2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de abril de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
42ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
O primeiro orador inscrito é o Senador Cristovam Buarque - em seguida, Senador Hélio José, Senador José Medeiros e este Senador -, mas, por permuta com o Senador Cristovam Buarque, passamos a palavra para o Senador Acir Gurgacz, Líder do PDT.
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O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, antes de entrar no tema que trago nesta manhã, eu faço questão de cumprimentar o nosso Presidente Renan Calheiros pela postura que tem tido neste momento importante na história do nosso País - sua tranquilidade, sua independência, seu trabalho realmente voltado para o interesse público, agindo como agiu na quarta-feira, quando precisou de sua firmeza. Aqui parecia um ringue na quarta-feira - um tentando falar mais alto que o outro, um tentando bater mais forte na mesa que o outro. Ele não titubeou: chamou a atenção para que uns e outros se respeitassem, senão, de pronto, encerraria a sessão. Como, assim que a reabriu, continuou a discussão, ele não titubeou e encerrou imediatamente a sessão na quarta-feira. Entendo que sua postura foi muito positiva e foi própria do Presidente do Congresso Nacional, Presidente desta Casa. Ficam aqui meus cumprimentos ao Senador Renan Calheiros, o nosso Presidente, que tem conduzido muito bem, com muita tranquilidade, todo esse processo, esse debate, essa discussão que acontece no País, independentemente do seu Partido, cuidando do interesse da população brasileira e dando um norte para que as coisas caminhem dentro da normalidade aqui, no Congresso Nacional, principalmente no Senado Federal. Então, meus cumprimentos ao Presidente Renan Calheiros. Que continue dessa forma. É assim que nós esperamos que aja um Presidente do Congresso, e o nosso Presidente tem agido dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estamos só nós dois neste momento aqui, mas outros Senadores estão vindo para o plenário.
Eu quero concordar com V. Exª. Ele está se portando como o Presidente de um dos Poderes, como Presidente do Congresso Nacional, independentemente das posições partidárias de cada um de nós. Por isso, eu queria me somar a V. Exª. E nós temos tido muita sintonia.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ontem, quem ouviu meu discurso na tribuna escutou que eu falei, com outras palavras, o que o senhor está falando agora. Eu disse: “Isso aqui não pode virar uma lambança generalizada, cada um atirando pra um lado e achando que vai ganhar no grito. Ninguém ganha no grito. Hão de prevalecer a democracia e o bom senso”.
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Por isso, eu me somo aqui às suas palavras que vão nessa mesma linha, inclusive sobre os debates no plenário. É claro que nós temos que debater a questão do impeachment ou não impeachment, mas não é só isso a vida do Parlamento. Nós temos, como eu sei do pronunciamento de V. Exª, que tratar das coisas do nosso Estado e do País. A vida continua, e que essa questão do impeachment se resolva rapidamente e, de preferência, para mim, que ela se resolva na Câmara e nem precise vir para o Senado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte e pela sua colocação, Presidente.
Outro alerta que eu faço também é para que os nossos Parlamentares, os nossos colegas tenham atenção, porque o que se faz aqui dentro, no Congresso Nacional, principalmente no Senado, se reflete diretamente nas ruas das cidades brasileiras. Isso contamina a população. Então, nós temos que ter responsabilidade, temos que ter cuidado com as nossas palavras, com as nossas atitudes, com as nossas ações aqui dentro do Congresso Nacional, aqui dentro do Senado Federal. Temos que manter a calma, a responsabilidade e a tranquilidade para que nós possamos atravessar este momento de crise no nosso País com muita responsabilidade e muito equilíbrio para que nós possamos passar essa tranquilidade à população brasileira, não ao contrário como, às vezes, acontece, como, na quarta-feira, quase aconteceu aqui, no Senado Federal.
Como todos sabem, o Brasil vive um delicado momento de crise política, e essa crise política tem potencializado a crise econômica brasileira. Mais do que nunca, em momentos como este, temos que arregaçar as mangas e trabalhar para afastar a crise política e contribuir para a retomada do crescimento da nossa economia. Precisamos empreender um esforço maior para construir a paz interna em nosso País; trabalhar para manter a estabilidade política e econômica e para fortalecer as instituições democráticas e a democracia brasileira; trabalhar para melhorar as condições de vida da nossa gente, para gerar mais emprego e renda para a população brasileira, para levar mais infraestrutura e obras para as nossas cidades, pois é isso que espera a população que nos elegeu; trabalhar e deixar de lado as disputas políticas, os interesses pessoais ou de grupos específicos; trabalhar na defesa do que realmente interessa para o nosso País, para a população brasileira, trabalhadores, agricultores, empresários e todos que fazem o dia a dia de nossa economia; enfim, trabalhar para as famílias brasileiras.
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Tenho falado em muitas oportunidades que o trabalho é a única saída para a crise. É por isso que estou trabalhando aqui, em Brasília, para levar recursos e obras para o nosso Estado de Rondônia. Estou trabalhando para que haja uma mudança na política econômica do País, com a redução dos juros, a redução dos impostos e a ampliação do crédito, para que haja também melhores condições de investimentos no setor produtivo e na infraestrutura do Brasil.
Ora, todos sabem que, quando os políticos brigam, quem perde é a população. Por isso, sempre preferi o trabalho no lugar do discurso vazio, da disputa política pela política, pelo poder, aquela política politiqueira. Minha preocupação é com a boa política de resultados para a população, no lugar da disputa por espaços políticos no Poder Público. Essa política realmente não é a minha preocupação.
Sei que a minha obrigação é trabalhar para servir a população de Rondônia, principalmente, e de todo o nosso País. Por isso, tenho e sempre terei relacionamentos institucionais e republicanos com o Governo Federal, pois Rondônia, mais do que qualquer outro Estado, precisa do Governo Federal, precisa da atuação e da parceria com o Governo Federal.
A população de Rondônia quer o asfalto das suas estradas. As famílias precisam das creches e das escolas para os seus filhos. Todos querem hospitais e postos de saúde funcionando. Você, agricultor, quer crédito a juros baixos, a redução da burocracia e menos impostos para poder produzir mais. Vocês todos, em Rondônia e em todo o nosso País, querem mais qualidade de vida, mais oportunidades e, principalmente, geração de empregos.
É nisso que o político tem que trabalhar. É para isso que fomos eleitos. É para isso que estou aqui, no Senado Federal, representando, principalmente, a população do meu Estado de Rondônia. É isto que estou fazendo aqui, em Brasília: trabalhando por uma Rondônia e para a população de nosso Estado que me elegeu para que eu fosse, aqui, o seu representante no Senado. Enquanto muitos brigam por conta da política, eu prefiro continuar o nosso trabalho, o nosso batidão do dia a dia.
É dessa maneira que tenho conseguido levar muitas coisas para o nosso Estado de Rondônia, muitas coisas positivas para o crescimento e para o desenvolvimento do Estado, como, por exemplo, a manutenção e a reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. A liberação da famosa licença ambiental para a retomada das obras de manutenção, por exemplo, que está sendo emitida hoje pela Presidente do Ibama, a Drª Marilene Ramos, é resultado de um trabalho que começamos em 2009. Quando muita gente já tinha desistido de brigar pela reabertura dessa rodovia, nós nos mantivemos firmes na luta para que nós chegássemos até aqui, hoje, com a estrada já em condição de transitar.
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Em 2010, conseguimos inaugurar o asfalto de 250km entre Porto Velho e Humaitá e de outros 250km entre Manaus e a localidade de Igapó-Açu, no Município de Careiro Castanho, mas, naquele mesmo ano, em 2010, quando o DNIT já avançava sobre o trecho do meião da rodovia, sobre os 400km entre Igapó-Açu e Humaitá, a obra foi embargada pelo Ibama, que pediu estudos complementares para o licenciamento ambiental da obra. Nesse trecho do meião, começávamos, então, uma outra dura batalha.
Em 2014, conseguimos concluir e inaugurar a ponte da BR-319 sobre o Rio Madeira, aliás, a primeira ponte sobre o Rio Madeira, com 975m de extensão, uma bela ponte que deu mais sentido e esperança à nossa luta pela reabertura e, agora, à nossa grande esperança e também à luta pela pavimentação da nova BR-319.
Em 2013, tínhamos realizado uma diligência através das Comissões de Agricultura e de Infraestrutura do Senado com a participação do DNIT, do Ibama e de diversas autoridades federais e estaduais para mostrar a necessidade da reabertura daquela rodovia. Foi quando conseguimos viabilizar um acordo entre o DNIT e o Ibama para que fosse possível realizar as obras de manutenção e recuperação das pontes no trecho do meião. Quando esse trabalho já estava entrando na fase final e já tínhamos agendado uma nova diligência para comemorar a reabertura da rodovia, o Ibama embargou a obra novamente por recomendação, dessa feita, do Ministério Público Federal, que chegou a obter uma liminar na Justiça Federal para a paralisação das obras, alegando que as obras estavam contribuindo para o desmatamento da Floresta Amazônica, o que não é verdade. Realizamos uma diligência na rodovia e constatamos que não havia nem desmatamento e nem impacto ambiental, como alegado pelo Ibama, o que contribuiu para a derrubada da liminar na Justiça e para um acordo com o Ibama para a retomada das obras de manutenção.
O que celebramos hoje é resultado de muito trabalho, com diligências e reuniões com técnicos, com a nossa Presidente do Ibama, com o Diretor Geral do DNIT, com Ministros de Estado, com Parlamentares tanto do Estado de Rondônia quanto também da Bancada do Amazonas, e, principalmente, da mobilização da população que mora ao longo da rodovia, que nos recebeu sempre com muita esperança da reabertura dessa BR e colocou uma responsabilidade muito grande sobre todos nós.
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O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Acir, concede-me um aparte?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não, Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Tenho visto a luta de V. Exª e, obviamente, de todos os moradores de Rondônia por essa BR. Isso me faz refletir um pouco sobre essas questões ambientais. Penso que, como esta Casa tem a responsabilidade de fazer a legislação, talvez com o exemplo dessa BR, possamos começar a discutir essa questão. Veja bem, pelo que vocês passaram aqui e trouxeram à tribuna e pelo que li, aquela rodovia já existia. Aí, de repente, ela é embargada. É um órgão do Governo - se não me engano o DNIT foi até multado. Tem alguma coisa errada! A rodovia já existia, vai se fazer a reforma da rodovia - corrija-me se eu estiver errado - e, de repente, precisa-se de EIA/Rima, de projeto, não sei o quê. Não estamos com dinheiro para jogar fora, Senador Acir. Então, de repente vemos um órgão do Governo lutando contra o próprio Governo. Tenho acompanhado - e sou oposição aqui, tenho feito oposição ao Governo, mas tenho que ser justo - e tenho visto a luta dos dos técnicos do DNIT, das pessoas que trabalham no DNIT, em tentar dar uma infraestrutura melhor para o País. E não sobra dinheiro. Vejo, pelo contrário, uma fila imensa de pessoas, de prestadores de serviço que não conseguem receber. Aí há uma rodovia que já estava pronta, a rodovia já funcionava, e, quando o DNIT pensa em reformar essa rodovia, não, precisa gastar milhões com um novo projeto ambiental. E mais: é embargada a obra e, eventualmente, o órgão é até multado. Tem alguma coisa errada! Na cabeça do cidadão simples, não entra isso de que você vai ter um órgão do Governo lutando contra o próprio Governo. Isso é só uma coisa que não dá para se compreender. Penso que, nessas obras essenciais para o País, não é que vamos acabar com os pântanos, com as reservas, mas, se a rodovia já está lá, se eventualmente algum dano que tinha que ter feito já foi feito e está há anos lá, por que novamente isso? São perguntas que penso que temos que começar a discutir e fazer um bom debate aqui.
Muito obrigado.
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O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Medeiros, pela sua colocação. É importante que se diga que o embargo foi feito pelo Ministério Público Federal lá no Estado do Amazonas, e aí foi paralisada a obra. Houve a partir daí - e tem que ser dito - um esforço grande, não só do DNIT, mas também do Ibama, para que fosse retirado esse embargo por parte do Ministério Público Federal do Estado Amazonas. Foi cassado esse embargo aqui na primeira região, que é responsável. O Presidente cancelou o embargo, e agora está sendo retomada a obra de manutenção. Então, só para deixar claro, e quero aqui mais uma vez agradecer o esforço da Presidente do Ibama, Marilene.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É que a informação que eu tinha era que era questão ambiental.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É, era uma questão ambiental provocada pelo Ministério Público Federal do Estado do Amazonas.
Eu quero aqui registrar o esforço do Ibama, embora depois de vários embates que fizemos, mas embates positivos. O Ibama está preocupado com a preservação do meio ambiente; nós também estamos preocupados com a preservação do meio ambiente e com a reabertura da estrada.
Por isso, nós convidamos e fomos por estrada, fizemos todo um reconhecimento e mostramos ao Ministério Público, ao Ibama a ao DNIT que não há nenhum problema de embate ou nenhum problema que venha a afetar o meio ambiente ou venha a trazer problemas com relação ao desmatamento da Amazônia. Muito pelo contrário: a reabertura da estrada facilita a presença dos fiscais, seja do Ibama, do Ipaam, seja da Polícia Rodoviária Federal. É de uma importância muito grande a presença da PRF ao longo da BR-319, como também - e foi dito aqui pelo General Costa Neves - a presença do Exército, para que a gente possa manter a nossa floresta em pé.
Outra rodovia que também tem tido nossa atenção permanente, até porque é a espinha dorsal do nosso Estado de Rondônia, é a BR-364. Já realizamos inúmeras audiências públicas, diligências, reuniões, denúncias. Tenho cobrado insistentemente do Governo Federal a manutenção da BR-364, a restauração imediata e uma solução definitiva para a redução dos acidentes que estão acontecendo ao longo da BR-364. Este ano aumentou muito a quantidade de acidentes, pessoas que perderam suas vidas por conta da falta de manutenção da BR-364.
O que nós precisamos é a duplicação dessa BR, mas nós não podemos falar em duplicação no momento que nós temos a BR cheia de buracos de Porto Velho até Vilhena e atravessando também para o Estado vizinho. Só nesta semana ocorreram mais de dez acidentes ao longo dos 700km da rodovia entre Vilhena e Porto Velho. Três pessoas perderam a vida no local dos acidentes e outras também ficaram, infelizmente, feridas. O que mais nos preocupa é que alguns desses acidentes foram ocasionados por conta das precárias condições da rodovia, dos buracos que se multiplicam a cada dia neste momento das nossas chuvas na Amazônia.
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Uma das pessoas que perderam a vida em acidente na rodovia, nesta semana, é um conhecido nosso, o agente de saúde Joel Sena Dutra, de 43 anos, morador de Presidente Médici, que bateu com sua moto na lateral de um carro ao desviar de um buraco e acabou sendo atropelado por esse veículo. Aproveito para manifestar minhas condolências aos familiares e amigos do Joel Sena, um rapaz trabalhador, agente de saúde exemplar e uma grande liderança em nosso Estado. Ele já tinha sido Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Rondônia. Joel foi mais uma vítima das precárias condições dessa rodovia que nós, rondonienses, temos enfrentado diariamente.
Manifesto também a minha solidariedade às vítimas dos acidentes ocorridos nos últimos dias. Espero que possamos melhorar as condições dessa rodovia e concretizar a sua duplicação o mais rápido possível. Muito mais do que a economia de Rondônia, o que passa pela BR-364, diariamente, são vidas, vidas que correm um grande risco ao transitarem por uma rodovia nessas condições. Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo pela vida das pessoas, nosso apelo ao Governo para que a manutenção, a recuperação e a duplicação dessa rodovia sejam realizadas o mais rápido possível.
Conversei, nesta quarta-feira, com o Diretor-Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro, que se comprometeu em reforçar a manutenção da rodovia a partir desta semana, com operações de tapa-buraco em todo o percurso de Porto Velho até Vilhena. Temos um problema sério no trecho entre Vilhena e Pimenta Bueno, onde o contrato de manutenção foi interrompido e haverá nova licitação.
Portanto, faço mais uma vez um apelo ao DNIT para que faça com sua própria equipe a manutenção nesse trecho e acelere ao máximo a contratação através de RDC para a manutenção em definitivo dessa BR.
O Governo Federal também se comprometeu em realizar o leilão para a concessão da rodovia ainda no primeiro semestre deste ano, para a sua recuperação e duplicação. E espero que isso realmente aconteça, porque é a solução definitiva para a nossa rodovia.
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Independentemente disso, no próximo dia 15 de abril, faremos mais uma diligência pela rodovia, juntamente com a Bancada Federal, diretores e técnicos do DNIT, para checarmos de perto as condições da rodovia e acompanhar as obras de manutenção que estão sendo prometidas a nós todas as semanas.
Nesta semana, também tivemos a boa notícia do DNIT, de que lançará nos próximos dias a licitação da complementação da travessia urbana da cidade de Ji-Paraná, com a duplicação de mais 6,5km da BR-364, para interligar o trecho já duplicado da rodovia com o anel viário da cidade. Serão duplicados 1,5km na saída norte da cidade e 5km na saída sul da rodovia, o que vai melhorar muito o fluxo de veículos e a segurança no perímetro urbano da rodovia como um todo e principalmente para quem mora na cidade de Ji-Paraná. Além da duplicação, serão construídas as vias laterais, incluindo contornos, trevos de acesso e viadutos. Junto com essa obra, a iluminação de todo o trajeto da travessia urbana também está incluída no projeto.
Da mesma maneira, o DNIT também lançará nos próximos dias a licitação da complementação da travessia urbana de Vilhena, através do projeto batizado de Multivias. A Prefeitura fez o projeto e fez a doação ao DNIT, e agora está sendo analisado para que possa fazer a licitação dessa obra também. Será feito o prolongamento da duplicação da BR-364 em um trecho de 10km, com rotatórias, viadutos, ciclovia e faixa para pedestres. É bom lembrar que esse projeto Multivias começou a ser elaborado em 2011, no contexto das obras de iluminação no perímetro urbano da BR-364 em Vilhena, que já aconteceu.
Além de conquistar os recursos para a iluminação, auxiliamos o Prefeito José Rover na elaboração e também na captação de recursos para esse Projeto Multivias. O recursos para iluminação da BR-174, ligando o centro da cidade até a faculdade, já está liberado. Está na conta da Prefeitura, aguardando apenas a licitação para o início dessas obras. Trata-se uma obra importante, que nos foi pedida pelos alunos da faculdade.
Outra notícia positiva para o nosso Estado é que conseguimos resgatar ontem, junto ao Ministério da Defesa, recursos da ordem de R$5,5 milhões para a pavimentação de vias urbanas da cidade de Ariquemes. Em Ariquemes, também trabalhamos junto com o Prefeito Lourival Amorim, que nos acompanhou esta semana em Brasília para que a gente pudesse obter sucesso no seu pleito junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal acerca da construção do hospital regional e também em um grande projeto de drenagem urbana e pavimentação de diversas ruas.
(Soa a campainha.)
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O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Para o nosso Hospital de Ariquemes já foi liberada a verba no ano passado. Já está depositado na Caixa Econômica todo o valor. A licitação não foi bem feita, segundo informações do Secretário de Saúde do Estado de Rondônia, e terá que ser feita uma nova licitação, mas não é por conta dos recursos, pois estão à disposição do Governo do Estado na Caixa Econômica Federal - todo o recurso, 100% do custo da obra do Hospital Regional de Ariquemes.
Outro resultado positivo de um trabalho coletivo que empreendemos desde 2013 é a aprovação, no Ministério das Cidades, do projeto de esgotamento sanitário da cidade de Ji-Paraná. O documento com a síntese do projeto aprovado foi assinado no final da tarde desta quarta-feira pelo Ministro Gilberto Kassab, logo após o termos recebido em nosso gabinete. Com essa assinatura, o Governo do Estado está autorizado a fazer a licitação da obra, pois os recursos financeiros para a obra estão assegurados. Esse é um trabalho de longa data. Foi feito um convênio entre a Prefeitura de Ji-Paraná, o Governo do Estado, através da Caerd, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
A aprovação deste projeto é mais uma demonstração de que, quando nos unimos em torno de uma ação em benefício de nossa cidade, de nosso Estado, de nossa gente, o resultado é positivo e todos ganham. Agora, esperamos que, no prazo legal de 90 dias, o Governo do Estado consiga licitar a obra, para que comecem os trabalhos o mais rápido possível.
Além de tratar do assunto com o Ministério das Cidades, também cobramos a liberação dos recursos junto ao Ministério do Planejamento e junto à Caixa Econômica Federal. Colocamos as obras de saneamento de várias cidades de Rondônia como prioridade no Orçamento da União e conseguimos liberar recursos para os Municípios que, nesta primeira fase do Plano Nacional de Saneamento Básico 2014/2033, atenderam aos requisitos técnicos e fiscais, como as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Jaru, salientando que o distrito de Riozinho, do Município de Cacoal, a pedido do nosso Vice-Prefeito Acelino Marcon, também foi contemplado e a licitação já deve estar acontecendo neste momento também.
O projeto de esgotamento de Ji-Paraná, elaborado pela Prefeitura, sob a coordenação do nosso Prefeito Jesualdo Pires e do nosso Vice-Prefeito Marcito, quando este também comandava a Secretaria de Planejamento, prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes, estações de bombeamento e rede de coleta de esgoto em toda a cidade, para atender 100% dos domicílios do perímetro urbano da cidade de Ji-Paraná.
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Portanto, é uma obra que, junto com outras de drenagem de águas pluviais, de tratamento de água, de coleta e tratamento do lixo, trará uma qualidade ambiental muito boa para a nossa cidade, refletindo na saúde da população e no bem-estar de todos.
Meus cumprimentos ao nosso Prefeito Jesualdo Pires e ao nosso Vice-Prefeito Marcito, que fizeram um trabalho importantíssimo para que pudéssemos colaborar com a liberação dessa obra para Ji-Paraná.
Também temos trabalhado na parte legislativa de nosso mandato, seja na proposição e regulamentação de normas legais como na relatoria de projetos e medidas provisórias.
Recentemente, fui Relator da Medida Provisória nº 699/2015, em que conseguimos introduzir algumas melhorias no Código de Trânsito Brasileiro, particularmente no aumento do rigor sobre as infrações. Além de estabelecer uma norma legal para coibir e punir a obstrução de vias públicas, ajustamos algumas questões que precisavam ser revistas com urgência.
Conseguimos endurecer um pouco mais as penas de algumas infrações e crimes de trânsito, como é o caso da punição para o crime de homicídio culposo na direção de veículo por motoristas que estejam "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".
Através de emenda de minha autoria, revogamos o parágrafo que tratava dessa penalidade no Código de Trânsito Brasileiro para adotar a punição prevista no Código Penal.
Com a mudança, a pena de reclusão, que poderia chegar no máximo a quatro anos, agora poderá chegar a 20 anos.
Na verdade, trouxemos o que está escrito no Código Penal para o de Trânsito, igualando as penalidades, para que não haja mais discussão entre os códigos.
A nossa intenção foi diminuir acidentes e diminuir vítimas no trânsito. Isso é um avanço muito grande para o trânsito e para toda a sociedade brasileira.
Também a Medida Provisória nº 708, outro assunto que trago, Sr. Presidente, autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Essa MP, da qual sou Relator, está sendo discutida em comissão mista, presidida pelo Deputado Federal Sérgio Souza.
É importante destacar que a transferência dessas rodovias, que faziam parte da chamada Rede de Integração Nacional, continuam cumprindo com sua finalidade de interligar Estados ou diversas regiões estratégicas em um mesmo Estado, para a economia nacional e, por isso, podem voltar a integrar o Sistema Federal de Viação.
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Em Rondônia, 115 quilômetros de rodovias, que hoje estão sob a responsabilidade do Governo do Estado, serão transferidas para a União. É o caso da BR-421, que liga Nova Mamoré a Machadinho d'Oeste, passando por Ariquemes, que passará para os cuidados da União e que já tem projeto para pavimentação dos trechos que ainda não são asfaltados e passará a receber manutenção do DNIT. Essa rodovia sai de Nova Mamoré, passa por Campo Novo, por Buritis, por Ariquemes e chega a Machadinho d'Oeste.
Portanto, ao mesmo tempo em que já antecipo o meu posicionamento favorável à reincorporação dessas rodovias, manifesto também a importância estratégica da criação de três novas rodovias federais em Rondônia, na chamada rota do soja. A primeira rodovia federal que propomos ao Governo Federal é, justamente, uma complementação da BR-421, com extensão até Colniza, no nosso vizinho Estado do Mato Grosso. A segunda proposta deve ligar Ji-Paraná até Aripuanã, com prolongamento até Colniza. A terceira rodovia deve conectar Vilhena a Juína, com extensão até Castanheira, Juruena e Aripuanã, também no nosso vizinho Estado do Mato Grosso; e Cacoal a Rondolândia, Rondolândia a Aripuanã, ligando também Espigão d'Oeste.
Apresentamos essas propostas aos técnicos do Governo em janeiro do ano passado, em reunião da equipe de planejamento do Ministério dos Transportes. Houve uma receptividade muito boa do Governo, e serão incluídas no Sistema Federal de Viação para ter seus projetos de pavimentação executados pelo DNIT.
Outra notícia para Rondônia, Sr. Presidente, é que conseguimos protocolar, no Ministério da Educação, a proposta de criação de duas novas universidades federais para o nosso Estado - uma no centro do Estado, que pode ser Ji-Paraná, e outra no sul, que poderá ser em Vilhena -, com a descentralização da estrutura que hoje está sob a responsabilidade da UNIR. E, aqui, fica o nosso agradecimento à nossa equipe da UNIR e à nossa reitora da Unir que nos deram total apoio para que fosse possível fazer esse desmembramento. Estamos começando esse processo, é um processo longo, mas muito importante para o nosso Estado.
Além de protocolar a proposta, que foi discutida amplamente pelo corpo docente e discente da UNIR, conseguimos empenhar a dotação orçamentária de R$10 milhões para viabilizar a criação dessas duas novas universidades em Rondônia.
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O Ministro Aloizio Mercadante determinou que a proposta fosse analisada pelo corpo técnico do MEC e que a tramitação seguisse os procedimentos legais, mas com a maior rapidez possível.
É dessa forma que nós estamos procurando ajudar o nosso Estado de Rondônia, Sr. Presidente, ou seja, viabilizando obras importantes de infraestrutura para todos os pontos do nosso Estado: em Porto Velho, no centro do Estado, em Costa Marques, na 429, na 421, em Guajará-Mirim, em Vilhena, em Cacoal, em Pimenta - todos os nossos Municípios são importantes -, em Machadinho, em Ariquemes, Espigão d'Oeste, Colorado do Oeste, Pimenteiras, Cerejeiras. Ou seja, todos os Municípios têm tido a nossa atenção, e vamos continuar trabalhando aqui para promover o desenvolvimento e o crescimento de Rondônia. Os embates, os debates, as discussões devem continuar acontecendo, mas nós não podemos deixar de lado as nossas principais obrigações, que é cuidar ...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ...da população do nosso Estado de Rondônia e, principalmente, de todos os Estados, de todos os brasileiros. É assim que nós vamos continuar o nosso trabalho aqui no Senado Federal, sem deixar de debater e discutir quem deve ficar, quem deve sair, mas não vamos deixar que esse debate venha a contaminar aquilo que é mais importante para todos nós: a geração de emprego, cuidar das nossas famílias para que elas tenham uma saúde pública adequada, um ensino adequado e a infraestrutura necessária para a geração de emprego, não só em Rondônia, mas em todo o nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eram essas as minhas colocações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Acir Gurgacz, que falou como Líder do PDT - eu ia dizer Líder do Governo já, porque defende muito bem... Meus cumprimentos pela fala, pela abrangência do tema, mostrando que aquilo que rende mesmo para a sociedade brasileira é trabalho, trabalho e trabalho. E é isso que V. Exª faz aqui.
Meus cumprimentos.
Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos assistem pela TV Senado, tenho andado, nos finais de semana, nos Municípios do Estado de Mato Grosso e tenho visto as dificuldades pelas quais os prefeitos estão passando, pelo qual o Estado também está passando.
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Mas não é uma dificuldade só das prefeituras, só do Estado. Tenho conversado também com empresários, tenho conversado com pessoas, no seu dia a dia, e visto que, realmente, estamos passando por um momento que requer uma ação imediata.
Conversando recentemente com algumas pessoas da indústria, todos são unânimes em dizer que a indústria brasileira não aguenta mais quatro meses na situação em que está. A economia brasileira atravessa uma grave crise e uma das piores das últimas décadas, e não há sinais visíveis no horizonte que apontem para a sua superação.
O ajuste fiscal enfrenta grande resistência para avançar nas duas Casas do Parlamento e dois de seus principais sustentáculos, a recriação da CPMF e a reforma previdenciária, não encontram ambiente político favorável para serem aprovados. Os indicadores macroeconômicos seguem marcha contínua de inflexão, e todos até são unânimes em dizer que uma possível aprovação da CPMF não seria a salvação da lavoura brasileira.
O baixo crescimento econômico e a inflação alta, resiliente e difusa, impactam a expectativa dos empresários. O Governo mostra-se paralisado, sofrendo com a queda na arrecadação e sem perspectiva de ampliar suas receitas ou diminuir drasticamente seus gastos. O cenário se completa com o crescimento dos índices de desemprego, a verdadeira fase da crise para os trabalhadores e suas famílias. Com efeito, o mercado de trabalho tem enfrentado um momento delicado com índices negativos em quase todos os setores.
No ano passado, de acordo com o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), houve perda de 1,5 milhão de postos de trabalhos formais, com redução de 3,7% no volume de carteiras assinadas. Atualmente, o número de trabalhadores formalizados está em 39,6 milhões, o que corresponde ao nível de 2012. A taxa de desocupação, em janeiro, atingiu 7,6%, muito superior àquela de janeiro de 2015, 5,3%, e a maior para esse mês, desde 2009, que foi de 8,2%. Os analistas já preveem uma taxa de desemprego por volta de 10% para o término de 2016.
Srªs e Srs. Senadores, essa ligeira introdução me permite falar sobre os reflexos da crise no setor industrial, um dos grandes alicerces e impulsionadores do crescimento econômico brasileiro desde os seus primórdios.
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Ainda na metade do século XX, infelizmente, o quadro na indústria não é animador. Não faz muito tempo, o termo desindustrialização, que vem a ser a queda da contribuição do setor industrial para o PIB em relação aos demais setores da economia, referia mais um debate acadêmico do que um processo de transformação econômica em curso.
Hoje ninguém duvida da sua existência, e cabe, agora, defender a indústria, setor que gera externalidade positiva para outros ramos da economia, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e produzir empregos de maior qualidade.
No entanto, em nosso País, há inúmeros obstáculos, sejam eles tributários, regulatórios ou trabalhistas, além do chamado Custo Brasil, representado pelos gargalos infraestruturais. O presidente de uma grande montadora de automóveis no Brasil não cansa de repetir: "Dentro das fábricas, somos competitivos; quando o produto sai da fábrica, temos problemas nas estradas, não tem ferrovias, não tem cabotagem para distribuição dentro do País, burocracia, juros em toda a cadeia, (...)."
Esse cenário, Senador Paim, que ora preside a Mesa, é o mesmo na agricultura brasileira. Da porteira para dentro, o Brasil é extremamente eficiente, trabalha com tecnologias de ponta, e o índice de produtividade não deixa a desejar para nenhum dos países no cenário internacional.
Entretanto, da porteira para fora, começam os problemas. O Brasil compete, no cenário internacional, com países como, por exemplo, os Estados Unidos, que têm uma infraestrutura calcada no tripé ferroviário, hidroviário e rodoviário - todas elas muito bem estruturadas e que competem entre si, fazendo baixar o frete. Assim, a agricultura norte-americana, cujos índices de produtividade não são iguais aos brasileiros, coloca produtos no mercado consumidor de forma bem mais acessível, em termos de preço, do que os brasileiros, por causa da infraestrutura.
Sofremos também, ao longo dos últimos anos, com uma política industrial equivocada, centrada na concessão de desonerações setorizadas e transitórias, que impactaram negativamente a arrecadação sem, contudo, incentivar uma cultura de inovação nas empresas, resultando em ineficiência e baixa produtividade.
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Mais recentemente, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - e Senador também aqui desta Casa -, Armando Monteiro, tem procurado reavaliar essa política; promete para breve uma nova proposta direcionada para as médias e pequenas indústrias com o objetivo de melhorar a gestão, os processos produtivos e promover a capacitação de mão de obra.
O remédio proposto pelo Ministro parece apropriado, mas é preciso pensar sempre no custo do capital. Com os juros na estratosfera, as linhas de crédito escasseiam, e não há recursos para investir em equipamentos e máquinas.
Recentemente, eu estava na cidade de Tangará da Serra, e o dono de uma pequena indústria falou: "O meu problema hoje não é nem capital; o meu problema é que não há pessoas com emprego e renda para consumir os produtos no comércio e, consequentemente, minha linha de produção caminhar."
O parque industrial brasileiro tem, em média, 20 anos de operação, contra uma média de oito anos dos países desenvolvidos. Nesse cenário, é preciso um saneamento, em termos de capital e de injeção, mas com planejamento, que esperamos que esse plano do Ministro venha resolver.
Srªs e Srs. Senadores, peço vênia para voltar a mencionar alguns números da indústria, com foco no emprego e nos fatores com ele relacionados. A Confederação Nacional da Indústria divulgou, no dia 24 de fevereiro, uma sondagem que mostra o fraco desempenho do setor. Em janeiro, a utilização da capacidade instalada foi de 62%, mantendo-se no piso da série histórica iniciada em 2011.
Basicamente, os empresários encontram-se pessimistas em relação à demanda, ao número de empregados e à compra de matérias-primas para os próximos seis meses.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso divulgou, no mesmo dia, documento que apresenta uma situação ainda pior que a do cenário nacional, evidenciando o pessimismo das indústrias do Estado de Mato Grosso. O destaque negativo ficou por conta do índice de utilização da capacidade instalada, 54%, portanto a metade praticamente está parada.
O panorama que vimos descrevendo configura, de acordo com o Prof. Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp, o pior ano para o mercado de trabalho desde 1999. Para ele, em relação ao emprego industrial, o ano de 2015 foi terrível - abro aspas:
A indústria liderou as demissões [...], com 608,8 mil cortes, reduzindo sua participação no volume de vagas no País para 19,2%, contra 20,9% em janeiro de 2013. A construção civil foi a que mais perdeu em termos percentuais - as 416,9 mil demissões líquidas representam redução de 13,6% no estoque de emprego.
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Ainda segundo o economista, "Os serviços e o comércio, com 276,1 mil e 218,7 mil, respectivamente, tiveram o primeiro desempenho anual negativo desde 1998".
Além da crise econômica, os dados parecem apontar para um problema sistêmico. Em essência, a política industrial brasileira mostrou-se insuficiente para garantir um desempenho adequado do setor, superando os entraves estruturais do País. Além disso, a sobrevalorização cambial prejudicou em muito o custo de produção da indústria de transformação, onerado em 34% na média no período compreendido entre 2008 e 2012. Com isso, houve incremento das importações na absorção interna de bens industriais de 11,6%, em 2004, para 23,1%, em 2013.
O reposicionamento do câmbio, com a desvalorização do real, configura uma janela de oportunidade para os exportadores brasileiros. Com efeito, dados do Ministério do Desenvolvimento referentes a fevereiro acusam um robusto aumento das exportações de bens industriais: 9,6%, impulsionado pela venda de automóveis.
A própria Confederação Nacional da Indústria reconhece, no entanto, que a desvalorização do câmbio, apesar de trazer alguma competitividade, não é sustentável. Renato Fonseca, Gerente Executivo da Confederação Nacional da Indústria, afirma: "A indústria não vai melhorar sem mais produtividade."
Eis o ponto, Srªs e Srs. Senadores: nas últimas décadas, a indústria brasileira encontrou muita dificuldade para elevar sua produtividade - em termos de produtividade, Senador Paulo Paim, não tenho dúvida, o Brasil precisa avançar muito, em todos os setores, inclusive na educação -, devido a fatores como má gestão, infraestrutura precária e baixa qualificação dos trabalhadores - diagnóstico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, expresso no estudo denominado Plano Brasil Maior: resultados e obstáculos à Política Industrial brasileira, elaborado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.
A baixa produtividade da indústria nacional decorre, por sua vez, de investimentos insuficientes em inovação e tecnologia. Segundo Glauco Arbix, ex-Presidente da Agência Brasileira de Inovação (Finep), somente a inovação será capaz de reverter o quadro de estagnação da economia brasileira, cuja produtividade hoje é a mesma de 1980.
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Para efeito de comparação, durante esse período, a produtividade dos países asiáticos triplicou. Essa é uma preocupação. Nós temos, inclusive, feito debates na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o tema inovação, tecnologia e produção de conhecimento. É um setor a que o País tem fechado os olhos e praticamente tem deixado na velocidade da vida.
Eu falava ontem aqui sobre uma grande preocupação que nós temos. Vou citar aqui, só como exemplo, o setor de patentes, Senador Paulo Paim. Eu dizia ontem que o iPhone é um produto constituído por 200 outros produtos. Foram 200 patentes para que se confeccionasse o iPhone. Há poucos dias, em um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, ficamos sabendo que, no Brasil, se demoram 11 anos para se consolidar uma patente. Fazendo um cálculo raso, 11 anos em um produto que precisava de 200 patentes, nós demoraríamos em torno de 2 mil anos para liberar o iPhone aqui, no Brasil. Então, com uma estrutura dessa, não há como o Brasil caminhar.
Nós precisamos, na verdade, começar uma reforma completa. Às vezes, fala-se do sistema político: sim, nós precisamos de uma reforma no sistema político. Do jeito como está, não funciona. Está havendo prisões agora, uma atrás da outra, e vai continuar havendo. Talvez, haverá mais nas próximas eleições para prefeito, porque nós mudamos a regra aqui - e eu temo que mudamos para pior: nós tiramos o sistema de financiamento empresarial. Acabam os problemas no outro dia? Não. De onde vai vir? Dinheiro não dá em árvore. Campanha tem de ser financiada. Então, falta uma reforma política imensa. Nós precisamos de reforma firme na política.
Nós precisamos urgentemente de reforma tributária, porque toda essa gritaria de a indústria não estar caminhando, de o comércio estar com dificuldade passa também pelos gargalos. Nós temos mais de 600 mil legislações diversas por este País no setor tributário. Os contadores amanhecem com uma lei e, à tarde, já têm outra, com a normativa. É isso para os comerciantes, todo mundo, quer dizer, vai-se travando o País.
Agora mesmo, falávamos da questão ambiental. Temos um Estado atrapalhador, Senador Paulo Paim, temos um Estado que trava. Aí, não há prefeito, não há governador que consiga fazer milagre.
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Agora, é preciso, em determinado momento - nós vivemos num regime presidencialista -, que venha da Presidência da República um norte, um direcionamento, para que as reformas essenciais neste País possam caminhar. Como fazer isso, se cada um está no seu ponto de conforto? Vou citar novamente esta Casa. Se for para fazer uma reforma política que afete, por exemplo, a minha futura eleição, eu vou aceitar? Nós, Parlamentares, vamos aceitar? Mas o Brasil precisa. E, se for para mexer no ICMS, os Estados vão aceitar? Então, são reformas profundas. De repente, nós vamos ter que pensar até numa quarentena para ver se é possível dar, pelo menos, um futuro, uma janela de saída para o País.
Concedo, com muita honra, um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador. Eu queria só fazer uma referência à sua expressão de "Estado atrapalhador". Eu tenho ouvido muitos discursos aqui, principalmente dos Senadores ligados mais ao setor empresarial. Acho que há muitas coisas corretas que V. Exªs colocam, mas muitas não o são. Na realidade, o setor empresarial, neste País, assim como em muitos outros, só se desenvolveu por força do Estado. É interessante dizer que, quando há crise em qualquer setor empresarial, se recorre ao Governo para se encontrar solução, seja para empréstimos subsidiados, seja para operações de créditos de forma diferenciada, seja para redução de imposto, seja para obter benefícios de qualquer ordem. Estava escutando V. Exª falar da agricultura: que da porteira para dentro é uma maravilha, mas o problema é da porteira para fora. Eu sou de um Estado produtor, que é o Paraná. Eu não concordo com isso. Da porteira para dentro é uma maravilha, porque o Estado brasileiro ajudou o produtor; porque havia uma Embrapa, que foi sustentada pelo dinheiro público, para fazer as principais pesquisas de desenvolvimento de que nós precisávamos para a soja brasileira, para o milho, para as principais culturas agrícolas que nós tínhamos. Depois, é claro, os empresários também colaboraram, mas, no início, foi o Estado brasileiro que ajudou. É o Estado brasileiro que subsidia o crédito para esses produtores. Nós temos, hoje, crédito para a agricultura de quase R$200 bilhões disponíveis. O Banco do Brasil é o grande operador, com taxa de crédito subsidiada. Enquanto a Selic está em 14,25%, a taxa para o produtor deve estar em torno de 7%, 8%. Eu estava na Casa Civil, quando havia uma Selic menor, e a taxa de crédito estava na faixa de 4,5% ao ano. Não estou falando só de agricultor familiar, que tem juro negativo; estou falando do agricultor que exporta soja. Tivemos um incentivo para maquinário agrícola, com redução de imposto para o maquinário e também redução de IPI, de juro para o crédito. Hoje, não há fazenda, não há propriedade agrícola neste País que não tenha um trator, que não tenha colheitadeira, que não tenha caminhão, que não tenha caminhonete. Isso não só acontece, efetivamente, porque é da porteira para dentro o empenho do produtor. O produtor tem muito empenho, trabalha muito, principalmente o agricultor familiar, que está na lida todo dia, mas, se não houvesse essa ajuda estatal, isso não aconteceria. Veja com o sistema financeiro, por exemplo. Dizem que o Estado atrapalha tanto, mas, quando se quebra um banco, quem vai socorrer? É o Governo. O Proer foi feito para isso. Outros bancos, recentemente, foram socorridos, para não quebrar o sistema financeiro do País. Assim aconteceu também nos Estados Unidos. A Alemanha, por exemplo, de que tanto se fala, em verso e prosa aqui, sobre ser um país desenvolvido e empreendedor, tem a sua indústria altamente subsidiada pelo Estado alemão. Altamente subsidiada! É competitiva porque tem subsídio. O Estado alemão investe, forma pessoas para trabalharem na indústria. Isso acontece aqui no Brasil também. Então, acho que temos que falar dos problemas que nós temos, mas não podemos demonizar o Estado, porque a história de desenvolvimento do Brasil, do empresariado, da indústria do setor privado, só foi possível pelo Estado brasileiro. Aliás, esse setor privado usou muito tempo o Estado, em uma relação patrimonialista, para se firmar. Então, não dá para chegar e dizer que o Estado brasileiro é o emperrador de tudo e também não dá para contrapor os investimentos sociais que o Estado brasileiro faz atualmente, dizendo que isso é um impeditivo do desenvolvimento, como melhores condições de salário, direitos trabalhistas, direitos sociais. Isso é apenas uma parte que o Estado tem que devolver à grande maioria do povo brasileiro, porque aos setores que são do desenvolvimento da indústria, do comércio, empresarial o Estado brasileiro já deu muito sim, Senador.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi Hoffmann, na visão que a senhora passou aqui, está uma maravilha. Está tudo certo, e o Estado não atrapalha. O Estado na verdade faz isso, e não está funcionando a coisa porque esses empresários incompetentes, esses agricultores não querem. E essas pessoas - por exemplo, boa parte da indústria brasileira - estão indo para o Paraguai, simplesmente porque são vilões. No pano de fundo do que V. Exª colocou, é isso. Por que será que esses brasileiros estão, neste momento, indo?
E, no meu discurso - creio que o seu aparte foi até no sentido de defender o Governo -, eu não estou falando de governo, eu estou falando de Estado.
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Dar subsídio para a agricultura é até normal, todos os países fazem - até porque em determinado momento, e até por intempéries, a agricultura, em boa parte dos países, não se sustenta. Ela não é viável se não houver subsídio. Então, dar subsídio eu creio que é o básico do básico.
Agora, nós temos, sim, problemas de gargalos. E eu não disse de todo... Quero fazer justiça, sim. V. Exª lembrou bem da questão da Embrapa. Ela é uma das instituições brasileiras que servem inclusive de exemplo para a academia, porque a Embrapa faz pesquisa de resultado.
Eu não tiro o mérito do Estado, mas o contexto do meu discurso é que nós precisamos reformá-lo, porque ele está, realmente, em muitos casos. Nós temos esse cabedal, por exemplo - e aí eu separo a parte... Quando eu falo Estado como um todo eu estou colocando as três esferas: Prefeitura, Estado e União. Nós temos, em cada Estado, milhares de leis que realmente atrapalham. Vejo que as pessoas ficam desesperadas. É multa em cima de multa. E vou mais longe: atrapalha até a si próprio.
Hoje em dia, Senadora Gleisi Hoffmann, é mais fácil uma pessoa sair de um homicídio sem um processo do que ele sair de uma prefeitura sem estar respondendo a cinco, seis processos. Os secretários de saúde, por exemplo, hoje - eu até brinco nas prefeituras aonde vou -, são presos em potencial. Sabe por quê? Porque é um cabedal, um cipoal de legislação, e isso atrapalha, sim.
Então, é dentro desse contexto que estou falando que nós precisamos evoluir e reformar; nós precisamos, porque nesse contexto o Estado é atrapalhador, sim, do meu ponto de vista.
Concedo o aparte.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, só para esclarecer, Senador. Eu também não estou falando aqui de governo. Estou falando de Estado no sentido lato: todas as esferas. E estou falando do processo histórico da construção do Estado brasileiro, da realidade da economia brasileira. E também não estou dizendo que os nossos empresários e os nossos agricultores são incompetentes, muito pelo contrário - até porque, concordo com V. Exª, nós temos uma legislação perversa no Brasil. Agora, isso não é só do ponto de vista do Estado na sua concepção de Executivo. As leis são votadas aqui. Então, quando fazemos um sistema tributário como o brasileiro, é uma coisa maluca. O empresário tem de ser muito competente para sobreviver diante do sistema tributário legal estabelecido no Brasil. Então, não estou dizendo isso; eu só estou dizendo que não podemos demonizar o Estado. Às vezes tem muito isso, o Estado, o setor público é o grande vilão, quando, na realidade, em muitos casos, ele ajuda, sim, colabora, incentiva. E muitas vezes o setor privado se utilizou do Estado, das benesses do Estado, para se desenvolver. Agora, concordo plenamente com V. Exª, nós precisávamos de uma profunda revisão legislativa. Não é possível carregarmos a burocracia como estamos carregando. Não é possível! E todas as vezes que tentamos fazer uma mudança por menor que seja nas regras burocráticas a resistência é enorme desta Casa e de setores da sociedade que fazem lobby e vêm aqui para dentro. É uma coisa impressionante isso. Não conseguimos simplificar porque cada setor tem o seu interesse. Então, eu quero, primeiro, dizer que concordo com V. Exª nesse sentido, mas deixar claro que acho que temos que ter uma visão de que os Estados nacionais, não falo só do brasileiro, têm papel importantíssimo no desenvolvimento econômico do mundo. Eu não acho que o mercado resolve por si só os seus problemas e nem que aloca otimamente os recursos que tem para a sociedade, por isso, precisa da intervenção do Estado para mediar minimamente essas relações.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Acho que um bom exemplo disso foi na crise de 2008, quando no Olimpo, na Meca do liberalismo, todos se socorreram ao cofre da viúva para sobreviver, todos os bancos. Aqueles bancos todos que conhecemos muito bem, bancos centenários, quando foram pegos com aquelas moedas podres, vamos dizer assim, a bolha imobiliária norte-americana, todos se socorreram, e falei: foi o contrassenso e a própria negação do mercado puro, do liberalismo puro. E aqui não quero fazer um debate filosófico de teorias econômicas, mas ficou bem claro aquilo ali. O Estado teve que socorrer, e falei: se fosse para ser purista, não teria que ter socorrido porque ele teria que ter sobrevivido pelos seus próprios mecanismos.
Mas creio que mais ou menos estamos convergindo no que falamos, Senadora Gleisi Hoffmann, porque a minha preocupação é justamente essa. Esses dias, perguntaram-me: "Fulano de tal fez tantos projetos. Quantos projetos você já fez?" Eu falei: olha, fiz até muitas propostas legislativas, mas não me orgulho tanto disso, talvez eu me orgulhasse mais se eu pudesse ter conseguido fazer a revisão de algumas legislações que acho que não deveriam estar. Falei que talvez, ao invés de um incentivo ser por essa, vamos dizer, linha de produção legislativa, o incentivo tivesse que ser para diminuirmos um pouco, pois já temos, hoje, na União, acho que mais de 13 mil leis.
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Há poucos dias, numa das comissões, um Senador me dizia: “Cada vez que a gente se reúne aqui a gente atrapalha a vida de um monte de pessoas e, por vezes, prejudica a economia do País”.
Então, temos que ter essa preocupação na confecção de novas leis, mas temos que ter, acima de tudo, esse olhar de não esquecer de que precisamos reformar isso.
Eu não sei qual seria, Senador Paulo Paim, o mecanismo, mas eu penso que, passado esse momento agora de impeachment, com a saída ou não da Presidente Dilma, nós temos que começar a pensar isso, mas sem puxadinhos, porque eu vejo que, às vezes, em um arroubo, acontece alguma coisa e vamos fazer um puxadinho, vamos fazer uma comissão especial ou vamos fazer...
O País não pode ficar à mercê desses arrumadinhos. Eu até louvo a boa iniciativa. Tenho visto aqui o Senador e Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, tentar a Agenda Brasil, tentar puxar. Eu até entendo, neste momento de dificuldade, tentar criar um clima de otimismo e tal, mas nós precisamos de uma coisa mais longa, uma coisa mais consistente. As pessoas olham aqui para o Senado Federal, a Câmara alta, e esperam, os brasileiros esperam que daqui possam sair grandes linhas, grandes rumos para o País e, às vezes, eles ficam frustrados porque não veem esse grupo aqui de 81 Senadores conseguir.
Não é uma tarefa fácil, mas quem disse que seria fácil a nossa tarefa aqui?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Para terminar, Sr. Presidente, continuo falando sobre o ajuste macroeconômico e o equilíbrio fiscal de longo prazo que são necessários. É isto justamente que estamos falando, precisamos começar a pensar o Brasil mais longe, não para hoje, para resolver os problemas hoje.
Eu me lembro de quando eu ainda era adolescente e todo o debate do País estava centrado se seriam cinco anos para o Sarney ou se não seriam cinco anos para o Sarney. E eu falava: mas meu Deus do céu. Mesmo tão jovem eu ficava imaginando: mas não virão outros presidentes? Por que o debate está pessoalizado? E eu vejo que de lá para cá nós não evoluímos muito. Às vezes o Brasil fica todo parado. Neste momento, nós estamos parados - Dilma sai ou Dilma não sai. É um debate importante que precisamos travar, mas o País não pode ficar parado nisso e as nossas agendas, as nossas legislações não podem ser feitas com casuísmos. A legislação é para toda a vida.
Não que tenhamos que copiar modelos alheios, mas eu fico pensando, por exemplo, naquela Constituição norte-americana, que possui tantos anos, e em outros países que às vezes nem têm isso, é pelo costume. Enfim, mas aqui nós temos essa cultura de positivar tudo, Senador Paulo Paim. E essa cultura, às vezes, nos causa uma dificuldade, porque um pedaço de papel do tamanho de uma folha A4 é muito pequeno, às vezes, para caber toda a realidade e resolver os problemas complexos de uma Nação.
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As relações de trabalho - como estávamos falando, há pouco, sobre os gargalos - anacrônicas e onerosas, as dificuldades para operar o comércio exterior, o custo exagerado da energia e gargalos de infraestruturas são problemas a serem superados. Mas são problemas a serem superados, sobretudo, não só com o viés do lado do patrão, sobretudo também para equacionar os dois lados dessa moeda.
Além desses itens, não há como evoluir sem investimentos em produtividade e inovação, incluindo a capacidade da mão de obra e o estímulo a parcerias entre universidades e centros de conhecimento de empresas.
E aí é uma grande preocupação, Senador Paulo Paim, Senadora Gleisi Hoffmann. Fica aqui não uma crítica à Academia, mas uma reflexão. A nossa Academia tem discutido muito as bromélias - com todo o respeito pelos nossos pesquisadores. Nós falávamos, há pouco, sobre a Embrapa. Ela precisa ser incentivada a continuar fazendo o que fez, mas precisa ser, acima de tudo, um farol, um exemplo que deu certo.
Há pouco, nós falávamos da produtividade do campo. Em Mato Grosso, na década de 70, o Cerrado só produzia mandioca. E olha lá! A produtividade era zero! E através de pesquisas, através dos resultados das pesquisas, hoje, Mato Grosso bate todos os índices de produtividade. Mato Grosso, tenho cansado de falar aqui, hoje é o maior produtor de soja, o maior produtor de milho, o maior produtor de girassol, é o maior rebanho do País também. Mas todas essas coisas, boa parte delas, tiveram início lá nos laboratórios da Embrapa. E aí eu pergunto: o que nossa Academia está pensando?
Eu vejo universidades como USP, Unicamp, UnB, Uerj, UFRJ e tantas outras. Fico pensando que temos um País imenso, com imensas possibilidades. Quanto de produção, de inovação, de tecnologia estamos produzindo?
Há poucos dias, eu estive na inauguração do Centro de Pesquisa do Grafeno, na Universidade Mackenzie, em São Paulo, uma universidade privada. Quando cheguei lá, estava todo o corpo acadêmico extremamente motivado em produzir conhecimento - e conhecimentos de resultado. E fico preocupado porque fiz dois cursos superiores, mas nos dois eu não vi essa preocupação. Eu vi a seguinte preocupação: eu vou fazer um mestrado aqui e, logo em seguida, se der, vou engatar direto o doutorado lá na França ou na Inglaterra, para poder contar ponto para melhorar a minha aposentadoria, voltar e já sair da universidade ou prestar consultoria por aí. Não estou falando que são todos os casos, mas é preocupante, porque por vezes o País gasta muito com esses profissionais, e eles fazem a tese das borboletas, ou não sei o quê. E o País, que está gastando tanto?
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Nós precisamos dessas tecnologias. Nós precisamos dessa produção de conhecimento avidamente. E por vezes nós estamos indo, a Capes, o CNPq, despejando dinheiro. E o retorno? Eu fico preocupado. E, às vezes,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... quando discutimos, parece que há alguns assuntos aqui que são dogmas. Quando começamos a falar em produtividade, vêm como se fosse mexer num vespeiro. "Ah, está querendo direcionar as pesquisas, está querendo tirar a liberdade." Não, mas e os interesses do País? Nós temos que começar a pensar também.
E agora há pouco a Senadora Gleisi Hoffmann falou, e falou com muita elegância, sobre os lobbies. Mas eu acho que temos que pensar também um pouquinho nos interesses do País e menos nos interesses das corporações. Eu tenho visto aqui, nos pré-projetos, vamos dizer assim, na pré-aprovação das leis, que às vezes os interesses do País ficam de lado, porque aquele lobby de determinada corporação vai...
Eu vi isso, há poucos dias, no debate sobre o pré-sal, a Petrobras. Não vou entrar no mérito e não vou entrar na discussão em si. Mas eu vi uma sanha, quase um exército ali defendendo. E eu fiquei perguntando: será que a defesa era mesmo da Petrobras? Eu fico me perguntando. Eu estou citando a FUP só como exemplo, mas são tantos outros.
E é aí que eu volto à Academia. Onde é que está a Academia brasileira? Está integrada à comunidade? Nós temos colégio de aplicação em cada universidade, que pudesse, por exemplo, treinar seus professores? Eu vejo que, na maioria das universidades, os professores, as aulas práticas, Senador Paim, são o seguinte: manda o futuro licenciado, aquele futuro professor, ficar num colégio de algum bairro sentado lá, de braços cruzados, assistindo ao professor dar aula. Bom, ele contou aquilo ali, voltou e tal. Mas e se tivéssemos, para cada universidade, um colégio de aplicação, onde essa pessoa fosse poder, acompanhada por outro professor, na prática, dar aula?
Então são essas discussões. Qual a proximidade que a Academia tem com a comunidade? Parece que nós temos um mundo à parte. A Academia vive numa redoma, e a produção, eu temo dizer que não tem sido satisfatória.
Mas esse é outro debate que talvez possamos travar em outro momento. Neste momento, agradeço pela tolerância quanto ao tempo, Senador Paulo Paim.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador José Medeiros.
De imediato, neste momento, vamos para a Senadora Gleisi Hoffmann, que permutou com o Senador Cristovam Buarque.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Senador Paim, que preside esta sessão, e ao Senador José Medeiros, que me antecedeu!
Bom dia a todos os que estão nos acompanhando pela Rádio Senado e pela TV Senado!
Ontem, Senador Paim, eu tomei conhecimento, pela imprensa e, depois, pelos meus advogados, de que a Polícia Federal elaborou um relatório final acerca das investigações que foram instauradas contra mim na Operação Lava Jato. Não havia espaço nem condições de falar sobre isso ontem à noite. Eu estava, como todo o Brasil, acompanhando as manifestações a favor da democracia, que ocorreram pelo País afora e que foram belíssimas. Para responder à imprensa, que já tinha a decisão policial por vazamento, limitei-me a soltar uma nota, que repeti para os meus seguidores nas redes sociais e também para quem me questionou, mas eu já tinha decidido que hoje faria um pronunciamento sobre o assunto na tribuna do Senado.
Eu tenho sofrido com isso desde outubro de 2014, quando vazaram para a imprensa, mais especificamente para o jornal O Estado de S. Paulo, que fez uma manchete, partes de uma delação do doleiro Alberto Youssef, alterada diversas vezes depois, em que ele dizia que havia repassado dinheiro para a minha campanha eleitoral, em 2010, a mando do Diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Só tive acesso aos autos do processo em março de 2015, cinco meses depois, portanto. Então, eu não tinha condições de falar sobre os fatos e de me defender plenamente, porque não os conhecia.
Limitei-me a dizer a verdade. Não conheço esses senhores. Não pedi nem recebi nenhum recurso.
Nunca usei esta tribuna, para fazer minha defesa. Sempre achei que deveria deixar a polícia trabalhar no inquérito livremente; aliás, nunca usei da minha condição de Parlamentar, de Senadora, para criticar a operação ou o trabalho de investigação. Recentemente, eu o fiz pelos excessos cometidos, que ficaram claros para todo o País com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ontem, acerca das escutas telefônicas envolvendo a Presidenta Dilma e o ex-Presidente Lula.
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O inquérito na Polícia Federal que me investigava foi prorrogado várias vezes. O que era para ser feito em 90 dias levou um ano! Tudo foi milimetricamente investigado: estive na Petrobras? Não. Conversei alguma vez com Paulo Roberto Costa ou com Alberto Youssef? Não! Eles disseram que me conheciam? Não! Que eu tinha participado, era beneficiária ou conhecia o esquema de dinheiro na Petrobras? Não! Isso consta do inquérito.
Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef divergem sobre o suposto repasse de dinheiro à minha campanha. Enquanto o doleiro afirma que recebeu orientação de Paulo Roberto, que teria recebido um pedido de Paulo Bernardo, meu marido, o ex-Diretor da Petrobras contesta, dizendo que não recebeu pedidos de Paulo Bernardo e que apenas concordou com o suposto repasse pedido pelo doleiro que lhe informara haver um pedido da parte de Paulo Bernardo, não informando a quem fora efetuado esse pedido.
Isso está escrito. Paulo Roberto disse: "Não, Paulo Bernardo não pediu para mim. Eu autorizei o Alberto Youssef a dar um recurso para a campanha da então candidata Senadora, porque ele me falou que tinham pedido". Aí o Alberto Youssef disse: "Não, eu não fiz isso. Quem pediu para eu repassar o recurso foi o Paulo Roberto Costa".
Essa é a única parte do depoimento que é imutável. Inclusive, fizeram acareação duas vezes, entre os dois, e a mesma versão foi colocada, ou seja, ninguém assume que houve pedido de recurso. Então, não houve pedido de recursos para a campanha, nem meu, nem de Paulo Bernardo, a nenhum deles. Está claro nas falas, únicas, como eu disse, que foram mantidas intactas nas diversas repetições que fizeram dessa delação, inclusive nas duas acareações que eu citei.
Após ter lido o conteúdo das conclusões policiais que recebi ontem à noite, continuo tendo plena convicção de que elas externam toda a debilidade da acusação que foi movida contra mim. Isso não apenas em virtude das contradições dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, mas também em razão de equívocos procedimentais e de outras contradições investigativas que permeiam toda a investigação.
Sem fazer uma mínima apuração preliminar, a Procuradoria-Geral da República e os delegados da Polícia Federal tomaram como verdadeiros depoimentos dos dois colaboradores, que, ao longo do inquérito, modificaram suas próprias narrativas e se contradisseram. O objetivo dos órgãos investigativos era apurar se havia uma suposta entrega de R$1 milhão para a minha campanha ao Senado em 2010. A hipótese era a de que eu teria recebido esse dinheiro, em decorrência da minha posição como Ministra-Chefe da Casa Civil. Todavia, eles se esqueceram de que, em 2010, eu não ocupava nenhum mandato eletivo nem qualquer cargo público, especialmente no Palácio do Planalto.
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Não bastasse isso, assim que o inquérito foi instaurado, já se percebia a divergência nos depoimentos dos delatores, como disse há pouco, especialmente quanto a: primeiro, quem teria feito o pedido de doação de R$1 milhão, e ninguém assume; segundo, para quem esse pedido teria sido dirigido, para qual dos dois delatores; terceiro, como se teria efetivado a imaginada entrega do valor; e, quarto, quem seriam as pessoas envolvidas na entrega.
Sobre os primeiros pontos, apurava-se se Paulo Bernardo seria o autor do pedido, uma vez que existiria suposta menção ao nome dele na agenda apreendida em posse de Paulo Roberto Costa, cujos escritos foram copiados de Alberto Youssef. Todavia, a investigação comprovou que nem Paulo Roberto Costa, nem Alberto Youssef mantiveram contato com meu marido, Paulo Bernardo. Os próprios colaboradores - os próprios colaboradores! - negam ter mantido qualquer contato com ele a esse respeito ou ter recebido seu pedido, como já li aqui os depoimentos. E mais ainda: Alberto Youssef, autor dos manuscritos copiados na agenda por Paulo Roberto Costa, nega em depoimento que a sigla PB, como os investigadores se referiram ao meu marido, significaria Paulo Bernardo - ele nega!
Quanto aos outros pontos, para descobrir quem seria o hipotético intermediário da suposta propina que seria disponibilizada por Alberto Youssef, os investigadores tiveram de realizar várias diligências que não permitiram chegar a qualquer conclusão. Pelo contrário, apenas evidenciaram a fragilidade das acusações.
Primeiro, após Alberto Youssef, o doleiro, ter conferido fotos de alguns suspeitos de terem realizado a suposta transação que me envolveria, a Procuradoria-Geral da República destacou, no termo de delação premiada, que:
[...] apresentada ao declarante a fotografia de Ernesto Kugler Rodrigues [que é empresário, amigo nosso, no Paraná], o declarante [Alberto Youssef] confirma, sem sombra de dúvidas, que se trata da pessoa que esteve em seu escritório [em São Paulo] para a qual foram entregues os valores [para a campanha de Gleisi].
Alberto Youssef apontou, assim, sob o dever de dizer a verdade decorrente da condição de colaborador premiado e "com 100% de certeza", que teria entregue, pessoalmente, o dinheiro ao Sr. Ernesto Kugler Rodrigues, em seu escritório, em São Paulo. Só que Ernesto nunca esteve no escritório de Alberto Youssef. Isso foi comprovado pelas investigações que pegaram todas as fitas gravadas de quem entrou e de quem saiu daquele escritório - nunca esteve com Alberto Youssef!
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Mas, de que jeito esse valor teria sido, então, entregue ao Sr. Ernesto, como afirmava Alberto Youssef? Ora, num primeiro momento, Alberto diz que entregou pessoalmente e à vista, 1 milhão. Após perceber que seria insustentável manter essa versão, ele se corrige e diz que entregou o dinheiro em três ou quatro operações. Mais à frente, ele afirma ter entregue em duas ou três, não se recordando bem.
Ao perceber que não conseguiria provar suas versões e com o claro receio de perder os benefícios judiciais que tanto buscou com a sua colaboração premiada, Alberto Youssef, que foi delator do caso do Banestado e mentiu na sua delação - é importante dizer isso, porque ele mentiu na sua delação no caso do Banestado! -, mudou completamente o que dizia, passando a afirmar que não teria sido ele o entregador, mas, sim, um empregado, um colaborador dele chamado Rafael Ângulo Lopez, que é tido pelos órgãos investigativos como o braço direito de Alberto Youssef. E, também, esse Rafael Ângulo Lopez firmou um acordo de colaboração premiada. E ele disse que esse Rafael entregou o dinheiro - aí não era mais em São Paulo, não era mais no seu escritório - em shopping em Curitiba. Sob o dever legal de dizer a verdade, esse Rafael destacou que não conhece nem se lembra do nome de Ernesto Kugler Rodrigues e que nunca entregou valores na administração de qualquer shopping em Curitiba.
Alberto Youssef é ouvido outras vezes. E, em cada uma, imputa a responsabilidade pela entrega dos valores a uma pessoa diferente. Foram ouvidas outras quatro ou cinco pessoas que trabalhavam para ele e nenhuma assume a entrega dos valores - nenhuma assume a entrega!
Não foram encontrados quaisquer registros de suposto encontro ocorrido entre Alberto Youssef e Ernesto Kugler Rodrigues. Não identificaram qualquer ocasião em que eu ou o meu marido estivemos com essas pessoas; não foram identificadas quaisquer ligações entre eles e a minha pessoa; não identificaram qualquer entrada minha ou do meu marido na Petrobras; e muito menos qualquer reunião entre nós e esses colaboradores. Volto a repetir.
A então verdade processual que permeava o processo passou por uma completa repaginação. Eis que, ao apagar das luzes, quando todas as provas convergiam para a comprovação de que esses fatos não passavam de uma ilação desses colaboradores, após um ano de investigações, uma quinta ou sexta pessoa aparece disposta a fazer um novo termo de delação premiada, para admitir - pasmem! - ter sido ninguém menos do que quem faltava para fechar o que se investigava no inquérito policial. Ou seja, o suposto entregador do dinheiro ao Sr. Ernesto.
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Mas em que circunstância foi feita essa colaboração? Basta um mínimo de cautela para se estarrecer. Após seis versões sobre fatos verdadeiramente singelos e com medo de perder os benefícios de sua colaboração premiada, Alberto Youssef é socorrido por uma pessoa que, sob orientação do seu advogado, o mesmo advogado de Alberto Youssef, se presta a dizer justamente aquilo que faltava para que a minha investigação não fosse arquivada, a despeito de todas as provas que foram feitas sobre minha inocência e de meu marido. O advogado Figueiredo Bastos, pessoa conhecida, carimbada da Operação Lava Jato, conhecido por sua atuação militante nessa Operação, coordenador profissional das principais delações premiadas que ocorreram e ocorrem na operação. Ele, esse senhor que é advogado do delator Alberto Youssef, apresentou uma pessoa, indicada por Alberto Youssef, que se dispôs a fazer uma nova delação, assumindo que tinha sido o entregador dos recursos.
Quem negociou essa delação? O advogado Figueiredo Bastos, o mesmo advogado do Alberto Youssef. E quem é essa pessoa? Antônio Carlos Fioravante Pieruccini.
O Pieruccini é sócio de Alberto Youssef desde as operações do Banestado e, se não me engano, foi até preso naquela operação. Ele veio salvar um amigo e dar crédito ao esforço do advogado em me incriminar. É bom lembrar que este advogado, Figueiredo Bastos, foi cargo de confiança do governo de Beto Richa, na Sanepar, recentemente; é muito ligado ao PSDB; e, além de negócios na advocacia, faz também militância política.
É evidente o conflito de interesses em advogar para delator e delatado. A Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Presidente, há de tomar alguma atitude frente à essa infração ética e disciplinar. Não é possível advogar em todas as frentes.
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O cidadão Figueiredo Bastos advoga para pessoas da Petrobras que fizeram contratos com empreiteiros. Ele advoga também para os empreiteiros, que, após contrato com a Petrobras, contratavam operadores e doleiros; advoga também para operadores e doleiros, encarregados de distribuir os valores oriundos do esquema criminoso, direta ou indiretamente; advoga também para os funcionários desses operadores, que se incumbiam de entregar os valores, os chamados "mulas"; e advoga, por fim, para os políticos que recebiam esse dinheiro sujo. Eis alguns dos seus clientes, além do Alberto Youssef: ele está advogando na delação premiada de Delcídio do Amaral, de Alexandre Romano, de Antônio Carlos Pieruccini, de ex-Deputado Pedro Corrêa, de Rafael Angulo, de Pedro Barusco, entre outros. Ele advoga para todos esses.
É óbvio que todas essas pessoas, tendo o mesmo advogado, poderão alinhar suas versões antes de prestarem depoimentos para, além de se protegerem mutuamente, não serem incoerentes com o que dizem e envolverem nesse esquema quem tem interesse efetivo de envolver. Dizem as más línguas que, inclusive, esse Dr. Figueiredo Bastos faz negociações com quem ele quer incluir ou não nas delações premiadas.
Este dado não pode passar despercebido: apenas após seis tentativas frustradas de narrar a suposta entrega de valores à minha campanha - mesmo porque não houve qualquer entrega -, aparece alguém, que é assessorado pelo mesmo advogado do delator, disposto a dizer o que precisasse; amigo e sócio do delator principal, pessoa próxima. Será que o delator não ia se lembrar, desde o início, de que foi ele que entregou? Por que, na sexta versão, vai colocar o seu sócio? Foi assim que se deu o meu indiciamento e o de Paulo Bernardo - questionável, entretanto -, baseado nessa versão absolutamente descredibilizada que apareceu no inquérito.
Eu vou continuar minha defesa, Sr. Presidente, e provar inocência, mas antes gostaria de levantar um segundo questionamento a tudo isso. O indiciamento se deu por corrupção passiva. Eu não tinha e nunca tive conhecimento de qualquer esquema envolvendo desvios na Petrobras, não conhecia as pessoas envolvidas, assim como meu marido nunca pediu recursos a eles em favor de minha campanha. E isso ficou demonstrado nos depoimentos e na investigação. Portanto, como posso responder por um crime para os quais faltam as ações concretas que levariam a ele? Falta materialidade. Foi dito pelos próprios depoentes que nunca estive envolvida em qualquer caso relativo à Petrobras. Se, por acaso, tudo isso tivesse acontecido - o que não aconteceu -, seria, no máximo, um caixa dois de campanha,
Quero reafirmar aqui: não tenho conta no exterior, Sr. Presidente, não tenho negócios na política, não fiz patrimônio com recursos escusos. Tudo que tenho é compatível com minha remuneração e é, aliás, público no meu Imposto de Renda, que já foi divulgado várias vezes, assim como o de meu marido, Paulo Bernardo. Tenho uma vida confortável, mas modesta, de classe média; viajo muito pouco; não frequento lugares badalados; não compro marcas famosas. Trabalho na política, porque ela é o caminho das transformações e mudanças que precisamos fazer em benefício da maioria do povo.
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Se cometi erros, esses são compartilhados com grande parte de quem integra esta Casa: pedir e aceitar doações privadas de campanha, que era e sempre foi a regra do jogo. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, essa regra mudou. E eu espero, Sr. Presidente, que com ela mude também a forma de se sustentar e de se fazer política no Brasil.
O que não podemos é incriminar a política e misturar aqueles que fazem política com aqueles que fazem da política instrumento para seus negócios. Continuarei confiando na Justiça e na política como meios de sustentar a democracia e dar respostas às demandas da sociedade. E continuarei fazendo a minha defesa, porque nada devo, Senador Paim, a não ser a responsabilidade de, nesta Casa, defender os direitos do povo brasileiro e dos trabalhadores do meu País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senadora Gleisi Hoffmann, pela sua fala. Eu percebo, Senadora, que algumas pessoas que são citadas ali ou acolá não vêm à tribuna se colocar claramente, como V. Exª fez, confiante na Justiça e na sua defesa. Meus cumprimentos a V. Exª. Eu conheço V. Exª há muitos anos, sei da sua história e tenho certeza de que a sua inocência será provada.
Queria convidar V. Exª para assumir a Presidência, se possível, para que eu possa fazer um pronunciamento usando a tribuna.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, que preside a sessão neste momento, eu vou fazer um comentário sobre as manifestações que aconteceram em todos os Estados no dia de ontem.
Eu me sinto com autoridade para fazer isso, porque todas as manifestações que aconteceram até hoje, sejam pró-Presidenta, sejam contra a Presidenta, eu sempre comentei. E eu não sou daqueles que desconhecem essas mobilizações. Em relação a todas elas, de 2013, 2014, 2015, 2016, sempre comentei na tribuna a legitimidade e a importância das mobilizações.
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Como comentei as do passado, por dever inclusive de coerência do meu mandato, comento que ontem, Srª Presidenta, sem sombra de dúvida, milhares de pessoas, em todos os Estados, fizeram manifestações em defesa da democracia, demonstrando, como já falaram diversos juristas, que não há embasamento legal para a proposta de impeachment. Eu cumprimento todos que se mobilizam e que demonstram, nas ruas, a sua posição em relação à situação econômica, social, política e ética que hoje nós debatemos no País. As mobilizações ajudam - claro que ajudam - que o Congresso Nacional volte a pisar neste chão aqui, que é o coração da democracia, que é o Parlamento, que é esta Casa, com um olhar voltado para os interesses da população.
Senadora Gleisi, eu estou louco para que termine logo essa história de impeachment para cá, impeachment para lá, impeachment para cá, impeachment para lá, de uma vez por todas. Creio eu que vai ser resolvida agora, na Câmara dos Deputados. Já há um tempo, eu dizia: "Se vão instalar esse impeachment, instalem de uma vez e votem, votem com a consciência de cada Parlamentar". Eu acreditava que não chegaria ao Senado. Agora, acredito eu que não chegará ao Senado, que vai se resolver lá na Câmara. Que se resolva lá, então. E vamos depois fazer aquilo que a senhora faz de melhor. V. Exª tem uma visão muito, muito boa da economia. Quando V. Exª sobe à tribuna para falar de dados, de números, de perspectiva, de erros e acertos do nosso Governo, V. Exª o faz com muita competência. É isso que eu quero ouvir cada vez mais aqui, na tribuna do Senado. Estou esperançoso de que, de maio em diante, que é o mês do trabalhador, o Congresso volte a trabalhar, apontando caminhos, discutindo com o Executivo e com a sociedade organizada formas de nós diminuirmos a taxa de juros, por exemplo, o que eu sei que V. Exª também defende. Que nós possamos, como sempre dizia o Presidente Lula, apostar no nosso mercado interno. São 210 milhões de pessoas. Eu não sou economista, mas, no abc, dá quase para dizer que são 200 milhões de pessoas que, tendo poder de compra, consequentemente, consomem. Assim, alguém produz, alguém vende, e naturalmente o Governo arrecada e tem recursos para os nossos chamados planos sociais. Enfim, é a roda da economia.
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Eu não esqueço - e repito, e dizia outro dia - que é inegável que muito mais pessoas neste País estão na universidade. Aumentamos em dez vezes o número de universitários.
É inegável que tiramos da miséria absoluta quase 35 milhões de pessoas. É inegável e não tem como dizer que não.
Eu fazia greve de fome em legislaturas passadas - eu estou há 30 anos no Parlamento - para que o salário mínimo chegasse a US$100; ultrapassou US$300.
É inegável que eu sonhava um dia chegar a uma universidade e ver brancos, negros e índios. A cor que eu via nas universidades era só uma, quando eu ia fazer palestra, porque já era Deputado. Hoje, não; hoje nós encontramos nosso povo de mãos dadas. E diziam que haveria preconceito e que os alunos brancos não aceitariam os meninos e meninas que viriam das cotas - muitos da favela. Enganaram-se, quebraram a cara. Não há problema nenhum na universidade. A nossa juventude não é preconceituosa e, por isso, ela está integrada nas universidades. Projeto que foi muito bem encaminhado pelo Presidente Lula e, depois, pela Presidenta Dilma e aqui foi aprovado.
É inegável que nós geramos mais de 20 milhões de novos empregos, quase 25 milhões. Lembro-me de que eram 25 milhões - e chegamos a 45 milhões. Agora, estamos atravessando uma crise e também reconhecemos que houve - e está havendo - muitas pessoas desempregadas, mas nós queremos retomar. E é este debate que eu quero fazer: o debate da retomada do emprego, a retomada da discussão dos nossos investimentos, principalmente nos planos sociais. É isso que queremos discutir. Enquanto ficar impeachment para cá, impeachment para lá, não se discute nada.
Confesso, Srª Presidenta, que muitos debates aqui me deixam, às vezes, um pouco triste. Eu gostaria de não estar atravessando por este momento. E alguns dizem: "Paim, tu estás com um ar triste ultimamente". Claro! Vou estar contente?! Com o nosso País numa situação como esta, com esse debate infernal que não termina?! Parece que as eleições de 2014 continuam. Sei que muitos não gostam de dizer isso, mas é verdade. Parece que o debate ainda é de quem vai assumir o poder amanhã. Nós temos que fazer esse debate no momento adequado e voltar a trabalhar na expectativa muito grande que o povo brasileiro tem do nosso trabalho aqui, no Congresso Nacional.
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Por isso, Srª Presidenta, eu vou falar de saúde, mas não podia deixar de comentar que foram muito grandes e bonitas as manifestações de ontem, sem nenhum acidente, sem nenhuma agressão, sem nenhuma violência.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite um aparte, Senador Paim, de fato, o foram. Eu tive a oportunidade de participar aqui em Brasília e andei com o povo. Era uma manifestação pacífica, uma manifestação a favor: a favor da legalidade, da...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Da democracia.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... democracia e, principalmente, dos direitos conquistados. Quem estava nas ruas eram os trabalhadores, era o pessoal do movimento sindical, dos movimentos sociais, mas o povo também, o povo simples, como os agricultores, que sabiam o que significou a democracia para a conquista desses direitos. Sem democracia, nós não teríamos feito a Constituição de 1988, não teríamos colocado nela tantos direitos que hoje nós podemos executar. Sem democracia, não teríamos elegido os Presidentes da República. Sem democracia, não faríamos o debate nesta Casa. Sem democracia, V. Exª não poderia ter dado tantas contribuições, como deu, ao direito dos trabalhadores.
Foi uma manifestação bonita, porque ela foi uma manifestação a favor. Não era a favor da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, do PT. Aliás, muitas pessoas que estavam ali têm críticas à política econômica do Governo, têm críticas a algumas medidas a serem adotadas, como V. Exª já fez várias críticas aqui sob a sua visão correta - e com algumas eu concordo. Eles não estavam questionando isso. Eles têm críticas, mas sabiam que ali era resultado de um processo democrático e que, se nós não defendermos a democracia, isso tudo vai voltar atrás. Então, de fato, foi muito bonito. Eu queria parabenizar todos que foram às ruas, ontem, com esse espírito nacional e com esse espírito em favor do Estado democrático de direito.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu aproveito o seu aparte para também comentar o ato de que nós participamos juntos, ontem, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, em que foi lançada uma frente parlamentar mista com a sociedade civil em defesa dos direitos dos trabalhadores. Essa frente mista, de Deputados e Senadores, vai funcionar por temas.
Ontem mesmo eu falava com a Graça, que me disse: "Senador Paim, tu já estás trabalhando com o trabalho escravo, com a privatização dos presídios, com o negociado sobre o legislado, com a terceirização. Então, esse pode ser um tema de qual nós gostaríamos que V. Exª cuidasse". É claro que eu acatei, com muita tranquilidade. Outros Senadores e Deputados tratarão de outros temas, e um vai se encontrando com outro, porque está tudo ligado no fundo: a economia, a discussão sobre as estatais, a discussão sobre esse PL que veio agora da negociação entre o Governo e os Estados e que envolve os servidores públicos. São temas que nós vamos discutir nessa frente ampla.
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Alguns já confundiram que essa frente - quero pegar o gancho de V. Exª - é contra Lula ou a favor de Lula, ou a favor de Dilma. Não tem nada a ver. É uma frente em defesa dos trabalhadores. Quem estiver na contramão dos interesses dos trabalhadores e dos aposentados, é claro, não estará remando no mesmo barco; estaremos em posições opostas. São causas que unem essa frente, e essas causas nós vamos defender. Foi muito bom ver a sua presença lá com o depoimento, inclusive, que fez.
Eu me permito, ainda, falar um pouco sobre outro tema, porque eu me comprometi, neste momento de tanta turbulência, a vir à tribuna todos os dias falar de um tema: ou falar de educação, ou falar de saúde, ou falar da renda dos trabalhadores, ou falar de taxas de juros, ou falar da democracia - de que vamos falar sempre, naturalmente. E hoje o tema é saúde, Srª Presidenta, o qual vou desenvolver aqui com certa tranquilidade, mas não tanto ao ponto de lhe prender muito tempo na Presidência da Casa neste momento.
Srª Presidenta, o personagem mais famoso no Brasil hoje - mais famoso, inclusive, que o impeachment - é o tal de Aedes. Esse Aedes está no rádio, na televisão, nos jornais; está nas conversas, nos pronunciamentos, nos debates; ele está até mesmo na internet. Se você abrir qualquer site, seja da oposição, seja da situação, do Governo Federal, você verá mosquitos que começarão a esvoaçar em seu monitor. É disso que vamos hoje tratar, e da saúde.
O Aedes causou sua primeira grande epidemia, a chamada epidemia de dengue, em 1986, no Rio de Janeiro. Naquela época, por coincidência, ensaiávamos a criação do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) - o qual eu defendo muito -, que tomou forma a partir da Carta Constitucional de 1988. E eu estava lá. Eu fui Constituinte.
Ao longo desses 30 anos, o mosquito se espalhou pelo País, prosperou e se tornou, infelizmente, um triste caso de sucesso. Foram 40 mil casos de dengue em 1990, 135 mil no ano de 2000, 1 milhão em 2010 e mais de 1,6 milhão em 2015. Ele se multiplica rapidamente. O SUS, apesar de ter surgido na mesma época, ainda não obteve êxito nessa guerra.
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O chamado Aedes se adaptou com o passar dos anos. Ele hoje voa mais longe, resiste a inseticidas, se reproduz em qualquer lugar e, segundo dizem, trabalha até de noite, sob luz artificial, coisa que há pouco tempo não fazia. O Aedes suga o sangue de qualquer pessoa, com eficiência, em qualquer lugar do País. Espalha seu vírus - dengue, zika, chikungunya - por todos os cantos, sem discriminação de raça, de gênero ou classe social, sejam brancos, sejam negros, sejam índios.
Quando a Constituição de 1988 determinou, em seu art. 196, que a saúde seria direito de todos e, consequentemente, dever do Estado, e quando as Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde, deram concretude ao nosso sonho - o sonho de preservar e resgatar a saúde de todos os brasileiros, independentemente, repito, de origem, de raça, de sexo, cor ou idade -, muitos acreditaram que havíamos alcançado um grande objetivo. Sabemos hoje que ainda não o alçamos. Boa parte daquele sonho continua no papel, na letra dura e fria da Lei.
Quantos Senadores subirão a esta tribuna a cada sessão legislativa para louvar o sistema público de saúde? Sim, ele é positivo, mas o SUS ainda é um grande sonho daquilo que nós projetávamos ainda antes da Assembleia Nacional Constituinte. Queríamos um sonho de igualdade, de fraternidade, de justiça; um sonho de inclusão total - e não vermos, infelizmente, a saúde no nosso País como se encontra hoje em cada Município, em cada Estado, e aqui na própria Capital federal.
Antes do SUS, a saúde pública brasileira cuidava da força de trabalho formalizada, cerca de 30% da população brasileira, e excluía 70% - isso que nós queríamos, é isso que nós queremos -, e eram esses os mais necessitados. Foram esses 70% que incluímos quando nos insurgimos contra aquele estado de coisas e escrevemos na Constituição que a saúde seria, a partir de então, direito de todos e dever do Estado. Firmamos um pacto com o povo brasileiro, um compromisso muito bonito - mas que, infelizmente, não está sendo cumprido na íntegra, devido à saúde em que se encontram hoje todos os brasileiros.
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Digo mais: se o SUS está com problema, os planos de saúde, também. Além de haver planos que aumentaram até 170% o valor da mensalidade - aliás, estou marcando uma audiência pública ainda para este mês, para discutir esta questão -, estamos cada vez mais vendo muita gente que não consegue mais pagar o plano de saúde vai para o SUS, e claro que este acaba tendo cada vez mais dificuldades.
O SUS teve vários problemas, mas ainda é um sonho que sonhamos e queremos que seja realidade. Eu diria mesmo que o SUS tem milhões de problemas, pois cada paciente que não consegue ter sua necessidade atendida, que não consegue marcar uma consulta, obter um remédio, realizar uma cirurgia, a cada uma dessas pessoas, no meu entender, é mais um problema, mas, assim mesmo, o SUS é muito melhor do que aquilo que tínhamos antes da Constituinte. E eu diria mais: está atendendo muita gente que os planos de saúde não atendem hoje.
De qualquer forma, independentemente da quantidade, os problemas atribuídos ao sistema podem ser divididos em duas categorias fundamentais - não quero só elogiar, quero discutir gestão e financiamento: se, por um lado, é difícil gerir o que não se tem, por outro lado também, não é fácil financiar o descaso, a incompetência e a corrupção do sistema. Quando digo "sistema", é toda a saúde privada e pública do nosso País.
Tomemos por exemplo, a situação dos hospitais e prontos-socorros. A grande maioria apresenta déficit de profissionais, sejam médicos, enfermeiros ou técnicos. Mais da metade não dispõe de medicamento ou insumos em quantidade suficiente para atender os pacientes. O problema não é apenas a falta de recursos, mas falhas nos processos licitatórios, tolerância com o desperdício ou simples descontrole de entrada e saída de materiais em seus depósitos. Os sistemas de distribuição de medicamentos são, muitas vezes, mal planejados e incompatíveis com as necessidades de transporte e armazenagem dos remédios. Uma enorme quantidade de leitos está bloqueada porque faltam equipamentos, contratos de manutenção, ou mão de obra especializada para operá-los. Os prédios onde essas instituições se localizam estão, frequentemente, em situação precária e carentes de manutenção preventiva ou corretiva.
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A atenção básica à saúde, por sua vez, não tem conseguido identificar adequadamente as necessidades de saúde da nossa população. Não oferece apoio suficiente para que os Municípios regionalizem procedimentos. Não define indicadores apropriados para avaliar e monitorar adequadamente o funcionamento do sistema. Como consequência, muitas pessoas são obrigadas a recorrerem a hospitais e emergências superlotados, quando poderiam, e deveriam, ter seus problemas resolvidos no nível da atenção básica à saúde.
No que se refere à cooperação federativa, a situação é igualmente difícil. Há deficiências na repartição de competências entre as esferas Federal, Estadual e Municipal. Se existem problemas na saúde, temos que discutir isso em nível Federal, Estadual e Municipal e muito também com a iniciativa privada, que faz da saúde uma área de lucro e não um compromisso com o povo brasileiro.
Há fragmentos das políticas incentivadas e, cada vez mais, há falta de consistência no apoio à regionalização. Em 2011, foi criado o Contrato de Organização da Saúde Pública, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Até o ano passado, segundo o Tribunal de Contas da União, menos de 10% das 438 regiões de saúde haviam aderido ao Coap.Mesmo nos casos em que o contrato havia sido assinado, as responsabilidades federativas permaneciam indefinidas.
No que tange ao financiamento da saúde, os números são notórios e preocupantes. O dado mais significativo talvez seja a comparação entre os montantes investidos pelos setores público e privado. Vejam que estou fazendo uma crítica, tanto na área pública, quanto na área privada, quanto à saúde que é assegurada, ou deveria ser assegurada, ao povo brasileiro.
Mais de metade de todo o investimento brasileiro em saúde vem do setor privado. Ou seja, há milhões de famílias tirando dinheiro do próprio bolso para pagar planos de saúde - que estão ficando impagáveis - remédios, cirurgias, médicos, hospitais, porque a saúde infelizmente virou um investimento de lucro para alguns. O investimento público, além de insuficiente, apresenta uma tendência de redução gradativa dos valores relativos ao investimentos, em contraste com um aumento progressivo do ônus que recai mais para o Município.
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A quantidade de médicos no Brasil é outro assunto que já rendeu muita discussão. Segundo dados da pesquisa mais recente feito pela Faculdade de Medicina da USP, com o apoio do Conselho Federal de Medicina, contamos atualmente com 432.000 médicos registrados. Isso corresponde a 2,11 médicos para cada mil habitantes, aproximando o Brasil de países como o Japão, que tem 2,2 médicos por mil habitantes; o Canadá, 2,4; ou os Estados Unidos, 2,5. Onde está, então, a questão?
O grande problema revelado pela pesquisa é o que confirma resultado de estudos anteriores, é que a distribuição desses médicos no território nacional é extremamente desigual.
Senador, permita-me fazer um aparte em meu próprio pronunciamento, que foi construído pela consultoria aqui do Senado.
Eu concordo com esse dado aqui que foi fornecido. Eu lembro-me quando o Senador Humberto Costa era Ministro da Saúde e um dia, em um debate que houve, ele disse que estava tudo bem, que havia médicos, mas que daria R$15 mil para os médicos que fossem para o interior do Amazonas. O Governo daria o pagamento de R$15 mil, por mês, para os que fossem para o interior do Amapá, de Rondônia. Essa é a grande questão. Não adianta ter médico se eles quiserem ficar somente nos grandes centros. Lembrei-me deste fato, já debati esse tema em diversos lugares e levantei dessa forma.
As capitais brasileiras que abrigam cerca de 24% da população contam com mais da metade de todos os médicos do País. Essa é grande questão.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, Senador Paim, ...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... na realidade, a formação de médicos - desculpa, Senador Cristovam - sempre esteve concentrada nos grandes centros. Com o programa Mais Médicos é que nós estamos começando a mudar isso, que é a interiorização dos cursos de medicina.
Então, os médicos se formavam - além de haver poucas vagas, porque sempre foi muito restrito - nos grande centros e por ali ficavam e todos preferiam trabalhar em especialização. É até compreensível do ponto de vista profissional e de remuneração, pois eram especializações que davam muito retorno. E nós não tínhamos incentivo para formar médicos no interior.
Então, o Mais Médicos não trouxe só médicos de Cuba, não trouxe só médicos de outros países para distribuir no Brasil, o Mais Médicos abriu 6 mil novas vagas de medicina no Brasil, tanto de universidades públicas - no meu Estado, por exemplo, há dois cursos interiorizados de medicina depois do Mais Médicos - como de universidades privadas. São quatro Municípios do Paraná que tiveram cursos de medicina autorizados para universidades privadas e vai abrir mais um edital agora. Isso, com certeza, vai mudar a realidade.
É por isso que eu quis fazer o aparte a V. Exª. Obrigado por me concedê-lo.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E concordo plenamente com o seu aparte. Senador Cristovam Buarque, por favor.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, quero dizer que, desde o primeiríssimo instante, fui um dos defensores do Mais Médicos aqui.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso é verdade, Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Considero que a maior marca da Presidente Dilma foi o Mais Médicos. E vamos continuar, ainda por muito tempo, precisando de mais médicos, até porque muitos desses formados no interior - uma parte já fica realmente - nem vão ficar. Então vai precisar manter esse clima do Mais Médicos. E, se forem brasileiros, melhor, por causa do idioma. Mas não importa o país de onde vierem, a gente precisa dos médicos atendendo àqueles doentes que estão em lugares onde os médicos não estão, por diversas razões.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para dar um exemplo, se me permitir, Senador Cristovam. Eu tive um problema de saúde no interior do interior do Rio Grande do Sul. Quem me atendeu? Médicos que vieram do exterior, no caso foi de Cuba e, se não me engano, da Bolívia ou da Argentina, que me atenderam lá.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Belo exemplo, Senador, é importante isso. Segundo, antes mesmo de entrar em meu aparte, quero dizer que a gente precisava também ter um programa de interiorizar professores. Há lugares no interior que não têm professores com a preparação necessária. Então, é preciso também fazer isso. Agora, sobre o SUS. Primeiro lhe cumprimentar por trazer esse assunto para cá; pouca gente se preocupa em comemorar ou lembrar o SUS. Mas o SUS, que é um grande avanço no Brasil, não está, como o senhor mesmo disse, satisfazendo - aí vou tentar dar a opinião que eu venho desenvolvendo - junto com pessoas que trabalham na área - do que seria um programa de saúde no Brasil. Creio que o SUS cometeu o erro de ficar preocupado com a medicina e não com a saúde. Na verdade o SUS deveria ser deveria ser SUME - Sistema Único de Medicina. Quando a saúde é muito mais do que isso. A saúde, na verdade, é a gente nem precisar de medicina, cuidar antes, por exemplo, no saneamento. E, na constituição do SUS, se pensou em colocar o saneamento dentro do Ministério da Saúde como parte do sistema de saúde. Por diversas razões, que realmente não sei, ficou fora. Saneamento é uma questão de saúde, não é uma questão de engenharia; saneamento é tanto de engenharia como hospital também é de engenharia. A saúde começa no saneamento. Quando a gente vê - e o senhor tocou nisso -, de manhã cedo, na televisão, os hospitais cheios de doentes, superlotados, se for olhar - vou dar um número - não tem 10% ali que precisasse de ir a um hospital. Hospital é para quem quebra a cabeça, quem quebra uma perna, quem precisa fazer uma cirurgia interna. A maior parte dos que hoje vão ao hospital é porque estão com doenças que poderiam ser evitadas se houvesse saneamento. Nós esvaziaríamos, em grande parte, os hospitais se 100% tivessem água e esgoto neste País e coleta de lixo satisfatória. Segundo - e o senhor tocou -, aqueles que ficam doentes, em grande parte, seriam curados por um clínico geral, de preferência perto de casa, por meio dos sistemas de saúde da família ou como a gente chamava aqui, no meu governo: Saúde em Casa. Há duas maneiras de você ter leitos sobrando no hospital. Uma é construindo mais hospitais; a outra é você tomando as precauções para que não precise do leito. E eu me orgulho de que, como governador aqui, pelo Partido dos Trabalhadores, conseguimos ter leito sobrando nos hospitais. E não foi por construir hospitais; foi por medidas claras. Uma, saneamento. Conseguimos colocar 100% naquela época. Depois vieram novas migrações, que hoje ocupam algumas áreas sem saneamento aqui. Segundo, um programa chamado Saúde em Casa, em que as pessoas não precisavam mais de mil metros para serem atendidas. E funcionava. Terceiro, aí um grande sistema de trânsito, porque uma parte dos que vão aos hospitais hoje - e aí não tem jeito, é hospital - são os politraumatizados, são os traumatizados por acidentes. Eu costumo dizer, Senador - e incomoda muitos, até amigos nossos, porque gostam disso, Senadora -, que, quando eu vejo uma motocicleta, é como se fosse um aedes aegypti motorizado. Eu vejo aquilo como um bichinho que transmite doença, a doença do braço quebrado, da cabeça quebrada e até da coluna quebrada. Não vamos proibir motos, mas vamos organizar melhor o uso das motos. E não é só o capacete, são certas regras, que aqui a gente colocou no trânsito. Daí as faixas de pedestre, que até hoje funcionam, porque conseguimos ter leitos sobrando nos setores de politraumatizados. Chegamos a tal ponto de reduzir acidentes de carros, que os donos de oficinas de lanternagem vieram reclamar, porque estavam sem serviço. Foi preciso criar um programa de financiamento para eles começarem a fabricar outro produto, como, me lembro bem, carro de mão, porque não havia tanto carro para consertar. Ou seja, a saúde tem de ser vista como uma questão de saneamento, de atendimento clínico e não precisa de Upas, não é o primeiro caminho, nem mesmo de postos de saúde. São pequenas casas com um médico e um assistente social. Depois disso, hospital, obviamente também, porque há doenças em que se precisa de hospital.
