Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 31 de março de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
41ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Queria que V. Exª me inscrevesse para uma comunicação inadiável. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu sou a primeira inscrita para uma comunicação, e V. Exª é o segundo, para uma comunicação. Melhor: eu falarei como Líder, e V. Exª, como primeiro, para uma comunicação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como V. Exª tem um compromisso agora, falará um orador inscrito, e, depois, eu, pela Liderança, e assim na sequência. Convido, para falar... Primeiro, a Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
14:03 R	Iniciamos os nossos trabalhos. Após uma belíssima sessão solene do Congresso Nacional, em que foi lançada a campanha por mais mulheres na política, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciamos a sessão ordinária deste dia 31 do mês de março, convidando para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Blairo Maggi. O Senador Dário está sendo convocado aqui para a Mesa. Senador Blairo, com a palavra V. Exª, lembrando que a Ordem do Dia foi adiantada para as 15h. Com a palavra V. Exª. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa, Presidente da sessão do Senado Federal nesta tarde. Tenho dois pronunciamentos para fazer, Senadora, bastante breves. Um é para registrar a morte, o passamento de um grande companheiro, jornalista da cidade de Cuiabá. É com imenso pesar que subo à tribuna para registrar o falecimento de um dos ícones do jornalismo político de Mato Grosso, o jornalista Luiz Acosta, ocorrido no dia de ontem na cidade de Cuiabá. Luizão, como era chamado por todos, morreu aos 57 anos em decorrência de problemas pulmonares. Ultimamente, ele integrava a equipe do site do Grupo Gazeta de Comunicação. Mas, pertencente à velha guarda do jornalismo, já trabalhou nos principais órgãos de comunicação do Estado, ocupando funções diversas, desde repórter, chefia de redação e editorias de política e executiva. Luiz Acosta nasceu no dia 28 de agosto de 1958, em Campo Grande (MS), onde começou a exercer a profissão de jornalista nos anos 80. Mudou-se para Cuiabá em 1985, onde foi repórter e editor nos jornais Diário de Cuiabá, Folha de Cuiabá, O Estado de MT e Folha do Estado. Atuou também em assessorias de imprensa e participou de campanhas eleitorais, inclusive uma comigo. Foi Secretário de Comunicação da Câmara de Vereadores da capital e Assessor de Comunicação Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Luizão deixa quatro filhos e cinco netos. Ele morava com a filha caçula, Laylla, e sua neta Lívia, a quem fazia questão de declarar seu intenso amor de avô. A imprensa mato-grossense está de luto e aos colegas de profissão, familiares e amigos, deixo meus sentimentos sinceros de pesar, desejando que as boas recordações do amigo Luizão aliviem a dor da perda!
14:06 R	Então, esse é o registro que faço, Srª Presidente, pelo passamento do nosso companheiro e amigo Luizão, que nos deixou esta semana. O segundo assunto, Presidenta Vanessa, vou falar um pouco hoje sobre o autismo, já que, nesta semana, no dia 2, nós comemoramos o Dia Mundial do Autismo. Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, no dia 2 de abril se celebra o Dia Mundial do Autismo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro de 2007, com objetivo de conscientização acerca dessa doença que, acredita-se, atinja mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. O autismo é um transtorno no desenvolvimento do cérebro e é definido pela presença de déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos complexos. Apenas em 1993 é que a síndrome foi adicionada à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, e, ainda que as pesquisas na área sejam cada vez mais intensas, são muitos os mistérios que servem a esses. Até o momento não se conhece por certo nem mesmo as causas do autismo. Cientistas afirmam que há uma combinação de fatores e que a genética e agentes externos desempenham um papel chave nas causas do transtorno. De acordo com a Associação Médica Americana, as chances de uma criança desenvolver autismo por causa da herança genética são de 50%, sendo que a outra metade dos casos pode corresponder a fatores exógenos, como o ambiente de criação dessas crianças. Senhoras e senhores, não existe cura para o autismo. No entanto, um programa de tratamento precoce, intensivo e apropriado melhora muito a perspectiva de crianças pequenas com esse transtorno. O principal objetivo do tratamento é maximizar as habilidades sociais e comunicativas da criança por meio da redução dos sintomas da doença e do suporte ao desenvolvimento e ao aprendizado.
14:09 R	Srª Presidente, na busca pela cura do autismo, cientistas da USP e da Universidade da Califórnia, em San Diego, descobriram que uma mutação genética no gene TRPC6 seria um dos genes de predisposição ao autismo. Em seguida, não demoraram a encontrar uma droga candidata a atacar o problema. O TRPC6 está ligado ao nível de cálcio dos neurônios, atividade crucial para seu funcionamento, e os cientistas descobriram que a hiperforina, um composto encontrado na erva-de-são-joão, planta com propriedades antidepressivas, atua diretamente nesse canal. Existe expectativa de que talvez 1% dos pacientes possam responder positivamente à erva-de-são-joão, uma vez que só portadores de mutação no TRPC6 ou em genes similares devem-se beneficiar dessa erva. Cientistas defendem que o fármaco passe por testes formais e definitivos. Srªs e Srs. Senadores, é muito importante, aqui no Senado e no Congresso Nacional, que apoiemos a pesquisa envolvendo a erva-de-são-joão, pois ela pode significar um avanço muito importante para amenizar os problemas causados pelo autismo, ainda que uma pequena parcela dos portadores da síndrome possa beneficiar-se, conforme já dito. É imprescindível que o tema esteja em pauta no Governo e que tenhamos campanhas de conscientização e informação da população, que combatam principalmente o preconceito que ainda existe em torno do autismo. Caros Colegas e Srª Presidente, nesta semana, fui procurado pelo meu amigo aviador Comandante Mariano, com uma boa notícia, e fico feliz em anunciar aqui duas iniciativas da cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, onde eu e minha família moramos há muitos anos, que acontecerão amanhã e acrescentam muito nesse processo de informação e conscientização sobre o autismo. A Associação Rondonopolitana de Pessoas com Transtorno Autista promove, a partir das 16h, uma caminhada pela cidade e, às 19h, palestra chamada "Autismo - Possibilidades e Intervenções", na Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis promoverá em seu auditório um dia inteiro de palestras e debates sobre este tema.
14:12 R	Precisamos de mais iniciativas como essas País afora. Progressos já foram feitos nas duas últimas décadas, mas os desafios e as barreiras ainda permanecem para as pessoas com autismo e seus entes queridos. Então, Srª Presidente... (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Agora Sr. Presidente Dário Berger, já na sessão, fica aqui o meu manifesto pelo Dia Mundial do Autismo, que será comemorado no dia 2 de abril, para que nós aqui no Senado, o Congresso Nacional, a sociedade, percebamos a importância dessa questão. São milhares e milhões de pessoas no mundo que têm esse transtorno, ao qual não é dada a devida importância, como reclamou o meu amigo Mariano. Ele é pai de um garoto que tem autismo e sente-se, muitas vezes, agredido por preconceito ou pré-conceito, em situações de não compreensão da sociedade a respeito dessa situação. A exemplo de outras doenças e outros transtornos, devemos estar sempre muito preocupados em integrar essas pessoas, e não deixar que elas sejam marginalizadas na sociedade brasileira. Assim como outras doenças, outros problemas foram atendidos, foram resolvidos ou amenizados, também espero que o autismo entre para uma política de Governo. Que possamos ter escolas especiais, profissionais que possam, efetivamente, não só ajudar a aliviar o sentimento de dor dos pais, mas também preparar esses garotos e garotas para o futuro, dentro de suas próprias condições! Esse era o meu pronunciamento no dia de hoje, Sr. Presidente. Agradeço a atenção. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Bem, eu que cumprimento V. Exª mais uma vez, Senador Blairo Maggi. A próxima oradora inscrita é a Senadora Vanessa Grazziotin, a quem concedo a palavra.
14:15 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, eu quero primeiro registrar que, no dia de hoje, nós teremos em todas as capitais brasileiras, inclusive aqui no Distrito Federal, aqui em Brasília, manifestações públicas organizadas por várias entidades dos movimentos sociais - de juventude, dos trabalhadores, das mulheres, dos trabalhadores rurais. Essas manifestações têm como objetivo principal a defesa da democracia em nosso País. A população brasileira - eu tenho convicção absoluta - está acordando para compreender o que, de fato, vem acontecendo no Brasil. Essa não é tarefa fácil, porque, todos os dias, em todos os momentos, em todas as horas, o que vemos são os meios de comunicação divulgando denúncias de corrupção e procurando ligá-las ao Governo. Pari passu a isso, tramita no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, um processo de impeachment contra a Presidente Dilma, cujo conteúdo não tem absolutamente nada a ver com a crise econômica do País, com a corrupção instalada no Brasil, porque o processo de impeachment trata somente de questões fiscais, de ações do Governo em relação à aplicação da política fiscal do Governo Federal. As questões envolvidas são as tais pedaladas, a abertura de créditos suplementares, que, por própria decisão do Tribunal de Contas da União, em anos anteriores, já foram consideradas legais. E aí, Sr. Presidente, abro um parêntese para repetir uma frase que ouvi hoje cedo na televisão de um dos que prescrevem o pedido de impeachment, um jurista brasileiro que assina o pedido de impeachment, quando esteve ontem na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para defender a peça por eles apresentada e para expor aos Srs. Deputados e às Srªs Deputadas as razões daquela peça. Eu me assustei quando ouvi esse jurista dizer, referindo-se às pedaladas fiscais, que, se, por acaso, Deputada Jô Moraes, governos anteriores também adotaram a mesma prática - e ele reconhece, Senador Blairo, que governos anteriores adotaram a mesma prática -, eles o fizeram em pequena quantidade, diferentemente, segundo ele, do período da Presidente Dilma que usou muito o mecanismo das tais pedaladas. Ora, eu entendo - e acho que se aprende isto não no primeiro ano da faculdade de Direito, mas no primeiro ano do ensino médio ou quem sabe do ensino primário - que crime é crime. Crime ou é crime ou não é crime. A gravidade do crime, essa, sim, é medida, a penalidade é medida de acordo com a gravidade. Mas ele dizia que não, que a Presidente Dilma utilizou muito esse expediente.
14:18 R	Enfim, Sr. Presidente, o que nós temos em curso no País é, primeiro, essa tentativa do que eu considero uma forma de enganar a população, um estelionato em relação à população brasileira. Repito: isto, sim, é que significa um estelionato, porque para a opinião pública tentam passar a ideia de que tudo o que de ruim acontece no País é culpa da Presidente Dilma e que ela estaria sendo julgada por conta disso e, principalmente, por ações relativas ao processo e à Operação Lava Jato, que, aliás, em momento nenhum, apresenta o nome da Presidenta. Em momento nenhum, em nenhuma peça, em nenhuma denúncia, em nenhuma lista, aparece o nome da Presidenta Dilma, mas isso é o que eles passam para a população. E, na realidade, o que tramita na Câmara dos Deputados não tem absolutamente nada a ver com isso. Então, o que tem em curso efetivamente no País é uma tentativa de golpe travestido de impeachment. E o que dizemos e repetimos - e não só nós os Parlamentares, mas o povo começa a perceber isto também - é que impeachment, obviamente, é legal, é constitucional, previsto na Constituição, salvo engano, no art. 85 da Constituição Federal brasileira, mas o que está acontecendo hoje no País é a tentativa de aplicar o impeachment sem que o crime fosse cometido. E impeachment sem crime é golpe. Hoje haverá essas grandes manifestações. Nós, a Deputada Jô Moraes, eu e vários dos nossos companheiros, como nós, Deputada Jô Moraes, que não tiveram a possibilidade de chegar aos nossos Estados a tempo por conta do trabalho aqui no Congresso Nacional, estaremos aqui no ato de Brasília. Eu estarei lá como cidadã, defendendo a democracia do meu País. Como V. Exª falou na sessão da manhã, um período de liberdade, a democracia, foi conquistado com muita luta. V. Exª mesma falava do seu exemplo, das prisões, dos dez anos que teve que viver com outro nome, porque vivia na clandestinidade. Veja: o golpe nem sempre se dá com armas, nem sempre se dá com deposição aberta de um governo, mas golpes podem se dar também de forma camuflada, com uma aparência institucional e de constitucionalidade. É preciso que a população preste bem atenção ao que está acontecendo.
14:21 R	E eu me socorro a duas questões que considero importantes. Uma, Sr. Presidente, foi a manifestação expressa no dia de ontem, publicada em todos os meios de comunicação do País, do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello. E, antes de falar da manifestação do Ministro Marco Aurélio de Mello, quero referir-me às manifestações, por exemplo, do Ministro Dias Toffoli, do Ministro Celso de Mello e do próprio Ministro Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, em que, perguntados se impeachment é legal ou não, obviamente, disseram que impeachment é um instrumento, um instituto legal e constitucional. E as regras do processo de impeachment por eles foram estabelecidas, dando o caráter de legalidade. No entanto, nenhum desses Ministros entrou no mérito da questão. Nenhum desses Ministros, em momento nenhum, se referiu ao processo que está em tramitação na Câmara dos Deputados. E eles fizeram questão de dizer que estavam discutindo o impeachment como um instituto e não à luz da realidade do processo aberto na Câmara dos Deputados. E o Ministro Marco Aurélio ousou, com muita coragem, ir além, falando em tese também. Ele, primeiro, fez um questionamento, dizendo que o impeachment da Presidente Dilma não é capaz de resolver a crise vivida no País, e indicou que, se não houver fato jurídico para afastar a Presidente, o processo transparece como um golpe. Veja: "O processo transparece como golpe". E segue o Ministro Marco Aurélio de Mello: "É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a Presidente da República", que foi legitimamente eleita nas últimas eleições. Em tese também, o Ministro Marco Aurélio de Mello diz que o impeachment, em que não se caracteriza de forma clara o crime de responsabilidade cometido, deixa de ser impeachment, transparecendo como um golpe. E ele disse que caberá, no caso, à Presidência da República recorrer da decisão, caso ela venha. Então, eu considero essa uma manifestação importante e uma manifestação ponderada, como foram as manifestações, repito, dos Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Lewandowski. Quando disseram aos meios de comunicação, à imprensa brasileira, que impeachment é legal, eles apenas analisaram impeachment como algo previsto na Constituição Federal e não se referiram ao processo em curso na Câmara dos Deputados.
14:24 R	Sr. Presidente, outro ponto que eu faço questão de salientar desta tribuna - ontem, eu não tive a oportunidade, apenas citei - é um manifesto. São vários os manifestos publicados nesses últimos dias, porque vários são os atos que vêm acontecendo Brasil afora, Sr. Presidente, em todas as cidades e em todos os Estados brasileiros. São manifestações de apoio e de defesa da democracia. Muitas delas não entram no mérito de defender o Governo da Presidente Dilma. Muitas delas apresentam críticas sérias e contundentes ao Governo da Presidenta Dilma, mas defendem com muita força o processo democrático. E, entre essas manifestações todas, Sr. Presidente, eu considero significativa a nota aprovada pela Fenaj. Fenaj é a Federação Nacional dos Jornalistas, a entidade representativa máxima dos jornalistas e das jornalistas brasileiras. E a Federação Nacional dos Jornalistas disse que se obriga a vir a público novamente manifestar suas opiniões diante da gravidade do momento político em que vivemos e, principalmente, diante da iminência de um golpe de Estado travestido de impeachment. Em decorrência disso, ela apresenta essa manifestação, que não vou ler na íntegra. Eu apenas solicito que V. Exª a inclua nos Anais do Senado Federal em sua íntegra. Eu lerei apenas algumas partes que considero muito importantes. Diz o seguinte a nota, o manifesto da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas): Não se fortalece a democracia desrespeitando-se as regras democráticas. Não se faz justiça com justiçamento. Não se avança em conquistas sociais com desrespeito às garantias individuais previstas no Estado de Direito. Não se supera crise econômica com o acirramento de uma crise política forjada pelos derrotados nas urnas. Não se constitui cidadania com manipulação das informações e linchamentos midiáticos. A FENAJ reafirma sua posição de defesa das liberdades de expressão e de imprensa e, mais uma vez, condena os veículos de comunicação que, deixando de lado a importante missão de informar a sociedade brasileira, têm assumido claramente o papel de opositores do Governo Federal e de defensores do golpe. Essa foi a mesma posição de parte da imprensa brasileira no golpe de 1964. Algumas empresas chegaram a pedir desculpas pelo erro cometido, mas voltam a cometê-lo. Certamente, terão de se explicar perante a história.
14:27 R	No final: A FENAJ lembra que um grupo de Parlamentares é ator central no golpe em andamento e que, se esse grupo tiver êxito, a democracia brasileira continuará corrompida. Não podemos entregar o país nas mãos de conspiradores ou de políticos denunciados por vários crimes. A sociedade brasileira não pode aceitar a injustiça da condenação da presidente da República por políticos que praticaram e praticam os atos que supostamente a presidente cometera. Não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e impeachment sem base jurídica, motivado por razões oportunistas e revanchistas, é golpe. Sr. Presidente, esses são alguns trechos desse comunicado que leio. Quando a Fenaj fala que não procede esse processo, eu quero aqui lembrar alguns aspectos: cabe, unicamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados o acolhimento ou não dos processos de impeachment. Não houve nenhum Presidente deste País que não tenha sofrido um pedido de impeachment sequer. Todos os Presidentes do País sofreram pedidos de impeachment. E cabe tão somente ao Presidente da Câmara dos Deputados a definição se o processo será ou não aceito. Se ele terá sequência ou não, essa é uma decisão que cabe ao Plenário da Câmara dos Deputados. Pois bem. Qual foi o Presidente, Senador Dário Berger, que aceitou o processo de impeachment contra a Presidente Dilma? Aliás, ele não só aceitou, mas ele próprio se comunicava com os autores do pedido para dizer: "Olha, essa peça está errada. Tem que corrigir". E não sou eu que estou dizendo isso. A imprensa divulgou isso de forma farta, no ano passado, no ano de 2015, tanto que essa peça que está sendo analisada hoje foi modificada por orientação do Presidente da Câmara dos Deputados.
14:30 R	E quem é o Presidente da Câmara dos Deputados? Sr. Eduardo Cunha. E o que pesa contra o Sr. Eduardo Cunha? Não só denúncias gravíssimas, mas provas - provas - gravíssimas contra ele. Ele foi a uma comissão da Câmara dos Deputados e afirmou, categoricamente, não ser proprietário de nenhuma conta no exterior. Ele foi a uma comissão da Câmara dos Deputados e afirmou, categoricamente, não ser proprietário de nenhuma conta no exterior e hoje já foi desmoralizado, porque, de sua propriedade apareceram - não foi uma, não foram duas, não foram cinco - dezenas de contas no exterior, as quais ele diz ser apenas o usufrutuário. Usufrutuário, que tal? Esse é o Presidente Eduardo Cunha. Foi ele que abriu, aceitou o processo contra a Presidente Dilma, repito, contra alguém que não tem seu nome vinculado a nem uma peça sequer do processo da Operação Lava Jato. Ele, o Presidente da Câmara, segundo um aliado seu, o Deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força por ser o eterno presidente da Força Sindical, uma central sindical em nosso País, disse, quando reuniu seus correligionários, disse, em alto e bom som, que a oposição era muito fraca, que a oposição, na Câmara dos Deputados, dava muito trabalho, porque não conseguia levar adiante o processo de impeachment, que, aliás, só teve curso graças à ação do Presidente Eduardo Cunha. Fico impressionada com a falta de indignação, não da população, porque a população ainda não tem os elementos completos para chegar a um juízo justo de valor, mas fico impressionada com a falta de indignação de alguns companheiros meus, de alguns Deputados principalmente, que aceitam isso passivamente. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É alguém que não só está denunciado, mas contra quem pesam provas gravíssimas de atos de corrupção e de enriquecimento à base do desvio de recursos públicos. Essa pessoa dirige um processo de impeachment contra quem - repito - não é citado nenhuma vez. Por fim, Sr. Presidente, não querendo abusar da paciência de V. Exª, apenas quero repetir aqui o que já foi falado muito no dia de ontem. Foram as palavras do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, quando afirmou, durante uma palestra na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos, que reconheceu que o Governo da Presidente Dilma não interferiu na investigação sobre o esquema de propina na Petrobras. E acusou governos anteriores de terem essa prática. Ele disse - abro aspas: "Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal, decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições. Mas esperamos que isso esteja superado." Essas não são palavras minhas. São palavras do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores que integram a força-tarefa.
14:33 R	É importante que a população veja. O que nós estamos denunciando são os reais objetivos dessa tentativa de golpe. Primeiro, um Vice-Presidente, que nunca recebeu nenhum voto, tramando contra uma Presidente legitimamente eleita, tramando com total e integral apoio do Presidente da Câmara dos Deputados. E por que isso acontece? Para que isso? Para aplicar um outro projeto de governo, um projeto que facilite a privatização das empresas estatais, um projeto que retire os ganhos que os trabalhadores já tiveram até o presente momento, que retire os avanços na área social que nós obtivemos. Esse é o objetivo desse golpe. Mas hoje, assim como no dia 18, a população brasileira vai ganhar as ruas deste País. No meu Estado, lá na praça São Sebastião, na praça do Teatro Amazonas, na praça da Igreja São Sebastião, onde infelizmente não poderei estar porque aqui estou - mas irei ao ato logo mais -, fará um belíssimo, o maior ato cultural em defesa da democracia. Muitos dos que estarão lá - tenho certeza absoluta - nem concordam com muitas questões políticas encaminhadas pela Presidente Dilma. Mas estão lá porque são defensores da democracia, porque são defensores do Estado de direito. Eu concedo um aparte, se V. Exª me permite, para concluir, à Senadora Gleisi e ao Senador Lindbergh. (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Eu não podia deixar aqui de falar com V. Exª, que está fazendo um belo pronunciamento a favor da liberdade e da democracia e do Estado de direito, e relatar um encontro que nós tivemos agora, na sala do Presidente Renan, com um grupo de artistas que visitou a Presidenta Dilma e que veio aqui também visitar o Presidente Renan exatamente preocupado com a democracia no País. São artistas que viveram, inclusive, a década de 60, que viveram o golpe de 1964. Fizeram depoimentos maravilhosos para nós agora. O que significa o que está acontecendo no Brasil hoje? Ana Maria Magalhães falou o seguinte: parece que eu estou vendo as reportagens que nós tínhamos nos jornais pré-golpe de 1964. São as mesmas, falando de corrupção. São as mesmas, falando de exacerbação de direitos, chamando a sociedade para que apoiasse o golpe. Ela disse que nós não podemos abrir mão da democracia conquistada. (Soa a campainha.)
14:36 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu quero fazer este registro para não parecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que isso é um movimento de resistência apenas do Partido dos Trabalhadores, do Partido Comunista do Brasil, da base de apoio político da Presidenta Dilma. Não é. A sociedade está mobilizada. Tivemos os artistas aqui hoje. Ontem, participamos de um bonito ato de todas as religiões, um ato ecumênico - a liberdade religiosa tem a ver com a história da democracia do nosso País -, também se manifestando contra o golpe, contra o impeachment. Participei, hoje, de um movimento dos trabalhadores em que criamos a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Classe Trabalhadora, com o Senador Paim à frente, na Comissão de Direitos Humanos. Também as entidades sindicais, os trabalhadores presentes dizendo que o direito conquistado só foi possível graças à democracia, porque, sem democracia, não há direito. É importante dizermos ao Brasil, à Nação, que esta não é uma resistência político-partidária. É uma resistência pela democracia, pelo Estado democrático de direito. Tenho certeza de que, hoje, vamos ter uma grande manifestação, aqui, em Brasília, com milhares de pessoas, e não são pessoas partidárias, são pessoas que viveram já a história desse País e querem que a democracia se firme no Brasil. Obrigada, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incluo na íntegra ao meu pronunciamento, Senadora. Apenas reforçando, antes de passar o aparte ao Senador Lindbergh, o que V. Exª diz, acabei de ler aqui alguns trechos de uma manifestação aprovada e publicada pela Federação Nacional dos Jornalistas do Brasil (Fenaj). Em determinado momento, essa manifestação diz o seguinte, quando critica a parcialidade da imprensa brasileira... E são jornalistas criticando. Não somos nós. Não é o seu Partido, não é o meu Partido, o PCdoB. São jornalistas criticando, Senador Lindbergh, a parcialidade da imprensa. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles dizem que foi essa a mesma posição de parte da imprensa brasileira no golpe de 1964. Apenas para reforçar o que disseram os artistas. Algumas empresas inclusive chegaram a pedir desculpas pelo erro cometido. Depois de quantos anos? Depois de 40 anos, de 30 anos? Não queremos que a história se repita para o mal. Queremos, sim, que a história se repita sempre para o bem. Concedo o aparte, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, quero parabenizar V. Exª, que tem sido uma guerreira aqui, sempre, neste plenário do Senado Federal. Hoje, 31 de março, lembramos a ditadura militar. Lembramos que, naquele momento, falavam de revolução quando, na verdade, foi um golpe militar. Hoje, estão querendo dar outro golpe. Não é um golpe feito pelos militares, mas por uma aliança de setores da mídia com políticos oportunistas. Acho que o que está acontecendo no Brasil, e por isso queria fazer esse aparte, Senadora Vanessa... Esse 31 de março é um dia diferente, porque considero que hoje é o dia da nossa virada, da virada da democracia no Parlamento. Não tenho dúvidas em afirmar que já temos maioria para barrar o impeachment na Câmara dos Deputados.
14:39 R	Já existe maioria. E o que fez essa maioria? Foi centralmente, porque o movimento não é um movimento, como bem falou a Senadora Gleisi, só do PT ou do PCdoB: setores importantíssimos da sociedade aderiram a esse movimento contra o golpe. Nós vamos ter hoje manifestações gigantescas Brasil afora. Aqui em Brasília vai haver uma grande; no Rio, em São Paulo e em todas as capitais do nosso País. Então, eu quero, simplesmente, ao fazer este aparte a V. Exª, passar este meu otimismo. Eu estava muito preocupado com o placar do impeachment na Câmara dos Deputados, mas eu sinto que as coisas estão mudando, estão mudando nas ruas também, na sociedade. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu diria para as pessoas que estão nos assistindo aqui: hoje é dia de todo mundo ir para as ruas e praças do Brasil, porque eu acho que, hoje, se tivermos grandes manifestações, vai ser o dia em que nós vamos enterrar esse golpe fajuto que estão querendo dar na nossa democracia. São essas as minhas palavras. Acho que também ficou muito claro para setores que havia muita gente protestando contra o Governo da Presidenta Dilma, Senadora Vanessa, mas estão percebendo que existe gente se aproveitando de manifestações legítimas para tentar assaltar o Poder. Esse pessoal que está se manifestando não tem o menor entusiasmo por Michel Temer. O que a gente vê, sinceramente - eu encerro dizendo isto -, é que existe uma chapa do golpe, que é Michel Temer e Eduardo Cunha de vice, porque o Eduardo Cunha vai ser o segundo da linha sucessória. E as pessoas não querem isso. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu acho que isso também ajudou, a partir dos erros do Vice-Presidente Michel Temer, na reunião do Diretório Nacional de segunda-feira - aquela foto emblemática com o Eduardo Cunha lá na frente. Então, eu acho, sinceramente, que as ruas do Brasil não vão aplaudir uma chapa Michel Temer/Eduardo Cunha, não vão aplaudir essa tentativa de golpe parlamentar. Parabéns a V. Exª, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senador. Digo a V. Exª - V. Exª sabe, porque convivemos todos os dias - que o otimismo nunca me abandonou, por uma simples razão: pela justeza daquilo que nós estamos defendendo. Nós estamos travando um debate muito intenso, não só neste plenário, mas o Brasil inteiro debate esse assunto. E cada vez que eu me pronuncio, cada vez que eu falo, Senador Lindbergh, eu tenho mais convicção de que nós estamos do lado certo. Ontem, V. Exª falou de tantos atos dos artistas de hoje, mas ontem eu fui para um ato simples, Senador. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sabe onde? Na Cáritas. Nós fomos nos encontrar com trabalhadores rurais, com lideranças que atuam no movimento dos sem-terra ou que atuam em outros movimentos, como a Contag, dos trabalhadores rurais. E não foi apenas uma vez, mas foram várias vezes que os meus olhos encheram-se de lágrimas, porque eu vi gente simples, gente saindo da sua terra para lutar em defesa da democracia, Presidente.
14:42 R	Então, isso nos anima muito. Anima-nos muito ver as entidades, ver o conjunto da sociedade, mesmo não tendo acesso à real informação, porque a mídia não dá a real informação. Ontem, eu ouvi de uma comentarista, Senador Lindbergh, que a Presidente Dilma cometeu um crime porque ela pegou um empréstimo de bancos oficiais, coisa que não pode ser feita. Que empréstimo ela pegou? O que existia em relação ao que se chama de pedaladas é um contrato de serviços previsto, e a conta ora ficaria superavitária, ora ficaria deficitária. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso não é empréstimo. Então, isso me entristece muito, mas eu me alegro, ao mesmo tempo, porque vejo a reação da população brasileira. Eu estive e estou sempre otimista. Muita gente me diz, Senador Dário: "Senadora, o povo está desaprovando a Presidente Dilma nas ruas". O povo está desaprovando a crise que nós temos. O povo está desaprovando a corrupção. E eu desaprovo também! Eu desaprovo! Nós queremos debelar a crise. Nós queremos debelar a corrupção. Mas o povo não tem ideia de que a Presidente não está sendo processada e não será julgada por isso, por outras coisas que em momento algum podem ser caracterizadas como crime. Então, eu concluo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, agradecendo muito a V. Exª e também aos meus colegas, companheiros que aqui estão, pela paciência, e pedindo desculpas ao Senador Lasier e ao Senador Ferraço, que tão pacientemente esperam que eu acabe. Eu peço minhas sinceras desculpas. Muito obrigado a todos. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - "Impeachment sem crime é farsa para esconder golpe" - Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento - por mais um pronunciamento, diga-se de passagem, de tantos! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Hoje já foi o quarto. Hoje foi o quarto. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Em razão da minha tradicional benevolência, concedi um tempo bastante para V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E a todos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Não só porque é de Santa Catarina, Senador Lindbergh... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... mas também porque é uma das mais brilhantes Senadoras que nós temos aqui no Senado Federal. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Dário, V. Exª poderia informar a ordem dos inscritos? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Sim, posso informar. Já vou conceder a palavra ao Senador Lasier Martins, como orador inscrito, uma vez que a Senadora Vanessa Grazziotin falou pela Liderança. V. Exª é o próximo inscrito para uma comunicação inadiável. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Em seguida, está inscrito o Senador Ricardo Ferraço, pela Liderança do PSDB. Temos também outros Senadores inscritos na lista normal de oradores. Concedo, então, a palavra a V. Exª, Senador Lasier Martins.
14:45 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador catarinense Dário Berger. Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, quero entrar nessa discussão levantada aqui pela nossa estimada colega Vanessa Grazziotin - a mais assídua ocupante desta tribuna aqui, no Senado Federal -, porque é o grande tema do momento. Saúdo também outro guerreiro em defesa do Governo, Senador Lindbergh Farias e saúdo o Senador Ferraço, nem tão defensor e nem tão baluarte, pelo que temos percebido. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Defensor do povo brasileiro. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não entendi. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Defensor do povo brasileiro contra este Governo. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Defensor do povo brasileiro contra este Governo. Pois eu também venho para cá como defensor do povo brasileiro. É o que quero atingir e, quando sair da rota, peço que me corrijam. Presidente Dário Berger, é a grande discussão, fala-se em toda parte, não há outro assunto. Se vai a uma farmácia, se vai a uma padaria, se entra num táxi, se vai a um bar, a um restaurante, é só o que se fala: impeachment e a crise nacional. E vem se discutindo intensamente, Sr. Presidente, as pedaladas fiscais. Nunca se falou tanto neste Brasil em pedaladas, pedaladas do Governo Dilma, como se fossem a única causa para o impeachment, quando, convenhamos, há fartos indícios e muitas provas também de outros fatores a justificarem a discussão do impedimento. Mas eu gostaria aqui - e é por isso que vim a esta tribuna, porque venho pensando nisso há vários dias - de fazer um retrospecto sobre o fulcro desse processo do impeachment no que se chama pedaladas. Qual foi a causa que passou a explicar as pedaladas? Simplesmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criada para que não mais fosse motivo para indisciplina com o gasto público.
14:48 R	E venho aqui para esta discussão de hoje, Sr. Presidente, para que não passe como coisa julgada isso que se tem dito tanto aqui desta tribuna, através de discursos que rejeitam a hipótese de cabimento de impeachment com base nas pedaladas fiscais porque, alegadamente, outros as cometeram. Então, um retrospecto, uma lembrança: como é que começou tudo isso? Desde a posse do ex-Presidente Lula até março de 2006, a base do Plano Real não foi modificada, como se recorda. Desde a posse do ex-Presidente Lula até 2006, não houve mudança nenhuma. O Brasil seguia as linhas mestras do famoso tripé macroeconômico consistente de metas de inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante. Essas três frentes foram fundamentais para aquela sustentação do Plano Real. O pilar central desse equilíbrio foi justamente a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2000, com o intuito de impor controle de gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes gestores. Como resultado da Lei de Responsabilidade Fiscal e do tripé macroeconômico, a Standard & Poor's foi a primeira das três principais agências de classificação de risco a conceder ao Brasil o selo de bom pagador em abril de 2008, porque, de fato, seguia à risca essa prática disciplinada. Mas lembremos, Sr. Presidente: entre março de 2006 e abril de 2008, aquelas bases centrais foram respeitadas, e eventuais desvios de rota chegaram a não causar maiores danos para a economia, embora se recorde, em tempo, de que "cometeram também essa infração lá atrás". Mas foi uma coisa tão insignificante que ninguém deu bola. Aí vem o seguinte: na crise mundial de 2008, o Brasil passa a introduzir a chamada nova matriz econômica, em contraponto àquele tripé macroeconômico anterior que durou exitosamente muito tempo. A nova matriz idealizada por Dilma Rousseff e Guido Mantega tinha por base os seguintes vetores: política fiscal expansionista, juros baixos, crédito barato fornecido por bancos estatais, câmbio desvalorizado e aumento das tarifas de importação para "estimular" a indústria nacional.
14:51 R	E aí começou a degringolar. A crença do Governo passava a ser a de que um pouco mais de inflação geraria maiores crescimentos econômicos. Diante do aumento de gastos do Governo que veio então - e aí explicados - desde 2008 até agora, 2016, a situação econômica passou a se deteriorar, e, com vistas a custear as despesas do Governo que possuía as contas em desequilíbrio, Dilma passou a adotar as pedaladas fiscais. Essa é a história. Essa história é importante de ser relembrada para se entender por que surgiram as pedaladas fiscais: por esses erros cometidos quando se mudou a política econômica a partir de 2008. E aquele drible econômico foi praticado pelo Tesouro Nacional, que atrasou o repasse de dinheiro para os bancos públicos, privados e autarquias, com o intuito de despistar o mercado financeiro, dando a impressão de que o Governo estava com despesas menores, insignificantes e que a economia iria ou estaria indo bem. Nada mais do que um engodo. As instituições financeiras que financiavam alguns projetos do Governo, como os benefícios sociais bem conhecidos e mais os benefícios previdenciários, acabaram por utilizar o próprio dinheiro para pagar essas despesas, evitando que os beneficiários dos planos fossem prejudicados - aí o lançamento indevido de verbas que não poderiam ser lançadas. Com essa medida, o Governo conseguiu ludibriar o mercado, fazendo aumentar o superávit primário e impedindo um déficit primário, que ocorreu quando as despesas do Governo já eram maiores do que as receitas. Por outro lado, as dívidas do Governo com os bancos e instituições financeiras aumentaram notoriamente. Então, as pedaladas fiscais, Sr. Presidente, foram isto: uma pratica ilegal tida como um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta todas as movimentações de finanças feitas por entidades federais, estaduais e municipais. Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi por isso, daí... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - V. Exª me concede um aparte? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu já vou concluir para fechar o raciocínio senão fica incompleto e, com todo prazer, Senador Lindbergh, quero ouvi-lo.
