Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de março de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
23ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Senador Paim, meu colega querido que já levantou o microfone, antes de conceder-lhe a palavra, gostaria de dizer que cheguei nesta madrugada do Acre e agradecer muito a todos que me receberam em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. Minha ideia era ficar até hoje no interior do Estado, mas, tendo em vista esse ambiente mais carregado aqui em Brasília, antecipei minha vinda para hoje. No entanto, de coração, quero agradecer a todos que me receberam na casa do Prefeito Burica, as lideranças de Rodrigues Alves e também o Deputado Jonas, o Prefeito Rodrigo Damasceno, com lideranças políticas na Prefeitura de Tarauacá, e o Prefeito Mêrla, de Feijó, que, com lideranças importantes, também nos recebeu;o Deputado Federal Raimundo Angelim e os que nos ajudaram. Senador Paulo Paim pede a palavra pela ordem? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como eu tenho uma audiência pública às 14h30, peço a palavra para uma comunicação inadiável e para ser o primeiro, logo após o primeiro orador inscrito. Mas, se não houver nenhum inscrito, eu também falo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Temos, como primeiro orador inscrito, o Senador Dário Berger. Como S. Exª não está presente, a primeira oradora inscrita passa a ser a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, concedo a minha vez ao Senador Paim, porque ele tem essa audiência, e, nessas primeiras horas, estou desejando atender a um pedido do Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E, como a Mesa tem feito sempre, ou seja, colaborar uns com os outros com o intuito de ajudar inclusive nas audiências públicas dos colegas, é absolutamente compreensível essa inversão, mesmo que seja para uma comunicação inadiável. Assim, para uma comunicação inadiável, o Senador Paulo Paim. Em seguida, como primeira oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia. Com a palavra V. Exª, Senador Paulo Paim.
14:03 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, não há como, Senador Jorge Viana, na abertura dos trabalhos desta segunda-feira, não agir como agi, hoje de manhã, na Comissão de Direitos Humanos, quando abri os trabalhos para um debate com homens e mulheres que trabalham no sistema prisional brasileiro. E, casualmente, o sistema prisional brasileiro tem a ver com o que aconteceu neste País, nessa sexta-feira. Sr. Presidente, tenho tido muito cuidado - todos sabem disso -, quando falo desse tema de investigação, da Operação Lava Jato ou de outras operações, como a Zelotes, que já botou alguns grandes empresários na cadeia, mas me refiro à forma como foi feita essa operação em relação ao ex-Presidente Lula. Sr. Presidente, nós, aqui - tenho certeza, assim como V. Exª -, não estamos julgando, nem prejulgando. Nós estamos analisando o fato que aconteceu com um ex-Presidente da República. Estou há 30 anos nesta Casa e não vi algo semelhante! E digo mais: se acontecesse com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente, a minha posição na tribuna seria a mesma neste momento. Ora, é um ex-Presidente da República! Ser levado a dar um depoimento - diz a expressão resumida, mas o próprio jurídico fala - sob vara? O Ministro Marco Aurélio disse: "sob vara". Isso é ferir o Estado democrático de direito, quando o próprio Presidente, questionado, disse: "Eu respondo. Sentem-se aqui, na minha casa. Vamos falar, não há problema nenhum." "É para sua segurança que vamos levá-lo para o aeroporto". Preso! É a tal prisão coercitiva. Eu estava em Caxias do Sul, quando soube da notícia de que o estavam levando para o aeroporto de Congonhas. O que, na minha cabeça, passou, como na da maioria do povo brasileiro? Levam-no para Congonhas. Chegam lá, arranjam um motivo, mediante o interrogatório que iam fazer, e o levam para onde? Para Curitiba. Tanto que já havia parte da população que estava dizendo: "Estou indo para Curitiba." E eu estava disposto a ir também para Curitiba, que é mais perto do que para outro lugar. Ora, eu estava na Imprensa daquela cidade e falei o que estou falando aqui. E repito: acho que foi um desrespeito à figura do Presidente. Ele está disposto a responder a tudo aquilo que lhe for questionado.
14:06 R	Bom, se é culpado ou inocente, na visão do sistema jurídico brasileiro, aprofundem. Hoje, pela manhã, ainda falei para uma rádio do Rio Grande do Sul: "Eu aprendi o mínimo do básico do Direito, ou seja, até que se prove o contrário, todos são inocentes." Provou-se o contrário, bom, daí responda pelo que fez, e, se está na Constituição, ajude-me aqui, meu querido Vice-Presidente. Hoje, na própria Comissão, eu deixei, sim, registrada toda a minha solidariedade ao ex-Presidente Lula. Sei que foi feito um vídeo da minha fala. Perguntaram-me se podiam publicá-lo, e eu disse: "Publiquem, sim. Não tem problema nenhum." O que eu disse ali é exatamente o que eu penso. Ninguém aqui está fazendo prejulgamento. Agora, ao que levou isso tudo? Levou a uma enorme confusão nas ruas, confrontos nas ruas desnecessariamente. Isso é bom para quem? Aí fica "nós e eles, eles e nós"? É isso que nós queremos? Não. Bem, façam toda a investigação que acharem que têm que fazer da pessoa mais simples deste País a do mais alto escalão. Se existe denúncia - a delação premiada do Senador Delcídio está sendo protocolada, vai ser acatada, pelo que eu vi, pelo Ministro do Supremo -, façam as investigações, e doa a quem doer! A vida é assim, mas não precisava levar o Presidente da República, sob vara, para dar um depoimento, dizendo, em outras palavras: "você por bem ou você vai por mal." Será que o Presidente Lula é um perigo para o País? Claro que não! Por isso, Senador Jorge Viana, faço este depoimento com a maior tranquilidade e repito de novo: se fosse em relação a qualquer ex-Presidente da República, eu não teria uma posição diferente desta que estou tendo aqui, na tribuna. Bem, isso vai virar uma guerra nas redes sociais. O Estado democrático de direito, a democracia, para mim, está em primeiro lugar, e qualquer atentado à democracia, qualquer homem de bem tem que se posicionar. Não dá para ficar em cima do muro ou fazer de conta que não está vendo. Aí, vem aquela história: atacaram a democracia, mas eu pensei que não era comigo; quando eu vi, levaram o meu cachorro, pisaram no meu jardim; quando eu vi, levaram minha mulher, meus filhos e me levaram também!
14:09 R	Por isso que eu deixo aqui registrada toda a minha solidariedade ao Presidente Lula e digo que sou contra esse ato. E não sou só eu, Sr. Presidente. Pesquisa realizada pela Vox Populi: quase 70% do povo brasileiro - e eu li toda a entrevista, foram 15 mil pessoas consultadas - posicionaram-se contra a forma que foi feito o tal questionamento, o interrogatório ao Presidente Lula, a tal condução coercitiva. Pois bem, Ministros do Supremo Tribunal estão se posicionando claramente em relação a isso: tem que haver um limite; o limite é o direito individual de cada um e também o do ex-Presidente da República. É só essa a ponderação que eu faço, Sr. Presidente, de forma muito tranquila, e não sou daqueles que fazem prejulgamento de forma antecipada. Eu quero apenas deixar registrado que, bom, estão investigando o sítio; estão investigando o tal pedalinho; estão investigando o apartamento de 200m², a canoa. Bom, investiguem tudo, não há problema nenhum. Investiguem tudo, mas dentro do mínimo de respeito ao outro. Eu sempre gosto de me colocar no lugar do outro. O anúncio que saiu na grande imprensa, inclusive naquela sexta-feira, foi que ia todo mundo para a prisão: Dona Marisa, Lula, os filhos, todo mundo! Estava dando na imprensa em nível nacional. Fiquei, ao mesmo tempo, perplexo e preocupado; preocupado com a democracia, com a liberdade, com o direito de ir e vir. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concedo um aparte, com satisfação, a V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima. Como eu dizia na abertura, repito aqui: se o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sofresse um constrangimento desse porte, eu estaria do lado dele. Eu disse isso ontem, disse hoje, pela manhã, na Comissão, e repito agora, para deixar muito claro o meu ponto de vista em relação a esse tema. Em nenhum momento aqui eu estou julgando ninguém. Apenas acho que foi um exagero a forma como foi feita a tentativa, eu diria... A tentativa, não; a iniciativa de ouvir, porque foi ouvido, o Presidente Lula. Senador Cássio Cunha Lima. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só queria, com todo respeito a V. Exª e aos colegas, dizer que se trata de uma comunicação inadiável, mas estamos num ambiente de colegas, com pouca gente. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu terei oportunidade de falar depois e comento. Desculpem-me, eu não tinha percebido que era comunicação. O que eu vou dizer agora eu digo daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós somos poucos.
14:12 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com a sua vênia, apenas deixo de forma muito rápida consignado que a medida adotada é polêmica, obviamente. Tanto é assim que Ministros do Supremo tiveram posições críticas, enquanto ex-Ministros defenderam. Então, vai haver sempre um ponto de vista dual, dos dois lados, porque, na sexta-feira, vivemos um dia que não deve ser comemorado. Não há nada que comemorar na sexta-feira. É um dia importante, mas não deve ser celebrado. Agora, é importante também reafirmar os valores que V. Exª vem defendendo na tribuna. É por isso que lhe peço o aparte, abstraindo as opiniões que foram manifestadas, tanto é que a minha posição, que foi a do meu Partido, da nossa Bancada, na sexta-feira, foi, em primeiro lugar, a de que não vamos tripudiar sobre a situação de ninguém, porque ninguém comemora isso. Não é de se celebrar nada disso. Temos relações de respeito, temos relações interpessoais. Algumas posições mais extremadas levam para uma postura equivocada. Segundo, a reafirmação dos valores da democracia, dos princípios da República e, entre esses princípios da República, o de que ninguém está imune à investigação, desde que se faça dentro do devido processo legal, que se respeite, no momento oportuno, o contraditório, a ampla defesa. Que não se faça prejulgamento, porque, no Brasil, criou-se a cultura de que o sujeito que está sendo investigado já é diretamente culpado. Não, não é! Investigação não é sinônimo de culpa. (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, é preciso que todos nós tenhamos muita responsabilidade para conduzir bem o Brasil, que sofre uma crise econômica profunda: os trabalhadores ameaçados de desemprego, fora outros milhões já desempregados, a inflação em alta, há situações graves na saúde. Então, esse é o instante que exige de todos nós muita prudência, muita responsabilidade, muita firmeza, para que, com o nosso papel de representantes do povo e dos Estados, possamos, com essa postura responsável com o Brasil, sair dessa situação grave em que estamos vivendo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Cássio Cunha Lima. Fiz questão do seu aparte. Eu tinha certeza de que não seria diferente. Eu tinha certeza absoluta, porque conheço V. Exª desde a Constituinte, e V. Exª sabe o respeito que eu tenho por suas posições e entendi que o senhor também teria respeito em relação à minha posição neste momento, que foi nessa linha da reflexão... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nas falas que fiz, casualmente, entrei no campo em que V. Exª entrou. Nós teríamos que estar, neste momento, discutindo o desemprego, a inflação, a dita reforma da Previdência, e todos sabem da minha posição. Estão anunciando que ela poderá vir. É um tal de negociado sobre o legislado; é o próprio PL nº 555, que vai entrar na quarta-feira, Senador Lindbergh, e cuja votação está prevista; é o projeto que debatemos hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos.
14:15 R	Eu acho que, neste momento, mais do que nunca, deveria haver esse debate de rumos que nós queremos para o País e para o povo brasileiro. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Permita-me apenas que eu deixe, já que não vou ler, para registrar junto à Mesa, um documento em que fortaleço... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... a Escola Assistiva para a Educação Profissional, da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Novo Hamburgo. É uma escola, Sr. Presidente, que está preparando pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. E eu tive a alegria de, no início dessa discussão, fazer visitas, reunir-me com técnicos, com professores, que, baseados inclusive no próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência, tiveram essa brilhante ideia e estão formando jovens para ocupar a política de cotas das pessoas com deficiência. Quero também deixar registrado, Sr. Presidente, outro documento que chegou às minhas mãos, sobre a situação do desastre, ou crime ecológico, de Mariana, Minas Gerais. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais um minuto e eu termino, Sr. Presidente. A informação que eu recebi é que houve uma grande concertação e que de R$4 bilhões a R$5 bilhões serão investidos para recuperar a vida no campo ecológico e o padrão de dignidade humana das pessoas que dependem muito do rio, da água e da própria floresta. Por isso, Sr. Presidente, cumprimento aqui essa iniciativa, esperando que, de fato, sejam atendidas as reivindicações daqueles que lutam pelo meio ambiente, assim como da chamada população ribeirinha das cidades atingidas, já que a tragédia... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... saiu de Mariana e alcançou o Espírito Santo. Sei que foi criada uma CPI nesta Casa com o objetivo de analisar a fundo a questão. Inclusive, eu me dispus a participar, mas, como tenho uma séria de tarefas, fiquei com liberdade e, de acordo com o Líder do nosso partido, se houver espaço, estarei lá. Se não, de uma forma ou de outra, estarei apoiando a CPI sobre o crime ecológico de Mariana. Obrigado, Sr. Presidente.
14:18 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador e querido colega Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, permita-me dizer que acelerei a minha fala porque agora vou abrir uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a luta das mulheres. Mais de 200 mulheres me aguardam, por isso vou para lá. Às 17h30 eu abro outra, sobre o trabalho escravo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, como oradora inscrita. V. Exª tem a palavra. (Pausa.) Com a palavra V. Exª, querida colega Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente, que preside esta sessão. Srªs e Srs. Senadores, eu não fiz aparte ao Senador Paim respeitando a condição regimental. O tema que ele abordou eu respeito porque democracia é exatamente isto: cada um expressar na tribuna, na rua, onde quiser, sua opinião e defendê-la com os argumentos que tiver. Penso que não é oportuno atacarmos a institucionalização do País. Seria ignorar a lisura que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm tendo. Diria até que o relato detalhado, minucioso do delegado que comandou o depoimento do ex-Presidente da República revelou cuidados especiais com a figura do ex-Presidente, em todos os momentos: da batida no apartamento, às 6h30, até o encerramento do depoimento. Talvez a palavra coercitivo, depoimento coercitivo, tenha uma pressão maior. Mas vejamos: não fosse a incoerência de o Presidente ter declarado - eu o ouvi dizer - que bastava um ofício do Dr. Moro para ele e ele iria lá... Por que o Presidente entrou com um habeas corpus preventivo para evitar o que ele poderia considerar intimidação ou desrespeito? Não sou advogada, não tenho conhecimento jurídico, mas salta aos olhos a natureza do que está acontecendo.
14:21 R	O ex-Presidente não tem foro privilegiado. Aliás, nenhum de nós, nenhum Senador, nenhum governador, nenhum prefeito deveria ter foro privilegiado. Deveríamos ser todos iguais, para não parecer que há uns mais iguais do que outros perante a lei. Nós não podemos imaginar que a lei é para uns e não é para outros. Por mais que tenha feito uma política social importante, e o fez o ex-Presidente Lula, isso não o torna inimputável. A atitude do Presidente de dizer que bateram apenas no rabo da jararaca e que a jararaca está muito viva, é certo que ele tenha falado para a população que entende esta linguagem, mas também não é certo que ele, em uma ligação para a Presidente da República, tenha usado baixo calão em relação ao que fazer com o processo em que ele é parte. Mas eu não estou falando disso, eu estou falando apenas da instituição, do Ministério Público, do trabalho do Juiz Sérgio Moro, do Dr. Rodrigo Janot, do Delegado da Polícia Federal, do Superintendente, Dr. Leandro Daiello. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou lhe conceder, Senador. Eu estou falando do estamento jurídico do nosso País, que está funcionando. E o que é bonito hoje na democracia é exatamente isto: ninguém está acima da lei. E essa história de dizer que é golpista quem vem querer impeachment, eu repito: eu não sou golpista, mas acho que se nós tivermos zelo pela verdadeira democracia, nós vamos enfrentar isso de maneira altiva, soberana e democrática, debaixo do que está prescrito na lei e na Constituição. Não é inconstitucional o que foi feito com o ex-Presidente Lula, desculpe-me quem pensa dessa forma. Veja só, na quinta-feira, o ex-Líder do Governo, Delcídio do Amaral, em uma delação homologada pelo Dr. Teori Zavaski, mais a ex-Ministra Marina Silva, uma das fundadoras do PT, mais Olívio Dutra, um dos fundadores, com o Presidente Lula, do Partido Trabalhadores... Tenho enorme respeito por Olívio Dutra, muito maior do que pelo outro ex-Governador do Rio Grande pelo PT, Tarso Genro, muito maior, pela coerência, pela honestidade. É um homem que ainda vive em um apartamento de 80 metros quadrados em Porto Alegre, que anda de ônibus ou de lotação. Foi assaltado outro dia, levou uma coronhada na cabeça porque anda com a sua bolsinha, com a sua humildade, com a esposa dele. Eu tenho muito respeito pela coerência, pelo que ele disse ao Roberto D'Avila: "Não estou satisfeito com os rumos do meu Partido". Isso é honestidade intelectual, uma coerência de princípios. Eu tenho um enorme respeito pelo Sr. Olívio Dutra, Governador do Rio Grande do Sul. Esse homem dignifica a política em qualquer partido, porque é capaz, com racionalidade, de entender o que está acontecendo no País, especialmente no seu partido. E não foi ninguém da oposição que fez a delação, Senador Lindbergh Farias. Foi Delcídio do Amaral, o Líder do Governo, que inclui a Presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula como responsáveis por algumas operações que foram extremamente prejudiciais ao País, relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, na Califórnia, e que por infortúnio pegou fogo. Mas concedo um aparte a V. Exª.
14:24 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, nós temos que falar da legalidade aqui. Condução coercitiva tem regras. Pelo art. 260 do Código de Processo Penal, você tem que ter sido intimado para depor e se negar. O Juiz Sérgio Moro tinha que ter intimado, e ele não intimou. O que V. Exª fala do habeas corpus do Presidente Lula é em outra questão, não é nesse assunto. Tem a ver com o Promotor de São Paulo, Cássio Conserino, que, antes de qualquer coisa, afirmou à revista Veja que ia fazer uma denúncia, e ao Ministério Público, não era em juízo. O Presidente Lula nunca se negou a depor em juízo. Já depôs quatro vezes. V. Exª esquece o óbvio, é como se pudesse passar por cima da lei porque é o Presidente Lula. O que é isso, Senadora Ana Amélia? E chamaram o Presidente Lula para depor sobre nenhum assunto novo, sobre os mesmos assuntos que ele tinha prestado depoimento em outras ocasiões. Foi um grande espetáculo. Eu vejo V. Exª aqui entrando nessa guerra partidarizada, sem ter cuidado. Muito mais cuidadoso foi o Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, nesse aspecto. Falou o Ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, e o Marco Aurélio Mello não gosta do PT. Eu quero falar aqui também do Paulo Sérgio Pinheiro, ex-Ministro de Direitos Humanos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele disse o seguinte: “Temos hoje a República de Congonhas, da PF e do Ministério Público. Com exibicionismo, Moro se equivocou justamente por fazer um bis da coreografia da República do Galeão. Não há nenhuma defesa que caiba para essa decisão desnecessária e autoritária”. E vem V. Exª desconsiderar tudo isso. Eu não ouvi V. Exª falar do apartamento do Fernando Henrique Cardoso, que a ex-amante Míriam Dutra diz que é dele, mas que está em nome de um laranja, Jovelino Mineiro. Eu não ouvi V. Exª falar aqui sobre a Brasif, uma empresa que era concessionária de aeroportos do Governo Federal, que pagava mensalinho para a ex-amante do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então V. Exª faz um discurso, permita-me aqui dizer, entrando numa guerra partidarizada, sem ao menos estudar as questões legais. V. Exª está completamente equivocada. Foi uma ação ilegal, uma ação ilegal. E nós aqui vamos defender: nós queremos que investiguem todos. O que queremos neste País não é parar investigação. Agora, tem que ser investigação, não espetáculo. O que fizeram com o Presidente Lula foi espetáculo. Nós queremos que investiguem todos, inclusive os do seu partido, o PP, do PSDB, de todos. Não queremos parar investigação. Mas o que foi feito foi uma violência, uma violência. Eu lamento V. Exª subir a essa tribuna sem reconhecer os aspectos legais, que são fundamentais num Estado democrático de direito.
14:27 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lindbergh, obrigada pelo seu aparte. A minha régua moral é a mesma para o meu correligionário e para o meu adversário. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não tenha dúvida disto: a minha régua moral é a mesma. Disse isso quando nomes do meu Partido apareceram nessa Operação Lava Jato; disse isso em nota oficial - apenas para avivar. É natural que pessoas venham me suceder aqui, na tribuna, para dizer que estamos em um Estado democrático de direito - e estamos -, e outras que venham aqui penalizados com o que aconteceu com o ex-Presidente, que considero em respeito pelo que ele fez de bom, mas não acho que ele seja inimputável naquilo que não um oposicionista, mas o Senador Delcídio do Amaral fez numa delação. Está escrito detalhe por detalhe, com riqueza de informações, Senador Lindbergh Farias. Eu sei do seu amor pelo Lula, eu sei do seu amor pela Dilma. Eu reconheço e vejo o desempenho de V. Exª para defender aqui o que, para muitos, pode ser o indefensável, Senador Lindbergh. Eu entendo as suas convicções e as respeito, Senador, mas não concordo com elas. E V. Exª há de me dar o direito de discordar, porque assim é a democracia. Eu penso que V. Exª, ao lembrar isso... E mesmo que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público tenha reafirmado, ante o habeas corpus preventivo do Presidente Lula, a conduta do MP em São Paulo, tenha reafirmado a correção, tanto que o inquérito prosseguiu, nós não podemos, por mais amigos que seja e por mais relevância que tenha na história brasileira, passar a mão na cabeça de quem cometeu ilicitudes, Senador. Desculpe-me, mas é assim. Nós temos que entender. E não custa, quem não deve não teme, Senador. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quem não deve não teme. E por que...
14:30 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quem cometeu ilicitude foi o Sérgio Moro, que o levou em condição coercitiva sem poder. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, um juiz com a integridade, com o respeito e a seriedade com que vem comandando a Operação Lava Jato, vou respeitá-lo até o momento em que ele cometer algum deslize. Até agora não vi nenhum deslize desse magistrado, nenhum. E ele está encarnando a esperança do Brasil para o fim da corrupção e o fim da impunidade. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senadora? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senadora Gleisi Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Eu estava aqui observando as discussões e ponderações de V. Exª. Acho que, assim como V. Exª coloca que o Presidente Lula não está acima da lei e tem, portanto, que se submeter a ela, o Juiz Sérgio Moro também tem que se submeter a ela, por melhores intenções que ele tenha nesse processo investigatório. Realmente o que foi feito na sexta-feira não encontra respaldo na nossa legislação, nem na Constituição Federal, nem no Código de Processo Penal. E não sou eu que estou dizendo; quem disse isso foi o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que não é um militante petista; disse também o nosso Bandeira de Mello, que não é um filiado petista; e disse o Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil. Precisava ter intimado o Presidente Lula. Ele foi levado para depor coercitivamente, como ele mesmo disse, sequestrado, sem ter sido intimado. Nas outras vezes em que ele foi intimado, ele foi depor. Então, se queremos tratar todo mundo igual, temos que tratar todo mundo pela régua da lei, porque as nossas réguas individuais não são características de dar segurança ao direito, ao Estado de Direito. Precisamos seguir a régua da lei. Por isso, existe a lei, por isso existe a Constituição e, por isso, a importância de defendê-las e também honrá-las. E queria falar a V. Exª que essa situação à qual o ex-Presidente Lula foi submetido na sexta-feira foi uma situação para humilhá-lo, sim, para deixar público - queriam inclusive confundir a opinião pública de que estavam prendendo o ex-Presidente, porque o tiraram da sua casa, não o levaram sequer para o prédio da Polícia Federal, levaram-no para um aeroporto. Aí me lembro de uma história passada deste País. Não tem nada a ver com a pseudodelação ou delação que o Senador Delcídio fez. Aliás, me espanta ver V. Exª na tribuna dizendo que já leu a delação. Olha como essa operação é complicada! Algo que não podia ser lido já vazou, foi para a imprensa, talvez seus colegas lhe passaram. É um escândalo isso! Onde está o Estado de Direito? (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Onde está o devido processo legal? Era importante que também tivéssemos acesso a essa delação que V. Exª leu, mas não é assim, só a imprensa tem acesso, só têm acesso setores que alguns investigadores querem que tenham acesso. Então, eu lamento muito e nós vamos aqui continuar dizendo, sim, que foi um abuso, foi ilegal, foi inconstitucional e fizeram isso para humilhar o Presidente Lula.
14:33 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi, como fiz em relação ao Senador Lindbergh, eu respeito o seu direito e vou lutar até o fim da minha vida para que esse direito seja sempre preservado, embora eu não concorde com uma palavra do que V. Exª disse em relação a esse episódio. Nós estamos aqui avaliando a justiça e eu até me permito dizer que a interpretação da lei, Senadora... Recentemente, em 2010, o Supremo Tribunal Federal, na presunção da inocência, disse que a pessoa só poderia ir para a prisão depois de um julgamento concluído e acabado. Agora, a lei entende que, em um segundo julgamento coletivo, se foi condenada na segunda instância, a pessoa pode ir para a cadeia. Então, foi uma interpretação da lei que mudou de 2010 para 2016. Então, nós temos que entender também em que País nós estamos vivendo... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e quais as situações que estamos enfrentando. E eu não sei como - eu não sei como -, na sexta feira, em horário de expediente, o Prefeito de Novo Hamburgo, do PT, sai do seu trabalho com todos os secretários, na hora do expediente, e vai para a praça democrática, para a Esquina Democrática de Porto Alegre, com toda sua equipe, para demonstrar apoio ao Presidente. Se fosse sábado, tudo bem, fora do expediente, ou às 8 horas da noite, que saísse e fosse para lá, tudo bem, mas na hora do expediente? Eu acho que não é conveniente isto, não é conveniente porque é dinheiro público que está em jogo. Assim como está o ato de a Presidente da República ter ido a São Paulo em um avião da Força Aérea para fazer a manifestação. Eu penso que alguns atos devem ser medidos. Ela demorou dez dias, uma semana, para decidir a visita a Mariana, a maior tragédia ambiental do País - a maior! (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Demorou dez dias para decidir se iria lá visitar. O dinheiro das enchentes do Rio Grande do Sul não chegou e os estragos que aconteceram foram violentos. Então, nós estamos vivendo com inflação alta, estamos vivendo com um desemprego assustador, vivendo dias de muita tensão. Eu queria, para terminar, meu caro Senador, dizer de novo, destacar a lisura, a grandeza e a coerência do ex-Governador Olívio Dutra na entrevista que deu ao Roberto D'Avila e também as manifestações da ex-ministra Marina Silva.
14:36 R	Há uma nota de esclarecimento da força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público em Curitiba, após a deflagração dessa 24ª fase da operação, na última sexta-feira, 4 de março. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e as circunstâncias da condução coercitiva do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato [...] instalou-se falsa controvérsia [...] motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vem esclarecer: 1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. 2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - 3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República. 4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato. 5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios. Abro um parêntese, Senador Lindbergh, apenas para lembrar que só 3% de todas as solicitações do Sr. Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal não foram acolhidas, só 3% de todas.
14:39 R	6. Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais (HC 107644) e tem entendido que é obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez garantido o seu direito ao silêncio (HC 96.981). (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu gostaria que o Presidente me desse tempo para fazer essa leitura, pois isso é de interesse do País. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com certeza. A Presidência garantirá a sua palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Presidente. 7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras. 8. Superadas essas questões, há que se afirmar a necessidade e conveniência da medida. 9. É notório que, desde o início deste ano, houve incremento na polarização política que vive o país, com indicativos de que grupos organizados, com tendências políticas diversas, articulavam manifestações em favor de seu viés ideológico, especialmente se alguma medida jurídica fosse tomada contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. 10. Esse fato tornou-se evidente durante o episódio da intimação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - 11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer. 12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um "grande risco de manifestações e confrontos". 13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva. 14. Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si só, confirmam a necessidade da cautela, há que se consignar o sucesso da 24ª fase, não só pela quantidade de documentos apreendidos, mas também por, em menos de cinco horas, realizar com a segurança possível todos os seus objetivos.
14:42 R	Quero dizer que o País está respirando aliviado em relação a esse fato, em função da forma como está sendo conduzido. Queria dizer também que o que aconteceu em relação ao Ministério da Justiça chama a atenção de novo: o Ministro da Justiça, por liminar, não pode assumir o Ministério, a menos que peça a renúncia ou se aposente do Ministério Público da Bahia. Há uma liminar concedida e é exatamente essa a argumentação que está em debate e que vai ao Supremo Tribunal Federal. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sob todos os aspectos, temos que estar presentes e vendo que a construção, a lei é para todos. Não há cidadãos melhores do que outros. Por mais que tenha, quero dizer que, neste momento, estou do lado do magistrado que vem representando as aspirações do povo brasileiro em relação a um país sem impunidade, a um país sem corrupção, Sr. Juiz Sérgio Moro. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Senadora Gleisi está inscrita para uma comunicação inadiável, então, tem a palavra. Em seguida, como orador inscrito, Senador e Líder Cássio Cunha Lima. Senadora Gleisi, V. Exª tem a palavra para usar o espaço de uma comunicação inadiável. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, obviamente, o motivo que me traz a esta tribuna é o mesmo motivo que trouxe a Senadora Ana Amélia, mas, com certeza, com uma visão muito diferenciada da que a Senadora aqui expôs. Em todos os meus pronunciamentos, Senadora Ana Amélia, seja na tribuna do Senado, seja em artigos publicados ou entrevistas, nunca me coloquei contra a Lava Jato como instrumento de combate à corrupção importante para ajudar a mudar os costumes do Brasil, mas sempre critiquei pontualmente aspectos que me pareciam falhas ou defeitos da operação, como, por exemplo, os vazamentos seletivos, que todos sabem que procedem de autoridades envolvidas nas investigações. V. Exª, aqui mesmo, disse que já teve acesso à delação premiada do Senador Delcídio.Esses vazamentos abastecem de fofoca nossa mídia, mas de maneira claramente direcionada, poupando oposicionistas e condenando por antecipação os governistas.
14:45 R	Mas depois eu percebi, Senadora, que não apenas os vazamentos são seletivos; as investigações e os objetivos da Lava Jato é que são seletivos. Não se busca, de fato, combater e muito menos acabar com a corrupção no Brasil. São investigações totalmente engajadas, colocando instituições federais a serviço de um projeto que visa desmoralizar o Governo. Mais do que isso, visa mudar o Governo. Temos hoje servidores públicos totalmente engajados, usando a sua autoridade, bem como a estrutura e recursos públicos, num trabalho de desconstrução de setores da política brasileira, ao mesmo tempo em que protegem setores identificados com a oposição ao Governo e se aliam a eles. Investigadores que fazem campanha política para a oposição. Quem não se lembra aqui dos tuítes, das declarações em Facebook de alguns delegados da Polícia Federal na época da campanha? Ou, então, agentes que pretendem se candidatar em eleições próximas por partidos de oposição e que estão presentes no processo investigativo? É em razão disso que não apenas os vazamentos diários da Lava Jato são seletivos; a Lava Jato está sendo seletiva. Denúncias contra os líderes oposicionistas foram engavetadas à luz do dia, enquanto lideranças governistas são cassadas dia e noite. Além dos vazamentos de notas e matérias inteiras na mídia, também tomamos conhecimento dos métodos investigativos, da pressão sobre os investigados para que delatem fulano ou sicrano, como forma de garantir a delação premiada, com a redução da pena. São inúmeros relatos dando conta de que pessoas presas na operação recebem ultimato de que somente serão liberadas se delatarem pessoas até então não expostas. E isso é noticiado o tempo todo pelos jornais como coisa normal, como se o instituto da delação pudesse ser usado como instrumento de tortura. Empresários delatores que fizeram contribuições a campanhas políticas devidamente declaradas na forma da lei acabam por transformar suas contribuições para as campanhas governistas em propinas, enquanto doações feitas em idênticas condições para oposicionistas continuam a figurar como legais e legítimas. (Soa a campainha.)
14:48 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Aparentemente, nem se pergunta a respeito disso. Não existe preocupação em se compararem as coisas, em esclarecê-las. Tornou-se normal manter prisões por tempo indeterminado sem a devida sentença judicial. E jornais noticiam abertamente que fulano continua preso porque não delatou, não contou aos investigadores alguma novidade. Como resultado, sabe o que nós estamos tendo? Estamos tendo um número imenso de criminosos confessos, ricos e que estão soltos, perdoados apenas porque delataram alguém mais. É bom lembrarmos que um dos principais acusados, o doleiro que iniciou as delações, Alberto Youssef, já havia passado por processo semelhante nos anos 2003/2004. Delatou e ficou livre. Continuou as suas atividades e agora, muito mais rico, ficará livre em breve. Será que vai fazer de novo, praticar de novo os crimes e fazer nova delação? Até parece que a delação é um objetivo dele, para realmente acumular riqueza. Nada disso faz muita diferença para os investigadores, porque o objetivo não é acabar com a corrupção ou fazer justiça, é fazer justiçamento. O objetivo é político e partidário. Combater a corrupção... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... desde que ela seja associada ao PT e ao Governo. Isso ficou ainda mais claro na semana passada, com o vazamento da suposta delação feita pelo Senador Delcídio - e diz aqui a Senadora Ana Amélia que já conhece o conteúdo. Vazada para tumultuar o ambiente político no momento da troca do Ministério da Justiça. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi, por favor, apenas que a senhora... É a segunda vez. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não tive privilégio, não li esse depoimento a não ser na revista IstoÉ, que o publicou na quinta-feira passada, como o leram todos os Senadores e todo o Brasil, todos os leitores que tiveram acesso ao conteúdo da revista IstoÉ. Esse é o meu conhecimento, mas o rigor e o detalhamento das informações parece-me que saltam aos olhos em relação ao que ele disse. Então, não há ainda nenhuma negativa, apenas ele disse que não reconhece como delação premiada. Mas o Ministro Teori Zavascki reconheceu a homologação, e nós vamos ver, então, esse teor oficialmente e formalmente. Assim, queria deixar claro: não tive e não teria também uma irresponsabilidade dessa. O que li foi o que todos os brasileiros leram na revista IstoÉ. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois é. Então, alguém vazou para a revista IstoÉ. A revista IstoÉ acaba tendo maior importância que os advogados, que os operadores do Direito. Num Estado de direito, isso não é o correto. Resta-nos aguardar a confirmação da delação e em que termos se deu, embora qualquer um, por menos esperto que seja, saiba que muitos desses fatos que se relataram sobre a tal delação jamais poderão ser provados, o que não faz nenhuma diferença. O objetivo não é esclarecer. O objetivo é a luta política contra o Governo.
