2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de março de 2016
(quarta-feira)
Às 14 horas
40ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. Peço a minha inscrição para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A Senadora Angela Portela está inscrita para uma comunicação inadiável...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - ... em primeiro lugar.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Peço a inscrição em segundo lugar, então, para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Raupp...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Estou inscrito também. O que chegar primeiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - É como Líder? Ou como...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - É para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Para uma comunicação inadiável.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - E também estou inscrito. É o que chegar primeiro. Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois não.
Antes de conceder a palavra à Senadora Fátima Bezerra, quero agradecer a presença do ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Dr. Arnaldo Melo, que faz uma visita à Casa. Hoje, ele é Diretor da Funasa.
Seja bem-vindo a esta Casa, Deputado Arnaldo Melo, a quem o Maranhão tanto deve e que, por muitas e muitas vezes, foi Deputado Estadual no nosso Estado e candidato a vice-governador do Estado.
Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra, por dez minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, que ora preside os trabalhos, Srªs e Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, ocupo, mais uma vez, esta tribuna para reiterar o meu repúdio ao golpe que está em curso.
Muito tem-se falado sobre o impeachment da Presidenta Dilma, algo inclusive que já expusemos aqui em diversas oportunidades, afirmando e reafirmando que o processo de impeachment, tal qual está instalado na Câmara dos Deputados, sem comprovação de crime de responsabilidade, não passa da tentativa de um golpe. Sr. Presidente, esse é um golpe contra o Estado democrático de direito, contra as instituições brasileiras. É, sobretudo, um golpe contra o voto na urna e contra a soberania popular. É uma traição aos 54 milhões de eleitores e eleitoras que escolheram Dilma, e não o seu Vice, para governar o País até 2018.
Hoje, Sr. Presidente, quero, no entanto, destacar que muitas das pessoas que gritavam nas ruas a favor do impeachment estão dando conta do que significa, na verdade, apear do poder uma mulher legitimamente eleita para entregar o poder nas mãos de alguém que não foi eleito Presidente da República. Ele foi eleito Vice. E como tal, inclusive, deve respeitar a própria Constituição.
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Então, para ajudar essas pessoas a melhor compreender o que significa o golpe em curso, que - repito - vai além do rompimento da ordem democrática, subimos mais uma vez hoje a esta tribuna. Porque as pessoas, Sr. Presidente, precisam estar cada vez mais atentas para o fato de que quem hoje toca este golpe - e que, portanto, está na linha sucessória da Presidente democraticamente eleita Dilma Rousseff - é o Vice-Presidente da República, que agora se aliou a setores golpistas, como o PSDB e o DEM, chegando a ponto de capitanear esse processo absurdo, esquecendo-se inclusive o Vice-Presidente do compromisso constitucional que também prestou durante a posse da Presidenta da República perante o Congresso Nacional. O Vice-Presidente quer conduzir o País para um caminho que precisamos deixar claro: é um golpe midiático, jurídico e com motivações econômicas.
E não pense a população brasileira que essas motivações são nobres porque, na verdade, o que se pretende instalar aqui, no Brasil, é o malfadado projeto neoliberal ainda pior, com certeza, muito pior do que aquele que foi varrido pelo povo através das urnas em quatro oportunidades: quando da eleição e reeleição de Lula e da eleição e reeleição da Presidenta Dilma.
Eu não tenho nenhuma dúvida, Sr. Presidente, que aquele malfadado projeto neoliberal dos anos 90, que teve o seu auge... E todos nós sabemos o que foi que ele significou: o desmonte do papel do Estado, o sucateamento do papel do Estado. Foi o tempo do maior arrocho salarial da história dos servidores públicos. Foi o tempo do maior sucateamento no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a educação e para a saúde. Foi o tempo do pior salário mínimo da história deste País. Foi o tempo do abandono ao homem do campo, ao pequeno agricultor. E por que não dizer: foi o tempo também do maior desemprego, fome e miséria que este País já viveu.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que, se essa turma voltasse ao poder - voltasse, porque não vai voltar -, ela voltaria agora com muito mais sede ao pote. E o chamado projeto neoliberal agora seria aplicado com consequências, inclusive, muito mais desastrosas, trágicas, por que não dizer, para a classe trabalhadora e para a maioria do povo brasileiro.
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O documento intitulado "Ponte para o Futuro", que é o documento programático do Vice-Presidente Michel Temer, a sua agenda para o País, se implementado fosse - porque não o será, se Deus quiser! -, levaria, com absoluta certeza, a perdas trabalhistas e sociais, que nos jogariam em um estado de completo descompromisso do Governo com suas populações mais vulneráveis.
O documento Ponte para o Futuro - que alguns dizem que é "Ponte para o Inferno" - é claro ao defender para o Brasil um Estado reduzido, enfraquecido, que não teria capacidade de dar continuidade às importantes transformações sociais de redução da desigualdade e inclusão de milhões de pessoas na sociedade de consumo.
Várias propostas do Projeto Temer, como tem sido chamado, atingem direta e imediatamente os programas e as políticas públicas sociais. Cito uma: a desvinculação dos recursos para a educação e saúde. E aqui eu chamo a atenção tanto dos que lutam pelo Sistema Único de Saúde como dos que militam, como é o meu caso, na área de educação.
Imaginem - minha Nossa Senhora! - se, de repente, esse projeto fosse implementado, de desvincular as receitas para a área de educação. Ora, nós lutamos, e muito, desde a época do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, Senadora Angela Portela, para garantir recursos para a área de educação. Nós lutamos, e muito, Sr. Presidente, na época da Constituição cidadã. Naquela ocasião, nós conseguimos consolidar a emenda de autoria do Senador João Calmon, conhecida até hoje como a Emenda João Calmon, que assegurou a vinculação orçamentária para a área da educação. Nós lutamos, e muito, nestes 13 anos dos Governos Lula e Dilma, Senadora Angela, para desvincular os recursos da DRU para a educação. Nós lutamos, e muito, por exemplo, para garantir que parte dos recursos do pré-sal e dos royalties sejam destinados para a educação.
E agora, o que vem? O Programa do Vice Michel Temer? A Ponte para o Futuro? Que ponte para o futuro é esta, no caso da educação, quando eles apontam claramente desvincular os recursos para a área da educação?
Ora, essa proposta de Michel Temer, do Vice, de desvincular os recursos para a área de educação, se isso viesse a acontecer, Sr. Presidente, isso não seria uma ponte para o futuro, seria uma ponte para destruir o presente e o futuro da educação brasileira. Mas isso não acontecerá.
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E não há só isso. Quero me referir, ainda, a eixos programáticos do projeto do Vice Michel Temer, como a prevalência dos acordos trabalhistas em detrimento da nossa legislação de proteção ao trabalhador; a desvinculação dos reajustes da Previdência dos reajustes do salário mínimo; o fim do aumento real para o salário mínimo, podendo chegar, inclusive, à estagnação do valor do benefício.
Tanto fica evidente, Sr. Presidente, que o golpe em curso tem esses objetivos, que foi necessário que, hoje, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Sr. Moreira Franco, um dos conspiradores do golpe, viesse a público tentar desmentir o que eles mesmos escreveram. Eles estão ficando tão incomodados com isso, que hoje vieram a público desmentir o que eles mesmos escreveram e que está no projeto "Uma Ponte para o Futuro".
Cientes, portanto, de que o projeto "Uma Ponte para o Futuro" representa o oposto do que reivindicam as pessoas que se manifestam nas ruas desde 2013, eles agora têm a cara de pau de dizer...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... como está na imprensa hoje, que o PMDB está à esquerda na área social e não pretende cortar os benefícios que estão em vigor.
Ora, meus caros, isso é balela! Infelizmente, na hora em que o Vice-Presidente Temer e os seus aliados traíram a Presidenta Dilma, o que esperar? Na verdade, o programa do PMDB "Uma Ponte para o Futuro", o programa Temer, melhor dizendo, é um programa que dialoga com o apoio de golpistas, como a Fiesp e outros empresários, interessados exclusivamente em seus lucros e que pouco estão se importando sobre como vive a população.
E é claro que eles vão querer algo em troca desse apoio - é bom que fique claro. O programa "Uma Ponte para o Futuro", como está escrito, é incompatível com a execução de políticas sociais. O programa "Uma Ponte para o Futuro", repito, põe em risco...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... as conquistas e os avanços que nós tivemos nesses últimos 13 anos, no que diz respeito à inclusão social.
Agora, Sr. Presidente - peço só mais um pouco de tempo -, o projeto é honesto em um único ponto: representa claramente a visão de quem está financiando esse golpe, como a Fiesp e seus patos. Portanto, para cumprir os acordos que certamente fizeram com o empresariado para garantir, para angariar seu apoio tão explícito, será necessário, obviamente, cortar recursos das políticas sociais.
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Com isso, o dinheiro fica livre para ser distribuído com a elite econômica do País, por meio de desonerações, subsídios sem cabimento e juros estratosféricos que enriquecem rentistas.
Nas linhas do programa do PMDB, o Estado teria de ser redesenhado para atender a interesses de multinacionais e do sistema financeiro. É evidente que o que se deseja é a privatização de instituições, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Petrobras. Aliás, esse sonho dos privatistas, como o DEM, como o PSDB... Se uma vez essa agenda Temer viesse a ser concretizada, esse sonho deles de se desfazer do patrimônio nacional, privatizando instituições importantes, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras estaria sendo realizado. Mas isso não vai acontecer, Sr. Presidente - não vai acontecer de maneira alguma!
Na verdade, volto a dizer: o que se deseja é a privatização de instituições, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras, como vem sendo anunciado e tentado sorrateiramente pelos mesmos grupos que tentam derrubar a Presidente eleita, ou seja, pelo PMDB, que está com Temer, e seu principal aliado nesse golpe, o PSDB - quatro vezes derrotado em eleições presidenciais! Mas a resistência já começou, Sr. Presidente.
A população brasileira, nos mais diversos segmentos,...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tem denunciado o golpe que se avizinha, mobilizando-se em universidades, escolas, nas ruas e praças de todo o País, e até mesmo no exterior - juristas, artistas, professores e professoras, estudantes, religiosos têm gritado, dia e noite, que não vai haver golpe! A sociedade já deixa claro que os nomes dos que financiam e dão voz ao movimento golpista não terão paz, porque a História não perdoa aqueles que tentam romper com a soberania popular. A sociedade já percebeu que a maioria daqueles que julgam uma Presidenta contra quem não pesa qualquer acusação cabível de crime de responsabilidade estão, na verdade, eles mesmos, envolvidos em graves denúncias de corrupção.
Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que amanhã estaremos, Senadora Angela, mais uma vez, nas ruas de todo o Brasil,...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para defender a democracia. Sabemos, inclusive, que muitos dos que estiveram no dia 18 e estarão de novo amanhã nas ruas..., sabemos que nem todos que estarão nas ruas novamente apoiam integralmente as ações do Governo, até porque todo governo precisa de correções de rumos continuamente, e é assim que se constrói a democracia. Mas, quando o que está em risco é a continuidade do Estado democrático de direito, nós sabemos deixar as nossas divergências de lado e convergir, no sentido de defender a democracia e, portanto, derrotar os que querem sepultá-la, afrontando a soberania nacional e as garantias individuais.
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Sr. Presidente, hoje nós temos, de um lado, os lutadores e lutadoras do povo, os lutadores e lutadoras da democracia...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Para concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Para concluir.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente.
E, de outro lado, está exatamente o quê? Os traidores e traidoras do povo e da democracia. Por isso, nesta quinta-feira, não temos nenhuma dúvida, nossa resistência será cada vez maior, inclusive mais forte e mais plural.
Encheremos as ruas de verde, amarelo, vermelho, azul e com quantas cores forem necessárias, para defendermos a democracia, porque, acima de tudo, somos brasileiros e brasileiras que queremos continuar a construção de um País mais justo, igualitário, que se nega a dar espaço para preconceitos e retrocessos. Não vai haver golpe, vai haver luta, e muita, se Deus quiser, na defesa da democracia!
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Minha conterrânea. Olha, eu queria dizer...
(Soa a campainha.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... que, realmente, nós brasileiros, não pudemos aceitar que aqueles que defendem um ponto de vista se considerem defensores do bem e aqueles que têm outro ponto de vista sejam tachados como defensores do mal. Há, nas palavras de V. Exª, e eu conheço muito bem as suas boas intenções, mas há, na verdade, um componente de radicalização. E eu entendo que V. Exª defenda o Governo. Hoje, nós estamos no PMDB, em outra posição, mas não podemos aceitar que nós sejamos tachados de...
(Interrupção do som.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN. Fora do microfone.) - ... falta de patriotismo...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, por gentileza, o prazo da Senadora Fátima Bezerra já havia sido encerrado há cinco minutos. Eu vou dar mais um minuto para a conclusão. Nós temos outros oradores inscritos. V.Exª me desculpe.
O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr.Presidente, eu também gostaria de comentar, se a Senadora Fátima permitir.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não temos mais tempo.
O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Eu sei, Presidente, mas temos poucos oradores.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª já vai usar da palavra. Por gentileza.
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O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Na verdade, eu quero concluir, porque, em matéria de conspiração, há uma agora, aqui, porque o meu microfone não está me atendendo aqui. Mas eu queria concluir, afirmando que isto não serve ao País, as pessoas quererem taxar as outras: "Eu sou patriota, e as outras não são patriotas; eu quero o bem do Brasil, e as outras pessoas não querem o bem do Brasil!" Não é assim que nós vamos construir um novo Brasil, porque estamos necessitando, Senadora Fátima, de mudanças. V. Exª volta-se para o passado, que eu não tenho nem autoridade para condenar. Eu, realmente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... no Governo da hoje Presidenta Dilma. Mas eu não posso aceitar esse dualismo, esse radicalismo, essa coisa de se dizer: “Olha, os bons estão ali, os maus estão acolá!”
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu quero ter o direito...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, por gentileza.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, veja...
O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero só colocar, aqui que o debate não trata da questão do bem versus o mal, Senador, com todo o respeito. O debate aqui, primeiro, trata do respeito à Constituição. Daí nós lamentamos profundamente a posição...
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas quem é que zela pela Constituição? É o Supremo Tribunal Federal.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só um momentinho.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Solicito a V. Exª que não conceda mais aparte, por gentileza.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu vou terminar. Eu quero terminar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois não.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, quero só dizer que, primeiro, não é questão do debate do bem versus o mal. Primeiro, é questão do respeito à Constituição. Nós lamentamos profundamente que o PMDB...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tenha se aliado aos derrotados nas urnas, PSDB e DEM, servindo, hoje, de instrumento para golpear a democracia.
Podem ficar incomodados, inquietos. Vocês sempre vão ficar incomodados e inquietos, porque o impeachment, apesar de previsto na Constituição, essa mesma Constituição é muito clara, quando diz que, para ele ser concretizado, precisa estar sintonizado com as normas constitucionais. E, no caso do impeachment contra a Presidenta Dilma, não encontra amparo constitucional nenhum, porque, sobre esta mulher, não paira, não há, absolutamente, nenhuma comprovação de crime de responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Concluindo, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente.
Senadora Fátima.
Presidente, só um aparte.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, depois nós poderíamos continuar aqui sobre o debate programado, porque, quando eu faço aqui a crítica, é um direito que eu tenho, do programa do Temer Uma Ponte para o Futuro, eu a faço e reitero: essa ponte para o futuro é pior do que o passado. Se esse programa viesse a ser implementado - eu volto a dizer - seria pior do que os tempos neoliberais que nós vivemos neste País.
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No mais, Sr. Presidente, o Parlamento é isso, é a pluralidade.
O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A História, certamente, vai fazer o seu julgamento. E eu não tenho nenhuma dúvida de que a História vai fazer o seu julgamento, à luz, principalmente, do respeito à Constituição.
Nós estamos muito tranquilos, acima de tudo, aqui, mais do que o Governo da Presidenta Dilma, partido A, B ou C, o nosso sentimento, o nosso compromisso é com a defesa da democracia. Essa é a nossa trajetória, essa é a nossa história.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Com a palavra a Senadora Angela Portela, para uma comunicação inadiável, por cinco minutos.
Eu quero logo dizer aos Senadores que não há aparte neste momento.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, querido Senador João Alberto Souza, sem dúvida nenhuma, o País vive dias de degradação da política. Dias de forte escalada de oportunismo e de completa inversão de valores.
Ontem, nós assistimos, neste Congresso Nacional, Sr. Presidente, a um verdadeiro espetáculo de cinismo: um partido que há 13 anos divide o Governo Federal com o PT, que detém sete Ministérios e tem mais de 600 cargos na administração, rompe a aliança do Governo por motivos inconfessáveis. Para não declarar o que efetivamente o move, afirma aos brasileiros que não tem responsabilidade sobre a gestão encabeçada pela Presidenta Dilma, na qual o Vice é exatamente o Presidente desse Partido.
Na hora de usufruir da aprovação popular aos incontáveis acertos dos Governos dos Presidentes Lula e Dilma, eles não diziam isso. Na hora de pedir votos, diziam que estavam construindo o avanço do Brasil junto com o PT. Na hora de compor a Administração Federal, estapeavam-se, para ter o maior número possível de Ministérios, de secretarias e de cargos no Governo.
O Partido deixa a coalizão de Governo em uma sessão patética de três minutos, sem maiores explicações à Nação, confiando talvez que os brasileiros sejam estúpidos, para não perceber o oportunismo grosseiro dessa manobra. O sentido, evidentemente, é outro: adere de forma ostensiva ao grupo que procura desfechar um golpe contra a democracia brasileira. Trata-se de derrubar do poder uma Presidenta eticamente impecável e democraticamente eleita, com 54 milhões de votos.
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A proposta é manipular o instrumento constitucional do impeachment. A Constituição é clara: admite o impeachment quando há crime de responsabilidade. Não é o caso da Presidenta Dilma. O instrumento estaria sendo usado para remover uma Governante que não cometeu qualquer crime de responsabilidade.
O verdadeiro objetivo, ao contrário, é assaltar o poder, tomá-lo sem voto. Isso se faria para entronizar no Governo inúmeros políticos acusados dos mais diversos crimes, acusados, investigados, e alguns deles até já denunciados na Justiça. Sim, os golpistas não têm responsabilidade alguma. Dizem que pretendem salvar o País da ruína econômica, mas não têm feito outra coisa, em 15 meses, senão bloquear, obstruir, atrapalhar todas as tentativas da Presidenta Dilma Rousseff de enfrentar o ajuste fiscal e de retomar o desenvolvimento econômico.
Os objetivos desse movimento ficam muito claros a cada dia. O mais imediato é impedir que a Operação Lava Jato estenda a sua atuação além do PT e responsabilize judicialmente os políticos de oposição envolvidos em malfeitos, mas o alvo maior é implantar um programa econômico que não foi o que as urnas consagraram nas eleições de 2014. Um programa absolutamente ruinoso para os trabalhadores.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Angela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Não estamos fantasiando. Não nos referimos apenas a temas eleitorais debatidos na campanha passada, mas a proposições já formuladas, já tramitando no Congresso Nacional. Eles querem acabar com a indexação para os reajustes dos salários e dos benefícios previdenciários.
Querem violentar a CLT e implantar a terceirização total do mercado de trabalho.
Querem desvincular os gastos mínimos dos governos com educação e saúde, que a Constituição obriga.
Querem privatizar...
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... as empresas estatais da União, dos Estados e dos Municípios.
Querem dar autonomia ao Banco Central, para que a política monetária do País fique nas mãos dos banqueiros e dos rentistas.
Querem acabar com a soberania da Petrobras sobre o pré-sal, entregando o nosso capital, nosso maior tesouro natural ao capital estrangeiro.
Querem impedir que o FGTS financie a política habitacional, atacando o programa Minha Casa, Minha Vida.
Querem cortar o financiamento da educação superior por meio do Fies e do Prouni, que garantiram o acesso das camadas mais pobres da população à universidade.
Querem fragilizar o SUS, reduzindo o repasse de recursos à saúde pública.
Querem instituir uma legislação social retrógrada, cancelando os avanços obtidos na área da família, dos direitos reprodutivos, das minorias e tantos outros.
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Querem fazer um tarifaço, aumentando as contas de energia elétrica, gás, telefonia e pedágios.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Querem liquidar com a política externa autônoma e soberana do Brasil, afastando o país do Mercosul, da Unasul e dos BRICS e atrelando novamente o nosso destino aos interesses dos Estados Unidos e da União Europeia.
Querem, em síntese, dar um grande salto para trás, cancelando conquistas fundamentais dos governos de Lula e Dilma, recolocando o País na rota do atraso, da dependência e da exclusão social.
Esse é o objetivo real de toda a agitação política que infelicita o País há 15 meses.
É para isso que eles desejam depor uma Presidenta honesta, séria, que sempre desejou superar a crise econômica e política com diálogo e cooperação, mas nunca teve a menor reciprocidade.
É contra isso que os brasileiros devem lutar, repudiando, com todas as forças, esse golpe contra o voto popular e o pacote de infelicidades que ele nos trará.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora, para concluir.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Já concluí, Sr. Presidente.
Muito obrigada pelo tempo disponível.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria a última inscrição desta tarde para uma comunicação inadiável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª está inscrita logo após a palavra do Senador Valdir Raupp.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Com a palavra o Senador Eduardo Amorim, pela Liderança do PSC.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, solicito minha inscrição como orador.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª assinou o livro?
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não, mas posso assinar agora.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Por gentileza, Senador.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Presidente, eu gostaria de saber se minha inscrição...
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Presidente, permita-me: eu gostaria que a Mesa informasse a minha posição.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O Senador Garibaldi Alves é o sexto inscrito. O que vai falar em seguida será o Senador João Capiberibe.
V. Exª tem cinco minutos, por gentileza, pela Liderança.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Dez minutos, Presidente. Sempre foram dez.
Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, eu queria ter tido a oportunidade de fazer um aparte aqui quando a Senadora Fátima falou, mas, como V. Exª disse que não era possível...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Segundo o Regimento Interno, não é possível o aparte.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... direi aqui agora, como assim me recomendou V. Exª.
Sr. Presidente, não concordo absolutamente com esse Governo que aí está. E, pelo fato de discordar, não me considero e não sou traidor da Pátria. Eu amo o meu País, estou aqui cumprindo uma missão que o povo de Sergipe me deu e fico bem à vontade, porque sempre agi de acordo com a minha consciência, sempre votei de acordo com os comandos e com os princípios que adotei para a minha vida.