14:54 R	Daí, então, que as pedaladas foram notoriamente grave infração de responsabilidade, porque a lei proibia - desde que foi criada para isso - tomar empréstimos das instituições financeiras controladas pelo próprio Governo. As pedaladas foram visivelmente operações ilegais - e disso sabem os incontáveis prefeitos brasileiros que perderam mandato justamente por lançarem mão de recursos sem direito a essa alternativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal - repetindo sempre - foi criada justamente para conter os gestores públicos na indiscriminatória prática de recorrer a verbas públicas, falseando as contabilidades de suas gestões, porque essa prática levava, como leva e levou, o Brasil a este Brasil de hoje, à bancarrota, que todos nós estamos vendo. Então, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal vieram - mas foram descumpridas, foram desvirtuadas - para disciplinar o uso das finanças públicas. Daí a sua importância; daí essa lei ser extremamente saudada por todos os editoriais de jornais, comentaristas políticos, economistas, quando surgiu essa benéfica lei tão descumprida no Governo atual. E a Presidente maquiou, a Presidente escondeu essa realidade econômico-financeira, principalmente em 2014. Por que ela fez isso? Para não turvar, para não ameaçar a sua campanha rumo à reeleição, que acabou alcançando. Também por isto, porque deu uma ideia ao eleitorado brasileiro de uma realidade falsa, isso é - por que não? - estelionato eleitoral. E depois, pelos decretos não numerados, já em 2015, já no atual Governo, com as datas de 27 de julho a 20 de agosto - foram seis decretos -, por eles foram abertos créditos suplementares no valor de R$96 bilhões. Todos sem autorização legislativa. Por tudo isso, não nos iludamos. A lei foi transgredida, decorrência também do art. 167, inciso V, da Constituição Federal, que diz: "São vedados... V - abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação de recursos correspondentes". Então, já em conclusão, Sr. Presidente, e antes de conceder o aparte ao Senador Lindbergh, poderia também aqui me alongar em vários itens da crise. São todos itens conhecidos, mas eu queria afirmar, em conclusão, que o processo de impeachment tem base legal, sim, por isso foi feito esse retrospecto. Senador Lindbergh Farias.
14:57 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Lasier, quero entrar neste debate. V. Exª fez um pronunciamento importante sobre questões legais do pedido de impeachment. Primeiro, quero dizer o seguinte: eu me lembro do impeachment do Collor, porque eu era Presidente da UNE. Ali houve um caso típico de crime de responsabilidade, porque foram encontradas empresas fantasmas que pagavam despesas pessoais dos familiares do Presidente. Contra a Presidenta Dilma, não há nada. Ela não tem conta no exterior, não tem apartamento na Avenue Foch, em Paris. Então, não há nenhuma acusação direta contra ela. Aí vamos às pedaladas. Na verdade, V. Exª se equivoca. Não é pela mudança da matriz de política econômica que existiram as pedaladas. Na verdade, o que chamam de pedaladas aconteceu em todos os governos, e não são operações de crédito. O que acontece? Por exemplo, na Caixa Econômica Federal, para o pagamento do Bolsa Família, há uma conta corrente. Ao final de todo o ano, o Governo sempre pagou mais, mas, em alguns meses, o Governo pagou menos. É a mesma coisa de se atrasar o pagamento do aluguel. Se você atrasa o pagamento do aluguel, aquilo não é uma operação de crédito. Então, os que defendem a tese de que pedalada fiscal é um crime de responsabilidade dizem que é uma operação de crédito. Não é operação de crédito! Mas, mesmo que fosse operação de crédito - V. Exª leu no seu pronunciamento -, isso estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 36. Qual é o ponto da Constituição que fala que é crime de responsabilidade... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal? Nenhum. Crime seria se ferisse a Lei Orçamentária. Por último, os créditos suplementares, Senador Lasier. Pelo amor de Deus! Na Lei Orçamentária - está faltando informação para os Senadores - de 2014/2015, há o art. 4º, que autoriza o Governo, sem passar pelo Congresso Nacional, a apresentar decretos, desde que respeitado o superávit primário. O que aconteceu com o superávit primário? Em 2014/2015, houve a diminuição de arrecadação em todos os lugares, no Governo Federal e em todos os governos estaduais. O que fez o Governo Federal? Alterou a meta de superávit primário através do PLN 5. Os senhores estão pedindo o impeachment da Presidenta Dilma com base em seis decretos suplementares. Ontem, falei aqui com o Senador Cássio Cunha Lima. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sabem quantos decretos o Governador Geraldo Alckmin editou em 2015? Trinta e um, e mudou a meta do superávit também.
15:00 R	Nós estamos fazendo um estudo na Liderança, e o número fica entre 14 a 16 governadores que editaram esses decretos. Então, pergunto... Eu queria que V. Exª me explicasse em cima do artigo. Que artigo da Constituição? Não há como explicar, Senador Lasier. Não há como sustentar! V. Exª é um grande Parlamentar, que está aqui sempre lutando, atuando. Tenho o maior respeito por V. Exª. Respeito de verdade; não é cortesia apenas. Mas eu devo dizer que há brechas enormes nesse pronunciamento quanto à questão legal. O fato é que a base jurídica é muito frágil. E é por isso que nós dizemos - e vamos continuar dizendo - que o que está acontecendo aqui é uma tentativa de golpe. Porque o impeachment está lá na Constituição, mas tem de haver crime de responsabilidade. Não são esses... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não são esses créditos suplementares e as ditas pedaladas que configuram crime de responsabilidade. Essa é a minha contribuição ao discurso de V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quero responder a V. Exª, mas quero fazer uma troca de declarações de respeito aqui também, Senador Lindbergh. Passei a admirá-lo na época em que eu exercia o jornalismo. Na época, eu estava aqui em Brasília - até acompanhado pela também jornalista Ana Amélia Lemos, atualmente Senadora -, passei semanas aqui cobrindo o evento Collor, e passei a admirá-lo como jovem estudante, atuante, dinâmico, presidente da UNE, ao lado da ética, da decência política. Esse foi o Lindbergh Farias que eu conheci. Mas hoje fico um pouco perplexo... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... e, com todo o respeito, vejo alguma incoerência. Como é que aquele jovem brilhante, que exigia o respeito às leis, defende de maneira tão galharda, tão intensa, um Governo que está marcado, tanto sob o ponto de vista ético, como sob o ponto de vista econômico? Não enxergou aquilo que todo mundo passou a enxergar: que estava havendo desvios bilionários da maior empresa do Brasil, a Petrobras, em um primeiro momento sob o governo Lula, depois sob a continuação de Dilma Rousseff, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, com a nomeação desse imenso grupo de gestores desonestos. Muito diferente... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... da simples Elba do Governo Collor.
15:03 R	E depois uma campanha eleitoral de 2014 em cima de inverdades. As finanças do País não estavam bem, estavam muito mal - a tal ponto que 2015 terminou com um déficit de R$119 bilhões! Escondeu-se a verdade! Depois a Presidente, como fruto da sua confiança pessoal, nomeia para representá-la aqui neste Senado um Parlamentar que vimos, desoladamente, decepcionadamente para todos nós, completamente envolvido com os escândalos da Petrobras. E são apenas alguns fatores. E o fracasso da economia que hoje nós estamos... Por isso é que eu fico um pouco atônito, mas... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª sabe que isso não está no pedido de impeachment, não é? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu sei que não está. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está fugindo do assunto. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não. Eu estou fazendo uma troca... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O debate é a parte jurídica. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, não... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Concede-me um aparte, Senador? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu já concedo. Mas estou dizendo isso pela única razão de ter recebido um elogio extremamente gratificante de V. Exª. Eu, que convivo aqui neste Senado há bem menos tempo que V. Exª, tantas vezes o acompanhava presidindo ou participando das comissões, dizia: "Este Senador me agrada. Ele é combativo, é jovem, atuante." Tive muito orgulho ao chegar a esta Casa e conviver com tantos Senadores que há tanto eu admirava e continuo admirando - mas não entendo a incoerência do Senador Lindbergh Farias com tudo aquilo que ele pregava e que ele não reconhece neste momento, com este Governo fracassado. Eu não entendo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pois então deixa eu te explicar. Um segundinho. Eu já disse a V. Exª que o impeachment do Collor foi uma situação diferente. No impeachment do Collor houve, novamente - eu vou repetir... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... o que falei -, dinheiro de empresa fantasma abastecendo despesas pessoais do Presidente Collor. O que os senhores têm contra a Dilma? A Dilma tem conta na Suíça? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não tive a... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quem tem conta na Suíça é o Eduardo Cunha, que está promovendo esse golpe. A Dilma tem apartamento em Paris? Qual foi o fato? Aí, V. Exª, na verdade, fugiu do assunto, porque V. Exª não consegue responder... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, já vou lhe responder... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... na questão legal. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu não poderia deixar... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Porque o pedido do impeachment não foi feito em cima disso. Não tem nada de Lava Jato. São pedaladas fiscais e decretos suplementares. Eu estou onde sempre estive. O que estão fazendo hoje aqui é completamente diferente do Collor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois bem. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que estão fazendo aqui é tentar assaltar o poder por um golpe parlamentar. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu já lhe respondo essa questão principal. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Lasier... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, o que eu queria lhe dizer - já lhe passo - é que eu não poderia perder essa oportunidade, Senador Lindbergh, porque estava trancado. Eu estou fazendo um desabafo. (Soa a campainha.)
15:06 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aquele meu ídolo da política está me decepcionando porque... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está fugindo da questão. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Preciso concluir. Os desvios do processo Collor são incomparavelmente menores do que os desvios do atual Governo, porque V. Exª está esquecendo que as empreiteiras das grandes obras financiaram a campanha do Lula, financiaram a campanha de Dilma... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, do PSDB também. E do PSDB e do DEM. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas vamos... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E dos partidos da oposição aqui. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas vamos tratar de responsabilidade. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Concede-me um aparte, Senador Lasier? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A crise é do sistema política. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos tratar de responsabilidade. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Lindbergh já fez aparte demais. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E com relação a sua pergunta... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Lasier, para V. Exª... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu só queria responder aqui. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É só para V. Exª, se puder concluir, porque... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas esta é uma Casa de debates, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, V. Exª tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, obrigado ao meu eminente companheiro de Santa Catarina. O art. 167, inciso V, da Constituição diz o seguinte: Art. 167. São vedados: São vedados: ...................................................................................................... V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa [...] Ora, isso é elementar, isso aqui é... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - V. Exª leu o art. 4º da Lei Orçamentária... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas isso aqui é superior a qualquer lei, isso é Constituição brasileira. Obrigado. Não desejo que me queira mal, a minha admiração por V. Exª continua, agora, espero que V. Exª perceba que há uma diferença de tratamento de sua parte, no tratamento do caso Collor com o caos ético e econômico que estamos vivendo. Senador José Medeiros. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Rapidinho, Senador José Medeiros, por favor, porque há outros oradores inscritos. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Apenas por 40 minutos, Sr. Presidente. Senador Lasier, acabei de ver um vídeo que tem a ver com a sua fala. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Este Governo tem, reiteradas vezes, diretamente e através dos seus defensores, mentido todos os dias aqui, fazendo uma defesa mentirosa, mas é um direito que lhe cabe, porque ao advogado cabe mentir para defender o seu cliente. Mas, agora, inovaram, acabaram de fazer um vídeo. Eles vêm atuando desde as eleições, e, agora, resolveram fazer um vídeo com vários atores, que, com caras compenetradas, de condolência e de condoídos, dizem que o impeachment é golpe, essa mesma cantilena que está se dizendo aqui. Então, estão falseando mais uma vez. Paralelo a isso, estão com outro enfrentamento nesta Casa, fazendo, quebrando a independência entre os Poderes; está havendo uma deslavada compra de voto. Eles foram para a TV demonstrar isso e falar com todas as letras que está havendo um balcão de negócios para a compra de voto para derrubar o impeachment. E, por isso, Senador Lasier, creio que o papel nosso aqui é fazer esse contraponto. Todos os dias, temos uma zaga do Governo aqui fazendo; e as pessoas já começam a reclamar: E o contraponto? Quem é que vai dizer que isso é mentira? Precisamos dizer todos os dias que isso não é verdade. Se fosse mandar a juízo o caso do Fiat Elba do Senador e ex-Presidente Collor e o das pedaladas, vou dizer uma coisa, teria de mandar aquilo lá para um juizado de pequenas causas. Mas o Senador Lindbergh, com a habilidade que tem, também está confundindo a opinião pública. Quando dizem que a Presidente Dilma não cometeu crime, é verdade! Não tentem confundir matéria penal com matéria administrativa. Pedalada fiscal é um crime de responsabilidade, sobre o qual Damásio de Jesus, notável jurista brasileiro, dizia:
15:09 R	(Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - "Crime de Responsabilidade nem deveria ser chamado de crime de responsabilidade, porque se trata de uma infração política." E sabe em qual foro são julgadas infrações políticas? No Congresso Nacional, no Legislativo brasileiro. Então, nessa discussão, quando falamos que houve crime de responsabilidade, não estamos dizendo que a Presidente Dilma bateu numa criancinha ou agrediu alguém. Não! Ela teve responsabilidade com a questão orçamentária, sim! Nós estamos dizendo que "sim"; e a parte do Governo está dizendo que "não". E esse Judiciário, vamos dizer assim, que é o foro competente, é que vai julgar isso. Ontem, o Ministro de STF, de forma infeliz - e digo que não foi por ignorância; foi por qualquer outra coisa, mas não foi por ignorância, porque é um jurista renomado -, tentou confundir isso. Não é verdade! Se esta Casa decidir, não há recurso nem para a Corte Internacional de Haia, porque esta Corte é soberana. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O único lugar onde um presidente da República é julgado é aqui no Legislativo. Então, tentam confundir essa história, dizendo que é golpe. Só comparando, a Elba do Collor deveria custar, comparando com hoje, em torno de R$25 mil. Sabe quanto custou essa brincadeira dessas Pedaladas? R$40 bilhões! Estamos falando de R$40 bilhões. E sabe qual era o objetivo das Pedaladas? Enganar o mercado financeiro. Sabe pra quê? Para passar a ideia de que as despesas tinham sido menores. E isso não ficou de graça, porque gerava uma dívida com os bancos. Dizer que não gerava dívida, que isso não era crédito, é falácia, porque é uma realidade! É a mesma coisa. É o cheque especial. Se uso cheque especial, estou contraindo uma dívida, sim, Senador Lasier Martins. Muito obrigado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço muito a V. Exª. Quero inserir também no meu pronunciamento essa sua contribuição muito preciosa e oportuna. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Realmente, não há comparativo entre a Elba do Collor e a ruína da Petrobras e as relações incestuosas de muitos anos do Governo com as empreiteiras, que, aliás, se confirmam agora, responsáveis pelos financiamentos eleitorais. Sr. Presidente, obrigado pela tolerância, mas é o tema do momento, discute-se em toda parte, e aqui é o lugar mais apropriado para nós discutirmos. Muito obrigado.
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª e o cumprimento pelo pronunciamento. O próximo orador inscrito é o Senador Lindbergh Farias. E eu concedo a palavra, pela ordem, para a Senadora Ana Amélia Lemos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, Dário Berger, eu gostaria de saber se ainda há vaga para a comunicação inadiável e gostaria que V. Exª me inscrevesse. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Há vaga e vou inscrever V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Eu também peço para fazer uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Como uma comunicação inadiável não, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Então, está bom; eu falo como orador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, está bom. Ok. Com a palavra o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, o golpe que se gesta no País é para acabar, com um só golpe, com três grandes legados sociais e políticos do Brasil: o legado de Lula, o legado de Ulisses Guimarães e o legado de Getúlio Vargas. Não é exagero, não é invenção, é o que está escrito no programa econômico do golpe de Michel Temer e Eduardo Cunha, o documento Uma Ponte para o Futuro divulgado há poucos meses. O título é evidentemente enganoso, não se trata de uma ponte para o futuro, trata-se de uma pinguela para o passado, e não é um passado recente, é um passado longínquo, bem atrasado. Com efeito, o programa ultraliberal de Cunha-Temer, criticado até mesmo por Fernando Henrique por seu caráter excessivamente liberalizante, pretende desconstruir uma longa série de políticas e direitos que asseguram à população e aos trabalhadores de hoje a possibilidade de ter uma vida digna. Não se trata apenas de revisar políticas sociais que o PT implantou em seu programa neodesenvolvimentista. Não se trata somente de voltar ao status quo ante do neoliberalismo que vigia na época do tucanato, é muito pior.
15:15 R	A ideia aqui é desconstruir toda a arquitetura histórica de direitos sociais e mecanismos econômicos que, bem ou mal, apontam para a criação de um capitalismo minimamente civilizado no Brasil. A ideia é nos levar de volta à República Velha, na qual a questão social era simples caso de polícia. Para isso, a "pinguela para o passado" de Cunha-Temer aponta suas baterias não apenas contra o legado social de Lula, mas também contra a Constituição de Ulysses Guimarães e a CLT de Getúlio. A Constituição de 1988 era chamada por Ulysses de Constituição cidadã, porque, segundo ele, assegurava aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecia mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos. A própria inserção dos direitos sociais como segundo título da Constituição - atrás apenas dos direitos individuais e coletivos - já revelava essa intenção dos Parlamentares que elaboraram a Carta. Além de ter reduzido a jornada de trabalho para 44 horas, consagrado a irredutibilidade dos salários, assegurado o direito de greve e o direito ao salário mínimo real capaz de assegurar uma sobrevivência digna, a nova Carta também constitucionalizou outros direitos sociais, como saúde, educação, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Com a nova Constituição, a assistência médica e farmacêutica deixou de ser benefício previdenciário e passou a ser direito social garantido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de contribuição previdenciária. A universalização do ensino fundamental público, a oferta obrigatória da educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio são alguns dos aspectos educacionais constitucionalizados. Ao mesmo tempo, a Carta de 1988 procurou assegurar o cumprimento desses direitos, estabelecendo vinculação de receitas orçamentárias, especialmente para a saúde, a educação e as políticas sociais. Esse foi o grande legado social de Ulysses Guimarães, a maior figura histórica do PMDB.
15:18 R	Pois bem, Cunha e Temer querem acabar com isso, estabelecendo a desvinculação dessas receitas. Eles querem o que se chama de orçamento base zero, isto é, a desvinculação total de todas as receitas e gastos sociais existentes. Assim, não haveria mais pisos constitucionais mínimos para saúde, educação e outras despesas sociais. A consequência imediata é que as ações públicas nas áreas de saúde, educação, previdência, assistência, geração de emprego e renda, habitação, saneamento, transporte público não teriam mais continuidade de longo prazo. Tudo ficaria ao sabor de avaliações técnicas feitas por um conjunto de tecnocratas. Trocando em miúdos, após se pagar a dinheirama bilionária para cevar bancos e rentistas e fazer um grande superávit primário, se decidirá se há ou não recursos para pagar saúde e educação devidas aos brasileiros. Se não houver, não se paga, ou se reduz bastante. A consequência principal, além da consequência imediata, é que todos os programas sociais relevantes serão precarizados. Não se trata apenas do Bolsa Família, do Mais Médicos e de outros programas implantados pelo PT. É tudo mesmo, afinal a prioridade do programa Cunha-Temer é usar o dinheiro de nossos impostos para assegurar a remuneração do sistema financeiro. Para o social restarão as sobras. Em vez de uma Constituição cidadã ou social, como queria Ulysses, teremos uma constituição empresária ou financeira. Na realidade a intenção última aqui é abrir o caminho para um velho sonho dos nossos conservadores, os quais nunca esconderam sua aversão à Constituição, que aumentou os gastos públicos. Privatizar saúde, educação, previdência e demais serviços públicos, esse é o objetivo.
15:21 R	Além de destruir o legado social de Ulysses Guimarães, o programa Cunha-Temer também quer destruir o legado de Getúlio Vargas. Por isso, o programa Cunha-Temer determina que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Em outras palavras, querem acabar com a proteção trabalhista, assegurada pela CLT de Getúlio Vargas. Ora, nas relações trabalhistas, o poder de barganha do capital é muito maior que o dos trabalhadores. Sem a proteção substancial da lei, a tendência inexorável é que o mercado de trabalho fique mais terceirizado e precarizado. Inevitavelmente os rendimentos dos trabalhadores serão comprimidos, e o poder dos sindicatos será fragilizado, revertendo-se todo o ganho alcançado nos últimos anos. Para completar a obra no campo do trabalho, o plano Cunha-Temer pretende rever a política de valorização do salário mínimo, implantada nos governos do PT, vetor de fundamental importância para a dinamização do mercado interno de massa. Não satisfeitos, Cunha e Temer também propõem o fim no orçamento de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo mais. Com tal medida, todas as aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários ou assistenciais serão, seguramente, achatados. Moreira Franco, outro responsável pelo plano, já fala - ele deu uma entrevista a O Estado de S.Paulo no domingo passado - em concentrar os programas sociais, inclusive o Bolsa Família, somente nos 10% mais pobres. Hoje ele atinge 25% da população brasileira, são 50 milhões de pessoas. Se esse plano dele de 10% entrar em prática, ele terá que cortar 30 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família. Segundo Moreira Franco também, o Minha Casa, Minha Vida não poderia contar mais com aportes do FGTS, convertendo-se, assim, de maior programa habitacional do mundo em programa habitacional qualquer, restrito à classe média. O Fies, o Prouni e o Pronatec seriam reduzidos. Seria o início de um pacote infindável de maldades. Voltaríamos à era dos tristes pacotões impopulares. Evidentemente nada disso seria necessário para equacionar os desequilíbrios fiscais do País. Afinal, os orçamentos somados do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, abono salarial, seguro-desemprego e de tudo o que é gasto em educação e saúde não alcançam R$300 bilhões, ao passo que os gastos com juros da dívida superaram R$500 bilhões em 2015.
15:24 R	Assim, não são os gastos sociais que desequilibram as contas públicas. São os gastos financeiros. A culpa não está no legado de Lula, Ulysses e Getúlio. A culpa reside na voracidade do nosso rentismo, que o programa Cunha-Temer pretende cevar ainda mais, com ajuste fiscal draconiano e taxas de juros estratosféricas. Sr. Presidente, a questão essencial aqui é a de sempre: quem vai pagar pela crise? Cunha e Temer querem que o custo da crise recaia sobre os trabalhadores, os aposentados e a população que depende de serviços públicos. Aparentemente, esse é o preço que eles terão de pagar para que os investidores privados sejam devidamente estimulados. Completando a obra regressiva do programa, há o retrocesso no plano internacional. Com efeito, Cunha e Temer querem acabar também com a política externa altiva e ativa, que deu ênfase à integração regional, às parcerias estratégicas com outros países emergentes e à Cooperação Sul-Sul. A ideia essencial nesse plano externo é pôr fim à união aduaneira do Mercosul e ressuscitar a finada Alca, aderindo a acordos comerciais amplos e assimétricos, como os relativos à Parceria Transatlântica e à Parceria Transpacífica, que tenderiam a arruinar a produção nacional, especialmente a da nossa indústria. A subalternidade às potências tradicionais voltaria a imperar, complementando a fragilização interna. A cereja do bolo seria o pré-sal e outros patrimônios públicos do Brasil, que seriam vendidos a preços de banana quando instaurada a "republiqueta de bananas" do golpe. Sr. Presidente, esse programa é um desastre para a população mais necessitada, mas não é apenas para ela: é um desastre para todo o Brasil. Numa conjuntura de baixo crescimento do comércio mundial e do fim do ciclo das commodities, seria imprescindível a manutenção de um dinamismo do mercado interno pela via do combate à pobreza, da distribuição de renda e do crédito popular, algo que só os legados sociais que Cunha e Temer querem destruir poderiam propiciar. Assim sendo, o programa "pinguela para o passado" só agravaria nossos desequilíbrios e nos afundaria numa recessão muito mais profunda e duradoura.
15:27 R	Nesse ambiente golpista, que configura clara ameaça ao Estado democrático de direito e aos direitos e garantias individuais, a desconstrução desses legados sociais e dos direitos sociais e econômicos a eles vinculados completaria a tarefa de nos fazer regredir a estágios históricos que julgávamos superados. A combinação altamente tóxica de golpe político, fragilização da democracia e regressão social geraria um quadro no qual a demonização do Estado do bem-estar, das políticas sociais e das esquerdas se entrelaçaria com a marginalização das forças progressistas do País. Como nos velhos tempos de Washington Luís, a questão social voltaria a ser caso de polícia. Para compensar, com a hegemonia do fisiologismo parlamentar que o golpe traria, a corrupção deixaria de ser caso de polícia, como almejam fervorosamente Cunha e seus aliados. Sr. Presidente, neste 31 de março, ocorreu, há exatos 52 anos, um terrível golpe de Estado. Como se tenta fazer hoje, aquele golpe foi justificado em nome do combate à corrupção e às políticas de esquerda, que pretendiam construir um novo Brasil. Como hoje, o golpe de 1964 tinha algum apoio popular, especialmente entre setores da classe média, que também faziam grandes passeatas para apoiá-lo. Como hoje, o golpe teve apoio entusiástico da mídia, que o saudou como o alvorecer da democracia. Como hoje, o golpe contou com o apoio das forças conservadoras instaladas no Congresso, que se apressaram em dar aparência de legitimidade à deposição de João Goulart. As consequências dessa loucura a história registra: torturas, mortes, censuras, programas econômicos impopulares, arrochos contra os trabalhadores e seus sindicatos e uma longa noite de silêncio democrático que durou mais de 21 anos. Srªs e Srs. Senadores, a história não pode se repetir como faz. Não podemos embarcar nessa loucura política do golpe, do impeachment sem crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é crime contra a democracia. Em 1964, aqueles que apoiaram o golpe achavam que estavam fazendo um grande bem ao País.
15:30 R	Achavam que estavam cobertos de glória patriótica. Contudo, passados os anos... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... tudo o que a história lhes deixou como legado foi a vergonha eterna, indelével, de terem se somado àqueles que agrediram a legalidade e a democracia. Tudo que restou foi a terrível mancha dos que atentam contra o Estado democrático de direito. Sr. Presidente, o golpe, hoje, seria a repetição, como farsa jurídica e parlamentar, do golpe de 1964. E por seu programa econômico, o golpe de hoje é a República Velha nas veias abertas do Brasil! Não passará! Concedo aparte ao Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Senador Lindbergh está inspirado: "Veias abertas da América Latina". Senador Lindbergh, V. Exª constrói um raciocínio, mas me permita fazer um pequeno contraditório. Eu sinto que o discurso, com certeza, é uma construção bem estratégica ali do Planalto, porque eu tenho visto que tem se repetido o mesmo esqueleto, o mesmo roteiro, que é: divisão, medo e golpe. Eu sinto que essa divisão entre "nós e eles", "eles que vão fazer algum coisa", e esse medo que estão querendo colocar nos trabalhadores é tentando, de todas as formas, o PT reconquistar a base perdida, porque não dá para confundir o momento político e o impeachment dizendo que, se houver impeachment, amanhã a vida do trabalhador acaba. Não é verdade. Há poucos meses, nós estávamos em fronts diferentes justamente porque nós estávamos defendendo aqui os trabalhadores, os trabalhadores do Poder Judiciário. E o Partido dos Trabalhadores, de forma unânime, e o Governo fizeram de tudo que foi manobra para não permitir o aumento dos servidores do Judiciário. E, agora, nós estamos aqui e eu estou vendo o discurso de V. Exª justamente dizendo que, se houver impeachment, amanhã a vida dos trabalhadores, dos servidores, todas as conquistas sociais vão se acabar. Eu não creio: acontecendo o impeachment, o Brasil vai sobreviver e vai caminhar. Quando V. Exª diz que não há base jurídica, eu quero reafirmar que sobra base jurídica. A própria pedalada fiscal, em sua essência, ela fere de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque toda lei, quando o legislador a faz, é o que se chama de espírito da lei, a vontade do legislador. Qual foi a vontade do legislador quando nasceu a Lei de Responsabilidade Fiscal? Transparência. Transparência geral e irrestrita. A pedalada fiscal por si só já fere de morte o princípio. E acima de qualquer artigo está o princípio da lei. Quando você fere o princípio, às vezes, é pior do que ferir qualquer artigo. Mas se não bastasse isso, é o que eu disse há pouco: não confundamos crime de responsabilidade fiscal com um crime do Código Penal. Essa é uma infração política e que vai ser julgada aqui na Casa. E aí se vai poder discutir isso quanto ao mérito. Eu sinto que quando se divide o País em dois, já se cai naquela máxima de dividir para governar. Quando se instaura o medo, pronto! E V. Exª constrói isso muito bem, mas nós temos que contrapor isso porque não é uma realidade. Muito obrigado.
15:33 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, eu fiz um discurso aqui sobre o programa econômico do golpe, Uma Ponte para o Futuro, que foi lançado com todas as pompas pelo Vice-Presidente Michel Temer. É lá que está escrito. Eu não estou inventando. Está escrito claramente lá: fim da política de valorização do salário mínimo, fim da indexação do salário mínimo a benefício previdenciário, colocar o negociado na frente do legislado. Isso é rasgar a CLT. Desvinculação de todas as receitas! Eu me impressiono com isso. Isso é um escândalo! Eles querem desvincular todas as receitas, ou seja, a educação e a saúde... Hoje, no Município, um prefeito tem que investir 15% em saúde e 25% em educação. Eles querem acabar com isso. Isso vai ter uma consequência trágica para a vida dos mais pobres. Poderá haver prefeitos investindo 10% em saúde, 8%. Isso será feito em nível federal, estadual e municipal. Isso é de uma irresponsabilidade gigantesca. Ontem o Senador Romero ficou irritado aqui, mas, Senador Romero, foi em uma entrevista que o Moreira Franco falou em concentrar o Bolsa Família nos 10% mais pobres da população. Está tudo escrito lá. Não é invenção nossa. Então, é um plano de governo antipovo, é um golpe parlamentar para aplicar um programa antipovo. E eu digo mais, falei aqui da tribuna... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... nunca ninguém seria eleito presidente da República, numa eleição, com esse programa Uma Ponte para o Futuro. Tem que ser num golpe, porque isso nunca seria aprovado pelo povo. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto, Senador Medeiros, quanto à questão da legalidade, V. Exª falou que estávamos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu quero que V. Exª leia o art.85, que trata dos crimes de responsabilidade, para verificar se há entre eles ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal como crime de responsabilidade. Não tem. Tem que ferir a lei orçamentária. Então, eu acho que esse debate está sendo conduzido pelo senhor de forma muito apressada e malfeita.
15:36 R	Não tem como dizer que tem base jurídica. Os decretos suplementares, Senadora Gleisi, seis decretos da Presidente, o que é autorizado pelo art. 4º da Lei Orçamentária, porque houve um mudança no superávit primário. Quero aqui desafiar os tucanos... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... porque têm que fazer o impeachment de Geraldo Alckmin, que fez 31 decretos suplementares de criação de créditos em 2015. Eu concluo aqui a minha fala dizendo que entro nesta quinta-feira com a sensação de virada. Eu acho, sinceramente, que já se constrói uma maioria parlamentar para barrar o impeachment na Câmara dos Deputados. E o que deu força a esse movimento? Duas coisas: as manifestações de rua contra o golpe, amplos setores - advogados, artistas, professores -, isso cresceu muito. E o segundo motivo, uma parte da população começa a ver que há gente querendo se aproveitar de manifestações legítimas para dar um golpe. É o velho PMDB do Temer, com Eduardo Cunha, que vai ser agora o segundo da linha sucessória. É a chapa do golpe - Temer e Eduardo Cunha, como Vice. Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só quero que V. Exª me responda uma questão: quanto custará esse apoio? Porque hoje leio, no blog do Ricardo Noblat, um jornalista respeitado, que será R$1 milhão para o Deputado que votar contra o impeachment da Presidente. Eu queria saber quanto vai custar esse apoio, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu não sei. V. Exª é do PP? V. Exª é de que Partido? Eu não sei disso, não ouvi falar em nada disso. V. Exª que tem que responder, não ouvi nada disso. Eu só acho que o seguinte: o que está mudando são as ruas. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Senadora Ana Amélia, Senador Lindbergh, é bem conhecida aqui na Casa pela sua independência em relação ao Partido. Eu respondo pelos meus atos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu sei disso. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quanto à pergunta que fiz, V. Exª responde de uma forma absolutamente diversa daquilo que se esperava de um Senador com tanta capacidade na defesa da Presidente. Eu queria lhe perguntar, também, já que o senhor não quis responder a essa pergunta, o que o senhor diria para o desempregado que recebeu hoje a notícia de que perdeu o emprego. Ou para a dona de casa que vai ao supermercado com a inflação de 10%. O que o senhor diz a essas pessoas em relação às questões sociais e do emprego? E os juros que estamos pagando hoje servem a quem? A quem serve o juro elevado que está sufocando quem recorre a um crédito, a um empréstimo, e também o setor produtivo brasileiro? A quem serve o juro alto? A quem serve o desemprego de hoje - não é de amanhã - e também a inflação de 10%?
15:39 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Olha, Senadora Ana Amélia, primeiro, sobre compra de votos: que eu me lembre, só teve um caso provado que foi o da emenda de reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Esse é do que eu me lembro. Agora, o que eu falaria para uma pessoa que está desempregada? Eu diria a essa pessoa para confiar no rumo que nós queremos traçar para este País, de mudança da política econômica, porque, se forem confiar no que está escrito nessa Ponte para o Futuro, de Michel Temer, eles vão ter seus direitos cada vez mais atacados; vão ser os mais pobres, vão ser os trabalhadores. Eu confio muito que, neste novo momento do Governo, barrado o impeachment... Porque o Brasil está parado, Senadora Ana Amélia, numa crise política permanente. Eu confio que, se nós derrotarmos o impeachment - e a oposição tem que ter responsabilidade também; não pode continuar no Fla-Flu -, nós podemos colocar a economia para crescer. Vamos ter o nosso Presidente Lula como ministro. O Presidente Lula sempre teve um compromisso central com os mais pobres. E eu diria para essa pessoa isto: acredite que, vencendo o impeachment, vamos recuperar a economia brasileira, fazer a economia crescer, fazer a inclusão social novamente. E tem que baixar a taxa de juros. A senhora sabe que eu sou uma das vozes aqui mais firmes nesse sentido. Não dá para mudar a política econômica mantendo essas taxas de juros. Então, sinceramente, eu acho que, para o povo trabalhador brasileiro, seria uma tragédia esse golpe do Temer com o Cunha, com a aplicação desse projeto. Senador Cássio, Senadora Gleisi, Senador Randolfe. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Lindbergh, o Senado da República e parte do Brasil que nos acompanha pela TV Senado já vêm se habituando aos nossos debates. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu estava aqui próximo, no gabinete da Liderança, acompanhando, com o som um pouquinho baixo, o seu... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me viu, não resistiu, e veio correndo. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, mais uma vez, V. Exª fez um desafio aos tucanos, e tucano não foge à raia, como nós, paraibanos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu vim ouvindo o seu pronunciamento: "Faço um desafio aos tucanos". Está aqui aceito o desafio para que possamos manter o bom debate. Primeiro, é importante sempre deixar claro, Senador, que, antes da crise política, o Brasil passou a conviver com a crise econômica. A crise política tem uma decorrência direta da crise econômica, que foi provocada pelos equívocos, pelos erros praticados pelo Governo da Presidente Dilma, que, infelizmente, jamais teve o mínimo de humildade de se dirigir à Nação brasileira e dizer: errei, não errei de má-fé, mas eu me equivoquei e peço desculpas por isso; vamos unir nosso Brasil para tentar salvar a Nação. Mas, não. Os erros foram praticados e foram, de forma deliberada e proposital, escondidos do povo brasileiro durante o período eleitoral, porque, já na campanha de 2014, a Presidente Dilma tinha pleno conhecimento dessa realidade. E orientada pelo seu marqueteiro, de forma desleal, com a boa-fé do nosso povo, mentiu. Infelizmente, a expressão é esta: mentiu para o Brasil inteiro. Quando o Brasil acordou das eleições e percebeu que houve uma grande mentira e que a crise econômica avançava, com a volta da inflação, do desemprego... E fico muito preocupado quando a recomendação que V. Exª dá aos desempregados é: tenham fé e acreditem. É pouco, Senador. É muito pouco para esses milhões de brasileiros que estão hoje aflitos, os que já perderam seus empregos. E, neste ano, a previsão é de que outros dois milhões de brasileiros e brasileiras perderão seus postos de trabalho, fora os quase dois milhões do ano passado. Não se tem notícia, no globo terrestre, de uma economia em desenvolvimento como a nossa que tenha enfrentado uma verdadeira catástrofe econômica como o Brasil enfrenta. Em 2014, zero de crescimento; em 2015, praticamente -4. A previsão para este ano, na melhor das hipóteses, é -4. No ano que vem, na melhor das hipóteses, -2. Ou seja, nós estamos falando de um recuo do PIB, em quatro anos, de quase 10%. Isso fruto dos equívocos, que foram praticados de maneira deliberada, para não usar a expressão mais forte, e que hoje sacrificam o povo brasileiro, que não tolera mais essa situação. E a Presidente Dilma cometeu, sim, o crime de responsabilidade. V. Exª tem dois irmãos advogados e é advogado também, salvo engano.
15:42 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas tem uma boa noção de Direito até porque é Senador, foi Prefeito, foi Deputado, tem uma boa noção de Direito. O Direito tem uma característica. O Direito é como um chiclete: você morde do lado que quiser. Então, nas lides jurídicas, Senador, você vai ter sempre argumento para os dois lados. É assim! Até mesmo nos crimes mais graves você tem argumentos de defesa de um lado e do outro. Eu me refiro a crimes em que você pode negar a autoria quando existe uma materialidade e uma autoria posta. Ou seja, no universo do Direito, você ter argumentos de um lado e de outro é absolutamente normal. E pela primeira vez, talvez, depois de tantos embates, eu vou ter um ponto de convergência com V. Exª: o Brasil precisa encerrar esse processo do impeachment. Não há dano maior do que perdurar essa situação. Que ele venha e que o resultado surja.
15:45 R	Agora, o que preocupa é a insubordinação prevista do resultado. Tenha certeza de que as oposições brasileiras saberão acatar a decisão soberana da Câmara e do Senado em relação ao impeachment. Agora, há manifestações públicas de V. Exª. Ontem fizemos um debate promovido pela TV UOL, com o prestigiado e respeitado jornalista Josias de Souza, em que textualmente V. Exª disse que, se o impeachment passar, o PT vai para as ruas para manter o confronto. Não é uma atitude de respeito ao Brasil, não é uma atitude de temperança, para usar a expressão que o Ministro Marco Aurélio usou ontem, que o Brasil exige. Então, o melhor momento que há neste instante no Brasil é ter esse processo concluído e passar a entender que, nos embates jurídicos, você vai ter sempre dois argumentos - e os dois argumentos sempre têm uma fundamentação - e que há, no julgador, seja o julgador togado do Poder Judiciário ou o julgador político do Congresso Nacional, no caso específico dos processos de impeachment nos crimes de responsabilidade, um espaço de entendimento pessoal, até mesmo de subjetivismo. Então, não há nada de anormal nisso. Todo esse discurso que se faz de golpe é de um Governo sitiado, de uma Presidente da República que se aquartelou no Palácio do Planalto. Não podendo ir às ruas do Brasil, a Presidente Dilma se aquartela no Palácio do Planalto para transformar a sede oficial do Governo num palanque com todo esse discurso. Há movimentos que apoiam, não há problema, faz parte, há artistas hoje, como há artistas contra; não se sabe qual é maioria. Isso não é relevante. O que é relevante neste instante, Senador Lindbergh, definitivamente - e eu concluo o meu aparte -, é encontrarmos um ponto para não permitir que a situação do País se agrave ainda mais. A situação está ficando insustentável, são milhões de desempregados. A situação do País exige de todos nós que fazemos a política e que temos a responsabilidade do voto popular um ponto de entendimento, porque precisamos, nesse episódio do impeachment, dar um basta, seja com a absolvição ou com a condenação da Presidente Dilma, em nome do Brasil, e não dos nossos projetos políticos, dos nossos projetos de poder, dos nossos projetos eleitorais, porque a situação no Brasil é gravíssima. Não há precedentes na História do nosso País, nem mesmo do globo terrestre, economias em desenvolvimento como a nossa que tenham enfrentado uma crise política tão grave. Agora, não posso deixar, dando sequência ao aparte da Senadora Ana Amélia, de trazer uma palavra de repúdio a essa tentativa desesperada que o Governo faz de conseguir a todo preço, a todo custo, os 172 votos que livrariam a Presidente Dilma do impeachment na Câmara.
15:48 R	Balcão de negócios, é escancarado, vale tudo. E aí me faz lembrar, mais uma vez, o episódio do impeachment do Presidente Collor. Quando se criou, V. Exª deve se recordar, a tropa do choque, com a turma do cheque. Foi o que se fez para tentar salvar o mandato do Presidente Collor. Formou-se a tropa de choque com a turma do cheque. E a história parece que se repete, mesmo que de forma diferenciada, porque ela nunca é igual. Então, Senador Lindbergh, que possamos neste instante ter uma dosagem elevada de responsabilidade com o Brasil. Eu acho que se está chegando a um grau de esgarçamento, de radicalização, que exige de todos nós - repito a expressão usada ontem pelo Ministro Marco Aurélio, apesar de, data maxima venia, divergir da opinião de S. Exª sobre a instância do recurso no Supremo, em relação a uma eventual decisão pelo afastamento da Presidente Dilma do Senado Federal... A decisão do Senado Federal é irrecorrível. E tenho certeza de que esse é o pensamento majoritário na Suprema Corte do Brasil. Mas que tenhamos muita responsabilidade sob pena de exigirmos um custo muito alto para o povo brasileiro, que hoje vive um momento de muita tolerância. Com que preocupação eu vejo - desculpe eu me alongar um pouco mais, mas fecho definitivamente para tentar encaminhar nessa direção - pessoas que passam a não ter mais relações pessoais; pessoas que conviviam mesmo na divergência política, e começam a ter dificuldades nas suas inter-relações pessoais, tamanho o esgarçamento. E aí cabe a nós Líderes do Brasil - eu não sou um deles, mas participo de um Colegiado de Líderes - ter postura, ter um comportamento que oriente o País a distender nessas suas relações, porque essa crise vai passar, é óbvio que vai, e ficará o País, ficarão os nossos filhos, ficarão os nossos netos, as novas e futuras gerações. Então, nós temos muitas responsabilidades neste instante de não colocar, acima do País que nós amamos, com as nossas diferenças, com os nossos pontos de vistas distintos, mas temos não há dúvida, tenho certeza disso, compromisso com este País para que essa crise não perdure muito mais do que já perdurou e tenhamos muita responsabilidade de transformar esse processo do impeachment, pelo menos no âmbito do Congresso Nacional, num novo momento, qualquer que seja o resultado, para que o País possa vislumbrar não digo a luz no final do túnel, mas, pelo menos, o túnel que sequer está sendo visto neste instante. Eu agradeço aparte longo e generoso que V. Exª me concede.
15:51 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço, Senador Cássio. Temos posições divergentes em alguns pontos, mas V. Exª entra por um caminho que acho interessante: é preciso discutir também o pós-impeachment. O primeiro ponto que eu tenho que responder é o da economia. Nós temos muito orgulho do que fizemos nesses anos todos, em especial na questão do emprego. Nós reduzimos o desemprego de 12%, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, para 4,3%, no último ano do primeiro mandato da Presidenta Dilma. V. Exª sabe que sou muito crítico ao rumo tomado pela Presidenta Dilma na economia, quando colocou Joaquim Levy como Ministro da Fazenda. Eu acho, sinceramente, que nós fizemos uma política econômica errada, porque fizemos um ajuste fiscal associado à elevação de taxa de juros. Isso colocou o País numa recessão. A crise política de hoje é um pouco por isso também. Temos que reconhecer que perdemos base popular daqueles que votavam em nós sempre, como os mais pobres, os trabalhadores. Eu confio muito, Senador Cássio. Estou lutando muito contra esse impeachment, porque acredito no novo recomeçar deste Governo, com um novo ministério. Acho que vamos barrar o impeachment, mas barrar o impeachment e continuar com a mesma política é insuficiente. Então, eu acredito na construção de um novo ministério. Que nós voltemos às nossas políticas originais de colocar o crescimento como uma questão central, de baixar a taxa de juros, de proteger os empregos. Estou jogando todas as minhas fichas nisso. Em relação à questão jurídica, V. Exª falou do Direito como um chiclete, que tem duas posições sempre. Na verdade, nesse caso, Senador Cássio, os senhores estão com um problema de argumentação. Veja bem: no pedido de impeachment, eles falam de pedalada fiscal. Só foi aceito o de 2015 - de 2014 para lá, o Presidente da Câmara não aceitou, porque era outro mandato; e o de 2015 não foi apreciado pelo TCU, nem houve decisão deste Congresso Nacional -, mais os argumentos de créditos suplementares. Este negócio é um absurdo muito grande: tentar cassar uma presidente, porque editou seis decretos de crédito suplementar. Nós temos que tirar todos os governadores, então. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Portanto, há, sim, fragilidade jurídica por parte dos senhores. Agora, entro no ponto que eu acho importante da sua fala, Senador Cássio, sobre o que fazer depois do impeachment. V. Exª disse que a oposição vai ter responsabilidade com o Brasil. Eu espero que a oposição mude a postura, porque nós estamos, desde o primeiro dia do mandato da Dilma, recorrendo ao TSE: "Houve fraude na urna!" Nós estamos numa crise permanente, que está paralisando o País. A crise econômica não veio antes da crise política - elas estão juntas. A econômica e a política se retroalimentam.
15:54 R	O fato é o seguinte, falei ontem e reafirmo aqui: nós achamos esse impeachment, do jeito como está sendo feito, um golpe; e nós vamos para as ruas defender que direitos dos trabalhadores não sejam retirados. A minha preocupação é com esse programa econômico aqui. Isso é um direito legítimo, de organizar sindicato, de resistir à retirada de direitos. Agora, eu acho, sim, Senador Cássio,... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que nós, Governo e oposição, temos que ter responsabilidades depois da votação do impeachment. Eu concordo com o chamado de V. Exª aqui. Vamos ter que chegar a algum tipo de acordo mínimo de pacificação dessa situação política nacional. E concordo quando V. Exª fala do discurso de ódio, de intolerância que o Brasil está tendo que enfrentar neste momento. Quanto à questão do apoio parlamentar, eu diria o seguinte: os senhores podem ficar tranquilos. Nós não vamos fazer aqui como foi feito naquela emenda de reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Nós vamos tentar construir aqui uma nova base parlamentar em cima de um programa. Encerro minha fala - passando para a Senadora Gleisi -, dizendo o seguinte: eu estou convencido de que hoje nós temos votos para derrotar o impeachment, mas só isso não basta. Nós temos que apresentar outro ministério, temos que apresentar outro programa: como tirar o País da crise. Eu acho que é isso que temos que conseguir apresentar, buscando nomes da sociedade civil para o Governo também. Um Governo mais amplo, mais arejado, plural, que faça conversas, que dialogue com a oposição, que dialogue com trabalhadores, que dialogue com empresários. Escuto a Senadora Gleisi e agradeço o aparte do Senador Cássio. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Apenas para colaborar com V. Exª em relação às conquistas sociais, e aqui me refiro ao que levantou o Senador Cássio e também a Senadora Ana Amélia, quando questionaram sobre se dá para acreditar no Governo em relação às mudanças que nós vamos ter e à melhoria na economia. Sabe por que dá para acreditar no Governo, Senador Cássio? Porque este Governo já fez pela economia. Foram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que criaram 20 milhões de empregos para o Brasil. Foi o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que seguraram as maiores crises internacionais que nós tivemos, protegendo socialmente o povo brasileiro. Sabe por que dá para acreditar? Porque foi o Presidente Lula e a Presidente Dilma que reduziram os juros no Brasil. Hoje, nós podemos ter taxas altas, mas não chegam à metade do que eram as taxas de juros quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República. Sabe por que dá para acreditar? Porque foram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que deram crédito ao povo brasileiro. Nós tínhamos 12% do Produto Interno Bruto com crédito; hoje, nós temos mais de 50%.
15:57 R	Sabe por que dá para acreditar? Porque foram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma que reduziram as taxas de juro e deram condições de o pequeno empreendedor ter crédito, de o pequeno produtor agrícola ter crédito, de as pessoas poderem comprar, de forma financiada, carro, televisão, geladeira. Se estamos vivendo um momento conjuntural difícil, é um momento pelo qual o mundo está passando; não é só o Brasil. V. Exª diz que não há paralelo com a crise brasileira. Olhe para o que foi a crise da Grécia, da Europa, da Itália, de tantos países desenvolvidos que tiveram taxas de desemprego acima de 20%! O mundo estava derretendo financeiramente, e o Brasil segurou aqui o emprego, sim, segurou a proteção social. Nós estamos vivendo uma crise grande? Estamos vivendo uma crise grande - maior, inclusive, do que a da década de 1990 -, mas nem de perto os efeitos desta crise atingem o povo, como atingiram lá, porque hoje nós temos um colchão de proteção social. Hoje nós temos o Bolsa Família, que garante que as pessoas que estavam na miséria não passem mais fome. Hoje nós temos uma Previdência Social que abrange uma parte considerável da população; um salário mínimo valorizado, que não retira a renda das pessoas. Por isso que dá para acreditar. Se estamos passando por uma dificuldade, ela é conjuntural, e a economia já está dando sinais de melhora, tanto na área externa - nós melhoramos em todos os indicadores -, como internamente. A inflação já está arrefecendo, e nós, com certeza, teremos uma redução de taxas de juro e voltaremos à empregabilidade. Eu não tenho dúvidas disso. Então, a população olha e, mesmo tendo críticas à Presidenta Dilma, mesmo tendo críticas a este Governo, não consegue ver, na oposição e no Uma Ponte para o Futuro, do Vice-Presidente Temer, uma alternativa a isso. Mas, com certeza, vai ser pior, porque nunca tivemos os benefícios que estamos tendo. E nós vamos voltar àqueles que já administraram o País e que já nos colocaram um receituário que era um receituário contra as conquistas sociais? Então, é por isso que V. Exª, Senador Lindbergh, tem razão ao dizer que a população brasileira pode confiar. Nós vamos vencer o impeachment, vamos defender a democracia, vamos nos posicionar contra o golpe e depois nós teremos, sim - já começamos a ter -, a recuperação da economia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado pelo aparte. Falou a nossa Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Gleisi Hoffmann. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço muito pelo aparte e passo para o Senador Randolfe Rodrigues. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Fale, meu amigo.
16:00 R	O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Meu caro amigo, eu tenho uma preocupação de imediato em relação ao processo de impeachment: é o dia seguinte ao processo - o desenlace. Essa preocupação advém de duas constatações: a primeira, do ponto de vista programático; a segunda, do ponto de vista da legitimidade. Do ponto de vista programático, V. Exª aqui já apresentou quais são as razões. De fato, o programa a que se propõe o Vice-Presidente, que anseia claramente assumir a Presidência, não é sequer o programa vencedor das eleições de 2014. Isso incorre em outro problema, o de legitimidade. E vejo a legitimidade de duas razões. Há a legitimidade política, primeiro, porque ele quer apresentar um programa que não foi sequer o programa vencedor das eleições de 2014, aliás, é o antônimo do antônimo do programa vencedor. Então, há uma legitimidade política dupla nesse sentido, porque, além de não ter tido votos, apresenta um programa que não foi o programa escolhido pelo povo brasileiro. O povo brasileiro escolheu para 2014 um programa por mais direitos, por avançar nas conquistas sociais. O segundo aspecto é o aspecto também moral. Se a crise que vivemos é uma crise política, econômica e moral - e é de fato moral, pois temos uma estrutura política corrompida, comprometida e afundada na corrupção -, não me parece ser de bom-tom que, daqui a duas ou três semanas, o Brasil seja governado pela chapa: Temer Presidente e Eduardo Cunha Vice-Presidente. Essa não me parece ser a melhor alternativa para o combate à corrupção em nosso País. Por outro lado, eu me preocupo também, Senador Lindbergh, com as condições de governabilidade um dia após o impeachment, se o impeachment não for acatado. E quais são essas condições de governabilidade se elas ocorrerem por uma margem de 180, 190 ou até 200 votos que inviabilizariam o impeachment, mas que trariam uma condição à Presidenta que não é favorável? Ela estaria com altos índices de impopularidade e sem maioria parlamentar aqui, no Congresso Nacional. Por isso, eu acho que a crise é política e acho que o debate não pode ser o processo de impeachment. O debate deveria ser a alternativa excepcional para uma circunstância ou conjuntura excepcional que o Brasil está vivendo hoje. Há uma máxima do companheiro nosso - aliás, nossa fonte de inspiração - Vladimir Palmeira, resultado de um artigo que ele escreveu recentemente no O Globo, em que ele diz exatamente o seguinte "Para momentos excepcionais, saídas excepcionais". Eu acho que a crise que vivemos é uma crise do sistema e é por isso que eu advogo que a melhor alternativa seria, ainda este ano, o povo brasileiro ser chamado às urnas para resolver essa questão. Eu digo isso, meu caro Lindbergh, e formo convicção em torno dessa percepção, porque isso, inclusive, está na trajetória política da esquerda. Não custa lembrar o governo de Salvador Allende, em 1973, que estava com um programa político bem à esquerda - não é o caso do Governo da Presidente Dilma -, que estava com um programa político de avanços e de conquistas sociais, mas que estava isolado na sociedade, tendo perdido, inclusive, o apoio da democracia cristã no Parlamento chileno. E, isolado pelas Forças Armadas, a alternativa proposta por Allende foi anunciar um plebiscito para definir se o governo dele continuaria ou não. Aliás, não houve o plebiscito por causa do golpe de Estado interposto pelas Forças Armadas no mesmo dia em que o plebiscito seria anunciado. Eu acho que seria para nós todos a melhor alternativa neste momento a própria Presidente da República chamar um referendo revogatório, para que o povo ainda neste ano definisse se o seu Governo continua ou não. Se definido a não continuar, houvesse novas eleições neste ano.
16:03 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Randolfe, eu respeito muito a sua posição - nós estamos sempre juntos aqui nas mais diversas batalhas -, mas eu discordo. A Presidenta Dilma tem um mandado, foi eleita, e não há crime de responsabilidade. O que eu acho , Senador Randolfe, é que a saída, após a votação do impeachment, é o que eu já advogo internamente: tem que haver uma ampla reforma ministerial, tem que haver um novo Governo, tem que se governar de acordo com o programa vencedor das eleições, temos que colocar esta economia para crescer, temos que cuidar mais do emprego. Eu acredito numa virada. Tenho conversado muito com o Presidente Lula sobre as questões econômicas, que acha que a questão central do Brasil hoje é a recuperação econômica, a proteção dos empregos. Nós temos que sair da recessão. Eu acho que o erro nosso foi ter caído naquela história do ajuste fiscal, o samba de uma nota só do ajuste fiscal. Então, sinceramente, eu advogo esta tese: depois do impeachment, tentarmos pacificar o País e montarmos um Governo com nomes expressivos da sociedade civil, para, novamente, reanimar a economia. Nesse caso, o Presidente Lula como Ministro da Casa Civil pode jogar um papel, porque é um animador, é um animador para os trabalhadores, para os empresários. Eu espero que 2017 já seja um ano em que possamos retomar o crescimento econômico. Nós dois vivemos um período da história muito interessante, porque estivemos naquela batalha do impeachment. Eu queria aqui só encerrar a minha fala falando das diferenças de Itamar Franco para Temer. Eu era Presidente da UNE e tentei conversar com o Vice-Presidente Itamar Franco no processo do impeachment. Sabe a resposta que ltamar Franco me mandou? Que ele não poderia me responder, porque tinha funções institucionais de Vice-Presidente da República. O Temer virou um conspirador.
16:06 R	O interessante é que, se ele fosse coerente, sabe o que ele faria? Ele não disse que o PMDB tinha que sair do Governo? Ele tinha que renunciar à Vice-Presidência; para ser coerente, ele tinha que fazer isso. Agora, eu vejo o Temer e o Cunha de braços dados, andando por aí afora pelo País, com a sede de chegar ao poder, porque, sinceramente, Temer e Cunha são irmãos siameses. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A jornalista Mônica Bergamo - eu já falei isto aqui e vou encerrar dizendo isto - escreveu, dois dias atrás, de um acordo para salvar o mandato do Cunha. Então, a chapa desse golpe é a chapa Temer e Cunha. E eu acho que é isso que está mudando as ruas. Os senhores vão ver: hoje vai ser um dia de festa da democracia nas ruas brasileiras, com manifestações em todas as capitais do País. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me pelo tempo, mas houve muitos apartes. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O aparte é democrático e legítimo em um dia como este, em uma crise como esta que o País passa. O bom debate contribui. Senador Cássio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A Senadora Gleisi Hoffmann, como oradora inscrita. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos vê pela TV Senado, é claro que eu não poderia subir à tribuna hoje sem falar do tema do momento. Primeiro, a data histórica que nós temos hoje: 52 anos do golpe militar que houve, que ceifou a nossa democracia e nos deixou com uma jovem democracia até aqui, uma democracia de 31 anos, em que vivemos. Então, eu não podia deixar de registrar isso. E há a coincidência dos fatos e da história: no mesmo dia 31 de março, nós estamos debatendo aqui a possibilidade efetiva do Brasil sofrer um golpe. E, na minha opinião, é um golpe pior do que o golpe militar, porque é um golpe travestido com as cores democráticas, como disse a Presidenta Dilma, ou seja, é uma intervenção civil, que no fundo retira os direitos e as garantias fundamentais - uma delas, o voto, a eleição pelo voto direto. Então, eu quero aqui deixar registrado que hoje é um momento histórico que nós estamos vivendo. E eu quero deixar registrado que essa discussão que nós trazemos aqui do golpe, do questionamento que nós fazemos a esse processo de impeachment não é algo só por parte do PT, do PCdoB, de partidos que são aliados da Presidenta Dilma ou da esquerda brasileira. Nós estamos vendo vários setores da sociedade que necessariamente não apoiam politicamente a Presidenta, mas que sabem o que está em risco no Brasil com um retrocesso desses, caso um impeachment seja aprovado sem base legal e constitucional.
16:09 R	Ontem, eu participei de um ato muito bonito lá Câmara dos Deputados: um encontro do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, Senador Paim. Estavam lá todas as religiões - católica, espírita, umbanda, candomblé e evangélica - e todos irmanados. Eu disse que era um encontro bonito, porque era um encontro de pessoas unidas por Deus pela democracia. E eles diziam exatamente isto: a democracia é fundamental para a diversidade religiosa, é o Estado democrático de direitos, com os direitos das pessoas, que dá direito à manifestação religiosa. Senão, poderíamos descambar para uma intolerância religiosa - aliás, já há demonstrações disso na sociedade. E é a democracia, com o nosso regramento jurídico e constitucional, que dá sustentação a essas pessoas de se manifestarem pela religião que elas se expressam melhor em relação a Deus. Então, foi um ato bonito. E não havia pessoas só do PT, não havia pessoas só de esquerda, não havia pessoas só de partidos aliados. Eram pessoas que estavam lá para defender o seu direito, o direito à religiosidade. Eu participei também, agora há pouco, com o Senador Renan, na Presidência da Casa, de um encontro de artistas. Os artistas foram ao Palácio do Planalto levar um apoio à Presidenta Dilma e se manifestar contra o impeachment. Foram vários artistas. Estavam lá a Beth Carvalho, o Sérgio Mamberti, os cineastas Luiz Carlos Barreto e Ana Maria Magalhães, o Antônio Pitanga, a Letícia Sabatella. Enfim, foram vários artistas, não tenho a relação de todos aqui. E me impactaram duas colocações que foram feitas lá. A primeira foi feita pela Beth Carvalho, que foi, inclusive, graciosa; ela virou para o Presidente Renan e disse assim: Presente Renan, eu, desde a época das Diretas, faço show neste País. Faço show para o PMDB, um Partido que eu gosto, um Partido que nasceu da democracia, que sempre afirmou a necessidade do regramento democrático. E defendi essa bandeira no Brasil inteiro fazendo show. E, agora, eu vejo aqui que setores do PMDB estão juntos para dar um golpe na Constituição brasileira, para retirar alguém foi legitimamente eleito pelas urnas, através de um impeachment que não tem base constitucional. E para subir quem? Quem não teve votos nas urnas ou que também tem grandes questionamentos, inclusive políticos. O senhor não acha que isso é um golpe? Aí todo mundo riu, porque o Presidente a estava ouvindo pacienciosamente. Depois conversou a respeito.
16:12 R	E é verdade. A Beth Carvalho é um sinônimo da luta democrática do povo brasileiro. Ela andou por este País. Ela tem legitimidade e autoridade de chegar a esta Casa e de cobrar um posicionamento não só do PMDB, mas do Congresso Nacional, porque ela foi lá, mostrou a cara, defendeu a democracia, brigou contra a ditadura. E, se ela fez isso e tem no seu histórico essa caminhada, é porque ela está falando com razão. Eles têm medo do que pode acontecer a partir do momento em que um impeachment sem base constitucional e legal aconteça no Brasil. E aí a Ana Maria Magalhães, cineasta, disse: "Meu pai foi Deputado. E foi Deputado na época do golpe militar. Eu vivi aquele momento. Era tão parecido com o que nós vivemos agora". E ela recordou uma manchete, Senador Paim, da Folha de S.Paulo que dizia que o décimo terceiro salário tinha sido instituído e iria quebrar empresas. Era isso, porque foi João Goulart, Jango, que instituiu o décimo terceiro salário. Naquela época, era uma luta ferrenha contra a corrupção, porque se dizia que o governo do Jango era o mais corrupto que tinha existido na história, o mesmo discurso que se diz agora, mas havia, sobretudo, uma resistência muito grande a que os direitos sociais avançassem. Eu lembro que na época havia uma luta grande pela reforma agrária. Isso foi um dos motivos também que "coesionou" uma parte conservadora da sociedade contra o governo João Goulart. E aí a Ana Maria Magalhães lembrou a manchete da Folha de S.Paulo que dizia que décimo terceiro salário tinha sido aprovado e iria prejudicar as empresas do País. Era como se fosse algo que realmente fosse contra a democracia. E era contra os direitos trabalhistas. Veja: quando dizemos que isso é golpe, é porque todos os ingredientes que estão colocados na imprensa, nos debates, nas discussões remetem àquela época. E ela disse que a situação hoje é pior, porque, naquela época, foi um golpe militar. Então, os militares vieram com as armas, tomaram conta do País, e ninguém podia falar nada. Inclusive, o Congresso Nacional ajudou, porque o Presidente do Congresso Nacional encerrou uma sessão, apagou as luzes da Casa, foi embora, disse que ninguém mais podia questionar e declarou vaga a Presidência da República. Foi isso que aconteceu. Foi um golpe militar, mas foi muito claro isso. Então, depois de a sociedade ver o que tinha acontecido, inclusive setores que apoiaram esse golpe em nome da democracia, como a Ordem dos Advogados do Brasil e alguns jornais, alguns órgãos de comunicação, viram o que tinha acontecido, começou-se uma resistência no País.
16:15 R	A Ana Maria Magalhães diz que agora é muito pior, porque o golpe que vem é revestido pelas cores democráticas e não tem vestimenta militar. Ele é civil. Então, nós estamos fazendo uma alteração da nossa Constituição, na prática, para justificar a retirada de uma Presidenta que foi eleita com 54 milhões de votos para quê? Para, no fundo, poder fazer um grande acordo, que é o que vai acontecer, para ter retrocesso em direitos conquistados, porque é verdade, Senador Paim, isso que o Senador Lindbergh disse aqui, isso que ele leu. Eu não estou dizendo que isso é a proposta do PMDB, porque sei que não há unidade no PMDB sobre isso. O Senador Requião já se manifestou. Outros Senadores já se manifestaram. Já conversei também com o Senador Lobão, que está aqui e esteve junto conosco na briga pela defesa do pré-sal. Enfim, sei que não há unanimidade, mas é grave o que está escrito ali, porque é exatamente o que ele relatou aqui, como é grave a entrevista que o ex-Ministro Moreira Franco deu para o jornal O Estado de S. Paulo. Não estamos mentindo aqui. Ele falou que o Bolsa Família tinha que ser reduzido aos 10% mais pobres da população. Como vamos cortar 30 milhões de pessoas do Bolsa Família hoje se é esse programa que está enfrentando a situação conjuntural de desemprego que nós temos? Como vamos dizer isso para a sociedade? Para fazer que tipo de equilíbrio fiscal? É verdade que também foi o ex-Ministro Moreira Franco que disse que já há um consenso de que é preciso rever subsídios. Um deles é o uso do FGTS para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Não sou eu que estou dizendo. Não é o PT. Foi o ex-Ministro Moreira Franco, que é Coordenador da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, e que estava coordenando esse programa Uma Ponte para o Futuro. Então, nós precisamos ter claro o que está em jogo. É por isso que os artistas estão se mobilizando. É por isso que os religiosos estão se mobilizando. A CNBB não se coloca contra o golpe porque é a favor da Dilma, do PT ou do Lula. Muitas vezes, a CNBB fez críticas ao Governo e, aliás, continua fazendo, porque tem críticas a determinadas políticas econômicas, tem críticas a determinados programas, mas se coloca contra porque está vendo que a história está se repetindo. Como dizia Marx, se repete em farsa. A história está se repetindo. Hoje nós tivemos um encontro maravilhoso na CDH. Quero parabenizar V. Exª pelo encontro e pelo lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da classe trabalhadora, dos interesses da classe trabalhadora. Estavam lá representantes de todos os sindicatos dos trabalhadores - não eram só do PT -, inclusive muitos que já foram e são críticos até a políticas do Governo.Mas todos - todos! - uníssonos, dizem que os direitos só vão ser mantidos se a democracia persistir. Não há direitos fora da democracia, porque não há direito à expressão, não há direito à legalidade, não há direito à base constitucional. Onde a lei não é respeitada, não há direito.
16:18 R	Então, é importante a gente ter clareza de que o que nós estamos falando desta tribuna não é um discurso fácil, não é do nós contra eles, não é de dizer que nós queremos defender a Presidenta ou o PT a qualquer custo para que fique. Não. É muito sério o que nós estamos vivendo no País hoje, porque, se for perpetuado esse impeachment, vai ser contra a Constituição, contra a lei e vai ser principalmente para dar guarida a uma grande retirada de direitos do povo brasileiro. Na questão econômica, se nós estamos vivendo um momento conjuntural difícil, nós vamos passá-lo, até porque foi este Governo, Governo do Lula, Governo da Dilma, que criou 20 milhões de empregos neste País. E V. Exª, Senador Paim, sabe disso, sabe o que era o desemprego na década de 90. Vinte milhões de empregos. Foi este Governo que reduziu a taxa de juros, mesmo tendo uma taxa alta hoje, uma taxa que realmente eu também acho que tem de reduzir, mas ela é menos da metade da taxa com que o Presidente Lula pegou o Brasil na década de 90, quando saiu a década de 90, em 2003. O crédito é a mesma coisa. O povo brasileiro não tinha crédito. Não conseguia comprar um televisor, não conseguia comprar uma geladeira. O micro e pequeno empresário não tinha o direito de chegar num banco para tomar crédito, tampouco o produtor rural, os "pronafianos", o agricultor familiar. Quantas vezes eu ouvi agricultores familiares - tenho certeza de que nós representantes do Sul, principalmente Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde há um grande contingente de agricultores familiares -, quantas vezes eu já ouvi e os nossos colegas aqui que são representantes desses Estados já ouviram que um agricultor familiar passava pela porta do Banco do Brasil, olhava para dentro, nas pontas dos pés, para olhar pela janela. O gerente não lhe dava nem um bom-dia. Hoje o agricultor entra no Banco do Brasil. Hoje o agricultor tem acesso ao crédito, ao seguro agrícola. Nós não tínhamos isso. Mas do jeito que está aqui, nessa Ponte para o Futuro, do jeito que está escrito nesse programa, vão se rever os subsídios. A agricultura brasileira é subsidiada, muito subsidiada, deveras subsidiada. Nós conseguimos hoje ter competitividade da soja brasileira porque nós temos boa produtividade e porque nós investimos em pesquisa na Embrapa. O País investiu. Mas também porque nós damos crédito aos nossos agricultores, que conseguem exportar, porque, se não houvesse o crédito subsidiado - vou repetir aqui -, subsidiado, nós não teríamos esse desempenho da agricultura brasileira.
16:21 R	Então é preciso reconhecer isso. Não dá para chegar ao plenário e dizer: "mas temos desemprego, e o que se diz para o desempregado? Temos juros altos e o que se diz?" Dissemos, durante esses últimos 13 anos, o que íamos fazer e fizemos. Se estamos passando por dificuldades hoje, são dificuldades por que o mundo passa. Não são dificuldades só do Brasil. Achar que nós temos o maior problema e que não se tem paralelo da crise brasileira! Ora, podemos cair três anos consecutivos na economia, vai acontecer isso, mas lhe garanto, Senador Paim, que o impacto para o povo brasileiro é muito menor do que foi a crise nos anos 90 em que o PSDB administrou este País, muito menor! Naquela época, tínhamos miséria. Naquela época, o povo brasileiro passava muita fome. Naquela época, não tinha perspectiva alguma. Hoje, não! Hoje, temos um colchão social de proteção. Temos o Bolsa Família. Temos uma previdência que acolhe. Quantos milhões de pessoas colocamos na Previdência Social? Mais de 30 milhões em 13 anos, Senador Paim. São pessoas que ganham um salário mínimo hoje. Setores que não tinham proteção social, como o microempreendedor individual, a dona de casa, o micro e pequeno empresário, e não tinham condições de pagar o INSS, hoje, têm condições e são beneficiários. Hoje, temos programa de proteção social. Não é o que era antes. Para aqueles que vêm aqui questionar e dizer que estamos trabalhando com o medo, que estamos levando desesperança, digo que não estamos, não! Estamos trabalhando com a realidade. Estamos mostrando o que era e o que foram esses 13 anos e que temos condições de superar as dificuldades que estamos vivendo. Aliás, foi isso que a população disse em 2014, não porque a população não estivesse decepcionada com a Presidenta Dilma ou até contrária a muitos programas ou até posturas da Presidenta - foi uma eleição muito apertada a eleição de 2014, a Presidenta ganhou por pouco -, mas porque a população sabia que não tinha alternativa melhor, que aqueles que estavam fazendo oposição a ela, que estavam se propondo a governar o País tinham feito um governo e tinham quebrado este País e levado o povo brasileiro a pagar a maior parte do pacote, que é o que está acontecendo agora. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É o que vai acontecer agora, porque esse programa que está aqui a ser implementado pelo Vice-Presidente Michel Temer, se ele vier a assumir - também não acredito que venha -, é um programa que não ganha eleição. É um programa que está sendo corroborado, que está sendo ajudado pela oposição do País, que, aliás, há cerca de duas semanas, já estava praticamente nomeando ministros e estava dando diretrizes à política econômica. Então, nós temos que ter clareza do que está em jogo. Não é o discurso fácil, não é o discurso do medo, não é o discurso do "nós contra eles". É o discurso da realidade:. realidade é emprego; realidade é programa social; realidade são conquistas. Concedo aparte ao Senador Cássio.
16:24 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senadora Gleisi, hoje é uma data muito importante para a história do Brasil: 52 anos do golpe militar. Nada a se comemorar em relação a essa data, mas muito, sim, a se celebrar na trajetória do País nesses 52 anos, sobretudo a partir da redemocratização. Se pudéssemos sintetizar essa trajetória histórica, nós poderíamos dividir esse período do País em três grandes momentos. O primeiro momento, claro, foi a conquista do democracia, quando o povo brasileiro conseguiu, com a sua luta e com a participação de muitos, a volta da democracia, o direito ao voto direto para Presidente, e toda a história que nós conhecemos. Conquistada a democracia, o País alcançou outro grande avanço, que foi a estabilidade econômica, que V. Exª não tem a grandeza de reconhecer, construída no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente Itamar Franco com o Plano Real. O Brasil tinha um cadastro sujo - para fazer uso de uma linguagem muito popular -, e nós estávamos negativados em todos os cadastros, internos e externos. Foi graças ao Plano Real que se conseguiu essa estabilidade econômica, estabilidade fiscal, preparando um terreno para um outro momento importante. E aí, diferentemente de V. Exª que não tem a grandeza de reconhecer os aspectos extremamente positivos do governo Fernando Henrique Cardoso com o Plano Real, eu não tenho dificuldade de reconhecer os avanços sociais do governo do Presidente Lula, que foram importantes para o Brasil e ainda são importantes. Mas, para que esses avanços sociais fossem possíveis, foi preciso um trabalho anterior. Eu acho lastimável ver, ainda a esta altura dos acontecimentos, com tudo que está acontecendo no Brasil, a linha do discurso que V. Exª faz, como se o Brasil tivesse sido descoberto nesses últimos 13 anos. Não! Nos últimos 13 anos, houve alguns acertos que - repito e insisto - não tenho dificuldade de reconhecer, tenho a alegria de aplaudir, e muitos erros, porque é assim e será sempre assim.
16:27 R	Homens, mulheres, governos acertam e erram e a seu tempo e a seu modo contribuem, diante de suas circunstâncias, para os avanços do Brasil. Então, retirar do Presidente Fernando Henrique Cardoso - e não da pessoa dele, porque isso não é patrimônio de uma pessoa, é da Nação brasileira, é conquista de um povo - essas conquistas que possibilitaram os avanços sociais que foram verificados no governo do Presidente Lula é uma profunda injustiça, é talvez um gesto de pequenez política, que não contribui para com este momento. O que nós estamos tentando fazer é virar a página do terceiro momento. Então, eu me reportei à estabilidade política com a democracia; à estabilidade econômica, com o Plano Real; à ampliação de avanços sociais, porque não pode deixar de ser lembrado que todos os programas da rede de proteção social começaram ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, inegavelmente, o Presidente Lula teve méritos de não apenas consolidar, mas também de expandir esses programas, e nós reconhecemos isso. Quando V. Exª fala, por exemplo, do aumento do número de segurados da Previdência Social, faz-me lembrar - e o Senador Paim que nos preside neste instante estava lá conosco - da Assembleia Nacional Constituinte, quando fui, Senadora Gleisi, o autor do dispositivo da Constituição que provocou mais transformações na vida dos pobres no Brasil, muito mais do que o Bolsa Família. Isso porque eu fui o responsável por inscrever na Constituição brasileira - a emenda foi de minha autoria - a garantia de um salário mínimo para todos os trabalhadores rurais deste Brasil, que até então recebiam apenas meio salário mínimo de aposentadoria. Além de garantir o pagamento do salário mínimo, o que provocou uma transformação completa no meio rural do País inteiro, garanti com minha iniciativa parlamentar de Constituinte que fui a redução da idade limite para a aposentadoria dos homens e das mulheres que trabalham no campo. Se olharmos para a importância do Bolsa Família cotejada, comparada com a importância do que representa hoje a aposentadoria rural do Brasil, tenha a certeza de que essa minha iniciativa, chancelada pelos Constituinte de 1988, teve um efeito econômico-social muito mais profundo e benéfico do que o próprio Bolsa Família, que tem os seus méritos. Acontece que nós não estamos vivendo no passado. Nós estamos vivendo no presente. Estamos aqui fazendo referência a uma data histórica, que não há de ser comemorada, o golpe militar, mas o Brasil de hoje não é mais o Brasil que V. Exª relata e não há mais nada que atinja o direito do trabalhador do que o desemprego. Que direitos tem um trabalhador desempregado? Nenhum. Então, nada mais atinge, ataca, fere o direito dos trabalhadores do que o desemprego. E V. Exª faz sempre referências ao Governo Fernando Henrique, que viveu outras circunstâncias, que era outro momento histórico e que cumpriu a sua prioridade, que era combater a inflação, Senadora Gleisi, porque, se perdurasse...
16:30 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... aquele quadro inflacionário de hiperinflação no Brasil, o País não teria condições de lançar as bases para outros avanços que governos que sucederam, já por mim reconhecidos, conseguiram alcançar. Então, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, sua equipe e o povo brasileiro tinham como prioridade número um acabar com a inflação, que é a maior penalização que o trabalhador pode ter. Não há nada que castigue mais e penalize mais um assalariado do que a inflação. Era essa a prioridade do momento e essa prioridade foi alcançada. O Brasil teve o seu cadastro limpo, com todas as medidas que foram adotadas, e se pavimentou um caminho de avanços. E não reconhecer isso não contribui para o momento que nós estamos vivendo, de profunda crise, em que todos nós temos responsabilidades de apontar saídas porque quem está pagando o preço dessa crise é o povo brasileiro. Essa que é a grande verdade. Uma economia esfacelada, uma economia que foi,... (Interrupção do som.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... propositadamente, atacada. Então, quando se refere às eleições de 2014, também é inegável que, para manter esse projeto político, o Governo fez um conjunto de medidas que não poderiam ter sido feitas. Errou e falta, desculpe a franqueza da expressão, humildade de dizer: "Erramos e as consequências dos erros estão aqui." E quem é que está pagando? São os partidos políticos? Os mandatários? Não, é o povo brasileiro. Quem está pagando é a Nação brasileira, é a nossa gente que está sofrendo, que está no desemprego, com a inflação, ou mesmo ameaçada de desemprego, e não há sequer uma palavra de dizer: "Puxa vida, erramos. Acertamos durante algum tempo, mas erramos." E o que é grave é que o erro cometido - e eu concluo, diante da tolerância de V. Exª - está corroendo, está destruindo aquela segunda conquista da estabilidade econômica. E, não satisfeitos em corroer a estabilidade econômica conquistada pelo povo brasileiro, a postura equivocada de confronto da Presidente da República, que, impedida de ir às ruas, transforma o Palácio do Planalto em palanque, ameaça agora também a conquista da democracia. É por isso que eu tenho feito o apelo para que possamos agilizar o processo de impeachment e, qualquer que seja o resultado, que tenhamos um ponto de entendimento em nome da sociedade brasileira, do nosso povo, que não vai viver em confronto eterno, que não vai viver em disputa permanente, para que nós possamos compreender que há uma consequência muito danosa na vida das pessoas. Os Municípios, quebrados, já não conseguem mais cumprir suas obrigações. Por quê? Porque simplesmente, para ganhar a eleição de 2014, que V. Exª reconhece que foi uma vitória apertada e que só foi ganha com o conjunto de inverdades, de mentiras que foram ditas durante a campanha eleitoral, enganaram o povo brasileiro, que foi iludido na sua boa-fé. Porque, do contrário, se tivéssemos o conhecimento pleno da realidade que já era do conhecimento da Presidente Dilma, o povo brasileiro teria votado de outra maneira. Então, que nós possamos entender que conquistamos a democracia, é um marco histórico; conquistamos a estabilidade econômica, outro marco histórico; conquistamos avanços sociais, outro marco histórico; mas agora estamos na derrocada econômica, fruto dos erros que foram cometidos. E esses erros precisam ser consertados, porque quem paga a conta é o trabalhador com a volta da inflação, com a volta do desemprego. E não será com as medidas populistas que foram adotadas nos últimos dois, três anos que nós vamos ter a retomada do desenvolvimento da economia. São precisos dois pontos, ao meu ver, para que nós tenhamos capacidade de olhar o futuro do Brasil a curto, médio prazo: em primeiro lugar, de fato, um ajuste fiscal, uma responsabilidade no gasto público, para que a sociedade não seja obrigada a pagar cada vez mais impostos para um governo perdulário, que não se planeja, que gasta mal e de maneira ineficiente. Ninguém aguenta mais pagar impostos. E até aqui toda solução apresentada pelo Governo da Presidente Dilma tem sido somente no aumento da carga tributária, e a caixa d'água tem que olhar a entrada da receita, mas também a saída da despesa. O orçamento público, eu faço uma figura de linguagem, é uma caixa d'água, em que você tem a entrada com a arrecadação e a saída com a despesa. Não pode só querer aumentar a entrada e não controlar a despesa minimamente de uma máquina pública inchada, de tudo aquilo que já se falou. E outro ponto que teremos que enfrentar é a modernização da nossa economia...
16:33 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... para tornar o Brasil um País mais produtivo, mais competitivo. Ao contrário do que aconteceu na Coreia, onde, à medida que crescia a escolaridade do povo coreano, crescia junto a produtividade da economia, no Brasil, graças a Deus, cresceu a escolaridade, mas infelizmente a produtividade da nossa economia continuou no mesmo patamar. Esse é um desafio que precisa ser enfrentado. Então, se tivéssemos grandeza de reconhecer conquistas históricas nessa data simbólica do Brasil, talvez o nosso entendimento ficasse mais fácil. Mas, enquanto ficar com esse discurso míope de quem não quer enxergar a realidade, de quem acha que descobriu o Brasil, nesses últimos 13 ou 14 anos, e de quem não tem a grandeza política - perdoe-me mais uma vez a expressão, para concluir - de reconhecer que acertos foram praticados em governos pretéritos, assim como erros, e que erros e acertos também foram praticados no atual Governo, seguramente nós faremos uma discussão que não levará a nada, pois haverá a velha postura maniqueísta do bem contra o mal.
16:36 R	Não será com esta postura que o Brasil vai sair dessas dificuldades provocadas, trazidas e acarretadas pelos equívocos, pelos erros do Governo da Presidente Dilma Rousseff do PT. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Os apartes do Senador Cássio são verdadeiros pronunciamentos. Mas quero, aqui, Senador, primeiro dizer que o maior reconhecimento que nós tivemos aos pressupostos da estabilidade econômica foi tê-los mantido. Quando o Presidente Lula assumiu o Governo, não fez alterações nos pressupostos da política econômica. Aliás, salvou o Plano Real, porque, na época, o Governo de V. Exªs tinha praticamente se desmantelado, não tinha conseguido, em nenhum ano, fazer superávit primário. Essa é a grande verdade. Mudou todos os anos as metas, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal passou a vigorar efetivamente depois que V. Exªs saíram do Governo. E quem manteve os pressupostos econômicos do Plano Real foi o Presidente Lula. Acho que esse é o maior reconhecimento que poderíamos ter da colaboração da estabilidade econômica. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A outra coisa que eu acho que V. Exª fala e não procede é em relação às conquistas sociais. V. Exª lembrou aqui as conquistas na área da Previdência - e parabenizo V. Exª pelas iniciativas -, na questão dos direitos dos trabalhadores rurais e também da aposentadoria por idade, a reversão disso. Mas V. Exª tem que convencer seu Partido agora a não retroceder, porque o PSDB é o Partido que mais defende mudanças estruturais na Previdência. É o que mais faz discurso da necessidade de rever essas despesas, como se elas fossem as despesas que efetivamente impactassem o Orçamento público brasileiro. E, na questão dos impostos, é importante dizer que não houve Governo que mais desonerou impostos que o Governo da Presidenta Dilma. E esta Casa votou várias medidas exatamente em desoneração. E lembro, quando eu era Ministra da Casa Civil, quando mandamos para cá a desoneração da folha de pagamento. Mandamos para alguns setores que eram os que chamávamos de mais intensivos em mão de obra e esta Casa aumentou muito, muito os setores a serem beneficiados pela mudança que estávamos fazendo em relação à tributação da folha.
16:39 R	Desoneramos IPI, PIS/Cofins, as exportações, os investimentos, muitos. Precisamos, é claro, dar alguma adequação agora, num momento maior de crise. Mas nem de perto estamos aumentando a tributação como era no passado. Aliás, as tentativas que nós fizemos aqui de ter um ajustamento mais progressivo na tributação, todas as vezes o PSDB foi contra. Juro sobre capital próprio, por exemplo: por que é que nós não conseguimos aprovar nesta Casa para que se parem os juros sobre capital próprio, que é um ganho a mais que o empresário tem sobre capital? Não é um ganho de produtividade, é um ganho sobre capital. E nós não conseguimos tirar isso. E é importante dizer, Senador Cássio, que os juros sobre capital próprio foram instituídos exatamente na época do Plano Real, para que o setor empresarial não sofresse tanto a perda do que fazia de investimento no mercado financeiro com a inflação alta. Foi um ajuste que se fez. Então, beneficiou a retirada da inflação da maioria da população, mas protegeu o setor financeiro, o setor empresarial. Assim como nós não temos hoje uma tributação efetiva sobre dividendos, sobre lucros, é tudo mais brando aqui no Brasil. Então, eu acho que isso é importante a gente deixar claro. E a outra coisa que é importante é que nós estamos retomando o desenvolvimento econômico, sim. A área externa, para mim, é o principal indicador. Sabe por que, Senador Lobão? Primeiro, porque hoje nós estamos com um balanço de pagamentos com um déficit muito pequeno. Já tivemos um déficit grande, enorme: de R$104 bilhões caiu para R$30 bilhões. Nossa balança comercial está superavitária, isso é muito importante. Fizemos emissão agora de títulos do Tesouro e tivemos mais demanda do que oferta, mostrando que o Brasil tem receptividade no exterior. Estamos com o dólar estabilizado. Não vamos mais ter problema de swaps cambiais. Ou seja, temos R$370 bilhões de reservas, que é o que nos dá condição de enfrentar essa crise. A inflação começa a cair, e, com certeza, nós vamos ter redução de juros. Nós estamos, sim, recuperando. O governo que mais fez pelos trabalhadores com certeza é o governo que tem condições de também levar à recuperação da economia. Eu tenho pouco tempo, mas eu concedo um aparte ao Senador Reguffe, depois Senador Pimentel e depois Senador Cristovam. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Gleisi, V. Exª colocou aí a questão das desonerações que foram feitas no primeiro Governo da Presidente Dilma. Eu fui muito crítico, e continuo sendo, porque eu não consigo entender a lógica de tirarem impostos de automóveis para baixar preço de automóvel e não tirarem impostos de remédios para que a população possa comprar um remédio por um preço mais acessível. Sou autor, aqui nesta Casa, de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a tributação sobre remédios, no Brasil. Quando fui Deputado Federal, no início do meu mandato, também tinha proposto algo semelhante. Tentei levar a proposta ao Governo para que ele a executasse. Não posso entender que automóvel seja mais importante do que remédio. Países como a Inglaterra, como o Canadá, como a Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Isso não é justo, não é correto. O Governo, ao invés de retirar impostos de uma coisa que ninguém compra porque quer, mas compra porque precisa, vai e retira impostos de automóveis e eletrodomésticos, apenas pelo viés econômico. Qual é a lógica de tirarem impostos de automóveis e de não tirarem de remédios? Então, essa foi uma crítica que eu fiz e que coloco aqui, democraticamente, nesse ponto do discurso de V. Exª.
16:42 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Claro. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - É uma coisa que, para mim, não dá para entender. Isso é a corrupção das prioridades. O Governo, ao invés de priorizar o que é mais necessário para a população, não! Pior: fiz um requerimento formal de informações. Hoje, o impacto de serem retirados todos os impostos de remédios, no Brasil, seria de R$5 bilhões. Só a desoneração para a indústria automotiva custou R$20 bilhões, ou seja, quatro vezes mais do que se retirarem os impostos dos remédios. Essa foi uma resposta formal do Ministério da Fazenda ao requerimento de informações que fiz. Ou seja, não dá para entender. E por último, mais grave, não existe controle de preço, no Brasil, para automóveis. Ao se desonerar o preço dos automóveis, uma parte vai para o preço ao consumidor, mas a outra parte vai para o lucro das montadoras. Para os remédios existe controle de preço. Se entrarmos no site da Anvisa, está lá o nome de todos os remédios e, do lado, o preço máximo que pode ser cobrado do consumidor final de cada um. Ou seja, seria só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que nós ainda teríamos a garantia de que toda isenção seria revertida diretamente para o consumidor final. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Reguffe, esse é um debate que nós temos de fazer nesta Casa. A maior incidência de impostos sobre remédios é de impostos sobre a circulação de mercadoria, são os impostos estaduais e não federais. Quando nós fizemos a desoneração do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados -, não se atingiu apenas a cadeia de produção automobilística, mas várias cadeias produtoras no Brasil, inclusive a de remédios.
16:45 R	E lembro a V. Exª que o Brasil é um dos poucos países que têm um programa que distribui, gratuitamente, remédios à sua população, o Farmácia Popular. Aliás, é um programa de sucesso. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Mas só diabetes e hipertensão. Existe uma série de outras doenças crônicas. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E vários outros remédios com preços muito baixos, que são vendidos a 10% do preço da tabela que V. Exª está falando. Então, não é fácil isso. Se nós convencermos os Estados a retirar o ICMS, creio que V. Exª vai ter um avanço importante. Agora, todas as discussões que tentamos nesta Casa sobre esse tipo de imposto restaram frustadas, porque cada Estado defende o seu. Concedo um aparte ao Senador Pimentel. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senadora Gleisi, quero parabenizá-la pelo tema que V. Exª traz ao debate nesta Casa e registrar que o Governo Federal, em 2013, tentou fazer com o Confaz um acordo para desonerar integralmente a carga tributária sobre remédios. Naquele ano de 2013, o Governo Federal tomou uma decisão que se mantém até hoje: na importação de medicamentos, não há impostos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - E há um conjunto de outros com isenção integral ou parcial. E 80% dos remédios comercializados no Brasil vêm para o setor público. Lamentavelmente, dos 27 Estados, dois deles, em 2013, não aceitaram a desoneração do ICMS para haver imposto zero... (Soa a campainha.) O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... sobre medicamentos. Portanto, se há alguém responsável por isso são os secretários de fazenda estaduais, no Confaz, que não tiveram acordo. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso mesmo. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - E, entre esses dois Estados, o Estado mais rico da Federação foi um dos que não aceitou a desoneração, dizendo que grande parte da industria farmacêutica fica em seu território. E, ao cobrar o ICMS na origem, transfere para os Estados mais pobres, que não têm fábrica de medicamentos, o subsídio que o Estado mais rico sempre recebeu. Isso é preciso registrar. E eu não vi, em 2013, nenhuma assembleia legislativa, nem a distrital insurgirem-se contra essa posição do Confaz e de seu Secretário de Fazenda, que, evidentemente, tinha o aval dos 27 Governadores. Quero também registrar, Senadora Gleisi, que a micro e a pequena empresa são um dos fatores que ajudaram a equilibrar a Previdência Social. Nós, em 2006, criamos o Simples Nacional. Tínhamos ali 1,337 milhão de micro e pequenas empresas formais. Estamos hoje com 10,5 milhões, e num processo crescente. Naquele período, nós tínhamos um número de carteiras de trabalho assinadas bastante insignificante para o mundo dos trabalhadores no mercado de trabalho. E esse crescimento permitiu chegarmos a 20 milhões de novos empregos com carteira assinada a partir desses eventos. E esse número basicamente se mantém até hoje, com um pequeno retrocesso em 2015, 2016. Mas, neste 2016, já começa a haver a primeira reação de alguns setores da economia. Ao mesmo tempo que essa Previdência, em 2007, precisou de R$15 bilhões para fechar a folha urbana, que é a contributiva, em 2013, teve um saldo de R$23 bilhões, cobrindo os R$15 bilhões de 2007 e acumulando esse resultado. Evidentemente, nós tivemos um processo de desoneração da folha para aquelas empresas fora do Simples, e esse saldo foi compartilhado com esse setor que não tinha nenhuma participação no Simples Nacional. Nós precisamos, sim, sempre ter ajuste na Previdência pública brasileira, mas precisamos também cuidar da receita, ou seja, aqueles que historicamente não pagam impostos. Em dezembro de 2015, nós tínhamos R$1,2 trilhão, que é quase 50% da dívida pública nacional, em cobrança judicial, na mão de quatro mil empresas que não pagam. E tínhamos mais R$550 bilhões no Carf, vinculados à Receita Federal, no processo administrativo. Quando você abre, também, esses R$550 bilhões que estão no Carf, totalizando algo em torno de R$2 trilhões, pertencem exatamente ao mesmo grupo que historicamente não paga impostos no Brasil ou cria mecanismos aguardando o Refis. Quando você abre os financiadores de campanha, são exatamente esses quatro mil que não pagam impostos, que se utilizam desses artifícios, que podem contratar excelentes bancas de advogados para não pagar impostos. E eu não vejo ninguém tratar disso aqui no Congresso Nacional. Para fazer justiça, o Presidente Renan Calheiros determinou a criação de um grupo de estudos para rever a LEF (Lei de Execução Fiscal)...
16:48 R	(Soa a campainha.) O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... que é ainda dos anos 70, anterior à Constituição de 1988, que fez essa grande reformulação no Brasil, mas infelizmente, nessa parte da execução fiscal, nós fomos incapazes de alterar qualquer coisa ao longo desse tempo. Por isso, o problema do Brasil é de carga tributária, mas é muito mais grave quando se refere àqueles que utilizam os espaços legais para levar vantagem sobre os trabalhadores e os pequenos e médios empresários, que não podem constituir excelentes bancas de advogado para sonegar tributos. Quero aproveitar, Srª Senadora da República nossa companheira, para dizer que o Supremo Tribunal Federal termina de referendar a liminar concedida pelo Ministro Teori Zavascki sobre o ato ilegal praticado pelo Sérgio Moro quando determinou a quebra do sigilo bancário da Presidenta da República e divulgou com uma rapidez fantástica. Se nós observarmos naquele ato, naquele dia em que ele suspendeu a escuta telefônica, às 11h12, aquela captação foi às 11h32, e, já às 16h21, esse garoto propaganda da Rede Globo estava com esse material na Rede Globo, cometendo um ato ilegal, condenado sob todos os aspectos, conforme termina de decidir o Supremo Tribunal Federal. E, lamentavelmente, aqueles que dizem que defendem o Estado democrático de direito não reconhecem os erros praticados por setores do Estado nacional. Esse erro aqui praticado também está contaminando a questão tributária, porque essas ações não andam no Poder Judiciário brasileiro.
16:51 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Pimentel, a informação e também seu aparte, o qual integro totalmente ao meu pronunciamento. Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Gleisi, primeiro, eu quero dizer que, se um dia eu fosse Presidente da República, eu queria ter uma Líder como a senhora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Com a firmeza e a competência como defende as coisas. Eu só iria pedir uma coisa: de vez em quando, ser menos eufórica com as coisas e perguntar: "Será que estamos errando ou não estamos errando? - nós, o Governo, de que a senhora seria Líder, nesse caso. Mas eu quero parabenizá-la: desde sempre, o seu comportamento aqui é de extrema competência e firmeza. Mas eu quero retomar um pouco a fala da senhora sobre a reforma da Previdência, que me fez despertar para um ponto. Se eu fosse imaginar onde é que nós erramos - eu digo nós, o Brasil -, com as consequências que estamos tendo no Governo, eu diria que foi não termos enfrentado as reformas de que o Brasil precisa. E é o que a gente esperava do Partido dos Trabalhadores, é o que a gente esperava de um governo de esquerda. E a reforma da Previdência é uma delas. Claro que não para prejudicar o trabalhador, mas para beneficiá-lo mais. E aí incorporando, Senador Reguffe, não apenas os trabalhadores que estão em idade de aposentadoria, mas os trabalhadores que, daqui a alguns anos, vão entrar no mercado, os de 15 anos hoje, 16 anos, que vão ter uma Previdência quebrada se não fizermos uma reforma. _{Nós temos que discutir a reforma da Previdência com coragem, olhando a história, e não a política. Talvez o erro do Governo nesses últimos anos e da Presidente Dilma tenha sido olhar mais para a política do que para a história. Para a história, Senador Ferrer, é quando a gente olha lá na frente e corre riscos hoje. Eu creio que a Presidente cometeu diversos erros olhando a política do dia a dia, e não a história do longo prazo. E o último talvez seja este: querer entrar no varejo para conseguir os votos de que precisa no imediato. A Presidente Dilma estaria hoje muito melhor na história se tivesse mandado para cá uma quantidade de reformas e corrido o risco de dizer "não tive apoio; o que eu queria fazer não consegui". Senador Reguffe, quando o senhor falou que não entende a lógica da desoneração para automóveis, a lógica eu entendo, eu não entendo é a moral. A lógica eu entendo: automóvel dá uma dinâmica maior à economia do que remédio; só que, a médio prazo, esquecendo a história - e aí é que está o problema -, termina caindo na crise que a gente vive. Mas não é só a da Previdência. A gente precisava de uma reforma na educação. Nós fizemos programas para a educação, fizemos programas que aumentaram o número de universitários pobres, graças a cotas - e isso é bom, é correto -, mas não fizemos a reforma educacional - a que eu defendo é a federalização, mas poderia ser outra. Não fizemos a reforma do sistema de assistência social; ficamos prisioneiros do Bolsa Família. Precisávamos fazer uma reforma que emancipasse o povo da necessidade de bolsas dentro de 20 anos, 30 anos, 15 anos, mas uma reforma do sistema que desse empregabilidade, que desse consistência a um programa emancipador. E aí eu volto ao que disse o Senador Reguffe: ficou faltando propor uma reforma fiscal. Não sei se passaria não, Senadora, apesar da sua competência como Líder; eu não sei se passaria, se a gente teria condições, mas está faltando ter marcado: "Está aqui a reforma fiscal de que o Brasil precisa, que simplifique os impostos, que dê mais justiça regionalmente, que dê mais justiça socialmente e que fique insonegável. Estava precisando de uma reforma". Então, eu quero concluir, dizendo que - e esse debate um dia a gente vai fazer aqui, quando passar essa crise de hoje, em que só se fala em}impeachment_{ou não}impeachment_{- um dia a gente vai ter que se sentar e olhar quais são as reformas que estamos devendo ao Brasil, quais as reformas que esses 13 anos de Governo não trouxeram para nós aqui, mesmo correndo o risco de perder, porque estaria olhando a história, estaria deixando a marca das reformas. Até hoje falamos das reformas de Jango, que ele não fez, mas ele deixou ali aquelas ideias.}
16:54 R
16:57 R	Nós olhamos muito a política e olhamos pouco a história. E talvez isso esteja levando a uma situação trágica em que se pode perder na história e na política, porque não está certo que se vai ganhar para impedir o impeachment. E aí se perdem as duas coisas. Era isso que eu queria colocar aqui, mas isso é uma reflexão para o futuro. Hoje essa reflexão não interessa realmente a ninguém. Eu sei que eu estou falando em português, e as pessoas estão ouvindo em PTs, e em PSDBs e em outros idiomas... (Risos.) ... que foram surgindo no Brasil nestes últimos meses. Mas, de qualquer maneira, parabéns, Senadora, pela sua combatividade e competência - não é só combatividade, não. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Cristovam. Seria uma honra muito grande ser Líder de um governo de V. Exª - quero lhe dizer. Eu o respeito e o admiro muito. Senador, sobre a questão de reconhecimento de erros, é que todos que vêm aqui falam dos erros cometidos pelo Governo. Tem que haver alguém que fale dos acertos. Cabe-me vir aqui falar também dos acertos, senão parece que este Governo é um conjunto de erros e que só há erros. E cabe-me, como integrante do Governo, fazer uma discussão junto ao Governo para que reconheça os erros na prática e mude. Eu acho que é isso que a gente tem feito ao longo desses anos de militância aqui e também tentei fazer na Casa Civil da Presidência da República. Então, queria lhe dizer isso. Em termos das reformas, concordo plenamente com V. Exª em que nós precisamos delas. A reforma tributária a gente não consegue levá-la à frente. O Presidente Lula mandou no seu governo para cá, para o Congresso Nacional, uma proposta de reforma tributária. Está até hoje dormindo em berço esplêndido na Câmara dos Deputados. A Presidenta Dilma resolveu não mandar uma reforma total, mas parcial. Nós não conseguimos votar ainda nesta Casa as mudanças de que precisávamos para efetivamente colocar em prática, por exemplo, a unificação da alíquota do ICMS no Brasil. Então, é muito complexo, porque inclusive a carga tributária maior deste País não está tirando as contribuições sociais, não está no âmbito federal, mas está no âmbito dos Estados. É um imposto sobre comercialização de mercadorias. Nessa questão de remédios, é isto que o Senador Pimentel disse: a carga tributária é ICMS. E nós não conseguimos mudar isso. Se pegar do ponto de vista federal, há uma carga muito pequena em alguns remédios; como eu disse, há uma parte considerável que é vendida muito abaixo do preço de custo, com o Governo subsidiando, até para fazer frente a essa situação do tributo estadual; e há a outra parte que é distribuída gratuitamente. Quanto à Previdência, é óbvio que nós precisamos pensar na Previdência, porque ela tem de ter sustentabilidade ao longo prazo, mas não pode significar retirar direitos. Essa questão, por exemplo, da idade. Eu tenho muita dúvida em mexer com isso. Ouço muito o que o Senador Paim fala, o Senador Requião e outros Senadores, porque a idade é diferente se comparamos a função que nós exercemos aqui e a função de um trabalhador manual.
17:00 R	Eu não posso dizer que 60 anos para um Senador tem o mesmo peso na vida do que tem 60 anos para um agricultor, para um varredor de rua, para um capinador. Nós temos que pensar nisso, porque, ao estabelecer uma regra aqui, nós podemos estar melhorando muito a vida de uns e condenando a vida de outros. Então, tem que ser uma coisa muito bem pensada. Não pode ser no calor. Por isso, eu defendo que se mande o projeto e que façamos um grande debate. E ele tem que ter perspectiva de médio e longo prazos na implantação. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Porque, se nós temos que pagar uma conta, essa conta maior é com os trabalhadores e com a população deste País. Não podem ser eles a pagar. Nós temos que pagar com eles. Portanto, não podemos retirar direitos. E, para encerrar, porque minha campainha já tocou, o Senador Reguffe gostaria de falar novamente? O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Gleisi, obrigado por me dar aqui mais uma oportunidade de fazer um comentário. Com relação ao que V. Exª colocou, aqui, no Distrito Federal, por exemplo, dos 35,7% de impostos sobre remédios, 17% é realmente ICMS, é o imposto local, mas 18,7% é o imposto federal. Então, existe um imposto local, mas existe também um imposto federal. A soma dá 35,7%. Agora, eu ouvi aqui vários Parlamentares dizerem que são favoráveis a que desonerem os impostos sobre remédios - e V. Exª também concordou. Eu quero dizer aqui que é muito simples: é só votar minha PEC, que está parada na CCJ, que proíbe a tributação sobre remédios no Brasil. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então, vamos falar com todos os governadores. Eu não tenho problema nenhum de votar sua PEC. Não tenho mesmo problema nenhum, até pelo que temos de entendimento sobre essa área. O problema não é esse. E, mesmo nesse cálculo, tem-se que ver se essa carga tributária do Governo Federal não é concentrada em alguns poucos remédios, porque, como disse aqui o Senador Pimentel, há vários deles que já são isentos. E, quando a Anvisa coloca o preço final, é justamente para tentar conter um pouco o aumento nas regiões e nos Estados. Enfim, para terminar aqui, Sr. Presidente, o meu pronunciamento, só quero dizer que esse é um debate importante que nós temos que fazer. Concordo com o Senador Cristovam, com aquilo que o Senador Pimentel colocou também. Temos que fazer, retomar. Óbvio que o calor das discussões hoje, atualmente, nesse conjuntura, é a questão do impeachment, que eu acho de extrema relevância para o País, porque, conforme nós conduzirmos esse tema, nós vamos ter consequências. Para isso que nós estamos discutindo aqui e, inclusive, para a economia do País. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Soa a campainha.)
17:03 R	Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Vamos passar agora à Ordem do Dia. Item 1: Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$1.318.639.330,00, para os fins que especifica, proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 5, DE 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015) Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Parecer sob nº 5, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim e Relator revisor: Senador Paulo Bauer, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 25, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34; e pela rejeição das demais emendas. A votação dos pressupostos de relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária ocorreu no dia 30 de março, tendo iniciada a discussão do mérito da matéria. Concedo a palavra ao Senador José Pimentel, pela Liderança do Governo. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como muito bem V. Exª já disse, essa medida provisória diz respeito a um crédito extraordinário no valor de R$1,318 bilhão e atende os seguintes Ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu estou apresentando, Sr. Presidente, uma emenda de redação. Não altera o valor. O valor é de R$23 milhões, da Funcional Programática nº 23.695.2076.10V0.6500, constante do Anexo I, e o mesmo montante, na mesma programação do Anexo II. Simplesmente é essa emenda de redação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - O Senador conclui pela apresentação de uma emenda, para adequação redacional. Continuação da discussão do projeto de lei de conversão, da medida provisória e das emendas em turno único. (Pausa.) Encerrada a discussão, passa-se à votação do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, sem prejuízo da emenda de redação do Senador José Pimentel. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Votação da Emenda do Senador José Pimentel. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
17:06 R	Aprovado o projeto de conversão. Com a emenda de redação, ficam prejudicadas a emenda provisória e as emendas a ela apresentadas. Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela ordem. Eu apenas quero dizer que estou apresentando um requerimento, nos termos regimentais, para inclusão, na Ordem do Dia, de um documento que altera o §6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é referente ao ensino da arte. Ele já está pronto, tudo na mesa, na Ordem do Dia - SCD 14. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - V. Exª será atendido na forma regimental. Item 7 da pauta. Projeto de Lei do Senado... Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Excelência, rapidamente. É que já se encontra, sobre a mesa, um requerimento de minha autoria que solicita, com base no art. 154, inciso III, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, apresentando a proposta da data do dia 6 de junho próximo, para homenagear um que considero o maior poeta brasileiro ainda vivo, que é o poeta Thiago de Mello. Neste ano, Thiago de Mello, nascido em 30 de março de 1926, completou, exatamente na data de ontem, 90 anos de idade. Thiago, autor dos Os Estatutos do Homem, é fonte de inspiração para todos nós brasileiros. Perseguido durante a ditadura pela sua poesia e pela sua obra, ele é patrimônio de todos nós brasileiros, é patrimônio do povo brasileiro, é patrimônio da cultura brasileira. É um dos poucos amigos ainda vivo do poeta universal Pablo Neruda. Então, por todos esses atributos e por reconhecer que Thiago de Mello é hoje patrimônio da cultura brasileira e não simplesmente apenas um cidadão, mas referência maior da nossa cultura, nós estamos propondo essa sessão solene em homenagem ao poeta e sugerimos como data o próximo dia 6 de junho. O requerimento está sobre a mesa e, no momento em que melhor convier a V. Exª, Presidente, eu queria solicitar que seja lido e submetido à apreciação pelo Plenário.
17:09 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Esgotada a pauta, nós submeteremos à votação o requerimento de V. Exª, do qual também sou signatário. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os itens 2 e 3 são leis complementares. Portanto, nós deveremos deixar para outra sessão. Já o item 4 é uma proposta de emenda à Constituição para contagem de prazo. Se V. Exª pudesse contar a primeira sessão... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, do Senador José Pimentel e outros Senadores, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da Justiça Federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas e sociedades de economia mista federal forem interessadas: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 127, DE 2015 Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Parecer sob nº 23, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ. Primeira sessão de discussão da proposta da emenda em primeiro turno. Eu vou aproveitar e discutir a seguinte Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74, de 2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais - são os precatórios - para os casos de mora. Parecer, favorável, nº 337, de 2016, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Senador Antonio Anastasia: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 159, DE 2015 Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios). Parecer favorável, sob nº 337, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia. Primeira sessão de discussão da proposta em primeiro turno. Item 7 da pauta. Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, que altera a Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor: PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 9, DE 2016 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016, de iniciativa da CDH, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. Senador Cássio Cunha Lima.
17:12 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a pauta de hoje contempla dois itens, o sétimo e o oitavo, que têm acordo, têm entendimento para a sua aprovação, em respeito às mulheres do Brasil. Hoje é o último dia do mês das mulheres. Todos os anos, todos os meses, na verdade, obviamente, são meses das mulheres e dos homens, mas há o simbolismo do dia 8 de março. E a Bancada feminina, que é muito combativa, tanto aqui como na Câmara, tem lutado para ampliar as conquistas das mulheres. Hoje, inclusive, pela manhã, por iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, tivemos, para prestígio desta Casa, a presença do Ministro Dias Toffoli, da Ministra Luciana Lóssio, do Ministro Henrique, para o lançamento da campanha de incentivo à participação das mulheres no Parlamento e, consequentemente, na política. De tal forma, o PSDB manifesta o apoio às duas matérias que serão votadas de maneira simbólica e antecipa já um apelo para que a Casa possa fazer tramitar, de maneira célere, de forma rápida, o PLC 7, que foi aprovado sob o número do PLC 36, na Câmara dos Deputados, que permite que a autoridade policial possa antecipar a proteção às mulheres vítimas de violência em relação à distância física dos seus agressores. Muitas vezes, enquanto a autoridade policial solicita ao juiz essa medida de segurança, a mulher volta a ser agredida. Então, ontem tive a alegria de receber a Drª Herta França, que é delegada da mulher na minha cidade natal, na minha querida e amada Campina Grande, no meu igualmente amado Estado da Paraíba. Drª Herta trazia, pela sua experiência, sua vivência, numa reunião realizada comigo e com o Senador Aloysio Nunes, argumentos robustos, substanciosos, para que possamos aprovar essa medida. Então, quero felicitar todas as mulheres do Brasil, neste instante, e, sobretudo, as mulheres delegadas, que fazem cumprir a Lei Maria da Penha, junto com a Justiça do nosso País, e, de forma muito especial, felicitar a Drª Herta França pelo trabalho que realiza ao lado de tantas outras mulheres delegadas do Brasil. E há o compromisso que o PSDB estará tendo e - acredito que com a solidariedade da Bancada feminina no Senado - todos os partidos para que o PLC 7, seja aprovado com a maior rapidez possível, uma vez que ele amplia a eficácia da Lei Maria da Penha em proteção às mulheres que continuam infelizmente sendo agredidas no nosso País. O PSDB manifesta a sua posição favorável ao item 7, antecipa a manifestação igualmente favorável ao item 8 e apela para que o Senado federal possa tramitar, com agilidade, o PLC 7, que amplia a eficácia da Lei Maria da Penha.
17:15 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Comunico ao nobre Senador Cássio Cunha Lima que o projeto chegou da Câmara hoje, será encaminhado à CCJ e, em seguida, virá para o plenário. Senadora Regina Sousa com a palavra. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Queria agradecer. Nós estamos combinando muito, não é Senador? Desde ontem o senhor tem feito defesas importantes dos meus projetos. Esse projeto é resultado do relatório... É que fui indicada para fazer o relatório da política pública de combate à violência na CDH. Apresentei o relatório e, junto com ele, esses dois projetos de lei, devido à dificuldade que encontrei para obter dados consistentes, críveis. Em cada lugar a que chegávamos, havia um dado diferente para o mesmo assunto, foi grande. Então, sentimos necessidade - estou falando dos dois - de ter um sistema único de dados. Esse é um dos projetos. Outro projeto que também nasceu da necessidade é relativo à reeducação do agressor. Fizemos audiências públicas e constatamos que a Lei Maria da Penha se aplica, prende-se, ele cumpre a pena, depois ele sai e vai ser agressor de novo na vida. Então ele precisa passar por um processo de reeducação. Nas audiências públicas que fizemos, foram constatadas muitas experiências exitosas, experiências de cinco anos sem nenhuma reincidência, com cerca de 400 homens num centro de reeducação. São iniciativas do Ministério Público, da sociedade civil, e entendemos que têm que ser iniciativas de governo. Por isso apresentamos esses dois projetos que reputamos importante para a luta das mulheres. Estamos fechando o mês de março e é muito importante fecharmos este mês aprovando mais dois projetos da pauta feminina. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Nós vamos ler o Projeto nº 9, de 2016. Aliás, já chamamos. Vamos pô-lo em discussão. (Pausa.) Não havendo nenhum Senador ou Senadora que queira discutir, vamos pôr em votação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17:18 R	Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final da matéria, que será publicada na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Item 6 da pauta. Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, que institui a Política Nacional de Informações e Estatísticas, relacionada à violência contra a mulher: PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 8, DE 2016 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, de iniciativa da CDH, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo nenhum Senador ou Senadora que queira discutir a matéria, colocamos em votação o projeto. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final da matéria, que será publicada na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Vamos pôr em discussão o Requerimento nº 240, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que passamos a ler: Requeremos, de acordo com o disposto no art. 154, III, § 5º, e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 6 de junho do corrente ano pelo transcurso do 90º aniversário do poeta Thiago de Mello, maior representante na atualidade da poesia social do Brasil, cujo aniversário ocorreu no último dia 30 de março. Em discussão. (Pausa.) Em votação. As Srªs Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. MATÉRIAS RECEBIDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - Projeto de Conversão nº 4, de 2016, que altera as Leis 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 2015, proveniente da Medida Provisória nº 699, de 2015, que aumenta pena para infração relativa à obstrução de via pública. - Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2016, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de encargos financeiros da União, no valor de R$37.579.334.525,00, para os fins que especifica, proveniente da Medida Provisória nº 702, de 2015. - Medida Provisória nº 710, de 2016, que abre crédito especial em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, e de encargos financeiros da União, no valor de R$1.472.650.000,00 para os fins que especifica.
17:21 R	A Presidência comunica ao Plenário que os prazos para apreciação das Medidas Provisórias esgotaram-se respectivamente em 5 de fevereiro, 13 e 18 de março. E suas vigências esgotar-se-ão em 19 de abril, 26 e 31 de maio. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pela ordem de oradores inscritos, concedo a palavra ao Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Presidente, eu só queria uma informação. Eu queria saber em que colocação eu estou inscrita... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Em seguida a palavra será concedida a V. Exª, Senadora Ana Amélia, do querido Estado do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente Elmano. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Concedo a palavra ao Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Rapidamente, Presidente, só para saber, tal qual a Senadora Ana Amélia, a minha classificação na ordem de inscrições. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - É em seguida à Senadora Ana Amélia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª.
17:24 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e da Rádio Senado, em alguns apartes realizados hoje comentei esta data importante na trajetória histórica do Brasil, 31 de março, o dia do golpe militar, que não é motivo, obviamente, de nenhum tipo de celebração por tudo que um regime ditatorial representa. Mas, no ensejo da data e diante da crise relevante que o Brasil vive, eu acredito que cabe neste momento, em nome da Liderança do PSDB, uma retrospectiva sintética dessa trajetória recente do nosso País, quando alguns marcos históricos foram importantes e precisam ser lembrados como conquistas não deste ou daquele governo, mas como vitória da Nação, do povo brasileiro, a começar pela própria redemocratização do Brasil. Durante o período da ditadura militar, dizia-se muito que o Brasil iria crescer e se desenvolver num ambiente democrático. E o povo brasileiro acreditou nessa assertiva, confiou nessa perspectiva de desenvolvimento e de bem-estar social no ambiente da democracia. Com a nossa luta, com a luta de muitos, com o sangue e a própria vida de outros tantos, o Brasil conquistou, com o seu povo, a democracia. Conquistada a democracia, de imediato, a sensação de bem-estar e de melhoria da qualidade de vida não chegou como era dito. Passou a ser dito ao povo brasileiro que não bastava apenas a democracia. Era preciso também a estabilidade econômica, porque só num ambiente de estabilidade econômica seriam possíveis os avanços sociais. Àquela altura - os mais jovens seguramente não viveram essa dramática realidade da hiperinflação -, o trabalhador brasileiro recebia, com a realidade cotidiana da hiperinflação, a maior punição que se pode ter, que é a depreciação, dia após dia, do seu salário. É quando o Brasil vive, então, um momento muito, muito significativo da sua trajetória histórica com o Plano Real, a queda do Presidente Collor e a assunção do Presidente Itamar Franco, que, ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram responsáveis pela estabilidade da economia brasileira, alicerce, base, fundamento decisivo para que conquistas outras pudessem ser viabilizadas.
17:27 R	A rigor, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em uma linguagem muito popular, limpou o cadastro do Brasil. O cadastro do Brasil estava sujo, como poderíamos dizer, no Serasa e no SPC. Não tinha crédito para nada, nem aqui nem no exterior. Foi graças ao Plano Real que nós conseguimos controlar a inflação, equilibrar as contas públicas e lançar, como eu já disse, as bases, o arrimo, o alicerce, o fundamento, a fundação estrutural para que o Brasil pudesse viver em outro patamar e pavimentar uma estrada que nos levaria para conquistas sociais iniciadas também no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, inegavelmente, ampliadas e consolidadas no Governo do Presidente Lula. É importante sempre dizer, por mais dificuldade que tenha o Governo do PT de reconhecer essa realidade, que tudo isso foi fruto de um trabalho anterior. Não estou aqui, de forma nenhuma, retirando, longe de mim, os méritos dessas conquistas e avanços alcançados no período do Presidente Lula. Vivemos, na contemporaneidade desse instante, um outro momento, que é, infelizmente, o destroçar dessas conquistas econômicas, dessa estabilidade, desse equilíbrio fiscal e um sacrifício enorme, gigantesco para o nosso povo. Durante esses dias todos, assistimos, desfilando por esta tribuna, a Senadores e Senadoras que apoiam o Governo, notadamente do Partido dos Trabalhadores, reafirmando, vejam só, compromissos na luta pelo direito dos trabalhadores. Nada, Sr. Presidente, nada retira mais direito do trabalhador do que o desemprego. Não há como punir de forma mais severa a retirada de direitos do trabalhador do que o seu próprio desemprego. E o Brasil caminha para mais dois milhões de desempregados. Estados do Brasil já ultrapassam a casa dos 10% de desemprego e a projeção, para até o final deste ano, é de que poderemos beirar infelizmente, desgraçadamente os 12% de taxa de desemprego.
17:30 R	Então, é proselitismo puro e demagogia barata autoproclamar-se defensor do trabalhador brasileiro, impondo à classe trabalhadora do País um desemprego que a infelicita, que lhe traz sacrifício pessoal, drama familiar, sofrimento, angústia, desesperança e medo, medo daqueles que estão desempregados e que não vislumbram a oportunidade de um novo trabalho e medo daqueles que, ainda trabalhando, dormem sobressaltados sem saber se, no dia seguinte, receberão seu aviso-prévio para uma demissão breve. Tudo isso não acontece por acaso, tudo isso é decorrência de uma política econômica equivocada, que trouxe de volta a inflação, que trouxe de volta essa mazela chamada inflação, que expande o desemprego. Tudo isso é provocado por uma razão, e a população brasileira precisa ter conhecimento disso. Tudo isso é provocado por um projeto ambicioso, ganancioso de poder de alguém que sacrificou todas essas conquistas sociais e econômicas do Brasil para realizar uma política populista no aspecto econômico-fiscal, com o intuito claro, com o propósito nítido de enganar o eleitor e a eleitora brasileira. O eleitor foi logrado, foi enganado, porque foi um grande engodo o que se discutiu na campanha. Senador Randolfe, acompanhei o aparte de V. Exª ao Senador Lindbergh e, salvo engano, à Senadora Gleisi. Devo dizer que não foi esse o programa aprovado nas eleições. E não o foi, porque o programa apresentado nas eleições, infelizmente, era uma grande mentira. Tudo o que foi dito no processo eleitoral, ou quase tudo, para não ser muito rigoroso na crítica, foi lastreado na inverdade, na mentira. O que revolta as pessoas, o que causa indignação é que a Presidente Dilma tinha consciência da realidade do País àquela altura e, numa jogada de marketing, usando a boa-fé do povo brasileiro, manipulando com a esperança das pessoas, mentiu para o povo, escondendo uma realidade que já era do conhecimento dela. E chegamos até aqui por quê? Porque se abriu mão de todos esses avanços para tentar ganhar a eleição a todo custo e a todo preço. E a ganharam! Mas que preço e que custo o povo brasileiro está pagando! E aí vem a discussão, em todo este ambiente, do impeachment. Há quem diga que não cabe impeachment por que não há crime de responsabilidade. Sou daqueles que, com muita convicção, sustentam que os crimes de responsabilidade foram praticados. Mas, nas disputas judiciais, nas lides jurídicas, isso é normal.
17:33 R	Aliás, é a essência da própria Justiça dirimir e mediar esses conflitos. Só que, no caso do crime de responsabilidade, compete inicialmente à Câmara, por determinação da Constituição, e, depois, ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. E é um processo tão traumático e tão doloroso o impeachment, que doutrinadores defendem, inclusive, outros sistemas de revisão de um mandato presidencial que não seja tão traumático quanto o impeachment, que tem sua origem na Inglaterra. Quando nasce o impeachment na Inglaterra, ele traz um viés meramente punitivo penal até, quando o legislador dos Estados Unidos transforma o processo do impeachment num processo eminentemente político. O Constituinte de 1988, entendendo a sua complexidade e gravidade e o trauma que representa para o País um processo de impeachment, com muita sabedoria, estabeleceu que o Senado Federal julga o processo, mas sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal. É a única oportunidade, é o único instante em que os dois Poderes se congregam, transformam-se quase em um só, porque o preceito constitucional é da independência e da harmonia dos Poderes. Mas só, e somente só, nos casos de julgamento do impeachment que o Poder Legislativo se irmana, integra-se, faz uma simbiose com o Poder Judiciário para o julgamento de um processo que é reconhecidamente doloroso, traumático e sofrido para a Nação. O sofrimento tem aumentado, porque, diferentemente do Presidente Collor, que soube enfrentar seu processo de impeachment com resignação - devo reconhecer, com todas as divergências que tenho com o ex-Presidente Collor, a sua postura respeitosa, democrática, republicana de aceitar a regra do jogo -, a Presidente Dilma, hoje, não aceita a regra do jogo e, com um discurso frágil, pueril, tenta desqualificar o cumprimento da Constituição Federal ao simplesmente dizer que os crimes não foram praticados neste mandato e que, por consequência, ela não pode ser punida.
17:36 R	A rigor, à medida que o processo vem avançando, o Governo muda seu discurso. Nos primeiros momentos deste debate, simplesmente se negava o impeachment como algo legal e constitucional. Com a repetição da nossa presença na tribuna e com o trabalho indispensável da imprensa livre do Brasil, o povo brasileiro passou a ter consciência que impeachment nunca poderá ser um golpe porque está previsto na Constituição. Quando o Governo e a Presidente Dilma se convenceram de que, por esse caminho não daria para sustentar a argumentação, ela passa a negar a autoria. Pelo menos já houve um avanço. Reconheceu que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Mas argumenta a Presidente Dilma que golpe é impeachment sem crime de responsabilidade. Acontece que os crimes de responsabilidade foram praticados. Há quem diga que não. Eu sustento que sim. O Dr. Hélio Bicudo, fundador do PT, que é um dos subscritores do pedido de impeachment, também assevera da mesma forma, como o Prof. Miguel Reale, como a Drª Janaína Pascoal e como a Ordem dos Advogados do Brasil, ninguém menos do que a Ordem dos Advogados do Brasil. Mas, no Estado democrático, onde o contraditório tem de ser estabelecido, é natural que se tenha espaço para a negativa da autoria do crime. Estamos diante desta situação: a acusação apresenta a materialidade de um crime e aponta o seu autor; na defesa, nega-se a autoria do crime e a sua própria materialidade. O que ocorre em conflitos estabelecidos dessa natureza? Vem o Poder Judiciário para julgar. E, na espécie, no caso, o Poder Judiciário é o Congresso Nacional por determinação da Constituição. É a Constituição que determina que a Presidente da República seja julgada nos crimes de responsabilidade, inicialmente, em juízo de admissibilidade pela Câmara, e, na sequência, admitido o processo, no mérito pelo Senado. Não há nada além do que está previsto na Constituição. Ao longo do julgamento, teremos a oportunidade de esclarecer se o crime foi praticado ou não pela Presidente Dilma Rousseff. É isso o que está sendo discutido no Brasil. Não havendo propostas para a economia, não tendo respostas para as acusações éticas, não tendo projetos para o Governo, não tendo programas para o País, a Presidente da República se aquartela no Palácio do Planalto, impedida que está de ir às ruas do Brasil, porque ela não consegue mais circular nas ruas do País, não apenas pela falta de popularidade, muito menos pela falta de credibilidade, mas por algo muito mais grave e além, pela falta de respeito, porque o povo brasileiro não respeita mais, em sua esmagadora maioria, a Presidente Dilma como mandatária deste País. E foi ela que provocou não apenas essa perda de popularidade - não vejo mal nenhum em governante não ter popularidade, isso faz parte do dia a dia da política -, mas, sobretudo, essa característica da falta de respeito.
17:39 R	As pessoas percebem que o Governo não tem seriedade nas suas propostas, não tem humildade na sua conduta, não consegue sequer se dirigir à Nação com alternativas. E, como se não bastasse terem destruído essa grande conquista da estabilidade econômica, de forma ainda mais grave e preocupante eles passam a atentar contra a segunda grande pilastra da nossa Nação e do nosso povo, que é a própria democracia. O Brasil desses últimos 50 anos pós-golpe militar se edificou, erigiu-se, cresceu a partir destas grandes pilastras: a estabilidade da democracia conquistada pelo nosso povo e a estabilidade econômica. A estabilidade econômica o PT conseguiu destruir com o sacrifício, com a dor, com a desesperança, com o desalento, com o desencanto do povo brasileiro, com a volta da inflação, com o desemprego campeando, com empresas fechando, com comércios cerrando suas portas, com a desesperança, com a desilusão mesmo do povo, com o desânimo da nossa gente. Então, o PT conseguiu a façanha, com o Governo da Presidente Dilma, de destruir essa pilastra da base sólida da nossa economia e, não satisfeito, tenta agora desestabilizar, numa postura de confronto, a nossa própria democracia. Quem tem espírito democrático de verdade se submete às decisões emanadas das instituições. Quem tem compromisso republicano, quem de verdade tem crença democrática e acredita nos valores do Estado de direito democrático, que passou a ser um bordão na boca da Presidente e dos seus auxiliares, não atenta contra o Judiciário, não obstrui o trabalho da Justiça, não desqualifica instituições como o Ministério Público Federal e como a própria Polícia Federal e, mesmo se sentindo vítima de uma decisão equivocada, submete-se a ela nas instâncias de recursos, para que se possam apresentar recursos. Dessa forma, quando a Presidente transforma o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo nacional, num palanque, atraindo, para dentro do palanque público do Palácio, simpatizantes vestidos de vermelho com gritos de guerra, sempre em afronta ao povo livre e independente do Brasil, a Presidente Dilma, como se não bastasse ter atentado contra a economia do Brasil, passa a atentar contra a nossa democracia, comportamento muito diverso, muito diferente do de Getúlio Vargas. (Soa a campainha.)
17:42 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Getúlio Vargas, em dado momento, renunciou a um mandato presidencial para tirar o Brasil da crise e, em um segundo momento, ainda mais dramático, renunciou à própria vida para abreviar uma crise nacional. Outros gestos de renúncia foram verificados ao longo da história do Brasil para amenizar, para abreviar a crise. Não encontramos, infelizmente, na Presidente Dilma Rousseff, gestos de uma estadista que pudesse entender que nunca, em tempo algum, seu mandato será maior do que o Brasil, que nunca, em tempo algum, em hora nenhuma, a duração de um mandato pode ser maior do que o sofrimento do povo brasileiro. Faltou grandeza, falta percepção política. O Governo trabalha para conflagrar as pessoas nas ruas. A Presidente da República usa o Palácio do Planalto para intimidar o povo brasileiro. Panfletos estão sendo distribuídos, ameaçando com um terrorismo deplorável o povo humilde. Falam como se o Bolsa Família não fosse mais um patrimônio do Estado e do povo brasileiro. Não há Governo mais capaz de acabar com o Bolsa Família! Poderemos ter programas que abram portas de saída para esses programas sociais, mas acabar com o Bolsa Família ninguém vai acabar. É digno de registro e de pura indignação quem tem a capacidade de manipular os mais humildes, os mais pobres, com terrorismo, dizendo: "Se isso acontecer, você vai perder o Bolsa Família". Durante a campanha eleitoral, o Brasil inteiro ouviu isso, sobretudo o Norte e o Nordeste, em carros de som, como aconteceu na manifestação recente, salvo engano no dia 18, em que eles fizeram manifestações. Na Paraíba, aconteceu isso. Em João Pessoa, havia carros de som dizendo: "Se você não for para a manifestação, vão acabar com o Bolsa Família, com o Pronatec, com o Minha Casa, Minha Vida". Hoje, na rodoviária de Brasília, não muito distante... A Senadora Ana Amélia, que me pede um aparte - e já terei o prazer de conceder -, expõe um panfleto.
17:45 R	Vou pedir que a câmera da TV Senado possa focalizar o panfleto que está na mão da Senadora Ana Amélia, dizendo que, se Michel Temer... É esse o teor do panfleto, que está ali. O velho discurso do golpe. E, no texto do panfleto apresentado pela Senadora Ana Amélia - e vou conceder o aparte para que a Senadora possa trazer os detalhes do panfleto -, o mais baixo, vil e deplorável terrorismo com os mais humildes, ameaçando-os com o fim do Bolsa Família. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É a manipulação da pobreza; o velho estilo de manipular os mais pobres, os mais humildes para construir projetos de poder. É a prática dos velhos coronéis do Nordeste. Sim! Era assim que os velhos coronéis do Nordeste conseguiam se perpetuar no poder, ameaçando os mais pobres, aterrorizando os mais humildes! Interessava aos poderosos da época manter essas pessoas na pobreza para controlá-las eleitoralmente. Infelizmente, é o que o PT faz neste instante: mantém essas pessoas sob o julgo do Estado, sob o controle do Estado, ameaçadas permanentemente, aterrorizadas a cada instante para dizer: "ou vota comigo ou você vai perder o seu benefício social." Covardia pura! Desumanidade, terrorismo, na acepção mais clara da palavra. Concedo, com muita alegria, um aparte à Senadora Ana Amélia e, na sequência, também ouvirei o Senador José Medeiros. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cássio Cunha Lima, está escrito neste panfleto distribuído ontem - hoje, mudaram um pouco as cores e a terminologia usada, dada a gravidade do que escreveram -, com todas as letras: "Vão acabar com o décimo terceiro salário, pagamento de horas extras, multas por demissão e FGTS." Eu vou ler só isso. Acho que é necessário que as autoridades tomem providências em relação a isso, como fez a Polícia Federal em relação a identificar quem ameaçou a família do Ministro Teori Zavascki, porque em Estado democrático de direito tem que ser assim. Essa é uma atitude absolutamente irresponsável e, eu diria até, criminosa; criminosa com a boa-fé da população. São cláusulas pétreas. Não há como mexer nisso, Senador Cássio Cunha Lima. De novo, é a mesma mentira que foi dita em 2014. Joguem o jogo limpo! Não esse jogo rasteiro! Isso é tentar enganar a população. Vejam o que dizem: "Vai continuar o sistema político que alimenta a corrupção no Pais!" Mas, que ironia Senador! Alimenta a corrupção! O que quebrou a Petrobras não foi uma corrupção avassaladora, consumindo o orgulho nacional? Hoje a Petrobras amarga uma posição vergonhosa no ranking entre as petroleiras do mundo, e o preço do nosso combustível aqui, a qualidade do nosso combustível, qual é? Qual é o respeito ao trabalhador e à população? Em relação às estatais, aos fundos de pensão, hoje veio uma prova do déficit dos fundos de pensão das empresas estatais, Senador Cássio Cunha Lima, e falam aqui neste panfleto mentiroso, irresponsável e criminoso. Isto é crime: levar o medo e a intimidação à população. Ontem, recebi várias mensagens de várias pessoas que ligaram de várias partes do Brasil para dizer o seguinte: "Nós não somos burros, nós sabemos o que são pedaladas fiscais, nós sabemos o que isso representa", porque a pedalada fiscal representa desemprego e inflação alta, Senador Cássio. Este panfleto que foi distribuído na rodoviária de Brasília foi o mesmo que lá, na sua Paraíba, em 2014, foi feito; o mesmo que lá, no Rio Grande do Sul, foi feito. Eu também fui vítima dessas mentiras, mas isso não pode ficar assim. Parabéns pelo seu pronunciamento!
17:48 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senadora Ana Amélia, o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento. De fato, estamos diante de um crime. O papelucho, que generosamente V. Exª trata como panfleto, é um papelucho que expressa bem até que ponto eles podem chegar, ou até que ponto vai a sede de poder, porque tudo isso denota uma só coisa, revela um só objetivo: agarrar-se ao osso de poder e não largá-lo nunca mais. É uma sede de poder, é uma ganância incontrolável, como se em um regime democrático a alternância de poder não fosse algo salutar. É da essência da democracia, é uma necessidade da democracia a alternância de poder para que você não crie sistemas de governo totalitários. A necessidade que se tem de se manter um projeto de poder chega à raia do absurdo, quando se depara com posturas criminosas como essa, somada a outros crimes, sobretudo os crimes de corrupção que estão sendo devidamente investigados pelas nossas instituições. Para concluir o meu pronunciamento, eu escuto, com muita alegria também, o Senador José Medeiros.
17:51 R	O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Cássio Cunha Lima! Fiz questão de falar o nome todo para relembrar o poeta; e, justamente, por falar do poeta, relembro-me de um pequeno provérbio nordestino muito dito pelas pessoas simples, que diz mais ou menos o seguinte: "Eu não sou inteligente, mas não gosto de indecência. Tem tantos burros mandando em homens de inteligência que começo a pensar que burrice é uma ciência." Eu acho que esta burrice também poderia ser trocada por mentira nesse momento, que se amoldaria muito bem. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu creio que a população brasileira, do mais simples ao mais erudito cidadão, está estupefata com tanta mentira, com tanta construção falseada neste momento de desespero do Governo. E V. Exª, com retórica calma e com a clareza de uma mente bem organizada, fala ao Brasil. É muito importante esse contraponto, porque, sem gritos, de forma metódica, V. Exª mostra esse roteiro, essa encenação falseada. Primeiro, como V. Exª muito bem disse, começaram a falar que impeachment era golpe. Não colou. Então, começaram a falar da base jurídica, e V. Exª descreveu isso aqui. Mas, veja bem, essa não é uma construção aleatória. Essa história de golpe dá para ver que tem dedo de marqueteiro no meio; e eu noto que, além do marqueteiro, com certeza há uma linha de produção de discursos, porque os discursos da zaga do Governo aqui, que são três ou quatro, sempre tem o mesmo roteiro. Primeiro, um discurso divisionista, criando uma divisão entre os brasileiros: nós e eles. Há sempre um "eles", que não remetem a quem, mas um "eles" imaginário que faz parte da construção da argumentação do seu filósofo maior, que é o Lula. Esse discurso de dividir. Agora, inovaram, começaram a evoluir na discussão. Fazem o discurso do medo. Há poucos dias, eu me perguntava, quando da visita que fizemos juntos à Venezuela: como pode um povo como o da Venezuela se deixar dominar por um tirano desses, com um discurso pequeno? Hoje, eu tenho a resposta: se não tomarmos cuidado, vamos estar "venezuelados", porque vai-se construindo de forma sorrateira o discurso e vamos nos apequenando; nós vamos ficando do tamanho deles. Essa gente, com todo respeito, não está à altura da Presidência da República do Brasil, não está à altura da instituição Presidência da República. Parece aquele ditado: quem nasceu para lagartixa não vira jacaré nunca! Nesse momento, vemos o debate político se apequenar. E é difícil contrapor mentira; é difícil você vir aqui, com argumentos lúcidos, e enfrentar a rede de mentiras que é construída, porque é bem construída. Agora há pouco, eu vi um vídeo com vários atores globais que estiveram, agora há pouco, na Presidência da República. E, pasmem - eu fiquei triste de ver -, a atriz, que eu admiro tanto, Letícia Sabatella. Parece aqueles filmes de Nossa Senhora Aparecida, parece uma santa! Mas o que ela verteu ali, no microfone, foi triste. Disse que, nesse momento, é urdido um golpe para derrubar a Presidente Dilma não pelos erros que ela cometeu, mas pelos acertos, porque ela tinha programas sociais, e essa grande elite branca, esses vilões no Brasil se reuniram todos para combater a Presidente Dilma porque ela fez programas sociais. Meu Deus do céu, eu não creio que essa atriz tão inteligente possa estar dizendo isso! Mas é parte da construção de um discurso maior. E colocam aqueles artistas todos, artistas que eu cresci admirando. E cito aqui o Zé Cachorro, do Sítio do Pica Pau Amarelo, que hoje faz outro papel. Ele vem com cara contristada, olha para a câmera e diz que tem um golpe em curso no Brasil. E essa coisa é amplificada e fermentada por um Ministro! Aproveito para fazer um parêntese e parabenizar o Senador Ricardo Ferraço, que o está convocando para vir aqui explicar isso. Manda e-mail para o mundo inteiro. E V. Exª disse ontem aqui: ninguém, nenhum dos brasileiros vai lá fora falar mal do Brasil. Mesmo os brasileiros que saíram daqui tristes porque estavam desempregados e foram para lá, chegando lá, eles têm orgulho do Brasil. Estão enxovalhando a imagem do Brasil, diminuindo-o. E esse discurso pequeno nos entristece nesse momento, no momento em que V. Exª deixou bem clara a figura do impeachment, que está insculpida. Temos um processo. E não poderia ser mais feliz ao dizer que esse é o momento em que dois Poderes participam daquela construção de Montesquieu, que dizia dos freios e contrapesos, da independência harmoniosa entre os Poderes. Nesse momento brilhante da democracia brasileira, jungem o Legislativo e o Judiciário, com o momento raro de que o Presidente do Supremo dirige a sessão que vai julgar a Presidente, a sessão do Senado Federal, enquanto cada Senador se posta como juiz e vai julgar o processo iniciado na nossa Casa coirmã. Esse é o momento mágico da democracia.
17:54 R	(Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Presidente está tendo agora o direito de defesa. Vai haver dez sessões, ela tem o direito de defesa; depois haverá mais cinco. Quer dizer, é todo um processo com direito ao princípio do contraditório, com as instituições funcionando. Mas, sabe a que eles relegam isso? A um golpe, a dizer que a democracia está em perigo. Nesse momento, esses movimentos, aqui em frente, pagaram R$300 a cada um, insuflados, uns por dinheiro e outros por medo, para dizer que a democracia está em perigo. A democracia nunca esteve tão forte. O Judiciário, que neste momento está mais, vamos dizer, personificado pela figura do juiz Sérgio Moro, está funcionando; o Judiciário, a polícia. Mas, não: todo momento em que alguma decisão dessas não é favorável, dizem que a democracia está sendo atacada e que a democracia está caindo. Não. Quem está caindo é o PT e seu discurso mentiroso. Agradeço o aparte, Senador.
17:57 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a V. Exª o aparte, que também incorporo ao meu pronunciamento. E, para encerrar minha fala, Sr. Presidente - outros oradores inscritos aguardam a oportunidade de usar a tribuna -, eu quero sintetizar o meu raciocínio, dizendo que a crise econômica precede a crise política, e a crise econômica nasce das pedaladas fiscais. Daí por que o crime de responsabilidade. As pedaladas fiscais e os decretos de suplementação do orçamento, sem autorização legislativa, levaram o País a um desequilíbrio fiscal sem precedentes, gastando o que não se tinha, gastando o que não se podia, para manter, por exemplo, os financiamentos generosos para os amigos do poder, através do BNDES, onde mais de R$500 bilhões foram torrados, de forma, inclusive, duvidosa e polêmica, para os escolhidos do poder, nos financiamentos do BNDES. Ou mesmo os R$120 bilhões torrados nas operações equivocadas de swaps, em que o Banco Central, de forma equivocada, torrou três, quatro vezes o dinheiro do Bolsa Família, porque o Governo faz esse discurso também mentiroso. É um engodo, é uma mentira dizer que as pedaladas foram feitas para pagar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e outros programas. De forma clara, direta e dura é mais uma mentira da Presidente Dilma, que mentiu tanto para o povo brasileiro, na campanha, e não se cansa de mentir, porque as pedaladas foram usadas muito mais para financiar o BNDES e dar crédito subsidiado aos escolhidos do poder, em manter o desequilíbrio da política equivocada dos swaps, porque só na venda antecipada de dólar futuro, que em linguagem mais simples é o que significam essas operações de swaps, o Governo, no ano passado, gastou R$120 bilhões, o equivalente à despesa, três, quatro vezes, do Bolsa Família de um ano.
18:00 R	Então, vamos deixar de brincar com a boa-fé do povo brasileiro. Vamos tratar pelo menos as coisas com verdade e dizer que as pedaladas foram feitas para maquiar uma realidade fiscal, para enganar a população e para manter políticas equivocadas, como as dos swaps cambiais, os financiamentos subsidiados do BNDES, e acabar com essa história de que foram feitas para defender pobre, porque quem defende pobre não rouba o pobre. Quem defende o pobre não rouba o povo pobre. E é isto que nós temos de enfrentar definitivamente: combater esse terrorismo, combater essa crise econômica, que foi provocada a partir da prática das pedaladas fiscais, e encontrar o quanto antes uma saída para a crise do Brasil. Nunca fui defensor de que a melhor saída fosse o impeachment. Sempre defendi que, em uma democracia doente, o melhor remédio é o voto. Sempre advoguei a tese de que a melhor saída para a crise seria a realização de novas eleições. Mas nada é pior do que a permanência da Presidente Dilma no poder. E o que está mais próximo, na Constituição e na legalidade, é o impeachment. Por isso que estamos apoiando o impeachment. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E vamos lutar por ele, para que possamos, com brasilidade e muita responsabilidade, apontar caminhos que tirem o País deste desgoverno e desta crise que nos empurra para um abismo sem precedentes na nossa história. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, fazendo mais essa reflexão da trajetória histórica do Brasil. O PT, que destruiu a grande conquista da estabilidade econômica, que não tente agora destruir a outra grande conquista, que foi a democracia brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia. Entretanto, peço permissão ao Plenário para ler os seguintes requerimentos: Requerimentos nºs 229, 235, 236 e 237, de 2016, dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Magno Malta, Lídice da Mata e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar de missões oficiais no exterior e comunicam, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estarão ausentes dos País no período das missões.
18:03 R	Encontra-se sobre a mesa parecer favorável, oferecido ao Requerimento nº 237, de 2016, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será publicado, na forma regimental. As Srªs e os Srs. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Com a palavra a Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Elmano Férrer; caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, estou impressionada com o aumento, a avalanche e a sintonia da população brasileira com o momento que nós estamos vivendo, Senador Raimundo Lira. Fazia muito tempo, Senador Elmano Férrer, que eu não recebia no gabinete tantos pedidos de emprego - tantos pedidos de emprego. Não cabe a um Senador arrumar emprego para as pessoas - lamentavelmente, eu até gostaria de fazê-lo -, não é essa a nossa missão, nós somos legisladores. E de tantas pessoas ao nosso redor, como a filha, a sobrinha ou a irmã de um servidor da Casa, que perdeu o emprego em uma empresa terceirizada aqui de Brasília, na área da faxina, da limpeza, de serviços domésticos, e em todas as áreas, no comércio, na indústria. Isso é resultado da situação econômica, em que não vemos nada no horizonte. E aqui há uma pregação que eu diria repetitiva. Eu penso até que ela, em vez de convencer, acaba incomodando mais os ouvidos das pessoas, porque é sempre a repetição da mesma história, como se quem ocupa a tribuna ou combate os equívocos da política econômica em vigor provocasse uma perversa consequência. E a perversa consequência é o desemprego. Esse é o pior resultado do equívoco de uma política que não tem horizonte, que não tem norte, que não sabe para onde vai. Nós vemos as instituições oficiais de crédito concentradas em operações que também não sabemos se amanhã ou depois terão problemas. Será que o uso do Fundo de Garantia para muitas coisas amanhã não ficará comprometido, quando o desempregado for sacá-lo? Assim como os próprios fundos de pensão? Nós temos que nos preocupar com isso.
18:06 R	Eu trago aqui um dado relevante e revelador. Prestem atenção. O Ibope fez uma pesquisa, encomendada pela CNI, para avaliação do Governo, com quem ganha um salário mínimo - um salário mínimo -, não se trata da elite branca, de salário alto, de ricos, mas de quem ganha apenas um salário mínimo. Pois bem, para essa categoria de trabalhadores de um salário mínimo, que avaliou o Governo atual, 62% dos entrevistados consideram o Governo ruim ou péssimo. Um salário mínimo! Não é a elite, é um salário mínimo. E aqui, a sucessão de pronunciamentos. É um direito legítimo, também, que a Base do Governo coloque aqui seus defensores, mas nós não podemos tapar o sol com a peneira. O desemprego bate à porta de forma acelerada. A situação dos fundos de pensão é preocupante. Nós já tivemos o caso Aerus, da Varig, que continua pendente. Agora podemos ter outros problemas, porque essa é uma questão muito relevante. Há projetos que visam dar mais transparência nesta Casa, inclusive um do Deputado Ricardo Berzoini, que acolhi na Comissão de Assuntos Sociais. Vamos ter neste plenário o debate sobre uma transparência maior para que os próprios trabalhadores tenham acesso à gestão dos fundos, que não seja o poder em nome do presidente para ter o voto de Minerva em uma decisão dos fundos de pensão, que é uma aposentadoria complementar para o qual o trabalhador de empresa estatal, ao longo do tempo, contribui. E agora, em alguns casos, como no dos Correios, o trabalhador vai ter que trabalhar mais tempo para não perder a poupança que fez para complementar o que vai receber do INSS. Então, são essas questões graves e agudas que levam a população a estar atenta ao que está acontecendo no Congresso Nacional. Por isso a audiência tem aumentado na TV Senado. E eu posso medir isso, Srªs e Srs. Senadores, pelo número de pessoas que enviam mensagens para cá.
18:09 R	Somente nos últimos dias, recebi mensagens de várias pessoas extremamente preocupadas. Vou citar algumas. "Trata-se da instituição Presidência da República e de seu Governo corrupto, antidemocrático, que se firma no poder para proteger seu time, quando deveria renunciar em beneficio da nação ." Marcelo Franklin Amorim de Mendonça, Olinda (PE). "Dentro da atual conjuntura política, crise moral e econômica dilacera nosso País." Moisés R. Machado, Foz do Iguaçu (PR). "Por um Brasil melhor para os nossos filhos e netos!" Valentim Júnior e Enilde Valentim, São Paulo (SP). "O povo, na verdade, está com esperança que a troca do Governo, juntamente com o combate firme e sistêmico da corrupção, sim, vai resolver o problema do Brasil." Reinaldo S. Cruz, Americana (SP). "Não sei se haverá dinheiro para pagar os salários do funcionalismo, o que afetará a remuneração de minha esposa, aposentada como professora." Emilson Paschoal Lopes, São Gonçalo (RJ). "Não aguentamos mais a cantilena do golpe. Tem é que dar um basta!" Ana. Adhara, Florianópolis (SC). "Por causa da crise econômica, são muitos técnicos e operários da construção civil e pesada que estão sem saber o que fazer!" Jorge Henrique Ribeiro, Niterói (RJ). Roberto Souza, de São Paulo, diz que aqui estamos falando exatamente o que o povo gostaria de ouvir e o que o povo pensa. Talvez esse seja o significado da sensibilidade, da sintonia que temos, da obrigação de estarmos ouvindo as pessoas nas ruas e respeitando a opinião da população. Iolanda Oliveira, de Vitória (ES), também acredita que são demasiadas as posições e não confiáveis as críticas que o PT faz e sua forma de agir. Paulo Roberto Santos, natural do Rio de Janeiro, mora em Santa Catarina. Ele pede que se questione - pena que não está aqui - o Senador Lindbergh Farias se ele está sabendo da situação crítica dos hospitais do Rio de Janeiro, que estão jogados às traças, e se sabe quantas mil demissões aconteceram na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) neste mês. Cláudio César dos Santos, de Belém (PA), lembra dos últimos indiciamentos que foram recentemente anunciados.
18:12 R	Gracita Menezes Salerno, de Franca (SP), faz parte da ONG Secos, e não Molhados. Todos da ONG acham que é preciso dizer à população e a alguns Senadores que os brasileiros não são burros, os brasileiros sabem o que são pedaladas fiscais. Obrigada, Gracita Menezes Salerno, de Franca, por dizer e reafirmar essa realidade. Cleide, de Itápolis (SP), quer que continuemos firmes na defesa dos brasileiros pobres, exatamente dos desempregados. Maurício Ramos Costa, também de São Paulo, nos parabeniza e fala do panfleto que mostramos hoje e ontem, distribuído na rodoviária de Brasília. Ele até ligou para o escritório em Porto Alegre. Francisco dos Santos, de Penedo (AL), diz que o PT tem que parar de criticar a oposição, porque a realidade é muito grave, da crise que está sendo provocada pela política econômica do Governo. Luiz Alberto, de Vitória (ES), critica os Senadores que têm sistematicamente atacado a oposição. Luiz Carlos Paranaguá, de Criciúma (SC), diz para continuarmos lutando em favor do povo. Renato d'Ângelo, de Balneário Camboriú (SC), também fala do combate à corrupção e que devemos continuar nessa linha de atuação. Gisele Monteiro, de Campo Grande (MS); Francisco Alípio, de Divinópolis (MG); Cristiane Albert, de Santa Catarina, mas mora em Belém do Pará; Maurício Martinez, de Praia Grande (SP); Denis Antunes, de Itupeva (SP). Estou citando essas pessoas porque elas se deram ao trabalho de dar um telefonema ou de enviar uma mensagem para manifestar a sua vigilância neste momento grave da vida nacional. Temos, como disse há pouco o Senador Cássio Cunha Lima, de uma vez por todas, que tomar uma decisão. O País não pode mais ficar nesta incerteza, nesta dúvida sobre o amanhã. O País é grande demais, maior, é claro, do que a sua própria crise. Nós não podemos compactuar com tal indefinição. É uma irresponsabilidade para com o povo brasileiro. Nós, aqui no Senado, e os Deputados, na Câmara Federal, temos que assumir a responsabilidade de, com equilíbrio, com senso de compromisso com os interesses nacionais, olhar mais para a Nação e menos para o interesse de determinado partido político, pensar exatamente no que a população brasileira espera de nós. Nós não podemos ser avestruzes, enfiar a cabeça na terra, ignorar o que está acontecendo nas ruas ou as pessoas que estão perdendo seus empregos.
18:15 R	Nós precisamos cuidar dessas pessoas, desses 62% que ganham até um salário mínimo, dessas pessoas. E essas pessoas estão sentindo na pele, porque quem ganha um salário mínimo, Senador, quando vai à feirinha ou ao mercado comprar as mercadorias do dia a dia, da sua ração alimentar, essas pessoas sabem que o poder aquisitivo desse salário está sendo corroído por outra perversidade que é a inflação alta. E aí essas pessoas demonstram a sua insatisfação em relação ao Governo, com esse percentual. E será que essa população, como eu perguntei ao Senador Lindbergh hoje: "O que o senhor diz para esse desempregado?" "Acredite no Governo." Mas será que o desempregado hoje vai acreditar que amanhã ele vai recuperar o seu emprego? Eu desejaria que assim acontecesse, mas não dá para acreditar. Não dá, porque a falta de credibilidade e de confiança no comando da política econômica é exatamente o que está levando a esse descrédito em relação ao Governo e à capacidade em reagir. E não adianta compararmos o Brasil com outras nações. Nós temos um grande potencial, o Brasil tem recursos naturais fantásticos, tem gente espetacular, capacitada em tecnologia e inovação, mas os programas para inovação e tecnologia também foram cortados. E o ajuste fiscal que veio agora para cá, com todo o respeito ao esforço que o Ministro Nelson Barbosa está fazendo, afeta basicamente e é um arrocho duro sobre os Estados e Municípios. O Estado do Rio de Janeiro, do combativo Senador Lindbergh que aqui vem defender o Governo, não tem condições de pagar o salário dos servidores. No meu Estado é a mesma coisa. São dois Estados que estão vivendo o drama de uma situação insustentável, e o arrocho que vem é para deixar a situação ainda pior para os Estados e Municípios. Com muita alegria, concedo aparte ao Senador José Medeiros, do Mato Grosso. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, com a experiência que tem, com a presença de vídeo, transmite com muita clareza esse cenário. Essa pergunta fica latejando na cabeça de quem ouve: como confiar? A resposta do Senador Lindbergh realmente não traz alento ao brasileiro. A resposta que a Senadora Gleisi Hoffmann trouxe também não justifica, não traz lastro para que possamos confiar, para que o brasileiro possa confiar. Eu me lembro de que, na campanha de 2014, pregava-se que, se o Senador Aécio vencesse as eleições, adeus programas sociais, adeus Minha Casa, Minha Vida, adeus Bolsa Família, que ia ser tudo um retrocesso, que o desemprego aumentaria, que os juros disparariam, que a inflação iria para a estratosfera.
18:18 R	Se a ex-Senadora Marina ganhasse, então, não ia ter bife no prato de ninguém. Essa era mais ou menos a ideia e aquilo eles chamavam de retrocesso. Eu vi hoje aqui simplesmente um enlatado. Eu me lembro, quando alguns marqueteiros ficaram famosos no País, eles pegavam campanhas em vários Estados e mudavam só o nome do candidato. Eu noto que pegaram o discurso de campanha de 2014, em que demonizavam os adversários, e simplesmente transplantaram para este momento de agora. O discurso hoje aqui foi isso, louvando todas as conquistas, trazendo esse discurso do golpe - agora só com outro nome, porque antes eles chamavam de retrocesso -, demonizando e colocando como se ninguém mais tivesse capacidade de fazer este País andar. É assim, aquela onipotência. Essa soberba é que está levando o PT a perder o Governo. Parece que a verdade é de um partido só. Esse tipo de coisa, os brasileiros estão percebendo. Ninguém aguenta mais essa cantilena. Eu estou aqui vendo V. Exª e recebendo twitters do Brasil inteiro de pessoas elogiando o seu discurso e dizendo: "Isso é verdade". Ninguém aguenta mais aquele discurso, aquela mesma mentira batida. Alguém diz que uma mentira dita mil vezes vira verdade. Não, uma mentira dita mil vezes vira mentira. Esses discursos que estão sendo colocados aqui, de golpe, de que nós, eu, V. Exª, essa elite branca, esses burgueses... Eu vim da roça. V. Exª já me contou a sua origem também, uma pessoa da roça. E a maioria de nós, brasileiros, temos a origem na roça, pessoas simples que vieram... O Brasil é um país de brancos, de negros, de índios. Então, essa história de dividir o Brasil em cores, dividir o Brasil em raças, isso é um discurso ruim. Eu já disse: esse discurso de divisionista, esse discurso de medo não cola e não vai colar. Podem até conseguir votos para não ser "impitimada" a Presidente da República, mas sobra, como V. Exª disse há poucos dias aqui - tentaram contestá-la, mas V. Exª disse com muita propriedade -, sobra base jurídica para esse impeachment, sobra apoio popular e esperamos que sobre apoio político também. Esse tipo de ajuntamento que está aqui em frente à Casa agora, em frente ao Congresso Nacional, notadamente um ajuntamento de pessoas pagas, dá para ver pelos materiais, isso aqui não é apoio popular a esse Governo que está aí. Essa democracia que o Partido dos Trabalhadores tem trazido é uma democracia assim: eu defendo a democracia enquanto estiverem concordando comigo. A partir do momento em que a Senadora Ana Amélia Lemos não concorda comigo, ela é um antidemocrata e golpista. Isso não é modelo de democracia. Isso é modelo desse bolivarianismo que, graças a Deus, está findando os seus dias na América do Sul. Meus parabéns, Senadora Ana Amélia, porque, mais uma vez, V. Exª faz o contraponto com qualidade, altivez, mas, acima de tudo, com muito respeito, sem destilar ódio e com muita serenidade.
18:21 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito o estímulo do seu aparte, Senador José Medeiros, mas eu me preocupo, porque o Brasil vai pagar um custo. Nós já tivemos o custo do mensalão, um custo grave, agora... O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senadora Ana Amélia, depois eu gostaria de um aparte também. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... o custo grave do petrolão, e quanto custará impedir o impeachment? Será o "impichão", uma palavra horrorosa? Mensalão, petrolão, quanto custará para o trabalhador? Quando o Governo gasta mais do que pode, do que arrecada, como está acontecendo agora, é que tem que fazer a tal pedalada. A pedalada é isto, gasta mais do que arrecada e fica esse buraco, aí acontece toda essa tragédia de inflação alta e de desemprego. Então, quero agradecer a V. Exª, deixando essa questão "quanto custará impedir o impeachment?", mas eu quero também saber de que maneira... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... os eleitores do impeachment vão enfrentar a sociedade, porque lá, felizmente, lá e aqui, o voto é aberto, cada um vai dizer o seu nome e como está votando. Então, eu agradeço a V. Exª e aceito o aparte, com gentileza, do Senador Hélio José, aqui do Distrito Federal. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senadora Ana Amélia, quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar também nosso Presidente, Senador Elmano Férrer, nosso antecessor do aparte, Senador José Medeiros, e dizer que V. Exª tem muita razão em vários pontos colocados. Eu acho que essa crise do desemprego, esse desalento em grande parte da classe trabalhadora brasileira e da população em geral tem acentuado a nossa dificuldade hoje de viver o dia a dia, a necessidade de o Brasil retomar o crescimento, a necessidade do investimento tecnológico, a necessidade de uma gestão ética e transparente. É pedalada fiscal nos Municípios, é pedalada fiscal nos Estados e pedalada fiscal também no Governo Federal para cobrir rombo das contas. Então, essa repactuação em nível federativo, por exemplo, é importante e fundamental para que o País não continue nessa iminência de pedalada todo o tempo.
18:24 R	Eu realmente concordo com V. Exª que a crise é muito mais econômica até do que política, mas a crise política também ajuda a crise econômica a se acentuar bastante. Então, precisamos ter a reflexão momentânea e a necessidade de ver como vamos contribuir para a retomada do crescimento e para o desenvolvimento deste País. Acho que cada Senador desta Casa - está aqui também o Senador Raimundo Lira, do nosso querido Estado da Paraíba - tem o compromisso de fazer com que o País retome os eixos do desenvolvimento, da tecnologia, do emprego. Nenhum de nós está aqui pensando no "quanto pior, melhor", e tenho certeza de que V. Exª também não é. V. Exª está colocando o seu ponto de vista bem mais crítico com relação a algumas questões, pelas experiências já vividas, inclusive no seu Estado, que hoje passa por muitas dificuldades para fechamento de contas públicas, as dificuldades que o Rio Grande do Sul está vivendo, e vários outros Estados do País, não só o Rio Grande do Sul, que chegam de cheio ao nosso País quando há uma crise na política econômica. Então, o meu aparte é muito mais para concordar com V. Exª. Independente de qualquer coisa, a mudança da política econômica tem que ser feita. Temos que investir no desenvolvimento tecnológico, na geração de emprego e na segurança para que essa inflação não dispare. Portanto, é necessário que a equação se resolva nos próximos dias e que venha no sentido de exterminar com a crise que estamos vivendo hoje. Agradeço a V. Exª pelo aparte. Quero dizer que tenho certeza de que todos os Senadores desta Casa, inclusive V. Exª, torcem para que a decisão a que se chegue seja a melhor para o nosso País. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Hélio José. V. Exª tem compromisso com várias questões de infraestrutura, logística, com a questão da energia renovável, a energia eólica, energia solar e tantas outras iniciativas realmente relevantes para o nosso País - como servidor público, pois V. Exª é um servidor público do setor estratégico para o nosso País - também essas preocupações relacionadas com os fundos de pensão das estatais. Esse é um problema muito sério que lamento. Quem vai pagar essa conta? São os próprios trabalhadores. Temos que ver às claras todo o conjunto de problemas que estamos vivendo, para que não se pense que estamos de um lado só, defendendo alguns setores privilegiados da sociedade. Não! Quando falamos da inflação, estamos defendendo a camada que mais precisa, que são os trabalhadores. Mas quem está bem, quem tem empresa, também está sofrendo, porque não está conseguindo mais trabalhar, os juros estão nas nuvens. Não há perspectiva, e é esse o grande dilema que nós temos hoje.
18:27 R	Por isso, temos que apressar essa deliberação a respeito de impeachment, porque pelo menos vai se saber, bem ou mal, vai se dar um ponto final a esse processo. O Brasil não vai mudar de uma hora para outra. Mas, pelo menos nessa questão... Hoje é a movimentação. No dia 13, as pessoas escolheram domingo, porque as pessoas trabalham e foram no domingo. Então, quase 4 milhões de pessoas foram se manifestar. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu penso que a sociedade está se mostrando. Quando trouxe aqui os nomes das pessoas, as pessoas se manifestam opinando, elas não dizem que são necessariamente a favor do que eu digo. Não. Elas dizem o que pensam. Elas dizem o que pensam quando cobram de um Senador como está a demissão na Companhia Siderúrgica Nacional ou como está a situação dos hospitais. É isso que elas cobram. É o dia a dia das pessoas. Não adianta... Se eu falar em pedalada fiscal, em swap ou não sei o quê, essas palavras as pessoas não entendem. As pessoas vão entender de inflação e da perda do seu emprego. Essa é a linguagem. Do salário mínimo, quanto é, como é que vai ficar, o que é que vai ser amanhã do seu emprego. Antes de terminar, com muito prazer, eu queria ouvir o Senador Raimundo Lira, a quem eu respeito muito, como a todos os outros Senadores aqui nesta Casa. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senadora Ana Amélia, às vezes a gente escuta conceitos ou lê em algum lugar, num jornal, num panfleto, conceitos que estão totalmente em desacordo com a realidade da economia, seja do Brasil ou de qualquer país. O que é que move a atividade econômica de um país? São os consumidores. Imagine uma fábrica sem consumidor. Ela não funciona, ela fecha. Então, o sonho do setor empresarial como um todo, grande, médio ou pequeno, é que exista no país o maior número de consumidores possível. Às vezes eu escuto, eu leio que alguém diz... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... "A elite empresarial do País é contra o Bolsa Família, a elite empresarial do País é contra salários altos do setor público". É exatamente o contrário. O que o empresário quer, o que o setor produtivo quer é que as pessoas tenham renda, da mesma forma que o sonho de todo político é ter eleitor. O maior número de eleitores possível é que elege um senador, um governador, um presidente, um prefeito. Não existe político de sucesso sem eleitor. Não existe setor produtivo ou empresa sem consumidor. Então, ninguém mais do que o setor produtivo deseja que exista o Bolsa Família, que exista a maior distribuição de renda possível no País, que os funcionários públicos ganhem bem. Só existe uma rede bancária, um sistema financeiro sólido, se existir um sistema econômico sólido. Esse sistema econômico começa lá no pequeno Município, num Município de 5 mil habitantes lá na Paraíba. Então, os consumidores que recebem o Bolsa Família, a aposentadoria rural, a aposentadoria pela Previdência Social ou de qualquer outro tipo têm renda para comprar nos mercadinhos da cidade, têm renda para que os produtores rurais daquele pequeno Município possam fornecer seus produtos, pois sabem que vão ser vendidos; os donos dos pequenos supermercados daquelas pequenas cidades vão para as cidades maiores comprar mercadorias nos mercadões, nos chamados atacadões, para poder suprir seus pequenos negócios; os atacadões vão comprar os seus produtos nos fabricantes. Então, é uma cadeia totalmente interligada em que um depende do outro. O maior empresário do País depende do menor consumidor. É nisso que consiste o sucesso dos Estados Unidos, que possuem na composição do seu Produto Interno Bruto dois terços do consumo de produtos. Então, é o consumo que dá vida econômica ao País. Por que está havendo uma queda na venda de veículos, na venda de eletrodomésticos, na venda de alimentos, na prestação de serviços? Por conta do desemprego. Então, é uma equação econômica que funciona positivamente, no ciclo virtuoso, ou negativamente, no ciclo negativo, em qualquer parte do mundo. O Brasil não é diferente de ninguém. Então, não acredito que exista, neste País, no nosso querido Brasil, uma só pessoa que tenha um mercadinho, que tenha um salão de beleza, que tenha um táxi, que tenha uma grande empresa que não queira a manutenção, a permanência e a defesa do Bolsa Família, que não queira que os funcionários públicos tenham boa remuneração. Isso é o que dá vida à economia.
18:30 R
18:33 R	Eu não entendo porque alguém escreve ou fala que o setor produtivo, que a elite produtiva do País é contra a renda das pessoas, porque, se ele for contra a renda das pessoas, é contra o seu próprio negócio. É uma atitude desinteligente, e ninguém pensa dessa forma, porque ninguém é contra o seu próprio negócio. Então, Senadora Ana Amélia, que é tão respeitada nesta Casa pela sua competência, inteligência, nível intelectual e nível de representatividade do nosso querido Estado do Rio Grande do Sul, essa é uma equação mundial, essa é uma equação imutável. Ninguém consegue mexer nas leis da economia. Se você fizer tudo certo, pode dar certo; se fizer errado, sempre vai dar errado. É importante, portanto, que acabe no nosso País o dizer que a elite empresarial... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... do Brasil é contra o Bolsa Família, que os empresários são contra o Bolsa Família. Nem o microempresário, nem o pequeno empresário, nem o médio, nem o grande empresário são contra a renda dos consumidores. É a renda que sustenta as empresas. É o poder de compra que dá o sangue ao setor produtivo do País. Portanto, tenho a certeza absoluta e a convicção de que todos neste País são a favor de que todas as pessoas tenham a melhor renda possível. Muito obrigado, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, porque essa fala é de um líder empresarial bem-sucedido, e o sucesso decorreu exclusivamente do seu talento, da sua competência e do seu compromisso. É exatamente essa a visão. Se estamos em um sistema de livre mercado - como é no regime democrático -, as regras do jogo são essas. E não adianta, é a Economia: dois mais dois são quatro. E nós temos de entender esse raciocínio lógico das coisas, não dá para querer tapar o sol com peneira, como eu disse, Senador Raimundo Lira. É exatamente essa a compreensão. E as pessoas que ligam para a gente, que manifestam estão acompanhando e têm essa mesma que V. Exª tem. Todo mundo quer estar bem: o empresário vende, tem um emprego, o outro compra, o bem-estar de todos está nesse sucesso e nesse êxito.
18:36 R	Senão, a gente muda o sistema econômico para ser um sistema estatizante ou socializado, como queiram. E aí a gente sabe que não dá certo isso, porque não dá para se tratar de maneira igual situações diferentes ou pessoas, as pessoas não são iguais. Então, isso, Senador, enriquece o discurso. E eu quero agradecer muito essa manifestação de V. Exª, porque é exatamente esse o ponto de vista, não dá para mentir, não dá para enganar porque as pessoas sabem. Para terminar, Presidente, queria dizer que acabo de receber aqui, à medida que vou falando, o Sr. Hélio Adão Wailer, 65 anos, morador de Novo Hamburgo, que ligou para informar que se inscreveu no Bolsa Família, desde 2007, mas nunca recebeu nem o benefício e nem o cartão de inscrição. Foi à Prefeitura de Novo Hamburgo para tentar resolver, mas a atendente lhe disse que teria de fazer a renovação da inscrição, porque já havia mais de dois anos que tinha feito. Ele disse que nunca tinha recebido o benefício, porque ele tinha de renovar uma coisa que nunca recebeu. O pessoal da Comusa, companhia de água, lhe recomendou que fizesse a inscrição para que pudesse receber o desconto na conta da água e luz. Ele disse que já tem inscrição, mas nunca recebeu Bolsa Família. Então, esse é o Sr. Hélio Adão Wailer, de Novo Hamburgo. Também Cristóvão Machado Lopes, de Cabo Frio, ligou para falar sobre essas questões e que está indignado com o que está acontecendo no País. D. Zeni Costa, 75 anos, de Porto Alegre, gaúcha, da nossa capital, ligou para dizer que está revoltada e cansada de tanta mentira, que isso não é golpe, que as pessoas não aguentam mais as mentiras ditas, pelo o que se repete aqui. Lurdes Rigoti, gaúcha, moradora, hoje, de Curitiba, está também acompanhando o trabalho dos Senadores aqui, especialmente o meu discurso, pois o está ouvindo e acompanhado neste momento. Emídio Mucke, aposentado, 71 anos, de Uruguaiana, ligou para falar também da manifestação e disse que os medicamentos aumentaram hoje 12%, autorizados pelo Governo. A população não aguenta mais tanto descaso. Por fim, quero dizer que acabei de assinar uma iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, que pede uma CPI para fazer uma investigação sobre a promíscua relação entre empreiteiras, partidos políticos e a questão relativa à doação de campanha. Senador, enquanto a lei existiu, eu também recebi doação, está tudo contabilizado, dei uma nota oficial a respeito disso, porque acho que a transparência, nesta hora, é a coisa mais importante que a gente tem de responsabilidade com o eleitor e com a sociedade. Item por item, centavo por centavo, tudo o que foi recebido está lá.
18:39 R	Então, eu quis ser uma das primeiras apoiadoras da iniciativa de V. Exª, nessa questão, que está muito ligada ao combate à corrupção. Esse, aliás, foi um dos temas mais citados, hoje, numa cerimônia de posse muito concorrida da nossa baiana corajosa Norma Cardoso Cavalcanti na Presidência da Conamp. Estava lá o Procurador da República Deltan Dallagnol, uma das pessoas mais citadas lá, que, junto ao tema da operação lava jato, evidentemente, naquele público, mereciam ser o personagem e o fato mais citados. Concedo o aparte a V. Exª, dizendo que estou do seu lado. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço-lhe, Senadora Ana Amélia. De V. Exª não esperava iniciativa diferente. (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Essa iniciativa dessa Comissão Parlamentar de Inquérito está sendo minha, como teria toda legitimidade sendo de V. Exª pelo seu perfil. Aliás, qualifica o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito uma das primeiras assinaturas, eu destaco isso, ter sido a de V. Exª. Demonstra a ideia desta CPI, pois considero indispensável que o Congresso Nacional tenha a coragem de instalá-la principalmente porque o Congresso Nacional foi, há uma semana, duas semanas, vítima da chamada lista da Empreiteira Odebrecht, com uma relação, com um conjunto de... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Duzentos parlamentares. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... mais de duzentos parlamentares e políticos, sejam do Congresso Nacional ou não. Primeiro deve-se investigar essa lista e como ela foi veiculada, divulgada sem a autorização do Juiz Sérgio Moura e sem a autorização do Ministério Público Federal, que estava cuidando da Operação Lava Jato. Segundo, o próprio Congresso tem que tomar esta iniciativa de determinar uma autoinvestigação, porque também há algo de muito estranho quando se divulga uma lista em que pode constar propina, mas também pode constar, como V. Exª mesma disse, doações legais... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Misturam alhos com bugalhos. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... e até alguns que não receberam doação. Então, é estranha, tenho que destacar isso, a divulgação dessa lista, mas a máxima tem que ser sempre como V. Exª está dizendo, falando, destacando agora na tribuna: não devo, não temo. O que o Congresso Nacional tem que dar como resposta a um fato como este tem que ser e deve ser: "Olha, façamos aqui um procedimento investigatório,... (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... passemos a limpo a partir daqui." Nunca é demais destacar, Senadora Ana Amélia, falo isso para concluir, que quem sempre falou dessa CPI e que aqui esteve outrora é um amigo particular meu e de V. Exª, o Senador Pedro Simon. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Querido amigo, faz muita falta hoje, enorme; o Simon faz muita falta. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Faz uma falta enorme para o Brasil aqui neste plenário, nesta tribuna. Ainda bem que o Rio Grande tem pessoas à altura de Pedro Simon, como V. Exª, que agora a ocupa.
18:42 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está ali o Senador Paim também, o Senador Lasier. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então, ainda bem que o Rio Grande tem uma envergadura de Bancada que muito dignifica esse belíssimo Estado. Mas o Simon realmente faz uma falta enorme. E ele sempre falava aqui da necessidade de uma CPI com essas características. Eu fico muito animado com a sua assinatura. Espero que isso galvanize e mobilize os demais colegas a subscreverem a CPI para que nós tenhamos a disposição de instalá-la. Cumprimento V. Exª. E de V. Exª, já lhe disse, não esperava atitude diferente pela postura que tem tido neste plenário que inspira todos nós. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, encerro a semana aqui no Senado com a alma lavada com essa manifestação. É preciso, de fato, passar o Brasil a limpo, é preciso separar o joio do trigo, e quem não deve não teme - é o que se diz lá na minha terra, Lagoa Vermelha. E eu acho que é exatamente isso, Senador. Nós temos que ter transparência para que o Congresso seja respeitado pela sociedade brasileira. Para terminar, quero agradecer, Senador Paulo Paim, a sua generosidade porque o Presidente deveria chamá-lo, e me chamou. Mas, como o Piauí e o Rio Grande têm uma relação afetiva, eu acho que o Senador Elmano ficou com pena de mim, porque eu estou desde às 14h esperando a minha vez. Então, eu queria agradecer ao Presidente, mas, sobretudo, ao Senador Paim, que deve ser o próximo orador. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. E, pela ordem de oradores inscritos, convido o Senador Paulo Paim, também do Rio Grande do Sul, para ocupar a tribuna desta Casa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - (Fora do microfone) Senador Elmano Férrer, a melhor forma de iniciar este meu pronunciamento, Senador Randolfe, é falando exatamente da iniciativa de V. Exª, porque V. Exª - permita-me que diga isso -, no meu entendimento injustamente é citado. E V. Exª diz: "Tudo bem. Citaram-me, agora vão ter que provar." Quero cumprimentar V. Exª. O que V. Exª faz? "Instalem uma CPI para ver quem é quem". Quero cumprimentar V. Exª. Sabe o carinho e o respeito que tenho por V. Exª. Nunca me esqueço de dizer que, num certo momento, escolheram os dois melhores Senadores do Congresso. Eu não fui o primeiro, mas fui o segundo. O primeiro foi V. Exª, naquela oportunidade. Não que a gente seja melhor do que ninguém, mas eu tenho muito orgulho de ter subido junto com V. Exª no pódio, naquele dia do Congresso em Foco. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Só não apoiado pelo resultado. O resultado era inverso. V. Exª sempre merece ser o primeiro.
18:45 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, por isso, Senador, eu achei interessantíssimo quando a sua Assessoria me procurou. Falam de uma lista de 200; já falam de uma lista de 700, que viria desde a Constituinte. Eu digo: bom, a melhor coisa que se tem a fazer é investigar mesmo. E as pessoas poderão mostrar que não tem nada a ver com essa história. É muito fácil, quando o nome de alguém está na lista e o outro não está, o outro sai atirando pedra, mas, se ele estivesse na lista, ele não atiraria pedra. E V. Exª não fez nenhum dos casos. V. Exª disse: "Olha, vão ter que investigar agora e vão ter que dizer." Meus cumprimentos a V. Exª. Eu, casualmente, não me encontro nas ditas listas, mas já fui um dos primeiros a assinar, no momento em que V. Exª me procurou - meu nome está aí -, para averiguar tudo. E, se estivesse, faria a mesma coisa; se não estivesse, a mesma coisa também; como casualmente, neste momento, não estou, mas, se estiver ao seu lado, estarei sempre bem. Então, estou muito tranquilo quanto a isso. Mas, Senadores e Senadoras, permitam também que eu diga que, de fato, quando eu venho à tribuna... E as pessoas que assistem à minha fala têm dito o seguinte: "Senador Paim, o senhor está tão triste na tribuna". Quem é que pode estar alegre em um momento deste, com essa lambança generalizada, o País parado? E o assunto permanente tanto na Câmara como no Senado é só um: é um atirando no outro devido à situação que se criou. Claro, se um ataca, o outro, para se defender, ataca também. E isso virou o assunto na Câmara e no Senado. Claro que gostaríamos de estar discutindo aqui os grandes temas do País - até mesmo a Previdência, expressando meu ponto de vista, naturalmente -: a saúde, a educação, a violência, a questão da dívida dos Estados; mas agora virou só esse debate de quem é contra ou a favor do tal impeachment. O País, de fato, não resiste mais a isso. Eu já dizia um tempo atrás, há mais de um mês: "Instalem de uma vez isso, e vamos para o voto". E, de uma vez por todas, vamos resolver! O que não pode é continuar como está. Espero eu que se decida rapidamente, na Câmara, essa questão. E, se lá passar, vem para cá, e aí vamos decidir aqui. O que não pode é continuar como está. Por isso eu venho à tribuna com certa tristeza - eu, que não tinha um único dia que não vinha à tribuna falar. E falo com a maior tranquilidade, porque todo mundo sabe que eu não tenho nada a ver com essa parafernália que está montada aí. Agora, eu gostaria de vir para cá trabalhar; trabalhar pelo meu País, trabalhar pelo meu povo. E não só ficar nesta de um atirar no outro: "Tu és golpista, eu não sou golpista"; "Golpista és tu, golpista não sou eu"; "Tu que és golpista, que queres me dar o golpe".
18:48 R	Isso virou um discurso 24 horas por dia, infelizmente, no Congresso Nacional. Nós temos que partir, Sr. Presidente, para um outro momento. Precisamos olhar a crise econômica, olhar a crise social, olhar a crise ética, claro, mas que cada um faça o seu papel. Quem foi denunciado que responda pelo que fez. Não importa o partido. Não importa o partido. Seja qual partido for denunciado, façamos como disse o Senador Randolfe: apareceu uma lista, vamos instalar a CPI e vamos discutir lá na CPI, de repente, essa tal lista com aqueles que estão lá citados e outros que poderão ser citados. Agora, não dá para o Congresso continuar parado. Parado. E aí, Sr. Presidente, permita-me porque eu vou começar a falar um pouco dessa realidade e das preocupações, por exemplo, com o meu Rio Grande do Sul. Faço coro aqui, Sr. Presidente, quase que num grito só, com o documento que me foi entregue pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O meu Estado já perdeu, nos últimos três anos, mais de R$900 milhões em receita. Perdeu por quê? Por causa da discussão dos royalties do petróleo. Uma alternativa que resolveria a crise financeira dos Municípios e do Estado do Rio Grande do Sul completou três anos. Falo, Sr. Presidente, da lei dos royalties de petróleo, Lei nº 12.734, de 2012. Se fosse votado, estaria resolvido. Infelizmente, ainda em 2013, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu liminar, suspendendo essa importante lei, que poderia estar em evidência. Com a medida, o Rio Grande do Sul já deixou de receber, como eu dizia antes, R$885 milhões em recursos, que seriam destinados para a saúde, para a educação, para o combate à violência. Do total, R$570 milhões seriam transferidos aos Municípios, que também perderam, e outros R$315 milhões teriam como destino a caixa do Governo do Estado. A Famurs, Sr. Presidente, presidida pelo meu amigo Luiz Carlos Folador, está trabalhando arduamente para que esse tema, ou seja, a divisão justa dos royalties, avance nos Poderes constituídos. Do total de recursos que o Rio Grande do Sul perdeu, R$663 milhões teriam sido investidos em educação. E não chegaram lá.