14:51 R	E, na sexta-feira, houve a demonstração maior da força, dessa vez com a condução coercitiva de Lula para depor, medida de uma violência tremenda e totalmente desnecessária. Mais ainda: arbitrária e ilegal, porque o ex-Presidente nem sequer havia sido intimado na forma da lei. Mas o objetivo não era esclarecer nada. O objetivo era esculhambar com o ex-Presidente, manchar, destruir a sua reputação. "Ah, o Lula? Como ousou tanto esse homem? Agora, temos que tirá-lo de cena, ainda que pela arbitrariedade." Não se estava aqui tratando esse homem de forma igual, como se devem tratar todos os cidadãos. Estava-se tratando de forma diferente, sim, fazendo exatamente uma "espetaculização" do seu depoimento. Muitos juristas importantes, entre eles até um Ministro do Supremo Tribunal Federal, criticaram a arbitrariedade cometida contra Lula. "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara o cidadão que resiste e não comparece para depor; e o Lula não foi intimado" - disse o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Registro: ele não é petista. Celso Antônio Bandeira de Mello, conceituado jurista, que também não é petista, foi na mesma direção: "Não passa de um absurdo, porque quem não se recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade não pode receber nenhuma condução coercitiva". Outro não petista, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também explicou à revista eletrônica Consultor Jurídico: "Sem a negativa, a condução à força é desnecessária. Todos devem ser investigados quando houver motivo, mas dentro da lei". Isso soa como um alento, principalmente a fala do Ministro Marco Aurélio, porque, na toada em que vamos, o juiz Sérgio Moro está prestes a se tornar ele próprio um supremo, com jurisdição nacional e decisões das quais não se pode recorrer. Onde está aqui o Estado de direito? Nesse imbróglio todo, a grande imprensa reforça a tese da oposição: aposta nos vazamentos seletivos e no prejulgamento.
14:54 R	Eu quero ler aqui a declaração da jornalista Hildegard Angel, neste final de semana, sobre o papel que desempenha a mídia e muitos jornalistas que trabalham nela. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Diz Hildegard, que tem conhecimento de causa, porque já teve um irmão que foi vítima de uma ditadura: A sociedade precisa refletir sobre a gravidade do atual momento brasileiro, quando o que se parece pretender não é o cumprimento da lei, é a perseguição a um político que um grupo não aprova: Lula. Quando exorbita-se com 1, exorbita-se com 1 milhão. Já vimos esse filme. Os golpistas são os mesmos, as táticas iguais às de 54 e 64, os caminhos percorridos idênticos, os argumentos se repetem. Sequer têm imaginação para tirar novidade da cartola, um discurso que não seja aquele mesmo velho discurso lacerdista da corrupção, quando sabemos que os políticos da oposição que mais batem no peito simulando honradez têm todos “a mão amarela”. (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Vergonha dos companheiros da imprensa - não mais os chamarei de companheiros - que ajudaram a fazer ferver esse caldeirão para desestabilizar o Brasil e promover o caos, disseminando meias verdades, verdades transversas, dados manipulados, insinuações cínicas. É chegado o momento, mais do que nunca, de tomar posição. Assim eu faço [diz ela]. Nojo daqueles que se submetem ao papel triste de aliciar a mente desprotegida e desarmada de brasileiros, fazendo um trabalho massivo de subversão da consciência nacional em nome da conveniência de seus patrões. Transformaram o Brasil num vale-tudo, e o povo já sai às ruas. Era isso que eles pretendiam: transformar o Brasil num circo e ver esse circo pegar fogo para, enfim, alcançarem o poder, pois, pela via democrática do voto, não conseguem. Por trás de tudo, pulula o ódio de classe, tão bem retratado nas palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos: O ex-Presidente é um dos mais importantes recursos políticos dos miseráveis deste País, líder de governos capazes de provocar justamente esse ódio amparado em toga. Destruí-lo seria uma derrota imensurável para os pobres e humilhados; destruí-lo injustamente, aproveitando os privilégios de classe e corporação, é inaceitável. Se for comprovada a precipitação e o infundado da coação ao ex-Presidente, o insulto não poderá passar em branco. Juízes e procuradores deverão pagar pela ameaça em que se constituíram aos pobres do Brasil. Pedidos de desculpa serão insuficientes. Hora de preparação para o que estão pedindo. No grito, não mais. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O caldeirão está fervendo. Mexer com o maior líder popular que este País já teve,
14:57 R	querer que ele simbolize o processo histórico de corrupção promovido pelas elites nos 500 anos que governaram o Brasil não será aceito passivamente, seja pela militância de esquerda, pelos movimentos sociais, seja por grande parte da população mais pobre do País, que, nos últimos 13 anos, foi tratada com dignidade e consideração. A situação, se não tomar o caminho da legalidade, só tende a piorar. E eu pergunto: quem vai se responsabilizar por ela? Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª e convido agora... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Requeiro a minha inscrição pela Liderança do PSB. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está inscrito, Senador Capiberibe. Eu havia informado que o próximo orador seria o Senador Cássio Cunha Lima, mas os colegas inscritos chegaram, e eu tenho que seguir a lista dos oradores. O Senador José Medeiros é o próximo orador inscrito; em seguida... O Senador José Medeiros está oferecendo uma permuta ao Senador Cássio Cunha Lima. A Mesa faz, então, a permuta com o Senador José Medeiros, e o Senador Cássio Cunha Lima passa a ser o próximo orador inscrito. Só pediria para ler um expediente que está sobre a mesa. A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Senadores e Congressistas que estão convocadas sessões do Congresso Nacional a serem realizadas amanhã, terça-feira, dia 8 de março do corrente: às 11 horas, no plenário do Senado Federal, sessão solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e à entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª edição; e, às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, sessão conjunta destinada à deliberação dos Vetos Presidenciais nºs 53 e 64, de 2015; e nºs 1 e 4, de 2016, e outros expedientes. Com a palavra o Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB na Casa, como orador inscrito.
15:00 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma palavra de agradecimento ao Senador José Medeiros, que gentilmente, como de hábito, permitiu a permuta da sequência dos oradores para que eu possa expressar não apenas em meu nome, mas também em nome da Bancada do PSDB no Senado o ponto de vista em relação aos episódios verificados na última quinta-feira, com a revelação pela revista IstoÉ da delação feita pelo Senador Delcídio do Amaral à Procuradoria-Geral da República. Essa delação provavelmente deve estar, nas próximas horas, nos próximos dias, sendo homologada pelo Supremo Tribunal Federal, pela contundência daquilo que está sendo revelado. O País dormiu, já na quinta-feira, extremamente perplexo com tudo aquilo. Eu estava na cidade de Natal, ao lado do Líder Imbassahy, do Deputado Rogério Marinho. E quero aqui saudar e agradecer a presença do Deputado Antonio Imbassahy, Líder do PSDB na Câmara, como saudar e agradecer o prestígio da presença do Deputado Miguel Haddad, que é o Líder das oposições, Líder da Minoria, também na Câmara Federal. Estávamos numa missão partidária e, diante da repercussão das revelações da revista IstoÉ, sequer pude ir a Mossoró - peço aqui publicamente desculpas à querida população de Mossoró, por não poder ter chegado até lá - e voltei para Brasília. O Brasil, que já havia dormido, na quinta-feira à noite, em estado de perplexidade, acordou assustado com a 24ª etapa da Operação Lava Jato. A sexta-feira foi indiscutivelmente um dia muito importante, mas, na minha visão - e é esse o pensamento do PSDB -, não é um dia para se comemorar, porque, afinal de contas, não vamos comemorar dificuldade alheia de ninguém. Com a formação humanística que tenho, que é a formação que caracteriza a composição da nossa Bancada, nós não vamos celebrar dificuldade, desgraça de ninguém. Apesar da importância desse dia e dos acontecimentos da quinta-feira à noite, a nossa posição foi a de que não iríamos sapatear sobre o Governo, um Governo que está cada vez mais frágil, um Governo que praticamente acabou - esta é a realidade - com a esperança do povo brasileiro, um Governo que acabou com a perspectiva futura das novas gerações, um Governo que acabou com a estabilidade econômica, um Governo que acabou com o desenvolvimento, um Governo que acabou com o compromisso e, inclusive, com a verdade, porque a Presidente Dilma foi eleita com uma sucessão de mentiras dirigidas ao povo do nosso País. A partir do depoimento do Presidente Lula, abre-se este debate que está aqui sendo aqui discutido: a medida foi abusiva ou não foi abusiva? Vai haver opiniões nos dois sentidos, porque, neste contraditório, vai haver margem para declarações. Apenas faço aqui um reparo ao que foi dito, há pouco, desta tribuna, ou seja, que o Ministro Marco Aurélio não é do PT. De fato, ele não é do PT, como não é de partido algum. E não quero crer que haja algum outro Ministro do Supremo petista. Todos os Ministros e Ministras do Supremo são absolutamente apartidários e atuam dentro da sua autonomia de julgar, do seu convencimento, da sua independência, como norma e como regra de conduta, até porque essa é a determinação da nossa Constituição.
15:03 R	O Ministro Marco Aurélio, claro, não é petista; óbvio, não é petista, como também não é peemedebista, pepista, nem de nenhum partido. Ele externou o seu ponto de vista sobre o tema, com toda liberdade, como o fez, por exemplo, o ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que, em declarações à imprensa, disse que não viu exagero algum no procedimento. Então, vai haver argumento para os dois lados. É o tipo da coisa que é como chiclete, vai para o lado que você quiser morder. Esta é a grande realidade: vai haver argumento de um lado e vai haver argumento do outro lado. E essa não é a questão mais importante. O que não pode acontecer é esse episódio ser transformado em uma desqualificação da Lava Jato. Acho isso um grande equívoco, porque a Lava Jato é uma operação feita por várias instituições e que vai respeitar, obviamente, o devido processo legal, como tem respeitado. Vai se estabelecer o contraditório, o direito de ampla defesa. Nós não estamos aqui para prejulgar ninguém. Eu já disse várias vezes: investigação não é sinônimo de culpa. Não podemos prejulgar absolutamente ninguém. Mas não podemos, a despeito de uma tentativa de desqualificação da Lava Jato, de uma busca de politização do que está sendo feito pela Justiça do nosso País, simplesmente tentar achar que existe investigação seletiva, que não se apura. Quando o Supremo Tribunal Federal, através de uma manifestação primeira da Procuradoria-Geral da República, determina o arquivamento ou a sequência de uma investigação, é pelos indícios, pelas provas que foram coletadas. Este é um momento muito grave da história brasileira. O PT tem errado muito, o próprio Presidente Lula, no último programa eleitoral veiculado em cadeia nacional, disse textualmente: "Cometemos erros." E talvez um dos derradeiros erros que o PT possa cometer, neste instante, é não conseguir compreender bem e fazer a leitura adequada do que está acontecendo no Brasil. Aqui não se está perseguindo pessoas. Muito ao contrário, busca-se a lei, busca-se o fortalecimento de uma democracia e a consolidação de uma República onde a lei tem que ser para todos. A lei...
15:06 R	O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - V. Exª me concede um aparte? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concedo, Senador Paulo. Com alegria, eu escuto o aparte de V. Exª. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Acho que amanhã a Mesa vai anunciar que eu assumirei a Liderança do Partido dos Trabalhadores aqui, no Senado, e eu queria fazer um aparte a V. Exª. Não é verdade que nós não queremos que combatam a corrupção, que as instituições funcionem e que o processo da Operação Lava Jato siga adiante. Foi a nossa Bancada na Constituinte, junto com outros partidos democráticos, que defendeu veementemente a função do Ministério Público, na Constituição brasileira, com a sua autonomia, com a sua independência. Fomos nós, a nossa Bancada, junto com outros democratas, que defendemos um conjunto de inclusão, na Constituição brasileira, do Estado do direito, do Estado democrático, da autonomia da Polícia Federal. Foi no governo Lula que implementamos um conjunto de iniciativas, inclusive, institucionais, na infraestrutura, para poder fazer gestão pública transparente, com fortalecimento, a criação da CGU, de leis e de políticas de transparência que nós fizemos no nosso arcabouço jurídico legal. Então, nós não temos medo da democracia, não temos medo do processo de combate à corrupção, etc. Agora, o que está acontecendo em nosso País, e é grave, como diz V. Exª... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... é que o processo de julgamento e de investigação está sendo, primeiro, seletivo. O que faz alguns setores do Ministério Público, combinado com alguns setores da Polícia Federal, é seletivo, está claro. A segunda questão é o julgamento midiático, o processo midiático que está sendo feito. Inclusive, há juízes que têm medo de se posicionar por causa da tal opinião pública formada pelos grandes grupos de mídia, de televisão.
15:09 R	É isso, meu caro Líder. Não há o que esconder com a peneira. O que está acontecendo, no nosso País, é que está se colocando em xeque um processo de criminalização da política - principalmente dos políticos que estão no poder -, combinado com braços autoritários que estão no Judiciário e com esse processo de propaganda para criminalizar quem está no poder. V. Exª mesmo, aqui, já nos verberou e verberou o PT várias vezes. A principal liderança do seu Partido nos tratou como uma organização criminosa. V. Exª mesmo disse aqui, um dia desses: "Eu não confundo a questão policial com a questão política." O que está sendo usado é o braço policial, para confundir com a política, colocando em xeque a nossa democracia. A incitação que está colocada agora, a provocação através do processo... Veja, nas redes sociais, quem está provocando, quem está chamando para a briga, para a violência, para o dia 13. É isso que está colocando em xeque esse processo autoritário, seletivo e político para criminalizar quem está na política e, principalmente, quem está no poder. Para processar aquilo que vocês não conseguiram na democracia, no voto, tentam agora resolver através desse processo autoritário. Nós não concordamos com isso, e respeitamos. Não acho que o PSDB seja um Partido que tenha uma organização criminosa, mas cometeu, também, um monte de erros quando esteve no poder. Não acho que seja uma organização criminosa. É um Partido democrático, embora lá dentro existam pessoas que cometem erros, inclusive de corrupção. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Paulo Rocha, agradeço o aparte de V. Exª, que sempre contribui para a discussão e para o debate. Quero apenas refrescar a memória daqueles que talvez não se recordem que, em primeiro lugar, a Bancada do PT na Assembleia Nacional Constituinte - e eu fui Deputado Constituinte, tive a honra de participar desse momento histórico do Brasil - não tinha número suficiente para aprovar, por exemplo, a autonomia do Ministério Público, a autonomia... O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Fora do microfone.) - Junto com os democratas. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... da Polícia Federal. Mas, mesmo que tenha contribuído para isso, é importante lembrar que o PT se recusou a assinar a Constituição. Então, com essa incoerência, com esses argumentos - desculpe-me a expressão, pode parecer mais forte - oportunistas que o PT costuma usar, o Partido que diz hoje "aprovamos na Constituição o fortalecimento do Ministério Público Federal" é o mesmo Partido que não assinou a Constituição. (Soa a campainha.)
15:12 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Da mesma forma, o PT tem como mantra nesses últimos meses "nunca se investigou tanto quanto no Governo do PT", como se investigação fosse uma autonomia e uma prerrogativa do Poder Executivo, como se essas investigações não estivessem lastreadas exatamente no comando constitucional. O mesmo Partido que vive propagando que nunca se investigou tanto é o que hoje tenta desqualificar as investigações. "Olha, investigue desde que não sejam os nossos." Não pode ser assim. Em uma República séria, todos têm que ser investigados - todos. Nós já tivemos condenações no passado, em um passado mais distante e mais recente, de militantes filiados a outros partidos. Agora, quanto à afirmação de organização criminosa, essa vem do Ministério Público, que deve ser tratado com respeito. É um desrespeito à República, é um ataque à democracia o Partido dos Trabalhadores agora tentar qualificar a Polícia Federal e o Ministério Público como um braço político de quem quer que seja. São instituições que funcionam de forma livre, são instituições que precisam ter o apoio - e têm o nosso apoio - para investigar a todos. Senador Paulo Rocha, antes de escutar o Senador José Agripino, eu vou dizer algo que digo com muita tranquilidade. Toda vez que eu vou para a rede social - e V. Exª já fez referência a esse embate de rede social -, muitas vezes, quando eu trato desse assunto, vem sempre do lado de lá uma resposta: "Cala a boca, cassado. Você não tem moral para falar nisso." Porque tive uma cassação pela Justiça Eleitoral. E talvez uma das poucas pessoas no Brasil - o Senador Capiberibe viveu uma experiência semelhante - que tenha moral para falar sobre isso sou eu. Primeiro, porque eu não fui cassado por corrupção, não fui cassado por malversação de dinheiro público, não fui cassado por improbidade administrativa. Eu perdi meu mandato de governador por um programa social que realizávamos, na Paraíba, muito semelhante ao Bolsa Família, mas a Justiça Eleitoral entendeu que aquele programa tinha interferido no resultado da eleição. Por mais justa que fosse a minha indignação, em nenhum momento, eu me voltei contra as instituições. Por mais justa que fosse a minha indignação, em nenhum momento, eu tentei desqualificar a Justiça, contrapor-me aos valores da democracia e da própria República. Resignei-me, cumpri a condenação que me foi imposta, tanto é que estou hoje, no Senado Federal... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... por decisão do Supremo Tribunal Federal, que disse: "É ficha limpa, pode exercer o mandato."
15:15 R	Então, neste momento, você consegue distinguir bem quem tem uma formação democrática, quem tem compromisso com a República, quem se submete às regras do jogo e não tenta politizar tudo que acontece nessas disputas. Neste momento, esses valores da República, em que todos podem e devem ser investigados, em que não existe ninguém imune à investigação, devem ser preservados. Opiniões sobre se houve ou não abuso haverá. O fato é que essas investigações têm de ter curso, têm de ter sequência. E que elas sirvam para revelar a verdade! É isto que a população brasileira deseja neste instante, que a verdade seja plena, que ela resplandeça como a luz do sol e que possamos, a partir disso, construir um novo momento para o Brasil. Todos aqueles que tiverem responsabilidades com o País não vão enfraquecer a Justiça, o Ministério Público e tampouco a Polícia Federal. Você pode até atacar ou criticar uma ou outra decisão, mas as instituições, não, pois estas são permanentes. São valores que não podem ser atacados porque estão protegidos pela nossa Constituição. Dizer que não há devido processo legal e que não existe Estado de direito por que não tem a quem se recorrer? Tem, sim! O problema é que as decisões do juiz Sérgio Moro não estão sendo reformadas. Pela última estatística que vi, 3% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas. Apenas para falar didaticamente das decisões do juiz Sérgio Moro, cabe recurso para o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, que mantém, revoga ou reforma decisões do juiz Sérgio Moro. Há o Superior Tribunal de Justiça, que revoga ou mantém as decisões do juiz Sérgio Moro. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Além do STJ, há o Supremo Tribunal Federal, que revoga ou mantém as decisões do juiz Sérgio Moro. Ao longo de todo esse processo, 3% das decisões foram revogadas. Quer dizer que há um conluio contra o PT? Há um conluio que envolve Supremo Tribunal Federal, STJ, Tribunal Regional Federal, o juiz Sérgio Moro, Polícia Federal, Ministério Público Federal? É claro que não! É claro que não! Agora, é preciso reagir com um pouco mais de serenidade, com um pouco mais de calma, porque erros graves foram cometidos. E, talvez, esteja sendo cometido o derradeiro e fatal erro para a sobrevivência de um Partido que é importante para a nossa democracia e que tem uma contribuição dada a este País. É inegável que existe uma contribuição dada!
15:18 R	Escuto o Senador José Agripino. Na sequência, terei o prazer também de ouvir o Senador Capiberibe. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Cássio, quero só relembrar aqui rapidamente a sessão da sexta-feira que nós fizemos e o pronunciamento de alguns dos que estão aqui presentes. Foram manifestações marcadas pelo quase constrangimento. Não havia alegria em nenhum de nós pelo fato de ter ocorrido, no dia seguinte à publicação da delação premiada do Senador Delcídio, a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Nenhum de nós aqui, dos que se manifestaram - e foram vários que se manifestaram -, manifestou alegria pelo fato que estava ocorrendo, pelo fato que estava em curso. Esta é uma Casa de polêmica, de estabelecimento de posições antagônicas. As questões políticas são tratadas politicamente aqui. Quando se trata de divergência no campo da economia, trata-se politicamente. Quando se trata de divergência no campo das concessões, das privatizações, do pré-sal, discute-se politicamente. Quando se fala em reforma tributária, em instituição de novos tributos, trata-se politicamente, com embates duros. As reformas estruturais, igualmente, são questões políticas. O que quero deixar claro - quero me associar à palavra de V. Exª - é que estamos... (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ...diante da discussão de um fato em que, pelo amor de Deus, nem nós do Democratas nem o PSDB, tenho certeza, admitiremos a politização! Houve a condução coercitiva do ex-Presidente da República, feita pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, duas instituições de Estado. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com autorização judicial. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Duas instituições de Estado estão no cumprimento do seu dever. Essa é uma questão de Justiça, de Polícia. Nós podemos até lamentar que tenha ocorrido esse fato com o ex-Presidente Lula. Ninguém quer ver ninguém em inferno astral. Eu não quero isso. Eu sou uma pessoa do bem. Agora, não tenha dúvida de que a lei é feita para todos, de que as instituições têm a obrigação de funcionar - e estão funcionando -, de que pessoas que têm a melhor das intenções estão atuando e merecem o nosso aplauso. Agora, que não se venha... (Interrupção do som.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Agora, que não se venha politizar, pela opinião do meu Partido, uma questão que é de Polícia e que tem de ser entregue aos órgãos de investigação, Ministério Público e Polícia Federal, para que tirem suas conclusões.
15:21 R	Não vamos "emocionalizar" fatos para tirar dividendos políticos de fatos emocionalizados que não são fatos políticos, que são fatos policiais. Isso é o que eu gostaria de incorporar ao pronunciamento de V. Exª, que, com a serenidade de sempre, com o equilíbrio de sempre, fala em nome do seu Partido, ao qual, em nome do meu Partido, quero me associar. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador José Agripino, o aparte de V. Exª. Acredito que este é o nosso objetivo e a nossa responsabilidade maior neste momento grave e tenso que o Brasil vive: encontrar saídas. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O que as pessoas estão esperando da nossa parte são saídas para o desemprego, para a volta da inflação, para o descontrole na economia, para toda esta situação caótica em que o Brasil vive em decorrência dos equívocos que foram praticados de forma sucessiva nesses últimos anos. O episódio de sexta feira, logo, logo, estará vencido, a investigação terá o seu curso com a norma do devido processo legal observada, obviamente com contraditório, com amplo processo de defesa. As pessoas, às vezes, não se recordam, mas, na sede de inquérito, o inquérito policial não prevê contraditório, isso vale para todo mundo. Então, também é preciso compreender que existe um rito nesse aspecto. Muitas vezes, as pessoas não se recordam dessa questão. Para não tomar muito tempo, escuto o Senador João Capiberibe. Vejo que o Senador Lindbergh também pede um aparte. Se o Presidente permitir, vou ceder o aparte aos dois e concluo minha fala. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem! O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O problema é que há uma fila enorme de colegas. Talvez, até por esse tema, por este momento político em que o País vive, é enorme a lista de oradores. Eu só peço aos colegas que possam ser breves. Estou sendo complacente quanto ao tempo com todos, tendo em vista a gravidade do momento em que a gente vive. Esta é a Casa do debate. Ouviremos o Senador Capiberibe. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado pelo aparte. Devo confessar que este é um debate do qual eu não gostaria de participar. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nem eu. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É muito desagradável! Jamais imaginei que, depois de uma longa militância política, pudéssemos chegar ao que estamos vivendo hoje. Fui oposição ao Governo do PSDB e fui profundamente infeliz nos governos do PT, fui pessoalmente infeliz no Governo do PT. Então, não tenho nenhuma afinidade com nenhum dos lados. Estou absolutamente a cavaleiro para refletir aqui exatamente o que penso. E o que penso é que esse modelo que está aí está esgotado e que nós nos omitimos no Parlamento de tomar decisões que pudessem contribuir para avançarmos em um processo de democratização dos orçamentos públicos e espantar o fantasma da desconfiança que pesa sobre as instituições brasileiras.
15:24 R	Falo isso, sabe por que, Senador Cássio, Senadores e Senadoras? Porque, pela primeira vez na história do Brasil, a maior preocupação dos brasileiros, o espantalho dos brasileiros é a corrupção. E não vejo nós avançarmos muito. Avançamos com o governo do PSDB - devo reconhecer -, avançamos com os governos do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um passo adiante e importante para minimamente se responsabilizarem os gestores públicos. Depois, em 2009, veio a Lei da Transparência. Eu queria informar ao Senador Paulo Rocha que é de nossa autoria a Lei da Transparência, que é de 2009. (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Depois, veio a Lei de Acesso à Informação, a lei que permitiu as delações premiadas, a Lei Anticorrupção, promovida por este Parlamento. Mas isso é pouco. Tínhamos de fazer um pouco mais. Portanto, o que vejo hoje? As alternativas nossas estão em mobilizar a sociedade para exercer seu legítimo direito de acompanhar os gastos públicos, e temos os mecanismos para isso. As leis hoje obrigam o Estado a prestar informação. A sociedade precisa acordar, despertar e acompanhar tudo isso. É isto que nós, os partidos políticos, precisamos fazer, precisamos dizer à sociedade: "Vocês podem acompanhar os gastos públicos. Venham conosco, porque nossas instituições, lamentavelmente, faliram. Elas não merecem a confiança da sociedade." Então, temos de acenar com essa possibilidade do controle social não só dos gastos públicos, mas também... (Interrupção do som.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Capiberibe, o aparte de V. Exª. Concordo com praticamente toda a análise que V. Exª faz. Como o tempo está avançando, escuto o Senador Lindbergh, para, na sequência, ouvir também o Senador Aloysio e encerrar minha participação neste instante. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cássio, vou ser rápido. Eu só queria um esclarecimento de V. Exª. Eu assisti, na sexta-feira, a uma entrevista do Senador Aécio Neves, em que ele dizia que, a partir da delação do Senador Delcídio, que não foi homologada ainda, o PSDB ia "adendar" o pedido de impeachment.
15:27 R	Olha, pelo jeito, V. Exªs estão tratando a delação como um fato, como um fato concreto, porque, para o pedido de impeachment, V. Exªs têm, para serem coerentes, de colocar fatos, porque existe uma delação contra o Senador Aécio também. Então, isso é verdade também? Vocês trataram a do Delcídio toda como verdadeira. E a do Fernando Moura, que cita que, da nomeação de Dimas Toledo, um terço da propina ia para o Senador Aécio? Estou pedindo aqui coerência. Peço coerência. Uma coisa é a investigação na Justiça. Depois de investigado, vocês podiam pegar os fatos e "adendar" o pedido de impeachment. Mas não! Como a delação interessa a vocês, isso vale. Quando ela é contra vocês, é mentira? Isso é impressionante! Seria o mesmo que entrarmos aqui, com aquela delação de Fernando Moura, no Conselho de Ética. Está errado! Queremos que a Justiça investigue. Então, cobro aqui coerência do PSDB! Se for para tratar assim, dizendo que toda delação vale, vamos tratar assim para todos! Não pode haver aqui um comportamento seletivo. Quando é contra o PSDB, são mentirosos, bandidos! Quando é a favor, vale tudo! E querem colocar um pedido de impeachment. Olhe que absurdo! Então, não entendi. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria entender isso. Os senhores têm de ser coerentes nesse ponto. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu vou lhe explicar didaticamente, para que V. Exª entenda. Em primeiro lugar, o instituto da delação diz respeito à figura do colaborador e foi aprovado pelo Congresso Nacional. É um instituto que existe em outros países democráticos e que faculta a possibilidade de alguém envolvido em atos criminosos abrir o bico, delatar, entregar o jogo e desmontar, a partir da investigação e da comprovação daquilo que é dito, uma organização criminosa, por exemplo. É rigorosamente o que está acontecendo com a Lava Jato. Já são 49 delações. Houve já 117 conduções coercitivas. Já há 40 condenados. O instituto da delação, Senador Lindbergh, diz respeito à figura do colaborador, para que ele possa, com a delação, ter benefícios de redução de pena, pura e simplesmente. Acabou aí. Quando a delação não existia, uma matéria dessa, como a que a IstoÉ publicou, seria vista por todos como uma grave denúncia. E é isso. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O Senador Delcídio fez uma gravíssima denúncia, que precisa ser apurada. Se, com essa denúncia, ele será contemplado ou não com benefícios da delação, essa é uma decisão que caberá à Procuradoria Geral da República e, sobretudo, ao Supremo, que vai se manifestar sobre isso. No momento em que se homologa a delação, está implícito um conjunto de entendimentos, de benefícios, e eventuais punições que serão a ele impostas serão reduzidas pelo fato de ele colaborar.
15:30 R	Se a delação será ou não aceita, são outros quinhentos, mas a denúncia está posta, e a denúncia é gravíssima, e a denúncia tem que ser apurada, e a denúncia tem que ser investigada. Se vai ser adendada ao impeachment nesta fase inicial ou mais adiante... E esse processo do impeachment tem que ser aberto. Quero comunicar, desde já, Sr. Presidente, que os Partidos de oposição, na Câmara e no Senado, vão entrar com um caminho de solução para o Brasil para que possamos ter o fechamento desse processo com a abertura de um processo de impeachment, porque ninguém aguenta mais. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não se trata do fato de uma investigação tal ou qual. Trata-se de um país paralisado, com sua economia caminhando para o abismo, com pessoas sofrendo por falta de emprego, com inflação. Há um desalento completo, uma desesperança absoluta, uma descrença completa. É disso que estamos tratando aqui. O episódio de sexta-feira, logo, logo estará vencido, com o resultado do inquérito, da apuração que será feita, e o País prossegue com os seus desempregados, com os seus desassistidos. A coisa está tão grave que, no Rio de Janeiro, em seu Estado, em Maricá, o Governo Federal, com sua incompetência, falta de planejamento, construiu unidades do Minha Casa, Minha Vida que, nas primeiras chuvas, ficaram inundadas. São milhares de famílias que saíram de áreas de risco com a promessa de que iriam para um ambiente seguro, mas, na primeira chuva, estão todas alagadas. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É zika, é chikungunya, é desatendimento nos hospitais, é desemprego, é inflação! É este o Brasil verdadeiro que estamos vendo! A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - As casas foram mediadas pelo Governo do Estado, pela Cohapar, administrado pelo PSDB. Foram eles que construíram. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB não governa o Rio de Janeiro, Senadora! A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª falou Maringá. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não. Estou me referindo a Maricá. A senhora estava ao telefone e não estava ouvindo o meu pronunciamento com a atenção com que eu ouvi a senhora dizer que o Ministro Marco Aurélio não é do PT. Não é do PT mesmo não, como não é de partido nenhum, e não acredito que haja algum Ministro do Supremo que seja filiado a qualquer partido político. Escuto, para encerrar, o Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Mesa pede, porque já passou mais de meia hora para V. Exª, e, de fato, eu tenho também respeito aos colegas, por mais complacente que eu seja. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com o compromisso de que, naturalmente, só concedo um aparte, com a ajuda do Plenário, ao Senador Aloysio, encerro meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência agradece. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a tolerância de V. Exª. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senado Cássio, o pronunciamento de V. Exª é um pronunciamento sereno e vai ao cerne das questões. Não vamos, aqui, evidentemente, discutir questões processuais ligadas à Operação Lava Jato. Os réus dessa operação e as pessoas por ela investigadas dispõem dos mais renomados advogados do País, inclusive o Presidente Lula.
15:33 R	Quem não compreende que a Operação Lava Jato é o desdobramento, é uma etapa importante no amadurecimento institucional, inclusive das instituições que estão nela implicadas, como o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal; quem não compreende que a dinâmica das instituições funciona apoiada em um forte movimento de opinião pública, que rejeita, que abomina a corrupção; quem não entende isso não entende o Brasil de hoje. (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Faz bem V. Exª em não se deter sobre esses aspectos. Vamos lembrar da palavra do Evangelho "deixemos os mortos enterrar os seus mortos" e não vamos aceitar o combate nesse terreno porque nós estaríamos dando fôlego aos agonizantes. Não é o nosso caso. V. Exª se centra no essencial. Não é possível mais que este Governo, o Governo da Presidente Dilma, continue governando destituído de programa, destituído de base de apoio político, destituído de ideias, destituído de liderança e maculado, carimbado, acusado de ter cometido, ela, crimes de responsabilidade. (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Além daqueles apontados na peça inicial do impeachment, há outros que surgem agora de uma delação apremiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal. E uma delação premiada, homologada pelo Ministro Teori Zavascki, tem, pelo menos, o cunho da verossimilhança. Caberá, depois, à comissão do impeachment, dando à Presidente o direito de ampla defesa, aprofundar as investigações e verificar a sua procedência. Agora, o fato, Senador, é que não é possível mais a continuidade de um Governo que está levando o País a uma recessão de 3,8%, a um desemprego avassalador; já há 1,5 milhão de novos desempregados apenas no ano que passou, uma inflação que escapou do controle, uma dívida pública que vai para a estratosfera. (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é mais possível continuar com o Governo de uma Presidente que não tem sequer o apoio do seu próprio Partido! Será que, agora, nós vamos continuar pagando esse preço altíssimo? O Brasil espera de nós uma solução dada pelo Congresso Nacional, se ela não vier pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é o encerramento do mandato da Presidente Dilma, para que nós possamos virar essa página e começar vida nova com um mínimo de esperança indispensável de dias melhores no nosso País. Muito obrigado. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu que agradeço, Senador Aloysio, o seu aparte, que muito contribui para o meu pronunciamento. É em busca da solução dos problemas do Brasil que a oposição entra em obstrução na Câmara e no Senado até que o processo de impeachment seja instaurado, para que nós possamos encontrar a saída desse impasse de grandes proporções, dessa crise gravíssima, para que nós possamos apontar à sociedade brasileira que agiremos nesse sentido. Só para não deixar sem resposta, é óbvio,...
15:36 R	(Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...e eu em um minuto encerro... (Fora do microfone.) A afirmação do Senador Lindbergh em relação ao Senador Aécio é de um oportunismo enorme, Senador, perdoe-me, porque a referência que foi feita na delação foi alvo de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República, e, dada a inconsistência absoluta do que foi dito, foi arquivada. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Essa não foi arquivada, não. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E se tiver... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi homologada a delação. Não foi arquivada. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Arquivada a denúncia contra Aécio. Não estou falando da... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, não. Há uma que não foi arquivada, que foi homologada e que ainda está para decisão do Supremo. Deixemos a coisa clara. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O fato é o seguinte: nós vamos prestar os esclarecimentos das acusações que nos foram dirigidas. Agora, preste esclarecimentos das acusações que são dirigidas a vocês! Porque tem sido esta a prática do PT: em vez de enfrentar a denúncia, tenta-se desqualificar o denunciante ou tenta-se desqualificar o fato. Não! O que nós queremos é explicação, o que a sociedade quer são explicações claras, e não ficar nesse embate. Nós vamos nos... (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... justificar... (Fora do microfone.) ...toda vez que for preciso. Vamos, sim. Agora, em vez de dar uma resposta clara às denúncias que são feitas... Toda essa investigação que está sendo feita na Lava Jato é para saber a origem das propinas. Aí dizem: "Mas o PSDB recebeu doação de campanha." Recebeu. Está lá na declaração, e não fizemos coação, não fizemos chantagem, porque não tínhamos controle sobre essas obras, porque nunca fizemos assim. Nós podemos ser, todos nós podemos ser mesmo tudo farinha aqui, mas não somos do mesmo saco. Podemos ser todos farinha, mas não somos do mesmo saco. Existem diferenças graves na nossa postura, na nossa conduta. E, para encerrar, Sr. Presidente, aproveitando estes 30 segundos finais, no dia 13, vamos para as ruas, de forma pacífica, de forma ordeira, democrática, manifestar a nossa insatisfação com este estado de coisas. No dia 13, o povo brasileiro que não está com holerite de governo, que não tem contracheque, que não é militante pago, o povo livre deste País vai... (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... para as ruas defender nossa Nação. (Fora do microfone.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu o cumprimento. Mais uma vez, peço desculpa aos colegas que estão inscritos, mas como é um debate importante, vejam que extrapolamos e muito o tempo. Agora, o Senador Lindbergh fala pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, como inscrito. Ele é o primeiro Líder inscrito com ofício. Inscreveu-se às 14h10. V. Exª, Senador Alvaro, é o segundo Líder inscrito. Com a palavra V. Exª, Senador Lindbergh.
15:39 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já digo de começo que quero conceder todos os apartes necessários, mas vou concedê-los ao final da minha fala, porque, Presidente, eu estou engasgado desde sexta-feira. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil corre perigo, a democracia brasileira está em risco. O que aconteceu no último dia 4 foi muito grave. Um conluio aloprado da mídia reacionária e manipuladora com procuradores e juízes autoritários e partidarizados tentou humilhar publicamente a maior liderança popular que este País já teve. Uma ação fascistóide e antidemocrática, urdida na calada da noite, tentou calar a voz do maior Presidente da história do Brasil. Fracassou miseravelmente. A única coisa que essa matilha institucionalizada de cães raivosos a serviço do ódio reacionário conseguiu foi acertar duro golpe contra a democracia brasileira e contra os direitos e garantias fundamentais. De quebra, jogaram irresponsavelmente uma bomba na fogueira da crise política brasileira. De modo cínico, chamaram essa ação liberticida e irresponsável de Operação Aletheia, "a busca da verdade". Ora, Sr. Presidente, não há um pingo de verdade sequer nessa operação cínica e brutal. Ela deveria ter se chamado operação pseudo, por sua falsidade gritante, pseudodemocrática, operação pseudomoral, operação pseudolegal, operação pseudoconstitucional. O melhor título, contudo, seria operação pseudoBrasil, pois só falsos brasileiros podem conceber tamanha barbaridade contra a democracia brasileira. Não é hora de tergiversar. É hora de dizer a verdade para o Brasil todo ouvir. Temos de chamar as coisas pelo nome. O que aconteceu no dia 4 de março foi um sequestro ilegal e criminoso do Presidente Lula. Essa é que é a verdade dessa operação falsidade, dessa operação cínica. Condução coercitiva sem intimação prévia? Ora, isso contraria frontalmente o art. 260 do Código de Processo Penal, contraria a nossa Constituição, contraria o Pacto de San José sobre direitos humanos, agride a Declaração Universal dos Direitos Humanos, agride o bom sendo, golpeia a verdade e a democracia.
15:42 R	O próprio Ministro do Supremo, Marco Aurélio Melo, que não se simpatiza com o PT, ficou estupefato com o sequestro inconstitucional. Lembrou que só se conduz debaixo de vara para depor o sujeito que tenha se recusado a depor. Ora, Lula nunca se recusou a depor. Já fez isso voluntariamente quatro vezes ao longo da Operação Lava Jato. Já disponibilizou todos os seus dados à Justiça, dele e do seu instituto. Lula jamais se recusaria a depor. Infelizmente, voltamos ao tempo em que juízes de província prendiam a torto e a direito os desafetos dos verdadeiros donos do poder, os coronéis reacionários de sempre. Voltamos ao tempo em que a Justiça era um mero partido político, chamado partido judicial, sempre a serviço da opressão e das classes dominantes, o partido judicial sempre avesso à justiça verdadeira. De fato, os fantasmas históricos começam a retornar no Brasil como um pesadelo. No passado, uma investigação paralela, conduzida no âmbito do Ministério da Aeronáutica, precipitou a crise que nos levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Disse a respeito dos acontecimentos de sexta o ex-Ministro de Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro - aspas: "Temos hoje a República de Congonhas, da PF e do Ministério Público. Com exibicionismo, Moro se equivocou justamente por fazer um bis da coreografia da República do Galeão. Não há nenhuma defesa que caiba para essa decisão desnecessária e autoritária." Nosso companheiro de Partido, o jurista respeitado Tarso Gerno, também alertou para a tragédia das situações em que o monopólio da violência legal do Estado se arvora um poder de decisão anterior às leis, inclusive descartando ou interpretando livremente, de modo seletivo, procedimentos legais como o da condução coercitiva. Assim, troca-se o império das leis pelo poder discricionário do Estado. Tarso chamou a atenção para a semelhança de algumas ações recentes dos nossos juízes autoritários com as teses de filosofia política de um dos principais juristas do nazismo, Carl Schmitt. Não é exagero. Aos poucos vai se instituindo, com essas ações autoritárias, um Estado de exceção no Brasil.
15:45 R	Inexoravelmente, a verdade vai sendo abandonada. É exatamente o oposto da alétheia. Mas Lula, ao contrário desse partido bastardo e da matilha raivosa que o persegue, não tem medo da verdade, não tem nada a esconder ou temer, até mesmo porque foi Lula quem criou as condições para o verdadeiro combate à corrupção no Brasil. Foi Lula que engavetou o engavetador geral de Fernando Henrique Cardoso. Foi Lula quem implantou a práxis de nomear sempre o primeiro colocado na lista para o cargo de Procurador-Geral. Foi Lula que multiplicou as ações da PF contra a corrupção, que eram de 6 ao ano para mais de 250 ao ano. Já a matilha raivosa que o persegue tem, sim, muito a esconder. O seu espesso cinismo e a sua evidente hipocrisia não enganam mais ninguém. Eles tentam esconder, sobretudo, que não têm nada contra Lula, nenhum fato concreto, nenhuma prova, sequer um miserável indício. Ao se espremer tudo o que fizeram ao longo de anos desperdiçando dinheiro do povo brasileiro, restam pedalinhos, um barco de lata, garrafas de vinho recebidas de presente, um apartamento não comprado, um sítio de um amigo e palestras públicas devidamente declaradas à Receita Federal. Não há apartamento de luxo na chique Avenue Foch parisiense, não há contas na Suíça, não há contas nas Ilhas Cayman alimentando pensões de ex-amantes, não há aeroporto em fazenda particular, não há asfaltamentos de estradas que passam por grandes fazendas particulares, não há mansões irregulares em áreas de proteção ambiental. Não houve também o passa-chapéu, em pleno Palácio da Alvorada, ainda em exercício da Presidência, para arrecadar de empreiteiras, em apenas uma noite, o que hoje seriam R$17 milhões para um instituto particular, como fez Fernando Henrique Cardoso. Não há nada disso. Além de pedalinhos e barcos de lata, resta disso tudo somente o cinismo e a hipocrisia, característicos dos dois pesos e duas medidas. Cinismo exibido até mesmo pelo candidato derrotado nas últimas eleições, que, ao saber do sequestro ilegal, deu entrevista exibindo um largo sorriso como que a comemorar o atentado contra a democracia e o Estado democrático de direito. Não bastasse, ainda condenou, como "coroné da República veia", manifestações favoráveis a Lula.
15:48 R	Ele acha, por certo, que só os favoráveis ao golpe podem se manifestar. Não aprendeu nada com o avô democrata. Mas esse cinismo está a serviço de algo maior, muito maior. Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, é necessário dizer a grande verdade sobre a falsa e hipócrita Operação Aletheia. O sequestro relâmpago do Presidente Lula faz parte de um golpe de Estado em curso no Brasil. Golpe, sim. Não há tanques nas ruas, mas há tropas fortemente armadas, sequestrando, como se fez na ditadura. Não há bazucas, mas há as canetas autoritárias de juízes partidarizados, que causam prejuízo ainda maior às instituições democráticas. Não há ainda derramamento de sangue, mas há o derretimento acelerado dos direitos fundamentais, das garantias democráticas, que provoca hemorragia mortal ao Estado democrático de direito. Há um Estado de inserção informal, mas concreto. E ontem, como hoje, a ação manipuladora e antidemocrática da mídia oligopolizada, que sempre agiu para derrubar governos populares e progressistas. Foi assim com Getúlio. Foi assim com Jango. É assim com Lula e Dilma. Quem vai proteger o Brasil desse crescente arbítrio? Será que teremos de recorrer ao Estatuto dos Direitos dos Animais, como teve de fazer Sobral Pinto, para defender Luís Carlos Prestes? Senhoras e senhores, instituiu-se no País um grupelho golpista, que causa um prejuízo enorme ao Brasil e à sua democracia. Essa é a grande verdade que o Brasil precisa conhecer. Essa é a Operação Aletheia que precisa ser feita. Esse grupelho, formado por meios de comunicação desonestos, que sistematicamente sonegam informação ao público e dinheiro do público, ou por políticos ainda mais desonestos, que querem encobrir seus próprios crimes e seu desprezo pelas instituições democráticas, e por alguns juízes, procuradores e delegados autoritários, que querem encobrir seu viés partidário e seus objetivos políticos sórdidos, sob o manto cínico do combate à corrupção. Nada contra os bons jornalistas, que ainda se esforçam em informar a população com honestidade e isenção. Nada contra os políticos decentes, que, na situação ou na oposição, agem com tolerância e respeito às regras do jogo democrático.
15:51 R	Nada contra excelentes juízes, procuradores e delegados, que, de forma abnegada, atuam com verdadeiro espírito público e conforme princípios republicanos. Também não temos nada, absolutamente nada, contra investigações sérias e isentas para investigar quem quer que seja. Ninguém deveria estar acima da lei, embora os verdadeiros donos do poder no Brasil continuem impunes, rindo da nossa cara, em suas mansões em áreas de preservação, com suas contas em paraísos fiscais, alimentadas com volumes bilionários de sonegação de dinheiro público. Mas temos tudo contra esse grupelho golpista, esse grupelho fascista, que se colocou acima da lei e da verdade, esses conspiradores, que agem na calada da noite e ao arrepio da Constituição. Pois foi na calada da noite que esse grupelho se articulou para operar o sequestro criminoso de Lula. Jornalistas, dos meios desonestos e sonegadores, foram informados da operação, que deveria estar, por determinação legal, em segredo de justiça. Nas madrugadas, já comemoravam com antecedência, em frases cínicas, o brutal atentado contra a democracia. Nos dias anteriores, esses meios a serviço do golpe já haviam preparado o terreno para o sequestro, com longas matérias distorcidas e mentirosas contra o ex-Presidente. Em suas coberturas, os meios desonestos e sonegadores retribuíram a gentileza das autoridades, que se colocam acima da lei e da democracia, com elogios rasgados à sua atuação destemida contra direitos e garantias fundamentais. Alguns chegaram até a comemorar a morte do PT, revelando assim um raro momento de sinceridade, o verdadeiro motivo do sequestro. O grande problema é que o combate à corrupção, cínico e hipócrita, que só investiga um lado, não é combate à corrupção; é o contrário, um convite à corrupção, é garantia de impunidade, é licença para roubar mais. Na Lava Jato, todos os ladrões delatores, que disseram o que as autoridades partidarizadas da República do Paraná queriam ouvir, somente devolveram pequena parcela do que roubaram, e voltaram tranquilamente para suas casas, sem precisar responder por todos os seus crimes. É como se dissessem: "Olha, você pode ter roubado bastante, mas se você denunciar, mesmo que sem provas, alguém do PT ou do Governo, vamos livrar sua barra".
15:54 R	É isso o que está acontecendo. Assim, a denúncia vazia contra o PT funciona como a água que lavou as mãos de Pôncio Pilatos. Com ela, qualquer Barrabás pode almejar a sua redenção. O mesmo não ocorre, contudo, com delações, mesmo que substanciadas, relativas à oposição. Nesse caso, não vêm ao caso. Pau que dá em Chico não dá em Francisco, muito menos em Fernando e Aécio. O principal problema, porém, desse maldisfarçado golpismo é que, embora vise a exterminar o PT e desconstruir a liderança popular de Lula, está, na realidade, destruindo o Brasil e exterminando a sua democracia. Com efeito, ele gera crise política permanente que não apenas paralisa o Governo, paralisa o País e impede a sua recuperação econômica. Com crise política permanente, cevada de forma artificial, torna-se difícil a recuperação da confiança necessária à retomada dos investimentos. Gera-se, assim, um círculo vicioso: crise política permanente dificulta a recuperação econômica, que, por sua vez, contribui para a manutenção da crise política. Há também o dano direto à economia. A Lava Jato partidarizada provocou um prejuízo equivalente a pelo menos 2% do PIB em 2015. O Ministério da Fazenda fala em 2,5% do PIB. Estamos falando em cerca de R$140 bilhões que foram jogados no ralo, somente em 2015. Estamos falando também de dois milhões de pessoas desempregadas como consequência direta dos arbítrios. No mínimo, é uma forma ruim e irracional de conduzir o imprescindível combate à corrupção. No máximo, é uma aposta suicida no "quanto pior, melhor". Tem que se investigar tudo, é claro, mas com seriedade, sem espetáculo, sem paralisar o País, sem construir essa lógica de "crise permanente". O dano maior e mais perigoso, porém, é o causado à democracia, ao Estado democrático de direito e aos direitos fundamentais. O desprezo pelo mandato popular, o cultivo do ódio como arma política, o desejo fascista do extermínio do adversário, o punitivismo autoritário como forma de solução de conflitos sociais e políticos, as proposta desavergonhadas de volta a regimes ditatoriais, os seguidos questionamentos dos direitos da minoria e os constantes atropelos aos direitos fundamentais, como o ocorrido no caso do sequestro de Lula, seus familiares e assessores revelam o quadro tenebroso de uma democracia doente e em sério perigo.
15:57 R	Instituiu-se no Brasil uma polícia política de sinais trocados, que persegue o PT e o seu Governo e protege setores da oposição, mesmo os mais corruptos. Para piorar, dia 4 de março, jogou-se uma bomba incendiária terrorista na democracia brasileira. Parece que querem a "venezuelização" do Brasil, querem ver o circo pegar fogo, querem exacerbar o ódio dos fascistas, querem ver sangue correndo nas ruas do Brasil, o sangue do PT, o sangue das esquerdas, o sangue dos democratas, o sangue das mulheres e homens que sempre lutaram pacificamente por dias melhores. Aliás, Sr. Presidente, é um absurdo o que vêm dizendo sobre o PT nesses dias. Querem transformar a vítima em algoz. Dizem que é necessário combater as milícias do PT. O jornalista Merval Pereira falou até em intervenção militar para reprimir o PT e as esquerdas. Ora, o PT nunca teve milícias. Quem conhece a nossa história sabe que é uma história de lutas democráticas. Nós nunca tivemos isso. Nunca tivemos isso. Nós sempre fomos um partido democrático de luta pacífica de massa. Quem sempre teve milícia foram os fascistas. As milícias estão sempre do outro lado do espectro político. Hoje em dia, é o PT que é constantemente ameaçado por toda a sorte de violência. Não o contrário. Violência jurídica, moral, violência física, violência que se estende por ruas, restaurantes e até mesmo por funerais. Ou alguém aqui já se esqueceu do que aconteceu no velório do ex-Senador Dutra? Ou alguém já se esqueceu da bomba no Instituto Lula? Ou dos vários atentados contra a sede do PT? Ontem mesmo, o Ministro Jaques Wagner foi agredido em um restaurante, aqui em Brasília. Na manifestação dos golpistas, a polícia distribui proteção, flores, sorrisos. Já nas manifestações de professores, movimentos sociais e da esquerda, o que se distribui são cacetadas, bombas, sprays spray de pimenta. Portanto, há de se ter muito cinismo para se falar barbaridades como essa. Desculpe-me a expressão chula, mas é muito cara de pau falar em violência por parte do PT. Nós somos a vítima nesse processo.
16:00 R	Estranha-me, particularmente, a posição de Marina Silva hoje na imprensa, porque ela nos conhece, sabe das nossas práticas pacíficas. Estranha-me porque ela não se posiciona justamente contra esses fascistas, contra quem está se armando, contra quem atirou com uma arma, aqui, contra a Marcha das Mulheres! Não fomos nós! A ex-Ministra Marina nos conhece, sabe que não faz parte da nossa tradição! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estou impressionado - e os senhores da oposição têm de ter cuidado - com o que está acontecendo do outro lado. Esses grupos fascistas que estão participando das manifestações... Não estou querendo chamar todos os que participam das manifestações de fascistas, mas há grupos claramente fascistas. Estão aí grupos em torno de Jair Bolsonaro. Hoje quero repudiar uma declaração do Secretário-Adjunto do PMDB do Rio Grande do Sul, que é Secretário do Governo do Estado, Daniel Kieling, que tuitou que o PT deveria tomar bala na cara, tiro, porrada, cacete! Não venham inverter isso, não venham inverter! Milícias do PT? Nós nunca fizemos. Está aqui o PSDB que sabe, com quem sempre disputamos, vocês nunca podem nos acusar de prática violenta contra vocês. Nós, do PT, Lula, vamos resistir de forma firme, mas pacífica e democrática. Não vamos agredir ninguém, mas nos reservamos o direito fundamental de nos defender. Ao contrário do grupelho golpista, não queremos exterminar ninguém; não queremos morte física ou política de ninguém, não somos movidos pelo ódio e pelo ressentimento, mas não seremos amedrontados pelo ódio e a violência dos fascistas. Vamos resistir. Não pensem que vai faltar coragem neste momento histórico. Não queremos paredões na Esplanada, como parece desejar o grupelho golpista, mas não arredaremos o pé na defesa da democracia e das nossas bandeiras. Vamos convocar todas as forças progressistas do Brasil a resistir contra o golpe. Vamos desbaratar esse grupelho golpista com a verdade à flor da pele! Não queremos a volta ao passado, queremos o futuro. Queremos aprofundar e aprimorar um projeto que, mesmo com todos os seus erros e insuficiências, promoveu a maior revolução social que o Brasil conheceu. Queremos a inclusão de todos, mesmo daqueles que nos odeiam. Esse é o nosso objetivo maior. Já os golpistas parecem querer a volta ao passado. Estão a favor da restauração do neoliberalismo, o mesmo modelo que fracassou no Brasil nos tempos do tucanato e que conduziu o mundo à sua pior crise econômica desde 1929. Tal é, no fundo, projeto dos moralistas de ocasião, neoudenistas e golpistas.
16:03 R	Mas não se trata bem de um projeto, palavra cujo sentido significa lançar para frente. Trata-se, na verdade, de um retrojeto, de um lançar para trás o País. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O golpe - só para concluir, Presidente - não tem projeto, o golpe não tem futuro, o golpe não tem moral ou ética, e, como na Operação Aletheia, o golpe não tem verdade. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Conceda-me um aparte, Senador. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu também, o Senador Cássio primeiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vou conceder, só quero acabar e vou conceder o aparte a todos os senhores. Sr. Presidente, nem Lula merece ser desrespeitado nem o Brasil merece ser fragilizado por esse grupelho fascista que tomou conta do País. A biografia do Presidente Lula se confunde com o processo de redemocratização do Brasil e com a ascensão do seu povo. Desde a década de 70, Lula se dedicou como poucos neste País a lutar pela democracia e pelos direitos fundamentais. Lutou contra a ditadura, contra as arbitrariedades, contra a censura, contra o silêncio que encobria torturas, sequestros e mortes, contra o silêncio que encobria também corrupção e desvios. Lutou pelas liberdades, pela imprensa livre... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... pelas eleições diretas, pelo direito de falar e ouvir, pelo direito de comer, pelo direito de ter um salário digno, pelo direito ao emprego, pelo direito de morar, de estudar, de se ter saúde. Como ele próprio afirma, lutou pelo direito de o povo andar de cabeça erguida, livre, forte, próspero. Conseguiu chegar ao poder, e, ao chegar ao poder, Lula conseguiu se tornar o Presidente mais bem-sucedido da nossa história: retirou milhões da miséria, dezenas de milhões de excluídos ascenderam à classe média, abriu a universidade para negros e pobres, deu às mães do Brasil a oportunidade de manterem os filhos na escola. Levou a luz a quem vivia nas trevas e alimento a quem passava fome. Levou esperança a todos nós, tirou o Brasil do mapa da fome e colocou o Brasil no cenário dos grandes países do mundo. Sobretudo, fez todo um povo andar de cabeça erguida, e um presidente que faz seu povo andar de cabeça erguida tem que ter o direito de andar de cabeça erguida. Lula tem que ser respeitado por ser a maior liderança popular da nossa história, tem que ser respeitado por ser a grande liderança mundial que é. As instituições democráticas têm que respeitá-lo pelo grande democrata que é, as instituições de controle têm que respeitá-lo, porque foi na sua gestão que elas se fortaleceram e passaram a ter real autonomia.
16:06 R	O que aconteceu no dia 4 foi mais um episódio lamentável de agressão à democracia, pelo qual Lula tanto lutou. O que aconteceu no dia 4 foi mais uma violência aos direitos individuais e ao devido processo legal, pelos quais Lula tanto lutou. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que aconteceu no dia 4 foi mais uma tentativa autoritária de fazer Lula abaixar sua cabeça. Fracassaram e fracassarão sempre. Sempre tentaram abaixar a cabeça de Lula; nunca conseguiram: a miséria asfixiante não conseguiu, a fome não conseguiu, os preconceitos não conseguiram, a ditadura não conseguiu. Não será esse grupelho golpista que vai conseguir, mas a vergonha histórica se encarregará de abaixar a cabeça daqueles que atentam contra a democracia e o Estado democrático de direito. Lula continua e continuará de cabeça erguida junto com o seu povo. Lula preso é mártir, Lula morto é mito, Lula livre é a maior liderança popular da história do País e principal candidato em 2018. Não há pois como ganhar esse jogo com atropelos, ódio, violência e golpes. Esse jogo só se ganhará com democracia e tolerância. Afinal, é a democracia que permite a todos nós andar de cabeça erguida no Brasil. Viva Lula! Viva a democracia! Viva o Brasil! Concedo um aparte primeiro ao Senador Pimentel, depois à Senadora Ana Amélia, à Senadora Gleisi, ao Senador Cássio e ao Senador Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só peço, mais uma vez, aos colegas que vão apartear, tendo em vista o número enorme, estou sendo complacente como fui com o Líder do PSDB... O Senador Lindbergh falou pela Liderança do PT, mas já se vão mais de 25 minutos. Se todos forem objetivos, a gente vai seguir com a lista de oradores inscritos. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, Senador Lindbergh, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que nós que somos um pouco mais idosos do que V. Exª assistimos a um momento da história brasileira em que não podíamos nos reunir, não podíamos ter sindicato livre, não podíamos ter partido político... (Soa a campainha.) O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... a não ser dois partidos: o do "sim" e o do "sim, senhor". Muitos democratas de hoje estiveram conosco nessa caminhada pela democratização do Brasil. Lamentavelmente, em face de disputas políticas, de projeto e de espaço político, parte daqueles que, nos anos 60 e nos anos 70, enfrentaram a ditadura se alinham com Bolsonaro e companhia, que é a expressão da ditadura de ontem. Quando eu assisto a manifestações de pessoas que conheço exaltando a figura do Bolsonaro e o que ele representa, fico muito preocupado.
16:09 R	Por isso o seu pronunciamento, além de resgatar um momento histórico que vivemos, chama atenção para esse período crítico, difícil, que nós vivemos de 1964 para cá. É bom lembrar que essas forças políticas que hoje combatem Lula são as mesmas forças políticas da velha UDN, que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e, em seguida, tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitschek, sem esquecer que, na sucessão de Juscelino Kubitschek, a campanha feita pela UDN e por seus seguidores dizia que Juscelino era o maior corrupto da humanidade, não só do Brasil, e que era preciso uma vassoura para varrer a sua corrupção - marca da campanha daquele candidato, eleito lá no final dos anos 50. É bom lembrar também que, em plena ditadura, nunca levaram Juscelino Kubitschek coercitivamente para depor nos porões da ditadura. Ele foi várias vezes, é verdade, mas nunca através de um processo coercitivo. Eu sou um daqueles, ao lado de tantos outros, que deu parte da juventude, que dedicou a vida para nunca mais assistir a atos praticados na época da ditadura. Hoje esse ato do Sr. Moro nada mais é do que rasgar a Constituição, rasgar o Código de Processo Penal, a que muito bem V. Exª aqui faz referência. O art. 260 é explícito: "Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença" coercitivamente. Lula já foi depor na Operação Zelotes, foi convocado, lá esteve; já se apresentou em vários outros momentos e nada justificava esse ato coercitivo. Parte dos democratas de ontem hoje batem palma, porque acham que essa é a forma mais rápida de chegar ao governo. Eu quero dizer que, da mesma forma, nos anos 60, parte dos democratas que divergiam do procedimento do então Presidente João Goulart pagaram um preço, ao lado de todos os democratas do Brasil. Eu não espero que meus filhos e meus netos passem por aquilo que nós passamos nos anos 60, nos anos 70. Não é apenas o Partido dos Trabalhadores o herdeiro desse processo; são todos os democratas do Brasil. Mas, neste momento de acirramento político, de disputa de projeto, lamentavelmente, esses democratas de ontem não estão tendo a clareza do que está sendo construído.
16:12 R	Quem vai às mídias sociais de hoje assiste lá não apenas um dirigente do PMDB com essa postura, mas capitães, direitistas, conservadores, chamando e dizendo que vão enfrentar os petistas nas ruas, na bala, no tapa e no cassetete. Desta forma, nós não vamos nos entender. Exatamente por isso, o seu pronunciamento chama a atenção e convoca todos os democratas do Brasil a compreender o momento político e superar essas dificuldades. Parabéns pelo seu pronunciamento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu que agradeço, Senador Pimentel. Se no passado, na época de Getúlio, nós estávamos na República do Galeão, muito bem falou o Ministro de Direitos Humanos do Governo de Fernando Henrique Cardoso, ao chamar a atenção para o fato de terem levado o Presidente Lula para Congonhas. Agradeço muito a V. Exª por esse aparte e passo para a Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lindbergh, assim como eu disse em relação a um aparte da Senadora Gleisi Hoffmann, eu posso não concordar com uma palavra do seu apaixonado e veemente pronunciamento em defesa do ex-Presidente Lula e ataque crítico à Operação Lava Jato, à forma e às decisões tomadas pelo Dr. Sérgio Moro, o juiz que comanda essa operação. Quero dizer que lutarei sempre, até o fim da minha vida, pelo seu direito de continuar expressando a sua opinião, a sua verdade, a sua posição. A democracia é isso e temos que preservar esse direito. Isso é fundamental em nosso processo democrático. Não foi intencional, foi pela pressa de subir à tribuna que não li as três últimas ponderações feitas pelo Ministério Público a respeito do que aconteceu sexta-feira em São Paulo. E, talvez, as três últimas tenham um significado tão relevante quanto as 14 que li, vou repetir a 14ª para concluir essa leitura, porque ela diz e reflete exatamente sobre a avaliação crítica que V. Exª faz sobre a operação desfechada pela Polícia Federal em uma determinação do Poder Judiciário e do Ministério Público. A posição 14ª do Ministério Público diz: 14. Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si só, confirmam a necessidade da cautela, há que se consignar o sucesso da 24ª fase, não só pela quantidade de documentos apreendidos, mas também por, em menos de cinco horas, realizar com a segurança possível todos os seus objetivos. São as três últimas que eu não li, não intencionalmente, por um acidente e pelo acaso.
16:15 R	O acaso que às vezes explica muita coisa. 15º Por fim, essa discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados. 16º É preciso, isso sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto, pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal. 17º O Ministério Público Federal reafirma seu compromisso com a democracia e com a República, princípios orientadores de sua atuação institucional. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lindbergh Farias, tenha a certeza de que sou uma Senadora não governista, não oposicionista, uma Senadora independente, e jamais, jamais acharei que, quanto pior, melhor - nunca, nunca, porque tenho responsabilidade com o meu Estado do Rio Grande do Sul e com o nosso País! Por isso a minha posição para refletir o apoio ao que se está fazendo dentro do Estado democrático de direito. Muito obrigada, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, para se falar em Estado democrático de direito, tem que se falar em respeitar as leis. Isso não é só para nós. É para o juiz também. Ele tem que agir de acordo com as leis. Não há polêmica sobre esse ponto. Vá ao art. 260 do Código do Processo Penal: só se pode fazer condução coercitiva depois que aquele que foi intimado para depor se negar a fazê-lo! O resto é conversa, Senadora Ana Amélia. Agora, há exageros: os exageros dos vazamentos seletivos, o exagero das prisões provisórias que viraram um instrumento de tortura para a delação. A delação tinha que ser um instrumento espontâneo. Como é que se coloca prisão preventiva de nove meses? V. Exª concorda com isso? Nós estamos entrando num período perigosíssimo para o nosso Estado democrático de direito. Há mais: a seletividade. Por que não se pergunta sobre o PSDB? Não se investiga tucano no Brasil? Essas empreiteiras não tinham relações com os tucanos? A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tem que ser igual, Senador, a mesma atitude. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas não é! Mas não é! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas tem que ser igual. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas não está sendo, Senadora! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tem que ser igual, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas não está sendo, Senadora. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas tem que ser igual. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas não está sendo! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Defendo que seja. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas não está sendo.
16:18 R	E será necessário paralisar o País com um espetáculo desse? Não se pode fazer investigação séria de forma mais sóbria? Querem paralisar o País! É sobre isso que nós estamos falando e estamos chamando a atenção. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Este é um momento histórico. Hoje, talvez, a maioria não perceba o que está acontecendo, mas eu tenho certeza: nós vamos fechar esta questão aqui, porque eu tenho certeza de que a história nos julgará e a história diferenciará quem, de fato, defendeu a democracia e o Estado democrático de direito. O fascismo, Senadora Ana Amélia, surge assim. Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Eu também quero parabenizar o pronunciamento de V. Exª e dizer da importância de V. Exª falar da tribuna o que está falando, resguardando o Estado de direito, a Constituição, a nossa democracia. É disso que nós precisamos. Precisamos ter estabilidade neste País. Eu fico muito chocada quando o Líder da oposição vem aqui e diz: "Nós vamos dar entrada ao processo de impeachment da Presidenta Dilma. E não vamos deixar a Casa funcionar até que isso se resolva." Ora, então, nós vamos paralisar o País para tirar uma Presidenta que foi eleita, em vez de ajudar o Governo a ter soluções para os problemas que estão se apresentando? Em relação ao Presidente Lula também, que é um grande Líder. E todos sabem que, se qualquer coisa afetasse o Presidente Lula, ia haver reação política, sim, porque há claramente uma perseguição nesse caso. Quer dizer, em relação ao Presidente Lula, também se faz essa ação e se coloca o País no Estado em que nós estamos agora, de instabilidade política? Aonde está se querendo chegar? Justificar uma reação mais autoritária? (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Justificar uma reação mais impositiva? Nós precisamos denunciar isso. O País já viveu isso em 54, em 64. O Senador Pimentel colocou aqui muito bem a retrospectiva histórica. Cabe-nos, como Senadores da República, como Congresso Nacional, fazer este alerta à Nação brasileira, aos democratas: nós não podemos permitir retrocessos na democracia brasileira. Então, eu quero me somar ao posicionamento de V. Exª e dizer que vamos estar juntos aqui, resistindo, para que a democracia e o Estado de direito cada vez mais se fortaleçam no nosso País. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Gleisi, eu lhe agradeço muito e concordo inteiramente com V. Exª. Agradeço-lhe pelo aparte. Passo ao Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Lindbergh Farias, é natural que V. Exª suba à tribuna para defender o Presidente Lula, o que é absolutamente compreensível, dada a sua filiação ao PT, às suas relações pessoais com o Presidente Lula. Portanto, nada a reparar nesse fato. Ocorre que V. Exª, toda vez, a pretexto de defender o Presidente Lula, sempre tenta atacar membros do PSDB, como, mais uma vez, fez nessa tribuna.
