Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de abril de 2016
(quarta-feira)
Às 14 horas
55ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Cumprimento as colegas e os colegas Senadores e a todos os que nos acompanham pela Rádio Senado. O primeiro orador inscrito é o Senador Fernando Collor, que eu estou permutando, para que ele não perca a sua inscrição, com o segundo, que é o Senador Lindbergh Farias;
14:06 R	mas eu queria fazer um apelo aqui aos colegas: eu tenho que embarcar às 14h30; então, mal dá tempo de chegar ao aeroporto; se eu pudesse falar pelo menos por três ou quatro minutos, para uma comunicação inadiável, em seguida, o primeiro orador seria o Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, Senador Jorge, da minha parte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador José Medeiros, se V. Exª pudesse assumir aqui a Presidência, eu falaria realmente como comunicação inadiável, bem rápido, e o Senador Raupp também está inscrito como comunicação inadiável. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge, eu solicitaria, para comunicação inadiável, a segunda colocação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A terceira. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É porque o Senador Raupp está pedindo por Liderança. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, o Senador Raupp por Liderança. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E eu ficaria na segunda colocação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu passo a Presidência para o Senador José Medeiros e agradeço aos colegas pela oportunidade de eu pelo menos fazer uso da tribuna antes de viajar. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas, mais uma vez, quero agradecer a gentileza dos colegas e dizer também, para todos que nos acompanham pela Rádio Senado e TV Senado, que ontem nós demos início aqui ao rito de apreciação de uma das matérias mais importantes que um Senado de qualquer país pode apreciar. Eu me refiro ao rito da apreciação do impeachment proposto na Câmara dos Deputados, recepcionado pela Câmara e que será julgado aqui, no Senado Federal. Eu acredito que o melhor que temos a fazer pelo País, por todos os brasileiros, é nos prendermos, rigorosamente, ao que estabelece a Constituição, o Regimento do Senado e a lei que trata de impeachment. Foi isso que o Presidente Renan fez ontem. Eu lamento até um fato, e não é aqui fazendo defesa do Presidente Renan - eu estou com ele como Vice-Presidente da Casa -, mas é constatando algo lamentável que vi: alguns comentaristas desinformados ou mal intencionados, na televisão, fazendo referência das intenções e tentando entender segundas intenções na posição do Presidente Renan. Eu posso afirmar que ele fez todas as consultas, ele apreciou todas as possibilidades para em nenhum momento arredar pé daquilo que estabelece a Constituição, nem para mais, nem para menos. Eu acho que isso é obrigação da Mesa Diretora do Senado, e o Presidente Renan está decidido e cumprindo isso.
14:09 R	E ontem, nós tivemos, inclusive, um entendimento aqui - diferente da Câmara - de todos os partidos. Tivemos que tomar uma decisão sobre se a indicação dos membros da comissão seria por partido ou por bloco, tendo em vista o número de partidos que o Brasil tem hoje, que não cabe nem nas comissões que o Regimento prevê. Houve um entendimento de se fazer por bloco. E, no plenário, também acertamos - inclusive, foi uma sugestão do Senador Aécio Neves - que trabalhássemos em dias úteis e começássemos depois das 48 horas. Então, não me venha alguém com má intenção dizer que as 48 horas são para postergar. Eles se esquecem de refletir ou se esquecem de considerar que não é simples assim a indicação de nomes para compor uma comissão com essa responsabilidade, ainda mais em blocos, onde você tem que fazer arranjos para poder contemplar os partidos. Então, as 48 horas são até uma necessidade. E elas vão até sexta-feira. Com isso, tranquilamente, como foi proposto ontem, a comissão começa a trabalhar, porque ela pode ser instalada, pode eleger seu Presidente e Relator na própria segunda-feira, sem atraso, e atender a expectativa de parcela grande da população brasileira que quer uma definição sobre essa questão do impeachment. Feitos esses esclarecimentos, eu queria aqui também fazer alguns comentários. Vi alguns colegas do PMDB e de outras forças políticas... E, aqui no Senado, pelo menos, estamos tendo um espaço adequado para fazer o devido debate sobre esse tema. Mas vejam bem: hoje, inclusive no meu próprio gabinete, nós recebemos o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o Ministro-Chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, com um grupo de Senadores suprapartidários. Lá não estavam só Senadores do PT ou do PCdoB - aliás, do PCdoB não havia ninguém - ou de algum partido que, assumidamente, ajuda-nos a governar o Brasil. Estavam lá Senadores procurando já - e é um gesto muito importante - esclarecer dúvidas, conhecer mais a fundo um processo que é muito caro ao povo brasileiro e ao nosso País. Foi isso que fizemos, com o acompanhamento de vários assessores do próprio Ministério. E o Ministro Nelson Barbosa, didática e pedagogicamente, deixou claro para nós o absurdo, a absoluta falta de consistência, porque, talvez, nesse enfrentamento que se vê, nesse certo protagonismo exacerbado da própria imprensa, nós estamos vendo uma mistura do que está ocorrendo.
14:12 R	Só são duas acusações contra a Presidenta Dilma, recebidas lá na Câmara! Só duas! E o Ministro Nelson Barbosa dissecou as duas e deixou muito claro. Nós e o Brasil inteiro, espero, vamos ter a oportunidade do debate e veremos que se pode fazer um julgamento político da Presidenta - até se pode fazer -, mas não vão conseguir provar que houve crime por parte da Presidenta! Eu cheguei a perguntar: "Mas, se ela, que não é ordenadora de despesa, assinou decreto, porém a pedido de gente da Justiça, do Tribunal de Contas, e que veio assinada por uma série de agentes públicos, já que é um atentado contra a corrupção, por que é que ninguém vai pagar por isso?" Esse desmonte, provavelmente caro para o Brasil, que vai complicar mais ainda a crise econômica e política do nosso País, pode trazer uma crise social. Então, paro por aqui, porque eram juízes julgadores, procurando apropriar-se dos elementos da acusação para poder fazer o devido juízo do que está ocorrendo. Mas o que está conduzindo hoje esse processo não é mais - e é lamentável - se a Presidenta cometeu ou não crime; é um sentimento que está posto na sociedade, e isso tem de ser respeitado, mas é também um posicionamento que setores importantes, até mesmo do Judiciário, assumiram contra o Governo, num ambiente que foi criado,numa narrativa para se praticar - não há outra palavra - um golpe contra uma Presidenta legitimamente eleita. Hoje, se parte da imprensa... Eu vejo também, e quero registrar, setores da imprensa, jornalistas, procurando, de maneira isenta, botar as suas matérias. Isso é um fato. Mas os interesses maiores... José Eduardo Cardozo dizia: "Olha, a gente explica, o jornalista sai convencido, e, no outro dia, não há uma única linha no jornal". Os donos, os proprietários, certamente, já tomaram partido faz tempo, e isso é explícito. A imprensa internacional hoje está escarnando; a imprensa internacional está intensamente agindo com isenção em cima dessa matéria. E está ficando um verdadeiro vexame, parecido com aquele espetáculo de circo que nós assistimos, ao vivo, na Câmara dos Deputados. Aquela foi a coisa mais deprimente dos últimos anos para o Parlamento brasileiro.
14:15 R	Foi ao vivo para o mundo inteiro, não tem como esconder. É aquele grupo, é aquela fantasia - que passa do ridículo e que afronta os eleitores - que decidiu pelo afastamento da Presidenta. Agora, se alguns estão achando que a situação está ruim hoje com uma Presidenta que foi eleita, que enfrenta dificuldade para retomar o seu mandato, que perdeu a Base de Apoio na Câmara - isso tudo é verdade - e que tem dificuldade, inclusive, aqui, no Senado, não queiram saber - e eu não sou aqui o profeta do caos, mas eu posso afirmar tranquilamente - que crise mesmo, que dificuldade mesmo, que números graves mesmo nós vamos ter se um governo ilegítimo, tendo Michel Temer à frente e Eduardo Cunha de Vice, assumir sem voto o Palácio do Planalto. Imaginem. Vamos só raciocinar um pouco... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o Brasil está vivendo uma crise econômica fruto de uma crise política que se agrava, medidas duras precisam ser adotadas, tem que se ter um governo forte, com confiança. Aliás, é isto que cobram da Presidenta Dilma: um governo que tenha apoio na sociedade, um governo que tenha apoio na Câmara e no Senado. É isso que nós teremos com um eventual governo ilegítimo que materializa o golpe de Michel Temer e Eduardo Cunha? É isso? O que vamos fazer com Eduardo Cunha se o Eduardo Cunha é mais forte do que Michel Temer? Está claro isso! O Brasil, daqui a três ou quatro meses - não dou seis meses -, se pegar esse caminho, a partir de um golpe parlamentar ilegítimo, sem tipificação de crime, vai ter esses números terríveis de desemprego... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que não vai ficar como hoje, que já está em 10%. Pode haver um aumento de mais 50%, em pouco tempo, até o final do ano. Para segurar a inflação não tem que haver confiança do chamado mercado? Que confiança o mercado vai ter, o mundo vai ter num governo que não foi eleito para isso? Que transição até a próxima eleição esse governo faria? Por isso, eu queria concluir lamentando termos chegado a essa situação. E digo: vou estar do lado daquilo que estabelece a Constituição, porque sou Senador da República e jurei cumprir a Constituição. Mas queria dar valor ao movimento dos colegas que estão procurando - aí não com golpe - um caminho de enfrentar a crise, botando a alternativa de eleições antecipadas para Presidente. Só quem pode cassar o voto do povo é o próprio povo, com mais voto.
14:18 R	Ontem já veio uma crítica enorme - "Ah, não está previsto na Constituição" - quando recebemos aqui uma proposta de emenda que alguns colegas apresentaram. Por quê? O Brasil vai precisar de um pacto. O Brasil vai precisar de uma pacificação. O Brasil vai precisar de um entendimento. E quem sabe esse entendimento implique mudança na Constituição, para que não tenhamos um enfrentamento pior do que o que estamos tendo, um enfrentamento de uma parte do Brasil que foi para as ruas contra um eventual governo de Michel Temer e Eduardo Cunha. Essa chapa fabricada nas madrugadas das reuniões da Câmara dos Deputados será maior ou menor do que hoje é feito em relação à Presidenta Dilma? Será maior, gente. Eu duvido que haja um desses que votou que vá para o meio da rua, daqui a dois ou três meses, se o Brasil entrar nessa aventura de Michel Temer e Eduardo Cunha, com uma placa na mão, defendendo o governo de Michel Temer e Eduardo Cunha. Eu duvido. Eu duvido que esses que estão trabalhando para tirar uma Presidenta eleita legitimamente e para botar um Presidente ilegítimo vão fazer, nas ruas - nas ruas -, a defesa de um governo que não tem nenhuma legitimidade. Defender Eduardo Cunha, Vice-Presidente do Brasil? Defender Michel Temer para enfrentar a crise? Gente, isso não é sonho, é pesadelo. O Brasil pode, sim, entrar num caminho sem volta, o que vai nos custar caro, vai nos custar mais conflito, vai nos custar mais tempo e vai escrever uma página triste da história. Eu faço um apelo, ainda dá tempo: o Senado pode ser a Casa de buscar um entendimento. O Senado pode ser a Casa onde possamos fazer um grande pacto, sempre pensando em respeitar a decisão soberana do voto dos eleitores, a força e a validade dos movimentos sociais deste País. Talvez o Senado possa fazer proposta que possa juntar o lado da oposição com o lado dos que defendem a democracia. Eu acho que o Brasil precisa de tudo que nós temos de bom. Acredito que é possível estabelecer um diálogo aqui, no Senado. Conheço cada um dos Senadores e das Senadoras, sei do compromisso que eles têm com o nosso País. Acredito que isso será possível, sim, se nós trabalharmos, se nós conversarmos. O ambiente político está esgarçado, é verdade. Mas é possível aqui, no Senado, onde todos nós conversamos uns com os outros, fazer algo que não agrave mais ainda a crise que o Brasil vive. Muito obrigado.
14:21 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jorge Viana? Eu gostaria apenas de reforçar o que V. Exª está falando. Durante esses dias, eu tenho recebido muitas mensagens sobre o que significou aquela sessão na Câmara, que as pessoas têm chamado de show de horror! Eu acho que aqui, no Senado da República, nós temos a responsabilidade de mostrar para a Nação brasileira equilíbrio e seriedade e discutir, de forma aprofundada, a matéria. Então, é até um apelo o que V. Exª faz, e eu queria reforçá-lo, para que, de fato, isso acontecesse. E estou falando isso porque ontem eu vi um Senador falar aqui, no plenário, e depois em entrevista, que esse processo se assemelha a um jogo de futebol. Não se pode fazer isso. Aqui não estamos jogando para a torcida. Nós temos as nossas posições, as nossas convicções. Vai haver um resultado, mas temos a obrigação de fazer uma discussão com qualidade para a Nação brasileira, e não da forma como a Câmara fez. Quero aqui repudiar... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não estamos em um jogo de futebol. Este é o Senado da República, e nós vamos trabalhar com a seriedade e a responsabilidade que tem de ter o Senado da República. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Presidente, Senador José Medeiros, Senadora Gleisi. Eu nem poderia conceder, porque já havia concluído. Quero apenas dizer que sigo apostando em conversar suprapartidariamente com os colegas, para que o Senado possa, quem sabe, ajudar o País, ajudar na pacificação do nosso País, buscando um entendimento que possa, diante do mundo inteiro e de todos os brasileiros, mostrar a grandeza desta Casa, que é a mais antiga instituição da República. Muito obrigado. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. Consulto V. Exª se ainda se encontram abertas as inscrições para comunicação inadiável? (Intervenção fora do microfone.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - V. Exª poderia me dar o prazer de me inscrever? O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já temos as três inscrições. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - E V. Exª pode me informar, quanto a minha inscrição, em que posição estou, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª é o 16º. V Exª falará por volta das 21h. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Para comunicação inadiável não há como. Pela Liderança do PMDB alguém já se inscreveu? O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Senador Valdir Raupp já se inscreveu. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não é possível permutar? Não há nenhum Senador que possa permutar... O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Senador Lindbergh Farias concederá um aparte a V. Exª. (Risos.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Vou, então, pedir um aparte ao Senador Lindbergh Farias. Obrigado, Sr. Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
14:24 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Presidente, ajude o Senador Dário... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente, eu só pediria a V. Exª a inscrição para uma comunicação inadiável. Muito obrigada. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando eu olho o clima que estamos vivendo, fico pensando de onde surgiu tanta irresponsabilidade para colocar o Brasil nessa situação que estamos vivendo. Não deixaram a Presidenta Dilma respirar um segundo, desde a última eleição, criaram um clima de crise política permanente, estão levando o Brasil ao impasse. Nós estamos agora discutindo a admissibilidade, no Senado Federal, e eu tenho muita preocupação com os próximos momentos da vida brasileira. Sabemos que, se esse golpe se consumar, nós vamos ter um eventual governo do Michel Temer, sem legitimidade, um governo fraco, que vai tentar impor um programa antipovo ao País. A minha preocupação, Sr. Presidente, é também com a repercussão internacional. Eu queria chamar a atenção dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras sobre o que aconteceu de repercussão internacional de domingo para cá. Eu quero começar lendo o editorial de ontem do The New York Times. Eu estou falando do maior jornal norte-americano, o conservador The New York Times. Eu quero chamar a atenção, porque não é só o The New York Times, vou falar aqui de várias publicações. Eu queria começar com essa leitura do editorial de ontem, que diz o seguinte: "O impeachment de Dilma Rousseff é uma 'cortina de fumaça'". Começa o editorial: O BRASIL deu um grande passo em direção ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff no domingo quando a Câmara dos Deputados votou para enviar seu processo ao Senado, que certamente irá encaminhá-lo para um julgamento. Agora parece provável que o presidente será afastado do cargo e substituído por Michel Temer, seu vice-presidente. Os partidários de Dilma estão furiosos, seus oponentes estão extremamente felizes, e os políticos corruptos do Brasil estão respirando um suspiro de alívio. Na hora [da] longa sessão televisionada no domingo, os membros do Congresso explicaram suas decisões de voto pelo impeachment. Eles votaram "pela paz em Jerusalém", "pelos caminhoneiros", "para os maçons do Brasil" e "por causa do comunismo que ameaça este país". Poucos membros do congresso basearam seus votos nas acusações que foram efetivamente interpostas contra a presidente: que ela praticou crime de responsabilidade fiscal.
14:27 R	Aqueles na oposição afirmam que desejam enviar uma mensagem sobre a boa governança. Mas a verdadeira razão que a presidente está sendo acusada é que o sistema político brasileiro está em ruínas. Seu impeachment irá fornecer uma distração conveniente, enquanto outros políticos tentam [...] [se safar]. Uma enorme investigação de corrupção, conhecida como Operação Lava Jato, explodiu no coração do sistema político. No início, quando a investigação começou em 2014, os investigadores acusaram membros do Partido dos Trabalhadores de Dilma de usar a Petrobras, a companhia estatal de petróleo, ao comércio de propinas por favores políticos. Há cada vez mais evidências de que esse tipo de prática era comum entre os partidos políticos brasileiros. A investigação se expandiu para incluir uma série de figuras todo o espectro político [...]. Diz o editorial do The New York Times: Ao contrário de muitos políticos brasileiros, Dilma não é acusado de aceitar suborno ou dinheiro de negociação de favores. Mas ela é um presidente fraca e impopular. A economia estagnou, graças em grande parte à queda dos preços das commodities globais e má gestão econômica durante o seu primeiro mandato. Ela foi forçada a cortar gastos e implementar medidas de austeridade dolorosas. Em suma, ela é um alvo fácil para a raiva do público. Derrubar Dilma - mesmo sob acusações não relacionadas com a investigação de corrupção original - seria um final de temporada agradável a Operação Lava Jato: a catarse de proporções épicas. [...][Além disso, irá possibilitar que políticos corruptos, principalmente de direita, a maior bancada do congresso, contenha a pressão pública] A inspiração para esta estratégia é Eduardo Cunha, o chefe da câmara dos deputados, que levou a taxa de impeachment. Ao mesmo tempo que ele estava começando o processo de impeachment contra Dilma, ele estava sendo investigado por acusações de corrupção que incluem lavagem de dinheiro e aceitar subornos. Até agora, a sua estratégia de cortina de fumaça tem funcionado perfeitamente: O processo de impeachment continua alterando o foco dos seus problemas legais. Muitos membros do Congresso que votaram pelo impeachment no domingo [também] estão esperando [...] [mudar o foco de seus problemas legais].
14:30 R	Os membros da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato estão preocupados. Em entrevista à BBC Brasil, Deltan Dallagnol, o Promotor Público de chumbo na Operação Lava Jato, disse temer uma ofensiva política pós-impeachment contra a investigação. Uma mudança de governo, disse ele, poderia trazer ao poder congressistas que estão sob investigação, o que pode "virar a operação de cabeça para baixo" quando a mídia reduz a exposição e reduz o interesse do público. Muitos observadores no Brasil também temem [volto a dizer que este aqui é um editorial do The New York Times] que um governo liderado pelo Sr. Temer, o Vice-Presidente, poderia chegar a um "acordão" com outros partidos para abafar a investigação. Isso poderia ser alcançado através da aprovação de leis que tornam futuras iniciativas anticorrupção mais difíceis, ou substituindo as pessoas a cargo da Polícia Federal. Mesmo se tudo isso falhar, muitas pessoas que votaram pelo impeachment de Dilma no domingo esperam que os juízes sejam mais brandos quando eles não estão sujeitos à pressão pública e à extensa cobertura da mídia. Acaba o editorial dizendo o seguinte: A crise provocada pelos escândalos da Operação Lava Jato deveria ter sido parte dolorosa do Brasil - e extraordinária -, um processo de estabelecer o sistema judicial em funcionamento e o combate à corrupção. Mas a queda de Dilma não é a conclusão lógica dessa história feliz. Longe de ser o início de uma nova era, ela pode muito bem vir a ser o caminho para a velha classe política reafirmar o controle sobre o País e escapar da prisão. Este não é um texto do PT. Este aqui é o The New York Times, que já, pelo segundo dia consecutivo, antes de ontem e ontem, fez editorial sobre a situação do País. Mas não é o só o The New York Times que trata disso. Vamos em frente! O jornal português O Público, num artigo do articulista Manoel de Carvalho, diz o seguinte: "Uma turba perigosa e sem escrúpulos. O Brasil está entregue a uma horda de predadores a quem não se pode confiar uma chave de casa quanto mais o destino de uma presidente eleita. É precisamente isto que falta na história do impeachment de Dilma: lógica, coerência, objectividade, reflexão, ponderação, tolerância e democracia ou, se quiserem, sentido". (Soa a campainha.)
14:33 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Está aqui o jornal El País, que diz o seguinte: "Circo e constrangimento na Câmara dos Deputados". Essa é uma das matérias. Nessa matéria, menciona-se: "Frases como 'fora roubalheira' foram gritadas no plenário da Câmara, o que não deixa de soar um pouco irônico, já que sobre as costas de boa parte dos Parlamentares recaem acusações justamente de delitos de corrupção". Outro artigo no El País é mais direto, diz o seguinte: "Cunha entrega o impeachment e deve receber 'anistia' em troca." Essa situação do Cunha já está acontecendo. Já há um plano ali, e ele já está com maioria no Conselho de Ética. O Cunha se fortalece muito com um eventual governo Temer. Outra matéria do El País diz "Deus derrota Dilma", ironizando a fala dos votantes que faziam constantes menções a Deus, mas que não mencionavam razões jurídicas para o voto. A imensa maioria dos Deputados que votaram contra Dilma, diz o jornal, "pareceu esquecer os reais motivos que estavam em discussão". O Financial Times, a bíblia do capitalismo internacional, afirmou, em matéria do último dia 14, que o resultado do impeachment no Brasil pode "jogar o País no caos". O jornal ainda destaca ações de apologia à ditadura militar, perpetradas pela família Bolsonaro. Jair Bolsonaro, ou Bolsonaro pai - como muitos na cultura política dinástica do Brasil, sua família tem vários membros em cargos públicos -, dedicou sua votação para Carlos Alberto Brilhante Ustra, o chefe da Polícia Secreta durante o regime militar do País, que durou 21 anos. Bolsonaro elogiou o torturador como "o horror de Dilma Rousseff". Seu filho, Eduardo Bolsonaro, seguido por ele, disse: "Eles perderam em 64 e perderão agora em 2016." É o que se diz no Financial Times. Faz uma referência à derrubada da democracia com um golpe. Mas vamos mais adiante! No jornal francês Le Monde, a principal matéria sobre o assunto, intitulada "A descida ao Inferno de Dilma Rousseff", menciona que as pedaladas fiscais, praticadas por todos os governos anteriores ao de Dilma, constituem-se mero pretexto. Destaca que Dilma não foi acusada de enriquecimento pessoal, ao contrário de Cunha, seu principal algoz. Está aqui o Le Monde.
14:36 R	The Guardian, um dos principais jornais britânicos, diz o seguinte, na matéria de segunda-feira: "Em uma noite escura, o ponto mais baixo foi o voto de Bolsonaro, que o dedicou ao torturador de Dilma, Carlos Brilhante Ustra". "É irônico [diz o The Guardian também] reconhecer que mais de 150 votos dados ao golpe vieram de políticos acusados de corrupção." E é implacável ao dizer que a votação refletiu aspectos farsescos da democracia brasileira, como o fato de o Partido das Mulheres só ter homens ou como o fato de uma Presidenta honesta ser julgada por notórios corruptos. No dia de ontem, o mesmo The Guardian volta com outra matéria. Foi um editorial demolidor, dizendo: "Tragédia e escândalo". Afirma que Dilma não está envolvida em escândalos pessoais e que os que estão envolvidos em seu impeachment enfrentam acusações de corrupção, inclusive Eduardo Cunha. Menciona as acusações de que o Presidente da Câmara usou contas em bancos suíços para esconder milhões de dólares em propina. O jornal britânico diz que Dilma foi derrotada por um Congresso hostil e manchado por corrupção. Está aqui o The Guardian. Mas vamos mais adiante ainda! Miguel Soares Tavares, um dos principais escritores portugueses, comentarista político do canal português SIC, escritor do romance Equador, afirmou num programa de televisão: "O Brasil nunca desceu tão baixo. A votação deu-se numa assembleia geral de bandidos, presidida por um bandido, Eduardo Cunha". Tavares afirmou também que a votação foi uma indignidade e que não há quaisquer bases legais ou constitucionais para afastar a Presidenta. Tavares acrescentou ainda que "o golpe não apresenta perspectivas" e vaticina que o País ficará totalmente paralisado e ainda mais dividido, caso o golpe tenha êxito. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já caminho para a conclusão. O jornal americano The Wall Street Journal diz que o impeachment de Dilma é um sério teste ao processo democrático no Brasil. O jornal diz que o estilo de Dilma no poder não combinou com o ambiente de Brasília, "uma capital insular, em que lealdade e amizades são seladas com tapinhas nas costas e churrascos". Na CNN, maior canal de notícias do mundo, Christiane Amanpour, uma das jornalistas internacionais mais prestigiadas, entrevistou Glenn Greenwald, ganhador do prêmio Pulitzer. Este foi aquele jornalista que revelou todos aqueles fatos envolvendo as denúncias de Snowden. Nesse debate-entrevista, afirmou-se claramente que o que acontece no Brasil é um golpe, pois não há base jurídica para o impeachment. Glenn também deixou claro para o público mundial que os votantes pelo golpe são, em sua maioria, acusados de corrupção, inclusive Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, que tem contas na Suíça com dinheiros desviados de propina. Glenn disse também que Dilma é um dos poucos políticos no Brasil contra a qual não pesam acusações de nenhuma espécie. O jornalista premiado, um dos mais respeitados do mundo, disse claramente que o processo visa a tirar o PT do poder, Partido que ganhou as quatro últimas eleições brasileiras de forma legítima. Glenn esclareceu, por último, que um dos objetivos do golpe é parar as investigações da Lava Jato.
14:39 R	Aqui, Sr. Presidente, não faltam artigos e publicações dos principais jornais do mundo. Quero ressaltar, para encerrar minha fala, a posição do candidato a Presidente dos Estados Unidos Bernie Sanders... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...que ontem falou que os Estados Unidos não podem continuar derrubando governos da América Latina. Não está claro se fazia alguma referência ao Brasil, mas o candidato presidencial Bernie Sanders, que disputa as prévias pelo Partido Democrata, falou isso. Inclusive, neste momento, está sendo feita uma visita do Senador Aloysio Nunes Ferreira aos Estados Unidos, uma série de reuniões, porque cresce nos Estados Unidos, na opinião pública, o sentimento de que há um golpe em curso no País. E foi lá o Senador Aloysio Nunes conversar com o ex-Embaixador do Brasil Thomas Shannon. Ele também vai comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington Albright Group, que é comandada pela ex-Secretária de Estado... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...de Clinton, Madeleine Albright, e pelo ex-Secretário de Comércio de Bush, Carlos Gutierrez. Eu estranho essa viagem do Senador Aloysio. Quando ele chegar aqui, a gente tem de lhe perguntar: "Foi pedir benção para os Estados Unidos? Foi pedir benção ao império norte-americano?" A frase de Bernie Sanders é muito importante, porque um golpe em curso está acontecendo no Brasil. Mas eu queria, Senadores, para passar o aparte aos senhores, chamar a atenção para isto: estão olhando o Brasil como uma republiqueta de bananas. Essa é a nossa situação no mundo.
14:42 R	Senador Magno, falei aqui de vários jornais, de publicações do mundo inteiro. Comecei pela leitura do editorial do The New York Times. O senhores vão me perguntar: "O The New York Times é de esquerda?" Não! É o maior jornal norte-americano, extremamente conservador. Mas o mundo está vendo o Brasil dessa forma. Olhem em que caminho nós entramos! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Haveremos de nos perguntar: como chegamos a isso? Que grau de insanidade presidiu todo esse processo? Encerro minha fala. Passo a palavra ao Senador Medeiros e ao Senador Magno, que querem fazer um aparte. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lindbergh, V. Exª, realmente, com a retórica de sempre e como bom zagueiro, faz uma defesa extraordinária. Aliás, o Governo, se tivesse tido na sua equipe pessoas como V. Exª e como o ex-Ministro da Justiça Eduardo Cardozo na mesma linha, com certeza, estaria em outro patamar, não estaria caindo, porque V. Exªs realmente tiram leite de pedra. Senador Lindbergh, V. Exª citou o editorial do The New York Times. Mas veja bem como é o raciocínio: no início do governo do Presidente Lula... (Interrupção do som.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...esse mesmo jornal foi demonizado como folhetim de quinta categoria, porque o jornalista Larry Rohter fez um comentário jocoso sobre o ex-Presidente gostar de uma cachacinha. Eu lembro que ele foi execrado. Pensou-se até em expulsar o Larry Rohter do Brasil. Mas V. Exª hoje traz o jornal The New York Times, lastreando seus argumentos para defender que existe em curso um golpe aqui, no Brasil. Outra coisa que acho é que, em vez de perguntarmos o que foi o Senador Aloysio fazer em Nova York, nós temos de começar a verificar se a Secom (Secretaria de Comunicação) não está fazendo uma varredura na imprensa internacional. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Digo isso, porque, Senador Magno Malta, aqui o Governo não teria como plantar essa história de golpe, porque ela não se sustenta, mas ela está se soltando. Agora, temos de saber se isso está sendo feito de forma gratuita ou se isso está custando aos cofres públicos brasileiros. Outra coisa que me pasma, embora bem construída pelo Senador Lindbergh, é que a indignação do Governo e do Partido dos Trabalhadores com a corrupção é seletiva, porque, até há poucos dias, eles se refestelavam e negociavam para cá e para lá com Eduardo Cunha. Então, só existe uma indignação real quando esse "corrupto" - vou colocar aqui aspas - se vira contra o Governo.
14:45 R	Eu vou citar aqui, por exemplo, o caso do Senador Delcídio. Há poucos dias, ele era líder; agora, demonizam-no em praça pública. Outra coisa, o Senador Lindbergh disse e o Brasil... Tenho que fazer este contraponto, Senador Lindbergh, porque, se não, o Brasil acredita que o Eduardo Cunha vai ser Vice. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não vai, gente! Podem ficar tranquilos. O Eduardo Cunha não tem como assumir a Presidência da República porque é réu no STF. Segundo, havendo a vacância do cargo de forma definitiva, são convocadas outras eleições. Mesmo que ele não tivesse nenhum processo no STF, ele assumiria momentaneamente. Então, podem ficar tranquilos, porque desse mal o Brasil não vai morrer. Tenho que fazer outro contraponto, Senador Lindbergh. Não há como não fazer. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Claro. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A indignação com relação ao voto dos Deputados pelas patacoadas que aconteceram ali é seletiva também, porque, ao mesmo tempo em que há indignação pelo fato de um Deputado justificar o voto dele dizendo que é por Deus ou pela família, não vejo indignação alguma com a cusparada que o Jean Wyllys deu em outro Deputado. Que houve excessos, houve, mas eles não tiram a legitimidade daquele processo. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Dito isso, Senador Lindbergh, agradeço o aparte e espero que a Presidente Dilma, nessa ida à ONU - e diz que está indo para denunciar um possível golpe -, possa mostrar aquela foto da Av. Paulista, com mais um milhão de brasileiros. Não é possível que essa cantilena vá se sustentar sem esse contraponto. Muito obrigado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, V. Exª reforça os meus argumentos, porque o New York Times nunca fez matéria a favor do PT; sempre atacou, sempre criticou as gestões do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas, sobre o impeachment, o New York Times, o maior jornal norte-americano, um jornal conservador, acaba - e vou citar o último parágrafo - dizendo o seguinte: "A queda da Dilma não é a conclusão lógica dessa história. Longe de ser o início de uma nova era, ela pode muito bem vir a ser o caminho de a velha classe política reafirmar controle sobre o país (...)." (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora, V. Exª, com relação ao Eduardo Cunha, desculpe-me, está completamente equivocado. Se existir esse golpe, e o Temer assumir, se o Temer viajar, quem assume a Presidência é o Eduardo Cunha. Não tem jeito! É isso! Isso é fato, Senador Medeiros! Não tem jeito! Sabe por que as passeatas diminuíram no último domingo? Caíram quase cinco vezes as passeatas contra o Governo. Sabe por quê? Porque havia muita gente indo para a rua lutar contra a corrupção, por mais investigação. Essas pessoas começaram a perceber que o velho PMDB está se aproveitando disso para assaltar o Poder.
14:48 R	As pessoas entenderam que há uma chapa do golpe: Temer e Eduardo Cunha. Então, há muita gente constrangida. Tem gente que está contra o PT, contra Dilma, mas está constrangida. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tem muita gente que diz: "não, não era isso o que eu queria." Quero aproveitar a oportunidade, rapidamente, antes de passar a palavra para o Senador Magno Malta, e ler um artigo do jornalista Bernardo Mello Franco, na Folha de São Paulo de hoje: Os petistas ainda não limparam as gavetas, mas o novo regime já começou a implantar sua doutrina de salvação nacional. O primeiro na fila de resgate é o Deputado Eduardo Cunha. Depois de seis meses de manobras, ele está prestes a se livrar de vez do processo por quebra de decoro parlamentar. A nova fase da Operação Salva Cunha foi deflagrada no domingo. Enquanto o País assistia ao show do impeachment, aliados negociavam um ponto final às investigações contra o peemedebista. A ideia é premiá-lo com uma 'anistia', pelo empenho para derrubar Dilma Rousseff. 'Todo mundo sabe que sem Eduardo Cunha, não teria impeachment', disse o Deputado Paulinho da Força. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - 'Ele merece ser anistiado', defendeu. Horas depois de ser chamado de 'gângster', 'bandido', 'canalha' e 'ladrão', em rede nacional, o Presidente da Câmara acordou fortalecido na segunda-feira. Ontem seu aliado, Waldir Maranhão, levou a pizza ao forno. Com o Congresso esvaziado, escalou um colega para anunciar novas amarras ao Conselho de Ética. Mesmo que o processo vá adiante, Cunha já tem maioria para trocar a cassação por uma pena mais branda. Para isso, conta com a cumplicidade da oposição, que parou de atacá-lo, e do velho aliado Michel Temer, prestes a se tornar usufrutuário da faixa presidencial. O Supremo continua a lavar as mãos. O pedido para afastar Cunha está na Corte desde dezembro, sem data para ser julgado. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em outra frente, os salvacionistas articulam o enterro para o processo de cassação da chapa Dilma-Temer [...]. O quadro novo é o PMDB no comando, sem intermediários. Como disse o correntista suíço, ao votar a favor do impeachment: "Que Deus tenha misericórdia desta nação." É o artigo de hoje de Bernardo Mello Franco. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Para concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu acabei, mas o Senador Magno está querendo fazer um aparte. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O Senador Magno pediu um aparte? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pode falar. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É evidente que, como eu tenho juízo, não vou negar o aparte de V. Exª. Só para lembrar ao Senador Lindbergh que ele já está falando na tribuna... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sim, faz muito tempo. Eu me excedi, Senador Dário. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, vou pedir para V. Exª, em seguida, concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu encerro depois do aparte.
14:51 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu vou falar o nome do rapaz certo, porque todo mundo fala errado: é Senador Lindbergh. Todo mundo fala "Lindembergh". Agradeço. Eu prometi para mim mesmo que não apartearia o Senador Lindbergh ao longo da nossa trajetória dentro dessa problemática toda, mas eu o vinha ouvindo pelo rádio e resolvi fazer um aparte respeitoso, até porque somos amigos e acho que aqui cabe, de fato, um debate de respeito, não um debate de ofensa, porque assim não chegaremos a lugar nenhum. Um coração incendiado fica muito mais com ofensas, e a Bíblia, que a esquerda não gosta de que se fale nela - porque foi tão zombada aqui, "porque falaram em Deus e falaram na Bíblia", e tiraram anarquia disso, o que não deveria ter sido feito, mas a Bíblia é minha regra de fé e prática -, diz que uma palavra branda pode aplacar um coração enfurecido, mas que uma só palavra ríspida faz incendiar um coração já em chamas. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu penso que não é esse o caminho. O Senador Medeiros disse que o Senador Lindbergh é um bom zagueiro. Ele conhece pouco de futebol, porque V. Exª é um bom atacante; atacante porque V. Exª faz gol, tem presença de área. V. Exª fala bem para a sua militância e V. Exª é sabido. Eu digo que V. Exª é sabido porque é filho de pobre da Paraíba, porque filho de rico é que é inteligente. Eles falam: "ô menino inteligente!" Pode saber que o pai tem alguma coisinha, mas menino sabido é filho de pobre, filho de faxineira. V. Exª é sabido, um menino sabido que veio da Paraíba e virou Senador da República pelo Rio de Janeiro. É besta? Não, é sabido! É um bom atacante. V. Exª sabe para quem está falando e sabe a direção para a qual está falando, porque V. Exª sabe que não está falando para a Nação. Dilma diz "querem me tirar", com aquele ar de Madre Teresa de Calcutá, com o qual falou ontem. Madre Teresa Dilma de Calcutá. Ela disse: "Querem me tirar porque estou aqui representando 54 milhões de brasileiros". Já representou. Agora, não mais! O povo não veio para as ruas porque tinha o sentimento de que o impeachment ia passar. (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu estou falando, Senador Lindbergh, que o debate que se está dando aqui... Esqueça a Câmara, porque isso aqui não é uma gincana entre Dilma e Cunha, uma gincana de quem cometeu o crime pior.
14:54 R	Ela não tem dinheiro na Suíça, ele tem; ele roubou no Rio, ela não roubou; a mão dele é suja, a mão dela é limpa. Vamos ver quem chega primeiro. Não! O crime de Cunha é crime penal, denunciado no Supremo. Cunha é problema do Supremo e da Polícia. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - O crime de Dilma é de responsabilidade fiscal. Ninguém aqui é tão insano para vir aqui chamar a Presidente de criminosa. Dilma não mandou matar ninguém. Eu não conheço crime de mando dela. Não conheço nenhum banco que ela mandou assaltar, que estourou caixa eletrônico. Não tem nada disso. Não tem crime penal. Ela não tem, lá na Suíça, conta. E me estranha muito essas agências que estão cobrindo o Brasil não tomarem ciência e conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro. No ordenamento jurídico brasileiro, cabe o crime de responsabilidade fiscal, que é diferente do crime penal. Nós estamos falando de crime de responsabilidade fiscal, mas esse é um crime jurídico. Correto. Nós temos o jurídico, nós estamos tratando do jurídico. O nosso querido advogado da AGU, quando fala, firma nisto: "vamos tratar do jurídico", mas é um crime jurídico político. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Correto? Eu vi uma entrevista de Eduardo Cardozo, o nosso Advogado da AGU, o ex-Ministério da Justiça, com Miriam Leitão... (Risos.) O senhor está rindo de quê? A Miriam Leitão apertou tanto ele que eu tive a impressão de que Miriam Leitão estava esperando o Chico Anísio entrar pela porta do lado, porque ele dá de dez a zero em Rolando Lero. V. Exª falando, as pessoas conseguem o entendimento. Ontem, eu debati com outro Senador aqui, e ele, quando quer, mistura alhos com bugalhos. Sabe por quê? Porque ele é advogado. Advogado tem que receber os honorários. E se ele não defender bem o cliente, embolar o jogo, não chega a lugar nenhum. Então, ele fala assim: "Essa mulher é limpa, essa mulher não tem mão suja." Isso é jurídico. Tudo bem. Jurídico é pedalada fiscal. Ponto. Está na lei. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - No nosso ordenamento jurídico, existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que o ordenador de despesas não pode explodir. Se ele explodir, ele comete crime responsabilidade fiscal. Pronto. V. Exª lidou com uma Câmara de Vereadores. V. Exª foi um bom Prefeito da Baixada, o jovem Prefeito que, todo domingo de noite, corria para a Assembleia de Deus para o povo orar por você. E agora o povo não pode mais falar em Deus? Todo mundo orava com a mão na sua cabeça; eu oro por você todo dia. E aí? O cara tem que falar em Deus, irmão, o tempo inteiro! V. Exª, o grande Prefeito de Nova Iguaçu, mandava seu orçamento para a Câmara. A Câmara aprova. Não deu.
14:57 R	Tem que pagar o lixo, tem que pagar as creches. E o suplemento. Você manda o suplemento para a Câmara. A Câmara tem que aprovar. Se ela não aprovar, e você, na sua intempestividade de paraibano, fizer por sua conta, o Ministério Público senta a porrada em você e, depois, o juiz o afasta. Pronto. É isso que aconteceu com a pedalada. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - É tão fácil de explicar! Mas não tem crime fiscal, não tem crime de mando. Você não mandou matar ninguém. Isso que Dilma fez. O mundo tinha que saber. As agências que cobrem o Brasil têm que saber que este País tem ordenamento jurídico e que o Supremo Tribunal Federal... Eu não vi ninguém chamar Toffoli de golpista. Não vi ninguém chamar Gilmar Mendes, não vi ninguém chamar Marco Aurélio de golpista. Chamam o Congresso. E o Supremo avalizou, escreveu embaixo. O Supremo disse: "é legal". Ponto. Faça. Agora, falar que os jornais do mundo estão zombando do Brasil, meu centroavante! Eu sou cabeça de área. Quando eu jogava bola, eu tinha aquela função de Mauro Silva. Meu centroavante, olha só: você é bom cabeceador, mas faz quanto tempo que esses jornais falam mal do Brasil? Nós despencamos. Nós somos um País de risco. Todas as agências de risco nos desclassificaram. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - E os jornais zombam. A Presidente Dilma é quadro de programa de humor nos Estados Unidos! Os Estados Unidos são o império do mundo, como disse V. Exª. Mas, quando vocês precisam, os editoriais deles se valem. São bons. Então, o mundo está falando mal de nós não por causa daquela sessão, não. Eu fico triste com aquilo, sabe? Porque tenho certeza de que, se V. Exª pudesse ter votado - porque não votou; comandou - o impeachment de Collor... Eu abri o Youtube e vi o voto dos Deputados do PT. Sabe como o Paim votou: "Pelo meu Rio Grande." E está correto. Quem deu os votos para ele? Ou ele teve voto no Rio? O Rio Grande. O senhor já viu como foi o voto do Aloizio Mercadante? Vai lá que você vai se deliciar e vai até fazer um discurso dizendo: "não precisava falar aquilo que falou." Você vai se deliciar. Você precisa ver o voto dos outros. Mas não está errado. O cara virou Deputado Federal com o voto de São Paulo. E viva a CUT! E viva não sei o quê, para votar contra Collor. Ali muito cara mandrake votou. (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu tive a decepção que V. Exª teve também assistindo pela televisão em casa. Eu tive a mesma decepção que V. Exª, porque são aqueles caras com quem a gente conversava. Eu falava: "esses aqui estão vendendo mercadorias pela internet. Vão entregar um tijolo." Lembra disso? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Lembro. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - E aqueles caras foram lá e entregaram um tijolo. Foi mentira ou verdade? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Verdade. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Então, esse tipo de sujeito, que não tem caráter, que não tem vergonha na cara, chega lá e faz uma pantomina daquela, eu concordo, mas outro não.
15:00 R	Eu vou ter uma neta agora, sabia? Vai nascer daqui a 30 dias e vai se chamar Ester. O senhor acha que eu não vou votar com a Ester no colo? É um mundo melhor que eu quero para a Ester. Você sabe quem me trouxe para cá, Senador Lindbergh? Minhas duas filhas mais velhas, que nunca estudaram em escola particular porque tudo que eu fiz na vida foi para tirar drogado da rua. Eu nunca tive condições. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu sacrifiquei as duas para tirar as pessoas da rua. Elas me trouxeram para cá, privadas de muitas coisas. E eu aqui não posso falar em nome das minhas filhas? Ora, que história é essa? Eu cruzei este País. Reuni-me com pastores, com lideranças, morei 29 dias dentro de um jato, Senador, falando para pastores. Eu fui para o Estado do Raupp, no segundo turno do Governador dele, e fiz reuniões com pastores e religiosos para "dessatanizar" a Dilma. Estou mentindo, Raupp? Não estou mentindo, não. Fiz isso no Brasil inteiro. Já estive em culto na Assembleia de Deus com V. Exª, e vou quantas vezes quiser, porque V. Exª é meu amigo. E o Pastor Samuelzinho tem muito amor no coração por V. Exª. Pergunte ao Zeca do PT, no segundo turno das eleições dele, a pedido do PT, o que eu fui fazer? Eu fui me reunir na zona, na boate, na balada ou fui falar com os crentes para decidir a eleição dele? Agora, chega de hipocrisia! O que é que há? (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - No processo eleitoral da Senadora Vanessa Grazziotin, que não está aqui, o apóstolo Renê Terra Nova perdeu 5 mil membros em Manaus porque resolveu apoiar comunista. Ela entrava na igreja, chorava, o povo colocava a mão em cima dela, ajoelhava, orava, mas era a eleição. Na tribuna do Senado, ela está zombando de quem falou em Deus no dia da eleição. Que conversa é essa, Senadora? E eu posso citar o nome de todo mundo, porque estive na eleição de todo mundo. Eu fui para o Rio Grande do Sul, na eleição de Paim, por duas vezes. Sabe com quem eu fui falar? Com os crentes, para votarem nele. Eu estive nas quatro eleições do Jaques Wagner - três para perder e uma para ganhar -, levado por Pinheiro. Sabe para falar com quem? Com os crentes. Dos grandes eventos de Jaques Wagner, nunca houve um do tamanho do que eu fiz em Salvador. Deixei 15 dias da minha campanha para Senador e fui para a Bahia, rodar a Bahia com o Pinheiro. Fiz gravação contra o César Borges, do meu Partido, para eleger o Pinheiro. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Ora, no processo eleitoral é bom falar em Deus? Levar para dentro da igreja? Já estive na campanha de Tarso Genro, no primeiro e segundo turnos do Lula e dele. Encerrei aquela época em que saí "dessatanizando" Lula no Rio Grande do Sul, numa reunião à tarde, com lideranças evangélicas e religiosas que foram me ouvir para "dessatanizar" o Lula. Eu estava na campanha para prefeito do PT, em Pernambuco. Eu posso falar do Brasil todo. Eu estava na campanha de Maria para Governadora.
15:03 R	Eu estava na campanha de Fortaleza, junto com a Ana Júlia, junto com o Prefeito, que hoje é do PSOL. Então, não dá para zombar da posição de pessoas. Sabemos quem é mau caráter e quem não é, Senador Lindbergh. Quer dizer, então, quando a Dilma pede para ser levada à Igreja Universal para beijar a mão do Bispo Macedo e pedir os votos dele; quando o Bispo Manoel Ferreira, que apanhou como... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... que apanhou igual a muleta nova em sovaco de aleijado. Ele sofreu porque levou Dilma à Assembleia de Deus, lá em São Paulo. Lindbergh, Dilma deu até "A paz do Senhor". Ela deu "A paz do Senhor". E agora ninguém pode falar em Deus, na hora de votar? Ah, mamãe me acode. Não é assim que a banda toca. O Bispo Manoel Ferreira e seus dois filhos pagaram um preço na internet que só Deus sabe, de tanta porrada que tomaram. Inclusive, eu dei. Tem muita coisa lá escrita por mim. Agora ninguém vale mais nada? Agora ninguém vale mais nada? Ninguém vale mais nada? Então, é preciso esse debate de respeito. Este aparte eu não queria ter feito para você, porque você é meu irmão, meu amigo, mas você me deu essa possibilidade. Mas o mundo precisa saber que este País não é a Venezuela, que isto aqui não é a Bolívia... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... daquele índio que invadiu as instalações da Petrobras, e não houve reação do País. Isto aqui não é. "Advindo das pedaladas, mas só foi aquilo...". Foi. Quando escuto falar do PMDB, eu me apavoro: "Esse Romero, esse Renan", não sei o quê. Mas até ontem eles eram bons, porque, no ano passado, naquela fatídica sessão do Congresso Nacional em que Renan e Romero ajudaram Dilma a estuprar a Lei de Responsabilidade Fiscal, arrombaram o portão da Lei, para caber um ano e quatro meses de pedaladas de Dilma, para as pessoas dizerem: "Não, mas legalizou". O próprio Eduardo Cardozo falou: "Não, mas o Congresso legalizou". O outro foi lá: "Legalizou, porque Romero e Renan...". Romero é negociador de sequestro. Romero é mais rápido do que imediatamente. Renan armou, deixou lá, e Romero, puf, votou, encaixou um ano e quatro meses de pedaladas. "Não, a lei legalizou." Mas a lei não valeu para salvar a vida de tantos prefeitos que se tornaram fichas-sujas... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... sem nunca terem mandado matar ninguém, porque se fez a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é preciso que o mundo saiba que isto aqui tem ordenamento jurídico e que eu também me avexo de ter Eduardo Cunha comandando uma sessão daquela. Mas ele está lá no Supremo. O Supremo que o tire de lá. Agora, não tem nada a ver com o fato de Dilma estar sendo julgada por conta de responsabilidade fiscal. Eu quero ser convencido por V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Quero ser convencido pelo Senador Paim, pelo Senador Humberto, pela Senadora Gleisi. Estou disposto a me sentar em meu gabinete, a ouvir vocês, a conversar, a ouvir suas razões técnicas. Agora, dizer que é um processo jurídico e político! É. E por quê? Porque o jurídico é a pedalada e o político é comentar o quê? Os malefícios que advieram das pedaladas. O que foi? Desarrumou a economia do País, a saúde, a nossa segurança pública. É o fim do mundo! São milhões de desempregados! E milhões ficando agora. Isso é o político na discussão do jurídico.
15:06 R	(Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Então, este aparte, repito, meu irmão querido, eu não queria ter feito para você. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas você me deu a possibilidade de falar com você. Até porque você é centroavante e eu sou cabeça de área. Quando você vem, eu preciso barrá-lo um pouco, porque, do contrário, você faz o gol sozinho. Eu não queria, mas você me deu a possibilidade, e sei que foi melhor fazer para você porque não serei desrespeitado por você da tribuna. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro que não! O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - E nem você por mim. Mas esta é uma Casa diferente. O que aconteceu na Câmara já passou, deixa para lá. Somos nós aqui agora. Eu sou capaz de ouvi-lo por duas ou três horas, ou a qualquer outro Senador. Eu estou aqui para ser convencido, para ser questionado e também questionar. Temos seis meses pela frente. São seis meses. Não dá para atirar de canhão agora, porque se isso acontecer acaba com tudo de uma vez. Fechamos todas as portas, explodem-se as pontes, de modo que não podemos mais passar. E não dá mais para fazer - como se diz, quando, ao final da luta, os lutadores se abraçam... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Quando se abraçam no final, é um termo em inglês. (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Congratulations é parabéns. Não! Ele vai dar parabéns para quem bateu nele? (Risos.) Sei lá. Eu já ia falar e esqueci de novo... (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Fair play! Nós dois vamos ao fair play daqui a pouco. É o seguinte: não dá para ficarmos fazendo fair play aqui e Dilma chamando a imprensa internacional e dizendo: "Estou sofrendo um golpe!". Ela vai agora à ONU dizer que está sofrendo um golpe. Nós fazemos fair play aqui e ela bate de lá, porque ela tem uma televisão onde pode falar todo dia. E bate de lá. E quando não pode, põe o Rolando Lero. O Rolando Lero vai lá. Rapaz, eu tive inveja desse cara. Se Chico Anysio estivesse vivo, ia chamá-lo. Ela bate de lá, ela dá o coice, e nós fazemos fair play aqui. Não dá! (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Dilma não está cassada, há uma comissão instalada, ninguém votou relatório, não há relatório. Vai ocorrer um debate, e eu estou aberto para o debate muito mais no pessoal, Senador Lindbergh, do que publicamente. Muito mais no pessoal do em comissão. Eu quero conversar com V. Exª em seu gabinete, quero conversar com V. Exª fora daqui. É porque eu não sou um golpista. E quando eu ouvia uma rádio... Eu não estou assumindo o poder, não sou PSDB, não sou PMDB, não sou nada disso.
15:09 R	Só peço uma coisa. O Temer tem voto, sim. Seis mandatos de Deputado Federal. Se calcularmos oitenta votos, um pelo outro, seis vezes oito dá quanto? Se ele não levou nada, levou isso aí para ela. Agora, se você somar o volume de voto do PMDB no Brasil que ele levou, ele tem voto. Isso não é discurso para se fazer. Ele tem voto, sim. Por que ela o quis? Por que não foi buscar Levy Fidelix? Por que não quis o Pastor Everaldo como vice? Porque eles não têm voto, eles não têm partido. Por que ela não foi buscar Luciana Genro, que é da família? (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Filha de Tarso Genro, uma menina bem criada, educada. É uma menina que poderia ser vice, para falar do capital financeiro e de grandes fortunas. Só sabem falar disso. Poderia ter sido ela. Mas não chamou, chamou o Temer. Por quê? Porque o PMDB é raquítico? Não, porque o PMDB tem voto, tem uma estrutura em todo o Brasil. Aqui no Senado, não soma, porque aqui só tem 81, e o mais besta aqui veio para cá suplente. Obrigado, meu querido. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço, Senador Magno Malta, e vou fazer as considerações para encerrar. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Para concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em primeiro lugar, Senador Magno Malta, quero dizer às pessoas que assistem de casa a este debate que nós temos muitas posições divergentes aqui, geralmente posições de lado contrário, mas somos muito amigos. V. Exª é de uma solidariedade! Sempre que acontece algum problema... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª tem uma relação comigo, com a Senadora Gleisi, com o Senador Humberto. Nós nos respeitamos, sabemos fazer o debate com posições diferentes. Neste caso, Senador Magno, eu vim trazer aqui a repercussão internacional. Eu li editoriais. Eu não estava zombando de ninguém, até porque todo mundo pode, na hora do voto... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Não, quando eu falei com V. Exª, não estava me referindo a V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. Eu sei. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu estava me referindo aos discursos que ouvi ontem e anteontem, entende? Sobre isso, porque não acrescenta. Eu inclusive falei isso no meu discurso. Na verdade, V. Exª falou da solidariedade e sobre os editoriais. Eu quero dizer o seguinte: esses jornais já zombam do Brasil há muito tempo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sim, mas, na hora da votação, todo mundo tem direito de falar em Deus, de falar na Bíblia, mas tem que votar em cima da Constituição. Eu aqui chamo a atenção: este é um processo político e jurídico. Nós, neste momento, estamos mudando de situação. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Veja bem, nós, Senadores, somos agentes políticos, mas quando chega um processo de crime de responsabilidade da Presidenta, nós nos tornamos juízes. Eu acho que o Senado Federal tem que agir completamente diferente da Câmara. E, agora, qual é a grande questão, Senador Magno? Nós temos que dissecar se houve crime de responsabilidade. Nós temos que nos ater à denúncia, porque muitos aqui fazem discurso dizendo que a Dilma tem que ser afastada pelo conjunto da obra. Isso não pode, porque, aí, você não tem direito de defesa. A Presidente tem que ter o direito de defesa. Qual foi a acusação? São dois pontos que foram definidos pelo STF, acolhidos pelo Presidente da Câmara e, na semana passada, confirmados pelo STF. Qual são os dois pontos? Pedaladas em 2015, que se referem apenas ao Plano Safra, do Banco do Brasil, e seis créditos suplementares em 2015. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tenho certeza, Senador Blairo - porque o critério político é no parlamentarismo; no presidencialismo, não há que ter crime -, se as pessoas se abrirem aos argumentos, muita gente vai ser convencida. Em relação às pedaladas, só há uma acusação: Plano Safra, pelo Banco do Brasil. Neste caso, não há ato da Presidente. O Plano Safra funciona há muito tempo e é dirigido pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional. Como é que se pode afastar uma Presidente sem qualquer ato dela? Não há ato, não há crime de responsabilidade. Em relação aos seis decretos de créditos suplementares...
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Para concluir, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vou encerrar. Vou encerrar. É porque os apartes se alongaram. Este é um debate que vamos dissecar mais à frente. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - É preciso haver o debate. V. Exª tem mais dez minutos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Não, vamos... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vou só concluir. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Lindbergh, para concluir, de verdade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É porque fui questionado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Por favor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E os seis decretos de créditos suplementares, porque tem o art. 4º da Lei Orçamentária, Senador Magno Malta. Eu digo aos senhores... (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E os... (Fora do microfone.) ... para o BNDES. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Para concluir, para concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador Ataídes fala do BNDES. Está faltando sabe o quê, Senador Ataídes? Os senhores lerem. Estão faltando informações por parte dos senhores. Quero fazer debate sendo sincero. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Lindbergh, para concluir, por favor. Por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Posso concluir? Quando V. Exª for chamado, V. Exª fale. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Por favor, para concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O fundamental aqui é, primeiro, termos uma informação básica. Não concedo mais aparte a ninguém, Sr. Presidente. Só quero concluir. Já estou aqui há muito tempo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só para concluir. Para concluir. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - V. Exª tem que concluir mesmo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Ele vai concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Acalme minha irritação, Senador! Não é assim que me tratam aqui não! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Para concluir, por favor! O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - V. Exª sabe melhor do que ninguém. V. Exª está concluindo há dez minutos, e há muita gente inscrita. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É porque houve aparte, É porque houve aparte. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E por que, então, V. Exª não quer dar aparte? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Está bem. Eu quero. Dou o aparte, mas me deixe responder. Eu dou o aparte que quiserem, mas me deixem responder. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC. Fazendo soar a campainha.) - Não, não, não. Para concluir. Um minuto para V. Exª concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, só quero que partamos de uma primeira premissa aqui, entre todos os Senadores: qual é o motivo da acusação? O Senador Ataídes vem falar de BNDES. Ele não leu, está desinformado! Não é isso! Isso é o básico! Vamos partir de uma coisa sincera. Vamos ler. Eu acho que temos que começar o trabalho lendo uma denúncia, para todo mundo saber o que é, porque aí, Senador Magno, da forma como V. Exª falou, dá para haver um debate sincero e cada um expor seus argumentos. Então,...
15:15 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É, mas V. Exª antes tem que se informar, ler o relatório que V. Exª não leu. Eu agradeço a V. Exª e peço desculpas aos Senadores se me estendi muito, mas, quando se faz um aparte, a gente tem que responder. Muito obrigado, Senador Dário. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, esse foi o mais longo debate do qual participei como Presidente. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E, por parte do orador, com pouca substância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Solicito a compreensão dos Srs. Senadores, porque o momento é atípico. Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp. Em seguida, só para atualizar a ordem de inscrição, será a Senadora Ana Amélia, depois eu, em permuta com o Senador Collor de Mello, e, em seguida, novamente um orador inscrito na lista de inscrição. Concedo a palavra à V. Exª, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu vou fazer apenas duas defesas. Eu não pedi aparte à fala do Senador Lindbergh porque o tempo já estava esgotado e ia se alongar um tanto mais. O Senador Lindbergh falou do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, da qual sou Vice-Presidente. Portanto, eu me sinto no direito de fazer a sua defesa, pois ele está no exterior. O Senador Aloysio Nunes foi convidado, foi aos Estados Unidos a convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, e sua passagem foi emitida antes da votação do impeachment. Portanto, ele não sabia do resultado na Câmara dos Deputados. E o Senador Lindbergh disse que ele foi para lá conversar com lideranças americanas sobre a questão do impeachment no Brasil. Não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Quero fazer essa defesa do Senador Aloysio Nunes, que é uma pessoa de bem e foi para lá a convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano. A segunda defesa que quero fazer antes de começar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, é com relação ao velho PMDB... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... o Senador Lindbergh se referiu ao velho PMDB...
15:18 R	A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Raupp, é Ana Amélia aqui, Senador. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes de V. Exª falar do seu Partido, como membro titular da Comissão de Relações Exteriores, eu queria endossar a explicação de V. Exª. O Senador Aloysio é um Presidente - sucedeu Ricardo Ferraço, que sucedeu Fernando Collor na Comissão de Relações Exteriores - que tem feito um trabalho extraordinário, no sentido de nos aproximar de todos os países com que temos relação, com um senso de responsabilidade, equilíbrio e espírito republicano extraordinários. Ele havia me falado sobre essa viagem. Ele recebeu dois convites: do México, que não foi citado e mencionado, e também dos Estados Unidos, contatos importantes para a nossa Comissão de Relações Exteriores. Então, ele está desempenhando uma missão oficial, representando o Senado Federal, em especial, a Comissão de Relações Exteriores, que é tão produtiva e da qual eu tenho orgulho de fazer parte. É muito importante o esclarecimento de V. Exª, como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, é relevante, até em respeito ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o Presidente da Comissão. Obrigada. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, pela contribuição. Eu tinha esquecido que ele também está visitando o México. A segunda defesa, Sr. Presidente, é com relação ao PMDB, ao velho MDB a que o Senador se referiu. Foi o velho MDB que deu guarida ao ex-Presidente Lula. Na época da ditadura militar, foi no guarda-chuva do PMDB, do velho MDB, que as esquerdas brasileiras se acomodaram. E foi o velho MDB, já depois PMDB, que apoiou e deu governabilidade ao mandato do Presidente Lula. Eu fui Líder nesta Casa, durante dois anos, na maior crise do governo Lula. E o governo Lula fez um excelente trabalho, fez um bom governo pelo Brasil. Naquele momento, eu ouvi petistas dizerem: "Acabou o governo do PT" - petistas dizendo que acabou o governo do PT. E o PMDB, o velho PMDB, sustentou a governabilidade; o governo Lula deu a volta por cima e se reelegeu Presidente da República novamente. Então, naquele momento, o velho PMDB foi importante para o PT, para o governo do Presidente Lula. Logo em seguida, veio o velho PMDB apoiando novamente a eleição da Presidente Dilma, com o Michel Temer na chapa. E veio a reeleição da Presidente Dilma, com o velho PMDB apoiando novamente. Agora, só porque a Presidente perdeu a condição... E eu apoiei durante 13 anos; eu tenho falado isso até com certa tristeza, com um sentimento no coração, porque nós apoiamos o governo do PT durante 13 anos; já vai para 14 anos. Agora, por esse problema de governabilidade que já foi apontado no impeachment na Câmara e aqui no Senado, o PMDB deixa de apoiar o Governo da Presidente Dilma. E agora esse Partido não presta mais. Esse Partido é golpista, esse Partido é o demônio. Eu acho que não é por aí que as coisas funcionam.
15:21 R	Vejam o PRB, partido do Senador Crivella, que era o Partido do Vice-Presidente José Alencar, que foi Vice-Presidente no primeiro e no segundo mandato do governo Lula. Porque tinham que ter credibilidade junto à classe empresarial brasileira, foi chamado o Zé Alencar. Esse Partido do Zé Alencar, que apoiou durante oito anos o governo do Presidente Lula, agora votou maciçamente contra a Presidente no impeachment: 100% dos Deputados do PRB votaram pelo impeachment. Então, houve uma ruptura, um rompimento de partidos que estavam na Base do Governo e que estão rompendo. Eu acho que as coisas não são por aí. Eles têm que encontrar culpados. Num primeiro momento, era a oposição, o PSDB, o DEM, outros partidos da direita eram demonizados, chamados de patrocinadores do golpe. Agora, como eles não tinham força, o golpista é o PMDB. Quando esses partidos todos não são suficientes, vêm os americanos. Isso é típico da esquerda, com todo o respeito. É típico da esquerda da América do Sul, é típico da esquerda mundo afora, culpar as grandes potências pelos possíveis golpes, porque eles querem dizer que é golpe, que não é um processo democrático o que está acontecendo no Brasil hoje. Então, isso já é público. É como o Chávez, na Venezuela, durante todo o tempo culpando os americanos de quererem dar golpe. O que aconteceu com a Venezuela? Da mesma forma, o Governo de Cuba também culpa o imperialismo americano pelo fracasso dos governos de esquerda. Eu só faço aqui esse desabafo, Sr. Presidente, e já foi quase todo o meu tempo. Agora eu vou entrar no meu pronunciamento. Espero que V. Exª possa me dar mais uns cinco minutos, como foram dados mais de 30 para o Senador Lindbergh. Sr. Presidente, venho a esta tribuna para celebrar a aprovação, pelo Senado Federal, do Substitutivo do Senador Aécio Neves e da Senadora Ana Amélia - que foi relatora do meu projeto - ao Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, de minha autoria, e ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, esse último de autoria do ilustre Senador Paulo Bauer. Os dois PLS mencionados objetivam criar regras para melhorar a gestão e aperfeiçoar o processo decisório das pessoas jurídicas de previdência complementar, na modalidade fechada, vinculadas a entes estatais. Tais pessoas jurídicas são mais conhecidas pelo nome de fundos de pensão.
15:24 R	O substitutivo - assim como, evidentemente, os dois projetos originalmente apresentados - modifica a lei que regula o funcionamento dos fundos de pensão, que é a Lei Complementar nº 108, de 2001. É sempre bom lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, apesar de vinculados de forma direta ou indireta ao setor público, que exerce neles o papel de patrocinador na forma da lei, os fundos de pensão são entidades jurídicas privadas, pois o dinheiro que administram pertence aos trabalhadores, empregados da administração direta de algum dos três entes federativos ou de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou outras entidades públicas. Foi por me preocupar com a boa administração desse dinheiro privado, em favor dos participantes e assistidos dos fundos de pensão, que apresentei o já referido PLS 78, de 2015, pois não são raras as notícias que chegam até nós sobre má administração ou malversação de recursos envolvendo os fundos de pensão. Na semana passada, foi finalizada, na Câmara dos Deputados, a CPI dos Fundos de Pensão, constituída para investigar indícios de irregularidades. Tal preocupação levou-me a sugerir e a apresentar medidas para o aperfeiçoamento da administração dessas entidades fechadas de previdência complementar, tendo por fulcro a garantia de que o critério estritamente técnico para a escolha dos dirigentes se sobreponha aos critérios meramente político-partidários. Em outras palavras, tive por meta isolar, ou tentar isolar, ao máximo, a administração dos fundos de pensão da ingerência política. Realço, entre as medidas que propus e foram mantidas por S. Exª o Senador Aécio Neves em seu Substitutivo, a criação do cargo de Conselheiro Independente tanto no Conselho Deliberativo quanto no Conselho Fiscal dos fundos de pensão, conselheiro que será escolhido por meio de processo legislativo, após seleção conduzida por empresa especializada de recursos humanos. A ideia é que os Conselheiros Independentes constituam-se em ponto de equilíbrio nas relações, por vezes antagônicas, entre, por um lado, os patrocinadores, que são as entidades públicas empregadoras, e os outros participantes e assistidos, que são os donos do dinheiro. O instituto dos Conselheiros Independentes tem sido recomendado pela OCDE e está presente em experiências exitosas de países como o Reino Unido e a Austrália, no que se refere à gestão de fundos de pensão.
15:27 R	Outras inovações presentes no Substitutivo são a exigência de quarentena de dois anos, após ter exercido atividade político-partidária, para os candidatos a assumir cargo de diretor-executivo; o estabelecimento de corresponsabilidade dos membros do Conselho Deliberativo e do Fiscal por danos infligidos com culpa ou dolo à administração, além de outras normas concernentes a proteger a poupança dos trabalhadores beneficiários dos fundos como critérios de fiscalização. Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que o texto aprovado pelo Senado Federal modernizará a gestão das entidades fechadas de previdência complementar, protegendo-as da ingerência político-partidária, aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e conferindo-lhes maior grau de profissionalismo. Os fundos de pensão são depositários e gestores da poupança amealhada, ao longo da vida, por milhões de trabalhadores brasileiros - daí seu alto valor social. Os fundos de pensão hoje, mais do que nunca, são elementos importantíssimos de formação de poupança interna, partícipes de vultosas inversões na economia nacional, fiscais da boa gestão de um sem número de empresas nas quais investem. Daí também o seu alto valor financeiro e econômico para os trabalhadores. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento mais uma vez V. Exª pelo pronunciamento, a quem agradeço por ter respeitado o tempo praticamente na sua integralidade. Transmito o meu abraço ao ex-Presidente do nosso Partido, que, com muito esmero, desenvolveu suas atividades. Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Reguffe, ao tempo em que convido a Senadora Ana Amélia para fazer uso da palavra na tribuna, para uma comunicação inadiável. Senador Reguffe, com prazer, ouço V. Exª. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última sexta-feira, Felipe, o meu primeiro filho nasceu. Ele nasceu prematuro, com menos de sete meses. Eu descobri nos últimos dias a melhor face do ser humano: a solidariedade, o carinho, a preocupação das pessoas. Recebi milhares de mensagens no meu Facebook, no meu e-mail, no meu telefone.
15:30 R	E eu quero aqui agradecer a cada uma das pessoas que, durante esses dias, rezou e está rezando pelo meu filho. Hoje, ele está na UTI, em uma incubadora, mas está estável. Os médicos dizem que as chances são muito boas. Agora, é uma luta dia a dia. Hoje, eu estou feliz: ele ganhou 12g de ontem para hoje. Ontem, ele estava com 1,088kg e, hoje, com 1,1kg. Não é uma situação fácil, é uma situação delicada, mas eu tenho muita fé em Deus e tenho certeza de que vai dar certo e que ele ainda vai dar muitas alegrias para mim, para minha família e para todas as pessoas que conviverem com ele nesta vida. Eu queria agradecer, do fundo do meu coração, a cada uma das pessoas que rezou por ele. Vou estar aqui no Senado, e não é fácil trabalhar sabendo que seu filho está na UTI, mas, pelo menos nas sessões deliberativas, estarei aqui em todas; vou tentar estar aqui em todas, para cumprir a minha responsabilidade com as pessoas que votaram em mim; depois da sessão, vou vê-lo no hospital, assim como acabei de chegar de lá. Queria agradecer também aos Senadores. Às vezes, temos divergências aqui no plenário, mas recebi mensagens de vários Senadores e de vários servidores desta Casa. Agradeço muito, do fundo do coração, a cada uma dessas pessoas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Reguffe, quero expressar a V. Exª a minha total e infinita solidariedade. Nada nos toca mais do que a saúde, a saúde dos nossos semelhantes e a saúde, sobretudo, dos nossos filhos, que representam a esperança viva de um futuro melhor. Posso perceber a emoção que toca a sua alma neste momento, emoção que se transfere também para mim, que sou pai, e posso perceber o momento difícil que V. Exª está vivendo agora. Mas tenhamos fé em Deus, na força dos homens, no poder da medicina, no poder dos médicos de que haveremos de vencer mais essa batalha!
15:33 R	E que a sua emoção possa contagiar todos nós, que precisamos ter na saúde, sobretudo na saúde dos nossos pequeninos, uma das prioridades das prioridades. Portanto, fico aqui na torcida. V. Exª sabe do apreço, da admiração que tenho por um Parlamentar atuante, jovem, dinâmico, competente, um destaque aqui no Senado Federal. E V. Exª não precisa ficar aqui todo esse tempo para demonstrar a capacidade que tem de expressar aqui, com exatidão, o sentimento que norteia V. Exª em defesa do Distrito Federal e de Brasília como um todo. Portanto, sinto-me também possuído por uma grande emoção neste momento, ao ponto em que me solidarizo e fico na torcida. E vou fazer as minhas preces para que seu filho Felipe possa se recuperar o mais rapidamente possível, para sua alegria e alegria de todos nós, Senadores. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadora Ana Amélia, permita-me um minuto, Senador Reguffe: eu, com a minha esposa - eles tentaram proibir a gente de falar isto aqui, mas eu vou falar -, estamos orando desde o primeiro momento. Filho é dádiva de Deus. É a sua dádiva. Eu me lembro, quando esperava a minha primeira filha, eu bem jovem, aos 22 anos de idade, Magda. A gente fica numa expectativa muito grande. A gente quer o melhor, a gente imagina a infância da gente e quer que a infância dessa criança seja tudo o que a gente não teve. Eu sei de tudo que passou por sua cabeça, o que você viveu, suas expectativas e a sua dor neste momento. Mas a Bíblia diz que Deus não nos deixará ser provados além das nossas forças. E certamente V. Exª vai se lembrar com muita alegria, lá adiante, deste momento em que V. Exª viu a nítida mão de Deus operando em favor de seu filho e da sua família. Ontem um Senador me disse que é muita pretensão falar em nome de Deus, mas eu quero dizer uma coisa a você: em nome de Jesus, seu filho crescerá com muita saúde! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Concedo, então, a palavra à Senadora Ana Amélia. V. Exª tem a palavra.
15:36 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Dário Berger, Presidente desta sessão, caros colegas Senadores, meu caro Senador Reguffe, eu tive ontem a oportunidade de manifestar também a minha solidariedade. Quero lhe dizer que dê um abraço na Carolina em nosso nome, de todos os Senadores, para ela, como mãe do seu primeiro filho, o Felipe, que certamente, quando tiver noção das coisas que estão acontecendo ao seu redor, vai se orgulhar muito do pai que tem, pelo compromisso nesta Casa, pela forma de atuar, pela responsabilidade que tem com as questões nacionais, com a juventude, sendo V. Exª um jovem Senador. Quero lhe dizer também que estamos fazendo um requerimento para que seja oficializado o Dia do Prematuro, não apenas em homenagem ao seu caso, porque é um Senador, mas porque outras iniciativas aqui na Casa foram tomadas. Faço até questão de registrar um projeto do Senador Aécio Neves, que amplia o prazo de licença-maternidade para mães com filhos prematuros. Foi votado com uma boa discussão na Comissão de Assuntos Sociais, e eu penso que essas iniciativas beneficiam muitas mães que são trabalhadoras, funcionárias públicas, servidoras, professoras, e que, nessa condição, têm um direito maior, porque o cuidado do pai e da mãe é fundamental. Então, um abraço na Carolina. Este momento que o senhor está passando é difícil, mas, a cada minuto, a cada dia que passa, aumenta o otimismo. Como o senhor disse agora há pouco, de ontem para hoje, houve um aumento de 12g no peso do Felipe. Então, que Deus o abençoe e siga esse caminho, e que o Felipe dê ao pai e à mãe muitas alegrias. Sr. Presidente, quero também agradecer ao Senador Valdir Raupp por ter mencionado aqui a relatoria que fiz da lei que estabeleceu uma governança mais qualificada aos fundos de pensão, o que é muito importante para as empresas, não apenas para as empresas estatais, mas para todas as empresas que fornecem esse trabalho para os nossos trabalhadores. Queria também registrar, Senador Fleury, a alegria de V. Exª estar hoje se filiando, de ter me comunicado que, como representante do Estado de Goiás, um produtor rural reconhecido, um líder, está se filiando ao meu Partido, o Partido Progressista, o que amplia para sete Senadores a nossa Bancada. Então, muito obrigada, Senador Fleury. Eu queria hoje sair um pouco desse debate que vamos ter agora full time, quer dizer, o tempo todo, Senador Moka. Vamos ficar concentrados nessa questão até o julgamento final pelo Senado, que passa a ser um tribunal político no caso do impeachment. Eu vou sair um pouco disso, porque esse tema vai ter celeridade a partir de segunda-feira, quando uma comissão especial formada por 21 Senadores vai decidir quem será o seu Presidente, o seu Relator.
15:39 R	E vamos trabalhar com toda responsabilidade, autonomia, isenção, neutralidade, com base na legalidade e na constitucionalidade desse processo. Não podemos fugir disso e faremos, sem dúvida, um trabalho de todos os Senadores, não apenas dos 21 Senadores membros dessa comissão especial. Mas eu estou preocupada é com o dia de hoje, com o dia a dia do cidadão, da cidadã, dos brasileiros que estão perdendo seus empregos. Hoje nós recebemos a má notícia de que o desemprego aumentou em 10,2%. Esse é o maior índice da série, iniciada em 2012. Pela primeira vez, a taxa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua (PNAD Contínua) [que é a estatística feita pelo IBGE] atinge dois dígitos. O índice ficou bem acima do registrado no mesmo período de 2015, quando chegou a 7,4%. A população desocupada somou 10,4 milhões de pessoas [caros colegas Senadores] e também atingiu o maior patamar desde o início da Pnad. Esse indicador mostrou forte alta, principalmente na comparação com o mesmo período de 2015, quando o contingente subiu 40%. Diante do trimestre de setembro a novembro, o avanço foi menor, de 13,8%. “Esse número [10,371 milhões de pessoas desocupadas] é um número recorde, é a maior estimativa já vista na Pnad até hoje. A força de trabalho do Brasil está maior. E está maior porque cresceu o número de desocupados e não porque aumentou o número de ocupados”, afirmou Cimar Azeredo, Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. De acordo com o coordenador, esse aumento da população desocupada já era esperado. "Há uma questão da sazonalidade [uma vez que janeiro e fevereiro são meses de dispensa de trabalhadores temporários]. O que é importante analisar nesse momento é o quanto avançou ou quanto caiu em termos de população ocupada. Quantas pessoas perderam emprego em intensidade em relação à série histórica da pesquisa.” Mas 10 milhões de desempregados é muita gente, é um universo enorme, é uma população de uma cidade inteira que está desocupada.
15:42 R	E isso é o que me preocupa nesses dias. Ontem também, Senador Ataídes, foi registrada uma queda de 7% em relação a março de 2015 na arrecadação federal, arrecadação de impostos. Então, esse conjunto de fatores preocupantes é que me traz à tribuna para dizer que nós temos, ao mesmo tempo, sem, de nenhuma maneira, ferir o rito do processo que vamos examinar aqui com a comissão especial que será instalada na segunda-feira, que manter o olhar sobre esses problemas que o País está enfrentando para que esse vazio não permita que se agravem essas dificuldades econômico-financeiras. E é exatamente nessa medida que aqui venho trazer esse alerta. Vale lembrar também que nós, nesta semana, vimos o Governo encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, que chegou ao Congresso na última sexta-feira, trazendo estimativas de receita que podem agravar ainda mais a crítica situação de penúria dos trabalhadores brasileiros. É que, nessa proposta, está incluída a CPMF, como se ela já tivesse sido apreciada pelo Congresso Nacional. E ainda não o foi. Então, é uma projeção daquilo que depende de uma aprovação da Câmara e do Senado em relação a um tema relevante. A estimativa, portanto, que o Governo faz é de uma arrecadação adicional, por conta da CPMF, que é apenas uma previsão, de R$33 bilhões. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu trago também isso por conta exatamente dessas questões relacionadas às dúvidas que temos em relação a esse ambiente para aprovar. Queria dizer aos senhores também - para encerrar, para obedecer ao meu tempo, Senador Dário Berger, Senador Lasier Martins, agora na Presidência - que hoje o ex-Ministro e Professor Delfim Netto, que apoiou o Governo Dilma, apoiou o Governo Lula, escreveu um artigo na Folha de S.Paulo intitulado "Profecia". Eu vou tirar apenas alguns destaques desse artigo do Prof. Delfim Netto: O Brasil vive um momento triste e angustiante. É o resultado de uma acumulação de equívocos quase inacreditáveis no tratamento da política e da economia. Eles acabaram se autoestimulando [a política e a economia] e produziram uma disfuncionalidade organizacional que precisa ser enfrentada com energia e urgência. [Por isso, estou falando exatamente na questão da urgência.] O Poder Executivo [segundo avaliação do ex-Ministro] perdeu a confiança de uma maioria significativa da sociedade e, com isso, o seu protagonismo e sua capacidade de coordenar o Poder Legislativo para aprovar as medidas corretas para enfrentar os graves problemas que temos pela frente.
15:45 R	O exemplo mais claro [escreve Delfim Neto] é que nem sequer o razoável programa proposto pelo ministro Nelson Barbosa (aparentemente com apoio da presidente) pode ser aprovado. [...] No campo da economia [no final do texto do Prof. Delfim], o desastre não foi menor. Depois de uma excelente administração em 2011, quando corrigiu alguns excessos do ex-presidente Lula, [...] [a presidente] iniciou um [...] intervencionismo voluntarista com a destruição do setor elétrico, com a baixa de juros reais sem os alicerces fiscais necessários, com a valorização do câmbio para combater a inflação e com o inacreditável prejuízo imposto à Petrobras e ao setor sucro-energético. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esses assuntos e essas questões todas são do dia a dia dos brasileiros. Não falei ainda da inflação, que a cada dia corrói um pouco o poder aquisitivo de todos, especialmente das classes assalariadas, com salários mais baixos, que não podem comprar, uma semana depois, o mesmo que compravam, na semana anterior, com o dinheiro. Então, é isto que a sociedade está cobrando de nós: um pouco mais de agilidade e de atenção. Eu desejo sinceramente que, mesmo que essa comissão esteja trabalhando, o Senado posso andar, assim como a Câmara, nessas matérias que são relevantes para o País, cuidando para que esse desemprego, em vez de subir, caia o mais rapidamente possível. Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não, Senador Ataídes. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu gostaria, se o Presidente nós conceder, é muito rápido, um minutinho só. (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu gostaria de parabenizá-la por essas poucas palavras, mas tão contundentes e sábias, como sempre, que é peculiar a V. Exª. V. Exª falou sobre o desemprego. O grande legado desse desastroso e irresponsável Governo do PT é exatamente o desemprego. A PNAD Contínua acabou de divulgar, conforme V. Exª colocou, um percentual de 10,2% da PEA (População Economicamente Ativa). Isso representa algo em torno de 10,5 milhões de pessoas hoje desempregadas, mas lamentavelmente, Senadora Ana Amélia, não é verdadeiro esse índice. Ele não é verdadeiro. Eu já disse, várias vezes, dessa tribuna, que aquele trabalhador que, durante 30 dias, não conseguiu emprego sai dessa estatística... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.)
15:48 R	O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... de desempregado e vai para o desalentado, depois de 30 dias. Nós temos hoje algo em torno de 4 milhões de brasileiros. No seguro-desemprego, nós temos algo de 9 a 10 milhões de desempregados hoje que estão nesse benefício. Ou seja, se nós pegarmos os 10,5 milhões de desempregados que o IBGE disse, mais 4 milhões dos desalentados e mais 9 milhões do seguro-desemprego - que estão recebendo benefício, e a OIT deixa muito claro que esse trabalhador não pode ser considerado empregado -, nós vamos chegar a 22%, nós vamos chegar a mais de 23% de desempregados no Brasil. É sobre isso que nós precisamos realmente ter a consciência. E depois desse desemprego, Senadora Ana Amélia, vem o pior... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vem, então, a criminalidade, que está tomando conta do nosso País. Parabenizo V. Exª, mas o nosso povo precisa ter informações honestas e verdadeiras. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Senador Ataídes, a contribuição e o aparte, dizendo que o IBGE, que faz esse cálculo, é um órgão de Estado, é um órgão que eu digo republicano. Então, há isenção no cálculo desses números. Evidentemente, a realidade, às vezes, é outra, porque ou não tem a informação ou não faz o levantamento adequado. Mas eu confio nas informações do IBGE, porque tradicionalmente é o órgão que nós temos como órgão oficial da pesquisa. A minha preocupação aumenta ainda porque, quando se reduz a formalização no trabalho, tem-se dois gastos adicionais sociais: o gasto do seguro... (Interrupção do som.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É a metodologia, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Senador, Presidente. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia, é a metodologia utilizada pelo IBGE que é errática: esses desalentados não podem ser considerados empregados; esses que estão no seguro-desemprego não podem ser considerados empregados. É a metodologia que é errática. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria só concluir o raciocínio - eu estava tentando falar ao senhor, agradecendo novamente - de que o desemprego aumenta o gasto social do Governo por conta exatamente do seguro-desemprego e também por conta de uma queda na arrecadação da Previdência Social. A Previdência Social passa a ser também uma vítima dessa situação, e a receita da arrecadação do trabalhador na ativa se reflete sobre os encargos sociais da Previdência Social. Então, o melhor mundo que nós queremos é que aumente o nível de emprego para aumentar a receita da Previdência, que já tem problemas sérios, com déficits, para pagar os benefícios hoje dos aposentados...
15:51 R	(Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e também em relação aos próprios custos sociais relacionados ao seguro-desemprego. Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cumprimentos, Senadora Ana Amélia. Aproveito, Senadora, para comunicar a V. Exª, aos colegas Senadores, aos telespectadores, neste momento em que vai se formando a comissão especial destinada a deliberar sobre o processo de impeachment da Presidente da República aqui, no Senado, que estão chegando à Mesa três memorandos indicando mais Parlamentares. O Bloco Parlamentar Democracia Progressista, memorando assinado pelo Senador Omar Aziz, está comunicando que integrarão a Comissão Especial, como membros titulares, a Senadora Ana Amélia, o Senador José Medeiros, o Senador Gladson Cameli e, como suplentes... Estes como titulares: Ana Amélia, Medeiros e Gladson. E, como suplentes, Senador Sérgio Petecão, que, aliás, está de aniversário hoje. Aproveito para saudar o aniversário do nosso Senador acriano Sérgio Petecão. Suplentes também Wilder Morais e Otto Alencar. Também quero comunicar que o Líder do PMDB e o Bloco da Maioria estão encaminhando à Mesa a indicação dos seguintes Senadores do Bloco Maioria/PMDB, para a composição da Comissão Especial, conforme o art. 380 do Regimento Interno: titulares, Senador Raimundo Lira, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador José Maranhão e Senador Waldemir Moka; suplentes, Senador Hélio José, Senadora Marta Suplicy, Senador Garibaldi Alves, Senador João Alberto Souza e Senador Dário Berger. Também em mais uma indicação referente ao PMDB, respeitando a proporcionalidade, o Senador Eunício Oliveira assina o documento, indicando o nome do Senador Raimundo Lira, do PMDB, da Paraíba, para a Presidência da Comissão Especial, criada para a finalidade de analisar a Denúncia nº 1, de 2016. Portanto, senhores, vai presidir a Comissão Especial do Senado... Evidentemente, ela poderá... Vai ter que passar pelo voto, relembrando que anunciou ontem aqui o Presidente Renan que será, na segunda-feira, às 16 horas, aqui, no plenário do Senado, a votação dos nomes indicados. Mas o PMDB, que tem a maioria, indica o Senador Raimundo Lira para presidir essa comissão. Feitas essas informações, como orador inscrito, tem a palavra o nosso prezado Senador catarinense, Senador Dário Berger.
15:54 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, Srªs e Srs Senadores, passados um ano e quatro meses de meu mandato aqui, como Senador, tenho pouco a comemorar e muito a avançar. Na verdade, sinto um misto de frustração e, em alguns momentos, de indignação e até de desesperança. Tenho acompanhado, com especial atenção, os debates dos últimos meses. Hoje percebo o quanto o Brasil está distante dos nossos sonhos. Na tarde desta segunda-feira, chegou a esta Casa a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura de processo de impeachment da Presidente Dilma. Após uma votação que manteve em transe todo o País, por cerca de três dias, não se falou em outra coisa, na imprensa, nas redes sociais, nas empresas, nas repartições públicas, nas ruas e nos lares dos brasileiros. Tenho certeza, Srªs e Srs. Senadores, de que o Senado Federal estará à altura desse momento singular da nossa história, decidindo sobre o impeachment da melhor forma para o País, dentro da legalidade e da normalidade constitucional. Contudo, minha preocupação, na tarde de hoje, ao ocupar esta tribuna, volta-se para algo que julgo de extrema gravidade: o efeito colateral nefasto do processo político que estamos vivendo, qual seja, a paralisia por que passa o País, o clima de incerteza que domina os agentes econômicos e a população de um modo geral. O sentimento é de que o País está literalmente parado.
15:57 R	Na economia, estamos vivendo um dos piores momentos da nossa história. Alegam especialistas que nunca passamos por uma crise tão nefasta na história do Brasil, em todos os tempos da República, uma recessão que se aprofunda a cada dia, deteriorando as receitas públicas, aumentando substancialmente o desemprego, inibindo os investimentos do setor privado. As contas públicas estão em lastimável estado. Exemplo disso, há Estados que já não conseguem mais pagar as suas contas, o salário dos seus servidores. Infelizmente essa é a triste realidade que nós estamos vivendo no nosso País de hoje. Concedo um aparte ao distinto e eminente Senador Telmário Mota. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Dário, primeiro, muito obrigado por me conceder este aparte. Eu vim aqui para fazer uma colocação e V. Exª está exatamente com o mesmo argumento, no que diz respeito ao Estado de V. Exª. Hoje, na parte da manhã, o Ministro Nelson Barbosa esteve como o Presidente Renan, conversando para pedir apoio à aprovação do plano do Governo Federal para auxílio aos Estados. As propostas estão contidas em um projeto de lei complementar em tramitação, na Câmara, no PLP 257, de 2016. Entre elas, está a extensão do prazo de pagamento das dívidas dos Estados com a União por mais de 20 anos. O Estado de V. Exª já não aguentava mais, entrou com uma ação, no Supremo, para não pagar o juro composto e, sim, o juro simples, e o Supremo permitiu essa liminar. Naturalmente, é importante que aprovemos esse projeto, pois essa vitória com liminar pode cair a qualquer hora, sacrificando muito mais o Estado. Cai, mais ou menos, com o que V. Exª está falando. Também parabenizo o seu Estado por essa vitória. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª pelo aparte. V. Exª sabe que Santa Catarina, mais uma vez, foi pioneira nessa questão. A verdade é que a ocasião exigiu isso. A situação dos Estados brasileiros é dramática, como todos nós sabemos. Aí, vem à luz, discussões que estavam enterradas ao longo da sua história. A questão do juro composto é uma questão que mereceu guarida da Suprema Corte deste País. Agora nós temos que encontrar uma alternativa para que efetivamente esse problema seja resolvido. Acontece, Senador Telmário, que essa problemática, essa questão da dívida dos Estados transcende, única e exclusivamente, os Estados, a relação dos Estados com a União Federal.
16:00 R	Os próprios Estados têm cobrado também dívidas com juro composto nas suas localidades. Municípios que têm dívidas também têm procedido da mesma forma, porque esse é não só o modus operandi da União, mas também o modus operandi dos Estados e dos Municípios. Por isso, carecemos de uma legislação específica capaz de dar um norte definitivo para essa questão da dívida não só dos Estados, mas também dos Municípios brasileiros. Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, o Brasil não pode esperar. É fundamental que o País saia desse estado de letargia. É preciso olhar para a frente, continuar trabalhando, adotar as medidas necessárias para mudar as expectativas da população, como também dos agentes econômicos. Precisamos recuperar a confiança no País. Sei que não é um trabalho fácil, mas o Senado Federal deve dar a sua contribuição, decidindo, de maneira rápida, a questão do impeachment, para que, sem perder de vista, tenhamos em pauta os assuntos fundamentais para que o País continue a caminhar e saia dessa crise. Precisamos apreciar as medidas que buscam recuperar e colocar em ordem as contas públicas, medidas que propiciem redução de despesas, aumento de arrecadação, austeridade na gestão pública, queda dos juros, aceleração dos processos de concessões e de privatizações - pelas últimas informações que recebi, as concessões não estão avançando por falta de regulação e também por falta de confiança dos agentes privados em participar dos leilões -, assim como tantas outras coisas que estão tramitando no Congresso Nacional. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senador... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Concedo um aparte ao Senador Hélio José. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Eu gostaria de cumprimentar nosso Presidente da sessão, Senador Lasier Martins, e de cumprimentar nosso orador, Senador Dário Berger, pela lucidez da fala colocada, do discurso. O Brasil tem jeito. Sou daqueles que acreditam que o Brasil tem jeito, e o jeito é exatamente investir na infraestrutura, investir nas concessões, investir em condições para que o Brasil possa voltar a gerar emprego, para que possa voltar a haver desenvolvimento. V. Exª encaminha uma série de medidas necessárias para que isso ocorra. Então, eu gostaria de congratular-me com V. Exª, que foi Governador de Estado, que foi Prefeito, que tem uma carreira toda na área executiva, que já viveu crises e bonanças também e que sabe das dificuldades e da hora em que se tem de agir. São sábias as suas palavras. Com certeza, juntos, vamos avaliar tudo isso, para termos um novo norte, para que este País continue no rumo certo e não retroceda. Muito obrigado. Um forte abraço! Parabéns!
16:03 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado, Senador Hélio José. Peço para incorporar seu aparte ao meu discurso. Acrescento que um dos maiores problemas que vivemos hoje no País está relacionado à logística propriamente dita, à falta de infraestrutura... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...que facilite o transporte da nossa riqueza de norte a sul, de leste a oeste. Infelizmente, o atraso é substancial. Eu diria para V. Exª, que é engenheiro de formação, que o atraso é histórico, é um atraso de 20 anos, de 30 anos. Infelizmente, não fizemos aquilo que deveríamos fazer no momento em que precisava ser feito. Hoje estamos pagando um preço muito grande pelos erros que cometemos no passado. Veja só, Senadora Ana Amélia - V. Exª é Presidente da Comissão de Agricultura -, que isso está relacionado fundamentalmente à logística, à infraestrutura. É o preço do milho que chega a Santa Catarina. Senador Medeiros, Santa Catarina tem um déficit de aproximadamente de 3,5 milhões de toneladas de milho para sustentar... (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...a sua agroindústria, a sua economia. Sr. Presidente, peço-lhe só mais um, dois, três ou cinco minutos. (Fora do microfone.) Eu dizia, Senador Medeiros, que Santa Catarina é deficitária na produção de milho e necessita de aproximadamente 50% do que produz para sustentar a sua economia própria, sobretudo a agroindústria, que tem no milho o seu maior insumo. Acontece que as nossas agroindústrias precisam adquirir esse milho. Esse milho nós o adquirimos onde? Em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul. Pasmem V. Exªs: a saca de milho em Mato Grosso custa em torno de R$23,00 a R$25,00 e chega a Santa Catarina por mais de R$50,00, por R$53,00 e até por R$57,00. É um absurdo! Olhem só o custo do transporte, o custo dessa logística. Isso é a falência completa do nosso País. Que País é este em que o valor das commodities é menor do que o valor do frete? Esse é o valor para o produto ser transportado - nem é tão distante! - de Mato Grosso para Santa Catarina! Não é muito longe.
16:06 R	Então, lamentavelmente, estamos diante de um cenário para o qual nós precisamos abrir os olhos, para que problemas dessa natureza possam ser enfrentados e solucionados pelo Governo brasileiro. Consulto V. Exª se V. Exª me pediu um aparte, Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço o aparte, Senador Dário Berger. V. Exª traz a raiz de todos esses problemas que nós estamos vivendo. Os Estados brasileiros, na verdade, estão quebrados. Para toda Legislatura que começa aqui, há uma grande reunião com todos os governadores, faz-se uma grande mídia em cima, e se fala que vamos ter um novo Pacto Federativo, que vamos ter uma nova dinâmica na relação entre os entes federativos. Tudo passado, encerra-se, e não se fala mais nisso. Acontece que os anos foram passando e que os problemas foram se amontoando. V. Exª traz um retrato agora, uma fotografia real do momento. Os Estados estão quebrados, os Estados já não têm mais para onde ir. V. Exª trouxe agora, por exemplo, a problemática das dívidas dos Estados. Muita gente está aí defendendo que o Estado de Santa Catarina não deveria ter entrado, que isso é um absurdo. Acontece que não consigo entender que um ente federativo tenha de se comportar como agiota sobre os outros. Os Estados e os Municípios já não aguentam mais. O grande bolo está aqui, a União também está endividada, mas alguma saída nós temos de achar. Por isso, parabenizo V. Exª por essa fala. Sobre o frete, realmente, há muito tempo, venho dizendo isto também da tribuna: uma carga de milho de Sorriso, ao ser levada a Paranaguá, por exemplo, no porto, tem outro valor, é o dobro. V. Exª mostrou o cálculo com muita clareza: uma carga que custa pouco mais de R$20,00 em Mato Grosso chega a Santa Catarina quase a R$50,00. Esse é o preço que pagamos por não termos uma infraestrutura, por não termos meios de transporte que façam competição entre si. Temos algumas ferrovias com o pé quebrado, temos algumas rodovias, mas a grande verdade é que estamos muito atrás dos nossos concorrentes. O nosso produto chega, por exemplo, ao mercado internacional com um índice de competitividade muito baixo. Muito obrigado. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª. Peço licença para incorporá-lo ao meu pronunciamento. Acrescento que, no próximo dia 28, vamos participar de uma audiência pública... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...convocada - a convocação é de minha autoria - para discutir o problema do milho e da agroindústria em Santa Catarina. Ela foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura.
16:09 R	Já quero convocar meus amigos catarinenses para que, no dia 28, possam estar aqui, para debatermos essa triste realidade que estamos vivendo em Santa Catarina, com a problemática do milho. Isso é muito grave, porque atinge nossas agroindústrias num ponto mortal. Precisamos tomar uma atitude, para continuarmos avançando nesse sentido. Sr. Presidente, caminhando para o fim do meu pronunciamento, quero me dirigir agora ao povo de Santa Catarina, que me deu a honra de representá-lo nesta Casa. Por tudo isso que falei, sei que há uma expectativa muito grande em torno do que poderá acontecer. (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado pela compreensão de V. Exª. Eu quero me dirigir agora, Sr. Presidente, ao povo de Santa Catarina, que me deu a honra de representá-lo nesta Casa. Por tudo que falei, por representá-lo aqui, sei que há muita expectativa sobre o que poderá acontecer nos próximos dias. Sei da angústia dos trabalhadores e dos empresários quanto ao seu futuro, mas tenho a certeza de que o povo de Santa Catarina não irá se abater. Continuará trabalhando firme e honestamente, como sempre fez ao longo da sua história - o que muito nos orgulha -, dando sua contribuição e exemplo para todo o Brasil. Vencemos outras crises e haveremos de vencer esta também. De minha parte, tenham a certeza de que não decepcionarei os catarinenses. Contem comigo, com meu esforço, com meu empenho, para virarmos essa página e construirmos um novo Brasil, mais justo, mais desenvolvido, uma página que será escrita com muito amor e com muito compromisso. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cumprimento o eminente Senador Dário Berger. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, enquanto V. Exª chama o próximo orador, permita-me aqui, de maneira breve, fazer um registro. Agora, no início da tarde, participei da posse do novo reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o Prof. Wyllys, que está sucedendo o Prof. Belchior Rocha. A solenidade de posse contou com a presença do Ministro Mercadante, entre outras autoridades.
16:12 R	Senador Lasier, rapidamente, quero dizer o quanto foi gratificante e - por que não dizer? - emocionante ver o Prof. Belchior Rocha, que passa agora o comando da gestão para o Prof. Wyllys, destacar os avanços extraordinários que tivemos nos Governos Lula e Dilma no que diz respeito à expansão da educação profissional em nosso Estado. Em cem anos, eram apenas duas escolas. Em 12 anos, passamos para 21 novas escolas. Só para V. Exª ter ideia da grandiosidade disso, saímos de cinco mil matrículas para mais de 30 mil matrículas. Por fim, quero dizer que foi gratificante, Senadora Gleisi, ouvir as palavras generosas do Ministro Mercadante e do reitor que assume, o Prof. Wyllys. Quero destacar que isso só foi possível graças aos Governos Lula e Dilma, pela prioridade que tiveram e têm com a questão da inclusão social. Também, de forma muito generosa, quero destacar meu papel como Deputada Federal e como Senadora, sem falsa modéstia, o quanto nós contribuímos para que o Rio Grande do Norte fosse um dos Estados mais bem contemplados no plano de expansão e de fortalecimento da educação profissional no Brasil. Na verdade, não fiz mais do que meu dever. Portanto, parabenizo o Prof. Wyllys, parabenizo o Prof. Belchior, reafirmando nosso compromisso de continuarmos essa luta em prol da expansão e do fortalecimento da educação profissional no Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O.k., Senadora Fátima! Meus cumprimentos ao Rio Grande do Norte! Como Líder, tem a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado, eu queria falar aqui hoje sobre o processo que nós vamos ter nesta Casa em relação ao chamado impeachment da Presidenta Dilma. Ontem, tivemos uma decisão importante de Plenário, que foi a decisão de instalarmos a comissão de admissibilidade na segunda-feira. Os partidos já estão indicando os nomes para participar dessa comissão. Essa comissão começa os trabalhos na terça-feira e terá dez dias úteis para analisar a documentação que veio da Câmara.
16:15 R	Por que eu quero falar desse processo? Porque eu acredito, Senadora Fátima, que o Senado da República tem a obrigação de resgatar a imagem do Legislativo brasileiro. Nós não podemos repetir aqui, no Senado da República, a mesma forma de debate e discussão da Câmara dos Deputados. Eu respeito muito a Câmara, mas a Câmara discutiu sobre tudo, só não discutiu sobre o foco que deu base à entrada do pedido de impeachment. Eu queria falar um pouquinho desse tema, porque, pela responsabilidade que têm, pela forma como sempre tratam as matérias nesta Casa, pelo aprofundamento das discussões, tenho certeza de que os Senadores se dedicarão ao tema com esse foco. O que é importante destacarmos? Que o processo que vem para cá tem duas acusações à Presidenta da República. São duas acusações. Não são cinco, não são dez, não são três. São duas acusações. As duas acusações são relativas ao ano de 2015. Não têm nada a ver com 2014, com aquele relatório que o Tribunal de Contas da União fez com as chamadas pedaladas fiscais. Nada! O Presidente Eduardo Cunha não aceitou aquelas denúncias. Por quê? Porque elas não tinham base constitucional. Se ele as aceitasse, o processo lá poderia ser questionado, primeiro porque já era um mandato anterior da Presidenta; e segundo porque não havia crime ali estabelecido, nem o dolo que a Constituição diz, nem a conduta que maculasse a Presidenta da República. Então, é importante falar isso porque, mesmo o Presidente da Casa, que tem muito interesse em condenar a Presidenta, foi muito diligente ao aceitar o escopo da denúncia, porque ele sabe que, se esse escopo não estiver definido, não há como dar prosseguimento. Em todo o caso, eles fizeram também um debate político avassalador na Câmara. Discutiram sobre tudo, menos sobre conteúdo. E sabe quais são os dois pontos, Senador Dário, que têm o pedido de impeachment da Presidenta e que veio para esta Casa? É uma operação de crédito, no Banco do Brasil, do Plano Safra de 2015. O que é essa operação do Plano Safra? É o balanço do banco que coloca lá a forma como o Governo subsidia os juros e ajuda o Plano Safra. V. Exª, que é de um Estado como o meu, produtor agrícola, sabe que nós temos equalização de juros para a agricultura. O que é a equalização de juros? O Governo paga uma parte dos juros, porque na agricultura é onde nós temos uma das maiores bases da nossa economia. E nós estamos fazendo bonito na agricultura brasileira. Então, o Governo tem um papel importante, porque, em vez de o banco cobrar o juro de mercado, ele cobra um juro mais barato do produtor, e o Governo paga uma parte desse juro. Há também a questão da garantia do preço mínimo.
16:18 R	V. Exª também sabe disso. Muitas vezes, o preço do feijão, o preço do milho acabam caindo muito, principalmente do milho, no mercado internacional, mas o produtor teve um custo de produção que não é coberto pelo preço que se está oferecendo. Aprovamos aqui, no Congresso, uma lei que dispõe sobre a garantia do preço mínimo. Então, o que faz o Governo? Compra o milho ou o feijão do produtor pelo preço mínimo, para que ele não perca o dinheiro que colocou naquela produção. Então, as operações do Banco do Brasil são para isso, são para o Plano Safra e para a garantia do preço mínimo. O que acontece? Muitas vezes, o pessoal vai pedindo os empréstimos, e o banco vai fazendo as operações, concedendo as taxas de juros menores, mas nem sempre isso consegue ser acoplado com o tempo em que o Governo passa para o banco o dinheiro para fazer essa equalização. Isso demora. Só que o banco faz uma contabilidade trimestral. Ele tem que lançar. Portanto, em 2015, em uma das contabilidades do banco, ele lançou "a receber" do Governo a taxa de equalização. Ele praticou o juro mais baixo e lançou a receber, assim como a questão do pagamento do preço mínimo. Não há como casar exatamente as operações, mas tudo foi pago dentro do ano, só que há uma interpretação dizendo que não, que o banco fez uma operação de crédito com dinheiro dele, e não do Governo Federal. Ora, só queria explicar que esse mecanismo do Plano Safra foi determinado por uma lei em 1992, a Lei nº 8.427, de 1992. Desde lá, o Plano Safra tem essa operação. Quem define isso? É a Presidenta da República que assina o Plano Safra? Não. A responsabilidade da gestão, coordenação e regulamentação é do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, agora também do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto do Conselho Monetário Internacional. Então, não temos nenhum ato da Presidenta, não temos nenhuma conduta. Por aí, já está ferido o primeiro requisito que a Constituição traz de que tem que haver conduta do Chefe de Estado. Onde está a conduta da Chefe de Estado nesse processo da operação de crédito do Plano Safra? Não tem! Não tem decreto, não tem autorização pessoal, não tem absolutamente nada. Tem lei aprovada por esse Congresso e uma gestão autônoma por esses órgãos de que falei. Então, não tem conduta. Se não tem conduta, não tem crime. E o crime ainda teria que ser doloso, ou seja, a Presidenta ter vontade de praticar algo irregular.
16:21 R	Vocês acham que o Plano Safra é algo irregular? Se alguém vier falar mal do Plano Safra aqui, eu vou defender não porque é o Governo Dilma; eu vou defender porque eu sou paranaense e sei o que significa ter dinheiro para fazer a operação de crédito, para fazer com que a agricultura possa realmente se desenvolver. É isso. Esse é um dos pontos. Portanto, não há aí crime, não há dolo, não há conduta. Assim, não há que se falar em crime de responsabilidade contra o orçamento, que é o que prevê a Lei nº 10.079, de 1950. A outra acusação é sobre seis decretos que a Presidenta teria assinado para suplementar o orçamento. O que dizem? Dizem que os seis decretos são ilegais porque não havia base orçamentária. Esses seis decretos estão num montante de 95,9 bilhões. Desses 95,9 bilhões, 93,4 bilhões são de transferência de rubrica orçamentária. Ora, eu estou falando com os Senadores aqui, muitos que já foram governadores, outros que são da Comissão Mista de Orçamentos, Senadores que sabem como a matéria orçamentária se desenvolve. Quando eu faço suplementação com movimentação orçamentária, eu não estou ampliando meu orçamento. Eu cancelo uma dotação e jogo para outra dotação. Então, tenho lá 10 milhões para comprar carros. Esse é um exemplo. Não vou mais comprar carros, mas eu preciso para merenda escolar. Eu cancelo os 10 milhões dos carros e abro uma suplementação para merenda escolar. A maior parte desses 95 bilhões foi isso. Não houve impacto orçamentário. Em relação aos 2,5 bilhões restantes, 708 milhões foram para despesas com encargos da dívida. E a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara em dizer que isso não interfere no resultado primário. Portanto, está excluído. A Presidente da República pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, abrir tantos créditos suplementares quantos forem necessários para fazer o pagamento de serviços da dívida. Isso não tem impacto no primário. Então, sobrou 1,8 bilhão. Vamos lá: desse 1,8 bilhão, 70% são do Ministério da Educação. E são suplementações por dois motivos: primeiro, excesso de arrecadação e superávit financeiro.
16:24 R	Bom, um órgão só pode fazer suplementação orçamentária por excesso de arrecadação se ele tiver arrecadação própria. O que é arrecadação própria no MEC? Vou dar um exemplo aqui, para ficar claro. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O MEC faz concurso de professores para a universidade. Quem participa do concurso paga uma taxa. Isso entra no orçamento da União como uma receita orçamentária que chamamos "vinculada". Ela só pode ser utilizada para financiar a realização de concursos. O que aconteceu? O MEC, num desses concursos, arrecadou mais do que podia. Então, fez um crédito e disse que queria colocar no orçamento esse financeiro para gastar com concurso, na ampliação das instalações, na contratação de mais gente, porque houve um número maior de inscritos do que tinham previsto. A outra suplementação que ele fez, por superávit financeiro, foi um recurso que sobrou do orçamento do MEC, exatamente dessa fonte de recursos provenientes de concurso público, que não podia usar de forma diferente. Se sobrou lá, vai deixar o recurso no banco? (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Coloca-se no Orçamento para usar nos programas. Só para vocês terem uma ideia, esse tipo de ação foi feita também pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Superior do Trabalho, que também mandou créditos. Então, esses seis decretos envolvem outros Poderes: o Poder Judiciário, o Trabalhista e o Eleitoral. O que quero dizer com isso é que essas duas situações são muito frágeis, não constituem crime de responsabilidade. Por isso que a Câmara não se deteve nesse debate, porque não tinha como sustentar. E ele vem para cá. Então, peço aos Senadores que possamos fazer uma discussão aprofundada dessa situação. Concedo um aparte à Senadora Fátima. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora, primeiro, quero parabenizá-la. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O pronunciamento de V. Exª tem um caráter até didático, na medida em que traz dados, informações não só para promover o debate aqui, no Senado, mas para os que estão tendo a oportunidade de nos escutar. V. Exª tem toda razão, porque o que está em julgamento aqui não é a questão da popularidade. Aliás, se assim fosse, certamente muitos governadores iriam ter seus mandatos cassados.
16:27 R	Se fosse crise de popularidade que estivesse em julgamento, certamente o Vice-Presidente, Michel Temer, e o próprio Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que são os primeiros na linha de sucessão da Presidenta Dilma, teriam que ser cassados também. Quero ainda acrescentar, Senadora Gleisi, que o que está em julgamento aqui no pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma também não é a questão da corrupção. V. Exª mais uma vez aqui destacou que o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma tem o foco na questão exatamente da edição de decretos, etc. É disso que se trata, inclusive está consignado à luz da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal. Eu quero concluir indo na mesma linha de V. Exª e dizendo da nossa expectativa, no sentido de que, aqui, a gente possa fazer o debate com muita seriedade e com muita responsabilidade; que aqui não aconteça, infelizmente, o que aconteceu lá na Câmara, o tribunal dos horrores; que aqui, de fato, a gente possa aprofundar os aspectos de natureza jurídica, porque um pedido de impeachment, em se tratando de um pedido que só pode ser considerado em uma condição de muita excepcionalidade, Senadora Gleisi, não pode jamais ser analisado à luz puramente do viés político. Claro que não. Ele deve ser analisado levando-se em consideração os pressupostos de natureza jurídica. Concluo dizendo a V. Exª que, hoje, após a reunião que tivemos, com a presença do Ministro da AGU e com outras autoridades, eu estou cada vez mais convencida, mais e mais convencida de que esse pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma não se sustenta de maneira nenhuma do ponto de vista da fundamentação jurídica, até porque o que está sendo colocado como justificativa para a cassação do mandato da Presidenta Dilma, todos nós sabemos que são práticas rotineiras, que todos os Governadores fizeram, inclusive continuam fazendo, a exemplo dos Presidentes anteriores. Mas, mais do que isso, esses argumentos aludidos no pedido contra a Presidenta Dilma não se constituem, de maneira nenhuma, à luz da Constituição, crime de responsabilidade direta da Presidenta. Por isso, Senadora Gleisi, termino dizendo que nós vamos continuar aqui, movidos por essa convicção que nós temos de que não há legitimidade nesse pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma, porque ele não tem base jurídica. Daí por que nós esperamos que não só o Senado possa resgatar a imagem da Câmara, mas corrigir esse equívoco histórico grande que, infelizmente, a Câmara cometeu quando aprovou a admissibilidade.
16:30 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Fátima. Concedo o aparte ao Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu queria parabenizá-la, porque V. Exª subiu, na escala, o nível do debate aqui no Senado Federal. Até então, o Governo tinha feito um debate aqui - eu diria - não à altura desta Casa, porque era um debate sem fundamentação. V. Exª, agora, vem e enfrenta o mérito da acusação. Embora nós estejamos ainda na fase da admissibilidade, já é alvissareiro, porque essa cantilena do golpe, realmente, não faz sentido. Eu não vejo como viraria algum voto de algum Senador. Ou ainda mesmo fazer um rosário de entidades internacionais que estão dizendo isso ou aquilo, porque, na verdade, o que vai decidir é esse voto. E nós já temos, na História do Brasil, casos em que uma Casa aprovou o processo de impeachment, e a outra Casa não. Então, eu tenho dito aqui que o Governo tem perdido precioso tempo, preciosos momentos em que poderiam estar convencendo os Senadores, trazendo dados, como V. Exª está. Eu, por exemplo, discordo, mas fico contente de ver que o debate já está partindo para esse lado. Acho que evoluiu, porque, antes, o Presidente Lula tinha dito que tinha sido para pagar o Bolsa Família; depois, mudou: foi para a safra. Mas V. Exª está fazendo o debate nessa linha. Por isso, eu queria parabenizá-la e dizer que, com certeza, se o debate for para esse nível, a Presidente Dilma tem mais chance de se livrar desse processo de impeachment do que meramente agredir quem entende diferente. Muito obrigado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador José Medeiros. Todos conhecem meu posicionamento nesta Casa. Eu sempre fui muito aguerrida - se assim posso dizer - na defesa do nosso projeto político, da Presidenta Dilma, do Presidente Lula. Denunciei, aqui, várias vezes, a questão política desse processo, mas, agora, o processo chegou aqui, eu tive condições de ler uma parte considerável da peça, e, de fato, as duas questões que são colocadas para dar sustentação a esse processo são essas que falei. Sei que nós vamos ter condições de fazer esse debate na Comissão. O meu papel vai ser - até porque conheço matéria orçamentária - fazer o debate em cima deste foco, explicando, convencendo. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Tenho certeza de que, pela qualidade que nós temos do debate aqui no Senado, há espaço, sim, para convencimento dos Srs. Senadores. Concedo um aparte ao Senador Cristovam.
16:33 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, eu vou na mesma linha do Senador Medeiros, dizendo que fico feliz de ver a possibilidade de termos esse debate aprofundado. De fato, na Câmara, a impressão que ficou não foi muito boa; me assusta e constrange que a mesma assinatura que manda para cá o processo de impeachment é aquela que serve para liberar dinheiro em contas secretas na Suíça. Constrange, mas não se pode ignorar 367 Deputados contra 167. Então, chegando aqui, eu acho que nós precisamos abrir o processo, não faria sentido, a meu ver, recusar, devolver, mesmo com essa assinatura de cheque de conta bancária da Suíça. A partir daí é que eu acho que a gente deve fazer um debate muito sério, analisando o que é melhor para o Brasil, tanto do ponto de vista da continuação de um Governo, que todos sabem hoje que perdeu a maneira, a credibilidade. Nós falamos para ela - um grupo de Senadores, lá atrás, em agosto do ano passado - que ela deveria ficar Presidente mas com outro Governo. Como fazer isso, se discutiria. Ao mesmo tempo, a substituição dela, pelo Vice-Presidente, a mim, não me entusiasma nem um pouco, sinceramente. As dificuldades que nós vamos enfrentar com a mudança, tudo isso acho que tem que se levar em conta. Também há a hipótese - veja, que, como juiz, eu não vou dizer certeza - de crime cometido. É uma hipótese, afinal de contas o Tribunal de Contas chegou a fazer uma investigação, e há suspeitas suficientes. Então, eu fico satisfeito quando vejo a senhora falando que a gente precisa debater com seriedade o que é melhor para o Brasil neste momento e o Senado tem que dar uma resposta não apenas que seja certa, mas que seja convincente. Não pode pesar sobre a opinião pública a ideia de que nós votamos por uma ou outra razão que não fosse aquela que a Constituição determina e aquela que melhor serve ao futuro do Brasil. Então, eu espero que tenhamos um bom debate com um máximo de seriedade, porque não é uma decisão fácil. Ontem eu circulava aqui perguntando - até conversei com a Senadora Ângela, depois com a senhora - onde é que erramos. Onde é que falhamos, para que estejamos aqui neste momento em que o Brasil precisa tanto de projetos, de propostas debatendo impeachment? Onde erramos? Eu creio que o debate em torno da proposta que veio da Câmara pode ser um momento sério para nós analisarmos isso. Um: não recursar da Câmara; mas dois: não se submeter e apenas ratificar o que venha da Câmara, mas fazer um estudo cuidadoso da situação e tomar posição que melhor a consciência de cada Senador tenha.
16:36 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Cristovam. Eu penso como V. Exª: nós temos que fazer um debate de conteúdo, de mérito, com a responsabilidade que esta Casa tem. Não dá para partir da criminalização antecipada de práticas contábeis que sempre foram consideradas normais. Então, eu espero que consigamos fazer esse debate de alto nível. Quero também dizer que acho que o processo definido ontem foi importante para a instalação da comissão na segunda-feira. Vi, agora, pela imprensa, que o PMDB, que é o maior Partido e está no maior Bloco da Casa, indicou seus nomes e, possivelmente, vai indicar o Senador Raimundo Lira a Presidente da Comissão. Quero dizer do respeito que tenho pelo Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que ele dirigiu com retidão, com caráter, com espírito republicano. Tenho certeza de que fará o mesmo nessa comissão. Nós não precisamos de um Presidente que esteja envolvido nas disputas políticas ou nas emoções, que, muitas vezes, tomam conta do debate. Então, fico feliz. Quero saudar essa indicação do Senador Raimundo Lira, que acho importante para o processo. Penso que nós temos que fazer um debate, Senador Cássio - eu o vejo aqui -, sobre a relatoria do processo. Sei que o PSDB está no Bloco e que foi indicado pelo bloco que tem maioria de membros - é o segundo maior. Mas penso que, neste momento, Senador, uma indicação do PSDB ou uma indicação do PT para a relatoria já nasceria eivada de questionamento, porque tanto o PT como o PSDB são militantes em causas divergentes. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O PSDB milita em favor do impeachment, e o PT milita contra. Isso sempre esteve claro nos debates. Penso que nós deveríamos, pela responsabilidade que temos como Senado da República, procurar construir um nome. É claro que sempre vai haver posicionamento, mas que não seja um posicionamento militante. Concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Na próxima segunda-feira, Senadora Gleisi, a comissão estará constituída, e vamos respeitar as regras da instalação da comissão, que exige, inclusive, que o relator e o Presidente sejam eleitos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim.
16:39 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu compreendo os argumentos de V. Exª, mas discordo, com máxima vênia, porque encontro no Senador Antonio Anastasia todos os predicados e as qualificações pessoais para o exercício dessa e de qualquer outra função. No plenário deste Senado, nós poderemos encontrar um Senador igual ou tão qualificado quanto Anastasia; mais, não. Não há hipótese de encontrar alguém aqui que tenha mais qualificação em termos de caráter, de honradez, de seriedade, de temperança, de equilíbrio, de bom senso. Nós estamos aqui no enfrentamento dessas disputas, e o comportamento do Senador Anastasia foi sempre de absoluto equilíbrio. É um homem que tem tirocínio para as suas decisões e que soma, além desse perfil pessoal que o torna talhado, pronto, preparado para o exercício dessa missão, o profundo saber jurídico, o domínio em direito constitucional e, portanto, não pode ser visto com preconceito pelo fato de estar filiado a este ou àquele partido, porque todos aqui têm filiação partidária, todos aqui têm posição política. Não vamos fazer o papel de inocentes achando que aqui todos que são militantes político-partidários não tenham suas opções e já não tenham talvez até suas convicções firmadas. Então, por mero preconceito da disputa política, eliminar um nome como o de Anastasia nós não poderemos aceitar. Na condição de Líder, no uso das minhas prerrogativas, fiz a indicação do nome, e o nome está mantido. A regra do Supremo foi que a chapa é única, e vamos, portanto, ter a certeza - e o final desse processo mostrará - de que, com equilíbrio, com bom senso, com temperança - essa é a palavra, acho, mais apropriada -, sem nenhum estrelismo, sem nenhuma busca de holofotes, o Senador Anastasia estará dignificando o Senado Federal. Eliminá-lo neste instante é um gesto - perdoe-me - de pequenez política, sobretudo para quem acompanha o dia a dia do plenário do Senado Federal e testemunha, nesse cotidiano, como se comporta neste plenário o Senador Antonio Anastasia. O PSDB fez a indicação dentro das regras do Regimento, dentro da lei, e encontrou, tenho certeza, na pessoa do Senador Anastasia, alguém que está pronto, preparado, talhado para essa função. Qualquer outra coisa é disputa política, que nós não poderemos, naturalmente, aceitar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Cássio, veja a sua combatividade militante. Já V. Exª me disse que nós estamos querendo tratar com preconceito e eliminação. Não foi isso que eu disse. Aliás, o Senador Anastasia é uma pessoa por quem eu tenho muito respeito. É meu colega na Comissão de Constituição e Justiça, já tratei com ele de diversas matérias, sei da capacidade dele. Mas, por exemplo, o PSDB tem 11 Senadores aqui, o PT tem 11 Senadores. Nós poderíamos também indicar o Senador Jorge Viana. Tenho certeza de que o Senador Jorge Viana tem qualificação, tem competência, tem condições, tem respeitabilidade na Casa, mas tenho certeza também de que, pelo fato de ele ser filiado ao PT e o PT ter uma posição militante, isso com certeza geraria questionamento. Então, o questionamento não é em relação à pessoa do Senador Anastasia. Não tente falar isso. Nós não temos preconceito, e sei que todo mundo tem posição política aqui, inclusive quem não é do PT ou do PSDB. Mas, obviamente, para conduzir um processo como esse, seria muito melhor até para o Senado da República nós termos alguém que não estivesse nesses partidos que polarizaram os maiores embates na Casa.
16:42 R	Então, eu queria deixar isso claro. Não há, da nossa parte, nenhum preconceito e nenhuma eliminação, mas, como somos partidos de igual número de Senadores, nós também poderíamos indicar e estamos dizendo exatamente que achamos que não deveríamos indicar. Eu espero que, na segunda-feira, possamos ter uma conversa tranquila e harmoniosa, porque se o Senado da República quer, de fato, fazer um encaminhamento a honrar esta Casa, fazer um debate grande, fazer um debate com nível, nós vamos saber ter as melhores soluções e os melhores encaminhamentos. Eu agradeço, Sr. Presidente, a tolerância do tempo e agradeço os colegas que me pediram um aparte. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Pois não, Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, enquanto o próximo orador se posiciona para a tribuna, de comunicar à Casa que dei entrada à Mesa um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo sustar a Resolução nº 614 da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que tem alcançado imensa repercussão no País inteiro, para que o Senado, dentro das suas atribuições constitucionais, possa sustar esse efeito da portaria, que simplesmente surpreendeu os consumidores do Brasil pela limitação de banda larga de internet. É estranho que a agência reguladora, ao invés de atuar em defesa dos milhões de consumidores do País, termine por se confrontar com eles. Então, há não apenas essa medida, como também uma representação que o Líder do PSDB na Câmara Federal, Deputado Antonio Imbassahy, com a subscrição do Deputado Caio Nárcio e do Deputado Pedro Cunha Lima, fizeram ao Procurador-Geral da República, para que seja movida uma ação civil pública também com o objetivo de sustar os efeitos dessa portaria e apurar os danos que serão provocados aos consumidores do Brasil. O PSDB, neste instante, toma duas providências: a representação junto à Procuradoria-Geral da República e o projeto de decreto legislativo que tem por escopo, como objetivo, sustar os efeitos da Portaria da Anatel nº 614, que é um atentado contra o direito dos consumidores do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Pela ordem, Senador Alvaro Dias. Em seguida, vou dar a palavra por dez minutos ao Senador Ataídes Oliveira. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente para apoiar a iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima. Concordamos de forma absoluta com a sua preocupação em relação a esse tema e a iniciativa é necessária e urgente. Por isso, tem o nosso apoio.
16:45 R	Eu consulto a V. Exª se teremos Ordem do Dia, já que são 16h44. Para que os Srs. Senadores possam se orientar, seria interessante que V. Exª nos informasse. O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Pois não, Senador. Nós temos o Senador Ataídes Oliveira, por dez minutos; em seguida, a Senadora Fátima; aí iniciaremos a Ordem do Dia. Com a palavra o Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Zeze Perrella. Srªs e Srs. Senadores, como disse o Senador José Medeiros, o discurso dos governistas, especialmente dos petistas, teve uma ligeira melhora. Eles agora não estão mais dizendo que é golpe o impeachment, também não estão dizendo mais que a culpa é do Cunha e que a culpa é do Temer. Hoje, a Senadora Gleisi, que ainda se encontra aqui no plenário, fez um discurso tentando mostrar ao povo brasileiro que a Presidente Dilma não cometera crime de responsabilidade. O.k., melhorou, sim, o discurso; foi, então, ao cerne da questão. Entretanto, a Senadora Gleisi não convenceu nenhum Senador aqui presente - imagino eu - e muito menos o povo brasileiro. Eu quero deixar isso aqui agora muito claro, que é o que nós precisamos fazer: levar informações verdadeiras ao povo brasileiro. Interessante, Sr. Presidente: a Presidente Dilma, esta semana, deu uma entrevista dizendo que se sentia injustiçada com o processo de impeachment. Olhe que coisa interessante. Os juristas Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, quando apresentaram essa denúncia à Câmara Federal, embasaram-se em tão somente dois crimes: a abertura indevida de créditos suplementares e dinheiro contraído como empréstimos a banco estatal. O.k. Então, vamos entender o que são créditos suplementares e a história das famosas pedaladas.
16:48 R	Crime de abertura de créditos suplementares. O que é crédito suplementar? É um acréscimo de recursos para uma finalidade já constante no orçamento da União, é uma autorização para o Governo poder gastar mais durante o exercício, obedecendo à meta de resultado primário. O que é resultado primário? O que é superávit primário? Vamos esclarecer o que é superávit primário: é o compromisso que o Governo faz, ou fez, melhor dizendo, com o Congresso Nacional e com o povo brasileiro de que iria economizar, em 2015, R$66,3 bilhões. Essa economia, esse superávit primário era para pagar os juros da dívida do País. Isso é superávit primário. O Governo disse: "Olhe, vou economizar R$66 bilhões". Pois bem, diante dessa promessa, desse compromisso, o Governo poderia, sim, editar créditos suplementares. Vamos deixar isso claro. Entretanto, Senador Alvaro, o Governo, em 2015, ao invés de economizar os R$66 bilhões, teve um déficit primário de R$111,2 bilhões. Ao invés de economizar, gastou o dobro do que disse que iria economizar em 2015. O.k. E a Presidente Dilma sabia que esse superávit primário não iria ser cumprido já no início do exercício de 2015. Por que a Presidente Dilma sabia disso? Estou com a tabela na mão. Em fevereiro, tivemos um déficit de R$2,3 bilhões; em maio, R$7 bilhões; em junho, R$9,3 bilhões; em julho, R$10 bilhões; em agosto, R$7 bilhões; em setembro, R$7 bilhões; em outubro, R$11 bilhões; em novembro, R$19 bilhões; em dezembro, quando pagou as pedaladas, R$72 bilhões.
16:51 R	Tão somente em três meses, houve superávit primário em 2015. Isso, então, resultou num déficit primário de R$111,2 bilhões, ou seja, a Presidente Dilma sabia do crime que ela estava cometendo. O.k. Prova disso é que ela emitiu dois PLNs: o PLN nº 36, em 2014, alterando a meta de superávit primário; e o PLN nº 5, em 2015, alterando também a meta de superávit primário. Pois bem, mesmo assim, volto a repetir: em 2015, a Presidente Dilma emitiu seis créditos suplementares, em julho e agosto. Ela já sabia que não ia haver o superávit primário. É bom que se deixe muito claro isso. O que diz a lei? O que diz a legislação, Senador Cristovam? O que diz a lei? Vamos lá, então. Nossa Constituição Federal, no art. 167, V, tão falado já por todos, diz o seguinte: Art. 167. São vedados: ..................................................................................................................................... V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; ...................................................................................................................................... Ou seja, diante de um déficit primário, ela jamais poderia editar decreto de crédito suplementar. Jamais! A Constituição está muito clara. Vamos lá, vamos para a Lei de Crimes de Responsabilidade, Lei nº 1.079, de 1950, em seu art. 10, itens 4 e 6, e art. 11, item 2. Vamos ver o que diz a Lei, para derrubar esses discursos dos petistas de que não houve crime. Vamos lá para a Lei. Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: ...................................................................................................................................... 4 - infringir, patentemente e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária; [Ela infringiu a lei orçamentária, emitindo créditos suplementares.] ...................................................................................................................................... 6 - ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;
16:54 R	Vou repetir aqui, Sr. Presidente, o item 6 do art. 10: "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal". (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: .................................................................................................. 2 - abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais; .................................................................................................. Pronto. Precisa falar mais sobre esse crime cometido pela Presidente Dilma Rousseff? Sobre esses créditos suplementares? Não! Isso qualquer ser pensante, que consegue ler, ouvir, vai literalmente entender. A lei é insofismável, é clara. Assim, a Presidente Dilma infringiu, sim, o art. 167, V, da Constituição Federal. Agora, vamos para o dinheiro emprestado, para o dinheiro contraído, empréstimos contraídos junto a banco estatal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Fundo de Garantia. Será que isso está certo? Vamos ver. É interessante que a Senadora que discursou aqui há poucos minutos disse que essas pedaladas, esse dinheiro emprestado, Sr. Presidente, foi para bancar a taxa de equalização de juros agrícolas. Mudaram o discurso. Antes, Senador Alvaro, esse dinheiro de pedaladas, esse dinheiro emprestado junto a banco estatal era para pagar Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, abono salarial. Mudaram o discurso, perceberam que teriam que melhorar o discurso e foram para equalização de juros de taxas agrícolas. Não, não vão continuar enganando o povo brasileiro. Eu agora vou desmentir isso aqui. Desses quarenta e tantos bilhões de reais de pedaladas no ano passado, foram R$19,6 bilhões para o BNDES - para o PSI, para o "bolsa empresários", R$20 bilhões. É bom que se diga aqui que esses subsídios concedidos pelo BNDES a esses grandes empresários causou um prejuízo ao País, de 2008 a 2015, de R$123 bilhões. Se alguém tem dúvida do que estou dizendo aqui, busque informações que vai ver que estou falando a verdade, não pode ser diferente.
16:57 R	Para equalização da safra, R$13,4 bilhões, ou seja, para o "bolsa latifundiário", R$13,4 bilhões; para o Minha Casa, Minha Vida, R$7,6 bilhões; para o Bolsa Família, setecentos e poucos milhões de reais; para o abono salarial, R$936 milhões; e para o seguro-desemprego, R$87 milhões. Esse dinheiro teve exatamente essa destinação, ou seja, o Governo não tinha caixa, então foi lá e pegou dinheiro emprestado de estatal para emprestar a empresários com taxa de juros subsidiados, com taxa de equalização. O povo sabe disso e quem não sabe, Srªs e Srs. Senadores, agora está sabendo. E o que diz a lei? Vamos lá. Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 101, de 2000. O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal? Vamos ver. "Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo." Poxa, quem é que não entende isso aqui? "É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle". A Presidente Dilma jamais poderia ter tomado dinheiro emprestado da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço. Jamais! O artigo é muito claro, é muito claro. E a Lei de Crimes de Responsabilidade, a Lei nº 1.079, de 1950, o que diz? No seu art. 11, diz o seguinte: "São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos". Nós falamos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, agora falamos, então, da Lei de Crimes de Responsabilidade. O que diz o seu art. 11... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... item 3? Vamos ver o que diz a lei, então: "Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal". A Lei de Responsabilidade Fiscal deixou muito claro que não pode, é proibido.
17:00 R	E a lei de crimes de responsabilidade diz o seguinte: não pode, sem autorização legal. Ela não tinha autorização legal, e tomou dinheiro emprestado. Portanto, Sr. Presidente, para consolidar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de crimes de responsabilidade, a nossa Carta Maior bate o martelo e vira a ponta desse assunto, no seu art. 85, incisos V e VI. O que diz então a Carta Maior, a Constituição Federal, o art. 85? São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: V - a probidade na administração; e VI - a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Presidente Dilma, editando créditos suplementares e tomando dinheiro emprestado a banco estatal, infringiu, violentou... (Interrupção do som.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Ao emitir esses créditos suplementares e tomar dinheiro indevidamente de bancos estatais, a Presidente Dilma infringiu, violentou o art. 167, inciso V, da nossa Constituição. E o art. 85 então consolida todo esse entendimento. Pois bem, Sr. Presidente. Eu encerro dizendo o seguinte: se a Presidente Dilma não cometeu crimes de responsabilidade, eu digo que não há crimes tipificados na nossa legislação. Isso aqui é claro e insofismável. Eu deixei muito claro... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Para concluir, Senador, por favor. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Eu deixei muito claros os crimes que este Governo do PT cometeu e que eles não terão saída.
17:03 R	A Câmara Federal já aceitou a admissibilidade do processo de impeachment. E eu acredito que até o dia 12 do mês de maio este Senado Federal irá bater esse prego e virar realmente a ponta desse prego, irá aceitar a admissibilidade desse processo de impeachment, afastando este Governo incompetente, irresponsável e criminoso do poder. A Câmara fez a sua parte, o povo fez a sua parte e, volto a repetir, o Senado Federal também fará a sua parte. Eu espero que nós tenhamos aqui... (Interrupção do som.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... mais de 60 Senadores e Senadoras (Fora do microfone.) aprovando a admissibilidade do andamento desse processo de impeachment por esses crimes aqui elencados irresponsavelmente e que afaste este Governo do PT do poder. A única coisa que me leva a entender o porquê de o PT querer continuar no poder é só para continuar o seu projeto criminoso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Obrigado, Senador. Vou dar a palavra agora à última oradora, Senador Fátima Bezerra, para que possamos iniciar a Ordem do Dia. Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra, por cinco minutos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Zeze, que preside os trabalhos. Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero iniciar meu pronunciamento trazendo para conhecimento dos Senadores e Senadoras e dos que estão nos acompanhando neste exato momento a nota de repúdio ao processo golpista do impeachment da Presidenta Dilma e ao documento intitulado Uma ponte para o futuro, do PMDB. Essa nota de que vou ler alguns trechos agora, neste exato momento, Senador Cristovam, é assinada por nada mais nada menos do que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, uma das entidades de maior tradição na luta em defesa os professores, em defesa da escola pública e em defesa da educação em nosso País.
17:06 R	A CNTE - é bom que se diga - representa o conjunto não só dos professores, mas dos servidores de todas as instituições de educação básica da esfera pública de todo o País. Portanto, essa nota traz aqui, na verdade, a voz de mais de dois milhões de professores e professoras, de trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo País. Pois bem, Sr. Presidente, diz a nota de repúdio da CNTE ao processo golpista em curso contra a Presidenta Dilma. Diz a nota: Os trabalhadores e trabalhadoras em educação e os estudantes da escola pública brasileira repudiam, com veemência, o processo de golpe institucional em curso no Brasil para impedir a conclusão do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, eleita com 54,5 milhões de votos. Ao mesmo tempo, denunciam a plataforma golpista do Vice-Presidente da República Michel Temer, pautada no documento [abre aspas] "Uma ponte para o futuro", aprovado em novembro de 2015 no congresso do PMDB. "O plano para o Brasil", programa do PMDB, além de ratificar o golpe institucional, propõe absurdamente a desvinculação de recursos orçamentários para as áreas de educação e saúde nas três esferas de governo, tanto federal quanto estadual e municipal. E vai além ao recomendar o desatrelamento das receitas dos royalties do petróleo e do fundo social para o financiamento das políticas sociais, em especial da educação. Orientação, a partir de agora, [segundo o programa Uma ponte para o futuro, do PMDB] consiste em [abre aspas] "desengessar" os orçamentos públicos e limitar as despesas de custeio da administração pública. A proposta de desvinculação orçamentária, a exemplo de outras que integram o plano partidário do PMDB, infelizmente, desconsidera [diz a nota da CNTE] o acúmulo histórico que conduziu a vinculação de recursos para as áreas sociais como forma de superar as desigualdades socioeconômicas e regionais que marcam nossa sociedade. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - No caso da educação, a primeira vinculação constitucional de percentuais do orçamento fiscal ocorreu em 1946, que foi 10% dos impostos federais, 20% dos estaduais e 10% dos municipais, embora [deva aqui registrar que] a Constituição de 1934 já falasse em reserva de patrimônios territoriais das três esferas administrativas para a composição dos fundos de educação.
17:09 R	Diz a nota: Naquela época, era necessário atender a crescente demanda escolar numa sociedade que deixava de ser rural para ser urbana e proletária. Ao longo da ditadura civil-militar, a educação deixou de ter seus recursos vinculados aos orçamentos públicos, e o financiamento escolar foi rebaixado drasticamente, a ponto de o próprio regime de exceção ter recomposto, após luta árdua da sociedade, a vinculação constitucional através da [famosa] Emenda Calmon, que foi a Emenda nº 24, de 1983. Em 1988, com o advento da democratização do acesso à escola pública de nível básico, o poder constituinte originário elevou os percentuais de vinculação constitucional com a perspectiva de assegurar mais verbas para a universalização da escola pública e para a eliminação do analfabetismo. Hoje, como todos nós sabemos está consignado na Constituição Federal que a União deve aplicar, no mínimo, 18%, bem como o Distrito Federal, os Estados e os Municípios. Quero ainda adiantar, Sr. Presidente, que atualmente, com outra grande vitória que nós obtivemos, que foi a aprovação do novo Plano Nacional de Educação já na forma de lei, que é a Lei nº 13.005, nós conseguimos dar um passo extraordinário para avançar no que diz respeito a democratizar a universalização do acesso à educação em nosso País, quando conseguimos consignar, no PNE, 7% do PIB para a educação até 2019 e 10% até 2024, que é o período de vigência do Plano Nacional de Educação. Gostaria de acrescentar a vitória que obtivemos quando da legislação que tratou do marco regulatório do pré-sal. Foi uma luta árdua, mas nós conseguimos consignar que 50% dos royalties oriundos do pré-sal sejam destinados exatamente para a educação.
17:12 R	Pois bem. O que a nota da CNTE alerta não só aos trabalhadores em educação de todo o País, mas à população brasileira é que todas essas conquistas fundamentais, essenciais para fortalecer a educação como um pilar estratégico para qualquer projeto de desenvolvimento nacional, com geração de emprego, com distribuição de renda e com inclusão social, para termos um financiamento consistente e avançarmos no direito à educação do povo brasileiro, todas essas conquistas estão, neste momento, seriamente ameaçadas diante da proposta do PMDB, a chamada Ponte para o futuro, porque, dentre as propostas que o programa do PMDB aponta, uma delas diz respeito exatamente à desvinculação orçamentária para as áreas de educação e da saúde. Uma proposta dessa, no sentido de desvincular os recursos para a área de educação, significa, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, como já disse aqui...Não é uma ponte para o futuro da educação. Nós temos que ser claros aqui. Sem maniqueísmo, mas nós temos que ser claros. Desvincular as receitas para a área de educação significa, na verdade, uma ponte para destruir, para destruir os avanços e as conquistas sociais importantes que nós tivemos ao longo desse tempo. Eu disse agora há pouco, Senador Zezé, que preside os trabalhos, que hoje me emocionei quando da posse do novo Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do meu Estado, Professor Willys, com a presença do Ministro Mercadante. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E lá era destacado o protagonismo que foi o avanço na educação, inclusive no que diz respeito à questão da educação profissional. Meu Estado teve um avanço extraordinário, foi uma verdadeira revolução. Foram 100 anos para apenas duas escolas técnicas. Hoje, são 21 novas escolas técnicas. E eu falo da alegria de ter tido oportunidade junto ao Governo Lula e ao Governo Dilma, governos comprometidos com a inclusão social do nosso povo, inclusive no campo da educação. Dizia lá da minha alegria por ter dado a minha contribuição, e o Rio Grande do Norte reconhece isso. Agora vamos combinar, Senador Cristovam, avanços como esses só foram possíveis porque aumentamos o financiamento para a educação. Quando nós assumimos, em 2003, o orçamento para a educação era de cerca de 20 bilhões. Nós já deixamos na marca de mais de 150 bilhões. Então, veja bem, neste momento, o Brasil precisa não só preservar as conquistas desses últimos anos, como é a vinculação das receitas para educação, e garantir os 7% do PIB e os 10% do PIB para educação. O Brasil precisa garantir essas conquistas, essas iniciativas que são fundamentais para avançar no direito à educação do povo brasileiro.
17:15 R	E, mais do que isso, nós precisamos avançar, Senador. Permita-me falar por mais um tempo, por favor, porque este é um tema muito importante, que diz respeito ao presente e ao futuro dos seus filhos, do seus netos e do povo brasileiro. Veja bem, nós precisamos, agora, não só manter essas conquistas, como também avançar. Daí por que a última Conferência Nacional de Educação... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... propugnou, Senador Cristovam, que nós devemos avançar. Propôs, por exemplo, que, em vez de 18%, que é o mínimo que a União deve investir na educação, nós passássemos para 25%. A Conferência Nacional de Educação propôs que, em vez de 25%, que é o mínimo que Estados e Municípios devem investir em educação, nós avançássemos para propor, no mínimo, 30%. Daí a nossa luta para consignar os recursos dos royalties. Outra proposta. Para que Estados e Municípios tenham condições de cumprir com suas obrigações no campo da educação, a Conferência Nacional de Educação vem, há muito tempo, defendendo o imposto sobre grandes fortunas. Já pensou que destino nobre haveria, se o imposto de grandes fortunas fosse destinado a financiar o presente e o futuro da educação... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - ... brasileira?! Então, é disso que se trata. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Para concluir, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir. Quero parabenizar a CNTE pela sua lucidez, haja vista a responsabilidade, neste momento, ao repudiar, em nota, todo esse golpismo em curso, ao repudiar o programa do PMDB, porque o programa do PMDB, se viesse a ser implementado, significaria, sem dúvida nenhuma, um duro golpe nas conquistas e nos avanços que ocorreram na educação brasileira nesse último período. Por fim, Sr. Presidente, peço só para que seja dado como lida a nota que o meu Partido, que o Diretório Nacional do PT divulgou ontem, após reunião realizada em São Paulo, em que o Partido dos Trabalhadores conclamou todas as forças progressistas, populares e democráticas deste País a continuar... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - ... a nossa luta em defesa da democracia e da soberania popular. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada pela generosidade de V. Exª. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Nota do Diretório Nacional do PT; - Nota de repúdio. O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Obrigado, Senadora Fátima. Nós vamos iniciar, então, a Ordem do Dia. Antes da Ordem do Dia, eu queria fazer somente uma colocação aqui, Srs. Senadores. Parece que alguém do Senado Federal liberou os nossos celulares para o movimento de rua.
17:18 R	O que eu recebi ontem de desaforos pela internet e pelo WhatsApp foi uma coisa absurda. Quero dizer a essas pessoas que eu não vou me intimidar nem mudar meu posicionamento em função dessas pressões. Absoluta falta de educação, e - vou dizer - dos dois lados. Do lado que é desfavorável ao impeachment, é óbvio, com grosserias mil. Então, eu gostaria de dizer a essas pessoas que, se quiserem mudar o voto de alguém aqui ou mudar a convicção de alguém, isso não vai ser através de palavrões, de ameaças, porque aqui nós somos Senadores. Nós não chegamos aqui por acaso e somos experientes o suficiente para saber lidar com isso. Agora, respeito acho que nós não podemos perder nunca. Então, para esses vândalos da internet fica o meu recado: não vai ser assim que vão mudar o posicionamento de ninguém aqui. Temos que fazer um debate educado e respeitando, obviamente, as ideias de cada um; das pessoas que estão favoráveis e das pessoas contrárias, acho que o Brasil precisa aprender a ser educado. Não é na marra que se vai mudar o nosso posicionamento. Vamos iniciar, então, a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Vamos começar pelo item 3, porque os itens 1 e 2 são PECs, e não temos quórum suficiente para... Item 3. Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar, entre os objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ; Relator, Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, DE 2012 Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. A matéria constará da Ordem do Dia durante cinco sessões deliberativas em fase de discussão em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas assinadas por um terço, no mínimo, da composição do Senado, nos termos do disposto no art. 358 do Regimento Interno. Terceira sessão de discussão da proposta e da emenda em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento e discussão. Item 4. Substitutivo da Câmara nº 2, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011 (nº 6.459/2013, naquela Casa) que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências: SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 2, DE 2016 AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 330, DE 2011 (Em urgência - Requerimento nº 275, de 2016) Substitutivo da Câmara nº 2, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011 (nº 6.459/2013, naquela Casa), que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 275, de 2016, art. 336.
17:21 R	Concedo a palavra ao Senador Dário Berger para proferir parecer em substituição à CCJ e à CRA. O parecer é... Desculpe, atropelei aqui. Com a palavra o Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente, dirijo-me a V. Exªs para relatar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia. O projeto em referência tramitou e foi aprovado nesta Casa legislativa, tendo como Relator, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, como na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o atuante e destacado Senador Acir Gurgacz. Durante a tramitação dessas matérias, nas duas Comissões, foram realizadas 26 reuniões técnicas, que precederam o substitutivo apresentado pelo Senador Acir, envolvendo agricultores através das câmaras técnicas da Confederação Nacional da Agricultura, da Organização das Cooperativas do Brasil; do Ministério da Agricultura; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; representantes dos trabalhadores e também de federações de todo o País; e os representantes da indústria de aves e suínos e também de tabaco, setor da floricultura, vinicultura e outros setores da agricultura do País. Ato contínuo, Sr. Presidente, este projeto foi remetido à apreciação da Câmara dos Deputados. Acontece, Srªs e Srs. Senadores, que, naquela Casa legislativa, o projeto de lei em discussão encontrou mais quatro proposições legislativas que versavam sobre o mesmo tema. Isso mostra que a Câmara dos Deputados já vinha discutindo esse assunto há bastante tempo. Entre as proposições apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 8.023, de 2010, de autoria da própria Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposição teve sua origem em uma subcomissão especial instalada para debater o tema na Câmara dos Deputados.
17:24 R	Foi apresentada pela Comissão de Agricultura, para agilizar a sua tramitação, e relatada diretamente no plenário pelo seu mentor, o Deputado Federal Valdir Colatto, engenheiro agrônomo, a maior autoridade do agrocomércio de Santa Catarina e uma das maiores e mais destacadas autoridades do agronegócio brasileiro. O ilustre Relator, após uma ampla discussão com as partes envolvidas, apresentou um substitutivo aprovado naquela Casa legislativa, que reúne todas as proposições apresentadas sobre o tema e ampliou, inclusive, o debate, atendendo às reivindicações apresentadas pelos setores envolvidos, tanto da indústria quanto dos produtores. O substitutivo em referência dispõe sobre a parceria de produção integrada na agropecuária; estabelece condições, obrigações, responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e as agroindústrias integradoras; especificamente dispõe sobre contratos de integração vertical nas atividades agroindustriais; estabelece também obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e integradores; institui mecanismos de transparência na relação contratual; e estabelece também conceitos de integração vertical. Srªs e Srs. Senadores, o agronegócio, como todos nós sabemos, exerce papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. O Brasil é uma potência agropecuária mundial. A produção nacional é líder em diversos segmentos. O agronegócio responde por aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto, responsável, portanto, por quase um quarto de toda a riqueza produzida em nosso País, e também é responsável por mais de 40% das exportações brasileiras, exportando os seus produtos para mais de cem países. Além disso, é responsável também por um terço dos empregos gerados em nosso País. Esses números, Srªs e Srs. Senadores, que destacam o nosso País em detalhe, não foram alcançados por acaso. Nossa posição atual, destacada mundialmente na produção de alimentos, é resultado de muito trabalho, de muita pesquisa e de muito investimento. Não podemos neste momento ignorar o esforço incansável e contínuo do homem do campo, das instituições de pesquisas e de todos os segmentos envolvidos naquela complexa teia de relações produtivas do agronegócio.
17:27 R	Não podemos estacionar, muito menos retroagir. Temos que continuar avançando, valorizando o potencial de produção e de distribuição de riquezas. E é, nesse sentido, reconhecendo sobretudo a necessidade de continuarmos avançando, que recebo e acolho o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 330, de 2011, da Senadora Ana Amélia. Esse substitutivo, como já mencionei, trata de contratos de integração estabelecendo obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. É sabido que, nas últimas décadas, Sr. Presidente, a atividade agropecuária no Brasil se modernizou e passou por uma grande transformação, mas, ao contrário do que aconteceu em outros países, nosso arcabouço legal ainda não se adaptou a essa nova realidade. Daí a necessidade urgente, por meio de um processo legislativo, democrático e participativo, de estabelecer regras, limites e procedimentos para que essa nova modalidade contratual a que chamamos de contratos de integração. O resultado será benéfico para todos, pois é um processo em que todos ganham, já que traz maior previsibilidade às associações produtivas e permite que as complexas teias de relações comerciais agropecuárias continuem se modernizando e gerando, cada vez mais, emprego e riquezas. Ao analisarmos a proposição em tela, percebemos que essa não apresenta óbices de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade ou de técnica legislativa. No mérito, entendemos que o substitutivo de autoria do Deputado Valdir Colatto é oportuno, sem necessidade de reparos, portanto, merecendo prosperar. Constata-se, Srªs e Srs. Senadores, que contratos de integração vertical têm sido crescentemente utilizados, sobretudo na coordenação das cadeias produtivas de aves, suínos e frutas - em que o meu Estado é referência nacional, o oeste catarinense se destaca, e Chapecó se destaca como capital do oeste do agronegócio de Santa Catarina -, cuja produção cresceu exponencialmente nos últimos anos, viabilizando, assim, o aumento de renda do produtor rural.
17:30 R	Vale destacar que essa lei, respeitando a lei cooperativista, entende que a relação entre a cooperativa e o cooperado deve considerar as sublimes diretrizes do cooperativismo por meio de uma legislação específica. Como exemplo, cito, com orgulho, a Cooperativa Aurora, do oeste catarinense, em Chapecó, capital do agronegócio de Santa Catarina e terceiro maior complexo agroindustrial de carne e leite, possuindo mais de 70 mil cooperados, sendo a maioria deles de pequenos produtores, gerando mais de 25 mil empregos diretos. Por fim, Sr. Presidente, o resultado desse trabalho é o substitutivo da Câmara dos Deputados, que aprimora o projeto, contribuindo para promover benefícios à política agrícola do País. Ante o exposto, votamos pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 330, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, a qual, inclusive, concordou com o substitutivo e o aprovou. Senador Caiado, V. Exª, que é uma das maiores autoridades do agronegócio, sabe que, há muito tempo, o agronegócio espera por esse projeto. O cenário atual, Sr. Presidente, é mais ou menos o seguinte: as indústrias impõem as regras, e o produtor fica refém. Esse projeto, no meu entendimento, é inovador. (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Ele organiza e regulamenta as relações entre as cadeias produtivas tanto de integrados quanto de integradores, facilita a governança corporativa e garante a tão sonhada e desejada segurança jurídica, que é um fator importante não só no agronegócio como em toda a atividade produtiva.
17:33 R	Enfim, é um projeto de ganha-ganha, todos ganham. É um projeto que regulamenta essas relações no qual ganham os integrados e ganham os integradores. Esse é o relatório, Sr. Presidente, para discussão das Srªs e dos Srs. Senadores no plenário desta Casa. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para discutir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o relatório feito pelo Senador Dário Berger, com todo o detalhamento, mostrando o conhecimento que tem sobre a matéria. Além disso, ele vem de um Estado que é, caracteristicamente, um dos Estados onde há as maiores estruturas de cooperativismo e de integração. O que foi dito pelo nobre colega é, sem dúvida nenhuma, algo que esse projeto vem atender em grande parte. É o anseio do produtor, que é parte do agronegócio. Ele está ali como integrado, quando ele recebe parte da mercadoria e é obrigado a entregá-la a quem realmente o contratou, ou seja, ao integrador. Até à aprovação desse projeto - muito bem relatado pelo nosso colega Senador Dário -, o que ocorria? Uma instabilidade muito grande. Não existia nenhum acompanhamento da produção e dos produtos que eram oferecidos aos integrados. Com isso, simplesmente, algumas agroindústrias diziam: "Eu não quero mais, a qualidade já não me atende". Esse projeto veio também com muitas ideias trabalhadas na Câmara dos Deputados - e faço aqui referência ao Deputado Colatto, também ao Deputado Heinze e a tantos outros que sobre ele se debruçaram. A nossa Senadora Ana Amélia teve o cuidado de acrescer também pontos que são importantes, como a criação de comissões para poder acompanhar se aquilo que é obrigação do integrado está sendo cumprido, se aquilo pelo qual, realmente, o integrador está responsável está dentro daquele padrão, daquelas características contratadas. Com isso, promoveu-se aquilo que o nobre Relator colocou: um projeto ganha-ganha, ou seja, um contrato vertical que garante, hoje, a participação.
17:36 R	É um passo que a agricultura brasileira mostra no relacionamento entre o setor produtivo e a área empresarial brasileira mostrando que estamos abertos a apresentar projetos que, cada vez mais, facilitam e dão a todas as partes aquilo que é o ponto alto do que V. Exª citou, que é a segurança jurídica. O cidadão sabe que ele terá pelo menos a garantia mínima com o contrato feito com a agroindústria. Só para nós temos uma ideia, hoje, esse sistema integrado entre integradoras e integrados chega a 50% da produção de suínos no País. Indiscutivelmente, o Estado de V. Exª é o maior produtor de suínos e o maior exportador. No meu Estado de Goiás também, na região de Rio Verde, ali no sudoeste goiano, há várias empresas do Sul do Brasil que se instalaram ali e de goianos também que hoje desenvolvem essa mesma prática. Esse projeto vem a atender enormemente aquilo que os integrados desejavam, há muito tempo, ver acontecer aqui no Senado Federal. Eu espero que realmente essa matéria seja sancionada o mais rápido possível, para que ela possa, dentro dessas regras, tranquilizar e ampliar cada vez mais a produção nacional. Parabenizo o Senador Dário Berger, a Senadora Ana Amélia e também os meus colegas da Câmara, que tanto trabalharam nessa matéria. Muito obrigado, Presidente. O voto do Democratas é "sim". O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, eu quero colaborar com as palavras aqui do nosso nobre Ronaldo Caiado. Realmente, o celeiro da produção brasileira é exatamente a zona agrícola. Essa questão do melhor aproveitamento da nossa produção de suínos, de frangos, de ovinos, de bovinos é muito importante. Nobre Senador Dário Berger, não poderia haver uma pessoa mais talhada para relatar o referido projeto. Quero parabenizá-lo e dizer que nós do PMDB, com certeza, estamos juntos nessa importante proposta que V. Exª traz aqui, nesta Casa. Nós do PMDB, com certeza, estamos pelo "sim" desta proposta tão importante que V. Exª relata. Obrigado. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço. Realmente, Santa Catarina se destaca no cenário nacional como uma potência na agroindústria e na agricultura como um todo. É o maior produtor de carne suína do País, é o segundo maior produtor de frango, é o quinto maior produtor de leite, é o primeiro também em maçã, dentre outras culturas nas quais Santa Catarina se destaca.
17:39 R	Eu agradeço a participação dos Senadores que também fizeram a defesa desse projeto. O Senador Caiado, com a sua competência peculiar, sintetizou, de maneira cabal e objetiva, a importância que esse projeto representa não só para Santa Catarina, mas para todo o Brasil, uma vez que a agricultura, como mencionei, ou o agronegócio como um todo... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... representa um potencial estratégico de desenvolvimento econômico e social para o País. Nesse sentido, temos que dotá-lo de regras claras e objetiva para que ele possa continuar avançando e se destacando, porque nós só estamos ainda em pé hoje graças ao agronegócio. Senão, a crise seria muito maior. Era esse o relatório para o qual solicito, evidentemente, aprovação de todos os Senadores e Senadoras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Moderador/PTB - MG) - Parabéns, Senador Dário. Como produtor de suínos também, eu parabenizo V. Exª por essa iniciativa, no que pese hoje estarmos atravessando talvez a maior crise da suinicultura dos últimos anos, em que todos os produtores estão perdendo dinheiro, como todo o Brasil. O Brasil, infelizmente, está parado, e o agronegócio, que tem sido a grande salvação do Brasil, falando especificamente da suinicultura hoje, está um negócio terrível. Então, esse substitutivo vem em muitíssimo boa hora. Senador Dário, V. Exª, como grande entendedor desse assunto, realmente merece ser parabenizado. O parecer é favorável ao substitutivo da Câmara. Estando em regime de urgência, passa-se, então, à apreciação da matéria. Discussão do substitutivo da Câmara, em turno único. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. A Presidência esclarece que, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, substitutivo da Câmara a projeto do Senado será considerado série de emendas e votado separadamente por artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, em correspondência ao projeto emendado, salvo aprovação de requerimento para votação em globo ou por grupos de dispositivos. Nesse sentido, foi encaminhado requerimento para votação em globo. Em votação o requerimento para votação em globo do substitutivo. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17:42 R	Passa-se à votação em globo do substitutivo. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Vamos, então, para o item 6: Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 (nº 4.539/2008, em Casa de origem), que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências (incentivo empresarial às doações voluntárias de sangue e medula óssea por seus funcionários). Pareceres sob nºs 218 a 219, de 2016: da CAE, Relator ad hoc: Senador Walter Pinheiro, que é favorável; e da CAS, Relator: Senador Elmano Férrer, também favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 38, DE 2014 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 (nº 4.539/2008, na Casa de origem), que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências (incentivo empresarial às doações voluntárias de sangue e medula óssea por seus funcionários). Pareceres sob nºs 218 a 219, de 2016: - da CAE, Relator "ad hoc": Senador Walter Pinheiro, favorável; e - da CAS, Relator: Senador Elmano Férrer, favorável, com a Emenda Nº 1-CAS, que apresenta. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto e da emenda em turno único. (Pausa.) Não havendo ninguém para discutir, encerrada a discussão. Votação do projeto sem prejuízo de emenda. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação da Emenda nº 1, da Comissão de Assuntos Sociais. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Aprovada. A matéria volta à Câmara dos Deputados. O item 7: Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2015 (nº 235/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando a Lei nº 8.935, de 1994. Parecer favorável sob o nº 408, de 2016, da CCJ, Relatora: Senadora Fátima Bezerra. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2015 (nº 235/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Parecer favorável sob nº 408, de 2016, da CCJ, Relatora: Senadora Fátima Bezerra. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
17:45 R	Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O Item 8, último item. Projeto de Lei da Câmara nº 61 de 2015, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Essa linguagem médica é dura. Pareceres sob nºs: 885, de 2015, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável; e de nº 35, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente (em audiência), Relator: Senador Otto Alencar, também favorável, com a Emenda de nº 2 da Comissão de Meio Ambiente que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1 daquela Comissão: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 61, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015 (nº 2.431/2011, na Casa de origem), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Pareceres sob nºs: - 885, de 2015, da CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável; e - 35, de 2016, da CMA (em audiência), Relator: Senador Otto Alencar, favorável, com a Emenda no 2-CMA, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. A Presidência esclarece ao Plenário que a Emenda nº 1 é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão do projeto e da emenda em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Votação do projeto, sem prejuízo da emenda. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação da Emenda nº 2, da Comissão de Meio Ambiente. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Também aprovada. Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final que será publicada na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão e votação. Não havendo quem queira discutir, também aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Encerrada a Ordem do Dia, vamos então à lista dos oradores. Fim da Ordem do Dia Com a palavra o Senador Lasier.
17:48 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Zeze Perrella, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, eu venho à tribuna falar sobre o trabalhismo, algo que V. Exª bem conhece, porque até há pouco tempo estava no Partido Trabalhista, o PDT, e de lá saiu inconformado com os rumos. Falo sobre isso, Sr. Presidente, em razão do momento crítico e desastrado que vive o meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, de um passado de glórias e de respeito pelos serviços prestados ao Brasil, partido de uma doutrina que conquistou multidões de eleitores, elegeu governantes, incontáveis Parlamentares de respeito. Hoje, no entanto, o meu Partido está transformado em um Partido inexpressivo nacionalmente, embora ainda muito grande no meu Rio Grande do Sul, onde se projetou o trabalhismo, onde é inclusive o Partido com maior número de filiados entre todos. O PDT é muito grande no Rio Grande do Sul, mas nacionalmente decaiu demais. Por quê? Por ser malconduzido nacionalmente, distante de seus ideais programáticos, hoje um PDT sem ideias, sem propostas, sem iniciativas e com descumprimento doutrinário; mas um PDT de divisões, discórdias e enfraquecimento, porque, em vez de ser um Partido independente e altivo, se tornou um Partido secundário, satélite dos outros, amarrado, servil, no caso de hoje, ao PT, e um partido fisiológico a um Governo que fracassou, que levou a economia nacional ao caos, que faz proliferar o desemprego em todo o País, conivente com a ruína de nossas empresas estatais, entre elas aquela que foi criada pelo trabalhismo - a Petrobras -, um PDT atrelado a uma sigla que se viciou em servir-se ilegalmente de vultosas verbas públicas para se perpetuar no poder, que presta maus serviços à saúde, à educação, à infraestrutura, ao saneamento e que vem se caracterizando, isso sim, em pela elevação estratosférica dos tributos e notáveis desestímulos ao empreendedorismo.
17:51 R	É a este Governo que se entregou o nosso honrado Partido Democrático Trabalhista. Por isso, quero recordar, aqui desta tribuna, o que era e como deverá ser - e um dia haverá de voltar a ser - o Partido do trabalhismo, hoje ignorado e enxovalhado pela cúpula do meu Partido. O trabalhismo, Senador Cristovam Buarque - V. Exª, que também até bem pouco tempo integrava esse Partido, e que, lastimavelmente, por discordância com a condução, se afastou, sabe o que é o trabalhismo -, que talvez seja uma das construções mais importantes da história política moderna, foi responsável pelo equilíbrio de forças do pós-guerra e pela criação de modelos de Estado que ajudaram a humanidade a encontrar elementos agregadores e complementares, em especial na Europa. Foi com essa força que o trabalhismo se expandiu e chegou ao Brasil. Encontrou, primeiramente, as mãos do nosso maior arquiteto, Alberto Pasqualini. Sob sua orientação, foram desenvolvidos os princípios norteadores da doutrina trabalhista no Brasil. Em nossa história, situam-se figuras memoráveis, como Getúlio Vargas, Jango, Brizola. Partidos trabalhistas nasceram: surgiu o PTB, depois o nosso PDT, Partido do qual tenho enorme orgulho de ser filiado e militante. Como todas as ideias, nossa doutrina precisa estar adaptada ao tempo. Na Europa, primeiro, sob os auspícios de Felipe González, vimos a Espanha florescer durante a década de 80, encontrando equilíbrio interno, via trabalhismo. Essa arquitetura política trouxe unidade para um país que mergulhava na experiência democrática logo após os anos da era franquista. Na década de 90, víamos o trabalhismo passar por reformas importantes que acabaram por adaptar os nossos princípios à evolução dos tempos. Tony Blair, inspirado nos escritos de Anthony Giddens, propôs uma reforma profunda no trabalhismo inglês. O advento do New Labour levou nossos pares ao governo britânico, imprimindo um modelo de governo que entendeu o mercado e conciliou este aos preceitos sociais de nossa doutrina.
17:54 R	O Brasil, que passou por avanços importantes na década de 90, com a estabilização da moeda mediante o Plano Real, encontrou no trabalhismo também um ponto de apoio. Enxergamos as reformas bem conduzidas pelos social-democratas, com atenção para que os pilares trabalhistas não fossem comprometidos. Aí encontramos o equilíbrio, e o Brasil caminhou com a certeza de que estávamos em direção da paz social. Foi com estranheza, portanto, que enxergamos a corrupção se aninhar em um Governo popular que recém tinha chegado ao poder. Cito nosso líder Brizola, que tinha esta impressão e escrevia, na época, em 2004: A cada dia, por toda a parte, surgem mais e mais sinais de que o governo Lula vai se desintegrando. Apenas um mês do escândalo Waldomiro foi o suficiente para que ficasse evidente e dramática a crise de uma administração incapaz de tomar decisões que o povo esperava e que só se preocupa com seu projeto político-eleitoral. O atual Presidente [dizia Brizola, pouco antes de morrer] revelou-se um inepto e um fraco de ideias e de comando. O ano era 2004, e as garras da corrupção começavam a se mostrar afiadas. Como trabalhistas, não podíamos coadunar com esse estado de coisas. Nas palavras de Brizola, estão as razões: o trabalhismo não poderia enxergar a destruição da paz social alcançada com as reformas social-democratas, que mantiveram garantidos os direitos sociais. Naquele momento, nosso Partido dava passos importantes, depois esquecidos, e, hoje, tão esquecidos - importantes, repito sempre -: o trabalhismo se modernizou, passou por transformações na Europa que desaguaram no Brasil. O novo trabalhismo inglês, por exemplo, aceita as reformas realizadas pelos conservadores, assim como seus preceitos da economia de mercado. Esse trabalhismo que emerge especialmente desse período é o chamado "caminho do meio" ou "terceira via", ou seja, um ponto de equilíbrio entre os direitos sociais e a economia de mercado. Assim, no Brasil, o trabalhismo moderno deve aceitar as reformas realizadas pelos governos social-democratas, entendendo os benefícios advindos do processo de desestatização, que, mediante iniciativas de concessão, privatização e permissão, geraram empregos, diversificaram a economia, e geraram um auspicioso aumento da renda, do emprego e da qualidade dos serviços públicos. Esse é o trabalhismo inglês, que nós queríamos ter aqui, mas a atual direção do PDT não deixa.
17:57 R	Foi assim também na Espanha, Alemanha e Reino Unido. Não podemos estar alinhados simplesmente com o mercado, deixando parcela da população desassistida de amparo do Estado. O trabalhismo busca esse equilíbrio. Sempre foi a palavra de Alberto Pasqualini: o equilíbrio entre o capitalismo e o socialismo. Devemos nos inspirar em modelos de governo que saibam balancear ambos os lados com sensatez e sensibilidade humana e social. Para atingir esse trabalhismo orgânico e vitorioso, precisamos de um Partido forte e ideais arejados, modernos e alinhados à boa governança que enxergamos em administrações irmãs ao redor do mundo. Um partido não é feito de somente uma pessoa, mas de líderes. Caso contrário, cairemos na armadilha do caudilhismo, como muito bem posto por Alberto Pasqualini em seus escritos ainda na década de 40: "O caudilhismo, na América do Sul, é a forma organizada da criminalidade política". Não há espaço para o totalitarismo ou autoritarismo partidário, pois se temos isso, não temos um verdadeiro e autêntico partido trabalhista. Como lembrava antes - mudou depois - o atual Presidente do PDT, Carlos Lupi, durante um rasgo de sensatez, em discurso realizado em 2005, tão mudado hoje, quando dizia: "Na ditadura de um modelo único, uma visão única da economia, a mesma que está falindo o mundo". E aí seguia Carlos Lupi, escrevendo em 2005: "O Governo Lula possui um comprometimento com um modelo econômico falido, que não soluciona a miséria, o desemprego e leva à falência das políticas sociais em nosso País". Lá estava certo ele com relação ao conceito do Governo Lula. E repito aqui desta tribuna: o mesmo se aplica na sua continuidade, no Governo Dilma. Não há dúvida de que o trabalhismo não se confunde com o que vemos hoje no Brasil. Bem diferente disso, por isso não é admissível que o PDT esteja agarrado a este Governo. Meu caminho é lutar pelas nossas ideias. Minha missão de trabalhista é defender os princípios, seguindo a trilha do caminho trabalhista, inspirado no ideal de Pasqualini e adaptado ao mundo moderno em que vivemos, inspirado nas experiências trabalhistas reformistas inglesas, alemãs, espanholas e americanas.
18:00 R	Nosso Partido precisa de unidade, liderança, inspiração, democracia e modernidade e precisa estar livre da subserviência de hoje. Não pode estar entregue a governos, como este, que nós estamos vendo e a que o nosso PDT não poderia continuar aliado há muito tempo. Somente assim estaremos preparados para os desafios que se desenham. Meu desejo - concluindo, Sr. Presidente Hélio José - não é vencer a qualquer custo, mas deixar uma marca, lutar pelo que é digno e justo. Inspirado por Pasqualini, termino dizendo que vencer por processos escusos não é vencer. Esse é o problema do PDT de hoje. Há vitórias que são ignomínias, como há derrotas que são triunfos imortais. Estou aqui, nesta Casa, para encontrar consenso e, quando necessário, travar o bom combate: honesto, direto e programático. Fiz este pronunciamento, porque, ainda ontem, vi uma entrevista do atual Presidente do PDT dizendo que eu não era trabalhista. Dei aqui a minha demonstração, Sr. Presidente. Sou tão ou muito mais trabalhista que S. Exª, que estagnou, que arruinou, que divide o nosso Partido. Era o que tinha a dizer. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permite-me? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lasier, eu não poderia deixar de fazer um aparte. Primeiro, para dizer que fico feliz ao ouvir uma frase como a sua: "Meu caminho é lutar por meus princípios, por minhas propostas, pelos sonhos que eu tenho para o meu País." O senhor falou nessa linha. Segundo, para dizer que minha convivência com o senhor mostrou o seu trabalhismo intrínseco, que, aliás, vem de família, como já escutei o senhor falar uma vez. E, terceiro, para dizer como o trabalhismo, hoje, seria a saída para o Brasil. O trabalhismo, primeiro, possibilita a convivência do Estado com o setor privado, coisa que, quando ele surgiu, era vista como algo anômalo, porque havia o comunismo do Estado e o capitalismo do setor privado. Pasqualini e os outros disseram: "Não. A gente pode conviver e servir ao público." Hoje, já se entende isso. Hoje, pelo fracasso do estadismo, já se percebe que é possível haver público sem ser estatal, e estatal que não serve ao público. É possível, sim, a cooperação público-privada servir ao público. Segundo, esse trabalhismo, naquela época, era ridicularizado. A educação como motor do progresso. O progresso era visto com base no capital, na infraestrutura física. Brizola já dizia, no começo, que o motor do progresso é a educação.
18:03 R	O socialismo não é tomar as fábricas para os operários, mas colocar os operários nas fábricas dos filhos dos patrões. Não faz mal que as fábricas pertençam aos patrões. O problema que nos deixou para trás na injustiça é que os filhos dos patrões estudavam em escolas diferentes das dos filhos dos trabalhadores. Colocar junto, como os CIEPs faziam. Então, agora que o trabalhismo chegou, do ponto de vista de estar, como dizem por aí, no espírito do tempo - o espírito do tempo é favorável a isso -, lamentavelmente o PDT não consegue agarrar a responsabilidade que tem de servir ao País conduzindo o trabalhismo. Preferiu se associar, virar um "puxadinho", como diz o Pedro Taques, que foi do PDT; virar um "puxadinho" do PT, um "puxadinho" do Planalto, e terminou se afogando com esses dois. É uma pena que o Presidente do PDT, por um ministério - porque até 2005 ele dizia isso contra o Governo e contra o PT... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quando, no ano seguinte, o Lula ofereceu o ministério, pronto; virou Deus. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O PT virou o céu. E se agarrou de tal maneira que agora está afogando e, no final, nos estertores do afogamento, expulsando personalidades, como ele faz, ao impor o voto sobre coisas nas quais não deveria haver... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Autoritarismo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... autoritarismo, e em coisas de princípio. Votar se a Presidente deve ou não sair não é uma questão de política, é uma questão de princípio, de entendimento de cada um. Fechou questão. Então, muitos erros. É uma pena que esses erros estão levando para o fundo não apenas um grande partido, mas um partido que tem tudo, ou tinha, para estar a favor do espírito do tempo, ou seja, condizente com o que o mundo precisa. Mas, aparentemente, perdeu-se. E muitas décadas ou anos vamos levar para recuperar isso. E seu discurso ajudará muito nessa recuperação, pela crítica e pela formulação que faz. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador. Em conclusão, vejam os trabalhistas, vejam os filiados, os simpatizantes do PDT, os homens que o atual Presidente jogou fora; a inteligência, a cultura, o preparo de um Cristovam Buarque, que saiu do PDT por discordância dos rumos que o PDT vem tomando. É uma pena, mas haverá de ser reconstruído. Mas não com Carlos Lupi. Obrigado, Sr. Presidente.
18:06 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Parabéns, Senador Lasier Martins. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o nosso Presidente Senador José Medeiros; cumprimento também os nossos ouvintes da TV e Rádio Senado; o nosso Senador, aqui, Cristovam Buarque; nosso Senador Reguffe; nosso Senador Fleury; nosso Senador Caiado, que estão aqui conosco; Lasier, que acabou de fazer uso da palavra; e demais Srªs e Srs. Senadores aqui presentes. O que me traz hoje aqui ao plenário é que, nesta quinta-feira, Brasília, nobre Presidente, completará 56 anos. Vou falar hoje sobre o 56º aniversário de Brasília, que, por coincidência, também é o meu 56º aniversário. Sou de 1960; Brasília também é de 1960. Eu sou do dia 9 de março; Brasília é do dia 21 de abril. E Brasília já é essa senhora madura de 56 anos, a partir de quinta-feira. Srªs e Srs. Senadores, em 21 de abril de 2016, Brasília completa 56 anos de fundação. Foi construída nas palavras de Juscelino Kubitschek: "em meio à solidão do Planalto Central brasileiro e nasceu para que pudesse se transformar, no devido tempo, em cérebro das altas decisões nacionais". E é esse o nosso desafio aqui no Senado Federal. O sonho de Dom Bosco tornou-se realidade. Hoje temos uma capital constituída e realmente bem talhada. Viu, nobre Senador Cristovam! Nós vamos falar aqui hoje sobre o aniversário de Brasília, que é dia 21. E V. Exª teve o privilégio de ser o nosso Governador, que deixou saudade para todos. Estamos fazendo aniversário dia 21, e essa Brasília, dos traços modernos de Oscar Niemeyer, de Lúcio Costa, é hoje essa cidade maravilhosa, que une o Brasil de Norte a Sul. A gente não podia deixar de homenageá-la aqui nesta tribuna. V. Exª fique à vontade para falar já. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Hélio, fico feliz de vê-lo trazendo esse tema para cá: o 21 de abril na ótica dos brasilienses. Na ótica da maioria do Brasil é Tiradentes; aqui é Tiradentes e é aniversário de Brasília. Mas o Brasil inteiro tem que comemorar essa data, porque Brasília é a maior de todas as epopeias que o Brasil fez. É como ir para o Oeste nos Estados Unidos, a conquista do Oeste; como conquistar a lua, como os americanos fizeram; cortar a Sibéria com a Transiberiana, como fizeram. E nós fizemos Brasília.
18:09 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exato. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E isso tem que ser orgulho de todos os brasileiros, ainda mais de nós que aqui vivemos, que aqui chegamos. Eu cheguei, Brasília tinha 18 anos, então, não posso dizer que sou pioneiro, que vim antes da inauguração. Mas uma cidade com 18 anos é uma cidade recém-nascida. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E aqui fiz a minha vida, porque, embora, já tenha chegado aqui casado, formado, pai de filhas pequenas, foi aqui que eu fiz minha vida, foi aqui que eu virei reitor, governador, Senador. Foi em Brasília que eu realmente fiz a minha vida. E sou condenado a ser enterrado um dia aqui, embora tenha nascido em Recife, no meu Pernambuco. Então, o seu discurso é muito oportuno para lembrar ao Brasil inteiro o aniversário dessa grande epopeia brasileira que é Brasília. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza, nobre Senador Cristovam, o seu aparte é acolhido aqui no meu discurso. Eu, que sou filho de um pioneiro dessa região, meu pai, junto com o Afonso Roriz e João Mariano, eram quem supria com carnes e mantimentos aqui, na época da construção de Brasília. Meu pai transitava de cavalo aqui, nesta cidade, enquanto isso era tudo mato, nobre Senador Medeiros. Consequentemente, embora eu tenha chegado para morar definitivamente em Brasília com 14 anos de idade, meu pai transitava aqui quando só havia o Bazar Estrela, quando só havia o Bar do Valdomiro, quando havia o povoado de Formosa dos Couros, quando havia a nossa Planaltina, que tem 156 anos de existência, onde começou a Missão Cruls, para poder fazer o Quadrilátero do Distrito Federal. Então, para alimentar aqueles pioneiros de todo o Brasil que vieram construir a nossa cidade. Com muito orgulho, aqui nesse púlpito, eu falo sobre essa data importante que é o aniversário de Brasília. Hoje, passados 56 anos, podemos acolher o olhar que Juscelino lançou para o futuro. E podemos, tenha certeza, avaliar de modo muito positivo o cumprimento dos objetivos que a nova Capital nasceu para realizar. Hoje, ao contrário do ocorrido no final da década de 50, o desenvolvimento econômico se interiorizou. O Brasil de 2016 não é mais uma Nação que vive voltada para o mar, dando as costas para o restante do continente. O Planalto Central acordou para atividades produtivas, nobre Senador Medeiros, veja o caso do Estado de Goiás, do seu Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, e também no Norte, o caso de Tocantins, de Rondônia, que já integram a elite da agricultura brasileira, sendo que os grãos já chegaram ao oeste da Bahia e ao Sul do Estado do Maranhão e do Piauí, tudo aqui nas nossas cercanias.
18:12 R	A Região Centro-Oeste, cada dia mais, se integra às cadeias econômicas principais da nossa economia e puxa o Norte para o meio desse processo. O sul do Pará, por exemplo, já é uma eminente fronteira da atividade econômica, potencializada pela produção de energia. De fato, as usinas de Tucuruí, inaugurada na década de 80, e de Belo Monte, já iniciando sua fase operacional, só perdem para Itaipu em termos de capacidade instalada de produção de hidroeletricidade. Além, também, do grande potencial de solimetria, com uma possibilidade enorme de produção de energia solar e de exploração de energias alternativas que nosso Centro-Oeste tem, propiciando grandes possibilidades de desenvolvimento. Nobre Senador Fleury, sou de Corumbá de Goiás, vizinha da nossa Capital, Brasília. Sou nascido no Município de Corumbá, com muito orgulho. É uma das cidades mais antigas dessa região do entorno de Brasília. É uma cidade que originou várias outras, como a grande Anápolis, que é filha de Corumbá; Pirenópolis, que é 18 anos mais nova do que Corumbá; Alexânia; Abadiânia; Cocalzinho; Girassol. São todas filhas de Corumbá, do nosso Município. Então, orgulho-me muito de poder estar aqui relatando a importância da nossa Capital nessa passagem dos seus 56 anos de idade. Até a indústria automobilística, nobre Senador Fleury, um dos polos mais sofisticados da manufatura industrial do nosso País, segue firme esse caminho de interiorização. Goiás, por sinal, já faz parte da pequena elite do setor, apresentando uma crescente participação na produção nacional de veículos automotores. Na concretização dessa realidade pujante, Sr. Presidente, nobre Senador Paulo Paim, é nítido o papel de Brasília. Foi com a vinda da nossa Capital que os olhos do Brasil se voltaram para o sertão. Com a inauguração de Brasília é que surgem os investimentos em infraestrutura e, com eles, os crescimentos da atividade empreendedora. A Belém-Brasília, a Cuiabá-Porto Velho e até mesmo alguns trechos da Transamazônica tornaram-se eixos para o surgimento de novas localidades e de novas oportunidades de negócio para o interior do Brasil. Então, para nós, nobre Senador Paulo Paim, V. Exª, que é do Rio Grande do Sul, nobre Senador Medeiros, que é do Mato Grosso, nobre Senador Fleury, que é de Goiás, é com muita satisfação que Brasília se tornou esse polo de integração dos povos brasileiros. Para aqui veio gente de todos os Estados brasileiros, para formar hoje essa grande metrópole, que é o Distrito Federal e o seu entorno.
18:15 R	O principal, contudo, foi a superação da mentalidade exclusivamente litorânea, a lenta, mas segura, apreensão de que o Sertão e a selva são, um após o outro, as portas do futuro desta Nação. Brasília foi, passados esses 56 anos, uma verdadeira redescoberta do Brasil. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é minha certeza, essa é minha fé. Nada consegue abalar a segurança que tenho sobre o acerto da decisão de JK. Nada me faz perder a confiança no papel de Brasília, que já cumpriu, cumpre e continuará cumprindo essa revolução sem volta, que privilegia a integração e a unidade nacional. Não abalam a minha convicção nem mesmo os inúmeros problemas que a cidade enfrenta nos últimos tempos. Esses problemas são graves, frutos não somente de um crescimento urbano veloz e acelerado, mas também dos muitos erros e omissões das recentes administrações do Distrito Federal, que, lamentavelmente, têm deixado a desejar, com promessas de campanha não cumpridas e uma série de outras questões que desalentam os brasilienses. O ano letivo de 2016 começou, segundo a avaliação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) - a quem homenageio neste momento, porque se confunde a história do Sinpro com a história de Brasília -, com um déficit estimado de mil professores, lamentavelmente. São alunos que vão à escola e não têm o professor para dar aula. Então, nós precisamos mudar essa realidade. Ninguém sabe se as medidas corretivas tomadas pelo Governo Distrito Federal conseguirão, de fato, estabilizar esse quadro de penúria e desatenção. O recurso de sempre - a contratação provisória - volta a ser empregado como solução à falta de planejamento e à falta de decisão tempestiva. Então, são coisas que precisam ser mudadas, nobre Senador José Medeiros. Precisamos de planejamento para este País, precisamos de planejamento para os nossos Estados, precisamos ter um futuro sólido, embasado realmente em uma discussão clara e transparente das reais necessidades do nosso povo, da nossa população, que é pagadora de impostos. O setor da saúde passou o ano de 2015 em estado de caos e de abandono. Faltaram remédios, aparelhos e pessoal. A solução que parece animar o governo distrital é a entrega de várias unidades-chave do nosso sistema de saúde para a administração de organizações sociais lamentavelmente.
18:18 R	Tal encaminhamento, contudo, embora empurre para fora do setor público as dificuldades operacionais, não diminui sua responsabilidade pelos resultados bons ou ruins. A parceria com organizações sociais, sobretudo, é um passo difícil, complexo e que acolhe sucessos em proporção parecida com a de fracasso. Valerá a pena todo o risco que representa isso, nobre Senador Medeiros? Conseguirá essa ideia, isoladamente, reverter a insatisfação que 96,7%, volto a repetir, 96,7% dos usuários do sistema de saúde hoje demonstram em relação ao sistema, segundo dados da própria Codeplan, que é uma empresa do Governo? Como ficarão os servidores da saúde do Distrito Federal, que tanto trabalharam para construir? Brasília está há um ano e meio de um governo que já está no seu terceiro secretário de saúde, que, lamentavelmente, não diz a que veio. Então, isso não pode continuar. Isso é falta de planejamento, isso é falta de estarmos atentos às necessidades da nossa população, às necessidades do Entorno do Distrito Federal. Há mais. Em fevereiro último, houve a maior fuga de prisioneiros da história do Distrito Federal, na Papuda, trazendo a público o colapso que se abateu sobre a estrutura de segurança pública da nossa capital. Já falei aqui deste plenário que, lamentavelmente, o nosso Governador, em vez de fazer a discussão política com agentes político-partidários de Brasília, reunir sua Bancada federal, sua Bancada distrital e fazer uma discussão clara para colocar um secretário de segurança que tenha relação com as nossas excelentes forças de polícia, com a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), com a Polícia Civil do DF, com o Corpo de Bombeiros Militar do DF - que são três entidades excelentes - e com o próprio Detran, foi importar politicamente uma secretária de Pernambuco, que não conhece Brasília. Os índices de violência em Brasília cada vez mais aumentam, e a desintegração da relação necessária que precisa haver entre nossas polícias se acentua. Então, precisamos mudar essa realidade. Esse setor já vinha acumulando uma série de problemas, tais como a superlotação de presos, déficit de pessoal e falta de equipamentos. Quero homenagear nossos servidores da área de atividade penitenciária. Aqui, nesta Casa, vamos analisar, defender e aprovar projeto breve - espero eu - que vai permitir a eles ter o porte de arma, trabalhar direitinho, ter sua proteção, tanto eles quanto os agentes socioeducativos, que correm muito risco de violência durante o seu trabalho, durante a vida inteira. O setor já vinha acumulando uma série de problemas, tais como falei: superlotação de presos, déficit de pessoal, falta de equipamentos e deterioração da nossa penitenciária. Essa situação de sucateamento foi, então, agravada pela falta de liderança no setor, que passou a ser corroído por conspirações internas e por disputas políticas lamentavelmente.
18:21 R	Esses comportamentos colaboraram para agravar ainda mais o estado de crescente insegurança que testemunhamos a cada dia no Distrito Federal. Finalizando, nobre Senador José Medeiros, Presidente desta sessão, temos a situação dos atrasos no pagamento dos funcionários públicos, que, até hoje, não receberam seus reajustes de 2015. Isso é lamentável, isso é uma vergonha. São pais de família que fizeram compromisso com o dinheiro que iam receber e, até hoje, não receberam seus devidos salários. Na verdade, o que temos é ainda mais grave. Não somente os servidores têm proventos por receber: os atrasos vêm afetando também a regularidade dos pagamentos do DF sem Miséria. Esse programa atinge cerca de 56 mil famílias carentes da nossa Estrutural, do nosso Pôr do Sol, do nosso Sol Nascente, etc., que complementa o Bolsa Família com parcelas que variam de R$20 a R$800. Esse é, Senadores e Senadoras, o paradoxo que hoje marca a Capital do Brasil. De um lado, Brasília é uma metrópole cheia de problemas, problemas que não estão sendo enfrentados de forma adequada por sua administração lamentavelmente; de outro, porém, Brasília representa hoje, como nunca antes, a unidade nacional, a nossa marcha para o oeste, a valorização do interior e uma revolução do nosso modo de ver o País. Aqui em Brasília, recebemos nordestinos, sulistas, recebemos pessoas do Centro-Oeste, do Sudeste brasileiro, dos vários Estados, numa verdadeira integração entre nossos povos. Acaba de chegar aqui agora, em nosso plenário, nosso nobre Senador Raimundo Lira, da nossa querida Paraíba, "mulher macho sim, senhor", que escolheu Brasília para poder desenvolver seus negócios. É um empresário bem-sucedido de nossa cidade e também da Paraíba, como muitos outros que escolheram Brasília como sua casa. Então, nobre Senador Lira, nós hoje estamos falando aqui dos 56 anos desta cidade maravilhosa, que foi concebida pelo sonho de D. Bosco, realizada por JK, para a qual os brasileiros, de norte a sul, vieram, em uma verdadeira integração nacional, para construir esta maravilhosa cidade, que dá orgulho para nós brasilienses e a mim, como Senador do Distrito Federal, por poder vir a este plenário relembrar esta data tão importante. Brasília tem saudade, nobre Lira, do Saúde em Casa; da parceria popular; do Paz do Trânsito; do Esporte à Meia-noite; da dupla Cosme e Damião, que dava tanta segurança para as quadras; do Projeto Saber; do Prove, de agricultura familiar, entre outros programas do governo Cristovam, do governo Roriz e de vários outros governos que passaram por Brasília, que foram abandonados ao longo do tempo e de que os brasilienses sentem saudades, porque eram programas exitosos e que faziam de Brasília orgulho nacional.
18:24 R	Brasília tem inclinação empresarial e industrial não poluente. Daí a importância do seu parque tecnológico, que precisa sair do papel. Ontem, inclusive, fizemos uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, da qual eu sou Vice-Presidente, em que tivemos uma grande participação do empresariado do setor, da parte do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal e da Fibra, para, juntos, podermos tornar uma realidade o parque tecnológico de Brasília. Brasília é a capital do servidor público, a quem eu tenho o orgulho de representar nesta Casa. O meu gabinete, o Gabinete 19 da Ala Teotônio Vilela, é uma trincheira em defesa do servidor público. Que todo servidor público possa se sentir à vontade de me procurar para defender as teses corretas e as teses realmente de um Estado que não seja burocrático, um Estado que funcione e um Estado que valorize esse importante ente que é o servidor público, que faz a interface entre o público e o privado, entre o capital e o Estado. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu, nobre Senador Medeiros, e V. Exª somos servidores públicos concursados e nós sabemos da importância do servidor público. Os nossos gabinetes estão sempre à disposição do servidor público. Brasília também se destaca pelas suas atividades comerciais, pelas atividades de serviço, que empregam um grande número de pessoas. Por isso é que nós precisamos estar aqui defendendo o desenvolvimento social, a volta do investimento, para que o comércio, para que o serviço continuem empregando nossos pais de família, que não querem esmola: nossos pais de família querem uma oportunidade de trabalhar, nossas mães de família querem é poder ter oportunidade. Por isso é que defendemos que voltemos a ter investimento em nossa cidade e em nosso Brasil. Brasília precisa ter tranquilidade para seguir seu rumo, sem o terrorismo contra os moradores de condomínio. São quase 500 mil pessoas que moram em condomínio aqui no Distrito Federal que estão aterrorizadas com a atitude não tão republicana da Secretaria de Habitação do Distrito Federal, que, de forma incompetente, não consegue encaminhar a promessa do Governador, que era regularizar nossos condomínios, que era garantir que os pais dessas 500 mil famílias que moram em condomínio tivessem seu documento de propriedade de uma forma adequada, de uma forma discutida. Além disso, há a questão das promessas não cumpridas com o Itapoã, com São Sebastião, com o Sol Nascente, com o Pôr do Sol, com a Estrutural. Nobre Senador Fleury, numa cidade como o Paranoá, com quase 56 mil habitantes, nenhum morador tem a sua escritura, seu regime público, porque não há regularização fundiária, isso por incompetência da Secretaria de Habitação do Distrito Federal, que encontrou uma situação bem encaminhada pelo governo anterior, mas desconsiderou tudo e nada encaminha.
18:27 R	(Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, esse tipo de coisa é que nós precisamos mudar na nossa Brasília em seus 56 anos, que não merece conviver com essa situação. Concluindo, Brasília é a Capital da esperança. Brasília precisa garantir aos seus cidadãos seus títulos de escritura pública, como já disse, para que todos tenham tranquilidade. Itapoã, São Sebastião, Paranoá, Sol Nascente, Pôr do Sol, Morro da Cruz, Porto Rico, Sucupira, cidades e bairros inteiros esperam a tão sonhada escritura pública prometida. Por isso, nobre ex-Senador e Governador Rollemberg, cumpra as promessas de campanha. Por favor, para o que precisar de nós aqui na Bancada Federal - eu sou o coordenador da Bancada do Distrito Federal -, para o que precisar dos nossos oito Deputados Federais e dos nossos três Senadores da República, no que depender de nós nesta Casa para cumprir essa promessa de campanha de postar os títulos de escritura, de fazer a regularização fundiária... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... estamos parceiros aqui. Por isso, Brasília é a vanguarda de um movimento que considero, tal como já havia mencionado, um novo descobrimento do Brasil. Em seus 56 anos, nossa Capital - a despeito de seus problemas e mazelas - faz por merecer a aposta de JK, a aposta do nobre Juscelino Kubitschek. Por isso é possível dizer que Brasília é muito maior que seus problemas. Brasília verdadeiramente nos permite, Sr. Presidente, nesta hora de crise e de desafios sem conta, voltar, com JK, o olhar sobre o amanhã de nosso País e, assim, fazendo junto com ele e em suas próprias palavras, ver esta grande Nação "com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino." Era isso que eu tinha que falar da nossa querida cidade de Brasília. Quero dizer que é com muito orgulho que, como Senador da República, estou aqui para representar a nossa cidade. Nobre Senador Fleury, se V. Exª quiser fazer um aparte... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Para concluir, nobre Senador Paim, V. Exª também quer fazer um aparte? O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Não. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - O senhor quer viajar agora? Eu quero só concluir, registrando aqui que o nosso nobre Senador Reguffe está passando por muitas dificuldades. Eu queria rogar a todos que façamos orações, que ajudemos Reguffe, porque o Felipe, filho do Senador, está precisando da nossa força, da nossa energia positiva.
18:30 R	Eu quero dizer a todos os meus irmãos brasilienses, neste momento em que comemoramos o nosso aniversário: vamos juntos, numa corrente para a frente, rezar, torcer e ajudar, com a energia positiva, o nosso Felipe, filho do nosso Senador Reguffe, o nosso Reguffinho, a ter grande energia e superar a dificuldade por que está passando hoje. Com certeza, será um grande político no futuro. Muito obrigado a todos e um forte abraço. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Medeiros, agradeço a V. Exª por ter trocado comigo. Tenho que sair daqui, no máximo, às quinze para as sete, por motivo de voo. Eu só quero deixar na tribuna, Presidente, uma carta, um documento que recebi da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho sobre o processo de impeachment. A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, entidade que congrega magistrados de todos os países da América Latina e do Caribe, por decisão unânime da Diretoria Executiva, vem a público alertar a comunidade brasileira e internacional [sobre a gravidade dos fatos que estão acontecendo] para o golpe parlamentar em curso no Brasil. Segundo eles, a derrubada da Presidenta, pela via Parlamentar, é um ataque à democracia. Com efeito, no processo de impeachment da Presidente Dilma, o figurino que se revela claramente, desde a proclamação dos eleitos no pleito de 2014 [é que vem havendo conspiração]. Sr. Presidente, infelizmente vou sintetizar o meu pronunciamento devido ao tempo. Dizem eles, Sr. Presidente: O Presidente da Câmara recebeu a denúncia contra a Presidenta no momento em que já estava ameaçado de cassação e processado criminalmente [dizem os juízes da América Latina e do Caribe], em uma manifestação evidente de chantagem e, depois, de vindita política, sem que estivesse configurado [qualquer] crime de responsabilidade por ela cometido. Dizem mais os juízes: Causa perplexidade o fato de o processo de impedimento da Senhora Presidente da República, que não é alvo de qualquer investigação criminal, ter sido articulado e conduzido, no âmbito da Câmara dos Deputados, por um Parlamentar denunciado pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal, na qualidade de autor de inúmeros crimes contra o patrimônio público, incluindo o de corrupção passiva.
18:33 R	Dizem mais os juízes: Ainda que o direito de cumprir integralmente o mandato, nas democracias, não seja reconhecido de forma absoluta, também é certo que somente em casos excepcionalíssimos haverá a possibilidade de afastamento dos ocupantes de cargos, inclusive do Presidente da República, nos Estados presidencialistas. O exame do art. 85 da Constituição da República Federativa do Brasil revela que a Presidente da República Dilma Rousseff não incorreu em nenhuma conduta correspondente a crime de responsabilidade, de modo que o requisito jurídico para a autorização do processamento do impedimento não se configurou. Dizem mais os juízes de toda a América Latina e do Caribe: Não há, portanto, condição jurídica para a admissão de acusação contra a Chefe do Poder Executivo, como feito em 17 de abril de 2016 pela Câmara dos Deputados. Tratou-se de julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República eleita com mais de 54 milhões de votos. Dizem mais os juízes: O afastamento promovido fora dos ditames constitucionais e dos limites de atuação das instituições democráticas representará o desaparecimento de requisitos mínimos de configuração da democracia, que é o reconhecimento pelos vencidos do resultado das urnas e a garantia do cumprimento dos mandatos dos eleitos. Em uma palavra, [nós diríamos e dizem os juízes] a ruptura do Estado Democrático de Direito [está acontecendo]. O caso brasileiro, ainda pendente de desfecho [no Senado], não terá sido fato isolado [Senador Hélio José]. A rigor, perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina [e eles lembram], como aconteceu nos golpes perpetrados contra os então Presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012. Tendo em mente tais precedentes, e preocupados com a evolução dos acontecimentos no Brasil, aqui estiveram [recentemente, muito preocupados] o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, o Secretário-Geral da Unasul e o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para expressar a inquietude da Comunidade Internacional com a insistência dos vencidos dos pleitos em 2014 em afastar a Chefe de Estado e de Governo, sem que haja [nenhuma] base jurídica para a medida, num flagrante atentado às instituições democráticas.
18:36 R	Ah, Sr. Presidente, dizem os juízes: A transmissão da sessão da Câmara dos Deputados, [no dia] 17 de abril, permitiu ao Brasil e ao mundo que constatassem com segurança a fragilidade dos fundamentos apresentados pelos Parlamentares, que em sua grande maioria se limitavam a render homenagem a parentes e amigos, passando pela exaltação do Golpe de 64 e de notórios torturadores. [O mundo viu isso]. Tudo sob a cínica complacência do Presidente da Casa, num inacreditável espetáculo de rancoroso revanchismo que envergonha o Brasil perante a Comunidade Internacional. Enfim, Sr. Presidente, falam mais os juízes da América Latina e do Caribe: Não há dúvida do retrocesso político e social que ocorrerá no eventual impedimento da Presidenta da República, cujo processo é conduzido pelas forças mais conservadoras e reacionárias da sociedade, com o patrocínio de poderosas entidades [no campo econômico], obcecadas pelo esgarçamento da legislação trabalhista, com especial destaque para a autorização sem limites da terceirização [e do trabalho escravo e por aí vai] e do negociado sobre o legislado, da prevalência [e aqui eles especificam] do negociado sobre o legislado e pelo fim de tantas outras conquistas dos trabalhadores [brasileiros] previstas na Constituição da República e na CLT. Confia a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho que a resistência coletiva, pública e pacífica da sociedade brasileira, aliada à pressão internacional pela conservação da democracia no Brasil, será determinante para a interrupção desse processo [que ataca covardemente a democracia].
18:39 R	Também confia a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho que as instituições públicas e os poderes constituídos da República que ainda examinarão o tema exercerão as suas funções com independência, com coragem e destemor, isenção e equilíbrio e rejeitarão o julgamento meramente político e oportunista contra a Presidenta da República, que seria, assim, inconstitucional e ilegítimo e reduziria o Brasil à condição de Estado não democrático, num retrocesso histórico de consequências imprevisíveis em todo o continente americano. Assinam o documento da Associação Latino-americana de Juízes Trabalho: Hugo Cavalcanti Melo Filho, Presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - Brasil; Julio Arrieta Escobar, Vice-Presidente da Associação - Equador; Maria Madalena Telesca, Secretária-Geral no Brasil; Silvia Escobar, Argentina; Rosina Rossi, Uruguai; e Roberto Carlos Pompa, Argentina. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª. Eu não poderia viajar sem que esse documento, que recebi da Associação Latino-americana de Juízes, ficasse nos Anais da Casa e fosse instrumento para a própria comissão que vai debater essa questão a partir, provavelmente, de segunda-feira. Obrigado, Presidente. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Parabéns, nobre Senador Paulo Paim. Boa viagem. Que Deus dê um bom retorno a V. Exª ao nosso glorioso Rio Grande do Sul. Um abraço a todos de Canoas e ao nosso Prefeito Jairo Jorge. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Com a palavra o nosso nobre Senador do Centro-Oeste, do Mato Grosso, Senador José Medeiros. Gosto de falar que ele também é um servidor público concursado igual a mim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, por favor, peço que considere na íntegra o meu pronunciamento, porque li apenas partes. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois não. Será considerado na íntegra, nobre Senador Paulo Paim. O nosso nobre Senador Medeiros é um policial rodoviário federal. Sabemos da importância dessa categoria para o País e temos nossas preocupações pela mantença dos direitos e pelo trabalho dos servidores públicos. Preocupa-me muito a crise por que o País está passando, exatamente por causa dos nossos nobres servidores públicos. Com certeza, quando forem procurar acolhida, eles a encontrarão no meu gabinete, no gabinete de V. Exª, no gabinete do Senador Reguffe, do Senador Paulo Paim e em outros gabinetes, porque temos discutido e sempre defendido os nossos nobres servidores públicos. Então é muito importante ouvi-lo aqui. Muito obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Sr. Presidente e todos que nos assistem na Casa e pela TV Senado, o que me traz à tribuna é o fato de estarmos passando por um momento muito delicado da nação. E o momento exige de todos os agentes políticos temperança, muita clareza no que se fala e muita responsabilidade, acima de tudo.
18:42 R	Infelizmente, neste momento, tenho visto a principal autoridade da República, a Presidente Dilma Vana Rousseff, comportando-se de forma pior do que aqueles fatos que lhe são imputados no processo de impeachment. Aliás, eu digo que a Presidente Dilma, após o início do processo de impeachment, já cometeu mais crimes do que antes. Na tentativa de se manter no cargo, ela realmente tem feito o que disse que ia fazer na campanha para se eleger. Ela disse que faria o diabo para se eleger. Fez. Mas agora está passando dos limites. Li, agora há pouco, nos jornais que ela está indo para a ONU, para dizer e denunciar ao mundo que aqui no Brasil está havendo um golpe. E eu não vou rebater isso com minhas palavras. Quero fazer minhas as palavras do decano do STF, Celso de Mello. E vou reproduzir aqui, Sr. Presidente, o que o Ministro do STF disse agora há pouco. Ele disse o seguinte - abro aspas: "Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe". São palavras do Ministro do STF Celso de Mello. Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), [Senador Ronaldo Caiado,] afirmou [...] que a presidente Dilma Rousseff e a sua defesa cometem um "gravíssimo equívoco" ao tratar o processo [...] como um golpe. Foi isso que ele disse. "Ainda que a presidente veja a partir de uma perspectiva pessoal a existência de um golpe, na verdade há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já deixaram muito claro o procedimento de apurar a responsabilidade política da presidente", disse o ministro ao chegar à corte para a sessão que iria deliberar sobre a posse do ex-presidente [...] [Lula]. [...] Questionado sobre as declarações [...] [da presidente] a jornalistas estrangeiros, entre as quais a de que o país tem um "veio golpista adormecido", [o ministro Celso de] Mello respondeu que é "no mínimo estranho" esse posicionamento, "ainda que a presidente da República possa, em sua defesa, fazer aquilo que lhe aprouver". "A questão é ver se ela tem razão", [...]. [...] - O ministro do STF Gilmar Mendes [também] reforçou a opinião de Celso de Mello, dizendo que as decisões tomadas [...] [pela Suprema Corte] sobre o rito do processo indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas. Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro de um quadro de normalidade", afirmou o ministro.
18:45 R	Eu fiz questão de ler essa matéria, Sr. Presidente, porque é da maior importância. Nós temos dito aqui, nós temos avisado, feito o contraponto, até porque o Governo ensaia essas falas lá no Palácio do Planalto, adestra as pessoas para virem aqui fazer a defesa, falas notadamente orquestradas por marqueteiros. Isso, porque esse termo golpe não surgiu do nada. Isso surgiu bem planejado, da mesma fôrma de onde saíram aqueles nomes pomposos para os programas do Partido dos Trabalhadores, para o programa de governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Certa vez, li uma matéria que dizia que primeiro eles formatavam o nome, depois viam se o programa dava certo. Tanto é verdade que o PAC acabou não se concretizando, mas o nome ficou. Qualquer brasileiro, nesses rincões do País, sabe que havia um programa chamado PAC, um nome pomposo: Programa de Aceleração do Crescimento. E, então, montaram essa estratégia, esse factoide. E repisam como pingo d'água, seguem a cartilha do marqueteiro do Presidente da Alemanha na época do nazismo, do marqueteiro do Hitler, que dizia para se dizer uma cosia várias vezes, não importando se ela é verdade ou não, que ela vai acabar virando verdade. Mas nós não vamos deixar que essa cantilena vire verdade, não, até porque não tem como virar verdade; nós estamos aqui desmentindo, mas não queremos que passe como verdade para o povo brasileiro. Porém, mais preocupante, Sr. Presidente, é que, enquanto a cantilena estava aqui era uma coisa, mas a Presidente resolveu espalhar o nome do Brasil pela medina, resolveu começar a apequenar o País, infelizmente. Certa vez, um chanceler - certa vez, não; não faz muito tempo - o chanceler israelense disse que o Brasil se comportava como anão diplomático. Infelizmente, neste processo de impeachment, não só como anão diplomático, mas o Governo tem transformado o Palácio do Planalto numa coisa muito pequena, feia até, dá vergonha alheia, porque a Presidente chama os principais órgãos de imprensa e começa a plantar notícia, CNN, Times e por aí vai.
18:48 R	E o interessante é que o Times, quando dizia que Lula era um cachaceiro, o Presidente, na época, queria até expulsar o jornalista daqui do Brasil, mas agora o editorial do jornal, as reportagens dos jornais servem para plantar esses boatos. O Correio Braziliense de hoje traz a manchete dizendo que a Presidente cogita denunciar golpe na Organização das Nações Unidas. Se ela fizer isso, vai manchar mais ainda a biografia que todos eles dizem aqui que é da cor da farda da Marinha. Não tenho dúvida de que vai sair como uma nódoa maior ainda, porque, como se não bastasse a destruição, o derretimento da economia brasileira, o derretimento de valores que foram muito caros ao Brasil, o apequenamento da instituição Presidência da República... Presidente nenhum, nem a ditadura, ninguém nunca fez aquilo ali de palco para comício, para discussões partidárias, e aquelas instituições sempre foram muito preservadas. O mais perto que o Governo Lula conseguiu chegar do da Presidente Dilma foi quando a ex-Primeira-Dama fez uma estrela vermelha no jardim do Alvorada - o mais perto! Mas, em geral, todos os Presidentes se comportaram. A ainda Presidente Dilma, no afã de contar a sua versão, faz daquilo ali um comício todo dia. Ou é o MST, ou é... Sempre colocam claque para consolá-la, e repetem exaustivamente: "Golpe!" Mas eu pergunto: golpe? A senhora e o PT sabem bem que falar de golpe, com essa ebulição democrática, é o maior dos absurdos. Falar de golpe em Nova Iorque, na Assembleia da ONU? Se alguém puxar aquela foto da Avenida Paulista, com mais de 1 milhão de pessoas, vai passar por ridículo. Como golpe, se toda a população brasileira está querendo a saída deste Governo? Se toda a população brasileira está exigindo desta Casa, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público que esses crimes todos sejam apurados? Como falar de golpe em uma situação desta? Ou será que a Presidente esqueceu o que é um golpe? Ela lembra muito bem e diz que foi torturada, ela conta essas histórias de cunho pessoal. Mas ela deve lembrar muito bem o que é um golpe. Golpe é quando alguém está sendo torturado, quando está tendo os seus direitos civis cassados. A Presidente não está tendo os seus direitos civis cassados. A Presidente está tendo todo o direito de se defender, mas abdica de se defender. Em todas as oportunidades que o seu advogado teve ele, simplesmente, repetiu a cantilena de que é golpe, golpe, golpe, e que não houve crime.
18:51 R	Isso não é fundamento: uma defesa precisa ser fundamentada, lastreada. Não enfrenta o mérito da questão, só diz que não houve crime. Isso não é defesa; isso é esperneio, é inconformismo. Geralmente, quando o advogado não tem argumentos, não tem fundamentos jurídicos, para defender o seu cliente, cria uma história. Geralmente, no final da sentença o juiz prolata: "Mero inconformismo. Indefiro o pedido." E continua: "Golpe!" E digo: tudo o que está acontecendo está na mais límpida transparência. Todo o processo aqui está seguindo suas etapas, com direito ao princípio do contraditório. Pedem defesa, e é dada defesa onde nem precisava; o Governo está podendo fazer a sua defesa até além do que a sociedade aceita, porque quem está fazendo a defesa é a própria Advocacia-Geral da União - está fazendo a defesa pessoal da Presidente! Ora, o Advogado da União é para defender a União. Mas eu digo que transparência não está faltando nesse processo; transparência está faltando no Governo - isso, sim, está faltando! Ainda vou mais longe. Como falar em golpe, Presidente Ronaldo Caiado, se a Polícia está funcionando direitinho, se o Ministério Público está funcionando como sempre funcionou, se o Judiciário está funcionando como sempre funcionou, todas as instituições estão funcionando como sempre funcionaram, dentro da legalidade, o regime institucional não foi burlado em nenhum momento? Como falar em golpe? Que golpe é esse? É um golpe virtual, é um golpe dado, é um golpe midiático criado por este Governo e seu departamento de marketing. Aí tentam criar essa suposta verdade.
18:54 R	Tenho certeza de que os livros que contarão essa história que estamos vivendo - e não tenho dúvida disso! - vão tratar com os devidos elogios esse processo por que passamos como o de uma Presidente impopular que sofreu um processo de impeachment, por sua má administração e conivência com os corruptos. A Presidente Dilma surfou, durante todo esse tempo, calcada em alguns mitos: o mito da honestidade, o mito da capacidade gerencial. É bom que os brasileiros relembrem - todos aqueles que estão nos ouvindo - que o Conselho Administrativo da Petrobras era gerido pela Presidente Dilma, quando ela ainda era Ministra, e ela também era Ministra da Casa Civil, e todos estes nomes, Cerveró, Paulo Costa, tudo isso passava pela Casa Civil. Mas se você for perguntar, vão dizer: "Eu não vi!" Ela não viu nada. Pasadena foi comprada, Abreu e Lima, todas essas coisas, e todos eles estão dizendo: "A Presidente Dilma é uma mulher honesta!" Há poucos dias, vi uma teoria interessante, naquele episódio do sítio de Atibaia, em que um promotor disse o seguinte, sobre a Teoria da Cegueira Voluntária, em que um indivíduo se abstém de saber, para não ser incriminado. E ele fez uma analogia muito interessante, afirmando que é igual àquele sujeito que transporta uma mala da Bolívia aqui para o Brasil, e ele não quer saber o que há dentro desta mala, mas, se ele for pego pela polícia, ele vai estar dentro do artigo que diz sobre guardar, transportar, e não só saber. A Presidente da República tem dito, reiteradamente: "Eu não tenho cometido crimes!" Mas nisso a Comissão vai, com certeza, debruçar-se. E vamos chegar ao final. E continuam falando em golpe. Mas eu pergunto: pau que bate em Collor não pode bater em Dilma? O do Collor não foi golpe; o processo do Collor foi a jato; a jato, não, mais do que a jato, foi supersônico. Foi em um dia, votou-se, e dois dias depois ele estava fora da Presidência da República. Esse processo vem se arrastando, agora veio à catimba aqui. Ontem queríamos que já tivessem sido escolhidos os membros e votados, inclusive, o Presidente e o Relator, mas foi como se a oposição estivesse cometendo um crime: "Estão querendo acelerar!" Não estávamos querendo acelerar; queríamos, simplesmente, que se seguisse o rito. Mas, não. Tudo bem, vamos pra segunda-feira!
18:57 R	Mas o que eu não consigo entender, e a maioria dos brasileiros, é essa falta de coerência. Até a indignação do Partido dos Trabalhadores é seletiva. Todos os dias, eles vêm aqui e batem, batem no Eduardo Cunha, o tempo inteiro: "Porque o Eduardo Cunha é bandido!" Eu não vou entrar no mérito da culpabilidade ou não do Eduardo Cunha, mas o que fico admirado de ver é que levantam o braço em riste aqui para dizer que José Dirceu é herói, que todos os outros condenados no mensalão são heróis. É mais ou menos assim: "Meus bandidos são do bem; o bandido dos outros..." Eu digo aqui: nós da oposição não temos bandido, nós não temos bandido de estimação, agora não podemos deixar de fazer o contraponto, não podemos deixar que essa conversa de golpe se prolifere por aí. Não adianta vir aqui dizer que o The Guardian, que o Le Monde, que o Times, que a CNN falou isso ou falou aquilo. Esse processo se desenvolve aqui. O foro onde vai se desenvolver esse processo é aqui, no Senado Federal - começa ali, na comissão -, e é onde vamos discutir os fatos, vamos ver se as condutas que houve ali estão amoldadas à norma, ao tipo legal. Eu, por exemplo, já tenho o meu livre convencimento. Para mim, o que já foi apresentado sobra. Mas teimam em repetir que há um golpe aqui; que o Senador Caiado é um golpista; que o Senador Medeiros é um conspirador; e por aí vai. E a última vítima do momento, o Judas a ser malhado neste momento se chama Temer - Michel Temer! -, que foi escolhido pelo Partido dos Trabalhadores por representar o maior Partido deste País, por ter conduta ilibada, por ter uma imagem de ser discreto e por ser um dos maiores constitucionalistas deste País. Até poucos dias, ele continuava gozando desse conceito com o Partido dos Trabalhadores e com o Governo. E, de repente, o Governo caiu em desgraça, e resolveram procurar: "Para onde que a gente atira? Precisamos enfraquecer as estratégias." Olharam para um lado, e não dava para acusar a oposição sempre, a oposição já estava sempre malhada. Então esse argumento não valia. "Enfrentar o mérito? Não há como enfrentar o mérito. Bom, precisamos da tese do golpe." Depois de criar a tese do golpe, precisava-se de um conspirador também. E aí resolveram escolher o Vice-Presidente.
19:00 R	Eu sou testemunha, eu sou Parlamentar desta Casa e nunca fui procurado pelo Vice-Presidente. Dentro de uma estratégia de conspiração, seria natural que ele procurasse cada Parlamentar, principalmente do Senado que só tem 81. Esse conspirador nunca me procurou! Estão criando isso, e começaram a demonizá-lo. Qual é a tese? Enfraquecer e desconstruir a imagem do Vice-Presidente para já dizer que não há ninguém para colocar no lugar. Numa linha de raciocínio e num argumento bem maquiavélicos, já dizem: "Temer, se assumir, vai ter Eduardo Cunha como Vice". Não é verdade. Eduardo Cunha não está na linha de sucessão. Se houver vacância do cargo de Presidente da República, o... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... Presidente da Câmara eventualmente assumiria, mas, logo em seguida, seriam convocadas eleições. Não existe isso de ele ficar no lugar. Criam esses argumentos para criar esse raciocínio de golpe, de conspiração. Continuam dizendo que é golpe. Fico pensando: se, em 1992 e nos anos de Fernando Henrique, as manifestações populares eram legítimas, por que não considerar igualmente legítimos os movimentos pacíficos que pedem o "Fora Dilma"? Senador Caiado, eu fico sem conseguir entender. Eu tenho uma cabeça que funciona muito pela lógica. Meu primeiro curso foi matemática, então, é uma cabeça muito cartesiana. Depois, eu fiz direito, mas o direito também não foge da lógica. Aí eu fico sem tentar entender como os mais de 50 pedidos de impeachment de que o PT participou ou que formulou contra os ex-Presidentes eram válidos e não eram golpes e como aquelas manifestações já eram manifestações, segundo eles, de democracia, manifestações da sociedade totalmente legítimas, mas agora, como é contra o PT, o advento constitucional do impeachment passa a ser um golpe e 96% da população brasileira que estão contra este Governo passam a ser chamados de golpistas? É uma lógica que não se sustenta. Nunca tinha visto uma imagem daquela: a Av. Paulista de verde e amarelo de uma ponta a outra e mais nas ruas adjacentes. E eles dizem que é golpe, que não é legítimo, que é um bando de golpistas reacionários. Eles pinçam algumas coisas para tentar tirar a legitimidade disso. Em contrapartida, contrataram uma claque para ir para a Av. Paulista a peso de ouro, regiamente paga. Não foi ninguém que me falou, pois eu estava em São Paulo no dia e perguntei para algumas pessoas que estavam em um bar e que tinham acabado de sair: "Não, nós recebemos o lanche, recebemos o transporte e recebemos uma ajuda de custo para vir à manifestação". Os balões que víamos eram todos pagos pelos satélites do Partido dos Trabalhadores: CUT, MST e por aí vai. Não faz sentido. É uma incoerência total.
19:03 R	Continuam dizendo que é golpe, mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu pacificamente que isso não é golpe, que o impeachment está totalmente legal. Não bastava sermos agentes políticos: o Senador Caiado não tem legitimidade, porque é da oposição; outro não tem, porque os da oposição não valem. São os Ministros do Supremo que disseram isso, mas a voz do Ministro do Supremo serve quando é para sustentar os argumentos que beneficiam o Governo e não serve para fazer o contraponto. É o mesmo caso do editorial do Times. Quando o Times, certa vez, se pronunciou que o Lula era um cachaceiro, queriam até expulsar o jornalista. Agora, como dessa vez foi benéfico, está valendo. Como considerar como golpistas os que pedem o "Fora Dilma" diante do escândalo da Petrobras e de tantos outros no Governo? Não é legítimo que as pessoas fiquem indignadas com isso? E por que isso é tanto mais legítimo? Porque o Governo, em determinado momento, se elegeu tendo a Petrobras como biombo dizendo: "O petróleo é nosso, vamos salvar. Se o PSDB ganhar, vai acabar com a Petrobras". E aí depois fizeram isso. Demonizam a oposição como golpista, quando, diante de suas palavras e atitudes, parece mais que estamos diante de um Governo autoritário. Para qualquer coisa que a oposição fala aqui, se pudessem, amordaçavam. O Presidente que ora preside a Mesa, então, nem se fala - com certeza, há muito sapo costurado por aí, Senador Caiado, com seu nome. E o que é pior. Depois de cinco anos na arrogância, de repente, aparece a Presidente Dilma, nessa semana.. E eu até disse aqui, nesta tribuna, que, se ela - ou o Partido dos Trabalhadores no Governo - tivesse se comportado com aquele semblante, com aquela voz macia, com aquela forma conciliatória, não estaria nessa situação, porque o que levou esse projeto do PT à derrocada, desde o início, foi a soberba.
19:06 R	O Senador Magno Malta não está aqui, mas, com certeza, iria concordar. Existe um versículo bíblico que diz: "A soberba precede a queda". Lembro-me de uma entrevista do então Deputado Roberto Jefferson em que o jornalista perguntava o porquê daquilo. Ele falou: "Eu denunciei principalmente num arroubo, por causa da arrogância e da soberba com que tinha sido tratado pelo Ministro José Dirceu". Não precisava nem o Roberto Jefferson dizer isso, pois era visível a empáfia com que se comportou esse Partido quando chegou ao poder. Aliás, ele já tinha um viés de dono da verdade: "Nós temos a verdade, eles não". Ainda bem, pois, talvez, o que tenha salvado o Brasil tenha sido essa soberba, porque, do jeito que mentem, que criam factoides, que destroem reputações, que assassinam reputações sem a menor preocupação se isso é verdade ou não, era perigoso que esse Partido se perpetuasse no poder. Contra a mentira, jamais a verdade vai vencer em um debate eleitoral. O sujeito diz que vai dar um paraíso para todo mundo, como foi na última eleição em que pintaram o paraíso, com programas eleitorais que parecia que era Francis Ford Coppola que tinha feito. O eleitor não tem a mínima chance de descobrir se aquilo é mentira ou não. O caso das pedaladas, por exemplo, foi isso. E o caso das pedaladas me parece aquele sujeito viciado em jogo que está noivo. A noiva diz: "Eu não caso com você se você continuar jogando". Ele fala: "Não, beleza, está tudo bem. Nós temos que juntar dinheiro para casar". E, sempre, ele traz o extrato da conta. Ele continua jogando, tomando dinheiro emprestado, mas mostra um extrato de conta positivo para a noiva. E ele casa. Três meses depois do casamento, ela descobre que as dívidas estão chegando e que eles estão falidos. Eu pergunto: se ele tivesse mostrado a conta e ela soubesse que ele continuava na jogatina, ela iria casar? Não ia. Foi esse o caso dos eleitores brasileiros. Foram enganados, redondamente enganados. Qual defesa a oposição ou qualquer projeto antagônico tem? Não tem, porque eles mentem o tempo inteiro. Aí veio a soberba, um dos sete pecados capitais, e derrubou. Foi a soberba. A Presidente brada a Constituição o tempo inteiro. No dia da votação na Câmara, o tempo inteiro, havia Deputados levantando a Constituição. Constituição que o Partido dos Trabalhadores não assinou, não votou a favor. Ele não votou a favor, mas usa a Constituição. É essa mesma Constituição que dá legitimidade ao processo de impeachment. Mesmo o estudante de primeiro ano de direito consegue enxergar de cara que todos os fatos dos quais está sendo acusada a Presidente Dilma estão totalmente amoldados ao Texto Constitucional e à Lei nº 10.079 do impeachment. Está tudo lá, claro como água, cristalino, mas tentam turvar. E, quando se deparam com esses argumentos, eles levam para o outro lado, para o argumento do golpe.
19:09 R	Eu queria fazer um pedido para a Presidente Dilma: deixa a Presidência da República com a dignidade que ainda lhe resta. Não enxovalhe o nome desta grande Nação no exterior. Está apequenando. Isso me faz lembrar a situação pela qual passou o Paraguai há algum tempo, quando essa mesma turma que brada golpe aqui agora falava que era golpe naquele momento e que o Paraguai ia se acabar, porque o império norte-americano estava interferindo na América Latina. Sabe o que acontece? O Paraguai hoje seria o nosso sonho de consumo em termos de economia. A grande maioria dos nossos empresários e dos nossos industriais está indo para o Paraguai. Eu vou citar um aqui: as Lojas Riachuelo que todos os brasileiros conhecem estão no Paraguai. As empresas estão indo para o Paraguai. Sabe por quê? Porque, depois que tiraram aquele Presidente, legitimamente, de acordo com a Constituição, o país floresceu. Deram uma nova saída para o Paraguai, e o Paraguai hoje é o sonho de consumo. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já me encaminho para o final, Sr. Presidente. O Brasil está se arrastando, mas a Presidente vai para a frente das câmeras e continua com aquele discurso de que ela não pode sair, porque ela é honesta e séria. A Presidente Dilma pode ser tudo, mas, ultimamente, ela não tem agido com seriedade. Ela tem agido sempre com muita carranca, mas não podemos confundir carranca com seriedade, porque falsear a verdade, obstruir a Justiça, nomear juiz, nomear ministro para interferir na Justiça, tentar interferir no Judiciário e no Legislativo, isso não é seriedade, assim como espalhar inverdades, como um seu ajudante de ordens fez ao mandar um e-mail para fomentar que todos os países pudessem saber que aqui estava acontecendo um golpe. Quando foi denunciado aqui, logo em seguida, disseram que não foi bem assim e desmentiram. Um e-mail oficial saiu do Palácio do Planalto. Essas são coisas que nós temos que falar aqui. Eu sei que isso irrita até alguns que são do lado da Presidente, mas nós temos que falar, porque não podemos deixar que não se perpetue a verdade.
19:12 R	A Presidente Dilma será tirada da Presidência da República não por golpe. Ela está saindo pela falta de capacidade gerencial e por não ter sido uma Presidente que observou as leis deste País. Ela está caindo por isso. E isso não é pouco. O cargo de Presidente pressupõe o zelo às pilastras que sustentam o Pais. Na verdade, o PT e seu Governo não estão nem aí para nada disso, tanto é que eles tiveram que fazer uma operação de guerra, no sentido de o Ministro dizer... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... que, se o Oficial de Justiça chegasse para prender o ex-Presidente, era para "dar porrada". Esse é o nível que nós estamos tendo. Sr. Presidente, ao finalizar, eu repito: a Presidente não está caindo por golpe. É bom que os brasileiros saibam. Ela está caindo, porque desobedeceu à lei, cometeu crime. E, aqui, no Brasil, nossa legislação não deixou ninguém acima do guarda-chuva da lei. Todos estão abaixo da lei, todos têm que obedecer à lei, do menor ao maior, seja ele Presidente, seja ele ex-Presidente. É isso que está acontecendo aqui, nada mais. Com o ex-Presidente Lula, é apenas um caso de polícia; com este Governo, um crime administrativo, um crime contra a lei orçamentária, que está sendo investigado da forma que a lei prescreve. Nada mais que isso. O resto é mentira, falseamento. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço e cumprimento o Senador José Medeiros pelo seu pronunciamento, que não só detalhou etapa por etapa, como também fez conclusões muito didáticas para que todos os telespectadores da TV Senado e também os ouvintes da Rádio Senado pudessem entender o momento que nós estamos vivendo que, muitas vezes, está sendo falseado pelo PT. Passarei agora a Presidência ao Senador José Medeiros para que eu possa ter a oportunidade de me pronunciar. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado.
19:15 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares e todos os telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, quero continuar agora cumprimentando a exposição feita pelo Senador José Medeiros. Ele realmente não só detalhou, mas fez questão de buscar toda a evolução dos fatos e chegar aos dias de hoje, também caracterizando muito bem como o PT utiliza a farsa, a mentira, a enganação, a ameaça, enfim, aquela prática, a mais retrógrada e criminosa anteriormente praticada dentro dos sindicatos, principalmente no ABC paulista, onde foram forjados e criados, em uma mentalidade que hoje o Brasil já não aceita mais. V. Exª, Senador José Medeiros, coloca um ponto que é fundamental: a figura do Presidente da República é sempre uma figura que transmite confiança, transmite esperança para o seu povo, seriedade na gestão da máquina pública, a pessoa que se coloca à frente, nos momentos mais difíceis, para sinalizar a maneira de superarmos as adversidades, de conciliar todos os segmentos da sociedade, de conclamar pela unidade de um país. Essa é a figura que se espera de um Presidente da República. É o perfil de um líder, de quem realmente está voltado para os interesses da Nação e tem espírito público para poder cumprir com o seu mandato de Presidente. O que assistimos, desde o início da era PT, é algo totalmente diferente de tudo isso. Para tentar explicar a corrupção, as negociatas, todas as bandalheiras, todos os assaltos praticados na estrutura de Governo, como também nos bancos, na Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão, sempre tentam transmitir para as outras pessoas que roubaram, sim, mas em benefício dos mais humildes. Querem sempre tentar utilizar as pessoas de boa-fé como uma blindagem para poderem praticar todos esses ilícitos que praticaram.
19:18 R	Mas é lógico que, no decorrer do tempo, infelizmente, o Brasil teve que suportar 13 anos de desgoverno, de corrupção completa, e eles posando de bons gestores, de pessoas responsáveis ou sensibilizadas com os mais humildes e os mais carentes. O que nós assistimos, hoje, na área da saúde, é a um colapso completo. Essa área hoje, realmente, não tem orçamento para atender as necessidades mais essenciais, básicas. O brasileiro está morrendo pelo ataque de zika vírus, chikungunya, dengue, H1N1; falta de hospitais para atendimento na área de emergência. Não há leitos na UTI, não há como o cidadão ser atingido na rotina da urgência dos hospitais públicos. As Santas Casas estão falidas, depois de tanto terem suportado o atendimento do SUS neste País sem o menor reconhecimento dos Governos Federais. Estamos vendo a segurança pública esfacelada; a educação brasileira, a cada momento, tendo a verba contingenciada, bloqueada, e, cada vez mais, o Governo gastando, aí, sim, com programas como aqueles a que nós assistimos, em que o TCU mostra algo inédito: o PT consegue produzir o assentado fantasma com CPF. É um fato inédito, Presidente José Medeiros. Agora, eles não existem nos assentamentos, mas existem para receber o dinheiro. Eles não existem nos programas sociais, mas existem para receber o dinheiro. A máscara do PT vai cair na hora em que o Vice-Presidente assumir a Presidência da República e mostrar que todos os projetos e programas sociais poderão ser mantidos tranquilamente. O que ele vai fazer? Apenas sanear, apenas acabar com os fantasmas, aqueles que são, sem dúvida nenhuma, o verdadeiro caixa dois dessa estrutura do PT; aqueles, que, como V. Exª citou, vão para a Avenida Paulista usando ambulâncias de Municípios do PT, os ônibus públicos, a máquina pública, todo esse aparato para poder receber R$ 300 por uma diária. Esse dinheiro ele vem de onde? Ele vem do bolso do cidadão, cidadão que paga imposto, que não consegue pagar hoje a sua conta de luz e que, no entanto, se vê numa situação de dizer: "Olha, mas eu já não estou suportando mais! Eu ainda tenho que carregar esses parasitas todos aí para poder amanhã, vestindo uma camisa vermelha, uma bandeirinha vermelha, dizer que aplaude o PT?" O Brasil não suporta mais isso.
19:21 R	É diante desse quadro que nós temos que mostrar para o Brasil hoje, que quando eles vêm com aqueles discursos: "Olha, a pedalada foi para atender o Minha Casa, Minha Vida, a pedalada foi para tentar buscar a equalização da taxa de juros para empréstimos agrícolas", isso é uma grande farsa! O povo brasileiro sabe muito bem que isso é uma mentira. Nós não precisamos aqui vir com detalhamentos técnicos da parte orçamentária, mas podemos repassar para todos os telespectadores aquilo que o próprio Banco Central da atual Presidente da República deixou claro. Ou seja, vejam bem os senhores, esse tsunami construído aqui foi o tsunami construído pelo Governo do PT. Todos os governos poderiam ter empréstimos que não foram pagos no mesmo dia, mas um fluxo de caixa mínimo, em torno de mais ou menos R$1 bilhão. De repente, quando chegou a fase da Presidente Dilma, você vê que a curva já é ascendente. Ela tomava o dinheiro do FGTS, que é do trabalhador, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil e não pagava. E não pagava. Olha aí. Mas querer comparar isto aqui com apenas um fluxo de caixa praticado anteriormente... É como o que o Senador José Medeiros colocou: é o cidadão que apresentava o extrato da sua conta em dia e, no entanto, estava devendo para todos os agiotas da cidade. É isso o que ela fez: ela assaltou os cofres do Banco do Brasil, do BNDES, do FGTS, da Caixa Econômica Federal, para quê? Ah, mas ela fez isso para atender alguns programas." Mentira! Mentira! Ela não fez isso para atender programa social nenhum, ela fez isso para se reeleger. Ela usou exatamente essa estrutura na reta para chegar à campanha eleitoral. Aqui está o marco de 2014. E assim continuou em 2015, porque ela atropelou todo o orçamento que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
19:24 R	Então, a prova não é prova da oposição, nem do Senador José Medeiros, nem do Senador Caiado. Foi o Banco Central do Brasil que forneceu o documento. É incontestável! Não dá para querer posar de vestal agora e dizer que o assunto não pode ser levado da maneira como está sendo levado pelo Congresso Nacional, como se fosse uma afronta às normas constitucionais. Afronta a quê? Estamos afrontando o quê? Nós estamos afrontando o crime; aí, sim. Nós estamos enfrentando uma máquina criminosa, que chegou ao poder e que é capaz de tudo para se manter nele. Nós ouvimos - isto foi citado aqui pelo orador que me antecedeu - a declaração de um decano do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, dizendo que é um erro, um engano a fala da Presidente ao dizer que é golpe. Mas eles não param por aí. Diante de todos esses fatos que nós mostramos, diante do relatório do Tribunal de Contas da União, diante da palavra dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, eles continuam vociferando, sem dúvida nenhuma, por não terem argumentos concretos. Acham, às vezes, que vão enganar ou iludir o cidadão simples que foi usado, de maneira covarde, pelo PT como massa de manobra durante todos esses anos. Refiro-me àqueles seguidores úteis que o PT soube alimentar durante todo esse tempo. Mas a máscara caiu! Hoje, para tristeza nossa, soubemos - nós somos entrevistados por vários canais de televisão e também pela mídia escrita e falada - que a Presidente assinará um convênio, um acordo internacional nos Estados Unidos em relação ao respeito e às regras no meio ambiente. Aplausos nossos!
19:27 R	De repente, a Presidente da República, que deveria ter aprendido a exercer a Presidência da República, mostrou que não tem estatura para ser Presidente. Ela acha que lá é a casa dela; acha que lá pode fazer o que quer, sem entender que ali ela responde pelo Palácio, ou seja, por algo que realmente representa a população brasileira e é a residência ou o escritório do Poder Executivo. Agora, depois de ter feito todos aqueles comícios, com situações constrangedoras - presidente de CUT dizendo que ia se entrincheirar e pegar em armas, presidente ou diretor de Contag dizendo que ia invadir propriedades, gabinetes, enfim, agredir a todos, e recebiam, ao final do discurso, elogios aplausos, beijinhos da Presidente -, ela acha que pode transformar também o plenário da ONU para poder chegar lá e mentir à população internacional; poder se vitimizar diante daqueles que lá estão. Ela tem que saber muito bem que, ali, não vai falar com inocentes úteis, não! Repito: ela não vai falar com inocentes úteis, não! Vai falar em um plenário constituído por representantes que podem falar de democracia, conhecem democracia e sabem que o Brasil resguarda as regras democráticas e o Estado democrático de direito. E e sabem muito bem de uma coisa, Sr. Presidente: que a Presidente Dilma, realmente, hoje, diante dos fatos que cometeu - como a compra de Pasadena, pelo que ela em breve, perdendo a Presidência da República, vai ser ré nos Estados Unidos -, hora alguma, é importante para a democracia brasileira. Eles também sabem que foi assaltando os cofres públicos deste País que levaram adiante, tanto o ex-Presidente Lula quanto a Presidente Dilma, o projeto Foro de São Paulo, para eleger hoje pessoas que estão sendo desapeadas do poder, como foi com a família Kirchner; como está sendo com Evo Morales, impedido de continuar a se candidatar na Bolívia; como estamos vendo na Venezuela - o mesmo fato -, onde a vitória do Congresso Nacional já foi um sinal claro da derrota de Maduro nas próximas eleições.
19:30 R	Todos os países que compõem a ONU sabem muito bem que eles ali não são figurantes para poder analisar o que devam ser ou não as regras democráticas e o Estado democrático de direito. Como tal, Sr. Presidente, eu concluo dizendo, para tristeza nossa, o que nós vamos assistir é a uma Presidente que, por não ter estatura nem altivez de uma Presidente da República, vai tentar denegrir a imagem do País, quando ela deveria se restringir aos temas específicos para os quais ela lá está, ou seja, relativos à assinatura de um convênio internacional em respeito ao meio ambiente. Ela não deveria mentir em um foro que é o único foro que aglutina todos os países que compõem o regime democrático no mundo, que, como tais, poderão avaliar ali, para tristeza nossa, o quanto a Presidente da República é ineficiente e despreparada. Por outro lado, eles também poderão avaliar o processo de afastamento da Presidente da República, apesar dos fatos acontecidos na última sessão de ontem: quando esta Casa cedeu a uma pressão feita pelo PT, sem nenhum fundamento legal e muito menos regimental, em relação à eleição, na mesma data de ontem, dos membros da Comissão Especial para instalar e julgar aquilo que o Brasil todo espera. Agora, vêm membros do PT tentar insinuar que a indicação do relator não pode ser aceita por eles, como se eles fossem acima das regras do Parlamento, acima daquilo que o Supremo Tribunal Federal determina, acima daquilo que o Regimento da Casa aqui também determina. Eles agora querem, por uma questão de ordem pessoal, vetar o indicado pelo nosso Bloco como sendo o relator do processo, ou seja, o nosso ex-Governador e competente Senador Anastasia. O Senador Anastasia é um homem que nós conhecemos bem na Comissão de Constituição e Justiça. Sabemos da sua formação acadêmica, do seu preparo intelectual, da sua capacidade de debater todos os temas sem lá falar como um relator de um partido, mas sim falando como um relator cuja competência, altivez, independência intelectual e moral todos nós conhecemos, além da redação, que, sem dúvida, será uma das melhoras peças que esta Casa vai ver.
19:33 R	Cumprimento o Senador Raimundo Lira, que vai assumir a Presidência dessa Comissão, também pela sua formação política, pela sua capacidade de conciliação, um homem que tem de nós todo o respeito. E nós sabemos que precisamos de um presidente com pulso, com condições e com credibilidade para poder ali conter o ânimo de uma Bancada da Base do Governo, que vai, única e exclusivamente, para tumultuar, para tentar judicializar, para tentar procrastinar e adiar aquilo que a sociedade brasileira quer ver, o mais rápido possível, um fim. É inaceitável e inadmissível continuarmos convivendo com o Brasil parado, Sr. Presidente. V. Exª sabe que, na Esplanada, hoje, nós temos nove Ministérios vazios - nove Ministérios vazios. Lógico que eu acredito que o Michel Temer vai cortar 13 Ministérios, usar esse número, número de corte: 13, coisa que ele tem que cortar, 13. Vamos puxar para 20 Ministérios no Brasil. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Simbólico. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Já é uma boa conta. A partir daí... Hoje, o brasileiro não tem um governador de Estado, um empresário, não tem aonde recorrer, porque ministério não funciona, Brasil parado, desde domingo à noite nós não temos Presidente da República. E, no entanto, o PT quer, cada vez mais, procrastinar esse processo. Ora, esta Casa tem que entender que não é momento para feriado e nem para fim de semana, não. Esta Casa tem que entender que tem que trabalhar, como fez a Câmara dos Deputados. Nós deveríamos estar aqui hoje já na primeira sessão da Comissão Especial. Estaremos aqui na sexta-feira, e deveriam estar os demais Senadores da República para darmos continuidade a esse processo, sábado, domingo. E, finalizando a próxima semana, já poderíamos trazer ao plenário um relatório da Comissão Especial para podermos aí, sim, votar, desapear a Presidente da República do Palácio do Planalto, reconduzir um novo governo, e aí o processo de cassação definitiva, com um período que é garantido pela Constituição, nos próximos seis meses. Por isso, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras, dizendo: nós Senadores, agora, temos que nos convencer que nós não temos mais tempo para feriado e fins de semana. Nós temos um compromisso com o Brasil, um País que está se esfacelando, desintegrando, caminhando para o abismo, totalmente à deriva. Sem Governo, sem nada, neste momento, o cidadão assiste ao colapso dos políticos ao não poderem apresentar rapidamente uma saída para esse caos que está aí instalado.
19:36 R	A nossa preocupação é que a descrença cada vez maior com a classe política incentive, instigue e alimente, amanhã, um processo de desobediência civil, que é o que o PT deseja, que é o que está estimulando a cada momento. Cada vez mais querem fazer com que venham aí saques, agressões, destruições de prédios públicos, como são useiros e vezeiros em fazer com suas entidades mantidas com os cofres públicos, seja o MST, seja o MTST, seja a CUT ou todas as ONGs que fazem operação paralela para financiar esses parasitas que tanto têm destruído esta Nação, tanto do ponto de vista de não quererem trabalhar quanto do ponto de vista de praticarem a violência e pregarem o ódio na Nação. Encerro agradecendo e pedindo a todos os brasileiros que acompanhem a atuação desta Casa. Temos a responsabilidade de dar uma resposta o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Ronaldo Caiado, quero parabenizá-lo pela explanação que tem feito e pelo baluarte que tem sido aqui no Legislativo brasileiro. Aliás, não é de hoje que V. Exª, que já era importante na fronteira, lá na Câmara, vem combatendo esses discursos. Neste momento, V. Exª traz um alerta muito importante. Tenho visto que a estratégia, aqui, já está da seguinte forma: vamos tentar procrastinar, jogar para o mais distante possível esse processo de impeachment, ao mesmo tempo em que se causa uma convulsão total no País para tentar passar a imagem de que o Governo Temer não se sustenta e para voltarem a dizer que o bom era o PT. Eles querem plantar o bode na sala. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Verdade. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Temos essa responsabilidade de não deixar que destruam o País. Neste momento, os Partidos precisam de uma grande coalizão, precisamos fazer um modelo, como o que foi feito na época de Itamar Franco, para que o Brasil pare de cair e comece a andar. V. Exª falou muito bem que uma das coisas que vão tentar fazer é incendiar o País com invasões, com interrupções de estradas e tudo o que é tipo de atitude que a gente já conhece muito bem.
19:39 R	Por isso, a importância da sua fala e de deixar esse alerta aqui, porque o povo brasileiro precisa estar alerta, senão vai ser levado a achar que, de repente, é o governo que está entrando que... Eu não tenho compromisso partidário algum - e V. Exª também - com o Presidente Michel Temer. Mas nós temos um compromisso com o Brasil, um compromisso com esta Nação. É por isso que o povo brasileiro, não tenho dúvida, pode esperar que a oposição brasileira - pelo menos estes dois Senadores que estão aqui - vai estar aqui, centrando fileiras, para contar o que está acontecendo e alertar do que está por vir. Muito obrigado, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não havendo mais oradores inscritos, encerro a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa