Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 14 de março de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
29ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Primeiro orador inscrito de hoje, o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, pelas redes sociais e também aqui na Casa, no Senado Federal, ontem nós tivemos no Brasil a maior manifestação, segundo o Instituto Datafolha, desde as Diretas Já. Aliás, o instituto diz que foi até maior do que a manifestação das Diretas Já. Segundo eles contabilizaram, houve em torno de 500 mil pessoas só na Avenida Paulista, e, em todas as capitais deste País, as pessoas foram para as ruas para se manifestar.
14:03 R	E a indagação que vem... Eu sei que as pessoas nos partidos estão tentando entender esse fenômeno, e todos os partidos, desde aquela manifestação de junho de 2013, já não conseguiam saber o que estava acontecendo. Foram pegos meio de surpresa, os acontecimentos foram sendo atropelados, e esta Casa e também a Casa coirmã foram pegas de surpresa. O certo é que alguns projetos que estavam indo por certo rumo, de repente, tomaram outro, atropelados pelas ruas. Essa foi a história. De lá para cá, houve outras manifestações, e o que se sente é que o Governo passou a tratá-las como se fossem manifestações estimuladas por partidos de oposição. Tanto que apelidaram os manifestantes de "coxinhas", meio que desdenhando, ora chamando esses manifestantes de reacionários, ora tratando com desdém essas pessoas. Desta vez, não. Conversava agora há pouco com a Senadora Ana Amélia, dizendo que achei sensata a posição do Governo de respeitar e falar respeitosamente das manifestações, porque, definitivamente, está muito claro, a não ser que não se queira ver, que essa foi uma manifestação do povo brasileiro, da Nação brasileira, que foi às ruas demonstrar seu descontentamento - e eu dizia, já na outra, que não era o descontentamento com um, mas com todos, com toda a classe política. Essa foi uma manifestação em que as pessoas foram à rua protestar, por exemplo, contra o PIB brasileiro de -3,8%. Protestar pelo fato de nós sermos o único país dos BRICS que estamos nessa posição. Até a Rússia, que está em tremenda dificuldade, teve uma queda só de 1%. Mas a Índia cresceu 7,5%, a China, 6,3%, e nós estamos aqui. As pessoas, na verdade, foram às ruas para protestar, por exemplo, contra o fechamento de 100 mil lojas no Brasil e com o desemprego, com o fechamento de mais de 400 mil vagas nesse setor. As pessoas foram protestar, por exemplo, contra o fechamento de mais de 70 empresas do setor sucroalcooleiro, mais de 70 usinas. Foram protestar contra os mais de 400 mil imóveis fechados só em São Paulo.
14:06 R	Foram protestar contra as mais de mil agências de automóveis fechadas. Foi contra isso que as pessoas foram protestar. Agora, não há que se dizer... Eu vi várias pessoas, em que pese a nota do Governo, ligadas ao Partido dos Trabalhadores, dizendo que essa manifestação é uma manifestação golpista. E lamento muito que o novo Líder do Governo aqui no Senado, ontem, no exterior, deu uma declaração numa entrevista dizendo que há um golpe em curso e que era uma manifestação golpista. Não é verdade! Não há golpe. A população não está querendo dar golpe. A população está querendo menos corrupção, um rumo para a economia. Nós víamos nas faixas de ontem os mais variados tons de protestos, e dava para tirar dali o que as pessoas estão querendo. Elas estão querendo que o Brasil tome um rumo. Nós sentimos que não tem golpe, em que pese existirem alguns, pelo meio das manifestações, pedindo até a volta da ditadura. No meio de 7 milhões de pessoas que foram para as ruas protestar, há todo tipo de manifestação, mas o que se via ontem era uma manifestação linda, uma coisa de encher os olhos de qualquer democrata, a democracia em ebulição, o povo nas ruas, ordeiro, sem nenhum incidente, uma coisa realmente de deixar qualquer brasileiro muito feliz com o comportamento do seu povo. Agora, o que se pergunta é: por que este Governo conseguiu entrar para a história como o governo que conseguiu a maior manifestação? Nunca, na história do Brasil, um governo tinha conseguido uma unanimidade dessas. Essa é uma pergunta que tem que ser feita. Esta, com certeza, tem que ser a reflexão que o Governo tem de fazer: por que se chegou a isso? O Partido dos Trabalhadores tem que fazer esta reflexão: por que se chegou a esse ponto? E não tem mais como dizer que é o PSDB, ou qualquer outro partido, ou o PPS, ou a oposição que insuflaram essas pessoas a irem para a rua. É verdade, até as convidamos. A oposição convidou as pessoas para irem para a rua, mas quem se meteu a subir em palanque não teve boa acolhida pelas pessoas, porque elas foram para a rua para fazer valer a sua vontade. Ali só cabia povo. Até mesmo pessoas de boa representatividade, pessoas que têm uma grande imagem no País, quando foram falar em um dos palanques, foram vaiadas. É o povo na sua essência nas ruas.
14:09 R	E o Governo do PT conseguiu entrar para a História como aquele que conseguiu juntar a Nação brasileira contra si mesmo. Não dá para dizer, como vi um dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, que aquela foi uma manifestação dos derrotados. Não! Pode até ter sido, mas não dos derrotados da eleição passada; foi uma manifestação dos derrotados e dos que estão sendo derrotados por essa economia que está arrebentando com o povo brasileiro. Não vi nenhum revanchismo político ali. As pessoas não estavam protestando, não estavam gritando "Aécio", "Marina" ou qualquer outro nome; as pessoas estavam querendo mudança, estavam com aquele sentimento de pedir por mudança. Agora, por que as pessoas foram às ruas? Essa é a grande pergunta. Eu tenho dito aqui: elas foram às ruas por causa da expectativa frustrada, por causa do produto que compraram e não receberam; e esse produto foi muito bem vendido; foi vendido pelos dois melhores marqueteiros deste País: primeiro, pelo Duda Mendonça; segundo, pelo João Santana. Eles pintaram uma realidade. E se há algo que o Presidente Lula sabe fazer é vender o seu produto. Mesmo agora, em dificuldade, ele consegue, com a sua retórica, arrastar multidões com o seu discurso. E ele vendeu isto para o Brasil: vendeu o eldorado. As pessoas se acostumaram com aquela ideia de que a coisa ia bem, e, de repente, não foi bem aquilo que aconteceu. Foi vendida a realidade de que se poderia acabar com a corrupção e melhorar a vida da gente. Eu tenho dito aqui: eu não tenho vocação para apedrejador. Não tenho vocação para apontar o dedo, mas o que ex-Presidente Lula fez, durante a vida inteira, foi dividir este País num discurso de "nós" e "eles", do pobre contra o rico, do negro contra o branco, do pobre contra as elites. E as pessoas acreditavam que ele tinha uma péssima relação com as elites mesmo, mas não era verdade! Não era verdade! Em público, ele, o PT sempre enxotou as elites, mas ficou comprovado que, no privado, chamou-as para a alcova. Essa foi a grande realidade. E aqui faço justiça a alguns petistas. Não é por estar na frente dele, mas eis aqui, na Presidência da Casa neste momento, um petista que nunca saiu do programa do PT. Mesmo agora, no ajuste fiscal, quando o Governo precisava aprovar algumas emendas, o Senador Paulo Paim subiu naquela tribuna ali e disse: "Eu não posso ir contra a minha história.
14:12 R	Eu não vou contra o que eu sempre preguei." Manteve a coerência. E não tenho dúvida de que, se ele passasse em qualquer manifestação daquela de domingo, não seria vaiado. Aliás, seria até muito bem recebido. Sabem por quê? Por causa do respeito, por causa da coerência. Respeito que ele tem, inclusive, pelos adversários. Ele faz o bom debate aqui, sem desrespeitar ninguém. Agora, eu tenho que pontuar isto aqui, porque todas essas mazelas têm sido... Eu não sei quem planeja isso lá no Planalto, mas acontece uma coisa aqui e tentam jogar para cima da oposição. Essa oposição é tão pequena que ela, além da tribuna, não tem muito o que fazer. Se ela pudesse arrastar aquelas multidões que foram para as ruas no domingo e mais os que estão mobilizados na internet, com certeza estaria no poder há muito tempo, porque o poder de levar essa força espontânea que foi para as ruas nenhum partido no Brasil tem, até porque os partidos estão todos enfraquecidos. Então, é uma reflexão para o Partido dos Trabalhadores e para o Governo fazerem: será que, ao marcar, por exemplo, uma manifestação de apoio, uma manifestação de desagravo, não está acirrando mais ainda o povo? Porque aquilo ali não são "coxinhas", aquilo ali não é PSDB, aquilo ali não é oposição. Aquilo é o povo brasileiro! Então, não seria, talvez, o fato de o Governo, em vez de contrapor, dobrar-se, chamar e dizer: "Onde estou errando?" Será que não é o fato de engrossar o coro também com essa multidão? Faz-me lembrar de uma passagem bíblica. Certa vez, havia os discípulos e mais não sei quem, em uma manifestação, e falaram para um dos romanos que comandava o povo de Israel na época: "Há umas pessoas protestando aí, dizendo que são representantes do Deus vivo." Aí o comandante romano disse: "Faça o seguinte: se eles estão dizendo que estão em nome de Deus, não mexa com eles, porque, se não forem representantes de Deus, isso aí vai se acabar rapidinho; e, se for, nós vamos brigar contra Deus?" Então, talvez seja a reflexão para o PT fazer: se isso for uma coisa de coxinha, se isso aí for um bando de reacionários, isso vai acabar logo. Mas e se for o povo? E se for o Brasil? E se não for só essa gentalha que está pensando que é?
14:15 R	Essa é a grande reflexão que se deve fazer, porque, na verdade, essas pessoas estavam ali dando recados: "Eu não sou situação nem oposição; eu sou contra a corrupção". Eu vi em uma placa: "Não sou oposição nem situação; eu sou contra a corrupção". Eles estavam passando recados os mais variados. Uns contra a corrupção, mas todos num grande sentido, e talvez no mesmo rumo que o Governo quer e que nós todos queremos. Todas aquelas pessoas estavam lutando ali por um Brasil melhor, pessoas com seus filhos, pessoas empurrando cadeira de rodas foram para as ruas espontaneamente. Partido nenhum - repito - tem aquela força. Eram pessoas nas estações de metrô, nos ônibus, à pé, de bicicleta. Parecia o hino do Grêmio, Senadora Ana Amélia: até à pé nós iremos. Essa foi a característica da manifestação, algo maravilhoso de se ver. Pelo menos desta vez eu senti que o Governo mandou uma nota respeitosa. Mas sabemos que é uma nota gestada por marqueteiros, uma nota de quem se assusta com a manifestação, uma nota de quem se assusta, mas de quem não se convence. Essa é a grande preocupação, porque, mesmo diante disso, parece que há uma venda nos olhos do Governo. Eu não tenho dúvida de que todos os discursos hoje serão no sentido de justificar isso ou aquilo, de dizer que fulano ou beltrano foi vaiado. Mas a saída não é essa. A saída não é essa. A saída é buscarmos um grande entendimento. E eu não sei se isso é mais possível com a Presidente Dilma. Eu não sei se é. Penso que já temos que pensar num governo de coalizão, numa outra saída, porque nós já tivemos n oportunidades. As pessoas já deram n oportunidades. Da última vez, os números foram menores, e vieram comemorar aqui que perderam só de seis a um. Houve n oportunidades para mudar de rumo. Mas não, continuam na mesma direção e com os mesmos argumentos. E não adianta negar o óbvio, porque o que nós temos aqui é uma grande quebra de confiança. Ontem ouvi alguém dizendo: "Olha, mas o partido do fulano também roubou". E aí vinham os cartazes: "Eu não tenho bandidos de estimação". São recados duros, como se dissessem: "Olha, para mim, tudo bem, vocês podem prender quem for; eu não tenho bandidos de estimação; eu quero é um outro Brasil".
14:18 R	O recado das ruas, ontem, foi duro. Ninguém capitalizou com a manifestação. Agora, todos têm que prestar atenção no recado. Todos têm que prestar atenção ao que eles estavam dizendo. Quando vejo que os heróis brasileiros passam a ser a Polícia Federal, os juízes e os promotores, é sinal vermelho e sonoro, para toda a classe política. É preocupante o recado que veio das ruas ontem. Preocupo-me se esta Casa e a Casa coirmã não entenderem esse recado. Penso que chegou a hora de o ex-Presidente, que é uma liderança grande ainda neste País, sair do confronto e começar a ouvir a voz rouca das ruas. Ontem, diversas fazendas, no Rio Grande do Sul, foram invadidas. No meu Estado, uma grande empresa, na semana passada, foi invadida e houve quebradeira. Uma empresa de televisão, em Goiás, foi invadida. E, pasmem! A Presidente Dilma foi para os meios de comunicação dizer que era um absurdo ter sido pichada a sede da ONU. Precisamos separar, urgentemente, governo de partido, porque as ações da Presidente não podem ser, em que pese o emocional estar presente, neste momento, as de usar os instrumentos do Estado para tentar salvar o Partido dos Trabalhadores. É preciso separar! Chegamos a sugerir aqui que a Dilma fosse o Itamar dela mesma, que fizesse uma coalizão aqui e deixasse o PT para lá, que deixasse o PT resolver seus problemas e fizesse aqui uma grande coalizão. Não, não teve conversa. E não há. Sentimos que não há essa vontade de começar. Então, temo dizer que chegou ao fim. É como se fosse nos jogos de computador: game over. Findou-se! Acabou! Precisamos, neste momento, construir uma saída e pensar. É o Temer que vai assumir? Que seja o Temer, mas precisamos começar diferente, começar de outra forma que não seja a dualidade: brasileiros contra brasileiros. Cedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin. (Soa a campainha.)
14:21 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Penso, Senador Medeiros, que democracia é isto: dentro de um clima amistoso e respeitoso, principalmente, debatermos ideias e opiniões diferenciadas. Entretanto, acho que agora estamos diante de um fato que vai muito além das ideias. Estou aqui prestando muita atenção ao pronunciamento de V. Exª e me preparando para falar, na sequência, sobre o mesmo assunto. E me preparando por quê? Porque concordo com V. Exª quando diz que o momento é delicado. Então, as palavras, mais do que nunca, têm que ser medidas, e muito bem medidas. Mas vejo V. Exª, da tribuna, repetir o que nós ouvimos o dia inteiro ontem pelos meios de comunicação, que foi um verdadeiro Big Brother ao vivo. Ou seja, ouvi muito ontem e estou ouvindo V. Exª dizer hoje que a Presidente não teve capacidade de dirigir o País, não foi capaz de unir a Nação, não está sendo capaz de enfrentar a crise econômica e que, portanto, tem que sair. Quem fica em seu lugar? O Vice-Presidente? Teremos um parlamentarismo? Mas não ouvi - e olhe que prestei atenção, Senador -, em momento nenhum, V. Exª apontar as verdadeiras razões, se é que elas existem, e tanto não existem que não estão apontadas em lugar nenhum, capazes de tirar uma Presidente eleita democrática e livremente pela população brasileira. Antes de qualquer coisa, Senador, temos uma Constituição a zelar, um Estado de direito que temos prezar. Falar que um Presidente tem que sair porque está sendo incapaz, na minha opinião, nada mais é do que expressar uma tendência a golpe. V. Exª poderia usar uma parte do seu pronunciamento para citar os crimes cometidos pela Presidente Dilma. As representações tiveram o primeiro aditivo, o segundo aditivo, a terceira mudança, a quarta mudança, Senador Paim, todas as representações que tramitam na Câmara, e, afinal de contas, as questões apontadas, se fossem aplicadas, atingiriam os governadores de todos os Estados brasileiros, uma prova cabal de que não há razão jurídica legal para afastar a Presidente. Então, Senador, quero dizer que me preocupa muito, mas me preocupa muito alguns, mesmo sabendo que estão descumprindo a Lei Maior do País, já apontarem a saída. Na última vez que isso aconteceu no País, passamos 21 anos sob ditadura militar. Concordo com V. Exª, nós precisamos dialogar e encontrar juntos a saída, mas, em momento nenhum, vejo que a saída passa pelo rompimento com o Estado democrático de direito. Preocupa-me o fato de que isso parece que vem crescendo muito, não no seio da população, mas em alguns meios importantes deste País. Obrigada, Senador Medeiros.
14:24 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu que agradeço o aparte, Senadora Vanessa Grazziotin. Na verdade, todo impeachment, em todo lugar, precisa de um tripé: base legal, apoio político e apoio das ruas. O da Presidente Dilma já está até sobejando, porque, no Brasil, digo que precisamos de quatro: da base legal, do apoio político, das ruas e da Globo. A Presidente Dilma já conseguiu isso também. Com relação à base legal para o impeachment - é óbvio que V. Exª tem toda razão em defender, porque é da Base e tem sido um dos baluartes na defesa da Presidente nesta tribuna, não era de se esperar outra defesa -, temos que ter o seguinte entendimento: ou fechamos o Tribunal de Contas da União ou temos que começar a prestar atenção nas suas decisões. Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que houve crime de responsabilidade. E não dá para dizer que essa decisão foi derrotada em três folhas no relatório do Senador Acir Gurgacz. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª sabe que não costumo pedir vários apartes na sequência, mas V. Exª sabia que, quando a Comissão Mista de Orçamento foi debater o assunto, lá estavam o Advogado-Geral da União e o Relator da matéria, Ministro do Tribunal de Contas, que se retirou, não ficou para o debate? O Tribunal de Contas é um órgão de assessoramento do Parlamento brasileiro, que é quem efetivamente julga. Pois então, nobre Senador, a Presidente da Comissão é a Senadora Rose de Freitas, que abriu a sessão com a presença dos dois para apresentar a sua defesa. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu estava lá, Senadora Vanessa. Fez um discurso político e se retirou,... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois então. E se retirou. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... deixando o assessor para debater com os Parlamentares, o que foi um desrespeito imenso. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço desculpas e acho que a Senadora pode seguir. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Também peço desculpas, mas é que a discussão aqui... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quem vota não são eles, somos nós, Senador. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Lindbergh, esse quase potiguar, que muito me honra com o aparte.
14:27 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Medeiros. Primeiro, nós temos que entender de forma mais ampla o que aconteceu no dia de ontem. Sem dúvida, foram grandes manifestações. Agora, eu acho, Senador Medeiros, que ficou claro ali o repúdio ao sistema político como um todo. Nós sabemos que houve um ataque a nós, ao Governo da Presidenta Dilma, mas como justificar o Senador Aécio Neves e o Governador Geraldo Alckmin serem vaiados nessa manifestação? Nós temos que ir mais a fundo na análise do processo. Quanto à questão jurídica, V. Exª falou da decisão do TCU. V. Exª sabe que a decisão do TCU é sobre 2014, sobre pedaladas em 2014. O que está no pedido do impeachment é 2015. O Tribunal de Contas da União nem examinou ainda. Então, a base é muito frágil. Concretamente, a base do pedido do impeachment não se sustenta. É muito claro o art. 86 da Constituição, que diz o seguinte: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Na vigência de seu mandato. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando acolheu, disse: "Olha, 2014 não pode entrar". Então, nós estamos tratando de pedaladas de 2015. O TCU nem analisou, o Congresso não analisou, e V. Exªs querem sustentar o afastamento da Presidente com essas bases frágeis. É por isso que dizemos que é golpe, porque tem que ser respeitada a nossa Constituição. Infelizmente, V. Exªs não estão levando isso à frente. Por fim, há uma contradição. Eu vejo crescer, aqui no Parlamento, o movimento pelo impeachment, mas vejo que é por muita gente que quer justamente abafar as investigações e interromper a Lava Jato. Nós sabemos da relação de proximidade, sim, do Vice-Presidente Michel Temer com o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha. Temer assumir a Presidência é esse grupo assumir a Presidência da República. É esse PMDB. E vale dizer: para mim, o programa Uma Ponte para o Futuro é o programa do golpe - vou falar sobre isso mais tarde -, um programa extremamente antipovo, com retirada de direitos. Eu quero chamar a atenção do povo brasileiro para o que significa a tentativa de afastar a Presidenta Dilma e assumir Michel Temer e o PMDB, com esse programa antipovo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Cedo um aparte ao Senador Ataídes. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador José Medeiros, cheguei aqui para fazer o meu registro e comecei a ouvir V. Exª. Quero parabenizá-lo pelo seu discurso, como sempre muito proativo, com muitas informações.
14:30 R	E aqui, agora, percebo um aparte dos Senadores, das Senadoras e do Senador Lindbergh, em que tentam rebater tudo que V. Exª colocou nesta tribuna até então. Senador Medeiros, entendo perfeitamente os Senadores e as Senadoras que ainda estão aqui neste Parlamento a defender a abelha rainha chamada Lula, são verdadeiros zangões. São verdadeiros zangões! Não sei como, Senador Medeiros, alguém ainda tem a coragem e a petulância de falar em golpe; que a oposição está montando um golpe! Golpe é o que esse punhado de ladrão fez com o País! Roubou o País! Destruiu a nossa economia; destruiu a moral do nosso povo; fez com que o nosso povo perdesse a esperança! Isso, sim, é golpe. Isso, sim, é golpe! Seis milhões de brasileiros, ontem, de crianças a senhores e senhoras de 80 anos de idade, com cara pintada, deixaram seus lares e foram às ruas. Será que isso é golpe, Senador Medeiros, Presidente Paim? Será que esses seis milhões de brasileiros que estiveram, ontem, nas ruas foram para dar golpe? Não. Não. Foram pedir, pelo amor de Deus, que alguém faça alguma coisa neste País! Que alguém salve esta Nação! Foi isso que eles foram fazer. E esses seis milhões que foram às ruas ontem foram exatamente para tirar esse bando de ladrões do poder e colocá-lo nas ruas ou na cadeia. Então, alguém ter coragem, como o Senador Lindbergh, que, nessas últimas semanas, tem culpado a oposição, tem instigado a oposição, de vir aqui hoje, e, no seu aparte, referir-se ao Senador Aécio Neves e ao Alckmin... É a única coisa que eles podem pegar. O Senador Lindbergh está desequilibrado... (Soa a campainha.)
14:33 R	O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu já disse: ele está desequilibrado; ele está dando os últimos suspiros, porque sabe que, se a abelha rainha for presa... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desequilibrado é V. Exª. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Desequilibrado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desequilibrado é V. Exª. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se a abelha rainha for presa, ele também vai. Ele também vai! Não sei como ainda não foi. E está aqui batendo de frente com a oposição. Ele, pelo menos, teria de respeitar. Nas duas semanas passadas, Senador Lindbergh, permaneci aqui calado, ouvindo V. Exª falar barbaridades ali na frente - eu estou com a palavra, me permita -, vendo V. Exª falar barbaridades. Eu concordo que V. Exª tem de proteger a abelha rainha. Eu não discordo de V. Exª, mas peço que V. Exª respeite a oposição, respeite as pessoas, principalmente o Senador Aécio, por quem V. Exª tinha muita admiração há poucos dias. O Governador Alckmin, que é um cidadão... (Interrupção do som.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... belíssima história. Então, só para encerrar, Senador Medeiros, quero parabenizá-lo mais uma vez e dizer o seguinte: V. Exª não se intimida, sei disso. V. Exª, aqui, nesta Casa, foi um acontecimento extraordinário. Então, vamos ouvir os zangões. Vamos ouvir os zangões, mas não vamos baixar a cabeça, porque nós estamos corretos, nós estamos com a verdade. E a verdade é soberana. A honestidade é soberana e vai vencer. Muito obrigado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Ataídes, V. Exª é desqualificado demais para eu debater com V. Exª nesses termos aqui. Quero dizer que simplesmente vou ignorar o posicionamento do senhor. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não ignore, não, venha para o debate. Venha para o debate qualificado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª é fraco, desequilibrado, desqualificado. Não vou polemizar com V. Exª. Vou esperar aqui, para debater com Aloysio e com outros. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu sou empresário e acabei de chegar à política. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª é um trambiqueiro, isso sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Olha, o debate não... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agora, V. Exª era um cara-pintada, que hoje passou a ser um cara lavada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para avisar, pessoal, o debate paralelo não ajuda. Senador Ataídes... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E eu tenho qualificação. Eu tenho história. Sou um empresário bem-sucedido e dou milhões de empregos, companheiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros com a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Só para finalizar, Sr. Presidente - e agradeço a sua paciência -, eu falava sobre o TCU e concedi o aparte à Senadora Vanessa Grazziotin. Mas, sobre a base legal, Senadora Vanessa, não tenho dúvida de que ela sobeja, porque eu falava do TCU, mas há toda essa parte da Petrobras, que não temos como negar, porque não dá para dizer simplesmente: "Olha, a Presidente Dilma é honesta, por isso seu Governo não cometeu crime". Aí se tem de diferenciar o CPF do CNPJ. São duas coisas distintas.
14:36 R	O grande beneficiário de tudo o que a Operação Lava Jato está apurando é o Governo da Presidente Dilma e, em tese, em última instância, ela, que é a Presidente da República. Então, tudo isso que aconteceu está sobejamente provado, foi para a sua campanha. Está aí o João Santana, que era o seu marqueteiro; tem a delação do Senador Delcídio; já está carreando para os autos a do Marcelo Odebrecht e a de tantos outros. Então, essa base legal, Senadora Vanessa Grazziotin, com certeza, já está sobejando. E não temos como dizer que esse dinheiro todo foi para enriquecer esse ou aquele do Partido dos Trabalhadores. Não tenho dúvida de que o Vaccari fazia aquelas arrecadações não para ele; era para o Partido e para o projeto do Partido. Lembro-me quando o Luiz Antonio Pagot estava saindo do DNIT e, mesmo depois, na CPI, deu uma entrevista; ele disse que era procurado pelo Vaccari justamente para ver a relação de empresas que prestavam serviço ao governo para que essas empresas fossem visitadas. Agora, nós estamos sabendo, pois todos esses empreiteiros estão vindo dizer, que, na verdade, era um achaque, uma espécie de extorsão. Então, a base legal tem de sobra; a base das ruas e a base política também. Agora falta o quarto tripé, que, no caso do Brasil, é um adendo que sempre tem de ter em mente; precisa ter o apoio da Globo, que agora está tendo também. Agora, o que pedimos e esperamos é que este debate possa ser democrático, que seja uma discussão jurídica e política e não uma discussão usando o exército de Stédile, usando essas pessoas que nem sempre têm uma avaliação mais apurada, para fazer quebradeira e causar distúrbio no Brasil. Espero que o PT possa sair - sabemos e o próprio PT, com certeza, sabe que o ciclo terminou - pela porta da frente e não pela parte... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ...detrás da história deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador José Medeiros, que fez a sua reflexão sobre o dia de ontem, com os devidos apartes dos Senadores e Senadoras. Agora, para uma comunicação inadiável, o Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos da Rádio Senado, TV Senado, das redes sociais, enfim, todos aqueles que nos acompanham e nos dão o prazer da sua companhia nas ações aqui, do Senado Federal, eu tenho alguns assuntos para falar aqui, hoje.
14:39 R	Quero começar registrando a convenção do PMDB, realizada no sábado, que, por 96% dos votos, elegeu um novo diretório e uma nova executiva. Essa executiva trouxe, novamente, ao comando da Presidência, o Vice-Presidente e Presidente do PMDB, Michel Temer. Tive a honra, Senador Paulo Paim, de ser escolhido o 1º Vice-Presidente do PMDB. Com uma executiva que representa todos os Estados da Federação, o PMDB deu uma demonstração, um passo de unidade extremamente importante. Junto com esse passo de unidade, nós iniciamos um debate interno, e muitas moções foram apresentadas na convenção para que houvesse um rompimento e um afastamento imediato do Governo. Mas nós entendíamos - e entendemos - que, para que a posição do PMDB fosse uníssona e consistente, Senador Aloysio, seria importante aprofundar esse debate, esperar as manifestações de domingo e, mais do que isso, ouvir todas as razões, os argumentos e os contra-argumentos, porque nós vemos, hoje, numa quadra tão grave da política nacional, que é importante que a ação dos partidos tenha consistência, que os partidos falem, ou que os políticos falem e as coisas aconteçam. E o novo comando do PMDB tem esse posicionamento. Nós vamos avançar com firmeza, tomando posições e decisões que serão cobradas, explicitadas e definidas para todos os membros do Partido. Aqui eu quero, registrando a experiência, a dimensão e o discurso equilibrado do Presidente Michel Temer, lamentar a intervenção do Senador Lindbergh - não quero polemizar com o Senador Lindbergh, que é uma pessoa muito querida. As afirmações de que Michel e o PMDB são golpistas, de que querem tirar, de que representam a mesma coisa que está acontecendo aí, de que têm ligações com A ou com B do PMDB da Câmara eu credito, de certa forma, a um pouco de atordoamento dos membros do Governo e do próprio PT pelo resultado das manifestações, que foram acachapantes, alarmantes, decisivas, explícitas na vontade da grande maioria do povo brasileiro, tendo uma cobertura que nunca se viu pela imprensa nacional.
14:42 R	Então, quero aqui registrar, primeiro, o meu respeito às manifestações da população. Dei uma entrevista hoje à Folha de S.Paulo, e a entrevista não saiu com todas as questões que eu coloquei. Fui perguntado, Senador Aloysio, sobre o que eu achava, porque, em tese, alguns políticos de oposição teriam sido, de certa forma, mal recebidos ou teriam recebido algum tipo de manifestação que não a manifestação inclusiva e de apoio. E eu disse à imprensa - pena que não colocou todas as minhas frases -, primeiro, que as ações da oposição foram muito importantes na mobilização do evento; depois, que entendia que os membros da oposição, ou do Governo, ou de outros partidos, que estavam nessa manifestação estavam lá como cidadãos, porque essa não era uma manifestação partidária, mas uma manifestação de todas as matizes. E, de todas as matizes, há quem concorde com A, há quem discorde de B, há quem queira criar um constrangimento. Qualquer ponto nessa linha, para mim, é um ponto fora da curva. A curva da leitura nacional é a curva da indignação, da raiva, que pode ser explicitada contra qualquer um, de qualquer jeito, e nós políticos temos que ter a humildade de reconhecer isso. Essa movimentação de rua ontem não foi convocada ou de apoio a qualquer partido, mas foi catalizada contra o Governo e contra o PT, infelizmente, quer os membros do PT aceitem, quer não. Então, eu queria aqui fazer essa ponderação com muito equilíbrio. Respeito todos os membros do PT, o Senador Lindbergh, mas não aceito a menção, como foi feita, ao Presidente Michel Temer e aos membros do PMDB, principalmente a essa nova direção, que está agindo com muita responsabilidade, respeitando o posicionamento de membros do PMDB também que defendem a permanência no Governo. Isso vai ser debatido internamente, e, depois que nós tomarmos uma posição, essa posição vai valer para todos os membros. Aqueles que não concordarem, em tese, poderão tomar outro tipo de encaminhamento. Queria fazer esse esclarecimento para que, exatamente, não pairem dúvidas, primeiro, sobre o compromisso democrático do PMDB; segundo, sobre o compromisso constitucional e de respeito às leis do PMDB; terceiro, sobre o nosso respeito e o nosso cumprimento daquilo que o Congresso Nacional definir, que o Supremo Tribunal definir, porque nós estamos sob o império das leis e da democracia, e o direito de um acaba quando começa o direito do outro.
14:45 R	Então, nós vamos, como PMDB, agir desta forma: com muita sensatez, com muito equilíbrio e com muito respeito a todos os partidos e a todos os envolvidos nessa questão. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador Romero Jucá? O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Pois não, Senadora Gleisi Hoffmann. Senador Aloysio também. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu estava aqui... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Lindbergh também, até para dar a possibilidade de ele se desculpar quanto à menção injusta que fez ao Presidente Michel Temer. Pois não, Senadora. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar a eleição do PMDB, parabenizar o encontro que V. Exªs realizaram no final de semana. V. Exª coloca uma questão aqui, e eu fico me perguntando qual seria o posicionamento mais correto do PMDB. V. Exª não se coloca nem como Governo, nem como oposição. Diz que o PMDB vai ter uma postura de tentar ter saídas para o País. Mas o PMDB é Governo! V. Exªs estão participando do Governo da Presidenta Dilma. Aliás, o Presidente do PMDB, Michel Temer, é Vice-Presidente da República! São sete os ministérios que o Partido tem no Governo. Então, não dá para ter uma posição distanciada, como se olhasse de outro lado, e isso fosse uma responsabilidade única e exclusiva do PT. Para o bem e para o mal, o PMDB está junto nessa caminhada, construiu o Governo que temos aqui. Então, acho importante que essa percepção e essa atuação do PMDB sejam colocadas como Governo, porque a resposta que temos de dar à sociedade como Governo inclui o PMDB. Senão, fica uma posição muito tranquila - uma parte se diz Governo, uma parte fica no meio-campo e outra parte vai para a oposição. Tudo bem que os partidos têm suas diferenças e seus interesses, mas acho que deve haver uma postura de Governo neste momento. Se nós queremos realmente dar à população brasileira, dar à sociedade brasileira uma calma, um equilíbrio para que possamos sair desta situação em que nos encontramos, de crise política, precisamos muito do PMDB assumindo seu papel institucional e o papel ao lado do Governo, porque Governo é. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senadora Gleisi, V. Exª coloca uma questão, e acho que é importante que explicitemos e coloquemos o posicionamento do PMDB a esse respeito. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Primeiro: o PMDB faz parte de uma coligação, o PMDB entrou com o Vice-Presidente Michel Temer numa chapa, o PMDB ocupa posições no Governo - algumas delas estratégicas, em setores definidos.
14:48 R	Aqui vai uma reflexão que eu tenho feito há muito tempo. V. Exª sabe que eu explicitei a minha posição antes da eleição. Eu não votei na Presidenta Dilma, não votei no Vice-Presidente Michel Temer e explicitei a minha posição. Eu sou economista. Infelizmente, eu previ - gostaria de ter estado errado - essa crise econômica toda, anunciei isso aos quatro ventos durante muito tempo. Então, eu, pessoalmente, me encontro muito resguardado para falar o que estou falando aqui. Vou falar do PMDB. O PMDB tem procurado ajudar o Governo. O PMDB tem, por exemplo, nesta Casa, o Presidente Renan Calheiros, que tem procurado, de todas as formas, criar uma Agenda Brasil, criar movimentos construtivos. O PMDB tem aprovado aqui matérias importantes para construir alternativas econômicas. Eu mesmo fui Relator do texto do Senador José Serra sobre a questão do pré-sal, e nós construímos uma alternativa boa para o País, boa para o Governo, boa para a Petrobras, que terminou não sendo entendida pelo próprio PT. Então, o que nós temos que ver é o seguinte: da eleição para cá, esse processo de entendimento, de parceria foi se desconstruindo, ele foi se esfacelando. E vou dar um exemplo aqui: há alguns meses, foi dito que haveria, de certa forma, um reengajamento do PMDB e que o Vice-Presidente Michel Temer iria coordenar a questão política do Governo, tentar construir alianças, rever posições. Isso, depois de alguns meses, deu em água e deu em afastamento do Vice-Presidente Michel Temer dessas atividades. Então, vou dizer com muita tranquilidade, o PMDB participa do Governo, o PMDB ajuda setorialmente, mas, desculpe-me, o PMDB não tem nenhuma ingerência sobre a política econômica do Governo, que é algo que está destruindo o País. O PMDB não tem nenhuma ingerência sobre a condução política do Governo, que desagregou a base do Governo. O que nós temos hoje? Nós temos hoje um momento de extrema dificuldade, de relevância. A política é dinâmica. Existem hoje setores que defendem o PMDB dentro do Governo, existem setores majoritários que defendem a saída do PMDB do Governo. Nas moções que foram apresentadas na convenção, todas eram de afastamento. Se o PMDB fosse oportunista, se o PMDB fosse precipitado, se quisesse fazer jogo de mídia, teria votado no sábado o afastamento e o rompimento. Nós não fizemos isso, porque nós agimos com consequência. E nós queremos fazer esse debate com profundidade, porque entendemos que o momento é grave.
14:51 R	Não é simples fazer um impeachment de um Presidente da República, não é simples. É construir uma base com uma conflagração dessa, de desemprego, de desestruturação, de inflação, de queda da economia brutal como está ocorrendo há três anos. Então, nós temos um quadro que, sinceramente, foge da política, ele impacta na vida das pessoas. Todos os dias, milhares de pessoas estão perdendo o emprego, e isso foi o que fez com que as pessoas fossem para as ruas. Não é trocar o partido A pelo partido B, não é eu gostar mais de fulano ou de sicrano, não é! Essa é uma leitura simplista de quem estiver lendo isto, e aqueles políticos que não entenderem esta mensagem estarão fora do processo político brasileiro. Eu quero dizer isso com muita tranquilidade. Então, aqui não há nenhum tipo de anúncio de rompimento, até porque não cabe a mim. Eu volto a dizer: essa será uma decisão coletiva, discutida. Nós temos aí 30 dias para discutir - em até 30 dias -, internamente, todo esse funcionamento, mas não podemos tapar o sol com a peneira. O que ocorreu ontem no País foi uma demonstração de que o Brasil quer algum tipo de solução. Se os políticos não tiverem a competência de construir essa solução, essa solução virá independentemente da política... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... porque a política tem que representar a população. Na hora em que a população não se sente representada, como há hoje uma crise de representatividade, na verdade, buscam-se outros caminhos. Eu quero dizer aqui, com muita tranquilidade de quem acredita na democracia: nós temos que construir uma solução pela política com maturidade, porque, fora da política e da democracia, é a aventura, é o salto no escuro, é o pulo no abismo. O Brasil já fez isso antes e se deu mal. Então, nós temos que ter a maturidade política de sentar e de construir uma saída que tenha o respeito do povo brasileiro, que seja consentâneo com a alma, com o coração e a consciência daquelas pessoas que estão lá fora cobrando da classe política, dos governos estaduais, municipais, federal uma qualidade de vida melhor, uma condição diferente da condição que vive hoje. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Então, essa é a minha leitura. Eu dou um aparte ao Senador Aloysio Nunes, que havia pedido. Depois, eu farei aqui, rapidamente, mais três registros, Senador Paulo Paim. Peço desculpas a V. Exª, estou excedendo o tempo, mas, como é um momento importante de se colocar... O Senador Lindbergh também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma segunda-feira, é um dia de debates, e é mais do que justo que abramos o espaço para que o debate continue. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Democrata.
14:54 R	O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Jucá, eu quero, também, como a Senadora Gleisi, cumprimentá-lo e cumprimentar a nova direção do PMDB eleita neste sábado. Eleita e que tem, à sua frente, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e um grupo de políticos de grande qualidade, entre os quais V. Exª como o 1º Vice-Presidente. Eu entendi e acho que todos nós entendemos o recado que veio dessa convenção: o PMDB não deu sinal vermelho para a Presidente Dilma, tampouco deu sinal verde, fez acender o sinal amarelo. O sinal amarelo, que significa cautela, porque logo mais vem o vermelho. Um partido que dá um prazo de 30 dias, dentro do qual nenhum membro da sua agremiação poderá aceitar um cargo na Presidência da República, no Executivo Federal, é um partido que está analisando, com muita seriedade e com muita responsabilidade, a possibilidade de romper com o Governo e de favorecer, pelo impeachment, a saída política e constitucional do impasse que nós estamos vivendo. O PMDB se deu um tempo de reflexão e um tempo para a construção da sua unidade interna, prudentemente, responsavelmente. Foi assim, aliás, quando o PMDB acolheu, como Vice-Presidente da chapa de Tancredo, o Senador José Sarney. Lembro-me do debate interno que houve no PMDB, do tempo de maturação. Antes ainda, quando o PMDB estava no dilema de insistir na eleição direta, ou promover a transição via colégio eleitoral. Foram momentos graves que exigiram momento de construção da unidade partidária. O PMDB é o centro de gravidade da política do Brasil, essa que é a realidade dos fatos, agora e há muito tempo, e continuará sendo, se conduzir com a sabedoria, o equilíbrio, que a sua tradição lhe confere. Eu penso, meu caro Senador Jucá, que não há mais condições - e nenhum de nós acredita em algo diferente - de a Presidente Dilma governar o nosso País até o final do seu mandato. É impossível. É impossível por déficit de liderança, de talento, de ideias e de sustentação política. Até mesmo o seu próprio Partido lhe vira as costas e se agarra à esperança de que o líder político inconteste dessa agremiação, o ex-Presidente Lula, venha a salvá-lo de um desastre eleitoral, de uma catástrofe eleitoral, em 2018, que já se anuncia. Então, Sr. Senador, vamos, neste período, discutir a sério, abertamente, um programa de transição com os partidos que hoje fazem oposição à Presidente Dilma e partidos que hoje dão sustentação à Presidente, ainda dão sustentação, com o PMDB à frente, para que nós possamos ter, ao votarmos o impeachment, também as condições da governabilidade assegurada, porque, como diz V. Exª - e V. Exª tem toda a razão -, não basta trocar Dilma por Michel Temer: é preciso que a solução que tenha Michel Temer na cabeça do Governo venha respaldada por um programa de transição sólido, apoiado pelas principais forças do Congresso Nacional, que garantam a viabilidade, a sua aprovação e a sua implementação. Um programa que aponte para a recuperação da confiança no Brasil, a condução da política econômica, das reformas indispensáveis para que o Brasil possa, pelo menos no médio prazo, vislumbrar o fim da sangria fiscal de que nosso País hoje é vítima e também mudanças na forma de fazer política, nas regras de eleição, para que o Congresso Nacional tenha maior representatividade do que tem hoje. É um período, esse período a partir da instalação da comissão do impeachment, mais do que suficiente para que nós nos entendamos mais do que suficientemente, porque a urgência foi demonstrada ontem pela extraordinária manifestação da cidadania nas ruas deste País. Muito obrigado.
14:57 R	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço ao Senador Aloysio. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh e, logo após, à Senadora Vanessa. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Romero, V. Exª sabe - às vezes, temos posições divergentes - do respeito que tenho, aqui nos debates, por V. Exª. Quando nós falamos de golpe, Senador Romero Jucá, é porque o impeachment não é um processo só político: tem que ser político e jurídico, tem que estar resguardado pela nossa Constituição. E o fato é que não há base concreta para o impeachment. Pedaladas fiscais? Esse é o argumento para se afastar uma Presidente da República? Pedaladas que, vale lembrar, todos os governos praticaram. O governo Lula, o governo Fernando Henrique Cardoso. Está demonstrado que aquilo não é crime de responsabilidade. Então, concretamente, faltam bases jurídicas, não pode haver um acordão passando por cima da Constituição. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é em relação ao programa, porque nós vamos ter um período de luta política no País e nós queremos chamar a atenção para o programa do PMDB e do Michel Temer. Vocês começam dizendo o seguinte: fim de todas as indexações a salários e benefícios previdenciários. Isso significa sabe o quê? Fim da política de valorização do salário mínimo.
15:00 R	Fim da política que liga o salário mínimo à Previdência. Hoje, 70% dos trabalhadores que recebem da Previdência recebem um salário mínimo. V. Exªs querem acabar com essa desvinculação. Falo mais: colocar o negociado na frente do legislado. O Senador Paulo Paim é um grande resistente a isso. Isso é rasgar a CLT. Orçamento base zero. Os senhores propõem a desvinculação de todas as receitas com educação e saúde. Isso aqui é um programa antipovo. Banco Central independente. Não falam nada sobre juros, sobre Banco Central, essa política monetária que existe aí. Então, vejam bem: esse é o programa, Senador Aloysio. É um programa antipovo. Nós vamos, sim, nesse debate político, chamar atenção, porque o povo que foi para as ruas não está entendendo ainda bem o que é tirar Dilma e colocar Michel Temer e sua turma no poder. Não vejo... Havia ali um sentimento... Quando eu falei da vaia ao Senador Aécio e ao Governador Geraldo Alckmin, é porque acho que temos que analisar o que aconteceu ontem em profundidade. Aqui estamos indo para uma situação parecida à da Argentina na década de 90, quando disseram: "que se vão todos." O que o povo quer é tirar a Presidente, todos os Governadores, os Senadores, os Deputados. É isso que estamos vendo. E vejo gente se aproveitando desse movimento das ruas para tentar construir aqui em Brasília um acordão de cúpulas, das cúpulas partidárias. Estão querendo fazer um acordão, oferecendo aqui esse programa, que, sem sombra de dúvidas, vai aprofundar a crise econômica e penalizar os mais pobres, os trabalhadores no Brasil. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Lindbergh, não vamos ter tempo aqui para discutir a questão da economia, o modelo da economia do PT, o modelo de intervenção do PT, que levou à insegurança jurídica, à falta de credibilidade do Governo e, mais do que isso, à falta de previsibilidade para os agentes econômicos, que fez com que travasse a economia. Não vamos discutir isso. Só quero dizer que o documento que V. Exª tem é um documento inicial que tem fundamentos e pano de fundo para o que vai ser discutido e apresentado como programa do PMDB. Posso garantir a V. Exª que, nesse pano de fundo, por exemplo, no documento Uma Ponte para o Futuro, eu coloquei algumas ideias e outros economistas colocaram algumas ideias. Naquele documento, existem ideias que são até conflitantes ou são complementares. Eu concordo com algumas delas e discordo de algumas delas. Agora, eu quero dizer a V. Exª que pode ter certeza de que o programa que o PMDB vai construir a partir desse novo comando será um programa visando o bem-estar da população brasileira, o fortalecimento da economia, o fortalecimento da geração de empregos e a modernidade da gestão.
15:03 R	E eu quero aqui só dar dois exemplos que o Senador Paulo Paim pode testemunhar. Primeiro, eu aqui ajudei a discutir e aprovar, contra o Governo - e eu era Líder do Governo -, a questão do fator 85/95 e a questão do fator previdenciário, na busca da idade mínima sobre a qual nós conversamos com as centrais sindicais. Eu participei desse debate e ajudei a aprovar aqui, contra o Governo. E era Líder do Governo. Então, as minhas posições são muito claras. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse fato, só para não deixar ficar no ar, foi verdade. E aprovamos o fim do fator. Está lá na Câmara. Mas aqui nós aprovamos. E V. Exª ainda disse: "aqui eu garanto; lá na Câmara eu não garanto". Foi franco. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Segunda questão: V. Exª falou sobre legislação trabalhista e sobre a questão de acomodação, que é diferente do que está se discutindo na Câmara, de flexibilização de algumas questões, da retirada de direitos, como décimo terceiro, como férias, como tudo o mais. Não é isso que está se discutindo. Quero dizer que essa flexibilização que V. Exª está condenando aqui nós votamos aqui e aprovamos quando eu relatei a Lei da Doméstica, porque, na lei do trabalho doméstico, havia uma regra da CLT permanente que dizia que o prazo para almoço é de duas horas. E nós colocamos na lei, acertado com as centrais sindicais e com todos os segmentos, que, a critério do entendimento entre patrão e empregado, em vez de duas horas para almoço, porque não teria sentido o empregado almoçar e ficar duas parado para voltar a trabalhar, a critério do entendimento, poder-se-ia ter 30 minutos só de paralisação para o almoço e voltar a trabalhar, para que a empregada ou o empregado doméstico saia mais cedo e não pegue o ônibus cheio no transporte de volta para casa. Isso foi aprovado e isso está valendo. E quero aqui dizer uma coisa: a lei que nós aprovamos de emprego doméstico, Senador Paulo Paim, está fazendo com que muita gente saia de outros empregos e volte para o trabalho doméstico, porque hoje é mais negócio, ganha mais e tem mais direitos ou tem os mesmos direitos, com outro tipo de tratamento, do que ser caixa de supermercado, do que ser vigilante, do que ser alguma coisa. Então, quando colocamos a cabeça para funcionar e temos o objetivo de que a inteligência funcione a favor das pessoas, é possível melhorarmos as leis. Nós não temos que ser dogmáticos com coisas de 50 anos atrás. O processo evolui. Então, se o processo evolui, eu acho que o PT, que as centrais sindicais têm uma grande colaboração a dar nessa discussão da modernização da gestão, da legislação, da relação trabalhista, de como é que se deve trabalhar.
15:06 R	O Brasil tem que ser um país que foque a formação e o trabalho. Não podemos nivelar por baixo. Não podemos esperar que o Governo dê tudo. Pelo contrário, defendo que o Governo seja pródigo em dar uma questão: a igualdade de oportunidades para todas as pessoas. As pessoas são diferentes, umas querem mais, outras querem menos, umas têm um tipo de preparo, outras têm outro tipo. Mas se você dá igualdade de oportunidades, cada um tem condição de despertar o seu potencial e de crescer. Essa é a obrigação do Governo, e não nivelar por baixo, amortecer a capacidade criativa de trabalho das pessoas e formar pessoas que não sabem para onde vão e o que querem. Quero aqui dizer que estou muito preparado. Eu sou um dos que estão ajudando a construir esse programa do PMDB. Eu debato esse programa em qualquer fórum mundial! Quero dizer a V. Exª que estou muito tranquilo com relação a isso. Na hora certa, vamos discutir economia, vamos discutir a questão do Banco Central. Defendo que o Banco Central não discuta só política monetária estanque, porque política monetária é algo que tem que estar relacionada com a realidade, com o desenvolvimento, com o nível de emprego, com tudo o mais, mas que tem que efetivamente ser uma política que não tenha interferência do curto prazo da visão política para ter uma visão estruturante de equilíbrio da moeda. Tudo isso vamos discutir em outro momento porque aqui não é a hora nem o lugar. Mas tenho certeza de que, em todos os debates para os quais eu for convidado, estaremos lá defendendo nossas ideias e mostrando tudo o que o PMDB pensa. Concedo um aparte ao Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Romero Jucá, primeiro, gostaria de parabenizar V. Exª pela fala e de parabenizar o PMDB. Não sou advogado nem procurador do PMDB, mas digo a V. Exª o seguinte: o Brasil nunca precisou tanto do PMDB. O PMDB nunca foi de fugir do seu compromisso com o País; mas, neste momento, o País está ansiando, precisando muito do PMDB. Eu quero só fazer um reparo sobre o que o Senador Lindbergh disse aqui: o PMDB e sua turma. Temos que fugir desses rótulos pelo seguinte. Não é agora que sinalizou o PMDB que vai de repente passar a ser o PMDB e sua turma. O Senador Delcídio, até ontem... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, mas eu desculpo. É porque o Senador Lindbergh está focado com os caras-pintadas, ainda da época do Collor. Não tomei isso no sentido pejorativo ou negativo, porque sei que não foi essa a intenção dele. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O Senador Lindbergh é um combativo aqui. Mas o que quero dizer é que o recado que as ruas passaram ontem, Senador Romero Jucá, foi justamente isto: acabou. Realmente, foi o fim de um ciclo.
15:09 R	O Governo da Presidente Dilma não tem mais para onde ir. E agora o Brasil precisa do PMDB, porque sem o PMDB não faremos essa transição. E essa construção precisa ser feita com todos os partidos. Agora, a discussão tem de ser a seguinte: precisamos arrumar o FHC do Temer, para irmos para frente e para o Brasil caminhar. Muito obrigado. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Obrigado. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jucá, serei breve. Apenas quero cumprimentar V. Exª, o primeiro do Partido que vem ao plenário e ocupa a tribuna. Então, através de V. Exª, quero cumprimentar toda a direção partidária, sobretudo aquela eleita no último sábado. Eu quero lembrar o tamanho dos laços que unem o PMDB e o PCdoB. Afinal de contas, o PMBD desempenhou um papel importante enquanto era um grande partido, uma grande frente, inclusive abrigando muitos dos nossos companheiros, vários deles. Muitos camaradas do PCdoB foram Deputados, Parlamentares, pelo PMDB. Eu mesma, quando entrei para o meu Partido, o PCdoB, que ainda não era legal, militei informalmente, porque nunca fui filiada, fazendo campanha para candidaturas do PMDB. Então, o papel do PMDB já está na história. O PMDB já escreveu o seu nome na história, seja na luta de combate, de resistência à ditadura pelas Diretas Já, seja quando governou este País, devolvendo a legalidade a muitos partidos políticos. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi isso que fez o ex-Presidente José Sarney. Também quero dizer a V. Exª, Senador Jucá, que tenho muito confiança de que o PMDB ficará do lado da legalidade, do equilíbrio, porque tudo que o Brasil não precisa é de um conflito neste momento. Tudo que nós precisamos é de nos sentar à mesa, dialogar e encontrar a melhor saída. Nós temos uma Presidente, nós temos um Vice-Presidente, e considero ambos capazes de juntar novamente o País, para que possamos sair da crise. Parabéns, Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª. Sr. Presidente, vou fazer alguns registros rápidos. O primeiro deles é agradecer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a todos os seus membros, em especial ao Desembargador Cândido Ribeiro, que determinou a retomada do licenciamento da linha de energia de Tucuruí, que vai de Manaus a Boa Vista. O Desembargador Cândido Ribeiro, um grande brasileiro, um homem experiente, no seu despacho, não só cassou a liminar que paralisava o licenciamento, mas deu uma aula e uma demonstração da importância da Federação e das obras estruturantes para a qualidade de vida de todos as pessoas. Então, fica aqui, em nome do povo de Roraima, o nosso agradecimento ao Desembargador Cândido Ribeiro pelo ato de bravura e de coragem que teve ao determinar a retomada dessa obra imprescindível para o meu Estado, que passa hoje por falta de energia, por apagões constantes, porque, infelizmente, a Venezuela não está tendo mais a capacidade de fornecer energia para Roraima. Portanto, temos que ter uma saída estruturante, que é exatamente a construção dessa linha de transmissão. Fica aqui o nosso agradecimento ao TRF.
15:12 R	Outro ponto que quero registrar aqui é o meu compromisso com os pescadores de Roraima e do Brasil. Nós aprovamos um decreto legislativo que sustava a portaria do Governo e determinava que se fizesse o seguro defeso. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Isso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, no entanto, o Supremo Tribunal Federal reviu essa decisão e reautorizou a volta do seguro defeso. Portanto, o meu compromisso com as colônias e com os sindicatos de Roraima, a quem eu prometi que lutaria para que o seguro defeso pudesse voltar aos pescadores e pescadoras de Roraima, está cumprido. O seguro defeso vai ser retomado. E quero registrar aqui a luta de toda a bancada da Amazônia. Está aqui a Senadora Vanessa, o Senador Omar, a Senadora Sandra, enfim, várias pessoas que foram ao Supremo Tribunal Federal colocar a importância de se ter o seguro defeso na Amazônia sob pena de estarmos comprometendo a questão ambiental para o futuro. Então, é com muita satisfação que anuncio a volta do seguro defeso para Roraima, que começa agora no mês de março. Portanto, à Cristina Leite e a toda a equipe da área da pesca quero dizer que o nosso compromisso está firmado e os pescadores e as pescadoras de Roraima serão atendidos. Outro ponto é a resposta do Senador Osmar Dias, Vice-Presidente do Banco do Brasil, acerca da correspondência e das tratativas que fiz sobre a seca que assola o Estado de Roraima hoje, Senadora Ana Amélia, de forma brutal e que está comprometendo a produção com incêndios. O Banco do Brasil responde, em um ofício, que vai acatar o nosso pedido de dar mais prazo para o pagamento tanto dos financiamentos de custeio quanto dos financiamentos de investimentos, jogando para um ano após o prazo do financiamento, de acordo com a norma, os valores desse ano que deveriam ser pagos e, claro, não terão condição de ser pagos porque existe o problema de que sem produção não se tem renda, não se paga empréstimo de banco. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Então, fica aqui o nosso registro e o agradecimento ao Banco do Brasil, ao Basa e à Caixa Econômica Federal, que já estão orientando as suas agências a receberem os pedidos dos agricultores e dos produtores a fim de resolver definitivamente essa questão.
15:15 R	E, por fim, quero registrar um assunto extremamente importante que é a sanção da Lei nº 13.257, que diz respeito, Senadora Vanessa - e V. Exª foi uma das defensoras, a Senadora Gleisi também -, ao apoio à primeira infância. Tivemos aqui, como primeiro item de votação da retomada dos trabalhos deste ano, Senador Medeiros, eu presidindo este Senado, a aprovação da Lei da Primeira Infância, que visa exatamente dar prioridade às crianças, desde a sua concepção até os seis anos,... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... porque essa, Senador Ataídes, é a fase determinante de formação de jovens, de crianças, meninas e meninos que serão o futuro deste País. E a Lei da Primeira Infância determina uma série de procedimentos que devem ser cumpridos pelo Governo Federal, Estados e Municípios, para que efetivamente essas crianças tenham assistência e atenção necessárias. E é com satisfação que registro que, no Município de Boa Vista, o que está previsto na lei, que aprovamos agora, desde 2013, é lei, lei de um programa chamado Família que Acolhe, uma lei que atende às crianças desde a concepção, com pré-natal, até o acompanhamento para as mães; depois, a entrega de material quando são mães carentes como berço e material para as crianças;... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... depois, a universidade do bebê e a capacitação da família para receber essa criança, a família é preparada com uma série de atividades para receber a criança; e, depois, essa criança que nasceu dentro do programa Família que Acolhe já tem garantida a sua vaga numa creche e numa escola municipal de primeiro grau. Então, esse é um programa completo, que hoje é exemplo de Boa Vista para o Brasil e para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que está lá acompanhando, Senadora Ana Amélia, o excelente resultado que esse programa está fazendo. Quero aqui registrar que Boa Vista está de parabéns, mas que nós todos, ao aprovarmos, como primeira votação este ano, no plenário do Senado, a lei que diz respeito à primeira infância, demos um passo importante para melhorar o futuro deste País. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Presidente, muito obrigado, peço desculpas por ter me estendido, mas eram tantos assuntos importantes que era importante que pudéssemos fazer esse registro nesse dia. Peço a transcrição do ofício do Banco do Brasil encaminhado a mim sobre a questão da seca e do tratamento aos produtores de Roraima. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Ofício nº 010/2016 - GSR. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª será atendido na forma do Regimento.
15:18 R	E hoje é uma sessão de debate. É natural que se estenda um pouco mais. Agora falam os oradores inscritos: Wellington Fagundes, Cristovam Buarque, Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, companheiros e companheiras, não poderia ser diferente: vindo à tribuna, neste momento, é óbvio que todos nós iremos abordar a questão das manifestações no dia de ontem. E eu considero até impossível que nos furtemos de debater o que aconteceu no Brasil no dia de ontem. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, foram grandes as manifestações desse último domingo. Foi grande em São Paulo, foi grande em Curitiba, foi grande no Rio de Janeiro, em todas as cidades brasileiras. Mas aqui, agora, eu quero dizer que não pretendo discutir os meios de mobilização utilizados para as manifestações de ontem, a quantidade de dinheiro que foi gasto pelos seus organizadores, que me parece ter sido grande, Senador Paim, ou o fato de o Governo, por exemplo, do Estado de São Paulo ter disponibilizado gratuitamente o metrô, para que as pessoas pudessem chegar até a Avenida Paulista, o que significa dizer: usando recursos públicos para a mobilização de uma manifestação, Sr. Presidente. Mas não são esses fatos que me trazem à tribuna no dia de hoje; não é isso que eu quero debater. Eu também não quero debater, não pretendo fazer qualquer análise aqui sobre quem foi para as ruas, apesar de que considero essa análise importante. Não quero discutir se 76% dos que lá estavam votaram no candidato Aécio; não quero aqui debater se 40% ganham mais de dez salários mínimos, mais de 70% têm curso superior, ou 91% dos participantes eram brancos, conforme vários institutos publicaram, inclusive o instituto Zero Hora, do Rio Grande do Sul. Mas eu quero falar tão somente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, sobre as razões que levaram tanta gente às ruas. Essa é uma questão que considero premente. O que mobilizou a sociedade? Todas as pessoas que estavam lá foram mobilizadas pelas mesmas razões?
15:21 R	Então, veja, eu vou tentar aqui fazer um exercício individual, repito, é uma análise muito individual. E escrevi ontem... Olhando as manifestações, já quando todos se encerravam, Senador, eu ia escrevendo; ora, eu olhava as manifestações, ora lia jornais, alguns arquivos, livros, inclusive. Eu me revezei em todas essas tarefas no dia de ontem e, à noite, entendi que deveria escrever algo. Produzi um artigo para o nosso site Vermelho e hoje falo aqui, desta tribuna. Creio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que alguns foram à passeata e pediram a punição do Presidente Lula, a saída da Presidente Dilma, porque são contra, discordam profundamente do projeto político aplicado pelos governos Lula e Dilma, porque são contra as mudanças aplicadas pelos governos Lula e Dilma. Esses, sem dúvida nenhuma, que lá estiveram ontem compõem a oposição ideológica, como bem destacou o Advogado Werner Becker numa entrevista ao site Sul 21, que li no dia de ontem. São palavras dele, do Advogado Werner Becker: Os quatrocentões paulistas e a nossa elite nunca aceitaram um metalúrgico, um retirante do Nordeste, no governo, com uma linguagem política, social que eles não toleram. Se fizermos um levantamento do governo do [Presidente] Lula, ele não fez nada de revolucionário [nada!], mas, como não é um deles, eles têm medo de perder seus privilégios [ainda mais] e poderes. Entendo também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que muitos que lá estiveram - acho que essa é a grande maioria - foram para protestar contra a corrupção. A grande maioria foi lá para protestar contra a corrupção! E esses, quando viram o ex-candidato Aécio, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e vários outros Parlamentares, de pronto, vaiaram, xingaram, eles os expulsaram das manifestações. A população é que fez isso, numa clara demonstração de que sabe que a corrupção é algo, infelizmente, sistêmico no nosso País, que não atinge apenas o centro do Poder Federal, mas que, de igual forma, está presente nos Estados, nos Municípios.
15:24 R	Vejam, quem aqui nunca ouviu falar? Aliás, dizem que a delação do Senador Delcídio traz isso com muita força - eu não sei, não vi; tudo que li e vi foi pela imprensa, pelos jornais e pelas revistas -, envolve o nome do ex-candidato à Presidência da República no caso de Furnas. Aliás, é um caso já bastante falado no País. Quem aqui não sabe do problema ou não acompanhou as investigações e condenações do caso Alstom, dos trens de São Paulo que também serviram para pagar propinas? Não sou eu que estou dizendo, isso está publicado fartamente pela imprensa. E o problema da merenda escolar no Estado de São Paulo? Então, é óbvio que muita gente foi para a rua para combater a corrupção. Aqui, alguns oradores que me antecederam já disseram isto: o alvo são todos, mesmo aqueles que não têm nada a ver; mas são todos. A corrupção é, de fato, um cancro que deve ser diuturnamente combatido. De fato, a corrupção só passou a ser combatida de forma vigorosa, a partir dos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, a partir desses governos; a partir da aprovação de várias leis que valorizam a transparência - várias! -; de várias ações que deram uma autonomia nunca antes tida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, autonomia e independência. Eu digo isso com muita tranquilidade. Não digo, porque apoio o Presidente Lula e a Presidente Dilma, eu apoio um projeto. Aliás, o meu Partido é parte de um projeto. Aqui nós não estamos falando de pessoas; aqui nós estamos falando de projetos. Não digo isso, só porque apoio; eu digo isso, porque essa é a realidade. Os fatos não existem palavras que desmanchem ou que reescrevam. Vamos lembrar o que acontecia na época do então Presidente Fernando Henrique: as inúmeras denúncias com provas, com indicadores da corrupção no processo de privatização. E o que aconteceu? Provas, naquela época, não faltavam - não faltavam provas! Mas e as CPIs? Todas elas foram abortadas. Nenhuma CPI para investigar a privatização, tanto que até hoje se tenta a CPI da Privataria. Até hoje, porque, naquela época, nada. Mas há outro caso também muito emblemático que foi uma mudança da regra no meio do jogo: permitir-se a reeleição de um Presidente que já se encontrava no poder. Ah!, mas aí foi que o negócio pegou. Era compra de voto para cá, era compra de voto para lá. Houve Parlamentar que assumiu, gravações foram divulgadas. Aliás, eu nunca me esqueço de que, nessa época, eu era só uma Vereadora da cidade de Manaus, mas uma das figuras centrais, Senadora Gleisi - eu nunca esqueço -, era um Deputado que hoje é o Líder do DEM, na Câmara dos Deputados: o Deputado Pauderney Avelino. Ele era um dos centros dessas inúmeras denúncias e gravações que foram publicadas. Basta! Não é preciso nem ir à biblioteca; o Google hoje traz tudo, estão publicadas nos jornais. Mas o que aconteceu? Nada, nenhuma CPI. Nada - nada!
15:27 R	E aí trago outro exemplo. Não sei nem qual é a posição desta senhora na atualidade, mas achei interessante na época - achei muito interessante! Refiro-me à Srª Rosangela Lyra. Ela parece ser a síndica de um condomínio de lojas nos Jardins, uma região muito nobre e rica da cidade de São Paulo. A Srª Rosangela Lyra fala... Essa reportagem já é de algum tempo, talvez de março. Não. Não sei de quando é, mas já é de algum tempo. É de dezembro de 2015. Não faz tanto tempo assim, não - é de dezembro do ano passado. Essa senhora fazia parte do Movimento Pró-Impeachment da Presidente, do movimento Vem Pra Rua. Ela diz: Eu fiz parte do movimento [...] por dois meses. Algumas pessoas saíram e [...] [fundaram] o Acorda Brasil! [Eu, não. Eu fiquei nesse movimento. Era eu quem arrecadava fundos. Aliás, a maior parte dos fundos dessa entidade Vem Pra Rua era eu quem arrecadava com os lojistas, com os empresários. Eu ia e passava o chapéu, porque achava o movimento justo, achava o movimento correto.] No primeiro semestre, o Ministério Público me convidou a encabeçar um movimento junto aos lojistas, ao comércio [...] da região [...] [para divulgar e coletar as assinaturas das dez medidas] - conjunto de propostas do Ministério Público contra a corrupção. E ela começou a coletar as assinaturas e foi para o debate. Aí, o que aconteceu? Diz ela aqui: Meu ponto de virada foi quando eu percebi a importância da Lava Jato e a não interferência da Presidente. A gente se acostumou a mudar os personagens da história, e não o enredo. Prefiro mudar o enredo. Tem que pegar os corruptos, sejam do PT, do PMDB, do PSDB, do PP. E aí cita quase todos os partidos, Srs. Senadores. Essas palavras não são minhas; são da Srª Rosângela. Então ela diz: "Se eu luto contra a corrupção, eu não tenho que mudar as pessoas. Eu tenho que mudar o enredo." Aliás, acho muito bom que todos prestem muita atenção. Sabem o que é que pode estar em curso? Uma tentativa de parar com as investigações. Por isso, ela disse: "Saí do movimento contra a Presidente Dilma, porque acho que essa seria a desculpa que eles poderiam dar à sociedade para parar tudo." Panos quentes, daqui para frente, ninguém mais é investigado! Parou. Até aqui, tudo bem. Então, daqui para frente, vamos fazer o grande acordo para salvar o País. Isso foi ela quem disse. Eu fiz questão de ler aqui, porque esse é o meu pensamento também.
15:30 R	Vamos olhar para a história do Brasil! Toda vez que nós tivemos problemas, grandes mudanças, retrocessos, qual era a grande bandeira? A bandeira da ética, a bandeira do combate à corrupção. Costumo dizer que essa é uma bandeira importante, mas não é para ser levantada uma ou outra hora, quando se está contra o governo A ou B; é para ser levantada no dia a dia. É a conduta de cada agente público que tem que se transformar numa verdadeira luta de combate à corrupção. Portanto, não é - e falo com muita segurança e tranquilidade - pela causa nobre do combate à corrupção - não os que foram para a rua ontem; desses eu creio que essa foi a razão maior -, não é por essa razão que muitos, as elites, políticas inclusive, querem apear a Presidente Dilma do poder. Não é. Não é por essa causa. O pano de fundo dessa crise, que se arrasta desde as eleições de 2014, é, sem dúvida nenhuma, a disputa de projetos de país. Eles querem pôr fim a essa política iniciada pelo Presidente Lula, que, repito, não é revolucionária, mas é, pela primeira vez, uma política voltada para a maioria; a política de inclusão social, de fortalecimento do Estado e de relações internacionais multilaterais, o que não havia antes. Antes, era o Brasil e os Estados Unidos, o Brasil e a União Europeia, e só. Só! O Brasil até queria ajudar a criar a Alca para que fizéssemos parte dela. Aqueles que lutam tanto para tirar a Presidente do poder, que dizem que está desgastada, que é incapaz, incompetente, o que eles querem, na realidade, é voltar com as privatizações, tomar o nosso controle sobre o pré-sal e tirar os direitos dos trabalhadores. Querem flexibilizar a CLT, acabar com a política de valorização do salário mínimo, fazer a reforma da Previdência, Senador Paim, arrancando as conquistas das mulheres e aumentando a idade mínima. Isso é uma parte só do outro projeto que eles querem ver aplicado no Brasil. Isso tudo, repito, está divulgado, publicado. Mas ontem, exatamente ontem, dia 13, domingo, dia das manifestações, o jornal O Estado de S. Paulo publicou o mais escancarado e desrespeitoso de todos os seus editoriais, com o título "Chegou a hora de dizer: basta!", determinando o fim do Governo Dilma, afirmando que - abro aspas - "as manifestações devem impulsionar a máquina institucional pela destituição da Presidenta" - fecho aspas,
15:33 R	deixando claro que o fato jurídico legal é o que menos importa. Isso não importa. A isso não se dá outra denominação: a isso nós denominamos golpe! Tentativa de golpe! Diz ainda o editorial que - abre aspas - "a Presidente não honra o cargo" - fecha aspas. Mas não aponta qual o crime que ela cometeu. Diz que - abre aspas - "ela é o principal entrave para a recuperação nacional" - fecha aspas. Mas que recuperação? Para quem? Com que propostas? Com que política? O editorial fala também da indignação popular com a crise moral - ou seja, com a corrupção - e joga toda a culpa no PT. Olha, eu não sou do PT; eu nunca fui do PT. O meu partido é o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, ao qual sou filiada desde os meus 17 anos de idade, quando o partido nem legal era ainda. Então, jogam toda a culpa no PT, como se as elites empresariais e os políticos do PSDB, do DEM, Parlamentares, Governadores, prefeitos, não estivessem também atolados nas denúncias e investigações - mas, contra eles, nenhuma palavra. Senadora Gleisi, o que está acontecendo com o Governador do Estado do Paraná? O que está acontecendo com o Governador do Estado do Paraná? Acabou de ser indiciado. O que está acontecendo no Estado de São Paulo? E é tão grave quanto, ou até mais. Tão grave quanto, ou até mais grave. Aqui está o Senador Alvaro - que, aliás, saiu do PSDB, nem quero provocar V. Exª, não estou me referindo -,2 que recentemente deixou o partido do Governador Beto Richa. Deixou o Governador. Mas, contra esses, nenhuma palavra no editorial do jornal O Estado de São Paulo. No mesmo domingo, não por acaso - não por acaso! -, o Estadão publica uma outra matéria, desta vez uma entrevista com o Presidente do banco Credit Suisse, José Olympio. Mais explicativa e didática não poderia ser sobre os planos do grande capital, dos rentistas, das elites, desde sempre representadas pelos neoliberais "demotucanos". Essa entrevista é absolutamente clara. Esse Sr. Olympio, presidente do banco Credit Suisse, é absolutamente claro e direto ao afirmar, vejam os senhores, que - abre aspas - "o mercado entende que o melhor para a economia seria a interrupção do atual mandato da Presidente Dilma Rousseff" - fecha aspas. E segue - abre aspas: "Existe um consenso na economia e no mercado de que este Governo não tem condições de implementar as reformas estruturais de que nós precisamos".
15:36 R	Diz ainda - abre aspas: "Das alternativas de interrupção do mandato [...], a renúncia seria a menos traumática" - fecha aspas. Chega ao disparate de afirmar novamente ou cita aqui o que está lá na sua entrevista - abre aspas: "Estamos pagando a conta da Constituição de 1988, que deu muito mais direitos do que o País podia arcar". Eu vou repetir: "Estamos pagando a conta da Constituição de 1988, que deu muito mais direitos do que o País podia arcar". É óbvio que ele não vai falar dos juros, não vai falar dos juros na estratosfera. Ele é o presidente do banco Credit Suisse, mas ele fala pelo mercado, não só pelos banqueiros, mas por outros empresários. Basta ver como estava a Fiesp no dia de ontem. Aí ele se refere a quê? Refere-se à questão da Previdência, que ele diz que tem que ter uma reforma urgente, às leis trabalhistas, à valorização de salário mínimo, entre tantos outros pontos. Ele se refere aos parcos poucos direitos que têm os trabalhadores brasileiros. E destaca - vejam esta pérola, que está lá na entrevista - abre aspas: "Basta olhar para o câmbio e a Bolsa... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pois qualquer movimento que mostre que a saída do Governo pode ser antecipada cria um otimismo enorme. O mercado está dizendo para todo mundo que a interrupção desse Governo é a melhor solução para o País, pela simples razão de que ele não tem capacidade de fazer o que precisa para consertar o Brasil". Não por coincidência, esses termos e propostas estão presentes, exatas propostas e termos, em muitas análises de economistas neoliberais, como o Sr. Armínio Fraga, por exemplo; em propostas de muitos empresários e de alguns Parlamentares, como, por exemplo, o Senador Blairo, que deixou patente essas posições em um discurso proferido aqui desta tribuna no último dia 7, ou seja, na última segunda-feira, onde ele leu o artigo de José Pastore, concordando plenamente com ele. Aí eu abro aspas novamente: "Não há escapatória. A saída da crise exigirá reavaliação dos sonhos criados por nossa Constituição." Direito agora virou sonho, Senadora. Direito de trabalhador virou sonho. Então, temos que reavaliar os sonhos criados pela nossa Constituição. "É uma tarefa difícil, que exigirá uma liderança confiável que não existe neste momento, mas que pode emergir quando o medo e o pânico tomarem conta dos agentes econômicos, fazendo-os ver ser inevitável perder alguns anéis para conservar os dedos. A volta da confiança é essencial para o sucesso de uma economia desse tipo” - fecha aspas.
15:39 R	Mas disse muito mais. Disse o seguinte: "Vamos falar claro: para o País sair desta crise, é preciso fazer mudanças no atual quadro legal. Na Constituição de 1988, a palavra direito [aí diz ele aqui] aparece 76 vezes; dever, 4 vezes; produtividade, 2 vezes; eficiência, 1 vez." Ora, são discursos muito parecidos e muitos os discursos para ser mera casualidade. Não é mera casualidade. É, sim, uma engrenagem trabalhando junto, daqui para cá e de fora para cá também. Se ligarmos esse conteúdo do editorial do jornal à entrevista do presidente do Credit Suisse, ao discurso do Senador Maggi, nós vamos ver que estamos diante de uma grande armação! Eu não tenho dúvidas disso. E não sou da época dos caras-pintadas não - posso até ter sido; eu sou de agora! E isso está acontecendo agora no Brasil! Exatamente agora. Há, sim, um grande desejo de promover reformas profundas, e o povo tem que saber que reformas profundas são essas. Reformas para destruir, para destituir, não pessoas como Lula, como Dilma, mas para destruir um projeto de Nação, para destruir todos os direitos que um povo um dia conquistou. Nossa responsabilidade é procurar uma saída, mais do que uma saída do Governo. Não é uma saída para o Governo; é uma saída para o Brasil, nos marcos da Constituição Federal, nos marcos da legalidade. Fizemos uma reunião emergencial esse final de semana. Tínhamos uma reunião programada, um núcleo da direção se reuniu, mas nós temos os nossos limites. O limite são as mudanças, os acordos nos marcos da legalidade, da constitucionalidade. Esses são os nossos limites. Por que não acharam a saída sem ferir a Constituição Federal? Ficou tão fácil. E parece que, depois das movimentações ontem na rua, ficou mais fácil ainda. “Ela é incapaz, ela é incompetente.” Mas qual é o crime cometido? A Constituição é clara: tem que ter um crime de responsabilidade. E aí nós dizíamos que o Ministro do Tribunal de Contas, quando teve a possibilidade de vir aqui defender o seu relatório - agora me lembrei do nome dele: Augusto Nardes -, fugiu do debate. Ele fugiu, e quem me contou esse episódio foi a própria Senadora Rose de Freitas, que ficou muito ruim para ele. Ele fez um discurso nada técnico, totalmente político, e disse: “Olha, eu tenho que ir e vou deixar um técnico aqui”. Foi isso. Eu não estava lá, mas foi isso que me contaram.
15:42 R	Então, que credibilidade eu vou dar a um relatório que diz que ela pedalou? Aliás, quem neste País, qual governante não pedalou? E, antes, nenhum presidente que havia pedalado, todos os anteriores, do Fernando Henrique ao Lula, todos, nenhum deles foi nem sequer incomodado, quanto mais tiveram as suas contas reprovadas... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... por conta dessa questão. Então, eu acho que a gente tem, sim, que discutir as saídas. Mas eu creio que... Por que não discutir a saída com quem foi legitimamente eleito nas últimas eleições? A gente sabe que, no momento de crise, nós não podemos segurar tudo o que temos; nós temos que ir à mesa negociar. E a negociação exige o quê? Senador Garibaldi, V. Exª que é muito mais experiente do que eu, a mesa de negociação exige que as partes abram mão de alguma coisa para que o acordo possa se viabilizar. A aposta do "quanto pior, melhor" é uma aposta contra o nosso povo, contra a nossa economia, contra as nossas empresas, contra o nosso futuro, contra o nosso País. Eu tenho ouvido muito, nesses últimos dias, que a mudança poderia vir, por exemplo, com uma PEC. Uma PEC que estabelecesse no País um semipresidencialismo. O Supremo Tribunal Federal vai julgar, na próxima quarta-feira, o mais importante... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... também que está na pauta, que é o julgamento de uma ação impetrada pelo então Deputado, hoje Ministro Jaques Wagner, que se apresentou contra a tramitação de uma proposta do então Deputado Eduardo Jorge, que estabelecia o semipresidencialismo, alegando que o sistema de governo seria uma cláusula pétrea. E nunca o Supremo julgou. O julgamento será agora, mas eu acho que, em relação a isso, muitas coisas temos que questionar. Mudar regras? Enfim... Diante de tudo o que está acontecendo, nós não podemos desistir do debate. E muito menos do debate que reafirma a legalidade do mandato da Presidente Dilma, conquistado com mais de 54 milhões de votos. Fora o caminho do diálogo, a história nos mostra que correremos o risco de viver o triste episódio da ditadura militar. Não que eu ache que os militares estejam querendo voltar. Pelo contrário, tenho a convicção muito clara de que não. Mas a ditadura não precisa vir exatamente das Forças Armadas; ela pode vir inclusive com uma cara de constitucionalidade, uma cara de institucionalidade. Mas nós não podemos deixar que isso aconteça no Brasil de jeito nenhum.
15:45 R	Como bem destaca Flávio Dino, que é o nosso Governador do Maranhão, o único que tem o meu Partido - ele tem escrito belos artigos, Srs. Senadores, e sugiro que todos leiam porque, além de ser Governador, já foi juiz federal, alias, passou em primeiro lugar no concurso em que também passou o Dr. Moro, um juiz muito respeitado e um Parlamentar muito eficiente quando foi Deputado Federal -: Mudanças impostas à força no Brasil sempre resultaram em grandes desastres. O exemplo mais recente foi o golpe de 1964, que prendeu, exilou, perseguiu e torturou brasileiros, sem amparo em regras legais. Ao contrário disso, o Brasil avança quando maiorias são construídas nos marcos do Estado de Direito, mediante diálogos e consensos progressivos, sem rasgar regras constitucionais. Ao final, ele é enfático ao dizer que: (...) a solução de um impeachment sem base constitucional não seria um ponto final, mas o marco zero de um longo ciclo de vinganças, retaliações e violência política, que arrastaria a economia para uma depressão ainda maior. Portanto, eu insisto em dizer que é muito importante que nos sentemos à mesa. Reconheço que as manifestações de ontem foram grandes, muito grandes. No dia 18, Senadora Gleisi, haverá outras manifestações. Não tenho dúvidas de que serão manifestações grandes. Não sei se exatamente daquele tamanho porque dia 18 cai numa sexta, não num domingo. Serão manifestações grandes. Não sei de que tamanho e tenho quase convicção de que não serão maiores, mas serão significativas. E o que nós queremos? Acirrar o conflito das ruas ou nas ruas? Não é isso que nós queremos. Por isso eu quero dizer que tenho confiança, sim, de que o PMDB honre muito toda a sua história em defesa da democracia, de combate à ditadura. Confio também no Parlamento brasileiro, que não deixará passar o impeachment sem que exista nenhuma razão legal e jurídica para tal. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De imediato, passo a palavra, como Líder, para a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos vê pela TV Senado, obviamente sabe que o assunto nesta tribuna não poderia ser outro senão os eventos que aconteceram ontem em todo o País. Quero aqui, Senador Paim, deixar registrada a minha posição.
15:48 R	Em primeiro lugar, foi uma manifestação democrática. Quem queria se manifestar foi à rua e o fez, manifestou-se. Isso foi possível porque é resultado da luta de muita gente, gente de esquerda, que inclusive sofreu críticas durante esses processos, principalmente, e que resistiu à repressão e lutou pela democracia, que deu a vida para garantir o direito de todos se expressarem e se manifestarem. Gente como a Presidenta Dilma, que hoje querem tirar do poder. Foi presa, torturada, mas não cedeu; defendeu a democracia, colocou-se contra a ditadura. É resultado do Estado de direito que conquistamos, quase todos nós, e que por nada pode ser ameaçado. Houve controle político do processo também, Sr. Presidente. A democracia foi assegurada. Não houve violência, não houve agressão ou qualquer coisa que pudesse enfraquecer o ambiente democrático brasileiro, como muitos apostavam e diziam que aconteceria. O Governo desempenhou o seu papel com grandiosidade, garantindo as manifestações democráticas. As manifestações foram expressivas, sim, mas mantiveram a mesma base social das manifestações anteriores. Ampliaram no quantitativo, em alguns lugares, mas não no qualitativo. Não conseguiram ampliar a base social que tiveram no ano passado. Continuou a ser uma manifestação da classe média tradicional brasileira, branca, com maior escolaridade e capacidade econômica. E não estou aqui questionando o direito da classe média de se manifestar; tem todo o direito de se manifestar, e esse direito tem que ser assegurado como o foi ontem. Mas é interessante notar que nenhuma bandeira econômica foi apresentada nessa manifestação. O Senador Romero Jucá me antecedeu nesta tribuna, dizendo que passamos por uma das maiores crises econômicas da nossa história e que esta crise econômica foi o que fez com que nós tivéssemos grandes manifestações nas ruas. E que esta mesma crise econômica é responsável por que a Presidenta Dilma saia do Governo, porque ela não tem mais condições, segundo muitos agentes políticos, de conduzir o Governo nesta turbulência. Mesmo assim, apesar de haver essa avaliação, de a mídia afirmar isso, de os setores de mercado dizerem que vivemos uma grave crise econômica, nós não vimos nenhuma reivindicação econômica naquela avenida ontem. Não vi nenhuma bandeira sobre o desemprego. Não vi nenhuma manifestação sobre aumento salarial. Não vi nenhuma manifestação sobre garantia de emprego e renda. Não vi nenhum pedido de redução de juros. Não vi nenhum pedido para o aumento dos investimentos. Não vi nenhum pedido para ampliar as políticas de saúde e de educação. Não havia absolutamente nada dessa matéria nas ruas ontem, apesar de estarmos passando, como todos dizem, uma grave crise econômica, a maior de todos os tempos.
15:51 R	Aí me pergunto: onde estava o povo trabalhador e mais pobre deste País, Senador Paim? Certamente, assistindo às manifestações, procurando entender a que interesse tudo isso atende? Combater a corrupção? Talvez. Mas por que não fizeram antes? E por que são tão seletivos nesse combate à corrupção? Por que o foco é só o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e o PT? Desconfiado, o povão prefere aguardar para saber ao certo qual será o resultado para a sua vida. Segue desconfiado e à margem de liderar um processo efetivo de mudanças. Se é verdade que está descontente com o Governo da Presidenta Dilma, também é muito verdade que não tem confiança alguma nas forças políticas que estão por trás da organização das manifestações de ontem ou até de um possível acordo de forças para dar governabilidade ao País. Por quê? Porque não vê aí nenhum sentido ou nenhuma proposta concreta que, efetivamente, melhore a sua vida. A maioria pobre do povo deste País sabe quem lhe trouxe a esperança e direitos: salário mínimo digno, corrigido pelo valor real, emprego, proteção social com o Bolsa Família, crédito barato, acesso à universidade, acesso à moradia. Foi Lula. Foi o Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Mesmo sendo questionado ou mesmo sendo criticado, foi este Governo que deu à maioria pobre deste País condições de dignidade. E isso a população mais pobre sente e fica olhando. A quem interessa todo o movimento que está sendo colocado? Antes, esse povo só dividia as mazelas das crises. Quem não se lembra das crises das décadas de 80 e 90, em que a crise internacional nem era tão grave como a que estamos atravessando hoje, mas o impacto na população, totalmente desprotegida, era imenso?
15:54 R	As vozes estimuladoras do golpe do impeachment também não querem admitir ver que a economia começa a apresentar sinais de reação e que hoje temos proteção social neste País. A inflação começa a diminuir, os juros já não estão subindo mais. O Governo disponibilizou crédito para vários setores produtivos e para as pessoas. A agricultura continua com saldo positivo. Começamos a ter redução no preço da energia, saldo na balança comercial. A confiança começa a ser resgatada. E a sociedade começa a melhorar as expectativas. Fizemos emissão de títulos da dívida brasileira na última sexta-feira, e a demanda foi bem maior que a oferta, bem maior que a oferta. Isso quer dizer o quê? Que há, sim, confiança e credibilidade na economia brasileira, porque, senão, os setores financeiros externos não estariam comprando títulos da nossa dívida. As manifestações tiveram importância política, sem dúvida, mas seu impacto será limitado. Foi um alto custo de mobilização, articulação e energia para que acontecesse. A convocação organizada, a estrutura disponibilizada, os shows com carros de som, balões, faixas, a liberação do metrô, patrocínio de entidades empresariais e enorme publicidade gratuita na mídia remetiam a um acontecimento muito maior, com ampliação da base social. Era isso em que apostavam os organizadores, que estimularam tanto as manifestações de ontem. Infelizmente, Senador Paim, os atos de ontem apostaram na despolitização do processo, algo perigoso a que nós já assistimos neste País. Foi uma canalização de ódio e criminalização ao PT, ao Lula e à Dilma. Isso foi construído dia após dia nos telejornais, nos jornais, na mídia deste País. Os que deram condições aos mais pobres de terem dignidade estão sendo escorraçados pela classe média, pela elite brasileira, cujos valores autoritários ficaram muito visíveis nas atitudes e nas palavras de ordem daqueles protestos. A impressão que passa é que o Brasil não precisa de política, de políticos, de partidos. A imprensa e o Judiciário, aliás, um juiz, darão conta dos problemas que acometem nosso País. Do enfrentamento à corrupção ao resgate da ordem, tudo com muita indignação, ruas cheias de verde e amarelo, povo branco, bem tratado, com um inimigo definido.
15:57 R	Foi esse o retrato que ficou na minha cabeça das manifestações deste 13 de março. Parece que tirar a Presidenta Dilma, prender Lula e acabar com PT solucionaria tudo, seguraria inclusive o ímpeto da Lava Jato. Necessidade para que alguns políticos se salvem e, com discrição, cumpram o papel que a imprensa e a elite deles querem. A oposição, que apostou nas manifestações, convocou, financiou, mobilizou,... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... foi vaiada e saiu corrida do ato, até o Governador Geraldo Alckmin, que fez graça com dinheiro alheio ao liberar o metrô para todos irem gratuitamente pedir o impeachment da Presidenta Dilma. Aliás, a liberação do metrô exige, no meu entender, um posicionamento do Ministério Público: é correta, é legítima? Quem pagará essa conta? Os contribuintes de São Paulo? Por muito menos, por fechar a avenida Paulista aos domingos, o Prefeito Fernando Haddad foi interpelado pelo MP. É também importante lembrar que, na maioria das manifestações populares, as autoridades de São Paulo mandam fechar o metrô, com a desculpa de se evitar depredações. Com toda importância que teve, o fato é que, hoje, as coisas continuam iguais. Esses atos não darão base para o impeachment. Podem até tentar estimular, mas não garantem nenhuma condição constitucional para que ele aconteça. E sabemos que não bastam as condições políticas. Precisamos das condições jurídicas, da base constitucional, porque, se assim não for, será golpe. O PMDB - e a grande aposta da oposição era de que romperia com o Governo, neste final de semana - continua onde está. Deu um prazo de 30 dias, mas continua exatamente onde está e com o discurso que, por muito tempo, tem e teve. Apesar dos discursos duros e agressivos na convenção de sábado, ninguém entregou cargos ou pediu para sair do Governo. Sabemos que há debates internos no partido a respeito disso. Mas vamos aguardar e dialogar com o PMDB. E a oposição, que pretendia se fortalecer, deu espaço para a extrema direita crescer. Basta ver que foi Bolsonaro um dos nomes mais populares nas manifestações. Aqui todos conhecem os valores autoritários do Deputado, o que pensa das mulheres, dos homossexuais, dos movimentos sociais e também dos políticos e da política. Foi estranho ver nos protestos de ontem pessoas pedindo golpe militar.
16:00 R	Não foram poucas pedindo, portanto, uma intervenção mais dura, uma ditadura, ao som de Chico Buarque, de Geraldo Vandré, do Legião Urbana. Achei que confundir Engels com Hegel, como fez o promotor desastrado de São Paulo, já teria sido a demonstração máxima da despolitização no País. Isso tudo serve para fazermos uma reflexão profunda e termos, pelo menos, uma certeza: a democracia é imprescindível, tem de ser defendida de todas as formas. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sua sustentação principal é o Estado de direito, fundamentado em nossa Constituição. Por isso, o golpe do impeachment é inaceitável. Não tem base constitucional para acontecer. Pode ser desejado, defendido, pode mobilizar pessoas. Mas não são manifestações que vão lhe dar legitimidade. A Presidenta Dilma foi eleita por 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Quem quiser assumir o seu lugar terá de passar pelo crivo do voto e ter a maioria nas próximas eleições. Para impeachment, não há qualquer base legal e muito menos constitucional. Não há acusação que se possa sustentar contra a Presidenta Dilma. Não lhe foi imputado qualquer malfeito, qualquer deslize no exercício do cargo que implique crime de responsabilidade. A mídia e a oposição têm de parar com essa campanha. Não é possível a imprensa estar estimulando o afastamento da Presidenta, o impeachment. Aliás, nós já vivemos esse protagonismo da imprensa no pré-1964. E todos nós sabemos no que deu e o que significou para a democracia deste País, para a história dos brasileiros. Trocar o governo pode ser a espada que corte os nós que travam o sistema político e econômico. O problema é que o nó precisa mesmo ser desatado. Não podemos romper as cordas das instituições democráticas. "Não há espada nem solução mágica para vencer o emaranhado em um sentido positivo" - disse hoje o professor Marcos Nobre, em um artigo que escreve ao Valor. Portanto, precisamos defender... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... a legalidade e a constitucionalidade. Qualquer solução fora isso coloca em risco o sistema democrático brasileiro, coloca em risco o ambiente que tivemos ontem, porque a lei, se foi boa para sustentar as manifestações de ontem, tem de ser boa para sustentar todas as situações por ela previstas.
16:03 R	Tenho muito medo - e quero terminar este meu pronunciamento reforçando algo que o Senador Lindbergh disse aqui, em um aparte que fez ao Senador Romero Jucá - de que as manifestações de ontem, em um ambiente democrático, respaldadas pela Constituição, sirvam para desfazer um grande acordo político neste País, de forças conservadoras para, justamente, entregar como prêmio as cabeças da Presidenta Dilma, do Presidente Lula e do PT. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E, por trás disso tudo, acalmar a situação em que estamos vivendo hoje, inclusive pondo fim à Operação Lava Jato, para que alguns políticos possam continuar os governos que já conhecemos de tantas histórias neste País. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann. Agora é um orador inscrito, o Senador Alvaro Dias, que trocou com o Senador Raimundo Lira. Na sequência, é o Senador Aloysio Nunes e, em seguida, a Senadora Ana Amélia. O Senador Lindbergh está como orador inscrito. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu sou o quarto então. Muito obrigado, Senador Paim. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois que a população brasileira na histórica manifestação de ontem falou, fica difícil a qualquer um de nós falar, agora, desta tribuna. Mas creio ser necessário, evidentemente com humildade, fazer a leitura correta, se possível, dos acontecimentos de ontem. É evidente que só uma causa histórica embalaria multidões às ruas do País. O que se viu ontem é inédito. Segundo a Folha de S.Paulo, a maior manifestação popular da nossa história, superando, inclusive, a mobilização em favor de eleições Diretas Já. É evidente que isso deve nos convocar à responsabilidade, afinal manifestação gigantesca como essa não pode ser ignorada por aqueles que representam parcela da população do País.
16:06 R	O que resulta da manifestação de ontem? A meu ver, no primeiro plano, uma forte pressão sobre o Congresso Nacional para superar o impasse do impeachment da Presidente da República, deliberando sobre ele. A maioria esmagadora dos presentes na Avenida Paulista, em pesquisa Datafolha, revelou a sua preferência: 78,4% desejando eleições já, ou seja, preferindo que o Tribunal Superior Eleitoral promova a cassação da Presidente e do Vice-Presidente da República. Portanto, há uma convocação à agilidade, feita pelo povo do Brasil, ao Tribunal Eleitoral. É inevitável que essa leitura seja feita. O importante é verificar que o povo brasileiro discute política, vai às ruas protestar, leva seus sonhos e suas esperanças e exige mudança de um modelo político corrupto e incompetente que fracassou. As homenagens a Sergio Moro, como símbolo da nova Justiça no País; as homenagens ao Ministério Público, como instituição independente, que, com ousadia, contribui para retirar debaixo do tapete toda a sujeira da corrupção acumulada nos últimos anos; as homenagens à Polícia Federal; instituições reconstruídas agora sob os escombros provocados pelos escândalos de corrupção que atormentaram o Brasil nestes anos, com a banalização dela e, sobretudo, com a prevalência da impunidade. É este Brasil que aqueles que foram às ruas desejam mudar para um Brasil novo, onde as instituições, agora reabilitadas pela ação de combate duro à corrupção, oferecem a perspectiva de mudança real, a esperança de que podemos ter, sim, um País melhor.
16:09 R	Obviamente o foco foi a corrupção. Eu estive, Senador Paulo Paim, na Esplanada dos Ministérios, como, da mesma forma, a Senadora Ana Amélia esteve e o Senador Reguffe também, e pude constatar que a expectativa da população é de que se construa uma Nação onde corrupção e impunidade não sejam a regra, porque hoje, lastimavelmente, corrupção é regra. Tornou-se suprapartidária. Alcançou a alma dos partidos políticos, que, no dizer de investigadores, procuradores, transformaram-se, alguns, em lavanderia do dinheiro sujo; transformaram-se em organizações criminosas que devem ser dizimadas na mudança, que é exigência da sociedade brasileira. Isso significa uma mudança de comportamento do cidadão. Nós assistimos aqui, durante muitos anos, à passividade do cidadão brasileiro diante dos escândalos e corrupção e dizíamos que a banalização da corrupção era o maior desserviço prestado ao País pelo Governo do PT. Hoje verificamos que a população escapa deste cenário e tem a percepção exata dos danos causados pela corrupção. O cidadão brasileiro, hoje desempregado, tem a percepção de que a causa maior do desemprego que o aflige é a corrupção. Ele imagina que, se os recursos públicos fossem aplicados com decência, com honestidade, o País estaria crescendo, e ele não perderia o seu emprego. Da mesma forma, tem a percepção de que a corrupção é assassina, porque há pessoas amontoadas nos corredores dos hospitais, especialmente no interior deste País, que esperam pelo atendimento que não chega, porque antes chega a morte. Esses cidadãos são vítimas do assassinato que é praticado por aqueles que roubam o dinheiro público no País.
16:12 R	Essa percepção é visível hoje, na sociedade brasileira. Eu poderia continuar enumerando outros setores da atividade humana, como a educação, essencial para o País. Quantos são os brasileiros proibidos de conquistar o diploma superior, porque não há recursos públicos suficientes para atender à demanda da nossa juventude? Enfim, quando se fala no vírus que ataca e mata, o vírus provocado pelo mosquito, fala-se, sim, em saneamento básico. Nós temos apenas 48% da nossa população beneficiada com o saneamento básico. Por que não há saneamento básico para todo o povo brasileiro? Exatamente porque os recursos estão sendo desviados por entre os dedos das mãos sujas de corrupção daqueles que assaltaram o País nos últimos anos. Ou não foi um assalto? Se não foi um assalto, o que ocorreu com a Petrobras? Se não foi assalto, o que ocorreu com o setor elétrico? Se não foi assalto, o que ocorreu com o Estádio Mané Garrincha, em Brasília, ou com o Maracanã, ou com os outros estádios construídos para a Copa do Mundo? Que nome se dá ao que ocorreu? Assaltaram, sim, o Brasil. Aqueles que nos desgovernaram nos últimos anos julgaram-se proprietários desta Nação e a assaltaram criminosamente.
16:15 R	O povo, que foi para as ruas, para as praças e para as avenidas deste País, no dia de ontem, foi com o desejo de arrancar o Brasil das mãos daqueles que o assaltaram nos últimos anos. E deseja arrancar democraticamente, através do voto em eleições. Por isso, 78,4%, Senador Aloysio, dos que foram à Avenida Paulista ontem desejam a realização de eleições novamente ou já, porque não querem esperar 2018. O povo está angustiado, perdeu a paciência, não entende como se pode esperar mais, além do que já esperou. Eu concedo um aparte ao nosso querido Senador Líder do PPS neste Senado. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Alvaro Dias, muito obrigado pelo aparte. V. Exª é muito feliz neste pronunciamento. Aqui eu vi, há pouco, Senadores falando sobre a ética. Eu concordo. A ética não é um fim em si mesma; ela é um meio. Ser honesto, ser ético é obrigação. Agora, tudo tem limite, Senador Alvaro Dias. E V. Exª coloca muito bem. Este País foi assaltado, porque está saindo aí a ponta do iceberg só da Petrobras, da Eletronuclear, de algumas, mas não falamos ainda de DNIT, por exemplo. A Lava Jato não chegou ao DNIT. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Ao BNDES, aos fundos de pensão, etc. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E não chegou ao São Francisco. Cito aqui. Ontem me abordaram para trazer documentos sobre o lote 1, o lote 2 e o lote 6 do São Francisco. Então, o Ministério Público tem isso também. Antigamente nos indignávamos, em São Paulo, com o Maluf, porque votavam no Maluf e diziam, era o mantra: "Rouba, mas faz." Então, o PT acusava o Maluf disso e dizia: "Isso é um absurdo, é um descalabro votar em uma pessoa porque rouba, mas faz." Eu passei, há poucos dias, no Túnel Ayrton Senna e fiquei com inveja. Falei: "Bons tempos, hein? Porque hoje rouba e não faz." Boa parte dessas obras do PAC não foram feitas. Em Mato Grosso, a nossa capital, Cuiabá, está sangrada de um ponto a outro, dividida pelo trilho de um VLT que nunca chegou, e os vagões - são mais de R$200 milhões - estão apodrecendo lá. Então, esse é o grande problema. V. Exª fala com português claro, com oratória e com a retórica que tem clara para todo o Brasil ver. Então, essa indignação ontem é justamente contra isso, porque é uma desfaçatez sem tamanho. Eu vi os discursos, e ninguém do Governo enfrenta o mérito. Não enfrenta o mérito. Fazem manobras de dissuasão, um sofisma atrás do outro, mas simplesmente querem combater tudo o que está havendo com o seguinte argumento: somos todos iguais. E isso não funciona. É por isso que as pessoas estão revoltadas. Eu vi agora: no mesmo momento em que sai uma nota do Governo dizendo que respeita a manifestação, o Ministro Jaques Wagner já começou a falar demonstrando que não é bem assim, e a sua base veio aqui para a tribuna para começar a descaracterizar. Fiquei pasmo ao ouvir aqui que foi uma manifestação de gente branca. Pelo amor de Deus! A que ponto chegamos? Então, não vou nem responder. Muito obrigado, Senador.
16:18 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Obrigado, Senador José Medeiros. O meu tempo se esgota, não o daqui, mas o lá de fora, Senador Paim - V. Exª tem sido condescendente -, mas eu tenho lá fora um tempo que se esgota agora. Vou concluir dizendo que, depois da Operação Lava Jato, dessas investigações e do julgamento que esperamos seja o mais célere possível para o Brasil mudar rapidamente, a responsabilidade da classe política se eleva. Caberá à classe política definir novos rumos para o País. Caberá às instituições responsáveis pela legislação, pela organização política da Nação preparar um novo modelo, porque, repito, esse modelo faliu e tem que ser sepultado definitivamente. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Alvaro Dias. Agora, o Senador Aloysio Nunes, intercalando com um orador inscrito e uma comunicação. Em seguida, a Senadora Ana Amélia. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem estive na manifestação na Avenida Paulista, como, aliás, tenho estado em todas as outras. Foi uma manifestação cuja força, cujo volume, cujo entusiasmo já foi por demais ressaltado, inclusive por aqueles que se incomodaram com o povo nas ruas e com as palavras de ordem que ali foram alardeadas. Penso, Sr. Presidente, que não precisamos ir muito longe em análises sociológicas, na tentativa de fazer improvisações de psicologia de massas para entender a motivação profunda de cada um dos milhões de brasileiros que saíram às ruas do nosso País. Basta ver o teor daquilo que as pessoas pediam, basta ver aquilo que estava escrito nos cartazes, nas cartolinas improvisadas, nos recados, muitas vezes, bem-humorados para os governantes e para aqueles que exercem a atividade política.
16:21 R	Havia ali afirmação de um valor e afirmação de um objetivo político imediato. Afirmação de um valor: o valor da honestidade na vida pública, o valor da busca da verdade, que, muitas vezes, fica encoberta por acordos, por imunidades, por artimanhas processuais. Havia ali o apoio, sim, à Operação Lava Jato, que, aliás, ganha ímpeto e ganha força à medida que a cidadania sai às ruas para afirmar esse valor, o valor da honestidade e o combate à corrupção. Mas, havia também, e há, um objetivo político imediato. Não nos iludamos. O objetivo político imediato é o fim do Governo Dilma Rousseff, a convicção de que a Senhora Presidente da República perdeu completamente as condições de governar este País por mais dois anos e oito meses. Um País mergulhado numa crise profundíssima, que não é apenas da economia, que já conheceu, no ano passado, um retrocesso de 3,5% do PIB e que se encaminha para um novo ano de recessão, com destruição de empregos, destruição de riquezas, com desalento das pessoas, com retrocesso nas condições de vida de muitas pessoas que emergiram, nos últimos anos, e que agora voltam a uma condição muito grave, que é a condição do desempregado: mais de 10 milhões de desempregados no nosso País e o nível crescente de pessoas que são expelidas do mercado de trabalho por conta da recessão que se abate sobre a economia brasileira. E a Presidente Dilma sem proposta, sem força política, sem o apoio sequer do seu próprio Partido, que lança um tal programa alternativo, que é exatamente o contrário do programa que o Sr. Ministro da Fazenda disse que pretende aplicar, em seu nome. E uma Presidente que se vê, cada vez mais, às voltas com denúncias envolvendo não o enriquecimento pessoal - não diria isso -, mas a presença de dinheiro fruto da corrupção na sua campanha eleitoral de 2014.
16:24 R	Então, o que se vê ali é o fim da Presidente Dilma como uma exigência de momento, iniludível, urgente, porque todos estão de acordo, todos. Não apenas o mercado, como disse aqui, agora há pouco, a Senadora Vanessa Grazziotin, não apenas o mercado, mas a dona de casa que vai ao mercado fazer as compras da semana - porque não se faz mais compra do mês - e que se vê a braços com a inflação que corrói a renda das famílias num ritmo avassalador. O fim do Governo Dilma, o repúdio ao seu Partido e também ao seu principal líder, porque são identificados como aqueles que promoveram o domínio do Estado, o apoderamento do Estado por uma organização criminosa, com o objetivo de se perpetuar no comando do País, tudo isso é identificado pelo povo com muita clareza. Qual é saída? Evidentemente, a saída política imediata é o impeachment. Existe base jurídica e existem razões políticas para isso. Pode-se dizer: "Seria melhor que houvesse novas eleições." É verdade. O julgamento é do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que são cada vez mais veementes os indícios de dinheiro sujo na campanha da Presidente Dilma, mas é uma decisão que não cabe ao mundo político tomar, é de uma instância do Poder Judiciário, sujeita a ritos e prazos próprios do Estado de direito. "Ah, seria bom se a Presidente Dilma renunciasse." Também acho, mas essa é uma decisão pessoal da Srª Presidente, que, inclusive, ao tratar desse tema numa entrevista coletiva, gaguejou, tropeçou na palavra, mostrando que esse é um tema que a angustia. E não é para menos! Imaginem os senhores a solidão da Presidente Dilma Rousseff, o vazio que se fez à volta dela! Então, esta é uma constatação: faltam-lhe condições de continuar governando um País imerso numa profunda crise e menos ainda condições de oferecer uma saída política que tenha um respaldo amplo da sociedade - não apenas do mundo político, mas do mundo empresarial e dos trabalhadores. Parlamentarismo? Eu sou parlamentarista. Apresentei uma emenda parlamentarista na sequência de dois outros colegas Senadores. Foi constituída uma comissão por um ato do Presidente do Senado, para estudar essa matéria. Vamos estudar. Eu, parlamentarista desde sempre, considero que a mudança do regime de governo é um passo para um aprimoramento das nossas instituições políticas e que não poderá vir desacompanhado de outras mudanças no nosso sistema eleitoral e no nosso sistema partidário.
16:27 R	Mas não é a solução para agora! Não é solução para o imediato. Parlamentarismo como remédio para uma crise imediata nós já vivemos em 1961, quando o parlamentarismo foi adotado como uma saída que impediu o golpe de Estado, depois da renúncia do Presidente Jânio Quadros. Sendo uma solução de emergência, foi marcado pelo fato de ter sido algo circunstancial, marcado por essa circunstância e, portanto, a partir dai, vítima de uma instabilidade crônica que levou ao seu fim. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permita-me um aparte, Senador? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Aloysio, daqui a pouco eu vou me manifestar sobre o tema que V. Exª está, de relance, abordando, que é o movimento das ruas de ontem e o que está para acontecer e o que se espera, agora, do Congresso, mas V. Exª aborda topicamente a questão do parlamentarismo. Eu tenho hoje, eu tenho hoje - não tinha - mais forte tendência pelo regime parlamentarista, porque ele dá permanência, ele oferece a constante permanência, desde que você tenha partidos estruturadamente fortes, o que não é o nosso caso. Nós temos 30 partidos, e 30 partidos sem a devida fisionomia e sem devida consistência. Então, a reforma política tem que anteceder, na minha opinião, qualquer apreciação sobre mudança de regime político, de presidencialista para parlamentarista. Em primeiro lugar, é preciso que você estruture os partidos, que você vote cláusula de barreira, que você estruture ou identifique dificuldades, para que partido exista como partido político de representação na Câmara e no Senado, com fundo partidário expressivo, enfim, para que ele seja um partido robusto e que represente, de verdade, um segmento importante do pensamento da sociedade. À medida que isso aconteça, eu, que nunca fui parlamentarista, aderirei tranquilamente à tese do parlamentarismo, mas é só uma observação que eu gostaria de fazer sobre o pronunciamento de V. Exª, que é sempre feito com muita profundidade, e eu ousei dar essa modestíssima contribuição. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Agripino. Eu concordo inteiramente com V. Exª. É preciso que haja uma série de mudanças, nossa forma de organizar as eleições, de organizar os partidos políticos, para dar a esse regime a solidez que ele precisa ter. Portanto, eu considero que uma matéria de alta indagação não é matéria para ser utilizada agora como uma saída para esta crise. Poderá ser, sim, um regime que previna o surgimento de crises semelhantes a essa, mas não para essa. Ele seria marcado pelo signo, digamos, de um arranjo de ocasião. O que está ao nosso alcance, ao alcance da política é a votação do impeachment.
16:30 R	Não nos iludamos, é a votação do impeachment; uma decisão do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Uma decisão que, evidentemente, tem que ser presidida por uma articulação política envolvendo algumas das forças políticas que dão hoje sustentação ao Governo Dilma. Refiro-me especificamente ao PMDB - que é o Partido majoritário, partido de forte tradição democrática e o Partido do Vice-Presidente da República - e a outras forças políticas, para que possam se somar a um projeto de governo de transição para levar o País até 2018. Que seja um projeto capaz de restabelecer a confiança no Governo, a governabilidade, uma vez que há de ter necessariamente apoio Parlamentar para implementar as medidas que venham a conceber, de tal modo que, em 2018, possamos ter uma eleição tranquila, uma eleição em que o povo brasileiro defina com clareza quem deve tocar o País, liderar o País nos próximos anos. Por isso, Sr. Presidente, penso que está mais do que na hora de as forças políticas que querem esta saída começarem a se entender claramente, à luz do dia, a partir do momento em que for constituída a comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Acabou-se a história de qual é o rito, se o rito é esse ou aquele. Qualquer que seja o rito, é preciso que haja uma maioria. Portanto essa é uma falsa questão. O que é importante é a instalação dessa comissão e que as forças políticas que desejam a remoção da Presidente Dilma, dentro da Constituição, se entendam para oferecer uma alternativa ao País, que dê novamente esperança ao povo brasileiro. Ouço o aparte, agora, do meu prezado amigo, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Aloysio, quero, com muita tranquilidade, serenidade, fazer um debate político aqui com V. Exª. Inclusive devo dizer que, na semana passada, as coisas saíram do controle... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois é, de minha parte também. Peço desculpas a V. Exª em público, já pedi em particular. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu também, Senador Aloysio. Mas eu queria fazer o debate político aqui. V. Exª diz que tem base política e jurídica para o impeachment. Eu quero aqui questionar a base jurídica. Eu não consigo encontrar fundamentos na base jurídica. O argumento que lançam é sobre pedaladas fiscais e abertura de crédito suplementar. Sobre pedaladas, sabemos, todos os governos fizeram, não eram contestados pelo Tribunal de Contas da União e nem por este Congresso Nacional aqui.
16:33 R	Agora, as pedaladas que estão no pedido do impeachment são de 2015. Por quê? Porque as de 2014 o Presidente da Câmara corretamente não aceitou, porque nós temos o art. 86, §4º, que diz o seguinte: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções." Então as pedaladas de que eles falam são sobre 2015. Não foram nem apreciadas pelo Tribunal de Contas, nem pelo Congresso Nacional. O que se diz, o argumento da oposição é que aquilo foram operações de crédito. Na verdade, não foi. O que existia, Senador Aloysio, era uma conta do Tesouro com os bancos - Banco do Brasil, Caixa Econômica - para pagar o Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego, Bolsa Família. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O governo passado chamava conta movimento, que foi encerrada muito tempo atrás. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Saiba V. Exª que, em todos os anos, o Governo pagou mais ao final do ano. Agora, em algum mês, às vezes, ele pagava menos, sim. Em cima desse argumento, V. Exªs dizem que é operação de crédito. O Senador Acir Gurgacz fez um brilhante relatório dizendo: "Não! Eram atrasos nesses pagamentos." Mesmo se fosse operação de crédito, a Presidente teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 36. Só que, quando vamos para a Constituição, entre causas de impeachment não está a Lei de Responsabilidade Fiscal; é a Lei Orçamentária. As mesmas coisas com os créditos suplementares. "Abriu sem passar pelo Congresso." Abriu, porque o art. 4º... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe-me, Senador Aloysio, só para encerrar. O art. 4º da Lei Orçamentária, tanto de 2014, 2015, dá o poder de o Governo abrir crédito desde que não ultrapasse o superávit primário, não tenha alteração de superávit primário. E vale dizer que esse mesmo Congresso Nacional, tanto sobre 2015, quanto 2014, mudou depois a meta de superávit primário. Então eu estou falando isso para V. Exª com respeito que eu tenho, mas V. Exªs têm que formular um novo pedido de impeachment. Isso aqui não é base para impeachment. É um absurdo! Eu me lembro da diferença na época do Collor. Na época do Collor, apareceram comprovantes de pagamentos de empresas fantasmas e do Paulo César Farias pagando despesas pessoais. V. Exªs sabem que a Dilma pode ter todos os defeitos, mas uma coisa nós temos que admitir: ela é uma mulher honrada, é uma mulher honesta. Então, eu encerro dizendo o seguinte, Senador Aloysio: faltam bases jurídicas. Impeachment sem base jurídica é rasgar a Constituição. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh, eu admiro a combatividade com que V. Exª defende um governo moribundo, mas eu ficaria fascinado em discutir, em outra ocasião, as bases jurídicas do nosso pedido de impeachment, que foram muito bem estudadas. E haverá outras que serão anexadas, serão acrescidas a essa, especialmente no que diz respeito ao atentado contra o funcionamento do Poder Judiciário, à tentativa de barrar a Operação Lava Jato, ao cuidado, como manda a Constituição, pela idoneidade da Administração, dentre outras.
16:36 R	Agora, voltando ao tema do meu discurso, Sr. Presidente, eu queria dizer o seguinte: o Presidente Lula, na manifestação emocionada que teve depois da sua condução coercitiva, recorreu a uma metáfora ofídica, à jararaca, a jararaca que tem que ser morta com uma paulada na cabeça; não adianta pegar o rabo de uma jararaca. Eu diria a V. Exªs, para ficar no terreno ofídico, que o povo brasileiro, na manifestação extraordinária de civismo de domingo, matou a cobra; falta agora ao Congresso Nacional mostrar o pau, o porrete do impeachment para matar e enterrar essa cobra que já nos envenenou e que precisa ser, definitivamente, afastada do nosso horizonte político. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nobre Senador Aloysio Nunes! Como oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. Senador Aloysio, com todo o respeito! Essa expressão usada de que "o Congresso matou a cobra" é perigosa, vivemos num clima de radicalização no País. Eu sei do respeito de V. Exª pelo Presidente Lula. Eu acho que temos que ter cuidado. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Matar a cobra, veja bem, não diz respeito ao Presidente Lula. Dá licença. Me permite? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Permito. Temos que ter cuidado: "pegar um pau, matar a cabeça da cobra"... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não! V. Exª me permite, para que não haja nenhuma dúvida? O Presidente Lula se comparou a uma jararaca. Eu não diria isso, eu já fui comparado a um sapo, um sapo barbudo, pelo Governador Brizola. Eu tenho respeito por ele. Estou me referindo à imagem de que ele se utilizou. É evidente que sou um homem incruento; não me refiro a dar nenhuma agressão ao Presidente Lula. Essa cacetada que o Congresso tem que dar chama-se impeachment, que é uma cacetada prevista pela Constituição e que vai, se for bem aplicada e aplicada logo, abreviar um governo que está causando um enorme prejuízo para o nosso País. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só fiz a observação porque vivemos um clima de tanta radicalização política que temos que ter cuidado com essas palavras. Há grupos fascistas hoje nas ruas. Então, eu fiquei, de fato, preocupado, mas V. Exª corrigiu agora, colocou nos termos devidos. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Coloquei porque, como diz o Presidente Lula, as metáforas fazem parte do discurso político. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. Nós temos que ter cuidado para as metáforas não incitarem mais o ódio que existe na sociedade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, com a palavra.
16:39 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, eu quero antecipar o cumprimento de amanhã a V. Exª, que completará mais um ano de vida. Então, receba antecipadamente, para não esquecer que foi o primeiro a chegar, daqui da tribuna, para V. Exª, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas eu quero começar a minha manifestação na tribuna de hoje, nesta segunda-feira, com uma informação relevante: a Juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4º Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13º Vara Federal de Curitiba, presidida pelo Juiz Sérgio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposto pelo Ministério Público de São Paulo. A Juíza declinou da competência no processo por entender que, como é público e notório, tramita perante aquela vara os processos da chamada Operação Lava Jato, que investiga crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras. Para justificar a decisão, a Juíza juntou ao processo cópia da decisão do próprio Juiz Sérgio Moro, de 24 de fevereiro deste ano, que determinou a realização de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-Presidente. Depois de receber o processo, o Juiz Sérgio Moro deverá encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal em Curitiba, que poderá ratificar ou não pedido feito pelos promotores paulistas. A Juíza decidiu também tirar o sigilo do processo contra Lula. Abre aspas: O pretendido nestes autos [foi o que escreveu a Juíza], no que tange às acusações de prática de delitos chamados de "lavagem de dinheiro", é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13º Vara Federal de Curitiba, Paraná, e pelo Ministério Público Federal, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação. Foi o que escreveu a Juíza na decisão divulgada nesta segunda-feira, 24 horas depois do que nós vimos ontem em todo o País, caros Colegas Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Eu só desejo, sinceramente, que não haja mais uma formulação conspiratória de que a Juíza tomou uma decisão movida pelas ruas.
16:42 R	Eu tenho a convicção, Senador, de que a manifestação dessa magistrada, absolutamente adequada ao rito judicial, foi apenas pela lógica e pelo processo que já está em curso envolvendo o ex-Presidente da República. Então, penso que essas questões devem ser vistas não como um fato para o qual, a cada hora, se inventa uma razão. Agora está se imaginando que há um conluio aqui na Casa para a direita se juntar a não sei qual grupo para que haja governabilidade, para se criar o parlamentarismo, o semiparlamentarismo. Outra versão é a de que o Juiz Sérgio Moro está por trás de um movimento e há essa ideia mirabolante de que ele será beneficiado politicamente, ele que está lá em Curitiba. Com o que aconteceu ontem, quando ele foi a figura mais citada, mais louvada, mais exaltada nas manifestações, imagino que agora seja ainda mais motivo das críticas de quem não está gostando da Lava Jato. E ainda há outra versão mais mirabolante: que há aqui um grupo querendo sepultar, acabar com a Lava Jato. Eu penso que qualquer análise que se faça do que aconteceu ontem não será completa, porque nós não podemos entrar no coração de milhões de brasileiros, na mente de milhões de brasileiros que apenas deram um recado, eu diria, curto e grosso para esta Casa, para os governantes, para as instituições. A sociedade simplesmente foi para as ruas. E ainda recebi um telefonema de São Paulo dizendo que lá não havia metrô de graça, porque foi dito aqui que o metrô era de graça e que o governo estava apoiando aquilo. Um morador ligou para o meu gabinete para dizer que o metrô não era de graça. Nós, aqui nesta Casa, temos que ter a responsabilidade e a serenidade que o momento e a crise exigem. Imaginar que o que aconteceu ontem era uma campanha salarial é menosprezar o que está acontecendo no País. O que está acontecendo no País, Senadores, é o desemprego, é a inflação alta - 11% a 12%! Senador Paim, V.Exª, que lida com os trabalhadores, sabe que talvez muitos não puderam ir às praças porque não tinham dinheiro, pois perderam o emprego.
16:45 R	A inflação de 10%, Senador Paim, corrói o salário do trabalhador. O Governo devia perguntar para aquela dona de casa que ainda tem emprego e que recebe um salário mínimo quanto custa o quilo do frango, quanto custam os produtos da cesta básica que ela compra no mercado. São essas pessoas que deram apoio ao Governo que hoje se perguntam: "Por que tudo isso está acontecendo?" É o que está na mente das pessoas, que, com simplicidade, vão ao mercado todo dia e que não comprarão amanhã o que compram hoje, e assim sucessivamente. Essas pessoas raciocinam com o seu cotidiano, com a sua realidade, com a sua moral e com a sua ética. Quando se fala em corrupção, a ideia é verdadeira, e para isso não precisa ser nenhum analista econômico. Esse dinheiro que é tirado dos lugares e que é do povo vai embora e deixa de fazer saúde, deixa de fazer segurança pública. É esse dinheiro da corrupção que o povo vai reclamar lá, pois ele não está tendo aquilo que deveria receber, porque arrebentaram com o dinheiro da Petrobras, arrebentaram com a estatal e com os empregos todos, com tudo o que foi criado: um polo naval no Sul, um polo naval no Nordeste, um polo naval no Rio de Janeiro. Quantos empregos? Gente saía da Bahia para trabalhar no meu Estado, o Rio Grande Sul, porque não havia mão de obra, Senador Paim. Quando esse sonho se esboroa, não é a oposição, não é a conspiração das elites brancas, é o povo que sente na sua pele e na sua carne o problema provocado pela corrupção, sim, e pela falta de opção na economia para dar rumo e credibilidade, para que haja mais investimento, mais emprego, mais investimento na infraestrutura da energia, Senador Hélio José. E aí fazemos aquilo que o Senador José Medeiros, agora há pouco, falou, aquela coisa mostrenga que foi feita na sua Cuiabá: um estádio em que não há campeonato. Vi também aquele trilho, Senador Medeiros. Aquilo lá é uma coisa inadmissível! É uma irresponsabilidade incrível, porque compraram, primeiro, os trens, antes de fazerem os trilhos, antes de completarem aquilo.
16:48 R	Vou lhe dizer, Senador, que, certa vez, singelamente, Jânio Quadros pediu a Delfim Netto, que era um estudante de Economia, para lhe explicar um pouco por que havia inflação. E aí Delfim, recém-saído da faculdade de Economia, subiu em um banquinho e disse: "A inflação é gerada pelo desequilíbrio entre a oferta e a procura." Era um acadêmico e usava a linguagem de um acadêmico. Jânio Quadros olhou para ele e disse assim: "Você acha que aquele povo lá entendeu o que você está dizendo? Vou explicar o que é inflação." Jânio Quadros, com seu populismo e com sua linguagem de falar para o povo, disse: "Olha, minha gente, sabe por que há essa carestia? Sabe por que todo dia aumenta o preço da carne, do feijão, do arroz? Sabe por quê? Porque há roubalheira, roubalheira do Governo, corrupção." E aí aquele povo entendeu. E por que, ontem, nas praças, milhares e milhares de pessoas foram às ruas? Também, quando se protesta contra a excessiva carga tributária, está se dizendo: "Eu pago demais e recebo de menos." Ninguém... O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permita-me um aparte, Senadora, quando puder? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Agripino. Essa é a sensação. São Paulo é o motor econômico do País. Seis mil empresas fecharam, Senador. Eu fui a um shopping em Brasília, o Liberty Mall. É um shopping de classe média no centro da cidade. Só quero completar, para lhe dar o aparte. Seis lojas estão fechadas, há menos de um mês. Seis lojas estão fechadas, e os outros também estão vivendo a mesma crise. Com muita alegria, concedo o aperte ao Senador Agripino. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Serei muito rápido, Senadora Ana Amélia. Sei que V. Exª esteve ontem nas manifestações de rua aqui, em Brasília. V. Exª me disse que lá iria, e acho que esteve lá, o que fez muito bem. Estive em São Paulo, passei muito tempo, duas horas, no movimento, e, nas duas horas em que lá passei, estive em contato direto com o povo. Então, o que vou dizer a V. Exª, que é um complemento ao que V. Exª está dizendo, é que senti no movimento de São Paulo que as pessoas perderam o respeito pelo Governo. Quando você perde o respeito pelo Governo... Estava lá o Pixuleco, estava lá a serpente, estavam lá os símbolos do desprezo da sociedade, do cidadão, dos grupos organizados, pela instituição de governo que não existe mais. Na cabeça das pessoas, esse Governo deixou de existir. Esse foi o sentimento de indignação das pessoas que senti na rua, em duas horas de contato direito.
16:51 R	Passei 40 minutos na Avenida Paulista sem poder me mover, porque era uma pessoa encostada na outra. As pessoas me reconheciam, falavam, dirigiam palavras sempre simpáticas, e pude captar isso. Algumas pessoas estavam ali movidas, talvez, pela inflação, que estava corroendo um pedaço dos ganhos delas e fazendo com que não pudessem fazer a feira de hoje igual à feira de duas semanas atrás. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De ontem. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Outras ali estavam, porque ainda têm emprego, mas estão com medo da perda do emprego; outras, porque estavam desempregadas. Agora, a grande indignação se dá porque as pessoas, movidas pelo sentimento anticorrupção, debitam a um Governo que convive com a corrupção todo o estado de coisas e de desgoverno, todo o estado de coisas e de desgoverno! Daí a indignação, o protesto, a manifestação e aquela energia que transbordou na Paulista; na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro; na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte; na Praça dos Três Poderes, em Brasília; na Praça Cívica, em Natal; no Brasil inteiro. Não foi só em São Paulo, não foi só em Porto Alegre nem só em Curitiba. De ponta a ponta, houve o maior movimento cívico já feito no Brasil. Então, deram-nos o recado, e eu o ouvi. Quantas vezes eu o ouvi das pessoas em tom impositivo ou de apelação! Alguns diziam: "Agora, é a hora de vocês." Outros diziam: Nós contamos com você, Senador." Chamavam-me: "Agripino, agora é a sua vez! Fizemos nossa parte, agora é a sua parte." E quem for surdo que não enxergue o recado que foi dado pelas ruas do Brasil na tarde de ontem! Quero cumprimentar V. Exª pela delicadeza do pronunciamento, mas também pela assertividade com que V. Exª coloca os fatos, como sempre, com muito equilíbrio e com moderação, mas com atitude. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador José Agripino. Eu também fui lá. Na véspera da manifestação, até pedi aqui, na tribuna, que fosse pacífica, como foi. Foi muito pacífico, foi uma coisa verdadeira, foi uma festa democrática, respeitosa. Achei muito prudente a nota que o Palácio do Planalto emitiu, adequada aos acontecimentos, porque não reconhecer o que aconteceu ontem será negar a própria história, a história política brasileira. E o que aconteceu ontem, realmente, ratificou isso.
16:54 R	Alguns pronunciamentos disseram que o ato foi contra os políticos. Ao contrário, fui muito bem recebida, como o Senador Medeiros e o Senador Agripino revelaram aqui. Fui muito bem recebida pelas pessoas, porque eu tinha feito um chamamento, um convite, para que a manifestação fosse pacífica, em defesa das instituições. Nem falei em outras questões, mas foi exatamente isso, Senador. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Cássio Cunha Lima. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Serei muito rápido. Quero fazer um comentário breve, Senadora Ana Amélia, sobre esse aspecto de um movimento uníssono de rejeição aos políticos. Num movimento que reúne seis ou sete milhões de pessoas, imaginar que alguém, quem quer que seja, encontrará unanimidade é desconhecer o princípio básico da pluralidade de uma sociedade democrática como a nossa. Agora, não é por coincidência - e aí temos de ter a coragem de politizar este assunto, inclusive deixando determinada modéstia de lado - que, quando, pela primeira vez, os partidos de oposição, ao lado dos movimentos de rua, passaram a convocar, nas semanas que antecederem as manifestações, os eleitores, os simpatizantes, os militantes, fizemos juntos a maior manifestação pública da história deste País. Então, é muita pobreza imaginar que você está despolitizando esse movimento. Vou falar pela Paraíba. Fizemos na Paraíba, em João Pessoa, em Campina Grande e em Patos, o maior movimento de todos, sob o comando e a liderança dos movimentos de rua, sim, mas com a participação muito ativa dos partidos políticos, com a minha presença e com a de vários outros representantes do Estado, o que contribuiu para isso, sim. Aí vou falar sem falsa modéstia. Tenho a certeza de que, em João Pessoa e em Campina Grande, foi o chamamento que os partidos de oposição fizeram que fez com que as manifestações crescessem. Isso vale para o Brasil inteiro. Então, é miopia política extraordinária, é uma tentativa de fugir da realidade, o que só agrava o problema, dizer que a manifestação foi contra todos os políticos. Papo furado! Pela primeira vez, os partidos participaram de sua organização, do seu chamamento, e fizemos a maior de todas elas. Agora, é óbvio que ninguém, quem quer que seja, alcançaria a unanimidade numa multidão daquela, com tantos sentimentos de pluralidade ideológica e partidária como aos que assistimos. Então, quem quiser ter o mínimo de bom senso e interpretar de forma correta a manifestação avassaladora que aconteceu ontem nas ruas do Brasil vai conseguir fazer análise correta. Do contrário, há aqueles que vão continuar tentando encontrar desculpas, justificativas, mais, mais, para o que se constatou definitivamente, ontem, nas ruas do Brasil.
16:57 R	O Governo Dilma acabou. Falta agora encontrarmos um caminho, dentro da Constituição, com base na lei, para abreviar o sofrimento da população brasileira, como V. Exª já destacou, atingida pelo desemprego, pela volta da inflação e por tantas outras mazelas que infelicitam o nosso povo, além da indignação completa com esse estado de putrefação do Estado Brasileiro, corroído pela superbactéria da corrupção. Numa democracia doente como a nossa, com infecção generalizada, como mostra o nosso quadro político, só vejo uma cura, que é o voto. Encontro na cassação da chapa, pelos crimes gravíssimos cometidos no campo eleitoral pela Presidente da República e pelo seu Vice-Presidente... Que o TSE agilize o julgamento, para que, ainda em outubro deste ano, possamos permitir que o povo brasileiro, que não vai aceitar nenhum tipo de conchavo, possa, com seu voto, eleger um novo governo, que tenha legitimidade, que tenha a capacidade de promover as mudanças no Brasil. Havendo novas eleições, se não houver espaço para uma conciliação de candidaturas, todos os espectros da política brasileira poderão se fazer representar com candidaturas que possam ir da extrema esquerda à extrema direita, fazendo com que o povo, com que aqueles que são os verdadeiros detentores do poder possam apresentar a solução para esta grave crise que o Brasil enfrenta. Muito obrigado pela oportunidade do aparte. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu lhe agradeço, Senador Cássio Cunha Lima. V. Exª, nos seus discursos, tem uma abordagem, eu diria, em alguns momentos, poética, quando a situação permite. Eu ia começar o meu discurso citando um poema de Carlos Drummond de Andrade: "E agora, José? A festa acabou [...]." E também citaria a letra da música Brasil, de Cazuza, que diz: "Não me convidaram [...]. Brasil, mostra tua cara [...]." As duas servem como referência, porque o Brasil e a democracia mostraram a cara ontem na sua beleza, no seu pacifismo, no seu respeito e na sua forma cordial de se manifestar, com toda a ironia do brasileiro, que, ao invés de transformar uma tragédia em tragédia, transforma-a numa piada ou numa ironia. Há um provérbio latino que diz: "Ironizando, nós ferimos a moral." Ironizando, ferimos a moral, sim! É exatamente isso o que faz a charge, a caricatura. Aliás, aproveito também as manifestações dos colegas Senadores para, como comunicadora que fui, chamar a atenção para o que não foi observado até agora. Assim como aconteceu a Primavera Árabe, movida pela força das redes sociais, ontem o Brasil viu a força das redes sociais de maneira extraordinária!
17:00 R	Mesmo que o Senador Cássio tenha revelado que os partidos políticos colaboraram nesse processo de mobilização, o fato é que as redes sociais funcionaram. Esses movimentos, eu diria, não têm endereço, mas eles têm um endereço na rede social e têm um nome: Vem pra Rua ou Passe Livre. São vários os nomes de movimentos ligados à rede social que foram capazes de sensibilizar com uma criatividade extraordinária os convites, usando figuras como Leonardo DiCaprio, como outras figuras, outras mensagens extremamente criativas, a chamar essa massa de gente que veio pra rua. Agora, imaginar que só a classe média, só os brancos foram para as ruas e que as pessoas pobres, desassistidas, mas assistidas pelas políticas do Governo... É subestimar a inteligência do povo brasileiro, porque estadista que se preza não governa para uma minoria; estadista governa para a sociedade inteira. É assim que eu entendo um estadista. Governar para uma minoria, estabelecendo "nós e eles", uma situação de confrontação entre classes sociais? Eu lamento, Senador Lindbergh, mas o seu Partido está colhendo o que plantou! Não há uma ação que não corresponda a uma reação. Eu nunca imaginei, sinceramente, ver uma hostilidade tão grande a uma agremiação. Não me agrada, Senador, sinceramente, mas tenho a clara percepção de que tipo de sentimento vai no coração e na mente do povo brasileiro. Não me agrada, Senador, sinceramente, que o País esteja nessa situação. Não sou do "quanto pior, melhor". Ao contrário, aqui, na semana passada, ajudei a votar a Lei da Olimpíada no seu Estado, no Rio de Janeiro. Ajudei por responsabilidade e por coerência, porque fui Relatora da Lei Geral da Copa. Isso é para mostrar de que eu não sou do "quanto pior, melhor", mas nós não podemos, como as avestruzes, colocar a cabeça enfiada na terra. Nós temos que ver e ouvir as vozes da rua de ontem. E não foram poucas pessoas. Milhões de brasileiros foram para as ruas, de todas as cores e de todas as classes, famílias inteiras, de todas as idades. E o bonito foi isso. Eu queria encerrar este pronunciamento lendo as palavras da figura mais citada nas manifestações de ontem, para haver equilíbrio.
17:03 R	(Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, estou terminando. A palavra do juiz Sérgio Moro, encaminhada ao blog da jornalista Cristiana Lôbo: Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado [faço um parêntese para dizer que as instituições são todas elas; não só as instituições políticas]. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava Jato. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, só para ajudar. Está havendo um problema aqui na transmissão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, está natural. É só o painel, mas o som e a transmissão... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Está sendo televisionado? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está sendo televisionado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu já ia dizer que não foi o PT que fez isso! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Lindbergh, pelo apoio. Aliás, o nosso aparte, na semana passada, obteve 1,330 milhão visualizações, pessoas alcançadas. Então, eu lhe agradeço. Vou repetir, porque houve essa interrupção. Manifestação oficial, por escrito, do juiz Sérgio Moro: Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava Jato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário. Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem-estar econômico e nossa dignidade como País. É a nota formal do juiz Sérgio Moro. Muito obrigada, Senador Paim. Antecipadamente, cumprimentos pelo seu aniversário amanhã. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Muito gentil, como sempre. Eu só queria registrar a presença conosco dos participantes do estágio da Câmara dos Deputados. Sejam bem-vindos ao plenário do Senado Federal.
17:06 R	Passamos a palavra agora, depois da Senadora Ana Amélia, ao Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador José Agripino. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois, quem será, Senador Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Depois do Senador José Agripino, volta para lista. Será o Senador Lindbergh Farias, como orador inscrito. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito bem. Obrigado. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vivendo dias de definição. Eu agora passava ao lado do Senador Lindbergh, que é adversário político, mas é paraibano, conterrâneo de região e com quem eu tenho muito boas relações pessoais; bati no ombro dele, ele levantou a vista e me disse: "Estamos vivendo dias terríveis." Eu disse: "É verdade!" Dias de definição. Na verdade, na verdade, eu sou um pragmático. Senador Hélio José, eu sou um pragmático! A minha vida toda, eu, que sou engenheiro, procurei não arrodear os fatos, não tangenciar, ir direto ao ponto e procurar, se tiver solução, chegar à solução. E, dentro do pensamento que eu tenho, nós estamos chegando a um ponto de definições. O movimento de rua de ontem, que foi o maior da história política recente do País, remete-nos a definições. O que eu mais ouvi, durante o tempo em que eu estive em contato direto com as pessoas, foi um misto de cobrança e apelo. Uns cobravam, outros apelavam, mas dizendo: "Eu confio em você. Agora, está com você", e citavam o nome, as pessoas reconhecem. "Agora, é com você", como que dizendo: "Nós fizemos nossa parte. Nós fizemos esse movimento gigantesco, a manifestação das ruas está posta. Agora, são vocês." Bom, somos nós, e, aí, você tem três alternativas. O que as pessoas estão querendo, e estavam lá os bonecos, estavam lá os cartazes, estava lá toda uma simbologia que pedia o fim do Governo - era "fora Dilma", "fora PT", apoio ao juiz Sérgio Moro -, e não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro, de forma uníssona, era que essa etapa do Governo tivesse termo, fosse encerrada. Pode-se encerrar com a renúncia da Presidente, pode-se encerrar com um veredito do Tribunal Superior Eleitoral e pode-se encerrar com o impeachment.
17:09 R	Renúncia. Quanto a isso, a própria Presidente da República manifestou-se claramente. Eu não diria "nem que a vaca tussa", porque ela já falou em vaca tossir com relação aos direitos sociais e não cumpriu aquilo que havia dito, se não eu até diria: "nem que a vaca tussa, ela renuncia depois do que falou." Mas não é a forma de dizer, porque ela já se manifestou dessa forma e, durante a campanha, disse que "nem que a vaca tussa" modificaria ou mudaria os direitos sociais, mas tomou diretrizes diferentes. Essa hipótese, honestamente, eu afasto. Não acredito que a Presidente renuncie. O segundo ponto é o julgamento do TSE. Eu tenho certeza absoluta de que existem, no Tribunal Superior Eleitoral, informações que são sigilosas, que são numerosas, que são letais e que subsidiariam, se fossem conhecidas, tranquilamente um segundo e um terceiro pedido de impeachment, sem sombra de dúvida, nem alternativa. Só que o Tribunal Superior Eleitoral vai ter que cumprir etapas. Há uma burocracia a ser seguida, e esse processo demora. E as pessoas, ontem, a sociedade verbalizou, no Brasil inteiro, o desejo de mudança; ela impõe esta mudança em nome dos interesses do Brasil: em torno da contenção da inflação, da retomada do crescimento, das mudanças que o Brasil precisa operar em todos os segmentos: no segmento político, no segmento da infraestrutura, no segmento da Previdência, no segmento das relações sindicais e trabalhistas. Ela exige que haja uma solução rápida. A solução no TSE, muito embora eu tenha consciência de que lá já estejam depositadas razões de sobra para um veredito por parte dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que não será favorável à Presidente Dilma, demora; e o Brasil não pode esperar. Na verdade, o Brasil não pode esperar. Não pode! Não há como! A inflação está nos devorando.
17:12 R	Hoje, já saiu uma prévia do crescimento do PIB no primeiro mês, de janeiro. É a economia indo pelo ralo. São os downgrades, um atrás do outro, por uma razão só: o governo não existe! O que nós temos hoje é um vácuo de governo. O governo não existe. Não opera, assiste aos fatos acontecerem. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, quando possível? O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Com o maior prazer, Senador Cássio Cunha Lima. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A propósito do comentário sobre os prazos, o rito e a celeridade da Justiça Eleitoral eu vou voltar a defender, porque venho fazendo a defesa dessa solução para essa crise, há meses. Talvez eu tenha sido, sem exagero, a primeira voz a apontar como o melhor caminho para a saída dessas dificuldades o cumprimento da lei eleitoral, e aí nós estaríamos cumprindo a lei eleitoral, estabelecendo o prazo para as novas eleições, que podem coincidir, inclusive, com as eleições municipais. Uma vez que a Justiça Eleitoral já estará toda mobilizada para as eleições de prefeitos e vereadores, não haverá nenhuma despesa extra para o País. Mas, antes, precisamos, obviamente, resolver o problema da Presidência da Câmara dos Deputados, porque, como determina a nossa Constituição, cassada a chapa, o Presidente da Câmara assume a Presidência da República por 90 dias. E é claro que o Deputado Eduardo Cunha não pode assumir a Presidência da República nem por nove segundos. E, quanto aos prazos, e é este o comentário, Senador José Agripino, que eu gostaria de fazer, própria legislação eleitoral estabelece em um dos seus dispositivos - perdoem-me, não me recordo bem exatamente qual o artigo - que o prazo razoável para o julgamento dessas ações é em até um ano após as eleições. E esse prazo já transcorreu. Nós temos decisões muito rápidas da Justiça Eleitoral, que têm rito próprio; é um rito sumário. Diferentemente da Justiça comum, a Justiça especializada eleitoral, com a legislação produzida por este Congresso, estabeleceu prazos muito curtos, e, há, sim, tempo hábil, diante das provas que já lá se encontram, para que o TSE julgue, digamos, até julho deste ano, a chapa ou o processo e viabilize a eleição em outubro deste ano, permitindo que todo e qualquer candidato que deseje disputar possa fazê-lo. Se tira uma prova dos nove, acaba com qualquer discurso de postura antidemocrática, porque eu estou defendendo essa nova eleição há muito tempo.
17:15 R	E você entrega o poder verdadeiro do País a quem pertence, ao nosso povo, que dará a legitimidade necessária para fazer nascer um governo que tenha a credibilidade mínima para promover as mudanças de que o Brasil precisa. Qualquer tentativa que seja feita pelo Congresso Nacional de acordo político, de conchavo, de manobra, terá a repulsa não apenas deste modesto Senador, mas do Brasil inteiro. Então, fiquemos muito atentos para que não erremos nesse instante. O recado, ontem, foi mais uma vez dado de forma eloquente, de maneira avassaladora. Isso é inquestionável! O que nós compete, agora, é apontar os caminhos de saída para essa crise. Vou encerrar com um agradecimento pela tolerância do aparte. (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não vejo outro caminho melhor do que o voto, a soberania do voto. Uma democracia doente como a nossa, com infecção generalizada, contaminada por essa super bactéria da corrupção, com a descrença de muitos e o desalento de tantos, só mesmo o voto poderá curar. Na democracia só o voto cura. Temos um caminho, previsto em lei e respaldado pelo Constituição, para devolver aquilo que sempre pertenceu ao povo. Está lá no art. 1º da Constituição: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido", e por aí vai. Então, que o povo brasileiro seja chamado. Da mesma forma que se elegerão prefeitos e vereadores, que se eleja um novo Presidente da República para faça nascer, com um mínimo de credibilidade, um governo que tire o Brasil dessa situação caótica que o nosso País enfrenta. Agradeço a oportunidade do aparte concedido por V. Exª. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Senador Cássio. Deixe-me reportar-lhe uma coisa que vi muito na rua ontem. As pessoas diziam: "Depois desse movimento, a rua vai esperar que alguma coisa aconteça no Congresso". Eles tinham consciência de que, pela primeira vez, os partidos políticos estavam lá. Eles tinham consciência. As pessoas sabiam, em São Paulo - assim como no meu Estado e no seu Estado, como V. Exª falou -, que, pela primeira vez, os partidos políticos tinham presença explícita, até porque houve uma reunião, no gabinete da liderança do PSDB, com os líderes dos movimentos de rua e os Presidentes e Líderes dos partidos de oposição, em que se fechou o entendimento da presença dos partidos políticos e da mobilização dos partidos políticos para os diversos movimentos. Então, aquilo que estava na rua era do conhecimento das pessoas. As pessoas sabiam que os partidos políticos estavam ali. (Soa a campainha.)
17:18 R	O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Então, essa convocação - "nós fizemos a nossa parte e esperamos, agora, que algo aconteça no Congresso" - é, agora, responsabilidade nossa. A renúncia é ato unilateral da Presidente, e eu não acredito que ela venha a tomá-lo. A questão do julgamento pelo TSE com as provas que estão lá ou a instalação da Comissão do impeachment são coisas que podem correr paralelas, e vão correr paralelas. Sobre nenhum dos dois temos o domínio, mas a nossa obrigação, como a rua espera, é que atuemos, principalmente, naquilo que nos compete, que é a atuação congressual. O Presidente da Câmara já anunciou que, na quarta-feira, julgando o Supremo Tribunal Federal os embargos, vai instalar a Comissão, a Comissão do impeachment. Pouco importa o modelo, a sua constituição e seu relatório, porque aí é onde entra o que eu quero concluir. Se o relatório for pela concessão do impeachment, o que é preciso são 342 votos Sim. Se o relatório for contra a abertura do processo de impeachment, é preciso que haja 342 votos para negar aquele relatório. Em qualquer circunstância, o número mágico de 342 votos vai se impor, seja qual for a constituição, seja qual for o relatório, se a favor ou se contra o impeachment. A responsabilidade partidária vai ser medida agora. Eu vi agora à tarde uma manifestação do Senador Romero Jucá, Primeiro Vice-Presidente do Senado, recém-eleito no sábado Primeiro Vice-Presidente do PMDB, uma manifestação clara de sintonia com o sentimento das ruas. O PMDB é um Partido que tem tido, ao longo de muitos anos, uma responsabilidade muito grande com os princípios democráticos do País, haja vista a sua atuação nas Diretas Já, em todos os momentos. Está chegando a hora de o PMDB se posicionar. Está chegando a hora. A hora da verdade está chegando! Não é só do PMDB, mas o PMDB é o mais expressivo dos Partidos da Base. É quem detém o maior número de Deputados Federais e Senadores dentre os Partidos da base. Na soma de Deputados e Senadores, é quem mais tem Parlamentar dentro da Base do Governo. Então, cabe a ele a responsabilidade de somar no rumo de uma definição, de tomar posição. Isso porque, tomada a posição do PMDB, eu não tenho dúvida de que o restante dos Partidos - não que sejam alinhados automaticamente com pensamento algum - cederão ao pensamento sintonizado com aquilo que as ruas mostraram. Então, eu entendo que a posição do PMDB, nestes próximos 30 dias, será uma posição letal para que, aquilo que as ruas verbalizaram ontem possa ter conclusão, possa ter fim.
17:21 R	Nós vamos ficar acompanhando com muita atenção e com muita responsabilidade os movimentos políticos, mas conscientes de que, no Tribunal Superior Eleitoral, o que existem são provas, e dizem: "mas existe Ministro A ou Ministro B, que tem compromisso com A ou com B". Duvido, Presidente Paim. Eu duvido que, diante de evidência de provas, ministro do TSE ou de qualquer corte deste País não vote com as provas. Eu tenho absoluta certeza de que as provas, em existindo, vão conduzir o veredicto, seja no Tribunal Superior Eleitoral, seja no STJ, seja no Supremo Tribunal Federal. Prova é o que interessa e é isso que vai conduzir no Tribunal Superior Eleitoral. Em que prazo? Não sei. O comando nós temos, sim, sobre o processo de impeachment. Esse, sim, vai competir à classe política. Vai caber aos partidos políticos entender o sentimento do que as ruas falaram ontem e entender claramente que as ruas disseram, sem sombra de dúvida: "nós fizemos nossa parte, e nós esperamos agora que o Congresso Nacional faça a parte dele". É nesse sentido que eu estou vindo: para que, em nome do interesse do Brasil, sem emoções, mas pensando no futuro das famílias e daquilo que eu vi nas ruas de ontem da Avenida Paulista, nós busquemos encontrar um caminho para que este País encontre um governo de salvação nacional, pela coalizão das forças políticas que atuam neste País capazes de salvar, não o partido A ou o partido B, mas salvar a Nação que é de todos nós, a República Federativa do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Líder José Agripino. Agora, como orador inscrito, Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PT já nos pronunciamos aqui hoje várias vezes. Nós reconhecemos que as manifestações foram grandes manifestações, e foram dirigidas principalmente contra nós do PT e a Presidenta Dilma. Não vamos argumentar que foi passeata só de classe média, apesar de que a maioria - 77% - tinha ensino superior. A gente sabe que, da população brasileira, apenas 1,5% tem ensino superior, mas não deixam de ser legítimas.
17:24 R	Mas é preciso entender mais profundamente o que aconteceu. Eu tenho falado aqui várias vezes, desde o ano passado, quando saiu uma pesquisa do Ibope falando das rejeições dos candidatos a Presidente da República: do Lula, mas também do Aécio, da Marina, do Serra, do Alckmin; todos com altas taxas de rejeição. Aqui, nesse caso, não dá para passar despercebido o fato de que as duas maiores lideranças da oposição - o Governador Geraldo Alckmin e o Senador Aécio Neves - foram duramente hostilizados na Avenida Paulista. O que está em colapso é todo o sistema político. Eu sei que foram majoritariamente dirigidos contra nós, mas o sistema político está em crise como um todo. Nós estamos indo para algo parecido à Argentina, na década de 90. Lá, o povo argentino disse: "Que se vão todos", e aqui vale, quando eu ouvi alguns falando de festa de democracia. Que festa de democracia, quando alguns pedem intervenção militar? Se há um político que saiu fortalecido dessas manifestações de domingo, infelizmente, foi Jair Bolsonaro, porque grupos fascistas cresceram nesse período. Mas o que eu vejo aqui, em Brasília, e no Congresso? Eu vejo setores se aproveitando de uma mobilização legítima do povo contra a corrupção, contra o sistema político, contra o Governo, para tentar construir um acordão de cúpula aqui, em Brasília, um acordão de cúpula rasgando a Constituição, porque para o impeachment você tem que ter fundamentos políticos, mas tem que ter fundamento jurídico. Eu passei a tarde toda querendo entrar nesse debate, só que ninguém entra nesse debate porque é impossível querer tirar uma Presidente da República alegando pedaladas fiscais ou créditos suplementares. Não se sustenta! Não se sustenta! a Constituição não dá força para isso. E aqui eu quero dizer que esse acordão de cúpula tem uma contradição enorme com as passeatas do dia de ontem porque as passeatas diziam: "Mais investigação!", e estamos vendo aqui que cresce, sim, o movimento pelo impeachment no Congresso, mas cresce principalmente porque alguns querem esse acordão de cúpula para tentar abafar, diminuir as investigações. Essa é a contradição que existe. Eu digo mais: esse acordão de cúpula tem um programa que se chama "A Ponte para o Futuro". Eu falo isso, Senador Paulo Paim, porque nós vamos, sim, discutir com os movimentos sindicais, com os trabalhadores porque, como fruto desse acordão de cúpula, o que eles querem é apresentar um programa de retirada de direitos de trabalhadores.
17:27 R	Eu vou citar só alguns que estão escritos na Ponte Para o Futuro. Primeiro, fim de todas as indexações a salários e benefícios previdenciários. Isso aqui, Senador Paulo Paim, significa o fim da política de valorização do salário mínimo. Dois: retirar o piso do salário mínimo para os benefícios previdenciários. É isso mesmo, o programa do PMDB, que é o programa do golpe, fala claramente: eles querem pagar menos de um salário mínimo de benefício previdenciário. Está escrito lá. Três: colocar o negociado na frente do legislado. Isso é uma batalha do Senador Paim e significa rasgar a CLT. Orçamento base zero. Eles querem o quê? Desvincular todas as receitas na União, Estados e Municípios, porque hoje você, no Município, tem que gastar 25% do orçamento em educação, 15% em saúde, e eles querem acabar com isso, Senador Paulo Paim. Veja o tamanho do impacto que isso pode ter na vida das pessoas, na saúde pública, na educação pública. Continua: ampliar a idade para aposentadoria; Banco Central independente, um ajuste fiscal rigorosíssimo. Eu não vi eles falarem nada sobre juros, porque a gente sabe o que está acontecendo hoje no País, e eu não ouvi uma palavra só do PMDB sobre essa questão. É isso que está em curso, é importante que o povo brasileiro saiba que, com esse acordão de cúpula, eles estão querendo tirar a Presidenta Dilma para retirar seu direito, os direitos dos trabalhadores. E nós temos, Senador Paulo Paim, porque nós estamos em uma guerra política, que partir para um debate com a sociedade brasileira porque eles estão não estão sabendo, aqueles manifestantes não estavam ali para colocar Temer na Presidência da República com um programa como esse. Muito pelo contrário, o sentimento era outro: querem, como sempre na história do Brasil, aproveitar manifestações legítimas para fechar esse acordo de cúpula, que é um acordo contra o povo trabalhador brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Lindbergh Farias. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Lindbergh, já que V. Exª falou tanto em acordo de cúpula, eu não faço parte da cúpula do PMDB. Aliás, quem faz parte já falou aqui hoje à tarde, que foi o Senador Romero Jucá. Mas eu quero dizer a V. Exª - claro, o que eu vou dizer é óbvio - que as manifestações devem ser encaradas não apenas com serenidade, mas com humildade.
17:30 R	Há que se ter humildade para reconhecer os erros que foram cometidos pelo Governo - e olhe que sou da base do Governo -, que levaram as multidões àqueles protestos. Não se pode fazer ouvidos de mercador àquilo tudo que ocorreu. Quanto ao programa do PMDB, "Uma Ponte para o Futuro", como não sou da cúpula, tenho as minhas reservas quanto a alguns pontos, outros não. Já entrei aqui até num debate com o Senador Paulo Paim, porque sou favorável à Reforma Previdenciária. Fui Ministro da Previdência, por isso mesmo estou na expectativa de que alguma coisa seja feita. Alguma coisa foi feita quando eu era Ministro com relação ao estabelecimento de uma previdência complementar. Então, meu caro Senador Lindbergh, eu queria que o meu silêncio, na hora em que V. Exª brada tanto com relação ao PMDB, não fosse encarado como omissão. Agora, não sou realmente da cúpula do Partido, mas integro o Partido. Temos no Rio Grande do Norte o Ministro Henrique Alves. Na verdade, temos que ter muita sensibilidade, porque o momento exige mudanças. Essa é a verdade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Agradeço o aparte de V. Exª, Ministro Garibaldi. V. Exª que foi ministro desse Governo talvez possa falar, tanto quanto eu, que sou do PT, sobre os erros do Governo. Agora, de fato, o programa "Uma Ponte para o Futuro" nos assusta, porque é de cima a baixo... Fernando Henrique Cardoso disse sabe o que sobre esse programa? Que era muito radical. Fernando Henrique disse que era muito liberal. É um massacre nos direitos dos trabalhadores. Veja bem, está escrito aqui: querer acabar com o benefício da Previdência ser de um salário mínimo, para mim, é um absurdo! Questionar a política de valorização do salário mínimo, que foi fundamental para que criássemos esse grande mercado de consumo de massas! Essa história de Orçamento Base Zero, acabar com todas as vinculações! Eu fui prefeito, sei o que vai acontecer na ponta, porque eu participava de reuniões com prefeitos também. Você acha que vão aplicar 15% em saúde, 25% em educação? Não. Vai ter um impacto na vida das pessoas. É um programa antipovo. Eu nunca vi uma coisa escrita dessa forma, um programa tão antipovo.
17:33 R	Eu até disse que isso é programa para golpe, porque alguém com esse programa nunca seria eleito Presidente da República. É um programa que estão oferecendo para acalmar o mercado e estão dizendo que vão cumprir se assumirem a Presidência da República. Volto a dizer: um golpe, porque não tem base jurídica. Para se afastar um Presidente, tem que haver base política e base jurídica. Os argumentos são muito frágeis, Senador Garibaldi. Então, é por isso que quero chamar a atenção do povo brasileiro, para que entenda a causa desse movimento, em especial dos mais pobres, dos trabalhadores. Eu não tenho dúvidas em afirmar que esse movimento tem como objetivo claro a retirada de direitos conquistados no último período. Agradeço o aparte de V. Exª. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Hélio José. Teremos um orador inscrito, depois uma comunicação inadiável. Na sequência, o Senador Cássio Cunha Lima. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, cumprimentar os nobres Senadores e Senadoras aqui presentes. Hoje estou bastante feliz, porque ontem o povo brasileiro pôde se manifestar aos milhares nas ruas. Graças a Deus, em lugar nenhum fiquei sabendo de cenas de violência, de cenas de pancadaria, coisas antipopulares. Então, pelo menos nós temos hoje um País democrático, que permite que as manifestações ocorram e que as pessoas possam extravasar suas preocupações de forma tranquila. Quero parabenizar todos que foram às ruas ontem; as polícias militares do País; os vários Governos estaduais, porque, praticamente, em todos os Estados houve manifestações; os Governos municipais; e o Governo do Brasil, por terem permitido um ambiente tranquilo para a manifestação do povo. O nosso nobre Senador Garibaldi Alves tem razão. É necessário neste momento humildade. É necessário neste momento reflexão. É necessário neste momento saber que todo mundo pode errar e pode acertar. É necessário consertar a máquina, consertar o carro. O carro está meio descarrilhado.
17:36 R	Eu discordo da oposição quando diz que tem que desfazer uma eleição que ocorreu. A eleição ocorreu; foi dividido o País; metade votou em um lado, metade votou em outro; um pouquinho mais da metade votou em um dos lados, e o Governo assumiu. Eu acho que cabe a nós todos, nessa reflexão, verificarmos uma forma de permitir que essa crise política, que essa crise econômica, que essa crise de investimentos em geral e que essa crise social do País sejam superadas. "Quanto pior, melhor" não é bom para ninguém, para nenhum Estado, para nenhum político, para nenhum empresário, para nenhum povão, para nenhum pé descalço. A política do "quanto pior, melhor" arrasa todos. Então precisamos tomar esse cuidado. Eu vim hoje aqui para falar sobre o zika e as alternativas para as mães que têm filhos com microcefalia, mas eu não posso deixar de registrar a minha satisfação de ter visto ontem essa democracia, de tudo ter ocorrido de forma tranquila. Um grupo fala que foram 6 milhões de pessoas, outro grupo fala que foram 3 milhões, mas não interessa; interessa que foram muitas pessoas, de todas as classes sociais, que mostraram uma indignação que precisa ser levada em consideração. E levada em consideração porque o País não pode continuar com esse desemprego. Só em Brasília há 250 mil desempregados; imagina nas outras grandes cidades. Há uma crise de governança tanto federal quanto estadual. Todo mundo em Brasília anda profundamente descontente com o Governo que elegeu, porque não há mais nenhuma obra, não há mais nenhum investimento no Distrito Federal, está tudo parado, há greve em vários setores, já estamos no terceiro Secretário de Saúde de Brasília, temos um Secretário de Segurança que não conhece nada do Distrito Federal. E Brasília está parada, como deve estar parada grande parte dos Estados brasileiros, na crise de governança dos Estados, dos Municípios e do Brasil em geral. Eu não creio, nobre Senador Cássio Cunha Lima, que a reeleição geral seja uma solução. Eu acho que é importante um entendimento, sim. Entendimento político não é um entendimento de cúpula, como o nobre Senador Lindbergh aqui colocou. Eu acho que é necessário entendimento das forças políticas para tirarmos o País da situação em que se encontra. Por isso, creio que é necessário que se decida logo essa questão do impeachment. Se sim ou se não, precisa haver uma decisão, isso precisa ser encaminhado. O Brasil não pode continuar parado.
17:39 R	Não adianta, nobre Senador Garibaldi Alves - eu e V. Exª fazemos parte da Comissão de Infraestrutura -, o País ter reservas e não ter investimento para infraestrutura, para gerar emprego, para gerar oportunidades e melhor condição de vida para as pessoas. Então, não adianta ter aquelas reservas enormes, ficar se vangloriando das reservas, e as obras de infraestrutura paradas e o pessoal desempregado. Ontem saiu na rua, sim, muita gente pobre, muita gente das classe D e E. São pessoas que estão desesperadas atrás de um emprego e que veem, talvez, na possibilidade de mudança, uma chance de voltar a ter emprego no País. Então, tem que haver, como V. Exª colocou, humildade e uma análise criteriosa. Alguma coisa precisa ser revista. A política econômica como está não está funcionando; a falta de investimento na infraestrutura não pode continuar, a falta de investimento no saneamento básico não pode continuar, o País precisa sair da situação em que se encontra. Eu vou rapidamente aqui, nobre Senador Presidente Paulo Paim, falar sobre o assunto que eu ia falar aqui hoje, porque acho que o Brasil e a vida política continuam. Como o Brasil e a vida política continuam, independentemente das manifestações, quero falar sobre as dimensões da epidemia da zika no Brasil e dos meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tudo, quero manifestar minha profunda tristeza pelas mortes já confirmadas no Brasil causadas pelo zika vírus. Deixo aqui minha solidariedade às famílias das vítimas e também às mães cujos bebês foram atingidos pela microcefalia, muito provavelmente decorrente da doença provocada pelo zika vírus. Preocupo-me pessoalmente com a situação das mulheres de nosso País e, nesse caso, especialmente com a situação daquelas em idade reprodutiva, uma vez que estudos científicos recentes vêm fortalecendo a hipótese de que a microcefalia em bebês tem relação direta com a presença do zika vírus no organismo das mães. Nobre Senador Garibaldi Alves, o senhor, que é do Rio Grande do Norte, um Estado do Nordeste, Região com a maior epidemia de zika, onde temos o maior número de pessoas que nasceram recentemente com microcefalia, é necessário analisar a situação com humildade, como V. Exª colocou, e fazer as mudanças necessárias. A hipótese ainda não está cabalmente comprovada nem se sabe ainda qual seria a probabilidade associada, mas as autoridades já admitem as grandes chances de a hipótese estar correta, bem como acreditam que as gestantes ficam mais vulneráveis nos primeiros três meses da gravidez. Isso correlacionando o zika com a microcefalia, porque as pesquisas mais recentes indicam que há um percentual - não o percentual de 100%, mas um percentual de 10% da correlação -, e isso precisa ser devidamente comprovado também.
17:42 R	Há pouca informação e muita informação desencontrada. Isso é um grande problema. Assusta-nos o fato de que, até mesmo entre os especialistas, há quem diga que se trata de uma epidemia internacional de proporções alarmantes enquanto outros entendem que a questão, apesar de grave, vem sendo superestimada. Isso confunde a população, deixa todos em um ambiente de preocupação e incerteza. Sabe-se, porém, que o Brasil é o foco principal da doença e qualquer notícia sobre o assunto deve ser levada muito a sério por aqui. Eu queria que os 3 milhões ou os 6 milhões que foram às ruas ontem estivessem nas ruas, nos seus quintais, nas periferias das suas casas, procurando tampinhas de garrafa, pneus velhos, sacos plásticos, todas as coisas, para tirar da rua e evitar a dengue e a zika. É importante que isso também ocorra. Temos que fazer a manifestação da cidadania também. Também não sabemos qual será o impacto dessa questão da epidemia nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Espero que não estejam ameaçados. As autoridades dizem que não, mas, com toda sinceridade, diante da grave questão da saúde pública que afeta nossa população, no momento, isso me parece até uma questão menor. Então, os Jogos Olímpicos, que seriam uma grande propaganda do nosso País, estão sofrendo ameaça com relação a essa epidemia de zika. Hoje são os vírus da zika e da febre chikungunya, mas a dengue já é um problema de saúde pública no Brasil há várias décadas, e isso é provocado, como todos sabem, pelo mosquito Aedes aegypti. Se conseguimos exterminar o mosquito, venceremos essa doença. Só há possibilidade de vencer essa doença se todo mundo for para a rua limpar seus quintais, as periferias, os terrenos baldios e se livrar da água empossada, para que esse mosquito não possa se reproduzir. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Ocorre que o Brasil é um país de dimensões continentais, com clima predominante propício ao desenvolvimento do mosquito e com diversos focos potenciais para a sua reprodução. Mas os sucessivos governos vêm tratando a questão com medidas paliativas, pouco eficazes, enxugando gelo, nobre Senador Presidente Paulo Paim. Mesmo em 2015, que foi o ano mais quente já registrado, a ameaça pública voltou mais forte do que nunca. O Ministério da Saúde precisa parar de transformar o combate ao mosquito em espetáculo de mídia. Ora, certamente a preocupação com os focos da água parada nas residências tem a sua importância, certamente as campanhas de conscientização da população têm a sua importância! Mas não é só isso!
17:45 R	Conforme o médico sanitarista José Gomes Temporão, ex-Ministro da Saúde do governo Lula... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Conforme o médico sanitarista José Gomes Temporão, ex-Ministro da Saúde do governo Lula, em matéria publicada na revista Carta Capital no último dia 15 de fevereiro: O Brasil precisa atacar seus problemas estruturais, universalizar o acesso à água tratada, coletar e dar destinação adequada ao lixo, expandir a oferta do saneamento básico. Sem isso, o alcance dessas campanhas de conscientização será sempre limitado. E haverá sempre muitas pessoas doentes e desempregadas. E, ainda segundo a matéria, os dados do Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti, divulgados pelo Governo Federal em novembro de 2015, confirmam os argumentos do Ministro Temporão. Eu estou caminhando para a conclusão, nobre Presidente. Na Região Nordeste, por exemplo, 82% dos depósitos de larvas do mosquito foram encontrados em reservatórios de água, a maior parte deles improvisadas para driblar os problemas de abastecimento. Nas Regiões Sul e Norte, o lixo é o foco predominante do mosquito. E somente no Sudeste é que os domicílios correspondem a mais da metade dos focos de reprodução do vetor. Então, há pontos localizados que podem ser atacados. Deixo esses comentários como provocação para o debate, mas não pretendo estender minha participação, até porque não sou nem autoridade nem especialista no assunto, e tenho certeza de que as senhoras e os senhores hoje aqui presentes têm grandes contribuições a nos dar, seja no esclarecimento das dimensões do problema, seja na elucidação dos meios mais eficazes para o combate à propagação dessa praga em Território nacional. Do ponto de vista legislativo, uma providência deveria ser tomada imediatamente. Precisamos que o Poder Executivo, que detém constitucionalmente a prerrogativa da iniciativa legislativa nesse caso, envie urgentemente um projeto de lei garantindo que as famílias, nobre Senador Paulo Paim, que tenham filhos nascidos com microcefalia tenham a garantia de que seus filhos serão atendidos com prioridade pela rede de saúde, que lhes seja garantido o direito à creche e que recebam uma pensão vitalícia correspondente aos gastos que terão com as crianças que nascerem com má-formação ou sequelas. O senhor, nobre Ministro da Previdência, sabe do que eu estou falando e do alcance dessa situação. Não é fácil para uma família ter uma pessoa deficiente em casa. Então, a pessoa com microcefalia, com essa falta de investimento do Governo, precisa receber uma atenção especial. Por isso, solicito que seja encaminhado pelo Executivo um projeto que prevê esse cuidado com a mãe dos bebês que têm microcefalia.
17:48 R	(Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Se não fizermos isso, o País não estará assumindo a devida responsabilidade para com suas famílias, e estaremos contribuindo para que a tragédia das mães se transforme em tortura permanente e também estaremos sendo os corresponsáveis pela destruição dessas famílias que, certamente, não conseguirão arcar com todo o peso de cuidar das crianças com as sequelas da microcefalia. Além disso, 90% dos casos da microcefalia estão no Nordeste, nobre Senador Garibaldi Alves, e o Nordeste enfrenta falta de especialistas. Mesmo com o Programa Mais Médicos nas várias cidades, há o problema da falta de especialistas. O número de pediatras e neurologistas pediátricos na Região é muito pequeno. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados da Demografia Médica 2015, mostra que todos os Estados nordestinos têm índice desses especialistas abaixo da média nacional, o que dificulta o acesso dessas crianças à assistência médica. (Interrupção do som.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Não podemos titubear neste momento. Peço que o Ministério da Saúde priorize o atendimento dessas famílias e crianças. Sei que o nosso Ministro Marcelo Castro, do Estado do Piauí, é uma pessoa séria, responsável e comprometida. Ele vai pensar nessa questão. Ele está envolvido ao máximo na solução do problema - eu sei que ele está -, que é uma questão de humanidade. Não deixemos as mães e as crianças nas filas burocráticas. Temos que dar a elas prioridade. Por isso, eu espero que essa proposta seja apresentada, nobre Senador Garibaldi Alves. Eu queria ouvir V. Exª sobre esse assunto. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero aplaudir o pronunciamento de V. Exª, que, inclusive, me homenageou chamando-me de Ministro - Ministro já era. Então, eu queria dizer a V. Exª que há necessidade - como V. Exª acentuou - de uma união de esforços cada vez maior. Não resta dúvida de que nós fomos surpreendidos por essa epidemia, não resta dúvida de que os governos não estavam preparados para enfrentá-la, mas também não resta dúvida de que a população precisa ser cada vez mais conscientizada, como falou V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Exato. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Nós sabemos que muitas vezes a colaboração da população falta. É até paradoxal eu estar falando disso, quando a população foi para as ruas e mandou um recado exuberante. Eu estou fazendo até uma colocação temerária, mas, no caso da zika, realmente, é preciso que a população colabore mais.
17:51 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Exato. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - É preciso, por exemplo, que ela colabore com a limpeza pública, Senador Hélio José. Eu fui Prefeito da minha cidade, da cidade de Natal, da capital do Rio Grande do Norte. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Correto. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - E, realmente, muitas vezes, faltava essa colaboração. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Isso. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não tenha dúvida, V. Exª tem inteira razão. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Garibaldi Alves. Nobre Senador Paulo Paim, estou agradecido a V. Exª, agradecido aos ouvintes da TV e Rádio Senado. Espero que todos contribuam para esse processo. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José. Com a palavra, como Líder, Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, iniciando esta minha breve palavra, eu gostaria de encaminhar a esta Casa um voto de aplauso à TV Borborema, afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), na cidade de Campina Grande, minha terra natal, que completa hoje 50 anos de existência. Eu estendo os meus cumprimentos ao corpo de funcionários de toda a emissora, na pessoa do seu Presidente, Cândido Júnior, de Jorge Pinheiro de Lima, de Marcelo Antunes, Diretor Comercial do grupo, de Cacá Martins, a todos os repórteres, jornalistas e funcionários, do mais graduado ao mais humilde, pelo pioneirismo que a TV Borborema tem para Campina Grande e para o Nordeste. Foi através da visão visionária de Assis Chateaubriand que Campina Grande teve a alegria e o orgulho de ser a primeira cidade do Norte e Nordeste a ter uma emissora de televisão, que hoje completa 50 anos. Então, peço à Mesa que considere lido todo o meu pronunciamento em homenagem a esses 50 anos da TV Borborema. Ao tempo em que faço uma rápida consideração sobre as manifestações avassaladoras de ontem, sendo unânime que o Brasil testemunhou as mais expressivas manifestações públicas de sua história no domingo passado, ontem.
17:54 R	E agora a pergunta que se apresenta: o que fazer diante dessas manifestações? É isso o que nos compete. Não podemos despolitizar o que aconteceu ontem. Eu disse, há poucos instantes, que, em manifestações daquela envergadura, onde 6 milhões, 7 milhões, 8 milhões de brasileiros se encontraram em diversas partes do Brasil - na Paraíba, eu estive em João Pessoa e, depois, fui a Campina Grande, mas a cidade de Patos, no Sertão, também realizou suas manifestações -, que foram as maiores realizadas até aqui sob a liderança, o comando dos movimentos de rua e do cidadão livre e independente deste País, que também teve o seu engajamento como decisivo, nós não podemos esquecer que foi a primeira vez que os partidos de oposição também participaram das mobilizações. E isso, não tenho dúvidas, contribuiu, e contribuiu muito, para o crescimento das manifestações ocorridas ontem. Agora, precisamos encontrar uma saída. Geralmente, quando se fala no tema, apontam-se três alternativas: a renúncia, o impeachment e as novas eleições com a cassação da chapa pelo TSE. Vou deixar a renúncia de lado, porque, como todos nós sabemos - já é um lugar-comum, um bordão -, renúncia é ato unilateral de vontade e, portanto, só depende da Presidente da República. O impeachment será talvez o caminho mais rápido, porque, com tudo o que aconteceu ontem, com o julgamento dos embargos na próxima quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, não restará à Câmara dos Deputados outra alternativa senão a instalação da comissão processante, para que, com rapidez e celeridade, se possa fazer o juízo de admissibilidade, enviando para o Senado o processo que terá o nosso julgamento. A segunda alternativa - e tem sido esta segunda opção a que defendo como o melhor caminho para a solução desses graves problemas, tudo, claro, com respeito à lei e observância à legislação em vigor - é a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral. Com tudo o que já foi publicado pela imprensa através das delações premiadas, em que já se constatou, de maneira irrefutável, de forma cabal, que dinheiro de caixa dois, dinheiro da corrupção e dinheiro do petrolão financiaram a campanha da Presidente Dilma Rousseff, é claro que a eleição de 2014 está maculada pelo desequilíbrio de meios.
17:57 R	A Justiça Eleitoral existe exatamente para preservar a vontade do eleitor, fazer respeitar a vontade soberana do eleitor, mas também para equilibrar os meios da disputa. No momento em que há uma candidatura que abusa de poder político, que abusa de poder econômico com financiamentos ilícitos, já sobejamente comprovados, é claro que o TSE pode, perfeitamente, à luz da legislação, cassar a chapa e proporcionar aquela que é a melhor solução para o problema, que é a nova eleição, entregando o poder de escolha a quem é o verdadeiro detentor do poder, que se manifestou no ronco das ruas ontem, que é o povo brasileiro. Será o nosso povo, na sua diversidade de pensamento, na sua pluralidade política, que vai escolher e fazer nascer um governo que tenha a legitimidade e a credibilidade mínima para consertar as coisas que estão cada vez piores no nosso País. Impeachment ou novas eleições? São esses dois únicos caminhos, sem descartar a possibilidade da renúncia. Agora, o que não será aceito - não conheço sequer tentativas neste sentido, mas as especulações crescem a cada minuto, a cada instante, e desde já manifesto a minha posição contrária - é qualquer tentativa de mudança de regra de jogo, com implantação de semipresidencialismo ou de semiparlamentarismo, para fazer, dentro do ambiente da política, um arranjo que deixa de fora a sociedade, que não vai aceitar esse tipo de manobra. Não é possível que se cometa esse erro. Eu insisto que não conheço qualquer tentativa neste sentido, porque, se conhecesse, já teria rechaçado, mas, como, de ontem para cá, cresceram muito, sobretudo nas redes sociais, na internet, esses comentários, eu quero deixar dito desde já - inclusive há uma fotografia muito simbólica do Presidente Renan Calheiros, que recebeu, na residência oficial, semana passada, o ex-Presidente Lula e entregou a Constituição Federal ao ex-Presidente Lula, num gesto obviamente simbólico - que não é possível qualquer solução que esteja fora do livrinho, como dizia Dr. Ulysses Guimarães. Então, qualquer tentativa de reformar a Constituição neste instante é um casuísmo que não pode ser admitido, que não pode ser, de forma nenhuma, aceito.
18:00 R	Acredito que vai haver a implantação, ou a instalação, para usar uma expressão mais adequada, da comissão do impeachment, ainda nesta semana. E não vamos deixar de lado o acompanhamento do Tribunal Superior Eleitoral para que ocorram o julgamento e, repito e insisto, a realização de novas eleições. A nossa democracia está doente. A democracia brasileira está doente, com infecção generalizada, com infecção da superbactéria da corrupção, que está corroendo o sistema político brasileiro. E, numa democracia doente, nada mais curativo do que o voto. Só o voto cura uma democracia doente. É por isso que tenho insistido, e não é de hoje, é de muito tempo, que a melhor saída para esse impasse grave que o Brasil vive é respeitar a própria Constituição, que, no seu art. 1º, assegura que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Quando quem governa já não exerce o governo e o poder em nome do povo, há várias saídas para essa situação. Uma delas, para repetir e encerrar esse argumento, é indiscutivelmente o caminho da Justiça Eleitoral, em cumprimento, em aplicação, em respeito à legislação em vigor, que exige, inclusive, julgamentos com rapidez, com celeridade. Os prazos da Justiça Eleitoral são bastante diferenciados dos da Justiça comum, da Justiça Estadual ou mesmo da Federal. A Justiça Eleitoral é uma justiça especializada, que tem uma legislação própria, um rito próprio e, em alguns momentos, o rito sumário. A própria legislação exige ou, pelo menos, recomenda que esses processos estejam julgados, no máximo, até um ano após o pleito. Então, há prazo suficiente para que haja o julgamento por parte do Tribunal Superior Eleitoral, a eventual cassação da chapa, ou a necessária cassação da chapa, e eleições para Presidente da República junto com as eleições municipais. Há tempo para isso. É óbvio que antes precisamos tomar uma providência que compete à Câmara ou, quem sabe, ao próprio Supremo Tribunal Federal, que é afastar o Deputado Eduardo Cunha, que não tem condições, é claro, de assumir a Presidência na interinidade, como prevê a Constituição Federal. Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Somo-me à Senadora Ana Amélia, que, desta tribuna, antecipou os votos de felicitações por seu natalício, por seu aniversário na data de amanhã. Receba um fraterno... O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com muito prazer, Senador Garibaldi.
18:03 R	O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª faz referência a três hipóteses que estariam nas cogitações da oposição. E eu digo a V. Exª que não há por que deixar de confiar no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, não há por que deixar de se criar uma expectativa de que, mesmo numa turbulência como esta - e já que se falou tanto em serenidade aqui -, não venhamos a ter uma decisão serena do Tribunal Superior Eleitoral. Nessa hipótese, nós não estamos examinando aqui interesse partidário, mas essa hipótese culmina até mesmo pela cassação do Vice-Presidente da República, que é o Presidente do meu Partido, o PMDB, assim como da Presidenta. Mas, mesmo assim, eu reitero que nós devemos esperar, com toda a tranquilidade, que essa decisão venha a ocorrer dentro dos princípios da Justiça. Por outro lado, não há como deixar de encarar e não podemos subestimar o que ocorreu ontem nas ruas. O dia seguinte do que ocorreu ontem apresenta um certo contraste do que está acontecendo hoje aqui, porque nós esperávamos que o debate pudesse acontecer hoje aqui com maior intensidade. Mas o que se verificou foi, graças a Deus, até uma certa serenidade, porque o debate não pode, de maneira nenhuma, em respeito até à população que foi às ruas ontem, descambar para um debate meramente pessoal, como já chegou a ocorrer aqui. Houve até pedidos de desculpas hoje. Então, eu quero apenas dizer que V. Exª tem razão num aspecto da questão: é que nós devemos ter cuidado com essas soluções artificiais, com essas soluções que possam representar até mesmo um desprezo por tudo o que está acontecendo, no País, em termos de que os valores da democracia possam ser preservados. Não existe, a meu ver...
18:06 R	(Soa a campainha.) O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Desculpe, Sr. Presidente, só para concluir. Não existe semipresidencialismo. Existe presidencialismo. Não existe semiparlamentarismo. Existe parlamentarismo. Eu posso estar sendo pretensioso. Eu não sou nenhum professor de Direito, pelo contrário, eu sou apenas um bacharel em Direito. Mas não podem existir soluções dessa ordem, sob pena de os políticos serem ainda mais penalizados pela população. Eu queria que V. Exª realmente tivesse a paciência de sentir que o meu aparte não tem nenhuma preocupação de ordem partidária. A minha preocupação é com o que aconteceu ontem, a leitura que precisa ser feita de que não podemos abusar da paciência. Há até aquela célebre frase: Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Garibaldi, eu agradeço o aparte de V. Exª. É óbvio que semiparlamentarismo, semipresidencialismo é algo que soa muito, muito estranho. O jornalista Josias de Souza fez, em um dos seus vários textos, sempre muito lúcidos, críticos e atuais em relação à realidade brasileira, disse: "Olha, semipresidencialismo ou semiparlamentarismo é como se fosse uma semibicicleta. Não há semibicicleta, não há semicarro." E isso é algo que vai agravar ainda mais se insistirem em qualquer possibilidade nesse sentido. Repito, para concluir, que, em uma democracia doente como a nossa, só o voto cura. Todos nós lutamos muito pelo direito ao voto do povo brasileiro. Não há outro caminho, até porque, no voto, você vai permitir que todos possam disputar a eleição. E aí a soberania popular vai falar mais alto. Nós poderemos ter todas as candidaturas de todos os espectros de pensamentos políticos do País, candidaturas de partidos coligados ou não. E aí a sociedade vai exercer o seu poder, que é o poder de escolha, o poder de decisão. "Ah, mas para isso não há espaço." Há, porque a legislação que nós produzimos, no Congresso Nacional, no campo eleitoral, é extremamente rigorosa - extremamente rigorosa.
18:09 R	Por muito, mas muito menos, o Tribunal Superior Eleitoral já agiu em relação a outros mandatários. Claro que, quando você está tratando de um mandato presidencial, os cuidados se redobram. É óbvio, não precisa explicar isso. Só que, com o grau de deterioração do nosso País, o esfacelamento da nossa economia, não dá mais para esperar. O País está indo para o ralo, o preço vai ficar muito caro para as futuras gerações. É preciso que nós possamos agir rapidamente, para ontem. Não há mais como esperar diante de uma economia que se esfacela a cada dia e que levará anos para se recompor. Eu não preciso aqui lembrar os desafios do desemprego, os desafios relativos à volta da inflação, ao aumento constante dos preços que são administrados pelo Governo, enfim, o que estamos percebendo nas ruas, no dia a dia do povo brasileiro. Então, acredito que será esse o melhor caminho, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... para que nós possamos dar uma resposta rápida, garantindo que, em outubro, façamos eleições presidenciais junto com as eleições de vereadores e prefeitos, garantindo que a solução jamais virá de tentativas de conchavo, de acordos políticos, mas sim nascerá da soberania do voto popular. Esse é o caminho para tirar o Brasil dessa profunda crise que nós vivemos neste instante. Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB. Eu agradeço pelos cumprimentos ao meu aniversário no dia de amanhã. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, já que estão antecipando os cumprimentos, eu também não quero pecar pela omissão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero cumprimentá-lo por um aniversário que está sendo um dos mais comemorados aqui, nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso é bondade de V. Exª. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ainda vai haver as comemorações de amanhã. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos esperar amanhã. Como Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, antes do Senador Acir, apenas para requerer que o discurso em homenagem aos 50 anos da TV Borborema possa ser publicado, na íntegra, como estabelece e permite o nosso Regimento. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Será atendido o Senador Cássio, na forma do Regimento. Como Líder do PDT, o Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, hoje é um dia importante na história do nosso País, Senador Garibaldi, depois de ontem, não é? Ontem, de fato, foi um dia importante, quando nós vimos a maior das manifestações que ocorreram no nosso País, com mais de 3,6 milhões de pessoas. Há uma discussão se é mais ou se é menos, mas é em torno disso.
18:12 R	O que é importante é que foram manifestações legítimas que ocorreram da forma pacífica, sem nenhuma confusão, sem nenhuma briga ou agressões. Eram mais de 3,6 milhões de pessoas, quase 4 milhões de pessoas, e não houve nenhum incidente, pelo menos, conhecido, até o momento. Ninguém nos disse, nós vimos, acompanhamos pela televisão. Várias emissoras transmitiram ao vivo, e nós não vimos nenhum problema. Esse é o povo brasileiro, Senador Paim. É a população brasileira que quer fazer as suas manifestações, quer exigir dos seus políticos mudanças, e que o faz de uma maneira pacífica, mostrando para o mundo inteiro como é que se fazem as manifestações. E foram às ruas para mostrar a sua insatisfação com o Governo, principalmente contra a corrupção, que está entranhada no sistema político brasileiro e se perpetua por conta do oportunismo de pessoas que querem enriquecer ilicitamente, manter-se no poder ou tomar o poder a qualquer custo. O mais importante, no entanto, é compreender o recado que elas nos dão, os recados ao Congresso Nacional, ao Governo, ao Judiciário, aos políticos e às instituições democráticas. Destaco três mensagens que considero que sejam as mais importantes. A primeira é que ninguém mais aguenta a corrupção no sistema político brasileiro, na relação da política e da gestão pública com as instituições públicas e privadas, principalmente com as empresas que prestam serviços e que realizam obras para o Governo. É evidente que os alvos preferidos, durante as manifestações, foram contra o Governo, contra a Presidenta Dilma, contra o ex-Presidente Lula, contra o PT e, eu diria, contra praticamente toda a classe política. O povo demonstrou sabedoria: não caiu no discurso da oposição, não serviu de massa de manobra para nenhum dos lados, deixando claro que estava se manifestando contra a corrupção no sistema político, no Governo e nas empresas. Tanto é que a população, nas ruas, hostilizou políticos da oposição também, políticos que participaram do chamamento das pessoas às ruas e foram aos atos querendo tirar proveito político das manifestações.
18:15 R	O povo nas ruas deixou bem claro que a insatisfação é contra a corrupção, é contra corruptos e corruptores. Tenho colocado sempre, há muito tempo, que o combate à corrupção tem que ser feito pela sociedade em todas as instâncias da vida pública e também da privada. E em todos os níveis de poder, pois a corrupção na gestão pública começa exatamente na eleição. Então, o melhor remédio contra a corrupção no regime democrático, o mais correto, Senador Garibaldi, o remédio que dá o efeito é exatamente o voto direto. Esta é a receita que eu entendo que é a mais importante para que a gente possa avançar no nosso País. Com prazer ouço V. Exª, professor Garibaldi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero apenas, Senador Acir Gurgacz, prestar aqui uma homenagem ao ex-Senador Pedro Simon, porque ele, durante a sua pregação da tribuna desta Casa, durante os seus discursos, dizia que era preciso chegar não apenas aos corruptos, mas àqueles que realmente, do outro lado do balcão, não eram atingidos, aquelas grandes corporações que agora estão sendo penalizadas. O Senador Pedro Simon insistia muito nisso: o corrupto e o corruptor, os dois lados da moeda. Ele era absolutamente implacável nisso, o Senador Pedro Simon. É tanto que isso foi ressaltado, se eu não me engano, no domingo, por um artigo do conhecido jornalista Janio de Freitas, que fez ver que o Senador Pedro Simon tinha razão. Eu me congratulo com o pronunciamento de V. Exª. A respeito das manifestações de ontem, V. Exª está sendo dos mais felizes. Não é preciso aprofundar muito a interpretação, porque o recado foi muito claro. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Garibaldi, pelo seu aparte. Infelizmente, a compra de votos com dinheiro de propina, com doação de empresas que participam de licitações direcionadas é o que resulta na corrupção que está entranhada no sistema político brasileiro.
18:18 R	É impossível que tudo continue como está. O País está, literalmente, de ponta-cabeça. Todo esse estrago que presenciamos começa, justamente, com o desvio de recursos públicos para a compra de votos durante a campanha eleitoral. É justamente nesse momento que nasce a corrupção. É muito importante que isso esteja sendo atacado nesse momento. Hoje o foco são os grandes escândalos de desvios de recursos da Petrobras usados para custear as eleições ou campanhas eleitorais. Só que, em nome das campanhas eleitorais, os números desviados são astronômicos, como nós ouvimos. Ficamos impressionados com o que nós ouvimos. Tudo em nome das campanhas eleitorais. Infelizmente, isso ocorre em todos os níveis de poder, desde os Municípios, passando pelos Estados, empresas e órgãos públicos federais, atingindo a mais alta cúpula dos governos. A corrupção está na merenda, na construção de escolas, de postos de saúde, na construção de rodovias, de obras públicas de todo o tipo, inclusive em liberação de emendas. Algumas pessoas fazem disso uma maneira de produzir uma renda que não está na sua capacidade. Claramente, a população demonstrou nas ruas que não suporta mais essa sangria de dinheiro público. As pessoas que foram às ruas também manifestaram o seu apoio às instituições democráticas que estão empreendendo um esforço conjunto para combater a corrupção, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça brasileira. O povo está legitimando as ações e investigações dessas instituições que estão atuando com ampla liberdade e também com autonomia. Nesse sentido, o Congresso Nacional também precisa ouvir as vozes das ruas. Temos de buscar um ponto de equilíbrio para sairmos desse cabo de guerra entre oposição e situação e exercermos, particularmente aqui no Senado, o papel do poder moderador da crise, dentro dos princípios do regime democrático de direito.
18:21 R	Outro recado das ruas é a preocupação com a economia, com o emprego e com os trabalhadores. Há muito tempo venho dizendo que essa disputa política é ruim para a nossa economia. Essa disputa entre oposição e situação, que começou nas eleições de 2014 - que ainda não acabaram -, resultou em uma crise econômica perigosa. E precisamos agir rápido para estancá-la. Acima de tudo, precisamos pensar no Brasil. Precisamos colocar o Brasil acima de tudo para salvar a nossa democracia, para salvar a economia, os empregos, as empresas e principalmente os trabalhadores, para voltarmos a crescer e promover o desenvolvimento social em nosso Pais. Já estamos pagando um preço muito caro por essa crise política. O País está em recessão. Vemos os fantasmas da inflação e do desemprego retornando novamente. Vimos ontem nas ruas que todos querem o bem do Brasil. Para isso, precisamos superar essa crise política. Precisamos encontrar o caminho do equilíbrio e da serenidade, para que a crise econômica seja superada o mais rápido possível. Precisamos de um ajuste certeiro na economia, com base na redução dos juros, com a ampliação do crédito, com o fortalecimento do mercado interno e do setor produtivo, fazendo voltarem os investimentos na infraestrutura brasileira. Só assim veremos o Brasil crescer com solidez, e não um crescimento eventual. Se conseguirmos continuar investindo na infraestrutura nós vamos ter o que queremos. Entendo que, independentemente de posição ideológica ou política, o desafio que temos pela frente é colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento, gerando emprego e renda e aumentando a produção cada vez mais, assim como as exportações. Já estamos vendo a economia reagir, pelo menos os primeiros sinais. O Brasil está mal, mas não está à beira do abismo. Não atravessamos a maior crise econômica da nossa história, como alguns já colocaram por esses dias. Ora, já tivemos inflação de 80% ao mês e desemprego de 25% na década de 80 e início da década de 90. Na crise atual, chegamos aos dois dígitos, 10,36% de inflação no acumulado dos últimos 12 meses, segundo o IBGE. Mas a escalada inflacionária já demonstra uma perda de força nos dois primeiros meses deste ano. A agricultura vem resistindo à crise, com previsão de crescimento na safra de 2015/2016, safra recorde, acima de 210 milhões de toneladas de grãos.
18:24 R	A exportação de manufaturados cresceu 15,6% na primeira semana de março, e a indústria, que recuou 6,5% no ano passado, já dá sinais de que pode reagir positivamente. O momento é de apreensão, de instabilidade política e econômica, mas precisamos pensar no futuro e construir juntos o caminho da retomada do crescimento, pois, se o Brasil vai mal, todos os brasileiros serão prejudicados. Vamos trabalhar juntos pelo nosso País. O Brasil é muito maior do que essa crise, que, certamente, vamos superar. Nós estamos cobrando muito do Governo a questão da baixa dos juros, e hoje nós tivemos uma notícia importante, de que os Fundos Constitucionais FNO, FNE e FSO tiveram uma primeira baixa dos juros. Para empreendedores com receita bruta anual de até R$90 milhões, que hoje estão em 14,12% ao ano, passam para 11,18% ao ano, podendo chegar, com o bônus, a 9,5% ao ano. Portanto, de 14% baixando para 11%. São três pontos percentuais importantes para a indústria brasileira. E, para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90 milhões, ela sai de 15,29% para 12,95% ao ano. E, com o bônus, para 11% ao ano. É um sinal de que nós vamos ter a diminuição da taxa Selic também. Essa é a grande expectativa que todos nós temos, para vermos as empresas de novo investindo nos seus parques de máquinas e no seu empreendimento, gerando emprego, aumentando a produção interna e gerando a exportação também. São essas as minhas colocações. Muito obrigado pelo tempo a mim dispensado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Acir Gurgacz, gostaria de abordar um assunto com V. Exª, baseado no aparte do nobre Senador Garibaldi Alves, com relação à punição da pessoa ou da empresa que nós chamamos de corruptor. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - No dia 15/09 de 2015, eu apresentei o PLS nº 614/2015, que hoje está na Comissão de Constituição e Justiça, tendo como Relatora a Senadora Simone Tebet, que deu parecer positivo. Vai ser aprovado em caráter terminativo.
18:27 R	Já nesse projeto que eu apresentei cria-se de forma muito clara a punição para o corruptor. Na tradição do Brasil dos últimos anos, desde a redemocratização, e antes, nós verificamos que o corruptor normalmente ficava isento em relação a esse processo. E a corrupção começa com o corruptor. É ele o gerador, é ele que paga a conta. Portanto, ele tem que ser punido com leis rigorosas para que se desestimule esse procedimento no País. Se ninguém quer corromper, ninguém vai ser corrompido. Se, eventualmente, o corruptor for provocado para corromper, ele também não vai aceitar, porque as leis mais rigorosas, mais punitivas funcionam sempre como leis preventivas. Não vamos dizer que o conjunto de leis que o Congresso Nacional está estudando, e com certeza vai aprovar muitas delas e criar essa segurança jurídica para o País, irá resolver o problema. Agora, que vai diminuir de forma extraordinária e fantástica a corrupção no País, vai, Senador. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos pela iniciativa. Conte com o nosso apoio não só na CCJ, mas também aqui no plenário, se ele vier, para que nós possamos aprová-lo e dar essa contribuição para acabarmos com a corrupção. Acabar, eu acredito que seja impossível, porque no mundo inteiro não se acaba, mas diminuir ao máximo possível. Isso é importante para o nosso País. O dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta para a escola, é o dinheiro que falta para a saúde, é o dinheiro que falta para a infraestrutura. Esse estancamento - eu não sei se a palavra está correta - é o que nós precisamos fazer com que aconteça em todos os níveis, federal, estadual e municipal também. E o seu projeto vem contribuir muito para isso. Muito obrigado e meus cumprimentos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado. Parabéns, Senador. Passo a palavra ao nobre Senador e meu amigo, Senador Reguffe.
18:30 R	O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ontem, mais de seis milhões de brasileiros saíram do conforto de suas casas, num domingo, para lutar por um País melhor. As pessoas poderiam ter ficado no conforto de suas casas. Quem mora numa cidade litorânea poderia ir à praia, quem não mora poderia curtir o domingo ali com a família. Porém, seis milhões de pessoas decidiram ir às ruas protestar contra um governo, contra a corrupção, contra a impunidade. Eu estive na manifestação de ontem, assim como estive nas do ano passado, e acredito que a população nas ruas é o grande caminho para que consigamos transformar este País. As pessoas foram não só pela indignação, justa, diante de tantos casos de corrupção. Mas a população foi também pelos seus sonhos, por sonhar com um País diferente, País este que, governo atrás de governo, vê escândalos de corrupção e vê a política sendo cada vez mais degradada. Vi também ontem o crescente processo de criminalização da atividade política; as pessoas muito revoltadas com os políticos, não comigo, eu fui muito bem tratado durante toda a manifestação, mas com a classe política em si. Isso é muito ruim. Os exemplos que estão aí justificam essa crítica aos políticos e à política, mas nós precisamos recuperar o valor da política, até porque não existe jeito de a política não existir. Então, não podemos negar a política, mas temos que afirmá-la nas boas práticas políticas, protestar contra o que está errado, punir quem agir errado, seja quem for e que cargo ocupe. E eu quero falar aqui do País que eu sonho. O País que eu sonho é um País que faça uma reforma do Estado, que institua a meritocracia no serviço público, que institua um sistema de metas e resultados, que crie bonificação por desempenho, em que o Estado sirva ao contribuinte, porque hoje o Estado serve aos agentes políticos e à construção e perpetuação de máquinas políticas.
18:33 R	Serve às máquinas dos partidos políticos; serve a interesses; e serve às corporações; mas não serve ao cidadão, ao contribuinte na devolução de serviços públicos de qualidade. Nós precisamos recuperar o Estado para o cidadão, para o contribuinte, porque é esse que, com seus impostos, paga a existência do Estado; é esse que sustenta o Estado. Penso também, Sr. Presidente, que nós temos um Estado que tem que concentrar os seus recursos no que a população mais precisa: educação, saúde e segurança. É nisto que o Governo tem que concentrar seus recursos: na educação, na saúde e na segurança. Sonho com um País que faça uma reforma política para que o poder econômico não cumpra o papel que cumpre hoje nas campanhas. Nós estamos em um Congresso que está completamente divorciado da opinião pública nacional, que não discute as reformas que a população gostaria de ver sendo discutidas: a reforma política, a reforma tributária. Eu apresentei nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, sete PECs sobre a reforma política: que proíbe a reeleição para cargos executivos; que limita a uma reeleição, no máximo, para cargos legislativos; que institui um sistema de revogabilidade de mandatos, em que, se a pessoa for candidata a um cargo e não cumprir determinado compromisso, perde o mandato; a instituição do voto facultativo, do voto distrital; a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária; a proibição de que alguém se eleja para um cargo no Legislativo e depois, sem consultar o eleitor, vá ocupar um cargo no Executivo: vá ser ministro, vá ser Secretário de Estado. Dentre outras propostas, apresentei aqui o PLS nº 38, de 2015, que cria a disciplina Cidadania nas Escolas, para que as escolas ensinem, além de matemática, português - que é importante -, a criança a ser cidadã, ensinem noções de Direito Constitucional, de Direito do Consumidor, de educação fiscal e financeira. Apresentei aqui também o PLS nº 247, de 2015, que obriga os governos a publicarem na internet seus gastos pormenorizados e por valor unitário, para que a população possa acompanhar como o Governo está gastando seu dinheiro. "Ah, o Governo está comprando isso, ainda está comprando em quantidade e por um valor maior do que eu compro na esquina!"
18:36 R	Este ano apresentei a PEC nº 8, de 2016 que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular. Está aí o projeto de iniciativa popular do Ministério Público com dez medidas contra a corrupção. Vai chegar ao Congresso e pode ficar dormitando em gavetas. Apresentei para que, se não for votado em 45 dias, tranque a pauta. Não pode um projeto oriundo da Presidência da República ter mais importância no processo legislativo do que um projeto que tem assinatura de um milhão e meio de brasileiros. Apresentei também o PLS nº 74, de 2016 que torna a lavagem de dinheiro crime inafiançável. Eu sonho com uma reforma política, eu sonho também com a redução da carga tributária neste País. O conceito de que é preciso aumentar impostos para pagar os gastos públicos? Não é por aí. O Governo tem que ter mais critério na hora de gastar cada centavo do dinheiro do contribuinte, tem que reduzir os seus gastos, tem que reduzir o tamanho da sua máquina. Não pode a França ter 4.800 cargos comissionados, os Estados Unidos inteiro 8 mil cargos comissionados e o Brasil ter 23.941 cargos comissionados, fora os terceirizados. Não dá! O Governo deveria era fazer o oposto, era reduzir a carga tributária para incentivar o desenvolvimento econômico do País, incentivar a geração de emprego, incentivar a geração de renda. Nós temos uma carga tributária no Brasil de 36% do PIB, a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, da Índia, da China, da África do Sul. Não é possível que esses países todos consigam dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária inferior à do Brasil. O Brasil já tem uma carga tributária de 36% do PIB e ainda querem aumentar! Por isso é que sou contra a recriação da CPMF, o meu voto aqui será contrário, assim como votei, como Deputado Federal, contra a recriação da CPMF na época com o nome de CSS.
18:39 R	Eu sonho também com um País onde as instituições funcionem, o Ministério Público, a Polícia Federal e tenham o seu papel defendido pelo Congresso Nacional, assim como defendi aqui desta tribuna, porque se tem Se há algumas instituições funcionando neste País nos últimos tempos, com tantas notícias desalentadoras, é o Ministério Público e a Polícia Federal. Então, eu sonho com uma reforma política, sonho com a redução da carga tributária, sonho com uma reforma do Estado e sonho com instituições que funcionem - e, aí, tenho que falar do Congresso Nacional, que hoje não está com ouvidos atentos ao que a opinião pública está dizendo nas ruas. A discussão aqui parece que é em outro mundo, que não é o mundo real das pessoas. Até na hora de fazer as emendas ao Orçamento, que, às vezes, muitos colocam - democraticamente, porque é democrático - em coisas não tão importantes para população. As minhas estão lá para a compra de remédios para os hospitais públicos, compra de equipamentos para os hospitais públicos do Distrito Federal, construção de escolas de tempo integral, aquisição de viaturas para polícia do Distrito Federal e aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, onde a população precisa. Hoje as emendas têm caráter impositivo. Portanto, o governo é obrigado a executar. Isto é uma coisa que um Parlamentar pode e deve fazer: alocar recursos para o que é mais prioritário para a população. Espero que o Brasil de daqui a dez anos seja um Brasil muito melhor do que este em que vivemos hoje. Mas isso passa também pelos agentes públicos terem mais responsabilidade nos seus atos. Corrupção existe em todos os países do mundo, o que não pode haver é impunidade: uma pessoa cometer um ato ilícito e não haver uma punibilidade sobre ela no ponto futuro. Todos têm que ter direito de defesa. Mas, no final, que os inocentes sejam realmente inocentados e que aqueles que tiverem responsabilidade sejam efetivamente punidos. Este País é um país onde se fazem recursos o tempo todo, e demora muito para que as pessoas paguem pelos seus atos - e a Justiça que tarda não é justiça. Não quero ver nenhum inocente na cadeia, porque não há nada pior do que uma injustiça. E quero que o processo legal de defesa seja respeitado. Mas todos aqueles que tiverem responsabilidade em desvio de dinheiro público têm que ser punidos, sim. Esse escândalo que o País está vendo é um escândalo em que um único e simples gerente da Petrobras devolveu aos cofres públicos R$182 milhões.
18:42 R	Isso não é brincadeira. Isso é o dinheiro do contribuinte. Quero parabenizar a população por ter ido às ruas ontem, por lutar e se levantar contra atos de corrupção. Mas dizer que nós temos que construir também o futuro, discutir ideias para o futuro e não sair às ruas apenas contra algo mas também a favor de algo; a favor do País; a favor de uma reforma tributária que simplifique o nosso modelo, que reduza a carga tributária; a favor de uma reforma política que torne o sistema político menos injusto; a favor de uma reforma do Estado, que devolva o Estado para o contribuinte, para que possa prestar serviços públicos a este, porque essa é a razão de o Estado existir. Nós não podemos apenas protestar contra. Nós temos que protestar também a favor: a favor de reformas, a favor de mudanças e a favor de um País mais justo. Mas, ontem, tivemos seis milhões de pessoas nas ruas, num domingo, para lutar por um País melhor, e isso, sem dúvida nenhuma, é algo positivo e deveria servir de alerta para o Governo e também para o próprio Congresso Nacional, que precisa se olhar no espelho, ver as suas responsabilidades e cumpri-las. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Convido para ocupar a tribuna o Senador Paulo Paim e aproveito este momento para homenagear esse grande Senador do Rio Grande do Sul, cujo aniversário será amanhã, dia 15 de março. Trata-se de um Senador que tem dedicado seu trabalho em benefício dos trabalhadores brasileiros. É um homem estudioso e conhecedor profundo de todas as questões relacionadas ao trabalho e às condições sociais do povo brasileiro. Portanto, esta Presidência tem a satisfação e o prazer de dar os parabéns, em nome do Senado Federal, a este grande brasileiro, a este grande Senador do Rio Grande do Sul: Paulo Paim.
18:45 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, muito obrigado pelas suas considerações em relação ao dia de amanhã, 15 de março, dia em que faço aniversário, somando mais um ano a esta nossa vida. Eu lhe digo, Sr. Presidente, que é com alegria que, no dia de amanhã, poderei relatar que, neste ano, de 15 de março do ano passado até o dia de hoje - hoje, falo sobre isso, e amanhã será o dia 15 -, tive a satisfação de visitar os 27 Estados brasileiros. Comecei a fazê-lo praticamente à véspera do meu aniversário no ano passado e terminei as visitas nessa quinta-feira e sexta-feira, em Palmas, Tocantins, e em Goiânia, Goiás. Foram 27 encontros, sempre na Assembleia Legislativa, sempre com a casa lotada, para discutir o direito dos trabalhadores, a previdência, a terceirização, a questão do negociado sobre o legislado, o trabalho escravo, a democracia e a dita reforma trabalhista. Agradeço muito, inclusive, à TV Senado, que, de uma forma ou de outra, procurou me acompanhar em cada evento. Agradeço aos Presidentes de todas as Assembleias Legislativas do País, que me receberam com muito carinho. Botaram o plenário à disposição, deslocaram viaturas da Assembleia ou do próprio Governador, como foi o caso do Acre e de outros, para me recepcionar no aeroporto e me levar, com muita diplomacia, para fazer o debate sobre os temas a que me propus. Eu me lembro de que, no dia em que aprovamos essa intenção - isso se deu mais ou menos nesta data, no ano passado -, eu disse que iria aos 27 Estados, a não ser que o velhinho lá de cima me levasse antes. Mas eu iria de cadeira de rodas ou de maca. E, casualmente, fiquei na maca mesmo, porque tive de operar a vesícula, depois de uma visita que fiz ao Maranhão. Do Maranhão, voltei para cá e, em seguida, fui para o hospital, mas voltei a fazer a jornada.
18:48 R	Encerramos o ciclo de visitas a todos os Estados. Ouvimos mais de 500 pessoas. Participaram mais de 20 mil pessoas desses debates sobre os temas que aqui listei. Quero agradecer também aos Deputados Estaduais, aos Deputados Federais, aos Senadores, aos três Senadores de todos os Estados, porque, mesmo nos Estados onde os Senadores não puderam estar presentes, eles fizeram questão de justificar e de dizer que estavam acompanhando o debate dos temas e que torciam para que meu relatório seguisse a linha da construção de um grande entendimento. Sr. Presidente, com este pequeno registro, quero agradecer à caravana que me acompanhou: todas as centrais, as confederações, as entidades da Magistratura, enfim, todas as entidades do Judiciário, representantes do Executivo e, naturalmente, meus companheiros da Comissão de Direitos Humanos, inclusive a assessoria. Agradeço à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que filmou toda essa caravana pelos 27 Estados e que a está transformando em um filme e em um livro. Agradeço a todas as centrais e a todas as entidades. Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que é claro que, em outra oportunidade, quando apresentar o relatório de cada um dos temas - sou Relator do projeto de combate ao trabalho escravo e também do projeto da terceirização -, vou detalhar o que ouvi em cada Estado, pois acredito na possibilidade de construirmos um grande entendimento. Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar para registrar, neste momento, um documento que lembra os 120 anos da presença dos padres Capuchinhos no Rio Grande do Sul. O dia 17 de janeiro de 2016 marcou a abertura dos festejos dos 120 anos da presença ali desses homens que dedicaram sua vida a fazer o bem sem olhar a quem. Ao longo do ano, todas as paróquias que possuem Capuchinhos realizarão celebrações que retomam a história e a importância dessa presença tão marcante para o desenvolvimento do bem comum no nosso Estado. O lema "120 anos: gratidão, paixão e esperança!" convida todos a olhar o passado da província com gratidão, convida os freis a viver o presente da província com paixão e a abraçar o futuro da província com esperança.
18:51 R	A divulgação deste fato histórico será levada ao ar através de programas de rádio transmitidos na Rede Sul de Rádio - são 12 emissoras comandadas pelos capuchinhos - e no centenário do jornal Correio Riograndense, que prepara uma série de reportagens especiais sobre o tema. O objetivo é resgatar a história da presença dos freis em várias regiões; celebrar os 120 anos nas festas das paróquias e em eventos próprios dos freis; promover a animação vocacional; incentivar a criatividade e partilhar com as demais fraternidades. Passados 120 anos da presença desses lutadores sociais no Rio Grande do Sul, a ação dos padres Capuchinhos, hoje, abrange missões populares; ações sociais, com dezenas de projetos; pastoral paroquial e hospitalar; animação vocacional; escolas de formação; escola superior de teologia; museu; meios de comunicação, como jornais, rádios em rede, sites e plataformas mobile; gráficas; centros de eventos e pousadas voltadas ao turismo e à saúde, sempre com a marca da alegria franciscana, com a responsabilidade do social, da simplicidade, da disponibilidade para atender as carências da sociedade, testemunhando, assim, o carisma do fundador Francisco de Assis. Vi lá o tratamento também que dão para os idosos. O entusiasmo missionário já levou os Capuchinhos gaúchos a atuarem em Portugal, em vários países da África, na Nicarágua, na República Dominicana, na França, no Haiti, no Brasil Central (Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás), no interior de São Paulo, em Mato Grosso e em Rondônia. Fundada em 1942, a Província Sagrado Coração de Jesus - Capuchinhos do Rio Grande do Sul é considerada a primeira província do Hemisfério Sul e da América Latina e, hoje, está entre as cinco maiores do mundo. Atualmente, tem 251 membros, sendo 181 freis no Rio Grande e em Santa Catarina; 49, na Custódia Provincial Brasil Oeste - Mato Grosso e Rondônia; e 21, na Delegação Provincial do Haiti. A Ordem dos Capuchinhos nasceu na Itália e está presente em 108 países. No Brasil, estão organizados em dez províncias e em duas custódias, totalizando 1,1 mil frades. Na América Latina e no Caribe, contam com 30 províncias, com cinco custódias e com duas delegações.
18:54 R	No dia 4 de março, Sr. Presidente, fui convidado para almoçar com os Capuchinhos, em Caxias do Sul, minha cidade natal. Foi um encontro em homenagem aos 120 anos dessa congregação. Foi um momento especial. Ali alimentamos a alma e o coração. Foi muito bom estar com eles justamente num período de tanto conflito e de tanta discordância, numa conjuntura tão difícil no nosso País, atravessando situação de desemprego nunca vista, taxa de juros, recessão, PIB negativo. Enfim, foi um momento para mim de muita, muita satisfação. Naquele lugar sagrado, tive a alegria de, junto com eles, em oração, elevar o espírito mais próximo de Deus. Que esta data se repita por toda a eternidade! Os Capuchinhos são homens e mulheres, repito, que fazem o bem sem olhar a quem. Sr. Presidente, quero fazer mais um registro. Eu gostaria de cumprimentar a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, pelo excelente trabalho desenvolvido, em especial o projeto do Centro de Referência em Tecnologia Assistiva para Educação Profissional, que atende, principalmente, pessoas com deficiência, para as quais damos todo o nosso apoio. O projeto contempla o objetivo geral de implantar cursos inclusivos e mistos de educação profissional e tecnológica, com vistas à inserção qualificada dos egressos do mundo do trabalho, bem como o de promover o desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia assistiva. Dessa forma, irá oferecer acessibilidade universal aos alunos com deficiência, já estando, portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei federal de nossa autoria, de 6 de julho de 2015. Parabéns a todos que participam desse projeto! Minha saudação especial ao Diretor Executivo da Fundação Liberato, Leo Weber, e ao Coordenador de Planejamento e Avaliação, André Viegas. É belíssimo o trabalho de vocês. Muitos e muitos empresários dizem: "Tudo bem, Paim! Essa é a política de quotas no emprego para pessoas com deficiência, que são 45 milhões no nosso País." Mas eles dizem que as pessoas com deficiência não estão preparadas. Pois bem, aceitando esse desafio, a Fundação Liberato resolveu dar cursos para as pessoas com deficiência se prepararem para o mercado de trabalho.
18:57 R	Parabéns, parabéns mesmo à Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul! Sr. Presidente, quero ainda fazer um rápido registro sobre a minha estada na Festa da Uva de Caxias do Sul. Tive a alegria de ser jurado. Registro o carinho com que todos me trataram naquela Festa, que é uma festa internacional. Foi a 31ª edição da Festa Nacional da Uva. Entre tantas atividades, Sr. Presidente, fui convidado para o lançamento da cartilha A Maesa é nossa. Por que fui convidado, além de jurado, para escolher a rainha e as princesas? Porque trabalhei muitos anos na Maesa, que pertencia ao grupo metalúrgico Abramo Eberle. A Maesa, hoje, está totalmente fechada por um movimento forte. Liderado pelo Vereador Jaison Barbosa, que presidiu a comissão, o grupo debateu, durante meses, formas de ocupação positivas da área. Enfim, o Governo do Estado fez a transferência da área da Maesa para a cidade de Caxias. Assim, o Governador Tarso Genro, sem nenhum ônus para a cidade, transferiu todo o prédio, para que Caxias do Sul a administrasse. A União das Associações de Bairros e o Poder Legislativo caxiense tiveram uma atuação decisiva nesse processo. Hoje, falta apenas um trâmite cartorial para consolidar o tombamento da Maesa, Fábrica 2 do Eberle, e a Prefeitura de Caxias do Sul já elaborou e entregou ao Governo do Estado o plano de ocupação da antiga metalúrgica, na qual trabalhei por mais de 15 anos. A área total da antiga empresa, onde, depois do Senai, trabalhei, ultrapassa 53 mil metros quadrados. Na proposta de ocupação, existem muitas e muitas ideias, como a viabilização do funcionamento do mercado público, a instalação de secretarias municipais e do Museu da Indústria Metalúrgica, entre outras atividades de cunho cultural. Muitas dessas sugestões nasceram em audiências participativas da Comissão Especial da Câmara de Caxias, que dialogou com a comunidade. Destaco esse evento do tombamento da Maesa, pois eu, assim como milhares e milhares de trabalhadores, passei anos da minha vida no chão batido daquela fábrica, já que lá trabalhei na fundição.
19:00 R	A Metalúrgica Abramo Eberle é parte da história pujante do setor metal mecânico dos bons tempos, ou seja, a Maesa ainda é do povo. Como diz o slogan da campanha, "a Maesa é nossa". Eu trabalhei na fundição da Eberle, Maesa, e lá, no evento de Caxias, falei que, quando estou aqui, na tribuna, como neste momento - podem crer, Srªs e Srs. Senadores -, eu procuro sempre lembrar dos trabalhares no seu local de trabalho, seja no campo ou na cidade, para que eu nunca perca e esqueça de onde vim e o que eu estou fazendo aqui, fiel às minhas origens e às causas que nós temos que defender hoje e eternamente. Que a nossa Maesa seja um patrimônio que lembre a história de vida de milhões e milhões de brasileiros que lutam dia e noite para ter um lugar ao sol. Podem crer que, quando eu esquentava a minha viandazinha em cima daqueles bolos quentes de ferro derretido, aquilo para mim - e olhava para outros que não tinham sequer a vianda - era um momento de alegria. Saibam que, às vezes, eu estragava, mas, quando estragava, confesso, eu comia pelas beiradas. Quem usa marmita de alumínio sabe como é isso. Os tempos passaram. Eu estou há 30 anos no Parlamento, mas lembro isso para nunca esquecer de onde eu vim, o que eu estou fazendo aqui e a responsabilidade que eu tenho com os trabalhadores e as trabalhadoras de qualquer parte do nosso País. Por isso, quando completei essa cruzada nacional pelos 27 Estados, muitas pessoas me perguntavam, como lá, em Rondônia, por exemplo, onde estive; como lá, no Amapá; como lá, em Goiás, agora recentemente; como no Rio ou em São Paulo; em Santa Catarina; em Minas: "O que você está fazendo aqui? Você não é Senador por aqui." "Eu estou lá e voltarei, se for necessário, para defender causas do povo brasileiro", que beneficiam toda a nossa gente, não importa o Estado. Por fim, Sr. Presidente, só quero fazer mais esse registro sobre o projeto de nossa autoria, da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Quero fazer voz aqui ao pleito da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que solicita urgentemente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovação de projeto de reestruturação das carreiras do Instituto e adequação do número de servidores, com a finalidade de dar condições de funcionamento e cumprimento da missão pública do Inpi, reduzindo os atrasos dos processos de marcas e patentes, que muito prejudicam o País. Acarreta também insegurança jurídica.
19:03 R	Atualmente, mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam uma conclusão, ao passo que mais de 190 mil pedidos de patentes não tiveram sequer o exame iniciado, acarretando um prazo médio de concessão superior a dez anos - na maioria dos países, é no máximo três anos -, muito acima da média mundial, sobretudo dos BRICs, competidores diretos do Brasil na atração de investimentos. No sistema de patentes, entende-se por back log o total de pedidos de patentes depositados e que não recebe uma decisão final em um tempo razoável. A associação dos funcionários do Inpi me passou o seguinte exemplo: nas áreas farmacêutica e agroquímica, Sr. Presidente, calcula-se que estas poderiam levar a uma redução do déficit público em cerca de R$15 bilhões por ano. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso impactaria positivamente na geração de emprego e de renda e na maior difusão e fluência do conhecimento tecnológico, além de permitir o aumento nos investimentos. O fomento à inovação e proteção à Propriedade Intelectual (PI), neste caso, obtido através do fortalecimento do Inpi, são alicerces fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das nações mais desenvolvidas e da economia estável, sendo reconhecidos como fatores críticos nesse processo de desenvolvimento e na sua inserção comercial. Sr. Presidente, no final do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo - aquilo que eu falava no início -, projeto de minha autoria que vai exatamente ao encontro desse grave problema do desenvolvimento nacional. Na semana passada, expus esse assunto em artigo publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, onde digo: "É um problema crônico, um dos gargalos que empacam o desenvolvimento nacional e a cultura de inovação tecnológica e deixa desiludidos aqueles que querem investir, gerar emprego e riqueza em nosso país, é a burocracia para liberação de marcas e patentes." O relatório da Thompson Reuters constatou que o Brasil é um canteiro fértil da inovação, mas lida com um problema crônico: a lentidão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Quero cumprimentar todos os profissionais da área. Eles estão com falta de verba, falta de gente e falta de equipamentos.
19:06 R	Somente em 2012, havia mais de 150 mil solicitações acumuladas, não sendo incomum que a aprovação de algumas demorasse até dez anos. Essa situação vem, inclusive, constituindo entraves aos investimentos estrangeiros, uma vez que tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos por perda de receitas e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida, em última instância, somente pela concessão da patente. Enquanto isso, nos países ricos ou em desenvolvimento, a situação é bem diferente. Em Taiwan, por exemplo, o prazo em geral é de 36 meses para a concessão das famosas patentes, sendo da ordem de um ano apenas no caso das relativas ao design ou à marca. Os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão e o Chile, entre muitos outros, demandam cerca de três anos - repito: nós, em torno de dez anos - para a concessão do registro final da patente e da marca, havendo um sistema abreviado neste último país, que pode ajudar a reduzir ainda mais. Em alguns casos predefinidos, o prazo de concessão é ainda menor. Por isso, apresentei o PLS 316, em 2013. De acordo com essa proposta, o exame e a concessão do pedido de marcas e patentes têm que ser concluídos em um prazo máximo de 180 dias. O projeto foi aprovado aqui, no Senado, ainda no ano passado. Atualmente, encontra-se na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, sob nº 3.406, de 2015. A iniciativa é um claro sinal ao Governo da necessidade de avanço nessa legislação no campo das políticas públicas e, é claro, na disponibilização de mais recursos ao bom desempenho dos órgãos públicos para a economia de inovação tecnológica, entre os quais se destacam o Inpi. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, terminando, quero só dizer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a qual tenho a honra de presidir, vai realizar, no dia 12 de maio, uma audiência pública sobre o tema, com o título: "Os impactos da propriedade industrial no Brasil: desenvolvimento, inovação, soberania, emprego e renda", com a participação do Inpi, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Planejamento, da Fundação Oswaldo Cruz, da Abifina (Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina e Biotecnológica), da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), da CNI e do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
19:09 R	Era isso, Sr. Presidente. Considere na íntegra, por favor, o meu pronunciamento. Eu acelerei a leitura porque eu queria ficar nos 20 minutos, mas V. Exª foi tolerante, e eu sei que eu usei quase 30. Muito obrigado, mais uma vez, Senador, pela grandeza de V. Exª. (Soa a campainha.) SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Paulo Paim, o seu pronunciamento, por ser muito técnico, muito consistente, com muito conteúdo, tenha certeza de que será anexado aos Anais da Casa e na íntegra. Parabéns, Senador! Convido para ocupar a tribuna o Senador Wellington Fagundes, Senador pelo Estado de Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como último orador inscrito, quero aqui agradecer a tolerância de V. Exª por estar aqui até esta hora. Com certeza, quero aqui registrar, Sr. Presidente, como todos aqui o fizeram, o dia de ontem, toda aquela manifestação. Por isso, quero aqui ler o meu pronunciamento. Ocupo esta tribuna, no dia de hoje, para tratar de dois assuntos. Primeiro, evidentemente, quero fazer aqui as minhas considerações sobre o movimento desse domingo, que ocorreu em todo o Brasil. De forma categórica, quero parabenizar aqueles que foram às ruas, de maneira pacífica e ordeira, assinalar o seu descontentamento. Os que protestaram verdadeiramente deram uma grande lição de amadurecimento. O fato de não ter sido registrado qualquer incidente, o que era uma das grandes preocupações de todos nós, nos dá a certeza de que o instituto da democracia prevaleceu plenamente. Que essa manifestação pacífica de ontem, Sr. Presidente, seja um exemplo para todos os brasileiros sobre protestos e movimentos, isto é, que o povo brasileiro, seja em que número for, possa sempre levar suas reivindicações às ruas de forma livre, respeitosa, organizada e em paz. Com a demonstração de domingo, concluo por dizer que a luta pela democratização do nosso País, iniciada a partir dos anos 1980, está definitivamente solidificada. Vale lembrar que foi uma luta que vem sendo travada quando muitos dos que estiveram nas ruas sequer ainda tinham nascido. E o recado dado pelo povo brasileiro está muito claro: precisamos agir e agir com muita rapidez, com coerência e, claro, com muita responsabilidade. Sabemos que o que está aí colocado, que a movimentação intensa e grandiosa de ontem, foi protesto contra o Governo da Presidente Dilma, contra a corrupção, contra o PT, com pedido de impeachment e apoio ao juiz Sérgio Moro, que lidera a Operação Lava Jato.
19:12 R	Mas, na verdade, temos que ver - e esta é a nossa obrigação - que esse grau elevado de descontentamento não se restringe apenas e tão somente à Presidente, ao ex-Presidente Lula, ao Governo, enfim. Para mim, Sr. Presidente, está muito claro que esse protesto traz como grito a falta de respostas claras por parte da classe política como um todo. Disse isso aqui na semana passada. O cidadão está clamando por respostas efetivas, isto é, quer respostas para os seus anseios, para as suas reivindicações, mas também para as suas necessidades. E vale observar que essa situação incômoda revolta também aqueles que não foram às ruas protestar e preferiram ficar em casa, mas que, como todos sabemos, estão igualmente insatisfeitos, querendo um País melhor. Honestamente, Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho por todas as correntes partidárias e políticas, como democrata que sou, defendo que haja debate sobre o impeachment, mas com maturidade e, acima de tudo, muita cautela e responsabilidade. Aliás, já disse aqui, há dois, três meses: o impeachment é um processo democrático. Está previsto na nossa Constituição. Já participei aqui, como Deputado Federal, do impeachment do ex-Presidente Collor. Inclusive tive oportunidade de elogiar, porque penso que o Presidente Collor agiu, naquele momento, mesmo no momento da sua cassação, como um democrata, porque soube respeitar a decisão do Congresso Nacional. Não causou nenhum empecilho. Voltou para a sua casa, debateu no Judiciário, depois voltou. Inclusive, é, aqui, Senador da República. Essa é uma demonstração pura do que é a nossa democracia, do processo de amadurecimento que vivemos hoje. Por isso, eu quero aqui me lembrar também de uma palavra do ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy, que dizia: "Uma das grandes vantagens que ainda restam ao Brasil é a responsabilidade contratual, ou seja, no momento em que rompermos a nossa Lei Maior, em nome apenas e tão somente de uma única saída jurídica, estaremos dizendo ao mundo que, em nosso País, as regras constitucionais são inexpressivas." Eu, particularmente, Sr. Presidente, não gostaria de compactuar com um ato de desserviço à democracia, de tomar atitudes que representem um retrocesso à Nação, em nome de uma saída meramente política.
19:15 R	Estamos aqui para dialogar. Daqui a pouco, inclusive, estarei lá no Palácio representando o meu Partido, o PR, como Líder, para discutir, em um momento em que o Governo precisa ter a humildade e buscar a sociedade, buscar os partidos políticos. Eu tenho certeza de que através do diálogo é que nós vamos encontrar a melhor saída, mesmo que tenha que ser até no impeachment. É claro que esse processo não é um processo rápido, como muitos querem. Isso terá uma votação na Câmara dos Deputados, terá todo um rito processual e, se chegar aqui nesta Casa, vamos analisar, com certeza, com a maturidade necessária - e não fugiremos a isso! Muitos perguntam: "Mas, e aí, quem é a favor deveria estar lá nas ruas, presente?" Eu não fui às ruas porque entendi que aquilo ali era um espaço da população e não um espaço dos partidos políticos. Percebemos, muito claramente, que quem quis ir ali apenas para se aproveitar do momento não só foi repudiado, como vaiado - figuras eminentes do nosso Parlamento lá estiveram e foram rechaçadas. Isso é, mais do que nunca, uma demonstração de que ali nas ruas estava, acima de tudo, a população, para manifestar a sua indignação e a sua insatisfação. Por isso é que eu, particularmente, mais uma vez, não quero compactuar com um ato de desserviço à democracia. Estamos aqui e tenho certeza de que a maior palavra e o mais importante é buscarmos, exatamente, através do amadurecimento do diálogo, o caminho para que nós possamos oferecer as saídas para a geração de emprego, e principalmente para a melhoria da qualidade de vida da população, para melhorar o serviço público, porque quem paga o imposto quer que esse serviço público seja de qualidade. Infelizmente, hoje, a maioria da população está a reclamar em todas as áreas - da saúde, da segurança, enfim. Aqui eu já disse e afirmo: a forma como todo o mundo político age, neste momento - e aqui não cabe culpa à oposição ou ao Governo -, faz apenas com que aquele pai de família, hoje, saia de sua casa sem saber ao certo o que vai acontecer; faz com que termine o mês sem saber se vai conseguir colocar o alimento necessário dentro de casa - reflexo evidente da incerteza e da desconfiança.
19:18 R	É preciso mudar esse ambiente. E temos que agir rápido, voltar às reformas, tão fundamentais e compromissadas com os eleitores. Aliás, todos os candidatos à Presidência da República estiveram nas campanhas eleitorais prometendo que fariam as reformas - política, tributária, trabalhista, previdenciária -, mas infelizmente, essa sim, acho que foi a grande falha da Presidente da República. A Presidente Dilma, ao ser eleita, não precisaria nem esperar a nova posse. Na próxima semana ela já poderia ter convocado a todos nós para fazer essas reformas que ela também prometeu durante a campanha eleitoral. Por isso é que eu digo aqui que temos que agir rápido. Estou convencido de que temos que achar as alternativas para reduzir os gastos com a máquina pública. Que consuma menos, que desonere o cidadão, especialmente aqueles que investem na produção, aqueles que acreditam no empreendedorismo. Aliás, hoje é outro aspecto. O empresário não sabe o que fazer. Se ele tem a oportunidade, às vezes até tendo o recurso, ele não tem coragem de investir, porque não sabe o que será o dia de amanhã. É por isso que eu quero aqui repetir: não se trata de ser a favor ou ser contra o impeachment, de estar a favor ou contra o Governo. Esse maniqueísmo é um caminho para destruir uma Nação. Autorrotular-se apenas para entrar na onda ou sair da onda que se estabeleceu no País é oportunismo. Quero aqui repetir: isso é oportunismo. E de oportunismo o cidadão está cheio. O cidadão quer soluções. Tanto é que a própria população, em algumas entrevistas que tivemos oportunidade de ouvir, não sabe qual é o partido, qual é o caminho, qual é a liderança que pode levar esse País para o melhor rumo. Por isso, o debate do impeachment, se acontecer - e deve acontecer - é democrático, e nós temos que fazê-lo de forma segura. Mas também deve acontecer no tempo que precisa acontecer. Até lá, temos a responsabilidade e a obrigação de trabalhar diariamente para construir o Brasil que todos os brasileiros querem: com controle inflacionário, com mais trabalho, com geração de riquezas e também de oportunidades.
19:21 R	Essa é a minha posição, e por isso quero aqui deixar muito bem claro: nunca fui contra o impeachment. Tanto é que já votei aqui e quero repetir: é um processo democrático. Se tiver de chegar aqui, ao Senado da República, vamos fazê-lo com o maior amadurecimento. Mas não vamos, aqui, simplesmente, pelo oba-oba de uma oposição que, às vezes, não definiu ainda que, no processo democrático, é o eleitor que tem hegemonia, continuar essa disputa e apenas fazer com que o Brasil seja "quanto pior melhor". Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar o cidadão que foi às ruas de forma pacífica e ordeira, com muita responsabilidade. Sabemos que outros eventos acontecerão. Que seja respeitada a opinião diferente, em nome do fortalecimento democrático. Sr. Presidente, quero aqui também, ainda, aproveitar a oportunidade e a a tolerância. Não poderia deixar de falar sobre o dia de hoje, que é o Dia Nacional dos Animais. Como médico veterinário de formação e legislador, desde 1990 - e lá se vão seis mandatos como Deputado Federal e agora como Senador -, não poderia deixar de tratar do Projeto de Lei nº 677, que apresentei aqui no ano passado. Esse projeto, Sr. Presidente, institui o Estatuto dos Animais, com alterações na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Essa proposta tem por objetivo, dentro da moderna concepção internacional, garantir a vida e o bem-estar dos animais, evitando a dor, o sofrimento e os danos desnecessários. É uma questão que há anos vem sendo discutida e tratada pela sociedade. O projeto que apresentei, em verdade, insere-se na tentativa de colocar padrões mínimos de trato que serão requeridos pela comunidade e pelo mercado internacional, ao tempo em que protege os animais de sofrimentos desnecessários. Com isso, queremos iniciar o debate em um patamar de quem conhece a importância e o valor, para o Brasil, da produção animal, para a vida do homem no campo e também na cidade.
19:24 R	Precisamos receber contribuições, em forma de emendas, para suprimir, acrescentar ou aperfeiçoar os dispositivos originalmente propostos. Portanto, não é um projeto pronto e acabado. Quero fazer dessa proposta uma construção do coletivo. Ao público que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado, quero dizer que as sugestões de melhorias podem ser enviadas para o meu gabinete, cujo e-mail está logo abaixo, nos caracteres, que eu gostaria de pedir à TV Senado: wellington.fagundes@senador.leg.br. É importante dizer que o debate sobre o Estatuto dos Animais que propusemos é atual e importante para a sociedade brasileira como um todo e para a agricultura nacional em particular, sendo imperioso que avancemos na discussão de uma legislação que responda aos anseios da população e do mercado, ao tempo em que atenda aos interesses e às possibilidades da produção nacional. Agora mesmo, Sr. Presidente, que estamos com uma questão que incomoda tanto à população - o Aedes aegypti, o zika vírus e todas essas possibilidades de doenças, principalmente das zoonoses -, mais do que nunca é importante que nós avancemos nesse estatuto para que, por meio também da ciência e da tecnologia, possamos avançar em alternativas como a das vacinas - enfim, os meios preventivos - até usando os animais, mas de forma cientificamente e humanamente corretas. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer a tolerância de V. Exª e tenho certeza da grandeza do Brasil, tendo em vista que conseguimos, como já disse aqui anteriormente, passar por um processo de impeachment sem derramamento de sangue, sem um problema maior, tendo prevalecido, acima de tudo, o amadurecimento da democracia. Neste momento de dificuldade, novamente, como já disse em outras oportunidades, depois de 24 anos em que aqui estou, é a primeira vez em que temos duas crises acumuladas: uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo. Durante esses 24 anos, nunca tivemos duas crises acumuladas - ou era política ou era econômica. Agora, não! Por isso, a situação é muito mais grave, e não podemos dizer ainda, depois de todas as operações que aí estão, promovidas com legitimidade pelo Ministério Público, pela Justiça... É fundamental que isso seja levado a fundo. A população quer isso. Tenho certeza de que o Brasil de ontem não será o mesmo Brasil do amanhã, porque nós seremos um País fortalecido exatamente por essa demonstração que o Brasil dá, de poder resolver os seus problemas de forma pacífica, como aconteceu nesse último movimento. Tenho certeza de que será com pessoas experientes como V. Exª que haveremos de encontrar aqui, neste Plenário, a melhor decisão para que possamos promover e propor medidas que venham realmente trazer a solidez a essa grande Nação que é o nosso País. Muito obrigado.
19:27 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Parabéns, Senador Wellington Fagundes, pelo seu pronunciamento. Quero aproveitar e pedir a V. Exª que leve as melhores congratulações ao povo do Mato Grosso, porque o Estado do Mato Grosso tem sido um dos grandes Estados que tem contribuído para o desenvolvimento econômico do País, fornecendo ao País e mostrando ao mundo uma produção agrícola moderna, avançada e baseada na pesquisa, na ciência e na tecnologia. Parabéns, Senador, parabéns ao Estado de Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu agradeço muito, Senador Raimundo Lira. Tenho certeza de que o gigantismo de Mato Grosso na produção será encontrado se nós fizermos investimento, e é principalmente nos investimentos que nós vamos encontrar também o caminho do desenvolvimento e da geração de riqueza deste País. Mato Grosso, como o seu Estado, como o Brasil, eu tenho certeza de que são muito fortes, e com certeza, haveremos de superar essa turbulência que vivemos hoje, principalmente para deixar para as nossas futuras gerações um legado de política de amadurecimento, mas, principalmente, de oportunidades para essa juventude que tanto espera. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Parabéns, Senador Wellington Fagundes. Quero registrar a presença, na tribuna de honra do Senado Federal, de três advogados da minha querida Campina Grande, no Estado da Paraíba, uma cidade que representa tão bem o trabalho no Nordeste brasileiro, e também um grande centro universitário. São os advogados Ulisses Lyra, Jefferson Arruda e André Freitas. Quero também, desta Presidência, parabenizar o povo brasileiro pelas manifestações pacíficas, ordeiras e democráticas que aconteceram ontem em nosso País. Verificamos que as famílias estavam presentes, levando as cores verde e amarela do nosso País. Aproveito também para parabenizar o Brasil, porque mostrou, mais uma vez, que as nossas instituições democráticas estão consolidadas.
19:30 R	A nossa democracia é uma realidade, portanto, é um grande feito que nós todos realizamos a partir da Constituição de 1988. E o povo brasileiro está conseguindo com trabalho, com honra e com dignidade fortalecer essa democracia. Ao encerrar esta sessão quero agradecer a atenção dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da Rádio Senado. Está encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 30 minutos.)

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