Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 11 de março de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
28ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:06 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciamos os nossos trabalhos sob a égide da democracia do nosso País. Os últimos acontecimentos políticos e os encaminhamentos que a Promotoria de São Paulo acaba de encaminhar com um pedido de prisão preventiva de uma das maiores lideranças democráticas do nosso País - e quiçá do mundo - colocam em xeque a nossa democracia e acirram os ânimos da disputa política do nosso País. Nós que lutamos por essa democracia manter-nos-emos de plantão para que se assegure o processo democrático em nosso País e que as disputas políticas, as disputas de poder sejam feitas no momento adequado e no processo que a nossa Constituição assegura. Portanto, nós repelimos qualquer atitude, venha de onde vier. A república dos concursados que querem implantar em nosso País não passará, principalmente nesse processo autoritário de resolver os conflitos políticos do nosso País. Tem a palavra, por dez minutos, acrescidos de mais cinco minutos, a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Senador Paulo Rocha, eu quero dizer que fiz questão de, nesta sexta-feira, muito cedo, apesar de ter um compromisso agora, às 9h, com a Embaixadora de Cuba no Brasil, vir ao Senado Federal para, como V. Exª fez, abordar esse tema que, sem dúvida nenhuma, mobiliza a opinião de toda a Nação brasileira.
09:09 R	Eu quero iniciar esses meus comentários, assim como fez V. Exª, lembrando o episódio da última sexta-feira, quando o Presidente Lula foi sequestrado. Não tenho dúvida alguma de que o que fizeram com o Presidente Lula foi um sequestro. Quem melhor responde juridicamente a essa questão é o próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal, dizendo que não há a menor possibilidade, dentro dos marcos legais, de alguém ser carregado, levado, coercitivamente, para depor, sem que antes se tivesse negado a depor, o que não era o caso do Presidente Lula. Portanto, na última sexta-feira, o Presidente Lula foi sequestrado. Durante aquela sexta-feira e naquele episódio, alguns institutos de pesquisa imediatamente encaminharam uma pesquisa de opinião junto à população. E a grande maioria rechaçou a atitude do Ministério Público já naquele momento! Ontem, Sr. Presidente, no meio ou no final da tarde, fomos surpreendidos com uma entrevista coletiva de três membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apresentaram à imprensa a denúncia encaminhada em relação ao Presidente Lula, aos seus familiares, aos representantes da empresa OAS, à Bancoop e a tantos outros. Ao tempo em que eles encaminharam a denúncia, pediram também a prisão do Presidente Lula. Vejam, os setores políticos - e não somente estes, mas a sociedade brasileira - reagiram imediatamente, Sr. Presidente! E aí foram juristas que disseram não haver o menor procedimento nesse pedido. Aliás, chega a ser um pedido primário, Senador Acir Gurgacz. Chega a ser um pedido primário! Juristas o criticaram! Não só os apoiadores do Presidente Lula, mas a própria oposição e o Líder do PSDB nesta Casa e na Câmara dos Deputados disseram que precisamos ter mais cautela. Procuradores, ou seja, colegas dos Promotores do Estado de São Paulo, criticaram a decisão desses Procuradores paulistas. O Procurador Regional da República, Vladimir Aras, ligado ao grupo do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, que atua na Operação Lava Jato, postou uma mensagem ontem, no twitter, que foi interpretada obviamente como uma crítica à peça apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, que pede a prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta foi a postagem do Procurador Vladimir Aras: "Nunca vi nada igual. Todo mundo comete erros, mas não é possível tamanha inépcia e falta de técnica. O texto é imprestável a qualquer juízo." Vejam, essas palavras são do Procurador da República, Vladimir Aras, que trabalha diretamente com o Procurador-Geral, Dr. Rodrigo Janot. Olhem como são fortes as expressões: "O texto é imprestável a qualquer juízo." Baseado em quê? No fato de ele ser proprietário possível de um imóvel. De que ele não é, e a defesa do Presidente Lula mostrou isso.
09:12 R	A Promotoria, o Ministério Público de São Paulo, dispõe de todos os documentos suficientes que provam que o Presidente Lula não é proprietário daquele imóvel. Então, como querem dar a ele a propriedade de qualquer jeito? Baseado em quê? Em uma reforma que foi feita? O imóvel foi reformado exatamente pela empresa que é a proprietária dele. Para quem vai vender, isso é uma questão que o futuro dirá. Mas não é de propriedade do Presidente Lula. A outra alegação é que ele incita a população. Ora, Sr. Presidente, desde a semana passada, vimos vivendo acontecimentos intensos. Eu quero dizer que, ao contrário de como muitos encaram esses fatos, de forma apavorada, eu creio que, até quem sabe, eles sejam necessários para que grande parte dos setores políticos deste País possa se dar conta do tamanho da crise que nós estamos vivendo e ajudar e contribuir para resolvermos a crise. Todo mundo sabe, todos os meus colegas companheiros e companheiras Parlamentares sobem à tribuna para dizer isto: "A crise é grave, a crise política e a crise econômica." É óbvio que a crise é grave. Agora, a crise política apenas reascende, anima e faz com que cresça ainda mais a crise econômica. Vejam as últimas semanas. Na quinta-feira, foi a notícia da delação premiada do Senador Delcídio - dizem que vem muita coisa aí pela frente. Depois o acontecido com o Presidente Lula, o seu sequestro, na sexta-feira. E isso tudo provocou intensas mobilizações de rua - intensas -, porque não há ação, Senador Paulo Rocha, que não tenha reação. Repito: não há ação que não tenha reação.
09:15 R	Então, quando cometem a ilegalidade de levar à força, sem qualquer base jurídica legal, um ex-Presidente da República, que muito fez por este País, essas pessoas acham que, espontaneamente, uma parcela importante da sociedade não vai reagir? Pego como exemplo a militância do meu Partido, o PCdoB, Senador Paulo Rocha. A militância, quando soube da notícia, saiu de casa sozinha, sem nenhum comando, e se dirigiu ao aeroporto de Congonhas, tanto que, rapidamente, o saguão do aeroporto de Congonhas lotou. Fizeram-no sem nenhum comando, sem nenhum chamado. As pesquisas mostram: o povo repeliu aquela atitude ocorrida na última sexta-feira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Todos aqueles que lutaram por esta democracia, com certeza, saem espontaneamente às ruas, na medida em que veem a democracia em xeque. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente! Então, quem nos está ouvindo preste muita atenção! Pedem a prisão preventiva do Presidente Lula, dizendo que é ele quem incita a população. Ora, foi isto o que disse V. Exª, Senador Paulo: a população, aquelas pessoas têm compromisso com esse projeto de construção de um novo País, um País que valorize as pessoas, que valorize o trabalho, que valorize o direito das mulheres, da juventude e dos negros. Então, essa parcela significa, importante, da sociedade, quando vê um desmando daquele tamanho, ocorrido como uma das principais figuras não só do Brasil mas do mundo inteiro, obviamente, vai reagir. Se essas pessoas, esses que representam o Ministério Público, que deveriam zelar pela lei, fazem o que fazem com a figura do Presidente Lula, imagine o que farão com outras pessoas! Então, é óbvio que a reação veio. Agora, não é a reação que tem de ser caracterizada como violenta. A reação que veio foi para preservar a ordem institucional do País e para dizer: "Espere lá! Há limite!" E aqueles que estiveram na rua defendendo o Presidente Lula não querem que se passe a mão na cabeça da corrupção, não! Nós queremos que a investigação seja aprofundada. Agora, investigar a corrupção não significa atropelar a lei, não significa fazer com que pessoas sofram o que sofreu o Presidente Lula. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De fato, da forma como a Operação Lava Jato se dirige, ela corre o risco - eu já falei isso da tribuna - de ela própria se desmoralizar. E é uma investigação muito importante, que nós queremos que siga. Mas, a continuar do jeito que está, ela própria pode se desmoralizar, no sentido de que vai ficando claro que o que alguns membros do Ministério Público querem - eu aqui não quero generalizar - é atingir o alvo concreto, o alvo que eles predeterminaram. E o alvo qual é? O Presidente Lula, a Presidente Dilma, porque, no fundo, essas figuras representam um projeto de país. É isso, sim, que nós estamos disputando. No fundo, a grande disputa é uma disputa politica pelo projeto que nós queremos para o nosso País.
09:18 R	Eu já caminho para as conclusões, mas quero dizer que todos esses fatos ocorridos a mim não me apavoram. Pelo contrário, acho que, primeiro, esclarecem, deixam mais claro para a população o que está em curso no País, pois estão querendo transformar uma investigação correta e séria contra a corrupção numa luta política. Estando claro isso, é óbvio que a população vai reagir. Então, em primeiro lugar, os fatos serviram para isso. Em segundo lugar, serviram também para chamar a atenção da oposição, porque esta, sim, joga na tese - jogou pelo menos até agora - do "quanto pior, melhor". Espero que, daqui para a frente, tudo mude. Houve gente que disse: "Ah, mas o PMDB foi se reunir com o PSDB". Foi conversar, foi dialogar. Isso é correto, isso está certo. Procuramos e tentamos dialogar muito no Parlamento. Procuramos o diálogo para ajudar, porque, se não fazemos isso, esta crise política, com todos falam e atestam, só piora a situação econômica do País, que tem tudo superá-la. Então, temos de tomar cuidado. Essa é nossa tarefa número um hoje. Primeiro, em 1985, soubemos ir ao Colégio Eleitoral e vencemos um triste momento da nossa história, que foi de exceção, de falta de democracia. De lá para cá, estamos pavimentando a redemocratização do País. Acho que o momento em que vivemos é um momento tão sério que exige de todos nós que nos dediquemos a trabalhar, a aperfeiçoar a própria democracia, sobretudo, a independência, a harmonia entre os três Poderes, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Que todos nós convivamos com o fato necessário de que o combate à corrupção será permanente. Agora, se toda vez o combate à corrupção, por causa de excessos do Poder Judiciário e do Ministério Público, trouxer os prejuízos econômicos e políticos que estão trazendo ao País, aí tenha a santa paciência! Não há contradição em seguir o curso natural da política, em seguir o curso natural do projeto para o País com as investigações. O que não pode ocorrer é as investigações extrapolarem os limites legais e interferirem diretamente na política, incentivando a instabilidade do Brasil.
09:21 R	Então, concluo, Sr. Presidente, esta minha fala. Creio que sejam mais algumas observações de quem está aqui no foco, ouve muita coisa do que se diz e assiste a muita coisa que acontece. Creio que esses fatos devem servir para levar todos a terem uma condição de maior tranquilidade na busca da resolução do problema. Na minha opinião, o que falta é o objetivo comum de todos de resolver os problemas do País. Isso falta. Não tenho dúvida alguma de que, até agora, a voz dos incendiários da oposição - pode até não ser a opinião de todos os membros que compõem a oposição - defende a tese do "quanto pior, melhor". Só que o "quanto pior, melhor" não é pior para um ou outro dirigente do Poder, para uma ou outra liderança política. O "quanto pior, melhor" é pior para o povo brasileiro. É o desemprego que cresce, e é ele que temos de conter. Então, espero que, nesses próximos dias, tenhamos a capacidade, os agentes públicos... E o Presidente Lula tem sido fenomenal. Com toda a pressão que paira sobre ele, ele parou para conversar. Naquele café, Senador Paulo Rocha, naquela reunião que tivemos com ele - por lá, passaram mais de 30 Senadores -, o Presidente nos ouviu. Ele fez questão de ouvir todos. Saiu dali e foi ouvir o movimento sindical, as lideranças de trabalhadores. Ele foi ouvir os economistas e o Ministro da Economia do País. A Presidente Dilma está fazendo a mesma coisa. Os Ministros estão fazendo a mesma coisa. Vamos ouvir. Os Partidos de apoio estão se mobilizando, todos eles. O PDT, do Senador Acir; o meu Partido, o PCdoB; e o PMDB estão ouvindo seus membros e também aqueles que não participam desse projeto, porque esta é a hora do diálogo, para resolver os problemas do Brasil. Devemos continuar as investigações contra a corrupção e punir quem tem de ser punido, mas vamos tirar o foco e o alvo de quem não tem como ser incriminado. E, como não tem como ser incriminado, eles querem arrumar uma razão a qualquer jeito, a qualquer custo, como, por exemplo, ao dizer que aquele apartamento é do Presidente Lula. Pelo amor de Deus! E pedem prisão preventiva! Passaram dos limites a ponto de dividir a própria corporação, o Ministério... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...Público (Fora do microfone.), que critica todos eles. Então, quero dizer que nós, do PCdoB, nesses próximos dias, sabemos dos eventos importantes, como a Convenção do PMDB, no sábado, e a mobilização chamada para domingo. Havia uma precaução em relação aos problemas de violência que poderiam acontecer.
09:24 R	Creio que os movimentos sindicais e os movimentos de apoio ao Governo e ao Presidente Lula têm ciência disso e são os primeiros a não quererem qualquer tipo de atrito. Então, espero que a mobilização aconteça com tranquilidade. Nosso Partido estará também em Brasília de plantão. Teremos uma reunião importante que tratará das eleições e estamos à disposição para ajudar no que for preciso. Agora, temos um limite, e o nosso limite é que a saída não venha no sentido de jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da crise. Esse é... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...o nosso limite. Esta é a nossa bandeira: sair da crise sem que o trabalhador, Senador Acir, seja o prejudicado. A parte de contribuição da população já foi dada. Então, o caminho não é flexibilizar direitos, não é diminuir a aposentadoria das mulheres, não. Há vários outros caminhos que podem ser seguidos. Vamos encontrá-los, preservando as conquistas que já foram garantidas à maioria da população sofrida do nosso País, que precisa de geração de emprego, e não sofrer com a possibilidade do desemprego que, a cada dia, bate com mais força à sua porta. Era isso, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senadora Vanessa, obrigado pela sua intervenção. Antes de passar a palavra ao Senador Acir Gurgacz e a Presidência para o Senador Donizeti, também quero declarar publicamente que fazemos votos de que o PMDB, na sua convenção de amanhã, unifique-se nas suas posições como um grande partido democrático e que continue forte como um partido que tem muita importância para o nosso Governo e para a democracia do nosso País. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, ouvi atentamente o pronunciamento da Senadora Vanessa Grazziotin, e a nossa preocupação realmente é com a população brasileira. Neste momento, Senador Donizeti, há uma disputa do poder: a oposição quer destruir a situação, e a situação quer se defender, esquecendo-se, assim, da população brasileira, das pessoas que precisam de emprego, de investimento em todas as áreas, seja nas áreas de infraestrutura, de saúde, principalmente, e de educação, seja na produção agrícola, pecuária e industrial. Esquecem-se do pequeno e médio agricultor. Então, estão se esquecendo de fazer a gestão, de fazer a verdadeira política no Brasil.
09:27 R	A crise política que atravessamos desde as eleições de 2014, motivada pela tentativa de um terceiro turno nos tribunais, alimentada pelos escândalos de corrupção da operação Lava Jato e de outras operações da Polícia Federal, mas também por algumas ações e opções equivocadas do Governo, agravou-se sobremaneira nessas últimas semanas, ao ponto de vermos um País dividido basicamente em dois polos: a oposição, que, na sua obstinação de voltar ao poder a qualquer custo, dificulta o trabalho do Governo, articula o processo de impeachment, obstrui as votações no Congresso Nacional e, com isso, prejudica o País e, é evidente, toda a população brasileira; e, do outro lado, a situação e o próprio Governo, que, com a mesma obstinação de se manter no poder, deixa a gestão de lado, relega a segundo plano as ações políticas e públicas, atrasa as obras, perde credibilidade e a confiança do mercado e, com isso, também prejudica o País e toda a população brasileira. Esse conflito bipolar não é uma exclusividade do Congresso Nacional. Ele se manifesta dessa maneira também nas redes sociais, nas ruas, nos bares, nos clubes, nas escolas, nas universidades. Nesse cabo de força entre oposição e situação, quem perde é o Brasil. Perde a nossa economia, que sofreu uma retração no PIB no ano passado. E, agora, vemos novamente o fantasma da inflação e do desemprego batendo à nossa porta. Quem perde é o povo mais humilde, que vê novamente o fantasma da inflação aparecer, que vê a redução do poder de compra de seu salário, que se sente ameaçado pelo desemprego e pelas inseguranças que essa crise acumula. No calor dos acontecimentos e dos debates, as vozes do equilíbrio, da sensatez e do pragmatismo político quase nem são ouvidas. Aliás, são poucas as vozes que pregam o caminho do equilíbrio, da serenidade e do diálogo, o respeito ao Estado democrático de direito, a unidade nacional e a governabilidade em nome do interesse maior, que é o interesse do Brasil.
09:30 R	Levanto esta voz e conclamo todos para que reflitam sobre isso. O momento pede um pouco mais de reflexão, de equilíbrio, de diálogo, da repactuação em favor do Brasil, da nossa economia e da população brasileira. Sei muito bem que a sociedade almeja a correção dos rumos. O brasileiro está com a autoestima ferida e precisa recuperar a confiança, a alegria e o otimismo, que marcam nossa cultura e marcam a nossa gente. É verdade que precisamos passar o Brasil a limpo, investigar os acusados de corrupção e punir rigorosamente os culpados. Nesse sentido, a Operação Lava Jato e as outras operações têm que continuar de forma ampla, irrestrita e também imparcial e ter todo o cuidado para não cometer nenhuma injustiça com quem quer que seja, mas isso precisa ser feito dentro da legalidade, do Estado democrático de direito. Não se pode atropelar os procedimentos jurídicos e democráticos. A correção de rumos tem que ocorrer sem açodamento, sem justiçamento prévio, sem improvisações, observando-se o ordenamento jurídico, respeitando-se as instituições democráticas. Na maioria das vezes, a solução mais fácil e rápida nem sempre é melhor a médio e a longo prazo, assim como o caminho da retomada do crescimento não é a destituição de um governo democraticamente eleito. Não é porque a Bolsa de Valores subiu e o dólar caiu, logo após uma operação da Polícia Federal ou de um vazamento criminoso e seletivo de uma delação premiada, que vamos embarcar todos pela crucificação dos acusados, ainda mais quando se trata de fatos que supostamente envolvem a Presidente e um ex-Presidente da República e também vários Parlamentares. O combate à corrupção tem que continuar. Porém, meu apelo nesse momento de grave crise política e econômica que atravessamos é para que tenhamos, aqui no Congresso Nacional, o equilíbrio necessário para separar as ações e as investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça da condução política do País e do esforço da equipe econômica em torno do ajuste fiscal e da retomada do crescimento da nossa economia, que vem beneficiar toda a população brasileira.
