estivemos a favor de ajudar o Brasil. Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador José Agripino. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador José Medeiros, a propósito exatamente do que V. Exª acaba de dizer, estamos aqui, o Senador o Cássio, que já falou; o Senador Ricardo Ferraço, que preside esta sessão; V. Exª e eu. Tenho certeza de que nenhum de nós quatro está neste momento, diante dos fatos que aconteceram ontem e principalmente hoje, feliz com o que está acontecendo. Todos nós estamos movidos aqui pelo compromisso de responsabilidade com o País. Nós estamos vindo dar o testemunho da correção das instituições e da necessidade da correção de rumos. Com nenhuma satisfação, ninguém. Eu tenho certeza de que V. Exª pensa como eu. Eu não tenho nenhum prazer em comentar a condução coercitiva do ex-Presidente Lula e de seus familiares para prestar depoimento em uma situação que, evidentemente, é de constrangimento nacional, porque trata-se de um ex-Presidente República. Mas é a nossa obrigação. Há momentos em que os brasileiros - seja, como aqui foi dito, um modesto trabalhador rural, um dirigente ou um líder político - têm a obrigação de tomar posição. E chegou a nossa hora. Não há nenhuma satisfação. O que há é dever de responsabilidade. Aquilo que nós estamos fazendo, estamos de plantão nesta sexta-feira de manhã, é por dever de responsabilidade para com o País, o País onde mora V. Exª, moro eu, moram os meus filhos, moram os meus netos, mora a sociedade brasileira. Eu, em seguida, peço a palavra ao Senador Ricardo Ferraço para manifestar minha posição, contar um pouco da minha história política e dizer da necessidade das lideranças deste País se manifestarem, tomarem posição, antes que o País vá pelo ralo. Chegou a hora da definição. É o juízo final. Não tem mais saída. Os fatos são por demais escrachados. Denúncia de que R$200 milhões foram mobilizados para calar a boca de Marcos Valério? De que, por trás de Pasadena, havia o conhecimento pleno da ex-Presidente Dilma? Dito isso tudo, como V. Exª disse, pelo ex-Líder do Senado, um homem escolhido por critério de confiança. Isso não pode ficar impune. As instituições se moveram. O Ministério Público Federal moveu a Polícia Federal, que está atuando para corrigir rumos, para estancar um processo de sangria, que está esvaindo em sangue a Nação brasileira. Temos a obrigação de dar a nossa colaboração para que esse estancamento da hemorragia aconteça. Cumprimento V. Exª pela oportunidade, pelo compromisso partidário do seu PPS e pela sua presença. V. Exª, que é um Senador jovem nesta Casa, está imbuído da responsabilidade de que cabe a nós marcar posição.
10:21 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço o aparte, Senador José Agripino. V. Exª lembra muito bem que não existe comemoração, não existe ninguém aqui sapateando em túmulo alheio, muito mais da minha parte, porque acabei de fazer um relato aqui da minha história e também por ser um nordestino. V. Exª, que é nordestino, sabe muito bem o grau de pertencimento que os nordestinos têm pela sua terra e pelos seus. Todos ficamos muito contentes quando víamos ser cantado em verso e prova o sucesso desse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva. Nos congraçamos com ele. Agora, não temos comprometimento com o erro. Falei aqui nesta Casa que fui um dos que ajudei o PT a chegar ao poder, mas não tenho compromisso com o erro. Tenho compromisso com o País. Senador Ricardo Ferraço, V. Exª é um dos meus espelhos, aqui, nesta Casa. Tenho buscado um pouco trilhar esse caminho. Eu cheguei há pouco, a Casa, e vejo a sua luta, o seu comprometimento em fazer um mandato independente, e tem buscado fazer com qualificação. Vejo V. Exª estudando a fundo cada ponto dos projetos de que trata aqui. Vejo sua preocupação com o Estado que defende aqui. Tenho visitado o meu Estado, o Estado de Mato Grosso. Estou aqui. Entrei em substituição ao atual Governador e grande Senador Pedro Taques, que também foi um Procurador da República. Senador Ricardo Ferraço, Mato Grosso, hoje - sem querer puxar muita sardinha para o meu prato -, é o espelho do caminho que precisa o Brasil traçar. Em determinado momento da história do Estado de Mato Grosso, ele estava afundado na lama, tal qual está o Brasil neste momento, mas surgiu um Procurador da República, um membro do Ministério Público chamado Pedro Taques. Ele se insurgiu contra tudo aquilo e começou uma cruzada que culminou com uma limpeza no Estado. Depois, se candidatou a Senador da República e a Governador. Hoje, toda a cúpula do Governo do Estado e da Assembleia do Estado de Mato Grosso está presa há mais de 100 dias - ex-Governador, Secretários e toda a parte que administrava o Legislativo.
10:24 R	O Governador Pedro Taques está saneando o Estado. As leis funcionaram ali no Estado, e o Mato Grosso começou a andar. Eu tenho visitado o Estado, Senador José Agripino, e tenho visto a grande dificuldade que o Governador Pedro Taques está tendo para conduzir, para fazer frente às muitas demandas da saúde daquele Estado, para fazer frente à segurança daquele Estado, que tem 700km de fronteira seca e em cujos corredores o narcotráfico grassa. Tenho visto a dificuldade que ele tem tido para fazer frente à infraestrutura do Estado, que está toda esburacada e precisa escoar a sua grande produção, produção essa que tem ajudado a sustentar a balança comercial brasileira e que foi responsável por não ter sido até maior a queda do PIB, porque foi o setor do agronegócio que ajudou a sustentar um pouco. Mas eu tenho visto a dificuldade desse brasileiro de fazer frente a todas aquelas demandas. Falta dinheiro para tudo lá. E sabe por que falta? Porque ele foi para o ralo aqui em Brasília. Ele foi para projetos, Senador José Agripino. V. Exª falou muito bem aqui da preocupação com a corrupção, que a corrupção foi perniciosa, mas a má gestão foi devastadora, quando foram quase R$40 bilhões para Abreu Lima, quando foi não sei quanto para Pasadena. Eu tenho dito sempre aqui: a corrupção é perniciosa, mas ela, quando se junta com a má gestão, com a incompetência, é devastadora. E a dificuldade pela qual passa Mato Grosso neste momento para fazer frente ao serviço público é justamente devido aos desmandos que aconteceram aqui. Mas, tal qual aconteceu em Mato Grosso, em que o Ministério Público Federal agiu e conseguiu colocar novamente o Governo nos trilhos da administração, eu não tenho dúvida de que as instituições estão funcionando aqui no Brasil, e com o apoio da oposição, sim. Senador Ricardo Ferraço, Senador José Agripino, meu querido Deputado Pauderney - V. Exª tem sido um baluarte ali na Câmara dos Deputados, fazendo frente a tudo o que está acontecendo -, a importância de, nessa manhã, a oposição, Senador Cássio Cunha Lima, estar aqui é justamente dizer ao Brasil, contar ao Brasil o roteiro, o verdadeiro roteiro, desse filme, para que, com a habilidade que tem de falsear as situações, de falsear as coisas, o PT não venha querer impingir e jogar cortina de fumaça nos olhos dos brasileiros, dizendo que é golpe ou que está acontecendo qualquer coisa diferente do normal. Neste momento, o que está acontecendo é simplesmente o cumprimento da lei e o cumprimento do que a Constituição deste País reza. É o cumprimento daquilo que se espera de um país.
10:27 R	Já concedo o aparte ao Senador Cássio, que havia me pedido. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Cássio Cunha Lima, que me pediu um aparte. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador José Medeiros, agradeço a oportunidade do aparte. Quero apenas reforçar aquilo que eu havia dito há poucos instantes na tribuna do Senado. Há um aparente paradoxo quando se verifica a fragilidade imensa do Governo, que fica cada vez mais frágil, é inegável, com a reação positiva do mercado financeiro. A Bolsa está operando em alta de quase 6%. Ou seja, está cada vez mais claro, está cada vez mais nítido que o problema do Brasil hoje é o desgoverno que se percebe pelos quatro cantos do País. A economia em frangalhos, o desemprego crescente, a inflação fora de controle e a população sofrendo com os péssimos serviços públicos. Estamos diante de uma grave crise de abastecimento do Nordeste brasileiro, de um surto de zika, uma verdadeira epidemia na omissão e na incompetência que o Governo Federal teve em coordenar as ações para o combate ao mosquito e as declarações confusas da própria Presidente Dilma sobre o tema. As pessoas estão vivendo pior. E além de estarem vivendo pior, estão sem perspectiva, porque o grande problema do Governo da Presidente Dilma é a falta de confiança. Não há mais confiança do nosso povo, da nossa gente, na condução do País pela Presidente da República. Hoje o País acorda com mais essa etapa da Lava Jato, que leva a esse sentimento de desilusão, de tristeza, de descrença de milhões e milhões de brasileiros que sonharam e acreditaram em um projeto político que hoje se revela distorcido pela sua prática e pela sua conduta.
10:30 R	Quero louvar, Senador Medeiros, não apenas esse seu pronunciamento, mas a atuação de V. Exª na Casa, no cotidiano, com uma palavra sempre firme, corajosa, altiva, destemida. Tenho certeza de que a contribuição que V. Exª estará dando, neste momento grave do Brasil, será decisiva para o desfecho que todos nós queremos, que é abreviar esta crise. Abreviar a crise significa reduzir o sofrimento do nosso povo, da nossa gente. Então, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento. Saúdo a presença, no plenário, do Deputado Pauderney Avelino. É uma satisfação, Deputado, tê-lo aqui conosco, neste momento difícil da nossa trajetória, ao lado do Presidente dos Democratas, Senador José Agripino. Estaremos cumprindo o nosso papel, em nome do povo brasileiro, como partidos de oposição que somos, para que não façamos nenhum processo de provocação. É a expressão que eu usei e vou repeti-la: nós não vamos tripudiar deste momento. A história do Brasil não comporta isso, e o nosso povo também não merece uma postura pequena, mesquinha, da oposição. Nós não vamos tripudiar da circunstância, nem vamos sapatear em cima do Governo, mas teremos a firmeza necessária que a Nação espera de todos nós para conduzir o País para o desfecho desta crise. Temos caminhos apontados na nossa bússola, que é a Constituição do Brasil, para o desfecho desta crise, seja através do impeachment, seja através de novas eleições, que, em meu entendimento, a meu ver, é a melhor solução para essa crise, porque devolve à sociedade, ao nosso povo, ao eleitor, à eleitora brasileira o poder do voto, da sua escolha, tudo dentro da Constituição, tudo dentro da lei. Então, estaremos cumprindo o nosso papel, fazendo a nossa parte, procurando abreviar essa crise. E eu finalizo o aparte, agradecendo a V. Exª e cumprimentando-o por seu pronunciamento. Muito obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cássio, eu é que agradeço o aparte de V. Exª. Ao me encaminhar, Sr. Presidente, para o final desta fala, eu aproveito para convidar a população brasileira para que, no dia 13, vá às ruas mostrar a sua opinião, o seu descontentamento com tudo o que tem acontecido, porque a grande verdade, Sr. Presidente, é que o Governo nos vendeu o tempo inteiro uma mercadoria que não entregou. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu resumo isso, Senador José Agripino, com o episódio que aconteceu em Mato Grosso. Nós temos praticamente só um corredor rodoviário e uma demanda muito grande por infraestrutura. Em determinado momento, a Presidente Dilma fez um discurso, vendendo que nós iríamos ter uma rodovia duplicada. Disse que iria fazer uma concessão, que a nossa rodovia seria duplicada e que haveria uma rodovia de qualidade.
10:33 R	Pois bem, Sr. Presidente, hoje a população de Mato Grosso, a população que transita entre Rondonópolis, que é a segunda maior cidade do Estado, e Cuiabá, que é a capital, paga pedágio numa rodovia esburacada e que não foi duplicada. Isso resume praticamente o que foi vendido ao Brasil. Os mato-grossenses sonhavam com uma rodovia de pista dupla - coisa que nunca houve ali -, sonhavam com aquela rodovia conservada; pois bem, as praças de pedágios parecem um shopping center de tão bonitas, mas a rodovia está totalmente esburacada. (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já concluo, Sr. Presidente. É isto que foi vendido ao Brasil: foi vendido um eldorado. Nesses projetos todos - PAC 1, PAC 2 -, parece que, primeiro, chamavam um marqueteiro, arquitetavam um nome muito bonito - temos Brasil Melhor, Bolsa Família -, nomes que, em termos de marketing, são uma maravilha, mas a frustração vem quando esses programas todos não funcionam: quando a população precisa de médico, quando precisa de estrada e não encontra. É o caso que está acontecendo com Mato Grosso e com o Brasil neste momento. Reforço justamente para que, dia 13, possamos ir à rua, levar a nossa manifestação de que não estamos concordando com o que está presente e pedir que esse Governo se encerre. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Reforço as palavras do Senador Aécio Neves ontem, aqui nesta tribuna: que a Presidente Dilma possa seguir o gesto de outros grandes brasileiros, como Jango e Getúlio Vargas, que, por menos, mas muito menos do que aconteceu aqui, resolveram salvar o Brasil. Resolveram: "Já que está difícil, vou deixar". E olha que Jango fez isso por uma questão muito nobre, não era por corrupção, não era por desmando. São essas as minhas palavras, para que possamos, dia 13, ir à rua, ordeiramente, com paz, mas, acima de tudo, com muita reflexão. Esta fala fica aqui, Senador José Agripino, justamente para que todo o Brasil saiba que não existe, nessas falas da oposição, no posicionamento da oposição, qualquer manifestação de alegria ou de golpismo como tentam passar. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Na verdade, o que estamos cobrando é o cumprimento das leis e o funcionamento das instituições, que é o que está acontecendo. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo carinho e tolerância com que V. Exª me cedeu o tempo. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, eminente Senador José Medeiros. Meus cumprimentos pela manifestação, até mesmo erudita, que V. Exª fez, trazendo fatos históricos que guardam conexão com essa conjuntura que nós estamos atravessando em nosso País, com manifestações as mais claras de que o poder, a todo e qualquer custo, não compensa em hipótese alguma. Meus cumprimentos a V. Exª pela manifestação.
