Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de abril de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
47ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciando os nossos trabalhos, convidamos a Senadora Vanessa para usar a tribuna. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Telmário, Srs. Senadores, companheiros e companheiras. Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje para tratar de alguns assuntos. Um deles foi a bela manifestação de apoio oferecida à Presidente Dilma, que aconteceu no final da manhã, já no início da tarde, no Palácio do Planalto ontem. Quero dizer que foi uma manifestação, além de importante, marcada por muita emoção, porque lá as mulheres todas puderam demonstrar à Presidente Dilma que ela tem sido constantemente agredida, não só politicamente, mas principalmente pela sua condição de gênero, e que todas nós nos sentimos da mesma forma agredidas. Quero falar também, Sr. Presidente, sobre alguns assuntos que vêm nos preocupando. Já há algum tempo nós temos utilizado a tribuna, os microfones desta Casa, para falar do momento de intolerância que nós estamos vivendo no Brasil e da possibilidade de que a violência cresça, caso providências necessárias e urgentes não sejam tomadas. Como exemplo disso, Sr. Presidente, nós assistimos, no dia de ontem, à morte, ao assassinato de dois trabalhadores rurais sem terra. Então, vou tratar desse assunto também, Sr. Presidente, pois entendo que todos nós que temos responsabilidade não só com o desenvolvimento do nosso País, mas com a segurança, com o bom relacionamento de todos os brasileiros e brasileiras, precisamos nos manifestar e nos posicionar em relação a esse fato. Mas eu quero iniciar o meu pronunciamento com a decisão tomada no último dia 5, em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, que decidiu, por ampla maioria de votos, pela demissão do Procurador ou agora ex-Procurador Douglas Kirchner, esse procurador que atuava no Estado de Rondônia, nosso vizinho.
09:15 R	Douglas Kirchner foi demitido por conta de um processo administrativo aberto contra ele, por conta de que ele não apenas agredia fisicamente, moralmente, psicologicamente a sua esposa, mas a mantinha em cárcere privado. Além disso, ele presenciou, incentivando até, a agressão da sua própria esposa pela pastora da igreja que eles frequentavam, Sr. Presidente. Então, eu penso que hoje, sexta-feira, nós estamos encerrando mais uma semana de debates, analisando aqui episódios políticos importantes para o nosso País, momento em que se encontra em curso, no Poder Legislativo, especialmente na Câmara agora, a análise do pedido de impeachment da Presidente Dilma. Esse, sem dúvida alguma, tem sido o debate que mais tem marcado o plenário desta Casa e as comissões, enfim, toda a sociedade brasileira - acredito. Nós assistimos nesta quinta-feira, 7 de abril, manifestação a que eu me referi aqui das mulheres dos movimentos sociais, que foram até o Palácio do Planalto declarar apoio à Presidente Dilma em defesa da democracia, mas o apoio por sua condição de gênero. As mulheres são as primeiras, Sr. Presidente, a clamar para que a sociedade se torne cada dia menos tolerante quando se trata de atos violentos contra os direitos humanos. Para servir como exemplo particular, eu aqui já citei o julgamento ocorrido no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, que, repito, por ampla maioria, decidiu pela demissão do Procurador da República Douglas Kirchner, cuja acusação foi de agressão física contra a sua esposa, agressão moral, agressão psicológica, tortura psicológica e a manutenção da sua esposa em cárcere privado. A notícia da decisão do último dia 5, publicada no órgão máximo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa dos órgãos do Ministério Público, descreve o voto do Conselheiro Leonardo Carvalho, apoiado por 12 dos 14 membros daquele Colegiado. E dá conta de que o réu foi condenado por prática de incontinência pública escandalosa, por comprometer gravemente a dignidade do Ministério Público da União. De acordo com a portaria inaugural do processo administrativo disciplinar instaurado pela comissão processante instituída para investigar a matéria,
09:18 R	Douglas Kirchner e Eunice Batista Pitaluga, que é pastora da Igreja Evangélica Hadar, em Rondônia, ofenderam a integridade corporal e a saúde da esposa do Procurador, Tamires Souza Alexandre, além de terem-na privado de sua liberdade por meio de cárcere, que resultou em sofrimento não só físico, mas, como já referi, um sofrimento moral, um sofrimento psicológico à vítima. De acordo com a assessoria de comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público, as agressões e o cárcere aconteceram entre fevereiro e julho de 2014. Ou seja, por quase seis meses, Senador Telmário, um Procurador da República mantinha sua mulher não só em cárcere privado, mas espancava sua mulher, agredia-a psicologicamente e ainda incentivava que a pastora da igreja que ambos frequentavam fizesse a mesma coisa. O caso, que foi denunciado por meio de boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, na cidade de Porto Velho, em Rondônia, aponta que a Igreja Evangélica Hadar, da qual fez parte, até então, o Procurador, explora crianças e adolescentes, obrigando-os a exercer trabalhos durante altas horas da madrugada, quando os menores são ordenados a vender sanduíches em vias públicas da capital em benefício da igreja e também a realizar serviço de faxina no templo. Eu quero lembrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, diante de tantas provas de violação e abuso, este agora demitido Procurador fazia parte da equipe responsável pela investigação que analisa a denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob suspeita de prática de tráfico de influência em favor da Odebrecht, no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os advogados do ex-Presidente Lula já vinham atestando, há muito tempo, que Douglas Kirchner negava informações ao próprio ex-Presidente Lula, mas, por outro lado, era parceiro em repassar, de forma criminosa, informações referentes ao caso, que corria em segredo de Justiça, a vários órgãos de comunicação, em especial à revista Época. Ou seja, esse Procurador - que, ao mesmo tempo, agredia sua esposa e a mantinha em caráter de cárcere privado - fazia parte do grupo de procuradores que atuavam no caso do ex-Presidente Lula. E ele negava informações ao ex-Presidente Lula, mas repassava-as à imprensa brasileira.
09:21 R	Um dado importante é que, não por coincidência, Senador Telmário - vejam, não por coincidência -, o mesmo ex-Procurador agora teve, como sua advogada de defesa, ninguém menos do que a Srª Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da Presidente Dilma. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Portanto, Srs. Senadores, fecha-se o círculo e ficam claros os critérios de subjetividade, suspeição e - por que não dizer? - falta de responsabilidade com os quais o ex-Procurador atuou na condução do caso de investigação relativo ao ex-Presidente Lula. Assim sendo, devemos reconhecer que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público representa a necessidade da atitude de justiça que deve permear a conduta de órgãos públicos, nas pessoas de seus servidores, ao lado de cidadãs e cidadãos, em favor da compreensão da importância de lutar, todos os dias, contra a exacerbação dos Poderes e colocar um freio na ânsia insana de servidores que, investidos do poder... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Vanessa, a senhora me permita um pouco? O discurso de V. Exª chama a atenção aqui de forma que a gente não pode, neste momento, deixar isso passar em branco. Eu só queria entender o seguinte: o Procurador que espancava a esposa, que a mantinha em cárcere privado, é o mesmo Procurador que investigava o ex-Presidente da República e que não fornecia as informações ao ex-Presidente para a defesa, mas fornecia essas informações à mídia? E agora, ao ser excluído do quadro, sua advogada de defesa é uma das que pediu o impeachment da Presidente Dilma? É isso que a senhora falou? É isso? (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É exatamente isso. É exatamente isso que V. Exª, de forma muito didática, simples, está mostrando à sociedade brasileira. Senador Cristovam, é exatamente isso. Eu quero dizer que, no meu Estado do Amazonas, há uma ex-Procuradora mulher - eu conheço várias mulheres ex-procuradoras -, e há muito tempo havia, dentro do Ministério Público, não só por parte das mulheres procuradoras da União, mas também dos procuradores, um grande movimento para que esse cidadão chamado Douglas Kirchner fosse punido. Isso porque, como acertadamente apontou a própria decisão adotada que o demitiu da função, ele colocava em risco não apenas a vida da sua própria esposa, cometendo, dessa forma, um crime, mas ele manchava fortemente a imagem do Ministério Público Federal.
09:24 R	E eu quero dizer dessas muitas coincidências. Vejam, como disse aqui o Senador Telmário: um Procurador que atuava num processo ao qual responde o ex-Presidente Lula, numa investigação sobre se o ex-Presidente Lula prestava serviços e usava seu próprio prestígio para ajudar uma empresa privada, esse Procurador que coordenava esse processo, ao se deparar com vários pedidos do ex-Presidente Lula, negava todos, mas repassava informações à imprensa todos os dias. Então, quero dizer que, apesar de todas as ilegalidades, de todas essas ações criminosas cometidas por esse jovem senhor - é um jovem senhor, é lamentável a gente ter que dizer isso - apesar disso, creio que a decisão recente adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em demitir esse cidadão mostra que a justiça pode ser feita, mostra que nada deve ficar na impunidade. Certamente, ele foi demitido por ter praticado crimes diversos, crimes contra sua própria esposa, mostrando, este, sim, o desequilíbrio. Mas ele já vinha, no âmbito do exercício da sua profissão, mostrando que não agia de acordo com o que determina o Ministério Público Federal, visto que ele praticava atos que não condiziam com as normas do próprio Ministério Público Federal e por isso não havia sido punido. Então, quero dizer que falo aqui não só como Parlamentar, como Senadora, mas falo sobretudo como mulher, porque, por muito tempo, evitei vir à tribuna falar sobre o assunto para não dizer que estávamos politizando, Senador Cristovam. Evitei. Mas o meu telefone, minhas mensagens, minha caixa de e-mail estava cheia de mensagens, há muito tempo, de procuradores e principalmente de procuradoras que exigiam punição a esse jovem senhor que atuava no Ministério Público Federal, no Estado de Rondônia. Concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, primeiro, fico satisfeito que o Senador Telmário tenha provocado a repetição do que a senhora disse, porque é importante que saibamos. Mas hoje nós estamos tão despolitizados neste País que tem gente que vai ficar contra a senhora dizer essa verdade porque ela pode parecer que é contra o impeachment.
09:27 R	Nós entramos num processo de despolitização, na verdade, e de torcida. A verdade tem de ser dita! E eu fico satisfeito que a senhora chegue aqui e diga essa verdade. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou continuar procurando as verdades sempre, mesmo que digam hoje no Brasil que procurar a verdade é ficar em cima do muro. Procurar a verdade é procurar a verdade. E há gente que encontra rápido a verdade, por meio até da fé, não precisa nem de argumento. Há gente que demora a encontrar a verdade, sobretudo em temas da responsabilidade que nós temos. Eu vou continuar fugindo das manipulações. Da manipulação que diz que o impeachment é golpe contra a Constituição e da manipulação que diz que manter a Presidente Dilma é golpe contra a República, porque seu Governo não vai ser bom. E aí a gente pode dizer o mesmo também do governo que vier com o Presidente Temer. Então, a gente tem que procurar a verdade, e eu fico satisfeito que a senhora esteja aqui denunciando o fato desse procurador criminoso, porque é crime o que ele faz, bater na esposa ou em qualquer pessoa até. (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ele fere a lei. E, obviamente, foi importante lembrar as relações dele com todo o processo político brasileiro, na medida em que caiu nas mãos dele o processo do ex-Presidente Lula e tem como advogada essa senhora que é uma das defensoras da legalidade do impeachment. Eu acho que a senhora fez muito bem em trazer esse assunto, em dizer a verdade aqui, e que as pessoas saibam disso na hora em que forem tomar suas decisões. E quem quiser pode até dizer "esse é um bandido, mas não importa na minha tomada de decisão." É isso, Sr. Presidente. Nós temos que buscar a verdade, e a senhora aqui disse uma verdade. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Cristovam. E aqui, como V. Exª repara, eu digo que evitei trazer este assunto à tribuna, como tenho evitado relatar daqui todas as agressões que a Presidente Dilma vem sofrendo, não só politicamente, mas principalmente em relação à sua condição de gênero, pelo único fato de ela ser mulher. E, veja, eu não considero que haja coincidência nos fatos. Esse procurador agia de forma muito parcial no desempenho de sua função, porque é isso que ele fez, foi isso efetivamente que o Procurador fez o tempo inteiro em que esteve à frente de um dos processos movidos contra o ex-Presidente Lula.
09:30 R	Esse mesmo procurador espancava, incentivava uma pastora da sua igreja a espancar a sua própria esposa, mantendo-a em cárcere privado. Esse cidadão, que respondia a processo administrativo no âmbito do Ministério Público, tinha como sua advogada a Srª Janaína Paschoal. Então, é muita coincidência! Lamento que esses fatos venham ocorrendo no Brasil. Creio, Senador Cristovam, que, como V. Exª disse, é preciso que falemos as verdades e que todos nós possamos, a partir das verdades, não das mentiras inventadas, chegar às nossas próprias conclusões e permitir que a população brasileira chegue à sua própria conclusão, porque o que acontece hoje é uma manipulação tamanha das informações, é um dirigismo, é uma parcialidade tamanha de tudo aquilo que se divulga, e a população está chegando a conclusões. Agora, está chegando a uma conclusão quase que única contra a Presidente Dilma, achando que a Presidente Dilma é a responsável por tudo isso. Senador Cristovam, até vou mudar um pouco a linha do meu pronunciamento, a ordem que eu aqui havia definido, para usar um exemplo do que estou falando, de que V. Exª fala também. Há alguns dias, houve uma manifestação de trabalhadores rurais, que são organizados, no País, há muitos anos, e que lutam pela reforma agrária. Aliás, uma das bandeiras mais justas, mais corretas, porque não podemos continuar vivendo num país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados onde muita gente não tem a terra para produzir e alguns detenham, de forma ilegal, grandes áreas. Então, veja, durante uma manifestação também de apoio à Presidente Dilma, o Secretário de Finanças da Contag, Sr. Aristides Santos, fez um pronunciamento em que ele disse o seguinte. Vou ler parte do pronunciamento dele, Senador Lindbergh. Ele diz: Vamos ocupar as propriedades deles, as casas deles no campo. É a Contag e os movimentos sociais que vão fazer isso. Vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas. Se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, vamos incomodar as casas deles, as fazendas e as propriedades deles. Aí ele diz: "Vai ter reforma agrária." Eu acho que, neste momento, nós temos de tomar muito cuidado com as palavras que são ditas. Todos têm de tomar cuidado. Por quê? Para não permitir que manipulações e interpretações possam ser utilizadas. Após esse discurso, eu mesma recebi, Senador Telmário, inúmeras mensagens dizendo que estão aí os assassinos, os baderneiros, novamente ameaçando os proprietários e os grandes produtores do Brasil.
09:33 R	Isso disseminou, nas mídias sociais, de uma forma que eu fiquei impressionada, porque imediatamente passaram a tratar todos aqueles, não apenas dirigentes, mas filiados à Contag... E o que é Contag? A Contag é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Assim como os grandes proprietários e produtores têm a sua entidade, que é a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e várias federações em todos os Estados do Brasil, também os trabalhadores rurais têm a sua entidade, que é a Contag. O que ele disse? Ele disse que, se quem é a favor do impeachment pode incomodar um membro do Supremo Tribunal Federal, eles iriam adotar a mesma prática. Em vez de apenas recepcionarem essas palavras, não, transformaram essas palavras numa ameaça gravíssima, Presidente, Senador Telmário, gravíssima. E o que vimos? O que aconteceu? A notícia é que ontem ou anteontem, no Estado do Paraná, dois trabalhadores rurais foram assassinados. E como foi que eu recebi a notícia? Certamente, eu recebi a notícia tal qual os senhores devem ter recebido. A própria Secretaria de Segurança do Estado do Paraná, Senador Lindbergh, divulgou uma nota afirmando que os trabalhadores sem-terra armaram uma emboscada para a polícia e para os pistoleiros da fazenda onde eles se encontravam acampados. E por que eles estavam acampados na fazenda? Porque já há uma decisão judicial de nulidade dos títulos de propriedade. Veja, Senador Lindbergh, quanto à fazenda da Araupel, há uma decisão judicial dizendo que essa empresa invadiu terras para além daquelas de sua propriedade e que essa empresa promoveu grilagem de terras. E, exatamente nesse pedaço de terra onde existe uma decisão judicial de que os proprietários não são os proprietários da terra, foi nessa parte que mais de 2,5 mil famílias foram acampar e lutar com o Governo para que tivessem direito a um pedacinho de terra para plantar e para sobreviver. Mas não, eu recebi a notícia da seguinte forma, como a grande maioria do povo brasileiro: que os trabalhadores sem terra agressivos, baderneiros, criminosos teriam promovido uma emboscada para a polícia e para os capangas da fazenda da Araupel.
09:36 R	Na realidade, não foi isso. Isso, segundo a própria nota da Contag, é a maior mentira, é a maior falácia. Mas, como mentir hoje vale muito a pena, porque eles mentem e logo os meios de comunicação dão conta de difundir como se aquilo fosse a grande e a única verdade, o que eles dizem é que não foi isso o que aconteceu. Pelo contrário, eles é que foram atacados pela Polícia do Estado do Paraná. Eles é que foram atacados pelos jagunços. E isso resultou na morte de dois agricultores. Isso não é coisa qualquer e nem está dissociado um fato do outro, Senador Telmário. Não está dissociado, de maneira nenhuma. Olha a que ponto nós estamos chegamos. E só para lembrar, a Polícia do Estado do Paraná foi aquela mesma que recebeu ordem do Governador para invadir uma manifestação pública dos professores e agrediu os professores barbaramente. É a mesma polícia. E ainda divulgam uma nota dizendo que eles é que foram atacados pelos sem-terra. Os resultados, segundo a nota da Contag... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, só a título de informação, o Governador do Estado do Paraná é de que partido mesmo? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Governador Richa é do PSDB. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele é do PSDB? Essa violência contra o homem do campo, contra os professores vem de um Governador do PSDB? (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ah! Eu só queria ter essa informação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é bom que se diga também, Senador, que não é só essa questão. Contra o Governador do Estado do Paraná existem muitas denúncias e processos também. O Governador está prestes a ter uma complicação muito forte, inclusive desvios de recursos para construção de creches, assim como no Estado de São Paulo. Mas o que nós vemos é apenas um direcionamento dos meios de comunicação tentando incriminar, a qualquer custo, o Governo da Presidente Dilma. E quero repetir, porque falamos aqui da tribuna e eles vão dizer que nós somos contra a investigação da corrupção. Não! Nós somos a favor da investigação da corrupção. O que está em curso no País, o golpe, não é apenas para retroceder nos direitos conquistados pelos trabalhadores, não é apenas para retroceder a política e o arcabouço... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de uma Nação mais independente, comparada àquela que tínhamos, há mais de uma década, uma Nação que busca, a partir da riqueza do petróleo, por exemplo, garantir maior fonte de recursos para ser aplicada em educação. Não é só isso que está em curso. O que está em curso nesse golpe... E é golpe por quê? Porque impeachment sem crime não é impeachment, é golpe. E isso incomoda muito a eles. Mas essa é a verdade, a verdade nua e crua.
09:39 R	Além disso, o que eles objetivam? Parar a Lava Jato, acalmar a Lava Jato. É isso o que eles querem. É isso o que eles querem. Mas, pelo que estamos percebendo, o que está sendo desnudado hoje, no Brasil, é o sistema sistêmico de corrupção - de corrupção -, o sistema sistêmico que ocorre - e tenho dito muitas vezes isso - em todos os Municípios. Então, essa investigação tem que continuar, mas não punir só alguns, punir todos... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... agir de forma imparcial e atingir a todos, absolutamente a todos aqueles que praticaram isso. Eu quero, Sr. Presidente, dizer que ontem - e já concluo, porque há oradores aqui aguardando para falar -, na manifestação, a Presidente Dilma fez um pronunciamento que emocionou todas nós. E tenho certeza de que não só todas nós que lá estávamos, mas todas aquelas que puderam assistir ao pronunciamento, Senador Cristovam, da Presidente Dilma, feito no dia de ontem. E homens também, tenho certeza. Até acho que seria importante que, mesmo aqueles que reprovam o seu Governo, que não têm simpatia por ela, procurem ler. Está disponibilizado na página do Palácio do Planalto, porque, quando falamos aqui, da tribuna, que nós mulheres, além de sofrermos a discriminação que a sociedade impõe aos despossuídos, aos trabalhadores, porque essa é a exploração... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, eu não vou concluir neste minuto, se puder. Além disso, nós sofremos uma discriminação por ser mulher. E a Presidente Dilma, com muita altivez, enfrentou. Ela falou publicamente, pela primeira vez, de uma série de reportagens, de uma série de manifestações contra a sua pessoa, mas sobretudo em relação à revista IstoÉ desta semana. Falou com muita altivez, falou com muita firmeza e falou coisas que nos tocaram tanto, que faço questão de ler apenas dois trechos, somente dois, de um pronunciamento longo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois quero um aparte de V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concederei o aparte a V. Exª, mas acho que seria importante eu ler... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... dois trechos pequenos do pronunciamento da Presidente Dilma. Quando ela se refere à violência de gênero, diz: [...] digo a vocês que como vocês, até um pouco mais, estou indignada com a matéria da revista Isto É da semana passada. Demandei que a revista seja processada por crimes contra a honra e exigi direito de resposta. Essa revista vem sistematicamente mentindo, inventando, incitando o ódio e a intolerância. Produziu uma peça de ficção para ofender a mulher e a presidenta. Na verdade, com o propósito de me ofender como presidenta justamente por ser mulher. É um texto muito baixo, que reproduz um tipo perverso de misoginia para dizer que, quando uma mulher está sob pressão, costuma perder o controle. [Vejam] Vem tentando, aliás, isto vem tentando ser feito há muito tempo, há muito tempo. Ninguém nunca pergunta a um homem: “você está sob pressão?”, “você está nervoso?” [Não, ninguém nunca pergunta isso a um homem.] E é interessante sinalizar... Mas é muito interessante [também] notar, que, em relação a pressão, há duas hipóteses que eles levantam contra mim.
09:42 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ela dizendo que há duas hipóteses que eles levantam contra ela: [...] a primeira é que sou autista, autista porque eu não reajo à pressão [...]. A segunda hipótese é essa que a revista levantou: que eu reajo [a pressão] com descontrole. Então, a mulher só tem duas hipóteses: ou ela é autista [...] E a Presidente Dilma, Senador Lindbergh, relatando o seu respeito aos autistas, mostrando o quão inadequada tem sido a forma de compará-la pela mídia brasileira que publica essas questões, diz que à mulher só cabem duas hipóteses: ou ela é autista ou é uma descontrolada. "Acho que é um desconhecimento imenso da capacidade da mulher resistir à pressão, às dificuldades, às dores e enfrentar os desafios." E ela diz: Eu tenho muito orgulho de ser mulher e de ser mulher brasileira. Não me acho diferente das mulheres que, nesse País, resistem, batalham e lutam para criar os seus filhos; que lutam muitas vezes sozinhas, enfrentando todas a sorte de problemas e [nem por isso se descontrolam ou se manifestam da forma que eles caracterizam erroneamente de autismo]. E segue ela em outro trecho que leio e faço a conclusão: [...] quero dizer que eu estive três anos presa ilegalmente [essa é a Presidente Dilma falando]; fui torturada… A prisão sempre é uma forma humilhante de tratar pessoas, e sempre mantive o controle, o eixo e, sobretudo, a esperança. Enfrentei, como muitas mulheres nesse Brasil nosso enfrentam, uma doença difícil. Eu enfrentei o câncer, que me debilitou no início, mas que eu sempre disse: “enfrenta que você supera”. Mantive o controle, [mantive] o eixo e [sobretudo] a esperança.Eu estou enfrentando, desde a minha reeleição, a sabotagem de forças contrárias e mantendo o controle, o eixo e [sobretudo] a esperança. Quero dizer para vocês: eu não perco o controle, não perco o eixo, não perco a esperança, porque eu sou mulher; é por isso: porque eu sou mulher. Não perco o controle, o eixo e a esperança porque me acostumei a lutar por mim e [...] [por aqueles] que eu amo. Amo a minha família, amo o meu País, amo o meu povo. Sempre lutei e sempre continuarei lutando.
09:45 R	Senador Lindbergh, a Presidente sabe que estava dizendo aquelas palavras referindo-se não apenas a ela própria, mas a todas nós mulheres que sofremos isso. Acabei de dar o exemplo desse cidadão demitido, que já sofreu a primeira punição no âmbito administrativo. Ele tem de ter a punição penal! Ele tem de ir para o cárcere, que é onde devem estar todos aqueles que espancam mulheres! Aliás, pergunto: por que, feita a denúncia, com a Lei Maria da Penha em pleno vigor, esse cidadão nunca sofreu pena? Era para ele já estar preso por tudo que fez contra sua mulher! Concedo o aparte a V. Exª, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, só quero trazer um elogio, porque V. Exª é uma guerreira, V. Exª é incansável. Nós todos estamos sofrendo muito com a situação em que o País está vivendo. Estamos em uma batalha aqui e vamos lutar até o último instante. Tenho a certeza de que vamos barrar o golpe que está em curso no País. E me impressiona a fragilidade dos argumentos, Senadora Vanessa e Senador Telmário, que preside esta sessão. Li o relatório do Deputado Jovair Arantes de cima a baixo. O problema é que isso não é discutido aqui! Ele faz o pedido em cima de dois pontos. As tais pedaladas, de que tanto falaram, resumiram-se ao Plano Safra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De 2015. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sim, de 2015! É uma loucura se tentar afastar uma Presidente da República com o argumento do Plano Safra! O Plano Safra existe há muito tempo, é uma política de crédito agrícola: empresta-se a juros mais baixos aos agricultores, e o Governo paga a diferença dos juros entre a taxa Selic e aqueles juros mais baixos. Então, o que se faz, Senadora Vanessa? De seis em seis meses, o Banco do Brasil faz a contabilidade. Não dá para ser imediato! Eles queriam que fosse imediato. Não dá para se fazer imediatamente. De seis em seis meses, eles fazem a contabilidade, a auditoria, e o Governo paga aquilo. Isso é uma loucura! Afastar uma Presidente por isso? O art. 3º da lei que criou o Plano Safra... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...deixa claro que não é a Presidente que controla aquele programa. São três Ministérios: Fazenda, Planejamento e Agricultura. Não há ato de ofício da Presidência, não há dolo. É o Plano Safra. As pedaladas viraram só o Plano Safra, porque está em 2015. Tanto o Presidente da Câmara quanto o Relator não colocaram fatos anteriores a 2015, porque há o artigo da Constituição que proíbe.
09:48 R	Então, depois, Senador Cristovam, falam de créditos suplementares, de seis créditos suplementares. Dizem o seguinte: "Ele não podia ter editado esse decreto de créditos suplementares porque houve alteração na meta de superávit primário, porque, quando o Governo já tinha mandado outra proposta, ele já sabia que não ia cumprir a meta." Peguei aqui a relação de governadores, Senadora Vanessa. Há 14 governadores - estes, sim, têm problema em relação à Lei Orçamentária - que não cumpriram a meta, Senador Cristovam, que editaram decretos, decretos, decretos. O Governador Geraldo Alckmin, em 2015, editou 31 decretos nas mesmas circunstâncias. Editar decreto não é criar gastos; é o remanejamento interno que é feito. Veja, Senador Cristovam, que foram R$95 bilhões nesses decretos. Desses R$95 bilhões, R$92,5 bilhões criavam um decreto de um lado e cancelavam dotação do outro. Sobraram R$2,5 bilhões. Desses R$2,5 bilhões, R$700 milhões foram de pagamento de juros. Você sai da meta do superávit, e fica R$1,8 bilhão. Desse R$1,8 bilhão, sabe o que houve? Há duas coisas chamadas excesso de arrecadação e superávit financeiro de rubricas específicas, 70% disso - sabe o que é o caso, porque o senhor o conhece - de universidades, porque as universidades têm várias atividades de extensão e de pesquisa. As universidades jogavam tudo para suas fundações. O TCU disse que não se podia fazer mais isso, que isso tinha de ser explícito. Então, as universidades pediram isso, porque houve excesso de arrecadação - digo das universidades que têm autonomia -, e o Governo lançou um decreto, então, para que as universidades pudessem gastar. Então, não dá para se falar aqui, como têm falado outros, que vai votar pelo conjunto da obra. Não existe isso. Esse é um processo político e penal. Tem de haver o fato, tem de haver a responsabilidade objetiva. É impressionante! Encerro, falando o seguinte: no Brasil, falava-se muito de cidadãos que estão acima da lei. No caso do Presidente Lula, acho que estamos instaurando uma coisa, que é o seguinte: o Presidente Lula está aquém da lei, está aquém. Como se explicar a impossibilidade... Há outro princípio fundamental no Estado democrático de direito que é a separação dos Poderes. Rui Barbosa falou: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, porque contra ela você não pode recorrer, não há a quem recorrer". No caso do Presidente Lula, veja bem, a Presidenta Dilma não pode indicar um Ministro? O que diz a Lei da Ficha Limpa para a Administração Pública? Sabe o que diz a Lei da Ficha Limpa para a Administração Pública? Que você tem de ser condenado em segunda instância. É igual para nós que somos candidatos.
09:51 R	O Presidente Lula não é condenado. Pior, ele não é réu, ele nem é processado, ele é só investigado. Então, Senador, se for para ir a fundo nisto aqui, todo mundo que tem investigação não poderia ser candidato porque haveria um desvio de finalidade. "Ah, Deputado que é investigado, ao se candidatar, estaria mudando o foro." Isso é um absurdo completo! O que estão fazendo com o Presidente Lula? Volto a dizer da condução coercitiva. Ele não tinha sido intimado! Lula está aquém da lei, está aquém da lei, pelo amor de Deus! Outra história a gente viu em relação a Luís Carlos Prestes. O nosso Sobral lançou um estatuto em defesa dos animais em relação à prisão, ao modo como vivia Luís Carlos Prestes. Com relação ao Lula, volto a dizer, ele está sendo tratado como um aquém da lei. Ele não está acima da lei, mas aquém da lei. Já os tucanos são inimputáveis! Eu me impressiono muito com isso! São inimputáveis neste País! Chega! Trago aqui este desabafo porque esse é o sentimento com que nós estamos! E não sou só eu, não, Senador Cristovam. Milhares de pessoas no Brasil que estão indo para as ruas estão com esse sentimento! É delação, é vazamento seletivo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, seguindo essa linha de raciocínio, as pessoas que não estão indignadas com isso não o estão porque não têm o conjunto das informações, Senador, porque, se tivessem, estariam também indignadas. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É vazamento seletivo atrás de vazamento seletivo. Eu me lembro. Está aqui a capa da Veja à véspera das eleições: "Eles sabiam de tudo". Referiam-se a Lula e a Dilma. Depois, quando se foi ver o depoimento do Alberto Youssef, não havia nada disso. Pelo contrário, Alberto Youssef tinha citado o outro candidato, o Senador Aécio Neves. Está aqui a outra delação do Delcídio, com vazamento seletivo; só falaram um lado, e, depois, a gente foi ver que havia o outro lado também. E agora se dá a mesma coisa, para criar um fato às vésperas da votação do pedido de impeachment. Trago aqui este meu desabafo de alguém que, neste momento, está preocupado com o País também. Acho que vamos barrar essa votação do impeachment na próxima semana. E, se se barrar essa votação do impeachment... O Senador Cristovam tem discutido muito isto aqui com razão. Sempre respeito muito o Senador Cristovam, Senadora Vanessa, porque o Senador Cristovam é um homem que não fica só no Fla-Flu, no embate dos dois lados. Ele pensa depois, ele tenta pensar soluções, saídas. E, de fato, vamos ter de pensar em saídas, porque não podemos ficar neste impasse para sempre, Senador Cristovam. Aconteça o que acontecer, vamos ter de depois pensar o País, colocar os interesses nacionais acima de tudo. Temos de ter um nível de conversa mínima. Ou será que, depois disso, vamos continuar na mesma história, com outro pedido de impeachment, com outra discussão no TSE? Aonde vamos parar? Quem está perdendo é o povo brasileiro, quem está perdendo é o Brasil.
09:54 R	O desemprego aumenta. Então, nós temos que, de alguma forma, dar um jeito de pacificar esta situação política no País. Acho que estamos vivendo um momento dramático. Então, é importante trabalhar com este momento agora, mas é importante também a gente pensar no dia posterior. É importante a gente conseguir criar algum clima, para que a gente saia desse impasse em que o País vive, porque é muito triste. Este País já cresceu tanto, estava num momento tão... É muito, muito triste esta situação que a gente está vivendo. E há desconfiança da população com tudo, porque está piorando sua vida. Vi uma pesquisa em que 70% da população estão dizendo de todos os partidos. Há um descrédito generalizado. Tenho ficado muito em Brasília por isso. Às vezes, eu voltava nas quintas-feiras para o Rio, mas estou fazendo questão de ficar nas sextas-feiras e nas segundas-feiras aqui, porque acho que é um momento em que a gente tem de estar presente neste Parlamento, discutindo, tentando apontar soluções. De fato, é um momento de extrema gravidade que a gente vive no País. Tenho sempre a noção, Senador Cristovam - estou com isso há algum tempo -, de que, daqui a 20 anos ou 30 anos, a gente vai reexaminar essas páginas da história, os dias que a gente está vivendo aqui. Então, cada dia que a gente está vivendo, tenho certeza, tem sido muito importante para os rumos que vamos ter para a nossa Nação, para o nosso País. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª pela valentia, pela combatividade cotidiana! V. Exª não se cansa, V. Exª é incansável. Eu a cumprimento, Vanessa, de coração. Isto é de quem a admira muito. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, acho que V. Exª tem sido exemplo para todos nós. V. Exª, como acabo de dizer, tem tido coragem. Acho que o mais importante neste momento é ter a coragem de defender não aquilo que acha certo, mas de defender aquilo que é o certo. Costumo dizer que palavras o vento as leva, Senador Telmário, mas os fatos, não. Há problema de corrupção no Brasil? Há problema. Agora, a culpa é da Presidente Dilma? Foi a Presidente Dilma que fez isso? É óbvio que não, é óbvio que não! Então, visto principalmente que a mídia brasileira, a imprensa brasileira só tem divulgado um lado, temos de usar aquilo de que dispomos, Senador Cristovam. E aquilo de que dispomos hoje são estes microfones. É apenas isso! Preocupa-me muito esse estado de beligerância em que o Brasil está entrando. Olha, virmos aqui debater, repito, é exemplo do exercício da democracia; são opiniões diferentes que se sucedem na tribuna. Mas o que está acontecendo na Casa vizinha não é isso, não! Agora, o Presidente quer convocar sessões de debate para sábado e para domingo. Por quê? Porque o relatório tem de ser votado na segunda. Mas sabe qual é o real objetivo? É o de abrir um precedente - segundo eles, ele foi aberto no ano de 1991 -, para colocar a peça do julgamento do impeachment num domingo. Olhem a irresponsabilidade!
09:57 R	Li na imprensa que o Governador Rollemberg, nosso companheiro, nosso amigo, mostrou sua preocupação, dizendo que ele não tem condições de segurar isso sozinho. Disse que vai pedir a ajuda das Forças Nacionais. No fundo, o que eles querem é isto: eles querem, através da mobilização de uma população que se norteia por aquilo que eles dizem, criar um grande fato, um grande evento, para, aí, facilitar a aprovação do impeachment. Senador Telmário, V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, eu queria aproveitar para dizer que V. Exª é muito precisa quando fala que, realmente, hoje nós disponibilizamos, para esclarecer melhor a sociedade, de pouco espaço na mídia. E, quando ela o dá, ela quer balizar sua fala ou pautar sua fala. Aqui nós podemos fazer esse esclarecimento. Eu vi, nesses dias, numa terça-feira, o próprio Presidente Renan franquear este mesmo... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Microfone ou tribuna. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele franqueou esta mesma tribuna ao PMDB, ao atual Presidente interino do PMDB, para tentar explicar o inexplicável por quase cinco horas. Então, acho que hoje temos esta oportunidade também aqui de trazer essa informação. Na linha do que falou o Senador Lindbergh, nessa mesma linha, era bom a gente fazer uma comparação. V. Exª, no início de sua fala, disse de um procurador cujo nome é Ricardo, se não me falha a memória, um camarada que espancava sua mulher e que a mantinha em cárcere privado. Em boa hora, o Conselho Nacional de Justiça afastou... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Douglas. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É Douglas. Desculpem-me os Ricardos, porque o nome é Douglas. Sei que nem todo Douglas tem esse mesmo perfil, esse mesmo sentimento, esse mesmo procedimento. O camarada, que já demonstrava um desequilíbrio social, estava apurando denúncias contra o ex-Presidente Lula, negando as informações para a legítima defesa - ela é legítima, garantida em lei. Ele era cerceado dessas informações para a sua defesa, mas elas vazavam de forma seletiva para a mídia, para inflar a população e fazê-la se revoltar contra o ex-Presidente Lula e contra a Presidente Dilma.
10:00 R	Nesse sentido, Senador Cristovam, eu me lembro de uma fala de Juscelino Kubitschek. Na época da ditadura, em que muitos foram exilados, Juscelino disse que o chamavam para depor duas vezes por dia. Um sargentão o chamava, e ele ficava lá sentado. O ex-Presidente aqui vinha, ficava em uma sala e passava o dia inteirinho, uma manhã inteira. Aí lhe diziam: "Juscelino, volte à tarde, porque não deu para fazer a oitiva contigo hoje de manhã." Ele voltava à tarde. À tarde, não dava: "Juscelino, volte amanhã." Portanto, ficaram maltratando-o, fazendo tortura psicológica a troco de nada. E não provaram nada contra Juscelino Kubitschek. Nada. Depois, a história reconheceu que ele foi, sem nenhuma dúvida, e é, um dos melhores Presidentes da história brasileira. Mas esse homem viveu momentos de tortura, de amargura. Houve um verdadeiro ato desumano contra o Presidente Juscelino Kubitschek. E eu vejo a história se repetir, coisa em que eu não acreditava mais. A história está se repetindo com relação ao ex-Presidente Lula. Imaginem só: o Judiciário, hoje, saiu do seu papel. Ele cria leis, ele obriga o Executivo a gastar, ele diz que o Executivo pode ou não pode colocar, quer dizer, ninguém manda mais, ninguém entende mais! O Legislativo perdeu o seu papel. Quando o Judiciário determina que o Executivo tem que gastar, quem deveria fazer isso é o Legislativo, conforme as leis orçamentárias. E começam a acontecer uma série de coisas. Os Poderes estão avançando nos limites um do outro, de ordem que nós não sabemos mais qual é o caminho a percorrer. Mas esta Casa tem muita responsabilidade por isso, porque, aqui, pessoas citadas em corrupção são relatores únicos, são membros de Comissão de Ética, são membros de Comissão de Justiça. A pessoa é contumaz em denúncia de corrupção e aqui ocupa os cargos mais importantes. Eu sei que o Senador não pode ser Senador pela metade, mas a Justiça está lenta - lenta! - na elaboração de determinadas coisas. Hoje, a população está querendo tanto uma resposta, está tão revoltada contra a corrupção que demonizaram a Presidente Dilma e o Presidente Lula, para serem os responsáveis. Se tirar a Dilma, parece que a corrupção no País acaba.
10:03 R	Esquecem eles que, hoje, se a água está chegando ao pescoço de muitos, citados na corrupção, é porque a Presidente Dilma hora nenhuma cerceou o direito do Ministério Público, hora nenhuma impediu a Polícia Federal de agir dentro da sua legalidade, hora nenhuma atrapalhou o Judiciário. Nunca se apurou tanto e está se apurando. Disso nós sabemos, e V. Exª colocou bem aí. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Por trás dessa falácia de que é preciso combater a corrupção, que é um outro grupo totalmente envolvido... Hoje eu li o O Estadão. O Presidente interino do PMDB, citado até o pescoço em corrupção, já está distribuindo cargos, oferecendo cargos. A mídia não critica. Eu não vejo o Jornal Nacional falar isso. Fala da Dilma, fala do Governo, mas não fala de quem quer derrubar a Dilma, que está praticando - se é que está praticando - os mesmos procedimentos. Eu queria, só para concluir, dizer que, como a Presidenta Dilma está demonizada pela mídia, e o Presidente Lula, as pessoas entendem que se deve bater palma se tirarem os dois. Palmas! Isso me lembra quando se criam esses grupos de extermínio, quando se criam essas milícias. A população dá graças porque "chegou aqui um herói". "Estão acabando com os bandidos, com os marginais, com os assaltantes. Graças!" "Ontem, a milícia matou não sei quantos." A população, carente de uma resposta, de uma resposta lenta da Justiça, bate palmas. Hoje, aparentemente, é por uma boa causa; amanhã, essa mesma milícia mata um inocente, um filho da comunidade. Aí todo mundo chora. É para isso que nós temos que estar atentos. Hoje, estão batendo palma, alucinadamente, para tirar a Presidenta Dilma e prender o ex-Presidente Lula. Fizeram isso com o Juscelino. A história reconheceu que foi um grande erro. Hoje, estão batendo palma para prenderem os dois. Amanhã, essas mesmas leis que estão sendo rasgadas, que não estão dando os mesmos direitos, porque estão rasgando para tirar a Presidente Dilma e, talvez, para antecipar a prisão do ex-Presidente Lula, podem servir para a própria família que hoje aplaude. Eu queria só fazer este alerta - às vezes, a mídia não coloca isso -, naturalmente na sequência do raciocínio do Senador Lindbergh. Obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lhe agradeço. Talvez, Senador Telmário, entre todos nós, V. Exª é que tenha a capacidade de falar de uma forma muito simples, que a população compreende perfeitamente, sobre o que está acontecendo. Isso é muito bom, isso é necessário nos dias atuais.
10:06 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nessa linha, quando eu me sentei aqui, quero dizer que meus assessores vinham com relatórios totalmente cultos. Eu disse: "Não façam isso, não, porque eu fui eleito falando a voz do povo." Eu faço questão de transformar uma linguagem mais aculturada em uma linguagem mais coloquial, que seja mais fácil de as pessoas entenderem, porque eu fui eleito conversando com o povo. Eu nasci na humildade. Sou filho de uma empregada doméstica com um vaqueiro e foi com essa linguagem que cheguei a Senador e que derrotei os corruptos do meu Estado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E, sem dúvida nenhuma, não só o povo de Roraima, mas eu acho que todas as pessoas que acompanham os trabalhos desta Casa têm por V. Exª uma profunda admiração, Senador Telmário, não só pela forma de V. Exª se manifestar, mas pela justeza da sua conduta. Eu, que sou do Estado vizinho, conheço muito bem V. Exª, há muito tempo. Sei o quanto resistiu contra vários governos autoritários de Roraima e, muitas vezes, contribuiu conosco, no Estado do Amazonas. Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, aproveitando a sexta-feira, quero tocar em algumas coisas. Primeiro, em algo sobre o qual falou o Senador Telmário. De fato, nós estamos sem moral para tomar certas posições nesta Casa. Isso é verdade, mas vamos ter que tomar. Então, não é questão de fugir diante disso, mas há pessoas que estão sub judice, eu diria, e tomando posições, defendendo coisas, é verdade, na Comissão de Ética, em diversas Comissões. O próprio Presidente da Câmara dos Deputados, que é quem agiliza ou não o processo que ele quer, dificulta o processo dele. Nós estamos sem moral. A gente precisa reconhecer isso, mesmo na hora de votar por obrigação. Segundo, em relação ao Senador Lindbergh, a quem eu acabo de dar um presente - aliás, dois, mas um especialmente -, quero dizer que o Senador Lindbergh, Senadora Vanessa, sempre fala aqui que a gente precisa estar de olho no que a história vai dizer de nossas posições. Eu até sugeri que a gente escrevesse ali em cima: "Lembre-se da história." Eu dei para ele um livro meu, que já tem uns dez anos, em que analisei os discursos aqui, no Senado, durante os dez dias de debate da Lei Áurea. Estão lá os escravocratas defendendo a escravidão. A gente pensa que se esquece, mas sempre vai haver um Senador, como eu fiz, nesse caso, para se lembrar dos nossos discursos aqui. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, eu estou fazendo o mesmo trabalho, mas em relação ao voto feminino, que foi uma luta semelhante também. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ótimo. E aí eu quero dizer o seguinte em relação a isso: o Presidente Lula precisa dizer um detalhe. Não estou aqui defendendo a posição da Justiça, porque eu critico aqui a nossa promiscuidade com a Justiça.
10:09 R	Judicializar é um pouco de promiscuidade, mas foi porque se suspeita de que a nomeação foi para obstruir a Justiça, dando-lhe a proteção da imunidade ministerial. É o argumento que se apresenta. Então, é preciso analisar se, de fato, pode-se considerar se houve ou não essa obstrução. Ela estava na cabeça da Presidente. Como é que a gente entra na cabeça da Presidente? É isso. Agora, o que eu queria mais enfatizar é a ideia da coragem. Eu estou de acordo, porque a senhora é uma mulher corajosa, até pela firmeza com que o PCdoB não abriu mão de muitos dos seus princípios, embora de adaptando à realidade de hoje. E isso é fundamental. Ninguém é comunista se não se adapta dialeticamente às contradições novas que vão surgindo. Mas, hoje, Senador Lindbergh, é preciso coragem também para dizer: "eu sou vou manifestar o meu voto quando chegar aqui o processo, quando eu tiver acesso às peças de acusação, às peças de defesa." Porque, aqui, não seremos só políticos; seremos um pouco juízes também. Eu discordo dessa ideia de que impeachment é só política. Se fosse, não precisava o Presidente do Supremo presidir, não seriam necessárias tantas decisões complexas, das quais a gente fala. E, hoje, você adiar a opção entre impeachment ou não impeachment tem sido visto como algo absurdo, negativo, murista - em cima do muro. Eu tenho a impressão de que nunca o Brasil - talvez nenhum País - esteve tão ligado à política quanto hoje, mas, ao mesmo tempo, tão despolitizado. A política é entre uma posição e outra, como um jogo de futebol, que aqui já ficou comum chamar de Fla-Flu. Como eu sou pernambucano, poderia chamar Sport e Náutico, aquela disputa que a gente tem entre times. Pois bem, eu vou continuar tomando o tempo necessário para fazer a minha escolha, porque eu acho que as opções não são boas. E o Lindbergh tocou nisso, quando falou do dia seguinte. Eu acho que a continuação do Governo Dilma, se ela não mudar radicalmente a maneira de fazer o Governo, como eu tentei diversas vezes, indo até ao Palácio do Planalto, vai ser um Governo desastroso. Eu não acho que o fato de a gente tirar a Dilma e colocar o Temer, salvo um alívio momentâneo, no começo, vai mudar muito. A gente precisa fazer um impeachment do modelo social, econômico e político deste Brasil, com reforma política, com reforma na economia. Reforma não só para o crescimento, como alguns estão defendendo, mas reforma social.
10:12 R	Não só o Bolsa Família, mas a emancipação do povo, que, para mim, só vem da educação. Outros acham que vem do crescimento econômico. Muito bem, aí é uma tática, mas a estratégia é conseguirmos a emancipação. E tudo isso, a meu ver, também entre os que falam que é um golpe contra a Constituição; outros falam que é um golpe contra a República continuar aí este Governo. Se houver crime, é um golpe contra a Constituição também manter a Presidente Dilma, se houver convicção de que houve crime. Até porque, como não houve assassinato, você não tem a prova cabal. A não ser que digam que o Tribunal de Contas fez... Não, o Tribunal de Contas, ao manifestar o que ele chama - não sei se ele chama de crime ou não - de pedaladas, está fazendo... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Crime de responsabilidade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, mas está fazendo como um policial, que diz: "foi isso". Mas o juiz vai ter que ver ainda. Ninguém condena um réu pelo que a polícia diz, mesmo que seja provado e constatado. Quem condena é o tribunal, é o júri, é o juiz, que somos nós aqui. Hoje, está difícil você ter a posição de que vamos fazer o que for preciso pela República dentro da Constituição. Vejam bem, pela República, Senador Lindbergh, é pensar o dia seguinte. Aí é República. Pela Constituição, é decidir se se deve ou não cassar Presidente, o que é uma coisa grave. O senhor tem razão. A história vai cobrar quem votar erradamente. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É cassar. O impeachment é uma cassação legal, se for dentro de tudo o que a Constituição diz, de acordo com os artigos da Constituição que preveem crime. É preciso certa coragem hoje, para mim e para outros colegas, que temos ficado sem essa posição e defendido o que eu acho que a gente vai ter que fazer em qualquer momento, seja em 18, como já está previsto, ou antes, que é uma eleição. As ruas permitem ao povo manifestar sua raiva, sua indignação, seu desconforto, mas as ruas não permitem ao povo se encontrar numa proposta nova. É a urna que faz isso. A rua divide positivamente, a urna une positivamente. A gente vai ter que ir para as urnas. Isso que está aí não vai ser resolvido com impeachment ou sem impeachment, mas, sim, com uma nova eleição. Ou em 2018, que o País suporta - a história do País vai ter séculos; não são dois anos que vão destruir o País, vai haver muito sofrimento -, ou antes, se nós conseguíssemos que o Parlamento fizesse uma reforma, com a aceitação da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Temer, porque, se não, eles entram na Justiça.
10:15 R	E aí não adianta a gente ter aprovado com dois terços ou com cem por cento dos votos. Vai depender de um juiz, o que eu acho péssimo, porque a gente deveria ter o máximo de decisões tomadas politicamente. Eu quero só chamar a atenção para isso. Aqui há alguns que estão tendo a coragem de levar pancada dos dois lados porque insistem em dizer: "Vou continuar pensando". A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª não tem levado pancada, Senador. V.Exª sabe que, aqui nesta Casa,... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas é bom levar também. O Senador Moka, um dia desses, estava aqui dizendo... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos têm um sentimento de respeito profundo por V. Exª, que vota de acordo com suas convicções. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Disso eu sei. Eu sei disso. Ótimo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª está certo, Senador. Se não está convencido... O que não dá para fazer, Senador Cristovam, é o que eles estão fazendo, tentando arrumar um crime onde não há. Senador, vamos raciocinar juntos. V. Exª se lembra, no início do ano passado, de qual foi a primeira e única razão, Senador Lindbergh, do impeachment protocolado por essas mesmas pessoas? Pedaladas. Começamos a debater e a explicar o que eram pedaladas. Foram os Líderes do próprio PSDB que disseram: "Eu concordo. Acho que pedalada não é crime". Mas se esqueceram um pouco das pedaladas e vieram com os decretos. Senador, eu quero dizer que, até por estarmos na Comissão de Assuntos Econômicos, temos que analisar friamente, mesmo tendo lado. Como V. Exª diz, eu concordo em analisar a lei friamente. Está aqui o jornal Folha de S.Paulo do dia 6, anteontem. Várias pessoas vieram a esta tribuna para falar sobre a matéria do jornal. O que está no jornal nós temos debatido muito nesta Casa, sobretudo na Comissão de Assuntos Econômicos, com representantes do Tribunal de Contas da União, com representantes da Advocacia-Geral da União, com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, com ministros, com todos. Senador, está aqui o mapa, o gráfico, que diz que Fernando Henrique Cardoso fez as tais das pedaladas; o Presidente Lula fez as tais das pedaladas. Qual foi o problema da Presidente Dilma, em 2014? Ampliou muito as pedaladas. Embasada em quê? Na lei, nos decretos, nas resoluções e no próprio entendimento do Tribunal de Contas. Está escrito, Senador Lindbergh, que isso não é empréstimo, não é operação de crédito e não é crime. Aí, em 2014, é óbvio, caiu a arrecadação e a Presidente Dilma teve que usar mais esse dispositivo, que é contábil, é um mero dispositivo contábil. Não é corrupção, é um jogo de dinheiro entre a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES, o órgão do Governo e o Ministério do Planejamento. É um jogo contábil. Então, é óbvio que, se a crise faz com que caia a arrecadação, esse jogo contábil aumenta, mas veio o Tribunal de Contas e disse: "Agora não pode". Ao dizer isso, o Governo corrigiu e diminuiu, tanto que, em 2015,...
10:18 R	O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Tribunal disse que não podia, mudou o entendimento em outubro de 2015. Vale dizer, Senador Cristovam, que o que nós estamos discutindo como pedaladas só foi aceito no ano de 2015. Foi um caso fático só, do Plano Safra. Foi isso que o Relator Jovair Arantes afirmou. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu chamo a atenção, Senadora - desculpe-me interromper -, para o seguinte: as contas de 2015 não foram analisadas pelo TCU nem por este Congresso, tanto é que, na hora de apresentarem lá, só acharam esse Plano Safra, nada mais. Até porque, depois da mudança de entendimento, em 2015, o Governo pagou tudo no ano. Quando se fala em fragilidade é porque, de fato, é muito frágil. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então eles não podem mudar? O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Se eles quisessem o impeachment, eles teriam que começar tudo de novo, apresentar outro pedido, mais bem fundamentado, porque esse é de uma fragilidade impressionante. Desculpe-me a interrupção. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é frágil, Senador Cristovam, porque não há crime. Eles próprios, o Líder do PSDB, daqui, sentado na primeira fileira - lembro como se fosse ontem -, disse: "Tudo bem, pode até não ser, até acho que não é". Pode não ser, acho que não é crime pedalada fiscal. Não é crime. Não caracteriza crime de responsabilidade fiscal. Mas há os decretos. Vamos debater os decretos também. Só que a população não tem conhecimento disso, acha que as razões são outras, e não são. V. Exª, Senador Cristovam, tem a firmeza e, creio, a coragem de ser muito sincero e de expor suas dúvidas publicamente. Eu concordo com V. Exª: o julgamento é político porque acontece numa Casa política. O Parlamento é um poder político, é a Casa política, mas o julgamento é técnico. Na hora de julgar, nós tiraremos as nossas roupas de Parlamentares, de Senadores e de Deputados, e vestiremos a toga. Seremos os juízes. Mas aqui eles não dizem isso. A Constituição Federal é quem diz. Mas aqui é político julgar, porque não dá mais certo. E acho que a preocupação é justa. Eu tentei dizer isso ao Presidente interino do PMDB, quando ficou por mais de três horas aqui: "Senador Romero, vamos lembrar os fatos, porque, quando a crise começou, a campanha pelo impeachment começou, com as pedaladas, e depois mudaram, muito Parlamentares falavam em abrir o processo de impeachment e decidir para que nós virássemos a página". Decidido, vamos seguir. Decidido, se eles ganharem, ganharam. Se não ganharem, eles têm que vir para cá e têm que estender a mão. E não é estender com uma mão e puxar com a outra. Não é desse tipo de mão estendida que precisamos, mas, sim, que todos estejam envolvidos em superar esta crise, que é o que importa para o povo.
10:21 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E veja como é complexo o assunto. É difícil a gente trabalhar na complexidade, daí a importância da educação. Veja bem como fica complexo. E as pessoas dizem que se fala difícil. Há pessoas que querem o impeachment para arrumar a casa. Há sim. E outras para tomar o poder. Agora, mesmo para arrumar a casa, em um processo republicano presidencialista, teria que se esperar a data da eleição. Mas, ao mesmo tempo, existem indícios de que houve esse crime. E dizem: "Mas outros cometeram, inclusive governadores". E por que com os outros não se levantou? Em parte porque a República ia bem. Na época do Lula, crescia a economia, o Presidente era um dos personagens mais importantes do mundo inteiro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E porque os Tribunais de Contas não entendiam isso como crime. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Também. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pode-se dizer também que era pequeno. Agora a República não vai bem no crescimento, na violência, no descontentamento, nas consequências dos erros da política econômica, nas consequências da condução da eleição, da campanha, que teve muitos erros e promessas que não seriam cumpridas. A República não vai bem e as pessoas querem mudar. Mas há outros que querem tomar o poder. Não é a mesma coisa. Só que temos que mudar para o bem da República, respeitando a Constituição. Aí que entra a dificuldade. Neste momento há conflito provavelmente, até porque se conflita legalidade com legitimidade. Legitimidade é a República; legalidade é a Constituição. O ideal é que isso flua para sempre bem. Há um descontentamento? Mas é um descontentamento em que a gente espera a eleição. Mas quando o descontentamento fica muito forte, as pessoas não querem esperar. Isso que se torna difícil. E essa dificuldade, assumi-la, exige certa coragem. É como entrar em um campo de futebol e dizer que não torce para nenhum dos times ainda. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ainda. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai ver qual é a cor de que gosta mais, vai ver que jogadores lhe atraem mais na sua arte. É isso. Para mim, nós estamos em um processo de reflexão, de análise dos interesses da República, mas com respeito à Constituição. A Constituição tem suas regras. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Rasgar a Constituição é muito perigoso, como disse o Senador Telmário em relação a crimes que o policial pode cometer hoje contra um bandido. Amanhã é contra seu irmão. É muito perigoso tolerar essas rupturas. Ao mesmo tempo, há indicações. Por isso sou favorável a abrir o processo de impeachment. A isso eu sempre fui favorável. Abrir o processo sim, porque há suspeitas, há indícios, o Tribunal de Contas se manifestou. Vamos analisar o que o Tribunal de Contas diz, não balançar a cabeça a favor, automaticamente. Então, é um processo sobre o qual deveria haver mais debate, e não tem havido. E aí concluo, para não tomar mais seu tempo: nunca se discutiu tanto política, e nunca fomos tão despolitizados, porque deixamos de discutir o desemprego e a inflação, que, aliás, caiu. Eu não ouvi o Senador Lindbergh falar nisto ainda, e tomo a iniciativa: segundo os últimos indicadores, a inflação caiu.