09:33 R	As duas coisas precisam caminhar, e uma não pode atrapalhar a outra. Queremos a punição dos corruptos e a retomada do crescimento da nossa economia. Precisamos atravessar esse momento de crise com muita cautela e serenidade, para que não sejam cometidos exageros, injustiças ou prejulgamentos sem a devida apuração e comprovação dos fatos. A disputa do poder pelo poder não é sadia para ninguém e pode ser fatal para nossa economia. Talvez precisemos falar mais alto e claro e bom som que essa disputa política já foi longe demais e está agravando o dia a dia da nossa economia, prejudicando a população brasileira. Essa disputa chegou a um ponto insustentável, e agora precisamos parar e reunir todas as forças para estancar a crise, pois o que está em jogo é o futuro do nosso País, é o futuro dos nossos filhos, é o futuro dos nossos netos. Portanto, temos que voltar a pensar no futuro do País e agir com responsabilidade para construir o melhor caminho para o Brasil. Que o Brasil volte a crescer com sustentabilidade e siga seu rumo para se firmar como uma das maiores potências econômicas no mundo globalizado, diante do qual não podemos nos postar de forma irresponsável, sem pensar nas consequências a médio e a longo prazo. Aqui no Senado devemos trabalhar na construção de uma agenda positiva que crie condições para mantermos a governabilidade do País e para a retomada do crescimento econômico. Precisamos superar a crise política com base no bom senso, na responsabilidade que temos como agente político e fortalecer o diálogo entre os Poderes, colocando o futuro do Brasil acima de qualquer coisa. Precisamos de um ajuste certeiro na economia, com base na redução dos juros e no fortalecimento do mercado interno, priorizando sempre o setor produtivo, que gera mais emprego e renda e promove uma distribuição de renda para todos os brasileiros. O combate à corrupção deve ser sempre uma prioridade de todos nós. Os corruptos e corruptores precisam ser punidos e excluídos da vida pública, mas não podemos fechar o País para balanço nem travar a nossa economia enquanto a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça fazem o seu trabalho. O equilíbrio entre os Poderes e a autonomia de cada um são o principal combustível da nossa democracia.
09:36 R	Não é porque o Executivo está passando por um momento difícil que o Parlamento tem que aproveitar para impor a sua agenda ou para aprovar projetos populistas que possam até render votos, mas que, certamente, vão comprometer ainda mais as contas públicas a médio e a longo prazo no nosso País. Nossa democracia atravessa uma prova de fogo. Precisamos colocar as instituições acima de qualquer pessoa, partido ou interesse político. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Acir, V. Exª me concede um aparte, se é que posso aqui? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, parabenizar pela serenidade e qualidade do seu discurso para o momento em que estamos vivendo e dizer que eu me somo a isso. O País precisa de um pacto neste momento, um pacto de governabilidade, um pacto de retomada do crescimento, um pacto que termine este mandato pelo qual a sociedade brasileira decidiu. E que, em 2018, todos nós, com as nossas convicções, os nossos partidos, os nossos projetos para o País, sigamos para a disputa. Este País é como um navio em alto mar. Não dá para você dar um rabo de arraia em um navio em alto mar porque ele vai afundar. Então, nós precisamos de serenidade neste momento, precisamos pactuar uma ação que pare o conflito político e construa uma média na economia para superar este momento e seguir em frente. O processo democrático que este País vem construindo ao longo desses anos, em 2018, resolve-se com uma grande disputa, com a oportunidade de o povo decidir o modelo e o novo projeto para o País. Portanto, acho que é a coisa mais correta. O seu discurso aqui, nesta manhã, vem trazer essa recomendação para nós. Quero me somar a V. Exª e parabenizá-lo pelo pronunciamento. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado, Senador Donizeti. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permite-me também, Senador? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não, Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, estou de acordo com o Senador Donizeti. O seu discurso é de uma importância grande, de uma lucidez. Eu temo que tenha passado o tempo, e o senhor não falou isso pela primeira vez agora, mas já há muito tempo. Senador Donizeti, dia 11 de agosto, graças ao Senador, nós, um grupo de seis Senadores, fomos à Presidente Dilma e levamos - por coincidência, eu mostrei ontem - uma carta para ela.
09:39 R	O Senador Acir foi quem conseguiu esse encontro. O Senador Capiberibe, o Senador Randolfe, o Senador Lasier, a Senadora Lídice - creio que esses -, nós fomos lá. E a ideia era essa. A carta, que foi lida, ela recebeu com muito carinho, com muita atenção. E dedicou um tempo enorme para gente. Lembra-se, Senador? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Fizemos a carta porque achávamos que ela não ia ver, mas ela ouviu a leitura da carta pelo Senador Lasier, com a voz de locutor que ele tem. E nessa carta a gente dizia que havia três alternativas adiante e que elas não eram boas: o impeachment, que é algo traumático numa democracia, embora legal - não é golpe, se for feito dentro dos trâmites -; segunda, a cassação pelo TSE, o que é dramático, é complicado; e o Governo dela que não ia bem, e que a saída era ela continuar Presidente, mas com um Governo diferente. Lembro, que não estava escrito, mas eu falei o seguinte - o Senador Acir vai lembrar -: "Presidente, a senhora precisa ser a Itamar da senhora." O que o Itamar fez para o Collor, um novo governo, apesar de eleitos juntos, ela fazer um novo Governo nessa linha, Senador Donizeti, que o senhor está propondo, nessa linha do diálogo. Eu falo isso pelo menos há uns cinco anos, já. No final do governo Lula, eu já falava que ia precisar disso, que não ia dar, pelo que se via da economia, e que eu dizia que "está bem, mas não vai bem", para um governo brasileiro sair da crise com um partido só ou com um grupo de partidos que, no fundo, termina sendo um só de tão monolítico que fica aquela frente, como é até hoje. Tinha que conversar com as oposições, tinha que dialogar, mas dialogar significa, de fato, escutar, incorporar sugestões, fazer transparentemente. E isso não foi feito. Eu temo é que o tempo, talvez - eu não vou afirmar -, já tenha passado. Isso é que é assustador. O que a gente vê, ouve, fala é que o tempo passou, mas a gente não pode aceitar isto, que o tempo passou. Temos uma Presidente que, a meu ver, está a cada dia, a cada hora, perdendo mais legitimidade, mas que tem legalidade. E vai manter essa legalidade, se continuar, por mais dois anos e mais de metade. Então, o seu discurso é muito bom. No entanto, como é que o senhor, com a força que tem como Líder do grande PDT - se o senhor quiser que ajude -, como é que nós podemos transformar essas palavras que o senhor traz, lúcidas, calmas, num momento deste, em realidade?
09:42 R	Isto é que anda me angustiando: estou virando aqui um "discurseiro". Há "concurseiros", há "discurseiros". É o político que faz discursos, discursos, discursos. Eu até vou além: ofereço projetos de lei, propostas, mas não consigo costurar uma saída, Senador Donizeti. Eu me sinto impotente. Mas mais grave: nós estamos, não só eu, o senhor; o poder político está, e eu também, volto a insistir. Eu falava que estávamos ficando não inexpressivos, mas irrelevantes. Nós ficamos irrelevantes. Senador Donizeti, olhe quais são os grandes nomes de hoje, na vida das decisões brasileiras. Os únicos políticos que entram é por causa de acusações de corrupção; os outros são um japonês da Federal, um juiz no Paraná e um procurador em São Paulo. O poder saiu das nossas mãos, e não porque eles nos deram um golpe. O Poder Judiciário não deu golpe. O Poder Judiciário preenche um vazio que nós deixamos, talvez por não termos feito o que o senhor propõe, Senador Acir, nos últimos dez anos. Não fizemos isso, não construímos. Aqui nos transformamos em um Fla-Flu. E, nesse Fla-Flu, não convergimos; ao contrário, nós nos chocamos. Temos de convergir. A política é convergir, não é se chocar, a não ser em alguns momentos, como os eleitorais, em que nos chocamos. Depois das eleições, nós não nos chocamos, convergimos. Perdemos a capacidade de convergir, e a pergunta é se vamos conseguir recuperar, antes que isso que está aí, que já é quase um caos, se transforme em uma tragédia. Não é tragédia ainda, mas já é um caos. Seu discurso é muito oportuno. Agora, não quero dar boas-vindas ao time dos "discurseiros", quero é me oferecer para ser abrigado no lado dos que trazem solução concreta no diálogo, na negociação, nas conversas, enquanto for tempo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Acir, se você me permite um minuto de diálogo com o Senador Cristovam... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. Vamos ao debate. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Senador, nesta noite percebi que não passou o tempo. Penso que a atitude da oposição nesta noite e mesmo do grande meio de comunicação é uma demonstração de que não passou o tempo, de que é possível, porque a atitude tomada pelo Procurador ontem, uma atitude irresponsável, foi rebatida por todos. Isso é muito positivo, isso demonstra.
09:45 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sabemos que o PMDB certamente dará sua contribuição ao País, como sempre fez, ao longo de sua história. Eu penso que o tempo não passou, como o senhor mesmo disse. Talvez possamos dizer que o momento é agora. É preciso que a nossa Presidenta tenha a percepção do momento, com a clareza do que está sendo discutido aqui hoje, e que haja uma iniciativa do Governo, da oposição, do Congresso, que tem sido bem encaminhado aqui pelo Senador Renan, nosso Presidente, no sentido de construir a unidade. Penso que podemos dizer que a hora é agora. Tudo depende dos próximos passos neste final de semana: primeiro, da convenção do PMDB; segundo, das manifestações de domingo. O Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais estão conclamando as pessoas a permanecerem em casa para evitar o confronto, a assistiram à celebração da democracia, com a manifestação da oposição. Aí, na segunda-feira, tomaremos a iniciativa de tentar unir o País para o processo de transição. Acredito que é possível agora. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Acir, penso que estamos sendo indelicados, mas foi o senhor quem provocou com o seu discurso a oportunidade. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sem dúvida. Debate é importante. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu temo que, em vez de a gente conseguir que o PMDB - e aqui está um dos seu grandes personagens, o Senador Raupp - faça isso, e ele seria o partido para fazer isso, é o partido que poderia ficar no meio, temo que, em vez disso, levem o Fla-Flu para dentro do PMDB. E, assim, o debate seja: sair do Governo ou continuar entregue ao Governo. Eu temo. Se, em vez disso, as direções do PMDB tiverem a lucidez de dizer: "Como é que nós, que estamos no Governo, que temos o Vice-Presidente, mas que temos entre nós tantos descontentes, podemos entrar como agregadores?". Aí pode ser o grande momento. Eu não havia pensado no PMDB como agregador. Pode ser. O PMDB pode não cair no Fla-Flu. Hoje a minha impressão é que virou um Fla-Flu dentro do PMDB. Aliás, em muitos partidos. O PDT estava se transformando um pouco nisso. Então, o senhor trouxe uma boa mensagem para o PMDB: "Sejam agregadores no momento que está aí. Tragam propostas que possam permitir quebrar o Fla-Flu". E esse Fla-Flu, na verdade, é muito mais o PT e o PSDB. Vamos ver se a gente transforma o Fla-Flu em uma seleção brasileira, em que todos jogam juntos. Eu sei que não é fácil uma coisa dessas na política.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não uma partida de 7 a 1, não é? (Risos.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, vamos jogar é com a gente. Do que jeito que está, ainda se for 6 a 1, a gente já está melhorando. Eu sou otimista. E aqui mais de um Senador já me disse: "Olha, você é inquieto demais, angustiado demais. No momento certo, daqui sai uma solução". Eu já ouvi isso de mais de um aqui. Eu confesso que estou ficando meio angustiado, porque está demorando muito e, como eu disse, chega-se ao caos e chega-se à tragédia. E aí vai sair pela rua, não vai sair por aqui dentro. E vai ser um custo muito alto, porque a rua está aí para nos alertar, mas a condução da proposta de solução não vem da rua. A rua grita. Isso é fundamental, mas quem reflete e depois fala somos nós aqui dentro. Nós não estamos sabendo falar. A polícia, a Justiça, o Ministério Público passaram a falar, o que nem é a função deles, na verdade. E o povo gritando lá fora, com gritos descordantes. É uma situação muito perigosa. Por isso seu discurso é muito importante. Eu peço desculpas por ter interrompido, mas não poderia deixar de dizer essas palavras. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Ao contrário, V. Exª engrandece o nosso discurso e o debate. Precisamos debater. E é esta a proposta que nós trazemos: o debate. A angústia de que V. Exª fala também está junto comigo. Estou, de fato, querendo ajudar, já há muito tempo, e V. Exª junto comigo. Já fizemos várias reuniões no Partido, com a Presidenta Dilma, como V. Exª muito bem mencionou, e também não quero ser aqui um discurseiro. Também entendo, Senador Donizeti, Senador Cristovam, Senador Raupp, que não podemos fazer com que aquilo que aconteceu ontem em São Paulo venha pautar os nossos trabalhos, as nossas ações no Congresso Nacional. O que eu quero dizer com isso? Que o Ministério Público faça o seu trabalho e que nós façamos o nosso trabalho, sem interferências. O importante é que todas as acusações sejam apuradas. Precisamos, de fato, acabar com esse Fla-Flu, Senador Cristovam, que não traz nenhum resultado positivo. E é exatamente isso que eu abordo em meu pronunciamento.
09:51 R	A oposição quer derrotar a situação, o Governo; e o Governo, aqui dentro, quer derrotar a oposição, mas se esquece de fazer as políticas públicas, cuidando da população brasileira. V. Exª se lembra de que fizemos reuniões em que, por várias vezes, afirmamos que a condução da política econômica do ano passado, iniciada e feita pelo então Ministro Levy, de aumentar os juros e retirar dinheiro da praça, diminuir o consumo, não estava correta. Na época, nós alertávamos para o fato de que provocaria recessão e inflação. Nós temos que estimular o consumo, que diminuir os juros. Hoje eu li, no jornal Folha de S.Paulo, que o Banco Central Europeu, a partir de hoje, está pagando aos bancos privados para emprestarem dinheiro às empresas e à população, a fim de fazer girar a economia na Europa. E está cobrando juros quando os bancos privados deixam o seu dinheiro depositado no Banco Central. Em vez de cobrarem juros pelo dinheiro que está sendo aplicado no Banco Central Europeu, eles estão cobrando juros para que esse dinheiro não fique parado no banco, para que seja distribuído, seja emprestado a juros negativos para a população, porque estão com medo da deflação, pois deflação também é muito ruim, mostra que os países não estão crescendo, não estão avançando, não estão se desenvolvendo. Então, vejam que situação interessante: nós aqui querendo baixar os juros - e é essa sempre a nossa proposta -, aumentar a condição de empréstimo para que as empresas possam reformular seus parques industriais e a população possa continuar equipando suas casas, tendo condições de comprar equipamentos para o seu uso, e nós não estamos conseguindo baixar esses juros. Entendo que é dessa forma que nós temos que contribuir para a retomada do crescimento no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A disputa política traz o embate com muita força, afetando a economia brasileira, e não é disso que nós precisamos. Nós precisamos ver toda a classe política conversando, pois não é o Governo, o partido do Governo e partidos de oposição, Sr. Presidente, que estão se desgastando, mas toda a classe política, que não cumpre o seu papel, não chega ao resultado que a população precisa. E o que estamos propondo aqui? Vamos deixar as brigas ideológicas de lado e fazer uma política voltada ao interesse da população brasileira. Entendo que não se pode tirar alguém do poder ou da Presidência da República apenas porque não tem boa aprovação.
09:54 R	(Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Se a Presidenta tiver feito alguma coisa de errado, se for comprovado, se aparecer alguma ilegalidade, nós estaremos juntos, com todos os demais, pedindo o seu afastamento. Enquanto não aparecer algo de fato, que comprove que a Presidenta fez algo de errado, entendemos que não é por esse caminho que vamos fortalecer a democracia brasileira. As eleições se avizinham. Se há alguma maneira, Senador Raupp, de tirar alguém do poder sem que tenha feito algo ilegal é através do voto. É assim que vamos fortalecer a nossa democracia. Por isso digo que é um momento histórico do nosso País, é um momento em que as instituições se fortalecem, e nós precisamos apoiar o fortalecimento das instituições. Com prazer, ouço V. Exª, Senador Raupp. O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento nesta manhã, fazendo referência às questões nacionais, à economia, ao Governo, à política. É lamentável que estejamos vivendo um momento de crise aguda tanto na economia como na política. Sinceramente, Senador Cristovam Buarque, que preside esta sessão, durante os 34 anos que milito na política, na vida pública, desde vereador, em 1982, até o momento do meu segundo mandato no Senado Federal, eu não havia visto uma crise política e econômica tão aguda como esta que estamos vivendo agora.
09:57 R	(Soa a campainha.) O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - O PMDB tem sido o equilíbrio da democracia há 50 anos. O PMDB vai completar, este ano, 50 anos de vida. Inúmeros líderes nacionais passaram pelo governo, como Tancredo Neves e o Presidente Sarney, e ocuparam as Presidências das Casas do Congresso, desde Ulysses Guimarães e outros, até o momento. O PMDB tem sido o esteio, o guardião da democracia. O PMDB não abre mão das liberdades individuais, da liberdade de imprensa, enfim, da democracia. No ano passado, a equipe econômica da Presidente Dilma se reuniu com o PMDB e disse que se o Congresso - somente o PMDB não poderia fazer as reformas necessárias - aprovasse as medidas que eles iam propor ao Congresso Nacional,... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... o Brasil sairia da crise, começaria a crescer, ainda no segundo semestre do ano passado, não perderia o grau de investimento, e as coisas começariam a subir a rampa e não mais a descer a rampa, como estamos fazendo até o momento. Nada disso aconteceu. O que nos deixa triste é que nada disso aconteceu. Acho que eles erraram em alguma coisa. V. Exª citou os juros. Eu às vezes sinto falta, como já falei da tribuna do Senado, do ex Vice-Presidente da República José Alencar. O Lula fazia a política, a animação da economia, os giros internacionais e dentro do País, e o Vice-Presidente da República cobrava da equipe do Banco Central e do Ministério da Fazenda a baixa dos juros, porque os juros estavam muito altos. Ele era empresário e sentia isso na pele. A coisa foi mais ou menos equilibrada. Agora, nós estamos com uma das maiores taxas de juros do mundo, uma das maiores da história do Brasil também, proporcionalmente à inflação que estamos vivendo, e o Brasil não cresce. Do jeito que está, V. Exª tem absoluta razão. Com juros de 14,5%, com a economia travada como está, não há investimento, não há incentivo ao consumo. Como vamos crescer? Eu sinceramente já fui muito mais otimista. Há 13 anos, eu apoio o Governo do PT. O PMDB ficou dois anos apoiando o governo do Presidente Lula aqui no Congresso, no início do primeiro mandato, sem ter um único cargo. Então não adianta dizer: "Ah, o PMDB apoia governo em troca de cargo". Não é isso. Nós apoiamos por dois anos o Presidente Lula sem ter um único cargo, dando governabilidade, inclusive na crise do mensalão, que foi uma crise aguda - não tanto econômica, mas política -, e o Lula deu a volta por cima. Então, o PMDB não apoia governo simplesmente porque ocupa espaço, ocupa cargo no governo, e sim pela responsabilidade que tem pelo País. Um partido do tamanho do PMDB não pode ser irresponsável a ponto de ir para uma ruptura, para um rompimento total, ir para a oposição, principalmente neste momento que tem o Vice-Presidente da República. Eu defendo o que já defendi várias vezes: o enxugamento da máquina. Se dependesse de mim, eu entregaria os cargos que o PMDB tem no Governo hoje e continuaria apoiando, aqui no Congresso Nacional, os projetos de interesse da Nação, de interesse do País. Quando o Governo, o Presidente manda um projeto para cá, não é interesse particular dele, é interesse da Nação, do Brasil. Isso o PMDB poderia continuar a fazer, mas sem estar atrelado ao Governo, Senador Cristovam. Até porque, se o PMDB quer ter um candidato a Presidente da República em 2018, não pode ficar atrelado ao Governo até o final. Como é que nós vamos ficar atrelados ao Governo, com uma montoeira de cargos até o final do Governo, e depois disputar a Presidência da República? Então, é isso o que eu defendo. Não sei o que vai sair amanhã na Convenção Nacional do PMDB, acho que duas propostas serão discutidas lá: o rompimento e a independência, com ou sem cargos no Governo. Eu defenderia a independência do PMDB, com apoio à governabilidade, mas sem o atrelamento de cargos no Governo. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.
