Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 18 de março de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
33ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:09 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Cumprimentando todos os que assistem ou participam ouvindo as sessões do Senado Federal, quero dar bom dia a todos e desejar uma boa sexta-feira, um bom final de semana. Daremos continuidade aos debates que estamos travando, num momento importante do País, porque muito delicado, chamando os oradores inscritos conforme a ordem estabelecida. O primeiro orador inscrito seria o Senador Ronaldo Caiado, mas S. Exª não se encontra em plenário. Então, convido o Senador José Medeiros para fazer uso da palavra. (Pausa.) Pois não, com a palavra o Senador José Medeiros.
09:12 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, também pelas redes sociais, e aqueles que nos acompanham aqui na Casa, esta semana foi atípica. Aliás, faz alguns dias que este País já vive de forma atípica na política e de forma atípica também na economia, porque, em dados momentos que era de se esperar que a bolsa, por exemplo, caísse, ela subiu; em dados momentos que se esperava que o dólar subisse, ele caiu. Isso tudo aconteceu justamente pela expectativa; o mercado vive da expectativa. Cada vez que o noticiário político anunciava algum fato relevante, o mercado ficava alvoroçado. A nossa preocupação está no grau máximo - a preocupação de todos. A oposição tem feito vigília aqui nesta Casa, assim como o povo tem feito fora dela. Temos visto, desde o domingo, o povo nas ruas. Muita gente falava que as ruas tinham adormecido, mas as pessoas vieram. E vieram, desta vez, diferentes. Nas outras passeatas, as pessoas até iam para as ruas, mas iam meio que festivamente, mostrando que estavam atentos ao cenário político, levando as famílias, tirando selfies, dando tchau, e o Planalto achou que estivesse tudo bem, o Governo achou que estivesse tudo bem. "Não, tudo bem, eles só estão indo para a rua". Não, já era um recado de que algo não estava bem. Desta vez, as ruas vieram, mas vieram mostrando indignação, da seguinte forma: "Olha, nós não suportamos mais, mudem o rumo dessa nau." O recado está sendo dado. Foi domingo, e o Governo, além de não dar ouvidos, cometeu um erro tremendo, resolveu brincar com fogo, resolveu transformar em Ministro o ex-Presidente Lula. Ora, é a mesma coisa de falar de corda em casa de enforcado, porque, no próprio domingo, as pessoas já levantavam cartazes e o alvo era o PT, o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma. E, na terça-feira, Senador Cristovam, o Governo disse: "Não, vamos nomear o Ministro."
09:15 R	E com o agravante: esse Ministro não estava vindo com a função propriamente de Ministro; ele estava vindo, para fugir de uma investigação, como ficou claro, e todo mundo suspeitava disso, mas depois ficou sobejamente provado nas gravações. Em uma delas, cito aqui, o ex-Ministro conversava com o sociólogo Alberto Carlos, se não me engano - não sei se é sociólogo, mas, enfim, com um intelectual de São Paulo -, e ele dizia: "A sua saída é o Ministério. Você não tem outra saída, porque, se você cair na mão do Moro, não há advogado que tire." E aqui quero fazer uns parênteses: não é que o Moro é arbitrário; não é que o Judiciário é arbitrário; é que está mudando uma coisa, e muitos advogados não entenderam. Eu vi que vários advogados até fizeram um manifesto, e eles estão alvoraçados, Senador Cristovam, porque tem havido uma coisa aqui no Brasil. Antigamente todo mundo dizia: "Olha, são as brechas da lei." Não é isso, é que, às vezes, por falta de cuidado com o processo, ficavam algumas lacunas, e os advogados passaram a trabalhar praticamente nas nulidades, trabalhando só processualmente, sem enfrentar o mérito. Então, não importava qual crime o sujeito tivesse praticado, eles trabalhavam na nulidade do processo, ficavam só monitorando o processo. No momento em que havia a nulidade, eles vinham... Isso aconteceu até com operações importantes, como a Satiagraha e tantas outras, aquela do Daniel Dantas. Mas agora aconteceu uma evolução muito forte... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - ... tanto nos quadros da Polícia, e eu sou testemunha disso... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Sim. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me permite...? O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Só me deixe concluir, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Mas, nesse andar da carruagem, de algumas décadas para cá, o aparelho policial se capacitou. E hoje é difícil você encontrar até na Polícia Militar gente que não tenha ou começado ou concluído um curso superior. Os organismos policiais evoluíram muito, instruíram-se mais e passaram a ter mais informações e mais cuidado com os direitos, inclusive. Isso melhorou, isso não piorou. Há muita gente dizendo que estamos vivendo em um Estado policialesco. Erros podem ocorrer, mas aqui ou acolá, não tanto como antigamente. Antigamente era pior, porque as operações iam... E é isso que está incomodando. Por isso que eles dizem: "Olha, se cair na mão do Moro..." Eu não estou dizendo que o Moro não erre, mas os dados têm mostrado que tem errado menos que a média. Tanto é que boa parte - boa parte não... De todas as suas decisões, 3,8% foram reformadas nas instâncias superiores. Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.
09:18 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Medeiros. E já peço desculpas, ontem, V. Exª havia me pedido um aparte, e acabei não o concedendo, mas agradeço muito o aparte, e peço desculpas também de fazer esse aparte da mesa. Mas num dia de sexta-feira é possível - não é, Senador Cristovam? - num dia de sexta-feira é possível. Senador Medeiros, quero concordar quando V. Exª destaca o avanço que nós estamos tendo no País em relação às instituições, sobretudo as instituições de investigação. Eu creio que a gente tem que aprender a conviver com esse aspecto, porque é uma parte importante - não vejo como única -, mas é uma parte importante na luta do combate à corrupção. Fico feliz de V. Exª me dar essa oportunidade, porque muita gente tenta dividir. Aliás, tudo está dividido: o Brasil hoje tem um lado e tem outro lado. Não é assim! Então, questionam e tentar incutir na cabeça das pessoas que quem é contra o impeachment é contra a Lava Jato. Não é verdade! Da Lava Jato temos alguns reparos, eu, pessoalmente, tenho alguns reparos, e um deles, Senador Medeiros, diz respeito a quando a lei não é observada, a quando a Constituição não é observada. Veja, o pedido de prisão preventiva do Presidente Lula gerou críticas de todos os lados, tamanha a desnecessidade e o exagero daquela ação - inclusive, do Senador Cristovam, que esta aqui. A própria condução coercitiva do ex-Presidente Lula não está explicada. Então, nós criticamos apenas isso. E V. Exª, Senador, antes de ser um Senador, é um policial federal, uma carreira bonita, uma carreira importante para o País; e eu, antes de ser Senadora, sou farmacêutica. Mas veja V. Exª lembrou Satiagraha. Satiagraha era dirigida por quem dentro da Polícia Federal? Qual o delegado que presidia o inquérito? Delegado Protógenes. O Delegado Protógenes foi eleito, posteriormente, Deputado Federal pelo meu Partido no Estado de São Paulo. O que aconteceu? A Satiagraha, para quem não lembra, era uma grande operação, Senador Lindbergh, uma grande operação voltada principalmente para as empresas de Daniel Dantas, com esquemas de corrupção muito parecidos com o que estamos vendo hoje. E o Delegado Protógenes respondeu a processo administrativo, respondeu tudo. E sabe o que aconteceu com ele? Ele perdeu o emprego - ele perdeu o emprego ! -, ele perdeu o mandato. Isso, porque vazaram informações - porque vazaram informações! Vazaram! Essa é uma das maiores injustiças que eu já vi na minha vida: porque vazaram informações.
09:21 R	Então, é bom a gente ficar relembrando essas coisas que aconteceram, não na década passada, mas agora, ontem, antes de ontem, e está muito vivo em nossas memórias. Mas, no mais, Senador Medeiros, eu acho que é isso. A gente vive um momento muito conturbado, e, por isso mesmo, quando o momento é muito delicado, a violência está crescente na rua - eu me preocupo muito com isso -, é que a gente tem que ter muita cautela, muita paciência e muito diálogo. Eu vejo que muitos falam em diálogo, mas não querem diálogo. O que querem, repito, é sair da crise. E sair da crise parece que é uma coisa de uma varinha mágica, é tirar a Presidente do poder, e acabou-se. Desculpe, eu agradeço o aparte que V. Exª me concedeu. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, permite-me, só para fazer uma referência? Senadora Vanessa... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois eu. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Vanessa, estou totalmente de acordo com a senhora quanto ao fato de que fazer críticas ao comportamento do Juiz Moro e de outros não quer dizer que se é contra à Lava Jato. Da mesma forma, ir às ruas se manifestar contra o Governo e defender o impeachment não quer dizer que se é golpista. Mas tinha havido esse discurso, ou seja, o um santo de um lado e os pecadores de outro. A coisa é mais complicada, e a gente não está trazendo essa complicação aqui para dentro. Os limites, por exemplo, do Juiz Moro e da Lava Jato têm que se discutir, sim, quais são os limites legais. Mas tem que se discutir o que é que está por debaixo de tudo isso. Na época que o Protógenes divulgava aquelas fitas contra um banqueiro, se eu não me engano, muitos dos que hoje criticam o Moro defenderam o Protógenes - muitos, muitos, muitos! Havia um procurador, de que eu não lembro o nome, da República que saía, convocava a imprensa, para dizer o que ele estava apurando, e o PT e outros partidos progressistas apoiavam e elogiavam. Como era o nome dele? Francisco. José Francisco. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - José Francisco Alves, se eu não me engano. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - José Francisco Alves? O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Todo mundo apoiava. Essa falta de coerência de um lado e do outro é que é lamentável. Eu estava até falando para o Senador Lindbergh um desses dias: se o Presidente Lula, agora, como Ministro da Casa Civil, colocar uma política fiscal austera, como ele fez no começo do Governo dele, é capaz de o Senador Lindbergh apoiar, porque ele acha que austeridade leva à recessão; e é capaz de o PSDB ficar contra, apesar de vir defendendo isso. Essa mudança de posição, conforme quem está no poder, é que está levando à crise. Mas, Senador, como estamos na segunda, a gente pode conversar. O que realmente me preocupa é como a gente está mudando, não só nós, de lado: o povo mudou de lado. E se nós não entendermos isso, nós que nos consideramos progressistas vamos ficar cada vez mais isolados. Senador Lindbergh, hoje de manhã, vi na televisão pessoas acampadas na Avenida Paulista, em frente à Fiesp. Eu me lembrei de que, pouco tempo atrás, era no ABC, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos. E a gente vai dizer: "Mas agora são pagos."
09:24 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já existe uma diferença aí fundamental: Fiesp e sindicato dos metalúrgicos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não é isso que estou dizendo? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Onde é que nós erramos? O que não podemos é dizer: "O povo está ali por causa de sanduíche!" Ou dizer: "São coxinhas!" Nós erramos em alguma coisa. E mais grave ainda era na frente dos metalúrgicos, no ABC, gritando "Lula lá!"; agora, é em frente à Fiesp, na Avenida Paulista, gritando: "Lula preso!" Lula lá na cadeia. Ou seja, eu não vou discutir se é justo ou não. Mas as lideranças nacionais que estavam no ABC, com os metalúrgicos gritando "Lula lá!" - eu fazia parte desses - não estavam erradas. Nós erramos. Nós perdemos. Digo de outra maneira. Nós perdemos tanto a legitimidade que o debate é aqui todo em cima da legalidade. E não está errado, mas é limitado. Quando a gente diz: "O juiz Moro não poderia ter soltado aquelas gravações!", nós estamos discutindo a legalidade. Mas o povo está com a legitimidade, querendo saber o que acontece. Nós não estamos sabendo casar os dois. Nós estamos do lado da legalidade. E é correto, mas não basta. A esquerda tem de estar ao lado da legalidade, que existe, e da legitimidade, que o povo quer. Hoje, vocês estão defendendo a legalidade, sem trazer o discurso da legitimidade, que é o que o povo quer. E isso é um suicídio político. Quando a Presidente Dilma nomeia o ex-Presidente Lula, é toda a legalidade que ela tem, tanto a legalidade de nomear - eu até estranho que um juiz possa interromper isso; quero dizer que eu estranho, não entendo direito, mas estranho. Ela tem a legalidade. Inclusive, se for verdade que ela queria proteger o Lula, ela tem direito, do ponto de vista legal, mas não é legítimo. E ela não levou em conta aquilo que o povo quer, que é o que dá legitimidade. O povo não queria essa nomeação. E povo é uma palavra muito abstrata, porque alguns podem dizer: "Não era o povo. Era uma parcela do povo, porque só havia 4 milhões, e são 200 milhões." De qualquer maneira, há o espírito nacional, o que imagina a Nação. O que se chama por imaginário popular, que é o que dá legitimidade. Às vezes, erradamente, do ponto de vista histórico. Não dá certo. Lembre-se, Senador Lindbergh, que a ideia de defender legalidade sempre foi dos conservadores. Os conservadores que defendem a legalidade; nós defendíamos a legitimidade.
09:27 R	Quando vem a ideia das cotas, quantos disseram: "É ilegal, porque o direito não é igual; temos que ter direito igual; é vestibular"? Nós defendemos as cotas, quebrando, naquele momento, a legalidade, porque era legítimo abrir vagas para mudar a cor da cara da elite brasileira. O que a gente fez? A gente mudou a lei. Criou-se a lei das cotas. Mudou-se a lei... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas não é uma quebra de legalidade, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Era ilegal naquele momento. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não era. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tanto que fizemos... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É constitucional, porque todos são iguais perante a lei... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Constitucional. Espere aí! A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e têm que ter os mesmos direitos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Constitucional. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Às vezes, a igualdade nós buscamos na diferença. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Era constitucional, mas não estava na lei. Foi preciso fazer uma lei - foi preciso fazer uma lei! Fui Reitor e tentei fazer isso, mas não foi possível no primeiro momento, porque entravam com habeas corpus, entravam com mandado de segurança, entravam com ação popular e se impedia essa mudança, em nome da lei, da legalidade. Mas havia uma legitimidade que se queria. Foi preciso casar os dois. Não ficamos presos à lei como ela é. Mudamos a lei para não sermos ilegais. Este é o desafio desta Casa: não ser ilegal e ficar legítimo - não ser ilegal e ficar legítimo! Pode ser ilegal vazar gravações - vamos supor que seja -, mas não é legítimo esconder o que está ali dentro. Viu o problema? Não é legítimo esconder diálogos entre pessoas suspeitas de alguma coisa. Não é legítimo, mas talvez seja legal. Como casar esses dois? A gente não está discutindo esse ponto aqui. Mas eu vou deixar para falar isso na minha vez, Senador Medeiros. Desculpe ter tomado... O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Por favor. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... o seu tempo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Com a palavra o Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, bom dia. Estivemos aqui ontem num debate e continuamos no dia de hoje. Hoje é um dia importante para nós, porque vamos fazer mobilizações em todo o País, em todas as capitais brasileiras, mobilizações democráticas. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Quero elogiar a postura do Governo paulista, porque estava marcada a passeata para o dia de hoje, e ele pediu às pessoas que estavam na Paulista que se retirassem dali, porque havia uma passeata marcada. Elas não saíram, e ele está retirando as pessoas. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Temos essa preocupação, porque a nossa passeata estava marcada, inclusive com a presença do nosso ex-Presidente e hoje Ministro Luiz Inácio Lula da Silva ali, na Paulista. Então, já estava reservada anteriormente essa data para nós. Eu ouvi V. Exª falando do cientista político Alberto Carlos Almeida, que falava algo como: "Presidente Lula, o senhor virar Ministro é a única saída", em relação ao Moro. V. Exª citou isso, mas não leu a transcrição até o final, porque, nessa transcrição do debate com Alberto Carlos Almeida, Lula diz algo como: "Não, eu não quero assumir por causa da questão do foro. Não vou virar Ministro por isso". Nessa conversa que V. Exª citou, está Lula dizendo isso. Então, eu pergunto a V. Exª: V. Exª não acha o STF isento, independente? V. Exª acha que o STF vai dar uma proteção ao ex-Presidente Lula? É claro que não, Senador. Na verdade, quem perde com isso é o Presidente Lula, porque ele perde a capacidade de recorrer nas instâncias. Eu estive com ele nesse período, Senador Cristovam. Ele passou uma semana para se decidir. O que atrasou a decisão foi essa questão, sim. Ele virou Ministro por uma questão que ele entendeu ser um apelo da Presidenta Dilma. De fato, reconhecemos que é uma crise política seriíssima a que nós vivemos, e ele dá um fôlego ao Governo, porque tem capacidade de articulação maior...
09:30 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... com lideranças aqui do PMDB, do PR, de vários outros partidos. Então, ele assumiu por isso. Agora, eu aqui tenho cobrado, porque a questão da legalidade não é uma questão menor. Eu tenho cobrado daqui. Eu acho que este é um momento que vai ficar marcado, Senador Medeiros, na história do País. Daqui a 30 anos, vamos estar visitando esses momentos. Eu acho que o papel de cada um, neste momento, é fundamental. Nós não entendemos... Em relação ao Presidente Lula, Senador Cristovam, eu acho que é uma caçada, cheia de ilegalidades. Aquela condução coercitiva, não me canso de repetir, foi um absurdo, foi um espetáculo! Sabemos que ele não foi intimado. A legislação, no art. 260 do Código de Processo Penal, diz que a pessoa tem que ser intimada e se negar a depor por duas vezes. O Presidente Lula não foi intimado. Aquilo foi um espetáculo. Fizeram para ele as mesmas perguntas que tinham feito em outros depoimentos. Não havia nada de novo ali que justificasse uma condução coercitiva daquela. E não só isso: depois, aquele promotor de São Paulo, Cassio Conserino, pediu a prisão preventiva dele. Até os líderes do PSDB aqui discordaram da fragilidade. Aí, houve o fato de ontem, que o Brasil aplaudiu, saiu em todo canto... Como? Pessoal, veja bem: isso é uma interferência política do Juiz Sergio Moro, porque, no dia em que Lula foi nomeado Ministro, ele fez um ato para causar impacto na opinião pública, para incendiar as ruas. Ele está convocando para incendiar as ruas! Será que não vemos isso? Em um momento decisivo dessa luta política que estamos vivendo, nós vamos aplaudi-lo - "Moro! Moro! Moro!" -, porque a opinião pública está fazendo isso? Se os senhores não tiverem uma posição clara, isso vai ficar registrado na história dos senhores. Aí eu trago aqui - ainda bem - uma voz sensata no dia de hoje que é o editorial da Folha de S.Paulo. É um editorial que marca, porque é um momento de tanta covardia, de tanta gente que não se posiciona neste momento, que acho que esse editorial coloca os pingos nos "i"s aqui também. Acho que é um editorial histórico da Folha de S.Paulo. Ele diz o seguinte - é muito importante, por isso vou ler aqui e devolvo a V. Exª:
09:33 R	Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade. Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas. Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana. O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites. Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff [...], Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia "tocado pelo apoio às investigações". Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magistrado. A este compete julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige. Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula [...] bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil [coisa que eu tenho falado desde ontem, aqui]. Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.
09:36 R	Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações. Pior, a lei [a lei, a lei, Senador Medeiros] que regula o tema é clara: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada". Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas? Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia. É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário - sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer. Está aqui, está aqui. Eu só... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Medeiros, mais uma vez, eu vou abusar. Tivemos, aqui, um debate sexta-feira passada que foi desta maneira, lembra? Foi com o Senador Donizeti. Então, acho que podemos fazer assim.Eu assino embaixo disso, assino embaixo satisfeito. Agora, deixe-me só dizer. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas V. Exª assina hoje, porque, sinceramente, eu estou por esperar um pronunciamento de V. Exª, que sabe da minha admiração que tenho por V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não, não. Pronunciamento eu não fiz. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas eu estou por esperar um pronunciamento de V. Exª nesses termos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pronunciamento eu não fiz... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em defesa da legalidade, até agora, não vi, nem de muita gente boa aqui dentro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mais de uma vez aqui, eu disse, quando houve o debate: os dois lados estão certos ou os dois lados estão errados. Eu disse aqui que V. Exª estava do lado certo de reclamar, mas os outros estavam do lado certo de querer saber. Então, deixe eu dizer: eu me preocupo muito com o que vão dizer de mim daqui a 30 anos. Até aqui, ninguém vai dizer que apoiei fatos ilegais, mas eu quero que fique que eu lutei pela legitimidade de nós acabarmos com a corrupção neste País. E temo que V. Exª fique com a imagem positiva da legalidade, mas passe a ideia de que foi tolerante com a corrupção. Eu temo isso, o que não é justo para V. Exª. Da mesma maneira que eu não fiz um discurso sobre a legalidade, embora aqui eu tenha falado sobre condução coercitiva do Lula... Eu falei aqui, eu fui contra. Eu não fui contra explicitamente, porque eu não sei das leis, mas eu disse que não vejo razão para levar coercitivamente. E disse mais: eu não estou falando isso por causa do Presidente Lula, que é ex-Presidente, estou falando dos 117 outros que foram levados. Eu falei aqui. Então, nós temos que ter muito cuidado. E eu fico feliz de ver um Senador trazer essa preocupação com a história, isso é muito importante, porque vão cobrar, mas ficar só do lado da legalidade, quando o povo quer a legitimidade de limpar a corrupção, que houve, tem havido... Destruíram a Petrobras, a Eletrobras está em dificuldade, o BNDES está sob suspeição. A luta por isso tem que ser feita com força, e, daqui a 30 anos, vão cobrar quem entrou ou não nessa luta. Agora, essa luta tem que ser feita dentro da legalidade, até mudarmos a lei, porque eu acho que podemos mudar as leis. Alguém, inclusive, pode, um dia, colocar aqui a seguinte lei...
09:39 R	(Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. Alguém pode até colocar uma lei: telefone de Parlamentar é aberto para todo mundo ver. Pode-se até fazer isso, o que tecnicamente não deve ser difícil de ser providenciado. Da mesma maneira que eu defendo que filho de político deva estudar em escola pública, pode-se defender isso. Aliás, eu defendo aqui que nenhum de nós deve ter sigilo bancário nem fiscal, como em muitos países do mundo. Eu acho que é na França - não estou muito certo - em que não há sigilo fiscal para ninguém, todo o vizinho sabe quanto foi o imposto de renda do outro, é exagero. Mas político? Quer entrar na política? Então, abra mão dos seus sigilos. Eu nunca defendi que se abrisse mão de sigilo telefônico, mas, de repente, pode até ser que alguém defenda essa ideia aqui. Aí não há mais como contestar atos como os que foram feitos de divulgar aqueles diálogos. E eu também achei irrelevantes, na maior parte deles, os diálogos que foram distribuídos, com coisas que dizem respeito apenas à vida, de fato, privada. Agora, voltando, Senador, foi ótimo ter trazido aqui isso dos 30 anos. O que é que vão dizer de nós? Uma coisa eu sei que vão dizer de nós - até hoje, pode ser que consigamos mudar na próxima semana -: vão dizer de nós que nós ficamos irrelevantes. Isso, sim, me preocupa. E eu venho dizendo isso há anos aqui. O processo político foi judicializado de tal maneira que nós somos irrelevantes. As leis hoje são definidas pelo próprio Supremo ao interpretar as maneiras que nós escrevemos e que não são claras ou até coisas que nós não escrevemos ainda que, por conta dos calendários eleitorais, o Supremo sai na frente legislando, o que não é o papel dele. Isto vão dizer de nós, o que me preocupa também: "Aquele Congresso era irrelevante". O povo ficou na rua falando umas coisas, e nós aqui dentro, falando outras, sem fazer as leis conforme elas devem ser para dar atendimento à legitimidade que vem da voz do povo. Deveríamos escrever ali em cima como uma provocação do Lindbergh: "Pensem o que vão dizer de vocês em 2046". Deveria estar escrito ali. Pensem o que vão dizer de vocês daqui a 30 anos, Senador? Inspirado no senhor, deveríamos escrever ali: "Pensem o que vão dizer de vocês daqui a 30 anos". Todo dia quando chegássemos, veríamos ali escrito. É importante. Eu me preocupo com isso, mas, nessa minha preocupação, eu não fico apenas como defensor da legalidade. Vou repetir: apenas. Eu quero ser defensor da legalidade, mas eu quero trazer aqui para dentro a legitimidade que vem da aspiração popular. E, por isso, eu quero apresentar leis que aproximem o legal do legítimo. Ficar só no legal é coisa de conservador; ficar só no legítimo é coisa de populista. Eu não quero ser um, nem outro.
