Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de abril de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
43ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Convidamos para a tribuna o nosso primeiro orador, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, um guerreiro em defesa da democracia, é uma alegria ver que V. Exª preside os trabalhos quando faço um pronunciamento que considero importante para quem quer, de fato, fortalecer a cultura da democracia. Sr. Presidente, no Rio Grande, houve um gaúcho que, ainda em 1880, usou a seguinte frase que está até hoje gravada em seu próprio túmulo. Disse ele: "Quero leis que governem homens e não homens que governem as leis." Ou seja, que se cumpra a Constituição. É uma frase do brasileiro e gaúcho Honório Lemes da Silva, o Leão do Caverá, dita há quase 100 anos e que está mais viva do que nunca. Desde a nossa redemocratização, em meados de 1980, temos testemunhado processos eleitorais regulares. Foram sete eleições diretas para Presidente. Também temos mantido eleições para Senador, para Deputado Federal, para Governador, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador. Mas as eleições sozinhas, Sr. Presidente, não garantem uma verdadeira democracia. Creio eu que nos falta a cultura da própria democracia, a cultura democrática.
14:03 R	Os grilhões do Estado repressor e policialesco, iniciado com o positivismo de 15 de novembro de 1889, ainda não foram arrebentados. São 127 anos de coerção, de abuso, do é dando que se recebe, República Velha, República Nova, Estado Novo, Regime Militar, Nova República, era Collor, era FHC. E nós mesmos no poder não conseguimos mudar esse quadro. Sr. Presidente, não é novidade alguma para nós todos que a corrupção e as fraudes não são de agora. A nossa história está aí para ser consultada. É só lembrar que recentemente saiu uma lista de mais de 700 pessoas só da Constituinte para cá, e mais 200 no momento atual, que estão sendo discutidas. E hoje saiu outra lista com não sei quantos que continua na mesma linha. Em todos os governos, ela esteve presente. Não há um governo sequer que esteja livre e possa dizer "no meu governo não houve corrupção", porque houve lamentavelmente. Sr. Presidente, restritas às suas épocas, umas apareciam mais e outras menos, dependendo dos interesses que compunham os lados do tabuleiro. Aliás, eu admito, o meu Partido, o PT, surgiu justamente para mudar esse status quo dessa forma centenária de fazer política no Brasil. Infelizmente não conseguiu. A cultura democrática pressupõe que a lei é para todos independentemente de partido, grei política, posição social ou econômica. A balança da Justiça, a efígie da República e o espírito do Legislativo não podem usar pesos e medidas diferentes. A punição seletiva demonstra uma parcialidade característica dos regimes antidemocráticos e ditatoriais. Dessa forma, como as cartas são dadas, o Brasil só tende a caminhar para trás. E nós não queremos ditadura nunca mais.
14:06 R	O Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão perdidos em suas próprias atribuições, numa hora confusa, noutra hora promíscua. Sr. Presidente, aí vem a pergunta: será que os homens que estão à frente desses Poderes possuem aquilo que eu estou aqui defendendo, a cultura democrática suficiente para fazer valer o respeito às leis, à Constituição cidadã e à frase "leis que governem os homens, não homens que governem as leis"? Sr. Presidente, cada um deve compreender o seu papel dentro da democracia, ainda mais em um tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas concretas é em tempo real, pautada em juízo de valor, e não mais em dogmas. Por isso, esse debate se faz urgente. A ausência de cultura democrática faz com que a sociedade esqueça um direito adquirido e nem se dê conta da perda dele. O bem melhor de uma nação é a democracia. Da mesma forma, atuam muitos a pregar o ódio, o revanchismo a quem pensa diferente. A agressão, a violência, isso é inadmissível. Aqui, Sr. Presidente, outra questão. Até quando os brasileiros vão se submeter a esta situação de uma política antidemocrática de ódio e de violência? A democracia só tem sentido se for posta em prática e isso predispõe o povo determinando. Continuamos pecando e não entendendo que o Brasil é dos brasileiros. E o povo está cada vez mais esclarecido. A mesquinhez de grupos e sua suposta moralidade, uma vez ou outra, coloca o Brasil à deriva. Se há erros - existem, claro, e são muitos -, cabe a todos nós resolvê-los. Mesmo havendo erros, pode-se ver algo positivo neles, ou seja, eles vêm dar maior sentido à cultura democrática e à transparência absoluta, levando à construção de uma relação mais sólida das pessoas com as instituições. Creio que, aos poucos, vai havendo um entendimento de qual o papel de cada um.
14:09 R	Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, o Brasil vem atacando os sintomas da doença. A corrupção é um exemplo. Nunca tanto e tantas pessoas foram e estão sendo investigadas no Brasil, presas, muitas já condenadas. Queiram ou não, essa é uma situação inédita no nosso País. Quando se viu tantos políticos, tantos megaempresários na cadeia? É sinal de que o Brasil avançou, mas as causas da doença, Sr. Presidente, não podem ser deixadas de lado. Não é essa a preocupação. Que causas são essas? Faço esse questionamento e vou levando o meu pronunciamento. O País atravessa uma crise política, com certeza, forte, que está sendo carimbada como a maior de todas, com números astronômicos, falando de tudo um pouco, de propina. Lista de nomes, como eu falava antes na abertura, saem todos os dias - dizem que já ultrapassam mil - e fazem a festa dos veículos de comunicação e das redes sociais. V. Exªs sabem muito bem a minha opinião: lugar de corrupto e corruptor é na cadeia, devendo devolver em dobro o que roubaram. Os seus atos levam à falência dos serviços públicos, o dinheiro que é roubado faz falta para hospital, saneamento básico, educação, segurança, estrada, infraestrutura, programas sociais e, por que não dizer, principalmente saúde, porque estamos tratando da vida dos brasileiros. Creio que o Brasil passa por um momento único: o de atacar as causas da doença, o que, no meu entendimento, entre outros, está o status quo da política vigente. Se há de fato um compromisso com o País, temos que, a partir dessa crise que vivemos, a mais acentuada nesses últimos anos da República, reconstruir o nosso status quo político. Penso, Sr. Presidente - aqui eu estou deixando uma proposta objetiva, além de uma análise que fiz -, em uma assembleia temática e exclusiva para tratar da reforma política, partidária e eleitoral. Isso, sim, seria o primeiro passo para um grande entendimento nacional.
14:12 R	O membros seriam eleitos pelo voto direto, com financiamento público. Não haveria financiamento de ninguém. E eles, depois de eleitos, não poderiam concorrer no próximo pleito. Quem mantém mandato parlamentar também não poderia estar entre aqueles que iriam construir essa proposta, via uma assembleia exclusiva, de uma reforma política, partidária e eleitoral. Sr. Presidente, outro pré-requisito para isso seria ficha limpa. Findados os trabalhos, haveria a dissolução dessa assembleia, Senador Telmário Mota. Para que não fique nenhuma dúvida, essa assembleia trabalharia todo o ano que vem para apresentar uma proposta discutida de baixo para cima com todo o povo brasileiro, sem prejuízo dos trabalhos aqui, no Congresso Nacional. Depois, sim, de uma reforma política, partidária e eleitoral, nós disputaríamos, então, o novo pleito. É fundamental ter claro que aqui, na minha proposta, em nenhum momento, eu boto em perigo as conquistas sociais e trabalhistas da Constituição cidadã de 1988 - e eu estive lá. Como dizia Ulysses Guimarães, uma das mais avançadas do mundo, fruto do anseio popular e de muitos que tombaram pela democracia e liberdade. Elas estão ali garantidas. Recentemente, Sr. Presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse a seguinte frase, amplamente divulgada pelo País - abre aspas: A política morreu, porque nós temos um sistema político que não tem um mínimo de legitimidade. O sistema deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento e se tornou um espaço de corrupção generalizada. Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra. Diz ele: É péssimo o modelo brasileiro, e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. [Por isso queremos uma reforma política, eleitoral e partidária.] O sistema [como está, Sr. Presidente e Senador Lindbergh - e já falamos sobre esse tema] é feito para não funcionar.
14:15 R	As manifestações dos últimos quatro anos - a de julho de 2013 e a de agora -, de um lado ou de outro, mostram que o povo quer mudanças profundas no processo político, eleitoral e partidário, para que, aí sim, tenhamos uma disputa eleitoral, baseada em outra matriz. O nosso povo quer saúde, educação, segurança, transporte e uma luta permanente - este é um compromisso de todos nós - em defesa da democracia e contra a corrupção. Senador Lindbergh Farias, V. Exª sempre tem sido aqui - eu dizia isso também ao Senador Telmário Mota - um guerreiro. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tivemos a oportunidade de conversar por alguns minutos ao telefone, e V. Exª me disse que viria fazer-me um aparte. Olha aí, Senador Telmário Mota: são 14h15, e S. Exª está aqui para fazer um aparte sobre o tema que estou discorrendo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Liguei para V. Exª ontem - não sei se V. Exª estava em Brasília ou no Rio Grande do Sul -, para falar sobre como é importante essa proposta que V. Exª apresenta de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar de reforma política. Acho que muita coisa mudou da semana para cá. Sinceramente, acho que esse impeachment não passa, porque ele não tem base jurídica, porque cresceram movimentos na sociedade nesse sentido, repudiando o que seria esse golpe, mas penso que a gente tem de apresentar uma agenda imediatamente ao País. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, independentemente desse resultado! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tenho a mesma visão de V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Acho que um ponto central é a retomada do crescimento econômico. Temos de olhar o que o Presidente Lula fez em 2008 e em 2009, naquela crise, em que aumentaram os gastos sociais, diminuindo em cinco pontos a taxa de juros. Isso foi fundamental, para que sobrasse espaço fiscal para mais investimentos. Então, um ponto é a economia. Acho que há duas outras questões que são muito simbólicas neste momento: apresentar uma proposta concreta que ataque a desigualdade do sistema tributário brasileiro, ou seja, alguma medida para tributar os mais ricos, seja com a taxação de grandes fortunas, seja com a distribuição de lucros e de dividendos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ou das grandes heranças, sobre as quais conversamos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Heranças! Esse é um ponto. O segundo é a democratização dos meios de comunicação. Esta nova juventude que está indo às ruas está pedindo isso. Acho que o Governo vai ter de avançar aí. O terceiro ponto, que é central, é a proposta de V. Exª. Quero dizer o seguinte: vou sair hoje do Senado para começar a articular isso. Quero conversar com o Presidente Lula sobre isso. Quero conversar com o Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, também sobre isso. Quero conversar com lideranças da oposição. Na semana passada, o Senador Aloysio Nunes, aqui conversando, disse: "Lindbergh, temos de achar um caminho, para fazer uma reforma política." Sinto que isso pode ser uma coisa que interesse a todos os partidos. E do jeito que V. Exª faz é melhor: uma Constituinte exclusiva que podemos tentar eleger já agora na eleição para prefeitos.
14:18 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa é a intenção. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o ideal é que não sejamos nós, inclusive, que somos Parlamentares, mas uma Constituinte exclusiva feita por personalidades da sociedade civil que, depois, como V. Exª colocou, não serão candidatos. Aqui, quando a discussão entra com Deputados e com Senadores, sempre há algo de se pensar na próxima eleição. Então, o ideal é que haja esta característica de ser formada por pessoas da sociedade civil. Acho que é fundamental entrarmos nesse debate, porque a narrativa inicial que queriam conduzir era a de que existia corrupção e PT, corrupção e PT, corrupção e PT! Hoje, isso está insustentável, Senador Paulo Paim. Todos os partidos estão aí citados. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - São mais de mil nomes! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Todo mundo está respondendo a inquérito. Todo mundo está nessa situação. Então, é o PT, ou devemos discutir de forma clara e franca que é necessário fazer uma reforma política muito mais profunda? Nós já acabamos com o financiamento empresarial, mas temos de ir além, Senador Paulo Paim. Digo mais: é uma reforma política que tem a ver com eleição no Parlamento, com tudo isso, mas precisamos abrir uma discussão, porque essa juventude, neste período de redes sociais, quer ter instrumentos também de participação mais direta para a sociedade civil. Aqui, estamos completamente fechados. Não há jeito de as pessoas interferirem, e acho que temos de discutir isso. Também, dentro dessa reforma política, temos de deixar as Casas parlamentares mais permeáveis à participação direta da população. Então, quero aplaudir o posicionamento de V. Exª. Penso que V. Exª saiu antes, saiu na frente nessa questão. Mas, inclusive, acho que V. Exª tem de conversar... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...com as lideranças da oposição também. V. Exª é muito respeitado nesta Casa. Mas eu já estou neste movimento de tentar articular com amplos setores... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...para que façamos uma Constituinte exclusiva sobre reforma política, sobre eleições, sobre nossa vida partidária no País. Parabéns a V. Exª, Senador Paulo Paim! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Lindbergh Farias. Eu me debrucei sobre esse tema. Há uma semana venho tratando disso. Uma equipe de consultores está elaborando uma proposta, e, naturalmente, antes de apresentá-la, eu a apresentarei aos senhores. Ela vai no sentido de tudo que falamos neste momento. É uma proposta que não é contra ninguém, mas, sim, a favor apenas do povo brasileiro. Esse é o objetivo. É uma proposta que consolida, mais do que nunca, o processo democrático. E não haverá nenhum atalho para esse ou aquele chegar ao poder sem ser pelo voto direto, como manda a nossa Constituição.
14:21 R	Mas, enfim, termino aqui, dizendo, Sr. Presidente: as classes sociais se movimentam na perspectiva de um novo sistema partidário e eleitoral. Tenho conversado com muita gente. Se entendermos esse processo histórico, se compreendermos que precisamos ultrapassar esse limite, aí, sim, fortaleceremos o Estado democrático de direito e, naturalmente, a política na sua maior extensão; aí, sim, daremos oportunidade a um verdadeiro diálogo com toda a sociedade. Fica aqui, então, senhoras e senhores, a minha ratificação à ideia de uma assembleia temática e exclusiva sobre reforma política, partidária e eleitoral, um caminho necessário para a radicalização da democracia e dos direitos da cidadania, para uma República brasileira mais humana, voltada para os verdadeiros interesses do nosso povo, para uma República brasileira que trate igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Sr. Presidente, este é o meu pronunciamento. É o único tema sobre o qual eu gostaria de falar hoje. É com satisfação que vou assumir a Presidência para ouvir V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, eu queria que V. Exª aguardasse um pouco aí na tribuna. Eu queria fazer um aparte a V. Exª. Primeiro, quero parabenizar V. Exª por essa luz que traz neste momento, em que estamos todos praticamente ilhados, Executivo, Legislativo. Desde o início, digo que a crise não começou na economia, mas que a crise começou na política. Essa crise política contaminou a crise econômica e a crise social que hoje a Nação atravessa.
14:24 R	Sem dúvida, V. Exª acena com uma oportunidade que podemos visualizar num país vizinho, no bom sentido. Quando a Itália fez a Operação Mãos Limpas, o seu Judiciário avançou bastante, fez um grande leque em busca de punir todos aqueles que se desviaram de suas funções, mas, no final, o Judiciário ficou impotente para dar a sustentação àquela belíssima ação que eles fizeram, a Operação Mãos Limpas. Dessa ordem, assim que elegeram o primeiro-ministro, que dominava o império das comunicações, que não eram democratizadas na Itália, ele conseguiu quase neutralizar ou derrubar, digamos assim, aqueles avanços relativos àquelas amarras colocadas na grande ação judiciária na Itália. Então, V. Exª vem com uma grande lucidez, com uma grande lucidez! Todo mundo sabe - isto já está bem esclarecido - que a sociedade já começa a mostrar em pesquisas que 56% não querem o impeachment, porque à alternativa de poder já há uma rejeição de 87%. É uma alternativa de poder que assustou o Ministro Barroso: "Meu Deus, essa é a nossa alternativa?" Foi o que disse o Ministro do Supremo. Consequentemente, isso assustou o povo brasileiro. Então, V. Exª tem muita sabedoria quando faz essa proposta da verdadeira reforma política, partidária, eleitoral, porque ela, sim, vai trazer este País para outro comportamento político. Hoje o que se vê é uma possível retirada da Presidenta. Quem a está negociando? Aqueles que estão envolvidos em denúncias de delações premiadas, de corrupção. Dei uma olhada rapidamente naqueles que romperam e vi que só dois juntos somavam 30 processos de corrupção. O Deputado Eduardo Cunha e o Senador Romero Jucá, juntos, têm 30 processos e estão gritando a independência do Brasil. Isso assustou o Ministro Barroso.
14:27 R	Então, V. Exª, mais uma vez, vai ao Rio Grande do Sul, onde a inteligência sempre imperou, bem como o sentimento cívico e patriótico, o sentimento de cidadania. V. Exª é iluminado e vem a esta Casa, com sua cor negra, trazendo uma alternativa. Pode até ser que, rapidamente, por uma questão de vaidade, alguém não queria entender que esse é o caminho. E é o caminho, sim! A reforma política de que falaram nesta Casa não foi uma reforma política, mas foi um arranjo de afogadilho, feito, por incrível que pareça, por uma relatoria preocupada com questões paroquiais, e não com a Nação brasileira. Eu dizia aqui: "Estão trazendo uma solução paroquial para quem é detentor dos meios de comunicação, para se impor isso ao Brasil." Com essa reforma política, que não é uma reforma política, mas que é um arranjo político que esta Casa aprovou, um filho de uma empregada doméstica e de um vaqueiro, como eu, ou um negro, como V. Exª, não sentarão mais, com essa reforma que está aí, em uma cadeira do Senado. Estará inviabilizado de fazê-lo pelo que ali colocaram: reduziram a eleição para 45 dias e só para a televisão, para quem detém os meios de comunicação e o poder econômico. Então, V. Exª vem aqui com grande lucidez! O tema é envolvente, o tema é brilhante. Deus iluminou a cabeça de V. Exª. Eu me lembro aqui de Fidel Castro. Quando perguntaram quando ele ia reatar a parceria comercial e econômica com os Estados Unidos, ele disse: "Quando um preto for Presidente dos Estados Unidos e quando um Papa for latino." Ele profetizou, ele profetizou, pois Cuba, hoje, começa a reatar sua parceria com os Estados Unidos com um Presidente negro e com um Papa latino. Quero parabenizar V. Exª. Peço que V. Exª assuma a Presidência, para que possamos também levar nosso pronunciamento a esta Casa. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, permita-me... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Tem a palavra o Senador Cristovam. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu faço questão que seu aparte, feito da Presidência, seja incluído na íntegra no meu pronunciamento. Algumas pessoas me pediram que eu o remetesse a partir daqui. Naturalmente, com convicção também, sem ouvi-lo falar, já vou pedir que o aparte do Senador Cristovam seja incluído também no mesmo pronunciamento. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quero dizer que não tive a oportunidade de assistir à sua fala, nem mesmo pela rádio, mas fiquei muito curioso a partir da fala do Senador Telmário.
14:30 R	Eu queria saber se o senhor poderia me dar algumas informações. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em um minuto. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Resume-se na proposta de caminharmos para uma assembleia exclusiva, visando à reforma política, partidária e eleitoral. Esses seriam eleitos agora, nas eleições municipais. Não podem ter nenhum tipo de mandato. Concluído o trabalho deles, pronta a reforma, seus mandatos seriam dissolvidos, e eles não poderiam concorrer. Aí, sim, nós iríamos, claro, para as eleições gerais, mas com um novo patamar, com um novo marco, com uma nova matriz em matéria de partidos, eleições e, naturalmente, de política. Essa é a síntese da proposta que nós estamos discutindo. Até o momento, pelo menos, muita gente que tem feito contato tem apontado um caminho. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou dizer uma frase agora que eu não disse antes, Senador Cristovam: eu não acredito que este Congresso possa fazer uma reforma política que vá balizar as eleições do futuro. Nós entraríamos num outro debate, com uma nova matriz a disputar as próximas eleições na data que for acordada. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Paim, conte com o meu total apoio para isso. Acho que isso é algo de que precisamos urgentemente. Agora, isso não resolve a crise atual, a não ser que nós incluíssemos, nessa mesma convocação da eleição dos constituintes - desde que conte com o apoio da Presidente Dilma e do Vice-Presidente -, a eleição dos novos Presidente e Vice-Presidente para cumprir dois anos de mandato. É preciso que seja uma emenda constitucional com o apoio deles, porque, se não, eles podem entrar na Justiça e dizer que, mesmo com dois terços, estaríamos mexendo numa cláusula que não poderíamos mexer. Se não fizermos isso, aí eu estou de acordo, em parte, com o Senador Telmário, no sentido de que, de fato, hoje, quando nós falamos em impeachment, Senador Telmário, muitos se esquecem de que estamos votando duas vezes: para tirar uma Presidente e para colocar outro no lugar, porque ele está aí. Ao mesmo tempo, Senador Telmário, o que muita gente até me lembra é que, se o Vice-Presidente Temer tem essas dificuldades, ele foi escolhido pela Presidente Dilma, pelo PT. Alguém até me disse: "A Presidente Dilma, pelo menos - alguém disse, não sou eu -, cometeu um crime de responsabilidade, porque escolheu Temer para Vice-Presidente." Eu ouvi isso! E está um pouco na linha do que o Senador Telmário falou.
14:33 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, o Ministro também, quando disse que viu a foto, mas ele foi escolhido pelo Governador duas vezes, nas eleições de 2010 e de 2014. Eu tenho a impressão de que a sua proposta, se viesse acoplada a essa ideia de uma antecipação da eleição de Presidente e de Vice-Presidente para um mandato tampão, fecharia muito bem a solução dessa crise, obviamente a Presidente Dilma continuaria até a eleição em outubro. Eu acho que seria um caminho, porque continuar o Governo com a Presidente Dilma vai ser muito difícil, muito difícil, tendo em vista que, inclusive, a votação que ela terá para continuar não chegará, provavelmente, nem a metade dos membros da Câmara. A substituição dela pelo Vice, hoje, é muito contestada por muitos grupos, muitas pessoas, levanta muitas dúvidas. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A eleição de um Presidente e de um Vice-Presidente de forma antecipada seria a solução; e, se vier junto com a sua proposta de uma constituinte exclusiva, será melhor ainda. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, Senador Telmário, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Lembrei-me, aqui - V. Exª, do PDT, consequentemente possui uma raiz; as raízes da sua vida estão muito ligadas a Leonel Brizola, a Getúlio Vargas -, de uma frase que eu vi escrita para sempre na história da humanidade. Foi dito que, queiram ou não queiram, no dia em que forem contar a história do Brasil, terão sempre que regar a caneta no sangue de Getúlio Vargas. Eu digo isso porque o PDT tem uma história, que V. Exª sabe, e admiro muito. Meu pai era trabalhista, getulista. O dia em que Getúlio morreu, eu era um moleque, com quatro anos de idade, e ele disse: “Morreu o pai dos pobres.” E ele chorou. Essa história que eu lembrei agora foi baseada no seu pronunciamento, histórico, de que Getúlio saiu da vida para entrar na história.
14:36 R	Quando começamos a discutir essa proposta, não querendo aqui nos comparar a Getúlio, foi muito em função do momento em que há um confronto muito grande entre sim ao impeachment e não ao impeachment. V. Exª sabe, essa violência está nas ruas, nos bairros, e é muito forte. Eu tenho andado e visto isso. Em aniversário, por exemplo, em que a maioria são parentes, o pau pega! Temos que ir para um outro viés. Por isso, no meu discurso, Senador Cristovam, falei muito nessa cultura do ódio, e na não cultura da própria democracia, que nos leva a apresentar uma proposta que pelo menos aponta caminhos, um caminho que pode unir todos, Oposição e Situação. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu tenho também a visão, Senador Cristovam, que já foi expressa aqui por outros dois Senadores, de que dificilmente passa o impeachment, pelo quadro que se apresenta da mobilização da população. E não é porque eu esteja entre aqueles que votarão contra o impeachment. Nunca vacilei quanto à minha posição e disse isso desde o primeiro momento, já quando começou essa discussão, no ano passado. E dizia mais: "Votem logo isso, porque o País não pode ficar eternamente nessa expectativa do dia em que vão votar um tema que está prendendo a atenção da maioria da população, em nível nacional - e eu diria até em nível internacional -, com prejuízo enorme para a economia." O impeachment é um processo fadado. Ele é irreversível, Senador Telmário. A votação vai acontecer até o dia 10 ou o dia 15. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, nós estamos apresentando uma proposta - eu não gosto muito dessa história de que tudo aqui é americano - para o day after, para um dia depois. Eu quero discutir o que fazer a partir do dia 15, e não só ficar discutindo até o dia 10 ou 15 de abril, como muitos querem. Por isso, estou apresentando essa proposta. A proposta vai ser debatida, discutida. Eu espero que nós construamos um caminho de concertação em nível nacional, pensando no interesse do conjunto do povo brasileiro, independentemente da posição partidária de cada um, que vá nessa linha de fazer o bem - como eu gosto muito da frase - sem olhar a quem. É isso, Senador Telmário. Obrigado pelo aparte, Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador Paulo Paim assume a Presidência. Agora, ocupo a tribuna. (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Telmário Mota, com a palavra.
14:39 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje venho a esta tribuna muito mais focado em uma fala para o nosso Estado de Roraima, Senadora Angela Portela, do que para o âmbito nacional, mas, diante da fala do Senador Paulo Paim, quero, aqui, fazer, naturalmente, mais uma grande reflexão. No primeiro momento, foi muito massificado na mídia que o Brasil vive uma endêmica situação de corrupção e que a Presidente Dilma representaria a manutenção dessa corrupção, mas, logo, todos foram notando que, hoje, o processo de impeachment que está instalado na Câmara Federal não tem nada a ver com a Operação Lava Jato. A Presidente Dilma, hoje, não é vítima do impeachment por nenhum crime de corrupção que ela tenha praticado ou que alguém tenha denunciado. Hoje, o impeachment que está sendo solicitado da Presidente Dilma não tem embasamento jurídico, porque trata-se das pedaladas. Essas pedaladas, todos sabem, mas ninguém fala - a mídia não fala -, ocorreram em momentos em que o Tesouro não disponibilizava recursos para programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e outros programas sociais que beneficiam diretamente a população, e eram uma prática adotada - ela pediu à Caixa para pagar, porque ela pagaria, e pagou - por todos os ex-Presidentes da República e também por 16 dos 26 Governadores que aí estão. Portanto, quando dizem que o impeachment está previsto na Constituição, Senador Cristovam, está, sim, mas o impeachment só pode ser aplicado em quem pratica crime de responsabilidade. É o mesmo que estar previsto na Constituição que um delegado pode prender, mas ele só pode prender quem pratica um delito, um crime. Ele não pode prender aleatoriamente, porque aí seria abuso de autoridade, arbítrio, enfim, não é legal. É mesma coisa.
14:42 R	Então, sem nenhuma dúvida, as pessoas estão se esclarecendo nesse sentido. E, aí, bem disse o Senador Renan que essa manifestação do PMDB - segundo a mídia e o Senador Renan - foi uma burrice. Uma burrice porque o PMDB foi sócio majoritário em toda a gestão do PT, tanto na gestão do Presidente Lula quanto na gestão da Presidente Dilma; ocupou os cargos mais relevantes deste País, participou diretamente das principais decisões deste País. Isso é tão verdade que, no meu Estado - o PMDB é tão engraçado que ele mesmo não vota nele, o que já é um ponto engraçado; o próprio Partido não vota nele, mas tem uma boca de leão pelos cargos públicos federais -, a maioria dos cargos federais ainda está sob a tutela do PMDB - e o PMDB nem votou no próprio PMDB! Não foi a Presidente Dilma que escolheu Michel Temer, Senador Cristovam. Quem o escolheu foi o PMDB, um parceiro majoritário do governo Lula e da Presidente Dilma. Eu queria fazer esse esclarecimentos. Leonel Brizola dizia que a política gosta de traição, mas não perdoa o traidor. Sem nenhuma dúvida, o PMDB, não o PMDB responsável, originário, o PMDB como o Requião, como o Jader e tantos outros, como o próprio Presidente, que se está colocando... Não havia liderança naquela manifestação de três minutos. Não havia! Eram duas as figuras políticas que se apresentaram como representantes do PMDB; duas que, juntas, respondem por 30 processos de corrupção: Eduardo Cunha e Jucá. Imagina! Assustou o Ministro do Supremo Tribunal. O Ministro Barroso, quando viu aquelas duas figuras, disse: "Meu Deus, é essa a nossa alternativa de poder?"
14:45 R	Logo em seguida, veio uma pesquisa nacional mostrando que, com aquela alternativa de poder, 56% da população já não quer mais o impeachment e que pouco mais de 80% da população não quer o Temer como Presidente da República. Até porque o povo não votou no Temer. No nosso sistema republicano, a pessoa não vota no vice; vota na chapa majoritária, que é o destaque. Tanto é que ninguém vê debate de vice. Nesse ponto, a proposta de reforma do Senador Paulo Paim pode até dar outro foco, de que o vice não seja apenas a rainha da Inglaterra, com expectativa ou com sentimento de poder. Até porque, dessa forma, é muito fácil de se conspirar. É o que estamos vendo. Eu queria apenas fazer essa colocação, Senadora Angela, e ir diretamente ao nosso discurso. Portanto, Srª Presidente, Senadora Angela Portela, do meu Estado, que muito nos honra, tem as mãos limpas, nunca se envolveu em nenhum ato que possa envergonhar o Estado, diferentemente do Senador do mal, que todo dia está nos meios de comunicação envergonhando o meu Estado, é um usuário contumaz das denúncias de corrupção, eu queria que os meios de comunicação do meu Estado, que gastam uma fortuna de recursos da Prefeitura, tivessem a dignidade e a democracia de mostrar essa verdade. Mas esses mesmos meios de comunicação são manipulados, e o povo ainda se ilude. Por isso é necessária a sua democratização. Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, meus queridos roraimenses, se o Regimento desta Casa permitisse, eu cederia a minha vez a uma mãe ou a um pai de família que tenha sido beneficiado por um dos programas sociais implantados pelo governo Lula e continuados e ampliados pela Presidente Dilma Rousseff, mas como fui eleito por esse pai e por essa mãe, tentarei trazer a voz deles até o coração dos nobres Senadores e Senadoras que ainda negam o avanço dos programas sociais. Por outro lado, tenho autoridade de sobra para falar do quanto eu e minha família, Senador Cristovam, sofremos por não ter acesso a políticas de inclusão social.
14:48 R	Na minha infância de menino pobre, Senadora Angela, filho de uma índia que se transformou em empregada doméstica e de um vaqueiro, não tive nenhum apoio de Governo Federal na época para garantir o acesso a moradia, saúde, remédios, educação, a uma vida decente, viagem de avião e transporte de qualidade. Os políticos e economistas da época, liderados pela Arena e pelo MDB, diziam que a minha mãe não tinha acesso a incentivo do governo porque eles estavam esperando o bolo crescer - o bolo crescer para os ricos, e a pouca sobra seria dividida entre nós, os pobres. O bolo cresceu. Os ricos ficaram mais ricos e ficaram com tudo. Os pobres ficaram com a dívida, com a chibata da fiscalização e principalmente com os tributos federais. São esses mesmos economistas, Senadora Angela Portela, que estão traçando a política econômica, caso haja o golpe contra a Presidente Dilma, haja vista o que os jornais apresentam: Delfim Netto, José Serra e etc.. Com o governo Lula e Dilma o povo passou a ter direito a casa, comida, trabalho, saúde, educação, carro, viagem de avião. Você vai ao aeroporto e vê que está lotado de pessoas de todas as classes.
14:51 R	Pois bem, Srª Presidente, quero trazer à memória de alguns colegas e da população roraimense que me escuta alguns dados dos programas sociais mantidos pela Presidente Dilma, direcionados ao meu querido Estado de Roraima: 1. Recursos para o Estado e Municípios: R$2,785 milhões foram transferidos em 2015; 2. Benefícios aos cidadãos: R$627,01 milhões chegaram a Roraima através do Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, do Benefício de Prestação Continuada, de aposentadorias e pensões; 3. Educação: 36 creches e pré-escolas, Senadora Angela, muitas delas propostas por V. Exª, já foram aprovadas, das quais 11 já foram concluídas. O Pronatec já matriculou 97.843 alunos, de uma população de 500 mil habitantes, desde 2011, e o Prouni, que coloca o filho do rico ao lado do filho do pobre na universidade, tema tão defendido pelo Senador Cristovam, já beneficiou 4.028 alunos; 4. Saúde: o Mais Médicos tem hoje 154 médicos, que já atenderam 524.400 pacientes, considerando que a saúde nos Municípios do meu Estado era da pior qualidade, inclusive na gestão do próprio PMDB no Município de Boa Vista; o Programa Saúde da Família conta com 117 equipes; O Programa Medicamentos Gratuitos já atendeu 36.747 pacientes hipertensos ou diabéticos e 1.906 asmáticos. É muito bom poder falar isso, é muito bom saber que o meu povo está sendo cuidado pelos programas sociais do Governo Federal; 5. Bolsa Família: 46.814 famílias já foram beneficiadas. Em fevereiro, o Estado recebeu R$8.703.214 milhões. Se não fosse o programa, esse dinheiro não chegaria ao Estado porque os governos anteriores não atraíram empresas para Roraima, não se preocuparam se os pais e mães de família teriam dinheiro no bolso para comprar arroz, feijão, roupa e remédios para seus filhos; 6. Luz para Todos: 13.164 ligações foram feitas desde o início do programa. Se não fosse esse programa do Governo Federal, iniciado pelo Presidente Lula e continuado pela Presidente Dilma, esse povo todo ainda estaria no escuro, porque Roraima viveu administrações desastrosas do PSDB e do PMDB, banhadas de corrupção; 7. Comunicações: existem seis rádios comunitárias no Estado. Embora o Senador do mal negue, a maioria dessas rádios está nas mãos dele, desse único político, que as usa para difamar os adversários, caluniar, mentir para a população e esconder as notícias divulgadas diariamente sobre ele na imprensa nacional em relação à Operação Lava Jato. Esse mesmo político esconde que tem ainda duas emissoras de televisão e que as usa para o mesmo fim, ou seja, para prestar um desserviço à população, com mentiras, difamações e calúnias.
14:54 R	Para não cansar V. Exªs nem os caros ouvintes, não vou continuar a extensa lista de benefícios dos programas sociais. Prefiro me aprofundar no que julgo o mais importante programa deste Governo, o Minha Casa, Minha Vida. Voltando ao início para falar sobre o Minha Casa, Minha Vida, eu gostaria que estivesse aqui uma mãe de família que vivia com sua prole, morando de aluguel ou de favor em casas de parentes ou amigos ou debaixo de palhas ou papelões. Em Roraima, esse programa já investiu R$502 milhões, construiu 9.628 unidades e entregou 7.836 unidades. Não é pouca coisa para o meu Estado, que tem 500 mil habitantes. Peço licença ao Djavan para perguntar aos senhores e senhoras que tentam o golpe contra a Presidente Dilma: sabe lá V. Exª o que é ter que dar um lar para sua família e não tê-lo para dar? Muitos dos senhores e das senhoras presentes neste plenário ou que me ouvem pela TV Senado ou pela Rádio Senado Brasil afora não têm a resposta. E não a têm porque já nasceram em berço de ouro, são herdeiros de políticos da velha guarda ou de empresários bem-sucedidos. A propósito, foi a partir da eleição do ex-Presidente Lula que pessoas como eu, filho de uma empregada doméstica e de um vaqueiro, como o Senador Paulo Paim, um negro, que pessoas do povo, sem herança política, puderam acessar o tapete do Senado, com mandato de Senador, subir nesta tribuna e ter a oportunidade de defender os mais humildes, os mais pobres. O Minha Casa, Minha Vida, além de dar um CEP, um teto para morar, dá muito mais: dá trabalho e renda para quem constrói e cidadania para quem vai morar na casa. Dá não só o endereço, mas também a dignidade a quem precisa. Sei que o programa ainda não é suficiente, tem alguns ajustes a serem feitos e ainda não atendeu toda a população, mas que outro governo ofereceu ou se preocupou com os roraimenses como fizeram o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma?
14:57 R	Que programas a corja que governou meu Estado nos últimos 20 anos ofereceu ao povo de Roraima, a não ser o mau exemplo, o péssimo exemplo da corrupção? Se alguém sabe ou conheceu esses programas, por favor me diga ou suba a esta tribuna e rebata a minha fala. Porque o que vi foi a família deles, principalmente a do Senador do mal, enriquecendo e o povo empobrecendo, os filhos deles adquirindo jornais, rádios, televisão, empresas de construção, shopping center, posto de gasolina, mineradora. E o pai se declarou pobre no depoimento que prestou à Lava Jato. É um Senador pobre que depende da doação dos filhos; os filhos doam, mas nunca trabalharam. Estou aqui para ouvir o contraditório, que me rebatam, que me digam que não falo a verdade! Esta tribuna é exatamente para esclarecer ao povo quem é quem no jogo do bicho. Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota. Agora, para uma comunicação parlamentar, Senadora Angela Portela. (Pausa.) Senador José Medeiros, que permutou comigo. A Mesa me alertou. Eu fui o primeiro porque V. Exª permutou comigo, pois eu estava em segundo. Então, neste momento, é V. Exª, já que o Senador Telmário Mota falou como Líder. Depois de V. Exª fala, então, a Senadora Angela Portela. Antes porém, Senador, permita-me deixar registrado na Casa um pronunciamento que fiz na manhã de hoje, na abertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, sobre os planos de saúde, mostrando o absurdo do aumento nos planos de saúde, que saíram de 10%, ou seja, o dobro do plano individual, para até 150%. A decisão que tomamos na Comissão junto com a sociedade civil organizada foi a de construir, a partir de amanhã, um abaixo-assinado para uma CPI dos planos de saúde. Com a palavra V. Exª.
15:00 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Assunto da maior relevância, Senador Paulo Paim. Sr. Presidente, Srªs, Srs. Senadores e todos que nos acompanham pela Agência Senado, neste momento em que o País está parado neste debate do processo de investigação e possível afastamento da Presidente Dilma, eu vejo que o Governo centrou a sua defesa em algumas teses; teses que, ao meu ver e ao ver da oposição, não se sustentam. Mas cabe a esta oposição vir aqui e contar para o povo brasileiro, fazer o contraponto. E falo hoje sobre as pedalas fiscais, porque recentemente o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em alto e bom som, que elas serviram para subsidiar os pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a maior parcela desses recursos, Sr. Presidente, oriundos das pedaladas não foi para subsidiar esses programas sociais. Dando uma olhada no site Contas Abertas e também em algumas matérias que saíram na imprensa, fiquei convencido - e ali os números não mentem - de que, nesse relatório, a omissão desse passivo da União, decorrentes dos atrasos nos repasses de recursos federais, impactaram as contas da dívida pública em cerca de R$40 bilhões, no exercício de 2014. O Tribunal de Contas da União apontou que o Banco Central não computou, no cálculo da dívida líquida do setor público, passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O programa foi criado para estimular a produção, aquisição e exposição de bens de capital e inovação. Estou falando no programa que foi feito para beneficiar a indústria e também o agronegócio. Não entro no mérito sobre se o programa foi ruim ou não. Mas é que o dinheiro das pedaladas foi, na maioria, para esses programas. O grande empresariado não só gostou, como como fez fila para pegar recursos do PSI. No entanto, o programa gerou essa dívida de R$24,5 bilhões, acumulada com o BNDES. Mas o custo não é só esse. O PSI é realizado com taxas supersubsidiadas. Porém, todos os empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que o Tesouro paga. Dessa forma, o discurso de Lula que tenta justificar o fato de o Governo ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o argumento de que o fizera para atender os mais pobres, é falho, não é verdade! E hoje todos os jornais estão noticiando que o ex-Ministro da Justiça e atual Advogado-Geral da União irá defender, na Comissão do Impeachment, justamente dizendo que o dinheiro das pedaladas foi direcionado para os programas sociais. Não foi! Isso não é realidade! Das pedaladas de R$40 bilhões, apenas R$6 bilhões foram atrasos para a Caixa Econômica, para o pagamento de programas como o Bolsa Família. Então, é bom que fique claro: De R$40 bilhões, apenas R$6 bilhões! Então, não é justo que se diga que tudo aquilo que foi feito foi mandado para o Bolsa Família. Não que o fato de que se tivesse sido mandado para o Bolsa Família justificasse as pedaladas!
15:03 R	Em coluna recentemente publicada no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão afirma que: "As despesas do Tesouro para carregar a dívida contraída para transferir recursos para o BNDES ou as contas da equalização de taxas de juro provam que a política econômica do Partido dos Trabalhadores se destinou aos mais ricos [e não aos mais pobres, como estão querendo dizer. [Não se pode usar os pobres, que são sofridos, como justificativa para esse discurso.] O discurso demagógico de pedalada feita para favorecer os [mais] pobres é desmentido pelos fatos. O gasto com as grandes empresas foi infinitamente maior do que com os programas de transferência de renda. Mas, Sr. Presidente, há uma face mais perversa ainda desse debate. Nós temos falado aqui em impeachment, em tudo isso, mas não temos falado tanto sobre o desemprego. Há uma face extremamente perversa desses escândalos, sobretudo daqueles ligados à Operação Lava Jato: a demissão de dezenas de milhares de trabalhadores, as verdadeiras vítimas dessa tragédia que se abateu sobre o Brasil. Enquanto discutimos o antes de Dilma, o pós-Dilma ou o processo atual de impeachment, as pessoas estão perdendo seus empregos. Na realidade, todos nós contribuintes fomos lesados pelos excessivos esquemas de corrupção revelados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas os indivíduos e famílias que, de uma hora para outra, perderam ou podem vir a perder sua principal fonte de sustento são, sem sombra de dúvida, os que mais sofrem com o caos que se instalou no nosso País. Os números são lamentavelmente impressionantes: ainda no primeiro semestre do ano passado, a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop) já registrava que, no início de 2015, as demissões teriam atingido mais de 20 mil trabalhadores de 38 empresas em 7 projetos da Petrobras executados nos Estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Faço um parêntese aqui, Senador Paulo Paim, porque é do seu Estado.
15:06 R	Eu estive em Rio Grande quando começaram aqueles projetos da Petrobras. Eu via na cidade uma verdadeira ebulição e uma expectativa muito grande, aquela alegria do rio-grandense de sentir: "Agora, vai!". No Rio Grande, a gente via a alegria das pessoas ali na Praia do Cassino, todo mundo muito contente com aquele projeto, mas pior do que não ter expectativa é ter a expectativa frustrada, porque recentemente passei por lá e vi tristeza. É uma tristeza; são outros, com raiva... E ela não tem nada a ver com este clima aqui, não tem nada a ver com coisa partidária, mas com aquele sentimento de que ele queria ver o Rio Grande... Ainda mais o gaúcho, que tem esse pertencimento. O gaúcho talvez seja, dos brasileiros, aquele que mais tem aquela coisa com a sua terra. Vi ali desalento, tristeza. Só a Refinaria do Nordeste, também conhecida como a Abreu & Lima, foi responsável por mais de cinco mil demissões. Segundo notícia veiculada pela Folha de S.Paulo, de 29 de março último, "desde que foram alvejadas pela Operação Lava-Jato, há pouco mais de dois anos, a Petrobras e suas subsidiárias demitiram mais de 169 mil pessoas". O número é gigantesco: 169 mil pessoas! Ainda, segundo o jornal, que usou dados apresentados pelo conselho de administração da estatal, bem como relatórios publicados pela empresa nos últimos doze anos, em dezembro de 2013, eram 446.300 pessoas, o que significa dizer o seguinte: de cada 10 trabalhadores empregados antes da Lava Jato, 4 foram dispensados. As demissões, que, no início, atingiram mais fortemente os prestadores de serviços operacionais, agora avançam também em direção aos prestadores de serviços administrativos e empregados públicos. Tudo isso por causa da corrupção do clientelismo, da má gestão, que, aliados à crise econômica, estão obrigando a Petrobras a cortar investimento e gasto administrativo. Muitos dirão: "O culpado é Sérgio Moro! O culpado da Operação Lava Jato!". Não é! A corrupção é perniciosa, mas esta, aliada à incompetência e à má gestão, se torna devastadora. Esse é o caso emblemático da Petrobras. Medidas drásticas para preservar seu caixa e tentar reduzir suas dívidas, que hoje estão em torno da cifra estratosférica de R$100 bilhões, precisaram ser tomadas. Essas cidadãs e esses cidadãos brasileiros que não roubaram, que não desviaram nenhum recurso dos cofres públicos, apesar de totalmente inocentes, são os primeiros a sofrer as consequências da conduta antiética e incompetente dos dirigentes dessas estatais. E o dano ocasionado pelas demissões não se limita à pessoa que perde o emprego, mas alcança igualmente todos os membros da família.
15:09 R	Como se não bastasse, confirmando os boatos dos últimos meses, a Petrobras aprovou na semana passada um novo PDV (Plano de Demissão Voluntária) com estimativa de participação de até 12 mil empregados. No curto prazo, isso representaria, segundo a diretoria executiva da estatal, um custo de R$4,4 bilhões com as demissões, mas que seria amplamente compensado até 2020. É um cenário devastador. E eu estou na frente do Presidente da Mesa, neste momento, que é um sindicalista e sabe o impacto que isso tem na vida dos trabalhadores. E não traz impacto só financeiro, traz impacto seriíssimo de ordem psicológica e de desordem nas famílias. Só o futuro dirá, Sr. Presidente, se o Plano de Demissão Voluntária será benéfico. De qualquer forma, o sofrimento humano não será apagado. À guisa de exemplo, lembro-me agora de outra situação. A Petrobras já demitiu da sua área de comunicação quase meia centena de profissionais. Na área jurídica, a estatal planeja dispensar 30% dos seus advogados residentes. Pode-se, é claro, argumentar que estes dois setores encontravam-se inchados. Mas é, no mínimo, estranho e contraditório imaginar que a Petrobras abrirá mão desses profissionais justamente no momento em que mais precisa melhorar a sua imagem pública e defender-se de inúmeras ações judiciais. Outro efeito nefasto da situação da Petrobras e suas subsidiárias refere-se às fontes de financiamento. Uma vez que a classificação de risco da empresa no mercado financeiro está cada vez pior, suas possibilidades de crédito, naturalmente, se restringem. Atualmente, é a China a principal fonte de financiamentos da Petrobras. Ocorre que, a cada liberação de recursos para a nossa estatal, os chineses conseguem impor contratualmente a compra dos seus equipamentos e serviços, com efeitos deletérios para a indústria nacional e, consequentemente, gerando mais desemprego e mais recessão. Todo mundo pensa que o foco dos chineses é vender os seus produtos. Não. A economia dos chineses está baseada em gerar empregos. Os chineses fazem negócios que de repente as pessoas acham que não foram benéficos para a China. Não! O foco deles é gerar emprego. E é essa a preocupação que não vejo que estamos tendo neste momento. Em documento obtido pelo jornal virtual Infomoney, foi verificado que, em financiamento obtido em abril de 2015, a Petrobras se comprometeu a adquirir, em produtos chineses, o equivalente a 60% do valor total do empréstimo, que foi de US$3,5 bilhões.
15:12 R	De repente, todo mundo estava pensando que eles queriam fazer uma espécie de agiotagem. Não. A China estava querendo gerar emprego. Veja bem, do empréstimo, eles estão querendo que o Brasil adquira 60% de equipamentos. E parece que esse modelo de acordo tem sido replicado em todos os contratos firmados mais recentemente com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB). A direção da Petrobras não confirma essa condicionalidade, dizendo apenas que as condições dos acordos são confidenciais. Cadê a transparência? Cadê o controle social? Trata-se de cláusulas leoninas, que não só prejudicam a população, mas, no limite, atentam até mesmo contra a soberania nacional. Mas a culpa, senhoras e senhores, não é dos chineses; a culpa é nossa. Assim como também é nossa a Petrobras. O martírio não para por aí. Além dos projetos que foram redimensionados ou desacelerados, existem aqueles que foram descontinuados, tendo em vista a perda de capacidade de investimento das empresas estatais ou mesmo a inviabilidade financeira da sua execução. O destaque negativo vai para o cancelamento, pela Petrobras, da construção das usinas Premium 1, no Maranhão, e Premium 2, no Ceará, com prejuízos a toda a malha produtiva, que se preparou e investiu para receber encomendas, as quais, desastrosamente, não mais serão demandadas. Nos últimos meses, novas medidas desesperadas continuaram a ser anunciadas e tomadas pela direção da Petrobras, com graves danos às trabalhadoras e trabalhadores envolvidos, assim como, indiretamente, a todos os brasileiros. Tudo isso, senhoras e senhores, é fruto de uma equação diabólica cujas principais variáveis são a corrupção desenfreada, o clientelismo, a incompetência administrativa e, por fim, a atual recessão econômica. No final do ano passado, registre-se, houve problemas enormes. Em outubro de 2015, petroleiros cruzaram os braços em luta por reajuste salarial, protestando também contra o plano de venda de ativos da estatal e buscando manter direitos dos trabalhadores. A greve afetou mais de 25% da capacidade de produção diária da empresa e influenciou até o preço do petróleo no mercado internacional. Apenas na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, responsável por 80% da produção de petróleo do País, quase todas as 49 plataformas aderiram ao movimento paredista, que se estendeu pela Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Triste e revoltante, também, é a situação da Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobras e suas subsidiárias. A exemplo do que aconteceu com o Postalis, dos Correios, e com a Funcef, da Caixa Econômica Federal, cujo uso político dos ativos culminou em rombos bilionários.
15:15 R	A Petros também sucumbiu à corrupção e à má gestão. Seu déficit, que já era de aproximadamente R$6 bilhões, em dezembro de 2014, hoje supera a marca de R$10 bilhões. Concedo a palavra a V. Exª, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador José Medeiros, ao escutar a sua fala, eu começo a pensar que nós precisamos inventar um novo conceito no Brasil: o de "improbidade histórica". Talvez nada disso que o senhor esteja dizendo seja considerado, de fato, improbidade administrativa, mas é uma improbidade com a história do Brasil: a destruição de fundos de pensão, a degradação de estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES também, são fatos tão graves que nós podemos imaginar que, se não houve crime, do ponto de vista jurídico, houve crime, sim, do ponto de vista histórico, diante da história do Brasil. Hoje eu vi um artigo falando de uma década perdida. Eu acho que nós estamos sendo muito otimistas, ao acharmos que temos uma década perdida. Nós temos muitas décadas perdidas. Eu não vou chegar ao ponto de dizer um século - um século é tempo demais -, mas muitas décadas perdidas na educação, na saúde, nas finanças públicas. Vamos levar bons anos para pôr ordem nisso. O tamanho do endividamento é uma improbidade histórica. Então, nós estamos discutindo muito sobre crime de responsabilidade, tendo em vista coisas bem concretas e imediatas, e não estamos vendo esses crimes de improbidade histórica que o senhor está trazendo para nós. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros apontou que, em razão dos vergonhosos resultados apresentados, os 28 mil contribuintes e mais de 50 mil aposentados da estatal terão que fazer contribuições extras para cobrir os prejuízos. Isso não é falácia; isso é a realidade. Agora, vejam bem: pegaram o dinheiro, e agora os contribuintes dos planos terão que arcar com essas despesas. Por fim, para não tomar mais ainda o precioso tempo de V. Exªs, quero falar da cidade fluminense de Macaé, tida como a capital nacional do petróleo. Após décadas seguidas de crescimento, Macaé se transformou, em poucos meses, de terra da prosperidade em Município gravemente atingido pela crise econômica. Em 2015, a arrecadação do Município encolheu em mais de R$120 milhões, o que causou desemprego direto e indireto, com reflexos sobre mais de 5 mil famílias.
15:18 R	Como eu disse no início, Sr. Presidente, o mais absurdo é que toda essa sucessão de erros e desvios de dinheiro público venha a castigar de forma implacável, sem direito a artimanhas jurídicas protelatórias, aqueles que em nada contribuíram para os desmandos que se passaram não só na Petrobras, mas em várias estatais brasileiras. Pelo contrário, essas pessoas, agora jogadas à própria sorte, foram aquelas que ajudaram a impulsionar e construir os projetos de que ainda hoje temos orgulho de mencionar. Não é justo nem digno que elas sejam descartadas de forma tão violenta e arbitrária. Sr. Presidente, já caminhando para o final, chegamos à seguinte conclusão: o momento por que estamos passando - e hoje é justamente o dia em que o Governo vai fazer a entrega da defesa na Comissão do Impeachment -, todos os dados que trouxemos aqui e tudo que se falou - há poucos dias, inclusive, chegaram a jogar toda a culpa disso em cima do Juiz Moro -, não há como tampar o sol com a peneira, porque já foram devolvidos mais de R$2 bilhões aos cofres públicos. Portanto, foi provado que havia desvio disso tudo. Então, neste momento, o que a gente precisa também é colocar neste debate a preocupação com as pessoas que estão perdendo os empregos, não só a acusação e a negação da acusação, não só dizer que o impeachment é golpe ou que não é golpe. Mais de 70 usinas de álcool foram fechadas, mais de mil agências de automóveis foram fechadas. Não preciso me delongar aqui, nós estamos realmente em uma crise. Mas e a preocupação com os empregos? A preocupação com os desempregados? Com as pessoas que nada tinham a ver com isso e que não contribuíram, que simplesmente confiaram? Eu estou vendo um discurso muito forte na defesa ao dizer: “Olha, foi pelos pobres, tudo isso que fizemos foram para os programas sociais, as pedaladas foram para os programas sociais”. Não foram! Dos 40 bilhões das pedaladas fiscais, apenas seis foram relacionados aos programas sociais. Não dá para pegar tudo isso e jogar dizendo que foi para ajudar a pobreza. Não se pode usar essa desonestidade intelectual. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora Gleisi Hoffmann, pela ordem. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer um comunicado a esta Casa, se me permite, à sociedade brasileira e, mais particularmente, ao meu Estado do Paraná.
15:21 R	Estou protocolando hoje, junto ao Supremo Tribunal Federal, reclamação acerca do indiciamento que me foi imposto pela Polícia Federal na semana passada, com base no art. 102, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal, com o objetivo de salvaguardar a competência do Supremo Tribunal Federal e denunciar infringência da autoridade policial, ao promover indiciamento sobre o qual não tinha competência qualificada, Sr. Presidente. Jamais usei da minha condição de Parlamentar para criticar a Operação Lava Jato ou o trabalho de investigação, como eu disse desta tribuna na sexta-feira passada. Contudo, não posso permanecer calada diante dos reiterados excessos cometidos pela Polícia Federal, que insiste em extrapolar seus deveres funcionais em todo esse inquérito, por vezes usurpando a competência da Corte Suprema e em afronta às normas estabelecidas pela Constituição. Eu gostaria de deixar claro que em nenhum momento se está questionando a legitimidade do instrumento inquisitorial para a verificação de comportamento penal de Parlamentar, sob a jurisdição do Supremo. Mas a normativa constitucional é clara, Sr. Presidente: a autoridade policial não dispõe de amplos e ilimitados poderes, a ponto de lhe ser facultado indiciar um Parlamentar Federal, sem, com isso, usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal. Nesse viés, a autoridade policial, cuja atribuição enquanto polícia judiciária é o levantamento de elementos para a formação da opinião do Procurador-Geral da República, não pode determinar, discricionariamente, o indiciamento de Parlamentar. Assim sendo, o indiciamento promovido pela autoridade policial nas investigações que foram instauradas contra a minha pessoa não foi sequer comunicado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, significando, portanto, afronta ao dispositivo constitucional. Decidi, junto aos meus advogados, adotar as medidas cabíveis, a fim de estancar a violação da norma constitucional e do exercício de meu mandato. Só posso entender esse ato da autoridade policial, que conhece bem os dispositivos da Constituição, no contexto político de pretender me expor publicamente, já que o indiciamento policial geraria, como gerou, notícia nos amplos setores da mídia, ao contrário de um relatório das investigações ao Procurador-Geral da República, como deveria ser. A reclamação perante o Supremo tem o objetivo de que seja decretada a imediata suspensão dos efeitos do absurdo ato de indiciamento promovido pela autoridade policial em meu desfavor.
15:24 R	Enviei também representação ao Ex^moSr. Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a fim de apurar as razões que levaram a autoridade policial a agir em total afronta às leis constitucionais e às suas prerrogativas funcionais. Vou continuar minha defesa, Sr. Presidente, e provar minha inocência, sempre confiando na Justiça e na política como meios de garantir direitos e melhorar o convívio social. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann, que fará o encaminhamento devido à Justiça. Convidamos, neste momento, para fazer uso da palavra, a Senadora Angela Portela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, faço um breve intervalo nas discussões que tratam desta crise política e institucional em nosso País para falar um pouco sobre os autistas. No último sábado, 2 de abril, comemoramos o Dia Mundial do Autismo. É uma das formas que pais e amigos dos autistas encontraram para chamar a atenção para o Transtorno do Espectro Autista. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, em 2008, e o azul foi definido como cor símbolo. O nosso Senado Federal está todo de azul desde o início da semana passada. O transtorno já atinge três vezes mais meninos do que meninas. Para se ter uma ideia da abrangência do problema, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, há mais crianças dentro do espectro do que com AIDS, câncer e diabetes somadas! É uma situação, Senador Paulo Paim, bem preocupante, que não pode estar fora da pauta do Congresso Nacional. Transtorno do Espectro Autista é o termo utilizado pelos especialistas para agrupar indivíduos que apresentam distúrbios de desenvolvimento normalmente relacionados com a dificuldade na comunicação, na interação social e no comportamento. Em certos casos, o transtorno afeta também as capacidades motora e sensorial. Em uma estimativa conservadora, calcula-se que ao menos uma em cada cem crianças no Brasil se encontra dentro do espectro. São, portanto, cerca de dois milhões de pessoas. Dessa forma, o autismo representa desafios médicos e educacionais para pelo menos um milhão de famílias brasileiras.
15:27 R	E bom frisar que a intensidade dessas dificuldades varia de autista para autista, ou seja, cada indivíduo necessita de atendimento personalizado e especializado, para que possa desenvolver ao máximo suas potencialidades, incorporar-se à vida produtiva e profissional sempre que possível e proporcionar tranquilidade e qualidade de vida às suas famílias. Isso tudo tem um custo com o qual as famílias afetadas não podem arcar de forma isolada. O Estado também precisa fazer a sua parte, estar presente. Nesse sentido, é fundamental a elaboração de legislação de proteção que ajude a afastar o preconceito e facilite a vida dos autistas e de suas famílias. Foi o caso, Sr. Presidente, do Estatuto da Pessoa com Deficiência - relatado pelo Senador Paulo Paim, que no momento preside esta sessão -, aprovado no Congresso e que entrou em vigor este ano. A lei tem como objetivo central garantir a inclusão, na medida de suas possibilidades, das pessoas com deficiência. É motivo de comemoração o fato de que o legislador brasileiro já entende que as pessoas com deficiência não podem viver à margem da sociedade e que o Poder Público e a coletividade devem contribuir para o acolhimento de todos. Imaginem o sofrimento dos pais dessas crianças ao se defrontarem com as dificuldades de matrícula. Aqui a gente vai citar alguns casos que essas famílias enfrentam. Esse parece ser também o sentimento do Poder Judiciário, que tem assumido posições de vanguarda na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou provimento à medida cautelar impetrada por associação de escolas privadas que não querem ser obrigadas a receber alunos especiais sem cobrança adicional nas mensalidades. Nossa expectativa é que o Supremo Tribunal Federal garanta a aplicação da lei e o devido acesso universal à educação para todas as nossas crianças, independentemente de suas condições. Essa é a nossa expectativa. Em outra frente, é fundamental também que o Estado se conscientize da necessidade de prover condições de atendimento para as famílias de autistas. É urgente a criação de centros de referência na atenção aos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Com os mais diversos especialistas reunidos em um só local, esses centros, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e no Reino Unido, são a forma mais adequada e moderna de tratamento do autismo. Infelizmente, os Governos ainda não atentaram para essas necessidades - infelizmente, Senador Paulo Paim. V. Exª acompanha essa questão com muito cuidado, inclusive elaborando proposições aprovadas aqui no Senado Federal.
15:30 R	As causas do autismo ainda são desconhecidas, mas as pesquisas na área são cada vez mais intensas e apontam para fatores genéticos. Os esforços dos pesquisadores se concentram em determinar que genes estão envolvidos no transtorno, para então trabalharem no desenvolvimento de terapias eficazes. Para isso, são necessários recursos públicos e privados que estimulem pesquisas científicas. Existe todo um campo aberto para estudos, pesquisa, para que possa haver, efetivamente, um direcionamento para o tratamento dos autistas. Alguns resultados promissores têm sido conseguidos pelo cientista Alysson Muotri, que trabalha na Universidade da Califórnia e estuda aspectos genéticos e embrionários dos cérebros das pessoas autistas. A expectativa dele é que, em um futuro não muito distante, possam ser produzidos medicamentos que atuem nas conexões nervosas dos indivíduos autistas. A Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto também desenvolve um trabalho promissor com o uso de um fitoterápico chamado erva-de-são-joão. Ainda há outra linha de pesquisa, desenvolvida no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que trabalha com a administração de uma proteína presente no sistema digestivo cuja dosagem no organismo do autista pode influenciar o comportamento desses indivíduos. Enfim, Sr. Presidente, há muito tempo, têm sido feitas iniciativas nesse sentido, sem dúvida alguma, mas há muito mais a ser feito. O caminho é árduo, é longo, mas a sociedade, o Poder Público precisa estar consciente e apoiar essa causa, seja com legislação adequada, seja com recursos para atendimento especializado e para pesquisa científica. Por isso, Sr. Presidente, gostaria de encerrar, fazendo esta pausa na discussão, que é forte aqui no Senado Federal, sobre a crise política, econômica e ética, e lembrar que, dia 2 de abril, foi o Dia Mundial do Autismo, e eles precisam e merecem a nossa atenção, o nosso trabalho. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senadora Angela Portela. Nós fizemos, na quinta-feira passada, uma belíssima audiência sobre a questão dos autistas, e, na linha da sua fala, o pai de um menino deu um depoimento lá que fez com que o Plenário praticamente chorasse, pela grandeza dele em relação a esse menino especial que é o seu filho.
15:33 R	Então, meus cumprimentos a V. Exª por tratar de um tema tão importante para milhões de pessoas. Passamos a palavra neste momento, como orador inscrito, ao Senador Lindbergh Farias. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia com a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, é uma permuta que o Senador Lindbergh faz com dois outros oradores? Pergunto isso porque os dois oradores seguintes não estão presentes. Eu sou a quinta oradora. Se houve permuta, tudo bem. Só queria uma explicação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A permuta foi com o Senador Elmano Férrer, que era o terceiro inscrito. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que não foi avisado. Penso que saber é um direito que me assiste, assim como a permuta é um direito regimental. Como V. Exª não esclareceu, eu precisava perguntar. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Lindbergh Farias permutou com o Senador Elmano Férrer. O Senador Cristovam Buarque permutou com o Senador Hélio José. Em seguida, falará V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lindbergh Farias com a palavra. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente está num daqueles momentos da história em que, num dia, acontece muita coisa; numa semana, o quadro muda completamente. Eu quero começar fazendo esse balanço. Na segunda-feira passada, houve reunião do Diretório Nacional do PMDB, e os jornais anunciavam o seguinte: "O impeachment está perto". A debandada do PMDB, com certeza, influenciaria a debandada de outros partidos da base parlamentar. Felizmente, não foi isso o que aconteceu. Aquela reunião do PMDB, muito pelo contrário, pode ter sido o início da virada desse processo, aqui no Congresso, em relação ao impeachment, e nas ruas também. O primeiro ponto para o qual quero chamar a atenção aqui é a foto daquele evento. O PMDB, que está no Governo há muito e muito tempo, decide, em três minutos, fazer um anúncio. No anúncio, todos com as mãos para cima, estava o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, que simbolizou muito aquele encontro do Diretório Nacional do PMDB. O Ministro Luís Roberto Barroso, numa conversa com estudantes, que foi gravada, disse o seguinte: "Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do Governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: 'Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando'".
15:36 R	Na verdade, o Ministro expressa um sentimento nacional. De segunda-feira para cá, o que a gente tem visto é que ficou claro para as pessoas, inclusive para as pessoas que estão contra o Governo, contra Dilma e contra o PT, que não é aquela alternativa que elas querem. Existe uma chapa do golpe, porque o Eduardo Cunha, se o Temer assumir, vira o segundo da linha sucessória. Na verdade, há uma chapa do golpe aqui. A chapa do golpe é Temer e Eduardo Cunha. E ficou claro o seguinte também: há manifestações de rua legítimas, mas o velho PMDB está querendo se aproveitar desse movimento legítimo das ruas para assaltar o poder, para fazer o oposto do que as ruas querem, porque o que esse pessoal quer, Senador Paim - não tenha dúvidas -, é abafar as investigações, é diminuir a temperatura da Lava Jato. A jornalista Mônica Bergamo, na semana passada, falou de um acordo para livrar Eduardo Cunha da cassação, um acordo gestado pelo próprio Michel Temer. Então, no pacote do impeachment, era Temer assumindo um acordo para livrar o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eu não tenho dúvida. Os dois são irmãos siameses. O Temer, como Presidente, vai fazer de tudo para tentar abafar os podres de Eduardo Cunha, porque resvalam nele! Os dois são colados, volto a dizer. Então, o que houve é mais do que uma movimentação parlamentar do Governo Federal aqui com os Congressistas: houve uma virada geral na sociedade. E, aqui, a força das ruas de mobilização do impeachment está comprometida, na minha avaliação, porque, sinceramente, uma coisa é botar muita gente contra o Governo que tem um desgaste; outra coisa é saber que vão assumir ali Temer e Eduardo Cunha. Isso é um fator que desmobiliza. Eu conheço várias pessoas, com quem tenho conversado, que estão indo para as manifestações contra o Governo, que se surpreenderam e disseram: "Ah, não! Isso aí eu não quero". Parece que essas pessoas só agora perceberam o que vai existir no pós-votação do impeachment. Eu acho que isso está sendo importante, porque as ruas na sociedade começam a mudar. E este é outro ponto que eu quero registrar aqui: houve uma virada também nas nossas mobilizações, Senador Paulo Paim. O dia 18 foi um marco. Mas as manifestações da última quinta-feira também foram muito expressivas.
15:39 R	O primeiro sentimento que aglutinou as pessoas nas ruas foi a do golpe. Não há base jurídica. Fazer o impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Isso trouxe muita gente - não só os militantes do PT e do PCdoB, mas professores, juristas, estudantes, juventude - a se posicionar contra o golpe. Esse foi o primeiro movimento. A tendência nossa agora é de crescimento, porque acho que vem este segundo momento: a chapa Cunha e Temer visível aos olhos da população e também o programa de governo apresentado pelo PMDB, que está assustando amplos setores, em especial os movimentos sindicais. Sr. Presidente, outro fator importante é que está ficando claro também que há excessos na Lava Jato. A investigação tem que ser feita. O que a gente sempre cobrou é que não pode ser feita de forma seletiva. Ela tem de ser feita, os fatos têm que ser apurados, mas o problema é que o juiz Sérgio Moro tem que respeitar a lei, não pode passar por cima da Constituição. Eu acho que existia, no começo, um sentimento de que tudo ali era correto, e agora, não. Nesse sentido, foi muito importante a posição do STF acerca daqueles grampos telefônicos. Eu quero aqui, rapidamente, ler um trecho do voto do Relator, Ministro Teori Zavascki: [...] a) no curso de interceptação telefônica deferida pelo juízo reclamado, tendo como investigado principal Luiz Inácio Lula da Silva, foram captadas conversas mantidas com a Presidente da República; b) o magistrado de primeira instância, “ao constatar a presença de conversas de autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso da Presidenta da República, [...] deveria encaminhar essas conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal” [...]; c) “a decisão de divulgar as conversas da Presidenta - ainda que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta”; e d) “a comunicação envolvendo a Presidenta da República é uma questão de segurança nacional [...]” E continua: "O Ministro Teori parece ter dado um recado importante a Moro: as investigações devem ser conduzidas sob o império da lei, sem excessos para apressar o desfecho de condenações que poderiam levar à anulação do caso. Junto com a reprimenda, houve uma sugestão de cautela". Eu acho que isso é importante, até porque, na semana passada, na sexta-feira, ele voltou a usar o instituto da condução coercitiva sem prévia intimação.
15:42 R	Isso é ilegal! A pessoa só pode ser levada em condução coercitiva se for intimada e se negar a prestar depoimento. Isso não aconteceu. Eu acho que esse fato também é importante, para falarmos dessa virada do clima. Eu queria inclusive chamar a atenção, Sr. Presidente, para uma entrevista do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Na verdade, foi um bate-papo, uma palestra na Câmara Americana de Comércio, em que ele foi muito verdadeiro, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. E o jornalista Janio de Freitas colocou, no dia de ontem, que o procurador, em algum trecho da entrevista, diz o seguinte: "os governos que estão sendo investigados, os governos do PT...". Isso pode ter sido um ato falho dele, mas é contra isso que estamos lutando. Você tem de investigar os fatos, independentemente de serem no Governo do PT, no governo Fernando Henrique Cardoso, no governo de Geraldo Alckmin, no governo de Minas Gerais de Aécio Neves. A gente tem reclamado muito disto aqui: dois pesos e duas medidas. Ele revela isso nessa frase. Mas há um trecho mais adiante que eu também acho muito importante, porque aqui eu tenho feito um discurso e citei, por várias vezes, os números. Fomos nós, depois da vitória do Lula, que fortalecemos as instituições para que elas investigassem verdadeiramente. Cito como exemplo sempre a quantidade de operações da Polícia Federal no Governo Fernando Henrique Cardoso. Foram 48 operações em 8 anos! A nossa média, nos Governos Lula e Dilma, é em torno de 250 operações da Polícia Federal por ano. Veja bem: se foram 48 em 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso, foram apenas 6 operações por ano! Eu falo também do fato de que, com Lula, o Procurador-Geral passou a ser sempre o mais votado. Lula e Dilma sempre respeitaram a decisão dos procuradores. Com Fernando Henrique Cardoso, existia o "engavetador-geral da República", Geraldo Brindeiro. Na última vez em que foi reconduzido, ele disputou uma eleição interna entre procuradores. Sabem em que lugar ele ficou? Em sétimo lugar! Mesmo assim, Fernando Henrique nomeou Geraldo Brindeiro. Pois bem, Senador Cristovam, eu queria até chamar a atenção para o fato de que o Procurador Carlos Fernando, esse de Curitiba que conduz a Lava Jato, diz o seguinte... (Pausa.)
15:45 R	Estou com a parte errada aqui. Eu me perdi aqui nos papéis, mas o fato é que ele diz - eu vou achar aqui para ler ipsis litteris - que espera que, se mudar o Governo, as investigações sejam feitas da forma que como estão sendo hoje, sem interferência do Governo. Aí ele disse que tem que reconhecer que, no Governo do PT, não houve interferência nas investigações e que, no governo anterior, havia controle das instituições. Quem está falando isso - eu quero pegar aqui o trecho - não é o Senador do PT, é o Procurador Carlos Fernando, da Lava Jato, que dizia que existia controle das instituições no governo Fernando Henrique Cardoso e que uma coisa ele tem que reconhecer: no Governo do PT, parou de haver controle das instituições. Eu acho isso aqui muito revelador, porque, volto a dizer, há pouco tempo, quem cuidava da nossa Procuradoria-Geral era o "engavetador-geral" da República. V. Exª quer um aparte, Senador Cristovam? Até me ajuda aqui a achar o meu papel. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Enquanto o senhor procura o papel, eu quero dizer que eu concordo com essa colocação do Procurador. E aí eu lembro que, quando, junto com mais cinco Senadores, fomos à Presidente Dilma, em agosto do ano passado, dizer para ela que o Brasil estava entrando num período muito difícil, fosse com o impeachment, fosse com a cassação da chapa, fosse com o Governo dela da maneira como estava, nós lhe apresentamos a ideia de que o melhor caminho para o Brasil era continuar, por respeito ao mandato da Presidenta, mas com outro governo. Até usamos a expressão de que ela deveria procurar ser a Itamar dela própria - aliás, o senhor sempre foi um dos incentivadores aqui -, fazer um grande acordo, fazer a possibilidade de um governo que atravessasse esses anos. E lhe apresentamos uma lista de itens: que era ela dizer que o partido dela era o Brasil, não era nenhuma das siglas existentes; ela vir aqui, ao Congresso, reconhecer, sim, que houve erros tanto na campanha quanto na condução da economia; dizer que queria ser a Presidente do Brasil inteiro e pedir, para isso, que a própria oposição se comprometesse; e um item que estava lá era dar todo apoio à Lava Jato. E ela aceitou tudo, mas disse: "Esse aspecto da Lava Jato não faz sentido vocês pedirem, porque eu tenho dado toda cobertura." E eu, que escrevi a carta, devo-lhe dizer aqui, de público, que eu reconheci na hora: a senhora tem razão, esse item a gente não precisava ter colocado nessa carta.
15:48 R	De fato, não se pode dizer que ela tenha influenciado, embora, na hora da nomeação do ex-Presidente Lula para Ministro, tenha passado, sim, a ideia não de uma tentativa de interferir nas investigações, mas de tentar impedir que houvesse qualquer constrangimento ao ex-Presidente Lula, diferente daquele que se faz com quem tem a imunidade - que nem deveríamos ter, na verdade. Então, quero reconhecer que o procurador tem razão quando diz que o Governo Dilma, do ponto de vista de permitir que as investigações avançassem... É uma verdade. Como também é preciso reconhecer o papel, embora secundário, do Ministro da Justiça, o Ministro Cardozo, que também tem tido - teve, agora já não está mais - um comportamento correto do ponto de vista das investigações. Faltou talvez - mantém-se essa dúvida - do ponto de vista de tentar proteger o ex-Presidente Lula, não durante as investigações, mas após as investigações. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo aparte. Acabei, no tempo, achando o trecho da fala do Procurador Carlos Fernando Lima. Ele diz o seguinte: Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da atual independência do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem de ser reconhecido. Os governos anteriores [diz ele] realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado. Na verdade, ele fala aqui preocupado com a possibilidade de formação de um novo governo Temer. A preocupação deles é voltar a controlar essas instituições - tenho certeza de que vão tentar. Eles querem, volto a dizer, abafar essas investigações da Lava Jato. Então, esse é um ponto importantíssimo. Agora, Senador Cristovam, em relação ao Presidente Lula, vamos lá. Um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito da nossa República é a separação dos Poderes. No dia em que uma Presidente da República não puder nomear um Ministro... Foi uma interferência indevida do Judiciário, do Ministro Gilmar Mendes. Sinceramente, o Presidente Lula... Você tem regras na Administração Pública para poder participar da Administração Pública. Fizemos a ficha limpa da Administração Pública. Você ter condenação em segunda instância... É igual à disputa de cargos eletivos: se você é condenado em segunda instância, não pode participar do processo eleitoral. Se você é condenado em segunda instância, também não pode ocupar cargos da Administração Pública.
15:51 R	O Presidente Lula, Senador Cristovam, nem réu é! Nem réu é! Ele só responde a inquérito. Não há denúncia aceita. Tentar impedir que o Presidente Lula assuma... Eu converso muito com o Presidente Lula. Saiba que havia uma resistência dele que era justamente essa. Ele disse: "Eu não quero que fique parecendo que estou fugindo de investigação, onde quer que seja." O problema, e vamos ser sinceros aqui, é que nós precisávamos do Presidente Lula. A Presidenta Dilma precisa do Presidente Lula. Precisa para barrar o impeachment, mas também para construir um clima para outro momento, porque penso no dia depois, no pós-impeachment. Acho, sinceramente, que nós vamos ganhar essa batalha do impeachment, porque do jeito que está sendo feita, estão trazendo constrangimento. Qual foi o editorial da Folha ontem? Acho que foi um editorial importante. E aquilo, no fundo, anunciou o desembarque do Temer, porque estava constrangedor até para a Folha de S.Paulo, para os seus leitores. Apoiar uma coisa dessa sem base jurídica, entrando o Michel Temer, PMDB, ficou muito pesado. Então, o que a Folha ali anunciou foi o desembarque do Temer, que acho que vai acontecer, em amplos setores, até a data da votação do impeachment. Eu vou entrar num ponto aqui, Senador Cristovam, de que V. Exª vai discordar. Acho que, no segundo momento, é derrotar o impeachment e colocar, como centro, a recuperação econômica. Nós temos que voltar a colocar essa economia para crescer. E, para mim, nós temos referências. Acho que o que o Presidente Lula fez, em 2008 e 2009, naquela crise, é uma importante referência. A inflação está baixando no País. O que a gente fez lá? O Meirelles era o Presidente do Banco Central, com todas as críticas que temos a ele, e abaixou em cinco pontos a taxa de juros no ano de 2009. Caiu de 13,75 para 8,75. Claro que ele já poderia ter abaixado em 2008, mas foi uma queda de cinco pontos, que abriu o espaço fiscal. E o governo o que fez? Na verdade... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... aumentou gasto em investimentos e aumentou gasto social, que cresceu 10% ao ano. É a receita que o Lula sempre fala, exemplificando da seguinte forma: colocar dinheiro na mão dos pobres é que faz a economia aquecer. Há um problema fiscal. Centralmente o problema fiscal hoje é pelo impacto das altas taxas de juros. Nós, até janeiro deste ano, nos 12 meses acumulados, pagamos, Senador Cristovam, 540 bilhões de juros da dívida. Então, do déficit de 10,30, 8,5 são juros. Eu sinceramente acho que temos que nos concentrar na questão do crescimento econômico, porque sabemos, pela história do País aqui, que só há melhora no quadro fiscal quando a economia volta a crescer. Então, acho que esse é um ponto importante, mas há três pontos simbólicos que eu colocaria aqui também, se eu fosse o Presidente Lula, junto com a Presidente Dilma - Lula, como Ministro da Casa Civil.
15:54 R	Um: corrigir o sistema tributário, ter coragem de apresentar um projeto que tribute o andar de cima. Está claro aqui. Depois que a Receita Federal divulgou os dados do Imposto de Renda, ficou claro para todos os brasileiros que são os muito ricos que menos pagam impostos por algumas questões, em especial porque aqui, no Brasil, não cobramos tributos sobre distribuição de lucros e dividendos. Então, às vezes, um funcionário público que ganha R$5 mil paga 27,5%, alguém que ganha R$200 mil a título de distribuição de lucros e dividendos paga zero. Então, eu escolheria um destes pontos: distribuição de lucros e dividendos, herança, mudança da tabela do Imposto de Renda, algo que simbolizasse essa preocupação em deixar o sistema tributário menos desigual - primeiro ponto. O segundo ponto para mim: nós temos que avançar na democratização dos meios de comunicação. Essa juventude que está indo para as ruas quer isso, quer debater isso. Acho que seria um gesto corajoso para fazermos neste momento. E o terceiro ponto: a proposta do Senador Paulo Paim. Eu acho que tem que ser uma proposta suprapartidária de convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, porque a narrativa da corrupção e do PT naufragou. Na verdade, vemos representantes de todos os partidos nessa discussão da Lava Jato. E para nós vai ser fundamental tentar conseguir compor uma saída que passe por uma reforma política nos moldes propostos pelo Senador Paulo Paim, em que nós Senadores e Deputados não participaríamos, e quem participar dela não vai participar do próximo processo eleitoral. Sempre quando voltamos a isso, há os interesses corporativos de Deputados, de Senadores, que acabam dificultando um acordo. Eu encerro assim a minha fala. Só quero trazer, Senador Paulo Paim, antes de sair da tribuna, a minha solidariedade aqui a Guilherme Boulos, do MTST, porque houve uma representação do Deputado Federal José Carlos Aleluia, do DEM, da Bahia. Na ação, o Parlamentar pede a apuração de práticas de infrações penais, alegando que, em entrevista à imprensa, o Sr. Boulos vem incitando o crime. "Com os movimentos que se diz liderar, ele ameaça tirar a paz do País..." E continua. Há uma representação também do Líder do PSDB na Câmara, Deputado Antonio Imbassahy, contra a Presidenta Dilma e contra o Coordenador Nacional do MTST, Guilherme Boulos, por suposta prática de incitação à violência como resistência ao pedido de impeachment. Aí continua o Deputado Imbassahy:
15:57 R	Ora, a Presidente da República não tem o direito de dizer que um procedimento de impeachment que já foi analisado pelo STF e considerado legítimo, é golpe. O procedimento de impeachment existe justamente para saber se houve ou não crime de responsabilidade. Se a Presidente da República considera que não há crime de responsabilidade, cabe a ela defender-se nos autos desse processo. Esse é o direito que lhe assiste. Mas não lhe cabe provocar discursos inflamados, tentar jogar a população contra as instituições e tolerar ou amplificar, promessas de resistência armada, feita nas barbas dos Poderes constituídos brasileiros. [Diz a petição.] Ora, Sr. Presidente, é uma pretensão desse Deputado Imbassahy. A Presidenta tem o direito, sim, de dizer que é golpe. E vai continuar dizendo. E esse movimento cresce no Brasil e cresce internacionalmente. Ora, não me venha com essa. E mais ainda: o que o coordenador do MTST disse foi o seguinte... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A frase é a seguinte: "Haverá mobilização nas ruas, para resistir a esse golpe. Isso não funciona mais hoje. Não funcionará. É por isso que dizemos: vai ter luta, vai ter resistência. Não passarão com esse golpe de araque no Brasil." Olha lá. O que é que tem isso? Eu fico preocupado, porque aqui já começa uma tendência de criminalização dos movimentos sociais. Eu creio, Senador Cristovam, que vai haver muita gente, no futuro, se arrependendo de nós termos votado aquela lei antiterrorismo, porque eu tenho certeza de uma coisa... Eu sei que V. Exª não votou. O Senador Cristovam, na maior parte das questões, quando se divide em campo conservador e progressista, sempre está com uma das lideranças desse campo progressista aqui. Aquilo foi um equívoco. E eu acho, sinceramente, que a preocupação que nós temos, quando eu olho para a possibilidade de um governo Temer e aquele programa com o qual eles estão vindo... Eu disse: nunca vi um programa tão antipovo. Vai ser natural haver reação popular, haver reação dos movimentos sindicais, haver reação da sociedade. E o que essas representações apontam, já aqui, antecipadamente, é uma tentativa de criminalizar aqueles que querem resistir à retirada de direitos. Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lindbergh, permita-me divergir, mas ele cometeu um crime ali, nas barbas da Presidência da República. E mais: isso diminui. A Presidente Dilma tem todo o direito de resistir a esse processo de impeachment, dentro do devido processo legal, como hoje vai fazer o Advogado-Geral da União ali, dentro do foro. Não cabe, e está havendo incitação ao crime, sim. Está havendo incitação à violência.
16:00 R	Vou citar só três casos aqui para V. Exªs. Cada vez que o Presidente Stédile abre a boca, há um discurso de ódio. E há aquele rapaz da CUT. Não sei se ele faz isso para tentar aparecer para a Presidente ou para tentar se aproximar mais do ex-Presidente Lula, não sei se ele está querendo criar algum vínculo. Mas eles pesam a mão, vão além da conta. V. Exª, por exemplo, faz um debate aqui que tenho elogiado. Nunca vi V. Exª mandar invadir a casa de ninguém. V. Exª diz aqui direto um mantra bem calcado pelos marqueteiros do Planalto do golpe, e fazemos o contraponto. Fazemos o debate normalmente. Um diz que é golpe, o outro diz que não é golpe. Agora, dizer que vai invadir? Nós já temos um campo conturbado, Senador Lindbergh. Sou de um Estado em que o processo de regularização fundiária é ponto direto de conflito, em que existem mortes, em que existe milícia, em que existe tudo. Nós não precisamos de líderes querendo aparecer e fazer discurso fácil para incitar a violência. E há outra coisa: ele colocou a Presidente da República, em um momento frágil, em dificuldades, sim. Neste momento, todo mundo, tanto a oposição quanto a situação, está... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...dizendo: "Vamos abaixar a fleuma. Vamos fazer um debate sem ódio." Ele vai lá e faz um discurso daquele. Colocou, sim, a Presidente da República em dificuldade. É passível até de outro entender que houve prevaricação por parte dela, porque ele incitou um crime. Um dos pontos da Lei nº 1.079, de que V. Exª direto fala aqui e que regulamentou um dos crimes descritos no art. 85 da Constituição, os crimes de responsabilidade, fala justamente sobre a segurança interna do País. Quando lideranças de movimentos sociais vêm falar aquilo, isso é passível desta discussão, sim. Deveriam ter mais cautela, deveriam pensar e comer mais canja de galinha em um momento em que o Brasil está em efervescência. Não estão pensando no Brasil. Não estão pensando no Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, a frase que ele disse foi esta aqui, olha só: "Haverá mobilização nas ruas para resistir a esse golpe. Isso... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - ...não funciona mais hoje." O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele disse: "Vamos invadir gabinete, vamos invadir a fazenda deles". Foi o que ele falou. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, não! Este trecho que estou trazendo aqui do Boulos? O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Está gravado. Não, não, é esse trecho que V. Exª colocou aí. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Do Boulos? Do Boulos estou dizendo o que eu sei, porque eu ouvi o discurso dele todo. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - É o da Contag. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que diz aqui é o seguinte: "Haverá mobilizações na rua para resistir a esse golpe. Isso não funciona mais hoje. Não funcionará. E é por isso que dizemos: vai ter luta, vai ter resistência, não passarão com esse golpe de araque no Brasil". Você quer que eu leia aqui? Eu vou ler mesmo, porque podem me processar também. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Estou falando sobre o da Contag. É que V. Exª pegou mais! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O da Contag falou sobre ocupações de terra, Senador Medeiros. Os senhores sabem também que a reforma agrária neste País é uma luta histórica de muitos trabalhadores e de camponeses que foram assassinados pelo latifúndio. Essa luta não se dá sem, às vezes, eles ocuparem latifúndios improdutivos. É assim que tem sido feita a reforma agrária no País. Quantos tombaram? Eu sou da terra de Margarida Maria Alves. Então, não é simples assim!
16:03 R	Não venham - isto é feio! - criminalizar a Contag, o MST, o MTST, que são os caras que lutam pelos mais pobres neste País, por quem está sem moradia. Ora, tudo bem, é um direito da oposição. Agora, quererem dizer, como V. Exª, "na hora em que todo mundo está baixando a temperatura"? Os senhores estão baixando a temperatura? Os senhores estão tentando afastar uma Presidente sem ter motivo jurídico algum! Que baixa de temperatura é essa? O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com motivo jurídico, dentro do devido processo legal. Quem está querendo tirar a Presidente da República é quem quer colocar o Lula como Presidente da República sem o devido processo legal. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nem deu para entender, Senador! O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lindbergh, V. Exªs estão colocando o Lula como Presidente de fato. Isso é afastar a Presidente Dilma sem o devido processo legal. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - De jeito nenhum! O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A oposição está fazendo o debate, querendo tirá-la dentro do processo de impeachment, que é legal. V. Exª tem contraposto sobre a pedalada fiscal, que é crime, sim! Houve crime de responsabilidade. Esse debate está sendo feito, está sendo posto. O mérito está sendo discutido lá hoje. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu gostei muito - só quero encerrar este ponto -, primeiro, de colocar o Lula como Ministro da Casa Civil, o que é extremamente legítimo. Lula pode ajudar muito a Dilma, pode animar este País, pode oferecer um rumo. Isso não é tirar a Dilma da Presidência da República. Isso é uma bobagem! Agora, em relação à base jurídica, se V. Exª assistir hoje ao nosso Advogado-Geral da União, o José Eduardo Cardozo, V. Exª será capaz de se convencer, porque, neste debate no Senado, até hoje não vi um argumento sólido. Você sabe que, inclusive, o Editorial da Folha de ontem coloca uma questão importante: "Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal [que não existe]. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva." Devo concluir, dizendo só mais uma coisa: por trás desses pedidos de impeachment por pedalada fiscal e dos créditos suplementares... Quanto aos créditos suplementares, Senador Cristovam, é uma bobagem o jeito como eles colocam, porque eles dizem o seguinte: Dilma assinou seis decretos de créditos suplementares. Aí qual é o argumento? Existe o art. 4º na Lei Orçamentária, que diz o seguinte: você pode, sim, apresentar decreto sem autorização legislativa, desde que respeitado o superávit primário. O fato é que, em 2014 e em 2015, todos os Governos - o Governo Federal e os Governos Estaduais - tiveram de mudar a meta do superávit primário. Quando o Governo mudou a meta do superávit primário de 2015, ele resolveu o problema.
16:06 R	Aqui, em conversa com o Senador Cássio, na semana passada, eu disse que, para o Geraldo Alckmin, foram 31 decretos e créditos suplementares, também com mudança da meta de superávit primário. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estamos fechando os números na Liderança: entre 14 e 16 Governadores fizeram a mesma coisa, decreto e crédito suplementar, mudando a meta do superávit primário. Agora, por trás dessa discussão toda, desse pedido, existe uma lógica que é o endeusamento do superávit primário. No fundo, é isso! O pessoal do TCU que analisou essa peça e que decidiu quer introduzir uma coisa que não existe no Brasil, que é o shutdown, o fechamento do Estado. Eles querem que o Governo avalie, de dois em dois meses, Senador Cristovam, a arrecadação: se houver uma diminuição da arrecadação, corta-se tudo, paralisa-se tudo, sejam programas sociais ou o que for. É isso que está por trás. É uma ideologia ultraliberal e fiscalista! Eles discutiram no âmbito do Direito Financeiro e transformaram isso na grande contenda nacional. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estamos nós discutindo aqui questões contábeis técnicas para afastar uma Presidente da República. Esse é um grande exagero. Então, resumo, dizendo o seguinte, Senador Paulo Paim: saio desta tribuna com a certeza de que estamos virando esse processo de impeachment, virando-o no Congresso e nas ruas. Saio com essa certeza. Estamos na ofensiva. Não sei se o outro lado, nas manifestações, vai continuar com o mesmo vigor agora, pois a chapa do golpe está clara! Quem vai assumir é Temer e Eduardo Cunha. Vejo um momento de crescimento nosso e de perplexidade dos que estavam defendendo o impeachment com tanto entusiasmo. O editorial da Folha, na verdade, reflete isso, e não é uma opinião só dela, mas de muitos que estão ali. Há um constrangimento, mesmo por parte daqueles que estavam nas ruas contra nós, com essa saída. A saída Temer-Cunha é imoral, golpista! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso, encerro, demonstrando meu otimismo. Acho que, nesses próximos 15 dias, vamos ter uma batalha nas ruas e no Congresso Nacional. Espero que barremos o impeachment e que apresentemos uma agenda à Nação de recuperação do crescimento econômico. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Senador Lindbergh Farias, mais uma vez na tribuna apontando caminhos. Agora, é a vez de uma comunicação de Líder. Com a palavra, o Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Fora do microfone.) - É uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tanto faz! V. Exª é o único inscrito nessas comunicações. Depois, voltamos para um orador inscrito.
16:09 R	O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, estou lendo nos jornais e nos sites de notícias que o Governo está pensando em fazer uma reforma ministerial, tendo como objetivo obter votos para barrar o impeachment no Congresso Nacional, ou seja, para dar cargos para os Parlamentares em troca de votos no Parlamento. Isso é inaceitável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares. Dar cargos públicos em troca de votos no Parlamento tem nome, o nome disso é fisiologismo. Não dá para aceitar que, simplesmente, fique nesse toma lá, dá cá. Qual é a ideia nova que vai ser oferecida à sociedade brasileira? Uma reforma ministerial deveria objetivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos que são oferecidos à sociedade brasileira, ao contribuinte brasileiro, pelos impostos que esse paga, e não votos no Parlamento. Não dá para aceitar isso! Qual a ideia nova na área de saúde que vai ser implementada? Qual é a política pública nova na área de educação que vai ser ofertada à população brasileira? Nada disso vale, o que vale são os votos no Parlamento. O nome disso é fisiologismo! As pessoas estão vendo isso como algo normal e natural, isso já faz parte da política. "É isso mesmo, isso é normal, é natural." Não é normal, não é natural! Estão se utilizando de cargos públicos que deveriam estar ali para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte brasileiro, simplesmente, para obter votos no Parlamento. "Ah, mas o governo Fernando Henrique o fez na compra de votos para reeleição." Está errado também! "Ah, mas o PMDB já está fazendo para o governo próximo, para o Temer." Está errado também! Isso é inaceitável! Não dá para aceitar isso!
16:12 R	No Brasil, de acordo como uma resposta formal do Ministério do Planejamento a um requerimento formal de informações que fiz como Parlamentar, há 23.941 cargos comissionados. A França possui 4,8 mil; os Estados Unidos, 8 mil; o Brasil, 23.941. Para quê? Para isto, para dar para Parlamentares, para eles votarem, muitas vezes, contra suas consciências. Isso não é correto! É como se o Estado brasileiro existisse não para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte, é como se ele existisse para a construção e para a perpetuação de máquinas políticas. Isso é inaceitável! Parlamentares vão deixar seus mandatos pelos quais foram eleitos - receberam a procuração do eleitor - para serem ministros, como se isso fosse normal. Apresentei nesta Casa, no ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2015, que proíbe que Parlamentares ocupem cargos no Executivo. Podem até ir para lá, mas têm de renunciar ao mandato. Não podem estar num dia no Poder Legislativo e, no outro dia, no Executivo, para, depois, voltar para o Legislativo. Se a pessoa foi eleita para um cargo, ela tem de ocupar aquele cargo. Não estou propondo nada original. Quando o Presidente Barack Obama, nos Estados Unidos, nomeou a Senadora pelo Estado de Nova York Hillary Clinton para ser Secretária de Estado, cargo equivalente ao de Ministro das Relações Exteriores no Brasil, ela teve de renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York. No Brasil, não, é essa promiscuidade. A Senadora Ana Amélia deseja um aparte? A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Reguffe. Aliás, na semana passada, perguntei isso, porque já há uma tabela de preço nesse troca-troca para a venda do voto ou para a compra do voto, como queira, depende do lado em que está. É de R$1 milhão para votar contra o impeachment e de R$400 mil para não estar presente na sessão de votação. Fiz uma indagação a um Líder do Governo aqui, que casualmente chegou agora, o Senador Lindbergh. Hoje, recebi um casal de baianos, o Valdir e a Sônia de Jesus. Ele disse - e fiquei esperando a resposta: "Quem é que vai pagar esse valor se, de fato, essa tabela for respeitada?" Então, V. Exª levanta de novo esses questionamentos, levando-nos, ao cabo, a interpretar a gravidade da situação e a irresponsabilidade. Isso é dinheiro público, Senador Reguffe. É dinheiro que devia ser aplicado naquelas matérias mais necessárias à população, como a saúde, que está em frangalhos, inclusive no Estado do Rio de Janeiro, do Senador Lindbergh. Então, são exatamente essas questões que a população que acompanha a TV Senado está cobrando também de nós. É isso o que ela quer. Então, eu queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento.
16:15 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Um aparte, Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Já vou lhe conceder um aparte, Senador Lindbergh. Na minha concepção, não se podem utilizar cargos públicos, dinheiro do contribuinte para simplesmente ter apoio no Parlamento. Não é esse o tipo de política que nós, como cidadãos, sonhamos para este País. Senador Lindbergh, concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Reguffe, meu amigo, você sabe da admiração que tenho por V. Exª. Fizemos movimentos estudantis juntos. Primeiro, quero dizer que há um caso conhecido no Brasil, que foi a compra de votos na emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Está aqui, na Folha de S.Paulo: Deputado conta - esse é um crime comprovado - que votou pela reeleição por R$200 mil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso também está errado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora, se algum Senador sabe de compra de votos, tem de denunciar e dar os nomes. É preciso ter responsabilidade nisso! Esse, sim, era motivo para pedido de impeachment, comprovado, declaração de uma pessoa. Isso é uma coisa, Senador Reguffe. Outra coisa é o PMDB, depois, decidir sair do Governo. Infelizmente, o Governo tem de remontar a sua Base. Isso faz parte do processo democrático. Eu acho, Senador Reguffe, e você sabe disso, que nenhum Presidente da República, nenhum Governador de Estado consegue governar sem ter maioria parlamentar. V. Exª não desconhece isso. No que nós temos de mexer? Temos de fazer uma reforma profunda, como falou o Senador Paulo Paim, no nosso sistema político, que está em frangalhos, desmoralizado, com trinta e tantos partidos. Esse presidencialismo de coalizão naufragou. Temos de tentar construir alguma alternativa para pôr no lugar desse sistema, porque o que se espera, hoje em dia? O PMDB diz que sai do Governo; o Governo tem de reorganizar, sim, a sua Base não só para vencer o impeachment , mas para governar depois, para ter uma agenda. Então, infelizmente, sem a gente fazer uma reforma política, não há como ser feito. Seja o Governo do PSDB, seja o da Marina, seja o do PT, o que seja. Se a gente não mexer no nosso sistema político, vamos precisar sempre disso. Agora, independentemente do sistema político que for, um Presidente da República no Brasil, na França, nos Estados Unidos tem de ter uma base parlamentar. Isso faz parte. Eu só queria chamar a atenção para isso, trazendo o meu respeito a essas considerações, ao discurso de V. Exª. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senador Lindberg, V. Exª colocou o caso envolvendo o governo de Fernando Henrique. Talvez pelo fato de V. Exª ter dado uma saída, V. Exª não ouviu essa parte. Eu falei que, no governo Fernando Henrique, isso ocorreu, ou seja, houve compra de votos para a reeleição, como também já está se discutindo isso na formação de um governo do PMDB, o que está errado também! Está errado no governo Fernando Henrique, errada essa discussão do PMDB.
16:18 R	Agora, também está errado a Presidente da República decidir montar um Ministério, tomando como base a obtenção de votos no Parlamento para barrar o impeachment! Pelo menos eu, como cidadão, como contribuinte, penso que o critério para se montar um Ministério deveria ser a preocupação com a qualidade do serviço público que vai ser oferecido para o cidadão, para o contribuinte. Qual é a política nova na área de saúde que vai ser implementada? Qual é a política nova na área de educação que vai ser implementada? Nada disso conta! Nada disso vale! O que vale são os votos no Parlamento que o fulano vai dar. Isso não está certo! Isso não é correto com o contribuinte. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você tem de tentar conciliar as duas coisas.Eu tenho certeza de uma coisa: V. Exª vai ser Governador do Distrito Federal, porque é brilhante! Tem um futuro pela frente. V. Exª, como Governador do Distrito Federal, vai perceber logo de cara que vai precisar montar esse governo com políticas públicas, mas vai ter de ter maioria na Assembleia Distrital. Então, o componente político vai estar presente. V. Exª vai viver isso, porque V. Exª tem tudo para ser o próximo Governador. E V. Exª vai ver na hora que vai haver o componente das políticas públicas, mas vai haver uma dose também de composição com a Assembleia Distrital. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu vou cumprir o meu mandato inteiro aqui no Senado e honrar integralmente o compromisso com a população do Distrito Federal, Senador Lindbergh. Agora, toma lá dá cá não teria nunca, porque eu não acho isso correto. Eu não acho isso certo. E, se as pessoas acham errado, não dá para continuar fazendo, seja no governo do PSDB, do PT, do PMDB, de que partido for. Não dá para aceitar isso como normal e natural, porque não é normal e natural! É um toma lá dá cá! E o que vale é o seguinte: quantos cargos vai dar no Parlamento. O nome disso é fisiologismo; e é fisiologismo no governo do PSDB, no governo do PMDB, no governo do PT, no governo do PDT, no governo da Rede, em qualquer governo. Isso não está certo. Senador José Medeiros, V. Exª deseja um aparte? O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço o aparte, Senador, e lhe parabenizo pelo tema que V. Exª traz. É motivo de preocupação imensa de todo mundo o momento atual, por estarmos com um processo de impeachment em curso. Ou seja, é como se fosse um processo administrativo que se abre contra qualquer servidor público. No caso da Presidência da República, é o impeachment. Aliás, eu digo: impeachment ocorre todos os dias por este País com os outros servidores públicos. Acontece também por causa das pedaladas fiscais com prefeitos, com governadores. Então, nós temos de decidir neste momento: o Presidente da República é imune? É inimputável? Está acima de tudo? Se estiver, tudo bem. A Presidente Dilma não tem de sofrer esse processo de impeachment.
16:21 R	Agora, se tiver, deve ser respeitado o devido processo legal, obviamente, mas, acima de tudo, um processo liso, sem essas interferências, porque está clara a interferência processual. E V. Exª disse bem que a forma como se está fazendo a política é assim: quantos votos tal partido tem. Diante disso, e me remetendo às palavras que o Senador Lindbergh disse agora há pouco, na semana passada, entrei com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a Presidente Dilma e contra o Ministro Jaques Wagner, porque eles deixaram isso muito patente. Eles foram para a rede nacional e deixaram bem claro. Antigamente, essas coisas eram feitas meio no escondidinho. Só adjetivaram, disseram: repactuação, reorganização. Mas todo dia o brasileiro abre os jornais e vê isso que V. Exª está falando. Há um balcão de negócios. As coisas estão sendo feitas como se fosse final de feira! É troca, sim, de cargos por votos. Todo mundo está vendo isso, tanto que já se está falando na virada. Está sendo comemorado na tribuna. Então, queria parabenizá-lo por trazer este assunto à baila. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador José Medeiros. Volto a dizer: isso é errado em qualquer governo: no governo do Fernando Henrique, no governo do Lula, no Governo da Dilma, no governo de que partido for. Não se pode fazer reforma ministerial tendo como objetivo a obtenção de votos no Parlamento. O objetivo deveria ser devolver serviços públicos melhores ao contribuinte brasileiro, pelos impostos que ele paga. Isso que deveria ser levado em consideração. Mas não vejo qual é a ideia nova de saúde que está sendo discutida, qual é a política pública nova que vai ser implementada para se trocar um Ministério, não vejo o que vai ser feito na área de minas e energia, na área de educação, mas simplesmente quem vai dar mais votos no Parlamento. Sr. Presidente, quero discutir aqui também o País que a gente precisa. Eu quero discutir também ideias, porque, neste momento, não se discutem ideias. Este País precisa de uma reforma do Estado, uma reforma que reduza o número desses cargos que falei aqui, que crie meritocracia no serviço público, que crie um sistema de metas e resultados. É preciso devolver o Estado para o contribuinte. Hoje, ele serve às máquinas dos partidos políticos, serve a grupos de interesses, serve às corporações, mas não serve ao contribuinte. Parece que a existência dele é para a construção e perpetuação de máquinas políticas, e não para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte brasileiro. Então, é preciso uma reforma do Estado. É preciso também uma reforma política. Protocolei aqui, nesta Casa, sete propostas de emenda à Constituição, que estão na CCJ.
16:24 R	Uma delas é essa que proíbe que uma pessoa se eleja para um cargo no Legislativo e vá ocupar um cargo no Executivo sem consultar o eleitor. Ela pede uma procuração do eleitor para representá-lo em um cargo legislativo e, então, vai para o cargo executivo, sem perguntar se o eleitor concorda. Foi essa entre outras propostas. Apresentei sete. Acho que melhorariam o nosso sistema político, torná-lo-ia menos desigual, daria mais chances ao cidadão comum de ter acesso à política, incentivaria mecanismos de democracia direta. Nós precisamos ter mais democracia direta neste País. O terceiro ponto é a redução da carga tributária. Nós temos um Estado que é gordo, inchado! E o Governo quer fazer o quê? Aumentar impostos! O Brasil tem uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto. É a maior entre os países do mundo emergente: a maior dos BRICS, é maior do que a da Rússia, maior do que a da Índia, maior do que a da China e maior do que a da África do Sul. (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu não posso entender que esses países todos consigam dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que a brasileira, e o Brasil ainda precise aumentar impostos! O que o Brasil precisaria fazer é o oposto: reduzir a carga tributária para incentivar as pessoas a empreender, a gerar emprego e renda para desenvolver o País economicamente, para facilitar e impulsionar o desenvolvimento econômico do País. É o oposto do que está sendo discutido. Eu coloco estes três pontos, tanto a reforma do Estado quanto a reforma política e a reforma tributária, como simplificação do modelo e a redução da carga tributária, porque eu acho que, nesse momento, temos de debater ideias também. Eu não quero apenas que as pessoas lutem contra algo. Quero ver também as pessoas lutando a favor de algo, a favor de reformas, a favor do futuro deste País, que precisa ser discutido. Às vezes, é muito fácil se dizer isso ou aquilo e não fazer uma discussão de fundo. Não dá para aceitar que, neste momento, neste País, esteja em discussão uma reforma ministerial para comprar votos no Parlamento - e o termo é esse. Isso é fisiologismo! Simplesmente, o objetivo é ter votos no Parlamento, e não devolver serviços de qualidade ao contribuinte pelos impostos que este paga. Senadora Gleisi Hoffmann, V. Exª quer um aparte? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quero, sim, Senador Reguffe. Se V. Exª me concede, eu agradeço. Eu queria só ponderar com V. Exª que concordo que nós temos de discutir, sim, questões grandes para o País, como a reforma política, por exemplo, que V. Exª cita; como a qualidade dos serviços públicos colocados à disposição da população.
16:27 R	Não tenho dúvida alguma. Essa é a nossa função nesta Casa. Ocorre que estamos num momento extremamente delicado, com uma crise política grande. (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Essa crise política toma muito a nossa atenção e exige posicionamentos, porque a solução dela ou a não solução implica o que V. Exª está falando. Se não conseguirmos passar por esse processo, por esse problema que estamos enfrentando agora, não vamos conseguir fazer aqui uma discussão grande sobre as reformas e as políticas públicas de que precisamos, porque tanto o Parlamento quanto o Executivo e o próprio Judiciário caminham juntos na concretização dessas reformas, sejam elas de caráter político, sejam elas de caráter de direito. Nós precisamos ter a máquina pública com os três Poderes azeitados. Nós não temos isso. Por isso que reiteradamente a gente vem à Casa fazer a discussão sobre essa questão do impeachment. Temos aí mais uma ou duas semanas sobre isso. Então, eu queria dizer a V. Exª que nem sempre é simples assim a gente se abstrair do momento em que estamos vivendo, que envolve quase todos os atores, para fazer uma discussão que depois não temos como encaminhar. Isso é uma coisa que eu queria dizer a V. Exª. A outra é sobre a questão da luta política que estamos vivendo neste momento e dos posicionamentos. Eu tenho reiteradamente me posicionado contra esse impeachment - V. Exª sabe disso, já me fez apartes na tribuna, outros Senadores já fizeram - porque entendo, primeiro, que ele não tem base constitucional, não tem base legal e, por isso, seria uma mancha na história da nossa democracia, mas, sobretudo, porque entendo que o que vem depois do impeachment, se assim ocorrer, é algo que vai mexer no direito conquistado das pessoas. Vai mexer nas questões econômicas que foram definidas como prioridade, já há um tempo nesse processo de governança que temos no Brasil. Então, eu também sou contra porque isso vai ter um impacto na vida das pessoas. Eu faço política, Senador, porque acredito que ela é um instrumento de mudança efetiva na sociedade. Faço política porque acreditava, como o Presidente Lula acreditou e acredito ainda, que é possível a gente ter uma sociedade sem pobreza absoluta; que todos podem ter direito e acesso à comida. Por isso, sempre me alegrei muito ao ver que foi possível colocar um programa como o Bolsa Família. Faço política porque acho que as pessoas que moram lá nos mais longínquos rincões deste País, longe dos grandes centros merecem ter um médico e que o Estado brasileiro pode, sim, pagar médicos para levar pra lá, nem que tenha de trazer de Cuba, nem que tenha de trazer da Bolívia, nem que tenha de trazer da Argentina. Faço política porque acredito que a universidade pública pode existir e que, por isso, a gente pode aumentar o número de campi nas cidades, nos Estados, como no meu Paraná.
16:30 R	Nós ficamos por mais de 100 anos com apenas uma universidade federal. Em 10 anos, nós colocamos mais três. Pode não ser o ideal? Pode não ser. Mas, em 10 anos, colocar três universidades para funcionar em um Estado... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... é muita coisa. Assim como o ProUni, assim como outros programas. Então, o que me motiva é isso. Agora, a política tem que ter meios para se processar. Um governo precisa ter gente que execute as políticas e precisa ter, ao mesmo tempo, equilíbrio político. Então, é muito simplista, desculpa, Senador, com todo o respeito e carinho que tenho por V. Exª, dizer que é um balcão de negócios ou que se está levando ministros para dentro do Governo só para ter voto do impeachment. Ocorre que o maior Partido, que era Base do Governo, que é o PMDB, saiu do Governo, não está mais no Governo, e há outros partidos que são da Base, ou que querem vir para a Base, e que querem também participar do Governo. Agora, eles têm que dar equilíbrio político e têm que dar resultado em programas de governo para a população, e isso a Presidente tem cobrado muito. Eu fui Ministra Chefe da Casa Civil, acompanhei essas cobranças, e lançamos grandes programas que estão fazendo a diferença na vida das pessoas. Eu cito aqui o Mais Médicos; eu cito aqui o Pronatec, que foi muito importante; eu cito aqui as creches. Hoje temos creches em vários Municípios do Brasil que nós não tínhamos antes. Educação infantil não era função do Governo Federal, era do Município, então o prefeito que se vire. E não é assim. Pensamos de forma diferente. Então, todo esse movimento que nós estamos fazendo da política, e parece que é só ele neste momento, tem um fundo de comprometimento com aquilo em que nós acreditamos e com aquilo que nós fazemos da política nos nossos governos. Erramos? Erramos. Vamos errar? Vamos, somos seres humanos. Agora, acreditamos em um formato de compromisso com a população, de fazer entregas, e numa sociedade mais justa. Por isso, queria deixar esse registro aqui para não parecer que este é um Governo que está fazendo isso só para se manter; é um Governo que faz isso porque sabe, principalmente, qual é... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... a sua responsabilidade na história com a maioria da população brasileira. Obrigada. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senadora Gleisi, isso não é simplista; isso é a realidade. A realidade é que o Governo está dando cargos, está dando ministérios em troca de votos no Congresso Nacional. E o nome disso é fisiologismo, seja no Governo do PT, do PSDB ou de que partido seja. Na minha concepção, isso é fisiologismo. Isso não está certo. Com relação ao que V. Exª colocou, eu também, aqui, de forma educada e democrática, entrei na política por um sonho, por um ideal. Levei três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital. Perdi a primeira, perdi a segunda, só consegui ganhar a terceira. Depois, com um mandato de Deputado Distrital, elegi-me Deputado Federal, e, depois, elegi-me Senador, e estou aqui, assim como V. Exª, legítima e democraticamente, representando as pessoas que votaram em mim, que querem ver uma política honesta e que, hoje, não veem isso.
16:33 R	Pessoas que querem ver um Estado eficiente, que devolva serviços públicos de qualidade ao contribuinte pelos impostos que paga e que, hoje, não veem isso. Se há coisas boas que foram feitas, nunca deixei de reconhecê-las, mas há muitas coisas erradas, há um escândalo de corrupção que ocorreu. Hoje, a população não recebe uma saúde pública de qualidade. Então, a vida real das pessoas não é fácil. Acredito, sim, que a saída é pela política. Sou contra esse processo de criminalização da política que, aliás, vai tirar da política não o bandido, mas a pessoa de bem, que não aguenta ficar o tempo todo tendo que provar a sua honestidade. Agora, estamos num momento tão maluco... (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - que honestidade virou uma virtude, honestidade virou uma virtude; algo que deveria ser obrigação de toda pessoa de bem virou uma virtude. E estou aqui discutindo um fato, um fato real. Qual é o fato? O Governo está dando ministérios para ter votos no Parlamento. "Ah! Mas no Governo do PSDB foi assim. Ah! Mas o PMDB já está fazendo isso pensando em assumir o poder!". Está errado também, e eu comecei o meu discurso dizendo exatamente isto: está errado também. Acho que se deveria compor um governo pensando na qualidade dos serviços públicos que o cidadão em casa vai receber, que o cidadão, com seus impostos, paga para receber. "Ah! Mas isso é uma visão ingênua, é uma visão simplista.", mas tenho que lutar pelo que acredito. E acho que as coisas deveriam ser diferentes: um governo deveria impor pelos seus programas, pelos seus projetos, pelas suas ideias,... (Interrupção do som.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... e Parlamentares deveriam votar de acordo com as suas consciências, e não se receberam cargo. Então, se recebe cargo, vota com o Governo; se não recebe, vota contra. Temos divergências, mas sempre colocadas com toda educação, assim como V. Exª sempre me tratou com educação aqui, não só quando a aparteei, mas também quando me aparteia. Mas acho que as coisas tinham que ser diferentes. Acho que vivemos no Brasil um toma lá dá cá que é inaceitável e que todo mundo acha que é normal e natural. Isso já está tão introjetado na cabeça das pessoas que as pessoas não conseguem imaginar que pode haver algo diferente, que pode haver uma forma de administração pública diferente, que é isso mesmo, que tem que dar cargos, secretarias, ministérios, e, aí, depois, surgem os escândalos.
16:36 R	Com relação aos gastos do Governo, votei - aqui no Congresso Nacional, no ano passado - contra o PLN nº5, que alterava a meta fiscal do Governo. Acho que um governo não pode gastar mais do que arrecada; acho que isso é um princípio. E, quando gasta, quem paga por isso? É o contribuinte, no futuro, que vai ter de pagar essa conta. Então, o meu lado nunca foi partido, nunca foi Governo, o meu lado é o do contribuindo, daquele que represento. Em todos os votos que dou aqui - não sou dono da verdade, não vou acertar tudo -, tento pensar como contribuinte para poder dar um voto no que eu, se tivesse do lado de fora, gostaria que meu representante votasse. Assim, tento representar legitimamente quem votou em mim. Orgulho-me muito, Senadora Gleisi, de que tudo o que escrevi no meu panfleto de campanha, como candidato ao Senado, honrei, ponto por ponto, todas aquelas medidas. Sempre digo que as pessoas podem me criticar por qualquer coisa, menos por uma: no meu mandato, fiz absolutamente tudo a que me propus no panfleto de campanha, que eu mesmo saía nas ruas distribuindo, de mão em mão. Então, política, para mim, é algo bonito, é algo nobre. Entristece-me, alguém que lutou tanto para ser político, que levou três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital, que depois teve um mandato como Deputado Federal e conseguiu chegar ao Senado da República de uma forma digna, ver que a política se tornou isto, um verdadeiro balcão de negócios. Há exceções? Várias, mas o Governo simplesmente oferece cargos para que as pessoas votem com o Governo. O que faz um Parlamentar votar não é saber se aquilo é bom ou ruim para o contribuinte, para a sociedade, mas receber um cargo ou não. Nunca indiquei nenhum cargo, nem no Governo Federal nem no local. Nem nesse local, cuja vitória apoiei. Por quê? Para manter minha independência parlamentar, para poder continuar representado bem aquele meu eleitor, que é a razão de eu estar aqui, que é a razão de eu estar nesta tribuna aqui hoje falando, porque ele não aceita que haja esse balcão de negócios, esse toma lá dá cá, essa coisa de dar ministérios em troca de votos. Isso não é certo, não é correto, não é a política com que a gente sonha! O Governo deveria escolher ministros pensando na qualidade desses ministros para devolver serviços públicos ao contribuinte e nunca, simplesmente, para obter votos no Parlamento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi o Senador Reguffe. Temos a visita, hoje, dos alunos do curso de Direito da Faculdade Unieuro. Senadora Ana Amélia, com a palavra. V. Exª é convidada a vir à tribuna neste momento.
16:39 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão como faz com bastante frequência, revelando sua dedicação ao mandato; Srªs e Srs. Senadores; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, tenho prestado atenção, Senador Paim, em que ultimamente tem se repetido, como se fosse um mantra, que não dá para entender, de vozes das mais fulgurantes lideranças do Partido dos Trabalhadores, o clima de ódio que se estabeleceu no País. Fala-se isso como se as pessoas achassem que isso aconteceu de uma hora para a outra. Nada, Senador Paim, nada - ouvi essa palavra também, porque estava em um compromisso fora ouvindo o pronunciamento de V. Exª, lembrando-se de Getúlio, de seu pai, getulista - na vida, na natureza, na política, nada acontece por acaso. Nada, nada, nada! Toda ação gera uma reação. Exatamente por nada acontecer por acaso que é preciso refrescar a memória dessas lideranças de quem semeou ódio. Quem semeia vento, colhe tempestade; o que se planta, se colhe: se se coloca uma boa semente na terra, a planta vai nascer saudável e se vai colher um bom fruto, mas, se se planta uma má semente, ela ou não vai nascer ou vai morrer ou vai nascer uma erva daninha. É assim! A natureza, a política e a nossa vida são assim! Então, Senador, a palavra ódio... E eu estava recapitulando um documento muito interessante, uma palestra de uma das vozes mais autorizadas, porque é uma intelectual muito respeitada dentro do PT, a Professora e Filósofa Marilena Chaui. Ninguém discute a relevância que ela tem como ideóloga do Partido dos Trabalhadores.
16:42 R	Na comemoração dos dez anos de Governo do Partido dos Trabalhadores, ela fez uma palestra, que está disponível no Youtube para quem quiser ouvir. E eu estou ouvindo todas as palavras da Prof. Marilena. Eu achei que era necessário, Senador Paim, trazer isto aqui: (Procede-se à apresentação de palestra da professora Marilena Chaui) [...] Não é só por razões teóricas e políticas, é porque eu odeio a classe média! [É o que ela diz.] A classe média é o atraso de vida. A classe média é a estupidez, é o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista. É uma coisa fora do comum a classe média! Então, eu me recuso a admitir que os trabalhadores brasileiros, porque eles galgaram direitos, conquistaram direitos... Esses direitos foram conquistados por vinte anos de luta, vinte anos de luta! Fora os quinhentos anteriores de luta e desespero. E dizer que essas lutas e essas conquistas fizeram a gente virar classe média? De jeito nenhum! De jeito nenhum! A classe média é uma abominação política porque ela é fascista. Ela é uma abominação ética porque ela é violenta. E ela é uma abominação cognitiva porque ela é ignorante. Sim. [Aplausos.] Precisa dizer mais, Senador Paim? Não, não precisa dizer mais. É a voz, é a voz de uma das ideólogas do Partido dos Trabalhadores. Então, você ouve isso e é você, eu, classe média, Senadora do Rio Grande do Sul, que estou espalhando ódio? Que clima é esse que foi criado no Brasil? Por quem? Convenhamos! É preciso rever a história, ouvir esses discursos. Quem é que está semeando ódio? Agora há pouco, aqui, se estabeleceu um debate e veja só a classe média. Eu recebi mais um folheto da Frente Brasil Popular. Então, a classe média, dependendo da situação, interessa. Mas, dependendo, não, como no pronunciamento da professora Marilena Chaui. A classe média é abominável, é odiosa, é ignorante - é isso que está dito aqui por ela. Ela mesma disse, com a sua voz. "Ela é arrogante, a classe média", palavras da Prof. Marilena Chaui.
16:45 R	Mas neste folheto aqui há uma historinha para dizer que o impeachment é golpe. Conta um pouco essa história de retirada de direitos. Em um desses quadrinhos, está escrito: "aqui tem negro, branco, índio, pobre, classe média, artista, ateu, religioso, aqui tem toda a mistura do povo brasileiro". Então, a professora fala tudo isso contra a classe média, mas aqui no folheto, do mesmo grupo da professora Marilena, serve a classe média para engrossar as fileiras, como se toda a sociedade brasileira agora... Especialmente falo da classe média, porque é a classe média que sustenta o País, trabalhando junto com todos os trabalhadores. E grande é o País que faz emergir uma classe baixa de salários baixos, classe C e D para a classe média, para poder viajar de avião, para poder desfrutar de uma vida melhor, para comprar um carro, para ter uma geladeira nova. Quem é a pessoa que, de sã consciência, negaria esses valores? Qual é a pessoa que, de sã consciência, por mais má que fosse, negaria esses direitos? E também há a relevância de um estadista trazer para a classe média essas pessoas lá da classe C e D, da classe D para a classe média. Esse clima teve uma razão, teve uma origem. A origem está aqui nessas falas, que dizem todos os impropérios. É inaceitável. Da mesma forma como o que disse também há pouco no Palácio do Planalto o Sr. Aristides Santos. Eu tenho aqui a gravação, eu poderia repetir, mas todo mundo ouviu claramente a letra do que ele diz: "vamos invadir os gabinetes, mas também as fazendas deles, porque se eles são capazes de incomodar o Ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles. Vai ter reforma agrária, vai ter luta e não vai ter golpe".
16:48 R	Eu quero dizer que, embora o Sr. Aristides Santos tivesse, agora em abril, falado em nome da Contag, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) cujo Presidente é Carlos Joel da Silva, é uma das entidades mais respeitadas no Rio Grande do Sul, pela responsabilidade que tem. E sabe o que eu falei com ele? Se ele concordava com isso. Ele me disse: "Senadora, nós, na Fetag, no Rio Grande do Sul, e também na Fetaesc, de Santa Catarina, e também na federação do Paraná, dos trabalhadores rurais do Paraná, nós queremos reforma agrária na lei." Com a lei, com a cobertura da legalidade. Não é na marra, não é com violência, não é matando, fazendo exatamente aquilo que contraria o dispositivo legal, que é exatamente o Estado de direito. Então, eu quero agradecer o consolo que o Carlos Joel da Silva, o Presidente da Fetag, falou claramente: "A posição da Fetag não é esta." E também vão cobrar a Contag por esse discurso explosivo e inflamado - eu diria até incendiário -, de intimidação, de levar medo à área do campo, já tão conflagrada quanto está. Disse ele: "Nós defendemos a reforma agrária dentro da lei, e as palavras dele criaram um grande constrangimento em nós". Essa entidade é tão importante que os últimos dois Presidentes da Fetag... Elton Weber é um destacado Deputado Estadual eleito, porque os trabalhadores e a sociedade gaúcha o respeitam; e Heitor Schuch elegeu-se Deputado Federal de destacada atuação aqui. Essa entidade tem uma prestação de serviço com os trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul inestimável e respeitada enormemente. Mas essa entidade, a Fetag, sentiu-se constrangida com as palavras ditas pelo Aristides Santos dentro do Palácio do Planalto e sem nenhuma admoestação. Não é com violência. O que ele está fazendo é exatamente provocar a violência, e a violência é provocada também por ódio, por conflito. Não é disso que nós precisamos. Eu não sou uma Senadora do "quanto pior melhor". Aqui, no Senado, me conhecem, sabem da minha disposição, mas nós não podemos tapar o sol com a peneira. Estamos levando para uma situação em que é impossível você ter hoje condição sequer, porque você faz um discurso na direção, como faz o Paim, por um entendimento, por uma conversa. Dali a pouco, sobe outro aqui, na tribuna, e é uma xingação danada, como se aqui ninguém prestasse, a não ser esse grupo. Eu penso, Senador Paim, que ou nós temos coerência nas nossas posições, ou nós temos que mudar uma série de coisas. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senadora Ana Amélia?
16:51 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senadora Gleisi. Então, nós precisamos colocar e separar o joio do trigo. Nós precisamos ter um jogo claro de palavras, de coerência nas atitudes, na pregação e nos atos que fazemos. Não adianta vir com essa conversa. Nós temos que mostrar quem espalhou, quem semeou o ódio na sociedade brasileira. Aqui, está claro: a classe média é tudo isso na visão da Professora Marilena Chaui - claro. Eu também vou dizer que não é isso que os petistas todos pensam, Senadora Gleisi. Tenho certeza, porque conheço muitos petistas, como a senhora por exemplo. Eu duvido que V. Exª concorde com o que está dito por ela que odeia a classe média e que diz que a classe média é ignorante, que ela é fascista, que ela é conservadora, que ela é tudo isso que ela falou. Eu tenho certeza. Conheço o Senador Paim, conheço vários - Walter Pinheiro, que deixou o Partido; Jorge Viana; muitos Senadores; muitos políticos do seu Partido; no Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, uma pessoa respeitadíssima - e eu sei que não endossam essa agressiva - essa agressiva! - definição da classe média. Agressiva e com um tom odioso de divisão de classes. Mas quem semeia vento colhe tempestade. Concedo o aparte, com muito prazer, à Senadora Gleisi Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. A professora Marilena Chaui é uma filósofa, e filósofos têm livre pensar. Eu não sei qual foi o contexto e qual foi o evento em que ela estava quando falou isso. Então, não me cabe aqui fazer nem a sua defesa nem a sua acusação. A filosofia é isto: é o livre pensar. Se nós formos pegar filósofos que têm outras origens, nós vamos também ver manifestações violentas. Podemos pegar, na história, vários que se manifestaram assim. Aliás, se a gente for pegar, Senadora Ana Amélia, as manifestações de violência que nós temos hoje na política, nós temos de parte a parte. Então, sobram exemplos para a esquerda, sobram exemplos para a centro-direita. Eu lembro aqui, por exemplo, um episódio que me deixou muito chocada, que foi o velório do nosso ex-Senador José Eduardo Dutra. José Eduardo Dutra morreu, foi feito o velório dele, e o velório foi invadido com um monte de panfletos contra o PT, com o pessoal dizendo que petista bom era petista morto, quer dizer, não respeitando a dor naquele momento. Assim como eu também vejo as expressões, por exemplo, do Deputado Bolsonaro incitando o ódio, a misoginia, a questão de raça, a questão de orientação sexual; e as do Pastor Silas Malafaia, que fica pregando na televisão o tempo inteiro, e que faz isso em nome de Deus e de Nosso Senhor Jesus Cristo, um ser que pregou a paz, o amor ao próximo e a tolerância. O que eu quero dizer para V. Exª é que, se nós formos procurar, nós vamos ver, de parte a parte, as manifestações como são.
16:54 R	Então, eu acho que cabe a nós que estamos aqui tentar acalmar essa situação. Defender as nossas ideias, sim, porque cada um tem ideias aqui e eu acho que isso é legítimo e é importante, defender por que nós chegamos aqui, defender o que nós achamos de um governo, defender o que pensamos da democracia. Isso faz parte do nosso trabalho. Agora, não dar ênfase, não dar voz aos excessos ou às situações que possam levar a conflitos e confrontos. Eu lembro que, no ato do dia 13 de março, que era o grande ato do pessoal que queria o impeachment, do pró-impeachment, nós fizemos uma verdadeira desmobilização de pessoas da nossa Base que queriam ir para as ruas e queriam fazer o enfrentamento. Quando os ânimos estão muito acirrados, as coisas acabam indo para esse lado. Então, cabe a nós acalmar, cabe a nós buscar serenidade nesse processo, sem abrir mão das nossas convicções, sem concordar necessariamente com o que o outro está falando, tendo firmeza sempre em defender. Eu sempre vou subir aí e com certeza vai haver muitas coisas que eu defendo ao contrário de V. Exª, mas jamais vou me colocar contra o seu direito de defender as suas ideias. Então, eu acho que não colabora, não ajuda nesse momento a gente trazer para dentro dessa Casa a questão das manifestações de ódio sejam de qualquer parte que forem. Eu recebo no meu e-mail diversas manifestações dessas, diversas. A senhora não tem ideia. Esses dias me mandaram um e-mail dizendo o seguinte: "Eu sei onde seus filhos estudam, eu sei onde a senhora mora". Eu até pedi para a Polícia do Senado fazer uma representação - e ela a fez -, porque eu não posso colocar a vida dos meus filhos, da minha família em risco, porque as pessoas divergem de mim na política. Mas eu sempre tento, Senadora Ana Amélia, quando me vêm com isso, quando é muito grave, ou recorrer às questões de direito, à Polícia, à Justiça, enfim, ou, então, eu sempre tento levar uma palavra branda, porque eu acredito que a palavra branda acalma o coração raivoso. Procuro mostrar para a pessoa que não é uma luta de ódio. É uma disputa, com certeza, de ideias. Temos que ser firmes. Muitas vezes vamos ser muito firmes, muito determinados, mas jamais é uma luta para destruir o outro. É, sim, para ganhar sobre a ideia do outro. Então, eu queria dizer isso a V. Exª e eu acho que o nosso papel aqui vai ser muito de acalmar essa situação e não de trazer aqui para dentro situações que possam deixar ainda as motivações e a situação da população, ou de alguns setores dela, ou de algumas pessoas, ou de alguns grupos ainda mais acirradas. Obrigada.
16:57 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu só espero que V. Exª não esteja, nesse seu aparte, dizendo: "Senadora, não devia ter trazido esse depoimento da Marilena Chauí". Eu acho que a senhora é uma democrata e não estabeleceria uma censura. Por que é que eu trouxe isto aqui hoje? Não é para alimentar o ódio. É para mostrar a origem dele, como começou isso, onde começou, quem começou. Isso porque do jeito que está sendo dito, parece que isso foi agora, ou seja, é neste momento que a Dilma está sofrendo esse processo. Mas não é, Senadora. Outra coisa, não concordo com nenhum ato que viola direito humano, que desrespeita um cadáver, Senadora. Essa não é uma atitude correta nem digna. É desumana. Então, não estou desse lado. Não estou. Não concordo com as posições do Deputado Jair Bolsonaro. Não concordo. Não é esse o meu modo de pensar, meu modo de agir, meu modo de ver a política, de entender o nosso País. Segundo, vou lhe dizer: Silas Malafaia - estava eu aqui, na frente do Congresso Nacional, no domingo, dia 13 - subiu em um caminhão de som e sofreu uma grande e sonora vaia, uma sonora vaia. Ou seja, aquela movimentação não tinha líder, não tinha voz. Era uma manifestação, ocorrida no dia 13 de março, no domingo, aqui em Brasília, e em 250 cidades brasileiras, de absoluta tranquilidade. Fizeram muito bem as lideranças do Partido dos Trabalhadores ao orientar para que não houvesse uma confrontação. Isso foi muito bom, foi elogiado. Nós aqui destacamos isso. Parabéns! Os governadores já haviam dito: "Vamos assegurar a tranquilidade dessa realização". Foi uma das mais pacíficas e mais bonitas demonstrações da democracia da história recente do nosso País. Eu estou trazendo isso porque estou muito triste, porque estou convivendo na política, como Parlamentar, desde 2011, e vejo esse enfrentamento, que eu não acho justo, não acho correto, porque só um lado está agindo certo e o outro lado não presta. É isso que foi jogado aqui. Então, eu estou aqui agindo de maneira a resgatar a história, os fatos e os personagens para que a gente compreenda devida e adequadamente como nasceu este clima que estamos vivendo em nosso País. Eu concedo o aparte ao Senador José Medeiros, com muito prazer. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, meus parabéns pela sua fala, principalmente porque V. Exª a traz à tribuna do Senado, pela TV Senado, uma TV que vai do Oiapoque ao Chuí, que está em todos os rincões do nosso País. É muito importante a sua fala porque ela é uma fala esclarecedora. E V. Exª trazer o depoimento da filósofa Marilena Chaui esclarece muito mais ainda, porque robustece a sua fala, dá fundamentos. Não é só a Senadora, que, eventualmente, está na oposição, que está falando, mas está aí a própria fala dela.
17:00 R	(Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu tenho dito: se este Governo não fosse do Partido dos Trabalhadores, com a competência que o Partido dos Trabalhadores tem para fazer factoide e para fazer oposição, este Governo já teria caído faz tempo, porque boa parte das teses do Partido dos Trabalhadores e das estratégias vem de há muito, são velhas conhecidas. Este argumento mesmo, por exemplo, de imputar ao outro o discurso de ódio vem das teses de Lenin, na qual uma delas era: acuse os seus adversários do que você mesmo faz. Você faz alguma coisa de errado e acusa os outros. E V. Exª fundamenta muito bem; desde o intelectual a outros desfiam esse rosário de ódio, com as exceções que temos de fazer aqui. Por exemplo, esse democrata que está aqui, presidindo a Mesa neste momento, vai para qualquer debate. Ele debate com agronegócio; ele debate com o empresariado; debate com todos. (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tem de deixar falar, porque ele está elogiando V. Exª, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai falar o tempo que a senhora quiser aqui; não só ele, V. Exª também. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Aliás, talvez seja o Senador que mais enfrenta o debate aqui. Toda segunda está ali, na Comissão de Direitos Humanos, enfrentando temas dificílimos, mas, acima de tudo, dando uma aula do que é respeitar o contraditório. Muita gente no Partido dos Trabalhadores, muita mesmo, não tem esse mesmo comportamento, aliás, tem isso mesmo como uma fundamentação para nos dividir - nós e eles. Diria que petistas de alta plumagem gostam desse discurso porque cria monstros imaginários que passam a ser combatidos e aí divide o Brasil. E há aquela velha máxima também: dividir para governar. Então, o que V. Exª traz é muito importante para que nós da oposição façamos. E eu quero fazer um chamamento para a oposição aqui, o Partido dos Trabalhadores está com o pé fincado nessa trincheira aqui e tem feito o debate, colocado argumentos que, a meu ver, não são verdadeiros, mas que correm o risco de pegar por falta de contraponto. V. Exª é uma das está aqui, mas precisa de a oposição se posicionar. No momento, está em ebulição a discussão democrática neste País e precisa haver os dois lados se contrapondo, não se violentando, não se agredindo, mas fazendo o contraponto. Então, queria parabenizá-la, porque não é à toa que V. Exª recebe elogios do Brasil inteiro, inclusive do meu Estado, porque faz um debate, acima de tudo, um debate com honestidade e propósito, um debate sem desonestidade intelectual, um debate sem cinismo, o bom debate da política. V. Exª engrandece a política brasileira. Muito obrigado.
17:03 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador José Medeiros, pelo aparte e, sobretudo, pelo estímulo dessa referência ao trabalho. Penso que nós todos, aqui, temos igual compromisso e responsabilidade de honrar aquilo com que nós nos comprometemos com os nossos eleitores, representando os nossos Estados, que nos acompanham e nos cobram algumas atitudes. Nós precisamos corresponder à confiança da sociedade para que a política, como foi falado tanto aqui antes por vários Senadores que me antecederam, continue sendo uma atividade fundamental numa democracia; e ela precisa ser cada vez mais honesta. Agora mesmo, estava falando isso. O Sr. Aloísio Furman, de Curitiba, Estado do Paraná, solicita que nós defendamos, aqui, no plenário, o fim do foro privilegiado e contradita os Senadores da situação exatamente sobre essa questão relacionada ao foro privilegiado, porque nós precisamos, de uma vez por todas, acabar com essa condição - a que também sou favorável. A Srª Clara Carvalho também ligou, falando sobre o trabalho daqui. O Sr. Eiron Gonçalves de Miranda, da cidade de Reserva, também do Paraná, que é pastor da Igreja Batista, cumprimenta pelo trabalho que vem sendo realizado e pede um minuto de silêncio no plenário, em razão da crise que o País está vivendo - vejam só como eles têm uma forma de ver a situação. O Sr. Jucélio da Silva, de Brasília, Distrito Federal, também fala sobre isso. A Srª Iracema Queiroz, também de Brasília. Agora há pouco, recebemos, de Barbacena, Minas Gerais, mensagem da Srª Nilza Maria de Freitas Dias, falando sobre toda a crise política que o Brasil está vivendo. E recebi a visita, pessoalmente, do casal, Srª Sônia Suely de Jesus e Sr. Valdir de Jesus, da Bahia, que vieram acompanhar a TV Senado. Lembrando apenas, nesse contexto de que estava falando sobre o clima de estabelecer a cizânia, a divisão, o confronto entre as pessoas, a declaração do Presidente da CUT, que disse: "Nós vamos acabar com o Juiz Sérgio Moro." Eu acho que... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... são declarações que não ajudam na construção de uma saída para a crise; ao contrário, apenas a agravam. E é por isso que é preciso que a gente lembre aqui essa responsabilidade que todas as lideranças do País - não apenas Senadores e Deputados, mas todas as lideranças de entidades de classes e movimentos sociais - têm neste momento delicado que nós estamos vivendo. Muito obrigada, Presidente Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Ana Amélia. Agora vamos passar a palavra ao Líder do Governo, Senador Humberto Costa.
17:06 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, eu não achei ela aqui. Senadora, vocês decidem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa, então, confirmado. Está certo, a Senadora Gleisi Hoffmann está como oradora inscrita. E ele fala como Líder. É ele mesmo. Em seguida, V. Exª. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho à tribuna, na tarde de hoje, para comentar a proposta que foi apresentada em editoral de primeira página do jornal Folha de S.Paulo, no dia de ontem, e que propõe que não venham a assumir - no caso da Presidenta Dilma, manter-se; no caso do Vice-Presidente, assumir, caso haja o impeachment - e que haja uma convocação de eleições para Presidente da República e Vice. Isso implicaria a renúncia da Presidenta e do seu Vice. Não sei se o Presidente da Câmara renunciaria ou se tornaria o novo Presidente da República, o que seria equivalente a uma noite de terror para o Brasil, mas eu queria ir um pouco além do que simplesmente analisar essas possibilidades e essas perspectivas. Em todos os processos, para que eles aconteçam, é preciso que haja as regras do jogo, que todos possam participar na melhor condição de igualdade e, submetidos a essas mesmas regras, eles possam fazer, especialmente quando se trata de um processo eleitoral, o convencimento das pessoas em defesa das suas ideias e das suas opiniões, e colocá-las em prática obviamente. E, naturalmente, se subentende que quem participa de um jogo aceita as regras daquele jogo. Eu me refiro a isso porque, em 2014, a Presidenta Dilma foi eleita Presidenta da República com 54 milhões de votos, com uma diferença de mais de 3 milhões de votos; uma diferença maior, por exemplo, proporcionalmente e percentualmente, do que a diferença entre o candidato Mauricio Magri e o seu adversário, o Scioli, na Argentina.
17:09 R	E em nenhum momento houve qualquer questionamento quanto à legitimidade daquela eleição - e olhe que eu já compareci a dois episódios de eleições na Argentina e as condições para que pudesse existir qualquer tipo de fraude são bem maiores porque há um mix de voto eletrônico com voto no papel, enfim, é o próprio Ministério da Justiça quem organiza as eleições, e não houve nenhum questionamento -, diferentemente do que aconteceu no Brasil. Num primeiro momento houve um questionamento quanto ao número real de votos, que teria havido algum tipo de fraude, enfim. Houve um pedido de recontagem; aceito, feito e, em nenhum momento, questionado. Depois o questionamento veio a ser feito em relação à segurança da urna eletrônica. Todos se lembram, houve, inclusive, a contratação de uma auditoria independente... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - .... pelo próprio PSDB, auditoria essa por eles contratada e que, ao final, se chegou à conclusão de que o sistema é absolutamente seguro. Depois tentaram impedir que a Presidente fosse diplomada, um episódio até que cairia muito bem em algum programa humorístico, porque um dos pedidos que era feito pelo coordenador jurídico do PSDB é que o diploma não fosse dado à Dilma, fosse dado ao segundo colocado, ao presidente do PSDB, o nosso colega aqui, Senador Aécio Neves. Depois vem a história do impeachment. Não tendo o que apresentar como justificativa da existência de um crime de responsabilidade, aproveitaram uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União, que é apenas uma instituição de suporte, de apoio ao próprio Congresso Nacional. Portanto, suas decisões não são maiores do que as decisões do Congresso Nacional. O Tribunal de Contas fez uma recomendação em relação às contas da Presidenta Dilma e, mesmo essas contas não sendo votadas, foi apresentado um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.
17:12 R	Ao mesmo tempo, essa mesma oposição vai ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir o cancelamento do registro das candidaturas da Presidenta Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer. Portanto, o que tem acontecido, desde então, o que tem contribuído para esse clima de instabilidade, de disputa política dentro da sociedade brasileira é exatamente a não aceitação, por parte dos derrotados, do resultado das eleições de 2014. É isso que tem provocado toda essa disputa, essa celeuma. O editorial deste jornal que todos respeitamos, a Folha de S.Paulo, no dia de ontem, também desconsidera esse aspecto. Na verdade, a saída para a crise é os que foram derrotados, os que são contra a política do Governo deixarem a Presidente governar. É disso que o Brasil precisa; é isso que o País espera. Ninguém - nem Jesus Cristo - governaria numa situação de hostilidade, de agressividade, de campanha sistemática dos meios de comunicação, com agentes econômicos que boicotam ações importantes do Governo. Ninguém conseguiria governar num clima como este que existe hoje no nosso País. Antes de continuar, vou ouvir o aparte do nosso companheiro José Medeiros, do Mato Grosso. Depois, retomo a minha argumentação. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Humberto Costa, V. Exª tem sido um dos defensores, aliás com destacada competência, do Partido dos Trabalhadores aqui. Digo até que é osso duro de roer, desde quando estava na oposição. Vem da Medicina, mas domina, como ninguém, a arte do Parlamento, a arte da retórica. V. Exª faz uma defesa muito benfeita, mas é bom que tenhamos em mente que essa oposição que está aqui é a mesma que o ex-Presidente Lula enfrentou; essa imprensa que está aí é a mesma que o ex-Presidente Lula enfrentou. Eu simplesmente vejo diferença de cenário, porque a economia degringolou, e, de fato, a Presidente Dilma está numa outra situação, criada por ela mesma, e não por essa oposição. Acabei de criticar aqui: V. Exªs, mesmo com a dificuldade que enfrentam, estão fazendo trincheira aqui, e a oposição está deixando passar algumas teses que não são verdadeiras, porque não vem fazer o contraponto. Eu tenho recebido, inclusive, reclamações nas mídias sociais: "Como é que vocês não contrapõem isso? Isso não é verdade."
17:15 R	Agora, o embate político é isto mesmo: nós vamos dizer que existem elementos pró-impeachment e vocês defendem que não. Mas o que eu tenho dito aqui, e eu tenho insistido, é que esse cenário que nós estamos enfrentando neste momento não é criado pela imprensa, ele não é criado pela oposição, ele é criado porque a economia se degringolou. Essa que é a grande verdade. Como nós vivemos num presidencialismo de coalizão e é um sistema político sustentado também pela parte política, no momento em que a economia se deteriora, vem à tona qualquer irregularidade que tenha sido cometida, e foram cometidas irregularidades. Aí se cria o cenário perfeito para o impeachment. Óbvio que é legítimo que diga que é golpe, mas é legítimo que nós digamos que há base legal para o afastamento da Presidente. Há pouco, estavam dizendo, Senador Humberto: "Olha, vamos entregar para esse PMDB golpista, para esse PMDB que não tem moral, para esse PMDB..." E foi enxovalhado o PMDB. Mas quem trouxe o PMDB na chapa foi o Governo do PT, essa chapa que nos foi apresentada. É legítimo o papel da oposição, e V. Exª, que é um democrata, com certeza, há de concordar comigo. Qual é o papel da oposição? Fiscalizar, contrapor-se, porque o nosso sistema democrático vive justamente dos freios e contrapesos, e quem faz esse contrapeso é a oposição. Para quem está no Governo é uma encheção, mesmo, eu entendo a irritação de V. Exªs. Mas o papel da oposição tem que ser esse. Quanto ao resultado das eleições, nós temos que lembrar que o PT pedia impeachment até do Vicente Matheus, que era presidente do Corinthians. Dos últimos presidentes, houve 50 pedidos de impeachment apoiados pelo Partido dos Trabalhadores. E é natural, temos que encarar que isso faz parte do processo democrático. Aliás, eu digo que essa oposição tinha que fazer cursinho de como fazer oposição com o PT. Se este Governo não fosse do PT e o PT estivesse na oposição, este Governo já tinha caído, porque o PT sabe fazer oposição. Por quê? Porque sempre bate na mesma tecla: mais do mesmo todos os dias. Tanto é que várias teses que eu reputo que não são verdadeiras estão ficando como verdadeiras aí para a população, porque são muito bem colocadas aqui. Então, agradeço a V. Exª pelo aparte, mas discordo de que, neste momento, a oposição é quem está atrapalhando o Governo Dilma. A Presidente Dilma e o Governo do PT se construíram por si só e estão desmoronando por si só. Infelizmente, a oposição não teve competência para fazer parte da desconstrução do Governo.
17:18 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e incorporo-o ao meu pronunciamento, mas devo dizer, até concordando, em parte, com o que disse V. Exª, que, de fato, a chamada oposição institucional, os partidos que deveriam fazer oposição, realmente são muito pouco criativos nesse aspecto. Na verdade, no Brasil, hoje, a grande oposição são os grandes meios de comunicação, que pautam o que a oposição deve dizer, deve fazer, o que deve investigar. Portanto, apesar de considerar que a oposição tem uma postura do quanto pior melhor, eu tenho que reconhecer que, de fato, quem alimenta esse enfrentamento não é a oposição, que eu acho que sonha noite e dia em voltar ao poder político e fazer tudo isso de que nos acusa, de dar cargos, enfim. Mas eu quero retornar ao que eu estava argumentando. Portanto, a proposta que o jornal Folha de S.Paulo apresenta não resolve o nosso problema, porque vamos continuar com uma situação concreta de alguém que foi eleito democraticamente pelo povo brasileiro num sistema presidencialista, que não permite essas situações de voto de desconfiança, como acontece no Parlamentarismo. Na nossa Constituição, não temos também o chamado recall - não gosto muito de usar expressão em inglês -, vamos dizer, uma retirada do Presidente antes da conclusão do seu mandato. Portanto, essa questão não se resolve com essa proposição que está apresentada, embora signifique que já há muita gente - gente bem informada, gente de peso - acreditando que o impeachment não vai ter resultado. Acho que a Senadora Gleisi fez um artigo, uma matéria, ontem, tive oportunidade de ler, em que dizia que a grande coisa interessante desse editorial da Folha de S.Paulo é que ele admite claramente que o impeachment subiu no telhado, dificilmente vai se consolidar. Então, já surgem outras propostas para discutir o momento político brasileiro. Mas existem outros aspectos, neste debate, que temos que levar em consideração. Por que é que se propõe que uma Presidente eleita democraticamente renuncie junto com o seu Vice e sejam convocadas eleições gerais para a Presidência da República e para Vice? Ora, lendo o artigo, chegamos à conclusão de que o jornal defende essa ideia porque considera que ela não tem mais condição de governar, considera que falta a ela legitimidade, que falta rumo para esse Governo.
17:21 R	Mas aí eu pergunto: Existe legitimidade para este Congresso Nacional? Existe legitimidade, respeitabilidade, para aquela Câmara dos Deputados que está lá? E até para nós, aqui, Senadores? Como é que nós vamos fazer uma eleição para Presidente da República e Vice e vão continuar os mesmos Parlamentares que estão aqui, que foram eleitos lá em 2010 e que são parte dessa crise? Como é possível isso existir? Ora, se alguém quiser apresentar qualquer ideia de eleição tem de ser para eleição geral. Eu vi a proposta de V. Exª, Senador Paulo Paim, e parece-me interessante nós termos aí uma Constituinte exclusiva para discutir reforma política no Brasil, e, dois anos depois, teríamos aí a eleição geral. Mas também concordo com o Senador Cristovam Buarque. Eu estava ouvindo no rádio a discussão de V. Exªs quando ele disse o seguinte: "Mas não resolve o problema, agora, da Presidente da República". Teria de haver um entendimento. Vamos deixar a Presidenta governar; vamos - como diz aquele ditadozinho - deixar a mulher governar e vamos disputar no momento em que as eleições efetivamente aconteçam. Então, embora eu reconheça que é uma proposição diferente daquela que vem sendo defendida, da condição do impedimento, creio que ela padece desses problemas e desses defeitos. Outra questão que eu gostaria de abordar na tarde de hoje, que tem sido também um fator de instabilidade muito grande no Brasil: todos nós damos apoio integral a todas as ações que visem a combater e terminar a corrupção em nosso País, nós damos apoio à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, queremos que a Operação Lava Jato continue, mas precisamos, efetivamente, que tudo isso aconteça dentro da legalidade. Eu estou falando isso porque, na última semana, mais uma operação - parece-me que foi a vigésima sétima - foi feita e, no final das contas, o que se diz é que foi para investigar o crime de assassinato do Prefeito Celso Daniel.
17:24 R	São levantadas suspeitas contra o PT, mais uma vez, mostrando inclusive a autossuficiência que algumas pessoas no Judiciário e no Ministério Público têm, porque aquilo já foi objeto de investigação e de decisão do Supremo. O então Ministro Nelson Jobim disse que aquilo tudo era ilação, que não havia como caminhar com um processo daquele porque não havia indício, não havia prova de que não fosse um crime comum. O Ministério Público de São Paulo, que é antipetista - e todo mundo sabe disso -, chegou à conclusão de que não havia nenhuma consistência em querer vincular o PT a um crime que acometeu um querido companheiro nosso, o Celso Daniel, que sem dúvida teria sido o homem forte do governo Lula, caso tivesse vivido e participado até o final das eleições de 2012. E os próprios juízes da Justiça paulista também. Então, agora, a Operação Lava Jato, que acontece em Curitiba, investigando a Petrobras, vem querer imputar isso ao PT, levantar suspeitas de que nós, o nosso Partido teria qualquer coisa a ver com o assassinato de Celso Daniel. Inclusive isso é uma maldade com o sofrimento de todos nós militantes, o que nós passamos quando ele foi morto, e de pessoas da sua intimidade. Mas, para derrubar o Governo, vale tudo. E aí é tão engraçado que botaram o nome da operação até de Carbono 14. Quer dizer, ela volta lá para trás, coisas que já foram investigadas, coisas que já foram arquivadas, porque vale tudo para atacar o PT. Eu até soube - eu quero dizer aqui com muita reserva -, vazou para mim que a próxima operação da Lava Jato, a 28ª, vai ser para investigar o sequestro de Abílio Diniz. É provável que aconteça isso para ver se Abílio Diniz não pagou nenhuma propina, dizer que foi o PT que fez. Ora, minha gente, se nós queremos, de fato, fazer com que o Brasil caminhe no rumo de acabar com a corrupção, nós temos que ser sérios na hora de apurar essas coisas, temos que cumprir a lei, temos que não fazer ilações e temos que fazer os processos andarem.
17:27 R	Quantos deste Senado estão há um ano sendo investigados? Nada se confirma, nada se apura contra essas pessoas, e elas continuam aguardando que alguém tenha a boa vontade de dizer o que esses inquéritos fizeram. Então, não pode ser uma operação com uma finalidade político-partidária, de destruir um partido. Portanto, nesta tarde de hoje, eu queria, primeiro, reafirmar a nossa posição de que vamos enfrentar e vamos vencer o impeachment. A situação nas ruas, a situação por onde andamos, a situação na Câmara dos Deputados está se revertendo. E vamos continuar na rua, como fizemos na última sexta-feira. Eu tive a oportunidade de participar de um grande ato em Brasília. E olha que já participei de atos importantes. Eu estava aqui na primeira posse do Presidente Lula, que foi uma manifestação que poucas vezes tivemos a oportunidade de ver; na questão das Diretas; no impeachment do ex-Presidente Collor. E a quantidade de pessoas que estavam ali era algo impressionante! Demonstrando que esse quadro, inclusive na opinião pública, está se revertendo. E eu tenho absoluta convicção de que, se nos mantivermos nessa luta - e vamos nos manter -, se permanecermos unidos - e vamos permanecer em unidade e em união -, se resolvermos enfrentar com coragem, com perseverança, o que se está tentando fazer no Brasil, hoje, nós vamos impedir o impeachment.
17:30 R	E aí, é óbvio que as coisas não vão ficar como estão. A Presidenta Dilma tem ampla consciência de que, derrotando o impeachment, ela tem que fazer um grande chamamento ao diálogo no País. Ela tem que trazer os movimentos sociais, discutir com eles, com as mulheres, com a juventude, que tem sido a maior base de sustentação dessas mobilizações que estão acontecendo no Brasil hoje, discutir com a classe média, discutir com os empresários, produzir uma proposta mínima de ações, para que possamos, rapidamente, retomar atividade econômica, fazer o Brasil crescer, gerar empregos, não perseguir ninguém, tentar trazer todos para esse grande diálogo que se pode e se pretende. E eu tenho certeza de que ela vai fazer. Teremos duas figuras da maior representatividade política deste País sendo fiadoras desse processo: a Presidenta da República e o ex-Presidente Lula, se Deus quiser, já na condição de Ministro da Casa Civil. Portanto, nós temos condições de superar esse impasse cumprindo a lei, garantindo a democracia, repeitando a Constituição e tendo a condição de cobrar dos nossos governantes, da nossa Presidenta que as mudanças efetivamente sejam feitas. Portanto, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, dos nossos colegas, das nossas colegas e quero traduzir para todo o País, companheiros que para onde vamos acompanham o que acontece aqui. É interessante que nesse clima de polarização as pessoas acompanham pela Rádio Senado, pela Rádio Câmara. Aonde vamos, no interior, na capital, as pessoas questionam, outras apoiam. Eu queria traduzir para todas essas pessoas uma posição de que vocês podem ter certeza: o impeachment não passará. Não vai ter golpe! Vamos continuar como um País democrático. E o Brasil, com toda a certeza, vai melhorar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa, permita-me. Sei que V. Exª terminou, mas é um segundo. A proposta que nós apresentamos é o dia depois, na linha que V. Exª colocou. Chamaríamos uma assembleia nacional constituinte exclusiva só para a reforma política, eleitoral e partidária. Eles iriam trabalhar e o processo eleitoral se daria no momento que a própria Constituição manda. Essa é a proposta. O que mostra é que estamos sinalizando alguma coisa para o dia depois, como acho também, claro... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...que a Presidente tem que chamar todos os setores da sociedade para um diálogo permanente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com certeza. Pode contar com a nossa participação nesse debate para apresentar sugestões, enfim. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Humberto Costa. Senadora Gleisi Hoffmann, como oradora inscrita. Em seguida, o Senador Valdir Raupp como Líder.
17:33 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paim, que preside esta sessão. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado, quem nos ouve pela Rádio Senado. Eu queria também fazer um comentário político dessa semana que passou, dos últimos acontecimentos, começando, como fez aqui o Senador Humberto, pelo editorial do jornal Folha de S.Paulo, porque eu o acho muito simbólico do momento que nós passamos a viver depois desse final de semana. Para mim, está muito claro que a manifestação da Folha de S.Paulo, através do seu editorial na primeira capa, dá conta de que o impeachment não se sustenta, ou seja, que nós não teremos impeachment. Por isso, a Folha de S.Paulo vai logo tentando dar uma alternativa à situação, querendo a renúncia da Presidenta Dilma, também do Vice-Presidente Temer, para que a gente possa ter uma nova eleição. Eu disse que era uma sugestão torta porque é uma eleição só para a Presidência da República. Ora, se nós queremos uma nova eleição ou se a Folha de S.Paulo acha que a nova eleição é a que pode realmente trazer ao País condições de governabilidade, então que se faça uma eleição geral. Como disse aqui o Senador Humberto Costa, qual é a moral do Congresso Nacional para apontar o dedo à Presidente da República e não fazer a sua autocrítica? Aí poderíamos até, eventualmente, concordar com essa posição de fazer uma eleição. Mas eu acredito que não vai ter impeachment. Não vai por alguns motivos muito claros. E a Folha de S.Paulo só fez no seu editorial estabelecer ou mostrar isso. O primeiro motivo: as manifestações foram fortes e claras em defesa da democracia nas ruas. Não se esperava que tivessem manifestações de rua com a força que nós tivemos, como as manifestações de sexta-feira e mesmo do dia 18 de março. Tivemos posicionamento de várias entidades. A CNBB se posicionou, outras entidades, como os movimentos dos trabalhadores rurais sem terra, os sindicatos, todos firmemente na defesa da democracia. Os artistas e os intelectuais foram ao Palácio do Planalto, vieram aqui falar conosco, com o Presidente Renan, dizendo que não admitiam um golpe, que a Presidenta foi eleita por 54 milhões de pessoas, que tinha que terminar o seu mandato e que a conquista da democracia custou muito caro a todos. Nós já vivemos um período de exceção e já vivemos um período de ditadura. E vários juristas. Aliás, tivemos agora, parece-me, que um abaixo-assinado de mais de três mil juristas defendendo o Estado democrático de direito. Isso tudo foi importantíssimo para que a sociedade ficasse alerta de que esse processo de impeachment não era um direito constitucional sendo exercido e sim um golpe sendo dado à democracia, a duras penas conquistada.
17:36 R	Outro aspecto que levou a murchar, como eu disse inclusive no posicionamento que fiz neste final de semana, o processo de impeachment foi a convenção relâmpago do PMDB. Na realidade ela foi muito rápida, desrespeitosa até com a sociedade, porque não explicou o motivo de um partido que fica tantos anos no Governo, por que sai daquela forma. E a foto do evento, que falou por si, deu inclusive na manifestação do Ministro Barroso: "Meu Deus do céu, essa é a nossa alternativa de poder?" Isso tudo, juntadas as manifestações, deu esse processo de enfraquecimento do impeachment. E, por outro lado, a resistência de parte muito grande do próprio PMDB, dos Ministros do PMDB em deixar o Governo, as críticas do próprio Presidente do Senado, Renan Calheiros, de que a decisão foi um erro e foi precipitada. Penso que o Vice-Presidente Michel Temer acabou perdendo o jogo e até certa parte de respeito que tinha na sociedade. Então esse conjunto de fatores, com certeza, influenciou muito para que um jornal do tamanho da Folha de S.Paulo estampasse na primeira página seu editorial dizendo que deveria ser feita a renúncia da Presidenta. E de pronto a Presidenta falou que não ia renunciar, que ela teve o seu mandato concedido pelos brasileiros e pelas brasileiras e que esse mandato vai ser exercido. Eu não tenho dúvidas, Senador Paim, de que nós vamos vencer o impeachment. Vamos vencer esse impeachment e começar uma fase nova para o Brasil. Eu queria falar um pouquinho daquilo que para mim é muito importante, que é a economia deste País, porque é a economia que mexe com a vida das pessoas, é a economia que mexe com a vida dos trabalhadores, é a economia que dá o sustento das famílias, é a economia que faz o desenvolvimento do nosso Brasil. É certo, Senador Paim, que nós vivemos uma crise econômica. E ela é grave. Já disse isso desta tribuna. Diria que é maior do que as vividas nas décadas de 80 e 90, como eu já disse aqui. Uma crise que não é só brasileira. Ela afeta o sistema capitalista mundial. No Brasil esse ciclo da crise não é sistêmico, como aconteceu em outras ocasiões. Também já disse isso. E por que ele não é sistêmico? Porque ele não atinge todas as regiões, todos os Estados brasileiros e todas as pessoas de maneira igual. E tampouco está deixando o País fragilizado no plano externo. Por quê? Porque nós conseguimos, ao longo dos últimos anos, dar respostas mais eficientes às situações de crise.
17:39 R	Por exemplo, nós conseguimos construir um conjunto de políticas estruturais que amortecem, para uma parcela considerável da população, os efeitos nefastos dessas crises cíclicas e nos protegem das especulações do capital externo. As reservas internacionais são um grande exemplo disso. Na casa dos R$370 bilhões, dão credibilidade aos investimentos externos. E a rede de proteção social, através do Bolsa Família, maior inclusão previdenciária, valorização do salário mínimo, que protege os mais pobres, e a diversificação da economia que nós experimentamos nos últimos 13 anos são pilares fortes, que nos permitem enfrentar a crise em curso, minimizando o seu impacto. Eu não fecho os olhos às nossas dificuldades. Sei que o desemprego aumentou muito em algumas regiões, que a indústria brasileira está indo de mal a pior, embora não seja em todos os setores, que temos inflação alta, mas começa a se tornar evidente que o Brasil tem respondido melhor à crise do que em anos anteriores. Em razão disso, eu sou tão crítica às posições dos que querem cortar direitos adquiridos pelos trabalhadores e pelo povo mais pobre, com o intuito de reduzir déficits orçamentários ou, nesse momento, mesmo usar as reservas internacionais para o expansionismo fiscal para despesas. Nas últimas duas semanas, nós recebemos, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Sr. Presidente, o Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini, e o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ambos falaram do início da retomada da economia, com indicadores claros de que isso está acontecendo. O problema é que a retórica pessimista e agourenta não alivia. Assim, as boas notícias na área da economia ficam embaçadas, escondidas. Mas eu queria destacá-las aqui novamente, porque o nosso povo precisa saber que nós estamos fazendo um caminho de recuperação da economia do País, e a área externa é a que mostra recuperação mais acentuada, e ela é muito importante para nós. Então, além de continuarmos com as altas reservas em dólares, hoje nós temos superávit na balança comercial, recuperação significativa no balanço de pagamentos, os investimentos estrangeiros diretos estão na casa de Us$75 bilhões, e fizemos uma oferta de títulos do Tesouro que teve demanda quatro vezes maior do que a oferta. Isso tudo comprova o interesse do investidor externo no Brasil.
17:42 R	Qual seria o investidor que colocaria aqui seu dinheiro se nós não tivéssemos reservas para garanti-lo ou se não tivéssemos estabilidade institucional? No plano interno, a inflação começa a cair, abrindo importante caminho para a redução dos juros. Além disso, teremos redução no preço da energia - já tivemos em março, vamos ter em abril -, aumento de crédito para diversos setores, e o Governo continua sustentando suas políticas sociais: Bolsa Família, inclusão previdenciária, valorização do salário mínimo, Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Isso vai manter uma proteção social mínima às pessoas mais vulneráveis nesse momento que passamos na crise. Por isso está certo, Sr. Presidente, o Governo ao mandar para o Congresso Nacional a proposta de não cumprir o superávit primário este ano. A prioridade deve ser proteger o emprego e a renda. Às vezes, eu vejo aqui alguns Senadores comentarem que a gente não pode abrir mão do superávit fiscal, que a gente tem que gastar o que tem. É verdade que temos que gastar o que tem, mas, se temos que manter uma família e pagar uma dívida e o nosso orçamento está apertado, é melhor nós negociarmos com o credor e colocar a comida em casa para os nossos filhos não perecerem. É assim que eu penso, e é assim que tem que pensar o Governo. Então, neste momento, é melhor fazer um déficit, conversar com os nossos credores, alongar um pouco essa dívida, mas manter as políticas que dão condições, emprego e renda para a população. Esse é o nosso papel. Um complicador neste momento, Sr. Presidente, é a crise na política, porque, enquanto em várias ocasiões a política soube trabalhar para vencer crises, desta vez a política está atrapalhando a solução para a economia. O inconformismo das derrotas na eleição de 2014 e os erros políticos do Governo mesmo nos levaram a um impasse que atrasa o País. Derrotada essa pauta do impeachment - e vai ser derrotada -, nós precisamos abrir o caminho para a retomada do diálogo e do esforço político para melhorar a economia e a vida do povo brasileiro. É essa a nossa função nesta Casa, é esse o papel que nós temos como Senadores da República. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Concede-me um aparte, Senadora? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concedo um aparte, sim, Senador. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora, V. Exª tocou num ponto chave. Talvez seja o nosso grande problema - talvez não, com certeza -, seja justamente essa dívida que nos assola, que corrói as estruturas do País, porque hoje boa parte do que fazemos, como V. Exª disse, é para superávit primário, é para pagar juros. Recentemente, a nossa preocupação era colocar para que a Presidente pudesse solicitar uma auditoria dessa dívida pública. Infelizmente, a Presidente Dilma vetou esse artigo. Espero que V. Exª ajude a derrubar o veto, porque nós precisamos, sim, falar dessa dívida pública.
17:45 R	Não é possível. E V. Exª colocou, quando a gente está em dificuldade, a gente vai negociar, a gente vai renegociar com os credores. E todos os países que fizeram uma renegociação, fazendo uma auditoria, descobriram que a dívida não era bem aquela, e não estou falando do Governo do PT. Desde que essa dívida começou, bem, mas muito, lá atrás, todos os que entendem desse sistema dizem que ela precisa ser auditada, porque nós não devemos isso tudo. E, neste momento... Mas, infelizmente, a Presidência da República entendeu de outra forma e vetou justamente a parte que falava da auditoria da dívida. Mas fica aqui esse relato, porque nós, daqui a uns dias, já vamos estar com 100% do PIB comprometido com essa questão dessa dívida pública, que só cresce. A cada ano fiscal, nós ficamos devendo mais e, daqui a pouco, nós já não vamos poder mais, o País, andar com uma carga tão pesada nos ombros dessa forma. Muito obrigado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o aparte, Senador José Medeiros, mas, na realidade, o que nós precisaríamos era ter, na época das décadas de 70 e 80, feito auditoria na dívida externa. Essa, sim, precisaria de uma auditoria minuciosa, mas com o tempo, já, no governo do Presidente Fernando Henrique e, depois, no do Presidente Lula, essa dívida foi praticamente eliminada. Hoje, a nossa dívida externa é muito menor do que os valores que nós temos em reservas internacionais. Então, pode-se dizer que o Brasil praticamente não tem dívida. O que nós temos é uma grande dívida interna, que é a dívida mobiliária, emissão de títulos pelo Tesouro, emissão de títulos pelo Banco Central, que seja para ajustar a política cambial, seja para financiar a própria rolagem da dívida. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É, o erro foi internalizar uma dívida externa. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não, nós não internalizamos a dívida externa. Na realidade, nós conseguimos pagar grande parte da dívida externa. O que a gente fez foi, no Plano Real, ao fazer a estabilidade da economia, primeiro, nós não emitimos mais moeda; segundo, colocamos muitos títulos públicos, para poder acertar a questão dos Estados, porque a União recebeu todas as dívidas dos Estados, como determinou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e fizemos a consolidação da dívida para equacionar e renegociar. Então, era uma dívida interna mesmo, e isso foi quando foi implantado o Plano Real. Então, o que acontece? Nós estamos administrando essa dívida, mas a boa notícia, Senador José Medeiros, é que em 2003 essa dívida líquida perfazia cerca de 65% do Produto Interno Bruto brasileiro. Hoje, essa dívida líquida está na casa dos 35%, 36%. Nós temos um aumento da dívida bruta, estávamos com 68%, hoje, está um pouco mais de 70%. Agora, se você for pegar todos os países de Primeiro Mundo, os países desenvolvidos, nenhum deles tem dívida bruta abaixo de 80%, de 90% do seu PIB. Aliás, os americanos têm uma dívida de quase 200% do seu PIB.
17:48 R	Não estou dizendo que nós tenhamos que chegar a isso, nem estou dizendo que a dívida é um mal em si. Se precisamos de grandes investimentos, muitas vezes não há condições, de, com o orçamento corrente, fazer. O grande problema nosso com relação à dívida são os juros, que são muito altos: o Brasil tem juros de 14,25% ao ano, quer dizer, são os juros mais altos do mundo. Então, com certeza, isso eleva muito o valor da nossa dívida. Há um impacto no Orçamento, para não deixar a dívida crescer, porque aí você você tem que ficar pagando mais juros, e a administração desse orçamento. Por isso é que eu estou dizendo aqui que é correto, quando a gente chega, num momento de crise, como o que estamos, dizer o seguinte: vamos fazer um de déficit um pouco aqui, e aí a gente resolve, nem que aumento um pouco a dívida, pois ela vai passar de setenta e poucos por cento para setenta e poucos por cento e meio do Produto Interno Bruto, mas a gente segura esse momento para garantir emprego e renda. O que nós não podemos é mexer com as reservas internacionais - com isso, eu concordo plenamente! Até não teria sentido trazer reservas internacionais para fazer investimentos no País, quando muito a reserva internacional serviria para pagar a dívida bruta, porque a reserva internacional está ligada à dívida bruta. Quanto maior a minha dívida bruta, maior a minha reserva internacional, é assim que funciona. Então, a gente está com um equilíbrio de contas externas por conta disso. Assim, tirar dinheiro das reservas internacionais é temerário, mas fazer déficit não é problema. Superávit não é um valor em si; ele é um instrumento de política fiscal. Então, às vezes, eu vejo o pessoal repetindo aqui: "Não, não podemos fazer déficit!" Isso faz parte. A administração você faz de acordo com a sua realidade econômica conjuntural. Por isso, eu quero reafirmar aqui que está correto o Governo. Nós temos que manter firmes esses dois pilares que estão fazendo com que nós enfrentemos diferentemente a crise na economia brasileira: o primeiro pilar são as nossas reservas internacionais, que nos protegem de uma crise de especulação externa; e o segundo pilar são as políticas de proteção social - é o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, os programas de investimentos, como o Minha Casa, Minha Vida -, porque eles protegem a maioria da população desta crise extrema. Mesmo enfrentando o aumento do desemprego, que não chega nem perto do que foi na década de 80 e 90, não se sente como tão grandes os efeitos na geração de miséria e de extrema pobreza, e, por esse motivo, isso é importante. Então, eu queria deixar registrado aqui, Sr. Presidente, o acerto dessa política e dizer que, passado o impeachment, nós temos, sim, uma política econômica que está provocando efeitos no Brasil, que, infelizmente, está embaçada pela crise política, mas nós estamos começando a recuperar. E nós precisamos, sim, retomar o diálogo, Senador José Medeiros, e o esforço com todas as forças políticas e setores da sociedade, para fortalecer essa retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Muito obrigada, Senador Paim.
17:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns, Senadora Gleisi Hoffmann, pelo seu pronunciamento, como sempre do mais alto nível: equilibrado, tranquilo e apontando caminhos para o País. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores. Sr. Presidente, modéstia à parte, sou conhecido nesta Casa como um Senador ponderado, moderado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Somos testemunhas da sua história. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Presidente. Apoiei o Governo e continuo a apoiar os projetos de interesse da Nação. Jamais faremos oposição sistemática, raivosa ao Governo Federal, porque isso atrapalharia o País. Apoiei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante 13 anos e alguns meses, o Governo do PT, do Presidente Lula e, mais recentemente, da Presidente Dilma. Fui Líder do PMDB nesta Casa, quando tínhamos 22 Senadores, e, naquela crise de 2005, a crise do mensalão, ouvi Lideranças do PT, dizendo que o Governo tinha acabado. E o PMDB, que não tinha nem um Ministério - nos dois primeiros anos do Governo Lula, o PMDB não pegou um Ministério sequer -, apoiando o Governo. E eu contrariei as palavras desta Liderança, dizendo que não, que o momento era diferente, que o Lula poderia muito bem dar a volta por cima, como deu. O Presidente Lula deu a volta por cima, o Brasil retomou o diálogo político, o desenvolvimento. E ele fez um grande governo, tanto no primeiro quanto no segundo. Com a Presidente Dilma, o PMDB se inseriu um pouco mais no Governo, lançando o Vice-Presidente da República. Tivemos um primeiro mandato de uma forma razoável, tanto é que houve a reeleição, a recondução da Presidente Dilma à Presidência da República. Mas hoje, Sr. Presidente, tenho dito que a situação está muito difícil - está muito, mas muito, muito difícil!
17:54 R	Há pessoas que não querem admitir, mas a situação é crítica. A quebradeira é generalizada. Eu não sei até onde vai parar e quando vai parar toda essa situação. Então, diante de tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria lançar nesta tarde aqui - e olhem que eu relutei muito para falar; conversei com muitos amigos, com muitos Senadores, e até com pessoas da imprensa - uma proposta. Não é uma proposta formal. Não é uma PEC, mas poderá, diante de um entendimento, futuramente, ser lançada não por mim, mas por um conjunto de Senadores ou Parlamentares do Senado e da Câmara, aqui no Congresso Nacional. Nesta hora em que o Brasil enfrenta uma das suas maiores crises políticas da História recente e, ao mesmo tempo, grave recessão econômica, considero como do meu dever lançar desta tribuna uma sugestão, uma proposta que - talvez, alguns Senadores tenham até falado, mas não da forma que eu vou propor aqui hoje - seria antecipar as eleições presidenciais. Não seria uma renúncia, não seria um impeachment, mas, sim, antecipar as eleições presidenciais que aconteceriam agora em outubro próximo, concomitantemente com as eleições municipais. Já vamos ter o País mobilizado; o TSE mobilizando o País para realizar as eleições municipais. E o eleitor só vai votar em dois candidatos - só dois, apenas dois! Em cada comarca, em cada Município do Brasil, nos mais de 5 mil e tantos Municípios, o eleitor só vai votar em dois candidatos: para o Prefeito e para o Vereador. Portanto, será uma eleição rápida e simples. Então, a minha proposta seria realizar as eleições presidenciais juntamente com as eleições municipais. O clamor das ruas é a base política da minha proposta. De fato, o Brasil vive hoje grave crise política, que, dia após dia, intensifica-se, em meio a acusações de corrupção, com ou sem fundamentos, mas que trazem, em ambos os casos, novas incertezas para o País. Ante as surpresas que surgem a cada dia, em cada momento, agrava-se a crise econômica. O povo brasileiro está revoltado com o cenário de corrupção; revoltado com a maciça perda de empregos e surpreso com a paralisia do Governo.
17:57 R	E eu tenho dito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Brasil não vai quebrar. O Brasil, que já foi a sexta economia do mundo, por um período muito curto - em mais de 200 países, nós chegamos à sexta economia do mundo, e, hoje, acho que somos a nona; demos um pouquinho de marcha à ré -, esse País não vai quebrar, mas vai sofrer um solavanco. E vai demorar anos, talvez décadas, para reconquistar a posição em que já estivemos. Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Valdir Raupp, V. Exª traz aí uma possível saída para esse cenário turbulento, por que nós estamos passando. A mim me parece ser uma forma de evitar a polarização, de evitar essa dificuldade que teremos em, acontecendo ou não o afastamento da Presidente Dilma, porque a forma como tem-se comportado o Governo e o seu Partido, antes mesmo do resultado do impeachment, imagine o que seria depois... Então, a gente vê que, realmente, tem-se criado um cenário, inclusive, de medo, e um cenário até de uma falta de honestidade intelectual nos discursos, dizendo-se que, em um possível governo do PMDB, um possível governo do Presidente Michel Temer, teríamos o fim de todas as conquistas sociais, teríamos o fim das conquistas dos trabalhadores. Enfim, já preconizam um possível caos. Então, existe até há certa irresponsabilidade no discurso, porque ele não é honesto. Governo nenhum vai fazer um retrocesso, dar uma marcha à ré no País. E mais, nossas instituições estão muito bem sólidas, com o Legislativo, o Judiciário funcionando muito bem. Mas a sua proposta vem trazer outra saída, de dizer: olha, vamos, ao invés do impeachment, fazer eleições. Eu acho um cenário ideal, muito bom, porque o Presidente que entrasse teria uma lua de mel e teria, acima de tudo, a confiança para implantar as medidas que o País precisa e a credibilidade necessária, credibilidade essa que a Presidente Dilma não teve para implantar. As pessoas não deram a ela esse lastro, porque ela tinha prometido na eleição um eldorado, um paraíso. E aí, quando tentou fazer os ajustes, as pessoas falaram: "Não, mas não foi isso que você disse na eleição." Agora, eu tenho uma preocupação com a sua proposta, porque ela, a menos que eu tenha entendido errado, passaria por um possível acordo com a Presidente, que está no cargo, de ela convocar as eleições, juntamente com o TSE, em outubro. E aí que me passa a dificuldade, porque a Presidente Dilma tem tido dificuldade de cumprir acordos.
18:00 R	Fizemos vários acordos aqui no Parlamento com a Liderança do Governo e víamos que não era a Liderança que descumpria os acordos, mas, quando chegava ao Palácio do Planalto, ela simplesmente ignorava os acordos feitos aqui na Casa. Então, eu temo que um pacto nacional que se faça sobre isso não venha a ser cumprido, e aí a emenda fique pior do que o soneto, porque se pode usar essa saída para se livrar do impeachment e, depois, simplesmente não cumprir o acordado. Mas louvo V. Exª por trazer um debate sereno, mesmo no momento em que o PMDB está sendo atacado, mesmo no momento em que o Vice-Presidente Temer está sendo demonizado, faz parte de um discurso de desconstrução, porque até agora eu mal vi ele se pronunciar, mas já não é de agora que tem sido feito um discurso de desconstrução sobre ele. Mas, mesmo neste momento desse caldo e dessa ebulição, V. Exª está trazendo uma saída serena e colocando para ser refletida pelo País. Quem sabe se, diante dessa sugestão, não possamos construir uma saída, sim, que possa pacificar o País neste momento? O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Medeiros. V. Exª contribui muito com o meu pronunciamento. Eu queria dizer que está aqui no plenário o Senador João Alberto Capiberibe, a cujos pronunciamentos já assisti e ouvi, nem sempre aqui, mas às vezes pelo rádio, pela televisão, e aqui também no plenário, nesta mesma linha: de um entendimento amplo para se encontrar uma saída pacífica, que não seja a saída do conflito, Senador Hélio, porque, com impeachment ou sem impeachment, não vai cessar a crise política. Honestamente, eu não acredito. Diante das crescentes incertezas, Sr. Presidente, das incertezas políticas, surgem temores de uma judicialização do processo político. Essa judicialização crescente do processo político tem trazido como novidade uma erosão do Poder Legislativo como fórum das decisões políticas. De fato, criou-se uma instância superior e fora do Legislativo, para com excessiva frequência referendar os normais embates políticos existentes no processo democrático. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador João Capiberibe.
18:03 R	O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Raupp. Eu gostaria de me somar a essa ideia que V. Exª coloca no plenário do Senado e de parabenizá-lo por esse entendimento. Acho que a tese do confronto nos separa mais, faz com que se acirrem os ressentimentos e com que não construamos a saída que a sociedade brasileira exige de todos nós. Nós somos atores políticos e temos uma delegação da sociedade brasileira para dar encaminhamento e solução aos seus problemas. Estou convencido de que essa proposta de conciliação, de acordo, de pacto tem que surgir do Parlamento e da sociedade. A sociedade é que tem que dar respostas a essa crise que está aí, porque a crise não é apenas política; é uma crise econômica, ética. Nós precisamos responder, porque essa polarização exige de nós que se diga "sim" ou "não", e V. Exª está colocando uma posição que busca uma saída capaz de resolver o problema da crise política. Diferentemente do que colocou a Folha de S.Paulo no seu editorial de ontem, intitulado "Nem Dilma nem Temer", eu não diria isso nesse debate. Eu não peço renúncia da Presidente nem do Vice-Presidente. O que eu peço é a compreensão dos dois, a compreensão das forças políticas, das forças econômicas do nosso País para construirmos juntos a saída. Certamente, a saída para a crise política e econômica deve redundar num pacto com todas as forças da sociedade, com todos os partidos políticos, com as centrais sindicais, com as associações patronais. Nós temos que constituir uma grande mesa de debate e de discussão para dizer à sociedade que a saída é política e pública. Esses conchavos de bastidores não resolvem a crise. Seja qual for o resultado - impeachment ou não -, isso não vai resolver a crise. A sociedade polarizou, e nós temos a obrigação de apresentar uma proposta. Essa é nossa obrigação, e V. Exª está cumprindo a sua obrigação.
18:06 R	E, depois, há outras propostas que já tramitam aqui na Casa. E o Presidente do Senado, o Senador Renan Calheiros, eu tenho certeza que, com a sensibilidade que tem com os graves problemas que nós estamos vivendo, certamente deve propor a formação de uma comissão para pegar todas as propostas. Amanhã, nós debateremos, no Bloco Socialismo e Liberdade, uma proposta muito parecida, mas com nuances diferentes. Então, é necessário que, daqui a pouco, nos debrucemos sobre essa alternativa que V. Exª está propondo. E eu tenho certeza de que a saída para a crise política e para a crise econômica não pode esperar, porque esse processo de impeachment e de cassação leva, no mínimo, seis meses, e a sociedade não aguenta esperar isso. O impeachment na Câmara Federal, Sr. Presidente Paim, é só o começo desse calvário que pode chegar, 180 dias depois, e fazer voltar tudo para o começo. Então, eu acho que é hora de começarmos a discutir com os nossos parceiros de plenário, nossos companheiros e companheiras de Senado, trazer a Câmara e conversar com os Deputados. Eu tive vários encontros, eu conversei com o Deputado Molon, eu conversei com o nosso companheiro que estava aqui até o ano passado, até 2014, porque era Senador, e conversei com vários outros Parlamentares, Deputadas, com o Deputado Jordy do Pará, que me ligou neste final de semana, com o Valadares, com os nossos companheiros de Bancada. Então, há esse sentimento de que é preciso dar uma condução diferente ao nosso País. Parabéns. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Capiberibe. Eu acho que tenho me inspirado nos pronunciamentos de V. Exª, porque prestei muita atenção nos pronunciamentos equilibrados, nas propostas equilibradas, e entendo também que essa será a saída. Medeiros, já vou conceder um aparte a V. Exª, que já falou um pouquinho, já fez um aparte e falou sobre o Presidente Temer. Eu quero dar um testemunho aqui, desta tribuna, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão. O Presidente Michel Temer me ligou, mais ou menos uma semana antes do dia 29, quando foi a aprovação do desembarque do PMDB do Governo, dizendo estas palavras: "Raupp, eu não quero ser Presidente da República numa situação desta!". Ele falou para mim, por telefone. Ele estava em São Paulo, eu estava aqui reunido com meia dúzia de companheiros do PMDB, e ele disse exatamente isto: "Raupp, eu não quero ser Presidente numa situação desta, porque, com impeachment ou sem impeachment esse negócio não vai acabar bem."
18:09 R	Então, o Presidente Temer está recolhido, porque realmente estão batendo muito nele, mas ele não tem essa intenção de atropelar processo para assumir a Presidência, de maneira nenhuma. Repito: ele disse que não quer ser Presidente com o País numa situação desta. Então, acho que ele seria o primeiro a sentar com um conjunto de pessoas, com a Presidente da República, com o Presidente Renan, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, com o Presidente do TSE, com o Presidente da Câmara, porque isso só vai acontecer se houver um amplo entendimento de todos os Poderes, principalmente destes da linha sucessória da Presidente Dilma Rousseff, que deveria ser puxado por ela, deveria ser capitaneado por ela, evitaria talvez o caos que o País poderá viver daqui para a frente. Então, neste momento, tem que haver um gesto de grandeza, um gesto de grandeza de um Presidente da República, da Presidente Dilma Rousseff, de convocar uma reunião. Aliás, já defendo isso há muito tempo. Há muito tempo, defendo que os Poderes têm que sentar. O Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, que têm que viver harmonicamente, deveriam ter sentado há mais tempo. Talvez, se tivessem feito isso, teriam evitado esta crise. Concedo mais um aparte a V. Exª, Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. É que realmente é grave a situação, e o assunto que V. Exª traz diz respeito a saídas importantes para a vida do País. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E sobre o diálogo, Sr. Senador Valdir Raupp, sou testemunha de que o Senador João Capiberibe, junto com o Senador Cristovam e mais seis Senadores aqui - seis não, sete. Eram nove Senadores -, no momento em que começava tudo isso em 2015, atravessamos aqui a avenida e fomos até a Casa Civil propor que se começasse um diálogo, porque víamos que o Palácio do Planalto se recusava a conversar com o Legislativo, para que pudéssemos propor uma saída. Senador Raupp, Senador Paim, fomos recebidos pelo 3º Secretário do Ministro da Casa Civil. Ele achou bonitinha a ideia, falou "que bacana e fez quase como a Glória Pires comentando a cerimônia do Oscar: "Que bacana! Legal!". (Interrupção do som.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E ficou de entrar em contato, depois, com o Senador Cristovam e com o Senador Capiberibe. Fomos lá um grupo de Senadores da oposição, da independência, mas que estavam preocupados, acima de tudo, com a vida do País. E até hoje, até hoje, o Planalto não se propôs. Na verdade, sempre vi da parte do Legislativo uma vontade muito grande de entabular uma saída. Mas vimos que a resistência - e todos perceberam isto- é da própria Presidente Dilma.
18:12 R	É uma dificuldade, parece-me pessoal, da Presidente de trabalhar com essa dinâmica da política que é, acima de tudo, a arte de ceder e de conversar. Neste momento, V. Exª traz essa saída, e o Senador Capiberibe também fez outra sugestão. Mas senti que temos, praticamente, uma linha com a qual todos concordam: a saída da Presidente Dilma não é a solução, mas, sem a saída dela, não teremos solução alguma. Essa saída precisa ser o mais trabalhada possível. V. Exª traz, aí, uma sugestão interessante. Muito obrigado. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Senador, depois também queria um aparte. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senador Hélio. A realização de eleições presidenciais, juntamente com as previstas eleições municipais de outubro próximo, permitirá que o povo brasileiro decida, por si e soberanamente, sobre o sucessor da atual Presidente da República, afastando considerações de ingovernabilidade política e um agravamento da crise econômica. Em verdade, os agentes econômicos estão quase que paralisados face ao quadro de incerteza que, a cada dia, se agrava no cenário político. A própria convocação de eleições diretas para Presidente da República, além de aplacar o povo brasileiro, permitirá também que os agentes econômicos e investidores passem a ter confiança no retorno do Brasil a um cenário de previsibilidade e governabilidade já no próximo ano. As eleições diretas afastariam o temor de que esse cenário de crescente paralisia econômica possa se prolongar indefinidamente. Embora parte das acusações políticas não tenha sustentação, a maioria do povo brasileiro não confia mais no atual Governo Federal havendo, pois, de convocar eleições presidenciais como forma garantidora da retomada da confiança no Executivo Federal. Embora não tenha havido um debate mais amplo, há quase consenso entre os atores econômicos de que a renovação da estrutura de poder, em nível federal, permitirá instaurar um clima de confiança entre os investidores e agentes econômicos, de forma a relançar o crescimento e voltar a gerar empregos. A onda de desemprego afeta, cada vez mais, o setor da construção civil, do comércio de uma maneira geral, da indústria.
18:15 R	Enfim, o fortalecimento desse processo de fechamento de empresas e consequente desemprego é o que está acontecendo hoje no País. Ademais, o povo nas ruas clama por processo transparente de decisões para a definição da sucessão da Presidente Dilma Rousseff, que somente as eleições diretas poderão atender. Concedo um aparte ao nobre Senador Hélio José, já caminhando para o encerramento, Sr. Presidente. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Eu quero cumprimentar o nosso Presidente, o Senador Paulo Paim, e também cumprimentar o nosso orador na tribuna, o nosso nobre correligionário do PMDB, Senador Valdir Raupp. Eu quero dizer que essa posição que V. Exª traz aqui é uma posição bastante coerente, calma, tranquila e sensata para tentar superar a crise vivenciada, pois também não adianta ficar nesse enfrentamento, nesse confronto desnecessário. Temos que ter alguma saída. Eu acho que V. Exª coloca aqui uma reflexão sobre a situação vivida, porque há muitas pessoas que não estão nem aí, pois só querem saber que tem que matar fulano para colocar outro sicrano. Será que vai resolver? Dessa forma, não vai resolver. A questão de arrasar um lado para o outro lado permanecer, ficando terra arrasada, não vai ajudar em nada. Eu acho que uma proposta bastante colocada e também pensada que é a proposta do parlamentarismo, de repente, talvez seja uma saída para a crise, se realmente discutirmos essa questão aqui. Lá em 1963, houve uma hora em que se definiu fazer o parlamentarismo. Muitos países avançados atuam com governos parlamentaristas, com o primeiro-ministro podendo ser destituído e ser constituído um novo governo, dependendo da situação. Eu acho que temos que ter paciência, temos que ter calma. A reflexão que V. Exª traz a esta Casa é uma reflexão na procura de uma saída pacífica para que todos os lados - e principalmente o lado que mais interessa, que é o lado do povo brasileiro, o lado da geração de empregos, o lado da geração de crescimento - sejam preservados. Não podemos transformar isso aqui em um ringue de Telecatch, onde um grupo ganha e outro grupo perde. Temos que pensar no Brasil! Eu mesmo não estava em casa neste final de semana, e foi um grupinho protestar perto da minha casa. Falaram que eu não os receberia. Não, eu não estava em minha casa, estava eu uma igreja lá em Taguatinga rezando e pedindo a Deus para este País ir para frente. Era exatamente o dia da misericórdia, e, por isso, eu não estava em minha casa. E, depois, fui a uma igreja em Brazlândia, onde tem um encontro da Mãe Divina, da Mãe Peregrina, que é Nossa Senhora de Fátima, com o Menino Jesus, que é o Menino Jesus de Praga. É um grande evento religioso aqui no Distrito Federal, em Brazlândia. Aí foram em minha casa protestar e falaram que eu não ia receber ninguém. Eu não estava em casa. Então, esse tipo de terrorismo tem que parar. Já deixei claro para todos: sou juiz nesse processo. Quando os autos processuais chegarem a esta Casa e nós analisarmos, nós teremos posição, principalmente nós que somos do PMDB teremos uma posição uníssona. Todos nós aqui Senadores do PMDB teremos a tranquilidade de sentar, e a nossa Bancada apresentará uma solução no momento adequado, se esse processo chegar aqui ao Senado Federal. Então, eu não vou me precipitar em definir isso ou aquilo, enquanto os autos processuais não chegarem aqui para analisá-lo. Então, não tem A nem B, a favor nem contra, que vai colocar posição na minha posição que vou tomar no momento adequado. Cabem reflexões coerentes, como a que V. Exª está trazendo aqui, procurando uma saída para o País da crise que estamos vivendo, na procura do crescimento e na geração de emprego, porque não podemos ter um lado vitorioso e outro lado derrotado, com o Brasil despedaçado. A ideia é sair todo mundo com o Brasil inteiro, procurando preservar os direitos adquiridos e o desenvolvimento social para o nosso País. Eu acho que é isso que nos interessa. Então, eu quero parabenizar V. Exª pela reflexão e pelo debate que V. Exª traz a esta Casa no sentido de pensar novas saídas negociadas para essa crise.
18:18 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, mais uma vez, pela contribuição, Senador Hélio José, V. Exª que tem tido um comportamento bastante equilibrado aqui nesta Casa. Sr. Presidente, eu já tomei minha decisão... O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Nobre... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu não sei se o Senador Garibaldi pediu primeiro ou o Senador Elmano, mas, se o Presidente me conceder... Eu já concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Se o Presidente permitir, depois do Senador Elmano, um aparte brevíssimo. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Depois do Senador Elmano, o Senador Garibaldi. Se o Presidente permitir, pode ser longo o aparte de V. Exª. Sr. Presidente, eu já me defini, já me decidi, Senador Hélio José, pelo impeachment. Eu já anunciei, pelos quatro cantos do meu Estado de Rondônia, que, se o impeachment chegar ao Senado Federal, eu votarei pelo impeachment, mas eu votarei com o coração doendo. Pode ser até que algumas pessoas não entendam, neste momento, o que estou falando na tribuna. Eu votarei pelo impeachment pelo País, pela situação que o País atravessa, pela situação que o meu Estado de Rondônia atravessa, que é o de uma quebradeira generalizada. Na maioria das vezes, o impeachment é mais político do que qualquer outra coisa. O impeachment é quando o País atravessa uma situação grave, uma situação difícil, como a que vem atravessando. Eu trabalho, Senador Hélio José, por uma saída negociada. A proposta que eu trouxe aqui talvez possa evitar, se houver um gesto de grandeza da Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Se todas essas pessoas se reunirem em uma mesma sala, eu duvido que não saia, Senador Paim, nobre Presidente, uma saída, um entendimento, uma saída negociada para o bem do Brasil, para aplacar os ânimos da população, para que os irmãos possam conviver novamente em união.
18:21 R	Hoje, os partidos, que deveriam ser unidos, estão se dividindo - a não ser o PT, e olhe lá, pois, com certeza, muitos integrantes do PT vão votar contrariados, vão votar contra o impeachment, mas, tenho certeza absoluta, contrariados. Porém, tirando o PT, o Partido da Presidente, qual o outro partido que vai votar unido nesse processo de impeachment, Sr. Presidente, tanto lá na Câmara como aqui no Senado? Nenhum. Eu não acredito em outro partido que vá votar unido, todos vão estar fragmentados. O Parlamento já é fragmentado, com quase 40 partidos. E os partidos estão se dividindo entre si, assim como a população está dividida hoje. É claro que uma ampla maioria está a favor do impeachment, a favor da saída da Presidente da República, mas a população está dividida. Eu tenho visto famílias brigarem: membros de uma mesma família defendendo o impeachment e outros defendendo que não aconteça o impeachment. Então, as famílias estão se dividindo neste País, Sr. Presidente. Eu sei, Senador Garibaldi, Senador Elmano, que falta expediente jurídico, que faltam artigos na Constituição para permitir uma antecipação da eleição, mas, se o Congresso Nacional, a Presidente da República, o Vice-Presidente e o Poder Judiciário se entenderem, isso pode ser aprovado aqui em 30 dias. Eu duvido que não saia uma emenda à Constituição em 30 dias para resolver esse problema. Concedo um aparte ao nobre Senador Elmano Férrer.
18:24 R	O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senador Valdir Raupp, eu queria me congratular com o nobre Senador pelo tema que traz a esta Casa e dizer que, quinta-feira passada, também o Senador Randolfe trazia uma proposta semelhante, talvez mais radical. Ele propunha aqui, nesta Casa, quinta-feira passada, a realização de eleições gerais, de vereador a Presidente da República, dizendo, inclusive, que achava difícil aquela proposta, que deveria partir da própria Presidente da República, de uma emenda à Constituição para convocar eleições gerais no País. Talvez isso devesse acontecer em caso de uma ruptura do nosso sistema, através de revolução, coisa dessa natureza. O que me chama a atenção, meu nobre Senador, é que, em junho de 2013, na maior manifestação pacífica que eu já vi deste País, o povo adentrou a esta Casa, ao Congresso Nacional e questionou até a democracia representativa. Eu não estava nesta Casa do Parlamento ainda, mas distante, em Teresina, e passei a estudar a profundidade daquele movimento. E o que a população ao entrar nesta Casa deixou como recado? Ela questionou a democracia representativa, que não há democracia sem Parlamento, não há democracia sem partidos políticos, não há partido sem representantes do povo. Também aquele povo foi à Suprema Corte, não conseguiu entrar no Supremo Tribunal Federal, mas, no meu entender, deixou naquele Poder do Estado brasileiro um recado. Incontinênti, foi até o Palácio do Planalto. O povo também deixou um recado naquele momento, há quase três anos. O povo indignado do Brasil reclamava, há quase três anos, por uma nova ordem política, uma nova ordem social, uma nova ordem econômica. Esta Casa, meu nobre Senador, Sr. Presidente, deve uma resposta ao povo brasileiro. Deixamos transcorrer quase três anos e não respondemos a indignação coletiva do povo brasileiro, porque não fizemos as grandes e profundas reformas que deveríamos já ter feito. E hoje chegamos à situação em que estamos, com uma crise profunda, uma crise moral, no meu entendimento, que os órgãos do Estado vão resolver: a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal, a inteligência da Receita. Mas nós tínhamos que dar essa satisfação ao povo e não o fizemos. E agora? (Soa a campainha.)
18:27 R	O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Estamos nesta situação. Eu vi o esforço de muitos Senadores desta Casa, inclusive os quatro que aqui estão. O Senador Garibaldi, o Senador Hélio José, V. Exª, nós estivemos em muitos momentos buscando uma saída para o País. Nós já antevíamos, naquele momento, no ano passado, aonde poderíamos chegar - e chegar a um momento destes com soluções drásticas, como, por exemplo, a solução que ocorreu ao Senador Randolfe de fazer eleições gerais. Então, no meu entendimento, nós devemos ao povo brasileiro, porque, aqui, nesta Casa, a crise é política, e politicamente nós temos que buscar uma saída. Mas eu volto os olhos para três anos atrás, quando os três Poderes do Estado - não é só esta Casa, que é a Casa da política, a Casa da Federação, a Casa dos representantes do povo, mas os demais Poderes... Então, eu vejo que, a esta altura, no meu entendimento, os grandes comandantes - aliás, os representantes, os chefes, os dirigentes - dos três Poderes do Estado deveriam sentar-se e buscar uma saída, antes que desaguássemos em algo que eu não diria ser uma aventura ou, então, antes que deixássemos haver uma conflagração neste País. Creio e acredito na maturidade dos políticos, dos homens deste País, nas lideranças. Agora, não é possível nós ficarmos ainda tentando alternativas que, às vezes, não traduzem o momento. De fato, não é tão fácil convocar eleições gerais ou eleições presidenciais, interrompendo um mandato. Acredito na sensibilidade dos homens deste País. Não é possível que, à luz da democracia, do Estado democrático de direito e da nossa Constituição, não encontremos uma saída honrosa para este País. Agora, não é possível continuarmos esperando que caia do céu uma solução ou que haja uma conflagração. Eu creio que é possível um entendimento nacional, uma concertação. Eu vejo que o País está acima de divergências, de interesses políticos, partidários, de grupos, etc. O povo está esperando por isso há três anos, desde junho de 2013. Então, é preocupante a proposta de V. Exª - é uma saída, como é uma saída a do Randolfe Rodrigues, que propôs eleições gerais. Agora, só tem isso? Não é possível nós buscarmos um entendimento? Nesta Casa, há dois ex-Governadores presentes, o Garibaldi Alves e V. Exª. Esta Casa tem 26 ex-Governadores. Nesta Casa de 81 Senadores, há aqui mais de 20 ex-Ministros. Então, eu entendo que é possível nós buscarmos uma saída ainda, embora, no ano passado, tenhamos participado - eu tive oportunidade de participar com V. Exª - de várias reuniões na busca de uma saída, de uma concertação, de um entendimento, preservando as instituições e aquilo que foi a maior conquista nossa, que foram esses 31 anos de democracia. Então, eu me congratulo com a preocupação de V. Exª, mas vamos buscar, agora, no apagar das luzes, uma saída à luz da nossa Constituição e do Estado democrático de direito.
18:30 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte, obrigado a V. Exª. Peço que seja incorporado ao nosso pronunciamento. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Senador Garibaldi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Com a tolerância que já se tornou habitual do Presidente Paulo Paim, eu quero apenas reconhecer em V. Exª a autoridade para fazer uma proposta como a que V. Exª trouxe ao plenário desta Casa, pela sua experiência, pelo seu espírito público, pelo fato de ter sido Presidente do nosso Partido, durante alguns anos, justamente em função da licença do Presidente Michel Temer. Eu quero aplaudir o esforço de V. Exª e dizer que, em termos pragmáticos, eu não sei se uma proposta dessa poderá caminhar, mas vale a pena um homem público da estatura de V. Exª trazer essa proposta. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Garibaldi. Com a sabedoria e a experiência de V. Exª, se V. Exª se empenhar junto conosco nesta proposta, nós lograremos êxito, com certeza absoluta! Sr. Presidente, obrigado pelo tempo concedido aí aos apartes, ao nosso pronunciamento. Quero dizer, para encerrar, Sr. Presidente, que V. Exª fez um pronunciamento, aqui nesta tarde, sobre reforma político-eleitoral partidária. Senador Hélio José, eu não acredito em uma transformação do nosso regime em regime parlamentarista, em um governo de parlamentarismo. (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Tampouco acredito em uma eleição geral para todos os níveis se não fizermos, primeiro, uma reforma profunda, uma reforma político-eleitoral partidária. Neste modelo que nós estamos vivendo hoje, com quase 40 partidos, com partidos que se criam da noite para o dia e já amanhecem com 23 Deputados Federais, e que no dia seguinte perdem 22 e só fica com um, eu não posso acreditar. E o Senador - perdão -, ainda bem que veio para o PMDB. (Risos.) Obrigado. Ainda bem que o Hélio veio para o PMDB. Eu tinha esquecido que tinha um Senador da República.
18:33 R	Então, não dá. Com esse sistema político-partidário eleitoral, nós não vamos chegar a lugar nenhum em uma mudança de rumo do nosso País, do regime presidencialista para o parlamentarismo, ou até mesmo com eleições gerais em todos os níveis. Senador Paim, é para mim? Não? É para o Presidente? (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É muito rápido. Eu fiz questão de um aparte. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado. Claro. V. Exª teve tanta paciência na Presidência, que pode falar o tempo que quiser, se o Presidente conceder. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Serei muito rápido. Senador Valdir Raupp, acho que neste momento virou uma guerra, como a gente diz aqui, entre nós e eles, "sim" ao impeachment, "não" ao impeachment, nós e eles e eles e nós. Eu estou apenas mostrando a verdadeira guerra até de ódio nas ruas. Um colega meu disse que foi a um aniversário de seus familiares e quebrou o pau lá dentro, entre essa história de nós e eles, quem é corrupto, quem não é corrupto, quem fazia mal para o País. Entre os familiares! Estavam lá em torno de 30 pessoas, virou uma guerra. Eu até relatei na tribuna. Este é o momento de apresentar propostas alternativas. V. Exª traz uma hoje. Eu, na abertura dos trabalhos, fui o primeiro a falar. (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu apresentei uma outra que vai na linha da sua fala agora no final, uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, só para discutir reforma político-partidária eleitoral, que seria eleita agora, no fim do ano. Concluídos os trabalhos, vamos para as eleições. Mas eu apenas digo que não é a minha proposta ou a sua proposta ou a de qualquer um dos Senadores que é a mais adequada, é a mais correta, mas é a hora de juntarmos as propostas e construirmos uma alternativa que evite essa verdadeira guerra que se instalou no País. É lamentável o que a gente tem visto, inclusive nas redes sociais. Chamar de "filho de uma boa mãe" é elogio - deu para entender, não é? Daí para cima. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - É verdade. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E é para todo lado. Isso é fato, é real. É preciso dar um basta nisso. Por isso, eu quero cumprimentar V. Exª e aqueles Senadores que estão tentando construir uma alternativa para o Brasil, e não somente uma alternância de poder. Essa era a minha fala. Parabéns a V. Exª.
18:36 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Senador Paim. Eu acho que está aumentando, está crescendo dia a dia essa corrente que quer esse entendimento. Quando a corrente cresce e se fortalece, isso pode se tornar uma realidade. Eu acredito que Deus possa ajudar. Dizem que Deus não se envolve em política, mas Jesus Cristo também era político. Então, que Deus possa tocar o coração dessas pessoas que têm o poder hoje de tomar essa decisão, para que elas possam ter este gesto de grandeza e, com esse gesto, reunificar a nossa Pátria, nossa Nação, nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Convido para ocupar a tribuna o Senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer. Cumprimento também meu antecessor, o nobre Senador Valdir Raupp, concordando com S. Exª, ou seja, que é preciso realmente pensarmos e discutirmos com a profundidade necessária essa reforma política. Eu, um Senador da República, e mais pelo menos 22 Deputados Federais fomos profundamente enganados. Trata-se de um engodo chamado PMB (Partido da Mulher Brasileira). Estamos entrando, inclusive, junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que seja revista a questão do Fundo Partidário e a questão do tempo de TV dessa farsa que foi esse Partido. Eu acho que o Brasil não pode conviver com esse tipo de situação. V. Exª aqui falou uma verdade: o Partido em um dia tinha 23 Parlamentares, Deputados Federais e um Senador da República, mas que no outro dia ficou com um Deputado Federal apenas, porque tudo que havia sido pactuado na política foi descumprido, nobre Senador. Tudo que tinha sido pactuado com os Parlamentares que para lá foram foi descumprido, não encaminhado, de uma forma leviana e irresponsável, para pegarem o Fundo Partidário, que é dinheiro público, para fazerem uso dele de forma indevida. Isso é inadmissível! Eu, um Senador da República, e mais 15 Deputados Federais estamos entrando com um recurso junto a Tribunal Superior Eleitoral, junto ao STF, para que seja revista a questão desse Partido, porque não vamos admitir esse estelionato eleitoral.
18:39 R	V. Exª tem muita razão quando coloca aqui que temos que fazer uma reforma política com a profundidade necessária. Talvez, como eu falei aqui, ainda não tenhamos condição de avançar com o parlamentarismo. Até eu que votei no presidencialismo, na época do plebiscito, que sou um presidencialista, não sou um parlamentarista... Mas a crise está tão grande que, de repente, acho que poderia ser uma saída, mas essa saída só pode ser pensada depois da reforma política, como V. Exª realmente coloca aqui. Acho que o Senador Paulo Paim colocou de forma muito bacana que, de repente, também poderíamos aproveitar logo e dar uma revisão em vários aspectos constitucionais em uma constituinte exclusiva, que poderia discutir esses assuntos. Acho que há muita água para passar por debaixo da ponte. O que interessa de tudo é que temos que ter essa pacificidade que V. Exª aqui colocou. Não adianta querer resolver o problema no Telecatch, nem na pressão, pensar que um Parlamentar - Senador ou Deputado - fará aqui sua posição por causa pressão de grupo A ou de grupo B. Não vai; pelo menos, no meu caso, não vai. Quando foram à minha casa e eu não estava, porque estava fazendo outros compromissos externos, não adianta ficar com ameaçazinha barata, porque não vou me posicionar contra aquilo ou a favor disso ou daquilo por causa de pressão de A e B. Vou me posicionar pela minha consciência e pelo processo global de necessidade de construção do País, da retomada do emprego, da necessidade do crescimento - sabe, Elmano? - e da necessidade de termos uma política justa e que defenda a nossa população, principalmente o mais pobre, que mais precisa de emprego, de direitos sociais e de condições de viver com dignidade em um País maravilhoso que é o nosso País, o Brasil. Falei esses dias que tinha acabado de chegar do Japão, que foi um país arrasado com as duas bombas nucleares, em 1945, que soube dar a volta por cima, sendo uma grande potência nacional, superando uma crise muito grande. O Brasil, sinceramente, já viveu crises muito piores do que essa e nem por isso virou terra arrasada. Acho que temos que ter a tranquilidade para analisar os fatos, decidir dentro dos autos processuais, dentro da legalidade, dentro do direito, e definir procedimentos com tranquilidade que visem ao crescimento do nosso País e à retomada do emprego. Esse é meu compromisso, é isso que vou defender aqui e é dessa forma. Na hora em que chegar o processo, se chegar, é que vamos nos posicionar sobre esse assunto, que, nesse momento, está com a Câmara dos Deputados, que espero que tenha juízo e responsabilidade para tomar a melhor decisão possível para o nosso País. O que gostaria de falar aqui, nobre Senador Elmano Férrer, senhores e senhoras ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado, é sobre a crise no Pronatec. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, dizia o psicólogo russo Lev Vygotsky, um dos grandes pensadores de seu tempo no ramo da pedagogia, que, no processo educacional, o apoio do mestre funciona como uma espécie de andaime: é uma estrutura temporária, que assiste o aluno durante a aprendizagem, até que ele conquiste sua autonomia naquela determinada tarefa.
18:42 R	Nobre professora, nobre Senadora Fátima Bezerra, a senhora, que é uma educadora, sabe da importância de toda essa questão social do Pronatec, do Prouni, das oportunidades que são dadas por este País, que deve continuar, cada vez mais, gerando oportunidades. É neste País, que precisa andar para a frente, é neste País, que precisa retomar o crescimento, que precisamos pensar, e não no país de A contra B, de terra arrasada ou não. Acho que temos, aqui, que legislar em prol do desenvolvimento do nosso País, em prol da preservação da legalidade, em prol do crescimento, melhorando o que está dando certo e consertando o que está dando errado. Por isso é que todos nós, aqui, apoiamos o fim da corrupção; apoiamos a apuração; apoiamos o Ministério Público; apoiamos o Judiciário; apoiamos o Executivo; apoiamos o Legislativo; apoiamos todos os Poderes que estão funcionando neste País. De uma forma ou de outra, estão funcionando. Não podemos exorbitar, nem para um lado e nem para outro. Temos que ter a tranquilidade para juntos podermos ter a melhor decisão e a melhor posição aqui nesta Casa. É claro que isso não torna nenhum tipo de ensino dispensável - longe disso. Ninguém aprende cálculo integral sem ter antes entendido álgebra, por exemplo; assim como não se constrói o quinto andar de um prédio antes de se ter construído o quarto. Enfim, o que ocorre é que, no curso de uma vida, a educação é a mais alta das torres. O ideal é que subamos de andaime em andaime até que, na idade madura, nós vejamos o mundo lá de cima - não é isso, nobre Senador Elmano Férrer? O senhor é do Piauí, um Estado que está se desenvolvendo devagarzinho, passo a passo, mas que ainda tem muito que evoluir para que aquele povo maravilhoso tenha condição de mostrar toda a sua produção e pujança, porque lá ainda falta um pouco de infraestrutura, ainda falta energia, ainda falta uma série de coisas. Precisamos, realmente, de governos preocupados com o social para continuar avançando. É isso que precisamos fazer, e não ficar aqui digladiando por Estado mínimo ou não Estado mínimo. Infelizmente, aqui, no Brasil, pouquíssimos são os que desfrutam dessa vista. Sabe por quê, Srªs e Srs. Senadores? Porque, no nosso País - a Pátria Educadora, vejam só! -, bate forte o vento da desídia, do descaso, da desmotivação. Essa ventania derruba o andaime, faz o operário cair, e atrasa, em muitos anos, o empreendimento moral da educação do nosso povo. Sr. Presidente, no último dia 4, o Correio Braziliense, um jornal daqui de Brasília, publicou uma interessante reflexão de Arnaldo Niskier, que é um pedagogo importantíssimo, doutor em Educação, com décadas de experiência no setor, um verdadeiro arranha-céu de tantos andaimes que subiu. Hoje em dia é membro da Academia Brasileira de Letras, Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Rio de Janeiro; Vice-Presidente do CIEE nacional; enfim, uma grande autoridade no que fala.
18:45 R	Segundo o Dr. Niskier, nobre Presidente, nobres Srs e Srªs Senadoras, o ensino no Brasil carrega um carma, o carma da evasão escolar. Falta atratividade no programa de ensino, que muitas vezes é distante da realidade prática dos alunos. Sem maiores perspectivas, os jovens deixam o colégio, desistem de estudar. É uma pena, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, mas é a verdade: o andaime dos estudantes brasileiros para, balança, cai, e cai logo no início da obra. Como bem destacou em seu artigo o Dr. Niskier, um dos principais focos de evasão está no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Dos programas educacionais do Governo, este é um dos que mais diretamente se relaciona à metáfora do andaime, porque tem como foco justamente a população mais pobre, registrada no Cadastro Único para o Bolsa Família. A educação profissional é um andaime em dois sentidos: primeiro, porque é educação; segundo, porque é profissional, tem esse foco na ascensão social das pessoas de baixa renda. Isso é muito importante, porque nós sabemos o tanto que é importante o curso técnico para uma pessoa pobre que está precisando entrar no mercado de trabalho. Então, por isso é fundamental que programas como este do PRONATEC sejam fortalecidos. Enfim, explica Niskier, o PRONATEC começou fazendo grande alarde, como vitrine que é do Governo - e é mesmo - da Presidente Dilma. Mas, com a primeira avaliação do programa, concluiu-se que nele havia expressiva evasão escolar, um fato que decepcionou a todos, lamentavelmente. Então, nós precisamos superar essa questão. Nós sabemos, muitos estudantes trabalham, tendo portanto dificuldade em seguir a rotina de estudos. Outros, assim que conseguem o emprego, deixam os estudos; é o que motiva alguns a dizerem que a evasão escolar resulta do sucesso do programa, o que me soa meio absurdo. No geral, no entanto, nossa apreciação desse fato é de que ilustra muito bem como a educação é desprestigiada em nosso País, e precisamos mudar isso. A nossa Senadora que está aí ao seu lado, nobre Senador Elmano Férrer, é uma preocupada com a educação. Eu mesmo acompanho a atuação boa e coerente da nossa professora na Comissão de Educação, da qual sou membro, e ela é a Vice-Presidente da Comissão; o esforço que vem sendo feito com vários debates com setores envolvidos, no sentido de fortalecer programas importantes, como o PRONATEC, como o Prouni, como o Bolsa Família; todos esses programas que vêm ao encontro de resolver os graves problemas sociais da nossa população.
18:48 R	Srªs e Srs. Senadores, o problema da evasão escolar, seja no ensino regular, seja no profissionalizante, ainda é grande demais para ser ignorado. Têm surgido ideias para abordar esse problema. Uma delas, destacada pelo Dr. Niskier no seu artigo, é a de manter o ensino médio com três anos de duração, mas facultar ao estudante a dedicação do último desses anos ao ensino profissionalizante. A pessoa poderia fazer sua formação e ainda sair com curso profissional. É uma maneira de aproximar o currículo à vida do aluno. Outra é o ensino a distância, apropriado àqueles que trabalham ou que moram longe; é o que o Governo chamou de MECFlix. Pode funcionar e atender a uma demanda importante. O que eu acho, Sr. Presidente, é que esse é um problema do qual nós nunca podemos descuidar, seja como homens públicos, seja como cidadãos. O edifício da educação - direito de todos e dever do Estado e da família, como bem reza a Constituição Federal - é construído coletivamente. Cada andaime conta. É por isso, exatamente, que vim trazer aqui ao plenário essa reflexão, porque eu sou daqueles otimistas que acham que o nosso Brasil sempre terá solução, porque o nosso povo é um povo maravilhoso, um povo ordeiro, um povo trabalhador, um povo que constrói, um povo que tem perspectiva de futuro, e que nós não podemos ficar neste quadro, nesta zorra, de terra arrasada e esquecer que temos um País que é a 7ª potência mundial, que precisa da nossa unidade para continuar avançando. Não podemos aceitar nem aqueles que querem nos destruir e nem aqueles que acham que está tudo a mil maravilhas, porque não está nem a mil maravilhas, mas também não está essa terra arrasada daqueles que querem nos destruir para dar oportunidade aos nossos inimigos tomarem conta daqueles mercados que nós poderemos tomar conta. Então, é por isso que nós temos que tomar cuidado, ter a tranquilidade, igual ao que Senador Valdir Raupp acabou de colocar aqui; ter propostas calmas, tranquilas, coerentes e tomar posições pé no chão. É isso que eu queria falar hoje, aqui, nobre Senador Elmano Férrer. Quero agradecer V. Exª pela oportunidade e dizer que é com muita alegria que nós estamos aqui discutindo a saída para essa grave crise que nós passamos hoje, em nosso País. Grande abraço, nobre Senador Telmário Mota, também, que acaba de chegar aqui ao plenário. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço o pronunciamento de V. Exª. Convido para presidir esta sessão, a fim de que eu possa fazer o meu pronunciamento e depois falará a Senadora Fátima Bezerra.
18:51 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É com muita satisfação que concedo a palavra, agora, ao Senador Elmano Férrer, do PTB, do Piauí. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu pronunciamento, neste princípio de noite, é para prestar uma homenagem ao sistema de ensino universitário do meu querido Piauí. Srª Presidente, sempre tive comigo a firme ideia de que a grandeza de uma sociedade está intimamente relacionada à força de suas instituições de ensino superior. Exemplo maior disso, no Brasil, talvez seja o Estado de São Paulo, cujo admirável desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e cultural seria impossível sem a contribuição de suas três grandes universidades estaduais e de duas centenas de faculdades de tecnologia, as famosas FATECs, disseminadas por todo o Estado. No meu querido Piauí, como nos demais Estados da Federação, não haveria de ser diferente. Esse sempre será o melhor caminho para o progresso e o desenvolvimento social. Há mais de cem anos, Srª Presidente, precisamente em 1909, por iniciativa do Governo Federal, foi criada a Escola de Aprendizes e Artífices do Piauí, primeiro estabelecimento de ensino profissional e alicerce da educação no Estado. A instituição teve diversas denominações: Escola Industrial, Escola Técnica Federal, Centro Federal de Educação Tecnológica e, atualmente, se chama Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí, matriz da primeira universidade tecnológica do Estado. Mas a ação do Governo Federal, Srª Presidente, não se deteve somente ao Instituto Federal de Educação e a seu sistema multicampi. No início da década de 70, foram fincadas as primeiras raízes da árvore frondosa, que é a Universidade Federal do Piauí, orgulho de todos nós piauienses.
18:54 R	No entanto, hoje ocupo a tribuna para me dirigir, de modo muito especial, àqueles que fazem a Universidade Estadual do Piauí, a nossa UESPI, que completa 30 anos de ininterrupta atividade acadêmica, pedra angular da formação humanística e científica do nosso povo. A UESPI e seu formidável processo de expansão são dignos de registro. A universidade é obra de alguns educadores, cujos nomes ocupam patamar de destaque na história de nosso Estado. Ela é o resultado paciente e obstinado da ação criteriosa de seus gestores, apoiados pela oportuna iniciativa de sucessivos governos estaduais. O primeiro passo para sua criação ocorreu no Governo do ex-Senador e ex-Governador Hugo Napoleão, em 1984, quando instituiu a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Estado do Piauí (FADEP). Essa fundação viria a ser mantenedora do Centro de Ensino Superior do Piauí (CESP), criado em 1985. Ainda não era uma universidade, mas a semente estava ali plantada. No ano seguinte, Srª Presidente, foi realizado o primeiro vestibular, com 240 vagas para licenciatura plena em pedagogia, biologia e matemática, além de português, inglês e administração. Em março do ano de 1986, as primeiras turmas ingressavam à sala de aula. Desde então, milhares de cidadãos lá tiveram a felicidade de conquistar um diploma de formação superior. Coube ao nobre professor Valmir Miranda conduzir a instituição em seus primeiros anos, de 1985 a 1986, sucedido pela professora Maria Adamir Leal de Sousa, em 1987. Em 1988, o governo Alberto Silva instituiu legalmente a Universidade Estadual do Piauí, sucedânea do Centro de Ensino Superior. Estava oficialmente criada a UESPI, sob o comando do Magnífico Reitor, Padre Getúlio de Alencar.
18:57 R	De 1990 a 1992, a UESPI foi conduzida pela Magnífica Reitora ,Professora Iveline de Melo Prado, e em sua gestão o Governo Freitas Neto, do qual tive a honra de participar como Secretário do Planejamento, aprovou a organização administrativa, o plano de carreira e o primeiro concurso público da UESPI. Srª Presidente, um importante divisor de águas marcou a gestão do Magnífico Reitor, Professor Almír Bittencourt, que foi no período de 1993 a 1994: a UESPI foi autorizada, via decreto federal, a funcionar em sistema multicampi. Foram então criados os campi de Parnaíba, com o curso superior de curta duração em processamento de dados; de Floriano, com o bacharelado em administração; de Picos, com ciências contábeis, e de Corrente, com os cursos de agronomia e pedagogia. Surgiu também uma dezena de licenciaturas de curta duração, em cidades do interior do Estado, ministradas nos períodos especiais, em janeiro, fevereiro e julho. De 1995 a 2001, no Governo Mão Santa, que passou, Srª Presidente, por esta Casa, deixando seu nome e sua inteligência, a UESPI, sob o comando do Magnífico Reitor, Professor Doutor Jonathas de Barros Nunes, assumiu o protagonismo na democratização das oportunidades de estudo para os piauienses. Um formidável processo de interiorização levou a UESPI a vários Municípios do Estado do Piauí. Nessa cruzada, a UESPI honrou sua vocação para formação de professores, criando dezenas de licenciaturas e plenificando as já existentes. Mas também inovou, nas áreas de ciências humanas, saúde e tecnologia. Nasceram a Facime, em Teresina, com medicina, fisioterapia e psicologia, e a Facoe, em Parnaíba, com os cursos de odontologia e enfermagem; Teresina ganhou cursos de engenharia civil, engenharia elétrica, computação, comunicação social. Foram criados três cursos de direito, em Teresina, Picos e Parnaíba. Em caráter pioneiro no País, nasceram o curso superior em segurança pública e os cursos sequenciais.
19:00 R	Foi fundada, então, a Academia da Polícia Militar do Piauí, como unidade integrada à Universidade Estadual. Para driblar a falta de espaço físico, a UESPl mantinha suas portas abertas quase 24 horas por dia, em períodos matutino, vespertino, noturno e noturnão, funcionando das 5h da manhã à meia-noite. Foram firmadas parcerias para mestrado e doutorado interinstitucional com as Universidades do Porto e de Coimbra, em Portugal, com o Instituto Latino-Americano e Caribenho de Cuba e com várias outras universidades brasileiras. Nesse vertiginoso progresso de expansão, a UESPl saltou de 12 cursos em 5 campi para quase 400 cursos em 45 campi e núcleos no Piauí e além-fronteiras. Isso mesmo, a Universidade Estadual do Piauí ultrapassou as fronteiras do Piauí e invadiu os Estados do Maranhão e da Bahia. O Palácio do Pirajá, antiga sede do governo estadual, foi doado à UESPl e desde então ali funciona a sua administração e a sua reitoria. Srªs e Srs. Senadores, nos anos seguintes, houve uma fase de consolidação dos avanços da Universidade Estadual, nas gestões das Magníficas Reitoras Profªs Socorro Cavalcanti Barros, em 2002, e Oneide Rocha, em 2003. Foram ainda criados os cursos de Biblioteconomia, em Teresina, e de Direito, na cidade de Corrente. Em 2004, assumiu a reitoria a Magnífica Reitora Profª Valéria Madeira Ribeiro, cuja gestão foi marcada por profundas mudanças no ordenamento jurídico da Universidade Estadual. Houve uma grande reformulação do estatuto da universidade, alteração do plano de cargos e salários do corpo docente e técnico e adoção de eleições diretas para reitor, com elaboração de lista tríplice a ser apresentada ao governador.
19:03 R	Em 2006, a Profª Valéria foi a primeira Reitora eleita pela comunidade universitária, sendo reconduzida para dirigir a instituição até 2009. De 2010 a 2013, Srª Presidente, a UESPI foi dirigida pelo Magnífico Reitor Carlos Alberto Pereira, cuja gestão foi pautada pelo fortalecimento daquela instituição. Além dos tradicionais cursos presenciais, a Universidade Estadual do Piauí expandiu sua atuação nos cursos de educação a distância, iniciados na gestão da Profª Valéria. Aderiu também ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, o Parfor. Por meio destes dois programas, a Universidade passou a atender a milhares de estudantes e professores das redes municipais em todo o Estado do Piauí. Srªs e Srs. Senadores, chegamos, então, ao momento atual. Hoje a condução dos seus destinos compete ao Magnífico Reitor Prof. Doutor Nouga Cardoso Batista que, desde 2014, faz um dedicado trabalho de aprimoramento e expansão das ações uespianas e trava incessantes batalhas por investimentos dos Governos estadual e federal. A UESPI enfrenta dificuldades de ordem orçamentária e financeira. Srª Presidente. V. Exª, também professora universitária, bem conhece a situação financeira das universidades do Brasil. Essa situação impacta diretamente a infraestrutura muitas vezes precária dos seus vários campi, seus programas de pesquisa e suas atividades de extensão. Está em curso a elaboração de um estudo, por parte de uma comissão de professores, para propor ao Governo do Estado soluções que viabilizem sua autonomia financeira. Porém, não obstante estas dificuldades, é marca da UESPI de hoje o estímulo à pesquisa e às atividades de extensão. A UESPI ultrapassa seus muros e se integra cada vez mais à sociedade, dando especial atenção aos segmentos menos assistidos pelo Poder Público estadual.
19:06 R	Nesse diapasão, a Uespi encampa diversos projetos sociais, como, por exemplo, o "Lagoas Digitais", que promove a inclusão social da população circunvizinha ao Parque Lagoas do Norte; o Nuti e o Unati, programas voltados para a qualidade de vida na terceira idade, que oferecem desde cursos superiores a aulas de ginástica, dança, relaxamento, palestras e passeios para idosos. Destaque, ainda, para a parceria entre a Uespi e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, pelo qual a Uespi oferece três cursos de nível superior à população quilombola e residentes em áreas de assentamentos. Ao longo de seus 30 anos de jornada, a Uespi realizou os sonhos de mais de cem mil cidadãos que lá conquistaram seus diplomas de curso superior. Hoje, Srª Presidente, são mais de 22 mil alunos em seus 16 campi e 25 núcleos, matriculados em 211 cursos de diferentes modalidades - regulares, especiais, EaD, Parfor, Pronera, além de cinco programas de mestrado. São 848 professores efetivos e 579 professores temporários, ou seja, perfazendo um corpo docente de 1.427 professores, dos quais 283 doutores, 558 mestres e 537 especialistas. Noventa e sete por cento de seus docentes têm pós-graduação; 59% possuem mestrado ou doutorado. Srªs e Srs. Senadores, visitei recentemente a Uespi e empenhei minha palavra ao Magnífico Reitor na luta por mais investimentos. Não apenas por emendas parlamentares, como eu e outros colegas de Bancada temos feito, mas recursos angariados junto a programas ministeriais voltados para a educação, ciência e tecnologia, infraestrutura e outras áreas. Empunho com prazer esta batalha. Vamos, juntos, trabalhar pelo crescimento da nossa valorosa casa do saber!
19:09 R	Srª Presidente, esta é a história da nossa Universidade Estadual. Fiz questão de prestar essa homenagem à Uespi da tribuna desta Casa, em face do papel fundamental que desempenha na educação, crescimento e autoestima do povo piauiense. Parabenizo e agradeço, em nome do nosso Estado, a todos que fazem parte da história da nossa Universidade Estadual, professores, alunos, técnicos e colaboradores, do passado e do presente, pelo notável trabalho ao longo desses 30 anos de existência. Encerro, Srª Presidente, minhas palavras com a frase que ouvi certa vez do Magnífico Reitor Jonathas Nunes, ao se dirigir à comunidade uespiana: "A Uespi é uma ideia em marcha! Seus caminhos se confundem com os próprios caminhos do Estado do nosso querido Piauí!" Eram essas, Srª Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... As nossas palavras na tarde e princípio de noite de hoje. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Parabenizo o Senador Elmano pelo discurso que acaba de fazer, sempre expressando muita competência, muita sabedoria. Convido V. Exª para ocupar a Presidência, uma vez que eu vou fazer uso da tribuna agora. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra, Senadora pelo PT do Estado do Rio Grande do Norte. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Elmano, que preside os trabalhos, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da nossa TV Senado, eu ocupo a tribuna, mais uma vez, claro, para fazer um registro das manifestações ocorridas no dia 31 de março, enfim, dos últimos acontecimentos.
19:12 R	E começo, Senador Elmano, dizendo da nossa alegria porque a democracia, nesta segunda-feira, inicia a semana revigorada. Refiro-me exatamente à última quinta-feira, portanto 31 de março, quando quase um milhão de pessoas foi às ruas de todo o Brasil em mais uma demonstração de que nosso povo não aceitará o golpe parlamentar que alguns tentam levar a cabo neste Congresso. As ruas, Senador Elmano, mais uma vez, estão gritando que não vai ter golpe, demostrando que não abrem mão das conquistas obtidas ao longo dos últimos 13 anos. Ao contrário, as ruas estão deixando cada vez mais claro que o que queremos é mais avanço no campo social, pois esse foi o projeto eleito em 2014 com Dilma Presidenta. E os 54 milhões de eleitores da Presidenta Dilma não estão dispostos nem dispostas a deixar que a retirem do cargo sem ela ter cometido crime de responsabilidade algum, condição que, todos nós sabemos, é imprescindível para um processo de impeachment. Portanto, Sr. Presidente, é na defesa dessas conquistas que, por exemplo, aqui em Brasília... Que coisa linda! Eu estava lá em Natal, mas acompanhamos as manifestações pelo País inteiro. No dia 18, foram cerca de cinquenta e poucas cidades. Agora, no dia 31 de março, as manifestações foram realizadas em mais de 75 cidades. Brasília fez uma festa belíssima em defesa da democracia, quando mais de 100 mil pessoas foram para as ruas no último dia 31. Ou seja, na verdade, o balanço que nós temos desse dia 31 é em torno de um milhão de pessoas, que tomaram conta das ruas - repito - na defesa firme, apaixonada da democracia. O meu Estado, a cidade de Natal, também não fez diferente, Senador Elmano. Aliás, Natal fez bonito no dia 18.
19:15 R	E no dia 31 fez mais bonito ainda. Só para V. Exª ter uma ideia, a própria Polícia Militar tinha divulgado no dia 18 que 17 mil pessoas tinham ido para as ruas de Natal contra o golpe, em defesa da democracia. Nessa última manifestação, a própria Polícia Militar admitiu que não tinham sido 17 mil, que tinham sido mais de 20 mil pessoas. Nos cálculos dos organizadores, na verdade foram 40 mil pessoas que saíram às ruas em Natal, em uma belíssima manifestação que comportou, essa sim, todas as cores que compõem a nossa sociedade. Ao contrário de uns e outros que pensam ter o monopólio sobre as cores da bandeira nacional, na nossa demonstração de apreço pela democracia não houve espaços para preconceitos e exclusões, pois é assim que nós imaginamos o mundo. Contamos com manifestações culturais, de estudantes e movimentos sociais, todos eles manifestando a importância da defesa da democracia brasileira. Ficou claro que, mesmo aqueles que estão descontentes com o Governo, mas prezam a democracia, estão dispostos a garantir que não vai ter golpe. O povo brasileiro está cada vez mais se posicionando, dizendo que não contem com o povo brasileiro para dar respaldo a essa tentativa de golpe, a essa tentativa de ruptura do estado democrático de direito. Aliás, Sr. Presidente, eu quero dizer que me emocionei mais uma vez, e muito, no dia 31 de março em Natal, até pelo simbolismo que tem. O 31 de março, há 52 anos, foi o 31 de março do golpe que jogou este País nas trevas. É evidente que naquela data a gente homenageia não só os lutadores de hoje, como os lutadores de ontem. Impossível não lembrar por, exemplo, no dia 31 de março, de Djalma Maranhão, saudoso Prefeito Djalma Maranhão, o melhor e o maior Prefeito que Natal já teve até hoje, pela grandiosidade da sua obra. Foi o único momento em que Natal de fato experimentou uma verdadeira gestão popular. Foi um Governo inovador por tudo que Djalma fez, principalmente no campo da educação e no campo da cultura. Foi na época de Djalma Maranhão que nós tivemos a experiência que até hoje é reconhecida em todo o mundo, a chamada experiência "De pé no chão também se aprende a ler", um programa muito importante para enfrentar a questão do analfabetismo naquela época.
19:18 R	E Djalma pagou o preço. Exatamente por ser um democrata, por ser um nacionalista, pagou o preço, porque, quando veio a ditadura militar, ele foi um dos exilados e, portanto, teve o seu mandato roubado, arrancado à força naquela época pela ditadura militar. Faço essas considerações para dizer, Senador Elmano, o quanto eu me lembrei de Djalma Maranhão no dia 31 de março, porque ele já se foi. Ele inclusive morreu no exílio, lá no Uruguai. Não teve oportunidade sequer de voltar vivo para a sua terra, Natal, e para o Brasil. Dizem, inclusive, que ele era tão apaixonado por Natal que uma das causas que contribuíram para a sua morte foi exatamente o abatimento que tomou conta dele. Então, eu quero dizer que, naquele 31 de março de 2016, Djalma estava ali, presente no meio de nós. E, certamente, o orgulho que Djalma tem de ver a sua Natal na vanguarda dessa luta no âmbito do Rio Grande do Norte, somando-se a essa resistência popular em todo o País. Mas, Sr. Presidente, quero também colocar que é evidente que há um consenso cada vez mais crescente de que o impeachment perde força, Senador Elmano. Por exemplo, o Ministro no Governo Sarney e no Governo FHC, refiro-me ao economista Bresser Pereira, neste final de semana, disse que ficou claro que o impeachment é golpe, não havendo cabimento para que ele seja ultimado pelo Congresso Nacional. Disse o ex-Ministro Bresser Pereira que colaborou para o enfraquecimento desse golpe parlamentar o vigor cada vez mais demonstrado pelas manifestações de rua em defesa da democracia. Disse também o ex-Ministro Bresser Pereira que o impeachment perde força com o episódio lamentável que foi o desembarque o PMDB do Governo, em um flagrante comportamento oportunista. Eu quero dizer ainda, Sr. Presidente, que, infelizmente, aqueles que insistem em golpear a democracia não se conformam.
19:21 R	E a iminente derrota do impeachment está levando os nossos adversários ao desespero. Eu me refiro a mais um ataque - por que não dizer um dos ataques mais sórdidos - que setores da mídia conservadora, aliada da direita, desfecharam, exatamente, contra a Presidenta Dilma neste último fim de semana. Falo aqui, Sr. Presidente, da edição criminosa da IstoÉ deste fim de semana, exibindo em suas páginas um conteúdo de violência sexista e de gênero contra a Presidenta Dilma, ferindo os princípios legais dos direitos humanos e, portanto, atuando na desconstrução da imagem da mulher perante a sociedade brasileira e mundial. Por isso, quero aqui, neste momento, Senador Elmano, somar-me às vozes de milhares de mulheres, não só pelo Brasil, mas pelo mundo afora, que já se manifestaram em repúdio a essa matéria absurda e criminosa que a IstoÉ exibiu neste final de semana! Inclusive, uma matéria mentirosa, não é?! Quero aqui dizer, Senador Elmano, que este País não será o país do ódio e não será o país do machismo, de maneira nenhuma! Essa revista, o mínimo que ela deve é pedir desculpas não à Presidenta Dilma, mas às mulheres do Brasil. É inadmissível, é inaceitável que, de repente, uma revista que chega aos lares das famílias brasileiras se preste a fazer um jornalismo de esgoto desse! Nós exigimos respeito! Exigimos respeito! A luta política tem que ter limites! Quero, por exemplo, Sr. Presidente, trazer ao conhecimento dos telespectadores o depoimento de Sandra Brandão. Quem é Sandra? Sandra trabalha com a Presidenta Dilma. E ela, normalmente, não se posiciona. Trabalha na assessoria. Mas ela ficou tão indignada com essa matéria horripilante da IstoÉ, que fez questão de colocar no seu Facebook o seguinte depoimento que passo a ler agora rapidamente.
19:24 R	Abro aspas: "Raramente faço comentários aqui no meu Facebook. Hoje, depois de ver a capa da IstoÉ e ler o texto que a acompanha, é inevitável fazer uns comentários. Primeiro, embora seja acostumada a ver na mídia relatos de reuniões de que participo completamente distorcidos, sempre soube o codinome - abre aspas - "Fontes do Palácio", nunca tinha visto tanta mentira por linha escrita", diz Sandra Brandão, que trabalha na Assessoria da Presidência. "Segundo" - continua ela -, "ao contrário do que é dito, o que surpreende a todos nós que temos tarefas a cumprir junto à Presidenta é sua extraordinária força e capacidade de não se deixar abater. A pergunta mais frequente entre nós é" - fala Sandra - "Como ela consegue se manter tão firme? Em meio a uma conjuntura tão dura, tão tensa como essa e sendo, inclusive, às vezes, atacada de maneira tão covarde e tão vil como foi a matéria da IstoÉ desse final de semana". Diz ainda Sandra Brandão: Será que se a Presidência estivesse ocupada por um homem na atual conjuntura os termos da matéria seriam os mesmos? Descontrole emocional, medicação para esquizofrenia e coisas do tipo são linhas de argumentação vergonhosas, oriundas de cabeças que não superaram ainda o conceito - entre aspas - do "sexo frágil". Quarto, a democracia será muito melhor e mais forte quando a imprensa voltar a publicar notícias, abandonando a ficção, gênero no qual ela não deve se aventurar, e quando pudermos, com agilidade, obter na Justiça o direito de resposta contra as peças ficcionais que querem incitar o ódio e a intolerância. A raiva e o nojo são grandes, mas menores que a certeza de que até 31 de dezembro de 2018 o meu País, o nosso País será governado por mulher, uma guerreira com quem tenho a honra de trabalhar. Faço minhas as palavras de Sandra Brandão, Assessora da Presidência, e fecho aspas. Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que tratar qualquer mulher dessa forma ultrajante é realmente uma atitude que dá nojo, mas para quem conhece a Presidenta Dilma, a Dilma coração valente, que não sucumbiu, nem nos porões da ditadura civil militar, acha mais revoltante ainda essa tentativa de se atacar a honra da Presidenta. Não sei se o senhor percebeu, Senador Elmano. A foto que eles colocaram na capa da IstoÉ é a foto do jogo do Brasil, a um dos quais a Presidenta foi assistir.
19:27 R	Ela estava comemorando o gol da Seleção Brasileira. Seria cômico se não fosse trágico. Parece que a imprensa, que tanto lutou pelo golpe, agora está tendo de buscar outras alternativas nem um pouco louváveis. Vejam, por exemplo, editorial da Folha de S. Paulo de hoje. No último fim de semana, depois de reconhecer que não há mais como defender um processo de impeachment, pois do jeito que está não há dúvidas de que é golpe e que não passará, o que a Folha agora propõe? Simplesmente propõe agora a renúncia da Presidenta Dilma. É brincadeira um negócios desse! É brincadeira isso! A Folha propõe a renúncia de Dilma, de Michel Temer, de Eduardo Cunha, etc, etc. O que eu quero aqui colocar primeiro é com relação ao Sr. Eduardo Cunha, que, infelizmente, segue ainda na cadeira de Presidente da Câmara, manobrando inclusive para que o processo a que ele responde por quebra de decoro parlamentar possa se estender cada vez mais. É uma vergonha para o Brasil o Sr. Eduardo Cunha estar sentado ainda na cadeira da Presidência da Câmara, um Presidente que o Brasil inteiro sabe que aceitou o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma por um ato meramente de vingança. Todos se lembram disso. A vingança foi porque, no final do ano passado, o meu Partido, corretamente, não aceitou de maneira nenhuma fazer parte do acordão que ia livrar a cara dele no Conselho de Ética, até porque o Brasil inteiro sabe que ele não está apenas sendo acusado. Ele já é réu, respondendo a vários processos de ocultação de bens, de contas no exterior, etc, etc. Então, esse Presidente da Câmara, infelizmente, esse sim, os motivos existem mais do que de sobra e suficientes para que ele não estivesse mais no plenário daquela Casa e muito menos comandando o processo de impeachment contra uma Presidenta sobre a qual todos nós sabemos que não há absolutamente nada, não há base legal, porque ela não cometeu crime de responsabilidade nenhum. Quanto ao Vice-Presidente Michel Temer, o que eu quero aqui colocar é que ele foi eleito na chapa com Dilma. Aliás, ele foi eleito inclusive para ser Vice-Presidente e não Presidente.
19:30 R	Mas, infelizmente, o PMDB tomou a decisão precipitada e acabou o Vice-Presidente participando de uma conspiração contra o Governo, do qual participou até bem pouco tempo, inclusive na condição de Vice-Presidente. Quero dizer, Sr. Presidente, que estamos, cada vez mais... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... confiantes de que os que tentam golpear a democracia vão quebrar a cara, porque a população está cada vez mais atenta; está cada vez mais separando o joio do trigo; está cada vez mais entendendo que o processo de impeachment contra a Presidenta não se sustenta de pé, porque, em que pese o instrumento de impeachment está previsto na Constituição, para que esse processo de impeachment seja usado, é imperativo que esteja de acordo com os ditames constitucionais, ou seja, que haja crime de responsabilidade cometido pela Presidenta Dilma. Isso não aconteceu nem acontecerá. Quero só dizer também, mais rapidamente, Sr. Presidente, que o movimento contra o impeachment ganha força não só no Brasil, mas no mundo. É importante lembrar que a opinião pública de várias partes do mundo está de olho no que está acontecendo aqui no Brasil. Personalidades de diversos países têm assinado manifestos contra o golpe em curso no Brasil; o Mercosul deve soltar uma nota em breve também contra o golpe. Em recente visita à Argentina, o poderoso Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o Presidente da Argentina, Mauricio Macri, também ressaltam que a democracia brasileira é madura e suas estruturas são fortes. Enfim, a imprensa - não é só na América Latina; na Europa também -, cada vez mais, posiciona-se, repudiando essa tentativa em curso de violar a Constituição e, portanto, aplicar um golpe, quando, na verdade, a Presidenta Dilma foi eleita pelo voto livre e direto, na urna, não cometeu crime de responsabilidade. O que o Brasil quer é paz, o que o Brasil quer é que a Constituição seja respeitada.
19:33 R	Eu quero terminar, Sr. Presidente - porque já estou passando do meu tempo -, homenageando os lutadores e lutadoras pela democracia de ontem e de hoje. Homenageio os que foram às ruas na noite que durou 21 anos. Refiro-me ao 31 de março de 1964. E homenageio os lutadores de ontem, nas figuras, como já mencionei aqui, de Djalma Maranhão, do estudante Emmanuel Bezerra, Anatália de Souza Alves, do meu Estado, Rio Grande do Norte. Homenageio os lutadores de ontem também, nas figuras de Leonel de Moura Brizola, Carlos Marighella, e tantos que lutaram para acabar com os dias sombrios em nosso País. E quero também homenagear, agora, os lutadores de hoje que, nesse último 31 de março, ocuparam as ruas, para dizer não à ruptura do Estado democrático de direito. O simbolismo na escolha da data da última manifestação não foi por acaso. Em 1964, portanto, há 52 anos, o dia 31 de março foi marcado por uma das páginas mais tristes de nossa História. Agora, o 31 de março de 2016 entra para a História como o dia em que nós começamos a sepultar o golpe; entra para a História como o dia da defesa da democracia; o dia em que se escreverá, nos livros, o nome de milhões que disseram, em alto e bom som, que este País não entrará em uma nova era de trevas, e, portanto, não vai haver golpe. Viva a democracia! O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 34 minutos.)

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