10:00 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Raupp. Eu entendo que o partido de V. Exª é Governo, não pelos cargos que ocupa nos ministérios, mas pelo fato de estar na Vice-Presidência da República. Qualquer coisa contrária ao apoiamento a este Governo soaria como uma vontade de o PMDB assumir o Governo através do impeachment. Então, há que se ter muito cuidado com essa questão, que é uma linha muito tênue entre apoiar para ajudar o Governo e colocar as dificuldades para que volte ao curso real, normal. Foi o que fizemos naqueles debates, em 2015, com o então Ministro Levy, em que ele dizia que, se aprovada aquela reforma, estaria resolvido o problema do País. Nós alertávamos: "Não vai resolver o problema do País!" Nós dizíamos - e dissemos isso ao Ministro Levy - que não eram aquelas medidas que iriam resolver o problema do País naquele momento, porque se retirou o dinheiro do sistema produtivo, Senador Cristovam, e se colocou no sistema financeiro - priorizou-se o sistema financeiro. Nós vimos, pelos resultados dos balanços dos bancos, que os bancos tiveram os maiores lucros da sua história no ano passado, exatamente em função da política econômica feita pelo então Ministro Levy. (Soa a campainha.)
10:03 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Mas a produção não teve o investimento necessário. As nossas indústrias ficaram incapacitadas de tomar dinheiro emprestado, em função do custo dos juros. É impossível tomar dinheiro emprestado, conseguir pagar os juros, conseguir pagar os impostos e manter as suas empresas trabalhando. Então, fica aqui a nossa mensagem, mais uma vez - mais uma vez -, pedindo ao Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que coloque em prática aquilo que tem em mente, ou seja, tirar o dinheiro do sistema financeiro: pegar o dinheiro dos depósitos compulsórios, que somam mais de R$100 bilhões, e colocar na praça, fazendo baixar os juros. Que a população tenha acesso a esses juros baratos, que o setor produtivo tenha acesso a esses juros... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... para que a gente possa ver o consumo de novo acontecendo, porque, se houver consumo, haverá produção. Com o dólar alto como está, se houver consumo será de produto brasileiro, será de produto manufaturado brasileiro. Há muito tempo a indústria brasileira pedia o aumento do dólar em relação ao real, para que pudéssemos competir com o mercado internacional. E agora isso aconteceu. Eu entendo que o dólar ainda está um pouco acima daquilo que deveria ser, ou seja, nós deveríamos ter um dólar em torno R$3,50. É o que a indústria tem nos dito que seria importante para e exportação e para o consumo interno. Se nós conseguirmos baixar os juros e talvez retirar o dinheiro do depósito compulsório dos bancos, que está lá paralisado, beneficiando só o sistema financeiro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Que esse dinheiro venha priorizar o sistema produtivo brasileiro, Sr. Presidente Cristovam, que preside esta sessão. Eu entendo que essa é uma das formas para melhorar a economia brasileira. Não temos mais inflação. Pelo que se anuncia nos institutos de pesquisa, a inflação já teve a sua queda. Eu entendo que nós não tivemos inflação por excesso de demanda, não foi o excesso de demanda que causou a inflação. Portanto, não há necessidade de retirar o dinheiro da praça para que se contenha a inflação. Nós precisamos ver a retomada dos investimentos na infraestrutura brasileira, para que possamos escoar a produção. Chegamos a um limite também aí. A produção de grãos bate recorde acima de recorde, todos os anos, tanto a produção agrícola quanto a pecuária, a industrialização, mas a nossa infraestrutura não cresce na mesma proporção. Ou seja, nós... Não podemos falar em Governo, porque nós também fazemos parte não de um Governo que está governando o País, mas de um sistema político com o qual temos as nossas obrigações.
10:06 R	Então, fica aqui o nosso apelo para que o Governo possa baixar os juros e investir no sistema produtivo, porque aí vamos ver a retomada do crescimento e também a volta daquelas placas de "Precisamos de pessoas para trabalhar". Isso é importante, é fundamental para a população brasileira. Que volte o emprego! Evidentemente, depois da saúde, o emprego é a coisa mais importante para o ser humano. É isso que esperamos. É essa a nossa contribuição ao Governo brasileiro, nessa angústia que temos de querer ajudar e ver o Brasil com a retomada do crescimento novamente. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Acir Gurgacz, primeiro, mais uma vez, cumprimento V. Exª pelo seu discurso. Segundo, da sua fala me vem a ideia de que estamos com a política judicializada, ou seja, é a Justiça que controla, e estamos com a economia "jurodizada". O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - "Jurodizada". Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É o sistema financeiro que manda. Dito isso, o Banco Central Europeu reduz de tal maneira os juros, que são quase negativos. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Negativos. Eles são de -0,4%, a partir de hoje serão de -0,3%. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Negativos, porque a inflação é de quase nada. Há um medo da deflação. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A deflação chega a 2%. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Então, essa é a diferença. Eles têm uma deflação e credibilidade. Precisamos de credibilidade para baixar os nossos juros. Esse é o principal instrumento para a redução dos juros. Não se trata de decisão política, não vejo como. A decisão política pode baixar substancialmente os juros por um bom tempo, por seis meses, mas não pode por muito tempo. Falta credibilidade. Daí a importância da política: retomar credibilidade junto aos agentes públicos. Aí não é apenas o Governo, mas nós também, assim como a própria Justiça, para que os investidores sintam que há continuidade das regras, porque estas mudam a cada dia, dependendo, como dizem vulgarmente, da cabeça do juiz. Aí, sim, os juros caem. Daí a importância do PMDB como fator de equilíbrio para dar credibilidade. Nesse sentido, estou de acordo com V. Exª. É necessário que se baixem os juros, mas não se faz isso somente pela vontade; é preciso credibilidade. Dito isso, parabéns pelo seu discurso. Creio que deveríamos continuar debatendo a fala de V. Exª. Passo a palavra ao Senador Valdir Raupp.
10:09 R	O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre a campanha da CNBB, o saneamento no Brasil e no Estado de Rondônia, eu ainda queria falar um pouco sobre o discurso do Acir Gurgacz, que faz esse apelo ao Governo Federal, à equipe econômica do Governo da Presidente Dilma para a retomada do crescimento. O PMDB vem falando isso há muito tempo. Desde o início do ano passado, quando a Presidenta Dilma e o Vice-Presidente Temer assumiram o segundo mandato, vimos alertando. O PMDB lançou, no ano passado, um documento intitulado "Uma Ponte para o Futuro", com inúmeras propostas - inúmeras -, até de reforma, algumas muito corajosas, como a reforma da Previdência, a reforma tributária e tantas outras, dando mais ou menos um caminho para o desenvolvimento, para a retomada do crescimento. Essa primeira foi uma proposta do Presidente Temer e da cúpula do PMDB. Quase que simultaneamente, o Presidente Renan lançou aqui também, com os demais Senadores, a Agenda Brasil. Houve uma comissão especial para discutir uma série de projetos, para acelerar a aprovação, para aprovar em um rito mais rápido. Tudo isso como contribuição para o desenvolvimento do País. Mas, infelizmente, a equipe econômica não acertou o passo ainda. Falei, no aparte ao Senador Acir, que, no início do ano passado, a equipe econômica, o Ministro Joaquim Levy, o Ministro Nelson Barbosa, Fazenda e Planejamento, e o Chefe da Casa Civil, Mercadante, em uma reunião no Jaburu, com um grupo do PMDB, com o Vice-Presidente da República e vários Senadores do PMDB, nos garantiu: "Se o Congresso aprovar o pacote que está sendo enviado para aquela Casa, asseguramos que o Brasil não perderá o grau de investimento e que a retomada do crescimento acontecerá ainda neste ano", que era no ano passado, no segundo semestre. Infelizmente, nada disso aconteceu. Os juros não baixam, a economia não anda, está tudo travado, a infraestrutura está travada.
10:12 R	Ninguém torce mais do que eu para que o País volte a crescer, para que a Presidente Dilma se recupere desse desgaste violento que está acontecendo hoje no País e que as coisas comecem a tomar um novo rumo para distensionar essa crise política e econômica. Então, vou ficar aqui, vou continuar na torcida, para que o Brasil retome o crescimento, a geração de emprego, a geração de renda, para que as pessoas possam viver em paz. A própria Presidenta está pedindo paz para governar. Ela está correta, porque ninguém governa sem paz, e hoje não há paz no Brasil. Mas, Sr. Presidente - que deixa a Presidência neste momento, Senador Cristovam Buarque, assume o Senador Donizeti -, Srªs e Srs. Senadores, ao falar de um tema de suma importância aqui hoje, quero cumprimentar a CNBB e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil pelo tema da Campanha da Fraternidade deste ano, Casa Comum, nossa responsabilidade, que bem demonstra a preocupação dessas agremiações religiosas com o problema que está afligindo muito a nossa população. Refiro-me ao mosquito Aedes aegypti, vetor da zika, da dengue e da febre chikungunya, que está atormentando, deixando em pânico a população brasileira. Lembro que, no último dia 15, o Congresso Nacional homenageou esta Campanha da CNBB. Apesar de esse ser um problema de causas naturais, porque se refere à proliferação de um mosquito, a Campanha da Fraternidade 2016 chama a nossa atenção para um fator que muito contribui para que a proliferação do Aedes aegypti tenha alcançado a proporção que alcançou em nosso País: a falta de saneamento básico. Na sessão solene que realizamos em homenagem à Campanha da Fraternidade, foi lembrado que mais de cem milhões de brasileiros carecem de serviços básicos de tratamento de esgoto e de coleta de lixo. De fato, o Brasil ocupa a triste posição de número 112 no ranking mundial, no que se refere ao percentual da população atendida pelo serviço de saneamento básico, segundo estudo realizado pela Pastoral da Criança. O estudo mostra ainda que só metade das residências brasileiras têm coleta de esgoto.
10:15 R	De modo particular, chamo a atenção para o meu querido Estado de Rondônia. Lá, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 3,63% da população possui atendimento total em saneamento básico, contra 87,36% do Estado de São Paulo. Somos o pior Estado da Federação nesse quesito, e nossa população sofre amargamente as sérias consequências desse fato. Isso é gravíssimo! A falta de saneamento básico contribui para a proliferação de inúmeras doenças transmissíveis pela água. Grande parte dessas doenças é causada pela existência de vermes na água ou de alimentos contaminados por esses parasitas. A maioria delas causa diarreia, dores abdominais, febre e desidratação aguda. Doenças que são facilmente controláveis em regiões saneadas chegam a matar em lugares onde o tratamento de esgoto é negligenciado. A dengue, o zika vírus e a febre chikungunya não fogem a essa regra. Como a falta de saneamento nos afeta? No que diz respeito ao abastecimento de água, o pior problema para o combate ao Aedes aegypti é o abastecimento irregular, com a falta ou a intermitência de água, porque leva a população a usar caixas d´água, potes e barris, e sem tampas ou mal tampados. Esses reservatórios são ideais para o mosquito procriar, devido à água parada, limpa e em pouca quantidade. É bem verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, no Brasil todo, nos últimos dias, deflagrou-se uma campanha gigantesca de combate a esse mosquito, com a limpeza das cidades, das casas, a visitação das equipes das secretarias municipais e estaduais de saúde. O Exército brasileiro também esteve - e creio que ainda esteja - nas ruas, visitando as casas, orientando sobre como não deixar água parada, eliminando as águas paradas para combater o mosquito. Se, há 100 anos, Sr. Presidente, no período da febre amarela, houve uma campanha semelhante a essa, e foi combatida - há 100 anos! -, por que agora também não pode ser combatido? O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Senador Raupp, V. Exª me dá um aparte rapidinho? O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador Hélio.
10:18 R	O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu ontem fiz um discurso dessa tribuna que V. Exª ocupa, falando exatamente da importante transformação do esgoto em energia elétrica. V. Exª é um entusiasta também do setor elétrico, e é de grande relevância o que V. Exª está dizendo com relação aos danos à natureza causados pela falta de saneamento básico, pela falta do aproveitamento e da coleta adequada do esgoto. V. Exª inclusive se refere à questão do zika, da chikungunya e do mosquito da dengue, que proliferam com esses esgotos a céu aberto, que é um grande problema que está acontecendo no seu Estado, e fala da necessidade de se investir nessa área de infraestrutura. Zhiyong Tang, um cientista chinês, descobriu uma fórmula de, utilizando uma substância chamada grafeno, transformar toda essa água servida em energia elétrica. Se a gente utiliza, vamos supor, um nono dessa energia para poder usar a água, vamos ganhar oito nonos de energia. Então, depois eu quero mandar a V. Exª o discurso que eu fiz aqui ontem, para que V. Exª, junto comigo e com outros - como o Senador Donizeti, que é um entusiasta da energia elétrica; como o nosso Senador Cristovam, que, inclusive, apresentou projeto muito importante com relação à energia solar, do qual eu tive a honra e o prazer de ser o Relator -, para que a gente possa aproveitar essa tecnologia descoberta por esse cientista chinês e transformar esse esgoto, que anda causando doença em todo lugar, em energia. Depois, eu quero discutir essa questão com V. Exª, ao mesmo tempo em que me congratulo com V. Exª e parabenizo-o por esse alerta tão importante com relação à questão do esgoto, que inclusive é tema da nossa Campanha da Fraternidade deste ano, devido à grande preocupação que todos temos com relação ao assunto. Muito obrigado, Senador. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. Solicito que o aparte de V . Exª seja incorporado ao nosso pronunciamento, como uma grande contribuição. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Raupp, V. Exª me concede um aparte? O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, quero parabenizá-lo por trazer o tema e por homenagear a CNBB e o Conselho das Igrejas Cristãs. Depois, quero dizer que a natureza está sempre nos chamando à responsabilidade. Como um mosquito tão pequenininho pode ameaçar um ser tão grande, dotado de não sei quantos QIs de inteligência, ameaçá-lo, podendo até destruí-lo? Então, penso que a natureza está todo dia nos chamando a atenção para nossa responsabilidade.
10:21 R	Eu, que sou cristão e acredito em Deus, penso que Deus nos diz todo dia: "Olha, eu coloquei isso aí para vocês, mas cuidem! Vocês têm que ter a inteligência de encontrar o equilíbrio para viver bem, prosperar, mas têm que ter a atenção de cuidar da natureza". E o Senado está muito antenado nessa situação neste momento, pelo chamado que tem no mundo. Inclusive, o Papa Francisco traz a temática agora na encíclica do meio ambiente. A CNBB chama a atenção para a questão importantíssima do saneamento, que está relacionada à saúde de cada homem, de cada mulher neste mundo. Falando aqui do nosso País, ontem, a gente debatia o desperdício de alimento na Comissão de Agricultura. Então, Senador Raupp, meus parabéns por trazer a temática e por fazer referência à CNBB e ao Conic. Cabe a nós, aqui no Senado e no Congresso, Senador Cristovam, Senador Hélio, ajudar, criando os mecanismos, ajudando a viabilizar, buscando tecnologias que o mundo vem desenvolvendo para a humanidade para que possamos superar isso. Mas fica o alerta: a natureza está nos chamando a atenção para dizer que um mosquito que ignorávamos pode nos levar ao drama. No caso do mosquito, não é o drama, mas é realmente a tragédia - se bem que nós poderíamos evitar isso -, porque o drama é aquilo que não cuidamos direito e deixamos acontecer, e a tragédia são aquelas coisas que acontecem pelos fenômenos naturais. Então, parabéns, Senador Raupp. Obrigado pelo aparte. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição. Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Raupp, também fico feliz que o senhor esteja trazendo este assunto da maior importância. Nós fizemos aqui uma sessão de homenagem à CNBB por conta da campanha, junto com a Câmara dos Deputados. E foi muito oportuno aquele debate. Senador Hélio, o senhor estava presente? (Pausa.) Sim, como está em tudo. Essa é a verdade. Ali nós vimos que um dos erros fundamentais do Brasil é que pensamos em cima em vez de pensar na base - em tudo. Na educação, a gente vem pensando muito mais em universidade do que no ensino fundamental. Na saúde, o programa de saúde, o sistema de saúde é para consertar a doença, e não para evitar a doença. A gente não consegue fazer passar isso. E, depois, na doença que não se consegue evitar, tratá-la antes dos hospitais. Nós temos uma visão de saúde como uma questão de hospitalização. Hospital é necessário para um pequeno grupo de pessoas com doenças graves. A grande maioria é não ficar doente, e, aí, é o saneamento. Foi um erro, quando se concebeu o SUS, não se ter colocado saneamento dentro da concepção dele. E eu sei - conversei com pessoas - que é porque se dizia que iria custar caro e que se poderia roubar dinheiro do sistema de atendimento - diga-se, de hospitalização, e não de saúde da família, não daquilo que a gente fez aqui do Saúde em Casa. Eu fui Governador aqui, e é claro que não vale comparar o Distrito Federal com os outros por causa do nosso pequeno tamanho, por causa dos recursos per capita, que são bem maiores, por diversas razões, inclusive por transferência da União; mas aqui - e o Senador Hélio participou disso - a gente conseguiu praticamente 100% de saneamento. E as pessoas diziam: "É caro?" Não...
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam, eu também participei, pois fiquei dois anos aqui no seu governo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É verdade! O Senador Donizeti também participou. (Risos.) E não foi caro. Nós usamos uma técnica desenvolvida por um engenheiro pernambucano chamado José Carlos Melo. Há 40 anos, ele formulou a ideia do saneamento condominial, que tem coisas simplíssimas. Por exemplo, o saneamento tradicional põe o cano no meio da rua; ele viu que podia passar por dentro do quintal das casas, e, se não passa carro em cima, não precisa de tanta resistência no cano. Claro que tem que convencer as famílias, e, por isso, chama-se condominial. A gente consegue fazer isso criando emprego local, de uma maneira simples, e adotamos isso. Há uma resistência a isso. E aí é o fato de que nós somos dominados, em grande parte, pela engenharia - e fala um engenheiro diante de outro engenheiro aqui. A engenharia é que domina a nossa cabeça. A gente pensa em como é que os engenheiros querem, e não em dizer: "Eu quero isso! Pensem em uma engenharia que se adapte." Isso vale para a energia: há resistência para a energia solar, porque, no setor energético, os barrageiros têm um força muito grande e acreditam na energia hidrelétrica de represas, se possível, grandes. E, na engenharia sanitária, tem havido visões tradicionais, do passado - do passado, eu digo, técnico, de "grande". Hoje são soluções pequenas, simples que resolveriam. Então, nós erramos na gestão do sistema de saúde, pensando na hospitalização em vez da medicina preventiva lá na ponta, a do saneamento; e, logo depois, a do Médico da Família, que evita... Quando eu vejo na televisão aquela quantidade de gente nos hospitais sem ser atendida, e quando vemos as doenças, quase nenhuma delas precisaria de hospital; raríssimos precisariam ir ao hospital. Hospital não é para dor de barriga, mas no Brasil é. As UPAs tentam isso, mas são uma forma de hospitaizinhos. Não é a visão pequena que a gente fez aqui com o Saúde em Casa, não é, Senador Hélio? E concluo: uma dominação é da engenharia. A engenharia quer o hospital. E a outra é que a política quer inaugurar, botar uma placa com o nome do prefeito. Com aquelas casinhas que a gente alugava e em que botava o médico, não se inaugura nada, não têm placa; nem há empreiteira por trás delas. Alugava-se a casinha. Há uma concepção equivocada: de cima em vez de baixo. A política mesmo de educação do Governo Lula, que trouxe esta coisa formidável que foi colocar muita gente nas universidades, foi uma coisa boa, mas não está dando o resultado que se queria, porque as pessoas não têm formação básica para fazer um bom curso universitário. Estão abandonando.
10:27 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Pronatec. Uma das falhas do Pronatec é que é ensino médio, mas os alunos precisavam de uma formação fundamental. Muitos alunos vão estudar, fazer um curso técnico, sem saber o que é ângulo reto ou regra de três. Não conseguem, aí abandonam. Há o custo de manter o curso, e há o custo social e econômico de não fazer o curso completo. Então, trazer a ideia de saneamento é fundamental. Temos de debater aqui a saúde na sua visão total, e não na sua visão hospitalar. Mas é o que tem dominado. É o que tem dominado porque, do mesmo jeito que os engenheiros mandam no saneamento, são os médicos que mandam na saúde. Quem deveria mandar na saúde não é o médico. O médico entende de doença, médico não entende de saúde. A saúde é uma multidisciplinaridade que exige uma quantidade enorme de conhecimentos, e os políticos é que deveriam encarar a solução. Nós estamos dominados pelas profissões técnicas e pela visão de atender ao topo, em vez de resolver a base. Por isso, seu discurso é importante. Precisamos trazer mais aqui o saneamento. Existe uma frente parlamentar de saneamento? Eu não sei. Se houver, vou querer entrar nela, senão sugiro que o Senador Raupp crie. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado. Obrigado, Senador Cristovam. O aparte de V. Exª, com certeza, enriqueceu muito o meu pronunciamento, com o conhecimento que V. Exª tem como Governador que foi do Distrito Federal, onde há as maiores taxas de saneamento do Brasil. Eu tenho uma inveja boa. Tenho uma inveja boa de Brasília e do Distrito Federal, do Estado de São Paulo, talvez do Rio de Janeiro, que também tem altas taxas de saneamento, porque, no meu Estado, nos Estados do Norte, em sua grande maioria, ainda são muito baixas as taxas de saneamento.
10:30 R	E uma coisa que me chama a atenção, Senadores, é a baixa quantidade de engenheiros hidráulicos. No meu Estado mesmo, acho que é possível contar talvez, nos dedos de uma mão, a quantidade de engenheiros hidráulicos que há. Médicos sanitaristas também são poucos no Brasil. Então, é uma área que ficou meio abandonada. A China e outros países priorizaram as engenharias para poder desenvolver o País - claro que priorizaram a educação e outras áreas também -, mas o Brasil está muito na área das carreiras jurídicas. Quem ganha bem, no Brasil, hoje, com todo o respeito, com raras exceções, está nas carreiras jurídicas. As carreiras jurídicas estão dominando praticamente o Brasil, esquecendo-se da educação, que V. Exª falou, das engenharias hidráulicas, dos médicos sanitaristas. Então, realmente acho que estamos no caminho errado. Até para fazer projetos hidráulicos, projetos de saneamento temos dificuldades. A grande maioria dos projetos na área de saneamento de esgoto ou de água têm inúmeras falhas. Eu já vi inúmeras obras serem iniciadas e paralisadas por falta de projetos bem acabados. No meu Estado, Senador Cristovam, o governo anterior, há seis anos - governo Ivo Cassol, que é Senador aqui hoje -, licitou uma obra de R$700 milhões, que dava para fazer 80% da capital Porto Velho. O que aconteceu? Iniciada a obra, o Tribunal de Contas da União mandou paralisar, cancelar e refazer o projeto e, até hoje, não se reiniciou essa obra. São cinco anos! O dinheiro que dava para fazer 80%, as duas bacias, a sul e a norte, só dá agora para fazer apenas a norte ou a sul, não sei, mas apenas uma das duas bacias, não dá mais para fazer as duas bacias. O Governo Confúcio vai iniciar agora a obra com o mesmo dinheiro, que só vai ser suficiente para fazer a metade ou menos da metade do que iria ser feito, por falta de um projeto adequado, de um projeto bem elaborado. Pois não, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu quero tirar proveito desta sexta-feira para fazer o debate. Aqui, na Universidade de Brasília, estamos vivendo isso. Faz dez anos que tentam fazer o hospital das crianças, que está parado. A empresa quebra, faz-se a licitação, a empresa quebra... As crianças que não morreram por falta daquele hospital já estão adultas sem ter um hospital daquele porte. Isso é geral. Mas eu pedi a palavra para falar outra coisa. Era sobre os salários das pessoas das carreiras jurídicas. Uma das provas da decadência da indústria brasileira é que nossas indústrias têm, em suas contas, custos maiores com advogados do que com engenheiros. Gasta-se mais, no Brasil, nas empresas industriais, com advogado do que com engenheiro. E tem que ser assim. Se eu fosse empresário, também seria, porque os problemas jurídicos que existem são tão grandes que ele tem que gastar dinheiro com isso, quando o nosso problema deveria ser como fazer mais eficiente o funcionamento da fábrica, como inventar produtos novos. Mas isso, no Brasil de hoje, não é a preocupação. A preocupação é sobreviver diante do caos legal que está aí. Isso prova também a judicialização não só da política, mas da vida econômica deste País. Nós estamos sob o controle caótico de leis - e a culpa disso vão dizer que é nossa, do Congresso -, que faz com que os engenheiros hoje não sejam tão importantes. Do jeito que eu digo que nós somos irrelevantes, nós Congressistas, diante do Poder Judiciário hoje, os engenheiros estão ficando irrelevantes diante da judicialização do processo econômico no Brasil.
10:33 R	O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam, Senador Raupp, falar da judicialização e que os melhores salários estão nas carreiras jurídicas é, mais uma vez, não trabalhar na base para trabalhar por cima, é, mais ou menos, não trabalhar nas causas para trabalhar nos efeitos, porque nós precisamos do advogado para nos defender, nós temos um Ministério Público para acusar e um juiz para julgar. Nesse sentido, nós não atacamos as causas e ficamos lidando com os efeitos. A mesma coisa ocorre na Medicina. Ficamos lidando com os efeitos, em vez de atacar as causas. Então, a importância dessa temática do saneamento, que é um dos componentes que vem ajudar muito na saúde da população, é que nós precisamos atacar as causas e não valorizar a resolução dos efeitos. É óbvio que nós não podemos abandonar a política de resolver os efeitos que estão aí, mas nós precisamos inverter esse processo de lidar, de maneira estratégica e planejada, para combater as causas, para não haver necessidade da valorização ou da focalização nos efeitos que essas causas provocam. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado, Presidente. O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Senador Raupp, eu gostaria de reforçar e combater essas causas que o nosso nobre Senador Donizeti coloca, que são essenciais, de uma forma simples, como o nosso Senador Cristovam colocou essas duas iniciativas que foram exitosas no governo de S. Exª, nosso Senador Cristovam, aqui, em Brasília, do qual participamos todos nós - eu, Donizeti e ele. Essa questão do esgoto condominial favorece, porque fica bem mais barato e mais objetivo e gera emprego. E, na questão do Saúde em Casa, as pessoas na quadra alugavam o ambiente. Não havia aquela placa de inauguração, nada daquilo, mas era uma situação que distribuía renda e ainda atendia, de forma mais adequada e mais barata, a população de toda uma quadra. Isso esvaziava as filas dos hospitais e dava mais tranquilidade ao pessoal. Essa ideia do Senador Cristovam, que foi aplicada com êxito aqui, em Brasília, acabou originando o Saúde da Família, um programa que o Ministério da Saúde tem, mas que não consegue ter a mesma amplitude que tinha o Saúde em Casa. Inclusive, eu e o Senador Cristovam fomos para a rua aqui, em Brasília, defender o atual Governo, que é o do Rollemberg, para a eleição, porque um dos compromissos era retomar o Saúde em Casa. Não é, Senador Cristovam? Lamentavelmente o Governador Rollemberg não conseguiu implantar. Então, de repente, isso pode servir para que V. Exª pense em conversar com o Governador de Rondônia, que é uma pessoa da sua íntima relação, principalmente essa ideia do esgoto condominial, já que realmente o dinheiro previsto - que antes dava -, por causa dessa corrente inflacionária, da dificuldade econômica, hoje já não dá mais para fazer os 70% do esgoto da capital. Então, de repente, se fizerem de uma forma mais econômica, de uma forma mais participativa, que é a condominial, pode ser que se amplie a rede a ser atendida. Muito obrigado, Senador.
10:36 R	O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. Levarei a ideia ao Governador Confúcio Moura. O Governador Confúcio Moura é um homem extremamente experiente, nascido no Estado de Goiás - ainda quando o Tocantins pertencia a Goiás -, na região do Tocantins. O pai do Governador trabalhou aqui, na construção do Congresso Nacional. Repito: trabalhou na construção do Congresso Nacional. O Confúcio é médico, já foi Deputado Federal por três mandatos, Prefeito por duas vezes, é Governador já no segundo mandato e está fazendo um excelente trabalho. É um homem de planejamento, de planejamento estratégico, e já foi Secretário de Estado da Saúde. Então, ele desenvolve inúmeros programas. E o programa de médicos da família, como os agentes comunitários, tem ajudado muito o Estado de Rondônia e creio que todo o Brasil. É difícil, às vezes, encontrar médicos para trabalhar com mais afinco nesse programa. Então, acho que o Programa Mais Médicos veio suprir um pouco dessa necessidade. Com todas as críticas que ele tem, de certa forma, em algumas regiões do País, veio suprir essa necessidade para o médico da família, para que o médico possa ficar nas vilas.
10:39 R	Eu conheço lá, em Rondônia, distritos que nunca tinham tido um médico, hoje você vai lá e há um médico. Num distrito de dois mil, três mil habitantes, há um médico. Eu considero o médico que está numa pequena comunidade como o médico da família, o médico que conversa, no dia a dia, com toda a população. Pois não, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Para mim, o melhor programa do Governo Dilma é o Programa Mais Médicos, um programa de uma força moral muito grande: levar médico onde não há nenhum e tecnicamente dar solução aos problemas que estão ali. Aí alguns dizem: "Mas não tem tomografia." Mas ali, às vezes, precisa de um médico e do seu estetoscópio e também, depois, dos outros equipamentos. Mas eu quero dizer que o Governador - eu o encontrei dias desses aqui - é um admirador de outro programa que começamos no meu governo - e que o Senador Donizeti conhece - que são as agroindústrias e se chamavam Prove (Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola). Ele é um admirador talvez maior de que até no DF nós tenhamos. Eu fiquei muito contente de conversar com ele e vê-lo falar nisso e falar do nosso João Luiz Homem de Carvalho, que foi quem formulou esse projeto. E o Donizeti chegou a trabalhar com ele. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Quando prefeito ainda de Ariquemes, João esteve com ele lá e criaram esse programa na cidade de Ariquemes. Acho que foram mais de 200 agroindústrias no Município de Ariquemes. E agora ele quer implantar 800 agroindústrias no Estado de Rondônia. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ele me disse. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nos dois mandatos de Governador, ele quer implantar 800. Eu já participei de várias - e não dou conta de participar de todas - inaugurações de agroindústrias no Estado de Rondônia. Há poucos dias, com o Ministro Patrus Ananias, inauguramos duas agroindústrias, no Município de Candeias, no Estado de Rondônia. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Diga a ele que eu quero ir a uma dessas. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Perfeitamente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só um comentário, Senador Raupp. Confúcio é da cidade de Dianópolis, no Estado do Tocantins, que antes era Goiás.Inclusive, essa é a cidade do meu motorista aqui, no Senado, Seu Francisco, um apaixonado por Dianópolis, porque quem é de Dianópolis, é de Dianópolis, onde vai carrega o nome. E ele deve carregá-lo também. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a Dianópolis por ter dado o Governador de Rondônia, Confúcio Moura. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sobre o Programa Mais Médicos, Senador Cristovam, eu tenho um testemunho assim emocionante. Eu nem era Senador ainda, e uma senhora, num Município de quatro mil habitantes, que me disse: "Donizeti, depois que o médico chegou aqui, parece até que a gente adoece menos, porque a gente se sente mais seguro, a gente não fica na ansiedade, a gente sabe que tem um médico." Veja como é você levar um médico da família. A senhora dizendo: "Parece até que a gente adoece menos." (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas para o Senador Raupp concluir a sua fala...
10:42 R	O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado. Concluindo, imagine um médico desse numa pequena comunidade, se ele conseguir resolver 50% dos casos de doença daquela comunidade, já está muito bom, porque antes 100% tinham que sair para outras cidades. Mas tenho certeza de que resolve muito mais do que 50%. Cerca de 80%, 90% dos casos acabam sendo resolvidos ali mesmo onde está o médico, na comunidade. Quanto ao lixo - e já concluindo o meu pronunciamento -, o problema está na coleta irregular de resíduos sólidos, um problema crônico no Brasil, no acúmulo de dejetos, como garrafas plásticas, embalagens, pneus e outros recipientes, nos quais a água de chuva se acumula. Isso ocorre tanto em imóveis como nas ruas e em áreas irregulares de depósitos de lixo. Então, esse é um problema grave e que demandará tempo e dinheiro para ser resolvido. Precisamos investir muito mais em saneamento básico e em educação para lidar adequadamente com essa questão. De acordo com um estudo realizado, em 2013, pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, seriam necessários cerca de R$313 bilhões em investimentos, nos próximos 20 anos, para que o saneamento fosse universalizado no Brasil. Se forem incluídos aí os serviços de manejo de resíduos e de drenagem de águas pluviais urbanas, o custo sobe para R$508 bilhões. Para as organizações que elaboraram esse levantamento, a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em 23% o total de dias de afastamento do trabalho por diarreia e diminuiria o custo das empresas em R$258 milhões por ano. Apesar disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou, até agora, apenas R$70 bilhões para obras relacionadas ao saneamento básico, sendo que muitas dessas obras estão atrasadas ou suspensas, como já falamos anteriormente, o que é de todo lamentável. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, a Campanha da Fraternidade deste ano é mais do que oportuna. Ela nos faz lembrar que o saneamento básico não é um capricho, e sim uma necessidade e uma responsabilidade de todos os brasileiros. Cada um precisa fazer a sua parte para combater esse mosquito. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Eu acho que hoje em bati o recorde na tribuna do Senado Federal, mas foi muito produtivo o debate com o Presidente, Senador Donizeti, com o Senador Cristovam Buarque e com o Senador Hélio José. Muito obrigado.
10:45 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Parabéns, Senador Raupp, pelo seu pronunciamento, pela grandeza e pela importância dele! Senador Cristovam, temos de dar cinco minutos para o Senador Hélio, para ele fazer uma comunicação inadiável. Em seguida, vamos para a lista de oradores. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente Senador Donizeti Nogueira, do Estado do Tocantins; nossos ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado; e todos os Senadores presentes nesta sessão. Venho dizer que, ontem, às 10h, aqui tivemos uma sessão muito importante, que foi a sessão solene sobre o rim. Como eu, o Senador Cristovam e outros Senadores estávamos em comissões - inclusive, eu e o Senador Cristovam estávamos, naquele momento, discutindo os acordos entre Brasil e China, principalmente na questão comercial -, acabamos não podendo estar aqui nessa importante sessão solene, preparada pelo Senador Eduardo Amorim. Então, eu não podia deixar, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, de falar algumas palavras sobre este importante órgão do nosso corpo humano, o rim. Todos os anos, Sr. Presidente, no dia 10 de março, a Sociedade Brasileira de Nefrologia e suas regionais realizam uma série de atividades para mobilizar a consciência nacional sobre questões importantes relacionadas ao rim. Como sabemos, o rim é o principal órgão do sistema excretor do corpo humano, responsável por filtrar os produtos do metabolismo de aminoácidos do sangue, principalmente a ureia. Mas as pessoas são pouco ou quase nada esclarecidas sobre os problemas relacionados a esse órgão e não têm uma vida orientada a prevenir os problemas relacionados a ele. Quem aqui sofreu uma cólica renal sabe que é uma dor intensa. Neste ano, nobre Senador Cristovam, a Sociedade Brasileira de Nefrologia está trazendo ao debate um aspecto fundamental: a prevenção da doença renal na infância. V. Exª, que é o nosso Senador da educação, sabe o tanto que uma criança doente tem dificuldade para assimilar todo o conteúdo educacional. E a questão do rim, que é um órgão essencial do nosso corpo humano, não fica atrás quanto à necessidade de ter uma atenção especial. Muitas pessoas acham que só as pessoas adultas e com mais idade sofrem de doenças nos rins. É um erro. Crianças também têm problemas ou podem viver situações que poderão causar problemas na vida adulta.
10:48 R	Por isso, a Sociedade de Nefrologia nos informa e pede que divulguemos que a Doença Renal Crônica (DRC) em crianças traz consequências devastadoras para o crescimento, para o desenvolvimento cerebral e para a expectativa de vida ao nascer. Daí as dificuldades relacionadas também à educação. O tratamento dessa condição de alta complexidade é difícil, caro e trabalhoso, nobre Senador Donizeti. Daí a minha concordância com sua ponderação, há poucos minutos, de que o ataque tem de ser à causa, não tem de ser à consequência, porque, quando nós não atacamos a causa, acabamos tendo de correr atrás do prejuízo. A progressão da Doença Renal Crônica pode ser retardada, desde que o diagnóstico seja feito a tempo com a adoção de medidas apropriadas. No Brasil, há diferenças regionais importantes na incidência e prevalência da Doença Renal Crônica, com maior frequência da doença, por incrível que pareça, nas regiões mais desenvolvidas do País, que são o Sul e o Sudeste. O diagnóstico da Doença Renal Crônica em crianças no Brasil, na maioria das vezes, é tardio e incompleto. A Doença Renal Crônica na infância é diferente daquela dos adultos. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - As anomalias congênitas e as doenças hereditárias são os diagnósticos mais frequentes, enquanto glomerulopatias e doenças renais por diabetes são incomuns. Eu, por exemplo, sofro com a diabetes tipo 2, causada pelo estresse, causada por esta vida muitas vezes atabalhoada que levamos. Nós acabamos adquirindo-a devido a alguns hábitos não tão recomendáveis, como comer fora de hora, tomar pouca água e sofrer uma pressão estressante quase constante. É necessário um grande esforço para que as crianças com Doença Renal Crônica, onde quer que vivam, possam ser tratadas de forma eficaz, independentemente de suas circunstâncias geográficas ou econômicas. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Ao longo dos anos, essa campanha de prevenção tem se intensificado, ampliando, cada vez mais, o número de pessoas atingidas pelas informações sobre a prevenção e a importância do diagnóstico precoce da Doença Renal Crônica. Daí a importância desse programa da Dilma, em que há o médico em cada cidade, porque ele pode dar um diagnóstico desses e, consequentemente, prevenir uma doença tão grave quanto essa.
10:51 R	A Sociedade Brasileira de Nefrologia e todos os médicos e médicas estão de parabéns pela mobilização. Espero que isso ajude as crianças. Elas são o nosso maior legado. A saúde delas é nossa maior responsabilidade. Eram essas poucas palavras, nobre Senador Donizeti, que eu gostaria de aqui expressar. Ontem, houve uma importante sessão solene nesta Casa para comemorar o Dia Mundial do Rim, e eu não podia deixar de registrar essa importante ponderação sobre a necessidade... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - ... de prevenir as nossas crianças no sentido de evitar esse mal. Muito obrigado, Excelência. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Parabéns, Senador Hélio José, pelo seu pronunciamento, nas comunicações inadiáveis! Quero dizer que temos de combater as causas desse mal, que pode provocar a hemodiálise, que é um transtorno. Esse é um serviço que, embora exista, não está bem distribuído pelo País, pelos Estados. No meu Estado, por exemplo, uma pessoa precisa se deslocar, às vezes, até 400 quilômetros, uma ou duas vezes por semana, para fazer a hemodiálise. Então, a hemodiálise, que é a sustentação da vida para essas pessoas, por um período, por causa desses problemas causados pelo mal funcionamento dos rins, tem sido um problema muito sério em nosso País, sobretudo em meu Estado. Vamos ouvir agora, como orador inscrito, o ex-Reitor da Universidade de Brasília e ex-Governador de Brasília, o Senador Cristovam Buarque, para fazer seu pronunciamento nesta manhã. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Donizeti, fico feliz que estejamos nós dois aqui, sem mais ninguém, porque, se for o caso, poderemos fazer um debate, até para esclarecer pontos sobre os quais eu gostaria de saber se estou fazendo a análise certa. Vou começar por aquilo que acho que estamos de acordo. Na democracia, não se pode prender ninguém sem muita justificativa. Não se pode prender nenhum cidadão assim! E a verdade é que todos os cidadãos são iguais. Mas a decisão de um juiz, de um procurador para um cidadão comum, chamemos assim, tem de ser convincente para a sua família, para os seus amigos. Mas, quando é para um personagem com liderança, mesmo que se conteste o comportamento desse líder, isso tem de convencer o povo inteiro, senão temos problemas sérios na própria legitimação da justiça.
10:54 R	Digo isso em relação ao pedido de prisão do ex-Presidente Lula. Meu primeiro pronunciamento foi no sentido de que aquela decisão tinha de convencer o Brasil inteiro de que foi feita com robustez - usei a palavra que está na moda -, com substância. Isso se deu ontem a noite, e, hoje, já olhando os argumentos, pelo menos pelo que vi na televisão, quero dizer que, desses 200 milhões que deveriam ser convencidos, eu não o fui. Não quero me meter nos aspectos jurídicos, mas, quanto à maneira como li as razões de que o Presidente pode ir embora do País, não vejo a menor possibilidade de o ex-Presidente Lula ir embora do País. Não vejo isso. Houve ainda o argumento de que ele poderia insuflar. Ele insuflará muito mais preso, sem dizer uma palavra, automaticamente, naturalmente. Portanto, quero deixar aqui que isso não me convenceu, como cidadão. É preciso convencer todos. Do mesmo jeito que é preciso convencer o cidadão comum, é preciso convencer sua família de que realmente aquele menino - não aquele menino, porque aí caio na justificativa de idade -, aquele criminoso cometeu um crime. A mãe vai visitá-lo constrangida, porque ele está preso, mas vai dizer que o juiz teve seus argumentos ou que o jurado teve seus argumentos. E, no caso de um líder, os jurados são 220 milhões. Nesse sentido, creio que estamos de acordo. Agora, o que acho é que todo esse noticiário em relação ao ex-Presidente Lula, por causa de um tríplex, por causa de um sítio, está deixando de lado uma coisa - esta, sim, eu gostaria de debater, e, talvez, a gente discorde: a avaliação dos resultados dos 13 anos dos Governos Lula e Dilma. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, antes de o senhor continuar, V. Exª me concede um aparte para dialogarmos? (Pausa.) Penso que existem algumas coisas que precisam ser rediscutidas, como o papel do Ministério Público. Na minha avaliação - posso estar errado -, quem denuncia não pode ser quem investiga, senão firma a convicção de que existe o crime e vai trabalhar para construir a prova e, depois, fazer a denúncia. Penso que essa é uma anomalia que precisa ser repensada. Segundo, vejo que a necessidade que alguns - e aí, talvez, seja uma questão de idade, mas nem sempre é isso - procuradores têm de aparecer nos refletores também é preocupante, assim como os juízes. Por quê? O senhor até disse hoje que eles não falam no processo, mas que eles deviam falar no processo, e não comunicar para as massas antes da sentença, antes do trabalho terminado. Agora, vivemos uma anomalia: o procurador diz a uma revista o que vai fazer e, depois, começa a fazer.
10:57 R	Penso que o Conselho Nacional do Ministério Público pode ter errado - nem quero dizer que errou - , quando instituiu que tem de ser procurador natural daqui para a frente, mas já deveria ter feito isso para trás também. Talvez, tivéssemos evitado isso. Foi muito importante o comportamento das lideranças da oposição e dos meios de comunicação, neste momento, sobre essa ocorrência. Por isso, eu disse, agora há pouco, que penso que, talvez, seja a hora de fazermos a conciliação nacional. É muito relevante a forma como V. Exª abordou a questão. O juiz desse caso são os 220 milhões de brasileiros, que precisam ser convencidos... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eles precisam ser convencidos. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...de que o suposto crime realmente foi cometido. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Inclusive, na leitura da sociedade brasileira, precisa estar claro se o que eles estão dizendo que é um crime realmente foi um crime. Obrigado, Senador, pelo aparte. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É isso. Isso vale para todos aqueles que representam algo. Vamos ver um caso: o fato de acusarem padres de crimes de pedofilia. É preciso que se tenha convicção de que houve isso, porque aquilo repercute de alguma maneira além de sua família, de seus amigos. Dito isso, quero dizer que esses fatos estão tirando o nosso debate sobre o que foram esses 13 anos até aqui do Governo do PT, Partido em que estive por 15 anos. Começo pelas coisas que acho positivas, como, por exemplo, o Mais Médicos - eu me pergunto como não se fez isso antes -; o Fundeb, a transformação do Fundef, fundo que atendia o ensino fundamental e que foi transformado em um fundo que atende o ensino básico inteiro, incluindo o ensino médio; o piso salarial - tive um papel ao ser o autor da lei, mas foi o Presidente Lula que a sancionou, e foi o Presidente Fernando Haddad que deu a cobertura, sem a qual o projeto não poderia sair do Congresso, mas teria de sair do Poder Executivo.
11:00 R	O aumento no número de alunos nas universidades, foi uma coisa positiva, mas que se esvai, se esses alunos entram na universidade sem condições de seguir um bom curso, porque o nível cai, e, aí, o País perde. Do mesmo jeito, o piso salarial, uma boa coisa, mas, se não é renovado todos os anos, não resolve com a inflação - e o Governo provocou a inflação. O Bolsa Família também, que foi uma grande conquista a ampliação do número, porque o programa já existia no Governo Fernando Henrique. A diferença aqui é o tamanho e a centralidade. O Governo Fernando Henrique demorou a começar, apesar de que levei a ideia para ele na transição, depois da eleição dele e antes da posse. Isso está escrito numa carta que está guardada e que já saiu até em livros. Ele esperou muito tempo. O Presidente Lula esperou um ano também. O Presidente Lula não adotou o Bolsa-Escola logo; esperou um ano para lançar o Bolsa Família, mas ampliou e deu centralidade no seu Governo. E, claro, tem aí um mérito: do mesmo jeito que o Mais Médicos chegou lá na ponta, tivemos, nestes 13 anos, a possibilidade de, praticamente, erradicar a fome no Brasil, mas a inflação pode fazer a fome voltar. Digo isso, para falar de coisas positivas, Senador, mas são coisas positivas do ponto de vista da generosidade que a elite brasileira nunca teve com o seu povo. O governo Lula teve. Mas não votei no Lula apenas pela generosidade, se não eu teria votado em Madre Teresa para Presidente. Votei para transformar este Brasil. E, se a gente olhar estes 13 anos, é preciso dizer que 13 anos correspondem a 13% de um século. É um tempo grande! Daqui a dois anos, o Governo do PT terá tido mais tempo no Governo do que o governo Getúlio Vargas, que ficou 15. Foi o maior de todos, de longe, disparado. Depois dele, vem Lula e Fernando Henrique, com 8 anos cada um. A gente votou para transformar o Brasil, para quebrar as estruturas, e nisso, acho que fracassamos nestes 13 anos. Ao contrário de fazer a reforma estrutural, até mesmo na agricultura, não houve o avanço que deveria ter havido na estrutura da propriedade agrária. Veja que o Ministério da Agricultura, que cuida do agronegócio, hoje, é muito mais forte do que o do Desenvolvimento Rural, que trataria da reforma agrária. Aumentou o número de universitários, mas não houve uma reforma na estrutura da universidade, até porque esta deveria partir da reforma da educação de base, e não houve reforma estrutural na educação de base. Houve melhorias. Sem dúvida alguma. Mas a reforma estrutural, a meu ver - e fiquei feliz de ouvir o seu apoio na Comissão -, é a federalização, com o nome que tiver de ser.
11:03 R	Em 2003, como Ministro, comecei com um programa chamado Escola Ideal, em que adotamos 29 cidades do Brasil, mas ele parou imediatamente quando começou, porque levou até outubro para começar. Pois bem, acho que, do ponto vista da transformação, não conseguimos fazer essa reforma. As explicações devem existir fora e dentro do Governo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª me concede um aparte? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vamos debater. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos debater. Concordo com V. Exª no que diz respeito à transformação em algumas coisas. Há dois pilares para se fazer isso. Penso até que o Presidente Lula poderia ter aprofundado as reformas, ainda no primeiro mandato, em alguns aspectos. Algumas foram feitas; outras, não. Por exemplo, o sistema político-eleitoral brasileiro é um sistema falido. Ficamos remendando, remendando e, cada vez que a gente mexe, piora. Do meu ponto de vista, essa última reforma que fizemos no sistema eleitoral foi para pior. E não fizemos. Outro ponto é que a sociedade brasileira, no processo de amadurecimento, talvez por longos períodos, sem poder decidir quem seria Presidente ou não, qual seria o projeto que deveria ser desenvolvido no País, apresenta um certo desequilíbrio que, aqui, no Congresso, se revela. A sociedade brasileira não elegeu um Congresso que pudesse ajudar também nessa transformação. Estou dizendo isso aqui porque conversei com o Presidente Lula, há mais ou menos 20 dias. Penso que, no final do segundo mandato ou no início do primeiro, poderíamos ter aprofundado reformas importantes, como a regulamentação - não é a censura, porque não defendemos isso - dos meios de comunicação, a questão da reforma do sistema político-eleitoral e esta questão do Pacto Federativo. Precisamos nos deter muito nisso Então, concordo com V. Exª no sentido de que algumas transformações que poderiam ter acontecido não conseguimos fazer. Faltou iniciativa, de um lado, e também V. Exª compreende que administrar o Congresso, a relação com o Congresso com a multiplicidade de partidos que nós temos, do jeito que é e com o método com que é possível operar também é muito difícil para qualquer Presidente do Executivo.
11:06 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu reconheço, sem dúvida alguma, mas era o que a gente queria, era aquilo com que a gente sonhava. É preciso explicar por que não se fez. Eu creio que valeria a pena o PT - eu já sugeri isto uns dez anos atrás - chamar para debater pessoas que não são do Partido, perguntar onde erramos. Aí, acho que ele não deveria ficar preso aos aspectos da corrupção. Deixa a Justiça cuidar disso. Eu acho que a gente deve discutir o derrame do ponto de vista de não haver as transformações sociais, como o Tarso Genro, de vez em quando, levanta. E, aí, vou começar olhando ao redor; olhemos ao redor depois desses treze anos. Comecemos pela Petrobras. O debate está concentrado nas propinas, na corrupção, mas eu quero analisar - isso fica para a Justiça - se a empresa, hoje, está mais sólida ou menos sólida do que antes. E está menos sólida, apesar do pré-sal. Embora a gente analise o que está acontecendo na Petrobras, do ponto de vista do preço do petróleo, que caiu, mas não é isso; é que houve aparelhamento, é que se colocaram pessoas que não estavam preparadas. Houve uma euforia que não se tem direito, em política, de se ter, achando que as coisas são maravilhosas, estão indo bem e que tudo vai dar certo. E não nos preocupamos. Então, não é só a Petrobras; outras estatais, hoje, não estão mais sólidas do que treze anos atrás. Olhemos a economia, do ponto de vista do crescimento. Estamos numa recessão sistemática, de alguns anos, depois de ter crescido durante o governo Lula. Mas olhemos aqui a ideia de transformação. Aumentar o PIB é melhorar; agora, transformar é mudar a cara do PIB. Nós não mudamos. Continua um PIB da agricultura, da mineração e da indústria metal mecânica. Não conseguimos dar um salto para uma indústria da alta tecnologia, como o mundo está entrando. E havia coisas que eu acho que aqui não se ia conseguir impedir. O BNDES poderia ter sido um banco para financiar projetos de indústria de alta tecnologia, como faz o banco coreano. Não quer dizer 100%, até porque não temos capacidade de absorver tanto dinheiro do BNDES. Só empresas de alta tecnologia.
11:09 R	Mas são gestos que mostrariam um gosto pela transformação, e eu tenho chamado de vigor transformador. Nós não mudamos a cara da nossa produção industrial e ainda levamos a uma desindustrialização. Treze anos depois, não estamos bem no que se refere a isso. O nosso PIB continua feio, velho, porque é primário. Não é de alta tecnologia. E, além disso, em recessão. Olhemos a eficiência geral do sistema social e econômico brasileiro. Não demos um salto para melhorar. Não diminuímos a burocracia como deveríamos. Ao contrário, hoje é mais ineficiente o funcionamento do sistema não por conta do Executivo, mas pelas incertezas jurídicas, pelas repúblicas que foram surgindo no Brasil. E o Ministério Público, muitas vezes, age como se fosse uma república independente. E a gente se lembra do caso de mandar prender um ex-Presidente, mas há casos todos os dias de interromper obras. Há uma ineficiência da máquina governamental muito grande hoje. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não estamos melhores do ponto de vista da eficiência. A saúde financeira dos nossos Estados, hoje, não está melhor. E não é por causa da queda de arrecadação apenas, que vem da recessão, que tem a ver com o Governo, mas não só com o Governo. Há fatores extragoverno. Mas não é só a queda da arrecadação. É o excesso de endividamento. Hoje o Brasil é mais endividado do que era. As pessoas são mais endividadas do que eram. E endividamento não leva à saúde no longo prazo. O endividamento leva à quebra no longo prazo. Hoje nós somos menos eficientes ainda, mais burocratizados ainda, com o País dividido em repúblicas, as sindicais também. Há repúblicas sindicais, repúblicas jurídicas e até repúblicas dentro do próprio Governo, que fazem com que o sistema não funcione bem. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Hoje nós estamos mais ineficientes - eu digo nós, brasileiros - do que éramos treze anos atrás. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam, em alguns aspectos, há concordância, mas eu penso que há algumas transformações fundamentais. Eu não sou adepto de que o fato de estar devendo pode levar à quebra. O que leva à quebra é a falta de planejamento. Às vezes, a dívida promove um processo de produção que ajuda no passo seguinte.
11:12 R	Há coisas que este Governo fez que são extraordinárias. O Programa Bolsa Família, como o senhor disse, empoderou as mulheres. Elas passaram a ser gestoras de uma receita pequena, mas passaram a ser gestoras. Isso as empoderou, inclusive no enfrentamento da disputa por espaço no mercado de trabalho e também em casa, com o esposo. Outra coisa, a economia dos pequenos Municípios com os programas sociais, que está dependente disso, inclusive, o que não é muito bom, mas ajuda, muito tem ajudado, a partir de programas como o Bolsa Família e outros de distribuição de renda. Na questão de que estamos, vamos dizer, piores do que antes, não posso concordar por alguns aspectos. Nossa relação dívida/PIB era de 118%, em 2003. Hoje é diferente. Nossas reservas cambiais, hoje, são dez vezes maiores. E ainda contando que foi preciso tomar empréstimo do FMI de 40 ou 42 bilhões - inclusive, com a anuência, à época, do candidato Serra e do candidato Lula - para ter uma reserva cambial para ver se continha o desequilíbrio. Nós temos um mercado consumidor muito maior do que tínhamos. Estou dizendo isso para mostrar que um dos aspectos a serem superados é a crise política, porque ela tem atrapalhado muito; e a correção de rumos e erros. Eu penso que a taxa Selic, no valor em que está, não é suportável para uma economia que precisa investir, mas, em 2002, a taxa Selic estava em 23%. Iniciamos 2003 por aí. Portanto, as condições econômicas, sociais e políticas da própria sociedade, a compreensão política do povo brasileiro... Eu sou daqueles que não subestimam o povo. Eu acho que o povo é sábio. Às vezes, ele pode ser enganado e errar, mas o povo tem sabedoria, porque ele sabe onde o sapato aperta, onde dói. Penso que, hoje, nós temos uma situação econômica, política e, inclusive, de gestão melhor do que antes. Ocorre que nós entramos em uma crise política parecida com aquela de 45, depois do Getúlio, aquela que não queria deixar o Juscelino tomar posse, a que derrubou o Jango, o João Goulart; e o discurso, a retórica, os atores são muito identificados com o momento. Acho que esse é um dos problemas.
11:15 R	E penso que essa coisa de querer separar a gestão da política - que eu sinto que a Presidenta Dilma quis fazer no primeiro mandato - é o principal erro do Governo da Presidenta Dilma. A política é uma ferramenta extraordinária que temos para administrar os conflitos e encontrar o eixo, no meu ponto de vista. No primeiro Governo da Presidenta Dilma, sentíamos que era o discurso da gestão contra o discurso da política. Não funciona! Ao se escolher um gestor, ele não pode ser apenas técnico, ele tem que ter visão política. Portanto, penso que V. Exª tem razão em muitos aspectos, mas eu discordo do fato de que a situação hoje é melhor do que antes. No entanto, nós não temos as condições políticas que nós tínhamos nos mandatos do Presidente Lula. Nós poderíamos ter aprofundado as reformas, e não o fizemos. Obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Primeiro, eu quero dizer que, quando eu falo "estarmos melhores", eu não estou necessariamente dizendo que é o Governo o culpado. Eu estou dizendo que nós estamos melhores ou piores hoje nesses aspectos. Segundo, eu comecei falando de coisas boas, mas eu disse que essas coisas tinham mais um caráter de bondade, de melhoria, do que de transformação, e, por isso, não se sustentam por muito tempo. E que tinham um caráter positivo. O senhor falou: "Nós somos cristãos.", e a generosidade é uma coisa importante. Mas, na política, eu quero transformação também. Vou mostrar qual é a diferença entre generosidade e transformação. Por exemplo, quando, na propaganda da Presidente Dilma, se dizia que um filho de trabalhador, aliás, de pedreiro, já consegue entrar na universidade, aí é uma generosidade. No entanto, quando se diz que todos os filhos de pedreiros vão disputar o vestibular em mesmas condições que os filhos dos empreiteiros, aí é transformador. Viu a diferença? Quando a gente diz - uma coisa positiva - que hoje existem cotas para negros - e eu sou dos primeiros a defender isso e continuo defendendo -, isso é uma generosidade com o povo que foi sofrido durante toda a história do Brasil. Entretanto, quando a gente diz: "No Brasil, os negros... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador,... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um minuto, Sr. Presidente, para concluir. Quando a gente diz: "No Brasil, os negros têm as mesmas condições de disputar um vestibular com os brancos", aí, é transformador, lá na base, lá na educação de base, como eu costumo dizer: o filho do trabalhador, o filho do pobre na mesma escola do filho do patrão, do filho do rico. Isso é transformador. As cotas são positivas, como toda generosidade é positiva. Eu defendo generosidade, mas não basta: eu quero transformar. Do ponto de vista transformador, fomos pobres nesses anos.
11:18 R	Vou pegar um exemplo: empoderamento da mulher graças ao Bolsa Família. Isso já estava na concepção do Bolsa Escola. Todos os meus textos sobre o Bolsa Escola que criei aqui diziam que era a mulher que recebia e falavam desse empoderamento. Com quantas mulheres conversei aqui, no DF, que se separaram graças ao Bolsa Escola? Eu não defendo separação, tanto que tenho 45 anos de casamento com a mesma mulher, mas elas viviam mal e se aguentavam, e, com o Bolsa Escola, ficaram independentes. Então, isso não foi transformação. O crescimento pela base que o Bolsa Escola trazia o Bolsa Família trouxe. O que houve foi melhoria no tamanho. Eu até diria que houve melhoria na eficiência do programa, ao misturar o Bolsa Escola com os outros, mas essa eficiência foi negativa politicamente, porque, ao não fazer diferença entre uma família velha que recebe o Bolsa Família e uma família com criança na escola que recebe, permitiu-se que se liberasse a exigência da frequência à escola. Está lá escrito, mas não funciona. Isso fez com que o meu projeto, que dizia que, para receber Bolsa Família, é preciso que o pai ou a mãe compareça à escola uma vez por ano, fosse barrado na Câmara por pressão da Ministra Tereza Campello. E digo isso, porque cheguei a ir lá, para falar com ela. Ela disse: "Não, isso vai sacrificar os pobres. Por que os pobres vão ter de ir à escola dos filhos, e os ricos, não?". Foi aí que apresentei o meu projeto. E nós o discutimos até muito, e o senhor deu uma melhorada na maneira de ver, pela sua crítica. Pois bem, melhorias tivemos. Agora vamos falar na Selic. Eu sou dos que não criticam necessariamente a taxa de juros, porque acho que não devemos politizar a taxa de juros. Nós temos é que dar credibilidade tão grande ao funcionamento da sociedade, da economia, das finanças, que a taxa de juros cai naturalmente. Por isso, a transformação seria... Podem me chamar de conservador. Aliás, eu sou, em matéria financeira. Eu acredito na aritmética. Pode ser um defeito. Eu acredito em lei da gravidade e que dois mais dois é igual a quatro. Logo, não se pode gastar cinco, quando se arrecada quatro. Acho que o Banco Central precisa ter autonomia. Essa é uma transformação que alguns podem dizer que é conservadora. E é, do ponto de vista fiscal, mas é revolucionária, ao dar força para que a moeda fique estável. E não há roubo maior, corrupção pior do que a inflação. Não há. Essa é uma corrupção.
11:21 R	E aí eu vou passar para o senhor, porque eu mesmo disse no começo que o debate seria bom nisso. Nós melhoramos, mas em pequenas coisas e sem fazer as transformações que a gente esperava, e aí ficamos pior. Eu acho que na eficiência do funcionamento, a Petrobras não está melhor, o sistema elétrico não está melhor. E aí vem uma coisa que o senhor falou: temos de ter política nos cargos dirigentes. Mas a melhor política, no caso de empresas técnicas, é um bom técnico. Por exemplo, a politização que se usou, em 2014, de baixar o preço do combustível não foi boa. Foi uma politização, aliás, eleitoral, que terminou ameaçando a saúde da empresa. Seria melhor que houvesse uma autonomia para que a empresa fosse sólida, porque a empresa sendo sólida, o Brasil ganha. A empresa ficando frágil, pode até ser que o brasileiro daquele momento ganhe - ele que vai dirigir o seu carro -, mas no longo prazo ele termina perdendo. Eu acho que, em 13 anos, tivemos avanços, mas a situação não está boa, e a avaliação dos governos Lula e Dilma, do ponto de vista dos resultados para a consolidação de uma Nação que construa uma sociedade sem pobreza - e aqui vem novamente generosidade e transformação -, e sociedade sem pobreza é aquela que não precisa de bolsa. Por isso eu digo que se parar o Bolsa Família hoje haverá uma tragédia social. Eu estarei na frente, lutando para que não acabe e que se reajuste até, porque a Presidente vetou o reajuste. Agora, se daqui a 20 anos ainda a tivermos, foi um fracasso. E nós caminhamos, nesses 13 anos, para fazer o Bolsa Família mais necessário ainda. Não demos um passo para nos livrarmos da necessidade. A generosidade, a melhoria é dar a bolsa. Eu fui um dos criadores e talvez possa dizer isso. Mas a grande revolução é ela não ser necessária. E como se faz isso? Escola boa, de qualidade, para o filho do pobre. O filho que estudar não vai precisar de bolsa. Ele pode até ficar desempregado um tempo, mas de bolsa não precisa. E nós não demos esse salto. A escola não deu o escola o salto de qualidade. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Melhorou? Melhorou. Não está hoje pior do que antes, mas melhorou ficando para trás, quando se compara com os outros países, quando se compara a educação dos pobres com os ricos. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam, há alguns aspectos a serem observados. Lembra do Garrincha? Quando o técnico o mandou ir lá fazer isso e aquilo, ele perguntou: "Você combinou com os russos?".
11:24 R	V. Exª mencionou a taxa Selic. Em um sistema como o nosso, de usura, da vontade de ganhar dinheiro fácil, a taxa Selic alta estimula a retirada do recurso da produção e favorece a aplicação, a especulação. São necessárias iniciativas governamentais articuladas, no sentido de que, ao baixar a taxa, passa a não ser atrativa a aplicação e a especulação e ser atrativa a produção. É uma questão a ser observada. Quer dizer, no caso Garrincha, os russos querem ganhar o jogo, e ganhar o jogo é ganhar mais dinheiro, porque nós estamos em um País capitalista. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, primeiro, no caso da política e do País, os russos também usam camisa amarela, é um só País. Agora, eles querem furar gol contra os outros. Veja bem, a taxa de juros alta, o que é lamentável, tem que ser baixa, não é porque alguém faz ou não, é por falta de credibilidade nas instituições, de credibilidade nas finanças, de credibilidade nas decisões do Governo. Quer coisa mais alavancadora da taxa de juros do que mudar ministro a cada tantos meses? (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso gera uma incerteza. Suponha que um amigo ou irmão seu peça dinheiro emprestado. Você empresta. Suponha que venha um desconhecido, você não empresta. Agora, suponha que venha um conhecido. Não é amigo, não é irmão. Você empresta ou não? Você empresta, mas vai cobrar um jurozinho, que será maior ou menor conforme o seu conhecimento. Essa pessoa já pagou muitas contas? Está gastando em casa mais do que deveria? O Brasil gasta mais do que deveria, do que poderia. Aí a taxa de juros sobe. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Essa é a lógica, Senador Cristovam. Se a pessoa não é muito favorável para pagar e eu não o conheço bem, se eu cobro mais caro dele, eu estou induzindo ele a não pagar, ele não vai ter condições de pagar. Talvez o meu amigo, de quem eu não vou cobrar juros, ou meu irmão... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sabe o que vai acontecer então? V. Exª não empresta. Mas não vai emprestar com taxa de juros baixa, se não confia. Hoje não se confia mais no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - No meu pequeno aparte aqui, Senador Cristovam, desculpe, eu falei da taxa Selic, mas queria falar das transformações. Eu viajo muito, e concordo em parte com o que é generosidade. Para mim, cota não é generosidade. A cota é a medida, a ação política reconhecedora de um direito e que começa um processo de transformação.
11:27 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não começa. Ela é necessária e é reconhecimento. Eu até aceito dizer: não é generosidade - é outra maneira de dizer -, é reconhecimento de uma dívida. Sim, reconhecimento de uma dívida. Mas transformação é na hora em que a escola do branco, do negro, do amarelo, do pobre, do rico, de quem mora lá em Axixá ou de quem mora em uma cidade rica, como Foz do Iguaçu, é a mesma escola. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam, é o seguinte: uma casa começa com o alicerce, discutimos isso esses dias. A transformação não é um passe de mágica. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não. Mas não é por esse caminho, Senador. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não, Senador. Pegando pelas cotas, é o começo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, é outra coisa, Senador. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A busca da emancipação das pessoas é o começo da transformação. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas isso não emancipa, Senador. Isso é necessário, é pagar dívida. Mas são coisas diferentes. Uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Está bem. Não temos como colocar 100% dos filhos dos trabalhadores ou todos os negros na escola... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Temos, sim. Em 20 anos, mas temos. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas começamos... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não. Não começa por aí. Começa pela qualidade da escola. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Começamos... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E há que se reconhecer que a qualidade da escola avançou. Eu estava aqui e acompanhei o seu Programa Bolsa Família, que tinha outro componente de que eu gosto. Havia o Bolsa Escola e a Poupança Escola, que reservava um dinheirinho para o menino quando concluía o curso. Mas há uma autora, uma jornalista, que escreveu um livro sobre o Bolsa Família, em que revela que, se não me engano, 94% das crianças do Bolsa Escola têm frequência regular superior à dos que não estão no Bolsa Família; e que elas têm alcançado um rendimento acima da média nacional. Ou seja, tem acontecido, no Programa Bolsa Família, um processo de transformação, que não é um passe de mágica, é um processo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Esse meninos que o senhor ajudou a colocar na escola com a Bolsa Escola e essas mães que foram se empoderando vão produzir um resultado, de médio para longo prazo, que é transformação. Essa é a minha divergência. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, com essas escolas que estão aí, não vai. Elas têm que ter qualidade. Eu não sei se V. Exª viu hoje o Bom Dia Brasil. Apareceu um menino de nove anos, falando na televisão para criticar a escola dele, no Maranhão. Depois, apareceu a escola.
11:30 R	E o locutor perguntou: "Dá para chamar de escola essa instituição aí?" Não dá. O Brasil é um dos raros países em que a gente classifica escola boa ou ruim. Não existe escola boa ou ruim; existe escola ou não escola. É como oxigênio. Eu nunca ouvi dizer que aquele hospital tem oxigênio bom, aquele hospital tem oxigênio ruim. Não existe. Escola tem que ser boa. Agora, levam-se 20 anos para chegar em todo o Brasil. Mas não estamos fazendo o planejamento para isso, porque o planejamento para isso - e aí volto - é a ideia de que o Governo Federal deveria adotar as escolas cujos prefeitos não têm condições de fazê-las boas, porque senão não há escola. Então, estou longe de ser crítico ao Bolsa Família; sou favorável ao Bolsa Família. É difícil dizer isso, mas foi na Universidade de Brasília que eu formulei o conceito de pagar às famílias pobres se estudassem. E nem era chamado de Bolsa Escola. No livro que escrevi sugerindo isso, de 1986, publicado depois mesmo em 1994, eu chamo de Renda Mínima vinculada à educação. Bolsa Escola foi na campanha para governador. Mas não foi transformador, o Bolsa Família foi um elemento que se ampliou. Isso foi uma grande positividade - veja que não chamei mais de generosidade, positividade -, mas não foi transformador. Eu volto a insistir na cotas. As cotas transformam, sim, uma coisa: a quebra do preconceito racial na medida em que vamos ter médicos negros, engenheiros negros... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A cor da universidade hoje é outra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mudou a cor da cara da elite brasileira, está mudando. Isso é um detalhe, agora, a grande transformação é não precisar de cotas. A grande transformação é não precisar de bolsa. Aí se pode até chamar de revolução. Ontem estive na cidade de Planaltina, em encontros que faço, e eu estava discutindo que a gente sempre fala sobre o que o Brasil não tem, quando se compara a outros países. A gente se esquece de comparar o que o Brasil tem e que não deveria ter. Eu até citei o quebra-mola, que é uma coisa que não deveria existir num país em que todo mundo respeita as leis de trânsito. Eu fiz uma lista. Porém eu digo que se precisa de quebra- mola. Eu defendo quebra-mola... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Na minha avaliação, Senador, quebra-mola revela uma coisa nítida: falta de educação, de conscientização do cidadão, porque senão não precisaria. Aquela faixa de pedestre que o senhor instituiu aqui no governo do PT deveria bastar, não precisava de quebra-mola. A placa de 40km deveria bastar, não precisava de barreira.
11:33 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós temos uma porção de coisas que são necessárias, mas que a gente precisa trabalhar para não precisar delas, como cotas, como bolsas. Temos que trabalhar para não precisar delas. E eu esperava a gente fazer esse gesto, um gesto transformador que fizesse com que isso não fosse necessário. No lugar, o que a gente fez, felizmente, foi aumentar o número dos que recebem. É como se, consciente de que ninguém respeita as regras no trânsito, a gente começasse a aumentar quebra-molas. Eu gostaria de ver mais transformação. Mas vamos voltar: insegurança. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu gostaria, com um governo pelo qual eu lutei para existir, em 13 anos, já houvesse cidades mais pacíficas. Nossas cidades não estão hoje mais pacíficas do que antigamente. Elogiei o Mais Médicos, mas se vamos falar com franqueza: a saúde hoje está melhor? Porque deixamos mosquitos, não fizemos o dever de casa como deveríamos no saneamento. As contas públicas hoje não estão melhores. Era preciso que, nesses 13 anos, nós tivéssemos construído uma sociedade com governo com estabilidade financeira. O caos urbano diminuiu? Não diminuiu. Hoje nós temos "monstrópoles" espalhadas por todo canto. Em 13 anos, dava para a gente ter tido, inclusive, uma política de desmigração. Aliás, o Bolsa Família ajuda um pouco: tem gente indo do sul para o norte. Mas podia ser numa dimensão maior para as cidades de porte médio. Uma liderança pode conseguir isso, beneficiando primeiro as cidades de porte médio, não as grandes. Aqui vem um, Senador, para o qual eu gostaria de ver sua opinião, eu gostaria de ter um debate: aumentou ou diminuiu a consciência política da população brasileira? Eu acho que diminuiu. Eu acho que a consciência política diminuiu pelo fracasso dos partidos e dos políticos. E aí eu vou dizer: o Partido - o Partido - era o nosso PT. E hoje nós temos um partido igual aos outros, em algumas coisas até pior, em outras melhor. Nós não aumentamos a consciência; nós aumentamos a polarização, quase como se fossem seitas. Um dia desses aqui, um Senador disse: "Eu posso usar isso?" Eu digo que hoje está difícil convencer as pessoas na política, Senador Garibaldi,porque a gente tem de convertê-las. Hoje nós estamos deixando de ser políticos que convencem e temos que ser padres que convertem. Isso é um fracasso, porque a religião é uma coisa, a política é outra. Nós não apenas judicializamos a política, nós "religiosizamos" a política como o que se chama de Fla-Flu.
11:36 R	Eu temo que - e o Sarney que me chamou atenção em uma visita que fiz a ele. Ele disse: "Não temo essa crise, temo a crise daqui a 15, 20 anos". Ele até disse: "Eu já não vou estar aqui" - a gente desagregue socialmente o Brasil. Nós não construímos instrumentos de agregação. Nossa Constituição mesmo, a meu ver, é corporativa, é desagregadora. Os partidos não estão agregando, a juventude não tem utopias pelas quais lutar. Nós hoje somos uma sociedade menos agregada, apesar de que não temos fome, o que é uma coisa maravilhosa. Dependendo da inflação, voltará a fome também. Então, acho que nós tivemos grandes retrocessos e alguns pequenos avanços. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quero dialogar com o senhor sobre a questão dos partidos, a questão da política. Eu fico perguntando: "Mas o que mesmo que a Presidenta Dilma fez de tão errado para ter a popularidade tão baixa, aos níveis que o Presidente Fernando Henrique teve em determinado momento?" O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Depois vou lhe responder isso. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ela fez algumas coisas da responsabilidade dela, que também levam a isso. Mas o principal não é isso, Senador Cristovam. O principal é que, na tentativa de desconstruir um modelo de governança, na tentativa de desconstruir um partido, que também ajudou em alguns aspectos, desconstruiu-se a política. Essa desconstrução da política faz com que o povo brasileiro não se sinta mais representado por nós, lideranças, governantes. O desgaste da Presidente é concentrado nela, como é concentrado no Congresso. O desgaste que tem a Presidente é um desgaste parecido com o que tem o Congresso, porque, na voracidade de combater um partido, um governo, os principais meios de comunicação desconstituíram a política. Agora, esse modelo de política representativa não está só em desgaste no Brasil; ele está em desgaste no mundo. Do meu ponto de vista, até penso que o povo brasileiro vai revelar para nós, em curto espaço de tempo, que avançou na consciência política. Agora, nós não temos ajudado.
11:39 R	Essa reforma eleitoral que nós fizemos aqui no Senado, no Congresso, para encurtar o tempo da eleição, o tempo de TV e mudar o conteúdo para o debate, para o que é publicidade, isso não ajuda. Isso favorece a manutenção do status quo atual, em que aqueles que são mais conhecidos vão ser votados e os que não são conhecidos não terão nenhuma oportunidade de ficar conhecidos, porque eu estou tirando o instrumento que poderia ajudá-los. Dez dias de programa de televisão, Senador Cristovam, numa eleição, fazem uma diferença muito grande. Trinta dias a mais de campanha, do meu ponto de vista, fazem uma diferença muito grande. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Total. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quando nós fizemos essa redução de tempo de TV e de tempo da eleição, nós estamos favorecendo quem? Em tese, nós que estamos aqui... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... que aparecemos nos jornais, na TV, que viajamos às custas da sociedade, trabalhando, obviamente. Então, isso favorece quem está aqui. Em junho de 2013, quando a Presidente propôs um plebiscito para que o eleitorado decidisse sobre a convocação de um processo constituinte exclusivo, se o Congresso tivesse avançado... Eu estou isso porque a sociedade quer. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quer. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A sociedade quer. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E o País precisa. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E o País precisa. A sociedade quer isso. Então, isso revela para mim que a sociedade avançou no que diz respeito à consciência política. Mas o senhor colocou aspectos fundamentais. Por exemplo, a questão da religião na política. A política, na religião, é essa que a CNBB e o Conic estão fazendo, ou seja, discutindo os temas de interesse da sociedade. Mas não é vir para o Parlamento disputar credo, isso está errado, do meu ponto de vista. Posso estar enganado, mas vir para a política, para o Parlamento, para os espaços de governança disputar os credos religiosos, do meu ponto de vista, é errado. Fazer o debate sobre o saneamento, pressionar os governos para aplicarem as políticas públicas, eu acho que está certo. Penso que nós estamos vivendo um momento - aí é que eu disse que o povo é sábio - em que, em curto espaço de tempo, se nós tivermos a sabedoria de dar a resposta que o povo quer, o povo vai nos dizer que cresceu a consciência política. Obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu acho que não cresceu a consciência; o que cresceu foi a indignação. A consciência cresceria se essa indignação estivesse caminhando para alguma lado, mas não está: a oposição não está ganhando com a indignação, porque não representa o outro lado. Creio que em vez de discurso e convencimento, nós estamos fazendo rezas e blasfêmias. A gente reza para o nosso partido - só para concluir. O PT hoje reza para o PT. O PSDB reza para o seu Líder do PSDB. O PT blasfema contra o PSDB, e o PSDB blasfema. Não há convencimento, abertura de espíritos para você chegar e dizer: "Esse cara talvez tenha razão". E o outro dizer também: "Esse cara talvez tenha razão".
11:42 R	E, sobretudo, talvez eu esteja errado! Em religião, a gente não fala isso; em religião, a gente peca, mas não diz "Será que esse mandamento está errado?" Ninguém vai dizer que um dos Dez Mandamentos está errado. Em política, os mandamentos, que o senhor chamou de credo, podem estar errados, até porque o mundo muda. Na verdade, os credos, praticamente todos, da política, hoje estão errados, porque estão baseados no passado ou na raiva do outro. Nisso não avançamos. Avançamos em indignação. Creio porque o Governo Lula... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Para responder junto... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim. Diga. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O PT e o PSDB aqui são minoria absoluta, se juntarmos os dois partidos, não chega, acho, a 30% do Congresso... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É uma ilusão sua. Eu chamo de PT todos que estão no Governo e chamo de PSDB todos que estão na oposição. Eles funcionam como blocos que atraem. Então, na verdade, estamos divididos nessa religião, hoje. Por isso, tenho chamado aqui de Fla-Flu, porque não merece nem o nome de partido. São times de futebol, Senador Garibaldi, para não falar em religião. Por que isso? Porque o partido mais bem estruturado, salvo os bem pequenininhos, os radicais de esquerda - e, às vezes, eu até acho que os democratas até tinham uma certa identidade, mas já tenho minhas dúvidas - era o PT, mas o PT levou ao paroxismo, ao excesso, ao exagero, por exemplo, o uso do marketing, que é uma invenção da direita. O PT radicalizou de maneira terrível. Esse Santana está preso porque tem conta no exterior. Ele deveria estar preso pelas mentiras que construiu na campanha. Até disse aqui, o Al Capone foi preso porque não pagou imposto, não porque matava gente. O Santana está preso porque tem conta no exterior, não porque formulou mentiras. Claro, a candidata Dilma tem culpa disso, mas ele fez isso. É um paroxismo. Acho que a grande tragédia hoje é que sempre tivemos um partido de reserva. Quando nenhum partido estava no banco de reserva do poder, os militares estavam aí. Hoje, nem temos os militares, felizmente, e já não temos mais nenhum partido que de fato tenha condições de ganhar uma eleição no banco de reservas. Era o PT. E o PT entrou em campo e terminou, a meu ver, desconstruindo. A Dilma quebrou a esperança quando prometeu coisas que sabia que não ia fazer. Eu disse aqui que choquei todos os meus amigos quando, no segundo turno, votei em Aécio. Choquei! Porque, religiosamente, eu teria que voltar na Dilma, mas, racionalmente, era melhor ir para a oposição, ao Aécio, do que estar na situação com a Dilma, sendo uma pessoa de esquerda.
11:45 R	Ele ia chegar com a lua de mel de começar o Governo ali. A Dilma estava num casamento cansado de 12 anos. Ele ia dizer que a culpa das coisas era da Dilma. A Dilma não poderia dizer "a culpa é minha" - embora eu tenha recomendado que ela viesse reconhecer os erros. Terceiro, é na oposição que a gente constrói utopias. Era preciso pegar partidos como o PDT, PCdoB, PT, tirar dos leitos dos palácios e colocá-los de volta aqui, para disputar. Acho que, se a Dilma sai do Governo sob forma de impeachment... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... o grande beneficiado vai ser o PT, o grande beneficiado vai ser o Lula na oposição, podendo criticar, esbravejar, lembrar o salário mínimo de US$300,00 no tempo dele. Pois bem, eu acho que houve uma desconstrução da consciência. Este foi um dos itens, a meu ver, que estes 13 anos não conseguiram trazer. Lembro que - sou velho, não é? - a gente falava tanto em conscientização, graças a Paulo Freire, mas não fizemos a conscientização do povo brasileiro. E aí aproveito para dizer: nem erradicar o analfabetismo, como eu queria como Ministro, não conseguimos. Reduzimos pouquíssimo o número absoluto, e quase nada na percentagem. Por tudo isso... E aí eu concluo e agradeço-lhe muito por este debate; seria bom que a gente fizesse isso com umas dez pessoas em torno de uma mesa, dizendo... O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Garibaldi, eu ia concluir. Então... O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não: passo para o senhor. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero apenas fazer um... Primeiro, quero lamentar, como V. Exª acaba de fazer, pois este debate merece, claro, um envolvimento maior dos Senadores e que tivéssemos aqui Senadores do Governo e da oposição, mas sem o radicalismo que ultimamente se está verificando aqui nos debates, uma coisa até lamentável, porque os debates, se não me engano da última quarta-feira, ou terça-feira mesmo, ganharam até um tom pessoal. Mas V. Exª hoje, na companhia do Senador Donizeti, está proporcionando a quem está nos assistindo um debate muito verdadeiro a respeito da situação política do País. Eu até confesso a minha falta, porque cheguei atrasado para isso; mas gostaria de... Claro, o senhor, sempre que ocupa a tribuna, nos dá uma aula. O senhor não deixa de ser o professor que sempre foi e que sempre será. E eu só lamento, só estou fazendo este aparte para lamentar que esse debate não possa ser impulsionado, ter o seu lugar nas sessões em que nós temos, claro, o comparecimento de um maior número de Senadores. E eu creio que o Parlamento só teria a ganhar, e acredito que o País também. Nós estamos, infelizmente, vivendo de lamentos, mas não há como não lamentar nesta hora um debate com uma proposta dessa...
11:48 R	(Soa a campainha.) O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... como V. Exª nos propõe hoje. Muito obrigado, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado. Eu estava dizendo que vou encerrar, mas antes disso eu me lembrei de uma coisa em relação a essa ideia da conscientização. Um ex-ministro do Presidente Lula, cujo nome não vou dizer, porque ele não me autorizou a falar isto aqui, um dia desses falou, num encontro com poucas pessoas amigas - sou amigo dele -, que o maior desconstrutor da consciência política no Brasil foi aquela foto do Presidente Lula com Maluf, na mansão do Maluf. Vejam bem, aquele encontro poderia ser, seria a construção de um novo tempo, se ele tivesse ido ali, Senador Donizeti, para pedir ao Deputado Maluf: "Apoie a federalização da educação. Apoie o salário mínimo crescer acima da inflação. Apoie a gente dar licença a todo trabalhador para que ele estude, e não apenas para que ele tenha férias. Férias uma vez por ano e mais uma licença de formação." Por um programa! Não foi. Foi puramente para viabilizar a eleição de um candidato - aliás, que eu digo muito bom, que é o Fernando Haddad; é um candidato que não vou dizer para a próxima eleição, porque aí eu estaria me comprometendo, mas é uma figura respeitável. Então, naquele momento, eu acho que talvez ele estivesse certo, mas não poderia fazer uma desconstrução de consciência por aquela aliança, naquele lugar, apenas por razões eleitorais. Senador Garibaldi, eu até gosto de radicalismo; eu não gosto é de sectarismo. O que a gente viu naquele dia foi sectarismo, não foi apenas radicalismo.
11:51 R	Mas, como eu dizia que estava concluindo, eu concluo, dizendo o seguinte, Senador: nós estamos concentrados no debate da corrupção durante o Governo Lula. Eu quero é trazer para aqui o debate da avaliação do Governo Lula. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não por suas coisas apenas negativas ou positivas, circunstanciais. A corrupção é uma circunstância. Fez naquele momento. Pode parar de fazer. A ampliação do Bolsa Família é circunstância. Fez ali. Eu falo, sim, da avaliação do poder transformador, das consequências transformadoras da sociedade brasileira na política, na sociedade, na economia durante os 13 anos do Governo do PT. E aí a minha avaliação não é muito positiva. Não houve a transformação de que o Brasil tanto precisa. Houve alguns avanços. Houve algumas generosidades que eu admiro, respeito e gosto que tenham acontecido. E felizmente aconteceram. Mas transformação, dizer "hoje é um outro Brasil" não dá para dizer depois de 13% de um século inteiro, de 12% da República inteira. Estão nos devendo isso ainda as forças... (Interrupção do som.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Com isso, eu termino lhe agradecendo muito. Este não foi um discurso. Este foi um dueto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Cristovam. Para mim, é motivo de muita honra estar sentado aqui e poder dialogar com o senhor, com a consciência e com a compreensão que o senhor tem. Nós dois temos debatido muito, sobretudo na Comissão de Educação. Eu escolhi a Comissão de Educação como uma das prioritárias para mim. Eu também tinha de discutir a agricultura, em função da reforma agrária, da agricultura familiar. Mas é muito sadio. E a minha admiração e o meu respeito pelo senhor é sempre grande. Estive aqui trabalhando na Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o seu Governo. Trabalhava lá na Liderança com o Miquéias e, depois, com o Pedro Celso. Uma coisa boa do seu Governo com que eu vibrava eram aquelas reuniões que o senhor fazia com a militância. E eu lembro-me daquele companheiro nosso, um baixinho lá de São Sebastião. Você estava sentado aqui, ele chegou e botou o braço: "Cristovam, você está errado nisso, nisso, nisso". E, depois, o Senador Cristovam, com toda a paciência, Governador à época, respondia a todos. Dava cada cacetada no pessoal do MR-8 e em outros... Mas uma coisa me marcou. Lá no Cruzeiro, o senhor perguntou para alguém: "O que é o socialismo para você"? Ele falou: "Socialismo, para mim, é o dia em que todo mundo tiver carro". O senhor disse a ele: "Não. Não é. É o dia em que existir transporte público de qualidade, porque o carro ocupa uma garagem em que pode haver até uma família morando". Então, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui.
11:54 R	(Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu devia terminar, mas, primeiro, a gente chama esse baixinho de glóbulo vermelho, de tão firme que ele é, petista. Na semana passada, veio me visitar. A gente conversa. E essas rodas eu continuo fazendo. Ainda ontem, fiz uma em Planaltina. E me alegrou muito. Mas concluo, dizendo o seguinte, Senadora Vanessa: há diferença entre transformar e melhorar. Ao nomear a Senadora Kátia Abreu para Ministra, eu não acho que a Presidente Dilma fez qualquer transformação social no Brasil, mas melhorou o Senado, trazendo o senhor para aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador. Eu tenho certeza de que melhorou também o Ministério da Agricultura e a agricultura no Brasil. Obrigado. Vamos ouvir agora o Senador Garibaldi Alves Filho, para as suas comunicações aqui nesta manhã. Quero pedir à Senadora Vanessa para vir presidir aqui, para eu não ficar tanto tempo sentado. Senador Garibaldi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Donizeti, eu quero fazer aqui um registro rápido. Agora já temos uma nova Presidenta, a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - S. Exª vai atender alguns eleitores do Estado do Tocantins, que estão ali o aguardando. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Faz bem. Então, eu até queria fazer um registro mais demorado, mas a sessão já caminha mesmo para o seu final. Eu quero fazer, portanto, um registro mais rápido. Trata-se do seguinte: nós, do Nordeste - não somente eu, mas os Senadores aqui do Nordeste -, estamos, constantemente, falando do que o período de seca tem imposto à nossa Região. É que a nossa economia, sobretudo a economia rural, sempre foi uma das mais combalidas economias, a não ser em ciclos que vieram, mas desapareceram. Nós já tivemos a época do algodão.
11:57 R	O algodão já impulsionou a nossa economia - a economia do Rio Grande do Norte, a economia do Nordeste - porque o algodão produzido no Semiárido era o melhor algodão do mundo. Nós já tivemos a xelita (tungstênio), esse mineral de alto valor, mas ele não veio para ficar porque a China tratou de produzir em maior escala e em menor preço, e levou-nos a ter que abandonar hoje a produção de xelita, que residualmente é produzida apenas no Município de Currais Novos e no Seridó. Depois, nós comemoramos o ciclo do petróleo. E agora estamos tendo a infelicidade de constatar que o período áureo do petróleo com a produção em terra, devido à baixa do preço do petróleo e devido ao fato de que a Petrobras passou a ter uma produção muito mais abundante e, claro, muito mais bem remunerada, faz-nos agora ter a crise instalada em Mossoró e na região oeste do Estado. Então, Sr. Presidente, eu, como Senador do Rio Grande do Norte e do Nordeste, estou sempre aqui apelando para que não tenhamos um grande colapso econômico e social com relação a esta última seca - ela já deixou o quarto ano e já começamos a entrar no quinto período. E hoje o que me traz à tribuna não é o lamento e não é o clamor, mas é o registro de uma coisa mais alvissareira, mais otimista, que é o fato de que as usinas eólicas geram, já, 30% da energia no Nordeste. Isso, Senador Donizeti, Senadora Vanessa, é muito auspicioso.
12:00 R	No último mês, os aerogeradores foram responsáveis por 30,6% de toda a energia produzida no Nordeste, a maior participação já registrada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. No mesmo período, as hidrelétricas participaram com 33,7%, e as fontes térmicas geraram 35,7%. Para uma comparação com o ano passado - tendo em vista o ano passado -, a maior participação das eólicas, na região, foi de 16,8%, em outubro. O peso das eólicas é maior no Nordeste devido à qualidade dos ventos da região, que são constantes, unidirecionais e de alta velocidade. Por isso, a maioria das 266 usinas em operação comercial, no País, encontram-se na nossa Região Nordeste, em Estados como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco. Mas asseguro a todos que o maior produtor hoje é o meu Estado, o Estado do Rio Grande do Norte, com projetos no valor de R$8 bilhões. A fonte eólica cresce em ritmo acelerado desde 2009, no País, quando foi realizado o primeiro leilão do setor. A capacidade instalada passou de 601 megawatts, naquele ano, para 2.514 megawatts, em 2012, e para os 6.647 megawatts atuais. Então, não há dúvida da força dos ventos para a economia do Nordeste. E o que é preciso, Sr. Presidente, é que se olhe com maior atenção para isso, como o mundo inteiro está olhando.