09:42 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito bem, Senador. Senador Medeiros, desculpe-me, mas como estamos na sexta-feira... Eu concordo com o Senador Cristovam. Senador Cristovam, eu falo em 30 anos, porque, de fato, eu sinto que a vivemos um momento que vai ficar marcado na nossa história. Vamos ter um desfecho, em dois meses, da questão do impeachment. Eu espero que o desfecho não seja o desfecho da aprovação do impeachment, porque, como eu venho repetindo aqui, não há base jurídica para se tirar uma Presidenta que foi eleita democraticamente em cima de argumentos de pedaladas fiscais - mais tarde, eu vou entrar nisso aqui. Agora, quanto ao combate à corrupção, Senador Cristovam, deixe-me falar: eu acho que há que se investigar todos. O que estamos cobrando aqui também há muito tempo... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... é haver certo grau de seletividade nessas investigações. É como se elas fossem dirigidas ao PT. Há vários nomes da oposição que foram citados uma, duas, três vezes, e eles não faziam nada, não abriam inquérito. Esse é o primeiro ponto. Segundo, uma coisa tem que ficar registrada na história. E V. Exª, que conhece a história recente e viveu todos os fatos recentes, sabe disso. Senador Cristovam, antes do governo do Presidente Lula, para ser sério, não existia investigação neste País. Eu tenho falado isso aqui, e as pessoas... Sabe quantas operações da Polícia Federal houve em oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso? Quarenta e oito. Era uma média de seis por ano. As pessoas não se lembram de como era. A figura do engavetador do Geraldo Brindeiro era uma figura real. Foi o Lula que começou a nomear sempre o Procurador mais votado e deu uma autonomia grande ao Ministério Público com isso, porque, quando se indica o Procurador-Geral...
09:45 R	(Interrupção do som.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Geraldo Brindeiro foi o sétimo colocado. Eu falei isso aqui ontem e tenho repetido isso sempre. Foi o sétimo colocado de uma lista. Então, nós não tínhamos investigações. A Polícia Federal e o Ministério Público foram outros depois do começo do Governo Lula, depois do começo do Governo do PT. Instrumento de delação premiada veio de onde? Veio do Palácio do Planalto, veio da Presidenta Dilma, só que a legislação de delação premiada é diferente do que eles estão fazendo hoje. Delação premiada é um ato voluntário. O que está acontecendo, e a gente está se calando, quando eu falo da legalidade... Eu volto a repetir: para mim há um embrião do Estado de exceção dentro do Estado democrático de direito. O que está acontecendo hoje é o seguinte: você prende a pessoa, preventivamente, por 10, 11 meses - o instituto do habeas corpus, na ditadura, não foi tão desmoralizado como está sendo hoje -, é uma tortura, e ela acaba delatando. Inclusive, há vários ladrões delatores saindo cheios de dinheiro, porque delataram e vivem sua vida. E, às vezes, sem provas. Basta delatar alguém. Então, sinceramente, acho que é um momento de muita gravidade. Eu vi, ontem, o Presidente Eduardo Cunha todo animado com a instalação da Comissão do Impeachment. Eles nomearam um Relator próximo do Eduardo Cunha. Eu não tenho dúvida. Eu espero que isso não aconteça, mas, se acontecer a aprovação do impeachment, com essas ações de exceção do Juiz Sérgio Moro, com essa caçada contra o Presidente Lula, eu não tenho dúvida, Senador Cristovam, de dizer que os livros de história lá na frente vão encarar este momento com um momento excepcional da nossa vida política. E a nossa tese do golpe - tenho certeza - vai ficar registrada nos livros de história e vai ser uma profunda ferida na nossa democracia, no nosso Estado democrático de direito. Por isso, tenho feito questão de marcar minha posição aqui todos os dias, Senador Cristovam. Eu falo de verdade. Eu estou pouco preocupado se há uma maioria contra. Eu estou preocupado com o que considero uma verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E se, no processo de impeachment, houver comprovação, provas de que a Presidente Dilma cometeu crime? O senhor votará contra o impeachment? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, se tiver prova... Só que hoje não tem. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ah, não, não. Mas não houve ainda o impeachment. O impeachment não está aqui. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. O pedido está feito. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, o pedido. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E sabe o que diz o pedido? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O pedido pode se fazer a qualquer momento O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. Então, tem que ser um outro pedido.
09:48 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, eu até defendo - há um projeto meu aqui - o recall. Eu acho que todo mundo, dois anos depois do mandato, deveria passar por uma eleição, para ver se continua. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Na Venezuela é assim. Você sabe que na Venezuela há o instrumento do referendo revogatório. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Apesar de dizerem que Chávez é ditadura, foi Chávez quem fez isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, vamos supor que o impeachment é um referendo revogatório. Agora, tem de provar que houve crime. Eu sempre disse aqui: não é golpe pedir impeachment. Golpe é dar impeachment sem prova, de acordo com a Constituição. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Concordo com... O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - O PT pedia impeachment até do Vicente Matheus. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O PT pedia de todo mundo. Ele tinha o direito de pedir. Tarso Genro fez um artigo na Folha pedindo o impeachment do Fernando Henrique. Tinha direito disso. Agora, não pode se fazer o impeachment? Então, o que eu vou querer que fique com o meu nome na história, na hora em que chegar aqui - se chegar, porque pode ser que não passe da Câmara... Se chegar aqui o impeachment, eu vou votar, se houver provas, conforme a Constituição pede, e quero que meu nome fique como votando pelo impeachment. Se não houver prova, só pela incompetência da Presidente, que eu há anos digo aqui que é grande, eu vou lamentar muito e votarei contra o impeachment. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Parabenizo V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Claro. O Brasil vai aguentar mais anos terríveis, mas não feriu a lei. Mas se chegarem provas, eu também vou votar triste a favor do impeachment. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas V. Exª está certo. A questão são as provas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu gostaria muito que a gente não precisasse de impeachment, como eu demorei muito - o senhor logo no começo apoiou o impeachment do Collor -, eu demorei muito a entrar naquilo, porque eu sentia, como professor, o lado pedagógico de tirar um Presidente no meio. É ruim para a formação democrática de um povo. O povo precisa saber que, ao votar, vai ter que aguentar quatro anos, mesmo ruim. Vote bem. Pense bem. Agora, se cometeu o crime, não. Aí, não tem jeito. Então, eu creio que 30 anos atrás o senhor pensou bem. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Talvez não pela juventude, como ficaria na história. E acho que não ficou mal na história por ter pintado a cara de verde amarelo e ter ido para rua liderando os jovens. Não ficou mal. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Mas está ficando agora. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É dos jovens. Não ficou mal. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você veja que a discussão do crime de responsabilidade prevê atos objetivos de Presidente. No caso do Collor, as pessoas pensam que foi o Fiat Elba. Não. O que pegaram foram contas de empresas fantasmas administradas por PC Farias. Dessas empresas fantasmas, havia depósitos da esposa do Collor, da mãe, pagamentos de despesa pessoal, reforma do jardim da Casa da Dinda. Era isso. E contra a Presidente Dilma? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vamos ver. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Todo mundo pode dizer "está fazendo um péssimo Governo". Tudo bem. Há várias opiniões sobre isso. Mas ela é uma mulher honrada. Cadê o dinheiro na conta? Cadê a conta no exterior? E eu parabenizo V. Exª, porque eu acho que o critério de nós todos Parlamentares deve ser o seguinte: de fato, analisar em cima de questões concretas. Há crime? Não há crime? Então, parabenizo V. Exª. É assim que deve ser o posicionamento nosso neste momento.
09:51 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tem de ser. A diferença é que vocês em geral acham que, abriu o processo, é golpe. Não. Abriu o processo, está previsto no artigo da Constituição. Agora, a condenação, dizemos assim, é outro artigo, e tem que seguir esse outro artigo também. Não pode ser só um artigo que permite a abertura; tem que ser o artigo que define como é que se faz o impeachment. A verdade é que, em qualquer das alternativas, vou estar triste, porque o ideal é que, em política bem feita, com Constituição, não se precise nem votar impeachment. Eu creio que nos Estados Unidos houve uma vez ou duas em toda a história; a gente já está na segunda em quatro presidentes. Vai ser muito ruim para a juventude. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Segunda, não, teve o Getúlio também. Na verdade, a Lei do Impeachment surgiu em 1950. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E tentaram dar o impeachment em Getúlio. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não houve. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pouco antes do suicídio. Ele ganhou, depois se suicidou. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, mas chegou a haver o julgamento? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Chegou, e ele ganhou. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu confesso que eu não lembrava disso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não lembrava. Pois bem, é uma pena que a gente tenha que fazer votação, mas, se for preciso, tem que fazer. É uma pena votar pelo impeachment, mas, se for preciso, tem que votar. E vamos ficar na história. Aí os que vão analisar é que digam. Eu me preocupo muito com isso e vou insistir: a gente deveria mesmo pensar. Não estou fazendo isso só de brincadeira, devia ter escrito ali: lembrem-se o que vão dizer de vocês os livros de história, daqui a 20, 30, 40 anos e para sempre. Vale a pena! Deveríamos propor uma coisa formal nesse sentido. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Senadora Vanessa, só peço mais um tempinho, porque eu falei só por três minutos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpa, viu, Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Não, é só para garantir ali; senão, ela me corta. Mas, Senador Lindbergh, só colocando aqui, eu quero louvar mais uma vez, viu, Senador Cristovam. Eu disse ontem que, se ele deixar de ser Senador, com certeza, já está garantido como um advogado para fazer sustentação oral, porque é muito competente. O Senador Lindbergh, após o discurso dele, faz parecer o seguinte: primeiro, o Brasil começou a existir depois do Governo do PT; segundo, o Presidente Lula, o ex-Presidente Lula nada cometeu e em nada errou. E ele faz parecer que quase convence. Tem que ser louvada a capacidade do Senador Lindbergh. Mas, vamos lá! É sobre a legalidade. Quando o PT, competentemente, coloca o Senador Lindbergh aqui, por exemplo, o faz com muita inteligência, porque o Senador Lindbergh se prende às filigranas e aos detalhes legais e faz parecer, de repente, que toda essa operação está ilegal. E eu digo o seguinte: veja bem, a Lei do Sigilo não é uma lei em si mesma; existe uma coisa acima dela que norteia tudo. Aliás, acima de todo o arcabouço jurídico nacional, existe um negócio, existe um guarda-chuva chamado Constituição, e qualquer coisa que esteja fora desse guarda-chuva está se molhando. A Constituição diz o seguinte, lá no art. 5º, LX: Art. 5º ........................................................................................................ LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou se o interesse social o exigirem.
09:54 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Na verdade, o que o interesse social exige, nesse caso, é a publicidade, porque não havia nada da intimidade do ex-Presidente Lula, muito menos da Presidente, ali naquele caso. A regra, na verdade, é a publicidade. Aliás, existia um jurista norte-americano que dizia o seguinte: em matéria de poder, não existe melhor detergente do que a luz do sol. Mas, deixando as filigranas e os detalhes legais de lado - até porque, essas questões, o PT faz, inteligentemente, com uma estratégia de trazer para o campo da tecnicidade do campo processual, porque é difícil demais enfrentar o mérito -, eu tenho dito, e perdoem-me a analogia, que a situação, neste momento, é quase como uma falta batida por Rogério Ceni: é no ângulo, é sem defesa. Então, tem que se partir para o lado processual, mesmo, e tem que se arrumar um advogado competente - e fez muito bem. No entanto, existem algumas coisas que estão muito claras e patentes. Uma delas é o mito da Presidente Dilma. Nós já tínhamos o mito. Aliás, o PT teve muita sorte, pois houve dois mitos: o mito Lula e o mito Dilma. O mito Lula desmoronou e eu não preciso fazer força para fazer isso, porque a população está nas ruas, as pessoas estão nas ruas, e isso já está claro. Mas existe o mito que ainda está construído: o mito número um da Presidente Dilma, o mito da honestidade. Vejamos bem: a Presidente Dilma foi chefe do Conselho Administrativo da Petrobras. Ela foi Chefe da Casa Civil. (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Ela é Presidente da República. E, aí, vamos lá. Quando era chefe do Conselho da Petrobras, nós tivemos Pasadena, nós tivemos toda essa coisa que aconteceu na Petrobras, e a Presidente Dilma estava lá. Ou a Presidente Dilma é extremamente incompetente ou ela sabia de tudo.
09:57 R	Ficou muito claro naquele momento que a Venina... Alguém aqui se lembra da Venina? Venina era uma funcionária da Petrobras, uma técnica extremamente competente, segundo dizem. Essa senhora, num determinado momento, pegou no rabo dessa jararaca, que estava lá dentro da Petrobras. Ela descobriu o fio da meada de tudo isso aconteceu agora e mandou um memorando aos seus superiores. De repente, abre-se um processo administrativo contra essa mulher. Alguém teve uma ideia maravilhosa: "Não. Vamos fazer o seguinte. Vamos mandá-la para Singapura!". Mandaram-na para Singapura. Sabem para quê? Para estudar. Ela ficou pra lá. Ela abriu a boca e contou tudo: falou sobre o Paulo Roberto Costa e todo mundo. Lembro-me da entrevista da então Presidente da Petrobras Graça Foster. Nunca vi tanta desfaçatez numa entrevista. Ela disse o seguinte: "Olha, eu fiquei sabendo e falei pra fulano: 'Olha a Venina se ressente'." Bem, esse foi um enredo, mas isso tudo sob as vistas ou não vistas da ex-Presidente Dilma. Então, aí, é o seguinte: ou ela não tinha capacidade gerencial, porque era outro mito. A mãe do PAC foi eleita, porque, entre outras coisas, era extremamente uma gerentona. Nesse caso, ou ela sabia, ou ela foi incompetente, caindo por terra o mito da capacidade gerencial. Aí, fica em dúvida: ou o mito da honestidade, ou o mito da capacidade gerencial. Na Presidência da República, Senador Cristovam, tudo isso que está sendo provado sobre a Lava Jato, que foi para a campanha, não foi o Senador Lindbergh o beneficiário. Não! O projeto principal do PT era o do Presidente Lula. Agora, nas delações, por exemplo, do Senador Delcídio do Amaral, a Presidente Dilma comete o que eles chamam de "cegueira voluntária". Ao falar sobre alguns montantes, sobre o João Santana, falou: "Não sei. Isso é problema do Lula". O então Senador Delcídio disse: "Presidente, é a sua campanha!". É assim: "porque eu não vi, não sou culpado". Não! Estão confundindo CPF com CNPJ. A candidata Dilma, se houve crime em sua campanha, é responsável sim! "Ah, Eu não peguei nenhum centavo. Não pus nenhum centavo no bolso!". Até acho que não, mas você tem a responsabilidade objetiva. É igual àquela história do avião Legacy, que bateu no avião do Gol. Que culpa tinha a empresa Gol de o avião ter atropelado? Mas ela tem de indenizar todos os passageiros. Sabe por quê? Porque há um negócio chamado responsabilidade objetiva. Eu sou candidato, é minha campanha. Se aconteceu um crime dentro da campanha, eu sou o responsável. Não há como.
10:00 R	O senhor é dono de uma empresa, um funcionário seu atropela e mata uma pessoa: responsabilidade objetiva, terá que indenizar aquilo lá, é sua empresa, o senhor tem essa responsabilidade. O que o seu CPF tem nisso? Nada, mas, como empresário, você é responsável por aquilo. São mitos que foram construídos. De repente, diz-se: "Olhe, a Presidente Dilma é uma mulher honesta e deve ficar no Governo, porque não há nada contra ela." Não, estamos falando de Governo, não se pode confundir uma coisa com outra. O mito da capacidade gerencial - e, nesse caso, não preciso falar nada. Ontem, só de haver esse rebuliço todo, a bolsa subiu seis pontos, o dólar descambou. Em todos os momentos em que houve alguma chance de esse impeachment reviver, o mercado se alvoroçou, porque estão desesperados, e não é por nada, não é por causa da política econômica do Governo da Presidente Dilma, é pela falta dela. Não existe um rumo, a verdade é essa! V. Exª, Senador Cristovam - e não é confete -, quantas vezes subiu aqui dizendo: "Precisamos de um rumo, precisamos de uma saída." E, como se avolumou essa avalanche de denúncias, essa avalanche de fatos que atropelam cada momento, imagino o quão difícil é para o Senador Lindbergh, para a Senadora Vanessa, para a Senadora Gleisi, para a zaga do Governo aqui ter que defender isso aqui tudo. É terrível! É que são habilidosos, têm muitos anos de tribuna, mas não é fácil, porque, a cada momento, se atropela um fato em cima do outro. Ainda estão controlando e defendendo um e já têm que ter defesa para o outro, é muita coisa. E não há como dizer que não aconteceu: só de dinheiro, de fato, que já voltou para os cofres da União o Ministério Público já trouxe mais de R$2 bilhões. Por isso que digo que nós da oposição, do outro lado - obviamente o PT tem toda legitimidade para fazer defesa -, temos que fazer o contraponto: um, protegendo o Judiciário; dois, protegendo o Ministério Público; três, protegendo a Polícia Federal. E digo isso porque o atual Ministro que acaba de entrar no Ministério da Justiça foi por demais infeliz, mas de uma infelicidade, e creio que não vai bater de novo este recorde: atacou a Polícia Federal no seu discurso de posse e, de forma transversa, deixou claro o desprezo por essa instituição. Vamos falar um pouquinho da Polícia Federal, Senador Lindbergh. V. Exª, com a habilidade que tem, disse que foi só após o Governo do PT que a Polícia Federal e o Ministério Público começaram a investigar. Eu fiz agora há pouco um retrospecto histórico disso e digo uma coisa: em 1994, Itamar Franco colocou mais de 5 mil policiais federais neste País - quatro mil e pouco só na Polícia Rodoviária Federal, mais outros concursos da polícia.
10:03 R	Acontece que isso tem uma maturação, Senador Cristovam. Um professor universitário não entra na faculdade e, no outro dia, apresenta uma pesquisa que vai ganhar o Prêmio Nobel. Não acontece isso. Ele vai maturando. Ele começa a fazer a pesquisa, começa a conversar com outros, ambienta-se na comunidade acadêmica e, aí, começa a produzir cientificamente. Há um período de maturação. Até que alguém que entra no concurso passe a dar a tônica na sua corporação demora. E eu faço um marco legal; eu digo que quem fez, na verdade, uma revolução no Ministério Público, na Polícia Federal, chama-se Itamar Franco. Esse tanto de jovens que entraram - boa parte deles com curso superior -, com muita energia, revolucionaram a Polícia Federal, revolucionaram a Polícia Rodoviária Federal, revolucionaram o Ministério Público, e o Judiciário brasileiro evoluiu muito. É uma nova gente; foi um Brasil subterrâneo que começou a surgir. E os frutos estão saindo agora, tanto é que a velha guarda dos advogados está atordoada, porque eles estavam acostumados a trabalhar nas filigranas das leis e dos regulamentos, nas brechas da lei. Estavam acostumados a fazer advocacia processual. E agora não; eles estão tendo que enfrentar o mérito. E, quando o cientista Alberto disse para o Lula: "Olhe, lá é pedreira", é justamente por isto, porque as cortes não estão conseguindo reformar o que se está fazendo aqui. Então essa Polícia Federal tem que ser protegida. Infelizmente, o Ministro entrou e fez pior do que o Ministro José Eduardo Cardozo. O Thomaz Bastos era um advogado do Lula, mas ele tinha postura de Ministro da Justiça. Pelo menos na frente das câmeras, ele tinha uma fleuma. Ele preservava as instituições. O Ministro José Eduardo Cardozo menos um pouco, deu umas deslizadas: logo de cara, recebeu os advogados das empresas da Lava Jato. Estava fazendo daquilo ali um puxadinho para combinar estratégia. Foi pego, ele mudou a estratégia, mas manteve uma fleuma. Agora, o Ministro que entrou ontem já entrou esculhambando tudo. E é uma pena que a Presidente Dilma... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - ... esteja indo na mesma linha; ela está começando a fazer uma defesa. Eu acho que a defesa temos que deixar nas mãos hábeis dos advogados. Vamos deixar cada coisa no seu fórum, porque processo se discute no fórum adequado, processo se discute nos autos. Eu vejo que está começando a se demonizar muito no afã de combater o Moro - e não tenho compromisso com erro, se o Moro errou, há as instâncias para coibirem seus erros -, mas, agora, nós temos que preservar as instituições, o Judiciário.
10:06 R	Ontem eu vi o Judiciário muito, mas muito revoltado, porque eu ouvi alguns Senadores dizerem aqui: "O Presidente Lula fala daquele jeito, ele xingou daquela forma, porque é um homem do povo e ele se comunica com o povo." Não, o povo não se comunica desse jeito, Senador Cristovam. Eu sou um homem que veio da roça, e, lá em casa, quem falava um palavrão ganhava a palmatória. (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Meu pai era um homem analfabeto, um homem simples, do povo. Eu nunca vi meu pai falar um palavrão. Nunca vi. Então, o ex-Presidente Lula se referir, com palavras extremamente desabonadoras, a membros do Judiciário, ao Judiciário brasileiro, ao Ministério Público mostra, talvez, algo pior, mostra qual é a essência de pensamento dele, mostra a cabeça. Essas gravações todas têm mostrado como é a cabeça do ex-Presidente Lula: é de relativizar tudo. A cabeça do Presidente Lula se resume à fala do Ministro Mercadante de que, na política, tudo pode, e não pode, de que, na política, o poder é absoluto, não é! Existe um negócio chamado democracia, e, na democracia, todo poder emana do povo. Com essa revolta, eu tenho dito, o PT tem que ter cuidado para que, no seu discurso de se manter no poder, não esteja lutando contra o povo. O povo que colocou o PT no poder está dizendo agora: "Não, saia!" Há um vídeo emblemático rodando nas redes sociais do ex-Presidente Lula em que ele disse: "Eu quero chegar a um dia em que o povo possa colocar e possa tirar, porque todo poder é do povo." É emblemática a fala dele e serve para esse momento. Na verdade, é o povo que está na rua. Esse povo que colocou o PT no poder está dizendo: "Olhe, chega. Nós queremos vocês fora." E, aí, para já encerrar, eu digo que talvez o PT devesse consultá-lo, contratá-lo, Senador Cristovam, para fazer uma consultoria, porque V. Exª chama à reflexão. V. Exª tem dito que... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Cuidado com esse negócio de consultoria. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - V. Exª tem chamado aqui à reflexão e tem dito mais: tem conclamado as pessoas a pensar. Eu tenho dito: no afã de se livrar, o PT tem só se afundado, porque ataca para todo lado, mas o momento não é de atacar. Bom, se a estratégia de defesa for o ataque, estão fazendo corretamente, mas estou percebendo que, nessa estratégia de defesa, está colocando contra si toda a população brasileira, porque, no momento em que começou a chamar as pessoas de golpista, as pessoas foram se enraivecendo. E aquela passeata, que antes era uma passeata de mostrar o descontentamento, passou a ser uma passeata de indignação.
10:09 R	Ontem eu fui ali na frente do Senado, não havia mais de 5 mil pessoas. Eu já comecei a ver raiva. E aí vem o discurso de dizer: "Não, a oposição está plantando discurso de ódio." Meu Deus do céu! Minha cidade tem apenas 200 mil habitantes, Senador Cristovam. O pessoal do MST, quando o Lula conclamou, foi para dentro de uma empresa lá, invadiu, fez o diabo, invadiu empresas de TV, só para citar alguma coisa; os discursos de Stedile, meu Deus do céu, o que é que aquilo? É ódio puro! E o ex-Presidente Lula é o maior responsável por tudo isso. Sabe por quê? Eu disse ontem: o ex-Presidente Lula é um ator, é um comunicador nato. E ele fez o seguinte: ele criou um perfil, o perfil do herói, mas todo herói tem que ter um vilão. E ele criou um vilão imaginário. Ele criou o eles. Quem são eles? Não sei. Outra hora eram as elites, mas que elites? Ele sempre conversou muito bem. Ele até contava, dizia o seguinte, que ele se sentava à mesa com Mario Amato. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Ele não tinha dificuldade de conversar com ninguém. Então, esse ódio todo era retórica, tanto é que está provado aí. Eu tenho dito: parece aquele livro do Aluísio Azevedo, O Mulato, que diz que o mulato chegou de Coimbra - era um rapaz muito bonito, dançava valsa muito bem -, mas as madames não podiam dançar com ele; então, em público, elas o enxotavam, mas, no privado, diz que chamavam para a alcova. Essa foi a relação do ex-Presidente Lula com as elites. Então, assim, é uma crônica, ele criou esse perfil do nós contra eles, e agora reclama de dizer que o País está dividido. Eu digo: o País neste momento não está dividido. Ele está mais ou menos assim: 94% de um lado e 6% do outro. Muito obrigado, Srª Presidente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um minutinho. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Com muita honra. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª é o próximo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei, mas é que é em função do debate com o Senador Lindbergh. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas V. Exª pode inaugurar um debate na tribuna. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Conheço V. Exª. (Risos.) Senadora, só para dizer: eu não me lembrava de o Getúlio Vargas ter sido submetido a um processo de impeachment. Eu não me lembrava disso. E achava estranho, estranho. É que não chegou a haver, o processo não passou na Câmara. Foi derrotado na Câmara. Então, não chegou a julgamento, que é aqui, no Senado. Agora, uma coisa que me preocupa muito do ponto de vista das consequências políticas é se não passar na Câmara, mas a Presidente só tiver para o seu lado, se não me engano, 172 votos e mais de trezentos e tantos contra. Aí o impeachment não passa. E não passa, não passa. Acabou. Não se vai falar mais de impeachment, e trabalhemos 2018 com candidatos. Mas o Governo dela vai ficar muito, muito fragilizado, mais ainda do que hoje. No caso do Getúlio...