10:36 R	Seguindo a ordem de oradores inscritos, passo a palavra a S. Exª o Senador José Agripino, Líder da Oposição nesta Casa. A palavra é de V. Exª pelo tempo regimental, mas, da mesma forma com que fomos condescendentes com o Senador Cássio Cunha Lima, com o Senador José Medeiros e com todos os outros, também teremos o prazer e o privilégio de ouvir V. Exª, a quem concedo a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós estamos numa sessão atípica de sexta-feira pela manhã e, como acabei de dizer no aparte que fiz ao pronunciamento equilibrado do Senador José Medeiros, estamos aqui cumprindo, mais do que nunca, o nosso dever cívico. Presidente Ricardo Ferraço, eu fui Prefeito de Natal, duas vezes Governador, e este é o meu quarto mandado de Senador. No meu primeiro mandato de Governador - eu fui Governador com 37 anos; aos 41 anos, eu era ex-Governador -, vivenciei a experiência e o desafio de, mesmo jovem Governador, ter de tomar uma atitude em defesa daquilo em que eu acreditava. Senador José Medeiros, acho que política se faz com serenidade, com reflexão, mas com atitude. Eu tinha me elegido em 1982, pela primeira vez como Governador, na primeira eleição direta após o início da redemocratização no País. Em 1985, eu era Governador, e disputavam a eleição pelo colégio eleitoral alguns candidatos, entre os quais Tancredo Neves, que disputava pelo MDB, que era o Partido dos meus antagonistas no Estado do Rio Grande do Norte. Eu havia sido candidato a Governador e tinha derrotado um candidato, Aluízio Alves, um homem a quem respeito - ele já se foi -, que estava saindo do exílio político e foi candidato na retomada das eleições diretas para Governador. Disputei pelo voto direto e ganhei a eleição, derrotando o ex-Ministro, ex-Deputado e ex-Governador Aluízio Alves, que era amicíssimo de Tancredo, do PMDB ou do MDB de então.
10:39 R	Eu digo isso para que as pessoas que estão nos vendo e nos ouvindo, neste momento, pela Rádio Senado e pela TV Senado, entendam o que é que eu entendo por política feita com serenidade e reflexão, mas com atitude. Acima de tudo, com atitude. Eu era adversário político do MDB. Eu era do PDS, e o PDS tinha, como candidato a Governador, uma pessoa que não tinha nenhum compromisso com aquilo que eu já tinha experimentado: o início da redemocratização com eleição direta para Governador. O País exigia eleição direta para Presidente da República, e o candidato do meu Partido, já escolhido, não tinha compromisso nenhum de fazer eleição direta para Presidente da República. Tancredo, do MDB, do Partido do meu antagonista, a quem eu tinha acabado de derrotar nas urnas do meu Estado, tinha claríssimo compromisso de fazer eleições diretas para Presidente. Eu era Governador do Estado do Rio Grande do Norte, um Estado pequeno, com poucos recursos financeiros, dependente do Poder Central, mas eu tinha as minhas convicções e a obrigação de tomar atitude. Naquela época, a eleição para Presidente da República se fazia por um colégio eleitoral, em que cada Governador tinha a sua área de influência com os Parlamentares federais, mas, fundamentalmente, com seis votos do colégio eleitoral, que eram os votos dos deputados estaduais, normalmente muito ligados aos governadores. E os seis votos da Assembleia do meu Estado eram intimamente ligados a mim. E o que eu fiz? Em nome da redemocratização do País, em nome do compromisso com a eleição direta para Presidente da República, eu rompi com o meu Partido e apoiei a eleição de Tancredo Neves, com quem eu não tinha afinidade política nenhuma, mas eu tinha afinidade democrática. Ele é quem tinha o compromisso de fazer, em seguida à sua sucessão, eleição direta para Presidente da República. Eu rompi com o meu Partido, sofri reveses de toda natureza, mas tomei um compromisso e fui o primeiro Governador a romper com o meu Partido, a apoiar Tancredo, a garantir os votos do colégio eleitoral para Tancredo Neves, para que Tancredo fosse eleito Presidente, e, aí sim, as eleições diretas viessem. Tancredo morreu, assumiu o Sarney, mas as eleições diretas vieram.
10:42 R	Depois do meu gesto, todos os governadores do Nordeste, um após outro - todos eles -, seguiram a minha atitude. E talvez por conta daquela minha atitude, Tancredo tenha sido eleito Presidente, e o processo de eleição direta para Presidente da República tenha acontecido. Essa é uma coisa da qual eu me orgulhe hoje, porque viver aquele momento foi extremamente estressante. O meu Estado perdeu tudo aquilo de que dependia do Poder Central: as verbas, os compromissos administrativos, tudo! Eu sacrifiquei tudo, como Governador, em benefício de uma tese: a tese democrática da eleição direta para Presidente da República para o reencontro da sociedade com seu governo. Repito: depois do meu gesto, vieram todos os outros governadores, e consagrou-se a vitória de Tancredo fundamentalmente pelos votos dos governadores no colégio eleitoral. Digo isso porque, de ontem para hoje, a crise brasileira, que é econômica, de gestão, mas, acima de tudo, política, se agonizou, Senador Ferraço, e, hoje, que se tomem providências. Eu quero dizer a V. Exª que a economia já ia mal - e vai muito mal. Veja bem: queda do PIB de 3,8 pontos percentuais; a indústria brasileira voltou ao patamar de dez anos atrás; a inflação não é domada; o desemprego permanente; duas quedas seguidas nas agências de risco na avaliação de risco do Brasil, o que afugenta investidor e produz, como consequência, o desemprego, o fantasma do desemprego. A economia está em frangalhos, motivada fundamentalmente pela descrença dos agentes econômicos do Governo, que perdeu a credibilidade e que não vai retomar a condução da economia, porque não tem nem planos, nem tem ação. Esse é um lado da história. O Governo está impotente para enfrentar a questão econômica, e, agora, na minha opinião, completamente impotente pelas delações de ontem e pelo fato que aconteceu de o Ministério Público e a Polícia Federal entrarem com um mandado de condução coercitiva para um símbolo do Partido, que governa o País há 12 anos, o ex-Presidente Lula. Digo isso com constrangimento. Não me move aqui nenhum sentimento de satisfação pela aflição, pelo constrangimento pessoal pelo qual passa o ex-Presidente Lula e sua família.