10:24 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deve ficar na meta, neste ano, o que é um dado positivo. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já voltou o tempo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós temos uma quantidade de indicadores que exigem uma reflexão política da sociedade brasileira, e não a estamos fazendo, porque estamos presos apenas ao dia da votação do impeachment ou do não impeachment, e não - o Senador Lindbergh tocou nisto aqui, antes - ao dia seguinte, ao ano seguinte, à década seguinte, ao século seguinte, como pelo menos na China eles trabalham. Para nós seria ridículo falar em séculos seguintes, mas deveríamos falar em décadas, sim. Deveríamos politizar o futuro, e não estamos politizando o futuro, estamos só disputando o presente. Esse é o medo. É isso que se chama Fla-Flu, de que não estamos conseguindo nos livrar. E é importante o impeachment para poder se livrar disso e tentar entrar numa nova fase, com a Presidente Dilma ou com o Presidente Temer, até uma nova eleição, que, por mim, a gente anteciparia a de 2018. Mas, se não der, dentro da Constituição, com respeito às leis, inclusive aos dois que têm mandato, o Brasil sobreviverá até 2018. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço, Senador Cristovam. A minha maior preocupação neste momento é, como disseram o Senador Lindbergh e V. Exª, com o day after, é com o depois, porque, de acordo com os indicativos que estamos tendo, eles não vão sossegar se não derrubarem a Presidente Dilma. Isso é muito grave. É exatamente a atitude insana de derrubá-la de qualquer jeito que faz com que digamos, com muita consciência, com muita segurança, que o que está em curso no Brasil - V. Exª espera mais tempo para analisar, e espero que tenha condições de chegar à conclusão de que não se trata de impeachment - é golpe, porque não há crime caracterizado. O Senador Lindbergh fez um aparte, não lembro a quem, e me tocou muito a forma como reagiram a esse aparte. Agora estão criticando e dizendo que o Governo está comprando votos para barrar o impeachment. E quero dizer que, se aparecer uma prova de que o Governo está comprando votos para barrar o impeachment, eu saio desta luta imediatamente. Imediatamente. Eles têm dito que o Governo está comprando votos. O Senador Lindbergh reagiu e disse que não é agora que isso está acontecendo, que isso aconteceu na reeleição do Fernando Henrique.
10:27 R	E há provas, Senador Cristovam. Eu não sei se chegarão a tempo para o meu pronunciamento, mas, se não chegarem, chegarão para os de V. Exªs, porque vou me sentar e fazer apartes. Estou com capas de todos os jornais da época, mostrando Deputados que confirmaram - da minha região foi a maior quantidade de Deputados. O atual Líder do DEM na Câmara era quem coordenava um grupo importante, e pagava inclusive aos Deputados. Portanto, não é invenção. Mas eles querem distorcer. Não! E falar de corrupção? Pelo amor de Deus. O que está acontecendo agora lá no Estado de São Paulo? Por isso estou dizendo que a corrupção é generalizada. É o sistema que nós precisamos reformar. Mas eles não querem reformar o sistema porque o sistema serve a eles, serve ao grande capital, não serve ao povo. Então, temos muita dificuldade, Senador Cristovam. Eu e o meu Partido, o PCdoB, participamos do Governo desde a primeira hora em que o Presidente Lula se elegeu. Há falhas, há erros? Muitos. Problemas? Muitos. Deveria ter sido um Governo diferente, mas se fosse muito diferente eu não sei se a crise... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que estamos vivendo hoje nós já não teríamos vivido há oito, dez anos, logo no começo. Porque a elite da nossa sociedade resiste muito a reformas, ela não quer abrir mão de absolutamente nada. Então, não sei, se fosse um governo mais incisivo, se não teríamos vivido a crise que estamos vivendo hoje lá atrás. Só que, com a crise que vivemos hoje, tentam carimbar o Governo como corrupto. E não está correto isso. Corrupto é o sistema. A corrupção faz parte do sistema. Tem que investigar e tem que punir. Eu não quero que venhamos a analisar o que está acontecendo hoje daqui a 10 anos, do ponto de vista de relembrar o que de ruim aconteceu. Eu quero o contrário, que lembremos o que de bom aconteceu e que nós conseguimos derrotar essa visão equivocada, essa visão golpista, essa visão absurda, porque, em todos os períodos da história, há dois elementos que tocam a população: a crise econômica e a corrupção. V. Exª fala sobre o que está acontecendo com o Presidente Lula.
10:30 R	Hoje, foi divulgado que o Procurador-Geral da República, Dr. Janot, apresentou um novo parecer em relação ao Presidente Lula. Ele tinha apresentado um parecer, parece-me que no dia 28 do mês passado, dizendo que não havia óbice a que o ex-Presidente Lula assumisse o Ministério. Hoje, ele apresentou outro, dizendo que o Presidente Lula não deve assumir o Ministério. Só que, no parecer passado, o que disse o Procurador-Geral Janot? E eu procurei conversar com várias pessoas ligadas ao Ministério Público que eu conheço, ligadas ao mundo jurídico. Eu procurei entender a decisão dele, e as pessoas diziam: "Eu também não entendi." A decisão dele do dia 28 é a seguinte: "Não há nenhum óbice. O Presidente Lula pode assumir o Ministério, mas vai continuar respondendo no foro de Curitiba." Que tal? Como se não existisse uma lei que determinasse qual é o foro de cada um, dos Deputados, dos Ministros, do Presidente da República. Agora, ele volta atrás e diz: "Não pode de jeito nenhum!". Mas onde o Presidente Lula está condenado? E, olha, isso tudo está acontecendo muito rapidamente, enquanto o Presidente da Câmara dos Deputados é réu - e isso não é coisa menor. Eu ouvi, quando levantamos o problema de Eduardo Cunha: "Isso é coisa menor!". Não é, porque ele é parte! E, como diz o Deputado Paulo Pereira, da Força Sindical, o impeachment só anda por causa do Presidente Eduardo Cunha. Ele, sim, é réu! Contra ele pesam não só denúncias, mas provas fartas do envolvimento dele em vários processos de corrupção! Então, não estamos querendo justificar os atos do Governo - e é o que a gente ouvi nas ruas também -, lembrando a corrupção do passado. Não! Repito, queremos a investigação; queremos a punição de todos. E o Senador Telmário lembrou com muita propriedade. Acho que um ponto importante neste debate é o fato de que, pela primeira vez, na história da República, estamos tendo uma operação de investigação deste porte, porque, se a Presidente Dilma tivesse "botado a mão" - como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez -, não haveria essa investigação de jeito nenhum. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concedo, sim. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É interessante ver o seguinte: na semana passada, um dos Procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba, Carlos Fernando, deu uma declaração na associação comercial... Não, na Câmara do Comércio Americana eu não sei. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi na Câmara do Comércio Americana. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele deu uma declaração dizendo o seguinte: "De fato, temos de reconhecer que esses governos do PT não interferiram em investigação, diferente do que acontecia antes, nos outros governos." Isso foi falado pelo Procurador Carlos Fernando.
10:33 R	Eu sempre aqui repito que, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve 48 operações da Polícia Federal em oito anos, seis por ano; a média subiu para 250 com Lula e Dilma. Falo também do "engavetador-geral", que era o Geraldo Brindeiro; o Fernando Henrique nomeou o sétimo mais votado. A partir do governo Lula, sempre foi nomeado o mais votado. Agora, é importante, eu, quando dava esses dados aqui, as Lideranças do PSDB combatiam, contra-argumentavam. Essa posição do Procurador da Lava Jato de Curitiba, Carlos Fernando, é muito importante, porque ele dizia isso, inclusive, sobre um eventual governo Temer. Ele dizia: "espero que a gente não retroceda ao que acontecia antes dos governos do PT!". Então, eu só queria ilustrar com esse fato. Com a palavra V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é bom, porque não somos nós que estamos falando; é um dos procuradores que coordena toda a Operação Lava Jato. Então, não há nenhuma invenção de nossa parte quando a gente diz que essa trama do golpe tem como objetivo, primeiro retroceder em todas as conquistas que nós tivemos, do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, dos direitos sociais, sociais. Olha a luta para a gente implantar a Lei de Cotas, não é só cota racial, quota de gênero, não; é cota social, cota social. Imaginar que, lá no interior do meu Estado, Senador Lindbergh, nós íamos ter uma faculdade de Medicina como está sendo construída. Isso era inimaginável! Agora, pela cabeça deles, não devia ter mesmo, porque não tem qualidade. Então, não somos nós que estamos dizendo, é o próprio procurador, porque no passado era assim, não havia uma CPI que vingava. Aliás, a compra de votos do Fernando Henrique, essa, sim, foi uma mudança de regra no meio do jogo; essa, sim, foi uma mudança, porque poderia vigorar para os outros, e não para ele, que foi eleito Presidente da República sem que a legislação permitisse a reeleição. Então, ele deveria, poderia até ser aprovado, valer para os próximos. Não, ali, só para ele; só para ele. Será que as pessoas acham que não existia isso tudo que está sendo exposto agora à época em que eles governavam o País? Existia, só que não era exposto, porque investigações não era feitas, porque o Ministério Público não investigava, muito menos a Polícia Federal. Aí tem gente que diz: "Ah, mas um ministro não pode dizer que, se sentir cheiro de vazamento, vai fazer alguma coisa." Ele pode e ele deve; ele tem que fazer, porque, se a gente vive numa democracia, num Estado de Direito, a primeira coisa que tem que ser respeitada.. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... são as leis e, sobretudo, a nossa Constituição Federal. Então, eu concluo, Senadores, dizendo aqui e repetindo... Ah, está aqui! Olha, chegou a Folha de S.Paulo, mas eu vou dar para V. Exª.
10:36 R	Está aqui, "Deputado conta que votou pela reeleição por R$200 mil", duzentos mil reais - o Deputado Ronivon Santiago, lá do Estado do Acre, e o governador à época, do meu Estado, era um dos coordenadores do pagamento. É por isso que eu digo: não adianta querer vir inventar. Ficar aqui dizendo que o Governo está comprando voto? Onde o Governo está comprando voto? "Ah, não é bem comprar voto, é o problema dos cargos!". Mas, veja, participam e ocupam os cargos as pessoas que estão no Governo, e, se há cargos vagos, seria um crime mantê-los vagos. Seria um crime! Então, eu acho que a gente tem que continuar esse nosso diálogo. Mas a minha preocupação, Senador Cristovam, é com o final de semana outro, porque tudo está armado: eles querem fazer reuniões da Comissão neste final de semana para justificar que a votação do impeachment no plenário da Câmara seja no domingo. E isso é um caso muito grave! Aí nós teremos o programa do Faustão, as pessoas vindo para cá e uma verdadeira praça de guerra. O exemplo está aqui: apresentam uma versão falsa de um problema ligado à terra no Paraná, onde pessoas ocupam terra que a Justiça já disse não ser daqueles proprietários que se afirmam donos. Aí a imprensa muda tudo, divulga tudo errado tentando dizer que são os trabalhadores da agricultura, os trabalhadores familiares os violentos, enquanto na realidade eles foram vítimas. Mais de 20 pessoas foram feridas; duas mortes, gente, não pode, não pode! A gente não pode continuar a permitir que façam no Brasil o que está sendo feito. Isso é grave, se a gente já tem muitos problemas, a tendência é de que, nesses próximos dias, eles se amplifiquem. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Parabéns a V. Exª, que falou por 1h37. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, eu não falei; eu dividi a tribuna com todos vocês nesse diálogo. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! Estou brincando, foi um bate-papo, conversamos aqui, fizemos vários apartes. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Eu chamo agora o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Lindbergh, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero primeiro parabenizar a Senadora Vanessa porque ela, principalmente na sexta-feira e em todos os dias, para não acontecer como aconteceu com o nosso querido Senador do Paraná, vem para cá e traz os esclarecimentos da verdade.
10:39 R	E hoje, sem nenhuma dúvida, a Rádio Senado, a TV Senado fazem com que, principalmente os nossos profissionais e os Senadores, tenham hoje grande credibilidade junto à população, que vai formando o seu verdadeiro juízo ouvindo oportunamente os dois lados. Mas, Senador Lindbergh, antes de entrar no assunto propriamente dito, quero aqui hoje reproduzir uma matéria que saiu no jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado, único jornal imparcial, com princípios ético-jornalísticos naquele Estado. Mantém uma linha. É um jornal consolidado. Em outra linguagem, é a Rede Globo de Roraima. Senador Lindbergh, Senador Cristovam, esse jornal tem uma coluna chamada Parabólica, muito lida, juntamente com a coluna social da Shirley Rodrigues. E, na coluna social do dia 7, é dito o seguinte, e vou transcrever porque achei interessante essa reflexão. Nada contra o Poder Judiciário. Como instituição, ele é fundamental e imprescindível para o exercício da democracia. Magistrados são, em sua esmagadora maioria, homens e mulheres probos, com enorme conhecimento jurídico, com inegável senso de justiça e chegam a seus postos só por mérito, especialmente os que militam na primeira instância, afinal, prestam concurso público em certames com grande concorrência. São, por isso mesmo, gente altamente qualificada para exercer as funções para as quais são alçados. De qualquer forma, o Poder Judiciário é, ou deveria ser lugar à dúvida, o mais silencioso e menos protagonista dos três Poderes da República, afinal, lhes falta a necessária legitimidade dos votos para falar de outros assuntos, especialmente de política, pois tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo são providos através da vontade popular expressa em votações, que se repetem em determinados períodos. Isso obriga os representantes desses dois outros Poderes republicanos a renovarem seus mandatos a cada quatro anos, como no caso do Brasil.
10:42 R	Por isso, alguma coisa anda errada no Brasil, afinal, uma rápida observação do que publica a imprensa nos últimos anos, no País, revela que os magistrados são, de longe, os maiores protagonistas na República tupiniquim. O Judiciário brasileiro nesses tempos atuais cria leis - quando o seu papel é interpretá-las -, obriga o Poder Executivo a efetuar despesas públicas - prerrogativa que é do Legislativo quando aprova o Orçamento - e ainda, de quebra, anda decidindo as regras de funcionamento do Legislativo. É claro, os dois Poderes - Executivo e Legislativo - dão motivos de sobra para serem desacreditados. Mas, seguramente, não será do Judiciário que virá a solução para a crise brasileira. A única saída é pela via política, e magistrados, definitivamente, não têm legitimidade para tal empreitada. Eu queria colocar isso, Senador Cristovam e Senador Lindbergh, porque o assunto seguinte que vou falar aqui é sobre a Operação Mãos Limpas e a Operação Lava Jato, em que vai ficar bem claro que só o Judiciário, sozinho, não vai fazer a limpeza da corrupção e muito menos trazer o equilíbrio socioeconômico e político do País. É preciso que haja uma reforma política verdadeira, uma reforma profunda. Esse sistema brasileiro faliu - bem disse o Ministro Barroso -, morreu. Quando ele viu aquela foto de Cunha e a quadrilha, ele disse assim: "Meu Deus, é essa a nossa alternativa de poder?". Quer dizer, assustou o Ministro do Supremo Tribunal Federal aquela foto de Cunha e seus similares. Aquilo ali, naturalmente, assustou bastante. No meu Estado, não; já conhecemos a índole de algumas figuras que estão ali - quadrilheiros, citados de forma contumaz em corrupções.
10:45 R	Por isso, eu venho hoje a esta tribuna falar um pouco da operação, fazendo uma analogia entre Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato, no Brasil. Em meados de fevereiro de 1992, Sr. Presidente, iniciou-se na Itália a famosa Operação Mãos Limpas, com a prisão do diretor da instituição filantrópica Pio Alberto Trivulzio. Deflagrada após testemunhos do dissidente da KGB Vladimir e do ex-mafioso Tommaso Buscetta, a Operação Mãos Limpas descobriu licitações irregulares e o uso do Poder Público em benefício particular e de partidos políticos, como forma de perpetuação no poder. A operação comprovou ainda que empresários pagavam propinas, assim como no Brasil, aos políticos para vencerem licitações de construção de estradas, prédios públicos, estádios, ferrovias, tal como se vê hoje no Brasil. A Operação Mãos Limpas teve cerca de 5 mil investigados e 1.300 condenados e durou 4 anos. Funcionava mais ou menos como a Operação Lava Jato: um delatava três, três delatavam seis e o processo gerava uma multiplicação de réus delatados pelos réus delatores. Resultou disso o desaparecimento de partidos políticos como o Social Democrata, o Liberal, o Socialista e a Democracia Cristã. Aqui, no Brasil, também poderíamos ver isso. Buscando sobreviver, alguns partidos estão preferindo mudar de opinião ou abandonar o barco - como nós vimos recentemente o sócio majoritário do Governo durante 13 anos, o PMDB -, talvez antevendo sua destruição. Ao invés de mudarem a prática da corrupção, mudam de lado para retornar ao poder. Após a Operação Mãos Limpas, o famoso Berlusconi, que também era dono de empresas de comunicação, tratou de reduzir a autonomia do Judiciário. Essa estratégia também é utilizada em meu Estado, sob a liderança do grupo do mal.
10:48 R	Aqui, porém, alerto que jamais permitirei qualquer tentativa neste sentido. Eu acompanho de perto o desfecho de todos os processos de políticos corruptos, em meu Estado. Como já disse outras vezes, oficiei todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal e a PGR, para alertá-los de que a morosidade da Justiça pode beneficiar investigados em corrupção. E mais: o povo acordou. Está de olho nos políticos criminosos. A revolta que presenciamos nas manifestações é fruto da indignação popular com a impunidade dos ricos e poderosos. O amplo acesso à comunicação produz essa revolução social de área, mas é preciso ter cuidado com as mentiras que rapidamente são disseminadas, para proteger corruptos que são coronéis da própria mídia. No Senado, não medirei esforços no combate à corrupção que, infelizmente, há 20 anos vampiriza o meu Estado. Sr. Presidente, a população está apoiando a Lava Jato porque tem esperança de que os corruptos finalmente irão para a cadeia. E eles estão com medo, estão "pianinhos". A população está preocupada com a lentidão com que os processos se arrastam no Judiciário. Até agora, quantos políticos o Supremo Tribunal Federal efetivamente denunciou, no Inquérito nº 3.989, que possui 39 investigados na Operação Lava Jato? Inclusive, só para lembrar, o "Senador do mal" de Roraima também é listado. Detalhe: é do mesmo Partido do Vice-Presidente Temer e do Eduardo Cunha. Qual o papel do Congresso Nacional no judiciamento desse escândalo? Até agora, o que o Congresso Nacional fez? Só oportunizou. De minha parte, estou relatando, na Comissão de Ética da Casa, com rigor e legalidade, o processo de cassação do Senador Delcídio do Amaral. Agora eu pergunto: o que vamos fazer com os demais investigados, Senador Cristovam? Sr. Presidente, agora falo aos brasileiros e brasileiras que saíram às ruas nos últimos dias e que me ouvem por todo o Brasil: vocês não podem parar de se indignar. A esperança está em vocês. Pressionem este Parlamento, a mim, para que haja mudanças que erradiquem a corrupção. Político ladrão não pode deter concessão de rádio e televisão, com dinheiro da educação das nossas crianças, da saúde, da segurança, da impunidade. Eles não podem dormir tranquilamente, certos de que a Polícia Federal não irá acordá-los. Vamos perturbar esse sono, infernizar a vida deles, até colocá-los na cadeia e cassá-los da vida pública.
10:51 R	O jeitinho brasileiro precisa mudar, ser reconhecido de outra forma, e isso passa necessariamente pela nossa postura como políticos nesta Casa. Tenho a ousadia de sugerir que as ruas se encham nos próximos dias para apoiar o Poder Judiciário. Não podemos deixá-lo isolado. O Judiciário precisa do apoio deste Congresso e das ruas, mas que as investigações sejam igualitárias e para todos os partidos. A falta de apoio da população ao Judiciário italiano o enfraqueceu. Não sejamos inocentes em acreditar que após a Lava Jato será o fim da união entre empresários de má índole e políticos mafiosos. O combate à corrupção não se acaba numa operação, numa só investigação. É um processo contínuo. Por isso, estou sugerindo ao Poder Judiciário que mantenha a Operação Lava Jato como uma instituição permanente na Justiça Federal. Querem tirar a Dilma, porque a água está chegando ao pescoço de muitos corruptos que sabem que a Dilma não interfere na Lava Jato. Finalizando, para não ficar só no discurso, estou apresentando três projetos de lei para combater a corrupção: 1. Aumentar de 70 para 75 anos a idade do condenado para não ser preso. Essa idade tem que acompanhar a PEC da Bengala, o aumento da expectativa de vida e a longevidade dos brasileiros; 2. Transformar o crime de peculato em crime permanente, para que a conduta criminosa do agente público, que é contínua, não prescreva em 16 anos. O sentimento da impunidade é pautado pela morosidade da Justiça que não consegue processar e julgar os crimes de peculato no tempo legal. 3. Estou sugerindo que o agente público com foro privilegiado seja sumariamente afastado de suas funções, quando o Supremo Tribunal Federal abrir o terceiro inquérito que apure o crime de peculato contra ele e só volte quando o Supremo Tribunal julgar os processos e considerá-lo inocente. Na Operação Mãos Limpas, algumas empresas corruptas foram à falência, como a Parmalat. Hoje, algumas vozes lamentam que grandes empresas brasileiras estejam à beira da falência por causa da Lava Jato.
10:54 R	Ora, uma empresa que sobrevive à custa da corrupção não deve sobreviver. Ela deve sucumbir para dar espaço a centenas de empresas honestas, que hoje não têm espaço no mercado justamente por serem honestas. A empresa corrupta e os políticos corruptos custam muito caro ao Brasil. O suor dos brasileiros, das brasileiras, não pode ser derramado para sustentar a corrupção. Era o que eu tinha, Sr. Presidente, a colocar hoje. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário. Eu sou o próximo inscrito, mas eu chamo o Senador Cristovam e fico para depois. Eu quero agradecer ao Senador Cristovam. Recebi hoje aqui, de presente, dois livros: Reaja!, do Senador Cristovam, e Dez Dias de Maio em 1888, que fala justamente sobre aquele debate aqui, no Senado, antes da votação da Lei Áurea. Então, parabenizo V. Exª, agradeço pelos presentes e chamo o Senador Cristovam para a tribuna. Senador Telmário, como eu sou o próximo, V. Exª quer assumir aqui a Presidência? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pronto, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Em primeiro lugar, sobre esses livros, Senador, eu pensava que já tinha lhe dado há mais tempo o livro Reaja!, porque eu creio que o senhor é uma das pessoas que deveria receber esse livro. É uma apologia a reagir, não à reação, que tem uma conotação negativa, mas a reagir, a enfrentar, e é feito para os jovens, para as pessoas que têm hoje a idade que o senhor tinha quando eu o conheci, eu reitor e o senhor líder estudantil. O outro é porque o Senador Lindbergh sempre fala aqui que precisamos, cada vez que votamos, lembrar o que a história vai dizer do nosso voto. E esse livro Dez Dias de Maio em 1888, que já tem uns tantos anos, eu escrevi analisando as atas dos dez dias que o debate da Lei Áurea durou. A Princesa Isabel mandou para cá no dia 4; no dia 13, ela já conseguiu sancionar. Nesse período - muito bonito o debate que houve entre os diversos Senadores -, ficou registrado aí o nome dos escravocratas que aqui defenderam a posição da continuação da escravidão com argumentos. Por exemplo: "Não é hora ainda de acabar a escravidão. Aqui não temos condições de ter a economia funcionando sem a escravidão".
10:57 R	Eu comparo esse debate deles com o de hoje, quando dizem: "Não dá ainda para ter os filhos dos pobres em escola tão boa quanto os filhos dos ricos". Que é o que as pessoas dizem: "Sou favorável, mas não dá ainda". Claro que dá para começar a fazer isso. Então, esses dois livros, eu já deveria ter lhe enviado há mais tempo. Mas, Sr. Presidente, Sr. Senador... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam Buarque, só, antes disso, um debate muito importante que a gente fez neste Senado foi sobre a questão das empregadas domésticas, de colocar os direitos das empregadas domésticas como os de todos os trabalhadores. E havia uma argumentação de que não era a hora ainda. Isso só para falar de V. Exª. V. Exª sabe do carinho, da admiração que eu tenho. Eu tenho muito orgulho, como Presidente da UNE - V. Exª era o reitor da UnB -, de ter participado de um fórum que V. Exª fez, chamado Fórum do Pensamento Inquieto, que trouxe várias pessoas para falar sobre vários temas. Eu tenho muito orgulho em dizer, porque acho que V. Exª é uma referência para mim e para muita gente, para muitos brasileiros, que V. Exª continua um inquieto. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No bom sentido. Atrás de saídas, discutindo o Brasil, isso anima muito. V. Exª é uma figura pública ímpar na nossa República, faço questão de registrar isso, porque V. Exª sabe que é verdadeiro. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado. Aliás, eu aproveito para dizer que antes de ontem eu tive a satisfação, quarta-feira, de ter aprovado, na Comissão de Assuntos Sociais, terminativo, já vai para a Câmara, um projeto meu que vai dar muita crítica, Senador Lindbergh, que define regras para as habitações onde ficam empregados domésticos, empregadas domésticas. Hoje são verdadeiras senzalas, os prédios de apartamento têm as partes da família e senzalas para a parte dos empregados domésticos. Temos que regulamentar isso, eu vou tentar, muita gente vai criticar muito, vai dizer que esse é o mercado que deve regular. Bem, Senadores, nós temos tido aqui debates interessantes e eu queria retomar um ponto. Talvez nunca no Brasil e em poucos países as pessoas falaram - eu usei o verbo falar - tanto sobre um assunto político quanto atualmente, talvez nunca. Mas, a meu ver, falam sem debater, falam sem politizar o assunto do momento que é: interrompe-se ou não o mandato da Presidente Dilma antes da sua conclusão, em 1º de janeiro de 2019.
11:00 R	Esse é um debate que poderia ser feito de uma maneira riquíssima, pelo extraordinário fato que é, num regime presidencialista, interromper-se o mandato de presidente. Mas não estamos debatendo. Estamos falando, estamos torcendo a favor ou contra. As pessoas não conseguem articular um debate sobre as consequências disso, tanto do ponto de vista constitucional, quanto do ponto de vista republicano, que deveriam estar juntos, mas não ficam juntos em alguns momentos. Pois bem, quando a gente vê o debate, é tão polarizado sectariamente que hoje, Senador Telmário, você não tem mais que convencer as pessoas que estão do outro lado; você tem que convertê-las. É como se fosse uma fé, como se fosse uma religião. Política não se faz com fé, faz-se com convicção, que é diferente. A fé, para você perdê-la, tem que ser convertida para uma outra. A convicção você tem que ser convencido de que está errado para ter outra. Nós não estamos conseguindo fazer esse debate com a lucidez necessária de conseguir convencimento de quem está de um lado passar para outro. E aí, nessa tentativa de fazer o convencimento, eu queria fazer algumas considerações. Primeiro, que a Constituição define em que circunstâncias e quais os procedimentos para interromper o mandato de um presidente. E fazer diferente do que a Constituição diz é golpe. Fazer dentro do que a Constituição diz não é golpe. É natural, é previsto, é constitucional. Agora, para isso, é preciso ver bem os artigos, onde, primeiro, permite-se o impeachment; segundo, diz-se como e por que se faz. Grande parte hoje dos que defendem o impeachment estão defendendo por descontentamento com a realidade. E, se olharmos ao redor, de fato, esse não está sendo um bom governo para o Brasil. E uma prova disso, Senador Telmário, Senador Lindbergh, é que tenho acompanhado muito as falas, os discursos dos últimos movimentos contra o que se chama de golpe, e não vejo - e lamento - defesas do Governo Dilma. Eu vejo acusações de que é golpe interromper o governo, mas ninguém diz: "Vai ser ruim para o Brasil interromper porque vai parar o crescimento, porque vão parar as boas coisas que estão sendo feitas". Não há essa discussão.
11:03 R	E, do outro lado, eu não vejo ninguém defender o impeachment dizendo que o Governo Temer vai ser bom. Não vejo. As pessoas defendem dizendo que o que está aí não dá para aguentar mais, e não que o que virá depois vai ser bom. Mas o que virá depois já está determinado pela Constituição. Foi eleito. Aliás, também a gente vê as pessoas que são contra o impeachment argumentar que fazer o impeachment é colocar no lugar o Presidente Temer, mas sem lembrar que foi a Presidente Dilma, foi o Partido dos Trabalhadores que escolheu o Temer para Vice-Presidente. Então, não reclamem disso, não critiquem isso. Pois bem, o que nós vemos é um debate em que as pessoas não defendem o Governo, porque, ao olhar ao redor, as coisas não estão bem. A República não vai bem. Não vai bem pelo esgotamento de um modelo. Esgotou o modelo que vem de 1992, com o Presidente Itamar, com o apoio de diversas forças, que Lula continuou, que Dilma continuou, e que tem quatro esteios, quatro pilares: a estabilidade monetária, a democracia política, o crescimento econômico e a transferência de renda para a população pobre, com cotas e com bolsas. Isso tem 25 anos, quase. Isso entrou em crise. Precisamos de um modelo novo para a civilização brasileira. Não é só para a economia. Precisamos de uma política nova. Essa que está aí não está funcionando. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador me permite um aparte? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um minuto. Essa que está aí se esgotou! A própria Senadora Vanessa, eu creio, ou o Senador Telmário, um deles já disse aqui que a corrupção faz parte do sistema. Ou seja, esgotou a maneira como a gente faz política. As transferências de renda não estão bastando para emancipar o povo. Ao contrário, em certas circunstâncias, têm essa maravilhosa função, que vem da generosidade, de reduzir a fome e até praticamente ter extinto a fome, graças à transferência de renda, que permite comprar a comida que o Brasil tem. Mas não está emancipando! As cotas já conseguem que alguns pobres, algumas pessoas de origem pobre e negras entrem na universidade, mas ainda não permitem que todos os brasileiros disputem, em condições de igualdade, quem vai entrar na universidade, como a gente consegue fazer no futebol, com quem vai entrar na Seleção Brasileira. A Seleção brasileira não escolhe os seus jogadores por cotas para negros...
11:06 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um minuto, Senador. A maioria no futebol é negra. Não há cota para pobres, mas a maioria dos jogadores que chega na Seleção é de origem pobre. Por quê? Porque a bola é redonda para o pobre também, assim como para o rico. A bola sendo redonda, quem chega lá são os talentosos. Se a educação de base fosse igualmente boa, chegariam lá os melhores. Como a maioria é pobre e negra, chegariam os pobres e os negros. E aí, Senador Lindbergh, o senhor tem razão quando diz que às vezes há uma resistência da elite a algumas reformas. Mas a verdadeira reforma seria o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão, o filho do pobre na mesma escola do filho do rico, o filho do negro na mesma escola do filho do branco. Essa é a revolução. E isso a gente não está fazendo. Esgotaram-se as forças e os potenciais das cotas e das bolsas, que têm de continuar exatamente porque não fizemos as mudanças. Nós tínhamos de fazer um impeachment do modelo que está aí. E aí vem a discussão entre a República e a Constituição. Neste momento, nós temos este conflito: a República precisa de um Governo novo, mas a Constituição determina que esse Governo novo só começa em 1º de janeiro de 2019. O debate de fazer casar a República e a Constituição não está sendo feito. Nós estamos num debate puramente jurídico, num debate puramente político, com p minúsculo, do imediato. Alguns querem continuar, alguns querem tomar o poder, e não nós todos, juntos, construirmos um Brasil melhor. Eu não vejo naqueles que querem o impeachment dizendo "esse é o caminho para um Brasil melhor", assim como não vejo aqueles que não querem o impeachment dizendo "a continuação do Governo Dilma é o caminho para um Brasil melhor". Estamos torcendo, e não querendo construir um novo momento. Estamos perdendo a chance de um debate mais profundo, provocado por esse gesto - é um gesto - de tentar o impeachment, um gesto de três advogados, que são os que começaram isso. Não estamos aproveitando esse gesto, porque não estamos fazendo o discurso com a profundidade que deveríamos. E, pior, estamos exigindo opções imediatas das pessoas por um time ou por outro. Aí vêm essas coisas malucas dos tempos de hoje, Senador Telmário. Até um dia desses, o FLA X FLU era entre o PSDB e o PT, e o PMDB era um auxiliar do PT. Agora, ficou entre o PT e o PMDB, e o PSDB virou um auxiliar do PMDB.
11:09 R	Mudaram o time no meio do jogo. E a gente assiste a isso. Preste atenção à quantidade de hipocrisias que existe hoje nos discursos políticos. Senador Lindbergh, o PSDB tinha certas posições. Agora tem outras. E o PT tinha certas posições em 1992. Agora tem outras. Nós estamos mudando os discursos porque perdemos a profundidade, a capacidade de análise. Caímos na torcida, no imediatismo, no simplismo. E quem não entra nisso é considerado "murista", indeciso; e não reflexivo, analista, cuidadoso. Aqui o Senador Moka, que é uma figura maravilhosa, que se senta atrás de mim, um dia desses falou: "Em cima de muro só pedaço de vidro". Eu aí disse a ele, Senador Telmário: "Mas, quando de um lado só tem cobra e do outro lado só tem cobra, é melhor a gente calçar os sapatos e andar em cima do vidro, tomando cuidado para não cair em nenhum dos dois lados". Você caminha até dizer: "Aqui, chegou um lugar seco, limpo, sem cobra, sem cachorro bravo". Aí você opta. Opta. Opta! É um verbo que implica você escolher, e não cair. Uma coisa é você, em cima do muro, escolher para onde ir. Outra é você, em cima do muro, cair, puxado. Ou pular por medo de não querer continuar no equilíbrio. O equilíbrio exige coragem. Hoje a gente está pulando do muro com medo. Com medo das pressões, com medo das críticas. E não por opção de dizer "este é o lado". Estou me referindo a alguns, não a todos. Eu vou continuar refletindo, sim, sobre qual é a melhor maneira para a República, qual é a maneira de cumprir a Constituição. E, quando chegar o momento, aí eu não vou ficar em cima do muro, não. Aí eu vou dar o meu voto, com toda firmeza, clareza e certo, Senador Lindbergh, pelo menos neste momento, de que, daqui a cem anos, quando forem analisar os debates, como eu fiz ao analisar a Lei Áurea, vão me dar razão ou não. Esse aí é o risco que a gente sempre corre. Senador Telmário, o senhor pediu a palavra. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, eu sempre gosto quando V. Exª vai a essa tribuna porque V. Exª sempre traz uma reflexão. Entre aqueles livros que V. Exª entregou, fazendo um belíssimo gesto, ao Senador Lindbergh - até peço ao Senador Lindbergh que leia a sua introdução -, há esse livro da coragem, que é uma mensagem fantástica que deveria ser lida em nível de Brasil nesta oportunidade. Eu ia fazer isso, mas o Senador Lindbergh, com ciúmes, já levou o livro daqui. Então, vou pedir a ele que leia depois.
11:12 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um detalhe, Senador Telmário. O senhor pediu para ele ler a abertura, mas quero que esse é um livro que tem uma característica: você pode abrir em qualquer lugar e começar a ler... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele tem uma mensagem. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Você não precisa ler em ordem. Você lê como quiser. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Mas V. Exª colocou aqui dois pontos... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas eu gostaria de dizer qual a dedicatória que fiz para ele: "Uma pessoa que entende o significado do verbo reagir". O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, V. Exª fala aqui: "O que eu vejo hoje é que quem está a favor do impeachment são as pessoas descontentes". É verdade. Há uns descontentes com a política econômica, social e com o Brasil, como é o caso de V. Exª. Mas há outros descontentes porque queriam mais cargos, queriam abocanhar mais. São os leões dos cargos públicos. E vejo hoje o Presidente interino do PMDB, segundo os jornais, dizendo: "Olha, a Presidenta vai cair. Se você quer manter o seu cargo ou aumentar mais, vem com a gente". Pelo menos está dito isso nos jornais. Imagine a metodologia. V. Exª fala: "Olha, ninguém vê quem fica pós-Dilma, se ela sair". Verdade, porque ninguém quer colocar que o Temer vai ser o Presidente, ele que está citado na Lava Jato, e a Dilma não está. Ninguém quer citar que o Cunha vai ser Vice-Presidente, com 22 processos. Ninguém quer citar que, entre alguns prováveis ministros que aparecem, um tem oito, outro tem dezoito processos. Ninguém quer citar isso. As pessoas querem focar que, com a saída da Dilma, a corrupção vai acabar. Mas não é essa a verdade. Eles não mostram quem vai substituir. Então, V. Exª tem muita propriedade ao citar esse fato. V. Exª também diz o seguinte: "A maioria que é a favor do impeachment é contra a corrupção". Se eles souberem quem vai substituir... Pelo amor de Deus! Fale como o Ministro do Supremo: "É esse aí? É essa a nossa alternativa?" E V. Exª tem uma comparação de que eu gosto muito: que a vida na educação, a vida social e econômica deviam ser como uma bola. Eu gosto desse seu exemplo. Acho fantástico e até levo Brasil afora... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... porque realmente a bola, por ser redonda, proporciona... Até um dia desses, mas já começou a modificar, pois os filhos dos ricos começaram a ver que futebol dá muito dinheiro, e, portanto, há uma influência muito forte dos cartolas e do poder econômico na escolha de jogadores. Eles já não vêm da várzea, já não vêm ali da favela, do drible fácil, da malandragem, da gingada do brasileiro. E, se vier, o cara já vem com certa recomendação: "Você não pode gingar isso, você não pode um monte de coisas, você não pode fazer aquilo porque isso é feio, e não sei o quê e tal".
11:15 R	Quer dizer, os caras vêm sempre de uma disciplina, que é aquele futebol beleza, bonito, brasileiro, de Tostão, de Garrincha, dessa turma. Ele se perderam um pouco aí, por conta hoje do domínio do futebol na mão dos cartolas. Outra coisa que V. Exª fala e que acho interessante é que, quando V. Exª cita aqui... Não. Em tese, havia outro assunto, mas aí foi levando... Mas quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª. Ah, quando V. Exª cita a questão do muro... Ora, eu aprendi que, às vezes, quando você encontrar um espinho, não deixe ele furá-lo, mas faça dele uma escada para se aperfeiçoar, subir. Então, V. Exª, dentro dessa sabedoria que lhe é peculiar, olha de um lado e há um pit-bull, olha do outro lado e há uma cascavel: é melhor usar o espinho como uma escada de aperfeiçoamento. Parabéns a V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Acho que, de um lado, há uma porção de cascavel e pit-bull e, do outro lado, há uma porção de pit-bull e cascavel. Veja bem, eu queria pegar essa imagem, que uso muito, da bola redonda para todos. Por isso, os campeões de futebol chegam lá pelo talento. Nós democratizamos as pernas e os pés, não democratizamos os cérebros, porque os cérebros se formam quando nascem, mas se formam mesmo na escola. E as escolas, no Brasil, algumas são redondinhas, bonitinhas, com professores competentes, dedicados; e outras são quadradas, com prédios ruins, professores mal remunerados, que, portanto, na seleção não são os melhores, que não se dedicam, porque, com esse salário, como dedicar-se... A gente tem de redondear as escolas. Essa seria a grande democratização do Brasil. Socialismo, para mim, hoje é escola igual para todos. Quanto ao resto, tolera-se a diferença, a desigualdade, conforme o talento, a persistência, a vocação. Senador Lindbergh, o senhor pediu um aparte. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, o pronunciamento de V. Exª aborda vários temas, mas eu queria começar falando sobre quotas. V. Exª tem razão, quando fala, em seu discurso, sobre a mesma escola para o trabalhador e para o filho do rico. Eu estudei Medicina. Entrei na Universidade Federal da Paraíba, em 1987, e era o seguinte: era só a classe média alta, os filhos dos médicos estabelecidos ali que faziam o curso de Medicina, que tinham condições de passar no vestibular.
11:18 R	Eu me emocionei, há um ano, quando estive na UFRJ. Eu fui a uma palestra do curso de Medicina e vi ali quase metade de jovens negros estudando Medicina. Eu nunca fui atendido por um médico negro. Então, há uma transformação muito profunda acontecendo que pode modificar a cara da nossa sociedade. Eu me lembro aqui da luta para aprovar essa política de cotas. Havia uma resistência grande do Senador Demóstenes. V. Exª lembra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Lembro. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, quero chamar a atenção para isso, porque, de fato, essa foi uma mudança muito importante, porque não é só uma mudança econômica. Há uma mudança para você abrir espaços para que construamos, de fato, uma democracia popular neste País. V. Exª fala de um novo governo, que tinha que surgir um novo governo. Eu defendo isso. Acho que, se derrotarmos o impeachment nessa próxima semana, tem que surgir um novo governo. Não apenas mudanças de partidos que vão fazer parte da base de apoio parlamentar, tem que haver um governo novo, com uma cara nova, com ministros novos e com um novo programa. Acho que esse tem que ser o desenho. É muito importante para nós a presença do Lula como Ministro da Casa Civil. Acho que o que estão fazendo com ele sobre esse aspecto é um absurdo... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... porque praticamente jogaram para depois do impeachment. Tentam criar uma insegurança: "Ah, o Lula não vai assumir o ministério." Na votação do impeachment, isso influencia, sim. Há gente que acha que se pode criar um novo momento no País. E volto a dizer, Senador Cristovam, sem base alguma. Só se alguém acha que o Supremo não é isento. Alguém tem dúvida da isenção do Supremo? Vale dizer, eu falei aqui antes, nós temos a Lei da Ficha Limpa para a Administração Pública. Você tem que ser condenado em segunda instância. O Lula não é condenado. O Lula não é nem processado. Ele só responde a um inquérito. Qual a base de se impedir que uma Presidente da República possa nomear um ministro nessas circunstâncias? É que o Judiciário está politizado. Jogar para depois do impeachment é brincadeira. Agora, eu espero, tenho conversado com ele e ele tem dito uma coisa: "A saída para a crise econômica... (Interrupção do som.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele tem dito uma coisa: "A saída para a crise econômica são os pobres." E me lembro do que houve em 2008 e 2009, no meio daquela crise que era de natureza recessiva também. O que aconteceu em 2009? O Governo da época, inclusive o Presidente do Banco Central era o Meirelles, baixou cinco pontos na taxa de juros. Caiu de 13,75% para 8,75%. Só abriu o espaço fiscal.
11:21 R	E o Governo fez o quê? Acelerou investimentos, mas aumentou, em 10%, os gastos sociais. Eu acho que o Lula, como Ministro da Casa Civil, junto com a Presidenta Dilma, vai por esse caminho, temos chance de recuperar a economia de forma mais rápida, até o final do ano, e começar a sair dessa situação dramática de recessão que estamos vivendo. Acho que pode haver uma reconexão com os mais pobres, com os trabalhadores. Hoje temos de admitir que pessoas que votaram quatro vezes no PT - duas vezes no Governo Lula e duas vezes na Presidenta Dilma - estão desencantadas, desiludidas. Eu acho que, nesse relançamento do Governo, com outra política econômica, pode ser possível a reconexão desses setores, a partir do ex-Presidente Lula como Ministro da Casa Civil. Estou apostando muito nisso. Eu acho que esse é o único caminho que pode trazer certa estabilidade política. Eu já falei aqui, em um aparte ao Senador Romero Jucá: enganam-se aqueles que acham que, se Michel Temer assumir a Presidência da República, nós vamos trazer estabilidade para este País. Viram a decisão do Ministro Marco Aurélio. Marco Aurélio já determinou que Eduardo Cunha instale a comissão do impeachment do Temer. E aqui há novamente a aliança do PSDB com o Eduardo Cunha. Vários partidos indicaram, mas o PSDB e o DEM, junto com Eduardo Cunha, não indicaram os membros para aquela comissão do Impeachment. Eu, sinceramente, acho que, em um eventual governo de Michel Temer, poderia haver um fenômeno unindo as duas passeatas, que hoje estão em confronto pelo País, pedindo fora Temer. Podemos ir para uma situação a la Argentina de 2001. Lá o caso foi mais grave, porque foram cinco presidentes em poucos dias. Mas eu não tenho dúvida nenhuma em dizer que, na eventual posse de Michel Temer na Presidência da República, essa crise política não cessará, a instabilidade aumentará. Então, eu acho que caminho que ainda temos hoje é tentar derrotar esse impeachment e lançar um novo governo, com novos ministros, com novas propostas, para tentar aglutinar. E eu acho fundamental aglutinar o andar de baixo, os mais pobres e os trabalhadores, levando-os a acreditar novamente no projeto, para superarmos essa crise e, em 2018, termos novas eleições. Agradeço V. Exª pelo aparte, Senador Cristovam. Eu só queria dizer o seguinte: neste livro que V. Exª me deu, Reaja é uma poesia. Eu quero ler, se V. Exª me permitir, por 30 segundos, uma poesia linda e me...
11:24 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Para ler, trinta segundos? Para ler o livro, eu dou o tempo todo. (Risos.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu estou falando e me toca muito aqui. Olha só o começo: Reaja contra a vida sempre bem comportada. Escolha algumas aventuras para realizar: montanhas a subir, uma revolução a fazer, amores a sentir. Coloque sua biografia na frente do seu curriculum, e o curriculum na frente do patrimônio. Coloque as urnas na frente das armas; e os sonhos na frente das urnas. Não se acostume. Sinta alergia à monotonia. Reaja ao hábito que toma conta da gente ao viver em um mundo perverso; e contra a pior das maldades que é se acostumar com ele. Ao se acostumar com mau cheiro, sujeira, barulho, eles começam a fazer parte da gente. Não se acostume à falta de ar em um mundo sem sonhos. Nem ao vício de desejar apenas o possível. A grande vantagem de ser jovem é poder sonhar o impossível e ter tempo para construí-lo. Quando o jovem prende seus sonhos aos limites do possível, fica velho. Não se acostume com a velhice antes do tempo. E, quando ela chegar, não pare de desejar o impossível, mesmo sabendo que não terá tempo para construí-lo, nem vê-lo. Um dia [o grande] Paulo Freire me disse: “Não corte as asas dos seus sonhos na tentativa de fazê-los possíveis. O mundo está cheio de pessoas com tesouras cortando asas de sonhos”. Puxa! Parabéns. Isso é uma belíssima poesia. Eu vou ler o livro todo hoje. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De quem é o livro? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O livro é do Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Está nas bancas. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu fico contente que chame de poesia. É um livro. É um manifesto. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas é de autoria de V. Exª também? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É. Já tem mais de dez anos este livro e eu trouxe para ele. Vou trazer um para a senhora, claro, como o maior prazer. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Eu estou aqui calada. Não quero me propor a ganhar um, mas quero cumprimentá-lo pela sensibilidade. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sinceramente... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Você vê como é ser muito amigo. Há um ditado, Senador Cristovam, que as pessoas que estão muito próximas de você, que tanto gostam de você, você acaba esquecendo. Por exemplo, você vai sair - e quem mais gosta de você que sua mãe? - e acaba convidando um amigo ou outro para ir e não proporciona a ela esse lazer, essa oportunidade de estarem juntos. Eu divulgo o livro, faço tudo e quem ganha é a Vanessa! Não estou pedindo o livro, não. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O senhor vai ter também. Mas eu vou dar com uma condição: você tem que levar para o seu filho, e você para sua filha. Eu escrevi isso para os jovens, mas eu fico contente. Sinceramente deve ser sua voz, porque eu achei bonito. Deve ser a voz.
11:27 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só achei que... Não sei se me escapou, mas falta dizer que, quando as asas não são cortadas desde a juventude, a pessoa não envelhece nunca. E é assim que eu me sinto, já mais madura, mas uma jovem do ponto de vista das ideias, Senador. Obrigada por essa grande e belíssima contribuição que V. Exª dá à humanidade, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Olhe, essa frase aí das asas eu me lembro bem. O Paulo Freire era membro do conselho diretor, nomeado pelo Ministro Marco Maciel. O conselho era nomeado pelo ministro. E eu apresentei o que era para mim um projeto de universidade, que eu terminei fazendo: a universidade tridimensional, com núcleos, departamentos. E eu disse: isso aí é o que eu acho que dá para fazer, mas o que eu gostaria mesmo... E aí eu disse: o que eu sonharia para um projeto revolucionário de universidade? E o Paulo Freire disse: "Cristovam, deixe para nós a tarefa de cortar os seus sonhos. Diga como é que você acha. O mundo está cheio de gente com tesouras para cortar os sonhos da gente." Eu me lembrei disso muito tempo depois. Eu ia fazer uns comentários, Senador, mas eu fico até inibido de fazer os comentários à sua fala, mas eu vou fazer de qualquer maneira. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Faz parte do debate. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ou, então, a gente faz de outra vez, porque foi tão simpática a sua leitura, e eu fiquei tão tocado que... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não se incomode, não, de discordar dos pontos aqui, Senador, porque faz parte do nosso debate. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Primeiro sobre cotas. Eu fui dos primeiros a defender cotas, eu considero quota uma necessidade para arrumar um problema. Eu posso dizer que essa ideia do Bolsa Família começou comigo, em um livrinho chamado A Revolução das Prioridades, depois no governo paralelo do Lula, de que eu fiz parte e levei a ideia, depois como Governador, mas cotas e bolsas são positivas, necessárias - é incrível que tenham demorado tanto -, mas não são revolucionárias ainda. A revolução não é haver alguns negros e pobres na universidade, é todos disputarem igualmente a universidade, porque e educação de base é igualmente boa. Então, é positivo, mas falta ainda um salto. Sobre o Lula, eu falei há pouco aqui, só para continuar, o problema da nomeação do Lula, que estão tentando impedir, é porque suspeita-se que houve tentativa de obstrução da Justiça, dando a ele a proteção da...
11:30 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas aí a gente tinha de considerar, Senador Cristovam, o Supremo. O Supremo não é isento? Logo o Supremo? O Supremo tem muita autoridade hoje no País. Um julgamento do Supremo seria extremamente justo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas isso tinha de ser feito logo. Com isso estou de acordo, sim. Agora, quanto aos desencantamentos, essa é uma análise... Aliás, já falamos tanto aqui da autocrítica do PT. Como a gente veria essa autocrítica? Por que o desencanto? Em parte porque vendeu muitas ilusões, muitas. O pré-sal foi vendido de uma maneira muito maior do que era na verdade. Passaram a ideia de que a classe média seria de 39 milhões, mas aí vem a inflação e joga isso para baixo. O Pronatec é um bom projeto. Tudo isso é bom. Mas sem o ensino fundamental não dá. E as ilusões foram desaparecendo. Temo que essa política econômica, Senador - e a gente sempre discorda disso - , possa ser mais uma ilusão. Por exemplo, o uso das reservas do Banco Central para financiar consumo vai criar uma nova ilusão, vai trazer de volta a desconfiança, vai trazer de volta a inflação. E aquilo que foi bom volta atrás. Já defendi o uso de uma parte da reserva, eu já o defendi. Está num relatório que fiz aqui para a Senadora Angela Portela, que era Presidente, a busca de recursos para financiar a educação. Coloquei uma parte para financiar a educação. É diferente, porque aí fica o resultado permanente, o aumento da produtividade graças à educação, mas só para o consumo vai dar um encantamento momentâneo. Então, esse é o lado do desencantamento. Finalmente, o que acho muito interessante discutir é como unir as duas passeatas. Nas urnas! Nas urnas, uma vota aqui, outra vota ali, mas as duas se respeitam. Todo mundo se respeita no dia seguinte da eleição. Há uma lua de mel imediata entre a Nação e o eleito para Presidente, até que este cometa erros e traia, como nos casamentos também. Lua de mel não dura para sempre, exatamente em parte por isso. Então, a gente tem de unir as passeatas. E essa união, a meu ver, vai ser feita através das urnas em 2018 ou antes se houver possibilidade. Sou favorável a antecipar, desde que seja dentro da Constituição, dentro da lei. Mas eu gostaria de tentar essa possibilidade. Finalmente, vou dizer que este é um debate que a gente tem de aprofundar: o que é melhor para a República dentro da Constituição. Rasgar a Constituição pode até ser bom para a República num primeiro momento, mas, no longo prazo, pode ser ruim. Em geral, aliás, é ruim. Então, vamos debater, discutir.
11:33 R	Para isso, sou favorável, sim, a que haja o processo, que já se abriu. Devemos isso ao ex-Deputado e jurista Hélio Bicudo. Abriu-se o processo. Agora, vamos debater, vamos aprofundar o debate com seriedade. Não devemos ficar em torcidas, mas, sim, em reflexões, em opções. Não devemos ficar com coisas de fé, mas, sim, com coisas de convicções, entre essas o respeito à Constituição e o interesse da República. Eu vou ficar aqui. Não vou ficar em cima do muro, não! Vou votar, sim. E não vou pela abstenção, não. Vou votar, sim. Mas vou levar até o último momento essa possibilidade de uma reflexão. O último momento não significa o dia da votação; significa, quando chegar aqui, começarmos o debate. Aí, sim, já tem de ter posição, depois de ver os autos, depois de ver a defesa, depois de ver as acusações, não apenas pelos jornais, mas no espírito do tribunal, no espírito do jurado, no espírito daqueles que querem fazer a política e a legalidade. O processo tem, sim, um viés jurídico, constitucional. Não é apenas isso de que é uma questão puramente política. Puramente política é eleição, não julgamento. É isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a sua leitura daquele pequeno trecho desse velho livrinho que lhe dei de presente hoje. E peço desculpas, eu devia ter lhe dado isso no dia em que ele foi publicado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu lhe agradeço. Vou dá-lo para o Luiz, meu filho, que tem 20 anos, para ele também ler esse livro. Muito obrigado, Senador Cristovam. Se V. Exª pudesse assumir a Presidência... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Com a palavra, o Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, quero falar sobre os conflitos e as duas mortes, no Estado do Paraná, de trabalhadores rurais. Mas, antes, como é sexta-feira, não dá para nós começarmos a falar sem fazer um balanço da semana de temas importantes.
11:36 R	Primeiro, eu queria falar sobre o pedido de impeachment, sobre o relatório do Deputado Jovair Arantes sobre o pedido do impeachment. É importante falar da fragilidade desse relatório. Muita gente pensa: "Ah, pedido do impeachment, Lava Jato, corrupção." Nada tem a ver com Lava Jato. O pedido está em cima de dois pontos: pedaladas fiscais e edição de decretos de créditos suplementares. Vale dizer que o Relator, o Deputado Jovair Arantes, como havia feito o Presidente da Câmara, só aceita a denúncia na parte de 2015, porque reconhece que há um artigo da Constituição que não permite que atos de outro mandato sejam utilizados para crime de responsabilidade neste mandado. Então, vamos lá! Vamos ao primeiro ponto, o das pedaladas fiscais. Na verdade, elas foram resumidas a apenas um fato, o fato do Plano Safra, do Banco do Brasil. Por que isso, Senador Cristovam? Primeiro, é importante que as pessoas saibam: o Tribunal de Contas da União ainda não analisou as contas de 2015. O Congresso também não votou as contas de 2015. Vale dizer que o Congresso não votou ainda nem as contas de 2014. Então, eles não tinham nem o que colocar em relação a 2015. Eles foram, então, em cima de apenas um fato: o Plano Safra. Digo isso, porque aqui temos de rebater argumentos de que "ah, não, sou a favor do impeachment pelo conjunto da obra". Não é assim! Esse é um processo político, mas jurídico-penal. Tem de haver um crime de responsabilidade em cima de um fato. Qual é o fato que eles lançam? O Plano Safra, como se o Governo pudesse pagar imediatamente. O Plano Safra existe há muito tempo. É uma política de crédito para agricultores, em que o Governo empresta a juros mais baratos. Depois, o que é que o Governo Federal tem de fazer? Pagar a diferença da taxa Selic para esses juros mais baratos. É isso! Esse processo não pode ser um processo mensal, porque é um processo que demora. De seis em seis meses, o Banco do Brasil contabiliza tudo que emprestou, faz a auditoria e mostra para o Governo Federal: aqui está a conta.
11:39 R	O que é importante também sobre isso é mostrar que há uma lei do Plano Safra, uma lei de 1992. O art. 3º mostra que não é a Presidente que pratica esses atos, que coordena esse programa. Está aqui: Art. 3º. A concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, obedecerá aos limites, às condições, aos critérios e à forma estabelecidos, em conjunto, pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agricultura [...]. Não há ato da Presidenta, não há dolo, porque nem ato existe. Então, esse é o primeiro ponto. É uma vergonha estarmos discutindo a abertura do processo do impeachment pelo Plano Safra. Que achem outros argumentos, que comecem outro processo, mas isto aqui, não! O segundo ponto são os decretos de crédito suplementar. Sinceramente, vou trazer isto aqui na próxima semana - não vou fazer isso hoje, porque o plenário está esvaziado -, porque quero trazer aqui a situação de cada Estado e quero olhar aqui para cada Senador dos Estados. Vejam bem: qual é o argumento referente ao crédito suplementar? Ele diz o seguinte: a Dilma editou seis decretos de crédito suplementar. Há o art. 4º da Lei Orçamentária, que diz que ela pode editar, desde que respeite o superávit primário. Naquele período, o Governo já estava colocando o PLN 5 no Congresso para mudar a meta de superávit. Então, eles dizem que, naquele momento, o Governo já sabia que não ia haver o superávit determinado. Então, ele não poderia ter editado os decretos de crédito suplementares. Eles estão errados, Senador Cristovam, porque, no Orçamento, existe o princípio da anualidade. Você só examina o Orçamento, só o julga, depois de encerrado o exercício. E, no final do ano, o que é que havia? Nós aprovamos no Congresso a mudança da meta do superávit primário. Se for para criminalizar isso, temos de nos criminalizar também, porque fomos nós que mudamos a meta do superávit primário. Nós é que aprovamos o PLN 5. Na maior parte dos Estados brasileiros, sabe o que aconteceu? Nem a mudança da meta houve. Aí, sim, era um crime contra a Lei Orçamentária. A maior parte dos Estados brasileiros, simplesmente, não cumpriu a meta e editou vários decretos. Nem houve essa correção que houve aqui no Governo Federal. Eu já falei aqui do caso de São Paulo. Em São Paulo, foram 31 decretos suplementares assinados por Geraldo Alckmin. Geraldo Alckmin cometeu crime? Não. Ele mudou a meta? Mudou a meta, igualzinho aqui. Então, querer afastar a Presidente por isso é uma loucura! Quero chamar a atenção para os decretos, o que pouca gente tem explorado. Na verdade, o debate está muito raso aqui sobre esse tema. Acho que os Senadores e os Deputados têm de ler o relatório do Deputado Jovair Arantes, para discutirmos em em cima dos fatos. Volto a dizer o impeachment é um processo político, mas também jurídico. Temos de analisar as questões concretas, objetivas.
11:42 R	Nos decretos, houve R$95 bilhões. Só que, desses R$95 bilhões, R$92,5 foram decretos em que se criava um decreto em um momento e em que se anulava, cancelava outra dotação orçamentária. Eles dizem: "Esses não têm problema." Aí eles vão para R$2,5 bilhões. Desses R$2,5 bilhões, R$700 milhões foram de pagamento de juros. Sai disso, não tem a ver com o superávit primário. Aí você fica com R$1,8 bilhão. Desses decretos, Senador Cristovam - V. Exª que foi reitor -, 70% destinaram-se ao Ministério da Educação, para itens como universidades federais e hospitais de ensino, e 30% foram destinados para outros Poderes: Justiça Federal, TCU, Supremo Tribunal Federal. Há um caso da Justiça Federal, e eles não entendem isso. Tenho a certeza de que os autores do pedido de impeachment não o entenderam. Nestes casos aqui, dizem o seguinte: "Foram casos em que houve excesso de arrecadação ou superávit financeiro." Mas houve superávit financeiro e excesso de arrecadação nessas rubricas. Houve um caso desses decretos da Justiça Eleitoral que foi o seguinte: concurso público. Só que muito mais gente se inscreveu no concurso público, e a arrecadação da Justiça foi maior. Então, ela estava pedindo autorização ali para utilizar aqueles recursos daquele concurso público. Mas vamos aqui ao caso das universidades federais, que são 70%. No caso das universidades federais, os decretos são resultado de um acordo com o próprio TCU de dar maior transparência aos orçamentos das Ifes. Acontece o seguinte: as universidades possuem muitas receitas próprias: prestação de serviços, pesquisas financiadas, programas de extensão etc.. Até há pouco tempo, as universidades depositavam esses recursos nas fundações de apoio à pesquisa, e havia críticas quanto à transparência desses recursos. A partir de 2013, esses saldos passaram a ser consignados de um ano para outro no Orçamento Geral da União. O mecanismo de as universidades receberem esses saldos são exatamente os decretos suplementares. É importante observar que as universidades são entes autônomos do serviço público, conforme o art. 207, da Constituição. Portanto, a questão dos decretos do MEC é de ordem orçamentária, e não fiscal. Não existe, nesse caso, qualquer intenção de maquiar déficits, mas, exatamente o contrário, o de aumentar a transparência do gasto.
11:45 R	Isso aqui é muito importante, porque há uma confusão muito grande sobre as razões para esse pedido do impeachment. E vale dizer, Senador Cristovam, que, em relação à meta fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal controla a meta fiscal pelo decreto de contingenciamento, que está no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses créditos aqui não têm nada a ver. Estamos falando de orçamento, e não de execução fiscal. O Ministro Nelson Barbosa foi muito feliz ao utilizar o exemplo do supermercado. Uma pessoa vai com R$100,00 ao supermercado, mas ela mexe na lista de compras. É isso o que acontece nos créditos. São remanejamentos internos dos Ministérios. Então, você vai com R$100,00, mas decide mudar; em vez de 2kg de feijão, você decide comprar 1kg de feijão e 1 kg de arroz. Portanto, é errada a visão de que, com esse decretos, gastou-se mais. São os mesmos R$100,00. É um decreto de contingenciamento que faz isso, que é de dois em dois meses. Há relatório resumido de execução orçamentária. Se cai a arrecadação, o Governo tem que fazer o decreto de contingenciamento. Há uma grande confusão sobre isso. Eu tenho que estudar, ler as coisas, mas, infelizmente, o debate fica muito superficial aqui sobre isso. Há uma questão sobre a qual tenho algumas discordâncias com o Cristovam, mas o que está por trás desse pedido de impeachment é altamente ideológico. É uma visão aqui de endeusamento do superávit primário. De fato, se essa visão do TCU passa, você está proibido de fazer qualquer tipo de política anticíclica. Eu defendo a responsabilidade fiscal, eu defendo o equilíbrio orçamentário. Agora, nós temos visões diferentes. Nós achamos, sim, que, em momentos de recessão econômica, como o que nós estamos vivendo, você tem que aumentar o gasto público, aumentar os investimentos, aumentar o gasto social, para recuperar a economia. Em outros momentos, não. Quando estamos crescendo bem, você tem que fazer superávit maior. E aqui, no Brasil, está claro. Nós só melhoramos a situação fiscal quando a economia cresce. Você sabe que Fernando Henrique Cardoso fez um ajuste muito grande no seu segundo governo, mesmo assim a dívida subiu para 60% do PIB; e o Presidente Lula pegou de 60% do PIB e trouxe para 34% do PIB. Há uma visão aqui, nesse debate do próprio pedido das pedaladas, excessivamente, eu diria, ultraliberal, de um fiscalismo violentíssimo, que engessa o Governo e o impede de fazer políticas anticíclicas.
11:48 R	Em relação ao programa "A Ponte para o Futuro", de Michel Temer - eu alerto, Senador Cristovam -, eu tenho dito que, com aquela ponte para o futuro, você destrói o legado do Lula, o do Ulysses Guimarães e o legado de Getúlio Vargas. O de Ulysses Guimarães porque os direitos sociais na Constituição são o segundo capítulo, atrás apenas dos direitos e garantias individuais e coletivas. Direitos sociais. O que houve de revolucionário com Ulysses, na Constituição? Nós universalizamos a lógica da educação e da saúde. Para isso, colocamos fontes de financiamento, sem as quais não teria acontecido isso. Senador Cristovam, a proposta da "ponte para o futuro", que eu chamo de "pinguela para o passado", do Vice-Presidente, Michel Temer, quando ele fala em acabar com todas as desvinculações orçamentárias e fala de um orçamento base zero por ano, é trágica. Imagine as consequências de prefeitos não terem mais a responsabilidade de investir 15% em saúde e 25% em educação! De os Estados não poderem. Nós vemos como tentam maquiar! E a sorte é que nós temos tribunais e o Ministério Público que investigam, mas a tentativa de maquiar o tempo todo é enorme. Esse projeto do Michel Temer é o maior retrocesso em direitos sociais da nossa história. Os professores brasileiros não estão atentos a isso ainda. Como falar em Plano Nacional de Educação com isso? E, por trás, há uma visão, no fundo, que está ali no programa do PMDB e está também aqui nesse pedido de impeachment, que é o seguinte: primeiro, nós vamos fazer o superávit, sobrar dinheiro para pagar juros e rentistas; depois, o que sobrar a gente divide: vai para a educação uma parte, para a saúde uma parte, para programas sociais. Esse pessoal fica muito incomodado com o fato de que, em momentos como este em que estamos vivendo, em que estamos tendo déficit, na verdade não sobra dinheiro para pagar juros. Você apenas rola. Isso incomoda esse pessoal. O que está por trás, então, é essa visão. Acho que esse debate tem sido feito de forma superficial, mas eu quero chamar a atenção para isto: a base do pedido do impeachment tem uma lógica ideológica, na minha avaliação ultraconservadora e excessivamente fiscalista. Eu espero que este Congresso e a Câmara dos Deputados, na próxima semana, não aprovem esse pedido de impeachment com bases tão frágeis. Com isso aqui, isso é golpe, porque o impeachment está previsto na Constituição, mas é preciso haver crime de responsabilidade. Na próxima semana, vou citar os Senadores do PSDB. "Olha o seu Estado aqui!" Vamos mostrar.
11:51 R	Eu quero mostrar com fatos. Respondam a isso aqui! Sinceramente, vale dizer, encerrando, que o TCU mudou o seu entendimento somente em outubro de 2015, e o que o Governo fez foi anteriormente ao novo entendimento. Antes, o entendimento dava razão. O TCU sempre concordou com tudo isso, com os decretos, com as mudanças das metas. Espero que exista responsabilidade por parte da Câmara dos Deputados, porque, volto a dizer: se alguém acha que vamos entrar num período de estabilidade, se houver o impeachment, está enganado. Nós vamos mergulhar numa instabilidade gigantesca, porque o Vice-Presidente, Michel Temer, não tem legitimidade. Nas pesquisas de opinião pública, ele só tem 1% dos votos. E o povo, sabem o que aconteceu? Perdeu força na sociedade do impeachment. Sabem por quê? Eu sei que vai ser difícil eles se mobilizarem como se mobilizaram antes, porque as pessoas tomaram um susto. As pessoas estavam contra o Governo, contra o PT naquelas passeatas, mas ninguém imaginava que a chapa do golpe era Temer e Eduardo Cunha, porque é isso. O Eduardo Cunha é o Vice. Se o Temer viajar, assume Eduardo Cunha; se acontecer alguma coisa com o Temer, assume o Eduardo Cunha. Na verdade, o Temer e o Cunha são irmãos siameses há muito tempo. Estão juntos, têm uma trajetória antiga. A colunista Mônica Bergamo trouxe na sua coluna, na semana passada, a ideia de um plano para salvar o Eduardo Cunha, um plano orquestrado a partir da vitória do Temer no impeachment. Eu não tenho dúvida nenhuma em dizer que o Temer vai tentar esconder os podres do Eduardo Cunha, porque eles fazem parte de um mesmo processo. As pessoas têm de saber isso, porque as manifestações pediam o quê? Mais investigação. O impeachment está ganhando força aqui entre gente que quer abafar as investigações. Não por acaso, o Procurador Carlos Fernando, que sempre dá entrevistas da Lava Jato, na semana passada, preocupado com o governo do Temer, disse o seguinte: "Uma coisa nós temos de admitir: o Governo do PT não interferiu nas investigações." Disse ele: "Isso não era assim anteriormente; havia controle das instituições." E disse: "Espero que não haja mais isso no futuro." Tenho certeza de que eles vão tentar. Temer e Eduardo Cunha? Quem será o diretor da Polícia Federal? Como será isso? Quem será o Ministro da Justiça deles? Eles vão tentar de todas as formas, o povo brasileiro tem de saber isso. É um golpe! Eles estão se aproveitando de manifestações legítimas do povo para assaltar o poder.
11:54 R	Por isso aquela frase do Ministro Barroso, uma frase importante, quando ele viu aquela foto: "Meu Deus do céu, essa é a alternativa que nós temos?" Senador Cristovam, em 2001, houve cinco Presidentes na Argentina, em pouco tempo. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, se passar o processo de impeachment contra Dilma, o Temer vai ser o próximo a cair. E eu não sei o que vai ser depois, que tipo de coisa nós vamos construir, porque é muito frágil. Ele não tem legitimidade. Será que aquelas passeatas de verde e amarelo no domingo querem Temer? Na minha avaliação, não. Eu conheço várias pessoas com quem eu tenho conversado que tomaram um susto. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso aquela foto foi muito importante. Você veja a ansiedade o que é, a ansiedade de Michel Temer! Eu, aqui, já relatei, fiz um aparte ao Senador Romero Jucá. Eu era o Presidente da UNE à época do impeachment. Eu tentei falar com Itamar Franco quando o processo estava bem avançado. Itamar Franco respondeu o seguinte: "Eu tenho o maior respeito pela UNE e não posso receber, porque eu tenho funções institucionais como Vice-Presidente da República." Foi o que Itamar Franco disse. Agora, quando ele assumiu a Presidência, nós fomos os primeiros. A primeira reunião de Itamar Franco foi com a União Nacional dos Estudantes. Mas foi depois. Itamar Franco não articulou, não tentou de todas as formas como está fazendo o Vice-Presidente, Michel Temer, prometendo Ministérios, dizendo isso, dizendo aquilo, viajando pelo País, fazendo essa conspiração. Vale dizer... (Interrupção do som.) ...em avião da FAB, com dinheiro público. (Fora do microfone.) Então, sobre essa votação do impeachment, era o que eu tinha a dizer. Eu peço desculpas pelo tempo, porque eu nem comecei a ler o meu discurso. Quero entrar num segundo ponto aqui. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - V. Exª me permite? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sobre isso. Eu não li o Plano Salto para o Futuro logo que saiu. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - "A Ponte para o Futuro", que eu chamo de "pinguela para o passado". O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A Ponte para o Futuro. Eu o li recentemente. Eu não tenho nem essa sua análise pelo lado liberal. A impressão que eu fiquei foi de que era uma quantidade de blá-blá-blá. Eu não vi substância naquela proposta, além de coisas como essa de acabar a vinculação, mas sem dizer como, como evitar o custo de, nos Municípios, retirarem dinheiro da educação. É um conjunto de ideias muito genéricas. Eu não fiquei nem um pouquinho convencido de que aquilo era um salto nem para o futuro nem para enfrentar o desajuste do presente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu me assustei com o programa, Senador Cristovam, ao ler detalhadamente. Sabe, o Fernando Henrique disse que era um plano muito radical, liberal, de difícil execução por isso. Mas é um plano antipovo. Vou apontar três questões aqui só de direito de trabalhadores: primeira, fim da política de valorização do salário mínimo. Está escrito. Segundo ponto, fim da indexação do salário mínimo à Previdência. Hoje, 70% dos aposentados ganham salário mínimo. A partir do projeto deles, não haveria mais essa vinculação. Você poderia receber menos do que um salário mínimo. Além de tudo, é equivocado do ponto de vista econômico.
11:57 R	Para a criação desse grande mercado de consumo de massa no Governo do Presidente Lula, três questões foram fundamentais: a diminuição do desemprego, o plano de valorização do salário mínimo e a Previdência, essa vinculação ao salário mínimo. Esse é o dinheiro que vai em cheio para a economia. É o salário mínimo do aposentado que paga a conta da farmácia, é o dinheiro que paga a mensalidade do neto na escola. Então, fim da política de valorização do salário mínimo e dessa indexação com a Previdência. Tem mais: eles falam novamente no negociado na frente do legislado, que é rasgar a CLT. E há um conjunto de outras questões como essa desvinculação. Fiquei, de fato, muito preocupado. Acho que esse é mais um agravante da crise. Além de não ter legitimidade, fica claro que Michel Temer e Eduardo Cunha iam fazer um programa radical de redução dos direitos dos trabalhadores. E nós iríamos ter uma reação dos movimentos sindicais e dos movimentos sociais também. É esse o cenário que eu enxergo numa eventual assunção de Temer à Presidência da República. Mas, Sr. Presidente, eu queria falar de outra coisa que se refere ao Presidente Lula. Eu falei antes. Tem gente que fala que algumas pessoas estão acima da lei. No caso do Lula, estou convencido de que o que estão fazendo com ele é como se ele estivesse aquém da lei, como se a lei não protegesse seus direitos individuais, suas liberdades. E falo do primeiro ponto: aquela condução coercitiva foi ilegal. Todos admitem. Ele não foi intimado a depor. Ele tinha que ser intimado e se negar por duas vezes. Isso não aconteceu. Os grampos do Presidente Lula também ilegais. Não podiam ter vazado. Expuseram sua intimidade, o direito à privacidade seu, da sua esposa e dos seus filhos. E, agora, essa decisão... Aliás, não houve decisão, mas a posição do Procurador-Geral e do Ministro Gilmar Mendes, que retardaram a posse do Presidente Lula. Aqui eu vou discutir um dos elementos fundamentais da Constituição da República, do Estado democrático de direito, que é a separação dos Poderes. Rui Barbosa dizia o seguinte: a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Com a ditadura do Poder Judiciário, você não tem a quem recorrer.
12:00 R	Então, é um absurdo. Vejam bem, há a Lei da Ficha Limpa para a Administração Pública, que diz que o responsável tem que ser condenado em segunda instância. Por que o Presidente Lula não pode ser Ministro? Ele não tem condenação em segunda nem em primeira instância. Ele não é réu, não é processado, é apenas investigado. Se for por isso, Deputados e Senadores não poderiam ter sido candidatos, porque, de acordo com a mudança, eles passam a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Outro ponto: alguém acha que o Supremo não é isento neste País? Alguém acha que o Supremo é simpático ao PT? Não. Então, como dizer que há desvio de finalidade? O pior é que há membros do Judiciário fazendo política. Essa coisa com o Lula foi política, porque o Lula foi nomeado Ministro às 11 horas da manhã pela Presidenta Dilma; logo à tarde, o juiz Sérgio Moro divulgou aquelas gravações, para criar um clima de tensão no País; e, na sexta-feira, o Ministro Gilmar Mendes decidiu. E o impressionante é que marcaram a decisão do Supremo para o dia 20, porque há membros do Judiciário querendo fazer política com o seguinte argumento: "Não vamos deixar o Lula assumir antes da votação do impeachment". Foi que houve. Estão jogando para o impeachment. Ninguém é bobo, a sinalização é essa. Se é julgado antes, é uma vitória o Lula assumir o Ministério, porque isso fortalece os que estão contra o impeachment. Aí jogam para depois. Sinceramente, Senador Cristovam, Senador Raimundo Lira, não há como essa tese vingar no próprio Supremo Tribunal Federal, em razão do princípio da separação dos Poderes e daquilo que falei: o Lula não é réu, é apenas investigado. O Lula não foi condenado. Agora, é um jogo político. Estão fazendo isso para quê? Para aumentar a insegurança de alguns que vão votar contra o impeachment acreditando que a partir de um novo governo da Presidenta Dilma, com o Lula Ministro da Casa Civil, poderá surgir um novo ministério e um novo momento, uma nova capacidade de unificar setores importantes do País. É isso que está em jogo. V. Exª sabe que Sobral Pinto - não é a mesma situação, mas é importante dizer, quando digo que Lula está aquém da lei - era o advogado de Luís Carlos Prestes. Como os juízes não acatavam as petições de Sobral baseadas no Código Penal, Sobral Pinto utilizou, em uma de suas petições, do código de defesa dos animais. Nesse tempo, Prestes estava aquém da lei dos homens, por isso Sobral Pinto invocou a lei de proteção dos animais.
12:03 R	Então, eu chamo a atenção do País para o que estão fazendo com o nosso Presidente Lula. Estão transformando o Lula, repito, para encerrar esse ponto, em uma figura aquém da nossa legislação. Por fim, queria falar dos vazamentos seletivos. Nós já sabemos o que vai acontecer. Quando o Governo tem uma semana boa, acontece alguma coisa, algum vazamento seletivo, alguma ilegalidade feita por setores do Judiciário. Foi assim com o Lula. A Dilma disse: "Lula é ministro". Fizeram o vazamento daqueles grampos. Agora há as delações da Andrade Gutierrez, que estão sob sigilo, sob segredo de Justiça. Quero lembrar V. Exªs de outros vazamentos seletivos. Como este. Em cima da eleição presidencial, Lula e Dilma na capa da Veja, que dizia: "Eles sabiam de tudo". E isso quase interfere no resultado eleitoral, porque foi para a televisão e ficaram martelando, martelando, martelando. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quando aparece, de fato, a delação do Alberto Yossef, que era sobre o que eles estavam falando, vimos que não era nada disso, que não havia este trecho: "Eles sabiam de tudo". Muito pelo contrário, Alberto Yossef, na sua delação, falava do Senador Aécio Neves, que era o candidato adversário da Dilma. Mas eles publicaram isto aqui. Depois, na delação do Delcídio, a capa da IstoÉ: "Delcídio conta tudo". Só que o vazamento seletivo só falava da parte do Governo, da parte do PT. Quando tivemos acesso à delação do Delcídio, novamente vimos as Lideranças do PSDB, o Presidente Nacional do PSDB, Senador Aécio Neves. Mas no vazamento, não. Eles só colocam o lado deles. A mesma coisa está acontecendo agora, neste caso. E nós vamos requisitar as fitas da delação da Andrade Gutierrez, porque eu quero saber sobre aquela força-tarefa da Lava Jato. Veja bem, eles fizeram doações para a Dilma e para o Aécio. Eu quero saber se essa força-tarefa da Lava Jato perguntou sobre a doação do Aécio. Ou só perguntou da Dilma?
12:06 R	Porque a Andrade Gutierrez tinha obras em Minas e em São Paulo nos governos tucanos. Eu quero saber. É dessa seletividade que nós reclamamos. Tinham que ter perguntado: "E aqui no Aécio, tem dinheiro de propina ou não?". Eles só olham um lado. É impressionante e revoltante isso. É mais uma jogada. Sabemos que, até a votação do impeachment, podem surgir mais coisas. Infelizmente, setores da Justiça estão agindo com um viés partidarizado, trabalhando com um calendário político. E isso é revoltante nos casos todos que temos discutido. Senador Cristovam, depois de dizer tudo isso é que vou começar a ler, de forma resumida, o meu discurso. Peço desculpas pelo tempo, mas hoje é uma sexta-feira, um dia de mais debates aqui. Vou começar a leitura. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Lindbergh, V. Exª tem o tempo de que precisar. É uma honra para o Senado e para a nossa Presidência ouvir V. Exª, com essa inteligência, esse entusiasmo e essa juventude. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Obrigado, meu conterrâneo e amigo, Senador Raimundo Lira, paraibano. V. Exª sabe sou Senador pelo Rio de Janeiro, mas tenho um grande orgulho de ser nordestino, de ser paraibano. Lá no Rio, existe uma grande comunidade nordestina, quase 30% dos moradores do Rio de Janeiro são nordestinos. Foram construir a cidade e o Estado do Rio de Janeiro. Mas quero falar sobre o que aconteceu ontem no Estado do Paraná. Temos acompanhado na mídia uma grande campanha de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, bem como de outros movimentos sociais, que se levantam contra os agentes do capital. Torna-se importante, mais do que nunca, investigar as raízes das questões, discutindo o que de fato está acontecendo, pois sabemos que, no geral, "quem paga a banda escolhe a música". Disso sai todo tipo de informação. Entre as décadas de 70 e 80, o Brasil vivia um processo de mobilizações operárias nas cidades e de lutas pelo fim da ditadura. No Paraná, a usina hidroelétrica de Itaipu havia sido construída e começava a operar, desalojando quem vivia na região alagada. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Também no Estado, um novo modelo agrícola, baseado na lavoura mecanizada e no cultivo de soja, trigo e milho, culturas que não empregam tantos trabalhadores como o café, deu origem a uma massa de desapropriados do campo.
12:09 R	Como consequência desse contexto, foi criado, em 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse movimento surgiu para fazer frente à União Democrática Ruralista, entidade que na época assumiu a defesa dos proprietários rurais. Tinha-se, portanto, de um lado, uma entidade que age em defesa da preservação do direito de propriedade, da extensão e da manutenção do latifúndio, da forma como construído até então; de outro lado, uma entidade que pregava o rompimento do monopólio da propriedade da terra, a volta dos trabalhadores ao campo, de onde estavam sendo expulsos pelo processo de modernização da agricultura em andamento. Estava formada a base dos conflitos rurais nos novos tempos. A narrativa construída ao longo das décadas permitiu que os militantes do MST sejam vistos como invasores de terras, o que nem de longe é verdadeiro. As ocupações realizadas pelo movimento são feitas sobre terras griladas e em processo de disputa para desapropriação. É no processo histórico de distribuição e ocupação da terra agrícola, carregado de distorções na fase da ocupação pioneira e, em seguida, no processo de modernização da agricultura que vai residir a essência da crise agrária no Estado do Paraná. O MST se espacializou, realizando ações massivas com ocupações e acampamentos em latifúndios nos mais variados Municípios paranaenses. A resposta dos ruralistas foi imediata e violenta. Diversos camponeses sem-terra foram assassinados por pistoleiros a mando dos latifundiários paranaenses. Em meados da década de 1990, a violência contra a luta pela terra e reforma agrária no Paraná se acentuou. Em 1994, com a posse de Jaime Lerner no governo estadual, adotaram-se severas políticas de combate aos movimentos sociais. Verifica-se nesse momento, um claro "pacto de dominação" no governo do Estado. Jaime Lerner representava a vanguarda do projeto neoliberal no Estado, possuindo estreitas alianças com latifundiários, transnacionais, banqueiros e empresários do agronegócio. Durante seu mandato, o Governador impediu a realização de manifestações nas grandes cidades do Estado, interviu em decisões e desapropriações do INCRA, e, sobretudo, ordenou à Polícia Militar o cumprimento imediato das reintegrações de posse, que ficaram marcadas pela violência dos despejos realizados geralmente no período da madrugada.
12:12 R	O período em que Jaime Lerner esteve no governo do Paraná, de 1994 a 2002 foi, sobretudo, um tempo de extrema violência no campo do Estado. Entre 1994 e 2002, foram contabilizados no Paraná 16 assassinatos de camponeses, 49 ameaças de morte, 325 feridos, 134 ações de despejo realizadas tanto pela Polícia Militar estadual como por milícias privadas ligadas a entidades patronais. Os conflitos agrários no Paraná durante o governo Lerner foram tratados como caso de polícia, em verdadeiras operações de guerra, e não como um problema social. Durante esse período, a Polícia Militar do Paraná mantinha um centro para treinar, doutrinar ideologicamente e orientar os soldados no combate aos movimentos sociais. Os despejos realizados pela polícia estadual durante a madrugada tornaram-se frequentes e aconteceram diante de flagrantes violações dos direitos humanos e constitucionais. As ações da Polícia Militar do Paraná para combater os sem-terra eram acompanhadas de perto pelas entidades patronais, como a União Democrática Ruralista (UDR), sindicatos patronais e sociedades rurais regionais, que davam apoio logístico a essas atividades em uma clara demonstração do pacto de dominação estabelecido no Estado. As milícias privadas dos ruralistas também atuavam livremente pelo campo paranaense, participando de despejos e realizando-os por conta própria, ameaçando, torturando e assassinando camponeses sem-terra. Diante de tudo isso, a impunidade prevaleceu e a grande maioria dos assassinatos dos camponeses sequer foi julgada pelo Estado. Ante os fatos explicitados, questiona-se: a serviço de quem está o Estado? Nos casos relatados houve uma clara demonstração de que o Estado serviu para manter a inviolabilidade da propriedade privada capitalista em oposição à democratização da terra, contudo, mesmo perante a repressão sofrida no governo Lerner, os camponeses continuaram lutando. Com a mudança de governo no Paraná e a posse de Roberto Requião, em 2003, houve uma modificação na arena política estadual, fato que aumentou as expectativas dos trabalhadores rurais que realizaram, no primeiro mês, diversas ocupações de terra.
12:15 R	Este crescimento da luta pela terra veio acompanhado da reação das camadas latifundiárias do Paraná, que criaram, em março de 2003, o Primeiro Comando Rural (PCR). O PCR foi criado com o intuito de agenciar pistoleiros para combater as ocupações de terra e agiu principalmente na região central do Estado. A violência contra os trabalhadores rurais sem terra continuou no Paraná. A mudança neste período foi que o Governador Roberto Requião passou a não cumprir grande parte dos mandatos de reintegração de posse e, principalmente, não tratou os conflitos agrários como caso de polícia. A atitude do Governador causou revolta entre os latifundiários, que juntamente com suas milícias armadas passaram a executar os despejos. Eu, Senador Cristovam, Senador Raimundo Lira, tenho muito orgulho do Requião. Aqui nós temos os partidos, mas posso dizer de cara que a figura que mais me identifico neste Senado Federal é com o Senador Roberto Requião, pela sua história como Governador, por suas posições políticas. Então, faço aqui uma homenagem. E digo que nesta Casa sou liderado, tenho muito orgulho de dizer, pelo Senador Roberto Requião, que é uma figura de grande valor. Fez um papel belíssimo como Governador em relação aos conflitos no campo, com uma postura completamente diferente, dialogou com os movimentos sociais. E hoje falo aqui também em nome da Senadora Gleisi, que está no Estado do Paraná muito preocupada com esse acontecimento do dia de ontem. Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só para dizer que tem uma coisa do Requião que poucos sabem: é o seu papel no desenvolvimento sustentável durante o seu governo no Paraná. O Requião, antes mesmo das leis que saíram depois, teve uma política de proteção das margens dos rios que é algo exemplar. Eu sei porque, em algum momento em que fiz um sobrevoo por ali, alguém mostrava que aquilo tudo tinha sido fruto do governo Requião. E a gente via as margens dos rios todas protegidas por vegetação. Pois só depois saiu com o Código Florestal. Ele se antecipou uns 20 anos a isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu gosto do Senador Requião. Eu falei que ele era o meu líder aqui, porque é impressionante: o Senador Roberto Requião tem 73 anos, mas tem uma vitalidade; não perdeu o espírito rebelde. O Senador Requião consegue se insurgir. Ele não é um acomodado, como falou o seu livro ali.
12:18 R	Você pode dizer de tudo do Requião, menos que é um acomodado. Então isso é inspirador. Como é inspirador, Raimundo Lira - eu falava os elogios ao Senador Cristovam -, ter oportunidade de conviver com homens públicos dessa natureza aqui, no Senado Federal. Mas, concluindo aqui meu discurso,... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ouço o Senador Lira. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu concordo com V. Exª em relação ao que V. Exª falou de Roberto Requião. Eu tenho uma grande estima por ele - é uma estima recíproca -, é um homem de muita experiência. Ele tem aquelas impetuosidades dele, mas tem um coração imenso, de muita sensibilidade. E também, aqui com o Senador Cristovam Buarque, que é uma das pessoas que eu mais respeito e mais estimo neste Senado Federal - e é uma honra ele representar o Distrito Federal; hoje é um patrimônio do Distrito Federal -, eu estava falando exatamente a respeito da inteligência de V. Exª, do conhecimento das questões econômicas, da sensibilidade social. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. É gentileza sua, Senador. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Portanto V. Exª pode ter essa certeza de que eu tenho por V. Exª um grande respeito, uma grande estima. E mais, reforçada por essa nossa origem da Paraíba, que é um Estado pequeno, mas é um Estado lutador, um Estado que sempre dignificou todas as lutas do nosso País. Parabéns, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço muito. É muita gentileza de V. Exª. V. Exª, que é um amigo, sabe disto: de meu respeito, amizade e admiração. Nós somos paraibanos com muito orgulho aqui, neste Senado Federal. Eu agradeço muito a gentileza de suas palavras. Eu quero concluir dizendo o seguinte: vale destacar que as crises agrárias sempre existiram no Estado do Paraná. E os trabalhadores, da mesma forma, sempre reagiram, mesmo que em grupos isolados, sem um mínimo de organização. Pela pressão dos trabalhadores, é que o Estado é levado, no contexto histórico, a tomar medidas saneadoras no sentido de restabelecer a paz agrária. A atual gestão do Governador Beto Richa tem se notabilizado pelo uso da violência policial generalizada. O mais emblemático exemplo fora a agressão aos professores da rede estadual de ensino em greve em abril de 2015, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas, sendo que oito em estado grave. As redes sociais foram inundadas de fotos de dezenas de pessoas sangrando em função dos ataques de bomba e cassetete da Polícia Militar. O Governo do Estado nunca deu uma justificativa plausível para tamanha violência. No que se refere aos conflitos no campo, houve, em princípio, uma tentativa de diálogo do Governo com os movimentos sociais.
12:21 R	No entanto, o que aconteceu foi um rompimento total de qualquer encaminhamento de paz por parte do Estado, que vem usando o seu aparato para reprimir os movimentos em luta pela terra. No dia de ontem, quinta-feira, sete de abril, dois trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar do Estado, na cidade de Quedas do Iguaçu, região oeste do Paraná. O número de feridos ainda é incerto. O movimento não teve acesso ao local do confronto, que estaria ainda cercado pelos PMs. Segundo a PM, duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel, no combate a um incêndio, dentro de uma fazenda de celulose da companhia, que está ocupada pelos sem terra. O grupo, segundo a polícia, teria sido vítima de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST. E reagiu ao ataque, deixando dois mortos e seis feridos, entre os camponeses. A PM disse ainda que enviou equipes para resgatar os feridos e remover os corpos das vítimas. A versão do Estado, de emboscada, se mostra totalmente inverossímil, haja vista que nenhum policial fora sequer ferido na suposta emboscada. A assessoria do MST negou que tenha havido um incêndio na região e que os trabalhadores tenham feito qualquer disparo ou portassem armas. Os corpos dos dois mortos foram removidos e estão na delegacia de Quedas do Iguaçu. Dois camponeses feridos estão no hospital do Município, mas dois integrantes do MST, com ferimentos mais graves, foram levados para um hospital em Cascavel, há aproximadamente 120km de Quedas do Iguaçu. A fazenda da Araupel é o motivo de conflito desde a primeira ocupação do MST no local, em 1996, quando dois integrantes do movimento também morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área onde o MST está, atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a Araupel e o movimento. Em 2015, o Incra e a Advocacia-Geral da União entraram com uma nova ação, pedindo a nulidade do título da propriedade das terras da empresa. Segundo o Incra, a ação formulada pela Procuradoria da União e proposta pela AGU é fundamentada nas concessões realizadas no período imperial e que caducaram com o passar dos anos. O Incra argumenta que a companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, à qual o imóvel estava vinculado, não cumpriu com as obrigações, e, em 1923, ocorreu a caducidade da área. Portanto, a empresa Araupel ocupou irregularmente uma área que é do domínio da União, disse à época o Superintendente do INCRA no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.
12:24 R	A área reivindicada pelo INCRA está ocupada por mais de três mil pessoas no acampamento Dom Tomás Balduíno. Ainda ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou ofício ao Ministro da Justiça Eugênio Aragão, denunciando o ocorrido e solicitando a presença da Força de Segurança Nacional. A Organização Não Governamental Terra de Direitos, que atua no Paraná também, enviou documentos pedindo providências. Hoje a Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado envia ofício ao Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que promova a federalização das investigações sobre o que, de fato, ocorrera no dia de ontem no Estado do Paraná, que ceifou a vida de dois trabalhadores rurais pela ação armada do Estado. Eu, hoje há pouco, liguei para o Ministro da Justiça falando sobre a situação, sobre a necessidade de a Polícia Federal entrar. Não pode haver essa investigação apenas pelas forças policiais do Estado, estão comprometidas nesse incidente. Eu assinei há pouco esse ofício que nós estamos enviando ao Ministro da Justiça para que ocorra, imediatamente, a federalização dessas investigações. Nós não podemos esquecer que vai fazer 21 anos, agora no dia 17 de abril, o massacre do Eldorado de Carajás, aquele massacre terrível. Se não houver a federalização, nós não acreditamos que esse crime vá ser investigado. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A violência, verificada pelo aparato policial aos trabalhadores rurais no Paraná, no dia de ontem, com motivação criada, com a versão no mínimo caricata, é demonstrativo de que há um acirramento do conflito que se verifica na sociedade como um todo. Um ataque aos movimentos sociais organizados. A intolerância está nas ruas e está no campo e, quando a intolerância se traveste da violência estatal, é hora de dizer: basta! A intervenção das forças federais se faz necessária, no Estado do Paraná, para que se averigue como e em que medida interesses de classe estão sendo defendidos institucionalmente em detrimento da coletividade e do Estado de direito.
12:27 R	Sr. Presidente, lamentavelmente, essa situação de ódio e violência que vem se acentuando no Brasil tenderá a piorar muito, caso o golpe parlamentar se concretize. Com efeito, o plano antipovo de Temer e Cunha, que pretende nos fazer regredir à República Velha, suscitará enormes resistências nos setores populares. Tal plano só poderá ser implementado, ainda que parcialmente, por meio de uma repressão implacável e selvagem contra os trabalhadores do campo e da cidade. É o que já começa a acontecer, aliás, na Argentina, com o governo Macri, que editou decreto limitando manifestações e aprisionou Milagro Sala, ativista social e Parlamentar do Mercosul, como eu sou Parlamentar do Mercosul, que continua presa. Vale dizer que, no governo do Macri, em um trimestre, 1,4 milhão de pessoas caíram para abaixo da linha da pobreza. Se fosse fazer uma comparação com a população do Brasil, isso significaria 7,5 milhões. Várias conquistas estão sendo retiradas. No dia de hoje, anunciaram mais uma: o fim de remédios gratuitos para aposentados pobres. São 160 remédios que eram dados de forma gratuita, e foi encerrada a distribuição pelo governo do Macri. É isso que o queremos no Brasil? Mais ódio? Mais violência? Porque esse é o caminho do golpe que arruinará o Brasil A conciliação demanda respeito à democracia e à Constituição e uma figura como Lula, único líder capaz de unir e conciliar de novo o Brasil. Acho que esse é o papel do Presidente Lula, que pode jogar no pós-impeachment: ser ministro da Presidenta Dilma; montar um outro governo, um outro ministério; falar para o povo; mudar essa política econômica; fazer o que ele tem dito nas conversas, Senador Raimundo Lira. Ele tem dito o seguinte: para salvar a economia brasileira, quem tem que fazer isso, quem vai fazer isso são os pobres. Foi o que ele fez no governo dele, nós criamos um grande mercado de consumo de massa. Ele aumentou, naquela crise de 2009, 10% o gasto social, e aquilo teve efeito grande. Eu acho que o Presidente Lula acerta ao falar desse caminho; novamente pelo mais pobres, pelos trabalhadores, pela inclusão é que nós podemos aquecer esse nosso mercado, tirar a economia da recessão. Então, o Presidente Lula é peça central em tudo isso para depois desse processo do impeachment. E é por isso que tentam de todas as formas impedir que ele assuma o Ministério da Casa Civil.
12:30 R	Porque sabem e não querem fazer isso antes do impeachment, já marcaram para o dia 20, porque eles tinham medo do fato político que geraria a entrada do Lula como Ministro da Casa Civil. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, temos certeza de que, depois de derrotarmos o impeachment, o julgamento do Supremo vai ser favorável à entrada do ex-Presidente Lula como Ministro da Casa Civil. Vamos entrar num novo momento da vida política nacional, com um novo governo, um novo ministério e um novo programa para tirar o País dessa crise. Muito obrigado e agradeço muito a V. Exª pela generosidade do tempo. Muito obrigado, Senador Raimundo Lira. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Hoje, dia 8 de abril de 2016, neste momento e nesta data, encerro a presente Sessão Não Deliberativa. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 30 minutos.)

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