18:51 R	Para efeito de comparação, Sr. Presidente, essa verba seria suficiente para construir 552 creches, adquirir em torno de 4.500 ônibus escolares, comprar merenda escolar para 2,5 milhões de alunos por ano e obter 3,2 milhões de kits novos de uniforme escolar. Na área da saúde, o prejuízo, Sr. Presidente, é de R$221 milhões. Com esse valor, seria possível construir 73 UPAs, abrir 135 novas equipes de saúde da família, contratar 443 médicos com salário mensal de R$15 mil ou também investir em 1.473 ambulâncias. Entre os Municípios que mais deixaram de receber, devido a essa morosidade que envolve também o Judiciário, está Porto Alegre. A Prefeitura da capital receberia em torno de R$10 milhões por ano se essa lei fosse adotada. Outras cidades gaúchas também sofrem prejuízos milionários, como Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, que perdem cerca de R$2,7 milhões por ano. Pequenos Municípios também, Sr. Presidente, seriam beneficiados pela redistribuição no meu Estado. Cristal, Iraí e Saldanha Marinho ganhariam em torno de R$310 mil anuais se essa posição não tivesse sido travada e o projeto de lei estivesse em andamento. O Governo do Estado também seria beneficiado. Com a redistribuição, ganharia mais R$105 milhões por ano, Sr. Presidente, para ajudar os nossos cofres ou o cofre do Piratini, que está numa situação muito difícil. O Estado do Rio Grande do Sul, pela sua entidade, exige seus direitos. A população exige respeito. Estamos todos juntos: Bancada de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, prefeitos, vereadores, junto com a Famurs, Governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional de Municípios, Associação Gaúcha de Municípios e União dos Vereadores. Fica aqui, Sr. Presidente, esse grito da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que está liderando essa luta. Sr. Presidente, quero ainda falar de mais um assunto voltado ao meu Estado, o Rio Grande do Sul. Outro assunto, Sr. Presidente, que nos preocupa muito e que atinge o Rio Grande do Sul. Refiro-me neste momento a 14 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Estão prontas para quê? Para serem fechadas.
18:54 R	Essa situação é consequência da falta de repasse para o custeio da estrutura, que pode superar R$1 milhão por mês. Regulamentada pela Portaria nº 2.648, de 2011, do Ministério da Saúde, a gestão das UPAs prevê financiamento compartilhado, com recursos dos governos federal, estadual e municipal. As prefeituras, no entanto, têm sido responsáveis pelo custeio dessa gestão ou pela maior fatia. Estão fechadas as UPAs - e todos sabem da importância delas - de São Leopoldo, Caxias do Sul, Carazinho, Uruguaiana, Santo Ângelo, São Borja, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Frederico Westphalen, Três Passos, Alvorada, Cachoeira do Sul, Tramandaí e Camaquã. Outras 17 unidades estão ainda operando no Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, para unidades pequenas, em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a prefeitura recebe em torno de R$200 mil por mês, mas é obrigada a investir, em média, mais de R$400 mil. Nas estruturas de porte médio, para cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes, o rombo ainda é maior. Os R$340 mil repassados pelo Estado e pela União não cobrem a despesa de cerca de R$800 mil, cabendo à prefeitura pagar a maior parte. As UPAs maiores, Sr. Presidente, que atendem entre 200 mil e 300 mil habitantes, geram um ônus que chega a R$700 mil. A demora na realização de vistoria das unidades construídas no Estado é outra dificuldade. A medida é necessária para garantir a liberação dos repasses estadual e federal para essas unidades. Em alguns casos, Sr. Presidente, a espera pela visita de um técnico do Ministério leva até seis meses. Com isso, a prefeitura acaba investindo 100% de uma renda que não tem. Por fim, Sr. Presidente, permita-me ainda que eu termine, usando os últimos oito minutos que tenho, lembrando que, no dia 2 de abril agora, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. E, hoje pela manhã, realizei duas audiências públicas. De uma delas a Senadora Gleisi participou, que foi o lançamento de uma frente mista, Deputados e Senadores, a Frente em Defesa do Direito dos Trabalhadores. Os senhores que não assinaram ainda tenho certeza de que assinarão, porque é uma frente, aqui no Congresso, que visa defender o direito dos trabalhadores, tema que nos preocupa muito, muito mesmo.
18:57 R	Eu li lá 17 itens de uma lista que o Diap levantou. São 55 itens de projetos, Sr. Presidente, que estão tramitando na Câmara e no Senado e que são um ataque violento aos direitos dos trabalhadores. Entre eles: a primazia do negociado sobre o legislado, a privatização das estatais, a terceirização, o trabalho escravo, o ataque direto ao salário mínimo, a reforma da Previdência - a Câmara já montou uma comissão especial só para discutir a reforma da Previdência. Foi um evento, Sr. Presidente, com a presença de centenas de líderes de todo o País. O evento seria no Petrônio Portella, mas, infelizmente, como eles não puderam ocupar o Petrônio Portella, foram para a Comissão de Direitos Humanos, e lá realizamos a audiência. Para aqueles que achavam que ia ser um movimento só de impeachment, contra impeachment, impeachment e não impeachment, não foi o que aconteceu. Lá foi um movimento em defesa da democracia, um movimento em defesa do direito dos trabalhadores. E é uma frente permanente. Ela não termina agora, em maio ou junho. É uma frente que ficará pelos próximos três anos, até terminar o ciclo destes últimos quatro anos; no meu caso, o ciclo dos oito anos como Senador. É uma frente em defesa dos trabalhadores. Depois disso, Sr. Presidente, tivemos uma audiência com os familiares dos autistas. E faço uma homenagem a eles, apresentando o pronunciamento que eu faria lá, pois abri mão da minha fala para dar espaço e lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. E eu faço o discurso aqui neste momento. Sr. Presidente, no próximo dia 2 de abril, vamos homenagear a família dos autistas no mundo todo. Quando falamos em autismo, pensamos logo em pessoas com dificuldade de socialização, com dificuldade de comunicação e de aprendizagem. A princípio, já imaginamos uma criança que não terá um futuro, que não terá amigos, nem irá se desenvolver adequadamente. Um pensamento comum é o de que o autista vive em um mundo à parte, mas, na realidade, isso não é verdade. O isolamento em que vivem os autistas, às vezes, é devido à sua dificuldade em comunicar-se. Por isso, não estabelecem um diálogo direto e têm dificuldades até para participar de algumas brincadeiras. É preciso entender que o autista não tem um mundo próprio para que nós busquemos a comunicação com eles. É preciso interagir.
19:00 R	Não podemos também cair no extremo oposto, como muitos dizem, e pensar que todo autista é um gênio. Esse transtorno foi atribuído a gênios. Olha bem os nomes que eu vou citar aqui! Esse transtorno foi atribuído aos seguintes gênios: Leonardo da Vinci, Michelangelo, Mozart e Einstein. Mas é preciso desfazer o mito. Não dá para achar que todo autista é um super-homem ou uma supermulher, tem superpoderes ou todos são gênios. Há casos, sim, de gênios, mas não todos. A verdade é que a ciência médica sabe pouco sobre o Transtorno do Espectro Autista, que foi descrito pela primeira vez em 1943 e somente em 1993 foi incluído na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde como um transtorno do desenvolvimento que afeta a comunicação, a socialização e também o comportamento. Entretanto, um consenso entre médicos e especialistas é de que, quanto mais cedo se fizer o diagnóstico e se começar o tratamento, melhor será o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Sr. Presidente, Elmano Férrer, todo dia 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas), desde 2008, pedindo mais atenção ao Transtorno do Espectro Autista, nome oficial do autismo, cuja incidência em crianças é mais comum e maior do que a soma dos casos de AIDS, câncer e diabetes juntos, em todo o mundo. No Brasil, estima-se que tenhamos 2 milhões de autistas, mais da metade ainda sem diagnóstico. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ou simplesmente o Dia Mundial do Autismo, é lembrado no próximo dia 2 de abril. Por isso, fizemos essa audiência pública hoje com os familiares. A data serve para ajudar a aumentar a consciência da população mundial sobre o autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro. No Brasil, a data é celebrada com palestras e eventos, Sr. Presidente, que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo lugar: ajudar a aumentar a consciência, informar as pessoas sobre o que é o autismo e como lidar com ele. Nesse dia, vários pontos turísticos, no próximo dia 2, no Brasil e no mundo, serão iluminados de azul, cor que simboliza o autismo. (Soa a campainha.)
19:03 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Embora a ciência saiba pouco sobre o Transtorno do Espectro Autista, as pesquisas têm avançado bastante. O neurocientista brasileiro Alysson Muotri é o cientista que coordena as pesquisas mais avançadas sobre esse tema do autismo no mundo, Sr. Presidente. Ele é PhD em genética e professor do Departamento de Pediatria e Medicina Molecular da Universidade da Califórnia, em San Diego, Estados Unidos - um brasileiro. O Dr. Alysson Muotri lidera o projeto internacional chamado Fada do Dente. O projeto funciona por meio da coleta não invasiva de dentes de leite. As células tronco aí presentes permitem recapitular as fases iniciais do desenvolvimento cerebral embrionário, Sr. Presidente. Por meio desse trabalho, foi possível descobrir que o Transtorno do Espectro Autista faz com que uma célula do cérebro, o astrócito, produza uma toxina que atrapalha a passagem de informações entre as células chamadas nervosas. Para o Dr. AIysson, o principal desafio agora é o econômico. Os recursos vêm principalmente de verbas federais do Governo americano e da Califórnia, além da filantropia. O Transtorno do Espectro Autista não é raro, como muitos podem pensar. De acordo com dados do Governo dos Estados Unidos, os números aceitos pela comunidade internacional são de 1 autista para cada 110 pessoas, o que corresponde a 70 milhões em todo o mundo. Os números acima mostram a necessidade de maiores investimentos em pesquisas que levem à produção de novos medicamentos e ao desenvolvimento de novos tratamentos. Por outro lado, é o cuidado das famílias que tem proporcionado aos autistas a qualidade de vida que eles têm. Sr. Presidente, hoje pela manhã, o depoimento de um jovem pai, que estava com os dois filhos e a sua esposa, foi emocionante. Levou às lágrimas grande parte daqueles que estavam lá. Ele disse: "A ajuda é da família. Se a família assumir essa situação de ter um filho autista, com certeza, não ganhará só o filho; todos ganharão." Como ele disse, quando nasceu o filho, ele olhou, ficou preocupado e, depois, com os anos, ele disse: "Agradeço a Deus por ter me dado esse filho especial." Nesse processo de desenvolvimento e socialização, a escola também deve cumprir um papel fundamental, Sr. Presidente. Segundo dados do IBGE, de 2010, 37% das crianças com deficiência intelectual em idade escolar, estão fora da escola.
19:06 R	De acordo com o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tive a alegria de apresentar e ver aprovado e também a Lei Berenice Piana di Piana, que tive a alegria também de patrocinar, mediante uma discussão longa que fizemos, e hoje é lei. Foi desta tribuna que dei o nome à lei. A lei vai se chamar Berenice Piana di Piana, em homenagem à primeira pessoa que me procurou, com mais umas 20 mães e pais, para que eu assumisse a coordenação da formulação dessa lei. Fiquei muito feliz por essa lembrança hoje feita, na Comissão. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Isso vale para todos. Vale também para o autista. Já na Lei Berenice Piana di Piana, em seu art. 4º, diz lá, escrevemos todos nós lá, que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista à educação, um sistema educacional inclusivo, garantida a transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até a educação superior. Sr. Presidente Elmano Férrer, segundo a Professora Maria Teresa Eglér Mantoan, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): O mais importante para uma criança com deficiência não é aprender o mesmo conteúdo que as outras, mas ter a possibilidade de aprender a colaborar, ter autonomia, governar a si próprio, ter livre expressão de ideias e ver o esforço pelo que consegue criar ser recompensado e reconhecido e ajudar o próximo. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu espero que as reflexões aqui feitas, Sr. Presidente, nesta data que lembra o dia 2 de abril, que será sábado, possam contribuir para a melhoria das condições de vida de nossas crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias. O momento é de reflexão, é de transformação, é de palavras e é de ação. Quero agradecer, Sr. Presidente, também aos ministérios. Quatro ministérios estiveram presentes, hoje pela manhã, falando do trabalho que o Governo vem fazendo nessa área do autismo. Agradeço a todos, a Berenice Piana di Piana, com certeza absoluta, porque foi uma das mães com quem mais tive contato. Mas, falando em nome dela, homenageio todos as mães e pais e familiares da grande família dos autistas no Brasil e no mundo. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª e peço que considere, na íntegra, os meus três pronunciamentos. Obrigado, Sr. Presidente. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
19:09 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Sua solicitação será feita dentro do Regimento Interno da Casa. Pela ordem, concedo a palavra ao nobre Senador Randolfe Rodrigues, do Rede, do Amapá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu lhe agradeço, meu caríssimo Presidente, Senador Elmano Ferrer. Sr. Presidente, eu faço questão de iniciar este pronunciamento lendo o excelente artigo de hoje do jornalista Clovis Rossi, da Folha de S.Paulo, sob o título: "A morta-viva e os vampiros.", que retrata o drama da conjuntura que estamos vivendo. Diz Clovis Rossi: É fácil apontar a causa pela qual o PMDB decidiu romper com o governo Dilma Rousseff: vampiros abandonam corpos quando estão exangues. Dilma [...] é, hoje por hoje, uma morta-viva, que deixou de governar faz algum tempo e que, quando governou, semeou a ruína que agora colhe e pavimenta seu caminho para o cadafalso. Hélio Schwartsman, excelente colunista, já deixou claro, na sua coluna desta quarta-feira, 30, que a presidente cairá, se cair, não por algum crime hediondo mas porque está desesperadoramente sozinha. O problema é que, se cair pela via do impeachment, o que virá não traz [nenhuma] esperança, a não ser para os que, ingênua ou interessadamente, acreditam que Dilma é a causa de todos os problemas. Qualquer um que conheça a trajetória dos que aparecem nas fotos comemorativas do desembarque do PMDB só pode suar frio: o que vem por aí é parte do "sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país", denunciado por uma grande financiadora, no caso a Odebrecht.
19:12 R	O fato, inegável, é que o sistema está podre e o rompimento do PMDB apenas acrescenta anomalia à podridão: a coalizão que foi legitimamente eleita em 2014 rompeu-se na [última] terça-feira. No entanto, o governo continua em funções, ainda que não exerça mais função alguma já faz um bocado de tempo. Agora, o PT diz que vai procurar pedaços de partidos para montar um novo monstro de Frankenstein e reanimar o corpo [...] [até agora inerte]. Pode até conseguir, mas não há partido que não esteja na planilha da Odebrecht e, se ela própria diz que é "ilegal e ilegítimo" o sistema de financiamento, não há por que não suspeitar de todos os que constam da lista, mesmo os beneficiados por doações declaradas. Temos, pois, [continua Clovis Rossi] um morto-vivo, o governo [...], buscando carne possivelmente putrefata para sobreviver. No campo oposto, um bando de oportunistas que deixa a teta gorda em que mamou durante todo o governo, na expectativa de que mude o dono da teta, mas preserve a mamada ampla, geral e irrestrita que a Lava Jato aponta dia sim, o outro [dia] também. O governo do PMDB, pelo que já está vazando, será outra criatura de Frankenstein, com outra cara, mas com o mesmo coração. Tudo somado, só resta repetir o que já escrevi neste espaço na semana passada: Aí conclui o excelente articulista: a única eventual possibilidade de saída para o impasse em que o país mergulhou de cabeça é a convocação o mais depressa possível de novas eleições, de preferência eleições gerais, para a Presidência e para o Congresso. Se a iniciativa partisse da Presidência da República, como, segundo o noticiário, chegaram a cogitar assessores de Dilma, seria o ideal. A presidente sairia mas ninguém poderia gritar "golpe", o que, em tese, acalmaria as ruas excitadas como raramente se viu antes neste país. Só um governo banhado pela legitimidade que dá o voto popular teria, se Deus ajudasse, condições para construir uma verdadeira ponte para o futuro. Eu não transitaria por uma erguida por quem foi governo, com um bando ou com o outro, e que lega essa terra arrasada. Sr. Presidente, eu fiz questão de citar ipsis litteris todo o artigo do jornalista Clovis Rossi, na Folha de S. Paulo de hoje, porque, na sua conclusão em especial, ele sintetiza o que me parece que, cada vez mais, cada dia da conjuntura, fica claro que é a única alternativa possível para os dramáticos momentos que o País está vivendo, que é a convocação de novas eleições.
19:15 R	Eu sei, o jornalista inclusive aponta o cenário que eu também considero que seria o ideal. Termos, ainda este ano - e a Presidente da República, se quisesse, assim poderia fazer -, a convocação de eleições gerais para renovação de dois terços dos mandatos do Senado - inclusive o meu mandato -, para renovação da Câmara dos Deputados e para eleição de uma nova chapa presidencial, junto com as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Seria o ideal. O ideal seria a convocação de novas eleições gerais ainda este ano. E eu já disse nos debates desta tarde, aqui no plenário do Senado, aparteando o Senador Lindbergh, que essa seria uma saída pela porta da frente pela qual a Presidente da República poderia optar. Era a saída mais adequada. E não é saída pela porta da frente para a Presidente ou para os lados que estão em disputa. Neste momento, mais de 50 mil pessoas estão aqui na frente do Congresso Nacional. Daqui a pouco, haverá uma manifestação do outro lado com outros milhares de pessoas. Eu lhe confesso, Presidente, que temo como será a Praça dos Três Poderes e a frente deste Congresso Nacional no dia da votação do impeachment se os dois lados resolverem convocar manifestações simultâneas. Eu temo o desenrolar disso. Nós não podemos chegar ao momento ápice e dramático de ter o sacrifício da vida de um brasileiro porque não é possível a construção de um consenso nacional que aponte para uma alternativa que é a mais democrática no momento. Em momentos dramáticos, em momentos de exceção, já disse aqui, já disse isso hoje e eu repito, frase inclusive que não é minha, frase que é de uma liderança estudantil que inspirou a minha geração, que é Vladimir Palmeira, em momentos de excepcionalidade são necessárias soluções excepcionais. Não é possível todas as constatações que estamos tendo, ter uma manifestação de 50 mil pessoas aqui na frente do Congresso por mais democracia, ter manifestação do outro lado apontando que a única solução é o impeachment, mas 76% desses perguntados nessa outra manifestação apoiavam a realização de eleições gerais.
19:18 R	Não é possível vermos o sistema político brasileiro ser desvendado, e eu quero destacar aqui, ser desvendado. O sistema político brasileiro não ficou assim do dia para a noite ou não ficou assim a partir do Governo do PT. O sistema político brasileiro sempre foi um sistema de cumpliciamento inescrupuloso de interesses que deveriam ser públicos transformados em interesses privados. Sempre foi assim desde a redemocratização. E as raízes disso estavam no período autoritário, durante a ditadura, período em que as empreiteiras mais ganharam dinheiro no País. Aliás, há dois períodos em que empreiteiras ganharam muito dinheiro nesse País: durante a ditadura e nos últimos anos, durante o Governo petista. É por isso que, complementarmente, eu fiz questão de apresentar, e o requerimento está à disposição para a coleta de assinaturas, de requisitar a instalação, aqui no Senado Federal, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as relações das empreiteiras com os agentes públicos. Eu acho que o Congresso Nacional tem que ter coragem de tomar algumas medidas. Essa é uma medida necessária e fundamental para ser tomada pelo Congresso Nacional, para, inclusive, o próprio Congresso dizer: "Não devo, não temo, quero que ocorra a investigação". Mas, como disse o próprio jornalista Clóvis Rossi, o que está sendo revelado cada vez mais é como funcionou, desde a redemocratização, o sistema político eleitoral brasileiro. Nós vivemos um momento de esgotamento desse sistema e isso está expresso nas ruas. Seja um lado ou outro que esteja ocupando as ruas do Brasil nesse momento, seja um lado ou outro, eles estão reclamando da mesma conclusão: o sistema político brasileiro se esgotou. O sistema de cumpliciamento com interesses privados se esgotou e é necessário ocorrer um freio de arrumação. O freio de arrumação nesse momento é que nós realizemos eleições ainda este ano. O ideal, mas, lamentavelmente, não é, Presidente? Dizem que o bom é inimigo do ótimo. Às vezes, o ideal não é o que é possível, mas, no mínimo, a medida que deveríamos ter agora seria a convocação, pelo menos, de eleições presidenciais. Eu digo isso e quero recomendar a experiência que já tivemos na história.
19:21 R	Eu reitero a posição de convocação de novas eleições. E não é uma saída para a Presidente ou para o governo atualmente de plantão. É uma saída para o Brasil. O antecedente na história que temos de uma situação muito parecida é em 1973, no Chile. Um governo progressista de esquerda, um dos governos mais democráticos da história da América Latina, o governo de Salvador Allende estava sitiado, ilhado e isolado por todas as forças políticas. O partido mais ao centro, a Democracia Cristã, tinha rompido com o governo e negado uma alternativa de recomposição com a Unidade Popular. Qual foi a alternativa que encontrou o Presidente Allende naquele momento? Convocar um plebiscito para que o povo dissesse se o seu governo devia continuar ou não. E o plebiscito não ocorreu. Alguns dizem que foi em decorrência disso que ocorreu o golpe armado. Não! O golpe armado ocorreu para evitar que o povo votasse no Chile. Não há remédio melhor na política do que a soberania do voto popular, do que o povo ser chamado para votar, para escolher os novos destinos. O processo que se avizinha tende a ser traumático, Sr. Presidente. Um segundo impeachment na história republicana em um intervalo de menos de 25 anos não é bom para a nossa democracia, mesmo porque as razões não estão claramente dadas neste caso. Eu sou de oposição ao Governo da Presidente Dilma. Tenho inúmeras razões e enormes críticas ao Governo. Mas materialmente nesse processo as razões não estão dadas. Um ambiente que desague no impeachment pode, concretamente, resultar no acirramento ainda maior da conjuntura, além da ilegitimidade de quem a sucede. Não tem legitimidade nenhuma uma chapa dirigida pelo Sr. Michel Temer, que terá Eduardo Cunha, um notório ladrão, um dos maiores, senão o maior bandido da história republicana como Vice-Presidente da República. Qual o bem que esta cena, esta imagem - Temer e Eduardo Cunha - trará para melhorar o Brasil? Por outro lado, a solução também está nas mãos da Presidente, que poderia tomar a iniciativa, resolver esse impasse, tranquilizar as ruas e apaziguar a sociedade brasileira convocando um plebiscito sobre a continuação do seu governo ou não, ou ainda encaminhando para cá, em caráter de urgência, uma proposta de emenda constitucional que apontasse que poderíamos ter eleições ainda neste ano, como temos reclamado insistentemente, que é a única alternativa agora.
19:24 R	Os dois cenários, Sr. Presidente, para o Brasil, daqui a duas ou três semanas, quando o processo de impeachment será votado na Câmara dos Deputados, são dramáticos. Cenário número um: a possibilidade de a Presidente da República ganhar, mas não ter a maioria dos votos, ou seja, sagrar-se vitoriosa ou pela ausência de alguns Deputados ou por uma margem pequena. Nós vamos ter um governo fraco, moribundo, um governo que não terá condições de governar e não aprovará praticamente nada aqui no Congresso. O segundo cenário: o cenário de um impeachment se concretizar e o Governo da República recair nas mãos da foto que nós tivemos na última terça-feira, ou seja, ter alguém que já é réu no Supremo Tribunal Federal, o Sr. Eduardo Cunha, ascendendo na linha sucessória. E, vamos combinar, chega a ser bizarro ter uma sessão de impeachment presidida por um ladrão conhecido, pelo maior criminoso na política hoje, na história brasileira, que é o Sr. Eduardo Cunha. Não tem sentido nem cabimento. Por isso, os dois cenários sendo dramáticos, é chegado o momento de construir, de encontrar uma mediação, mediação que já houve em outros momentos da história nacional e que evitou uma conjuntura pior para o País. Em 1961, era Presidente da República Jânio Quadros. No dia 25 de agosto, ele renunciou à Presidência da República. Os ministros militares vetaram a posse do Presidente João Goulart. Naquele momento, naquele ambiente, embora não seja a medida que historicamente eu defendo, algumas pessoas de espírito republicano, embora eu também não concorde com elas, encontraram uma mediação, que foi a emenda do parlamentarismo que aquiesceu à posse do Presidente João Goulart. Menos de um ano depois, o Presidente João Goulart convocou o povo brasileiro a um plebiscito para decidir se mantinha o sistema parlamentar de governo ou se restaurava o presidencialismo. Noventa por cento votaram a favor da restauração dos poderes presidenciais. Num momento de impasse da vida nacional alguns buscaram a mediação e evitaram que o País caminhasse para um gravíssimo conflito, que era o que tendia a acontecer entre 61 e 62. É chegado de novo o momento em que o impasse está colocado, em que a situação é excepcional, em que o governo padece de uma crise de legitimidade, em que o Vice que está colocado para assumir não tem legitimidade política, porque quer implementar um programa que não foi o que defendeu durante a campanha, é o antônimo, é antagônico ao programa que defendeu durante a campanha.
19:27 R	Não só não tem legitimidade política como, mais grave do que isso, não tem legitimidade moral para assumir, porque o seu Partido é o principal implicado nas investigações que são conduzidas lá em Curitiba e que estão em curso aqui. É por conta disso, Sr. Presidente, que a saída sensata, a saída para a resolução do impasse político, a saída para levar legitimidade popular para a crise que o País atravessa, a legitimidade para resolver - estou mais do que convencido -, é a convocação de novas eleições. Sr. Presidente, as outras saídas pensadas são rupturas com a ordem democrática, retrocessos, são alternativas forjadas em gabinetes. Alguns já falaram até em parlamentarismo. Seja o parlamentarismo, seja o impeachment como está sendo moldado, eles estão sendo forjados no gabinete e excluindo o povo da participação. A responsabilidade do sistema como está não é somente da Presidente Dilma. Tirar Dilma e não modificar as estruturas corrompidas da política brasileira é manter a situação como está. A ruptura de que o País precisa - e precisa de uma ruptura neste momento, Sr. Presidente - é uma ruptura democrática, é a convocação imediata de eleições gerais por qualquer um dos caminhos que forem apontados, por qualquer um dos remédios, seja pela adoção da emenda constitucional do recall, da revogação popular de mandato, pois há mecanismo nesse sentido, seja, alternativamente, a própria Presidente tomar consciência disso e mandar uma proposta de emenda constitucional para cá, extraordinariamente, propondo a convocação de eleições ainda este ano, seja a convocação de eleições gerais ou somente a convocação, no programa mínimo, mas bom e adequado, para Presidente e Vice. Estou convencido, Presidente, de que as ruas, os dois lados estão clamando por reformas profundas nas estruturas do poder brasileiro.
19:30 R	Essas reformas só podem vir - esta é a única alternativa, estou mais do que convencido disto - para diminuir a crise dramática que vive o nosso País neste momento, chamando a sociedade brasileira e submetendo o sistema e os partidos políticos a um novo sufrágio popular. Não há quem questione, não acredito que haja alguém que questione o remédio do sufrágio popular, da soberania popular na decisão política. Não há como alegar que essa seja golpe; não há como alegar que essa seja uma alternativa extraordinária. Tanto é assim, que os dois lados nos criticam por apontarmos essa solução. Repito, vivemos um momento extraordinário e, em decorrência do momento extraordinário, temos de apontar uma solução extraordinária. E a solução extraordinária é fazermos, ainda neste ano, novas eleições. Agradeço V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, ao tempo em que convido o Senador Hélio José para ocupar a tribuna. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o nosso Senador Elmano Férrer, nosso Presidente. Cumprimento o meu antecessor, o Senador Randolfe Rodrigues, pela fala tranquila, colocando o seu ponto de vista. Essa pode ser uma solução, Randolfe. Não tenho dúvida de que essa pode ser uma solução menos traumática para o País. Acho que ela tem de ser considerada. Cumprimento também o nosso Senador José Medeiros, novo Senador do PSD. Nobre Presidente, eu gosto de falar que V. Exª representa a segunda maior cidade do Piauí, que é Brasília. V. Exª sabe disso. É um Senador do nosso Piauí querido e vai viajar para o seu Estado daqui a pouco. Quero relatar aos nossos ouvintes da Rádio Senado, aos telespectadores da TV Senado e à população brasileira uma importante viagem para a qual fui convidado pela Embaixada do Japão e pelo Governo japonês. Fui convidado para visitar o país nos 11 dias passados, que antecederam o dia de hoje. Estive no Japão, visitando uma série de repartições, visitando a Dieta japonesa. A Dieta japonesa é o Congresso, composto da Câmara Baixa e da Câmara Alta, que representam a Câmara dos Deputados e o Senado. Estivemos em uma série de empresas e de repartições, quando tivemos a oportunidade de ver a importância do trem-bala. Pudemos ver o desenvolvimento tecnológico excepcional do Japão. Pudemos ver o tanto que um país que foi arrasado na Segunda Guerra Mundial apostou na paz, apostou na tecnologia e na harmonia entre os povos e hoje é uma grande potência mundial. O Japão dá exemplo para todo o mundo.
19:33 R	Senti de perto, eu que nunca tinha ido àquele país nem ao Oriente, o quanto aquele povo é vencedor. É um povo pacífico. Lá há muitos exemplos positivos em termos de tecnologia, de indústria, de desenvolvimento, de paz, de uma vida melhor, de uma melhor qualidade de vida. Então, as palavras que vou aqui proferir para nossos nobres ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado e para os nossos colegas é exatamente um relato dessa viagem que acabei de fazer ao Japão. Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o motivo deste meu pronunciamento é o de expressar minha alegria e satisfação pela viagem realizada a um dos países mais surpreendentes do mundo. Sim, nobre Presidente, além de ser um dos países mais progressistas e tecnológicos do mundo, ainda consegue manter as mais admiráveis tradições. Esse país é o país do sol, exatamente o Japão. Esse país a que me refiro é o Japão, que tive a honra de visitar recentemente, a convite da sua Embaixada, entre os dias 19 e 29 de março. Cabe bem citar aqui, nobre Presidente, que, sem nenhuma despesa aos cofres públicos do Brasil, essa viagem minha e de mais nove Deputados Federais foi toda custeada pelo Governo japonês e pela Embaixada do Japão. Provavelmente, um dos fatores que pesaram a meu favor, para que eu fosse honrado com esse convite, tenha sido a iniciativa que fiz de uma sessão especial realizada em 12 de novembro de 2015, sessão esta, nobre Presidente, que fiz para comemorar os 120 anos de amizade entre o Brasil e Japão. Nós a fizemos aqui, houve uma grande festa naquele momento. A comunidade japonesa no Brasil é muito grande, e a comunidade brasileira no Japão é muito grande, são os decasséguis. Então, foi um momento de grande emoção nesta Casa, quando comemoramos os 120 anos de amizade entre o Brasil e Japão. É preciso acrescentar também que não tenho medido esforços para que os dois países estreitem os laços de amizade e ampliem o intercâmbio comercial, o que é muito importante. Hoje, o Japão é um dos principais parceiros brasileiros no comércio mundial. E nós, cada vez mais, temos de ampliar isso via turismo, via desenvolvimento tecnológico, aproveitando o potencial que o Brasil tem de produção de alimentos, de produção agrícola, de produção de proteínas, para poder exportar para o Japão. E temos de importar do Japão aquilo que o Japão tem de bom, que são seus ótimos veículos, sua tecnologia excelente, suas novas energias, sua tecnologia referente ao trem-bala, o melhor aproveitamento do lixo e dos resíduos sólidos etc..
19:36 R	Então, foi uma viagem muito importante. Na Sessão Especial, nobre Presidente, que teve lugar no plenário do Senado Federal, esteve presente naquela oportunidade uma pessoa muito importante, que é o ilustre Embaixador do Japão no Brasil, o nosso querido Sr. Kunio Umeda, entre outras personalidades que prestigiaram essa solenidade. O Embaixador Kunio Umeda é um parceiro, uma pessoa importante no grupo de amizade Brasil-Japão, e tem sido um entusiasta de projetos importantes, como o de Matopiba e outros, que têm incrementado as relações entre Brasil e Japão. Conforme o site Japão em Foco, em matéria de junho de 2014, o Brasil apresenta a maior quantidade de japoneses e de descendentes fora do Japão: cerca de 1,5 milhão de pessoas. Repito, o Brasil apresenta a maior quantidade de japoneses e de descendentes fora do Japão: cerca de 1,5 milhão de japoneses e de seus descentes vivem em nosso País. Essa relação é muito importante, ainda mais sabendo que o povo japonês é um povo cuidadoso, amoroso, pacífico, trabalhador e respeitador. O inverso também é importante: os brasileiros que vivem no Japão configuram-se como a maior comunidade não asiática naquele país. Para V. Exª ter ideia, nobre Presidente, hoje vivem no Japão 193 mil pessoas brasileiras. A maioria é composta por decasséguis. E esse número já foi de 300 mil, em razão da crise econômica de 2008 e de 2009. Atualmente, são quase 200 mil brasileiros no Japão. Cumpre destacar ainda que o Japão é o sexto maior parceiro comercial do Brasil e que, entre os países da América Latina, o Brasil é o principal aliado comercial do Japão. Então, é muito importante essa relação com o Governo japonês. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ida da nossa delegação ao Japão foi uma experiência que considero inesquecível. A nossa visita à chamada Terra do Sol Nascente, situada do outro lado do mundo, como se diz popularmente, foi uma experiência muito importante. Devo ressaltar que, apesar de ter viajado na condição de Parlamentar, em missão oficial, essa atividade teve todas as despesas cobertas pelo Governo japonês, não gerando qualquer tipo de despesa para o nosso Senado Federal.
19:39 R	Eu gostaria de agradecer ao Embaixador do Japão no Brasil, Kunio Umeda; ao Presidente do Grupo Brasil-Japão, Deputado Luiz Nishimori; e ao Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão, Deputado William Woo, que conduziu todo esse grupo às várias repartições japonesas. Houve uma atuação muito importante e muito harmônica entre nós, Senadores e Deputados, que lá estávamos visitando. O Presidente Nishimori e o Vice-Presidente Woo estão cada vez mais abrindo oportunidade para intercambiarmos tecnologias. Até falei com V. Exª, nobre Presidente, para irmos juntos integrar - para termos uma melhor representação do Senado - esse grupo de Parlamentares, Deputados Federais do Grupo Parlamentar Brasil-Japão. Eu, V. Exª, o nosso Senador Medeiros e outros Senadores interessados podemos estar juntos com a liderança do nosso Deputado Nishimori, que tem feito várias viagens ao Japão, no sentido de aumentar esse intercâmbio comercial. Podemos estar juntos, conseguindo arrastar novas tecnologias para o nosso País, garantindo, por exemplo, para o seu Estado, para Brasília e para outros o importante desenvolvimento da energia solar fotovoltaica, das energias eólicas, daquele grupo gerador menor, que se pode pôr em uma casa, por exemplo, fazendo o intercâmbio entre a eólica, a solar e a própria energia normal, poupando, portanto, o sistema. Então, é muita tecnologia. Há a tecnologia do uso do lixo, a tecnologia da restauração dos entulhos, do aproveitamento. Creio que nosso intercâmbio maior de Senadores da República, junto com os Deputados Nishimori e Woo, que já têm um trabalho excelente na Câmara dos Deputados, só vai engrandecer o Senado Federal, melhorar a relação Brasil-Japão e trazer maiores investimentos para ambos os lados, tanto de japoneses no nosso País, quanto de brasileiros interessados em investir no Japão, que é um mercado sólido, tranquilo e sem risco de crise. Vivenciei experiências da melhor tradição desse povo amigo, como meditar, por exemplo, em um templo típico e dormir sobre um tatame. Foi uma experiência importante de que tivemos a oportunidade de participar. Pude fazer uma meditação e ver como aquele povo tem hoje tranquilidade apesar de ter passado por tudo que passou. Foram duas bombas atômicas, que praticamente os levaram à desmoralização, a uma derrota humilhante na Segunda Guerra Mundial, em que fizeram uma perseguição muito grande. E, hoje, o Japão é uma potência, é um país recuperado, com um povo profundamente pacífico.