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A combinação público-privada. O SUS não conseguiu até hoje resolver isto: como o médico, no seu consultório privado, pode ser parte do SUS. Tem de descobrir isso. Os países que deram certo nos sistemas públicos de saúde incorporaram os médicos privados no sistema público. Público não é sinônimo de estatal. Estatal não é sinônimo de público. Nós precisamos combinar melhor. Do jeito que há os sistemas privados de cobertura de saúde, em que o médico é privado no seu consultório, mas trabalha para o público que paga o seguro de saúde, a gente pode ter isso também feito por um imenso seguro estatal, público, grandão. Todo mundo com a carteirinha do SUS pode ir a um médico que não é funcionário do Governo, mas está servindo ao público. E aí as outras coisas, como o meio ambiente. Meio ambiente é um instrumento que cria doença quando é maltratado. E nem falo mais do meio ambiente de saneamento - falo até de fumaça -, mas da violência. Parte do sistema de saúde hoje está aí para consertar os desastres que a violência provoca. Grande parte dos que chegam com problema de coluna ou é acidente mergulhando, ou é acidente de trânsito, ou é tiro na coluna. Então, a violência é um instrumento que provoca doença. Nós precisamos ver o SUS no seu sistema total. Eu creio que ele foi concebido de uma maneira muito voltada para o lado médico e não para o lado saúde. Ao lado de um médico, o hospital é um pedaço.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É um pedaço importante, fundamental, mas é um pedaço. Não é a totalidade. O SUS precisa ser um sistema único e total de saúde; nem ser um sistema só da parte de doença e nem ser só de médico, nem de hospital. Tem de desospitalizar o SUS para que ele seja mais completo, e o hospital seja apenas uma parte. A gente deveria estar pensando nessa reforma. Ontem, quando a Senadora Gleisi falou, eu lembrei que a gente precisa... Aliás, o Paim foi citado também por causa da Previdência, e a gente tem posições contraditórias.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas é bom, porque a gente abre o debate sobre o tema.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É, sobre as contas financeiras. A gente precisa enfrentar mais as reformas, e uma delas é a reforma do sistema de saúde brasileiro. O SUS foi um grande avanço, mas, depois... Quantos anos? Trinta anos?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trinta anos.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está precisando de um ajuste. Não há nada com 30 anos que não precise de um ajuste. Tudo precisa, como a CLT, gente. A gente reclama muito, dizendo que tocar na CLT é tocar...
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Num vespeiro.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não é um vespeiro. É outro lado. É como tocar num santo. Não, não é. Deve-se atualizar. Por exemplo, o item "direito a um emprego" não está na CLT. Hoje precisa. Naquela época, o industrial precisava do empregado. Hoje ele compra um robô. Como é que a gente vai cuidar? Não vai fazer uma CLT para o robô. A CLT é para os seres humanos. Logo, há que se saber como a gente defende os seres humanos no momento da robótica. Tudo o que tem um certo tempo precisa de reforma. Nós precisamos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Seres humanos. De reformar os dentes, de reformar tanta coisa que não funciona bem, a vista... O sistema social precisa de reforma, o SUS está precisando de uma reforma, e isso não quer dizer que não foi fundamental. Imaginem o Brasil sem o SUS, a tragédia que seria. Imaginem o Brasil sem o Bolsa Família. Seria uma tragédia social. Mas precisa de uma reforma já - já está com o seu tempo de idade em que precisa de uma reforma - para que funcione melhor. Então, o senhor traz aqui algo que me interessa muito, que é trabalharmos aqui uma reforma do Sistema Único de Saúde, para que vire realmente um sistema de saúde.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, Senador Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Só para fazer uma referência antes de V. Exª terminar o discurso.
Nós estamos recebendo aqui os estudantes do ensino fundamental e médio do Colégio do Sol, aqui do Lago Norte do Distrito Federal.
Sejam muito bem-vindos ao Senado da República. É um prazer imenso receber vocês.
E tivemos também há pouco, aqui, na Casa, os alunos do ensino fundamental do Colégio Castro Alves, de Posse, Goiás.
É muito legal receber aqui os alunos, os estudantes, para que vejam o funcionamento da Casa e apareçam na TV também.
Obrigada, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Senador Cristovam, só como exemplo, se me permitir. Eu tive a ousadia, há uns anos, de apresentar um projeto em que eu dizia simplesmente o seguinte: o cidadão, quando estivesse lá no interior do País, em qualquer parte do País, e não houvesse um hospital público, o hospital privado teria de atendê-lo, pela responsabilidade humanitária, solidária e social, e, depois, o SUS retribuiria. Fui criticado. É como se eu estivesse usando o dinheiro público para pagar um hospital privado. Eu estava usando o dinheiro que é da população, do público, para salvar uma pessoa naquele hospital de emergência. O projeto não andou.
Quanto à garantia de emprego, nós apresentamos um projeto logo após a Constituinte, 30 anos atrás. É mais fácil passar aqui, eu diria, a reforma agrária radical do que passar uma proposta de política de emprego.
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Estou dizendo pela dificuldade que tenho atravessado quando entra nesse campo da garantia do emprego. Mas V. Exª tem razão, porque tudo pode e deve ser discutido.
Mas, terminando o meu pronunciamento, com a contribuição que tive dos consultores do Senado, que dizem também:
As Regiões Sul e Sudeste, na mesma linha do que falamos, assim como as capitais, também exercem uma espécie de atração irresistível sobre os médicos, deixando as Regiões Norte e Nordeste e o vasto interior dessas regiões reféns de uma desproporção ainda maior entre o número de médicos e o número de habitantes, como falou a Senadora Gleisi.
A sensação que o povo brasileiro tem e que todos nós temos é que a situação da saúde pública é crítica - e temos de nos aprofundar sobre esse debate. É uma sensação desagradável, um sentimento ruim, mas que traz consigo algo de positivo. O lado positivo desse sentimento é que existe, felizmente, uma expectativa em relação ao sistema público de saúde, uma grande expectativa. Se não tivéssemos grandes expectativas para o sistema, não estaríamos sequer fazendo esse pronunciamento agora.
Se nos importamos, se a situação nos incomoda, é porque acreditamos, sim, Senadora, no SUS. Se nos importamos, e reclamamos, e nos indignamos, é porque acreditamos que a saúde em nosso País é, de fato, um direito de todos e um dever do Estado. Se nos revoltamos, é porque acreditamos no SUS, é porque acreditamos que o sistema público de saúde no Brasil, nosso Sistema Único de Saúde, pode dar certo e tem tudo para isso. Tem que dar certo.
É preciso que cada brasileiro desperte para a importância de abraçar essa causa e de participar ativamente da construção desse sonho. É preciso que todos se mobilizem, cobrem resultados, fiscalizem para que, de fato, todos brasileiros tenham direito a um atendimento de saúde decente. A participação da comunidade, como diz o art. 198 da Constituição, é uma das diretrizes fundamentais do SUS, e não podemos nos contentar com nada menos do que uma saúde pública de qualidade, para todos.
É preciso que o Senado acolha e amplifique essas vibrações que emanam do anseio popular, que emanam do povo brasileiro. Esta Casa reúne maturidade, autoridade e força suficientes para assumir a construção de um sistema público de saúde que faça justiça, que faça, na verdade, uma homenagem à ideia, ao sonho original do SUS como uma das leis mais importantes do nosso País.
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Precisamos enfrentar essa discussão com determinação humanística e coragem política, para que o sonho não morra e para que possamos um dia nos orgulhar do trabalho que fizemos aqui, seja na educação, na saúde, na habitação, na infraestrutura, no combate à corrupção, na defesa permanente da democracia e em todas as áreas.
Era isso, Senadora.
Agradeço muito a tolerância de V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Parabéns pelo pronunciamento. É um tema muito relevante.
Acho que, como disse o Senador Cristovam Buarque, de fato, nós temos que tratar da grande reforma da área de saúde. Não tenho dúvidas dos avanços do Sistema Único de Saúde, mas temos que avançar ainda mais. E vamos construir isso juntos.
Parabenizo V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu gostaria de convidar V. Exª, se for possível, para assumir a Presidência, e, também, de convidar o Senador Cristovam Buarque, que está inscrito para usar a tribuna.
Antes de o Senador Cristovam Buarque começar o seu pronunciamento, eu só queria fazer um registro aqui, Senador Paim.
A Comissão de Assuntos Sociais desta Casa aprovou um projeto de minha autoria que transfere das micro e pequenas empresas para a Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento direto do salário-maternidade. Eu quero agradecer à CAS e agradecer particularmente à Senadora Marta Suplicy, que foi Relatora desse projeto.
Hoje, pela Lei nº 8.213, quem paga diretamente o benefício, cujo valor será depois restituído pela Previdência, é o próprio empresário. Quando a empresa é grande, isso não é problema, porque ela se compensa rapidamente. O problema é que na microempresa é complicado, porque ela tem poucos funcionários, então a compensação demora muito para acontecer.
Então, com esse projeto, nós estamos dizendo que, na micro e pequena empresa, quem paga diretamente o salário para maternidade é o INSS. Isso não vai alterar, não vai impactar, o INSS já paga, só que a empresa não vai precisar adiantar.
Há dois fatores bons nisso. A empresa não usa o seu capital de giro para fazer esse pagamento, portanto ela não gasta esse capital de giro, ela pode fazer os seus investimentos, enfim, o que ela precisa para a empresa girar. Também isso inibe o fato de muitas empresas não contratarem mulheres em idade reprodutiva, porque, quando a mulher vai pedir emprego, às vezes, é competente, capacitada, mas a pergunta é se ela pretende ter filhos, se está em idade reprodutiva. É um preconceito velado que nós temos.
Então, com esse projeto, que foi aprovado pela CAS e vai agora direto para a Câmara, tentamos corrigir isso. Eu queria agradecer muito à CAS, queria agradecer muito à Senadora Marta Suplicy por ter relatado e por ter sido rápida e espero que a Câmara aprove rapidamente esse projeto para que a Presidenta Dilma possa sancioná-lo.
Concedo a palavra, Senador Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, quero cumprimentar V. Exª, pois eu estava lá no dia da votação, fiz inclusive uma ponderação. O seu projeto diminui a burocracia, agiliza, e a trabalhadora vai poder receber diretamente na empresa, o que é mais fácil para ela do que aquela correria, num período em que está grávida, para receber, com papeladas aqui e ali, o benefício da Previdência. Lá também falei que, na grande empresa, é diferente. Foi esse o destaque que eu dei e que V. Exª agora, com muita precisão, colocou.
Quero cumprimentá-la, mas quero também, se me permitir, rapidamente, falar de um projeto, em dois minutos, porque V. Exª ajudou nessa construção.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dialoguei amplamente com V. Exª a respeito.
Trata-se daquele projeto que regulamenta a situação dos caminhoneiros que têm caminhões com 10, 15, 20 anos e que não tinham uma forma de garantir o seu veículo em caso de roubo, em caso de acidente, em caso de um estrago muito grande ou mesmo de desgaste nos anos.
Felizmente, na CCJ - passou pelas suas mãos também o projeto -, na quarta-feira, conseguimos aprovar o projeto que vai permitir isso a milhões de homens e mulheres que dedicam a sua vida ao volante, porque ali foi ampliado tanto para caminhões como para cooperativas de transporte de passageiros.
Dessa forma, eles poderão, daqui para frente, ter a sua cooperativa, e, no momento de um desastre, roubo ou mesmo acidente, aquele fundo que eles criaram vai restituir aquele caminhoneiro no momento de um infortúnio, para que ele tenha de volta o seu instrumento de trabalho. Mesmo alguém que tenha uma van que transporta pessoas poderá ter esse benefício.
Então, eu agradeço muito ao Senador Douglas Cintra, que foi o Relator da matéria; ao Senador Eduardo Amorim, que foi em outra Comissão; a V. Exª, que teve uma participação direita nessa relatoria.
O projeto agora foi para a Câmara dos Deputados. Assim, a exemplo do seu projeto, que vai beneficiar milhões de pessoas, esse projeto também vai trazer uma melhoria para milhões e milhões de pessoas que dedicam a sua vida como profissionais do volante.
Obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu no exercício da Presidência.
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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim.
Boa notícia. Não sabia, não pude participar da reunião da CCJ. Nesta semana, tivemos lançamento da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida pela Presidenta Dilma, e coincidiu o horário, mas é uma ótima notícia. Lembro que fiquei com a responsabilidade de relatar também o projeto, no entanto encerrou-se o exercício financeiro, e foi redistribuído.
Parabenizo V. Exª e parabenizo os Senadores.
Tenho, na minha família, caminhoneiros, sei o que significa isso e sei que as grandes seguradoras não querem fazer seguro de caminhões mais velhos, mais antigos. Portanto, fazendo esse fundo, teremos melhoras significativas para a vida desse povo trabalhador, que ajuda tanto no desenvolvimento do Brasil.
Parabéns, Senador Paim.
Queria informar que o Senador Cristovam declinou do uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão, desejando, a todos que estão nos acompanhando pela Rádio e TV Senado um excelente final de semana.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 23 minutos.)