10:12 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e há uma matéria hoje na Folha, ele ganhou por uma margem muito grande para que o processo dele não viesse para cá. Estou muito assustado com que não passe por uma margem muito pequena. E vou voltar a dizer, porque a população hoje não sabe, que é preciso dois terços dos votos. Não é isso? Então, ela pode ter menos da metade, e o processo não passar. Mas foi isso. No caso do Getúlio, não chegou a haver. Só o Collor que teve um processo de impeachment. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas houve o pedido e a votação na Câmara. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O pedido e a votação. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só que Getúlio ganhou. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É. Não passou. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi isso que eu tinha falado. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O julgamento não houve. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O julgamento no Senado. Na Câmara, o pedido de impeachment foi votado. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O pedido foi votado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E ele ganhou. O Getúlio ganhou. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi na comissão ou no plenário? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - No plenário. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concluindo, Senador. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Muito obrigado. Senador, neste caso, nós teríamos de contar com a grandeza da Presidente Dilma, se ganhasse por um voto, de renunciar, mas ela já disse que não vai fazer isso. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Olhe só! Eu acho, Senador Cristovam... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A grandeza é, se ganhar o impeachment, nós... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, enquanto V. Exª se dirige para o seu pronunciamento, quero dizer o seguinte: eu até vejo, na oposição, Senador Cristovam, que nós inauguraremos um outro tempo, independentemente do resultado. Eu tenho sentido isto na oposição: a abertura para o diálogo, porque o que a oposição pede é o julgamento. O julgamento sendo procedido e se, porventura, ela ganhar, eu tenho certeza de que a oposição será a primeira a sentar com o Governo, a dialogar com o Governo para ver como podemos enfrentar finalmente a crise econômica do País. Senador Cristovam com a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estou de acordo com a senhora (Fora do microfone.) se o Governo disser: "Caramba, preciso conversar com os outros." Eu temo que, mesmo sendo 173 votos a favor dela e 350 - vamos dizer - contra, o PT escolha uma imensa festa neste País e diga: "Agora, somos os donos. Tirem o impeachment da pauta. Agora, nós somos os donos do poder." Eu tenho isso pela arrogância repetida, sistemática, apesar de todos os indicadores de que as coisas não iam bem.
10:15 R	Senadora, ontem, creio que a senhora ficou aqui por sete, oito horas, sem nem ao menos almoçar - eu fui almoçar, devo dizer. Nós todos ficamos aqui debatendo os aspectos da legalidade dos atos do Juiz Moro. Não discutimos aqui a legitimidade do que o povo quer e como casar os dois, porque não basta ver o povo nas ruas e dizer: "Faz-se como o povo quer, independentemente das leis." E também não é: "As leis dizem. Então, não importa o que o povo diz." Não! Aqui, o nosso papel é casar os dois, mas está ficando difícil. Confesso, Senadora, que, às vezes, eu me pergunto se não estou fazendo política em um tempo diferente daquele para o qual fui preparado, porque estamos num Fla-Flu. Depois do meu diálogo com o Senador Lindbergh, recebi diversos comentários dizendo: "Ou se está de um lado, ou se está de outro. Não adianta refletir, porque isso é sinônimo de estar em cima do muro." Quando refletir, pensar é estar em cima do muro, acho que isso não é muito o meu tempo de fazer política. Recebi comentários sobre isso. Não, eu não... Tenho cacoete de professor, talvez, ou alguma outra deformação genética que me faz refletir e que não me deixa cair facilmente. Até no futebol, Senador Cássio, quando joga um time de Pernambuco, eu torço pelo time de Pernambuco, independentemente de ser Náutico. Os outros não conseguem esse gesto. Eu vou pela racionalidade do meu Estado, e não só pela paixão do meu time. Aqui, é o Brasil que eu ponho em primeiro lugar e, depois, o meu Partido - desculpem-me os companheiros do Partido. Primeiro, eu ponho o Brasil! Aí penso na história que o Senador Lindbergh trouxe aqui. Lamentavelmente, nós não estamos fazendo esse dever de casa, que é a nossa obrigação, por uma razão muito simples: nós, Parlamentares do Parlamento brasileiro - lamento isto há anos aqui e até recolhi alguns discursos em que eu falava sobre o assunto -, primeiro, ficamos impotentes, depois ficamos inoperantes e depois ficamos irrelevantes. A Justiça assumiu o controle. Aí alguns dizem: "Ela deu um golpe." Não deu um golpe! Ela ocupou o espaço de que a sociedade precisa.
10:18 R	Nós fomos incapazes de definir regras que impedissem um partido no poder de destruir a Petrobras. Nós não definimos regras que impedissem que a Petrobras e outras estatais fossem aparelhadas por partido. Nós não mudamos as regras em tempo, infelizmente, recentemente, sobre financiamento de campanha. E aí veio a corrupção. Querem o que agora? Que a Justiça feche os olhos? Que a polícia não prenda? Nós não fizemos o dever de casa certo, na hora devida, para casar a legitimidade da honestidade com a legalidade das regras que impedem a corrupção e - depois, se não impediu - que prendem os corruptos. A Justiça ocupou; ficamos irrelevantes. E uma prova é como nós debatemos aqui o tempo todo se é legal ou não é legal levar o Presidente Lula para o aeroporto. Eu, pessoalmente, acho que não havia necessidade disso. Ele estava ali, sabe o endereço. Nem ele nem os outros 116, porque também só o Lula não ser levado coagidamente está errado; todos são iguais perante a lei. Não era necessário. Mas eu não sou um jurista, que se debruça sobre as leis e analisa. O que eu quero discutir aqui, Senador - e alguns dizem que, além do cacoete de querer refletir, eu tenho o defeito de me antecipar e, aí, fico falando sozinho, e quando a coisa acontece, se acontece, ninguém lembra quem falou -, é que quero dar um passo adiante, porque o Brasil vai continuar. Depois de hoje, com a passeata do PT, depois da próxima semana, depois do julgamento da Presidente Dilma, ela ganhando ou perdendo, o Brasil continua. E aí eu gostaria muito que nós refletíssemos em que nós erramos. E o "nós", Senador Cássio, tem gradação: em primeiro lugar, "nós" é o PT, que faz parte do Brasil. Eu começo com "nós brasileiros". Errou o PT. "Nós" é o Governo, de 13 anos já - 13% de um século, 10% da República foram do Governo Dilma-Lula. "Nós" somos também os que são oposição, porque, se ou por omissão ficamos quietos ou por incompetência não impedimos, também somos culpados. Em que nós erramos? E aí eu ponho aqueles que pensam progressistamente, porque se consideram de esquerda - independentemente da sigla, porque esse negócio de esquerda, hoje, não tem a ver com sigla, não. Em que nós erramos?
10:21 R	O centro das manifestações do povo - e é povo, não venham dizer que porque tem uma cor e não a outra, porque usa uma roupa e não outra não é povo... O povo, Senador Cássio, se mudou do ABC para a Avenida Paulista; da frente do Sindicato dos Metalúrgicos para a frente da Fiesp. De gritar Lula lá no poder para gritar Lula lá preso. Onde é que nós erramos? Não vamos discutir se tem erro aí do Juiz Moro ou não - acho que, se tiver, é pequenininho. Onde é que nós erramos, que perdemos o contato com as ruas? É porque nós perdemos a sintonia com a legitimidade do que o povo quer. O primeiro momento, a meu ver, da perda, Senador Lindbergh, foi quando o PT chegou ao poder. Devia chegar junto com o PSDB, porque era o Partido Social Democrata, e não chegou porque os dois são de São Paulo, basicamente, e puseram os aspectos eleitorais na frente dos políticos, e puseram São Paulo na frente do Brasil - os dois. Onde é que o PT errou quando chegou ao Governo? Porque perdeu o vigor transformador. O PT preferiu medidas boas, generosas, mas paliativas. Volto a insistir: boas, generosas, mas paliativas. Ficamos, por exemplo, com as cotas, e eu fui dos pioneiros na defesa de cotas. Estava na propaganda da Dilma: colocamos o filho de um pedreiro na escola. Positivo, mas paliativo. Transformação seria dizer: nós fizemos as mudanças na educação e agora os filhos de todos os pedreiros disputam o vestibular em condições de igualdade com os filhos dos patrões. Aí seria transformação. Ou seja, não se abriu uma brecha na porta para se entrar: se deu igualdade de condições na disputa para entrar. Essa é a transformação! Paliativo - aumentou o programa Bolsa Escola, criado no Brasil pelo Fernando Henrique Cardozo, a partir da minha experiência aqui como Governador. Mas a transformação, Senadora Vanessa, não seria aumentar o Bolsa Escola, que é uma coisa positiva e generosa. Veja que não estou chamando de populista, estou chamando de generosa. A transformação seria dizer: agora, nenhum brasileiro precisa mais de bolsa. Todos são capazes, com a produtividade que têm, do salário necessário para uma boa sobrevivência, com dignidade. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Quando possível, me concede um aparte? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Com o maior prazer, Senador. Não fizemos esse trabalho - e olhe que eu pus "nós". Eu me incluí agora, porque ajudei o Governo a chegar lá, fui Ministro no primeiro ano.
10:24 R	Eu tentei, aliás, fazer isso com a ideia de federalização, adotando 29 cidades. Um programa chamado Escola Ideal, parado na primeira semana em que o Ministro Tarso Genro me substituiu - 29 cidades minúsculas. Era o que o dinheiro do MEC permitia, porque o Lula - e nisso eu era a favor - foi austero, não deu dinheiro para fazer mais. Mas eu estava de acordo com ele, porque, se a inflação voltasse, quebraria tudo. Que fizéssemos devagar, mas com estabilidade monetária. E, para falar mais em vigor transformador, não fizemos as reformas que impedissem a corrupção. Porque uma coisa é você ser honesto e dizer: no meu governo, não há ladrão. Outra coisa é ser transformador e dizer: a partir de agora, eu criei regras tais que, mesmo que o ladrão assuma, ele não consegue roubar. Isso é transformação. Isso é revolução. Não basta você dizer que no seu governo não há desonesto, não há ladrão, e, passado o seu governo, começa a se encher de ladrão. Você não fez a transformação. A transformação são regras que impedem que corruptos cheguem ao poder, como a Lei da Ficha Limpa - ela ajuda -, ou que, mesmo que eles cheguem, fazem com que não consigam roubar. Não fizemos as transformações, não fizemos as reformas de que este Brasil precisa. Aí foi o primeiro erro. O segundo erro foi ter caído nas malhas da mesmíssima política. Passou-se a fazer política da mesma maneira: com arranjos espúrios, com alianças promíscuas, com financiamento de campanha indecente. Caiu-se na mesmice. Este foi o segundo erro que levou as pessoas a saírem do ABC para a Avenida Paulista; do sindicato dos metalúrgicos para a Fiesp; do Lula salvador da Pátria para o Lula vestido de prisioneiro. A mesmíssima política, não mostramos diferença. A Presidente Dilma caiu na mesmice quando disse: o problema é o impeachment, o problema secundário será o vírus da zika, será o saneamento. Não colocou em primeiro lugar as transformações de que o Brasil precisa. Ela poderia ter mandado para cá um conjunto de projetos de lei, dizendo: perdi, não é tempo de reformas, vou esperar outro momento. Ou até dizer: não é mais tempo de eu continuar no Governo porque o Congresso não deixa as reformas avançarem.
10:27 R	Ela preferiu esquecer as reformas, concentrar-se totalmente na salvação do mandato, e não na justificativa de para que o mandato. Um mandato é para transformar o Brasil, não é apenas para ter um mandato. Este foi o segundo erro: a mesmice. O terceiro foi a arrogância: nós contra os outros. A história do Brasil começou em 2003, e não em 1500. Um erro isto: não reconhecer o passado nas suas qualidades e achar que todas as coisas boas começaram agora. E não reconhecer o passado nos seus erros, maldades, perversões deste País e tentar corrigi-los. Um erro a arrogância, a divisão entre nós e os outros. Vejam bem, o engraçado é que o "nós" passou a ser o próprio PT e os aliados, independente de ser ou não. Maluf passou a ser "nós" naquele momento, no Governo. E outros passaram a ser "nós". Um desses dias alguém me disse - e vou dizer mais, Senadora Vanessa, um ex-ministro do Lula, não vou dar o nome -, quando eu perguntei onde erramos, Senador Lindbergh, essa pergunta que eu faço todos os dias, ele disse: "Tem uma foto de onde erramos.” Eu disse: “Qual foto?” Ele disse: “A foto do Lula no jardim da mansão do Maluf para conseguir ganhar uma eleição.” Ele acha que aquela foto foi o emblema do erro. De certa maneira, no sentido da mesmice e da perda do vigor transformador, esses dois pontos que eu coloco como fundamentais... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª, em um momento oportuno, concede-me um aparte? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Senador Cássio pediu, mas depois... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas terei todo o tempo. E também o terceiro, da arrogância. Ou seja, o povo entende, o que o Lula fizer o povo entende. Esses foram os três erros. O quarto - e não vou colocar nenhum mais, vou ficar no quarto - é não ouvir as ruas. Não ouve as ruas. E a gente pode dizer isso com a maior clareza quando chama todos os manifestantes de golpistas. É não ouvir as ruas. É não olhar as ruas. Não faz sentido dizer uma coisa desta. E terminou, como o senhor mesmo disse, Senador Medeiros, insuflando mais ainda. Foi um erro chamar de golpistas todos os manifestantes. Tinha que dizer: “Olha, no meio dos manifestantes de boa índole há alguns golpistas.”
10:30 R	E há mesmo, não vamos negar. Eu até digo mais: está crescendo a proporção de golpistas, pela raiva, como os que o senhor disse que viu aqui em frente ontem. Essa raiva está levando, sim, a transformar manifestação em golpe. E, com isso, eu me preocupo muito. Está crescendo, Senador Lindbergh, o grupo que, como o senhor diz, tem raízes fascistas. Está crescendo, mas ainda está longe de ser a maioria. A maioria ainda é gente que está descontente. E falta ainda outro grupo, antes dos fascistas, que são os desesperados. Há os descontentes, há os desesperados, que são aqueles descontentes que já não têm mais esperança, aqueles que descerão dos morros para a manifestação na Avenida Paulista ou em Copacabana; isso ainda não houve. Ainda poderá haver um descontentamento, sobretudo, de classe média, mesmo baixa, mas, quando aqueles que são desesperados, que não veem alternativa mais, juntarem-se, aí vai ficar difícil. Quando isso acontecer... E mais uma coisa em que eu insisto aqui, há anos: manifestação todo governo aguenta, porque vai, pega o metrô ou o ônibus, e vai para casa; agora, o que nenhum governo aguenta é manifestação permanente. E vai acontecer, aliás, está acontecendo, ainda, com um grupo pequeno, Senador Lindbergh. Enquanto vai, e volta para casa, nenhum governo é ameaçado; agora, quando vai, e fica, nenhum governo é sobrevivente. E a História mostra isso. Faz anos que eu digo: um dia o povo vem aqui para a frente do Congresso - porque é falso dizer que os manifestantes estão com raiva apenas do Governo; os manifestantes estão com raiva de todos nós, e o senhor mesmo ainda ontem falou aqui: "Que se vayan todos!", como diziam na Argentina - "Fora todos!", e já está aí. Quando ficarem aqui, aí não haverá jeito. Pois bem, não ouve as ruas. E eu acho que uma das maiores provas de que não ouve as ruas, Senadora Vanessa, Senador Lindbergh, com todo o carinho e respeito, foi a nomeação do Presidente Lula. Pessoalmente, eu acho que não vai adiantar muito a nomeação do Presidente Lula. Eu não acho que ele tem mais aquela força, aquele carisma, ou, como se diz vulgarmente, aquele cacife de vir debater aqui. Eu ouvi Senador dizer, que não é distante do Governo, que não gostará de "aparecer na foto com o Lula", entre aspas. O que ele quis dizer é que não vai querer ficar nesse diálogo e vai preferir outro interlocutor.
10:33 R	Eu não acho que foi um acerto, do ponto de vista da prática política, mas, pior ainda: pareceu, como hoje mesmo eu ouvi alguém dizendo, um tapa na cara, porque - o Senador Medeiros falou hoje aqui -, no domingo, o povo dizia uma coisa, e, na terça-feira, a Presidente fez o que o povo não queria, o oposto, 180 graus de diferença. Este é um equívoco muito grande, não ouvir as ruas. E não ouviu. O resultado é que estamos em uma situação em que o Governo está isolado, mas a esquerda também. As esquerdas estão isoladas. Aqueles que propunham alternativas de esquerda - eu me incluo entre esses -, nós vamos pagar um alto preço por esses 13 anos de Governo: ou por ter perdido o vigor transformador; ou por ter feito a mesmice na política; ou por ter mantido a arrogância; ou por que o Governo não ouviu as ruas. Isso está contaminando todos aqueles que pensam em transformação, em austeridade. E não falo em austeridade financeira, falo em austeridade do Papa Francisco ou austeridade do nosso ex-Presidente do Uruguai. Todos vão ter dificuldades daqui para frente, porque se perdeu legitimidade diante do povo. E, finalmente - e aí passo para os apartes -, nós políticos, isolados como estamos, vamos ter dificuldade de encontrar o caminho. E isso é o mais grave de tudo. Esta situação não pode demorar muito tempo. O País está parado. E ela vai ser resolvida, provavelmente, em alguns meses, seja com o impeachment, seja com a continuação da Presidente Dilma, passada a discussão do impeachment. Aí esta Casa tem que estar preparada para o dia seguinte, seja o dia seguinte ainda com a Presidente Dilma, seja o dia seguinte com o Presidente Temer, seja com o que começa a ganhar força, a ideia de eleições gerais. O Senador Cássio está dando apoio a isso. A ideia de eleições gerais vai crescer - vai crescer muito! O problema é que essa aspiração legítima do povo à eleição geral tem que casar com a legalidade de o Congresso convocar eleição geral, e aí passa por reforma constitucional.
10:36 R	E, se a gente duvida que haverá voto suficiente, qualificado, dois terços, para o impeachment, imaginem para o impeachment de todo nós? Porque eleição geral é o impeachment de todos. Então, imaginem nós todos votando pelo impeachment de todos nós! Eu quero dizer aqui que eu votarei. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Eu também, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu votarei. Eu vi que o Senador Cássio fez assim quando eu falei. Eu votarei por eleição geral, mas não acredito que isso passe. Mas o povo vai querer. E o que a gente vai fazer se o povo for para a rua e ficar na rua dizendo: "Eu não quero só impeachment da Dilma, eu quero o impeachment de todos"? Aliás, há até uma maneira prática de fazer isso. Vai haver eleição para prefeito, e se faria junto a eleição para todo mundo. E até aquela ideia que alguns defendem - eu nem sou tão simpático -, de coincidência da eleição municipal com nacional, seria feita, atendendo a um anseio do povo. Mas, tirando isso, nós temos que estar preparados para o dia seguinte ao Governo com a Dilma ou ao Governo com o Temer. Temos que estar preparados, supondo que não haverá a cassação dos dois pelo TSE. Se houver, temos que estar preparados. Mas aí é mais fácil. Aí nós vamos fazer uma eleição para Presidente. Teremos por 90 dias algum Presidente da Câmara. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu creio, Senador Cristovam, que, se o TSE decidir pela cassação, assumiria o segundo colocado. Não sei. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não, não. Assume o Presidente por 90 dias. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Presidente da Câmara por 90 dias e eleições. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ou, então, teremos como Presidente o grande Deputado Cunha ou alguém que escolhido, para substituí-lo, provavelmente com apoio do Cunha, porque vai ser difícil eleger um Presidente da Câmara, Deputado, sem o apoio do Cunha. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, só para reforçar o argumento de V. Exª. Só seria, Senadora Vanessa, eleição indireta se fosse no próximo ano. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, a metade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Passado 2017, não seria eleição direta. Seria uma eleição indireta, feita aqui pelo Congresso Nacional. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É isso mesmo. Então, supondo isso, nós devemos estar preparados para o dia seguinte, com a Dilma, pós-votação de impeachment; ou sem a Dilma, com o Temer, pós-impeachment. E nós não estamos nos preparando para isso. Por exemplo, que compromisso tem o Presidente Temer, se ganhar, de manter a Lava Jato em andamento? Ou que conchavos podem-se até estar arrumando hoje por aí, para dificultar o andamento da Lava Jato com o Governo Temer? Porque a gente sabe a quantidade de pessoas que estão dentro da malha, dentro da rede.
10:39 R	Que compromisso tem de levar adiante um programa que recupere a credibilidade, que é o que mais falta hoje no Brasil, interrompendo o funcionamento da economia? Há tempo que falta capital, há tempo que falta recurso natural, há tempo que falta mão de obra. Embora falte mão de obra qualificada no Brasil, o resto não falta, a não ser credibilidade. Se houver um governo com credibilidade, o capital vem do mundo inteiro e faz essa economia funcionar. As máquinas estão aí, inclusive, ociosas hoje. Nós não estamos trabalhando para o dia seguinte. E eu sei que a maioria do povo, a imensa maioria, não quer nem saber do dia seguinte; quer saber é de hoje se livrar do Governo que está aí - a imensa maioria. E nós não estamos dando guarida aqui dentro, do ponto de vista legal, para se fazer isso. Felizmente, pelos menos agora, abriu-se o processo de impeachment. Eu sempre defendi que o processo fosse aberto e nunca disse, como vou votar aqui, no dia, porque eu serei juiz, e juiz se pronuncia depois de analisar os autos, as provas a favor e as defesas, mas felizmente se abriu o processo, estávamos precisando disso. A Presidente Dilma deveria ter tomado até a iniciativa, meses atrás, de pedir que seu Partido votasse pela abertura do impeachment, como, aliás, fez, porque a votação foi expressiva a favor da Comissão - houver um voto contra. Então, eu creio que nós estamos caminhando para consolidar a ideia de inoperantes e irrelevantes. E isso, sim, Senador Lindbergh, que é ruim para a democracia. Para a democracia, um erro ou outro de um juiz passa, agora, o que não passa é um Congresso irrelevante, é um Congresso inoperante. Por isso que nós é que somos os culpados; não é o Juiz Moro, sem querer dizer que ele acerta em tudo. Aliás, acho que foi um erro aquela coercitiva do Lula. Não a que disse na hora e disse aí fora, no mesmo momento. Aliás, agradeço ao Senador Medeiros, porque eu cheguei aqui na hora. A imprensa perguntou e disse: "Medeiros, é verdade que estão fazendo a coação ao Lula?" Ele nem sabia, entrou no computador, viu que era. Eu disse: "O que a gente fala?" O senhor me ajudou naquele momento, disse que, para fazer uma coisa dessa, o juiz tem que ter muita certeza jurídica de que isso é possível, e depois ficou comprovado que ele não tinha tanta assim. Mas esses são pecados muito menores. O grande pecado é do Governo, seus partidos, e nosso aqui também, como coadjuvantes que estamos sendo, na vaia ou no aplauso, mas coadjuvantes inoperantes ou irrelevantes.
