Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 16 de março de 2016
(quarta-feira)
Às 14 horas
31ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:06 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Cumprimento a Senadora Vanessa, apreensiva com a Senadora Fátima. As mulheres sempre querem iniciar os trabalhos aqui. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
14:09 R	O Senador Humberto Costa está como Líder, e o primeiro orador, por cessão da Senadora Vanessa Grazziotin, é o Senador Lindbergh Farias. Peço a S. Exª que possa dirigir-se à tribuna. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a primeira inscrição no horário destinado a comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está inscrita para uma comunicação inadiável. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Da mesma forma, Sr. Presidente, mas antes agradeço ao Senador Ricardo Franco, que cede tanto a mim quanto à Senadora Fátima a palavra, porque, na verdade, foi S. Exª quem chegou primeiro. Solicito a minha inscrição para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele ficará como terceiro? O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) - Sr. Presidente, fico como terceiro sem problema algum. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em homenagem às mulheres e ao mês de março! O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Essas mulheres! Senador Lindbergh, V. Exª tem a palavra. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, hoje, subo à tribuna muito animado, para parabenizar a grandeza da Presidenta Dilma e do Presidente Lula. O Lula vai ser uma espécie de Ministro da esperança. Ele chega num momento decisivo da vida política nacional. Sabemos do peso do Presidente Lula neste Congresso Nacional, na sua relação pessoal com diversos Deputados e com diversos Senadores. Não tenho dúvidas em afirmar que a entrada do Presidente Lula afasta o perigo do impeachment e, mais do que isso, abre espaço para recuperarmos uma articulação política que consiga superar a crise permanente em que vivemos, porque temos de dizer em alto e bom som para o País que esta crise política está paralisando o País, está paralisando a economia do País! Vamos enfrentar, agora, a batalha do impeachment - vai ser montada a comissão na Câmara. Espero que - e tenho certeza disso -, com a entrada do Presidente Lula, vamos derrotar esse processo, que, a nosso ver, é um processo de golpe contra uma Presidenta eleita democraticamente. Agora, Senador Jorge Viana, superado esse processo do impeachment, precisamos ter responsabilidade aqui em Brasília - a oposição também -, de construirmos uma pauta para o crescimento econômico, para a proteção dos empregos.
14:12 R	Então, a entrada do Presidente Lula nos anima muito, porque acho que abre a perspectiva de resolvermos o problema imediato nessa batalha do impeachment e pode significar o caminho para uma pacificação, para a recuperação da nossa economia. O Lula, em 2009, Senadora Fátima Bezerra, no momento de uma crise de natureza recessiva, optou pelo caminho de baixar a taxa de juros. O Presidente do Banco Central, Sr. Meirelles, em 2009 - e poderia já ter baixado em 2008 -, baixou em cinco pontos a taxa de juros: era 13,75% e caiu para 8,75%. O Presidente aumentou o gasto social em 10% em 2009. É como ele fala sempre: colocar dinheiro na mão dos mais pobres estimula a economia. Sei que esse debate precisa ser feito aqui com toda a calma do mundo. Há um debate sobre a situação fiscal do País, mas, sinceramente, dos mais de 10 pontos de déficit nominal que tivemos no ano passado, mais de 8% foi de pagamento de juros. Baixar a taxa de juros, neste momento, dá um fôlego para recuperarmos a nossa capacidade de investimento. Vejo, inclusive, algumas vozes do mercado se mostrando preocupadas com essa mudança da economia. Sinceramente, os senhores sabem que o Presidente Lula sempre foi muito responsável na condução econômica. Todo mundo sabe disso. Agora, ele tem razão ao dizer que a questão principal do País hoje é a recuperação do crescimento econômico, é a proteção do emprego. Em alguns momentos, para que façamos a recuperação da nossa economia, momentos como este, temos que tomar medidas que, às vezes, aumentam a dívida por um período pequeno, mas depois há a recuperação. O que está claro para todos nós é que só vamos conseguir diminuir a nossa dívida pública quando a economia voltar a crescer. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Fátima. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, quero aqui me associar ao pronunciamento que V. Exª faz e acrescentar que não é à toa que a oposição está tão inquieta com a vinda do ex-Presidente Lula para o Ministério. Isso se explica exatamente pelo quanto o ex-Presidente Lula poderá contribuir para com os destinos da Nação, neste momento, claro, de dificuldades pelas quais o Brasil passa, seja no campo da política, seja no campo da economia. Reconhecidamente pela experiência que tem o Presidente Lula como grande militante político, sobretudo como grande gestor, como o maior e melhor Presidente da República que este País já teve até hoje, isso o credencia para que ele traga, neste momento, uma contribuição muito qualificada para o País superar todas essas dificuldades. Acrescento, ainda, rapidamente, à sua fala a repercussão positiva que já toma conta. Eu acabei de ver aqui Juruna, Secretário-Geral da Força Sindical, não apenas uma liderança da CTB ou da CUT, mas uma liderança da Força Sindical, que é uma central sindical respeitada, dizendo o que significará a vinda do ex-Presidente Lula para o Governo do ponto de vista de esperança, de alento, para que possamos superar essas dificuldades. E ele acrescenta mais, que esse alento e essa esperança se dão em função da experiência do grande governo que ele fez quando esteve à frente da Presidência da República. O Presidente do Senado também já está se posicionando e fazendo um reconhecimento de público, o que é justo, da capacidade que Lula tem do diálogo, de agregar. Ou seja, a vinda do Presidente Lula, não tenho nenhuma dúvida, é um fator fundamental, Vanessa, de aglutinação política neste exato momento. E ele está vindo movido pela responsabilidade, pelo compromisso com o País, com o intuito, como disse o Senador Lindbergh, de contribuir com uma questão fundamental: de um lado impedir a concretização do impeachment, na medida em que estamos todos convencidos de que não há base legal para tirar a Presidenta da República. O outro motivo, e vou concluir, que leva o Presidente Lula a vir para o Governo neste momento é o de dar a sua contribuição inestimável para que o Brasil supere essa dificuldade e, assim, possa recuperar o quadro da economia a fim de colocar o País de novo nos trilhos que ele protagonizou, isto é, a geração de emprego, a distribuição de renda e as políticas de inclusão social.
14:15 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço o aparte da Senadora Fátima Bezerra e concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu serei extremamente breve, mesmo porque subirei à tribuna para falar do mesmo assunto. Não combinei nada com V. Exª, mas falarei na mesma linha que V. Exª iniciou o seu pronunciamento. Mas peço o aparte mais para cumprimentá-lo, Senador Lindbergh, já que V. Exª aqui tem sido uma das vozes mais radicais contra algumas medidas do tal ajuste fiscal anunciado pelo Governo. V. Exª inicia o pronunciamento mostrando, obviamente, que precisamos mudar o rumo do País, mas as suas primeiras palavras foram: "Agora é a hora de reconstruir o País". Então, acho que é esse clima que toma conta de V. Exª, Senador Lindbergh, alguém que entende que é preciso que os ânimos sejam acalmados, para que possamos seguir resolvendo os problemas do Brasil. As manifestações são fundamentais mas, no geral, combatem a corrupção, e tudo que precisamos é de paz até mesmo para que as investigações, tudo dentro da lei, contra a corrupção possam seguir. Também estou muito animada, como V. Exª, com o aceite do Presidente Lula para ser ministro do nosso País. E, como disse a Senadora Fátima, V. Exª ajudará em muito. Parabéns pela sua posição, Senador Lindbergh.
14:18 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço, Senadora Vanessa. V. Exª sabe que tenho muitas críticas à condição da atual política econômica, votei aqui contra o ajuste fiscal, mas hoje posso dizer, Senador Jorge Viana, que, com a entrada do Lula no Governo, viro governista também, porque tenho muita esperança de que daremos uma virada neste momento. Acho que o Lula pode animar novamente a sociedade, os trabalhadores, os empresários. A primeira tarefa é deter o impeachment nesses próximos dois meses, mas acho que o trabalho de articulação política é mais em médio e longo prazo, para que voltemos a crescer. A questão econômica é muito importante, temos que crescer novamente, proteger os empregos, recuperar aquela base social que são os trabalhadores, os mais pobres deste País. E a sensibilidade do Presidente Lula pode ajudar muito a Presidenta Dilma. Aí vêm os argumentos da oposição: "Ah, não, ele está fazendo isso para fugir, para ter um foro privilegiado". Ora, isso não se sustenta. Se há uma coisa que fez o Presidente Lula resistir esta semana é justamente por este motivo: ele não queria que fosse encarado desse jeito. Eu tive a oportunidade de conversar com ele e disse: "Presidente, todo mundo sabe que o Supremo Tribunal Federal é extremamente independente, ninguém pode colocar o senhor sob suspeição por isso". E tem mais, na verdade, se for olhar por esse lado, ele perde, porque ele teria várias instâncias para recorrer até chegar ao Supremo. Esse argumento é uma bobagem. Para esse argumento ter força você teria que colocar o Supremo sob suspeição, mas o Supremo é respeitado pelo País por sua independência em várias decisões importantes. Outro ponto que falam: "Ah, não, o Lula virou o primeiro-ministro, o presidente". Não, a Presidenta é a Dilma; o Lula é, sim, um Ministro da Casa Civil, e eles sabem trabalhar em conjunto, os dois se respeitam. Eu conheço muito o Lula, ele nunca daria um passo sem consultar a Presidenta da República. Isso aqui é intriga de quem ficou desesperado, porque achavam que o impeachment estava lá, indo em direção, estavam animados com essa perspectiva. E o fato é que essa decisão política, corajosa e ousada surpreendeu, confundiu e deixou a oposição atordoada.
14:21 R	Os nossos militantes dos movimentos sociais, pelo Brasil afora, estão em festa, porque voltam a acreditar numa perspectiva para vencer esse golpe, recuperar a economia e se reaproximar das nossas bases sociais ao preservarmos o emprego e recuperarmos o crescimento econômico. Parabéns, Dilma. Parabéns, Lula. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Lindbergh, e convido para fazer uso da tribuna a Senadora Fátima Bezerra, para uma comunicação inadiável. Com a palavra V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, também aqui eu iria abordar o mesmo tema, já fruto de reflexão por parte do Senador Lindbergh, que acaba de ocupar a tribuna. Eu quero dizer, Senador Lindbergh, que, quando os adversários criticam a vinda do Presidente Lula para compor o ministério, inclusive colocando que a Presidenta Dilma vai virar uma "rainha da Inglaterra" etc., no fundo, no fundo, os que fazem essa afirmação o fazem movidos, Senadora Vanessa, por uma questão que se chama preconceito. Se fosse um homem que estivesse à frente da Presidência da República, eu duvido que eles fariam essa afirmação com tanta ênfase. Na verdade, a Presidenta Dilma, ao fazer o convite ao Presidente Lula para compor o seu ministério, neste momento difícil pelo qual passa o País, está tendo um gesto de grandeza. É um gesto de grandeza! Assim como é um gesto de grandeza extraordinário também o Presidente Lula aceitar esse convite. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que é com muita confiança e esperança que nós estamos recebendo a notícia de que o ex-Presidente Lula decidiu aceitar o convite da Presidenta Dilma para assumir a Casa Civil. Nós tínhamos a certeza de que não havia pessoa melhor neste momento para ajudar o Brasil a sair da crise política e econômica em que o País se encontra. O currículo do Presidente Lula, a sua história de vida, a sua trajetória política falam por si sós. Ninguém pode negar que Lula é, sim, um dos maiores estadista que este País já teve.
14:24 R	E ele hoje goza dessa condição pelo grande militante político que foi e é, sobretudo pelo grande gestor, pelo maior e melhor Presidente da República que este País já teve até hoje. Eu quero aqui, inclusive, lembrar que foi ele o primeiro presidente a receber o prêmio Estadista Global, do Fórum Econômico Mundial. Foi ele que deixou o Governo, depois de oito anos, com mais de 80% de aprovação. E, mesmo hoje, em meio a esse tiroteio dirigido contra ele por parte da mídia monopolizada, por parte, inclusive, da oposição, por parte do Ministério Público e até da Justiça, mesmo assim, as pesquisas de opinião atestam disparadamente: para a maioria da população, ele foi o melhor e o maior Presidente da República que o Brasil já teve até hoje. Então, a decisão da Presidenta Dilma é mais uma prova do esforço que ela está fazendo no sentido de colocar o País de volta no caminho do desenvolvimento econômico, buscando o diálogo político. E é provavelmente por isso que a oposição está com os nervos à flor da pele, porque a oposição teme que a presença de Lula no Governo ajude a retomar o desenvolvimento e, com isso, fazer com que o Governo... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... aumente novamente a aprovação popular, para que, em 2018, Lula volte a subir a rampa do Palácio do Planalto. Faço questão aqui, Sr. Presidente, de lembrar, portanto, que a prerrogativa da escolha de Ministro é uma decisão exclusiva de Presidente da República. É bom que a oposição lembre-se disso. Há uma Presidente ainda. Ela se chama Dilma Rousseff. De acordo com a Constituição, é do Presidente da República a prerrogativa de nomear, demitir ou escolher exatamente ministros. E aqui quero, mais uma vez, reafirmar: parabéns, Presidenta Dilma, pelo gesto de grandeza que a senhora está tendo, ao reconhecer as dificuldades pelas quais passa o País e acertadamente pedir a contribuição do ex-Presidente Lula para ajudar o País a retomar o crescimento e as conquistas sociais e econômicas que fizeram o nosso País ganhar... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... as manchetes do mundo nos últimos 13 anos.
14:27 R	O Presidente Lula, ao aceitar, como eu já disse aqui, teve outro gesto de grandeza. Aliás, para aqueles que ficam repetindo que o ex-Presidente Lula assumiu um cargo no Governo para ganhar foro privilegiado, tenho a obrigação de esclarecer que ele não terá benefício jurídico algum com isso. Não se trata de um privilégio. Todo cidadão brasileiro tem direito ao duplo grau de jurisdição, no mínimo. Ou melhor, todos, menos aqueles que detêm o chamado foro privilegiado, já que estes são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal, sem direito a recorrer a uma instância superior. Então, esse argumento, como disse aqui o Senador Lindbergh, é uma bobagem. Na verdade, é uma desculpa esfarrapada da oposição. Primeiro porque o Presidente Lula, como qualquer outro cidadão, não está acima da lei. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Portanto, o processo sobre ele continua. Nós temos muita confiança de que ele será inocentado. Segundo, esse tipo de argumento fere inclusive a própria Corte, o Supremo Tribunal Federal. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que a vinda dele é saudada - repito - por todos nós. E quero concluir, Senador Jorge Viana, que preside os trabalhos, dizendo, mais uma vez, que é compreensível que a oposição critique tanto a vinda dele. É compreensível o nervosismo que toma conta da oposição, porque ela não pode tapar o sol com a peneira. Ela sabe... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... da capacidade política do Presidente Lula. Ela sabe do legado, da experiência que esse homem adquiriu ao longo da sua vida, inclusive, principalmente, quando esteve à frente dos destinos deste País. Ela sabe da capacidade extraordinária que o Presidente Lula tem de buscar a coesão, de buscar a unidade, de buscar a união. Ela sabe, sem dúvida nenhuma, que um homem como o Presidente Lula jamais poderia se omitir num momento como este, quando, mais uma vez, a oposição sem agenda, sem projeto, sem proposta para o País, insiste na tese golpista de consolidar o impeachment, que não pode ser consolidado. Por quê? Porque simplesmente não há base legal, de maneira nenhuma. Está lá na Constituição. Mas, como não há base legal, por isso nós colocamos... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que ele não prosperará e que o impeachment será derrotado, sim, lá na Câmara. Talvez não chegue nem aqui.
14:30 R	Então, é isso, Sr. Presidente. Que bom, Presidente Lula! Mais uma vez, tanto o Senhor quanto a Presidente Dilma têm esse gesto de grandeza, pensando, única e exclusivamente, nos interesses maiores da Nação. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra. Ela fez uma comunicação inadiável. É necessário buscar um orador inscrito. Aí sou eu e, depois, V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Concedo a palavra ao eminente ex-Governador do Acre, Senador da República, Jorge Viana. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senador Jorge Viana, pela ordem, rapidinho. Apenas para pedir que Mesa considere como lido o meu discurso na íntegra, já que, na segunda parte, eu faço umas considerações acerca das manifestações do último domingo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Será feito, Senadora. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Queria, Sr. Presidente desta sessão, Senador Magno Malta, agradecer a colaboração de V. Exª e cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio Senado e TV Senado. Certamente, não tenho como vir à tribuna... Vim aqui e pretendo fazer uma referência a um vídeo que assisti, que compartilhei na minha página, do ator e hoje uma referência dos que trabalham com a cultura do nosso País que é o Wagner Moura. E ele fez uma gravação equilibrada, sensata, posicionando-se sobre a crise que nosso País vive e chamando todos, para colaborarem, para que a gente possa superar a crise. Mas estamos diante de uma notícia, e não posso deixar de falar sobre ela, antes de fazer a leitura - e gostaria de pedir para constar nos Anais a transcrição do vídeo do ator Wagner Moura -, que é o fato de a Presidenta Dilma ter convidado o Presidente Lula para assumir a Casa Civil. Acho que são dois eventos importantes. Primeiro, o que se refere ao Ministro da Justiça. Amanhã, toma posse o Dr. Eugênio Aragão, que é uma pessoa que tem uma história no Ministério Público Federal do Brasil; trabalhou no Acre; trabalhou em todos os rincões do nosso País; e, certamente, tem uma contribuição, tem uma preparação intelectual, uma formação adequada para dar. Óbvio que a nomeação do Presidente Lula para a Casa Civil é uma notícia que correr o mundo inteiro. E não é sem razão que as pessoas se perguntam: "Por que o Presidente Lula vai assumir já que ele é um ex-Presidente, fez um bom trabalho durante oito anos, agora um cargo no Governo da Presidenta Dilma?"
14:33 R	Eu acho que nós que somos do PT temos a obrigação de ter uma certa humildade numa hora dessas - não uma certa humildade, mas humildade. O Presidente Lula só está assumindo por conta das dificuldades que o nosso Governo está enfrentando, que o País está enfrentando, senão, certamente, ele não estaria sendo chamado para dar sua contribuição. Acho que esse é o primeiro aspecto. Ele foi, sem dúvida, um dos que escreveram o nome na História do Brasil, na política de inclusão social, na retomada dos investimentos no País e do crescimento econômico, nas mudanças que vão do número de universidades que ele criou ao Luz para Todos, mas também, especialmente, no resgate da respeitabilidade para com o nosso País mundo afora. O Presidente Lula conseguiu fazer isso. Houve sequência no primeiro mandato da Presidenta Dilma, mas devemos assumir aquilo que nos cabe: a Presidenta Dilma não conseguiu assumir, na plenitude, o seu segundo mandato. Temos sofrido. Tem sido difícil. É óbvio que eu não posso negar - o próprio Wagner Moura trata disso - que nós temos vivido algo que não ajuda em nada. Há, sim, isto também é verdade, um inconformismo daqueles que perderam a eleição. Isso não é bom para ninguém: nem para quem perdeu nem para quem ganhou. Eu mesmo sempre defendi, Presidente Magno Malta, que houve uma falha da Presidenta Dilma. Passada a eleição, virado o ano, ela deveria ter procurado estabelecer um diálogo nacional com os que perderam a eleição, porque o gesto de grandeza tem que vir do ganhador. Não é um gesto menor; é um gesto de grandeza procurar os que perderam, estabelecer um diálogo, chamar os setores da sociedade para viverem o pós-eleição. Nós não fizemos assim, e estamos pagando caro por isso. Mas também não posso negar que, há anos, existe uma ação de intolerância que germinou. Ontem eu fiz a leitura aqui de uma manifestação que ouvi na CBN - fazia tempo que não ouvia. Uma jornalista falava que a semente do ódio, da intolerância havia germinado no nosso País. Eu acho isso péssimo. Senadora Vanessa, se nós formos olhar a história dos golpes no nosso País e em países vizinhos, há um enredo, há normalmente uma narrativa, e essa narrativa está acontecendo no nosso País.
14:36 R	Há uma ação de uma classe média que fica incomodada, que fica desligada, inclusive, do que estabelece a própria Constituição e a institucionalidade; há normalmente setores da grande imprensa. Em qualquer lugar, sempre foi assim. Só que isso é uma situação terrível, é um trauma que não tem como, sinceramente - eu falo isso porque quero a pacificação no meu País... É óbvio que temos que ficar atentos e preocupados: poxa vida, por que tanta gente foi à rua domingo? Eu espero participar dos atos na sexta-feira, que espero sejam de paz também, em defesa da democracia. Mas bom mesmo seria que nós estivéssemos agora todos dialogando para encontrar uma saída para a crise econômica, para a crise política. Quer coisa pior do que a desmoralização que os partidos estão vivendo, todos eles? Como nós vamos encontrar a saída para a crise econômica se não temos o mínimo diálogo político? Será que não está na hora? Será que não está passando da hora de estabelecermos uma relação de diálogo? Por isso, quero falar aqui: acho que o Presidente Lula está fazendo algo impensado até, mas está fazendo um gesto que é de pôr todo o seu legado, toda a sua história... Não quero crer que isso seja só uma questão por conta de processo judicial, como tenho visto. Acho que é querer apequenar o gesto do Presidente Lula. Esses mesmos que cobram isso eram os mesmos que o badalavam dizendo que ele era o melhor Presidente da História do Brasil. Prefiro crer que o Presidente Lula está correndo todos os riscos, botando o nome dele, a história dele à disposição do nosso País. Quando eu conversar com ele, depois de nomeado, a primeira coisa que vou sugerir a ele, que vou pedir a ele, Presidente Magno, é que fale para o País, para que busque o diálogo, o entendimento com setores da oposição, com os setores que estão descontentes com o nosso Governo. Se ele fizer isso, Senador Ataídes, acho que, aí, sim, poderemos viver uma possibilidade de, dentro da normalidade, esperar a data da próxima eleição. Quem tiver mais voto leva e quem perdeu vai ter que aceitar o resultado das urnas. Em 2018, quem tiver mais voto também leva. Isso será o ideal para o País.
14:39 R	Eu prefiro crer que o Presidente Lula está emprestando o nome dele, a credibilidade dele, a disposição de trabalho, o conhecimento que ele acumula, que ele é um grande brasileiro, para ver se ele ajuda a Presidenta Dilma terminar bem esses dois anos e oito meses de mandato que ela tem. Eu prefiro acreditar nisso, sinceramente. E eu quero poder colaborar, porque nós estamos vivendo uma situação tão dramática que já não havia mais saída, e eu espero que a saída seja pela política; eu espero que a saída seja pelo diálogo; eu espero que a saída seja pelo nosso País. Volto a repetir, Senador, no momento de dificuldade que o nosso País está passando, o Brasil precisa de cada um de nós, daquilo que nós temos de melhor, e não daquilo que nós temos de pior. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há alguns que estão oferecendo o que têm de pior para o País. Mas eu, sinceramente, quero aqui pedir a Deus, quero aqui passar minha confiança de que o Presidente Lula vai conseguir, como Chefe da Casa Civil, retomar o diálogo com setores da oposição, retomar o diálogo com o Congresso Nacional, fazer aquilo que é a vocação dele, enfrentar e vencer conflitos, fazer o impossível, buscar dar a sua contribuição para que este País se reencontre com o crescimento econômico, com geração de emprego, com o controle da inflação. E, agora, com a delação do Senador Delcídio, o qual horizontalizou esta crise política, citando... Eu lamento tudo o que tem ocorrido, lamento por ele, pela família dele, mas lamento pelo nosso País. É muito ruim... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai do Michel Temer ao Aécio Neves; do Lula ao Aloizio Mercadante. Será que isso não é um ambiente suficiente para nos fazer sentar à mesa e fortalecer o combate à corrupção, a construção de uma nova governança no País, uma nova relação da iniciativa privada com o dinheiro público; construir algo novo, que mude esta História do País? Será que não é suficiente essa crise? Eu penso que sim. Agora, os companheiros do próprio PSDB estão vendo a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar. Esse é o fato. Mas nós não podemos celebrar; nós temos, ao contrário, que nos preocuparmos ainda mais. Certamente, o Senador Aécio vai ter agora - porque, provavelmente haver ter uma investigação aberta -, ele vai... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tem sido feito com o Lula, com outras pessoas. Isso não é bom para o País. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Concede-me um aparte? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou ouvir V. Exª, Senador Ataídes. Eu estou fazendo um chamamento para que essa mudança, que surpreende a muitos, da ida do Presidente Lula para a Casa Civil possa, de fato, impor-nos também que cada um de nós mudemos de posição, que nós nos encontremos.
14:42 R	Ontem foi o aniversário de um grande amazônida, Thiago de Mello. Thiago de Mello fala - poeta, lá da Boca do Acre - que nem sempre temos que encontrar um novo caminho; às vezes, temos que buscar uma nova maneira de caminhar. E eu acho que, com o Presidente Lula, quem sabe a gente não encontra essa nova maneira de caminhar, com ele procurando os setores da oposição, setores da sociedade que estavam se sentindo alijados e ajudando a retomar o diálogo, para que o maior interesse que prevaleça não seja de quem é réu, de quem não é réu, de quem é acusado, de quem é culpado, ... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de quem possa ajudar o nosso País a vencer a crise? Eu ouço o Senador Ataídes e a Senadora Vanessa, para encerrar. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Eu estava aqui ouvindo atentamente o seu discurso, e eu não queria atrapalhá-lo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não atrapalha nunca, Senador Ataídes. Somos colegas para isso. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com toda a vênia, V. Exª sabe o respeito que eu tenho por V. Exª, mas o seu discurso, Senador Jorge Viana, não é o que o povo brasileiro hoje pensa e sente. Senador Jorge Viana, eu prefiro ir pela razão. A coisa no Brasil bagunçou geral, está bagunçada! Essa história de que Lula voltou, para o Governo para salvar a Pátria, isso é engodo! Isso é engodo! O Lula está muito mais para um destruidor da Pátria do que para um salvador da Pátria. O Lula não foi convidado... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foi isso que ele fez na Presidência por oito anos, Senador? O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª me permitiu um aparte. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sim, mas o discurso é meu. E eu estou ouvindo V. Exª. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas, se V. Exª quiser, eu paro. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só estava fazendo uma ponderação. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vou ser muito breve. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª deve ter elogiado muito o Presidente Lula nestes oito anos. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Jamais! Jamais! Jamais! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas deve ter se dado bem durante o Governo do Presidente Lula. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pelo contrário. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, aliás! O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vim falar de política em 2010. Até então empresário, dando o sangue por este País. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso que eu estou dizendo, com o seu trabalho, V. Exª se deu muito bem. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E ele destruiu mais de 2 mil empregos nas minhas empresas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso que eu estou dizendo, foi, graças ao Governo do Presidente Lula, que trabalhadores iguais ao senhor, empresários, ganharam dinheiro. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Certamente. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não. V. Exª me permite continuar? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Desde que ainda haja tempo, porque eu só tenho um pouquinho. É um prazer. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Presidente vai nos permitir hoje. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O plenário está, inclusive, bastante esvaziado.
