Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 18 de abril de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pedi minha inscrição para falar no período de Liderança do meu Partido, o PCdoB. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou pedindo também para me inscrever para uma comunicação inadiável. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente.
14:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, de acordo com o livro, eu era a segunda oradora inscrita. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas eu acho que é o livro de amanhã. Eu também me inscrevi como o sexto, mas é para amanhã. Vou conferir agora. Hoje, a senhora está inscrita como a nona. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Hoje? Então, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para amanhã a senhora é a segunda. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, eu gostaria de solicitar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para uma comunicação inadiável? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Comunicação inadiável. V. Exª é o primeiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Conforme for, eu inclusive cedo a minha vez. V. Exª fala e eu falo em seguida, porque ainda tenho que me organizar aqui. Eu queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, assim como os colegas aqui presentes. Já se encontra no plenário o Senador Ricardo Ferraço, do Estado do Espírito Santo, a quem convido para usar a tribuna, já que é o primeiro orador inscrito. Em seguida, para uma comunicação inadiável; depois o Senador Telmário, a Senadora Vanessa e o Senador Paulo Paim. Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço, que dispõe de vinte minutos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham pela TV Senado, Senadora Vanessa, Senadora Ana Amélia, nossos colegas, o sentido maior da minha vinda à tribuna é, naturalmente, repercutir a decisão adotada pela Câmara dos Deputados nesse domingo. À luz dos fatos, das evidências, dos indicativos, mais de 70% dos Deputados Federais votaram favoravelmente à admissibilidade, ou seja, dando autorização para que o Senado Federal, como determina a Constituição Federal, como juiz natural, faça a avaliação relacionada aos crimes cometidos pela Presidente Dilma e pelo seu Governo.
14:06 R	Diante desses fatos, Senadora Ana Amélia, procurei orientação e inspiração em um conterrâneo de V. Exª, homem público de extraordinária presença não apenas na política do Rio Grande do Sul, mas na política brasileira. Ex-Senador da República, Ministro da Justiça, catedrático em Direito Constitucional da PUC de Porto Alegre, Ministro do Supremo Tribunal Federal, é sempre dele, do Prof. Paulo Brossard, o mais completo estudo científico desapaixonado sobre o instituto do impeachment, que não nasce no Brasil e tampouco tem vida curta, tem uma vida muito, muito longa. Deixou Paulo Brossard, homem público de primeira grandeza, que teve um compromisso fundamental em sua vitoriosa e exitosa jornada pessoal, política e existencial, muitos ensinamentos. Paulo Brossard foi um homem devotado à causa democrática. Lutou e resistiu duramente contra o regime autoritário e a ditadura militar, de quem foi um duro e competente opositor. E vêm desse extraordinário homem público, jurista e político os principais ensinamentos sobre o instituto do impeachment, que pela segunda vez o nosso País está tendo que enfrentar, o que não é motivo de alegria para nenhum de nós. Nenhum de nós deve torcer para uma circunstância e uma quadra como essa, porque essa circunstância e essa quadra é uma quadra delicada da nossa vida política. O fato objetivo é que o estudo completo do ex-Ministro Paulo Brossard, Senador Lindbergh, ganha mais dimensão e domínio a partir de 1992, porque os ensinamentos contidos no livro do ex-Ministro Paulo Brossard, de 1965, foi escrito ainda como tese acadêmica para acadêmicos e especialistas, mas, a partir do impedimento do Presidente Collor, a obra de Paulo Brossard, sobretudo o que está relacionado com o impeachment, ganha muito mais dimensão e popularidade.
14:09 R	O estudo do Prof. Paulo Brossard estabeleceu com precisão a exata fisionomia do impeachment, sua natureza, sentido, alcance e objetivo; seu lugar, inclusive, na órbita Federal e dos Estados. Fez Paulo Brossard uma profunda pesquisa, com riquezas de detalhes, sobre o nascimento do impeachment, ainda na Grã-Bretanha, depois migrando para os Estados Unidos, de onde recolhemos a inspiração para incorporar, no Direito brasileiro, a figura do impeachment, a partir da República, com plena jurisdição, como se fosse um tribunal, aplicando a pena que for necessária. Nos Estados Unidos, o Senado decide apenas pela perda ou não do cargo do Presidente. O homem permanece intocado. Há ali um enfrentamento de tese, porque, no Parlamento britânico, o impeachment não é apenas um julgamento político. Aplicam-se também as penas comuns, ou seja, aquilo que está previsto no Código Penal, diferentemente do Brasil. Em nosso País, seguimos o modelo norte-americano. No limite, o que se faz é, de fato, o afastamento, no caso Federal, do Presidente da República, e, no caso dos Estados, dos Governadores, porque o impeachment também é um instrumento para afastar Governadores que eventualmente vão de encontro às Constituições estaduais. O fato objetivo é que, na República, passou a ser simplesmente político, como nos Estados Unidos, e assim segue nos dias atuais. Não tem no Brasil, assim como nos Estados Unidos, o caráter de pena, buscando apenas retirar, afastar o governante do seu cargo. Leciona Paulo Brossard que, antes de tudo, o interesse maior é proteger o Estado e não punir o delinquente. Uma vez afastado o governante do seu cargo, o processo já não tem mais sentido algum e não prosseguirá. O que motiva o processo é o governante que gere erroneamente a coisa pública, e sua condenação não tem caráter de pena, visando apenas que ele deixe o cargo. Ou seja, o impeachment é, portanto, um julgamento político em bases jurídicas, e não tem o caráter de punir o governante, mas de proteger o Estado do governante que viola a Constituição Federal, como é o caso, a meu juízo, da Presidente Dilma. Uma vez afastada em definitivo - o que considero ser o caminho natural -, ela terá que responder pelos seus crimes comuns diante do Supremo Tribunal Federal.
14:12 R	O estudo do Prof. Brossard é exaustivo e magnificamente organizado e apoiado na melhor doutrina existente na época. Dispôs-se, como disse aqui, a deixar clara a fisionomia do impeachment, sua natureza, sentido, alcance e objetivo, seu lugar na órbita federal e também nos Estados. Bebendo, enfim, dessa fonte, retiramos a lição de que o processo de impeachment tem um forte ingrediente político e só avança na medida em que o governo transgride os bens constitucionalmente protegidos por sua figura, distanciando-se, portanto, da sociedade. Sua legitimidade encontra-se no âmbito da Constituição e exige, além desse evidente ingrediente político, que tenha havido o chamado crime de responsabilidade, consistente no atentado aos valores basilares da República e da democracia, enunciados no art. 85 da Constituição Federal. Mas a sua natureza e expressão política, além de sua grave repercussão, ou seja, a mais severa delas, a de afastar o Presidente da República, remete ao juízo sobre as condições para sua efetivação, tanto a jurídica, no caso, a ocorrência do crime de responsabilidade, como a política, sua necessidade para a preservação do Estado desse governante que viola as regras constitucionais. Ou seja, ao Poder Legislativo é dada essa prerrogativa, em primeiro plano, à Câmara, que faz a denúncia, e, num segundo momento, ao Senado, que é o julgador natural das denúncias e das acusações. O Poder Judiciário, por não ter seus agentes derivados do voto popular, não reúne as condições de legitimidade política para interferir nesse julgamento de mérito. O mérito, portanto, do impedimento da Presidente da República é do Congresso brasileiro: num primeiro momento, da Câmara, e, no segundo momento, do Senado, que acaba se transformando em uma espécie de tribunal extraordinário, de juiz natural.
14:15 R	Não por outro motivo, em todas as democracias estáveis, esse é um processo, como eu disse aqui, que tem como juízo natural o Parlamento. Nosso Constituinte foi nessa esteira de entendimento. Estabeleceu um processo em que a Câmara dos Deputados, ao admitir a denúncia, torna-se autora; e o Senado, o seu juiz natural. Teve também o Constituinte o cuidado de estabelecer um processo em que as decisões parlamentares se darão por maioria qualificada, capaz de constatar tanto a gravidade política da acusação como da situação política que exija o afastamento da Presidente da República. Esse quórum qualificado igualmente assegura que não se estabeleça uma maioria circunstancial ou mesmo uma maioria despótica. E é o caso. Mais de 70% dos Deputados Federais, aliás, alinhados com a opinião pública brasileira, votaram pelo impedimento. Essa votação, por óbvio, não é obra apenas daqueles que fazem oposição: grande parte desses votos veio da própria Base do Governo. O Governo está experimentando aquilo que plantou ao longo desses anos, que foi um esgotado presidencialismo de coalizão que, na prática, se revelou, ao longo do tempo, como um presidencialismo de cooptação. Ou seja, o que esteve em jogo foi a fragilidade da identidade política e programática dessa Base política, que sempre se estabeleceu pelo troca-troca, pelo aparelhamento, efetivamente, pela velha política, pela política de baixa qualidade, na qual se coloca o interesse... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, concede-me um aparte? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Para mim também, Senador. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu vou ouvir V. Exª com muito prazer, assim como ao Senador Lindbergh, eu só peço um pouco de paciência a S. Exªs, para que eu possa concluir o meu raciocínio. Terei, por óbvio, prazer e alegria em debater com V. Exªs. Portanto, não foi apenas a oposição, foi a própria Base do Governo que ruiu. E ruiu por quê? Porque essa Base nunca foi construída tendo como fundamento princípios, valores, projetos, programas. Não, essa Base foi construída em torno dos elementos mais frágeis de um Governo, ou seja, o interesse do curto prazo, o interesse do particular, o interesse do financiamento, o interesse, enfim, de manter o patrimonialismo partidário como forma de se estabelecer. Aí a Base ruiu. Quando o Governo precisou da sua Base, onde estava ela? A Base bateu asas, por conta dessa absoluta desorganização.
14:18 R	A Constituição de 1988, ao manter o remédio extremo do impeachment, estabeleceu, portanto, a necessidade da ocorrência de crimes de atentado contra as bases republicanos e democráticas praticados pelo Presidente da República e um procedimento de julgamento capaz de assegurar um juízo de valor político acerca da gravidade do crime e da crise política decorrente do desajuste do Governo para com a sociedade. A Lei nº 1.079, de 1950, regulando o art. 85 do Texto Constitucional, imputa como crime ações, mas não apenas ações e atos, também omissões que atentem contra, entre outros, a probidade na Administração e na Lei Orçamentária. Aqui há naturalmente um debate, um debate que vai se estabelecer e vai se esgarçar nesta Casa, porque, para o meu juízo pessoal, a Presidente da República e o seu Governo cometeram crime de responsabilidade, diferentemente - tenho certeza - daquilo que pensa o Senador Lindbergh, a Senadora Vanessa e tantos outros. Acontece que o juiz natural que vai avaliar se houve crime ou não são os Senadores da República, não por ordem e capricho de cada um, mas porque a Constituição Federal delega ao Senado da República este papel, o papel de julgar se houve ou não crime. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não cabe à Câmara dos Deputados dizer se houve ou não crime. Cabe à Câmara fazer a acusação. E todos nós, ao longo dos próximos dias e semanas, teremos que estar debruçados em torno deste tema. Eu pessoalmente estou convencido de que a Presidente Dilma violou a Constituição Federal; estou convencido de que ela atentou contra a Lei Orçamentária, atentou contra a probidade administrativa. E nós teremos amplo espaço para o enfrentamento dessas teses ou dessas opiniões ou desses juízos de valor ao longo dos próximos dias. Vejam que a Constituição, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fala de ato da Presidente. O ato próprio da Presidente está por óbvio nos decretos, mas a omissão no dever funcional se compara ao ato quando ele se revela doloso. E eu estou também convencido de que tudo o que aconteceu em relação a essas violações, não apenas atentando contra as leis orçamentárias, mas assim como atentando contra a probidade administrativa, na minha opinião, na minha convicção, foi feito de caso pensado, foi feito de forma absolutamente premeditada.
14:21 R	Ao discorrer sobre tais crimes, a Lei nº 1.079 tipifica não só a ação como a omissão do Presidente da República em atentar contra esses valores. Portanto, não só os atos típicos e próprios praticados pelo Presidente da República, mas também sua omissão no desempenho de seu poder-dever de zelar pelos princípios republicanos e democráticos, poderão, a meu juízo, ensejar a prática de tais crimes. A denúncia que receberemos e que nos exigirá o desempenho de nossa função constitucional de julgar a Presidente Dilma lhe imputa crimes de atentado à Lei Orçamentária e à probidade administrativa. Quanto à Lei Orçamentária, por infringir, patentemente e de qualquer modo, dispositivos da Lei Orçamentária: ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado, sem fundamento na Lei Orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; ordenar ou autorizar, em desacordo com a Lei, a realização de operações de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta - no caso dos bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e assim por diante -, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; todos, segundo a denúncia, praticados por atos próprios atribuídos à Presidente da República. Quanto à probidade na Administração, por não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição e por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Estamos diante de um modelo de governo, de um método de governar que se baseia na crença... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... de que tudo é possível para realizar um projeto de poder quase messiânico, que dispensa os contrários e despreza a lei quando a lei não lhe interessa ou quando a lei lhe convém.
14:24 R	Estamos diante de uma cultura política, liderada pela Presidente, pelo seu Partido e pelos seus aliados, que acredita que tudo é válido para ganhar as eleições, que tudo é válido para governar, desde mascarar as contas públicas até a prática de estelionato eleitoral, em que se promete o que se sabe que não se vai cumprir. A crise é grave e sua solução se dará pela afirmação dos valores republicanos e democráticos - já vou caminhando para o encerramento, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já foram 20 minutos e há ainda os apartes. Falo isso para podermos dar uma dinâmica. Mas V. Exª terá o tempo necessário para fazer o discurso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a delicadeza de V. Exª. A crise é grave e sua solução se dará pela afirmação dos valores republicanos e democráticos que adotamos na Constituição de 1988 e na manutenção da tradição desta Casa. Aliás, o Senado é a mais antiga das instituições brasileiras. O Senado sempre soube, com serenidade, mas com firmeza, manter a unidade nacional e corresponder à vontade soberana do povo brasileiro. Assim foi. Assim é, Sr. Presidente. E estou seguro que assim será. Tenho a mais absoluta convicção de que o Senado Federal saberá corresponder para com as expectativas da sociedade brasileira, procedendo a um julgamento justo, que compreenda o legítimo direito de defesa e do contraditório, mas atento à grave crise política gerada pelo Governo, de gravíssimas consequências para a sociedade, sobretudo para os mais pobres, para os mais humildes; procedendo a um julgamento intocável, do ponto de vista constitucional, agindo como juiz natural, última e mais legítima instância para apreciação da fundamentação do pedido de afastamento da Presidente, sua oportunidade e sua necessidade para que possamos reconstruir o nosso País a partir de todos os fatos e atos que estão presentes em nossa realidade. A meu juízo, é o caminho da Justiça, até porque postergar a Justiça é negar, por assim dizer, a própria democracia. Como as mulheres estão, meu caro Senador Lindbergh, sempre em primeiro lugar, peço licença a V. Exª para ouvir a Senadora Vanessa Grazziotin e, em seguida, terei a honra de ouvi-lo. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ferraço, quero dizer que serei mais breve do que eu gostaria, porque o tempo de V. Exª já expirou... Creio que a gente, como diz o Senador...
14:27 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, porque há vários colegas que querem expressar sua opinião sobre a sessão de ontem na Câmara. Eu sou, inclusive, um dos inscritos. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. Então, até por conta de que o tempo do nobre e querido colega Senador Ferraço já tenha expirado, serei muito breve. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Fique à vontade. É um enorme prazer ouvir V. Exª. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ferraço, quero primeiro cumprimentar V. Exª e comparar um pouco o que está sendo o discurso de V. Exª com aquilo que vimos durante todo o debate da mais longa sessão já realizada pela Câmara dos Deputados. Eu não me recordo, Senador Ferraço, de quantos subiram à tribuna, seja ocupando o espaço da Liderança de partido, seja por inscrição individual ou até mesmo no encaminhamento do voto. Tenho analisado questões relativas ao teor do processo de impeachment. Todos lá diziam: "porque há muito desemprego", "porque a Lava Jato", e, aliás, vaiavam muito os Deputados que criticavam o Presidente que conduzia aquela decisão, o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha. Ele, sim, diferentemente da Presidente Dilma, é réu no Supremo Tribunal Federal, sobre quem pesam inúmeras provas, não apenas suposições ou ilações, mas provas. Então, creio, Senador Ferraço, que esse é o rumo que devemos adotar aqui, no Senado Federal, porque impopularidade, crise econômica... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... não são razão para impedimento de nenhum Presidente da República. Senador Ferraço, vamos ter aqui, nesta Casa, no mínimo, um belo debate. Vamos ter a oportunidade, e V. Exª já sabe da nossa opinião - a cada dia, quanto mais eu estudo, mais tenho razão, mais acho que a razão está do nosso lado: ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade, nenhum crime. Aliás, não fez nada diferente do que fizeram presidentes anteriores, não só Lula, mas Fernando Henrique também. Sobre operação de crédito, eu acho que a melhor defesa para nós, Senador Lindbergh, é o relatório do Deputado Jovair Arantes. Quando fala nisso, ele diz: "Há um questionamento sobre se é ou não operação de crédito. Pode até não ser, e até acho que não é, mas passa, na dúvida, passa, porque quem vai decidir o mérito é o Senado". Então, acho que temos aqui que elevar o nível do debate, Senador Ferraço. O que nós vimos ontem... (Interrupção do som.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estou concluindo, Sr. Presidente (Fora do microfone.). O que nós vimos ontem foi um conjunto de manifestações de absoluta intolerância, absoluto desrespeito. V. Exª viu tanto quanto eu, como viu todo o povo brasileiro. Acho que aqui o debate tem que ser de alto nível e sobre aquilo que temos de debater. A Presidente não está sendo julgada politicamente, por crise econômica, por nada, apenas por dois fatos contidos no processo de impeachment, que são as tais pedaladas e os tais decretos. Então, cumprimento V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, porque não tenho dúvida de que teremos um grande debate, um debate de alto nível; e não aquilo que vimos na Câmara dos Deputados nos últimos dias. Muito obrigada.
14:30 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - De tudo o que V. Exª falou, tenho divergências, mas absolutamente respeito, porque a questão do respeito é uma preliminar para a convivência democrática e para a diversidade; acho que é uma obrigação respeitar, não apenas a opinião de um semelhante Senador... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... mas respeitar a opinião de qualquer cidadão. Eu tenho apenas uma convergência com V. Exª. De fato, a Presidente Dilma não pode ser julgada porque está com baixa popularidade, pois popularidade, na vida pública, é circunstancial. Em alguns momentos, ela vai muito bem, em outros momentos, ela vai muito mal. Mas, a meu juízo, há um julgamento de legitimidade! E eu explico o porquê, pois, Senadora Vanessa Grazziotin, é um equívoco partir dessa premissa equivocada. O voto, por óbvio, é a forma de nós nos habilitarmos para exercermos o mandato em nome da sociedade. O voto popular é uma premissa. Mas o voto popular não garante, ele não é um salvo-conduto, ele não pode permitir que as pessoas saiam transgredindo de qualquer forma! (Interrupção do som.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Quando você tem o voto popular no exercício do seu mandato, e não o legitima no dia a dia, você está perdendo a legitimidade. E nós vamos ter oportunidade aqui para, detalhadamente - V. Exª com o seu juízo de valor, enfim, eu com o meu -, debatermos, de maneira frontal, onde a Presidente da República afrontou a Constituição, onde ela atentou contra as leis orçamentárias, que é um sistema como um todo, e, ao atentar contra as leis orçamentárias, o que ela proporcionou. O que está na origem do seu atentado é a mais absoluta desorganização do nosso País, que está mergulhado hoje num colapso, não apenas financeiro, mas econômico. Mas teremos tempo, V. Exª e eu, e tantos outros Senadores, de fazermos esse debate. Eu agradeço a V. Exª, mesmo divergindo, pelas contribuições ao meu pronunciamento. E ouço naturalmente, com o mesmo prazer, o Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Obrigado, Senador Ricardo Ferraço. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No começo, só uma pequena correção: não é a segunda vez que temos um processo de impeachment, é a terceira. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pós-momento em que o Brasil voltou a votar para presidente da República. Pós-Collor. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É porque eu ia citar o caso de Getúlio Vargas também, que teve um pedido feito por Wilson Leite Passos, que foi vereador do Rio de Janeiro depois. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas foi recusado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi recusado. E pedia em cima de empréstimos ao jornal Última Hora. A História sabe desse episódio.
14:33 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sempre lembrando que Getúlio se salvou do impeachment, mas, pouco dias depois, suicidou-se. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, porque os golpistas continuaram naquele momento insano! E não foi só com Getúlio; foi com Juscelino, foi com Jango. V. Exª pode estar certo de que o que aconteceu ontem na Câmara, aquele circo de horrores, que espero o Senado rebata aqui, ficará na história como um golpe! Eu não tenho dúvidas! E vou entrar aqui nos pontos concretos, porque, infelizmente, quem viu aquela sessão da Câmara no dia de ontem viu tudo, menos Parlamentares votando, argumentando sobre questões políticas e jurídicas. A admissibilidade também, esse processo todo do impeachment é um processo político e jurídico. Eu vi gente ali votando pela paz em Jerusalém; vi Bolssonaro falando do torturador Brilhante Ustra; ouvi também Eduardo Cunha dizendo "que Deus tenha misericórdia desta Nação"; ouvi a Deputada Raquel Muniz citar seu marido, Prefeito de Montes Claros, bradando contra a corrupção - e o prefeito foi preso hoje pela manhã, numa operação da Polícia Federal! Eu vi aquilo como um escândalo. Eu espero que, no Senado Federal, tenhamos um debate de altíssimo nível, com argumentos.... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E V. Exª foi para um campo que tem de existir: o campo jurídico. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Claro. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Falou de Paulo Brossard e fez boa intervenção nesse sentido. Mas é aí que eu quero chegar, com V. Exª, aos pontos concretos, porque, na semana passada, V. Exª fez um pronunciamento falando de 2014. Primeiro, é preciso dizer o seguinte: o Presidente da Câmara acolheu apenas denúncias relativas a 2015. O Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira, antes da votação da admissibilidade na Câmara dos Deputados, Senador Ricardo Ferraço, também decidiu dessa forma. O que está em discussão aqui são os pontos acolhidos pelo Presidente da Câmara. Então, vamos aos pontos. Aqui nós não vamos ficar três semanas fugindo dos pontos, fazendo discurso aberto não! Temos de ir! Tem de haver crime, tem que haver ato da Presidente. Isso se resume a quê? A duas questões... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Isso para V. Exª; para mim, não. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não é para V. Exª; é para o Supremo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas só para contribuir com o raciocínio de V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª pode contribuir. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O Senado Federal cumpre uma prerrogativa constitucional de ser o juiz. Nós somos aqui o juiz natural, e cada um de nós vai firmar o seu valor de juízo e vai exercer o seu voto. Portanto, nesse particular, em casos de enfrentamento de impedimento, o Senado Federal é transformado num tribunal extraordinário, especificamente para julgar se houve ou não.
14:36 R	Vai caber a cada um de nós firmar o juízo de valor. Aquilo que para V. Exª pode parecer correto, para mim, pode não parecer! Imagine V. Exª se todos os juízes do Supremo Tribunal Federal... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... tivessem a mesma opinião sobre as questões que lhe são submetidas! Apenas essa contribuição. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas escute, Senador: o Supremo circunscreveu em dois pontos. Por quê? Porque a Presidente tem que ter direito de defesa. Você não pode... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Tem que ter... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Escute! Escute! Você não pode condenar uma Presidente em cima do conjunto da obra. Ela tem que se defender pontualmente em cima das acusações. E o Supremo decidiu; não sou eu e V. Exª, não. O Supremo decidiu: são dois pontos. São dois pontos, Senador Ricardo Ferraço. Então, primeiro ponto: Plano Safra. Não é nem pedalada de forma geral. É um ponto só: Plano Safra de 2015. O primeiro ponto sobre esse aspecto: não existe ato da Presidenta. Plano Safra existe há muito tempo e é gerido sabe por quem? Pelo Ministro da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional. Como... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - Eu pediria... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vou ser bem rápido. Eu vou ser bem rápido. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu pediria que concluísse porque, após... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está certo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já são 30 minutos. Não pode mais conceder aparte num tempo que não existe mais. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu pergunto: como ter crime de responsabilidade... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu pediria ao colega que... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vou acabar. Como ter crime de responsabilidade se não existe ato da Presidenta? Responda-me isso, Senador Ricardo! A segunda resposta que tem que me dar: em relação a créditos suplementares. O art. 4º da Lei Orçamentária é claro: o Governo pode, sim, abrir crédito suplementar, desde que respeitado o superávit primário. Quem foi que mudou a meta do superávit primário? Fomos nós, o Congresso Nacional! O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Após. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No PLN 5 após! O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Após. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora, o Orçamento, se V. Exª for estudar, é anual; é o princípio da anualidade. Você resolvendo lá, você resolve... Mais grave, para encerrar. Sabe quando o Tribunal de Contas mudou o entendimento? Em outubro. Antes disso, o entendimento do TCU... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tanto em relação às pedaladas quanto ao decreto de créditos suplementares. V. Exª sabe, V. Exª é Senador, que a lei não pode retroagir para prejudicar. O Governo assinou esses seis decretos antes de outubro! Então, explique, Senador, objetivamente, em cima desses pontos. Não adianta fugir, ir para outro assunto, porque o tema é esse. A decisão do Supremo é que são esses dois assuntos em que a Presidenta Dilma está acusada de crime de responsabilidade. Eu queria que os senhores entrassem nesses pontos específicos. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A decisão do Supremo não foi essa. O Lewandowski, no final, concluiu isso... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... mas eu acompanhei até a madrugada; nenhum juiz decidiu isso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador Lindbergh... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está enganado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Se V. Exª me garantir a palavra, eu vou... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está enganado. Pode pegar... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor, eu pediria... Temos orador. Eu só peço ao colega que ele possa concluir. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu estou tentando! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não. não. Eu peço que conclua. Já são 38 minutos, Senador. Eu faço um apelo, eu tenho que fazer, se não eu não tenho... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª vai apelar, e eu vou atender V. Exª. Eu vou concluir o meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra o querido colega Senador. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª. O fato objetivo, meu caro Senador Lindbergh, é que cada um de nós aqui vai firmar o juízo de valor. Cada um de nós vai firmar o nosso juízo de valor, e não cabe a V. Exª patrulhar o meu juízo de valor. E eu também não vou patrulhar o juízo de valor de V. Exª, porque, acima de dever satisfação a V. Exª, eu devo satisfação à sociedade brasileira.
14:39 R	E, como juiz, eu saberei exercer o meu juízo de valor. Agora, vou respeitar a opinião de todos os meus colegas, mas não vou admitir ser patrulhado. Por óbvio, é o seguinte, Presidente: temos prazos agora que precisam ser obedecidos. A Mesa dispõe de 48 horas para publicar um ato, constituindo uma comissão que vai decidir pelo afastamento preliminar da Presidente da República. E nós precisamos, Sr. Presidente - aí, sim, meu caro Senador Lindbergh - obedecer ao devido processo legal... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... obedecer o rito, o contraditório, estabelecer todo esse rito; mas nós não podemos demorar; nós precisamos ser precisos no prazo porque o Brasil não suporta continuar exposto a esse grau de indefinição e de incertezas. Agradeço, Senador Jorge Viana, pela condescendência e delicadeza de V. Exª com a extensão do tempo, mas, mais uma vez, o responsável foi o Senador Lindbergh, que se arrastou no seu aparte. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, e agradecê-lo pela compreensão, porque tenho a obrigação de, presidindo a sessão, dar uma dinâmica, e a base é o Regimento, mas é um tema que chega agora ao Senado, e V. Exª trouxe argumentos importantes. E, visando dar sustentação ao debate que atenda ao interesse público, eu estendi o tempo de V. Exª. Convido, para fazer uso da tribuna, a Senadora Vanessa Grazziotin, já que a Senadora Fátima Bezerra não está presente. Sem prejuízo, vou intercalando com a Líder. Pela liderança do PCdoB, a Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, teremos os Senadores Telmário Mota e Paulo Paim, como inscritos, e a Senadora Ana Amélia. Com a palavra V. Exª.
14:42 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, primeiro eu quero iniciar meu pronunciamento não da forma que havia preparado, mas vou tecer alguns comentários sobre o que aqui acabamos de debater com o Senador Ferraço, sobretudo algumas posições aqui colocadas no aparte final dado ao Senador Lindbergh. Não há dúvida, Sr. Presidente, do ponto de vista da Constituição, da Lei nº 1.079, de todos os dispositivos legais, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da última decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o crime de impeachment não é algo abstrato ou aberto; é algo concreto e definido. Tanto que houve, sim, a decisão de que a análise seja feita apenas nos fatos que foram acatados pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Presidência da Câmara dos Deputados, e que ontem foi votada no plenário da Câmara. Então, eu acho que querer fugir daí, Sr. Presidente, num linguajar bem popular, podemos dizer o seguinte: estão querendo fugir da raia, que foi tudo o que aconteceu nesses últimos dias na Câmara dos Deputados. Pois bem, Sr. Presidente, o placar que tivemos ontem, na votação, foram 367 votos a favor da continuação do processo. E por que eu digo continuação? Não é nem admissibilidade; é a remessa, autorização para decisão da Câmara em remeter a denúncia para o Senado Federal. E é o Senado Federal que vota a admissibilidade ou não. Veja, apesar de essa não ter sido a primeira decisão do Sr. Eduardo Cunha, infelizmente ainda Presidente da Câmara dos Deputados, que ontem, na maior frieza e cara de pau, Senadora Gleisi, presidiu toda a sessão. É inacreditável que isso esteja acontecendo num país chamado Brasil, que, aliás, foi motivo de manchetes e capa de quase todos os jornais importantes do mundo. Como tantas pessoas denunciadas em crimes de desvio, de corrupção, alguns até já julgados, julgam uma Presidente contra quem não há uma denúncia sequer, Senador Jorge Viana? Isso não sou eu que estou dizendo; é o New York Times, é o Le Monde, são todos os jornais importantes que circulam em vários países. Mas, veja: no dia de ontem, o que a Câmara decidiu, com uma vantagem de 25 votos - é bom que se diga -, superando os dois terços em 25 votos, é que o processo vem para o Senado Federal.
14:45 R	Eu repito: a primeira decisão do Senhor Eduardo Cunha, que é - como eles próprios dizem - o herói do impeachment... E, Senadora Gleisi, eu fiquei estarrecida ao ouvir palavras de um Deputado que, eu acho, ou relatou, ou presidiu alguma CPI importante, na Câmara dos Deputados. Acho que é o Deputado Serraglio, que disse o seguinte: "Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da Presidente. Merece ser anistiado." Eu não creio que ele tenha dito isso, não. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permita-me um aparte, Senadora? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não creio que ele tenha dito isso, não, porque eu conheço o Deputado. Mas o que nós vimos ontem foi um desfile de barbaridades. E eu não estou aqui querendo diminuir o papel de ninguém. Eu me refiro ao ponto de vista da política. Eu não quero entrar no mérito de mandar abraços, de dedicar, do respeito à mãe e à família. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que não nos cabe a análise sobre esse tema e sobre esse aspecto. Eu me refiro ao conteúdo político. Então, num primeiro momento, o que o Sr. Eduardo Cunha queria? Ele queria dizer, Senadora Gleisi, que a admissibilidade era da Câmara. Aprovado lá, automaticamente, o Senado abriria o processo e afastaria a Presidente da República. O Supremo disse: "Na-na-ni-na-não. Não. Vota por maioria absoluta na Câmara, e o processo segue ao Senado." Esse, sim, tem que analisar, em primeiro lugar, a admissibilidade ou não. Senadora Gleisi, eu concedo o aparte a V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque eu peço... Não, não temos aparte... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Vai ser muito rápido. Um minuto só. É preciso dar mais um pouco de tempo, Presidente. Por favor. É muito rápido, Senadora Vanessa. V. Exª falou do Deputado Serraglio, do Paraná. Eu acredito que ele tenha falado isso mesmo, porque majoritariamente a Bancada do Paraná votou a favor do impeachment, do golpe, fazendo discursos fortes contra a corrupção. Mas só uma Deputada, a Deputada Christiane Yared, teve a dignidade e a coragem de falar também do governador do Estado, porque o nosso Estado hoje não está sendo governado por administradores virtuosos. Muito pelo contrário: o Governador Beto Richa está envolvido numa série de escândalos de desvio de recurso de escolas, na questão da receita estadual, com problemas de envolvimento de seus assessores até em orgias, e ninguém fala nada. É como se estivesse tudo bem no Paraná. E o Deputado Serraglio é um dos apoiadores do Governador Beto Richa. Nós temos, no nosso Estado, infelizmente, uma indignação seletiva. Eu gostaria muito que os Deputados paranaenses tivessem a mesma postura em relação ao Governador.
14:48 R	E quero só reforçar, Senadora Vanessa, nós vamos estar aqui iniciando, sim, um processo de resistência a esse golpe. Hoje esta Casa começa a fazer isso. Nós começamos a resistência e a luta para que não haja golpe, para que o Brasil não fique manchado, como está ficando com as manchetes internacionais, virando motivo de chacota com a situação dos Deputados e com o que eles falaram durante a sessão legislativa. Tenho certeza de que V. Exª e muitos dos nossos colegas têm responsabilidade de discutir aquilo que tem que ser discutido, os elementos jurídicos para se dar ou não a instalação de um processo de julgamento da Presidenta da República. E que nós sabemos que não há. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e já encaminho para a conclusão, Senador Jorge Viana, mas eu não posso aqui deixar de falar e de fazer alguns comentários a respeito disso. O Senador Lindbergh citou aqui o caso da Deputada Raquel Muniz. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Hoje também capas de vários jornais do Brasil mostram que o marido da Deputada foi preso hoje, mas olha o que disse a Deputada ontem, abre aspas: “Meu voto é em homenagem as vítimas da BR-251, é para dizer que o Brasil tem jeito e que o Prefeito de Montes Claros mostra isso para nós com a sua gestão.” Senador, ele foi preso hoje. Ela utiliza como exemplo o seu marido, o Prefeito de Montes Claros, e hoje ele foi preso por uma investigação da Polícia Federal por desvios de recursos. Aliás, há um site - acho que é nexo.com.br - que fala do perfil dos Deputados que votaram ontem, Senador Jorge Viana. Muitos deles denunciados na Lava Jato e querendo tirar uma Presidente eleita com 54 milhões de votos, sem que essa Presidente tivesse cometido um crime sequer. Eu repito: e ainda aplaudindo o Eduardo Cunha. O que a população, Senadora Gleisi, precisa saber é que, se isso, por acaso,acontecer... E eu tenho muita esperança de que não vai acontecer, porque aqui nós vamos julgar o impeachment... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do ponto de vista do seu conteúdo e não sob a questão da política geral, como eles querem dizer. Eu não tenho dúvidas de que, discutindo isso, a Presidente não terá a sua denúncia sequer admitida aqui, no Senado Federal. Veja, eu tenho muita esperança, mas o que eles querem fazer? Aplicar o projeto deles, que eles têm desde as eleições de 2014. E qual é? Michel Temer para Presidente com Eduardo Cunha para Vice. Já mudaram o Conselho de Ética da Câmara para livrar Eduardo Cunha. Presidente Michel Temer, repetindo, e Vice-Presidente Eduardo Cunha, para quê? Para aplicar o programa "Uma Ponte para o Futuro", que nós chamamos de "O Túnel para o Passado", Senador Paim.
14:51 R	E olhem aqui os jornais de hoje, no Valor Econômico: "Temer proporá ao Congresso uma DRU ampliada." O que é a DRU ampliada? É a que desvincula a verba da saúde, desvincula a verba da educação, mais a desindexação, Senador Paim, dos programas sociais que são atrelados à variação do salário mínimo e à reforma da Previdência Social. Quais são os programas atrelados ao salário mínimo? Por exemplo, o Bolsa Família é de acordo com o salário mínimo. Congelam para devagarzinho ir acabando. Eles estão dizendo: "Não é verdade. Nós não vamos acabar com o Bolsa Família." Não vão acabar de uma vez, numa cajadada só, como falam lá na minha terra, mas vão acabando devagarzinho, desvinculando do valor da Previdência Social. Senador Jorge Viana, eu lamento muito o ocorrido, no dia de ontem, na Câmara dos Deputados, mas acho que nós teremos aqui, em torno de dez dias de debates muito profundos. E eu quero convidar a população brasileira e, Senadora Gleisi, todos os meios de comunicação. Não vale colocar ao vivo só a parte final. Coloquem, todos os dias, as várias opiniões... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...dando o mesmo peso, sem expressar opinião, pois, muitas vezes, manipulam e tendenciam a população a chegar a conclusões não a partir da verdade, mas a partir do que eles querem. Então, transmitam. Esse debate vai ser importante. Vamos discutir o que são pedaladas, o que é operação de crédito, o que é suplementação orçamentária. A Deputada Yarede tem razão, porque, se for isso com a Presidente agora, depois o Michel Temer terá de perder o seu mandato também, porque ele também assinou, fora os mais de 14 governadores Brasil afora, bem como aqueles que já cometeram crime e os que continuam cometendo crime agora. Então, eu acho que esse debate precisa ser acompanhado do início ao fim, com muita atenção, pela população brasileira. Digo, com muita alegria, que o meu Partido hoje esteve no Palácio, levando a nossa solidariedade para essa mulher guerreira, forte e lutadora, que resiste e resistirá, que é a Presidente Dilma. Obrigada, Senador. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência agradece a colaboração também de V. Exª e a cumprimenta, Senadora Vanessa Grazziotin. Convido o Senador Paulo Paim, pela inversão com o Senador Telmário Mota, para fazer uso da tribuna como orador inscrito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, eu fiquei, em Brasília, todo o fim de semana. Achei que era uma data, queiramos ou não, que marca o cenário nacional, e não seria, na minha avaliação, adequado que eu fosse para os Estados, porque havia convite para eu ir a três Estados.
14:54 R	Confesso, Sr. Presidente, que assisti à fala do debate sobre o afastamento da Presidência de mais de 400 Deputados e fiquei preocupado. Não diria que fiquei assustado, porque não sou de me assustar com facilidade, mas vi centenas de Deputados irem à tribuna, na verdade, não sabendo o que estavam votando. Falavam de tudo menos do processo do chamado impeachment. Um falava da estrada, outro da ponte, outro falava da filha, outro falava do filho que ia nascer, outro falava de um acidente que houve, outro falava da Lava Jato, outro falava da Petrobras, outro falava de Zelotes, em que a maioria está envolvida. Confesso que ouvi aquilo tudo... Estou, há 30 anos, no Congresso, e conheço a maioria dos Deputados. Meu Deus, esse aí falando em combate à corrupção? Aonde chegamos? Sabe que me deu uma tristeza. E sabia que o mundo todo estava com olhar para o Brasil. Hoje somos chacota na imprensa internacional. É só pegar os principais veículos de comunicação do mundo. Há um que chega a dizer, e não sou eu que estou dizendo, que uma gangue vai assaltar o Brasil afastando uma Presidenta que, até o momento, não há nada que diga que ela roubou alguma coisa. É manchete de um dos jornais, se não me engano o New York Times. Jornalistas brasileiros reproduziram as matérias e comentaram ainda. Fiquei muito, muito, muito, muito, muito preocupado, Senador Jorge Viana. V. Exª está na Presidência. Se alguém lá debaixo chamá-lo de ladrão, chamá-lo de canalha, chamá-lo de covarde, chamá-lo de assaltante e disser que tinha que estar na cadeira, V. Exª vai ficar quietinho? Claro que não vai! Quem cala consente! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quem cala consente! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele ficava quietinho, dava uma risadinha e tudo bem. Esse nível do debate que me preocupou. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Faz parte, dizem eles. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem estava coordenando o debate do processo de impeachment era esse sujeito - e nem quero dizer o nome -, que será, se se consumasse, porque não vai se consumar, o que eles querem, amanhã ou depois, Vice-Presidente e, na escala sucessória, Presidente da República.
14:57 R	Eu não quero isso para o meu País. Não estou nem entrando aqui no mérito do processo de impeachment. Peguem a história desses votantes, os Anais, peguem a ficha corrida daqueles que capitaneiam o golpe. Peguem, por favor, a ficha corrida dos que capitaneiam o golpe e vejam se o povo brasileiro merece isso. Não merece - não merece. Peguem, como fez bem aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, qual é o projeto apresentado, até o momento, pelo Vice-Presidente da República? Qual é a proposta? Essa tal de "Ponte para o Inferno" deve ser isso. Eu tenho a obrigação de fazer com que a população saiba o que é essa "Ponte para o Inferno". Se está ruim agora para os aposentados, vocês verão se isso se consumar. Se está ruim para os servidores públicos - e eu vou dialogar com eles -, vocês verão como é que vai ficar daqui para a frente. Se está ruim, porque falam que, nesse período, 8 milhões perderam o emprego, não esqueçam que nós geramos 20 milhões de empregos, ou seja, 12 milhões a mais do que o governo anterior. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, os empregos perdidos foram 1,5 milhão só, 6 milhões já estavam desempregados e a economia parou de empregar. É verdade. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E de um processo em que geramos 20 milhões de novos empregos. Sinceramente, aqui não é questão de ser a favor de Dilma ou contra Dilma. Eu não quero entrar nesse debate. Não é isso, Senador. Eu estou preocupado é com o meu País, para onde vamos. Olha, eu tenho uma esperança muito grande no Senado. O Senado é outra Casa. O debate será outro. Será que os Senadores querem entregar o País para aquela turma que o Ministro Barroso disse quando olhou o processo de afastamento ou não, e estava de mãos levantadas para o alto: "Quem vai assumir?" E alguém disse do outro lado da sala para ele: "Ministro Barroso, para que são essas mãos ao alto? Ele disse: "Esse time eu conheço bem?" Alguém disse: "É que alguém gritou mãos ao alto." Aí mãos ao alto, claro... É essa a situação em que nos encontramos. Por isso, Senador Jorge Viana, por tantos anos, nesta Casa, eu estou há 30 anos aqui, no Congresso, e duvido que os Senadores queiram esse time para governar o nosso País. Não vou citar nomes, porque eu sou muito cuidadoso na história de nomes.
15:00 R	Até digo aqui "Presidente da Câmara", mas não cito o nome; falo do Vice-Presidente, da "ponte para o inferno", mas não cito o nome. Eu poderia falar dos principais articuladores desse movimento de ataque à democracia, e vocês os conhecem. Peguem a ficha corrida, peguem-na! Desafio vocês a pegarem a ficha corrida, que vocês vão ver se alguma das fichas deles se compara à da Presidenta Dilma. Senador Jorge, tenho conversado com um grupo de Senadores não só do PT. Cheguei à conclusão sobre qual a saída para o nosso País. Quero aqui fazer um apelo a todos os Senadores. Nem estou preocupado se são a favor do impeachment ou contra o impeachment. Não sou daqueles que dizem que só quem está do meu lado é que são os bons e os justos. Há Senadores da melhor qualidade nesta Casa. Eu queria fazer um apelo. É o momento de uma concertação. É isso que o povo quer. Se parte da população foi às ruas - isto não dá para negar! - questionando a administração da Presidenta, outra parte foi às ruas defendendo-a. Mas sabe o que unifica todos? Nós não queremos Cunha e Michel. É só ver as pesquisas. Todos aqui se baseiam em pesquisas, porque faz parte, inclusive, do gabarito de quem está na política. Pergunte à população se quer Michel e Cunha como Vice. Não quer! Por que não temos um gesto de grandeza política, nós todos - eu me incluo - que estamos no Parlamento, e não discutimos, num diálogo maduro de homens experientes, porque o próprio tempo nos deu essa experiência, e defendemos as eleições diretas já? Por que não voltamos todos juntos à rua, sem esse discurso de ódio, sem o discurso da agressão de graça, sem dizer "vocês são os ruins, nós somos os bons; nós somos os bons, e vocês, os ruins"? Por que não unimos o povo brasileiro em cima da palavra "democracia" com as diretas já? Nem um, nem outro! Aí, Sr. Presidente, a população, na sua sabedoria... E vou me socorrer, de tanto que ouvi ontem, coisa que não faço em discurso, de uma frase que diz: "A voz do povo é a voz de Deus". Por que não nos socorremos do povo nesta situação tão difícil e vamos para as diretas já? Vamos deixar que, nas eleições municipais, o povo eleja prefeito, vice e vereadores, eleja o Presidente e o Vice, embalado na democracia, que é uma coisa linda, fantástica! Que a sabedoria popular diga: esse vai ser meu Presidente, esse vai ser meu Vice!
15:03 R	É justo que a gente coloque quase à força na Presidência alguém que está, na verdade, de forma direta ou indireta, há 13 anos, acompanhando este Governo? Foram Vice do Lula e são Vice da Dilma. Querem ser candidatos a Presidente? Querem assumir o cargo de Presidente? Disputem-no! É tão bonito o processo eleitoral! Vamos para o voto! Vamos para o voto! Se perguntarem para mim "Paim, em nome da sua ideia de diretas para combater tudo, de impunidade à corrupção, para passar o Brasil a limpo, em um novo momento, tu abres mão do seu mandato?", responderei: abro mão do meu mandato! Mas eu queria tanto que nós tivéssemos um novo presidente e um vice respaldados pelo voto popular, quem sabe com 60 milhões ou 70 milhões de votos, que a população há de dar para o melhor candidato, seja quem for! Posso questionar muita coisa na Argentina, mas foi um povo mais sábio do que o nosso, pelo menos no Parlamento. Houve alternância de poder na Argentina, mas foi pelo voto direto. Ganhou alguém que não era meu candidato. Mas que bonito, isso é democracia! Por que no Brasil vamos permitir que aqueles que foram signatários de um processo, no mínimo, indecente... Por que digo que é indecente? "Explique o que é indecente!" Há um ano, em abril, o Governo errou, cometeu muitos erros. Vou citar este erro: colocou como grande articulador político o Vice-Presidente da República, colocou um dos Ministros para trabalhar com o Vice-Presidente e lhe deu a chave do cofre, emendas, cargos, posições estratégicas dentro do Governo. O que ouvi hoje num grande jornal? O erro do Governo foi o de dormir com o inimigo. Colocaram uma serpente na cama e quiseram dormir com a serpente. Essa é a manchete do jornal, não há como não dizer isso. E foi o que foi!
15:06 R	Sabem aquele outro princípio que até prefiro, o do escorpião? O escorpião, no rio cheio, pediu ao elefante, que é grandão, para atravessar o rio. Disse o elefante: "Estou com receio de atravessar o rio". Aí o escorpião disse: "Mas por quê?" "Eu o conheço. Tu és bandido, é da tua índole. No meio do rio, tu vais me ferrar, e vamos morrer os dois. Eu é que o estou levando, mas vamos morrer os dois". E o escorpião disse: "Não, fique tranquilo, pode me dar a articulação política". Disse o escorpião, vejam bem: "Pode me dar a articulação política, vou botar aqui algumas formiguinhas junto, vou botar algumas folhas, e nós vamos atravessar o rio. Leva a gente, leva a gente!" E o elefante acabou concordando. Chegaram ao meio do rio, e o escorpião não resistiu e ferrou o elefante, e os dois estavam afundando e se afogando. Daí disse o elefante: "Por quê? Vamos morrer todos!" Sabe o que o traidor disse? Disse: "É da minha índole, não há como!" E morreram todos. Então, nesta hora, o povo brasileiro, que é sábio, que é um povo obreiro, trabalhador - tenho o maior orgulho de ser brasileiro -, tinha de dizer: meus amigos do Parlamento, com todo o respeito que eu possa ter por vocês, permitam que a gente eleja o Presidente, que a gente eleja o Vice, num debate bonito, no campo das ideias, e não no ataque à democracia! O Brasil seria apresentado ao mundo como se tivesse dado a volta por cima, por ter fortalecido a democracia. O nosso povo é nosso mestre, nosso povo é nossa referência. Nós estamos aqui pelas causas que defendemos em relação ao nosso povo. Por isso, meu querido Jorge Viana, seria tão bonito que nós todos aqui, de forma unitária, passássemos a defender as eleições diretas. E elas podiam ser feitas agora, em 3 de outubro, em vez de ficarmos aqui dizendo: "Não, mas aquele ou o outro praticaram corrupção, e isso e isso e aquilo". O povo iria dizer: "Agora, sim, vou fazer a grande mudança com que sonhei, fruto das ruas." Lembro-me aqui - vou para o encerramento, Presidente - de uma frase de Nelson Mandela, homem que entrou para a história como um dos maiores líderes da humanidade na linha dos direitos humanos. Ele disse, num estádio de futebol lotado de militantes de todos segmentos, todos democratas: "Não fiquem em casa, vão às mobilizações, participem, deem sua opinião, apresentem sua pauta, para que eu possa defendê-la junto ao meu governo."
15:09 R	Neste momento, a pauta das ruas, a pauta que surge do povo brasileiro é só uma: democracia e diretas já! Sr. Presidente, não tenho dúvida disso. Falo de coração, falo de alma. Não é um discurso que faço querendo contagiar com a emoção este ou aquele segmento. É um discurso verdadeiro de quem acredita que a coisa mais bonita que se funde com a palavra "liberdade", com a palavra "justiça" e com as palavras "direitos humanos" é a democracia. Tudo com a democracia! Nada sem a democracia! Este é o apelo que faço às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores: reflitam sobre essa proposta. Os senhores concordam que essa turma assuma, a partir de 11 de maio, a direção do País? Duvido! Duvido! Por uma questão política e ideológica momentânea, podem até votar nesse sentido, mas os senhores podem apresentar uma proposta bem construída, bem negociada com todos os segmentos, permitindo que o senhor que está em sua casa neste momento decida, permitindo que você que está na rádio ou na TV decida ou que você que é servidor público, que é trabalhador rural, que é negro, branco ou índio decida. Você, que está assistindo o País, não gostaria de eleger o seu Presidente? Ou prefere aquela turma daquele espetáculo degradante de ontem? Cheguei até a porta, voltei e fiquei olhando e pensando: "Não vou misturar-me! Não dá! Não dá!" O momento não é de ofensa pessoal, mas é de postura política. O que o Senado precisa é de estadistas! O que o Senado precisa é de homens que estabeleçam o diálogo! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Homens e mulheres! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Homens e mulheres! Muito bem lembrado, minha Senadora! É disso que precisamos! Calculem se levarmos o debate aqui no nível em que ele se deu na Câmara! Oro com as minhas mãos. Pelo amor de Deus, que isso não aconteça! Quem dirigia os trabalhos era chamado, a todo momento, de canalha! Não quero isso nem para a Câmara - mas aconteceu - e muito menos para o Senado. Então, Sr. Presidente, quero ficar exatamente nos meus 20 minutos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O apelo que faço é esse. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós já falamos do tempo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exato. Tenho só um minuto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem tempo.
15:12 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O apelo que faço é este: vamos deixar o nosso povo decidir. Lembram as eleições diretas? Eu era um gurizote, mas estava lá. Lembro-me de Brizola no palanque das diretas. Lembro-me de Miguel Arraes no palanque das diretas. Lembro-me de Mário Covas no palanque das diretas. Lembro-me de Olívio Dutra. Lembro-me de Luiz Inácio Lula da Silva. Lembro-me de Fernando Henrique no palanque das diretas. Eu quero todos eles que ainda estão aqui na terra no palanque das diretas e quero a bênção daqueles que estão lá em cima e que deram grande parte das suas vidas em defesa da democracia. Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem! Cumprimento V. Exª, Senador Paulo Paim. Convido a fazer uma comunicação inadiável a Senadora Fátima Bezerra e, em seguida, o Senador Telmário Mota e a Senadora Ana Amélia, que são os inscritos. Nós estamos seguindo a lista de inscritos, com a permuta que houve entre o Senador Paulo Paim e o Senador Telmário Mota. Após um orador inscrito, vem um Líder. Já iniciei com um Líder, que foi a Senadora Vanessa. Com a palavra V. Exª, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a exemplo do Senador Paim e de outros Senadores que nos antecederam, eu também subo a esta tribuna hoje para expressar aqui meu sentimento não só de tristeza, mas também de indignação diante do espetáculo grotesco que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados, quando, infelizmente, foi aprovada a autorização para um golpe - é disso que se trata -, travestido de um processo de impeachment. A nossa tristeza, a nossa indignação se dá porque, seguramente, todos aqueles e aquelas que têm compromisso verdadeiro com a luta em defesa da democracia amanheceram hoje de luto, Senador Jorge Viana, por constatarem as agressões sofridas ontem pelo Estado democrático de direito. Na verdade, não é só a maioria do povo brasileiro que está indignada com o que aconteceu ontem. O mundo também, como já foi dito aqui, está estarrecido.
15:15 R	A imprensa do mundo inteiro está estarrecida. E quero aqui destacar, por exemplo, a reportagem que saiu em uma revista alemã; aliás, uma revista de perfil conservador, cuja matéria, Senador Paim, tinha o seguinte título: "A insurreição dos hipócritas". Na matéria, eles destacam que o Congresso brasileiro mostrou sua verdadeira cara e usou meios constitucionalmente questionáveis para aprovar a instauração de um processo que chamou de - abre aspas - "o avariado navio Brasil em uma robusta rota de direita". Sr. Presidente, é inadmissível que nossa Constituição esteja sendo rasgada dessa forma, porque não podemos, de maneira nenhuma, considerar legítimo o processo de impeachment em que uma Presidenta eleita legitimamente por 54 milhões de brasileiros, que não cometeu crime de responsabilidade nenhum, tenha sido julgada ontem, de forma impiedosa, por Parlamentares, estes sim, infelizmente, em grande número, que respondem a acusações pelos mais diversos crimes. Não podemos admitir que a soberania popular seja usurpada em um processo presidido por um réu que responde a uma folha corrida de processos no Supremo Tribunal Federal, por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção. Aliás, é essa mesma corrupção que os que defendem o golpe dizem que querem acabar. Não podemos também admitir que um conspirador, um traidor, que, felizmente, não pode se sentar na cadeira presidencial porque não recebeu um voto sequer para ser Presidente da República, caia de paraquedas na cadeira presidencial por uma trama armada pela oposição conservadora, que perdeu as eleições em 2014 e, inconformada com a derrota, continua insistindo na tese do terceiro turno, contando, claro, com o incentivo e o conluio da mídia oligárquica brasileira.
15:18 R	É interessante, Senador Paim, porque hoje vi, na imprensa, o Vice-Presidente Michel Temer dizendo que ia embora para São Paulo, que ia se recolher, o que não fez antes. Pelo contrário, o Brasil inteiro assistiu à forma frenética como o Vice-Presidente da República atuou, conspirando, com vistas, repito, a cair de paraquedas em uma cadeira presidencial que não lhe pertence de maneira nenhuma. Na verdade, o que vimos ontem, na Câmara, foi uma fraude, uma farsa, que causou muita indignação. De repente, Senador Paim, uma das imagens que vou guardar para o resto da minha vida foi a de Parlamentares que, de maneira corajosa, se posicionaram contra o impeachment, defendendo a democracia, expressando a sua insatisfação, a sua indignação, quando olhavam para a Presidência da Câmara dos Deputados e viam que quem estava presidindo aquele julgamento era um homem que, infelizmente, ainda está sentado naquela cadeira, mas que é réu,... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... porque responde a vários processos de lavagem de dinheiro, de ocultação de bens, etc. Fico aqui pensando como a maioria do povo brasileiro assistiu àquele espetáculo deprimente, desprezível. Vários Parlamentares, Senadora Gleisi, repito, que estão na trincheira da democracia, não se aguentavam de indignação, olhavam para o Presidente da Câmara e o chamavam de gangster, de chefe de quadrilha. Diziam claramente que aquilo era uma vergonha, que a Casa do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados, não poderia, de maneira nenhuma, passar por uma vergonha como esta: de repente, um homem nessa condição, acusado de chefe de quadrilha, presidir um julgamento contra uma mulher que hoje ocupa a função de Presidenta da República, que tem uma vida honrada. Portanto, é um processo extremamente fraudulento. Não há crime de responsabilidade, nenhuma comprovação de crime de responsabilidade, no que diz respeito à Presidenta Dilma. Daí por que, Sr. Presidente, os Parlamentares que lá estavam, votando pelo afastamento da Presidenta Dilma, de repente partiram para aqueles argumentos extremamente desqualificados.
15:21 R	(Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O que vimos ontem foi o rebaixamento da política, uma desqualificação. A maioria dos Parlamentares que lá votaram pelo afastamento da Presidenta Dilma em momento algum sequer se referiram aos motivos que estão no processo de impeachment. E não se referiram porque, no fundo, sabem da fragilidade da fundamentação do pedido de impeachment, porque não existe base legal. O que vimos foi um festival de rebaixamento da política. E digo isso com tristeza. Afinal de contas, tive a honra de representar o povo potiguar durante três mandatos naquela Casa. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nunca esperei que a Câmara dos Deputados chegasse ao nível que chegou ontem. Sr. Presidente, V. Exª disse que me concederia mais cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero ainda me associar aos que já mencionaram a sua indignação no sentido de se recusar a aceitar que o Parlamento brasileiro se torne a Casa dos Bolsonaros da vida. Refiro-me ao Deputado Bolsonaro, que, ontem, no momento de encaminhar o voto pelo afastamento da Presidenta Dilma, teve a coragem de homenagear um dos mais desprezíveis personagens da nossa história recente, o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que matou dezenas de lutadores pela democracia, cujas mães, sabemos, até hoje choram pela perda de seus filhos. Ou seja, um torturador que cometeu atrocidades contra mulheres como a Presidenta da República, a Presidenta Dilma, que heroicamente sobreviveu aos porões da ditadura. Sr. Presidente, quero aqui encerrar, para não abusar do meu tempo, mas pediria ainda a V. Exª para fazer dois registros. Primeiro, o da nota sobre a votação do impeachment, divulgada na noite de ontem,... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... pelo Presidente Nacional do nosso Partido, Rui Falcão, em que diz que "a infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição". As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados. Os golpistas violentam a soberania das urnas para impor seu programa de restauração conservadora, com ataques aos direitos dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, arrocho dos salários, repressão aos movimentos sociais e entrega das riquezas nacionais (Soa a campainha.)
15:24 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - No final, ele conclama a todos para continuar a luta porque não permitiremos que a democracia conquistada pela luta e a vida de tantos patriotas seja destruída pelo ódio dos que sempre combateram o protagonismo e a emancipação do povo brasileiro. Por fim, peço a generosidade de V. Exª para aqui fazer o registro de outra importante nota, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, que dizem claramente: Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos! (...) Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, a nota da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo conclama a todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal, e a avançarem pela plena democracia em nosso País, o que passa, segundo a Frente, por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater, efetivamente, a corrupção. Eles inclusive já anunciam, Senador Jorge Viana, o calendário de novas mobilizações, e uma delas será a assembleia nacional da classe trabalhadora, no próximo 1º de maio. Portanto, faço minha a conclamação da Frente Brasil Popular: a luta continua. Não ao retrocesso, não ao golpe e viva a democracia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senadora Fátima. Cumprimento V. Exª e convido, como orador inscrito, o Senador Telmário Mota para ocupar a tribuna. Senador Telmário, V. Exª tem a palavra.
15:27 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, hoje vim à tribuna para trazer uma série de notícias boas que o Governo Federal vem promovendo e que normalmente não são divulgadas pela mídia. A mídia, lamentavelmente, nos últimos tempos, tem vivido no sentido de induzir as pessoas a verem a crise brasileira só por um viés. Ontem isso ficou bem notável nas manifestações. A manifestação aqui em Brasília do não ao impeachment era robustamente maior do que a pró-impeachment, disparadamente maior. Em hora nenhuma vi essa imagem aparecer nos meios de comunicação. Muito pelo contrário, era uma imagem tomada muito distante, dando a sensação de que havia pouquíssimas pessoas, e a outra manifestação eles procuravam focalizar ali no eixo, onde havia um aglomerado maior, uma tentativa de não transmitir a verdade para o Brasil. E foi nesse sentido que ontem vi aquela votação. Um verdadeiro show pirotécnico, em que se admitia, lamentavelmente, o relatório pelo impedimento da Presidente da República, uma mulher que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Tanto isso é verdade, Sr. Presidente e Senadora Fátima, que, dos pouco mais de 500 Deputados que ali estiveram presentes, do lado do "sim", só dois se referiram às pedaladas, somente dois. Os demais fizeram um verdadeiro show, que deixa, sem dúvida alguma, o Congresso com menos crédito do que tem hoje. Havia Parlamentares com telefone fazendo selfie, outros gritavam palavras que nos assustavam, outros ainda diziam: "Pelo aniversário da minha neta". A pessoa estava votando o destino do Brasil, tirando uma Presidente da República eleita com 54 milhões de votos, que não cometeu nenhum crime, e dizia que estava ali votando pelo aniversário da neta.
15:30 R	Outro: "Pelos princípios que ensinei à minha filha". Outro: "Pelo Bruno e pelo Felipe". Outro: "Pelo meu neto Pedro". Meu amigo, você que está me ouvindo e quer mais saúde, mais educação, mais Luz para Todos, você que não tem casa, cuja estrada não está boa, que não tem segurança, os Deputados ontem estavam tentando fazer o impedimento da Presidenta e, em vez de pegar um minuto para discutir o que os levava a tomar aquela decisão, ficaram fazendo as mais diversas falas: "Pela minha mãe, fulana de tal", "Pela renovação carismática", "Pelo fim...", olha só esta, Senador Jorge: "Pelo fim da CUT". Pelo fim da CUT? Uma organização que tem uma luta, uma história de avanços sociais em prol dos trabalhadores, e o cara grita isso? Aí outro fala: "Pelo fim do petrolão", "Pelos progressistas da minha família, Maria Vitória", "Pela república curitibana", e foram nessa loucura. "Para reconstruir a história". Qual história? Da ditadura? Então, assim eles foram. Eu sei que, nessas grandes homenagens, nada falando com nada, houve uma Deputada que disse que votou pelo impeachment porque estava combatendo a corrupção. Olha o que ela disse, ao proferir seu voto na sessão, a Deputada Raquel Muniz, do PSD, acho que de Minas Gerais. Ela disse, ao proferir o voto na sessão de ontem - você que está me ouvindo no Brasil, você que está me assistindo, olhem o que essa Deputada disse ontem lá, vejam o cúmulo de demagogia a que chegou aquela Casa - ela fez questão de exaltar a gestão do marido prefeito. Ela disse: Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe... Meu esposo... O esposo dela amanheceu preso hoje pela Polícia Federal por corrupção. Ela falou que estava votando pelo marido dela, pela gestão do marido dela contra a corrupção. O marido dela amanheceu preso pela Polícia Federal por corrupção. Vocês já viram o tanto de demagogia que foi feita ontem naquela Casa? Quer dizer, ela estava votando pela gestão do marido prefeito, porque o marido era o modelo, e ela estava combatendo a corrupção. Hoje a Polícia Federal foi à campainha e plim: "Polícia Federal. Prender seu marido". Foi desse jeito hoje que o dia amanheceu na casa dessa senhora.
15:33 R	O que esses caras querem? Que República é essa nossa? Onde eles querem colocar a imagem brasileira? Olha lá... Sr. Presidente, a imprensa europeia diz o seguinte: "Imprensa europeia vê Carnaval e 'insurreição de hipócritas'. Deputados aos berros e tirando selfies não estavam à altura da situação, diz imprensa europeia, ao lembrar parlamentares corruptos". Era muito triste, e eu nunca vi tanta... Eu acho que faltou um pouco ali, na verdade, ter levado óleo de peroba, para colocar na mesa do Cunha, porque o que aquele homem ontem ouviu de verdade, e mostrou um cinismo! Um homem determinado, parecia um psicopata (Fora do microfone.), ele estava determinado a praticar o mal, e aquilo não o sensibilizava. A Nação inteira vendo as pessoas o chamarem de ladrão, de corrupto, dizerem que ele não tinha autoridade, que ele não tinha moral para estar ali, e aquilo para ele e nada eram a mesma coisa. Quer dizer, é lamentável ao que nós ali assistimos ontem, naquele verdadeiro show pirotécnico. Mas eu quero aqui fazer algumas observações. Por exemplo, Afonso Florence, da Bahia, Líder do PT, disse o seguinte: "O Eduardo Cunha ganhou a Presidência da Câmara, garantiu a pauta bomba e a desestabilização política em 2015". Todo mundo sabe que a Presidenta Dilma entregou nas mãos do seu Vice, Michel Temer, a função de buscar o apoio da governabilidade junto aos demais partidos, para que se fizesse esse governo de coalizão, porque, no sistema brasileiro em que nós vivemos, não há como governar sozinho. Tanto é que eu estou vendo aí já manifestações do PSDB, dizendo que vai apoiar o PMDB, porque os programas são iguais. Senadora Fátima.
15:36 R	A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Telmário, eu quero mais uma vez cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz num momento tão especial como este, na hora em que essa fraude, que é esse golpe travestido de pedido de impeachment, chega aqui a nossa Casa, ao Senado. Quero desde já adiantar aqui não só a nossa esperança, mas a convicção de que nós vamos consertar isso aqui, de que o Senado vai ter maturidade e responsabilidade suficientes para barrar esse processo de impeachment. Mas quero aqui também, neste momento, saudar não só os companheiros e companheiras que formam a gloriosa Bancada do Partido dos Trabalhadores lá na Câmara dos Deputados, mas também os companheiros do PDT, os companheiros do PCdoB e os demais aliados, Senador Jorge Viana, que ontem, de forma muito corajosa, com muita lucidez, enfrentaram o debate e se colocaram contra essa farsa, essa fraude, que é o pedido de impeachment em curso. E quero aqui também fazer uma saudação especial, Senador Telmário, à Deputada Zenaide Maia, do meu Estado. O meu Estado tem oito Parlamentares. Infelizmente, a única que teve uma posição corajosa, lúcida, firme na defesa da democracia foi a Deputada Zenaide Maia. Ela ficou sozinha, Senador Jorge Viana, mas manteve o compromisso. E essa posição ela tomou, diga-se de passagem, pautada na clareza que tem da defesa dos princípios democráticos, na clareza que a Deputada Zenaide tem de que ninguém tem o direito, de maneira nenhuma, de usurpar o poder de uma Presidenta eleita pelo voto legítimo da maioria do povo brasileiro, inclusive, eleita pela maioria do voto do povo do Rio Grande do Norte. A Deputada Zenaide Maia ontem foi motivo de orgulho para nós. Certamente, o voto dela ontem na Câmara honrou a memória das gerações passadas e presentes, Senador Telmário, que lá em nosso Estado lutaram bravamente em defesa da democracia. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, eu incorporo a fala de V. Exª ao nosso discurso. Mas, continuando, como eu estava falando, o Sr. Cunha promovia aquelas pautas bombas, tudo muito bem orquestrado. Cabia ao Vice Michel Temer fazer a composição com os partidos, para fazer o Governo de coalizão, da governabilidade.
15:39 R	Os cargos federais foram distribuídos para atender à demanda dos amigos do Cunha, de ordem que a maioria dos partidos vieram por uma causa, e não por cargos. De qualquer sorte, muitos deles guardaram aquilo com uma certa mágoa, porque muitos deles, na verdade, pegavam cargos secundários que não contribuíam muito com as suas proposições políticas. Ora, por outro lado, detentor de informações precisas, o Michel Temer, em conluio com o Cunha, seu discípulo - um conspirador; o outro, cliente da Polícia Federal -, fazia as pautas bombas e atrapalhava o Governo. Muitas vezes, a Presidente Dilma teve de vetar projetos que a Câmara aprovava. Com isso, ia perdendo a popularidade, porque ele fazia as pautas bombas muito focadas no que a população estava querendo, como o desarmamento, a questão dos indígenas, a menoridade e uma série de outras. Cabia, ao final, à Presidenta fazer esses vetos, e ela caía em popularidade. Ou seja, foram distanciando a Presidente Dilma dos Partidos, foram distanciando a Presidente Dilma da população. Aí inventaram umas tais de pedaladas, ontem sequer tocaram nesse assunto. Os que votavam pelo "não" diziam: "Estou votando não, porque não há crime de responsabilidade", "Estou votando não, porque sou pela legalidade", Estou votando não, porque sou a favor da democracia". Então, todos que votaram "não" diziam, de forma muito clara, porque não estavam votando o "sim". E os que votavam "sim" eram pelo alô, mamãe; um abraço na titia; pelo aniversário da filha; a gestão do meu marido, que foi preso no dia seguinte por roubo. Então, ninguém dava uma explicação à sociedade. Era um verdadeiro show, uma demonstração de demagogia. A população quer uma resposta. O País passa por crise e ela acha que aquilo seria naturalmente o caminho. Mas eu vejo aqui, por exemplo, o Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro, que fala em união. Agora, união com o Cunha? O Dornelles fala em união. União com o Temer e com o Cunha? Com um conspirador e com um cliente da Polícia Federal?
15:42 R	Não! O Brasil não precisa fazer união com essa gente. O Brasil tem uma Presidenta constituída que ganhou legalmente, democraticamente e está sempre com as mãos estendidas para buscar essa união, que a ela nunca faltou, tanto é que ela delegou essa união ao próprio Temer, que conspirou e traiu. Mais à frente, por exemplo, acho interessante fazer essa ressalva, o Leonardo Picciani, Líder do PMDB - e olhem como é interessante, porque é o Líder do PMDB, Picciani -, diz o seguinte: "Eu tinha um convencimento de que o impeachment não era possível por não haver crime de responsabilidade." Repito; "Eu tinha um convencimento de que o impeachment não era possível por não haver crime de responsabilidade." O Líder do PMDB falou isso. "Votei de acordo com minha consciência". Mais adiante, o Governador do Rio Janeiro, Luiz Fernando Pezão, diz que respeita o resultado, mas que fica muito triste, porque entende que isso é "um atraso à democracia do nosso País" e que não entende como podem cassar uma mulher digna e honrada. Repito, digna e honrada. São pessoas do próprio PMDB que assim vão se posicionando. Mais adiante, o que diz o atual Presidente do PMDB? "Vamos agora trabalhar no Senado para efetivamente demonstrar que houve crime de responsabilidade." Olhem o que diz o atual Presidente do PMDB! "Vamos agora trabalhar no Senado para efetivamente demonstrar que houve crime de responsabilidade." Quer dizer, até agora, não tem. Ele admite. Agora é que vão trabalhar para tentar mostrar que efetivamente houve o crime de responsabilidade. Brasil, meus amigos e minhas amigas, brasileiros humildes, vocês estão vendo como as informações não são verdadeiras, como não estão com o propósito de melhorar a sua saúde, a sua educação, o seu transporte, a sua merenda, o emprego do seu filho, da sua família, uma faculdade, o Luz para Todos, para quem mora na escuridão, o Bolsa Família, para tirar as pessoas do extremo estado de pobreza! Não, não estão preocupados! Não foi com esse propósito. É uma briga por poder!
15:45 R	Jamais, em nenhuma situação, o Sr. Michel Temer ia chegar a Presidente, até porque o próprio PMDB não vota nele, no meu Estado não votou nele, porque não acreditava nele. Mas agora viram uma chance. A Presidente, desgastada com a população, desgastada com os partidos, porque assim Temer o fez, aí tentam dar esse golpe na Presidente da República e agora falam em união. Que união? União com quem? Com golpista? Conspiradores? Não. Não vejo união por esse caminho. Sr. Presidente, Silvio Torres, Deputado Federal pelo PSDB e Secretário-Geral do Partido, o que ele diz? "O grande desafio do Michel Temer é ter uma condução política forte. Da parte do PSDB, vai ter muito boa vontade porque as propostas de Michel Temer coincidem com as propostas de Aécio Neves em 2014." Uma proposta rejeitada pela população. Todo mundo sabe que é o neoliberal clássico, aquele que, com certeza, não está focado nos avanços sociais. Ou seja, lá vem, se Deus o livre isso acontecer... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... um retrocesso social da mais alta relevância. Senadora Gleisi, V. Exª, que é do Estado do Paraná e conhece de perto, mas muito perto o que é a gestão do PSDB, sabe também, como eu sei no meu Estado: seis anos, e o Estado nunca viveu tamanho retrocesso, endividamento, corrupção, assalto aos cofres públicos. Uma catástrofe! É um tsunami de corrupção o PSDB quando passa numa gestão. Agora, já diz aqui o Secretário-Geral do PSDB que o projeto - o "ponte para o abismo" - Ponte para o Futuro é uma ponte que vai levar ao retrocesso. Senador Paulo Paim - estou terminando a minha fala -, V. Exª vai ter, se Deus o livre isso acontecer, um trabalho! Prepare-se! (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Prepare-se, porque V. Exª já não tinha paz lutando pelos interesses sociais do povo trabalhador. E eu vou fazer fileira com V. Exª e vamos usar toda a nossa força, porque eu acredito nos homens e nas pessoas de bem deste País. E que aqui o Senado, neste momento, já que sempre teve juízo, que sempre foi o pilar da política brasileira e que tem, sem nenhuma dúvida, as pessoas mais centradas, mais comprometidas com a Nação brasileira, em prol dessa proposta, desse impeachment que não tem nenhum fundamento - quem sabe? -, possa construir uma união nacional no sentido de buscar aquilo que realmente interessa ao povo brasileiro,
15:48 R	para gerar mais empregos, para crescer a economia, para desenvolver este País, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, da nossa gente. Esse é o propósito do atual Governo e da Presidente Dilma. Sem nenhuma dúvida, agora, com as rédeas na mão, ela mesma tendo diálogo com os partidos, tendo diálogo com os... (Interrupção do som.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... Parlamentares. (Fora do microfone.) Já concluindo. Eu não vejo que não haja aí uma oportunidade. E quero fazer um apelo aqui ao Presidente Renan. O Presidente Renan tem tido um papel muito importante na democracia brasileira. É um homem centrado, comprometido, sofrido, conhece como ninguém todo o jogo político que existe neste País. E o Senador Renan sempre teve aqui a tranquilidade de manter a governabilidade. Então, espero que ele não sofra influência do mal - como fez o Sr. Cunha, de forma cruel, carrasco, de afogadilho -, para que ele possa tentar tocar um processo que ontem foi uma vergonha para o Brasil, uma vergonha para a imagem do Brasil. Hoje, na Europa, a imagem é de que estavam ali fazendo teatros, as pessoas fazendo verdadeiros teatros... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A votação ontem não era pelo bem do Brasil, não era por melhor educação, não era por uma economia, não era por emprego: era pelo pai, pela mãe, pelo marido, pelo jumento, pelo burro. Para tudo de que se lembravam na hora eles faziam a homenagem, menos para o povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Pela liderança do PT, a Senadora Gleisi; em seguida, como oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia. V. Exª tem a palavra. Em seguida, a oradora inscrita é a Senadora Ana Amélia. Após a Senadora que vai falar pela Liderança, V. Exª falará como oradora inscrita. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado, quem nos ouve pela Rádio Senado, obviamente que o tema de hoje a ser debatido nesta tribuna não pode ser outro que não a decisão fatídica da Câmara dos Deputados ontem, a respeito do processo de impeachment, melhor dizendo, de golpe contra a Presidenta da República. Foi um dia triste para a nossa democracia, muito triste, porque feriu a nossa Constituição e relativizou o poder do voto do eleitor. A decisão mais grave em uma democracia é desfazer o voto do eleitor.
15:51 R	Essa é a decisão mais grave. Mas os instrumentos da democracia preveem isso, e, no caso, a Constituição prevê isso através do impeachment. Mas ela é clara em dizer que, para que o impeachment se processe, precisa haver o crime de responsabilidade, bem definido, conceituado. Aí, sim, você pode fazer um processo, abrir um processo de impeachment. E, infelizmente, o que nós assistimos ontem na Câmara dos Deputados foi tudo menos a discussão em cima daquilo que daria razão, alguma razão à abertura de um processo de impeachment. Como disseram aqui os Senadores que me antecederam, falaram em nome de tudo: do pai, da mãe, do irmão, da tia, do sobrinho. E usaram o nome de Deus em vão. Nunca vi uma sessão para se falar tanto em Deus, usando o seu nome em vão. Quero até lembrar aqui, Senador Paim, um trecho do Evangelho de São Mateus, quando Jesus se refere aos fariseus e diz: "Ai de vós, mestres da lei e fariseus, hipócritas, pois que sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda a podridão. Assim também vós, por fora, pareceis justos diante dos outros, mas, por dentro, estais cheios de hipocrisia e injustiça". Em nada se aplica melhor essa fala de Jesus Cristo do que àquela sessão de ontem que nós tivemos na Câmara dos Deputados. Pessoas envolvidas nas maiores, nas mais diversas questões de corrupção, desvios, má conduta estavam ali fazendo um julgamento aos berros, bradando contra uma Presidenta da República que não tinha crime. Não tinha crime definido constitucionalmente e com base jurídica. É muito triste o que nós vimos lá. E penso que é triste para todos, não só para nós que defendemos a Presidenta Dilma. Penso que é triste inclusive para a oposição, penso que é triste para aqueles que defendem o impeachment, porque não consegui ver nesta Casa setores da oposição que viessem aqui defender o que aconteceu ontem na Câmara. Eu espero sinceramente que o Senado da República, pela responsabilidade que tem, pelo equilíbrio que tem, ao chegar esse processo aqui - e parece-me que ele já foi apresentado ao Senador Renan -, que primeiro nós possamos ter respeito ao processo legal, ao processo instituído. E, segundo, que possamos discutir o conteúdo em que ele se baseia.
15:54 R	Eu quero fazer uma discussão aqui sobre se, de fato, os decretos que estão ali contidos naquela denúncia são ilegais, são inconstitucionais e acarretam crime de responsabilidade à Presidente. Não são! E nós temos condições, argumentos... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... provas para mostrar que não são. Assim também me refiro às chamadas pedaladas fiscais. Não são! Eu espero, sinceramente, que esta Casa não dê ao Brasil e ao mundo o vexame dado pela Câmara dos Deputados! V. Exª falou da tribuna, Senador Paim, mas eu tenho de repetir, porque é uma coisa tão absurda, tão absurda, que tem de ficar registrada nos Anais da Casa, do Senado, para que nem de perto nós cometamos uma situação dessas. Nós somos chacota em toda a imprensa internacional. Vejam o que diz a imprensa! A imprensa europeia vê carnaval e insurreição de hipócritas, dos túmulos caiados, na sessão de ontem. Vejam o que dizem: "Deputados, aos berros e tirando selfies, não estavam à altura da situação" - diz a imprensa europeia ao lembrar Parlamentares corruptos. A imprensa europeia destaca, nesta segunda-feira... (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A imprensa europeia destaca, nesta segunda-feira, a derrota sofrida pela Presidenta Dilma na votação do impeachment da Câmara dos Deputados, com especial atenção para o comportamento dos Deputados Federais no plenário. O site da revista alemã Der Spiegel afirma que o Congresso brasileiro mostrou sua verdadeira cara e com o uso de meios constitucionalmente questionáveis. Outro site de um semanário alemão, Die Zeit, afirma que a votação na Câmara mais parecia um carnaval, e que uma pessoa desavisada que visse a sessão não poderia ter ideia da gravidade da situação. Afirma o jornal: Nesse dia decisivo para o destino político da 7ª maior economia do mundo, o que se viu foram horas de Deputados aos berros, que se abraçavam, tiravam selfies e entoavam canções. Nos discursos dos representantes do povo, havia tudo o que se possa imaginar: lembranças aos netos, xingamentos contra a educação sexual nas escolas, paz em Jerusalém, elogios a um torturador do antigo regime militar [tivemos um elogio a um torturador do regime militar!], o jubileu de uma cidade, e assim por diante. Eu concedo um aparte ao Senador Ataídes.
15:57 R	O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Gleisi, muito obrigado pelo aparte que me concede. Eu também devo concordar com V. Exª. Ontem eu estava no plenário da Câmara e, quando muitos Deputados inclusive também do PT declinaram os seus votos, realmente fiquei surpreendido. Senadora Gleisi, sobre esses dois crimes que balizaram, que embasaram o processo de impeachment solicitado pelos três juristas, eu só queria fazer um ligeiro comentário. Com relação à abertura indevida de créditos suplementares, como também à tomada de dinheiro emprestado, nós temos que levar esses fatos mais ao conhecimento do povo brasileiro, para mostrar exatamente o que a legislação diz. Quanto ao problema dos créditos suplementares, está muito claro, segundo a Lei 10.079, de 1950, que houve realmente uma falha da Presidente Dilma, um crime da Presidente Dilma quando ela editou esses decretos-leis, como também quanto às pedaladas. A lei é muito clara: não se pode tomar dinheiro emprestado de bancos estatais, inclusive de economia mista e também do FGTS. Eu vou fazer um pronunciamento hoje mais adiante e eu quero deixar muito claro para o povo, de acordo com a lei, quais foram os crimes que a Presidente Dilma realmente cometeu e o que diz a legislação, porque falar que é golpe e falar que é democracia não vem ao caso. Vou mostrar para o povo a lei como ela deve ser mostrada. Mais tarde, eu quero ir a esta tribuna e fazer a nossa exposição. Muito obrigado, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem. Continuando, eu queria asseverar o seguinte: a discussão sobre os decretos e sobre as pedaladas deveria ter tomado conta do plenário ontem da Câmara dos Deputados. E e não foi o que aconteceu. Quando não havia essas declarações grotescas, inclusive, que nós vimos e que viraram motivo de chacota, nós tínhamos aos brados Deputados dizendo que estavam votando ali contra a corrupção. Eu queria dar um exemplo do meu Estado, o Estado do Paraná. Majoritariamente, a Bancada do meu Estado disse que votava pelo impeachment, contra a corrupção. Apenas uma Deputada, a Christiane Yared, fez referência à corrupção do Governador do Paraná, do PSDB, que é réu em ação no STJ, que tem escândalos na Receita estadual, que tem desvios de recursos da educação já comprovados e que tem protagonizado os maiores escândalos e problemas na política paranaense, inclusive batendo em professores.
16:00 R	Mas, os Deputados Federais não veem esse problema, não fizeram essa restrição. Problema só há aqui. É uma vergonha. É uma hipocrisia. Não dá para respeitarmos essa situação. Agora me passaram a declaração de dois Deputados do Paraná, em um jornal. Um deles, o Deputado Osmar Serraglio, do PMDB, por quem sempre tive respeito, diz o seguinte, Senador: "Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da Presidenta. Merece ser anistiado." Anistiar o Eduardo Cunha? Dilceu Sperafico, outro Deputado do meu Estado: "Outro Deputado qualquer não teria resistido às pressões do Palácio do Planalto. Vamos salvá-lo." Vão salvar uma das lideranças políticas mais corruptas da nossa história. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que moral tem essa Câmara que protagonizou esse escândalo todo de ontem, um vexame que nos coloca diante da opinião pública internacional de forma a ter vergonha do Parlamento brasileiro? Espero sinceramente que aqui, no Senado da República, possamos desfazer essa situação, possamos, de fato, cumprir todos os prazos e todos os processos e discutir o conteúdo. Quero discutir aqui. Já falei, neste plenário, o que significam os decretos de suplementação e a pedalada fiscal, que é uma só, que se refere ao Banco do Brasil, ao Plano Safra. E vamos discutir exaustivamente, inclusive, a lei que os ampara, que é de 1992, assim como os decretos que encontram base legal e que têm sido feitos por diversos governadores nos Estados brasileiros. Eu queria terminar, Sr. Presidente, com uma frase que ontem o Deputado Molon disse, no plenário daquela Casa, e que para mim teve muito impacto. Ele disse que a Câmara iria decidir - e aqui eu coloco que a Câmara decidiu - entrar no Palácio do Planalto pela porta dos fundos, pela traição, e não pela rampa da frente, pela porta dos eleitos. É lamentável o protagonista desse golpe ser o Vice-Presidente da República, que teve a confiança da Presidenta Dilma e ficou dentro do Palácio do Planalto, inclusive como seu articulador político. Ele abriu mão da sua dignidade para entrar, no Palácio do Planalto, pela porta dos fundos, pela porta dos traidores. Obrigada, Sr. Presidente. (Soa a campainha.)
16:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Convido para fazer uso da tribuna, como oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia. Senadora Ana Amélia, V. Exª tem a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, caras Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Deputados que nos visitam, eu venho à tribuna para expressar um sentimento que, até agora, não foi manifestado. E é compreensível, porque ainda estamos na avaliação do que aconteceu ontem. Na quinta-feira, véspera da grande decisão da Câmara dos Deputados, eu vim aqui um pouco apreensiva e até preocupada, porque, no meu celular, havia uma enxurrada de mensagens, algumas delas ameaçadoras. E aqui, no plenário, eu manifestei a preocupação de que aquelas ameaças virtuais pudessem chegar ao mundo real na prática. Para a minha satisfação, como cidadã - e falo agora como cidadã -, com as bandeiras vermelhas dos partidos que apoiam o Governo, dos movimentos sociais, de todos, com uma absoluta atitude respeitosa, naquilo que poderia ser um confronto, Senador, em tudo o que aconteceu no começo, durante e no final, parecia um jogo de final de Copa do Mundo, com torcidas organizadas. Mas as torcidas por um ato em que, pela primeira vez, no Brasil, está se valorizando a política. Independente de avaliação do mérito, é de se imaginar que a sociedade brasileira ontem foi para a frente da televisão ou ouviu o seu rádio para acompanhar uma decisão da Câmara dos Deputados. Isso vai acontecer também aqui, nesta Casa. E, de maneira absolutamente pacífica, respeitosa, foram às ruas das capitais brasileiras, de algumas cidades brasileiras, aos milhares. Isso, para mim, é a parte essencial da maturidade política de nosso País, que precisa ser reconhecida.
16:06 R	Na quinta-feira, Senador, quando falamos do caso da Senadora Gleisi e do caso da Senadora Vanessa Grazziotin, que lembrou que também estava recebendo ameaças, cada um de um lado, fiz uma exortação às lideranças dos movimentos sociais e dos partidos políticos para que não houvesse nenhuma violência. Pode se discutir o muro que foi construído em Brasília, mas o fato é que prevenir é sempre melhor que remediar, Senador Blairo Maggi. É sempre melhor do que remediar. E eu penso que as autoridades, em todos os lugares, foram extremamente cuidadosas e competentes na prevenção. O próprio Senado Federal fechou os acessos para evitar qualquer problema. Só estavam autorizados a entrar, no Senado Federal, os servidores e os Senadores. Eu vim para cá, ao meio-dia, e fiquei, no meu gabinete, que funcionou regularmente. Mas havia um cuidado: de vez em quando, chegava um segurança para perguntar se estava tudo bem, se não havia problema ou se alguém queria sair. Não houve nenhum problema. Nenhum problema! Isso foi a demonstração mais clara de uma maturidade política extraordinária. Há também um sinal muito claro no que aconteceu a esse respeito: eram as bandeiras vermelhas de um lado, as bandeiras verde-amarelas de outro e as bandeiras do arco-íris do LGBT, tudo isso numa convivência harmoniosa. Mesmo os discursos mais exaltados na hora da votação fazem parte do processo, Senador Paim. Houve as disputas dos sindicatos, porque lá há muitos sindicalistas, Deputados que foram eleitos pelo movimento sindical. É assim numa assembleia. E o que é o Plenário da Câmara dos Deputados se não uma grande assembleia, uma sessão de votação? Era natural, no meu entendimento, o acirramento dos ânimos, a gritaria, às vezes a vaia, às vezes o aplauso. Isso faz parte do cenário. Não houve nenhuma agressão a não ser as agressões verbais, aquelas manifestações radicalizadas. Acho que a radicalização para um lado ou para o outro não ajuda. Mas penso que o grande rescaldo do ponto de vista da essência da manifestação democrática foi a pacificação da sociedade naquele momento.
16:09 R	Hoje, numa partida de futebol em São Paulo ou até no Rio Grande do Sul, numa decisão final, vemos as torcidas saírem se batendo e se agredindo, às vezes até com mortes. Então, o que vimos foi uma espécie de grande decisão de uma grande partida decisória. E nós todos vimos o comportamento exemplar de todos os manifestantes. Nós vamos ter que ter, aqui, no Senado Federal, outra atitude. Não precisamos e não deveríamos talvez lembrar o tio, a avó, a madrinha, para que seja uma atitude de sim e não ou de apenas um retrato da responsabilidade, porque esta Casa fará julgamento. Ela fará julgamento. E o julgamento será jurídico, com base jurídica, com base técnica e com base política. Também revelou esse processo todo de crise que estamos vivendo, Senador Jorge Viana - V. Exª muitas vezes falou sobre isto, e também mencionou o Senador Ricardo Ferraço -, a fragilidade do sistema de governo e outro fator fundamental, a fragilidade cada vez mais profunda do sistema partidário brasileiro. Um país, como o Brasil, não pode conviver com 43 partidos políticos, às vezes com uma representação sem legitimidade, com partidos que, em alguns casos - não posso generalizar -, são criados apenas e tão somente para ter não um compromisso programático, um compromisso de governabilidade, um compromisso de interesse nacional, mas outros interesses, tanto que o partido nasce num dia com um número muito grande de Parlamentares e, no outro dia, aquele número já não existe mais e o partido se reduz a pouca representação, a nenhum ou a poucos Deputados, um ou dois. Nós temos que aproveitar este momento que nos oferecem como lição, para reexaminar a questão política, a questão partidária, a tão falada reforma política como condição essencial para assegurar não agora, mas para o futuro de nosso País, uma segurança maior, uma estabilidade maior, para dar também aos setores que produzem e que trabalham a segurança jurídica necessária e a estabilidade fundamental para qualquer setor produtivo.
16:12 R	Da mesma forma, um governante que está ali, no Palácio do Planalto, precisa ter um relacionamento respeitoso, fluido com o Congresso Nacional, um relacionamento capaz de discutir os temas nacionais, eu diria, na essência dos temas, nas prioridades nacionais, e não no varejo político. Isso é o que leva os próprios Parlamentares ligados à Base do Governo a essa dificuldade hoje quanto à governabilidade, nesse sistema de coalizão, com vários Partidos com interesses muito pulverizados. Eu penso que a lição que a crise nos deixa é, primeiro, de que precisamos continuar focados no equilíbrio, na responsabilidade e no compromisso com País. Não podemos olhar e tão somente seguir o interesse particular de cada um, mas sim o interesse maior de um País que está com inflação alta, com desemprego elevado. Temos as condições maiores para não cair. Por isso, eu tenho repetido aqui, meu caro Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, que acredito muito na capacidade das lideranças de todos os segmentos do nosso País e na superação dessa crise. O Brasil é maior que a crise, e é por isso que eu creio, sinceramente, que o que aconteceu domingo é também um elemento fundamental para inspirar as lideranças para continuarem, de maneira absolutamente comprometida com o interesse nacional, a superar a crise. Não podemos mais conviver com o nível de desemprego como nós estamos, com a inflação elevada, com a insegurança jurídica e com o setor produtivo querendo trabalhar, mas não sabendo o que vai acontecer. Nós precisamos, da mesma forma, ter muita responsabilidade aqui, no Senado Federal, com fundamento no Regimento Interno, com fundamento na Constituição, que passa, a partir de agora, a ser, para os Senadores e Senadoras, a Bíblia para orientar as decisões desta casa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, cumprimento V. Exª. Convido para fazer o uso da tribuna o Líder do Governo na Casa, Senador Humberto Costa. A Senadora Ana Amélia hoje ainda deixou um bom tempo, colaborando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senadora. Com a palavra V. Exª, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos ouvem pela Rádio Senado, o Brasil acordou com um gosto amargo de golpe na boca, acordou cansado e envergonhado.
16:15 R	Na Câmara dos Deputados, em uma sessão comandada por um Presidente que deveria estar fora do cargo, respondendo por dezenas de crimes financeiros, foi aprovado o processo de impedimento de uma Presidente da República que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, uma mulher que tem um passado limpo, que é honesta e digna. Durante o dia de ontem, assistimos a um espetáculo digno de um circo de horrores. O processo de impedimento foi aprovado numa sessão repleta de Parlamentares que respondem a processos civis e criminais. Foi uma sessão na qual se viu e se ouviu de tudo, menos - salvo raríssimas exceções - alguém pegar o microfone para dizer o que pensa da acusação que estava sendo feita à Presidenta. Falou-se de tudo, e se mandaram recados para todos, filhos, netos, pais, amigos, gato, cachorro, papagaio. Mas ninguém que votou no golpe do "sim" explicou o porquê de se tirar uma Presidenta da República eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras que não cometeu crime algum. Foram feitas as menções mais absurdas, como até a torturadores do regime militar. É claro que uma aberração dessas tinha de partir de alguém como Jair Bolsonaro. Foi uma citação descabida e absurda quando o tema da sessão era justamente o mandato de uma Presidenta que lutou contra a ditadura e que foi presa e torturada por algozes liderados, quem sabe, pelo "homenageado". Aconteceu, na sessão da Câmara, um golpe contra a Constituição. Não há outro nome para o que foi feito. Mais de 54 milhões de brasileiros tiveram desrespeitada a sua vontade expressa nas urnas, em 2014, sem justificativa. Um castigo sem crime, um assalto à democracia! Mas que os apressados tenham calma! A guerra não terminou. A batalha, agora, é no Senado, onde vamos atrás de provas, de consistência na denúncia. Vamos respeitar e fazer um debate amplo e exaustivo. Vamos cumprir o que apregoa a Constituição.
16:18 R	No Senado, tenho certeza, não teremos um processo guiado pela vingança, pelo rancor, pela perseguição política que se viu no processo presidido pelo Presidente da Câmara. Confiamos na responsabilidade e na análise mais serena dos Srs. Senadores. Confiamos igualmente que aqui o Presidente da Casa exercerá estritamente seu papel de magistrado, não será um cabo eleitoral de um Vice-Presidente traidor e golpista, como fez vergonhosamente na Presidência da Câmara o Sr. Eduardo Cunha. O Presidente aqui não irá se perder numa aventura como aquela em que mergulhou de forma irresponsável o Presidente da Câmara. O próprio Renan Calheiros já disse que respeitará seu papel institucional e que não vai atropelar o processo. Aqui, será diferente. Que não se pense que a tentativa de golpe que tomou forma no dia de ontem vai nos esmorecer! Estamos com a democracia e com a verdade. Não há por que não estarmos confiantes e com disposição redobrada para lutar. Vamos continuar mobilizados. Nossa militância e os movimentos sociais vão continuar nas ruas. Temos o que defender e lutamos o melhor dos combates, porque temos ao nosso lado o povo brasileiro, que não aceitará perder as conquistas obtidas durante os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Vamos brigar até o fim contra a tentativa de retirar do trabalhador os seus direitos, de ver sumirem programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec e o Fies, de assistir ao desvirtuamento do atendimento básico à saúde ou ainda de terem de voltar aos gráficos as 36 milhões de pessoas que foram retiradas do mapa da miséria.
16:21 R	A supressão de tudo isso está no arremedo de programa de governo que, a mando da Fiesp e, com toda certeza, do PSDB, o Vice-Presidente golpista já distribui por aí com a mesma desfaçatez com que já negocia cargos e promete benesses. É isso que está em jogo. É isso o que move os golpistas. Não é luta contra corrupção coisa nenhuma! Se assim fosse, não estariam todos mancomunados com o Presidente da Câmara dos Deputados, que deveria responder pelos seus crimes. Contra a corrupção quem lutou foi o Governo de Dilma, como foi o governo de Lula. O Governo deu autonomia à Polícia Federal e fortaleceu a Justiça e as instituições, bem diferente dos governos anteriores, os do PSDB, que tinham até engavetador de denúncias. Está em jogo o Brasil que queremos e que não é mesmo Brasil da Fiesp, de Bolsonaro, de Michel Temer e de Eduardo Cunha, mas que é o Brasil das oportunidades para todos, das vagas em escolas e em universidades para todos, do fim das desigualdades. Não é o Brasil que hoje está absolutamente envergonhado pela repercussão internacional daquela farsa grotesca que aconteceu no dia de ontem. Basta olhar o que dizem alguns jornais importantes internacionais e revistas também. A Der Spiegel já está chamando o impeachment de golpe frio. O Página/12, da Argentina, fala abertamente em golpe institucional no Brasil e dá a um de seus artigos o título de "O Golpe dos Escravocratas". O jornal espanhol El País traz matérias e artigos que fazem referência expressa ao ridículo da votação de ontem. "Circo e Constrangimento na Câmara" é um desses artigos. Nesse artigo, menciona-se que frases como "fora roubalheira" foram gritadas no plenário, o que não deixa de soar ironicamente já que sobre as costas de boa parte dos Parlamentares recaem acusações justamente de delitos de corrupção. Outro artigo é mais direto ainda e diz: "Cunha entrega o impeachment e deve receber anistia em troca". O jornal The New York Times, principal jornal norte-americano, adverte para um provável dano duradouro à democracia brasileira e fala dos fundamentos frágeis do processo de impeachment.
16:24 R	O francês Le Monde, em sua principal matéria, intitulada "A descida ao inferno de Dilma Rousseff", diz que as pedaladas fiscais, praticadas por todos os governos anteriores ao de Dilma, na verdade são um pretexto e que ela, que até agora nunca foi acusada de enriquecimento pessoal, é julgada sob o comando do seu algoz principal, que, ao contrário, foi denunciado por enriquecimento ilícito. Mas, talvez, o mais incisivo tenha sido o jornal britânico The Guardian, o mais independente jornal do Reino Unido. Na matéria, o jornal The Guardian menciona que, na noite escura, o ponto mais baixo foi o voto de Bolsonaro, que o dedicou ao torturador de Dilma, Carlos Brilhante Ustra. O jornal menciona os votos de Maluf e é implacável ao dizer que a votação refletiu os aspectos farsescos da democracia brasileira, como o fato de o Partido das Mulheres só ter homens. A que ponto chegamos? Estamos sendo vistos pelo mundo inteiro como uma republiqueta de bananas. Esse golpe não está destruindo apenas a nossa democracia; está destruindo a imagem do nosso País, do nosso sistema político. Mas é outro Brasil que nós queremos preservar: o Brasil das oportunidades, o Brasil do respeito aos direitos humanos, o Brasil do fim da miséria e da pobreza absoluta. É este o Brasil que nós temos de preservar, o Brasil que mudou com Lula e com Dilma. E é o que nós faremos, agora mais do que nunca, agora com mais disposição ainda. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Líder Humberto Costa. Peço ao Senador Raimundo Lira, para que, se puder, venha a assumir a Presidência, pois sou o próximo orador inscrito. Vamos seguir, então, com a lista de oradores.
16:27 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido o Senador Jorge Viana para ocupar a tribuna. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Raimundo Lira, e colegas Senadoras e Senadores, eu, como fizeram todos os colegas que me antecederam, não posso deixar de tratar - aliás, é com este propósito que venho à tribuna - do momento político que o Brasil vive. Ontem, tivemos uma sessão histórica na Câmara dos Deputados. A discussão é: em que página da história aquela sessão vai estar inscrita? Sou daqueles que não têm dúvida de que aquele episódio, pela primeira vez transmitido ao vivo, acompanhado em tempo real pelas redes sociais, ocupará uma das mais tristes páginas da nossa história. Foi vexatório, foi vergonhoso nós vermos as recorrentes manifestações que se desvinculavam da seriedade, do momento importante que o Brasil estava vivendo: a possibilidade de retirada do poder, antes da conclusão do mandato, de uma Presidenta dita - inclusive por seus maiores algozes e adversários - honesta, de um Governo que recebeu 54 milhões de votos há menos de dois anos. É muito sério o momento que estamos vivendo. O mundo inteiro se pergunta: como uma Nação do tamanho do Brasil, com 203 milhões de habitantes, com uma democracia conquistada a duras penas, vive uma situação tão vexatória?
16:30 R	Colegas Senadores e Senadoras, todos se perguntavam, como será o dia seguinte, após a execução do plano de Eduardo Cunha? Nós chegamos no dia seguinte. Hoje é o dia seguinte. Nós temos que seguir nos perguntando: o que queremos para o nosso País? O que queremos para o povo brasileiro? Será que é este ambiente de intolerância, em que brasileiros deixam de conversar uns com os outros, em que um grupo não aceita que outro grupo ou que outros brasileiros entrem e ocupem o mesmo espaço? Depois desse ambiente de intolerância e de ódio, agora estamos partindo para as decisões. Chegamos ao dia seguinte, e eu pergunto: a Câmara dos Deputados, a Casa do povo, está maior ou menor hoje? E eu respondo: Eu acho que está menor. É o que se comenta. Eu tenho que respeitá-la. É uma Casa legislativa, vamos respeitá-la. Agora o desafio é no Senado. Falava ainda agora com o Senador Magno Malta. Nós temos que conversar, dialogar, estabelecer. Eu estou fazendo um registro daquilo que vi e daquilo que o mundo comenta. Mas nós, no Senado Federal, na Casa da Federação, temos a responsabilidade de tentar encontrar um caminho que não agrave mais ainda a crise brasileira, que possa pacificar o nosso País, que possa fazer um reencontro de todos nós na democracia. Eu compreendo os que vão às ruas protestar, cobrar e criticar, é parte do jogo democrático; da mesma maneira que fiz ontem, acompanhando a manifestação bonita, emocionante dos movimentos sociais, de pessoas simples do nosso povo que estavam preocupadas em deixar bem claro que são defensoras da democracia. Os milhões de pessoas que estão indo às ruas em defesa da democracia e contra o golpe não estão indo porque querem bater palmas para o Governo da Presidenta Dilma e do PT, não! Muitos têm críticas, têm cobranças a fazer, mas sabem separar as críticas, as cobranças da defesa de um valor tão importante. O que está em jogo é o que acontecerá se for efetivado, por exemplo, esse atalho à Constituição e se for efetivada a retirada, antes do fim do mandato, de uma Presidenta honesta. Nós vamos ter um precedente para que qualquer prefeito que esteja enfrentando dificuldades ou má avaliação também possa ser apeado do poder. O mesmo com o Governo, a insegurança vai vir junto.
16:33 R	Acho que Senado Federal é a Casa que pode, com serenidade, de maneira diria até suprapartidária, buscar encontrar um caminho para que o País não veja a situação se agravar. A narrativa do golpe é sempre a mesma, não importa em que tempo, em que País, é a mesma: um grupo descontente se junta, usa argumentos, envelopa seus argumentos e, como estamos vendo no Brasil, numa onda dita moralizadora, que, quando vemos uma votação aberta igual à de ontem, passamos um verdadeiro vexame. É absolutamente vergonhoso ver o que vimos ontem. Tão vergonhoso que foi a mais longa transmissão ao vivo das grandes emissoras de televisão. A Rede Globo, me parece, passou quatro horas sem nenhum dos seus jornalistas ter a coragem de fazer um breve comentário sobre aquele espetáculo deprimente que vimos na Câmara dos Deputados ontem. Quatro horas ao vivo sem ter a coragem de fazer sequer um comentário. O mundo inteiro comenta hoje. Está aqui. A imprensa internacional comenta. Vejam o que dizem aqui alguns jornais. O Financial Time: "Analistas e até mesmo alguns políticos da oposição temem que a votação de domingo contra Dilma possa ter dado início a uma transição arriscada." O El País fala que, desde 1985, quando o Brasil estava se reencontrando com a democracia, nenhum relatório jurídico foi lido com base jurídica que poderia justificar o crime de responsabilidade para a Presidenta Dilma cair. O The Guardian: "A Presidenta Dilma Rousseff sofreu uma grande derrota nesse domingo, em um Congresso hostil e contaminado pela corrupção." Isso é um dos principais jornais do mundo, registrando nas páginas de destaque.
16:36 R	Diz o The New York Times que o potencial impeachment representa um risco e cria um sério teste para a democracia do Brasil, um país há tempos envolto em crise econômica e em que, até agora, quatro dos oito Presidentes eleitos desde 1950 não conseguem terminar seus mandatos. La Nacion: "Um cenário mais condizente com uma partida de futebol do que com um dos momentos mais importantes da história da Câmara dos Deputados." Isso é o que aquela imprensa internacional diz. A CNN: "O pedido de impeachment da Presidenta Dilma é uma vingança mesquinha orquestrada por políticos acusados de crimes muito mais - graves - e sérios - que os da Presidenta." Para citar alguns. O Washington Post também faz uma citação, dizendo que o País atravessa um momento perigoso e que, em circunstâncias duvidosas, uma Presidenta pode ser afastada por um Congresso tão impopular quanto ela. Então, esses são os fatos. Essa é a realidade. E eu queria, aqui, dizer aos colegas Senadores: talvez não tenhamos ainda a exata dimensão, mas vejam se um eventual governo - absolutamente ilegítimo - de Michel Temer, tendo, como Vice, Eduardo Cunha, poderia fazer frente aos desafios que o Brasil vive neste momento. Enquanto o processo está aqui, agora, no Senado, que tem o papel de julgá-lo nos prazos que a Constituição estabelece, alguém pode perguntar: será que vai haver alguém na rua cobrando rapidez para que o Michel Temer e o Eduardo Cunha assumam a Presidência deste País? Será? Será que é o melhor caminho, como foi dito ontem por um Deputado da Rede? Será que a porta dos fundos é o melhor caminho para entrar no Palácio do Planalto, ou qual é o melhor caminho para entrar no Palácio do Planalto? Certamente, é a rampa dos eleitos. Esse é o ponto fundamental. E eu tenho fé em que esta instituição, que tem 190 anos, não fará coro, não assinará embaixo do plano executado com maestria por Eduardo Cunha. Já que estamos diante de uma crise política, econômica e, agora, institucional, nós podemos, sim, encontrar caminhos que possam preservar a autoridade do voto dos brasileiros e das brasileiras. Essa confiança que eu tenho.
16:39 R	Eu queria fazer referência a uma pesquisa que o Datafolha fez ontem. Datafolha entrou na manifestação dos pró-impeachment e foi à manifestação de quem defende a democracia, que estava ali lutando pela legalidade, fazendo a defesa da continuidade do mandato da Presidenta Dilma. Foi lá e vejam o resultado. Ouviu em São Paulo e ouviu em Brasília. A rejeição a Michel Temer une os movimentos favoráveis ao impeachment e favoráveis ao Governo. A rejeição de Eduardo Cunha une os movimentos favoráveis ao impeachment e favoráveis ao Governo. Vejam aqui o que diz o resultado da pesquisa do Datafolha: a maioria dos manifestantes na Avenida Paulista, ontem - que o próprio Datafolha fala que foram em torno de 250 mil pessoas -, 68%, acham que um eventual governo de Michel Temer será ruim, péssimo ou regular. Nem governo há, mas já há o diagnóstico. Mais ainda, nós pegamos também aqui do Datafolha o resultado lá no evento em apoio, com mais de 50 mil pessoas no Centro de São Paulo no Vale do Anhangabaú, uma avaliação e, ainda pior, entre os manifestantes, obviamente, a favor da legalidade, que eram de 80%. Eles dizem, defendem que Temer também seja afastado. E quase 90% dizem que ele seria um governo ruim ou péssimo. Quando se junta Michel Temer e Eduardo Cunha, aí vira quase uma unanimidade que nós vamos ter neste País. Há só um posicionamento que une os manifestantes de um lado, de uma ala, e do outro lado, de outra tese: é quando você pergunta sobre um eventual governo de Michel Temer e Eduardo Cunha ou quando se pergunta sobre a saída de Eduardo Cunha; quase 100% falam que ele não pode presidir a Câmara dos Deputados.
16:42 R	Eu não estou aqui querendo fazer uma ação direta contra um colega Parlamentar, mas que as perguntas ficam sem resposta ficam. Agora, nós temos um fato consumado, e, certamente, esse não deve ser o melhor caminho para o Senado Federal, conhecendo os colegas que conheço e que refletem o espírito da Federação. Não é possível que o Senado vá dar um atestado de bons antecedentes, de idoneidade ao ato praticado por Eduardo Cunha ontem. Foi um vexame! Foi um vexame! Nós não estamos discutindo mais o cumprimento de algo que está previsto na Constituição. Impeachment está previsto, mas, quando se trabalha com algo que está previsto na Constituição e se burla a Constituição, se atropela a Constituição, sem tipificá-lo, o nome é outro. Por isso, eu queria, sinceramente, fazer um apelo aqui aos colegas Senadores e às Senadoras. Eu acho, respeitando uma parcela enorme da Câmara dos Deputados, que a Câmara dos Deputados emprestou para o País, ontem, o que ela tem de pior - o que ela tem de pior. E o Brasil espera de cada um de nós o que temos de melhor, e não de pior. Eu penso que a história vai registrar o que fez um grupo de Parlamentares que prometia uma vitória acachapante - parece-me que foram 25 votos a mais do que o necessário, numa Casa em que há 513. Certamente, aqueles Deputados e aquelas Deputadas não estão autorizados, pela Constituição - isto ficou mais evidente ainda, depois das declarações do povo brasileiro -, a eleger, com um voto, um novo Presidente, desprezando o resultado das urnas. Acredito que, no Senado, nós temos condição de tirar os incendiários e de colocar em seus lugares os bombeiros que tentam socorrer o Brasil, que precisa de cada um de nós. O País precisa de um posicionamento suprapartidário do Senado, um posicionamento que independa da região que cada um de nós representa. Os brasileiros, neste momento, carecem de uma atitude que nos traga de volta a esperança, que pacifique este País.
16:45 R	É verdade que o Governo da Presidenta Dilma cometeu erros, mas isso não autoriza, não justifica que a Câmara dos Deputados cometa um erro ainda maior. Isso não se justifica. No olho por olho, todos terminam cegos. Vejam a barbaridade que é essa história de tentar tipificar o que houve como crime! O TCU agora é que vai julgar o primeiro ano das contas da Presidenta. Os decretos que fazem uma execução orçamentária jamais - jamais! - podem ser tipificados como crime. Os governadores todos fazem... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... essa execução orçamentária que a Presidenta fez. Não havia uma decisão do TCU ainda dizendo que aquilo não seria permitido - não havia! E todos os governos anteriormente o fizeram. Fernando Henrique fez várias vezes. O próprio Líder do PSDB aqui, meu colega Cássio, chegou a reconhecer isso publicamente quando eu estava na tribuna. Eu queria, então, concluir, Sr. Presidente, fazendo aqui um apelo. Este País não aguenta... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concede-me, quando oportuno, um aparte? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Imediatamente, Senador Cássio. Depois eu concluo. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Jorge, eu não vou, de forma nenhuma, fazer nenhum tipo de polêmica antecipada com V. Exª, até porque o processo chegou ao Senado, e não é momento fácil para a Nação brasileira. Ontem me perguntava o Senador Jorge: "O senhor vai comemorar onde?" Eu disse: "Não há o que comemorar". Eu não tenho razão nenhuma para comemorar por uma série de fatores. O principal deles é a situação que vive o País e os brasileiros. Quero apenas fazer um reparo: quando fiz o aparte a V. Exª, eu não me referia aos decretos de suplementação; eu fiz referência... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Às pedaladas. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... às chamadas pedaladas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu fiz a ressalva, mas que fique bem claro que foi esse o seu aparte. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E teremos, na discussão de mérito, a oportunidade de discutir isso. Eu queria apenas aproveitar o aparte ao discurso de V. Exª para lembrar não apenas aos Senadores e às Senadoras, mas principalmente aos telespectadores da TV Senado que ficam confusos. Há um conjunto de pessoas que não são filiadas ao Partido dos Trabalhadores, que não são simpatizantes sequer dos petistas, e que se perguntam: "Mas esse impeachment cabe?"
16:48 R	Eu tenho, nas minhas relações de convivência, esse tipo de questionamento. Então, com a chegada do processo ao Senado, Senador Jorge, será possível, em primeiro lugar, caracterizar, de forma nítida, a natureza jurídica do crime de responsabilidade, que é uma infração político-administrativa. Assim define a doutrina, assim define o Supremo Tribunal Federal. Crime de responsabilidade, na sua natureza jurídica, é uma infração político-administrativa. A Presidente da República, nos crimes de improbidade, de corrupção ou qualquer outro delito do chamado crime comum, é julgada perante o Supremo Tribunal Federal. Nós outros, Senadores e Senadoras, só julgamos a Presidente da República nesta tipificação: crime de responsabilidade, que é um delito político-administrativo. Portanto, não adianta dizer que a Presidente Dilma é honesta. Você pode ter o governante o mais honesto do mundo que cometeu crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade nada tem a ver com o ato de improbidade, de corrupção, de malfeitos. Perante essas acusações que existem em relação ao Governo da Presidente Dilma, a instância própria, o foro estabelecido é o Supremo Tribunal Federal. Então, apenas, como nós teremos chance - eu não quero abusar do aparte que V. Exª me concede -, gostaria apenas de dizer que, no caso do governo do Presidente Lula, do Presidente Fernando Henrique, as pedaladas ou esses fluxos de caixa eram feitos num curto espaço de tempo, em valores simbólicos, ou de pouca expressão por volume, e há uma diferença brutal em relação ao Governo da Presidente Dilma, pelos valores que foram movimentados. Aí você tem uma diferenciação que é muito nítida. Mas nós teremos, ao longo do processo, teremos aqui um processo que será feito com a devida cautela, com o estabelecimento do contraditório, o respeito ao devido processo legal, com amplo direito de defesa, e oportunidades não nos faltarão para esse debate mais aprofundado. Eu apenas me apressei para lembrar que não fazia referência aos decretos, mas, sim, aos empréstimos que ganharam proporções bilionárias no período do Governo da Presidente Dilma Rousseff. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª. Quem dera - quem dera! - que esse impeachment, ou essa proposta de impeachment da Presidenta Dilma, que agora ganhou feição e cara, com o resultado de ontem na Câmara dos Deputados, tivesse... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...amparado na tipificação de crime, naquilo que estabelece a Constituição. A Constituição é clara: tem que haver um atentado contra ela para se tipificar um crime de responsabilidade. E não há absolutamente nada disso. E, agora, eles reconhecem que a metade da argumentação não cabe, porque o Fernando Henrique também fez pedaladas. E, então, prendem-se aos decretos, que não criaram dolo. Não houve crime, o mundo inteiro está vendo; o que há é uma sina, um desejo de vingança.
16:51 R	Cumprimento V. Exª por não ter comemorado. Acredito! Mas, certamente, ontem, nas mansões de Brasília, houve uísque a rodo celebrando e agradecendo a Eduardo Cunha por ter levado o Brasil para esse abismo - estamos à beira do abismo! Agora, cabe ao Senado tirar o Brasil deste abismo. Aqui, confiando em um rito que obedecerá à Constituição, que o Presidente Renan vai conduzir, espero que possamos dar nossa contribuição. Cada um de nós vai ser chamado para ajudar o Brasil a não piorar. Quero concluir, perguntando: o Brasil, com os problemas econômicos, com esse enfrentamento político, com o povo na rua, aguenta ou não aguenta um governo Michel Temer com Eduardo Cunha de Vice? Ou vice-versa, com Eduardo Cunha e Michel Temer? Não aguenta. Eles vão ter de entrar pela porta dos fundos do Palácio do Planalto, porque, pela rampa, só com o voto popular. Quem é que vai dar apoio? Quem é que vai da sustentação a um eventual governo ilegítimo? Por isso, é importante. Ainda temos tempo. O Senado Federal, certamente, pode ser a Casa que - por ser a instituição mais antiga da República - porá fim a esse desejo de vingança. Confesso, particularmente, que fiquei muito decepcionado com o Vice-Presidente, Michel Temer. Chocaram-me as cenas do filme de terror que vi. Fazer discurso de posse antes da hora; colocar a faixa; sentar-se na cadeira antes da hora. O que está em jogo é algo muito mais sério, não são nossas preferências; o que está em jogo é o nosso País. Este País que, a duras penas, conquistou a democracia. Democracia que é uma referência no nosso continente, uma referência entre os países emergentes e que, agora, está ameaçada pela sede de vingança de um Presidente de Poder, no Brasil, que é o Presidente da Câmara.
16:54 R	Prefiro acreditar que um grupo grande de Senadores, nesta Casa, de maneira suprapartidária, vão pegar os destinos deste País, o destino da democracia brasileira, e vão fazer algo que possa pacificar este País, que possa reencontrar os brasileiros e cumprir o que está estabelecido na Constituição. Eu vou estar aqui, como Vice-Presidente, como um colega, procurando ajudar o Brasil a vencer este momento de dificuldade. Não para desfazer o que a Câmara fez, mas para fazer aquilo que precisa ser feito nesta hora de crise tão grave que o nosso Brasil enfrenta. Que Deus possa nos permitir a, juntos, com o trabalho, com a serenidade, com o diálogo, encontrar uma saída que possa ajudar o Brasil a vencer a crise e a pacificar o nosso povo, fortalecendo a democracia! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido, para ocupar tribuna, na condição de Líder do PR, o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de semana, eu, como a grande maioria dos brasileiros, assisti pela TV, ou ouvi pelo rádio, aos desdobramentos aqui de Brasília. Nos últimos dias, ouvindo os discursos que são feitos aqui na tribuna do Senado, chama-me atenção a situação para que estamos nos encaminhando, em que as lideranças e os partidos tentam separar os brasileiros em dois grupos - o "eles", o "nós", os "a favor", os "contra" -, e não conseguem avançar na direção de um entendimento ou, pelo menos, de entender a situação na qual nos encontramos neste momento, de piora violenta que houve na economia. E a impressão que tenho, ao ouvir alguns colegas, é de que alguém não quer, alguém não aceita, alguém não deseja que os brasileiros menos favorecidos no passado, que ganharam condição ou ascenderam socialmente, e que passaram a fazer compras, a ter crédito, a andar de avião ou de ônibus, quem não andava, a impressão que dá é a de que esses brasileiros chegaram a essa condição, por um favor de alguém, e agora os outros estão cobrando e dizendo: "Não, você não pode ficar aqui; você tem que voltar para onde estava".
16:57 R	E sinto que a culpa é jogada, entre aspas, em "uma elite brasileira" que não quer a presença desses brasileiros nos mesmos aeroportos, nas mesmas rodoviárias, nas mesmas praias, nos mesmos restaurantes. Acho isso um erro total, absoluto, despropositado. Quem não quer manter a condição de compra e ascensão social que esses brasileiros tiveram nos últimos anos? Acho até uma falta de bom senso dizer que alguém não quer esses brasileiros no mesmo lugar. Ora, meu Deus do céu! Todos queremos é a partir daí; todos queremos é continuar a fazer com que esses brasileiros que ascenderam socialmente possam continuar a avançar e possam continuar a comprar e fazer as coisas. Eu, quando - Senador Magno, já lhe dou um aparte - subo nesta tribuna, e subi várias vezes aqui para defender a questão do impeachment, até disse que havia um cadáver insepulto na sala, que precisava ser tirado, e falava isso já no ano passado. E, quando falava isso, é porque não queria, não desejava e tinha certeza absoluta de onde chegaríamos no dia de hoje. Chegaríamos com perdas substanciais na economia brasileira; chegaríamos com as perdas daqueles que foram alçados a outra condição. E esses que foram alçados a outra condição iriam perder essa situação, porque o Estado não produz, o Estado não gera riqueza. Quem gera riqueza e quem produz são os empresários, são os trabalhadores, são todos aqueles que põem a mão na massa, de uma maneira ou de outra, e que geram a riqueza. E essa riqueza é que vem para o Governo e, a partir do Governo, pode voltar em programas sociais. Ouço o Senador Magno Malta que está com pressa de falar aqui.
17:00 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Blairo, Líder, eu o escuto com muita atenção, porque... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... V. Exª é um exemplo. V. Exª e sua família são geradores de honra no Mato Grosso e por todo o Brasil. Quem gera emprego gera honra. A honra de um homem é o seu trabalho. V. Exª e a sua família têm dado milhares de emprego por conta das atividades bem-sucedidas, como empresário que é V. Exª. Eu ouço V. Exª com atenção, porque sei que V. Exª, ex-Governador, um homem lúcido, que conhece a economia deste País, começa a fazer um relato para desmontar um discurso de campanha eleitoral que é muito mais para as bases, enquanto o processo ainda estava na Câmara, ou que é a tentativa de confundir alguns indoutos - ou que fingem que são indoutos, mas não são -, de confundir a cabeça de outros. V. Exª fala que o discurso é de que os avanços sociais serão perdidos e de que a elite quer tirar exatamente a santa Dilma Rousseff para que os mais pobres, os mais simples deixem de andar de avião e não estejam nas praças de alimentação dos aeroportos do Brasil e vice-versa, um discurso absolutamente sem sentido e desencontrado. Veja bem, quando eles falam isso, tentando mostrar o currículo no avanço social, e dizem que fizeram o Pronatec, ninguém pode desmentir. Vai tapar o sol com a peneira? Não pode. Foi feito, sim. Eles dizem que fizeram os IFs, escolas técnicas. Alguém vai tirar? Não, é verdade. Foi feito o Bolsa Família. É verdade. Só que o Bolsa Família tem que ter duas portas: uma de entrada e uma de saída. Eles só fizeram com uma, em que a pessoa entra e fica presa ali dentro: "Você é meu, o boi não lambe e, daqui para frente, vai fazer o que nós mandarmos, eleitoralmente, seu voto é meu, e está tudo certo". Mas esse não é o bom programa social. Nós fizemos isso. Tudo bem! Fizeram. Houve inclusão social? Houve. Ninguém pode ficar cego para isso. Por que houve a inclusão social? Porque os fundamentos da economia já haviam sido dados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o que eles não são capazes de reconhecer, até porque eles não reconhecem nada. Eu tenho medo de eles falarem que foi Lula que rezou a primeira missa no Brasil. Os fundamentos economia tinham sido dados, o Brasil tinha economia forte, solidificada, já respeitada no mundo. Foi possível fazer? Foi. Ponto. Foi feito. Agora, Senador Blairo, por terem feito Pronatec, Bolsa Família, universidades, eles agora estão autorizados a cometer qualquer tipo de crime e ser perdoados? Com esses programas sociais, eles podem pintar a sapequeira e ninguém pode falar nada, porque, se você disser que cometeram crime, vão dizer: "Não! Vão esquecera o que fizemos?" Se alguém diz: "Olhem os desmandos na Petrobras", eles vão dizer: "Mas vocês estão esquecendo o que nós fizemos, o que essa mulher fez, Luz para Todos, o que esse homem fez". Mas pode cometer crime? Não! Nenhum homem está autorizado a cometer crime e depois se safar por conta do seu currículo. Há que se entender que isso não foi feito do dinheiro do bolso, foi feito com o suor do brasileiro. Ela cometeu crime de responsabilidade fiscal. Quem é a elite? Eu subi aqui no elevador, e a ascensorista do elevador dizia: "Senador, vai tirar, não vai?" Eu falei: "Você mora no Lago Sul?" Ela disse: "Não, senhor, eu sou ascensorista do elevador". Eu disse: "Ah, porque estão dizendo que quem fala isso é a elite". É a elite de motorista desempregado, elite de cobrador de ônibus desempregado. Então, isso não cola. E volto ao ponto, para devolver para V. Exª a palavra. Eles dizem que eles não suportam...
17:03 R	(Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... ver pobre no aeroporto. Eu nunca fui espancado em aeroporto, e eu sou pobre. Isso é bobagem. Há esses pobres, por exemplo, que receberam Minha Casa, Minha Vida, esses que pagam o mínimo, R$100, R$150, R$75, R$200, Eles são financiados pela Caixa: a Caixa paga tudo, e ele paga R$100 para a Caixa. Agora, eles perderam o emprego, não têm seguro-desemprego, vão ficar inadimplentes de R$150 com a Caixa. E, quando fizer cinco meses de inadimplência, sabe o que vai acontecer com esse pessoal que recebeu Minha Casa, Minha Vida? A Caixa vai tomar a casinha deles, porque estão inadimplentes. A Caixa não vai perdoar. E as pedaladas se constituem em uma realidade tão verdadeira, que o banco entrou na Justiça contra o Governo para receber o dinheiro dele, das pedaladas fiscais. Então, isso é uma falácia. Eu não acho que isso seja um bom discurso e não acho que seja um bom discurso hoje no Senado a Base do Governo... (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... ir para a tribuna nos chamar de golpistas. Isso não gera diálogo, não gera conversa. Eu não sou golpista e, se me chama de golpista, não quero sentar para conversar. Se o Senador Jorge me chamar para conversar no meu gabinete ou no gabinete dele, pela deferência que tenho a ele, até porque temos uma luta homérica neste País juntos lá no Acre, eu vou sentar com ele e vou ouvi-lo, e ele vai me ouvir. Se qualquer Líder, como o Senador Humberto, me chamar, eu vou sentar. Aqui, a Casa é pequena, e nós podemos nos falar diferentemente. Agora, ir para a tribuna, mostrar papel e dizer "Não, porque um falou em nome da mãe, em nome dos filhos; o outro disse que estava votando em nome do pai dele, em nome do Estado dele"... Ia falar em nome de quem? É só pegar o impeachment do Collor e ver como é que o PT votou naquela época: "Pela libertação do Brasil, por Zumbi, por minha mãe, pelos desempregados do ABC paulista"... O sujeito está lá, o voto é dele, ele fala como ele quiser e da maneira do sentimento dele. E isso não vai mudar voto aqui no Senado. Esse tipo de discurso na tribuna do Senado não muda meu voto, não muda seu voto, não me convence, não me leva para um diálogo. Nós não queremos ser afrontados aqui com esse tipo de discursos, porque, senão, o nosso sentimento será: "Estão agarrados ao poder, do osso não querem tirar a boca e querem fazer qualquer negócio para continuar aí". Eu não quero ouvir isso, Senador Blairo, como V. Exª, e não quero ser chamado de golpista. Ou mudam essa palavra ou... Aqueles que estão definidos aqui não vão mudar, os que estão indecisos ficarão com raiva. Esqueçam. Na Câmara, já passou. Houve admissibilidade. Agora, é o rito no Senado. Podemos conversar? Podemos conversar, mas não é que nós vamos tirar Madre Teresa Dilma de Calcutá do poder. Dizem: "Ah! Viu as manchetes dos jornais internacionais, dizendo que estavam tirando selfies? Os jornais dizendo que parecia um jogo de futebol". Ei! Os jornais internacionais estão falando mal de nós há muito tempo, falando da Petrobras, da prisão de José Dirceu, da prisão de Vaccari, da prisão de Odebrecht, da prisão da OAS... Eles esqueceram tudo! Agora, só estão dizendo que os jornais falaram de ontem?! Ah, mamãe me acode! Obrigado, Senador.
17:06 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Para concluir meu raciocínio, eu gostaria de dizer que essa separação, com a qual eu iniciei a minha conversa, de eles para cá, nós para lá, uns de um lado, outros de outro, para mim, não serve. Eu, quando defendo hoje o impeachment, defendo justamente para tentar - veja bem: a palavra é tentar - resgatar e tentar não deixar aprofundar ainda mais essa diferença que nós conseguimos conquistar no passado, do que não queremos abrir mão. Então, não se trata aqui, pelo amor de Deus, de dizer que aqueles que querem o impeachment para tentar corrigir a economia farão isso em detrimento daqueles outros que foram menos favorecidos durante a história do Brasil. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu estou aqui nesta tribuna, neste Senado, tentando é não deixar as coisas piorarem ainda mais, porque elas foram muito além do que nós poderíamos imaginar, há um ano, dois anos. Então, eu quero deixar essa minha posição. Eu ouço o Senador Medeiros que levantou o microfone para um breve aparte. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Breve aparte. Senador Blairo Maggi, V. Exª tem estofo e estatura para fazer este pronunciamento agora neste momento, porque não o faz só agora. Eu estou há um ano e pouco aqui no Senado e, já quando cheguei, me lembro de V. Exª tomando a iniciativa de trazer Ministros do Governo para conversar com os Senadores - e não era para fazer acordos, não era para conversas não republicanas. A conversa e o tema eram quais as saídas para o Brasil, quais os caminhos que o Brasil devia trilhar para sair da crise que eles negavam naquele momento. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª já antevia e buscava saídas. Naquele momento, o Governo Federal negava a crise. E, de lá para cá, o roteiro foi o mesmo: V. Exª sempre avisando, sempre subindo aí, até que chegou a um ponto, em meados do final do ano passado, em que V. Exª chegou a fazer um discurso justamente dizendo que chegava e que não aguentava mais o Brasil ser sempre o País do futuro - lembro-me bem dessa sua fala aqui. Neste momento em que nós estamos, agora já assumiram a crise. Nós estamos neste momento em que o Governo está saindo, a Presidente perdendo o cargo, mas estão perdendo justamente por não ter ouvido falas como a que V. Exª fez aqui. E a oposição se comportou também mais ou menos nessa linha, no sentido de alertar, e não de atrapalhar. Agora, criaram os factoides, criaram um discurso, que eu não sei para quem... O Senador Magno Malta...
17:09 R	(Interrupção do som.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu não sei para quem estão falando, porque o The Guardian e os jornais todos não votam aqui; quem vai votar são os Senadores. Agora, não podem culpar este Senado, porque, como eu citei o seu exemplo, houve vários outros Senadores aqui que se comportaram no sentido de achar uma saída para o Brasil. Não foi o que aconteceu. Começaram a fazer, o tempo inteiro, esse discurso contraditório, em que o impeachment é golpe, em que a pedalada não é crime, em que o Vice-Presidente é traidor. Ora, pouco tempo atrás, vazaram uma carta em que ele reclamava com a Presidente que ele não conseguia fazer interlocução, que ele não conseguia tentar ajudar o Governo. Então, agora, estão com esse discurso aí. V. Exª foi pontual, cirúrgico. Eu não tenho dúvida de que, neste momento em que esse impeachment está colocado, o Senado tem um desafio muito grande de criar um marco zero para fazer com que o Brasil volte a caminhar. Muito obrigado. Desculpe por ter me delongado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Senador José Medeiros, pela sua participação. Para finalizar, eu gostaria de dizer que eu assisti ontem praticamente a 90% da sessão, ouvindo os votos. Aqueles que perderam reclamam da forma como foi feita. Eu acho que ontem, além da seriedade dos votos que foram dados, era uma grande festa da democracia, um momento em que os Parlamentares, representando os votos que receberam, foram lá e disseram muito claramente, até apaixonadamente, o que estavam pensando naquele momento. Portanto, eu não vejo nada de ilegitimidade, de ilegalidade e de golpe nesse processo. É um processo absolutamente normal, dentro da legislação brasileira, dentro da Constituição Federal, cuidado pelo Supremo Tribunal Federal, que parece que ficou até de plantão, respondendo a cada um dos questionamentos que estavam sendo feitos. É claro que aqueles que são os perdedores têm o choro dos perdedores. É natural, é o direito de espernear. Não há problema nenhum. Nós vamos tocando e vamos resolver essa situação.
17:12 R	Eu acho que o comportamento das pessoas também nas ruas, aqui, em Brasília e em outras cidades onde havia concentrações, foi de maneira ordeira. Elas souberam respeitar o posicionamento do outro. E eu acho que é isto: todos podem torcer, todos podem defender os seus pontos de vistas, mas jamais podemos partir para a agressão e não devemos aceitar a provocação, não devemos fazer com que saiamos do normal do dia a dia. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Cuspir nos outros, não é? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Cuspir nos outros, ir ao Palácio e tentar incitar os demais dizendo que vai haver invasões. Nada disso! Nós vamos discutir dentro da política. Se acharmos uma saída que seja diferente dessa, na política, ela é válida, mas eu acho que está bem encaminhado. E nós vamos seguir em frente. Esperamos que, neste semestre, tudo se resolva no Brasil e que a economia volte a funcionar. Não adianta política sem economia: a economia é que resolve os problemas; a economia é que dá salário para o homem no final do mês; a economia é que faz com que as pessoas paguem suas contas; a economia é que faz com que haja comida na mesa de cada um, a economia é que faz com que se pague a escola, a economia é que faz com que o homem ande de cabeça erguida. Um homem sem dinheiro no bolso, um homem sem emprego tem medo da sombra. E ter medo da sombra é uma das piores coisas do mundo para um ser humano. Portanto, nós temos que, urgentemente, recuperar a economia do País para fazer com que as pessoas olhem para frente, com que as pessoas tenham esperança. Sem esperança, não há como seguir em frente. A esperança é o que nos baliza; a esperança é o que nos faz ter coragem de levantar pela manhã, sair para trabalhar e saber que à noite eu levarei de volta para casa aquilo que é necessário para os meus filhos e para a minha família poderem comer e sobreviver. É isso o que interessa no final. Quando temos mais, gastamos mais; quando temos menos, gastamos menos. (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - E a hora é de gastar menos, mas a hora, também, é de fazer com que as coisas andem dentro do seu quadrado - podemos dizer assim. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido para assumir a tribuna a Senadora Rose de Freitas. Em seguida, na condição também de inscrito, será o Senador Ataídes Oliveira, que teve o lugar cedido pelo Senador Alvaro Dias.
17:15 R	A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu estou olhando o Senador Medeiros, porque fiz uma maratona para chegar a esta tribuna. Mas eu vou agradecer sempre a compreensão dos senhores, sobretudo do Presidente Raimundo Lira, que é um companheiro nesta Casa, por entender um pouco das nossa angústias e por ser sempre bom para dar conselhos. Eu queria retratar aqui um pouco a instabilidade deste tempo, em que estamos vivendo com uma grande indefinição política. Eu sei que até tocar no assunto que vou tocar poderia ser uma falta de sensibilidade ou poderia ser uma visão míope dos problemas que estamos vivendo. Não há quem não diga, não há quem não aborde esta crise, a admissibilidade do impeachment que ocorreu ontem na Câmara, sem que tenha uma dose de crítica e de ponderação sobre tudo aquilo que se deixou de fazer e que era importante ter sido feito para que não chegássemos a esse ponto. Alguns discutem que a Presidente cometeu crime de responsabilidade e, portanto, ela teria que passar por esse processo, com vai passar nesta Casa. E é visível o resultado do que pode acontecer. Eu diria que teria sido muito pertinente - e nós perdermos as oportunidades, Senador Medeiros - termos discutido a reforma política. Será que o que acontece hoje no País é apenas o problema da falta de interesse da Presidente Dilma pela política, pela incapacidade de seus pares de dialogarem? Eu fui Presidente da Comissão de Orçamento e muitas vezes, solitariamente, eu presidia um colégio de Srs. Líderes e Parlamentares, Senadores e Deputados, e parecia que eu estava sozinha travando uma luta a favor do País, a favor inclusive do Governo para que ele tivesse um orçamento para trabalhar as suas medidas, ajustar seus programas. Parecia haver um alheamento que eu não conseguia entender. Disse a V. Exª, Presidente, várias vezes, que parecia que eu estava travando uma batalha solo. Parecia que o País, no que tange à organização do Governo, do Poder Executivo, não tinha interesse de que nós nos aprofundássemos no debate sobre o plano dos Orçamentos Públicos. E aí me volta à mente sempre a mesma pergunta, porque fui Constituinte e sou, na minha essência, parlamentarista: e se nós tivéssemos aproveitado o momento da reforma política para fazê-la, para propor todas aquelas questões que sempre atrapalharam o bom andamento da política neste País?
17:18 R	Até propus recentemente um requerimento para que pudéssemos fazer um debate que tem que começar agora. Como dizia o velho Ulysses: "As grandes mudanças não se operam na época de calmaria." Portanto, em um momento de crise como este, em que há vários dias dão solavancos na nossa consciência política e, sobretudo, dão solavancos na inércia com que este País viveu seus momentos mais críticos, inclusive chegando a 2015 sem um orçamento para trabalhar, e o Governo trabalhando com duodécimos, fazendo ajuste forçado em cima das nossas necessidades, das nossas privações. Foi nesse sentido, inclusive, que falei sobre a necessidade de ter um debate oportuno para falarmos sobre sistema de governo. A questão é assim: se você falar sobre sistema de governo agora, é inapropriado; se falar antes, ninguém está interessado, porque acabaram de eleger o Presidente da República. Esta oportunidade para discutir tem que acontecer em algum momento em que as pessoas se interessem em ver de perto, não vendo a distância, as imperfeições que tem um sistema político como esse. Afinal, qual é o melhor sistema de governo para o Brasil? Estaremos sempre capturando cabeça de alguém para dizer que aquele não era bom, que aquela não era boa e tenha aí seus descaminhos, suas responsabilidades? Nunca vi um governo ficar tão sozinho, tão solitário na sua angústia de não estar progredindo, na necessidade e no caminho, na direção de que o País precisa. Teremos que discutir uma hora: o parlamentarismo ou o presidencialismo? Disso não podemos fugir. Espero que consigamos pensar nisso de uma maneira que dê à população a visão necessária da diferença entre esses sistemas. Não estou pretendendo aqui, de maneira nenhuma, ministrar aula, palestra, falar sobre parlamentarismo, fazer uma pregação, até porque acredito que os nossos pares aqui conheçam a questão e já tenham inclusive formado uma opinião sobre esse assunto. Em vez disso, quero falar sobre vantagens e desvantagens de ambos os sistemas. Darei essa pequena contribuição que também já me foi dada um dia, para que, quando chegarmos a esse debate, possamos oferecer subsídios que possam enriquecê-lo. É um debate que, no Brasil, infelizmente, só aparece com vigor nos momentos de crise, de ingovernabilidade e de desajuste do presidencialismo. Foi assim na década de 60; foi assim no plebiscito de 1993; está sendo assim agora, com a crise que vai se agravando dia a dia neste País.
17:21 R	Em setembro de 1961 - não vou dizer que muitos se lembram, porque não é o caso -, após a renúncia do Presidente Jânio Quadros, em um momento extremamente conturbado da nossa história política, o Congresso Nacional aprovou, por meio de uma emenda constitucional, a adoção do sistema parlamentarista. Eu falo isso me ressentindo de que, neste momento, quando chega a esta Casa o relatório da admissibilidade, que passou com uma folgada maioria na Câmara, as pessoas também estão um pouco perplexas, em dúvida sobre o que será o dia de amanhã. Como será este dia? O que acontecerá? Será que o Sr. Michel Temer será o salvador da Pátria? Vamos nos conduzir por um caminho? Qual é o projeto para fazer os ajustes do País? Ninguém tem essas respostas. Então, diante das dúvidas, eu também quero refletir sobre esta. Infelizmente, naquela época, quando foi adotado o sistema parlamentarista, ele não recebeu apoio suficiente dos políticos, especialmente dos governadores. Em 6 de janeiro de 1963, com o voto de mais de 80% dos eleitores, um plebiscito acabou selando o retorno do presidencialismo no Brasil. Em 1993 também, em outro momento bastante complicado da vida política do País, após o traumático impeachment do Presidente Collor, foi realizado, de acordo com o programado, inclusive no art. 2º das Disposições Transitórias da Constituição, um plebiscito para a escolha da forma do sistema de Governo. O povo brasileiro, mais uma vez, escolheu a forma republicana e o sistema presidencialista. Mas, dessa vez, o parlamentarismo teve a adesão de mais de 30% dos eleitores. Por que não sistematizamos essa discussão, não nos aprofundamos, mostrando as diferenças? Por que não foi adotado, escalonadamente, um sistema que pudesse aperfeiçoar o sistema presidencialista? Eu me lembro de que, em uma conversa de presidenciáveis, num debate sobre o momento político, um deles disse assim: "o presidencialismo é muito importante porque, acima do Presidente, não há ninguém". E não estou falando aqui para que os religiosos me contestem e digam que acima do sistema de Governo, acima do Presidente, há Deus. Não estamos entrando no aspecto religioso. Nós vamos falar que as vozes que ressurgiram sempre acreditaram que haveria uma alternativa ao presidencialismo, mas era preciso acreditar na prática. É preciso tentar, e estamos vendo, agora, que as pautas desta Casa, nas Comissões, estão repletas, Sr. Presidente, de propostas parlamentaristas. Por quê? Porque estamos em crise.
17:24 R	Estamos em crise, mas também não acreditamos que possamos fazer esse debate aprofundadamente e inclusive achar o momento adequado, sem ser essa solução casuística em que você fala: "Isso é oportunismo! A Rose está na tribuna tratando com oportunismo a questão do sistema de governo. Por que isso não foi tratado antes?" Há anos nós tentamos aprofundar essa discussão, mostrar que pode ser uma solução para o Brasil, do nosso jeito. Não é preciso que seja o modelo que nós inventemos para perguntar de qual lado você está, qual seria o melhor momento; mas, sim, quando as coisas vão mal, há necessidade de pensar. Há uma crise neste País, e é preciso priorizar alguma discussão sobre essa crise. Atualmente, eu falei que tramitam no Congresso várias propostas que têm o objetivo de instaurar o parlamentarismo. Na Câmara, nós temos a PEC nº 20, de 1995; no Senado, há a PEC nº 102, de 2015, além da PEC nº 9, Sr. Presidente, de 2016, que tem como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, grande defensor também do parlamentarismo há muitos anos, mas o clima é de tanta incerteza que as pessoas temem em ir adiante e gerar, nessa discussão, uma sensação de que é um golpe - já que se fala tanto em golpe - que está sendo tramado, que é feitio da classe política, sem ponderar que há um momento em que nós temos que aprofundar essa discussão, falar sobre isso, mostrar ao País as diferenças do sistema e formar uma comissão específica de estudos para que possam ser contemplados as universidades e os sindicatos e, onde quer que seja esclarecer a diferença entre um sistema e outro. Mas aqui nós estamos ainda na antessala do pensamento que possa oferecer uma organização sistematizada para essa discussão. É evidente que essa comissão ainda não foi instalada, e nós vamos ver a efervescência do clima político, se aumentar, e as ruas estão aí movimentadas em cima da política, graças a Deus. Gostaria que neste momento houvesse eleições, e nós não estivéssemos procurando, no day after, a melhor maneira de se colocar um protagonista nessa crise política para ajudar o País. Nós precisamos só conhecer as regras desse protagonismo. Nós não podemos colocar uma venda e achar que, no dia seguinte, tudo vai se resolver. Não. O povo foi para a rua dando um basta. Agora, nós precisamos oferecer-lhe as propostas necessárias para enfrentar essa crise.
17:27 R	Em seguida, eu queria dizer que o próprio STF adiou a análise do Mandado de Segurança nº 22.972, impetrado em 1997, que questiona se há respaldo constitucional para que o Congresso institua o Parlamentarismo no País mediante uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição. Foram duas decisões maduras, acertadas, a meu ver. Ao mesmo tempo, não avalio que seja de todo interessante que esse debate venha a morrer. Também não avalio que seja importante que se vote qualquer proposta dessa natureza. No parlamentarismo, como V. Exªs sabem, existe a figura do primeiro-ministro, que sempre sai do Parlamento e é o chefe do governo. Há monarquias parlamentaristas, como o Reino Unido e a Espanha, por exemplo; e há repúblicas parlamentaristas, como Portugal e França, que são, naturalmente, nossas referências mais próximas. Muita gente parece não saber disto, mas nas repúblicas parlamentaristas existe um presidente que é eleito pelo povo. E nós temos a cultura do voto. Portanto, ela não pode ser retirada do consciente político da sociedade. No entanto os poderes do presidente são limitados, Presidente. Vamos dizer que ele é mais limitado do que o sistema presidencialismo em que nós vivemos, uma vez que ele, o presidente eleito pelo voto, não acumula as funções de chefe de estado e chefe do governo. Não pode acumular. Essa é a diferença do Parlamentarismo. Esse governo dual, com divisão entre os papéis de chefe de estado e de governo, tem a vantagem de fortalecer os mecanismos de freios e contrapesos, limitando o poder de ambas as figuras - tanto do presidente, quanto do primeiro-ministro. A outra vantagem do parlamentarismo é que, nos momentos de crise, em que não há mais apoio político, é possível contorná-la com muito mais facilidade. Cai o gabinete do primeiro-ministro e outro tem que ser escolhido entre os Parlamentares, de forma que essa substituição costuma se dar sem maiores sobressaltos, sem maiores constrangimentos. É claro que há diferenças entre os parlamentarismos nos diversos países. No Reino Unido, por exemplo, o primeiro-ministro é um Parlamentar escolhido pelos próprios pares. Já na França também é um Parlamentar, mas ele é indicado pelo presidente da república e tem que ter o nome chancelado pela maioria do Legislativo. É uma construção democrática muito interessante e de sustentação política. A França, como eu já disse, assim como Portugal, seria a nossa principal fonte de inspiração, a meu ver, porque vigora nesses dois países um tipo de sistema de governo comumente chamado de semipresidencialismo.
17:30 R	Nesse sistema, apesar de ainda haver a separação dos papéis de chefes de Estado, como o presidente da República, e de chefe do governo, como o primeiro-ministro, o presidente tem mais poder e prerrogativa do que no parlamentarismo puro. Ele indica o primeiro-ministro, pode dissolver o parlamento nos casos previstos na constituição, convocar novas eleições e, em geral, assume a política externa do seu país. Em Portugal - gosto sempre de ressaltar essa diferença do Brasil -, o presidente vai além de tudo isso; ele também pode vetar decisões do governo e propor leis ao tribunal constitucional. Tanto na França como em Portugal, o presidente da República tem muita força, está longe de ser aquela figura simbólica que estamos sempre mencionando nos debates como se fosse a Rainha da Inglaterra - como se diz comumente. O defeito do semipresidencialismo aparece quando a oposição elege a maioria no Legislativo e que, na prática, obriga o presidente da República a indicar um primeiro-ministro de oposição. Essas relações costumam ficar extremamente sensíveis. E, se ele quiser governar, vai ter de dialogar, como no Brasil, mas com duas figuras. Esse sistema dual ajuda, por demais, o país a estabelecer a democracia plena. Esse governo tem de ser compartilhado, e essa palavra compartilhada é tão importante que, por não termos esse compartilhamento, essa crise de hoje se aprofundou, porque o PT conseguiu chegar ao poder duas vezes, três vezes, na quarta vez a questão do compartilhamento fracassou em tudo. Eles já perderam a capacidade de diálogo, não conseguiram formar consenso sobre nada e assim não é possível, de maneira nenhuma, governar nem o Município, nem o Estado, muito menos o País. Vou lembrar aqui que, no período de 1997 a 2002, governava a França o Presidente Jacques Chirac, conservador, e o Primeiro-Ministro Lionel Jospin, que era socialista, como todos se lembram. Começaram a prometer entendimento e cooperação em prol da França, mas terminaram o período enredados em vários impasses institucionais e se tornaram publicamente desafetos, o que não ajudou em nada a vida dos franceses. Já no presidencialismo tradicional, quando o presidente da República não se mostra um bom governante - como é o caso de agora -; quando perde representatividade junto à sociedade - como é o caso de agora -; quando não consegue formar sua base de sustentação no Congresso para tocar o seu governo, o seu programa, enfim, quando se chega a um impasse político - como é o caso de agora -, que instrumentos legais temos para desatar esse nó, Sr. Presidente? Nós não temos nenhum. Não temos nenhum. Portanto, no Brasil, a solução desse tipo de impasse chama-se clientelismo. Você vive fazendo: é dando que se recebe, uma troca de favores, distribuem-se cargos para obtenção de apoio.
17:33 R	Dessa forma, a Base aliada nada mais é do que uma base favorecida. Negocia, acintosamente, emendas parlamentares ao Orçamento, bem como apoio às mais diversas proposições que subsistem nessa prática de Governo. É um verdadeiro balcão de negócios, onde reina o chamado jeitinho brasileiro, Senador Elmano. Portanto, senhoras e senhores, com a perpetuação dessas práticas, as reformas que são de interesse legítimo do País demoram demais ou quase nunca se concretizam, quando se concretizam. E, muitas vezes, o que acontece só incidentalmente? Quando determinado conjunto de interesses particulares beneficia uma proposta política... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... ela acaba sendo aprovada. O cientista político Sérgio Abranches, em matéria recém-publicada no site G1, faz uma análise muito interessante, Presidente. No contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, ele acredita que o cerne do nosso problema político não seria tanto o presidencialismo, mas as coalizões, outro grave problema de toda gestão política sobre o presidencialismo. "A necessidade, a dificuldade e o modo de formar as coalizões" no Brasil. Vou pedir licença para citar, na íntegra, algumas palavras ditas por ele: Necessidade [das coalizações, ele definiu], porque o descasamento que parece inevitável entre a maioria que elege o presidente e a maioria parlamentar que sai das urnas exige que o eleito negocie uma coalizão para poder governar. Dificuldade [de essas coalizões serem realizadas], porque a legislação partidária, a diversidade federativa, a forma de campanha e o método de converter votos em cadeiras promove forte fragmentação partidária. [Sendo assim], o modo de formar coalizões em um contexto de fragmentação partidária e déficit programático é o clientelismo, o toma-lá-dá-cá, a troca de favores entre partidos e eleitores e entre presidentes e partidos. E clientelismo custa caro [Presidente Raimundo Lira], exige capacidade fiscal para pagar por todas as demandas e discricionariedade no gasto. Nas bolhas, tudo bem. [Pode-se até mascarar esse tipo de transação]. No colapso econômico que se segue [como agora] ao estouro das bolhas, [ocorre essa ] crise [que aí está]. Nós precisamos, então, Senador Elmano, urgentemente, de uma reforma política. Ao falar isso, sinto-me até como se estivesse pregando num deserto, porque, há 20 anos, eu me lembro da questão tão enfaticamente debatida nas campanhas de vários candidatos: a reforma política... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... que é absolutamente importante.
17:36 R	Então, uma reforma que diminua a cláusula de barreira que é colocada para se enfrentar o problema de acúmulo de legendas, que diminua de maneira importante a limitação do financiamento privado das campanhas da pessoa física, com o valor máximo de contribuição por pessoa, algo que acaba mascarado pelo caixa dois. Voto com lista fechada é uma das propostas que existem. Eu, particularmente, tenho restrição por conta da cultura do voto no nosso País. Menos personalismo, Presidente! Menos personalismo! Quando se faz uma campanha para um governo de Estado, aqueles que participam daquela campanha têm de estar todos submetidos à vontade daquele candidato. É menos programático e mais, eu diria... É menos pragmático até... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... e fica, Presidente, sem nenhum programa partidário. Esses são alguns pontos da reforma que, se aprovados, na minha visão, Presidente, ajudariam a evitar a paralisia institucional da política no Brasil, mesmo sob o sistema presidencialista do Governo. Num momento de crise como o que hoje nós estamos vivendo, com a Presidente enfraquecida, o que vemos é uma sucessão de denúncias do seu Governo e do seu Partido, e o único instrumento constitucional é o que é colocado na pauta sempre que acontece isso com a gravidade de agora: impeachment. Mas o impeachment, como todo mundo sabe, é um instrumento extremo, depende da comprovação do crime de responsabilidade, é institucionalmente doloroso, é complicado, depende de um desgastante processo político e judicial. Seja qual for o resultado de um processo dessa natureza, no final o país sempre sofre duras consequências. E o fato é, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Concluo. Sejam ou não encontradas evidências para a instauração desse processo, ocorra ou não ocorra o impeachment, a Presidente já demonstrou repetidas vezes que não está apta a continuar a presidir o Brasil. Todos nós sabemos disso. Ela perdeu a confiança dos agentes políticos, dos agentes econômicos nacionais e internacionais; perdeu a confiança dos eleitores; não consegue dialogar, Sr. Presidente - isso é um absurdo -, minimamente com o Congresso, nem mesmo com a Bancada do seu próprio Partido. Enfim, decididamente, nós todos já sabemos que se esgotou um ciclo de poder.
17:39 R	Existe, Sr. Presidente, concluindo esse raciocínio, o instituto jurídico de participação democrática, que nossa legislação não prevê, que é o recall. Basicamente, trata-se de um direito popular de revogação de mandato, que pode ser usado em certos casos, dentro de regras previamente estabelecidas. Em 2013, o Senador Randolfe, que não... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...está aqui, defendeu, em plenário, a inclusão na agenda prioritária de votações do Senado três propostas de emenda à Constituição que modificam o sistema político, entre elas a PEC n° 80, cujo primeiro signatário, na verdade, era o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 14 da Constituição para instaurar o recall no Brasil. Essa proposição foi arquivada no ano passado, mas eu acredito que nós devíamos cotejar essa hipótese com bastante atenção e boa vontade, possivelmente até possa ser desarquivada essa PEC. Na lição do emérito professor e jurista Paulo Bonavides, o recall capacita o eleitorado a destituir funcionários públicos e detentores de mandato eletivo que, por qualquer motivo que seja, não estejam agradando... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...o percurso da sua trajetória administrativa. Eu sublinho aqui a expressão "por qualquer motivo", que ela não precisa exatamente ser no raciocínio exato da classe política. E essa expressão traduz a liberdade, a maneira discricionária da vontade popular, a qual, dentro do balizamento normativo vigente, é soberana, Sr. Presidente. O recall é mais famoso na Suíça e nos Estados Unidos, no âmbito regional, de grupo de eleitores -geralmente 10% do eleitorado, no mínimo -, que subscreve uma petição assinada com reclamações ou acusações contra o mandatário que caiu no descrédito popular, pedindo sua destituição ou o intimando a renunciar. Aceita essa moção, se ele não se demitir, realiza-se uma consulta - isso que eu acho interessante, Presidente Raimundo - à população sobre a conveniência da permanência do agente público no cargo. Se a maioria votar a seu favor, ele pode permanecer; caso contrário, o seu... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...mandato é automaticamente revogado. Enfim, Sªs e Srs. Senadores, são muitas as opções, muitos os ajustes que podemos fazer para que o nosso sistema político funcione melhor, evitando e contornando com mais agilidade eventuais crises de governabilidade. Alguém há de dizer: "mas, neste momento, foi rápido". Saibam todos que foi doído, que foi cheio de dúvida. O País estava de um lado da grade, outro do outro lado da grade.
17:42 R	Foi tão doloroso! Pode ser uma decisão rápida, sem perder a representatividade da manifestação que o povo tinha. Ainda assim é um impasse político. É um impasse político. Tudo combina com o objetivo de se procurar aperfeiçoar a função precípua do Estado, a sua razão mesmo de existir, que é servir ao interesse da coletividade e ao bem comum. Na minha modesta opinião, o parlamentarismo poderia ser, perfeitamente, uma boa alternativa. (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Assim, como o semipresidencialismo. Este mais próximo, inclusive, da cultura política brasileira, porque ainda se manteria um presidente da República bastante empoderado e um primeiro-ministro escolhido da forma mais adequada para exercitar o parlamentarismo no Brasil. De qualquer forma, a despeito dessa relevante discussão sobre a crise do Governo, quero inserir este dado, este componente - e V. Exª poderá, inclusive, contribuir para uma discussão apropriada no momento certo-: exatamente a discussão sobre o sistema de Governo. Quero reforçar aqui, encerrando as minhas palavras, a importância de implementarmos uma reforma política no País. Não mais com a hipocrisia de fingir que se está fazendo o que não se está fazendo ou de então abrir uma janela para dar oportunidades. Existem inúmeros problemas regionais aos quais as pessoas precisam se adaptar. Então, abre-se uma janela para que se possa mudar de partido. Daqui a dois anos, será a mesma coisa: vão criar circunstâncias e você vai se sentir - dentro desse tornado que é o processo eleitoral - prejudicado porque aquela cláusula da reforma política não veio para atendê-lo. Eu digo que o parlamentarismo, tanto quanto o recall, seria, no meu entender, um instrumento fabuloso de participação democrática, para solução da grande crise de governabilidade que hoje nós estamos vivendo. E ainda poderia ser usado, no futuro, contra qualquer mandatário que também viesse a cair, como agora, no descrédito popular. Sr. Presidente, era isso o que eu queria dizer. Talvez não seja o momento mais apropriado, devido à dor que nós todos, brasileiros, estamos vivendo. Estamos caminhando para uma solução, que seria aquela que todos nós gostaríamos de evitar. Mas, no presidencialismo, só uma pessoa pode evitar uma crise desse tamanho; só uma pessoa pode transformar esse caminho doloroso que tanta desesperança e agonia nos traz: só o Presidente da República. E um País inteiro depender da noite em que alguém pensou sobre isso ou do dia em que acordou revelando-se preocupado com o aperfeiçoamento do nosso sistema...É muito triste um País com essa população. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Rose de Freitas, permaneça, por favor, um minuto na tribuna.
17:45 R	V. Exª falou do orçamento de 2016, e eu sou testemunha, na Comissão de Orçamento, do esforço, do trabalho, da dedicação, das longas horas de trabalho que V. Exª dedicou, para que o Brasil tivesse um orçamento no ano de 2016. Portanto, aqui, desta cadeira, quero parabenizar V. Exª pelo excelente trabalho que V. Exª executou como Presidente da Comissão de Orçamento, sobretudo em uma situação difícil, de crise, e, mais ainda, por conciliar dezenas de Líderes, que hoje são representados tanto na Câmara como no Senado. Parabéns, Senadora. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Até o dia de hoje nós não temos instalada a Comissão de Orçamento, devido à crise por que o País passa. No parlamentarismo, com certeza, seria diferente. Muito obrigada, mais uma vez, pela gentileza de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido para ocupar a tribuna, na condição de Líder, o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem o Brasil todo se mobilizou para acompanhar um dos momentos mais importantes da vida política nacional, comparável àqueles momentos em que a sociedade se sente partícipe - foi exatamente ao que nós assistimos ontem. Se há alguém que realmente pode bater no peito e dizer: "Nós construímos o início de uma mudança política no País", são os movimentos de rua. Esse movimento se iniciou muito antes da classe política e chamou atenção para aquilo sobre o qual esta Casa se calou. Esta Casa fez ouvido mouco, esta Casa não quis, muitas vezes, enxergar a realidade.
17:48 R	Jovens, mulheres, aposentados, trabalhadores, funcionários públicos, produtores rurais, o Brasil todo entendeu que não era mais possível conviver com tanto escândalo, com tanta corrupção, com tanto desmando, com tanta incompetência e assistindo, a cada momento, à deterioração do Governo brasileiro. A quarta maior petroleira do mundo quebrada - a empresa com o maior endividamento no mundo é a Petrobras -, Eletrobras sucateada, BNDES, os fundos de pensão. Os aposentados hoje não têm a menor perspectiva se vão receber, e quando, e de quem. Assaltaram os cofres públicos, Senador Ataídes. Essa é a realidade que estamos vivendo hoje no País. Veja bem: a classe política é que deveria ter alavancado esse processo. Como se diz no Nordeste, Sr. Presidente, na esteira daquilo que esses jovens, esse movimento de cidadania, esse exercício de cidadania levantaram: basta! Basta de corrupção! Basta de incompetência! Basta do uso indevido do dinheiro público! Basta desse momento de caos na saúde, na educação, na segurança pública e no comando da corrupção instalada no País. Ontem o Brasil - todo mobilizado - assistiu a um momento importante, em que a Presidente da República perdeu, e o Brasil ganhou: a abertura do processo de admissibilidade por 367 votos a 137. Existem alguns, da Base do Governo, que ainda reagem dizendo: "Não, mas ganharemos no Senado". Como? Eles diziam, há poucos dias, que tinham mais de 200 votos na Câmara. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É um Governo à base da ilusão, da enganação, da mentira. Não tem votos, nem na Câmara, nem no Senado Federal. É um momento de total ingovernabilidade o que vivemos. Agora, eu chamo a atenção, Sr. Presidente, porque, a partir de ontem à noite até o dia em que for votado aqui o parecer da comissão mista - que deverá ser instalada amanhã no Senado Federal -, o Brasil vai viver um período sem governo. Estamos vivendo um buraco negro - ausência do governo.
17:51 R	Neste período todo, o empresário, o cidadão, qualquer governo estadual ou municipal não sabem a quem se dirigir. Quem vai resolver, quem vai decidir? É ausência de comando. Esta Casa tem a responsabilidade de não procrastinar uma situação tão grave quanto essa... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Esta Casa tem a responsabilidade, Sr. Presidente, de dar celeridade àquilo que o Supremo Tribunal Federal já definiu como um rito para poder levar adiante o processo de crime de responsabilidade do Presidente da República. Como tal, eu quero deixar claro que a lei que define exatamente como deve ser o rito no Senado Federal decide que, amanhã, na leitura, os partidos já definirão os seus membros e, amanhã mesmo, esta Casa votará a comissão que dará o parecer sobre o processo vindo da Câmara dos Deputados. Não temos condições agora de ficar procrastinando, adiando, criando situações ou chicanas para simplesmente manter aquilo que não existe... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... que é a atual situação do Governo, levando o País para um processo de total ingovernabilidade. Digo a todos os Senadores, àqueles que, muitas vezes, acham que nós estaríamos atropelando o rito predefinido que não, pelo contrário: cumprindo o rito definido, nós podemos tranquilamente votar o processo de afastamento da Presidente da República, Dilma Rousseff, porque votos nós temos de sobra. Não é a nossa preocupação o voto, porque o sentimento dos Senadores é favorável a dar um basta a este momento de ingovernabilidade por que passa o País, mas é responsabilidade desta Casa dar celeridade dentro daquilo que o Supremo determinou como rito, daquilo que a Lei do Impeachment determina como etapas do processo a ser votadas. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nós teremos a responsabilidade de dar celeridade aos fatos. Por que o feriado de 21 de abril não pode ser motivo também para a comissão trabalhar? Qual é o entendimento, qual é a dificuldade para que a Casa também, principalmente a comissão, possa manter a sua atividade no sábado e no domingo? O Brasil está parado.
17:54 R	Eu pergunto a V. Exª, para concluir, Sr. Presidente: como é que um Senador vai chegar a seu Estado e dizer: "Olhe, eu vim hoje passar o sábado e o domingo". O cidadão vai dizer: "Mas V. Exª está deixando o Brasil sem governo, sem rumo. O Brasil está, nesta hora, se esfacelando, e V. Exª está exatamente no seu Estado? Por que não está trabalhando em Brasília?" Nós seremos interrogados: "Não, porque é sábado e domingo". Ora, porque é sábado e domingo? Diante de um processo caótico como esse que está instalado? O senhor já pensou, Presidente, se eu dissesse, como ortopedista que sou, a um cidadão acidentado grave chegando ao hospital: "Não, agora é sábado e domingo, eu vou atendê-lo segunda-feira." (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É a comparação que faço, Presidente. O momento é grave: dia 21 é feriado, depois é sábado, depois é domingo, mas, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Brasil está caminhando para o abismo, o Brasil está sem governo, o Brasil está sem alternativa, se desmoralizando cada vez mais. Eu chamo a atenção desta Casa. Qual é o efeito que já provocou agora na bolsa de valores, no dólar? Bastou o Senado dizer que: "Não, vamos avaliar todos os prazos", como se o Senado fosse ser complacente com, cada vez mais, adiar esse prazo de julgar a Presidente da República no plenário do Senado, que o dólar já mudou. As empresas brasileiras que exportam já estão sem rumo, não têm a quem recorrer. Não há Ministro da Saúde. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Deputado Marcelo Castro disse que não assume. A minha área da saúde não tem ministro. Nós não temos estrutura para poder responder à demanda da sociedade, e o Senado Federal alegar que vai caminhar exatamente para um rito que poderá se alongar até o mês de maio? Ora, Sr. Presidente, não é possível. Amanhã, nós estamos sendo convocados para uma sessão às 11 horas da manhã e nós esperamos que esta Casa, com a responsabilidade que tem, por ser constituída aqui por Parlamentares experientes, ex-ministros, ex-governadores, pessoas que coletam, na sua biografia, uma experiência enorme da política nacional, possa amanhã dar uma resposta à sociedade brasileira que ela espera da Câmara Alta... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... do Parlamento brasileiro, que é celeridade, que é uma resposta imediata a esse clamor nacional. Os olhos da população estão voltados já para o trabalho desta Casa, aguardando exatamente que tenhamos resultados mais profícuos e, sem dúvida nenhuma, perspectiva de esperança para o povo brasileiro. Amanhã, Sr. Presidente, estaremos aqui debatendo e exigindo que a Casa responda àquilo que a Lei do Impeachment, que o Supremo Tribunal Federal definiram como rito.
17:57 R	Agradeço o espaço de V. Exª, a tolerância que foi dada, para que pudesse também avançar no raciocínio e pedir que cumpramos amanhã aquilo que a legislação determina. Não é a voz de um partido ou de outro que poderá prevalecer sobre a lei, sobre o Regimento Interno, sobre as normas constitucionais e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal. Esta Casa e a Mesa têm que ter a firmeza de deliberar, de decidir e de instalar... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... na data de amanhã, com os membros que vão representar o Plenário do Senado Federal, uma comissão especial para avaliar o processo cuja entrada foi dada na tarde de hoje pela Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Convido para ocupar a Tribuna, como inscrito, o Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, amigo Raimundo Lira. Processo de impeachment. Presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade, ou não cometeu crimes de responsabilidade? Vamos ver. Os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e a Drª Janaína Paschoal apresentaram uma denúncia com base em diversos fatos, e aqui eu quero elencar alguns, Sr. Presidente. Abertura indevida de créditos suplementares e empréstimos contraídos junto a banco estatal - o caso da Caixa Econômica Federal -, a economia mista - o caso do Banco do Brasil - e também ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
18:00 R	Desvio de recursos, ausência de registros contábeis, compra da refinaria de Pasadena, propina da Petrobras, nomeação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Navarro, também do ex-Presidente Lula e diversos outros crimes. Eu tenho para mim que o pior deles é a dívida pública interna e externa. Nesse Governo do Lula e da Dilma foram gastos mais de R$3 trilhões e, no ano passado, pagamos mais de R$501 bilhões desses juros. Para mim, foi o maior crime, crime de irresponsabilidade. Porém, a comissão processante da Câmara ateve-se tão somente a dois crimes: o de abertura indevida de créditos suplementares e o empréstimo a bancos estatais, ontem, admitidos pelo Plenário da Câmara Federal, por maioria absoluta, podemos dizer assim. Mas vamos lá então. O que são créditos suplementares? Eu vejo aqui, o tempo todo, os governistas dizerem que a Presidente Dilma não cometeu crimes. Então, vamos lá. Abertura indevida de créditos suplementares. Vamos falar só desses dois crimes. O que são créditos suplementares? Vamos lá. É um acréscimo de recurso para uma finalidade já constante do Orçamento da União, na LOA e na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aspas, "autorização para que o Governo possa gastar mais durante o exercício, obedecendo à meta de superávit primário." Ou seja, o Governo tem um crédito para aumentar os seus gastos. Isso se chama créditos suplementares. Agora, para isso, o Governo tem que obedecer à meta de resultado primário ou de superávit primário. E o que é superávit primário? Superávit primário é receita e despesa.
18:03 R	O Governo arrecada "x" e gasta "y". E o Governo, então, em 2015, apresentou ao Congresso Nacional, dizendo que iria economizar R$66,3 bilhões, como o superávit primário, ou seja, o Governo disse que iria economizar, em 2015, R$66,3 bilhões, e, na verdade, chegou ao final do ano com um déficit primário de R$111,2 bilhões. O Governo disse que ia economizar R$66 bilhões, e, na verdade, gastou R$112 bilhões. Pois bem, em cumprimento à legislação, o Governo fez um compromisso com o Congresso Nacional e com o povo - repito -, dizendo que iria economizar. E, na verdade, não economizou. A Presidente Dilma sabia que a meta de superávit primário, ou seja, o que disse que iria economizar para 2015, ela não economizou. Ela sabia disso, mesmo assim editou vários decretos de créditos suplementares, vários. Em 2014, sete; em 2015, seis créditos. O que diz a legislação? Vamos ver se realmente a Presidente Dilma cometeu crime ao editar decretos de créditos suplementares ou não. Vamos ver a legislação então. A nossa Constituição Federal, no art. 167, inciso V, diz, caput: Art. 167. São vedados: ................................................................................................. V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; .................................................................................................. Sr. Presidente, a Lei de Crimes de Responsabilidade, Lei nº 1.079, de 1950, o que diz no seu art. 10, itens IV e VI, e no seu art. 11, item II? Vamos ver o que que a Lei de Crimes de Responsabilidade diz no seu art 10.
18:06 R	Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária: ....................................................................... IV. Infringir patentemente e de qualquer modo dispositivo da Lei Orçamentária; ...................................................................... VI. Ordenar ou autorizar a abertura de créditos em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senador Federal, sem fundamento na Lei Orçamentária ou crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal. E o art. 11 da mesma Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal diz: Art. 11. São crimes contra a guarda ilegal e empregos dos dinheiros públicos: ...................................................................... II. Abrir créditos sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais. Portanto, a Presidente Dilma sabia que não iria ter superávit primário. Ela sabia. Mesmo assim, em julho e agosto de 2015, emitiu, editou vários decretos de créditos suplementares. E a lei é extremamente insofismável. Ela é clara. Qualquer ser humano consegue interpretá-la perfeitamente. Assim sendo, ao agir dessa maneira, ela ofendeu o art. 167, inciso V, da Constituição Federal e incorreu nos crimes de responsabilidades tipificados no art. 10, itens IV e VI, e art. 11, item II, da lei supramencionada, a lei dos crimes de responsabilidade fiscal. Pois bem, agora vamos para os empréstimos junto a bancos estatais, Caixa Econômica, de que o Governo detém 100% da ações, Banco do Brasil, que é uma sociedade de economia mista, em que o Governo é majoritário, com 51%, e o Fundo de Garantia, que o Governo administra. É bom que se diga, Sr. Presidente, que desses quarenta e tantos bilhões "pedalados", 19.6 foram para o BNDES, 13.4 bilhões foram para a equalização de taxas agrícolas, 7.6 bilhões foram para o Minha Casa, Minha Vida. Bolsa Família foram 700 e poucos milhões, abono salarial, 900 e poucos milhões, e seguro-desemprego, 80 e poucos milhões de reais.
18:09 R	Portanto, todo esse volume de dinheiro foi para o bolsa empresário urbano e agrícola. Volto a falar sobre o latifundiário, em que o PT sempre bateu. Esse dinheiro foi usado para estas finalidades: bolsa empresário e bolsa latifundiário. Pois bem, o que diz a legislação com relação a esses empréstimos de estatal? O que diz a legislação? Vamos ver. A Lei nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seus arts. 36 e 38, in verbis, diz o seguinte: Art. 36. É proibida a operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. A Presidente Dilma tomou dinheiro emprestado da Caixa. Vamos lá. Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da federação que a controle [...] Isso não tem dúvida, isso é um crime. Não poderia tomar dinheiro emprestado da Caixa Econômica Federal nem do Banco do Brasil, muito menos do fundo de garantia. E o art. 38: Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa [...] O Governo não tinha dinheiro em caixa e tomou, então, emprestado. A Lei de Crime de Responsabilidade Fiscal também não fica atrás. No seu art. 11, item III, diz o seguinte: Art. 11. São crimes contra a guarda ilegal e emprego dos dinheiros públicos: ....................................................................... III. Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólice, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal. Vou repetir. A lei é muito clara, Senador Collor. Art. 11, item III, da Lei nº 10.079/50: "É crime de responsabilidade contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólice, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal". O Governo Federal não tinha autorização do Congresso Nacional para fazer esses empréstimos. Não tinha.
18:12 R	Para que não haja nenhuma dúvida sobre os crimes de abertura indevida de créditos suplementares e também da tomada de empréstimos das estatais, a nossa Carta Maior, então, consolida. Não há o que se falar. Eu percebo, desta tribuna, muitos governistas dizendo: "Olha, isso não é crime, isso não é crime! Isso é golpe! É golpe!" Vamos para a lei! A lei é muito clara! E quero até parabenizar o Ministro Cardozo, porque é difícil defender o indefensável. Como advogado, ele fez um trabalho espetacular! Ele tentou convencer as pessoas de que estava certo. Eu o respeito como advogado. Agora, aqui não! Nesta tribuna, ninguém dos governistas veio dizer que a lei está errada. Hoje, então, só escutei discurso dizendo que os votos na Câmara Federal, ontem, foram uma barbaridade. Disso, o povo não quer saber. Mostrem ao povo. Convençam o povo, convençam a nós, Senadores, de que não houve crime. Mostrem para nós que este Governo tem competência para mudar toda essa balbúrdia que ele fez na nossa economia. Mas eles não têm condições nem para fazer isso. O art. 85 da nossa Carta Maior diz o seguinte: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (...) V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; E aqui, então, fechou. Invadiu, passou por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, da lei orçamentária e também cometeu improbidade na administração. Isso é fato, e contra os fatos não há argumentos. A legislação é clara e abundante com relação aos referidos crimes acima mencionados. Assim, concluo, Sr. Presidente, dizendo que as raízes históricas e jurídicas do instituto do impeachment são profundas; sua utilização, ao longo do tempo, colaborou com o processo civilizatório de muitos países. Por fim, estamos diante de uma oportunidade excelente para colocarmos em prática, novamente, porque eu nunca vi outro Governo mais merecedor de impedimento do que este nosso. Eu nunca vi.
18:15 R	Se a Presidente Dilma não cometeu crime, não há crime nenhum tipificado em nossa legislação brasileira. Falo isso, como advogado que fui há duas décadas. Se a Presidente Dilma não tomou dinheiro emprestado criminosamente, indevidamente e sabendo do crime, ainda por cima; se ela não emitiu esses decretos de créditos suplementares, eu também não consigo entender. Portanto, eu volto a repetir: se a Presidente Dilma não cometeu esses dois crimes, não há crimes tipificados em nossa legislação. E ontem a Câmara Federal aprovou, então, o andamento desse processo doloroso, e nós sabemos disso, mas é o remédio constitucional que nós temos, lamentavelmente, por 367 votos a 137, e hoje está aqui no Senado Federal. E eu espero que o Senado Federal venha realmente, até o dia 11, dar prosseguimento nesse processo de impeachment e venha afastar este Governo do poder. Eu não vejo outro motivo para que este Governo do PT queira se permanecer no poder, a não ser para conclusão do seu projeto criminoso de poder e para continuar roubando o povo brasileiro, porque eles não têm competência para consertar os estragos que eles fizeram. Sr. Medeiros, eu não havia visto, perdoe-me, e eu lhe concedo aparte, com todo o prazer. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Ataídes, quero parabenizá-lo pela brilhante explanação, até porque os discursos até agora, aqui, haviam sido pautados, na linha da relativização de todos esses crimes. Como saiu esse rótulo "pedalada", eles passaram a tratar o assunto aqui como se fosse uma coisa somenos; uma coisinha; um detalhe. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Os decretos de suplementação, da mesma forma.
18:18 R	E vem V. Exª e faz essa brilhante explanação, de forma técnica, de forma jurídica, mostrando a situação ao povo brasileiro, com o conhecimento que tem na área contábil, de forma clara, de forma detalhada, e desconstruindo, de uma vez por todas, derretendo a argumentação da zaga do Governo, que tem feito, aqui no Senado, um debate... - não gostaria de falar a palavra "mentiroso". Vou dizer que eles faltaram com a verdade nesses discursos, durante o tempo inteiro, mostrando uma realidade diferente da que existe hoje. A grande verdade ficou pautada agora por V. Exª, mostrando artigo por artigo e demolindo cada um desses argumentos. Gostaria de parabenizá-lo por isso. Nós temos que agir assim aqui: para cada mentira, nós temos que contar uma verdade ou duas. Fazendo esse contraponto, representaremos aqueles brasileiros que não concordam com o que está sendo dito - pela dupla, não - pelo quarteto de zaga do Governo todos os dias, aqui no Senado. Muito obrigado. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador José Medeiros. Estou concluindo, Sr. Presidente. Vamos olhar a coisa prática. O Governo Federal tem autonomia, ele pode ir até a Caixa Econômica e pegar R$1 bilhão, R$10 bilhões? Vamos ser bastante práticos. Evidentemente, não, porque ele é gestor daquele fundo. Ele não pode meter a mão naquilo. A lei é muito clara. Se o Governo tivesse ido a um banco privado, como nós empresários fazemos quando precisamos de crédito,... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... quando precisamos de dinheiro, Presidente Raimundo Lira; se o Governo tivesse ido a uma instituição privada e contraído um empréstimo, ele não teria cometido um crime. Agora, ir a um banco do qual ele é gestor, se ele é responsável por aquela instituição, isso é crime. E aí eu pergunto: por que o PT quer continuar no poder? Para resgatar a credibilidade? Não! O Governo é indecente, o Governo do PT é indecente. Ele quer permanecer no poder para resgatar a nossa economia? Não! Este Governo é incompetente - isso já está provado. Resgatar o moral do povo brasileiro? Também não. Este Governo não tem ética, não tem moral. O PT, para mim, só quer permanecer no poder para continuar o seu projeto criminoso. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:21 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Convido para ocupar a tribuna, na condição de Líder da oposição, o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi entregue, há algumas horas, ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, pelo Presidente da Câmara o diploma, o documento que comunica ao Senado a aprovação pela Câmara dos Deputados da autorização para que seja aberto no Senado o processo de investigação sobre aquilo pelo qual o Tribunal de Contas da União penalizou a Presidente da República e que originou o pedido de impeachment, formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, que se referem às pedaladas fiscais e que, baseados em informações do Tribunal de Contas da União, pedem o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. A matéria foi discutida em seguidas sessões da Câmara dos Deputados, e, ontem, perto da meia-noite, o veredicto final estava completado: por 367 votos "sim" contra 137 votos "não", a autorização da Câmara foi dada, e o diploma legal chega ao Senado para que o Senado agora cumpra a sua parte. Para que aqueles que estão nos vendo e nos ouvindo possam compreender, a Câmara analisou o processo, o pedido de impeachment apresentado do ponto de vista legal, por juristas renomados, e simplesmente autorizou a abertura de um processo. Esse processo, do ponto de vista do confronto das opiniões, entre acusação e defesa, vai ficar a cargo do Senado. Inicialmente, vai instalar-se uma comissão, composta por 21 membros, que vai ter como primeira tarefa a avaliação da admissibilidade - se o Senado, por maioria simples dos presentes, em uma sessão que vai ocorrer, vai autorizar a instalação do processo ou não. Se essa comissão que vai ser instalada autorizar a instalação do processo, a Presidente será afastada por até seis meses, e essa comissão, que terá eleito o Presidente e o relator, em até seis meses fará um relatório, ouvido o contraditório, ouvida a defesa, ouvida a acusação, ponderados os fatos todos, no qual os Senadores vão atuar como juízes, como magistrados, e, em reunião presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, vai oferecer o seu veredicto.
18:24 R	Só que aí por 54 votos, ou seja, por 2/3 dos membros do Senado. Essa é a metodologia, essa é a sistemática da tarefa a que está submetido o Senado da República. Aí entram as condicionantes políticas. Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, a Bolsa de Valores está fechada, está parada, o dólar fica oscilando, ninguém importa nada, ninguém exporta nada, ninguém investe nada; este País está literalmente parado. E por uma razão simples: é que a percepção do resultado da sessão de ontem é de que o atual Governo não tem votos - teve 137 votos na Câmara - para fazer reforma nenhuma; não tem votos para se sustentar partidariamente, até os tradicionais aliados a deixaram,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... partidos que participaram do Governo, até bem pouco tempo, deixaram o Governo e deixaram o suporte partidário. A Presidente da República não dispõe nem de um Governo completo. Não há Chefe da Casa Civil, não há Ministro da Integração Nacional, não há Ministro da Saúde, é um caos completo. Esse quadro nos leva, por dever e responsabilidade, a buscar uma solução rápida, tão rápida quanto possível, para a situação de vacância de poder a que o Brasil foi entregue a partir da reunião em que a Câmara dos Deputados decidiu por, repito, 367 votos a 137, pela autorização de abertura do processo de avaliação do impeachment, de perda do mandato da Presidente da República. Uma coisa que eu quero registrar. Eu fiquei em casa acompanhando cada voto, de cada Estado, de cada partido. A esmagadora maioria dos votos dados pelo impeachment eram respaldados sistematicamente dos argumentos: "em nome do meu Estado", "em nome da minha família", "em nome dos meus eleitores". Senador José Medeiros, "em nome da minha família"; eu não sei quantos repetiram "em nome da minha família". O que eles queriam dizer com aquilo? Era o futuro do Brasil. A minha família são os meus filhos, são os meus netos, são aqueles que estão por conquistar espaço na vida. Eles se julgam já em paz com a sua missão, se não completada, pelo menos encaminhada, mas a família precisa se encaminhar.
18:27 R	Entendem eles, os que deram seus votos e mencionaram "em nome da minha família", que é preciso recuperar uma perspectiva de vida para a sua família, perspectiva que hoje, na opinião deles, não há. Em nome dessa perspectiva, eles votaram. Outros falaram, claramente, "em nome do meu Estado". Eu, por exemplo, fui duas vezes Governador do meu Estado, fui Prefeito da minha capital e o que sou devo aos eleitores do meu Estado, ao povo do meu Rio Grande do Norte. Em nome dos interesses do Rio Grande do Norte estou à disposição. Eles falaram isso, mas completaram com a colocação "em nome dos meus eleitores". Senador Elmano Férrer, quais são os eleitores? São aqueles que, ao longo de não sei quantos movimentos - participei de cinco, vários em Natal, um em Brasília e um na Avenida Paulista -, foram às ruas... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - se manifestar com uma novidade, o sentimento de civilidade, a sociedade organizada pressionando e fazendo com que essa pressão chegasse a cada Parlamentar que votou sintonizado com a sociedade. A voz das ruas produziu 367 votos. Ninguém se iluda com relação a isso: essa é a nova política do Brasil. Quem não entender isso e achar que a velha política ainda vai ter vez no Brasil vai perder o bonde da história. Essa foi a lição que aprendi, essa foi a lição que já apreendi. Ninguém esperava por 367 votos. Senador Capiberibe, as pessoas diziam: "conseguir 342 votos - dois terços da Câmara, dois terços de 513 -, é tarefa hercúlea". Foram 25 votos a mais do que os dois terços. Foi voto muito! Em nome da família, dos Estados, dos Municípios, dos seus eleitores. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - É a nova política funcionando. Essa tarefa está posta para nós. O que é que vejo, agora, Presidente? Pediria a V. Exª a tolerância de uns minutinhos mais, poucos minutos mais. Qual é a situação do Brasil? É uma nação sangrando. Presidente Raimundo Lira, se eu fosse médico, mas sou engenheiro, diria que o Brasil, hoje, é mais ou menos um paciente anestesiado, deitado numa mesa de cirurgia com o abdômen aberto, à espera de socorro e apavorado com a possibilidade da contaminação de bactérias em volta, que podem provocar septicemia no organismo.
18:30 R	O Brasil, hoje, tem a perspectiva de uma Presidente desautorizada, sem suporte parlamentar, sem condições de fazer reforma nenhuma para consertar o País, para sair da crise em que o Governo ou os Governos do PT fizeram em que o Brasil mergulhasse, com recessão, com inflação com recessão, com inflação, com dívida interna recorde, com perspectiva de calote da dívida interna; um governo perdido, que não tem mais estrutura de governo nem fisionomia tomada. E o que acontece é: se por um lado você tem isso, por outro lado você tem a perspectiva de um novo governo. E nós estamos vivendo a dicotomia entre um governo que já se exauriu e a perspectiva de um novo governo que se dispõe. Eu conversei com o Vice, Michel Temer, e não foram conversas em torno de impeachment, mas em torno dos interesses do País, e ele me disse que, se o impeachment vier a acontecer, ele se dispõe a ser o Presidente da transição e da conciliação nacional, e não pleitearia nem aceitaria a reeleição. Ele seria Presidente, tendo como meta salvar o Brasil da crise em que ele está mergulhado. Jamais seria Presidente tendo como meta um mandato a mais, porque destruiria a capacidade de ele se submeter ao desgaste ao qual vai ter que se submeter para fazer as reformas estruturais que o tamanho da crise em que o PT nos meteu vai exigir que sejam feitas: reformas de previdência, políticas, trabalhistas e sindicais, tributárias, reformas de grande profundidade, que vão ser dolorosas. Não tenho nenhuma dúvida: não vai se fazer um omelete sem se quebrarem os ovos, e o Temer sabe disso, sabe da tarefa que o aguarda, mas sabe também que ele é capaz - pela habilidade política que conseguiu juntar ao longo de tantos anos de vida pública - de juntar, de agregar suportes político-partidários, como esse número de 367 votos já mostrou, capazes de produzir soluções para a crise que o Brasil enfrenta. Só que esse assunto tem que acontecer rapidamente. Nós não podemos esperar um mês, dois meses, três meses, seis meses. Do contrário, o paciente vai morrer de septicemia. Nós temos que ser rápidos, em benefício de quem? De um novo governo? Não! Em benefício do País, da solução da crise do País. Senador Elmano Férrer, a situação do País é gravíssima! Se já era grave com a perspectiva da votação do impeachment e com o resultado ocorrido, o que o Brasil agora espera é que se complete a solução, com a definição, sim ou não, do impeachment, para que o governo que se propõe a ser de transição nacional e de salvação nacional assuma, mas que assuma logo. A cada dia, a cada semana que passar, a crise vai ser mais profunda, e mais difícil vai ser a recuperação.
18:33 R	E aqueles que têm responsabilidade sobre isso tudo - esse é o meu quarto mandato nesta Casa -, têm que entender este fato como ele o é e tomar providências. E a providência, Senador Medeiros - e já lhe concedo o aparte, com muito prazer e com a permissão da Presidência da Mesa -, é instalar esta comissão,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... com urgência devida, eleger o Presidente, eleger o Relator e começar a trabalhar com a consciência de que o Brasil espera celeridade desta comissão, para que, rapidamente, chegue a conclusões, porque o Brasil tem massa crítica, tem suporte econômico suficiente, tem capital guardado nos seus empresários para que, com um governo com credibilidade, tome medidas que inspirem confiança e saia da crise rapidamente. Ouço, com muito prazer, o Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª foi cirúrgico e muito claro, como sempre faz aqui na tribuna. O Brasil não pode esperar, o Brasil não pode se dar a esse luxo de delongar esse processo de impeachment. A comissão precisa ser instalada imediatamente. Vi, agora há pouco, o discurso da Presidente Dilma, Senador. Foi lastimável, porque era de se esperar que, neste momento, ela pudesse fazer um discurso pelo menos apontando ou fazendo um mea-culpa ou, se achar que vai ganhar o impeachment - como eles estão dizendo, que não vai haver impeachment - que pudesse apontar saídas. O discurso dela se limitou a atacar o Cunha, chamar o Vice-Presidente de traidor e dizer que está triste. Não é a saída. Precisamos encerrar esse momento triste do País. Infelizmente, ninguém está contente com isso. E fazer, justamente, conforme o roteiro que V. Exª disse. Amanhã precisamos fazer essa coisa andar aqui. Espero que o Presidente Renan Calheiros possa ter a sensibilidade de acatar essa sua sugestão, para que possamos fazer esse procedimento. Não ao arrepio da lei, mas de acordo com a lei, atendendo ao princípio do contraditório, da ampla defesa, mas, acima de tudo, com a celeridade que a urgência requer. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Senador Medeiros, V. Exª me enseja fazer uma observação, que faço a seguir, já perto de concluir, Sr. Presidente. Veja bem,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... a Presidente da República - eu não ouvi o pronunciamento de Sua Excelência - vir atacar o Vice-Presidente, Michel Temer, vir atacar o Presidente da Câmara? Ela tinha que atacar os 367 Deputados que votaram "sim", do partido A, B, C e D, que, até ontem, participavam de seu Governo, que apoiavam seu Governo e que acordaram diante do sentimento da sociedade, das pessoas que foram à Casa ou que conseguiram sensibilizar cada Parlamentar, pensando muito mais no País do que no seu próprio bem-estar ou no seu próprio conforto, ou comodidade partidária, e resolveram votar pela mudança que o País exige, para ressurgir das cinzas.
18:36 R	Ela deveria atacar esses Parlamentares, de quem ela não cuidou, com quem ela não conviveu, a quem ela não explicou ou com quem não se entendeu nunca. E por que nunca se entendeu? Não foi capaz... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... de fazer aquilo que era o seu dever de casa, e o que ela se comprometeu, na largada do segundo Governo, a fazer: o equilíbrio fiscal. O Ministro Levy foi contratado, foi convocado, para fazer o ajuste fiscal, e nunca conseguiu, porque o boicote vinha de dentro de casa, vinha de dentro do PT. Não se poderia exigir jamais da oposição votar um ajuste fiscal necessário se a própria base do Governo combatia, e, mais do que combatia, boicotava aquilo que o País precisava. É preciso, portanto, um governo de conciliação nacional, que pense muito mais no futuro do País do que em si próprio, para fazer aquilo que tem que ser a primeira tarefa: o ajuste fiscal com a diminuição de Ministérios, com o corte de cargos comissionados, com o estabelecimento de teto de despesa de custeio, para que isso inspire a sociedade, os agentes econômicos, credibilidade. Não que signifique tudo, mas governo existe para dar exemplo,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... e é preciso que o novo governo comece por dar exemplos: exemplos de austeridade, de compostura e de confiança no futuro. Ficam na velha retórica, Sr. Presidente, para concluir, de golpe. Como golpe, se todo o rito foi submetido ao Supremo Tribunal Federal, que ofereceu os caminhos a seguir? Como golpe, se toda a argumentação jurídica foi levada em consideração, e foi dada a oportunidade de, a par da acusação, ser feita a defesa por quem a Presidente entendesse ser o mais preparado para defendê-la, no caso o Advogado-Geral da União? Como golpe se o processo foi todo aceito, entendido e condicionado ao rito proposto e submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal? Como golpe se o impeachment é um dispositivo da Constituição Federal? Isso é retórica, para tentar justificar com vitimologia uma coisa que é flagrante ao País: é o fracasso de um governo,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... é o fracasso de 13 anos de uma estrutura que teve anos de êxito, de sucesso, e não soube aproveitar nem se preparar para o futuro por meio dos êxitos, baseada numa bonança que recebeu de herança - essa que é a dura realidade!
18:39 R	É, em nome disso, que venho com a responsabilidade de ser um dos mais antigos da Casa, a responsabilidade de vir a esta Casa e dizer: nós temos a responsabilidade de fazer a investigação do ponto de vista jurídico, mas mais do que isso, a responsabilidade de sermos céleres, de sermos rápidos, de instalarmos a comissão o mais rápido possível. O Brasil não pode esperar, o Brasil está sangrando, o Brasil não tem condições de esperar! E, para isso, é preciso que amanhã, lida a matéria, tomem-se as providências de indicação dos membros, os membros elejam o Presidente e o Relator, e essa comissão comece a fazer a sua tarefa. E a tarefa dessa comissão,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... uma das mais importantes que já ocorreram no Senado da República, é a de apontar os caminhos de saída para a crise do Brasil, é fazer a salvação nacional. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido, para ocupar a tribuna, o Senador Fernando Collor, nosso amigo, ex-Presidente da República. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL. Sem revisão do orador.) - Ex^moSr. Presidente desta sessão, Senador Raimundo Lira, Srªs e Srs. Senadores, vivemos, Sr. Presidente, momentos de turbulência. As próximas semanas serão decisivas para o País. Todas as atenções estarão voltadas para este Senado Federal, onde se decidirá o destino político do comando da Nação. A partir de agora, esta Casa passa a ser um tribunal, e nós, Senadoras e Senadores, os juízes. Portanto, antes de qualquer medida, precisamos nos imbuir da índole da serenidade e do espírito moderador.
18:42 R	Particularmente, vivo uma situação extremamente singular e uma experiência talvez já imaginada pelo meio político. Sou um ex-Presidente da República, único a exercer hoje um mandato conferido pelas urnas. Nessa condição, estou sujeito a ter que votar o impeachment da Presidente da República, tendo sido eu o único Presidente do Brasil, que passou pela experiência de enfrentar igual processo até o fim. Experiência única, sem dúvida, mas que por isso mesmo me faz sentir no dever de trazer uma palavra ao Senado Federal e à sociedade brasileira. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinto-me nessa contingência, tenham certeza, com profunda apreensão e pesar. Apreensão pela imensa preocupação com a estabilidade do País, que, há mais de um ano, vive um quadro tormentoso em todos os sentidos e que só vai começar a se reverter após o desfecho da atual crise política do Governo. E pesar, pela possibilidade de ter que participar do julgamento de um Governo, cujos principais atores e Partido protagonizaram exatamente o meu impeachment. Não me sinto à vontade nesse papel, até porque não carrego mágoas e menos ainda sentimentos subalternos. Entretanto, diante da autorização da Câmara para instauração do processo aqui no Senado Federal, não terei alternativa. Como assevera Schopenhauer: "O destino embaralha as cartas, e nós jogamos." Creiam, Srªs e Srs. Senadores, não é nada confortável para mim rememorar e, menos ainda, reviver, mesmo que em outra trincheira, momentos como este. Por isso, não é minha intenção, neste instante de aflição nacional, traçar paralelos, fazer analogias ou exprimir comparações entre a instabilidade política por que passou o meu Governo, há quase 25 anos, e a grave crise institucional, política, econômica, ética e social em que se encontra o Brasil de hoje. Até porque todo o cotejamento possível, entre os dois momentos e os respectivos processos de impeachment, seja pelas motivações e efeitos, seja pelas circunstâncias, métodos e prazos, creio, tem sido naturalmente feito pelos analistas, pela classe política e pela própria população brasileira.
18:45 R	Qualquer palavra minha nesse sentido, neste momento, pode vir a ser mal interpretada, mal assimilada ou mesmo desvirtuada de minha real intenção. A análise da dimensão dos fatos de 1992 frente aos atuais acontecimentos, a comparação quantitativa de agentes públicos e privados envolvidos nas duas ocasiões e ainda a avaliação das causas e consequências de ambos os desfechos para o Brasil, eu deixo, como já disse, a cargo da consciência de cada uma das Srªs e dos Srs. Senadores, de cada um dos observadores da cena nacional e, especialmente, de cada um dos brasileiros que viveram os dois momentos. Sr. Presidente, que o registro histórico se faça como deve ser feito, que o tempo em sua forma universal de mudança se encarregue de acolher a razão e, mais ainda, de decantar qualquer dúvida quanto à verdade de tudo que orbitou e orbita em torno dos acontecimentos de ontem e de hoje. Afinal, como ensina Machado de Assis, "a verdade sai do poço sem indagar quem se acha à borda". Da mesma forma, considero imprudente de minha parte antecipar, neste momento, uma posição frente ao processo de impeachment em curso. Para qualquer que seja minha palavra, celeumas podem ser criadas, e não é essa minha intenção. Desejo tão somente, no plano institucional e no exercício do mandato de Senador, colaborar para que o Brasil encontre soluções para sair de todas as crises por que passa e, o quanto antes, encontre o seu norte, rumo a um porto seguro. Por isso, entendo que este será um período que exigirá de todos nós, Senadores principalmente, muito equilíbrio nos atos, muita moderação dos debates e uma plena consciência da responsabilidade que temos para com o Brasil.
18:48 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no cerne das discussões sobre este degradante momento de nossa história, eu gostaria apenas de ressaltar um aspecto. A situação econômica do Brasil de hoje é extremamente grave, ao contrário daquela que deixei no início de outubro de 1992. Em que pese a luta contra o inédito e recordista processo hiperinflacionário que enfrentei no início de meu governo, eu consegui, de forma desabrida e sem receios, estabelecer as bases econômicas, administrativas e de políticas públicas necessárias para o País seguir adiante, se desenvolver, se liberalizar e abrir suas portas ao comércio exterior e à nova ordem de um mundo globalizado. Rompi monopólios, quebrei reservas de mercado, consegui também plantar as sementes para a tão sonhada estabilidade monetária, mediante a fixação dos princípios macroeconômicos que permitiram, um ano e pouco depois, a implantação do Plano Real. Tenho plena convicção, Sr. Presidente, de que, em meu governo, o Brasil não retrocedeu em nenhum setor, em nenhuma avaliação relevante. Apesar da abrupta interrupção de meu mandato, creio, o legado foi positivo. Para tanto e a despeito da instabilidade política vivida nos últimos meses do meu governo, foi fundamental a normalidade da administração, obtida com a manutenção de meu ministério, cujos quadros mantiveram funcionando normalmente o programa de governo. Aproveito para agradecer a cada um dos meus 14 Ministros e Secretários que compunham aquela enxuta e competente equipe. O meu muito obrigado a cada um deles, aos Ministros: Célio Borja; Embaixador Celso Lafer; Marcílio Marques Moreira; Dr. Adib Jatene, in memoriam; Reinhold Staphanes; Eraldo Tinoco, in memoriam; João Santana; José Goldemberg; Pratini de Moraes; Ricardo Fiuza, in memoriam; Helio Jaguaribe; Sergio Rouanet; Ângelo Calmon de Sá; Bernard Rajzman; Embaixador Flávio Perri; e Embaixador Carlos Garcia. Da mesma forma, agradeço a cada um dos Deputados Federais que, em 1992, votaram contra a abertura do processo de impeachment, assim como aos Senadores que, ao meu lado, se mantiveram até o julgamento do dia 29 de dezembro daquele ano.
18:51 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que hoje presenciamos é o aprofundamento de um processo de desgaste político que agora chega ao seu ápice na forma de uma aguda crise que foi gestada e que cresceu paulatinamente desde o primeiro mandato do atual Governo. Há tempos, detectei e alertei para a falta de sincronia, de receptividade e de diálogo do Executivo com o Congresso Nacional. Sempre procurei manter com o Governo uma posição de interlocução institucional não só diretamente com a Presidenta da República - raríssimas vezes, é verdade, e não por minha vontade -, mas também com os diferentes Ministros da Casa Civil, a quem tentei levar, ao longo desses anos, minha experiência como ex-Presidente e a percepção, como Senador em exercício, da necessidade de uma maior efetividade nas ações políticas e institucionais com o Poder Legislativo, em contraposição a uma menor atuação meramente publicitária junto à população. Desde 2012, desta mesma tribuna, venho chamando a atenção para o esfacelamento institucional do País, para os conflitos entre os seus Poderes, para o empoderamento de órgãos auxiliares e para o paradoxo da legitimidade versus credibilidade nos Poderes da União. O tempo e o presente quadro de degradação do País me deram razão. Porém, Sr. Presidente, o que perdurou foi a postura de sempre: me ouviram, mas não me escutaram. O Governo continuou a agir exatamente de forma isolada e inversa aos inúmeros conselhos e alertas advindos deste Congresso Nacional, não somente de mim. Aliou-se a insensibilidade política à fragilidade de uma matriz econômica descabida e insustentável. Desmontou-se uma base política e deteriorou-se uma base fiscal. Princípios elementares da economia e da execução orçamentária foram contrariados e, pior, demolidos. Índices negativos foram subjugados, subestimados. Ficamos carentes não só de política econômica, mas de economia política.
18:54 R	O resultado de poucos anos de má gestão, devemos reconhecer, é toda uma década perdida. As pessoas se aperceberam, e as ruas se manifestaram. A crise espraiou-se, a política esvaiu-se e a economia tornou-se caótica. Levaremos tempo, Sr. Presidente Elmano Férrer, para resgatar tudo de positivo, em todos os segmentos, que foi alcançado pelo País desde a sua redemocratização. Mais ainda, levaremos tempo, talvez uma geração inteira, para nos recuperar desse certeiro golpe na população brasileira. Por isso, seja qual for o resultado do atual processo de impeachment, precisamos nos adiantar, precisamos começar a pensar o futuro. O Estado brasileiro precisará ser reconstruído. O Governo, qualquer que seja, terá que se reinventar. A população não mais concordará com improviso e não mais aceitará amadorismo e, menos ainda, o fisiologismo que humilha a classe política. Precisamos recuperar o ânimo e o encanto com a missão pública. Precisamos, Sr. Presidente, toda a classe política, nos oxigenar e nos remodelar à nova ordem da sociedade brasileira para readquirir a capacidade de participar, de fato, da ação governamental. Precisamos resgatar o básico da liturgia dos cargos, da respeitabilidade dos palácios e da moderação das autoridades. Precisamos de um novo modelo econômico. Precisamos de um novo Estado. Precisamos de uma nova política.
18:57 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é nesse sentido e dentro desse contexto que, em entendimento pessoal com os Líderes do Bloco Moderador, apresento, para conhecimento e debate desta Casa, uma proposta denominada "Brasil: Diretrizes para um Plano de Reconstrução". Trata-se de um elenco atualizado de diagnósticos, princípios e medidas a serem discutidos, aperfeiçoados e implantados de forma a permitir que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento econômico e social, sua credibilidade, sua previsibilidade e segurança jurídica e, com isso, melhorar o ambiente dos negócios. As propostas visam permitir ainda que o Brasil se reinsira, definitivamente, nos grandes blocos econômicos do mundo, sem os quais continuaremos a patinar não apenas no comércio exterior, mas também na liderança e no protagonismo perdidos no âmbito do nosso subcontinente. Restrinjo-me, aqui, Sr. Presidente Elmano Férrer, a apresentar as linhas mestras desse plano como subsídio à classe política e a um futuro governo, seja ele qual for. Peço, de antemão, que o documento seja publicado em sua íntegra nos Anais da Casa para a devida publicidade. Como o seu texto contém 19 páginas, vou ler, com a permissão de V. Exªs, apenas os itens referentes à reforma política, ao papel do Estado, à reestruturação competitiva da economia e à política externa e defesa nacional. Os demais subitens serão apenas citados para efeito de referência ao conteúdo completo da proposta. Passo, portanto, à leitura resumida. Brasil: Diretrizes para um Plano de Reconstrução. I - REFORMA POLÍTICA: O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO Considerada a "mãe de todas as reformas", a reforma política precisa ser definitivamente encarada de frente por todas as instituições brasileiras, sob o protagonismo do Congresso Nacional. O sistema presidencialista, agravado nos últimos mandatos pelo chamado "presidencialismo de coalizão", perdeu, de vez, a sua funcionalidade e tornou-se incapaz de proporcionar uma condução política e institucional minimamente viável para qualquer Governo que assuma o comando da Nação.
19:00 R	Todos já percebemos que o atual modelo de se fazer política esgotou-se. Precisamos, portanto, de uma nova política em que os partidos deixem de ter como única serventia o ato de votar e passem a ter o papel de formular. Não há mais espaço para o fisiologismo que humilha e desacredita a classe política perante a população brasileira. Precisamos sair desse desânimo institucional, desse desencanto com a missão política. Daí ser necessário o correto diagnóstico da situação e a apresentação de ideias claras e definidoras para uma autêntica mudança do sistema político brasileiro. Urge que a classe política, juntamente com a sociedade, debata com seriedade, sobriedade, mas com determinação, a opção do modelo parlamentarista de governo e suas possíveis variáveis. Será este o remédio para os principais males da política nacional, a começar pela perspectiva de que o País dificilmente voltaria a passar por crise política, econômica e institucional de tamanha gravidade como a que vivemos hoje. No parlamentarismo, qualquer crise de qualquer natureza é solucionada logo em seu nascedouro, na medida em que a perda do apoio político para se governar enseja a imediata substituição de todo o comando da equipe governante sem precisar, portanto, que se espere o término do mandato de um governo. É por isso que se diz que, enquanto o presidencialismo é o regime da irresponsabilidade a prazo certo, o parlamentarismo é o regime da responsabilidade a prazo incerto. Ademais, a adoção desse novo regime permitirá naturalmente a consecução da tão esperada e necessária reforma política. A fórmula é, portanto, simples: a adoção do parlamentarismo, avalizada por referendo popular, que necessariamente demandará as mudanças adaptativas, tanto no sistema eleitoral como no sistema partidário brasileiro.
19:03 R	É a fórmula que temos para evitar a crise política que nos legue, como hoje, um Brasil partido. Sim, [Sr. Presidente,] um Brasil partido, partido nas suas esperanças, partido nas suas expectativas, partido nas suas crenças, partido no seu propósito. Precisamos, pois, reunificá-lo, reconciliá-lo entre seus Entes e consigo próprio. Assim, aos que alegam que o Brasil não pode adotar o Parlamentarismo por não possuir partidos fortes, é preciso dizer que, na realidade, o Brasil não possui partidos fortes por não ser parlamentarista. 2. O papel do Estado. Ao Estado impõem-se duas grandes tarefas: o apoio à transformação da estrutura produtiva e a correção dos desequilíbrios sociais e regionais. A retomada do crescimento sustentado se dará a partir da transformação da estrutura produtiva, que contemple aumento sistemático da produtividade, melhoria permanente da qualidade de produtos e serviços e fomento à capacidade de inovação. Caberá ao Estado recriar as condições macroeconômicas e prover, em trabalho conjugado com a iniciativa privada, as infraestruturas econômica, tecnológica e educacional necessárias à reestruturação competitiva das empresas. Para reverter a grave situação de desequilíbrio social e regional, é necessário, além de mecanismos alternativos de financiamento à infraestrutura social, estabelecer, por meio da coordenação das diversas esferas de governo, políticas sociais, regionais e de caráter compensatório. Assim, o Estado estará recuperando a sua dimensão de promotor do bem-estar social, mas indo além do assistencialismo puro e simples, já que o propósito passaria a ser o de igualar as condições de partida. A realização dessas tarefas requer uma mudança significativa na natureza do Estado e também nas suas formas de atuação. O que se propõe é um Estado menor, mais ágil e bem informado, com alta capacidade de articulação e flexibilidade para ajustar suas políticas.
19:06 R	A tarefa de modernização da economia terá na iniciativa privada seu principal motor. Ao Estado cabe, porém, o importante papel de articulador dos agentes privados com vistas a mobilizar esse conjunto de forças em direção aos objetivos de progresso e justiça social. Assim, fatores como controle inflacionário, equilíbrio fiscal, redução do custo dos negócios, política responsável de crédito, redução da burocracia, entre outros, são cruciais para a retomada do crescimento do País. [Aqui resumo apenas as principais medidas]. Na reforma do Estado, a superação da crise e a viabilização de um projeto de desenvolvimento para o País dependem de quatro fatores fundamentais: primeiro, a credibilidade do governante [em primeiríssimo lugar, a credibilidade do governante]; depois, a segurança jurídica dos contratos; que o ajuste fiscal ganhe dimensão estrutural; e, por fim, que o aparelho estatal seja modernizado e profissionalizado mediante ampla reforma com a introdução da meritocracia e do desempenho. Reestruturação competitiva da economia. [...] O cerne da estratégia tendo como objetivo maior a melhoria da qualidade de vida da população brasileira deve ser a busca do aumento progressivo da competitividade da economia e os caminhos a seguir devem observar as seguintes premissas: os desafios de modernização e elevação da competitividade exigem transformações estruturais importantes em todo o sistema econômico e não apenas nesse ou naquele setor; [...] o incremento na capacitação científica e tecnológica interna e a melhoria na formação de recursos humanos são elementos indispensáveis ao processo de modernização.
19:09 R	Assim, faz-se necessário um conjunto de ações específicas nos seguintes setores: indústria, agricultura, infraestrutura - essa desdobrada em energia, transporte e telecomunicações -, ciência e tecnologia, educação, relações entre capital e trabalho, meio ambiente. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - Dentro do capítulo da dívida social, o plano prevê programas de combate à pobreza, mediante políticas sociais focadas na melhoria da condição socioeconômica da população, com ênfase no acesso aos serviços públicos, na educação e na qualificação profissional. [...] [Um dos meios é a destituição] do caráter eminentemente paternalista dessas políticas, de forma a recuperar a autonomia e a autoestima da população com sua desvinculação da dependência do Estado. [...] O novo modelo econômico a ser adotado requer que as políticas sociais estejam, necessariamente, coordenadas com as políticas de responsabilidade fiscal nos três níveis da Federação. Ainda dentro do capítulo da dívida social, seguem também medidas nos sistemas de seguridade social e integração regional. Cidadania e Direitos Fundamentais. Nesse capítulo, são especificadas ações para as seguintes áreas: 1. Direitos Humanos; 2. Violência e Criminalidade; 3. Crianças, adolescentes e idosos; 4. População indígena e minorias; 5. Cultura; 6. Desporto; e 7. Defesa da Concorrência e do Consumidor. Essas partes resumidas estão bem detalhadas no documento que já solicitei, no início, à Presidência da Mesa que juntasse ao meu pronunciamento, já que é um documento que contém 19 páginas. Mas farei-o chegar à mão das Srªs e dos Srs. Senadores o quanto antes. V - O Brasil no Cenário Internacional. 1. Política Externa. Não há projeto nacional viável para o Brasil sem vinculação eficaz com o mundo. Esta eficácia depende, sobretudo, da credibilidade do País, por meio da recuperação da previsibilidade e da segurança jurídica, o que torna a diplomacia instrumento indispensável para materializar as aspirações nacionais, quer no plano econômico, quer no plano político.
19:12 R	No plano econômico, trata-se de aproveitar as perspectivas presentes no cenário externo para promover a inserção e a modernização da economia brasileira. No plano político, trata-se de contribuir para a paz e de projetar no relacionamento externo os valores democráticos e de observância das normas de direito que regem nossa sociedade. [...] No fim dos anos 1990, o fim da guerra fria e da rígida configuração bipolar levou a uma flexibilização das fronteiras comerciais e ao impulso da globalização. Aumentou consideravelmente a competição nos mercados internacionais, em que se tornaram maiores as dificuldades de um país concorrer individualmente. Ao assinar o Tratado de Assunção, [lá atrás, em 1991] que criou o Mercosul, tínhamos em mente a estratégia de desenvolver um espaço econômico mais amplo, mais forte e competitivo. As transformações do sistema internacional são hoje também muito abrangentes. A negociação de dois megablocos comerciais, a Parceria Transpacífico [...] e a Iniciativa Transatlântica [ambas envolvendo os Estados Unidos] envolvem e abrangem a maior parte da economia internacional. A China, de sua parte, tem aumentado seus laços na Ásia, consolidando sua esfera de influência, além de fazer maciços investimentos na África e na América Latina em busca de garantir fornecimento de matérias-primas e o acesso a mercados. Esses mega-acordos estão estabelecendo também regras em diversas áreas, como propriedade intelectual, meio ambiente, relações trabalhistas e investimentos. São normas de cuja elaboração [nós, Brasil] não participamos nem influenciamos, mas às quais fatalmente nos submeteremos. O Brasil escolheu dar prioridade às negociações da Rodada Doha, e não negociar acordos comerciais. Com a OMC (Organização Mundial do Comércio) deixada de lado pelos amplos novos acordos, o nosso País vê frustrada essa opção de sua diplomacia.
19:15 R	De outra parte, a análise que considerava que os países emergentes seriam os grandes catalizadores da economia mundial mostrou-se, no mínimo, açodada. Verifica-se que, a exemplo do que se temia há 26 anos, o Brasil tem diminuída a sua margem de manobra no campo econômico internacional. Ações com viés ideológico no âmbito do mercado minaram sua credibilidade. O bloco reformulado precisa dar impulso a negociações bilaterais e com os megaespaços comerciais. Assim, a diplomacia brasileira deve retomar suas atividades de promoção comercial que foram abandonadas nos últimos anos, substituídas por atuações de caráter ideológico. O realismo e o bom-senso indicam que esses são os únicos caminhos viáveis e que há urgência em buscá-los. Portanto, as ações da política externa brasileira necessitam, antes de tudo, de menos ideologia política e mais pragmatismo comercial, [mais agressividade comercial]. Como exigem hoje as grandes correntes do comércio mundial, precisamos de uma política externa muito clara e objetiva, priorizando os acordos multilaterais.[...] Somente assim, o Brasil será capaz de retomar sua liderança do subcontinente e o seu protagonismo mundial. Por fim, Sr. Presidente - e agradecendo desde já a deferência que V. Exª concede pelo tempo que ocupo a tribuna -, no setor de defesa nacional, o documento prevê: [...] Em que pese o impacto do desenvolvimento da ciência e da tecnologia sobre o relacionamento humano e sobre a vida das nações, em futuro previsível, é improvável que as mudanças decorrentes venham a criar estruturas políticas que tornem imprescindível a capacidade militar. Nesse cenário, as Forças Armadas Brasileiras devem orientar o seu preparo de modo a enfatizar a profissionalização e a prontidão operativa, o desempenho tecnológico e a mobilidade. O preparo assim delineado exige desenvolvimento de tecnologias adequadas e a evolução de doutrinas e procedimentos herdados do passado histórico e das experiências recentes.
19:18 R	Deve ainda ter por propósitos, em estrita consonância com a Constituição e as leis, a dissuasão de ameaças à integridade e à soberania nacionais, o apoio à lei e à ordem no território e nos espaços sob jurisdição brasileira em questões que transcendam a missão e a capacitação dos sistemas policiais e a contribuição à ordem internacional em cooperação e sob mandado internacional. O amplo espectro de missões e responsabilidades daí decorrentes exige que seja intensificada a integração entre as forças singulares, de modo a facilitar e desenvolver a capacidade de operação conjunta, com especial foco na inteligência militar, na padronização de processos e equipamentos e no desenvolvimento dos instrumentos de guerra eletrônica. Por outro lado, a sociedade brasileira precisa ser conscientizada da importância dos assuntos de defesa e que esta é um dever de todos. Nesse sentido, a sociedade deve ser integrada nas ações de defesa dos interesses nacionais, mediante o incentivo ao estudo do tema no meio civil de forma a difundir o conhecimento e contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o compêndio das diretrizes para a reestruturação do Brasil, fruto de entendimento com os Líderes do Bloco Moderador. Além da publicação da íntegra do documento nos Anais da Casa, como disse anteriormente, o faremos chegar à consideração de V. Exªs. Esperamos, com isso, poder colaborar para os rumos do País a partir do desfecho político a ser tomado, em breve, pelo Senado Federal. Para concluir, Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, contextualizando a história que vivemos hoje e ontem, deixo à reflexão da Casa as palavras do historiador francês Vidal-Naquet - abro aspas: Não existe história possível em que um estado, uma igreja, uma comunidade, mesmo respeitáveis, impõem uma ortodoxia. Porém, inversamente, nenhum livro, por mais rico em documentos sensacionais e em considerações profundas, que seja, é uma obra definitiva. [Esse adjetivo "definitiva", que se lê com frequência nas dissertações: aqui temos um estudo definitivo sobre...] Não existe estudo definitivo. A história deve ser sempre revisada, refeita - eu disse: revisada, refeita. Não disse: destruída, desfeita." - fecho aspas.
19:21 R	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores. Mais uma vez agradeço à Presidência dos trabalhos o tempo que me foi concedido. Muito obrigado! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, Senador, o senhor me permite um comentário? O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - Ouço, com muita alegria, o Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Primeiro, Senador, quero dizer que é gratificante, no meio desses últimos meses - eu diria, de um tremendo Fla-Flu, de debate entre duas torcidas, pró-Dilma ou pró-Temer -, a gente assistir a um discurso sobre um projeto para o Brasil. É gratificante. Eu gostaria muito de receber - como o senhor disse que todos nós vamos receber - esse documento. Creio que o senhor contemplou todas as linhas fundamentais de um projeto de Brasil. E eu, embora me reserve a uma opinião depois de ler com cuidado, simpatizei bastante com o conteúdo e o estilo que foram usados na apresentação. Eu só queria dar uma sugestão para o senhor analisar e ver se faz sentido. Eu ouvi - apenas ouvi, sem ler - que a educação entrou no aspecto social, como parte da luta contra a pobreza. Para mim, hoje, na economia do conhecimento, de que o senhor, inclusive, trata quando fala da economia, a educação é mais do que um serviço, tipo saúde, água, esgoto. A educação é o motor que permitiria construir esse projeto que o senhor está fazendo. Nesse sentido, acho que valeria a pena trabalhar em como fazer isso realidade no seu projeto, nos entraves para que isso aconteça. Certamente, imagino que o baixo grau de deseducação que nós temos no Brasil é, se não a causa, eu diria, a causa mais importante que precisa ser superada para termos a realização desse projeto.
19:24 R	E nesse sentido, de tomar a educação como vetor fundamental da construção desse projeto, em todos os itens, até na reforma política, o próprio parlamentarismo, vai-se exigir educação. Tudo vai exigir! Eu tenho a impressão até - aqui um parêntesis -, ao assistir aos últimos debates, especialmente na Câmara dos Deputados, a sensação que eu tenho é que houve, de fato, uma coisa positiva: a democratização dos que chegam ali, mas uma decadência, pela falta de educação naquelas que chegam ali. A culpa não é dos que chegaram sem educação, a culpa é do Estado brasileiro que não ofereceu educação, lá atrás, para cada um deles. Uma vez, liguei até para o Deputado Tiririca, quando falaram que ele era analfabeto, e eu disse: o senhor deveria criticar era o prefeito de sua cidade, de quando o senhor era menino, que não lhe permitiu ter a educação que o senhor gostaria. Mas, voltando, creio que valia a pena retomar a ideia de como fazer essa educação. E o senhor tem autoridade especial para isso. Porque, na sua Presidência, foi feito o único verdadeiro esforço de federalizar a educação no Brasil, com, se não me engano, 550 CIACs que foram construídos no Brasil. Aquela foi a única experiência de federalização. Brizola fez isso, mas dentro do Estado do Rio de Janeiro e, lá atrás, no Rio Grande do Sul. Fora isso, mais ninguém. A educação continua sendo uma questão municipal ou, no máximo, estadual. E tenho a impressão de que, mantendo a educação nos ombros dos Municípios pobres e desiguais, não conseguiremos realizar um projeto tão bonito como esse que o senhor trouxe para nós nesta tarde. Eu, de fato, gostaria que fosse distribuído para todos - como o senhor disse que fará - e que debatêssemos mais o seu projeto, não para assinar embaixo, copiar ou adotar - que não é o que o senhor quer -, mas que daí pudesse surgir um projeto para o futuro. E, concluindo, estamos na véspera de saber se continuamos com esse Governo, se vamos ter um novo governo, mas, sem um projeto como esse, impeachment ou não-impeachment não vai mudar absolutamente nada no Brasil. Continuaremos com a decadência na qual estamos nesses últimos, alguns anos, não muitos, porque vínhamos ascendendo. Precisamos, ao meu ver, ter como elemento fundamental, unificador do seu projeto, o grande programa pelo qual a educação de cada criança brasileira - independentemente da renda do pai, da cidade onde mora - fosse da maior qualidade. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.
19:27 R	Gostaria de dizer a V. Exª, inicialmente, que este projeto foi fruto de um amplo e dedicado entendimento havido dentro do Bloco Moderador, que tenho a honra de liderar, com os Líderes dos partidos que fazem parte do Bloco: o Senador Elmano Férrer, Líder do PTB; o Senador Wellington Fagundes, Líder do PTR; o Senador Marcelo Crivella, Líder do PRB; o Senador Eduardo Amorim, Líder do PSC. Graças ao apoio e ao entendimento que todos nós pudemos chegar, é que trago à consideração de V. Exªs na tarde-noite de hoje este projeto com o único objetivo, como V. Exª afirmou, de suscitar o debate, de suscitar opiniões a favor, contra, aperfeiçoamentos, enfim, é a contribuição que o Bloco Moderador do Senado da República entendeu por bem oferecer, neste momento, às Srªs e aos Srs. Senadores e à sociedade brasileira. Em relação ao item educação, embora tenha sido citado apenas uma vez, Senador Cristovam, V. Exª, quando receber o documento, verá que a educação, além de ter um capítulo especial, um capítulo dedicado somente a este importantíssimo e vital tema para o nosso desenvolvimento ou de qualquer outro país, permeia também outros itens. Quando se fala da atenção às crianças, da questão da criminalidade, aí está a educação; quando se fala na erradicação da pobreza, ali está novamente citada a educação como fator chave, e assim por diante. Porque a educação, como V. Exª sabe, que é um mestre no tema, sobretudo um profeta das medidas que poderão ser tomadas para nós alavancarmos definitivamente o Brasil rumo ao grande destino que está a ele conferido, somente ocorrerá se dermos atenção total devida a ela. Quanto ao que V. Exª se referiu a respeito dos Centros Integrados de Apoio à Criança, da federalização do ensino básico e integral neste País, foi realmente um projeto de ampla envergadura. Nosso projeto inicial era de construção de 5 mil CIACs. Infelizmente, o tempo que nos foi dado pela população brasileira, pelo eleitorado brasileiro, não pôde ser cumprido até o final e não tivemos como concluir esse projeto.
19:30 R	É algo tão evidente, Senador Cristovam, que, sem o ensino integral de alta qualidade, sem o prestígio aos nossos professores, sem o estabelecimento do mérito, sem a capacitação profissional, sem salários condizentes com o esforço que eles realizam, sem a compreensão da comunidade onde se instala uma unidade como essa, nós não teremos condições de avançar com um projeto como esse. Para avançar, é necessário que haja uma conscientização e, mais do que isso, um compromisso formal de todos nós detentores de mandato, de todos nós que nos dedicamos à vida pública de mostrarmos à sociedade a validade de um empreendimento como esse, de uma iniciativa como essa. Portanto, Senador Cristovam, mais uma vez, muito obrigado a V. Exª por essa sua intervenção e digo, como sempre, que continuo sendo seu leitor. Outro dia, V. Exª lembrava que, quando então Presidente da República, numa das descidas de rampa, numa sexta-feira, eu desci sobraçando dois livros de sua autoria. Tenho em V. Exª um mestre, cujas ideias devem ser seguidas e devem ser atendidas no seu alcance e no seu conteúdo. Muito obrigado a V. Exª. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srªs e Srs. Senadores. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FERNANDO COLLOR EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - "Brasil: Diretrizes para um Plano de Reconstrução", Bloco Moderador. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - Presidente Collor, Senador Collor, agradecemos o oportuno e brilhante pronunciamento de V. Exª, principalmente no momento por que o Brasil atravessa. Um pronunciamento histórico cuja importância, inclusive, nós ressaltamos. De outra parte, nós faremos constar regimentalmente dos Anais desta Casa a contribuição do Bloco Moderador que V. Exª encaminha. Agradecemos a V. Exª. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - Pela ordem de oradores inscritos, nós convidamos o Senador José Medeiros. Eu pergunto ao Senador: quer fazer alguma permuta? (Pausa.) Concedo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim; em seguida, ao Senador José Medeiros.
19:33 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Elmano Férrer, volto à tribuna novamente para dizer que participei de uma reunião agora à tarde com alguns Senadores e que começaremos, a partir de amanhã de manhã, Senadora Rose, a recolher as assinaturas para um processo que eu chamo eleições diretas para Presidente e Vice. V. Exª foi constituinte comigo e sabe o quanto eu amo esta Constituição, o quanto V. Exª ama e o quanto o povo brasileiro ama. V. Exª sabe que, naquele período, disseram que nós não tínhamos assinado a Constituição. Mentira! Nós todos assinamos a Constituição. Nós votamos "sim" contra o texto principal e brigamos para incluir mais questões. Nós temos orgulho de termos construído o grande pacto da Carta Magna, por isso queremos que ela seja respeitada. Entendemos que o melhor caminho, neste momento, para a conciliação nacional, para um grande acordo, um grande entendimento, é garantirmos que o povo possa votar. O povo elegeu a Presidenta Dilma e elegeu também, junto com ela, o Vice-Presidente. Se assim aconteceu, e nós agora estamos chegando a esse grande entendimento, Senador Capiberibe, que é o grande articulador dessa proposta, o País está chegando ao entendimento de que tem que haver uma mudança. E que essa mudança seja pela via democrática, pelo voto: todo poder que emana do povo que esteja na mão do povo. Então, é este grupo de Senadores: o Senador Cristovam, com quem temos conversado muito, assim como o Senador Randolfe, a Senadora Lídice da Mata, o Senador Walter Pinheiro, a Senadora Rose, o Senador Férrer, os Senadores do PDT, enfim, já há um grupo grande de Senadores que têm também essa visão. O Senador Fleury, que está aqui neste momento, é um homem que defende causas e não coisas. Eu dizia para ele hoje pessoalmente e digo aqui - ele está nos visitando - que ele teve um período conosco como Senador e provavelmente vai voltar. Eu quero reafirmar, Senadora Rose, como seria bonito que os homens públicos deste País, que os Senadores aqui, que é a Casa revisora, a Casa do bom senso, a Casa do equilíbrio, não entrássemos naquele bate-boca vergonhoso - usei o termo hoje à tarde - que eu ouvi na Câmara.
19:36 R	Eu ouvi mais de 400 Parlamentares. Nós viramos chacota em âmbito internacional pelo nível do debate: cantando, berrando, cantando, dizendo palavrões que eu não vou aqui repetir. Quem presidia era chamado - eu vou dizer, vou lembrar o que foi dito - de canalha, de ladrão para cima, por mais de 30 vezes, contei. Esse é o nível do Parlamento da décima economia do mundo. Por isso que eu espero que aqui, no Senado - vou passar para V. Exª em seguida, Senador Capiberibe -, façamos uma conversa, um diálogo, um debate, no mais alto nível, em defesa do povo brasileiro. Não importa se aqueles que foram às ruas - e eu sempre respeitei a todos - eram a favor da Presidenta Dilma, ou se eram contra. Nós queremos, com essa proposta, unir todo o povo brasileiro. Nós queremos que os 140 milhões de brasileiros que votam tenham o direito de decidir. Eles vão dizer quem vai dirigir o País a partir de 2 de outubro. Senador Capiberibe. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Paim. De fato, nós temos um problema a resolver. Há uma crise política. Aliás, nós temos vários problemas: crise política, crise econômica e crise ética, e nós temos que buscar os instrumentos mais eficazes para avançar na solução da crise. A decisão da Câmara traz ao Senado a continuidade do processo de impeachment da Presidente Dilma. Nós estamos separando. O rito já definido pelo Supremo Tribunal Federal, vai avançar normalmente aqui, na Casa, e a expectativa é que, até o dia 10 de maio, nós estejamos votando a admissibilidade ou não. No caso de admitirmos aqui, no Senado, o afastamento da Presidente, nós vamos ficar em uma situação, no mínimo, estranha: nós vamos ter uma Presidente afastada e um Presidente interino. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ou seja, a crise continua. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - A crise se aprofunda... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Avança. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... porque nós temos até 180 para uma decisão final. Nesse período, nesses 180 dias, assume o Presidente interino. Eu não vejo perspectiva de um Presidente interino, com uma sociedade dividida, mergulhada no sectarismo político e no ressentimento provocado pelo confronto, dar uma saída, uma alternativa para a crise que nós estamos vivendo. A crise econômica precisa ser pactuada também, porque esse é um jogo em que todos perdem. O que nós temos que equilibrar é como nós vamos distribuir o sacrifício. Nós não podemos mais aceitar os velhos pactos das elites que, em todos os momentos de crise, sacrificam os trabalhadores, sacrificam aqueles mais necessitados da nossa sociedade. Nós temos aqui a Constituição de 1988, que criou uma rede de proteção social que hoje consome 14% do PIB. Do outro lado, nós temos os juros da dívida, que consomem 8%. É isto que, em algum momento, nós vamos ter pactuar: quem perde quanto nesse jogo. Há um grave problema de ilegitimidade, que V. Exª acaba de colocar: a Presidente Dilma era legítima, tinha toda a legitimidade, ela ganhou as eleições com um programa registrado no Tribunal Superior Eleitoral, mas, na hora em que ela assume, ela deixa de cumprir esse programa e passa a agir exatamente ao contrário. Ela perde a legitimidade, mergulha na impopularidade e termina perdendo o apoio no Congresso.
19:39 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E as pesquisas mostram que é tanto ela, como o Vice. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Exatamente, o Vice é ilegítimo, porque não tem a votação. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O mesmo programa, as mesmas ideias, as mesmas propostas. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - E o Datafolha mostrou que 61% dos brasileiros querem o afastamento da Presidente Dilma, e 58% querem o afastamento do Vice-Presidente Temer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E 90% não querem que o Eduardo Cunha continue - fruto da mesma pesquisa. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É, exatamente. Nós temos que construir uma saída pactuada, tanto na questão política, como na questão econômica. E o pacto político tem que ser avalizado e deve ser avalizado pela sociedade brasileira através do voto. Então, nesse embrião que se busca ampliar - que acho que é importante e que V. Exª citou -, estão na primeira fila dessa luta o Senador Paim, o Senador Cristovam, o Senador Elmano Férrer... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Senadora Rose. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... a Senadora Lídice... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Senadora Rose, que fez uma bela reflexão recentemente conosco. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... a Senadora Rose de Freitas, o Senador Pinheiro - a Bahia tem dois: a Senadora Lídice e o Senador Pinheiro estão nesse embrião. A ideia é discutir, debater e ir construindo esse pacto como uma saída mais rápida da crise, porque, veja só, são milhões de desempregados, são milhares de empresas que estão fechando as portas. Nós somos pagos aqui para dar respostas à sociedade, nós não estamos aqui, pagos, para criar mais complicação para a sociedade. Então, nós temos que assumir as nossas responsabilidades e buscar alternativas e soluções mais rápidas para a crise. Obrigado pelo aparte. Parabéns a V. Exª.
19:42 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Capiberibe. É uma honra, para mim, estar ao seu lado. Conheço sua vida, sua história, uma belíssima história, e V. Exª foi um dos primeiros mentores dessa discussão, teve o cuidado de falar com alguns Senadores, e aí fomos ampliando. Oxalá o resultado seja aquele que todos nós sonhamos para podermos voltar a sonhar e dizer: o sonho vai se tornar realidade. Senadora Rose, Senador Cristovam. Senadora Rose primeiro, Senador Cristovam? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Claro. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Agradeço ao Senador Cristovam Buarque. Quero dizer o seguinte: há uma grande angústia, porque as eleições estão muito próximas. Se formos refletir sobre esse quadro, nós vamos ver que a logística dessa estrutura para essa discussão já está posta. Afinal de contas, são 144 milhões de brasileiros, de eleitores que vão se mobilizar para as próximas eleições que aí estarão - isso no primeiro turno; no segundo turno, cerca de 30 milhões. Se temos essa estrutura toda montada, se há um constrangimento exposto em números e pesquisas sobre este momento por que atravessa a Presidente Dilma, por que o País atravessa e pelo segundo momento que se desenha à nossa frente, tão logo se instale a comissão processante, vamos conhecer qual o sentimento, qual a expectativa dessa votação que será feita nesta Casa, nesta Casa revisora, composta por Senadores - alguns já foram ministros, outros governadores. De acordo com o pensamento do Senador Capiberibe, esta Casa vem também mobilizar o sentimento de milhões de brasileiros espalhados por este País que não querem o caminho que está posto até constitucionalmente, que é o caminho de, afastada uma Presidente, assumir o seu Vice, um Vice com o qual a sociedade não se identificou para ser possivelmente o próximo Presidente da República. Se assim for, se não houver uma outra maneira de ser, alguns ingredientes mais democráticos, mais legítimos têm que estar postos nessa discussão. Quando os senhores trazem para o País essa forma de retornarmos à plenitude da democracia, através de um processo que pode ser aquele em que o voto expresse a legítima vontade do povo brasileiro, melhor. Não estaremos com a angústia de estarmos vivendo um momento que foi construído pela adversidade da política, pelos confrontos e conflitos que ela traz, que ela tem.
19:45 R	São quantas cidades, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais de cinco mil cidades, com certeza. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Então cinco mil cidades escolhendo prefeitos e vereadores. Multiplique essa situação em que todos estarão tentando refletir a realidade e apontar para uma saída. Vamos pensar nessa saída, nesse momento, em conjunto, porque acho que podemos ajudar muito a democracia do nosso País e legitimar a mudança que está sendo requisitada pelo povo brasileiro. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Rose. Vou passar para o Senador Cristovam. V. Exª usou o termo que eu ia usar. Nada mais legítimo do que o povo, nas urnas, escolher o seu representante máximo, seja Presidente ou Vice, no nosso caso. Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente Paim, se o impeachment passar, vamos ter, no lugar da Presidenta Dilma, um Presidente que sai da entranhas desse Governo e do mesmo modelo. E talvez saia das entranhas pelas mãos do parteiro Eduardo Cunha. Então, ninguém espere coisas diferentes. Apenas se esgotou o tempo da Presidente Dilma. Se não passar o impeachment, ela vai ter muita dificuldade em continuar como a condutora do Brasil. E, se passar, o Temer também vai ter muita dificuldade, mas não é dificuldade de dizer "vamos ajudar". É dificuldade estrutural, é uma dificuldade intrínseca. Falta de credibilidade, por exemplo. Ela perdeu e ele não ganhou, porque não foi eleito. É falta de base de apoio. Ela perdeu. Ontem, na votação, a gente viu. E ele não tem, a não ser por acordo, por arranjo, porque não trouxe uma ideia para a gente, não trouxe um conjunto de projetos. Ele não trouxe uma ideologia que nos unifique. Então, nós estamos diante de duas alternativas, a meu ver, muito ruins. Quando fomos à Presidente Dilma - Senador Capiberibe, eu, Randolfe -, nós falamos que a continuação do Governo dela, como estava, era ruim, que o impeachment era ruim, que a cassação era ruim. A solução seria que ela fosse capaz de fazer um novo governo. Ela própria, como Presidente, mas com um novo governo, com novos ministros, com ministros amplos. Acho que ela perdeu essa possibilidade e um ano depois não vai conseguir. Diante disso, a melhor solução para o Brasil é aproveitarmos as eleições municipais, Senador, e fazermos também uma eleição para Presidente e Vice-Presidente. Acho que é a melhor alternativa. Muito complicado conseguir fazer isso dentro das regras da Constituição e, fora delas, nada presta, nada serve e nada devemos querer.
19:48 R	Mas vale a pena tentar. Se, de repente, a própria Presidente mandasse para cá uma PEC nesse sentido ou, se um grupo de nós fizesse e se conversássemos, é claro, para ter a aceitação da Presidente e do Vice... Sem isso, a gente faz a PEC, aprova, o que não é fácil, mas consegue, e eles entram no Supremo. E é possível que um Ministro interrompa, dizendo que ferimos uma cláusula pétrea, que é o fato de não mudar uma eleição durante o ano em que a eleição se realiza. Há muitas dificuldades, mas é nos momentos mais difíceis que nós, Parlamentares, temos obrigação de nos unificar, buscar uma saída. Em tempos especiais, precisamos de soluções especiais. E este é um momento muito especial que estamos atravessando. Por isso a ideia de juntarmos alguns de nós e começarmos a dizer: vamos trazer legitimidade, para que ela traga a credibilidade. E isso só nas urnas. As ruas trazem indignação, mas não trazem solução, até porque as ruas levam ao confronto, não levam à unidade. São as urnas que unificam, são as urnas que trazem a solução. O grande papel das ruas é despertar pela indignação a necessidade de ir às urnas. E isso eles nos passaram. Nós precisamos saber como construir essa alternativa das urnas, que poderiam, de fato, pôr um governo com estabilidade, com credibilidade para conduzir os próximos anos. Por isso, Senador Paim, eu pedi o aparte para falar sobre a provocação que o senhor está nos trazendo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam, eu vou encerrar, até porque tenho um acordo com o Senador Medeiros de que, enquanto ele dava uma entrevista, eu voltava à tribuna, porque eu já havia falado sobre este tema, inclusive no dia de hoje. Mas o que eu acho de bonito nesta proposta é que ela não é contra ninguém. Ela não é contra a Presidenta Dilma, não é contra o Vice-Presidente. Ela é a favor do Brasil! Ela quer que o Brasil diga. Houve o impasse? As pesquisas todas mostram que o nosso povo quer uma mudança em relação àqueles que estão dirigindo o País. As pesquisas todas mostram isso. E nós, Senadores e Senadoras da República, temos obrigação de contribuir para a harmonia, para o entendimento, para o diálogo, para uma saída política da crise.
19:51 R	E a saída política do mais alto nível seria assegurarmos as eleições diretas para, exatamente como a Senadora Rose falou, o dia 2 de outubro. Gasto zero para o País, mais um nome na cédula. Mais uma cédula, a cédula de quem vai eleger e quer definir o futuro Presidente da República a partir de 2 de outubro. Esse é o caminho mais salutar. Esse é o caminho mais equilibrado, esse é o caminho de bom senso. Por isso é que eu faço um apelo aos Senadores e às Senadoras para que a gente reflita. E essa é uma proposta que não tem essa de quem é o pai da criança. Não tem. É um grupo de Senadores que foram dialogando e chegaram a essa alternativa, que é uma alternativa positiva, uma alternativa generosa com o País e não com aqueles que querem o poder pelo poder, ou não, com aqueles que, até de forma ingênua, acham que é possível governar o País nessa divisão. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem pode unir o País é exatamente o povo brasileiro. São os 144 milhões votando e dizendo: esse é o nosso candidato, esse deve ser o futuro Presidente da República. Muito obrigado, Senador Elmano Férrer. Senador Medeiros, V. Exª já está no plenário. Fiz a minha parte do nosso entendimento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - Pela ordem, concedo a palavra ao Senador José Medeiros e, em seguida, pela Liderança do PMDB, ao Senador Romero Jucá. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, que também estão aqui na Casa e aos que nos acompanham pelas redes sociais. Sr. Presidente, agora há pouco, a Presidente da República, falando aos meios de comunicação, fez o seu pronunciamento. Ela disse: "Sem democracia não há crescimento econômico". Sem democracia não há crescimento econômico. É uma frase emblemática, porque ontem o Brasil todo acompanhou a democracia, a nossa jovem democracia em pleno processo de ebulição.
19:54 R	Independentemente dos lados, as pessoas foram para as ruas se manifestar. Aqui, em Brasília, havia o lado dos que defendiam o impeachment e o lado dos que eram contra o impeachment. Mas era a democracia. Aliás, o povo brasileiro se comportou de forma exemplar, de forma extraordinária. É a democracia em plena ebulição. As nossas instituições estão funcionando, o Judiciário está funcionando, assim como o Ministério Público, enfim, os freios e contrapesos desta República estão funcionando. Ontem, por exemplo, ocorreu isso. O Poder Legislativo exerceu a sua função. Era a democracia funcionando. Nos últimos tempos, ela esteve bastante atacada, bastante atacada por este Governo, que, de forma a extrapolar os limites do Executivo, interferiu no Judiciário, interferiu no Legislativo e, talvez - talvez, não -, com certeza, foi por isso que o País parou de crescer, foi por isso que não houve crescimento econômico. Então, a Presidente Dilma, na sua fala, disse uma das maiores verdades: "Sem democracia, não existe crescimento econômico." E eu digo: com uma democracia fraca, fragilizada, também não há crescimento econômico. E foi isso. A nossa democracia estava sendo fragilizada por este Governo e a nossa economia começou a derreter. Começou a derreter, Senador Elmano Férrer, que ora preside esta sessão, porque, em 2014, no afã de se eleger, a Presidente da República cometeu um dos maiores crimes que se pode cometer contra uma nação. Ela atentou contra a lei orçamentária, lei orçamentária essa que, para muitos, pode parecer apenas um termo técnico, uma coisa de contabilidade. Depois, rotularam esse crime de pedalada e aí relativizaram mais ainda. Tentaram relativizar, como se nada tivesse ocorrido. Mas essa pequena pedalada, que o Governo diz que não é crime e que não se pode cassar uma Presidente por isso, causou, além do derretimento e da deterioração da nossa economia, uma fraude eleitoral sem precedente, porque ela levou novamente à Presidência da República uma Presidente que, em condições normais e se aqueles dados não tivessem sido maquiados, não teria sido eleita. Portanto, esse crime orçamentário transpassou as barreiras da questão econômica. Ele influiu diretamente no processo eleitoral.
19:57 R	A pedalada, como o próprio nome já diz, numa alusão àqueles dribles que o Robinho dava e que deixava os zagueiros sentados, ela engana, maquia. E ela foi feita justamente para quê? Para demonstrar que o Governo tinha mais dinheiro do que realmente tinha; para esconder gastos que o Governo tinha feito, como aquele marido que joga escondido e não quer que a esposa saiba. Então ele toma dinheiro emprestado e vai maquiando o seu orçamento doméstico. A Presidente, como detinha a ascensão sobre os bancos públicos, foi tomando dinheiro. Mas a conta chega. Isso foi descoberto e agora o País está nesse caminho. Então, foi um mandato conseguido com essas artimanhas. Portanto, quando se diz que o processo de impeachment é um ilegítimo, na verdade, esse mandato da Presidente Dilma é um mandato ilegítimo. Quando se usa o argumento de que ela teve 54 milhões de votos, é verdade. Cinquenta e quatro milhões de pessoas que foram enganadas. Portanto, a ilegitimidade está em seu mandato. Mas o discurso da Presidente, que eu esperava que fosse para pelo menos apontar uma saída, já que ela tem a certeza e tem dito que esse impeachment não passará, deveria apontar saídas, apontar caminhos para o Brasil. No entanto, a Presidente se limitou a atacar o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e chamar o Vice-Presidente da República de traidor, de golpista e por aí vai. E, por fim, ela fechou o discurso dizendo que está triste, que seus sonhos foram deteriorados. Não vou fazer nenhum comentário, porque nós estamos tratando da vida do País. Não estamos tratando dos sonhos da Presidente Dilma Rousseff. Sr. Presidente, esse Governo chegou a tal ponto, e alguns perguntam: por que chegou a esse ponto? Por que aquele projeto bonito, aquele projeto que era o sonho de muitos dos brasileiros, que o Lula conseguiu vender para os brasileiros, por que chegou até esse ponto? Essa é uma pergunta que tem sido feita. Eu digo que chegou a esse ponto justamente pelo discurso contraditório, um discurso divisionista, divisão esta que, quando não tinha mais o que dividir, porque a oposição era muito pequena, passou a se dividir em casa.
20:00 R	Talvez o Brasil não saiba, mas as relações do ex-Presidente Lula com o Planalto só vieram a melhorar agora, quando precisaram se abraçar, para salvar um ao outro, mas, até então, era uma guerra tremenda. Todos os dias, os jornais deixavam bem claro que o Ministério da Justiça era, em consonância com o Palácio do Planalto, um bunker a atacar o grupo ligado ao ex-Presidente Lula. Quando a Presidente Dilma, no seu primeiro mandato assumiu o governo, caía um Ministro ligado ao ex-Presidente Lula quase toda semana. E essa guerra continuou, essa guerra fria. Culmina, então, com o destrato, vamos dizer assim, porque todos sabiam que o candidato nato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República não era a Presidente Dilma, no segundo mandato, e, sim, o ex-Presidente Lula. E essa guerra acabou por causar tudo isso. Mas tudo isso foi jogado onde? Pela velha cartilha de Lenin, a culpa é sua, coloque-a em quem você quiser! A culpa é minha, eu a ponho em quem eu quiser - essa foi a retórica feita até agora, uma cantilena dita todos os dias. E agora têm-se tentado, todo o tempo, tirar a legitimidade do processo de impeachment, processo esse que já foi legitimado sobejamente pelo parecer do Tribunal de Contas da União, pelo Supremo Tribunal Federal. Já entraram com pedidos de inconstitucionalidade no Supremo, e já foram negados. Então, está sobejamente amparado e legitimado por uma coisa maior do que tudo isso. "Ah!, o parecer do Tribunal de Contas da União não vale nada porque é só um órgão!"; tudo bem. "O STF não tratou do assunto!"; tudo bem. Mas e a Constituição? A Constituição deixa claro que o processo de impeachment, quando há uma acusação, é um instrumento normal que se usa em relação aos presidentes. "Não pode caminhar esse processo de impeachment, porque Eduardo Cunha é o maior bandido deste País e responde a vários processos!" E há uma diferença entre o bandido de um e o bandido de outro. Há poucos dias, eu vi um Senador vir aqui e tratar como heróis aqueles que foram presos e que estavam arrolados no mesmo processo em que Eduardo Cunha está sendo acusado, mas uns são heróis, e outros, não.
20:03 R	Mas não estou aqui para defender Eduardo Cunha. Eduardo Cunha, segundo decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, não poderia fazer outra coisa, senão acatar aquele pedido de impeachment, porque o Ministro deixou bem claro que, quando o pedido reunir as condições de admissibilidade, não pode o presidente da Casa negar esse pedido, tanto é que decidiu pelo recebimento do pedido de impeachment do Vice-Presidente, Michel Temer. Então, o STF não pode ser usado como argumento para justificar, quando é interessante ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo; e ser usado para deslegitimar, quando é o contrário. Mas esse é um discurso que tem sido feito aqui, no sentido de tirar a credibilidade desse processo de impeachment, num verdadeiro desrespeito ao Legislativo brasileiro, porque ontem 367 Deputados Federais foram ali e colocaram o seu voto, legitimamente, como diz a Constituição. "Não, mas não pode ser legítimo, porque o cara falou que era pela família ou que era pela estrada, ou que era..." Na verdade, ele poderia, simplesmente, ter ido aos microfones e dito sim ou não, porque esse assunto já tinha sido sobejamente discutido e amplamente discutido na comissão que elaborou o parecer, mas agora não pode, esse processo é considerado como se fosse um golpe. E aí já é um produto do marketing muito bem elaborado. Por que essa tese? Hoje eu lia, se não me engano, no jornal O Globo, que dizia justamente o seguinte: "Por que a tese do golpe?" Primeiro, que foi uma artimanha de marketing extraordinária, porque você fica batendo no golpe, no golpe. E o que é o golpe? Uma construção abstrata. E, como você faz essa argumentação, você não precisa defender a administração da Presidente Dilma, você não precisa defender a Presidente Dilma. Você fala do golpe. E, então, você passa a defender alguma coisa linda e maravilhosa que é a democracia, as instituições. E quem é contra isso? Quem pode ser contra a defesa da democracia? Eu mesmo assinei aqui um papel que passaram, perguntando se eu concordava com a criação de um frente parlamentar de defesa da democracia. E eu falei: "Na hora!" Como diz a juventude, eu falei: "Já é!", e assinei, e, depois, eu fui saber que isso era uma lista e que eu estava aqui como um dos Senadores que iriam votar contra o impeachment.
20:06 R	Então, esse tipo de construção é que é complicado, e, talvez, seja por isso que este Governo está sem credibilidade. Mas aí dizem o seguinte: " O Vice-Presidente da República não nutre as condições necessárias para assumir a Presidência da República, porque é um golpista e um traidor!" Na verdade, o Vice-Presidente Michel Temer é uma consequência da Constituição brasileira. Ontem, vi vários Deputados ligados ao Governo levantando um exemplar da Constituição. Na verdade, todo esse processo pelo qual estamos passando é uma construção, é uma consequência do que o legislador, lá em 1988, fez. Michel Temer é consequência constitucional, e não é consequência de um golpe; Michel Temer é o Vice-Presidente. "Michel Temer não tem legitimidade, porque não teve nenhum voto, não foi eleito!" Não é verdade, é constitucional. O Vice é eleito, a chapa é una, a chapa é eleita junto. Então, quem apertou o botão "confirma" e votou na Presidente Dilma viu lá aparecer a foto da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer. Portanto, se eu não concordasse... O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, só uma frasezinha. Tenho muito de sair agora. V. Exª sabe o carinho que tenho por V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É recíproco. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O maior respeito. Estive no seu Estado. Percebi o carinho daquele povo por V. Exª. Mas só essa frasezinha, para ajudar, porque vou ter de ir para outra reunião. Se a chapa é una - há um ditado que diz -, é una para o bem e para o mal. São parceiros do mesmo programa, das mesmas propostas. Como é que pode essa chapa una, como V. Exª fala, quando é para o mal, é Dilma; quando é para o bem, é Temer? Aí deixo para a sua reflexão. V. Exª sabe o respeito que tenho por V. Exª. Vou ter de fato de sair, mas V. Exª continua com o seu pronunciamento. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Como dizia, a chapa é una. Então, quem votou na Presidente Dilma viu lá a foto, também, do Vice-Presidente Michel Temer. Portanto, se eu não concordasse com o Vice, não votaria nesse candidato. Diria: "Não vou concordar, porque, amanhã ou depois, esse Presidente sai, e vou ter que aturar esse Vice. Então, não voto!" O eleitor teria essa liberalidade. Talvez seja por isso que a construção já foi feita dessa forma. Portanto, o Vice é votado. Respondendo ao meu querido Senador Paulo Paim, que também respeito muito e que é muito respeitado lá no meu Estado - até porque Mato Grosso é uma espécie de filial do Rio Grande do Sul, e lá muitos gaúchos o admiram. Na verdade, o Vice-Presidente tem mera expectativa de direito, assim como o Vice-Prefeito. Ele tem uma expectativa de direito. Na falta do Presidente, ele assume.
20:09 R	É, na verdade, com todo o respeito, sem querer diminuir a figura do Vice-Presidente, uma espécie de estepe. Na falta do Presidente, ele assume. Mas é bem verdade que a chapa una, quando se refere à questão eleitoral... Tanto é que, no processo que está no TSE, o que se defende é que se casse a chapa toda. Agora, no momento em que está se falando em crimes de responsabilidade, cada um responde pelos seus atos. Mas, continuando, Sr. Presidente, foi dito aqui, sobejamente, que o Vice-Presidente... Não tenho procuração, aliás, para defender o Vice-Presidente. Na verdade, não sou sou do Partido dele, mas tenho observado essa desconstrução da pessoa do Vice-Presidente, e fico questionando por que só agora. Até ontem, era dito aqui que o Vice-Presidente Michel Temer era um dos maiores constitucionalistas. Ele era louvado aqui nesta Casa, por todos, inclusive pelos do Governo, pela discrição. Aliás, foi um dos vice-presidentes mais discretos que houve nesta República. Mas, de repente, quando o Governo começou a perder a sua base e o seu apoio popular começou a derreter, criou-se - de forma inteligente, tem que se dizer - um vilão. É bom que o povo brasileiro saiba que o Partido dos Trabalhadores se construiu sempre na posição: eu herói, e o outro vilão. Por isso essa divisão nós e eles. O discurso do ex-Presidente Lula sempre foi assim: cria-se um vilão, e eu vou passar a combater esse vilão. E o vilão da hora começou a ser Michel Temer, porque o Cunha já estava, vamos dizer assim, um vilão muito batido. Mas agora vamos bater no Michel Temer. Por quê? Porque, de repente, Michel Temer passou a ser a ameaça. Aqui nós tínhamos o Líder Delcídio do Amaral. Líder do Governo, uma pessoa querida por todo mundo, em que, aliás, o Governo se estribou. O Governo aprovou muita coisa aqui dentro, mais pela credibilidade do ex-Líder do Governo, Delcídio, do que propriamente pela confiança do Governo. Mas, de repente, o Senador Delcídio passou a ser um traidor, passou a ser uma persona non grata e passou a ser uma pessoa a ter sua reputação totalmente arrebentada aqui nesta Casa, sendo que ele estava - deixou muito bem claro na sua delação - a serviço do Governo. Eu li que ele teria dito uma frase muito emblemática, certa vez, e ele teria avisado: "O Partido dos Trabalhadores enterra em cova rasa os seus mortos." Enterraram-no em cova rasa, e ele voltou para assombrar.
20:12 R	Depois, a maior de todas: esse discurso de tentar desconstruir o impeachment também dizendo -... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... Sr. Presidente, já me encaminho para o final, só peço um minuto para que eu possa concluir -, dizendo que a Presidente Dilma é uma mulher honesta e que estão tirando essa mulher, porque ela não cometeu crime algum. Veja bem, honestidade, Senador Elmano Férrer, é um meio, não é um fim em si mesma; honestidade é obrigação de cada um de nós. Não tenha dúvida! Hoje li em um dos jornais - tenho uma memória, e, às vezes, ela me trai - que dizia que nada se pode dizer da honestidade de Garrastazu Médici. Entretanto, seu governo entrou para a História como um dos governos mais terríveis em termos de repressão, de tortura e de crimes que foram cometidos nos subterrâneos do Segundo Exército. Podemos dar legitimidade às ações dele? O Presidente é responsável pelo seu governo. Quando houve as pedaladas fiscais, crime que se consuma no momento em que é feito, acabou-se por fraudar todo o sistema eleitoral, e, depois, foi repetido, e repetido. Aí, Sr. Presidente, vou adiante. Quando um juiz de futebol pega dinheiro, para não marcar um pênalti ou para não anular um gol, qual a diferença daquele juiz que deixa de marcar o pênalti ou que anula o gol simplesmente pela simpatia com o outro time? Qual a diferença disso? Essa é uma pergunta que tem que ser feita. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já concluo, Sr. Presidente. Finalizando, tenho visto aqui que as reputações de todos os adversários têm sido desconstruídas, têm sido atacadas, mas não atacados os argumento. Se eu não concordo com o Michel Temer, eu parto para desconstruir o Michel Temer; se eu não concordo com o Elmano Férrer, parto para desconstruir Elmano Férrer. Temos que enfrentar os argumentos de forma intelectualmente honesta, porque o Governo tem feito algumas peças e distribuído para serem defendidas, e não com argumentos verdadeiros. Mas a população está enxergando, está vendo, e vai se irritando.
20:15 R	Eu tenho recebido mensagens, quando veem alguns argumentos aqui e falam: "Mas ninguém vai dizer nada contra? Isso não é verdade". E fica bonito diante das câmeras: você faz aquela defesa bonita, aquela retórica, mas parece aquele advogado... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... no júri, que passa uma realidade que não é. Ele faz a construção, mas o cara está morto; faz uma construção bonita, mas há o vídeo; faz outra construção mais linda ainda, mas há os áudios. Eu tenho dito: este Governo se encerra não por obra da oposição, infelizmente - a oposição não teve a competência para desgastar este Governo-, este Governo tem caído por si só. Ele tem caído sabe por falta de quê, Senador Elmano? Uma das razões é uma coisa simples. Hoje, vendo o pronunciamento da Presidente Dilma, eu falei que, se ela tivesse se comunicado com a Nação no tom com que ela se comunicou hoje, ela não estaria nessa situação. É básico, é alicerce para toda a construção de um governo a boa comunicação, a harmonia entre os Poderes. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Constituição não tem palavra jogada ao vento. Faltou harmonia entre os Poderes, e, de repente, começou a avançar sobre os outros Poderes. E esse impeachment é nada mais, nada menos do que a realização máxima da teoria de Montesquieu, checks and balances, equilíbrio entre os Poderes. E o Legislativo e o Judiciário vão se unir, daqui a alguns dias, nesta Casa justamente para fazer esse equilíbrio. No momento em que um Poder começava a avançar sobre os outros, os Poderes se reúnem e põem um limite. É dessa forma que a democracia se consolida, é dessa forma que a democracia vai estar fortalecida e que a economia vai crescer, porque, como disse a Presidente Dilma hoje, sem democracia, não há crescimento econômico. Eu digo: sem democracia forte, realmente não há. E, neste momento, a democracia está se fortalecendo. E, com certeza, o Brasil vai voltar ao seu caminho, do qual nunca deveria ter saído. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Eu concedo a palavra ao Senador Romero Jucá, pela Liderança do PMDB.
20:18 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu venho aqui, num dever de Presidente do Partido, movido pela necessidade de fazer esclarecimentos e, mais uma vez, lamentar as declarações da Presidente Dilma Rousseff. Ontem, na Câmara dos Deputados, nós tivemos um ato que, movido pela população do Brasil, se transformou em realidade. E aqui vale a pena dizer, para pontuar o início da nossa conversa, que nenhum partido do Brasil, nem o PMDB que é o maior Partido, nem o PSDB, ou ninguém que não estivesse satisfeito com o Governo por aspectos políticos colocaria na Av. Paulista 1,4 milhões de pessoas, colocaria em todo o Brasil mais de 6 milhões de pessoas movidas por ações e emoções que passavam por raiva, desespero, medo, desemprego, sofrimento e falta de perspectiva. As pessoas estavam nas ruas não clamando por partidos políticos, porque a maioria dos políticos e dos partidos hoje não têm a representatividade necessária no coração e na mente do povo brasileiro, uma vez que os partidos, ao longo do tempo, se acovardaram e os políticos, na maioria, subiram no muro e ficaram pasteurizados num posicionamento geral. O mundo mudou, o Brasil mudou, o Governo da Dilma mudou para pior o Brasil, e a população foi às ruas cobrar dos políticos que tomassem uma posição. E os partidos políticos de oposição, assim como muitos outros partidos políticos, vieram trazidos pela força do povo, porque entenderam que, se não estivessem sintonizados com as ruas, com a aspiração do povo brasileiro, eles seriam colocados de lado. Muitos partidos ainda ficaram na dúvida, mas o processo de ebulição deste País continuou. A cada manifestação da Presidência na televisão, um panelaço, um movimento. E aí se transformou em processo de impeachment algo que foi construído por tudo isso que eu falei aqui.
20:21 R	O processo foi para a Câmara, tendo sido dado entrada por juristas experientes, que estavam, em 1992, no processo de impedimento, de impeachment do Presidente Fernando Collor. Eles estavam lá também. E, naquele momento, não foi questionado nenhum tipo de falta de representatividade jurídica a esses grandes juristas - juristas com história de participação nessa questão e outros juristas, como a Janaína Paschoal e outros advogados mais novos, que fazem a nova frente da advocacia brasileira. Pois bem, o processo se instalou. Questionaram o Deputado Eduardo Cunha, como se alguém que dá um despacho fosse o dono da verdade ou da vontade da maioria dos Congressistas do País. O processo andou. Houve uma divisão na discussão da votação lá, das comissões. Os partidos indicaram um grupo de Parlamentares indicado pelos Líderes da maioria, que compunham a Base do Governo, e a oposição indicou outra chapa que ganhou a eleição no plenário. O Supremo Tribunal foi acionado e redirecionou o posicionamento, anulando aquela eleição e dizendo que a chapa que valeria seria a chapa indicada pelos Líderes que compunham a Base do Governo. Portanto, o Governo tinha maioria, em tese, na indicação dos membros da comissão que analisaria a admissibilidade, Senador Elmano. Discutiu-se, fez-se o relatório, o relatório foi votado, e, por 11 votos de diferença, o relatório foi admitido. Esse relatório tramitou de acordo com a regra constitucional e com as normas do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do País. E, ontem, seguindo o rito da Constituição, ele foi aprovado por 367 votos a 137, depois do esforço do Governo de nomear ministros, de nomear cargos, de agir com a máquina da forma que bem entendeu.
20:24 R	E aqui não estamos nem condenando isso. Nós só queremos dizer que esses 137 votos, depois de todo esse esforço que o Governo fez, Senadora Rose, foram os mesmos 137 votos que há um ano e tantos meses... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª concede-me um aparte? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Daqui a pouco, terei o prazer de ouvir V. Exª. Foram esses mesmos 137 votos que teve, na sua candidatura a Presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, ou seja, depois de um ano e três meses, de distribuição de ministérios, de esforço, de apelo do Presidente Lula, de todo tipo de movimentação dos governadores, de pressão, de contrapressão, o que é que nós vimos? A esquálida Base do Governo mantida da forma como o PT teve votos lá na Câmara na disputa contra Eduardo Cunha. E os votos a favor do impeachment quais foram? Foram 367 votos: 267 que votaram no Eduardo Cunha mais 100 votos que votaram no Júlio Delgado - o mesmo número de votos da eleição da Presidência da Câmara. Por que eu estou fazendo essa comparação? Para mostrar que, há um ano e três meses ou há um ano e quatro meses, este Governo não conseguiu agregar um Parlamentar à sua Base política. Um governo que não conseguiu, depois de todo o esforço, ter um terço dos votos da Câmara. Que condição política tem este Governo de governar o País? Que condição política tem este Governo de falar em legitimidade? Se houvesse um processo de recall neste País, já teria sido feita a retirada deste Governo. Se fosse um sistema parlamentarista, já teria caído o gabinete há muito tempo. Então, esse é o quadro. E desculpe-me a Presidenta - eu não tenho nada pessoalmente contra ela -, mas verdades aqui têm que ser ditas. A primeira delas: a Presidenta não tem condições de questionar moralmente o Presidente Michel Temer, porque o Presidente Michel Temer era o melhor homem do mundo ao compor a chapa de Vice-Presidente.
20:27 R	E 42% do PMDB já discordavam daquela chapa em 2014, e eu fui um deles - posso falar aqui com muita tranquilidade. E eu não discordei por não gostar de nada, não; discordei por conta da economia. Disse isso no meu discurso, quando anunciei que não votaria na chapa. Há três anos, eu brado aqui, falo, trato, ajudo, trabalho, prego dentro do Governo, fora do Governo, dizendo que estava equivocado o encaminhamento da economia, gerando insegurança jurídica, gerando falta de credibilidade, gerando, enfim, o travamento do processo de produção e de emprego neste País, O Presidente Michel Temer veio para a campanha trazendo o maior Partido do Brasil. Na campanha de 2014, nós elegemos o maior número de governadores - sete - e demos o tempo de televisão. Será que, se o Michel Temer não fosse Vice-Presidente na chapa da Presidente Dilma, ela teria ganho a eleição, com 3 milhões de votos de diferença? Foram 54 milhões de votos para Dilma, 51 milhões de votos para Aécio, e 35 milhões de pessoas que deixaram de votar. Então, se nós pegarmos a maioria do povo brasileiro, essa maioria não elegeu a Presidente Dilma. O Governo se instalou e teve todas as oportunidades. E aqui, no Senado, eu posso bater no peito com muita tranquilidade e dizer: nós apoiamos e ajudamos este Governo. Eu não votei neste Governo, mas eu estava, em dezembro de 2014, relatando a mudança da meta de superávit - eu relatando, e o Presidente Renan apoiando, no Congresso, recebendo insultos para manter uma reunião. A Senadora e o Senador Lindbergh participaram dela e sabem do nosso esforço. E por que fizemos isso? Eu fiz isso, porque não queria ver o Governo, além de não cumprir a meta do superávit, desacreditado politicamente. Isso seria um péssimo começo para a Presidente Dilma. Depois disso, muitas coisas foram feitas. Pautas bombas, é verdade, foram armadas na Câmara por conta da luta política, mas elas foram desarmadas aqui, no Senado. O Senado não aprovou pauta bomba. O Governo não pode reclamar disso. E é este Senado que, com independência e responsabilidade, sabendo que é a Casa da Federação, que é a Casa que zela pela República, vai fazer aqui um julgamento.
20:30 R	O que houve na Câmara não foi um julgamento, foi um processo de início de julgamento. O julgamento será feito aqui e vamos discutir se houve ou não crime de responsabilidade. Estou preparado para esse debate. Vamos fazer esse debate aqui, porque o que foi feito pelo Governo foi algo muito grave que não vou me estender. Vim aqui hoje para posicionar o PMDB e dizer que respeito o discurso da Base do Governo, mas que não concordo nem com a tentativa de desclassificação ou desqualificação do Presidente Michel Temer nem com a ideia absurda de que o que está acontecendo é um golpe. O que está acontecendo aconteceu em 1992, e o Senador Lindbergh é testemunha dessa história, porque estava de cara pintada, aqui em Brasília, bradando pelo impeachment. O que estamos fazendo aqui é cumprindo a Constituição, e não é escolhendo entre a Dilma ou o Michel. O Michel, se assumir e se o Senado entender que deve assumir, que há crime de responsabilidade, será alguém que estava no lugar certo, na hora certa. Qualquer um que fosse Vice-Presidente da Dilma estaria assumindo esse lugar, como assumiu o Itamar Franco. Por favor, vamos retomar, em termos elevados, o que Senado terá que fazer e a postura de cada um. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - V. Exª... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Já darei o aparte a V. Exª, Senadora, só um minuto. Quero apenas colocar mais uma questão que foi tratada por alguns partidários da Base do Governo. Ora, o discurso de Governo é de que teria 200 votos, iria parar o impeachment, acabar com o impeachment, e queria remontar uma construção política para redirecionar o País. Esse era o discurso da Base do Governo até ontem. O Governo não teve os 200 votos. Volto a dizer: o Governo teve 137 votos; deveria ter tido 172 para barrar o impeachment. Agora, o discurso é outro. O discurso agora é : "Não, temos que fazer eleição direta para todos os cargos, porque é preciso buscar legitimidade, e o Michel não pode assumir porque não há perspectiva de construir algo palpável como solução".
20:33 R	Ora, se até ontem havia uma solução com a Dilma, por que daqui a 15 dias não pode haver uma solução com o Michel? Se formos comparar os dois perfis, veremos que, do lado do Michel, existe a tolerância, existe o conhecimento político, existe o preparo jurídico e existe a formação congressual de alguém que sabe que, para se resolver qualquer problema neste País, qualquer problema econômico que seja, hoje, se não houver, primeiro, a construção de uma base parlamentar e política forte, qualquer solução econômica não se sustenta porque haverá sempre a dúvida dos agentes econômicos de se essa sustentação econômica terá sustentabilidade política. Não vejo, hoje, no Brasil, nenhum brasileiro em condições políticas e de formação para exercer o papel que o Presidente Michel Temer pode exercer nesse período de transição - alguém que foi por três vezes Presidente da Câmara, alguém que ocupou cargos executivos, e alguém que tem, como temperamento, o respeito, a diplomacia e o caráter reservado. Portanto, quero aqui registrar, antes de conceder os apartes, que a nossa intenção, como disse a Presidenta Dilma, não é matar ninguém, não é desqualificar ninguém; ao contrário, a nossa intenção aqui é construir. A nossa intenção aqui é criar uma alternativa para este Brasil. O que Constituição diz é algo muito importante: mandato tem prazo certo. Mudar prazo de mandato é contrário à Constituição e é cláusula pétrea. Ninguém pode reduzir tempo de mandato e nem ampliar tempo de mandato. Assim, a Constituição diz que a próxima eleição no Brasil é neste ano, 2016, para prefeitos e vereadores; e, em 2018, gerais federais e estaduais. É isso que está previsto e é isso que vai acontecer. Qualquer saída disso é, aí, sim, tentativa de golpe, porque é tentativa de encurtar mandatos no regime fora da Constituição.
20:36 R	Quero terminar fazendo aqui um esclarecimento. Sou Presidente do PMDB. Nós temos aqui a maior Bancada. O Líder, Senador Eunício Oliveira, vai conduzir os entendimentos sobre a formação da comissão e sobre a discussão de relatores e do presidente. Não estou indicando ninguém. Fui perguntado ontem pela imprensa toda: "O que acha do nome A, o que acha do nome B? (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu disse o tempo todo: quem vai decidir essa questão é a Bancada do PMDB e o Líder, Senador Eunício Oliveira, conversando com os demais Líderes e com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, que é um homem experiente, preparado, patriota e vai conduzir este Senado, com discrição, com equilíbrio e respeitando os espaços institucionais, o direito de defesa e os prazos regimentais. Não tenho dúvida disso. Portanto, quero aqui dizer que, apesar de alguns acharem que o meu estilo é um pouco rápido, não há, na minha ideia, nenhuma vontade de tratorar qualquer prazo. Agora, acho - e vou dar aqui a minha opinião - que, se a Câmara dos Deputados entendeu a gravidade do momento e trabalhou sexta, sábado e domingo, nós não podemos ficar de férias enquanto o País toca fogo, porque hoje não houve operação com movimentação razoável na Bolsa de Valores, nem a comercialização do dólar está funcionando, porque ninguém sabe para onde vai essa economia. Enquanto não houver uma decisão clara, o Governo termina de travar o País. Nós temos hoje uma Presidente que recebeu um voto de desacordo da maioria da Câmara dos Deputados, de mais de dois terços, que, em tese, perde ainda mais a legitimidade de fazer qualquer medida. Cabe a esta Casa cumprir os prazos, dar a premência necessária para que possamos, efetivamente, cumprir o que esperam os nossos Estados e a nossa população. Eu quero aqui registrar o meu posicionamento, lamentando, mais uma vez, o posicionamento da Presidenta Dilma, lamentando aqui algumas colocações da Base do Governo, mas eu entendo que, quando faltam argumentos, sobram ataques. É natural. É natural. A gente está acostumado na política há muito tempo. Eu acho que nós vamos até perdoar os excessos, porque o que está em jogo aqui não é a posição individual de um ou de outro. Acho que cada um defenderá a sua posição com muita firmeza, com muita coragem. O que está em jogo aqui é o futuro do Brasil, e as pessoas lá fora sabem que aqui existem homens e mulheres experientes para saber resolver essa questão no tempo necessário. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh; depois, à Senadora Rose de Freitas; e, em seguida, ao Senador Medeiros.
20:39 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Romero Jucá, V. Exª começou o seu discurso falando das passeatas, dos desejos das ruas, das praças brasileiras, só que essas passeatas não querem os senhores no poder. Hoje, pela manhã, saiu uma pesquisa do Datafolha feita justamente nas passeatas contra o Governo, na Avenida Paulista, como falou V. Exª. Sabe o que saiu nessa pesquisa? Que 54% que querem o impeachment do Temer. Na outra passeata, foram 79%. E vamos lá. A pesquisa do Datafolha, na semana passada, quando coloca o Temer como candidato em eleição presidencial, dá 1%, 2%; e 60% querem o impeachment. São 54% na passeata. Se for no Brasil, é muito mais. Ontem foi um dia corrido, mas as passeatas contra o Governo caíram muito. Sabe por quê? Porque as pessoas começaram a perceber que quem entra no lugar da Dilma é Michel Temer, e Eduardo Cunha vira Vice, vira o segundo na linha sucessória. Foi isso que aconteceu. Senador Romero Jucá, com o respeito que V. Exª sabe que tenho pelo senhor, Temer não aguenta três meses de governo. Quem disse que vamos ter estabilidade está enganado! Basta ele sentar na cadeira que o povo brasileiro vai pedir a saída dele. O movimento que V. Exª falou de Diretas Já, não somos nós, mas, se ele sentar na cadeira, virá, porque não há legitimidade. Isso é fruto de um processo de golpe. Eu já falei aqui e discuti muito com V. Exª sobre o plano Uma Ponte para o Futuro, um programa do PMDB, elaborado pelo Temer, que retira direito dos trabalhadores de forma impressionante, com o fim da política de valorização do salário mínimo. Hoje, Senador Romero, saiu uma matéria no jornal Valor Econômico com as primeiras medidas sobre os programas sociais que são atrelados ao salário mínimo: desindexação, abono salarial, seguro-desemprego, benefícios previdenciários. (Soa a campainha.)
20:42 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois, fala do Roberto Brant, que é o nome cogitado para o Ministério do Trabalho. Ele diz o seguinte: terceirização e fim do negociado sobre o legislado. Eu tenho dito que esse programa Uma Ponte para o Futuro rasga o legado do Lula, de Ulysses Guimarães e de Getúlio Vargas, porque rasga a CLT. Agora, vamos aos fatos, porque não quero tomar muito tempo aqui. O dia de ontem... Aquilo foi um festival de horrores, presidido por Eduardo Cunha, que - todos sabemos, não é preciso falar - tem conta na Suíça, contra uma mulher que não responde a um inquérito, Senador Romero Jucá. Aquilo parecia sabe o quê? Eleição indireta. E aqui eu me lembro do Itamar Franco. Fui presidente da UNE na época. Itamar Franco não fez, rigorosamente, nada. Eu, como presidente da UNE, tentei falar com ele - já falei isso para V. Exª -, e ele disse: "Eu tenho responsabilidades institucionais como Vice-Presidente. Não posso receber o presidente da UNE". Ele ficou parado. Já a Presidenta Dilma reclamou de Michel Temer porque ele agiu como conspirador, como traidor; não parou de articular. Era, no Palácio do Jaburu, prometendo ministério para um, prometendo presidência da Caixa para outro. Aí, V. Exª fala: "o Governo usou a máquina". Senador Romero, os Ministros palacianos, comparados a Eduardo Cunha, Padilha e Geddel, são freiras em convento. Por que o que os senhores fizeram não foi brincadeira! Há, inclusive, uma denúncia da jornalista Mônica Bergamo de que jatinhos particulares de empresários foram utilizados para transportar Parlamentares. Eu liguei para a Mônica Bergamo. Sabe o que ela me disse? "Foi o próprio Padilha quem me falou!" Foi isso que houve no dia de ontem. Um horror! Eu queria só mostrar ao senhor, para encerrar aqui, a repercussão internacional dessa aventura - porque os senhores estão levando o Brasil a uma grande aventura. Olhem só! The Guardian: "Congresso hostil e manchado por corrupção derrota Dilma". El País, principal jornal da Espanha: "Deus derruba a presidente do Brasil" - porque ontem nós víamos gente falando da mulher, da família, de Deus; só não se via argumento jurídico para tirar a Presidente da República. Le Monde: "Os dez segundos de fama dos deputados brasileiros". E por aí vai. Todos os jornais! The New York Times... Todo o mundo está vendo. Os senhores estão transformando o Brasil em uma republiqueta de bananas! E, quando eu falo que não há base jurídica, encerro dizendo que fui presidente da UNE naquele período Collor. Lá, havia crime de responsabilidade: empresas fantasmas do PC pagando despesas pessoais da esposa, do Presidente, da mãe do Presidente. Aqui os senhores, sinceramente, lançam argumentos contábeis, pedaladas que foram feitas por todos os governadores, por todos os Presidentes da República. Senador Romero, os senhores estão dando um golpe, um golpe parlamentar no País. Aqui, como houve essa tentativa contra Getúlio, depois contra Juscelino, contra Jango... As páginas da história do Brasil vão estar marcadas por este momento. Eu digo aos senhores: os senhores, com essa política, com esse programa, não têm condições de levar o Brasil à frente. Os senhores não vão aguentar a pressão das urnas. É Temer assumir e começar um grande movimento nacional pela retirada desse governo ilegítimo. Nós não vamos reconhecer um governo fruto de um golpe parlamentar fajuto conduzido por Eduardo Cunha.
20:45 R	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Lindbergh, vamos aqui por partes, porque não vou deixar sem resposta V. Exª de forma alguma. Primeiro dizer que o que está em jogo não é a condição eleitoral do Temer. O Temer foi eleito na chapa com a Dilma. O que está definindo a posse dele é a Constituição. E me desculpe, qualquer um que esteja no mesmo julgamento junto com a leitura da Presidenta Dilma estará condenado ao inferno hoje pela questão popular. Pode ser um santo. Por quê? Porque: "O que você acha do impeachment da Dilma?": 80%; "E do Michel, que é o vice dela?": 60%. Claro, isso é indução de resposta, me desculpe. Nós vamos saber, se houver aqui, efetivamente o afastamento - e eu não estou prevendo isso -, mas, se houver o afastamento, nós vamos saber do tipo de aprovação do governo eventual do Michel daqui a seis meses. Agora, de uma certeza eu tenho: hoje a Dilma é uma certeza de desastre. O Michel pode ser uma possibilidade de acerto. Eu, como sou um crédulo, eu acredito em Deus e acredito nas pessoas, prefiro acreditar e me agarrar a uma oportunidade que pode dar certo a uma certeza de desastre. Então, eu quero dizer a V. Exª que, em relação a essa questão da pesquisa, vamos ver a pesquisa verdadeira efetivamente se houver ações de um novo governo, se o Senado decidir. Depois, dizer que ontem as pessoas não estavam no mesmo número da passeata por uma questão muito simples, Senador Lindbergh: as pessoas ontem estavam na frente da televisão. Todo mundo assistindo, olhando e torcendo. É por isso que as pessoas não estavam na rua. Falem com quem quiser. Procurem saber se não havia uma maciça ação de acompanhamento dessa votação e uma torcida grande em todo lugar. Dizer da Presidente Dilma. Não quero, aqui, não vou aqui atacar a Presidente Dilma.
20:48 R	Podia falar aqui da delação do Delcídio e de questões outras que serão investigadas. Não é isso o que está em julgamento, o que nós vamos discutir aqui... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Até porque a delação de Delcídio não é só em relação à Dilma. Tem muita gente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois é, mas ela está também. Então, nós vamos ter de discutir. O que nós vamos discutir aqui, na hora certa, é o que é pegar R$90 bilhões sem ser efetivamente algo definido de forma legal, orçamentária, financeira e fiscal e utilizar num período em que se escamoteou a situação financeira, contábil e fiscal do País - inclusive para se conseguirem votos e para se imputar aos adversários um crime que se estava cometendo. Na hora certa vamos discutir. Vou discutir aqui como economista. Nós vamos preparar aqui um debate técnico para mostrar o que é crime de responsabilidade na questão técnica e o que é crime de responsabilidade, consequentemente, na questão social. Porque esse crime contábil tem uma repercussão na vida das pessoas estarrecedora. O quadro que nós estamos vivendo, de desacerto, de desemprego, de alta de juros, é fruto desse crime de responsabilidade financeira, fiscal e contábil. Aqui nós vamos detalhar por quê. Não é hoje. Hoje quero apenas pontuar essa questão. O salário mínimo. Nós queremos diminuir o salário mínimo, o ganho real? Quem está diminuindo o ganho real do salário mínimo é a Presidenta Dilma, quando bota a economia para cair 3,8%. O indexador é o crescimento do PIB. Não há crescimento do PIB há três anos. A renda do trabalhador brasileiro caiu, o nível de emprego caiu, a credibilidade do Governo acabou, a previsibilidade da economia é uma nuvem negra, é um CB (Cumulus Nimbus), e o avião está sem piloto, sem GPS e sem radar. Esse é o quadro da economia. Então, o que nós queremos fazer? Buscar uma alternativa dentro da Constituição. Se a Vice-Presidenta fosse a Senadora Rose de Freitas, ela iria assumir a Presidência da República; se fosse o Senador Medeiros, ele iria assumir a Presidência da República. Não é Michel que está dando um golpe. O Michel, volto a dizer, é o Vice-Presidente de uma chapa que foi eleita e por meio da qual, depois, a Presidenta comeu um crime.
20:51 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É uma consequência da Constituição. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Nós estamos cumprindo a Constituição. Só isso. Então, nós vamos ter muito tempo aqui para discutir. V. Exª sabe do carinho que tenho por V. Exª. Eu o admiro muito. Um dia vou recuperá-lo, tenho certeza - é a minha porção franciscana. Nós não vamos desistir do Lindbergh, não é, Senador Elmano? Nós vamos, um dia, com muito cuidado, convencê-lo a vir ao lado certo da força. Mas aqui nós vamos ter condição de debater muito isso,... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... com todo o respeito a todas as pessoas, tratando dessa questão com muita responsabilidade. Ouço a Senadora Rose de Freitas, com muita satisfação. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Senador, em primeiro lugar, quero lhe agradecer. Fiquei ouvindo, com atenção, as reflexões de V. Exª. Não ouvi as considerações feitas pela Presidente. Nós estamos em um momento de tormenta. Fiquei mesmo para refletir, ouvir suas palavras, porque V. Exª tem muita sabedoria, muita experiência. Há uma coisa que eu ainda não tenho muito, apesar do oitavo mandato, que é a capacidade de enxergar alguns palmos à frente, em uma circunstância como essa em que nós estamos cercados de nuvens, neblinas, poeira que impedem que a gente veja com clareza qualquer coisa. Golpe não é. É justo a população brasileira discutir o impeachment. Como sempre dialoguei com V. Exª, não vou ter dificuldade de que V. Exª entenda que o que nós estamos discutindo aqui é a imperfeição do nosso sistema político. O que nós estamos discutindo aqui é o rescaldo de toda a nossa incapacidade de pegar os problemas na hora certa e conduzi-los, a tempo e horas, para equacionar muitas dessas crises que nós estamos vivendo há muito tempo. V. Exª sempre foi um dínamo. V. Exª pega um problema, disseca, estuda, oferece solução. Enfim, eu não sou aficionada por futebol, mas V. Exª, no campo, faz tudo: joga, dribla, faz gol. Mas eu trago aqui uma reflexão para V. Exª, como Presidente do meu Partido também. É natural o Presidente Temer assumir. Se alguém está reivindicando parâmetros da Constituição, melhor do que esse não há. No nosso regime presidencialista, o Vice-Presidente é eleito em uma chapa, embora ele não tenha nenhuma obrigação de se expor publicamente, a não ser por parceria, para debater as propostas que aquela chapa tem.
20:54 R	Sinto, também, que, quando fracassa o Governo da Presidente Dilma, fracassamos todos nós. Porque fomos nós que fomos a uma convenção autorizar aquilo, eu digo, que a metade não queria que acontecesse. E que, por homenagem - é até uma palavra estranha - ao Presidente Michel Temer, estamos votando em Michel Temer para Presidente. Mas não era isso que estávamos votando, estávamos votando a chapa Dilma-Temer. Então, homenagear o Temer seria a mesma coisa que querer esconder atrás do biombo a parceria política que estávamos fazendo, e, muitas vezes, eu disse isso a V. Exª, em um domingo, em determinado encontro casual em um restaurante, e V. Exª sempre preocupado com o que pensamos, todos nós, sobre o porquê. Eu não sou uma pessoa desanimada; sou pessoa de luta, fui feita para isso. Nasci lutando em uma tempestade, como diz minha mãe, e continuei lutando no dia, no sol, na hora que for possível. Mas tenho uma dúvida atroz: o Brasil marchou para tirar Dilma; não marchou para colocar o Vice, Michel Temer. Mas, como sou Constituinte, escrevi a Constituição, vou respeitá-la e vou dar o melhor de mim caso isso venha a acontecer. Estou aqui, meu voto todos já conhecem. E não é um voto pela questão - lembrada por V. Exª como economista, e eu não sou -do crime de responsabilidade. É porque também é crime quando alguém que se pretende ter o cargo maior do País, quando assume a Presidência da República, oferece uma proposta ao País e pratica outra. V. Exª sabe, porque assumiu o papel de Líder, assumiu o de Presidente, agora; V. Exª tem a consciência do tamanho do dever, do tamanho da obra, do tamanho da empreitada que se pega quando se está nela, porque V. Exª faz isso o tempo todo. Porque não votamos na pessoa, votamos - particularmente eu e sei que milhões de brasileiros - na proposta, não é? E a proposta feita pela Presidente Dilma foi a que foi para a urna, e não foi a que foi levada... (Soa a campainha.) A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - ... para a administração da sua política. Mesmo assim, todos trabalhamos para ajudar. Eu, à frente daquela Comissão de Orçamento, foi dia e noite. E corria para V. Exª. E V. Exª nem queria dar importância para mim, eu sei, porque eu estava ali tentando de toda maneira dar a este País um orçamento e convenci meus colegas todos de que deveríamos estar ali, não para dizer "fora Dilma", "fica Dilma", nada disso.
20:57 R	Era para dar uma peça orçamentária ao Brasil, que já tinha ficado 3 anos sem. V. Exª teve um trabalho importantíssimo naquela época. E em relação àquela sessão de ontem, não vamos falar das falas, porque o Congresso é síntese da sociedade brasileira, dizer que homenagearam o pai, a avó, a tia, o marido, que no dia seguinte foi preso; não devemos questionar isso. Estão ali os representantes do povo brasileiro. Cabe ao povo, gradativamente, oferecer o conceito da nova sociedade política que ele deseja, porque essa não dá conta do recado. Nós aqui vamos fazer um papel importante e não vamos nunca dizer com superioridade que somos melhores do que a Câmara. A Câmara efetivamente cumpriu o seu papel: se a reboque, como manada, se sugestionada ou não, enfim, cumpriu o seu papel. A minha grande dúvida é o que nós estamos fazendo agora. Nós temos que apreciar a cada momento um pedaço da história, uma quadra, uma proposta, e o reflexo de tudo que estivermos fazendo vai recair sobre o Brasil. Dúvidas sobre o Michel Temer? De jeito nenhum. É uma pessoa séria, convivi muito tempo, já enfrentei muitas lutas ao lado dele. A dúvida que tenho é se nós estamos ouvindo por inteiro a voz das ruas. Essa é a minha dúvida. Olha que coisa de louco, maravilha, vamos ter um presidente do PMDB. Muita gente está pensando no poder. Quero empoderar pelo menos parte, parcela do sentimento que está indo para rua, porque foi e não saiu dela, a rua continua. Se V. Exª disser que vai ser o Ministro da Economia, eu voto agora. Se V. Exª disser que gostaria - e falei lá atrás no início - que houvesse uma eleição geral no País... Sei que é inútil falar. Ninguém vai abrir mão dos seus cargos, principalmente quem, com muita dificuldade, conseguiu se eleger. Mas é justo que o País tenha que aguardar, como uma caixa de surpresa, o que será o governo do Michel Temer? Porque até agora, Sr. Presidente, eu não ouvi uma palavra sobre os planos do governo. Não me falem daquela ponte para o futuro, porque aquilo ali, pelo amor de Deus, eu quero esquecer. Por azar meu, estive, neste dia, no Palácio do Jaburu e vi exatamente aquele documento. Eu me reservei ao direito de dizer naquela hora que aquilo estava errado para mim. Como é que nós vamos passar desse momento para o momento seguinte, carregando no escopo dessa luta toda essa esperança que o povo jogou sobre esta Casa, que está decidindo exatamente o impeachment da Presidente a partir de agora?
21:00 R	Como nós vamos definir, se não sabemos ao certo? Eu não tenho coragem de pegar esse microfone e dizer: "Acreditem, porque o Sr. Michel Temer, doutor, professor, presidente do meu Partido, Vice-Presidente da República, disse que, para sair da crise, serão necessárias medidas tais, tais, tais, tais, tais." Como? Se nós não temos nada para oferecer, a não ser a sucessão, o capítulo sucedâneo de um impeachment. É isso que queria dizer a V. Exª. V. Exª sabe que eu sou companheira de embrenhar na mata e de costas, enfrentar uma luta, mesmo que atrás de mim haja alguém com um punhal, mas eu não quero refazer dentro do meu sentimento de brasileira, de mãe, de avó, de política, representando o Espírito Santo, que luta em âmbito nacional, que já passou por uma cela, que já foi torturada, eu não quero refazer tudo na minha cabeça e não ter coragem de olhar de frente para o povo brasileiro e falar: "Desculpem-me, eu errei. Eu errei pela Constituição Federal." Eu quero ter uma estratégia, eu quero ter um sentimento, eu quero ter um compromisso. Eu quero defender, eu não quero acusar. E se o povo brasileiro marchar e pedir que haja uma nova eleição? Os erros desse sistema nos colocam nisso, numa situação como esta, de gastar quase R$1 bilhão para fazer uma eleição agora e outra daqui a dois anos. (Soa a campainha.) A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Desculpe-me falar assim, meu Presidente, mas nós nunca conseguimos completar uma das metas propostas por esta Casa, que é a reforma política. A reforma tributária, então, está passando lá no outro lado da montanha, que nós não estamos nem vendo. Por favor, vai nos levar o sentimento de luta? Vai, mas, para levar o nosso sentimento de esperança, nós precisamos de algumas coisas mais. V. Exª pode ajudar muito, para que, nesse contexto, as pessoas não fiquem contando história de carochinha, porque eu não vou dizer ao povo: "Acreditem, o futuro está logo ali, quando ele nem chegou até aqui." Não sei que futuro é esse. V. Exª pode saber, porque é economista, mas, dentro desse Governo, além da economia, que é a base de tudo, de todos os programas, conceitos, estrutura, ajuste, há saúde, educação, políticas sociais, que não são garantidas só por conversa. Eu quero saber se, numericamente, sabe o Sr. Michel Temer o que tem de recurso neste País para manter tudo que foi montado e que está aí. O senhor poderia me responder, por exemplo, se seria capaz de fazer um projeto, junto com o Presidente Michel Temer, realmente diminuindo os ministérios, realmente cortando os gastos, realmente produzindo políticas sociais e políticas de estrutura de vida, como a saúde hoje se encontra, com mulher parindo no meio da rua, dentro de táxi, dentro de patrulha? Tudo o que está acontecendo no Brasil é tudo o que eu não gostaria de ver. Com tantos anos de estrada, não é possível que não vamos superar e não vamos poder nos comprometer com o povo de melhorar não só a questão econômica do País, mas também ajustar um País, que respeite a qualidade de vida dos seus cidadãos e lute para que se restabeleça e recupere todas as desvantagens que ele teve até agora com o Governo que aí está. Eu agradeço a V. Exª pela paciência de me ouvir. Obrigada.
21:03 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço à Senadora Rose. Quero dizer, Senadora Rose, que concordo com V. Exª. Primeiro, quero dizer que estamos no fim de uma era. A política será feita de forma diferente a partir deste ano que nós estamos vivendo ou do ano passado. A Operação Lava Jato é importante. Ela muda o paradigma da política, de financiamento, da relação de políticos e partidos com empresas. Ela tem o meu apoio. O PMDB vai apoiar a rápida investigação de tudo, doa a quem doer, e nós vamos ter que ter a coragem de buscar um novo modelo político. V. Exª falou: "Não, há gente do PMDB que está pensando no poder." Grande não será o poder, grande será a responsabilidade dos políticos com este momento que estamos vivendo. O quadro é gravíssimo do Governo. O Brasil é um País maravilhoso. É um País de uma riqueza enorme, de gente trabalhadora. Nós temos um potencial imenso, e esse potencial tem sido afogado numa bacia, porque o País está de joelhos e com a cabeça enterrada. Nós vamos ter que levantar este País, e, quando eu digo nós, não é o PMDB não, é toda a classe política, inclusive a oposição. Se houver um governo Michel Temer, não haverá o descredenciamento da oposição. Ter oposição é importante em qualquer sistema democrático. A oposição vigia, denuncia, cria problemas, mas ajuda a alertar e a governar. Quem quer acertar precisa ouvir muito.
21:06 R	Agora, vamos dar ao Michel a condição de que ele possa atuar antes do julgamento, e ele está em uma situação difícil, porque, se ele fala antes de assumir, se assumir, ele estará se antecipando a uma decisão do Senado que não foi tomada ainda. Em respeito ao Senado, ele me disse ontem: "Jucá, fale pelo PMDB, diga que eu não vou me manifestar, porque eu sou o Vice-Presidente e eu não posso falar antes de uma decisão do Senado da República." Seria usurpar um estágio fundamental de decisão política, que é desta Casa... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... que dirá ou não se ele será Presidente. Qualquer ato antes disso seria prematuro, seria até leviandade, porque ninguém pode falar sem poder fazer o que diz. Este será o primeiro preceito de um governo que tiver que assumir: o governo ter credibilidade. O que o governo falar tem que acontecer. Se não for para acontecer, é melhor não falar. Para que falar em vão? Quantas vezes eu disse aos Ministros da Fazenda deste País: "Guido, Levy, Nelson, não vão fazer esse superávit que vocês estão colocando aí, pelo amor de Deus! Vocês estão comprometendo o Governo e o Congresso, porque, quando chega o fim do ano, temos que mudar a meta fiscal novamente." V. Exª fez milagre para aprovar o orçamento no final do ano. Ninguém acreditava que ia haver orçamento da República, só a Senadora Rose de Freitas, que era a Presidente da Comissão, e ela entregou o orçamento aprovado no último dia do ano. Então, faltou colaboração do PMDB? Lamento dizer aos membros da Base do Governo: não faltou. Faltou compromisso? Também não faltou. O que faltou, infelizmente, foi humildade e competência desse Governo, que não construiu a base necessária, que não ouviu, que foi presunçoso, que entendeu que sabia de tudo, que não precisava de ninguém. Está aí o resultado: o Governo naufragou. Agora, desse naufrágio, nós temos que salvar o País, essa é a nossa missão. Mais do que isso: nós temos que salvar a classe política, porque, se nós não tivermos resultado nessa caminhada se houver um novo governo Michel Temer, desculpem-me, mas a eleição de 2018 será uma eleição para os antipolíticos, para os bravateiros, para os inventores de soluções heterodoxas, fora da política, fora do entendimento.
21:09 R	Eu quero dizer aqui uma verdade: fora da política, não há solução. Uma bravata ganha uma eleição, mas não sustenta um governo, porque, no outro dia, o bravateiro vai ter que tratar com o Congresso e ter maioria aqui para aprovar as coisas que disse. E a mentira em política não se sustenta muito tempo, ainda mais agora, com redes sociais, com transparência, com tudo mais. Nós temos, Senadora Rose, que mudar. Eu sou parlamentarista. Se nós tivéssemos um parlamentarismo, não estaríamos nessa situação: já tinha caído o gabinete, já tinha se formado um novo gabinete; se tivesse caído o gabinete duas vezes, haveria eleições gerais. Então, haveria um comprometimento da classe política e do governo na governabilidade, no resultado do trabalho. Agora, não é fazendo uma emenda amanhã que nós vamos resolver essa questão. É inconstitucional. Eu defendo que, em 2018, os Congressistas que se elegerem elejam-se também com a função de fazer uma reforma constituinte política. Em vez de depender das mudanças que fazemos aqui, manda-se para a Câmara, e, quando chega à Câmara, engaveta-se, porque não querem mudar o status quo da eleição. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Mas todos fazem isso, todos! Inclusive o nosso Partido fez. O problema mais grave é que só se fala em parlamentarismo na crise. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois é, o parlamentarismo não pode ser um remédio de crise, é um remédio de solução. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Então, mas qual será o momento certo? Se não se fala na crise e não se fala depois dela, nós estaremos sempre patinando, tendo um presidencialismo deteriorado pelo vício da política brasileira. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - É por isso que eu defendo que, em 2018, os eleitos possam, por maioria simples, constituintes, funcionar como a Constituinte derivada para a reforma política, porque será o voto da maioria simples. Nós temos que construir novas bases políticas, partidárias, condições efetivas de se fazer uma política diferente, que seja honrada, que seja admirada pelo povo brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu ouço o Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Romero Jucá, V. Exª, com a clareza de sempre, trata de forma simples assuntos extremamente complexos. Esse da reforma política é um deles e é um debate muito interessante.
21:12 R	Eu tenho para mim que ele só será resolvido se fizermos uma Constituinte exclusiva, ou, de repente, se colocarmos uma quarentena, porque sabemos que a engrenagem que move o mundo é o interesse, principalmente o interesse próprio: dificilmente algum Parlamentar vai fazer alguma legislação que possa eventualmente dificultar sua eleição. Dito isso, Senador Romero Jucá, eu tenho visto o debate ter sido centrado de uma forma muito pequena no Parlamento, quer seja aqui, quer seja lá. Parabenizo V. Exª por fazer um debate grande aqui. Quando eu digo grande, refiro-me principalmente à questão do tom na medida certa e principalmente sem passionalidade, porque creio que boa parte do que tem contaminado o debate político é que é tudo muito pessoal, tudo muito passional. Neste momento, tudo de que o Brasil precisa é serenidade e principalmente racionalidade. Às vezes, o Parlamentar, diante dessas câmeras, tanto da TV Câmara, quanto da TV Senado, que têm um alcance estrondoso pelo País inteiro, empolga-se, faz um discurso e insufla a população. Às vezes, vemos um resultado nas urnas, e começam a reclamar aqui de discurso de ódio. Eu me preocupo muito quando começam a ser feitos aqui discursos desconstruindo, diminuindo a política e diminuindo personagens políticos. Neste momento, está em curso - isso é estratégico, não é um boato, é o que se vê - uma estratégia - não é de hoje, faz dias, por isso a minha preocupação com o rito desse processo de impeachment aqui - de desidratação do Vice-Presidente por esse discurso de desconstrução da sua pessoa. Eu não sou do PMDB, não sou do rol de amizades do Vice-Presidente Michel Temer, mas me preocupa, porque ele será o Presidente da República. Eu vejo já uma desconstrução neste momento, quando o de que precisamos - e aqui eu estou falando da figura do Presidente da República - é uma coalizão neste momento. Precisamos começar a pensar numa coalizão para proteger esse nosso futuro. A Senadora Rose dizia, há pouco, pelo que eu entendi, que não via uma solução em si na saída da Presidente Dilma - eu também não vejo que a saída da Presidente Dilma nos traga uma solução imediata -, mas eu também vejo, e estou convicto disso, que, se não houver a saída dela, nós não temos solução alguma. Então, concordo com V. Exª com que o fator Temer, essa construção da nossa Constituição de haver um Vice-Presidente é uma saída.
21:15 R	No momento em que nós não temos saída alguma, essa é uma saída, por isso a minha preocupação, principalmente com o comportamento do Partido dos Trabalhadores e de seus satélites, que começam a construir um discurso de que "eu não vou apoiar um possível governo", de que "eu vou desconstruir qualquer projeto". Onde houver uma proposta, já coloca como se esse fosse o arcabouço que vai nortear todo o governo do futuro Presidente da República. Eu me preocupo. Quando o PT faz essa ameaça, eu acredito, porque a história conta isso. É um Partido com um discurso muito sectarista. Quando não concordou com alguma coisa da Constituição Federal... V. Exª tem mais propriedade para falar disso do que eu, porque estava aqui. O Partido dos Trabalhadores não apoiou a Constituição Cidadã, Constituição essa que eles bradam hoje. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não assinou a Constituição. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente, não assinou. E hoje brada a Constituição em riste. Então é muita conveniência. Não foi simpático a Tancredo Neves. Aliás, foi um dos únicos partidos a não apoiar aquele projeto de reconstrução nacional. E todos se irmanaram para construir um projeto em torno de Itamar Franco. Portanto isso me preocupa, essa destruição da imagem, a desconstrução de currículo, o assassinato de personalidade. Falando num assunto diferente, mas na mesma linha, Senador Jucá, eu me preocupo, por exemplo, com a formação. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Antes que V. Exª mude para outro assunto, eu quero... Desculpe interromper... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... mas V. Exª entendeu totalmente o contrário do que eu falei. Eu não só voto a favor do impeachment como trabalho por ele e não tenho nenhum objetivo de desconstruir aquele que é o líder maior do nosso Partido nem disse que não achava saída na saída da Presidente Dilma. É preciso que ela saia, para que tenhamos uma saída. Eu só quero que essa saída seja recheada de propostas e que nós todos possamos nos engajar nela. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª me perdoe, Senadora Rose, não quis lhe imputar isso. É que eu linquei um assunto ao outro e ficou parecendo que V. Exª era quem estava querendo desconstruir a imagem do Presidente. Eu entendi que V. Exª tinha dito que, dentro do contexto geral, a saída da Presidente em si não traria solução. Eu também concordo com V. Exª que a simples saída dela não nos resolve os problemas de um dia para o outro. Foi isso que eu tinha entendido. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Desculpe, Senador Medeiros. Eu não disse que a saía dela... Acho a saída dela necessária. Necessária. Ela tem que sair para que haja uma esperança e um caminho. Muito obrigada. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado. Eu tinha entendido errado. Terminando, senão daqui a pouco V. Exª me pede um aparte, como naquele dia...
21:18 R	Senador Jucá, só para finalizar, eu me preocupo quando V. Exª fala justamente sobre as eleições de 2018, sabe por quê? Porque a própria Presidente Dilma Rousseff é a essência da falta da política. A Presidente Dilma representa isso. A Presidente Dilma foi apresentada ao País como a essência do técnico, a capacidade gerencial em pessoa, e é isso que é sempre vendido. Eu já vi, em outras experiências, que, quando a política está em crise, trazem uma solução dessas. A Presidente Dilma foi colocada. "Essa daqui vai resolver porque ela é técnica." E aí V. Exª tem razão sobre o desafio imenso que está à frente. Por isso, a minha preocupação é de criarmos esse momento. Nós temos esse desafio de, nesses próximos dias, criar um alicerce para que este governo dê certo, não pelo Temer, não pelo PMDB, mas pelo País, porque, se não, aí, sim, o Brasil acaba de afundar. Ele estava em queda livre, nunca chegava ao fundo do poço, e não sabíamos por que era assim. Mas agora, sabemos. É porque o Governo não parava de cavar. Muito obrigado. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço ao Senador Medeiros. Registrar que nós teremos amanhã, Senadora Rose, às 11 horas, uma reunião na Presidência do Senado, exatamente para discutir com os Líderes como será o encaminhamento desse processo de discussão e votação. Portanto, amanhã será definido. O Presidente Renan Calheiros, democraticamente, vai tratar com os Líderes sobre esse cronograma e a forma de fazê-lo. Espero e vou defender que nós possamos trabalhar rapidamente e, se necessário, nos fins de semana, para dar uma resposta à sociedade brasileira. Acho que não dá para a gente ficar na praia, juntando feriado com dia de semana e esperando que as coisas se resolvam quando a responsabilidade está com o Senado da República, a mais alta corte política deste País. Quero dizer ao Senador Medeiros, só para concluir, que realmente V. Exª tem razão. Quando é algo que não é oriundo do PT, ele tenta desqualificar. O PT não assinou a Constituição de 88. Portanto, o PT está contra a solução constitucional! É verdade! Eles não assinaram! Não têm compromisso! Segunda questão, o PT foi para as ruas pedir a saída do Fernando Collor. O PT não apoiou o governo Itamar Franco, que entrou no lugar do Fernando Collor. Mais, houve o Plano Real, que enfrentou o grande desafio deste Brasil, que era a inflação. O que fez o PT? O PT ficou contra o Plano Real! Eu me lembro dos economistas do PT indo para a televisão, bombardeando o Plano Real e dizendo que não ia dar certo.
21:21 R	Depois, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje é um dos alicerces da questão do gasto público, e que o PT descumpriu. Então, o PT realmente tem razão em descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não votaram, eles não aprovaram. Eles foram contra. Está aqui o âmago da questão! Está aqui o cerne do problema! Os instrumentos que nós estamos usando e defendendo aqui, o PT foi contra todos eles. Poderão ser contra um novo governo, se assim entender o Senado? Cada um é livre pra fazer o que quiser. Poderão ameaçar a sociedade? Já é um pouco demais, já estão descumprindo a Constituição, que eles não assinaram. Então, eu quero dizer que esta Casa - não tenho dúvidas - vai discutir em profundidade esse tema e vai tomar aqui uma decisão soberana, equilibrada, inatingível de qualquer forma, sob qualquer aspecto técnico ou jurídico. Portanto, fica aqui o meu pronunciamento, o meu posicionamento. Agradeço, Presidente Elmano, a paciência de V. Exª, por ter me dado todo o tempo necessário, mas esse é um debate importante de ser feito. Pois não, Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Só mais uma coisa, Senador Jucá, que me preocupa neste momento do impeachment. Nós temos que ter muito cuidado. Eu estou sentindo que vão tentar catimbar. Eu ouvi algumas entrevistas tentando demonizar a figura da... Saiu só um boato, porque era até anseio de alguns Senadores. Pelo notório saber jurídico dela, pela conduta ilibada que tem, pelo seu posicionamento firme e por ser mulher também, alguns Senadores comentavam a possibilidade e quão bom seria a Senadora Ana Amélia ser a relatora desse processo. Já estão na imprensa demonizando, desconstruindo também a figura da Senadora Ana Amélia. Eu queria só fazer este registro, porque já querem contaminar o debate. Eu queria dizer que isso partiu da gente, comentando aqui. Agora já estão querendo politizar a coisa. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado, Senador Medeiros. O relator e o presidente serão discutidos e escolhidos pela maioria da comissão. Quero dizer que lamento esse comportamento, mas eu acho que nós estamos numa luta e num momento político em que cada um tem que ter a coragem cívica de enfrentar o desafio Eu aceitei a Presidência do PMDB sabendo que ia ser atacado, que ia ser caluniado, que ia ser perseguido, mas esse é um papel que eu me orgulho de fazer hoje e faço em nome do povo de Roraima, que, a cada eleição que disputo, me dá mais votos. A cada eleição que disputo, Senador Medeiros, eu sou o político mais votado do Estado, mais do que os outros Senadores, mais do que candidato a Governador, do que candidato a presidente.
21:24 R	Então eu estou aqui representando um povo que representa todo o Brasil, porque Roraima é uma síntese deste País. Lá existe gente de todos os lugares, gente trabalhadora, gente honrada, que quer uma oportunidade, uma alternativa para crescer com a sua família. É isto que nós vamos fazer aqui: nós vamos enfrentar as ameaças, nós vamos enfrentar os desafios e nós vamos enfrentar a verdade com coração aberto, sabendo que Deus vai iluminar esta Casa, vai abrir os nossos caminhos e, não tenho dúvida, vai construir um futuro melhor, junto com todos nós, para o povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - Agradeço o pronunciamento de V. Exª. Falaria, ainda, para uma comunicação inadiável, o Senador Lindbergh Farias, mas, como ele não está presente e não há mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 24 minutos.)

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