10:42 R	Não há democracia com Congresso irrelevante - e o nosso está sendo. E isso nós temos que resolver entre nós, e não esperar que a Justiça nos faça relevantes. A Justiça preenche o vazio que nós deixamos, por nossa inoperância e por nossa irrelevância. Esse é o desafio que a gente precisa enfrentar. Senador Cássio. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço o Senador Cristovam. Eu vou tentar, mesmo de maneira improvisada e com os meus limites, fazer um comentário sucinto da construção de sua fala, sempre muito lúcida. O que o senhor chama de cacoete de professor, eu identifico como a virtude do mestre. (Risos.) É a exposição lúcida, a argumentação clara, a lógica de um raciocínio e, sobretudo, a trajetória coerente, não só do seu pensar, mas do seu agir. E isso o credencia como um dos melhores oradores que ocupam essa tribuna. Tenha a certeza! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, começo o aparte por essa parte. E quero concordar com a análise de V. Exª em vários aspectos, quase que na totalidade do teor da sua fala. Com todo o respeito, eu vou fazer uma observação que, talvez, entre outros graves erros, o maior equívoco praticado pelo ex-Presidente Lula teria sido não inovar na forma de sustentação política que levou o Brasil a uma situação difícil. E, em vez de transformar os métodos já envelhecidos, apodrecidos, da política da altura, o Presidente Lula deixou de usar o seu imenso capital político, deixou de usar a sua extraordinária liderança popular, e terminou quedando para o caminho mais fácil, o caminho do fisiologismo, do patrimonialismo, do aparelhamento do Estado, e que talvez tenha sido, neste ponto, o erro que degenerou todo o sistema desse período de governabilidade do PT, porque o que está sendo revelado na Lava Jato e que foi descoberto e já punido no mensalão nada mais é do que a expressão mais nua, mais crua dessa forma de operar a política. E é exatamente isso que o povo brasileiro está dizendo que não quer mais, quer um basta. E esse talvez seja o primeiro grande desafio para quem está olhando para o futuro como V. Exª faz. Sim, temos de olhar para o amanhã, porque o presente já está precificado. Ontem, a Câmara dos Deputados instalou a comissão do impeachment. E é um processo irreversível, por tudo o que estamos vivendo - e não preciso entrar em detalhes. Agora, é momento de, com muita responsabilidade, o Parlamento, o Congresso Nacional, ter espírito público - uma palavra tão gasta -, deixar projetos políticos de lado e ambições pessoais de banda e pensar no Brasil. Este é um momento em que divergências ficam menores diante do desafio que nós temos para o amanhã do Brasil: conduzir uma saída legal, constitucional, para esta crise. Hoje de manhã, Cristovam - permita-me, Senador, tratá-lo assim -, eu acordei, em primeiro lugar, lembrando-me do meu pai, que hoje completaria 80 anos, sentindo uma saudade imensa. É uma saudade que sinto quase ou todos os dias, mas, hoje, por razões naturais, a lembrança do poeta Ronaldo Cunha Lima, meu pai, foi muita intensa. Prestei-lhe uma homenagem, fazendo aquilo de que ele mais gostava: distribuindo pelas redes sociais uma poesia sua. Logo ao acordar - acordei cedo, umas 5h30, e fui dormir tarde, noites indormidas nestes últimos meses -, lembrei-me de uma frase que sempre conceituou a vida dele, que foi o meu grande aprendizado. Dizia meu pai: "Política se faz como sacerdócio; jamais, como negócio". Meu pai disse isto a vida inteira: "Política se faz como sacerdócio; jamais, como negócio". Talvez tenha sido exatamente o grande pecado: confundir o sacerdócio, que é a política, com a atividade empresarial, com um negócio qualquer. E as coisas foram-se degenerando, a ponto de vivermos este instante tão conturbado, em que precisamos, agora, muito menos do que apontar culpados, encontrar saídas. Eu acho que o momento chegou a um ponto tal que o Brasil precisa de todos nós, da capacidade de fazer a política como deve ser feita, com esse espírito público, e de o Congresso Nacional voltar a ocupar o espaço que foi preenchido, como V. Exª bem analisou, por outros Poderes, que constitucionalmente estão no mesmo patamar, na mesma hierarquia. Diante do vazio, na observância do vácuo, eles foram lá e ocuparam. Erros judiciais, aqui ou ali, irão acontecer sempre! Temos erros mais graves da Justiça, que condenou à pena de morte inocentes. Isso vai acontecer sempre! Isso é da natureza do Poder Judiciário, porque é da natureza humana. Na humanidade, há célebres casos da Justiça - e Justiças sólidas, como a dos Estados Unidos -, em que juízes e tribunais inteiros, equivocadamente, condenaram à morte pessoas inocentes. Portanto, essa não é a questão central neste momento.
10:45 R
10:48 R	Erros cometidos serão apurados e punidos, porque estamos construindo uma República, onde quem erra e quem comete crime são punidos, mesmo que seja um ex-Presidente da República ou um Juiz Federal. Não importa. Essa talvez seja a grande conquista do momento atual, em que o povo na rua constrói a história. E esse povo está de parabéns, é claro, porque só podemos aplaudir neste instante o povo brasileiro e fazer a defesa das instituições. Para concluir, nesse olhar do futuro, eu queria propor a V. Exª que possamos discutir talvez aquilo que seja dois desafios importantes para o amanhã - de passagem, numa pincelada rápida, com a sua clarividência, o tema já foi abordado. O primeiro é o ajuste do Estado brasileiro, com suas disfunções atuais, que precisa de uma reforma ampla. Mais do que uma reforma, que é uma palavra talvez gasta e mal-interpretada, eu acho que o Estado brasileiro precisa de uma atualização, tal qual fazemos permanentemente nesses telefones chamados de inteligentes. Nos celulares, com seus inúmeros aplicativos, de quando em vez, temos que atualizar o aplicativo, todo o tempo estamos atualizando os aplicativos. E o Estado brasileiro precisa se atualizar. Nós precisamos fazer uma atualização no Estado brasileiro, porque ele está com um software absolutamente ultrapassado. Então, a atualização do Estado brasileiro é o primeiro desafio. O segundo grande desafio é produtividade da nossa economia. E dados são muito preocupantes, porque, ao tempo em que aumentou a escolaridade do povo brasileiro, o que é extraordinário, muito bom, não cresceu na mesma proporção a produtividade da nossa economia. Então, tornar a nossa economia uma economia moderna e competitiva, para que, a partir daí, tenhamos investimentos e consequentemente desenvolvimento, gerando oportunidades para todos, é o grande desafio do amanhã. Temos que sair dessa crise atual, apontar alternativas. Encerrando, me vem à lembrança que a primeira vez que, ocupando esta tribuna, a palavra impeachment foi pronunciada foi pela minha boca, quando recebi um aparte de V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Dizendo que não era golpe. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não. Senador Cristovam, por ensejo de uma pesquisa do Datafolha que apontava uma queda vertiginosa da popularidade da Presidente Dilma, eu fui à tribuna para dizer: "Impopularidade não é motivo para impeachment." O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O meu discurso foi exatamente nessa linha. Eu disse claramente: "Impopularidade não é razão para impeachment". E, a partir daí, o tema começou. Lembro o aparte que V. Exª fez, quando disse: "O impeachment está na boca do povo."
10:51 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está na boca do povo. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª disse: "Eu ando, circulo, e está na boca do povo". E já, naquele instante, estava na boca do povo. E a minha fala nem foi, naquele instante, defendendo o impeachment, porque não tínhamos ainda as provas do crime de responsabilidade que foram alcançadas posteriormente, sobretudo com os decretos de suplementação orçamentária. Eu nunca usei as pedaladas como argumento central para o crime de responsabilidade, mas, sobretudo, os decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa, que é crime de responsabilidade aqui e em qualquer parte do mundo - não há como fugir disso -, e agora esses fatos mais recentes. Pois bem, encontrada a saída, que será a do impeachment pelo que está sendo visto... É claro que poderíamos ter outras, como eleições, e, numa democracia doente como a nossa - a nossa democracia está num quadro infecção generalizada pela superbactéria da corrupção, do patrimonialismo, de tudo aquilo que conhecemos -, talvez o melhor remédio fossem as eleições para que o povo pudesse, com a soberania do seu voto, decidir, mas não será esse caminho, será o caminho do impeachment. O importante é que vamos ter uma alternativa de saída. Fica o desafio, a fustigação para que possamos refletir sobre esse amanhã e não só o amanhã propriamente dito, mas o depois de depois de amanhã, olhando para essas duas pilastras. É essa a sugestão que trago a V. Exª, com sua lucidez, capacidade intelectual, capacidade de formulação, para que, quem sabe, o Senado da República possa apontar caminhos também nesse sentido. Salve o povo brasileiro e viva Ronaldo Cunha Lima, que sempre foi um grande democrata e que me ensinou que política se faz como sacerdócio, jamais como negócio. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador Cássio. Grande brasileiro, grande paraibano, grande poeta - talvez fosse do que ele mais se orgulhasse. Ele não era só poeta, mas um apaixonado pela poesia, onde estava, falava, usava, recitava. Paraibano como Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito jovem, eu fiz campanha para o Governador Ronaldo Cunha Lima. Lembro-me de que eu, na Paraíba, muito garoto, nas ruas, fazendo campanha. Era uma eleição muito importante naquele período, a vitória do PMDB tinha um símbolo gigantesco. Eu tive muito orgulho de ter participado ativamente daquela campanha e ter convivido com essa figura extraordinária que era Ronaldo Cunha Lima, que encantava qualquer mesa que ele estivesse. Eu faço questão de compartilhar isso. A história da Paraíba de grandes homens públicos, como Antonio Mariz. Lembro-me da campanha, Senador Cássio, de Antonio Mariz. Aquela primeira campanha foi que ano?
10:54 R	(Intervenção fora do microfone.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Houve em 1982, mas houve aquela indireta ainda de... Houve uma que foi 1978. Eu me lembro dos comícios gigantescos ali de Antonio Mariz. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quando eu vejo esses nomes de grandes paraibanos, inclusive Celso Furtado, Ariano Suassuna, eu penso que a mãe deles achava que estava em Pernambuco e deu à luz do outro lado da fronteira por descuido, Senador. (Risos.) Eu ainda quero falar da sua fala antes de passar para a Senadora Vanessa. De fato, houve erro na maneira de conduzir muitas coisas. Por exemplo, havia um mar de lama na frente da história do Brasil. E o PT foi dos Partidos que mais lutou contra esse mar de lama. Ao chegar ao poder, havia uma alternativa: barrar rio acima, com uma represa, a lama. Era o melhor drenar a lama que havia em frente e fazer uma ponte sobre a lama, mas escolheu-se o que, às vezes, não é o melhor caminho, porque é o mais fácil: atravessar para o outro lado da história pisando na lama. Foi um erro, um erro que terminou afogando tantos. Eu quero dizer, Senador Cássio, que, antes de V. Exª chegar aqui, tivemos um debate eu e o Lindbergh que fico muito feliz de ter feito. E surgiu dele a lembrança do que vão dizer das nossas decisões daqui a 30 anos. Eu me preocupo muito com isso, tanto me preocupo, Senador Medeiros, que eu escrevi um livro - talvez nenhum Senador conheça - sobre os debates que aconteceram aqui na Lei Áurea. Eu peguei as atas, li as atas, e estão lá os antiabolicionistas e os abolicionistas. Está lá o debate 130 anos depois mais ou menos. Então, eu acho fundamental. E surgiu, Senador Cássio, a ideia - claro que parece brincadeira, mas um dia acho que vão cumprir - de escrever aqui bem grande: lembrem-se de que daqui a 30 anos vão dizer o que vocês fizeram. Quando chegar aqui o impeachment, vai ser o voto mais importante de qualquer um de nós para a história. Vão nos cobrar se votamos de um jeito ou de outro. O que vai fazer com que fique um coroamento ou uma condenação no nosso voto? As bases substanciais para justificar o voto. Se existirem, votar contra vai deixar mal na história; se não existirem, vai ficar mal na história quem votar pelo impeachment.
10:57 R	Como o Senador Cássio lembrou, foi ele que levantou aqui a ideia, eu estava sentado ali e disse que a ideia não é golpe, porque está na Constituição previsto, mas será ilegal se não se respeitar outro artigo que diz as razões. As razões, como o senhor mesmo disse, não é nem baixa popularidade, nem incompetência, por pior que essas duas coisas sejam isso para o Brasil. Lá está escrito exatamente que tipo de crime leva a isso. Nós vamos ter que justificar. E, aí, Senador, para os meus amigos Lindbergh e Vanessa, que são os dois mais fortemente ligados ao Governo pelo PT e pelo PCdoB, se na votação houver base suficiente para justificar e só PT e PCdoB votarem contra, não vão ficar bem, porque vai parecer corporativismo, vai parecer apego ao poder do Partido. Eu estou preocupado com o que a história vai dizer de nossos votos e vou votar pensando nisso e vou votar consciente da responsabilidade que é votar para derrubar um Presidente. É duro, tem que ter argumentos muito substanciais, de acordo com a lei. Eu vou votar com muito cuidado, tanto que até hoje eu não disse minha posição. Eu sou a favor que se abra o processo, mas nunca disse aqui que sou a favor do impeachment ou se não sou a favor. Todos me cobram, porque, nesse Fla-Flu de hoje, tem que se estar a favor ou contra. Eu ainda não vi os autos completos, não vi ainda a defesa da Presidente Dilma em relação àquilo de que ela é acusada. O juiz, quando senta para julgar, pode até ter no coração dele a ideia de que o cara é um criminoso, mas ele não pode sair dizendo se é ou não criminoso, antes de ouvir os jurados, antes de ver os autos, a defesa, a acusação. Eu vou votar com a consciência de que, 30 anos depois e até mais, vão olhar como é que aquela pessoa votou. Não tenham dúvidas. Eu acho, recomendo, sugiro que personalidades como vocês também faça o mesmo: pensem bem não só o que o povo na rua está dizendo, mas o que os historiadores vão registrar. Senadora Vanessa. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu também depois da Senadora Vanessa? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Claro. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª, Senador, tem procurado debater a crise do ponto de vista das saídas. E eu quero dizer que sempre cumprimentei V. Exª muito por isso, porque acho que V. Exª traz uma preocupação que é sincera. Quando nós votamos o pré-sal aqui, para decidir se abriríamos ou não a possibilidade de a Petrobras deixar de ser operadora única, V. Exª se absteve.
11:00 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Foi. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Porque não teve mais tempo para chegar a uma conclusão, para formar o próprio juízo de valor, não é? Então, eu sempre o respeito muito, eu acho que o Brasil todo o respeita por essa preocupação sincera que V. Exª sempre manifesta. V. Exª diz: "onde erramos?".Eu não vou aqui ousar responder aos seus questionamentos, porque eu acho que todos nós temos que fazer um exercício coletivo para responder a eles. Não são questionamentos fáceis de responder. Mas V. Exª - acho que foi V. Exª que ontem, ou algum dia - falou do período do Governo em que o Partido dos Trabalhadores está no poder. São 13 anos. Já estamos no 14º ano, creio, o mais longevo período da história da democracia brasileira. Então, é óbvio que muitos erros aparecem. É óbvio que muitos erros são cometidos, e muitos acertos também - do ponto de vista social, não tenho dúvida nenhuma. O senhor, Senador Cristovam, cita Lindbergh, cita a mim, dois Partidos diferentes - Senador Lindbergh é do Partido do ex-Presidente Lula, é do Partido da Presidente Dilma; eu não, eu sou do PCdoB. Neste Governo nós temos um Ministro, o Ministro Aldo Rebelo, da Defesa. Nós não estamos no Governo por cargo. Nunca estivemos. Nós estamos no Governo por uma convicção que nós temos em relação ao projeto que vem sendo adotado pelo Governo. Nós temos uma postura de apoio crítico em algumas coisas. V. Exª sabe disso: na política econômica, nós entendemos que não é possível se manter essas altas taxas de juros, essas taxas estratosféricas, que - essas sim, no nosso entendimento -, desequilibram muito a situação fiscal do nosso País, principalmente em um momento em que a arrecadação cai, a arrecadação não cresce. Só que a diferença, Senador Cristovam, é que nós não podemos pensar com lado, nós temos que pensar com o todo. E, com o todo, qual é mesmo a razão da crise? É mais ou menos o raciocínio do que eu quero falar quando subir a essa tribuna. É que tudo iria, pelo menos aparentemente, bem, o Governo com uma grande base de apoiamento aqui, quando a economia ia bem. Mas a economia do mundo também estava bem - aliás, não. De 2008 para cá, a economia mundial vive sérios problemas, e o problema que tem hoje é advindo do problema de 2008, quando os norte-americanos enfrentaram um desemprego elevadíssimo, queda no poder aquisitivo das pessoas, na qualidade de vida das pessoas. Nós enfrentamos, naquele momento, a crise, e não sofremos, não tivemos desemprego, não tivemos redução de arrecadação; diminuição, mas não a redução drástica que estamos tendo hoje. Até que o nosso País foi atingido em cheio. Se somarmos isso, Senador Cristovam, às eleições, porque estou ouvindo muito nós falarmos em eleição: "Vamos para eleição geral." Nós acabamos de sair de uma eleição geral! Nós acabamos de sair de uma eleição em que a Presidente Dilma foi eleita com 54 milhões de votos. É uma diferença muito pequena, é verdade, mas que não justificaria vivermos esse estado de disputa permanente que nós estamos vivendo. A crise se agudizou agora, mas ela não é de agora. Ela vem desde as eleições. Então, acho que primeiro temos de ter claro o que está acontecendo. Nada acontece por acaso. São ações que estão profundamente ligadas entre si e que levam à situação em que nos encontramos hoje. Então, as ruas pedem a saída da Presidente Dilma: "Fora Dilma!" As ruas que eu quero dizer são aqueles manifestantes, porque o Brasil é muito maior do que aquelas ruas. Agora, não podemos deixar de olhar para aquelas ruas também, para aquele estrato da sociedade, por mais que seja o mais privilegiado. Está aí a pesquisa do DataFolha mostrando que uma grande parte ganha acima de cinco salários mínimos. Mas não é por causa disso que nós vamos deixar de olhar, de enxergar e de ver. Temos de ver. Então, pedem a saída da Dilma. Mas por quê? Por causa da corrupção, a corrupção que foi revelada pela Lava Jato, esse problema grave, seriíssimo com a Petrobras. Aí precisamos falar a esse povo. O processo do impeachment não tem nada a ver com isso. Mas as pessoas acham que tem, que a Presidente Dilma tem de sair por conta disso. Então, Senador Cristovam, acho que nós já estamos chegando - espero, com muita esperança -, na reta final dessa longa crise. Por quê? Porque se abriu o processo de impeachment ontem. A comissão foi eleita e a comissão foi instalada. Então, a Presidente terá dez sessões para apresentar a sua defesa e seguir na análise. V. Exª diz: "Ou vai ganhar por muito ou vai ganhar por pouco ou vai ganhar muito apertado, caso não passe o impeachment." Mas o processo está aberto.
11:03 R
11:06 R	Acho que, concluído o processo, se a Presidente não for impedida, aí, sim, Senador, o pacto tem que vir com todos, porque o resultado das urnas nós tivemos em outubro de 2014, há pouco mais de um ano, e o resultado do Parlamento nós também teremos nos próximos dias. Então, vamos fazer um pacto. Aí, sim, vamos discutir, como diz o Senador Cássio, o Brasil do futuro. Eu também acho que o Estado brasileiro já se exauriu. Também acho! Agora, quando falamos em reforma política, nós não conseguimos passar aqui uma reforma política verdadeira, aquela reforma que valorize o partido e não a pessoa, porque nós somos transitórios. Aqui mesmo estamos a homenagear o Senador e Governador Ronaldo Cunha Lima pelo brilhante serviço que prestou à democracia não só da Paraíba, mas também do Brasil. Mas, infelizmente, o seu pai não está mais entre nós, ele se foi. Daqui a um tempo, seremos nós que seremos lembrados ou não. Não estaremos mais aqui, mas os partidos continuarão. Podem até mudar de nome, mas eles continuarão com seus programas, com seus projetos, com suas ideologias. Mas nós não conseguimos aprovar aqui um projeto de reforma política que restabeleça, que reinaugure o Estado brasileiro. Por quê? Aí eu também pergunto, Senador Cristovam: por quê? Olha só a roda-viva em que estamos; olha o círculo, que não é virtuoso, mas vicioso, negativo, perverso. Mas também não basta discutir a questão da estrutura política do Estado, que é importante e que eu colocaria até como uma questão de princípio. É preciso discutir a economia, um Estado moderno, que garanta produtividade maior. De fato, concordo que não temos alcançado o crescimento de que precisávamos na produtividade, mas isso tudo com o quê? Com salários dignos, com direitos! Não estou dizendo, Senador Cássio, que essa seja a sua linha. Não entenda isso. Mas nós temos ouvido muito aqui e temos lido muito a respeito do assunto, como se o problema do País, da economia, fosse porque a CLT tem muito direito. A política de valorização do salário mínimo é tão responsável, Senador Lindbergh, que o aumento do salário real varia de acordo com o crescimento da economia: se a economia cresce, ele cresce; se a economia não cresce, ele cresce, mas só um pouquinho, de forma que o Estado possa suportar. Sabe a que é a crítica, Senador Cristovam? Ao piso salarial do magistério, a sua área. Eu dei aula. Quando recém-casada, com meu marido desempregado por conta da ditadura, eu nunca havia trabalhado e fui dar aula. E aí gostei, fiquei e atuei no movimento sindical. Então, veja: vamos discutir, mas nós precisamos de paz para discutir isso. Está lá, está instalado. Eu tenho muita esperança de que o processo sequer chegue ao Senado. Falo com muita convicção. Sei que muita gente lá do meu Estado, principalmente, não está exatamente entendendo minhas posições, e uma boa parcela até não concorda com as minhas posições, mas eu fico do lado do Senador Lindbergh: nós precisamos, no País, defender a democracia. E repito, Senador Cristovam: eu tenho confiança plena em V. Exª, porque, quando V. Exª diz, V. Exª faz. "Eu vou olhar o processo." Mas o povo não sabe o que é o processo da Presidente Dilma. O povo quer tirar a Presidente porque acha que a economia vai mal, porque há muita roubalheira na Petrobras e no País, e não por aquilo que está lá. E aqui nós somos políticos, mas somos também técnicos, e temos que olhar o projeto do ponto de vista da tecnicidade. Então, quero mais uma vez cumprimentá-lo, Senador Cristovam, por suas preocupações. Porque nós estamos pensando aqui, e V. Exª já está lá, anos-luz à frente de todos nós, pensando o que fazer lá na frente, como ajudar a resolver os problemas do País. Parabéns! Obrigada, Senador.
11:09 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado. Isso aí eu tomo como o reconhecimento de um defeito na política. Isso pode ser uma qualidade no intelectual, no profeta, mas o político tem que estar no momento. Senadora - antes de passar a palavra ao Senador Lindbergh -, veja bem: a minha preocupação é que ela ganhe com minoria, porque ela ganhará legalmente, mas não terá metade mais um pelo menos dos Deputados. Mas pode acontecer, e vamos ter que respeitar. O segundo ponto é que a raiva não está escrita como uma das razões para derrubar a Presidente legalmente, mas a raiva do povo derruba a Presidente passando por cima daqueles que zelam pela legalidade. Se o Congresso aqui não levar em conta a legalidade, é golpista. É golpista. Mas a raiva sozinha é capaz de derrubar governos se ela for suficientemente forte, com o povo na rua ficando aqui, na frente, parado, impedindo que funcione, ou em greve geral. Quantas vezes um governo foi derrubado pelos trabalhadores, inclusive comandados pelo Partido Comunista - seja do Brasil ou Brasileiro -, por greve geral? Pelo menos se tentou. E derruba. A raiva derruba e passa por cima do Congresso.
11:12 R	Quanto à CLT, eu sou defensor, Senadora Vanessa, de aumentar os direitos dos trabalhadores e substituir direitos velhos por direitos novos. Quando a CLT foi criada, não havia máquina de escrever elétrica. Não havia; havia máquina de escrever mecânica. Hoje, você fala e o computador escreve. Mais: você fala em português e o computador escreve, lá na China, em chinês. Tem que adaptar. Por exemplo, não está na CLT um artigo que eu acho que deveria ser o primeiro: o filho de todo patrão tem de estudar na escola dos filhos dos seus trabalhadores. Isso é uma CLT revolucionária. Obviamente, não pode ser desse jeito, mas estou falando que essa é a intenção. Todo trabalhador tem que ter hoje não só férias, tem que ter uma licença para aperfeiçoar-se na sua profissão, porque muda todo o tempo. Quanto aos avanços sociais, é claro que tivemos avanços sociais - como tivemos com Itamar, com Sarney, com Fernando Henrique. Eu queria mais do que avanços sociais: eu queria transformação social. Isso a gente não teve. Avançamos, mas não saltamos como era preciso. Juros. É aí que eu discordo, às vezes, do Senador Lindbergh, mas não é uma discordância porque os juros estão altos - estão altíssimos, obscenos, imorais! Tem que baixar. A diferença é como baixar. Eu não vejo como baixar juros de uma maneira sustentável por vontade política. Eu acho que, para baixar juros, tem de cuidar melhor da dívida. Isso exige certa austeridade, e austeridade, muitas vezes, provoca recessão e desemprego. Então, como combinar isso? A economia foge da vontade política; ela depende da vontade política, mas é rebelde. A economia tem uma rebeldia como tem a gravidade: eu solto aqui, cai. Esse negócio não aceita ficar na altura da minha mão se eu não segurar. Uma rebeldia da natureza chamada Lei da Gravidade. Há uma rebeldia da economia que são as regras da Aritmética; a gente engana, mas ela se manifesta na inflação. Finalmente, sobre o petróleo. Eu começo a já ter posição, Senadora Vanessa, porque a abstenção foi provisória. Eu estou estudando. Veja que o preço do petróleo aumentou. O aumento do preço do petróleo está começando a justificar os que ficaram contra a lei do Serra, e que diziam que a Petrobras não poderia atender. Mas por que eu fiquei em dúvida ali? É porque eu quero mais dinheiro para a educação que venha dos royalties. E se deixarmos nas mãos da Petrobras, sendo obrigada a colocar 30% em cada poço, nas condições atuais os royalties não vêm - porque vão ficar lá enfiados debaixo da terra, sob a forma de petróleo. Eu disse e muita gente reclamou: é uma lama até você tirar, refinar. É uma lama até você tirar e refinar.
11:15 R	Então, a Petrobras seria capaz, ou é capaz, de trazer esses royalties com a mesma velocidade que a gente conseguiria se liberasse a possibilidade dos poços do petróleo para outras empresas? Tenho dúvidas. Provavelmente não. Mas, ao mesmo tempo, temos que zelar pela Petrobras, não só pela educação. Como casar os dois? Por isso, defendi tanto que a gente debatesse mais, não havia por que votar aquilo, naquela tarde, apressado, mas o preço do petróleo subindo, justifica vocês que votaram contra a lei. Mas é sustentável ou não é? Isso exige tempo, mas vou dar meu voto aqui a posteriori, para mostrar que não votei, mas não vou ficar omisso, só precisava de mais tempo. Senador Lindbergh, hoje, vai ficar como o dia em que debati com o Lindbergh, na minha história. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, V. Exª sabe da minha admiração por V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E vice-versa. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desde que eu era estudante, V. Exª era reitor da UnB, um reitor criativo. Até vi, no dia em que V. Exª entrou para o PPS, um bocado de gente aqui: "Venha para a oposição", mas eu disse, de cara, na hora em que falei: "Só que não é oposição conservadora". O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Exatamente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, temos divergência muito na área da economia, mas é um Senador extremamente progressista, em todos as batalhas. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No campo dos direitos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Gosto até de esquerda. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É, exatamente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Há gente que não gosta mais. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente. Então, eu... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E socialista, mesmo que mude a definição de socialismo. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Ele foi responsável, Senador Lindbergh, por eu encerrar a minha carreira de militância estudantil. Fui a um congresso da UNE, e, numa palestra em que ele fazia uma reflexão sobre a educação e sobre as críticas que fazíamos tão fortes de como a educação estava, ele começou falando para os estudantes: "Boa parte dessa responsabilidade é de vocês, que deveriam estar estudando. Vocês estão cuidando muito de política e estudando pouco." Comecei a refletir sobre aquilo e voltei para terminar meu curso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, Senador Cristovam, acho que V. Exª faz muito bem em dizer o seguinte: "Vou votar de acordo com as provas, se há crime de responsabilidade ou não." Agora há pouco, o Senador Cássio falou dos créditos suplementares. De fato, as pedaladas fiscais são argumentos muito frágeis para pedido de impeachment. O que houve em relação aos créditos suplementares? Ele diz o seguinte: "Foi um crédito suplementar sem autorização legislativa", só que, na Lei Orçamentária de 2014/2015, há um art. 4º, que dá direito, sim, ao Governo de abrir créditos suplementares sem autorização legislativa, desde que não contrarie o superávit primário. O que é que houve em relação aos créditos suplementares? Ele diz o seguinte, que foi um crédito suplementar sem a autorização legislativa. Só que a Lei Orçamentária de 2014/2015 tem um art. 4º que dá direito, sim, ao Governo abrir créditos suplementares sem autorização legislativa, desde que não contrarie o superávit primário. O que houve no superávit primário nesses dois últimos anos? Houve uma recessão grande, houve uma desaceleração econômica, e o Governo mudou, no Congresso, a meta do superávit primário. Então, mesmo aí não há caminho legal. Se surgirem novos fatos, V. Exª fala bem. O que eu tenho dito sempre, Senador Cristovam, é que hoje, naquele pedido do impeachment, não há base jurídica. É uma situação completamente diferente da de Fernando Collor de Mello. Agora vamos falar dos erros, dos erros e dos acertos, porque eu acho, também, que nós tivemos grandes acertos. Nós fizemos um grande processo de inclusão social neste País, a vida do povo pobre, do povo trabalhador mudou. A política de valorização do salário mínimo, o impacto que teve isso na Previdência, a criação desse grande mercado de consumo de massa, algumas decisões corajosas de que V. Exª fez parte, como a políticas de cotas, que é algo fundamental, porque começamos a ver, pela primeira vez, o filho do trabalhador, negro, morador da periferia, nas nossas universidades públicas. Eu digo, inclusive, que nós temos uma elite muito raivosa neste País e preconceituosa. Eu não tenho dúvida em dizer...
11:18 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É verdade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que existem setores, infelizmente, da nossa classe média alta que se arrepiam ao falar dessa política de cotas, como se arrepiam também com a mudança que fizemos em relação às empregadas domésticas. Houve muita rejeição em setores médios da sociedade, Senador Cristovam. Nós temos, em pleno século XXI, um regime de semiescravidão. Quando eu falo dessa parcela das elites, é interessante ver, nesse período de ódio e de intolerância, que houve uma passeata dessas aí, no final do ano passado, no Rio de Janeiro, em que havia um grupo de cem jovens da Zona Norte do Rio de Janeiro que estava andando de skate, eram jovens majoritariamente negros, eles faziam aquele passeio anualmente. Eles vinham na orla de Copacabana e, quando chegaram perto das manifestações, partiram para agredi-los, dizendo: ”Petistas, petistas!” E eles diziam: “Nós não somos do PT, é só uma turma passeando de skate.” Mas você via ali, em uma parcela de um setor das elites brasileiras, a intolerância, como se dissesse: “É negro, é petista.” E, como petista hoje é criminoso, um discurso raivoso, intolerante. Eu falo tudo isso para entrar agora nos erros, porque eu acho que nós tivemos vários. O primeiro ano de Governo do Presidente Lula, tínhamos que ter feito a reforma política, acabado com o financiamento empresarial de campanha, democratizado os meios de comunicação. Esse foi um erro. Não dá para o Senador Cássio aqui dizer o seguinte: “Ah, o PT...”. Na verdade esse é um problema do sistema político como um todo. As mesmas empreiteiras que financiaram o PT financiavam o PSDB e financiavam todos os partidos brasileiros. Aqui vale uma pergunta, quando eu falo da seletividade das investigações da Lava Jato: será que só havia propina dessas empreiteiras na Petrobras? Será que, no financiamento dos governos estaduais, a situação é diferente? Será que não havia financiamentos de campanha, por exemplo, do Governo de São Paulo, do Governo de Minas Gerais com essas empreiteiras? Então, não dá para achar que esse financiamento para o PT é um financiamento criminoso, e o deles é dinheiro da sacristia. Não. Nós temos que reformar o sistema político como um todo. Hoje nós temos um colapso do sistema político. Eu acho que nós avançamos ao propor o fim do financiamento empresarial de campanha. Eu acho que deveria ter vindo com o financiamento público, porque eu também não sei como é que se vai fazer campanha agora.
11:21 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É um dilema que nós temos daqui para frente. Mas o financiamento empresarial foi um avanço. Agora, quanto ao sistema político, nós temos trinta e tantos partidos; como é que se faz a governabilidade? Nós temos que ter coragem de mexer. Não mexemos no nosso Governo, nem eles mexeram no governo deles lá atrás. Lembra a emenda da reeleição? Compra de voto de Deputado? Hoje, infelizmente - infelizmente não, felizmente -, houve um colapso desse sistema político. Então não dá aqui para partidarizar essa discussão. "Ah, é um." Não, é o sistema político como um todo. Se nós não conseguirmos reformar esse sistema político, nós vamos cada vez mais nos distanciar. Por isso é que eu tenho dito: essas manifestações são contra nós? São contra nós. São contra a Dilma, contra o PT? São contra o PT, mas é uma manifestação também contra a política de uma forma geral, contra o sistema político. Aquela vaia do Aécio e do Alckmin é fruto desse processo também. Agora, eu queria só acabar, Senador Cristovam, entrando num ponto que pouca gente tem percebido, e V. Exª é muito atento a esse debate econômico. É que eu estou muito preocupado, porque há uma nova coalizão se formando em torno de um programa, e eu cito aqui: Uma Ponte para o Futuro, que é um programa de retirada de direitos de trabalhadores. Até o Fernando Henrique Cardoso disse que é muito radical, é um programa liberal muito radical. Veja bem: quando se faz o discurso que o Senador Cássio falou, de produtividade e tal, constrói-se uma tese - V. Exª sabe disso, e vários economistas - de que um dos problemas da nossa produtividade é que o custo do trabalho está muito alto e de que, com essa política de valorização do salário mínimo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, que acabou elevando muito o salário dos trabalhadores, nós estamos perdendo competitividade. Eu discordo dessa tese. Essa tese, para mim é furada. Na verdade, o que fizemos nesse último período para a economia crescer, lá atrás, no governo do Presidente Lula, foi justamente porque melhoramos a vida dos mais pobres, dos trabalhadores, e o salário mínimo teve um papel fundamental.
11:24 R	Mas qual é o programa desse pessoal, Uma Ponte para o Futuro? Eu queria aqui levantar quatro pontos para discutirmos, porque é o programa do golpe - programa do golpe. Estão querendo afastar e têm um programa, uma nova coalizão a ser montada. O primeiro ponto, dizem: fim de todas as indexações de salários e benefícios previdenciários. Isso é concretamente o quê? O fim da política de valorização do salário mínimo. Segundo, a indexação do salário mínimo com os benefícios previdenciários: 70% dos benefícios previdenciários são pessoas que recebem um salário mínimo. Eles querem acabar com essa vinculação, ou seja, ter benefício previdenciário abaixo do salário mínimo. Está escrito no Programa Uma Ponte para o Futuro. Há um terceiro ponto, que deve arrepiar V. Exª: orçamento base zero, fim de todas as desvinculações de receita - leia-se: saúde e educação. Eu fui Prefeito. Eu tinha que investir 25% do orçamento em educação e 15% do orçamento em saúde. E eles propõem esse orçamento base zero em nível federal, estadual e municipal. Olhe o impacto lá embaixo de um prefeito irresponsável, que pode existir, que não quiser investir em saúde e preferir jogar tudo em asfalto. Então, esse é um tema impressionante, que nos preocupa muito. Outro ponto: colocar o negociado na frente do legislado. Isso aqui é rasgar a CLT. É um retrocesso à era Vargas. Eu tenho visto economistas do PSDB, inclusive, quando aqui vieram - Samuel Pessoa e outros - a um seminário do PSDB, defendendo meta de superávit primário de 3% ao ano, dizerem o seguinte: "A aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) foi uma irresponsabilidade." As pessoas talvez não estejam entendendo, de forma mais geral, esse movimento. Eu acho que não é um movimento só de afastar, derrubar este Governo. É um movimento que tem um projeto para implantar no País aqui a restauração do neoliberalismo, com retirada de direitos dos trabalhadores. E tenho certeza: se derem esse golpe e assumir o Michel Temer, vai ser um governo fraco, que vai tentar impor esse programa, e o povo vai se levantar. O que V. Exª acha que as ruas acham do Vice-Presidente Michel Temer? É a mudança que as ruas querem? Não. E um programa desse é um programa claramente antipovo. Então, quero chamar a atenção a esses pontos.
11:27 R	Em relação à taxa de juros - eu encerro aqui, Senador Cristovam -, eu concordo com V. Exª quanto ao fato de não poder baixar por questões políticas. Temos de baixar por questões econômicas. Eu, inclusive, fui autor de um projeto que foi votado aqui no ano passado. Era uma lei complementar. Não tivemos os 41 votos, mas nós ganhamos: 32 a 31. Nesse projeto, eu falava do duplo mandato do Banco Central. Hoje o Banco Central do Brasil tem um só compromisso: com a estabilidade monetária, com o controle da inflação. A maior parte dos bancos centrais do mundo - o FED, que é o Banco Central norte-americano, o Banco Central europeu - tem dois objetivos: controle da inflação e o crescimento econômico e a geração de empregos. Nós temos a maior taxa de juros hoje do mundo. Não dá, num momento de uma recessão como essa, para continuarmos com essas taxas de juros que estão aí. Segundo ponto, há um impacto fiscal gigantesco. Falamos em fazer ajustes, mas como se faz ajuste fiscal sem baixar juros? Ano passado, nós pagamos R$500 bilhões. Aumentou, de 2014, de R$300 bilhões para R$500 bilhões. E eu dizia: nós estamos enxugando gelo. Estamos querendo fazer cortes aqui no primário, mas o déficit está subindo. Do déficit nominal do ano passado, que foi de dez e tanto, mais de oito pontos são taxas de juros. Aí, V. Exª me pergunta: e a inflação? Olhe, taxa de juros atinge, sim, a inflação de demanda, que está baixíssima. A inflação hoje foi muito por preços administrados, gasolina, energia e alimentos. Então, não há nesse sentido. Eu me convenço, Senador Cristovam, da mesma forma que o Bernie Sanders, que, infelizmente, não conseguiu a vaga - a Hillary vai ser a candidata do Partido Democrata -, mas acho que ele fez um belíssimo debate nos Estados Unidos, jogou os holofotes sobre Wall Street. Eu tenho dito que o nosso Wall Street aqui é o Banco Central e essa política rentista, porque, na verdade, não são só os bancos que ganham. Todas as grandes empresas, as maiores, das 250 maiores empresas, 247 têm aquele departamento financeiro e planejamento que fica ali olhando o tempo todo para ver onde investem, se investem nas atividades econômicas de produção, ou se investem nos títulos da dívida pública. Eu estou convencido de que não baixamos esses juros neste País, porque há uma grande coalizão político-empresarial que impede. É ali. Grande parte dos impostos que arrecadamos vai para aquilo. Eu estou falando isso. Eu sei das discordâncias de V. Exª comigo nessa área econômica, mas eu fiz questão de olhar um pouco mais à frente, em relação ao futuro. O que seria esse cenário no Brasil com Michel Temer na Presidência com esse programa econômico? Então, quem acha que esse caminho do impeachment vai solucionar a crise do País está muito enganado. Acho que as ruas, inclusive, vão continuar com manifestantes, com novas pautas.
11:30 R	Então, eu só queria alertar isto: engana-se - e encerro dizendo isto - quem acha que o impeachment da Presidenta Dilma pacificaria o País. Infelizmente, não vai pacificar. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Eu vou concluir, Senador Hélio, mas respondendo. Primeiro, se Michel Temer é golpe, foi o PT que deu o golpe, porque Michel Temer foi escolhido pelo PT. Não foi nem pelo povo, o povo não votou em Michel Temer; o povo votou na Presidente Dilma, e a Presidente Dilma e o PT escolheram Michel Temer. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O golpe é afastar sem base jurídica. Esse é o golpe. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não, não. Eu estou falando do Michel Temer, porque o senhor disse. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sim. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Michel Temer foi escolhido pelo PT. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E foi escolhido duas vezes. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ou seja, foi escolhido por oito anos, e, na natureza, oito anos é muito tempo. Qualquer um de nós morre em oito anos, possivelmente, e nós o escolhemos. Aliás, nós, não; o PT escolheu. Então, é ele. Agora, se houver impeachment! Segundo: nós discordamos - e eu queria um dia falar mais longamente - porque discutimos, às vezes, em um ponto e outro, mas todos eles são imbricados. Por exemplo, se mantivermos o déficit da Previdência... E há déficit; o Paim está errado quando diz que não há. Pode dizer que não há se tomar só os trabalhadores, mas é um conjunto, há também aqueles que foi um grande avanço trazer para dentro do sistema previdenciário. Se continuamos crescendo indexadamente, aumenta o déficit; aí, aumentam os juros. Não tem como baixar os juros se não resolver a questão da Previdência e outros gastos. É o conjunto que eu quero analisar e desvinculação. Longe de mim querer desvincular o dinheiro que a Constituição obriga para educação e saúde, mas o certo mesmo, no médio e longo prazo, é fazermos Orçamento que tenha tudo o que é preciso para a educação. No outro ano, já pode ser mesmo. Nós não só vinculamos, nós criamos uma camisa de força no Orçamento. É impossível fazer mudança sem mudar o Orçamento. E o Orçamento hoje está tão amarrado, que já não se consegue mudar. Eu acho é que vamos ter que caminhar um dia para orçamentos plurianuais, durante os quais vai se investir o que for preciso em educação, em segurança e em saúde. Aí vai ser preciso deixar de lado uma porção de gastos hoje do Estado, que a esquerda, tradicionalmente estatizante, defende colocar. Tem que deixar isso para o setor privado. Aliás, a Dilma deu avanço nisso com as PPPs. E ter orçamentos de médio prazo. Passado esse tempo, é capaz de não precisar desse dinheiro, de 18%, por exemplo, que o prefeito precisa colocar na educação. E talvez hoje seja mais de 18% que precisa.
11:33 R	E, finalmente, a CLT: não é questão de rasgar a CLT, mas adaptar a CLT ao tempo da robótica, ao tempo da internet, ao tempo da globalização; é preciso, sim. A CLT foi feita num tempo em que a economia era fechada e podíamos fazer uma lei ignorando o mundo. Não se pode mais! A nossa CLT, sem ser submissa ao resto do mundo, tem que levar em conta. É uma das coisas que estão inviabilizando a Europa hoje, porque cada uma tem sua - entre aspas - "CLT", cada uma tem sua Previdência, mas não existe mais fronteira entre eles. Hoje, as fronteiras ainda existem entre o Brasil e o resto do mundo, felizmente, mas são mais tênues do que eram naquela época. Finalmente, eu quero dizer - e tem a ver, um pouco, com a Senadora Vanessa, e eu não falei - que muitas das coisas que gostaríamos de fazer e que não conseguimos fazer nesses anos é porque não havia força aqui. Mas se, nos primeiros cem dias, Lula chegasse aqui com um conjunto de reformas, muito provavelmente passariam, ou seriam ajustadas um pouco, e não exatamente como ele queria, na força maior. Como todos os presidentes, em geral, que querem mudar fazem: no começo, aproveitando a lua de mel, o diálogo. Todos baixariam, não totalmente, a cabeça, mas se adaptariam. Nós perdemos aquela chance. E, aí, por que perdemos? Mais uma vez, a grande coisa deste debate de hoje foi a história, que o Lindbergh trouxe. Nós demos mais importância à política do que à história. O Jango perdeu na política, ficou na história. O Lula, com a habilidade, com a genialidade dele, a meu ver, preferiu vencer na política e deixou de lado o que ficaria na história, mesmo que perdesse na política - não de haver golpe e ser derrubado, mas de não ter sido o Presidente que queria. Ele cedeu muito à política, de imediato, e não fez o enfrentamento que a história exige para os heróis. Bem, mas esse debate vai continuar ainda muito tempo. O debate sobre o impeachment é um debate que eu lamento que, durante o meu período aqui, vai ter que haver - vai haver, mas vai ter que haver! O ideal era um país tão tranquilo em que não houvesse isso, tão consolidada a democracia que ninguém discutisse isso. Mas ainda bem que vamos discutir, porque, nas condições atuais em que o povo está na rua falando isso, não discutirmos seria ficarmos para trás. Sr. Presidente, era isso, agradecendo muito... O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Cristovam, eu estava ouvindo V. Exª no meu gabinete e gostaria, ainda, de poder estar aqui falando e fazendo uma intervenção na sua fala maravilhosa, como sempre, ... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - ... sempre muito bem pontuada, inteligente, competente. Portanto, V. Exª é aqui um Senador do equilíbrio nesta Casa.
11:36 R	O pronunciamento de V. Exª coloca, com muita cautela, este momento que vivemos. Tem sido cobrada de mim também, principalmente no meu Estado, uma posição: "Senador, V. Exª é contra ou a favor do impeachment?" Aí é o momento de reflexão que todos devemos fazer. Já tive oportunidade de participar do impeachment, no Congresso Nacional, como Deputado Federal, do Presidente Collor. Foi um momento também de muita emoção, comoção, e entendo que foi um momento de crescimento da nossa democracia. Inclusive, já tive oportunidade até de elogiar a postura do ex-Presidente Collor, quando, do processo de impeachment, ele, de forma pacífica, recebeu e aceitou a posição do Congresso Nacional, não criando problema. Poderia ele ter procurado causar uma convulsão social, um chamamento das Forças Armadas, enfim, uma alternativa. Não. Ele preferiu o caminho democrático de aceitar o processo de impeachment. Portanto, é claro que o impeachment é uma previsão constitucional, que todos nós teremos de debater. Agora, penso que não podemos atropelar. Toda lei feita na comoção, na pressão, normalmente, não é a lei ideal. V. Exª sabe disso, como legislador experiente e também como um administrador. V. Exª foi Reitor da UnB, Governador do Distrito Federal e, portanto, é um homem que tem muita experiência para contribuir neste momento que vivemos, digamos, o momento da pressão: pressão daqueles que querem o impeachment da forma mais açodada possível; pressão daqueles que querem analisar, como V. Exª está aqui fazendo; e pressão também daqueles que são contra de forma mais radical. Quero colocar-me na posição de V. Exª, porque, no Senado da República, se vier para esta Casa, teremos a oportunidade de analisar, mas não o faremos agora. O processo de impeachment tem um rito, que está previsto na Constituição brasileira. E aí não adianta muitos quererem que nós, os Senadores, tomemos posições açodadas. Nós precisamos aproveitar, quem sabe, este momento da crise. Já disse isso aqui.
11:39 R	Em 25 anos que estou no Congresso Nacional, é a primeira vez que temos duas crises acumuladas: uma crise política e uma crise econômica. Em outros momentos, tivemos uma crise política, como foi a questão do Collor; na época do Sarney, uma crise econômica; na época do Fernando Henrique, uma crise econômica, e assim por diante, mas não as duas acumuladas. Portanto, eu penso que este momento é de, quem sabe, principalmente na maturidade desta Casa, com pessoas experientes como V. Exª, fazer como V. Exª fez há alguns meses, junto com outros companheiros, quando estiveram com a Presidente Dilma, aconselhando, sugerindo a ela que tomasse algumas posições. Mas, infelizmente, naquele momento, a Presidente Dilma não aceitou aquelas sugestões feitas, principalmente liderada por V. Exª - e sugestões sensatas. Eu penso também que, da mesma forma - e falei isso em reunião com a própria Presidente -, todos os candidatos a Presidente da República foram aos debates, às praças públicas e prometeram as reformas. A Presidente Dilma não precisava esperar a posse para promover essa reforma, poderia fazê-la num dia após o resultado eleitoral. E como V. Exª estava dizendo aqui, no seu raciocínio, perdemos a oportunidade, porque, para se fazer as reformas profundas, o Governo tem que estar respaldado pelas urnas e, claro, também com o apoio aqui do Congresso Nacional. E todos nós sabemos da necessidade dessas reformas. (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Por isso, eu entendo que este momento seria também uma oportunidade para que pessoas como V. Exª pudessem liderar um trabalho aqui no sentido de conclamar os partidos políticos para que busquemos a solução para o País, porque a crise, o embate é a pior situação. Mas eu digo não o embate da discussão de ideias, mas o embate de choque de pessoas. Por isso, eu quero repetir: nunca me posicionei contra o processo de impeachment. Isso é uma previsão constitucional, como já disse. Agora, entendo que temos que analisá-lo de forma madura, como V. Exª tem feito não só nesse pronunciamento, em outros tantos momentos aqui. Por isso que não vou também me curvar à pressão daqueles radicais que querem uma posição em que você tem que dizer que é contra ou a favor. Não! Precisamos analisar no momento certo e na hora certa.
11:42 R	Agora, vamos ouvir as ruas, vamos ouvir todos os processos que aí estão. Quando o impeachment chegar aqui, nós teremos que analisá-lo, aliás, após a decisão da Câmara dos Deputados; não temos como fazê-lo antes. Por isso eu quero aqui, como Presidente da Comissão Senado do Futuro, mais uma vez, externar a minha felicidade de tê-lo como meu Vice-Presidente. Aliás, esta semana estivemos com o Presidente Renan e faremos um grande evento, no final do ano, exatamente para tratar também do futuro, do futuro da humanidade, do futuro deste País, para que possamos deixar um legado às nossas futuras gerações. E não tenho dúvida de que V. Exª é uma das pessoas que têm maior capacidade para tudo isso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Então eu quero aqui agradecer este aparte e dizer da minha felicidade de ouvir um pronunciamento, neste momento de crise, com equilíbrio, como V. Exª está fazendo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu concluo dizendo apenas que eu sou a favor de abrir o processo. (Interrupção do som.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Wellington, vou mais longe: de repente, por que não termos na Constituição a abertura automática de processo de impeachment dois anos depois da posse de qualquer prefeito, governador e Presidente. Pode até ser uma avaliação para saber se continua ou não. Mas vou continuar sem dizer qual é o meu voto quando o processo for aberto, porque eu creio que, como os juízes,temos que analisar os detalhes. Além disso, Senadora Vanessa, do jeito que está a judicialização, eu não duvido que vai ter gente abrindo ação popular dizendo: "Esse Senador não pode votar, porque ele manifestou antes ser a favor." Ou outro vai abrir processo dizendo: "Ele não pode julgar, porque ele já disse que é contra." Eu não duvido nada que haja ação popular nesse sentido do jeito que está a judicialização. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Quero cumprimentar nosso Senador Cristovam Buarque. Concordo com V. Exª quando pondera que nenhum de nós aqui - pelo menos eu, V. Exª e outros - tem posição definida sobre um processo que ainda vai chegar aqui. Com o meu Partido, o PMDB, nós ainda não nos reunimos, não definimos posição. Há uma reunião convocada para o dia 29 para que o Diretório do Partido avalie a conjuntura. Acho que V. Exª tem muita razão quando coloca aqui que nós não podemos, de antemão, ser a favor ou contra um processo cuja plenitude não conhecemos. Então alguns andam pondo na imprensa que fulano é a favor, que fulano é contra.
11:45 R	Eu tenho certeza de que eu, V. Exª, o Senador Wellington e vários outros Senadores aqui não temos posição definida ainda. Obrigado, Senador Cristovam. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, do nosso querido Partido PCdoB do Amazonas, nossa Procuradora das Mulheres aqui nesta Casa, para seu pronunciamento como pessoa escrita. Em seguida, se V. Exª puder, gostaria que assumisse a Mesa, para que eu faça uma comunicação inadiável, e, depois, o Senador Lindbergh vai falar como pessoa inscrita. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Sr. Presidente, iniciando aqui esta minha breve participação, acho que poderíamos ir abreviando o tempo, para que todos possam usar da palavra, eu gostaria de dizer que tomei conhecimento pela imprensa e acabei de ler a nota, a carta, que, na realidade, não é uma nota, é uma carta aberta e escrita pelo Presidente Lula. Eu peço, Presidente Wellington, V. Exª que passa a dirigir os trabalhos a partir de agora, que essa carta seja inserida nos Anais. Acho que é uma carta muito serena e profunda ao mesmo tempo - serena, curta, mas muito profunda, Presidente. Eu não vou ler na sua integralidade, mas apenas algumas partes. O Presidente Lula e, obviamente, ele escreveu essa carta, Senador Hélio José, já que ontem houve várias reações em relação a uma fala do Presidente em que ele se refere ao Poder Judiciário, refere-se ao Parlamento e tudo mais. É bom deixar claro que isso foi uma opinião, não há nenhum crime, não há nenhuma ilegalidade; o Presidente Lula não cometeu nenhum crime, nenhuma legalidade, a não ser que expressar opiniões pessoais, falar palavrões, no privado, tenha passado a ser crime. A própria lei diz, porque não estamos tratando aqui de questões... Se a gente olhar as falas do ex-Presidente Lula, a maior parte delas são falas em que ele expressa opiniões, tanto é, repito o que eu disse insistentemente ontem, que não há nenhuma ilegalidade, não há nada, porque, se houvesse, é óbvio que o Juiz Moro, que é quem acompanhava o processo, já teria punido ele, no mínimo, com a supressão da sua liberdade - no mínimo! Mas não o fez, porque não havia elemento nenhum.
11:48 R	Mas, enfim, algumas manifestações aconteceram ontem, algumas respostas àqueles áudios que foram divulgados, e o Presidente escreveu a carta, dizendo que: "Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito." E ele fala também dos critérios da impessoalidade, da imparcialidade. E lembra que, nos 8 anos em que esteve à frente da Presidência, ele sempre teve a oportunidade de demonstrar o apreço que nutre e que tem, e o respeito pelo Poder Judiciário. E aí diz: "Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade". E aí ele vem, em seguida, dizendo que, nas últimas semanas, como todos sabem, a sua intimidade, a intimidade dele e da sua família está sendo exposta ilegalmente, informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça têm sido publicizadas. E, diz ele - abro aspas: "Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados [...]". E, aí, há algumas partes que eu vou ler na íntegra, porque considerei muito importantes. E acho que o Presidente foi muito sincero, ao divulgar essa carta. Aí ele diz o seguinte: Nesta situação extrema [a situação extrema em que ele se encontra], em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito. Veja, Senador Lindbergh, na intimidade dele, ele expressou uma opinião. Ele diz aqui que jamais teriam ultrapassado o limite da confidencialidade. Quem de nós não faz isso no nosso íntimo? Aqui mesmo, comentamos um com o outro, damos as nossas opiniões. Aí ele diz o seguinte: Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter. Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.
11:51 R	E segue: Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito. Seguindo: Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto. Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de Ministros e Ministras da Suprema Corte [...]. Ou seja, Sr. Presidente, de uma forma muito correta, o Presidente apresenta esta carta para primeiro mostrar o respeito que tem ao Poder Judiciário. E creio que esse não é o respeito só ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, a todos aqueles que podem ter se sentido ofendidos nas palavras do Presidente. Ontem, Senador Lindbergh, nós vimos o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro também vir a público e pedir desculpas pelas comparações e pelos termos utilizados. E também disse ele que foi em uma conversa informal, em uma conversa particular. E olhe só onde nós estamos metidos, Sr. Presidente. Mas quero começar aqui, dizendo que volto à tribuna para tratar deste que é o principal assunto do Brasil hoje, não só do Parlamento, pois ele está em todas as rodas, em todos os segmentos da sociedade, que é o problema político que nós estamos vivendo: a abertura do processo de impeachment contra a Presidente Dilma. Mais uma vez, digo que nós não podemos apenas analisar fatos isolados. Nós precisamos utilizar o fato como um todo; nós precisamos enxergar todo o processo que o Brasil está vivendo. É óbvio que esse grande processo é formado de pequenos atos. Os pequenos atos, as pequenas iniciativas é que formam o processo todo. Mas, para que possamos chegar a algumas conclusões importantes e necessárias, é preciso nós analisarmos o processo como um todo. E aí eu tenho insistido em dizer: a crise não começou agora. O que nós estamos vivendo agora está sendo preparado desde outubro de 2014, desde o momento em que a oposição perdeu as eleições. A oposição perdeu as eleições, mas saiu do pleito imbuída do seguinte propósito: "Nós não vamos deixar a Presidenta Dilma governar neste seu segundo mandato!", Senador Wellington.
11:54 R	Vem de lá. A crise, que hoje se transformou numa crise aguda, é uma crise crônica, que vem desde lá, porque eles não admitem ter perdido as eleições. Não admitem! Então, de lá para cá, é tudo isso que nós estamos vivendo. E não é uma ação isolada de um conjunto de pessoas, não. Há elos importantes que fazem parte disso tudo. Partidos políticos que perderam a eleição não querem mais ver Dilma no poder - não por Dilma; não por Dilma! - e querem destruir a imagem do ex-Presidente Lula, porque têm medo de que o Presidente Lula volte em 2018, não é pela pessoa do Presidente Lula, mas pela liderança política que exerce o ex-Presidente Lula. Então, o que eles querem destruir não são pessoas; querem destruir projetos, a possibilidade de continuarmos aplicando essa política. Então, é isso. Nós temos hoje uma importante operação em curso que é a Operação Lava Jato. Eu sempre destaquei isso em todos os meus pronunciamentos, porque considero importante a luta e o combate à corrupção - sempre destaquei! O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - É isso aí, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou conceder-lhe um aparte. Deixe-me apenas concluir esse meu... O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Raciocínio. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Essa minha linha de raciocínio. Então, considero fundamental a Operação Lava Jato. Agora, nós não podemos permitir, primeiro, que haja tendenciosidade, que haja seletividade e, principalmente, que haja desrespeito à ordem constitucional do nosso País, desrespeitos à própria lei. Se nós formos analisar esses pequenos fatos que aqui o Senador Cristovam nominou de pecados menores, vamos perceber que aí mora o grande problema, porque é, através de uma medida que poderia até ser caracterizada como um pequeno pecado - um pequeno pecado! -, que o problema se avoluma significativamente. Eu acabei de dar um exemplo aqui: a carta do Presidente Lula, a carta aberta. Por que a carta aberta, Senador Lindbergh? Por que a carta aberta? Porque publicizaram, de forma ilegal, conversas do ex-Presidente Lula, que faz críticas ao Parlamento, à instituição, aos membros, expressando uma opinião. Mas qual é o objetivo disso? Qual é o objetivo? O confronto. Por que publicam? Porque querem gerar o confronto.
11:57 R	O confronto entre o Poder Legislativo, a Presidente, o ex-Presidente. Porque querem criar intriga. Porque querem piorar a situação já instável do nosso País, e eu vou falar sobre isso também. Então, nós temos isso. Temos uma operação que, em que pese toda a sua importância, há necessidade da investigação, ela toma um rumo que parece que vai ficando claro, espero que para um número bem maior de pessoas, que o objetivo central, fundamental, é atingir o centro do Poder. É atingir o centro do Poder; enfraquecer, repito, a liderança do ex-Presidente Lula; acabar com a Presidente Dilma. E eu me preocupo, Senador Wellington, quando ouço pessoas dizerem... O impeachment está aí, está aberto. É claro, nós temos que formar o nosso juízo de valor, porque quem vai votar somos nós. Eu repito aqui: tenho a esperança de que o processo sequer chegue ao Senado. Tenho essa esperança, e nós trabalharemos muito por isso. Agora, dizerem: "Vou formar minha convicção, olhando para as ruas"? As ruas, Senador Wellington, pedem o "Fora, Dilma!" porque não aguentam mais a corrupção; porque acham que a Dilma é culpada de toda a corrupção na Petrobras; porque acham que a Presidente Dilma é culpada por toda a crise política que o País está vivendo. A população não sabe que não é disso que trata o processo de impeachment aberto no dia de hoje, na Câmara dos Deputados. Lá nós temos créditos suplementares, lá nós temos pedaladas fiscais, coisas que todos os governadores no Brasil praticam. Então, temos que ter a serenidade neste momento; temos que ter a cautela neste momento; e entender, efetivamente, dominar o que está acontecendo no País. Senador Hélio, antes de passar a palavra a V. Exª, quero dizer que hoje acordei muito cedo. Acordei muito cedo, liguei a televisão, abri logo meus e-mails, li as mensagens que recebemos e os jornais. Aí, comecei a olhar com calma. E eu trouxe este monte de jornal para cá. A capa dos jornais... A capa dos jornais do dia de hoje - do dia de hoje, do dia de ontem; poderia trazer jornais de um mês atrás -, olhem aqui: em um jornal aqui de Brasília, o Correio Braziliense: "País revive guerra do impeachment". Guerra do impeachment!
12:00 R	Vamos pegar O Globo - olhem aqui a intriga de que eu falava: "Judiciário repudia ofensas e suspende manobra de Lula". Olha a intriga. Vamos lá. A capa do jornal de ontem: "Diálogo ameaça Dilma". A capa toda branca transcreve o diálogo e embaixo mostra a manifestação aqui em Brasília. Vejam, Senador Wellington, Senador Lindbergh, Senador Hélio, que nós estamos já há muito tempo debatendo, mas, nesta Casa, como na Câmara - apesar, às vezes, da perda momentânea de equilíbrio que acomete muitos de nós -, nós travamos um debate em que um lado manifesta uma opinião e, na sequência, se manifesta outra opinião. Nós estamos desde cedo aqui debatendo, fazendo apartes. Passamos o dia fazendo isso. Então, aqui a democracia é exercida, porque as partes que pensam diferentemente têm a oportunidade de se manifestar; mas aqui, Senador Lindbergh, isso não acontece. Quando ligamos a televisão, não é isso que vemos. Até vemos as opiniões diferentes serem publicadas, mas de uma forma tão desproporcional que ninguém nem presta atenção naqueles que pensam diferentemente dos que querem a saída da Presidente Dilma do poder. Nem se percebe. São os meios de comunicação que assim agem. E, chegando aqui, lendo algumas matérias, eu percebi que vários juristas já têm escrito muita coisa sobre esse assunto. O Celso Bandeira de Mello é Professor da Universidade Católica de São Paulo, PUC São Paulo, uma pessoa respeitada, um jurista respeitado no Brasil inteiro. No ato da PUC, a principal fala dele foi exatamente esta: ele disse da preocupação que estava tendo com os rumos que o nosso País poderia tomar e disse que não tinha dúvida alguma em nomear a imprensa como uma imprensa golpista. Não são minhas palavras, são as palavras do jurista Celso Bandeira de Mello: a imprensa como golpista, como principal inimigo do povo brasileiro. Aí ele destacou o papel das publicações que têm o objetivo - e aí, repito, palavras dele - de intoxicar a população com informações distorcidas.
12:03 R	E aí eu acho que falhamos mesmo, Senador Lindbergh, quando falamos: "Fora os golpistas". Quando falamos assim, nós não estamos falando da maior parte das muitas pessoas que estão indo para as ruas, mas de quem está dirigindo este ato, que está lá na Fies. O centro das manifestações do "Fora, Dilma" é a Fiesp. Lá, sim, é que está isso. E é um absurdo que aconteça, porque dizem que é o lado da Presidente Dilma, o lado do PT, o lado do PCdoB que divide a população. O que é isso? Hoje, temos que tomar cuidado, porque não estamos conseguindo nem andar nas ruas. Na sequência, depois do aparte de V. Exª, eu vou falar sobre essa preocupação, porque é isso que está acontecendo, é isso que leva a população ao radicalismo, baseado em informações distorcidas, publicadas, republicadas, faladas e ditas todos os dias. Eu acho que está na hora, Srs. Senadores, neste momento em que o processo já foi aberto, de fazer um pacto com os meios de comunicação. Quando falamos de serenidade e de responsabilidade, não é só do Poder Legislativo do País; a serenidade, a responsabilidade e a imparcialidade têm que vir também dos meios de comunicação. O processo está aberto, e não podemos induzir - induzir de forma falsa, de forma distorcida - a opinião pública em relação a esse processo. Concedo o aparte a V. Exª, Senador Hélio José. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senadora Vanessa Grazziotin, eu quero congratular-me com V. Exª pela serenidade das palavras aqui colocadas, pelas ponderações importantes que traz à tona neste debate. Eu quero dizer que V. Exª é feliz, quando coloca sobre a necessidade de não ter dois pesos e duas medidas e de se fazer uma análise no todo e não na parte. É muito triste ver algumas pessoas rasgarem a história, a história recente deste País, por uma posição de ódio ou por uma posição preconcebida, sem querer analisar o todo como V. Exª aqui coloca e pondera. Então, é necessário, como ontem foi muito debatido aqui, nesta Casa, que a nossa Carta Magna, a nossa Constituição cidadã, seja respeitada na sua plenitude. Afinal, nós, Parlamentares, estamos aqui para nos certificarmos de que a Carta Magna seja garantida e para apoiar o Supremo Tribunal Federal (STF)...
12:06 R	(Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... nas ações isentas, respeitando todos, cada um no seu quadrado. Aqui, ninguém tem posição contra quem está nas ruas promovendo o seu legítimo direito de protestar, mas desde que façam esse protesto sem serem utilizados como massa de manobra de alguns setores que querem apostar no quanto pior melhor. Acho que todos nós aqui estamos empenhados em achar uma solução, uma solução para que volte o País a crescer, a gerar emprego, a dar oportunidade para os milhares de pais de família que estão aí passando necessidade e a investir na infraestrutura nacional, dando condição para que o nosso povo - vamos dizer uma palavra muito dita anteriormente - volte a ser feliz. O Senador Wellington Fagundes acabou de citar, há pouco tempo ali, que existem muitos querendo pôr palavras ou posições na boca das pessoas, sem as pessoas terem tido essa posição A ou B. Há rede social que fala que eu sou contra o impeachment. Eu não sou nem contra nem a favor, pois ele não chegou nem aqui para eu analisar e conhecer qual é a posição correta, qual é a juridicidade, se está correta ou não, se existem elementos para que se faça isso ou aquilo. Nunca fiz essa declaração em lugar nenhum. Então, é esse tipo de posição que é inadmissível. E eu congratulo-me com V. Exª quando coloca que acha que esse processo nem deve chegar aqui ao Senado Federal, mas, se chegar, nós faremos uma análise isenta do processo, como o nosso Senador Cristovam aqui colocou, baseado em fatos, em autos processuais. (Soa a campainha.)
12:09 R	O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - A Justiça é fria. Há uma estátua ali na frente do Supremo Tribunal Federal com uma venda nos olhos, porque a Justiça tem que se basear nos autos processuais, na legislação, na Constituição. Então, ontem, aqui, nós falávamos, com vários Senadores aqui presentes, que não é possível um Juiz de primeira instância querer passar todos os canais e querer definir se fulano A ou B pode ou não pode assumir isso ou aquilo, o que não é da alçada desse juiz. Nós nos espantamos quando vêm meios de comunicação querer falar que isso é a verdade absoluta, incitando o povo à violência. Então, eu acho que deve haver uma reflexão. Para concluir, eu acho que V. Exª tem razão quando coloca que deve haver um pacto com os meios de comunicação, já que ontem foi instalada a comissão, foi eleito o Presidente, o Relator e todo mundo, e agora o processo vai seguir seu rumo. Eu, por exemplo, vou viajar ao Japão a serviço amanhã, a convite da Embaixada japonesa, representando o Senado Federal - eu, o único Senador, e mais dez Deputados brasileiros vamos ao Japão discutir tecnologia, discutir relações políticas. Então, eu ficarei esses dez dias fora do Congresso Nacional e espero que, quando voltar, as coisas estejam mais serenas, mais calmas, as coisas estejam sendo analisadas dentro da frieza necessária à análise, para que possamos ter um caminho definido. Eu vim aqui falar sobre o PMDB. O PMDB, que é o meu Partido, não tem posição definida. Não houve uma deliberação do PMDB, nem assim, nem assado. O PMDB tem o Vice-Presidente da República, que tem responsabilidade com o Governo. (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Ele foi eleito na chapa conjunta. Eu sou Vice-Líder do Governo, do Governo em que o Vice-Presidente da República é do meu Partido. Então, eu não tenho posição de defender nenhum tipo de coisa inadequada. Estou aqui para defender que todas as corrupções sejam apuradas, como V. Exª colocou - apoiamos todas as ações adequadas e corretas da Lava Jato -, mas só não podemos concordar nem com quebrar sigilo telefônico que não é da alçada de fulano quebrar nem com a seletividade de abrir o sigilo de uma ação em detrimento das outras 23 ações que não tiveram o sigilo aberto. Então, com esse tipo de seletividade nós não podemos concordar. O Juiz Moro faz muitas coisas certas, tem o nosso apoio, mas, nessa questão aí, houve uma exorbitância, e deve ser recolocado no seu devido lugar. Então, eu congratulo-me com V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Interceptação, Senador Hélio, interceptação telefônica até de advogados. (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Pois é. Então, eu agradeço a V. Exª, concordo com a serenidade com que V. Exª aqui coloca e com a necessidade de todos nós termos compromisso com um País que se chama Brasil, com a retomada de empregos e com a retomada do desenvolvimento social. Muito obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte.
12:12 R	Eu penso, Srs. Senadores, que nós deveríamos repetir muito aqui o que está acontecendo, porque, se não dissermos aqui, a imprensa não diz. Quando o Presidente Lula foi nomeado Ministro, o Juiz Moro suspende as interceptações. Por quê? Para remetê-las ao Supremo Tribunal Federal. Mas, antes de remetê-las ao Supremo Tribunal Federal, o que fez? Abriu o sigilo, levantou o sigilo e divulgou falas, conteúdos que, repito, não têm nada de ilegal e criminoso. É óbvio que há lá um monte de opiniões expressas não só pelo ex-Presidente Lula, mas por vários com quem ele falava, inclusive o Senador Lindbergh e o Senador Jorge Viana, que estava conversando com um advogado. Nenhuma fala dali pode ser caracterizada como crime. Tanto não o foi que repito. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eles não podiam ter vazado. Eles tinham que ter mandado para o Supremo Tribunal Federal. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para o Supremo Tribunal Federal. E isso não é um pecado menor. Isso é um pecado capital. Não é um pecado menor. E para que serve isso? É para isto aqui: o diálogo ser publicado assim, nas primeiras páginas de jornais, em todos os telejornais do País, para falar que o Judiciário repudia ofensas e suspende manobra de Lula, para criar intriga, para colocar o povo contra o Governo, para colocar um contra o outro, o Judiciário contra o Executivo. É isso que está em curso no País. É isso que temos que enxergar. Por quê? Repito: não é por causa do Lula ou da Dilma. É por causa do projeto que eles representam. Eu não sou do PT. O meu Partido apoia, faz parte do Governo, porque concordamos com esse projeto, porque não queremos ver de volta o neoliberalismo no País. E aqui não vou repetir, mesmo porque falei que seria breve hoje para que V. Exªs também possam falar aqui, o que o Senador Lindbergh falou: os avanços que nós tivemos e o que eles estão planejando fazer no Brasil. E, Senador Lindbergh, não é só esse problema do projeto, que é um projeto ruim para os trabalhadores. É um projeto para reverter tudo o que nós conquistamos, como no novo marco do pré-sal, dirigindo todos os recursos para a educação... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não é só isso. É retirada de direitos dos trabalhadores, é privatizar a Caixa Econômica, enfraquecendo o Minha Casa, Minha Vida, é um monte de retrocesso que querem promover. É isso tudo. Fora isso, há algo sobre o que dialoguei muito, esta semana, com o Senador João Capiberibe, do Amapá.
12:15 R	Peguei aqui uma matéria escrita pelo professor do Departamento de Filosofia da USP, da Universidade de São Paulo, Wladimir Safatle. Ele fez um belo artigo. Vamos lá, prestar bem atenção, porque eu concordo, é aquilo que eu e o Senador Capiberibe falamos durante a semana inteira. Ele fala a respeito das ilegalidades cometidas, dessa articulação, dessas ações articuladas que existem entre meios de comunicação - não todos, não quero generalizar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas ele diz o seguinte: Por isso é muito provável que, derrubado o governo e posto Lula na cadeia, a Lava Jato sumirá paulatinamente do noticiário. A imprensa será só sorrisos para os dias vindouros, o dólar cairá, a bolsa subirá. E voltarão ao comando os mesmos corruptos de sempre, já que eles foram poupados de maneira sistemática durante toda a fase quente da operação. Olhem a profundidade disso. Olhem a profundidade. É fato. É fato, porque a Lava Jato vem sendo muito alimentada nessas partes pela imprensa. Aí, digamos, conseguem tirar a Presidente Dilma. Na minha opinião, isso será um golpe, porque, mesmo o impeachment sendo constitucional, a figura, a instituição do impeachment estando prevista na Lei Maior do País, que é a Constituição, se nele não estão contidos os elementos jurídicos necessários, aí é golpe. Aí é golpe. Então, digamos que consigam isso, que enfraqueçam a popularidade e a liderança do Presidente Lula. Voltarão. E, aí, Lava Jato, para a imprensa, não tem mais problema nenhum. Não divulgam nada, os telejornais, as rádios, os jornais. Aí vai acabando, e continua tudo como está. Então, eu acho que nós precisamos dialogar. Mais do que nunca, eu vejo: se não for isso que está acontecendo, a imprensa, neste momento, não tem que botar fogo. Mas, infelizmente, a imprensa está botando fogo. Foi assim em 1964! Exatamente assim. Eu até tinha aqui um jornal, que não está mais aqui comigo, a cópia de um jornal de março de 1964. Não tem muita diferença dos jornais de hoje, Srªs e Srs. Senadores. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Está aqui: "PM usa jato de água para tirar manifestantes anti-Dilma da Paulista". Aconteceu sabe quando? Agorinha, de manhã, porque eles estão lá na frente da Fiesp e não queriam sair. Tiveram que usar - olhem a fotografia - jatos de água, com caminhões de bombeiro. Agora. E não estava o nosso pessoal lá, não. Eram só eles.
12:18 R	Aí, o que eles fizeram com o Secretário de Segurança? Xingaram o Secretário de Segurança de São Paulo, que é do PSDB, expulsaram o Secretário de Segurança de lá, chutaram o carro do Secretário de Segurança de São Paulo, o Sr. Alexandre de Moraes, do Governo do PSDB, do Governo de Alckmin. Xingaram ele de ladrão e tudo o que foi de pior. Ontem, os protestos, no Brasil inteiro, terminaram em pancadaria. O que está acontecendo? (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A sede do nosso Partido, em vários locais, tem sido invadida. Olha aqui! Eles ameaçaram atear fogo na sede do PT em Curitiba. Em Goiás, parece que botaram fogo do lado de fora, Senador Lindbergh. Botaram fogo do lado de fora! O ex-Governador, ex-Deputado Ciro Gomes publicou uma nota a respeito de um vídeo que foi muito visto pela internet. Ele teve que publicar uma nota porque foi avisado de que o irmão dele, ex-Governador do Ceará, estava sendo cercado e xingado por manifestantes, de reacionário, disso e daquilo. Ele foi lá para defender. O Deputado Pepe Vargas, ex-Prefeito de Caxias do Sul, ontem nos dizia que havia 200 pessoas na frente da casa dele. Ele estava em Brasília, e lá, só a sua esposa e sua filha. Então, olha aonde nós estamos chegando. Eu não quero dizer que do nosso lado também não haja reação. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Claro, para toda ação tem reação, mas o que a imprensa - que eu acho que tem até uma responsabilidade maior do que nós hoje - tem que fazer é, no mínimo, dar um espaço igual para que os lados possam se manifestar. O lado daqueles que querem o impedimento da Presidente e o lado daqueles que entendem que não há razão para isso. É, no mínimo, o que nós temos que pedir. Eu acho que merecíamos, Senador Lindbergh, ir ao Conselho Nacional de Justiça. Precisaríamos ir ao Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público, levar a nossa preocupação e dizer "não é possível!". Porque aqui é isto: nós falamos, o outro lado fala; mas na imprensa não é assim, nas televisões não é assim. Então, esta é a hora da cautela. Esta é a hora de tomarmos muito cuidado não só com o que falamos, mas não só nós, porque muito mais poder perante a população do que nós têm os meios de comunicação deste País. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não gostaria de ver a Globo, daqui a algum tempo, fazer o que fez em relação a 1964: pedir desculpas, reconhecer que estava equivocada quando apoiou as manifestações e o golpe daquela época. Muito obrigada, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Carta divulgada pelo ex-Presidente.
12:21 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de convidar o Senador Lindbergh Farias para fazer uso da palavra, inscrito como orador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou fazer um pronunciamento sobre o Poder Judiciário. O Ministro Marco Aurélio recentemente declarou que a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Eu tenho feito esses discursos porque creio que nós vivemos um momento importantíssimo da nossa história. Eu, sinceramente, espero que este golpe não aconteça, que o impeachment não seja aprovado, porque não há bases jurídicas para isso. Mas quero registrar o meu posicionamento, aqui, para a história. Só que antes, Sr. Presidente, de começar o meu discurso, eu quero fazer, também, para registrar para a história, como fez a Senadora Vanessa, a leitura direta da carta aberta do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diz o Presidente Lula: Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal. Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça, garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao Estado de direito. Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão. Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade. Nos oito anos em que exerci a Presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do exercício do poder na democracia -, tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário. Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.
12:24 R	Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então Presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte e para que as pessoas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos. Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores. Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro. Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho, que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça. Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e minha família. Numa situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do Estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito. Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas. Não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo art. 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter. Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito. Não tive acesso a grandes estudos formais [...]. Não sou doutor, letrado [...]. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.
12:27 R	Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte. Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático. Sr. Presidente, queria passar agora a ler o editorial da Folha de São Paulo, porque acho, sinceramente, que muita gente aqui, no plenário do Senado Federal, não está vendo a gravidade da situação que estamos enfrentando. Não são pequenos desvios - volto a dizer -, é um embrião do estado de exceção dentro do Estado democrático de direito. Acho que aqui há muita gente que diz: "Não, são pequenos problemas na investigação do Juiz Sérgio Moro." Acho que esse é um erro. Temos que ser firmes. Vi vários Senadores que não se levantaram, não levantaram a voz contra a ilegalidade que foi feita ali contra o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Trago aqui a leitura do editorial, que considero corajoso, da Folha de S.Paulo do dia de hoje. Protagonismo perigoso. Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade. Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas. Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana. O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sérgio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.
12:30 R	Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia "tocado pelo apoio às investigações". Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magistrado. A este compete julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige. Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula [...] bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil. Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo. Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações. Pior, a lei que regula o tema é clara: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada". Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas? Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia. É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário - sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer. Isso aqui é o editorial da Folha de S.Paulo de hoje, não é nenhuma nota de Senador do Partido dos Trabalhadores, mas é um editorial corajoso, que eu fiz questão de registrar.
12:33 R	Vamos ao meu breve pronunciamento, Senador Hélio José. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano de 1857, a Suprema Corte dos Estados Unidos apreciou um recurso movido por um negro chamado Dred Scott contra o Sr. John Sandford. Com base em uma lei federal conhecida como Compromisso do Missouri, Dred Scott havia se tornado um homem livre, porque se mudara com seu proprietário, o médico militar John Emerson, para o Wisconsin, à época, um território federal. Enquanto o médico prestava serviços em postos de fronteira, Scott prestava serviços como trabalhador aleutônomo e, com isso, conseguiu fazer uma poupança. Viveu por lá durante quatro anos. John Emerson e sua esposa Irene Sanford retornaram ao Estado da Louisiana e, mais tarde, transferiram-se para Saint Louis, Missouri. Dred Scott, mulher e filhos os acompanharam. Após a morte de Emerson, Scott propôs à Srª Sandford a compra de sua liberdade e a dos seus, fazendo uso de suas economias. A Srª Sandford recusou a oferta e transferiu os seus direitos de propriedade sobre os Scotts a seu irmão John Sandford. Scott se opôs e foi à Justiça requerendo o pagamento de salários retidos e sua liberdade, invocando a condição de homem livre, adquirida ao mudar-se para o Winconsin, com base na Lei do Compromisso do Missouri. Após tramitar em várias instâncias, a matéria foi parar na Suprema Corte, que, seguindo o voto do Juiz Taney, Presidente do Tribunal, considerou que, com base na Quinta Emenda, John Sandford não poderia ser despojado da propriedade de seu escravo sem o devido processo Iegal, que a Lei do Compromisso do Missouri era inconstitucional e que Dred Scott não era cidadão, nem podia postular em juízo. Pela primeira vez, desde 1803, a Suprema Corte declarava a inconstitucionalidade de uma lei federal. Esse acórdão provocou a morte de mais de 600 mil pessoas. É difícil imaginar o que são 600 mil mortes no século XIX. Aquela decisão judicial foi o estopim da Guerra Civil, que se seguiu. Abraham Lincoln fez de sua crítica à decisão da Suprema Corte o mote de sua campanha ao Senado e, depois, à Presidência. Até hoje são lembradas as palavras proferidas em seu discurso conhecido como a Casa Dividida, em que combate fortemente aquela decisão.
12:36 R	Até hoje, a Suprema Corte dos EUA não ousou declarar aquele precedente formalmente superado. Certamente, o maior vexame, a maior vergonha na história do tribunal e da jurisdição constitucional norte-americana. Façamos agora um giro, seguindo para o outro lado do Atlântico. Os tribunais alemães, durante os anos 20 do século passado, em plena República de Weimar, tornaram-se conhecidos pela complacência com que reprimiam os manifestantes fascistas e o rigor com que tratavam os manifestantes de esquerda. Não precisamos descrever o que se passou pouco tempo depois: Hitler não precisou de sequer um tiro de canhão para chegar ao governo, bastaram-lhe os doutos pareceres jurídicos de Carl Schmitt para galgar ao poder absoluto. Pois bem. Está claro, Srs. Senadores, que o sistema de Justiça brasileiro partidarizou-se. Juízes, membros do Ministério Público e policiais, em todos os graus, expõem preferências políticas. Não mais se escondem atrás de um pretenso biombo de pundonor. Arvoram-se no combate à corrupção, mas num combate que só tem um alvo: Lula, Dilma, PT e, de quebra, a esquerda em geral. As razões são óbvias: não se pode correr o risco de inviabilizar-se a reprodução do sistema político. Os operadores do Direito, assentados no aparato do Estado, revelam, assim, o substrato de sua cultura jurídica. Ainda que não saibam, bebericam nas fontes de Hegel, aquele filósofo inadequadamente citado como comparsa de KarI Marx, em já conhecida petição de promotores de Justiça do Estado de São Paulo. Creem na racionalidade absoluta do Estado incorruptível - ainda que se empenhem com parcialidade para tanto. Um Estado perfeito, síntese da superação dos conflitos da História, capaz de arbitrar as desavenças da sociedade civil, como se uma sociedade civil marcada pela divisão de classes não afetasse a natureza do próprio Estado, os direitos de propriedade e a observância dos contratos, acima de tudo, até mesmo da liberdade.
12:39 R	Afinal, Hegel dizia que a propriedade nada mais é que a exteriorização da liberdade, mas, se alguém não é proprietário, a sua absoluta ausência de liberdade, portanto, é um mero detalhe que não compromete a funcionalidade do sistema. Um sistema que pede aos despossuídos ordem, obediência, subalternidade. O império da lei se resume a uma consigna: manda quem pode, obedece quem tem juízo. É isso que está em jogo. Não há diferença entre o que se passa nas ruas do Brasil, nos comícios de Donald Trump ou nas massas que apoiam o Front Nacional de Jean-Marie Le Pen, o Partido da Independência da Grã-Bretanha ou a Alternativa para a Alemanha. Infelizmente, para reforçar essa nova versão globalizada da Marcha sobre Roma, muitos que compõem o sistema judicial brasileiro parecem ter aderido. Ocorre, Srªs e Srs. Senadores, que, doravante, veremos as funções políticas dos tribunais se Iimitarem, progressivamente, ao controle social, que, para legitimar-se, procurará, cada vez mais, aumentar a repressão em escala e intensidade. Isso porque o desmantelamento da regulação nacional da economia passa a coexistir e integrar processos de regulação novos, ocorrendo em nível internacional e transnacional. A globalização da economia, fenômeno que não é novo, assume proporções sem precedentes, tendo vindo a dar azo à emergência de um novo direito transnacional, o direito dos contratos internacionais, a chamada nova Lex mercatoria, que acrescenta mais uma dimensão ao caos normativo, na medida em que coexiste com o direito nacional, ainda que esteja, por vezes, em contradição com ele. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Como ensina o eminente catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, esse novo pluralismo é simultaneamente a causa e a consequência da erosão da soberania do Estado nacional que ocorre neste período. A erosão da soberania do Estado acarreta consigo, nas áreas em que ocorre, a erosão do protagonismo do poder judicial na garantia do controle da legalidade. A dirimição de litígios emergentes das transações econômicas internacionais raramente é feita pelos tribunais das economias periféricas, já que a Lex mercatoria privilegia a arbitragem internacional ou a jurisdição dos Estados que se consideram centros da economia em nível mundial.
12:42 R	O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor hoje, é um bom exemplo do enfraquecimento da jurisdição nacional civil na resolução de conflitos em tempos de globalização econômica. No mesmo caminho, está o projeto do novo Código Comercial, que se encontra em tramitação aqui, no Senado Federal. Volto a dizer: caminhamos a passos céleres para a redução da jurisdição ao Direito Penal, a mão forte da lei aos que ousam dissentir da máxima de Margaret Thatcher de que "não há alternativa". Socorro-me do discurso de Lincoln, em Illinois, sobre a fatídica decisão da Suprema Corte que mencionei ao iniciar esse discurso. Dizia Lincoln que a decisão da Suprema Corte era uma parte da maquinaria posta em marcha para assegurar a escravidão. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora vemos o sistema de Justiça ser movimentado como uma parte de maquinaria para manter na senzala, no seu devido lugar a maioria do povo brasileiro. Tudo faz sentido. Tudo faz muito sentido. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de convidar o Senador Hélio José, como inscrito, a fazer uso da palavra. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar nossos ouvintes da TV e Rádio Senado, cumprimentar o Presidente da Mesa, Senador Wellington Fagundes, do nosso querido Estado de Mato Grosso, o Estado da produção brasileira de grãos, que muito tem contribuído para a nossa Nação, o Brasil. Quero dizer em alto e bom som aqui, desta tribuna, nobre Senador Wellington Fagundes - e acompanhei recentemente uma questão de ordem de V. Exª -, que a imprensa e outras pessoas têm de parar de colocar na nossa boca o que não colocamos, nem dissemos, ao colocarem que dissemos que fulano é isso ou aquilo, ou que apoia isso ou aquilo, sem ter a posição do fulano A sobre a situação. V. Exª eu vi que falava indignado, pois alguns falam que V. Exª é contra ou a favor disso ou daquilo, e V. Exª não tinha se pronunciado. A mesma coisa eu vejo nas redes sociais, querendo dizer que sou contra ou a favor do impeachment. Eu quero falar para V. Exª, do alto desta tribuna, e para o Brasil que sou a favor do povo brasileiro.
12:45 R	Eu quero falar para V. Exª, do alto desta tribuna, e para o Brasil que sou a favor do povo brasileiro, que sou a favor da geração de emprego, que sou a favor de que haja investimento em infraestrutura, de que o Brasil possa escoar, de forma adequada, a nossa produção de grãos, de que o Brasil não tenha 30% de prejuízo, porque não existem, hoje, estradas ferroviárias necessárias para levar a nossa safra aos portos brasileiros. Quero dizer a todo o Brasil que está nos ouvindo que, com relação ao processo de impeachment em curso, esse processo está devidamente instalado na Câmara dos Deputados do País. São 513 Deputados que foram eleitos pela população brasileira e que, com certeza, analisarão os fatos e nos darão uma posição. Caso seja acolhida, essa questão virá ao Senado Federal, e a nós, como julgadores do Senado Federal, caberá a responsabilidade de analisar os autos processuais, avaliar a legalidade e definir em prol do Brasil, em prol da geração de emprego e em prol da retomada do crescimento. Nós não temos aqui posição preconcebida, nem assim nem assado, porque, como falávamos, a Justiça brasileira, assim como a Justiça de qualquer país do mundo sério, tem que ser cega, tem que se ater à Constituição, tem que se ater às leis, à legalidade e aos autos processuais, e não ao que diz imprensa A, imprensa B, ao que dizem os meios de comunicação, ou ao que os outros acham que é ou deixa de ser. O que tem que valer é aquilo que está dentro da legalidade. Eu tenho certeza de que nós, aqui, nobre Senador Presidente Wellington Fagundes, nobre Senadora Vanessa Grazziotin, nobre Senador Ronaldo Caiado, temos que nos ater à legalidade dos fatos e, com essa tranquilidade, nós o faremos. Eu já comuniquei aqui e quero comunicar novamente da tribuna que vou viajar para o Japão hoje e só vou voltar ao nosso País no dia 30. Estou indo numa missão oficial do Senado Federal para representar o Senado do Brasil, a convite da Embaixada japonesa, a fim de discutirmos a tecnologia, o sistema de governo, a política deste país do Primeiro Mundo, que é o Japão. Lá vamos estar reunidos com o Imperador do Japão, com representantes do Senado Federal do Japão, com representantes do Congresso Nacional, com representantes da tecnologia e do desenvolvimento social daquele país tão importante, o Japão.
12:48 R	E vamos trazer aqui novas reflexões para o nosso País. Eu espero que, quando eu retornar, no dia 30 de março, a serenidade, a responsabilidade com a coisa pública tenha voltado à situação normal. Eu sou membro, como Senador da República, do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), um dos partidos mais comprometidos com o processo de redemocratização deste País, com o fim da ditadura militar. O nosso Partido está convocando uma reunião para o dia 29, em que avaliará e tomará algumas deliberações e alguns encaminhamentos. Depois que o nosso Partido tiver uma posição, é óbvio que cabe a nós membros do Partido, Parlamentares do Partido, seguir a orientação do partido de que fazemos parte. Então, quero deixar claro a todo cidadão brasileiro, mais uma vez, nobre Senador Wellington Fagundes, que a minha posição - e creio que dos outros 80 Senadores de bom senso desta Casa - é em prol do povo brasileiro, em prol deste Brasil, que não pode esquecer sua história. A história recente demonstrou, na prática da vida, do dia a dia, o que cada um é ou deixa de ser. Basta avaliar e rever a história. Então, quem era bom ontem não pode ser ruim hoje; quem era deus ontem não pode ser satanás hoje por causa dos interesses muitas vezes escusos de A ou de B. Então, precisamos garantir a nossa Constituição e precisamos garantir que as leis sejam preservadas, nobre Sr. Presidente, Senador Wellington Fagundes, com quem me congratulo. Eu me somo à questão de ordem que V. Exª, há pouco tempo, proferiu aqui nesta Casa. Eu gostaria de dizer, Nobre Senador Wellington Fagundes, Presidente desta sessão, que o Brasil continua e que nós precisamos continuar procurando melhoras para o nosso País. O que me traz aqui, nesta comunicação inadiável, no dia de hoje, é falar sobre uma importante instituição brasileira, que é a Defensoria Pública da União, os advogados dos pobres. A Defensoria Pública da União é exatamente o órgão que está lá para ver o lado dos mais fragilizados, para defender aquelas pessoas que não têm recurso financeiro para constituir um advogado. E nós precisamos - nós brasileiros, nós Senadores da República, nós Parlamentares - colaborar para que a Defensoria Pública da União, para que as defensorias públicas dos Estados brasileiros tenham condição adequada de bem desempenhar o seu trabalho no atendimento àquelas pessoas mais carentes da sociedade.
12:51 R	Porque o meu compromisso é com a população do Distrito Federal; o meu compromisso é com as pessoas que estão com seus filhos e suas filhas desempregados; o meu compromisso é com a retomada de crescimento. Por isso a minha posição é em apoio ao povo brasileiro, em apoio ao fim das corrupções, em apoio às instituições, em apoio ao Supremo Tribunal Federal, em apoio à DPU, em apoio ao Judiciário, em apoio ao Executivo, em apoio ao Legislativo, porque as instituições têm de funcionar! Em apoio ao setor produtivo nacional, porque sem o setor produtivo nós não temos geração de emprego. O nosso povo pobre não quer esmola! O nosso povo pobre quer oportunidade - oportunidade de trabalhar, oportunidade de produzir, oportunidade de contribuir para este País grande, que até ontem era orgulho de todos nós brasileiros. Não pode, por motivo distorcido, por quebra de coisas irregulares, o povo brasileiro ser induzido à quebradeira, ser induzido à violência! O Estado de direito tem de voltar à normalidade! Eu espero e quero fazer um apelo ao meu País; um apelo às mães, às donas de casa, um apelo aos cidadãos brasileiros, um apelo à juventude, um apelo às crianças deste País: vamos pensar, vamos manter a legalidade, vamos manter a ordem, vamos fazer o protesto justo de quem queira protestar, mas protestar dentro daquela tranquilidade do direito de ir e vir! Não podemos rasgar a Constituição nacional, nobre Presidente, Senador Wellington Fagundes. Sobre a questão da DPU: hoje venho a esta tribuna tratar de um tema fundamental para o Estado democrático de direito e para a cidadania. Venho falar sobre a Defensoria Pública da União. A Defensoria Pública é o órgão encarregado da defesa do cidadão carente deste País e, consequentemente, num regime democrático de direito, no devido processo legal, das garantias constitucionais e da promoção dos direitos humanos. É o contrapeso à acusação, nobre Senador Wellington Fagundes. Não sei se V. Exª se lembra: na época do Império, havia o Poder Moderador. Hoje, no nosso País, nós temos o Ministério Público, que deve se ater à responsabilidade de garantir a legalidade; de garantir, junto com o Supremo Tribunal Federal, que a Constituição seja cumprida.
12:54 R	E é este o apelo que quero fazer ao Poder Moderador brasileiro, que não deve ter lado, nem a favor, nem contra, apenas o lado da legalidade, da justiça. E é por isso que estou aqui colocando o importante contrapeso, a acusação que é feita pelos defensores. São os defensores públicos que estão ao lado dos vulneráveis, ao lado dos excluídos, ao lado da classe pobre deste nosso País. Esta semana, o País testemunhou uma grande violação às garantias consagradas na nossa Constituição Federal, que é um juiz de primeira instância quebrar o foro privilegiado de uma Presidente da República, ou de um Senador da República, como o Senador Jorge Viana. Isso é um absurdo. Isso é uma instituição inconstitucional e que não pode prevalecer. Acho que o Supremo Tribunal Federal tinha todo o direito de quebrar sigilo, de liberar qualquer comunicação, qualquer diálogo, mas o Supremo Tribunal Federal, que tem a credibilidade, o mérito e a legalidade para definir sobre essas questões, e não de forma seletiva, para incendiar o País e pôr pessoas inocentes nas ruas. Muitos não estão nem sabendo do que se trata, porque, se voltar a ditadura militar, esses que pensam que estão buscando seus direitos vão sofrer na carne a opressão que sofreram antes. Então, precisamos enxergar que nós precisamos retomar o emprego e o desenvolvimento. Por isso, estou aqui defendendo a DPU. E se a violação de prerrogativas constitucionais pode acontecer com o Presidente da República, imagine o que pode acontecer com o cidadão normal brasileiro! Imagine o que pode acontecer com aquela cidadã de Ceilândia, que está no Setor P Sul! Imagine o que pode acontecer com aquele cidadão de Planaltina, de São Sebastião, do Gama, que são pessoas de Brasília, pessoas simples!Se se pode rasgar a Constituição para perseguir autoridades com foro privilegiado, imagine o que vai acontecer com o vulnerável! Nós vamos ter a anarquia, e a anarquia não interessa a ninguém. Quem quer crescer, quem quer evoluir, quem quer um país que vai para a frente tem que respeitar a legalidade, tem que apoiar a instituições, tem que apoiar órgão sério como a Defensoria Pública da União. A Defensoria Pública da União, nobre Presidente, sangra diariamente ao perder membros para outras carreiras, e tudo isso por uma única razão: há uma defasagem remuneratória que assola os membros do DPU.
12:57 R	Os membros do Ministério Público da União e os membros do Judiciário têm uma remuneração totalmente diferenciada. Será que quem defende os outros Poderes não pode ter a mesma remuneração de quem defende os pobres? Se a Defensoria Pública da União tem o dever de defender os pobres, ela tem que ter o direito de perceber a mesma coisa que a Magistratura e a mesma coisa que o Ministério Público. Não podemos ter dois pesos e duas medidas no tratamento, nobre Presidente. E é exatamente isto que eu venho aqui colocar: o subsídio. Para se ter uma ideia, o que um membro da DPU hoje recebe é menos da metade do que é pago ao órgão de acusação, que é o Ministério Público. Há um desequilíbrio significativo na balança da Justiça. Quem acusa não pode receber mais do que quem defende. Quem defende e quem acusa têm que receber a mesma coisa, nobres cidadãos brasileiros. Por isso eu estou aqui para defender a DPU. Aproximadamente 40% dos membros da Defensoria Pública da União já passaram em outros concursos mais atrativos financeiramente e pediram vacância. E quem perde com isso? Quem perde com isso é o pobre. Quem perde com isso é o povo que precisa, nobre Senador Caiado, da Defensoria Pública de Goiás, da Defensoria Pública da União, para se defender, porque não tem dinheiro para constituir um advogado. Então, eu estou trazendo isso como servidor público concursado que sou, como uma pessoa que está ocupando o posto pela caneta, pelo concurso, porque foi desta forma que eu cheguei a ser um servidor público, e como o defensor também é um servidor público concursado. Não posso admitir dois pesos e duas medidas, nós temos que ter um balanceamento. Eu quero fazer um apelo. Este discurso eu vou mandar para o Ministro do Planejamento porque falei com ele ontem, o Ministro Valdir Simão, que precisa sentar com um defensor público da União, que precisa sentar com essa categoria e corrigir essa injustiça, porque o cidadão pobre do Brasil merece ter um defensor público da União que o defenda de forma realmente valorizada. É uma pena esse tratamento conferido pelo Executivo a esta categoria tão importante que é a Defensoria Pública da União, sobretudo neste momento de crise. Por isso, eu quero fazer um apelo ao Palácio do Planalto, um apelo aos órgãos que fazem o controle das carreiras públicas, vamos corrigir essa injustiça com a Defensoria Pública da União.
13:00 R	A Defensoria Pública da União deve ser tratada como parceira pelo Poder Executivo, afinal é o órgão responsável por atender a população carente deste País, em tempos nos quais são cada vez mais altos os índices de inadimplência da população, programas, nobre Presidente, nobre Senador Caiado - como o Minha Casa, Minha Vida; como o Fies; como o Prouni; como o Sistema Financeiro de Habitação; entre outros -, podem levar a Caixa Econômica Federal ao colapso, por exemplo, em razão da falta de pagamento. Então, nós temos que resolver essa questão. A Defensoria Pública da União atua tanto nesses casos, como em outros, com o objetivo de viabilizar a quitação do beneficiário. Tudo, inclusive na seara administrativa, ou seja, extrajudicialmente, apoiando os mais pobres da sociedade para buscar os seus direitos. Nobre Senador, Presidente Wellington Fagundes, apoiando a ação da Defensoria Pública, promoveremos uma economia em duas frentes para o País. Primeiro, porque o cidadão vai honrar seus compromissos; segundo, porque a resolução do problema ocorrerá sem precisar mover outros órgãos do Estado, como o Poder Judiciário, por exemplo, porque a Defensoria vai lá e resolve o problema do pobre, sem ele precisar ter que se sacrificar em outras instâncias e, muitas vezes, tirar o dinheiro da boca para poder pagar um advogado particular. Então, é esse tipo de situação que nós precisamos ver normalizada em nosso País. A Defensoria Pública da União deve servir como órgão a auxiliar nas diretrizes das políticas públicas. Basta que o Executivo reconheça isso. Ora, trata-se do órgão que está mais próximo do cidadão de baixa renda, cidadão esse que necessita diretamente das políticas públicas do Estado brasileiro. Nobre Senador Caiado, V. Exª, que teve o privilégio de estudar, de ser um médico conceituado, uma pessoa que salva vidas, uma pessoa que remenda, como ortopedista que é, aquilo que a gente quebra, é uma pessoa incluída na sociedade, tem condições de ir atrás dos seus direitos, nas instâncias que V. Exª achar necessário. Agora, o pobre descamisado, da rua e das periferias, se não tiver uma Defensoria Pública da União forte, para defendê-lo, ele não terá como ir à luta atrás dos seus direitos. Por isso é que estou aqui proferindo estas poucas palavras, para fazer justiça a essa importante categoria. Concluindo, nobre Presidente, registro que as demais carreiras jurídicas federais, como a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, entre outras, tiveram suas políticas remuneratórias definidas pelo Governo. Mas a DPU, que é o lado pobre, por sua vez sequer consegue ser recebida com dignidade. Estou fazendo estas palavras aqui para que... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... o nosso Ministério do Planejamento receba o defensor público da União e discuta uma saída para essa importante categoria.
13:03 R	A Defensoria não consegue sequer manter um diálogo para tentar chegar a um acordo. Faço, então, um apelo ao Poder Executivo Federal: valorize a Defensoria Pública da União! Valorize o Brasil! Valorize o nosso povo excluído! Caso contrário, estaremos perdendo um grande parceiro no desenvolvimento deste País. Apoio e continuarei apoiando os defensores públicos brasileiros, que merecem o meu respeito e devem merecer remuneração adequada e em equilíbrio com as demais carreiras. Era isso que eu gostaria de falar, nobre Presidente, Senador Wellington Fagundes. E, mais uma vez, registro que a minha posição, como cidadão público, neste momento conturbado em que vivemos, é uma posição em prol do povo brasileiro, principalmente do povo excluído e do povo que precisa da nossa atenção. Como representante aqui do Distrito Federal, quero deixar claro ao nosso povo brasiliense que, com relação a ser a favor ou contra impeachment, nem eu nem meu Partido temos posição definida sobre essa questão. E não vou admitir pessoas mal-intencionadas ficarem colocando em grupo de rede social que somos a favor ou contra isso ou aquilo, porque ainda não chegou aqui para a gente poder julgar. Como juiz, que vamos definir o caminho a ser tomado, na hora certa, teremos a nossa posição em favor do Brasil, em favor do progresso, em favor do emprego e em favor do desenvolvimento social. Muito obrigado, Excelência. Estamos na luta por um Brasil grande, um Brasil bom, um Brasil que volte aos eixos e nos dê orgulho de ser brasileiro. Um forte abraço a todas as famílias do nosso País. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Antes de anunciar o Senador Caiado, gostaria de desejar a V. Exª uma viagem de sucesso junto com todas as pessoas que lá irão nessa missão oficial. Eu já estive lá, no ano passado, com a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Fomos lá exatamente para tratar da abertura da exportação de carne bovina para o Japão, que é o maior importador de carne de aves, mas, infelizmente, a carne bovina tem o mercado japonês fechado por aquele país há muito tempo. Então, é extremamente importante que essas missões brasileiras deem seguimento a todo esse trabalho que está sendo feito pelo Governo brasileiro. A exportação de carne tem crescido muito. Aliás, nessa viagem, fomos também à Rússia, onde ampliamos muito o mercado não só de carne, como também dos produtos lácteos, já que ela estava com os embargos americanos para exportação de carne. Então, é uma oportunidade.
13:06 R	Hoje, claro, vivemos uma crise também econômica mundial. E aí é onde entra a competência de cada país, com as suas missões comerciais, para exatamente facilitar e aproveitar essas oportunidades. O Brasil, sem dúvida nenhuma, é o maior produtor de alimentos hoje, competindo com os Estados Unidos, e ainda temos espaço. Eu sou de Mato Grosso, e o nosso Estado, com 900 mil quilômetros quadrados, tem capacidade de produzir tudo o que produz o Brasil hoje. Somos o maior produtor de soja, com quase 50% da produção nacional; o maior de algodão, com 51% da produção nacional; o maior rebanho bovino brasileiro. A carne suína também hoje tem uma produção em larga escala. Portanto, é importante, inclusive, V. Exª aqui anunciar a viagem, até porque, neste momento de turbulência política, pode ser cobrado: "Onde está o Senador Hélio José?" Então, estará numa missão oficial. E tenho certeza de que V. Exª, ao voltar, vai fazer um relatório exatamente daquelas conquistas ou daquelas alternativas que o Brasil está conseguindo com esse grande parceiro. O Japão é, sem dúvida nenhuma, um grande parceiro brasileiro não só no aspecto comercial. Temos aqui uma das maiores colônias japonesas do mundo. E temos também milhares de brasileiros lá no Japão. Portanto, somos dois países irmãos. E tenho certeza de que essa missão em que V. Exª estará trará também muitos resultados positivos ao Brasil. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu agradeço, nobre Senador Wellington Fagundes. V. Exª realmente é uma pessoa ciosa e sabedora da importância dessa viagem. Realmente, se essa viagem não tivesse sido organizada pela embaixada japonesa com antecedência grande - eles nem estavam sabendo dessa conturbação toda no País -, a gente poderia ter adiado. Mas não é possível adiar neste momento, ainda mais porque sou Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Nós vamos tratar principalmente de ciência e tecnologia nessa viagem, para poder trazer avanços para o nosso País nessa área tão importante como a da geração de energias alternativas, como a questão das novas tecnologias da computação e da informática. E nós sabemos o quanto o Japão é âncora nessa questão, como é âncora naquele mercado. V. Exª há poucos anos, como relatou aqui, esteve lá, abrindo para nós todos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Ano passado, lá estivemos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Ano passado, não é? Eu, como engenheiro eletricista que sou, como uma pessoa que é analista de infraestrutura de um órgão público brasileiro, que é o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... não poderia deixar passar essa oportunidade. Nós vamos estar com uma delegação, Excelência, composta por dez Deputados Federais dos diversos Estados brasileiros e um Senador, que sou eu, que vou ter a honra de representar o nosso Senado Federal nessa viagem oficial da Embaixada japonesa, para a gente poder... E cabe-se dizer, com custo zero: custo zero para o Governo brasileiro, custo zero para o Senado Federal. Estamos sendo convidados pelo Governo japonês, que custeará toda a nossa viagem, tanto a minha quanto a dos outros nossos dez Deputados, para poder fazer esse intercâmbio para o nosso País.
13:09 R	Então, V. Exª lembrou muito bem. Quero que todo brasileiro, quando sentir minha falta nos próximos dez dias, saiba que estou a trabalho para buscar desenvolvimento social para o nosso País e para continuar a nossa luta para um Brasil melhor. Muito obrigado, Excelência. Um forte abraço a V. Exª. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de anunciar e convidar o Senador Ronaldo Caiado, também inscrito como Líder do seu Partido, o DEM, para fazer o seu pronunciamento. Senador Ronaldo Caiado com a palavra. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é importante, neste momento de grave crise por que passa o País, nós buscarmos aqui esclarecer a sociedade, principalmente os milhares de telespectadores que confiam aqui no debate em alto nível que se produz no plenário do Senado Federal, para que possamos aqui rebater algumas teses infundadas e totalmente inoportunas que estão sendo levantadas por aqueles Parlamentares que defendem a Base do Governo, especialmente o Governo da Presidente Dilma. O Brasil está assistindo, nesses últimos dias, a algo jamais visto. Foi e tem sido a maior mobilização em todo esse período republicano que a população brasileira fez de uma maneira espontânea, mostrando que a indignação tomou conta de 99% da população brasileira, mas o que nós vemos também é a utilização, principalmente aqui, na tribuna do Senado, de uma tese que é insustentável, frágil e totalmente antidemocrática, que é a tese que vem sendo levantada pelos Senadores e Senadoras do PT e do PCdoB.
13:12 R	Sr. Presidente, quando o marqueteiro João Santana foi preso, a Presidente ficou totalmente sem uma linha sequer de raciocínio, e o PT totalmente desorganizado, porque ele era a cabeça pensante do PT. Com isso, eles resolveram aderir ao pensador de Hitler, Goebbels, para quem uma mentira repetida milhares de vezes se transforma em verdade. Essa é a tese que está sendo usada por todos eles. Mas e o mais grave? O mais grave é o que nós estamos assistindo com a ida da Presidente da República à cidade de Feira de Santana, onde foi entregar algumas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Chegando lá, ela se dirigiu a todo o povo, dizendo que não admite a politização da Justiça brasileira. Ora, é importante que a Srª Presidente da República saiba discernir as coisas; ou, se ela não tem o conhecimento, é má-fé as colocações que estão sendo feitas. Primeiro, porque muitos Parlamentares que aqui falam do Estado democrático de direito, muitas vezes, não sabem definir o que é o Estado democrático de direito. É importante esclarecer a todos eles que Estado democrático de direito é aquele em que a população elege os seus representantes, e indiretamente esses representantes credenciados aqui aprovam as leis que são sancionadas, e o Estado se submete a cumpri-las. Isso é Estado democrático direito. Hora alguma o Juiz Sérgio Moro quebrou as regras que estão estabelecidas por lei. É importante que isso seja dito para poder interromper essa catilinária que tem sido dita aqui nos últimos dias, tentando não explicar o mérito do crime praticado pela Presidente da República e voltar para a tecnicidade, dizendo que não poderia ser aquela gravação tornada pública. Pode, sim, Sr. Presidente! Está claro naquilo que também é prerrogativa do Juiz ou de qualquer Ministro: cabe a ele poder autorizar a interceptação.
13:15 R	É preciso que a Presidente da República saiba os termos certos. Presidente da República não foi grampeada; Justiça não grampeia ninguém; a Justiça faz a interceptação, conforme está previsto no Código de Processo Penal. Assim foi feito. Ela deveria ser mais cautelosa e não ligar para o cidadão que estava sendo interceptado, porque é um investigado que está envolvido no processo da Lava Jato, está envolvido, sim, em todos os escândalos produzidos no Brasil, desde mensalão a petrolão. Ela é que deveria ter esse cuidado. Ela não foi ali, de maneira nenhuma, cautelosa - muito menos cumprindo as suas condições de Presidente da República - ao poder tentar buscar um salvo-conduto ao ex-Presidente Lula, ao querer repassar a ele um termo de posse. Isso é crime, sim! Quando a Presidente vem com aquele termo de posse, mostrando à população brasileira - "Aqui está a assinatura do Lula, não está a minha assinatura" -, ora, é realmente desrespeitar a inteligência do povo brasileiro. Para que serve um termo de posse? Um termo de posse serve para aquelas condições, como elas estão muito bem narradas na fala do Ministro Jaques Wagner com o Presidente do PT, Rui, depois que o Promotor de São Paulo pediu a preventiva do Lula. O Rui, ansioso, diz: "Oi, Jaques. (...) O louco do Conserino aqui pediu a preventiva do Lula. Alguma iniciativa vocês precisam tomar, porque tá na mão de uma Juíza da 4ª Vara, que não sabe quando toma a decisão, mas pode tomar a decisão hoje". Ele insiste: "É, porque eles podem, a juíza pode despachar agora, tá? Tem os advogados tá lá, tamo chamando deputado..." Jaques Wagner responde "O.k.". Aí, vem o Rui e repete: "A outra coisa é o seguinte: se nomear ele hoje, o que acontece?" Ora, fica claro: "Se nomear ele hoje, o que acontece?" Do que se trata a conversa? A conversa está tratando exatamente da prisão preventiva pedida pelo Ministério Público. O Presidente do PT liga para o Ministro da Casa Civil e pergunta, se o nomear Ministro hoje, o que acontece? Depois, vêm dizer que aquele termo de posse ali é porque a esposa do ex-Presidente estaria doente ou acometida por um problema de saúde. Ora, não há essa necessidade, adia-se o dia da posse. O termo de posse diz que o cidadão só pode tomar posse na presença do cidadão que será empossado Ministro e da Presidente da República. É um termo que é dado na presença dos dois. Ficou claro e evidente que isso não passava de um salvo-conduto para que pudesse interromper a Justiça Federal do Paraná naquilo em que estava avançando, em cima de provas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
13:18 R	Sr. Presidente, a Presidente vem novamente, nesse discurso dela, dizendo da politização da Justiça. Onde está a politização da Justiça? O Juiz Sergio Moro autorizou a interceptação, é prerrogativa dele suspender a interceptação, e, neste momento, quando ele afasta, ele afasta o sigilo. Isso ora alguma é crime ou desrespeito às prerrogativas do foro de qualquer cidadão que tem foro diferenciado, como Deputados, Senadores e Presidente da República. Quantas vezes Deputados Federais e Senadores da República não tiveram suas ligações tornadas públicas? O foro da Presidente é diferente do nosso? Não é, não! É idêntico. Interessante é que ontem o Ministro Toffoli fez o quê? O Ministro Toffoli afastou também o sigilo do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral para a cassação da Presidente Dilma. Hoje, qualquer cidadão pode dar entrada no TSE e ter o acesso a todas as delações feitas, a todas as provas que foram ali apresentadas. No entanto, não existe uma crítica ao Ministro Toffoli? O que o Juiz Sergio Moro fez foi exatamente isso, ou seja, manteve a sua prerrogativa de fazer a interceptação, de cancelar a interceptação e de, sem dúvida nenhuma, afastar o sigilo, o que é prerrogativa do juiz. Ele não está ferindo em nada. A Presidente da República precisa entender que não foi grampeada, quem foi grampeado foi um cidadão que estava sendo investigado, que é o Sr. Lula. Por que eles não vêm aqui explicar o mérito daquilo que está acontecendo? Isso é que é fundamental. Por que não vêm discutir aqui toda montagem que está sendo feita para blindar o ex-Presidente Lula?
13:21 R	Sr. Presidente, vem a Presidente da República dizer em discurso em Feira de Santana: "Mandem grampear o Presidente dos Estados Unidos e vão ver o que acontece". É deprimente nós brasileiros assistirmos a uma Presidente do nosso País fazer esse tipo de colocação. Ninguém está grampeando, repito, Presidente da República. Isso, sim, seria prerrogativa do Supremo Tribunal Federal. Quem está grampeado, quem está interceptado, quem está exatamente sendo ouvido pela Justiça é o ex-Presidente Lula. Ela deveria ter maior cuidado, saber com quem está falando e não querer trazer todo esse processo para dentro do Palácio do Planalto em momento de grande crise como este. O que fica claro é que, diante de todo desespero da população brasileira e do sofrimento da população brasileira, o único plano que tem o Governo do PT é exatamente o plano de salvar o ex-Presidente Lula. Esse é o plano. E eles dizem: "É o Ministro", que é ex-Ministro - até agora, não tomou posse, a posse foi suspensa por determinação liminar da Justiça nas instâncias de Brasília, do Rio de Janeiro e de outros tantos Estados que, sem dúvida alguma, vão dar o parecer favorável. Eu acredito que isso também será mantido pelo Supremo Tribunal Federal, porque está caracterizado o óbvio, está caracterizado exatamente o desvio de finalidade. Ele não está ali para ser Ministro e trazer nada; ele está ali para ser ministro e ser bloqueado das investigações. No momento grave que nós vivemos hoje, é importante - e todos nós aceitamos e acatamos, sim - as mobilizações, que devem ser feitas, mas eu peço a todos os telespectadores que façam uma comparação. Houve a mobilização que foi feita no último domingo, as mobilizações a que nós estamos assistindo no Brasil todo de terça-feira até a data de hoje. É algo que, sem dúvida nenhuma, é de arrepiar qualquer cidadão brasileiro que tenha o mínimo de patriotismo ou de compromisso com a bandeira brasileira. É algo que realmente nos emociona e que toca, porque é espontâneo. Nós assistimos às pessoas descerem aqui com sua família, filhos, jovens, idosos, todas as tardes, ocupando a frente toda do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, as grandes avenidas em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, nas pequenas cidades, em Cuiabá, capital de V. Exª, nas pequenas cidades do interior também. É um sentimento nacional. Hoje, ao que nós vamos assistir? Vamos assistir hoje a um povo que está recebendo das centrais sindicais, com ônibus alugados para que sejam deslocados com todo aquele aparato que nós conhecemos bem. É o que se compara àquilo que a Venezuela tem produzido na América Latina chamado coletivos. Os coletivos são MST, CUT. Esses dois representam exatamente aquilo que foi estruturado naquele país de onde eles vieram aqui para poder dar aula e, cada vez, formar pessoas que tenham a estrutura de infiltrar, agredir os outros, fomentar a discórdia, produzir aquilo que nós vimos na Venezuela que é a maior violência a que já assisti até os dias de hoje.
13:24 R	O mais interessante é que o Brasil hoje também assiste a um fato inédito: o Maduro, Presidente da Venezuela, conclama o povo para ir às ruas e defender a Presidente Dilma. Vejam bem se tem condições éticas e morais um Presidente de um país que hoje vive a maior crise econômica e social, com a inflação extrapolando 200%, desemprego generalizado, desabastecimento completo, pessoas na fila para poder conseguir o mínimo de uma cesta básica. Eles têm exatamente aquele aparato do Foro de São Paulo, aquela estrutura de usarem o governo com a tese inicialmente democrática, dizendo do Estado democrático de direito, mas, ao chegarem lá, querem impor a sua vontade e quebrar o Estado democrático como quebraram na Venezuela. O que a Presidente da República está dizendo hoje em Feira de Santana e disse ontem na posse do Ministro é a quebra daquele Estado democrático de direito. Ela está quebrando, não aceitando se submeter à lei que nós aqui aprovamos, que foi sancionada. Ela se sente acima das prerrogativas legais, o que não é dado a nenhum cidadão neste País.
13:27 R	Sr. Presidente, é preocupante ver agora um Presidente, que ainda responde pela Presidência da Venezuela, ser aí o alicerce de sustentação e de mobilização de apoio à Presidente Dilma e ao ex-Presidente Lula. Nós brasileiros não precisamos nem de apoio nem da intervenção do Sr. Maduro, que deverá se ocupar dos problemas de seu país. Nós aqui saberemos nos ocupar do nosso. E, nesta hora, aqui, ao finalizar o meu pronunciamento, eu quero conclamar todos que estão já promovendo as mobilizações em todo o País, informando-os de que, na data de ontem, na Câmara dos Deputados, foi instalada a comissão processante que deverá apresentar o seu parecer em 15 sessões. Aí a matéria será votada na Câmara dos Deputados. Eu peço a todos os brasileiros: por favor, na semana de 11 a 15 de abril, tentem cancelar toda a sua agenda. Por favor, de 11 a 15 de abril, deveremos assistir à votação - como Senador, caberá a mim, também como a você cidadão, assistir à primeira votação - na Câmara dos Deputados. E aí eu peço a todos vocês: venham para Brasília. Vamos colocar aqui milhares e milhões de pessoas em praça pública, na Esplanada dos Ministérios, para acompanharem o momento da votação, que será, indiscutivelmente, reproduzida em telões aqui, na frente do Congresso Nacional, para que o povo possa respirar tranquilamente e fazer com que, na próxima semana da votação do dia 12 de abril, a questão possa chegar ao Senado Federal. Aí, sim, nós julgaremos o mérito. E acredito que, nesse momento, a Presidente da República, tendo aqui a admissibilidade aceita e o seu processo julgado, será... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... afastada da Presidência da República. Aí nós teremos a sua substituição e, se Deus quiser, ventos melhores, para que nós possamos trazer paz, tranquilidade e equilíbrio para sair dessa crise tão grave em que o PT enfiou o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que V. Exª me concedeu a mais. Muito agradecido.
13:30 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Ronaldo Caiado, como companheiro vizinho de Estado, quero aqui parabenizar a sua postura sempre firme neste plenário - nós convivemos na Câmara dos Deputados muitos anos juntos -, e por sempre ter sido uma pessoa acessível ao diálogo. V. Exª conclui o seu discurso conclamando a população, o que é legítimo. Eu quero aqui repetir - já disse desta tribuna várias vezes e agora estou usando a Presidência - que o processo de impeachment é um processo democrático, é uma previsão constitucional. Portanto, propor e analisar o impeachment é um dever do Congresso Nacional. V. Exª colocou o rito que acontecerá. Ontem foi nomeada a comissão com a representação de todos os Partidos - é bom que se diga isso -, de todos os Partidos, na Câmara dos Deputados. Essa comissão votará. Independentemente da posição da comissão, ela irá a Plenário. Portanto, o Plenário da Câmara é que tomará a posição final nesse período. Depois virá para cá, para o Senado da República, para que possamos tomar a posição final. Eu quero colocar a minha posição, como Parlamentar, de que também presenciei e votei o impeachment do Presidente Collor. Quero discordar de alguns aqui que colocaram que, no processo de impeachment, têm de ser observadas apenas as questões que lá estão - digamos - no papel frio. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Quero discordar, porque, na verdade, as ruas têm que ser ouvidas. Nós não podemos deixar de ver o sentimento da população. V. Exª está na sua posição firme de oposição. Quero deixar muito claro que o meu Partido faz parte da Base, mas que não deixaremos de ouvir, é claro, a população, os reclamos da população, e com legitimidade. Tivemos a presença, na Avenida Paulista, de movimentos contra e a favor. A oposição está no seu papel, e os Partidos que defendem o Governo participam, de forma mais intransigente, como é o caso do PT e do PCdoB, colocando aqui as suas posições. O PR, Partido ao qual pertenço, é um Partido moderado, assim como também é a minha posição. Coloco-me como um Parlamentar moderado, que vai ouvir a todos. É claro que tirarei as minhas conclusões e votarei, se chegar aqui, no Senado, com muito equilíbrio. Agora, é claro que não também me curvarei àqueles que, de forma radical, entendem que eu tenha que tomar uma postura isolada, sem ouvir não só o Partido como também estar consciente daquele que é o meu papel para o qual fui eleito legitimamente. Portanto, aqui nós não temos antagonismo. Temos aqui o papel de cada um na sua posição; e, por isso, quero parabenizá-lo. Tenho certeza de que também haveremos de discutir o futuro deste País, que é o que mais a população espera. Agora há pouco, estava aqui o Senador Cristovam Buarque, que é uma das pessoas mais equilibradas, competentes e experientes, que foi Senador, Reitor e também Governador.
13:33 R	Além de discutir o processo de impeachment, penso que nós temos que discutir também o futuro desta Nação. A população está lá, os trabalhadores. Há a possibilidade da inflação, que cada dia chega, e do desequilíbrio econômico, que pode afetar - e já está afetando - milhares de pessoas. Eu sempre tenho dito que quem está na fila de espera em um posto de saúde - a família, o pai, a mãe - tem pressa. É claro que quem está numa estrada esburacada tem pressa. Por isso, eu acredito que também os nossos embates e debates aqui têm que ser no sentido de procurar um caminho para que possamos tirar o Brasil da crise política e da crise econômica. Nesses 25 anos que aqui estive, esta é a primeira vez que estamos nos deparando com duas crises acumuladas. É claro que a crise política acaba afetando muito mais a crise econômica, mas há um conteúdo a mais: a crise da moralidade, que V. Exª já colocou inúmeras vezes. Também é importante que o Brasil seja passado a limpo. Portanto, parabenizo V. Exª pela posição sempre firme. Vamos aqui, com equilíbrio, buscar encontrar o melhor caminho para podermos criar oportunidades para nossas futuras gerações. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pode ter certeza, Presidente. Tenho total convencimento da posição de V. Exª, com muito equilíbrio. Mas, neste momento, além de todas as qualidades que os Parlamentares podem ter, há uma que é fundamental nesta hora: a coragem, para não deixarmos que o Brasil descambe para aquilo a que estamos assistindo hoje, que é o risco de uma convulsão social, o risco de vermos irmãos se digladiando ou, amanhã, produzindo cenas pelas quais nós seremos responsáveis, por não termos trazido uma solução política para o País. Agradeço a V. Exª e concordo plenamente com a exposição feita. Muito obrigado e um bom dia! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Agradeço. Nada mais havendo a tratar, queremos encerrar esta sessão, desejando que nós, brasileiros, neste final de semana, possamos fazer as nossas reflexões. Também quero aqui dizer, mais uma vez, que as manifestações que virão são legítimas. É importante que a população, que cada cidadão, através dessas manifestações, também crie, cada vez mais, a consciência do seu papel de fortalecer a nossa democracia.
13:36 R	Portanto, peço a Deus que possamos ter aqui, através do equilíbrio, a sensatez, e principalmente que nós, que estamos aqui com a oportunidade e, principalmente, com a responsabilidade de votar os destinos desta Nação, possamos fazê-lo o mais breve possível. Não é bom que esse processo se arraste. É importante que o Congresso Nacional, de forma rápida, inclusive com sessões que a Câmara dos Deputados pode fazer, sessões extraordinárias, possa decidir o mais rápido possível. Da mesma forma, quando chegar, e se chegar, aqui ao Senado da República, haveremos também de tomar as mesmas posições rápidas para que a população possa, o mais urgentemente possível, também encontrar o melhor caminho do desenvolvimento e, principalmente, do equilíbrio econômico-financeiro deste País. Muito obrigado, e bom fim de semana a todos. (Levanta-se a sessão às 13 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa