Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de abril de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
52ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:06 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Dando início aos trabalhos do Senado Federal nesta sexta-feira, dia 15 de abril, uma sessão de debates, portanto não deliberativa, eu quero dizer da importância do momento histórico em que nós vivemos. Hoje se iniciam, na Câmara dos Deputados, os debates acerca da admissibilidade ou não do processo de impeachment que tramita contra a Presidente Dilma. Então, realizarmos uma sessão no Senado penso que é fato muito importante, por isso eu quero cumprimentar desde já o primeiro orador inscrito, que, sem dúvida nenhuma, além de ser um grande Parlamentar e um grande defensor das causas populares, tem sido uma das presenças mais destacadas aqui, no Senado Federal. Eu me refiro a esse não só meu companheiro de Senado Federal, mas meu amigo, com quem eu tive a alegria e o prazer também de conviver na Câmara dos Deputados e com ele travar tantas e tão boas lutas. Então, Senador Paim, é com muito prazer que convido V. Exª a fazer o uso da palavra. V. Exª me dizia, quando eu chegava, que já estava um pouco frustrado, achando que não teríamos Parlamentares hoje para realizar a sessão neste momento tão importante, que, sem dúvida nenhuma, ficará marcado na história do País. Espero que para o bem, Senador Paim, e não para o mal. Mas concedo a V. Exª a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, eu concordo com V. Exª. Dia 15 de abril, exatamente um mês do meu aniversário, que foi 15 de março, é uma data que eu não vou esquecer. Hoje começa, no meu entendimento, em todo o período que eu estou no Congresso - estou aqui há 30 anos -, o ataque mais violento à democracia, pela forma que está sendo ajambrado, preparado esse impeachment da Presidenta. Todo mundo sabe que eu diversas vezes fiz críticas aqui à política econômica do Governo. Isso é uma coisa. Outra coisa é você ferir o que há de mais sagrado para um povo, que é a democracia, que se funde e se confunde com a palavra liberdade, com a palavra justiça, com a palavra igualdade e com os próprios direitos humanos. Senadora Vanessa, por isso, na sessão de hoje, eu esperava ter um número maior de Senadores aqui, para avançarmos no debate. Eu respeito, é claro, os compromissos de cada um.
09:09 R	Mas, Senadora, resolvi hoje fazer um pronunciamento que vai na linha de uma posição que V. Exª e outros Senadores também têm adotado. Nós temos vindo a esta tribuna para alertar a sociedade sobre as inúmeras tentativas de retirada dos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, da área pública, da área privada, e também dos aposentados e pensionistas. Viajei o País - inclusive estive no Estado de V. Exª, fui a um grande evento na Assembleia Legislativa -, falando sobre o perigo da terceirização. Até agora, principalmente com o apoio da Base do Governo, nós conseguimos travá-la, a terceirização não foi aprovada. Dependendo do resultado, do que acontecer de hoje até o dia 15 de maio, eu diria, porque vou pegar todos os prazos, a minha preocupação avança ainda mais em relação a esse tema. Eu tenho feito um bom combate aqui na defesa dos trabalhadores, porque há o lado dos aposentados. Nós, Senadora Vanessa - V. Exª sempre esteve ao meu lado; e eu, ao seu lado -, sempre conseguimos travar o negociado sobre o legislado, mas porque tínhamos o apoio do Governo. Mesmo na terceirização, tivemos declarações claras, por exemplo, do Ministro Miguel Rossetto, que me autorizou a dizer sempre, e não é hoje: "Diga, lá, Paim, que nós não concordamos com este projeto." O negociado sobre o legislado significa o quê? Que está embutido na Carta para o Futuro, chamada "Uma Ponte para o Futuro". Eu estou muito preocupado, porque este tema do negociado sobre o legislado já tentaram embutir, em forma de contrabando, numa medida provisória. Tive um debate duro até com colega do meu próprio Estado, no Plenário do Congresso. E ele me disse: "É isso mesmo. Nós vamos aprovar que vai valer a negociação, e não o que manda a lei." Ora, que Estado democrático de direito é este onde a CLT não vale mais e vale o negociado entre as partes?
09:12 R	Até agora conseguimos segurar. Mas até quando? Já que essa questão está também situada lá na chamada "Uma Ponte para o Futuro", sobre a qual ontem o Ministro Miguel me dizia: "Isso aí, Paim, é pinguela para o precipício, e não ponte para o futuro." Srª Presidenta, até o momento, conseguimos barrar, com muita peleia, aqui, entrincheirado nas Comissões e com apoio de grande parte da Base do Governo, que não deu sinal verde às tentativas de mexer com profundidade no direito dos trabalhadores, principalmente na CLT. E, claro, como fui Constituinte de 1988, respaldado na Constituição, nós nunca vacilamos na defesa do direito da nossa gente. A minha preocupação com esse resultado é que tudo pode piorar. E faço esse discurso numa sessão, aqui no Senado, neste dia, com muita tranquilidade, pois, quando foi publicada a famosa carta "Uma Ponte para o Futuro", no outro dia eu vim à tribuna do Senado - e não é hoje - comentar as maldades embutidas naquele documento, que aqui vou citar. O texto é claro ao propor medidas que vão contra os direitos dos trabalhadores, da nossa gente, não só dos assalariados, mas também dos aposentados e pensionistas. Agora existe a possibilidade de que, mediante essa discussão que se inicia com força hoje na Câmara e que poderá chegar ao Senado, o autor da carta chamada "Uma Ponte para o Futuro", o atual Vice-Presidente, chegue à Presidência da República. Eu posso não querer, mas é fato, é real, dentro do processo instalado. Nós teremos que respeitar o resultado final, seja para um lado, seja para o outro. Eu estou levantando aqui as minhas preocupações, e, no futuro, nós voltaremos a conversar, sim. Para mim, essas propostas vão ao cúmulo do absurdo em matéria de direito do trabalhador.
09:15 R	Repito: é grave, muito grave aquilo que estou colocando aqui. Vamos em frente, então. Há uma onda conservadora - não só me referindo precisamente ao Vice-Presidente da República - que vem da Câmara principalmente para o Senado. Eu estou aqui com uma lista de quase 60 projetos que já estão aqui e que, até o momento, nós conseguimos travar. Na prática, eu diria, há projetos que mexem no piso salarial regional; há projetos que mexem no seguro-desemprego; e muitos outros benefícios vão ficar fragilizados se a maioria, que pode surgir desse processo, tiver a força de mexer nessas leis que, até agora nós estávamos assegurando a não alteração. Estão em risco, enfim, inúmeros direitos dos trabalhadores e dos aposentados. Quero, aqui, mais uma vez, reafirmar que o direito dos trabalhadores e dos aposentados não pode ser reduzido. Começo a listar projetos. Um levantamento realizado pela Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar (Diap) revela as principais matérias que significam um retrocesso para o povo brasileiro, para a Justiça, para a política de igualdade - e por que não dizer? -, para a própria democracia. Temos a obrigação de lutar, de forma permanente, para que esse quadro que aqui estou apresentando não se torne realidade. Começo com o primeiro. 1. Regulamentação da terceirização sem limite, permitindo a precarização das relações do trabalho. Mudar o número do projeto - PL nº 4.302, de 1998, que veio da Câmara; PLC nº 30, de 2015, aqui do Senado; e PLS nº 87, de 2010, do Senado. Sou Relator desta matéria. E chegam a me perguntar se, com uma mudança radical da maioria parlamentar aqui no Parlamento, o meu relatório será aprovado, será rejeitado ou se não seria até destituído.
09:18 R	O tempo dirá se estou certo ou se estou errado. 2. Redução da idade para o início do trabalho, que nós colocamos na Constituição, de 16 para 14 anos. PEC nº 18, de 2011, na Câmara dos Deputados. 3. Instituição do acordo extrajudicial do trabalho, permitindo a negociação direta, como eu dizia antes, entre empregado e empregador, sem assistência devida do seu sindicato; PL nº 427, de 2015. Ele está lá na Câmara. 4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho. Isso aqui eu não estou inventando; estou levantando preocupações que, até o momento, nós conseguimos travar, porque tínhamos uma maioria, respaldados no apoio do Governo. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho; PL nº 948, de 2011. Há outro PL também, na Câmara, de nº 7.549, de 2014. 5. Suspensão do contrato de trabalho de forma unilateral; Projeto nº 1.875, de 2015, que suspende e, consequentemente, não indeniza. E a indenização dos trabalhadores? Até o momento, conseguimos segurar. Se não segurar, cada um responda pelos seus atos no futuro. Eu farei o bom combate. Não pense que, independentemente do resultado, eu não estarei aqui travando o bom combate, um duro combate para que isso não aconteça! 6. Prevalência, de novo, do negociado sobre o legislado, outro que me preocupa muito. É aquele que diz o seguinte: olha, o trabalhador não tem mais direito, sequer à CLT. Vai prevalecer, como diz o PL nº 1.885 e o PL nº 4.193, de 2012, a negociação direta entre empregado e empregador. Eu estive recebendo aqui uma delegação do Mississipi, na Comissão Direitos Humanos. Eles disseram que lá é assim. É um quadro triste, assustador, ainda que não seja em todos os Estados daquele país, mas no Mississipi é. Eu me comprometi, inclusive, em levar ao Mississipi a nossa visão da relação entre empregado e empregador, respaldada na CLT, porque, por mais que eles digam, ela é atual, moderna e não é obsoleta. Se houver em algum ponto, mudaremos. Mas, ao aprovar uma lei que diz que não vale mais nada do que está consagrado neste Código do Trabalho e o que vale é a negociação entre as duas partes, quem perde? Só perde a parte mais fraca, ainda mais em época de desemprego; só perde o trabalhador.
09:21 R	Não fala nem que é uma postura que vai garantir uma assistência da Justiça do Trabalho. Porque, se não querem que valha a CLT, a Justiça do Trabalho entra onde, então? Se não vale mais o código, ela vai ter que dizer: bem, há uma nova lei; agora é a lei do cão, é a lei do mais forte. É assim que ficarão os trabalhadores. E, olhe, já derrubamos em governos anteriores quando tentaram aprovar; derrubamos, recentemente, uma proposta que estava em uma medida provisória, quando fiz uma questão de ordem no plenário do Congresso, e, depois, felizmente, os próprios Deputados concordaram que estávamos com a razão. Mas vamos lá. Mais um - agora é o sétimo ainda. 7. Prevalência das convenções coletivas do trabalho sobre as instruções normativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso significa o quê? Por exemplo, a NR 12 é uma norma instituída, garantida, reconhecida já pela Justiça, que protege o trabalhador no local de trabalho. É contra o acidente de trabalho. Pois bem. Se houver uma pressão, no princípio de novo da livre negociação independentemente da lei, não é preciso usar equipamento nenhum no local de trabalho. E o Brasil, que já fica, se não me engano, em terceiro lugar no mundo, entre os países que têm mais acidentes de trabalho, ficará disparado, se isso acontecer, em primeiro lugar, lamentavelmente. Vidas serão ceifadas, sequelas aumentarão, mais do que há hoje. Por exemplo, vinculando essa questão do sétimo item com a terceirização: de cada 10 mortes no trabalho, 8 são em empresas terceirizadas - porque nós estamos segurando para não deixar passar; na Câmara já passou -; de cada 10 acidentes com sequelas, 8 são em empresas terceirizadas; de cada 5 mortes, 4 são em empresas de terceirização; a cada 100 ações na Justiça, proporcionalmente ao número de empresas, 80 são de empresas terceirizadas. Tudo aqui tem número, e eu digo onde se encontram. Este que falei agora está lá na Câmara: 7341. 8. Livre estimulação das relações trabalhistas - de novo - entre empregado e empregador sem a participação das entidades sindicais (PL 8.294/2014). Isso aqui eu não estou dizendo que virá; já está lá na Câmara. E vocês sabem quem preside a Câmara. 9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora.
09:24 R	Aí você agora, em vez de... Hoje nós temos o princípio básico, que garante ao trabalhador com mais de três dias por semana numa atividade a criação do vínculo empregatício. Daqui pra frente não importa mais. Ele pode ir todo dia ao local do trabalho, trabalhar três horas, quatro horas, cinco horas, e não ganhar nem o salário mínimo. Isso é o que diz o PL 3.785, porque regulamenta poder trabalhar por dia ou por hora, independentemente de quanto for, quebrando a norma atual. Estabelecimento... Isto aqui também é da maior gravidade, pessoal. 10. Estabelecimento de um novo código do trabalho. Significa o quê? Revogar a CLT e fazer outra CLT. Normalmente, quem propõe isso é para retirar os direitos dos trabalhadores do campo, da cidade. E isso repercute, claro, plenamente no resultado da vida daqueles que vão se aposentar no amanhã. 11. Redução da jornada com redução de salário. Significa o seguinte: houve alguma crise...:"Olha, vocês vão trabalhar meio expediente e o salário de vocês vai ser pela metade." PL 5.019, de 2009. Está lá na Câmara. Vamos pegar agora o 12. 12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos. PL 6.411, de 2013. Também está na Câmara. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos! Vai na mesma linha dos outros. 13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores. Veja bem, é um consórcio. Não é mais a CLT, não é convenção coletiva, não é acordo coletivo - é consórcio. E no consórcio vale tudo. PL 6.906, de 2013. 14. Regulamentação da PEC 81, de 2014, do trabalho escravo. O que diz aí, pessoal, essa PEC? Se for na linha que estão propondo, ela vai regulamentar o trabalho escravo. Quando eu digo que estou segurando, também - consegui botar, como diz o outro, a pata em cima deste também -, é quando eu digo que trabalho escravo você não regulamenta, você proíbe. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós temos é que proibir o trabalho escravo. Eu vou pedir uma tolerância para V. Exª hoje, considerando que estamos aqui três Senadores - eu, V. Exª e o Senador Ferraço, que, com satisfação, também vou ficar ouvindo e presidindo... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É o mínimo que todos nós merecemos, Senador Paim. V. Exª pode seguir no seu belo pronunciamento.
09:27 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trabalho escravo, a exemplo da terceirização, que consegui pegar a relatoria, estou segurando. Mas até quando? E daí, vamos ter no Brasil a regulamentação do trabalho escravo? O trabalho escravo vai ser regulamentado? Esses são os meus temores - são meus temores! -, porque está aqui, na Câmara dos Deputados, esse projeto. 15. Estabelecimento do Simples Trabalhista, criando uma categoria de trabalhador com menos direito, tipo assim: quem trabalhar numa empresa até 100 empregados, 150, não precisará cumprir o que manda a CLT. É mais uma linha que me preocupa. Claro que não será na íntegra, mas poderá não haver as contribuições para a Previdência, por exemplo, que é fundamental para olharmos para o nosso futuro de aposentados e pensionistas. 17. Susta, como eu dizia antes, a Norma Regulamentadora nº 12 sobre a segurança do trabalho, que conseguimos segurar, PDC 1.408, 2013, na Câmara, há dois, um, na Câmara, e outro, aqui, um PDS 43, 2015, para dizer que não tem que haver mais a segurança no trabalho, como é hoje, para evitar acidente. Lamentável. Conseguimos, mediante uma audiência pública, e, aqui, quero cumprimentar, Senador Ferraço permita-me, o Líder do PSDB, que tinha colocado a urgência, o colega Cássio Cunha Lima, e ele participou da reunião de um bom debate e concordou em tirar a urgência. 18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. Veja bem onde estamos chegando, PL 5.140, de 2005. 19. Deslocamento do empregado até o local do trabalho e o seu retorno não integrará mais como jornada de trabalho. Ora, moro numa cidade, e o meu emprego é em outra. E a empresa desloca um ônibus que, às vezes, demora uma hora, uma hora e meia, para chegar ao local de trabalho. Este período, conseguimos, hoje, colocar na jornada de trabalho. Pois bem, acabou, acabou essa possibilidade também, PL 2.409, de 2011, Câmara. 20. Susta a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula as atividades dos trabalhadores sob céu aberto, uma forma de protegê-los também poderá cair, PL 1.358, de 2013, está na Câmara. 21. Susta as Instruções Normativas nºs 114 e 18, de 2014, do Ministério do Trabalho, que disciplina a fiscalização do trabalho temporário, para assegurar aos trabalhadores nessas condições o mínimo de dignidade. Susta - simplesmente susta! - como se não pudesse mais fiscalizar da forma como fazem hoje os fiscais do trabalho (PDC 1.615/2014).
09:30 R	22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2.820/2015 - Câmara e PL 726/2015 - Câmara). Sabem bem o que é jornada flexível, não é? Significa aqui, em resumo, flexibilizar os direitos dos trabalhadores nessa jornada. Ninguém fará jornada flexível para o trabalhador se não for para ele perder direitos. 23. Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3.342/2015 - Câmara). Já está dizendo: trabalho de curta duração significa o trabalho por hora e não mais por semana ou por mês, como hoje a lei nos garante. 24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 - Senado). Esse é um debate que está qui no Senado. Fizemos as emendas e conseguimos que não fosse votada na semana passada para garantir que os acidentes de trabalho não vão para a Justiça Federal e continuem na Justiça do Trabalho. 25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil (PL 3.871/2015 - Câmara). Esse PL visa a aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil, como uma forma, naturalmente, de se apropriar de direito dos trabalhadores, ao fazer a vinculação com o Código Civil. 26. Reforma da execução trabalhista. Todas as vezes em que se usa a palavra reforma, vocês podem saber que significa regirar direitos. Vejam se eu apresentei algum projeto aqui de uma reforma desse ou daquele sistema no mundo do trabalho. Eu não apresentei, porque a palavra reforma me assusta de antemão. Num Congresso conservador, toda reforma, seja da Previdência, seja trabalhista, seja no campo da saúde, seja na educação, vem com o objetivo de retirar direitos. 27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de "utilização da terra" e de "eficiência na exploração" para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5.288/2009 - Câmara). É uma forma de não fazer com que a reforma agrária avance. É como se reforma agrária para muitos fosse tabu. Reforma agrária é para grandes espaços de latifúndio que não estão produzindo, terra improdutiva que fica lá só para especulação financeira. Até os Estados Unidos já fez reforma agrária. Não tem que se ter medo do debate de alto nível, qualificado da reforma agrária.
09:33 R	28. Alteração da Lei nº 5.889/1973, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/2012 - Senador). Srª Presidenta, eu sempre digo que a participação nos lucros tinha que ser uma lei clara e definida que dissesse que, havendo lucro, tantos por cento seriam assegurados aos trabalhadores. Se o lucro foi 10% e o índice é tantos por cento daqueles 10%, serão tantos por cento daqueles 10%. Se for 100%, será o mesmo percentual sobre 100%. E não da forma que querem fazer, na qual entram em uma linha, dão com uma mão e tiram com a outra. É isso que visam com esses projetos objetivando a sua adequação e modernização. 29. Alteração da Lei nº 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse. É outro absurdo definir como crime de responsabilidade de governador de Estado recusar o cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse. 30. Alteração da Lei nº 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. Para avançar mais rápido, Srª Presidenta. 31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Hoje, isso depende do Executivo e não do Congresso Nacional e deveria continuar na mão do Executivo. 32. Alteração da Lei de Biossegurança, liberando os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior. Ora, se é transgênico, por que não pode no rótulo dizer que é transgênico? 33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho, o que é, na verdade, uma penalidade antecipada à vida do servidor. 34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007, da Câmara). 35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais, em debate também na Câmara. 36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores, que está em debate na Câmara e no Senado. 37. Extinção do abono de permanência para o servidor público, que já está tramitando pela PEC 139. 38. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6.726/2013). 39. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6.726/2013); 40. Estabelecimento da independência do Banco Central (PEC 43/2015).
09:36 R	41. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015). 42. Proibição de indicar dirigente sindical para conselho de fundo de pensão (PLS 388/2015). 43. Estabelecimento do Código de Mineração, que nos preocupa muito da forma como está sendo discutido na Câmara (Projeto 37/2011). 44. Demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000). 45. Cancelamento da política de participação social (PDS 147/2014). 46. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e os profissionais da saúde, ou seja, quem vai pagar mais uma vez serão as mulheres, em todo esse debate que está em torno do aborto (PL 5.069/2013, que está na Câmara). 47. Retirada do texto das políticas públicas do termo "gênero" e instituição do Tratado de São José como balizador das políticas públicas para as mulheres. 48. Instituição do Estatuto do Nascituro é outra discussão. 49. Instituição do Estatuto da Família, outra discussão. 50. Redução da maioridade penal, outra discussão séria. Eu tenho debatido lá na Comissão de Direitos Humanos tanto o Estatuto da Família, quanto o Estatuto do Nascituro. 51. Instituição do Estatuto do Desarmamento, que está na Câmara. 52. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais. Esse está no Senado, e conseguimos fazer um bom debate. Ele, na verdade, visava privatizar os presídios. 53. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo. 54. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do exame de mérito de propostas de emenda à Constituição, acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009). 55. Alteração da Constituição para que as entidades de cunho religioso possam propor ações de inconstitucionalidade, que está na Câmara. Srª Presidenta, aqui eu li diretamente 55 projetos. Eu ainda quero levantar mais três ou quatro preocupações somente e aí termino. Do quadro que nós apresentamos, tudo isso aqui que falei está tramitando na Câmara ou no Senado. Reforma da Previdência, que também está lá no chamado "Uma Ponte para o Futuro". Nessa reforma da Previdência, todo mundo sabe qual é o debate que há hoje: aumento da idade da aposentadoria para 65 anos, tanto para homem como para mulher. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Desvinculação da correção do salário mínimo do PIB, ou seja, a retirada da garantia do aumento com ganhos reais de salário.
09:39 R	Igualmente desvincula a correção da aposentadoria do salário mínimo, o que levará à perda do poder aquisitivo dos aposentados. Hoje, cada aposentado só tem direito à inflação, mas tem direito ao mesmo salário mínimo de inflação mais PIB. Pelo que vi lá no chamado "Uma Ponte para o Futuro", isso é desvinculado. O salário mínimo do aposentado será menor do que o daquele que está na ativa. Desvinculação das receitas do Orçamento da saúde e da educação, acabando com os valores ali indexados hoje, o que me preocupa muito também. Por isso, deixo aqui essas preocupações. Há outro projeto, Srª Presidente, que está na Casa e foi encaminhado pelo Executivo, sobre o qual aqui vou levantar também as minhas preocupações. Estávamos avançando no processo de negociação. Ninguém sabe como vai ser o day after, ou seja, o dia depois. Os servidores públicos também estão muito preocupados com o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata da negociação da dívida dos Estados, fazendo com que os trabalhadores paguem a conta. As contrapartidas exigidas para o alongamento das dívidas dos Estados com a União, como prevê esse projeto, penalizam os servidores públicos. Segundo eles, o projeto acarretará congelamento de seus salários, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação de alíquotas previdenciárias e enfraquecerá a articulação e a vida sindical desses trabalhadores. Os servidores públicos entendem que uma alternativa viável ao PLP 257, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao DF e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, restringindo o direito dos servidores, é o PLS 561/2015, casualmente de minha autoria, que auxilia os Estados e o DF sem afetar direitos dos servidores. É uma saída para as dívidas dos Estados, não prejudicando os trabalhadores do País. Srª Presidente, o momento, de fato, é muito preocupante. Temos que ficar em estado de alerta. Por isso, lançamos, na semana passada, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, que vai atuar independentemente do resultado do impeachment, e a Frente Parlamentar dos Direitos dos Trabalhadores, que vai atuar também independentemente do resultado do impeachment. Srª Presidenta, essas são preocupações que fiz questão de, neste dia, 15 de abril de 2016, deixar registradas nos Anais da Casa, porque é um debate que vai continuar. Eu listei aqui em torno de 60 projetos que nos preocupam muito, num levantamento feito pelo Diap, demonstrando que, se esses projetos forem aprovados - e muitos deles estão ali no chamado "Uma Ponte para o Futuro", encaminhado à sociedade pelo Vice-Presidente da República -, nós teremos tempos difíceis, com certeza absoluta.
09:42 R	Por isso, Srª Presidenta, eu quero que V. Exª registre isso na íntegra nos Anais da Casa, porque é um documento que vou desarquivar sempre que for necessário, mediante as ameaças que estão aqui para o mundo do trabalho, para os trabalhadores da cidade e do campo, para os trabalhadores da área pública e para os aposentados e pensionistas. Era isso, Srª Presidenta. Muito obrigado. Fico à disposição de V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o Senador Paim pelo pronunciamento, destacando que V. Exª faz um pronunciamento levantando a tese daquilo que seria o projeto dos que estão à frente desse movimento a que o Brasil assiste, sobretudo relacionado aos trabalhadores. Parabéns, Senador Paim. Eu quero, se V. Exª me permitir, assinar embaixo do seu pronunciamento. Convido V. Exª para seguir na direção dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra, visto que sou a próxima oradora inscrita. Depois, o Senador Ferraço e, na sequência, o Senador Alvaro Dias, que já estão devidamente inscritos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Vanessa Grazziotin, com a palavra, neste momento, na tribuna do Senado, para fazer seu pronunciamento, por 20 minutos, com a tolerância que V. Exª teve com este Senador. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paim. Mais uma vez, eu quero destacar a importância do pronunciamentos com o conteúdo que V. Exª acaba de proferir aqui, Senador Paim, porque o que para nós é óbvio e é de pleno conhecimento para a maioria da população brasileira não é, Senador Paim. A maioria da população brasileira não tem ideia do que significa o programa apresentado pelo Vice-Presidente Michel Temer ainda no ano passado, em meados de outubro de 2015, denominado "Uma Ponte para o Futuro". Não com a competência e da forma completa como V. Exª acabou de fazer, inclusive levantando os projetos que tramitam no Congresso Nacional e que viabilizariam a aplicação daquele programa, eu também tenho me referido, assim como vários outros Senadores, a essa matéria tão importante.
09:45 R	Tenho dito, de forma muito simples, até plagiando a ex-Senadora Emília Fernandes, lá do seu Estado, do Estado do Rio Grande do Sul, que, em uma de nossas reuniões... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. Em uma de nossas reuniões, ela dizia o seguinte: "Essa não é a ponte para o futuro. Esse é o túnel de volta ao passado." Ou seja, do ponto de vista dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores - caso seja viabilizado, o que não acredito, porque a resistência não só dentro do Parlamento, mas fora do Parlamento será muito forte - o objetivo maior é exatamente tirar as conquistas obtidas nessas últimas décadas, Senador Paim. Poderíamos nós todos resumir tudo em uma única questão: a aprovação de uma pequenina mudança na Consolidação das Leis do Trabalho, que muda absolutamente tudo na relação entre patrões e empregados. É o que tentou fazer o ex-Presidente Fernando Henrique. Nós éramos Deputados Federais naquela época - V. Exª e eu - e, bravamente, ao lado do povo brasileiro, de trabalhadores e trabalhadoras, resistimos e saímos, naquele momento, vitoriosos. Não conseguiram levar adiante um projeto simples, mas o mais danoso que eu já vi. Seria aprovar a prevalência do negociado sobre o legislado, rasgando não uma legislação de mais de meio século, mas rasgando a possibilidade completa dos avanços e das conquistas de trabalhadores e trabalhadoras. Nunca é demais lembrar também que têm se sucedido os pronunciamentos, têm se sucedido as publicações de opiniões de economistas que dizem que, no Brasil, existem direitos trabalhistas para além daquilo que a Nação daria conta. Veja, Senador, estão colocando mais uma vez a responsabilidade e o ônus da crise sobre as costas dos trabalhadores. Então, é preciso e é importante que a Nação brasileira saiba disso, porque todo esse movimento que estamos vivendo - não assistindo, mas vivendo - se iniciou nas eleições de 2014, quando o resultado foi publicado e se mostrou a vitória da Presidente Dilma. De lá para cá, nós não nos dedicamos a outra coisa a não ser combater essa forma dura em que eles estão tentando tirar a Presidente do Poder.
09:48 R	Isso não é de agora, isso não começou agora em fevereiro ou março deste ano. Isso começou lá em outubro de 2014. Passamos o ano de 2015, todo, debatendo essas questões, e agora iniciamos no dia de hoje. Há poucos minutos - não sei se se encontra ainda na tribuna da Câmara dos Deputados -, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, mais uma vez, está apresentando uma defesa significativa, importante e profunda da Presidente Dilma no que diz respeito a esse processo de impeachment. Ontem, Sr. Presidente, eu vim à tribuna e disse que, nestes dias que nós estamos vivendo... Hoje é um dia histórico, porque iniciaram os debates na Câmara, no plenário da Câmara dos Deputados, acerca da admissibilidade ou não do processo de impeachment contra a Presidente Dilma: se não passar a admissibilidade, o processo será arquivado; passando a admissibilidade, o processo virá para o Senado Federal, que constituirá uma comissão que, em um prazo de dez dias, deverá proferir um parecer a ser votado pelo Plenário do Senado; e, em se rejeitando a admissibilidade pelo Senado Federal, por esta Casa, Sr. Presidente, o processo se arquiva; em se admitindo a abertura de um processo, a Presidente será temporariamente afastada até que o julgamento seja concluído. Então, são dias que valem por muitos anos e que, sem dúvida nenhuma, já estão marcados na história - na história! -, assim como a posição de cada Parlamentar, assim como a posição de cada partido político. Eu dizia ontem daqui que, nestes dias que antecedem a votação do domingo, o que nós estamos vivenciando é uma verdadeira guerra dos números. De acordo com o que publica a imprensa brasileira - e aqui eu me refiro aos grandes meios de comunicação -, de acordo com a forma como eles publicam, mais parece uma tentativa de indução do que, pura e simplesmente, levar uma notícia à população brasileira, tamanha a parcialidade desses meios de comunicação.
09:51 R	É terrível, Senador! É terrível! Nós estamos vivendo isso - eu repito - desde as eleições de 2014. É toda uma articulação da qual fazem parte um conjunto importante dos setores produtivos, financeiros do País e de fora do País, um conjunto de políticos pertencentes a partidos políticos que não suportam - não é a Presidente Dilma - o programa que vem sendo aplicado no Brasil - o programa econômico, o programa social -, não suportam, discordam disso. Mas o que está acontecendo no País é algo extremamente grave, porque eles constroem uma visão falsa, que não corresponde à realidade para induzir a população a ser favorável ao impeachment da Presidente. E agora eles estão extremamente dedicados a construir um ambiente que mostra a vitória desse golpe que eles estão querendo impetrar. Vejam, nós estamos vivendo um momento de uma manipulação que eu, na minha vida, após tanto tempo, nunca vi antes, nunca, em momento nenhum. Nunca vi, nunca vi! E isso me assusta, assusta-me muito essa unidade baseada em dados falsos, em realidades falsas para levar a não verdade à população brasileira e, a partir dela, angariar o apoio popular. Mas, Sr. Presidente, uma das frases que mais ouvi durante minha vida toda é que a verdade tarda mas não falha, que a Justiça tarda mas não falha. A Justiça falha muitas vezes, mas a verdade pode até tardar, mas ela aparece, ela aparece. E na hora em que aparecer, Sr. Presidente, muita gente vai repensar as atitudes tomadas e as opiniões definidas. São pessoas que não têm culpa nenhuma, porque se alimentam e têm como base para a formação de juízo somente essas informações, que são falsas. Eu vou pegar o exemplo do que aconteceu no dia de ontem. O Supremo Tribunal Federal ficou até à madrugada de hoje decidindo sobre algumas ações que foram impetradas por partidos políticos, inclusive pelo meu Partido, o PCdoB, e pela própria Advocacia-Geral da União. O mandado de segurança e a ADI, por exemplo, em que o meu Partido, o PCdoB, através do Deputado Rubens Júnior deu entrada ontem no Supremo Tribunal Federal, falava a respeito dos critérios da votação do impeachment no domingo, critérios definidos pelo Sr. Eduardo Cunha, que, veja, Senador Paim, está sendo tratado, não mais por um colunista, por dois colunistas, mas por toda a imprensa brasileira, como o herói do impeachment - Eduardo Cunha, contra quem, eu repito, não pesam denúncias, mas provas fartas de que ele é proprietário, usufrutuário, sei lá o que seja, mas é dele, é da família dele, milhões e milhões de dólares no exterior, ao que tudo indica, de recursos desviados. É ele o grande comandante e chefe do impeachment da Presidente Dilma. Ele vem sendo aplaudido; ele vem sendo abraçado por esse grupo que engendra o golpe, como o grande herói de tudo o que está acontecendo.
09:54 R	Será que a população brasileira já parou para pensar nisso? Mas não só palavras! Não só reverências! São atitudes, Srs. Senadores. A imprensa divulgou a mudança recente na Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, mudança de Parlamentares que leva a quê? Ao apoio à tese favorável ao Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é seguir até o final do seu mandato e ainda eleger o seu sucessor. Vejam o crime que estão cometendo contra a Nação! Ele não chega a ser tão grande, Senador, quanto o crime que eles querem cometer em relação aos trabalhadores. Então, é crime no conteúdo; é crime na forma; é crime no encaminhamento. Então, é ele, esse senhor que está lá a definir todos esses critérios. Aí, anunciou para os Parlamentares, Deputados Federais, que a ordem da votação seria do Sul para o Norte, o que imediatamente foi contestado por muitos, até que, ontem, pela manhã, alguns partidos políticos, inclusive o meu - tratei deste assunto desta tribuna no dia de ontem -, ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal. Aí, o que fez este senhor chamado Eduardo Cunha? À tarde, divulgou uma nova forma de chamada para a votação, dessa vez destacando que havia um equívoco inicial, ou seja, ele, pressentindo que não teria força legal e jurídica para manter o que ele próprio havia estabelecido, mudou; e o Supremo, diante da mudança, promovida pelo Sr. Eduardo Cunha, achou que não teria de entrar nesse mérito. Assisti a boa parte das discussões no Supremo e ficou claro que, primeiro, seria o maior crime se ele mantido a primeira forma de chamada de votação que ele havia anunciado durante várias semanas. Mas, diante das mudanças, o Supremo achou que provocar uma nova mudança ali não seria o caso. Quero dizer que, desde já, consideramo-nos um pouco contemplados com a mudança, porque ele teve de reconhecer que era uma excrecência, uma manipulação política o que ele queria impor à Câmara dos Deputados.
09:57 R	Em relação à ação ingressada pela Advocacia-Geral da União, Sr. Presidente, que pedia a anulação do processo por uma série de questões - entre elas, a falta do pleno exercício do direito da defesa e a expansão da análise do julgamento para além daquilo que pedia o processo inicial -, apesar de essa matéria também não ser aprovada pelo Supremo... Por que o Supremo não aprovou? Porque disse que a fase da Câmara dos Deputados é apenas da admissibilidade, não é a fase do julgamento. O Ministro Fachin e, salvo engano, todos os ministros se pronunciaram disseram textualmente, claramente, vigorosamente, que só podem ser analisadas duas questões no processo de julgamento - só! -, em um recado para nós e para o próprio Plenário da Câmara, e num recado para o Senado, caso aqui chegue. E quais são as duas razões? As tais pedaladas, um apelido vulgar que deram a um procedimento contábil, e alguns decretos assinados. Sr. Presidente, temos nos sucedido aqui desta tribuna - V. Exª, eu, Senadora Gleisi, Senador Humberto, Senador Lindbergh, Senador Paulo, Senadora Ângela, Senadora Fátima, Senador Telmário - para falar sobre isso. Por que as ações promovidas pela Presidente Dilma, em relação aos decretos de suplementação e à utilização de contratos com bancos públicos para o pagamento de programas sociais ou outros programas, como Minha Casa, Minha Vida, se configuram crime? Em hipótese nenhuma, e por várias razões; razões é o que não nos faltam. Faltam a eles, tanto que fogem do principal e analisam a questão política, porque, se entrarem no principal, que foi o que o Supremo falou - é até onde podemos ir -, perdem no debate, perdem na razão, perdem no conteúdo, perdem no mérito, e ficam reclamando que falamos de golpe. É golpe, sim! E vão ver o quanto essas vozes, dizendo que o que está acontecendo no País é um golpe, poderão aumentar nas ruas de todo o Brasil. Quando se utiliza um instrumento constitucional, como o impeachment, sem que, nesse instrumento, seja caracterizado efetivamente o crime, isso deixa de ser impeachment e passa a ser golpe.
10:00 R	Ora, entre eles, tenho ouvido muito aqui - espero que tenham coragem de falar isso ao microfone - que o problema não é esse; o problema não são as pedaladas; o problema não são os decretos. Aliás, num dia desses, o Senador Lindbergh dizia, em aparte ao Senador Cássio, que o próprio Senador Cássio, quando Governador do Estado da Paraíba, assinou inúmeros decretos, inclusive no dia 31 do mês de dezembro, último dia do ano fiscal, Presidente. Então, a própria compreensão, definição, jurisprudência do Tribunal de Contas da União - e, por conseguinte, de vários Tribunais de Contas de vários Estados brasileiros - era de que esse procedimento utilizado por todos os ex-Presidentes não era crime de responsabilidade. E por que para a Presidente virou crime? Mas eles falam nos corredores: o problema é que ela perdeu as condições de dirigir o País; o problema é que ela não consegue conduzir uma política para extirpar a crise econômica. E, no início, chegavam a dizer que tudo era culpa dela, querendo esconder o problema mundial que vive o capitalismo, esse sistema que, entre as suas várias características, tem as crises cíclicas como tal. E nós iniciamos a viver uma crise cíclica do capitalismo desde 2008 até agora. O efeito, nos países emergentes, está sendo retardado: primeiro, foram os países centro do capital - Estados Unidos e os da União Europeia - que sofreram com nível de desemprego a 25%. Enquanto isso acontecia lá, aqui, ampliava-se o número de casas sendo construídas para o povo brasileiro. Aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Chegamos a 4,5%. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... chegamos a 4,5% de nível de desemprego, o que é considerado quase pleno emprego, teoricamente. Então, enquanto lá se fechavam os postos de trabalho, aqui se abriam. E isso por conta de quê? De uma série de medidas anticíclicas. Mas chegou uma hora em que nem o Brasil - assim como a Rússia e a China - suportou mais e passou a entrar também e conviver com a crise. Só que, diferentemente do ambiente dos outros países, aqui no Brasil, nós não estamos conseguindo sequer enfrentar a crise, sabem por quê? Porque até agora tem predominado a tese e a teoria do quanto pior melhor. É isso! Para quê? Para derrubar uma Presidente que foi eleita legitimamente através de argumentos que não se sustentam - não num vendaval, não num tsunami - embaixo de uma pequena garoa.
10:03 R	Ontem, houve um ato muito importante de juristas, de ex-Constituintes, na Câmara dos Deputados, mostrando as falhas, as ilegalidades do processo de impeachment. O próprio Supremo Tribunal Federal decidiu que, na hora de votar, os Deputados terão de levar em conta apenas as duas acusações relacionadas ao atual mandato da Presidente Dilma: edição de decretos e os empréstimos contraídos, que não são empréstimos, mas a utilização dos recursos dos bancos oficiais para manter em dia o pagamento de questões sociais, Senador Paim. Mas eles repetem para todos nós: o problema é político. Mas nenhum Presidente, pela nossa Legislação Maior, pela Constituição Federal, pode ser impedido por problemas políticos. Nenhum Presidente, nenhum Governador pode perder mandato sem ter cometido crime. E a Presidente Dilma não cometeu crime, não cometeu qualquer crime. Eu quero ver, Sr. Presidente, eu quero ver! Eu digo que estou aqui, apesar da guerra dos números, pois, como eu já disse, o objetivo não é informar a população, mas é orientar a população, orientar Parlamentares. Dei o exemplo do que fez esse Eduardo Cunha, o ídolo deles - o ídolo deles. Dei esse exemplo. Isso tudo é para induzir um clima psicológico favorável à derrubada da Presidente Dilma, à abertura do processo para que ela sofra impedimento. Vejam onde nós estamos, Senador Paim. Então, penso que a nós não resta outro caminho. Eu recebi, Sr. Presidente, uma mensagem que vou fazer questão de ler aqui. Eu não tenho autorização da pessoa que me mandou, que foi a Deputada Alice Portugal. Ela mandou uma mensagem muito bonita no nosso grupo de WhatsApp. Não pedi a ela autorização, mas faço questão de ler a mensagem, Senadora Gleisi, Senadora Regina. Essa mensagem é da Deputada Alice Portugal, que está desde as seis e pouco da manhã na fila para se inscrever e falar contra o golpe, para denunciar o que está acontecendo no País. Eu sei que, para nós, não é fácil, porque a maioria das pessoas não tem a oportunidade de nos ouvir, de analisar aquilo que nós estamos dizendo. A maioria das pessoas só ouve o que as televisões dizem. E as pessoas aplaudem o combate à corrupção, mas o que as pessoas não sabem é que desse processo de golpe faz parte também acabar com a Lava Jato! Faz parte acabar com a Lava Jato! Não tenho dúvida disso. Eu estava vindo para cá e, como o trânsito está bastante desviado e estamos demorando o dobro do tempo para chegar ao Senado Federal, eu vinha ouvindo a Rádio BandNews, um programa em que estava a Mônica Bergamo, o Boechat, vários falando a respeito do processo. E o que eles diziam? A Lava Jato vai parar. Agora, a Lava Jato vai parar. Até um deles disse: "Espero que não; espero que ela continue". Mas diziam de forma clara, aberta: tudo está cheirando a isso.
10:06 R	Mas vamos lá. O que escreveu a Deputada Alice Portugal ontem à noite: Acabou agora a reunião da Bancada da Bahia. Acredito que poderá vir a ser o melhor resultado entre os 27 Estados do Brasil contra o golpe. Temos 24 votos certos e podemos ganhar mais 1. Vamos seguir lutando. O nosso partido é exemplo nacional de firmeza, e daremos orgulhosamente o nosso voto de "não" ao golpe. Chegaremos bem cedo amanhã para as inscrições, que se seguirão sem intervalo noturno. Na uma hora que o PCdoB terá para falar, marcada para as nove da manhã do sábado - suscetível a mudanças, é óbvio -, a presidenta Luciana usará metade do tempo. Na outra metade, terei a honra de dividir o tempo com Orlando, Jandira e o Deputado Rubens Júnior. O Líder Daniel utilizará o tempo de Liderança nas sessões sucessivas. Talvez não tenhamos tempo de respostas longas até domingo, mas transmitam para a militância, para os companheiros a minha confiança na vitória. Esta é uma luta que valerá para várias gerações. Vamos ganhar os corações e mentes de nossa gente, neutralizando o veneno das elites e da bandidagem de alguns, que tentam usurpar um mandato obtido por eleições diretas e derrotar os preceitos democráticos pelos quais muitos deram a sua vida. Nunca tive vergonha da emoção que me impulsiona desde menina para as causas populares, e estou profundamente emocionada nestes dias de multidão e solidão. Darei o meu "não" ao golpe, como se fluíssem da minha garganta todas as vozes que, corajosamente, mantêm vivo o Partido Comunista do Brasil. Força e coragem! Até a vitória. Abraço fraterno; Alice Portugal. Então, Senadora Gleisi, eu sei que é muito difícil politicamente. Muita gente chega para nós e diz: esse é um suicídio. Não é um suicídio! Tenho convicção plena, absoluta. E eu não quero que as pessoas só enxerguem isso daqui a um ano, daqui a seis meses. Não quero! Não quero que mais um episódio triste fique escrito nos livros de história. Já chega o que aconteceu em 1964. E está tudo muito parecido.
10:09 R	Aí eu pego uma revista semanal que não merece nenhum respeito e leio de um colunista dessa revista - salvo engano, é o tal do Maílson da Nóbrega - que não é golpe, porque os militares não estão envolvidos, porque não há baionetas... Pelo amor de Deus! Golpe é golpe quando a Constituição é desrespeitada! Não precisa haver um tiro, não precisa haver uma arma, não precisa haver nada! Basta apenas inventar um crime que não existe, que é o que estão fazendo agora. Então, eu quero dizer que talvez um dia se pense que quando nós defendíamos a democratização nos meios de comunicação nós não estávamos falando em calar a boca da imprensa. Nós estávamos, e continuaremos, falando somente em democratização dos meios de comunicação. Não queremos controlar nada, queremos apenas que todos tenham direitos iguais; que possam dar uma opinião, mas também o espaço para a contra opinião. Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Gleisi. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Eu estava ouvindo agora o pronunciamento, a defesa feita pelo Ministro José Eduardo Cardozo no plenário da Câmara dos Deputados. Começaram os debates lá. Falou a acusação e falou ele como defesa. Ele fez um pronunciamento belíssimo, mostrando as contradições do processo, a ilegalidade, a inconstitucionalidade, e falando isso que V. Exª falou: o que nós vamos escrever na página da história? Golpe é quando não respeitamos as instituições e não respeitamos a ordem legal estabelecida, principalmente constitucional, que nos garante os direitos mais elementares como cidadãos, como pessoas, e estamos rasgando isso. E ele falava exatamente isso: estamos escrevendo uma página ruim na história se assentirmos a esse golpe. E V. Exª fala com muita clareza. Quem está conduzindo isso, quem preside a Câmara dos Deputados, que é capitão desse golpe, é uma das pessoas mais envolvidas em processos de corrupção neste País. E com certeza, Senadora Vanessa, as pessoas estão sendo induzidas pela mídia a acreditar que retirando a Presidenta Dilma estarão dando um basta à corrupção, ou estarão estancando esse processo. É um ledo engano! Mas, infelizmente, não conseguimos democratizar os meios de comunicação. Então, o que entra na casa das pessoas todas as noites são jornais de redes fortes, poderosas, empoderadas, que dão a sua versão; e as pessoas acabam comprando essa versão. Mais tarde, quando tivermos as consequências fáticas disso, práticas, é que elas vão se dar conta. E as consequências serão essas - perda de direitos, desestabilização do País. Teremos problemas com nossa economia, muito mais do que estamos tendo. Então, é uma pena que isso tudo esteja acontecendo e que tenhamos tanta limitação para poder falar. Ainda bem que existem as redes sociais. Nós falamos bastante em redes sociais e há uma movimentação na sociedade, de quem conhece o processo. Estou muito feliz de ver a nossa intelectualidade nas universidades, os nossos artistas. A nossa juventude, que andava tão calada e parada, começou a abrir o olho e ver o que está acontecendo no País, a participar.
10:12 R	Isso nos dá fôlego para fazer esse enfrentamento. E, sinceramente, Senadora Vanessa, eu espero que, com tudo isso contra nós, com toda essa articulação, nós vençamos no domingo. Porque não é a Presidenta Dilma vencer, é a democracia vencer, são os 54 milhões de votos que foram dados, mas, sobretudo, o respeito constitucional. E, ontem, o Supremo teve uma decisão importante, disse o seguinte: o impeachment só pode ser discutido em cima de dois pontos: a pedalada, que colocaram naquela peça, que é aquele empréstimo do Banco do Brasil para o Plano Safra, e os decretos, que já cansamos de discutir aqui que não trazem nenhum crime de responsabilidade. (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então, eu espero que a Câmara tenha a responsabilidade, a decência, o caráter, o respeito com este País para fazer o correto. Parabéns. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi, eu não assisti a essa defesa porque estamos aqui desde cedo, eu e o Senador Paim, sobretudo, na sequência, o Senador Ferraço, mas imagino o que tenha sido. Eu quero dizer que V. Exª fala aquilo que eu já havia destacado: a importância do debate, que não se encerrou; novos debates haverá também no Supremo Tribunal Federal, apesar de não terem aceito a tese da Advocacia Geral da União, e não o fizeram porque, na avaliação do Supremo Tribunal Federal, o mérito ainda não está em análise. A análise do mérito cabe tão somente ao Senado Federal, e, por isso, não era momento de se pronunciar em relação a isso. Mas anteciparam mais uma vez: só duas questões podem ser analisadas. Aí, Senadora Gleisi, no debate, se por acaso chegar - porque, como V. Exª, tenho também plena convicção de que não deverá chegar -, vai haver muita confusão, porque não vão abrir a boca para falar de Lava Jato. Não vão abrir a boca para falar de Petrobras. Não vão! Mesmo porque quem tem que explicar quem quer acabar com a Lava Jato são eles, não é o Governo da Presidente Dilma, que permitiu que todas as investigações seguissem. Não vão falar! Não vão! E mais, vamos pegar tudo o que aconteceu em todos os Estados - no seu Paraná; no Rio Grande do Sul, do Paim; no Piauí, da Senadora Regina; no Espírito Santo, do Senador Ferraço; no meu Estado do Amazonas; na Paraíba; em São Paulo, com o Governador Alckmin - e vamos ver quais Governadores assinaram decretos, utilizaram recursos de bancos públicos. Vamos lá. Porque, se agora é crime o que antes não era, todos têm que estar dentro desse mesmo crime, não uma única pessoa, chamada Presidente Dilma. Esse recado já havia sido dado uma vez, uma segunda vez, e ontem foi dado novamente.
10:15 R	Essa leitura quem tem que fazer, esse recado quem tem que captar não somos nós. Quem tem que captar são aqueles que insistem em dizer que ela tem que sair, porque ela não reúne mais condições políticas. Ah!, o Michel Temer reúne? O Eduardo Cunha reúne? É. Eduardo Cunha com Michel Temer? Porque vejam, o Eduardo Cunha não vai ser cassado. Ele já mudou a composição do Conselho de Ética. É o que tudo indica. Aí, o Presidente Michel Temer, se tiver que viajar, vai deixar quem no poder? Eduardo Cunha. Ah!, é essa a estabilidade que eles vão conseguir, é essa estabilidade? Aprovando o quê? Aprovando as medidas que o Senador Paim leu aqui. Mais de 55, Senador Paim, medidas terríveis, medidas de retrocesso. Sem falar na própria estrutura do Estado brasileiro. Então, vejam, eu lamento que a gente esteja vivendo uma situação como essa. Ano passado eu acompanhei, assim como vários outros Senadores, o Presidente Renan à Rússia, onde foi instalado o Fórum Parlamentar dos BRICS. A situação econômica da Rússia, a situação social do povo é mil vezes pior que a nossa, mas lá a gente andava na rua, e da situação à oposição era otimismo de que eles superariam, de que o país era muito maior do que aquela crise momentânea. E eles não podiam deixar se levar por um momento pequeno de crise, diante de grandes momentos de acerto e de evolução no social. Mas aqui não. Aqui é assim: tirar a Presidente para seguir. Alguém que não cometeu nenhum crime, alguém que não tem uma situação em nenhuma operação, nem em Lava Jato, nem em nada. Eu falo do meu jeito; a Senadora Gleisi fala do jeito dela. O Senador Telmário ontem fez aqui um pronunciamento que acho que deve ter viralizado na internet, pela forma que ele fala, simples, popular e, às vezes com certo exagero, mas que no fundo mostra uma realidade do que está acontecendo. Eles estão formando Ministério já faz mais de dois meses. Aí, ficam dizendo que o Governo está comprando voto. Epa! Epa! Que negócio é esse? Eles é que já estão sorteando, distribuindo cargos a torto e a direito. Fazendo festa antecipada, jantares. E ainda reclamam que a Presidente Dilma leva o povo para discutir educação, a situação da discriminação das mulheres. Isso é política e o que eles estão fazendo não? É tudo certo? Eu lamento muito. Eu lamento inclusive a posição da Fiesp. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Olhem a que ponto a gente chegou! Antigamente as lutas populares tinham as suas sedes nas casas dos trabalhadores. Não, hoje é na casa dos grandes empresários; são os grandes bancos, o capital financeiro que estão lá na frente.
10:18 R	Eu temo pelo futuro do nosso País - eu temo muito, eu temo muito! Para concluir, quero dizer que a gente sempre pregou o seguinte: queriam, porque queriam o tal do impeachment, a abertura do processo, e abriu-se. Então, quando encerrar o impeachment, se a Dilma ficar, eu quero ver a brasilidade - a brasilidade! - desses senhores e dessas senhoras que insistem em querer manipular a opinião pública e se voltar para o Brasil e dizer: o povo brasileiro é maior do que nossas pretensões políticas. Muito obrigada, Senador Paim, e nós aqui continuaremos na luta ao lado do povo brasileiro e confiando sempre na vitória. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin. Agora o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, na antessala, na antevéspera de uma decisão que seguramente marcará a História contemporânea do nosso País, não há como nós fugirmos do debate objetivo em relação aos fatos que o nosso País está enfrentando. Até porque, Sr. Presidente, o que é verdade? Aonde está a verdade? Porque a verdade sempre tem mais de uma face. Ela tem a minha, ela tem a sua, mas ela tem a verdade. E a verdade, nesses casos, impõe-se pela presença da Constituição Federal. Lembrando Rui Barbosa, fora da Constituição não há salvação. E por que não há salvação fora da Constituição? Porque a lei é um ato civilizatório; a lei protege os mais fracos dos mais fortes; a lei, Sr. Presidente, é o limite, e o meu limite termina onde começa o limite do meu semelhante; a lei é uma invenção dos homens para que em sociedade nós pudéssemos viver, e viver com respeito aos nossos semelhantes, às regras sociais.
10:21 R	A todos nós - eu já disse aqui em outras oportunidades, mas vou repetir -, a todos nós o voto popular, o voto direto, a investidura, por óbvio, é uma pré-condição fundamental para o exercício de qualquer mandato em nome da sociedade. Aliás, mandato que não é propriedade particular de quem o exerce. Não. Mandato é sempre uma delegação da sociedade por um tempo determinado. Mas o voto, o voto direto e popular, não é, nunca foi e nunca será um cheque em branco. O voto popular não autoriza a transgressão. A legitimidade dos nossos mandatos é uma construção permanente e diária. Isso, sim, é que legitima não apenas os nossos mandatos, mas o exercício nos nossos mandatos. À luz, Sr. Presidente, do debate em relação ao impedimento da Presidente da República, eu quero trazer aqui o ensinamento de um ex-Senador, figura que marcou a história do Rio Grande do Sul, do meu estimado Senador Paulo Paim, mas não apenas a história do Rio Grande do Sul, a história deste próprio Senado. Um homem que teve uma vida devotada à liberdade de expressão, à democracia. Senador da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, o saudoso Senador e Ministro Paulo Brossard. Homem de vida douta, digna, íntegra. É seguramente do jurista e Senador Paulo Brossard a maior lição sobre a circunstância do impedimento de um Presidente da República. A lição maior está no insuperável estudo "O Impeachment", de Paulo Brossard, no qual o brilhante jurista e homem público - além de homem público, jurista - soube combinar as duas coisas ao longo da sua longa e impecável trajetória em favor da democracia brasileira.
10:24 R	Paulo Brossard deixa claro que impeachment é um julgamento político, proferido por uma corporação política, em virtude de causas políticas, ao cabo de processo político, instaurado sob considerações de conveniência política. Ou seja, para infrações políticas, um tribunal político, principalmente porque não é criminal, mas política, a pena aplicável. É disso que se trata. Assim define a Constituição Federal, no seu art. 85: crime de responsabilidade por atentar contra a probidade administrativa; crime de responsabilidade por atentar contra as leis orçamentárias e, como consequência, mergulhar o nosso País em uma mais absurda desorganização econômica, com elevados reflexos sociais. Mas vai além o jurista Paulo Brossard: São os representantes do povo (Câmara dos Deputados) que acusam; são também os representantes do povo (Senado) que julgam. Ao STF pode caber apenas julgar posteriormente, se for o caso, o eventual crime cometido e aplicar, aí sim, sanção legal, que nada tem a ver com a decisão sobre o impeachment. Ora, Sr. Presidente, essas são palavras claras que precisam calar fundo não apenas em nossos corações, para além das nossas emoções e das nossas paixões pessoais, mas é preciso que a gente olhe para a realidade como ela é e como eu, convenientemente, a enxergo. Eu vou repetir, Sr. Presidente, as palavras do jurista Paulo Brossard: São os representantes do povo (Câmara dos Deputados) que acusam; são também os representantes do povo (Senado) que julgam. Ao STF pode caber apenas julgar posteriormente, se for o caso, o eventual crime cometido e aplicar, aí sim, sanção legal, que nada tem a ver com a decisão sobre o impeachment. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o art. 86 da Constituição Federal consagra que: Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
10:27 R	E o impedimento da Presidente Dilma está se dando por crime de responsabilidade. Ela violou as leis orçamentárias do nosso País. Ela atentou contra a probidade administrativa. Por isso, ela está tendo seu impedimento analisado pela Câmara dos Deputados. A Câmara não julga. A Câmara autoriza ou não o julgamento da Presidente da República. Quem vai julgar, portanto, somos nós Senadores, que estamos aqui investidos desta responsabilidade e deste mandato popular. Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à luz da Constituição, portanto, quem estará analisando e identificando se há ou não crime somos nós. Somos nós que estaremos aqui como julgadores, analisando se há ou não crime. Do meu ponto de vista - ontem mesmo eu fiz aqui um largo discurso sobre o assunto -, enfrento objetivamente que golpe, golpe é crime de responsabilidade sem impeachment. Golpe é crime de responsabilidade que se arrasta para a impunidade, a impunidade que tem campeado em nosso Brasil. Além, Sr. Presidente, do art. 85, eu quero trazer aqui outra questão muito importante relacionada à questão da Presidente da República, qual seja o §1º, II, do art. 86 da Constituição Federal, segundo o qual: "O Presidente ficará suspenso de suas funções [...] nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal." E, se houver autorização da Câmara Federal, e eu imagino que haverá - e eu imagino que haverá! -, até porque, Sr. Presidente, ontem foi um dia derradeiro. Mais uma vez, o Advogado-Geral da União, que deveria estar defendendo os interesses da União, e não defendendo os interesses daqueles que têm atentado contra a União, que têm vilipendiado contra o interesse público e o interesse da sociedade brasileira, promove uma confusão de valores absurda nessa questão. Ora, a Presidente atenta contra os valores da União e da República. E o Advogado da União, o Advogado da República, em lugar de defender a República e a União, defende exatamente quem as viola, no caso específico a Presidente da República.
10:30 R	Mais uma vez, o Advogado-Geral da União, que deveria estar defendendo os interesses da União e não defendendo os interesses daqueles que têm atentado contra a União, que têm vilipendiado o interesse público e o interesse da sociedade brasileira, promove uma confusão de valores absurda nessa questão. Ora, a Presidente atenta contra os valores da União e da República, e o Advogado da União, o Advogado da República, em lugar de defender a República e a União, defende exatamente quem as viola, no caso específico a Presidente da República. Da mesma forma que fez na comissão processante na Câmara, ele fez agora, pela manhã, muito menos como advogado e muito mais como militante apaixonado. Perfeito! É compreensível seu papel, mas, ontem, foi de novo fragorosamente derrotado, porque, se valendo de uma chicana, de um atalho, sequer foi reconhecida sua legitimidade em fazer a defesa da sua constituinte perante S. Exªs os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que não reconheceu nenhum desses atalhos, nenhuma dessas chicanas, nenhuma dessas escaramuças tão comuns na prática e no dia a dia no campo do Direito. O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, não apenas definiu as chicanas que tentavam fazer o impedimento do afastamento da Presidente Dilma, como também deu o sinal, Senador Alvaro Dias, de que o processo em curso está obedecendo, sim, até aqui, a tudo aquilo que preconiza a Constituição Federal. Sr. Presidente, com todo respeito aos meus colegas - e respeito, aqui, não é privilégio algum, é uma precondição; a convivência civilizada e democrática impõe o respeito a opiniões diferentes, é assim na vida social e na vida civilizada -, eu não posso admitir que um Senador da República, investido do cargo e da função pública, possa afirmar que a democracia brasileira corre risco. Não! A democracia brasileira não corre risco. A democracia brasileira correria risco se as nossas instituições não estivessem funcionando, se a Polícia Federal não estivesse atuando com liberdade e autonomia como está, se o nosso Judiciário não estivesse atuando como está, se o Parlamento brasileiro não estivesse atuando como está. Não! A nossa democracia não corre risco. A nossa democracia está absolutamente orgânica, vive um momento delicado da vida nacional, mas é pela democracia que vamos encontrar um caminho para essa crise que estamos vivendo. E o caminho já está definido na Constituição Federal.
10:33 R	Sr. Presidente, até que, como retórica, faz algum sentido, mas não é possível se admitir que haveria um golpe em curso em nosso País e o Supremo Tribunal Federal assistiria a tudo isso de forma silenciosa e omissa. Não! Eu prefiro acreditar e acredito nas nossas instituições, nas instituições democráticas e legitimadas pelo Texto Constitucional. Eu não posso aceitar a hipótese de que há um golpe em curso e que, nesse golpe em curso, o Supremo Tribunal Federal é omisso, é negligente, é parte dele. Não! Isso não dialoga, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a verdade. A verdade está com a Constituição. E a verdade está assim: a Presidente cometeu crimes de responsabilidade e pelos crimes que cometeu precisa responder - aliás, está respondendo. É disso que se trata, é esse o processo que nós estamos vivenciando nesta quadra delicadíssima não da democracia brasileira, que, a todo momento e a todo instante, está a se afirmar diante da sociedade brasileira. Sr. Presidente, é preciso que nós tenhamos muita cautela, é preciso que nós tenhamos muita responsabilidade. É preciso cautela com a máxima que querem fazer valer de que a Presidente da República está sendo julgada sem crime, pois, ora, o julgador nesse caso seremos nós Senadores. Somos nós Senadores que vamos aferir isso aqui, no devido processo legal, obedecendo o devido processo legal e o rito democrático que estabelece e pressupõe o Estado de direito democrático, abrindo campo para o contraditório, para que ele possa se estabelecer. Nesse caso, nós seremos os juízes. Sr. Presidente, se nós formos à Penitenciária da Papuda agora e perguntarmos se aqueles cidadãos lá cometeram crime, é possível que eles afirmem que não cometeram crime, mas assim não entendeu o julgador e assim não entenderam os fatos da vida real. É isso o que vamos fazer aqui como Senadores da República, se a Câmara dos Deputados admitir o processo. Portanto, o crime, se há ou não, somos nós, como julgadores, que vamos identificar. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Ferraço, permita-me um aparte? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu trago, mais uma vez, a minha manifestação, a minha fala, a minha convicção de que a democracia brasileira está bem.
10:36 R	E eu, sinceramente, Senador Telmário - já vou ouvi-lo com muito atenção e com muito prazer -, não tenho medo do futuro, porque o futuro é algo que nós estamos construindo hoje, no presente. Como fazer simulações e cenários sobre o futuro? O futuro é algo que estamos construindo hoje. A decisão que tomarmos hoje é que terá desdobramento no futuro que estaremos ou que já estamos construindo. O fato, Sr. Presidente, é que cada um de nós tem um juízo de valor. Eu seguramente tenho o meu, que não converge com o de V. Exª, mas que converge com o do Senador Alvaro Dias, que não converge com o do Senador Telmário. E assim vamos tocando. O que nós não podemos, Sr. Presidente, é admitir que as coisas não estejam sendo feitas como devem ser feitas, porque atentar contra o valor maior das nossas instituições, aí, sim, é atentar contra o valor e o princípio da democracia. Ouço, com enorme prazer, o representante do Estado de Roraima nesta Casa, Senador Temário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Ferraço, sem nenhuma dúvida, V. Exª, quando sair do Senado, pode escrever o seu livro de filosofia. Eu serei o primeiro na fila para comprá-lo e vou querer o autógrafo, porque V. Exª filosofou só em cima daquilo que está escrito na lei, mas desde que aquilo ali fosse uma realidade.V. Exª falou do rito: a Câmara admite, o Senado julga, a Constituição é a Lei Maior, que foi feita para os grandes não massacrarem os menores. E ficou nesse blá-blá-blá. Vocês estão vendo que não há nada concreto. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu peço respeito a V. Exª, porque o meu discurso não é um blá-blá-blá. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só um pouquinho, só um pouquinho. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Se V. Exª quiser me apartear me respeitando, eu vou aceitar. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª me permite? V. Exª me permite? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Blá-blá-blá é a fala de V. Exª! O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não! Blá-blá-blá é V. Exª... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E não o meu discurso! O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª está fazendo blá-blá-blá.. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não dou o aparte ao Senador Telmário! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A palavra está com o orador que está na tribuna. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não dou o aparte ao Senador Telmário! O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª está fazendo um blá-blá-blá! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª está inscrito em seguida. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Vou continuar a minha fala, porque falta respeito a V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A verdade, a verdade... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu o trato com respeito e quero que V. Exª trate as minhas convicções com respeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Telmário Mota, por favor, por favor. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª não admite a verdade! O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não dou o aparte ao Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª não admite a verdade! O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não dou o aparte ao Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª não admite a verdade! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Telmário Mota, V. Exª é o próximo inscrito. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senado Ferraço, com a palavra. A palavra é assegurada ao orador que está na tribuna. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não dou aparte a V. Exª! V. Exª vai ter acesso à tribuna. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele não lhe garantiu a palavra. O orador que está na tribuna tem direito a concluir o seu pronunciamento e dar apartes ou não. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, é preciso que haja respeito em nossos debates. Eu posso concordar ou divergir de V. Exª, Senador Paim. Aliás, divergimos ontem aqui, mas com o mais alto respeito. O que eu não posso é admitir, com respeito a qualquer colega, chamar a fala de outro de blá-blá-blá. Perdoe-me. Eu não estou aqui com blá-blá-blá. Estou aqui, Senador Telmário Mota, expressando as minhas opiniões.
10:39 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Art. 14. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu ia orientar V. Exª nesse sentido. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Estou no uso da tribuna. Quando eu terminar, o Senador Telmário pode pedir o art. 14. É um direito de V. Exª. É uma prerrogativa. Eu estarei aqui para ouvi-lo e jamais irei desrespeitá-lo. Jamais chamarei a fala de V. Exª de blá-blá-blá. Sabe por quê? Porque, além de respeitar V. Exª, respeito o povo do seu Estado que o mandou pra cá. E, se ele o mandou para cá, V. Exª tem credenciais para representar o seu Estado. Por isso, eu jamais desrespeitarei a pessoa de V. Exª ou mesmo as suas convicções, mas o debate precisa dar-se, Sr. Presidente, em torno e no limite do conflito. O conflito é bem-vindo; o que não é bem-vindo é o confronto. Quem briga são ideias, não são as pessoas. Por isso mesmo, não há como não aceitar uma opinião divergente. Eu vou reafirmar tudo o que disse aqui, Sr. Presidente. As pessoas ouvem, interpretam e processam, de acordo com a sua conveniência. A Presidente Dilma violou o art. 85 da Constituição Federal, porque atentou contra as leis orçamentárias quando se valeu de todos os expedientes não admitidos pela lei para fraudar a verdade, para maquiar a verdade, para sinalizar para a população brasileira uma realidade que estava escamoteada nos números, da qual, meses depois, tomamos conhecimento. Sr. Presidente, apenas em 2015, o Governo Federal mandou para esta Casa, para o Congresso brasileiro, uma medida provisória abrindo crédito suplementar de R$75 bilhões para pagar as operações de crédito irregulares que fez com os bancos federais, violação proibida pela Lei de Responsabilidade, pela lei que define as cláusula e os crimes de responsabilidade. A Presidente da República emitiu decretos de suplementação sem autorização legislativa. A Presidente da República se valeu, portanto, de mecanismos que contrariam, de forma clara e objetiva, as regras e a Constituição Federal, Sr. Presidente.
10:42 R	O fato objetivo existe, mas eu diria, com toda a certeza e segurança, que o fato objetivo existe não apenas porque atentou contra a lei orçamentária; o fato também existe porque atentou contra a probidade administrativa. Aliás, ela não apenas cometeu como continua cometendo. Não é apenas opinião minha, é opinião inclusive do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, que condenou e recomendou ao Supremo Tribunal Federal não aceitar a nomeação do ex-Presidente da República Lula por entender que, nessa nova nomeação, está um desvio de finalidade, qual seja, a função ali não era contribuir para a República, mas tão somente se afastar da primeira instância, do Juiz Sergio Moro. São palavras do Procurador-Geral da República. Assim, ela não apenas violou, como continua violando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Esse é o meu juízo de valor, essa é a minha convicção, sobre a qual não me afastarei, com muita tranquilidade e absolutamente convicto e seguro daquilo que estou falando, daquilo que estou pensando e daquilo que vou fazer. Sr. Presidente, a Presidente da República, de forma temerária, atentou contra a probidade administrativa não apenas quando administrou os interesses da República, mas quando, por exemplo, de forma premeditada, revelando o dolo, dentro de uma estratégia, administrou os preços da Petrobras de maneira artificial. Para quê? Para que os preços não impactassem a inflação, para que a sociedade brasileira acreditasse que as contas públicas estavam em ordem. E, ao fazer isso, produziu um prejuízo da ordem de R$60 bilhões.
10:45 R	Sr. Presidente, qual a resposta nós vamos dar para os 25 mil brasileiros que aplicaram o seu Fundo de Garantia na Petrobras e que viram a economia de uma vida transformada em nada, dado que as ações da Petrobras, nos últimos anos, se depreciaram, se desvalorizaram, não porque o preço do petróleo internacionalmente está mais baixo? Não! Isso é parte da verdade. A verdade inteira é que a Petrobras foi administrada, apropriada por interesses de baixa qualidade deste Governo. Ao produzir esse prejuízo em pequenos trabalhadores, em aposentados que aplicaram o seu Fundo de Garantia, ela produziu um prejuízo para todos esses trabalhadores, Sr. Presidente. Eu vou adiante: ela atentou contra a probidade administrativa como Presidente da República tendo sido anteriormente Presidente do Conselho de Administração, tendo sido anteriormente Ministra das Minas e Energia. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aquela quadrilha que se apropriou da Petrobras em forma de diretoria esteve no Governo da Presidente Dilma até 2014, praticando atos dos mais ilícitos, e só foram exonerados por conta e obra da Operação Lava Jato. Ainda assim, tentaram a todo custo fantasiar e mistificar que não havia verdade e veracidade naquelas denúncias: "Eu não sabia. Eu não vi. Eu nunca ouvi falar." Esse mantra, Sr. Presidente, não existe. Como é possível a Presidente da República, anteriormente como Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, autorizar com seu voto a compra de uma refinaria, a Refinaria de Pasadena, que produziu prejuízo da ordem de US$700 milhões! "Ah eu não sabia. Ah eu não recebi a nota técnica adequada para exercer o meu voto." - voto esse que foi fundamentado pelo hoje conhecido Nestor Cerveró, que, até 2014, estava no Governo da Presidente Dilma.
10:48 R	(Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E não venham me afirmar, Sr. Presidente, que nós não podemos fazer o julgamento de atos realizados no mandato anterior; nós não só podemos como devemos, Sr. Presidente, porque a Constituição autoriza que todos esses fatos possam ser incorporados a este julgamento. O §4º do art. 86 da Constituição Federal consagra que: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções." Portanto, todos os atos da Presidente da República realizados no mandato anterior, que têm vinculação com a sua função funcional, ao exercício da sua função, do seu cargo podem, devem e precisam ser analisados. Não é o momento de fazermos como um avestruz, Sr. Presidente, de enterrarmos a cabeça em um buraco e não olharmos para a realidade como ela está se apresentando. Tampouco é razoável transferir a responsabilidade do colapso político, econômico e moral vivido pelo Governo para as oposições, que nunca estiveram entrincheiradas ao lado deste Governo. Somos, portanto, adversários sinceros. Não somos aliados circunstanciais e nunca fomos. Temos, assim, posicionamentos claros, objetivos e previsíveis, Sr. Presidente. Sr. Presidente, cônscio da minha responsabilidade, não fugirei do debate com muita tranquilidade. Sei que ele vai existir, sei que deve existir, mas, de minha parte, não faltará respeito, Sr. Presidente. Estou aqui para debater ideias e não vou desmerecer, ainda que não concorde, ainda que divirja de todos os companheiros, pensem eles igual a mim ou não. O fato objetivo é que, se os Deputados Federais autorizarem o processamento do impedimento da Presidente Dilma - e eu espero que o façam, porque estou consciente de que os fatos objetivos determinados pela Constituição Federal estão presentes, e o pior cego é aquele que não quer ver -, já na segunda-feira, nós estaremos aqui cuidando efetivamente do rito para que esse rito seja, sim, um rito republicano, dentro do Estado democrático de direito, estabelecendo o contraditório, para que nós, juízes que somos, delegados pela Constituição Federal, possamos emitir o juízo de valor de cada um. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
10:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Ferraço. O Senador Ferraço ficou dentro da média. Aqui todos falaram, inclusive eu e a Senadora Vanessa, em torno de 35 a 40 minutos. Agora fala o Senador Alvaro Dias. Mas, pelo art. 14, o Senador Telmário Mota tem direito à palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, blá-blá-blá significa discurso longo e vazio, sem fundamento; na verdade, sem fundamento naquilo que realmente está acontecendo. Engraçado, eu estava verificando aqui que o PMDB, do qual o Senador participava, era sócio majoritário do PT por treze anos. E, no final do ano, o Partido recomendou ser aprovado no Congresso, no dia 2 de dezembro, que fosse alterada a meta fiscal de R$63,3 milhões para R$119 bilhões. Ficaram extremamente protegidas todas as questões dos créditos. Portanto, de acordo com o Supremo Tribunal, o que está em jogo hoje são as pedaladas e os créditos suplementares. E os créditos estão protegidos pelo próprio Congresso. Já estão protegidos pelo próprio Congresso. Então, o que se viu aí foi falar em ritos. O que nós conseguimos ver na oposição, certa hora, é que ela não consegue conviver com o contraditório. É uma conversa sozinha para o povo ouvir, para tentar passar para o povo como se fosse um processo natural. Mas o que está em curso é um golpe, o que está em curso é a imagem do nosso País. Como saiu hoje no New York Times: uma gangue tenta tirar a Presidenta da República. Imaginem essa imagem. Eu me lembro - só para concluir, Sr. Presidente - que, também no rito, condenaram Jesus à morte e o crucificaram. Os barrabás da vida fizeram isso, dentro do rito. Naquele momento, Cristo era um conspirador ao regimento de Barrabás. E fizeram aquilo. A história depois reconheceu e ele hoje é, sem nenhuma dúvida, o implantador do cristianismo no mundo. Então, amanhã, se Deus nos livre, acontecesse esse golpe, as pessoas irão perceber que é uma gangue. E eu quero colocar o nome para depois não colocarem pessoas de bem no meio, Alvaro: O Sr. Cunha, carro-chefe da gangue; o maestro, que está olhando a bússola, é o Temer, de olho na Presidência da República, sem ter direito no voto. Brasil, acorda!
10:54 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Telmário Mota, que falou pelo art. 14. Senador Alvaro Dias, com a palavra. Para o seu pronunciamento, a mesma tolerância que houve com os outros Senadores que usaram da palavra. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu inicio com memorável frase de Ulysses Guimarães, que muito nos ensinou durante a sua extraordinária trajetória política, em tempos também difíceis neste País. Disse Ulysses: "Eu os abraço com a consagradora definição: democracia é o convívio de contrários". Sr. Presidente, estamos vivendo, sem dúvida, um momento histórico ímpar. De um lado, a tragédia política, abrigando a dramaticidade da crise moral, que provoca indignação no povo brasileiro, promovendo a existência de um verdadeiro furacão de vicissitudes, de contrariedades, de decepções, de frustrações, semeando a descrença, que se generalizou no País nos últimos anos, anestesiando uma sociedade que, diante da banalização da corrupção, não sofria o impacto da denúncia dos grandes escândalos de corrupção como se esperava. O que nós estamos discutindo é se o povo que elege tem o direito de retirar do poder aqueles que decepcionam. É exatamente o que ocorre com o processo de impeachment. A população decepcionada, inconformada - através dos artífices da sua representação, aqueles que, ocupando mandato eletivo, são responsáveis, como porta-vozes da indignação popular -, exerce a cidadania plena ao retirar do poder quem não cumpre os seus compromissos, comete delitos, desvios irreparáveis e estão, portanto, sujeitos ao julgamento político no Congresso Nacional.
10:57 R	Sr. Presidente, o que se discute agora na Câmara é se existem razões para o impeachment da Presidente, e se o impeachment é golpe ou atende pressupostos constitucionais, que são indispensáveis para a sua concretização. Há razões de natureza jurídica e razões de natureza política. Creio que não há quem, no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, não tenha construído a sua convicção pessoal ao longo do tempo a respeito da necessidade ou da insubsistência de um processo de impeachment nessa hora, porque o que constrói a nossa convicção, certamente, é o dia a dia da nossa atividade; é o dia a dia dos fatos e dos atos praticados por quem governa o País. Nesses anos, desde a posse do Presidente Lula, estive na trincheira oposicionista, apresentando denúncias, formulando críticas, encaminhando representações ao Ministério Público, mandados de segurança ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de auditoria ao Tribunal de Contas da União, requerimentos de informações, instalando CPIs, investigando atos praticados pelo Poder Executivo - durante todos esses anos, mesmo nos momentos de grande popularidade dos nossos governantes. Portanto, não vejo necessidade, nesta hora, de alinhar aqui os fatos, as ocorrências, os ilícitos praticados, os desvios ocorridos que justificam minha posição pessoal em relação ao processo de impeachment - fatos, durante anos, que consagram uma convicção pessoal inarredável em relação ao processo de impeachment. Mas eu gostaria de dizer que aceito a tese de que há que se apresentar consistência jurídica para esse julgamento que ocorrerá brevemente, certamente, no Senado Federal. E as razões jurídicas estão consagradas nos julgados do Tribunal de Contas da União, relativamente às chamadas pedaladas, que têm origem na contabilidade criativa do Governo, à mágica fiscal, e aos decretos que afrontaram a legislação vigente, passando sobre o Congresso Nacional para a suplementação de verbas no orçamento da União.
11:00 R	Esses, como se alega aqui, são os fatos que justificam juridicamente o processo de impeachment. Mas há razões de natureza política que nos confortam nessa decisão. As razões de natureza política e, sobretudo, de natureza ética têm origem na conclusão de investigações que já ocorreram ao longo do tempo e que levaram um Procurador da República, com a responsabilidade da função que exercia, a afirmar, durante a ação do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, que aquele escândalo de corrupção fora arquitetado por uma organização criminosa em nome de um projeto de poder de longo prazo. Um Procurador da República, nomeado pela Presidência da República, afirmava que o mensalão tinha origem em um complexo e sofisticado esquema de corrupção arquitetado em nome de um projeto de poder de longo prazo. E outro Procurador que o sucedeu definiu como um atrevido e complexo esquema de corrupção. E o petrolão, que hoje se investiga, veio como sucedâneo do grande escândalo denominado de mensalão. Enfim, esses fatos, os argumentos que decorrem dessas investigações e de julgamentos já efetuados são suficientes para oferecer o conforto de natureza moral, ética, nesse julgamento fundamental, que nós esperamos ganhe agilidade no Senado Federal se a decisão soberana da Câmara dos Deputados for pelo acolhimento do processo de impeachment no próximo domingo. Portanto, não vejo razão, neste momento, para alinhar aqui os fatos que nos motivam a proceder desta forma.
11:03 R	Prefiro olhar à frente e reconhecer que o Brasil está mudando. Prefiro valorizar o renascimento de instituições públicas fortalecidas, neste momento de tragédia política nacional, sob os escombros provocados pela descrença popular semeada na sociedade brasileira ao longo dos últimos anos. São instituições que reabilitam as esperanças do povo deste País. Ainda ontem o Supremo Tribunal Federal invadia a madrugada, e nós pudemos acompanhar e aprender lições preciosas e, sobretudo, fortalecer a nossa convicção de que essas instituições fundamentais no Estado de direito democrático se consolidam na crise, de forma a fazer com que acreditemos no futuro do Brasil. Sobretudo, fotografamos o surgimento de uma nova Justiça. No memorável voto do Ministro Edson Fachin, na madrugada de hoje, vimos a repetição do irretocável voto do Ministro Fachin quando o Supremo Tribunal Federal definiu o rito do processo de impeachment a ser submetido ao Congresso Nacional. Não se diga que está havendo invasão de competência. O Supremo Tribunal Federal não pediu para julgar essas questões, ele foi convocado a julgá-las pelos Poderes Executivo e Legislativo. O Poder Executivo, através da Advocacia-Geral da União, e o Poder Legislativo, através de partidos políticos e Parlamentares, que apresentaram razões para impedir que o processo de impeachment pudesse ser votado no próximo domingo. E o Ministro Fachin derrotou todos os argumentos apresentados, especialmente pelo competente Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e também pelos Parlamentares que buscaram, através de ações interpostas junto ao Supremo Tribunal Federal, impedir que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o processo de impeachment no próximo domingo.
11:06 R	Creio que é uma vitória da Constituição, uma vitória da justiça, uma vitória da democracia. O Brasil está realmente mudando, e a primeira mudança foi fotografada nas ruas deste País: multidões, como diria Ulisses Guimarães, como erva bendita, surgindo de todas as partes, invadindo as praças públicas, as avenidas e as ruas deste País, para escrever um manifesto de protesto e de indignação contra a corrupção e a incompetência dos governantes. Esta é a fotografia da mudança real: o povo nas ruas não só protestando, não só reabilitando a sua capacidade de indignação, mas sinalizando um futuro diferente para o Brasil que todos nós merecemos. No embalo das ruas, as mudanças ocorreram em instituições essenciais, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça federal, instituições que consagram a sua independência de forma inquestionável e que, com ousadia e competência, invadem os segredos da corrupção neste País, revelando fatos estarrecedores que nos atormentam, mas que pela consequência da busca da justiça, do julgamento implacável, da investigação sem precedentes, que alcança também poderosos, lideranças políticas e, inclusive, ex-presidentes da República, são sinais de que a mudança é uma verdade e não apenas uma possibilidade. Não há como não reconhecer que essas instituições a que me referi, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal, cumprem o papel do avanço, respondem aos anseios da população, correspondem às expectativas do povo brasileiro. Mas e depois? Essas instituições cumprem o seu papel.
11:09 R	O Supremo Tribunal Federal oferece-nos, da mesma forma, sinais de que teremos, na Suprema Corte também, um julgamento implacável dos principais envolvidos nos escândalos de corrupção. O que atormenta, certamente, o que coloca um pouco de dúvida, sem dúvida, é a lentidão dos procedimentos que são adotados na Suprema Corte, em contradição com a agilidade que se verifica na primeira instância, tendo à frente o Juiz Sérgio Moro, que se tornou figura emblemática da nova Justiça, que substitui aquele conceito antigo, arraigado, de que a Justiça no Brasil existia apenas para os pobres e que jamais alcançava os colarinhos brancos, os poderosos e, sobretudo, os políticos deste País. A substituição desse conceito pelo conceito de que a Justiça é realmente para todos nasce em Curitiba, sob a égide e o patrocínio do extraordinário Juiz Sérgio Moro. E depois? A operação Lava Jato, logo à frente, se esgota. A Justiça julga, o Supremo Tribunal Federal, um pouco depois, deve julgar, condenar e absolver - condenar os culpados, absolver os injustiçados -, porque sempre há injustiçados. Num processo complexo como esse, é inevitável que injustiças ocorram. Mas é preciso reparar injustiças, também, ao tempo em que se condenam os verdadeiros culpados. Depois, o papel será da classe política, dos governantes do País. Não creio que um governo de transição, nos moldes do que se alinhava hoje no País, como decorrência do inevitável processo de impeachment, seja a solução para o Brasil. Não creio. Não é esse governo que se anuncia. O caminho da mudança é o voto. Creio em mudança por meio do processo eleitoral, do confronto nas urnas, depois de um debate competente que se deve travar, em respeito ao povo brasileiro, durante a campanha eleitoral.
11:12 R	Mas há aí a tarefa que não pode esperar do Congresso Nacional, que deve se dedicar ao aprimoramento da legislação, especialmente da legislação penal, como consequência dessa notável experiência que se adquire hoje em função do trabalho competente dos investigadores e julgadores, fornecendo subsídios para alterações fundamentais na legislação brasileira, impondo maior rigor na caça à corrupção, aos corruptos, e no combate implacável à impunidade, como sinais de esperança para o povo brasileiro. Enfim, essa é uma tarefa, uma missão que compete ao Congresso Nacional. E não temos por que esperar. Há projetos que já tramitam. Há propostas que chegam, como essas do Ministério Público, as dez medidas de combate à corrupção. Não há razão para esperar. Não há razão também para que se adotem expedientes protelatórios se, eventualmente, no domingo, houver acolhida do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados. O Senado Federal deve agir com agilidade. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - O Brasil já esperou demais, já está cansado desse debate, quer virar esta página e espera do Senado Federal responsabilidade e competência no julgamento da Presidente da República. Nós advogamos exatamente a agilização dos procedimentos. Esperamos que o Presidente da Casa honre a função que exerce, não a apequene. Temos convicção de que isso ocorrerá e teremos a adoção dos procedimentos indispensáveis para a conclusão desta fase da história política do Brasil o mais rapidamente possível. Este impasse, que perdura já há muito tempo, é um prejuízo de proporções ilimitadas. Esta indefinição prejudica o País. É uma expectativa do povo brasileiro que a superação desta indefinição venha a ocorrer o mais rapidamente possível. Ao final, Sr. Presidente, é evidente que tenho advogado a mudança desse sistema de governança.
11:15 R	E tenho afirmado não alimentar esperanças de que o Brasil possa voltar a crescer em percentuais compatíveis com a sua grandeza se esse sistema de governança promíscuo, que estabelece essa relação desonesta entre os poderes, perdurar. É preciso sepultar definitivamente um sistema que se transformou em usina dos grandes escândalos de corrupção, em matriz de governos incompetentes e desonestos e suprapartidariamente, porque esse modelo foi clonado, foi transplantado para Estados e Municípios do Brasil, alcançando praticamente todos os partidos que governam. Sepultar esse modelo é uma responsabilidade também do mundo da política, especialmente através dos governantes que assumirão a responsabilidade de administrar este País no futuro. Mudar esse modelo para que o Brasil volte a crescer e substituir o balcão de negócios pela relação republicana entre os poderes, admitindo, consagrando e valorizando a interdependência entre eles, mas numa relação respeitosa e honesta, para plantar eficiência na construção do futuro deste País. É o nosso desejo. Mas, ao final, Sr. Presidente, ainda, as demonstrações de civilidade que brotaram nas grandes manifestações populares dos últimos tempos nas ruas do Brasil nos animam a acreditar que encerraremos de forma pacífica, ordeira, sem violência, seja qual for a decisão do Congresso Nacional. Ocorra o impeachment ou não ocorra o impeachment, esta frase lapidar de Ulysses Guimarães deve ser colocada à frente das nossas expectativas: "Democracia é o convívio de contrários". É lamentável ver um muro instalado à frente do Congresso Nacional para separar brasileiros. Que esse muro seja dispensado! Ele lá está, mas que ele seja desconsiderado pelos manifestantes. Que ajam como se lá não estivesse esse muro da vergonha, esse muro da discórdia, esse muro que celebra a contrariedade, o enfrentamento! Que o enfrentamento seja democrático, pacífico, legal. E que isso seja também um exemplo de que nós estamos construindo uma nova Nação, repito, sobre os escombros da desesperança do nosso povo. Que, no próximo domingo, a decisão soberana da Câmara dos Deputados seja respeitada por todos aqueles que vierem à frente do Congresso Nacional ou que encherem as ruas deste País onde estiverem!
11:18 R	Mas que, sobretudo, surja deste evento um exemplo de civilidade, de responsabilidade cívica do povo brasileiro, de amadurecimento do cidadão deste País, que, hoje, liga-se à atividade pública com maior clareza! (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Os desinteressados se interessam; os alienados se informam. E nós passamos a ter, certamente, uma nova Nação, uma Nação que todos exigimos e o povo brasileiro merece. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Alvaro Dias, que falou pelo PV, como orador inscrito. Senador Telmário Mota, há uma situação agora. O Senador Humberto Costa está inscrito como Líder, e V. Exª, como orador inscrito. Então, agora, pela sequência regimental, a palavra é do Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, avizinha-se o próximo domingo, dia em que a Câmara dos Deputados deverá se manifestar sobre o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Hoje, aqui, ouvimos oradores integrantes da oposição fazerem um verdadeiro contorcionismo retórico para tentar justificar o injustificável. Ontem, inclusive, o Supremo Tribunal Federal deixou absolutamente claro que o que está em debate, que o que vai ser votado, na Câmara dos Deputados, no próximo domingo, é o teor do pedido de impeachment aceito pelo "probo" Presidente da Câmara dos Deputados - "probo", aqui, entre aspas, obviamente -, o Sr. Eduardo Cunha.
11:21 R	E esse pedido tem como fundamento as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária assinados pela Presidente da República e pelo seu Vice. E nós temos, o tempo inteiro, mostrado o surrealismo da situação que nós vivemos no Brasil: uma Câmara de Deputados com vários deles respondendo a processos judiciais pelos mais variados crimes, outros sob investigação, e o Presidente daquela Casa sobre quem foram feitas denúncias absolutamente escabrosas, inclusive com provas da existência de contas pessoais no exterior abastecidas por recursos de corrupção. E essa mulher, que não tem contra ela nenhuma denúncia, nenhum inquérito que a acuse de corrupção, e que, mesmo assim, está para ser julgada por aqueles que tem contra si todas essas acusações. Ela vai se submeter à possibilidade de ser punida com a maior das penas que a Constituição brasileira prevê sem que tenha cometido um crime de responsabilidade, sequer. Em primeiro lugar, preocupa-me, porque nós estamos banalizando uma coisa muito séria que é exatamente o impeachment, a maior pena que pode ser aplicada a um Presidente da República e que é aplicada, segundo alguns, pelo que eles chamam de conjunto da obra, quando, na verdade, o que está em discussão, o que está em debate é tão somente a realização das chamadas pedaladas e os decretos orçamentários de 2015, de 2014, de contas que sequer foram analisadas pelo Congresso, que é quem pode dizer se essas contas são regulares ou não. É por isso que o The New York Times, como disse V. Exª, Senador Telmário Mota, colocou que a Presidente está sendo julgada por uma gangue - o surrealismo disso que acontece no Brasil hoje.
11:24 R	Não diria julgada, mas isso é patrocinado por figuras que, atuando unidas, caracterizam efetivamente esse substantivo utilizado pelo jornal americano. Estamos aqui banalizando o impeachment. A partir de agora, se um presidente não goza de popularidade, se um presidente cometeu irregularidades administrativas, só porque a maioria ou dois terços da Câmara, se isso vier a acontecer, entende que é um crime, e nós todos sabemos que não é, há sem dúvida a instituição de uma instabilidade jurídica no Brasil, porque, a partir de agora, qualquer presidente poderá ser enquadrado nesse artigo da Constituição e, como tal, ser retirado do poder. E mais grave ainda, porque nós vemos aqueles que foram derrotados nas eleições de 2014, inconformados com a decisão do povo brasileiro, usarem o atalho do desrespeito à Constituição para tentarem ascender ao poder. Mas o povo brasileiro sabe que o que está sendo feito neste momento é um golpe de Estado, é um golpe parlamentar, é algo que desrespeita a vontade das urnas, para colocar alguém que não tem o voto da população brasileira na condição de primeiro mandatário do nosso País. Isso é algo lamentável, algo triste, e que, nós temos certeza, não vai acontecer, e não vai acontecer, porque o povo brasileiro não aceita que isso aconteça. A população, inclusive, sabe que não há legitimidade, credibilidade para que o Vice-Presidente da República, que foi juntamente com Eduardo Cunha o mentor desse golpe, venha a assumir o cargo mais importante que nós temos no Executivo nacional. E não adianta vir aqui para tentar justificar o injustificável.
11:27 R	Assumam que é um golpe! Assumam que não há razão para a Presidenta Dilma ser afastada do cargo! Assumam que não há apreço pela democracia neste País! Aliás, essa é a grande característica dessa elite que levou Getúlio Vargas ao suicídio; a elite que tentou cassar o mandato de Juscelino Kubitschek; a elite que aplicou um golpe militar neste País e que deu, durante 21 anos, apoio a uma ditadura militar que existiu neste País; uma elite que vê a democracia apenas como um instrumento para os seus interesses. E, por essa razão, está, agora, patrocinando - e aí patrocinando na acepção da palavra - um verdadeiro golpe de Estado contra a população brasileira e contra uma Presidente legitimamente eleita. Mas nós vamos lutar. Não é verdade que exista já um número de mais de 342 Deputados para votarem no impeachment. Querem criar essa sensação, para fazer com que aqueles indecisos, para fazer com que aqueles que, nos seus Estados, representam não um número majoritário de Parlamentares, possam engrossar esse caldo do impeachment. Sr. Presidente, tenho certeza e convicção de que o Congresso Nacional não vai, mais uma vez, submeter-se aos caprichos dessa elite, aos interesses de uma oposição que não aceita a derrota. E tenho certeza de que, no próximo domingo, quem sairá vencedora será a democracia brasileira, será vencedora a Constituição brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, o Líder Humberto Costa. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. Senador Telmário Mota, quando chamo V. Exª à tribuna, quero dizer que recebi exatamente o artigo de que V. Exª falou, e lá no exterior dizem que aqui no Brasil há uma Presidenta legitimamente eleita que será afastada por uma gangue. A que ponto chegamos? Falo isso com tristeza, por ver a que ponto chegamos. E esse artigo, que também recebi aqui, vou pedir para ser registrado nos Anais da história aqui na Casa. Com a palavra V. Exª, Senador Telmário Mota. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Artigo do jornal The New York Times.
11:30 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, está em curso um golpe branco, está em curso hoje o impeachment da Presidente Dilma, eleita democraticamente, dentro do que está previsto na Constituição brasileira, pelo voto direto. Todo mundo sabe, e aqui muito bem colocou o Senador Humberto, que a oposição, sempre inconformada e em queda livre nas pesquisas, não tinha outro caminho para chegar à Presidência, a não ser usando o golpe que chamam de impeachment, com as manobras visíveis dos dedos tortos do Presidente da Câmara - um denunciado, citado, investigado pela Polícia Federal brasileira em vários atos irregulares e de corrupção -, o Sr. Cunha. Ontem, disse o Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no relatório em que limita a amplitude da decisão do Plenário da Câmara: "Só podem ser julgados hoje os fatos constantes da denúncia original". Da denúncia original: os decretos e as chamadas pedaladas, e o inadimplemento com o Banco do Brasil, que é como uma prestação de serviços.
11:33 R	Vou explicar isso, porque, às vezes, fica-se aqui num diálogo técnico e quem não tem esse conhecimento, claro, acaba, até certa hora, não entendendo. É como se o Banco do Brasil prestasse um serviço. Por exemplo, na Caixa Econômica, as loterias não fazem aquelas arrecadações de carnês etc? Ela está recebendo o dinheiro e prestando um serviço. Ela pode, por exemplo, a partir daquele recurso que ela recebe, efetuar pagamentos. Ao mesmo tempo, se a empresa que faz a arrecadação não tiver, naquele momento, o recurso disponível para fazer qualquer tipo de liquidação, ela usa o seu próprio recurso e desconta daquela arrecadação. Então, é isso, em tese, que aconteceu com o Banco do Brasil. O Ministro Fachin acabou com a festa inicial. A toda hora, fala-se na Petrobras. Sempre que a oposição vem à tribuna, ela cita a Petrobras no sentido de induzir as pessoas para que essas começarem a pensar que a Presidente Dilma está envolvida na Lava Jato. Não! Quem está citado na Lava Jato é o Sr. Temer, não a Presidente Dilma! Ao contrário. Mas a oposição, da tribuna, quer induzir a população brasileira a achar que a Presidenta Dilma está. Ao contrário. A Presidenta Dilma usou um mecanismo contábil, prática useira e vezeira neste País por todos os ex-Presidentes da República! Todos, sem exceção! E, dos 26 governadores, 16 o praticam, e alguns prefeitos também. E ninguém está cassado, ninguém está cassado! Todo mundo sabe que o Presidente do PMDB disse, num dia desses: "Se a Presidente Dilma tem que culpar alguém, que ela olhe para dentro do seu Governo". Como ela pode olhar, se os ratos do navio pularam fora? O mesmo que falou foi um rato de navio. Ela não ia mais achá-los dentro do Governo, porque eles já tinham pulado fora, já tinham dado o bote, já tinham feito a conspiração. Tiraram a popularidade da Presidente com as pautas-bombas, estagnaram o País. A população, naturalmente revoltada, foi às ruas. Massificaram a questão da Operação Lava Jato, como se a Presidenta Dilma tivesse a ver alguma coisa com isso, para depois o golpe tentar ser consumado ao bel-prazer das regras do Sr. Cunha.
11:36 R	Ainda bem que o Ministro Fachin, a partir da provocação que a Justiça recebeu, inclusive minha, disse: "Eu não vou entrar nesse embate político, que não é o papel da Justiça. A Justiça não vai impedir hora nenhuma a disputa política. Isso é democrático. Agora, vocês vão fazer, mas a partir da denúncia original". Então, veja aqui, Senador Paulo Paim, o que está acontecendo: o relatório que pede o impeachment tem ingredientes que não são da denúncia original, que não são da denúncia original. A denúncia original são os decretos e as pedaladas, mas, no relatório, há coisa a mais. Nós vemos, de vez em quanto, um Senador vir aqui, na tribuna, com a Constituição, querendo dar credibilidade à sua fala, ao blá-blá-blá, e falar do rito, daquilo que é normal, se estivesse acontecendo. Só que não é normal! Não é normal! Eles querem mostrar para a população que parece estar tudo dentro da normalidade. Por isso, eu citei o fato que aconteceu com Jesus Cristo e Barrabás. Havia o rito normal, que foi autorizado. Ele lavou as mãos, tudo dentro da regra dele, porque ele entendia que, naquele momento, Cristo estava conspirando ou estava se opondo ao sistema dele. Na verdade, o Vice-Presidente usufruiu da confiança da Presidenta Dilma e, a toda hora, a apunhalava, sangrando o País, junto com o Cunha, de forma vingativa, porque o PT não quis dar sustentação para ele não ir para a Comissão de Ética: "Vou colocar esse impeachment". E, com mãos de ferro, ele está tocando o processo de impeachment. Saiu em um dos maiores jornais do mundo, o The New York Times, que gangue no Brasil está tentando fazer o impeachment, o impedimento na Presidenta da República. Imagine que manchete, Senador Paulo Paim, Constituinte que criou a Carta cidadã Brasileira, levantada pelos punhos de Ulysses Guimarães!
11:39 R	Como essa elite perversa, como esses golpistas sem compromisso com a Nação, donos absolutos, apadrinhados, acobertados por um grande meio de comunicação, Senadora Regina, do Piauí, tentam ludibriar, tentam enganar o povo brasileiro! Hoje, a grande mídia golpista deste País faz uma lavagem cerebral. Por que ela faz uma lavagem cerebral? Porque ela age como água mole em pedra dura: tanto bate até que fura. A água fura a pedra, Senador Paulo Paim, não pela sua força, mas pela sua insistência. A título de atender ao anseio de um programa econômico neoliberal, que é o programa do PSDB, aquele programa que não tem na sua conjuntura o Minha Casa, Minha Vida; um programa que não tem o Luz para Todos, porque eles não sabem o que é viver na escuridão, pois nasceram em berço de ouro ou, então, na corrupção da coisa pública... Eles não sabem o que é o Pronatec, o que é botar o filho de um pobre ao lado do filho de um rico. Eles não sabem o que é o Prouni e muito menos o Fies. O programa neoliberal deles, essa "ponte para a desgraça" e não "para o futuro" do golpista, do conspirador Michel Temer não olha para você que não tem casa, não olha para você que não tem dinheiro para uma faculdade, não olha para a sua cor para lhe dar uma cota, não olha para o índio, que não tem um mecanismo para estudar! Não! Ele olha para o capital internacional. Ele olha para as grandes empresas, essas que agem como um tubarão: vêm comendo tudo e destruindo tudo!
11:42 R	Ei, Brasil! Nós somos maiores do que eles. É um grande teste. Hoje, Senadora Regina, do Piauí, o impeachment não é contra a Presidente Dilma. Eu só lamento se acontecer isso, porque sempre a história tarda, mas chega - às vezes, muito tarde. Eu vi o Juscelino Kubitschek, hoje considerado por toda a classe política - dizem que para ser bom basta morrer - um dos maiores Presidentes da história brasileira, um homem de uma visão empreendedora, ser desapeado do poder, cassado como corrupto, extremamente humilhado. Ele não pôde sequer passar em cima de Brasília, no espaço aéreo de Brasília. Imagine, Brasil! Era aquele que saía do seu trabalho no Rio de Janeiro, como Presidente, pegava um avião e vinha aqui ver as obras da construção de Brasília! Ele batia, Senadora Regina, nos ombros de um pedreiro e perguntava: "Meu amigo pedreiro, o que você está fazendo?" Ele dizia: "Estou assentando este tijolo". Ele respondia: "Não, meu amigo, nós estamos construindo a capital do País!" Ele conduziu do pedreiro ao carpinteiro, do servente ao engenheiro, à consciência de que estavam construindo a capital brasileira! Esta capital que hoje sangra, porque está sendo palco de uma quadrilha que rasga a Constituição. Eu vi aqui, nesta tribuna, Senador da oposição dizer: "A Constituição brasileira, a lei brasileira é igual para todos". Quem acredita nessa retórica? Quem acredita nessa falácia? Quem acredita nesse blá-blá-blá? Seja pobre e vai ver; vai ver a democracia da Justiça. O que estou vendo hoje na República brasileira é de rasgar o coração, é de deixar você extremamente preocupado com as novas gerações.
11:45 R	Quero falar com você que é professor, você que é promotor público, você que é do Tribunal de Contas, você que é servidor, fez concurso, que é honesto, quero falar com você que é Ministro do Supremo, da Justiça, como um todo, quero falar com você que é pai, com você que é mãe, com você que quer o futuro deste País. Com qual paradigma o jovem brasileiro vai balizar a sua vida, Senador Paulo Paim, daqui para a frente, se uma Presidenta da República, que não manchou suas mãos na lama da corrupção, está sendo arrancada do seu mandato democrático por uma corja de ladrões? O que é melhor: é ser honesto ou ser Maquiavel, ou ser corrupto, ou ser ladrão? Será, será, será, Brasil, que o bem vai ser derrotado pelo mal? Não, não vai, não vai. A guerra, não se vence ganhando todas as batalhas. A guerra é o último passo. Podemos perder, sim, algumas batalhas para os larápios da coisa pública brasileira, mas, no final, vamos erguer a bandeira da vitória, a bandeira da honestidade, a bandeira do bom caminho, a bandeira dos bons costumes, a bandeira dos bons princípios. Você, meu amigo, que é jovem, é com você que quero conversar: não, não perca o sonho e nem a esperança, somos maiores do que eles, somos maiores do que eles, pode acreditar.
11:48 R	Senador Paulo Paim, eu estava vendo o PTB, que foi a casa de Getúlio Vargas, foi a Casa de João Goulart, era o sonho de Leonel Brizola, hoje comandado por uma elite paulista, subir à tribuna para sangrar a democracia brasileira. Senador Paulo Paim, sempre o caminho do bem aparentemente é o mais difícil, mas é o melhor caminho. O caminho torto, o caminho do mal, no primeiro momento, parece ser um bom negócio, mas, no final, termina nos porões de uma cela fria. Senador Paulo Paim, acredito, sim, no povo brasileiro. Eu vi o Senador Alvaro Dias dizer que as instituições do País estão funcionando. Amém! Porque na Presidência da República há uma Presidente que tem um coração, tem sentimento, respeito e amor à democracia. Não faz, por exemplo, como o Governo de São Paulo, do PSDB, que, a cada escândalo que lá aparece, implanta um segredo de justiça por 25 anos. Joga debaixo do tapete a sujeira, para o povo não conhecer a realidade. Com a Presidente Dilma foi diferente. Temos uma Polícia Federal fortalecida, polícia de Estado. Temos um Ministério Público com as mãos soltas para desenvolver o seu trabalho. Temos uma Justiça trabalhando como trabalhou até ontem à noite para responder, em tempo hábil, às provocações feitas pelos políticos. Portanto, se há liberdade nas instituições, se há plenos poderes nas instituições, e se elas trabalham com todo o seu potencial, é porque nós temos uma Presidente que respeita essas instituições constituídas.
11:51 R	É diferente, Senador Paulo Paim, daqueles que vêm por vias tortas, como é o Sr. Cunha e o Sr. Temer, que querem porque querem a Presidência da República a qualquer custo. O discurso que o Sr. Temer fez, o conspirador Temer fez, e que liberou aquele áudio, é fraco, fraco, sem consistência, sem norte, uma maquiagem ridícula sem ser por um especialista, subestimando a inteligência do povo brasileiro. Acha ele, com aquele seu jeitão de Pinóquio, aquele perfil de conspirador, aquela caricatura. Só você, Presidente Dilma, que acreditou nele. Como a Senhora é de boa-fé, como a Senhora é de boa-fé. Aquela cara não engana, aquela cara não engana. Esse grupo do mal ontem à noite já fez, no Palácio do Jaburu, uma festa comemorando antecipadamente a admissibilidade do impeachment na Câmara Federal. Eles agem com o maior cinismo, com a maior desenvoltura porque eles foram composição do Governo. Eles sabem onde sangraram esse Governo, em todos os sentidos. Neutralizaram as ações com as pautas bombas, eram detentores de grandes informações. E a Presidenta Dilma, na melhor da boa-fé, como ninguém sabe tudo, até muitas vezes se aconselhou com o diabo, que é exatamente o conspirador Temer. É difícil. É difícil você avaliar quem joga com a verdade ou com a traição. Eu queria, Sr. Presidente, encerrar minha fala aqui lendo uma frase de Leonel Brizola.
11:54 R	(Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Leonel Brizola disse, na sua experiência de um homem que nasceu na pobreza, na humildade, que superou todas as dificuldades, que foi um político que orgulhou o Rio Grande do Sul, terra do Senador Paulo Paim, orgulhou o Brasil e hoje está na memória dos heróis brasileiros. Leonel Brizola se entrincheirou, enfrentou de todas as formas os traidores, os conspiradores, para manter a legalidade. Manter a legalidade é manter o que a Constituição prega. Se Leonel hoje estivesse vivo, com absoluta certeza ele estaria do lado da legalidade. Mas Brizola, na sua inteligência, dizia: "A política ama a traição, mas abomina o traidor." Temer, o povo volta às ruas. Aguarde. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. Eu quero chamar a Senadora Regina Sousa à tribuna. Eu concordo plenamente com V. Exª, Senador Telmário Mota. Grandes homens com quem convivi, porque estou aqui há muito tempo... Eu chego a dizer: Mário Covas concordaria com esse ataque à democracia? Brizola concordaria com esse ataque à democracia? Ulysses Guimarães concordaria com esse ataque à democracia? Claro que não! Claro que não! Teotônio Vilela e o Cavaleiro da Esperança, que andou pelo Brasil todo defendendo a democracia, democracia que eles deram a vida para ver acontecer. Esses homens enfrentaram a ditadura. Será que eles concordariam com um ataque desses?
11:57 R	Eu concordo com V. Exª. Permita só que eu lhe diga, para passar para a Senadora,que tivemos um debate ontem aqui no plenário - V. Exª participou -, onde eu respondi que o que não está nos autos do processo não existe. Aí começaram a falar de inúmeras coisas. E o Supremo, à noite, decidiu exatamente isso. Então, prova mais uma vez que estamos com a razão. Não há nenhum crime contra a Presidenta. Por isso, fico tão indignado quanto V. Exª, tão revoltado para ver essa jovem democracia... E que bom que V. Exª também apelou à nossa juventude. A nossa juventude está na rua e tem lado. A nossa juventude é a favor da democracia. Parabéns a V. Exª! E contra o impeachment, naturalmente. Querida Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, povo brasileiro, hoje quero fazer algumas reflexões, dirigindo-me mais ao povo do que ao Parlamento. A primeira delas é dizer que a população que está indo às ruas defender o golpe está pensando que está defendendo o combate à corrupção, porque é isso que passam essas placas que a gente vê eles carregarem. E ninguém faz questão de fazer o bom debate exatamente para esclarecer. Então, quero dizer para essas pessoas que o que elas estão fazendo é defendendo o enterro da Operação Lava Jato. Os acordos estão acontecendo lá na Vice-Presidência - todo mundo diz -, e os sintomas são muito fortes. Há promessa de livrar os implicados - e olha que há muita gente implicada nisso. Mas a promessa é livrar. É claro que não os do PT. A Operação Lava Jato continuará até dezembro, como já disse o Sérgio Moro, claro, para ver se chega ao Lula, mas para os outros implicados nas listas famosas que há, com certeza, acaba. Então, é preciso que as pessoas estejam atentas a isso, que estejam atentas ao fato de que estão combatendo a corrupção e aplaudindo um processo conduzido pelo único réu que a Lava Jato já produziu no campo da política. Eduardo Cunha é o único declaradamente réu da política. Lamentavelmente, há quatro meses, o Procurador-Geral da República pediu o afastamento dele ao STF, e, até hoje, não temos resultado. Parece que há uma combinação de que ele conduza esse processo.
12:00 R	Agora, qual é a legitimidade de um processo conduzido por um homem com a história do Eduardo Cunha, com os crimes que carrega nas costas? Então, é importante que a população veja isso. Ele já conseguiu ontem. Ele não vai ser cassado. Já conseguiu ontem mudar a Comissão de Ética. O voto que ele precisava ele já colocou lá. Então, ele não vai ser processado na Comissão de Ética. Então, lembrando, a Comissão que voltou o processo de impeachment, aquela Comissão, de 65, 35 estão implicados em processo, a maioria na Lava Jato - dos 38 que votaram a favor. Já ao contrário: dos 27 que votaram contra, só dois têm implicação. Então, é preciso que as pessoas estejam atentas a essa questão. O Juiz Sérgio Moro, que diz que se inspirou na Operação Mãos Limpas da Itália, também não pode esquecer que lá houve a "operação salva ladrão", em que a Itália ganhou de presente o Berlusconi. O resultado de todo aquele processo foi o desastre Berlusconi na Itália. E o Juiz Sérgio Moro - é bom lembrar - era o Juiz do Banestado. O Banestado é um escândalo maior, muito maior do que esse da Lava Jato, da Petrobras. E ele era o juiz. E o procurador era aquele que interrogou o Lula. Não me lembro do nome dele agora. Carlos Fernando, parece. Mas era ele o procurador. E a gerente do banco por onde o dinheiro foi embora, do Banestado, era a mulher dele, do procurador. E não se falou mais em Banestado, um escândalo bem maior do que o da Petrobras. Dizem que, atualizado hoje, já daria R$500 bilhões, meio trilhão. Mas acabou, porque não tinha o PT lá. Então, está esquecido em alguma gaveta. A filha e a esposa do Cunha não têm foro privilegiado. Foram denunciadas, e o processo está lá com o Juiz Sérgio Moro. E não acontece nada com elas. Então, é preciso que a gente preste atenção a isso. Sem falar nos escândalos. De São Paulo, ninguém fala da merenda escolar, ninguém fala do metrô que está sendo roubado há mais de 20 anos. Agora, há mais um escândalo, o do Rodoanel, sobre desapropriação de terra. Mas não vira CPI, não vira investigação. Também foram esquecidas as famosas listas que circularam por aí da Odebrecht. Há gregos e troianos, já disse isso aqui. Mas não virou manchete de jornal e nem virou investigação o porquê de aqueles nomes estarem lá. Também não virou o Panama Paper, um monte de papéis das off-shores. E há muita gente. Inclusive o filho do ex-Presidente Fernando Henrique está lá. Mas não acontece nada. Não vira nenhuma investigação. Então, eu queria dizer à população brasileira que Dilma, como disse o jornalista Homero Franco, é só uma cabeça para ser jogada aos leões, às feras, para acalmá-las, para poder a caravana passar, porque não há nenhum crime que possa justificar a cassação da Presidenta. Então, é um bode expiatório. Está sendo usada para acalmar a ânsia de punição da população que está indo às ruas defender o golpe.
12:03 R	Está acontecendo exatamente com a Presidenta porque se elegeu com minoria. Então, a oposição se tornou maioria e, como maioria, resolveu cassá-la. Não há um fato determinante. É uma presidenta desautorizada, uma presidenta que não pode nomear os ministros que quer. Onde já se viu? O TCU, agora, desautorizou o Programa de Reforma Agrária. Nem que o TCU tivesse passado dez anos analisando o Programa de Reforma Agrária, ele conseguiria ter analisado 500 mil processos. Então, é um exagero. Tem falhas? Tem. Isso aconteceu. Agora, suspender um programa, desautorizar uma Presidenta que lançou o programa um dia desses, a continuação do programa, é interferência no Poder Executivo. Falam aqui que a quadrilha se instalou na Petrobras, mas se esquecem de que está dito inclusive no livro do Fernando Henrique que ela está lá desde 1996. Ninguém cobra dele que ele não tomou nenhuma providência. Parece que tudo só aconteceu agora. Agora, está acontecendo a apuração porque ninguém interfere nos órgãos de apuração, mas antes... Quem não se lembra do Proer? Aliás, o Senador Alvaro Dias tem um discurso de 2001 que é um primor. Vou até trazer para refrescar a memória dele um dia desses. Ele fala do Proer, da escandalosa operação para destruir o Bamerindus - não era para salvar, mas para destruir - e salvar outros bancos, que inclusive, saneados, foram dados de presente a muitos famílias, inclusive uma certa família mineira recebeu um banco de presente, banco saneado. O Governo ficou com a ossada e deu o filé para essa família administrar. Quem se esqueceu da privatização? O que fizeram com o dinheiro da privatização? Entregaram o que tinha de melhor neste País e fizeram o quê? Onde está a grande obra feita com o dinheiro da privatização? E ficam perguntando o que fizeram com o dinheiro, porque os desvios foram só a partir do Governo Lula. A outra pergunta que faço para a população: qual é o futuro desse País com Temer, Presidente, e Cunha, Vice-Presidente?
12:06 R	Logo quando ele viajar nós vamos ter Eduardo Cunha como Presidente da República - é a pergunta que o Luis Fernando Veríssimo não quis fazer porque não quis ouvir a resposta. (Risos.) Então, a resposta é: Temer, Presidente, a qualquer momento deste País se esse golpe acontecer - Cunha, aliás, porque o Temer, certamente, vai viajar muito, vai se apresentar para o mundo. E isso, sem falar que, pelos boatos que já existem aí, o Cunha se sente tão poderoso que ele pode derrubar o Temer, também, depois, pois pode puxar um processo de impeachment do Temer e virar Presidente deste País. Então, que a população, que os Parlamentares reflitam sobre isso. Temer disse que está pensando em manter o Bolsa Família e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Está pensando! Olhe, só, população brasileira, preste atenção: como manter se eles só combatem esses programas? Desde que eu estou aqui - estou há um ano e pouco aqui -, não ouço outra coisa a não ser dizer que o Bolsa Família gera preguiçosos, e os outros programas também. Então, só é crítica. E lembrando a hora da discussão do Orçamento, qual foi a primeira sugestão? Cortar dez bilhões do Bolsa Família - nós seguramos, a duras penas, no Orçamento da União. Então, quem defende isso vai manter um programa desse? Pode manter este ano porque já está no Orçamento, mas depois vai virar aquela mesma coisa que era o Bolsa Escola: na conta da prefeitura, e o prefeito distribuindo para os eleitores dele e para as famílias deles, selecionando pessoas para o programa. É isso o que pode acontecer. E o salário mínimo? Será que a gente vai ter força para conseguir manter a política de salário mínimo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pela famosa "ponte para o atraso" - porque não é "ponte para o futuro" -, não. Ali está claro que eles vão desvincular o PIB do salário mínimo, uma conquista da sociedade brasileira, e vão ainda fazer um salário mínimo diferenciado: o do aposentado vai ser menor do que o salário mínimo de quem está na ativa. Está lá escrito. V. Exª tem toda a razão. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria me dirigir aos meninos e às meninas do ProUni, do Projovem, do Pronatec, aos que fazem o Enem: eles também só têm críticas a esses programas. Vocês acham, mesmo, que vão continuar com esses programas? Querem pobres na universidade? Não, porque, se não fizeram até então... Estou copiando aqui o "Veín Trabalhador", porque o slogan dele, quando ele fazia uma coisa e os outros diziam que iam fazer, era assim: "Por que não fizeram antes?" Então, se não fizeram... Fernando Henrique não criou uma universidade durante os oito anos, já o Lula criou 18. Então, como é? Não querem pobres na universidade. Os pobres passaram a entrar na universidade a partir da política do governo Lula, a partir da política das cotas.
12:09 R	Então, alguém acha que essa política de cotas vai continuar? Não vai, porque não é o perfil de quem está se propondo a governar este País contemplar essas politicas sociais, essa proteção social aos mais pobres. Mulheres, negros, índios, pequenos agricultores - quem promoveu a inclusão dessas pessoas? É só olhar e ver as estatísticas. Não é possível que as pessoas não queiram ver o que pode acontecer. Vamos voltar no tempo, quem tem mais idade, quinze anos atrás, para ver como era. Vamos às escolas: havia livro didático para todo mundo? Não havia. Havia merenda escolar para todo mundo? Não havia. Era só para os pequenos. Não havia transporte escolar para todo mundo. Eu sou professora. O Ciência sem Fronteiras - havia um programa, mas era só para os ricos, pois só os filhos dos ricos é que viajavam para o exterior para estudar. Hoje, você vê esse programa democratizado, vê o filho de pobre indo para o exterior para se aperfeiçoar, para estudar. Luz para Todos - quem se lembrou de quem mora detrás de uma serra? Quem algum dia se lembrou de subir morro e descer morro, com um poste, para levar um ponto de energia para uma casa lá no pé da serra? Só quem viveu à luz da lamparina é que sabe. Eu vivi isso até os meus vinte anos, porque em minha casa não havia luz. Eu morava na zona rural. Então, é preciso fazer essas reflexões. O Pronaf - o pequeno agricultor passou a visitar os bancos nos últimos 12 anos. Ele tinha até medo de passar na porta de um banco. O que está acontecendo, mesmo, povo brasileiro, é que nós incluímos muita gente, trouxemos para a sala de visitas da casa grande. Nós entramos na sala de visitas da casa grande de gaiatos. E eles nos toleraram enquanto puderam repartir. Agora não querem mais e estão nos expulsando, expulsando vocês que foram incluídos no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha Vida. Alguém acha que eles vão dar os subsídios que este Governo dá para o programa de moradia? Não vão porque nunca fizeram isso, porque isso não faz parte dos seus propósitos. Então, nós dizemos que é golpe, sim, da direita e de grandes setores da mídia deste Pais que incitaram isso também. O salto para o futuro - cuidado! - pode ser um salto para o abismo em vez de futuro. É só ler o texto para ver como é uma volta ao passado.
12:12 R	E depois, não há motivo para cassar a Presidenta. E aí? Depois vai haver uma cassada a Governadores, a Prefeitos. Quem é que vai segurar isso se, por acaso, o golpe passar? Quem vai segurar? Então, eu queria concluir, Sr. Presidente, dizendo assim: se passa o golpe, certamente, nós seremos oposição. E aí queremos dizer: seremos uma oposição competente. Quero terminar com uma frase de um jornalista piauiense - infelizmente, ele foi assassinado, até hoje não se descobriu quem foi - que terminava o programa dele sempre lendo um poema. Não sei se era dele e não sei o poema, mas a última frase me marcou muito, porque ele dizia: "Quero avisar que, como amigo, tenho lá os meus defeitos; como inimigo, sou perfeito." Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa. Meus cumprimentos pela tranquilidade, transparência, simplicidade. É aquilo que o povo quer ouvir. Meus parabéns. Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, Senador Paim, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero, antes de mais nada, parabenizá-la, Senadora Regina Sousa, pelo brilhante pronunciamento, pela reflexão que V. Exª acaba de fazer aqui da tribuna, falando com o coração, com a alma de nordestina, de lutadora, de trabalhadora que é, de alguém que, assim como eu, não nasceu em berço de ouro, que vem da luta social e popular. Portanto, V. Exª chega a esta tribuna para expressar, com muita legitimidade, a preocupação com a gravidade do momento que estamos vivendo. Senador Paim, também começo o meu pronunciamento chamando atenção da população para o alerta feito ontem pelo Presidente Nacional do nosso Partido, Rui Falcão, quando, em declaração à imprensa, ele destaca que a tentativa de golpe que está sendo tramada neste Congresso, tendo como líderes o conspirador geral do golpe, que é o Vice-Presidente, aliado ao réu Eduardo Cunha, essa conspiração em curso, diz o presidente nacional do nosso Partido, tem motivos sinistros, qual seja o de abafar as investigações da Lava Jato.
12:15 R	Como já foi dito aqui pela Senadora Regina, isso é muito grave, porque aqueles que foram, vão às ruas e apoiam o golpe, achando que, com isso, acabarão com a corrupção no País, na verdade, estão, mais uma vez, sendo traídos, estão sendo utilizados como massa de manobra para colocar no poder pessoas sem legitimidade, e, pior, pessoas determinadas a jogar para baixo do tapete todo tipo de crime, pelos quais grande parte dos que querem condenar a Presidenta estão sendo julgados. Quero também chamar a atenção, Sr. Presidente, para a matéria publicada hoje, no The New York Times, que enfatiza que a Presidenta Dilma não responde na Justiça por crime algum, não há acusação alguma de que tenha se beneficiado de qualquer esquema criminoso. No entanto, vários Parlamentares que a estão julgando no processo de impeachment, eles, sim, estão sendo acusados de corrupção, abusos aos direitos humanos, fraudes eleitorais, ficando clara a hipocrisia dos líderes desse processo. O resumo da publicação norte-americana, do jornal The New York Times, é o seguinte, Senador Paim: a Presidenta Dilma não roubou, mas está sendo julgada por uma gangue de ladrões; vou repetir, essa é a matéria que está no New York Times de hoje - a Presidenta Dilma não roubou, mas está sendo julgada por uma gangue de ladrões! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Fátima, permita-me. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com maior prazer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou reforçar sua frase. Não é a senhora que está dizendo, é o mundo lá fora que está dizendo. Como quem diz: "Pelo amor de Deus, povo brasileiro!" Meus cumprimentos pelo seu comentário. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente, Sr. Presidente.
12:18 R	E, nessa direção, eu quero ilustrar aqui a nossa reflexão, trazendo umas considerações, Paim, sobre o debate do impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados. Hoje e amanhã são os dias dedicados à discussão. No domingo, será a votação. Pois bem, eu quero fazer umas considerações sobre o debate em curso, afirmando que o impeachment é um golpe, porque o pedido foi montado numa farsa, numa fraude; o relatório da Comissão Especial ultrapassa o que foi feito na denúncia. Os discursos que estão sendo feitos, neste exato momento, na Câmara dos Deputados, simplesmente desmascaram a fraude. Paim, os Deputados golpistas, os que querem assassinar a democracia estão lá tergiversando, falando em Governo corrupto, em Presidenta incompetente, em desgoverno, em Pasadena, em Lava Jato. Enfim, estão falando em tudo, menos no crime de responsabilidade, que não houve. Estão julgando a condenação de um Governo, como se o Brasil fosse um regime parlamentarista, em que se derruba um Governo não pelo impeachment, mas pelo recall. Está muito claro ali que não se trata de aprovar o impeachment da Presidenta com base legal e crime comprovado. Trata-se, simplesmente, de fazer do impeachment ilegal e ilegítimo um instrumento para tirar a Presidenta do poder para usurpá-lo. É golpe! É golpe, sim! Bando de embusteiros, farsantes e golpistas! Portanto, Sr. Presidente, nós estamos convencidos de que os golpistas que conspiram - repito, sob a liderança do conspirador-mor, Vice-Presidente Michel Temer, e do corrupto-mor deste País, Eduardo Cunha, réu - contra um Governo popular, democrático e legítimo para implantar no País um projeto inteiramente oposto ao projeto de inclusão social implementado nos últimos 13 anos pelos Governos Lula e Dilma não passarão.
12:21 R	Quero ainda aqui, mais uma vez, chamar a atenção do povo brasileiro para essa intenção de os golpistas, sob a Liderança de Temer e de Cunha, implantarem, trazerem de volta ao País o chamado projeto neoliberal, com a retomada de privatizações, corte de custos públicos para as políticas de inclusão social e supressão de direitos da classe trabalhadora. Na verdade, esse plano, se viesse a ser implementado - porque não será, ele vai para a lata de lixo da História - , Sr. Presidente, seria para privilegiar minorias endinheiradas, que historicamente nunca foram capazes de tolerar governos trabalhistas neste País. Foi assim com Getúlio Vargas, com João Goulart, com o Lula e, agora, com a Presidenta Dilma. São minorias privilegiadas, que, no fundo, no fundo, não toleram o povo no poder, porque não admitem que o povo tem o poder de decidir, como o povo decidiu e exatamente elegeu Lula e Dilma. Não é por acaso, Senador Paim, que nós estamos vendo no País um clima de intolerância jamais visto em nossa História. Quando nós denunciamos aqui atitudes fascistas contra políticos das mais diversas tendências partidárias, que, mesmo com visões políticas diferentes das nossas, estão ao nosso lado na luta pela democracia; quando denunciamos ataques e perseguições contra militantes, contra os movimentos sociais, é porque a intolerância atingiu patamares alarmantes no Brasil. A democracia, Senador Paim, não se reduz a uma forma de governo. Democracia é o modo de organização social e política de uma sociedade; democracia é poder do povo; é o regime dos direitos e da luta incessante por novos direitos. É disso que trata exatamente o debate que nós estamos fazendo neste exato momento, o debate feito com paixão, com convicção de que o pedido de afastamento da Presidenta Dilma não tem base legal, não tem base política do ponto de vista dos seus aspectos morais e éticos, porque esse impeachment está sendo comandado contra ela por um Presidente réu, corrupto, que instalou esse pedido de impeachment movido simplesmente pelo sentimento de vingança.
12:24 R	Como se não bastasse, ele criou uma comissão processante, a Comissão Especial, onde existem mais de 37 Parlamentares acusados por crimes os mais variados, desde os crimes de corrupção a atentado contra os direitos humanos, fraudes etc. São esses os juízes? Eduardo Cunha, réu da Lava Jato? Esses Parlamentares respondendo a processos de investigação junto à Justiça do nosso País? São esses que querem dar agora uma de juízes e tirar do poder uma mulher que tem as mãos limpas, uma mulher que tem uma vida pautada pela honestidade, pela ética, pelo compromisso com a defesa da democracia? Essa é uma reflexão que mais do que nunca tem que ser feita. É uma reflexão, Senador Paim, que eu espero inclusive que chegue ao coração dos Parlamentares que ainda estão indecisos neste exato momento, porque a nossa jovem democracia não pode, de maneira nenhuma, passar por um vexame, por uma vergonha, por um trauma desse tamanho. Por isso que não é à toa que não é só o The New York Times, é o El País, são os jornais do mundo inteiro, que, neste momento, estão com os olhos voltados para o Brasil se perguntando: "Que pedido de impeachment é esse, quando não há base jurídica e muito menos se sustenta exatamente do ponto de vista legal?" Então, Senador Paim, eu quero continuar aqui ainda a nossa reflexão, acrescentando que os Governos Lula e Dilma promoveram neste País em poucos anos uma revolução silenciosa. O Bolsa Família, programa de transferência de renda, que propiciou a milhões de pessoas que saíssem da linha de extrema miséria; o Prouni, meu Deus, que reuniu o acesso às universidades a milhares de pessoas que estavam condenadas à imobilidade social pela falta de oportunidade de estudo superior; e aqui, no campo da educação. Ah!, Paim, como eu falo sobre isso com paixão, na condição de professora que sou, de uma vida dedicada à luta em defesa da educação, como Deputada Estadual, depois como Deputada Federal e agora como Senadora, fomos, junto com o Presidente Lula, com a Presidenta Dilma, com o meu Partido e com vários outros parceiros, inclusive com o papel importante dos movimentos sociais, protagonistas de um dos mais belos momentos que a educação do nosso País viveu - um dos mais belos momentos!
12:27 R	Eu nunca vou esquecer a cena de Nova Palmeira, cidadezinha onde nasci. Nunca esqueço aquela cena. Terminei a 4ª série primária e fiquei dois anos sem estudar, porque a família, de origem humilde, não tinha como garantir que eu fosse para outro local, porque havia, custos, etc. Pois bem, Paim. Passado o tempo, Lula vira Presidente. E aí, de repente, eis que nós realizamos o sonho de chegar à região do Curimataú - em uma cidade chamada Picuí, que é a cidade-polo, colada com Nova Palmeira, a vinte e poucos quilômetros - e ver a escola técnica abrindo as portas para a juventude daquela região. Mas não é só lá! É o meu Estado, o Estado que me adotou. Eu nunca vou esquecer a generosidade do povo potiguar, porque é o meu chão, o chão que me acolheu com tanta generosidade. E que alegria eu tenho, ao longo desses anos, de ter tido a oportunidade de fazer o meu papel também e, hoje, dizer com orgulho que o Rio Grande do Norte foi um dos Estados mais bem contemplados no Plano de Expansão do Ensino Superior e no Plano de Expansão da Educação Profissional, graças ao governo do Presidente Lula e ao Governo da Presidenta Dilma. Eram apenas duas escolas: uma em Natal, outra em Mossoró; hoje, nós somos 21 escolas no meu Rio Grande do Norte. Meu Deus, como a chegada dessas escolas tem contribuído para reacender a esperança dessa juventude, para preparar essa juventude, para reacender a esperança dos homens e mulheres, para promover o desenvolvimento regional dessas regiões exatamente onde essas escolas estão localizadas!
12:30 R	E não foi só na educação profissional. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) passou por uma verdadeira revolução! É só olhar quantas matrículas a UFRN oferecia em 2003 e quantas matrículas oferece hoje, quantos cursos de graduação, quantos cursos de mestrado. É a UFRN realizando o sonho, por exemplo, de levar cursos de Medicina com a marca da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para o interior, como está lá no Siridó. E não é só a UFRN, Paim. Foi também o Rio Grande do Norte ter ganhado outra universidade. Refiro-me a ter transformado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró em uma universidade federal no Semiárido, uma universidade que nasceu, que cresceu, que está em Pau dos Ferros, que está em Caraúbas, que chegou à terra que Paulo Freire pisou, que foi Angicos, trazendo o seu programa libertador, que era o programa da alfabetização de adultos. Esse mesmo Paulo Freire, por um golpe parecido com o que querem dar hoje, de repente, foi obrigado a sair do País e foi exilado. Paim, quando eu falo dessas conquistas do Fundeb, que eu tive a honra de relatar no Congresso Nacional, do piso salarial nacional, que é um caminho para avançarmos, do Plano Nacional de Educação que nós aprovamos, e está aí o desafio de realizar essas metas, é no sentido de valorizar a luta do povo brasileiro, dos movimentos sociais, da sociedade organizada, do povo, pela quantidade de avanços e conquistas que tivemos no governo Lula e no Governo Dilma, e do quão importante, fundamental, decisivo, imperativo é derrotar o golpe neste exato momento, para que nós continuemos na democracia. E, na democracia, respeitando a soberania popular; e, respeitando a soberania popular, respeitando o mandato da Presidenta Dilma; e, respeitando o mandato da Presidenta Dilma, que possamos seguir lutando não apenas para preservar o que nós conquistamos ao longo desses últimos 13 anos, mas para avançar muito e muito mais, evitando o retrocesso. Paim, são programas como o Prouni, como o Minha Casa, Minha Vida, que possibilitou o direito a um teto a milhões de famílias, como aqueles voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, apenas a título de exemplo, que propiciaram a milhões de pessoas não apenas o acesso a uma vida mais digna mas, sobretudo, a oportunidade de sonhar com um futuro melhor. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sonhar, sim, pois são as oportunidades que nos permitem ter sonhos, ter esperança de uma vida melhor. Sonhar, sim, porque sonhamos de acordo com o que somos e com o que sabemos que podemos ser.
12:33 R	É contra o Governo que procurou a inclusão social neste País que agora se insurgem os que querem afastar a Presidenta Dilma de forma ilegal e ilegítima. Impeachment, palavra inglesa para o processo de afastamento de um Presidente eleito, é um processo jurídico-político: jurídico, porque é a interrupção de um mandato presidencial e está sujeita ao que diz explicitamente a Constituição, crime de responsabilidade definidos em lei especial; político, porque o julgamento do processo de impeachment se dá, claro, em um ambiente político, no caso, no Congresso Nacional. Atenção, golpistas: é desonestidade intelectual ou ignorância afirmar que o impeachment é um julgamento eminentemente político como se a sua base legal fosse secundária, como se fosse um julgamento mais político do que jurídico simplesmente, porque - abre aspas - "as condições políticas", "a crise econômica", "a voz das ruas" ou "a vontade da maioria no Parlamento" fossem condições necessárias e suficientes para cassar não apenas o mandato presidencial, mas, sobretudo, o que a maioria decidiu através do voto. Sem crime de responsabilidade devidamente comprovado, repito, cassar o mandato de uma Presidenta eleita pela maioria é cassar a soberania popular, é um processo de impedimento da democracia. Criem vergonha, golpistas: a Presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum dos crimes de responsabilidade que atentem contra a Constituição Federal, segundo o que está disposto no art. 85. Por isso, reiteramos que impeachment sem crime é golpe, é uma fraude praticada pelos derrotados nas urnas para, agora, com aparência de legalidade e ares de legitimidade, tentar ocupar o poder - que coisa feia! - pela via do tapetão. Vocês não conseguiram voto suficiente do povo para ganhar pela via democrática, pela via da legitimidade, PSDB, Aécio Neves derrotado junto com o DEM, com Eduardo Cunha, com o conspirador Temer, que não teve um voto sequer para Presidente da República e quer sentar na cadeira de quem, sim, está lá pela luta, pelo veredito popular, porque teve mais votos e, portanto, ganhou o direito legítimo, de acordo com a Constituição e com o processo democrático, de governar por mais um período o nosso País, e de quem vai governar até 2018, porque esse golpe vai ser derrotado domingo.
12:36 R	Sr. Presidente, eu quero dizer que defender o mandato da Presidenta Dilma contra o impeachment sem crime de responsabilidade não significa defender apenas seu Governo, mas a legalidade e a democracia. Nós não vamos permitir, de maneira alguma, após 52 anos, mais um golpe contra a democracia. Resistiremos até o fim contra os que devem ser chamados adequadamente pelo nome de golpistas. É esse o lugar que estará reservado na história para vocês. Eu quero dizer que muitas vidas foram ceifadas na ditadura, apoiada por muitos que hoje defendem o impeachment da Presidenta. Ela, sim, foi presa e torturada durante o período mais trágico de nossa história. Não permitiremos que a perspectiva de futuro de milhões de pessoas seja ceifada por mais um golpe neste País. Milhares de pessoas dedicam suas vidas a lutar pela garantia de direitos conquistados durante o governo Lula e o Governo Dilma e continuarão lutando por novos direitos. Resistiremos até o fim, porque sabemos que, entre os Parlamentares indecisos que votarão no domingo, estão aqueles que escolherão o caminho da legalidade e contra a injustiça. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, eu quero terminar parabenizando, mais uma vez, a brilhante defesa feita há pouco pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Que brilhante defesa! Enquanto o advogado a serviço do golpe, o Sr. Miguel Reale, sequer usou inicialmente o tempo destinado que tinha, tendo precisado o Presidente da Câmara dizer que ele ainda tinha dez minutos, José Eduardo hoje, mais uma vez, deu uma verdadeira aula de Direito, na medida em que foi uma aula de defesa do Estado democrático de direito, de defesa da liberdade, de defesa da Constituição. O Ministro hoje brilhou, mais uma vez, no plenário da Câmara dos Deputados, fazendo a defesa da Presidenta Dilma e, portanto, arguindo contra a fraude, a farsa que é o pedido de impeachment assinado por Reale etc.
12:39 R	O Ministro definiu aqueles que querem golpear a democracia - abro aspas para aqui transcrever a palavra do Ministro José Eduardo Cardozo hoje lá na Câmara: “A história coloca depois as pessoas no seu devido lugar, no lugar de quem manietou a vontade popular, no lugar de quem ofendeu a Constituição, no lugar de quem desrespeitou uma democracia conquistada com tanto suor, tanta luta e tanta abnegação pelo povo brasileiro” - fecho aspas. Eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Paim, de que os golpistas serão derrotados no domingo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a história reservará aos Parlamentares que votarão a favor do golpe um lugar especial. A história, no momento exato, fará o julgamento dos golpistas. E esse julgamento será implacável, porque o lugar que está reservado para os golpistas na história do nosso País será o lugar de traidores da Pátria, de coveiros da democracia, de covardes. Esse será o julgamento que os golpistas terão. Os que votarão contra o impeachment poderão, no presente e no futuro, continuar olhando serenamente para os olhos dos seus filhos e dos seus netos, para os olhos dos seus irmãos, para os olhos do povo brasileiro, porque o povo brasileiro vai se orgulhar dos Parlamentares que, neste momento, têm a coragem, a sabedoria, a clareza e a convicção de que com a democracia não se brinca de maneira nenhuma. Daí a nossa posição firme contra o pedido de impeachment da Presidenta Dilma, na linha do respeito fundamental à democracia tão duramente conquistada por todos nós. Termino, Sr. Presidente Paim, só dizendo que pelo País inteiro as pessoas estão se mobilizando contra o golpe. Faltam apenas dois dias para uma decisão histórica que terá consequências para o rumo e o destino do nosso País. São manifestações que se espalham pelo País inteiro, atos públicos, acampamentos. Milhares de pessoas também já se encaminham aqui para Brasília, em ônibus que chegam a toda hora. Enfim, é o povo, Paim, que tantos avanços teve durante o governo Lula e o Governo Dilma, com políticas públicas que dignificam suas vidas, tendo clareza do que está em jogo neste momento importante da história do nosso País, mobilizando-se cada vez mais para, se Deus quiser, domingo derrotarmos o golpe.
12:42 R	Paim, Senadora Angela, nós seguiremos firmes na resistência e firmes na luta. Não vai haver golpe! Vai haver é democracia! Vai haver é mais direitos! Vai haver mais democracia! Estamos firmes na resistência. Este não será jamais o País do ódio, da vingança e das traições. Não vai haver golpe! Viva a democracia! E, domingo, nós vamos celebrar, com toda a força da nossa alma e dos nossos corações, a vitória da democracia pelo Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra, pelo seu pronunciamento. Neste momento, convidamos a Senadora Angela Portela para usar a tribuna, ao mesmo tempo em que cumprimentamos aqui o nosso querido Deputado Federal Fernando Marroni, que está aqui neste momento acompanhando os debates tanto na Câmara, quanto no Senado. Seja bem-vindo sempre, Deputado Fernando Marroni. Senadora Angela Portela, V. Exª com a palavra. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, eu quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra pelo belíssimo pronunciamento que fez aqui em defesa da Presidenta Dilma, em defesa da democracia, em defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros, que estão ameaçados. Senador Paulo Paim, hoje pela manhã, eu me senti muito constrangida ao ligar a TV Câmara e observar quem está comandando o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma: o Presidente da Câmara, que é réu no Supremo Tribunal Federal, sendo que existem inúmeras investigações a respeito dele, com comprovações fortes e indícios de corrupção. Um homem que tem esse histórico comandando o processo de impeachment de uma mulher como Dilma Rousseff, uma mulher íntegra, que tem uma história de vida dedicada à democracia do nosso País, uma mulher que tem trabalhado com seriedade e que está sendo agora acusada por pedaladas fiscais, uma prática fiscal que é recorrente em Estados e Municípios. É muito preocupante a situação em que vive o nosso País, com um quadro em que um Presidente da Câmara com esse histórico de envolvimento em corrupção comanda o impeachment de uma mulher séria, trabalhadora e democrática como Dilma Rousseff.
12:45 R	O impeachment é ilegal e ilegítimo, Senador Paulo Paim. Dilma não cometeu crime de responsabilidade, e impeachment só pode ocorrer nessa circunstância. Eu também quero parabenizar o posicionamento do Ministro da AGU, Eduardo, que fez uma belíssima explanação, uma defesa consistente. Se os Deputados observarem os argumentos utilizados, vão se convencer de que não existe motivo para afastar a Presidenta Dilma da Presidência da República. Impeachment não é instrumento para solução de crise política. Para isso existe o diálogo. Com impeachment, a crise só vai se agravar. Impeachment, Senador Paim, não é atalho para a conquista do poder. Não pode ser usado para atender a partidos e políticos que não conseguem chegar à Presidência da República pelo voto. Impeachment não tem a ver com corrupção e Operação Lava Jato. O que embasa o pedido atual, as chamadas pedaladas fiscais, que foram muito bem defendidas pelo Ministro da AGU... Discute-se se as pedaladas seriam uma transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal e não ao Código Penal. Impeachment não é solução automática para a crise econômica. Qualquer um que suceda Dilma enfrentará os mesmos problemas que ela para aprovar as medidas de ajuste fiscal e de incentivo à economia, que o Congresso bloqueia, com a diferença de que, no eventual pós-impeachment, a situação política estará ainda mais incendiária, o Congresso ainda mais conflagrado e a população ainda mais dividida sobre os rumos do nosso País, sobre os rumos da política. Se o impeachment não resolve a crise política, não resolve a crise econômica e nada tem a ver com a corrupção, a que ele serve? Apenas ao jogo de poder da oposição impopular. Por isso, ele é um golpe contra a soberania do eleitor, contra o voto popular. Sr. Presidente, também gostaria de aproveitar este momento aqui para dizer a todos que a Presidenta Dilma deu atenção ao nosso Estado, Roraima. O nosso Estado fica lá no extremo norte, um Estado jovem, um Estado que precisa de investimentos do Governo Federal, do Poder Público Federal para crescer e se desenvolver. E a Presidenta Dilma esteve em Roraima duas vezes este ano. A Presidenta Dilma atendeu às reivindicações mais importantes do povo de Roraima neste momento, que é a resolução do problema do Linhão de Tucuruí, que vai interligar o nosso Estado ao Sistema Elétrico Nacional.
12:48 R	E também a Presidente Dilma avançou na questão dos decretos que regularizam as terras do nosso Estado. A Presidenta Dilma retirou a obrigatoriedade que estava prevista nesse decreto de transferência de terras da criação de mais uma Unidade de Conservação em nosso Estado, o Parque do Lavrado. Ela foi lá, atendendo reivindicação nossa, minha, do Senador Telmário Mota, da Governadora Suely Campos, foi lá em nosso Estado inaugurar unidades do Minha Casa, Minha Vida, mas de 3 mil unidades habitacionais. Nos últimos quatro anos, serão 7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, atendendo a população do nosso Estado. E, lá, nessa solenidade, a Presidenta Dilma informou que, a partir daquele momento, não haveria mais impedimento da Funai para construção do Linhão de Tucuruí, que, a partir daquele momento, não haveria mais necessidade de o nosso Estado abrir mão de terras para produção em função da Unidade de Conservação do Lavrado. A Presidenta Dilma anunciou lá a recuperação das nossas BRs federais. A Presidenta anunciou lá medidas importantes para o crescimento econômico e social do nosso querido Estado de Roraima. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui deixar registrado o nosso posicionamento claro contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Precisamos trabalhar, lutar até o último momento para que nós tenhamos as condições necessárias de continuar atendendo aquilo que é o desejo do povo brasileiro, a democracia, aquilo que todo povo brasileiro quer, que é a retomada do crescimento do nosso País. A Presidenta Dilma já tem uma proposta muito clara para isso. Mas, infelizmente, nos 15 meses do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff, ela tem tido uma oposição ferrenha e cruel para atrapalhar o seu Governo. Então, a gente quer aqui, Senador Paulo Paim, Senadora Fátima Bezerra, dizer que nós acreditamos que o melhor para o nosso País é a permanência da Presidenta Dilma à frente da Presidência da República. É o melhor para o nosso Estado de Roraima também. A Presidenta Dilma tem sido amiga de Roraima. Tem sido aquela que tem procurado ajudar o nosso Estado a crescer, a se desenvolver, a ter condições de ajudar aquelas famílias que tanto precisam do poder central, de uma Presidente da República amiga, para nos ajudar a ter uma vida digna, uma vida confortável, uma vida em que os pais e mães de família possam dizer: agora, sim, nós temos o apoio da Presidenta Dilma e nós teremos, sem dúvida nenhuma, um Estado melhor, um País mais próspero, um País em que a a paz e a democracia prevaleçam. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senadora Angela Portela. Senadora Fátima, a senhora ficaria aqui por uma questão de coerência e de justiça? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com prazer. Com certeza, Senador Paim.
12:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como ontem, aqui, li um artigo da Zero Hora que diz que essa postura dos políticos que estavam até ontem desfrutando, mamando - como se diz - nas tetas do Governo demonstra uma política oportunista. Olha, é o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul. Li o artigo aqui na íntegra. Por justiça, vou ler, agora, o artigo do Correio do Povo que vai no mesmo sentido. É outro grande jornal do Rio Grande do Sul. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Passo a palavra ao Senador Paim. Quero, mais uma vez, aqui, fazer o registro da dedicação, da seriedade do Senador Paim, desde o início da sessão, aqui, Senadora Angela, coordenando os trabalhos. Quero dizer mais uma vez que, para mim, é motivo de satisfação redobrada presidir os trabalhos do Senado Federal na hora em que V. Exª ocupa a tribuna. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Fátima Bezerra e Senadora Angela Portela, por questão de justiça, quero comentar a posição assumida não só pelo editorial do Zero Hora de ontem, que li na íntegra e que não levou o PT para compadre, mas que fecha dizendo que os políticos oportunistas que estavam no Governo até ontem, agora, se dizem defensores da moral, dos bons costumes e pulam para o outro lado, naquele velho princípio de que os ratos abandonam o navio mediante qualquer problema, não só porque está afundando. Quero também dizer que, lá no Rio Grande do Sul, tanto o jornal Pioneiro e O Timoneiro quanto o Jornal do Comércio e O Sul, todos têm tido uma postura na visão de que não aceitam e não entendem aqueles que, de forma oportunista, têm um discurso em um dia e outro discurso no outro dia. Por exemplo, quantas vezes, Senadora, eu fui chamado para ir a Ministérios para receber benefícios para a área eleitoral desse ou daquele Deputado ou Senador. Eu dizia: "não, não vou lá. Podem ir, porque tenho missões a cumprir aqui". Eles voltavam elogiando, e muito, a Presidenta Dilma e nossos Ministros. Agora, eles viraram diabos e eles, santos. É com isso que eu não concordo. Vejam bem. Vou ler na íntegra, aqui, texto do jornalista, articulista, radialista, escritor Juremir Machado da Silva, do Correio do Povo.
12:54 R	O título do editorial dele é: "O dia da vingança chegou". Aí ele diz, na linha de V. Exª, Senadora Fátima: O jornal New York Times diz que uma gangue vai julgar Dilma. Exatamente o que a Srª falou. Palavras do jornalista, articulista, poeta e escritor pelo qual eu tenho o maior respeito lá, Juremir Machado da Silva. Depois ele diz: O francês Le Monde afirma que Michel Temer é um especialista em intrigas palacianas. [Ele vai dizendo] O The Guardian fala em uma ruptura institucional. Quando FHC, [Fernando Henrique Cardoso], doou dinheiro no Proer, para salvar bancos privados, a direita [brasileira] não pediu a sua queda. [Dilma cometeu o quê?] Dilma cometeu o crime de mandar banco público adiantar dinheiro [para] programas sociais. Aí está a gravidade? Esse é o crime? Aí ele diz: O PT cometeu crimes, [vou ler tudo aqui] envolveu-se, atolou-se na corrupção. Mas seu crime mais grave, do ponto de vista da oposição, foi de um dia ter apontado o dedo para os outros e gritando "Corruptos"! [Corruptos, vocês são corruptos!] Se tivesse entrado no clube sem moralismo, [com certeza] não seria cobrado e poderia [fazer o que bem entendesse]. Olha que ele não está levando o PT para compadre. O agravante são as três vitórias consecutivas do PT e a possibilidade de uma quarta. E aqui eu complemento: isso eles não aguentam! Defesa do petismo corrupto? [Diz ele com pergunta.] Nada mais simplificador. Ataque ao moralizador associado a uma gangue. Fora todos! Seria o mais justo. [Aí, ele começa aprofundar os comentários.] Quem se alia com Eduardo Cunha não merece confiança. O interesse para combater a corrupção é mínimo. A vibração é com outra coisa: chegou o dia da vingança contra o petismo no governo. [É isso o que eles querem. É uma vingança contra o PT]. Senadora Fátima Bezerra, preste atenção a o que ele diz agora. Dia da revanche do quê? Dia de revanche contra as cotas [para os pobres, negros e índios], [contra a] bolsa-família [que eles não aceitam]. Está escrito aqui. Não é palavra do Senador Paim. Está escrito aqui: "pobre agora anda até de avião". É isso que eles não aceitam:
12:57 R	[...] Minha Casa, Minha Vida e outras migalhas. Eduardo Cunha é o instrumento da cleptocracia que esfrega as mãos. [Aí a palavra é dele, não é nossa:] A mídia prepara-se para emplacar mais um golpe. Dilma será julgada por uma coisa e condenada por outras. Impeachment é o instrumento legal que permite a um tribunal político condenar o presidente da República sem provas. Estamos no falso parlamentarismo ou no presidencialismo de mentirinha. O impeachment será um voto de desconfiança. O STF vai lavar as mãos? Fez essa injustiça? [É o que ele pergunta aqui.] Marco Aurélio Mello será o único ministro capaz de se opor ao militantismo de Gilmar Mendes e ao medo dos demais? As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber só dizem “acompanho o relator”. [Estou lendo o artigo do articulista.] Ao menos não se pode mais acusar os ministros indicados pelo PT de petismo. Toffoli foi fagocitado por Gilmar. Facchin morre de medo de ser chamado de governista. Vota todas contra Dilma. A “julgabilidade” do STF é um só um palavrão. [Estou lendo o artigo dele.] No domingo, tudo começará em alto estilo com o voto de Abel Galinha. Na sequência, centenas de investigados por corrupção tentarão derrubar uma presidente que não é ré [olhem como é que ele termina] em qualquer processo judicial e em relação à qual não se provou até o momento qualquer ato de desonestidade. A verdade precisa ser dita. Eu poderia vibrar. O PT vai se ferrar. O PT já me ferrou. Mas tenho um compromisso com a minha consciência. Só digo o que penso ser verdade. A verdade está na capa do New York Times. Uma gangue vai julgar Dilma! Esse jornalista é um cara muito sério. Podem ver que não levou o PT para compadre. Mas ele condena veementemente o impeachment da forma como está sendo feito. E ele termina dizendo: "Olha, eu não sou de me omitir." A frase final é esta: "Fico com o New York Times, a verdade está na capa do jornal".
13:00 R	Acho que ninguém quer ser gangue. Por isso, tenho esperança de que os Deputados, depois de tudo isso, vendo pessoas de conceito nacional e internacional, no mundo todo... São os artistas. Não é só no Brasil, mas parece que há um movimento semelhante àquele da época em que participei da libertação de Mandela ou a um movimento como aquele de que participei para garantir a democracia no Brasil, de combate à ditadura. Estou com 66 anos. Eu acho muito interessante, neste momento, esta juventude que está indo às ruas, defendendo a democracia, contra o Impeachment. Acho bonito, mais do que nunca, ver os artistas, aqueles que atuam na cultura, os intelectuais, os setores mais representativos da sociedade organizada, mobilizando-se e dizendo: Não ao Impeachment! Viva a Democracia! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, eu queria parabenizá-lo, claro, por mais essa reflexão que V. Exª acaba de fazer, inclusive ressaltando aqui a matéria do New York Times, porque acho que é uma matéria que merece, sim, ser lida com muita sensibilidade, com muita seriedade e perspicácia, neste exato momento, pelo povo brasileiro. Eu queria também, associando-me ao discurso, ao registro, que V. Exª acaba de fazer, mais uma vez, chamar atenção da sociedade brasileira para a matéria que está no Estadão de hoje, em que o Presidente Nacional do nosso Partido, Rui Falcão, afirmou que o Vice-Presidente Michel Temer e o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha - abre aspas: "acenam com a expectativa de que o combate à corrupção seria interrompido" - fecha aspas -, caso seja aprovado o Impeachment da Presidente Dilma Roussef. Segundo Rui Falcão, Temer e Cunha comandam um golpe e tentam convencer Parlamentares e Dirigentes Partidários a votar a favor do impedimento de Dilma, utilizando, entre outros argumentos, a tese de que o combate à corrupção no País será, entre aspas, "barrado em um eventual governo peemedebista". Fala o Presidente Nacional do PT, Rui Falcão - abre aspas: É de se supor que muitos alimentam a ideia de que o combate à corrupção, que vem sendo feito implacavelmente pelos nossos governos, mas que há de continuar em respeito ao Estado democrático de direito, sem espetáculo e seletividade... Há uma expectativa, que muitos acenam com ela, de que o combate à corrupção será interrompido, barrado. Isso é um dos motivos sinistros que se escondem atrás do golpe, além da vontade de poder, além da troca de cargos. Fecha aspas.
13:03 R	Assim afirmou o Presidente do PT em entrevista coletiva à imprensa, na tarde de ontem. Ou seja, é o alerta que o Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, fez em entrevista coletiva à imprensa ontem, de que motivos sinistros estariam por trás dessa conspiração golpista. Um desses motivos sinistros - por isso, a palavra sinistro, pelo perigo que isso tem, pela gravidade que isso tem - seria que, em um eventual governo peemedebista, com seus parceiros, PSDB e DEM, com os golpistas, a Operação Lava Jato passaria por uma operação abafa. Paim, Rui está se associando ao sentimento que o jornalista traz hoje nas páginas do New York Times. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Juremir Machado da Silva faz o comentário nas páginas do New York Times. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente, perfeito. Eu quero ainda acrescentar que, nessa mesma entrevista, o Presidente Nacional do PT coloca - abre aspas: Não acredito que os Parlamentares brasileiros se deixem levar pelas pesquisas feitas por encomenda, por falsas tabelas que antecipam resultados, estimulando até que alguns se sentem na cadeira antes da hora [cuidado com o efeito Fernando Henrique], revelando uma certa empáfia, uma certa arrogância e não escondendo o desejo de ter o poder pelo poder, mesmo que seja a qualquer custo. Fecha aspas. Afirmou o Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, em entrevista coletiva à imprensa ontem. Devolvo a palavra a V. Exª. Como é o nome do jornalista que publicou esse artigo, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O seriíssimo Juremir Machado da Silva. E pode ver que ele não faz nenhum agrado ao PT. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, de maneira nenhuma. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas é duro em relação a querer apear uma Presidenta sem ter nada de prova. Aí ele termina dizendo, como diz no New York Times: vai ser julgado por uma gangue. E que moral essa gangue tem sobre a Presidente?
13:06 R	Permita-me que eu diga agora, eu que li o artigo e fiz algumas considerações sobre os Ministros do Supremo Tribunal Federal: ontem eu assisti, o tempo todo, ao julgamento das ações no Supremo Tribunal Federal. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu achei muito positiva a decisão final, porque estão tentando, minha querida Presidenta em exercício aqui, misturar a Presidenta Dilma com a operação Lava Jato, com a Petrobras e com o mensalão. A Presidenta Dilma não tem nada a ver com isso. Investiguem tudo, doa a quem doer! E o que disse o Supremo ontem? Que só poderá ser usado para este julgamento do impeachment aquilo - como eu respondi ontem a um Senador - que estiver nos autos do processo, ou seja, decreto e as ditas pedaladas. Só isso, porque o resto... Olha, quem entrou com o pedido de impeachment? Permita-me esta reflexão: quem entrou com o pedido de impeachment? Se eles achassem que a Presidenta Dilma estava envolvida quer seja na Petrobras, quer seja na questão do mensalão, quer seja na questão da Lava Jato, eles não teriam colocado na peça? Claro que teriam! Eles queriam o impeachment dela! Só não colocaram porque sabem que ela não está envolvida. Só entraram com a história do decreto e com a questão da dita pedalada, que 16 governadores e centenas de prefeitos fizeram. Eu quero apenas reafirmar essa posição... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... de que eles só não entraram... Se não, estaria no processo. E o que disseram os ministros do Supremo Tribunal Federal, ontem, de forma correta? O que não está na inicial, o que não está no processo não poderá ser usado como instrumento de aprovar ou não o impeachment. Com isso, não adianta o discurso de alguns aqui sobre Lava Jato, etc... A polícia tem mais é que investigar a Lava Jato. A polícia está aí para isso! A Polícia Federal, o Ministério Público. Investiguem tudo, doa a quem doer! Essas listas enormes que estão aí. Investiguem um por um das listas! O que não dá é querer misturar a Presidenta! Até os autores do processo de impeachment não a colocaram porque sabem que não há nada contra ela. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, permita-me ainda. É de uma gravidade tão grande, é de uma violação à Constituição tão grande o que os golpistas estão tentando fazer, que, como V. Exª muito bem colocou, o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma não tem nada a ver com a Lava Jato, com Pasadena. Não tem absolutamente nada a ver com isso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pelo contrário, a Presidenta liberou o Ministério Público, o Ministério da Justiça, para investigar tudo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Tudo! E todos nós sabemos da postura republicana, séria, da Presidenta. Sabemos, inclusive, que o descontentamento e a raiva do Eduardo Cunha - raiva esta que depois se transformou em vingança - se deve inclusive ao fato de não ter contado com ela, como Presidenta, para manter os apaniguados dele em Furnas, que tem a ver com a famosa lista de furnas, etc.
13:09 R	Mas o que eu quero colocar é que a violação à Constituição é de tal forma escancarada, tão escandalosa, que, neste exato momento, há um pedido de impeachment que não se sustenta do ponto de vista jurídico, que não se sustenta do ponto de vista político e moral. E eles estão agindo como se nós vivêssemos em um regime parlamentarista, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o que o jornalista fala aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Diz ele que ou é o Parlamentarismo ou é um Presidencialismo de araque. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente como se nós estivéssemos em um regime Parlamentarista... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que em qualquer crise social e econômica... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que qualquer crise... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...derruba tudo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...derruba tudo, diferente... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...do presidencialismo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... do Presidencialismo. Ora, no regime Presidencialista, não se tem conhecimento, na história da humanidade... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não tem voto de desconfiança. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não tem. Não se tem conhecimento de Presidente que tenha caído por crise de impopularidade, por dificuldades no Governo, etc. Aliás, dificuldades no governo, em grande parte, são fruto da irresponsabilidade de boa parte da oposição, combinadas, é claro, com os reflexos da crise mundial do capitalismo, que começou exatamente em 2008. Por isso, Senador Paim, que infelizmente o que está acontecendo, neste exato momento, no Brasil, ou seja, o pedido de impeachment do Miguel Reale Júnior etc, na verdade, não passa de um embuste, de uma farsa. Portanto, de um golpe. E os que simplesmente defendem esse pedido de impeachment merecem, sim, ser julgados pela história como embusteiros, como farsantes e como golpistas, porque é disso que se trata... (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...infelizmente, ao querer violar a Constituição. Mas volto a dizer, Paim, que tenho muita esperança - repito -, mas muita, muita, muita mesmo, de que o povo brasileiro vai, se Deus quiser, evitar este golpe. Devolvo-lhe a palavra para que V. Exª conclua. Mas é uma bela reflexão que faz nesta sexta-feira. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu concluo dizendo que talvez o governo Lula e o Governo Dilma estejam sendo atacados de forma - eu diria - tão covarde, até pela violência, não pelo que fizeram de errado, mas pelo que fizeram de bem.
13:12 R	Muitos não aceitam as estradas do Brasil lotadas porque a maioria do nosso povo hoje tem carro. Grande parte do nosso povo tem carro, e não tinha antes. Os aeroportos - nós que viajamos muito, pelo nosso ofício, sabemos -, quase todos lotados. O nosso povo, agora, já anda de avião. Quando nós assumimos o Governo, o salário mínimo fazia greve de fome aqui nos plenários. Era US$60, foi para em torno de US$300 e passou a ter aumento real todos os anos. O número de pobres que chegaram à universidade... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não tinham a mínima chance! Hoje, têm até salário-permanência, que é uma ajuda à permanência, correspondendo atualmente a mais ou menos R$800 para os mais pobres. Hoje, nós temos uma política de cotas que não é só para negros, como alguns tentam dizer - eu sou negro e fui um dos relatores da política de cotas -; é para negros, brancos, índios e pobres, porque é misturada a cota social com a etnia e a raça. É isso que muita gente não está aceitando. Eles falam do desemprego. Pois bem. Nós, quando pegamos o País, tínhamos em torno de 12 milhões de desempregados. Geramos mais de 20 milhões de empregos. Agora, com a crise - que, V. Exª lembrou muito bem, vem dos outros continentes e um dia ia chegar aqui, e bateu aqui -, que tenhamos perdido 8 milhões... Que queremos recuperar, é claro, e por isso fizemos uma série de programas e debates, aqui no Congresso, em relação à taxa de juros, e queremos mudar a política econômica. Mas geramos 12 milhões de empregos a mais do que eles tinham, ainda hoje - ainda hoje! -, apesar da crise. Por isso, eu digo que o ataque, talvez tão duro... E às vezes dizem: "mas o PT não gosta de classe média". Bobagem! Bobagem; nós sempre tivemos o maior carinho. Trabalhamos, interagimos com a classe média brasileira. Pode ser que os 2%, 1% dos mais poderosos do País não goste, mas nós optamos. O PT, o Governo da Presidenta Dilma e o governo Lula fizeram uma opção de atender aqueles que mais precisam: os miseráveis, os pobres - e, naturalmente, dentro do possível, atendendo as reivindicações da classe média. Por isso, eu fico com a frase que V. Exª usou da tribuna por duas, três vezes: se, em cada país onde a democracia impera no mundo, com uma crise econômica ou social, a saída for atingir, baquear, atacar, ferir a democracia, que é o sistema para mim mais adequado, mais correto... Ninguém inventou, no mundo, um sistema melhor que a democracia.
13:15 R	Então, viva a democracia! Vamos torcer para que essa questão do impeachment se resolva de uma vez por todas na Câmara dos Deputados e vamos voltar à atividade normal aqui, fazendo políticas para o interesse do povo brasileiro. Muito obrigado, Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, mais uma vez quero cumprimentar V. Exª pela seriedade, pela sabedoria, pela convicção e o compromisso que tem com o povo brasileiro e com o povo do seu Estado. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de encerrar nossa sessão, quero aqui parabenizar publicamente a chapa que venceu a eleição para a Reitoria da Ufersa, universidade federal lá do meu Estado do Rio Grande do Norte. Quero parabenizar em especial o amigo Prof. José de Arimatea de Matos, que foi reeleito Reitor, com 47,07% dos votos. Parabéns, Prof. Arimatea! Vitória mais do que merecida, pelo seu trabalho, pela sua competência, pela sua dedicação, do ponto de vista profissional, à Universidade Federal Rural do Semiárido. Quero parabenizar também, claro, as demais candidaturas e toda a comunidade ufersiana, que foi às urnas democraticamente expressar o desejo de uma universidade federal do semiárido com mais avanços e mais conquistas. E quero dizer ao Prof. Arimatea, aos estudantes da Ufersa, aos professores, aos servidores, à comunidade em geral, que continuarei aqui, como Senadora, cada vez mais firme nessa parceria para expandir e fortalecer o papel da Universidade Federal Rural do Semiárido no contexto não só do meu Estado, o Rio Grande do Norte, mas do Nordeste e do Brasil. Quero também dizer que ontem estive na Funasa com a Profª Ângela, outra grande Reitora - dessa vez da Universidade Federal do Rio Grande do Norte -, que, aliás, foi também reeleita ano passado com uma maioria muito expressiva. Estive com a Profª Ângela, na Funasa, tratando de demandas muito importantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, de interesse dos Municípios do meu Estado e tenho aqui uma boa notícia: o Presidente da Funasa, ontem, garantiu a liberação da primeira parcela no valor de 716 mil, parcela esta que vai dar início ao projeto para a capacitação de gestores que vão auxiliar na elaboração de planos municipais de saneamento básico.
13:18 R	A universidade federal do meu Estado, Senador Paim, foi escolhida, através de edital, e, portanto, vai fazer todo esse trabalho de consultoria, imagino, planos municipais de saneamento de 167 Municípios do Rio Grande do Norte. Vamos chegar à consultoria, através da UFRN, para garantir que mais de 70 Municípios do Rio Grande do Norte tenham o seu plano municipal de saneamento, para, aí, se Deus quiser, termos os recursos necessários para sanear essas cidades, um investimento tão importante. E a outra boa notícia é que os Centros de Referência em Direitos Humanos, uma conquista dos Governos do PT, foram criados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, quando lá esteve à frente sua conterrânea, a Deputada gaúcha, Maria do Rosário. Pois bem, conseguimos, agora, V. Exª, inclusive, ajudou nisso ano passado, porque, em função da crise orçamentária, esses Centros de Referência em Direitos Humanos estavam correndo o risco de paralisarem as suas atividades, e V. Exª contribuiu como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. E o fato é que estivemos com a Ministra Nilma, a Ministra da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que nos deu a boa notícia, Paim, graças a Deus, conseguiu os recursos, e o Centro de Referência em Direitos Humanos, coordenado, tanto pela UFRN como pela Ufersa, vai continuar e não terá os seus trabalhos paralisados. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exª, porque, enquanto V. Exª falava, eu pensava: quantos Deputados e Deputadas, que viram seus pleitos atendidos pelo Governo atual, que tiveram a alegria nos seus Estados de receber o Presidente, depois, a Presidenta, viram as verbas chegarem às mais variadas área, e eu queria tanto que eles fizessem a reflexão que V. Exª está fazendo neste momento. E o povo não gosta, o povo não gosta. Olha, eu tenho 30 anos de Parlamento, sempre pautei a minha vida pela coerência, sempre pautei minha vida pela coerência, o povo não gosta, o termo é duro, mas vou usar aqui, daqueles que comem e viram o coxo, o povo não gosta.
13:21 R	O povo não gosta de quem na caminhada acaba traindo aqueles que estiveram sempre do seu lado. Então, é inexplicável que inúmeros Deputados que até uma semana atrás estavam desfrutando dos benefícios de ser da Base do Governo, com toda a sua extensão, e de uma hora para outra: "Não, não tenho nada a ver com isso. Me ofereceram mais do lado de lá, e eu vou para lá agora." Então, eu faço um apelo carinhoso aqui para os Deputados. Não coloquem na sua história essa mácula. Por exemplo, no meu currículo, nunca vai estar, porque eu nunca fui de fazer isso, nunca, em toda a minha vida. Nem como sindicalista, depois fui de uma central, estou no Parlamento desde a Constituinte, mas sempre tive um lado muito definido. Quem fica pulando de galho em galho todo dia, para não dizer outra coisa, é no mínimo passarinho. Não vou usar o termo de um bicho um pouco maior, que fica pulando de galho em galho, e não se acerta em lugar nenhum. Sempre pula para o lado que ele acha que politicamente vai ser melhor para ele, ou que financeiramente vai ser melhor para ele. Esse está fadado ao fracasso. Ele não tem causas. E a causa número um nossa tem que ser a causa da democracia. É a democracia que está sendo atacada, que está em xeque. O Supremo Tribunal ontem foi claro, se eles olharem somente para a tal de pedalada ou tal de decreto, que o próprio Vice-Presidente fez também, e que todos os 16 governadores fizeram, não há motivo nenhum. Vamos encerrar esse episódio, vamos fazer um grande entendimento nacional e vamos todos trabalhar para o bem do Brasil, e não chegar ao poder por chegar! Viva a democracia! Democracia e direitos humanos caminham de forma muito unitária. Então, quem pensa em direitos humanos, quem pensa eu causas do povo brasileiro não pode ferir a democracia. Parabéns a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, associo-me às palavras de V. Exª, inclusive nesse apelo generoso que V. Exª faz nesse momento para que os corações e mentes, em especial inclusive dos Parlamentares, em especial inclusive dos indecisos ainda, possam ter muita sensibilidade para exatamente tomar a decisão que vão tomar nesse domingo, movidos por isso que o senhor coloca que é acima de tudo o respeito à democracia.
13:24 R	Eu quero encerrar, Senador Paim, a exemplo do que V. Exª fez, pedindo aqui que, também, seja inscrito nos Anais da nossa Casa um artigo que publico hoje na imprensa do meu Estado, no jornal Novo Jornal, artigo intitulado "A Ponte para o Passado será Interditada". Vou ler o último trecho desse artigo, Senador Paim. A grande mídia empresarial, que apoiou o golpe de 64 e novamente integra o consórcio golpista, trabalha 24 horas por dia para fazer crer que o golpe está consolidado como forma de tentar desmobilizar amplos setores da sociedade que estão na luta em defesa da democracia. Trata-se de uma tremenda farsa. Unindo mobilização popular e articulação política, com a liderança do ex-presidente Lula e a coragem da Presidenta Dilma, vamos derrotar o golpe de Estado no próximo domingo e interditar a ponte para o passado. Michel Temer deveria parar de discutir a composição de um governo que não existe, nem existirá, para se dedicar a escrever a sua carta de renúncia. Quem sabe faz a hora, por isso vamos continuar ocupando as praças e avenidas de todo o Brasil em defesa da democracia. O golpe não passará. Está encerrada a presente sessão. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Artigo publicado pela Senadora Fátima Bezerra no jornal Novo Jornal, intitulado "A Ponte para o Passado será Interditada". (Levanta-se a sessão às 13 horas e 25 minutos.)

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