19:42 R	Ao mesmo tempo, pude ter uma ideia do estágio do seu progresso material e tecnológico, viajando no trem-bala, no trajeto Tóquio-Kyoto-Hiroshima-Nagoya-Yokohama-Shinagawa, onde nós pudemos ver, em todo esse trajeto do trem-bala, a grande evolução, a grande integração desse povo, inclusive a importante utilização das novas fontes energéticas - volto a dizer -, a energia solar condominial, podendo alimentar várias instituições, podendo alimentar empresas e abaixando, portanto, custos de produção. Então, foi uma viagem muito importante, que, com certeza, só tende a nos ajudar a trazer essa evolução para o nosso País, nobre Senador Medeiros. Causa admiração, por sua vez, o empenho japonês no sentido de conseguir energia limpa, o que pôde ser constatado em uma visita a instalações de painéis fotovoltaicos. Devo lembrar que essa fonte de energia é uma das mais benéficas e não poluentes que existem e que o Japão se aprimora para apagar os rastros do acidente na usina nuclear de Fukushima, ocorrido em março de 2011, em razão do tsunami devastador que ocorreu naquela região nesse período. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nobre Senador Medeiros, são grandes as lições que poderíamos aprender com esse povo simpático e laborioso sobre como conseguir superar as piores tragédias, com sua capacidade de reconstrução, com sua solidariedade, demonstrada uns aos outros nos momentos de grande dor e de perda que tiveram, quando das bombas atômicas que arrasaram Hiroshima e Nagasaki, naquele período, num grande genocídio, que é vergonha para toda a população mundial. Graças ao espírito de compreensão e de esforço desse povo, a cada dia isso é superado, o que nos faz perceber o quanto esse país aposta na paz e na solidariedade, para crescer com o mundo. Nesse aspecto, foi enorme a emoção que se apoderou de mim e também de todo o grupo em que estávamos, quando me deparei, nobre Presidente, com o memorial construído na cidade de Hiroshima para lembrar os horrores da bomba atômica lançada em 6 de agosto de 1945 sobre essa cidade, onde crianças, adultos, jovens, ricos, pobres, todo mundo foi arrasado de uma vez só, nobre Senador Medeiros. Foram 145 mil pessoas mortas numa cidade altamente industrial, altamente progressista, que era Hiroshima, que não tinha recebido ainda nenhum bombardeio na Guerra e que, de repente, passa por uma situação dessas.
19:45 R	Esse povo sabe superar e, hoje, é otimista no sentido de saber que o Japão é um país que anda para frente. É exatamente isto que nós precisamos para o nosso Brasil: todos nós temos que unir esforços para fazê-lo voltar a gerar emprego, a recuperar a situação em que se encontra e voltar a ter uma economia pujante, porque é inclinação do povo brasileiro também o desenvolvimento. Hoje, em Hiroshima, vemos uma cidade moderna, nobre Senador Medeiros, e cheia de vida, uma cidade recuperada, uma cidade onde se percebe que o povo está caminhando para frente. Aliás, nobre Presidente, a solidariedade, característica desse povo japonês, ficou demonstrada mais uma vez na forma de uma doação efetuada na última semana pela Embaixada do Japão no Brasil, no valor de US$75 mil, nobre Senador Medeiros, para a entidade que trata de crianças com câncer aqui, na nossa Brasília. Isso demonstra que esse povo, que se recuperou de toda essa tragédia, que hoje é uma grande potência mundial, o sexto maior parceiro econômico do nosso País, tem ainda a solidariedade de ajudar a cada um dos seus irmãos que por aí se encontra em situação difícil. Esse gesto da Embaixada japonesa, do nosso Embaixador Kunio Umeda, de doar US$75 mil a essa entidade que trata de crianças com câncer aqui, em Brasília, é um gesto que só nos reforça a ter essa aliança, a ter esse trabalho de reconstrução mútua e de amizade entre o povo brasileiro e o povo japonês. Atitudes como essa nos comovem profundamente. Cabe destacar ainda dessa viagem a visita ao Parlamento do Japão, a famosa Dieta, onde pudemos ter uma ideia do seu funcionamento e de suas atribuições, e fizemos uma visita ao Castelo de Shogun, em Kyoto, onde houve a crise parlamentar japonesa naquela época. Conversando com o Presidente da Dieta, com o nobre Parlamentar, ele disse que a crise brasileira tem um único problema: trata-se de uma crise fruto de financiamento de campanha.
19:48 R	Por isso, nobre Presidente, Senador Elmano Ferrer, assinei hoje, aqui, com muita tranquilidade, a convocatória de uma CPI que o Senador Randolfe está encaminhando para apurar essa promiscuidade no financiamento de campanha, porque a crise que nós estamos vivendo hoje, além de econômica e política, é fruto principalmente dessa questão do financiamento de campanha em nosso País, que não é tão transparente como nós gostaríamos que fosse, como é necessário que seja. Por isso, assinamos - eu vi também a assinatura do senhor e de outros - esse pedido de CPI que o nosso nobre Senador Randolfe está encaminhando para apurar essas denúncias sobre financiamento de campanha. Sem dúvida, o tempo passado nesse país amigo foi curto para poder apreciar toda a sua grandeza, mas a organização cuidadosa do roteiro permitiu visitar uma das grandes empresas que são motivo de orgulho para os japoneses. Trata-se da NEC Corporation - em japonês, Nippon Denki Kabushiki Gaisha -, uma empresa multinacional de tecnologia da informação, sediada em Minato-ku, em Tóquio. Portanto, a NEC, nobre Senador Elmano - a quem desejo uma boa viagem, um bom retorno ao nosso nobre Estado do Piauí -, foi uma das empresas que nós visitamos, nobre Senador Medeiros, e pudemos ver toda a evolução tecnológica, como os robôs utilitários que a NEC está apresentando ao mundo. A NEC, parte do Grupo Sumitomo, oferece soluções de rede e tecnologia de informação para empresas, para provedores de serviço em telecomunicações em governos, atuando também atualmente no ramo da robótica. A NEC está presente em nosso País, onde se chama NEC Brasil. A empresa era conhecida até 1973 como a Nippon Electric Company Limited (Companhia Elétrica Japonesa Limitada), e a sigla foi mantida nos dias atuais por ser uma denominação facilmente associada à empresa NEC. Srªs e Srs. Senadores, inclusive quando fiz essa visita à NEC, nobre Presidente, Senador Elmano, nós pudemos visitar a Sky Tree, que é a maior torre do mundo. É um símbolo da evolução tecnológica e da arquitetura japonesa. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Todos que forem a Tóquio precisam ver ali o tanto que esse povo superou todas as suas dificuldades. Então, aos pessimistas que vivem hoje no nosso País, com essa crise que estamos vivendo, temos de ter a certeza de que, com projeto, com planejamento, as crises podem ser superadas, e podemos retomar o crescimento e o emprego. Srªs e Srs. Senadores, mencionamos, no início deste pronunciamento, o fato de o Brasil ser o País de origem da maior comunidade não asiática do Japão. São trabalhadores que, de alguma forma, contribuem para o crescimento da economia brasileira com os recursos enviados de lá a seus familiares que ficaram no Brasil. Por isso, em visita à Embaixada do Brasil em Tóquio, era inevitável que as conversas abordassem os problemas dos brasileiros que vivem no Japão.
19:51 R	E são muitos, nobre Senador Medeiros. Estou vendo o Cônsul brasileiro no Japão, o Embaixador brasileiro no Japão, os Embaixadores japoneses no Brasil, todos trabalhando no sentido de superar esses problemas. Por isso, em visita à Embaixada do Brasil em Tóquio, era inevitável que conversássemos e abordássemos, como já falei, os problemas dos brasileiros que vivem no Japão, os conhecidos decasséguis. Já havíamos mencionado que o número de brasileiros que vive naquele país diminuiu consideravelmente após a crise econômica de 2008/2009. Mesmo assim, hoje ainda há cerca de 200 mil, com alguns problemas com relação, por exemplo, à educação, às crianças terem acesso às escolas, às repartições, o que está sendo superado com a boa vontade do governo japonês e do Governo brasileiro, no sentido de trabalhar com harmonia nessa função. Eu mesmo fiquei encarregado de auxiliar em algumas questões junto ao Ministério da Educação. Vou procurar o nosso Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no sentido de encaminhar algumas soluções que lá me foram solicitadas. Para encerrar, nobre Presidente, este relato, gostaria de dizer da minha alegria por essa oportunidade de aproximação maior com a história desse povo amigo e laborioso que é o povo japonês. Temos visto o quanto é importante para o Brasil a participação dos imigrantes e descendentes de origem japonesa em nosso desenvolvimento científico e tecnológico, bem como o seu empenho e conhecimento nas atividades agrícolas. Onde vemos uma boa produção agrícola, hortaliças, verduras, pode-se ter certeza de que lá há um japonês junto, trabalhando e melhorando a produção, porque eles realmente têm conhecimento muito adequado nessa área de produção agrícola, entre outros. Por isso, inclusive você, que é do Estado do Mato Grosso, onde a produção de soja cada vez aumenta, sabe que o legado do japonês, para podermos permitir que a nossa soja seja produzida com maior qualidade, seja produzida realmente menos suscetível às pragas, vem exatamente de estudos feitos em parceria com a embaixada e com o povo japonês. O empenho e o conhecimento nas atividades agrícolas desse povo são admiráveis. Por tudo isso, os laços de amizade entre os dois povos devem ser mais e mais estreitados a cada dia, e é exatamente com esse compromisso de pôr os Senadores no grupo de amizade Brasil-Japão que encerro este pronunciamento hoje, dizendo que foi com muita satisfação que eu, como Senador da República, e a assessora da Vice-Presidência do Senado, Srª Lesley Ishii, que também foi comigo nessa viagem, pudemos participar dessa visita ao Parlamento e aos setores de produção, aos setores que mostram a cultura japonesa, a pacificidade. Valeu muito a pena, no sentido de aumentar nossa amizade.
19:54 R	Era isso que eu queria dizer neste momento. Agradeço ao nosso nobre Presidente pela gentileza do tempo concedido, ao nosso Senador Medeiros, agradeço também ao Senador Elmano Férrer, que teve de se retirar para sua viagem de retorno ao Piauí. Quero dizer também que estamos juntos, com otimismo, acreditando que temos condições de voltar ao crescimento, de voltar à geração de emprego e de dar alento ao nosso povo, que esta vivendo hoje, momentaneamente, numa condição muito difícil, muito complicada, que esperamos ver brevemente superada. Obrigado, nobre Senador Medeiros. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Hélio José, meus parabéns pelo pronunciamento. V. Exª faz um brilhante relatório sobre essa viagem. Não tenha dúvida de que as suas palavras têm tudo a ver com esse cenário que estamos passando. Mal comparando com aquela tragédia que aconteceu no Japão, nós estamos em um momento, um pouco, de terra arrasada; e muitos já desalentados, achando que não temos como nos levantar. Concordo com V. Exª. Nós passamos por momentos dificílimos da vida nacional, e com certeza o Brasil se levantará. Agora, podemos nos levantar, como nos levantamos em outros momentos, com valor agregado,acatando a sugestão que V. Exª aqui fez. O Japão se reergueu principalmente pelo comprometimento, pela vontade de seu povo, mas, sobretudo, pelo investimento na educação, pelo investimento na produção de conhecimento. E, hoje, o Japão, aquela pequena ilha, é exemplo de produção, de tecnologia, de energia renovável. Quando olhamos para toda aquela estrutura, ficamos até ficar um pouco tristes, porque a situação do Brasil, em 1945, se comparada com a do Japão, não dá nem para comparar o quanto estávamos na frente. E o Japão se reergue e torna-se essa potência mundial. O Brasil, hoje, lamentavelmente, Senador Hélio José - V. Exª que é um dos membros, e um membro qualificado, porque faz parte da diretoria da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado -, para nosso desalento, temos que olhar para o grande desafio que é termos que trilhar nessa área. Cito aqui um exemplo: hoje, no Brasil, demora-se em torno de 11 anos para que uma patente seja registrada. Só para citar também outro exemplo, o iPhone é um produto fruto de 200 patentes. Ou seja, foram produzidos 200 tipos de tecnologia para se chegar ao iPhone.
19:57 R	Então, numa conta rasa, Senador Hélio José, se o iPhone fosse inventado no Brasil, demoraríamos cerca de 2000 anos ou mais para que ele pudesse ser registrado, nessa média de conta. Esse é o tamanho do desafio que temos que enfrentar. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agora mesmo estávamos num debate aqui sobre a fosfoetanolamina. V. Exª fez parte desse debate. O Senado foi acusado de atropelar a ciência, as universidades. Colocaram esse debate. Agora, é bom também que se saiba que, do outro lado, começou-se o estudo sobre fosfoetanolamina, há 25 anos, e não se chegou a um resultado. Por fim, chegou-se a esse acasulamento da população, desesperada, porque as instituições não caminham, e a burocracia impera. Diante desse clamor todo, o Senado resolveu autorizar, juntamente com a Câmara, o uso compassivo. Recentemente, o Ministro Celso Pansera esteve, durante o período inclusive em que V. Exª estava viajando, na Comissão de Ciência e Tecnologia e também aventou a possibilidade de liberar o medicamento, classificado como suplemento alimentar. Mas o caso não é esse. Estou citando esse caos todo, porque os que criticam que o Senado atropelou, ao mesmo tempo, do outro lado, as coisas não funcionaram. Não funcionaram por quê? Porque não estamos com rumo nesse setor. Fico pensando - e deixo a reflexão - que produção de conhecimento estamos produzindo? Estamos produzindo só a reflexão sobre a utilidade das bromélias ou estamos produzindo algo prático, similar ao que a Embrapa produziu neste País e que fez Mato Grosso, por exemplo, sair do índice de produtividade quase zero, no Cerrado, e ser um dos maiores índices de produtividade no mundo? Podem não concordar comigo, mas é uma reflexão que temos que fazer. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Tem que ser feita. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O que a nossa academia está produzindo? V. Exª traz sempre o debate da energia renovável. O que estamos fazendo? Temos que fazer essas perguntas. A valorização dos nossos cientistas, como está sendo? Temos que tomar o exemplo do Japão. V. Exª, com muita felicidade, trouxe esse debate à Câmara Alta do País, num momento em que só estamos falando dessa crise imensa, abissal, política, pela qual estamos passando, V. Exª traz um alento, dizendo, chamando a atenção para essas questões, porque, sem esse viés, sem esse novo tipo de entendimento, pode trocar Presidente, sair Presidente, fazer o que for, nós não vamos nos desenvolver. Vamos ficar na rabeira da fila mundial, porque nossos competidores estão numa velocidade supersônica.
20:00 R	Nós, por exemplo, fazemos parte do BRICS, pelo menos fazíamos: Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia. Recentemente, o ex-Presidente da Vale, o saudoso Roger Agnelli, esteve na Comissão de Relações Exteriores. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele falou: "Dizem que a China não está crescendo". A China crescia três Alemanhas por ano, agora está crescendo uma e meia. E nós estamos com um crescimento negativo de três pontos. Então, essa é a preocupação. Por isso que me congratulo e até me empolguei em fazer esse breve comentário, esse longo comentário, aliás, à sua fala, porque nos faz pensar no Japão como bússola. Aliás, devia ser há muito tempo. Peço a V. Exª que, se possível, assuma a Presidência para que eu possa fazer a minha breve fala. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Senador Medeiros, é com muito alegria - e comunico à Casa - que incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, por sua importância e por complementar o meu pronunciamento. Realmente, existe essa capacidade de superação, essa capacidade de investir no planejamento, de investir na educação, de investir na infraestrutura adequada e na durabilidade. Por exemplo, em uma das conversas com o governo japonês, percebi que um carro produzido no Japão tem uma previsão de durabilidade de dez, vinte anos, existe até uma preocupação com a utilização estável do bem, enquanto em outras nações pujantes a durabilidade é de apenas um ano. Depois, já era o veículo. No Japão, o raciocínio é o contrário: eles fazem as coisas para durar e para ter qualidade a vida inteira. Hoje eu estava conversando com alguns investidores em energias alternativas, como as solares, por exemplo. O painel japonês é 30% mais caro, vamos supor, do que o painel de outro país, que é mais barato, mas a durabilidade e a qualidade de produção desse painel é maior, portanto vale à pena investir 30% a mais em razão da qualificação. Como ocorreu, V. Exª lembrou bem, com os estudos da Embrapa, no sentido de garantir um melhor aproveitamento do solo e maior produção de soja, livre das pragas que a arrasavam. Hoje o Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja do mundo, e não somente do Brasil, pois a soja é um alimento fundamental para vários ramos da sociedade. Eu vou assumir a Presidência, com muito carinho, para que V. Exª faça o seu pronunciamento, e agradeço o aparte. Obrigado.
20:03 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado, Senador Hélio José. Eu inclusive sou suspeito para falar do Japão porque sou casado com uma japonesa, tenho uma filhinha japonesa, que é linda, e um filho. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Que maravilha! O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Gostaria de passar a palavra ao nosso nobre Senador José Medeiros, do PSD, do Mato Grosso, para o seu pronunciamento, como orador inscrito nesta Casa. Com a palavra o nosso nobre Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham, Millôr Fernandes, o saudoso Millôr Fernandes, dizia que democracia é quando eu mando em você e ditadura é quando você manda em mim. Obviamente, ele, com a verve de humorista, eu creio que não poderia exemplificar mais claramente o entendimento de certos agentes políticos do País neste momento. Eu sinto e tenho visto reiteradamente, aqui no Senado Federal, algumas pessoas dizerem: "A democracia está em risco e está para ser destruída no Brasil". Inclusive alguns - e vou usar um termo do ex-Presidente Lula - aloprados espalharam e-mails para todas as embaixadas do Brasil pedindo que os embaixadores designassem um funcionário para ficar a cargo de denunciar a ruptura do processo democrático e do regime democrático brasileiro. Para a nossa felicidade, alguma mente mais controlada no Palácio do Planalto desautorizou esse e-mail, mas o estrago já havia sido feito. O Senado da República não poderia ficar inerte a uma atitude dessa magnitude, e esse servidor será chamado aqui para prestar esclarecimentos sobre o porquê dessa atitude. Ele não agiu de forma isolada. Com certeza, vão culpá-lo, mas faz parte de um arcabouço, de um raciocínio maior que tem sido perpetrado pelo Palácio do Planalto, que ultimamente tem se ocupado não em governar o Brasil, não com a economia do País, que está em dificuldade imensa, mas simplesmente com a força-tarefa para se salvar, mais ou menos como um afogado quando se agarra a qualquer galho. Tentaram passar para o resto do mundo a ideia de que o Brasil estava em convulsão e que as instituições democráticas estavam sob perigo.
20:06 R	Não é verdade. Tenho que dizer, e tenho dito reiteradamente, desta tribuna: a democracia não está correndo risco no Brasil. Aliás, a democracia nunca esteve tão forte. O que é democracia? Às vezes, falamos tanto em processo democrático, mas precisamos definir o que é democracia. O que pressupõe o regime democrático? O regime democrático pressupõe principalmente partidos disputando eleições, pessoas podendo opinar e escolher seus candidatos; pressupõe instituições funcionando, como Legislativo, Judiciário e Executivo, a polícia podendo trabalhar, o Ministério Público podendo fazer seu trabalho. Enfim, cada um no seu quadrado, cumprindo suas funções institucionais e constitucionais. Eu pergunto: isso está ou não ocorrendo no Brasil? O que temos, na verdade, são alguns casos de polícia famosos porque seus personagens são famosos. Cito aqui o ex-Presidente Lula. É um caso de polícia que foi transformado, de forma muito ardilosa, em evento político. Transformaram, por exemplo, a condução do Presidente Lula em um evento político e politizaram. E não estão errados. Não estão errados dentro da sua estratégia de defesa. Porém, não se pode, com esse discurso, dizer: "Nós vamos incendiar o País, nós vamos tocar fogo no País". Ou dizer, amanhã ou depois, se eventualmente o processo de impeachment da Presidente lograr êxito, que o País não vai funcionar mais. Não é verdade. O Senador Hélio José acabou de citar uma das maiores tragédias mundiais, em que o Japão foi praticamente destruído e se reergueu. O Brasil não é diferente. Aliás, há um bordão que diz: "Eu sou brasileiro e não desisto nunca". Isso é realidade. Senador Hélio José, que neste momento preside o Senado Federal brasileiro, eu não tenho dúvida em dizer, e vou continuar afirmando: nossa democracia, nossa jovem e balzaquiana democracia nunca esteve tão forte. O Judiciário se posiciona. Agora mesmo, o Judiciário tomou uma decisão que, em tese, é favorável ao Governo. Não tenho dúvida, amanhã ninguém vai atacar. Aliás, há poucos dias, o Ministro Teori Zavascki tomou uma decisão que julgaram benéfica, e subiram todos a esta tribuna para dizer que era uma decisão sábia, uma decisão serena, uma decisão de tal magnitude que engrandece o Supremo Tribunal Federal brasileiro. É legítimo que elogiem, mas não se pode admitir que, ao mesmo tempo que elogiam o Ministro Teori Zavascki, demonizem, por exemplo, o Juiz Sérgio Moro: "Ah, o Juiz Sérgio Moro cometeu equívocos, cometeu enganos!". Muito bem. De que forma enfrentamos os erros do Judiciário ou de qualquer outra instância? Com o próprio Judiciário, porque a nossa democracia está forte.
20:09 R	Nós temos instâncias e nós temos n recursos. Aliás, por muitas vezes, o sistema jurídico nacional é criticado porque tem muitos recursos. Justamente, podem usar todos os recursos. Mas o que fez o Governo? Como recursos contra as decisões do Juiz Sérgio Moro não estavam logrando êxito nas instâncias superiores, o que resolveram? Transformar o ex-Presidente Lula em Ministro. Sabe para quê? Para mudar o juiz, para mudar o foro. Perguntaram-me aqui: "Então o STF é incompetente? O STF é suspeito?". Não, o STF não é suspeito, mas nem a mim, nem ao Senador Hélio José, nem a qualquer brasileiro é dado o direito de escolher juízo, de escolher o foro. Aliás, eu não posso protocolar, por exemplo, uma ação em qualquer fórum de justiça do Brasil e dizer: "Eu quero que o juiz fulano ou o juiz beltrano julgue essa causa". Não é assim que funciona. Existem critérios. E assim também é com as instâncias. Alguns erroneamente dizem que o Brasil tem foro privilegiado. Não existe foro privilegiado. Existe foro por prerrogativa de cargo. O Senador Hélio José, por ser um Senador da República, tem a prerrogativa de ser julgado em determinada instância. No caso dele, que é Senador, no STF. No caso do ex-Presidente Lula, como não tem prerrogativa de cargo, ele é julgado na primeira instância, e as investigações do Ministério Público para lá são remetidas. Mas tentaram fazer uma confusão na cabeça dos brasileiros para dizer que estava havendo uma perseguição ao Partido dos Trabalhadores. Isso não é verdade. Eu quero aqui desmentir isso. Outra construção que começaram a fazer, a partir da abertura do processo de impeachment contra a Presidente Dilma, é a de que impeachment é golpe. Começaram com este mantra todos os dias aqui: "Impeachment é golpe!". Bem, começamos a desconstruir essa tese aqui também. Abrimos a Constituição Federal brasileira e mostramos que o impeachment é um instrumento jurídico, um instituto preconizado na nossa Carta Maior, na Constituição Federal da República.
20:12 R	Não havia mais como enfrentar isso porque é uma realidade. Alguns ministros também começaram a dizer que impeachment está na Constituição Federal, que impeachment não é golpe. Fizeram, então, outra construção: "Impeachment sem base legal é golpe". Aí eu concordo, todo mundo concorda, todos os Ministros da Suprema Corte concordam. Impeachment sem base legal é golpe. Dá para caracterizar assim? Dá. Mas não é o caso da impeachment aberto contra a Presidente Dilma, no qual sobejam bases jurídicas, sobram bases jurídicas. Como se diz no Nordeste, falta balaio para colocar tanta base jurídica. Mas construíram uma tese, e é legítima. Os advogados dizem que não há base jurídica, que as pedaladas fiscais não são crime. Não houve crime de responsabilidade e nenhuma lei foi afrontada. Os advogados têm dito isso, inclusive os Senadores que aqui fazem a defesa da Presidente Dilma. Seria estranho, Senador Hélio José, se dissessem diferente. Advogado diz isto mesmo, que seu cliente é inocente. Cabe à oposição fazer esse contraponto para que a população brasileira não caia no conto do vigário. O que está acontecendo com a Presidente Dilma é o que acontece todos os dias pelo Brasil afora. A Presidente Dilma é uma servidora pública. Senador Hélio José, V. Exª é um servidor público. E quando um servidor público, eventualmente, é acusado de alguma falha, abre-se uma sindicância e, posteriormente, um processo administrativo disciplinar. No caso de servidores públicos, quando se abre um procedimento disciplinar, nós até dizemos: "Olha, ele já está condenado", porque não tem terra de ninguém como o chamado processo administrativo. Primeiro, porque é julgado geralmente por pessoas que não detêm notório saber jurídico, é julgado por seus pares. E geralmente as politicas internas acabam por mandar aquele servidor para o olho da rua. É assim que funciona. Talvez algum dia possamos evoluir no processo administrativo e haverá mais justiça no seio das sindicâncias, e ela deixará de ser terra de ninguém Pois bem, mas para Presidente da República o processo administrativo tem outro nome. É o processo de impeachment, processo em que se investiga e em que o Presidente será julgado pelo Legislativo, que passa a ser, digamos, o Judiciário naquela causa. No caso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal da República. No caso da Presidente Dilma, aceito o pedido de impeachment, a petição inicial é remetida a uma comissão.
20:15 R	É escolhida uma Comissão, nesse caso, propriamente, houve, vamos dizer assim, uma quizila, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, que definiu o ritmo. Abriu-se, então, o prazo de dez sessões para defesa da Presidente. Esse prazo de dez sessões vence na segunda-feira, quando, provavelmente, a Presidente da República terá oportunidade para fazer sua defesa definitiva. Já foram ouvidas as testemunhas de acusação, vamos dizer assim, Dr. Miguel Reale Júnior e a Drª Janaína, e hoje foi ouvido o Ministro Nelson Barbosa e também outra testemunha de defesa. E na segunda, provavelmente, a peça de defesa da Presidente será remetida àquela Comissão. A partir daí, a Comissão vai fazer um parecer, em cinco dias, e vai encaminhar, então, para o plenário da Câmara Federal, onde os 513 Deputados vão julgar a Presidente da República, se aceitam ou não aquele pedido de impeachment, baseados ou não no parecer da Comissão que está neste momento analisando o processo de impeachment. A partir daí, esse processo de impeachment é remetido aqui para o Senado Federal. Todos os Senadores se reúnem e vai ser definido se a Presidente vai ser afastada do cargo pelo prazo de 180 dias, e ainda vai ter mais direito à defesa, ou não. Aí eu pergunto, Senador Hélio José e telespectadores que nos ouvem: onde está a ruptura democrática? Onde está o golpe, se nesse processo, a todo momento, está disponibilizado o princípio do contraditório, está às claras e transparente, com debates contra e a favor? Aliás, o processo nem chegou aqui, o debate já esquentou e tem sido feito. Não existe golpe. O que se nota é que foi gestado no Palácio do Planalto um negócio que a gente pode até chamar de "Meu Golpe, Minha Vida". Faço aqui analogia com alguns programas do Governo Federal, em que o departamento de marketing escolheu nomes como Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa, Minha Vida. Ali, como o foco não é economia, é o salvamento do Governo, criaram essa peça chamada golpe: "Meu Golpe, Minha Vida".
20:18 R	E serve sabe para quê? Para criar comoção. Hoje eu fiquei estarrecido e já disse isso aqui na Casa à tarde, num aparte que fiz: vários artistas da Globo vieram ao Palácio do Planalto e também apresentaram um vídeo que está rodando nas redes sociais. No vídeo, todos com cara de condoídos, como se estivessem num velório, dizendo que a Presidente Dilma está sofrendo ataques porque fez avanços sociais. Por isso, está sendo atacada. Querem derrubar a Presidente Dilma pelos acertos e não pelos erros. Mentira também! Vou usar esse termo, não vou dizer que é falseamento da verdade: é mentira! Se fosse assim, o ex-Presidente Lula teve muito mais sucesso nos avanços sociais, mas nem por isso houve nenhum movimento de derrubada desse Presidente. Não é verdade! A ainda Presidente Dilma Rousseff está sendo "impitimada" por causa das pedaladas fiscais, por ter afrontado as leis deste País. Aí me dizem: "Pedalada fiscal não é crime. A Presidente Dilma não cometeu crime algum". Todo dia tem esse mantra aqui. É bom que os brasileiros saibam por que tentam relativizar esse crime de responsabilidade. "Olha, no caso do Presidente Collor havia um Elba, havia um fato determinado". No caso da Presidente Dilma, sobram Elbas. Senador Hélio José, um Elba, hoje, no Brasil, custaria em torno de R$25 mil, no máximo R$30 mil - vamos dizer que o Elba ainda existisse. Sabe quanto custaram essas pedaladas fiscais, sabe de que montante estamos falando? Estamos falando de R$40 bilhões. Sabe o que é pedalada fiscal? Pedalada fiscal é uma alusão àquele drible que o Robinho dava que deixava os zagueiros sentados no chão. Pedalada é feita para enganar. Economicamente falando, ela é feita para maquiar, para enganar o mercado financeiro, para que eles tenham uma visão de que o País gastou menos, de que houve menos despesas, ou seja, de que tem mais dinheiro na conta. Isso é pedalada fiscal. Pressupõe também o atraso nos pagamentos com os bancos. Na verdade, aumento de dívida com os bancos internos, Caixa Econômica, Banco do Brasil e por aí vai. É um mecanismo contábil muito inteligente feito para enganar, para maquiar. É uma pedalada, realmente, à moda do Robinho.
20:21 R	Mas isso, Sr. Presidente, tem sido relativizado como se não fosse algo grave. É muito grave! É muito grave porque isso debilitou a nossa economia. Ao ser descoberto, gerou uma desconfiança tamanha que acabou culminando, dentre outros fatores, com o rebaixamento das notas do Brasil pelas agências de avaliação. Isso gerou mais crise e afundou ainda mais o Brasil. Ao relativizar as pedaladas fiscais, que eram um instrumento malicioso para burlar isso tudo, eles dizem que não é crime. Eu estou repisando isso aqui para dizer que é crime e é crime grave". Eu vou ler o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o seguinte: "Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo". Pois bem, foram 40 bilhões tomados, sem autorização desta Casa, de Caixa Econômica, de bancos... E aí disseram: "Não. Esse dinheiro foi para pagar o Minha Casa, Minha Vida". (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não foi para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Também pode ter sido, mas eu vi bem uma reportagem dos jornais, da Folha de S. Paulo, dizendo que foi para crédito agrícola, para ajuda à indústria automobilística. Para onde foi não interessa. O que interessa é que houve uma afronta. Só para dar outra justificativa sobre a base legal, o Código Penal estabelece o seguinte no art. 359-A: Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa .................................................................................................................................................. Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. A Presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos, autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal, e ao repetir pedaladas fiscais em 2015, já no exercício desse novo mandato. Os decretos não numerados, assinados pela Presidente em 27 de julho e em 20 de agosto de 2015, autorizavam o Governo a gastar 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Nesse sentido, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, diz o seguinte, no art. 10:
20:24 R	São crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária: [...] 6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal. Mas tudo bem, então, nada disso vale, porque o art. 85 da Constituição Federal diz que é contra a Lei Orçamentária, e isso aqui não está na Lei Orçamentária, isso é Lei de Responsabilidade Fiscal e Código Penal. Não! Um dos incisos, se eu não me engano o inciso VI, diz que são crimes de responsabilidade a não obediência, ou seja, a não observância às leis e às medidas judiciais. Então, essa cantilena, essa conversa de base legal não se sustenta. É legítimo que digam isso, mas cabe à oposição vir aqui e dizer o contrário. Há base legal, há apoio sobrando nas ruas. Em que pese hoje, aqui na frente, haver um ajuntamento de pessoas, no qual já falamos aqui, um ajuntamento pago, vieram de ônibus, os ônibus estão lá perto do Estádio Mané Garrincha, uma frota de ônibus. Assim como foi naquele ajuntamento em que ficaram em frente ao Estádio Pacaembu. Há aqui panfletos, foram dados R$300 de ajuda de custo para as pessoas virem. Legítimo. Cabe saber de onde vem esse dinheiro, mas aí é o Ministério Público Federal que vai dizer. Neste momento, eu fiz todo esse apanhado aqui para dizer: nós temos apenas um processo de impeachment em curso, que é um instrumento legítimo. Então, essa história de golpe é conversa fiada, essa história de golpe é simplesmente um argumento de quem já não consegue enfrentar o mérito das acusações. Neste momento, Sr. Presidente, já partindo para o encerramento da minha fala, digo o seguinte: a oposição deste País, os brasileiros e, muito mais, o seu partido, o PMDB, têm um compromisso histórico muito importante. Primeiro, deixar claro para o mundo que as instituições aqui estão funcionando, a democracia está forte, temos apenas e tão somente um processo de impeachment caminhando. Processo de impeachment que o nosso país vizinho, o Paraguai fez. Também naquele momento, os que estavam do outro lado diziam que era golpe. Processo de impeachment que já foi feito aqui no Brasil, contra o ex-Presidente Collor, e também, naquele momento, quem o defendia dizia que era um golpe. É natural que seja assim. Agora não podemos deixar que esse falatório...
20:27 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... passe a virar uma "verdade" - coloco aspas aqui -, porque o pior não é o PT mentir aqui, o pior é começarmos a perceber que eles estão acreditando na mentira. Neste momento, Sr. Presidente, quero parabenizar o PMDB por essa decisão que tomou, porque é uma decisão em consonância com o que a população brasileira está pensando. A população brasileira já não aguenta mais. E não aguenta mais esse raciocínio de que existem cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, esse argumento de que Presidente da República pode tudo e de que Presidente da República está acima da lei. Eu digo que Presidente da República é um funcionário público como qualquer outro, e no andar de baixo a chibata come. Eu tenho dito aqui desde o meu primeiro dia que pau que bate em Chico tem que bater em Francisco, não pode haver esse altar de cima em que tudo pode, em que a lei vale para todos e não vale para ele. Tem que acabar (Fora do microfone.) esse raciocínio de que aos amigos tudo e aos inimigos a lei. O nosso compromisso, Sr. Presidente, é justamente trazer aqui as verdades para que o povo brasileiro possa julgar em casa, porque eles estão nos julgando. Cada Parlamentar que vai votar nesse processo de impeachment com certeza vai ser julgado. Alguém aqui disse que quem votar a favor do impeachment entrará para a história como golpista, mas quem vai julgar é a população e estou de consciência limpa esperando que o processo chegue aqui. Eu já formei a minha convicção de que neste momento o melhor para o Brasil é a saída da Presidente Dilma, não é a solução, mas não haverá solução sem a saída dela do Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Nobre Senador Medeiros, cumprimento-o pelo pronunciamento. Daqui a um minuto e quinze vai entrar o horário político e vai ser encerrada a transmissão da TV Senado, então, a conclusão chegou na hora certa. Eu quero comentar com V. Exª que realmente as instituições no Brasil estão funcionando, graças a Deus, o Ministério Público, o STF, o Legislativo, mal e mal o Executivo, está tudo na normalidade e a gente precisa ter clareza de que o que acontecer venha pelo bem do nosso País, para a geração de emprego e para a gente retomar o nosso desenvolvimento. Nós, enquanto julgadores, devemos nos ater aos autos do processo que chegará. Como V. Exª colocou, vamos ser os juízes aqui a deliberar pelo bem do nosso País.
20:30 R	O meu Partido, o PMDB, tomou uma posição, nós do PMDB estamos todos juntos com a posição tomada, e, na hora de as ações serem definidas aqui no Senado, com certeza, como V. Exª colocou, todos terão que se expor, todos terão que se posicionar. Muito obrigado, um grande abraço. Encerrada a sessão no dia de hoje. Muito obrigado a todos. Não havendo mais oradores inscritos e mais nada a ser deliberado, encerramos a sessão. Obrigado. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 31 minutos.)

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