2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 11 de abril de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
48ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Dando início à nossa ordem das inscrições, quero convidar, como primeiro orador inscrito, o Senador Paulo Paim. Fizemos uma pequena e breve permuta. Senador, com a palavra V. Exª, para falar no tempo regimental e no que V. Exª mais precisar. Pois não, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, na verdade, eu iria falar sobre este tema na semana passada, mas tive que ir para o hospital devido a um problema de vesícula. Fiquei no hospital e não me fiz presente aqui na quarta nem na quinta. E voltarei aos exames amanhã.
Faço esta fala, Srª Presidenta, sobre uma PEC que apresentei que trata da formação de um assembleia revisional sobre o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro. Srª Presidenta, como todos já sabem, apresentei proposta de emenda à Constituição com o objetivo da formação de uma assembleia revisional no intuito de reformar o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro.
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O que diz a PEC, Srª Presidente? Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a eleição de representantes do povo, para participar de uma assembleia revisional, para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
As Mesas da Câmara e do Senado, nos termos do §3º do art. 60 da nossa Constituição, promulgam, uma vez aprovada naturalmente, a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos [aqui que começa a emenda]:
"Art. 101. No dia 2 de outubro de 2016, junto com o pleito municipal, serão eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal, 129 (cento e vinte e nove) representantes do povo, para participar de assembleia revisional unicameral, para tratar exclusivamente da reforma política, eleitoral e partidária.
§1º Nenhum Estado ou o Distrito Federal terá menos de 2 (dois) ou mais de 17 (dezessete) representantes [pela nossa proposta] à assembleia revisional.
§2º Além dos candidatos registrados por partidos políticos ou coligações poderão concorrer às eleições de que trata este artigo candidatos registrados [dentro de critérios] por listas avulsas formadas por cidadãos eleitores.
§3º Os atuais ocupantes de cargos eletivos federais, estaduais, municipais e respectivos vices e suplentes não poderão ser candidatos à assembleia revisional [por isso, ela é exclusiva] e os eleitos [para dela participarem] não poderão ser candidatos às primeiras eleições gerais que lhe seguirem.
§4º Às eleições para a assembleia revisional serão aplicadas as inelegibilidades previstas na Lei nº 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2012.
§5º O horário reservado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita das eleições [...] será acrescido no tempo destinado à propaganda para as eleições à assembleia revisional.
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Art. 102. A assembleia revisional será instalada no dia 1º de fevereiro de 2017 pelo Presidente do Congresso Nacional e encerrará seus trabalhos impreterivelmente no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da instalação.
Parágrafo único. Os trabalhos da Assembleia Revisional [político-partidária eleitoral] ocorrerão sem que haja qualquer prejuízo [para os já eleitos e] ao funcionamento regular do Congresso Nacional.
Art. 103. Serão objeto da assembleia revisional exclusiva de que trata o art. 101 os Capítulos IV (Dos Direitos Políticos) e V (Dos Partidos Políticos) do Título II e os Capítulos I (Do Poder Legislativo) e II (Do Poder Executivo) do Título IV da Constituição Federal.
§1º É vedada qualquer alteração nos dispositivos constitucionais não abrangidos pelos Capítulos aqui arrolados no caput, excetuada alteração destinada a eliminar contradição ou incongruência surgida em razão de alteração efetuada pela assembleia revisional.
§2º A assembleia revisional observará o disposto no art. 60, §4°, da Constituição Federal.
Art. 104. As alterações constitucionais efetuadas pela assembleia revisional serão aprovadas em dois turnos de discussão e votação, pela maioria absoluta dos seus membros e após o encerramento dos trabalhos da assembleia serão submetidas a referendo popular [...] [após tudo ajustado e orientado, conforme discussão com o próprio Tribunal Superior Eleitoral].
§1º Se o referendo previsto no caput aprovar as alterações efetuadas, essas serão promulgadas sob a forma de emenda constitucional de revisão.
§2º Promulgada a emenda constitucional de revisão, as novas regras do sistema político, eleitoral e partidário serão aplicadas a partir das eleições de 2018."
Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o disposto nesta Emenda Constitucional no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Srª Presidenta, o momento por que passamos é grave. O País está dividido: posições políticas divergentes têm proporcionado o embate entre os brasileiros, que vão às ruas em protestos a favor ou contra o atual Governo. Os ânimos exaltados, as discussões acaloradas, o furor do choque de ideias e de pontos de vista chegam ao máximo. Nossa sociedade corre o risco de uma irremediável polarização com consequências imprevisíveis, independentemente da discussão que se trata, hoje, na Câmara dos Deputados.
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O que nós queremos é assegurar uma assembleia exclusiva que não tem nada a ver com a proposta de impeachment que está aí. Seria esse, sim, um caminho de conciliação, para que o novo Congresso e o novo Presidente ou Presidenta, eleito nas eleições de 2018, pudesse se basear num novo marco, numa nova redação, no que tange aos interesses dos partidos políticos e ao próprio processo eleitoral.
O volume de investimentos - quase todos sabemos - tem sido reduzido, fruto de expectativas que espelham a incerteza no quadro político, independentemente do resultado. O desemprego recrudesceu nos últimos meses...
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O Senador me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora Regina. V. Exª sempre tem...
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu subscrevi a sua emenda.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso.
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu a acho muito interessante e estava pensando aqui: quem sabe, o senhor usa do prestígio que percebemos que o senhor tem com o pessoal e consegue um regime de urgência nessa PEC? Porque ela é muito importante para arredondar a questão política, que é o grande problema neste País. As pessoas estão passando a ideia - inclusive, Senadores, aqui, nesta Casa, dizem, a toda hora, que, no dia 22 de abril, estará tudo resolvido neste País.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não resolve nada, independentemente do resultado.
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Então, eu acho que essa questão do processo eleitoral, do sistema eleitoral precisa ser resolvida. E, com este Congresso, nós não resolvemos. Houve toda a tentativa, e, no final, a montanha pariu um rato. Assim, um regime de urgência cairia bem nessa sua PEC. Obrigada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Regina Sousa, eu agradeço pelo apoio de V. Exª, que tem uma visão clara e foi uma das primeiras a assinar o documento.
É bom lembrar que coletei 56 assinaturas. Nenhum Senador se negou a assinar. Se eu tivesse mais tempo - mas tinha pressa em apresentar -, tenho quase certeza de que chegaríamos às 81, porque nós sabemos que este Congresso não pode fazer uma reforma política devido aos vícios de anos, que, queiramos ou não, acabaram deixando marcas profundas na própria Casa.
Então, uma assembleia revisional, sem prejuízo em nada no calendário eleitoral, sem prejuízo de Vereador, sem prejuízo de Prefeito, sem prejuízo de Deputado estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e da Presidente da República, seriam eleitos paralelamente ao processo natural do Congresso, no dia 2 de outubro. E, aí, haveria o tempo necessário para fazer o que chamo de revolução de choque na própria democracia, para que a população, então, dissesse quem iria fazer a reforma das reformas, o que chamo de reforma-mãe de todas as outras.
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As outras viriam na sequência, depois da reforma política.
Fui Constituinte em 1988, e grande parte do que está hoje na Carta Magna teve a nossa participação. Quando digo nossa, refiro-me ao campo progressista daquela época, que enfrentava, com muita dureza, o Centrão.
No momento que ora vivenciamos, mais do que em qualquer outro momento da história, deve haver uma preocupação maior com a preservação das instituições e da plena democracia.
Como eu dizia hoje, num evento internacional, não dá para, em qualquer momento de crise, atacar a democracia, seja aqui, seja na Venezuela, seja nos Estados Unidos - a maioria ali era de sindicalistas dos Estados Unidos -, seja na Itália, na Alemanha, ou aqui na Argentina. Eu posso ter outra visão, mas, democraticamente, houve alternância. E aí? Tudo bem.
Por isso tudo, é papel fundamental da classe política estabelecer as bases de uma nova concertação pluripartidária que possibilite a retomada da normalidade absoluta da política, da economia, do social, dentro do atual quadro que manda a nossa Constituição.
Compete a nós, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, no exercício da arte da boa política, lançar as âncoras de preservação do ambiente democrático e as pontes que possibilitem uma transição pacífica, tranquila e consensual para uma nova etapa da vida nacional neste período em que o Congresso funcionará - oxalá! - com todo o seu potencial, e, ao mesmo tempo, esse grupo de eleitos pelo povo vai elaborar um novo marco da política partidária e eleitoral.
Com esse espírito de conciliação, sem querer tirar o mandato de ninguém e ciente da responsabilidade que a atual conjuntura nos exige, é que vimos submeter à apreciação dos nossos queridos pares essa proposta de emenda à Constituição, que tem por escopo a criação de novos marcos institucionais para o exercício da política em nosso País.
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A referida proposta prevê a eleição de um grupo de cidadãos para compor uma assembleia revisional que será responsável pela elaboração das novas bases de funcionamento do sistema político-eleitoral a partir de 2018.
A assembleia que ora proponho deverá ser formada por brasileiros e brasileiras que não estejam exercendo mandato e que não possam concorrer a cargos eletivos nas eleições subsequentes. Ou seja, não vão legislar em causa própria porque não estão no exercício do mandato e porque também não pretendem ou a lei não permite que sejam eleitos ali na frente, porque, senão, ocorreria o mesmo que ocorre hoje.
A reforma pretendida estabelecerá as diretrizes de funcionamento dos partidos e do sistema político que deverão balizar, a partir de então, todo o processo eleitoral no nosso País.
Sabedores que somos dos erros e defeitos de nosso atual sistema partidário-eleitoral e das tensões a que temos sido submetidos em função dessas imperfeições, não podemos mais postergar a tão falada reforma política, reforma que deverá ser isenta do imediatismo, porque não precisa ser corrida, de interesses partidários ou pessoais, visando, sim, dotar o País de um sistema político eficiente, democrático, que atenda plenamente aos anseios de nossa Nação.
E, portanto, com o espírito republicano e da forma mais aberta e conciliadora, nós todos, Senadores e Deputados, abriríamos mão de fazer uma reforma política e diríamos: "Que o povo eleja esses 129 novos federais, para que eles possam fazer a dita reforma".
Queremos que essa proposta contribua para abrir as portas do entendimento político e para traçar o caminho do aperfeiçoamento institucional em prol do fortalecimento da nossa democracia.
Senadora Gleisi, V. Exª não me pediu um aparte. Mas eu, da tribuna, quero falar sobre V. Exª.
Eu fiquei muito indignado. Eu só fui ver o vídeo sobre V. Exª no fim da tarde de ontem. Um absurdo, um desrespeito, uma covardia atacarem daquela forma truculenta, absurda. E um "grupelho" - desculpe-me a expressão, mas é assim que eu vejo. Não vi ali o povo.
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Quero deixar aqui, de público, a minha total solidariedade. O que eu disse para V. Exª, numa pequena mensagem, eu repito aqui: os melhores homens e mulheres deste País, para o bom combate, são chamados nos momentos mais difíceis. Por isso V. Exª está na linha de frente e, por isso, foi covardemente ofendida, mas em nenhum momento abaixou a cabeça. Eu assisti ao vídeo. Firme. V. Exª é daquelas pessoas que, para mim, tem compromisso com o País, com a Nação, além inclusive do seu Estado. Por isso, em nenhum momento vacilou.
Mas que fique aqui registrado sobre aqueles que produziram aquele vídeo: mais covardes, impossível! Façam comigo isso! Eu não tenho a diplomacia de V. Exª.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Agradeço suas palavras e também a manifestação que V. Exª me mandou pelas redes. Agradeço a todos que se manifestaram, dando-me solidariedade, apoio. De fato, foi uma situação fora do comum. As pessoas estavam ali já me aguardando, um grupo de seis ou sete pessoas, um grupo pequeno, mas muito rancoroso, muito raivoso. V. Exª sabe que nós nos criamos na luta pela democracia, na luta por bandeiras de trabalhadores, de direitos, na luta democrática. Sabemos que a manifestação faz parte da vida e não temos problema para lidar com elas. Nós mesmos fizemos muitas manifestações. Mas aquilo, de fato, não foi uma manifestação. Foi uma agressão. Sinto muito por aquelas pessoas que não sabem conviver com a democracia e que, ao se manifestarem, agridem, exprimem o que há de pior no ser humano, de maior rancor, sabendo que aquilo não vai resolver, não vai adiantar nada. Mas quero agradecer suas palavras, assim como as de todos os que me escreveram, que me mandaram e-mails. Aos que foram me receber de novo no aeroporto no sábado à tarde, quando embarquei de volta para Brasília e também aqui em Brasília, quero agradecer as manifestações de solidariedade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu soube que, aqui em Brasília, uma delegação grande estava aguardando V. Exª.
Fica aqui, então, o meu apoio registrado, total e irrestrito. Na linha que V. Exª falou, ter posição pró ou contra impeachment é legítimo. Nós temos nos posicionado claramente, acho que todos que estão no plenário neste momento, contra o impeachment. Mas respeitamos os que são a favor! Agora, ofensa, agressão? Aí não! Tudo tem limite! Por isso, usamos muito o termo: a forma como está sendo colocada é um atentado à democracia. Por isso é que nós estamos do outro lado. Entrincheirados, não. Ataque à democracia, não!
Parabéns a V. Exª!
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o Senador Paim.
Convido V. Exª, Senador Paim, a dirigir nossos trabalhos, mas, antes disso, daqui mesmo, Senadora Gleisi, quero dizer que vou tratar também desse assunto ao qual o Senador Paim se referiu, a agressão violenta que V. Exª sofreu na última quinta-feira. Eu não poderia deixar de, estando aqui nesta cadeira, prestar também a minha solidariedade, que vou repetir ali da tribuna, porque, como disse o Senador Paim, foi uma atitude das mais covardes a que eu já assisti.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paim, convido V. Exª para dirigir os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Convido, para fazer uso da tribuna, a nobre Senadora Vanessa Grazziotin, pelo tempo necessário para o seu pronunciamento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão do Impeachment da Câmara dos Deputados está reunida desde a metade da manhã debatendo o relatório do Deputado Jovair Arantes. A discussão foi encerrada na madrugada de sábado. E, conforme acerto de procedimentos, os trabalhos se iniciaram hoje. Terão direito à palavra todos os partidos políticos, depois de ouvirem novamente o Relator da matéria, Deputado Jovair Arantes, e o Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo.
Sr. Presidente, sobre isso vou falar logo na sequência. Mas, enquanto avança o processo de impeachment contra a Presidente Dilma, aqui no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, avança também a mobilização das pessoas nas ruas, pessoas que não tinham opinião, pessoas que não participaram até determinado momento de nenhuma manifestação e que começam também a dar as suas opiniões.
Quero dizer, Senador Paim, Senadora Gleisi e Senadora Regina, que fico muito feliz em ver que, espontaneamente, a população tem tomado a decisão de lutar também contra o golpe. E digo que fico com muita esperança quando registro isso porque os elementos que elas recebem no dia a dia seriam elementos para chegar a outro tipo de conclusão.
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A conclusão de que se devesse, por exemplo, aprovar o impeachment contra a Presidente Dilma, que seria a responsável por todo o processo de corrupção, porque é isso e tão somente isso que os meios de comunicação divulgam todos os dias, absolutamente todos os dias.
E, quando eu digo que as pessoas começam a se manifestar, Senador Paim, é que, apesar de todo esse vendaval que nós estamos vivendo, da tempestade a que estamos todos submetidos, a Folha de S.Paulo, através do Instituto Datafolha, no dia de ontem, fez a publicação de uma pesquisa e, diferentemente do que eles imaginavam, aumentou o número de pessoas que são contrárias ao impeachment, apesar de haver ainda uma maioria. Mas esse número aumentou significativamente, e eu considero que é muito diante da realidade que nós estamos vivendo, ou seja, os meios de comunicação, repito, publicam e divulgam somente uma versão.
E eu me refiro também ao fato de que os profissionais liberais, os artistas, os intelectuais deste País estão a cada dia se manifestando mais. Nesse final de semana, Senadores, deu-me uma alegria muito grande ver Beth Carvalho - uma grande artista, uma das maiores sambistas deste País, também uma grande democrata, uma lutadora pelos direitos humanos - gravar com o seu grupo um samba em que se diz que não vai haver golpe e não vai haver golpe de novo. Ela é uma artista que viveu e sofreu muito os malefícios trazidos pelo golpe militar de 1964.
Então, apesar de tudo o que está acontecendo, eu penso que a atitude que nós estamos tendo, a atitude firme - aqui são vários os Senadores e muitos os Deputados Federais que têm essa atitude - de ficar ao lado da verdade, talvez não seja a opção mais fácil, mas é a mais correta, sem dúvida nenhuma, e tem contribuído para que a população brasileira abra os seus olhos.
Por conta disso, Sr. Presidente, é que nós estamos assistindo também, infelizmente, ao aumento das manifestações de intolerância pelo Brasil afora. E nós acabamos de citar o exemplo da Senadora Gleisi.
Senadora Gleisi, eu recebi o vídeo, e creio que uma parte muito importante da população brasileira deve ter visto também.
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E aqui fica uma sugestão para quem nos ouve - para quem está ligado na TV Senado, e certamente a maioria está ligada na TV Câmara - e não viu o vídeo: que veja o vídeo para, primeiro, chegar às suas próprias conclusões sobre a forma covarde e violenta como V. Exª foi agredida e sobre como V. Exª se comportou, com total equilíbrio e respeito àqueles que a desrespeitavam.
O normal não é esse. Quando estão diante de um ato de completo desrespeito, o normal é as pessoas reagirem, mas V. Exª não. V. Exª teve um equilíbrio que não é comum à maioria dos brasileiros e brasileiras. Foi atingida com palavrões. E dá para perceber, Senadora, que antes mesmo de V. Exª chegar na área de desembarque do aeroporto de Curitiba, sua cidade, as pessoas já estavam a gravar e a falar palavrões, a se referir a V. Exª com palavras de baixo calão.
Então, de nós, V. Exª não merece apenas solidariedade. E quando falo nós, estou falando do Senado Federal. Tenho certeza de que o Presidente Renan Calheiros deverá adotar as medidas necessárias, medidas duras.
Tem que ser aberto um inquérito, tem que ser investigada uma a uma as pessoas que disseram aqueles palavrões a V. Exª e que a seguiram até o estacionamento, do seu lado, gritando em seu ouvido. Não pode ser assim. Agora foram manifestações de desrespeito, de agressões verbais; amanhã poderá haver também agressões corporais, agressões físicas.
Uma Senadora da República, uma mulher não pode ser tratada assim. Claro, vamos levantar uma questão de gênero, mas, se fosse um homem, eu estaria aqui indignada da mesma forma, porque nenhum ser humano merece isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas acho que não seriam tão valentes. Por isso a covardia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. E provocativos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eles não seriam tão valentes. Eu vi um marmanjão lá. Se tudo aquilo fosse para um homem... Eu também não sou a favor da violência.
V. Exª foi uma diplomata, meus cumprimentos. Parabéns.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E por quê? Porque tratou com respeito quem lhe desrespeitava, quem lhe violentava. Não é comum, Senador.
Portanto, V. Exª tenha a certeza de que vamos conversar com o Presidente Renan Calheiros, que deverá, não tenho dúvida nenhuma, como Presidente da Casa, como autoridade máxima deste Senado Federal e do Congresso Nacional, tomar atitudes drásticas.
Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Gleisi Hoffmann.
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A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Depois, quero falar um pouquinho também sobre o processo de impeachment e o que V. Exª estava dizendo sobre os atos contra o golpe, que eu acho muito importante nós deixarmos registrado no Senado. Mas vou me deter agora sobre esse fato - já comecei a falar aqui, em um diálogo com o Senador Paim - que ocorreu na minha chegada ao aeroporto de Curitiba. Senadora Vanessa, eu fiquei olhando para aquelas pessoas e, no fundo, senti pena, porque, na realidade, são pessoas que trabalham com uma série de informações, não vão atrás, não verificam, nunca tiveram a experiência de participar de uma luta democrática, nunca precisaram reivindicar nada em suas vidas, nunca foram às ruas para falar da ditadura, nunca foram às ruas para reivindicar um direito, não sabem exercer a democracia. E acharam que, fazendo aquilo, agredindo-me da forma como me agrediram, estavam se manifestando em prol da democracia, em prol de uma causa justa. É lamentável que isso aconteça. Preocupo-me não por mim, mas que isso comece a se tornar algo normal, no cotidiano nosso, com outras pessoas, com pessoas que não são Parlamentares, com pessoas que têm outros posicionamentos.Quantas pessoas nós já vimos sendo abordadas de maneira desrespeitosa! Aconteceu com Chico Buarque, no Rio de Janeiro, embora ele tenha conseguido conversar com as pessoas. Quando as pessoas me abordaram, eu perguntei: "Vocês querem conversar ou querem agredir?". Como não falaram nada, quiseram só agredir, eu pensei: "Eu tenho que ir embora. Não vou ficar aqui". Nesse momento, perderam completamente a razão. Quer dizer, quem luta por um Estado democrático de direito, por uma sociedade civilizada, para que tenhamos o exercício dos nossos direitos e para que que possamos realmente ter liberdade de expressão, não pode ter esse tipo de comportamento. Estou entrando, sim, com uma ação judicial, e peço o amparo da Casa em relação a isso, identifiquei algumas pessoas, exatamente para impedir que isso se repita, e não apenas comigo, mas com qualquer pessoa. Não é essa a sociedade democrática que nós queremos construir. Se as pessoas pensam que eu tenho que ser penalizada, que outro tem que ser penalizado, que tem que ser investigado, que tem que haver impeachment, isso é da democracia. Todo mundo tem direito. Mas não pode existir esse tipo de agressão. De fato, eu fiquei com muita pena daquelas pessoas, porque elas manifestavam muita raiva, e nós só trazemos para nós o que nós aceitamos. Como eu não aceitei, elas tiveram que ficar com a raiva delas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi, eu perguntei a V. Exª o que V. Exª disse a eles, logo que se aproximaram, a caminho do estacionamento do aeroporto. V. Exª me disse exatamente o que contou agora: "Eu perguntei se eles queriam falar comigo, mas continuaram a gritar". Portanto, V. Exª disse: "Vou-me embora porque o que eles querem não é conversa, é apenas me agredir".
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Num dia em que cheguei a Brasília - até mostrei a fotografia, mas não gravei; apenas tirei fotografias -, eu fui recebida assim, à base de gritos, de xingamentos, mas todos eles a distância. Ninguém ousou chegar perto de mim, como fizeram com V. Exª. Ninguém dirigiu pessoalmente a mim qualquer tipo de manifestação agressiva. Falaram do ponto de vista genérico. Reconheceram-me e falaram do ponto de vista genérico. Com V. Exª, não. Eles falavam palavrões, ao seu lado, perseguindo-a, seguindo V. Exª.
V. Exª encaminhará um pedido de ajuda ao Senado Federal. Eu acho, Senadora, que o Senado Federal deve lhe dar todo o auxílio a que qualquer Senador aqui tem direito, mas acho que é preciso mais. Acho que o Presidente do Senado é quem tem que defender, nesse caso, a Senadora, vilmente agredida, até para que, como diz V. Exª, isso sirva de exemplo e as pessoas não se julguem no direito de chegar a algum lugar da rua agredindo os outros, porque é isso que vai acontecer.
Também quero prestar solidariedade à Deputada Zenaide Maia, do PR, uma companheira nossa, médica, Deputada do Rio Grande do Norte, que está afastada dos seus trabalhos por conta de doença na família, de um filho seu, portador de necessidades especiais - ela tem um filho deficiente. Ela está, há alguns dias, fora dos seus trabalhos na Câmara dos Deputados para cuidar do seu filho, em sua casa, no seu lar, no íntimo da sua privacidade, Senador Paulo Paim. E o que aconteceu com a Deputada Zenaide? A Deputada Zenaide já deu entrevista, já expressou publicamente sua opinião contra o impeachment, que não considera impeachment, mas golpe. O que aconteceu?
[No último sábado, pararam na frente da] minha casa com trio elétrico, gritando palavrões, insultando minha família e soltando fogos de artifício. Aparentemente partidários do Cunha e do Temer e com atitudes que lembram a era Hitler, falavam sobre o processo de impeachment.
Isso tudo ela escreveu no Facebook. E escreveu mais no Facebook:
A ocorrência de hoje ultrapassou todos os limites. [...]
Atos dessa natureza que atentam contra os direitos individuais são inaceitáveis e não podem, nem de longe, ser confundidos com liberdade de expressão ou opção política - que respeito e pelos quais lutei ao longo de [toda a minha] vida.
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E ela conclui, repudiando com veemência o ataque:"intimidatório, constrangedor e antidemocrático que eu e minha família sofremos".
Veja, uma Deputada, que está em casa cuidando do filho doente, sofre esse tipo de agressão!
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É lamentável.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por isso, Senadora Gleisi, nós não podemos ficar parados e fazer de conta que nada aconteceu, porque a impunidade é a irmã mais próxima - para não dizer a mãe - da violência. E quanto mais impunes ficam os violentos, maiores são os atos de violência. Então, não dá. O Senado Federal não pode assistir a uma agressão tamanha, como a que V. Exª sofreu, sem que faça absolutamente nada.
Mas eu comecei meu pronunciamento dizendo que, apesar de todas as dificuldades, nos últimos dias eu me alimentei de uma esperança importante e significativa. E hoje, quando eu estava lendo os jornais, Senadora Regina, no jornal Correio Braziliense - aqui da Capital federal -, na parte das cartas ou mensagens encaminhadas pelos leitores, que é a coluna Opinião, que eles chamam de Desabafo, eu li algumas coisas muito interessantes. Eu poderia ler todas, pois todas as manifestações são importantes, mas uma delas veio de Lourival Gomes Sampaio, e aqui fala que é da Asa Sul - possivelmente o Sr. Lourival Gomes Sampaio é morador da Asa Sul. Ele mandou a seguinte mensagem para ser publicada no jornal Correio Braziliense: "Dois trabalhadores rurais foram mortos no Paraná, mas, como eram do MST, as vítimas são as culpadas".
Tive a oportunidade de falar sobre esse assunto na última sexta-feira, e falei, Senadora Gleisi, até um pouco espantada, porque disse que a primeira informação que eu havia obtido dos meios de comunicação era a de que os policiais haviam sofrido uma emboscada organizada pelos trabalhadores sem-terra. E não era nada disso! Eu fiquei sabendo porque, depois de ter sido informada pela imprensa, fui atrás para ver as notas, vi a nota do MST do Paraná e liguei para pessoas que lá conheço, que me confirmaram, todas elas, que eles ocupavam a Araupel, mas uma área que não é de propriedade da Araupel, uma área que já foi decretada, pelo Poder Judiciário, como de propriedade da União, uma terra que havia sido grilada pela Araupel. E eles é que sofreram a emboscada; não foram eles que a fizeram. Daí por que o Sr. Lourival Gomes Sampaio escreve isso.
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Mas vamos lá. Todas essas opiniões estão publicadas no Correio Braziliense do dia de hoje.
Agora, Mônica Regina Mendonça, moradora de Águas Claras, que disse o seguinte: "Se Delcídio do Amaral foi preso em pleno exercício do mandato, o que falta para fazer o mesmo com Eduardo Cunha? Será que sobra medo?".
Na sequência, Humberto Cabalar, do Lago Norte: "Será que Eduardo Cunha tem coringa no bolso do colete e por isso é poupado de ir ao xilindró?",
São opiniões publicadas hoje.
Mas vamos lá. Diante dos fatos, parece que o Presidente, esse senhor chamado Eduardo Cunha... Fazendo um aparte a um Parlamentar que semana passada ocupou por três horas esta tribuna, Senadora Regina, eu abri um parêntese em meu aparte apenas para dizer que me espantava o fato de que o processo de impeachment contra a Presidente Dilma corria tão rapidamente e o processo de cassação do Presidente da Câmara, que tem não apenas denúncia, mas provas robustas de ser proprietário, usufrutuário - seja como ele quiser chamar, mas que são dele - de dezenas de contas no exterior, que gastou, numa única viagem de férias, mais de US$150 mil, o que é muito dinheiro, nem sei fazer as contas.
Então, contra essa pessoa, sobre quem não pairam somente denúncias, mas contra quem existem provas robustas, há um processo que, segundo leio na imprensa, não chegou nem à metade, enquanto o da Presidente Dilma já estará concluído esta semana. E ele disse que colocar em votação no domingo. Eu repito: domingo. Por que no domingo? Ele quer a audiência da população brasileira ou quer criar um tumulto na Esplanada dos Ministérios, na frente do Congresso Nacional, nas proximidades da Praça dos Três Poderes, onde estão o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, além do Congresso Nacional? Mas é esse cidadão.
E quando eu fiz essa observação, de que o processo não andava, o que o Senador me respondeu? Que isso era menor; que a questão do Eduardo Cunha é menor. Que nós estávamos ali tratando de algo maior, que é o poder da Presidência da República. Óbvio. O que eles querem, inclusive com a colaboração - não só com colaboração, mas com participação decisiva - do Eduardo Cunha, é tirar a Presidente Dilma do poder. Para quê? Para eles governarem e aplicarem o seu projeto. E que projeto querem aplicar? O projeto do retrocesso, porque a Ponte para o Futuro, como dizia uma companheira nossa, Ângela, em uma reunião que fizemos no final de semana em São Paulo, que a Ponte para o Futuro nada mais é que um caminho para o retrocesso, um túnel para o retrocesso.
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Foi a ex-Senadora Emilia Fernandes que falou isso: "Essa Ponte para o Futuro nada mais é do que um túnel de volta ao passado." Por que isso? Eles acham que o inflacionário no País é a política de valorização do salário mínimo, são os salários que os trabalhadores recebem. Eles acham que há muitos direitos para o trabalhador, por isso o negociado tem de ficar acima do legislado. Eles acham que é preciso dar sequência ao programa de privatizações que eles não conseguiram concluir, não conseguiram concluir porque Lula ganhou as eleições no ano de 2002. Porque eles acham que Bolsa Família é coisa para preguiçoso, infelizmente.
Não estou aqui querendo generalizar, até porque a maioria das pessoas que se veste de verde e amarelo, e muitas vezes de forma desavisada com a camisa da seleção do Brasil, sem se dar conta que o símbolo da camisa da seleção do Brasil é o símbolo da CBF, esta que está afundada também em denúncias de corrupção, assim como está a FIFA, cujo presidente já caiu há muito tempo; grande parte das pessoas que vão às ruas são pessoas de bons propósitos, pessoas que efetivamente querem o bem do País. Mas todo dia escutam, pelas redes de televisão, é Globo daqui, são as outras dali, leem pelos jornais, que o problema da crise econômica é culpa da Dilma, como se o mundo inteiro não vivesse uma crise econômica profunda. E, aliás, países como a Rússia, por exemplo, vivem um problema muito maior do que o nosso, no Brasil. Vários países da Europa apresentam índices de desemprego superior a 20%. Mas não viviam o drama que nós estamos vivendo, porque, na política, todos eles, mesmo discordando um dos outros, estão empenhados em resolver o problema do povo do seu país.
Infelizmente, isso aqui no Brasil não importa, porque eles não querem - eles a quem eu me refiro são a oposição; não a pessoas, mas a esse projeto que procura fazer do Brasil um País mais justo, que procura diminuir a desigualdade social, que eles chamam da política que tira de quem produz e quem trabalha para dar para àqueles que são preguiçosos. Vejam a que ponto nós chegamos.
Então, eles não se preocupam com o povo, eles querem saber de voltarem ao poder de qualquer jeito. E por isso dizem que impeachment é impeachment. Eu vi o desespero deles, hoje, quando o Ministro titular da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo falava, e eles interrompiam todo o tempo, porque eles não suportavam ouvir o que estava falando José Eduardo Cardozo, que falou tecnicamente.
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Aliás, poucas comparações políticas ele fez diferente do debate ocorrido durante toda a sexta-feira até a madrugada do sábado - e vou falar sobre esses debates aqui, pois fiz questão de ir atrás de um por um, porque eu não estava acreditando. Como eu não assisti a todos, assisti só a alguns, quando eu vi o rumo que alguns estavam tomando, eu falei: não acredito que está acontecendo isso no Brasil, e eles ainda querem dizer que isso é impeachment? Pelo amor de Deus!
Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permita-me, Senadora Vanessa. Eu não poderia deixar de registrar, porque eu estava acompanhando a discussão da comissão hoje, pela manhã. É notório que aquela comissão foi formada para aprovar a abertura de processo contra a Presidenta Dilma. A maioria ali se coloca politicamente contra a Presidenta. Nós sabemos que a maioria dos indicados da comissão foi do Presidente da Câmara Eduardo Cunha; pessoas que mesmo estando em Partidos da Base aliada foram escolhidos pela proximidade...
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... com o Presidente. E hoje isso ficou perceptível. O incômodo que eles sentiam com as palavras do Ministro José Eduardo Cardozo, que fez brilhantemente sua defesa, colocando os aspectos constitucionais, jurídicos, técnicos em defesa da Presidenta, contrariando, portanto, o parecer do Relator que é, na realidade, uma peça de discurso político, porque não se ateve sequer ao que a Câmara recebeu como sendo a denúncia necessária para provocar uma comissão para abertura do processo... Eu lamento que as coisas se deem dessa forma, onde são ajustadas antes de se fazer o debate. É notório que a comissão tem um compromisso com o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, um compromisso para desestabilizar a Presidenta e, ao mesmo tempo, fazer fumaça, deixar despercebidos ou tentar passar por cima dos problemas que envolvem o Presidente com a sua Comissão de Ética. Então, eu queria fazer esse registro, porque V. Exª coloca muito bem esta situação: o que de fato está acontecendo nessa comissão e a qualidade, o nível dos debates daqueles que acusam a Presidenta, que não têm sequer sustentação técnica, jurídica, constitucional alguma para tanto. Nem no debate político conseguem fazer com capacidade e com condições de convencimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi, agradeço o aparte de V. Exª e passo já a tratar disso. Eu tenho convicção muito forte de que o processo não chegará ao Senado Federal.
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Mas independente de ele chegar ao Senado Federal, vejo que a nossa obrigação - nós que somos parte também do Congresso Nacional - é debater essa matéria, porque se uma parte da população brasileira ainda apoia o processo de impeachment, apoia baseado nos fatos que, eu repito, vê e ouve serem divulgados pela grande mídia no Brasil. Ou seja, grande parte da nossa gente acha que o Brasil está afundado em um mar de corrupção e que, infelizmente, todas essas investigações têm revelado que isso acontece, mas isso não acontece agora, isso acontece desde sempre na história da República do nosso País e precisa ser investigado. E, pela primeira vez, eu acho que esse é o grande mérito, pela primeira vez, o nosso Brasil, o nosso País, está convivendo com um processo tão intenso de investigação. O próprio Procurador Chefe, Coordenador da Operação Lava Jato, já disse: "Esse mérito nós não podemos tirar deste Governo." Assim como não podemos tirar do governo passado, do ex-Presidente Lula, o mérito de que nunca nós sofremos qualquer tipo de interferência. E ele relata isso dizendo mais, porque no passado não era assim, no passado nós não investigávamos, porque nós não tínhamos a autonomia necessária, assim como a Polícia Federal não investigava porque não tinha a autonomia necessária.
Então, vejam, o que nós precisamos fazer é separar o momento da política brasileira, o momento da crise econômica, do momento das investigações. As investigações precisam ter um ambiente propício para que continuem trabalhando, para que continuem investigando sempre, é óbvio, dentro dos ditames da Constituição brasileira, sem em nenhum momento se desviar do que determina a Constituição brasileira, o que, infelizmente, nós não temos visto, principalmente nesses últimos dias.
Desvios de conduta de procurador, determinar condução coercitiva sem nenhum amparo na lei, determinar a publicação e enviar para publicação determinados conteúdos de grampo, em que pese nenhum deles apontar qualquer tipo de crime - nenhum deles -, mas com um único objetivo, trazer ainda mais confusão a um cenário político marcado pelo conflito... Infelizmente, é isso que vem acontecendo no País.
Mas o Ministro José Eduardo Cardozo, hoje, penso, em pouco tempo, conseguiu, de fato, eu concordo com aqueles que fizeram a observação, destruir o relatório. E, olha, não precisava nem ouvir o Ministro José Eduardo Cardozo, ex-Deputado, ex-companheiro nosso, da Câmara Federal.
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Eu pedi ao meu gabinete que fizesse um levantamento das falas de defesa...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e de acusação, ou seja, daqueles que defendem o processo de impeachment - o golpe, portanto - e daqueles que são contrários a esse golpe. E o que eu recebi - repare, Senadora Gleisi: foram 38 pronunciamentos a favor do golpe, desse tal de impeachment, o golpe travestido de impeachment, porque a gente repete: o impeachment, quando não há crime caracterizado, deixa de ser um impeachment e passa a ser apenas o canal utilizado para a promoção do golpe. Porque quando a gente fala em golpe, as pessoas pensam que em um golpe é preciso usar armas, baionetas, canhões, metralhadoras. Não, não. Eles estão tentando dar a esse golpe um caráter de institucionalidade, que é o que cabe nos tempos modernos, é o que cabe nos tempos atuais.
Mas dos 38 Parlamentares que se pronunciaram, Deputados Federais, somente seis, Senadora Regina, somente seis - 1, 2, 3, 4, 5, 6 -...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...entraram no mérito do processo do impeachment, naqueles pontos conhecidos como as tais pedaladas - que é apenas um apelido, não diz nada, e nem o povo sabe o que é isso -, apenas seis entraram no fato objetivo e concreto pelo qual ela está sendo processada.
Porque o objeto do processo de impeachment nada tem a ver com as investigações da Petrobras, nada tem a ver com o problema da economia do nosso País, nada tem a ver. Tem a ver com duas questões: aberturas de créditos suplementares - seis no ano de 2015, porque as de 2014 ficaram para o mandato passado - e as tais pedaladas, que eles insistem em dizer que são operações de crédito, e não são operações de crédito. Eles querem mudar a matemática no Brasil. É isso que eles querem, dizer que dois mais dois não são quatro,...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que dois mais dois são cinco. Mas não pode, não pode.
Então, vejam, por essa razão, pela falta de elementos, pela falta de argumentos, pela falta de solidez, Senadora Regina, Senador Alvaro Dias, é que dos 38 Deputados que usaram da palavra, somente seis se referiram - e mesmo assim rapidamente - ao conteúdo e ao teor das acusações que sofre a Presidente Dilma.
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Vejam: o que aconteceu em relação às tais pedaladas não era diferente do que acontecia com governos anteriores, com governadores de mais de 14 Estados deste País - atos esses que já passaram pela análise do Tribunal de Contas e já foram aprovados por ele. E aí repito o que o Ministro José Eduardo Cardozo falou e o que vimos falando aqui frequentemente:...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...se o Tribunal de Contas da União mudou de posicionamento - o que podia antes não pode agora -, ele também tem de mudar o jogo a partir de agora. E, desde a hora em que ele mudou o pensamento, mudou a metodologia, o Governo Federal passou a obedecer, mesmo não tendo obrigatoriedade, porque quem escreve lei é o Congresso Nacional, assim como quem aprova contas da Presidente é o Congresso Nacional.
E, nas contas de 2015, Senadora Gleisi, o Tribunal nem se pronunciou com parecer prévio. Então, isso, de cara, já não poderia ser analisado, porque as contas sequer foram analisadas pelo órgão auxiliar deste Poder, que é o Tribunal de Contas.
Enfim, analisando ponto por ponto, seja da abertura dos decretos, seja da utilização de recursos, temporariamente, da Caixa Econômica Federal para pagar programas sociais, como Bolsa Família, auxílio desemprego, Minha Casa, Minha Vida e tantos outros, isso não é crime. Ou seja, eles estão atrás e até agora não encontraram uma razão para tirar o mandato da Presidente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por isso que eles dizem: "mas o problema é que a gente tem que ver a história toda, o conjunto da obra." E dizem eles que o conjunto da obra mostra um Brasil fragilizado, um Brasil com problemas econômicos, uma Presidente com dificuldade de governar.
Aí eu pergunto: é Michel e Cunha que terão essa capacidade, Senadora Regina, de governar o País, de tirar o Brasil da crise? Michel e Cunha? Porque, vejam bem, o PSDB, o maior Partido da oposição, até um dia desses, falava em eleições. Agora não. Vejo o Governador do Mato Grosso, nosso colega e querido amigo, Senador Pedro Taques, em uma entrevista grande, dizendo que eleição que é golpe. Veja: eleição que é golpe? Eles defendendo Temer e Cunha. Para quê? É aliança para aplicar esse tal projeto Uma Ponte para o Futuro, repetindo aqui, plagiando a ex-Senadora Emilia...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o túnel de volta ao passado e de retirada dos direitos dos trabalhadores.
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Portanto, Senadora, eu quero agradecer a V. Exª o tempo a mais que me concedeu, dizendo que nós vamos acompanhar com muita atenção os movimentos que deverão acontecer nesta semana aqui em Brasília.
Lamento e continuo a dizer que domingo não é o melhor dia para se votar. Nossa Casa não tem tradição de votar no domingo, e, da forma como os ânimos estão acirrados, a Câmara, persistindo nisso, a sua Presidência exercida ilegitimamente por Eduardo Cunha insistindo em manter isso, podemos ver um grande conflito entre pessoas honestas, pessoas simples que defendem o lado onde estão. Então, acho que, para o bem do nosso País, da nossa democracia, essa decisão não deveria jamais ficar para o domingo.
Depois, eu volto para pedir para inserir nos Anais a nota do meu partido, o PCdoB.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. Quero saber se a senhora pode presidir. Pela ordem agora, serei eu e, depois, como Líder, a Senadora Gleisi.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu convido para fazer uso da palavra, como oradora inscrita, a Senadora Regina Sousa.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero fazer uma abordagem de alguns pontos que têm a ver com o tema do momento.
Antes, eu queria, de público, me solidarizar com o Senadora Gleisi e dizer que o que ela sofreu foi assédio moral. E pode ter certeza de que o componente machista está aí também. Duvido que fizessem aquilo com um homem. Até fazem manifestação, mas não fazem aquela agressão muito próxima, beirando a intimidação. Então, nossa solidariedade a V. Exª.
Algumas coisas vêm acontecendo que estamos deixando passar. É aquela história: enquanto a caravana passa, os cães ladram. Então, precisamos prestar atenção ao que corre por fora do processo no Congresso Nacional. A postura das polícias, por exemplo, em alguns Estados está extrapolando, está visivelmente parcial. Nós vimos isso em São Paulo: porque uma pessoa se negou a receber um panfleto foi agredida até sangrar. Nós vimos isso aqui, no Ministério do Meio Ambiente, quinta-feira,
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o Frei Sérgio sendo preso porque rasgou o panfleto. Ele recebeu, mas se deu o direito de rasgar. E as pessoas, pagas pela Fiesp - é um panfleto da Fiesp que foi distribuído -, chamaram a polícia, que não quis saber: levou. O Secretário-Executivo do Ministério desceu e foi junto, porque ele ia para uma reunião com o Secretário-Executivo sobre a questão agrária. É para percebermos como a coisa está ficando muito séria, principalmente quando as polícias são aparelhadas para tomar partido.
Mas quero falar também para prestarmos atenção aos vazamentos seletivos, porque eles voltaram. Ninguém deu importância ao Panama Papers, que tem um escândalo muito grande, mas, como diz a história, não deu Ibope. Ninguém divulgou, ninguém massificou. Assim como também a lista da Odebrecht, que tem gregos e troianos e que não foi à frente porque não tinha os nomes que interessavam, certamente. E agora essa da Andrade Gutierrez, que também foi vazada seletivamente. Só se falou da eleição da Dilma. Por que não das outras eleições, se a empresa ajudou a quase todos candidatos e candidatas?
Há uma questão séria. É interessante que dizemos sempre assim: há um dinheiro que é sagrado e outro que é profano. Mesmo na conta oficial, prestadas as contas, mas, se for do PT, é profano. Dos outros, é sagrado. Saber que a Andrade Gutierrez se tornou uma das maiores controladoras da Cemig e da relação que ela tem com o Senador candidato em 2014... É para questionarmos isso.
Mas o que quero mesmo falar aqui é da questão ainda do machismo presente nessa história. Eu quero falar de como a imprensa tem tratado a Presidenta Dilma. Precisamos, como mulheres, prestar atenção a isso, porque não é só ela. Já faz tempo que nós mulheres com mandato enfrentamos diuturnamente a chamada misoginia, que é o ódio às mulheres, é mostrar as mulheres como incapazes. Ela aparece em apartes, em conversas, em brincadeiras. A grande maioria masculina se utiliza disso e, às vezes, mulheres também.
Eu quero dizer que o que a IstoÉ fez com a Presidenta na semana passada, na sua edição passada, é crime, até porque é falsa essa história, mas houve a intenção de passar a mulher - não a Presidenta Dilma, mas a mulher - como desequilibrada, como nervosa, como destemperada.
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Não é à toa que vemos que empresas não querem contratar mulheres, porque elas têm TPM, menopausa. Fizeram isso também com a Cristina Kirchner. Duvido que fizessem isso com um homem. Claro que este corpo não é dela. "A rainha está nua". Agora, mais recentemente, com a Hillary Clinton, candidata, estão passando-a como uma pessoa raivosa, um cão raivoso, para que as pessoas tenham medo de votar na mulher. Então, é muito grave isso que está acontecendo, porque, depois de todo um processo de muitas lutas das mulheres, ainda temos de passar por isso.
Neste cenário de polarização, as revistas, os meios de comunicação, se prestarem a isso! É grave! Precisamos tomar providência! Não dá para aceitarmos que isso se chame jornalismo.
Não é à toa que já existe uma campanha de cancelamento de assinaturas da IstoÉ. Apelidaram-na de "LixoÉ", porque isso não é jornalismo mesmo. Então, já existe muita gente vendo isso.
Em agosto do ano passado, João Luiz Vieira, um dos editores da revista Época, publicou o artigo "Dilma e o Sexo", que queria fazer acreditar que os problemas do País tinham a ver com a falta de erotismo. Isso é misoginia. Isso é crime. Os memes na Internet, os adesivos para carros, as montagens, as colagens, circulando nas redes sociais, numa velocidade imensa, tudo isso para reforçar o impeachment, o golpe.
Nós percebemos quanto o debate ganhou espaço. Lamentavelmente, há Ministério Público por aí querendo proibir debate. Essa queda no índice dos favoráveis ao impeachment tem a ver com o debate, porque é o lado que debate. Vemos advogados, jornalistas, professores, todo mundo promovendo debates, e isso vai mudando a opinião das pessoas, enquanto que os que defendem o impeachment não debatem. Eles vão para as passeatas, mas não promovem o debate. Já querem proibir o debate na Acadêmia. Isso beira... Não sei nem a palavra que podemos dizer sobre isso.
Ainda quanto à questão da misoginia, em março, a ONU divulgou nota condenando a violência política sexista contra a Presidenta.
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A ONU Mulheres divulgou nota condenando todas as formas de violência contra as mulheres, inclusive a violência política de ordem sexista contra Presidente da República: "Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero - prática patriarcal e misógina que invalida a dignidade humana."
Oito dias após a nota da ONU, a revista IstoÉ sai com esta capa: "As explosões nervosas da Presidente". É uma mentira, porque é uma montagem; já está provado que essa foto é uma montagem. A foto quer mostrar que ela está sem condições emocionais de comandar o País no atual período de crise.
Jornalistas, coletivos e grupos feministas imediatamente saíram em defesa da Presidenta, criticando a revista por reforçar estereótipos machistas nos quais as mulheres são descontroladas emocionalmente e, por isso, inadequadas ao exercício do poder.
No Facebook, entidades feministas também se posicionaram contra a publicação, como é o caso do coletivo Think Olga: "Este não é um post sobre política. Este é um post sobre gaslighting, que é uma forma de machismo cruel e perniciosa". É aquela forma de machismo em que os homens induzem a mulher a pensar que está ficando louca.
A União Brasileira de Mulheres também repudiou veementemente a capa da revista. No Twitter, usuários classificam a revista como misógina, machista e desrespeitosa. E o Palácio do Planalto se pronunciou, dizendo que a Advocacia-Geral da União vai acionar a revista para apurar se houve crime de ofensa contra a honra da Presidenta na reportagem.
A Prof. Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da UFRJ, escreveu artigo contundente contra a reportagem, definindo-a como um acinte, um desrespeito e uma violência contra todas as mulheres. É importante que isso fique claro, porque há mulheres distribuindo cópia da capa da revista nos sinais de trânsito. Então, é uma ofensa a todas as mulheres e não só à Dilma. É impossível que aceitemos isso.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, me concede um aparte?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois não.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª pelos trabalhos que realiza aqui no Senado, sobretudo em defesa dos direitos humanos. V. Exª, ao lado do Senador Paim e de tantos outros Senadores e Senadoras, tem se dedicado muito a esse tema. E eu quero aqui fazer justiça. E V. Exª levanta algo extremamente grave, que são as ofensas que a Presidente vem sofrendo por conta da sua condição de gênero, apenas pelo fato de ser mulher. Infelizmente, Senadora Regina, quando eu ocupei um dia desses a tribuna, tive que repetir um desses memes que V. Exª fala que aparecem na internet. Falei uma vez só, nunca mais vou repetir, porque são termos desrespeitosos à Presidente e a todas as mulheres brasileiras.
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Então, eu quero dizer, Senadora Regina, que V. Exª tem muito mais que autoridade para falar isso, porque tem toda uma vida dedicada à defesa os direitos humanos. E como V. Exª, todas nós estamos indignadas com a forma como a Presidente Dilma vem sendo tratada, assim como a forma como a Senadora Gleisi foi recebida. Eu disse que nós prestaríamos solidariedade a qualquer um, não apenas à mulher, mas também a qualquer homem que tivesse sofrido o que a Senadora Gleisi sofreu. E certamente a agressão foi tão virulenta, como V. Exª disse, pelo fato de ser ela uma Senadora mulher. Obrigada, Senadora.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Esta é a arma dos que não têm argumento. Em vez de irem fazer o debate, ficam agredindo as pessoas nos aeroportos.
A Profª Ivana Bentes é uma das mais renomadas especialistas em comunicação no País e classifica o artigo da revista como "um texto que ultrapassa qualquer ética jornalistica, com aspas sem nenhuma fonte!". Ela diz que é "Um ataque genérico de um jornalismo covarde que usa aspas fantasmas". Diz, ainda:"O texto é uma peça para ser analisada pelos professores e estudantes de Comunicação, as feministas, os analistas políticos e simbólicos, e qualquer leitor critico como a derrocada de tudo que entendemos como jornalismo.'
Quer dizer, o jornalismo está-se rebaixando ao que há de pior.
Ivana Bentes lembra que os adjetivos utilizados para desqualificar a Presidenta mulher não são um ato isolado, mas fazem parte de um extenso vocabulário moral, científico, médico e psicanalítico de destituição do feminino como força política, como sujeito social e como modo de ser e existir.
Como bem aponta a jornalista Clarice Cardoso, da CartaCapital, o jornalismo político brasileiro é que parece estar fora de controle, mas, se perguntado, dirá que loucas são as mulheres!
Nota de 2 de abril, do Blog do Planalto, intitulada "Isto é uma publicação fora de si", publicado no perfil da Presidenta no Facebook, assim se refere aos acontecimentos:
A frase é conhecida: 'Na guerra, a primeira vítima é a verdade'. A autoria é controversa, mas a aplicação tem sua vertente diante de crises políticas mais agudas. A revista IstoÉ tem se esforçado para trazer a máxima ao presente, sombrear o quanto pode a verdade e jogar na lata do lixo da história qualquer rastro de credibilidade que um dia já teve.
Seria fácil rebater minuciosamente a escandalosa, leviana, sexista, covarde e - por que não? - risível peça de ficção que produziu na edição do fim de semana passado. Mas fazer isso seria tratar como jornalismo o que não é; seria conferir respeito ao que, no fundo, é inqualificável; seria pensar que algo ali pode ser crível e confiável, o que está muito longe de ser.
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O único respeito que merece é para os eventuais remédios que se possam tomar contra os delírios e surtos de descontrole da revista. Uma publicação fora de si.
A democracia trouxe a liberdade de imprensa e de expressão, cláusulas pétreas de uma sociedade madura como a brasileira. Exercê-las, no entanto, exige responsabilidade com que se escreve e se publica. Por essas razões, e de tão inconsistente e intolerável, a única resposta adequada são as medidas judiciais que a Presidência da República tomará contra a revista.
A feminista Helena Vitorino, do blog Lado M, resume bem a situação:
Em suma: se a governante optar por conduzir o governo diplomaticamente, por meio do diálogo e do pragmatismo, é tida como uma líder “fraca” e “emocional”. Mas, se admite uma conduta dura, resoluta e por vezes usa do enfrentamento, é tida como “descontrolada” e “agressiva”. E, em ambos os comportamentos, a mulher é incapaz de conduzir seu governo, ora por ser emotiva, ora por ser destemperada. O que se espera, então, da mulher na política?
É, nesse clima, que nós mulheres fazemos política. Em ambiente tão inóspito, não é de se espantar a falta de representatividade feminina nas altas esferas do poder. As mulheres são mais da metade da população do País, mas ocupam apenas cerca de 10% das cadeiras do Congresso Nacional. Mas estamos vindo, estamos crescendo, estamos ocupando espaço num País em que as mulheres são protagonistas.
O que as revistas Época e Istoé esqueceram-se de dizer é que, no Governo Dilma, a renda per capita das famílias chefiadas por mulheres dobrou entre 2011 e 2014; esqueceram-se de dizer que, das famílias inscritas no Cadastro Único, 88% são chefiadas por mulheres, entre as quais, 68% são negras; que, das famílias beneficiárias do Bolsa Família, 93% são chefiadas por mulheres; que mais de 1,17 milhão de mulheres foram matriculadas em cursos de qualificação profissional; que 137,8 mil das famílias campesinas chefiadas por mulheres são beneficiárias de programas de Inclusão Produtiva Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário; que 615,7 mil cisternas de consumo e 108,5 mil cisternas de produção e outras tecnologias sociais foram entregues a famílias chefiadas por mulheres que não possuíam reservatório de água em suas propriedades rurais; e que outros programas - como o Agroamigo, o Bolsa Verde, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, o Minha Casa, Minha Vida e a Ação Brasil Carinhoso - tiveram um impacto impressionante na vida e luta por autonomia das mulheres brasileiras. Portanto, temos orgulho de ter uma Presidente mulher, de termos chegado à Presidência da República.
E precisamos ficar atentos. Vou repetir, mostrando as capas de novo. Houve uma capa com a Presidente Dilma, mas há uma capa com a Cristina Kirchner e com a Hillary Clinton, todas colocadas como descontroladas.
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É o que eu falei: mulher tem TPM, sim; tem menopausa, sim; mas é inerente à nossa situação. Não é por isso que temos de ser desrespeitadas, consideradas incapazes.
Eu acho que precisamos, junto com todo esse debate do impeachment ou do golpe, debater também esse assunto, porque está subjacente. Se passar qualquer coisa de sim ou de não, essas coisas vão valer, porque já estão introjetadas nos corações e mentes das pessoas que leem essa revista, que veem essas reportagens do mau jornalismo.
Era o que eu tinha a dizer.
Agradeço à Senadora Vanessa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora Regina. A Mesa cumprimenta V. Exª pelo pronunciamento.
Dando sequência aos nossos trabalhos, convido a Senadora Gleisi, para fazer uso da tribuna.
Na sequência, temos inscritos, como oradores, o Senador Ataídes, o Senador Ricardo Ferraço e o Senador Alvaro Dias.
Pois não, Senadora Gleisi, com a palavra V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta Vanessa.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, nos assiste pela TV Senado, eu subo a esta tribuna para falar sobre o tema do momento. Obviamente, não podemos deixar de tratar disto, porque é o que estamos vivendo esta semana: a discussão do impeachment - eu diria do golpe à Presidenta Dilma.
Ouvi com atenção o que V. Exª estava falando da tribuna, Senadora Vanessa, sobre os debates na comissão, na Câmara dos Deputados. Hoje, pela manhã, eu tive a oportunidade de acompanhar esses debates. E queria aqui fazer algumas ressalvas e também afirmar o posicionamento do Ministro José Eduardo Cardozo, que, na minha opinião, foi muito bem na defesa da Presidenta.
É uma pena que, na comissão, as pessoas não ouçam. Elas já estão predefinidas no seu julgamento. E, como V. Exª bem falou, a maioria sem argumentação técnica, a maioria sem argumentação jurídico-constitucional, com argumentos políticos, inclusive argumentos políticos de baixa qualidade, sem sustentação.
Então, eu queria enfatizar algumas das questões levantadas pela defesa da Presidenta e explicar um pouquinho a quem está nos ouvindo, pela Rádio e pela TV Senado, por que nós temos caracterizado esse processo de impeachment como um processo de golpe e por que temos insistido tanto nisso.
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Primeiro, o Ministro José Eduardo Cardozo afirmou que o relatório do Deputado Jovair Arantes tem contradições, equívocos conceituais e desejo político, e é exatamente isso que há naquele relatório. Ele disse ter absoluta convicção de que a leitura isenta e desapaixonada do relatório seja, talvez, a melhor peça de defesa que a Presidenta da República pode ter, exatamente pelas contradições, pelos equívocos conceituais e pelo desejo político de afastar a Presidenta.
As contradições e os equívocos conceituais e o desejo político de chegar ao impeachment ficam borbulhantes na leitura desse relatório, falou José Eduardo. Ele também já havia dito que o processo de impeachment foi aberto por vingança e voltou a dizer que houve desvio de poder, no caso. Esse processo de impeachment nasce com um pecado original, com seu vício, que foi na utilização de S. Exª Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para fazer uma vingança à Presidenta.
O Advogado-Geral da União sustentou que a Comissão de Impeachment violou o direito de defesa em diversas ocasiões. Um dos exemplos citados foi o fato de a defesa da Presidenta Dilma não ter sido notificada para se manifestar em algumas reuniões do colegiado, o que deveria ter acontecido. Comparou o andamento do processo de impeachment com o processo por quebra de decoro que investiga o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.
O que disse o Ministro José Eduardo Cardozo? Na Comissão de Ética desta Casa, o advogado do nobre Presidente da Câmara pede a palavra pela ordem, quando acha conveniente. No processo de cassação a que estão submetendo a Presidenta, sabe qual o argumento que a Presidenta usou para anular decisões? Falta de intimação, porque sequer ela foi intimada para participar das reuniões. Portanto, o seu advogado não estava presente para pedir a palavra pela ordem, para se manifestar, para fazer sua defesa.
Por que o que vale para o Presidente da Câmara não vale para a Presidenta Dilma? Por que o que vale para cassar o mandato de um Parlamentar não vale para a tentativa de cassar o mandato de uma Presidenta da República? Essa é uma pergunta que não quer calar.
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Por que todas as sessões da Câmara foram utilizadas para fazer a contagem de tempo para os trabalhos da Comissão de Impeachment, de cassação da Presidenta, e não foram utilizados para a contagem de tempo para a Comissão de Ética, que está discutindo a cassação do Deputado Eduardo Cunha?
Então, por aí nós já vemos o vício político, o vício jurídico e constitucional desse processo.
[...] [O Ministro] Cardozo afirmou ainda que os Deputados só poderiam considerar, na análise do processo de impeachment, o trecho da denúncia acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando da instauração do procedimento.
Porque, como disse V. Exª, Senadora Vanessa, quando os advogados Dr. Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal deram entrada na denúncia contra a Presidenta, foram relacionados fatos ocorridos em 2014 e 2015. O Presidente da Câmara só aceitou os fatos relacionados a 2015, porque em 2014 já se tinha encerrado, portanto, o primeiro mandato presidencial - não caberia ser discutido. Então, ele considerou apenas os fatos de 2015, primeiro ano do mandato da Presidenta Dilma.
Ocorre que, no relatório do Deputado Jovair Arantes, discutem-se, colocam-se, consideram-se os fatos levantados, em 2014, pelo Tribunal de Contas da União. Por isso, nós dizemos - e o Ministro José Eduardo falou - que esse relatório tem equívocos conceituais e desejos políticos, porque esses fatos não poderiam ser analisados. E, em 2015, só duas situações foram trazidas pelo Presidente da Câmara à realidade do processo, como sustentadores de um processo para abrir o impeachment da Presidenta, quais sejam: apenas uma situação referente a banco público, as chamadas pedaladas fiscais - apenas uma! -, envolvendo o Banco do Brasil, do que vou falar mais à frente; e os decretos de abertura de crédito suplementar, que disseram que feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque aumentava o déficit orçamentário, ou seja, o resultado primário ficava negativo, e a Presidenta já devia saber disso.
Então, isso é importante ficar claro, porque só o Plenário pode admitir o processamento de uma denúncia que o Presidente indeferiu.
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Como o Presidente indeferiu, o Relator da Comissão não poderia fazer constar do seu relatório, e fez constar do seu relatório. Portanto, esse relatório é um relatório que tem equívoco conceitual; é um relatório que tem contradição; é um relatório que tem desejo político; e, portanto, é um relatório que não tem base constitucional.
Bom, o Ministro Cardozo afirmou que não há provas de cometimento de crime e que, na dúvida, o Relator defende o afastamento da Presidenta. Para ele, Ministro, na dúvida, o processo deveria ser encerrado, porque é isso que está nos nossos princípios de Direito: na dúvida, é benefício para quem está sendo acusado; na dúvida, pró-réu. E não é isso que está acontecendo na Comissão de Impeachment.
E o Ministro José Eduardo comparou o caso a um assassinato. Eu não sei se alguém morreu, eu não sei se há delito, mas, na dúvida, afaste-se. Obviamente que isso não é correto; na dúvida, não poderia sequer ter sido lido aquele relatório.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A senhora me permite um aparte?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não, Senadora Vanessa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que essa parte que V. Exª aborda agora é da maior importância. O Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, chegou a dizer que isso fazia parte, que isso compunha o fio condutor de todo o relatório, porque, analisando se os decretos estavam amparados ou não - e há uma visão clara de que eles estavam amparados, porque foi mudada a meta fiscal, e o exercício é durante o ano todo -, o próprio Relator disse: "Olha, é algo que tem de ser mais estudado. É algo que tem de ser mais analisado. Porém, na dúvida, que siga o processo do impeachment!" Não é ali no processo o lugar de investigar absolutamente nada, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Claro.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, V. Exª tem razão. O Ministro tem razão quando diz assim: "Na dúvida, muda-se a jurisprudência do Brasil. Na dúvida, não é pró-réu; na dúvida, é contra o réu." Já incrimina. Não pode ser assim. Isso é extremamente delicado.
E o que ele fez - é bom que as pessoas entendam -, o que o Ministro José Eduardo Cardozo falou não é a análise dele, é o que está escrito no relatório.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Relator escreveu que ele precisava de mais elementos para, de fato, analisar se aquilo era crime ou não.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, na dúvida, siga o processo!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Siga o processo!
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. Isso foi o Relator que escreveu lá.
Pois não, Senadora. Obrigada.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Fere-se um dos mais elementares princípios do Direito brasileiro, do Direito Constitucional.
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Então, é lamentável que estejamos assistindo a essa situação. Uma das denúncias feitas que foi aceita pelo Presidente da Casa refere-se ao que nos acostumamos a chamar aqui de pedaladas fiscais, que era o adiantamento, por parte de bancos públicos, para pagar despesas da União, e depois esses bancos recebiam do Governo de novo o recurso. Acostumou-se a chamar isso de pedaladas, como uma forma de empréstimo que não seria correta.
Na realidade, não é prestação de serviços que esses bancos faziam, e é bem interessante porque, em 2014, encerrado o ano, todos os serviços em relação aos bancos foram pagos. Não restou nada. E, em 2015, estão se acompanhando, pari passu, também esses repasses.
Sabe no que se ateve o Presidente da Câmara para aceitar a denúncia? Em uma situação que envolve o Banco do Brasil e envolve o Plano Safra. Ora, o Plano Safra foi instituído, Srª Presidente, em 1992, pela Lei nº 8.427. E a lei que cria o Plano Safra é clara em dizer o seguinte: que a competência para regulamentação, gestão e execução do Plano Safra é feita pelo Conselho Monetário Nacional, Ministério da Fazenda e pelos dois ministérios setoriais - na época, só o MAPA, que era o Ministério da Agricultura, e depois, quando foi criado o MDA, ele foi incluído.
Portanto, não há nenhum ato da Presidenta que esteja interferindo nessa situação do Plano Safra, porque são esses órgãos que regulamentam e que fazem a gestão e a execução de uma lei de 1992. O que é isso? É equalização de juros. Portanto, o Governo Federal paga uma parte dos juros, para que os produtores rurais possam tomar emprestado com juros mais baixos e, com isso, terem melhores condições de plantar, colher e vender sua produção - por isso que a gente tem a agricultura brasileira com a força que tem. E isso é também garantia de preço mínimo, que tem grande variação.
Como é impossível o Banco do Brasil dizer corretamente para o Governo Federal o quanto ele vai gastar em determinado período, ele faz uma contabilidade diferente, que é uma contabilidade semestral, e lança semestralmente o que ele pagou e o que ele tem a receber. E neste semestre é que se verificou que o banco desembolsou a mais, e a União teria que pagá-lo a mais.
Só que, vejam, isso é regulamentado desde 1992. Eu vou voltar aqui: a lei é a Lei nº 8.427, de 1992. Não tem nada a ver com a Presidenta. É esse comitê gestor, composto pelo Conselho Monetário Nacional, Ministério da Fazenda, MAPA e Ministério do Desenvolvimento Agrário, que faz a gestão e a regulamentação do processo e a execução.
Pois bem, é isso que aconteceu. E isso foi regularizado no final de 2015 e apareceu no balanço do banco no primeiro trimestre de 2016. Então, como pode se utilizar disso para dizer que essa situação é uma situação de pedalada fiscal?
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Então, antes disso não foi? O que aconteceu, se regredirmos no tempo até 1992, não foi? Deixaria o Banco do Brasil de fazer equalização de juros para os nossos agricultores? Deixaria o Banco do Brasil de executar garantia de preço mínimo? Imaginem se isso acontecesse. O que aconteceria aqui neste Congresso Nacional? O que nós teríamos que ouvir dos Senadores, dos Deputados? E com razão, porque estaríamos deixando a nossa agricultura perecer.
E é por causa disso, única e exclusivamente por isso chamado de pedalada fiscal, que foi aceita, pelo Presidente da Casa, essa denúncia de impeachment.
Além disso, os decretos de crédito extraordinário que foram assinados pela Presidenta Dilma. Eu quero falar um pouquinho deles aqui, o que significam esses decretos.
O Deputado Jovair Arantes afirmou que a Presidenta liberou os recursos quando já havia reconhecido as dificuldades no cumprimento da meta fiscal, mas antes de o Congresso aprovar o projeto de lei que permitiu o déficit de R$119 bilhões.
Ora, nós tratamos com orçamento de forma anual. Se, durante os meses, você tem déficit ou superávit, o que você tem que acertar é o final do ano, é como você vai entregar o seu orçamento, e não como os seus meses se comportaram.
O que são esses decretos, Presidenta Vanessa? São seis decretos que foram soltados pela Presidenta Dilma. Eles dizem que as irregularidades estão em decretos que somam o valor de R$2,5 bilhões. Então, vamos explicar um pouquinho o que são esses R$2,5 bilhões que foram em suplementação extraordinária.
Setecentos e oito milhões foram para pagar despesas financeiras, encargos de dívida. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao dizer que encargos de dívida não são considerados para o resultado primário. Portanto, a qualquer momento, a União pode emitir, sim, os decretos e pagar despesas financeiras. Isso está escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então, nós não estamos mais tratando de R$2,5 bilhões. Nós estamos tratando de R$1,8 bilhão. E por que foi aberto esse crédito extraordinário nesses decretos? Por dois motivos: excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Aí o pessoal vai dizer assim: "Mas a arrecadação estava caindo". Só que, quando você abre um crédito extraordinário, você tem que dizer qual é a fonte, que tipo de arrecadação, se ela é do Imposto de Renda, se é do IPI, se é de uma taxa. Você tem que anotar ali. Sabe do que foram esses decretos, Senadora Vanessa? Setenta por cento deles, do MEC.
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E sabe o que era o excesso de arrecadação? Taxa de vestibular. Taxa de vestibular! Taxa de vestibular. É isso que foi o excesso de arrecadação do MEC.
Então, a taxa de vestibular não é o Imposto de Renda, não é o IPI. Eu só posso usar a taxa de vestibular para investir na própria universidade. Se eu não usar esse excesso de arrecadação, ele fica lá parado no orçamento, porque eu não posso usá-lo para pagar dívida, eu não posso usá-lo para pagar o Bolsa Família, eu não posso usá-lo para pagar a saúde, eu não posso usá-lo para pagar a educação. Então, entre todas as arrecadações que caíram, essa subiu. Essa taxa subiu! Então, o que aconteceu? Abriu-se um crédito extraordinário dessa taxa de arrecadação do vestibular para dar autorização para que as universidades pudessem usar esse dinheiro para melhorar as condições para fazerem os seus concursos. Taxa de vestibular e, mais, arrecadação de concurso público, porque foram pessoas que pagaram para fazer o concurso, e aí também a universidade tinha que dar a estrutura, aumentar a estrutura para garantir que todos os que se inscreveram no concurso pudessem fazê-lo.
A outra parte foi por superávit financeiro. O que é superávit financeiro? São exatamente essas arrecadações que são vinculadas - portanto, de universidades, de institutos -, arrecadações feitas no ano passado e que não foram usadas. E ficaram lá em aberto. Não podiam ser usadas para outra coisa. Então, o que se fez? Usou-se exatamente esse superávit do ano passado, que não poderia ser usado para mais nada, para que a universidade pudesse usar.
Ora, onde é que está a ilegalidade disso? Isso não tem nada a ver com o superávit primário! Tem a ver com uma receita específica! Todos os créditos extraordinários foram abertos assim: ou por excesso de arrecadação ou por superávit financeiro de fontes vinculadas, que não se podia usar para outra coisa.
E, ainda que fosse de fonte genérica, a chamada Fonte 100, que dá para usar para qualquer despesa, quando nós aprovamos o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, nós aprovamos, independentemente de quem aqui votou contra, este Congresso Nacional aprovou, esta Casa aprovou, e nós regularizamos tudo, porque nós dissemos o seguinte...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... para o País: "Nós não vamos ter superávit, nós vamos ter déficit este ano, para poder equalizar as contas".
Então, onde está o crime da Presidenta Dilma nisso? Onde está o crime?
Por isso que o Relator das contas da Presidenta Dilma tem dúvidas, escreve que tem dúvidas no relatório, mas, mesmo assim, orienta para que se abra o processo!
Que tipo de processo nós vamos ter? Eivado de vícios, que não tem base constitucional e que tem a dúvida do Relator. É uma aberração isso!
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Não pode dar certo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras! O que nós vamos ter é uma instabilidade política maior do que a que estamos tendo, porque, além de não ter alguém legitimado pelo voto direto assumindo a Presidência, se acontecer esse golpe, ainda vai ser um golpe feito por subterfúgios, sem base legal e sem base constitucional. Isso o nosso Ministro José Eduardo Cardozo deixou claro.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Afirmou que a meta fiscal não foi atingida, que não há dolo, porque o TCU também aceitou esse tipo de decreto durante anos!
Aliás, é importante dizer aqui que, entre esses decretos que a Presidenta fez, fazendo crédito extraordinário, havia um do TCU também, que eles mandaram para a Presidenta. O Tribunal de Contas da União mandou para a Presidenta da República um crédito extraordinário baseado nas mesmas premissas - olhe que engraçado -, e aí aponta o dedo para ela. Então, não dá para aceitar como isso está acontecendo.
O Ministro Cardozo disse ainda que, quando a Presidenta editou os decretos, não havia uma discussão sobre o assunto. O Relator disse que a má-fé da Presidenta vem do fato de que já era de amplo conhecimento o caráter proibitivo da conduta dos decretos no momento em que ela baixou. É mentira! É mentira, porque, nos outros anos, isso nunca foi relevante, nunca foi destacado. E é mentira porque o Tribunal de Contas fez o mesmo! Como pode dizer que a Presidenta conhecia? Má-fé é desse Relator.
(Soa a campainha.)
O Advogado-Geral da União argumentou que, mais de um mês antes da edição dos decretos, o Tribunal ainda não havia mencionado esses documentos.
O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, comparou as acusações contra a Presidenta Dilma Rousseff com as feitas contra o Senador Aécio Neves [...] e contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha [...].
Aécio é acusado de coordenar um esquema de corrupção em Furnas [citou o Ministro Cardozo] e citado várias vezes por delatores diferentes na Operação Lava Jato. Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção [...] e lavagem de dinheiro e dono de contas bancárias não declaradas na Suíça, por onde recebeu ao menos US$5 milhões em propinas.
"É de receber dinheiro de Furnas que Dilma é acusada? É de ter contas no exterior" [questionou Cardozo]? "Sobre o que ela tem que responder" [...]?
Cardozo lembrou ainda que Cunha teve direito a vários recursos em seu julgamento, diferente da Presidenta, e lembrou que as chamadas 'pedaladas fiscais' já eram práticas conhecidas e aprovadas por tribunais de contas e pelo Congresso em governos anteriores. "Por que a nossa é de má-fé e a outra é correta?" [perguntou o Ministro].
Segundo o chefe da AGU, o processo de impeachment é nulo por vícios de origem. Portanto, esse processo vai iniciar; se ele continuar, os debates nesta Casa vão continuar,
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os questionamentos vão continuar, e a instabilidade política vai continuar, porque esse processo não tem base, o relatório do Relator, Deputado Jovair Arantes, não tem sustentação.
Cardozo encerrou o discurso reafirmando que o processo de Dilma não tem, segundo ele, base legal. Para o ministro, um eventual impeachment da Presidenta “violaria” a “democracia” e o “Estado de direito”.
"Eu defendo que essa violação jamais fará surgir um governo com legitimidade. [Essa violação jamais fará surgir um governo com legitimidade.] A história não perdoa violência à democracia. Em que pese a Constituição preveja o impeachment, esse relatório mostra que não há base legal, e, por isso, esse processo de impeachment não deve ser chamado impeachment, deve ser chamado golpe, golpe de abril de 2016".
É assim que vai ser conhecido, na nossa história, esse processo, e é assim que vão ser conhecidos como golpistas todos aqueles que votarem com ele.
E quero dizer aqui, Senadora Vanessa, que os atos que nós estamos vendo de manifestação contra o golpe são atos da sociedade, legítimos; não são organizados pelo Partido, não são organizados pela Base aliada, pela Bancada do PT ou do PCdoB; são atos de artistas, são atos de intelectuais, são atos de professores, são atos de pessoas que viveram a ditadura militar, que tiveram o que significou a restrição de liberdade e hoje lutam, com todas as suas forças, para que não repitamos esse golpe.
Haverá uma manifestação belíssima no Rio de Janeiro, com diversos artistas - Chico Buarque e Caetano - e com o Presidente Lula, hoje, nos Arcos da Lapa, exatamente para defender a democracia.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Um ato belíssimo contra o golpe de pessoas que sabem o valor das conquistas democráticas, porque a conquista da democracia não é um vazio, é a conquista de direitos trabalhistas, dos direitos das mulheres, da dignidade das pessoas. É a conquista de programas que tiraram pessoas da miséria, é a conquista dos trabalhadores ao longo da história deste País.
Portanto, Srª Presidenta, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, cabe a nós, como guardiães da Constituição, perseverar e lutar para que não se faça, não se cometa o golpe na história deste País, para que abril de 2016 não fique conhecido, no calendário da nossa história, como o mês do golpe.
Muito obrigada.
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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora.
Como orador inscrito, o Senador Ricardo Ferraço. (Pausa.)
Depois, o Senador Ataídes Oliveira.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e fundamentalmente os capixabas que nos acompanham pela TV Senado, eu peço licença aos meus colegas, às Srªs e aos Srs. Senadores. Por um instante eu não vou me dedicar evidentemente ao tema da semana, um tema absolutamente decisivo na história do nosso País, considerando a efetividade, a evidência dos crimes de responsabilidade cometidos pela Presidente Dilma, crimes esses consagrados no art. 85 da Constituição Federal, por atentar contra a probidade administrativa e contra a lei orçamentária, premissas fundamentais para a manutenção, a estabilidade, a sustentação das importantes políticas públicas, que fazem uma enorme diferença, sobretudo no dia a dia de milhões de brasileiros que demandam o funcionamento eficiente do Estado.
Não, Srª Presidente. Eu quero falar hoje de um grande capixaba, um empreendedor que nós perdemos no último sábado. Eu quero me referir aqui à vida exitosa e de sucesso do Sr. Vallecio Chieppe, que faleceu no último sábado, aos 87 anos. Ele enfrentava, desde os anos 90, o mal de Alzheimer, e morreu na manhã do último sábado.
Nascido em Colatina, o empresário e empreendedor Vallecio Chieppe, em 1946, foi um dos fundadores do Grupo Águia Branca, junto com os irmãos Wander e Aylmer. Hoje, esse conglomerado de grande referência e de grande orgulho para os capixabas, que teve origem com o primeiro ônibus comprado ainda pelo patriarca da família, pai de Vallecio Chieppe, o Sr. Carlos Chieppe, tinha Vallecio como trocador.
Vejam a história de sucesso de alguém que acredita no trabalho, na capacidade de empreender, de ousar, de criar, de produzir graça, porque quem produz emprego, produz oportunidade.
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Esse grupo, que começou lá atrás com apenas um ônibus, em que Vallecio Chieppe era o trocador, é um grupo empresarial que hoje fatura R$5 bilhões e produz, em terras capixabas e em tantos outros Estados brasileiros, mais de 15,5 mil empregos. Com 11 empresas sob o seu domínio, sob o seu guarda-chuva, o grupo Águia Branca, o maior grupo genuinamente capixaba, atua em todo o Brasil nos serviços de transporte aéreo, rodoviário de passageiros, logística e comércio de veículos.
Além de ter fundado um conglomerado de grande sucesso, o Sr. Vallecio Chieppe deixa um legado de liderança, de sua capacidade empreendedora e de trabalho, muito trabalho.
O Sr. Vallecio nasceu em 1928 e, já com sete anos, começou a trabalhar no comércio de secos e molhados em sua cidade natal, Colatina, ao norte de nossa capital, Vitória, ao lado de seu pai, Carlos Chieppe. Em 1946, o Sr. Carlos Chieppe comprou o primeiro caminhão para transportar café, base de sustentação do nosso Estado, não apenas sustentação econômica, mas também social. No mesmo ano, o veículo é substituído por um ônibus para trafegar pelas cidades mineiras de Governador Valadares e Teófilo Otoni. O Sr. Vallecio era o trocador dessa linha.
Em 1956, o Sr. Vallecio Chieppe, filho mais velho do Sr. Carlos, comprou a empresa de ônibus Águia Branca, com 12 veículos que faziam as ligações entre as cidades de Águia Branca e Colatina, todas elas no norte do nosso Estado. Em 1975, já com 50 ônibus, a viação Águia Branca inaugurou o Parque Rodoviário de Campo Grande, em Cariacica.
No final dos anos 70, o grupo iniciou a diversificação de suas atividades econômicas, investindo em fretamento. Hoje, uma de suas empresas, que é a Vix, tem frota de mais de 7 mil veículos e atua em todo o Brasil e também no exterior.
No mesmo período, o grupo entra no mercado de automóveis. Hoje, o grupo já dispõe de 30 concessionárias não apenas no Espírito Santo, mas em tantos outros Estados da Federação brasileira.
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O Sr. Vallecio Chieppe deixa, portanto, um legado, uma catedral de bons ensinamentos, de boas orientações. Ele é o que há de melhor da expressão capixaba, da capacidade empreendedora. Como tantos capixabas, é descendente de imigração italiana, que deu muito duro na vida, que acreditou no trabalho, na capacidade de organização, de planejamento, de perseverar e que, ao longo da sua trajetória, deixou um exemplo muito grande para filhos e netos. É uma família de que, de fato, todos nós capixabas temos muito orgulho e muita referência, por ser um grupo que acreditou não apenas em nosso Estado, mas em nosso País. Apesar das crises e dos ciclos econômicos inconstantes e incertos, continuou acreditando e trabalhando pela construção e pela prosperidade do nosso Estado, sobretudo na construção da oportunidade compartilhada e da geração de tantos empregos em terras capixabas.
De modo que faço aqui a minha sincera e honesta homenagem ao grande legado deixado pelo Sr. Vallecio Chieppe, que expressa e é referência da extraordinária capacidade empreendedora do povo capixaba.
Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Ferraço.
Passo a palavra, como orador inscrito, ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que tem a ver com a Operação Lava Jato e com o impeachment da Presidente da República o desemprego, o caos na saúde pública deste País e a monumental dívida pública que sufoca os setores produtivos deste País? Tudo a ver, Srs. Senadores.
No debate de causas e consequências, certamente nós entenderemos que há uma relação direta entre Operação Lava Jato, corrupção no País, impeachment da Presidente da República e as mazelas que afligem o povo brasileiro.
A dívida pública do nosso País - o Senador Ataídes tem se dedicado a estudar em profundidade as causas e as consequências dessa monumental dívida - hoje passa de R$4 trilhões.
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No ano que se foi, gastamos R$962 bilhões no refinanciamento dessa dívida. Isso significa que aplicamos a metade do que arrecadamos no País.
E temos comparativo com o que ocorre em outras nações. A Alemanha, por exemplo, consome menos da metade do que gastamos para a administração da dívida pública de lá; menos da metade, proporcionalmente.
Para 2016, a previsão orçamentária destinada ao pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida é de R$1,348 trilhão. Até 2018, nossa dívida alcançara 85% do PIB. É uma tragédia. E o Governo não se preocupa com essa tragédia porque, em nenhum momento, se vê criatividade da parte do Governo para buscar alternativas a fim de que se administre da melhor forma esta monumental dívida. Sem que isso ocorra, certamente não encontraremos alternativas de solução para tantos problemas que impedem o crescimento econômico do Brasil. Certamente não haverá solução para o caos na saúde, para a inflação, para a recessão, para o desemprego, para a crise econômica brutal que nos assola. Não haverá solução!
Quando se indaga qual a relação entre Operação Lava Jato e dívida pública, é preciso dizer que, certamente, a dívida pública cresceu mais do que deveria ter crescido em função da corrupção que se alastrou e alcançou todas as esferas da Administração Pública brasileira, com pagamento de propinas, com superfaturamento de obras e com empréstimos mal explicados a grandes grupos econômicos e a outras nações, aos quais vamos nos referir neste discurso.
Mas, antes, cedo ao Senador Ataídes Oliveira um aparte, com satisfação.
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O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Não quero atrapalhar o discurso de V. Exª, mas não poderia deixar de pedir um aparte ao colega, ao amigo, porque V. Exª fala, dessa tribuna, em uma segunda-feira à tarde, sobre a causa principal de todo o desastre deste Governo. Nós temos a crise política, nós temos a crise moral, mas a crise econômica é o grande problema. E V. Exª fala com muita precisão, com muito conhecimento. Em janeiro de 2003, o Brasil devia R$852 bilhões de dívida interna e externa, incluindo o financiamento junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Hoje, como V. Exª disse, o Brasil já ultrapassa os R$4 trilhões de dívida interna e externa pública. Esse é o grande problema do País. No ano passado, pagamos R$501 bilhões de juros para uma receita corrente de R$1,221 trilhão. Tenho dito sempre que arrecadamos de tributos R$1,221 trilhão e pagamos R$501 bilhões de juros. Essa é a grande catástrofe, Senador Alvaro, a que ninguém se ateve ainda. Como resultado desses R$501 bilhões de pagamento de juros vimos as pedaladas, pois não há dinheiro para manter o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Brasil Carinhoso, o Brasil Sorridente, o Pronatec, o Fies. Tenho um amigo que é dono de faculdade que me disse que está há três meses sem receber o Fies. Por quê? Porque o dinheiro do povo é utilizado tão somente para pagar os juros dessa dívida, já que o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma gastaram R$3 trilhões, e gastaram erradamente, fazendo, como V. Exª afirmou, empréstimos secretos a Cuba, Angola, Venezuela e tantos outros países, sem falar da corrupção generalizada que se tornou sistemática em nosso País. O grande problema do Brasil é a essa dívida de R$4 trilhões. E não sei quando vamos conseguir suplantar, superar esse mal que o PT deixou a todos nós brasileiros. Eu não poderia deixar de dizer isso e atrapalhei o seu discurso, Senador Alvaro Dias.
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Ao contrário.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E agradeço a V. Exª.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes. V. Exª valoriza este modesto pronunciamento e destaca a importância dos valores. Nós vamos gastar neste ano - e está previsto no Orçamento - R$1,348 trilhão, e vamos investir apenas R$45 bilhões. Esse é o valor previsto no Orçamento da União para investimentos no País. Isso deveria ser investimento de um Estado e é o investimento previsto para o País.
Portanto, essa é a tragédia que nós estamos vivendo.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concede-me um aparte, Senador Alvaro?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Vou conceder com satisfação.
E alguns preferem discutir preciosismos jurídicos, quando se trata de discutir o impeachment da Presidente. Há aí um conjunto da obra que justifica uma discussão mais alargada, mais abrangente desse processo de impeachment.
Mas eu vou conceder o aparte à Senadora Gleisi, com satisfação.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não será pela situação da dívida, não é, Senador Alvaro Dias, a questão do impeachment, porque aí todos os outros presidentes teriam que ter sido "impichados". Aliás, com mais argumentos do que ela, porque se há uma situação ...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu ainda vou chegar nisso aqui.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... em que se tratou melhor a dívida foi nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Eu acho que é bom esclarecer à população sobre o que significa a dívida e a dívida bruta a que V. Exª se refere e que está atingindo um percentual maior do nosso Produto Interno Bruto. Nós temos duas dívidas - uma bruta e uma líquida. A dívida bruta leva em consideração as reservas internacionais que nós temos e essas reservas são em dólar. Portanto, a variação do dólar impacta diretamente na nossa dívida bruta. Quando nós reduzimos as reservas, nós reduzimos a dívida bruta. Por que na época do governo Fernando Henrique nós não tínhamos dívida bruta tão grande, aliás, nem tínhamos? Porque nós não tínhamos reservas. Só que nós tínhamos uma dívida líquida que equivalia exatamente ao que equivale hoje a dívida bruta. Então, não vamos misturar as coisas, porque isso não tem nada a ver com desvios de recursos da Petrobras. Desvios de recursos da Petrobras têm que ser apurados, têm que ser punidos. E a Lava Jato está fazendo isso, e o Governo da Presidenta Dilma deu todas as condições para isso ser feito. Só não vamos confundir, dizer que a dívida é por conta disso. A dívida tem a ver com a reserva que nosso País tem, a reserva cambial que sustenta, inclusive, o Brasil hoje para fazer frente a uma das maiores crises econômicas que nós já vivemos, que assola o mundo e, portanto, o Brasil também. A dívida líquida nossa hoje está numa faixa de uns 36% do Produto Interno Bruto. É uma das mais baixas que nós já tivemos, Senador Alvaro Dias, uma das mais baixas. E a questão da dívida se refere à emissão de títulos e também à rolagem da dívida dos Estados.
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Não tem nada a ver com dívida para sustentar programa social. O que concordo com V. Exªs é em relação a juros, realmente não podemos ter uma taxa de juros de 14,26%, isso é escandaloso e isso tem impacto no orçamento para pagar a conta. Agora, esta Casa aqui, quando se estava fazendo a discussão de redução de juros, quando a Presidente reduziu juros a um dígito, a 7,25, não se levantou para defendê-la, muito pelo contrário, começou a falar que inflação estava começando e que tinha que aumentar juro. Esta Casa foi conivente com o aumento de juros, se deixou levar, ninguém aqui sustentou que a Presidenta fazia naquela época, reduzindo os juros, melhorando a situação da economia. Agora vem falar de juro alto! Também sou contra juro alto, e acho que hoje temos um problema orçamentário por juro alto, por isso que defendo que não tenhamos superávit primário este ano, que tenhamos défícit, porque resultado primário não é um fim em si mesmo, é um instrumento de política fiscal, e, quando a economia tem dificuldade, o Estado tem a obrigação de ajudar a economia a crescer. Portanto, não temos que pagar parte dos juros e temos, sim, que honrar com os compromissos dos programas sociais e dos programas que fazem a sustentação do Brasil. Queria deixar isso claro para não passar para a população que a composição da nossa dívida tem a ver com essa situação da Lava Jato. Não dá para ter discurso simplista aqui e enganar a população.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Nós vamos ver, a seguir, quem engana a população.
Eu não estou aqui para enganar a população; ao contrário, eu estou aqui para repudiar os arautos da contabilidade criativa, adotada pelo Governo, para mascarar a realidade das contas públicas deste País.
O que a população tem que indagar - e eu, em nome dela, modestamente, humildemente, indago desta tribuna - é: como pode um Governo gastar um 1,348 trilhão para amortização, refinanciamento da sua dívida pública? Essa é a questão. Não vamos discutir números da dívida bruta, da dívida líquida, são questões complicadas para o grande público do País. Agora, o que interessa saber é como esse povo é obrigado a pagar 1,348 trilhão em um ano de juros e serviços da dívida? Que dívida monumental é essa?
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Se outro país - eu citei aqui a Alemanha, mas poderia citar outros - gasta proporcionalmente a metade do que nós gastamos.Então, é evidente e é óbvio que a dívida pública tem como causa principal a corrupção. Eu vou fazer abordagem sobre os empréstimos do BNDES. E é por essa razão que eu vinculei a dívida pública do Brasil à Operação Lava Jato, porque, se Operação Lava Jato chegar - e vai chegar - ao BNDES, certamente revelará fatos estarrecedores, que dizem respeito a empréstimos concedidos a grupos privilegiados e a nações também privilegiadas nesse conserto da política internacional, em razão das preferências visíveis do Governo brasileiro. Eu me refiro, por exemplo, a Cuba, a Angola, à Venezuela e a outros países.
Eu vejo que o Senador Ataídes também deseja fazer um aparte. E, antes de prosseguir, então, para concluir essa etapa do pronunciamento, eu o concedo a V. Exª.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Alvaro, eu acho que nós temos realmente de levar informações ao povo brasileiro. Veja só o que nós acabamos de escutar, Senador: que se for falar de dívida, tem de falar de outros governos. Eu disse aqui há poucos minutos que, em janeiro de 2003, o Brasil, depois de quinhentos anos, devia R$852 bilhões, incluindo a dívida externa. Depois de treze anos do Governo PT, o Brasil, então, passou a dever mais de R$4 trilhões! Será que estou maluco? Nós devíamos menos de um trilhão ou nós devemos mais quatro trilhões? Há mais um fator interessante: a dívida bruta inclui a dívida líquida. Se contar...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Números absolutos não valem, Senador.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se contar isso para um economista, ou para um contador ou para qualquer outra pessoa pensante, ela vai ficar estarrecida.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A dívida é em proporção ao PIB.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ouvindo de uma Senadora da República, vai ficar estarrecido.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Os arautos da contabilidade criativa não.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso em proporção ao PIB.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vou repetir, Senador. A dívida....
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quanto era o PIB na época do Fernando Henrique Cardoso?
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - A dívida pública inclui a dívida líquida.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A dívida bruta inclui a líquida.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Olha que coisa mais esdrúxula que eu já pude ouvir em toda a minha história: a dívida pública bruta é a que V. Exª está se referindo, que é mais de R$4 trilhões. E é essa que interessa.
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As reservas cambiais, hoje, de US$373 bilhões - isto é fato, isto é importante para a nossa economia - são um colchão de reservas que o nosso País tem. E eu digo, Senador Alvaro, se essas reservas não existissem hoje, imagine como as três agências - a Fitch, a Moody's e a Standard & Poor's - teriam colocado a nota deste País.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Como colocaram nas décadas de 80 e 90.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu estou com a palavra, Senadora. Não interrompi V. Exª. Então, Senador Alvaro, é uma barbaridade. Eu até aceito esse discurso do PT, porque é a única forma de eles ainda continuarem respirando por mais alguns dias. Agora, nós temos que levar a verdade para o nosso povo. V. Exª colocou... Não estou aqui para enganar, não, mas os US$3 trilhões gastos no Governo do PT foram para a corrupção - uma boa parte deles, sim. Isso é verdade, isso é fato! Não há como esconderemos isso, e o povo brasileiro sabe disso. Quando se fala de golpe, que a oposição está querendo dar golpe, não. Hoje, são 80 milhões de brasileiros. No dia 17, este País, nos quatro cantos, vai balançar com essa manifestação do povo brasileiro pedindo a saída deste Governo do PT. Então, eu quero, novamente, Senador Alvaro, parabenizar V. Exª, porque V. Exª tocou no ponto crucial de toda a história do nosso País. Isso eleva a taxa Selic a 14,25%. Ninguém mais quer produzir, ninguém mais quer trabalhar, ninguém mais acredita neste Governo. O Parlamento, hoje, está de costas para este Governo. Enfim, o problema são os R$4 trilhões que o Brasil está devendo, que o ex-Presidente Lula e a Dilma, irresponsavelmente, gastaram - R$4 trilhões. Obrigado, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes.
Nós temos que repudiar essa nefasta contabilidade criativa, que procura escamotear a realidade das contas públicas no Brasil.
Em relação à dívida pública, é uma tentativa desrespeitosa, porque a população brasileira sofre as consequências dramáticas desse endividamento irresponsável, que, lastimavelmente, se deu no Brasil nos últimos anos.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Um dos instrumentos desse endividamento se chama BNDES.
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O Governo se utiliza do BNDES como instrumento - é claro, na esteira da contabilidade criativa, com as pedaladas hoje conhecidas nacionalmente -, como uma artimanha, um artifício para tumultuar a administração pública com uma contabilidade anarquizada. O BNDES passou a ser, portanto, um instrumento de políticas desonestas adotadas pelo Governo.
Isso começou com a alteração do Decreto Presidencial nº 6.322, no dia 21 de dezembro de 2007. O Presidente da República decidiu alterar o Estatuto Social do BNDES, modificando o inciso II do art. 9º do Estatuto para permitir que o banco financiasse a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior. Foi uma operação mágica do Governo. Ele tirou da cartola, porque o que se fez foi jogar para fora do Brasil bilhões de reais para atender o interesse de outras nações.
De 2008 a 2014, a consequência foi a seguinte: o Governo Federal transferiu, com juros mais baixos, juros privilegiados, ao BNDES cerca de 716 bilhões. No ano de 2008, 159 bilhões de recursos do FAT, PIS, Pasep e FGTS foram destinados ao BNDES. E, em 2014, o valor acumulado chegou a 243 bilhões.
São recursos do trabalhador! O Governo vem subtraindo dos trabalhadores brasileiros o ganho que não poderia, em hipótese alguma, subtrair. O Governo tem colocado a mão grande, portanto, no bolso dos trabalhadores brasileiros. Esses 243 bilhões são recursos de trabalhadores, através do FAT, do FGTS. O Governo não tem esse direito. O Governo comete uma injustiça descomunal ao retirar de trabalhadores, remunerando-os com juros inferiores, para repassar a grandes grupos econômicos privilegiados, os mais próximos de quem governa o País.
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Além desses R$243 bilhões, os aportes do Tesouro para o BNDES foram de R$43 bilhões, em 2008, e o acumulado em 2014 chega a R$473 bilhões. Portanto, com a soma das duas fontes, nós chegamos a R$716 bilhões!
O dinheiro que o Governo pegou emprestado no mercado financeiro, R$473 bilhões, transferiu ao BNDES para atender ao programa - o programa falido - denominado Campeões Nacionais, e também à sua política terrível de empréstimo a outros países para que eles contratassem grandes construtoras brasileiras para construir além-mar o que mais falta no Brasil: infraestrutura.
E aí, Senador Ataídes, quando nós tivermos a possibilidade de ver os investigadores chegando a essa seara, a esse campo, onde se encontrará um verdadeiro chavascal de imoralidades, certamente ficará comprovado que a dívida pública brasileira tem, sim, tudo a ver com a corrupção, e portanto tem tudo a ver com a Operação Lava Jato, tem tudo a ver com o impeachment da Presidente da República.
Nós não estamos aqui para enganar ninguém. Estamos aqui para tentar, modestamente, com humildade, reproduzir a realidade dos fatos. Olha,
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... de 2003 a 2013 o BNDES emprestou US$8,6 bilhões, sendo que Angola abocanhou 33%. Angola, 33%! Argentina, 22%; Venezuela, 14%; e Cuba, 7%.
Nós sabemos que irregularidades foram praticadas na concretização desses empréstimos. Vou citar um exemplo: para a construção do Porto de Mariel, a 40 quilômetros de Havana, o prazo foi de 25 anos. Vinte e cinco anos! Ocorre que, pelas regras, pelas normas estabelecidas, o prazo não pode superar 15 anos. Nesse caso, dez anos além. O empréstimo cubano teve o prazo mais...
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... longo entre as obras financiadas...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... fora do País. A maioria dos empréstimos foi feita em prazo próximo a 15 anos.
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A propósito, o empréstimo concedido à República de Gana - aliás, é um País extremamente democrático, Senador Ataídes Oliveira - recebeu privilégios na operação, prazo de empréstimo.
Enfim, eu ouço a campainha perturbando, mas eu peço mais alguns minutos, Srª Presidente, para que eu possa concluir.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador, só um segundinho.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pois não.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não dou conta de ficar calado. V. Exª traz novamente ao povo brasileiro uma informação extraordinária sobre esses empréstimos concedidos pelo banco público - e é bom de se dizer que é um dos maiores bancos públicos do mundo - BNDES. Através de uma emenda do Senador Serra, subscrita por mim, o BNDES teve agora, em janeiro deste ano, que dar publicidade sobre os prejuízos verificados nesses empréstimos malfeitos Brasil mundo afora. E publicou o seguinte, Senador Alvaro, só para conferir com tudo que V. Exª está dizendo: de 2008 a 2015, o BNDES teve um prejuízo de R$123 bilhões tão somente com esses empréstimos errados. E a previsão é que, até 2060,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... vai chegar a R$323 bilhões. Eu não poderia deixar de dar essa informação.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes.
Vejam, o próprio site do banco é que diz que esses empréstimos têm um prazo estipulado em 15 anos, no máximo, não podem ultrapassar 15 anos. Pois bem, o prazo das operações com Cuba é um prazo de 25 anos, e a operação com Gana foi de 19 anos e meio. É importante ressaltar que Cuba é um dos países com pior nota de risco de crédito do Planeta. Quando é que o Brasil vai ver esses recursos retornando?
Aliás, há pouco tempo, nós resistimos, na Comissão Assuntos Econômicos, à concessão de perdão à dívida de países africanos, inclusive, países com governos corruptos e ditatoriais, que assaltam os cofres públicos e maltratam a população de forma sanguinária. E o Governo brasileiro propondo o perdão de dívida a esses países.
Não há dúvida, Senador Ataídes, aí nós temos Paquistão, Venezuela, temos empreiteiras com obras em Moçambique, US$320 milhões em Moçambique, por exemplo.
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Isso é uma tragédia para o País! Não há ação mais desavergonhada na Administração Pública do que essa de fazer empréstimos secretos, bilionários, a países sem condições de retorno, a países ditatoriais.
Nós não queremos defender a democracia? Aqui se fala tanto em democracia e vamos alimentar ditaduras mundo afora?
Ora, Srs. Senadores, o BNDES não vai receber o que emprestou. Essa é uma previsão lamentável, mas ela tem que ser feita.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - E não há dúvida de que há aqui o envolvimento de empresas: R$10 bilhões emprestados ao Grupo EBX de Eike Batista; o Porto do Açu, empreendimento levado a cabo, recebeu empréstimo no valor de R$6,7 bilhões; a OSX, R$399 milhões; aportes para empresas ligadas ao Sr. José Carlos Bumlai.
Enfim, é evidente que a mão da Lava Jato vai chegar ao BNDES. E é por isso que eu afirmei aqui não para enganar a população brasileira, como se referiu a Senadora, mas para esclarecer, com a obrigação de quem tem o dever de participar deste debate com sinceridade e sobretudo buscando a verdade.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Nós não podemos ser tolerantes com o fracasso. Nós não podemos ser tolerantes com a corrupção. Nós não podemos ser tolerantes com a prepotência. O Brasil não é um país de fracassados. O Brasil não é um país de prepotentes. O Brasil não é um país de corruptos. A corrupção está restrita a essa faixa da elite política brasileira e ela tem que ser espancada com todas as forças.
É por essa razão que, quando eu vejo essa discussão sobre o impeachment cingir-se apenas a detalhes jurídicos, com a utilização de expedientes que dizem respeito a preciosismos jurídicos para defender o mandato da Presidente da República, eu fico pasmo, porque o que o povo brasileiro hoje exige é uma mudança radical do sistema de governança, que começa evidentemente pela punição dos responsáveis pelo descalabro administrativo e pelo maior escândalo de corrupção da nossa história.
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E a penalização dos responsáveis, certamente, passará pelo impeachment da Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Ofereço a palavra ao Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senador Fernando Bezerra. Venho hoje a esta tribuna para fazer uma pergunta, principalmente a este Parlamento e ao Governo Federal. A pergunta é: Por que o PT quer continuar governando o País? Por que o PT quer continuar no poder? Esta é a minha pergunta de hoje, diante dessa crise política, moral e econômica. As crises política e moral estão muito perto do seu fim, mas a econômica, não.
E aqui, Senador Alvaro, V. Exª colocou o motivo maior desse desastre, que é a dívida interna e externa bruta do nosso País, que ultrapassou os R$4 trilhões. E no ano passado pagamos R$501 bilhões de juros dessa dívida. Ela é a causa principal de tudo isto. Se este Governo não tivesse metido a mão no dinheiro público e não tivesse gastado R$3 trilhões, esse Governo não estaria hoje a ser julgado pelo povo brasileiro e por este Congresso Nacional, porque não teria mexido no bolso de todo o povo brasileiro. Mas irresponsavelmente gastaram R$4 trilhões.
Em 2003, é bom que se diga, o Brasil devia R$852 bilhões, a dívida interna e externa bruta, depois de 500 anos de País, de Brasil. Treze anos depois do PT, R$4 trilhões, Senador Alvaro.
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V. Exª hoje tocou no ponto alto desse desastre desse Governo. E venho aqui exatamente para perguntar: por que esse Governo quer continuar no Poder? A crise política e moral, essa vai ser resolvida, e a econômica? Eles têm capacidade, competência de consertar essa irresponsabilidade, esse crime que cometeram em nosso País?
Senador Alvaro, eu lhe passo um aparte com todo o prazer, Senador.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes. V. Exª, certamente, pela formação que tem, ligada à contabilidade, a números, à economia, é um dos Senadores mais indicados a opinar sobre essa questão crucial para o País, que é a da dívida pública. O que me faz pensar sua pergunta sobre por que querem continuar governando o País... Se não tiveram competência nos últimos anos para resolver problemas, se levaram o País a essa tragédia econômica, social - inflação, recessão, desemprego, etc. -, se não tiveram competência, por que insistem em continuar governando este País? Se afundaram a Nação em um grande escândalo de corrupção, por que insistem em continuar governando o País? Em vez de pedir desculpas e ir embora, insistem em permanecer com a arrogância de sempre. Esse Governo sempre foi arrogante, mas eu imaginava que, num momento de infelicidade absoluta como a atual, como arautos de uma tragédia, como artífices da desgraça que assola o Brasil, fossem mais humildes, mas continuam prepotentes, continuam arrogantes. Lastimavelmente, é um Governo de incompetência, é a consagração da incompetência de forma absoluta, é um Governo de corrupção e é um Governo de prepotência. V. Exª tem razão de fazer essa pergunta. Parabéns.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro.
E V. Exª, ao longo dessa última década, desses últimos 13 anos - eu acompanhei o trabalho de V. Exª, Senador Alvaro -, esteve sempre nesta tribuna, falando sobre as gravidades dessa gestão do PT. Mas, conforme bem V. Exª colocou, é um Governo arrogante, é um Governo totalitário, autoritário. Ele não escuta a oposição.
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E agora é esta situação que está aí.
Na verdade, Senador Alvaro, Presidente Bezerra, PT brincou com o País, o PT brincou com o povo brasileiro. Luís Inácio Lula da Silva e Presidente Dilma brincaram de governar este País, brincaram. Essa é a realidade.
Eu vejo o seguinte, Senador Alvaro. Se nós já sabemos e o povo brasileiro sabe que este Governo não tem mais condições mínimas de governar este País, eu pergunto mais uma vez: por que eles querem permanecer no Governo, inclusive loteando o País novamente? Por que eles estão fazendo isso? A imprensa está aí a noticiar. Mais de 600 cargos estão sendo negociados. Estão comprando apoio. Outro mensalão, só que um mensalão de alto nível, comprando apoio, mais de 600 cargos de ministros, diretores de estatais, autarquias, fundações, com salários de R$13 mil a R$30 mil, liberando emendas para Parlamentares.
Está-se falando, inclusive, em pagamento de R$2 milhões por um voto de um Deputado Federal. Espera aí, isso é caso de cadeia. Tem que botar na cadeia quem está oferecendo e quem poderá pegar esse dinheiro. Eu não acredito que algum Parlamentar venha a se vender. O rombo que está aí pela frente, a se falar, para evitar esse impeachment é algo em torno de R$35 bilhões. Este Governo é maluco.
Era hora de este Governo falar "não", a coisa deu errado. É assim que fazem as pessoas de bem, as pessoas honestas, as pessoas que amam o seu país. E a gente vê isso muito mundo afora. A coisa dar errado, isso é normal. Renuncie. Como acabei de ver recentemente no Japão e em outros países. Renuncia, mas ela não renuncia. Preferem comprar este Parlamento e permanecer no Governo.
Aí volto a perguntar: o PT quer continuar governando para resgatar a credibilidade? Não. Ninguém mais confia na Presidente Dilma. Ninguém se sente seguro para investir neste País.
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Quer permanecer no Governo para consertar os estragos econômicos? Não. Já está provado que o PT não tem competência; isso está provado, todo mundo sabe. O Governo não tem competência, então ele não quer permanecer no Governo para consertar o estrago econômico. Nós acabamos de dizer aqui dos R$4 trilhões de dívida.
O PT quer permanecer no Governo para recuperar a credibilidade no Congresso Nacional? Também não. A Presidente Dilma perdeu sua Base de Apoio, e ela nunca mais vai recuperá-la.
O PT quer continuar no poder para resgatar o moral do povo brasileiro?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não. Não, Senador Alvaro, porque o PT não tem qualidades morais. O Governo é indecente, não conhece os conceitos de honestidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e meritocracia; não conhece o art. 37 da nossa Carta Maior. Esse Governo é irresponsável, eu tenho dito isso. E isso me leva à indignação, Senador Alvaro. Se esse Governo tivesse conhecimento do art. 37 da nossa Carta Maior, eles não teriam feito isso que fizeram.
Eu lhe passo o aparte, Senador.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Ataídes, apenas para trazer ao seu discurso uma informação recente, agora, deste momento, on-line. Em áudio, Temer fala como se Câmara já tivesse aprovado o impeachment. Veja o ato falho, Senador Ataídes. O Vice-Presidente da República, através da assessoria, encaminhou a integrantes do PMDB uma mensagem em que fala de "governo de salvação nacional" já como se tivesse ocorrido o impeachment. E o que é mais grave: a assessoria disse que a divulgação por WhatsApp foi sem querer e foi um ensaio. Ou seja, o Vice-Presidente já está ensaiando, considera favas contadas o impeachment da Presidente. Eu aproveito o discurso de V. Exª para fazer este registro, porque isso demonstra o Governo que nós temos. É Presidente, é Vice-Presidente... Olha, é muita trombada no bom-senso; é muita trombada no respeito que se deve devotar à população; é trombada naquele valor fundamental da lealdade, da coerência.
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Enfim, nós estamos vivendo uma época que, se não fosse dramática, seria certamente uma época de humorismo exacerbado. É uma época para os humoristas, para os chargistas; é uma época de pilhéria, de deboche; é uma época de mediocridade. Existe o fundo do poço? Nós estamos no fundo do poço. Enfim, Senador, o Brasil não merece isso. O Brasil está diante de gente despreparada para o exercício do poder; de gente sem formação para exercer o poder, respeitando a população. E, neste caso, há desrespeito em todos os setores. Aqui, uma manifestação dessa natureza é uma manifestação desrespeitosa. E V. Exª tem razão ao manifestar a sua indignação, de forma tão veemente, da tribuna do Senado Federal.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mais uma vez, muito obrigado, Senador Alvaro. Obrigado por trazer mais essa informação. E foi muito oportuno esse pedido de aparte de V. Exª, porque a indignação, de repente, toma conta da gente. E, quando eu me referia aqui ao art. 37, da nossa Carta Maior, eu estava extremamente indignado. Agora eu melhorei um pouco, ouvindo V. Exª.
Senador Alvaro, o que nós estamos vivendo não é só um momento de chacota, não. Eu estou muito mais preocupado. Nós estamos vivendo uma época, um momento muito perigoso no nosso País. O desemprego! O IBGE está dizendo que nós temos 10 milhões de desempregados no Brasil. É mentira! Nós não temos dez milhões de desempregados no Brasil. Nós temos mais de 20 milhões de pais de família desempregados no Brasil. E eu já disse várias vezes e repito: eu provo que nós temos mais de 10 milhões de brasileiros, hoje, desempregados. Quando você pega o desalentado - e isso é uma mentira -, mais o seguro-desemprego e mais os nem-nem, nós vamos chegar a 29,35% de desempregados. Há mais de 30 milhões de pessoas, incluindo os nem-nem -, que nem estudam nem trabalham. Mas, se nós tirarmos essa geração de nem-nem, nós ainda temos 21 milhões de pessoas desempregadas.
E agora vem o pior, que é a criminalidade, Presidente, Fernando Bezerra. Só lá no Tocantins, do ano passado para cá, aumentou em 156% a criminalidade. Esta é a minha maior preocupação, Senador Alvaro.
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Nós estamos vivendo um momento extremamente perigoso. Imagina esses 20 milhões de pais de família rua afora, sem terem nada para fazer. É muito perigoso! Mas o Governo do PT não sabe disso.
Então, o Governo do PT quer continuar no Governo para resgatar a sua credibilidade, o estrago econômico, o moral, a governabilidade, o moral das pessoas? Não! O Governo do PT quer continuar no poder para consolidar o seu projeto criminoso e autoritário de poder, para continuar roubando o dinheiro do povo.
Eu digo mais aqui: a culpa não é só de ex-Presidente Lula e de Dilma. Estou cansado de falar isso. A culpa também é deste Parlamento! É deste Parlamento, porque aqui se bate o carimbo e se devolve tudo para este Governo. Estou dizendo isso há longa data. Isso é fato. O povo brasileiro sabe disto: a culpa não é só de Lula e de Dilma, não, é deste Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara Federal. Aqui se bateu o carinho e se devolveu tudo. E agora como é que nós estamos?
Aqui, por exemplo, foram autorizados, aprovados nomes de autoridade cuja seriedade e honestidade estão sendo discutidas, como o caso de um Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Aqui foram aprovadas as Medidas Provisórias nºs 471, de 2009, e 512, de 2010, que concederam benefícios a diversas montadoras no País. Eu não sou contra conceder os benefícios; agora, sou contra vender a lei.
Este Governo vendeu leis, Senador Alvaro. Eu fui Presidente da CPI do Carf. Este Governo vendeu leis. Espera aí! Vender lei é uma barbaridade. Venderam, é fato. Eu fui Presidente da CPI, Senador Bezerra. A Operação Zelotes está em cima.
Aqui também se aprovou Medida Provisória, aprovando-se um rombo de R$100 bilhões com os descontos de subsidiados de energia. Aqui foram aprovados os PLNs nºs 5 e 36, da contabilidade criativa, como V. Exª colocou, Senador Alvaro Dias. É uma contabilidade criativa e "roubativa" - temos que acrescentar isso aqui.
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Inclusive, eu quero mandar um recado para os contadores Brasil afora: contadores, art. 327 do Código Penal, vocês também podem ser presos. O Moro também pode botar a mão em vocês. Vocês é que assinam e batem o carimbo. Cuidado, contadores. Cuidado, empresas de consultorias independentes; cuidado, vocês também podem ser recolhidos.
Recentemente, autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações, que é o caso do BNDES, que tem várias subsidiárias e ações e um mundaréu de empresas por aí. Isso aqui é mais uma porta aberta para a corrupção.
Então, o Congresso Nacional tem culpa direta em todo esse desastre causado pelo Governo do PT. Eu não tenho dúvida nenhuma disso, nenhuma. É zero. E o PMDB, com todo o respeito que eu tenho aos nossos companheiros, o PMDB foi o grande anfitrião dessa história. Agora, está pulando fora do barco, tardiamente, mas eu ainda estou contente.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu ainda estou contente. Mas o PMDB é coadjuvante direto de toda essa história.
Eu concedo, mais uma vez, e peço ao Senador Presidente, Fernando Bezerra, que deixe a gente mais um pouquinho aqui, porque não há outro orador.
Obrigado, Senador.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - V. Exª tem razão, Senador Ataídes. Quando nós vimos, recentemente nesta Tribuna, Lideranças lavando as mãos diante da crise, afastando-se da responsabilidade, nós ficamos impressionados. Como é possível, depois de relatar projetos, de defender veementemente medidas provisórias responsáveis pelos erros, pelos equívocos de política econômica adotada pelo Governo, como é possível lavar as mãos, dizendo: "Olha, nós não temos nenhuma responsabilidade com isso que está aí?". Isso não é sério; isso não é só incoerente; isso é desonesto. E V. Exª tem razão. Aqueles que são responsáveis, ao invés de se justificarem, ao invés de lavarem as mãos como Pilatos, deveriam pedir perdão ao povo brasileiro por terem sido cúmplices desta tragédia administrativa que assaltou os interesses nacionais. V. Exª, mais uma vez está de parabéns.
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O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador.
Eu coaduno perfeitamente com V. Exª. A culpa também é deste Congresso Nacional, especialmente do PMDB. Agora, Senador Alvaro, há tempo de este Congresso se redimir e consertar os seus erros - há tempo! É hora de este Congresso agora atender à vontade da maioria do povo brasileiro.
Dia 13 de março, foram mais de 6 milhões de pessoas às ruas, Brasil afora. Havia senhores com mais de 80 anos de idade, Senador Bezerra!
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Havia senhoras com mais de 80 anos de idade. Eles estavam, em um domingo à tarde, com os rostos pintados, pedindo seriedade, pedindo moralidade nesta gestão, pedindo a saída deste Governo. Eu pergunto: será que, quando um cidadão com mais de 80 anos vai às ruas, ele está fazendo isso com prazer? Será que esses cidadãos estão querendo dar golpe? Não!
Está na hora de este Congresso Nacional perceber e admitir a sua falha e corrigi-la, aceitando o processo de impeachment deste Governo, punindo a Presidente Dilma pelos seus crimes. É isso que este Parlamento agora tem que fazer. Não dá mais para continuar.
E uma coisa interessante é que, no impeachment do Fernando Collor de Mello, nosso companheiro aqui, no Senado Federal, dos 38 Deputados Federais que votaram contra o impeachment naquela época - é bom que se diga que por causa de uma Elbazinha, de um carrinho -, somente 6 continuam na política. O resto todo, a população, a sociedade excluiu, extirpou. E eu quero ver agora o que vai acontecer com esses Parlamentares que estão contra o impeachment deste Governo.
E são interessantes duas frases que eu anotei aqui, que eu tenho que trazer a público. Estão falando que vão comprar esses votos.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E Barão de Itararé disse o seguinte: o cidadão que se vende vale menos do que ele recebeu. Assim, o Parlamentar que receber R$2 milhões não vale R$2 milhões. E o filósofo alemão Immanuel Kant disse o seguinte: a dignidade não pode ser convertida em dinheiro. Ela não tem preço. Então, Srs. Parlamentares, muito cuidado, porque V. Exªs não valem o preço que V. Exªs receberem.
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O povo está fazendo a sua parte. Agora, cabe a este Congresso Nacional a sua parte: cabe, hoje, à comissão processante da Câmara Federal consolidar o pedido de impeachment da Presidente Dilma, e cabe ao Plenário da Câmara Federal - acredito que até o dia 17 - definir e votar o impeachment da Presidente Dilma. E espero que o Senado Federal também vá na mesma direção.
Estou, agora, encerrando Sr. Presidente.
E se não passar esse impeachment? E se o Governo conseguir comprar esses Parlamentares e esse impeachment não passar? E aí? Aí, sim, eu não sei o que vai acontecer com este Brasil, com este País. Se não acontecer o impeachment, esses petistas vão achar que podem fazer tudo o que já fizeram e muito, mas muito mais. Este País, Sr. Presidente, vai virar uma nova Venezuela. Se não passar o impeachment, se não se tirar o Governo do PT do poder, o Brasil vai virar uma nova Venezuela. Eu tenho certeza do que estou dizendo.
E concluo aqui, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Deus está no comando de tudo, Deus está agindo. Eu não tenho dúvida disso. Deus tem dó do seu povo, e Ele percebeu que não dá para deixar por conta destes governantes. Deus está agindo, Deus está no comando, e cada um desses malfeitores vai pagar pelos seus erros. Hebreus 4:13 diz que nenhuma criatura conseguirá se ocultar diante Dele e que, na hora certa, cada um vai ter que prestar conta com Deus.
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Pois Deus está usando, imagino eu, este grande Juiz Sergio Moro. Está todo mundo indo lá prestar contas com ele, mas, na verdade, está prestando conta com Deus, porque Deus está no comando. O Brasil é um País magnífico, e nós vamos conseguir sair...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... desta situação horrível em que este Governo colocou todo o povo brasileiro. Nós vamos viver dias magníficos, com baixa taxa de desemprego, com os nossos empresários acreditando no nosso País e voltando novamente a produzir e a dar emprego, e daí por diante.
Deus está no comando de tudo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Esta Presidência cumprimenta o Senador Ataídes pelo seu pronunciamento.
Eu gostaria de apresentar dois requerimentos.
Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador pernambucano Ney Maranhão, no dia de hoje.
Faleceu na manhã de hoje, no Recife, aos 88 anos, o ex-Senador Ney de Albuquerque Maranhão.
Ney Maranhão foi Prefeito de Moreno, Deputado Federal por quatro vezes e Senador da República entre 1988 e 1995. Ocupou o cargo de assessor especial do ex-Presidente Fernando Collor e foi Presidente da Câmara de Comércio Brasil-China Mercosul Pacífico, tendo se destacado por defender a relação entre o Brasil e a China.
Sua trajetória política ficou marcada por sua atuação na defesa contra o impeachment contra ex-Presidente Collor e por ter sido um dos três Senadores que votaram contra o impedimento do ex-Chefe do Executivo.
Com o seu terno de linho e suas sandálias de couro, era conhecido como "Senador Boiadeiro" e um bom contador de causos do interior de antigamente.
O Estado de Pernambuco perde um de seus mais significativos nomes políticos. Em nome do Senado Federal, apresento os nossos sinceros sentimentos e solidariedade à família de Ney Maranhão, homem de inúmeras qualidades, que tinha compromisso com o seu País.
Eu ainda aproveito a oportunidade para fazer outro requerimento.
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Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o Blog do Magno, que completa neste ano dez anos de existência, bem como que seja encaminhado o referido voto ao endereço localizado na Av. Agamenon Magalhães.
Neste ano, o Blog do Magno Martins comemora dez anos de existência, sendo, seguramente, um dos mais respeitados e importantes veículos da mídia digital pernambucana.
Seu criador, Magno Martins, é pernambucano de Afogados da Ingazeira. O início dos seus 35 anos de carreira se deu no Diário de Pernambuco, em 1980, como correspondente de sua terra natal.
Em 1984, Magno trocou Pernambuco por Brasília, onde trabalhou em diversas agências de comunicação, como Correio Braziliense, Jornal de Brasília, O Globo, Agência O Globo e Agência Meridional, dos Diários Associados.
Magno foi Presidente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados. Fundou, em 1999, a Agência Nordeste, em sociedade com o grupo Folha de Pernambuco, do empresário Eduardo de Queiroz Monteiro. Através da Agência Nordeste, o jornalista passou a ter uma forte inserção nos jornais do Nordeste.
Ao longo dos últimos anos, Magno Martins tem se destacado no âmbito político, tendo participado de grandes coberturas nacionais, entre elas seis eleições presidenciais e a Constituinte.
Seu blogue, com a média mensal de 1,5 milhão de acessos, foi aberto em abril de 2006 e, de lá para cá, nunca perdeu a sua liderança, sendo referência nacional com amplo destaque no Nordeste.
Nesta ocasião, damos os parabéns ao blogue e ao seu criador, Magno Martins, desejando uma vida longa no exercício do direito de informação acerca da história política de Pernambuco, do Brasil e do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não tendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.)