16:21 R	Eu vou repetir o que já disse em outros momentos: o PSDB não desqualifica instituições. O PSDB não transforma ou tenta transformar em heróis do povo brasileiro condenados pela Justiça, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, que, na sua composição majoritária hoje, tem Ministros e Ministras, todos honrados e honradas, indicados durante o Governo do PT, que comanda este País há mais de 13 anos. É impressionante a falta de coerência do Partido dos Trabalhadores e, desculpe-me, com a máxima vênia, inclusive de V. Exª, porque não faz muito tempo que o mantra habitual, usual era enaltecer a quantidade de investigações. Vocês fizeram disso uma bandeira, um discurso político, e diziam: "Olhe, nunca se investigou tanto, porque o Governo permitiu que a Polícia Federal, que o Ministério Público investigasse" - como se a independência e a autonomia do Ministério Público, da própria Polícia Federal não estivesse dentro da nossa Constituição. Senador Lindbergh, este ano eu farei 30 anos de vida pública, com exercício de mandato. A minha primeira eleição foi em 1986, como Deputado constituinte, com muita honra, representando a Paraíba. Se considerar o início da militância, que tive ainda no movimento estudantil, quando meu pai era cassado pela ditadura na luta pela democracia, na luta pela anistia depois das eleições diretas... (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... já vou para pouco mais de 38 anos, 40 anos de militância política. Nesse intervalo, fazia tempo que eu não ouvia uma análise tão inconsistente como a que V. Exª faz neste instante, uma análise protegida por sua imunidade parlamentar, mas que resvala no desrespeito não só a instituições, mas a brasileiros sérios. Uma das primeiras frases que V. Exª disse no seu pronunciamento, nessa tentativa retórica vã de mudar a realidade dos fatos - porque o que se tenta é politizar uma ação que é da polícia; tenta-se trazer, para dentro da política, um assunto que é da polícia, que é da Justiça -, foi para atribuir uma postura de falsos brasileiros àqueles que, pelo contrário, dão um sentido de brasilidade ao seu viver, ao seu trabalho, ao seu mister, quando tentam desvendar a verdade. E V. Exª foi mais além: tratou homens da estirpe moral, da conduta ética de um Sérgio Moro, dos que compõem a Operação Lava Jato de sequestradores! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O depoimento coercitivo pode até ser criticado. Há margem para se discutir se foi abusivo ou não, e há opiniões diversas nesse sentido. Agora, chegar ao ponto de dizer que são sequestradores, ou seja, são criminosos aqueles que exatamente estão combatendo o crime é muito! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desrespeitaram a lei! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Chamar... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ato ilegal. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas quantas vezes a lei foi... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sequestro do Presidente Lula.
16:24 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu não vi V. Exª, uma única vez, subir a essa tribuna para se contrapor às outras 117 conduções coercitivas no âmbito da Lava Jato. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vou falar sobre isso. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Foram 117. Se fosse a primeira, mas foram 117 conduções coercitivas no âmbito da Lava Jato... (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... e V. Exª não se manifestou. Agora, chamar de sequestradores, tratar como grupelhos é um absurdo. O Brasil está assistindo a V. Exª, Senador! Tenha respeito à sua história! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro que tenho. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Tenha respeito à sua trajetória de cara pintada para não se transformar num cara lavada! Pelo amor de Deus! O argumento que vem sendo trazido neste instante, a pretexto de defender Lula, de que se tem de atacar Fernando Henrique... Nós não somos o polo oposto ao PT, não! Nós temos uma alternativa diferente para este País. A sobrevivência política do PT talvez seja só esse confronto com o PSDB, e nós não vamos entrar nesse jogo, porque nós temos um olhar para o futuro, e nós aqui, ao defender o impeachment da Presidente Dilma, além de respeitar a Constituição e defender a legislação em vigor, além da possibilidade de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, estamos é buscando uma saída, porque o Brasil já parou faz tempo! O Brasil está paralisado e estarrecido faz muito tempo, com pessoas sendo castigadas pela incompetência e por esse desmando. Então, a retórica que V. Exª usa, me perdoe, é de uma inconsistência...! Fazia tempo, digo com sinceridade, que não via uma análise política tão pueril, tão frágil, quase que desesperada de tentar, com muito fanatismo, com muito fanatismo, trazer, para dentro da política... (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... um assunto que é da polícia e desqualificar, atingir a honra de homens - eu nem sequer conheço o Dr. Sérgio Moro, nem sequer o conheço; mas o povo brasileiro, com certeza, vai repudiar as palavras de V. Exª neste instante, ao atacar a honra de Sérgio Moro e de todos aqueles que compõem a força tarefa da Lava Jato. V. Exª está sob imunidade parlamentar, todas as suas palavras estão protegidas pela Constituição, mas eu não posso, em nome do povo brasileiro - não em nome das pessoas atacadas, mas em nome do nosso povo -, deixar de trazer uma palavra de solidariedade a todos aqueles que fazem a força tarefa da Lava Jato, porque esses, sim, são verdadeiros brasileiros. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu continuo mantendo o que eu disse: essa força tarefa da Lava Jato está tendo uma conduta partidarizada! Por que, Senador Cássio Cunha Lima? Me explique? O Senador Aécio Neves eu cito porque este é um dos pontos que mais nos incomodam: a seletividade! O que aconteceu com o Senador Aécio? Teve três delatores. Primeiro, o Alberto Youssef falou que tinha propina em Furnas - não abriram investigação; segundo, teve um cidadão chamado Ceará que disse que o Aécio era o mais chato para cobrar propina.
16:27 R	O que é que fizeram? Quando é com petistas, Senador, quando é com petistas, sabe o que é que eles fazem? Abrem uma investigação, vai para os jornais. O que houve com o Aécio? A gente só soube quando arquivaram! Ninguém! Não houve vazamento do Aécio. E há esse terceiro, que o tal de Fernando Moura falou, alto e bom som, que o Dimas Toledo, que todo mundo conhece, atuava em Furnas e pagava um terço de propina para o Senador Aécio. Quero ver a Lava Jato abrir investigação, divulgar como divulgam com os petistas! Agora, é muito bonito posar aqui, fazer discurso. Não! Não atingimos honra de ninguém. Estamos denunciando o que nós consideramos um caráter partidarizado dessa operação. Por que, quando fazem delações das empreiteiras, não se pergunta dos governos dos Estados? Porque são as mesmas. As mesmas empreiteiras que atuam na Petrobras atuam nos governos dos Estados. Não se pergunta por quê. O caso Fernando Henrique, de que nós já falamos aqui também... Sinceramente - aí eu falo para a mídia -, se fosse o Presidente Lula que tivesse uma empresa que era concessionária de aeroportos, de serviço público, e essa empresa pagasse um "mensalinho" para a ex-amante...! Imaginem se fosse o Lula. Aí há a Miriam Dutra. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um aparte. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A Miriam Dutra, que disse que o apartamento de Paris... O tal do Jovelino Mineiro, esse, sim, se for falar em propriedades, a gente tem que investigar. Agora, o Senador Cássio quer que, depois de um ato ilegal desse feito contra o Presidente Lula, nós estejamos aqui tranquilos, que nós não encaremos isso com indignação. O que o juiz Sérgio Moro fez foi uma ilegalidade! Ele também tem que obedecer à lei. Fazer isso com um ex-Presidente da República? E, na verdade, as 117 condições coercitivas foram ilegais. Todas elas. E a resposta deles: "Ah, já existiram 117" Cento e dezessete ações ilegais. Nós não vamos aceitar isso. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Olha, eu já disse: nós somos democratas, vamos resistir nas ruas; mas esse achincalhamento que querem fazer contra o nosso Presidente Lula, contra a democracia brasileira, nós não vamos aceitar. Então, não estou atingindo honra de ninguém. Estou denunciando, sim, o caráter partidarizado. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Protegem tucanos! E, antes de passar para o Senador Randolfe, eu digo o seguinte: tucano nunca gostou de investigação no Brasil. Na época do PSDB, era o "engavetador-geral", o Brindeiro. Sabe o que o Fernando Henrique Cardoso fez no último ano? O Geraldo Brindeiro foi o sétimo da lista. Nem entrou na lista tríplice. Ele botou... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Infâmia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... o Brindeiro lá... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Repete essa infâmia... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Botou o Brindeiro lá. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Repete essa infâmia o tempo todo.
16:30 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sabe quantas operações da Polícia Federal aconteceram em oito anos, no governo do Fernando Henrique Cardoso? Quarenta e oito. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não havia uma organização criminosa comandando o Brasil, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ah, que conversa, eu conheço vocês. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Organização criminosa. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Do "merendão" de São Paulo, do "trensalão". O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vocês são uma organização criminosa. Vocês montaram... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que conversa! Eu conheço vocês. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Olha, as suas infâmias, as infâmias que o senhor derrama, as infâmias... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - "Trensalão" é infâmia? "Merendão" é infâmia, Aloysio? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que o senhor está despejando na tribuna. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu não concedo aparte, Senador Aloysio. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor é um fanático. É um fanático caluniador. Essa que é a verdade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vocês é que não deixam investigar. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fanático, caluniador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vocês não deixam investigar. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em São Paulo, eles arquivam tudo. O "trensalão" foi isso. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fanático, caluniador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O "merendão"... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... com esse "merendão". Eu passo a palavra ao Senador Randolfe. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse discurso estercorário. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nada. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Discurso estercorário da tribuna. Está sujando a tribuna do Senado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vocês são assim, Senador Aloysio. Vai falar do "trensalão". O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - (Expressão vedada pelo art.19 do Regimento Interno do Senado Federal.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Randolfe. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Lindbergh, permita-me, nós temos estado juntos aqui em muitas... (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... pautas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência só pede que, por gentileza, já mais que extrapolou o tempo, os apartes sejam rápidos, que vamos seguir com a lista de oradores. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Serei breve, Presidente. Permita-me, Senador Lindbergh, nós temos estado juntos aqui em muitas pautas, mas me permita. Em alguns aspectos, eu acho que V. Exª está correto no sentido de defender, na defesa que faz ao Presidente Lula, é justo apresentar as argumentações aí. Quando ocorrer excesso, têm que ser averiguados e investigados os excessos que há. Eu me alinho naqueles que estão na luta contra uma onda fascista e conservadora que há neste País. Agora, Senador Lindbergh, a classificação que o senhor faz é como se este Governo fosse de esquerda. Veja, eu estava com o senhor há duas semanas na votação aqui do pré-sal, da atuação da Petrobras no pré-sal, e foi do Palácio do Planalto que veio a orientação para aprovar o projeto de lei do Senador José Serra. É de lá do Palácio do Planalto que virá o projeto de lei da reforma da Previdência. Não está surgindo daqui. É no Palácio do Planalto que há uma agenda conservadora. Então, este Governo e a sustentação deste Governo não pode ser tida como de esquerda ou como progressista. Assim como não pode ser tida de esquerda e progressista a aliança que se faz com o PMDB e com os velhos caciques da política desse Partido. (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - No meu Estado, durante um tempo, eu, Senador Capiberibe, que está aqui, outros, procuramos dialogar com o Governo, mas a opção política do Governo, do PT sempre foi o PMDB lá. Ora, o PMDB não me parece ter-se tornado um partido de esquerda, não, e, principalmente, o PMDB mais conservador e mais atrasado.
16:33 R	E acho, permita-me, que qualquer excesso tem que ser banido. Há uma onda conservadora em curso que tem que ser combatida, mas, ao mesmo tempo, não ajuda em nada o País chamar todos ao conflito, qualquer um dos lados chamar todos ao conflito, radicalizar o conflito, neste momento, não ajuda em nada o País. V. Exª sabe, recebi acusação um dia desses. Diante da acusação, o que fiz? Fui à frente de uma câmera na minha página do Facebook, esclareci a acusação e pedi a investigação... (Interrupção do som.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... do Ministério Público. Acho, sou daqueles... (Fora do microfone.) Já concluindo. Sou daqueles que acha o seguinte: homem público é passível de qualquer acusação, aliás, homem público tem que estar à mercê de acusação, e, diante de uma acusação, tem que explicá-la. V. Exª está certo quando diz sobre a atuação da Polícia Federal, sobre o Ministério Público nos últimos anos, a escolha do primeiro mais votado da carreira de procurador, está certo. Mas não esqueçamos que o Procurador-Geral da República, hoje, é o Dr. Rodrigo Janot, o primeiro da lista e que foi nomeado pela Presidente da República corretamente. Mas, até para não entrar em contradição com este discurso, para, inclusive, defender a atuação que todos consideramos exemplar do Ministério Público, não contribui em nada, neste momento, acirrar contra as instituições. O Ministério Público, enganam-se aqueles que pensam que Ministério Público é imparcial. Ministério Público é parte na ação penal, tem uma tarefa de aprofundar as investigações... (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... e, por isso, cumpre um papel chato, às vezes, mas é um papel que tem que ser cumprido. Hoje, vi, Senador Lindbergh, um jornal, cuja manchete era a seguinte: "Vamos acabar com a Lava Jato". Isso daí não vai ajudar em nada, não vai melhorar o País. Se, por um lado, excessos têm que ser combatidos, propor fim da Lava Jato, atacar o Ministério Público, coibir investigações, ameaçar investigações e cassar a atuação da justiça e do Ministério Público não me parece que vão ajudar também. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Randolfe, acho que a fala de V. Exª me ajuda a corrigir e deixar claras algumas coisas. Estou-me levantando é contra as ilegalidades que existiram, não contra a continuidade da Lava Jato, não contra as instituições. Quero que esta Lava Jato continue existindo,... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... mas queremos também investigação para todos, estamos criticando a seletividade e vamos criticar diariamente, mas queremos que a investigação continue e vá em frente. Agora, acho que tem que ser sem espetáculo, tem que aprofundar, mas sem espetáculo. Não podemos viver nesta crise permanente em que estamos. Quanto às críticas em relação ao Governo, V. Exª sabe que me associo a muitas delas, participei, aqui, junto da votação do pré-sal.
16:36 R	Agora, falei aqui da Senadora Marina porque o que não podemos aceitar é nos colocarem como milícias violentas. A ex-Senadora Marina nos conhece, sabe da nossa história. Não é do nosso feitio. Não somos nós que estamos armando para ir, no dia 13, às ruas. É só as pessoas entrarem nas redes sociais para ver. Há grupelhos fascistas que estão juntos fazendo alianças com setores do PSDB. O PSDB se colou com Bolsonaro. Olhem nas redes sociais. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Olhem nas redes sociais. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E V. Exª é colado com Collor. É curioso. E V. Exª é colado com Collor. Acabe com isso, Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe eu falar. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Acaba com isso, rapaz... Faça um debate decente, um debate por inteiro, que coisa pobre de sua parte. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estou com a palavra. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB não tem compromisso com Bolsonaro nem tem nenhum movimento fascista. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vocês estão juntos, vocês estão juntos! O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Como V. Exª está junto com Collor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está mentindo! V. Exª sabe que eu... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Faz par o tempo todo com Collor. Vai se encontrar com Collor, Lula e Dilma, na calada da noite. Acaba com isso, Lindbergh. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza, eu peço que o Senador Lindbergh conclua o seu pronunciamento. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Acaba com isso, rapaz! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador Cássio falou... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Que coisa! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos garantir a palavra. Que V. Exª conclua. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador Cássio está mentindo. Você sabe que eu e Collor, aqui, a gente mal se cumprimenta. Porque houve o episódio deles em 92. Não é dizer que... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Na frente das câmeras... Participam do mesmo Governo, apoiam o mesmo Governo, defendem as mesmas teses. (Tumulto no recinto.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Defendem o mesmo Governo, convive no mesmo Governo, habita o mesmo espaço político. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Posso concluir, Sr. Presidente. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pode não cumprimentar porque tem um bocado de gente aqui julgando. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, por gentileza. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Ora! Respeite a trajetória de quem lutou pela democracia neste País. (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me concluir. Vocês estão juntos com Bolsonaro, sim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vão estar na mesma passeata. Quanto a Collor, vocês sabem que a gente nem sem cumprimenta, aqui. Não venha com baixaria. Estão juntos com Bolsonaro, estão dando espaço para grupelhos fascistas. Não venham dizer que somos nós os violentos na rua. Isso não faz parte da nossa tradição. Muito obrigado, Senador Jorge Viana. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estão aí com bravatas, fazendo ameaças. Dia 13 vai ser tudo em paz. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, o Senador Capiberibe. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não se assustem com bravatas. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pelo art. 14. O Senador Lindbergh... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos fazer uma passeata tranquila, pacífica... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pelo art. 14. O Senador Lindbergh, da tribuna, disse que eu menti. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não vamos nos assustar com esses arreganhos de um bando de fanáticos, fanáticos, a que se reduziu o PT. E o discurso do Senador Lindbergh, hoje, é o discurso de um fanático sem rumo. É isso. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pelo art. 14. O Senador Lindbergh acaba de dizer que menti, da tribuna. Tenho o direito a me defender com base no art. 14 do nosso Regimento Interno. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em seguida... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Cássio, vou pedir-lhe só para ler... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço a V. Exª um minuto para que eu possa... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Estou aqui, pacientemente, já há um minuto. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Faça a sua leitura. Depois faço a resposta. Sem problema. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Mesa queria conduzir as questões. Sei que V. Exª poderia aguardar mais um minuto, Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cássio, para que eu dê sequência, conforme o Regimento.
16:39 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Antes de dar a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima, seria bom tirar dos Anais a baixaria e a frase que ele expressou no debate político aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu peço à Taquigrafia que,... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Foi fora do microfone. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para não haver prejuízo, para preservação... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não. Eu falei fora do microfone. Usei expressão... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem a palavra, Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A expressão que foi usada foi fora do microfone. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Todo mundo ouviu. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Todo mundo ouviu. Se ouviram, peço desculpas por um rebate... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, atendendo ao próprio Senador, vamos retirar. Senador, V. Exª tem a palavra. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A expressão... No final de semana inteiro, nas redes sociais, circulou um vídeo da Deputada Jandira Feghali, com o Presidente Lula também fazendo uma expressão que, seguramente, é uma força de expressão. Então, ela está retirada da fala. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É quase uma interjeição. É uma interjeição. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É uma interjeição, até porque falei fora do microfone. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem a palavra. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O que nós não vamos perder neste instante, Sr. Presidente, de forma nenhuma, é o rumo da história, no que diz respeito ao avançar dessa mudança que o Brasil abraçou e que não tem retorno. Por mais distorções históricas - distorções históricas, de fato, relevantes - que queiram ser feitas - e muitas já foram realizadas na tarde de hoje -, o que é preciso compreender é que estamos em um momento em que a nossa democracia está sendo fortalecida, com a apuração e a investigação, até mesmo, de um ex-Presidente da República. Pode ser outro ex-Presidente investigado, pode ser investigado quem quer que seja. O que não é possível é tentar ameaçar, como foi feito durante todo esse final de semana, o povo livre, independente, do nosso País, porque nós temos memória. Não faz muito tempo que, ao lado da Presidente da República, sem que houvesse nenhuma reação do Governo, foi defendido que se pegasse em armas no Brasil, dentro do Palácio do Planalto. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Há quantos anos nós assistimos depredação de patrimônio público, invasões, sem que haja qualquer tipo de repreenda? O que nós vamos fazer neste instante, Sr. Presidente, é lutar para que os bons brasileiros, os verdadeiros brasileiros, que compõem a força tarefa da Lava Jato, que compõem o Supremo Tribunal Federal do nosso País possam mostrar que, por mais importante que tenha sido o PT na trajetória histórica do nosso País - e nós não deixamos de reconhecer essa importância -, o PT, em primeiro lugar, não é maior do que o povo brasileiro, o PT não é maior do que a nossa Constituição, o PT jamais será maior do que a imprensa livre deste País; o PT será sempre um partido político que se encontra numa dificuldade enorme porque...
16:42 R	(Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... viu todo o seu discurso de ética, que o conduziu ao poder, sim... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, o Senador está fazendo um outro discurso. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Estou com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Mas é que não é pelo art. 14. V. Exª está fazendo um outro discurso. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Estou com a palavra, Senadora, estou com a palavra. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, o PT que chegou ao poder anunciando que faria uma política diferente, uma política ética, hoje se vê numa situação embaraçosa. Tem que dar explicações, sim, à sociedade brasileira, ao nosso povo e à Justiça. Ao invés de dar essas explicações, fica fazendo esse tipo de coisa que foi feita há poucos instantes: ataca uns, ofende outros e chega ao desplante de chamar de sequestradores e de grupelho os verdadeiros brasileiros que estão passando a limpo este País. Fica, mais uma vez, o nosso protesto e o nosso repúdio. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Capiberibe, pela ordem, V. Exª tem a palavra. Peço, mais uma vez, a compreensão dos colegas inscritos, que estão também desde às 2 horas esperando para falar, mas estamos em um momento... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, pela sequência, qual é a minha posição. Estou inscrito como orador e como líder partidário. Qual a sequência, por favor, Sr. Presidente? Tomo a liberdade de pedir um pequeno aparte para que V. Exª possa me dizer quantos oradores ainda há. Estou inscrito como Líder e como orador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ainda estão inscritos os Senadores Alvaro Dias, Capiberibe, que agora certamente sairá, e V. Exª. Em seguida, Blairo Maggi e Randolfe. O Senador Aloysio está se inscrevendo pela Liderança da Minoria. O próximo orador inscrito é o Senador Ricardo Ferraço. Então, ouviremos o Senador Capiberibe e, em seguida, o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aí, obviamente, ou uma comunicação inadiável ou um líder. No caso de líder, Senador Alvaro Dias. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Bancada do PSB no Senado emitiu nota que passo a ler em seguida: Concordamos que nenhum brasileiro está imune a investigações. Vemos isso de maneira natural. Em respeito às atribuições próprias da Justiça consideramos que a Operação Lava Jato cumpre um papel relevante no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Doa a quem doer, a sua continuidade é da exclusiva competência da Justiça. Todavia, o devido processo legal, princípio de nossa Carta Magna, deve ser respeitado em todas as fases da investigação e do processo, oferecendo ao investigado ou ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório,
16:45 R	sem prisões arbitrárias ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas. Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição, a qual assegura a todos o direito de existirem e de serem respeitados como pessoas humanas, inclusive assegurando-lhes o direito à liberdade, até que os seus atos comprovadamente ilícitos sejam decretados em sentença judicial... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ...na qual o amplo direito de defesa nunca lhes tenha sido negado. No caso do ex-Presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que lhe impor uma medida de condução coercitiva para obrigá-lo a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia ter sido alcançada se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes. Reconhecemos como fundamental o fortalecimento de nossas instituições democráticas contra a demagogia, o populismo e o autoritarismo da parte de qualquer esfera de poder. O Estado democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente. Confiamos que todas as investigações em curso que digam respeito a ato... (Interrupção do som.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ...que dizem respeito a ato de desvio de conduta ou de corrupção sigam o seu trâmite em todas as instâncias da Justiça sem abalos ou pressões e que sejam conduzidas de forma célere e justa, culminando com a punição exemplar de seus verdadeiros culpados. Essa nota é assinada pelos sete Senadores do PSB. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu passo, então, a palavra como orador inscrito ao Senador Ricardo Ferraço. Senador José Medeiros, V. Exª fez uma troca com o Senador Cássio, que é, por acaso, o próximo inscrito. Então, como orador inscrito, V. Exª é o próximo, mas vamos ter a fala de um Líder ou de uma comunicação inadiável entre o Senador Ricardo Ferraço e V. Exª. A Mesa está sendo absolutamente cuidadosa no cumprimento do Regimento. Só não estou conseguindo cumprir a parte do tempo, tendo em vista o ambiente que estamos vivendo no nosso País. V. Exª tem a palavra, Senador Ricardo Ferraço.
16:48 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas nossas plataformas e pelas redes sociais, capixabas, Sr. Presidente, é preciso que a gente faça este debate, por mais duro que ele seja, com absoluta tranquilidade, submetendo, evidentemente, as nossas convicções àquilo que nós acreditamos. Eu, sinceramente, desejaria que o Senador Lindbergh pudesse continuar no plenário para que nós pudéssemos aprofundar este debate. Este é um debate necessário, porque, na prática, Sr. Presidente, não há conexão com a vida real a manifestação feita pelo Senador Lindbergh de que o Partido dos Trabalhadores está perseguido por uma grande conspiração que se montou no País. Perseguido por quem, Sr. Presidente? O PT governa, Senador José Agripino, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Blairo Maggi, o País há 13 anos - 13 anos - e, dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, indicou 8, dos 31 Ministros do Superior Tribunal de Justiça, indicou 26. Ora, se a Justiça brasileira está entendendo como necessárias essas investigações é porque nós estamos, efetivamente, diante de fatos objetivos. Portanto, essa verdade precisa ser reparada. Sr. Presidente, num momento tão dramático e tão sensível como este da vida nacional, o que nós precisamos fazer é defender as nossas instituições, defender o Ministério Público Federal, defender o Supremo Tribunal Federal, defender essas investigações para que elas possam se traduzir em verdade para a sociedade brasileira. É verdade, Sr. Presidente, que durante o período em que fomos governados como brasileiros pelo Presidente Lula, houve conquistas importantes para um conjunto relevante da sociedade brasileira? Claro que sim.
16:51 R	É verdade também que naquela conjuntura nacional e global havia toda uma condição favorável? É verdade que sim, mas é verdade também que, em algum momento, todos nós percebemos que essas importantes conquistas, apropriadas pela sociedade brasileira, foram colocadas em segundo plano, porque o que passou a valer foi um projeto de poder a todo e qualquer custo. E é exatamente esse projeto de poder a todo e qualquer custo que está sendo questionado, porque, para o exercício e a manutenção do poder, se lançou mão de todo e qualquer expediente, de modo a se apropriar do público em razão dos interesses os mais diversos, como nunca se registrou na história da República brasileira. Quando nós observamos toda essa dilapidação em torno do patrimônio da Petrobras, que foi sequestrada, que foi capturada, e o que está sendo feito nada mais é do que um processo de investigação em relação a esses temas todos. Portanto, não me parece adequado, compatível que a gente deva misturar alhos com bugalhos, Sr. Presidente. Esse é o momento de nós defendermos as nossas instituições, defendermos o processo que está sendo coordenado pelo Juiz Sérgio Moro. Sr. Presidente, as decisões adotadas pelo Juiz Sérgio Moro têm sido ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós estamos diante de um processo conduzido de maneira técnica, cautelosa, adequada, com firmeza e com muita responsabilidade, Sr. Presidente. Por isso eu quero aqui levantar a minha voz na defesa das instituições brasileiras. Eu acho que a nossa democracia poderia passar por algum ambiente de fragilização se as nossas instituições não estivessem funcionando. O Ministério Público Federal está funcionando, a Polícia Federal está funcionando, o Supremo Tribunal Federal está funcionando, todas as instituições na plenitude das suas prerrogativas. É isso que dá à nossa democracia sinais de vitalidade, e não o contrário. Ouço, com prazer, S. Exª o Senador Alvaro Dias.
16:54 R	O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Ricardo Ferraço, parece-me mais a tentativa de jogar uma cortina de fumaça sobre os fatos gravíssimos que impõem a ação rigorosa da Força-Tarefa, inclusive com aquilo que chama de condução coercitiva. E qual é a justificativa? A justificativa legal é que o ex-Presidente, em petição escrita por seus advogados, dirigida ao Promotor de Justiça de São Paulo em habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, manifestou intenção de não comparecer para depor. No primeiro caso, alegando que estava fornecendo informações por escrito, portanto, desejando esse privilégio de não comparecer, de ser diferente dos demais e enviar informações por escrito. E, diante do Supremo Tribunal Federal, ao solicitar o habeas corpus, afirmando que aguardava decisão sobre a competência da autoridade para ouvi-lo. Portanto, nas duas ações, manifestava-se a intenção de não depor. É evidente que a Justiça não pode esperar. E a Força-Tarefa requereu do Juiz Sérgio Moro autorização para essa condução coercitiva que ocorreu. De resto, Senador Ferraço, é discutir preciosismos jurídicos em vez de discutir a causa da corrupção no Brasil, é discutir detalhes irrelevantes em vez de discutirmos quem deve ser colocado atrás das grades como responsável pelo esquema de corrupção que se implantou nesta Nação. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a S. Exª, o Senador Alvaro Dias, por essa contribuição. É exatamente isso, ou seja, a nenhum de nós é dado o direito de transgredir a lei, de afrontar a lei. Todos nós estamos submetidos ao mesmo rigor da lei, não importam os benefícios ou as conquistas ou a performance que cada um de nós incorpore em seus mandatos e em sua luta política. Um dia desses o Supremo Tribunal Federal adotou uma medida que surpreendeu a todos, mas que, a meu juízo, é muito positiva. Aliás, o Senado já poderia ter... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...sido protagonista disso. Não o fez, mas o Supremo fez, revisando os conceitos da presunção de inocência.
16:57 R	Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nenhum de nós é dado esse direito de transgredir a lei. Outro dia um Senador da República no exercício do seu mandato foi preso. E nós ratificamos a decisão do Supremo Tribunal Federal. O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um cidadão como outro qualquer e precisa estar submetido às regras da lei. Os nossos cargos não podem nos dar qualquer tipo de proteção para além daquilo que a lei faculta. Ouço com prazer o Senador José Agripino. Em seguida, o Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª é testemunha da reunião que nós fizemos, hoje pela manhã, com os Líderes de oposição: V. Exª, eu, o Senador Ronaldo Caiado, o Senador Cássio Cunha Lima, o Senador Alvaro Dias, o nosso Líder que vai falar agora, José Medeiros, do PPS, ou seja, partidos de oposição, PPS, Partido Verde, Democratas, PSDB... Veio o Líder da Câmara, dos Democratas, Pauderney Avelino. E a tônica da nossa conversa foi a de conduzir, a exemplo do que nós falamos na sexta-feira, no pique da condução coercitiva do ex-Presidente Lula para prestar depoimento, agir com equilíbrio, moderação, reflexão e atitude firme. E que nós não iríamos nos afastar, não iríamos polemizar nem politizar um assunto, como eu já disse agora de tarde, de polícia. O problema é de investigação de denúncia, a cargo de instituições que estão funcionando. V. Exª disse muito corretamente: o Supremo Tribunal Federal está funcionando, o Ministério Público está funcionando... (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... a Polícia Federal está funcionando, o Congresso brasileiro está funcionando. Tanto está funcionando que foi deliberado na nossa reunião que, atendendo àquilo que nós julgamos ser a nossa obrigação, de partidos políticos com assento no Congresso e sintonizados com o pensamento da sociedade, queremos ver instalada a comissão do impeachment. E, para que isso aconteça, nós vamos nos posicionar contra qualquer votação, Câmara e Senado, até que se instale essa comissão do impeachment, porque, com esse Governo, o Brasil não tem saída. Mas, a latere parte da posição que nós tomamos, que foi essa de que V. Exª é testemunha, nós manifestamos claramente a posição de equilíbrio, de isenção com relação ao fato, que é policial.
17:00 R	O que aconteceu aqui, agora de tarde, foi um ponto fora da curva... (Interrupção do som.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... porque infelizmente nem todos pensam como nós. E há os que insistem em politizar, em "emocionalizar" uma questão que é policial, por interesses político-partidários, claramente por interesses político-partidários. E paciência tem limite. Chegou-se a um ponto de exacerbação, que não será o nosso comportamento. Nosso comportamento será pautado pelo equilíbrio. O que queremos é que, no dia 13, domingo, o Brasil vá para a rua em paz para manifestar. Quem está a favor do estado de coisas que governa o Brasil hoje e quem está contra, quais são as bandeiras, para que nós, partidos políticos, nos associemos a eles em paz, sem troca de tapa no meio da rua e muito menos no plenário das Casas do Congresso. Não é por aí que se vai encontrar a saída, nem é isso que a sociedade brasileira espera da classe política. (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Estamos com rumo tomado. Vamos defender as instituições com equilíbrio, com moderação, vamos tomar posições no rumo de que o processo de impeachment seja apreciado, por entender que este Governo já se exauriu. Não vamos responder a provocações dos que querem inverter para tirar partido político da vitimologia, não podemos permitir que a vitimologia contamine o processo político brasileiro e o processo de passagem a limpo de desmandos que foram praticados e que têm que ser esclarecidos, que é o que o Brasil quer saber: quem é quem, quem fez o quê? Ninguém é previamente culpado, mas o processo de esclarecimento está em curso e tem que ser respeitado, com equilíbrio, com moderação, sem emoção, sem truculência e sem convocação para troca de tapa na rua. Repito: sem convocação sub-reptícia... (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... de troca de tapa na rua. Vamos resistir, vamos guerrear. Em nome de quê? Será que é isso que a sociedade brasileira quer? Quer guerra de brasileiro contra brasileiro na rua? Ou quer o esclarecimento do malfeito, doa em quem doer? E para isso é que estamos com equilíbrio, dando - como V. Exª está dando - prestígio às investigações e ao exercício da função das instituições. Com isso, quero cumprimentar V. Exª... (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... um Líder nesta Casa, que trabalha sempre ao lado de boas causas e sempre equilibrado, moderado, mas com atitude na hora certa. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Acolho e recolho as contribuições de V. Exª ao nosso pronunciamento. Ouço, com prazer, o eminente Líder, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
17:03 R	O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meu prezado Senador Ferraço, eu, algum tempo atrás, formulei um voto para mim mesmo de tentar fazer uma cirurgia, que é inalcançável infelizmente hoje, que é um transplante de alma. Eu queria transplantar no meu corpo a alma do Dalai Lama para poder assistir impassível a determinadas provocações. Infelizmente não consegui e, às vezes, cedo ao impulso imediato da minha emoção - e foi o que aconteceu hoje, aliás, em apartes antirregimentais a um discurso de um colega nosso. Agora, eu queria insistir num ponto: é que o PT não apenas exerce o seu direito... (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... mas cumpre também o seu dever político de defender o seu Líder, o seu Partido - ninguém contesta isso. O que me parece abusivo é quando essa defesa descamba para a desconstrução de um processo que está em curso no País e que não foi desencadeado por nenhum partido político, mas que surge das entranhas da própria sociedade e da consciência profissional de agentes públicos de algumas instituições brasileiras, que estão hoje empenhadas na linha de frente no combate à corrupção. É a Operação Lava Jato. Eu repito: a Operação Lava Jato é o resultado de um amadurecimento profissional e institucional do Ministério Público... (Interrupção do som.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... da Justiça Federal e da Polícia Federal, que ocorreu já a partir da Constituição de 88 e que vem atravessando, felizmente, vários governos, seja do PSDB, seja do PT. Agora, aquilo a que eu assisti hoje, Senador, foi um ataque exatamente a essa operação e a esse movimento institucional, mediante a utilização de um argumento que eu encontro hoje numa nota emitida pelo Ministério de Relações Exteriores de Cuba que foi publicada agora. O Ministério de Relações Exteriores de Cuba, em nome do governo cubano, resolve nos dar lições - veja o Senhor - de democracia e se insurge contra a Operação Lava Jato mediante os mesmos argumentos que foram utilizados agora há pouco...
17:06 R	(Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... na tribuna por colegas nossos. Eu vou ler um trecho, que diz que, com estes métodos sujos, que são os métodos previstos no Código de Processo Penal brasileiro, setores dos aparatos policiais, que é a Polícia Federal, do aparato judiciário e da mídia a serviço do imperialismo - diz essa nota - procuram desconstruir a imagem do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff. É o que diz a nota do Ministério de Relações Exteriores de Cuba. E essas organizações das instituições brasileiras, segundo o governo cubano, estão em estreita ligação com grupos transnacionais de comunicação, de oligarquias e do imperialismo. É o mesmo discurso que nós ouvimos agora há pouco. E o Ministério de Relações Exteriores já anuncia que haverá outras manifestações de governos latino-americanos e caribenhos. Seguramente, haverá manifestação de Evo Morales, manifestação de Nicolás Maduro, seguramente manifestações orquestradas dentro dessa internacional chavista caricata que é o Foro de São Paulo. Veja o senhor que os argumentos são exatamente os mesmos. Parece que os nossos colegas aqui estão repetindo feito papagaios argumentação que vem do Ministério de Relações Exteriores de Cuba. Ou o inverso: o Ministério de Relações Exteriores de Cuba, ao nos dar lições de democracia, se abebera do discurso político dos nossos colegas do PT. O importante é que as instituições estão funcionando... (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que a opinião pública apoia este funcionamento e que nós vamos dar nas ruas, no dia 13, uma demonstração pacífica, uma demonstração de massa, manifestação tranquila. O povo vai mostrar a sua força tranquila no dia 13 para mudar o Brasil. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira. De maneira muito serena e ao final do meu pronunciamento, Sr. Presidente: a minha fala é uma fala na defesa das nossas instituições. Se algum excesso foi registrado, cabe a quem considere esse excesso buscar reparação onde? Por exemplo, no Conselho Nacional de Justiça ou no Conselho Nacional do Ministério Público.
17:09 R	Escute: o nosso País, a nossa Federação não é uma republiqueta. Nós não podemos transformar as nossas instituições, como se as nossas instituições fossem acessórios partidários. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não o são, e a prova disso é que oito dos nossos 11 atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, e os nossos Ministros atuam subordinados à sua convicção e à Constituição Federal - o que não poderia ser diferente. Agora, a bravata não faz sentido, não contribui para a correção dos eventuais excessos, se eventualmente existem. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha manifestação é evidente e é na defesa das nossas instituições, Senador Alvaro Dias. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O Juiz Sérgio Mouro tem lavado a alma do povo brasileiro, pois, de maneira técnica, cautelosa, responsável e com muita firmeza, tem passado o País a limpo. A Operação Lava Jato é, sim, um bálsamo no combate à impunidade em nosso País e já produz resultados efetivos para a sociedade brasileira: são mais de R$2 bilhões que já foram devolvidos aos cofres públicos por conta dessa operação. Portanto, ao encerrar aqui a manifestação, eu quero deixar essa minha fala, Sr. Presidente, na linha de nós fazermos, enfim, a defesa mais solene das nossas instituições. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª e aproveito para registrar aqui a presença de uma figura ilustre que é o Arthur, que está aqui fazendo uma visita com a Srª Vivian, que é a esposa do Senador Ricardo Ferraço. É um prazer tê-los aqui. Eu queria, então, como Líder do PV, passar palavra ao Senador Alvaro Dias e, em seguida, como orador inscrito, ao Senador José Medeiros. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, não seria eu o terceiro? Sr. Presidente, pela ordem que V. Exª havia lido anteriormente, não seria eu logo após o Senador Ricardo Ferraço, depois, o Senador Alvaro Dias? V. Exª disse que eu seria o terceiro inscrito.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Falou, como Líder, até agora, o Senador Lindbergh - só ele falou como Líder. Os demais falaram como oradores inscritos. O segundo Líder a usar da tribuna é o Senador Alvaro Dias, e o terceiro seria o Capiberibe, que já usou da palavra não como Líder, porque ele pediu pela ordem. O terceiro será V. Exª. Após o Senador Alvaro Dias, o próximo Líder será V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obviamente, intercalando com os oradores inscritos e comunicação inadiável. Com a palavra V. Exª, Senador Alvaro. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o debate a que assistimos nesta tarde, nervoso, tenso, é reflexo da tragédia política nacional a que assistimos. Ao ouvir ponderações, especialmente de governistas, desta tribuna, lembrei-me de fatos anteriores, a partir, especialmente, de uma declaração do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando, de que uma organização criminosa arquitetou um complexo e sofisticado esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo. A partir daquele momento, um esforço descomunal e inusitado do Governo e dos seus defensores para consagrar um conceito inédito: "O crime existe; o criminoso, não." Hoje, assistimos à repetição desse esforço, à adoção da mesma estratégica, insinuando, admitindo a existência do crime de corrupção, sem admitir que se busquem os principais criminosos. O que se admite é que coadjuvantes dos artífices principais do crime possam ser responsabilizados, mas, não, nem de longe, aqueles que se constituíram em artífices principais desse gigantesco e histórico crime de corrupção agora desvendado pela Operação Lava Jato. O que se discute é preciosismo jurídico? O que se discute é o detalhe, ou é o essencial? O que se discute é o relevante ou o irrelevante diante da grandeza do crime de corrupção que se praticou contra o Brasil?
17:15 R	Na verdade, o que se deseja é jogar nuvem de fumaça sobre os fatos, para que eles não possam ser colocados à luz e visualizados pela sociedade brasileira a fim de que sejam condenados os responsáveis por eles. Mas o que eu vi no dia 4, diferentemente do que se expressou aqui, foi a fotografia da mudança. Sim! O que verificamos no dia 4, com aquele mandado de condução coercitiva para um ex-Presidente da República, é, sim, o retrato da mudança. O conceito arraigado na sociedade brasileira de que a Justiça, no nosso País, existe para os pobres foi substituído pelo conceito correto de que a Justiça é igual para todos. Nós deveríamos estar aqui no Senado Federal para valorizar essas instituições democráticas, que, com independência e ousadia, procuram varrer a sujeira acumulada debaixo do tapete nos últimos anos... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... promovendo uma mudança radical no nosso País. Essas instituições - Ministério Público, Polícia Federal, Justiça, especialmente a Justiça Federal - reabilitam as nossas instituições, que são reconstruídas sobre os escombros provocados pela descrença generalizada que assaltou o Brasil em razão da prevalência da impunidade nos últimos tempos. O que se vê agora é a reabilitação das esperanças do povo de que a Justiça deve, sim, derrotar a impunidade. O que se deve discutir agora é: qual a causa da corrupção que todos reconhecemos existir? (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - A causa é esse modelo. Sr. Presidente, quero prometer a V. Exª que não vou usar o tempo que os outros usaram, porque é natural o cansaço depois de tantos oradores e em razão do desejo de outros de se pronunciar. O que é importante nesta hora - repito -, já que a fase da investigação política está vencida?
17:18 R	Nós tivemos essa responsabilidade. Alguns de nós se dedicaram à investigação política, instaurando CPIs, auditorias, buscando informações, ingressando com ações judiciais, representações junto ao Procurador-Geral da República, trabalhando nas CPIs. Alguns de nós cumprimos essa tarefa quando se impunha cumpri-la. Agora cabe ao Congresso Nacional dar sustentação política a essas instituições, não admitindo a desqualificação delas, como se pretendeu na tarde de hoje, porque nelas estão fincados os alicerces básicos do Estado de direito democrático, e elas devem ser preservadas. Os seus integrantes, tanto quanto nós, somos passageiros, transeuntes, substituíveis, mas essas instituições são permanentes, definitivas, insubstituíveis, e devem ser preservadas em nome do futuro deste País. Quero, Sr. Presidente, fazer referência a essa tentativa de chamar a população brasileira para a conflagração. O povo brasileiro dirá "não" de maneira crítica a esse chamamento incendiário direcionado à conflagração. As pessoas compreenderam que esse chamamento à arruaça... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... não passa do direito de espernear, que é comum aos investigados. A população sabe o que está acontecendo, sabe que a força-tarefa da Operação Lava Jato está investigando crimes, desvio de recursos públicos para a conta daqueles que deviam administrar com competência e honestidade a República. A população sabe o quanto é difícil manter o emprego, ter acesso ao serviço de saúde pública neste País, frequentar a universidade, buscar qualidade de vida para as suas famílias. Contudo, embora a esmagadora maioria dos brasileiros não tenha aderido à convocação para o confronto em defesa dos investigados, não podemos deixar de repudiar a falta de responsabilidade daqueles que estão tentando conflagrar o Brasil... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Sr. Presidente, não podemos deixar de repudiar a falta de responsabilidade daqueles que estão tentando conflagrar o Brasil para inviabilizar o trabalho do Poder Judiciário.
17:21 R	Concluindo: "Somos feitos de palavras. Elas são nossa única realidade ou pelo menos o único testemunho de nossa realidade", dizia o poeta e Diplomata mexicano Octavio Paz. Neste grave e histórico momento da vida nacional, registro desta tribuna o nosso testemunho diante de uma realidade chocante. Assistimos a uma tragédia política e a vivenciamos em sete atos. A crise ética, a crise de legitimidade atingiu um estado crítico. O aparelho administrativo, aliás, a estrutura administrativa aparelhada e paralisada... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ...paralisada... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... a governança... Eu não vou reclamar, Sr. Presidente, do privilégio que alguns tiveram, mas estou terminando e peço para não ser interrompido ao final do discurso. Esse aparelho administrativo está paralisado; a governança, em frangalhos. A eficiência, previsibilidade, honestidade, transparência e responsabilidade se perderam em meio às crises em curso. O desmoronamento do aparelho de Estado é um dado de realidade. Há comprometimento das condições objetivas de governabilidade e da capacidade para o exercício da autoridade política, a governança. Há uma indefinição que não pode perdurar por mais tempo. Teremos o impeachment da Presidente ou não teremos o impeachment da Presidente? O que importa ao País é a superação deste impasse. Cabe, sim, ao Congresso Nacional agilizar os procedimentos para essa decisão: se teremos o impeachment, adotaremos as providências subsequentes; se não teremos o impeachment, as providências necessárias, obviamente, como decorrência da não retirada da Presidente do Poder. Mas é preciso que esse processo de impeachment tenha solução; que se chegue ao final dele o mais rapidamente possível em benefício do País. E concluo agora, Sr. Presidente, homenageando o Supremo Tribunal Federal, na pessoa da Ministra Cármen Lúcia, que, de forma competente, afirmou:
17:24 R	Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu então passo a palavra, como orador inscrito, ao Senador José Medeiros, que tinha feito permuta com o Senador Cássio Cunha Lima. Não é justificando, Senador Alvaro, V. Exª tem sempre colaborado com a Presidência, mas todos os oradores tiveram pelo menos o dobro; o problema é que, para o tempo de Líder, são só cinco minutos, e eu prorroguei o que pude. Espero não ter prejudicado o pronunciamento de V. Exª. Senador José Medeiros com a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É só uma pergunta, Presidente: mas hoje não é sessão deliberativa, também nas sessões não deliberativas são cinco minutos para o Líder? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente cinco minutos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então não vou pretender ser Líder. Obrigada. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, aqui, na galeria do Senado Federal, e também pelas redes sociais, não poderia ser diferente, hoje há um assunto que tem monopolizado os jornais, e também na Casa há um debate muito quente, e eu quero também fazer a minha participação nesse assunto que hoje grassa em todas as rodas de conversa. Sr. Presidente, em 2006, eu era candidato a Deputado Federal e, numa certa manhã, antes das 6h, acordei com um burburinho em frente a minha porta, câmeras de televisão, polícia saltando muro; enfim, uma verdadeira operação policial como se fosse para prender o Bin Laden. Enfim, resumindo a história: levaram-me dentro do camburão, e 15 minutos depois eu fui saber que eles tinham cometido um engano, tinham errado o endereço da casa e levaram-me por engano. Alívio por um lado, indignação por outro. Até hoje, já ganhei na primeira instância, recorri, porque achei que o valor da indenização foi pouco pelo constrangimento que eu e minha família passamos, as crianças, a minha esposa, que acordou com um rifle 556 apontado para ela. Mas, enfim, por que eu estou dizendo isso aqui, Sr. Presidente? É porque as instituições eventualmente também cometem erros. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador José Medeiros, aconteceu um episódio. Eu vi, até o Juiz Moro riu. Com todo esse aparato da Lava Jato, levaram um cidadão brasileiro para o fórum, para prestar esclarecimento, como testemunha, para o Juiz Sérgio Moro, para o Ministério Público Federal.
17:27 R	Trocaram de banco. Era um rapaz que consertava bancos de carro. Achavam que ele trabalhava em algum banco. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Um banqueiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Que era associado a banqueiros. Foi esta semana. Como é que vão reparar, agora, esse coitado que foi para lá levado, por uma convocação feita pela Polícia, para prestar depoimento na mais famosa operação? Quando chegou lá começaram a fazer-lhe perguntas. Ele era um consertador de bancos de carro há anos. Não tinha nada a ver com banqueiro nem com banco que guarda dinheiro dos outros. E agora, como é que fica? Até o Juiz Sérgio Moro riu, mas isso mostra que a Polícia Federal, que o Ministério Público, que o juiz...Passou em quantas mãos a convocatória desse cidadão brasileiro? Quem vai fazer o reparo a uma injustiça? O Ministro Marco Aurélio falou ontem que mil impunidades não vão corrigir uma injustiça praticada. É muito complicada essa história de cometer injustiças. Eu não sabia desse episódio, mas não há reparo para a imagem do senhor. Certamente, até hoje ainda deve ter gente achando que o senhor fez alguma coisa irregular. Desculpe-me por ter interrompido. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Não tenha dúvida. Aliás, ouço com muita honra, Senador Jorge Viana. Não tenha dúvida de que isso, realmente, fica. Eu era candidato, tive uma média de votos nos outros bairros, mas no meu bairro eu tive 100 votos. Meu filho era pequeno e chegou para mãe depois dizendo: "Olha, a vizinha está achando que o papai é traficante porque disse que foi a Polícia Federal que o levou". Então, essas coisas acontecem. Dizia o Magistrado Eliezer Rosa que o Ministério Público, a Polícia, trabalham com os valores mais caros à população. A honra e a moral demoram, por vezes, uma vida inteira para serem construídas, mas podem ser destruídas em segundos e jamais serão reparadas. Então, essas coisas realmente são preocupantes. Nesse episódio do ex-Presidente Lula, Sr. Presidente, eu vejo diferença, embora existam dois tipos de pensamento. Eu, por exemplo, cumpri mandados a vida inteira. A vida inteira que eu digo é assim: passei 21 anos na Polícia cumprindo mandados.
17:30 R	E, sempre desta forma, o juiz expedia o mandado contra fulano; se ele resistisse, ele era levado coercitivamente; se, na intimação, ao chegar e intimar, ele resolvesse ir, beleza. Mas também não é pacífico, a gente sabe que não é pacífico. Boa parte dos advogados também entende que não, que é necessário que você faça a intimação. Se ele não atender à intimação, ele comunica ao juiz, que expede o mandado de condução coercitiva. Mas o que se discute também é que, se se for fazer dessa forma, as provas ali que porventura se pretenda escolher, nesse tempo, já se terão esvaído. Então, é um assunto bem polêmico, mas o que quero dizer aqui é que ele tem que ficar do tamanho que é. Por exemplo, nessa condução, para mim pessoalmente, foi um estrago pessoal imenso. Mas, aquilo lá, em que pese eu fosse candidato a Deputado Federal, eu não poderia politizar o fato. Aquilo foi um caso de polícia, um erro da polícia. E o que digo é o seguinte: mesmo que tenha havido eventualmente erro contra o ex-Presidente Lula, isso não pode macular de morte, nem diminuir o valor dessas instituições. Não creio que posso concordar com o exagero de dizer que houve um sequestro do ex-Presidente Lula. Pode eventualmente até ter havido um erro de entendimento; pode até ter havido um erro do Ministério Público, um erro da polícia; mas, no geral, as instituições no Brasil têm funcionado. Também não concordo com o fato de dizer que a democracia está em risco; não vejo isso. Vejo que a nossa democracia nunca esteve tão forte, ela nunca funcionou tão bem; temos organismos de controle do Ministério Público, da polícia, do Judiciário, e essas coisas estão funcionando plenamente. Vejo que esta crise toda tem que ser uma oportunidade para eventualmente até melhorarmos as instituições, mas não querermos que, por que um ex-Presidente foi levado para prestar depoimento, essas instituições tenham que ser destruídas. Penso que, com os discursos que me antecederam, já me poderia dar até por satisfeito, pois foram todos na linha de dizer que temos que, na verdade, fortalecer nossas instituições, fortalecer o Ministério Público, fortalecer a Polícia Federal, porque essas instituições, estando fortalecidas, está fortalecida a nossa democracia. Por isso que costumo dizer que essa nossa democracia balzaquiana nunca esteve tão forte, nunca esteve tão em ebulição. O próprio debate aqui, hoje à tarde, mostra que a nossa democracia está forte.
17:33 R	Aqui se fizeram debates até acalorados, agora, boa parte, exceto alguns, disse que espera que as manifestações do dia 13, por exemplo, possam ser manifestações em que cada um demonstre o seu contentamento ou descontentamento, mas de forma ordeira, de forma a preservar a lei e a ordem. Acima de tudo, a existência da democracia pressupõe o respeito à lei e, por isso, não podemos concordar com que essas coisas, com que um fato ou outro isolado possa ferir de morte a nossa democracia. Creio que até pode ser que o Governo esteja em risco, mas a democracia, não. Outro fato, e já finalizo, Sr. Presidente, porque sei que o que V. Exª teve aqui foi paciência; ficou rouco de tanto ouvir. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou ficando por último, porque ainda quero falar depois de alguns colegas. É importante também que eu possa fazer uso da tribuna. Obrigado! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exatamente. Mas, para finalizar, quero fazer um registro, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Penso que, talvez, até pelo calor dos fatos, o Planalto tomou uma decisão que não foi das mais acertadas. Não creio que fosse o fato de a Presidente Dilma ter deslocado todo o aparato para visitar o ex-Presidente Lula. Falo por duas questões: juridicamente até se explica que, aonde um Presidente da República for, independentemente de ele querer ou não, tem que ir o aparato de proteção; ela não tem prerrogativa de, por exemplo, pegar um carro e ir a São Paulo; ela tem que ir pelo aparato institucional. Mas não creio que foi a decisão mais acertada, porque tantos outros nessa operação também foram levados da mesma forma. Se houve erro no caso do Presidente Lula, também teria havido no caso dos outros. Então, penso que essa decisão de o Presidente da República confundir a parte partidária com a parte do Governo não foi a forma mais sensata. Finalizando, Sr. Presidente, registro aqui, mais uma vez, a oportunidade de sairmos mais fortes desse episódio. Se há algum erro na atuação do Ministério Público, que a gente possa corrigir, inclusive aqui nesta Casa. Se o art. 260 do CPP não está bem claro, nós temos a oportunidade de corrigi-lo aqui, porque esta Casa é a Casa em que se fazem as leis. Se existe alguma coisa obscura no nosso Código Processo Penal, temos a oportunidade de fazê-lo. Alias, já passou da hora de fazermos uma reforma total, de fazermos esse Código Penal andar, porque ele é de 1940, e a sociedade já evoluiu muito de lá para cá. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.)
17:36 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador José Medeiros. Agradeço as palavras. Próximo orador, já que V. Exª falou como orador inscrito, é o Senador Ronaldo Caiado, pela Liderança do Democratas. Em seguida, como não há nenhum colega, espero fazer uso da tribuna, eu e o Senador Blairo, que estamos aguardando. Eu estou para uma comunicação inadiável. Com a palavra V. Exª Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, indiscutivelmente o tema de hoje diz respeito a tudo que ocorreu nessas últimas horas. Toda a sociedade brasileira está ansiosa, preocupada, vendo o quadro político se agravar a cada momento, e não há uma solução política, para que possamos sinalizar um mínimo de tranquilidade para a sociedade brasileira. Sr. Presidente, este assunto merece ser tratado e esta Casa não pode desviar do assunto principal para aqui tratar de assuntos menores, sendo que a sociedade brasileira clama por uma solução definitiva e também pela recuperação da economia e da perspectiva de termos emprego no País. Diante dos fatos ocorridos, numa somatória que exatamente está chegando ao fim deste processo, que todos nós sabíamos que chegaria ao ex-Presidente Lula, há uma somatória, desde a prisão do marqueteiro João Santana e depois com a delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, que, indiscutivelmente, com tudo aquilo tornado público, transformou-se em réu confesso, mas, ao mesmo tempo, como Líder de Governo, conseguiu mostrar que toda a estrutura que ali foi trabalhada, iniciada no processo de mensalão e evoluindo para o processo do petrolão, teve origem exatamente dentro do Palácio do Planalto, com a orientação, com as diretrizes, com as metas que haviam sido ali elaboradas e muito bem trabalhadas pelo ex-Presidente Lula e continuadas pela atual Presidente Dilma Rousseff, que se beneficiou de todo esse processo, para poder ter sua eleição e sua reeleição garantidas, usando exatamente essa estrutura e essa máquina do Poder.
17:39 R	Eu gostaria de ter aqui o Senador Lindbergh, quando ele diz da democracia e do gesto democrático do ex-Presidente. Esqueceu-se de quando, no interior, se não me engano, de Santa Catarina, o ex-Presidente Lula proclamou lá, em um grande comício, que iria extirpar o Democratas da vida pública nacional. Ora, vejam bem a pretensão e a arrogância do ex-Presidente: "Vou extirpar o Democratas da vida política!" Está enganado! Tentou todas as manobras, e é mais um capítulo do petrolão. Criou um partido, estimulou, comprou, cooptou, transformou um partido em um partido do Palocci, do Palácio do Planalto, para desidratar o Democratas. O Democratas perdeu 17 Deputados Federais. Nem por isso perdeu a fibra, perdeu a competência. Isso, porque os que foram, sem dúvida nenhuma, faziam parte da parte gordurosa do Partido, e a parte muscular se manteve intacta e, cada vez, com mais capacidade de luta. Ora, o Democratas, ao mesmo tempo... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...vem denunciando todos esses fatos, mostrando a gravidade para que o Brasil caminha. E, no entanto, é muito comum o PT dizer que não tem nenhuma preocupação com o momento, que as coisas vão tramitar tranquilamente. Mas o que estamos assistindo hoje é algo gravíssimo. Quando falam da afronta que o ex-Presidente sofreu, é importante que seja dito aqui, na tribuna do Senado Federal, que, na primeira vez em que o ex-Presidente foi intimado para prestar depoimento sobre o seu triplex e o seu sítio de Atibaia, o Deputado Paulo Teixeira entrou com uma ação para que ele não fosse ouvido, e teve uma liminar concedida. Em um segundo momento, Sr. Presidente, o próprio advogado do ex-Presidente Lula também entrou no Supremo Tribunal para que ele não fosse ouvido sobre o caso do triplex e também do seu sítio de Atibaia. Ora, o que resta ao Poder Judiciário fazer? Exatamente exigir que ele seja levado, para que possa esclarecer todos esses fatos em relação aos quais a sociedade brasileira quer exatamente um esclarecimento.
17:42 R	Eu disputei eleição com o Presidente Lula em 1989. Ele se vangloriava exatamente de ser defensor dos pobres, dos humildes; de ter tido uma vida simples, singela, afirmando que essa era a sua trajetória de vida. O que mais macula, o que mais dói no Presidente Lula é ele não ter cumprido o seu discurso. A sua consciência não admite ver que ele errou, e, por isso, ele reage tão brutalmente, quando a Operação Lava Jato mostra, com toda a clareza, que o triplex é do Lula,... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... que o sítio em Atibaia é do Lula e que, ao mesmo tempo, milhões e milhões de reais que foram repassados ao Instituto Lula foram também usados indevidamente até para repasse a seus próprios filhos. Isso é que mata todo o discurso do ex-Presidente Lula; descredencia; faz cair a máscara; mostra que, sem dúvida alguma, ele se transformou naquilo que ele mais condenava desde 1989. E, de repente, ele é a figura mais recente daquilo que o Brasil não admite, e que ele criticava. Ora, no momento em que a sociedade brasileira clama por transparência, por respeito ao dinheiro público, esses escândalos todos vão sendo respondidos pelo ex-Presidente Lula não de uma maneira convincente de como comprou o triplex, de como adquiriu o sítio em Atibaia, de como construiu o instituto e a sua empresa pessoal. E depois vem desviando o foco para uma agressão contra o Poder Judiciário, contra o Ministério Público, contra o Juiz Federal Sergio Moro, contra a imprensa e, ao mesmo tempo, conclamando a sociedade brasileira para o enfrentamento e para a luta de classes. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Em vez de sair, depois do depoimento - postura que deveria ter de um ex-Presidente, com a responsabilidade que tem - para refletir com o seus familiares e reconhecer os erros que praticou, não!, ele foi exatamente para a sede do PT, enfrentando, ironizando e, cada vez mais, convocando a sociedade para o enfrentamento e para a luta de classes.
17:45 R	E o pior é o que aqui também foi colocado na tribuna - para finalizar, Sr. Presidente - em relação à Presidente Dilma, pois nós sabemos do momento de ingovernabilidade, porque o Lula derrubou o seu Chefe da Casa Civil, o Ministro Mercadante, derrubou o seu Ministro da Fazenda, o Joaquim Levy, e derrubou agora o Ministro da Justiça. O Brasil, neste momento, não tem o mais importante Ministério da República, que é o Ministro da Justiça. Por isso, nós assistimos à Presidente prisioneira do ex-Presidente. Essa é a realidade. E, nesta hora, a Presidente da República, sem cumprir as regras a que ela está submetida, sem dúvida alguma, praticando um crime de improbidade administrativa, utiliza todo o aparato de Governo, a máquina, o avião, o helicóptero, toda a segurança, para poder ir fazer uma visita político-partidária ao ex-Presidente Lula. E o mais grave: ela acena dali, da varanda do apartamento do ex-Presidente, com o gesto, logicamente, realmente, refletindo exatamente o apoio que ela dá a um cidadão que está sendo denunciado, investigado pela Operação Lava Jato. Jamais uma Presidente da República, na liturgia do cargo, na importância de Chefe de Estado e Chefe de Governo, poderia ir lá prestar solidariedade ao ex-Presidente. Com isso, ela feriu, sem dúvida alguma, todas as regras da prática do exercício da Presidência da República e afrontou a maioria dos brasileiros. E, indiscutivelmente, nós protocolamos, na tarde de hoje, uma representação por crime de improbidade administrativa da Presidente Dilma junto à Procuradoria Geral da República. Srs. Parlamentares, nobre Presidente, eu encerro dizendo que nós temos que buscar aqui, no Congresso, uma saída política. Do contrário, é o que querem. E o jogo do ex-Presidente é exatamente conflagrar e... (Soa a campainha.)
17:48 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... levar para a luta de classes, para o enfrentamento, criando um clima de convulsão social. E nós temos que ter a responsabilidade de darmos prioridade àquilo que a sociedade deseja que é uma saída, porque a sociedade não suporta mais ver todo dia sendo procrastinada a solução da crise. A saída é exatamente o que o Congresso pode fazer, é o impeachment da Presidente da República, é dar continuidade a ele, já que o Supremo publicou os acórdãos no dia de hoje. Eu sei que o sentimento da sociedade, na maior parte da população, não é o impeachment; a vontade do Brasil seria uma nova eleição para que o novo Presidente da República pudesse resgatar a autoestima do povo e fazer o que o Presidente da Argentina está fazendo com aquele país. Aí, sim, nós teríamos uma rapidez maior para sairmos dessa crise. Infelizmente, o que a Casa pode propor... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... é exatamente o avanço do processo de impeachment. É isso o que nós vamos poder fazer, principalmente com a condição de, a partir de agora, trabalharmos para uma solução para a crise, que é exatamente priorizar o processo. Que ele seja iniciado na Câmara dos Deputados, e já foi iniciado, e que chegue, após 15 sessões, para ser apreciado o mérito no Senado Federal. A solução é exatamente a substituição da Presidência do País, que, realmente, instalou e criou a ingovernabilidade. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Eu vou passar a presidência para o Senador José Medeiros para que, como orador, eu possa fazer uso da tribuna. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente - seja o Senador Jorge Viana, seja o Senador José Medeiros -, quem são os próximos na lista de oradores? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Após a minha fala, será o Senador Blairo, como Líder, e depois será V. Exª, que também está inscrito como Líder, mas que pode falar como orador inscrito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª e solicito, então, que me inscreva após o Senador Blairo Maggi. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A lista de Líderes está maior do que a de oradores. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, colegas Senadores, eu entrei na Presidência às 14h - agora, já são 17h49 - e ouvi um debate sobre um tema da maior seriedade e da maior importância para o nosso País. Foi um debate sobre os últimos acontecimentos, envolvendo, como aqui foi dito, uma eventual delação do Senador Delcídio, ex-Líder do Governo, e o episódio de sexta-feira, que chocou alguns e alegrou outros, mas que agora é parte da história do nosso País, que foi a condução coercitiva do Presidente Lula para prestar depoimento na República de Congonhas.
17:51 R	Eu estava no interior do Acre, tentando cumprir uma agenda de visitar um conjunto de Municípios e conversar com alguns companheiros. Eu estava em Cruzeiro do Sul, iniciando minha visita. Para lá, há voo uma vez por dia, à noite, na madrugada. Imediatamente, eu fiquei chocado com o que lia no noticiário. O Acre tem duas horas a menos; então, o dia ainda nem tinha amanhecido, e nós já estávamos diante desse episódio. Confesso que fiquei chocado, apesar de ter lido, durante meses, semanas, dias, que isto iria ocorrer: a condução coercitiva de um ex-Presidente - que agora é cidadão brasileiro, porque não tem mais as prerrogativas do cargo - pela Polícia Federal, a partir de uma ação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, através do Juiz Sérgio Moro. Nunca havia ocorrido isso na história do nosso País. Alguns falam: "Mas se a lei vale para um, vale para todos, e o Lula não é mais nem menos do que ninguém". Isso é verdade. O problema, que talvez o cidadão brasileiro não esteja entendendo, é que não existe na lei, no Código de Processo Penal, na Constituição, amparo para o crime que foi cometido contra o Presidente Lula. Alguém pode dizer: "Mas, Senador Jorge Viana, o senhor não é jurista, não estudou Direito". Basta reproduzir as palavras do segundo mais antigo Ministro do Supremo, o Ministro Marco Aurélio. Ele falou isso ontem à noite, no programa Canal Livre, da Bandeirantes. Se quiser, pode-se pegar a posição de juristas como Bandeira de Mello, que esmiúça e mostra o ato ilegal praticado, mas eu me prendo a quem está na ativa. O Ministro Marco Aurélio nunca mostrou nenhum tipo de simpatia por partido nenhum - aliás, em relação ao meu Partido, o PT, alguns, inclusive do meu Partido, acham até que ele tem uma certa antipatia. Eu sempre admirei o Ministro Marco Aurélio por sua coragem. Ele não fala em off. Ele não tem essa história de dizer: "Não, agora vem aqui, em off eu conto..." Ele fala em on. Fala para quem quiser ouvir e quem quiser reproduzir. Vale a pena assistir a 40 minutos de entrevista do segundo mais antigo Ministro do Supremo Tribunal Federal sobre este momento que o País está vivendo, porque aqui, na tribuna - nós fomos eleitos para isto -, vale o contraditório. Acabou de falar o colega Senador Caiado; falou o Lindbergh - eu fiquei desde às 14h ouvindo. Nós estamos diante de algo em que temos que partir de uma preliminar: foi legal ou ilegal o ato contra o Presidente Lula? Foi ilegal. Eu não estou pondo palavras ao vento, estou me prendendo ao posicionamento dado na imprensa e repetido, ontem à noite, do Ministro Marco Aurélio Mello, que foi explícito.
17:54 R	Eu poderia pegar aqui e reproduzir o que disse um dos juristas mais respeitados deste País, Celso Antônio Bandeira de Mello. Ele disse que as pessoas têm a ilusão de achar que o Direito pode tudo, mas não pode. E disse: "Eu fiquei muito aborrecido como cidadão, muito humilhado como cidadão, com muito temor. Mas acho que isso tudo vai passar, viu?" Ele também acredita que tudo a que este País está assistindo, e que chegou hoje ao clímax da espetacularização midiática, do ponto de vista jurídico não é respaldado por nenhuma lei. Não sou eu quem estou dizendo: nenhum respaldo em lei. Ele também falou: "A condução coercitiva do Lula, juridicamente, não passa de um absurdo. Porque quem não se recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade não pode receber nenhuma condução coercitiva". Esse é o aspecto legal ou ilegal desse ato, "é um ato que equivale a uma confissão de medo, de pavor" da elite brasileira. Eu queria me prender àquilo que disse o Ministro Marco Aurélio Mello: "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi." Esse foi um Ministro do Supremo, o segundo Ministro mais antigo, aquele que fala e que não fala em off. Não se trata aqui do PT, de movimentos sociais, de simpatizantes do governo Lula; eu estou falando de um dos Ministros garantistas que coloca sua posição às claras, que aqui elogio, porque ajuda o País a entender o que houve naquela sexta-feira. Senão, o País não vai entender. O Ministro diz: "Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara," - porque essa medida de sexta-feira é uma medida medieval, não é do século passado, é do milênio passado - "o cidadão que resiste e não comparece para depor".
17:57 R	Nunca o Presidente Lula recebeu do Juiz Moro, de Curitiba, nenhum ofício, nem do Ministério Público Federal sobre o processo de investigação lá de Curitiba. Nunca! Ele já tinha feito quatro depoimentos. Com os ofícios todos que impunham a ele um depoimento, ele fez aqui em Brasília, em São Paulo, mas lá parece que a opção era outra. Segue o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal: "Precisamos colocar os pingos nos 'is'". Parece até que é um debate político. Não! É o Ministro do Supremo falando. E eu, como não tenho conhecimento jurídico, prefiro me prender às palavras do Ministro Marco Aurélio, que são esclarecedoras, que podem nos ajudar a evitar o pior neste País. Ele disse: "Precisamos colocar os pingos nos 'is'. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes". Olhe o que disse o Ministro Marco Aurélio, Senadora Vanessa. Quem está dizendo aqui não é ninguém do PT, não; quem está dizendo é o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele está dizendo que amanhã podem construir um paredão bem aqui na frente da Praça dos Três Poderes! A própria Folha conversou com outros Ministros do Supremo que concordaram com o Ministro Marco Aurélio Mello, mas preferiram deixar seu nome reservado. O Ministro ironiza o argumento do Juiz Sérgio Moro de que o ato da condução coercitiva foi para garantir ao Presidente segurança. Ele diz: "Será que ele [Lula] queria essa proteção?"Quem é que, em sã consciência, quer uma proteção que, sem aviso nenhum, chega de madrugada à sua casa, diante de sua família, diante dos seus vizinhos, diante da sua honra, em que é arrancado de lá e levado para prestar um depoimento, num lugar estranho?
18:00 R	Imagine o que é que deve ter pensado o ex-Presidente Lula: "Como é que é? Eu estou indo para o Aeroporto de Congonhas?" "É, o senhor vai prestar depoimento em um posto policial lá do Aeroporto de Congonhas". E quem assistiu viu a provocação - aí param os aviões da FAB, abre a porta e diz: "Olha, provavelmente vão levar o Lula para Curitiba daqui a pouco". Gente, isso foi uma atitude mais que perigosa; foi uma atitude irresponsável. Quem está dizendo isso é o Ministro do Supremo. Isso são tempos que a história irá registrar. No dia, em qualquer tempo, na minha vida pública, em que uma barbaridade dessas acontecer seja contra quem for, eu estarei contra ela. Não é agora porque é o Presidente Lula, não. Ele segue dizendo, Senadora Vanessa: será que o Presidente Lula queria essa proteção às 6h da manhã? Ainda com ameaça a sua esposa, a seus filhos, a seus companheiros de trabalho, levar sem alternativa - porque alguns ficam aqui inventando palavras; não, condução coercitiva não tem alternativa: ou vai de um jeito ou vai de outro. Ou seja, é debaixo de vara! Se disser "Não, eu não vou", algema, tranca e leva. O ex-Presidente Lula foi preso na sexta-feira. O Lindbergh, não sem razão, chamou de sequestro. Outros chamaram de sequestro. Foi uma prisão. Ele não tinha sido acusado de nada - pelo menos a partir de Curitiba -, ele não tinha recebido nenhuma convocação para prestar depoimento, e já foram direto para a prisão. O Ministro Marco Aurélio diz: "Isso implica em retrocesso, e não em avanço." [...] [Para o Ministro,] o juiz Moro "estabelece o critério dele, de plantão", o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros." O ministro afirma ainda: "Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? [Ele faz a pergunta.] Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão?" O Brasil precisa ver que, a partir de sexta-feira, a Constituição não está mais valendo, a lei não está mais valendo. E o mais triste: vi jornalistas escrevendo, jornalistas de renome neste País, no fim de semana, dizendo que "se as coisas seguirem desse jeito, vamos chamar os militares para resolver".
18:03 R	Isso é muito perigoso, é até deprimente. O bom mesmo - e eu vou passar para a Senadora Vanessa me dar o aparte, peço vênia ao Presidente - é que foi feita uma pesquisa com 15 mil pessoas. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a maioria dos brasileiros quer um bom e duro combate à corrupção. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para todos, sem vazamento seletivo, sem escolher, copartidária. Seria muito importante nós temos um combate à corrupção; das denúncias, das delações sendo consideradas para todos os partidos. Virou uma ação contra o PT, contra o Governo da Presidenta Dilma e agora contra o Presidente Lula. Os delatores estão em Búzios, em Angra dos Reis, nos iates, fumando charuto, tomando os seus uísques caros, sabe à custa do quê? Dos milhões que eles roubaram! E ninguém fala nada. Ministro Marco Aurélio falou: "Gostaria de ouvir a opinião de outros Ministros, Ministro Gilmar que tem tanta disposição de botar sua opinião". Botou, inclusive. Ele falou que antigamente batia na porta o leiteiro, mas agora vulgarizou-se a chegada das polícias. Ministro Gilmar também coloca as coisas com firmeza. Tomara que ele também se posicione sobre isso. Eu pergunto: e os outros, não vão falar? Não há um membro do Conselho Nacional de Justiça que possa se pronunciar? Não há um membro do Conselho Nacional do Ministério Público que possa abrir a boca? Cadê a OAB? Cadê a ABI? Este País está caminhando para ter sangue nas ruas. Este País está caminhando para jogar brasileiro contra brasileiro. Neste País está-se plantando vento e vai se colher tempestade. A semente do ódio germinou, as pessoas não estão mais se tolerando umas às outras. A semente do ódio germinou e isso é péssimo. Mal viramos um século, o milênio, mal iniciamos a inclusão social de milhões de brasileiros. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Passamos a ser uma referência para o mundo e agora nos confundimos no combate, no bom combate à corrupção, com enfrentamento político, com a partidarização de setores importantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Eu acho que todos nós devemos defender a ação da nossa Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Todos nós. Eu devo a vida ao Ministério Público, à ação da Polícia Federal e da Justiça no meu Estado. Devo a vida. Vou reconhecer isso a vida inteira. Mas, se há um equívoco maior ainda, é quando alguém, amparado pela Constituição, pelas leis, para fazer ação no Judiciário, comete deslizes e, mais do que isso, instrumentaliza a função que ocupa para alcançar alguém, e não a justiça.
18:06 R	Passo à Senadora Vanessa, registrando o que disse o Ministro Marco Aurélio: "A pior ditadura é a do Judiciário." (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministro Marco Aurélio disse: "A pior ditadura é a do Judiciário." Niemeyer e Lúcio Costa puseram o Congresso Nacional na Praça dos Três Poderes, mais à frente e mais acima, não por obra do acaso. Ouço a Senadora Vanessa. Aqui está a pesquisa feita, em que o povo brasileiro não aceita injustiça. O povo brasileiro quer o combate à corrupção, mas está dizendo aqui que o Lula sofreu uma injustiça. Por isso, espero, sinceramente - vou só ouvi-la, para concluir -, que encontremos uma maneira de aperfeiçoarmos o nosso País, de melhorarmos o Brasil, de combatermos a corrupção, mas sem a semeadura daquilo que pode gerar sangue nas ruas. E vai gerar, sim, se seguirem nesse caminho. O Brasil, neste momento, está precisando do que cada um de nós tem de melhor, e não o que tem de pior. Acho que muitos estão oferecendo o que têm de pior para o nosso País, e a situação não vai melhorar; ela só vai piorar. Ouço a Senadora Vanessa, para concluir a minha fala. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com certeza, Senador. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serei breve, Senador Jorge Viana. Quero cumprimentá-lo e me solidarizar com o Partido de V. Exª, que, afinal de contas, é o Partido do Presidente Lula. Diferentemente de V. Exª, que estava em Cruzeiro do Sul - eu bem conheço Cruzeiro do Sul, porque, para chegar a algumas regiões do meu Estado, tenho que passar por Cruzeiro do Sul -, eu estava em São Paulo. Assim que soubemos, imediatamente fomos até o Aeroporto de Congonhas, Senador Jorge Viana. Não acompanhamos a oitiva do Presidente Lula, mas ficamos lá o tempo inteiro, numa antessala - o tempo inteiro. Vou subir à tribuna, em seguida, para relatar o que aconteceu, um pouco diferente do relato dado pelo delegado da Polícia Federal. É um pouco diferente o relato - não que ele tenha mentido em determinados aspectos, mas faltou a verdade, faltou dizer coisas importantes. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em determinado momento, o depoimento parou, porque vários policiais federais que estavam dentro da sala, acompanhando o Presidente Lula, saíram até a antessala onde nós estávamos. Sabe por quê, Senador Jorge Viana? Por causa do foguetório. Foram 15 minutos de foguetório. Lá na frente, havia 15 pessoas - nós contamos exatas 15 pessoas -, com aqueles bonecos e com aquelas faixas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já combinado antes, por causa do vazamento.
18:09 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois é. Faltou o delegado dizer isso. Tivemos que paralisar por um tempo o depoimento do Presidente Lula para ver o que estava acontecendo lá fora. Faltaram algumas coisas, que vou falar da tribuna, mas, Senador Jorge Viana, acho que V. Exª faz um pronunciamento - e por isso eu pedi um aparte a V. Exª - no qual a sociedade tem que prestar atenção, sobre os métodos que estão sendo utilizados. De lá para cá, o que vemos é que, pela primeira vez, desde que se iniciou a Lava Jato, o conjunto... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... daqueles que coordenam a Lava Jato teve que se explicar perante a opinião pública, soltar nota para dizer que tem razão, mediante o quê? Mediante essa repulsa que receberam da sociedade e do meio jurídico principalmente. Como disse V. Exª, o Ministro Marco Aurélio teve a coragem de falar a verdade. Eu fui de CPI, V. Exª também, todos nós aqui, e nós sabemos como e quando trazemos pessoas para depor coercitivamente. Como e quando? Quando a pessoa é convocada e não atende o convite. Aí, como diz o próprio Ministro Marco Aurélio Mello, vem na base da vara, vem à força. Então, o que fizeram foi um espetáculo, Senador Jorge Viana. Um espetáculo desnecessário. Desnecessário! Isso não significa dizer que nós sejamos contra a apuração da corrupção. Pelo contrário, como V. Exª disse. Quanto nós temíamos pela vida de vocês que viviam no Estado do Acre! Uma verdadeira milícia naquele Estado. E tenho convicção de o quanto foram importantes - V. Exª acabou de falar - o Ministério Público, o Poder Judiciário. Mas, por isso mesmo, em nome da democracia, do Estado de direito, precisam os métodos ser mudados. Hoje, foi o Presidente Lula. Amanhã, quem será? Como será? Então, Senador, quero dizer aqui que nós não só estamos solidários com o Presidente Lula, mas cada vez mais temos convicção de que, infelizmente, a luta que se trava no País não é uma luta contra a corrupção; a luta que se trava é para derrubar um Governo, e um Governo que representa um projeto de um novo País para o povo. É isso que está em curso. Por isso, não apenas eu, mas o meu Partido todo está envolvido. Eu mostrava agora - já concluo - para o Senador Randolfe como nós estamos sendo recebidos no aeroporto, Senador Jorge Viana. Eu acabei de chegar. Vim do aeroporto direto para cá. As pessoas estavam gritando. Aí, eu parei. Quando me reconheceram, gritaram mais forte: "fora, comunistas", "fora, corruptos", "cadeia para o Lula" - com cartazes, alguns deles escritos em inglês. Essas palavras de ordem, eles utilizavam em 1964. As mesmas palavras de ordem contra o comunismo. Aí, veio a ditadura militar. Eu temo também pelo que V. Exª acaba de dizer, Senador Jorge Viana. Está aqui a fotografia de como nós estamos sendo recebidos no aeroporto de Brasília. Quem está por trás disso tem que aparecer, e quem está pagando, quem está bancando esse tipo de luta, que não é em defesa da democracia. Não é. Isso, sim, é incitação à violência. Obrigada e parabéns, Senador Jorge.
18:12 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço - vou ouvir o Senador Caiado -, e este ano nós teremos eleições. Em qualquer país civilizado, que vive a plena democracia, por que não, se a oposição agora tem argumento, se acha que o nosso Governo tem que ser punido, simples: ganha-se a maioria das prefeituras, elegem-se os vereadores, dois anos depois disputa e ganha o governo. Esse seria o caminho que nós deveríamos seguir, que é o caminho que está estabelecido na Constituição. Fazer um atalho é perigoso. Senador Caiado, eu ouço V. Exª. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço o aparte que V. Exª me concede. Senador Jorge Viana, V. Exª sabe que aquele quadro desenhado por V. Exª, com todo o respeito, na tribuna, realmente não é exatamente o que ocorreu. Ele foi intimado para prestar esclarecimento, nobre Senador. Ele foi intimado! O Deputado Paulo Teixeira, do PT, conseguiu uma liminar na última hora para que ele não fosse ouvido. O advogado dele entrou no Supremo Tribunal Federal - caiu com a Ministra Rosa Weber - para que ele também não fosse ouvido sobre o assunto específico do triplex e do seu sítio de Atibaia. Ora, nobre Senador, essa matéria foi rejeitada pela Ministra. Se realmente ele tivesse a facilidade de explicar, qual o problema? Se ele veio em outras ocasiões para testemunhar outros fatos, por que a dificuldade dele em ter ido lá e dito: "olha, é meu, eu comprei, o sítio é meu, o triplex é meu", e assumir aquilo que todos nós sabemos que tudo converge para isso? Agora, para finalizar, imagine bem que as provas, imagine bem... (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...que aquilo tudo que já foi construído dentro da Operação Lava Jato, onde todos, neste processo de delação premiada, vêm sinalizando para que tudo isso venha às claras e tudo isso mostre claramente que a operação foi inicialmente montada pelo ex-presidente Lula, desde o mensalão até o petrolão, e agora tentando também disfarçar as suas propriedades.
18:15 R	É importante que não tergiversemos sobre o fato, é importante que cobremos do Presidente uma coisa só: "Então diga por que o dinheiro do Instituto e por que o repasse aos seus familiares. Diga de quem é o sítio e por que você teve todas essas benesses e as empresas construíram todo esse aparato lá. O triplex é seu ou não é seu?" Assuma as posições e pronto. Mas, se ele quiser se beneficiar da prerrogativa de ex-Presidente da República e não quiser prestar conta à Justiça... (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... ele não é diferente de ninguém. Ele tem de se submeter às regras e, nessa regra, exatamente, a condução coercitiva. Agora, um ponto a mais que deve também ser aqui relevado: o fato de ele ter saído como ex-Presidente de um depoimento à Polícia Federal e ter feito o comício que fez na sede do PT, conclamando as pessoas ao enfrentamento, ironizando o Poder Judiciário, sendo sarcástico com todos aqueles que estão trabalhando, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal, especialmente, com o Juiz Federal Sergio Moro. São essas situações que, sem dúvida nenhuma, levam o Brasil a esta situação que V. Exª relata, ao confronto, à convulsão. E não cabe a um ex-Presidente de Estado tomar esse caminho que o ex-Presidente Lula tomou nas suas declarações. São esses os pontos que formulo a V. Exª. E que responda: onde está esse dinheiro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...de onde veio e a origem dele. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Caiado fez quase outro pronunciamento dentro do meu, em um aparte, mas respeito a posição de V. Exª, e é óbvio que é explícita a divergência que temos dos pontos de vista. Acho que V. Exª não está entendendo ou, pelo menos, não compreendeu. Havia dois processos: um, do Ministério Público de São Paulo, e foi contra este que o Deputado Teixeira questionou, porque ele já havia dado mais do que esclarecimentos... E o questionamento é: quem está procurando investigar; o Ministério Público Federal, a partir de Curitiba, ou o Ministério Público de São Paulo? O Ministério Público, a partir de Curitiba, nunca havia feito nenhuma solicitação, nenhum pedido de audiência com o Presidente Lula para esclarecer qualquer coisa. Foi direto e, aí, cometeu um erro; mais do que um erro, agiu desamparado da Constituição, ou seja, agiu fora da lei, fora da lei. Esse é o ponto, o aspecto. Quanto, Senador... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quanto ao aspecto que envolve os questionamentos de V. Exª, o Presidente Lula trabalhou, mudou a história deste País, melhorou a vida de todos os brasileiros, dos mais pobres, dos mais abandonados e deu oportunidade, inclusive, para aqueles que sempre tiveram as benesses do Poder. E o Presidente Lula, quando saiu do Governo, saiu sem dinheiro, saiu da maneira como entrou, honestamente,
18:18 R	Se amigos compraram um sítio - esse é o fato - e disseram: "Olha, Lula, está aqui. Use esse sítio, já que você não desviou dinheiro, já que você não acumulou fortuna". Onde é que está o crime? Ele estava pagando um apartamento e desistiu da opção do apartamento, o tal do tríplex. De lá para cá, o Presidente Lula foi o líder mundial mais bem pago para dar palestras. Onde é que está o erro? O casal Clinton... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... amealhou quase meio bilhão fazendo palestras. O Presidente Lula não pode, mas o Presidente Fernando Henrique e a Marina podem. Podem! Podem fazer e podem receber. É justo. Onde é que está o crime? Agora, o que há, de fato, é um enfrentamento lamentável em nosso País. Com aquela operação de sexta-feira, prendo-me mais uma vez às palavras do Ministro Marco Aurélio Mello: agiu-se fora do que estabelece a Constituição, agiu-se fora da lei e ficou explícito - daí a reação da sociedade brasileira na pesquisa - que se tem uma verdadeira caçada contra o Presidente Lula e sua família. É uma caçada. Eles só vão sossegar quando impedirem, através de atos judiciais, uma eventual candidatura do Presidente Lula, em 2018. Eles só vão sossegar quando botarem... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... uma cortina em cima dos feitos do Presidente Lula por este País. É um País que já experimentou coisa idêntica com Juscelino Kubitschek e com Getúlio Vargas. Agora estão experimentando fazer algo perverso com o Presidente Lula. Por isso que me apeguei às palavras de um Ministro do Supremo. Peço mil desculpas aos colegas. O Senador Telmário quer dar uma última palavra. Ele encerrará o pronunciamento por mim, porque sei que há colegas que vão falar. Senador Telmário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Presidente, queria que V. Exª me desse só um pouquinho do tempo. Este é um tema que, realmente, envolve todo o Brasil. O que nos traz à tribuna, naturalmente, para esta fala, neste aparte, é essa grande preocupação que a gente tem. Por exemplo, agorinha ouvi Senador dizer assim: "O Lula tem de dizer se ele é dono do tríplex" ou se é dono de não sei o quê. Ele já disse: "Não sou o dono". Agora, querem que ele diga que é o dono. Está errado porque não disse que é o dono. Ora, quando ele não quis... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quando ele entrou com recurso para não depor, em São Paulo, eles já haviam falado desse assunto ao Supremo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministério Público. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agora, querer dizer...Ouvi hoje Senador dizer assim: "Não, foi uma condução coercitiva, não foi uma prisão temporária."
18:21 R	Qual a diferença entre uma prisão coercitiva e uma prisão temporária? O aparato policial é o mesmo. Aliás, nem é tanto. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não tem alternativa. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, nem é tanto. Presta atenção: no Presidente Lula foram 200 policiais federais, 300 agentes da Receita Federal, para prender um homem de 70 anos. Só ele e a mulher no apartamento dele. A prisão é a mesma, só há diferença de tempo. Na coercitiva, ao terminar o depoimento, você pode ir embora - se o delegado deixar, senão já fica preso, como já aconteceu. (Interrupção do som.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - E a temporária... Só concluir. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só dois minutos de prazo, para a gente conversar. Agora, o que me deixa preocupado é que, quando o Presidente Lula chamou a militância, ele se sentiu coagido, ele sentiu que seus direitos constitucionais foram agredidos. Ele pediu à militância: "Gente, pelo amor de Deus! O que eu fiz para estar..." Então, acho que todo mundo que errar tem de pagar, agora, dentro da legalidade. Só quero mostrar o seguinte, que é importante. Eu queria que a televisão mostrasse. Dizem que é o pessoal do PT - eu não sou do PT - que agride. Está aqui um policial militar, com uma arma na mão, dizendo: "Comigo vai ser na bala!". Bota aqui. Olha aqui: "Na bala!"Só concluindo, Sr. Presidente, porque eu acho interessante isso aqui. Isso aqui é uma coisa que está aqui, e a pessoa vê. Olha o que um outro fala aqui. Só um pouquinho. (Interrupção do som.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Muito rápido. Só um pouquinho. Só um segundinho. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Telmário, é que o Senador Hélio tem de pegar um voo e ele está inscrito há bastante tempo. Então, peço que o senhor conclua. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só 20 segundos. Isso aqui é importante. Olha a gravidade disto aqui. Olha aqui. Olha o que fala esse camarada aqui: (Procede-se à apresentação de áudio ) Fala, rapaziada! Esse convite aqui é um convite a todos os brasileiros, principalmente aos meus amigos e irmãos lutadores de jiu-jítsu, MMA, muay thai, capoeira, judô, não importa, qualquer arte marcial será bem-vinda. Essa convocação é uma convocação do Rio pela Paz, para que nós possamos preservar a paz, para que a paz seja preservada nas ruas do Rio de Janeiro e na rua de qualquer capital do Brasil. O cara, porque luta jiu-jítsu, já se acha mais macho do que os outros. Depois disso, ele acha que o jiujiteiro vai assombrar as pessoas. O debate não é nesse campo. O debate é em outro campo... (Interrupção do som.)
18:24 R	(Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Já concluindo. Só mais um minuto. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O debate é no campo democrático. Esse jiujiteiro, talvez hoje, que está aí disposto a lutar jiu-jítsu, não sabe o que essa direita já fez com Getúlio Vargas, o que ela já fez com a nossa Petrobras, o que ela fez com João Goulart, o que fez com Juscelino. Por isso, ele hoje tem a rua, tem a democracia para falar, porque não sabe o sangue que os democratas brasileiros já deram para ele ter liberdade de incitar o povo a ir às ruas lutar jiu-jítsu contra os humildes operários. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Como Líder.) - Obrigado, Senador. Mais uma vez, desculpe-me, Sr. Presidente, Senador Wellington. Agradeço a todos. Tomara que o Brasil não pegue esse caminho da violência, mas está tudo caminhando para isso, porque a semente do ódio, lamentavelmente, já germinou no nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A OAB se pronunciou - acabo de receber aqui - favoravelmente à decisão da Polícia Federal e da Justiça Federal. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não sei se vou conseguir ler todo o meu pronunciamento, visto que temos agora uma reunião e ainda pretendo viajar hoje para Cuiabá, nossa capital, pois amanhã teremos um grande evento sobre portos. É sobre isso que quero falar. O mundo político brasileiro sofreu na semana passada, mais precisamente entre quinta-feira e sexta-feira, verdadeiras avalanches por conta da Operação Lava Jato. E começamos a semana com as previsões de dias de muito mais turbulência. Previsões que, honestamente, gostaria que não se confirmassem. Até porque seria muito melhor se esta Casa, nós políticos pudéssemos estar discutindo e legislando temas que afetam diretamente o interesse do povo brasileiro, para os quais sinceramente fomos eleitos. Temas como impeachment da Presidente, Operação Lava Jato, cassação de Presidente da Câmara, entre tantos outros, estão na pauta porque o cidadão quer respostas - isso mesmo, respostas - para seus anseios, para suas reivindicações, para suas necessidades. E o clima que se instalou no Brasil apenas instala a incerteza, o medo, a desconfiança e a preocupação. Da forma como o mundo político age neste momento - e aqui não cabe culpa à oposição ou ao Governo -, faz apenas com que aquele pai de família saia de sua casa sem saber ao certo o que vai acontecer; faz com que se termine o mês sem saber se vai conseguir colocar o alimento necessário dentro de sua casa. Essa política que estamos vivendo hoje está muito longe, está muito distante, de ser a política com P maiúsculo, lamentavelmente. É um desabafo, Sr. Presidente! É um desabafo de alguém que faz parte da Base do Governo, mas que, antes de tudo, quer que este País esteja sempre servindo ao povo, ainda mais aos interesses da população.
18:27 R	Se há um pedido de impeachment, que seja avaliado à luz da forma como tem de ser, no fórum apropriado, com a questão sendo tratada com maturidade e transparência, jamais em ambiente de quanto pior melhor ou em ambiente do Fla-Flu. Se temos Operação Lava Jato, que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário cumpram com suas obrigações, investiguem quem tem de ser investigado, dispensando evidentemente essa profusão de espetáculo. Que seja responsabilizado e a responsabilidade venha logo. Como V. Exª inclusive, Senador Medeiros, disse no início do seu pronunciamento aqui que, em um determinado dia, foi abordado na sua casa de madrugada, juntamente com sua família, para receber uma ordem de prisão, seus filhos com um fuzil à cabeça. E aquilo não passava de um engano da Polícia Federal, à época. Por isso, quero aqui dizer que todos os instrumentos democráticos jamais sejam usados para se transformarem em obstáculos à construção de dias melhores para o cidadão. Não é justo que o empresário, o trabalhador, a dona de casa, enfim, o povo brasileiro fique à mercê das disputas políticas. Temos de ter maturidade e responsabilidade. Mais do que isso, assumir a condição de ajudar o Brasil a voltar a ser o País que o povo brasileiro tanto deseja. Até porque venho de um Estado onde a força de trabalho responde com altos índices de produção e também de produtividade. Mato Grosso, Srªs e Srs. Senadores, liderou o crescimento econômico dos Estados do Brasil entre os anos de 2010 e 2013, com variação de 21,9% - quase 22% - do Produto Interno Bruto, indicador que soma os montantes dos gastos governamentais, do consumo das famílias, dos investimentos realizados pela iniciativa privada e do saldo da balança comercial no período. E tenho compromisso, sim, com aquele cidadão que precisa de saúde pública de qualidade; que precisa de segurança pública para exercer em paz o direito de ir e vir; do pai de família que quer ver o seu filho estudando e depois frequentando uma faculdade; desse pai de família que deseja, como disse antes, sair para trabalhar certo de que não vai perder o emprego. Pelo contrário, tenho um compromisso de ver esse trabalhador buscar os meios de crescer, de ter mais vontade de atuar para ocupar as oportunidades que são geradas. Temos um compromisso com quem produz, que vai plantar ou construir, produzir, enfim, sabendo que não vai ser tomado de sobressalto por aumentos de impostos ou receber dificuldades adicionais para seguir com segurança seu empreendedorismo.
18:30 R	Nesse sentido, Sr. Presidente, buscando a construção do Brasil que desejamos ver avançando, na semana passada a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou o relatório de minha autoria que avaliou as políticas públicas para o Plano Nacional de Logística de Transporte (PLNT). É um instrumento que foi elaborado com a finalidade de ajustar o planejamento do setor de transporte, dotando-o de estrutura permanente de gestão com base em sistemas de informações georreferenciadas, contendo os principais dados de interesse do setor, tanto na oferta quanto na demanda. Ou seja, uma ferramenta que tem a incumbência de gerir o sistema logístico do Brasil. E, como tal, cabe ao Senado, dentro de suas missões, promover a avaliação dessa ferramenta que, em outras palavras, chamamos de política pública. Os resultados que colhemos, Sr. Presidente, dão-nos a exata dimensão de que é preciso agir. É preciso que ajamos. Afinal de contas, um sistema eficiente de transporte é uma necessidade econômica e social. E tenho certo que o desenvolvimento de um país está diretamente ligado à disponibilidade de infraestrutura de transportes. A qualidade e as dimensões dessa infraestrutura condicionam e fomentam as demais áreas da economia. Para fazer frente a esse conceito socioeconômico, somos forçosos a dizer que, infelizmente, Sr. Presidente, o Brasil, notório exportador de commodities agrícola e mineral, não dispõe de uma matriz de transportes equilibrada. Por razões históricas, a matriz de transporte brasileira migrou do modal ferroviário e aquaviário para o modal rodoviário ao longo do século XX, principalmente a partir dos anos 50. Esse notável desequilíbrio, a rigor, não significa que o modal rodoviário seja apropriado e os demais modais inapropriados. A lamentar, todos os modais possuem infraestrutura insuficiente para as dimensões da economia do Brasil. Esse quadro de infraestrutura seguramente nos leva a enfrentar grandes dificuldades internas e, consequentemente, externas. Afinal, como todos sabemos, menos infraestrutura, menos competitividade, menos oportunidade. O resultado disso, na cadeia econômica, Sr. Presidente, são custos mais elevados, é a redução do poder de compra, é mais dinheiro para comprar muito menos. E fica ainda pior, colegas Senadores e Senadoras, com esse quadro desajustado da nossa situação política interferindo diretamente na economia, fazendo com que custos se elevem e penalizem quem está lá na ponta, o cidadão comum.
18:33 R	Acredito, Sr. Presidente, que, com essa avaliação do PLNT, temos, então, uma boa ferramenta de trabalho para corrigir os rumos e acertar detalhes importantes para que o Brasil possa, de maneira objetiva, voltar a avançar na sua infraestrutura, oferecendo uma logística eficiente e que nos recolocará no caminho da competitividade. O Brasil é grande demais, e seu povo é forte demais, as nossas instituições democráticas estão cada vez mais fortes. Portanto, não se justifica o Brasil ocupar posições inferiores nos mais diversos rankings internacionais. No quesito infraestrutura de transportes, tristemente temos que dizer que os índices são nada favoráveis. Em particular, quando comparados a países do Bloco formado pela Rússia, Brasil, Índia, China e África do Sul, o chamado BRICS, com os Estados Unidos, Chile e Argentina,... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... isso demonstra que o País não está muito bem nessa questão da infraestrutura. E, em seu Relatório Anual de Competitividade Global, o Fórum Econômico Mundial mostrou que o Brasil ocupa posição deficitária e, o que é pior, com viés de queda em praticamente todos os setores. Não bastasse a deficiência em estradas, temos outro grave problema: parte da malha rodoviária brasileira não é adequada para o tráfico de bens e pessoas. De acordo com a Pesquisa da CNT de 2015, a maioria das vias apresenta algum tipo de defeito, seja no pavimento, na sinalização ou mesmo na sua geometria. E, se formos por esses diagnósticos apenas, encontraremos dados pouco alentadores. Por exemplo, pouco mais de 10% das rodovias do Brasil são pavimentadas e cerca de 9% são apenas planejadas. No segmento ferroviário, a extensão da malha é muito inferior às necessidades... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... da economia (Fora do microfone.). Em 2013, contava com uma extensão total de 28.190km, dos quais 78,8% em bitola estreita. Há vários programas lançados pelo Governo, mas o atraso, comparado aos países competidores, é muito grande. De acordo com a avaliação, mesmo que integralmente implantadas quaisquer das versões do PIL-Ferrovias, a malha ferroviária brasileira ainda seria modesta para a dimensão continental do País. Na área portuária, a situação não é muito diferente, mas nesse sentido é importante ressaltar que o setor portuário é o único que vem dando alguma resposta desde o lançamento da segunda fase do Plano de Investimento em Logística, lançado há nove meses pelo Governo. Para se ver o quadro, precisamos agir, Sr. Presidente.
18:36 R	O Governo Federal só conseguiu leiloar três áreas para a movimentação de cargas no Porto de Santos, o maior do País. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - A Secretaria Especial de Portos, através do Ministro Hélder Barbalho, está avançando. Inclusive, nesta terça-feira, amanhã, acontecerá, em Cuiabá, capital do meu Estado, a terceira rodada de seminários para debater os desafios, e, com a presença do Ministro, com o Senador Blairo Maggi, com o Senador José Medeiros, estaremos lá para discutir e mostrar essas oportunidades para todos os brasileiros, para todos os mato-grossenses. Sr. Presidente, como eu disse aqui, avancei na hora, mas tenho outro compromisso. Peço a V. Exª que dê como lido o meu discurso. Espero que a população mato-grossense que esteja nos ouvindo esteja presente amanhã, a partir das 9h, na FIEMT, a Federação da Indústria do meu Estado, para, juntamente com o Ministro Hélder Barbalho, podermos discutir essas oportunidades dos nossos portos do norte e melhorarmos com isso a nossa competitividade na produção das commodities agrícolas e também minerais do meu Estado. Muito obrigado. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Wellington, a Mesa acata a proposta de V. Exª, seu discurso será dado como lido. O nosso próximo orador é o Senador Blairo Maggi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, apenas para perguntar se, após o Senador Blairo Maggi, o próximo serei eu. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Será V. Exª, como Líder. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Blairo Maggi. Desculpe-me. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Telmário, que preside a nossa sessão neste momento, senhoras e senhores telespectadores da nossa TV Senado, a quem cumprimento, e também os ouvintes da Rádio Senado, que acompanham este nosso pronunciamento, na cidade de Cuiabá, nós temos a Rádio Senado, que é muito bem ouvida, tem uma avaliação muito boa, uma programação muito boa. As pessoas têm acompanhado não só o trabalho dos Senadores de Mato Grosso, mas também dos Senadores de outros Estados, os seus posicionamentos. Eu tenho vindo à tribuna frequentemente, Sr. Presidente, meus colegas Senadores e Senadoras, para falar sobre a economia do País. No dia de hoje, acompanhei atentamente as falas dos nossos colegas. A grande maioria está falando sobre a questão da condução coercitiva do ex-Presidente Lula para um depoimento. Eu penso que aqui no Senado nós ouvimos hoje um debate muito grande entre PSDB e PT, entre quem é contra, quem é a favor, mas penso que esse é um assunto que requer bastante cuidado, um assunto que requer uma avaliação bastante profunda, já que se trata de um assunto de Justiça, um assunto de polícia, não é tanto um assunto relacionado à nossa atividade aqui no Congresso Nacional.
18:39 R	Agora, o que é relacionado à nossa atividade no Congresso Nacional são as consequências desses atos, não só dessa operação, das demais operações, mas também em relação ao posicionamento que o Governo vem tendo nos últimos meses - nos últimos anos, posso até dizer -, de descuido e desleixo, e como vem conduzindo a economia do País, levando o Brasil a uma profunda recessão, uma recessão gigantesca, e nós não sentimos e não vimos saídas para o problema que nós temos. Acoplada à questão econômica, nós temos também a questão de credibilidade do Governo, que vem se desgastando em função de todos esses acontecimentos. Então, quando nós juntamos a crise econômica com a crise política, nós temos uma situação bastante complicada, uma situação que nos leva a fazer uma reflexão profunda do que será o País daqui a alguns meses, daqui a um ano, daqui a dois anos. Quando assumo a tribuna, em muitas oportunidades, para fazer a defesa de que nós temos que ir para o debate do impeachment, eu o faço porque não vejo como sair dessa situação sem ir para o debate do impeachment. E já defendi aqui na tribuna que após o embate e o debate do impeachment é que nós vamos ter uma saída para o Brasil, uma pequena oportunidade para o Brasil. Se iniciado o processo do impeachment, se efetivamente for levado adiante e a Presidente for afastada do cargo, nós teremos a assunção do Vice-Presidente ao cargo de Presidente da República, o qual não tem, vamos dizer assim, respaldo popular, não tem gordura eleitoral para queimar e precisa fazer um governo - se for ele - que seja um governo de coalizão nacional, junto com o Congresso Nacional e com as lideranças da sociedade civil organizada. Então, vejo que essa é uma alternativa, para nós não ficarmos sangrando até 2018, porque senão nós chegaremos totalmente, Senador Ivo Cassol, em frangalhos, assim como os maragatos e os chimangos, lá no Rio Grande do Sul: cada um só com a capa da gaita, e o outro só com o toco da espada, porque perderam tudo. A outra situação é que, começado o processo de impeachment, a Presidente tenha condições na Câmara, e também no Senado, de se manter no poder. Ora, se ela tiver essa capacidade e tiver o respaldo dos colegas aqui e também dos Deputados, que também a oposição dê a possibilidade de se governar este País, de fazer com que chegue vivo, inteiro, em 2018.
18:42 R	Então, temos essas duas opções, e penso que o pior dos mundos é não tomarmos a decisão. Sempre que adiamos uma decisão, sempre que não conversamos sobre ela, muito provavelmente, no outro dia, ela estará maior, mais forte e com maiores problemas. Sou defensor de que esse processo precisa avançar, precisa ser discutido na política e ouvi aqui o Senador Caiado falar que a saída para o Brasil está aqui no Congresso Nacional. Falei com o Senador Caiado, hoje, um pouco mais cedo, nos nossos lugares, que também me disse isto: a saída para o Brasil é uma saída política. E penso que a saída política para o Brasil é a discussão do impeachment. Não dá para varrer para debaixo do tapete como se não estivesse acontecendo nada, porque a situação no País é bastante grave, Senador Ivo Cassol, uma situação que merece todo o nosso cuidado. Quero, hoje, aqui na tribuna, ler um artigo que diz muito do que precisamos fazer pela frente. As decisões que nós Parlamentares temos que tomar - e o Congresso Nacional tem que tomar - são muito difíceis de serem tomadas, porque lembro-me de que, em 2013, 2014, houve muitos movimentos sociais, muitas leis aqui foram apoiadas por esses movimentos, muitas "conquistas" - podemos dizer assim, entre aspas - foram conseguidas aqui no Congresso Nacional. Lembro-me de que, a cada semana, era o que poderíamos chamar de pauta bomba, uma festa para isso, uma festa para aquilo, e várias e várias vezes se posicionaram aqui da nossa Mesa para comemorar e cantar o Hino Nacional. Eu dizia, naquele período, que cada entoada daquele Hino Nacional, aqui no Senado Federal, significava R$1 bilhão ou R$2 bilhões a mais nas contas do País. Infelizmente, estávamos certos e as contas hoje estão aqui a chegar, estão chegando e não temos os recursos para pagar todos esses benefícios, essas contas que foram conquistadas legitimamente no Congresso Nacional. Não podemos só botar culpa lá do outro lado da rua, na Presidência da República, como se não tivéssemos feito nada, fizemos muitas coisas aqui, foram aprovadas muitas leis, muitos gastos foram aprovados sem ter a contrapartida necessária, Senadora Vanessa Grazziotin - que preside a Mesa neste momento -, sem a contrapartida necessária, de onde vem o dinheiro. Para cada benefício que se dá, precisa haver um recurso do outro lado; para cada presente que se dá para alguém, tem haver dinheiro para comprá-lo. Não pode simplesmente deixar a conta para pagar depois.
18:45 R	Então, o que nós vivemos hoje no Brasil, de certa forma, é o resultado e o reflexo da irresponsabilidade da política brasileira, não só do Executivo, mas do Legislativo e também do Judiciário. Aqui aqui não tem ninguém que não seja culpado. E aí, Senador Cassol, o senhor que é de origem italiana, tem um ditado que fala assim: "Em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão". O Brasil está vivendo neste momento uma grande confusão porque faltou dinheiro. Se faltou dinheiro, falta harmonia; faltou dinheiro, acaba a sociedade, há briga em família, é uma confusão geral. Nós estamos neste momento. O Brasil está sem dinheiro, o Brasil está tecnicamente quebrado, está sem liderança, está sem poder ter uma Presidenta ou um Presidente de pulso firme que dê rumo ao nosso País, que crie as condições de confiabilidade para a gente andar para a frente. Olhe o que está acontecendo na Argentina. Na Argentina, não mudou nada até agora, Senadora Vanessa. Mudou a intenção, mudou a vontade do governo de dar um outro rumo para o país e as instituições, o capital, o trabalho... Todo mundo diz: "Poxa vida, agora temos um rumo, agora sabemos aonde vamos chegar e, nessa toada, vamos chegar a um bom lugar". E as coisas clareiam para o país, as coisas ficam melhores, todo mundo fica animado, começam as construções, começam os empreendimentos, começam os investimentos e a coisa muda de lugar. Ouço o Senador Medeiros, que levantou o microfone, com o maior prazer. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço pelo aparte, Senador Blairo Maggi. É apenas para registrar que o que V. Exª está dizendo agora, na verdade, é o resultado de parecer até uma profecia que V. Exª dizia no ano passado, no início do ano. Lembro-me de certa feita, quando da posse do Ministro Joaquim Levy. V. Exª já indagava e falava sobre esse rumo de que o mercado precisava, de que o povo brasileiro precisava. E, de lá para cá, tem sido quase como um pingo d'água V. Exª sempre batendo nessa mesma tecla de que precisávamos ter um ambiente econômico tranquilo, de que precisávamos ter um campo para que os jogadores pudessem jogar com tranquilidade. Recentemente, tive oportunidade de fazer uma defesa do seu nome, porque vi uma crítica sobre uma postagem que V. Exª teria feito no Facebook, e alguém dizendo que V. Exª não teria moral para fazer crítica alguma, porque era da Base de Apoio ao Governo e que só agora estava se insurgindo. Eu falei: não, desde o ano passado que ele vem avisando que o Governo precisava tomar outro viés, que o mercado estava colhendo sinais muito contraditórios e que, dessa forma, o ambiente de negócio ia ficar muito complicado.
18:48 R	E era justamente isso que V. Exª dizia. O Governo estava parecendo o Ronaldinho Gaúcho, olhando para um lado e tocando para o outro. Congratulo-me com V. Exª por esse depoimento, esse seu pronunciamento, porque domingo, Senador Blairo Maggi, a gente está convidando, justamente, as pessoas para irem para a rua, porque nós precisamos do marco zero. Nós precisamos do marco zero. Isso que V. Exª fala é da mais alta importância, porque na Argentina a constatação é essa que V. Exª disse: não mudou nada. Simplesmente mudou o ambiente e a percepção das pessoas de que pode acontecer alguma coisa nova. Muito obrigado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador José Medeiros. Obrigado pela intervenção e pela defesa. Na semana passada, V. Exª tem razão, eu gravei um vídeo para o Movimento Muda Brasil, convidando as pessoas para irem às ruas no dia 13, porque, se eu acho que não está bom, se as pessoas acham que não está bom, reivindiquem, vão para a rua. Quanto mais gente estiver na rua no dia 13, mais gente vai dizer para o Governo: "Olhe, Governo, eu não estou satisfeito com o que está aí". E o Governo terá que se posicionar, dizer: "Vou atender ao ruído das ruas, vou entender que isso não está bem e vou mudar minha política econômica, vou mudar minha política de conduzir as coisas". Já dizia, se não me engano, Roberto Campos, ou alguém, o seguinte: "Se você quer uma boa política me dê uma boa economia". Quando as coisas estão bem, a economia está bem e a política vai bem também. Vice-versa é também verdadeiro. Eu ouço o Senador Telmário com o maior prazer. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Blairo, eu estava ouvindo atentamente a colocação de V. Exª. Eu acho que a Argentina mudou sim, mudou a responsabilidade da oposição e do Congresso em ajudar o governo. Aqui, não. Aqui a oposição não quer ajudar, ela atrapalha. Infelizmente, o Governo não tem uma base sólida e absoluta, porque, inclusive, a maior base é do próprio PMDB, que tem hora que está de um lado e tem hora que está do outro. O PMDB não é base do governo em cima de programa, mas em cima de seus interesses. Ele faz as suas pautas e assim o debate. Então, o que está faltando é esta Casa ter políticas, preocupada com o Estado. O que nós vemos aqui é briga de poder, é interesse de poder. A oposição não vem com uma proposição que possa ajudar o Estado a sair dessa crise. Por isso a oposição não tem nome. Ninguém vê, não tem nome. A população não é tão tola, ela vai ver. Ela vai para a rua gritar para mudar o que, se o Congresso emperra? Se o Congresso não ajuda? Nós temos um Presidente da Câmara Federal que devia estar na cadeia, não devia estar sentado na Presidência. A maioria dos Senadores está envolvida em atos e talvez não tenha mais autonomia para reagir. O Supremo manda prender um Senador em pleno exercício da função, o Senado se ajoelha.
18:51 R	Então, nós temos que fazer uma autocrítica, e V. Exª começou nesse sentido. Agora, a assembleia, não é o povo na rua que quer mudar. Então tem que tirar todo mundo, tirar o Presidente, tirar os Senadores. É todo mundo renunciar. Eu abro mão dos oito anos que tenho e vamos todo mundo para as urnas, para nós realmente darmos ao Brasil uma nova cara. Essa é a minha proposição. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Senador Telmário. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Só me permita, Senador Blairo? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas eu discordo de V. Exª na questão das ruas. Nós não temos um sistema de recall em que nós possamos conferir se o Governo está bem ou está mal. Uma das formas de se fazer isso é por meio da manifestação popular. Se a manifestação popular for grande, enfim, se as pessoas não estiverem contentes que vão para a rua e falem: "Não estou contente e quero mudar." Eu passo a palavra para o Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É só para dizer ao Senador Telmário, Senador Blairo Maggi, que a Oposição foi eleita não para governar, não para dar rumo ao País. Oposição tem que fiscalizar e derrubar Governo, eventualmente, se não estiver bom. Esse é o papel da Oposição. Quem tem que governar é quem foi eleito para isso. É o Governo. E se há Senadores que estão trabalhando contra a sociedade, cabe também ao Senador Telmário representar no Conselho Ética, como eu e o Senador Randolfe Rodrigues fizemos no caso do Senador Delcídio. Muito obrigado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Medeiros. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Como V. Exª deu ao Senador Medeiros duas oportunidades, eu queria também. Eu fui citado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não, Senador. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador Medeiros está confundindo alho com bugalho. Não é pela pessoa fazer política contra a população, e está visto toda hora, que eu vou entrar na Comissão de Ética. Comissão de Ética é quando há falta de decoro ou coisa mais grave. Mas não se preocupe não, que na Comissão de Ética todo aquele que chegar com a devida irregularidade será punido. Agora que a Oposição está aqui para derrubar Governo? Me assustou, Senador Medeiros. Obrigado. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Inclusive o senhor é o Relator do Senador Delcídio. Não custa lembrar. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. Bem, eu ainda tenho quatro minutos. Eu quero ler o objeto do início da minha fala para mostrar que não só os Parlamentares, mas a sociedade civil organizada e muitos articulistas falam aquilo que nós deveríamos falar todos os dias aqui. No dia 23 de fevereiro, saiu no jornal O Estado de S. Paulo um artigo do Sr. José Pastore, que hoje é Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio de São Paulo e membro da Academia Paulista de Letras. Então, eu quero reproduzir aqui no plenário, com a sua aquiescência, para os nossos telespectadores as palavras desse artigo intitulado "Como sair da crise?" Ele começa assim: No mesmo dia em que a Presidenta Dilma Rousseff diz que enviará ao Congresso Nacional um projeto de reforma da Previdência Social, o seu Ministro do Trabalho e Previdência Social junto com os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores dizem que não concordam com isso. E a Presidenta aceita. Será que tudo não passa de uma mera encenação?
18:54 R	Temos de ser realistas. É inevitável mudar as regras legais que criam despesas obrigatórias insustentáveis. Aí vêm as perguntas. [Será que haverá] e há recursos para manter indefinidamente um sistema previdenciário em que as pessoas vivem, em média, 75 anos e se aposentam com 55 anos? [Será que haverá] [...] recursos para continuar com as aposentadorias precoces de mulheres e professores? [E com as aposentadorias dos trabalhadores rurais] [...] sem contribuição? [Haverá] [...] recursos para sustentar o valor da aposentadoria dos funcionários públicos dez vezes maior do que a dos empregados do setor [público] [...]? Eu não estou perguntando se isso é justo ou injusto. Indago apenas se há recursos [para isso]. E a resposta é não. Os dados estão aí. O déficit da Previdência Social (pública e privada) chegou a R$164 bilhões em 2015. E será muito maior daqui para a frente. Já que estou fazendo perguntas a respeito da disponibilidade de recursos, adianto mais algumas que envolvem outros desequilíbrios criados por lei: [será que haverá] [...] recursos para manter os filhos das famílias [mais] ricas nas universidades públicas gratuitamente? [Haverá] [...] recursos para manter uma jornada de apenas 6 horas [por dia] para bancários, 5 horas [por dia] para jornalistas e 4 horas [por dia] para advogados? Se, de um lado, não há recursos, devesse dizer que nada disso é ilegal. São desequilíbrios criados e sustentados pelas leis vigentes. É isto mesmo... (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muitas das nossas leis são fontes de graves desigualdades sociais. E isso se aplica a vários dispositivos constitucionais. No Contrato Social de 1762, Rousseau dizia - [abro aspas]: "Se me perguntarem como puderam os homens chegar a tanta desigualdade, eu não sei responder. Mas, se me perguntarem como pôde tamanha desigualdade ser legitimada, isso eu sei responder... A legitimação veio das convenções criadas pelos próprios homens (as leis). Afinal, o direito nada mais é do que o poder convencionado". [...]
18:57 R	Essa é a questão. No Brasil, os insiders [quer dizer, as corporações] conseguem aprovar leis que os protegem, criando uma vida infernal para [o povo] os outsiders. (Interrupção do som.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... criando uma vida infernal para os outsiders. Quem analisa os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional vê a profusão de propostas que criam obrigações sem a contrapartida de recursos. No fundo são obrigações que, para serem cumpridas, oneram os preços dos bens e serviços. Em cima de tudo isso o povo brasileiro elegeu um governo que agravou as distorções, implementou políticas econômicas equivocadas e criou mais despesas para uma receita cadente [receita que está caindo]. Vamos falar claro: para o País sair desta crise é [...] preciso fazer mudanças no atual quadro legal. Na Constituição de 1988 a palavra direito aparece 76 vezes; dever... (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... dever, 4 vezes; produtividade, 2 [vezes]; e eficiência, [apenas] 1 vez. Como governar um país que tem 76 direitos, 4 deveres, 2 produtividades e [apenas] 1 eficiência? Não há escapatória. A saída da crise exigirá uma reavaliação dos sonhos criados por nossa Constituição. É uma tarefa difícil e que exigirá uma liderança confiável que [...] não existe [neste momento], mas que pode emergir quando o medo e o pânico tomarem conta dos agentes econômicos, fazendo-os ver ser inevitável perder alguns anéis para conservar os dedos. A volta da confiança é essencial para o sucesso de uma concordata desse tipo. Certo dia o discípulo perguntou a Confúcio: "O que é importante para bem governar um país?". Confúcio disse: "Que o governante tenha armamento, alimento e confiança". - E se eu não puder dispor dos três? De qual devo abrir mão? - Abra mão do armamento [em primeiro lugar]. - E se eu não puder dispor dos dois? - Abra mão do alimento porque, sem a confiança do povo, é impossível governar um país. Abra mão do alimento, porque sem a confiança do povo é impossível governar um país. É o que tenho dito. Muito obrigado, Presidente.
19:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Blairo Maggi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Blairo Maggi, por favor, quem foi o autor desse artigo? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Foi o Prof. José Pastore, que é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ele é muito conhecido, muito respeitado, muito apreciado e foi muito lúcido, não digo em todas as colocações, porque não li detidamente. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas reproduzi aqui o que efetivamente ele escreveu no jornal. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - O que eu acho é que, sobre o tempo do verbo, ele pergunta muito "haverá". O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Já não teve... O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Acho que o tempo do verbo poderia mudar para "há". O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, caro Ministro. Quero cumprimentar aqui a presença dos nossos Vereadores, lá de Mato Grosso, Audison Lima e Luciano Demazzi, que são de Aripuanã e estão aqui prestigiando este momento de sessão do Senado. Sejam bem-vindos. Um abraço a vocês e a todos os nossos amigos de Aripuanã. Senador Ivo Cassol, V. Exª quer fazer um aparte? O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Com certeza, Senador Blairo Maggi. Quero parabenizá-lo pelo discurso que V. Exª leva hoje a todo nosso povo brasileiro, especialmente o senhor, que tem uma visão de grandeza não só estadual... (Soa a campainha.) O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... nacional, mas também internacional, pelo seu conhecimento e vivência. Nesse passo, sempre digo o seguinte: se um governo - municipal, estadual ou federal - ou mesmo uma empresa perder a credibilidade, perder a confiança, dificilmente se levanta. Pode até não haver dinheiro, mas, se houver a confiança e a credibilidade, com certeza um povo acaba movimentando montanhas. Hoje, enfrentamos do Governo Federal a falta de recursos, como aconteceu no ano passado. V. Exª esteve junto em várias audiências com o Ministro Joaquim Levy, quando vinha com propostas novas, mas não pagavam as contas passadas. Infelizmente isso acabou gerando um déficit na sociedade. Boa parte da crise foi por falta, na verdade, de eficiência de alguns desses Ministros que faziam parte do Governo. A preocupação é muito grande, mas a grande vantagem de V. Exª e de todo o povo brasileiro é que, acima de tudo, é um povo guerreiro. Quando eu falo guerreiro, é lutador para poder vencer essas dificuldades que estão pela frente. Com certeza, V. Exª, quando citou o professor, falou das obrigações e deveres que todo mundo tem. Uma empresa, numa época de crise, diminui o quadro, qualquer empresa ou comércio diminui o quadro. Infelizmente nós estamos com os nossos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, em muitos locais, inchados. Isso tem um custo - quero lembrar que quem acaba pagando os custos é a própria sociedade - e isso tem dificultado muito. Eu não sou contra, estou a favor, porque é preciso ter um quadro, mas, ao mesmo tempo, é como V. Exª falou agora há pouco: enquanto uns querem contrato de seis horas, outros querem contrato de quatro horas... (Interrupção do som.) O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... enquanto muitos querem manter, ou aumentar o salário e diminuir as horas trabalhadas, temos que fazer o inverso: em época de crise, nós temos que automaticamente aumentar o trabalho para poder superar a crise. Então, parabéns pelo discurso.
19:03 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Senador Ivo Cassol. Eu estava aqui lembrando, enquanto V. Exª falava, que eu fiz uma citação de Confúcio, mas meu pai não era nenhum pensador, nenhum Confúcio: era um homem trabalhador e que sabia dos compromissos. Lembro-me muito bem, quando criança, de que nós íamos de manhã, no domingo, à missa. Terminada a missa, enquanto eu queria voltar para casa logo para ir para o campinho de futebol ou para o rio tomar banho, meu pai ficava na porta da igreja conversando com um, conversando com outro, Senadora Vanessa, e eu ficava irritado com aquele negócio de meu pai não ir embora. Eu só vim descobrir, bem mais à frente, que o que meu pai fazia ali, na porta da igreja, conversando com os amigos dele, era prestar conta do que ele fazia no dia a dia, porque ele tomava dinheiro emprestado. Ele não tinha e tomava dinheiro emprestado dos outros agricultores... (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... para tocar o negócio dele. Então, ele tinha transparência, porque dizia o que estava fazendo. Sempre me dizia o seguinte: "Olhe, meu filho, é preferível você estar duro, sem dinheiro no bolso, mas ter crédito, porque, com dinheiro no bolso e sem crédito, você não vai a lugar nenhum." Então, o que nós estamos dizendo aqui é que o Governo precisa de credibilidade, e essa credibilidade vai vir pelo embate político que nós vamos ter que fazer nesta Casa, não tenho dúvida nenhuma. Não é pela rua, não é pela confusão que nós vamos resolver os problemas; vamos resolvê-los aqui, no Congresso Nacional. Muito obrigado. Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Paim. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o Senador, e, se me permite, caso o Senador já tenha acabado o pronunciamento, diante dos apartes, após já ter concluído, eu também quero dizer, Senador Blairo, que eu acho que nós temos um longo caminho a trilhar para tirar o Brasil da crise, mas o caminho que eu vejo à nossa frente é exatamente o caminho oposto ao que V. Exª apresenta, porque, do jeito que se colocou aqui, parece que a culpa é do trabalhador, aquele que ganha o salário mínimo, aquele que trabalha muito e ganha pouco. Por que não mirar nos juros do Brasil, que pratica a maior taxa de juros do Planeta? Esse é grande problema do Brasil. O grande problema do Brasil não é que se tem direito a mais. Incomoda-me muito ouvir falar na reforma da Previdência e na subtração da aposentadoria diferenciada das mulheres, que trabalham sem receber nada do Estado brasileiro cinco horas a mais por dia que os homens. Enfim, ele já acabou o pronunciamento.
19:06 R	Quero passar a direção dos trabalhos para o Senador Paim, porque, na sequência, serei eu. Antes que questionem por que sou eu a oradora, eu já quero responder, inclusive está aqui toda a assessoria da Mesa: o Senador Telmário saiu - ele, que era o próximo e falaria como comunicação inadiável, teve uma reunião, aliás, também tenho que participar da mesma reunião - e ele passou para mim o tempo de comunicação inadiável. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Srª Presidente. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Após a senhora quem é em seguida, é um orador? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, será o orador... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu estou inscrito, e a Mesa está me enrolando. Eu já estou igual a fumo de corda. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só descobri isso, só vim saber da minha situação quando cheguei à Mesa, Senador: o Senador Telmário era o próximo e me concedeu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Srª Presidente, eu não vou ser descortês, principalmente com uma bela dama, mas, permita-me, eu estou inscrito desde as 14h50. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deixe-me dizer, Senador, eu também... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não há problema, acho que a palavra é da senhora. Só me diga, pelo amor dos santos: eu falarei ainda hoje? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Paim vai continuar na direção dos trabalhos, e V. Exª, sem dúvida nenhuma, falará e mais tempo do que todos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - E qual é a ordem em que falarei? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se eu falo agora como comunicação inadiável, fala um orador inscrito, e, depois, o Líder partidário. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Parece-me que isso é uma fraude à lista, mas tudo bem. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aqui ninguém comete fraude. Fraude está sendo cometida em outros cantos, não aqui. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É só engano que a Mesa comete. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Presidente, permita-me, desde as 14h30, eu estou inscrito. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Está aqui. A Mesa tem uma ordem para chamar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Eu sei, mas a minha ordem, inclusive, antecedeu a isso. Eu tinha combinado com o Presidente que estava. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A ordem de V. Exª, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não há problema, Presidente, mas só registro o meu expresso protesto: isso é uma fraude à lista de oradores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu cheguei agora, só vou presidir, atendendo aos interesses dos três Senadores em plenário. A Senadora Vanessa Grazziotin com a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador, tenha certeza absoluta de que aqui cumprimos o que determina o Regimento da Casa. Eu falaria pela Liderança após V. Exª, mas, como o Senador Telmário me concedeu o tempo de comunicação inadiável, eu, assim, utilizo-o.
19:09 R	Utilizo este tempo, Sr. Presidente, porque, depois de tudo que aconteceu na última sexta-feira e tendo chegado hoje, retornado a Brasília no dia de hoje, não dormiria tranquila, Presidente Paim, se não tivesse vindo a esta tribuna para falar a respeito desse assunto. Aliás, passamos todos nós, sábado, domingo, conversando, ouvindo, falando, assistindo a nada mais do que somente assuntos relativos a este tema, e aqui me refiro à condução coercitiva do Presidente Lula na última sexta-feira. Repito, eu estava lá, Sr. Presidente, estávamos os membros da Comissão Política Nacional do meu Partido, PCdoB, quando, de manhã cedo, recebi um telefonema do Deputado Federal Orlando Silva, que é o Presidente do nosso Partido no Estado de São Paulo, que nos alertava para a situação. Ele nos pediu que fôssemos até lá, e lá ficamos durante todo o tempo em que o Presidente Lula prestou depoimento: ele, numa sala com seus advogados, com a Polícia Federal; e nós, logo na outra sala, na antessala, dividida apenas por uma porta em relação à sala em que estava o Presidente Lula. Na sala, com o Presidente Lula, de Parlamentar, entrou apenas o Deputado Paulo Teixeira, também pela condição de advogado que é, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a gravidade dos acontecimentos políticos desencadeados na semana passada nos obriga a trazer para o debate deste plenário a ameaça que paira sobre a nossa jovem democracia. Eu aqui, quando fiz aparte ao Senador Jorge Viana, Senador Paim - eu não tinha isto, porque ainda não estava impresso -, falei da forma como fomos recebidos hoje no aeroporto. Cheguei há pouco, eram quase 6h da tarde, e fomos recebidos assim: logo que saí da porta que dá acesso ao saguão do aeroporto, da porta que divide onde se pegam as bagagens, vi essas pessoas lá e parei. Quando as pessoas me viram, começaram a gritar: "Fora, comunista!" E aqui são cartazes escritos em inglês: "We do not want comunist!" "Comunismo não!" "Lula na cadeia!" Pessoas gritando desrespeitosamente. Quero lembrar que há gente que vai à televisão e diz que a culpa deste clima que passa a ser construído no Brasil é do Presidente Lula, mas o Presidente Lula e todos aqueles que o apoiam estão reagindo a uma ação violenta, a uma ação agressiva que já está sendo demonstrada há dias, Senador Paim, já está sendo demonstrada há semanas neste País. Assim, fomos recebidos. Mandar para fora gente que tem filiação partidária é inaceitável, cartazes defendendo a volta da ditadura são inaceitáveis, além de repugnantes, porque, ao tempo que nos afastamos da lei, abrimos espaço exatamente para isso.
19:12 R	Quero, neste momento, não entrar no mérito - vou, durante a semana inteira, falar sobre esse assunto -, no momento, quero falar sobre os métodos utilizados pelo Juiz Sérgio Moro. Quero me referir, em primeiro lugar, à "espetacularização" das ações judiciais derivadas e ocorridas na última sexta-feira. Repito o que disse no aparte ao Senador Jorge Viana: um delegado narrou com detalhes como foi a condução, a tal condução coercitiva do Presidente Lula. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vi na televisão e li nos jornais de hoje - aliás, foi a capa de um jornal - que a primeira reação do Presidente Lula foi dizer: "Só saio daqui algemado". Foi o delegado que falou e narrou o que aconteceu, mas não disse tudo. Não disse que, em determinado momento, a oitiva do Presidente Lula teve que parar por conta de fogos. Os policiais federais que estavam na sala onde se encontrava o ex-Presidente Lula saíram para ver o que estava acontecendo, porque o foguetório não acabava. Foram 15 minutos de foguetório, parecia final de Copa do Mundo quando o Brasil vence. Era isso o que parecia. Ele não falou também do fato de que, quando saíram da sala e nos comunicaram que havia acabado o depoimento, olhei pela cortina e vi que as pessoas que estavam portando aqueles bonecos, no meio da rua, com aquelas camisas listradas, correram e se dirigiram para a janela. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso o delegado também não conta. Nós reclamamos: o que é isso? É coincidência, doutor? É coincidência o que está acontecendo aqui? É muita coincidência! Saem de uma sala - acabou-se o depoimento -, olhamos pela janela, e as pessoas da oposição estavam se aproximando, as pessoas que estavam com cartazes, parecidas com essas mesmas que estavam no aeroporto contra o Presidente Lula. Coincidência? Não. É coincidência demais. É coincidência demais as pessoas já saberem, de madrugada, o que ia acontecer às 6h30, 7h. É coincidência demais! Então, Sr. Presidente, não é à toa que o condutor da Operação Lava Jato, Juiz Sérgio Moro, está, desde a última sexta-feira, tentando se explicar. Tentando, porque não vai conseguir. Quero fazer igual ao Jorge Viana: não vou usar minha análise técnica! Poderia, sim, chegar aqui e ler os arts. 218 e 260 do Código de Processo Penal, que dizem que ninguém será conduzido coercitivamente sem que antes tenha se negado a comparecer. Então, não adianta dizer que foi para a proteção do Presidente Lula. Pela proteção do Presidente Lula, levaram-no a um aeroporto?
19:15 R	Helicópteros parados! Estou preparando um ofício, um requerimento, para saber se aqueles helicópteros estavam cumprindo as regras de segurança parados no espaço aéreo do aeroporto de Congonhas, Senador Paim. Quatro! Não era um ou dois, eram quatro helicópteros, parados, sobrevoando o aeroporto de Congonhas, tentando buscar a fotografia do ex-Presidente Lula. Até em homenagem aos meus companheiros, já vou concluir meu pronunciamento, Srs. Senadores, porque vou voltar a falar sobre isso. Mas eu quero aqui, mais uma vez, destacar a coragem do Ministro Marco Aurélio Mello, que não está entrando no mérito - eu ainda não estou entrando no mérito aqui, mas vou entrar no mérito -, em dizer: "Tem alguma coisa muito errada nesta República! E alguma coisa muito ruim pode acontecer na República se as coisas continuarem assim." Eu considero a Operação Lava Jato importante, porque investigar a corrupção é importante, combater a corrupção é importante. Mas ela pode ser prejudicada por ela mesma, Senador Paim, porque tudo o que aconteceu na última sexta-feira passou dos limites. Para mim está claro. Não estava ainda muito claro. Eu não tinha a exata compreensão ou concordância com aquilo que muita gente dizia: "Eles querem pegar o Presidente Lula". Para mim não estava claro, mas, na última sexta-feira, tudo ficou muito claro. Não é só o Presidente Lula que eles querem pegar, eles querem derrubar a Presidente Dilma. E não é porque a Presidente Dilma é uma péssima Presidente. É porque eles discordam da política da Presidente Dilma. É porque eles querem aplicar uma política que, neste Governo, não será aplicada. Uma política de subtração dos direitos dos trabalhadores, uma política que dê sequência às privatizações. É isso o que está em jogo não só no Brasil, mas em vários países vizinhos. Vale tudo, até essa espetacularização que expôs o Presidente Lula. Mas eles não contavam com que, como diz o ditado popular, "o tiro saísse pela culatra", que eles tropeçassem nos seus próprios pés. Hoje quem os está criticando não somos nós, como eles dizem. Quem os está criticando são juristas, inclusive ligados a eles. Eu procurei prestar muita atenção em algumas declarações no final de semana. José Gregori. Quem foi José Gregori? (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele foi Secretário dos Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso, e criticou duramente. Outro que fez uma crítica foi Walter Maierovitch, que foi Secretário Nacional Antidrogas do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
19:18 R	Mas eles, não. A oposição desta Casa, em vez de vir aqui e reconhecer o exagero, a ilegalidade, não, disse: "A Oposição tem que fazer isso, mesmo, lutar para derrubar governo." Através do golpe? Sem respeitar as nossas leis? Rompendo com o Estado democrático de direito? Não. Não. Não. Acho que o povo está alerta para não permitir que isso aconteça no País. E o Poder Judiciário, nesta hora, tem um papel importante. O Poder Legislativo, nesta hora, tem um papel importante. Senador Ivo Cassol, eu tomei um susto quando desembarquei no aeroporto. Foi um susto quando vi aquelas pessoas com aqueles cartazes. Lembrou-me muito do que aconteceu - eu não vivi, mas eu li, eu vi as imagens - em 1964, cujo objetivo era o mesmo: combater a corrupção. Era muita corrupção no País, direitos que avançavam, direitos de mais para o povo. E aí o que aconteceu? Regime militar por mais de 20 anos. Gente sendo morta, gente sendo presa e ninguém tendo direito de falar livremente. O Congresso Nacional fechado. Então, eu acho que está na hora de entendermos que estamos num País que, com muito custo e com muitas dificuldades, reconquistou a democracia e que todos nós, independentemente de nossas posições políticas, temos que defendê-la. Apoiemos ou não a Presidente Dilma. Eu apoio. Mas muitos que não a apoiam e que discordam até da sua política... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que entendam a gravidade do momento para não permitir que joguemos por terra tudo aquilo que foi conquistado tão recentemente, mas também de forma tão dura, de forma tão traumática, que foi a reconquista da democracia do nosso País. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra ao Senador Ivo Cassol. Quero apenas dizer à Senadora Vanessa Grazziotin que fui o primeiro a usar a palavra hoje e relatei os fatos também na linha que V. Exª relatou, deixando toda a minha solidariedade ao Presidente Lula. Senador Ivo Cassol com a palavra, como orador inscrito. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento com imensa alegria e satisfação e deixo aqui o meu abraço, a minha gratidão a cada um dos amigos e amigas não só do meu querido Estado de Rondônia, mas a todos aqueles que me acompanham nos quatro cantos deste rincão brasileiro. Fica aqui a minha gratidão para esses amigos e amigas, irmãs do círculo de oração, lideranças religiosas, que vão à igreja e sempre têm orado pelas autoridades, sempre também têm colocado na sua oração o nome do ex-prefeito, ex-governador do Estado de Rondônia e atual Senador Ivo Cassol, para que Deus continue trabalhando, operando nas nossas vidas no dia a dia.
19:21 R	Mas aqui, neste instante, eu acompanhei hoje, Senador Paim, vários discursos, discurso inflamado de um lado, discurso inflamado do outro. O povo brasileiro já não aguenta mais quem está no Governo xingar a oposição, a oposição ficar xingando o Governo. Na verdade, virou uma verdadeira esculhambação, porque ninguém assume nada, está virado o nosso País de ponta-cabeça. E aí, infelizmente, se buscam os culpados disso tudo. Eu quero dizer para vocês que eu sou Senador e me sinto dentro desta Casa, muitas vezes, impotente, Senador Paim, para poder agir, trabalhar, fazer as coisas andarem. É tão difícil tudo isso. É complicado para a Nação. Eu vejo neste momento que as coisas estão se acirrando. Isso é preocupante para o nosso País. Enquanto isso, assistimos aos canais internacionais de televisão e é bomba de um lado, é guerra do outro, é outro se preparando para botar bomba atômica, não sei o quê. O que eu percebo é que, da maneira que estamos vendo essa inflamação política para tentar buscar os culpados, ou vice-versa, daqui a pouquinho a sociedade, toda ela, infelizmente, estará banhada em sangue. Aproveitam-se de momentos e situações que colocam em risco a nossa segurança, colocam em risco a nossa tranquilidade e a paz que nós temos no nosso Brasil. Eu fico preocupado com isso porque, no meio de tudo isso, há muitos que vêm à tribuna do Senado, ou mesmo lideranças nos quatro cantos do nosso Brasil, que buscam, na verdade, uma integração e tentam buscar o concerto disso tudo. Agora há pouco, o Senador Blairo Maggi fez uso da palavra, discursou e colocou palavras exatamente de um professor e da maneira que está.
19:24 R	Tudo aquilo que é feito ou dado ou colocado à disposição, alguém paga por isso. E quando a receita encurta, infelizmente, não é uma história melhor e menor. O nosso Presidente, Senador Paim, é do Rio Grande do Sul, e, com certeza, quando lá na serra dá um frio, se existe alguém que está dormindo com um cobertor curto, ou essa pessoa cobre os pés ou cobre o peito, mas sempre fica uma parte de fora. É assim com os recursos que nós temos pela frente, hoje, para os prefeitos executarem seu trabalho, para os governos de Estado executarem suas obrigações e para o Governo Federal cumprir com os deveres e as obrigações também. E o que me entristece muito quando falamos de lei para cá, de lei para lá, é que eu falava há pouquinho com o meu colega Senador Randolfe, e ele dizia que estava aqui desde às 14h30 - eu também cheguei junto com S. Exª -, e, aí, chega algum às 18 horas e ainda usa a tribuna aqui e bota o cartaz que chegou às 18 horas. E nós aqui, Senador Randolfe, feito bonecos. Nem o nosso Regimento Interno aqui é respeitado. Olha que situação nós estamos vivendo. É esse "pula para cá", esse "pula para lá". E não é o seu caso, porque o senhor está como Presidente, mas existem alguns que vêm aqui e assumem a Presidência só para, junto com mais alguém... E daí a pouco levamos rasteira. Eu estou vendo o Senador Randolfe aqui de tarde acompanhando há horas, e ele caminha para cá, sapateia para lá, e vem para cá, tanto que o tapete aqui desgastou de tanto ele passar de um lado para o outro. E, aí, quem chega por último acaba se beneficiando. Então, isso é triste, porque nós estamos aqui, dentro desta Casa, e queremos que as coisas mudem, e, muitas vezes, somos impotentes, Senador Randolfe, para poder fazer isso, mesmo buscando os direitos. Mas nós que não queremos confusão deixamos a coisa passar para a frente. Mas eu quero aqui aproveitar, pois nós teremos um dia especial amanhã. Amanhã é o Dia Internacional das Mulheres. Nós temos aqui nossas assessoras que trabalham conosco na Casa; quem está nos assistindo em casa; enfim, a todas as mulheres a nossa gratidão pelo tamanho do coração que vocês têm e por, sempre, com todas as tarefas e com a obrigação do dia a dia, ainda ajudar o seu esposo, seus familiares, para poder ter uma vida melhor. Então, eu quero aqui deixar o meu abraço neste dia especial, 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres. E queria aqui conclamar toda a sociedade, todos os amigos e amigas, os líderes religiosos para aproveitar, a partir de hoje, e começar, nas nossas orações, a pedir que Deus possa interceder para que não aconteça nada errado nessa manifestação.
19:27 R	Porque, de repente, alguns mais empolgados em querer esconder isso ou tapar aquilo, ou vice-versa, podem se aproveitar da desgraça alheia. Está se programando para domingo uma grande manifestação em nível nacional. Eu não estou aqui dizendo quem tem ou não tem direito de ir, eu só tenho uma preocupação, que é igual à de você ir a uma partida de futebol: você leva sua esposa, leva seus filhos, você quer paz. É isso que eu quero aqui pedir. E aqueles baderneiros, arruaceiros, que estão com o propósito de quererem botar esse exército... Quando eu falo exército, eu não estou falando das nossas Forças Armadas aqui, vou deixar bem claro, mas esse exército que de repente querem construir para se perpetuar em algum lugar, ou em algum cargo, ou em alguma situação. Portanto, vem aqui o meu pedido especial neste dia que se aproxima para que todas as mulheres intercedam junto a seus filhos, seus esposos, seus familiares, para que toda manifestação que se faça seja pacífica. Mas por falar em manifestação, o próximo sábado aqui, na cidade de Brasília, é um dia especial em que estão tentando fazer uma manifestação para a liberação desse comprimido do câncer. São pacientes portadores do câncer. Eu só queria aproveitar aqui e fazer um pedido especial, porque estão fazendo essa manifestação aqui, em Brasília. Eu não sei quem está coordenando, de que maneira estão coordenando. Eu vi isso no Programa do Ratinho, na última quarta-feira, quando o Ratinho veio para essa luta - obrigado, Ratinho, você está sensibilizado e está sensibilizando o povo -, para que possam as nossas autoridades, para que o Ministério da Saúde, para que a Anvisa, porque está todo mundo aí preocupado em segurar seus cargos, seus Ministérios, ou cobrir isso, cobrir aquilo, que comecem a se preocupar em poder liberar esse comprimido do câncer, a pílula do câncer, que é a fosfoetanolamina. Porque quem sabe, amanhã, gente, são vocês que vão estar precisando desse medicamento para tratar um câncer dentro da sua própria família. E, aí, essa manifestação que estão programando para o sábado, no meu ponto de vista, está correta, só que o dia está impróprio.
19:30 R	Mas, por que o dia está impróprio? Porque Brasília, no final de semana, fica parada; em Brasília, no final de semana, não há praticamente uma alma viva rodando por aqui; Brasília, no final de semana, só há um ou outro Senador, e alguns são de Brasília, ou alguns de muito longe, e, com os Deputados Federais, é diferente, todo mundo volta para as suas bases. A Presidente Dilma vai estar na Granja do Torto, na residência oficial, ou vai estar andando pelo Brasil afora. Então, essa manifestação está correta, precisa acontecer, mas ela não pode começar num dia errado, num sábado. Quero aqui conclamar todos os doentes, todos os que estão com câncer, que estão se tratando, que podem se movimentar, para fazermos um dia nacional contra o câncer, para trancarmos a Avenida Paulista, em São Paulo, num dia de ponto comercial. Vamos fazer um dia especial em Brasília, numa terça-feira, numa quarta-feira! Vamos paralisar todas as atividades! Vamos trazer os familiares de pacientes para cá, das redondezas de Brasília, de Goiás! Vamos envolver o Congresso Nacional! Vamos envolver, de mãos dadas, o Palácio, o Supremo, numa manifestação pela vida! Agora, vai ser feita no sábado, quando não vai haver quase ninguém para receber. Os poucos que virão vão ter despesas. Ao mesmo tempo, não teremos nem autoridades para nos atender, e, se fosse durante a semana... Então, se querem chamar a atenção, chamam a atenção com essas manifestações por troca de Presidente, para colocar Presidente; a manifestação para tirar Deputado, colocar Senador, e vice-versa; há a manifestação pela BR; há a manifestação dos sem-teto; há a manifestação dos nossos universitários, porque a passagem de ônibus está muito cara. E aí há a manifestação a favor da vida, mas ela precisa ser encadeada no Brasil inteiro, no mesmo dia, Senador Paim, e fazer o Brasil parar - vamos fazer este Brasil parar! Eu queria, neste momento, em que se discute, a todo instante, quem é o culpado disso, quem é o culpado daquilo, o que fizeram com fulano ou beltrano. Eu não estou perdendo tempo, e eu sempre digo: "Lavar cabeça de burro é perder água e sabão!" Não vamos ficar perdendo tempo com isso, com conversa fiada! Não rende o trem.
19:33 R	Eu quero falar sobre o medicamento fosfoetanolamina; eu quero falar, como disse o Senador Paim, que, dentro da própria família, um familiar, parente seu, também está com problema de saúde. E, aí, muitos profissionais da saúde, Senador Paim, quando alguém pede, até orientam e falam: "Olhe, a única alternativa é a convencional, a quimioterapia, a radioterapia." E para a pessoa que já perdeu o cabelo, já perdeu tudo, não deu mais conta, dizem: "Tente, veja se consegue a 'fosfo'!", mas muitos profissionais da saúde, quando o paciente fala que vai tomar a fosfoetanolamina, a pílula do câncer, falam para que não tome. Eu tenho uma assessora que trabalha no meu gabinete. Ela conseguiu o medicamento para a sua avó; lá no mês de novembro, conseguiu o comprimido. E aí a sua avó foi falar com o médico, ela mora em Goiânia. Aí o médico falou para ela: "Minha senhora, não tome esse medicamento! Ninguém conhece. Ninguém sabe." E a senhora de 62 anos de idade - não vou falar ainda o nome dela, porque pediu para guardar - está fazendo toda a documentação, para trazer para nós, a fim de mandarmos para a Anvisa, Senador Paim. Ele falou para que não tomasse a fosfoetalonamina, que não tomasse a pílula do câncer, Senador Randolfe, e ela foi quietinha para casa, a vovó, e, junto com os seus filhos e com os seus netos, ela começou a tomar a fosfoetanolamina, dia após dia. Passaram-se dias e meses, e ela não voltou mais ao hospital, ao médico. Há 20 dias, ela voltou. E o médico a viu disposta, animada, com saúde e vendendo saúde para os vizinhos e os amigos. Daí o médico falou: "Fico feliz. O que é que aconteceu? Foi um milagre na sua vida!" E ela falou: "É um milagre! Deus operou na minha vida, graças ao remédio que o senhor não quis que eu tomasse, graças à fosfoetaonamina, que o senhor foi contra, e eu tomei, e hoje estou aqui, e estou curada!" E o médico virou para ela e falou: "Olhe, você não tem mais nada, nem no pulmão, nem no pâncreas." Não sei qual era o outro lugar onde havia. A metástase já havia tomado de conta. E ela não tinha mais nada. E eu não consigo entender, quando, neste momento, as pessoas só se preocupam com quem fica e com quem sai. Eu quero dizer a vocês, que estão me assistindo em casa: governo entra, governo sai; Ministro entra, Ministro sai; Deputado vem, Deputado vai; Senador vem, Senador vai embora. Na vida, se nós não tomarmos cuidado e não tratarmos da nossa saúde, nós iremos, e não voltaremos, porque Senador, político, vai e volta, mas, quando a saúde nos leva a vida, não há retorno.
19:36 R	Mais uma vez aqui, nesse dia especial, amanhã é o Dia Internacional da Mulher, quero conclamar todas as mulheres, que é quem paga o preço mais caro - porque elas, pelos índices que tenho, têm mais problema de câncer, por causa do câncer de mama e de útero, e acabam sofrendo mais -, vamos juntos nessa campanha! Onde estão nossas autoridades? Onde está o grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Saúde? Onde está o Inca, que diz que ainda não pode liberar? Temos a nossa lei, gente! A Anvisa, o Governo, o Ministério da Saúde têm a lei, que afirma que pode liberar em casos compassivos já. A Anvisa, há poucos dias, liberou um medicamento em seu nome que custa R$38 mil a ampola, que tem um pouquinho de fosfoetalonamina, mal e mal, um pouquinho que não faz nada, não refresca, mas a nossa, que é descoberta do País, com que o Governo - Senador Paim, nosso Presidente, e Senador Randolfe - poderia economizar milhões e milhões com recurso que se gasta e que se paga, mas alguém diz: "Não vamos acabar com o sistema tradicional, não!" Esse sistema tradicional internacional de saúde, infelizmente, é um círculo vicioso. É por isso que há dificuldade em se colocar dentro. E o que precisamos é que, se tivermos uma oportunidade, se houver um medicamento ou dez medicamentos, seja liberado, porque é o direito à vida. Senador Paim, assisti, quarta-feira à noite, no Ratinho, a uma paciente de câncer que disse que, lá nos Estados Unidos, Senador Randolfe, quando alguém está condenado à morte, está no corredor da morte, tem direito a fazer um pedido, e é atendido. E aqui os pacientes de câncer fizeram o pedido: "Liberem a fosfoetanolamina! Liberem a pílula do câncer!" E pergunto: o que a nossa Casa está fazendo? Quase nada. O que a Câmara e o Senado estão fazendo? Quase nada. É discurso em cima de discurso, e sou mais um aqui tentando convencer. Mas aqui há declaração, há relato, como disse hoje uma pessoa: "Não, mas há vários relatos de paciente!" Não conheço relato de nenhum paciente; conheço depoimento de paciente que estava com câncer, tratou-se ou curou-se, ou melhorou, e, pelo menos, teve uma morte digna, porque, com a fosfoetanolamina, sequer dor ele teve.
19:39 R	Precisamos dar oportunidade para quem quer se tratar. E o risco dessas pessoas? Cada paciente que já está com câncer já está carimbado; já sabe que, felizmente, alguns até conseguem se curar, mas são muito poucos casos que conseguem se curar; então, ele já está carimbado. Portanto, se houver uma chance, se houver uma oportunidade, tem que ser aproveitada, e ele assina um termo de responsabilidade. Acabam-se as pesquisas, faz-se o que se precisa fazer,... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... fazendo as pesquisas complementares, se a dose é maior, se é melhor, quem tem que tomar a vida inteira um suplemento. Ele só marca as células cancerosas, e é próprio organismo que vai lá e elimina as células mortas. No dia em que este Congresso, que esta tribuna, a maioria só se preocupou em fazer discurso de impeachment, contra impeachment, de caça esse, prende aquele, faz aquilo, eu não perdi tempo com isso. O povo já está com conversa demais. Eu estou defendendo a vida, porque esta vida não tem volta. Enquanto o restante vai e vem; tudo o que está acontecendo na politica vai e volta; mas a vida de quem está com câncer e de quem vai para o cemitério, eu não conheço ninguém que voltou lá debaixo, de sete palmos de terra ou de concreto. Nenhum, Senadores - nenhum! Então, é isso que tenho defendido o tempo inteiro. Sr. Presidente, portanto, só um mais um minutinho, para eu concluir, porque vai dar o tempo. Só mais um minutinho, para poder concluir. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Portanto, quero aqui fazer esse pedido especial. Nós estamos começando uma semana em que a coisa está tumultuada em nível nacional, está pegando fogo nos quatro cantos do Estado brasileiro. E todo mundo sabe que a gente não pode generalizar, porque há muita gente boa, muita gente séria, muita gente honesta, mas o País, nós, este Congresso aqui, o Senado, precisamos dar resposta. Da mesma maneira que há resposta de um lado, o restante ainda se pode segurar, mas, na saúde, não se pode segurar, porque quem está doente precisa do medicamento para ontem. E, Senador Paim, desculpe-me a maneira de dizer, pela amizade que a gente tem, mas ainda há muita gente que está com câncer, mesmo, às vezes, tendo acesso a medicamento, porque o médico não falou: "Tome!" Se o médico falar: "Tome ácido sulfúrico!", a pessoa toma, mesmo fazendo mal. E quero aqui falar para os bons médicos, os bons profissionais que conhecem, sabem, já têm prova e testemunha: vamos aproveitar toda oportunidade de tratamento que tivermos não só para o câncer, mas para todas as outras doenças, quando for necessário. Quero, aqui, portanto, de coração, deixar meu abraço e minha gratidão. E gostaria de agradecer ao meu colega, Senador Randolfe. No seu Estado, assisti, esses dias, à matéria do Jornal Nacional, no Fantástico, afirmando que lá não havia nem como fazer quimioterapia, não havia nem como fazer cirurgia, e havia aquelas senhoras, aqueles ribeirinhos, lá no meio da mata, com a maior dificuldade para poder se tratar, para poder ter o acesso.
19:42 R	Imagine, Senador Randolfe, amanhã, lá dentro, aquele pessoal indo à farmácia, comprando o medicamento da fosfoetanolamina, tomando e tendo um resultado positivo ou na cura ou no tratamento contra o câncer! Quanto sofrimento os seus amigos, as suas amigas, os seus eleitores, do seu Estado, porque eu assisti à dificuldade que têm de chegar, marcada a consulta, não há médico... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... não há quimioterapia, não há isso, não há aquilo; nós acompanhamos... Portanto, eu quero aqui mais uma vez conclamar o Ministro da Saúde, a Presidente Dilma - por favor, Presidente Dilma, deixe um pouquinho só esse impeachment para um lado, deixe esse negócio de prisão, de Lava Jato para um lado! Já roubaram a Petrobras, já assaltaram a Petrobras, já saquearam o nosso Brasil! Deixe isso aí um pouquinho de lado! Faz a medida provisória, Presidente Dilma! Libera o uso compassivo do medicamento da fosfoetanolamina! Traz esse povo para o seu lado! Traz esses pacientes para o seu lado! Traz esses familiares para o seu lado, para a senhora ser carregada por eles! Porque, quanto aos adversários, esquece, eles não vão carregar a senhora, não. Então, por isso eu quero aqui fazer o último pedido de coração, agradecer o carinho especial e que continuem indo à Igreja ou mesmo em casa, nas suas orações, orando e pedindo a Deus que me ilumine e dê proteção, e continuem sempre advogando para que eu consiga defender vocês, consiga continuar defendendo o povo do Brasil e do meu Estado de Rondônia! Um abraço e obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Cassol, pela sua luta permanente pela pílula de combate ao câncer! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Teremos uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e outras Comissões para aprofundar e alavancar esse debate. Senador Randolfe Rodrigues, V. Exª está com a palavra, pelo tempo necessário ao seu pronunciamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª. Quanto aos equívocos na relação da chamada, não houve nenhuma responsabilidade de V. Exª, quero aqui fazer esse registro. V. Exª sempre tem sido um ótimo companheiro e um bom condutor de Mesa, quando assume esta Presidência. Senador Paim, durante esta tarde toda, vários se alternaram nesta tribuna, relatando a gravidade da crise que vivemos. É uma crise de todos os precedentes, e não é possível, não é aceitável ignorá-la, tratá-la como se não existisse. Eu também não venho aqui à tribuna para fazer parte do Fla-Flu que eu vi nesta tarde. Esse Fla-Flu de alternância das forças políticas que governaram este País nos últimos 24 anos está fazendo mal ao País.
19:45 R	Eu queria, Senador Paulo Paim, iniciar este pronunciamento fazendo uma citação de um conterrâneo seu, um inspirador seu, um companheiro seu, um companheiro meu de outrora, de quando estava na militância, que tenho muito orgulho de ter tido no Partido dos Trabalhadores, que é o ex-Governador Olívio Dutra. Olívio deu uma entrevista, nesse final de semana, ao jornal O Estado de S. Paulo. Nunca é demais ressaltar aqui da tribuna o que o Governador Olívio Dutra disse na sua entrevista. Ele disse o seguinte: A visão que marcou a criação do PT foi essa de que a coisa pública não é propriedade do governante, dos seus amigos, dos seus familiares, dos seus partidários. Essa visão não pode mudar assim, no bojo das situações e das circunstâncias. Isso é um ideário básico, está nas razões da fundação do PT. São questões permanentes. Mais adiante, o Governador Olívio Dutra acrescenta: Um partido que nasceu para ser um contestador da política tradicional e fazer da política a construção do bem comum de repente está não sendo diferente de nada das tantas coisas que criticava, contra as quais nos colocávamos diametralmente opostos. O Estado não é propriedade privada ou pessoal de ninguém, nem do governante, nem dos grupos econômicos, nem da mídia. Ele disse ainda o seguinte, quando responde à pergunta de pagamento de palestra, de financiamento empreiteiras: É natural na política tradicional, vem de séculos até. Então, aí [...] o partido [o Partido dos Trabalhadores] não inovou. [não fez as mudanças, as rupturas]. Isso aqui é um depoimento de um petista honrado e lúcido, como tantos outros que eu acredito haver no ambiente do Partido dos Trabalhadores, como é V. Exª, Senador Paulo Paim. Isso é um depoimento daquilo que nós construímos no passado, quando eu estava no Partido dos Trabalhadores. Quando eu estava no Partido dos Trabalhadores, a luta contra a corrupção não era bandeira udenista, não; era uma luta central. O que nós dizíamos em relação à luta contra corrupção era uma declaração parecida com o que o Presidente da Transparência Internacional fez hoje em entrevista: "Corrupção é imposto pago pelos mais pobres". E o é, de fato.
19:48 R	Ora, não vamos vir agora tentar trazer cenários de vitimização e tentar dizer que há uma conspiração das elites contra. Quais são as elites? As elites que votaram aqui a favor do fim da participação da Petrobras no pré-sal? A orientação veio do Palácio do Planalto. Quais são as elites, Senador Paim? As elites que vão mandar para cá a reforma da Previdência? Não são as elites, não; é o Governo que vai mandar a reforma da Previdência, reduzindo o direito dos trabalhadores, como, no ano passado, o seguro-defeso e o seguro-desemprego foram alterados aqui por iniciativa do Governo. Então, não posso ser sujeito ao momento em que as elites melhor agradam. Quando é para se aliançar com as elites coronelescas mais atrasadas no Nordeste do País ou, como é o caso do Maluf, em São Paulo, para ganhar eleições, valem as elites. No momento seguinte, quando se é atacado, aí é um ataque das elites. Estão ocorrendo, neste País, agressões dos dois lados. E me deixe dizer aqui que os rumos do País não podem ser decididos pelas brigas de rua, seja da onda conservadora e reacionária que está aí, seja da onda conservadora e reacionária que nós enfrentamos e que tenho enfrentado também aqui, no plenário do Senado, com muito honra, ao seu lado, Senador Paim, visto que têm ocorrido agressões por parte dessa onda, mas também tem havido conclamações à agressão, com foi feito recentemente por lideranças políticas ligadas ao Governo, que têm conclamado agressão. Acho que chamar para briga de rua é a pior solução para o Brasil neste momento. Eu também não acho que a melhor solução para o Brasil, neste momento, seja o impeachment, capitaneado pelo Eduardo Cunha, um impeachment que vai resultar no PMDB no Governo. Ora, o que tem sido investigado até agora é que, no consórcio dos dois, pode ter havido captação ilícita de sufrágio, mas, embora seja uma posição que até tenha sido debatida pelo meu Partido, eu também não sei se resolver esse impasse no TSE é a melhor solução.
19:51 R	Senador Paim, o que eu acho que a Presidente da República - a Presidente da República! - deveria fazer? E, se a Presidente da República não o fizer, o Congresso Nacional tinha que pensar em fazer. Eu estou - eu o farei - preparando e debatendo uma proposta nesse sentido, seja no âmbito do plebiscito, que existe na Constituição, seja no âmbito de uma proposta de emenda à Constituição, mas acho que o ideal seria a Presidente da República fazer isto: remeter esse impasse para solução através do sufrágio popular, convocando um plebiscito ou um referendo revocatório. E que o povo decida nas urnas se o Governo tem que continuar ou não; que seja decidido pelo povo nas urnas. Eu estou falando de uma experiência inédita no mundo? Não. Na Califórnia, há o instituto do recall, da revogação popular de mandato. Na história, nós tivemos alternativas desse tipo durante os impasses constitucionais. Em 1961, Jânio Quadros renuncia à Presidência da República; os militares vetam a posse de João Goulart. O Parlamento encontra uma alternativa, que era o parlamentarismo, para evitar a conflagração naquele momento. Um ano depois, o Presidente da República chama o povo - o Presidente da República! - para decidir se mantinha o sistema de governo parlamentarista, que reduzia os poderes do Presidente da República, ou se retornava o presidencialismo. Foi vitorioso o presidencialismo, com 90% dos votos. Foi o Presidente da República que chamou, naquele momento, para se resolver o impasse. Em 1973, o dia do golpe contra o Presidente Salvador Allende, no Chile, foi 11 de setembro; naquele dia, o Presidente Allende ia chamar o povo chileno para um plebiscito, para decidir sobre a continuidade ou não do governo. O ideal é resolver esse impasse. Nós estamos diante de um impasse institucional, político, econômico. O ideal seria remeter isso para o sufrágio popular. Convoque-se um referendo revocatório para os próximos três meses, quatro meses. E o povo decide na urna a continuidade ou não do Governo. Eu estou convicto de que, neste momento, seria essa a melhor solução para os impasses do próprio Governo. Seria essa a melhor posição até para o Partido dos Trabalhadores, para os partidos que estão no Governo. Anuncio, Sr. Presidente, que vou apresentar iniciativa legislativa dessa natureza nos próximos dias.
19:54 R	Nós não podemos esconder, destacar a gravidade da situação. Eu não quero entrar no mérito do acontecimento de sexta. Eu repito aqui o que já disse em aparte nesta sessão de hoje do Senado: em um Estado democrático de direito, ninguém está acima nem abaixo da lei; em um Estado democrático de direito, todos estão submetidos ao império da lei, inclusive os magistrados não estão acima do cumprimento da lei. Então, não quero entrar no mérito dos acontecimentos de sexta-feira. Se houve abusos, que sejam apurados os abusos. Eu só quero entrar em um mérito aqui, que é o mérito da conduta do agente público, do homem público, daquele que não está na mesma condição do cidadão, porque tem responsabilidades com a República. Esse é o conceito de homem público; é o conceito em relação a mim, em relação ao senhor, Senador Paulo Paim, em relação às figuras públicas que já estiveram em postos e que estão sujeitas à aprovação ou rejeição por parte da opinião pública. A pessoa pública não pode se achar acima da lei e de tudo. Se houver uma acusação sobre a pessoa pública, a primeira medida dela deve ser explicar se a acusação procede ou não. Não resolve nada atacar o acusador, não resolve nada atacar as instituições que apuram. E eu falo isso desta tribuna como alguém que já sofreu acusação, e a primeira medida minha foi responder à acusação e, depois, provar que não tinha nada a ver com a acusação. Não sou sal da terra, não sou palmatória do mundo, todos nós somos passíveis de acertos ou de erros, mas a conduta principal de um agente público, no meu entender - o que eu aprendi na minha formação e militância política, Senador Paim -, deve ser assim. O que consta na matéria da IstoÉ da última quinta-feira não é um fato à toa e não pode ser tratado como uma articulação da imprensa. Não é. Há pesadas e graves acusações aqui relatadas pelo Senador Delcídio do Amaral, Senador que está sendo objeto de investigação e de julgamento aqui, do Conselho de Ética.
19:57 R	Senador Paim, eu quero informar que vou encaminhar, no dia de hoje, ofício ao Sr. Presidente do Conselho de Ética desta Casa, para que esse provoque o Ministro Teori Zavascki para ser informado - assim que esta for homologada e for quebrado o seu sigilo - do teor da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral. Que bom que essa delação veio a público, porque nós estaríamos submetidos a mais uma fraude. Sem essa delação, se ela viesse a público só daqui a seis meses, nós faríamos um julgamento aqui do Senador Delcídio sem os elementos dessa delação, que são fundamentais para o julgamento que será proferido aqui. Por fim, meu caríssimo Senador Paulo Paim, em nome do espírito que me formou e que formou V. Exª como militantes de esquerda, eu quero destacar que o combate à corrupção e compreendê-la como o cupim que corrói a sociedade não é golpismo. Defender a atuação do Ministério Público independente - nós deveríamos nos orgulhar disso. Foi V. Exª, Senador Paulo Paim, que colocou isso na Constituição de 1988, foi a Bancada progressista que colocou lá os poderes do Ministério Público, e isso tem que ser razão de orgulho. Tenho orgulho de tê-lo tido, em 1988, como Deputado Federal, mesmo não pelo meu Estado, mas representando os meus interesses e o que eu entendia naquele momento. Isso foi uma conquista da nossa democracia. Atacar o Ministério Público e as instituições na sua atuação não ajuda.
20:00 R	A Operação Lava Jato deveria ser proclamada como um momento único da história do País, que tem que ser parabenizado. Ora, não é investigação só contra um lado não! Já houve citação de políticos de todos os partidos - de todos os partidos! -, durante essa operação. Não são à toa os números da própria operação: veja, R$14,5 bilhões já foram ressarcidos aos cofres públicos. Esse dinheiro saiu de algum lugar para beneficiar alguns e, devido à atuação do Ministério Público, devido à Operação Lava Jato, retornaram. Os crimes já denunciados envolvem R$6,4 bilhões. Não é um número a menos. Isso tem de ser destacado. Esses números deveriam ser consagrados em altar como conquista republicana, da nossa democracia. Mas não. Abro hoje um informativo e qual é a palavra de ordem? Acabar com a Lava Jato. Ora, desculpem-me alguns companheiros que me antecederam na tribuna, mas não foi assim que aprendi a ser de esquerda, que aprendi a ser progressista. Aprendi que ser progressista é defender o funcionamento das instituições em um Estado democrático de direito. Aprendi que ser progressista, que ser de esquerda, é cumprir a máxima que Ulysses proclamou aqui no plenário do Congresso Nacional, no dia da promulgação da Constituição de 1988: não roubar, não deixar roubar e por na cadeia quem rouba. É o que está, inclusive, na Constituição, no art. 37 e em vários outros dispositivos. Ora, Sr. Presidente, ao invés de atacar, deveríamos comemorar esses avanços. As pessoas públicas, ao invés de procederam atacando as instituições, deveriam se colocar cada vez mais à disposição da investigação. Não ajuda esse clima de Fla-Flu que querem instalar. Não quero aqui falar nem na manifestação do dia 13 nem na do dia 18. Esse clima de Fla-Flu, essa conclamação à agressão, de um lado e do outro, não vão ajudar o País a resolver o impasse em que está. A compreensão de que as instituições estão funcionando e que devem funcionar como em um Estado de direito, que foi para isso que lutamos e que essa é a conquista maior da democracia... Não é tentar colocar máscaras de golpe em cima disso. Não vamos vir com as máscaras de golpe. Os fascistas, que existem, que estão aí, não têm força política para golpe nenhum. Não existe força nem possibilidade para golpe nenhum. Não vamos utilizar isso como desculpa para os erros que foram cometidos. Ao contrário, temos de virar essa página difícil da história do País. E nós temos que resolver essa página difícil da história do País, primeiro, respeitando o funcionamento democrático das instituições, permitindo a liberdade e permitindo, garantindo e se vangloriando por assegurar a liberdade do funcionamento do Ministério Público e do Judiciário, independentes, como têm que ser.
20:03 R	Nós vamos resolver essa crise política - e aí era a melhor medida por parte da Presidência da República -, repito, levando o impasse sobre a continuação ou não do Governo ao sufrágio popular. É com serenidade neste momento, com respeito ao funcionamento democrático das instituições, não se colocando acima nem abaixo de nenhuma dessas instituições, defendendo a democracia como ela tem que ser, e sem criar sofismas ou subterfúgios, que eu acredito que nós poderemos, de verdade, Sr. Presidente, superar esta crise. Esta crise não é maior do que o Brasil, e as soluções dela se dão principalmente pela superação deste ambiente, propositadamente criado, de conflito. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Este foi o Senador Randolfe Rodrigues, que fez seu pronunciamento, enfatizando que o importante neste momento é olharmos para o Brasil e termos uma proposta que resolva o desemprego, a taxa de juros, a distribuição de renda, a violência, mais investimento na saúde e na educação. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos torcer para que isso realmente aconteça, deixando as divergências pontuais de lado. Eu queria só deixar registrado nos Anais da Casa pronunciamento que fiz sobre a luta pelo direito das mulheres, em uma audiência pública realizada hoje à tarde, na Comissão de Direitos Humanos. Também enfatizo que hoje participei aqui do debate no início da sessão, colocando claramente a minha posição a respeito do ao ato cometido em relação ao Presidente Lula. Depois, realizei três audiências públicas: uma pela manhã, discutindo a questão do sistema carcerário brasileiro; outra à tarde, discutindo a luta pelo direito das mulheres; e outra à noite - em torno de 17h30 começou e foi até às 19h -, discutindo a questão do combate ao trabalho escravo no Brasil.
20:06 R	Agora eu deixo registrado aqui nos Anais esse meu pronunciamento sobre esta semana tão importante, em que lembramos o Dia 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres. Dia das Mulheres, para mim, são todos os dias. Vamos torcer para que este Congresso homenageie as mulheres, aprovando um projeto que veio da Câmara, por parte do Deputado Marçal Filho, do qual eu tive a alegria de ser Relator, que garante à mulher o mesmo salário que o homem, desde que ela esteja na mesma função. Ou seja, mesma função, mesmo salário. Essa é uma forma de homenagear as mulheres. Esperamos que essa aprovação aconteça ainda esta semana. Que Deus ilumine a todos e dê luz ao Congresso, para aprovarmos aqui o melhor para o povo brasileiro. Está encerrada a Sessão. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 06 minutos.)

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