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Golpe, Sr. Presidente? Que golpe? Golpe é tirar direitos dos trabalhadores de décadas. Golpe, Sr. Presidente, é prometer aquilo que não se cumpre, que não se pode cumprir. A saúde pública está na UTI. Os estudantes deste País estão desesperados, porque, de tudo aquilo que o Governo prometeu, praticamente nada tem se cumprido.
Ontem, Sr. Presidente, no pronunciamento aqui nesta Casa, mencionei o fato de que estamos atravessando a mais grave recessão econômica, Senadora Ana Amélia, desde 1930; só que, em 1930, a causa era externa. Hoje, a causa da crise é nacional, exclusivamente nossa. Por isso, somos nós os responsáveis pela busca de soluções. E o Governo que aí está não vive só uma crise econômica, nem uma crise fiscal, nem uma crise política, Sr. Presidente; o Governo que aí está vive uma crise de crédito, de confiança, porque ninguém mais acredita naquilo que se promete ou naquilo que se propõe. Aonde vamos parar? Fato comprovado pelos números estampados nos índices de desemprego, Sr. Presidente, na diminuição do PIB anos e anos seguidos.
Entretanto, colegas Senadores, em contrapartida, a conta paga pelo contribuinte brasileiro é uma das mais caras do mundo, Senador Moka! Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais sofreram todos os tipos de reajustes. A "triconta", a conta da União, a conta dos Governos estaduais e a conta de muitos Municípios, chegou para muitas famílias. Imagine que cada conta dessas seja como se fosse um apertar de cinto, cada conta dessas seja como se fosse um furo no cinto, a ponto, realmente, de as nossas famílias não poderem mais respirar, porque não têm mais de onde tirar do seu orçamento. Felizes aqueles que ainda têm algum emprego. E aqueles milhões de famílias que não têm mais empregos, que foram atingidos diretamente por essa "triconta"? Ora, essa "triconta" é fruto de gestões irresponsáveis, inconsequentes. Não mediram as consequências para chegarem ao poder ou para se manterem nele.
Eu amo o meu País! Eu quero o meu País no trilho da dignidade e não concordo com isso que nós estamos vivendo, com isso que aí está.
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Votei, por diversas vezes, com o que o Governo propôs. Cheguei a dizer isto à Presidente da República: "De mim, a senhora conte com muitos votos 'sim', mas saiba, desde já, que contará com muitos votos 'não', quando não mandar o orçamento da saúde como se deve, quando não investir na educação como se deve, quando não investir na segurança pública como se deve". E assim fiz e sempre agi.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Não sou traidor. Sou amante deste País e quero o melhor para o meu País. Não acredito mais nesse Governo que aí está. Chega!
Infelizmente, Senador Moka, o meu Estado também está padecendo deste sofrimento: servidores públicos com salários atrasados, salários que não são reajustados, isso fruto de más gestões, de gestões inconsequentes, de gestões irresponsáveis, que não têm um olhar nem para o presente, nem para o futuro.
Conta a jornalista e economista Miriam Leitão, em um de seus livros, que, certa vez, indo à Argentina cobrir uma matéria e vendo aquelas mulheres nas ruas, em 2013, batendo as panelas, senhoras de todas as idades, perguntou: "Por que a senhora está aqui? Por que a senhora veio para este panelaço"? E a resposta, Senadora Ana Amélia, daquelas mães, daquelas mulheres na Argentina foi uma só: "Porque, do jeito que está, no hay futuro".
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Não temos futuro!
Bem assim, Presidente, do jeito que está, não temos futuro. Nosso presente já está comprometido, mas não podemos ser irresponsáveis nem inconsequentes de comprometer o futuro de milhões e milhões de brasileiros, de gerações que nem nasceram, como esses microcefálicos que estão nascendo, com a sua vida comprometida, com a qualidade de sua vida e de sua família comprometida, porque o Governo não é nem capaz de controlar um mosquito que se conhece há séculos.
É esse tipo de padecimento que o Governo brasileiro hoje vive.
Eu digo: sou, sim, a favor do impeachment. Não concordo com isso que aí está. O impeachment está previsto na nossa Constituição. O impeachment é uma lei antiga que já foi utilizada em outros momentos. Se vivêssemos no regime do parlamentarismo, com certeza, o Governo que aí esta já teria saído. Mas o presidencialismo também tem essa válvula. E não é golpe. É agir com...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Para concluir.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Só mais um minuto, Sr. Presidente.
É agir com amor à Pátria, é agir com responsabilidade e olhar sobretudo para o futuro, porque o presente, Sr. Presidente, está completamente comprometido. E é com as nossas atitudes de agora que vamos mudar esta realidade não só para agora, mas sobretudo para mais adiante, para as gerações vindouras.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª.
Com a palavra o Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, por dez minutos, como orador.
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O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, lideranças partidárias dos que estão em disputa neste momento, peço-lhes que me deem razões para aderir a um dos dois lados da disputa que polariza o nosso País. Deem-me razões para ficar de um lado ou de outro.
E aqui faço minhas as palavras da jornalista Eliane Brum em um longo texto, um texto lúcido, publicado no El País, no dia 28 de março, segunda-feira - abro aspas: "Fugir da polarização é condição para pensar e para agir com autonomia e independência." Repito: "Fugir da polarização é condição para pensar e para agir com autonomia e independência."
No entanto, os que não estão em nenhum dos lados do Brasil polarizado são chamados ou desqualificados como muristas, omissos, ingênuos, burros, covardes, e por aí vai.
Digo isso, Sr. Presidente, para reafirmar que tenho posição. Nessa disputa de poder, eu não tenho lado, porque acho que são irmãos siameses. Eu não estou em cima do muro, mas acima dos muros, como diz Eliane Brum, o que me permite afirmar que o confronto não resolve a crise; pelo contrário, o que está posto, o processo de impeachment, qualquer que seja o resultado, agrava a crise.
Em caso de arquivamento - claro, vitória do Governo -, a oposição, que já não aceitou o resultado de 2014, continuará em pé de guerra, combatendo o Governo, enquanto uma parte majoritária das ruas continuará gritando pelo fim da corrupção, estimulada pela mídia.
Em caso de impeachment, ganha a oposição. Os que hoje estão na situação vão se entrincheirar contra o Governo, enquanto a população que foi às ruas do lado do Governo vai exigir que a Lava Jato volte a sua mira para o Governo do PMDB e do PSDB.
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Claro, com muita razão! Se cobra de um, tem que cobrar de outro.
No entanto, a linha sucessória é altamente preocupante. A linha sucessória é formada por Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, todos do PMDB. E mais: várias dessas lideranças estão sendo investigadas ou foram, em algum momento, citadas nos processos da Lava Jato.
Sr. Presidente, o processo em andamento, diferentemente do que muita gente pensa... Inclusive eu li hoje uma matéria do Merval Pereira dizendo que o processo vai ser rápido. Não é verdade!
Eu faço minhas as palavras do Fernando Rodrigues, jornalista investigativo, que publicou um texto hoje com uma cronologia do processo de cassação da Presidente Dilma. Ele diz o seguinte:
Os fatos das últimas semanas indicam que o impeachment de Dilma Rousseff parece inevitável. O senso comum em Brasília é que tudo agora seria muito rápido e inexorável. Mas as regras legislativas e a disposição da \presidente da República para resistir até o final podem levar a um processo mais longo do que desejaria a oposição.
Se todos os prazos legais forem respeitados e usados até o seu limite, o julgamento do impeachment só estará concluído no início da 2ª quinzena de outubro.
Agora, imaginem, Srs. Senadores e Srªs Senadoras: o processo começa é na Câmara - começa apenas na Câmara; aliás, já começou; e talvez, pela cronologia, chegue aqui no Senado entre os dias 26 e 30 de abril. E aí nós vamos ficar, até outubro, com um presidente interino e com uma presidente afastada. Não existe cenário pior do que esse para o País!
Portanto, é necessário que os tomadores de decisões - nós, que fomos mandados para cá - exerçamos definitivamente o papel que nos corresponde: abrir o diálogo!
Todos sabem que há um acordo em curso, que há amplos conchavos, inclusive com distribuição de ministérios, tanto de um lado como de outro.
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Isso só vai ser cada vez mais danoso para o País. É claro que estamos numa disputa. Se o Vice-Presidente assumir, assumirá interinamente e sem legitimidade, porque não recebeu os votos do povo; se a Presidente continua, teremos uma Câmara entrincheirada.
Temos de construir uma saída que nos permita reconciliar a sociedade brasileira, reconciliar os nossos amigos e inclusive reconciliar os nossos familiares que estão se dividindo em função dessa polarização artificial. Não há causa para sairmos brigando na rua, não há razão para isso; não há bandeira que possamos levantar para entrar num conflito desse tamanho. Acho que, sim, estamos estudando.
Conversei com vários Senadores e vários Deputados, há gente angustiada em busca de construir um novo caminho. Não é uma decisão no sentido de se o Governo fica, se o Governo sai, se o PMDB assume, se o PMDB não assume, isso não está definido, muita coisa pode mudar. É hora de construirmos essa saída, uma saída honrosa, não para a Presidente da República e nem para o Vice-Presidente, mas para as lideranças políticas deste País, que têm de trazer a solução, num acordo amplo, aqui neste plenário. Vamos convidar os dois lados.
Gostaria que o Vice-Presidente Michel Temer declarasse, em alto e bom tom, como vão ficar essas investigações, porque só se fala que elas correm riscos. Portanto, se estamos a caminho de uma mudança da Presidência da República, o futuro Presidente Michel Temer deveria vir aqui e nos dizer ou declarar publicamente que não vai faltar combustível para as viaturas da Polícia Federal continuarem investigando até as últimas consequências.
Não podemos aceitar as suposições. Eles têm de ser claros, têm de ser expostos, têm de ser declarados publicamente. Espero que isso aconteça.
Mas essas lideranças que estão preocupadas com uma saída para harmonizar, para fazer com que a paz volte a reinar,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... no nosso País, têm, sim, alternativa, Sr. Presidente.
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Nós estamos estudando; alguns juristas estão estudando. Nós sabemos que há o direito adquirido, que é cláusula pétrea, mas o Congresso Nacional pode tomar, sim. Um plebiscito pode ser uma via que possa reconciliar a sociedade brasileira e todos os brasileiros que estão aqui pressionando, de um lado e de outro - até separei vários comentários nas minhas redes sociais, mas o tempo é curto e não vai dar para ler. Estamos sendo pressionados pelos dois lados. Temos a obrigação de apresentar a essa sociedade uma alternativa que seja conciliadora com a sociedade e não os acordos de bastidores. Ninguém sabe o que está acontecendo. Ninguém sabe quais são os acordos que estão sendo feitos aí por trás, nas coxilhas, longe dos olhos do cidadão. E eu falo isso...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... tanto do lado do Governo atual, por quem não tenho o menor apreço, quanto também por aqueles que pretendem assumir o lugar da Presidente Dilma, caso ela seja afastada. E ela vai ser afastada por 180 dias. Ela pode voltar. Agora, imaginem essas lideranças todas entrincheiradas na rua para combater um Governo para o qual, queiramos ou não, vai faltar legitimidade. O Vice-Presidente Michel Temer não foi votado. Ele é componente de uma chapa, mas não foi votado.
Portanto, aí está, mais uma vez, um apelo às lideranças políticas para trazer para o campo político da conciliação com a sociedade uma saída negociada e a paz para o nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, para uma comunicação inadiável.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, V. Exª é muito rápido. Quando chegamos à tribuna, o tempo já está contando. Mas tem de ser assim mesmo. Eu concordo.
Sr. Presidente, é com enorme satisfação que gostaria de informar a esta Casa que a população de Rondônia, que o Diretor do DNIT, Sr. Valter Casimiro, comunicou que deverá lançar amanhã - ele esteve hoje na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo nobre Senador Garibaldi Alves - o edital de licitação para obras de dragagem da hidrovia do Madeira.
Trata-se de uma grande vitória para o meu Estado e para toda a Região Norte e Centro-Oeste, que terão um importante modal de transporte de cargas e passageiros, funcionando com mais eficiência e mais segurança.
Não é novidade, Sr. Presidente, que tenho arduamente buscado soluções para desatarmos o nó logístico de nosso País.
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As rodovias do Norte e do Centro-Oeste, que ainda são o principal meio de escoamento da nossa produção de grãos, encontram-se intransitáveis em alguns trechos. Da mesma maneira, ainda que tenhamos avançado significativamente na concepção da Ferrovia Bioceânica, um vetor ferroviário também tardará a se concretizar. Eu luto pelo trecho entre Sapezal, no Mato Grosso, e Porto Velho, em Rondônia.
Como resultado desse cenário, os produtos de Rondônia e do norte do Centro-Oeste são onerados por um transporte caro e pouco confiável. Nossa competitividade é seriamente reduzida. E isso prejudica qualquer intenção de investimentos no longo e no médio prazo. Qual interesse, por exemplo, um empresário teria em ampliar sua produção ou instalar uma indústria, em Rondônia, se soubesse que sua única opção seria enfrentar as péssimas condições da BR-364?
A questão logística em Rondônia tem adquirido contornos dramáticos, e precisamos urgentemente resolvê-la. O transporte hidroviário, nesse sentido, é fundamental. É inegável, Sr. Presidente, que a Região Norte deve naturalmente desenvolver seu principal modal, por meio de seus rios. A riqueza hidrográfica de que dispomos e a perenidade de nossos rios garantem isso. E é um transporte que, quando utilizado em larga escala, é significativamente mais barato e eficiente.
Vale ressaltar que o Rio Madeira, mesmo antes da institucionalização de sua hidrovia, sempre foi a principal porta de entrada e saída de Rondônia e um fundamental elemento de integração aos mercados externos. É um rio com boas condições de navegabilidade, desde sua foz até Porto Velho. Contudo, no período de vazante, quando os níveis dos rios baixam, a capacidade de transporte também diminui significativamente. Como salientam entidades do setor, um comboio de embarcações, que chega a levar 40 mil toneladas no período de cheia, na vazante estava conseguindo transportar somente nove mil toneladas. E isso, sobretudo, por falta de investimentos e pelo assoreamento do rio.
E ressalto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, que a importância do Rio Madeira é crescente. Vejam que, em 2015, somente no Porto Público de Porto Velho, a movimentação total de cargas foi de mais de 2,8 milhões de toneladas, sendo que a margem dos granéis superou a marca de 2,6 milhões de toneladas, representando 90,71% da movimentação total de cargas do ano.
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Com essa notícia do lançamento do edital para obras de dragagem e de sinalização da hidrovia, Sr.Presidente,...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... creio que boa parte do que as entidades do setor demandavam, já há muito tempo, deverá ser atendida. Em várias oportunidades participei, assim como a Deputada Marinha Raupp, de audiências na Secretaria de Portos, na Antaq e no DNIT, para tratar da execução dessa dragagem. Creio que foi possível sensibilizar o Governo Federal sobre as demandas do setor e reafirmar a importância de uma obra dessa magnitude para a Região Norte de nosso País.
Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que, iniciadas as obras no Rio Madeira, o Estado de Rondônia, assim como todo o eixo norte do País, passará a contar com uma opção de escoamento de suas exportações mais confiável, mais segura e com custos operacionais significativamente mais competitivos.
Sr. Presidente, pelo tempo que me resta, quero falar aqui um pouco sobre a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, com...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... 880km, e que está também praticamente abandonada.
Tivemos, hoje, uma audiência pública com a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, e também com o Diretor-Geral do DNIT, o General Costa Neves, que é o Comandante da 17ª Brigada e que está à disposição para ajudar na restauração dessa rodovia. Espero que o Ibama libere a licença ambiental para que essa BR tão importante para Rondônia, Amazonas, Roraima, Acre e Mato Grosso possa ser novamente restaurada.
E luto também pela restauração completa da BR-364, que está virando corredor da morte. A nossa BR, que deveria ser o corredor de exportações, ultimamente está matando muitas pessoas, Sr. Presidente.
Era o que tinha. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.
Com a palavra o Senador Lasier Martins.
V. Exª dispõe de dez minutos, por gentileza.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, antes de fazer o meu pronunciamento sobre o tema que escolhi para hoje, quero registrar, com muita satisfação, uma comitiva que vem do meu Estado, com essas belas jovens que aqui já aparecem. Elas são rainhas da Festa da Bergamota e das Flores da região de São Sebastião do Caí, que tem no Rio Grande do Sul uma região produtora das mais belas flores do nosso Estado, além da produção de laranjas e bergamotas.
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Minha colega Ana Amélia Lemos conhece bem, porque é uma festa muito concorrida, que vai se realizar em São Sebastião do Caí, de 20 de maio a 5 de junho.
Então, estão aí o Prefeito, Darci José Lauermann; a Primeira-Dama, Zoraia Lauermann; a Coordenadora de Cultura, Ingrid Borchhardt; a Rainha da festa, Aline Schneider; e as Princesas Amanda Johann Azevedo e Duane Cardoso.
Quero registrar também a presença do Vereador do PDT de Tenente Portela, que está nos visitando aqui, Luis - não me deram todo o nome dele. (Pausa.)
Luis Claudir dos Santos, representando Tenente Portela, lá na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.
Seja bem-vindo!
Sr. Presidente, a luta dos brasileiros contra a corrupção nunca foi tão intensa como nesses últimos meses. Vemos nossas instituições trabalhando, nossas leis sendo cumpridas. Entretanto, sabemos que precisamos fazer muito mais, seguir no embalo dos últimos acontecimentos, do combate à corrupção no Brasil. O momento pelo qual passamos tornou-se único, gerando a possibilidade da discussão e introdução de medidas e mecanismos que criem obstáculos no desvio de recursos públicos e tornem a prestação de serviços do Estado eficiente para a população.
Portanto, Sr. Presidente João Alberto, foi com grande satisfação que recebemos, ontem, nas dependências da Câmara dos Deputados, as propostas trazidas pelo Ministério Público Federal ao Congresso, medidas destinadas ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil - uma velha praga brasileira, a impunidade. O conjunto de medidas alcançou um número expressivo de apoio dos brasileiros. Ao todo, mais de 2 milhões de pessoas subscreveram esta importante iniciativa: as dez medidas contra a corrupção.
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Neste documento estão inseridas iniciativas louváveis como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, medidas que atingem o sistema nervoso central dos desvios que temos visto nos últimos tempos no País.
Agora precisamos trabalhar para aprovar essas medidas, Sr. Presidente. Este Congresso precisa agilizar a discussão e a votação das medidas que mais de dois milhões de pessoas mandaram para cá; medidas, portanto, em caráter urgente, com vistas a evitar desvios criminosos como os que estão sendo descobertos na Petrobras e em outras entidades. Houve um verdadeiro assalto aos cofres da maior empresa brasileira, patrimônio público e razão de orgulho para o nosso País por tantas décadas. A Petrobras foi pilhada, dilapidada, assaltada de forma criminosa. Há vários anos isso vinha acontecendo, pelo que agora se sabe, mas sempre se desconfiou. Aqueles que contribuíram direta e indiretamente para esse escárnio precisam ser responsabilizados pelos seus atos, tanto na esfera cível como na criminal.
Certamente poderíamos ter evitado atos de corrupção em grau tão elevado se as medidas agora propostas pelo Ministério Público já estivessem em vigência, pois sabemos que o mecanismo criminoso descoberto pela Operação Lava Jato se espalhou por outras estatais além da Petrobras, atingindo o sistema elétrico e o BNDES. Propostas como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado podem ajudar na elucidação das ramificações do crime do petrolão, por exemplo. O prejuízo sofrido pelo Brasil teria sido muito menor e a recuperação do lucro derivado do crime mais eficiente, se nosso arcabouço jurídico fosse dotado de mecanismos mais eficazes, como precisam ser as ações deste Parlamento, do Congresso Nacional, a partir de agora.
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Se com o julgamento do mensalão, lá atrás, atingimos um novo grau de maturidade institucional, quando agentes públicos e privados foram encarcerados por uma série de crimes que tiveram o intuito de manipular o processo democrático, com as condenações do petrolão demos agora mais um importantíssimo passo.
A Operação Lava Jato vem nos mostrando que a impunidade no Brasil não é mais o triste costume que era. A série de investigações, prisões, confissões, delações e condenações nos mostra que ninguém pode se considerar acima da lei - sejam gestores públicos, empresários ou políticos. O risco de ser preso se tornou realidade para os delinquentes que agem nos subterrâneos do poder, como lembrou o Ministro Celso de Mello em seu voto memorável no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal.
Assim, na medida em que vemos ações que visam obstruir investigações ou insinuações de acordões, como agora se tem ouvido, devemos agir.
Outras iniciativas como a que propõe o fim do foro privilegiado para Ministro de Estado, proposta que apresentei nesta Casa, também se encaixam no rol de medidas que visam aperfeiçoar o nosso sistema. Afinal, devemos evitar que investigados se escondam em cargos públicos de livre nomeação em busca de deslocamento de foro para seus processos, ou em áreas mais lentas do Poder Judiciário.
Portanto, chegou o momento de repensar estruturas, aperfeiçoar mecanismos, adotar soluções eficientes, que criem freios à corrupção. Hoje, com pouco mais de cem empresas estatais que somam R$328 bilhões em valor de mercado, além do controle sobre diversos fundos de pensão ou fundos de investimentos, com ativos superiores a R$450 bilhões, o Governo Federal é responsável por controlar essa parte tão acentuada da economia do País.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso facilitou os desvios tão avultados, que enormes prejuízos causaram à vida dos brasileiros.
Assim, chegou o momento de repensar esse modelo de Estado em que alguns governantes se servem de recursos que deveriam atender às grandes carências dos brasileiros.
É imperioso que a economia do País seja administrada por gente competente e honesta, valorizando empreendedores e trabalhadores sérios, desburocratizando seus caminhos, limitando o escopo de atuação do Estado, tornando-o menos fácil para os corruptos que hoje advogam seu gigantismo para se regalar em suas benesses.
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Todo esse processo, acompanhado de medidas efetivas que criem barreiras sérias e robustas contra a corrupção, como aquelas propostas ontem trazidas ao Parlamento pelo Ministério Público Federal, é o caminho que devemos trilhar.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Portanto - já encaminhando à conclusão, Sr. Presidente -, reitero aqui o ingresso ontem no Congresso Nacional da proposta de iniciativa popular trazida pelo Ministério Público Federal, com a elaboração de dez medidas de combate à corrupção. Um profícuo trabalho elaborado em cima da experiência da Operação Lava Jato, com participações dos Procuradores da República, Polícia Federal, Receita Federal e pelo Juiz Sérgio Moro, no processo histórico de desmonte do esquema de desvios da Petrobras. Prestimosa colaboração dessas autoridades ao aprimoramento das leis de repressão aos crimes contra a Administração Pública.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora, por gentileza, o tempo está completamente esgotado.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu perguntei ao orador s ele me permite um aparte.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Ele já está no acréscimo.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu pediria, Excelência,...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Depois, deverão falar o Senador Paulo Bauer, que já esteve aqui comigo, e a Senadora Vanessa Grazziotin. Todos estão com urgência para falar. E também a Senadora Ana Amélia, que está levantando o braço, vai fazer uma comunicação.
Portanto, eu peço que não haja o aparte.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É que o debate é sempre muito profícuo nesta Casa. Aliás, é o objetivo da Casa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não estou com pressa. Estou apenas lembrando que também estou inscrita, Sr. Presidente.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria de apelar para um pouco mais de tolerância, pois ainda estamos com o quórum relativamente pequeno. De modo que acho que teríamos condições de propiciar o diálogo que está sendo pedido.
Senadora Gleisi, com muito prazer.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É muito rápido. Eu não poderia deixar de me manifestar ao ouvir V. Exª falar da necessidade de medidas para enfrentar e combater e corrupção, com as quais concordo plenamente. Eu li as matérias sobre o pacote trazido pelo Ministério Público, de iniciativa popular. Acho que há propostas muito importantes. Eu só queria lembrar que, há um ano, a Presidenta Dilma mandou um pacote anticorrupção para a Câmara, que contém propostas muito semelhantes às que foram protocoladas ontem, e nada disso andou, infelizmente, na Câmara dos Deputados. Também quero lembrar que várias medidas foram tomadas pelos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma e que inclusive proporcionaram que a Operação Lava Jato tivesse tanto sucesso em suas investigações, desde a autonomia do Ministério Público, a autonomia operacional da Polícia Federal, a lei contra as organizações criminosas, enfim, uma série de legislações. Por fim, Senador, eu queria ler apenas uma declaração feita hoje pelo Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, do Paraná, que não guarda qualquer simpatia pelo PT, muito ao contrário, ele é integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. Às vezes, acho que não tem simpatia por político algum.
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Mas ele disse o seguinte, que eu gostaria de registrar aqui: "Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado". Disse em um recado velado a governantes, em um eventual cenário pós-Dilma. "Em um País com instituições sólidas, a troca de governo não significa absolutamente nada. Quero crer que nenhum governo no Brasil signifique alterações de rumo no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia Federal. Deveria ser assim." Eu queria deixar registrado, porque não se trata de um petista falando, mas de um membro do Ministério Público, que é um dos coordenadores da Operação Lava Jato, portanto, reconhecendo que houve...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... avanços importantíssimos no País, no que tange à democracia, à abertura e à questão do apoio às investigações.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço muito, Senadora Gleisi Hoffmann, a contribuição, e vejo que está em sintonia com o que estamos sustentando da tribuna, que contém também a série de medidas trazidas pelo Ministério Público Federal, numa tarde festiva, ontem, com muita gente, para o ato de entrega num dos plenários da Câmara Federal.
Se o Congresso Nacional foi indolente no passado, ao não agilizar as medidas propostas, não sejamos, daqui para diante, também indolentes. Vamos fazer aquilo que estamos aqui propondo: que se agilize essa iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É por isso também que quero aqui me somar à iniciativa do Senador Reguffe, que ontem esteve nesta tribuna anunciando sua proposta de emenda à Constituição que propõe tramitação em ritmo similar ao das medidas provisórias. E S. Exª tem toda razão ao afirmar que aqui é inaceitável que uma proposta da Presidência da República tenha mais importância do que um projeto com mais de 2 milhões de assinaturas. De fato, muitas vezes, acolhem-se aqui medidas provisórias que não têm a urgência nem a relevância de uma proposta como a entregue ontem pelo Ministério Público Federal.
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Então, que seja o êxito desse projeto o primeiro e grande passo de uma longa caminhada que vai nos afastar dos velhos males e vícios que há décadas vinham travando a prosperidade do Brasil.
Em conclusão, Sr. Presidente, quero também agradecer...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quero agradecer a permuta.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Lasier Martins?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu quero apenas agradecer a permuta propiciada pelo Senador Paulo Bauer.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Trinta segundos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Por gentileza, Senador Flexa Ribeiro, já são cinco minutos além do tempo normal. Há outros Senadores.
Por gentileza, Senador.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª concorda com o aparte? (Pausa.)
Não concorda.
V. Exª está severo, Sr. Presidente.
Então, quem sabe, em um próximo pronunciamento.
Agradeço muito a tolerância, e é o que gostaria de dizer e disse, desta tribuna.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Srs. Senadores, nós acabamos de receber uma delegação do Rio Grande do Sul.
O Senador Lasier iria falar e terminou esquecendo.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não registrei?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não registrou.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Registrei sim.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - De São Sebastião do Caí, Festa da Bergamota.
Bergamota é tangerina, não é?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Lá no Sul é bergamota.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - No meu Estado, o Maranhão, é tangerina.
Estavam presentes o Prefeito Darci José Lauermann, a Primeira-Dama, Zoraia Roveda Lauermann, a Coordenadora de Cultura, Ingrid...
É só alemão, não é?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim. Borchhardt.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Borchhardt.
A rainha da festa, Aline Schneider, e as princesas - por sinal, bonitas princesas - Amanda Johann Azevedo e Duane Cardoso.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª precisa ir ao Rio Grande do Sul para ver que é o Estado que possui as mulheres mais bonitas do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Vou, vou até lá.
Estava presente também o Vereador de Tenente Portela, Luis Claudir dos Santos. Acompanhava-os na visita a esta Casa a Senadora Ana Amélia. Pena que tenham saído antes que registrássemos suas presenças.
Agradecemos a presença e a visita que fizeram ao Senado Federal.
Eu concedo agora a palavra, pela Liderança do PCdoB, à Senadora Vanessa Grazziotin, por cinco minutos. Neste período não há aparte.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - E sei que V. Exª tem sido muito rígido no tempo.
S. Exª já comunicou, Senadora Gleisi e Senadora Ana Amélia: sem apartes. Mas, enfim, farei um...
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Neste período, neste momento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A gente sabe, claro, Presidente.
Mas eu vou fazer um grande esforço para falar dos assuntos que me trazem a esta tribuna. O primeiro e o mais importante deles diz respeito a um ato que aconteceu hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto - infelizmente, lá não pude estar, porque participava da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Foi um evento importante, com a presença não só do empresariado do setor da construção civil, mas com a presença de várias lideranças populares do Brasil; ato em que a Presidente Dilma lançou a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida - esse programa que tem transformado o sonho de tantas pessoas Brasil afora em realidade, o sonho de ter a sua própria casa, de ter o seu próprio teto.
Eu, Sr. Presidente, costumo dizer - e digo isso como mulher e como mãe - que existem duas coisas que uma família, principalmente uma mãe, preza: primeiro, é a segurança dos seus filhos, a possibilidade de dar a eles a melhor educação de todas, a possibilidade de garantir um futuro digno para os seus filhos. Esse, sem dúvida nenhuma, é o primeiro sentimento de uma mãe. E o segundo sentimento é de ter uma casa, para poder abrigar a sua família, para poder abrigar os seus filhos principalmente.
E o programa Minha Casa Minha Vida nasceu exatamente com esse objetivo; foram milhares de casas entregues já no Brasil inteiro. Eu pego o exemplo da minha cidade de Manaus, de várias cidades do interior do meu Estado do Amazonas, em que pessoas passaram a ter direito a viver no seu próprio lar, em sua própria propriedade. Então, sem dúvida nenhuma, isso é muito importante.
A terceira etapa do programa deverá contratar, Sr. Presidente, mais de dois milhões de unidades - mais de dois milhões de unidades - em todo o País, até o final do mandato da Presidenta Dilma. Serão em torno de 210 bilhões investidos, dos quais 41 bilhões deverão sair do Orçamento Geral da União.
Obviamente, esse não é um programa de realização dos sonhos das pessoas, não. Ele é um programa que vai muito além disso, porque, enquanto ele está implementado, pessoas conseguem garantir um emprego, conseguem garantir um salário.
Então, quando nós subimos aqui à tribuna, é para dizer e defender que o Governo brasileiro, neste momento, não tem de se preocupar em fazer superávit, que o Governo brasileiro tem de se preocupar em manter a economia aquecida ou fazer com que a economia se aqueça.
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E isso se faz de várias formas. Primeiro, garantindo a manutenção dos programas sociais, garantindo a renda; segundo, ampliando os investimentos públicos, porque eles contribuem muito para a abertura também de investimentos privados, e, terceiro, porque eles por si sós já garantem um nível e a possibilidade do aumento da oferta de empregos, que é o que o nosso Brasil mais precisa nos dias de hoje.
Então quero dizer que esse programa é muito importante e não tenho dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que ele nos ajudará muito, ajudará muito o País...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a enfrentar esta crise, que não é uma crise do Brasil.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero destacar algumas questões importantes ocorridas nesses últimos dias. Uma foi a que a Senadora Gleisi se referiu. A Senadora Gleisi leu aí um trecho de uma manifestação do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, em que ele mesmo afirma que o que acontece hoje com a liberdade e a capacidade de investigação, tanto da Polícia Federal como do Ministério Público, infelizmente não era o que acontecia em governos anteriores. Então destaco isso como algo muito importante.
Destaco também, Sr. Presidente - não vou ter condições de ler -, algumas manifestações importantes vindas de intelectuais, de entidades contra esse golpe do impeachment. Eu repito: quando nós falamos que impeachment é golpe, não é porque o instituto do impeachment seja golpe; pelo contrário,...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é constitucional. O que não é constitucional é promover um impeachment sem que haja crime caracterizado. Isso é golpe.
E aí eu quero destacar uma carta muito bonita escrita por Wagner Moura, essa pessoa que nós aprendemos a admirar não só pelo seu talento artístico, mas admirar pelo exercício da cidadania que tem em toda a sua vida - uma carta maravilhosa, que espero poder, ainda desta tribuna, ler pelo menos alguns trechos -, assim como um manifesto da Fenaj, que é a Federação Nacional dos Jornalistas; uma manifestação em que eles colocam que "Impeachment sem crime é farsa para esconder golpe" - esse é o título dessa manifestação aprovada pela diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas.
Por fim, Sr. Presidente, para concluir, em um minuto, se V. Exª me garantir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para concluir, eu quero falar aqui a respeito do pronunciamento do Juiz Moro perante o Supremo Tribunal Federal, cumprindo uma decisão do Ministro Teori Zavascki, que solicitou ao Juiz Moro que apresentasse esclarecimentos sobre a quebra do sigilo nas conversas do ex-Presidente Lula, porque haviam sido captadas conversas com pessoas com foro privilegiado, inclusive a Presidente da República.
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O que o Juiz faz? O Juiz Moro pede escusas à Corte e diz que a divulgação de áudios do ex-Presidente Lula não teve um intuito político-partidário.
Muito elucidativo, Senadora Gleisi, porque aqui neste plenário houve gente que defendeu a legalidade, que agora nem ele mais defende, porque ele reconhece, ele reconhece com todas as letras: Moro admite que pode ter sido equivocado o seu entendimento.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pode ter sido equivocado o seu entendimento. "Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido..." Ele admite.
Então, veja: o que nós vimos aqui foram Senadores tentando defender a legalidade do ato que não é legal, que não foi legal, Sr. Presidente, que não foi de maneira nenhuma. E pode não ter sido a intenção do Juiz Moro - quero eu acreditar na sua honestidade e sinceridade -, mas ele causou muito problema político-partidário a partir do momento em que divulgou falas que aconteceram no privado.
E me preocupa, Sr. Presidente - eu quero só concluir levantando essa preocupação da tribuna -, o que ele diz aqui na peça, que existem muito mais conversas que não foram divulgadas e que estão lá guardadas sob segredo de justiça.
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, Sr. Presidente, quando o Juiz diz isso, eu que quero perguntar agora: qual foi o critério para a divulgação das falas? Qual foi o critério? Algumas foram divulgadas e outras não. Por quê? Qual o critério? Acho que isso não é a nós que ele deva explicar. Claro que nós da sociedade, como ele mesmo diz, estamos muito ansiosos para saber a explicação, porque tudo tem de ser transparente. Os atos dos agentes públicos, os atos públicos, e não particulares e pessoais, têm de ser públicos. Então, aguardamos, mas, em primeiro lugar, ele tem de dizer ao Supremo Tribunal Federal qual o critério que utilizou para tirar o segredo, o sigilo de algumas falas somente. E eu repito: infelizmente essas falas tinham o objetivo de indispor o ex-Presidente Lula com importantes personalidades e autoridades do nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Vou conceder, agora, a palavra à Senadora Ana Amélia, para uma comunicação inadiável.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, porque é intercalado, Senador.
A não ser que a Senadora Ana Amélia abra mão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ela quer usar a palavra.
Em seguida, será o Senador Paulo Bauer. Depois, pela Liderança do PT, a Senadora Gleisi Hoffmann.
Então, com a palavra a Senadora Ana Amélia, para uma comunicação inadiável, por cinco minutos.
Por gentileza, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr.Presidente, rigorosamente cumpridor do Regimento Interno desta Casa, caros colegas Senadores e Senadoras, a Polícia Federal, com adequado senso de oportunidade, está investigando os responsáveis por ameaças feitas à família do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que é um dos responsáveis no Supremo pela Operação Lava Jato.
É necessária a identificação dos responsáveis por uma ameaça a uma autoridade, mas também é necessária uma investigação acerca de ameaça a qualquer cidadão; a uma autoridade, pelo que ela representa constitucionalmente na vida do País.
E é por isso, por também usar a mesma régua da responsabilidade da Polícia Federal, instituição que eu aqui defendo e defenderei sempre, com a sua responsabilidade de atuação republicana neste e em outros processos como a Lava Jato, que eu venho aqui trazer ao conhecimento da população brasileira este folheto que está sendo distribuído na rodoviária de Brasília e que é o mesmo instrumento de intimidação da sociedade brasileira que foi feito nas eleições de 2014 para que a reeleição fosse garantida
O que está escrito aqui neste documento, neste folheto distribuído na rodoviária? Está escrito o seguinte: vão acabar com o 13º salário. Vão acabar com pagamento de horas extras, multas por demissão e o FGTS. Quem já é funcionário público vai ser ferrado também se houver aprovação do impeachment. Direitos como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Prouni, Pronatec, crédito rural para agricultores familiares, financiamentos com juros baixos para quem ganha pouco também serão tirados dos cidadãos, afinal não dão lucros para empresas e bancos. Empresas estatais como Caixa, BNDES, companhias de energia e águas, Correios serão privatizadas.
É o que diz esse folheto da CUT distribuído para atemorizar.
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Mentem descaradamente como fizeram nas eleições. Na minha campanha no Rio Grande do Sul, foi isso que fizeram contra mim.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E isso a Polícia Federal...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Por gentileza, não é permitido aparte neste momento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso é uma intimidação. E talvez por essa atitude da Central Única dos Trabalhadores que o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), um dos mais combativos centros de professores da área sindical do Brasil, se desfiliou da CUT, se desfiliou da CUT oficialmente nesta semana.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não pode aparte, Sr. Presidente? Não?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O Regimento não permite.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Presidente não está permitindo, Senador Lindbergh. Eu gostaria muito, eu gostaria muito, mas o Regimento não permite.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu ia mostrar...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O Regimento Interno não permite, Senador.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tudo bem. Tudo bem, Senador Presidente. Eu ia mostrar...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu queria que assim...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É uma pena não poder haver debate.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assim como a Polícia Federal está investigando os responsáveis pelas ameaças ao Ministro Teori, que também investigue os responsáveis por este folheto, com endereço, quem está dizendo tudo isso, atemorizando a população e mentindo para ela.
Quem destruiu a Petrobras foi o Governo atual. A Petrobras foi destruída, os fundos de pensão dos trabalhadores das estatais estão hoje com problemas graves. Os trabalhadores estão tendo que trabalhar mais tempo para ter a sua aposentadoria garantida.
É isso o que está acontecendo, Sr. Presidente. E é sobre isso que estão mentindo, como fizeram em 2014. Assim, a Polícia Federal seria muito importante, para que essas mentiras ficassem expressas ao conhecimento da população, porque pessoas desavisadas, lendo isso, podem acreditar nessas mentiras. E é exatamente por isso que o Governo está nesta situação. É o único jeito que eles sabem enfrentar as adversidades: mentindo e atacando. É o único jeito que sabem trabalhar!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Agradeço a V. Exª.
Com a palavra o Senador Paulo Bauer, por dez minutos.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras presentes na sessão e na Casa, que nos ouvem neste instante.
Ocupo a tribuna neste momento, Sr. Presidente, para, mais uma vez, comentar e apresentar aqui a minha opinião a respeito do momento político que vive o Brasil e, principalmente, das questões relacionadas à Administração Pública Federal, que, não podemos deixar de registrar, se encontra agonizando. E não se encontra em agonia por culpa da oposição; não se encontra em agonia por culpa da imprensa; não se encontra agonizando por culpa da sociedade, ou das pessoas, ou dos trabalhadores, ou dos empresários.
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A Administração Pública Federal se encontra agonizando por culpa dos seus próprios equívocos, por culpa das suas próprias atitudes e decisões, que trouxeram para o Brasil graves problemas de ordem econômica, graves problemas políticos, graves problemas institucionais e até legais. Os legais obviamente estão relacionados à questão da ética, da moral. Nós todos aqui no Senado e todos os brasileiros conhecemos as situações e as investigações produzidas pela Polícia Federal e em julgamento pela Justiça Federal. Nós sabemos também que a decisão de partidos políticos, de grandes partidos até ontem aliados do Governo, vai influenciar muito na decisão que a Câmara dos Deputados terá que tomar nos próximos dias com relação ao processo de impeachment que lá tramita.
A Presidente da República para poder sobreviver no cargo, para poder se manter no exercício do mandato de Presidente, precisa de 171 votos na Câmara dos Deputados.
O Brasil inteiro se manifestou, através da presença de pessoas nas grandes capitais e nas grandes cidades, dando o seu apoio, dando a sua manifestação de confiança na Justiça, na Polícia e também na política. Na última manifestação que houve, no dia 13 de março - de que participei em Santa Catarina -, a população se manifestava esperançosa por novos dias, por novos tempos.
É evidente que o Governo também tem os seus aliados, tem militantes dos partidos que ainda o apoiam, mas é preciso dizer, Sr. Presidente, que o Governo da Presidente Dilma não é mais o governo do PT, o Governo da Presidente Dilma não é mais o Governo do Partido dos Trabalhadores: agora o Governo da Presidente Dilma é o governo do um terço. Não é o Terço da igreja católica, pelo qual se fazem orações e pede-se proteção a Deus. É um terço contábil, matemático, porque um terço são 171 votos na Câmara dos Deputados.
Portanto, com a saída do PMDB, obviamente agora o Governo precisará recompor a gestão pública com a ocupação dos cargos que o PMDB deixa à disposição da Presidente. Essa recomposição, Senador Garibaldi, se fará obviamente com a tentativa de buscar os 171 ou 172 votos necessários.
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O curioso é que, ao longo da história do PT, Partido que sempre observei - nunca acompanhei, nem aplaudi, mas observei -, por força da posição e dos mandatos que exerci, sempre fez duríssimas críticas a quem estivesse no poder e desse cargos a aliados políticos. Agora, sem nenhum pudor, sem nenhum cuidado e sem nenhuma oração, já que estamos falando de um terço, o Governo anuncia que vai preencher os cargos com aqueles líderes e nomes de partidos que se empenhem e que cuidem da sobrevivência da Presidente no cargo.
Até diria que efetivamente a Presidente, com a história pessoal que tem de lutadora e defensora da democracia, de mulher que foi presa por regime militar, se quisesse dar uma demonstração, nomearia todos esses cargos com técnicos do Governo e pagava para ver. Depois, se sobrevivesse, desse os cargos aos partidos que efetivamente se manifestaram.
Sabe o que vai acontecer? Ela vai dar cargos aos aliados, ao um terço, e, se não ganhar, vai "pagar mico", como se diz no jargão popular. Se faltar um voto, mais uma vez, ficará comprovado que a Presidente fez um mau negócio, ou fez um negócio errado. Não estou aqui para ajudar o Governo, nem para ensinar a Presidente como governar, mas estou apenas dizendo que este Governo passa a ter um nome: é o Governo do um terço.
Aliás, o Governo terá dificuldades para continuar administrando o País, mesmo porque ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro Nelson Barbosa já começou falando mal do seu antecessor, não do último, mas do anterior, de quem foi secretário executivo, o Ministro Parente, que não é parente de ninguém, porque, se fosse parente de alguém... Perdão, o Ministro Guido Mantega. Troquei: Parente foi Ministro da Casa Civil. Obrigado, Senadora Gleisi, seu olhar fez com que eu pudesse corrigir o equívoco.
O Ministro Mantega ontem foi criticado pelo Ministro Nelson Barbosa, na CAE, quando disse que seus antecessores não fizeram determinadas ações que deveriam ter sido feitas, ou seja, o Governo começa a mostrar uma falta de sintonia, de entendimento e de articulação. E terá mais dificuldades, porque amanhã, pelo que tenho de informações, haverá, em Brasília, uma grande manifestação pró-Governo, e, como sou catarinense, obviamente tenho notícias do meu Estado sempre em linha direta e permanentemente.
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Ontem, eu recebi cópia de uma correspondência que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina distribuiu a todos os seus associados e a todas as escolas. É o Ofício/Circular nº 9/2016, do dia 10 de março. Depois de fazer várias menções e informações, o ofício diz o seguinte:
[...] que está sendo coordenado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, no dia 31/03/2016, com a seguinte pauta: [uma manifestação em Brasília] contra a reforma da Previdência, não ao ajuste fiscal, não aos cortes nos investimentos sociais, em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores, fora, Cunha, e em defesa da democracia e contra o impeachment.
Até aí tudo bem. Cada lado mostra suas opiniões e suas posições. Nenhuma restrição.
O interessante é que eles descrevem no ofício qual o horário de partida dos ônibus, quantos ônibus vêm, como as pessoas devem se inscrever, que documentos devem fornecer. E, no parágrafo final, diz o seguinte: "Será concedida uma ajuda de custo para alimentação dos participantes no valor de R$300,00, e as despesas com o deslocamento até o local do embarque serão por conta das Coordenações Regionais."
Obviamente esse ofício, essa correspondência gerou um debate e uma crítica muito forte no ambiente de todas as escolas públicas catarinenses - que conheço muito bem -, questionando e criticando essa decisão do sindicato de remunerar a vinda de pessoas para Brasília.
Eu não tenho nada contra que pessoas venham. Acho que até estabelecer critérios para que todos possam vir e eventualmente até viabilizar a locomoção é correto, mas dar para cada participante R$300 em espécie...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... para o pagamento de despesas só pode trazer problema.
Parece-me - não sei se é verdade - que a decisão do sindicato em Santa Catarina foi revogada no final do dia de ontem, mas isso só acaba criando mais dificuldade e mais problema.
Então, esse Governo, realmente, no meu ponto de vista, está administrando muita dificuldade que o um terço que precisa vai continuar lhe trazendo.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador?
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - E os dois terços, que eu, felizmente, integro, ficamos aqui questionando: será que vale a pena a Presidente fazer todo o esforço e querer contar com tanta ajuda para tentar vencer o processo do impeachment da forma como está colocando?
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Embora eu tenha oito segundos apenas, se o Presidente me conceder um minuto, eu concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann, com muito prazer.
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. É muito rápido, Senador. Primeiro, quero dizer que esse cálculo de dois terços e um terço é um cálculo que V. Exª está apresentando aqui ao Plenário. Nós temos uma reação da sociedade, de parte significativa da sociedade, que não é só do PT, contra o impeachment, como ele está se dando, que todos estão chamando inclusive de "golpe". Então, eu acho que é importante saber que há uma reação popular, que não é só aquela que é contrária ao PT ou contrária à Presidenta Dilma. Em relação a essa questão do sindicato, eu realmente não sei se isso é verdade ou não - V. Exª está expondo aqui -, se eles revogaram ou não, mas o fato é que, na Avenida Paulista, a Fiesp estava distribuindo lanche, sim, estava distribuindo filé mignon para as pessoas, mandou um ônibus buscar pessoas no interior. No meu Estado, no Estado do Paraná, no dia 13 de março, dia em que foi feita a manifestação, mais de 400 ônibus foram buscar pessoas no interior, pagos pela Fiesp. Então, a Federação das Indústrias, dos empresários, pode, e os trabalhadores não podem se mobilizar? Eu acho só estranhas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... na realidade, essas manifestações todas. Os shows são pagos, os balões, os bonecos, camisetas, todos pagos pelas federações das indústrias, que, aliás, colocaram grandes anúncios nos jornais, pedindo impeachment já. Então, parece-me que há dois pesos e duas medidas: se é por parte dos empresários, está tudo certo; os trabalhadores não podem se organizar e participar politicamente.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu não disse, Senadora, que não podem. Eu não fiz nenhum julgamento sobre a legalidade e sobre a necessidade. Eu apenas disse que remunerar pessoas, para fazer manifestação, no meu ponto de vista, a favor do Governo, não é a melhor providência neste momento. É evidente que, em outros momentos, em outras manifestações, deve ter havido.
Eu também não estou aqui questionando, nem criticando. Eu acho que, na democracia, nós temos que entender isso.
Eu só quero saber e pergunto se vale a pena.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e já concluo.
Sem dúvida alguma, nós estamos vivendo, a partir de ontem, o Governo do um terço. Não estamos mais vivendo o Governo nem do PT, nem o Governo da Presidente Dilma, porque agora os cargos que o PMDB deixa e outros mais serão preenchidos pelos partidos políticos que darão os 171 votos que eventualmente encerrem o processo de impeachment.
Depois disso, a Presidente vai ter que governar com esses partidos, com aqueles que deram os 171 votos, se derem. Aí, nós vamos ter mais três anos quase, longos três anos quase, de um Governo que não vai continuar funcionando, porque não tem credibilidade, não tem mais liderança e não tem mais a confiança do povo brasileiro.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Bauer.
Vou conceder a palavra agora, pela Liderança do PT, à Senadora Gleisi Hoffmann. Em seguida, ao Senador Garibaldi Alves Filho.
Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado, eu quero falar hoje sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Estive pela manhã no Palácio do Planalto, quando a Presidenta, ao falar sobre os 2 milhões de habitações populares que farão parte da fase três do Minha Casa, Minha Vida, não só demonstrou quais vão ser os procedimentos e a operacionalização do programa, mas também fez um balanço do programa, lançado em 2009. Eu queria ressaltar isso aqui.
Disse a Presidenta que, de 2009 até agora, 4,2 milhões de casas foram contratadas no Brasil - são 4,2 milhões de casas, Senador Garibaldi, não é pouca casa, é muita casa. Dessas, 2,5 milhões já foram entregues, ou seja, já existem famílias morando nessas casas que foram feitas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
É sem dúvida o maior programa habitacional do mundo. A China está fazendo um programa habitacional agora. Com certeza, em números básicos, a China tem um número muito maior do que o Brasil, em números absolutos, mas, proporcionalmente falando, o programa brasileiro é maior. Assim como também é único o Programa Bolsa Família, que retirou tantas pessoas da miséria, e o Prouni, programas que são referência no mundo, o fato é que o Minha Casa, Minha Vida é um programa de sucesso.
Hoje, ao anunciar os 2 milhões de habitações para a terceira fase, a Presidenta falou dos procedimentos, falou de uma faixa a mais de renda, ou seja, são quatro faixas agora: quem ganha até R$1,8 mil vai ter 90% de subsídio; quem ganha até R$2,35 mil, cerca de 50%, 60% de subsídio; quem ganha até R$3,6 mil, cerca de 30% de subsídio; e até R$6,5 mil, cerca de 15%, 20% de subsídio. Ou seja, nós vamos ter mais quatro faixas e mais 2 milhões de moradia.
Isso é o Governo do PT que fez. Isso é o governo do Lula, da Presidenta Dilma, que colocou, Sr. Presidente, à disposição da população, um dos programas mais ousados de habitação. Esse é um programa, como disse a Senadora Vanessa aqui, que, além de proporcionar casa às pessoas que precisam, é fundamental para a economia.
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Porque pense o quanto de telha, de cimento e de tijolo vai para construir as casas desse programa; a mão de obra que é utilizada; os engenheiros, os operários que são necessários. Então, eu fico muito feliz de ter participado, na manhã de hoje, junto com o Movimento Pró-Moradia, exatamente do lançamento dos procedimentos para essa terceira fase.
E quero fazer um alerta. Eu vim aqui, na segunda-feira, falar sobre o que significaria um afastamento da Presidenta Dilma. Naquela oportunidade, eu disse: o impeachment da Presidenta Dilma nada tem a ver com o combate à corrupção ou com a Operação Lava Jato. Não tem nada a ver com isso, tanto que estão pedindo o afastamento dela por decretos que ela assinou dizendo que não tinha base orçamentária, é isso. Então, não se refere à Operação Lava Jato e ao combate à corrupção como querem fazer crer aqueles que defendem o impeachment, refere-se a muito mais: a querer que uma força política que não foi vitoriosa nas eleições assuma com o seu programa o governo brasileiro. É isso que eu alertava na segunda-feira.
E aí eu quero alertar especificamente para o Minha Casa, Minha Vida, porque, numa entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-Ministro Moreira Franco, que é Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, e que coordena as discussões do Partido acerca de um programa possível que o Vice-Presidente Michel Temer, em assumindo a...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... Presidência da República, colocaria em prática, diz o seguinte: "Já há um consenso de que é preciso rever subsídio. Um deles é o uso do FGTS para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Não dá mais para utilizar o fundo. Não dá para fazer graça com o dinheiro dos outros."
Esquece-se o ex-Ministro Moreira Franco de que o FGTS é exatamente um fundo que tem como uma das destinações garantir condições de financiamento à habitação. O que o Governo está fazendo é utilizar parte dele, remunerando o fundo e dando subsídio para aquelas famílias que não teriam condições de pagar um crédito normal no sistema financeiro habitacional.
Portanto, se vingar essa proposta aqui, ou se o Vice-Presidente Michel Temer assumir no lugar da Presidenta Dilma, o que nós vamos ter é um desmonte do Minha Casa, Minha Vida. Eu já tinha dito aqui que nós íamos ter um desmonte do Bolsa Família...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... porque o Moreira Franco falou, inclusive, que ia deixar só 10% da população extremamente pobre para receber o Bolsa Família. E agora eu estou lendo aqui - não palavras minhas, são palavras dele, ditas ao jornal O Estado de S. Paulo: "Há um consenso de que é preciso rever subsídios. Um deles é o uso do FGTS para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida." Então, é um segundo programa que corre risco.
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Por isso, eu queria deixar um alerta aqui, um alerta para a população, que sabe da importância desses programas. O que está em jogo com o impeachment não é o combate à corrupção. Isso já está sendo feito. Como eu disse aqui, o Procurador Carlos Lima, que não é petista - muito pelo contrário -, falou que é preciso reconhecer que foi nos governos do PT que se pôde fazer um enfrentamento maior à corrupção, sem intervenção política. O que está em jogo aqui com o impeachment é desmontar o Estado de direito, é desmontar o direito das pessoas a ter acesso ao mínimo de dignidade possível...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... como o Minha Casa, Minha Vida e outros programas que enfrentam a pobreza.
Portanto, eu quero deixar registrado que nós não podemos permitir que isso aconteça. É por isso que, reiteradamente, nós temos vindo a esta tribuna, a este plenário dizer que o impeachment, como está colocado, não é um processo constitucional e legal. É, sim, um golpe.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª.
Com a palavra o Senador Garibaldi Alves Filho, ex-Presidente do Senado, ex-Governador do Rio Grande do Norte e ex-Líder, meu Líder.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna diante da decisão tomada ontem pelo meu Partido, o PMDB. O PMDB resolveu, num processo de aclamação, desligar-se do Governo, e isso se fez ontem, por solicitação da maioria dos diretórios regionais.
Ora, Sr. Presidente, como integrante do PMDB, cabe dizer que eu estarei aqui, nesta tribuna, para defender a decisão do meu Partido. Eu o farei, Sr. Presidente, sem apelar para a radicalização, para o maniqueísmo, do qual, há pouco, eu reclamava no discurso da minha conterrânea, Senadora Fátima Bezerra.
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Maniqueísmo que leva os oradores, os ilustres colegas que ocupam aqui a tribuna a dizerem que aqueles que estão a favor do Governo são bons, aqueles que não estão a favor do Governo são maus. Isso, Srª Senadora Ana Amélia, é inadmissível.
Agora mesmo, a Senadora Gleisi fez um registro de um programa que tem a sua validade, que tem a sua importância, que é o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas nem por isso nós podemos deixar de dizer que a mesma população trabalhadora que está sendo beneficiada por um programa desses está sendo sacrificada por uma política econômica, que vem sendo adotada no atual Governo, que está levando ao desemprego milhares de pessoas, e elas estão enfrentando uma inflação no seu dia a dia.
Então, Sr. Presidente, meu caro Senador João Alberto - eu só disponho de cinco minutos... Dez minutos, ainda bem.
Eu gostaria de dizer que, na verdade, não pretendo ingressar nesse jogo nem pretendo me intimidar, porque, na verdade, os que hoje dizem que o PMDB era isso, era aquilo, detratando a imagem do meu partido, ontem diziam o contrário. Com relação ao Presidente Michel Temer, que é tão acusado hoje, antes era considerado um Vice-Presidente da mais absoluta confiança e apreço, merecendo a admiração do atual Governo.
Então, Sr. Presidente, vamos ter cuidado! Vamos respeitar a opinião pública, vamos respeitar os brasileiros. Nós temos aí 33 partidos. Repito: 33 partidos políticos. Se nós não nos dermos ao respeito com relação à história dos nossos partidos - do nosso partido, o PMDB, que tem 50 anos de história -; se nós não nos dermos ao respeito com relação a isso;
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se nós desqualificarmos o debate, dizendo que o PMDB é o anjo e o PT é o demônio, aonde é que nós queremos chegar?
Nós temos, realmente - e é isso que fará pautar a minha atuação desta tribuna -, de exercer certa moderação nesses pronunciamentos. Quem sou eu! Há pouco foi dito aqui pelo Presidente João Alberto, na sua generosidade, que eu fui isso, que eu fui aquilo. Eu não quero apelar para isso! Isso, como eu gosto de dizer, brincando com os colegas aqui, isso já era!
Mas eu, Sr. Presidente, tenho uma carreira que quero preservar e não quero ver... Infelizmente não tenho aqui nenhum colega do partido que hoje faz um contraponto ao meu partido, o PMDB, mas eu queria dizer que devemos exercer, neste momento crucial para a vida política brasileira, um diálogo que permita que não sejamos depois levados a uma execração pública. A imagem do político está deteriorada. Nós estamos sofrendo na credibilidade e não podemos nos deixar vencer por esse sentimento.
Então, Sr. Presidente, nós somos do mesmo partido. Eu venho fazer essa colocação aqui, de um homem moderado, mas que, como todo moderado, não se deixa intimidar. Se respeitarem a linha de moderação, vamos fazer preservar essa moderação. É aquela história, no ditado popular: nós damos tudo para não entrar numa briga; mas, se quiserem a briga, nós vamos topar.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu espero que o Presidente seja, agora, neste aparte a V. Exª como orador inscrito, um pouco mais generoso, porque o plenário está assim permitindo, caro Senador Garibaldi Alves. Eu queria dizer que eu assino embaixo das declarações de V. Exª, mesmo não sendo da Bancada do seu Partido. Mas não é esta a forma que nós aprendemos, e V. Exª é meu mestre nisso, pela sua experiência na política do nosso País. V. Exª é de uma região muito importante, a Região Nordeste, o Estado do Rio Grande do Norte. Esse enfrentamento é que tem levado ao acirramento e à divisão da sociedade brasileira, o desrespeito a quem pensa o contrário. Então, eu queria me solidarizar às manifestações de V. Exª, porque não acredito que seja com a mentira, com atemorização, espalhando o medo... Dizer que vai acabar o 13º salário, o Fundo de Garantia e o abono das férias? São cláusulas pétreas, imutáveis, Senador Garibaldi Alves! Como é que são capazes de levar essa mentira à população brasileira? É isso que nos deixa preocupados e apreensivos com esse grau de tentativa de intimidação. Mas a sociedade brasileira não tem medo disso. A sociedade brasileira está esclarecida, está ativamente vigilante e acompanhando tudo que está acontecendo. E serão eles os grandes juízes de nós e da nossa atuação aqui no Congresso Nacional. Parabéns pelo seu pronunciamento.
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(Soa a campainha.)
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senadora Ana Amélia. Eu tenho ouvido os pronunciamentos de V. Exª, que são de uma firmeza muito grande. V. Exª tem se mostrado uma Senadora independente, na verdade, porque V. Exª não está realmente se submetendo a esse credo maniqueista. V. Exª está procurando seguir uma linha de independência, e eu só tenho que me congratular, porque estou sempre ao lado de V. Exª não pelo fato de termos que nos sentar ao lado por cota da ordem alfabética que se estabelece aqui na distribuição das cadeiras. Nós estamos ao lado, e eu me congratulo por isso, pela admiração que eu tenho por V. Exª.
Eu queria deixar aqui este meu pronunciamento porque o fato de o PMDB ter adotado essa posição deve levar o Partido a ter a desenvoltura necessária dentro da nova posição que adotou. Nós não podemos ser cobrados de uma forma injusta, mesquinha, que venha a se constituir em uma forma de intimidação.
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Gostaria de dizer que estou aqui a serviço daqueles que me elegeram, e não foram poucos, porque realmente quem chega aqui não chega com um punhado de votos, não; chega com milhares de votos. E esses votos foram dados como confiança ao perfil que cada um exerce diante, sobretudo, da população do seu Estado, porque somos aqui, Senador João Alberto, representantes dos nossos Estados, da população dos nossos Estados. Então, queria dizer que realmente estou à vontade no sentido de participar de um debate que venha a se mostrar altivo e respeitoso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª.
A Presidência lembra, às Srªs e aos Srs. Congressistas, que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, dia 31 de março do corrente, quinta-feira, às 11h, no plenário do Senado Federal, destinada ao lançamento da campanha institucional Mulher na Política, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Concedo a palavra, pela Liderança do Governo, ao Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, foi, sem dúvida, constrangedor assistirmos ontem à cena em que integrantes da cúpula do PMDB anunciaram o rompimento com o Governo, do qual não eram apenas aliados, mas, parte integrante. Não quero atribuir isso diretamente ao Partido, que tem uma larga trajetória e várias tendências internas, entre as quais muitas contrárias à decisão tomada, como atesta a ausência de alguns diretórios, no encontro de ontem, e as falas responsáveis e consequentes de muitos dos seus integrantes.
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O que ocorreu, na terça-feira, foi uma decisão do comando do Partido, especialmente do seu Presidente Nacional, o Vice-Presidente, Michel Temer, para criar as condições de ascender à condição da Presidência da República.
Vimos, de um lado, a figura lamentável do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, compondo a Mesa deste encontro, que criticou, vejam que afoiteza, abre aspas, “os graves escândalos de corrupção no País”, fecha aspas, o que diz muito sobre aquele episódio lamentável, que felizmente durou apenas três minutos. Isso em nada esmorece o ânimo do Governo da Presidenta Dilma em seguir na defesa da legalidade e na recomposição de sua base parlamentar. Tanto melhor que o joio tenha tomado a iniciativa de se separar do trigo.
Vamos continuar dialogando abertamente com vários integrantes do Partido, que, tendo suas críticas ao Governo e propondo correção de rumos urgentes, guardam responsabilidade com o País e com a manutenção da ordem democrática pela qual o PMDB tanto lutou, e, entre esses integrantes, inserem-se os Ministros que decidiram restar conosco. Com os que se encastelaram na estrutura orgânica do Partido, não nos interessa mais o diálogo. Então, buscaremos ampliar a conversa com os que se recusam a ingressar nessa quartelada civil empreendida pela oposição, pelos grandes meios de comunicação do Brasil e por parte do comando do Partido, e, portanto, faremos esse diálogo seletivo.
O Palácio do Planalto espera ansiosamente que aqueles Parlamentares de discursos tão inflamados e extremamente determinados a abandonar o Governo, especialmente lá na Câmara dos Deputados, passem, agora, para devolver os quase 600 cargos de que dispõem na estrutura federal, em coerência com a proposta de não contribuir mais com a nossa administração.
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Se não o fizerem, certamente, o Governo será obrigado a fazê-lo, porque quem renuncia a um governo, por discordar dele, renuncia aos cargos que nele ocupa. É uma premissa básica que o Vice-Presidente da República deveria levar seriamente em conta.
Temos, neste momento, a oportunidade de repactuar nossos apoios, recompor a nossa base com partidos verdadeiramente comprometidos com a governabilidade, com a democracia e com o futuro do Brasil. Isso leva, obrigatoriamente, o nosso Governo a adotar novas propostas, a seguir novos rumos que deem mais representatividade ao conjunto dos nossos aliados. Felizmente, o cenário de hoje nos mostra ainda mais distante do projeto que representava o chamado Uma Ponte para o Futuro, que tive oportunidade de, hoje, na televisão, discutir, de forma bastante elevada, com o Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Wellington Moreira Franco, nosso companheiro.
Entendo que esse programa pretendia reinstaurar o neoliberalismo no Brasil. Uma proposta que, se implantada, permitiria, por exemplo, que convenções coletivas de trabalho prevalecessem sobre normas legais, como se tentou fazer já na votação de uma medida provisória aqui, no ano passado. Ou seja, a CLT perderia a sua força e o retrocesso da aplicação do acordado sobre o legislado se tornaria o previsto no que se definiria nos enfrentamentos e nas negociações.
Teríamos, no nosso ponto de vista, o desmantelamento de várias políticas sociais que elevaram o Brasil à condição de detentor de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Isso, porque o que propõe o documento é uma reavaliação das políticas públicas que analisaria o que foi chamado de impacto dos programas e, fatalmente, levaria ao corte de beneficiários, deixando milhões à míngua. É dito literalmente no documento, abre aspas: "O Brasil gasta muito com políticas públicas", fecha aspas.
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É nessa linha que o documento Uma Ponte para o Futuro propõe ainda o fim de todo o modelo de financiamento da educação e da saúde pública brasileiras; o fim das indexações para salários e benefícios previdenciários, tirando, assim, dos aposentados e pensionistas de mais baixa renda, a possibilidade de ganhos reais, que a política do salário mínimo hoje prevê; uma proposta de busca de equilíbrio fiscal duradoura, com superávit operacional, redução progressiva do endividamento público, o que na prática significaria mais recessão e desemprego; o desejo de menos presença do Estado e mais privatizações; o fim do regime de partilha do pré-sal - está lá escrito! -;...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... a implosão total do Mercosul; e, para finalizar, um aumento acentuado do superávit primário, provocando um enorme arrocho fiscal no Brasil.
É um programa muito criticado, mesmo dentro do próprio PMDB, que tem, nos jornais de hoje, o ex-Ministro e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, procurando se apressar em desmentir que um eventual governo de Michel Temer não faria cortes sociais. Na verdade, as ideias correspondem aos fatos.
Esse é um documento que precisa ser lido por todos, e é necessário fazermos aqui um debate elevado, não o debate rasteiro de tentar criar mentiras. Não, de forma alguma, esse tipo de debate apequena o momento importante que nós estamos vivendo no Brasil, mas é preciso fazermos o debate...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... das ideias. Essas saídas, nós entendemos que não são as melhores para o nosso País.
Portanto, é um documento que nada mais faz do que procurar a volta do priorado da política econômica sobre as políticas sociais, criando como consequência, ainda que possa ser não intencionalmente, todos os ganhos que os brasileiros tiveram ao longo dos últimos anos como coisa do passado. É algo que nada tem de futuro; é uma repetição de um passado que a população não quer mais viver. E, para citar Cazuza, representa um museu de grandes novidades.
De forma que ao nos apartarmos de propostas destoantes do nosso projeto, de um projeto que tirou o Brasil de um secular atraso, nós depuramos nosso campo e podemos avançar com mais tranquilidade sobre uma pauta que é nossa.
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(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente.
É nesse sentido que queremos repactuar a nossa aliança no Congresso Nacional, com mais diálogo com os partidos aliados e com a sociedade, abrindo caminho para que pautas verdadeiramente representativas e almejadas pelos brasileiros sejam assumidas, como o Minha Casa, Minha Vida, cuja terceira fase foi lançada hoje pela Presidenta Dilma, com 4 milhões de imóveis já contratados e respondendo por uma redução de mais de 10% do déficit habitacional brasileiro.