10:45 R	Mas existem momentos em que, acima dos interesses e dos sentimentos pessoais, tem que presidir o sentimento do interesse nacional, como eu fiz em 1985 como Governador. Neste momento, o que nos move é o sentimento de responsabilidade para apoiar as instituições que estão se movendo para defender o interesse do Brasil. Nós estamos aqui: PPS, PSDB, Democratas. Os partidos de oposição se reuniram ontem. A delação premiada, suposta ou supostamente atribuída - creio que com certeza atribuída - ao Senador Delcídio do Amaral, traz fatos gravíssimos: mobilização de dinheiro para calar Marcos Valério numa comissão parlamentar de inquérito; o desmentido formal de que a Presidente da República não tinha nada que ver e desconhecia a compra da Refinaria de Pasadena. Mais do que o comprometimento com o dolo é o comprometimento da palavra da Presidente, que, por escrito, se manifestou como surpresa ou surpreendida com uma enganação que fizeram a ela com a compra da Refinaria de Pasadena, que trouxe um monumental prejuízo aos cofres do Brasil. Mais do que ou tão grave quanto a perda é a perda da credibilidade da palavra da Presidente. Todos estes fatos levam a que, se a crise já era aguda pela impossibilidade de o Governo conter uma aflição nacional que é a disseminação do zika vírus - uma coisa que aflige brasileiros do Amapá até o Rio Grande do Sul, do Acre até Natal -, agora vêm esses fatos que retiram do Governo qualquer condição de exercer o poder. E o que fazer? Dois caminhos: o Tribunal Superior Eleitoral ou o impeachment. Agora, impeachment você só consegue com soma de forças políticas. E aí é o que eu quero dizer, o apelo que eu quero fazer para que aquilo que eu fiz como Governador os governadores do Brasil, de todos os partidos, façam, a sua reflexão. Porque, antes que sejam tragados pela crise, eles se manifestem, eles acendam a luz no fundo do túnel. Eles, que são expressões importantíssimas dentro do contexto brasileiro, da política brasileira, precisam se manifestar. Em 1985, numa crise menor do que a de hoje, eu tive a oportunidade de tomar uma atitude e de me reunir com companheiros e colegas de partido e até mover muitos deles no mesmo rumo que eu tomei.
10:48 R	Está na hora de os governadores de todos os partidos se manifestarem com relação à crise, que é política, que é econômica e que vai tragar Estados e Municípios se não for contida. Nós estamos fazendo a nossa parte. Aquilo que é preciso ser feito e que nós batalhamos e pugnamos já há algum tempo vai continuar a ser objetivo nosso. Não que nós queiramos a tomada do poder. Quem vai dizer com quem o poder vai ficar são as regras, é a Constituição, são as instituições e, em última análise, é o voto popular dos brasileiros. Agora, que a salvação nacional se impõe e que a salvação nacional passa pela substituição do esquema de poder, que já se mostrou incapaz e impotente para dobrar a crise, não há nenhuma dúvida. Cabe aos agentes políticos fazerem a sua parte. A sociedade vai mais uma vez para a rua, no dia 13 de março, e nós iremos mais uma vez. Como eu estive em Natal, como estive em Brasília, mais uma vez iremos às ruas para nos somarmos à manifestação individual de cada brasileiro. Mas isso é uma escadinha: os partidos políticos estão fazendo a sua parte, os líderes estão fazendo a sua parte, eu, como presidente do meu partido, estou fazendo a minha parte, mas é preciso que governadores, que são pessoas importantíssimas na estrutura política do Brasil, façam também a sua parte. Que se manifestem, que se somem e que digam que é preciso mudar. Eu sei que muitos dependem de favores ou de posições do Governo central, como eu dependia. Mas está na hora de tomar uma atitude. E a atitude dos governadores é de fundamental importância, é muito importante. Acho que chegou a hora de todos nós nos somarmos pelo impeachment através de um diploma votado pelo Congresso Nacional. E hoje, mais do que ontem, existem razões de sobra para que esse impeachment aconteça, porque claramente dispositivos constitucionais, dispositivos legais foram feridos. Ou o Tribunal Superior Eleitoral acelere o passo, dentro daquilo que é competência dele, para que os fatos denunciados sejam julgados, sejam apreciados, sejam considerados, e se faça o julgamento da legitimidade ou não de uma eleição que está claramente contaminada pelos fatos que vêm sendo denunciados pouco a pouco, dia a dia. Que ou o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste, ou o Congresso Nacional se manifeste, ou os dois, ao seu tempo, se manifestem, mas com a participação dos que querem salvar o Brasil. Trata-se não de substituir um governo, mas de salvar o País.
10:51 R	O País está indo pelo ralo. Nós estamos à mercê de um Governo que já não governa, que não tem planos; que agora, com as denúncias de ontem para hoje, com os fatos de ontem para hoje, está vestido com a roupa da desmoralização, não tem mais condições de conduzir nada neste País. Isso chega ao cidadão do interior do seu Mato Grosso, do interior do meu Rio Grande do Norte, que sofre com as consequências da inação de um Governo que já terminou. E é por essa razão que nós estamos aqui, nesta manhã de sexta-feira: para, de plantão, adotarmos a nossa posição, fazermos as nossas reflexões com serenidade e pedir que as pessoas que têm responsabilidade se manifestem. O povo vai para a rua no dia 13 de março e nós estaremos ao lado das pessoas, dos cidadãos do Brasil inteiro. Mas é preciso que os partidos políticos, como os nossos, se manifestem; que os Governadores se manifestem; que os prefeitos se manifestem, para que a salvação nacional seja uma causa do Brasil - não uma causa de um partido político ou de outro, mas uma causa, como em 1985, do interesse nacional. Em 1985, eu votei contra o meu partido. Eu votei contra os meus interesses políticos em favor de uma coisa que eu entendia como a mais importante: a redemocratização por inteiro. Fui levado ao sacrifício e paguei um preço muito alto, mas acho que fiz bem. Não me arrependo e faria tudo de novo. A história se repete. Está-se vivendo um momento crucial. O Brasil está, mais uma vez, numa encruzilhada, pior do que estava em 1985. Em 1985 a economia estava normal, politicamente é que o País precisava se reencontrar. Agora a economia está péssima, a gestão está péssima e politicamente o Brasil precisa se reencontrar. Pela cassação de uma chapa ou pelo impeachment da Presidente, é preciso que se encontre uma saída - saída não para partido A ou partido B, mas para salvar o Brasil. Eu escrevi há poucos dias um artigo que foi publicado na Folha de São Paulo: "Salvemos o Brasil". A crise brasileira, Senador Ricardo Ferraço, diferente de outras, que podem ter tido algum tipo de condicionante ou componente externo, é doméstica. Ela tem endereço: ela mora no Palácio da Alvorada. Ela tem nome: é a Presidente Dilma e aqueles que a assessoram e que governam com ela, e que já mostraram que fracassaram; que fracassaram e que estão envoltas no mistério da suspeição do ponto de vista da honestidade e da credibilidade. E, antes que seja tarde, é preciso que nós nos unamos para salvar o Brasil. Muito obrigado, Presidente.
10:54 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns pelas palavras, Senador José Agripino. Esta é uma manhã atípica, e estamos aqui justamente trazendo à Nação brasileira e esclarecendo que o Presidente Lula não é um preso político, mas um político preso. Sinto que, neste momento, está havendo uma manifestação no sentido de querer demonizar a oposição ou de dizer o velho chavão que o Lula sempre usou: "Eles". Como se fôssemos nós contra eles. Na verdade, esse discurso de ódio nunca foi plantado pela oposição, e sim uma construção que o PT sempre colocou no sentido de dividir a política brasileira entre o bem e o mal, e esta dicotomia não ajuda em nada. Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pelos meios de comunicação, pelas redes sociais, a minha programação não era estar em Brasília hoje, mas estar, neste momento, em São Gabriel da Palha, no norte do meu Estado, no Estado do Espírito Santo, para acompanhar, como faço anualmente, a assembleia anual da Cooabriel, que é a maior cooperativa de café conilon, de café robusto. É uma importante atividade econômica e social para o nosso Estado, a maior cooperativa, de excepcional reputação, que cumpre um papel fundamental na mobilização e na organização, sobretudo, de pequenos produtores de base familiar no Estado do Espírito Santo. Mas, diante dos fatos que se sucedem ao longo dos últimos dias e até das próximas horas, assim como V. Exª, o Senador Cássio, o Senador Agripino e tantos outros Senadores, mantivemo-nos aqui, em Brasília, diante da relevância disso tudo que está vivendo o nosso País. Mas, Sr. Presidente, este desfecho, sinceramente, não poderia ser outro. Estamos, na prática, diante de uma crônica, de uma tragédia anunciada, como escreveu nos anos 80 o escritor Gabriel García Márquez. E sejamos enfáticos nisso: esta é uma crônica de uma tragédia já anunciada há tempo. Há tempo que estamos percebendo a falta de princípios e de valores na condução da coisa pública em nosso País.
10:57 R	O poder a todo e qualquer custo, a compulsão desmedida pelos fins não importando os meios, a política sem princípios, a riqueza sem trabalho, a sabedoria sem caráter - que é igual a malandragem -, os negócios sem moral, é disso que se trata, Sr. Presidente, a conjuntura que estamos vivendo em nosso País. Nós não chegamos até aqui por gravidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham. Ao longo dos últimos anos, foi construída, de forma muito sofisticada, essa organização criminosa de modo a sequestrar, de modo a capturar o interesse da população brasileira. Portanto, o desfecho, sinceramente, não poderia ser outro, Sr. Presidente. Na vida, Sr. Presidente, não há sorte, não há azar, céu ou inferno. O que há são escolhas, são caminhos por que optamos e naturalmente as consequências pelas escolhas que nós fazemos ao longo das nossas jornadas. Eu quero tomar emprestado, Sr. Presidente, do Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, para quem o que a Operação Lava Jato descobriu foi um "período de captura das organizações estatais" brasileiras: "O que parece resultar dos elementos de informação coligidos ao longo de diversos processos criminais é que a corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e de algumas instituições estatais." Falando em delinquência governamental, o Ministro Celso de Mello, decano da mais alta Corte do nosso País, o Supremo Tribunal Federal, ressaltou que a corrupção envolvendo agentes do Estado compromete valores da democracia neste contexto. Ou seja, a democracia não está ameaçada, como alguns querem enfatizar, por conta do funcionamento das instituições. Muito pelo contrário, é o seu funcionamento pleno que garante a solidez desses valores. Vai adiante o Ministro Celso de Mello:
11:00 R	Tais práticas delituosas [...] enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da Justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, notadamente nos casos em que os desígnios dos agentes envolvidos guardam homogeneidade, eis que dirigidos em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de benefícios de ordem pessoal, de caráter empresarial ou de natureza político-partidária. Decano, como disse, do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello disse desconhecer se houve acordo em tese. Afirmou que o País tem instituições para suportar consequências de delações envolvendo altas autoridades. Se houve essa delação, as instituições da República são sólidas o suficiente para suportar qualquer tipo de repercussão e consequência, uma vez que sabemos que na Presidência ou que na República são todos iguais perante a lei e perante a Constituição. E absolutamente ninguém - ninguém! -, nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação penal e ao processo criminal se eventualmente tiverem cometido algum crime ou alguma infração penal. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito mais que uma delação premiada, o que fez o Senador Delcídio do Amaral - Líder do Governo nesta Casa, interlocutor dos interesses do Governo da Presidente Dilma até outro dia - foram denúncias. E foram denúncias gravíssimas, que lidam diretamente com o envolvimento da Presidente da República em fatos absolutamente perversos. Senão vejamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a afirmação não é minha, a afirmação é do ex-Líder do Governo que está sendo alvo, nas últimas horas, de uma tentativa de desqualificação.
11:03 R	E me chamou a atenção muito, Sr. Presidente, nas últimas horas, uma afirmação do ex-Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, atual Advogado-Geral da União, de que, por diversas vezes, recebia o Senador Delcídio do Amaral, e, em muitas delas, viu o próprio Senador atuando no sentido de ações não republicanas. Eu posso afirmar aqui que o Ministro, então, teria prevaricado, porque, ao tomar conhecimento dessas movimentações e articulações do Senador Delcídio, deveria ter denunciado o fato. E não o fez, na condição, inclusive, de Ministro da Justiça. Mas vamos, Sr. Presidente, aos fatos relacionados à denúncia do Senador Delcídio. Afirma o Senador Delcídio que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações, inclusive sendo mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato do Senador Delcídio é devastador e complica de vez a Presidente Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou, mas esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, com participação ativa em ilegalidades ali combinadas, a mando da Presidente da República. Vai além a denúncia do Senador do PT, Delcídio do Amaral. A terceira investida da Presidente da República contou com o envolvimento pessoal do Senador petista. No primeiro anexo, enfim, dessa gravíssima denúncia, o Senador Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais é a famosa reunião em Portugal com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, a solução passava pela nomeação do Desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça. Tal nomeação, segundo o Senador do Partido do Trabalhadores Delcídio do Amaral, seria relevante para o Governo, pois o nomeado cuidaria de habeas corpus e de recursos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça. Os dois conversavam, afirma o Senador Delcídio - ele, o Senador e a Presidente das República -, segundo o Senador Delcídio, enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio da Alvorada, quando a Presidente Dilma solicitou que Delcídio, na condição de Líder do Governo, conversasse com o Desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de diversos envolvidos na Operação Lava Jato.
11:06 R	Ainda segundo o mesmo Senador Delcídio, conforme acertado com a Presidente, Delcídio se encontrou com Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que, segundo o Senador, pode, inclusive, ser atestado pelas câmeras de segurança do próprio Palácio do Planalto. Veja, Sr. Presidente, a riqueza de detalhes dessa que, para além de uma delação premiada, é uma denúncia, e uma denúncia de alguém que ainda está no exercício do mandato de Senador da República, que tem, portanto, assegurada fé pública. O acerto foi cumprido à risca, afirma o Senador Delcídio. Em recente julgamento de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, o hoje Ministro Navarro, na condição de Relator, votou pela soltura de executivos do setor privado envolvidos na Operação Lava Jato. O fato objetivo, Sr. Presidente, é que a Lei nº 1.079, que define os crimes de responsabilidade, diz, no art. 9º, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa e é passível de perda de mandato usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, Sr. Presidente. É disso que se trata, Sr. Presidente. A delação premiada do Senador Delcídio ainda não foi homologada, mas essa é uma questão que o Ministro Teori estará examinando adequadamente, como tem feito, com enorme responsabilidade e competência, ao longo desse processo. Para além de uma colaboração premiada, Senador José Agripino, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Telmário, nós estamos, na prática, diante de uma denúncia, uma denúncia feita por um Senador da República do Partido da Presidente da República, que sabe das coisas, porque gozava da intimidade das estratégias que eram urdidas, ora no interior do Palácio do Planalto, ora nos jardins do Palácio da Alvorada, ao arrepio de todos.
11:09 R	E, diante dessas denúncias, não há outro caminho que não o Supremo Tribunal Federal abrir inquérito para investigar a Presidente da República. Nenhum de nós está acima da lei - não! -, tampouco a Presidente da República. Não apenas o Supremo Tribunal Federal, mas também a Procuradoria-Geral da República, à luz dos gravíssimos fatos que são denunciados, precisa, sim, abrir um inquérito de modo a investigar cada um desses fatos que foi denunciado pelo Senador Delcídio do Amaral, Sr. Presidente. Além do que, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, para além de uma delação premiada e para além de uma denúncia, nós estamos diante de uma confissão. O Senador Delcídio do Amaral está confessando que participou da construção de uma estratégia absolutamente inadequada ao exercício da vida pública. Portanto, não restará a esta Casa outro caminho que não levar às últimas consequências tudo isso que foi denunciado em forma de confissão por parte de um Senador da República que ainda está no exercício do seu mandato. E nós estamos aqui diante do Senador Telmário, que é, inclusive, o Relator da admissibilidade desse processo no Conselho de Ética desta Casa. Portanto, ao mesmo tempo em que nós estamos aqui clamando para que a Procuradoria-Geral da República e o próprio Supremo Tribunal possam, diante desses fatos, abrir inquérito para investigar a Presidente da República, também esta Casa terá que cortar sua carne, Sr. Presidente. Não há como o Senado da República fazer como faz o avestruz: colocar a sua cabeça por debaixo da terra, como se não estivesse assistindo a esses fatos dramáticos da história da República brasileira; os fatos mais dramáticos, porque eles misturam componentes éticos e morais com crise política, com crise econômica, com enorme reflexo social, traduzindo-se na absoluta falta de horizonte e de perspectiva para o nosso País. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço com prazer enorme o Líder da Oposição nesta Casa, o Senador José Agripino. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Ferraço, V. Exª coloca com muita propriedade e com muito equilíbrio a questão da abertura do processo de investigação da própria Presidente, porque veja V. Exª: foi feita uma delação. Eu tenho a informação, claro que sujeita à confirmação, de que essa delação é real. As pessoas que publicaram matéria dizem a colegas que viram os papéis assinados por quem fez a delação.
11:12 R	Discute-se, agora, a homologação no Supremo Tribunal Federal. Na medida em que essa matéria seja homologada no Supremo Tribunal Federal, adquire, evidentemente, cunho de verdade. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Força de prova. Força de prova. Quem fez a delação tem obrigação de apresentar as provas, até em benefício daquilo que ele pleiteia, que é uma diminuição nas penas previstas para as acusações que lhe são impostas. Na medida em que esse fato se complete, e ele está para se completar, não vejo como o que V. Exª coloca não ter que acontecer, porque uma delação com a riqueza detalhes que foi feita, em sendo homologada, com as provas que precisarão ser juntadas, impõe a abertura de inquérito de investigação sobre a própria Presidente. É a tal história: ninguém pode se colocar acima da lei. A condução coercitiva, hoje, do ex-Presidente Lula mostra que as instituições brasileiras estão vivas. O Ministério Público e a Polícia Federal, com destemor, enfrentando até certas reações eventuais de partidários do PT, tomaram atitudes para cumprir a lei, para mostrar ao Brasil e ao mundo, não é só ao Brasil, mas ao mundo inteiro, o que é muito importante, que, no Brasil, existem instituições que estão vivas e que ninguém aqui está acima da lei, que é o que V. Exª coloca com muita propriedade. Quero cumprimentar o discurso de V. Exª, endossando em gênero, número e grau a reflexão que V. Exª faz e a proposição que sugere. Na medida em que a cadeia se feche de exigências, não como não abrir inquérito de investigação sobre a própria Presidente da República, que é claramente mencionada na delação premiada do seu ex-Líder nesta Casa, Senador Delcídio do Amaral. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Acolho e peço autorização a V. Exª para incorporar em minha manifestação as suas contribuições. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Claro! O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Admito, aqui, com muita sinceridade, com muita franqueza, quisera eu estar errado, mas, na prática, são coisas distintas que se complementam, não se excluem. Uma coisa é a delação premiada, mas, embutida na delação premiada, ainda não homologada, independentemente de ela ser homologada, o fato objetivo, material é que existem denúncias gravíssimas que envolvem ninguém mais, ninguém menos do que a pessoa da Presidente da República. Se o Senador Delcídio mentiu ou não, vai caber a ele, mas o inquérito precisa ser aberto e a Presidente precisa ser investigada pelos fatos que estão denunciados pelo Senador Delcídio do Amaral. Essa é a verdade. É disso que se trata. Ouço com prazer o Líder do PSDB, o meu Líder, Senador Cássio Cunha Lima.
11:15 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Ricardo Ferraço, na sequência do que disse, há poucos instantes, o Senador José Agripino, eu quero cumprimentar V. Exª pela análise lúcida de toda essa grave circunstância por que o Brasil passa. Nós não vamos, obviamente, aceitar nenhum tipo de provocação - não faremos provocações; mas também não vamos aceitá-las. Há um sentimento de profunda indignação da sociedade brasileira, e aqueles que já erraram muito até aqui - e nós chegamos a esta quadra difícil por uma sucessão de erros - é preciso que tenham humildade para compreender que a crise chegou, num instante, a tamanha proporção que a nossa economia está se deteriorando, que a população brasileira vem sofrendo as consequências do desemprego, do aumento da inflação, da incerteza de um futuro breve, e que, mais do que nunca, precisamos ter o funcionamento das instituições, que têm como base, como lastro, como arrimo, como sustentação a Constituição Federal e a legislação vigente. E, no nosso escopo constitucional, não há uma só letra, uma só linha que diga que esta ou aquela autoridade está imune a investigação. Tudo o que foi revelado é muito grave, e aqui não se fala mais se a delação, que já foi aceita pelo Ministério Público Federal, realizada pelo Senador Delcídio será sequer homologada pelo Supremo Tribunal Federal - no caso, pelo Ministro Teori, que é o Relator da Lava Jato. Abstraindo o aspecto da delação, como V. Exª bem situou, nós temos uma denúncia. E a denúncia está posta. E aquilo que é denunciado, com a gravidade que está contida na denúncia, só tem um caminho previsto na lei, na Constituição: a investigação. A investigação realizada com o devido processo legal, com o contraditório, com o amplo direito de defesa, sem prejulgamento. Este é um momento em que o País exige de todos nós firmeza, coragem. Eu disse, no meu pronunciamento hoje cedo, que nós não vamos tripudiar da situação, porque ninguém se sente realizado pessoalmente com essa circunstância. Nós não vamos sapatear em cima do Governo, mas nem por isso deixaremos de cumprir o nosso papel, que é junto com a sociedade, com o povo, como bem lembrou, de forma muito oportuna - vejam como a experiência vale tanto num momento como este -, o Senador José Agripino, com a participação dos governadores, dos prefeitos; os governadores estão sendo, sim, como fez muito apropriadamente o Senador José Agripino, convocados para se manifestar, para que partidos políticos, governadores, prefeitos, enfim, a nossa sociedade possa apontar um caminho que traga o abreviamento desta crise, que é gravíssima, que não tem, talvez, precedentes na nossa história. Portanto, felicito V. Exª por esse componente a mais que trouxe na manhã de hoje, sempre com uma fala muito serena, firme, lúcida, consistente e robusta. Parabéns por essa contribuição a mais que V. Exª dá neste momento difícil que vive o nosso País. Felicito-o pelo seu pronunciamento.
11:18 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a manifestação e a contribuição, caro Líder, Senador Cássio Cunha Lima. O fato objetivo é exatamente este: não estamos aqui a prejulgar. O que estamos enfatizando é que há uma denúncia, e essa denúncia precisa ser apurada. E todos nós precisamos estar sob o mesmo manto, ou seja, que somos iguais perante a lei, independentemente do cargo que eventualmente estejamos ocupando. O fato é que há uma denúncia, e essa denúncia precisa ser alvo de um inquérito, de uma investigação para que a verdade possa prosperar. E tomei emprestada a manifestação eloquente e lúcida do decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, mas trago também a manifestação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do vice-decano do Supremo Tribunal Federal, ou seja, dos mais antigos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a manifestação do Ministro Marco Aurélio Mello, afirmando que a delação, Senador José Agripino, do Senador Delcídio preocupa quanto à paz social. Mas destacou que todos os que violam a lei devem pagar por isso! Não podemos, de início, incendiar o Brasil. É hora de atuar com serenidade e temperatura. Vamos esperar para que as instituições funcionem e que quem cometeu desvio de conduta pague por isso. E qual é a forma de chegar a alguma conclusão ou à conclusão adequada e necessária se se cometeu delito ou não? É pelo processo de investigação e, neste caso específico, pelas denúncias que foram feitas, reafirmo, por um Senador da República do Partido dos Trabalhadores que, nesta Casa, era Líder do Governo da Presidente Dilma. Por essas denúncias gravíssimas é que não há outro caminho para o Supremo Tribunal Federal que não abrir inquérito para investigar a Presidente da República.
11:21 R	É a minha manifestação, Sr. Presidente, ao fim e ao cabo, deixando aqui claro à população brasileira que nós estamos no limite dos nossos esforços, fazendo aquilo que nós deveríamos fazer, Sr. Presidente. Nós estamos aqui na nossa trincheira, fazendo, como ensinou o apóstolo Paulo, o bom combate, sem deixar de guardar a nossa fé; mas nós precisamos da mobilização popular! Por isso, o dia 13 é um dia importante para a sociedade brasileira, para que a sociedade brasileira, com fé, com tranquilidade, possa manifestar toda a sua indignação para com todos esses fatos que sangram o coração da população brasileira e de todos nós! O dia 13 é um dia de mobilização cidadã, popular, quando as pessoas vão manifestar, com suas famílias, toda a sua preocupação e toda a confiança na nossa democracia. Por isso mesmo, no dia 13, se você não for, ela fica. E, se ela ficar, as consequências serão as mais perversas para a sociedade brasileira, para os mais pobres, para os desprovidos, em razão da absoluta desorientação que vive o nosso País, em todos os sentidos. É como se fôssemos uma embarcação sem rumo! Como se não bastasse não termos crescido em 2014, em 2015, o IBGE anunciou ontem, houve retração econômica, redução do PIB de 3,8%. Isso não é apenas um indicativo ou um indicador econômico, Senador Cássio Cunha Lima: o retrato mais perverso disso é que, em 2015, aproximadamente 2,8 milhões de brasileiros viram os seus meios de vida serem destruídos! Quando você tira a oportunidade de emprego de uma pessoa, de um pai de família, de uma mãe de família, de um jovem que estudou, que se dedicou para chegar ao mercado de trabalho, contribuir com a sua família e buscar a dignidade pessoal... Nós estamos assistindo à mais absoluta ausência de rumo, de perspectiva e de horizonte de modo a reverter essa quadra dramática por que passa a sociedade brasileira. Portanto, no dia 13, nós precisamos estar juntos e mobilizados na rua, para que nós possamos dizer um basta e dizer um não a todas essas circunstâncias que estão... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... trazendo não apenas angústia, sofrimento, mas indignação à população brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência, pela tranquilidade com que me permitiu aqui discorrer sobre este momento gravíssimo por que passa a sociedade brasileira. Muito obrigado a V. Exª e às Srªs e aos Srs. Senadores.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Ricardo Ferraço, pelas suas palavras, que refletem e deixam bem claro à população brasileira o que está acontecendo. Concedo agora a palavra ao Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, eu estava atentamente ouvindo a manifestação da oposição, inclusive hoje houve mais um palanque de debates que estamos acostumados a ouvir - estou há um ano e pouco aqui -, sempre a mesma ladainha, a mesma conversa, o mesmo blá-blá-blá, as mesmas informações. Foi muito falado aqui sobre a matéria que a revista IstoÉ trouxe de uma possível delação do Senador Delcídio do Amaral, da qual vou me abster de comentar em face de ser o Relator de um processo que está na Comissão de Ética contra o referido Senador. Mas, só destacando um pouco, essa mesma matéria não traz especificamente o ex-Presidente Lula nem a Presidente Dilma: elenca uma série de autoridades, do Judiciário ao Senado brasileiro. Não ouvi aqui a oposição pedir a punição e a investigação contra o Judiciário nem contra Senadores que estão possivelmente envolvidos. De pronto, já vemos que é uma fala de oposição, uma fala de disputa de poder; de cara, já vemos que esse não é um debate preocupado com a Nação brasileira, mas com a preocupação de ocupar o espaço no poder; logo, essas alegações já caem, porque têm dois pesos e duas medidas. Vi também um Senador aqui e, ao olhá-lo nesta tribuna, convocando a população para as praças públicas, lembrei-me do famoso Carlos Lacerda, contra o maior Presidente deste País.
11:27 R	Carlos Lacerda não era mais do que um incendiário, um homem que se aproveitava da fragilidade da República para derrubar aquele que implantou um país democrático, um país de direito, um país do desenvolvimento, que foi Getúlio Vargas. Lembrem vocês: foi Carlos Lacerda que levou o povo à rua; foi Carlos Lacerda que tocou fogo no estopim; foi Carlos Lacerda que estourou a bomba que levou Getúlio Vargas a dar um tiro no peito para salvar o povo brasileiro. Hoje, vários carlinhos lacerdas se pronunciam, tentando levar o povo à rua para colocar o Lula na cadeia, porque ele, na semana passada, disse que era candidato a Presidente da República. Agora essa direita vai fazer o quê? Vai prender o Lula? Vai soltar o Lula? O que vão fazer com o Lula? O Lula, que tanto eles criticam, colocou o filho do pobre ao lado do filho do rico na faculdade! O Lula, que tanto eles criticam, levou luz para todos que viviam na escuridão! O Lula, que eles criticam, fez o Minha Casa, Minha Vida para quem tem o sonho de ter a sua casa! O Lula, que saiu da Presidência da República com a maior popularidade dos presidentes deste País, hoje está lá num verdadeiro teatro. Ele poderia ter sido convocado a depor naturalmente. É um cidadão comum. Poderiam tê-lo levado para depor. Mas não! Duzentos policiais federais para levar o Lula! O Lula é deste tamanhinho, setenta e poucos anos, fragilizado pela vida e pelos ataques das aves de rapina. Vejo hoje as pessoas se revezarem neste plenário, cobrando aquilo que eles sempre cobraram: uma nova eleição. Essa oposição, que perdeu e não se conformou, não conseguiu descer do palanque. Eu nunca vi a oposição vir a esta tribuna e fazer uma proposta para o Brasil! O que eu tenho visto é a oposição querer entregar a Petrobras e acabar com o nosso pré-sal.
11:30 R	Eu vi aqui Senador falando em emprego. Quem está tirando emprego é quem está entregando o pré-sal, quem está tirando emprego do povo brasileiro é quem está entregando a tecnologia do povo brasileiro, quem está tirando emprego do povo brasileiro é quem pega a Petrobras, a maior empresa que sempre alavancou a nossa economia, que sempre fortaleceu a nossa indústria e a entrega para o estrangeiro de mãos beijadas, de graça, no momento mais triste da desvalorização do petróleo. Que autoridade têm essas pessoas para convidar alguém aqui para ir para a rua? Qual autoridade? Por que esses incendiários, esses Carlos Lacerda da vida? Isso é um atentado contra a democracia, contra o Brasil. A oposição, quando é séria, quando tem responsabilidade, traz proposições. Querem entregar nossas estatais, querem acabar com a nossa Petrobras. Basta olhar os projetos da oposição. São sempre no sentido de enfraquecer o patrimônio brasileiro. Então, eu venho a essa tribuna pedir ao povo brasileiro que faça uma reflexão. A maioria da mídia é dominada pelo poder econômico. A oposição, nessa hora, parece urubu em carniça: fica sobrevoando, esperando a sua oportunidade para dar a bicada. Agora, quem está pensando verdadeiramente no Brasil? Quando é que essas aves de rapina estão pensando no Brasil? Qual é a proposta para o setor econômico? Qual é a proposta para o desenvolvimento e o crescimento da economia? Só pensam em demitir, demitir os comissionados, entregar a Petrobras, fazer uma reforma nas estatais, diminuir os investimentos do País, controlar os gastos. Essas são as propostas da oposição. Uma oposição cega e obstinada a querer o poder a todo custo. Nos discursos é fácil a gente ver o sangue nos lábios porque eles jogam no quanto pior, melhor.
11:33 R	Não, oposição! O Brasil é maior do que vocês. O povo brasileiro é consciente. Não são palavras fáceis, investidas de pequenas e falsas emoções, que vão pedir ao povo, nas ruas, para derrubar quem legitimamente foi eleito. Esse processo, se alguém tem culpa - e não está acima da lei, é verdade -, tem de ser apurado. Mas eu vejo a justiça dormir com processos da oposição anos e anos, meses e meses. Mas a Dilma tem de estar demitida e o Lula tem de estar preso amanhã para a oposição disputar; essa oposição que nem cresce com os seus discursos. O povo é tão sábio, tão sábio, que o Líder da oposição... Nem eles se entendem, não sabem nem quem é o candidato a Presidente e não crescem, cada dia descem mais. O povo está querendo um estadista, uma pessoa que tenha proposta de levar a Nação à reconstrução que eles tanto dizem que está destruída. O povo não quer fofoca, com todo o respeito - nem vou dizer das lavadeiras, que elas não merecem -, fofoquinha de esquina. Eu vejo pessoas que querem pleitear a Presidência e vêm aqui ofender, vêm aqui repetir, vêm aqui, às tribunas, discutir o indiscutível, o que o povo não quer. Esta Casa tem de ser grande o quanto ela é grande, na despesa, para o Brasil. Esta Casa tem de responder com políticas públicas que possam alavancar a economia e tirar o Brasil de qualquer crise, uma crise econômica que perdura pela insistência da crise política. É uma oposição que não tem força para reverter o quadro e, por isso, fica convidando o povo para ir para a rua. É preciso que todo mundo, neste momento, faça uma reflexão. Veja quem está apedrejando; veja que os discursos são quebrados; veja que os discursos não são lineares, não têm o sentimento de salvar a Nação brasileira. Eles têm só um propósito: ocupar o poder, o poder pelo tapetão, e não pelo voto democrático.
11:36 R	A democracia pode até não ser o melhor sistema para alguns, mas é nela que um Presidente é ouvido na delegacia; é nela que um Senador é preso. É na democracia que se apuram as irregularidades, as falcatruas, as corrupções. É na democracia que o Ministério Público tem força. É na democracia que a Polícia Federal age com independência. É na democracia que as instituições se fortalecem, porque, na ditadura, isso não acontece e passa todo mundo impune, como se todo mundo fosse honesto. Portanto, quero aqui chamar a Nação brasileira para, neste momento, fazer uma grande reflexão, não se deixar levar pelos discursos fáceis, pelos oportunistas das horas, por um Carlos Lacerda, que levou ao suicídio um Getúlio Vargas, que, hoje, a história mostra que foi, sem nenhuma dúvida, um dos maiores estadistas e Presidentes deste País. Depois, vocês sabem o que aconteceu com Carlos Lacerda. Lembrem que essa mesma direita tirou Juscelino e colocou-o no exílio, dizendo que ele era ladrão. Essa mesma direita afastou João Goulart, que nem o direito de morrer no Brasil teve. Essa mesma direita levou Getúlio a dar um tiro no coração. E essa mesma direita, hoje, inconformada com o operário que chegou à Presidência, que tentou nivelar o povo, que oportunizou, que tirou milhares e milhares de cidadãos da fome, oportunizou as pessoas com dignidade, quer levá-lo para a cadeia. E a Presidenta, que vem bravamente enfrentando uma oposição que não oferece uma luz, um caminho, a não ser só a crítica pela crítica, querem depor no tapetão, na marra, sem ter o direito do contraditório, da sua defesa. Querem rasgar as leis brasileiras! Querem tomar o poder pelo poder! Aí ficam convidando a população para ir às ruas e gritar: "Prende Lula! Fora Dilma!", para entrarem eles, que passaram por aqui e nada fizeram. O povo brasileiro não é bobo, sabe quem são as aves de rapina e sabe quem gosta da Nação brasileira. Muito obrigado.
11:39 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Não havendo mais inscritos, encerramos a sessão de hoje. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa