Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 5 de abril de 2016
(terça-feira)
Às 14 horas
44ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa Expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Para não haver prejuízo para o nosso colega Paulo Paim, faço permuta com a Senadora Angela, que também estava inscrita para uma comunicação inadiável ou que se inscreveria. Convido V. Exª para fazer uso da tribuna como oradora inscrita, por dez minutos. Sou o segundo inscrito para fazer uma comunicação inadiável, e a Senadora Vanessa se inscreve aqui. Senadora Angela, V. Exª tem a palavra. Cumprimento todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado. Então, estou inscrevendo V. Exª, em vez de Líder, para fazer uma comunicação inadiável. O Senador Humberto é o primeiro Líder inscrito. E eu serei o segundo a fazer uma comunicação inadiável. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª resolve tudo neste plenário, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Rapidamente! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Subordinando-me sempre à orientação das companheiras Senadoras. Com a palavra, V. Exª, Senadora Angela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nosso querido Presidente e Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, que chegou de Portugal e que teve a oportunidade de participar de um grande debate lá. Eu queria parabenizá-lo por essa participação, Senador Jorge Viana. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, diante da polarização radical que infelizmente se abateu sobre o País, nem sempre a racionalidade tende a prevalecer nos debates. Temos presenciado isto tanto no Senado, quanto na Câmara, quanto nas ruas, quanto nas redes sociais. Há uma radicalização muito forte, há uma polarização, e isso preocupa todos nós. Por isso mesmo, eu gostaria de destacar a brilhante intervenção feita ontem pelo Ministro José Eduardo Cardozo, que é o Advogado-Geral da União, ao comparecer à Comissão Especial que avalia o pedido de impeachment da Presidenta Dilma. Cardozo estava na Comissão na qualidade de defensor, com o papel de argumentar a favor da Presidenta Dilma e a favor da legalidade. Proferiu, na verdade, uma brilhante aula tanto de direito quanto de política. O impeachment, no presidencialismo, é uma situação de absoluta excepcionalidade institucional, justamente por forças de garantia que marcam esse sistema de governo.
14:03 R	Portanto [mostrou o Ministro], no presidencialismo, jamais se poderá falar que qualquer governo possa ser afastado por decisão meramente política, por uma situação episódica de impopularidade, por algum tipo de decisão natural do mundo da política que não seja absolutamente extraordinária e de gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema. Seguindo esse raciocínio, Cardozo mostrou que, nessas condições, um crime de responsabilidade exige que o ato atribuído ao Presidente da República seja por ele diretamente praticado. Esse é ponto essencial. A Constituição estabelece os padrões. Para se considerar a possibilidade de impeachment, demonstrou o Ministro, é necessário "um ato doloso, que seja um atentado à Constituição, uma violência excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado". O impeachment, devidamente previsto na Constituição, exige a tipificação legal. Portanto, só se justifica na presença de todo um conjunto de ingredientes necessários para a configuração de um processo nesse sentido. "Fora destes pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal", disse José Eduardo Cardozo. O que se demonstrou, com extrema nitidez e clareza, é que o processo de impeachment não atende a esses requisitos institucionais. É fato [volto aqui a citar o Ministro] que o impeachment está na Constituição, e, se todos esses pressupostos forem atendidos e se a lei for atendida, pois bem, o impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Mas, se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentato contra a Constituição Federal, se não houver ato imputável à Presidente, se não for uma ação dolosa, se ela não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de Estado, sim. Diz o Ministro: Golpe é a ruptura da constitucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação de um Estado de direito, não importa se ele é feito por armas, não importa se ele é feito com canhões ou com baionetas caladas, se ele é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe [ foi o que argumentou o Advogado-Geral da União]. Este é o ponto essencial: "Os seis decretos e as chamadas 'pedaladas fiscais' só podem ser consideradas no âmbito de 2015 porque a Constituição não permite, e a Constituição Federal é clara: o Presidente da República, no âmbito de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."
14:06 R	Não haveria, segundo Cardozo, a tipificação de crimes ou infrações que pudessem levar a um crime de responsabilidade. E, mesmo que houvesse infrações, não constituiriam dolo, não seria má-fé. Conforme o Ministro, que exibiu suas qualidades de brilhante jurista, "a jurisprudência é absolutamente tranquila ao dizer que o Chefe do Executivo que se baseia em pareceres técnicos dos órgãos competentes não age com má-fé, mesmo que porventura ilegalidade possa ser imputada a seu comportamento". Portanto, se crime de responsabilidade, como visto pela Constituição e pela lei, exige dolo, esse simples fato descaracteriza abertamente a ocorrência desse delito. Vamos imaginar que tivesse havido violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Orçamento, onde está a má-fé da Presidente da República nos dois casos? Não há. Onde está o atentado à Constituição nos dois casos? Não há. Foram procedimentos adotados por vários governos, procedimentos adotados por muitos anos, procedimentos acolhidos pelos tribunais de contas do Brasil inteiro [registrou]. Subitamente, muda-se de posição, e se quer aplicar uma sanção retroativa [apontou o Ministro]. Sr. Presidente, fica evidente, a partir da argumentação do Ministro, que inexiste qualquer atentado à Constituição, como inexiste má-fé, como inexiste ofensa ao princípio básico que autorizaria, em tese, uma medida de violência como o impeachment. Foi uma exposição realmente esclarecedora, Sr. Presidente, que demonstrou o pretendido: claramente, não há como, dentro da Constituição, proceder ao impeachment da Presidenta Dilma. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senadora Angela Portela, pelo pronunciamento. Eu queria também cumprimentá- la, como colega de Bancada, pelo conteúdo. Eu, por acaso, daqui a pouco, vou fazer um pronunciamento - estou inscrito para uma comunicação inadiável e também com orador inscrito - para apresentar aqui também a repercussão da defesa apresentada pelo Ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, em nome da Presidência da República, contra a manifestação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e da Comissão do impeachment. Convido, então, para fazer uso da tribuna, como inscrita para fazer uma comunicação inadiável, a Senadora Vanessa Grazziotin, nossa querida colega também, combativa companheira do Amazonas, que tanto nos ajuda a defender a região e a lutar por um Brasil cada vez melhor. Com a palavra, V. Exª, Senadora Vanessa.
14:09 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs Senadores. Sr. Presidente, sei que, ontem, na segunda-feira, já ocuparam esta tribuna várias Parlamentares, entre elas a Senadora Fátima Bezerra, que já abordou o tema que me traz à tribuna neste momento. Assim como V. Exª, Senadora Fátima, e como a Senadora Angela Portela, eu, muito mais do que na condição de Senadora, mas na condição de mulher, não poderia deixar de vir à tribuna para fazer alguns comentários em relação à capa e a matéria principal da revista Istoé desta semana. É uma matéria que desrespeita não só a maior autoridade deste País, a Presidente Dilma, é uma matéria que desrespeita todas as mulheres brasileiras, absolutamente todas as mulheres brasileiras, porque, no poder, sobretudo no poder político, a visão machista é a que prevalece. Portanto, a benevolência e a explicação para ações mais contundentes quando partem de homens são perfeitamente apresentadas, imediatamente apresentadas. Entretanto, ao analisar a Presidente Dilma, a revista Istoé, no meu entendimento, extrapola a análise de uma pessoa, que é, repito, a maior autoridade deste País, a Presidente Dilma. Então, em primeiro lugar, quero falar da necessidade de no País haver uma imprensa de respeito, uma imprensa que se dê ao respeito, uma imprensa que procure divulgar apenas fatos dos quais ela detém provas. A matéria, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é baseada no diz que diz que. Ela procura analisar a Presidente da República em situações privadas, dentro do Palácio do Planalto. E aí, no meu entendimento, extrapola absolutamente todo o princípio da razão, da razoabilidade. Vejam o que diz a capa: "As explosões nervosas da Presidente". E segue: "Em surtos de descontrole [...]." Abaixo diz que a Presidente quebra móveis dentro do Palácio e perde também as condições emocionais para governar. Isso é o mais grave! Isso é exatamente o mais grave.
14:12 R	A matéria começa dizendo que, não bastasse a crise por que passa o País - crise econômica, crise política -, a Presidente agora perde as condições morais de continuar dirigindo o País. Pergunto: baseada em que a revista Istoé divulga uma matéria de tão baixo nível, uma matéria, posso até dizer, de tão baixa qualidade jornalística? Não apresenta uma fonte sequer. Apresenta fontes palacianas, assessores do Palácio do Planalto. Vejam a gravidade! Diz que a Presidente está, inclusive, sendo medicada com dois medicamentos. E, mais adiante, segue numa comparação, dizendo que é comum, na história de vários países, presidentes ou autoridades, geralmente mulheres - geralmente mulheres! -, que se acometem do desequilíbrio mental. Cita aqui o exemplo das diabruras cometidas por Maria, a Louca, ou seja, Maria Francisca Isabel Josefa Antônia, e lá se vão os nomes. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Compara a Presidente à Maria, a Louca. Ou seja, a revista procura construir isso no imaginário das pessoas também. Além de tudo que tem divulgado, além de todas as manipulações que faz com as informações, vendendo para a população a ideia de que a Presidente tem de sofrer impeachment por conta da crise econômica e por conta de todas as denúncias de corrupção, nas quais em nenhum momento ela é citada, além de procurar induzir de forma desonesta a opinião pública, agora a revista me aparece com essa, atacando a condição de gênero da Presidente, atacando a sua condição de mulher. Senadora Fátima, nós todas nos sentimos agredidas. A Advocacia-Geral da União, de pronto, ao ler a matéria da revista, soltou uma nota, dizendo que vai interpelar a revista e que vai entrar com uma ação contra a revista no que se refere à figura da Presidente da República. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Presidente Dilma, como mulher, como cidadã, também deverá interpelar a revista. Isso é inaceitável! Tenho discutido muito com minhas colegas, com minhas companheiras Senadoras. O que a Presidente Dilma está sofrendo pela sua condição de mulher é algo que nós não podemos aceitar, independentemente da posição política que cada uma de nós tenha. Nós não podemos aceitar, por exemplo, Senador Jorge Viana, que um editorial de um grande jornal, o Jornal de Campinas, de uma grande cidade de São Paulo, apresente uma manchete dizendo que o que a Presidente Dilma precisa é de um namorado.
14:15 R	Nós não podemos aceitar que, na internet, espalhem-se frases como as que, infelizmente, estão sendo espalhadas. E peço desculpas, Senador Jorge Viana, por ter que dizer o que vou dizer desta tribuna, mas vou dizer, porque tenho visto isso se reproduzir aos milhares pela internet. Disseram que o Presidente Lula perdeu o dedo na... (expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal)..da Dilma. Os senhores me desculpem. Eu peço desculpa a quem está nos ouvindo, mas isso é o que está sendo espalhado aos milhares pela internet. Portanto, não é apenas uma disputa política; é uma tentativa de diminuir, é uma tentativa de denegrir a imagem política de uma pessoa honesta, séria, correta, como a Presidente Dilma. Não podemos nós aceitar isso de forma calada. Quero dizer que imediatamente eu vi não só mulheres, mas homens também, Senador Humberto, manifestarem-se contrariamente a esse tipo de matéria, que desrespeita a figura humana, que desrespeita os mínimos princípios, os mais elementares princípios dos direitos humanos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ela é uma cidadã e não pode ter a sua imagem vendida como a imagem de uma pessoa desequilibrada, como a imagem de uma pessoa louca, de uma pessoa que não tem capacidade mental para dirigir este País. A que ponto nós chegamos! A que ponto de desespero chegou a imprensa brasileira para fazer uma matéria, repito, sem nenhuma fonte, baseada em ilações, em relação a uma Presidente da República! Ora, talvez, para quem escreveu essa matéria ou para quem foi obrigado a escrever essa matéria, quando um homem fala alto é sinal de fortaleza, é sinal de poder; quando se trata da mulher, é sinal de desequilíbrio, é sinal de esteria. Senadora Fátima. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa, como V. Exª já (Fora do microfone.) mencionou, ontem eu ocupei esta tribuna me somando a milhares de vozes das mulheres, não só do Brasil, mas pelo mundo afora, que repudiam com toda veemência a edição da IstoÉ desse final de semana. E volto a fazê-lo agora, através do aparte a V. Exª. A revista foi longe demais, Senadora! Foi longe demais! Ela rompeu com todo e qualquer limite do ponto de vista de respeito à questão dos direitos humanos. A revista, no afã, enquanto aliada de setores da direita conservadora, que quer apear do poder a Presidenta Dilma pela via de um suposto processo de impeachment, sobre o qual não há fundamento legal de maneira nenhuma, parte exatamente para atitudes irresponsáveis e levianas como essa.
14:18 R	(Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É vergonhoso que nós tenhamos no Brasil, infelizmente, imprensa que se preste a um papel desses, a fazer um papel de imprensa de esgoto. Por isso eu concluo me somando a V. Exª e dizendo que o mínimo que essa revista já deveria ter feito era um pedido de desculpas público não só a Presidenta Dilma, mas a todas as mulheres do Brasil. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu incorporo o aparte de V. Exª e concluo, Senador Jorge Viana, apenas dizendo que a Advocacia-Geral da União imediatamente tomou uma posição no sentido de provocar o Ministério da Justiça para que abra um inquérito para apurar todas essas matérias ofensivas da imprensa, sobretudo da revista IstoÉ. Repito: a base de fundamento é nenhuma. São ilações que a revista faz. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A revista tenta induzir a população a imaginar que a Presidente Dilma perdeu a capacidade de governar o País. Eu duvido que um homem fosse tratado dessa forma, Senadora Fátima. Eu duvido que, em nosso País, qualquer meio de comunicação, qualquer jornal, qualquer revista tivesse condições ou a coragem de tratar um homem da forma como a Presidente Dilma está sendo tratada. Mas é isto: vão sofrer inquérito e vão ter que abrir, no mínimo, se não pedirem desculpas, o mesmo espaço - capa e várias páginas - para que a Presidente da República possa exercer o direito de resposta, que é o direito mínimo. Por isso, quando falamos de luta pela democracia nos meios de comunicação, eles vêm dizendo que nós queremos controlá-los. Não. Nós só queremos o mínimo de respeito por parte dos meios de comunicação. Minha solidariedade... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - ... a Presidenta. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Vanessa, eu peço que V. Exª possa presidir. Informo os colegas que fiz uma permuta com a segunda oradora inscrita, Senadora Gleisi Hoffmann, e vou falar como orador inscrito. Depois, fala o Líder Humberto Costa, e a próxima oradora que está aqui é a Senadora Ana Amélia, que é a quinta oradora. Se os colegas chegarem, há o Senador Telmário e o Senador Cristovam; se não, V. Exª, Senadora.
14:21 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Enquanto exerço provisoriamente a direção dos trabalhos, convido o Senador Jorge Viana para falar como orador inscrito, em permuta que faz com a Senadora Gleisi. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, caros colegas Senadores e Senadoras, queria cumprimentar todos. Estou de volta às atividades do Senado. Na semana passada, participei de um seminário organizado por várias instituições, entre elas o IDP, a Faculdade de Direito de Lisboa, e várias organizações. Lá, participei de um debate em que tivemos a mediação do Ministro Gilmar Mendes; de um lado, o Senador Aécio Neves e, de outro, eu, no qual eu pude, tranquilamente, apresentar não só a minha versão, a minha visão, mas a de muitos brasileiros que neste momento entendem e traduzem essa ação política que tem início na Câmara. Eu me refiro à proposta de impeachment da Presidenta Dilma, que, mesmo estando garantido na Constituição, da maneira como está sendo feito, liderado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sem ter uma base de crime de responsabilidade tipificado, não tem outra palavra que não seja a de que se está orquestrando um golpe, visando a tirar, a qualquer preço, a qualquer custo, a Presidenta Dilma do Governo. Lá, fiz essa fala; lá, eu me referi, como vou me referir aqui, ao que nós estamos vivendo no País nesse momento. Ficou mais evidente ainda que não é um processo normal o tal do desembarque do PMDB do Governo. Alguns chegam a ponto de dizer: “Poxa, o PMDB era o Partido que tinha a maior participação no Governo: Vice-Presidente, sete ministérios, centenas de cargos." E, por uma decisão extemporânea, pouco inteligente, pego-me aqui nas palavras de um peemedebista, meu colega, Presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem sido, sim, não a voz de um lado ou de outro, mas tem sido sempre o Presidente do Senado, o Presidente do Congresso, um Líder importante do PMDB, procurando ajudar na solução política que o Brasil enfrenta.
14:24 R	Acho que as palavras do Presidente Renan e as de muitos peemedebistas precisam ter eco na sociedade. E foi muito precipitado: em três minutos, nós tivemos uma decisão, Senadora Fátima, perigosa para o Brasil. Lá, no seminário, eu repeti uma frase que os brasileiros falam em todo canto: "Nada é tão ruim que não possa piorar." Estamos diante de uma crise política. É verdade. Estamos diante de dificuldades econômicas - eu estou usando as palavras "dificuldades econômicas" e vou explicar daqui a pouco o porquê. É verdade. Mas, se está ruim, pode ficar péssimo; se está ruim, pode piorar. Explico. Ouvi, num seminário em Lisboa, grandes juristas: Heleno Torres, Prof. da USP, que poderia muito bem estar no Supremo, porque foi indicado, chegou a ser sugerido; ouvi juristas de Portugal. O seminário foi muito interessante. Quero cumprimentar os organizadores. Houve mudança no perfil, pelo menos na parte de algumas exposições, tendo em vista o momento em que o Brasil está vivendo. Foi o caso do meu debate com o colega Aécio Neves. Ele falou o que quis, e eu pude também, obviamente, falar o que quis. Quero cumprimentar os democratas portugueses, que estavam lá. Fizeram manifestações antes do seminário, bem antes; durante a realização do seminário, após o seminário, na Praça Luís de Camões. Democratas que estão indo às ruas de lá e em outras cidades do mundo não em defesa do Governo da Presidenta Dilma, não em defesa do PT, mas em defesa da democracia no Brasil, em defesa da normalidade democrática constitucional do Brasil. Eu ouvi alguns juristas e quero aqui me referir especificamente ao Prof. Pedro Romano Martinez. Quero me referir também a um professor respeitadíssimo por todos nós, brasileiros, o Prof. Manoel Gonçalves Filho, uma pessoa que viveu todos os períodos de contratempo que o Brasil viveu. Ele falava, na sua exposição, que a divisão dos três Poderes - Executivo, Judiciário e Legislativo - não é para garantir governabilidade de governo nenhum. É para garantir que um Poder não assuma um superpoder em detrimento dos demais.
14:27 R	Vejam que esse esquema que o Sr. Eduardo Cunha montou foi uma revanche, como disse muito bem o Ministro José Eduardo Cardozo, ontem, apresentando a defesa da Presidenta Dilma. Ele não aceitava os pedidos de impeachment, até que, diante das provas do Ministério Público, diante da apresentação da denúncia contra ele, ele disse: "Bem, já que agora o PT não vota comigo, vou aceitar, acolher o pedido de impeachment." Foi esse o enredo, é esse o enunciado, é essa a narrativa desse golpe, capitaneado por Eduardo Cunha. Mas, quando o PMDB desembarca do Governo, abandona o Governo de que eles faziam parte, ficou evidente que temos um alto risco. Com grande respeito aos grandes Líderes do PMDB, eu queria chamar a atenção do Brasil, dos meus colegas Senadores e Senadoras para o seguinte: quer dizer que a solução para a crise que estamos vivendo de dificuldades econômicas e a crise política em que os partidos estão na sua maioria desmoralizados, em que a lista dos políticos que estão nos tribunais passa de 300, é pôr o PMDB, sem nenhum voto, na Presidência da República, com o Presidente Michel Temer assumindo sem voto, tendo como Vice Eduardo Cunha e como Presidente da Câmara o Eduardo Cunha e na Presidência do Senado e do Congresso o Presidente Renan Calheiros? Faço aqui uma ressalva. O Presidente Renan Calheiros fez duras críticas a Michel Temer. Ele tem procurado ser uma voz equilibrada, independente até, na condução dos trabalhos do Senado e do Congresso. Sou testemunha disso. Não podemos! Será que é isto que os que propõem o impeachment querem? O PMDB governando o Palácio do Planalto com Michel Temer, tendo como Vice Eduardo Cunha, presidindo a Câmara e o Senado? Essa é a solução para o Brasil? Se está ruim, pode piorar. Existe o ruim e o perverso. Essa é a saída perversa, porque, aí, sim, vamos viver uma crise institucional. A Constituição é muito clara. É óbvio que, às vezes, ouço um discurso fácil: "Há o rito do Supremo." É claro que existe o rito do Supremo! "Está escrito na Constituição o impeachment." Claro que está escrito! Estão aqui os arts. 85 e 86. Sabem o que está escrito no art. 85? Leio aqui a Constituição: "São crimes de responsabilidade - porque, aí, sim, podem dar justificativas ao impeachment - os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal."
14:30 R	Vou ler aqui o que é atentar, no dicionário Aurélio. Significado de atentar: "cometer um atentado contra algo ou alguém; desrespeitar, atacar, ofender, afrontar, ultrajar ou insultar". Essa é a base. Onde é que se sustenta o atentado da Presidenta Dilma contra a Constituição? Duvido que outro partido no poder tivesse colocado oito Ministros do Supremo como os nossos governos fizeram, Ministros que chegaram lá e estão comprovando sua independência. Duvido que outros não dariam um jeito. Duvido que um Ministro da Justiça de alguns partidos fizessem o que o Ministro... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... José Eduardo Cardozo fez, que, aliás, é criticado... (Fora do microfone.) ... por ter sido republicano. Eu queria aqui dizer que o risco não é só de termos um impeachment sem crime de responsabilidade tipificado. Faço um apelo: não venham dizer que é a voz das ruas. O PMDB incorreu em um erro, foi ouvir a voz dos militantes do PMDB, levados a uma posição por conta de um segmento poderoso da imprensa absolutamente parcial, que afronta a Constituição todos os dias, como têm feito os grandes grupos econômicos, todos os dias, com agressões, com mentiras e tentando levar o Brasil para o abismo. É isso que têm feito. Aliás, digo com tranquilidade aqui: lamentavelmente, a biografia de grandes jornalistas está sendo manchada por conta desses episódios. É uma pena, lamento. Mas também vejo todos os dias grandes jornalistas fazendo belos textos, grandes reportagens colocando a verdade, colocando que, independentemente das críticas ao Governo do PT, ou até mesmo ao PT, ou à Presidenta Dilma, estão fazendo a defesa da democracia. É isso que estão fazendo os artistas, os intelectuais, alguns membros nobres da OAB, diferente do que tomou a decisão, que é uma parte, com certeza, vergonhosa da história da OAB, como foi na época de 1964, quando apoiaram. Isso não significa que os advogados fazem coro com isso; mas essas panelinhas montadas em muitos Estados, que garantem o voto depois, à revelia de um Lavenère, que esteve lá assinando o impeachment do Collor e fez a diferença do impeachment do Collor para essa proposta absurda de impeachment da Presidenta Dilma.
14:33 R	Eu queria aqui cumprimentar o Ministro José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da Presidenta Dilma com serenidade, com firmeza, e depois da defesa apresentada, que os membros daquela Comissão possam refletir. Não temos que ficar aqui também com soberba, acusando quem se posiciona para um lado ou para o outro, mas fazendo um apelo pelo País, pela democracia. Não custa nada. Daqui a seis meses temos eleições. Esperem. Ganhem as eleições, mudem os governos pelo voto, como estabelece a Constituição. Daqui a dois anos e meio, vamos ter uma eleição geral, para o Senado, para a Câmara e para a Presidência da República. Vençam no voto. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço V. Exª, para poder concluir. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mais uma vez, quero parabenizá-lo pela reflexão, sempre com muita lucidez, com muita responsabilidade, que V. Exª tem feito nesta Casa. Segundo, quero me associar a V. Exª nos cumprimentos que fez ao Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, pela brilhante defesa que fez ontem, encaminhando, portanto, contra o pedido de impeachment da Presidenta Dilma. Brilhante defesa! Na verdade, José Eduardo, advogado respeitado que é em todo o País, foi brilhante porque a verdade estava com ele. Ontem ele deu uma bela aula de Direito Constitucional. Terceiro, Senador, também quero me somar a V. Exª, porque o que a gente quer é o respeito às regras do jogo. Portanto, o respeito à ordem constitucional. Na verdade, senador Jorge Viana, o que está acontecendo é que, na medida em que cresce exatamente a manifestação popular, na medida em que cresce a resistência contra o golpe, e portanto, o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma se enfraquece, o que é que a gente está agora assistindo? Outras manobras, do seguinte tipo: vamos fazer eleições diretas agora para Presidente, daqui a dois, três meses. Sinceramente, é lamentável tudo isso, porque, como V. Exª coloca, vamos respeitar as regras do jogo. Ou seja, esperamos que haja bom senso e, à medida em que evolui a tese, como está evoluindo, de que o impeachment não se concretizará, porque de fato não há amparo constitucional, pelo amor de Deus, não inventem outra desculpa, violando a própria Constituição, quando as regras do jogo estabelecem, como V. Exª acaba de mencionar, calendário eleitoral em 2016, calendário eleitoral, portanto, em 2018.
14:36 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Eu queria só dizer que o Ministro José Eduardo Cardozo, defendendo a Presidente ontem, falou... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...em vez de rasgarem a Constituição, em vez de aplicarem um Golpe de Estado sim, porque há uma ação dirigida do Presidente Eduardo Cunha, condenado, réu confesso no Supremo Tribunal Federal. Que legitimidade, que País nós teríamos com um impeachment conduzido pari passu pelo Sr. Eduardo Cunha? Ele agora começou a negar, a não receber os pedidos de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer, que assinou decretos, deixou claro... O Governador de São Paulo, na defesa ontem, disse que foram mais de trinta decretos iguaizinhos aos da Presidente Dilma, mas são do PSDB. Aí pode. Todos os governos fizeram as pedaladas. Eu não vou entrar nesse mérito. O que eu queria deixar aqui claro é que as coisas estão se agravando. Hoje, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, determinou ao Presidente da Câmara que aceite o impeachment contra o Michel Temer. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Olhe a situação para a qual estamos indo, Líder Humberto Costa! Olhe a situação absurda para a qual estamos indo! Alguém pode me perguntar: "mas o PT é a favor do impeachment do Temer, já que os argumentos são os mesmos, ele foi eleito pela mesma chapa?" Eu não sei a posição do meu Partido, mas sei que sou contra. Sou contra o impeachment do Temer, como sou contra impeachment da Presidente Dilma sem crime de responsabilidade. Volto a repetir que está na Constituição o impeachment, pode ter impeachment, tem rito estabelecido pelo Supremo, mas, do jeito que estão fazendo, é golpe. Então, eu faria aqui um apelo. A maioria deles diz: " mas de qualquer jeito vai ser ruim. Se tiver impeachment vai ser ruim, se não tiver vai ser ruim." Se não tiver impeachment, se a Constituição for respeitada, se as oposições, inquietas, intolerantes, atenderem ao calendário eleitoral e disputarem nas urnas o poder no Brasil daqui a seis meses e depois, em 2018, se for esse caminho, não tenho nenhuma... (Interrupção do som.)
14:39 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o presidente Lula, a Presidente Dilma, passando a votação do impeachment, fará um novo Governo, um Governo que possa unir o Brasil, um Governo que possa corrigir os erros, um Governo que possa a seguir dando todo apoio ao combate à corrupção, mas um Governo que faça com que este País volte a crescer, a preservar e ter garantia de preservar as suas políticas sociais. Então, não vale dizer que tanto fazer haver impeachment ou não haver impeachment, pois seria a mesma coisa. Não! Se houver impeachment sem crime de responsabilidade, este País vai para ilegalidade. Vamos ter um Governo ilegítimo. Eu não aceito ter um Presidente sem voto e o Vice-Presidente Eduardo Cunha. Quem vai aceitar? Rasgariam a Constituição. Agora, se nós não tivermos o impeachment, se a Constituição for respeitada, o que nós vamos ter? A possibilidade da saída democrática. O Governo vai ter que prestar contas à sociedade... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai ter que pacificar o País, vai ter que estabelecer novo diálogo, inclusive com setores da oposição, para que o Brasil volte a encontrar um caminho de crescimento, de prosperidade social. É isso que eu queria deixar aqui hoje, fazendo um apelo sincero aos peemedebistas que estão naquela comissão, aos membros de todos os partidos que reflitam. O Brasil está precisando de cada um de nós naquilo que nós temos de melhor e não de pior. O Eduardo Cunha está oferecendo o que tem de pior, de mais rancoroso para o Brasil. Em troca, nada contra o Eduardo Cunha, vamos oferecer o que temos de melhor. Que os democratas possam votar naquela comissão atendendo a Constituição e por Justiça. E que os Plenários da Câmara e do Senado possam pacificar o País com a saída democrática para a crise. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador. A Mesa cumprimenta V. Exª, que deverá continuar na direção dos trabalhos. Convido para fazer uso da palavra, inscrito como Líder, o Senador Humberto Costa. Fala pelo Partido dos Trabalhadores. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Falo pelo Governo. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Líder do Governo e do Partido dos Trabalhadores, segundo o Senador Paulo, que está delegando a V. Exª representá-lo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, os últimos dias foram extremamente importantes para que o Governo da Presidenta Dilma e aqueles que defendem a manutenção da ordem constitucional e do Estado de direito dessem fortes demonstrações de que não aceitaremos uma ruptura do regime democrático no País. As incontáveis manifestações de apoio à legalidade, tanto no Brasil quanto no exterior, serviram a reequilibrar o jogo e demonstrar de forma cabal e definitiva que qualquer um que queira suceder a Presidenta Dilma por meio de um golpe não terá legitimidade e paz social para governar.
14:42 R	Não há saída política fora do que prega a Constituição Federal ainda que queiram perverter um instrumento constitucional como o impeachment para que ele se adapte aos interesses pessoais e aos caprichos de alguns. Felizmente, os recentes desdobramentos de determinados fatos mostram que essa quartelada civil tem perdido força e, agora, vem até sendo substituída por outras propostas, como a de novas eleições presidenciais em outubro deste ano. Não deixa de ser interessante observar essa abordagem, porque, de maneira muito clara, é um reconhecimento de que a sucessão da Presidenta Dilma, que foi eleita pela maioria dos brasileiros, só será legítima se for feita por meio do voto e não por atalhos ilegais, como esse processo torto de impeachment. No entanto, é preciso registrar que esta é também uma fórmula repelida absolutamente por nós, porque se configura como outra tentativa de abreviar um mandato legitimamente conferido por mais de 54 milhões de brasileiros. Assim como as outras, cairá no vazio, porque carece de respaldo legal para que ocorra. E, se está fora da Constituição, não pode ser acolhida por nós, porque seria igualmente uma afronta ao Estado democrático de direito. O que nós temos de fazer é trabalhar para fortalecer a nossa democracia, e não a diminuir. Esse fortalecimento passa pelo respeito à lei, às instituições e, fundamentalmente, pelo aprofundamento do diálogo com todos os setores da sociedade interessados em tirar o País da crise.
14:45 R	O Governo está fazendo a sua parte ao tentar repactuar com as correntes políticas do Congresso Nacional a sua Base parlamentar. Não tenho dúvida de que enterraremos esse processo de impedimento já na Câmara dos Deputados, cujos vícios são tão gritantes que, a depender da situação, ensejarão diversos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal. O Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo, teve a oportunidade ontem de desmontar, de forma técnica e competente, ponto a ponto, esse grosseiro processo aberto na Câmara contra Dilma e de mostrar, sob o viés político, o quanto este impeachment está maculado pelo jogo sujo e pelo sentimento de vingança do Presidente daquela Casa. Creio que a cada dia cresce nas cidadãs e cidadãos brasileiros o sentimento de que esse é um processo absolutamente infundado, comandado por um réu que quer abrir caminho para um governo ilegítimo, aplicando um castigo sem crime a uma mulher honesta como a Presidenta Dilma. Quem já foi preso e torturado na ditadura militar, como ela, sabe o que é ser punido sem culpa, sabe o que é ser injustiçado. E se nem lá, sob as mais cruéis ações do Estado contra sua integridade física e psicológica, contra sua inocência, aplaudidas por muitos setores que hoje aplaudem o impeachment, ela sucumbiu, não é agora que sucumbirá. Estamos recompondo a nossa Base parlamentar e a nossa base social para garantir que essa aberração seja definitivamente sepultada. A partir daí, daremos início a um novo ciclo político de diálogo aberto e aprofundado com todos os setores comprometidos com a estabilidade democrática, para adotarmos uma agenda política que dê representatividade a esse conjunto de forças. Temos que dobrar essa crise política para que possamos vencer a crise econômica. O País está oferecendo reação: a inflação tem desacelerado, alguns componentes importantes - como o valor da conta de luz, por exemplo - têm caído; a taxa básica de juros também indica uma eventual queda. O Governo vem mostrando garra para fazer face às dificuldades, lançando estímulos, como a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, que chega para dinamizar o mercado da construção civil. Em suma, estamos trabalhando fortemente para superar os problemas e colocar a casa em ordem.
14:48 R	Mas essa obra precisa ser coletiva, precisa de um significativo empenho político e social dos mais diversos atores. Estamos todos no mesmo barco e não vamos sair do lugar enquanto estivermos remando em direções opostas. Então, é perfeitamente possível reagirmos à altura dos desafios que nos estão postos, mas só teremos êxito e principalmente credibilidade se mostrarmos capacidade de trabalhar nossos problemas dentro da legalidade e com respeito à ordem democrática. Vamos buscar soluções legítimas e legais para superar a crise. Fora disso, não haverá segurança jurídica, política e social necessária para serenar os ânimos, para fazermos esse enfrentamento e para devolvermos o Brasil pacificamente aos seus trilhos. Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Humberto. Agora, um orador inscrito. O Senador Cristovam não está. O Senador Telmário não está. Então, Senadora Ana Amelia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, enquanto nós consumimos a nossa energia com essa interminável crise, que consome o que temos de maior, que é a coragem, a esperança, a essa altura desse processo desgastante não só para a área política, mas também para os setores econômicos, estamos deixando de lado uma avaliação necessária sobre os efeitos perversos da política econômica, que está se revelando em números assustadores em relação ao desemprego.
14:51 R	Agora há pouco saiu a última pesquisa feita sobre o medo de desemprego, mostrando que, no mês de março, houve aumento de 4,1%, em comparação com dezembro do ano passado. Essa pesquisa foi feita com base em 2002 entrevistas em 142 Municípios, entre 17 e 20 de março. Um aumento de 4% em um mês apenas no desemprego, contabilizado nesse universo pesquisado, já seria um fator de extrema preocupação. Aliás, é preciso lembrar também que a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) mostra que a taxa de desemprego chegou a 9,5% no primeiro trimestre de 2016. No mesmo período do ano passado, esse índice era de 6,8%. O lamentável desse cenário, Srª Presidente, é que nós não temos uma perspectiva de melhora no curto e no médio prazo ou sinais positivos para o mercado de trabalho. Eu penso que o impacto social perverso sobre o desemprego é um item do qual nós aqui temos pouco nos ocupado, mas é fundamental para entendermos a extensão dos problemas que o Brasil está vivendo neste momento. O desaquecimento econômico também está levando a essa situação imprevisível sobre o que vai acontecer amanhã. Tenho conversado com pequenos empresários em várias regiões do meu Estado, e eles dizem o seguinte, Srª Presidente: "Para preservar o emprego e o trabalhador da nossa empresa, nós temos um único recurso, que é não pagar o imposto que temos de pagar no mês". Ora, vai acontecer também uma bola de neve em relação ao que se poderia até considerar uma desobediência civil involuntária, o não pagamento dos impostos, para fazer frente a temas sociais mais agudos como a manutenção do emprego no País. Quando comparado com março de 2015, o índice apresenta um crescimento no desemprego de 7,8%. Vale destacar que o maior salto no indicador se verificou entre dezembro de 2014 e março de 2015. Desse modo, a continuidade do crescimento do indicador mostra que as expectativas dos brasileiros em relação ao mercado de trabalho continuam a se deteriorar.
14:54 R	Por isso, cresce o medo de perder o emprego em todas as camadas do País e em todas as regiões, sobretudo em todos os níveis de categorias dos trabalhadores. Aliás, essa pesquisa apresentada hoje, feita pela CNI-Ibope, também mostra que o índice de satisfação com a vida bateu novo recorde negativo, caindo 2,8% em relação a dezembro de 2015 e chegando a 92,4 pontos. Em relação a março do ano passado, o índice recuou 2,4%. Nesse caso, quanto mais baixo é o índice, menor é a chamada satisfação com a vida, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria, nesse levantamento feito. Então, é somente uma pesquisa de avaliação do clima e da percepção que o trabalhador brasileiro está tendo em relação à economia de nosso País. Tenho me preocupado com essas questões do ponto de vista de que tão importante quanto debelarmos essa crise política é também, e sobretudo, cuidarmos das questões econômicas. Hoje o jornal Correio Braziliense, num editorial muito bem fundamentado, traz uma abordagem do tema desemprego e seu impacto grave também sobre as empresas estatais, a joia da coroa de quem gosta de um Estado muito forte. Nós não somos a favor de um Estado forte, fraco, pequeno ou grande. Nós queremos que o Estado seja eficiente, que as estatais sejam eficientes, que os seus trabalhadores sejam bem remunerados, que os fundos de pensão dessas empresas estatais - temos uma matéria a ser votada hoje na Ordem do Dia - tenham transparência e boa governança, para não atrelar o início da aposentadoria do trabalhador à necessidade de ficar mais anos trabalhando, para não comprometer a sua receita ao final da sua jornada como empregado da atividade. Então, esses cuidados nós temos de ter. E hoje o jornal Correio Braziliense mostra com muita clareza o aspecto relacionado à gestão das nossas estatais.
14:57 R	A explosiva combinação de ingerência política, má gestão e corrupção levou o país a um dos maiores desastres econômicos e políticos da história. O Brasil [diz o editorial] virou nau à deriva em mar turbulento. A repercussão dos episódios que vieram à tona com a Operação Lava Jato, a cada momento, ganha dimensão exponencial. Entre as vítimas estão as empresas estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional, que registraram prejuízos de R$60 bilhões em 2015, dos quais R$50 bilhões de responsabilidade apenas da Petrobras e da Eletrobras. Apesar de todo esse estrago [diz o editorial], o governo insiste em comprometer o patrimônio público. Agora, para criar um fato positivo, pretende reduzir os preços dos combustíveis. Busca, assim, angariar apoio contra o impeachment. A Petrobras acumula prejuízo de R$57,2 bilhões em dois anos. Os principais motivos, reconhece o Ministério do Planejamento, foram a desvalorização dos ativos e a retração dos investimentos. O esquema de propina envolvendo diretores, políticos e empresários, nocauteou a empresa que, por décadas, esteve no topo do ranque mundial. O endividamento chega a R$492,8 bilhões - com juros de 10% ao ano, cresce R$49,2 bilhões a cada 12 meses [a dívida da Petrobras]. Entre as soluções para o reequilíbrio das contas, a direção optou pelo corte de pessoal. Há dois anos, 6 mil funcionários aderiram ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Com a nova edição do PIDV, a meta é reduzir em 12 mil profissionais o staff de 57 mil trabalhadores. A iniciativa deverá custar R$4,4 bilhões e propiciar uma economia de R$33 bilhões até 2020. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Srª Presidente. O número de diretorias caiu de sete para seis na semana passada. Qualquer outro governo que assim o fizesse seria uma atitude neoliberal, uma atitude para atender ao mercado, mas, não, foi uma atitude de responsabilidade de gestão da presidência e da diretoria da Petrobras nas condições em que está a empresa. Os ganhos [continua o editorial] com as medidas estão aquém do que seria necessário à estabilidade financeira [da nossa estatal Petrobras]. Mas fazem parte do esforço para adequar a força de trabalho ao Plano de Negócios e de Gestão a fim de elevar a produtividade e diminuir os custos da Petrobras. Economizam-se hoje recursos financeiros e, ao mesmo tempo, aumentam-se os seus riscos de dispensar profissionais que contribuíram para dar à empresa status de excelência [de reconhecimento mundial, é o meu acréscimo].
15:00 R	O perigo é ainda maior quando o governo insiste em colocar as estatais na mesa de negociações para atrair aliados e, assim, derrotar o fantasma do impeachment. A tensão política decorrente da crise não pode ser agravada com o desmonte do patrimônio nacional, construído com o esforço da sociedade, punida com a volta da inflação e o aumento do desemprego [como acabei de afirmar]. A estratégia de loteamento dos cargos por aliados, o represamento de preços e outras táticas incompatíveis com a realidade revelaram-se nocivas à saúde da Petrobras e das demais estatais. Impõe-se mais transparência, decisões técnicas e, sobretudo, compromisso com a recuperação da empresa. É isso que eu tinha pra trazer hoje aqui, Presidente Senadora Regina Sousa, agradecendo a V. Exª e pedindo a sua autorização para aceitar o aparte do Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, só para parabenizá-la pela fala, que eu vinha escutando pela Rádio Senado. Nesta semana mesmo, eu falei sobre o que está acontecendo... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... mais ou menos na linha do que V. Exª diz. Nós temos um processo de desindustrialização muito forte no Brasil, boa parte do nosso parque industrial está indo para o Paraguai. E isso tudo dentro de um arcabouço maior, tanto pela crise quanto pelas dificuldades que o Estado impõe - os gargalos que V. Exª tem trazido aqui. E, neste momento em que se está fazendo toda essa discussão, a nossa grande preocupação é que o debate não tem trazido tanto à tona - e ainda bem que V. Exª trouxe aqui - a preocupação com os que estão perdendo os empregos. Eu comecei a observar, mesmo aqui, em Brasília, que já começou a aumentar o tanto de pessoas que ficam nos semáforos, no mercado informal. Então, parabéns a V. Exª por trazer esse tema aqui nesta tarde de hoje. Muito obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço-lhe, Senador Medeiros. E gostaria que fosse incorporado o aparte ao meu pronunciamento, pedindo à Srª Presidente a transcrição nos Anais do Senado do editorial do jornal Correio Braziliense de hoje, 5 de abril, Seriedade e Compromisso. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Editorial do Correio Braziliense de 05/04/2016: Seriedade e Compromisso A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Será incorporado, Senadora. Nós temos, para uma comunicação inadiável, a Senadora Fátima, que não se encontra. Como Líder, o Senador Eduardo Amorim - não se encontra. Então vamos para a lista de oradores... Passo a palavra ao Senador Eduardo Amorim pela Liderança do PSC.
15:03 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Queria solicitar a minha inscrição como Líder, Srª Presidente. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, retorno a esta tribuna para falar da situação econômica não apenas do País, mas, também, do meu Estado, o Estado de Sergipe. Lamentavelmente o grupo político que comanda o meu Estado, há mais de nove anos, vai levando para o fundo do poço as contas públicas estaduais. As desculpas são sempre as mesmas e recaem, sempre, sobre o Governo Federal. A culpa é do Governo Federal, diz o Governo de Sergipe, do qual são aliados. E também sobre a crise nacional, crise essa que extrapolou as esferas econômicas, financeiras e, também, ética, moral e de gestão em inúmeras crises. Semana passada, o Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe esteve na Assembleia Legislativa e apresentou à Comissão de Economia e Finanças o resultado do cumprimento das metas fiscais do Governo de Sergipe, relativo ao terceiro e último quadrimestre do ano de 2015. Durante a demonstração das finanças do Governo, ficou clara uma piora enorme dos números quando comparados aos dados do segundo e terceiro quadrimestre do mesmo ano. E, mais uma vez, Srªs e Srs. Senadores, o Governo de Sergipe jogou a culpa na queda das receitas transferidas pela União e no Fundo de Participação dos Estados. Agora, Sergipe tenta renegociar dívidas com o Governo Federal que somam, com toda certeza, mais de R$1 bilhão. As tentativas são de jogar os prazos de pagamento dessas dívidas para mais 20 anos, ou seja, mais duas gerações que pagarão as inconsequências e irresponsabilidades do Governo que lá está. Ou seja, este Governo vai levando o Estado para o buraco, quer lavar as mãos e transferir toda a responsabilidade para os futuros governos, para as futuras gerações. Srª Presidente, durante o balanço feito pelo Secretário de Fazenda, o déficit da Previdência chamou a atenção. Em 2015, o déficit foi de R$932 milhões. O Sergipe Previdência projetou para este ano um déficit superior a R$1,2 bilhão em um orçamento um pouco maior do que R$8 bilhões. E, lamentavelmente, isso só tende a piorar.
15:06 R	Não estamos vendo o atual Governo fazer o dever de casa, quando falamos do rombo da Previdência. Fazer dever de casa? De forma nenhuma. Não estamos vendo nenhuma iniciativa. O Governo gastão, o Governo de Sergipe tomou dinheiro emprestado e não melhorou em nada, absolutamente nada a vida do povo sergipano. Onde vamos parar? Srªs e Srs. colegas Senadores, vejam a matéria do Jornal da Cidade, do último domingo, Senador Medeiros, um dos principais jornais do meu Estado. De maneira clara, afirmo que o atual Governo de Sergipe vai, infelizmente, vender a Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso; vender o Banco do Estado do Sergipe, o nosso Banese; e vender a Sergas, que é a empresa de gás de Sergipe, Senadora Ana Amélia. Poucas empresas que temos com algum ativo, com algum valor. Pois bem, este Governo já está tratando de vendê-las para cobrir rombos, provocado pelo Governo que lá está. As consequências serão problemáticas pelas próximas duas ou três gerações de sergipanos. É importante que fique registrado que este Governo, que lá está, criou e multiplicou, ainda mais, a dívida pública. Para que os senhores tenham uma ideia, Sergipe devia, em 2008, pouco mais de R$829 milhões; hoje, ela já passa da casa dos R$6 bilhões. Repito, devíamos R$829 milhões; hoje, nossa dívida passa da casa dos R$6 bilhões, com juros de mais de 20% ao ano. Este Governo foi o causador do rombo financeiro do nosso Estado. Com certeza estamos vivendo o pior Governo da história de Sergipe e o Governo da enganação, da mentira e da inconsequência. Sergipe, que vai completar 200 anos, e não temos muito a comemorar. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Atualmente, o repasse constitucional dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público é sempre feito de forma atrasada. Os servidores não recebem mais no dia 20, como de costume, como sempre foi, e o Senador Valadares, que está aqui e que foi Governador do Estado, bem sabe disso. Isso já ensejaria crime de responsabilidade, segundo alguns especialistas, e sem falar nos servidores estaduais, que agora recebem seus proventos apenas no dia 11 do mês subsequente, por enquanto, porque a estimativa é de um atraso cada vez maior, num claro e evidente desrespeito a chefes de família que tanto trabalham para servir ao Estado.
15:09 R	O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores estaduais, amplamente divulgado e especialmente criado algumas semanas antes das eleições - é verdade, apenas algumas semanas antes das eleições -, Srª Presidente, ao que parece, não irá sair do papel. O atual Governo não tem o menor respeito com os servidores, e a prova disso, entre outras questões já mencionadas,... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... é o não cumprimento desse Plano, o que significará a estagnação de diversas carreiras. Já estou terminando, Srª Presidente. Como sempre, quem paga a conta desse desgoverno é o povo, é o sergipano. Não são poucas as obras paralisadas, paradas. O Governo não tem cumprido os acordos com os fornecedores, mas o sergipano já recebeu aumento de impostos, ICMS de diversos produtos. Em tempo de crise, Srªs e Srs. Senadores, como justificar que um Estado como o nosso tenha mais de 20 Secretarias, mais de 20 órgãos da Administração Direta e Indireta? É inadmissível uma máquina inchada e, em algumas situações, ineficiente. Srª Presidente, é preciso uma gestão ética, de correção, comprometimento e zelo com a coisa pública. Sergipe vai de mal a pior, lamentavelmente. Parece que o atual Governo não está preocupado em resolver os nossos problemas mais urgentes. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Quer empurrar para a frente, jogar para as gerações futuras a conta dos desmandos de hoje. Se o nosso presente já está comprometido, esse Governo está comprometendo mais ainda o futuro. A crise não é só nacional. Em Sergipe, também é estadual e municipal, em muitos cantos. Precisamos estar atentos a essas contas: a conta do Governo Federal, a conta do Governo estadual e, em alguns Municípios, a conta dos descasos dos Governos municipais. Este é um ano de escolha. Uma escolha ruim pode ser revertida. Vivemos em uma democracia, é verdade. É importante que se tenha em mente, de maneira muito clara e objetiva, que a qualidade do nosso voto interfere diretamente em todas as esferas de nossas vidas. Srª Presidente, assim como está acontecendo no País, onde as vozes das ruas clamam por mudanças, os ecos ressoam em muitos Estados e Municípios brasileiros. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Para finalizar, Srª Presidente, gostaria de reafirmar, aqui, a certeza de que Deus sabe o que faz, mas nós temos que aprender a lição e corrigir o nosso rumo, corrigir o rumo deste País, o rumo dos nossos Estados, e, neste ano, temos a oportunidade de corrigir o rumo de muitos Municípios brasileiros. Obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Eduardo Amorim, que falou como Líder. Pela lista de oradores, seria o Senador Lindbergh. Como S. Exª não se encontra, passo a palavra ao Senador João Capiberibe. (Pausa.) O próximo é o Senador Antonio Carlos Valadares.
15:12 R	O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para novamente abordar alguns aspectos da nossa conjuntura econômica, da nossa realidade política. Parece-me que, hoje, existe uma percepção difusa, talvez uma conclusão óbvia, de que os desacertos da economia se encontram no cerne de todos os males com os quais, lamentavelmente, o País vem se defrontando. A assertiva torna-se ainda mais patente à medida que a crise se alastra de forma célere. Basta lançar um breve olhar na direção dos indicadores econômicos, para constatarmos, sem equívoco, que a condução catastrófica da economia nacional repercute implacavelmente em toda sociedade, produzindo muitas outras crises, todas em escala exponencial. Neste momento triste de nossa história, as crises que, de forma desafortunada, assolam o Brasil são múltiplas e multifacetadas. São muito além da economia e também de natureza social, política e de credibilidade. São crises que se alimentam mutuamente. Com efeito, todas elas reverberam o prosseguimento de uma política econômica equivocada, cujos efeitos danosos transcendem a seus próprios domínios. Trata-se de uma crônica anunciada sobre a qual venho frequentemente alertando desta mesma tribuna.
15:15 R	Os números que regularmente surgem atestam a premissa. Dados divulgados na última semana pelo Banco Central revelam que o resultado das contas públicas no Brasil bateu um novo recorde negativo, atingindo o pior resultado desde o Início da série histórica em 2002. No mês de fevereiro deste ano, houve R$23 bilhões de déficit primário. Em 12 meses, até fevereiro deste ano, o resultado negativo somou R$638 bilhões, o equivalente a 10,75% do PIB. O próprio Banco Central admite que o resultado deixa evidente o descompasso entre as receitas e as despesas desse período. As receitas recuaram, em termos reais, algo entre 12% e 13%, refletindo em grande parte o ciclo recessivo da atividade econômica, mas ainda uma inclinação perdulária do Governo. Isso significa que as despesas do Governo se encontram em um nível cada vez mais elevado quando comparadas às receitas obtidas. O Governo só tem três caminhos para resolver o problema: cortar gastos, aumentar impostos e ampliar o seu endividamento. O cenário de mercado já aponta que a dívida pública pode alcançar 73,2% do PIB neste ano de 2016. Contudo, com a deterioração do cenário que vemos, é possível que o número real venha a ser muito pior. Relatório recente publicado pelo Bank of America endossa essa estimativa ao apontar o risco da situação caótica para a economia brasileira, afirmando que o "Brasil está flertando com o abismo em sua dívida pública e um pequeno descuido pode fazer essa dívida entrar em uma espiral". Caso a incúria do Governo brasileiro continue, em breve, o País terá uma dívida impagável e poderá voltar a viver as mazelas da hiperinflação e taxas de juros ainda mais elevadas do que as atuais. A estabilidade da moeda, construída a partir do governo Itamar Franco, e a ampliação das conquistas sociais no governo Lula serão colocadas em xeque. Aliás, o fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem diminuído o emprego e a renda, o que traz grandes sacrifícios para a nossa já sofrida população. Além disso, a redução da demanda por bens e serviços diminui as receitas da União, dos Estados e dos Municípios, porque reduz a arrecadação dos impostos. Não podemos esquecer que há ainda uma elevada carga tributária, que cria compreensível resistência da sociedade à criação de novos tributos sob pressão de uma crise orçamentária. Esse é o caso da tentativa da reedição da CPMF, que, embora seja um tributo considerado bom do ponto de vista técnico, hoje é considerado inaceitável por boa parte da sociedade.
15:18 R	Deixando a esfera das contas públicas, os reflexos dos desacertos da política econômica podem ser aferidos na retração do consumo e na queda da confiança da indústria brasileira. Atingimos a marca nada desejável de 24 meses seguidos de taxas negativas de produção. O mau desempenho do setor é liderado pela indústria de consumo de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos) e de bens de capital (máquinas, equipamentos e materiais de construção). Esses dois segmentos dependem estritamente da confiança e da renda, ambas afetadas pela crise político-econômica e pelo freio ocorrido no consumo e nos investimentos. Essa conjunção de fatores derrubou o resultado geral da indústria. Srª Presidente, o momento é de especial gravidade. Até mesmo a ONU está preocupada com a situação brasileira e seus eventuais impactos por todo o mundo. Em declarações recentes, o Secretário-Geral da ONU pediu uma reação do Brasil diante da crise enquanto se trata de um problema doméstico, de modo a não virar uma preocupação social global. As dificuldades para equacionar o problema da dívida pública têm levado o Governo a reduzir seguidamente a meta fiscal, em um claro sinal das incertezas que o futuro nos reserva, sobretudo acerca da efetividade das medidas adotadas. Foi o que fez o Governo ao encaminhar ao Congresso Nacional, na última semana, projeto de lei que altera a meta fiscal e autoriza um déficit de quase R$100 bilhões em suas contas em 2016. Um déficit de R$100 bilhões! O fato nada alvissareiro em tempos tempestuosos é que dificilmente será possível deter a escalada da dívida pública em um período curto, qualquer que seja o cenário político futuro. Um ajuste fiscal somente será viável com a recuperação do PIB e a queda de juros. Não se trata de uma equação simples. O tamanho da dívida, os juros reais, acima da inflação, e o crescimento da economia, que são variáveis que devemos levar em consideração para manter um superávit, vivem um momento desfavorável, como bem sabemos. Para completar, o espectro de um descontrole inflacionário ainda nos espreita. A situação requer um esforço grandioso de toda a sociedade, sobretudo a adoção de medidas efetivas. O que mais causa perplexidade, entretanto, é observar a incapacidade do Governo de reverter sua falta de credibilidade perante a sociedade e os agentes econômicos quanto à condução da política econômica do País. Isso, sem dúvida, resulta em um quadro de contaminação generalizada de amplos setores de nossa sociedade.
15:21 R	Não é à toa. Enquanto o País precisa de propostas de reformas mais profundas, o Governo dá sinais erráticos e age como se estivesse em campanha eleitoral, fazendo de tudo apenas para evitar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Com isso, ele repete os erros de 2014, quando fechou os olhos para a gravidade da crise e empurrou "com a barriga"... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... o dever de colocar em prática as medidas que evitassem que chegássemos à situação em que nos encontramos. A solução, Srª Presidente, não pode ocorrer mediante uma ação que não seja uma construção democrática. A crise econômica só pode ser resolvida pela política. E a política está, sem dúvida alguma, em todos os setores da vida nacional, não só nas manifestações, como também internamente no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, neste momento, é chamado pela população para dar uma definição. E eu acho que o Governo poderia sinalizar, sem dúvida alguma, para uma saída democrática, menos traumática, que não pudesse causar tanto constrangimento a este Congresso. Ele poderia concitar as forças vivas da Nação... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... para um acordo envolvendo a possibilidade de novas eleições neste País. Inclusive, o Senador Capiberibe teve uma reunião conosco, com o Bloco Socialismo e Democracia, e apresentou uma proposta que, sem dúvida alguma, fortalece outra que já está na Comissão de Justiça cujo relator é o Senador Anastasia. Trata-se de uma proposta democrática que é utilizada em muitos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Refiro-me à revogação do mandato eletivo, ao recall, de tanta utilidade nos regimes democráticos para a solução de crises institucionais como esta que estamos vivendo. Além disso, propôs o fortalecimento da discussão sobre esta crise e uma futura implantação do regime semipresidencialista em nosso País. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Devido ao tempo, Srª Presidente, e para não atrapalhar os demais que estão inscritos, eu encerro o meu discurso, pedindo a V. Exª que transcreva o que eu não tive tempo de pronunciar. Agradeço a V. Exª. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.
15:24 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Antonio Carlos Valadares. Será incorporado ao seu discurso. Chamo para usar da palavra, pela Liderança do PSD, o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, ontem, houve a defesa da Presidente Dilma na Comissão do Impeachment. Eu esperava, Senador Zeze Perrella, que ela fosse devastadora pelo que se anunciou, pelo que se propagou pelo Governo, porque, até então, tinham criado um mantra de que o impeachment era golpe, mas, na verdade, o que se viu foi que o elefante pariu um rato. O Advogado-Geral da União... Aliás, eu considero essa defesa ilegítima, porque a Presidente Dilma é uma servidora pública, e o Advogado-Geral da União deveria defender a União. Eu fui servidor público, fui policial durante 21 anos, e, se, em uma das diligências no trabalho, no exercício do cargo, eu cometesse algum ato até inadvertidamente, até em legítima defesa, eu teria que contratar o meu próprio advogado, assim como todo servidor. No exercício do cargo da Presidente, nós temos visto a Presidente ter um advogado à sua disposição. Então, a meu ver, essa defesa já começa ilegítima por aí. Antes de começar, o Senador Zeze Perrella pediu um aparte. Eu concedo, se a Presidente permitir. O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - É só para lhe dizer, Senador José Medeiros, que eu também esperava absolutamente muito mais. Criou-se essa questão do golpe, que está irritando todos nós. O PT pediu por três vezes o impeachment do Fernando Henrique - três ou quatro vezes... (Intervenção fora do microfone.)
15:27 R	O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - Está me corrigindo aqui o Senador Aloysio: foram 17 vezes. E, naquela época, era legítimo. Mas é sempre assim que eles agem. Essa mobilização popular está me preocupando. Eles estão insuflando as pessoas a irem para as ruas; só faltam pedir para pegarem em armas. Quando eu vejo, como vi ontem, no The New York Times, um dos maiores jornais do mundo, a estampa da Presidente Dilma, com o jornal falando de toda essa corrupção que está acontecendo no Brasil hoje, patrocinada por esse bando que aí está nos governando, eu fico muito preocupado com o nosso País. Quem vai investir em um País com a credibilidade tão pequena e tão baixa? Então, ainda que a Presidente Dilma consiga não sofrer este impeachment... Por sinal, olhe só a coincidência: é 171, precisa de 171 Deputados para que não aconteça o impeachment. E estou vendo muito Deputado se escondendo. E o próprio Governo está pedindo a eles para se esconderem, para não aparecerem, para não fazerem dar o número suficiente. Acho que temos uma obrigação, não fazendo com que as pessoas comunguem com as nossas ideias, cada um tem direito de votar como quer, mas não podemos nos esconder. Eu acho que os eleitores que nos colocaram aqui têm o direito de saber a nossa posição. Não há esse negócio de em cima do muro, não! Para mim, quem está dizendo que está em cima do muro está com medo do eleitor e vai votar com o Governo ou, no mínimo, não vai aparecer lá na Câmara no dia da votação. Eu mesmo, em meu site, vou denunciar aqueles indecisos, para fazer com que eles saiam de cima do muro, porque é uma vergonha o que está acontecendo aqui. E já estou muito preocupado se esse impeachment vai acontecer, porque, com mais de 600 cargos que o Governo está loteando, vamos ver quem vai receber esses cargos. E nós temos a obrigação de denunciar. (Soa a campainha.) O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - É mais do que legítimo o impeachment, Senador. Isso não se discute mais. Muito obrigado pelo aparte. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já encerrando, Srª Presidente - infelizmente, como hoje é sessão deliberativa, o tempo é mais curto, mas eu só peço um minuto para concluir. Esse discurso que tem sido feito, Senador Zeze Perrella, tem sido calcado em cima de inverdades, tanto é que uma das verdades colocadas por eles era a de que o Presidente da Câmara não tinha legitimidade para receber. Hoje, saiu uma decisão do Ministro Marco Aurélio que fulmina de morte esse argumento. Esse processo todo tem indignado a população brasileira, porque o Governo tem colocado uma verdadeira frente de batalha aqui para se defender com argumentos falaciosos. E o que nos preocupa - e aí eu e o Senador Ricardo Ferraço entramos na Procuradoria-Geral da República com um pedido a respeito - é que foi montado um balcão de negócios, com compra de votos. E precisamos pedir que as instituições ajam. Todos os dias, a imprensa mostra a... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... fachada do Hotel Royal Tulip onde estaria o Presidente de fato, negociando esses cargos, negociando. Isso é obstrução processual. Por isso, nós entramos com representação na Procuradoria-Geral da República, para que possam as instituições agir, parando com isso, para que o processo corra normalmente, e não haja uma interferência de um Poder sobre o outro. Muito obrigado, Srª Presidente.
15:30 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador José Medeiros, pela Liderança do PSD. Agora, um orador inscrito. Vamos voltar à lista. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pela ordem, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Como orador inscrito, convido para fazer uso da palavra o Senador Aloysio Nunes. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pela ordem, Srª Presidente. Srª Presidente, pela ordem. Srª Presidente, pela ordem. Requeiro a V. Exª minha inscrição no tempo da Liderança do PSDB. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, eu confesso, meus caros amigos José Medeiros e Zeze Perrella, que não esperava do Ministro José Eduardo Cardozo um desempenho muito melhor do que o que ele teve. Não esperava, não porque falte talento ao Ministro, que é um homem talentoso, articulado, que faz boa figura, que é veemente, mas porque a tese que advogava desafia qualquer talento. Ela não está ao alcance de veemência, não está ao alcance da gesticulação. Ela supera tudo aquilo que cabe ou que pode um bom advogado fazer para defender uma causa profundamente ingrata. S. Exª, em determinado momento, questiona a legitimidade do processo que está em curso na Câmara, o processo de impeachment, e chega a dizer que esse processo é nulo, porque foram cometidas infrações aos direitos constitucionais da Srª Presidente que tornam o processo nulo.
15:33 R	Pois bem, eu penso que, a partir dessa afirmação, o Ministro Cardozo está desafiado a ir ao Supremo Tribunal Federal e tentar barrar o processo de impeachment na Câmara, porque, se o processo é nulo, quem pode declarar a sua nulidade? O Supremo Tribunal Federal. Se o Congresso Nacional se afastou da raia que a lei lhe delimita para processar a Presidente da República por crime de responsabilidade, só há um remédio: é a interrupção do processo por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Aí, eu quero ver a competência do Advogado-Geral da União, a sua veemência quando for fazer a sustentação oral, a sua boa estampa na tribuna para convencer os Ministros do Supremo Tribunal Federal de que esse processo não pode prosseguir. Não há escapatória. Ele afirma que o processo é nulo. Ele é o Advogado-Geral da União e tem que ir ao Supremo. Comício perante a comissão do impeachment da Câmara não vale! E eu nem vou me referir, Srs. Senadores, a determinadas afirmações que o Ministro fez, porque já fazem parte da cantilena que nós todos já estamos habituados a ouvir aqui, neste Plenário: "Pedaladas fiscais não constituem motivo para impeachment." A chamada pedalada fiscal é atentado à Lei Orçamentária, é infração à Lei Orçamentária e infração à legislação que define o que seja crime de responsabilidade, que, entre outras coisas, diz que é crime de responsabilidade a concretização de operações de crédito em desconformidade com a lei. Ora, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que um governo possa levantar um financiamento junto à uma instituição financeira que ele controla. "Mas todos os governos fizeram". Mentira! Pode ter acontecido - e aconteceu - descasamento ocasional entre receita, entre a necessidade de recursos de uma instituição financeira federal e o aporte de recursos do Tesouro. Aconteceram algumas vezes. No governo Fernando Henrique, quatro vezes; e, no governo Lula, três vezes. Um pequeno descasamento, por um mês. Montantes, diante do Orçamento da União, ínfimos e prontamente corrigidos.
15:36 R	No total, do que se poderia chamar de pedaladas do governo Fernando Henrique foram 423 milhões; no governo Lula, cerca de 500, contra 40 bilhões da Presidente Dilma. E hoje nós vamos votar - hoje está na Ordem do Dia - uma medida provisória permitindo a abertura de crédito para saldar exatamente as pedaladas fiscais cometidas em 2011 e 2014. O gráfico que o Senador Medeiros me aponta é este aqui. Não sei se a câmera do nosso sistema de televisão tem condições de captar. Esse traço vermelho corresponde à oscilação dos aportes do Tesouro à Caixa Econômica Federal para pagar Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego. Ele vem sempre oscilando em torno de zero. De vez em quando, uma escapadela, de 2004 para cá. Quando chegamos a 2013, vejam o que acontece: essa curva despenca, vai lá pra baixo. Em 2014, então, sai até do mapa. Esse gráfico, na sua eloquência, mostra que houve uma intenção deliberada da Presidente da República em descumprir aquilo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fez com que o Tesouro avançasse... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte depois? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Logo mais. Avançasse recursos, que os bancos oficiais avançassem recursos para despesas obrigatórias, sem que o Tesouro fizesse o respectivo repasse, suprisse essa lacuna. E olhem, não faltou aviso. O Ministério do Trabalho, em 2014, alertou o Governo Federal de que precisava de recursos para pagar abono salarial e seguro-desemprego, diante da frustração de R$5,3 bilhões - informação do Ministério do Trabalho. O que o Governo fez? O que a Presidente Dilma fez? Desconsiderou. Tocou em frente. E por quê? Diz o Ministro Cardozo: "Não há dolo, não há intenção." Claro que há intenção! Quem faz isso no ano da eleição, meus amigos, para poder fazer com que o Fies, por exemplo, saísse de um patamar de R$5 milhões e saltasse para R$12 milhões, no ano da eleição, para, logo em seguida, cair novamente para R$5 milhões? Quem faz isso é evidentemente para gastar mais do que pode, é para maquiar a situação fiscal real do País, é para enganar os eleitores! Essa é a realidade dos fatos, o resto é conversa. O resto é conversa. É crime de responsabilidade.
15:39 R	E a lei prescreve que crime de responsabilidade tem como consequência impeachment. Ah, diz o Ministro: "Não foram atos. Se houve violação, não foi de tal gravidade que abale os fundamentos da República." Então, S. Exª, ou o Governo, em nome do qual ele fala, tem a obrigação de apresentar um projeto de lei ao Congresso definindo uma gradação nos crimes de responsabilidade, alguns crimes menores e alguns crimes menos graves, talvez propondo a criação de um tribunal de pequenas causas para julgar crimes de responsabilidade que ele considere menores. A Constituição elenca, com toda clareza, quais são crimes de responsabilidade do Presidente da República que têm, como consequência, o fim do seu mandato através do impeachment. É golpe? Não, não é golpe, é um processo decidido de acordo com o rito prescrito pela Constituição, pelo Supremo Tribunal Federal e pela legislação brasileira. Ninguém está acima da lei. Agora, diante disso, a Presidente Dilma se debate em uma atividade frenética. Basta ver sua agenda, é comício atrás de comício no Palácio do Planalto. Esqueceu-se de governar - aliás, ela nunca soube -, abdicou do Governo em nome de Lula. Hoje a Presidente Dilma é uma Presidente fantoche, quem governa o Brasil é Lula. (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E governa para resolver os problemas do País? Não, governa para uma operação fisiológica de quinta categoria: arregimentar votos necessários para barrar o processo de impeachment, rompendo todos os limites da ética e da decência, abrindo caminho para a degradação da Administração Pública em um nível mais baixo do que o nível em que ela se encontra hoje. Srª Presidente, eu fico imaginando, se o processo de impeachment não prosperar - e prosperará -, se o processo de impeachment não for concluído, como esperamos que se conclua, que governo fará a Presidente Dilma a partir daí? Os senhores conhecem a expressão o cachorro caindo do caminhão de mudança. Cai e não sabe para onde ir. O que será do Governo Dilma, uma pessoa que não tem ideias claras, que não tem diagnóstico, que não tem autoridade política, que terceirizou o Governo para o seu patrono Lula, e que se apoiará em uma base parlamentar constituída do que existe de mais fisiológico, de mais atrasado e de mais reacionário da política brasileira? E, por outro lado, está apoiado nos chamados movimentos sociais, muitos dos quais vivem às custas dinheiro público, com pelegões, como o Stedile e como o Boulos, que vão fazer pregações de sedição, chamando a invasões de fazendas, chamando à invasão de escritórios de Deputados.
15:42 R	Eu assisti a um discurso de um desses dirigentes sindicais no Palácio do Planalto. Não me lembro do nome dele, mas, se não me engano, fazia parte da Contag, que é um desses sindicatos que, como todos os sindicatos patronais e de trabalhadores, vivem de dinheiro público e não prestam conta do dinheiro que arrecadam. Esse senhor fez um discurso dizendo que estava na hora, agora, de invadir as fazendas de quem votar contra o impeachment, de invadir os escritórios dos Deputados que vão votar a favor do impeachment. Nítida pregação sediciosa. E, quando sai da tribuna, é recebido com dois beijinhos no rosto da Presidente Dilma. Essa pessoa, essa Presidente, esse grupo político têm condições de dar lições de democracia a quem quer que seja? Têm condições de dizer que é golpe quem patrocina, apoia um processo legal, legítimo de punição de alguém comprovadamente responsável de crimes cometidos no exercício da função? (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não esperava, meu caro Medeiros, um desempenho melhor do Ministro da Justiça. Repito: não lhe falta talento; faltam-lhe argumentos. A causa que ele defende não lhe favorece. Lamento não ter dado o aparte aos meus amigos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Aloysio, é porque, na verdade, V. Exª não trouxe nenhum argumento jurídico para desmontar a tese... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É? Então, eu espero que V. Exª venha trazer os argumentos jurídicos. Eu conheço a capacidade jurídica de V. Exª e espero que V. Exª possa suprir a carência de argumentos jurídicos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, então, deixe-me fazer um aparte, Senador. Senador, a Presidente deixa. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor, Senador Lindbergh, eu ouço V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria, na verdade... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Conceda-me depois o aparte também, Senador Aloysio. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro, se a Presidente deixar, porque eu já estourei meu tempo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A argumentação do Ministro José Eduardo Cardozo foi demolidora. V. Exª faz um discurso, mas não entra no mérito. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu só fiz isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, eu vou falar aqui. V. Exª falou de pedaladas em 2014. A discussão é só 2015. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, esse é um argumento delicioso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me argumentar. (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É um argumento delicioso: pode cometer o crime que for... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixa... Deixa... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, tenha paciência. V. Exª merece argumento melhor. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me falar, Senador Aloysio. Senador Aloysio, está na Constituição. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não está, não. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tanto é que o Presidente... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não está. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É que V. Exª está mal informado. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não estou, não. Eu conheço a Constituição. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só para informar V. Exª: o Presidente da Câmara só aceitou parte das denúncias que estão em 2015. Para trás ele não aceitou nada. Quais são os dois pontos? Pedaladas de 2015. A discussão de pedaladas é um pedido abstrato. Não fala do fato. Por que não fala do fato? Porque as pedaladas, as ditas pedaladas de 2015, as contas de 2015 não foram ainda julgadas pelo TCU e nem pelo Congresso Nacional, nem foram apreciadas.
15:45 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh, permita-me responder. Eu já conheço o argumento de V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me só acabar o argumento. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu já o conheço. V. Exª já argumentou. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª não quer participar do debate. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, eu não quero, não! Sabe por quê? Porque esse argumento eu já conheço. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª sabe quantos decretos suplementares Geraldo Alckmin fez em 2015? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu já conheço isso. V. Exª já falou sobre isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Trinta e um! O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é verdade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade. Quer argumentar com fatos? Eu não vou ficar discutindo. O Senador Aloysio não está querendo o debate. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Realmente, eu não o quero. Sabe por quê? Sabe por que não o quero? Porque esses argumentos V. Exª já discorreu sobre eles desde que o processo começou. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não! É que V. Exª não tem como responder. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu vou responder. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não tem como responder! Se V. Exª deixasse eu falar, eu ia esperar uma resposta. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, continue falando, por favor. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, deixe-me falar. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos lá! O Geraldo Alckmin fez o quê? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Primeiro, sobre a história das pedaladas de 2015 o que os senhores dizem? Dizem que era uma operação de crédito. Na verdade, não era operação de crédito. É a mesma coisa de você dever um aluguel e deixar de pagá-lo. Quando você deixa de pagar e atrasa, você paga juros, mas não é operação de crédito. Agora, se fosse operação de crédito, ela tinha descumprido o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não a Lei Orçamentária. A Constituição fala em Lei Orçamentária. Há outro caso: o dos decretos suplementares. São seis decretos suplementares. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o que foi feito com a Presidenta? O art. 4º da Lei Orçamentária diz o seguinte: a Presidência da República pode, sim, apresentar, sem autorização legislativa, decretos de créditos suplementares, desde que respeite o superávit primário. O que houve com o superávit primário? Todos os governadores tiveram de mudar a meta do superávit primário, como também todos os presidentes. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aí houve o PLN 5. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh, por favor, se V. Exª quiser falar, inscreva-se! V. Exª está sequestrando meu tempo. Tenha paciência! V. Exª se inscreva! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vou parar, mas V. Exª está usando uma tática de quem não tem argumento. Não tem argumento. Responda-me do decreto! O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª, por favor, respeite o meu discurso. Se V. Exª quer falar, inscreva-se, não fale no meu tempo. V. Exª já falou à vontade sobre esse assunto. Então, inscreva-se e fale. Agora, a pretexto de apartear, V. Exª está fazendo um discurso, o mesmo discurso que faz o tempo todo. Então, quero dizer o seguinte: a ideia de que só vale o que aconteceu em 2015 é uma ideia miserável, desculpe-me, porque houve consequências. O que aconteceu para que a Presidente Dilma pudesse se eleger nessa base com que ela se elegeu teve consequências que se estendem até agora: a consequência do desemprego, a consequência da inflação, a consequência da falta de credibilidade no País... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...a consequência do buraco em que os senhores do PT se meteram e do qual não sairão tão cedo! Quanto ao fato de que a meta fiscal, os decretos de suplementação foram incluídos e não afetaram o superávit, isso é óbvio, porque V. Exªs promoveram a mudança da meta do superávit no final do ano, quando o crime já tinha sido consumado.
15:48 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Alckmin fez isso também. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, processe o Geraldo Alckmin! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Alckmin fez isso também! O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É a mesma... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, respeito muito V. Exª, mas não vou ficar neste debate, porque V. Exª está mal-informado. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É claro, pessimamente informado! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não estudou o assunto. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas, quando foi cometido esse crime, ele se consumou naquele momento. É o chamado crime de mera conduta. Ele se consumou naquele instante. Se, depois, para consertar, como disse o meu querido Líder, Cássio Cunha Lima, houve uma mudança na cena do crime... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...isso não impede que o crime tenha se consumado naquele momento. E se consumou um crime também quando a Presidente Dilma Rousseff não contingenciou as despesas discricionárias do Orçamento quando já se evidenciava o estouro da meta fiscal. Desse modo, o rombo no Orçamento, na Lei Orçamentária, na Lei de Responsabilidade Fiscal, que constituem um único conjunto - estão amarrados entre eles - , é mais do que evidente. Agora, há a ideia de que isso se deu no ano de 2015 e não vale, de que isso aconteceu no ano de 2014, e não vale. É claro que vale! As consequências estão aí. O seu eleitor está sofrendo as consequências. O seu eleitor do Estado do Rio de Janeiro está sofrendo as consequências do desemprego, do desmantelamento da Petrobras. É isso. Além da pedaladas, quero dizer também, em nossa representação - digo que é nossa porque concordo com ela -, existe outra infração, outro crime de responsabilidade, que é atentar contra a probidade da Administração. É uma das causas de crime de responsabilidade atentar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... contra a probidade da Administração. E aí, infelizmente, o Governo do PT é um prato cheio. Eu não quero deter-me sobre isso. Senador, por favor! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio, para tentar desanuviar um pouco o clima no plenário... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, eu não estou anuviado. Estou, simplesmente, quente. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas me permita, fraternalmente... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Por favor, Senador Cássio, faça um aparte rápido, porque o Senador já fala por quase 20 minutos. Os outros também vão... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me permita pelo menos cumprimentar o orador da tribuna pelo aniversário. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! O Senador Lindbergh nem me cumprimentou! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O clima é tão ruim, que se está perdendo até a civilidade de gestos simples como a felicitação pelo natalício de um brasileiro extraordinário, que é Aloysio Nunes. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permita-me uma rápida interrupção, Senador Cássio? Quero agradecer o cumprimento do Senador Cássio Cunha Lima e dizer o seguinte: meu debate acalorado com o Senador Lindbergh, em momento algum, afeta a estima que tenho por ele. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso é conhecido. Já falei com o Senador sobre isso.
15:51 R	Resolvido esse drama, qualquer que seja o seu desenlace, nós precisamos trabalhar sobre algumas coisas sobre as quais temos possibilidade de nos entendermos, como, por exemplo, uma boa reforma política no nosso País que iniba essa proliferação absurda de partidos políticos, que reduza drasticamente o custo das campanhas eleitorais, que estabeleça um tipo de eleição que torne o eleito mais próximo do eleitor. É preciso trabalharmos, como, aliás, fez o Presidente Lula, com o nosso apoio inicialmente, para juntar políticas sociais, políticas de igualdade com políticas de responsabilidade fiscal. Acho que há um campo enorme para isso. Não permitirei que esse nosso ligeiro, digamos assim, descompasso ou que essa polêmica um pouco mais acalorada impeça esse diálogo. Senador Cássio Cunha Lima, perdoe-me tê-lo interrompido. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A intenção era tão somente a de transmitir esse abraço e de deixar duas observações sobre as pedaladas fiscais, que traduzo como desemprego e inflação. As pessoas, às vezes, têm dificuldade de entender: que danado é isso de pedalada fiscal? Ao público brasileiro que nos acompanha, quero dizer que pedalada fiscal significa hoje na vida do povo do nosso País desemprego, retorno da inflação, que está sendo controlada a um custo altíssimo, e esses desmandos todos. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E ameaça às políticas sociais. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Representa ameaça às políticas sociais e esse balcão de negócio vexatório. Confesso que estou desanimado com tudo o que está acontecendo, estou desiludido. É um desencanto generalizado. Às vezes, nem dá vontade de sair de casa para vir para o plenário do Senado para ver pessoas que têm trajetórias respeitáveis defender o que está sendo praticado e o que está sendo feito à luz do dia no Brasil de hoje. A Presidente da República está perdendo por completo o mínimo de respeito que a liturgia do cargo exige, praticando mais um crime de responsabilidade, porque tudo isso que está sendo visto no Brasil na atualidade, falta de impessoalidade e dos princípios mínimos de probidade, é crime de responsabilidade. Ou seja, é uma ação criminosa contínua. É impressionante a que ponto nós chegamos! É uma ação criminosa contínua. Perderam-se tanto nesse caminho, que querem agora transformar em prestação de serviços aquilo que se caracteriza como empréstimo bancário.
15:54 R	Foi feita esta comparação: se você deixa de pagar o aluguel e se, mais na frente, paga multa pelo aluguel, essa não é uma operação de crédito. É claro que não o é! O absurdo chega a tal tamanho, que zombam da inteligência do nosso povo, do senso comum, como se pudéssemos comparar o atraso do pagamento de um aluguel a uma tomada de dinheiro emprestado de um banco para cobrir... (Interrupção do som.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E aí você tem... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se o atraso do aluguel é sistemático e gera falta de pagamento, há uma ação de despejo. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio, não é possível sequer comparar com o atraso do pagamento de um aluguel, porque o proprietário não estaria pagando o próprio aluguel, como fizeram os bancos. E vai para um argumento derradeiro: quero que os bancos... O Governo alega que fez contrato de prestação de serviços. É a primeira vez, na minha vida, que vejo um empréstimo assim, ou seja, o banco emprestou ao Governo, ilegalmente, dinheiro para pagar o que o Governo não tinha disponível no seu caixa. Aí recorre aos bancos. Aí o Governo diz que foi prestação se serviços. Muito bem, quero ver a guia do ISS que o banco pagou. Se foi prestação de serviços, tem de haver incidência de ISS. É a primeira vez que vejo um banco prestar serviços. Então, que os bancos possam apresentar o recolhimento do imposto, do ISS, porque, do contrário... (Interrupção do som.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB. Fora do microfone.) - ...há alguém sendo lesado. (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu concluo. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Por favor, Senador! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vou concluir. Já pedi minha inscrição pela Liderança. Mas é zombar demais querer comparar os empréstimos ilegais, absolutamente ilegais, que foram feitos pelo Tesouro Nacional para fazer face a despesas que não poderia deixar de fazer, sobretudo no ano das eleições e no ano subsequente, com prestação de serviços e com atraso de aluguel do povo, que, sim, está sofrendo com o atraso do aluguel por ter sido vítima dessas pedaladas fiscais, que, em outras palavras, representam desemprego, inflação e todas essas infelicidades que o povo brasileiro tem vivido. Isso, sim, é uma verdadeira pedalada fiscal. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Srª Presidente, desculpe-me, mais uma vez, por ter abusado de sua benevolência. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Concedo-lhe um minuto para V. Exª concluir, em homenagem pelo seu aniversário. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço a V. Exª. Vejo vários pedidos de aparte. Pois não, Senador Cristovam. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Eu também gostaria de um aparte. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não vou tomar o tempo para parabenizá-lo pelo seu aniversário. Falarei muito rapidamente. Também não quero entrar no detalhe se foi crime, se não foi crime. O povo nem está querendo saber dessas tecnicalidades. Só quero dizer que, depois que assisti ao discurso, à fala do ex-Ministro da Justiça, Cardozo, senti que ficou faltando uma coisa lá: pedir desculpa ao Collor.
15:57 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Se aqueles argumentos tivessem sido usados com outras características na cassação, no impeachment do Senador Collor... Se esses argumentos tiverem validade para a Presidente Dilma, deveriam ter tido validade também para o Presidente Collor naquela época. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse pedido de desculpa já foi feito de alguma forma, quando o Presidente Collor foi convidado para fazer parte da Base... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...do Governo Lula e apoiou este Governo. Ele vem apoiando-o até agora, recentemente, chegando, inclusive, a indicar pessoas para ocuparem cargos importantes neste Governo. Srª Presidente, muito obrigado. Penso que já não tenho mais condições de permanecer na tribuna diante da campainha. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador. É que, realmente, já extrapolamos o tempo mais do que podíamos. Como V. Exª é aniversariante, deixamos que V. Exª falasse. Pela Liderança do PPS, o Senador Cristovam usa da palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, creio que uma coisa está clara neste momento, Senador Wilmar Lacerda, que é o meu Suplente e que está aqui entre nós. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Cristovam, permita-me dizer, por um segundo, que hoje também é aniversário de alguém com quem tenho muitas afinidades, inclusive mais esta, pois ele faz aniversário no mesmo dia que eu, que é meu Líder, o Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Srª Presidenta, Senador Moka, se há uma coisa que, hoje, a gente pode dizer que está empatada é o antagonismo da população em relação à Presidente Dilma e ao Vice-Presidente Temer. Se fosse brincar com Aritmética - e não brinco, porque é sério demais -, dava para dizer que há mais de 180% de oposição aos dois. Quando a gente soma, são 80% ou 90% contra Dilma e 80% ou 90% contra Temer. Esta é a realidade de hoje.
16:00 R	Essa realidade, a meu ver, força-nos a pensar de maneira mais profunda do que simples tecnicalidades, se deve ou não haver impeachment, se é golpe ou não é golpe. E nós estamos discutindo tecnicamente, quando há algo mais profundo. Essa situação, essa raiva do povo, que vai contra nós também aqui, tem algo mais profundo, Senador: é o fato de que se esgotou um modelo de fazer política. Esgotou-se um modelo de economia, esgotou-se um modelo de assistência social, esgotou-se uma maneira de controlar a inflação. Esgotou-se o modelo. O que o povo está querendo, precisando, e o Brasil, Senador Moka, é de um novo modelo. Senador Lindbergh, tenho certeza de que o senhor vai estar de acordo com esta parte: a gente precisa fazer impeachment no modelo social, econômico, político desses últimos vinte anos no País. Não se está dando conta! Uma economia baseada em bens primários, inclusive da metal mecânica; uma política que leva a essas aberrações da corrupção. Não basta prender os corruptos. É preciso um modelo político que elimine a possibilidade de o corrupto se aproveitar. Nós temos que dar um salto adiante, das bolsas e das cotas para a emancipação do povo, que nem precise mais de cotas, nem de bolsas. Que tenha o povo bolsa e cota enquanto for preciso, mas temos que dar um salto, e esse salto exige um novo modelo. Esse novo modelo só virá - e aqui o Senador Capiberibe tem defendido isto - com eleições novas. Vai ser muito difícil aguentarmos dois anos com o atual Governo, mas não vai ser fácil aguentar mais dois anos com o governo Temer também. Por que não fazemos eleições? Por que não antecipamos as eleições? E hoje começa-se a falar isso de uma maneira maior do que quando alguns de nós começamos a falar aqui, até anos atrás, quando citávamos o caso da Argentina, onde o povo foi para a rua dizendo, "quero que todos partam, não quero mais nenhum desses". (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Há anos, alguns de nós falam isso aqui. Chegou a hora, e, aparentemente, as coisas estão caminhando nesse sentido. Eu vi uma declaração - não sei se é fato, e ele está aqui - do Senador Renan Calheiros, dizendo que quando a política falha, só novas eleições permitem rearrumar as coisas.
16:03 R	Eu quero dizer, Senador Renan, que a política fracassou. Não há mais espaço para a gente fazer acordos e encontrar soluções. As ruas levam ao conflito, e as urnas é que levam ao acordo. As ruas levam às brigas; as urnas levam ao respeito de quem perde por quem ganha. Está na hora de a gente substituir as ruas pelas urnas como uma vitória, Senador Lasier, das ruas, com as ruas ganhando, mas não para tirar um e colocar outro, mas ganhando, para ela vir dizer quem é que ela quer. Hoje, a Constituição amarra ela dizer quem quer, porque já disse há um ano e meio. Isso é verdade. Aliás, o Vice-Presidente foi escolhido pela Presidente Dilma. Ontem, Senador Aloysio, eu disse que a Presidente Dilma tinha cometido pelo menos dois crimes de responsabilidade. Um deles foi escolher o Temer para Presidente, de acordo com o que o Lindbergh falava. Não fui eu que critiquei o Temer, mas ele criticou tanto que eu disse que foi um crime de responsabilidade a escolha do Temer pela Presidente. Logo darei um aparte a V. Exª, Senador Waldemir Moka. Para fechar, está na hora, já que estamos fracassando nesse acordo entre nós, de ir às ruas outras vezes. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E por que não uma reforma na Constituição? Desde que a Presidente e o Vice aceitem, se não eles podem contestar. Tentemos isso. Façamos uma eleição, para ver quem vai ser o Presidente e o Vice. Ou, então, a proposta do Senador Capiberibe, de um plebiscito, para saber se a Presidente continua ou não. Só que, nesse caso, continuando o Vice, não vai resolver, a meu ver, plenamente a legitimidade, a credibilidade que o Brasil quer do seu Presidente da República. Eu passo a palavra ao Senador Moka. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Em primeiro lugar, Senador Cristovam Buarque, vou fazer um aparte que não tem a ver com o que V. Exª está dizendo neste momento. Tem a ver quando se diz: "cometeu-se crime de responsabilidade porque se colocou o Vice Michel Temer." (Soa a campainha.) O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Essa eleição foi ganha por muito poucos votos. Será que se o Vice não fosse o Michel Temer, se o PMDB não estivesse junto, o resultado seria o mesmo? Eu penso que não. Eu acho que o Vice-Presidente, Michel Temer, cumpriu um grande papel como puxador de votos. Talvez tenha sido decisivo nessa eleição. Essa culpa nós vamos carregar; essa é a culpa que nós vamos carregar.
16:06 R	Em segundo lugar, eu ouvi aqui, no debate da CAE, o membro do Ministério Público que está no Tribunal de Contas da União. Aqui, a Base governista dizia que todos os governos pedalaram, e o Procurador de Justiça, junto ao Tribunal de Contas da União, provou que isso não é verdade. Passaram, sim, R$10 milhões, R$15 milhões por cinco dias, por dez dias. (Soa a campainha.) O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Ocorre que, neste Governo agora, ficaram devendo bilhões de reais por quase um ano. Então, isso daí não é o chamado "encontro de contas". Não é, não. Ficaram por quase um ano descobertos tanto a Caixa Econômica quanto o Banco do Brasil. E também não é verdade que se usou esse dinheiro todo para o Minha Casa, Minha Vida e para o Bolsa Família. Não é verdade, porque, só para o BNDES, parece-me que foram R$20 bilhões. Então, há um monte de coisas. E o Ministro, hoje Advogado-Geral da União, quando foi ao meu Estado - aliás, isso é característica fundamental dele -, foi resolver o problema de demarcação de terras indígenas. (Soa a campainha.) O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Deixou todo mundo convencido. "Daqui um mês", ele dizia, "isto aqui está tudo resolvido". E cadê? Então, eu digo para você: essa é a credibilidade de quem, ontem, foi fazer a defesa da Presidente Dilma, um homem que foi lá e empenhou a palavra não comigo, mas com os Governos dos Estados, com as etnias e com os produtores rurais. E virou o quê? Uma grande balela! Isso também tem outro nome: "rolando lero". O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Senador Aloysio pediu a palavra? O Senador Capiberibe também pediu aqui. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador, se me permite. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª levanta uma tese, dizendo que seria ideal se a Presidente Dilma renunciasse e o Presidente Michel Temer também, para haver novas eleições. Esse é um voto, um anelo, um desejo que está fora do contexto da luta política. (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pelo contexto da luta política, existe um processo de impeachment que vai ser votado daqui a poucos dias na Câmara. A pergunta que se faz aos Líderes políticos e aos partidos políticos - e o seu Partido, o PPS, já tem uma posição sobre isso - é sobre o voto a favor do impeachment. É isso. Essa é a questão política concreta que está sendo colocada hoje na ordem do dia. A posição adotada pelo Partido Rede - "nem um nem outro e tal - é oportunista! Não é o caso de V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Aloysio. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É uma posição oportunista: "Quero ficar fora disso para ver o que vai acontecer, para ver se fico bem qualquer que seja o resultado."
16:09 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Aloysio, me permite? O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Essa é uma posição que olha o dia seguinte. No dia seguinte, se a Dilma ganhar, ela não governa, Senador Aloysio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não, não. O senhor disse que ela pode ganhar ou perder. Pode ganhar, sim. Ou o senhor acha que ela vai perder, com tanta certeza? Não. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ela pode ganhar. Se ela ganhar, este País não tem jeito. Agora, se o Temer ganhar, vai haver muita dificuldade também. Por que a gente não pensa a médio e a longo prazo? O Presidente Sarney foi para a televisão e abriu mão de um ano do mandato dele. E disse: "em vez de seis, que estava na Constituição, eu aceito cinco", em um grande acordo com os constituintes. Nós podemos ser constituintes cada vez que mudamos, que fazemos uma emenda. Tanto ela quanto ele poderiam ir para a televisão e dizer: "nós aceitamos, se houver uma mudança constitucional, que se faça uma eleição, e o nosso mandato é interrompido." Eles podem. Agora, provavelmente, não o farão. Muito bem. Mas não é por isso que a gente deixa de acenar com uma alternativa que daria tranquilidade ao Brasil. O impeachment não vai dar tranquilidade, se a Dilma continuar ou se a Dilma perder. Eu posso estar errado, Senador Aloysio, mas não é oportunismo. O senhor pode dizer que estou errado... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Som para o Senador Aloysio. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O seu Partido, o PPS, já se pronunciou claramente sobre isso. E sei que esse é o ponto de vista de V. Exª. Agora, dizer "seria bom se todos renunciassem" é a mesma coisa que eu dissesse o seguinte: eu sou a favor da cura do câncer ou eu sou contra o aquecimento global, porque é algo que não tem, hoje, pegada na vida política concreta do País, que está aí em suspenso para observar, para acompanhar, para torcer, para ser contra ou a favor de uma decisão que vai ser tomada daqui a alguns dias. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quando chegar essa conclusão, eu vou tomar a minha posição, Senador. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos fazer novas eleições? Então, tudo bem. Vamos fazer novas eleições para o Congresso, para a Câmara dos Deputados, para o Senado. O que eu acho, meu caro Senador, é que não se pode, por emenda constitucional, nem alargar, nem aumentar, nem diminuir mandatos. Para um Presidente que comete crime de responsabilidade, existe uma solução, que é o impeachment. (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E aí a Constituição prevê a assunção do Vice, com todas as dificuldades que ele terá para dirigir o País, se, porventura, isso vier a acontecer. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E, se ela ganhar, o que o senhor vai fazer? Vai para o exílio? Ela não vai conseguir governar. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não. Eu vou continuar na oposição, com posições absolutamente claras. Eu acho que vai ser uma tragédia para o País, porque ela vai governar com base no que há de mais atrasado, de mais reacionário e fisiológico da Câmara dos Deputados e apoiada em chamados movimentos sociais doidivanas, que a acompanham na pregação sediciosa que ela faz, cotidianamente, no Palácio do Planalto.
16:12 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, não vale a pena, como o Presidente Fernando Henrique pediu um dia desses, a renúncia dela? O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O senhor acredita que ela fará isso? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não sei, mas vale a pena propor o bom senso neste País. O bom senso não faz mal. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E sobre o câncer, hoje tivemos uma bela audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, liderada pelo Senador Lasier, acreditando na cura do câncer. E vamos procurar isso. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas o que não é possível é aprovar, pelo Congresso Nacional, o fornecimento de um remédio sem a competente pesquisa clínica. É a solução artificial que não dá solução para nada, que vende a ilusão para essas pessoas que vão consumir esse pretenso remédio ou remédio real, sem saber se ele funciona ou não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas hoje estão vendendo a ilusão de que o impeachment vai resolver, seja dando mais dois anos à Presidente Dilma, seja dando dois anos ao Presidente Temer. Estão vendendo essa ilusão, e o Brasil vai caminhar para um conflito nas ruas, em vez de caminharmos para um entendimento nas urnas. Agora, é difícil? É, mas já aconteceu, já se fez. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Vamos começar o debate. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Capi. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Cristovam, eu gostaria de manifestar meu apoio a sua proposição, porque também não vejo o impeachment como solução para a crise política e ética pela qual o País atravessa. Não consigo enxergar o dia seguinte, como V. Exª acabou de colocar. Acho que o caminho é a negociação. Acho que é a hora dos partidos políticos, porque, se nós não acreditarmos que somos capazes de vencer a crise com uma alternativa pela negociação, temos que abdicar da nossa atividade política, porque a política é a arte da negociação. E o Brasil exige isso. Não é ser a favor ou contra o impeachment que vai resolver a crise. Então, há instrumentos, sim. Nós temos que construir instrumentos para começar a debater essa negociação possível, mobilizando o conjunto da sociedade brasileira, mas começando pelo Parlamento. (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Existe instrumento. Nós estamos levantando, trabalhando, no sentido de apresentar um instrumento capaz de nos levar a iniciar uma negociação, um debate possível com os partidos, com as centrais sindicais, com as organizações patronais, com as forças vivas do nosso País, no sentido de chegar, digamos, a essa negociação. Eu lhe pergunto: seria esse o caminho da negociação, para que pudéssemos dar uma resposta à sociedade brasileira? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu nem sei se é o caminho, mas a gente ganha para isso. É nosso salário, nossa obrigação. Está aqui o Senador Jucá, que é um especialista em conversa, em negociação, em busca de acordo.
16:15 R	Agora, a gente tenta até o que parece impossível, porque muita coisa pareceu impossível e, de repente, virou realidade. É o chamado espírito do tempo. Uma ideia absurda, quando o espírito do tempo está a favor dela e não há outra saída, é ela que aparece. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu tenho a impressão de que quando se falava sobre outras eleições aqui, há algum tempo atrás, nem se discutia. Agora, começou a surgir, já está se falando a respeito. O Senador Raupp, do PMDB, apresentou uma proposta ontem, oficialmente. Aliás, a Presidente Dilma, segundo a mídia diz, aceitaria se todos os Deputados e Senadores renunciassem também, o que não deixa de ser uma certa chantagem. Mas, pelo menos, ela falou no assunto. O Senador Renan disse: "Se a política fracassa, só a eleição resolve". A política está fracassando. Então, vale a pena, a meu ver, tentar qualquer coisa, pensando no dia seguinte. E nós não estamos pensando. Nem os que defendem o impeachment acham que o dia seguinte está resolvido se a Dilma ganhar, nem os que querem o impeachment acham que está resolvido se o Temer ganhar. Não vai estar! Os conflitos vão continuar na rua, a insegurança vai continuar, a falta de credibilidade vai continuar. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vamos tentar trazer credibilidade, e o único caminho são as urnas, e não as ruas. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - As ruas são necessárias para nos mobilizar e nos levar às urnas. Só as ruas não resolvem. As ruas só são boas quando levam para as urnas. Senador Lasier. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Cristovam, quero cumprimentá-lo e compartilhar do seu pensamento, que corresponde àquilo que vem se tornando um consenso nacional. V. Exª tem razão. Se passar o impeachment será uma vitória de Pirro da Presidente. Por outro lado - sejamos realistas -, se assumir o Temer, não vai haver paz também. Ele terá uma administração infernizada pelos seus adversários. Então, de fato, o ideal é termos novas eleições.... (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas como negociar isso é o grande impasse do momento. Outra coisa que eu gostaria de aproveitar para dizer: por onde quer que se ande, Senador Cristovam, as pessoas querem ouvir mais sobre o que foram realmente as pedaladas. Então, que se repita a todo tempo neste plenário aquilo que está hoje na imprensa: Dilma pedalou 35 vezes mais do que Lula e FHC juntos. As pedaladas dizem respeito a repasses da Caixa Econômica Federal sob igual governo, somando R$33 bilhões de janeiro de 2011 a outubro de 2015. E quando se fala em 2015, é importante reavivar na memória daqueles que nos ouvem por esse Brasil afora que, de fato...
16:18 R	(Interrupção do som.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... houve (Fora do microfone.) a edição dos seis decretos. É importante realçar quando foram publicados, não numerados: em 27 de julho e em 20 de agosto de 2015. Créditos assinados pela Presidente da República, créditos suplementares no valor de R$96 bilhões, sem a existência de recursos e sem a autorização legislativa. Isso nós precisamos repetir a todo momento, para que a população tome conhecimento. Por que tanto tem se falado nas pedaladas? É por essas coisas. Obrigado, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Eu dou por encerrada... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador Cristovam... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... um minuto para o senhor concluir... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está concluído. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ...porque já estamos com 16. (Pausa.) Senador, eu tinha dado um minuto para o senhor concluir. Eu tinha colocado um minuto para o senhor concluir, porque eu vi... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Está concluído. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Está pronto? Está o.k.? Obrigada. O Senador Cristovam falou como Líder. Então, como orador inscrito, o Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadoras, amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, venho hoje a esta tribuna registrar e falar em nome do PMDB Nacional.
16:21 R	Assumi hoje pela manhã a honrosa missão de comandar o PMDB Nacional, em um momento em que a classe política é chamada às suas responsabilidades. E assumo com imensa responsabilidade essa tarefa, consciente de que tenho de buscar a união do Partido, consciente de que a força do maior Partido do Brasil, o PMDB, está na sua unidade e na sua capilaridade, mas consciente também de que, no momento que a política brasileira vive, os partidos políticos, mais do que nunca, têm que procurar representar os anseios da população, têm que ser respeitados e, quiçá, procurar ser admirados; não é isso hoje o que acontece no nosso País. Assumo o PMDB hoje por uma conjuntura. O nosso Presidente, o Vice-Presidente Michel Temer, nos últimos dias foi vítima de uma série de ataques, de uma série de manipulações, sofismas, armações e agressões, e ficava em uma situação difícil porque, ao mesmo tempo em que é Vice-Presidente da República, com todo o poder institucional que tem, é também Presidente do PMDB, e, em tese, teria que descer ao debate, teria que expor posições, e, mais do que isso, teria que fazer enfrentamentos. Eu fui um dos que falei ao Presidente Michel Temer quando ele disse que entendia que tinha que preservar a autoridade do cargo, e eu disse ao Presidente Michel, como outros companheiros disseram: "Presidente Michel, você não pode ser instado, provocado a descer à planície e entrar em brigas de rua", porque esse era o objetivo: espicaçá-lo, provocá-lo, para gerar desgaste em alguém que pode ser, dependendo do desejo majoritário do Congresso, uma esperança de construção de uma outra conjuntura política para o País. A Executiva do PMDB e o Presidente Michel Temer entenderam que, neste momento, deveria eu assumir a Presidência do Partido com todas as responsabilidades, com toda a clareza, com todo o posicionamento majoritário do Partido, sem esquecer de que os que são hoje minoritários podem ser convencidos a somarem conosco. Nós não viemos para agredir ninguém, nós viemos para agregar.
16:24 R	Eu quero aqui deixar muito claro o primeiro episódio, o episódio da saída do PMDB da Base do Governo, e a consequente entrega de cargos. Para falar disso, para que possamos pontuar na história, é preciso falar de 2014. Em 2014, nós tivemos uma convenção para a escolha do Michel Temer para Vice-Presidente da República na chapa Dilma Rousseff. Naquela convenção, 40% do Partido - portanto quase metade do Partido - se insurgiu contra essa indicação, inclusive eu, e votamos "contra" na convenção. A convenção aprovou por 60% o acordo com o Partido dos Trabalhadores. Do lado do Partido dos Trabalhadores, o Michel Temer foi saudado, o Michel Temer foi aprovado por unanimidade. Não houve nenhuma voz no PT contra a seriedade, a responsabilidade, o espírito público e a grandeza do Presidente do PMDB, Michel Temer. Então são dois quadros distintos, que precisam ser ressaltados porque são o início desse processo. Pois bem. A eleição ocorreu. Deixei clara a minha posição em 2014 neste plenário e pela imprensa. Disse ao Michel, que é meu amigo: "Michel, eu não votarei em você, porque, para votar em você, eu preciso votar na Dilma." E eu sou economista, eu sei fazer conta, eu tenho responsabilidade com o País, e a condução econômica desse Governo e a gestão estão um desastre. Infelizmente, eu previ tudo isso que está acontecendo. Não queria estar certo, mas estava certo. E, na campanha política, nós não vimos um debate de correção de rumos; nós vimos um debate de impingir aos adversários aquilo que se sabia, pelos números, que deveria ser feito. Eu votei no candidato a Presidente Aécio Neves, que está aqui. No meu Estado, nós demos 56% ao candidato Aécio Neves. Não se viu o Michel na campanha fazer nenhum tipo... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - V. Exª me concede um aparte?
16:27 R	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu darei logo após a minha fala. Logo após a minha fala, eu darei a V. Exª. Durante a campanha, eu não vi o Presidente Michel Temer fazer um ataque a ninguém, fazer nenhuma promessa vã, prometer nada que pudesse descredenciá-lo como homem público. Quando acabou a eleição, nós tivemos um quadro de frustração da sociedade. As promessas que foram feitas não foram cumpridas; mais do que isso, o castelo de cartas ruiu e o quadro se desnudou. A situação da economia entrou em descontrole e o Governo perdeu os três pilares que um País tem que ter para ter um mínimo de condições de funcionamento, credibilidade do Governo, segurança jurídica e condições de dar previsibilidade à economia, porque a economia vive de expectativas. E na hora em que o Governo não consegue dar previsibilidade a essa economia, cada agente econômico faz a sua previsão muito mais conservadora porque não tem todos os dados que compõem o quadro econômico. Nós vemos no Brasil, hoje, um travamento da economia como nunca aconteceu. Muito bem, da eleição e da convenção, de 40% do PMDB contra esse acordo para cá, se passou um ano e três meses. (Soa a campainha.)
16:30 R	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Posse do novo Governo. Esse um ano e três meses se transformou em uma eternidade de incompetência. O Governo se superou. O Governo conseguiu fazer tudo da pior forma possível e nós temos hoje esse quadro que está aí. A convenção do PMDB, há um mês atrás, definiu, por unanimidade, um novo comando e naquela convenção colocaram-se 13 moções para que o PMDB entregasse os cargos e saísse da Base do Governo. Em entendimento com todas as forças políticas, nós aprovamos a executiva e o diretório por unanimidade, recebemos as moções e combinamos que pelo Regimento,... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... em até 30 dias, nós iríamos deliberar sobre as moções. É isso que diz o Regimento do PMDB. Dois dias depois, o Governo nomeia o companheiro, um grande amigo, uma figura pública maravilhosa, Mauro Lopes, Ministro da Aviação. Alguns companheiros do PMDB entenderam isso como uma afronta ao Partido, e vários diretórios solicitaram que fossem votadas as moções daquela comissão. Nós marcamos a votação da Moção, Senadora Marta Suplicy, e lá, na sala da CCJ, da Câmara dos Deputados, 82% do Diretório Nacional esteve presente. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu conversei com diversas forças políticas do PMDB, as mais importantes, e combinamos que iríamos fazer a aprovação por aclamação, para não expor ninguém, para que não houvesse discursos mais radicais contra companheiros que estão ocupando algum tipo de posição. Porque entendemos, mais uma vez, que temos que buscar a unidade do Partido. Pois bem, 82% do Diretório - segundo o Deputado Jarbas Vasconcelos, nunca viu o PMDB votar tão unido - aprovou o seguinte: a saída da Base do Governo e a entrega dos cargos. Independência, vamos votar o que era importante para o Brasil, criando uma situação... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - ... que vai de encontro ao imaginário da história, que é o imaginário (Fora do microfone.) de que o PMDB só quer cargos, de que o PMDB só se interessa por cada um resolver a sua vida. O PMDB deu um passo diferente ao encontro do seu passado histórico. E volto a dizer: por 82% aprovou esta posição. Não aprovou o impeachment, não discutimos impeachment naquela reunião. O impeachment será discutido no Partido em momento apropriado. Nós discutimos ali a saída da Base do Governo e a entrega de cargos. E 18% devem ser contra, porque não estavam presentes. Presidi. Não havia nenhuma moção de manutenção a favor do Governo.
16:33 R	Então, nessa reunião do PMDB, nós quebramos o paradigma do apego aos cargos públicos. Nós tomamos uma posição corajosa de posicionamento com a qual alguns não concordaram (Fora do microfone.). Alguns, infelizmente, não foram lá, talvez, tentar convencer a maioria de que seria importante manter o apoio ao Governo. Não ouvi nenhuma voz, na reunião, a defender a manutenção do apoio à Base do Governo, mas o Partido tomou a decisão. Alguns levantaram que a decisão seria precipitada ou até pouco inteligente. Pois bem, não acho que a posição foi precipitada. Aliás, minha posição foi antecipada em 2014. Acho que a posição veio na hora certa. Haveria reações do Governo? Era esperado. Claro, estamos num jogo democrático. É legítimo o Governo querer se defender, querer pessoas na Base, trocar ministérios. A população vai avaliar. Agora, a sociedade que estava nas ruas esperava uma posição do maior Partido do Brasil. Não é precipitado tomar uma decisão a favor do povo. Ao contrário, é uma posição acertada, consentânea com a realidade e com o momento de falta de representatividade em que vivem os partidos e os políticos, hoje, em nosso País. Se nós quisermos ser respeitados, nós temos de ter, efetivamente, um posicionamento que represente a população que está lá fora. Todos os dias, senhoras e senhoras, milhares perdem o emprego,... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... empresas são fechadas e a situação se agrava a cada dia. A posição foi pouco inteligente? Pouco inteligente para quem? É inteligente nós cuidarmos da nossa vida e deixarmos o povo ao léu? Talvez seja a hora de ser pouco inteligente em algumas questões e de ser defensor do bem comum, de deixar o interesse pessoal e de cuidar do interesse coletivo de quem votou em todos nós, de quem elegeu a Câmara dos Deputados, de quem elegeu o Senado da República.
16:36 R	Volto a dizer, não tratamos nessa reunião - e até hoje no Partido - de impeachment. O impeachment será tratado na hora adequada. Vejo com preocupações o quadro atual e também o quadro futuro. O Senador Cristovam falou muito bem aqui, outros Senadores falaram, o Senador Aloysio: a situação é de extrema dificuldade. O que sairá dessa votação do impeachment na Câmara dos Deputados? É uma incógnita, porque o Governo busca 180 votos em troca de ministérios. Ia nomear os ministros, agora vai dar um cheque pré-datado para depois do impeachment. O que é que a população que vai nos acompanhar espera desse Congresso e dos políticos brasileiros? Vou dizer aos senhores o que eles esperam: esperam uma solução; a política tem que construir uma solução aqui dentro deste Congresso. Porque, se não tivermos a grandeza de entender o momento e a maturidade e a responsabilidade para resolver essa questão, sairá uma solução fora da política. E me desculpem dizer,... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... fora da política, não há solução sustentável. Fora da política, teremos ou uma bravata ou um outsider da política que, no outro dia em que se sentar na cadeira, não saberá para onde ir. E vamos pagar um preço ainda maior. Então, nesses próximos dois anos e meio, o Congresso Brasileiro, eleito legitimamente pelo povo brasileiro, tem que encontrar aqui a saída. A saída é colocar para votar, e cada um, claramente, colocar a sua posição. E vou dizer aqui uma coisa, só haverá solução nessa votação, se houver 342 votos pelo impeachment ou se houver 342 votos pelo não... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... impeachment. Fora disso, é uma (Fora o microfone.) derrota para o País. Porque alguém pensar que, ao fazer qualquer estratégia para conseguir 180 votos, talvez 100 a favor e 80 escondidos - que não venham votar -, com isso se resolve no outro dia o problema do País, me desculpe, o problema estará agravado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, V. Exª me concede um aparte?
16:39 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Darei a V. Exª depois. O resto de credibilidade do País irá ao chão, e nós não teremos condições de levar este País adiante. A saída está na regra, está na Constituição. Qualquer outra saída mirabolante, desculpem-me, aí, sim, é golpe, aí, sim, é golpe. "Eleições gerais para todo mundo" está na Constituição? Não. "Todo mundo renuncia" está na Constituição? Não. Traduzindo para a população, a regra tem que ser cumprida. Para saber se a regra é cumprida, não precisa ir ao Supremo, não. Pergunta ao Arnaldo Cezar Coelho: Arnaldo, isso pode? Ele vai dizer: Pode não! Porque, se pudesse mudar a regra, quando o Brasil estivesse perdendo de 7 a 1 da Alemanha, pararíamos o jogo e diríamos que estava cancelado e que amanhã nós começaríamos de novo com 0 a 0. Essa não é a saída que o País espera, não é essa a saída. A saída é majoritariamente este Congresso se afirmar, majoritariamente, sem os partidos terem vergonha de se colocarem e, a partir daí, termos um quadro político que vai efetivamente definir os rumos deste País... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não vou aceitar como Presidente do PMDB, estarei em qualquer debate. Não vou descredenciar quem pensa diferente. Respeito quem pensa diferente. Agora, nós não vamos também aceitar ataques de descredenciamento. O PMDB não está pregando golpe. O PMDB da Câmara discute a questão do impeachment, e o PMDB Nacional entendeu que as bases do entendimento com o PT tinham ruído. Por quê? Em 2014, 40% já entendiam que não daria certo; em 2016, esses 40% evoluíram para 82%. Os 60% que aprovavam o acordo com o PT caíram para 18%. Assim é a democracia e assim é o jogo democrático: a maioria dizer efetivamente o que pensa e o que quer. (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então, não me venham (Fora do microfone.) falar em democracia, em voto e em debate político. Nós estaremos nesse debate levando o PMDB a buscar caminhos para o Brasil. Está aqui o Presidente Renan Calheiros, que criou a Agenda Brasil. Ajudamos o Governo. Está aqui o Presidente Renan Calheiros, que ajudou a votar, numa sessão em 2014, tumultuada, a mudança do superávit fiscal, da qual eu fui o Relator.
16:42 R	E quantas vezes nós mudamos aqui a meta do superávit? Em sete anos, mudamos cinco vezes, porque o Governo estava fechado, fora da realidade. O PMDB aprovou aqui, neste Congresso, junto com a oposição, muitas propostas do Mantega, do Joaquim Levy e do Nelson Barbosa. Não venham cobrar do PMDB a crise econômica porque o PMDB não pilotou esse avião econômico. Aliás, o PMDB não pilotou esse avião do Governo. O Michel não era copiloto, o Michel estava fora da cabine. Nós éramos do PMDB, eu já disse isso na entrevista aqui no Correio Braziliense, comissários de bordo. Segurávamos as pessoas, mandávamos apertar o cinto e dávamos um saquinho para vomitar. Nós não temos responsabilidade nem pela condução política nem pela condução econômica, que são os dois aspectos que quebraram este País. Quebraram conjunturalmente, porque, se nós direcionarmos este País da forma correta, este País se levanta rapidamente. Nós estamos sendo afogados em uma bacia grande. O Governo pegou uma bacia grande, encheu de água, ficou de joelho, botou a cabeça dentro... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ...e está morrendo afogado na bacia. Se o Brasil se levantar, o Brasil sobrevive. E é isso que o PMDB pretende fazer. O PMDB pretende falar a linguagem do povo brasileiro, havendo as discordâncias que hajam. No meu Estado, a população me cobra essa postura. E olha que eu não votei no PT. Lá, em pesquisa dessa semana que passou, 82% da população é a favor do impeachment, em Roraima; 14% é contra o impeachment. Lá, a aprovação da Presidenta Dilma, no ano passado, em março, era de 34%. Agora, em março, é de 3%, 3%. Esse é o quadro em todo o País. Então, o PMDB vai enfrentar esse debate. O PMDB não vai se furtar a discutir com o PT, com as correntes do PMDB que divergem dessa posição. Agora, o PMDB, pela sua grande maioria, vai explicitar e atuar da forma como decidiram a convenção nacional e o diretório nacional do Partido.
16:45 R	Estamos respaldados pela verdade e pela representatividade das ruas. Em cada momento, o PMDB deixará clara a sua posição, e essa posição será sempre a favor do povo brasileiro e com toda a coragem que nós podemos colocar. Muito obrigado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Um aparte? O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Como Líder.) - Um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Peço um aparte também, Sr. Senador. A Srª Marta Suplicy (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Eu também quero um aparte. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Queria, primeiro, Senador Romero, cumprimentar V. Exª. Eu considero V. Exª... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...um dos melhores quadros deste Parlamento. Acho que o PMDB ganha com V. Exª assumindo a Presidência do Partido. Agora, creio que a saída do Vice-Presidente Temer da Presidência do PMDB é uma ação tardia para disfarçar o indisfarçável; que o Vice-Presidente Michel Temer está há muito tempo articulando freneticamente esse impeachment. Eu era Presidente da UNE no processo de impeachment do Collor e tentei ligar para o Vice-Presidente Itamar Franco. Sabe qual foi a resposta de Itamar Franco? "Eu não posso atender e nem falar com o Presidente da UNE, porque eu tenho responsabilidades institucionais como Vice-Presidente da República." Uma postura completamente diferente do Vice-Presidente Temer. Agora, Senador Romero, o fato é que assustou o Brasil, na reunião da direção nacional do PMDB, aquela foto com Eduardo Cunha de mãos para cima. A fala do Ministro Barroso foi expressão de um sentimento nacional. Está parecendo que os senhores estão se aproveitando de mobilizações legítimas para tentar dar uma quartelada parlamentar e assumirem o poder. E o fato é que tem uma chapa, uma chapa do golpe, que assim chamamos. Qual é a chapa? É Temer e Eduardo Cunha, que passa a ser o Vice. Quer dizer que, o Temer viajando, assume Eduardo Cunha a Presidência? Se o Temer tiver um problema, assume Eduardo Cunha a Presidência? E V. Exª pergunta aqui de solução. V. Exª acha que o impeachment é a solução. Eu vou falar aqui para V. Exª; se tivemos um impeachment - eu acho que não vai haver -, nós vamos ter um governo muito frágil, sem legitimidade. O Vice-Presidente Michel Temer, em pesquisa, aparece com 1%. Os senhores acham mesmo que vão dar estabilidade? É capaz, Senador Romero, de nós unificarmos o Brasil, as duas passeatas podem ir às ruas gritando: "Fora Temer!" Eu acho que a gente está indo aqui para uma situação de aprofundamento de uma crise permanente, talvez parecida com a Argentina, em 2001, quando vários Presidentes caíram. Os senhores estão enganados.
16:48 R	O impeachment não é solução, porque Temer seria um Presidente sem legitimidade, sem apoio popular. E aqui acabo, falando no que a gente tem insistido: essa Ponte para o Futuro - e tenho falado sempre aqui em cima dos textos - só poderia ser aplicada no tipo de golpe parlamentar, porque quem fez isso aqui... Com isso aqui, nunca um presidente seria eleito com esse programa. Ele acaba o legado de Lula, de Ulysses Guimarães e de Getúlio Vargas. De Lula, porque está escrito aqui: fim da política de valorização do salário mínimo, fim da indexação do salário mínimo com os benefícios previdenciários. De Ulysses Guimarães, Senador Romero, porque os direitos sociais foram parar na Constituição porque Ulysses teve um papel fundamental, já que, a partir dali, a educação e a saúde passaram a ser direitos universais. E o que fez o Constituinte? Colocou uma vinculação constitucional para recursos de saúde e educação. Até isso os senhores querem tirar, para, na verdade, endeusar o superávit primário. E, por fim, digo que atinge Vargas, porque vocês insistem naquele propósito de colocar o negociado na frente do legislado, o que é rasgar a CLT. Então, Senador Romero, com todo o respeito - V. Exª sabe que é verdadeiro, eu acho que V. Exª pode ser um grande Presidente do PMDB -, se alguém acha que, com o impeachment, vamos ter estabilidade neste País, está enganado. Nós vamos aprofundar a crise, vamos viver uma espécie de crise permanente aqui, no nosso País. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço o Senador Lindbergh e vou tocar em todos os pontos que o Senador Lindbergh colocou, até porque é importante que as coisas fiquem claras. E eu disse que o PMDB vai ser claro e transparente a partir deste momento. Primeiro, o sofisma Itamar Franco. Itamar Franco, grande brasileiro, era um Vice-Presidente que não tinha partido político. O Michel Temer é Presidente do maior Partido do Brasil. O Itamar Franco poderia ficar esperando, aguardando em casa, sem ter nenhum tipo de posicionamento, porque os outros partidos grandes se organizaram para reagir e fazer o impeachment, diferentemente do momento atual. O PMDB, volto a dizer, Senador Lindbergh, não tratou naquela reunião de impeachment. Nós tratamos da saída da Base do Governo. O impeachment nós vamos tratar no momento apropriado. Agora não, vocês, do PT, estão querendo sempre confundir essa questão para tentar trazer o Eduardo Cunha, para trazer um ponto ou outro e tentar universalizar um quadro que não é verdadeiro.
16:51 R	Então, quero dizer: o Eduardo Cunha não é o PMDB, o Eduardo Cunha faz parte do PMDB; ele tem o direito de se defender, e o Supremo Tribunal Federal, no momento apropriado, vai tratar dessa questão. Essa não é uma questão do Partido, essa é uma questão do Supremo e da investigação da Lava Jato, que nós apoiamos. Nós apoiamos. O PMDB apoia a investigação da Lava Jato e entende que todos devam ser investigados. E volto a dizer o que eu digo sempre: numa democracia madura não há nenhum demérito em ser investigado. Do Presidente da República ao menor funcionário público, todos podem ser investigados. Demérito é ser condenado e, na hora em que for condenado, quem for condenado cai fora. Segunda questão: Ministro Barroso, por quem eu tenho respeito, fez aqui uma exposição primorosa na CCJ. Quero comentar esse caso. Primeiro, quero concordar com o Ministro Barroso, quando ele diz "meu Deus" - realmente Deus tem de iluminar este País. Depois quero concordar quando ele diz que está tendo desastre em todo canto - está tendo desastre em todo canto. Tem desastre em todo canto! Tem desastre no Executivo, tem desastre no Legislativo e tem desastre no Judiciário. E quero dizer o seguinte: o Supremo tem de ser ágil para julgar todos os políticos que estão lá, porque a forma de separar o joio do trigo é julgar. Então, o Ministro Barroso pode cumprir um papel muito importante junto com os membros do Supremo, que é dar agilidade aos julgamentos que existem lá - nenhuma discrepância com o Ministro Barroso. E se ele, individualmente, tem alguma coisa contra alguém daquela foto, diferentemente do que ele disse que não queria fulanizar, acho que ele deveria fulanizar, porque as nossas posições, a partir de agora, têm de ser claras, transparentes. Se foi comigo, eu não tenho nenhum medo de investigação, não devo nada a ninguém, estou muito tranquilo. Então, as palavras do Ministro Barroso não me atingem, não me colocam em nenhuma outra posição. Ao contrário, estimulam-me. Acho que o Ministro Barroso e o Supremo podem prestar um grande serviço. E, se tivesse rabo preso, eu não estaria assumindo a Presidência do PMDB, porque eu vou me expor. Alguém aqui tem dúvida de que eu vou voltar a ser alvo, de que vão bater em mim, vão vir para cima? Paciência, paciência. Todos nós temos de lutar e todos nós vamos morrer um dia. Se a gente puder escolher morrer lutando e com honra... Os espartanos e os samurais defendiam isso, e eu admiro. Então, para mim, não há problema em enfrentar briga. Pense em alguém que não tem medo de cara feia nem de confusão? Sou eu.
16:54 R	Respeito todos, mas vamos enfrentar o debate com tranquilidade. Quartelada Parlamentar. Senador Lindbergh, V. Exª estava de cara pintada aqui tirando o Collor. E a situação do Collor aqui virou Juizado de Pequenas Causas. Desculpe-me, desculpe-me; o petrolão, tudo isso que está aí, desculpe-me, é algo inimaginável. É inimaginável, alguns anos atrás - e eu participei do Governo do Presidente Lula -, o Brasil ter a leitura que tinha, e hoje nós temos aqui essa capa do New York Times, com a Presidenta Dilma e o Brasil jogado no chão. Um player mundial como o Brasil... Como é que nós vamos fechar as coisas que temos de fazer, os investimentos que temos de fazer, a economia que temos de gerir se nós estamos com essa leitura internacional? O mundo hoje é globalizado. O Brasil saiu do jogo. Nós temos de o reinserir na economia mundial. V. Exª fala em legitimidade. Se o impeachment, que é constitucional, tiver 342 votos, ele será legítimo, ele terá base parlamentar para fazer as mudanças que este País precisa fazer. Se não tiver, não terá. Agora, com 180 votos também, se a Presidenta Dilma os tiver, também não terá base parlamentar. V. Exª diz: "Não, poderá ter um Fora, Michel!" Poderá. Agora, entre o certo e o duvidoso, eu fico com o duvidoso. Hoje, já tem o Fora, Dilma! Então, nós não estamos inventando nada. Nós estamos tentando uma saída. O Presidente Michel, se for Presidente da República, vai ter pouco tempo - vai ter pouco tempo - e vai ter um ataque de setores, atrasados, bolivarianos, setores fundamentalistas. Vão se juntar aí a Venezuela com o Estado islâmico. Faz parte. É a demanda, é a demanda, é a demanda do atraso contra o futuro. (Palmas.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estado islâmico? Estado islâmico? Ave Maria! O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Claro. Esse embate entre o passado e o futuro existe em todas as civilizações. Então, é mais um embate que nós vamos ter. Faz parte da democracia. Por fim, quero dizer que todas as minhas críticas aqui não são pessoais à Presidenta Dilma, nem a V. Exª - V. Exª sabe do carinho que eu tenho por sua pessoa. Agora, como Presidente do maior Partido do Brasil, nós não vamos ficar fora de nenhum debate. Nós vamos enfrentar, de cabeça erguida, e volto a dizer: estamos com a verdade e temos consciência de que estamos aqui, hoje, representando uma página importante do povo brasileiro. Concedo um aparte ao Senador Aécio Neves.
16:57 R	O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Estou na fila aqui, Senador. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Tenho certeza que não é boicote da Mesa, Senador Renan. Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Presidente do PMDB... (Interrupção do som.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...Senador Romero Jucá, e me dirigir a V. Exª, já na condição de Presidente do PMDB, como Presidente do PSDB. V. Exª lembrava, no início do seu pronunciamento, algumas decisões que o PMDB tomou, lá atrás, de absoluta e decisiva relevância para consolidação do nosso processo democrático e para os avanços contidos na Constituição de 1988, dentre tantos outros. Mas V. Exª voltou ao ano de 2014 e aqui fazia referências a uma decisão tomada em convenção pelo PMDB, que decidiu pelo apoio e pela composição da chapa com o PT. Obviamente, como candidato adversário do PT, naquele instante, não comemorei essa decisão - até pelos laços históricos e antigos que sempre cultivei e cultivo com o PMDB -, mas não me lembro, naquele instante, de críticas tão ácidas como as que são feitas hoje a dirigentes do PMDB por aqueles que foram beneficiários daquela decisão; uma decisão, certamente, legítima, uma decisão democrática que teve o nosso mais absoluto respeito. Mas, Senador Jucá, não há nada mais grave para um partido político, principalmente um Partido das dimensões e da expressão do PMDB, do que ficar alheio, do que virar de costas para o sentimento daqueles que o transformaram neste grande Partido. Como V. Exª aqui afirma, também não sei a posição que o PMDB irá tomar nesses fatos ou nesses episódios que nos aguardam. Espero que seja pela virada de página do País; espero, como brasileiro, que seja um gesto de absoluta coragem para dizer que o Brasil não merece viver mais dois anos e oito meses nesta absoluta paralisia que tomou conta de todos os setores da vida nacional.
17:00 R	Não sei a posição formal, oficial que o PMDB tomará em relação ao impeachment, mas sei qual é a posição do PSDB. E aqui aproveito o pronunciamento de V. Exª para externá-la mais uma vez. O PSDB não é beneficiário direto do processo de impeachment da Senhora Presidente da República, mas o PSDB tem responsabilidades para com este País. E, como jamais faltou, ao longo da sua história, não faltará, mais uma vez, ao Brasil. Vi aqui as homenagens que faz o ilustre Senador do PT ao meu conterrâneo, grande e ilustre Presidente Itamar Franco, que teve aqui a sua conduta, mais uma vez, reverenciada. Recolho, como mineiro, essas homenagens e as agradeço, mas elas vêm tarde. Homenagem melhor teriam feito os petistas à honradez e à dignidade do Presidente de uma transição, que era o Presidente Itamar Franco, se não lhe tivessem negado apoio, se a ele não tivessem virado as costas, porque, mais uma vez, privilegiavam o seu próprio interesse e o seu projeto de poder. Não faremos isso. Internamente, o PSDB discute, em profundidade - seja o resultado favorável ao impeachment, seja ele desfavorável -, qual papel devemos desempenhar. Ele será sempre o mesmo: na defesa de valores e de um projeto novo para o Brasil. Ontem, Presidente Romero Jucá, eu ouvi, e não posso deixar de dizer que com alguma surpresa, a defesa que fez o Advogado-Geral da União, indicado pela Presidente da República para representá-la na Comissão do Impeachment. Numa longa explanação, com a competência de sempre do meu e nosso colega Ministro José Eduardo, duas observações - e a elas ele deu enorme ênfase - chamaram-me a atenção. Ele falava, com a sua competência habitual, que não há dolo. "Como pode haver dolo se a Presidente da República fez aquilo que assessores e auxiliares recomendavam?" O que é o dolo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senão simplesmente o cometimento ou o patrocínio de uma ação ilícita, premeditada, conhecendo, de forma clara, quais as suas consequências? (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Foi isso o que fez a Presidente da República. Ou seria a Presidente da República incapaz de perceber as consequências daquele seu ato? Não, não. Por maiores que sejam as minhas críticas à sua condução, à sua postura, ao seu desconhecimento da realidade nacional, não posso considerar uma Presidente eleita e reeleita uma incapaz. Em última instância, foi isso o que quis dizer o Advogado-Geral da União ao eximi-la de qualquer responsabilidade, por exemplo, para com a publicação de decretos orçamentários sem a prévia autorização do Congresso Nacional.
17:03 R	Por outro lado, diz o Advogado-Geral que o crime de responsabilidade se justificaria apenas quando houvesse um atentado à Constituição, à estabilidade do País, à vida dos brasileiros. Passa o Advogado-Geral a querer agora graduar quais os crimes de responsabilidade que deverão ser passíveis do afastamento da Presidente da República. Faltou dizer que aquisição de um Fiat Elba talvez seja o fator de desequilíbrio, de desestabilização da vida nacional que levou o Partido dos Trabalhadores, assim como nós próprios, a votarmos pelo afastamento do ex-Presidente da República. A questão central - e eu termino com ela, Presidente Romero Jucá - é que nós teremos dias difíceis pela frente. Qualquer que seja o resultado dessa votação na Câmara dos Deputados e da sua aceitação pelo Senado Federal, nós devemos manter a serenidade e os nossos compromissos claros com a superação dessa crise. E de todas, absolutamente todas as alternativas que nos são colocadas hoje, apenas uma é insustentável, e essa é a permanência da Presidente da República, imobilizando o País. Eu estive, pouquíssimos dias atrás, participando de um seminário em Portugal, na companhia do ilustre Senador Jorge Viana, e essa narrativa - a meu ver, irresponsável - de lideranças do Governo, que começa aqui e ultrapassa as nossas fronteiras, de que o Brasil está prestes a sofrer um golpe, talvez seja o maior e último dos danos que este Governo traz à imagem já combalida e desmoralizada do nosso País. Não existe golpe em curso neste País. Existe aqui o absoluto respeito à Constituição. O rito que aqui está sendo respeitado é proposto e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. A Comissão que se reúne foi constituída com o voto de todos os partidos, em particular o Partido dos Trabalhadores, com assento na Câmara dos Deputados. É preciso que tenhamos serenidade, responsabilidade, para saber que, além de projetos individuais e mesmo partidários, existe um Brasil a ser reconstruído. Encerro dizendo: o PSDB não é o beneficiário direto da interrupção do mandato da Presidente da República, mas não faltará ao Brasil se eventualmente a Presidente vier a ser substituída. Obviamente vamos tratar de projetos, vamos tratar de um programa emergencial para o Brasil, mas pode ter certeza, Presidente Romero Jucá, de que, com o PSDB e com as inúmeras lideranças aqui presentes, da mais alta respeitabilidade, V. Exªs encontrarão sempre, como dizia o velho Milton Campos, das minhas Minas Gerais, um palmo de chão limpo, onde as ideias possam prosperar e onde o projeto de um novo Brasil possa surgir.
17:06 R	Se a Presidente da República perder o seu mandato, perderá pela suas próprias responsabilidades ou irresponsabilidades. Mas sempre respeitado aquilo que prevê a Constituição, que nós aprovamos e assinamos, e que, lamentavelmente, o PT não jurou. Obrigado. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço ao Senador Aécio o aparte... (Soa a campainha.) A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria só complementar. O Senador Aécio disse que o Brasil precisa virar a página. Eu quero colocar algo a mais: ou o Brasil vira a página ou a página vira o Brasil. Eu concedo um aparte à Senadora Marta Suplicy. A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - É isso mesmo. Prezado Senador Romero Jucá, Presidente do nosso PMDB, quero parabenizá-lo por essa posse à altura do nosso ex-Presidente Michel Temer, que durante todo esse tempo conduziu o PMDB com muito sucesso e capacidade. V. Exª ocupa agora um momento diferente, um momento em que terá que conduzir o maior partido do Brasil a ajudar a arrumar uma solução para esta Nação, que hoje vive este momento tão precário. Não há nenhum Senador ou político que hoje não ande na rua e que não escute: o que vai acontecer? Seja em qualquer lugar que nós estejamos, essa é a pergunta. V. Exª ponderou muito bem: não podemos deixar uma solução acontecer - entre aspas - que não seja da política. Porque aí reside o problema. Eu penso, como o Senador Aécio Neves acabou de colocar com propriedade: a Constituição está sendo respeitada. Assumindo o Vice-Presidente do Brasil, ninguém imagina que nós vamos ter uma situação fácil. De jeito nenhum. Mas nós teremos como timoneiro do Brasil uma pessoa que, por seus muitos anos de vida pública, já mostrou que é uma pessoa ponderada, de bom senso, do diálogo e agregadora. Isto é que nós precisamos neste momento. Vai ter que enfrentar manifestações? Vai ter que enfrentar manifestações. Como sempre enfrentou a enorme diversidade do nosso Partido. E conseguiu sempre uma união.
17:09 R	Esse é um símbolo do PMDB. Experiência nessa área o PMDB tem para dar e vender. Eu acredito que nós teremos aí uma possibilidade de sairmos da situação, pois hoje nós não temos nenhuma possibilidade com essas sugestões estapafúrdias que nós temos visto acontecer. Essas não são soluções, pois não são possíveis, são factoides. Mais do que isso. Neste momento, nós estamos a duas semanas de poder decidir um caminho para este País. E é agora que nós temos de tomar essa decisão. Se não decidirmos agora, o que virá depois não está muito claro. Agora, eu gostaria de dizer que hoje, exatamente para corroborar o que V. Exª falou da situação econômica, saiu um artigo na Folha de S. Paulo dizendo que essa crise, somente em 2016, fez com que houvesse um aumento de 31% dos pedidos de falência no primeiro trimestre. São empresas que estão quebrando, colaborando ainda mais com o desemprego e com a desaceleração das atividades econômicas. Esses pedidos de falência cresceram 25,5% em março somente, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação mensal, o número de pedidos de falência aumentou 13,5% entre março e abril. E segundo o Serviço Central de Proteção ao Crédito, somente as pequenas empresas - e aí eu tenho a minha preocupação, porque essas são o coração dos empregos no Brasil - foram responsáveis por 88% dos pedidos de falência e 91% dos pedidos de recuperação judicial. E o setor de serviços representou 40% dos pedidos; a indústria, 34%; e o comércio, 16%. A quebradeira está se transformando em uma epidemia econômica sem fim. E a votação de um não impeachment significa exatamente o contrário: a possibilidade de essa quebradeira continuar e do desastre econômico e da convulsão que hoje nós vivemos não terem uma solução. Por isso, fico felicíssima de V. Exª estar assumindo, neste momento, como pessoa de grande lucidez, coragem e determinação, como vem demonstrando em toda a sua história política. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Muito obrigado. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Romero. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Muito obrigado, Senadora Marta. V. Exª engrandece o PMDB. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Um aparte, Senador. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Estou com a inscrição pela ordem. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Romero. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu concedo a palavra ao Senador José Agripino. Fui anotando aqui. O da Senadora Vanessa está anotado. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Romero. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu fui o segundo a pedir, Senador Romero Jucá. Depois do Lindbergh, eu solicitei o aparte a V. Exª. Peço a V. Exª que me inclua na sua relação.
17:12 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - V. Exª está inscrito logo após a Senadora Vanessa. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Aguardarei pacientemente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senadora Vanessa e V. Exª. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Romero, eu quero me inscrever para um aparte. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Está inscrito aqui, Senador Garibaldi. Já está inscrito. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Romero, há pouco tempo, eu estava conversando com uma pessoa das minhas relações que me dizia uma coisa sobre a qual é bom nós refletirmos. Ela me dizia: "Eu sou habituada às redes sociais, ao Facebook, ao Twitter, que são formas de se comunicar, de se atualizar, mas, ultimamente, está ficando uma coisa quase insuportável, porque o Facebook e o Twitter só tratam de um assunto que tem que ter fim, que é a questão do impeachment, além da crise que o Brasil está vivendo." Ela me dizia isso com absoluta franqueza, para traduzir aquilo que V. Exª colocou, de forma precisa, no seu discurso. O Brasil está numa encruzilhada. Daqui a menos de 15 dias, o processo de impeachment vai ser votado. Se ocorrerem 342 votos a favor do impeachment, vai haver a troca de Governo. Se, porventura, houver 175 votos, a Presidente se mantém, sem a menor condição de governar, sem a menor condição de recuperar o País das mazelas que são a pura herança dos governos do PT. O que V. Exª coloca, como Presidente de um partido... Aqui eu puxo para mim, porque eu presido o meu Partido há algum tempo e sei da responsabilidade. Eu me dou muito bem com os meus Líderes na Câmara e no Senado - o Senador Ronaldo Caiado e o Deputado Pauderney Avelino -, mas há momentos em que quem fala pelo partido é o presidente do partido. Havia um fato - isso mudou hoje - que estava paralisando o processo que vai definir a encruzilhada em que nós estamos metidos, que é a posição do PMDB. O PMDB é presidido ou era presidido - ele tirou licença e cedeu o cargo a V. Exª - pelo Vice-Presidente da República, que, na minha opinião, não está se mexendo, como é acusado, para que... (Interrupção do som.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... o impeachment aconteça (Fora do microfone.) e para que ele seja o Presidente da República por sucessão. Ele passou uma semana acuado, sendo açoitado, tendo a imagem dilapidada. O PMDB foi para o centro das discussões - foi para o centro das discussões - como um partido fisiológico, incapaz de tomar uma posição, que hoje está tomando pela palavra de V. Exª. Em razão disso, está correndo um risco, que é o que eu quero salientar. O PMDB tem vários Ministérios, tem o Vice-Presidente, tem uma unidade de Partido e, pela posição que V. Exª está tomando, está correndo o risco até de perder a própria unidade do Partido. Está correndo esse risco em benefício de quê? Do bem do País.
17:15 R	Eu quero aplaudir a iniciativa de V. Exª e a atitude de Michel Temer em ceder a presidência do Partido, para que o Partido se posicione, apesar de suas divergências internas, mas tome posição como o maior Partido do Brasil. O Brasil espera uma posição digna, sintonizada com o pensamento da sociedade, do Partido que tem a maior bancada, somada a Câmara e o Senado, no Congresso Nacional. E V. Exª, com muita coragem, vem tomar essa posição. Eu quero dizer a V. Exª que o meu Partido já tem uma posição clara, há 12 anos combate os governos do PT. Vai votar maciço, uniformemente a favor do impeachment por entender que o que nos resta é a substituição do Governo por alguém que, assumindo a Presidência, conte com 342, 350, 370 votos para fazer as reformas que o País precisará fazer para sair do atoleiro em que os governos do PT nos meteram. Eu quero, portanto, saudar, aplaudir a atitude tomada por V. Exª, assumindo, de forma plenipotenciária, a presidência do Partido para dizer ao Brasil que o PMDB, correndo todos os riscos, vai, na Câmara dos Deputados e depois no Senado, tomar uma posição, abrindo mão de cargos que tem em benefício daquilo que a sociedade, em todo o Brasil, está clamando, que é um governo de coalizão nacional. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª. Concedo a palavra à Senadora Vanessa. Logo após, ao Senador Alvaro Dias. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Romero Jucá, e quero, antes de iniciar o aparte, desejar a V. Exª sucesso nessa nova empreitada. Mas, Senador Jucá, primeiro falo do respeito que tenho por V. Exª, pela forma como sabe conduzir os trabalhos no Senado Federal. V. Exª foi Líder de vários governos não à toa, porque tem uma capacidade muito grande de agregação. Mas eu me preocupo com algumas partes. Eu fiz questão de prestar muita atenção em toda a sua fala. Não vou entrar no mérito, em questões internas do PMDB. Essas são questões de autonomia de decisão dos seus filiados. Eu quero apenas, Senador Romero Jucá, levantar algumas questões. Eu me lembro de que nós passamos o ano de 2015 todo, aliás, desde que a Presidenta Dilma venceu as eleições, assumiu o Governo, ela não tem conseguido governar por conta da crise econômica, mas, principalmente, da crise política, que não permitiu que o Governo fizesse as mobilizações que precisavam ser feitas.
17:18 R	Mas ouvíamos muito, até o final do ano passado, as seguintes questões. Muitos diziam: "Não, nós precisamos abrir o processo de impeachment, porque, uma vez aberto o processo de impeachment, o Parlamento brasileiro vai decidir qual é o futuro do Brasil, se ela permanece na Presidência ou se ela não permanece na Presidência". (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Esse era o discurso que nós ouvíamos. O que aconteceu? A comissão do impeachment está instalada, Senador Romero Jucá. Aliás, não houve um gesto sequer de nenhum membro da comissão, que faz parte da base de apoio à Presidente Dilma, para retardar os trabalhos da comissão, nenhum gesto. Não houve uma atitude para impedir que a comissão desse sequência aos seus trabalhos, Senadores, diferente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que, aliás, está instalado desde o ano passado, mas não dá um passo. Não dá um passo porque os aliados do Presidente da Câmara dos Deputados são muitos. Então, nós teremos uma conclusão do impeachment bem antes da decisão de uma comissão que foi instalada muito antes. Então, primeiro, eu quero dizer que isso aí me assusta. Eu imagino que deve assustar V. Exª também, essa capacidade de manobra, de obstrução que tem o Presidente da Câmara dos Deputados. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - São ritos diferentes. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Romero Jucá, o que me chamou a atenção foi que V. Exª falou o seguinte: são 342 votos para aprovar o impeachment, mas se não estiverem do lado de cá 342 votos, a confusão continua. Não, Senador. V. Exª falou isso, que ela, para vencer, para superar os problemas tem que ter 342 votos. Não, ela tem que ter 171 votos, Senador Romero Jucá, para vencer, para barrar o impeachment. E aí, Senador, eu espero que o PMDB, esse Partido histórico, um Partido que teve e continua a ter um papel importante na construção da democracia brasileira, seja o primeiro a dizer: agora vamos deixar a polêmica política de lado e vamos ajudar a Presidente Dilma, que acabou de enfrentar um processo de impeachment que não foi aprovado, a governar este País. Sinceramente, Senador, é isso que eu espero do PMDB, que V. Exª preside hoje, mas que tanta gente que deixou seu nome escrito na nossa história já presidiu. E quando V. Exª fala de golpe... Eu sou daquelas que sobem à tribuna para falar de golpe. Eu ouvi e prestei atenção ao seu discurso.
17:21 R	V. Exª falou da crise econômica, que as empresas estão entrando em falência, que o emprego está caindo, que o salário está caindo. V. Exª não falou no mérito do impeachment em nenhum momento. Não falou no mérito, como se a impopularidade de um governante fosse razão para destituí-lo do poder. V. Exª sabe que não é. V. Exª talvez, entre nós, seja quem mais conhece o orçamento. E sabe perfeitamente que pedalada não é crime, porque não é empréstimo. V. Exª sabe melhor do que eu que não há crime cometido pela Presidente. Se fôssemos levar tudo ao pé da letra não pararia um governador de pé, nem o Governador de São Paulo nem o Governador do meu Estado. Nenhum governador ficaria em pé. Então, Senador, quero dizer que estamos num momento difícil e que este momento requer, de todos nós, muito equilíbrio. Vamos esperar o resultado do impeachment, Senador. Se o impeachment não for aprovado, que o PMDB seja o primeiro Partido a estender mão à Presidente. Olhe, passou o problema político, agora vamos seguir governando o País, tentando tirá-lo dessa crise que tanto tem prejudicado nosso povo, a nossa gente. Obrigada, Senador Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senadora Vanessa, V. Exª sabe o carinho e o respeito que tenho por V. Exª. Primeiro, quero dizer que o PMDB, há alguns anos, está de mãos estendidas para o Governo, e o Governo não pegou a nossa mão do jeito que deveria pegar. Depois, dizer o seguinte: quando V. Exª fala do Deputado Eduardo Cunha ou do Conselho de Ética, desculpe-me, essa é uma questão menor do que nós estamos discutindo para o futuro do País. O Deputado Eduardo Cunha deixa de ser Presidente da Câmara daqui a alguns meses. O Deputado Eduardo Cunha vai responder a processo no Supremo Tribunal Federal, como muitos vão. Esse não é o ponto da questão. O PT, às vezes, se apega a isso como uma forma de encontrar algum ponto para fazer um atrito. Pelo amor de Deus! O PMDB - V. Exª não acompanhou - tem procurado ajudar muito. V. Exª falou: "Em 2015, a Presidente assumiu e não conseguiu governar." Senadora Vanessa, em janeiro de 2015, recém-eleito o Governo, nós tivemos uma reunião no Palácio do Jaburu com o Joaquim Levy, com o Nelson Barbosa, com o Tombini, com o Aloizio Mercadante, com os Ministros do PMDB coordenados por Michel Temer, com o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, para discutir o que se ia fazer deste País. Eu usei a palavra lá, no começo da reunião, para discordar de toda a exposição econômica que os três da área econômica tinham feito. E disse que não iria dar certo e que nós teríamos que mudar a receita.
17:24 R	E, naquela época, em janeiro, não havia crise política ainda não, só havia crise econômica começando. O Governo aprofundou a crise política porque o Governo, equivocadamente, no início do mandato da Presidenta Dilma, quis descartar o PMDB, quis descartar parte do PT, do Construindo um Novo Brasil, porque era ligado ao Lula. E algum luminar inventou de criar um centrão com Cid Gomes e com Kassab, no PSD e no PROS. Ou alguém não se lembra mais disso? Era o centrão que ia construir a independência da Presidenta Dilma. E depois disseram o seguinte: "Não, deixa fazer a Operação Lava Jato. Vai acabar com os políticos e nós estaremos fora, nós estaremos por cima da carne seca e vamos ganhar a Presidência da República." Essa era a concepção política e econômica do atual Governo. E é por isso que eles deram com o burro n'água. Agora que está 7x1 para a Alemanha, querem parar o jogo? Querem mudar a regra? É só perguntar: "Arnaldo, isso pode?" Ele vai dizer: "Não pode. Fora da regra, não pode nada." Então, nós vamos ter a discussão do impeachment. O que eu disse aqui foi que, se não houver 342 votos para um lado ou para o outro, não haverá legitimidade para se construir a solução que se tem que construir. Se o Governo optar pela tática da covardia, que é o que está pintando: vamos oferecer cargo, vamos oferecer ministério para que os Deputados não apareçam para votar... Eu quero saber, neste País, olhando aqui para a TV Senado, quem é a Deputada ou o Deputado que vai se sujeitar a se esconder debaixo da cama e não vir votar no momento mais importante deste País! Eu quero saber, porque essa é a hora da verdade. Nós não estamos brincando de política. Nós estamos mexendo com a vida das pessoas! Aqui foi dito, a Senadora Marta falou: aumentou a liquidação. E tem mais, tem muita gente que ainda está aguardando uma mudança, porque, se não der, vão fechar muito mais empresas e muito mais empresas vão sair do País. Então, a situação é gravíssima. E nós, do quadro político brasileiro, da elite política brasileira, ou nós tomamos vergonha na cara... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...e resolvemos essa questão - e começa pela Câmara - ou a população brasileira vai virar as costas para a política no Brasil. E isso é muito ruim para o futuro. Eu concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Jucá, cumprimento V. Exª pela responsabilidade que assume agora.
17:27 R	É claro que eu gostaria até de comemorar a presença do PMDB na oposição, afinal esse sistema de governança do aparelhamento do Estado brasileiro transformou a oposição numa oposição raquítica, numericamente insignificante. Estivemos aqui isolados durante todos esses anos, enquanto muitos de V. Exªs se banqueteavam na mesa do... (Interrupção do som.) O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - poder (Fora do microfone.). Não posso deixar, Senador Jucá, de manifestar o meu espanto ao ver V. Exª tentando lavar as mãos do PMDB em relação ao desgoverno. Na verdade, Senador, o PMDB é o sócio majoritário dessa massa falida em que se constituiu o Governo, não só por ocupar a maior parte desse latifúndio do aparelhamento com seis ou sete Ministérios, com 600 cargos em comissão, mas também, ao contrário do que diz V. Exª, ao votar, aprovar e defender as medidas que levaram o País a essa crise de profundidade. Não vejo, portanto, como gesto de grandeza o fato de o PMDB se afastar do Governo na antevéspera do impeachment. Afasta-se na antevéspera do impeachment para voltar depois e abocanhar tudo. Portanto, não posso deixar de ver nisso um gesto de oportunismo político. Esse não é um gesto de grandeza. Gesto de grandeza seria o Partido entregar todos os seus cargos, pedir desculpa ao País por participar do desgoverno durante todos esses anos, mas entregar todos os cargos, inclusive o mais importante, que é o de Vice-Presidente da República. Que não se diga que o Vice-Presidente foi eleito,... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não é cargo. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - ... porque quem foi eleita foi a Presidente. Gesto de grandeza seria o PMDB anunciar ao País que o Vice-Presidente também renuncia, para que o País possa assistir ao espetáculo democrático de novas eleições, a fim de que se promova a ruptura com esse tempo de mediocridade política, de consagração da incompetência administrativa de forma absoluta. E possa olhar à frente e buscar novos rumos e novos caminhos.
17:30 R	Portanto, Senador Romero Jucá, comemoramos o fato de V. Exª vir para a oposição. Sejam bem-vindos à trincheira oposicionista! Mas comemoraríamos, com maior satisfação, se a atitude fosse completa e se consubstanciasse num gesto de grandeza, de entrega, de renúncia a favor do Brasil, para que pudéssemos ter a realização de eleições imediatamente. Se V. Exª pudesse anunciar desta forma, o Brasil aplaudiria. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Alvaro Dias, eu tenho o maior respeito por V. Exª, mas queria fazer aqui dois comentários: primeiro, gostaria de dizer a V. Exª que a política é dinâmica, ela vai sendo construída. E as ações políticas vão evoluindo, as pessoas vão amadurecendo. Por exemplo, sobre V. Exª, que é um político experiente, eu jamais pensaria que V. Exª está pensando mal do PMDB, com oportunismo; eu jamais pensaria que V. Exª está sendo oportunista, ao ir ao PV, porque o Governador Beto Richa está mal no Paraná, e V. Exª quer construir uma candidatura a Presidente da República; eu não pensaria isso. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - V. Exª... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu quero dizer a V. Exª que eu jamais pensaria isso. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - V. Exª comete mais um equívoco, entre tantos já cometidos na tarde de hoje. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu jamais pensaria isso. V. Exª dizer... O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Não é por aí, Senador Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Deixe eu falar agora! V. Exª já falou. Deixe eu falar! (Soa a campainha.) O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu mudei de sigla, mas não mudei de lado. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - V. Exª dizer que o Michel Temer tem cargo e que tem que renunciar... V. Exª dizer que o Michel Temer tem que renunciar, desculpe-me. O Michel Temer foi eleito. V. Exª vai ter que esperar dois anos e meio para ser candidato a Presidente, quando houver eleições em 2018. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não vai ser agora. É legítimo, mas nós vamos seguir o que diz a Constituição. O Michel Temer não ocupa um cargo nomeado pela Presidente da República. O Michel Temer foi eleito e constitucionalmente este País e o mundo têm uma regra sobre o Vice-Presidente. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Jucá, eu disse que seria um gesto de grandeza. É evidente que não me cabe... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Seria um gesto de irresponsabilidade. Numa crise desta... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Numa crise desta... O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - O gesto de renúncia é um gesto unilateral de vontade política. Não me cabe nem mesmo recomendar, quanto mais impor. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... um político testado, um político experiente, dar as costas para a população e para o maior Partido do Brasil e ir para casa? Desculpe-me. Temos que ter a grandeza de juntar os melhores. Se o Michel Temer chegar a ser Presidente, ele terá que fazer um governo com os melhores, com os mais experientes, de todos os partidos, quem sabe, inclusive, do PT. A discussão não é essa. Agora, não vamos reduzir esse gesto, não vamos minimizar, não vamos estadualizar a disputa. O que estamos falando aqui é do País. E este País é muito grande para estarmos tornando esse debate pequeno. Dou o aparte ao Senador Ronaldo Caiado. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Gostaria também, Senador Romero, de um aparte. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - V. Exª está inscrita.
17:33 R	O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Romero Jucá, Srªs e Srs. Parlamentares, o momento que nós estamos vivendo tem inquietado, e muito, a sociedade brasileira. Primeiro, porque nós ouvimos aqui um Senador do PT dizendo que, em alguns momentos, o Vice-Presidente está negociando para poder assumir a cadeira de Presidente. Mas é interessante que esta Casa tem fechado os olhos para um momento muito grave da vida política nacional. Nós assistimos ao Presidente da CUT, no Palácio do Planalto, dizer que iria se entrincheirar nas ruas, pegar em armas se a Presidente fosse "impitimada". Nós assistimos, na semana passada, dia 1º de abril, ao Secretário-Geral da Contag ameaçar todos os Parlamentares, dizer que invadiria os gabinetes dos Parlamentares, que iria invadir as residências e suas propriedades rurais. Sr. Presidente, nós estamos assistindo a algo inédito. O Parlamentar que votar a favor do impeachment está amanhã ameaçado pela Contag, de ter a sua casa invadida, o seu gabinete e a sua propriedade rural. Quer dizer que nós estamos vivendo aqui o mesmo sistema venezuelano, e lá estavam alguns Senadores comigo. Quando nós fomos lá visitar Leopoldo López, não conseguimos caminhar nem 1km além do aeroporto. Ficamos ali presos, sequestrados, e, de repente, a esposa do prisioneiro Leopoldo López deitou na van e disse: "Cuidado, porque agora os coletivos passam e costumam metralhar as pessoas, para realmente desestimular, desmotivar, ameaçar todos aqueles que se colocam contra o Governo!" Nós estamos assistindo a isso exatamente no Brasil. Quais são as forças que reagem a um sentimento nacional? São as estruturas estatizadas de Governo; são estruturas que são mantidas exatamente por repasses de dinheiro, cuja origem nós não sabemos, e não prestam contas. São pessoas que acham que têm o direito agora de ameaçar todo e qualquer cidadão que se coloque contrário a esse desmando que o PT implantou no Brasil. Qual é o poder de mobilização que eles têm? São R$300?
17:36 R	A base dos sindicatos, da CUT e do MST, que nem estatuto tem, nem reconhecimento como entidade pública possui, no entanto, é exatamente o exército conclamado pelo Lula, para tentar intimidar o Brasil. (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - No dia em que o Secretário da Contag fez a manifestação de enfrentamento aos Deputados que viessem votar a favor do impeachment, ele recebeu um decreto da Presidente da República, desapropriando 29 propriedades rurais. E, no mesmo dia, o TCU libera um parecer, pedindo ao Governo que interrompesse o processo, diante de tantas fraudes e corrupções que estão sendo identificadas pelo TCU nos assentamentos do Brasil e nas compras de propriedades rurais. Então veja, Sr. Presidente, o que é mais preocupante ainda é que, diante desse processo de enfrentamento criado pelo Governo, com o apoio de dentro do Palácio do Planalto, fiz uma representação hoje ao Procurador-Geral da República, para que a Presidente da República responda por crime de responsabilidade, por usar o Palácio do Planalto para receber uma claque, para ir lá poder ameaçar a população brasileira que é favorável ao processo do impeachment e, ao mesmo tempo, instigar a violência, aplaudindo a voz de Aristides, o Secretário da Contag, que falou em nome da entidade, recebendo dela um grande abraço e apoio pelas belas palavras que ele havia dito. E o mais grave é hoje. O Ministro da Justiça, ele não critica em nada essa violência. O Ministro da Justiça disse: "Olha, isso é Lei de Newton. A toda ação corresponde uma reação." Como se a ameaça da Contag, ao invadir, agredir as propriedades e os gabinetes dos Deputados, fosse uma coisa normal. Qual é a credibilidade que tem um homem desse para responder pelo Ministério da Justiça? Conclamaram um processo de enfrentamento. O que nós teremos nos próximos dez dias? Existe a gravidade que este País de hoje pode ter daqui a momentos, até o dia 10, porque, a partir de amanhã, Presidente do PMDB, Senador Romero Jucá, a Presidente da República vai receber um aviso-prévio. Amanhã, na leitura do relatório e na votação da Comissão Especial da Câmara, a Presidente da República vai receber um aviso-prévio de que ela só tem mais 30 dias, para poder entregar o Governo, para nós tirarmos o Brasil da crise.
17:39 R	Essa é a realidade que estamos vivendo. Não adianta virem agora, de última hora, sinalizar com outras alternativas que não dependam do Congresso Nacional. Se novas eleições têm que ser feitas, têm que vir pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Supremo Tribunal Federal. A esta Casa cabe exatamente o quê? Levar adiante aquilo que está lá iniciado na Câmara dos Deputados. E espero, sim, Sr. Presidente, que a matéria chegue ao Senado Federal rapidamente. A partir do dia 15, ela será enviada para esta Casa. E esta Casa saberá exatamente cumprir os prazos necessários para que a Presidente da República seja afastada do seu cargo, e possamos ter momentos de tranquilidade. E posso dizer com muita tranquilidade: esse movimento de rua, que conclama aqui o Senador do PT, não tem nenhuma vocação de resgatar o Brasil. Pelo contrário, são pessoas muito bem mantidas, para não trabalharem, mas poderem dar sustentação a regimes bolivarianos, como os que temos aqui na nossa vizinhança, e que estão caindo um a um. E eu espero que isso também aconteça nos próximos dias aqui no País. Encerro, dizendo que espero que V. Exª, Presidente do PMDB, não discuta apenas a posição do PMDB, mas que seja mais enfático. E que o PMDB assuma a posição que deve assumir, que o PMDB feche a questão no impeachment! É necessário que os partidos coloquem a sua cara, mostrem para que vieram. É em um momento como este que os partidos têm que se posicionar. A posição do Democratas é clara, é 100% favorável ao impeachment. O PMDB também. Teve a maioria, para sair do Governo, e deverá haver também uma reunião da executiva para deliberar sobre o impeachment. É fundamental. Não podemos deixar para a última hora. O que estamos assistindo é uma vergonha nacional, Presidente do PMDB. As pessoas estão sendo alimentadas com cheques para depois do dia 15, para que, não votando, ou não estando presente ou votando contra o impeachment,... (Interrupção do som.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - possam receber benesses do Governo, Ministérios, (Fora do microfone.) autarquias. Toda essa estrutura sendo transferida, utilizada, para fazer a manutenção do poder. Não existe crime maior do que este. Este é exatamente o retrato do que fizeram com a Petrobras. Estão fazendo com o Brasil hoje a mesma coisa. A Petrobras é a réplica do que estão fazendo com toda a estrutura de Estado. Eu espero, Presidente, que V. Exª, com a competência que tem, faça uma reunião da executiva e delibere rapidamente pelo fechamento da questão em favor do impeachment, para que os outros partidos entendam que, neste momento, agora, é necessária a unidade de todos, para tentarmos buscar o resgate da governabilidade e da condição de crescimento do País. Muito obrigado, Presidente.
17:42 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador. Concedo um aparte ao Senador Capiberibe. Logo após, Senador Tasso Jereissati. Senador Tasso Jereissati e, logo após, o Senador Capiberibe. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Romero Jucá, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente, Senador Jucá, eu gostaria de cumprimentá-lo pela posse na Presidência do PMDB, mas, mais do que isso, cumprimentá-lo pelo discurso, cumprimentá-lo pelo pronunciamento, a meu ver, muito importante. V. Exª fez um pronunciamento incisivo, corajoso e claro. É o que nós estávamos esperando do PMDB. Hoje, mais do que nunca, posições dos políticos são esperadas como essa posição que V. Exª assumiu aqui, hoje. A população brasileira não está mais interessada em discussões vazias, em discussões por se discutir, para ganhar a discussão, mas está interessada em sentir pelo menos um rumo em que esse País vai. Mais do que me perguntarem, e eu acho que a todos aqui, se a Dilma fica, se a Dilma sai, é o que é que vai acontecer, o que é que vai acontecer nesse País nos próximos seis meses, porque as pessoas não sabem o que vai acontecer. E, se o Executivo, a Presidência da República não está dando este rumo, nós, políticos, temos a obrigação de dar à população brasileira, para que que este País tenha um rumo. No momento em que V. Exª toma essa posição clara, firme e corajosa, há um passo importantíssimo, porque o PMDB é o maior partido deste País, para que se comece um diálogo, de forma mais aberta, mais objetiva, no Congresso Nacional. É claro, e V. Exª deixou isso aqui muito claro, outros aqui deixaram muito claro, que não dá mais para continuar como está. Nós não podemos ficar irresponsavelmente discutindo sem parar, deixando o Brasil à deriva.
17:45 R	O Brasil está à deriva, seja na economia, seja na segurança, seja no social, seja na saúde. A cada dia, aparece uma epidemia nova, e nós aqui não estamos discutindo essas questões que fazem mal à população no dia a dia; estamos discutindo política, projetos de poder. Portanto, essa sua posição é importantíssima. Quero lembrar que a Presidente da República não tem mais condições de governar, porque, há mais de um ano e meio, acho que aqui todos têm feito algum esforço de boa vontade para que isso seja possível. Foi dito aqui, Senador Cristovam, em determinado momento, que a Presidente está, desde que começou o seu segundo mandato... (Soa a campainha.) O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... tentando governar e não a deixam governar. Na verdade, vamos rememorar - V. Exª já fez uma primeira parte do que aconteceu no rumo político, mas eu quero lembrá-lo do que aconteceu aqui neste plenário -: a Presidente não pôde governar porque implantou um projeto de governo completamente diferente daquele que anunciou na campanha e o PT, portanto - não sei se portanto -, foi contra. Quem não deixou votar aqui as medidas tomadas pelo Ministro Joaquim Levy foi o PT; o PT, claramente. Em nenhum momento, nós, da oposição, ou mesmo o PMDB nos colocamos contra as medidas tomadas, propostas pelo Ministro Joaquim Levy. E o Ministro Joaquim Levy foi escolhido pela Presidente da República; não foi por nenhum de nós! E o PT foi claramente contra, a ponto de, nos seus últimos dias, o Líder do Governo aqui, o Líder do PT, ter declarado que o Ministro da Fazenda não tinha nenhum compromisso com o povo brasileiro - declarado isso oficialmente. E quantas vezes nós vimos aqui uma medida proposta pelo Governo, e o Líder do Governo e o Líder do PT terem se posicionado contra, encaminhado contra? Como é que, num regime presidencialista, alguém preside o País com seu Partido sendo contra ela mesma? E isso continua. Tive notícia de que existe uma proposta de renegociação do Governo Federal, pelo Ministro Nelson Barbosa, com os Estados, em que ele propõe determinado alívio das dívidas dos Estados e uma contrapartida dos governos estaduais, e o PT está sendo contra! Está sendo contra lá. É impossível, não dá mais! O País não pode continuar quando seu próprio Partido impede a Presidente de governar, quando a Presidente não tem mais nenhum controle sobre seu próprio Partido e nenhuma credibilidade da população; credibilidade essa destruída por isto, pela crise política. Mas não foi pela pedalada, não. Pedalada é um recurso jurídico. Pelo que se chamava antigamente -
17:48 R	V. Exª, que está gostando dessas comparações e desses termos -, a credibilidade foi destruída pelo conjunto da obra, pela corrupção, pelos desmandos, pela ineficiência, e assim por diante. E agora, Senador Jucá, com certeza, esse espetáculo de fisiologismo explícito que está sendo realizado, humilhando, praticamente, a classe política brasileira perante a população, é o fim; determina, de maneira definitiva, o fim da condição de o atual Governo brasileiro continuar à frente do Governo. Portanto, eu queria parabenizá-lo e gostaria de desejar que V. Exª continue nesse rumo, nessa marcha de ser firme e claro em suas posições, o que, com certeza, é um grande passo para um maior diálogo da classe política em busca de um consenso para o Brasil. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço, Senador Tasso Jereissati. Concedo o aparte ao Senador Capiberibe; em seguida, ao Senador Cássio e ao Senador Cristovam. V. Exª está inscrito, Senador Reguffe. É porque há uma lista aqui. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Caríssimo Senador Romero Jucá, meus parabéns por assumir a direção do PMDB e por vir a esta tribuna iniciar um debate importante, um debate em que, até bem poucos dias atrás, só tínhamos duas posições... (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... o "sim" e o "não". Mas tenho observado, nos últimos dias, que há uma terceira posição. Está se construindo a possibilidade de um diálogo para uma saída outra que não seja o confronto. Há um consenso em relação ao diagnóstico de que a solução para a crise política, econômica e ética que o País vive seja conduzida pela representação política, numa ampla negociação, chamando os setores vivos e produtivos da sociedade, os trabalhadores, através de suas centrais sindicais, as organizações empresariais, todos os partidos políticos para se sentarem à mesa e estabelecer um pacto. O Brasil, a sociedade brasileira não pode esperar o tempo do processo de impeachment, porque isso é irreversível; ele começa com a decisão da Câmara e do Senado, mas ninguém sabe como termina, porque nós vamos ter mais 180 dias. Talvez, lá em outubro, a gente tenha concluído esse processo. E não sabemos como vai ser concluído o processo de impeachment.
17:51 R	Então, a minha preocupação é com os desempregados, com os milhões de desempregados deste País, que devem estar observando o nosso debate, a nossa discussão neste momento. Um cabo de guerra: uns puxam para um lado, outros puxam para o outro. Eu estou convencido, estou convicto e estou trabalhando para que a gente construa uma solução negociada. Eu perguntaria, Senador Romero Jucá, Presidente do maior Partido deste País: V. Exª não poderia levar, para dentro do Partido, essa possibilidade de negociação, de saída negociada para a crise, independentemente do que vai acontecer, se o impeachment avança ou não avança? Porque o que eu estou colocando hoje eu vou colocar daqui a um mês, daqui a dois meses, daqui a três meses, porque o confronto vai aprofundar a crise. Eu não tenho a menor dúvida. Isso aí é consensual. Todos - os representantes políticos e gente do povo com os quais eu conversei -, todos chegam à mesma conclusão de que a crise não se encerra com o começo do processo de impeachment, porque é só o começo. A Câmara só vai começar. E nós também, aqui. Ele é longo, e vai ser um confronto muito penoso para a sociedade brasileira. Então, vários Senadores têm discutido isso, eu já vi manifestação aqui do Senador Raupp, eu ouvi manifestação do Presidente da Casa, do Senador Renan Calheiros; até a Presidente Dilma já se manifestou. A Folha de S.Paulo, no editorial, também se manifestou nessa direção. Eu acho que esse debate tem que tomar conta da sociedade. Eu acho que os dois lados poderão, em algum momento, encontrar um ponto comum e empurrar a representação política brasileira para uma solução de consenso, para uma solução negociada com todas as forças políticas. Fica aqui essa palavra, meu caro Presidente do PMDB. Leve essa discussão para dentro, internamente, dentro do Partido. Talvez agora a mobilização seja por impeachment, mas nós já sabemos que não será a solução definitiva. A solução que o Brasil precisa é que pelo menos, pela primeira vez na história, façamos um pacto público. Não aqueles conchavos de bastidores que a história do Brasil tem nos mostrado. Desta vez, vai ser um pacto aberto, um pacto diante dos olhos da sociedade brasileira. Era isso. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª. Concedo o aparte ao Senador Cássio Cunha Lima; em seguida, ao Senador Cristovam e ao Senador Eunício Oliveira, Líder do meu Partido. O meu Líder.
17:54 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Romero Jucá... O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Romero... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... quero felicitá-lo pela chegada à Presidência do Partido, na licença do Vice-Presidente Michel Temer, e fazer aqui um breve comentário que tem uma constatação que começa com um paradoxo. É inegável a importância do PMDB na trajetória do nosso País desde a redemocratização, ainda como MDB, Movimento Democrático Brasileiro. Inegável a importância do Partido em todas as grandes transformações que o País experimentou a partir dessa redemocratização. E, mesmo sendo o maior partido do Brasil, por uma série de circunstâncias que não convém aqui analisar, o PMDB nunca chegou à Presidência da República, mesmo tendo em seus quadros um homem da estatura de um Ulysses Guimarães, para ficar apenas em um único exemplo. E, nessa trajetória paradoxal do PMDB de não ter ocupado a Presidência da República, mesmo sendo o maior partido do País e mesmo tendo dado uma contribuição decisiva nas principais conquistas da nossa Nação, que poderiam ser resumidas na própria democracia - inegável o papel do PMDB na conquista da democracia junto ao nosso povo, na estabilidade econômica e também em avanços sociais -, o PMDB novamente cumpre um papel decisivo na história do País. Quando o PMDB fala, a política brasileira balança, ela sacode. E, quanto maior for a capacidade de unidade do PMDB, maior será a chance de sairmos desse impasse, fazendo a política com p maiúsculo. E aqui não se está falando de conchavo, de acordo, muito menos de negociações escusas. A população não aceitaria qualquer tipo de conchavo, qualquer cheiro, mesmo que de longe, de "acordão", diante da gravidade que vive o Brasil. E não precisa falar apenas daquilo que já foi lembrado por outros que me antecederam, da gravidade econômica, do desemprego, da inflação, da ameaça de desemprego crescente, da infelicitação que permeia uma parcela importante da nossa população.
17:57 R	Neste final de semana, visitei várias cidades da Paraíba. Estive em Conceição... (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... passei por Ibiara, por Diamante; estive em Itaporanga, fui a Sumé, estive em Monteiro; conversei com prefeitos, como é o caso do prefeito de Riachão, Fábio Moura. E saio dessas cidades paraibanas com a sensação de que precisamos fazer definitivamente algo, porque não se trata apenas de uma crise na economia, nem de uma crise na política, mas são vidas e mais vidas que estão sendo perdidas na guerra contra o mosquito. Praticamente a população inteira de Itaporanga contraiu chikungunya, zika ou dengue. São mais de 30 mortes só em uma cidade da Paraíba. Na cidade de Riachão, relata-me o Prefeito Fábio Moura que metade da população está contaminada, com mortes. E isso está acontecendo no Brasil inteiro. (Interrupção do som.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E não há governo para contratar nem sequer um fumacê. É um caos! Será que nós não teremos capacidade de fazer a política com p maiúsculo, que V. Exª tenta fazer agora, na tribuna do Senado? Temos divergências, temos diferenças, mas não é hora de tirar casquinha, não é hora de ter postura oportunista, de ficar olhando para o retrovisor, apontando o dedo para um e para outro. A situação do País é tão grave que as pessoas estão morrendo, as pessoas estão sofrendo, sofrendo dores físicas, sem conseguir sair de uma cama. Para calçar uma meia, elas têm de ter a ajuda de um parente. São milhões de brasileiros que estão sendo atingidos por várias mazelas, e por esta que destaco neste meu aparte, a epidemia das doenças transmitidas pelo mosquito conhecido popularmente como o mosquito da dengue. Até quando vamos ficar ouvindo esses discursos dos petistas, deslocados da realidade, que empurraram o Brasil para essa situação caótica por incompetência, por negligência, por falta de zelo à coisa pública? Como se não bastasse - e concluo, Senador Romero Jucá, o meu aparte -, como se não bastasse terem destruído as conquistas econômicas que o País alcançou, agora, tentam ameaçar a democracia brasileira, usando como ringue e palco para essas ameaças nada mais, nada menos do que o Palácio do Planalto. A democracia brasileira vem sofrendo ameças a partir do Palácio do Planalto, pelos discursos que foram proferidos lá recentemente pela Presidente Dilma e pelos seus seguidores, que, em estado de desespero de um Governo que colapsou, que apresenta uma falência múltipla, tenta, de forma desesperada, manter-se no poder.
18:00 R	E veja a que ponto nós chegamos. Em entrevista atribuída ao Deputado Paulo Maluf, na Folha de S.Paulo, ele criticava a postura do Governo de lotear cargos. Veja a que ponto o Governo do PT chegou, sendo criticado por Paulo Maluf, que está estarrecido com a entrega de cargos nesse balcão de negócios que o Brasil repudia e não vai aceitar. É um escárnio completo, é uma bofetada que se dá na cara do povo brasileiro todos os dias, que ninguém aguenta mais, que ninguém suporta mais. E o deslocamento da realidade dos que ainda mantêm o apoio ao Governo insulta a nossa inteligência e agride o sofrimento diário do povo brasileiro. Então, o PMDB, mais uma vez, tem uma responsabilidade enorme perante a história do Brasil. Espero, hoje como outrora, que o PMDB consiga construir sua unidade, para, mais uma vez, prestar um serviço relevante ao futuro do Brasil, fazendo política com P maiúsculo, porque essa é a nossa responsabilidade, e não, como lamentavelmente vimos em alguns momentos neste plenário, algumas posturas oportunistas tirando uma casquinha aqui, tentando tirar uma casquinha lá, em detrimento do sofrimento do nosso povo. É preciso uma providência urgente, e essa providência urgente tem nome e tem receita dentro da Constituição: impeachment da Presidente Dilma, que perdeu, por completo, as condições de governar o nosso País, porque cometeu crime de responsabilidade, e, na nossa democracia, na nossa regra constitucional, quem comete crime de responsabilidade tem que sofrer as consequências. E a consequência é impeachment, e impeachment já! O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador. Com a palavra o Senador Cristovam Buarque. Todos estão inscritos aqui, e vou seguir a ordem. Logo após, vai ser o Senador Eunício Oliveira; depois, o Senador Moka, logo após o Senador Eunício. O Senador Garibaldi está inscrito, e a Senadora Gleisi também. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, eu vou começar com uma concordância com o senhor. O senhor disse que, com a Presidente Dilma, a gente sabe o desastre adiante e, com o Presidente Itamar, a gente não sabe no que vai dar. O senhor disse - e eu estou de acordo - que, entre uma certeza ruim... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Itamar, não. Michel. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente Temer. Desculpe-me. Entre uma certeza ruim e uma incerteza, é melhor a incerteza. Mas, Senador, nós somos os líderes deste País. Nós não podemos chegar ao povo e dizer: "Venham atrás de nós, que estamos carregados de incertezas, livrando vocês das incertezas ruins". Nós temos que procurar dar ao povo uma certeza de que vamos bem. E hoje eu fico satisfeito com a sua sinceridade. O Governo Temer não parece carregar a estabilidade, a confiança, a credibilidade, embora eu concorde que é um alívio em relação ao Governo da Presidente Dilma hoje. Por isso, quando a gente não sabe o caminho para apontar com clareza ao povo, o melhor que a gente faz é dizer ao povo que escolha o caminho. Vamos escolher o caminho novo, vamos fazer uma eleição. E eu vou pegar sua comparação com o futebol, quando o senhor falou que a gente pergunta ao Armando se pode ou não pode.
18:03 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Arnaldo Cezar Coelho. Tem que estar na regra. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Arnaldo. "Arnaldo, pode ou não pode?" "Não pode, porque muda as regras do jogo." Mas também, se pergunta ao Arnaldo: "Pode mudar o time no meio do jogo?", ele vai dizer: "Não pode". O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pode. Até quatro substituições. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mudar jogadores; o time, não. E o que a gente está vendo hoje, Senador Randolfe? A gente viu um Fla-Flu entre PT e PSDB, com o PMDB de coadjuvante do PT. Agora nós temos um jogo entre o PT e o PMDB, com o PSDB de coadjuvante. O povo está cansado desse Fla-Flu. O povo quer uma proposta. E quando nós não temos as propostas com clareza, não basta dizer: "Vamos caminhar aqui", porque é incerto. O outro a gente sabe que é certamente ruim. Por isso a ideia de que valeria a pena, sim, consultarmos a população. Pode-se perguntar como fazer; tem que se fazer como uma reforma constitucional, como se faz, tem que se fazer, obviamente, num grande acordo em que entrem, inclusive, o Vice-Presidente Temer, a Presidente Dilma, o PT, o PSDB. Vamos tentar, conversando. Hoje, o Senador Renan falou: "Quando a política fracassa, a gente caminha para a eleição", no sentido de que, quando os líderes não tem um caminho para apontar com clareza, com segurança, se consulta o povo. Vamos consultar. Por que esse medo de consultar? O Senador Alvaro falou aqui: "Não podemos mandar o Temer para casa com a experiência dele". (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas ele pode se candidatar. Vamos ver se o povo o elege. Vamos ver quem o povo elegeria. Os instrumentos, o Senador Renan tem condições até de ajudar na procura disso. Aliás, o senhor tem mais do que todos nós. Quando o senhor quer encontrar um caminho, fazendo a reforma que for preciso, o senhor tem encontrado aqui para nós. Então, eu tenho a impressão de que, como líderes, no momento de incerteza, o melhor que a gente faz é consultar o povo, e não apenas mudar o time. Agora, colocar o PMDB, com o auxílio do PSDB, jogando contra o PT, para o povo vai ser a mesma coisa. E, finalmente, eu quero dizer que o senhor chega trazendo muitas esperanças como Presidente do PMDB. E quero perguntar: daqui a quantas horas o senhor, como Presidente, vai conseguir tirar os Ministros do PMDB que não saem do Governo?
18:06 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Bom, Senador Cristovam, primeiro, quero agradecer o aparte de V. Exª e dizer que no futebol... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... pode também trocar o técnico,... (Fora do microfone.) ... tem acontecido isso. O Zeze Perrella que nos diga aqui, tem acontecido isso no campeonato brasileiro. E tem que seguir as regras. Reduzir mandato de alguém eleito, reduzir prazo de mandato é inconstitucional, é cláusula pétrea. Portanto, qualquer solução de redução... Na quarta-feira, amanhã, nós vamos ver o Supremo se manifestar sobre a possibilidade ou não de se ter uma regra efetiva de mudança para o parlamentarismo, de algo que foi discutido há 19 anos. Então, nós vamos ficar aguardando essa questão também. Quem falou que era incerto foi a Senadora Vanessa, e eu disse: "Senadora, no seu raciocínio, entre o certo e o errado e o incerto duvidoso, é melhor ficar com o incerto". Eu não estou dizendo que o Governo Michel, se assumir, não terá base. Eu acho que se assumir terá base, porque terá tido 342 Deputados na Câmara dos Deputados, algo que hoje o Governo não tem. O Governo está fazendo esforço para ver se consegue 170. E, no esforço do Governo, uma parte aparece e uma parte se esconde, ou seja, não é nem uma base autêntica, aberta, é a tática da covardia, de ficar embaixo da cama, que eu não sei se vai funcionar. Porque volto a dizer aqui: não sei que Deputado ou Deputada eleito neste Brasil vai se sujeitar a se esconder no dia de uma votação dessa. Não sei. Espero que não apareça nenhum. Eu espero que os homens e mulheres eleitos pelo povo brasileiro tenham responsabilidade com o voto que receberam nas urnas. Essa é a questão. Eu sei que V. Exª pugna por um caminho, temos discutido muito isso, mas o caminho é a Constituição - o caminho é a Constituição. Nós temos que construir estabilidade para que, em 2018, haja uma eleição baseada e calcada na política, ou continuará definhando o processo político. V. Exª pergunta quem tem confiança e credibilidade. Nós temos que construir essa confiança e essa credibilidade. Temos que construir. Hoje, o Congresso Nacional e os partidos políticos não têm essa confiança e essa credibilidade. Não têm. Nós temos que ralar para construir. Então, é uma posição. O PMDB vai ser claro, vamos colocar claramente as nossas posições e vamos trabalhar na direção de construir um futuro, espero, em que haja a convergência da maioria dos partidos e uma estabilidade que hoje não existe neste País. Concedo um aparte ao Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB.
18:09 R	O Sr. Eunício Oliveira (PMDB - CE) - Senador Romero, V. Exª está aqui diante de alguém que tem mais de 40 anos de vida pública militando em um único Partido, o PMDB, MDB e depois PMDB. V. Exª, que é um conciliador, chega à Presidência do nosso Partido talvez em um dos momentos mais delicados da vida política brasileira. Ao parabenizar V. Exª, espero que toda a habilidade que V. Exª sempre teve diante de seus pares nesta Casa seja ampliada num espaço de relacionamento construído pelo seu estilo para com todos os peemedebistas e - por que não dizer? - demais partidos que compõem a vida política brasileira. Portanto, o PMDB, que nunca faltou ao Brasil nos piores momentos, que ajudou e construiu a democracia no País, não vai faltar neste momento de extrema dificuldade. (Soa a campainha.) O Sr. Eunício Oliveira (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Aproveito a oportunidade para desejar a V. Exª muito sucesso na Presidência do Partido, paciência com os que divergem e força para construir uma nova Pátria, com um novo interesse, um novo Partido e um novo Brasil. Não uma construção do PMDB, mas uma construção de todos os brasileiros. O PMDB é um Partido que foi para as ruas defender a democracia, não ficará longe do povo brasileiro neste momento de tanta dificuldade por que passa o Brasil. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Eunício. V. Exª tem um papel muito importante como Líder da maior Bancada aqui no Senado. Concedo um aparte ao Senador Moka. Logo após, à Senadora Gleisi, ao Senador Garibaldi e ao Senador Zeze Perrella, nessa ordem. Os outros estão inscritos. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Romero Jucá, Presidente do nosso PMDB, eu acho, Senador Romero,... (Interrupção do som.) O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... essa decisão do PMDB foi precipitada, e atribui isso ao Vice-Presidente Michel Temer. Quero dizer que 82% da base, que vários diretórios mandaram para o Presidente Michel Temer o rompimento não dali a 30 dias, era rompimento já. Então, não é culpa do Vice-Presidente. Ele foi pressionado pela base. Meia dúzia não quer. Aqueles que não querem têm que dizer, em claro e bom som, que não querem mais, que o Partido decidiu. É o que eu espero de V. Exª e daqueles que não querem, que ficam em cima do muro. Lá na fronteira, dizemos que quem fica em cima do muro é caco de vidro ou gato ladrão. E não têm essa não. O cara tem que ser favorável ou não. Essa é a posição. Essa é a posição que o PMDB adotou em convenção nacional. Aqueles que não aceitarem têm uma alternativa: deixem o Partido, desfiliem-se, porque 82% do Partido decidiu. Espero sinceramente que aqueles que não querem aceitar a decisão que o Partido tomou na convenção nacional - e não ouvi nenhuma voz contrária - tenham a dignidade de dizer que estão se desfiliando do Partido. É isso que espero do Presidente Romero Jucá. Muito obrigado.
18:12 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço, Senador Moka. Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Jucá. Queria cumprimentá-lo por assumir a Presidência do PMDB, um grande partido. Eu diria que o PMDB é uma âncora da política nacional pós democracia, pós ditadura. O PMDB esteve presente em todos os governos que administraram este País. Queria também parabenizar V. Exª pelo esforço que está fazendo dessa tribuna para justificar a convenção relâmpago que o PMDB fez de rompimento com o Governo da Presidente Dilma e que também é do Presidente Michel Temer. O PMDB é um grande partido, como eu disse, Senador Romero Jucá. Participou de todas as decisões importantes que nós tivemos na política e na economia brasileira nos últimos anos. Portanto, acho que V. Exª pode falar sobre muitas coisas do PMDB, só não pode dizer que o PMDB não tem responsabilidade alguma pelo momento que estamos vivendo. O PMDB ajudou a construir o que estamos vivendo aqui. O PMDB não é apenas um aliado do Governo, é partícipe do Governo, tem o Vice-Presidente no Governo. Eu diria que é o sócio majoritário do Governo. O PMDB tem cargos no Governo. Não são somente os sete ministérios, tem cargos nos Estados, tem cargos na administração intermediária em âmbito nacional. V. Exª, por exemplo, embora não tenha votado na Presidenta Dilma, é um Senador que tem grande participação em cargos do PMDB no seu Estado, em Roraima, com indicação de cargos no Ministério da Agricultura, a própria Superintendência da Caixa Econômica, diretorias, Banco do Brasil, Pesca, enfim, vários cargos que V. Exª indicou.
18:15 R	E V. Exª diz aqui que não tem responsabilidade sobre o que está acontecendo no Brasil. Desculpa, Senador Romero Jucá, com todo o respeito que tenho por V. Exª. V. Exª foi Relator de grandes temas nesta Casa. Foi Relator do Orçamento Geral da União. Quer dizer, V. Exª contribuiu, sim, pessoalmente, inclusive, não só como PMDB, para o que nós temos hoje como resultado da política econômica e da política social. Para o bem ou para o mal, estiveram juntos. Portanto, queria dizer a V. Exª... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...que não é correta essa forma de se posicionar, nessa tentativa de justificar um rompimento. Como também não é verdadeiro que, se houver 342 votos pró-impeachment na Câmara, dizer que o Governo Temer vai ter maioria. Votar o impeachment na Câmara não significa eleger o Presidente Temer. Até porque uma decisão do Ministro Marco Aurélio disse que, se a Presidenta for "impichada" pelos motivos que estão na Câmara, o Vice-Presidente deve ser "impichado" juntamente. Então, com todo o respeito que posso ter pelo posicionamento de V. Exª, pelo Vice-Presidente Michel Temer, quero dizer que V. Exªs, podendo dizer o que querem, fizeram um registro grande de oportunismo político na página da história brasileira. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Bom, Senadora Gleisi, eu agradeço o aparte de V. Exª. Quero esclarecer que a convenção não foi relâmpago. A convenção ocorreu o dia todo. O que foi rápido e relâmpago foi a decisão do diretório nacional porque já estava pactuado e acordado entre todos os Líderes deste Partido. Não havia nenhuma discrepância quanto à posição que nós tomamos. Depois, dizer a V. Exª que nós não estamos dizendo aqui que o PMDB não teve responsabilidade alguma. Pelo contrário, eu disse aqui que nós tentamos muito. Nós fizemos a Agenda Brasil, sob a inspiração do Senador Renan; eu fui Relator duas vezes do Orçamento; nós fizemos aqui muitas votações; o Senador Eunício relatou muitas matérias importantes, eu também. Nós fizemos o que pôde. Em janeiro, nós tivemos, volto a lembrar, uma reunião, assim que assumiu o Joaquim Levy, lá no Palácio do Jaburu, coordenada pelo Michel Temer. E eu expus, depois da exposição do Joaquim Levy, do Nelson Barbosa e do Presidente do Banco Central, eu usei da palavra para dizer que achava equivocado o caminho que estavam tomando. Então, o tempo todo o PMDB foi franco, foi leal. O que nós ajudamos aqui a aprovar melhorou o Brasil. Agora, nem tudo que nós dissemos o PT seguiu, porque o comando da economia não era do PMDB.
18:18 R	O Palácio do Planalto era uma ilha do PT. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não havia nenhum partido dentro da reunião lá do gabinete civil, da Secretaria de Coordenação Política, da Secretaria de Planejamento, do Ministério da Fazenda, ou seja, havia uma hegemonia. Os partidos serviam para votar, mas não serviam para definir e formular o que o Governo queria. Isso foi se esgarçando. E chegou um momento em que a grande maioria entendeu, como entende agora, que essa parceria não é possível mais de ser fazer, porque o preço que o Brasil está pagando é alto demais. Nós temos que ter responsabilidade com o desemprego, com a quebradeira, com a crise social, com o problema da saúde, da segurança... E, infelizmente, o atual Governo perdeu as condições de atender o povo brasileiro,... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - para nós termos condições para discutir essa questão. (Fora do microfone.) Nós não estamos discutindo pedaladas, não; nós estamos discutindo crime fiscal, crime financeiro e crime de responsabilidade. Essa é a discussão. Pedalada é passear de bicicleta. É outra coisa. O que nós estamos discutindo é crime que foi feito. A questão dos cargos. Quero deixar claro aqui, como deixei no dia. Nenhum cargo hoje é mais usado em nome do PMDB. Todos os que estão fazendo, estão fazendo como pessoa física e devem entregar os cargos. Os dois cargos que V. Exª falou... Porque eu não tenho ninguém no Banco do Brasil, nem em Caixa Econômica, nem nunca tive essa pretensão. O Superintendente da Agricultura lá já colocou o cargo à disposição. Está havendo uma vacinação de febre aftosa, ele já veio aqui no Ministério e disse: "Olha, o cargo está à disposição." Então a discussão não é de cargo. A discussão é de rumo deste País. A discussão é muito mais abrangente, muito maior do que qualquer questão. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então eu quero dizer que... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Romero, mais do que nunca, precisamos do seu engenho, da sua arte, para começarmos a Ordem do Dia. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu tenho aqui algumas pessoas inscritas, Sr. Presidente. E, só para concluir, então, para o bem ou para o mal, nós não estamos com o PT. Para o bem, nós estamos com o povo brasileiro. Esse é o nosso compromisso. Então, se romper com o PT representar efetivamente um avanço... E aqui não estamos renegando o que fizemos, não. Nós só estamos dizendo que nós queremos mais. Nós queremos ir ao futuro, nós queremos ir a uma diferença para que a crise seja resolvida. E o caminho é mudar o que está aí. Então, eu gostaria de fazer esse registro, passar o aparte ao Senador Garibaldi e pedir aos Senadores e Senadoras que possam ser mais rápidos, porque o Senador Renan cobra agilidade já com toda razão...
18:21 R	O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Eu também estou inscrito. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - V. Exª está inscrito. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador, também estou inscrito. E a minha intervenção será muito rápida. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Romero... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Blairo também. Senador Garibaldi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu vou ser breve para que V. Exª possa ouvir todos os Senadores que já se inscreveram. Eu queria dizer que V. Exª está assumindo uma responsabilidade que considero histórica, porque, na verdade, o PMDB tomou uma decisão... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Exatamente. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pode ter sido em 3 minutos ou em 30 minutos ou em 1 hora ou em 24 horas, mas tomou uma decisão. E esta decisão precisa ser respeitada. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - E será, Presidente Garibaldi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - O PMDB precisa fazer prevalecer o que foi decidido, afinal de contas a cobrança existe. E o PMDB, diante da história, precisa se mostrar novamente com aquela mesma proeminência que assumiu há muitos anos, com o Presidente Ulysses Guimarães segurando a bandeira do PMDB. O Presidente Michel Temer tomou uma sábia decisão ao se licenciar da Presidência do Partido. A V. Exª cabe agora esta responsabilidade: vamos fazer prevalecer uma decisão das Bases do Partido. Não fomos nós, não fomos nós dois, não foi a Comissão Executiva, mas a Convenção e, depois, o Diretório. Então, o Partido faz uma convenção, ouve o seu diretório e não vai fazer prevalecer o que foi decidido? Confio em que V. Exª vai conduzi-lo a esse bom termo. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Obrigado, Senador Garibaldi. Com o aparte agora o Senador Zeze Perrella e, em seguida, o Senador Blairo Maggi e a Senadora Simone Tebet. O Sr. Zeze Perrella (Bloco União e Força/PTB - MG) - Presidente, quero cumprimentá-lo, porque realmente é uma decisão das mais corajosas, e não se podia esperar algo diferente de V. Exª. Eu confesso que o considero um dos Parlamentares mais lúcidos e mais inteligentes deste País. Não é à toa que V. Exª sempre faz os principais relatórios aqui, porque tem conhecimento de causa. Quando vejo uma pessoa com a sua lucidez assumir um compromisso em um momento tão difícil como este por que passa o País, realmente temos que tirar o chapéu.
18:24 R	Eu o respeito muito por isso. Como disse o Senador Moka, aqueles que não concordarem, eu não sou do PMDB obviamente,... (Soa a campainha.) O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - ... que saiam do Partido. Eu saí do meu Partido, porque não concordava, hoje. Mudei hoje. Eu estou no PTB, exatamente porque dentro do meu Partido os governistas continuaram. Quem não era, como foi o meu caso, o do Reguffe, o do Cristovam, saiu para que pudesse ter a sua posição, sem ter qualquer tipo de dificuldade dentro do partido. Agora, uma coisa em que nós temos que prestar muita atenção, e isso eu acho que era responsabilidade de todos nós, é denunciar esses que estão em cima do muro. Essa turminha do muro, nós sabemos o que é que eles querem: eles estão esperando os carguinhos. Se os carguinhos vierem, votam com o Governo, ou senão fogem. Se os carguinhos não vierem, votam para cassar a Presidente. Então, essa turma é que vai decidir, infelizmente, o destino do Brasil. Então, cabe a nós, que temos responsabilidade com a Nação, alertar a população brasileira... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Por favor. Por favor. O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - Eu respeito muito a posição do Senador Lindbergh. Com toda dificuldade de defender um Governo como esse, ele tem coragem e defende. O que eu estou dizendo não é que os do bem querem tirar a Dilma e os do mal não querem, não é isso que nós estamos discutindo. O que eu quero é que as pessoas mostrem a cara para o seu eleitor que o colocou aqui. E, fazendo uma paródia com o futebol, o Cristovam falou que podia substituir, pode substituir quatro, mas nós queremos substituir só dois: é o capitão do time e a Presidente Dilma. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Que é o técnico. O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - É o técnico. É o que está fazendo mal para o País. Olha, o País não vai quebrar, não. O País já está quebrado, e nós não temos infelizmente outra saída. Muito obrigado. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador. Com a palavra, o Senador Blairo Maggi. Em seguida, Senadora Simone Tebet. O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Romero Jucá, eu inicio cumprimentando V. Exª pela chegada agora à Presidência do PMDB e espero que o maior partido do Brasil tenha a responsabilidade, como V. Exª está colocando na tribuna, de liderar esse processo, de levar adiante esse processo que nós estamos vivendo. Na realidade, o País vem passando por uma crise profunda, e V. Exª colocou bem: ela não é de agora; ela vem de 2014 para cá.
18:27 R	Semana passada, eu tive a oportunidade de falar sobre a questão do golpe, pois dizem que, ao se retirar a Presidente, nós faríamos um golpe. Eu disse que o golpe, na realidade, aconteceu em 2014, quando foi vendida, para a sociedade e para a população brasileira, uma linha, uma estrutura de governo, com um valor que esse Governo tinha, mas que, logo que se passaram as eleições, vimos que não era nada disso. Portanto, o golpe foi dado na urna, não é de agora que vem sendo dado esse golpe. Como já disse, se não tomarmos as providências devidas, e rapidamente, não sei se chegaremos ao final do ano - e V. Exª é economista - com o Governo tendo condições de honrar as coisas mínimas que precisa, como o salário daqueles que trabalham e as despesas fixas do Governo. E não será só o Executivo, virá o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, tribunais de contas e outros que temos, porque, quando faltar dinheiro numa casa, todos precisam pagar essa conta. O que temos que fazer é ter urgência nessa votação - claro que vamos respeitar todos os prazos, mas precisamos tomar as decisões. Podemos ir para duas situações: uma, de não haver o impeachment e a outra de haver o impeachment. As duas situações são complicadas e vão cobrar do PMDB e de nós, como Parlamentares no Senado e na Câmara, a responsabilidade de conduzir este País nas duas frentes, pois uma vai acontecer. Não tenho dúvida nenhuma de que teremos muitos problemas e muita responsabilidade que serão depositados neste plenário e no Congresso Nacional. O que não podemos permitir é que o País entre numa luta - como já foi dito aqui - entre o bem e o mal, entre os que querem e os que não querem. O que todos deveremos querer é levar o País a um porto seguro, e temos essas duas opções: ou faremos agora através do impeachment ou faremos em 2018, mas não sei como chegaremos lá. Quero desejar a V. Exª que tenha sucesso, sei da sua tenacidade, vontade, sei da sua, se posso dizer, revolta para com o Governo,... (Soa a campainha.) O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ... ou revolta, melhor dizendo, por como a condução política e a econômica, principalmente, estão sendo feitas. Espero que agora, na sua gestão, como Presidente do PMDB, possa ajudar a dar uma luz a este País e levar junto aqueles que queiram efetivamente fazer as mudanças, porque a sociedade não aguenta mais. A sociedade, a família, as empresas estão cada dia mais pobres, cada dia com mais dificuldade.
18:30 R	É uma corrida à recuperação judicial, as empresas não têm mais como bancar os seus funcionários, as suas despesas. Portanto, o final de tudo isso, Senador Jucá, é que o Governo não terá recursos, ali na frente, para cumprir com suas coisas mínimas, porque aqueles que trabalham ou aqueles que deveriam trabalhar, aqueles que deveriam pagar os impostos, através do ganho de produtividade, não existem, e isso não vai acontecer. Assim, a situação que vem pela frente é bem ruim, e V. Exª terá bastante trabalho para nos ajudar. Parabéns e muito obrigado! O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Muito obrigado, Senador Blairo. Concedo o aparte (Fora do microfone.) à Senadora Simone Tebet. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senador Romero Jucá, quero, (Fora do microfone.) como peemedebista, desejar a V. Exª, acima de tudo, serenidade e sabedoria, porque vamos precisar todos nós. Eu fiquei ouvindo, pacientemente, os nossos colegas e fiquei pensando aqui se todos nós temos a consciência de que não somos mais protagonistas desse processo. Perdemos o protagonismo há muito tempo. E nós perdemos o protagonismo não como homens públicos para a política. Eu sempre aprendi que a política era a arte de realizar sonhos e era a política que conduzia a economia. Nós perdemos o protagonismo para a economia ou para a má economia, para a gestão ou para a má gestão. Eu ouvi, no último mês, principalmente, discursos acalorados da oposição e da situação dizendo quem provocou o quê e quem levou o povo às ruas. Não foi a oposição que levou o povo às ruas; nem a situação levou o povo às ruas; e nem o Vice-Presidente Michel Temer; tampouco foi sozinha a corrupção ou o combate a ela. Eu tive a oportunidade de estar na maior manifestação pública já vista neste País, no domingo último, em São Paulo. Peguei um trem; depois, peguei o metrô. Estava na Vila Olímpia e fui para a Paulista. Ninguém me conhecia. Eu quis ver e sentir, desde o transporte público, o que o povo estava pensando. Ali eu pude perceber que, por mais que todos estejam revoltados com a corrupção, o que levou o povo à rua foi o problema econômico, o desemprego, a recessão, mas, principalmente, a falta de perspectiva de melhores dias, a falta de previsibilidade com o que vai acontecer. Eu não sabia que a Presidente Dilma tinha uma bola de cristal. Na primeira campanha dela, ela fez uma frase que ninguém entendeu. Ela foi perguntada sobre algo polêmico - eu não lembro o que era - e respondeu assim: "Não acho que quem ganhar ou quem perder vai ganhar ou vai perder. Todo mundo vai perder." Ela estava tratando de uma questão polêmica, talvez sobre a legalização do aborto ou algo parecido. Ela tinha bola de cristal, porque para o que quer que aconteça, nesses próximos 15, 30 ou 60 dias - e nós não sabemos o que vai ser -, já há o resultado final:
18:33 R	é a perda de todos nós. Perdeu o povo brasileiro a esperança na classe política; perdeu o Governo a credibilidade; perdemos nós. Nós perdemos o protagonismo e a capacidade de mostrar para a população que nós podemos fazer a diferença. Então, eu acho que, mais do que o que acontecerá no amanhã - porque o processo já está instalado, Presidente Jucá -, importa o que nós faremos no depois do amanhã. E eu encerro dizendo que nós, independentemente do que acontecer - porque com o impeachment ou sem o impeachment nós já perdemos -, nós não poderemos abrir mão: nós seremos obrigados a fazer as reformas estruturantes de que este País precisa, principalmente a reforma política. E eu encerro dizendo que a reforma política passa pela reforma de todos nós. É preciso que nós assumamos a nossa responsabilidade, que nós entendamos que nós falhamos, sim - situação, oposição, PMDB, quem quer que seja. Nós falhamos quando não percebemos a gravidade e não tomamos providências no momento oportuno. Mas isso não significa que precisamos incorrer e persistir no erro. O PMDB fez o que tinha que fazer. E eu encerro dizendo, Presidente Romero Jucá,... (Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... que o PMDB de Mato Grosso do Sul, já lá atrás, não estava com este Governo. Com autorização do Vice-Presidente Michel Temer, nós fomos autorizados, já no segundo turno, a tomar uma posição, e a nossa posição foi não ficar com o governo que aí está. Muito obrigada. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço à Senadora. Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Caro Senador Romero Jucá, eu queria, como já fizeram vários colegas, desejar sorte ao senhor, como o novo Presidente do PMDB. V. Exª é um dos mais talentosos Parlamentares que nós temos nesta Casa. Já vi V. Exª ajudar, com diálogo e buscando fazer a mediação, em muitos dos nossos problemas, principalmente para fazer... (Interrupção do som.) (Fora do microfone.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas devo dizer a V. Exª que essa missão que V. Exª agora assume é muito espinhosa. E quero, aqui, na liberdade que o Parlamento nos dá e com um profundo respeito a V. Exª, dizer que já vi V. Exª ser mais brilhante em pronunciamento aqui.
18:36 R	E não é uma questão de competência. É que o tema é muito ruim. Não é o Temer; é o tema. Senador Romero Jucá, V. Exª foi Líder do Governo do PSDB. Foi do PSDB. Foi Líder, nos ajudou, como Líder do PMDB, a governar este País. E V. Exª, hoje, em alguns momentos, deixou parecer que o PMDB estava saindo porque não tinha nada a ver com o que aconteceu. V. Exª mesmo falou que o PMDB é o maior Partido do País. Dificilmente um governo governa sem ter um diálogo ou uma aliança com o PMDB, que preside a Câmara e o Senado! E tem o Vice-Presidente. Senador Romero Jucá, nós estamos vivendo crise grande. Política. E um momento muito ruim na economia. Estou falando momento ruim na economia, Senador Romero Jucá, porque quem está nos ouvindo, quem ouve o discurso aqui... Inclusive peço para V. Exª, que foi tão duro na tipificação da crise,... V. Exª entende muito, trabalhou muito, trabalha muito com esse tema da economia. Mas, olhe, se pegarmos os números - só alguns, meia dúzia daqueles números que nós tínhamos quando V. Exª estava saindo da Liderança do PSDB, no começo dos anos 2000 -, e compararmos com os números de hoje, há uma diferença grande aí. Vamos ver: a taxa de desemprego naquela época, antes de o PT assumir, em 2002, era de 12%; agora é de 8%. E o fim do mundo é agora, não é naquela época. As reservas internacionais naquela época eram de US$37 bilhões. Agora são, no Governo do PT, no grande desastre, US$ 373 bilhões. Vou mais adiante: a Selic, a taxa Selic, naquela época, era de 23%, ou seja, a taxa que orienta os juros do País. Agora é de 14%, caindo. Caindo! Certamente deve cair nas próximas reuniões do Copom. O Risco Brasil naquele tempo que o PSDB, e V. Exª teve um trabalho, ajudou no que pôde o País como Líder do Governo, era de 1.440; hoje é de 419. Eu podia citar mais alguns números. Mas são os números que ocupam as páginas principais de jornais. Então essa crise, real, verdadeira, que deixa todo mundo sobressaltado - econômica -, é muito menor do que aquela que nós vivemos antes de o Presidente Lula assumir, com o fim do Governo do PSDB. Então, a solução pode ser encontrada com diálogo. A solução pode ser encontrada sem ter que se rasgar a Constituição.
18:39 R	Eu quero dizer: V. Exª citou uma série de números de pesquisa que me assustou um pouco, porque é óbvio que a militância do nosso Partido tem de ser levada em conta, tem de ser respeitada. Mas o papel dos Líderes também é muito importante. E talvez aí haja um problema - e eu não quero aqui avançar o ponto - em relação ao próprio PMDB. Quando V. Exª fala de pesquisas apontando que a Presidenta Dilma não tem nenhuma condição, existe um contrassenso nisso. V. Exª citou que a Presidência em Roraima e em tudo que é Estado não tem condição de governar. Senador Jucá,... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... em nenhuma pesquisa nacional feita aparece o nome do PMDB. Essas mesmas. E o PMDB quer governar! Então, existe uma contradição naquilo que V. Exª trouxe como argumento para o desembarque do PMDB: os números contra o Governo da Presidenta Dilma. Não é razão para tirar um governo ele estar mal avaliado ou estar vivendo um momento ruim. Sinceramente! V. Exª citou muito: "Chama o Arnaldo! A regra é clara." É óbvio que nós temos de deixar de lado uma coisa: impeachment está previsto na Constituição, no art. 85; os critérios, no 86. Mas eu quero me pegar na história do Arnaldo. Lá está previsto o impeachment. Lá está previsto o impeachment, estão previstas as regras. O Supremo acabou de estabelecer as regras. Agora lá está escrito também que a Presidenta ou o Presidente da República tem de agir contra a Constituição, tem de cometer um crime. Tudo bem, vamos chamar o Arnaldo. Quem é o Arnaldo? O Arnaldo é um Ministro do Supremo, o Supremo. (Interrupção do som.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora V. Exªs estão propondo chamar o Eduardo Cunha! Tudo quem decide neste País é o Eduardo Cunha. Ele decide não apurar o Temer e decide, pela mesma razão, transformar a Presidenta Dilma...Todos nós sabemos que é uma reação, como disse muito bem ontem o ex-Ministro da Justiça na defesa da Presidenta Dilma. Eu queria, Sr. Senador Romero Jucá, agradecer-lhe e só concluir, deixando aqui uma opinião: o PMDB é uma grande frente, é um Partido importante, tem Lideranças importantes. Mas o PMDB tem dificuldade até para fazer parte de governo. Ele não tem consenso para fazer parte de governo. É muito difícil até para compor. E nos ajudou, sim, nos bons momentos. E temos esperança de que o PMDB nos ajude nos momentos de dificuldade também. Agora, o PMDB, que tem dificuldade para entrar em governo, parece que tem mais dificuldade para sair. Por isso que talvez a reação da Base do PMDB, dos Líderes, em até de permanecer no Governo seja o melhor caminho. E V. Exª é muito bom nisso.
18:42 R	O Brasil está precisando de cada um de nós, de cada partido, daquilo que temos de melhor, e não daquilo que temos de pior. Sinceramente! V. Exª ajudou este País, como Líder no PSDB e Líder no nosso Governo, a andar para frente, independentemente de qualquer coisa. Agora, qual é o papel do maior Partido do País? Chegar e dizer: "Estamos desembarcando do Governo?". Houve duas situações que agravaram a crise: o desembarque do PMDB e aqueles grampos feitos para tentar agravar a crise. O juiz que autorizou a divulgação desses grampos, envolvendo o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, pediu desculpas, menos de uma semana depois, ao Supremo, que está lá com risco de penalizá-lo pelas ilegalidades cometidas. Aquilo ali agravou a crise e fez gente ir para a frente do Palácio para tentar invadi-lo, assim como o desembarque do PMDB, que não se materializa. Ainda bem, porque sou daqueles que acham que muitos dos Líderes do PMDB da Câmara e do Senado não vão chamar, em vez do Arnaldo, o Eduardo Cunha para tomar as decisões, não. Eu espero que V. Exª nos ajude a encontrar a saída para a crise. E concluo definitivamente o aparte já longo, registrando o que todo mundo nos pergunta: "O que vai acontecer depois da votação do impeachment?". Lamento ouvir V. Exª dizer que é preciso haver 380 votos, senão não governa. Não! Qualquer votação que nós fizermos aqui, por um voto, vale; por dois, vale. Passamos a vida fazendo isso. Agora, no caso do impeachment, não vale? Antecipadamente já não vale, Senador Jucá? Não, não é assim, não! Para o pós-impeachment, só há dois caminhos. É bom que viremos essa página. Só há dois caminhos: ou tira-se a Presidenta Dilma, e Michel Temer assume... Aí nós vamos ter a maior concentração de poder da história deste País, sem ser pelo voto. O PMDB vai ter a Presidência da República, a Vice-Presidência com Eduardo Cunha, a Presidência da Câmara, do Senado e do Congresso. O PT, nosso Partido, tem base social forte - base social forte -, mas está tendo dificuldade de levar o Governo à frente. O PMDB, sinto muito, não tem base social forte; possui lideranças políticas fortes em todos os Estados deste País. Olhe, Senador, há coisas que estão ruins, mas podem piorar. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, se o PMDB quiser assumir a Presidência da República com Michel Temer, sem voto, sem passar pelas urnas, tendo, como Vice, Eduardo Cunha, que é o Presidente da Câmara; e aqui o nosso Presidente Renan... Eu fiz uma ressalva quando falei isso e o faço agora, porque ele é uma das vozes que está tentando se separar, até mesmo da filiação partidária,... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... para assumir o protagonismo ou o equilíbrio de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, e não é a favor do Governo. É a favor de que encontremos o caminho para a crise.
18:45 R	Se a solução para a crise que estão propondo... Quanto tempo essa Base frágil que apoia nosso Governo vai apoiar um governo do PMDB, Senador Romero Jucá? E qual é a outra saída, então? Há uma saída, sim: é seguirmos a Constituição. A Presidenta Dilma foi eleita. Por que essa pressa? O Governo do PT era o melhor governo do mundo, fez bilionário ficar mais bilionário ainda, todo mundo ganhou. Se eu fizesse uma pergunta aqui: quem é que piorou de vida, dentro deste Senado, durante o governo do Presidente Lula, os governos do PT? Por mais radical oposicionista, se ele perguntar para os amigos dele quem foi que piorou de vida ao longo desse período, a resposta é uma só. Agora, de um dia para o outro, o Presidente Lula é o pior brasileiro que temos, o PT é o pior partido... (Interrupção do som.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Romero Jucá, eu agradeço, mas o caminho para a solução da crise é um só: cumprirmos a Constituição. Há eleição daqui a seis meses. A oposição ganha, começa a assumir. Daqui a dois anos, haverá outra eleição, ganha a Presidência. E havendo a derrota do impeachment, desse atalho à Constituição, daqueles que querem rasgá-la, sabe o que tem que acontecer? O Governo do PT, da Presidenta Dilma, tem que ter humildade e propor dialogar com setores, inclusive, da oposição, pacificar o País, assumir os erros que cometeu e cumprir a Constituição por mais dois anos. Essa é a solução sem trauma. Não adianta inventar. Não há outro caminho. Querer mudar as regras do jogo com o jogo andando ou chamar o Arnaldo - que, neste caso do impeachment, é o Eduardo Cunha - é furada, só vai trazer um mal maior para o Brasil. Obrigado. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço ao... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Romero Jucá, eu quero dizer que a classe médica foi destruída. A saúde foi destruída por esse Partido, o PT. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Caiado. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há controvérsia, Senador Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A saúde foi destruída. O orçamento da saúde foi destruído. A Petrobras, destruída. O BNDES, destruído. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Romero, eu quero ver minha inscrição também. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Assim, a gente não encerra. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Caiado, com todo o respeito... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Esta é a realidade. E todo mundo... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com todo o respeito que eu tenho... O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vinte milhões com carteira assinada. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Dez milhões no desemprego. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu vou falar a V. Exª, Senador Jorge. Primeiro, V. Exª sabe do carinho e do respeito que eu tenho por V. Exª. V. Exª é um dos melhores quadros do PT. Nós não estamos aqui criminalizando o PT, nem dizendo que o PT não presta. O que nós estamos dizendo... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Romero, o Senador Ricardo Ferraço está fazendo um apelo para nós começarmos a Ordem do Dia. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Um apelo a V. Exª. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu tenho aqui o Senador Randolfe,... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª tem muitos simpatizantes aqui e admiradores, mas vai perder os admiradores. Está indo longe demais, Sr. Presidente. Pelo amor de Deus. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu tenho aqui o Senador Randolfe, o Senador Reguffe. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu estou fazendo aqui, Senador Ricardo Ferraço, na prática, uma compensação. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não é possível, Sr. Presidente. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O Senador Romero já está falando há quase três horas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pois é, Sr. Presidente. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Presidente.
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É uma compensação à reunião relâmpago do Diretório Nacional. (Risos.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Presidente, eu penso que os Senadores que esperaram aqui e ouviram todos também merecem ser ouvidos e respeitados. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Esse assunto é mais relevante do que a pauta do dia. O assunto do Senador Romero Jucá é muito mais relevante do que a pauta do dia. A pauta do dia é acessório. (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - O que é importante é o impeachment da Presidente da República. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Nós já estamos concluindo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, vamos então suspender a Ordem do Dia... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Há poucos inscritos. Eu quero registrar... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... E vamos dar desdobramento a esse debate. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu quero registrar o respeito que eu tenho ao Senador Jorge Viana, dizer ao Senador Jorge Viana que eu não estou fazendo aqui comparação do Governo do PT com o governo do PSDB 12 anos atrás. Esta não é a discussão. A discussão aqui é: nós tínhamos um quadro no País, cinco, seis anos atrás, e esse quadro degenerou e piorou agora e está chegando a uma situação de insolvência do País - insolvência. Nós não estamos discutindo aqui Fernando Henrique. Eu fui Líder do Fernando Henrique, com muita honra; fui Líder do Lula, com muita honra. Quero dizer aqui e já disse em programas de entrevista: fui Líder do Fernando Henrique, fui Líder do Lula, não mudei um milímetro do que eu pensava, do que eu fazia, do que eu defendi e do que eu conduzi aqui neste plenário. Fui Líder um ano da Dilma. No dia que não deu certo, eu sai. É normal. É natural. Agora, o que nós estamos discutindo aqui é a realidade do povo brasileiro. O que nós estamos discutindo aqui é que, ou construímos uma saída política para este País, ou povo que está lá fora vai dar as costas para a política, para os partidos e para os políticos, e não haverá saída. É isso que nós estamos dizendo. Então, eu quero dizer que respeito a posição do Senador Jorge. Não estamos discutindo aqui Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha não é vice da chapa de ninguém. Nós estamos discutindo aqui outra coisa, é a Constituição, é a regra clara da substituição. Não é pesquisa eleitoral se o Michel Temer ganha a eleição ou não ganha a eleição, não é essa a discussão. A regra é clara: eleição haverá em 2018. Se houver alguma interrupção no mandato da Presidenta Dilma até 2018, assume o Vice-Presidente, como assumiu o Gerald Ford no lugar do Nixon, nos Estados Unidos, como assumiu o Itamar aqui, como em outros casos, em outros países. Isso não está em discussão. Eu concedo um aparte ao Senador Randolfe. Em seguida, ao Senador Reguffe. V. Exª também está inscrito, Senador Lasier. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Romero, V. Exª sabe o profundo respeito tenho por V. Exª. Eu queria, antes de mais nada, cumprimentar V. Exª pela função importante para o País: ser Presidente do maior partido, da maior bancada do Senado Federal, da Câmara dos Deputados,
18:51 R	com o maior número de governadores, é uma tarefa neste momento que não é simples... (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... mas me permita aqui rapidamente apresentar algumas divergências. V. Exª é conhecido pela habilidade que tem para lidar, inclusive, com os temas mais controversos e com os temas mais difíceis. Eu tenho visto o malabarismo de V. Exª aí, nessa tribuna, para explicar como dissocia o PMDB da responsabilidade que tem o atual Governo. Ora, o PMDB, Senador Jucá, há 13 anos, está aliado ao Governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores. Foi o aliado número um. Ainda há pouco, eu estava vendo no Twitter as manifestações do então candidato a Vice-Presidente Michel Temer convocando voto para a Presidente Dilma Rousseff. Aliás, eu cheguei a ver a manifestação do próprio Vice-Presidente Michel Temer dizendo que o impeachment não era um procedimento correto e era inconstitucional. (Interrupção do som.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Presidente. Permita-me, mas há uma contradição em si nessa tomada de posição tão repentina neste momento. Permita-me, realmente, não há como dissociar o PMDB de Eduardo Cunha, não há como dissociar a condição, e isso eu falo como um Parlamentar de oposição ao Governo. Eu falo como Parlamentar de oposição, mas é indissociável a relação que tem o PMDB com o hoje Presidente da Câmara, que, em caso de impeachment, viria a ser Vice-Presidente da República. Eu acho, Senador Jucá, se V. Exª me permite, que não foge à regra do jogo nós termos novas eleições este ano. Aliás, é para isso que a Constituição da República tem o seu ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), para que lá, sempre que for possível e couber, tenha dispositivos para resolver momentos como este que nós vivemos hoje no País. Nós vivemos um momento dramático, um momento de crise. E veja: não há razão e legitimidade que digam que a posse do Vice-Presidente Michel Temer resolverá a crise política. Senador Jucá, eu acho que, neste momento, a atitude mais adequada e à altura do PMDB e de V. Exª seria tomar aqui uma posição que foi inclusive tomada ontem - e eu quero saudar com muito júbilo - pelo Senador Valdir Raupp, que foi inclusive admitida, Presidente Renan, por V. Exª: a possibilidade de termos novas eleições. Eu acho que nós estamos vivendo a mais dramática conjuntura política do Brasil desde 1985, desde a redemocratização.
18:54 R	Não é uma conjuntura normal, mas uma conjuntura excepcional. Para conjunturas excepcionais cabem medidas excepcionais - concordo com V. Exª - dentro da política e da Constituição. Ter novas eleições não foge à regra do jogo. Aliás, remete ao titular da soberania, que é o povo brasileiro, que é detentor originário do poder constituinte, a resolução do impasse que hoje nós temos. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu vou responder no final. Concedo um aparte ao Senador Reguffe. Vou ouvir todos e depois concluo comentando o que disseram, para que possamos ganhar tempo. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Romero, são duas coisas distintas, duas coisas diferentes, e uma não exclui a outra. O processo de impeachment deve continuar e deve seguir o seu curso, sim. Agora, além disso, acho importante que se discutam, sim, novas eleições. Nós temos de discutir, sim, novas eleições, e uma coisa não exclui a outra. Ou será que as pessoas aqui estão com medo do povo? Estão com medo do voto e da decisão popular? Penso que as pessoas aqui não deveriam ter medo da decisão popular, até porque ela deve ser soberana. Nós temos de respeitar a vontade da maioria da população. Acho que a saída para esse grande impasse, que daria não só legalidade, mas também legitimidade, seria termos novas eleições neste País, dentro do marco legal atual, dentro do que rege a nossa Constituição, a legislação vigente. Eu queria discutir aqui uma coisa que não vejo ninguém aqui neste Plenário falar nem discutir: a questão do Tribunal Superior Eleitoral. Às vezes, porque as pessoas têm medo dos Ministros do TSE, medo do Tribunal, não se discute aqui. Mas é importante nos perguntarmos aqui por que o Tribunal Superior Eleitoral não julga o processo que está lá. (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Porque há um processo lá. Esse processo vai ser julgado quando? Ou será que esse processo não é importante, que não tem importância nenhuma na vida deste País neste momento? Será que esse assunto não deveria ter alguma prioridade lá no Tribunal Superior Eleitoral? Será que não é um assunto importante? Penso que o Tribunal deveria deliberar sobre esse tema e julgá-lo. Houve legalidade na eleição ou não houve legalidade na eleição? O Tribunal deveria julgar isso, inclusive, para dar uma resposta à sociedade brasileira. Agora, uma coisa não exclui a outra.
18:57 R	Uma coisa é o processo de impeachment, que deve continuar o seu curso; a outra coisa é um processo de novas eleições, que, na minha concepção, seria um caminho ideal para este País; que daria não só legalidade, mas também legitimidade. (Interrupção do som.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Nós vivemos um momento em que temos uma crise econômica aguda. Nós temos inflação e desemprego juntos. O País caminha para uma estagflação. Não dá para continuarmos nisso e com uma crise política de legitimidade do Governo misturada a um escândalo de corrupção. Então, eu penso que uma coisa não exclui a outra. O processo de impeachment deve continuar, mas nós devemos, sim, discutir novas eleições. E o Tribunal Superior Eleitoral deve cumprir o seu papel e colocar em julgamento o processo que lá está. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Obrigado, Senador. Concedo o aparte ao Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Jucá, parabéns pela nova função, V. Exª que já é multifuncional aqui, conhecido por todos por essa facilidade que tem de conduzir várias tarefas ao mesmo tempo. Senador Jucá, tudo o que se discute neste momento faz parte, com V. Exª disse, da dinâmica da política, e a política não perdoa quando se erra. Infelizmente, não se tem segunda chance. Alguns talvez tenham em alguns outros momentos, mas a maioria não tem. A Presidente Dilma é um caso desses. Não se pode jogar, neste momento, a culpa nos outros, porque o que o Partido dos Trabalhadores tem feito e o Governo Dilma tem feito é mais ou menos como aquela filosofia do Homer Simpson: a culpa é minha, eu a ponho em quem eu quiser, menos ali no Planalto. Se formos pegar aqui os discursos que há, o Planalto não errou. Tudo é culpa - como diz o mantra - dos governos passados, mas este Governo não errou. Então, são todos os adversários. E é tudo circunstancial. O PMDB, por exemplo, agora, está demonizado. Neste momento, procura-se demonizar a figura do Vice-Presidente da República. Até ontem, o Brasil inteiro sabia e sabe - e o Governo do PT também sabia - que o Michel Temer era um dos maiores constitucionalistas deste País. Hoje, não. Hoje é traidor, golpista, e por aí vai. Agora mesmo, acabo de ler - talvez ele ainda não saiba - que o Presidente Renan já está nas redes sociais como se estivesse traindo o Governo também. E V. Exª, depois desse discurso, nem digo. Então, o PT precisa ter um discurso, acima de tudo, intelectualmente honesto, porque essa desconstrução da Presidência foi ela própria que fez, com seus discursos confusos. Ninguém a mandou ensacar vento.
19:00 R	A Presidente da República fez na ONU, meu Deus do céu, um discurso ensacando vento. Virou galhofa. Não foi a Oposição que fez isso, foi a Presidente, que tem tido esse discurso confuso. E também foi ela que angariou aqui a fama de não cumprir acordos. Não foi a Oposição, por exemplo, que a acusou de querer destruir o ex-Presidente Lula. Talvez o Brasil não saiba, mas havia uma linha de destruição do PMDB, como V. Exª falou aqui hoje, de destruição do ex-Presidente Lula. E essa guerra foi feita lá pelo Planalto, não foi por aqui. Então, já concluindo, o discurso agora é o seguinte: o impeachment é golpe, o Vice-Presidente é golpista, o PMDB não tem legitimidade para fazer o que está fazendo e também não foi legítima a reunião de decisão que o PMDB tomou. Então, nada é legítimo neste País se não foi o PT que fez? Nesse momento, eu só tenho - para finalizar - que fazer um apelo ao PMDB e a V. Exª: que o Presidente Michel Temer volte a dar dignidade à instituição Presidência da República, porque, hoje, infelizmente, para a tristeza dos brasileiros... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...nós vemos a Presidência da República virar um cercadinho e um quintal para se fazer comício com os companheiros. O Brasil está com vergonha. E principalmente eu digo isso... Venho de um Estado que é eminentemente agrícola. Essas ameaças, Presidente Romero Jucá, de dizer que, se amanhã ou depois o Presidente Michel Temer assumir a Presidência da República, todas as fazendas deste País vão ser invadidas, não vão, não. Não vão, não. O brasileiro não é filho de pai assombrado, não. Nós sabemos fazer o contraponto também. Não nos venham com ameaças. Este País tem instituições fortes que estão funcionando, a democracia está em plena ebulição. Então, parabéns ao PMDB, parabéns a V. Exª. Não vamos nos curvar a esse tipo de política, de destruição do dono dos argumentos e não de enfrentamento dos argumentos. Muito obrigado. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª. Concedo o aparte agora ao Senador Ataídes e, em seguida, ao Senador Petecão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - V. Exª em seguida. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Depois nós podemos nos inscrever de novo, Senador Jucá? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com a palavra o Senador Ataídes.
19:03 R	O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Jucá, eu estava atentamente ouvindo o vosso pronunciamento. Eu quero parabenizá-lo por esse belo discurso que V. Exª fez aqui, nesta tarde do dia 5 de abril de 2016. V. Exª falou tudo o que o povo brasileiro queria escutar. Isso é fato. Eu queria colocar vários pontos do vosso discurso, mas como o nosso Presidente Renan já tem chamado a atenção, eu quero me ater tão somente à crise econômica. V. Exª é economista e tem largo conhecimento deste tema. O PT quebrou o País. Isso é fato. Quando a gente vê aqui os petistas dizendo que a situação econômica deste País é boa, que a dívida pública do nosso País é sustentável, isso é o maior engodo e a maior mentira que nós podemos escutar. Em 2003, o Brasil devia menos de R$1 trilhão. Hoje, treze anos depois, o nosso País sabe, e V. Exª sabe muito bem, o País hoje deve mais de R$4 trilhões. No ano passado o País pagou, o povo brasileiro pagou R$501 bilhões só de juros dessa dívida, e nós tivemos uma arrecadação de R$1,221 trilhão. Ponto. Eu, que venho dessa área econômica, e V. Exª, que é economista, não precisamos fazer outro desenho. Por aqui dá para saber que o nosso País está quebrado.Arrecadamos... (Interrupção do som.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não precisa mais nenhum petista vir aqui dizer que o País está bem. O problema do desemprego, que V. Exª colocou, de 10 milhões de brasileiros. Na verdade, Senador Jucá, nós não temos 10 milhões de desempregados no nosso País. Eu falo isso e desafio. Nós temos mais de 20 milhões de pessoas desempregadas hoje, no nosso País. Culpa da irresponsabilidade desse Governo do PT. Eu já estou encerrando, Senador, mais uma vez, parabenizando o vosso discurso. E dizer que o PMDB pode ter vindo um pouco tarde a tomar essa decisão, mas veio em boa hora. E V. Exª, como é peculiar, brincou também no seu discurso, referindo-se a Arnaldo Cezar Coelho.
19:06 R	Então, convide esse grande conhecedor do futebol brasileiro para dar um cartão vermelho a esse PT. Obrigado. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador. Concedo um aparte ao Senador Petecão. Logo após, ao Senador Lasier. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Romero Jucá, o senhor acabou de bater mais um recorde de discurso aqui no Senado. Eu conversava com o pessoal da assessoria. Há mais de três horas o senhor está na tribuna do Senado. Senador Jucá, como Vice-Líder do PSD, quero apenas parabenizá-lo por essa nova empreitada à frente do PMDB. É como chama o Flaviano lá no Acre: o glorioso PMDB. No Acre, nós temos uma relação muito próxima. Tenho dito que é um aliado de primeira hora. O PMDB do Acre nunca foi governo. O PMDB do Acre sempre esteve na peia ao longo desses anos. É um parceiro que tem estado na trincheira junto conosco. Sou muito grato ao PMDB. Foi peça importante na minha eleição para o Senado. Ouvi atentamente o seu pronunciamento e os apartes da maioria dos Senadores desta Casa e, sinceramente, em nome da bancada do PSD na Casa, quero lhe desejar boa sorte. Sei da sua competência e da sua capacidade. Tenho certeza de que o PMDB está bem servido. No Acre vamos continuar com a parceria que sempre tivemos com o Flaviano Melo e com os demais membros do PMDB acreano. No mesmo dia em que o PMDB tomou aquela decisão, o Governador do meu Estado foi aos jornais e à televisão e disse que o PMDB já ia tarde. Então, vejo que essa relação do PMDB com alguns setores do PT era uma relação só de uma via. No Acre, o PMDB sempre ajudou e nunca fui ajudado no Estado. Nem precisava lhe dar este depoimento, não ganho nada com isso. É apenas para fazer justiça ao PMDB acreano. Então, boa sorte. Estamos juntos. Parabéns por essa nova empreitada que V. Exª acaba de assumir! Parabéns, Jucá! O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador Petecão. Concedo um aparte ao Senador Lasier... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Em seguida, ao Senador Flexa Ribeiro.
19:09 R	O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, um breve intervalo de Jucá. Um breve intervalo apenas de Jucá, porque eu queria apenas... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... trazer, para dar uma amenizada aqui, para a gente ter um pouco de mudança de assunto, aniversário hoje do Senador Aloysio. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Já falamos, do Senador Aloysio e do Senador Cássio. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E do Senador Cássio, que eu queria... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vão pagar o jantar mais tarde. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eles estão convidando a todos nós para um jantar depois, no melhor restaurante de Brasília. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Cumprimentamos o Senador Aloysio Nunes Ferreira e cumprimentamos também, igualmente, o Senador Cássio Cunha Lima... O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... aniversariantes do dia. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ok. Obrigado. Senador Romero Jucá... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Lasier, por favor. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Também cumprimentando os dois aniversariantes, brilhantes Senadores, cumprimento V. Exª por ter assumido a Presidência do maior partido do Brasil. V. Exª é reconhecidamente um Senador talentoso, habilidoso, muito prático. Eu queria fazer uma pergunta sobre... (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... a possibilidade de unir o PMDB. O PMDB é um Partido muito grande. Portanto, tem compromissos proporcionais a sua grandeza com o Brasil. Mas o PMDB vai cumprir as suas atribuições sendo um Partido unido? Essa é a minha dúvida, Presidente, porque, na semana passada ou há poucos dias... E é bom registrar, aqui no Senado nós temos, entre outras grandes lideranças, duas Lideranças que se sobrepõem: V. Exª, Presidente do PMDB agora, e o Sr. Renan Calheiros, nosso Presidente do Senado. Mas, na semana passada, o Senador Renan recebia os Ministros peemedebistas que não querem, ou não queriam, sair do Governo. O Senador Renan, a princípio, vê com bons olhos... (Interrupção do som.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ...vê com bons olhos as eleições gerais. Então, aí é que eu quero lhe perguntar, Senador Romero Jucá: V. Exª conseguirá aglutinar, fazer com que o PMDB todo reze pela mesma cartilha? V. Exª, duas horas atrás, disse que Eduardo Cunha está entregue ao Judiciário. Muito bem. Está entregue ao Judiciário. Mas V. Exª vai dar força a um único PMDB, todos caminhando na mesma direção, combinando as suas propostas, inclusive o nosso prezado Presidente do Senado, do qual há rumores de que diverge, de que estaria, num determinado momento, achando que foi precipitada a atitude?
19:12 R	V. Exª vai conquistar também a adesão para o seu projeto como novo Líder, novo Presidente do PMDB? V. Exª vai conquistar a adesão do Presidente do Senado, Renan Calheiros? Essa é a minha pergunta. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado. Responderei a V. Exª daqui a pouco. Concedo o aparte agora ao Senador Flexa Ribeiro. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Em seguida, ao Senador Hélio José e, encerrando, ao Senador Valadares. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero primeiro parabenizá-lo não só por ter assumido a presidência do PMDB, mas também pelo brilhante pronunciamento, mais do que pronunciamento, um depoimento afirmativo a favor do Brasil ao longo desta tarde no plenário do Senado Federal. Ainda há pouco, o Senador Jorge Viana... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... fazia uma pergunta. Acho que ele se retirou. Ele queria saber quem tinha perdido neste Governo. Ele se referia à perda financeira do PT ao longo desses treze anos. Perderam todos os brasileiros. Os 202 milhões de brasileiros perderam, porque teremos, todos nós, que pagar por todos esses desvios que estão vindo e que ocorrem desde o início. Começou, Senador Jucá, em 2002. As revistas trazem à tona o caso do Prefeito Celso Daniel. Foi lá que começou, foi lá que foi gestado. De lá para cá, aconteceu o que culminou - e não poderia ser diferente - no que estamos vivendo... (Interrupção do som.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...e golpe, já foi dito pelo Senador Blairo Maggi... (Fora do microfone.) Golpe foi o que a candidata Dilma deu no povo brasileiro em 2014, quando, no processo eleitoral, ela mentiu - mentiu! -, negando as condições em que o País já se encontrava - de que ela tinha conhecimento -, que vieram à tona a partir da reunião a que V. Exª se referiu aqui, de janeiro, no Palácio do Jaburu. O PSDB sempre teve uma posição a favor do Brasil.
19:15 R	Quem pede o impeachment não somos nós. Nós somos representantes de todos os brasileiros. Estamos aqui no Senado - e os Deputados, na Câmara -, porque a população brasileira nos colocou aqui para que os representemos. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E quem diz que quer o impeachment não somos nós; são mais de 80% de todos os brasileiros, que dizem que não querem mais a Presidente Dilma à frente do Governo, porque perdeu a credibilidade, perdeu a confiabilidade, não tem mais como conduzir o Brasil, na condição em que o País se encontra. Há vários anos, venho, da tribuna aqui do Senado, dizendo que o Brasil era uma nau sem rumo e que eu não sabia onde ela iria parar. Lamentavelmente, eu não imaginava e não gostaria que ficasse na condição em que se encontra. É lamentável - é lamentável! -, Senador Jucá, que o PT, acostumado como é a trabalhar com estratégias de guerrilha,... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... faz um discurso em uníssono: "É golpe! É golpe! É golpe! É golpe!" E, pior ainda: a Presidente chama, para dar uma entrevista coletiva, jornalistas correspondentes estrangeiros, para dizer que o Brasil corre o risco de perder a sua democracia. Ou seja, ela está passando uma imagem, e, como V. Exª colocou, o New York Times mostra a foto... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... dela, denegrindo o nosso País, que já, no passado, tentou ser um país de Primeiro Mundo. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluo já, Senador Jucá. O Senador Jorge Viana quer comparar o governo FHC com o Governo do PT. Não há comparação! Não há comparação! Fala que tem R$370 bilhões de reservas cambiais, mas não diz que tem R$4 trilhões de dívida! Então, pagam juros muito maiores na dívida interna do que recebem da reserva cambial. E quem paga a diferença? Quem paga a diferença somos nós, os brasileiros. O tal crime financeiro a que V. Exª se referiu - e não pedalada, porque pedalada é de bicicleta -, dos R$57 bilhões, que a Presidente disse que foi para manter os programas sociais, o Bolsa Família, só R$1,5 bilhão foi usado no Bolsa Família. Só R$1,5 bilhão! (Soa a campainha.)
19:18 R	O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O restante foi para o BNDES. Para quê? Para emprestar para os hermanos bolivarianos, para fazer negócio com as empreiteiras. E aí, Presidente, encerrando, Senador Jucá, o Brasil, nós brasileiros vamos passar por momentos difíceis, por anos de dificuldades, porque nós vamos ter, neste ano de 2016, o segundo PIB negativo consecutivo. Tivemos 3,8% em 2015, e vamos ter de novo 3,8%. É a previsão do mercado. O Governo já chegou a 3,1% em 2016, algo que não acontece no Brasil desde 1930. E o que é pior, aí fazendo analogia com o futebol: nós corremos o risco de irmos para o tricampeonato de PIBs negativos, se este Governo não sair agora - se este Governo não sair agora! (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Porque, para 2017, também o mercado sinaliza um PIB negativo. E V. Exª tem razão: é bom, pela TV Senado, que todos os brasileiros estejam assistindo à votação na Câmara, para saber quais serão os Deputados que vão mostrar o rosto, que vão lá declarar o voto, para que este Governo, que já está caído, que já não existe mais, seja colocado para fora, de uma vez por todas, para o bem do Brasil. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Obrigado, Senador Flexa. Concedo o aparte ao Senador Hélio José e, em seguida, para encerrar, ao Senador Valadares. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senador Romero Jucá, só V. Exª mesmo para ter um aparte tão longo desse jeito, aqui neste Senado. (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Eu acho que o último que eu vi aqui, com esse tanto de aparte, foi o nosso nobre e saudoso Senador Luiz Henrique, de Santa Catarina. (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - É com muita satisfação que hoje sou do seu Partido. Essa questão da sua indicação para Presidente Nacional do Partido nos conforta, porque é uma pessoa ponderada, tranquila, acostumada a viver sob pressão, fazer boas negociações e caminhar bem aqui no Senado, com os melhores projetos nesta Casa. Então, não tenho dúvida de que foi um acerto essa sua participação, agora, com Presidente do Partido. Quero desejar sucesso, dizer que estamos juntos na luta. Nós, do PMDB, com certeza, vamos estar discutindo todas as nossas questões. Vamos estar caminhando, dando sugestão e encaminhando as coisas corretas para o nosso País. Então, parabenizo V. Exª. E estamos juntos na luta. Obrigado.
19:21 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador Hélio. Concedo o aparte final ao Senador Antonio Carlos Valadares. O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Romero Jucá, V. Exª está assumindo a Presidência do PMDB numa das fases mais difíceis da política brasileira. Mas, como V. Exª é o maestro, o homem talhado para as soluções e tarefas difíceis, tenho certeza de que V. Exª vai se desincumbir com o brilhantismo que sempre caracterizou a sua carreira política, fazendo tudo de forma a não atingir, seja a quem for, a honradez, a dignidade e a história dos seus hoje adversários. Porque V. Exª sempre se portou assim: como um homem tranquilo, um homem dedicado ao trabalho e respeitando as posições... (Soa a campainha.) O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... daqueles que divergem das suas. Por isso que eu o admiro e fiz questão de dar este depoimento. Tenho certeza absoluta de que o PMDB, com tantas lideranças e tantos grupos, uma verdadeira federação, neste momento grave da sua história, precisa de um bom condutor. E eu tenho certeza de que o Presidente do Partido, que foi eleito, o Vice-Presidente Michel Temer, por motivos que todo mundo sabe, resolveu se afastar da Presidência e entregou-a a, nada mais nada menos, um homem competente, que vai saber conduzir o barco com muito cuidado. Agora, pelo que nós vimos aqui, Senador Jucá, qualquer que seja a solução, nenhuma será boa. Todas as soluções encontram uma resistência. Aqui mesmo se falou. Eu ouvi do Senador Jorge Viana que o PT tem do lado do Partido os movimentos sociais e que o PMDB tem do seu lado os políticos. Ora, se partimos para um confronto depois da resolução do impeachment, essa Nação pode entrar numa convulsão social, numa insurreição política que não será boa para ninguém.
19:24 R	Só quem vai tomar prejuízo é a Nação, e é um perigo às nossas instituições. Eu quero dizer a V. Exª que, na segunda-feira, o PSB vai se reunir, para falar sobre o impeachment. Eu fui convidado hoje, pela Comissão Executiva, para participar desse encontro. Eu, a minha opinião - eu disse ao Presidente - era de que cada Deputado, cada Senador tem a sua responsabilidade, tem uma prestação de contas a fazer à sociedade, notadamente aos seus eleitores, e que as Bancadas fossem as verdadeiras responsáveis por essa decisão. Então, eu não sei o que vai acontecer na segunda-feira:... (Soa a campainha.) O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... se o PSB vai fechar questão em torno do impeachment, se vai deixar que as Bancadas decidam. Mas o que eu quero falar a V. Exª é o seguinte: quando me perguntam lá em Sergipe como eu vou decidir a respeito do impeachment aqui, no Senado, eu digo: olhe, cada dia com a sua agonia. Na hora em que chegar no Senado, fiquem tranquilos, o PSB do Senado, a nossa Bancada... (Soa a campainha.) O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... de sete Senadores vai tomar uma decisão, e ela será consentânea com o pensamento da Nação. Então, ao terminar as minhas palavras, eu volto a desejar boa sorte a V. Exª. Que V. Exª continue com essa tranquilidade, com essa inteligência que nós todos admiramos e que conduza os trabalhos do seu Partido, como soube se conduzir na Liderança do Governo de Fernando Henrique Cardoso, de Lula e da Presidenta Dilma, sempre com aquela habilidade indispensável que não pode faltar a um líder partidário! Agradeço a V. Exª. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador Valadares. Sr. Presidente, é apenas para fazer aqui o posicionamento sobre algumas questões. O Senador Randolfe, assim como o Senador Jorge Viana, falou da questão do Eduardo Cunha. Eu acho que os governistas têm de deixar de ter essa fixação no Eduardo Cunha. Eu acho que Freud explica um pouco isso. Então, vamos mudar a pauta e discutir o Brasil. (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Novas eleições é um processo que demanda, primeiro, emenda constitucional. Depois, não se pode acabar com mandato, no meio, de ninguém. Depois, a questão do TSE, que foi levantada pelo Senador Reguffe. Se houver o julgamento do TSE - e o processo não está instruído ainda -, se ele passar de dezembro, a eleição, havendo vaga, será indireta, no Congresso Nacional. Então, isso demandaria outra emenda constitucional para mudar para eleição direta também.
19:27 R	Na verdade, nós temos aí... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Mas, se for antes de dezembro, é eleição direta. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Se for antes de dezembro, é eleição direta. Só que o processo não está instruído ainda. Então, na verdade, eu não posso responder pelo TSE. Eu acho o seguinte: o nosso balizamento é a Constituição, e a Constituição deve ser seguida. Eu quero dizer ao Senador Medeiros que cada um tem que assumir a sua posição e a sua responsabilidade, é verdade. Quero agradecer ao Senador Ataídes e dizer que, realmente, a crise econômica é o grande desafio, de curto prazo, que o Brasil tem. Quero dizer ao Senador Lasier, que se expressou aqui tão bem, que a nossa tarefa é buscar a união do PMDB. Nós já temos 82% de posicionamento, e faltam 18%. Nós não vamos desistir desses 18%! O Senador Renan, que é Presidente do Senado, terá um papel institucional, mas nós vamos trazer o Senador Renan para o convencimento também, porque ele tem compromisso com o povo de Alagoas, não tenho dúvida disso. Então, na hora certa, cada Senador vai se posicionar. O PMDB - V. Exª tenha certeza disto - nunca esteve tão unido e sempre estará mais unido do que está agora. Esse será o nosso trabalho. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço ao Senador Flexa, assim como ao Senador Valadares, as referências. E quero agradecer ao Senador Renan a paciência. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Na verdade, se fizermos uma correlação da reunião do Diretório com o futebol, eu fui escalado, por consenso, para bater um pênalti. E pênalti nós batemos rápido, rasteiro, no canto e com força. Fiz isso. Agora, nós vamos discutir um campeonato. É um processo mais longo, com mais discussão, com mais envolvidos, mas acho que temos que resolver essa questão e enfrentar os desafios. Vou exercer a Presidência do PMDB com muito respeito, com muito equilíbrio, com muita responsabilidade, e vamos procurar vencer as resistências e construir a melhor solução para o Brasil. O PMDB tinha que se posicionar. Trouxe aqui o nome e a posição da grande maioria dos peemedebistas. Portanto, Sr. Presidente, a posição é essa. O Brasil conhece a posição do PMDB, e nós estamos no campo para ajudar a construir um novo Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu quero cumprimentar o Senador Romero Jucá pela posse na Presidência do PMDB. Não precisamos falar do talento, das características do Senador Romero Jucá. Se pudesse chamar a atenção para alguma coisa, eu chamaria a atenção para a necessidade de V. Exª continuar a cumprir um papel moderador no PMDB, aproximando as correntes e, em aproximando as correntes diferenciadas, unindo-as à população.
19:30 R	O Senador Romero Jucá, mais do que qualquer um - e muitos disseram isto aqui - tem condições de cumprir este papel:ampliar a interlocução do PMDB, unir cada vez mais o PMDB, discutir como devem ser discutidas as questões, que, muitas vezes, leva a que tenhamos posições diferentes, mas democráticas. O PMDB sabe, nesses momentos de diversidade, construir a unidade, e ninguém melhor do que o Senador Romero Jucá para fazer isso. Senador Romero, meus parabéns. Nós vamos... O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aécio Neves. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Bem rapidamente. No momento em que dou as boas-vindas ao Senador Romero Jucá no campo oposicionista - estaremos aqui, lado a lado, na busca de um País melhor -, eu queria solicitar a V. Exª que iniciássemos a Ordem do Dia de amanhã pelo projeto que constava como primeiro item da pauta. É um projeto que relato, de autoria do Senador Paulo Bauer e também do Senador Raupp, e faço isso em parceria com a Senadora Ana Amélia. É um projeto extremamente relevante, que estabelece uma nova governança para os fundos de pensão. Ele tem tido o apoio de V. Exª desde o início da sua tramitação, mas, por ser algo um pouco mais complexo do que esta hora orientaria fosse discutido, solicitaria que nós pudéssemos iniciar amanhã a Ordem do Dia por esse projeto. Acho que há um consenso aqui no plenário em relação a isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu agradeço a proposta encaminhada pelo Senador Aécio Neves. Vamos deixar essa votação para amanhã, até porque nós precisamos discuti-la um pouquinho mais. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É que há sobre a mesa, Sr. Presidente, dois requerimentos: Requerimento nº 140/2016, de minha autoria e de diversos outros Senadores da Bahia, pedindo a realização de uma sessão especial em homenagem aos 70 anos da Universidade Federal da Bahia, e o Requerimento nº 56/2016, da nossa Bancada, que solicita a realização de uma sessão especial em comemoração ao centenário do Governador Miguel Arraes. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Faremos isso com muita satisfação, Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Votaremos os dois requerimentos. Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar aqui uma notícia triste. O ex-Deputado Valdomiro Gonçalves, que foi um grande amigo na assembleia legislativa - ele foi Deputado Estadual e Deputado Federal -, faleceu hoje em Campo Grande, e eu quero aqui me solidarizar com a família dele. E também quero me solidarizar com a família do Sr. Firmino Cortada, um pecuarista da minha região, de Porto Murtinho, região do Caracol, de uma das famílias mais tradicionais de toda aquela região. Da mesma forma, em nome também da Senadora Simone, que está me pedindo, quero enviar à família toda a nossa consternação.
19:33 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Mesa se solidariza com o Senador Waldemir Moka, com a Senadora Simone Tebet, e determinamos a inclusão na ata do voto de pesar sugerido pelo Senador Moka. Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Sem revisão do orador.) - Depois dessa longa jornada, (Fora do microfone.) eu queria solicitar de V. Exª - já tive a oportunidade de falar - se há a possibilidade de incluirmos na pauta - eu sei que amanhã nós teremos a pauta trancada - o projeto de lei que foi de autoria da Senadora Ana Amélia, foi para a Câmara dos Deputados, voltou, e uma parte inclusive foi incluída numa medida provisória. A matéria trata da questão da eficiência energética e responde sobejamente bem ao atendimento não só da economia de energia, mas, principalmente, é um ajuste patrocinado por diversas companhias, em particular no nosso caso do Nordeste, no que diz respeito a essa questão da eficiência. Então, gostaria que V. Exª pudesse tratar dessa matéria. Ela não pode mais ser terminativa na Comissão de Infraestrutura, já foi apreciada lá, e, por ter virado um projeto de lei da Câmara dos Deputados, ela tem que vir a plenário do Senado. Na Comissão de Infraestrutura, nós já a aprovamos; na CCT, nós já a aprovamos; então, seria importante... (Soa a campainha.) O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - ... que essa matéria fosse apreciada aqui na Casa, não sei se amanhã, na próxima quinta-feira, ou na próxima terça-feira. Mas, se isso viesse à Ordem do Dia, o povo do Nordeste, em particular, agradeceria muito a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Walter, faremos isso com satisfação. Na próxima quinta-feira, essa matéria constará da nossa pauta, da nossa Ordem do Dia, porque nós teremos a pauta trancada até quinta-feira. As medidas provisórias não puderam ser lidas na quarta-feira, foram lidas apenas na quinta-feira; de modo que nós só vamos poder votar projeto de lei na quinta-feira. Mas faremos isso com satisfação. Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V. Exª já deliberou sobre uma medida provisória, a Medida Provisória nº 669, que apontou vários vícios. Primeiramente, não preenchia o requisito da urgência, pelo fato de que sua entrada em vigor somente ocorreria após 90 dias de sua edição. Também havia violação à segurança jurídica. O texto editado pela Presidente da República na Medida Provisória nº 669 afrontava o princípio da segurança jurídica, em sentido contrário à desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso poucos meses antes. Nas palavras de V. Exª - abre aspas -:
19:36 R	A inconstitucionalidade desta Medida Provisória nº 669 também se revela pela afronta ao princípio da segurança jurídica. Não podemos olvidar que há poucos meses aprovamos, neste Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 651, de 2014, que foi sancionada como Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. Essa lei possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da nossa economia. Agora, somos surpreendidos por nova mudança nas regras da desoneração, com o aumento de alíquotas anteriormente diminuídas. Essa situação gera, todos sabem, instabilidade nas relações jurídicas, colocando em risco a confiança da sociedade nos atos emanados pelo Estado. Não posso, dessa forma, dar seguimento a tal medida atentatória a princípio constitucional basilar do Estado democrático de direito. Outro vício era a violação à separação de Poderes e ao devido processo legislativo. O Presidente Renan Calheiros, naquela ocasião, relembrando que tais instrumentos legislativos são destinados, pela Constituição, a situações excepcionais, urgentes e relevantes, considerou que o uso de medidas provisórias para tratar de temas corriqueiros violava o devido processo legislativo, bem como a separação de Poderes. Novamente, nas palavras do Presidente do Senado - abre aspas -: Como é de conhecimento de todos os Senadores, a prerrogativa por excelência desta Casa e do próprio Poder Legislativo, como um dos pilares da República, é a produção legislativa, como assentado no art. 48 da Constituição Federal. O Poder Executivo, no entanto, ao abusar das medidas provisórias, que deveriam ser medidas excepcionais, deturpa o conceito mesmo de separação dos Poderes, invertendo os papéis constitucionalmente talhados a cada um dos Poderes da República. Por essas razões, o Presidente do Senado, no uso das atribuições previstas nos incisos II e XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, impugnou a referida medida provisória, por considerá-la inconstitucional, declarou sua perda de eficácia e devolveu a mensagem que a encaminhara. Sr. Presidente, por que esta Casa e V. Exª devem, também, dentro da mesma linha de raciocínio, devolver a Medida Provisória nº 717? A Medida Provisória nº 717 afronta diretamente a vedação constante do art. 62, §1°, inciso IV, da Constituição Federal. Estabelece o dispositivo:
19:39 R	Art. 62. ....................................................................................................................................................................... "§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: ................................................................................................................................................................................................... IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Na semana anterior à Medida Provisória nº 717, o Senado Federal aprovou o Projeto de Conversão nº 25, de 2015, decorrente da Medida Provisória nº 669, pela qual foi feita a reforma ministerial. Nós votamos e foi aprovada a reforma ministerial. O art. 5º do PLV altera vários artigos da Lei 10.683/2003, entre eles o art. 15, que dispõe: Art. 5º Ao gabinete pessoal do Presidente da República competem as atividades de assessoramento na elaboração da agenda futura e na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República, de coordenação de agenda, de secretaria particular, de cerimonial, de ajudância de ordens e de organização do acervo documental privado do Presidente da República. A Medida Provisória nº 717 - vejam os senhores que nós votamos aqui a reforma ministerial para diminuir cargos e Ministérios - cria os cargos de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República e Secretário Executivo do Gabinete Pessoal da Presidente da República. É o maior escárnio a medida provisória para criar o cargo de Ministro de Estado Chefe de Gabinete! Chefe de gabinete foi elevado ao cargo de Ministro de Estado, sendo que nós havíamos votado a reforma ministerial, que ainda não foi sancionada até a data de hoje. A Medida Provisória nº 717 cria os cargos de Ministro de Estado e também a medida provisória transforma em ministério um órgão cuja regulamentação está em projeto de lei pendente de sanção ou veto. É o mais grave. A Constituição estabelece que não pode ser editada medida provisória sobre matéria constante de projeto pendente de sanção ou veto. Ou seja, a matéria foi aprovada, foi para a Presidente da República, que a recebeu, mas até hoje a Presidente da República não sancionou e não vetou. E editou uma medida provisória!
19:42 R	A Constituição é clara, ou seja, não é necessário que a medida provisória tenha teor semelhante ao do projeto, mas, sim, que disponha sobre a mesma matéria, tal como demonstrado no presente caso. A Medida Provisória nº 717 possui vício de constitucionalidade formal, porque foi editada em uma das hipóteses em que é vedada a adoção de medida provisória. A Medida Provisória n° 717, tal qual a Medida Provisória n° 669, viola a separação de Poderes, a segurança jurídica e o devido processo legislativo. Como já registrado, na semana anterior à edição da Medida Provisória n° 717, o Senado aprovou e enviou à sanção o Projeto de Lei Conversão n° 25, que tratava sobre a reforma administrativa, a qual, mediante a fusão de ministérios, se prestava a reduzir os custos da Administração Pública e torná-la mais eficiente. Na ocasião, registramos que a medida ficava muito aquém do prometido pelo Governo: promovia apenas a fusão de ministérios e extinguia menos de 20% do total prometido de cargos em comissão. Mais absurdo do que o não cumprimento da promessa é, na semana seguinte, o Congresso ter de se deparar com outra medida provisória que cria um novo ministério no País. Tal atitude: - viola a separação de Poderes porque, ao desconsiderar a deliberação do Congresso ocorrida apenas uma semana antes e tratar de tema corriqueiro (criação de cargos públicos), usurpa a competência legislativa do Congresso Nacional, deixando a este o papel de apenas referendar ou não as deliberações legislativas tomadas pelo Executivo; - viola o devido processo legal, já que desvirtua o uso das medidas provisórias, as quais, como atribuição legislativa do Presidente da República, têm, ou deveriam ter, caráter excepcionalíssimo, e não ordinário; - viola o princípio da segurança jurídica; este princípio, corolário do Estado democrático de direito, pressupõe que a função legislativa seja exercida de forma racional, ao contrário do que constatamos neste caso, em que, em uma semana, houve dois instrumentos legislativos absolutamente contraditórios: um reduzindo o número de ministérios, e o outro criando um ministério novo e novos cargos para a estrutura de governo. Fica claro, portanto, que a Medida Provisória n° 717 é inconstitucional por várias razões, de maneira que não há outra saída a não ser a adotada em relação à Medida Provisória n° 669: impugnação, declaração de perda de eficácia e devolução da mensagem à Presidente da República.
19:45 R	Só para esclarecer, Sr. Presidente, o PLV da Medida Provisória nº 669 chegou exatamente no dia 15/03/2016 para o autógrafo da Presidente da República. Até este momento, ela aguarda para ser sancionada ou vetada, aguarda deliberação. No entanto, em relação a matéria que trata do mesmo assunto, a Presidente da República, sem decidir se vai vetar ou promulgar o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 669, exatamente no dia 16 de março, sem deliberar sobre a Medida Provisória nº 669, o Projeto de Lei Conversão nº 25, edita outra medida provisória, a MP 717, criando os cargos sobre os quais nós já havíamos deliberado e que ela não sancionou nem vetou. Como tal, Sr. Presidente, está explícita aqui a afronta à Casa, primeiro, em razão de uma matéria que foi votada e em que ela revoga a matéria que cria outro cargo em um outro ministério e, ao mesmo tempo, edita uma medida provisória fora daquilo que a Constituição determina, ou seja, o prazo em que ela não havia sequer deliberado sobre a matéria da medida provisória anterior. Como tal, Sr. Presidente, o pedido à Mesa é que a Medida Provisória nº 717 seja devolvida, já que infringe todas as regras constitucionais. Muito obrigado, Sr. Presidente. É a questão de ordem que formulo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, faça um estudo para que possamos responder à questão de ordem muito bem formulada pelo Senador Ronaldo Caiado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Sem revisão do orador.) - Para uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu concedo a V. Exª a palavra, Senador Ricardo Ferraço, para uma questão de ordem. Em seguida, vou responder à questão de ordem formulada pelo Senador Cássio Cunha Lima. E deixarei para uma próxima oportunidade a questão de ordem formulada pelo Senador Ronaldo Caiado, que inclusive apresenta argumentos novos com relação à impossibilidade de edição de medida provisória. Com a palavra o Senador. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sinceramente espero que o Senador Ronaldo Caiado não tenha o mesmo tratamento que eu. Porque, no dia 2 de março, eu fiz uma questão de ordem aqui no plenário do Senado a V. Exª sobre uma questão muito relevante. E V. Exª, de maneira muito generosa, elogiou a questão de ordem, elogiou seus fundamentos, mas até agora não me respondeu essa questão de ordem sobre um tema extremamente relevante, Sr. Presidente. Tem a ver com a Medida Provisória nº 703, que banaliza, flexibiliza a Lei Anticorrupção, que nós votamos nesta Casa. Essa medida provisória, Sr. Presidente, alterou o art. 18 da Lei Anticorrupção, prevendo a possibilidade de exclusão, de responsabilização judicial de pessoa jurídica que celebrar acordos de leniência. Ainda que o texto não use o termo penal, é obviamente evidente que está tratando de previsão normativa trazida por essa medida provisória. Além disso, ela trata, em seu art. 25, de questões que alteram prazos de prescrição de matéria penal. Ou seja, a Medida Provisória nº 703, alvo desta questão de ordem, Sr. Presidente, trata de matéria penal e de matéria processual penal, o que é vedado pela Constituição Federal. E eu encaminhei a V. Exª uma questão de ordem no dia 2 de março. Já se passaram 30 dias, e eu gostaria de reiterar a V. Exª uma satisfação e uma resposta com relação a essa questão de ordem, Sr. Presidente.
19:48 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu prometo ao Senador Ricardo Ferraço que, amanhã, antes da Ordem do Dia, nós responderemos a questão de ordem formulada por V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O Secretário Bandeira, sempre tão diligente nessas questões, está falhando com V. Exª e comigo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Secretaria-Geral da Mesa já ultimou os estudos com relação à resposta. É porque eu estava convenientemente aguardando para dar essa resposta no momento em que eu estivesse aqui na Presidência, de modo a não frustrar V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu aguardo com muita ansiedade a resposta de V. Exª. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Em atenção à questão de ordem formulada pelo Senador Cássio Cunha Lima, acerca da aplicação do art. 48, incisos II e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do art. 62 da Constituição Federal, no que tange ao trâmite da Medida Provisória nº 717, de 2016, nesta Casa, a Presidência esclarece o seguinte: de acordo com as competências previstas no art. 48, incisos II e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe ao Presidente do Senado Federal os deveres de velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e as imunidades dos Senadores, bem como de impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento.
19:51 R	No caso específico da Medida Provisória nº 717, de 2016, esta Presidência entende que sua edição se dá em um momento inoportuno, em que a sociedade brasileira demanda em um justo pleito a contenção de gastos e a redução da máquina administrativa. Sendo assim, a transformação do cargo de Chefe de Gabinete Pessoal da Presidente da República em um cargo de Ministro de Estado vem, sem dúvida nenhuma, na contramão dos esforços recentes de economicidade que envolvem todos os Poderes da União. Destaco, inclusive, que o Poder Executivo recentemente promoveu uma reforma ministerial cujo principal objetivo era a redução do número de ministérios, entendimento que resta confrontado com o objeto da presente medida provisória. Ora, se essa medida provisória da reforma ministerial foi aprovada uma semana antes da edição desta nova medida provisória, por que não foi a anterior emendada de forma a já contemplar o novo ministério? Não posso crer que tal decisão tenha sido tomada de afogadilho, de uma semana para outra, sem maior reflexão. No entanto, esta Presidência entende que, no caso concreto, o melhor talvez seja não sonegar ao Congresso Nacional a oportunidade de debater o tema, pois possivelmente o fomento da discussão seja o mais adequado, uma vez que tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados tradicionalmente nunca se opuseram a iniciativas legislativas dessa natureza, afetas à autonomia de estrutura meramente administrativa, ou seja, de gestão interna do Poder Executivo. Isso porque, mesmo ciente de que tal matéria poderia ser objeto de projeto de lei de iniciativa da Presidência da República e mesmo entendendo que o contexto histórico para a edição de medida provisória dessa natureza seja inoportuno, não visualizo inconstitucionalidade flagrante no texto encaminhado pela Medida Provisória nº 717, de 2016. Destaco inclusive que o debate profundo do tema na Comissão Mista e nos plenários das Casas pode plenamente concluir pelo entendimento diverso ao que ora se adota a priori tanto no que toca ao mérito da proposição quanto no que tange aos aspectos de constitucionalidade do binômio relevância e urgência da medida provisória, como alegado na questão de ordem pelo Senador Cássio Cunha Lima.
19:54 R	Diante do exposto, repito, mesmo entendendo por inoportuno o momento para a criação de um cargo de Ministro de Estado, concluo que, dado o respeito às normas regimentais pertinentes, a ausência de inconstitucionalidade patente e em prestígio ao fomento do debate da prerrogativa do Congresso Nacional, mantenho nessa questão de ordem a tramitação regular da Medida Provisória nº 717, de 2016, ao tempo em que indefiro a questão de ordem formulada pelo nobre Senador Cássio Cunha Lima. Com a palavra V. Exª, Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não me cabe discutir com a Mesa Diretora, muito menos com V. Exª. Apenas reforço os argumentos que foram trazidos há poucos instantes pelo Senador Ronaldo Caiado, que, de forma muito perspicaz, anota um dispositivo do nosso Regimento e da nossa própria Constituição no que diz respeito à impossibilidade de edição de medidas provisórias em torno de projetos de lei que tenham sido alvo de sanção presidencial. É claro que eu continuo, apesar da minha resignação, não encontrando, data maxima venia, nenhum caráter de urgência e relevância para a matéria, agora, um novo argumento é trazido sob um mesmo ponto de vista da questão de ordem sobre a Medida Provisória nº 717, uma vez que, 15, 20 dias atrás, não mais do que isso, este Congresso Nacional, especificamente o Senado, deliberou em torno de uma outra medida provisória, como V. Exª destaca, reduzindo, mesmo que de forma insatisfatória, o numero de cargos e de ministérios. E, diante de toda essa circunstância que o Brasil vive - e não foi por coincidência, é preciso dizer isso -, no momento em que a Presidente Dilma precisou deixar vaga a Casa Civil para a indicação do ex-Presidente Lula, fez o remanejamento do Ministro Jaques Wagner para a Chefia de Gabinete, conferindo, através da medida provisória, status de ministério para a Chefia de Gabinete, o que me parece algo absolutamente fora de propósito, sem nenhuma urgência, muito menos relevância, a não ser para o próprio indicado.
19:57 R	É claro que todo esse movimento está dentro de um conjunto de ações que têm desdobramentos nesses últimos dias, sobretudo com o anúncio que vem sendo feito pela imprensa brasileira do verdadeiro balcão de negócios, e a expressão já virou chula, comum, a população já está num grau de irritação tamanha que não aguenta sequer ouvir essas expressões. O Governo perdeu por completo o pudo. O mínimo zelo que deve haver na liturgia do exercício de um mandato presidencial foi desperdiçado por um governo que transformou o Palácio do Planalto em verdadeiro palanque. A Presidente da República, não podendo ir às ruas do Brasil, pelas razões já conhecidas por todos, transformou o Palácio em um palanque permanente, fazendo ameaças. Como se não bastasse a Presidente Dilma ter destruído a conquista do povo brasileiro no que diz respeito à estabilidade econômica - e ela conseguiu, com muita incompetência, destruir por completo a estabilidade econômica, e nossa economia ficará comprometida pelos próximos anos -, agora tenta destruir até mesmo as bases da democracia, em um ato final de desespero, fazendo, do Palácio do Planalto, um palco para ameaças a cidadãos de bem, como aconteceu com o Diretor da Contag, que, a plenos pulmões, dentro do Palácio do Planalto, com a audiência e a assistência da própria Presidente da República, nesse ato cometia mais um crime de responsabilidade. E, novamente, a Presidente Dilma, que não cansa de cometer crimes de responsabilidade - é uma ação contínua de crimes, pois os comete ao não respeitar os princípios de impessoalidade, de mérito e de competência na composição da sua equipe -, quando transforma ministérios em espaços para a conquista de votos, fere a Constituição, a moralidade administrativa e comete crime de responsabilidade; quando permite que o Palácio do Planalto seja transformado em palanque eleitoral para ameaçar cidadãos de bem do Brasil com invasões de terra, com invasões de gabinetes de Deputados, com a intranquilidade e instabilidade social, a Presidente Dilma Rousseff, reincidente que é em crimes de responsabilidade, comete crime de responsabilidade. E, nesse fato específico - e concluo, Sr. Presidente -, novamente comete o delito de obstrução da Justiça, de tentativa de impedir o funcionamento das instituições. Mas tenho que me resignar diante da decisão de V. Exª. Apenas apelo para que, com os novos argumentos trazidos há poucos instantes pelo Senador Ronaldo Caiado, V. Exª reexamine a matéria, pela informação nova que é trazida, e, claro, mesmo com o meu inconformismo, tenho que acatar a decisão soberana do Presidente da Casa.
20:00 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Fica explícita, fica clara a inconstitucionalidade da medida provisória. A Constituição brasileira não autoriza a edição de uma medida provisória quando uma matéria aprovada na Casa aguarda deliberação da Presidente da República. Ora, a medida provisória foi editada em cima de um projeto de conversão que ainda não foi sancionado pela Presidente da República. Para o senhor ter uma ideia, Presidente, o prazo de sanção se esgota amanhã, dia 5 de abril, e até o momento aguarda a deliberação. A medida provisória foi editada no dia 16 de março, ou seja, com isso, fica claro que o Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 669, que trata especificamente da reforma administrativa, da reforma ministerial, que é exatamente a diminuição de cargos, a diminuição de ministérios, não foi ainda sancionado pela Presidente, que, desrespeitando a Constituição, editou uma medida provisória um dia depois que a Casa mandou o projeto para o Planalto - um dia! V. Exª encaminhou o projeto de conversão no dia 15, e ela mandou a medida provisória no dia 16. Então, realmente, não há como essa medida provisória sobreviver. Ela é 100% inconstitucional, e a regra constitucional é clara: não se pode editar medida provisória sobre matéria de lei que está pendente de sanção e deliberação da Presidente da República. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Acredito que não há por que haver Comissão Mista diante de tamanha inconstitucionalidade. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ORDEM DO DIA O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Projeto de Lei Complementar nº 316, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica: PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 316, DE 2015 - Complementar Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Parecer sob nº 1.193, de 2015, da CEDN, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. Há, sobre a mesa, um requerimento de adiamento da discussão. Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Projeto de Lei do Senado nº 316, de minha autoria, que apresentei em 2015, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite de despesas de pessoal em caso de perda de arrecadação com os recursos financeiros.
20:03 R	Eu queria explicar a V. Exª. A perda de arrecadação dos Municípios, nos anos de 2013, 2014, 2015 - e neste ano vai ser maior ainda, não por culpa da administração dos prefeitos, ou seja, pela perda da arrecadação. No momento em que baixou o IPI, o Município perde a arrecadação, baixa a arrecadação, tem queda de arrecadação, e relativamente sobe o índice de pessoal: ultrapassa 54% e vai para 60%, 60 e poucos por cento. Tem conta rejeitada o prefeito que não tem culpa absolutamente nenhuma pela perda de arrecadação: não deixou de cobrar o IPTU, o ISS, nada... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concordo com V. Exª. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas tem perda de arrecadação. No meu Estado, no ano de 2015, foram mais de 200 contas rejeitadas por isso, que o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, de prefeitos corretos que não têm nenhuma improbidade administrativa e não cometeram nenhum ato de corrupção. Eu acho que essa lei de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma ótima lei que veio para realmente regrar a gestão dos Municípios, precisa ser alterada neste item: só quando houver perda de arrecadação, que não é de responsabilidade dos prefeitos, para que o Governo Federal não faça cortesia com o chapéu dos outros. Então, baixa o IPI, perde arrecadação; na hora em que fizer, baixem as contribuições, porque aí só quem perde é o Governo Federal. Então, o espírito dessa lei é o de fazer justiça aos prefeitos do Brasil, inclusive os do meu próprio Estado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de solicitar ao Senador Otto Alencar se ele poderia concordar que nós, em vez de encaminharmos para audiência na CAE, deixássemos para votar essa matéria amanhã, porque aí nós faríamos um estudo melhor do assunto. Acho que existe preocupação justa da parte dele. Acho que esse é um problema concreto, inclusive para os prefeitos que deixam os Municípios inadimplentes, pendentes de definições do próprio CAUC, e que terminam virando um problema para quem não tinha nada a ver com isso. Eu gostaria de pelo menos poder analisar com mais calma essa matéria, que foi votada lá na CCJ e, em tese, deveria passar pela CAE. Se ele nos der essa tolerância, amanhã nós discutimos e votamos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, apenas para... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sem nenhuma dúvida, Sr. Presidente... Senador Humberto Costa, eu concordo com V. Exª. Espero que essa análise seja feita para se votar esse projeto que, na minha opinião, é um projeto que faz justiça aos gestores que dependem das transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Então, eu concordo com que amanhã seja apreciada a matéria. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima.
20:06 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já houve manifestação do Senador Otto no sentido de votarmos a matéria amanhã, até porque, não custa lembrar, se trata de um projeto de lei complementar que exigiria votação nominal com quórum diferenciado. Acho que a prudência, mais uma vez, que tem tido sempre o Senador Otto, presidiu a decisão neste instante, e, amanhã, teremos a oportunidade de votar esta matéria que, indiscutivelmente, é muito pertinente no que diz respeito ao seu mérito e às dificuldades que os Municípios brasileiros enfrentam na atualidade. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente Renan. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Blairo e Senador Eunício, na sequência. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Só para ajudar na discussão. Esta é uma matéria que passou pela CDEN, de autoria do Senador Otto e que foi relatada por mim. Nós, de fato, tivemos várias discussões sobre isso, até sobre a constitucionalidade da matéria, e chegamos à conclusão, na Comissão - e ela foi aprovada pela grande maioria, até não tivemos voto contrário - de que é uma matéria que vem, de fato, ajudar os prefeitos, quando há uma diminuição das transferências, tanto estadual quanto federal também, e principalmente quando há uma queda de arrecadação, que não é de responsabilidade do prefeito atual, mas que acaba ficando com ele a responsabilidade perante o Tribunal de Contas do seu Estado. Como o Senador Otto foi do Tribunal de Contas da Bahia, ele conhece muito bem esta matéria e, portanto, o projeto dele teve, na CDEN, a oportunidade da discussão. Houve emendas lá também, e acho que o projeto está pronto para ser votado. Vamos votar amanhã, mas não creio que o nosso Plenário achará grandes dificuldades para dar seguimento a esta matéria. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira. O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta matéria é extremamente pertinente, mas o Senador Otto Alencar faz uma ponderação em relação ao quórum, tendo em vista que esta matéria é lei complementar. Ela é extremamente importante, até para disciplinar a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse quesito. Portanto, o PMDB concorda com o adiamento para votarmos esta matéria amanhã. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª. Proposta de Emenda à Constituição 127, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da Justiça Federal para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 127, DE 2015 Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Parecer sob nº 23, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ. Esta é a segunda sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. Item 7 da pauta: Proposta de Emenda à Constituição 159, que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 159, DE 2015 Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios). Parecer favorável, sob nº 337, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia. Esta é a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
20:09 R	A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. Requerimento que foi pedido pela Senadora Lídice da Mata, que foi lido em sessão anterior, solicitando a realização de sessão especial, no dia 4 de julho, destinada a homenagear os 70 anos da Universidade Federal da Bahia: Em discussão. (Pausa.) Encerrada discussão, submeto à deliberação do Plenário. (Pausa.) Não havendo objeção, está aprovada a matéria. Será cumprida a deliberação. Segundo requerimento, sugerido pela Senadora Lídice da Mata e também pelo Senador Fernando Bezerra, e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de sessão especial no dia 5 de dezembro, em homenagem ao centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação de Plenário. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós convocamos sessão ordinária para amanhã, às 14 horas, com a Ordem do Dia, impreterivelmente, às 16 horas. Senador Benedito de Lira... (Interrupção do som.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente Renan, aqui... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente Renan, quero apenas fazer um registro e lamentar: hoje, lá nosso Estado, a mídia anunciou que uma das poucas empresas que prestavam serviço à nossa população, a Azul, estaria retirando - ouviu, Senador Jorge Viana? - os voos que atendem, com muita precariedade, a nossa população. E já existe uma ameaça de a Gol também retirar os voos para o Estado do Acre. Isso é lamentável. Eu queria que isso ficasse registrado aqui, nos Anais da Casa. E convido a nossa Bancada Federal para que nós possamos tomar uma decisão, porque a população do Acre não pode pagar por isso. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª, Senador Petecão. Está encerrada a Ordem do Dia. Eu consulto o Senador Cássio Cunha Lima: voltando à lista de oradores, V. Exª é o primeiro inscrito. Com a palavra o Senador Cássio Cunha Lima.
20:12 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início da sessão de hoje, o tema que permeou o debate no Senado foi a apresentação da defesa do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, no processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados em relação à Presidente Dilma Rousseff. Alguns chegaram a se impressionar com a conhecida eloquência e o inegável talento que possui o Advogado-Geral da União, ex-Ministro da Justiça, ex-Deputado José Eduardo Cardozo, que, com recursos retóricos, tentou fazer aquilo que é simplesmente impossível de ser feito: defender o indefensável. A prática do crime de responsabilidade por parte da Presidente Dilma ocorreu não apenas nos pontos já levantados na representação feita pelo Dr. Hélio Bicudo, Dr. Miguel Reale e Drª Janaína Paschoal, mas, numa ação delituosa ininterrupta, os crimes de responsabilidade continuam sendo praticados pela Presidente Dilma Rousseff. O Governo, que entrou em colapso, que apresenta falência múltipla, que não consegue mais responder a desafios mínimos de quem tem a responsabilidade de conduzir os destinos de um país, não tem outra preocupação, não tem outra agenda a não ser a tentativa de comprar votos na Câmara dos Deputados para tentar escapar de uma punição que é determinada pela Constituição Federal.
20:15 R	Sim, é a Constituição do Brasil que determina que, nos casos da prática de crime de responsabilidade, o Presidente da República seja afastado de suas funções. Repito e insisto: não são apenas as já famosas pedaladas fiscais. E eu traduzo para quem não consegue compreender bem o que vêm a ser essas pedaladas. As pedaladas nada mais são do que a consequência direta daquilo que tem atingido o povo brasileiro com o desemprego, com a volta da inflação. E não me venham com discursos de que todos os governos fizeram. Eu vou pedir apenas para a TV Senado mostrar este gráfico. Se a TV conseguir fazer uma aproximação neste gráfico, naquela câmera de lá, peço para fazê-lo. Ele mostra bem o saldo dos governos junto à Caixa Econômica Federal. Então, vejam isso a partir do ano de 2004. Observem que os saldos da Caixa Econômica são praticamente estáveis, até que chega em 2014 e vem esse movimento brusco que o gráfico por si só revela. Aí está a pedalada fiscal. O Governo, não tendo receita para manter determinado nível de despesa, por força das eleições... Basta verificar o desempenho financeiro de programas como o seguro-defeso, que dobrou de tamanho na eleição. E ainda hoje os pescadores do Brasil aguardam a retomada do seguro-defeso, que o Governo, de forma desleal e covarde, suspendeu, atribuindo a fraudes que poderiam existir no programa do seguro-defeso. E os pescadores do Brasil não podem ser punidos por eventuais fraudes praticadas no programa. Aconteceu da mesma forma com os Fies, que dobrou de tamanho no ano da eleição, e, no ano subsequente, em igual atitude desleal e covarde com os nossos jovens, o Governo impediu a concessão de novas bolsas, de novos financiamentos para as universidades públicas. E agora, recentemente, ele anuncia o cancelamento de concessão de bolsas para doutorado e mestrado no exterior, através do CNPq, ceifando a esperança e o sonho de milhões de jovens brasileiros.
20:18 R	Aconteceu com todos os programas do Governo Federal, que duplicaram, triplicaram de tamanho durante a eleição, e foram cortados no ano subsequente, quando esse financiamento ilegal, esses empréstimos contraídos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e, consequentemente, caracterizando o crime de responsabilidade, foram praticados. Mas a situação está chegando a um quadro de insustentabilidade, porque não estamos falando apenas do drama do desemprego, não estamos falando apenas do pânico, da ameaça do desemprego, do medo que parte dos trabalhadores hoje enfrentam. Nós estamos falando de vidas, Senador Caiado. Nesse final de semana, como faço comumente, visitei várias cidades da Paraíba. Estive em Conceição, na região do Vale do Piancó, passei por Ibiara e por Diamante, estive em Itaporanga, fui a Sumé e estive em Monteiro. Em todas essas cidades - em todas essas -, há uma epidemia apavorante de dengue, do Zika vírus e de chikungunya. Em algumas cidades, mais de 30 mortes; em outras cidades, uma população quase que por completo contaminada. E nós vivemos diante de governos que estão paralisados, que não conseguem tomar providências básicas, como, por exemplo, a aquisição de fumacê, o Governo Federal e o Governo do Estado. E, não por coincidência, a Presidente Dilma Rousseff é aliada do Governador Ricardo Coutinho, o Governador Ricardo Coutinho é aliado da Presidente Dilma. E são omissos, completamente omissos, sem tomar uma única providência, nem mesmo dirigir uma palavra de alento ou de solidariedade a essas famílias que foram jogadas e entregues à própria sorte. Imaginem o que vem a ser uma cidade inteira ou praticamente toda a população de uma cidade contaminada pelo Zika vírus ou pela dengue ou pelo chikungunya com registro de dezenas de mortes! Nós estamos falando de mortes! Pessoas estão morrendo! E o Governo Federal não traz uma única palavra, muito menos uma ação para combater essa epidemia que vai se espalhando, vai contaminando o Brasil inteiro e que agora começa com a chegada antecipada da gripe H1N1. O que se pergunta é aonde vamos parar.
20:21 R	Nós vamos parar quando o impeachment for aprovado pela Câmara nos próximos dias, porque a Presidente Dilma Rousseff perdeu por completo a capacidade mínima que poderia ter de governar os destinos do Brasil, onde populações inteiras estão sendo atingidas pelo descaso, pela incompetência, pela omissão deste Governo que acabou e que precisa ser renovado o quanto antes. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede um aparte? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu escuto com alegria e com prazer o aparte do Senador Ronaldo Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª retrata exatamente o que nós estamos vivendo. Um dos tópicos levantados por V. Exª é a área da saúde. É um caos. O relato de V. Exª em relação aos Municípios do interior da Paraíba é exatamente o que acontece hoje em todo o País. V. Exª falou da Zika hoje, com as mulheres gestantes em pânico, sem a menor capacidade de apresentar uma alternativa a todas elas, da incidência de dengue hoje, com o Brasil extrapolando a casa de 1,5 milhão de casos. Nós temos chikungunya também. Nós temos agora a reincidência do H1N1, com mais de 70 mortes no Brasil, e, até o momento, o Ministério da Saúde ainda não distribuiu as vacinas. Nós temos aí filas, desespero das mães com as crianças, principalmente as pessoas mais sensíveis e vulneráveis, como os idosos. Nós temos uma situação agora, neste momento. Semana passada, a Presidente Dilma contingenciou mais R$3 bilhões da saúde, R$3 bilhões da saúde. E, no entanto, nós vimos um fato inédito, nobre colega: a Caixa Econômica Federal liberou 100% de um empréstimo para o JBS comprar a Alpargatas, R$2,6 bilhões. Cem por cento do valor foram emprestados. Como é um banco oficial, mantido e garantido pelo Tesouro Nacional, já fiz um pedido de informação. Mas, veja bem, nós não temos para aquilo que V. Exª coloca como prioritário, um fumacê, uma vacina para o H1N1, o atendimento pelo menos naquilo que se ficou acertado, da distribuição de spray para que as mulheres grávidas pudessem ter uma proteção maior. Esse quadro todo é o caos, associado a esse pânico que V. Exª coloca em relação a todos os brasileiros que se colocam favoráveis ao processo de impeachment, ameaçado pelos coletivos e pelo exército vermelho do Stédile, identificado pelo Presidente Lula como sendo o novo gestor da ordem no País, com tese de ameaça a todos os cidadãos que se colocam favoravelmente ao impeachment.
20:24 R	Diante desse quadro caótico, indiscutivelmente, nós não temos outra saída que não seja apressar essa votação, para que o Brasil rapidamente possa ter um novo projeto e buscar um novo rumo diante dessa situação crítica que nós estamos vivendo. Simplesmente - terminando, caro colega -, a tese de disputar eleições... Quando li, Senador, o editorial do Jornal Folha de S.Paulo, eu imaginei que a Presidente se sensibilizasse com aquilo. Realmente, ela poderia ter um gesto magnânimo, um gesto maior, ter um gesto de grandeza para dizer: "Olhe, se eu estou fazendo tão mal ao País, vamos convocar novas eleições". Mas, de repente, ela vem no outro dia, refuta aquela tese agressivamente: "Não renuncio por nada", como se fosse uma queda de braço, mostrar coragem ao enfrentar. Ela não está trazendo nenhum problema para si mesma; ela está trazendo um problema para o povo brasileiro. O povo brasileiro é o grande sofredor neste momento, por uma imposição até difícil de ser imaginada na cabeça de uma mente sã, tamanho apego ao poder e tamanho desprezo pela sociedade brasileira, que hoje tem mais de 10 milhões de desempregados. Esse é o quadro de sofrimento que V. Exª relata no interior do seu Estado, que é igual no Brasil todo. Eu vejo que, realmente, não há esse gesto. Agora, como V. Exª colocou em um dos apartes que houve aqui, no decorrer do dia de hoje, o momento é de esta Casa votar o impeachment da Presidente da República. A discussão de novas eleições, nós estamos preparados para ela. Nós não temos medo da urna. Eu tenho respeito pela urna. Eu chamo urna de V. Exª, porque eu tenho respeito pelo voto do meu eleitor. Mas tenho a total a tranquilidade que têm hoje Parlamentares que podem caminhar pelo Brasil, andar pelas ruas de cabeça erguida. Posso dizer que, junto com V. Exª, nós temos alguns Senadores que podem tranquilamente enfrentar as urnas. Eu agradeço a V. Exª o aparte que me concede para poder mostrar ao Brasil a situação grave que V. Exª levanta na área da saúde. Hoje a situação é de pânico total. Muito obrigado pelo aparte, Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Caiado, o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento. Indiscutivelmente, a palavra é esta: caos.
20:27 R	Enquanto há população desassistida, entregue à sua própria sorte, sofrendo, morrendo, o Governo vive em confronto permanente com os médicos, médicos que foram atacados, desrespeitados ao longo desses últimos anos. Não é só o problema da saúde pública que se agrava. Acredito que talvez no Ceará do Senador Tasso Jereissati e do Senador Eunício a situação não seja diferente. É alarmante o que vem acontecendo no Nordeste brasileiro e provavelmente em outras regiões. Falo apenas, com maior conhecimento, da Paraíba, onde a população se sente completamente desassistida, sem que haja uma única providência sequer para combater essa epidemia gravíssima, que tem trazido dor, sofrimento e morte para muitas e muitas famílias do nosso Estado. Não é diferente a situação da segurança pública. Tentando sempre ter uma palavra de respeito àqueles homens e mulheres que sempre nos defendem, estamos procurando, aqui no Senado, com propostas legislativas, de forma resumida, defender quem nos defende. Aprovamos, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, a PEC nº 58, que coloca no texto da Constituição o adicional de periculosidade para os policiais militares, policiais federais e bombeiros civis. Hoje conseguimos, com muita alegria, no plenário, o número de assinaturas necessárias para que possamos reparar uma lacuna, um erro, um equívoco do Constituinte de 88, que não incluiu no capítulo Da Segurança Pública os agentes penitenciários como membros da estrutura de segurança pública do nosso País. Esses agentes penitenciários, que fazem um trabalho importantíssimo e cada vez mais relevante num País com uma população carcerária como a nossa, não receberam o tratamento devido na Constituição de 88. Apresentei, na data de hoje, a PEC nº 14, que passa a incluir os agentes penitenciários, criando, assim, a Polícia Penitenciária para que esses trabalhadores, esses homens e essas mulheres que fazem também parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se encontram os policiais militares e os policiais civis. Repito, na minha visão, na visão de quem foi Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura que agora o Congresso Nacional pode reparar.
20:30 R	Então, Sr. Presidente, pelo avançado da hora, eu não quero extrapolar o meu tempo, apenas gostaria de dizer que a Câmara dos Deputados terá uma responsabilidade enorme nos próximos dias, a sociedade brasileira não vai aceitar a ausência de nenhum Deputado ou Deputada na votação do impeachment, o que me faz lembrar quando, também na Assembleia Nacional Constituinte, nós iríamos votar a duração do mandato do Presidente Sarney e também o sistema de governo. Àquela altura, o Presidente Ulysses Guimarães disse, com muita firmeza, que a única justificativa de ausência que aceitaria era o atestado de óbito. É o que o povo brasileiro vai repetir também no dia da votação do impeachment:.. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a única justificativa de ausência será a apresentação do atestado de óbito, porque ninguém vai tolerar que representantes do povo se escondam diante de uma decisão de tamanha envergadura, de tamanha relevância. Então, Sr. Presidente, ontem, o que se viu foi um exercício de retórica, uma tentativa de fazer aquilo que se torna impossível, que é defender o indefensável. O processo prossegue, amanhã provavelmente a Comissão do Impeachment na Câmara terá a leitura do relatório do Relator do processo. E este Senado saberá cumprir com as suas responsabilidades, com o seu dever, tão logo o processo aqui chegue, para que nós possamos pôr fim a esta crise que se aprofunda em todos os aspectos no nosso País, nos seus aspectos econômicos, nos aspectos sociais, na saúde pública, com pessoas - repito e insisto - sofrendo, sentindo dores físicas, morrendo pela omissão, pelo descaso, pelo descalabro que vive o Brasil diante do desgoverno da Presidente Dilma Rousseff do PT, que não faz outra coisa, a não ser tentar comprar votos na Câmara dos Deputados, à luz do dia, com o conhecimento da imprensa, com o conhecimento das autoridades do Ministério Público Federal, da Justiça, da própria Polícia Federal, algo que se vê de forma estarrecedora. A que ponto nós chegamos? A que ponto empurraram o nosso Brasil para um verdadeiro escárnio, um desrespeito completo, a falta de decência mínima exigida por quem é mandatário do maior cargo do nosso País? Portanto, que os dias passem logo, e possamos abreviar esse sofrimento com o julgamento do impeachment, para que uma nova esperança surja e que possamos olhar para o futuro com um pouco mais de confiança no amanhã que está por vir! Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo... (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senador Cássio, queria só fazer um pequeno e breve comentário. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não, Senador Hélio. Escuto V. Exª com atenção.
20:33 R	O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Primeiro, eu queria cumprimentar V. Exª pelo seu aniversário hoje e dizer que, com muita alegria, quero dar-lhe um abraço forte e carinhoso, porque V. Exª é um dos grandes tribunos desta Casa. V. Exª falou de mim esses dias, mas V. Exª realmente é um exemplo para nós, todo mundo. E realmente as preocupações que V. Exª traz aqui para discussão... Realmente é um momento ímpar que a gente está vivendo em nosso País, e precisamos ter a tranquilidade e a cautela para estar levando a discussão. Eu tenho observado muito que V. Exª não deixa de enfrentar a discussão, mas sempre de forma respeitosa, de forma tranquila, colocando suas posições. Algumas convergentes, outras divergentes com cada um de nós aqui, mas de uma forma transparente, de uma forma tranquila, de uma pessoa experiente. Governador do Estado várias vezes, filho de governador, de poeta do nosso querido Estado da Paraíba. Então, eu só queria mesmo registrar isso e dizer que fico muito feliz de estar aqui ao seu lado e hoje comemorando o seu aniversário, Exª. Muito obrigado. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Hélio, a gentileza do registro da passagem do meu aniversário. Aproveito, ao agradecer V. Exª, para agradecer todas as mensagens que recebi ao longo do dia pelo WhatsApp, pelas redes sociais, mensagens telefônicas, telefonemas. Infelizmente, não pude retornar a todos ainda, mas fica o agradecimento pelo seu gesto de carinho. E eu escuto também, com alegria, o Senador Paulo Paim. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Antes de o Paim falar aqui, só um registro. Eu mesmo pedi para a minha secretária ligar para você umas cinco vezes hoje, e não consegui. Então, imagine os outros o tanto... (Risos.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu estava aqui no plenário, fazendo o meu dever, e as pessoas, com certeza, entenderão. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Com certeza! O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cássio, eu não poderia deixar de cumprimentá-lo pelo aniversário. Nós que... Eu sempre lembro e não canso de dizer, V. Exª, o mais jovem constituinte. Eu já, como a gente fala, "nego veio" naquele período já. Eu já tinha mais de 30, estava com 33, eu acho. E V. Exª um jovem, mas que chegou lá, com toda a força, e que bom! Os anos passaram. V. Exª Líder do PSDB, um Partido da oposição. E eu faço aqui as palavras que o Senador Hélio José colocou. V. Exª faz o bom combate, faz o bom debate, mas sempre em um altíssimo nível. E não só o bom debate nas questões com que discorda, como também apresentando uma proposta, como essa de que eu vi V. Exª agora falar, de garantir o adicional de periculosidade para os agentes penitenciários. Meus cumprimentos. Eu tenho alegria de ter convivido com V. Exª nesse período, inclusive quando V. Exª foi governador. E, no período, não sei o que houve, que eu dei um depoimento favorável a V. Exª, porque eu o conheci aqui no Parlamento. Com certeza, é um grande Senador do País. Meus cumprimentos. Parabéns pelo aniversário!
20:36 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço muito, Senador Paim, pelo depoimento, pela generosidade de suas palavras, pelas felicitações pelo meu natalício, o que estendo, mais uma vez, ao Senador Hélio José. E encerro também com o agradecimento ao Senador Caiado, que já me cumprimentou e a todos os Senadores que, de forma muito gentil, de maneira muito fraterna, saudaram não apenas a mim, mas também ao Senador Aloysio Nunes, que igualmente faz aniversário hoje. E, aproveitando a imensa audiência da TV Senado e da Rádio Senado, quero agradecer a todas as pessoas que me dirigiram mensagens no dia de hoje. Muito obrigado. E a forma de retribuir tudo isso é continuar trabalhando com firmeza, com convicção, procurando fazer sempre, de forma correta, dando o melhor que eu possa dar na representação que faço do Estado da Paraíba neste Senado Federal. Muito obrigado pela gentileza de todos. Muito obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Antes, porém, há, sobre a mesa, requerimentos. Requerimentos nºs 253 e 254, de 2016, dos Senadores Hélio José e Roberto Requião, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para participar da reunião da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino-Americano, o Parlatino, no Panamá. E comunicam, nos termos do art. 39, §1º, do Regimento Interno, que estarão ausentes do País nos termos dos requerimentos. As senhoras e os senhores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Não tendo mais nenhum Parlamentar inscrito... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Temos três Senadores inscritos ainda. Eu já combinei com o Senador Hélio José. Se V. Exª tiver um outro compromisso, nós nos revezamos na Presidência e na tribuna. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Foi feita uma consulta aqui, e realmente não havia mais nenhuma inscrição feita. Sendo assim, pela ordem, eu chamo primeiro... Em substituição à Senadora Angela Portela, uma permuta feita ao Senador Paulo Paim. Concedo a palavra, por 20 minutos.
20:39 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ronaldo Caiado, eu queria primeiro agradecer aos Senadores, já que, no dia de amanhã, estarei apresentando uma PEC que trata da reforma política, eleitoral e partidária. E, com alegria, Senador Caiado, Senador Telmário, Senador Dário Berger, Senador Hélio José, posso dizer que nenhum dos Senadores procurados por mim deixou de assinar. Ainda não procurei V. Exª, mas vou procurar, como também não procurei os três que estão presentes aqui no plenário. Nenhum deixou de assinar, embora alguns tenham dito: "Até não concordo com o teor, Paim, mas para debater o tema, eu assino", ou seja, para debater o tema que eu apresentei. Comecei a coletar as assinaturas no dia de hoje, e já há mais de 50 Senadores que assinaram. Para mim, o gostoso, eu diria, além da ideia de uma reforma política, partidária e eleitoral, é ver também essa aceitação por parte da totalidade dos Senadores em querer debater o tema. Agradeço muito aqui a todos pela boa vontade em aceitar discutir um tema que é tão importante para o País, que é a reforma partidária, política e eleitoral. Mas, Sr. Presidente, no dia de hoje, quero me debruçar sobre o manifesto dos juízes do trabalho em relação aos direitos trabalhistas. Sr. Presidente, Senador Hélio José. Os juízes do trabalho [através de manifesto] percebem a necessidade de se posicionarem firmemente e publicamente sobre o risco que o momento político traz para os direitos trabalhistas e para a própria Justiça do Trabalho. Dizem eles que: Como instituição responsável pela aplicação desses direitos, não havia como não se manifestarem. Os direitos trabalhistas, afinal, sempre estiveram no centro das crises políticas dos países, embora essa realidade nem sempre se tenha apresentado como tal. A lógica de se buscar um equilíbrio para situações de crise política, por meio da supressão de direitos e contenção da organização dos trabalhadores, ocorreu em vários momentos da história brasileira, destacando-se o que se passou nas ditaduras de 1937 e de 1964 e, de forma mais sutil, na época de introdução do período neoliberal, de 1989 a 2001.
20:42 R	Nesse último período, verificou-se um autêntico processo de depuração liberal da Carta de 1988, com o qual se tentou extirpar o conteúdo social da Constituição, notadamente no que se refere à eficácia e ao alcance dos direitos trabalhistas. Dizem mais os juízes do trabalho: essa reação aos avanços trabalhistas, contidos na Constituição de 1988 se fez, sobretudo, com auxílio doutrinário e judicial. Essas forças atuaram fortemente no sentido da alegação, por exemplo, do direito de greve e para autorizar a utilização, em larga escala, da técnica da terceirização. Felizmente, ambos os projetos estão sob minha relatoria, tanto da terceirização como também do direito de greve. Emblemáticos, nesse sentido, o advento, em 1993, do Enunciado 331 do TST e a repressão institucional à greve dos petroleiros de 1995. Destaca-se também a atuação do Poder Executivo na criação, em 1995, do Mare, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que desenvolve a ideia de subsidiariedade do Estado e impulsiona o recurso à terceirização no serviço público. É, dentro desse contexto de destruição das bases jurídicas e políticas da ordem social, que foi apresentada, em 1999, proposta de emenda, a PEC nº 96/92, Reforma do Judiciário. Dizem mais os juízes do trabalho: visando à extinção da Justiça do Trabalho, em 2001, o Poder Executivo apresenta projeto de lei em regime de urgência, para institucionalizar o negociado sobre o legislado, que, de fato, significava o fim do Direito do Trabalho. Nessa época, Senador Hélio José, eu era Deputado. Quando o projeto foi apresentado, peleamos, peleamos, peleamos, quase como gladiadores; perdemos por dois votos. Foi naquele dia em que decidi ser candidato ao Senado. Viemos para o Senado e felizmente aqui a matéria foi arquivada. A partir de 2002, no entanto, um forte movimento de resistência dos profissionais do Direito do Trabalho impediu que esses objetivos se concretizassem,
20:45 R	e, como efeito dessa reação, inclusive, a reforma do Judiciário foi concluída em 2004, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Desde então, o Direito do Trabalho aumentou a sua importância no cenário jurídico nacional, e a Justiça do Trabalho tornou-se o segmento do Judiciário mais respeitado do País. [Como disse, derrubamos o negociado sobre o legislado também nessa época.] Os direitos trabalhistas, apesar dos ataques legislativos que continuaram ocorrendo por obra de uma renovada leva de juízes, advogados, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho e doutrinadores, foram revigorados e até ampliados, ainda que de forma tímida. Destaquem-se, nesse sentido, os entendimentos acerca das diversas coletivas de trabalhadores, dos efeitos jurídicos às atitudes de agressão aos direitos da personalidade dos trabalhadores com as indenizações por dano moral, de certa ampliação, em algumas decisões paradigmáticas, da compreensão do direito de greve, notadamente no serviço público, e das punições às agressões reincidentes aos direitos trabalhistas e às práticas fraudulentas por meio das indenizações por dano social e dano moral coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho, na última década, resistiu às sucessivas reivindicações de derrocada dos direitos trabalhistas, tendo, inclusive, proposto avanços na proteção jurídica dos trabalhadores, como, por exemplo, os entendimentos refletidos nas Súmulas nºs 244 (III), 277, 378 (III), 428 (II), 440 e 443, o que levou, inclusive, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a elaborar, em 2012, um documento com o título "101 Propostas para Modernização Trabalhista", tendo por objetivo explícito defender a redução dos "altos custos" do emprego formal, vistos como um dos mais graves entraves ao aumento da competitividade das empresas brasileiras, segundo eles, pondo-se no ataque às posições assumidas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos últimos anos, acusando-os, inclusive, de "irracionais".
20:48 R	Esse avanço do Direito do Trabalho e da relevância social da Justiça do Trabalho, que foi tímido, haja vista a legitimação, ainda que contida, da terceirização, nos termos da Súmula nº 331 do TST, repercutiu de certo modo no poder de organização da classe trabalhadora, que também cresceu fortemente no período, apesar da intensificação da terceirização no setor público e também no privado. É claro [dizem para mim os juízes, Sr. Presidente, com quem eu me comprometi em vir à tribuna, o que aqui estou fazendo] que essa direção imprimida ao Direito do Trabalho, seguindo a lógica conservadora historicamente já conhecida, não se daria impunemente. Os contra-ataques vieram de todos os lados e, nos moldes já integrados à tradição histórica, quase sempre não se fizeram revelar como tais. Verifique-se, nesse sentido, inicialmente a criação, em 2005, do CNJ, órgão que, embora tivesse a nobre função de permitir a fiscalização externa do Judiciário, acabou sendo utilizado para, repercutindo cartilha elaborada pelo Banco Mundial, constante do Documento nº 319, inserir a lógica de mercado, da eficiência, da atuação judicial, visando difundir uma racionalidade apta a garantir a segurança dos negócios, mas não dos trabalhadores. E, mais recentemente, o advento do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, com o qual se pretende impor à Justiça Trabalho um modo de atuação dos juízes que rompa a sua identidade funcional e racional com o Direito do Trabalho, que é de índole social, com certeza, e o drástico corte orçamentário imposto à própria Justiça do Trabalho no final de 2015, comprometendo sobremaneira sua gestão em 2016. Assiste-se hoje à tentativa de atribuir ao Supremo Tribunal Federal, suplantando o TST, o papel de conferir uma nova roupagem ao Direito do Trabalho, que representa, no fundo, a extinção do Direito do Trabalho e, por consequência, da própria Justiça do Trabalho, ainda que essas instituições não desapareçam formalmente. A atuação do Supremo nesse sentido, aliás, é bastante favorecida pela posição constitucional das normas trabalhistas e pela instrumentalização do Supremo Tribunal Federal com a súmula vinculante e com a repercussão geral dos julgamentos proferidos, conforme instituído pela Lei nº 11.418/06, de questionável constitucionalidade, reforçando-se agora, ainda mais, com os institutos do novo CPC que priorizam os julgamentos de cúpula (incidente de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, incidente de resolução de demandas repetitivas e Reclamação).
20:51 R	É dentro do objetivo de esvaziar a influência jurídica da Justiça do Trabalho que se podem compreender os julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nºs 586.453 e 583.050, de fevereiro de 2013; no ARE 709.212, de novembro de 2004; na ADIn 5.209, de dezembro de 2014; e na ADI 1.923, de abril de 2015. É verdade que o Supremo também decidiu em favor dos trabalhadores, notadamente no que se refere ao direito de greve, no Mandado de Injunção nº 712, na Reclamação nº 16.337 e nas Reclamações nºs 11.847 e 11.536. Mas isso lhes valeu, Sr. Presidente, a difusão de uma propaganda midiática de que estava sendo bolivarianista, instaurando-se um quadro realmente bastante preocupante para os direitos trabalhistas, se considerada a pressão midiática que ganha força diante da nítida inaptidão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua qualificação e retidão, em lidar com a questão trabalhista propriamente dita. Veja-se que o julgamento da ADI 1.625, que trata da inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158, da OIT, que inibe a dispensa arbitrária de empregados, notadamente as dispensas coletivas, proposta em 19/06/97, até hoje não foi concluído. Vale notar, também, que muitos dos avanços na proteção jurídica aos trabalhadores, fixados recentemente pela Justiça do Trabalho, estão sob julgamento no Supremo Tribunal Federal e são, portanto, passíveis de revisão. Além disso, a própria ampliação da terceirização está sendo discutida juridicamente no Supremo [projeto de que sou Relator, e, se depender de mim, não haverá ampliação da terceirização. Os 13 milhões serão elevados, no meu relatório, para o patamar também de trabalhadores de primeira categoria, e não de terceira, quarta ou quinta, como querem alguns]. Verifica-se, portanto, claramente, o avanço de uma escalada para levar adiante o projeto interrompido em 2004, tendente a extinguir a Justiça do Trabalho, sendo que a quebra institucional favorecida pela crise política apresenta-se como estratégia perfeita para se alcançar o objetivo, há muito perseguido, de reescrever a Constituição, a qual, afinal, tem servido como forte fator jurídico de resistência [a Constituição cidadã, da qual participei, liderada por Ulysses Guimarães, já falecido].
20:54 R	Em certo sentido, durante muitos anos, a Constituição de 1988 foi desdita, e, quando se passou a de fato aplicá-la, surge, aproveitando-se da instabilidade política do País, esse movimento não revelado, que busca extirpar os direitos trabalhistas da Constituição e destruir a Justiça do Trabalho. Se depender de nós, não passará. A pauta da ampliação da terceirização, que foi barrada nas ruas e pelas reações jurídicas, situa-se hoje no centro dessas preocupações, e cumpre compreender que, na seara jurídica trabalhista, a definição, seja ela qual for, acerca do impeachment, nos moldes em que a questão tem sido posta, não representa, em si, uma alteração benéfica aos trabalhadores do quadro existente. No próprio tema da terceirização, por exemplo, manter a realidade como está significa assumir como legítima a situação extremamente precária em que hoje vivem e trabalham cerca de 13 milhões de terceirizados. É preciso perceber, ainda, que o processo de derrocada de direitos trabalhistas já está em curso [precisamos resistir], conforme se denota de diversas iniciativas legislativas tomadas recentemente, neste sentido [e a própria "Ponte para o futuro"]: Decreto n. 8.243/14, que, de forma sutil, retoma a ideia da antiga Emenda 3 de disponibilidade da legislação trabalhista; a Lei n. 13.103/15, que retrocede com relação aos avanços, mesmo tímidos, trazidos pela Lei n. 12.619/12 dos motoristas; a Lei Complementar n. 150/15, que, regulando o trabalho doméstico, negou a igualdade de direitos [...] [tão lembrada por todos nós na Constituinte]. [Enfim, Sr. Presidente, estamos muito preocupados, porque pode vir aí um massacre aos direitos dos trabalhadores] [...] pertinente a uma tal Proteção ao Emprego, que se daria, concretamente, por intermédio da redução temporária, em até trinta por cento, da jornada de trabalho dos empregados, com a redução proporcional do salário [...]. [Tudo são medidas que violentam profundamente o direito dos trabalhadores.] Lembre-se ainda da retomada do PL 4.330/04, hoje, no Senado, sob o número PLC 30/15, que procura transferir para todos os trabalhadores as precariedades da terceirização, e da tentativa da retomada do negociado sobre o legislado [...] [que conseguimos também derrotar, e o tal de terceirizado, o PL 30, que trabalha com a terceirização - ele está sob a nossa Relatoria e não há de passar].
20:57 R	Em meio a toda a mobilização em torno da defesa da ordem democrática, que, inclusive, favorece a resistência política ao impeachment, o Governo apresentou, no dia 22 de março, um Projeto de Lei Complementar (n. 257/16), que estimula a privatização de estatais e cria fórmulas jurídicas para que os servidores federais paguem a conta dos desmandos [...] Por isso, esse PL está sendo amplamente discutido, e teremos, Sr. Presidente, na próxima segunda-feira, às 3 horas da tarde, na Comissão de Direitos Humanos, uma grande audiência pública para debater esse PL. Sr. Presidente, eu estou falando aqui de forma ampla, total, geral e irrestrita. Demonstrando que o ataque aos direitos trabalhistas transcende o debate partidário [...] E, por isso, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... é que nós temos que estar em alerta. Tudo isso gera uma enorme fissura no Direito do Trabalho, pois prevê a possibilidade de formação de um vínculo associativo entre, por exemplo, aqueles que, disfarçadamente, procuram confundir o direito do trabalhador, terceirizando para todos os lados. Enfim, Sr. Presidente, continuam os juízes em seu manifesto - eu tenho que encerrar, porque o meu tempo terminou -: Vide, ainda, o levantamento feito pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que mostra as 55 ameaças aos direitos trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional. Consideramos que a insistência na difusão de um quadro social e político com uma feição assustadora, que estimula combates alucinados, tem o objetivo de desviar o foco do processo já em curso da imposição do retrocesso aos direitos dos trabalhadores, devendo ser percebida neste sentido, inclusive, a recente fala do novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, empossado no último dia 25 de fevereiro [...]. Apesar disso tudo, Sr. Presidente, eu quero admitir que recebi um telefonema da Assessoria do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e vou conversar com ele amanhã, pela manhã, sobre esses temas que preocupam a todos nós. Cumprindo a função institucional de defesa da ordem constitucional no que tange aos direitos sociais e trabalhistas e tendo participado ativamente do movimento de reconstrução e efetivação desses preceitos - insertos, inclusive, na órbita dos Direitos Humanos -, somos constrangidos a reafirmar, publicamente, nossa disposição em impor resistência jurídica aos eventuais retrocessos trabalhistas que possam a vir resultar da presente crise política.
21:00 R	Essa, Sr. Presidente, é a posição dos juízes. Estou lendo aqui um documento que deles recebi. Dizem eles, para encerrar: Afinal, o pacto constitucional firmado em 1988 foi em torno do desenvolvimento econômico atrelado aos ditames da justiça social e aos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho. Valendo lembrar que todo o esforço mundial para a reconstrução da humanidade no pós-guerra foi direcionado; [aí começa] o dos direitos sociais, oportunidade em que, também, se reconheceu essencial firmar o postulado básico do não retrocesso [e melhorar a qualidade de vida de toda a nossa gente]. E é exatamente [Sr. Presidente] em momentos como este, em que se colocam à prova as convicções dos cidadãos e das instituições frente aos compromissos assumidos, que esse postulado adquire valor concreto. Assim, ciosos do nosso papel histórico [de juízes] e do nosso dever funcional consagrado, inclusive, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, reafirmamos, publicamente, o compromisso de não retroceder e de continuar avançando na defesa dos direitos trabalhistas [seja da área pública, seja da área privada, do campo e da cidade]. Esse foi o manifesto, Sr. Presidente, que recebi dos juízes do Trabalho contra a imposição de retrocesso dos direitos trabalhistas. Como o manifesto foi longo, Sr. Presidente, solicito a V. Exª que o considere na íntegra. Algumas partes, eu comentei. Eu não li toda ela. Obrigado, Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Manifesto dos Juízes do Trabalho O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu queria cumprimentar o nosso nobre Senador Paulo Paim pelo brilhante pronunciamento. Com certeza, todo o manifesto será incorporado ao discurso. E gostaria de convidá-lo a assumir a Mesa dos trabalhos para que eu possa também fazer o meu breve pronunciamento. Em seguida, o nosso nobre Senador Telmário Mota fará o seu pronunciamento. Eu gostaria de perguntar a V. Exª, nobre Senador Paim: o que seria dos trabalhadores se não fosse V. Exª aqui? V. Exª é o nosso decano, o nosso mestre, o grande defensor da legalidade, da CLT, dos trabalhadores em geral. É muito importante a presença do político consciente e coerente aqui, defendendo os pontos de vista daqueles menos favorecidos, daqueles que precisam de nós, no dia a dia. Acerca da questão da terceirização, nós sabemos que a precarização não pode passar. V. Exª tem feito uma cruzada pelo Brasil afora em prol do esclarecimento, em prol da discussão. Nós conhecemos o lado positivo, que é a regularização daquilo que já existe, mas não podemos deixar que o lado positivo, que vai acontecer, contamine o lado negativo, que é muito maior e prejudica os trabalhadores nessa questão.
21:03 R	Inclusive, precisamos também, qualquer hora, debater a questão das aposentadorias especiais daquelas pessoas que ganham periculosidade, exatamente porque trabalham em áreas de alto risco, de alto estresse, e muitos não têm aposentadoria especial, precisam entrar na Justiça para que haja esse reconhecimento. Esse é um dos temas que também temos que trazer à baila. Eu queria agradecer e parabenizar V. Exª. É com muita alegria que repasso a Presidência a a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, ao nobre Senador Hélio José, para que faça o seu pronunciamento. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento os nossos nobres ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado. Quero cumprimentar o nosso nobre Senador Telmário Mota e o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, um Senador muito atuante da nossa querida Canoas, cujo Prefeito é o nosso querido Jairo Jorge. Com certeza, ele deve estar fazendo um ótimo trabalho lá em Canoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está com uma aceitação de mais de 70% da população. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Mais de 70%. Isso é fazer uma administração... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É considerado o prefeito mais prestigiado nas pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pois é. Está vendo, nobre Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão? O nosso querido Prefeito Jairo Jorge, que está no seu segundo mandato, demonstra que, com honestidade e com trabalho, é possível fazer um bom governo, com boa aceitação popular, em um Estado que está passando por muita dificuldade econômica e financeira, que é exatamente o Estado do Rio Grande do Sul. Então, a questão é de competência. Em Brasília, estamos passando por uma série de dificuldades. O povo brasiliense está aterrorizado. Todo mundo que mora nos condomínios, todo dia, ouve ameaças de que se vai derrubar isso, de que se vai derrubar aquilo. Quer dizer, em Brasília, estamos passando por um terrorismo psicológico tamanho, porque o Secretário de Habitação é incompetente e não encaminha as coisas de forma adequada para a solução da política habitacional no Distrito Federal. A CODHAB, entidade que deveria dar prosseguimento a todo o trabalho que havia sido feito no governo anterior, que deveria dar continuidade à política de Estado, e não à política de governo, despreza tudo o que foi feito anteriormente, e a população de Brasília fica à deriva. Eu tenho certeza de que, se o nosso nobre Prefeito Jairo Jorge está fazendo um excelente trabalho, é porque deve ter dado continuidade às coisas boas que herdou dos governos anteriores e do seu próprio governo, já que ele está em seu segundo mandato.
21:06 R	Hoje eu gostaria de falar, nobre Senador Paulo Paim, sobre o encerramento de atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei, o famoso Lixão, no Distrito Federal, uma vergonha em plena Capital. Sr. Presidente, Sªs e Srs. Senadores, no último dia 19 de fevereiro, o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aprovou um plano de intervenção para o encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei, mais conhecido pelos brasilienses como o Lixão da Estrutural. Esse plano de intervenção é resultado dos esforços empreendidos pelo grupo de trabalho que o GDF criou no ano passado para solucionar os graves problemas do Lixão do Jóquei até que sejam iniciadas as atividades do Aterro Sanitário de Samambaia, que substituirá o Lixão da Estrutural. Então, a nossa querida Samambaia vai ter esse aterro sanitário, que eu espero que dê melhor dignidade aos nossos irmãos que trabalham com o lixo. O plano, que foi elaborado com a colaboração de 15 órgãos do GDF, prevê a realização de 41 ações com vistas a melhorar a operação e manutenção do Lixão pelo Serviço de Limpeza Urbana, incrementar a qualidade das condições de trabalho dos catadores, reduzir custos operacionais, regularizar atividades comerciais exercidas no local e também, nobre Senador Paulo Paim, aumentar a segurança na região. É lamentável ver a exposição a que esses pais de famílias, esses catadores se submetem para tentar ganhar a vida com o bom aproveitamento do lixo. Além disso, o plano traz dez medidas de caráter emergencial. Entre as medidas urgentes está o reforço à proibição de entrada e permanência no Lixão de crianças e adolescentes, mesmo que acompanhadas dos pais, fato que tem sido objeto de várias matérias publicadas recentemente na mídia do Distrito Federal. Sr. Presidente, a desativação do Lixão da Estrutural é cobrada há muito tempo pelos brasilienses. Como disse o Governador Rollemberg, no primeiro encontro do Grupo de Trabalho responsável pelo plano do Lixão: "Brasília, como Capital da República, tem obrigação de ser referência nacional na política de resíduos sólidos".
21:09 R	Concordo com o Governador: Brasília tem obrigação de ser modelo, de figurar na vanguarda da política de resíduos sólidos. Mas, infelizmente, estamos ainda longe de poder estender essa desejada liderança. Então, o nobre Governador reconhece que Brasília tem essa obrigação, porém, lamentavelmente, a direção do SLU e o próprio Governo não fazem a sua parte no sentido de viabilizar a situação. Todo mundo sabe, nobre Senador Paulo Paim, que o lixo é uma indústria, o lixo pode ser, inclusive, uma grande fonte de recursos para alimentar famílias, para beneficiar uma série de questões, desde que bem manuseado, desde que bem apoiado. Em recente viagem ao Japão, visitei uma fábrica que recicla todo tipo de lixo, todos os resíduos são aproveitados. Portanto, é questão de bom senso, é questão de projeto, é questão de planejamento e de priorização e do fim da demagogia e da política suja e baixa. Como daremos exemplo, Srªs e Srs. Senadores, se, em meio à inspiradora arquitetura da Capital, há um bizarro monumento à irresponsabilidade, como o Lixão da Estrutural, o maior lixão ativo da América Latina, nobre Senador Telmário Mota? Como serviremos de referência na política de resíduos sólidos, se a menos de 15km de distância da Praça dos Três Poderes, ao lado do Parque Nacional de Brasília, temos uma verdadeira cidade do lixo, com quase 200 hectares de extensão, na qual existem montanhas de rejeitos que se agigantam a mais de 50m de altura, nobre Senador? Que exemplo, que tipo de lição podemos dar, se permitimos ainda que crianças da região procurem sua dignidade em meio aos dejetos fétidos, sob o olhar faminto dos urubus carniceiros que sobrevoam lamentavelmente esse lixão a apenas 15km da nossa Casa, do Congresso Nacional? Srªs e Srs. Senadores, o Lixão da Estrutural e todas os outros lixões localizados no Território nacional, inclusive na sua Boa Vista, deveriam ter sidos desativados até agosto de 2014, há quase dois anos. Esse era o prazo original imposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo foi estendido para 2018, e tramitam na Câmara dos Deputados proposições que visam prorrogá-lo até 2024.
21:12 R	Os entes federados não podem mais empurrar o problema com a barriga, nobre Senador Paulo Paim. E o GDF, tenho certeza, não vai compactuar com essa política de irresponsabilidade, com essa política de lançar ao futuro problemas que são urgentes, problemas que já deveriam ter sido resolvidos há muito tempo. V. Exª, nobre Senador Telmário Mota, que foi eleito, todo muito fala, com seu Fiat, vendendo melancia e dando um pedaço para todos, fazendo sua propaganda, lá na nossa querida Boa Vista, em Roraima, sabe da importância do que estou falando. V. Exª compreende que o lixo, no Brasil, é muito mal aproveitado, serve muito mais para gerar doenças do que renda, para alimentar os catadores e as associações, e não é bem utilizado. A situação das crianças no Lixão da Estrutural é gravíssima. São dezenas de crianças em idade escolar, nobre Senador Paulo Paim, crianças que poderiam estar brincando, mas que estão no aterro, expostos a riscos de saúde física e psicológica. Diversos setores da sociedade têm cobrado soluções para o problema. A Comissão de Direitos Humanos - de que V. Exª é Presidente, Senador Paulo Paim, e de que sou membro, assim como o Senador Telmário - e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção DF, alertaram o Governo Distrital sobre essa deplorável situação, mas não receberam respostas. O Conselho Tutelar e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal estão engajados na luta. Nós, aqui no Parlamento, estamos de olho. A Secretaria da Criança e do Adolescente do DF está, segundo informe do Correio Braziliense, elaborando um plano emergencial para resolver, finalmente, o problema. Então, nobre Senador Paulo Paim, a permanecer a situação, nós vamos convocar uma nova audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e chamar os responsáveis à sua responsabilidade. Não é possível convivermos com crianças, que deveriam estar na escola, no meio de um lixão fétido, adoecendo, pois o lixão causa doenças em todas as pessoas que por lá passam. Não dá mais para esperar, Governador Rollemberg. A situação das crianças no Lixão da Estrutural tem que ser equacionada agora, em uma etapa preliminar a ser executada antes mesmo das medidas emergenciais que constam do Plano de Intervenção para encerramento das atividades irregulares do aterro.
21:15 R	Uma ação rápida e eficiente no combate ao trabalho infantil, no lixão, emprestaria credibilidade ao GDF, que poderia dedicar-se a honrar, aí sim, a promessa de assumir a liderança nas políticas públicas de tratamento de resíduos sólidos. Conclamamos o GDF a começar a cumprir essas promessas, dando um exemplo inequívoco da responsabilidade pública aos mais de 3.500 Municípios brasileiros nos quais, de acordo com os dados do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), ainda há crianças e adolescentes trabalhando como catadores em lixões. Então, nobre Senador Paulo Paim, realmente aqui, no Distrito Federal, convivemos com uma situação deplorável a 15 quilômetros daqui. Então, é necessário que o Governador Rollemberg tome suas providências. Aqui nós temos uma autarquia, o SLU, que não tem mostrado por que existe. Nas grandes cidades brasileiras, hoje, os lixos são aproveitados para gerar energia, são aproveitados para alimentar famílias, através de uma separação correta e adequada dos resíduos aproveitáveis. A outra parte é colocada no seu devido local, sem gerar mais poluição, como hoje vemos com esse chorume que penetra, penetra, penetra e torna a vizinhança de um lixão totalmente insalubre e proliferadora de doenças. Então, o apelo que eu faço é no sentido de que o Governador Rollemberg reveja essa política dele do resíduo sólido e talvez até demita essa direção incompetente do SLU e coloque pessoas que queiram realmente trazer uma política adequada para o Distrito Federal com relação a essa área tão sensível e tão importante para nossa população que é a questão do lixo. Sr. Presidente, para além do problema do trabalho infantil entre os catadores de dejetos, há, ainda, o dano ambiental. Isso é o mais grave, porque fica inclusive ao lado do nosso parque ambiental. Essa questão também me preocupa muito, pois as fontes hídricas do DF podem ser irreversivelmente contaminadas pelo acúmulo inadequado de lixo. O solo e os lençóis d'água próximos do Lixão da Estrutural foram, sem dúvida, afetados durante os mais de 40 anos de operação do aterro. O chorume produzido pelo lixão, que é 100 vezes mais poluente do que o esgoto... Olhe bem, nobre Senador Paulo Paim, o chorume produzido pelo lixão - que é 100 vezes mais poluente que o esgoto - penetra a terra e contamina com metais pesados e carga orgânica o Córrego do Acampamento e a Cabeceira do Valo, que nascem dentro do Parque Nacional de Brasília e deságuam no nosso querido Lago Paranoá, esse espelho d'água tão maravilhoso do Distrito Federal.
21:18 R	Então, não dá para continuarmos convivendo com essa situação. É muito importante que sejam tomadas as providências. Em um futuro próximo, conforme alertam alguns especialistas, essas águas contaminadas tornar-se-ão impróprias para o consumo humano e para o aproveitamento agropecuário. Quando esse futuro chegar, fecharemos, como a serpente que morde a própria cauda, um ciclo de autodestruição. Isso é lamentável, nobre Senador Telmário Mota. O lixo que afastamos das nossas casas voltará aos nossos corpos e aos corpos dos nossos filhos por meio da água que beberemos ou dos alimentos que consumiremos. Isso é um absurdo, é inaceitável uma situação como essa. As nossas crianças, tudo indica, pagarão um elevado preço pelo descaso, pela irresponsabilidade histórica com que tratamos o nosso lixo. Por isso, mais uma vez, eu faço um apelo ao nobre Governador Rollemberg: exija do SLU um plano de trabalho que realmente seja executável. Essa direção do SLU incompetente, que deveria ser demitida, precisa mostrar trabalho honesto para Brasília, e de forma adequada. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Com a palavra o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvinte da Rádio Senado, telespectador e telespectadora da TV Senado, eu venho a esta tribuna porque hoje eu vi aqui o maior show de cinismo de toda a minha vida. Eu vi hoje o PMDB em um verdadeiro desmonte. O PMDB, que tem uma história. Uma história enquanto MDB e mesmo já PMDB, com Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela. E hoje muitos, como Raimundo Lira e tantos outros bons representantes desse Partido, ainda fazem parte do PMDB.
21:21 R	Mas esse PMDB, que está aí há treze anos dividindo o poder, de forma até majoritária, com o PT, participando efetivamente em distribuição de cargos e ações, hoje colocou na sua Presidência talvez o pior da sua referência. Colocou uma pessoa maculada por indícios e denúncias fortes de corrupção. Esse é o Partido que fala que quer um novo caminho? Qual é o novo caminho? Qual é a nova direção que se pode dar a um partido com o Presidente mais oportunista que eu já vi em toda a minha história? Esse atual Presidente do PMDB deveria, eu acho, usar uma lixa para poder macular a sua tamanha cara de pau, porque viveu eternamente nos berços do poder, foi Líder do PSDB, Líder do PT em todo o Governo do Lula e nessa parte do Governo da Dilma, e hoje vem dizer que está saindo porque o Governo perdeu a sua direção, perdeu o seu norte, como se absolutamente não tivesse culpa nenhuma? Olha, eu nunca vi uma cena tão deprimente como essa de hoje. Parecia que estava virando oposição por uma grande causa. O Presidente atual do PMDB, só no Estado de Roraima, indicou quase que todos os cargos do PT que estão lá, no INSS, na Eletronorte, no Mapa, na Pesca, na Conab e em vários outros cargos. Não teve nem a dignidade de dizer: olha, eu estou saindo, de hoje em diante eu sou oposição, está aqui, eu estou entregando os cargos. Não, tem cargo lá, tem cargo aqui, usufruiu em todos os sentidos. Hoje, se a Prefeitura de Boa Vista está entregando creche, é graças ao programa do PT em nível nacional.
21:24 R	Se está entregando Minha Casa Minha Vida, é graças aos programas do PT, e assim também com o Bolsa Família, Pronatec, ProUne. E vem a esta tribuna dizer que o PMDB estaria saindo do Governo e que isso não é um oportunismo?! Eu fico triste em ver como os partidos vão se destruindo. Há tantos bons nomes nesse Partido, mas colocam exatamente um rato de navio para ser o seu Presidente. Lamento ver o PMDB cavando a sua sepultura, entregando o seu galinheiro a essa verdadeira raposa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Senador Telmário, acho que o momento que o Brasil vive exige, acima de tudo, serenidade. Suas palavras registram um sentimento que também é desta Casa. Esperamos que todos nós, não só Senadores e Deputados, mas todos os Parlamentares, todos os que fazem a gestão pública do Brasil, possamos neste momento pensar com mais serenidade para que encontremos realmente os melhores caminhos. E caminhos aparentemente fáceis com certeza não são os melhores caminhos. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Não havendo mais oradores inscritos, a sessão está encerrada. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 26 minutos.)

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