Nós precisamos de ideias e de trabalho em favor da população. É por isso que lutamos tanto para chegar à Presidência da República, e chegar pelo voto da maioria dos brasileiros por quatro vezes seguidas, diferentemente daqueles que, lamentavelmente, ambicionam uma entrada pelas portas laterais do Palácio do Planalto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... para usar o cargo mais alto da República, em proveito de interesses menores e pela criação de uma República que o Brasil não deseja mais vivenciar.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador.
Concedo a palavra ao Senador Ataídes Oliveira, do PSDB, de Tocantins. V. Exª tem dez minutos.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, dia 29 de março, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção recebeu, em ato solene, de representantes da sociedade civil mais de 2 milhões de assinaturas, colhidas em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, em apoio às dez medidas de combate à corrupção, documento que se converteu em projeto de lei da Câmara, assinado pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e outros, inclusive por mim. As propostas do Ministério Público têm por objetivo aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas de combate à corrupção buscam evitar o desperdício de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro.
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São as seguintes medidas fundamentais desse plano que tem o objetivo de salvar o País da máquina de corrupção criada pelo Governo do PT:
1º) agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais;
2º) instituir o teste de integridade para agentes públicos;
3º) criminalizar o enriquecimento ilícito;
4º) aumentar as penas para corrupção de altos valores;
5º) responsabilizar os partidos políticos;
6º) revisar o sistema recursal;
7º) criminalizar a prática do caixa dois - do famoso caixa dois;
8º) revisar as hipóteses de cabimento de habeas corpus;
9º) alterar o sistema de prescrição;
10º) instituir novas ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Até o momento, Sr. Presidente, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil, como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas, já manifestaram apoio a essas dez medidas.
Informo à Casa que apresentei o mesmo texto no Senado ainda ontem à noite, para que já integre o universo de discussão dos Senadores e para que o texto seja por todos conhecido. A tramitação concomitante, a meu ver, facilitará a busca do consenso para a aprovação, o mais célere possível, das propostas. O apoiamento público e institucional ao projeto, ainda que o revista de particular legitimidade, não ilide nossa função parlamentar de examinar atentamente o texto e aferir sua estrita compatibilidade com a Constituição Federal, garantia maior do nosso processo civilizatório.
Pois bem, Sr. Presidente, eu queria fazer esse registro.
Nós estamos vivendo uma crise política, moral e econômica. E todos nós sabemos o quanto o povo brasileiro está pagando por isso. Mas
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a crise política e a crise moral estão próximas do seu fim. Graças a Deus! A saída do PMDB da Base desse Governo, para mim, foi o golpe final que o Governo precisava. A crise política e a crise moral estão chegando ao final, mas estão deixando um legado terrível ao nosso povo brasileiro: a crise econômica, Senadora Ana Amélia. Essa crise econômica, sim, não vai passar do dia para a noite. Não vai! Esse estrago que o Governo do PT fez na nossa economia podemos esquecer, que não será resolvido a curto e médio prazo; é a médio e longo prazo, e isso se tivermos um novo Governo competente, honesto e responsável. Esse é que é o problema do Brasil hoje.
E o Lula disse recentemente que não estava preocupado com a crise econômica. Mas o Lula nem sabe o que é isso! Ele estava preocupado com a crise política, porque o grande objetivo desse Governo era se manter no poder. E nós sabemos disso. Agora tudo veio à tona.
E, para recuperar esse estrago que o PT fez na nossa economia, vamos demorar talvez uma década. Quero só fazer um retrato desse estrago econômico que o PT fez no País: uma taxa Selic de 14,65%; uma inflação acima dos dois dígitos; uma retração na nossa economia, no ano passado, de 3,8% - e estão falando de 4% neste ano. Não! Vais ser muito mais do que 4%, principalmente se esse Governo durar até o final deste semestre. Mas acredito que não vai durar, para o bem de todos.
Em relação ao desemprego no Brasil, segundo o IBGE, temos hoje algo em torno de 9,6 milhões de brasileiros desempregados. Isso é mais uma mentira. O desemprego hoje no Brasil está acima de 20%. E tenho dito isso nos quatro cantos do País. E desafio qualquer economista e qualquer instituto de pesquisa a dizer que não temos mais de 20 milhões de pessoas desempregadas hoje no Brasil!
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E aqui eu faço um retrato muito rápido do País: nós temos, segundo o IBGE, 9,6 milhões de desempregados. Mas, se pegarmos mais 4 milhões dos desalentados, se pegarmos mais 8 milhões do seguro-desemprego - porque todo mundo está desempregado -, só aí já deu um total de mais de 20 milhões de pessoas desempregadas no País. O desemprego, como eu tenho dito, é uma coisa muito séria.
Mas o que eu balizo aqui, Senadora Ana Amélia, é o problema da dívida do nosso País. Não é preciso ser economista, não é preciso vir da área da contabilidade, como eu vim, para entender o que foi que o PT fez com a economia deste País. Ou seja, em janeiro de 2003, o Brasil devia menos de R$1 trilhão - devia novecentos e pouco bilhões de reais -, dívida interna e externa bruta. Treze anos depois, hoje, o Brasil deve mais de R$4 trilhões! Isso aqui é o suficiente para a gente analisar o macro da nossa economia, e não é preciso ser economista! - repito, não é preciso. Hoje o País deve mais de R$4 trilhões! Essa é a nossa dívida interna e externa bruta. No ano passado, nós pagamos R$501 bilhões somente de juros dessa maldita dívida pública - R$501 bilhões nós pagamos, Senador Moka, no ano passado!
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ou seja, nós tivemos uma receita corrente líquida, em 2015, de R$1,221 trilhão, e pagamos R$501 bilhões de juros da dívida. Isso quebrou o Pais! Vou melhorar isso aqui. Um trabalhador ganha R$10 mil por mês e paga R$5 mil de juros de uma dívida dele. Ele está quebrado. Essa é a situação do nosso País hoje.
O Lula virou "o cara". O Lula virou "o cara" no mundo. Mas qualquer um vira "o cara" no mundo. Qualquer um. Bota qualquer um... Permita-me, Zezinho, fazer uma comparação: botar você como Presidente da República e dar-lhe R$3 trilhões, Zezinho, para você gastar durante oito anos! Você passa...
(Interrupção do som.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... a ser "o cara". (Fora do microfone.) Ele virou "o cara" com R$3 trilhões e quebrou o nosso País e quebrou a nossa economia. Isso é fato! Por isso é que ele virou "o cara".
Olhem o que aconteceu hoje: o dinheiro acabou, a festa acabou, e a conta ficou para o povo brasileiro pagar!
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Essa é a situação do nosso País hoje. E o pior: o Lula e a Dilma levaram o que nós temos de mais valioso. Eu não esqueço, Senadora Ana Amélia, meu pai dizer - vim de família muitíssimo pobre -: "Meu filho, uma coisa que você jamais pode perder na vida é o nome." Pois não é de ver que o Lula e a Presidente Dilma nos fez, a todos os brasileiros, perder o nome, a credibilidade? Isso é fato também, não adianta nos escondermos disso.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Os governistas vêm aqui a esta tribuna e dizem "isso é golpe, isso é golpe, isso é golpe" porque esse é o único argumento que eles têm. E eu respeito.
Nós perdemos a nossa credibilidade! Nós perdemos a nossa referência! As três agências que calculam riscos mundo afora - Fitch, Moody's e a Standard & Poor's - colocaram-nos como caloteiros. E digo mais: no ano passado, o Brasil perdeu 6,47% de receita, e as despesas aumentaram em 11,6%. Este ano, nós não vamos ter uma arrecadação de R$1,2 trilhão; será menor. Esses juros dessa dívida devem bater a casa dos R$600 bilhões. O Brasil não vai dar conta de pagar o juro dessa dívida neste ano; portanto, terá que dar calote. Vai ter de dar calote!
Olhem só que coisa interessante...
(Interrupção do som.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... um Senador da República estar nesta tribuna falando isso. (Fora do microfone.)
Já concluo, Presidente Simone Tebet.
Vou passar a palavra com todo o prazer. Estou só encerrando aqui, Senadora Ana Amélia.
Do jeito que está indo, não dá! Nós não vamos dar conta de pagar esse juro dessa conta este ano. Foram tirados R$12 bilhões da educação este ano, foram tirados R$10 bilhões da saúde este ano. Cortou Fies, cortou Pronatec, cortou Brasil Carinhoso, cortou...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Seguro-desemprego.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Cortou-se tudo! Seguro-defeso, seguro-desemprego. Os direitos que a Presidente Dilma disse que não iria tirar do povo brasileiro ela tirou.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Nem que a vaca tussa."
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tirou tudo! Tirou inclusive a nossa credibilidade.
Concedo a palavra para um aparte, Senadora, com todo o prazer.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É muito bom ter uma Presidente numa sessão...
(Soa a campainha.)
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... porque é sempre mais generosa num momento de crise como este, entendendo que o Regimento fica menor quando a crise se agiganta. Então, eu queria começar pela abertura do seu pronunciamento referindo a campanha liderada pelo Ministério Público, dos dois milhões de assinaturas da população brasileira em favor das dez medidas de combate à corrupção.
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Quero dizer, caro Senador, que ontem tive a oportunidade de assistir à posse da primeira mulher na presidência do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a baiana Norma Reis Cardoso Cavalcanti. O Vice-Presidente é Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, do Rio Grande do Sul. Mas, pelo fato de ser uma mulher, a minha atenção ficou muito maior para um personagem que estava ali presente: o Promotor de Justiça da Procuradoria da República Deltan Dallagnol, que é um dos líderes não apenas da Operação Lava Jato, mas também da campanha das dez medidas de combate à corrupção. E ele foi uma das pessoas mais festejadas e mais citadas naquela cerimônia de posse na Conamp, com toda a razão. O Ministério Público disse que a instituição estará sempre de pé e firme para reafirmar os valores republicanos e a democracia em nosso País. E eu confio nessa instituição, como confio no Poder Judiciário e na Polícia Federal. Quero dizer a V. Exª que existem algumas vozes atribuindo à Operação Lava Jato - veja só - os desmazelos, os problemas da nossa economia: inflação alta, desemprego alto e sem perspectivas de uma retomada do crescimento. Então, não há como justificar o que está acontecendo como consequência da Operação Lava Jato. Não dá para misturar alhos com bugalhos, Senador.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigada, Senadora Ana Amélia.
A corrupção no Brasil - eu disse um dia, nesta tribuna - é um câncer em estado de metástase. E disse aqui, na época, que a corrupção no Brasil mata mais do que qualquer guerra no mundo; mata mais do que o Estado Islâmico, mais do que a Al-Qaeda. Eu não tenho dúvida disso.
Esses trilhões de reais que esse Governo do PT tirou da saúde, da educação e da segurança matou milhões de crianças Brasil afora; matou milhões de pais de família Brasil afora; matou milhões de mães de família Brasil afora. Eu não tenho dúvida nenhuma disso e fico a me questionar - eu que sou um chegante ainda na política -: quem é que vai pagar por isso, Srª Presidente?
(Interrupção do som.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Quem é que vai pagar por esses (Fora do microfone.)
milhares de crimes Brasil afora? Quem vai pagar por isso? É o povo? Quem vai pagar?
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Tem de haver um culpado. Mas cadê esse culpado? "Ah, mas o Lula é um coitado, é um operário!" Espera aí, vamos ver os danos que ele causou à nossa Nação, ao nosso povo. Ele tem de ser penalizado.
Swap cambial? Nós perdemos 90 bilhões praticamente só de despesa de swap cambial. Eu acredito que o déficit primário deste ano deve superar os R$100 bilhões. Nós tivemos uma perda de poupança de R$54 bilhões no ano passado. A dívida da Petrobras ultrapassou os R$500 bilhões. Dívida da Previdência Social, até o ano passado, era de R$85 bilhões...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... e deve chegar a R$124 bilhões neste ano de 2016. Ou seja, os números são estarrecedores. Eles conseguiram destruir toda a nossa economia.
Eu nunca vi coisa igual em toda a minha história de vida. Eu estou empresário neste País há 30 anos e nunca vi coisa igual. Este Governo do PT tinha um projeto, tinha um projeto de poder, mas este Governo do PT nunca teve e nunca terá um projeto de Governo.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Obrigada, Senador Ataídes.
Eu convido ainda, como oradora inscrita, para falar pelo PT do Piauí, a Senadora Regina Souza.
Aproveito a oportunidade, Senadora, enquanto V. Exª se dirige à Tribuna do Senado, para comunicar aos colegas Senadores, ilustres Senadoras, Senadora Ana Amélia, que foi publicado no Diário Oficial da União de ontem e também de hoje, Senadora Regina, nosso projeto, o projeto das mulheres do Congresso Nacional, projeto de resolução que se transformou em Resolução nº 6 e Resolução nº 7, referente à transformação do DataSenado em instituto, Senadora Regina, e também à criação do Observatório da Mulher contra a Violência.
Eu já tive a oportunidade de parabenizar V. Exª, que foi Relatora e brilhantemente relatou os dois projetos, mas eu fico muito honrada de, como Presidente, Senador Moka, em exercício aqui do Senado neste momento, como autora dos dois projetos de resolução, em nome das mulheres, Deputadas Federais e Senadoras, parabenizar todos os Senadores, porque foi aprovado por unanimidade, e agradecer mais uma vez à Mesa Diretora na pessoa do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por este olhar que tem pela causa da mulher e, em especial, pela causa da mulher vítima de violência.
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Talvez estejamos fazendo história, porque não sei se há um outro Senado da República no mundo que tenha, a partir de agora, um observatório que possa unificar os dados de forma confiável para que nós possamos, a partir daí, Senadora Regina, fazer realmente políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher.
Com muito prazer, pelo tempo de dez minutos, concedo a palavra à Senadora Regina Sousa.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra Presidenta, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, desde a semana passada que eu queria falar sobre a água. Falamos sobre tanta crise, tanta crise, como foi dito aqui agora - e eu ainda vou rebater isso -, mas deixamos passar meio que esquecido o Dia Mundial da Água. A crise da água é grande e é de todo mundo, mas, pelo aquecimento da crise política que vivemos, deixamos passar o dia pensarmos sobre o uso consciente da água. Então, eu vou deixar meu discurso da água para outro dia. E vou só fazer alguns comentários do que eu ouvi aqui.
Dizer que a crise moral e política acaba com o impeachment é confessar que há um acordão, sobre o qual todo mundo já fala aí, de que, depois do impeachment - se passar -, parará tudo, todas as investigações.
É fato que a Operação Lava Jato chegou onde queria, o Lula, mas agora está chegando onde ela não queria, e ela não sabe o que fazer. As listas que estão aparecendo por aí pegam gregos e troianos. E ninguém explica, todo mundo só fica indignado, mas ninguém explica. Ninguém diz: "Eu prestei conta".
Queremos ver assim, se recebeu, prestou conta? O partido prestou conta ou a pessoa prestou conta? Não adianta só dizer: "Estou indignado." E todo dia aparecem listas e mais listas. Listas de 1980, o que prova que a corrupção não nasceu em 2003 neste País.
Aí, a pessoa vir aqui fazer a afirmação de que acabará a crise moral se aprovado o impeachment eu acho até meio leviano porque está dizendo que, daí para frente, tudo vai ser esquecido. Mas não vai.
Primeiro, queria aproveitar para louvar o projeto de iniciativa popular sobre a questão da corrupção. Muitas das coisas que estão aqui foram mandadas pela Presidente da República, ano passado, para cá, por um pacote também, e até hoje não foi nem lido, eu acho. Ela mandou, e muitas das propostas que estão aqui estavam naquele pacote, estão naquele pacote.
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Quando dizemos que é golpe... "Ah, não é golpe porque o impeachment está previsto na Constituição". Está previsto na Constituição o impeachment, desde que haja o crime de responsabilidade. Aí, se o crime de responsabilidade que vão imputar à Presidenta for pedalada fiscal, segurem-se para depois cassarem um bocado de governador, porque também fizeram pedaladas, alguns até já confessaram. Então, se vai ser esse o crime, depois vai haver muito governador cassado.
Dizer que a crise moral se acaba com o impeachment conduzido pelo Eduardo Cunha... Certamente já há um acordo para salvá-lo: ele sai da Presidência da Câmara, está acabando mesmo o mandato, mas não perde o mandato. Certamente, já há esse acordo, e tudo indica que sim. Estão fazendo uma resolução lá para mudar a composição das comissões naquela Casa.
Agora, ser governado pelo Eduardo Cunha é moralmente bom? Dizer que a crise moral acaba e ter como Presidente da República Eduardo Cunha? Porque, no dia em que o Temer viajar, nosso Presidente da República será ele, se isso passar? Dizemos que é golpe por isto: porque, se não há crime, impeachment é golpe.
Moro pediu desculpas e admitiu que errou. Numa crise de humildade, ele pediu desculpas, admitiu que errou na questão dos grampos, mas o estrago está feito. Pedir desculpas só ao STF? Publicar conversas íntimas... Tem de pedir desculpas também à família Lula da Silva, porque publicar conversas íntimas, familiares, é crime também; é contra a lei. E a lei é muito clara: aquilo que não serve para a investigação tem de ser descartado sem dar conhecimento a ninguém. Ele expôs toda uma família, e é mais estarrecedor descobrir que ele é que é o vazador. Achávamos que era o tal do japonês, mas ele é quem entrega as notícias para a Rede Globo.
Então, está devendo desculpas também, e precisa de punição, porque, se ele admitiu que errou, infringiu a lei, tem de ser punido.
A lista das empreiteiras, até onde vai? E só vale para alguns? Porque tudo que sai que for contra o PT vale, já é criminoso, mas, nas mesmas listas estão, lá, todos os partidos, à exceção de alguns poucos. Parece que há 18 partidos aí numa lista.
Então, não vale só dizer "não fiz". "Não fiz, mas o PT fez.", é essa a resposta.
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O Brasil está dividido: amanhã nós vamos ter uma grande manifestação aqui em Brasília e em alguns Estados. E vemos o desdém de algumas pessoas ao falarem do pessoal do "pão com mortadela". É "pão com mortadela" quando há, porque é gente pobre, é gente de assentamento, é trabalhador rural. Ninguém fala do filé-mignon que a Fiesp serve lá na sua sede na Avenida Paulista para os manifestantes nas suas manifestações. Lá no Piauí, montaram um bar debaixo de uma ponte, e o brinde era com champanhe. Isso é para quem pode. No entanto, os manifestantes a favor do Governo é gente pobre mesmo, porque são as pessoas das organizações sociais, do movimento popular, que estão vindo aí e que estão se manifestando. Mas também são válidas, são manifestações de povo organizado.
Falar que o Brasil perdeu o grau de investimento: perdeu. Todavia, no governo anterior nunca nem existiu. Então, não se pode dizer que está pior do que antes, não. Quantas vezes, no governo Fernando Henrique, o Brasil foi "de joelhos" ao FMI pedir dinheiro para fechar as contas? Quantas? O Proer está sendo ressuscitado aí, muita gente pensava que estava enterrado, mas parece que estão desarquivando aí umas questões. Aliás, existe um discurso do Senador Alvaro Dias - espero que ele não peça o art. 14 -, mas existe um discurso dele de 1991 que é um primor, falando do Proer, da questão do Bamerindus. Então, não é de agora a crise moral, não é? Convenhamos, deixem de vaidades!
É preciso que olhemos para isso, pois nesse processo dificilmente existe um vencedor. Ainda bem que o Senador que me antecedeu falou isto: "Não vai ser fácil! Estão pensando que será como em 1992, quando saiu um presidente e assumiu um vice, e ficou tudo em paz. É porque, ali, o País estava unido, e agora não: existem dois lados; um País dividido. Então não se pode achar que, passado o impeachment, fica tudo bem neste País, fica tudo ótimo, tudo vai se ajeitar. Pode até ser que existam os ajeitamentos nos processos da Lava Jato - tudo está caminhando, está indicando isso -, porque quem faz um processo de impeachment, que sequer é legítimo, presidido por Eduardo Cunha, que é o único réu da Lava Jato produzido até agora no meio político, convenhamos que não pode dizer que está defendendo a moral.
Então, era isso o que eu queria falar, Srª Presidenta.
Quero agradecer a antecipação da minha fala, pois achava que iria falar às 9h da noite, mas, como o pessoal não está no plenário, foi bom.
Obrigada por ter me dado a palavra agora. Eu deixo para fazer o meu discurso sobre a água na próxima semana, quando os ânimos estiverem menos exaltados. Obrigada.
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A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. PMDB - MS) - Eu é que agradeço, Senadora Regina Sousa, principalmente por ter cumprido aí, rigorosamente, o tempo regimental.
Passo a palavra agora para o Líder do DEM, Senador José Agripino, do Rio Grande do Norte. Em seguida, como orador inscrito, Senador Waldemir Moka e, posteriormente, Senador Aloysio.
Com a palavra por cinco minutos, como Líder, Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Simone Tebet, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uma manifestação de preocupação com fatos a que eu tenho assistido e com fatos a que já assisti.
Senador Petecão, em 1990 assumiu a Presidência da República o nosso atual colega Fernando Collor de Mello. Ele assumiu a Presidência depois de um período de inflação altíssima - chegou a 40% ao mês -, e uma das medidas que ele adotou e que deixou o País em situação de perplexidade, para dizer o melhor, foi o congelamento da poupança, ou seja, uma espécie de calote da dívida. Não era o calote da dívida, mas foi entendido como tal. Durante um bom período, as aplicações dos brasileiros que tinham dinheiro aplicado nos bancos e que respondiam pela dívida pública interna ficaram congeladas.
Eu quero dizer a V. Exª, e vou circunstanciar por que eu volto a ter essa preocupação, Senador Aloysio Nunes. Veja V. Exª, na segunda-feira eu estava no seu Estado, Senador Aloysio, eu fui fazer uma palestra na Federação do Comércio a convite de Abram Szajman, que é o Presidente da Federação do Comércio de São Paulo, com um público numeroso: eram 200 representantes de sindicatos, presidentes de sindicatos de Araçatuba, Ribeirão Preto, Campinas, do Estado de São Paulo todo.
Durante duas horas e meia, eu pude sentir a apreensão daquelas pessoas, que são grandes empregadores e que são operadores de compra e venda, em todos os segmentos da economia do setor terciário. Eu recolhi do encontro uma conclusão clara: enquanto o governo for esse que nos preside, nenhum deles se anima a investir um centavo nos seus próprios negócios. Está todo mundo na retranca, isso ficou dito, isso ficou claramente dito.
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Está todo mundo lutando para sobreviver, para não soçobrar, administrando prejuízos, demitindo pessoas toda semana para não quebrar e assistindo à inflação, ao aumento da dívida pública, à perda do PIB de 3.8% - com perspectiva de perda do PIB em 2016 de 4% -, à inação completa por parte do Governo em promover o equilíbrio fiscal. O que mais preocupa o empregador é a incapacidade do Governo em tomar qualquer iniciativa que promova o equilíbrio fiscal. Se promover o equilíbrio fiscal, você respira fundo e começa a planejar o futuro.
Muito bem, vim de São Paulo à noite para cá, cheguei aqui e encontrei, de manhã, no meu gabinete, vários Prefeitos de Municípios do interior, Senador Cristovam, que estavam indo ao Supremo Tribunal Federal pedir pelo amor de Deus, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma solução para uma determinação de devolução do Fundeb. Um deles me disse: "Eu recebi de Fundeb, no mês passado, R$630 mil, R$530 mil, e a ordem que recebi foi de devolver R$670 mil. Vou fazer o quê? Com o Fundo de Participação e com a minha arrecadação, já não pago as minhas despesas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Como é que vou pagar o transporte escolar? Como é que vou pagar o salário dos professores? Como é que vou cumprir as minhas obrigações constitucionais na educação?" Isso é a quebradeira dos Municípios, é a ponta de um iceberg.
Hoje, quarta-feira, vejo a sofrida entrevista de um ex-colega nosso, por quem todos temos grande apreço, Senador Dário Berger, que é o atual Governador do Rio de Janeiro, ex-Senador Dornelles. Ele deu uma entrevista franca, sincera, na qual diz que não tem como pagar a folha de pessoal, que vai caber a ele, no interstício em que assumiu, pela doença do Governador Pezão - e aqui vai a minha solidariedade ao Governador Pezão e o meu desejo de que se recupere breve. Tenho grande apreço pelo Governador Pezão e quero que ele se recupere breve -, mas Dornelles dizia que não tem como pagar e vai ter que anunciar a tétrica notícia do parcelamento do pagamento dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, estamos vendo um processo de esfacelamento da Federação brasileira: os Municípios quebrados, os Estados quebrados, os empresários quebrados, é um desânimo completo.
A dívida pública em R$2.8 trilhões; a relação dívida/PIB crescendo e chegando aos 70%, ameaçando chegar a 80%; e dois downgrades seguidos, da Moody's, Standard & Poor's e Fitch, das três. E a perspectiva é negra, tétrica. O que se tem que fazer?
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Diante desse quadro, que não é pintado por um presidente de partido de oposição, que é a constatação dos fatos que se estão vendo pelas ruas do Brasil, o que nos cabe? Consertar o presente e planejar o futuro. Cabe ao Congresso Nacional, se somos uma democracia que tem vergonha na cara, dar mãos à obra. Temos que nos juntar em torno de uma tarefa que está prevista na Constituição que é, já que o Governo não governa, já que o Governo não conduz, não tem suporte partidário para conduzir as reformas, temos que cumprir o nosso dever constitucional. Para com essa história de golpe, é dever constitucional, está escrito na Constituição. Em função daquilo que Hélio Bicudo, Janaína e Miguel Reale apresentaram, que foi complementado pela Ordem dos Advogados do Brasil - por sinal muito mal recebida por setores do Congresso, e aqui meu desagravo à OAB, que merecia o respeito desta Casa -, o que tem que ser avaliado, e avaliado rapidamente, antes que seja tarde, é o processo de impeachment.
Senador Aloysio Nunes, eu revelo a V. Exª, com toda a sinceridade, que tenho medo de que o calote venha a acontecer de novo. Por uma razão simples: as finanças públicas estão falidas, estão quebradas. A dívida é enorme, a arrecadação está em queda: no mês passado caiu 11% - foi feita uma avaliação de 11% de queda. A União não tem a menor condição de esboçar reação nenhuma! Assiste aos fatos acontecerem. Se o Governo assiste aos fatos acontecerem, cabe a nós tomar providências para que o País não assista a esses fatos acontecerem e alguma reação seja esboçada. Até para que a sociedade, que está organizada como nunca esteve, tenha resposta à altura da expectativa que tem daqueles que compõem o Congresso Nacional.
A minha palavra, portanto, neste dia, em função daquilo que eu vi, Senador Raimundo Lira, na segunda, na terça e na quarta, de prefeitos, de empresários, de governadores, pela constatação dos números, pela constatação da desagregação da Base partidária do Governo, é dizer que não há outro caminho de salvação nacional, senão a apreciação dos processos de impeachment, antes que o lamentável calote da dívida...
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... surpreenda os brasileiros e nos leve à bancarrota completa.
Antes que seja tarde, portanto, os partidos de oposição estão tomando providências, a sociedade está irmanada com os partidos de oposição e com os que estão se unindo à oposição, em nome do interesse da sociedade, em benefício de um fato só: salvar o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me, Senador. É possível?
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Com prazer, Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador José Agripino, só para dizer que de certa maneira esse calote está acontecendo com o nome de inflação. É uma maneira de não se pagar: o Governo continua aumentando sua arrecadação em termos nominais, e as pessoas ficam pagando em preço real. Recebem o seu salário de cem nominalmente, mas, quando vão pagar, só vale 90, por enquanto, mas isso pode vir diminuindo. Então, esse processo de calote se faz quando não se paga a dívida ou quando se paga com dinheiro inflacionado. É o que aparentemente não apenas o Governo está fazendo como, pior, alguns dos economistas que nem estão dentro do Governo, mas ligados sobretudo ao Presidente Lula, parece que estão defendendo: a ideia de que a inflação é uma coisa positiva para o País, mesmo que seja uma tragédia para cada brasileiro. Então, esse é um ponto que eu queria falar; o outro é sobre a desagregação de que o senhor falou. Essa palavra devia ser mais enfatizada aqui, repetida e dita. Nós podemos entrar num processo de desagregação do tecido social brasileiro, não só pela oposição entre "impitimistas" e "anti-impitimistas" nas ruas, mas pela violência urbana. O senhor falou da pessoa que não consegue usar o dinheiro do FNDE. Há uma desagregação da máquina pública brasileira. O fato de não poder pagar salário vai se repetir daqui para frente. Muitos Estados e Municípios não vão ter condições de pagar, dificilmente vão pagar o 13º mês ao final do ano ou a primeira parcela agora em julho. Nós estamos entrando num processo de desagregação do tecido social, e isso pode ser crescente de tal maneira - e aí não falo hoje, falo daqui a 10, 15, 20 anos, que na história de um país é rápido - que a gente pode ficar com o País desagregado, desarticulado, fraturado. Isso nós estamos jogando hoje.
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Hoje nós estamos decidindo - quando eu digo hoje, é claro, não falo do dia 30 de março -, hoje, neste momento histórico, nesta geração de Senadores e Deputados, nós estamos tomando as decisões que vão levar o Brasil a se reagregar ou a se desagregar ao longo dos próximos anos e décadas. Por isso, no seu discurso, eu fiz questão de chamar atenção para estas duas coisas: a ideia de desagregação de que o senhor falou, em relação à máquina do Estado; e também essa ideia de calote. O calote já está acontecendo, chama-se hoje inflação.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Senador Cristovam. V. Exª é sempre muito preciso nos seus apartes. Eu agradeço e peço a V. Exª, Presidente, que incorpore as opiniões do Senador Cristovam à modéstia do meu pronunciamento.
Senador Cristovam, eu tenho a consciência de que a rua, as manifestações populares - às quais eu estive presente, em Natal, em Brasília, em São Paulo - estão dando a última oportunidade à classe política para ela se recuperar, em matéria de credibilidade, perante a sociedade. É preciso que cada um de nós se posicione - e graças a Deus todos os partidos políticos estão se posicionando, independente de participarem da oposição ou da Base do Governo - em benefício da salvação do Brasil.
Há uma coisa que eu reputo fundamental. Se o impeachment acontecer - e acho que ele vai acontecer -, e se o Vice-Presidente, por dever constitucional, assumir a Presidência, vai ser dever dos partidos da classe política deixar S. Exª à vontade para formar o melhor governo, montado pelas melhores figuras, sem pressões políticas, para que ele possa, com os melhores quadros do País,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... recuperar a gestão, recuperar a credibilidade do Estado e retomar a economia para que cesse o penoso processo de desemprego que está afligindo e angustiando a sociedade brasileira. Eu acho que vai ser nossa obrigação, de todos os partidos políticos, feito o impeachment, garantir ao Presidente da República constitucional as condições de governabilidade, sem pressões partidárias, entregando a ele a condição de governar com os melhores, entendendo que o Brasil, mais do que nunca, está precisando das melhores cabeças e dos melhores articuladores para evitar o esgarçamento do tecido social.
Haverá problemas em todas as pastas. Haverá necessidade de competência de ministro e da capacidade dos ministros de exercer interlocução com a sociedade, com os diversos segmentos da sociedade, para que o governo seja entendido. Espera-nos uma quadra dificílima.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Ninguém espere que, para construir essa omelete, não se tenha que quebrar alguns ovos - para falar o linguajar popular.
Vamos receber, se o impeachment acontecer, um Estado quebrado, falido, viciado; viciado no mais amplo espectro da palavra. E, para consertar, a tarefa será difícil. E, para consertar uma coisa quando a tarefa é difícil, só com os melhores quadros e as melhores cabeças.
Obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo aparte que V. Exª me faz e que me enseja a fazer essas considerações finais.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Convido para ocupar a tribuna o Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna inspirado no discurso de várias pessoas. O discurso do Senador Agripino, que me antecedeu, é exatamente o que todos nós temos que dizer, com todas as letras. Vai ser extremamente difícil. Agora, eu tenho comigo que, pior do que isso, é deixar do jeito que está, porque aí não tem jeito, aí não há conserto, nós vamos só aprofundar cada vez mais essa crise. Então, vamos ter que fazer um enfrentamento disso com muita dificuldade.
O Senador Agripino disse para deixar o Presidente absolutamente à vontade para montar uma equipe de notáveis, de gente com talento e, principalmente, de gente que quer que este País saia do que está. O que é que nós estamos vendo? Um quadro que é o pior possível. Nós estamos com a inflação alta; nós estamos com um baixo desenvolvimento no terceiro ano, podemos dizer, em recessão; e estamos ainda no pior dos mundos, com juros altos. Então, isso é que está deteriorando, está esgarçando, como disse o Senador Agripino, os Estados, os Municípios, e nós temos que tomar posição.
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Aí muitos vêm aqui, e uns ficam em cima do muro, não sabendo nem dizer o que eles querem e o que eles não querem. Eles são contra uma coisa, mas, ao mesmo tempo, são a favor de outra. Eu não sei isso, eu acho que é preciso, neste momento, tomar uma posição. Eu tomei. E eu sempre tive cuidado, até porque, no meu Estado, nós nunca fomos parceiros do Partido dos Trabalhadores. O PT nunca ganhou no Mato Grosso do Sul. Nós ganhamos do Lula, apoiando o José Serra, e ganhamos da Presidente Dilma, no primeiro e segundo turno, apoiando o Geraldo Alckmin. Então, essa é a tradição. Eu não poderia trazer isso do Mato Grosso do Sul para o Governo em que o meu Partido estava aqui. Eu sempre fui um Senador independente. A Senadora Simone, que aqui chegou há menos tempo do que eu, adotou a mesma posição. Quantas e quantas vezes nós votamos a favor do Governo, mas, ao mesmo tempo, o levantamento da Folha de S.Paulo do ano passado demonstra que nós votamos 10% a mais contra o Governo do que a chamada Bancada de oposição. Vejam qual é o meu grau de independência nesta Casa.
Agora, eu acho que há uma coisa que temos que ignorar, porque eles querem que fiquemos defendendo essa questão de golpe. É uma provocação, porque não há nenhum outro argumento. E, ontem, o Anastasia deu uma verdadeira aula aqui do que é o rito que está acontecendo e como isso vai acontecer: o processo vai ter que passar pela Câmara, pela Comissão Especial; vai ter que ser votado no plenário o parecer desta Comissão Especial, que vai ter que ter 342 votos "sim"; ele vai vir para o Senado; o Senado vai ter que dar o voto "sim" pela continuidade; e depois ele vai ser submetido à votação. E, se os Senadores que aqui estão, três por cada Estado, não tiverem representatividade para julgar isso, aí também não tem muito mais o que fazer. Aí realmente nós não estaremos optando pela democracia.
Concedo um aparte ao Senador Magno Malta e, logo em seguida, à Senadora Simone Tebet.
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O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Moka, bem-vindo o seu pronunciamento. De igual modo, os oradores que antecederam V. Exª, eu não digo todos, porque nós temos sido... O Apóstolo Paulo, o intérprete da mente de Cristo, escreveu: "Ouvi de tudo e retende o que é bom". E a cultura popular e o para-choque de caminhão dizem que é melhor ouvir isso do que ser surdo. Então, há coisas atualmente aqui, neste Senado, que é melhor ouvir do que ser surdo. V. Exª falou uns cinco a seis minutos agora e fez um apanhado geral daquilo que, de fato, é o tema e daquilo que é o mote discutido, no Brasil, hoje, desde a porta do boteco até à porta da igreja e desde a porta de igreja até à universidade. Nós estamos vivendo um momento tipo a música do Zeca Tá Ruim, Mas Tá bom. Está cheirando mal, mas não está; está feio, mas está bonito; está feio, mas é um momento depurativo da vida da Nação o que nós estamos vivendo. E, no momento em que nós estamos vivendo, ocorreu o que nós nunca vimos. E, pelos discursos que eu ouvi no início desta sessão e tenho ouvido todo dia dentro do espírito daquela fala do apóstolo Paulo "Ouvi de tudo e retende o que é bom" e do ditado de que é melhor ouvir isso do que ser surdo, há coisa que é propriedade privada do PT, do Governo. E eles estão reclamando aquilo que lhe é de direito, como: "Fora! Fora Collor! Fora Sarney! Fora FHC!" Os direitos autorais dessa frase são deles, eles estão reclamando, porque só eles podem falar isso, ninguém mais. Quando alguém ousou dizer "Fora Dilma!", eles requereram os direitos autorais: "Isso aí não pode! Isso aí é golpe!" Mas "Fora Collor!" pode, "Fora Sarney!" pode, "Fora FHC!" pode? Direitos autorais: "Só nós podemos. Mas isso é golpe, está ferindo! Vão dar um golpe na democracia!" Quem é a democracia? Um golpe na democracia!? Eles agora viraram os únicos democratas do País. Quem apoia a Dilma e bate palma para os discursos do PT, embora tenham duplo sentido, são os democratas do País. Aqueles que não batem palma são antidemocráticos, estão querendo acabar com a Nação, estão dando um golpe na democracia brasileira! Senador Moka, o que é o golpe? Primeiro, "impeachment é golpe". Quando a sociedade não engoliu essa história de que impeachment é golpe, porque não é golpe, é um instrumento que alguém pode requerer contra qualquer Presidente, contra qualquer indivíduo que está no Executivo... Isso é propriedade privada do PT, porque eles pediram impeachment contra Sarney, contra Collor, contra FHC. Cabe ao Presidente da Câmara aceitar ou mandar arquivar. O sujeito analisa, arquivando ou recebendo, o argumento, os fatos, o mote que vão dentro do pedido, mas qualquer um pode. Quando o Lula usou a sua célebre frase, dizendo que havia 300 picaratas na Câmara dos Deputados, ele estava se referindo ao "centrão". E esse foi o mote de eleição para o PT, porque atacou o "centrão" na rua. Agora, eles estão refazendo o "centrão"! Agora, preste atenção V. Exª: o instrumento existe?
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(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Existe! "Mas essa mulher não cometeu nenhum crime!" Então, se ela não cometeu nenhum crime, ela será absolvida, porque o fato de você admitir o processo e ir para dentro de um processo - em que se cria a comissão de que V. Exª tão bem falou agora - não quer dizer que a pessoa está cassada! Então, com os outros, pode; com ela, não! "Mas quem recebeu é um criminoso: Eduardo Cunha. Não podia! Contra essa mulher não paira nada sobre a sua aura; ela nunca cometeu um crime. Quem admitiu o impeachment? Um criminoso que está sendo investigado, denunciado pelo Supremo". Não importa! Quem tem de receber é quem está sentado na cadeira. O Supremo que tome conta dele. Se ele cometeu o crime, que pague pelo crime, mas hoje ele é o Presidente daquela Casa e ele admitiu o processo. Há comissão, existe o rito. Ela não está cassada. O que me apavora é a mentira. E, cada vez que mente e se faz uma pesquisa, ela cai mais. Eles não entenderam que o povo não acredita em uma vírgula daquilo que ela fala ou do que eles falam. Assustei-me ouvindo aqui - e já encerro o meu aparte a V. Exª, porque, do contrário, ele vira discurso e o de V. Exª, o aparte - alguns discursos dizendo: "Eles querem dar o golpe para acabar com o Minha Casa, Minha Vida". Senador Moka, isso é grosseiro demais! Acabar com o Minha Casa, Minha Vida?! Eu quero fazer uma reflexão. No Minha Casa, Minha Vida, ninguém nunca recebeu a casa totalmente de graça, pois há uma contrapartida. Há casas pequenininhas pelas quais a pessoa paga R$150, R$200, R$100, seja lá o que for! Mas essas pessoas de baixa renda que receberam, que pagam R$80 ou R$50, estão desempregadas e vão atrasar as prestações na Caixa.
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Quero dizer a esses que vão para a tribuna fazer discurso mentiroso que essas pessoas - você que está me ouvindo no Brasil inteiro agora - correm o risco de perder essa casinha, porque vão ficar inadimplentes na Caixa Econômica Federal. O vilipêndio que eles fizeram com a economia deste País colocou essas pessoas nesse limbo do desemprego e da perda da esperança neste País. É duro ouvir uma coisa como essa, esse tipo de discurso. Olha, eu não sou PSDB, eu não sou PMDB. V. Exª está correto quando diz que alguns falam uma coisa e fazem outra, porque há muito Deputado Federal e muito Senador que são mosca de padaria: só quer estar onde está o doce. Eles vão lamber o doce até o final, mas cabe ao povo prestar atenção em quem está ao lado do povo, ao lado deste País e em quem defende democracia. Esse discurso de golpista é conversa fiada. Eu não me sinto golpista. Muito pelo contrário. Eu os ajudei demais. Quem quiser entra no Youtube, coloca o meu nome e o do Lula e vai ver que, ao longo de tudo isso, eu participei, eu ajudei, eu defendi e a mim veio a decepção, como a milhões de brasileiros. Então, V. Exª está correto. Nós não podemos ficar aqui sentados ouvindo essa história de golpista, porque nós não somos golpistas. O Brasil vive um momento triste e vai ficar afundado - nós estamos em queda livre, nós não chegamos no fundo do poço ainda - um longo tempo da nossa vida para algum processo de reconstrução. É dolorido, mas não é ruim, porque é um processo depurativo, um processo de mudança, em que nós vamos ter que passar esse vale da nossa vida que nos foi imposto por este Governo que aí está. Nós vamos chegar a uma situação tão grave, os Municípios vão passar por tanto sofrimento, assim como os Estados, com os próximos prefeitos e os próximos governadores, nós vamos chegar a uma situação tão ruim que não tenho medo de dizer o que vou falar agora, para encerrar. V. Exª vai chegar a um Estado, assim como eu, e a pessoa vai perguntar: "Senador, qual o seu Estado?" E você vai responder que é de miséria, dada a situação caótica, nefasta, vergonhosa que eles nos colocaram. Viramos piada do mundo. Eles nos colocaram como piada do mundo e vêm com uma história de que querem tomar o Governo para acabar com o Minha Casa, Minha Vida, para acabar com o Bolsa Família?! É melhor ouvir isso do que ser surdo.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigado, Senador Magno Malta.
Ouço a Senadora Simone Tebet.
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A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senador Moka, parabenizando V. Exª pelo pronunciamento, eu não posso deixar aqui também de fazer um aparte e manifestar uma preocupação que estou tendo nesta Casa já há alguns dias. Eu tenho visto por parte do PT discursos acirrados, discursos agressivos. Eu esperava muita coisa; faz parte do processo democrático o embate, o debate. Aqui é a Casa do Parlamento, onde se fala, onde se debate e se procura, dentro do possível, chegar a um consenso. O que nós não podemos fazer é dessa disputa uma guerra, muito menos uma guerra de palavras que venha a agredir gratuitamente colegas e companheiros. Infelizmente, é o que temos visto. Na segunda-feira, havia um Parlamentar com palavras extremamente agressivas não em relação ao nosso Partido, o PMDB, mas em relação aos colegas. Eu me coloquei como ofendida, ouvindo pela televisão, porque eu estava vindo para Brasília...
(Soa a campainha.)
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Foram palavras realmente que não cabem a mim, e eu não as recebo. Hoje, eu não pude fazer um aparte, porque quem estava na tribuna estava falando pela Liderança, e ouvi claramente discursos como "a cúpula do Partido decidiu numa convenção de três minutos". Eu quero deixar muito claro, Senador Moka, que não foi a cúpula do Partido que decidiu. Ao contrário, a cúpula referendou o que as bases decidiram e clamaram. No nosso Estado, o Mato Grosso do Sul, quase 80% dos sul-mato-grossenses eram a favor da saída do Partido e a favor do processo de impeachment. Foi ouvindo as ruas que o Partido tomou uma decisão, não uma decisão de três minutos. Há mais de um ano que eu e V. Exª estamos aqui na tribuna do Senado votando projetos e preocupados com a situação do País. E o mais grave...
(Interrupção do som.)
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Eu ouvi de colegas que eles são o trigo e que nós somos o joio. E aí eu me lembrei da parábola de Jesus contada por Mateus. Eu gosto muito da versão de Santo Agostinho em relação a ela, quando diz que, depois do inverno, vem o verão e que estamos vivendo maus dias, mas que os bons dias virão; para que os bons dias venham e possamos alcançá-los, nós não podemos, nos maus dias, blasfemarmos. É isso o que estamos fazendo. Infelizmente, alguns colegas estão blasfemando, estão dirigindo a colegas palavras que não nos cabem. Nós não queremos levar essa questão ao embate, até porque, Senador Moka, temos muito o que fazer. O processo de impeachment está na Câmara dos Deputados, não está no Senado Federal. Enquanto isso, há o problema da zika no Nordeste; há o problema das chuvas ou da falta delas em alguns rincões deste País; há o problema, de que agora, recentemente, tratamos na Comissão de Educação, da epidemia do crack; há o problema relacionado à falta de qualidade do ensino, que faz do nosso povo um povo que não é cidadão e que, infelizmente, através de discursos, muitas vezes, é manobrado por palavras que não condizem com a realidade. E daí por diante. Então, eu quero encerrar dizendo que espero, realmente, sinceramente, que nós, com serenidade, possamos voltar a nos preocupar com o País e deixar para pensar no processo do impeachment quando ele realmente chegar a esta Casa.
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O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Simone Tebet, eu disse que subi à tribuna inspirado muito num discurso. O Senador Garibaldi Alves, que esteve aqui nesta tribuna, fez um discurso dizendo o seguinte: o nosso Partido, o PMDB, tomou uma decisão e nós vamos defender as nossas posições na tribuna, mas não temos a pretensão de agredir ninguém. Vamos colocar isso num nível alto de discussão, sem que tenhamos que agredir ninguém. Não é possível.
Eu ouvia, até um mês atrás, que o Vice-Presidente Michel Temer era um homem que tinha todas as qualidades, era um homem confiável, de confiança absoluta, que foi chamado para ser um articulador do Governo. E, daqui a pouco, eu ouço palavras que só faltam satanizar o nosso Vice-Presidente. Então, não dá para admitirmos essas coisas. O que eu quero é que discutamos isso de uma forma serena, tranquila. Aquilo que for favorável ele vai votar e aquilo que for contra vai votar contra. Agora, não vai ser com agressões, baixando o nível da discussão, que nós vamos fazer essa discussão aqui, no Senado.
Governador, é que o Senador já havia me pedido um aparte antes de V. Exª.
Concedo o aparte ao Líder do PSDB aqui, no Senado, Cássio Cunha Lima.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Moka, é para também trazer a minha palavra não apenas de felicitações pelo pronunciamento de V. Exª, mas pela postura que vem tendo, ao longo de sua atuação, sempre muito destacada no Senado, com muita altivez, com muita coragem. É uma característica de V. Exª a bravura e a crença nas suas convicções de forma inarredável, sem se transformar num intolerante - claro, longe disso -, características que são muito valiosas para o ser humano, para o exercício da política notadamente numa quadra difícil como esta.
(Soa a campainha.)
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O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Associado a essa sua altivez, sempre encontrei gestos de ponderação, de equilíbrio. E, quando V. Exª, com todas essas características pessoais e da sua atuação parlamentar, ocupa a tribuna para trazer essas preocupações e, em outras palavras, dizer que não vão nos intimidar, eu venho trazer minha palavra de solidariedade e apoio, porque, de fato, não vão nos intimidar. A sucessão de erros que tem sido verificada, nos últimos anos, por parte do Governo do PT e, principalmente, da Presidente Dilma Rousseff aponta para um sistema que entrou em colapso. Em uma linguagem médica, em homenagem a V. Exª, é uma falência múltipla, tal qual uma falência múltipla de órgãos, que leva a óbito.
(Interrupção do som.)
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Obrigado, Sr. Presidente. E, quando nos deparamos com essa falência múltipla, com esse colapso, parte o desespero. E é exatamente em estado de desespero que a Presidente Dilma e o seu Governo têm agido e tentado reagir, chegando a pontos extremos, como ocorreu recentemente no momento em que, ainda no exercício da Presidência da República, convidou a imprensa internacional, através dos seus correspondentes, para denegrir a imagem do Brasil internacionalmente. Há uma regra sagrada entre nós brasileiros que amamos o nosso País: pode chover canivete, pode chover pedra, que nós não falamos mal do Brasil no estrangeiro. Defendemos os nossos valores, defendemos a nossa Pátria, defendemos o nosso País. E, como se não bastassem todos os malefícios que a política econômica vem trazendo para o nosso povo e uma imagem negativa que se projeta no exterior, vem agora a própria Presidente da República denegrir a imagem do Brasil, criando uma obra ficcional de um golpe, como se aqui existisse uma republiqueta de bananas, onde as instituições não funcionassem, onde as leis não tivessem de ser cumpridas e respeitadas. Nesse ato de desespero, porque não se trata apenas de perda de popularidade ou mesmo de confiança, o que se caracteriza hoje é a perda da falta de respeito. É isso que acontece hoje. O povo brasileiro não respeita mais o Governo, tampouco a figura da Presidente da República, tamanhas as suas posturas equivocadas. E, não podendo ir às ruas, ela transforma o próprio Palácio do Planalto no seu bunker de resistência. Em vez de falar ao povo brasileiro nas ruas, ela atrai para o Palácio do Planalto movimentos sociais, a maior parte deles ou quase que a totalidade ou talvez a totalidade, sejamos diretos, financiados com recursos públicos, para dar a sensação de que existe ainda um apoio popular a este Governo, que acabou.
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E acabou, porque o povo assim decidiu nas ruas do Brasil, acabou porque o crime de responsabilidade ou os crimes de responsabilidade foram praticados e acabou porque as instituições continuarão funcionando. Então, é muito grave quando a Presidente da República transforma o Palácio do Planalto num bunker de resistência para incitar a violência, para fazer provocações, para tentar iniciar um processo de intimidação que não funcionará. Nós não vamos recuar na defesa do povo brasileiro. Nós não vamos recuar da luta em defesa da nossa democracia. O Deputado Damous, do PT, do Rio de Janeiro - eu assisti à entrevista na televisão -, vociferava, com olhos esbugalhados, com uma face transtornada, literalmente babando na televisão, dizendo: "Vamos à luta." Que venham, porque essa guerra eles já perderam, porque do nosso lado está o povo brasileiro, o povo livre deste País, o povo que acredita nos valores da democracia, o povo que acredita, sobretudo, na estabilidade da nossa democracia, que não irá recuar, muito menos se intimidar. Então, felicito V. Exª pelo seu pronunciamento, não apenas por esta fala, mas por toda a sua postura, por todo o seu comportamento e o seu desempenho, neste Senado Federal, que dignifica não apenas o Estado de V. Exª, mas, com certeza, o nosso País como um todo.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu agradeço o Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima.
Em respeito, porque o Presidente quer dar início à Ordem do Dia, eu vou encerrar os apartes.
Senador Aloysio.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Cássio Cunha Lima, com quem eu me comunico frequentemente por telepatia, já antecipou tudo o que eu queria dizer em apoio ao seu discurso, em elogio ao seu discurso, a oportunidade em que o senhor o prefere e a sua postura política neste Senado.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Muito obrigado.
Senador, agradecendo a benevolência de V. Exª, eu quero encerrar o meu discurso fazendo uma homenagem a um homem por quem eu tenho um respeito muito grande, entre vários colegas aqui, que é o nosso querido Senador do Rio Grande do Norte, que aqui veio à tribuna, defendeu o nosso Partido e o fez de uma forma muito elegante. Eu gostaria de ter o talento e a elegância do Senador, porque, na verdade, ao ser agredido, ele devolveu dizendo: "A única coisa que eu quero é travar um bom debate e defender as ideias que eu tenho comigo. Não quero agredir ninguém." É o meu caso, não quero agredir ninguém. Agora, às vezes, somos tão inflamados, que não conseguimos realmente nos conter. Mas eu quero me inspirar no Senador Garibaldi Alves pela sua gentileza, pela forma com que...
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(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... ele conduz e a sua postura política. Ele é um homem humilde, mas já presidiu este Congresso, foi Ministro.Enfim, é um homem que tem toda uma história de vida neste País.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Moka. Muito obrigado.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Só lhe faço justiça, Senador Garibaldi.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos começar a Ordem do Dia.
Temos duas medidas provisórias que estão trancando a pauta. Nós tentamos votá-las ontem, mas infelizmente não havíamos completado o prazo e, prudentemente, atendendo a uma ponderação do Senador Cássio Cunha Lima, deixamos para apreciá-las hoje.
Item primeiro da pauta:
Projeto de Lei de Conversão nº 3, proveniente da Medida Provisória nº 698, de 2015, que recebeu o Parecer nº 3, da Comissão Mista, que teve, como Relator, o Deputado Arnon Bezerra e, como Relatora revisora, a Senadora Regina Sousa. Favorável à medida provisória e às Emendas nºs 7, 13, 15 e 16, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que oferece; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5 e inadmissibilidade da Emenda nº 4; e pela rejeição das demais emendas.
Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016
(proveniente da Medida Provisória nº 698, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Parecer sob nº 3, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Arnon Bezerra e Relatora revisora: Senadora Regina Sousa, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 7, 13, 15 e 16, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que oferece; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5 e inadmissibilidade da Emenda nº 4; e pela rejeição das demais emendas.
Antes de submeter a matéria ao Plenário, algumas informações.
Foram apresentadas 18 Emendas à medida provisória. O projeto de lei de conversão foi aprovado, na Câmara, no dia 21 de março. O prazo de vigência de 60 dias foi prorrogado por igual período pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, através do Ato nº 48, de 2015, e se esgotará em 31 de março. O Projeto de Lei de Conversão nº 3 foi lido, no Senado, no dia 22 de março, oportunidade em que passou a sobrestar a pauta.
Prestados esses esclarecimentos, passa-se à apreciação da matéria.
Eu concedo a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima. Em seguida, darei a palavra à Relatora, Senadora Regina Sousa.
Senador Cássio.
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O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traduzindo, de forma mais simples, o que trata essa medida provisória, ela tem origem em uma decisão do Governo de utilizar recursos do Fundo de Garantia para financiamento de programas habitacionais, notadamente o Minha Casa, Minha Vida.
Há, inclusive, uma preocupação quanto à utilização desses recursos, que foram autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, para que o trabalhador brasileiro não corra risco de ter prejuízos na utilização do FGTS, em programas que possam ter crises de inadimplência e, consequentemente, desfalque no fundo, sobretudo porque não será a primeira vez que o Governo logra o trabalhador, como aconteceu, por exemplo, na própria Petrobras, quando, em dado momento, foi feita uma ampla campanha para que, com a utilização do FGTS, ações da Petrobras fossem adquiridas, ao tempo em que essas ações eram comercializadas por R$47,00, R$50,00, R$52,00. Hoje, a ação da Petrobras está em torno de R$4,00, R$5,00 - corrija-me, Senador Tasso, se a informação for muito distorcida, mas é a média que tem ocorrido -, apontando para um prejuízo enorme dos trabalhadores que se utilizaram do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, acreditando nos compromissos do Governo para comprar as ações da Petrobras.
O que é feito agora com essa medida provisória? Cria-se uma caução, uma espécie de seguro, o que vejo como algo positivo. A utilização dos recursos do FGTS pode até ser encarada como mais uma pedalada, mas não é o mérito da medida provisória. Ontem o Senador Ronaldo Caiado, sempre muito atento e vigilante, fez observações críticas ao teor da medida provisória. Hoje, no início da tarde, em contato telefônico com o Senador Caiado, apresentando a posição da assessoria técnica da Liderança do PSDB, tentava esclarecer que não é no âmbito dessa medida provisória que se autoriza a utilização do FGTS e que essa autorização, repito, foi concedida pelo Conselho Curador. Pelo contrário, a medida provisória cria uma caução, assim digamos,ou mesmo um seguro para utilização desses recursos.
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É por essa razão, Sr. Presidente, que o PSDB encaminhará voto favorável, apesar dos reparos, dos embargos, das ressalvas e das críticas que podemos fazer, sem deixar de lembrar que hoje, no lançamento da terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, mais uma vez a Presidente Dilma Rousseff transforma o Palácio do Planalto, a sede do Governo Federal, num palanque eleitoral.
Não podendo ela, a Presidente da República, frequentar mais as ruas do Brasil, chama para o interior do Palácio do Planalto movimentos sociais, muitos deles financiados com recursos públicos, para ameaçar a tranquilidade do povo brasileiro. A Presidente da República chama para dentro Palácio do Planalto movimentos sociais para levar um clima de intranquilidade ao País, imaginando que com esse ato vai intimidar as oposições e fazer com que o povo brasileiro recue.
Nós não vamos recuar. Nós não vamos nos intimidar. Nós vamos continuar lutando pela democracia, na defesa das instituições e no cumprimento da Constituição Federal.
Todo o processo de impeachment que está sendo hoje analisado pela Câmara tem fundamento, base, fulcro, arrimo, sustentação na Constituição Federal. Será concedido o direito de ampla defesa à Presidente Dilma, para que ela responda às acusações do crime de responsabilidade praticado com os decretos de suplementação orçamentária, com as pedaladas fiscais, dentro da regra democrática e como estabelece a Constituição. O que o povo brasileiro não aceitará é o processo de intimidação e de ameaça que está em curso. Usam, inclusive, a tribuna do Senado para tentar criar um clima de instabilidade do Brasil, onde nós temos instituições que estão funcionando e continuarão funcionando.
É o ato derradeiro de desespero de um Governo que vive os seus últimos instantes. É um Governo em um sistema que entrou em colapso de falência múltipla e, desesperado, parte para o confronto, como se houvesse algo de benefício maior para o País.
Esse tipo de confronto só interessa a eles, só interessa àqueles que não respeitam a Constituição, que não respeitam os valores da democracia, a uma Presidente que chegou ao ponto máximo de convidar a imprensa internacional, através dos seus correspondentes do Brasil, para denegrir a imagem do nosso País.
Quando se chega ao ponto de a própria Presidente da República convidar a imprensa internacional para falar mal do país que ela própria governa é porque chegou ao final.
Sr. Presidente, para concluir, quem ama o Brasil não fala mal do Brasil. Quem ama o País não fala mal do nosso País no estrangeiro.
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Esta é uma regra básica de cidadania e de patriotismo.
Então, nós precisamos compreender a complexidade desse movimento e entender que, por trás dele, há uma tentativa de salvar um mínimo de discurso e de retórica para as próximas eleições.
O que se faz nesse instante é tentar preservar um mínimo de discurso, discurso retórico, discurso que não se sustenta, com vociferação, com alaridos, com berros, com argumentos que ameaçam a tranquilidade do povo brasileiro, que, insisto, Sr. Presidente, não vai recuar desse compromisso de avançar na consolidação da nossa democracia.
Portanto, ao tempo em que o PSDB, com responsabilidade com o País e respeito ao trabalhador brasileiro, votará "sim" à medida provisória, o PSDB repudia com veemência o ato, hoje mais uma vez, praticado pela Presidente Dilma Rousseff de transformar o Palácio do Planalto em um palanque eleitoral. Não podendo a Presidente Dilma Rousseff frequentar as ruas do Brasil, ela se aquartela no Palácio do Planalto para tentar intimidar o povo brasileiro e ameaçar as instituições democráticas do nosso País.
Continuaremos firmes na nossa luta, com altivez, com coragem, com bravura.
Não vão nos intimidar. Nós não recuaremos na defesa da democracia e na preservação da nossa Constituição e das nossas instituições.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu concedo a palavra à Senadora Regina Sousa, Relatora da medida provisória.
Com a palavra V. Exª.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Senador Cássio Cunha Lima a primeira parte da fala, porque ele já fez a defesa da medida provisória. Eu acho que nem preciso fazê-lo, porque na verdade está só ampliando a tarefa do FAR, Fundo de Arrendamento Residencial, para cobrir também a inadimplência do mutuário, mas com a garantia de um retorno tranquilo. Então, não tem prejuízo para o Fundo de Garantia.
Essa medida foi discutida na Comissão e tem uma emenda muito importante que foi aprovada. Fazia tempo que se lutava por ela. É a questão dos 10% para os pequenos Municípios. No nosso Nordeste, a maioria dos Municípios tem 10 mil habitantes, e eles não eram contemplados no sentido de ter acesso, a não ser através dos governos estaduais. Agora 10% do montante do programa são para Municípios de até 50 mil habitantes.
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Também pensei que ele ia falar do lançamento hoje, quando começou a falar... Aquilo é povo, Senador, tendo acesso ao Palácio, que só conhecia de fotografia. Não é a primeira vez. Desde 2003 o povo passou a frequentar aquele Palácio. Então não é de agora.
Mas hoje foi lançado o programa, mais de dois milhões de moradias, foi criada uma nova faixa, a faixa 1,5. Quer dizer, mais gente poderá ser contemplada com o programa e certamente muitos empregos serão gerados. O pessoal da construção civil está animado com a possibilidade de, só este ano, ter 480 mil novas residências contratadas. O programa já contratou 4,2 milhões e já entregou 2,6 milhões. O resto está em andamento.
Esse é, sem dúvida, o maior programa habitacional do mundo. Eu fico feliz que mesmo a oposição reconheça que esse é um programa bem sucedido, que atinge o interesse social.
Então, o parecer é favorável. As emendas foram aprovadas na Comissão e o projeto de conversão veio da Câmara sem emendas. Nós propomos que ele seja aprovado - acho que não foram apresentadas emendas aqui - para o bem do Programa Minha casa, Minha Vida.
Não há vícios de constitucionalidade nem de juridicidade. Então, que nós aprovemos a Medida Provisória nº 698, de 2015.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Antes de passarmos à apreciação da matéria, esta Presidência esclarece ao Plenário que, nos termos da ADIN nº 5.127, do Supremo Tribunal Federal, e da questão de ordem decidida na sessão do dia 27 de outubro, submeterá preliminarmente à deliberação do Senado Federal, junto com os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária da medida provisória, a pertinência temática da matéria, oportunidade em que qualquer Senador poderá oferecer requerimento para a impugnação de dispositivo estranho à medida provisória.
Nós vamos, portanto, colocar em votação os pressupostos de relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da medida provisória.
As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Passa-se à apreciação do mérito da matéria.
Discussão do projeto de lei de conversão da medida provisória e das emendas em turno único. (Pausa.)
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Não havendo quem queira discutir a matéria, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental nos termos do texto aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados.
As Senadoras e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de lei de conversão na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas à ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Item 2 da pauta:
Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos, e de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor de R$1.318 bilhão, para os fins que especifica, proveniente da Medida Provisória nº 709.
O Parecer sob nº 5, de 2016, da Comissão Mista, que teve como Relator o Deputado Carlos Henrique Gaguim e Relator Revisor o Senador Paulo Bauer, é favorável à medida provisória e às emendas nº 12 a 16 e 25, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5 que oferece, pela inadmissibilidade das emendas nº 1 a 11, 18 a 22, 27 a 29, 31 a 34, e rejeição das demais emendas:
Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016
(proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 5, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim e Relator revisor: Senador Paulo Bauer, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 25, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34; e pela rejeição das demais emendas.
Antes de submeter a matéria, alguns esclarecimentos.
Foram apresentadas à medida provisória 34 emendas.
O projeto de lei de conversão foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 22 de março.
O Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, foi lido no Senado no dia 22 de março.
Prestados esses esclarecimentos, passa-se à apreciação da matéria.
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Antes de passarmos à apreciação da matéria, esta Presidência esclarece ao Plenário que, nos termos da Adin nº 5.127, do Supremo Tribunal Federal, e da questão de ordem decidida na sessão do dia 27 de outubro, submeterá preliminarmente à deliberação do Plenário, junto com os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária da medida provisória, a pertinência temática da matéria, oportunidade em que qualquer Senador poderá oferecer requerimento para impugnação de dispositivo estranho à medida provisória.
Vamos colocar em votação os pressupostos de relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária da medida provisória.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Passa-se à apreciação do mérito da matéria.
Discussão do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória e das emendas em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a matéria...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Antonio Carlos Valadares, com a palavra V. Exª para discutir a matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Para destacar que essa medida provisória que abre crédito extraordinário de R$1.318 bilhão se refere a diversos assuntos de natureza de recursos, mas quero registrar que, entre esses recursos, R$393 milhões são para a integração do Rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional, o eixo leste, e R$327 milhões são para a integração do Rio São Francisco com as bacias dos Rios de Jaguaribe, Piranhas-açu e Apodi.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, não estou vendo aqui nenhum recurso. Apesar de a transposição do Rio São Francisco estar sendo beneficiada, o Rio São Francisco não está sendo objeto de preocupação por parte dessa medida provisória com relação aos investimentos de revitalização do velho Chico, que são fundamentais para que a Bacia do São Francisco continue a fornecer água suficiente para os projetos de irrigação, inclusive o da integração e da bacia, ou seja, a transposição do Rio São Francisco.
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Com essa observação, Sr. Presidente, voto de forma favorável, mas já achando que o Governo Federal deve se preocupar em colocar recursos adequados para a revitalização do Rio São Francisco, que banha vários Municípios brasileiros. As águas do Rio São Francisco passam por esses Municípios. E quantas vezes esses Municípios jogam dejetos, esgotos a céu aberto no Rio São Francisco, causando, sem dúvida alguma, a irregularidade que existe na calha do Rio São Francisco?
Por isso, voto de forma favorável, com essas observações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Paulo Bauer, Relator da matéria.
Com a palavra, V. Exª.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados Senadores e Senadoras, estamos aqui analisando, prontos para votar, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que tem como origem a Medida Provisória nº 709, de 2015. Essa matéria tramitou e teve como seu Relator o Deputado Carlos Gaguim e, como Relator revisor, nesta Casa, a minha pessoa.
A medida provisória, editada em 30 de dezembro de 2015 - portanto, no final do exercício passado -, abriu crédito extraordinário no valor de R$1.318.639.330,00 em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Saúde, do Ministério da Cultura, do Ministério do Esporte, do Ministério da Defesa, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Entre as programações orçamentárias que receberam recursos por meio desse crédito, destacamos o ressarcimento às farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular, que atendem aproximadamente três milhões de usuários por mês; o suporte às ações do Exército Brasileiro no combate ao mosquito Aedes aegypti; e iniciativas do Ministério da Integração Nacional em obras preventivas de desastres naturais para assegurar a oferta de água no Nordeste do País.
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É necessário registrar que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), da qual eu fazia parte até o dia de ontem, aprovou a matéria por meio do Parecer nº 5, de 2016, acolhendo parcialmente algumas emendas apresentadas. Dessa maneira, foi encaminhado o projeto à Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei de conversão. Ele foi aprovado naquela Casa sem alterações.
Assim, Sr. Presidente, meu voto é pela aprovação deste PLV.
Como sabemos, o Poder Executivo, em todos os exercícios, nos últimos minutos do último dia civil, acaba apresentando propostas semelhantes a esta, porque é necessário que o Poder Executivo possa fechar as contas e consolidar ações que foram desenvolvidas ou que precisam da efetiva dotação orçamentária.
Portanto, na qualidade de Relator revisor, quero aqui cumprimentar o Deputado Carlos Gaguim pela sua participação e pelo seu trabalho.
Tenho a certeza de que os Srs. Senadores votarão favoravelmente, mesmo porque se trata de uma medida provisória de estabelecimento de valores destinados a programas do Governo já empenhados e já pagos ainda no último dia do exercício do ano passado. Portanto, estamos, na verdade, apenas convalidando e legalizando um ato administrativo já praticado.
Muito obrigado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, nós declaramos encerrada discussão.
Consulto o Senador Ronaldo Caiado se quer discutir a matéria.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quero, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 698 já foi votada, mas é interessante que a política do Governo, em vez de arcar com a responsabilidade de fazer política pública com verba orçamentária, na verdade, espoliou o FGTS em R$4,8 bilhões.
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Tanto foi queimar R$4,8 bilhões dos trabalhadores que têm a garantia do fundo, que, agora, na medida provisória que estamos voltando, a MP 709 - vejam bem a incoerência! -, o Governo manda cancelar na Medida Provisória nº 709 R$720 milhões das cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). É o mesmo fundo que deveria tratar exatamente da garantia do programa Minha Casa, Minha Vida, mas que ele resolveu terceirizar para o FGTS, fazendo política pública com dinheiro do trabalhador brasileiro.
O Conselho Curador do FGTS, logicamente constituído por pessoas que compõem a Base do Governo, decidiu queimar R$4,8 bilhões, porque os empresários estão sendo obrigados a pagar 10% a mais. Mesmo o fundo já tendo sido recuperado, os empresários ainda continuam tendo de pagar 10% sobre a folha. Ora, com isso, o FGTS teve um ganho de R$17 bilhões. O que aconteceu? O Governo foi lá e meteu a mão em R$4,8 bilhões para fazer o programa Minha Casa, Minha Vida, dizendo que o programa é do Governo. Não é programa nenhum do Governo! O programa é do FGTS, Fundo do Trabalhador, e é o trabalhador que está sendo penalizado neste momento, quando R$4,8 bilhões estão sendo queimados para poder fazer política pública. Política pública se faz com orçamento, e, do que estava no orçamento para fazer o programa Minha Casa, Minha Vida, estão sendo cancelados R$720 milhões. Só este Governo do PT mesmo, nos seus últimos dias, para realmente propor tantos absurdos, como esse a que estamos aqui assistindo, Sr. Presidente!
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A posição do Democratas é contrária. É sabedor de que o crédito que aqui foi aprovado já foi destinado, mas a posição do Democratas será exatamente a de mostrar esse novo formato de pedalada da MP 608, ou melhor - desculpem-me! -, da MP 698. Não se pode achar que todos os Senadores aqui não têm conhecimento da montagem que foi feita, driblando a Lei Orçamentária e repassando para o FGTS a responsabilidade de política de governo.
Então, Sr. Presidente, a votação do Democratas será "não".
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Pimentel, para discutir a matéria.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso Governo lançou o programa Minha Casa, Minha Vida 1 no início de 2008 ou de 2009.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Naquela época, nós pretendíamos construir um milhão de moradias. Ao conversar com as entidades da construção civil deste País, eles diziam que era impossível aceitar aquela meta, por causa da capacidade do Brasil, porque o Brasil, para atender à construção dessas casas por parte do empresariado da construção civil, não tinha preparo para aceitar uma demanda desse porte. Da mesma forma, outro setor da indústria que produz os equipamentos para a construção civil, em 2008, dizia que precisava de um período para se adaptar a essa realidade.
O fato é que o setor industrial, o setor dos trabalhadores, o setor da indústria e o Governo deram as mãos e lançaram os programas Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, com quatro milhões de moradias. E, desses quatro milhões de moradias, já foram entregues 2,7 milhões de moradias. Estamos entregando, nesse período, agora, mais 1,3 milhão. É o que está contratado, é o que está sendo feito, é o que está sendo entregue nos mais diferentes Municípios.
Nós tínhamos, Sr. Presidente, uma dívida com os pequenos Municípios, com os Municípios que têm abaixo de 50 mil habitantes, nos quais a ampla maioria dos trabalhadores tem renda, em média, de dois salários mínimos. O nosso Senador Eunício Oliveira, que vem de nossa Lavras da Mangabeira, sabe o que isso representa nos pequenos Municípios do nosso Ceará, do nosso Nordeste e do nosso Brasil.
O Minha Casa, Minha Vida 3, que foi lançado hoje, com mais de dois milhões de moradias, tem um olhar todo especial voltado para os trabalhadores e para as famílias que têm renda de até R$1,8 mil, que é exatamente o setor mais sofrido e que necessita de uma adequação, e também para os Municípios que têm abaixo de 50 mil habitantes. Esse programa tem esse olhar diferenciado.
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Um dos objetivos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, desde o seu lançamento em 1967, é também o de assegurar moradia de qualidade para os trabalhadores deste grande País, que é a quinta população do Planeta. Esse programa, além de atender as faixas que foram contempladas nos programas Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, agora atende prioritariamente os Municípios que têm até 50 mil habitantes e a faixa 1 de R$1,8 mil, elevando o investimento para até R$96 mil do seu imóvel. E se criou a faixa 1,5 com renda de até R$2.350,00. O valor do subsídio na faixa 1 de até R$96 mil é de até R$86,4 mil, e, na faixa 2, em que o valor do imóvel vai até R$135 mil, o subsídio é de R$45 mil nesta unidade.
O Fundo de Garantia tem exatamente esse caráter. Previamente, foi consultado o Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia, que é tripartite: um terço dos dirigentes do Fundo de Garantia pertence ao setor empregador, um terço é vinculado aos trabalhadores e às suas centrais sindicais, e um terço é do Governo. Portanto, se não houver uma grande composição para compreender o programa, para atender exatamente a faixa mais pobre, não conseguiremos aprovar.
Quero registrar que os empresários da Fiesp são grandes utilitários dos recursos do FGTS através do BNDES. Não vi, até hoje, nenhuma fala contra o que é destinado a esse setor. E é importante que se destine! Mas, quando vai cuidar dos mais pobres, daqueles que têm renda de até dois salários mínimos e que estão nos Municípios abaixo de 50 mil habitantes, em que a renda é de até R$1,8 mil, para terem direito à sua casinha - uma casinha que não é tão simples assim, pois o custo de cada uma é de R$96 mil -, cujo subsídio é de R$86,4 mil, esse subsídio é todo pago pelo Tesouro.
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O que nós estamos fazendo? Estamos trazendo recursos na faixa três, mais o FGTS, mais o subsídio, a taxa de retorno, e a garantia é toda do Tesouro nessa parte do subsídio, e a outra parcela é dos trabalhadores.
Eu esperava que os empresários da Fiesp tivessem o mesmo cuidado de devolver os empréstimos do FGTS, mas, quando se abre a carteira desse setor, lamentavelmente, nós não temos, por parte daqueles empresários, essa taxa de retorno.
Não vejo aqui nenhuma fala contra esse setor. Sou daqueles que entendem que temos que compreender qual é o objetivo principal do nosso FGTS, atender aos vários setores e cumprir o que prevê a legislação que aqui foi aprovada.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira, com a palavra V. Exª.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um comentário rápido sobre essa matéria.
Sou, como disse o Senador Pimentel, de uma cidade que tem menos de 40 mil habitantes, no interior do Estado do Ceará. O programa Minha Casa Minha Vida, que, no seu primeiro momento, teve tanta publicidade, teve o seu momento de auge, alcançava cidades com mais de 100 mil habitantes. Depois, por reivindicações desta Casa, o programa seguiu para cidades com mais de 50 mil habitantes; agora, ele vai para todas as cidades, e obviamente que vai beneficiar a minha pequenina cidade do interior do Estado do Ceará, assim como, com certeza, beneficiará a cidade pequenina de V. Exª, nas Alagoas.
Portanto, em relação a essa matéria, não há nenhum risco, não há nenhum problema, por mais controversa que seja, por mais que se discuta que nós estamos utilizando recursos do FGTS, que tem garantia do Tesouro em relação aos depósitos efetuados.
O PMDB encaminha essa matéria favoravelmente e aguarda, Sr. Presidente. Nós, que somos do Nordeste brasileiro, aguardamos com muita ansiedade a Medida Provisória nº 707, que inclui uma emenda inerente àquela medida provisória, que trata do endividamento dos agricultores do Nordeste brasileiro com o Banco do Nordeste e com outros bancos oficiais. Não que esses homens e mulheres sejam caloteiros, mas eles não têm condições de pagar suas dívida devido a quatro anos de seca seguidos no Nordeste brasileiro, onde está situada exatamente a agricultura familiar, de pequena renda.
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Portanto, Sr. Presidente, encaminho essa medida provisória favoravelmente, esperando que a Medida Provisória nº 707 chegue aqui no prazo adequado, para que possamos dar um alívio a esses homens e mulheres sofridos do Nordeste, do campo brasileiro.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado, com a palavra V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que eu possa contribuir com a linha de raciocínio do Líder do PMDB.
Estes R$4,8 bilhões que foram retirados do FGTS, que foram retirados do trabalhador, do fundo do trabalhador, nobre Líder, foi a fundo perdido. Foram R$4,8 bilhões fundo perdido! Jamais o fundo terá a garantia do Tesouro nem o retorno desse dinheiro. Essa é a verdade. Então, é cortesia com o chapéu do trabalhador brasileiro. A política do Minha Casa, Minha Vida está sendo feita às custas do trabalhador brasileiro. Ou seja, tirou R$4,8 bilhões a fundo perdido, pegou o dinheiro e entregou lá. Não tem retorno para o fundo.
Mas é importante dizer que o Líder do Governo, Senador José Pimentel, fala sempre das pessoas ricas. O interessante é que os bancos nunca ganharam tanto quanto nos Governos Lula e Dilma! O período áureo dos bancos no Brasil foram esses 12 anos. O interessante é que eles vêm para cá com um discurso que, na verdade, não é a realidade. Eles usaram a máquina do Governo para se enriquecer...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...para fazer campanhas eleitorais, ao mesmo tempo, podendo cada vez mais aqui vir tripudiar em cima de um segmento que é o mais atendido pelo Governo do PT, que são os banqueiros. Além disso, é importante que seja dito que o cidadão brasileiro que lá está hoje para ter a sua política do Minha Casa, Minha Vida não devia ter mandado, então...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, essa matéria que o Senador Caiado está discutindo já foi vencida, nós já votamos. É a MP 698. Eu gostaria que pudéssemos nos ater à MP 709, que é objeto da discussão e da votação agora.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, sei que a nobre Senadora estava conversando com o colega ao lado e não prestou atenção. Eu queria tranquilizá-la, porque não estou discutindo a MP 698; estou discutindo exatamente a Medida Provisória nº 709. Como ela está conversando com o assessor, provavelmente ela não sabe o que eu estou dizendo.
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Quero esclarecer à nobre Senadora que estou discutindo a 709. Na 709, V. Exªs estão retirando, o Governo está retirando, cancelando R$720 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial, que é exatamente o mecanismo capaz de sustentar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Então, não estou discutindo matéria vencida. Eu estou argumentando e dizendo que é um contrassenso tomar o dinheiro do fundo garantidor, do FGTS, a fundo perdido, para fazer o programa e, na Medida nº 709, o Governo cancela a verba que seria para o fundo. Quer dizer, é uma incoerência enorme, não tem como explicar! Então, vem com aquela tese: "porque rico, porque pobre...", por falta de argumento, por falta de conteúdo.
Esse é o problema. O debate deriva para um outro lado, que é um discurso extremamente apelativo, sem a menor capacidade de conteúdo e de poder contra-argumentar o que nós estamos dizendo.
Como é que vocês querem que o FGTS dê, a fundo perdido, R$4,8 bilhões para o Governo fazer casa, sendo que, naquilo que é do orçamento, vocês cortam R$720 milhões?
Então, Sr. Presidente, não tem defesa.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O FGTS não perderá dinheiro, Senador. Seria importante V. Exª se informar sobre esse programa, um programa que já forneceu 2,7 milhões casas.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu acho que V. Exª poderia pelo menos esperar que eu encerrasse o raciocínio, porque a incoerência de todo esse processo é exatamente esse; é essa a argumentação.
Por isso, o encaminhamento contrário, já que o Governo não quer assumir a sua responsabilidade e vem com mais um modelo de pedalada, que é fazer política pública com o dinheiro do fundo dos trabalhadores, e não com o dinheiro do Orçamento da União.
Obrigado, Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Lingbergh.
Em seguida, nós vamos votar a medida provisória.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu às vezes fico impressionado com o tamanho do elitismo, porque não tem outra forma de dizer isso. Não se faz casa para pobre sem subsídio. Não se faz casa para pobre se não houver recurso do FGTS, Senador. É simples assim!
Aqui temos várias faixas do Minha Casa, Minha Vida. Na faixa 1, o valor do imóvel é R$96 mil. Há subsídio de R$86 mil, porque tem que haver! Ou ele acha que o mercado vai resolver tudo, vai fazer caixa para quem ganha 1,5 salário mínimo?
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Eu fico impressionado! Nem uma questão como essa! Um programa que, sinceramente, tem mudado a cara do País. É dar casa para o povo pobre, para quem ganha um salário mínimo.
Por isso, com todo o respeito que tenho pelo Senador e pelo DEM, conheço as posições do DEM, mas isso aqui é um elitismo exacerbado! Estão se preocupando com uma política que atende aos mais vulneráveis. Aqui, na faixa 3, não! Na faixa 3 não tem subsídio, porque são pessoas que já têm condições de comprar a casa com os valores impostos pelo mercado.
Por isso, Sr. Presidente, eu não entendo essa posição do DEM e do Senador Ronaldo Caiado.
A Presidenta Dilma hoje lançou o Minha Casa, Minha Vida 3, porque nós vamos, sim, dar continuidade a esse programa. Apresentará mais de dois milhões de casas populares nos próximos dois anos e meio.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Art. 14, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é fundamental que possamos continuar no debate porque a população brasileira ouviu esse mesmo discurso quando o PT assaltou a Petrobras, quebrou o BNDES, demoliu a Eletrobras. "É porque nós estamos cuidando os pobres"! Coitado, não consegue pagar hoje o carnê do carro, não consegue pagar a prestação, não consegue pagar a conta de energia elétrica, o desemprego está batendo na porta hoje de 10 milhões de brasileiros, e esse Partido está aí, totalmente sem credibilidade, dizendo que está cuidando das pessoas mais humildes do País!
As pessoas mais humildes do País hoje estão sofrendo como nunca sofreram na vida. Foram enganadas e iludidas por um período e, agora, nos últimos momentos do Governo, nos últimos dias, no apagar das luzes, a Presidente da República transforma o Palácio do Planalto em comitê eleitoral da campanha contra o impeachment. E, para isso, ela traz todos os movimentos que já foram também estatizados. Estes, sim, estão vivendo às custas de imposto que o cidadão brasileiro paga para poder fazer ali demagogia e desrespeitar as normas constitucionais do País.
Por isso, Sr. Presidente, é importante que seja dito que o Governo não está fazendo política do Minha Casa, Minha Vida. Quem está pagando esse projeto hoje do Minha Casa, Minha Vida é o trabalhador brasileiro, do qual foi retirado R$4,8 bilhões. E aquilo que era do Governo para pagar, o Governo vem com a medida provisória e retira R$720 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esta é a realidade.
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Agora, é lógico que eles vão sempre tentar mudar a conversa, vir com outro tema, o de que a sociedade está cansada, que já não cai mais nesse engodo, que já foi enganada durante muitos anos, e hoje está sofrendo a consequência desse populismo irresponsável e corrupto que foi implantado no País durante 12 anos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ao Senador, não tem o que responder. Se ele tira o subsídio, não tem casa para pobre, não tem programa de moradia popular.
A posição do Senador é igual à do ex-Ministro Moreira Franco, que deu uma entrevista, Sr.Presidente, ao O Estado de São Paulo no domingo, dizendo que têm que acabar esses subsídios também.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu fiquei tão impressionado com essa entrevista do ex-Ministro Moreira Franco, porque ele falou do Bolsa Família, Sr. Presidente. Ele chegou a dizer o seguinte: "O Bolsa Família tem que estar concentrado nos 10% mais pobres."
Não sei se V. Exª sabia, mas, hoje, 25% da população brasileira recebem o Bolsa Família. São 50 milhões. Então, a proposta do ex-Ministro Moreira Franco, se for realizada, significaria cortar 30 milhões do Bolsa Família.
Eu fico impressionado, volto a dizer, com o Senador! Não vou falar mais o nome dele, mas é muito elitismo! Deixa o Governo fazer casa popular para pobre, Senador! Essa posição dos senhores é inaceitável nesse momento. Esse é um programa de sucesso, e nós vamos, sim, fazer mais 2 milhões de casas populares, Sr. Presidente.
Muita gente dizia que, ontem, depois daquela reunião do PMDB, ia haver a debandada de partidos da Base Aliada. Eu tenho visto o contrário. O Governo tem aumentado sua interlocução, vai fazer uma reforma ministerial, e eu digo aqui, hoje, alto e bom som: esse impeachment não prosperará, porque o que está por trás do impeachment é um programa antipovo de propostas como essa que esse Senador defende aqui, no Plenário do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Caiado.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, vamos votar a MP que está em discussão.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Por favor, Sr. Presidente, conceda-me a palavra! Um minuto.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso não é objeto da discussão da 709; é da 698. Há um equívoco nessa discussão.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não é possível nós continuarmos aqui.
Eu sou atropelado na minha fala toda hora!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu gostaria, Presidente, que nós votássemos a MP que é objeto de créditos, e não essa discussão.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É importante que seja dito aqui que o Senador Lindbergh - eu faço questão de falar o nome dele, para continuarmos o debate, porque é importante o debate nesta Casa; nós não precisamos parar este debate hoje - vem com a seguinte tese: construir casa para os humildes.
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Interessante é que o BNDES, para atender a Venezuela, Angola, o Equador, a Bolívia, Friboi, o Partido do Senador ...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... - todas as empreiteiras, sem exceção -, o partido do Senador repassou em torno de R$460 bilhões, só em subsídios. Ou seja, o que o Governo não recebeu e que o povo brasileiro vai pagar dá R$35 bilhões por ano!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Inclusive para a agricultura, de que V. Exª tanto fala aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - R$35 bilhões por ano!
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... para poder dar essa mordomia toda a essas grandes empresas, as campeãs brasileiras, esses empréstimos internacionais. Esse valor de R$35 bilhões (Fora do microfone.) é mais do que a Bolsa Família para todos aqueles quer recebem no País. Que hipocrisia é esta, vir dizer que está cuidando das pessoas mais humildes? Se estivesse cuidando das pessoas mais humildes, o Brasil não estava vivendo com inflação de 12%, não estava vivendo com desemprego de mais de 10%; um Governo que não tem base de sustentação, nem política e muito menos popular; um Governo que, agora, para fazer o movimento de amanhã, dizem que o Lula, que está sendo investigado, vai ser o grande orador, amanhã, na caminhada feita pelo PT na Esplanada dos Ministérios, onde o cidadão está recebendo um bônus de R$100 mais o transporte de graça para chegar a Brasília.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Isso é mentira, Senador.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Esse dinheiro veio de onde?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pare de falar mentira, Senador!
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Esse dinheiro veio de onde?
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Esse dinheiro está vindo de onde? Todos nós acompanhamos ali as ambulâncias de Guarulhos, os ônibus de Guarulhos, de todas as prefeituras do ABC paulista, ali, do PT, transportando aqueles filiados da CUT,...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... para estarem ali na Avenida Paulista. Esse é o dinheiro da população brasileira que é pago em forma de imposto para poder financiar a movimentação em Brasília amanhã, para poder trazer amanhã um grupo de sindicalistas para ouvir discurso de Lula. Em um momento tão grave quanto este querer acirrar o debate? Querer mostrar: vamos para o enfrentamento? Que enfrentamento é este? É um perigo que nós estamos correndo.
Vejam bem os senhores, raciocinem agora: se a Presidente Dilma (Fora do microfone.) não for "impitimada"...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - ... reflitam o que vai ser o Brasil nos próximos dois anos! Não tem apoio popular, não tem apoio político, não tem crédito...
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(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Brasil, que já está no fundo do poço, se não tiver o impeachment da Presidente, esse Brasil realmente vai entrar num processo de convulsão social.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, o Senador agarra o microfone...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É grave!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... e não solta, não respeita...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... não tem governabilidade...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu acho que ele tem que ter um pouco de respeito, Senador.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O impeachment hoje é uma saída honrosa...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Se V. Exª interromper assim, atrapalha mais ainda.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... para o PT...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... que mostrou incompetência para governar...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A pauta, Sr. Presidente, é sobre o impeachment? A pauta do debate agora?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... incapacidade de montar os seus quadros e de poder montar um Ministério à altura...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Quem pagou aquelas notas da Fiesp?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, Sr. Presidente, é Lei de Responsabilidade Fiscal...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Quem pagou champanhe, filé mignon para quem estava naquela manifestação?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mais uma vez o que a Presidência está propondo... Está usando o Ministério...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O Senador está querendo é atrapalhar a votação da medida provisória!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Para de falar bobagem!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não respeita o Regimento! O Senador não respeita o Regimento.
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Fazer 172 Ministérios para dar para...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...172 Deputados, para ter 172 votos. Isso é crime de responsabilidade. Essa é que é a gravidade do fato, que precisa ser ... (Fora do microfone.)
(Interrupção do som.)
(A sessão é suspensa às 18 horas e 18 minutos, e reaberta às 18 horas e 19 minutos sob a Presidência do Sr. Senador Renan Calheiros.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos reabrir a sessão, que estava suspensa, e eu quero comunicar aos Senadores que eu voltarei a suspendê-la, talvez encerrá-la, se nós não tivermos como um orador respeitar a intervenção do outro.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Fora do microfone.) - Senador, mas estamos discutindo o tema.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Discutindo o tema, mas, a partir do momento em que a Mesa conceder a palavra. O Senador não pode abrir o microfone e interferir na intervenção do outro, porque senão nós estaremos dando ao Brasil um péssimo exemplo também.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Fora do microfone.) - Mas na medida em que ele puxa uma política e tensiona, aí não dá.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Romero Jucá, com a palavra V. Exª.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - Recompondo aqui a ordem, quero registrar que a Bancada...
(Interrupção do som.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... o PMDB, dizer que nós vamos debater o que for necessário debater.
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Agora, nós não vamos calar. Debatendo essa medida provisória, eu tive a informação de que o Senador Lindbergh disse que o PMDB está cortando R$30 bilhões de Bolsa Família...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Isso não é verdade! Não é o assunto da medida provisória.
Agora, quero dizer que estarei à disposição...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu falei de uma entrevista do Moreira Franco...
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O Moreira Franco não fala pelo...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 21 minutos.)