14:45 R	O que eu posso dizer é o seguinte, Senador Jorge Viana: a Presidente Dilma não convidou Lula! O Lula nunca deixou de ser Presidente deste País! A Dilma é simplesmente uma criatura do Lula. Diante dos fatos, ele achou agora melhor assumir novamente a Presidência do Brasil. É isso que os quatro cantos deste País acham. A história do Lula com venda de medidas provisórias, eu fui presidente da CPI do Carf, a coisa lá está escancarada; as Medidas Provisórias nºs 471 e 512, de 2009 e 2010, estão escancaradas. O problema da Lava Jato. Eu não queria que nada disso, Senador Jorge Viana, estivesse acontecendo, mas, contra os fatos, não há argumentos. São Paulo, a história do triplex, a história do... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O senhor poderia comentar um pouquinho da denúncia, da mesma fonte, do Senador Aécio Neves, já que V. Exª é do PSDB? Só um pouquinho, assim, uns 30 segundos. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Claro! Claro! O Senador Aécio já disse a toda a imprensa nacional... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela quinta vez. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... que se apurem os fatos. Ontem ele nos reuniu e disse... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso que eu acho que é bom a gente não prejulgar ninguém. Concordo nesse aspecto. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele disse ontem, Senador Jorge Viana... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não vou prejulgar o colega Senador Aécio. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele disse ontem: "Que se apurem os fatos". Ele está pronto a ir, ele não se esconde, ele não quer Ministério para ter foro privilegiado, até porque ele é Senador da República. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já tem, não é? O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele já tem foro privilegiado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ah, muito bem. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas ele quer que se apure. Como os outros processos dele foram arquivados, eu imagino e quero que realmente mais essa denúncia seja arquivada. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sabe por que, Senador? O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Deixe eu só continuar aqui e estou encerrando, Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque eu ainda tenho que passar, já extrapolei meu tempo. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Lula não foi convidado. O Lula não foi convidado. Os 6 milhões de brasileiros que foram às ruas no domingo, senhores com 80, 82 anos, com os rostos pintados, foram pedir a prisão do Luiz Inácio Lula da Silva! Aí o que o Luiz Inácio Lula da Silva fez? "Não, eu agora vou é voltar a, de direito, administrar vocês". Eu estou concluindo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor, porque senão o aparte de V. Exª vai virar um discurso. Aí é um pouco demais. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele deu um tapa na cara de todo o povo brasileiro. Esta é a verdade! (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Lula não é o cara! O Lula é o cara, Sr. Presidente, porque ele gastou R$3 trilhões -
14:48 R	é bom que se diga isso. Ele gastou R$3 trilhões de 2003 para cá, emprestado. E administrou mais R$20 trilhões de arrecadação desses 14 anos de governo! Ou seja, com R$3 trilhões, qualquer elemento vira "o cara." O Lula destruiu tudo o que nós tínhamos, inclusive... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... o mais importante, que é a nossa credibilidade, que é a nossa honra. O Lula vai pagar por isso, eu tenho a mais absoluta certeza. Eu o entendo, Senador. Eu o entendo e lhe peço até desculpa por este aparte. Eu lhe peço desculpa porque tenho imensa admiração por V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas o Lula não é "o cara". O Lula não foi convidado. O Lula veio para se proteger do Sérgio Moro, a quem o Brasil tem hoje como referência. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... depois eu vou fazer (Fora do microfone.) um posicionamento também sobre o que falou ou o que tentou falar o colega Ataídes. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu serei muito breve. Lamento por fazer o aparte neste clima de guerra. V. Exª abriu tanto o seu coração daí - eu pedi o aparte apenas para cumprimentá-lo mais uma vez... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... quando V. Exª falava do papel, falava das divergências, mas da necessidade do diálogo, e que esse é um dos grandes objetivos por que Lula aceitou o Ministério, ele que já foi o Presidente mais bem avaliado deste País, que tanto mudou a nossa Nação. Lamento muito esse aparte que V. Exª acaba de receber. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com R$3 milhões da mão do povo, Senadora, todo mundo vira "o cara". O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Ataídes, aí eu já peço para a gente respeitar. Eu dei o aparte à minha colega, ouvi V. Exª com toda a paciência e respeito. Agora já passou. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, enfim, eu acho que não é desse tipo de postura que o País precisa. O País precisa de posturas equilibradas. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E apenas lhe pedi o aparte para cumprimentá-lo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nunca ouvi um discurso, Senador Jorge Viana, tão sincero. V. Exª abriu o seu coração. Reconheceu as falhas, os defeitos. Isso é muito raro num político brasileiro. Parabéns, Senador Jorge. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. Eu queria agradecer os apartes e lamentar. É claro que eu tenho que respeitar - nós estamos no Parlamento - o colega Ataídes. Aqui ele consumiu um bom tempo do meu tempo, e é graças à benevolência do Presidente Magno Malta que eu posso concluir. Mas eu acho lamentável, porque, vejam bem, de alguma maneira, o colega expressa o seguinte - ele falou que trabalhou, e eu não estou duvidando, eu até debito na conta do trabalho dele: "Os que mais se beneficiaram do governo do Presidente Lula são os que guardam um verdadeiro ódio". Ouvir um colega falar isso não ajuda em nada.
14:51 R	Esse ódio de querer prender, de querer rebentar, de querer botar na cadeia só se fosse... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... uma manifestação que pudesse livrar o Brasil de todos os problemas. Para encerrar, vou ler a fala do Wagner Moura para quem estiver nos acompanhando. Estou falando de um ator que tem posição política, porque, às vezes, é melhor ouvir essas pessoas que não estão vivendo a hipocrisia dos enfrentamentos e dos interesses. Não estou me referindo a V. Exª. Estou falando que o nosso País está vivendo uma grande hipocrisia. Ele diz: O Brasil vive um dos momentos mais delicados de sua história, com uma polarização política muito característica de momentos assim. Hoje em dia, existem apenas dois lados. E qualquer um que tente olhar as coisas de forma objetiva é colocado como alguém que está em cima do muro. [Não tem sentido. Fala que tem o lado dos "coxinhas" e o lado dos petistas, ou seja, você é de um lado ou é de outro.] (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já estou terminando. É bem curta a leitura. Acho essa dicotomia pobre, mas uma coisa que me preocupa muito é que essa disputa de poder influencia o trabalho da Justiça. É evidente que as investigações estão sendo usadas como massa de manobra para disputa política. [O Wagner Moura diz isso.] Há um ódio político no ar muito grande. Eu não consigo mais conversar com meus amigos que odeiam o PT e que acham que tudo é válido para tirar o PT do poder, como se a corrupção no Brasil morasse num só partido. Ele segue: Me preocupa muito o rumo das investigações. Quero que políticos corruptos sejam investigados, presos, julgados e condenados, mas eu quero que tudo aconteça de forma democrática, que siga os ritos, a Constituição e o Código Penal brasileiro. (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cinco linhas, Sr. Presidente. Me preocupam as prisões midiáticas, me preocupa a Justiça brasileira estar trabalhando sob influência de uma agenda política ou sob influência de um circo midiático para que determinada parte da população bata palmas. Sou a favor das investigações, mas sou mais a favor da democracia, de uma investigação mais desprovida de ódio político e pela defesa da democracia e do Estado de direito. [Diz Wagner Moura.] Eu peço para constar nos Anais esse posicionamento de um artista genuinamente brasileiro, que ajuda com seu posicionamento.
14:54 R	Vejam: endeusaram o "japonês da Federal", fizeram máscaras, fizeram selfie dele com o Sr. Bolsonaro, aqui na Câmara dos Deputados. Era o herói nacional. (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Que País é este? Que hipocrisia é esta? DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Carta do ator Wagner Moura O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Agradeço, Senador Jorge Viana, e determina a Assessoria que o texto do Wagner Moura vá para os Anais. Concedo a palavra, como Líder, ao Senador Humberto Costa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Sr. Senador Humberto Costa, nosso companheiro e Líder do Governo na Casa, pela Liderança do Governo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu venho à tribuna na tarde de hoje para saudar, com muita alegria, em nome da Liderança do Governo no Senado, o ingresso do ex-Presidente Lula à equipe do primeiro escalão da Presidenta Dilma Rousseff. Lula jamais faltou ao Brasil, e agora, em um momento em que o nosso Governo precisa recompor a sua Base parlamentar e social para tirar o País da crise em que esse impasse político nos meteu, ele atende, mais uma vez, ao chamamento e assume o desafio de somar esforços para contribuir em um momento de extrema dificuldade nacional. Lula foi chamado e aceitou o convite para assumir a Casa Civil, um Ministério de coordenação de Governo, com a finalidade de assessorar a Presidenta Dilma, do mesmo jeito que, um dia, Dilma o assessorou no comando do mesmo cargo. O Ministro Jaques Wagner, ex-Governador da Bahia e ocupante da Pasta, foi de uma grandeza ímpar no processo de convencimento para que o ex-Presidente assumisse a sua própria cadeira, dada a relevância da Casa Civil na articulação política e na coordenação das ações de governo.
14:57 R	Wagner agora se soma ao nosso projeto com as atribuições de Chefe de Gabinete da Presidenta. Lula traz ao Governo de Dilma a sua larga trajetória de lutas, a sua capacidade singular para o diálogo, com todas as forças, a sua experiência mundialmente reconhecida de oito anos como Presidente da República e, acima de tudo, um capital político inigualável, construído no coração e na confiança dos brasileiros. Foram os seus governos que tiraram mais de 36 milhões de pessoas da pobreza absoluta, que elevaram 42 milhões de brasileiros à classe média, que criaram mais universidades e escolas técnicas neste País do que em todos os 500 anos anteriores da nossa história. Então, Lula vem agregar sua experiência, seus conhecimentos, suas habilidades ao Governo da Presidenta Dilma para que, juntos, num grande esforço nacional, possamos tirar o Brasil da crise, recuperar nossa economia e retomar nossas discussões sobre crescimento e futuro. Ninguém aguenta mais, estamos todos exauridos desse debate estéril que paralisou o País desde outubro de 2014, como se ainda estivéssemos apurando votos, quando a eleição foi vencida ali, de maneira incontestável, por Dilma Rousseff, graças aos votos da maioria dos brasileiros. Quero aqui, especificamente, contestar esta afirmação que muitos críticos têm lançado - talvez nervosos com o poder político de Lula - de que o ex-Presidente assume o cargo de Ministro para poder gozar de um foro privilegiado, de uma blindagem. Não há mentira maior. O ex-Presidente, que, assim como Dilma, foi preso político da ditadura militar, jamais se colocou acima da lei ou deixou de responder a qualquer demanda sobre esclarecimentos dos seus atos, mesmo quando essas ações foram absolutamente abusivas, como a sua condução coercitiva a depoimento em um processo com o qual ele sempre cooperou. Esse tipo de acusação feita por opositores guarda, ainda, uma acusação direta e descabida contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela traz implícita a perigosa ilação de que os integrantes da Suprema Corte julgam para proteger detentores de foro privilegiado.
15:00 R	Esse entendimento é repulsivo e merece toda a nossa contestação, tendo em conta que macula a imagem da mais alta Corte do País, que já deu reiteradas demonstrações de independência - concorde-se com elas ou não -, como no julgamento da Ação Penal nº 470, chamada de mensalão, ou mesmo nas decisões referentes à Lava Jato. Essa operação, aliás, o País fique tranquilo: ela não vai parar. Foram os nossos governos que dotaram e asseguraram às instituições públicas os mecanismos necessários para o exercício das suas mais altas funções republicanas. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não estão submetidos às interferências do Governo, como estavam no passado, antes de nós chegarmos à Presidência da República, quando o chefe da polícia era filiado ao partido do Presidente e o comando da Procuradoria-Geral da República e as nomeações para o Judiciário saíam da caderneta pessoal do Chefe do Executivo, em que constavam nomes de amigos ou correligionários. Nós acabamos com essa prática, blindando a Polícia Federal de interferências; respeitamos a autonomia do Ministério Público, indicando para o cargo de Procurador-Geral aquele que encabeça a lista elaborada pelos próprios membros do MP; indicamos para o Judiciário nomes de saber jurídico comprovado, independentemente de suas posições. Então, quem defende a sequência da Lava Jato tem a obrigação de defender o Governo da Presidenta Dilma porque é graças a ele que não tem havido interferências no desenrolar dessa operação, dado o total respeito com que o Poder Executivo tem tratado a independência das instituições. É hora de encerrarmos de vez com as acusações levianas e pensarmos no Brasil e em soluções que atendam aos interesses da nossa população, soluções essas que não passam por golpes institucionais que levem à ruptura da ordem democrática nacional. É nesse sentido, é com esse espírito que Lula vem se integrar à equipe do Governo da Presidenta Dilma. Ele vem imbuído de construir uma unidade nacional em torno de grandes temas, que nos tire desse impasse improdutivo e devolva o Brasil aos trilhos do avanço e do desenvolvimento. Ele vem para dialogar, inclusive com a oposição, ao lado da Presidenta Dilma. Quero então, para concluir, Sr. Presidente, expressar a nossa alegria pelo ingresso do ex-Presidente no nosso time e externar a minha profunda confiança no seu talento para contribuir com o Governo da Presidenta Dilma e estabelecer, por meio dessa afinada parceria entre ambos, um novo caminho para o Brasil. Muito obrigado a todos e a todas.
15:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Vanessa Grazziotin, que permutou com o Senador Telmário Mota, e, em seguida, o Senador Ricardo Franco. Com a palavra V. Exª, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. Srªs e Srs. Senadores, eu confesso que viria à tribuna no dia de hoje para falar sobre a Lei do Feminicídio, que acaba de completar um ano. É uma lei que já tem trazido resultados muito importantes no combate à violência contra as mulheres e que tem nos ajudado muito no enfrentamento desse que é um problema grave - mais que grave, gravíssimo - que atinge as mulheres e as famílias. Mas diante da notícia que tivemos hoje pela manhã, eu também não poderia deixar de vir ao plenário para tratar do aceite do Presidente Lula para ser Ministro do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Inicio, desde já, cumprimentando o Presidente Lula e desejando a ele muito sucesso na difícil empreitada que acaba de assumir. Desejo muito sucesso porque, de fato, como disseram os oradores que me antecederam, ele tem uma estrada longa e extremamente sinuosa a percorrer, em determinados trechos, uma estrada até desconhecida.
15:06 R	Sr. Presidente, eu hoje assisti a alguns telejornais e tenho lido com muito cuidado os comentários. Aliás, venho à tribuna com a transcrição de muitas matérias que foram publicadas nos jornais de hoje. Mas hoje pela manhã vi vários juristas dando opiniões no sentido de que a nomeação do Presidente Lula para o Ministério não se caracteriza como obstrução de Justiça e tampouco tem como objetivo fugir da própria Justiça, fugir da coordenação da Operação Lava Jato. Em absoluto. Eu tenho sido muito cautelosa, sobretudo nos últimos dias, em decorrência da gravidade do momento que vivemos. Confesso que há sete ou oito dias eu não tinha muita convicção da correção de o Presidente Lula assumir um ministério, mas depois dos últimos acontecimentos, dos últimos dias, Senador Cristovam, eu me convenci de que o Brasil precisa de alguém não só com autoridade, com respeito, mas com experiência, de alguém que governou a Nação por oito anos. E não venham dizer que ele assumiu a Presidência em um momento de muita facilidade não. Quando ele assumiu, havia muita dificuldade. É fato que, até 2011 mais ou menos, a arrecadação cresceu mais do que o próprio PIB, dando condições de os governos - não apenas o governo central, mas os governos locais - desenvolverem boas administrações e criarem bons programas sociais. Mas, de lá para cá, a arrecadação começou a cair, equiparando-se ao PIB. Não é menor porque a produção do País decresceu no ano passado e tudo indica que decrescerá ainda este ano. Senador Cristovam, antes de conceder o aparte a V. Exª, com a benevolência do nosso Presidente, quero dizer que não fiquei assustada nem que foi uma surpresa, porque já sabemos qual é o pensamento do mercado e qual é o pensamento da mídia em relação ao Governo da Presidenta Dilma. Eles querem que ela saia do poder. O que eles querem é derrubar o poder, o que eles querem é alimentar o impeachment, a ponto de misturar o impeachment com questões éticas, ou seja, com a luta contra a corrupção, e uma coisa nada tem a ver com a outra, Senador Jorge Viana. O processo de impeachment que existe na Câmara dos Deputados não tem nada a ver com o combate à corrupção. Nada. Os argumentos utilizados são decretos assinados pela Presidente, são pedaladas, nada têm nada a ver com corrupção, mas eles chegam ao ponto de misturar, de modo que o povo pense que a Presidenta Dilma é culpada de tudo.
15:09 R	No fundo, o grande problema político que vivemos - e num momento ruim, porque delicado para a economia - é uma disputa de projeto de nação, não tenho dúvida, como eu disse no meu pronunciamento de segunda-feira e hoje repito. Ontem, o dólar subiu, Senador Jorge Viana, e as bolsas caíram. A Bolsa de Valores de São Paulo despencou mais de 3,5%. O dólar subiu mais de 3%. Ações de empresas que têm ações na Bolsa de Nova York caíram abruptamente, Senador Cristovam Buarque. A CSN teve uma queda de mais de 16%; a Petrobras, de mais de 8%. Por quê? Porque o mercado não quer, porque o mercado enxerga - aqui está escrito, eu posso até ler - que a posse do Presidente faz com que o Governo ganhe fôlego. Ela atrapalha o processo de Impeachment. Quem diz isso são os representantes do próprio mercado. Eles dizem que a vinda do Presidente Lula retarda o processo de Impeachment. Eles não querem isso, o que eles querem é derrubar, para aplicar outras medidas que não as que o Presidente Lula tem citado. É óbvio que, dentro de uma responsabilidade fiscal, temos que entender que não dá para adotar medidas que aprofundem a recessão. Cortes vão apenas aprofundar a recessão. E a recessão aprofundada vai fazer com que cresça o desemprego. Quero dizer que o mercado ontem sinalizou: "Não queremos o Presidente Lula no Ministério porque isso é uma sobrevida ao Governo da Presidente Dilma". Assim, a Bolsa caiu e o mercado não tem confiança. Mas isso passou. Isso foi ontem. Na crise é assim: as coisas acontecem muito rápido. Ontem, a vinda do Presidente Lula para o Governo era só especulação; hoje é realidade. Agora, Senador Cristovam, não vamos mais trabalhar com especulação, e sim com a realidade. O mercado tem que se acalmar, tem que se sentar com o futuro Ministro da Casa Civil e com a Presidente Dilma, porque quem sofre não é a Presidente Dilma ou o ex-Presidente Lula, quem sofre com isso é o povo e são eles também. Nós vimos o quanto cresceu o nível de emprego, o quanto cresceram as empresas e quanto ganharam de dinheiro neste País. Vamos nos acalmar na política, para a economia seguir seu caminho. Eu não tenho dúvida. É óbvio o que o Presidente Lula fala e nós falamos: precisamos de mais incentivo à produção, precisamos de mais crédito para o povo, repito, dentro da responsabilidade fiscal.
15:12 R	É óbvio que o Presidente Lula está chegando para conversar, não para fazer nenhuma revolução. Aliás, ficou oito anos no poder e não fez nenhuma revolução no País. Adotou medidas importantes. Ontem, o Senador Capiberibe me disse que pode estar em curso no Brasil um acordão, em que se tira a Presidente Dilma do poder, em que se interrompe a Operação Lava Jato, e tudo volta ao normal. E também li que uma senhora da elite paulista disse que abandonou o movimento pelo impeachment ao perceber que não havia qualquer obstrução em relação às investigações. De nossa parte, o que há são algumas críticas em relação a exageros, em relação a ações como a do sequestro do Presidente Lula. Não digam que aquilo foi uma condução coercitiva. Não foi, porque a lei define o que é condução coercitiva. Quem disse isso foi o Ministro Marco Aurélio Mello. A lei determina o que é, define o que é, e não foi o que aconteceu com o Presidente Lula. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O que nós criticamos são os atos exagerados, que ocorrem à margem da legalidade, à margem da lei. Isso nós não podemos aceitar. Senador Cristovam, se o Presidente me permitir, concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, eu temo muito o que está acontecendo, porque, em geral, na política, coisas muito esquisitas não dão certo. E está parecendo esquisito o fato de o Presidente Lula voltar com essa força toda. Veja bem, a senhora é das que mais defendem nesta Casa o Governo, a Presidente Dilma, mas veja o ato falho, quando a senhora disse que o Brasil está precisando de uma pessoa com experiência, como se ela não tivesse; de uma pessoa com liderança, como se ela não tivesse. Ela foi eleita com 53 milhões de votos. Ela ocupou cargos importantíssimos antes. Mas a ideia hoje é a de que o Brasil precisa de uma pessoa com experiência e com liderança. Agora, o que é grave? Primeiro, é que vai chegar como uma espécie de bipresidencialismo. E tem tudo para não dar certo. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ou ela se anula completamente diante do Presidente Lula - e digo isso não com ironia; digo "Presidente" com o mesmo respeito com que sempre digo "Governador", ao falar com o Senador Capiberibe, por exemplo. Ou ela se anula diante do Presidente. Isso vai ser ruim, porque houve vários discursos aqui contra golpe. Se a Presidente Dilma se anula, houve um golpe das mesmas forças, feito até por ela - um autogolpe, se quiser -, mas, se ela se anula, houve um golpe. E o que a gente está vendo, pelo noticiário de hoje, é que o Presidente Lula vai mudar o Ministério inteiro, inclusive o Presidente do Banco Central. Esse é o perigo que vejo na dupla presidência. O outro é o da legitimidade. O Presidente Lula, há alguns meses, teria toda a legitimidade, mas, quando surgem boatos - e eu não uso isso como a verdade -, e se fala que ele viria para se proteger com o fato de Ministro não poder ser julgado no Paraná, isso tira uma certa legitimidade. Agora, a parte que acho mais interessante é que não dá para saber o que vai acontecer - e talvez seja positivo, do ponto de vista da economia. Veja bem: quando o Presidente Lula assumiu, estava havendo esse mesmo movimento de bolsa caindo e dólar subindo pelo medo do espectro do Lula.
15:15 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ele assumiu e teve uma política séria, responsável. O Lula teve um governo financeiramente responsável, com o Palocci e o Meirelles. Isso pode acontecer. Eu não vou dizer que não vai acontecer. Se isso acontecer, ele vai perder o apoio, inclusive, da senhora, que brigou tanto contra essa seriedade, e do Lindbergh também. A não ser que a gente veja aqui, outra vez, o mesmo filme: o PSDB vai ficar contra o que dizia, e vocês a favor do contrário do que vocês diziam. Isso a gente já viu aqui. A gente já viu esse filme, que pode acontecer. Daqui a pouco, a gente vai ver o Lindbergh, meu querido amigo, e a senhora defendendo uma política de austeridade do Lula, e o PSDB ficar defendendo uma política desenvolvimentista, porque a de austeridade, vinda do Lula, o PSDB vai dizer que não serve. Esse é um risco. O outro risco é se ele não fizer essa política parecida com a que ele fez quando assumiu. Se ele, de fato, desfizer as reservas, isso é muito perigoso. Se ele começar a baixar os juros, politicamente, colocando ali um Presidente do Banco Central que siga as ordens do Presidente, isso vai ser ruim, a médio e longo prazo. Se vier uma política desenvolvimentista nas formas tradicionais dos anos cinquenta, não vai servir mais hoje. Mudou. O que havia, nos anos cinquenta, era antes da globalização. Podia-se fechar o País. Então, você podia tomar medidas protecionistas e se proteger. Hoje não há como se proteger... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... do mercado financeiro internacional. Não há como, acabou. Só se a gente proibir a internet, como na Coreia do Norte. E isso não é possível. Então, não sou daqueles que diz que sabe o que vai acontecer com o Presidente Lula. Volto a insistir que uso o "Presidente" em respeito ao "ex", e não por ironia de dizer que ele é Presidente. Eu não digo isso, mas tudo dá a entender que é uma cartada muito arriscada, com muita chance de não dar certo para o Brasil. Pode até adiar o impeachment, mas talvez a um custo muito alto para a economia brasileira, para a sociedade brasileira e também para o povo que estava nas ruas pedindo outra coisa para ele, que eu nem assino embaixo. Estavam pedindo outra coisa para o Presidente, outro destino diferente de Ministério. De repente, vem o Ministério. Eu temo que o povo tome isso como um certo tapa na cara e que a política dele venha não como a que ele fez, responsável, mas, sim, irresponsável. E, se vier responsável, eu temo que ele perca o apoio de vocês - do Lindbergh e da senhora -, mas V. Exªs podem manter o apoio mudando o discurso, e aí vai ser divertido e triste ver o PSDB mudando também e passando a defender o o contrário, só porque está vindo agora do Presidente Lula. Essa perplexidade agrega-se à falta de credibilidade de todos nós, mas, como a senhora disse, agora ele já foi escolhido. Vamos ver o que vai acontecer.
15:18 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Cristovam, e acolho suas dúvidas. Esse é o mérito que V. Exª tem: V. Exª não ousa dizer que vai dar tudo certo, ou não vai dar certo. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Acho que nem nós que até lutamos, de alguns dias para cá, e que estamos tentando ajudar a convencer o Presidente Lula temos a convicção de que vai dar certo, de fato, porque a crise é complexa - a crise é complexa! Alguém escreveu alguma coisa, publicada no dia de hoje, que diz o seguinte: parece que as ruas vão resolver o problema da economia. O que vai resolver o problema da economia não é o que move as ruas. Não é isso, não é isso. Eu tenho aqui, por exemplo, Senador Cristovam, uma análise, que também está publicada, de Ricardo Kim, da XP Investimentos, ou seja, uma pessoa que representa o mercado. Ele diz que, com Lula no Governo, fica mais difícil emplacar o processo de impeachment. Foi ele quem disse isso, um analista de mercado, que repete o que ouve dentro do mercado. Aliás, o mercado ficou muito nervoso apenas com a expectativa. Então, eu prefiro deixar o ontem para trás e começar a trabalhar a partir do hoje. Senador, passo às suas duas premissas. Em relação a fugir da Lava Jato, o Presidente Lula não precisa disso. Não sou eu a julgar, nem para absolver, tampouco, muito menos para condenar. Nós estamos em um momento em que estão condenando previamente o Presidente Lula por quê? Porque dizem que ele é o verdadeiro dono de um triplex de que ele diz não ser dono. E não há nada que prove que seja ele o dono. Por essas questões! Agora é tanto todo dia, todo dia, todo dia é só triplex e sítio, triplex e sítio, que parece que vira verdade. Aliás, há a velha máxima: uma mentira dita cem vezes vira verdade. Então, vamos tomar cuidado. Ninguém pode ser absolvido antecipadamente, mas muito menos condenado antecipadamente.
15:21 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, isto eu digo, e vários aqui que me antecederam falaram: ele demorou mais para dizer o sim, porque ele não queria que a vinda dele ao Ministério fosse confundida com isso. Aliás, ele está se sacrificando, na minha opinião; ele está se sacrificando, na minha opinião. Agora, não é por um projeto de futuro, é por um projeto de Brasil. É para um projeto de Brasil, porque, se formos parar para pensar, isso é muito mais oneroso para toda a história do ex-Presidente Lula do que algo que lhe dê mais poder. Não, de jeito nenhum. Então, eu acho que o mais sacrificado nisso tudo é ele. Em relação a ser um golpe branco, se é ele que vai governar ou a Dilma. Não! Vamos deixar o maniqueísmo de lado. Não existe o certo ou o errado. Não existe só o dois ou o quatro. Existe o três entre o dois e o quatro. E o três são duas pessoas poderem dialogar; são pessoas dialogarem e levarem um governo ou um projeto comumente. Um Presidente não faz nada sozinho; faz com seus ministros, faz com sua equipe... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É claro que a última palavra é do chefe maior, e a Chefe maior é a Presidente Dilma, não tenho dúvida. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou conceder o aparte. É a Presidente Dilma, não é? Então, veja: eu acho, Senador Cristovam - e por isso fiz questão, mudei o meu pronunciamento e vim falar sobre isso -, que, por um lado, temos um mercado nervoso. Nervoso e eles mesmos dizem que veem mais difícil a aplicação daquela política de que tem que se passar um pente-fino nos programas sociais, que eles consideram uma "gastança". Nós consideramos "gastança" esses juros elevados, quando todo mundo tem prejuízo, e os bancos têm lucratividade. Isso que é a verdadeira "gastança". Isso tem que ser mexido. Agora, dentro de quê? De um diálogo, e não do rompimento. Não do rompimento. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh e, depois, se a Mesa me permitir, ao Senador Capiberibe, para concluir. Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, dialogando com V. Exª, que faz um importante pronunciamento, e dialogando também com o Senador Cristovam Buarque... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que está aqui ao meu lado. Primeiro, quero dizer que o Presidente Lula, como de fato falou o Senador Cristovam, sempre teve uma postura extremamente responsável na economia. Agora, Senador Cristovam, no momento da crise econômica de natureza recessiva que aconteceu em 2008/2009, o que fez o Presidente Lula? O Presidente do Banco Central era Henrique Meirelles. Ele baixou, em 2009, cinco pontos na taxa de juros: caiu de 13,75% para 8,75%. Quando você baixo cinco pontos, você tem espaço fiscal para poder investir mais. Temos que dizer: o déficit nominal no ano passado foi de mais de 10%, 8% foram de pagamento de juros. Bancos centrais do mundo inteiro estão com juros negativos, e o nosso não. Em 2009, ele baixou, o Banco Central, cinco pontos na taxa de juros. Outra coisa que ele fez: aumentou 10% o gasto social.
15:24 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só para concluir. Aumentou 10% o gasto social. Ele sempre fala a mesma coisa: bote dinheiro na mão de pobre, porque o pobre investe aquele recurso. E deu certo do ponto de vista macroeconômico, Senador Cristovam, porque a dívida, que era de 60% do PIB no governo Fernando Henrique, caiu para 36% do PIB. Temos que entender que só vai melhorar a situação fiscal, só vai diminuir a dívida no País quando se colocar essa economia para crescer. Eu acho que o Presidente Lula entra sabendo de uma coisa: o centro da estratégica econômica é recuperação da capacidade de crescimento, proteção e emprego. Não podemos ficar em um samba se uma nota só do ajuste fiscal. Então, eu acho que ele, com essa responsabilidade, mas pensando nessa retomada do crescimento, vai dar uma grande contribuição, porque nós não vamos resolver essa crise política se a economia também não melhorar, se as pessoas não voltarem a ter. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nesse sentido, encerro dizendo o seguinte: o Presidente Lula é, talvez, o maior animador deste País. É outra capacidade que ele tem a de conversar com os trabalhadores, de conversar com os empresários. Eu acho que ele vai entrar no Governo, também, tentando, na área econômica, reanimar a sociedade, os empresários e os trabalhadores. Muito obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e imediatamente, Senador Capiberibe, concedo o aparte a V. Exª. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senadora Vanessa, obrigado pelo aparte e pela referência que V. Exª fez sobre o meu comentário. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Com o qual eu concordo. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu considero que um dos acontecimentos mais importantes da história do Brasil são as investigações em curso, e nós não podemos colocar isso em risco. Qualquer que seja a saída da crise, essas investigações têm que ser preservadas e aprofundadas. Eu estou preocupado. Se alguém me perguntar qual a saída, acho que poucos aqui entre nós a terão. Existem várias possibilidades, mas há de se reconhecer que o Governo da Presidente Dilma é um Governo que já não governa. É um Governo que está promovendo um alarmante índice de desemprego. Nós estamos retrocedendo não só no desemprego, mas também nas conquistas de alguns anos atrás. Outra questão que criticamos e da qual nós somos críticos ...
15:27 R	(Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... são as taxas de juros e também o custo do capital financeiro - a metade do orçamento público vai para a mão dos rentistas deste País -, mas isso quem facilitou foi o Presidente Lula. O Lula fez um Governo para engordar mais os banqueiros, essa é que é a grande verdade, essa é a verdade. Ele vem para o Governo agora para quê? Ele vai reduzir a parcela dos banqueiros? Acho difícil, porque ele passou oito anos. Nós estamos no segundo Governo da Presidente Dilma com uma deterioração total dos indicadores sociais, nós estamos com crise em todo canto. Nós precisamos de uma solução, mas a solução, esse acordão não pode existir. Eu entendo, porque, se amanhã houvesse uma solução com o impeachment da Presidente Dilma, e assumisse o Presidente Temer, o que é que iria acontecer? (Interrupção do som.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Este é o meu cenário: assume o Presidente Eduardo Cunha, do PMDB, Renan Calheiros, do PMDB, o PMDB assumiria o Governo inteiro. Haveria uma grande festa, a bolsa iria evidentemente disparar, o dólar iria cair, haveria uma festa nacional. Nesta festa nacional, entraria o acordão, e, quando a sociedade acordasse do devaneio, o Ministério Público estaria manietado, e essas investigações estariam por água abaixo. Então, eu estou falando isso, porque esse desenho que está aí de acordo me parece que é no sentido de resolver esse problema das investigações. A única coisa: pode sair a Presidente Dilma. Agora, o que não dá é trocar o PT pelo seu sócio da crise, que é o PMDB. Isso é inaceitável. Nós temos que ver uma outra... (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... alternativa, uma outra solução, mas essa solução de tirar o sócio majoritário para colocar o seu sócio secundário no Governo me parece que é algo que vai complicar ainda mais o País. Pode haver uma grande festa durante três ou quatro meses, mas depois volta a crise de novo. Então, eu acho que a saída era a Presidente Dilma chamar e mostrar que a corrupção neste País não é um desvio de comportamento pessoal, é um sistema, e ela precisa explicar como é que funciona esse sistema, porque a Lava Jato está explicando. A Lava Jato está escancarando o sistema de corrupção instalado neste País ao longo de toda a história, e só há uma alternativa: ou ela denuncia isso para o País,
15:30 R	abre claramente o jogo para todo mundo, ou então pede para sair. Porque está difícil uma saída que não seja essa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas estamos tentando achar a saída, Senador, e as peças estão se mexendo. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só gostaria, Senador Lindbergh, de um minuto da atenção de V. Exª e do Senador Cristovam, porque eu acho que podemos resumir o diálogo que nós travamos aqui em um evento que aconteceu ontem e que dialogou exatamente no mesmo nível que nós estamos aqui. Só que um lado diferente. Ontem, o Instituto Fernando Henrique promoveu um debate sobre o futuro, sobre a crise do País, e convidou para esse debate, lá no Instituto, os economistas Samuel Pessôa e Marcos Lisboa. Aí o que foi que Marcos Lisboa disse? Que a sociedade brasileira até achou razoável - veja - os empréstimos do Tesouro ao BNDES, que terão custos aos cofres públicos, até 2060, avaliados em R$320 bilhões, aproximadamente. Aí, diz-se que, da plateia, foi o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quem se levantou e fez o seguinte comentário... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Eu peço à Senadora Vanessa que encerre. V. Exª percebe que fomos muito benevolentes. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Demais. E aqui eu agradeço muito. Então, disse o seguinte o ex-Presidente Fernando Henrique: "Não é tanto que a massa vota e vota errado" - de fato, elegeu-o e depois o reelegeu para presidente - "mas que a elite brasileira pensa errado". Segundo ele, há poucos anos, a elite toda era lulista, mesmo quando já se sabia o que era o lulismo. Veja, o Presidente Lula não governou com uma classe social, ele governou para todos. Ele mostrou que é possível, sim, o diálogo social. E o que nós temos que buscar agora é exatamente isto: o diálogo. Não adianta querer botar a elite para um lado e o pobre para o outro, não. Não é assim que nós vamos resolver o problema. Nós vamos resolver o problema conversando com a elite, mas garantindo todas as conquistas que já obtivemos até agora. Isso, sim, Senadores. Muito obrigada. Desculpe-me pelo tempo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin pelas suas palavras. A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, dia 17 do corrente, quinta-feira, às 11 horas, no plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão. A Presidência comunica, ainda, às Srªs e aos Srs. Parlamentares que a sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para o dia 22 de março do corrente, foi transferida para o dia 29 de março, terça-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação dos Vetos Presidenciais de nºs 53 a 64, de 2015, e 1 a 4, de 2016, e de outros expedientes.
15:33 R	Convido, agora, para fazer o seu pronunciamento - e o primeiro pronunciamento -, o nobre colega e conterrâneo Senador Ricardo Franco. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Pois não, Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu gostaria de me inscrever pela Liderança do PPS. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Será inscrito. Mas o senhor também já está inscrito como orador. (Pausa.) O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de trazer à atenção de V. Exªs o teor de um projeto de minha autoria, o PLS nº 67, de 2016, por meio do qual proponho algumas alterações na legislação penal brasileira. Antes de falar do projeto em si, porém, farei algumas considerações, para contextualizar e justificar as mudanças que quero propor. No último dia 17 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal foi palco de uma sessão histórica. Os ministros de nossa Máxima Corte decidiram que é constitucional a execução de pena de reclusão logo após a condenação em segunda instância, extinguindo a possibilidade de o condenado recorrer em liberdade até o julgamento de recursos pelos Tribunais Superiores. Finalmente, o Brasil iguala-se às principais democracias do mundo, eliminando de nosso ordenamento uma aberração jurídica sem precedente no Direito Comparado, conforme apontou o relator do caso no STF, o Ministro Teori Zavascki, ao citar a ex-Ministra Ellen Gracie, que em julgamento anterior afirmou - abro aspas: "Em nenhum país do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando o referendo da Suprema Corte"Fecho aspas. De fato, senhoras e senhores, a liberdade de um criminoso após a condenação em segunda instância era mais uma jabuticaba, algo que só existe no Brasil. Existia, melhor dizendo! Essa abominação nós brasileiros não engoliremos mais! A decisão histórica, que alterou entendimento anterior do próprio Supremo, adveio do julgamento de um habeas corpus impetrado por um homem condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em São Paulo, pelo crime de roubo qualificado. A defesa desse cidadão havia apresentado recurso ao Tribunal de Justiça daquele Estado, que o negou e determinou a expedição de mandado de prisão. O condenado, então, recorreu primeiro ao Superior Tribunal de Justiça e, por fim, ao STF.
15:36 R	Escorava-se, como de praxe, no princípio da presunção de inocência. Escudava-se, como milhares e milhares de celerados antes dele, no art. 5°, inciso LVII, da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". A interpretação corrente até então era a de que o trânsito em julgado só ocorreria após se esgotarem todas as possibilidades de recursos especiais ou extraordinários. Ou seja, um cidadão, mesmo que condenado pela Justiça em segundo grau, se dispusesse de bons advogados, teria a oportunidade de protelar indefinidamente sua prisão, apresentando recursos sucessivos aos Tribunais Superiores. Em seu primoroso voto, o Ministro-Relator demonstrou que a inocência do réu deve ser presumida apenas até que seja confirmada a sentença penal em segundo grau. Dado que os recursos cabíveis ao STJ e STF não podem ter como objeto a discussão de fatos e provas, mas somente matéria de direito, o princípio da não culpabilidade resta exaurido após a decisão da segunda instância. Abro aspas para o Ministro Zavascki: "Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame dos fatos e das provas, e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade criminal do acusado." Fecho aspas. Ao acompanharem, em sua maioria, o voto do Relator, os Ministros do Supremo despejaram luz sobre a devida interpretação do princípio constitucional da presunção de inocência, consagrando o direito ao duplo grau de jurisdição, e nada mais. Essa decisão, tenho absoluta certeza, está em sintonia com o desejo de justiça que emana da sociedade brasileira, com esses novos e virtuosos tempos que vivemos em nosso País, quando posses e títulos não são mais salvo-condutos para delinquir em liberdade. Insisto, Srªs e Srs. Senadores, que tenhamos a exata dimensão de quão importante foi essa decisão para nosso futuro como Nação. Tudo isto posto, o trabalho não se encerra no pronunciamento do Judiciário. É preciso que nós, o Legislativo Brasileiro, façamos a nossa parte. Precisamos ajustar nossa legislação penal, adaptando-a à nova interpretação constitucional. Para tanto, tomei a iniciativa de apresentar o referido Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2016, que propõe as alterações necessárias ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal.
15:39 R	O projeto, que será em breve apreciado pela CCJ, terá o condão de eliminar quaisquer dúvidas que possam restar quanto à execução de penas, além de absorver o entendimento do STF de que a prisão tão somente se dará nos casos de condenação por órgãos colegiados nas hipóteses de foro privilegiado, quando o acusado tem prerrogativa por função. As alterações no Código Penal referem-se principalmente à prescrição, às penas de multa e ao instituto do perdão. No Código de Processo Penal, o projeto inscreve na letra da lei a possibilidade de prisão, como início de cumprimento de pena, após decisão condenatória de segunda instância. Finalmente, propomos alterar a Lei de Execução Penal, para adequar ao novo entendimento a execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Estou certo de que terei o apoio da grande maioria de V. Exªs e de que aprovaremos este projeto, colocando o Senado na vanguarda das mudanças na aplicação da justiça em nosso amado País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Ricardo, V. Exª me concede um aparte? O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) - Claro. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu quero parabenizar V. Exª pela proposição desse projeto, porque, em que pese o fato de que com certeza V. Exª será bastante criticado pelo meio jurídico, esse projeto vem ao encontro do anseio da população brasileira. A impunidade tem sido por tempos a grita e a reclamação das pessoas, que já não aguentavam. Em que pese todas as teses jurídicas, em que pese ter todo o nosso ordenamento jurídico ido pela presunção de inocência, as pessoas também já não aguentam as manobras e os constantes recursos que por vezes inviabilizam a aplicação da pena. Veja bem: aquele caso do diretor do jornal O Estadão à época, passou anos até que... E justiça tardia não é justiça. O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) - Isso mesmo. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - No momento em que o Estado tomou para si a tutela de fazer, vamos dizer assim, a vingança que outrora era privada, porque, na verdade, quando a pessoa se sente ofendida, ela quer se vingar... Então, para que o Estado não se desestruture, o Estado toma para si essa tutela. Mas, quando ele não faz isso, isso cria um problema sério no meio social. Basta ver a indignação. Boa parte dessas pessoas que foi para a rua está indo por causa dessas manobras todas do Governo do PT, que está fazendo essa coisa toda, esses arranjos todos. Veja bem a que ponto chegamos: nomeação de Ministro para fugir da Justiça. Então, veja o que os advogados e as pessoas não fazem para que a pessoa não responda pelos seus crimes. E a população não aguenta mais. Então, V. Exª vem na consonância com o que a Corte Suprema decidiu e vem regulamentar o que, de certa forma, ficou enviesado, porque a Corte decidiu, mas ficou contrária ao que o ordenamento jurídico diz. Aí vem V. Exª com esse projeto e, de certa forma, coloca o trem nos trilhos novamente. Meus parabéns. Espero que a Casa possa também entender dessa forma, porque eu vejo que são os novos tempos. E é dessa forma. Podem muitos não concordarem. Mas esse é o anseio da população.
15:42 R	O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE. Como Líder.) - Muito obrigado, Senador José Medeiros. Fico muito feliz por compartilhar com o senhor as mesmas ideias e o mesmo entendimento. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Antes que V. Exª possa descer da tribuna, Senador Ricardo, faço questão de registrar um momento raro pelo menos para nós sergipanos, colegas aqui, Senadores presentes. O Senador Ricardo Franco, ao subir nessa tribuna e fazer o seu pronunciamento, marca um tempo diferente para nós sergipanos. É a quarta geração de uma família que ocupa esse espaço no Senado. Tudo começou com o Dr. Augusto Leite - se eu estiver errado, me diga -, seguiu com seu avô, Augusto Franco, depois com seu pai e, agora, com V. Ex.ª. Parabéns! Que Deus continue iluminando V. Exª no cumprimento de sua missão. Sei que V. Exª está aqui para cumprir uma missão, desejando um Sergipe muito melhor e, com toda certeza, um Brasil muito melhor. Nessas horas, especialmente nesses tempos de crise, precisamos realmente nos juntar para que mudemos a realidade desse País. O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) - Obrigado. Senador Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, rapidamente, peço um aparte ao nobre Senador. O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) - Claro, nobre Líder. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa, pelo conteúdo do projeto. O Presidente já disse da continuidade política no Estado de Sergipe. É um nome que vem engrandecer o nosso Partido - e falo pela Liderança -, que, com muito orgulho, tem um Senador com a sua capacidade de articulação e, ao mesmo tempo, de propostas e de projetos apresentados aqui neste período em que está no Senado Federal. Como tal, o que esperamos é a presença dessa nova geração política podendo continuar uma luta na defesa exatamente das prerrogativas do direito de propriedade, da livre iniciativa, do respeito ao cidadão, das normas que duramente construímos na Constituinte de 1988. Parabenizo e, mais uma vez, saúdo a iniciativa do nobre colega, que tão bem representa o Democratas no Estado de Sergipe. Muito obrigado. O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) - Muito obrigado, Senador Caiado. Mais uma vez, eu gostaria de renovar a satisfação muito grande de ter V. Exª como meu Líder. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - E eu digo que tenho o privilégio de estar não só presenciando, mas presidindo a sessão em um momento como esse. Eu diria que não é destino, com certeza. Para quem acredita em Deus, como eu acredito, é realmente a mão divina. Passo a palavra ao orador inscrito Senador Ataídes.
15:45 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, venho, mais uma vez, a esta tribuna hoje um pouco mais triste, porque eu percebo que a coisa agora bagunçou geral; agora bagunçou geral: as delações premiadas têm feito referências constantes sobre Ministros da nossa Suprema Corte Federal; depois, o Senador Delcídio do Amaral, em uma gravação, também menciona alguns Ministros da Suprema Corte; e, agora, por derradeiro, o Ministro - o Primeiro-Ministro, é bom que se diga assim - Aloizio Mercadante também se refere à nossa Suprema Corte Federal, usando, inclusive, delatando, inclusive, o nome do Presidente Ricardo Lewandowski. Nessas delações também, fala-se sobre diversos Senadores da República e vários Deputados Federais. No Governo, a Operação Zelotes e a delação do Senador Delcídio também deixaram muito claro o envolvimento na corrupção do Poder Executivo. E aí, então, eu ratifico: a coisa bagunçou geral! O Poder Executivo está prostituído; o Poder Judiciário está em dúvida, em xeque, lamentavelmente; e o Congresso Nacional está extremamente decadente.
15:48 R	Domingo passado, mais de 6 milhões de brasileiros foram às ruas, senhores e senhoras de 80, 82 anos, com os rostos pintados, lá em Palmas, capital do meu Estado de Tocantins, ainda por cima debaixo de chuva, pedindo que a Lava Jato prendesse o Presidente Luiz Inácio da Silva; pedindo o impeachment da Presidente Dilma. Eram senhores e senhoras com mais de 80 anos de idade, Senador Alvaro Dias - mais de 80 anos! -, num domingo à tarde, que deixaram os seus lares e foram às ruas. E qual foi a resposta que o povo teve três dias depois? O ex-Presidente Lula, ao invés de ser recolhido, resolveu, de direito, assumir a Presidência da República novamente, dando um tapa na cara de todos nós brasileiros, e chego a dizer que é o extremo da imoralidade! Agora está se dizendo que a Presidente Dilma convidou o ex-Presidente Lula para participar do Governo. Engano! Papo furado! Quem manda neste Governo, desde 2003, é Lula, todo mundo sabe disto. Essa criatura chamada Dilma foi ele quem fez. Ele que a botou lá, mas é ele quem manda. E simplesmente, para fugir do Sergio Moro, ele está vindo para o Ministério. E ele escolheu. Só não pôde escolher a Presidência da República e, então, escolheu a Casa Civil - isso é uma barbaridade! É interessante que o Lula e a Dilma não sabiam o tamanho da crise no Brasil. Tenho certeza de que eles não sabiam. Mas agora, depois do dia 13, não é possível que eles não tenham tido conhecimento do tamanho da crise. Em relação à crise econômica, o Brasil devia menos do que R$1 trilhão em 2003, quando este Governo entrou; e, hoje, deve R$4 trilhões. No ano passado, nós pagamos R$501 bilhões tão somente da dívida pública interna e externa.
15:51 R	Em relação à área social, todos esses programas foram criados pelo marqueteiro João Santana sem um pingo de responsabilidade. Houve programas - Pronatec; Fies; Ciência sem Fronteiras; Luz para Todos; Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Brasil Sorridente; Brasil Carinhoso; e tantos outros - que quero louvar. Só que foram feitos sem um planejamento, sem uma estratégia, e muitos deles, inclusive, estão paralisados, como o seguro-defeso, o seguro-desemprego e tantos outros. Esses 3,5 milhões de famílias que disseram que trouxeram para a classe C, retirando-se das classes D e E... E, hoje, quase 4 trilhões de famílias retornaram às suas classes. Isso é muito triste! Isso é terrível para o nosso País! E mais, moral, o Brasil perdeu o seu maior patrimônio, que é a credibilidade. Esse Governo conseguiu destruir, inclusive, a nossa honra, a nossa credibilidade. As três maiores agências do mundo que calculam risco mundo afora - a Fitch, a Moody's, a Standard & Poor's - não rebaixaram a nossa nota, não; colocaram-nos na condição de caloteiros. O que é caloteiro? Aquele que não paga o que deve. Ano passado, tivemos uma receita corrente de R$1,221 trilhão e pagamos R$501 bilhões de juros; este ano, não vamos dar conta de pagar a dívida - este ano, não vamos dar conta de pagar a dívida! Estou com muito medo de que esse Governo irresponsável bote a mão nas nossas reservas cambiais, que hoje são US$370 bilhões. Se botar a mão nesse dinheiro, acredito que vai ficar ainda muito pior, lamentavelmente. Confesso que estou muito triste, decepcionado, Senador Cassol, com a volta do ex-Presidente Lula ao Governo. Alguém disse aqui que ele vai chegar e consertar a casa. Que bom se isso acontecesse. E, se isso acontecer, volto aqui na tribuna e bato palmas. Só que não há condição de acontecer. Esse senhor não tem credibilidade nenhuma. Todo mundo hoje, Brasil afora e mundo afora, sabe que o ex-Presidente Lula não passa de um mentiroso.
15:54 R	Como é que esse moço vai reerguer essa economia que ele mesmo destruiu? Como é que ele vai reerguer essa economia? Como é que os empresários no Brasil vão acreditar neste Governo, agora com a presença do Lula? (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se ele não for pego pela Zelotes, com venda de medidas provisórias, e eu fui Presidente da CPI do Carf, do contencioso... Vendeu as Medidas Provisórias 471 e 512, de 2009 e 2010. A Operação Zelotes está em cima disso aí. Vender leis? Vender leis? Vendeu tudo. Vendeu, inclusive, a nossa moral. Se a Zelotes não colocar a mão no Lula, a Lava Jato não tem jeito. O Sergio Moro não tem jeito, vai botar a mão, porque a coisa está escancarada. E, se o Lula não tem medo, por que o Lula, então, não vai e presta todos os esclarecimentos à vontade? Chega lá e fala: "Olha, o que é que vocês querem saber de mim?" Estão falando novamente do Senador Aécio. Ontem ele nos reuniu e disse: "Eu quero que se apure tudo. No que depender de mim, eu estou pronto para responder, na hora em que os investigadores quiserem." Vejam só. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - De forma que eu não vejo possibilidade, lamentavelmente, de essa chegada do Lula consertar tudo. Pelo contrário, vai acabar de bagunçar o coreto. A coisa já bagunçou geral, e ele chegou, para acabar de bagunçar. Para ele, agora, é tudo festa. Eu quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: eu tenho orgulho de ser brasileiro - muito orgulho! Eu tenho orgulho de ser tocantinense. O povo brasileiro também tem orgulho de ser brasileiro. Nós não podemos jamais - jamais! - perder as nossas esperanças. Este País é magnífico. Este País não é da Dilma; este País não é do PT; o Brasil é de todos nós! Eles vão deixar este Governo mais rápido do que nós pensamos. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O povo brasileiro, nas ruas, fez a sua parte. Agora, depende deste Congresso Nacional fazer a sua parte - agora depende! E digo mais: esse grande Partido da Base do Governo, o PMDB, também é o grande culpado por todo este desastre econômico, social e moral que nós estamos vivendo, com todo o respeito a vários colegas, aqui, deste Partido PMDB.
15:57 R	Mas queria hoje dizer para o povo brasileiro que um dos grandes culpados não é só o Lula, não é só a Dilma, também é este grande Partido PMDB, que dá toda a sustentação a este Governo imoral, irresponsável e incompetente. Se, no sábado passado, na sua convenção, o PMDB tivesse decidido que sairia da Base deste Governo, a Presidente Dilma, acredito, já teria renunciado, e o Lula jamais teria vindo para o Governo. Acho que está na hora de o PMDB, com esses grandes líderes que tem, tomar uma decisão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Ataídes, pelas suas palavras, nada mais do que um relato do que realmente está acontecendo neste País! Com a palavra o Senador Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, as crises são tantas, inúmeras, e aparece, a cada dia, uma nova crise, mas não vou falar, neste momento, sobre as crises. Farei um pouco diferente, Sr. Presidente. Vou falar da minha capital, da minha cidade, da cidade em que moro hoje, Aracaju. Ocupo esta tribuna, para falar sobre Aracaju, capital do meu Estado, Sergipe, que completa, nesta quinta-feira, amanhã, dia 17, 161 anos. Falar de Aracaju, Sr. Presidente - não sei se V. Exª a conhece; está convidado, se não a conhecer - é muito fácil. Aracaju é linda, acolhedora, com boa qualidade de vida. Entretanto, mais fácil do que falar da cidade, tenha toda a certeza, é falar do seu povo. O aracajuano, Sr. Presidente, é trabalhador, guerreiro, batalhador, honesto, sincero, amigo. Isso, apenas para citar algumas de suas inúmeras qualidades. Em 1699, final do século XVII, ficou-se sabendo do surgimento de um povoado às margens do Rio Sergipe, próximo à região onde hoje esse rio deságua no mar e cujo nome era Santo Antônio de Aracaju. A então capital de Sergipe, cidade de São Cristóvão, estava tendo dificuldades com relação aos portos.
16:00 R	Como estava situada no interior do Estado, a navegação até os portos era somente fluvial, o que era inconveniente, uma vez que os maiores navios não tinham passagem por conta da tonelagem, fazendo com que, nos portos sergipanos, atracassem apenas, e somente apenas, pequenas embarcações. Diante dessa situação, a partir de 1854, o trecho de praia onde hoje está situada a cidade de Aracaju, perto da foz do Rio Sergipe, despertou grande interesse do governo da província de Sergipe, que transferiu a alfândega e a Mesa de Rendas Provinciais para aquele local, além de construir uma agência do Correio, uma subdelegacia policial e o tão sonhado porto, que foi construído na praia denominada Atalaia. Volto a fazer o convite para quem não conhece: convido-os a visitar nossa belíssima capital, a praia de Atalaia e seus diversos encantos. Foi então, Sr. Presidente, que, no dia 17 de março de 1855, Inácio Joaquim Barbosa apresentou o projeto de elevação do povoado de Santo Antônio de Aracaju à categoria de cidade e transferência da capital da província para esta nova cidade, que passou a ser chamada simplesmente de Aracaju, palavra de origem tupi que significa cajueiro das araras. A mudança da capital foi considerada um dos momentos mais importantes da história do nosso Estado. Ela beneficiou o escoamento da produção açucareira da época, além de representar um local mais adequado para a sede do governo, visando ao desenvolvimento futuro. Dessa maneira, Inácio Joaquim Barbosa fundou Aracaju para todos nós, sergipanos. A partir daí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocorreu um novo ciclo de desenvolvimento, que durou até os primeiros e agitados anos da proclamação da República. Foi quando, pouco antes da República, em 1884, surgiu a primeira fábrica de tecidos, marcando o início do desenvolvimento industrial na nossa capital. Em junho de 1886, Aracaju tinha aproximadamente 1.484 habitantes - repito, Sr. Presidente: 1.484 habitantes - e uma grande vocação para a vanguarda. Já contava com a imprensa oficial e algumas linhas de barco para o interior. De tão vanguardista, a capital da Província foi criada de forma planejada, como um tabuleiro de xadrez. O ponto de partida para seu crescimento foi a Avenida Ivo do Prado. Dali, todas as ruas foram ordenadas geometricamente para terminar no Rio Sergipe,
16:03 R	pelas linhas do engenheiro Sebastião José Basílio Pirro, sendo, dessa maneira, uma das primeiras cidades da América do Sul a ter essa tendência geométrica no seu planejamento urbanístico. Hoje, com quase 700 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE de 2015, e quase um milhão de habitantes na Grande Aracaju, nossa capital continua bela e acolhedora, e o povo, ordeiro. O nosso tradicionalíssimo forró, nossos artistas, nosso litoral, nossas comidas típicas, nosso calor humano, tudo isso faz parte da essência do povo aracajuano. Nosso amor por essa terra ninguém diminui e ninguém destrói. Contudo, Sr. Presidente, lamentavelmente, nos últimos anos, nossa capital vem perdendo um pouco da sua autoestima, da sua tranquilidade e do seu brilho. A nossa capital, que no passado foi planejada geometricamente, como já disse, cresceu de maneira desordenada, e o que vivemos atualmente é um trânsito difícil, que clama por uma política de mobilidade e um planejamento urbano que sejam eficazes. Antigamente, nem tão antigamente assim, Sr. Presidente, alguns anos atrás, saíamos de nossas casas, de nossos apartamentos, dos nossos lares, e, para ir ao hospital, bastavam alguns minutos, cinco ou dez minutos. Hoje, Sr. Presidente, se não saímos com quarenta minutos, cinquenta minutos antes, com certeza, não chegaremos a tempo nos nossos compromissos. Faz-se urgente a construção de mais ciclovias e a modernização das nossas vias, para que seja devolvida a nossa tranquilidade, a nossa paz no trânsito. Entendemos as dificuldades que existem, mas entendemos também que algo precisa e deve ser feito. A população cobra e merece o retorno dos impostos pagos. E como se paga! O que nenhum cidadão, aracajuano ou de qualquer outro canto do País, merece e não pode é arcar com os custos da crise pela qual o Brasil e os Entes Federados passam. É verdade que o Governo Federal, os governos estaduais e também os municipais têm tributado, e o aracajuano tem caído também nessa tributação já de forma ruim.
16:06 R	Entendemos que o Governo Federal castiga o povo e os Municípios com cortes de investimentos e desmandos nas suas contas públicas, mas o nosso povo não pode receber mais essa conta. Entretanto, Sr. Presidente, o reflexo de toda essa crise, que envolve União, Estados e Municípios, tem atingido diretamente o aracajuano e gerado demora na entrega de obras importantes para a população da nossa capital, dificultando, ainda mais, a vida da população. Só para dar um exemplo, nos últimos dias, Srªs e Srs. Colegas Senadores, Aracaju sofre com a falta de coleta de lixo, em razão do fim do contrato com a antiga empresa que fazia a limpeza das nossas ruas e coletava o lixo. Um novo contrato foi feito, mas já se sabia de tudo isso. Com toda certeza, o aracajuano é maior e melhor do que todas essas crises. Hoje, desejo que Aracaju, nos seus 161 anos de existência... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... venha a ter dias melhores. Nossa capital merece, assim como nosso povo e nossa gente. Não bastam só as belezas naturais e a força do nosso povo - é verdade. É preciso respeito e compromisso com nossa cidade. Aracaju é linda, seu povo é batalhador. Então, sigamos em frente em busca de dias melhores. Parabéns, Aracaju! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria acreditar que a nomeação do ex-Presidente Lula como Ministro de Estado tivesse a ver com o propósito de melhorar este País, de melhorar a educação, a saúde que a população brasileira recebe, mas até as paredes deste plenário sabem que a nomeação teve como intuito dar o foro do Supremo Tribunal Federal ao ex-Presidente Lula. Agora, no caso dessa situação esdrúxula, o Congresso Nacional também tem responsabilidade, porque está parada, na CCJ, a PEC que acaba com o foro privilegiado - então, o Congresso Nacional também tem responsabilidade - para que todos os brasileiros, independentemente de quem sejam, independentemente das funções que ocupem, tenham julgamento igual perante a Justiça brasileira. Então, o Congresso Nacional deve agilizar a apreciação e a votação dessa proposta de emenda à Constituição Federal. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Ivo Cassol.
16:09 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com imensa alegria e satisfação que, mais uma vez, uso a tribuna desta Casa, Senador Medeiros, mas, ao mesmo tempo, eu fico triste, porque o povo do meu Estado de Rondônia elegeu-me Senador da República para que, aqui nesta Casa, aqui nesta tribuna, junto com meus pares, eu defendesse e aprovasse leis de interesse do nosso Brasil, de interesse da nossa sociedade e, acima de tudo, em defesa da vida do nosso povo. Venho à tribuna desta Casa para dizer a todos que estamos aqui defendendo a fosfoetanolamina. Eu fui o primeiro Parlamentar; V. Exª, Senador Medeiros, foi um grande parceiro; e o Senador Blairo Maggi foi o Senador que, junto comigo, no começo me deu força para que eu continuasse com esta luta defendendo a fosfo, defendendo a pílula do câncer, defendendo o trabalho para que se possa liberá-la. E ontem, como Relator na CCT, nós aprovamos o projeto que veio da Câmara para que seja usada a fosfoetanolamina por todos aqueles que estão com câncer, desde que assinem um documento, uma declaração - ou que alguém assine pelo paciente - até que terminem as pesquisas. Com isso, nós não tiraríamos a esperança de quem precisa. E quem está com câncer precisa do atendimento logo. O projeto saiu da nossa Comissão, a CCT, e foi para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Tivemos lá o parecer do Relator, que deu seguimento ao projeto - o Relator é o Senador Acir - para que pudesse vir ao plenário. Infelizmente, eu aqui falo que estou decepcionado. Estou aqui nesta tribuna decepcionado com o Líder do Governo aqui nesta Casa. Estou decepcionado com o Líder do Governo aqui nesta Casa, Senador Humberto Costa, que teve o desprazer de ir à Comissão - direito que cabe a ele - falar mal do projeto, dizer que o projeto não está correto, dizer que nós, Senadores, não temos que nos meter na Anvisa, e que nós, Senadores, não podemos fazer nenhum projeto para defender a vida.
16:12 R	Eu quero dizer que aqui, como Senador hoje, eu estou me sentindo impotente. Não foi para isso que o povo do meu Estado de Rondônia me elegeu! Ele me elegeu para representar o povo. Eles me elegeram não só para vir aqui aprovar projetos de lei, Senador Alvaro Dias, para aumentar impostos neste Brasil. Eu não fui eleito só para isso. Eu não fui eleito só para vir aqui para convalidar a incompetência, a falta de gestão de alguns ministérios do próprio Governo. Eu fui eleito para vir aqui defender os interesses do povo. Eu fui eleito para vir aqui, como Senador da República, acima de tudo, defender a vida. Fiquei triste quando o próprio Líder do Governo, utilizando a prerrogativa que tem, foi à Comissão de Assuntos Econômicos e pediu vista do projeto. Por sorte, o Senador Flexa Ribeiro pediu vista coletiva. Com isso, tem que voltar na sessão seguinte. E o Presidente, o Senador Lobão, já marcou para amanhã cedo, às 9 horas, para que seja devolvido o projeto e seja colocado à disposição. Mas eu fico triste, fico inconformado e, ao mesmo tempo, desapontado. No momento em que o Governo Federal está em cima de um fio de navalha, no momento em que o Governo Federal está, infelizmente, por um fio, para cair toda a estrutura do Governo, o Líder do Governo, Sr Presidente, dá-se ao luxo de ir lá boicotar o projeto do uso da fosfoetanolamina, que é o medicamento que fica à disposição para combater o câncer. Fico triste. Diz que a Anvisa é para fazer isso. Mas a Anvisa não fez até hoje. A Anvisa não fez, e todo mundo sabe o porquê! Está na revista IstoÉ ou Veja, que eu li, a participação da Anvisa, a participação de mais alguns envolvidos com corrupção e com propinagem. Eu quero dizer que estou aqui nesta Casa e não estou aqui para defender laboratório. Eu não estou aqui para defender essas coisas irregulares. Eu estou aqui para defender a vida! Se eu tiver que perder meu mandato por estar defendendo a vida, então me tirem daqui! Mas eu não estou aqui só para aprovar projeto de lei que aumente receita para tirar o Governo Federal desse lamaçal, desse atoleiro em que está. Eu estou aqui para dar esperança para o povo. Eu estou aqui para dar oportunidade para a população. A exemplo disso, tenho aqui nas minhas mãos, e quero entregar para o nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, que, na semana passada... O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - V. Exª me concede um aparte? O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Em breve. Na semana passada, no programa do Ratinho, eu falei que o Presidente colocou-se à disposição para colocar a matéria em votação tão rápido fosse aprovado. Colhi assinaturas de 80% dos Líderes. Alvaro Dias também estava fazendo a coleta de assinaturas e passou para mim o requerimento dele.
16:15 R	Com isso, a Câmara de Vereadores do Município de Leme, Senador Renan Calheiros, envia uma moção de apelo a V. Exª no sentido de que antecipe a votação e os trabalhos, para depois entregar. Srªs e Srs Senadores, eu fico triste - quero apenas concluir para conceder o aparte aos meus colegas Senador Crivella e Senador Blairo Maggi - porque há Parlamentar nesta Casa que toma insulina constantemente, que anda com uma seringa, com uma injeção de insulina no bolso. Não vou citar o nome, mas, com certeza, se ele tivesse o medicamento para a cura do diabetes, ele tomaria, não andaria com a seringa no bolso. Ao mesmo tempo, alguns pesquisadores dizem que pessoas que já estão utilizando fosfoetanolamina até o resultado para o diabetes foi positivo. Eu fico feliz com isso. Portanto, agradeço ao Senador Crivella, que havia feito uma emenda de redação e depois retirou. Muitas pessoas ficaram preocupadas, porque os pesquisadores podiam perder a tutela da pesquisa, e não vão perder. O que nós estamos autorizando aqui é aquilo que os laboratórios deveriam ter feito, que a Anvisa deveria ter feito, e não fizeram. Senador Crivella, estou à disposição para o seu aparte. O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador Cassol, apenas quero dizer a V. Exª que a sua tristeza amanhã será alegria. Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. V. Exª tem sido aqui um bandeirante e tem tido a bravura de um gladiador, lutando em favor daqueles irmãos brasileiros que aguardam a sanção dessa lei para terem acesso ao remédio e melhorarem sua saúde, sem precisar recorrer à Justiça. Vamos aprovar essa lei. Repito: V. Exª está de parabéns e não foi derrotado. Ao seu lado estamos todos nós, e vamos vencer. Muito obrigado. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Crivella. Antes de conceder o aparte para o Senador Blairo Maggi, quero apenas dizer que os testes toxicológicos foram realizados em 1995 pelo Centro de Assistência Toxicológica da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Botucatu, São Paulo. Já foram feitos. Onde estão? Nós temos cópias desses testes toxicológicos, temos laudos, mas onde estão? Vejam se a Anvisa ou algum laboratório estão utilizando. Mais de 10 mil pessoas tiveram acesso à fosfoetanolamina, tiveram acesso ao tratamento, e agora, com a falta do medicamento, como fica hoje o efeito rebote causado nesses pacientes que não estão utilizando o medicamento? Eu vou passar a palavra para esse grande parceiro, companheiro, Senador Blairo Maggi, que me acompanhou desde o primeiro instante, quando comprei essa briga, essa luta, e sempre esteve ao meu lado, dando força, para que isso acontecesse.
16:18 R	(Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senador Blairo Maggi, eu fico feliz quando V. Exª, com sua sua experiência de Governador e com a experiência que partiu de dentro do seu próprio coração, de dentro da sua casa, dá o testemunho da luta que travou com o câncer da sua filha, e, graças a Deus, hoje tem a felicidade de, além de ter curado o câncer, ainda estar com dois netos. Para mim, é motivo de alegria o seu aparte. O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol. Eu quero cumprimentar V. Exª pela persistência e tenacidade na luta para a aprovação desse projeto. V. Exª foi o primeiro Parlamentar do Congresso Nacional a chamar a atenção para isso e provocar. Tivemos aqui uma audiência pública muito boa, de grande qualidade, em que técnicos, pesquisadores, pacientes, usuários, estiveram presentes, e pudemos constatar tudo o que V. Exª nos diz. (Soa a campainha.) O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Também fico chateado com o que aconteceu hoje, na Comissão a que V. Exª está se referindo, porque não faz sentido atrapalhar o que V. Exª está querendo fazer e que milhares de pessoas aguardam. Muitos colegas têm dúvidas, eu também tenho dúvidas, mas, como disse esta semana na Comissão, na CCT, quando existe um único fio de esperança, uma única possibilidade de se levar uma vida decente ou até de se prolongar a vida, não é justo tirar esse direito. A aprovação do projeto que V. Exª defende é para isso, não para fazer uma panaceia, não para todo mundo ficar tomando o medicamento, não para achar que todos os tipos de câncer serão resolvidos com a fosfoetanolamina. Não é. Para alguns há bons resultados. E se fosse para salvar uma única vida - uma única vida - já valeria a pena. A minha experiência pessoal, como eu contei esta semana, foi a de um pai que passou por esse problema. Minha filha, aos 16 anos de idade, teve câncer. Eu tinha possibilidade, e exerci essa possibilidade, de buscar recursos, o melhor que havia no Brasil e posteriormente no exterior também. Mas não abri mão, Senador Ivo, de nenhuma das coisas que me indicavam fazer. De nada. Nem de reza, nem de oração, nem de procurar quem quer que seja ou de tomar qualquer coisa que me fosse indicado como solução ou para ajudar a resolver o problema. E assim fizemos. Se na época eu tivesse conhecido, se houvesse a fosfoetanolamina, com toda certeza, eu também a teria utilizado, porque é uma esperança para aqueles que muitas vezes não têm sequer esperança. Portanto, eu cumprimento V. Exª. Conte com o meu apoio, com o meu entusiasmo, independentemente de que muitos pensem que não pode ser, que não deve ser. Eu penso que pode ser e deve ser, e V. Exª deve levar adiante essa luta. Muito obrigado.
16:21 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Concedo um aparte ao Senador Hélio José. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - V. Exª não está sozinho nessa luta. Como vimos, dois colegas pesos-pesados apartearam V. Exª. A luta pela fosfoetanolamina é uma luta de todos nós, é a luta pela vida. Eu vou até conversar com o Senador Humberto, pois acho que houve um equívoco. O Brasil aguarda a oportunidade de esse remédio chegar aos lares de pessoas que estão adoentadas, acamadas, com câncer, porque é uma esperança. Como V. Exª está relatando, já existe o teste toxicológico, provando que o medicamento não causa mal. V. Exª defende o uso compassivo. Que dificuldade existe para que possamos dar esperança até que a Anvisa conclua todos os testes necessários? Ninguém quer substituir o papel da Anvisa. Queremos apenas antecipar, para acalmar os corações, pois pode haver uma esperança na mão e, de repente, perder uma vida por falta do encaminhamento adequado que V. Exª defende. Concluo dizendo que estamos solidários com V. Exª, o Brasil e nós. Eu, o Senador Marcelo Crivella, o Senador Blairo Maggi, todos aqui, o que nós pudermos fazer para ajudá-lo em relação a esse projeto, nós vamos fazer, está certo? O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Hélio José; obrigado, Senador Blairo Maggi. Ao mesmo tempo, estou, há vários dias, há vários meses, usando a tribuna e conclamando a Presidente Dilma a comprar essa briga, mas, infelizmente, a Presidente Dilma está mal assessorada, há um bando de puxa-sacos ao redor dela, que não tiram a bunda da cadeira - perdoe-me a expressão -, que não produzem nada. Porque, com a popularidade em baixa e a economia em frangalhos, Senador Ataídes, com certeza, este seria o momento de ela marcar um ponto positivo, porque ela sentiu na pele o que é ter câncer. Ela utilizou um medicamento importado, sem autorização da Anvisa. Depois a Anvisa legalizou. Este seria o momento de fazer a maior festa com os pesquisadores e com os pacientes. Está chegando o Lula aí. Dizem que vai assumir a Casa Civil. Com certeza, talvez ele possa consertar isso, por mais que alguns critiquem a vinda dele. Mas se o ex-Presidente Lula vier e já fizer isso, para mim já está de bom tamanho, porque a Presidente Dilma não vai vetar o projeto, pois esses puxa-sacos ainda vão pedir para a Presidente Dilma vetar o projeto. Eu espero que mude isso.
16:24 R	Exemplo disso é a Bernadete, que estava hoje presente na Comissão, que usa a fosfoetanolamina. Ela estava em cadeira de rodas, e está andando, caminhando, defendendo os demais pacientes do Brasil. Mas lá também estava a Alba, uma senhora que esteve em meu gabinete ontem, junto com outras, na esperança de usar o medicamento. Infelizmente, não teve acesso, estava atrás, e estava ruim. Ela esperava começar a tomar nos próximos dias, mas não tem acesso. Digo isso em nome da Alba e de tantos e tantos pacientes que estão na expectativa da liberação para fazer uso desse medicamento, cada um assumindo a sua responsabilidade. Quero deixar aqui bem claro: para aqueles que não sabem, não estamos aqui aprovando um novo medicamento. Na verdade, estamos aprovando o uso compassivo de uma substância, que é a fosfoetanolamina. Não se trata de um medicamento, mas de uma substância que está dando resultado. Eu tenho amigos e amigas que estavam no caminho da morte e cuja missa de sétimo dia estava encomendada. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eles estão tomando a fosfoetanolamina e estão bem. E já há casos em que estão curados. Por que abrimos mão disso, Sr. Presidente? Não podemos. É como disse o Senador Blairo Maggi: se não curarmos todos os cânceres, mas curarmos um, já é o suficiente. Por que privar isso? Eu fico triste em momentos como o de ontem, quando recebi da Bernadete, da Alba e dos demais um abaixo-assinado, de 2.493 pacientes, que estiveram aqui em Brasília, que querem fazer uso da fosfoetanolamina, mas não podem. E há tanta coisa para discutir! Para encerrar, Presidente - peço mais um minuto para encerrar -, quero destacar o tamanho da safadeza que existe em nosso sistema de saúde, que eu digo que é podre. O nosso dinheiro não vale nada; se valesse, R$0,10 é o custo de uma cápsula de fosfoetanolamina. Observem o que vou ler para vocês agora. Está aqui. Esse remédio existe. A substância da fosfoetanolamina compõe o medicamento Caelyx, registrado pela Anvisa. Esse medicamento custa R$4 mil a ampola. Esse está autorizado, Sr. Presidente. Isso é vergonhoso! O Yervoy, que é um produto importado, que não cura o câncer, apenas prolonga a vida do paciente, custa R$240 mil cinco ampolas. Esse pode! Esse a Anvisa aprova! Eu quero deixar bem claro aqui que não estou aqui como Senador só para aprovar medida provisória do Governo, só para aprovar emenda ou projeto de lei que aumenta imposto.
16:27 R	Eu estou aqui para aprovar projetos em defesa da vida. Para isso, contem com o Senador Ivo Cassol. Caso contrário, eu me mando para casa. Vou embora, porque não vou ficar aqui como se fosse um incompetente, um inútil, um incapaz de fazer qualquer coisa. Peço a todos os meus amigos e às minhas amigas que estão me acompanhando Brasil afora que me desculpem a expressão, mas é o coração que fala, o coração de pai, o coração de avô, o coração de um ex-Prefeito, de um ex-Governador e do atual Senador. Ou eu, como Senador, defendo vocês que não têm acesso à tribuna, à mídia, ao medicamento, ou então por que vocês nos elegem? Só para ganharmos um bom salário, termos mordomia, para viajarmos para cima e para baixo? Para aprovarmos aumento de impostos para os governos fazerem farra por aí e trocarem os pés pela cabeça, como fizeram até hoje? É o contrário. Elegeram-nos para representá-los. E, acima de tudo, o que está na Constituição é o direito à vida, é o direito à família. Eu espero que, a partir de agora, aqueles que pensam o contrário façam uma reflexão. E que não o façam por mim, mas por vocês que estão em casa, por vocês que estão me assistindo, que têm alguém da família com câncer. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Essa é a minha luta. Quem sabe, Sr. Presidente Medeiros, amanhã não seremos nós que estaremos por aí pedindo esse medicamento para tratar um filho, um irmão, um pai ou um amigo? É por isso que a luta deve ser hoje, porque quem está com câncer, quem está doente não pode esperar. Peço a cada um dos amigos e das amigas que vão à igreja, ou mesmo em casa, quem em suas orações peçam ao nosso Pai Celestial para intervir junto a todos os nossos líderes, junto à nossa Presidente e aos Senadores, para que seja permitido o acesso a essa medicamento, para que seja colocado à disposição, pois a população que está precisando não pode esperar. Um abraço e obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Ivo Cassol. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, pelo art. 14, pois fui citado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra agora o Senador Humberto Costa, pelo art. 14. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer, porque fui citado pelo nobre Senador que estava na tribuna. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Seria importante que o Senador... Não estou pedindo um aparte a V. Exª, não. Eu estou pedindo aqui pelo art. 14. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas é o meu direito. Eu posso ficar aqui e posso acompanhar seu discurso. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pode ficar. É problema seu. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, deixe-me quieto e prossiga. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Na verdade, nós estamos discutindo aqui se é papel do Congresso Nacional liberar ou proibir a produção de medicamentos. Obviamente que não é. Inclusive, do ponto de vista de um país que conquistou respeitabilidade internacional em relação à sua Vigilância Sanitária, que tem uma agência que não nada tem a dever a qualquer outro país do mundo, ou continente, como é o caso da União Europeia, não é o caso de sair uma decisão do Congresso Nacional autorizando a produção de determinado medicamento.
16:30 R	Essa é uma primeira questão que está em jogo. Segundo, diferentemente do que disse uma Senadora de manhã na Comissão de Assuntos Sociais, os protocolos, os testes não são burocracia, uma dipirona pode matar uma pessoa, um remédio qualquer pode provocar reações que, muitas vezes, nós não conhecemos e que ao invés de provocar o bem, vai provocar o mal. O Governo não está se negando a discutir esse tema. Ao contrário: o Governo formou um grupo de trabalho, destinou R$10 milhões para pesquisa, esse remédio é produzido há 20 anos. Por que nunca pediram o registro dessa medicação? A Anvisa não decide se vai registrar ou não aquele medicamento pela vontade dela. Não é assim: "Eu vou registrar o que veio lá dos Estados Unidos e não vou registrar esse daqui." Não! Existe um protocolo; tem que haver pesquisa clínica, fase um, fase dois, fase três, fase quatro; tem que provar que não agride o ser humano; tem que saber qual é a dose adequada. O projeto de lei diz assim: "para o tratamento de doenças malignas". Cada câncer, cada câncer tem um protocolo diferente, um câncer de fígado é diferentemente tratado de um câncer de rim. Então, nós não estamos aqui querendo impedir que se produza, não, ou que as pessoas usem. O que nós estamos querendo é, o mais rapidamente possível, fazer todos os testes para que deem às pessoas que vão usar, e têm todo o direito de usar, esse medicamento com segurança, com garantia. Não é com um grito que vamos resolver essas coisas; não é de forma populista que nós vamos resolver esse tema. Isso aqui não é um espaço para discussão de temas científicos. Eu, por exemplo, não me sinto responsável se alguém usar aqueles medicamentos que nós liberamos aqui, os anorexígenos, e passar mal. Não é assim. Nós temos que voltar para o Iluminismo porque aqui as pessoas querem conduzir um processo que não passa pela discussão científica.
16:33 R	Então, Sr. Presidente, só para esclarecer: não tenho nada contra as pessoas que aqui vieram. Pelo contrário, quero ajudar. Agora, não é pelo grito que a vamos resolver essas coisas. Vamos fazer da forma como deve ser feito, para preservar essas e outras pessoas. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Otto Alencar, com a palavra V. Exª. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Renan Calheiros, eu queria agradecer a oportunidade de usar a tribuna do Senado da República, para votar um tema que, há alguns meses, venho lutando para conseguir dar uma resposta ao povo de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, do Nordeste brasileiro como um todo. Eu me refiro à questão da revitalização do Rio São Francisco. Nós tivemos agora, no mês de janeiro, a maior precipitação de chuvas na Bacia do Rio São Francisco, em toda sua história. Em média, na Bacia do Rio São Francisco - desde a sua nascente, no Município de São Roque de Minas, em Minas Gerais, na Serra da Canastra, até chegar ao Atlântico -, nós tivemos uma precipitação em torno de 600 a 800mm de chuvas. Isso deu uma vazão bem maior, não só aos afluentes do Rio São Francisco, como também à calha do Rio São Francisco. No entanto, essa precipitação de chuvas poderia ter resolvido, de uma vez por todas, a questão do Rio, se ele não estivesse - como ainda continua - com um aumento na erosão das suas margens, nas margens dos seus afluentes e nas suas nascentes. Com o assoreamento na calha do Rio São Francisco - assoreamento é o sedimento de areia, de terra, de argila, que corre para a calha do rio, como se fosse um corrimento de terra permanente, em função do desmatamento dessas matas ciliares - e com todas as chuvas, a Barragem de Três Marias, que fica no Estado de Minas Gerais, chegou a um volume útil em torno de 32% e uma vazão em torno de 620 metros cúbicos por segundo e uma saída de 149 metros cúbicos por segundo, demonstrando uma iniciativa do setor elétrico em reservar o máximo para maximizar a produção de energia elétrica, liberando o mínimo possível para outros usos da água.
16:36 R	Em Três Marias e Sobradinho, o Rio São Francisco recebe contribuições de rios e afluentes muito importantes: o Rio das Velhas, que é o mais caudaloso de todos, nasce em Ouro Preto e é também o principal afluente da margem direita do Rio São Francisco; o Rio Paracatu; o Rio Paraopeba; o Rio Urucuia; o Verde Grande; o Rio Jequitaí; todos eles receberam água para dar uma vazão maior para a calha do Rio São Francisco. Na entrada do Rio São Francisco, na Bahia, exatamente no Município de Carinhanha, ele recebe o primeiro afluente baiano; depois recebe o afluente Rio Corrente, que nasce em Correntina; e o Rio Grande, que é uma conjunção do Rio de Ondas, que passa em Barreiras com outros afluentes: o Rio Preto e tantos outros. Esses rios tiveram a maior vazão da história do Rio São Francisco no mês de janeiro. No entanto, em função de a calha do Rio São Francisco estar completamente assoreada, na nova vistoria que fiz para olhar isso de perto, na calha do Rio São Francisco, quando ele desce, quando ele sai do Alto São Francisco para o Médio São Francisco, nós detectamos em torno de 30 deltas que apareceram porque a calha do rio está completamente entupida. Quando o rio tem a sua calha profunda, não forma o delta. Mas quando ele está raso, forma o delta e se espalha. Todo o Rio São Francisco, numa área em que ele tinha 1,5km, 2km, agora está com 10km. No Município de Xique-Xique está assim; em Morpará está mais ou menos assim. Em toda a sua extensão está assim. Então, não fizeram o desassoreamento do Rio, após essa seca grande que ocorreu agora. E o que aconteceu? O Rio, que poderia hoje estar chegando em Sobradinho ... Sobradinho, na sexta-feira, estava com 30% do volume útil. Se a calha do Rio São Francisco estivesse limpa, Sobradinho estaria hoje com 60% do volume útil.
16:39 R	Então, esta situação - Senador Fernando Bezerra Coelho, que defende, como eu, a revitalização do Rio - é de uma gravidade muito grande. Nós tivemos agora a oportunidade de ver o Lago de Sobradinho completamente cheio. Ele deveria estar agora, só com as chuvas de janeiro, em torno de 60%, mas está em torno de 30%, 32% de volume útil. Em novembro, chegou praticamente ao volume morto, chegou a 2% do volume, 1% do volume útil. Então, a situação e a medição da vazão do rio, que nós detectamos, a jusante de Três Marias, chegou em torno de 908 metros cúbicos por segundo, na localidade de São Romão. Com a contribuição do Rio Urucuia, há um incremento de mais de 100 metros cúbicos, no Estado de Minas Gerais, passando a vazão para 1.077 metros cúbicos por segundo, registrados no Posto de São Francisco, em Minas Gerais. Pois bem, nós conseguimos agora, semana passada, chegar em Bom Jesus da Lapa, no Rio Carinhanha e no Rio Corrente, que são rios que estão, todos os dois, muito assoreados, e começar a primeira etapa da fábrica de florestas. Nós vamos começar agora, no Município de Bom Jesus da Lapa. Vamos implantar agora, já está sendo implantada, a primeira fábrica de florestas. O que é uma fábrica de florestas? É uma área de 10 hectares, onde nós vamos fazer a correção do solo, preparar toda a parte de irrigação, que será por gotejamento, e vamos plantar nessa área todas as árvores, que são árvores que nascem com maior rapidez, nas nascentes e nos afluentes. Dentro dessa fábrica de florestas, nós vamos colocar uma escola para educação ambiental. Para isso, eu não tive a colaboração do Governo Federal; tive a colaboração da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, pelo seu Prefeito, Eudes Ribeiro, e tive a colaboração, por mostrar o projeto, de uma empresa privada, cujo nome não vou nem citar aqui para não dizerem que estou fazendo publicidade dela. Mas essa empresa privada que viu o projeto, eu o mostrei ao seu presidente, já está aportando recursos para nós fazermos, em Lapa, a primeira fábrica de florestas. E espero, dentro de dois anos, ter todas as mudas para começar o replantio das matas ciliares e a revitalização do Rio Corrente, que nasce lá na cidade de Correntina, no oeste da Bahia.
16:42 R	Esse é um caminho que deve ser trilhado pelo Governo Federal, pela Codevasf, que tem essa responsabilidade. A minha luta, hoje... O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Otto Alencar, quando for da conveniência de V. Exª, gostaria de um aparte. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, passarei o aparte a V. Exª. A minha luta agora, a minha grande preocupação, ao contrário do que alguns pensam, é de que o Rio São Francisco se recupere, se revitalize... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...para ele suprir os Estados do Nordeste brasileiro com suas águas abençoadas: Pernambuco, o agreste de Pernambuco; a Paraíba. A Paraíba tem a menor capacidade aquífera para sustentar os seus habitantes. O Estado que mais necessita da transposição do Rio São Francisco é o Estado da Paraíba. O ser humano precisa, mais ou menos, Senador Raimundo, em torno, anualmente, de 600 metros cúbicos por segundo para suas mínimas necessidades. O seu Estado tem a metade da capacidade disso. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Portanto, é vital para o Estado da Paraíba levar as águas do Rio São Francisco, mas, para levar essas águas do Rio São Francisco com suprimento para os seus filhos, para os seus netos, para a população paraibana, é importante começar agora a revitalização. Eu estou dando o primeiro passo, Senador Fernando Bezerra, com essa fábrica de florestas no Município de Bom Jesus da Lapa. Quero levar... (Interrupção do som.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Gostaria da tolerância de V. Exª. ... também para todos os afluentes da Bahia, que agora só são três, só restam três: Carinhanha, o Rio Grande e o Rio Corrente. Só restam três; os outros, da margem direita, todos estão comprometidos. E, em Minas Gerais, o Governador Fernando Pimentel ficou de fazer - e já deve estar começando agora - essa experiência em três rios: o Rio das Velhas, na cidade de Rio Acima, que é na beira do Rio das Velhas; na cidade de Moeda e na cidade de Arinos, para resolver essa situação. E é lá, em Minas, que está o maior problema. O maior problema está em Minas Gerais. Por quê? Porque 75% das águas do Rio São Francisco, do velho Chico, são formadas em Minas Gerais. Eu cedo o aparte ao Senador Raimundo. Depois, ao Senador Fernando Bezerra. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Otto Alencar. (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - V. Exª é um dos maiores especialistas no Brasil em relação a essa questão hídrica. Com relação à Paraíba, eu quero dizer a V. Exª que, quando cheguei aqui, comecei a minha luta para que fosse construído o Ramal Piancó, que é uma derivação do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Por quê?
16:45 R	Porque com apenas 30km de canal, no Vale do Piancó, vamos abastecer, transformar em uma caixa d'água o maior conjunto de barragens da Paraíba, que é o sistema Coremas-Mãe d'Água, que foi projetado com capacidade para 1,358 milhão de metros cúbicos. Hoje está menor, por conta do assoreamento. E mais ainda, Senador, o excesso da água... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Obrigado, Presidente. O excesso da água do Coremas-Mãe d'Água vai perenizar o Rio Piranhas, chegar ao Rio Grande do Norte e abastecer também a maior barragem do Rio Grande do Norte, que é a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, ou Barragem do Açu, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos. V. Exª tem razão: a Paraíba é o Estado brasileiro que tem a menor capacidade hídrica e, portanto, será o Estado mais beneficiado pela transposição do Rio São Francisco. Tenho acompanhado de perto esse trabalho, tenho tranquilizado a população do meu Estado que, hoje, tem mais de 10 mil pessoas, trabalhadores, trabalhando nessa obra, e é uma realidade que vai ser concluída. E mais: o ramal Piancó já foi aprovado por uma nota técnica do Banco Central, ou melhor, do Banco Mundial. Então, é também uma realidade. Aqui quero rememorar com V. Exª um projeto de minha autoria, o PLS nº 429, de 2015, que foi aprovado na Comissão... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ...que é presidida por V. Exª, que congregou todos os projetos de maior importância para o País no momento, que foi exatamente criando instrumentos e meios econômicos e financeiros para a revitalização do Rio São Francisco de uma forma permanente, sem depender de emenda constitucional... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... sem precisar de recursos do Tesouro Nacional, nem de emenda parlamentar. Serão recursos permanentes que serão tirados do faturamento bruto das empresas que usam a água do Rio São Francisco para produzir energia. (Interrupção do som.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Esse projeto, Senador...
16:48 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Tenha tolerância com o Rio São Francisco. Tenha um pouquinho de tolerância com o Velho Chico. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Estamos tendo a devida tolerância. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Esse meu projeto, que hoje já está na Câmara dos Deputados com o número 4452/2016, foi inspirado no que vi na revitalização do Rio Mississipi. Desde 1910 até hoje, nunca houve um só dia em que a revitalização não fosse operada de forma absolutamente permanente, contínua e definitiva. É o que nós queremos para o nosso Rio São Francisco, o Velho Chico. Parabéns, Senador Otto Alencar, pelo trabalho, pela defesa do Rio São Francisco que V. Exª tem feito. A Paraíba agradece, porque será o Estado mais beneficiado. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Mais de 110 Municípios serão beneficiados com a transposição do Rio São Francisco. Muito obrigado, Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Parabenizo V. Exª pelo projeto que nós aprovamos e que agora está na Câmara dos Deputados. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. Concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra. O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Caro Senador Otto Alencar, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento desta tarde, V. Exª que é um profundo conhecedor do Rio São Francisco e que empunhou essa bandeira da revitalização, abordando dois eixos principais: um é o desassoreamento, e concordo com V. Exª que o Governo Federal precisa estar atento para abrir espaços no orçamento deste ano para iniciar urgentemente esse programa de desassoreamento. Um Governo que foi capaz de construir os dois eixos da transposição não pode se negar ou se furtar a investir menos de 10% para poder iniciar um programa vigoroso de desassoreamento do leito, da calha principal do Rio São Francisco. (Soa a campainha.) O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - O outro eixo que V. Exª empunha com muita correção é a questão do reflorestamento das matas ciliares, das margens do São Francisco, sobretudo em Minas Gerais, como V. Exª colocou, mas V. Exª já está fazendo esse esforço na Bahia. A minha pergunta: essa fábrica de florestas, em cada fábrica dessa, qual é o investimento e quantos quilômetros de margem uma fábrica dessa daria para dar conta? É para que possamos ter uma ideia da dimensão, em um esforço coletivo que envolvesse o Estado de Alagoas, onde tenho absoluta certeza de que o Governador Renan Filho vai se encantar com essa ideia da fábrica de florestas; o Estado de Sergipe, com Jackson Barreto; e Pernambuco, com Paulo Câmara. Todos nós poderíamos fazer um grande mutirão, com a presença de V. Exª, em uma visita a esses governadores, como V. Exª fez em Minas Gerais, junto ao Governador Fernando Pimentel.
16:51 R	(Soa a campainha.) O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Então, acho que, a partir do pronunciamento de V. Exª e sobre o início efetivo dessas medidas que V. Exª apregoa, a gente pode começar um movimento. Quero que V. Exª saiba que estarei solidário, ao seu lado, para que a gente possa fazer ecoar e sensibilizar o Governo Federal para o início imediato das ações que V. Exª defende. O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador Otto, só um minutinho. Um aparte. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador Otto, o projeto de V. Exª é espetacular! Já vivi na Bahia, em Irecê, no Projeto Nordeste, e sei da necessidade. Estou aqui, Crivella, Rio de Janeiro. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Estou vendo. É porque está escondidinho. O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - É o meu lugar, me puseram aqui. Esse seu projeto é espetacular! Nada melhor para a gente fazer neste Brasil do que florestas. A economia que advém delas é espetacular! Não é só a celulose, a gente tem madeira para fazer carvão, a gente precisa de madeira para tudo, e o carvão vegetal não é poluente como o carvão mineral. O seu projeto tem todo o meu aplauso. Vou pedir a V. Exª apoio ao meu, porque tenho um projeto para liberar investimentos estrangeiros, desde que seja para florestas. Tem muito capital de ONGs estrangeiras que aportariam recursos aqui para comprar terra se fosse para florestas. Parabéns a V. Exª, tenha em Crivella um parceiro no Rio de Janeiro. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Já há, inclusive, os fundos no Ministério do Meio Ambiente para essa finalidade. Respondendo ao Senador Fernando Bezerra, que me perguntou quanto custa para implantar uma fábrica de florestas. Se tiver a área doada, a correção do solo com adubação, com irrigação para cada muda por gotejamento e a implantação de uma escola de educação ambiental, implanta-se uma fábrica de florestas por R$600 mil. Gastou-se já R$8,5 bilhões na transposição, e na revitalização, praticamente nada. Então, a minha preocupação é que, daqui a dez anos, pode faltar água para o suprimento dos Estados receptores. Quando estive, em 2003, no Colorado, para ver a transposição do Rio Colorado, para fazer a transposição do Rio Colorado àquela época, o Governo americano teve de fazer todos os investimentos na revitalização e... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...no saneamento das cidades próximas ao Rio Colorado para depois fazer. Aqui nós começamos por onde deveríamos terminar, fazendo a transposição sem a revitalização. Mas ainda há tempo. Se o Governo Federal quiser, colocamos duas emendas: uma da CMA - onde nós trabalhamos juntos e presidimos -, em torno de R$300 milhões para começar a revitalização; e outra, da Bancada da Bahia, também de R$300 milhões para a revitalização.
16:54 R	O que falta, na verdade - e vou falar com toda a franqueza - é decisão do Governo Federal, do Ministério da Integração, da Codevasf, de tomar a decisão de salvar o Velho Chico. Eu até tenho expectativa de que essa novela que está sendo passada agora na Globo, Velho Chico, do Benedito Ruy Barbosa... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu estive em São Paulo com a filha dele, Edmara Ruy Barbosa, levando todos os elementos da nossa luta. Que essa novela possa mostrar as chagas que foram causadas pelo próprio homem no Rio São Francisco, nos seus afluentes, nas suas nascentes e que possa, a partir daí, chamar a atenção do Governo Federal. Eu já tive dois despachos com a Presidente Dilma, vários despachos com o Ministro da Integração, e infelizmente não surtiram absolutamente nenhum efeito para a revitalização da única artéria que pode suprir o Nordeste brasileiro com abastecimento de água para consumo humano, consumo animal, consumo industrial, para irrigação e produção de energia elétrica. Essa é a minha luta, que eu tenho já há 12 meses feito aqui, e com o Governo com os olhos fechados para o Rio São Francisco, que, na minha opinião... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...é um rio que deu tudo que pôde dar ao Nordeste brasileiro e, como todo ente generoso, deu tudo e não recebeu absolutamente nada. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, pela ordem. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Senador, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu vou conceder a palavra ao Senador Hélio José, que está inscrito desde ontem, para fazer uma comunicação à Casa. Senador Valadares. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é sobre a indagação que fez V. Exª ontem - eu estava ausente, uma vez que participava da reunião do Parlasul, em Montevidéu -, sobre o requerimento para a criação de uma comissão visando estudar o parlamentarismo no Brasil. V. Exª, de forma muito cuidadosa, preferiu, antes de indicar os membros dessa comissão, perguntar aos Líderes qual a posição de cada um deles. A posição do PSB, que já foi ontem anunciada pelo Senador Fernando Bezerra, é no sentido de que, em face de uma interpretação que poderia redundar negativamente para o Senado Federal, nós achamos que essa comissão poderá ser formada lá mais na frente, uma vez que, já que queremos o parlamentarismo para resolver, em definitivo, as crises futuras, é possível que - estudando, através dessa Comissão, neste momento, o parlamentarismo - esse regime seria definitivamente desmoralizado, visto que as multidões não estão falando sobre o parlamentarismo, estão falando sobre outras coisas.
16:57 R	Então, para que não se diga que o Senado Federal está criando subterfúgios ou manobras para evitar decisões da Câmara dos Deputados e do próprio Senado, achamos melhor - nós do PSB, ao lado das Lideranças de outros partidos - que suspendamos, por enquanto, a designação dos membros da Comissão para que, no mais curto espaço de tempo possível, possamos estudar esse regime que, sem dúvida alguma, poderá debelar todas as crises futuras que possam acontecer. Tenho certeza: se o parlamentarismo estivesse em vigência, esta crise política já teria sido resolvida e não teria permanecido assim, como tem permanecido durante meses e meses, sem uma finalização, e agravando-se cada vez mais. Acho que o parlamentarismo, não só tem o poder de destituir o Governo como também de dissolver a própria Câmara dos Deputados. Por isso, Sr. Presidente, eu acho que 1961 foi totalmente diferente do período que estamos vivendo. São épocas históricas que não podem ser comparadas. Mas, como a sociedade brasileira, neste momento, não está discutindo o parlamentarismo, achamos melhor suspender esse assunto, e, em uma ocasião mais propícia, voltemos a esse assunto, uma vez que é importante para a resolução de abalos políticos que possam surgir no amanhã. Essa é a opinião do PSB, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª esta oportunidade. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente! Pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a aquiescência do Senador Hélio José, com a palavra o Senador Cássio Cunha Lima, pela ordem. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradecendo a V. Exª e ao orador que está na tribuna, apenas indago a V. Exª se vamos, na sequência da palavra sempre eloquente desse extraordinário tribuno que é o Senador Hélio José, dar início à Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vamos. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Já são 17h00.
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vamos começar imediatamente a Ordem do Dia. Desde ontem, o Senador Hélio José estava inscrito para comunicar à Casa a sua filiação partidária. Eu queria gentilmente, não poderia ser diferente, dizer que o Senador Hélio José não vai poder conceder aparte, porque, em concedendo aparte, nós vamos delongar o início da Ordem do Dia. Hoje nós vamos ter uma Ordem do Dia pacífica, com encaminhamento de votações também importantes, na próxima semana, a exemplo do que nós fizemos aqui. Com a palavra V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, as Srªs e Srs. Senadores aqui presentes. Venho falar hoje aqui sobre a minha nova opção partidária, que espero que seja a última da minha carreira política. Sr. Presidente, mudar de partido nunca foi uma decisão fácil para Parlamentar algum. É um movimento complexo, envolve consultas às bases, muita pesquisa e debates, e exige grande sensibilidade por parte do ocupante do cargo eletivo. Ele só deve dar esse passo decisivo se for para o bem das causas que defende. Penso ser esse o motivo que me leva a deixar o Partido da Mulher Brasileira e passar a integrar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Quando me filiei ao Partido da Mulher Brasileira, o fiz por inabalada convicção de que não provocaria alteração alguma em minha trajetória política, porque sempre estive próximo e sempre defendi as causas dos movimentos de mulheres, a maior participação feminina na vida política, na vida sindical e na comunidade. Fui muito bem recebido no PMB e espero ter demonstrado, no período em que estive em suas fileiras, meu apoio à causa das mulheres. Continuarei lutando ao lado das mulheres e elas poderão ter em mim um aliado fiel. Mas agora, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é chegada a hora de ampliar o raio de ação da luta pelos direitos sociais e fortalecer a ação daqueles que estão comigo na caminhada aqui no Distrito Federal e nas cidades que formam o grande entorno do Distrito Federal. A forma de ampliar nossa voz é levá-la para um partido de maior expressão nacional, mais firmemente estabelecido em nosso cenário político e com capilaridade suficiente para ser ouvido.
17:03 R	Nenhum partido no Brasil tem força comparável à do PMDB. E o PMDB abriu as portas para um Senador do Distrito Federal que luta pelos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras e também contra todo tipo de segregação. Nobres companheiros, não quero ser presunçoso. Todos os partidos têm sua força e sua importância, mas o PMDB é um Partido que está enraizado em todo o Brasil, em todos os Municípios. Por isso, fiz essa constatação. É hora de unir forças com aqueles que têm uma presença importante na história política do Brasil. O PMDB vem da luta contra a ditadura militar, a favor da redemocratização, a favor dos direitos e das garantias fundamentais tão bem desenhados em nossa Constituição Federal - a Constituição cidadã -, conduzida pelo saudoso líder Ulysses Guimarães. Faz parte do DNA do PMDB a união de forças das mais diversas colorações políticas, que, em momentos de dificuldades, convergem para encontrar soluções para o Brasil. Foi assim na ditadura, quando o Partido abrigou desde comunistas históricos até sociais-democratas na mesma legenda, sob o mesmo manto, que é a bandeira do nosso País, sem preconceitos ideológicos ou de qualquer outra ordem, pois havia um inimigo comum a ser combatido e um objetivo comum a ser atingido. E é assim hoje em dia, pois o PMDB continua a ser uma agremiação heterogênea, como sempre foi, mas nunca foge da responsabilidade de mostrar o caminho para sair de todas as crises que o Brasil enfrentou, inclusive a atual. Um Partido diverso, nobre Presidente, mas que sempre opta e optará pela democracia e pela defesa da Constituição. Daí a Constituição cidadã, que V. Exª entregou para o ex-Presidente Lula numa reunião, recentemente, demonstrando o compromisso cívico do nosso Partido, o PMDB. Com humildade e essencialmente com espírito de colaboração, entro para o maior Partido brasileiro, aquele que mais contribuiu para o fim da ditadura e pela democratização. O Partido que conduziu a Constituinte e mudou a cidadania que hoje temos.
17:06 R	Venho somar-me a essa luta. Tenho história nesse campo. Orgulho-me das lutas que travei e das convicções que firmei, nobre Presidente. Vejo agora todas com clareza, pontes firmes com o PMDB Sindical, com o PMDB Afro, com o PMDB Mulher, com o PMDB Socioambiental, núcleos temáticos que me dizem respeito de perto, nobre Presidente. Quero agradecer imensamente a oportunidade que me foi dada pelo nosso Líder Eunício Oliveira, Tesoureiro Nacional do PMDB; pelo nosso Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, nobre Senador Renan Calheiros, que me convidou para essa empreitada; pelo nosso Vice-Presidente da República Michel Temer; pelo Presidente de Honra do PMDB José Sarney; pelo nosso Senador Romero Jucá, Primeiro Vice-Presidente do PMDB, Segundo Vice-Presidente desta Casa e Relator do Orçamento Geral da União, conhecido por todos nós como a pessoa que resolve as questões; pelo nobre Senador Raimundo Lira, membro da Executiva Nacional, nosso professor e orientador aqui nesta Casa; pelo nobre Senador Valdir Raupp, também membro da Executiva Nacional e representante da nossa gloriosa Rondônia; pelo Senador José Maranhão, Presidente da CCJ e também membro do Diretório Nacional do PMDB; pelo Senador Dário Berger, meu amigo e vizinho ali junto da minha porta; pela minha querida Senadora Simone Tebet, exemplo de mulher de luta, de inteligência e capacidade de formulação; pela Senadora Marta Suplicy, exemplo de ética e de luta pelos direitos das mulheres e das minorias; pelo Senador Garibaldi Alves, Presidente da Comissão de Infraestrutura, o Sr. Paciência, decano desta Casa; pelo nosso querido Senador Waldemir Moka, nosso Dr. Moka, representante e lutador pelo nosso querido Mato Grosso do Sul e pelo Brasil, a quem agradeço muito; pela nossa Senadora Sandra Braga, professora de luta e engenheira ad hoc, que aprendeu a ser engenheira aqui, na prática, discutindo formas de ajudar seu esposo, que está no Ministério de Minas e Energia; pela nossa querida Senadora Rose de Freitas, minha estimada amiga, Presidente da CMO, que muito tem me ajudado, nesta causa e nesta Casa, a trilhar caminhos adequados; pelo meu querido Senador João Alberto, amigo do meu querido Maranhão, da querida cidade de Bacabal; pelo Senador Lobão, ex-ministro do Ministério de Minas e Energia e presidente da CAS; pelo Senador Jader Barbalho, representante do nosso querido Pará e do bom senso, ex-presidente do Congresso Nacional; pelo Senador Roberto Requião, nosso mestre de cerimônia, nosso mestre de economia, um homem de cultura ímpar, da civilidade e brasilidade, homens e mulheres de fibra que sempre trabalharam duro pelo PMDB, pelo Congresso Nacional e pela democracia do Brasil.
17:09 R	Por isso, nobre Presidente, nobres colegas, optei por ir para o PMDB. Agradeço também ao presidente do Partido no Distrito Federal, o companheiro Tadeu Filippelli... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... com o qual pretendo trabalhar pelo fortalecimento da agremiação em âmbito regional, garantindo a minha reeleição ao Senado, em 2018, bem como a eleição dele para governador do DF, nobre Presidente, contribuindo para tirar o Brasil da crise. Por fim, quero agradecer, mais uma vez, ao Partido da Mulher Brasileira, no qual deixei grandes companheiros e companheiras que saberão prosseguir em sua luta mesmo sem este Parlamentar, que me terão sempre como aliado. Amigos deixam a casa dos outros amigos sempre pela porta da frente, e a porta não fica trancada, mas encostada para que eles se reencontrem. Mais que integrante do Partido da Mulher, sempre fui um amigo da legenda e da causa e assim permanecerei sempre. Vocês podem contar comigo. Nobre Senador Raimundo Lira, mesmo o nosso Senador Renan tendo pedido, eu quero dar o seu aparte. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria só ponderar ao Senador Raimundo Lira que eu concedi a palavra pedindo para não haver aparte, porque nós já estamos às 17h10. Se conceder aparte, eu mesmo vou-me sentir na obrigação de fazer um aparte ao Senador Hélio José... O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Eu também. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... que está nos honrando, vindo para a nossa agremiação partidária. Eu faço só um apelo para nós começarmos a Ordem do Dia. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Sr. Presidente, V. Exª sabe que uma das características minhas é a disciplina, eu sou uma pessoa profundamente disciplinada. Então, vou abrir mão do aparte, mas quero dizer, em nome de todos os colegas Senadores do PMDB: seja bem-vindo, Senador Hélio José, ao nosso Partido. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Hélio José, com a palavra V. Exª.
17:12 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Muito obrigado, Senador Raimundo Lira. Tenho certeza de que a voz de V. Exª é a voz de todos os nossos amigos partidários. Eu concordo com S. Exª o nobre Senador Renan Calheiros, nosso nobre Presidente, pela necessidade da hora. Vou abreviar. São colegas que acreditam em mim e em minha capacidade de construir uma alternativa no DF que garanta o PMDB no Senado Federal agora e em 2018. Entro no PMDB com a convicção de que trabalharemos para que a campanha eleitoral de 2017 tenha o PMDB como grande vitorioso, com vitórias importantes na Câmara Legislativa e também na Câmara dos Deputados, com minha reeleição para o Senado Federal, dos demais colegas, do Governador de Brasília e de vários Estados brasileiros. Trago ao Partido essa minha vontade de trabalhar e de fazer o PMDB cada vez maior e vitorioso. No Senado, tenho trabalhado duro nas Comissões de Economia, de Ciência e Tecnologia, de Infraestrutura, de Direitos Humanos, de Desenvolvimento Regional e de Educação. Também no Parlatino, o Parlamento Latino-americano, aonde tenho levado a voz do Brasil e os projetos sobre energia sustentável. Inclusive, acabo de ser eleito Vice-Presidente da Comissão de Energia do Parlatino. Os desafios que estarão presentes nessa minha caminhada no PMDB serão enfrentados com dedicação às causas populares e aos mais humildes. Frequento as comunidades pobres e os recantos de todas as classes sociais do Distrito Federal e Entorno. Tenho aprendido muito com as lideranças comunitárias, com as mães e pais de família. Vou às igrejas e aos sindicatos e tenho sido sempre bem recebido... (Interrupção do som.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - O cenário político brasileiro é muito complexo e conturbado, requer de todos nós muita calma e também coragem. Não me falta vontade e energia, nobre Presidente, para lutar para que as soluções venham em defesa da democracia e da garantia de direitos. Contem comigo e com a militância que se agrega ao Partido neste momento. Ontem houve a inauguração da sede do Partido em Brasília e isso foi muito simbólico para mim. Entrei no Partido que está inaugurando, que está crescendo e que se mostra vivo. Que ele continue assim, nobre Presidente. Juntos, vamos fazê-lo mais forte e vitorioso. Quero agradecer a V. Exª e a todos os colegas de outros partidos. Não poderemos ter apartes, mas quero dizer que esta Casa é uma escola. Muito me honra ser amigo... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... dos 81 Senadores desta Casa e poder conviver com todos. Um forte abraço a todos vocês. Conte comigo, nobre Presidente.
17:15 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu quero cumprimentar o Senador Hélio José, que nos honra muito - para além do papel circunstancial que exerço aqui como Presidente do Senado Federal - como membro do PMDB. V. Exª é um quadro respeitável e tem colaborado muito aqui com os debates da Casa e, sobretudo, com a sua amizade, com a sua companhia. Ordem do Dia... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem, um minutinho. Eu tenho uma pergunta a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. No dia 9, na quarta-feira, foi pedido para vir da Comissão Especial da Agenda Brasil um projeto que estava para ser votado lá na comissão, mas sofreu um requerimento e veio para o Plenário. No meu entendimento, isso não poderia ter sido feito. Lendo depois, aqui, o requerimento que foi aprovado, na verdade, foi retirado o projeto da Comissão da Agenda Brasil e redistribuído a outras três comissões - CDH, CCJ e CAS. Eu gostaria de saber de V. Exª se esse é o procedimento ou não. Se esse for o procedimento daqui para a frente, eu posso dizer a V. Exª que pode encerrar a Agenda Brasil, porque, com qualquer projeto que tiver que ir à votação naquela comissão, é óbvio que aqueles que acharem que vão perder lá vão querer levar novamente os projetos para as demais comissões, voltando a discussão. A própria Senadora Ana Amélia já tem um requerimento lá na comissão - nós não tivemos reunião da comissão hoje - no mesmo modus operandi, ou seja, não quer discutir lá e quer trazer para o Plenário, para o Plenário redistribuir nas outras comissões. Então eu gostaria de uma explicação da Mesa sobre como funciona. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O que nós decidimos, como encaminhamento na sessão que passou, o que fiz questão de que fosse anunciado aqui como uma regra adotada - inclusive, no dia em que fizemos a visita ao DEM, recolhi lá na Bancada algumas sugestões -, foi que a matéria votada em qualquer comissão especial, se ela for votada em instância derradeira, definitiva, poderá ser objeto de recurso para vir ao Plenário. Não era a especificidade dessa matéria, que não tinha sido aprovada na comissão. E havia um esforço para que a matéria fosse retirada para, inclusive, ser melhor discutida, mas não foi a regra que nós decidimos. Nós decidimos o seguinte: qualquer matéria da Agenda de Desenvolvimento e do Pacto Federativo, desde que havendo recurso, virá para o Plenário e apenas para o Plenário, ela não poderá ir para outra Comissão.
17:18 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, está correto, mas, nesse caso, o requerimento que veio para cá foi assim: Requerimentos nºs 149, 150 e 151, do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513 sejam ouvidos a CDH, a CCJ, a CAS - parceria público-privada para construção e administração de estabelecimentos penais. Então, aquele projeto que estava na nossa Comissão da Agenda Brasil e que, se votado lá, viria para o Plenário ou para a Câmara vai começar novamente a voltar para as outras comissões. E nós não vamos avançar. Então, essa é a preocupação que tenho neste momento. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mais uma vez, quero comunicar se a matéria... Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Na Comissão da Agenda Brasil, nobre Relator, o Senador Blairo Maggi, me foi encaminhado requerimento pelo Senador Paulo Paim, que é subscrito também pelo Senador Lindbergh Farias, sobre essa questão dos presídios, da privatização, de uma nova proposta para os presídios. Como falou o Senador Blairo Maggi, foi o único caso que aconteceu em todo o período da Agenda Brasil. Eu acho uma forma muito radical, Senador Blairo. Senador Blairo, eu acho que V. Exª coloca uma coisa muito radical de encerrar a Agenda Brasil. Eu não tenho nada contra, mas... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, eu não quero, Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Foi um caso só. Então, apelar para o radicalismo, como V. Exª colocou aí, de encerrar, porque eu aceitei um requerimento... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, Presidente, mas já há um segundo requerimento da Senadora Ana Amélia. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... de um projeto que pode passar por duas ou três comissões. Eu abri, pela primeira vez, essa condição, mas da outras vezes todas eu neguei. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas, Presidente, já há outro requerimento lá. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu acho que era um projeto um tanto quanto polêmico. Por isso, dei oportunidade para que ele pudesse vir ao Plenário até sem discutir em outras comissões, porque eu não acho absolutamente nada. A Agenda Brasil, Presidente, já aprovou mais de 30 matérias de grande importância aqui, no Senado Federal... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ontem mesmo, nós aprovamos no Senado uma matéria importante. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Projetos como o de repatriação dos recursos; o projeto de ontem deve ter passado por lá; o projeto do Senador José Serra para que os Governadores possam ter condição de sacar os recursos do depósitos judiciais; outras matérias importantes foram aprovadas. Na minha opinião, Senador Blairo, com todo respeito que tenho a V. Exª, encerrar a Agenda Brasil é uma posição muito radical.
17:21 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente Otto, eu não propus... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Se fui de encontro àquilo que o senhor deseja, peço-lhe desculpas, porque aceitei o requerimento, mas foi uma coisa que, como Presidente, decidi e não vou voltar atrás. Acho que a matéria tem que ser realmente mais discutida, para que possa vir ao Plenário. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, eu só quero esclarecer. Senador Otto, já há outro requerimento da Senadora Ana Amélia pretendendo a mesma coisa. Então, se, para cada matéria difícil que nós tivermos na Comissão, começar a haver esses pedidos para voltar para as comissões... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, mas já há outros pedidos. Abrimos um precedente, e há outros pedidos. Então, estou pedindo para a Mesa esclarecer como é que vai funcionar, se pode isso ou não. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Qualquer requerimento de urgência só será votado com a matéria sobre a mesa. Basta apenas a comissão especial ou a comissão permanente se rebelar e não mandar o projeto para a Mesa que o Plenário não terá como votar nenhum procedimento para tramitação da matéria. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para explicar esse caso: era um tema muito polêmico, de privatização dos presídios. As pessoas queriam mais tempo para discutir, organizar audiência pública. Então, eu quero aqui ir no mesmo sentido do Senador Otto, Presidente daquela comissão, que concordou com o adiamento a partir daquele requerimento. Agora, o requerimento é um direito de todo Parlamentar. O que eu acho, Presidente, é que, nesses casos da Agenda Brasil, depois que houver o requerimento, tem que colocar para votar logo. Acho que é melhor do que o Presidente da Comissão não enviar o processado. Acho que ele tem que enviar o processado e V. Exª cria uma forma de votar imediatamente os requerimentos da Agenda Brasil. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Uma coisa é pedir a retirada da matéria de pauta, é dizer que não há acordo para que aquela matéria seja apreciada naquele dia. Outra coisa é fazer um requerimento e distribuir a matéria para três comissões, porque isso, na prática, é sinônimo de que o que está havendo ali é dificultar... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O fato é que o requerimento do Senador tem que ser apreciado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não. O Regimento é claro nisso: o requerimento de Senador só será apreciado se a matéria estiver sobre a mesa. Para a matéria estar sobre a mesa, ela tem que ser remetida pelo Presidente da comissão, seja comissão especial ou seja... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nesse caso da privatização dos presídios, ela está na mesa. O Presidente da comissão, de ofício, já enviou para a Mesa, e, mais à frente, poderemos votá-lo aqui.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O que houve foi um esforço, com o qual muita gente concordou - eu, inclusive -, de que a matéria teria que ser retirada da pauta naquele momento, porque havia um conflito grande. Isso é uma coisa. A outra coisa é mandar a matéria para tramitar em três comissões - é completamente diferente. Eu acho que tira, e as matérias da comissão, cujo entendimento majoritário do Senado for no sentido de que têm que ser apreciadas em grau de recurso pelo Plenário do Senado Federal, podem vir. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Perfeito, sem nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ou então retirar da pauta, em comum acordo com o Presidente e com o Relator. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas não ir para as outras comissões, não é? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas não ir para as outras comissões, porque isso delongará. Quando se cria uma comissão especial, cria-se para obter agilidade. Há contestação com relação a isso, claro que há contestação, mas é uma maneira de agilizar a definição sobre algumas dessas matérias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Simone Tebet. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu quero reforçar aquilo que disse a V. Exª. Eu já o parabenizei mais de uma vez pela criação dessa comissão especial. A Agenda Brasil cumpriu a sua missão - e muito bem - até o final do ano passado, quando V. Exª elencou com todos os Líderes as matérias consideradas relevantes para que pudéssemos dar uma contribuição para o País neste momento de dificuldades, de crise política, de crise econômica. Enfim, nós temos que realmente ter agilidade naquilo que é relevante para a população brasileira. Acontece que, do início do ano para cá, o que nós vimos foi, por generosidade de V. Exª, a inclusão nessa Agenda Brasil de uma pauta de projetos que não têm a mínima relevância e urgência ou que sequer estão na pauta do interesse da população brasileira. E aí o que está acontecendo? Projetos que não são importantes ou muitas vezes até que são relevantes, Sr. Presidente - isto é grave, porque isto fere o Regimento Interno desta Casa -, sendo aprovados por 4, por 5 votos. São 4 Senadores falando em nome de 81. Se nós não tivéssemos um requerimento - eu não sei se foi do Senador Aloysio - trazendo, por exemplo, o projeto do jogo de azar para o Plenário, nós teríamos uma minoria da minoria dos Senadores falando por 81 numa questão polêmica, que, a meu ver, depende de debate e de discussão. Eu gostaria aqui de fazer uma proposta, fazendo toda uma deferência especial ao Relator. Eu quero aqui parabenizar o Senador Blairo. Ele tem sido um Relator democrático, ele distribui as relatorias, ele tem diálogo com os Senadores. Eu quero parabenizar o Senador Blairo em relação a isso, mas eu gostaria de fazer uma proposta. Eu gostaria que a Mesa Diretora filtrasse os projetos que fossem para a Agenda Brasil.
17:27 R	Eu faço parte da Agenda Brasil e confesso que ia pedir para o meu Líder para me tirar dessa comissão e colocar outro membro do PMDB. Eu acho que é um demérito e um desprestígio para com as comissões permanentes o que está acontecendo, hoje, no Senado, em relação à Agenda Brasil. Estamos colocando todos os projetos que queremos nelas, votando por quatro ou cinco votos e falando em nome do Senado por conta de meia dúzia de Senadores. Eu acho que nós estamos desprestigiando uma ideia brilhante de V. Exª. Nós podemos, através de um acordo de Líderes, continuar com essa Agenda, desde que ela tenha critérios, racionalidade e cumpra o objetivo principal - só projetos relevantes sendo aprovados e não em caráter terminativo, pois, se eles são tão relevantes assim, têm que, democraticamente, serem discutidos no plenário desta Casa, ao vivo, para que a população brasileira possa saber o que está acontecendo dentro das quatro paredes do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria só dizer o seguinte. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Respondendo rapidamente... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu e o Senador Otto estamos sendo penalizados por sermos eficientes na comissão. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria só, respondendo à Senadora Simone, dizer o seguinte: quando houver uma matéria conflituosa, que for aprovada em qualquer comissão por quatro votos, por cinco votos, não importa, nós temos o recurso de trazê-la para o Plenário. Com relação a essa específica matéria dos jogos, nós recebemos três recursos, e a matéria virá para o Plenário. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Já veio e voltou e virá novamente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E essa Comissão, com todo o respeito, foi criada para dar celeridade aos trabalhos do Senado Federal, porque, enquanto nós tínhamos uma determinada direção na Comissão de Assuntos Econômicos, nenhuma matéria que resvalasse nos interesses do Governo estava sendo apreciada. Nenhuma, nenhuma matéria, nenhuma matéria! O Senador Delcídio do Amaral, muitas vezes, vinha aqui tirar matéria da pauta depois de não deixar que as matérias fossem apreciadas na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, essa foi uma maneira criativa de chamar a atenção para uma agenda de interesse do País. É evidente que nós vamos ter sempre discussão de qual matéria deve ir para a Agenda, porque muitas das matérias que são prioritárias para a Senadora Simone, necessariamente, não são prioritárias para o Senador Blairo Maggi; e vice- versa: as do Senador Blairo Maggi, muitas vezes, são prioritárias para mim ou não são, deixam de ser. Isso não há como resolver. Por isso é que eu comecei os trabalhos aqui dizendo que as matérias conflituosas teriam que ser votadas. Nós não podemos escondê-las em tramitação eterna nas comissões. Não dá para escondê-las. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É isso, Presidente, exatamente. Nós votamos lá, e, em grau de recurso, elas virão para cá.
17:30 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, tanto o que é da minha competência, como Presidente, como da do Senador Blairo, nós estamos seguindo rigorosamente o Regimento Interno do Senado Federal. Qualquer Senador pode fazer o requerimento, para que a matéria venha para o Plenário. E não são aprovadas lá com três, quatro Senadores, não. O quórum mínimo lá é de nove Senadores para votação. As votações terminativas são nominais. Eu tenho o cuidado de seguir rigorosamente o Regimento e eu não acho que uma matéria, como o acesso aos depósitos judiciários pelos governadores, de autoria do Senador José Serra, como a repatriação dos recursos, seja matéria de pouca relevância, não. É de grande relevância. O que está acontecendo, nesse caso, por exemplo, da repatriação, é que nós aprovamos, no final de novembro, e até hoje o Governo não publicou o decreto de regulamentação da repatriação dos depósitos judiciais. Eu tenho agido com muita responsabilidade, bem como o Senador Blairo Maggi. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, eu queria sugerir a V. Exª o seguinte: vamos começar a Ordem do Dia. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu queria pedir que nós... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E V. Exª chama depois a Liderança para fazer um debate sobre essas comissões. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Exatamente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Como foi o Pacto Federativo, como é a Comissão Brasil. E tenta ver se ordenamos um funcionamento, para não matar as temáticas e também não trazer esse debate para matar a Ordem do Dia. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Então, acho que é importante fazer esse chamamento e começar a Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo:se V. Exª pudesse iniciar a Ordem do Dia e convidar todas as Senadoras e os Senadores que estão nos seus gabinetes, porque há um acordo no item 1 e no item 2. São duas pautas de emenda à Constituição com calendário especial, portanto, duas votações nominais, cada uma de 49 votos. Peço a V. Exª que inicie a Ordem do Dia. O Senador Randolfe está aqui para, competentemente e rapidamente, apresentar o seu relatório e nós iniciarmos a votação, Sr. Presidente. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - ORDEM DO DIA Eu quero pedir aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao plenário. Nós vamos ter uma matéria que parece consensual. É a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, do Senador Romero Jucá e de outros Senadores, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho empregatício estatutária ou funcional com o Estado ou ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3, DE 2016 (Calendário Especial - Requerimento nº 171, de 2016) Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2016, do Senador Romero Jucá e outros Senadores, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas. Parecer sob nº 158, de 2016, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável à Proposta e às Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo), que oferece, e contrário à Emenda nº 1-CCJ. Vou conceder a palavra ao Relator da matéria, Senador Randolfe Rodrigues.
17:33 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu queria, Sr. Presidente, dirigir-me ao Senador Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Para que a Mesa possa garantir a celeridade que foi cobrada, mais do que a celeridade proposta, eu queria o consentimento do Relator e o consentimento dos autores da matéria para que nós possamos começar a votação nominal. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Todos de acordo, Sr. Presidente. Todos falam como encaminhamento e, portanto, já está liberada a votação. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O PRB está de acordo, Sr. Presidente. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria só fazer um apelo ao Senador Randolfe. Senador Randolfe, essa matéria é de suma importância para os ex-servidores dos Territórios de Roraima, de Rondônia e do Amapá. É uma matéria que perdura por mais de 20 anos. E, no meu Estado, ela já foi assunto de aproveitamento por diversas vezes, por políticos sem escrúpulos que enganaram muito o povo de Roraima. E hoje, V. Exª tem uma oportunidade ímpar - queria apelar para V. Exª, para o sentimento de V. Exª - para que a matéria seja completa, para que ela não seja injusta, porque ela só propõe o enquadramento do Executivo, e nós estamos incluindo o Legislativo, o pessoal que hoje está no Legislativo, que está hoje no Município e que está hoje também no Ministério Público. Eu queria, Senador Randolfe, que V. Exª acatasse a nossa emenda de Plenário, pois ela completa essas realizações, porque seria injusto pessoas que esperaram isso por 20 anos, hoje, numa oportunidade dessas, ficarem de fora. É só por uma questão de bom senso, e V. Exª tem bom senso. Eu quero apelar a V. Exª, para que não deixe de fora os servidores do Legislativo, do Judiciário e também do Ministério Público. Para o meu Estado, isso é muito importante. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, vamos abrir o painel. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É muito importante, Sr. Presidente. Eu queria fazer esse apelo ao nobre Senador, que sabe o quanto isso é importante para os servidores do ex-Território de Roraima. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Antes de o Relator falar, Sr. Presidente? Nem sei o que ele vai relatar. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O voto já é conhecido. O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - O PMDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Peço o voto "sim" a todos as Srªs e os Srs. Senadores, em nome dos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia, Sr. Presidente. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O PSDB, "sim", Sr. Presidente.
17:36 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário, ao apelo de V. Exª, eu procurei acatar as emendas. Indo direto ao relatório, ressalvo garantir o direito de V. Exª, se for o caso, de apresentar destaque à matéria. A matéria já é conhecida, a ementa é conhecida de todos. É um projeto de emenda à Constituição, de autoria do Senador Romero Jucá e de outros Senadores. Em plenário, aqui foi recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Telmário Mota, e a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá e de outros Senadores. Tendo sido aprovado o Requerimento nº 171, de 2016, de calendário especial, resta-nos, então, passar diretamente à apresentação do nosso parecer para a referida emenda. Primeiramente, queremos propor uma adequação redacional na Emenda Substitutiva nº 4. A emenda redacional segue ao texto. O período de criação da instalação do Estado de Rondônia se estendeu, de 1981 até 1987, sendo distinto dos períodos de instalação dos Estados de Roraima e Amapá, que foram criados em outubro de 1988 e tiveram suas instalações concluídas em outubro de 1993. Assim, propomos a adequação redacional do art. 5º nos seguintes termos: a alteração da parte final, hajam sido admitidos pelos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, entre outubro de 1988 e outubro de 1993, para que hajam sido admitidos pelos Estados de Rondônia até 1987, e do Amapá e de Roraima até 1993. Como já disse, houve emendas recebidas em plenário. Quero aqui rapidamente comentar sobre a Emenda nº 5, destacada aqui pelo Senador Temário. A emenda propõe, na essência, conferir o direito de opção para integrar o quadro em extinção da Administração Federal daqueles servidores contratados até outubro de 1993, pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados de Amapá e de Roraima. Nesse ponto, relembramos que o art. 14, §2º, do ADCT determina que a transformação e instalação dos Estados de Roraima e do Amapá deverão seguir as normas e critérios seguidos na criação do Estado de Rondônia. Entretanto, os referidos dispositivos não comportaram previsão legal que assegura o direito de opção para esses servidores citados dos Poderes Legislativos e Judiciário e do Ministério Público de Rondônia. Por essas razões, rejeitamos a Emenda nº 5, porque o objeto que ela contém não está contemplado na Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2016, e também porque a proposição encontra óbice no art. 14, §2º, do ADCT. Em relação à Emenda nº 6, ela estabelece um lapso temporal de 90 dias e vem com a seguinte redação: §6º Além dos meios probatórios de que trata o §4º, sem prejuízo daqueles admitidos em lei, o enquadramento dependerá de a pessoa ter mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho, com o ex-Território ou o Estado que o tenha sucedido por, pelo menos, 90 (noventa) dias.
17:39 R	Portanto, nosso parecer, Sr. Presidente, é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 5, e, no mérito, pela sua rejeição. Em relação à Emenda nº 6, no mérito, pela sua aprovação, porque estabelece um lapso temporal que consideramos adequado para este texto. Por fim, Sr. Presidente, só destaco que esta proposta de emenda à Constituição, também por objeto de emenda nossa, incorpora, reconhece o vínculo funcional com a União dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, que se refere à Portaria nº 4.481, de 19 de dezembro de 1995, os chamados servidores do Grupo 1.050. Esse texto já está incorporado no art. 4º da proposta de emenda à Constituição. É este o relatório, é este o parecer pela aprovação com as alterações propostas por este Relator, Sr. Presidente. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente Renan... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - ... o Democratas orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Democratas orienta voto "sim". O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto as Srªs e os Srs. Senadores, eu quero pedir a todos que venham ao plenário, teremos quatro votações nominais, nesta tarde. Eu quero registrar a importância do parecer do Senador Randolfe, o acatamento à Emenda nº 6, que é uma emenda que fizemos em entendimento com o Ministério do Planejamento, exatamente para construir uma solução em que o Governo se sinta confortável. Portanto, nós vamos lutar e aprovar esta matéria. Quero realmente agradecer a V. Exª, quero agradecer ao Senador Randolfe, quero agradecer a todas as Senadoras e Senadores que, aprovando-a em tempo recorde, encaminharão esta matéria para a Câmara dos Deputados. A luta será feita lá, agora. Se Deus quiser, vamos aprovar esta matéria, na Câmara, rapidamente, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O PRB encaminha voto "sim". O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente. Sr. Presidente, pela ordem. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O PRB encaminha o voto "sim". O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - O PTB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O PTB encaminha o voto "sim". O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto "sim" e cumprimenta a iniciativa do Senador Randolfe, importante, para fazer justiça aos pioneiros que foram para Roraima, Amapá. Portanto, parabéns ao Senador Randolfe. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Telmário.
17:42 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - O PDT encaminha o voto "sim". Mas vou fazer um apelo aos Senadores: vamos fazer uma emenda de destaque. É importante para que a justiça seja feita na sua totalidade. Não é possível só enquadrar o pessoal do Executivo e deixar o pessoal que está no Legislativo, que está no Judiciário, que está no Ministério Público, pessoas que eram dessa mesma época ficarem de fora. O destaque está sobre a mesa e é importante que a votação seja favorável, porque assim estaremos fazendo justiça, já que, no meu Estado, a falta de responsabilidade do governo de transição deixou esse povo de fora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, Rede encaminha o voto "sim". O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim". O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, o PT encaminha o voto "sim" também. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - O PSC "sim", Sr. Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - PCdoB "sim" também, Sr. Presidente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - PR o voto é "sim" também, Sr. Presidente. PR, "sim", Sr. Presidente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O PP também é "sim", Presidente. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - O PTB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O PTB encaminha o voto "sim". A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O PP encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O PP encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O PP encaminha o voto "sim". Senador Humberto Costa, com a palavra V. Exª. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos aqui a convicção de que essa emenda constitucional vai passar. Eu quero não somente externar a posição do Governo como queria chamar a atenção de todos os Senadores para as consequências da aprovação dessa emenda na forma como está. Aqui, neste Parlamento, há uma preocupação unânime com as chamadas pautas-bomba, com aquilo que gera déficit, desequilíbrio financeiro e fiscal do Governo. Essa matéria é uma das que vai provocar uma situação... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... de desequilíbrio imensa. Peço a V. Exª, porque quero marcar posição do Governo aqui. Essa proposta vai permitir a transposição de aproximadamente 32 mil demandantes, o que, num cálculo aproximado, pode gerar um impacto anual de R$2,9 bilhões aos cofres da União, considerando-se aí um rendimento médio por servidor transposto na ordem de R$6 mil. Tentamos construir um entendimento com o Relator e com o autor dessa PEC. No entanto, esse entendimento não aconteceu. Pela proposição do autor e do Relator, qualquer pessoa que provar que trabalhou três meses para esses antigos territórios poderá ser incorporada ao quadro em extinção do Governo Federal.
17:45 R	Não é justo, Sr. Presidente, não é correto! Nós aqui precisamos atender às demandas da população, mas dentro daquilo que é realista. Quanto os Estados vão ter de incremento nos seus recursos para ajudar as suas folhas? Dois bilhões e novecentos milhões de reais por ano. Então, com todo o respeito ao Senador Romero Jucá, à defesa que ele faz do seu Estado, quero dizer que isso deveria ser algo construído em conjunto com o Governo, analisando a capacidade de caixa, até porque este Governo não vai ser o último da história do Brasil, outros Governos vão pagar também por essa conta. Então, sei que vai ser aprovado. Vou encaminhar pelo Governo o voto "não". E vamos tentar, na Câmara dos Deputados, rediscutir, no mínimo, o tempo mínimo necessário para que haja essa incorporação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero restabelecer a informação. Primeiro, lamento a posição do Líder Humberto Costa e de parte do Governo. Quero registrar que o que estamos fazendo aqui se deu em decorrência de vários entendimentos com diversos setores do Governo. Primeiro, já votamos esta matéria aqui, a definição política já foi dada na Casa. Está aqui a Emenda nº 79, que foi aprovada e promulgada neste Congresso. O que ocorreu? Depois que começou o enquadramento pela Emenda nº 79, regulamentada pela Medida Provisória nº 660, a AGU (Advocacia-Geral da União), cujo Ministro Luís Inácio Adams assinou um parecer, entendeu que parte dos servidores que deveriam ser enquadrados estava referenciada na medida provisória, não na emenda constitucional. Por isso, havia dificuldade legal de fazer o enquadramento desses servidores. O que a AGU fez? Comigo, construiu um texto, que é esse texto da PEC 03. Nós construímos o texto. E, no mesmo dia em que a AGU apresentou o parecer, eu apresentei a PEC em plenário. Nós entendemos isso e fomos debater com o Ministério do Planejamento. Estive com o Dr. Caetano e com toda a equipe do Ministério do Planejamento. Nós demonstramos, efetivamente, a necessidade de fazer isso. Quero dizer que os recursos para esse enquadramento, Senador Humberto... Não são 32 mil pessoas. Em Roraima, não serão nem quatro mil, porque terão de ter documento, comprovação. Provavelmente, no Amapá, talvez, seja uma quantidade dessas; espero que seja mais, mas a gente não sabe como vai ser. Essas pessoas serão enquadradas, e já há recurso previsto, porque eu o coloquei no Orçamento quando fui Relator do Orçamento.
17:48 R	Agora, quero dizer o seguinte: em Roraima, por exemplo, essas pessoas trabalharam não foi um dia ou dois dias, não. Isso é sofisma de parte da área técnica do Governo que não quer o enquadramento. Essas pessoas trabalharam por anos, outros trabalharam por muito tempo. Uma parte, inclusive, fez concurso quando fui Governador. Está aqui o Diário Oficial. Centenas de pessoas fizeram concurso. Então, quero aqui registrar que não estamos fazendo nenhum trem, não estamos beneficiando ninguém com irregularidade. O que estamos fazendo aqui é justiça a trabalhadores de Roraima e do Amapá que se dedicaram no Território e, depois, na implantação do Estado. Portanto, lamentamos a posição do Governo. Espero que o Governo não atrapalhe na Câmara, espero que o PT se posicione, porque nós vamos cobrar do PT, no Estado de Roraima, a posição do PT e do Governo. Nós vamos cobrar isso, porque essa situação mexe com a vida de milhares de pessoas no nosso querido Estado de Roraima. Quem tiver de ficar contra fique claramente! E vamos cobrar isso na praça pública em cada localidade por que passarmos no Estado. O voto do PMDB é "sim", Sr. Presidente. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Presidente Renan, apenas para efeito... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, quero falar pela Liderança do PSDB. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima, está com a palavra V. Exª. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção do Plenário para algo que pode ter passado despercebido, mas, de forma muito especial, quero chamar a atenção da imprensa do nosso País, da própria TV Senado. Se a TV tiver como mostrar aquele painel que orienta a votação dos partidos e do Líder do Governo, veremos que é a fotografia, o retrato do Brasil de hoje. São todos os partidos, incluindo, naturalmente, os da Base, encaminhando o voto "sim". Inclusive, o PT e o PPS, que ainda não fez a orientação - o Senador Cristovam acaba de me consignar que o voto é "sim" -, e o PV também... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Cássio, estou pedindo à Mesa para registrar o voto "sim" do PV. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, solicitamos à Mesa que o PPS... Então, pronto! Ali está a fotografia do Brasil e do Governo de hoje. Todos os partidos, sem exceção, incluindo naturalmente os da Base, encaminham a favor da matéria.
17:51 R	O Governo, com todo o respeito naturalmente à pessoa do Líder, apresenta o voto "não", no atestado do fim de um ciclo, que foi consumado hoje, indiscutivelmente, com o tapa na cara que foi dado no povo brasileiro com a nomeação do ex-Presidente Lula para a Casa Civil. É como se nós não tivéssemos visto milhões de brasileiros nas ruas no último domingo. A rigor, a Presidente Dilma Rousseff renunciou ao seu mandato hoje, mas continuará morando no Palácio da Alvorada. Na prática, é o que aconteceu: a Presidente Dilma Rousseff renunciou ao seu mandato, mas continuará morando no Palácio do Planalto. Que possamos compreender que o deslocamento da realidade de um Governo que já não se comunica mais com a sociedade tem limites, porque, quando o Brasil inteiro foi às ruas para apoiar... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...as investigações da Lava Jato e trazer uma palavra de apoio e, em alguns aspectos, de desagravo ao Juiz Sérgio Moro, vem o Governo e faz um movimento diametralmente oposto, faz exatamente o contrário do que desejava, do que esperava a população brasileira. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É o fim, definitivamente, atestado neste painel eletrônico, de um Governo cuja Presidente, na prática, renunciou ao seu mandato e continuará apenas morando no Palácio da Alvorada. Os riscos desse ato de desespero político são severos, porque, em jogo, encontra-se o destino de um país inteiro, com sua economia já fragilizada, que pode encontrar um episódio de colapso completo se porventura, num ato final de desespero pleno, caminhar-se para um populismo fiscal, o que, com certeza, não vai contribuir para superar esta crise. Portanto, estamos, neste instante, assistindo a algo inédito na política mundial. No mundo inteiro, não se tem notícia de um autogolpe. A Presidente Dilma aplicou, em relação ao seu mandato e ao seu Governo, um autogolpe: renunciou, na prática, abdicou, na prática, do exercício pleno de suas prerrogativas de Presidente da República. Que Deus projeta o Brasil! Que Deus proteja o nosso povo e a nossa Nação de tantos desatinos, de tantos equívocos, de tantos atos de desespero político, que, com certeza, não poderão resultar em boa coisa!
17:54 R	É óbvio que o Presidente Lula não vem para o Ministério para contribuir com o Brasil, tampouco com o Governo da Presidente Dilma, porque, se assim o fosse, ele já teria aceitado esse Ministério há muito tempo. Ele vem dentro de uma circunstância própria, de uma realidade que o Brasil conhece, numa atitude de desrespeito completo à consciência nacional. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É a consciência deste País que está sendo agredida. É a consciência coletiva do País que está sendo aviltada. É um acinte o que se faz neste instante... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...com a sociedade e com a Nação brasileira. O que nós podemos apelar é o que nos resta: que Deus proteja o Brasil e o seu povo! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, peço que possa abrir o painel, que abra novamente o painel para o segundo turno. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, eu não votei, não! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Em seguida, darei a palavra a todos. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, tenho uma emenda de destaque. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, é uma emenda de destaque para fazer justiça. Nós precisamos fazer justiça para o povo de Roraima, porque está entrando aqui só a parte do Executivo. O Judiciário ficou de fora, bem como o Legislativo e o Ministério Público, Sr. Presidente. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, eu queria também me posicionar aqui, eu queria falar. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Foi um erro do governo de transição, que enganou o povo de Roraima. Precisamos fazer esse reparo em Roraima, Sr. Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria só comunicar ao Senador Telmário que, se a emenda que estamos votando, que é um substitutivo, for rejeitada, aí teremos espaço regimental para votar... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senão está prejudicada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ...a emenda sugerida por V. Exª. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senão vai estar prejudicada. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sei que vai ser aprovada. Eu queria só fazer um alerta ao Plenário. Sr. Presidente, a PEC vai ser aprovada, como já senti aqui no plenário. Agora, o art. 31 diz que passam a fazer parte do quadro da União pessoas que comprovem "ter mantido relação ou vínculo funcional de caráter efetivo ou não, assim como relação ou vínculo empregatício". Ou seja, refere-se mesmo a pessoas que não sejam de caráter efetivo. Se fossem apenas os servidores dos ex-Territórios de caráter efetivo, como os ex-Territórios eram da União, isso seria algo justo. Agora, refere-se também a pessoas que não têm caráter efetivo, e isso não me parece justo. Por isso, vou votar de forma contrária. Eu queria apenas fazer esse alerta ao Plenário. Sei que a PEC vai passar, estou vendo aqui o clima no plenário, mas meu voto vai ser contrário. Vai ser um encargo e uma despesa para a União, para o contribuinte. Acho que o contribuinte de todo o País não tem de pagar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vamos abrir o painel, Sr. Presidente? Vamos abri-lo, e aí se dá a palavra. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero responder ao orador que me antecedeu duas intervenções atrás. Isso aí não é o retrato de disputa entre governo e oposição. Isso é o retrato de uma disfuncionalidade do federalismo brasileiro.
17:57 R	Não é a primeira emenda constitucional que se discute aqui para a incorporação de funcionários dos antigos Territórios à União. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Mas a Câmara mandou errado. Agora, a gente está corrigindo. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Excelência, estou... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria fazer um apelo aos Senadores, aos contendores. Vou encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O senhor me devolve a palavra? O senhor vai me devolver a palavra? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É que V. Exª já falou. O Senador Romero já falou três vezes. V. Exª falou três vezes. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, não! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Isso se dá em detrimento do funcionamento da Casa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Peço a V. Exª que me garanta a palavra. Espero que V. Exª a libere. Agora, não pode ficar o representante do PSDB dando aqui a última palavra, fazendo suas acusações e julgamentos. Eu gostaria de poder usar a palavra para responder. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Darei a palavra a V. Exª. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O importante era que os apartes, as intervenções, fossem pela matéria. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quero falar sobre a matéria. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Humberto, de fato, há uma desfunção total. Governo é para ser maioria. Ali há unanimidade com uma posição diferente do Governo. Alguma coisa está errada, muito errada, neste parlamentarismo que nós vivemos. Sobre o projeto específico, sou daqueles que fazem parte da bancada conservadora fiscal, que não quer aumentar gastos, mas, conversando com o Senador Randolfe e com outros que patrocinam essa PEC, vi que os gastos não são tão elevados quanto os benefícios que vão trazer para regulamentar uma situação. Esses servidores, um dia, vão ganhar isso na Justiça, vão terminar recebendo com os atrasados. Por isso, vou votar favoravelmente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - SIM, 59; NÃO, 5; 1 abstenção. Está aprovada a matéria. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas apresentadas, inclusive a Emenda nº 5, cujo destaque foi solicitado pelo Senador Telmário Mota. Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o segundo turno, que será publicado na forma regimental. Tendo sido aprovado calendário especial de tramitação, passa-se à apreciação da proposta, em segundo turno. Discussão da proposta. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a proposta, declaramos encerrada a discussão. Passamos à votação. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O PMDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
18:00 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O PRB voto "sim". O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Eu quero aqui registrar que foi uma oportunidade ímpar para que todos os servidores do Estado de Roraima, do ex-Território, pudessem ter sido contemplados. Lamento profundamente que o projeto não tenha observado que as pessoas que estão hoje no Legislativo, que estão hoje no Judiciário, que estão hoje no Ministério Público fiquem de fora. Lamentavelmente, esse projeto, mais uma vez, vai deixar essas pessoas ansiosas por essa oportunidade, que mereciam, porque todos já foram enganados pelo governo de transição do meu Estado. Agora, mais uma vez, poderíamos ter aproveitado e estendido esse benefício a todos que fazem justiça, não só aos que estão no Executivo, mas que estão no Legislativo, que estão no Judiciário e que estão no Ministério Público. Fico feliz em ver pelo menos o pessoal do Executivo acontecer. Eu sabia que isso ia acontecer com a minha presença aqui, porque, antes, só estavam enganando o meu povo. O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sr. Presidente, pode abrir o painel? O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, consulto V. Exª se, enquanto procedemos à votação em segundo turno, V. Exª me permite usar a palavra para uma comunicação inadiável à Casa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente eu pedi a palavra antes, para fazer um encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Encaminhamento... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Deste segundo turno e responder ao nobre Senador que me antecedeu. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Enquanto encaminha, pode abrir o painel, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Romero, vamos ter calma! O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - O Romero está afobado! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu vou conceder a palavra ao Senador Aécio Neves e, em seguida, darei a palavra a V. Exª, enquanto os Senadores votam. E faço um apelo aos Senadores que estão em outras dependências da Casa para que, por favor, venham ao plenário. Vamos conceder a palavra, para uma comunicação inadiável, ao Senador Aécio Neves. Pondero à Casa que não poderemos fazer apartes, porque estamos realizando a Ordem do Dia, e o Senador Aécio Neves vai fazer uma comunicação inadiável à Casa. Com a palavra V. Exª. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, o painel. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Está aberta a votação. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Abrir o painel, Sr. Presidente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Aproveito a presença do Senador Aécio Neves na tribuna para solicitar a V. Exª a votação do Requerimento nº 179, de 2016, que trata exatamente de dois projetos relacionados aos fundos de pensão. Respectivamente, o PLS 78 e o PLS 388, de 2015. É uma matéria da qual o Senador Aécio é o Relator na CCJ e Relator na Comissão de Assuntos Sociais. Os Senadores autores são o Senador Paulo Bauer e o Senador Valdir Raupp. Solicito a V. Exª, se possível, a votação, na Ordem do Dia, desse requerimento.
18:03 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O PMDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Aécio Neves. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, o PDT encaminha "sim". O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O PSB encaminha "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Aécio Neves. Logo em seguida, se os Líderes desejarem, poderão encaminhar os votos. Com a palavra V. Exª. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, agradeço a V. Exª a deferência de me permitir subir à tribuna neste instante, em que o Plenário do Senado Federal está com sua composição quase completa, onde brasileiros e brasileiras nos assistem e nos ouvem nas mais variadas partes deste País. Presidente Renan, Srªs e Srs. Senadores, Deputados e Deputadas aqui presentes, eu subo a esta tribuna, hoje, com dois sentimentos: o primeiro é o da indignação, da profunda indignação dos homens de bem, quando são atacados na sua honra, quando são caluniados, quando são covardemente ofendidos. (Soa a campainha.) O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Mas trago, Sr. Presidente, um outro sentimento, que é o da serenidade daqueles que nada, absolutamente nada têm a temer. Eu não cheguei ontem a esta casa, Sr. Presidente. V. Exª e tantos aqui são testemunhas disso. Tenho mais de 30 anos de mandatos conquistados com muito trabalho, mas também com muita honra e sempre dedicado à defesa dos interesses da minha gente em Minas Gerais e no Brasil. Tenho me preparado, Sr. Presidente, ao longo de todos esses últimos anos, para o enfrentamento. E o tenho feito à minha maneira: denunciando, acusando, quando necessário, e propondo quase sempre, mas sempre, sempre mantendo, no meu comportamento e nas minhas ações, o limite da responsabilidade, da ética e do respeito. Nos últimos dois anos em especial, desde que me tornei um adversário em potencial do petismo, em especial deste Governo, os ataques se avolumaram. Quem não se lembra, Senador Agripino - V. Exª que participou tão intensamente da nossa campanha -, dos ataques sórdidos a mim, à minha família, durante todo o processo eleitoral? Eu me lembrava, ontem, de manhã, de alguns episódios da campanha eleitoral, quando um dos principais jornais brasileiros - e, depois, seguido por vários outros - estampava, em sua primeira página, que o então candidato Aécio Neves havia construído, em terras particulares de um parente seu, um aeroporto na cidade de Cláudio.
18:06 R	Não adiantava eu mostrar que aquilo, a partir de denúncias do PT, já tinha sido arquivado pelo Ministério Público de Minas Gerais, rearquivado pelo Ministério Público. Aquela quase assombração me acompanhou durante a campanha eleitoral. Eu me lembro que, no espaço mais nobre da campanha, o Jornal Nacional, da Rede Globo, dos dez minutos, para nós, da oposição, tão caros e tão relevantes, mais da metade do tempo foi utilizado para que eu me defendesse de algo que não precisava de defesa. Pois bem, o tempo passou, a campanha passou, os promotores do Ministério Público voltaram a investigar aquela obra, e o Conselho do Ministério Público, de forma definitiva e cabal, arquivou aquelas denúncias do Partido dos Trabalhadores por uma razão: considerou que a obra era correta. Não houve superfaturamento, não houve direcionamento. Ao contrário, beneficiou uma comunidade inteira sem privilégio a quem quer que fosse; ao contrário, em desfavor daquele parente meu citado. Cito apenas esse episódio, Sr. Presidente, porque nós estamos aqui frente a outros episódios que não são os primeiros. Desde o início das investigações da Operação Lava Jato, não foram poucas as tentativas de vincular nomes da oposição a essas apurações que vêm mostrando ao Brasil, de forma clara, de forma transparente, tudo aquilo que foi engendrado e operado por aqueles que se apoderaram do Estado nacional ao longo dos últimos anos, em busca de um projeto de poder. As acusações a nós, da oposição - e não fui eu apenas a única vítima -, foram inúmeras. Mas todas elas, com o tempo, foram se desfazendo, porque não há nada, não há nada mais vigoroso, não há nada mais consistente do que a verdade. Ela sempre prevalecerá; prevaleceu nesse episódio ao qual me referi da campanha eleitoral e prevalecerá também nesses episódios. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ser muito objetivo em trazer a esta Casa e aos meus pares que me conhecem há tanto tempo explicações; explicações que eu não deveria trazer. Não deveria ser necessário. E eu pensava comigo, Presidente Renan: qual teria sido a motivação, o que faria com que um Senador da Republica, pego cometendo um crime, me acusasse de forma tão leviana, tão irresponsável e tão improcedente? Trouxeram-me, há poucos dias, uma notícia que circulou num importante jornal brasileiro, no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, com a seguinte manchete - eu não li na época -, logo após a prisão do Senador Delcídio: Delcídio não perdoa Aécio. Não é de bom tom pronunciar o nome de Aécio Neves na cela onde Delcídio Amaral está preso. Delcídio não esquece a frase do presidente do PSDB no dia de sua prisão [disse eu, segundo a transcrição]: O sentimento foi primeiro de perplexidade, quase que de descrença. Depois, quando os documentos começaram a ser distribuídos, o sentimento passou a ser de indignação. A gente viu que ele agiu quase como o chefe de uma grande máfia.
18:09 R	Teria sido essa a razão para o Senador Delcídio incluir na sua delação acusações tão torpes, tão vis, tão irresponsáveis como essas que hoje o Brasil inteiro desfruta? Ou simplesmente seria a intenção de equilibrar um pouco o jogo, já que os ataques ao Governo eram muito duros? "Quem sabe se coloque aqui também algum nome da oposição, mesmo que de forma irresponsável e improcedente, para misturar um pouco as coisas." Pois bem. Os indícios de alguma coisa parecida não são poucos. Há uma semana, um grupo de Parlamentares do PT esteve na Procuradoria-Geral da República e lá, segundo o relato que me trouxe um deles, foi dito pelo chefe daquela excursão ou daquela comitiva: "Investiguem o Aécio Neves, ele é o Presidente do PSDB. Não importa se seja procedente, se haja alguma coisa crível. Apenas investiguem que isso é bom para a PGR." Isso foi dito em uma reunião da qual participaram sete Parlamentares do PT, inclusive dois do meu Estado. Mas eu não quero aqui ficar apenas em tese, em teoria conspiratórias. Eu tenho o dever de trazer esclarecimentos e esclarecimentos definitivos em relação àquilo que é irresponsavelmente lançado sobre mim. Eu queria dizer, Sr. Presidente, que até mesmo os inescrupulosos da política costumam ter algum bom senso, algum cuidado, algum pudor em não trazer, para o embate político, familiares nossos, cujas atividades não têm absolutamente nada a ver com aquela que aqui exercemos na política. Nós estamos prontos, Senadora Rose, para o embate, para o enfrentamento, nos moldamos para isso. (Soa a campainha.) O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Mas mesmo os mais inescrupulosos têm cuidado, têm pudor em fazer aquilo que fez o Senador Delcídio do Amaral. Eu peço, neste instante, licença e desculpas a minha mãe, trazida a esse episódio, repito, da forma mais vil e cruel possível. Minha mãe, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, foi casada, durante quase 30 anos, com um grande banqueiro brasileiro, um empresário das mais variadas atividades. E, no ano de 2001... E não precisaria nem eu estar trazendo isso hoje ou sequer uma revista semanal publicar, com ares de escândalo, essa notícia, porque ela já circula nos blogues do submundo do petismo, patrocinados pelo Governo, há muito e muito tempo.
18:12 R	Essa questão surgiu na campanha eleitoral, essa questão vem surgindo ao longo dos últimos anos, de forma extremamente insistente, mas nenhum veículo sério da imprensa brasileira, ao ver aquela matéria, ao ver do que se tratava, ousou sequer trazer isso à baila. (Soa a campainha.) O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Compreendiam que nada havia desse episódio que contaminasse o meu mandato e a minha atividade política. Pois bem, devo aqui, por dever de consciência, prestar este esclarecimento em rápidas palavras, porque foram três as citações do Sr. Senador Delcídio do Amaral em relação ao meu nome. A primeira e esta: quero dizer aos senhores que a minha mãe, no ano de 2001, estimulada pelo seu marido, iniciou procedimento de abertura de uma fundação legal, legitimamente constituída, que, a partir da venda de imóveis que faria, poderia deixar, no futuro, uma poupança para o estudo dos seus netos. Era a sua intenção. O tempo se passou, ela não complementou os documentos dessa fundação, seu marido adoeceu e depois, infelizmente, veio a falecer. Para se ter uma ideia, essa fundação, que não foi sequer constituída nos seis anos em que esses documentos ali ficaram parados, teve a transferência, ela transferiu recursos para a fundação, que totalizaram US$5 mil anuais. Durante sete anos, até a extinção de todo esse procedimento para a manutenção de taxas que eram cobradas por aquele que a formalizava, ela fez depósito em torno de US$30 mil em seis anos, US$5 mil dólares anuais. Muitas vezes menos do que aquilo que o Banco Central orienta ou determina que seja publicado, que seja declarado. Mesmo assim, Senador Jorge Viana, após a morte do seu marido, do seu companheiro, e ela tendo extinto esse procedimento, não tendo querido dar continuidade porque não sabia sequer como conduzir isso, ela recebe esses documentos da extinção desse processo da fundação sem que nenhum recurso dessa fundação - nós estamos falando do ano de 2007 - tivesse sido ali movimentado; recebe, portanto, uma conta onde os recursos dessa manutenção haviam sido depositados, cerca, em média de US$5 mil anuais. Consulta um advogado, já a partir da morte do seu marido, e ele diz que ela deveria declarar, naquele instante, essa movimentação no seu Imposto de Renda. Ela fez isso. Ela declarou no seu Imposto de Renda essa movimentação lá atrás. Pois bem, a partir de uma investigação que foi feita na residência desse responsável por essa instalação, por essa propositura da fundação, por inúmeras outras ações que ele havia cometido, esse documento é encontrado. Nesse documento, o Ministério Público argui a senhora minha mãe, e ela dá todas as explicações cabais.
18:15 R	O que fez o Ministério Público do Rio de Janeiro? Naquele ano, pediu o arquivamento desse procedimento. O que fez a Justiça Federal? Atendeu o Ministério Público e arquivou esse procedimento. Faço aqui uma pergunta: onde está o dolo? Onde está a vinculação dessa questão de um ato privado da minha mãe e do seu marido com a minha atividade pública? Onde está o vínculo? Ele simplesmente não existe! Mas, mesmo assim, um Deputado do PT, no ano passado, pega esses dados que circulavam em um ou em vários desses blogues do submundo da política e solicita ao Procurador-Geral da República que reabra essa investigação. Ele recebeu os dados, analisou-os, buscou informações. E o que faz o Procurador-Geral da República? Arquiva novamente esse procedimento, porque, repito, não há nenhuma ilegalidade, não há nenhum dolo, não há nenhum ato que comprometa, não apenas a mim, mas a minha própria mãe neste episódio. Pois bem, ele foi trazido à baila, e eu peço aqui esse esclarecimento aos brasileiros. Portanto, esse procedimento, que já estava nos blogues do PT, repito, Senadores e Senadoras, há muitos e muitos anos, é tratado hoje como um escândalo, como uma coisa nova. Não há nada de novo, é um procedimento usual, um procedimento que teve o aval da sua idoneidade e da sua correção dado pelo Ministério Público e pela Justiça do Rio de Janeiro. Quero aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ater-me à segunda referência que faz o Senador Delcídio do Amaral ao meu nome: a fatídica, a conhecida farsa da chamada "lista de Furnas". Mais uma vez, essa lista de Furnas já levou à prisão o estelionatário que a formulou. Na verdade, não é uma, são inúmeras listas de Furnas. Quando esse cidadão foi preso, Senador Tasso, foi encontrado no computador dele a mesma lista com nomes do PT. Isso é público, isso está no inquérito Polícia Federal! Eu utilizei isso para demonizar os Parlamentares do PT que eram meus adversários políticos? Nunca! Mas volta e meia esse assunto surge. Vários dos Parlamentares que aqui estão conhecem bem a lista de Furnas, porque foram irresponsavelmente incluídos nela também. O que diz o Senador Delcídio? "A lista pode ser falsa, mas o seu conteúdo pode ser verdadeiro." E diz o Senador - abro aspas -, na sua delação, falando dos recursos: "Ele não sabe ao certo quem os recebia e de que forma. Não sabe quem são os operadores do esquema e como esses repasses são feitos." - fecha aspas. Mas sabe que eu era beneficiário desse esquema.
18:18 R	Isso é falso! Isso é irresponsabilidade! Isso, na verdade, vem sendo dito, nos corredores, vem sendo dito na sarjeta da política há muito e muito tempo, sem que absolutamente nada pudesse ser provado em relação à minha conduta, porque ela é honrada, ela é ética. Portanto, essa foi a segunda irresponsável citação do Senador Delcídio amparada no que já havia dito um doleiro, que depois se desmente ao dizer que jamais na vida havia tido qualquer contato comigo, nem a distância. Vamos à terceira questão. Eu não quero paralisar as votações do Congresso Nacional. E mais uma vez agradeço a paciência e a atenção dos meus pares do Congresso Nacional. Diz o Senador Delcídio do Amaral que, quando Presidente da CPI dos Correios, era eu Governador do Estado de Minas Gerais - e aqui não me lembro de ter estado uma vez sequer a tratar desse assunto -, teria atendido a pleitos que a ele teriam sido levados por terceiros. Esses terceiros, como o prefeito do Rio, desmentem de forma categórica essa ação. Quero aqui, de público, agradecer a manifestação espontânea, Líder Imbassahy, e peço que leve a ele esse reconhecimento que fez o Deputado Osmar Serraglio, Relator da CPI dos Correios, quando disse que, em nenhum momento, em nenhum instante, esse tema foi levado à CPI, e ele sequer tomou conhecimento de alguma ação que pudesse ser de meu interesse durante todo o procedimento da CPI. E seria ele, como Relator, a figura central a de alguma forma conduzir aquilo que o Senador chamava de algum arranjo. Isso não existe. Não tive nenhuma relação próxima com o Banco Rural durante toda a minha vida. Poderia até ter tido, mas não tive. Não tive conta, não tive empréstimo, nenhuma, absolutamente nenhuma relação com o Banco! Não há, como ficará provado de forma clara, nenhum interesse meu, pessoal, e acredito de todos aqueles que ao meu lado estavam, no meu Governo, com as questões relativas àquele Banco. Mas surge esta denúncia: "Não, o Senador tinha interesses naquela questão." E aí eu tenho que agradecer ao Senador Delcídio, porque, como se diz na minha terra, "o diabo mora nos detalhes". O Senador Delcídio resolve dizer que esteve comigo para tratar desse assunto em Belo Horizonte, na sede do governo, e que depois eu mandara levá-lo ao Rio de Janeiro. Sim, o Senador Delcídio esteve comigo na sede do governo. Solicitou uma audiência comigo na sede do governo. Sabem quando? Mais de dois meses depois do encerramento da CPI, mais de dois meses depois de o relatório ter sido votado. Poderia eu naquele tempo, em junho, no ano de 2006, estar solicitando a ele um empenho em algo que já havia sido finalizado? Não! É mais uma vez falsa essa declaração.
18:21 R	Eu quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de forma absolutamente serena, mas absolutamente firme, dizer: cada uma dessas questões será esclarecida, porque eu não vou fazer aqui uma defesa, atacando as nossas instituições, atacando a Operação Lava Jato, o Ministério Público, atacando a Polícia Federal. Que façam o seu trabalho! Estou encaminhando todos os documentos que mostram, de forma cabal e definitiva, aquilo que aqui estou atestando. Vão a fundo, avaliem, investiguem e me deem um atestado de absoluta correção. Não aceitarei que uma vida pública honrada, respeitada pelos brasileiros, em especial pelos mineiros, seja manchada por alguém que, para de alguma forma se proteger ou se safar de medidas que a ele seriam impostas, venha atacar a honra daqueles que fazem política, porque acreditam na política como instrumento de transformação da vida da nossa gente. Quero aqui, Sr. Presidente, dizer que a minha determinação, a minha coragem de mudar este País é cada vez maior. É com ataques como esse, como aconteceu na campanha eleitoral, por inúmeras vezes, que eu vejo a minha força ainda aumentada, a minha disposição e a minha determinação, além da minha coragem recrudescidas, vou continuar combatendo este Governo que aí está. Este Governo que destruiu as nossas empresas, que destruiu as nossas economias, mas que eu não vou permitir que destrua a minha reputação. Nós vamos continuar lutando por um Brasil diferente, onde a ética, a eficiência possam efetivamente caminhar juntas. Quero, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, dizer que estou encaminhando amanhã à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, todos os documentos para que sejam analisados e comprovem, de forma absolutamente definitiva, que fui vítima de um ardil, fui vítima ou de uma vingança ou de uma operação política construída. Mas sairemos disso ainda mais fortes, para, a partir desses próximos dias, intensificarmos as nossas ações na Câmara dos Deputados pelo impeachment da Presidente da República,... (Palmas.) ... para que o Brasil se livre deste Governo e construa uma nova fase na sua história e na história de todos os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Eu quero cumprimentar, em nome da Mesa Diretora, o Senador Aécio Neves. O Senador Aécio Neves tem absoluta razão: a verdade sempre vem, sempre vem, não tem jeito. Mais uma vez cumprimento V. Exª. Da mesma forma que nenhum homem público pode temer investigação, o que dá a certeza a este Senado e ao Senador Aécio Neves é que nenhuma investigação, nenhuma, vai além dos fatos. Então, mais uma vez, cumprimento V. Exª.
18:24 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu já havia pedido para encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu vou encerrar a votação. Em seguida, eu darei a palavra a todos. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Presidente, vamos votar o item 2, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Em seguida, eu darei a palavra. Se não, nós vamos interromper o processo de votação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi uma fala importante. Olha nós temos... Eu só queria dizer o seguinte: eu acho que o Senador faz bem em se defender. Não quero entrar na questão de mérito. Nós temos muita prudência com delações. Não somos daqueles para os quais todas as delações são verdadeiras. Tem que ser investigado; um princípio que reclamávamos aqui é de que não pode haver investigação seletiva; tem que se investigar todos. Mas eu acho que é importante para o PSDB corrigir o seu discurso, porque não dá para aceitarmos que delação contra o PT é verdade,... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... delação contra o PSDB é mentira. Eu digo isso, sabe por que, Sr. Presidente? Porque, quando saiu a matéria da delação do Senador Delcídio na Isto É, sabe qual foi a posição do PSDB? Disseram o seguinte: "Nós vamos adendar ao pedido do impeachment." Trataram aquilo como se fossem fatos, como se fossem fatos verdadeiros. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aí, quando sai o nome do PSDB, não. Eu peço só coerência. Eu peço o mesmo cuidado em relação a outras delações, em relação aos familiares, como falou o Senador também. Eu concordo com a fala dele, em relação aos familiares. Mas e os familiares do Presidente Lula? Até os netos saíram expostos, os netos, por dois pedalinhos. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, eu espero, sinceramente... Eu não estou aqui antecipando posição. Cada um tem o direito de se defender. Se não houver nada, vai ser arquivado. Eu só espero que o PSDB acabe com essa contradição. Não dá para aceitar: delação do PT é verdadeira; quando delatam eles, são bandidos, não valem nada. Eu espero que eles corrijam o seu discurso. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Encaminhar, Sr. Presidente. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, oportunamente, eu gostaria de falar pela Liderança do PSDB. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Não é possível, Presidente. O Líder do PSDB já quer falar de novo, e V. Exª não me deu a palavra... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, eu só estou pedindo, Sr. Presidente. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - ... para que eu possa contraditar a primeira fala dele. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu só estou pedindo a palavra. O Presidente... (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - SIM, 53; NÃO, 5. Uma abstenção. Está, portanto, aprovado em segundo turno. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Item 2 da pauta. Senador Humberto. Humberto, pela ordem, eu concedo a palavra a V. Exª.
18:27 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como eu estava dizendo, naquele momento, esse aí não é o retrato de disputa Governo e oposição; é o retrato de um sistema federalista falido. Não é a primeira vez que votamos aqui emendas constitucionais para garantir que a União possa incorporar servidores de antigos territórios, temos aqui o Governo Federal que sustenta as folhas de pagamento do Governo do Distrito Federal, e, como tal, é isso que precisamos, efetivamente, corrigir. Vamos estabelecer aqui os fatos. É verdade que o autor da matéria esteve com representantes do Ministério do Planejamento, com o Secretário-Executivo, mas é verdade também que não houve acordo, no que diz respeito ao tempo necessário de exercício do trabalho, para que aquele funcionário viesse a ser reconhecido e incorporado. Acho engraçado o discurso de alguns Parlamentares aqui que ficam a falar o tempo inteiro que estão preocupados com o ajuste fiscal, com que não se gaste mais do que se pode, mas que, com o seu voto, com o seu dedo jogam para a conta da União bilhões de reais por ano. Por isso, Sr. Presidente, não temos, aqui, medo de ameaça de quem tem meio de comunicação e que, no seu Estado, vai querer bater em quem quer que seja. Temos que ter uma posição clara. Vamos trabalhar, espero que, na Câmara, haja um entendimento diferente, tentamos o entendimento com o Senador Jucá, falei também com o Senador do Acre, o nosso companheiro, Randolfe Rodrigues, para que pudéssemos chegar a uma proposta intermediária - do Amapá, desculpe - de um ano, e nem isso foi aceito. Então, parece-me que fazer esse discurso que foi feito aqui me parece equivocado. Por último, Sr. Presidente, acho que as pessoas deveriam estar preocupadas em apresentar proposta para o Brasil, não sei por que a oposição está tão preocupada no fato de o Presidente Lula fazer parte do Governo. É um cidadão brasileiro, com plenos direitos políticos. Esse argumento de que está fugindo de Moro... Este cidadão não é o único juiz honesto do Brasil, temos o Supremo Tribunal Federal, que, há poucos anos, julgou o mensalão, e estes que estão aqui questionando foram os primeiros a baterem palmas. Mas, agora, o Supremo Tribunal não serve mais.
18:30 R	Deixemos que o Presidente Lula assuma, participe do Governo, dê uma condição de sairmos dessa crise. Ele vai para o Governo para ajudar a tirar o País da crise. A oposição quer uma crise permanente, sem fim. Não vai ter, porque vamos dar a volta por cima, com toda a certeza. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, caso seja possível facultar a palavra para que, em nome do PSDB, eu possa fazer referências aos comentários que fizeram alusão ao Partido. Tenho a palavra, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vou conceder a palavra a V. Exª. Em seguida, vou conceder a palavra a outros oradores que estão inscritos. Antes, porém, vou encerrar a Ordem do Dia. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Não, Sr. Presidente. Vamos votar o item 2 da pauta. Sr. Presidente, o item 2 da pauta é uma PEC importante, um apelo de vários líderes evangélicos, católicos e espíritas que vieram aqui. Faço esse apelo a V. Exª: vamos votar o item 2 da pauta. Há consenso de Líderes, já conversei com todos. V. Exª abre o painel, votamos e aí todos vão discursar, desabafar. Por favor, Sr. Presidente, vamos fazer o item 2 da pauta. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sr. Presidente, atenda, por favor, o apelo feito pelo Senador Crivella, não só pela carência de votação e produtividade desta Casa, mas porque realmente é importante. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É meritório, Sr. Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vamos apoiar a proposta do Senador Crivella. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, na votação anterior gostaria que V. Exª consignasse o meu voto favoravelmente à matéria. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Presidente, eu já lhe pedi a palavra. Vamos votar o item 2 que o Senador Crivella pediu e, em seguida, V. Exª me dá a palavra. O Senador Cássio já vai falar duas vezes. Já até esqueci o que ia falar da primeira. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se os Senadores insistirem em falar, vou fazer o que anunciei. Vou conceder a palavra a todos, porque, na verdade, concedemos a palavra ao Senador Aécio, o Senador Humberto falou em seguida, o Senador Lindbergh falou também. Não posso poupar os Senadores da palavra no momento em que todos consideram que é importante falar. Prudentemente vou encerrar a Ordem do Dia... O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Não, Sr. Presidente. O Agripino quer falar, Sr. Presidente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Presidente, vota o item 2 primeiro. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, um apelo A V. Exª. Esse item 2 que está previsto é uma matéria que pode ser votada sem maiores...há um acordo para se votar. Abra a votação, em primeiro turno e, entre o primeiro e o segundo turno, V. Exª pode colocar para apreciação a palavra de todos os que se inscreveram. Mas fica garantida a votação do primeiro turno dessa matéria. Entre o primeiro e o segundo, que falem todos os inscritos, não tem problema.
18:33 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Senador Ricardo Ferraço votou... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A ata registrará a manifestação de V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu consulto o Senador Cássio Cunha Lima se poderemos seguir na ponderação do Senador José Agripino e anunciar esse item da pauta, dar a palavra, rapidamente, ao Relator. Em seguida, darei a palavra a V. Exª e aos outros oradores. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - De minha parte, sem oposição, Sr. Presidente. Não sou eu que vou criar embaraço para uma matéria tão importante. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a inscrição para um comunicado. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu apenas rogo a V. Exª que, após a manifestação do orador, enquanto o processo de votação ocorre, eu possa ter a oportunidade de prestar os esclarecimentos em nome do Partido da Social Democracia Brasileira. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com absoluta prioridade! Item 2 da pauta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu peço a inscrição também. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - O PT encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª já está inscrita. Item 2 da pauta. Proposta de Emenda à Constituição 133, que tem como primeiro subscritor o Senador Marcelo Crivella. Acrescenta o §1º, letra "a", ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do imóvel. O Relator é o Senador Benedito de Lira: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 133, DE 2015 (Calendário Especial - Requerimento nº 172, de 2016) Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, do Senador Marcelo Crivella e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel. Parecer favorável, sob nº 13, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira. Vou conceder a palavra ao Relator para emitir o seu parecer. Com a palavra V. Exª. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Para o encaminhamento de votação, Sr. Presidente. O PTB encaminha o voto "sim", se o momento é oportuno. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O Governo encaminha o voto "sim". Senador Benedito de Lira, com a palavra V. Ex.ª para emitir o parecer. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta matéria que será discutida e votada na tarde de hoje é uma matéria que, confesso, considero relevante, até porque a nossa Constituição assegura a prática religiosa e reconhece a importância da atividade social desempenhada pelo exercício da religião. Tendo em vista esse reconhecimento, a Constituição concedeu imunidade de impostos incidentes sobre templos de qualquer culto.
18:36 R	Contudo, tal imunidade não se estende aos imóveis locados de terceiros, razão pela qual foi apresentada a PEC sob análise. Nos termos do art. 101, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, é competência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania opinar sobre constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas. Quanto à iniciativa da PEC nº 133, de 2015, Sr. Presidente, coaduna-se com o disposto no art. 60, inciso I, da Constituição Federal, pois reuniu número suficiente de assinaturas. Inexistem os óbices circunstanciais à alteração constitucional enunciados no §1º do art. 60 da Constituição Federal (o estado de defesa ou o estado de sítio) ou qualquer tentativa de lesão a cláusulas pétreas explícitas ou implícitas. Não foi invadida a competência legislativa de outros entes federados ou dos demais Poderes da União. Em relação à juridicidade da proposta, o meio eleito para o alcance dos objetivos pretendidos (normatização via emenda constitucional) é o adequado; a matéria nela vertida é atribuída de generalidade e afigura-se dotada de potencial coercitividade; e revela-se compatível com os princípios diretores do sistema de Direito pátrio. Como lembram os autores da PEC, havia dúvida quanto à definição da imunidade tributária que beneficia templos de qualquer culto, prevista na letra "b" do inciso IV do art. 150 da Constituição Federal, mormente nos casos envolvendo IPTU. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a questão, firmou o entendimento de que a imunidade relativa aos templos de qualquer culto deve ser projetada a partir da interpretação da totalidade da Constituição. Atualmente, segundo interpretação daquela Corte, com base no §4º do art. 150, templos efetivamente utilizados em suas atividades são imunes, mas também aqueles porventura alugados a terceiros cuja renda seja revertida em benefício das finalidades do templo.
18:39 R	Nesse sentido, Sr. Presidente, a Súmula nº 724, do STF, dispôs que ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. Sobre o tema, o art. 123 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) determina que, salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública. Todavia, da mesma forma que os autores desta PEC, entendemos que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU. Ou seja, mesmo nos casos de a entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel onde exerce suas atividades, o IPTU não deve incidir. Diante disso, somos favoráveis à aprovação da PEC, que contém medida justa e coerente. O voto, Sr. Presidente. Em face de todo o exposto, opinamos pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, e, no mérito, pela sua aprovação. Gostaria, para encerrar, Sr. Presidente, apenas de dizer o seguinte: nós não estamos burlando qualquer recurso do Poder Público. Muito pelo contrário, o IPTU, que é de responsabilidade do Município, está embutido exatamente naqueles que são proprietários. Os templos religiosos, desde quando exerçam atividade religiosa naquele aluguel, passam a ter a isenção do tributo. Esse, Sr. Presidente, é o meu parecer. Eu apelo aqui aos Senadores que nós estamos praticando um ato de justiça tributária. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, pela ordem, para encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque. Com a palavra V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O PPS vota favoravelmente, Senador, e parabeniza o Senador Benedito pelo seu relatório, tendo em vista que essa imunidade já existe, como ele mesmo disse há pouco, para as entidades filantrópicas em geral.
18:42 R	Não vejo nenhuma razão para não haver para as entidades religiosas. Esse é um Estado laico, que não pode agir para as igrejas, mas também não pode agir contra as igrejas. Por isso nosso voto é favorável. Parabéns, Benedito. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senadora Rose de Freitas. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sr. Presidente, o PMDB, entendendo que esse projeto abriga não só a questão dos templos, mas como também os templos se transformam em um ponto de reunião... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senadora Rose, com a palavra V. Exª. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Resumindo, Sr. Presidente. É muito difícil com a concorrência das palavras aqui no plenário, mas queria dizer a V. Exª que esse projeto de minha parte teve alguns óbices. Mas, entendendo a importância de que tenhamos mais templos e mais trabalhos sociais, e mais trabalhos religiosos, o voto do PMDB é "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - O PMDB recomenda o voto "sim". O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O PSD, Presidente. O PSD. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - PSD. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O PSD, atendendo a um pedido aqui de um grande líder evangélico lá do meu Estado, o pastor Pedro Abreu, líder da Assembleia de Deus, encaminha o voto "sim". O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, o PDT também encaminha voto "sim". O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, o PSB... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - O PT vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - O PT vota "sim". O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O PSB vota "sim". O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB, Sr. Presidente, vota "sim". O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - O PT vota "sim", Presidente. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB vota "sim". O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O PRB vota "sim". PRB, "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu peço aos Senadores que venham ao plenário. Peço aos Senadores que venham ao plenário. Nós estamos procedendo a uma importante votação. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senadora Lúcia Vânia. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sr. Presidente, eu gostaria de declarar o meu voto fazendo aqui uma homenagem ao Deputado Federal por Goiás, João Campos, ao Senador Crivella, ao apóstolo César Augusto, que tanto se empenhou para que chegássemos a este dia. Meu voto é "sim". O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu fui o Relator da matéria. Agora encaminho através do meu Partido o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - O PP encaminha o voto "sim". Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A Rede vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - A Rede vota "sim". O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, eu queria fazer a minha declaração de voto. Presidente, todo mundo sabe da importância das igrejas cristãs para a sociedade brasileira. Então o nosso voto "sim", que a nossa Líder aqui, em nome do nosso Líder Eunício, colocou, a Rose, visa, exatamente, fortalecer esse trabalho tão importante das igrejas evangélicas, cristãs e católicas, na sociedade.
18:45 R	Então, quero parabenizar o nosso querido Senador Crivella, nosso Deputado João Campos e o Senado Federal. Todos estão caminhando para a unanimidade do "sim", dizendo, João Campos, em seu nome, que nós estamos juntos com esse trabalho cristão de nossas igrejas. O PMDB esteve junto com essa proposta. Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo PR encaminhamos o voto "sim", até pelo trabalho social que todas as igrejas fazem no Brasil e também em homenagem ao nosso grande Senador Crivella, que tem lutado muito para que a gente possa melhorar essa questão social. Quero cumprimentar o Deputado João Campos, que é um grande líder na Câmara dos Deputados e que também tem trabalhado muito nessa bandeira. Portanto, o voto do PR é "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um registro do caráter meritório dessa votação de hoje, com o relatório do Senador Benedito de Lira tão bem fundamentado. Somos gratos a ele. Penso que a comunidade evangélica de Alagoas agradece a S. Exª por esse relatório, que é tão meritório que há unanimidade na Casa. Parabéns à iniciativa do Senador Marcelo Crivella e a V. Exª, por ter tido a compreensão de colocar, antes de encerrar a Ordem de Dia, essa Emenda nº 2, que é meritória. Se V. Exª me permite, para não perder tempo e depois voltar ao microfone, eu gostaria de fazer o meu registro com relação à chegada do Presidente Lula à Casa Civil. Penso que um Governo que está em chamas trouxe um barril de gasolina para dentro. Não veio como um bombeiro, mas como um barril de gasolina que vai levar a uma explosão. Eles não compreenderam que os ventos que sopraram nos oito anos do Governo Lula não são os ventos que sopram hoje. Diferente do que eles dizem, que ele vai aglutinar; não é o sentimento desta Casa. Aglutinar o quê? Mexer no crédito? Dar dinheiro na mão do pobre? O pobre desempregado e com o nome no SPC?
18:48 R	As condições hoje são absolutamente outras. O povo está na rua, há uma revolta generalizada. Imagino o seguinte: um time de terceira divisão que vai cair para a quarta. Não cairia pelo empate, mas toma um gol. Faltando cinco minutos para acabar o jogo, dizem: "Perdido de um, perdido de dez". Vai todo mundo para a área, inclusive o goleiro! Isso é o que o Governo fez: foi todo mundo para a área para tentar um gol no final, dada a situação caótica do Governo. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Também é preocupante, porque ele já poderia, com toda a capacidade que lhe é atribuída - e ele está chegando como um deus que salvará o Brasil, e não salvará, porque o caos está instalado -, ele poderia ter vindo antes! Mas dizer que ele assumiu porque não está fugindo do Juiz também não é verdade, porque na terra em que Lula não estiver fugindo do Juiz, eu não "moro"! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, para orientar. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, para orientar. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto "sim", pelo valor que representam as igrejas de todos os matizes, católica ou evangélica... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O PSB encaminha o voto "sim". O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... na área social, um trabalho muito bom, que ajuda muito o Brasil. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a GloboNews acaba de publicar neste momento, acredito, um fato que é o fim do Governo. O mínimo que a Presidente Dilma tem que fazer agora é renunciar à Presidência da República. É de uma gravidade ímpar! A Polícia Federal libera documento que mostra conversa por telefone de Lula e Dilma. E a Presidente Dilma diz: "Eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?" Sr. Presidente, isso está em toda a rede, a fala da Presidente Dilma, também recebida pelo Presidente Lula. A Presidente da República quebra 100% a liturgia da função da Presidência, ela quebra o decoro, ela quebra a condição de presidir o País, no momento em que utiliza um termo de posse para tentar dificultar o acesso da Justiça ao ex-Presidente Lula. Isto aqui feito pelo mandatário de um País é inédito e exige, neste momento, que esta Casa peça à Presidente Dilma que renuncie ao Mandato, pela dignidade do País, pela democracia, pelas regras de respeito aos poderes constituídos.
18:51 R	É inaceitável e inadmissível este comportamento partindo da Presidente da República, para cercear, dificultar ou fazer parte desse conluio que, indiscutivelmente, hoje decepciona e mostra o envolvimento da Presidente no caso da Operação Lava Jato. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Ela já renunciou, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - As proporções são graves. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A sociedade já está na rua com a indicação do Presidente Lula para a Casa Civil. Imaginem os senhores no momento em que a sociedade brasileira, lendo, ouvindo pela TV Globo agora a transcrição e, ao mesmo tempo, o áudio da Presidente Dilma com o ex-Presidente Lula. Isso, Sr. Presidente, é motivo de renúncia da Presidente. É o mínimo, ela não pode mais expor o Brasil, ela não tem condições de governar o País. Ela tem que pedir a renúncia neste momento. É inadmissível que ela queira ainda manter o Governo com essa condição que está instalada no País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente Renan. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Presidente, vamos concluir a votação. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Presidente, para orientar. O PSC orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Lindbergh, com a palavra V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, a única coisa que é extremamente grave neste episódio é a Polícia Federal vazar uma conversa da Presidenta Dilma com o ex-Presidente Lula. Esta conversa aconteceu pouco mais de 11h da manhã de hoje. Esse é o escândalo, Sr. Presidente! É um vazamento despropositado de uma conversa privada da Presidenta da República. Isso, sim, nós temos que apurar e investigar, porque, quanto ao diálogo, não há problema algum.Ela falava ali sobre o termo de posse do Presidente Lula. Agora, não invertam a questão. O grave é que, nesta República, gravam a conversa da Presidenta da República e no mesmo dia divulgam. Está em todo lugar, pela GloboNews. Isso que é grave, Sr. Presidente! Eu acho, sinceramente, que o Senado Federal tem que tomar uma posição sobre isso: vazamentos seletivos, vazamentos feitos para aprofundarem a crise política do nosso País. Então, eu chamo a atenção dos senhores, esse é o fato grave, irresponsável, diz respeito à Presidenta da República. Eu pergunto: havia autorização do STF? Era uma conversa da Presidenta Dilma. Havia autorização do STF? Quem vazou? Foi a Polícia Federal? Foi o Juiz Sérgio Moro? É isso que o Brasil precisa esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima e Senadora Vanessa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu pedi a palavra primeiro, Presidente. Por favor, Presidente. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, o fato... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Em seguida V. Exª fala. Eu estou alternando. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O fato que está sendo revelado, naturalmente, é de extrema gravidade.
18:54 R	O País tem uma situação que se agrava a cada minuto. A crise já não é mais contada por dias nem por horas, é por expediente e por instantes. Há manifestação agora em frente ao Palácio do Planalto protestando contra a indicação do ex-Presidente Lula. E agora a imprensa do Brasil divulgando aquilo que não é uma conversa privada, em primeiro lugar, é uma conversa que trata de assuntos públicos. Portanto, não se trata de assuntos pessoais, da vida pessoal da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula. O telefonema revela assuntos públicos que foram tratados. Com certeza, no decorrer do desdobramento das notícias, saberemos qual autoridade, talvez o próprio Juiz Sérgio Moro tenha autorizado a liberação das degravações que foram realizadas pelo sistema de escuta da Polícia Federal, também autorizado pela Justiça. É muito provável, Sr. Presidente, que a Justiça Federal tenha autorizado a escuta telefônica do ex-Presidente Lula, que está sob investigação. Eu estou fazendo aqui uma suposição com bases muito lógicas. Isso deverá ser tudo devidamente apurado, investigado e revelado para a opinião pública. Mas quero crer, numa suposição lastreada numa lógica simples e, de certa forma, óbvia, que, sob investigação da Justiça Federal, o sigilo telefônico do ex-Presidente Lula foi quebrado e se estabeleceram, então, as escutas legais, que foram reveladas pela Justiça Federal. Se há ilegalidade no grampo, é algo muito grave. Se há ilegalidade no vazamento da escuta, igualmente é grave. Nem por isso deixa de ser grave, gravíssimo o conteúdo do diálogo de uma Presidente da República com um ex-Presidente, numa manifestação clara de obstrução da Justiça. O diálogo revela a Presidente da República atuando para obstruir a Justiça brasileira. Se houve vazamento ilegal, que se apure e que se punam os responsáveis. Se a escuta é clandestina, que se apure e que se punam os responsáveis. Mas isso não ilide, não inocenta, pelo contrário, até agrava a situação de um diálogo estabelecido pela Presidente da República do Brasil com o ex-Presidente, orientando para que um termo de posse seja usado, se necessário, para escapar do alcance da Justiça brasileira.
18:57 R	Não há mais caminho; não há mais saída. Se a Presidente da República, Dilma Rousseff, do PT, renunciou tacitamente seu mandato ao nomear o ex-Presidente Lula como Chefe da Casa Civil, que ela agora faça a renúncia de fato. Não há mais caminho para este Governo diante da desmoralização completa, da degradação pública de uma mandatária pega em flagrante obstruindo o trabalho e a ação da Justiça. Não resta outro caminho, para o bem do Brasil, para que se salve esta Nação, a não ser a renúncia da Presidente Dilma Rousseff. Ela perde as condições de governabilidade. Ela já havia renunciado na prática ao seu mandato, ela já havia renunciado de forma tácita ao seu diploma de Presidente da República. Que ela possa agora formalizar esse ato, permitindo ao País que entre num clima de normalidade, porque, como eu disse, a crise se agrava a cada instante, a cada momento, e é preciso que tenhamos providências enérgicas em relação à gravidade de todos esses episódios. Não há mais saída. É o fim de tudo isso, com a renúncia da Presidência da República diante da gravidade dos fatos que estão sendo revelados pela imprensa brasileira. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu vou conceder a palavra à Senadora Vanessa, pela ordem, ao Senador José Agripino, ao Senador Pimentel ou Paulo Rocha. Estou alternando para não parcializar o encaminhamento do debate em função da ordem que anuncio aqui dos oradores. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente. Presidente, na realidade, eu pedi a palavra para fazer uma sugestão a V. Exª, diante da gravidade do fato de que nós acabamos de tomar conhecimento. Eu não quero discutir aqui o conteúdo do que está na fala de um ex-Presidente com uma atual Presidente. Também não sei até que ponto é verídica a informação que nós acabamos de receber, que hoje, quarta-feira, dia 16 do mês de março, o Juiz Sérgio Moro quebrou o sigilo das interceptações telefônicas do ex-Presidente Lula - quebrou! E sabia ele que havia uma conversa com a Presidente da República, cujo fórum é o Supremo Tribunal Federal. Mas não, ele quebrou. E entregou a quem? Entregou à Rede Globo de televisão, entregou à GloboNews, Sr. Presidente. Nós estamos diante de um fato grave. Eu nunca vi tanta desobediência, tanto desrespeito à Constituição do nosso País. Isso acontecia muito lá nos idos de 1964. É muito grave, Sr. Presidente!
19:00 R	Ainda nós temos que ouvir aqui de Parlamentares, que se dizem defensores da Constituição, que, diante da gravidade, a Presidente tem que renunciar. Tenham a santa paciência! Vamos defender a lei. A lei está acima da Presidente, a lei está acima do Senador, a lei está acima de tudo neste País. Sr. Presidente, a sugestão que eu faço a V. Exª, pela gravidade da situação, é que encerre a sessão plenária e convoque os Líderes para uma reunião de emergência. Presidente Renan, V. Exª é Presidente do Congresso Nacional do Brasil. Que faça, imediata e emergencialmente, uma reunião com os Líderes desta Casa para que, a partir de informações corretas, possamos tomar alguma medida, porque não é possível que fiquemos calados diante disso, Sr. Presidente. É a sugestão que faço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador José Agripino, com a palavra V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nesse caso específico, o Presidente Lula está investigado, ele está investigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Hoje à tarde, Sr. Presidente... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tinha a Presidente da República, Senador Caiado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, hoje à tarde, eu tive uma reunião no meu gabinete... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador José Agripino, com a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, hoje à tarde, eu tive uma reunião no meu gabinete com empresários e investidores de vários países - mexicanos, chilenos, americanos -, e as perguntas que eu respondi... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Essas conversas atrapalham o orador. Há um orador na tribuna. Com a palavra V. Exª. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu pediria aqui a meu Líder Ronaldo Caiado um pouquinho de paciência para que eu pudesse manifestar a minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu tive, hoje de tarde, uma reunião, longa reunião, com investidores internacionais trazidos por investidores brasileiros que vinham perguntar sobre a situação política do Brasil, vinham consultar o Presidente de um Partido de oposição. Eram mais de dez pessoas, e são dez testemunhas. Perguntaram-me sobre minha opinião sobre a nomeação do ex-Presidente Lula para a chefia da Casa Civil. Eu tenho dez testemunhas. Eu disse a eles que, no meu entendimento, o ex-Presidente Lula, que foi Presidente por dois mandatos e que tinha relações em todos os partidos da Base do Governo, estava convocado pelo Governo com a função precípua de captar votos da Base para evitar o impeachment. Era isso que eu entendia como a missão principal, até porque eu entendia que o Presidente Lula e a Presidente Dilma tinham, no campo da economia e no campo da política, opiniões divergentes e iriam seguramente trombar na hora em que a missão não fosse exatamente essa.
19:03 R	Hora nenhuma, na conversa que eu tive com esses dez protagonistas, eu ousei sugerir que a nomeação de S. Exª, o hoje Ministro Lula, teria algo a ver com a blindagem para que ele não fosse preso. Hora nenhuma. Mesmo com a delação premiada de Delcídio, mesmo com a gravação de Mercadante com Mazagão, mesmo com uma sequência de evidências que poderiam me conduzir, em respeito até a interesses do Brasil com investidores estrangeiros, eu não toquei nesse assunto. Agora, não dá mais para esperar acontecer coisa mais grave do que aconteceu. Um grampo foi revelado. Aqui vai se discutir agora a legalidade ou ilegalidade do grampo. Claro que temos que discutir, claro, é evidente que temos. Agora, não tenho mais nenhuma dúvida, depois do diálogo entre a Presidente e o ex-Presidente, de que a nomeação ocorreu para obstrução da Justiça, ocorreu para blindar Lula de uma eventual prisão. Presidente Renan, fui à rua em São Paulo, eu vi a multidão de mais de 1 milhão de pessoas e senti, durante uma hora, o que as pessoas diziam a mim. Eu fiquei no meio da Avenida Paulista - era eu com milhares de pessoas ao meu lado. Eu sei o sentimento das pessoas. Se não acontecer algo em resposta à sequência de fatos que desde segunda-feira acontecem neste País, este País vai incendiar. As ruas do Brasil vão se incendiar. E as evidências são muito graves, são gravíssimas. A essência dos fatos exige das Casas do Congresso uma tomada de posição urgente. O processo de impeachment está em vias de ser instalado. O Congresso Nacional precisa se definir e votar. As evidências estão aí. Chega! Esgaçou-se o tecido político brasileiro. O que quero dizer é que, com a moderação que eu mantive numa conversa durante uma hora com pessoas do Brasil e do exterior, eu perdi essa condição. Eu retive a informação comigo mesmo de que a nomeação do Presidente se dava por razões de blindagem. Eu não disse isso a eles. Agora, eu não tenho mais nenhuma dúvida, Líder Ronaldo Caiado. Para nós voltarmos à rua do Brasil, V. Exª, eu e nós todos não temos outra condição senão apoiar, de forma aberta, o impeachment da Presidente Dilma. Não nos resta alternativa, nós não temos nenhuma alternativa pela crueza dos fatos que acabaram de acontecer. Obrigado a V. Exª.
19:06 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador José Pimentel. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos temos razão. O momento político brasileiro é muito grave. Há um Juiz de primeira instância que rasga a Constituição, rasga a legislação que trata do sigilo telefônico. Quando há uma autoridade de foro privilegiado como é o caso da Presidência da República, automaticamente, todo o processo se transfere para o Supremo Tribunal Federal. Fico muito triste quando vejo democratas de ontem que, em vez de respeitar a Constituição Brasileira e chamar ao feito um Juiz Federal que está subordinado à legislação brasileira, resolvem bater palmas e apoiá-lo em detrimento do Estado democrático de direito. Isso não pode acontecer, Sr. Presidente, porque, se hoje faz com a Presidência da República, amanhã, fará com qualquer Parlamentar do Congresso Nacional, com qualquer autoridade de foro diferenciado. Não estamos aqui defendendo apenas a Presidenta Dilma, estamos aqui defendendo a Constituição brasileira. Este País não pode ser vítima da vontade de alguns em detrimento da legislação brasileira. No dia em que nós fizermos isso, vamos voltar a 1964. Aqui, grande parte dos nossos pares foi ou todos foram para as ruas para combater o estado de exceção, para combater a ditadura militar. Hoje, por acharem que é preciso fazer uma atalho para chegar à Presidência da República, resolvem apoiar um ditador que não respeita a legislação brasileira que é o Juiz Federal Sérgio Moro. Nessa matéria, se nós tivermos um mínimo de respeito ao Estado democrático de direito, nós não podemos ficar calados e precisamos exigir a todos que respeitam a Constituição Brasileira.
19:09 R	E ela é muito clara: o foro diferenciado obriga que, nos chamados encontros fortuitos que são essas gravações, seja transferido para o foro definido daquela autoridade todo o material ali identificado. No Brasil, não! Um juizinho de primeira instância acha que é o dono da verdade e resolve pegar uma gravação cujo processo não competia mais a ele - a lei é direta, é explícita, não deixa dúvida sobre isso - e resolve mandar para uma empresa que é a Rede Globo, cuja postura nós sabemos qual é. Eu quero aqui lembrar que a manifestação de domingo, dia 13 deste mês, foi uma manifestação democrática, como são democráticos todos os eventos depois da ditadura. Muitos de nós fomos presos e torturados por lutar pelo Estado democrático de direito. Eu compreendo a posição de hoje daqueles que tinham outro apoiamento na ditadura militar, porque eles estão saudosos do que fizeram com a nossa sociedade, com a nossa juventude e com as instituições brasileiras. É por isso que eles aplaudem isso, mas outros, que foram vítimas da ditadura, como nós fomos, não têm o direito de, em face de uma disputa pontual política, rasgar a Constituição. Se hoje é Dilma Rousseff, Presidenta da República, a vítima de um Juiz irresponsável, que não respeita a Constituição, que não respeita a legislação, amanhã serão eles as vítimas também desse processo. Por isso, Sr. Presidente, esse encaminhamento de encerrarmos os trabalhos, em respeito à Constituição, para reunir nosso Colégio de Líderes e fazer um diálogo sobre isso. Eu sei que o papel não é apenas do Congresso Nacional, mas o Congresso Nacional tem um papel fundamental, neste momento gravíssimo do Estado democrático de direito, de respeito à Constituição e de cumprimento do nosso ordenamento jurídico, sob pena de aqueles que hoje aplaudem esse ato ilegal, imoral e sem qualquer justificativa, amanhã, serem também vítimas desse processo. Como eu não quero isso para ninguém no nosso País, eu peço a V. Exª que, terminada essa votação, faça o encerramento da Ordem do Dia e reúna o Colégio de Líderes, para que nós possamos, assim, proceder às saídas para este momento grave da nossa democracia, do nosso Estado democrático de direito. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Vamos abrir o painel, Presidente, e proclamar o resultado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, apoio a fala do Líder Pimentel, para que seja feita uma reunião do Colégio de Líderes o quanto antes. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou aqui há algum tempo esperando. Deixe-me lhe dizer: esse assunto é de maior gravidade. O art. 1º, inciso III, da Lei de Segurança Nacional foi ferido, Sr. Presidente. Essa lei prevê os crimes que levam e expõem a perigo as pessoas dos Poderes da União. Esta Casa, neste momento, tem a obrigação, Sr. Presidente, de reunir as Lideranças e adotar uma medida que possa evitar - e nós como a Casa maior da Federação brasileira não podemos aplaudir isto que é da maior gravidade - que rasguem a Constituição brasileira e, sobretudo, a Lei de Segurança Nacional.
19:12 R	(Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Estamos, Sr. Presidente, numa situação de perigo da democracia. V. Exª tem que ter essa consciência, e o Senado brasileiro também. A Presidenta da República teve uma conversa às 11h, e, às 20h, essa conversa já está em todas as redes sociais e nos meios de comunicação. Que Estado é este em que nós vivemos? Onde é que está o nosso direito? Onde é que está a legalidade? Sr. Presidente, nós estamos à beira da anarquia, e o Senado tem a obrigação de adotar uma providência. Nesta hora, pesam sobre os ombros de V. Exª, como Presidente desta Casa, que nunca se afastou das leis, da legalidade, a necessidade e a urgência de convidar os Lideres para que se adote uma medida corretiva para essa barbaridade, para esse crime, para essa afronta à democracia brasileira. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, permita-me. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito difícil dar razão a dois lados antagônicos, mas, surpreendentemente, desta vez, os dois lados têm razão. O Senador Pimentel e o Senador Telmário têm razão na preocupação com a Constituição, ou seja, se o fato de haver a gravação foi constitucional, se a divulgação foi constitucional. É verdade. Agora, não se pode também usar a Constituição para esconder a gravidade do conteúdo da conversa. Os dois fatos são extremamente graves. Junte-se a isso o clamor que o povo está tendo faz meses, dias depois da passeata, hoje e agora com esse diálogo divulgado em todas as redes. De fato, Senador Telmário, eu creio que pesa sobre o Senador Renan a responsabilidade de nos convocar para termos uma conversa séria em Plenário ou em grupos sobre tudo. O conteúdo não pode ser esquecido. A divulgação da gravação também não. Há algo muito grave no ar. E esses dois fatos se juntam, apesar de lados diferentes, demonstrando que temos que fazer algo. Não podemos continuar apenas assistindo a diálogos desse tipo, diálogos que desmoralizam a República, à gravação do diálogo e à sua divulgação. Os dois lados, lamentavelmente, têm razão.
19:15 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Em primeiro lugar, para que haja uma sensata, responsável e patriótica manifestação é fundamental que nós tenhamos conhecimento dos fatos. Nós estamos no calor de uma sessão que ainda nem acabou. Não temos pormenorizadamente conhecimento dos fatos. Eu devo confessar, antes de qualquer coisa, que eu agradeço muito a sugestão de reunião com os Líderes, mas esse debate é uma amostra de onde é que nós vamos chegar numa reunião com os Líderes. Nós vamos conflitar pontos de vista. E eu tenho certeza de que isso não fará bem ao País. Quase que num gesto de premonição, ou seja lá o que for, na semana que passou, nós recebemos a visita do ex-Presidente da República. Eu tenho, sempre tive e tenho orgulho de ter muito respeito pela instituição de ex-Presidente da República. E eu presenteei o ex-Presidente da República com uma Constituição - uma Constituição -, porque a democracia deve estar acima de todos nós. Todos nós temos que zelar pela democracia. Esse período constitucional que nós vivemos é o mais longevo do Brasil. Então, mais do que qualquer um, nós devemos zelar pela sua longevidade. Então, é prudente nós aguardarmos o conhecimento detalhado dos fatos, para que nós possamos posicionar o Congresso Nacional. Aqui, no Brasil, há uma discussão partidarizada, até parece que um juiz de exceção pode simbolizar o sistema judicial como um todo, constitucional. Não. A Constituição diz que o Supremo Tribunal Federal é a instância maior da Justiça. Eu respeito qualquer juiz designado para qualquer questão, mas um juiz de exceção designado não pode substituir, por mais que queira, o Supremo Tribunal Federal. E aí, por conta dessa polarização, há o entendimento de que ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal não é ser julgado pela Justiça. É que, nessa excepcionalidade que nós vivemos, tem que ser julgado pelo juiz de exceção designado para aquele caso. Vamos com ponderação, com equilíbrio, pensando no Brasil, pensando na democracia, conhecer mais detalhadamente os fatos, para que possamos posicionar o Congresso Nacional não apenas reunindo os Líderes ou pretendendo que o Colégio de Líderes substitua o conjunto do Senado da República, que é composto por 81 Senadores. Está encerrada a sessão. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Renan. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
19:18 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Perdão, nós vamos abrir, anunciar o resultado da votação logo em seguida. Não vou abrir o segundo turno. Não há clima para abrir o segundo turno. Nós temos duas sessões. Nós temos duas matérias que são consensuais e que foram sugeridas que estarão postas na Ordem do Dia de amanhã. A primeira, se me permitem anunciá-las... Eu vou antecipar a convocação da sessão de amanhã para as 11h. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A primeira é uma matéria, o Projeto de Lei da Câmara nº 133, cuja prioridade está sendo pedida pela Senadora Marta Suplicy, que foi, inclusive, a sua Relatora, que é um projeto que estabelece uma modalidade de contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiros e afins com o salão. É uma providencial regulamentação de uma circunstância que nós vivemos no Brasil. E a segunda, que nos foi pedida pelo Senador Ronaldo Caiado, é a que dispõe sobre o exercício da Medicina, altera a Lei do Ato Médico para determinar que a denominação "médico", entre aspas, privativa dos graduados em curso superior de Medicina reconhecido, deverá constar de seus diplomas, vedada a denominação "bacharel em Medicina". É que, no Brasil, os bacharéis em Medicina, toda vez que são instados a exercerem a profissão fora do País, são cobrados exatamente por serem bacharéis e não serem médicos. Esse projeto será incluído amanhã, juntamente com o projeto sugerido pela Senadora Marta, na Ordem do Dia, que começará às 11h da manhã. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. Pela ordem, Presidente. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Amanhã votaremos o segundo turno, Presidente? Amanhã votaremos o segundo turno da PEC? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Amanhã, se houver quórum, nós votaremos o segundo turno. Se não, na primeira oportunidade com quórum, Senador Marcelo Crivella. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu quero, inclusive, cumprimentar V. Exª pela importância da matéria. Quando nós votamos a nossa Constituição Federal, nós ressalvamos a imunidade dos templos. Hoje a sociedade, a exemplo do projeto proposto, vive uma circunstância em que mais de 80% dos templos deste País são alugados, e, na medida em que são alugados, você não tem como exercer a imunidade que a Constituição assegura. Então, a proposta do Senador Marcelo Crivella, muito bem relatada pelo Senador Benedito de Lira, inclui esses templos que funcionam em terrenos alugados como passíveis dessa imunidade.
19:21 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Aliás, vale para qualquer confissão de fé, vale para católicos, vale para espíritas, vale para qualquer confissão de fé o que foi votado aqui. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - É o que diz a Constituição. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Exatamente, para não achar... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Não é o que votamos, é o que já dizia a Constituição Federal. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Exatamente. Mas é para não achar que é uma coisa para evangélico. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. (Procede-se à apuração. ) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - SIM, 57; NÃO, nenhum voto. Nenhuma abstenção. Está, portanto, aprovada, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado, Senador Flexa Ribeiro. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Concedo a palavra a V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Não posso dar a palavra a todos de uma vez. Não adianta me pedir... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, pedi pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - ... assim insistentemente, porque não há como fazê-lo... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - ... a não ser que o Regimento possibilite que todos falem ao mesmo tempo. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Presidente me concedeu a palavra. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com as escusas a todos que estão querendo falar, está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.)

Atividade Legislativa