12:03 R	E venho dizer que o Parlamento não está omisso, absolutamente. Eu, que presido a Comissão de Infraestrutura, quero registrar que, nessa Comissão, foi aprovado um projeto, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito, para financiamento da aquisição de equipamento de geração de energia eólica e fotovoltaica. Foi aprovado não em caráter terminativo. Portanto, seguiu para ter o seu caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos. É esse o registro que eu queria fazer, pedindo ao Governo, cada vez mais, que suas atenções se voltem para esse potencial, porque realmente a energia eólica pode nos levar a um novo estágio de desenvolvimento econômico, com relação ao Nordeste. Mas não se produz apenas no Nordeste. Produz-se também no Rio Grande do Sul. É, portanto, com esse registro, nesta sexta-feira, de uma placidez imensa aqui... Geralmente, claro, estamos mais envolvidos com os compromissos no Estado, mas venho aqui dar conta de um compromisso que tenho com o meu Estado. A esta altura, o compromisso que eu tenho é, no meio de tanto desalento pela seca que vem castigando novamente a minha região e o meu Estado, assinalar que nós temos, nesta energia eólica, uma alternativa, Presidente da nossa sessão, Senadora Vanessa, uma alternativa válida. (Soa a campainha.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Deus queira que ela não venha a ter o destino fugaz de outras alternativas, que, no passado, geraram um certo desenvolvimento para o meu Estado, mas que passaram de uma forma fugaz. É preciso agora concentrar esforços e fazer valer o poderio da energia eólica, na matriz de energia, do qual hoje a energia eólica desfruta no mundo inteiro e poderá desfrutar no Nordeste e no Rio Grande do Norte. Muito obrigado. Está feito aqui o meu registro.
12:06 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Garibaldi. Ao mesmo tempo, agradeço, porque abri a sessão por cedência de V. Exª, que aqui está não só para prestar contas a seu Estado, o Rio Grande do Norte, mas também porque tem um importante evento de seu Partido no dia de amanhã, a Convenção Nacional do PMDB. Quero dizer que essa notícia é alvissareira, Senador Garibaldi, não só para o Nordeste, mas para o Brasil inteiro, porque, conforme o Nordeste avança produzindo energia eólica, o Brasil inteiro vai ganhando com isso. Então, parabéns! Eu tenho certeza, convicção e segurança de que todas essas conquistas têm se dado, sobretudo, em decorrência da atuação da Bancada do Nordeste aqui, no Senado. E V. Exª tem sido um lutador, sem dúvida nenhuma. Então, eu cumprimento toda a sua região, cumprimentando V. Exª. E é assim: quando se plantam boas sementes, colhem-se bons frutos, que é a notícia que V. Exª traz hoje para o Brasil inteiro. Parabéns, Senador Garibaldi Alves. Eu passo a palavra agora, como orador inscrito - ainda não é o nosso último orador - ao Senador Donizeti Nogueira. Fale pelo tempo regimental, Senador Donizeti, que acabou de fazer um dueto com o Senador Cristovam. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Garibaldi Alves, hoje está um dia muito produtivo aqui, no Senado, embora não haja tantos Senadores aqui. Nós já debatemos o saneamento, discutimos a crise, discutimos a avaliação do Governo aqui, com o Senador Cristovam. E hoje eu me inscrevi, de certa forma, para prestar contas para o povo do meu Estado e para o Brasil de um trabalho que eu iniciei e que agora caminha para a conclusão. Nós apresentamos aqui, no Senado, um projeto de lei para aumentar a adição do biodiesel ao diesel fóssil. Esse projeto tramitou na Comissão de Desenvolvimento Nacional, foi aprovado e foi para a Câmara. A Câmara aprovou também, por unanimidade, o aumento da adição do biodiesel ao diesel fóssil e está indo à sanção da Presidenta. Então, é um motivo de alegria, para mim, conseguir aprovar um projeto de lei de relevância como esse.
12:09 R	O senhor conversava sobre a energia. Eu também vou falar um pouco da energia aqui falando sobre o biodiesel. O biodiesel foi um programa criado pelo Presidente Lula, que tem dois pilares fundamentais, ou três. Primeiro, o biodiesel contribui com a saúde, diminuindo a poluição. Segundo, no modelo em que foi instituído o programa, obriga-se que a agricultura familiar também participe da cadeia de produção do biodiesel. Hoje mais de cem mil famílias participam da cadeia de produção do biodiesel. Presente em todo o território nacional, o biodiesel é utilizado em adição ao diesel fóssil consumido no País, na proporção de 7%, o chamado B7. É obrigatório, no Brasil, desde 2014, quando da aprovação da Lei nº 13.033, de 2014, que aumentou a mistura, que era de 5%, para 7% de biodiesel no diesel fóssil. Essa mistura passou a ser obrigatória, no Brasil, em 2008, na proporção de 2%. Tamanhas foram as externalidades positivas, que, já em 2010, o Brasil adotou o B5, 5% de biodiesel no diesel fóssil. Produzido a partir de diversos óleos vegetais - o óleo de soja representa 75% da matéria-prima; nas gorduras animais, por exemplo, o sebo de gado era inaproveitado e constituía um problema ambiental, e 20% do biodiesel hoje é de sebo de gado; além de óleos residuais -, o biodiesel estimula o processamento interno da soja, agrega valor aos produtos agrícolas, incentiva a produção de alimentos, reduz a necessidade de importação de diesel fóssil e ainda contribui com os objetivos globais de substituição dos combustíveis fósseis por energias renováveis. O avanço da mistura obrigatória de biodiesel, no Brasil, é uma agenda positiva para o País, com efeitos econômicos, sociais e ambientais. A matéria foi aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, no final de 2015, como parte da agenda... Desculpe. Não foi no final de 2015, mas no início de 2016, como parte da Agenda Brasil. Aprovado, no Senado, no final do ano de 2015, foi aprovado agora, no início de 2016, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 3.834, de 2015, por unanimidade. O PL altera a Lei 13.033, de 2014, e estabelece um cronograma para que a mistura obrigatória do combustível renovável passe de 7% para 8%, no próximo ano, com previsão de chegar a 10%, em 2019.
12:12 R	Cito abaixo algumas externalidades do biodiesel, como, por exemplo, os efeitos econômicos. O biodiesel é uma espécie de pré-sal verde. Em uma década de existência, o Programa Nacional de Produção do Uso do Biodiesel (PNPB) viabilizou a instalação de mais de 60 indústrias produtoras que utilizam matérias-primas nacionais, agregou valor à produção nacional e reduziu a ociosidade da indústria. O consumo de biodiesel, em 2015, foi de 4 bilhões de litros, enquanto a indústria brasileira tem capacidade de produzir 7,3 bilhões de litros por ano, ou seja, a ociosidade hoje é de 45%. Diminuiu a importação de diesel fóssil. Em 2015, o Brasil importou 7 bilhões de litros de diesel fóssil para atender o mercado nacional, o que custou US$3,4 bilhões. O aumento do uso do biodiesel reduz diretamente essa importação. Em relação à inflação, considerando as condições de mercado atuais por terem indústrias instaladas em todas as regiões do País, o aumento da mistura de biodiesel ao diesel fóssil não gera impactos inflacionários. Quando a contabilidade considera as outras externalidades do Programa de Geração de Emprego e Renda, custos sociais de mortes e internações decorrentes da poluição, eficiência logística, agregação de valor, entre outras, o biodiesel se mostra ainda mais vantajoso, por ser um combustível limpo, eficiente e nacional. Na geração de emprego, o Programa Nacional de Produção do Biodiesel gera emprego no interior do País, descentralizando os postos de trabalho. O programa de biodiesel já proporcionou a criação de 1,3 milhão de empregos, nos primeiros cinco anos, quando atingimos o B5, em toda a cadeia de produção e comercialização de biodiesel, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.
12:15 R	Nota-se a importância do incremento do uso do biodiesel, seu potencial na geração de emprego e os efeitos sociais que esse programa traz para o País, Senadora Vanessa. O Selo Combustível Social é o maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar no Brasil e faz do programa um exemplo para o mundo em inclusão produtiva. Em 2015, estima-se que a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar pela indústria do biodiesel tenha alcançado R$4 bilhões. Quanto à inclusão produtiva, além de garantir a aquisição de matéria-prima de agricultores familiares, a indústria, por meio do Selo Combustível Social, promove a capacitação, o acesso a insumos e a assistência técnica. Quanto à qualidade de vida que esse programa traz para o País, a Organização Mundial da Saúde classifica, desde 2012, o óleo diesel, combustível mais utilizado no Brasil, como "causador de câncer". O aumento da mistura de biodiesel reduz significativamente as emissões de poluentes cancerígenos presentes no diesel fóssil. Quanto aos custos com mortes e com internações, cerca de 4,5 mil mortes poderiam ser evitadas só nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, nos próximos dez anos, com o uso do B10. Quase R$800 milhões em custos sociais decorrentes da poluição com mortes e com internações nessas duas grandes metrópoles seriam economizados, segundo estimativas do Instituto Saúde e Sustentabilidade. Quanto aos efeitos ambientais, a transição energética é o que o mundo está pedindo, e a COP21 chamou isso para a responsabilidade. O próprio Governo Federal reconhece a importância de ampliar o uso de biodiesel na luta contra o aquecimento global. O aumento da mistura de biodiesel ao diesel foi apresentado, de forma ostensiva, como compromisso brasileiro, na INDC, durante a COP21, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Quanto à redução das emissões de CO_², cada ônibus usando B10 (10% de biodiesel + 90% de diesel fóssil) reduz, em um ano, a emissão de 9 toneladas de CO_², quando comparado a um veículo abastecido com puro diesel fóssil. Isso equivale ao plantio de 66 árvores por ano, conforme dado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ou melhor, do Ministério da Agricultura.
12:18 R	Falo sobre a agenda do Conama. O biodiesel é isento de enxofre, do elemento que forma óxidos de enxofre, causando problemas respiratórios. Segundo a Resolução nº 403, de 2008, do Conama, as indústrias automobilísticas e de combustíveis têm um prazo até 2016 para se adaptarem a novas normas técnicas fornecendo diesel e motores menos poluentes. O óleo de fritura é um resíduo que se torna um problema nas cidades, principalmente quando descartado de forma inadequada, entupindo redes de esgoto e contaminando as águas. Esse mesmo óleo pode ganhar um destino sustentável ao ser transformado em biodiesel. Em 2015, a produção de biodiesel contribuiu para dar destinação sustentável a cerca de 720 mil toneladas de subprodutos da pecuária de corte, como o sebo. Antes do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), o sebo não conseguia colocação integral no mercado e acabava se transformando em passivo ambiental. O biodiesel vem contribuir com a redução dos gases de efeito estufa, comparado ao diesel fóssil. Na cadeia completa de produção, há aproximadamente 70% de redução dos gases de efeito estufa. O uso do B7 reduz 5%; o B10 reduz 7,3%. Eles foram testados e aprovados em outros países. Estudos realizados em 12 países envolvendo testes e experiências com o uso de misturas de biodiesel superiores a 10% apresentaram resultados favoráveis à adoção de teores maiores do biocombustível brasileiro, conforme dados do Mapa. Estes são os países que já utilizam o biodiesel em misturas superiores às praticadas no Brasil: Estados Unidos, Indonésia, Colômbia, Argentina e França. Nos Estados Unidos, quase 90% dos fabricantes de veículos a diesel mantêm garantia para o biodiesel em 20% adicionado no diesel fóssil. Cerca de 600 postos de combustíveis já comercializam o B20.
12:21 R	Na Inglaterra, até março de 2016, quase 3 mil dos 8,9 mil ônibus da capital inglesa serão abastecidos com 20% de biodiesel (B20). Cerca de 650 ônibus que operam em Londres já usaram o B20 por dois meses em uma fase experimental, semelhante ao uso de B20 por dois mil ônibus na cidade de São Paulo. Então, Senador Garibaldi, Senadora Vanessa, estou muito alegre, muito feliz de ter aprovado esse projeto de lei. Como V. Exªs sabem, não é fácil aprovar um projeto de lei no Senado. Para isso, contei com o pessoal do setor que me ajudou a chegar a uma proposta; com o Ministério de Minas e Energia, através do nosso Ministro Eduardo Braga, do Dr. Dornelles e do Dr. Marco Antônio, na discussão; com o Presidente da Anfavea, que também participou desse debate com a gente. Contei, na Câmara, muito com o Deputado Evandro Gussi, do PV, que viabilizou a tramitação do projeto de lei na Câmara Federal. E contei também com um amigo muito especial, que não por acaso é meu xará, o Donizeti Tokarski, que foi quem me chamou a atenção para discutirmos essa temática. Hoje, sou o Secretário-Geral da Frente Parlamentar em Defesa do Biodiesel. Agora, estamos esperando que, até dia 28 de março, a Presidenta Dilma possa sancionar esse projeto de lei aprovado na Câmara, para que ele se torne lei e para que, daqui a um ano - é o que prevê o projeto, porque vamos para a fase de testes dos motores -, possamos usar o B8. De acordo com o projeto de lei, verificado que os motores já suportam 10%, criamos uma ferramenta, nesse projeto de lei, que permite ao Conselho de Desenvolvimento Energético mudar antes do prazo previsto, que é o ano de 2019, para se chegar ao B10. Mas quero crer que, já em 2018, vamos chegar ao B10, porque a instrumentalização jurídico-legal está criada nesse projeto de lei de nossa iniciativa. Então, ao meu povo do Estado do Tocantins, ao povo do Brasil, fica a nossa contribuição, com o esforço de muitas mãos, com o esforço da minha assessoria, que sempre me acompanha e sempre tem contribuído, e dos atores que citei aqui, como também das organizações dos produtores de biodiesel.
12:24 R	O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª permite um aparte? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sim, Senador Garibaldi, é uma honra para nós. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero só convalidar o que V. Exª acaba de dizer. Todos sabem muito bem que aprovar um projeto de lei de iniciativa de um Parlamentar no Congresso Nacional realmente não é fácil. Isto pode até não ser bem compreendido: como é que, no Congresso, há a dificuldade de um Parlamentar aprovar um projeto? Mas sabemos muito bem que essas dificuldades são inerentes à própria atividade parlamentar. Hoje, há a faculdade de os projetos serem aprovados de forma terminativa nas comissões. Estou falando pela minha experiência, é claro, porque já estou no terceiro mandato e sinto ainda essa dificuldade. Há projetos meus, remanescentes do meu primeiro período parlamentar, que venho reapresentando. Diante disso, já que V. Exª está voltando suas atenções ao seu Estado, dirigindo-se ao seu Estado, eu queria me congratular com V. Exª. É claro que o fato de esse ser um projeto voltado para o biodiesel levou a uma aprovação mais rápida, pela importância que o biodiesel tem, que V. Exª acaba de ressaltar. Mas quero ressaltar o esforço de V. Exª, porque V. Exª, se não me engano, está no primeiro mandato. Quero confessar a V. Exª que Senadores que estão aqui no terceiro e no quarto mandato têm penado - "penado" é a palavra certa - para aprovar um projeto. (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Garibaldi. Sua colocação me honra muito. Quero colocá-la como um adendo ao meu discurso. Hoje, estou com mais um projeto na Câmara que tem preocupação com a questão da crise hídrica. É um projeto que institui como objetivo na Lei de Recursos Hídricos o aproveitamento da água das chuvas para reuso, para aproveitarmos e armazenarmos o que vem da chuva. Ele está aprovado e está em tramitação na Câmara.
12:27 R	Quero terminar, lembrando do meu pai, que sempre dizia: "Donizeti, nada vence o trabalho". E eu descobri na vida... (Interrupção do som.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sou apaixonado por isto que faço, Senador Garibaldi, Senadora Vanessa. Sou apaixonado pelo estou fazendo aqui. Sou apaixonado pela política e gosto de trabalhar. Então, penso que estou sendo premiado e recompensado pelo trabalho e pela diretriz que meu pai me deu quando eu tinha 10 anos de idade. Obrigado aos nossos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da TV Senado e à Presidente por me ter concedido este espaço para eu fazer este pronunciamento aqui. Boa dia a todos! Como mineiro, ainda não almocei, não é, Zezinho? Agora, vou correr atrás do almoço. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Donizeti, não só pelo pronunciamento, mas também pelo tema que abordou. Como disse o Senador Garibaldi Alves, V. Exª teve um projeto aprovado, e isso já é muito importante. E um projeto dessa magnitude é fundamental, pois, como explicou, trata-se de aumentar o percentual de biodiesel nos combustíveis do Brasil. Isso é algo muito bom para o desenvolvimento nacional, para a economia e para o meio ambiente. Então, também quero, Senador Donizeti, cumprimentá-lo e dizer que V. Exª tem sido um grande Senador. Seu Estado tem de se orgulhar muito das posições que V. Exª adota, da postura que V. Exª tem e da produtividade que V. Exª apresenta. Parabéns, Senador Donizeti! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Fico muito agradecido, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Antes de encerrar a sessão, eu quero, neste momento em que estou dirigindo os trabalhos, dizer que todos os Senadores e Senadoras que ocuparam a tribuna no dia de hoje comentaram e deram suas opiniões a respeito das últimas manifestações ocorridas no Brasil. Eu mesma ocupei a tribuna, falei sobre o assunto, li opiniões a respeito, em geral opiniões contrárias à medida adotada por setores do Ministério Público de São Paulo no dia de ontem. E assim os pronunciamentos se sucederam. Penso que é importante, diante de uma nota que foi divulgada no dia de ontem, uma nota da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que expressa a preocupação da Igreja Católica e de seus membros com relação a este momento de dificuldade por que passa o Brasil, fazer a leitura, na íntegra, dessa nota, até para que ela possa constar dos Anais da Casa.
12:30 R	Já adianto que tenho plena concordância com o conteúdo dela. Passo a ler a nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil: 'O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz' (Tg 3,18) Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, 'ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos' (EG, 183). Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça. A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade. As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições, formadoras de opinião da sociedade, têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social.
12:33 R	O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e às instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito. Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno. Inspiram-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “Trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11). Esta, portanto, foi a nota da CNBB, que, conforme disse, foi divulgada ontem, assinada por Dom Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília e atual Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Creio que esta nota expressa o sentimento, Senador Garibaldi, da totalidade, não da maioria, dos Parlamentares que se pronunciaram no dia de hoje. Portanto, tomei a liberdade, ao encerrar esta sessão, de ler essa importante nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A Presidência comunica às Srªs e aos Srs. Parlamentares que estão convocadas as seguintes sessões do Congresso Nacional: sessão solene, a realizar-se no dia 17 de março do corrente, quinta-feira, às 11h, no plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão; sessão conjunta, a realizar-se no dia 22 de março do corrente, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos vetos nºs 53 a 64, de 2015, e nºs 1 a 4, de 2016, e outros Expedientes; e sessão solene, a realizar-se no dia 28 de março do corrente, segunda-feira, às 11h, no plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a criação da ONU Mulheres. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente sessão. Desejo a todos um bom dia e um bom final de semana. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa