Notas Taquigráficas
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de março de 2016
(quinta-feira)
Às 11 horas
32ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Pela ordem, está inscrito o nobre Senador Zeze Perrella. Concedo a palavra ao nobre Senador. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Petecão, acho que hoje é um dia ímpar na História do Brasil. Parabéns ao pessoal da Polícia Federal, parabéns ao Ministério Público, parabéns ao Sergio Moro pelo magnífico trabalho que vêm fazendo! Ontem o Brasil acordou aterrado, depois que ouvimos aquelas gravações do nosso Primeiro-Ministro Lula, em que ele faz declarações inacreditáveis, eu diria - inacreditáveis! Lembro-me bem, Sr. Lula, quando aconteceu com a minha família aquele episódio do helicóptero que foi pego com 450kg de cocaína. O senhor, mesmo sabendo que éramos inocentes... Nas gravações da Polícia Federal - graças a Deus, na época o nosso piloto estava monitorado -, ficou absolutamente comprovado que nós não tínhamos nenhum envolvimento naquele episódio, tanto é que não constamos no inquérito nem como testemunhas, e o helicóptero da minha família, do meu filho, foi devolvido; mas o senhor nunca se esqueceu disso. E, mais uma vez, eu digo, Sr. Lula: eles estavam grampeados pela Polícia Federal, vários diálogos entre mim e ele; vários diálogos entre o meu filho e ele; vários diálogos entre ele e o restante da quadrilha que, graças a Deus, foi toda capturada. |
| R | E o senhor perguntava quem era o dono do helicóptero: acabou de ser preso há três meses, no México e em Miami, quando foi desbaratada toda a quadrilha, e acabou com a farsa. O senhor, na sua desfaçatez de sempre, em vários discursos, inclusive, no sindicato que o senhor representou, disse, textualmente, que estavam preocupados com o empreguinho do Zé Dirceu, jogando para debaixo do tapete 450kg de cocaína. Para o senhor ver, Sr. Lula, como é que a vida dá voltas. O senhor não sabe o tanto que o senhor me magoou com aquilo, mesmo sabendo que não havia nada e talvez tentando atingir amigos meus que tinham e têm projetos políticos semelhantes ao seu. Eu sofri, Sr. Lula, mas hoje eu estou vendo: eu vejo o senhor dizer que não é dono de sítio; o senhor dizer que não é dono de apartamento no Guarujá, que, aliás, é do seu amigo que está preso, por falcatrua, e o senhor disse que é dele e não seu. O apartamento de U$7 milhões do seu filho também não é dele, mas do sócio dele; aliás, a empresa do seu filho só dá lucro para o sócio dele, porque ele mora no apartamento do sócio. O senhor já disse que ele era o Ronaldinho Fenômeno dos negócios, e me parece que sim. O senhor disse que cobra R$700 mil por uma palestra, eu ouvi isso, U$200 mil. Quem ganha R$700 mil por palestra, Sr. Lula, não pode ter um sítio, não pode ter vários apartamentos? O senhor sempre gostou de se postar de pobre, para explorar, como o senhor sempre fez, a boa vontade do povo brasileiro. Até eu cheguei a acreditar, Sr. Lula, que, um dia, o senhor seria diferente. Eu não votei no senhor na primeira eleição nem na segunda, mas eu cheguei a pensar que eu poderia estar equivocado. O senhor virou o Messias do Brasil através da mentira, através da falcatrua. Todos os seus amigos, Sr. Lula, estão presos, estão na cadeia, e o resto está para vir! Vai-se prender o resto da gangue o senhor pode esperar - o senhor pode esperar! O Brasil não merece isto: o senhor transformar-se em Primeiro-Ministro e a Presidente transforma-se em Rainha da Inglaterra, por medo de ser preso. Que País é este que nós estamos, meus senhores? Que País é este? Estou começando a ficar, como diria Rui Barbosa, que já foi desta Casa, até com vergonha de ser brasileiro. Fernando Collor, vocês não podem esquecer, caiu por um Fiat Elba. Posteriormente ficou comprovada a sua inocência, e não lhe devolveram o cargo. Não estou aqui fazendo valor de juízo nem defendendo ninguém. Vocês assaltaram a Petrobras. E, olhe, vou dizer mais: esse negócio da Petrobras, se formos olhar todas as obras do PAC, isso não é nada - isso não é nada! Vocês roubaram muito mais do que isso, para sustentar um projeto de poder, em nome de um projeto de poder falido, que está quebrando as empresas, acabando com os empregos e acabando com o Brasil. |
| R | Olhe, Sr. Lula, o senhor sempre foi um grande brasileiro, o mais honesto de todos, aliás, mais honesto que o Chico Xavier, que a Madre Teresa de Calcutá. Eu nunca vi tanta honestidade. O Chico deve estar rolando no túmulo. Eu conheço o Chico Xavier. Sabe, Lula? Você não deveria ter usado o nome dele assim. O senhor atingiu toda a comunidade espírita; o senhor atingiu toda a comunidade católica; o senhor atingiu todos os evangélicos, com as suas comparações. Imagine se fosse todo mundo igual a você! Nós teríamos que mudar daqui rápido - mudar daqui rápido! O senhor é messiânico. O senhor me lembra o Jim Jones, quando 900 pessoas se suicidaram, porque ele pediu para que se suicidassem. O senhor tem companheiros até aqui dentro que eu respeito muito. Há vários bons companheiros do PT que o senhor, com a sua mentira e com a sua magia, consegue encantar; mas a nós, não, a maioria aqui, não, Sr. Lula. A sua máscara caiu. Eu fico olhando o Senador Lindbergh, eu gostaria que estivesse, mas não está. Aquele Lindbergh que defendia "Fora Collor!", cadê ele, aquele que pintou a cara e se notabilizou por aquela campanha? Hoje, com a mesma intensidade, ele defende este Governo, que para mim já acabou - com a mesma intensidade! -, jogando fora uma biografia que eu acho muito bacana, porque eu gosto particularmente dele. Quer dizer, um Fiat Elba era crime, mas essa coisa toda que está acontecendo aí não é, ainda que ele consiga provar que o apartamento não é dele, que o sítio não é dele, que ele mora de favor? Os amigos dele estão todos na cadeia, há mais de 20 empresários aí presos, e vai o resto. E ele não sabe de nada; mora no apartamento de um presidiário, e não sabe de nada! Vou dizer para os senhores do PT, inclusive ao Presidente Jorge Viana: o respeito que eu tenho por V. Exª, pelo Paulo, enfim, por todos os meus companheiros de PT aqui... Eu estou engasgado com esse episódio do Lula há muito tempo, e não é um desabafo, eu jamais vou usar esse negócio do helicóptero para desabafar, porque eu não tenho mágoa - graças a Deus - de ninguém. O senhor é um grande Senador, uma pessoa que eu respeito. Eu não tenho nada contra ninguém do PT aqui, e acho legítimo que defendam uma tese, mas está ficando ruim até para defender. Esse cara deixa vocês em maus lençóis: um homem que liga para um Ministro dele, da Casa Civil, e pede para conversar com o Procurador-Geral, para aliviar para ele; que pede para conversar com a Ministra Rosa Weber, que é uma referência de honestidade neste País e, como toda a Corte, tem feito um trabalho ímpar e imparcial? |
| R | Eles tentam a todo momento envolver o Supremo, envolver o Senado, envolver o Presidente do Senado para mostrar que todo mundo é igual, mas não é todo mundo igual, não, Sr. Lula. Não é todo mundo igual, não, o senhor é que é diferente, o senhor é desonesto. Vocês não medem, não têm nenhum escrúpulo, acusam pessoas inocentes, botam na mídia - e elas, logo em seguida, são inocentadas -, como o senhor faz sempre com o pessoal da oposição, sem nenhum respeito, sem nenhum respeito, mas a máscara caiu, Sr. Lula. Sua hora está chegando, você pode aguardar. E digo mais uma vez: não é nenhuma mágoa. Esses mesmos grampos que solucionaram o meu problema, que mostraram que eu não tinha nada a ver com o caso do helicóptero, que o senhor usou de uma maneira torpe e covarde, vão levar o senhor para a cadeia, porque, graças a Deus, a Polícia Federal fez um trabalho maravilhoso à época e conseguiu prender toda a ramificação daquela quadrilha de traficantes internacionais, inclusive os chefes lá fora, no México, nos Estados Unidos e na Colômbia. E o senhor fazia graça com isso... (Soa a campainha.) O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - ... esquecendo que a gente tem família. A diferença minha e sua, Sr. Lula, é que o senhor nunca me viu em petrolão, o senhor nunca me viu em mensalão e nunca vai ver, porque eu não sou da sua laia e nem do seu bando. É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Um instante só, Presidente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me um aparte. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Senador Cristovam. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Zeze, depois, eu gostaria de um aparte. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - O.k.. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Perrella, umas das notícias boas que eu ouvi foi quando escutei a decisão que tiveram inocentando-o neste caso. E sabe por que a alegria? Não só pela simpatia, mas porque eu me lembrei do dia em que o senhor, conversando conosco do PDT, com os olhos até muito emocionados, deu a sua explicação daquele assunto do helicóptero. E nós acreditamos, mas muita gente não acreditou. Eu recebi durante semanas, meses e meses... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Senador Cristovam. O problema foi aqui na mesa. V. Exª tem a palavra. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu recebi mensagens que diziam: "O seu Partido está envolvido nisto do helicóptero do Perrella. Mas o Perrella é do seu Partido". E eu respondia dizendo sobre o que o senhor falou, sobre o que o senhor conversava conosco, mas as pessoas não acreditavam muito. Agora, eu acho que, com essa decisão, com essa situação nova, o senhor tem tudo para ficar satisfeito, orgulhoso e esquecer tudo isso que foi feito, se é que se pode esquecer. E nós, que estávamos do seu lado, no mesmo Partido, temos razões para dizer agora a quem perguntar: vejam que a justiça se deu. Muito obrigado, Senador Perrella, por ter ficado todo este tempo lutando e conosco, dando as suas explicações no primeiro momento - depois, nenhum de nós pediu mais, só no primeiro momento. Então, fico feliz, foi uma notícia que recebi com muita satisfação. |
| R | O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Obrigado, Senador Cristovam. E digo mais. Já, naquela ocasião, saiu uma nota da Polícia Federal dizendo que nós não tínhamos nada a ver, mas a Polícia não podia mostrar as gravações, porque estavam monitorando mais gente, estavam chegando aos cabeças daquela organização criminosa. O meu próprio piloto foi um réu confesso. Espero que ele tome aí uns 20 anos de cadeia, para aprender, pois, se não se preocupava com ele, devia se preocupar com a gente. E volto a repetir: o que estou falando, aqui, do Sr. Lula tem pouca relação com isso. Obviamente, eu vi o que ele era naquela época, uma pessoa que, um dia, cheguei a admirar, cheguei a achar que eu poderia estar equivocado, mas ele é muito bandido - mas é muito - e muito cara de pau. Com a palavra o Senado Petecão. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Zeze Perrella, eu queria aproveitar esta oportunidade também para prestar a minha solidariedade. Eu acompanhei de perto aqueles momentos difíceis da sua vida, junto com o Senador Wilder. Quantas vezes nós conversamos, e V. Exª fazia o relato, dizendo: "Graças a Deus que eu estava grampeado, porque, se não fossem os grampos... Os grampos me ajudaram a provar a minha inocência". E, ontem, vi as pessoas com os nervos à flor da pele por conta desses grampos e vi V. Exª agradecendo pelos grampos. Isso prova a sua inocência. Então, eu queria prestar esta solidariedade a V. Exª. Como disse, acompanhei de perto o seu sofrimento e o de sua família, naquele momento em que o mundo desabou em cima de V. Exª e de sua família. Depois, graças a Deus, num breve espaço de tempo, V. Exª conseguiu mostrar ao povo brasileiro que não tinha nada a ver com aquilo e que apenas foi vítima de um piloto irresponsável que expôs toda a sua família. Então, eu quero dizer que sempre acreditei e acredito em V. Exª e tenho um carinho muito grande por V. Exª. Eram essas, neste momento, as minhas palavras, Senador Zeze Perrella. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Muito obrigado, amigo, Senador Petecão. Com a palavra o Senador Anastasia. |
| R | O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Zeze Perrella. Primeiro, eu quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento firme e objetivo, como requer este momento grave que vive o Brasil. Estávamos há pouco reunidos e conversamos exatamente sobre esse tema que V. Exª abordou, de maneira muito adequada, em seu discurso, com a veemência e a indignação, que, hoje, são generalizadas entre todos os brasileiros. Em qualquer grande cidade do Brasil, basta abrir a janela para se perceber, nas ruas, o movimento de revolta. V. Exª sabe que eu sou Professor de Direito - e Direito Administrativo - na minha querida Universidade Federal de Minas Gerais. E, como Professor de Direito Administrativo, ensinei aos meus alunos, durante anos, exatamente o respeito que a autoridade tem de ter com a lei. O primeiro compromisso do servidor público e da autoridade investida da parcela do Poder Público é com respeito à lei. E é exatamente isto que, igualmente, Senador Perrella, me estarrece: chegar ao ponto de ver, ontem, o que veio a lume com as gravações da Presidente da República obstruindo a Justiça. Eu nunca vi isso, nem em contos de terror. E, como Professor de Direito, lamento muito que, na qualidade, hoje, de Senador da República, seja testemunha de um fato dessa gravidade. É abominável que o Brasil tenha de ouvir aquilo que escutamos: uma combinação entre uma Presidente e um ex-Presidente para obstruir a Justiça. Quem não deve não teme - sabemos disso. Queria cumprimentá-lo e reiterar, estarrecido, o quadro que vivemos. O povo nas ruas está dando a resposta necessária: "Basta!" Muito obrigado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede rapidamente um aparte, nobre colega? Eu gostaria de comunicar ao Plenário uma decisão que acaba de sair do Juiz Federal do Distrito Federal Itagiba Catta Preta Neto, que, neste momento, defere o pedido liminar para sustar a nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro - decisão, neste minuto, da Justiça Federal do Distrito Federal. Foi talvez a mais rápida permanência de um Ministro no Governo da Presidente Dilma. Foram alguns minutos, e já está destituído da função, por decisão do Juiz Federal Itagiba, o que mostra claramente o uso indevido da nomeação com desvio de finalidade, muito mais para tirá-lo das respostas que ele deverá dar à Justiça brasileira, principalmente ao Juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Estado do Paraná. É uma decisão que mostra que as instituições, com exceção do Executivo... O Poder Judiciário estará atento e está respondendo imediatamente a todas essas manobras que o Palácio do Planalto tenta fazer para dificultar que a Justiça Federal possa atingir todos aqueles que criminalizaram a prática no País de fazer política. Nossos cumprimentos ao Poder Judiciário... (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agora, ele não tem mais essa posição de Ministro. Ele volta, neste momento, a ter o foro de cidadão comum, como deve ter, e a responder por todos os crimes praticados. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concede. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Que notícia boa! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Nós sabemos que o foro comum... Se bem que o Supremo Tribunal Federal, Caiado, também tem demonstrado total independência, graças a Deus. Se ele não pagasse aqui, pagaria por lá. Mas, realmente, essa notícia é fantástica. Senadora Ana Amélia e, em seguida, Senador José Medeiros e Senador Flexa Ribeiro. |
| R | A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadores, Senador Caiado, como V. Exª fez uma comunicação, eu queria dizer que, em menos de dez dias, é a segunda vez que o Poder Judiciário afasta de uma nomeação uma autoridade federal. Recentemente, por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou que não era adequada a nomeação... (Interrupção do som.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... do Ministro da Justiça. Agora, a Justiça em Brasília da mesma forma (Fora do microfone.) nega a competência e a legalidade da nomeação do ex-Presidente Lula para o Ministério da Casa Civil da Presidência da República. Eu queria dizer, Senador Zeze Perrella, que o seu pronunciamento é mais do que um desabafo. Eu não diria que é um acerto de contas, porque nós não devemos fazer política com o fígado, mas com a razão e, às vezes, com o coração - mas sempre com razão. V. Exª esperou muito tempo para fazer esse acerto e para mostrar a relevância do grampo e a relevância de uma investigação rigorosa feita pela Polícia Federal, que mostrou onde estava a verdade no seu caso e que, agora, está mostrando, na Operação Lava Jato, da mesma forma, também os desvios de comportamento e de atitude. O grampo tem sido revelador de autoridades que orgulham este País. Eu quero dizer do que ouvi nessas degravações, Senador Zeze Perrella. Eu queria elogiar a postura do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que, instado a observar o trabalho da Receita Federal, deu uma resposta não evasiva, mas, mais ou menos, da seguinte maneira: eles estão cumprindo com o seu dever. Foi o meu entendimento. Da mesma forma, a Ministra citada por V. Exª, gaúcha que orgulha muito o Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário, Rosa Weber, pela atitude, pela compostura que tem neste momento demonstrado. Então, todas as tentativas de torpedear e de fazer manobras diversionistas para prejudicar a investigação na Lava Jato não deram resultado por conta da ação enérgica e exemplar... |
| R | (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e da conduta seja do Ministério Público, na figura do Procurador-Geral Rodrigo Janot, seja da Polícia Federal, na figura do Leandro Daiello, Diretor-Geral, seja no Poder Judiciário, na figura do líder que comanda a Operação Lava Jato, o Juiz Sergio Moro. Mais do que isso, Senador, talvez estejamos vivendo, na história recente do Brasil, a mais aguda crise institucional. E o movimento que está acontecendo no Brasil não tem cara, Senador Cristovam Buarque. O movimento da sociedade brasileira dispensa lideranças. Qual é a cara do líder das redes sociais que levou para as ruas de 250 cidades brasileiras quase 4 milhões de pessoas e que ontem ocupou o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional? Nesta hora, é preciso... (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... evitarmos um banho de sangue em nosso País. Do jeito que as coisas estão andando... E nós temos a responsabilidade, e esta Casa precisa se debruçar, com um senso de equilíbrio e responsabilidade nesta hora... Não podem convocar o confronto, a violência para, por esse caminho, tentar uma saída que seja pior para o nosso País. Espero que as instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e outras instituições, estejam atentas ao que está acontecendo. Nós aqui no Congresso precisamos estar atentos e a serviço do equilíbrio, da dignidade, da responsabilidade, sob pena de as ruas também cobrarem de nós uma ação com maior responsabilidade, neste momento de crise aguda a que foi levado o País por quem mentiu à sociedade brasileira. É isso. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Senador José Medeiros e, em seguida, os Senadores Flexa e Ataídes. O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Senador Zeze Perrella, não tenho dúvida de que, apesar de muita gente estar chorando hoje, para V. Exª é um dia de regozijo. Eu queria parabenizá-lo, porque imagino o que seja por anos ficar com essa espada apontada - mesmo sabendo ser inocente, mas sempre com aquela pecha de ficarem lhe acusando. V. Exª, hoje, ganha esse presente. |
| R | Ganha aquela moral de sair por aí e dizer: "Olha, aqui está o atestado da Justiça me inocentando do que me acusam." Isso é muito importante para qualquer ser humano, porque a honra, a moral, são valores que, por vezes, se demora uma vida inteira para se conseguir e, às vezes, se destroem em segundos. V. Exª hoje reconquista isso, a Justiça lhe passa isso. Para finalizar, Senador Perrella, eu ouvi agora há pouco, até essas manifestações, a leitura que o Senador Caiado fez aqui, e quero parabenizar a Justiça brasileira também. Creio que não só Montesquieu como Rousseau, neste momento, estão contentes com a Justiça brasileira, porque demonstra que o equilíbrio entre os Poderes, a independência e a harmonia entre os Poderes estão funcionando. Para que foi feito isso? Por que os pensadores pensaram isso? Para, quando um Poder se exacerbar, o outro Poder fazer o equilíbrio - e o Judiciário está fazendo. Há poucos dias, nas gravações que saíram, o Ministro da Educação dizia: "Em política, tudo pode." Não! Não pode tudo! Não pode tudo. Existem limites, e o limite é o limite da Lei, o limite que o Judiciário impõe quando o outro Poder se exacerba. Também agora há pouco eu vi a manifestação. Os manifestantes que protestavam contra a ida do Ministro ficaram a mais de 500m, com a polícia impedindo. Agora, os companheiros, não! Os companheiros estavam dentro. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - É um cercadinho para chamar de seu. Então, o Partido dos Trabalhadores e o Governo da Presidente Dilma não podem transformar a instituição Presidência da República num terreiro seu, num puxadinho seu, e o Judiciário está demonstrando que não se pode tudo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Muito bem, Senador Medeiros. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Perrella. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Eu quero, também, antes que eu me esqueça, anunciar que estou me desligando, literalmente, do meu partido, apesar de não haver comunicado isso ainda nem para o meu Líder. Eu fiquei estarrecido ontem: o PDT tem quatro Deputados governistas. O Partido é bem dividido, hoje não há unanimidade no partido, mas colocaram quatro governistas lá na Câmara para defender esse pessoal que está aí. Como eu não concordo, acho que está passando da hora de ir embora, como eu já falei várias vezes. Estou saindo, literalmente, do Partido. Vou ficar sem partido e aguardar um partido novo. Vou comunicar isso ainda hoje ao Presidente do Partido, ao Líder, porque não dá para concordar com uma situação dessas. É um absurdo. Nós temos um ministeriozinho lá que foi dado para o André Figueiredo. Eu gosto do André - mas André, entrega esse Ministério! Que vergonha! Está sujando a sua biografia. O PDT precisa de um ministeriozinho para se manter no Governo? Isso é vergonhoso! |
| R | Entregue os Ministérios! tire esse pessoal que vai participar do impeachment para proteger esse Governo, e eu posso até repensar. Do contrário, meu irmão, eu vou embora, porque estou absolutamente envergonhado. Com a palavra o Senador Ataídes. Depois, o Flexa parece que passou a vez dele para o Líder Paulo. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com licença, Senador Ataídes. Eu pedi ao Senador Perrella... O Senador Paulo Rocha também se inscreveu. Então, eu queria ceder a vez, que seria em seguida ao Senador Ataídes, ao Senador Paulo Rocha. Eu gostaria de ouvir o Senador Paulo Rocha, como Líder do PT, para falar depois dele. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Então, se ninguém quiser falar antes, eu falo antes, com o maior prazer, e ouço com atenção o Senador Paulo Rocha, depois de mim, sem o menor problema. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Perrella... Agradeço pelo aparte, Senador. Senador Perrella, V. Exª disse que está envergonhado. (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu também estou envergonhado e indignado. Nós estamos vivendo o extremo da imoralidade no nosso País. Dia 13, mais de 6 milhões de pessoas foram às ruas lá no Tocantins, debaixo de chuva. Senhores e senhoras com mais de 80 anos de idade, debaixo de chuva, pedindo a renúncia - o impeachment, melhor dizendo - da Presidente Dilma e pedindo que o Sergio Moro botasse o Lula na cadeia. Pois bem. Hoje, quatro dias depois, o que esse Governo faz? Dá um tapa na cara de todo o povo brasileiro, nomeando... (Interrupção do som.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - ... esse cidadão chamado Lula, que é um (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.). Repito aqui: não tenho medo desse elemento, porque é (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.) sim! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência pede, inclusive, para retirar dos Anais... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Eu tenho o direito de falar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sei. Só estou pedindo, até para proteger V. Exª e o Congresso... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Eu posso falar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Depende. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Não depende, não! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - As palavras que rompam com o decoro parlamentar eu sou obrigado a pedir para retirar. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Entre com falta de decoro, então, contra mim. Faça isso! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não! Só estou pedindo à Taquigrafia, até para que o debate siga e que V. Exª tenha garantida a sua palavra... Eu só peço... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Eu sei que V. Exª é um escudeiro, é um zangão do Lula. Isso todo brasileiro sabe. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É só isso que estou pedindo. Eu queria... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Eu vou concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não. Agora, a Presidência precisa falar. Eu ouvi V. Exª. Eu só estou querendo, me prendendo ao art. 19 do Regimento Interno do Senado, preservar que o debate siga da maneira como a democracia prevalece, que é sem limites. Eu estou aqui extrapolando todos os limites de tempo, porque o Senador Zeze Perrella está se sentindo, depois de um processo longo, hoje, na obrigação de vir prestar contas ao Senado sobre a conquista que ele teve em cima da justiça que ele buscou. Eu não estou medindo o tempo porque acho que faria isso com qualquer colega que passou pelo que ele passou e que, hoje, está recebendo a solidariedade de todos. |
| R | Mas eu não posso abrir mão de cumprir o Regimento - e peço a compreensão de V. Exª - naquilo que rompe com o espaço de debate aqui no Senado. Diz o art. 19: "Ao Senador é vedado"... Não sou eu, Senador, e eu respeito V. Exª. Repito:"Art. 19. Ao Senador é vedado: [...] usar de expressões descorteses ou insultuosas". É só por isso que estou pedindo para não constar nos Anais, para que sigamos com o debate. V. Exª tem a palavra garantida pela minha Presidência e pelo orador que está na tribuna. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Sr. Presidente. É porque a indignação às vezes nos leva até a exagerar, Sr. Presidente. Eu peço desculpas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço a compreensão e a gentileza de V. Exª de ajudar nos trabalhos. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu peço desculpas. A indignação é tamanha... Mas eu vou encerrar, Senador Zeze Perrella. Mas eu quero dizer o seguinte: o Ministério Público Federal está fazendo a parte dele; a Polícia Federal está fazendo a parte dela; o Poder Judiciário está fazendo a sua parte. Acabamos de ter aqui informação de que um juiz aqui de Brasília, o Catta Preta, colocou então que o Presidente Lula não é mais Ministro de Estado. O povo brasileiro foi às ruas dia 13 agora, último, foi às ruas ontem, Brasil afora, e hoje está também nas ruas Brasil afora. O povo brasileiro também está fazendo a sua parte. Mas este Congresso Nacional tem que fazer a sua parte, porque, na verdade, é aqui que tem que ser decidido. E aqui repito o que eu disse ontem dessa tribuna: o maior Partido da Base do Governo, o PMDB, precisa urgentemente tomar uma decisão, porque, enquanto o PMDB estiver apoiando esse Governo corrupto do PT, nada vai acontecer. Eu imploro aqui novamente: o PMDB tem que tomar uma decisão. Encerrando então, Senador Perrella, o Congresso Nacional precisa fazer a sua parte, os Senadores precisam fazer a sua parte, a Câmara Federal precisa fazer a sua parte. Muito obrigado, Senador. |
| R | O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Com a palavra o Senador Aécio. (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Zeze, V. Exª não sabe com que alegria venho hoje a este microfone, não para cumprimentá-lo, pois V. Exª não precisa disso. Nós que conhecemos vossa trajetória, da sua família, temos absoluta convicção de como V. Exª age. Portanto, não é surpresa para nós o desfecho desse processo. Mas eu quero aqui estender a palavra de solidariedade que trago à sua família, ao seu filho Gustavo, vítima da agressividade, da irresponsabilidade de adversários políticos que acham que o confronto não deve se dar no campo das ideias, mas sim com a mais vil de todas as armas, que é a da calúnia, que é a da infâmia. V. Exª, Senador Zeze, honra Minas Gerais, V. Exª goza, neste Plenário, do respeito dos seus pares. Tenho certeza de que agora, de alma lavada, V. Exª dará curso à sua grande trajetória política. Tenho agora, a partir da palavra de V. Exª, do anúncio que faz - se bem entendi - de desfiliação do seu partido, quem sabe um convite para que V. Exª, no campo oposicionista, possa, como já disse mais de uma vez nesta Casa, ter asas para defender as suas ideias, as suas convicções e combater este Governo - como já vem fazendo V. Exª em vários outros momentos -, que tanta infelicidade traz a tantos brasileiros. Portanto, V. Exª, que foi caluniado, que foi ofendido, ultrajado, como eu disse aqui, pela mais cruel das ofensas que se pode fazer a um homem, que é quando ela atinge a sua honra, hoje se coloca para o Brasil inteiro como alguém que nem perto passou de todo aquele processo. Mas eu quero dizer - vejo que o plenário começa a ter a presença de Parlamentares da oposição e da Base governista -, e me permita neste aparte, Presidente Jorge Viana, dizer que este não é um dia comum. Nós estamos assistindo as ruas do Brasil... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso que eu estou colaborando com a intenção do Plenário,... O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu cumprimento V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de ouvir, de falar. |
| R | O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Hoje não é um dia comum, e não podemos perder a percepção disso. As ruas do País inteiro, de forma espontânea, vêm se manifestando. Esta Casa tem o dever de ser a ressonância dos sentimentos múltiplos, vários, estratificados por todas as regiões do País, que nós temos colhido durante esses dias. Portanto, eu quero sugerir a V. Exª - falei agora há pouco, Senadora Gleisi, com o Presidente Renan Calheiros - que eu acho que hoje seria o dia para o Senado Federal, durante todas as horas que se sucederão, e se for o caso, durante o dia de amanhã, debatermos em profundidade, mas com responsabilidade, a gravidade desta crise e os caminhos que esta Casa... (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... tem a sugerir, as contribuições que os Srs. e Srªs Senadores, experientes que são, muitos já governadores de Estado, como V. Exª, outros tantos com larga experiência nas mais variadas atividades, não apenas na política. Em alto nível, como convém aos belos momentos desta Casa, que tem como patrono Rui Barbosa, quem sabe nós possamos transformar o dia de hoje em um dia de um grande debate, duro, como é natural em tempos duros como os que estamos vivendo, mas respeitoso, como é dever desta Casa. A questão central hoje, e que colho como presidente do PSDB, é que os brasileiros se sentem ultrajados com uma decisão tomada com um sentido que não seria o mais nobre deles, com um sentido explicitado pelas últimas gravações tornadas públicas, que significava a possibilidade de impedir que o ex-Presidente da República - e nada de pessoal contra o ex-Presidente... (Interrupção do som.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...da República - pudesse ter a sua prerrogativa (Fora do microfone.) de foro alterada. Eu não vou adentrar ainda esse tema. Vamos estar aqui, nós da oposição, durante todo o dia. Acho que é importante que a base também esteja - nos reunimos até agora há pouco - para demonstrar ao País a necessidade de, por meio da política, da boa política, das boas formulações da política, apresentarmos para o País um desfecho para esta crise, que não pode ainda continuar a ser alimentada. O Brasil merece o início de um novo tempo, de uma nova quadra, para que nós possamos - oposicionistas, governistas, não importa, mas cidadãos brasileiros como um todo - iniciar uma nova história no Brasil, com respeito às instituições, com respeito à Lei e à Constituição, da qual somos todos escravos, mas com a coragem necessária para rompermos com o que está aí e, dentro daquilo que prevê a Constituição, iniciarmos uma nova página, como disse, na história do País. Fica, portanto, esse convite, e nós da oposição estaremos aqui prontos para um debate contundente, mas obviamente no nível que os membros do Senado Federal certamente saberão manter. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Obrigado, Senador Aécio, pelas palavras carinhosas. V. Exª acompanhou bem de perto, nessa trajetória de amigo, de cruzeirenses que somos, tudo o que eu passei e sabe o que significou para mim. Mas eu repito mais uma vez: aqui não vai nenhum sentimento de vingança. É o que eu digo: Deus é tão justo, não é? |
| R | O homem, sabendo que eu não tinha nada a ver com essa história, falava em sindicatos, deu várias entrevistas dizendo: "O helicóptero é do Perrella, o piloto é do Perrella, e a droga é de quem?", insinuando não sei o quê. Os donos das drogas, Senador, estão todos presos, graças a Deus, e espero que o senhor vá para o mesmo lugar. Os donos da droga lá do Panamá, da Colômbia, da Bolívia, do Brasil estão todos na cadeia, e é o destino que espero para V. Exª. (Soa a campainha.) O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Passo a palavra para o Senador Paulo Rocha. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Meu caro Senador Perrella, eu, sinceramente, como pessoa humana, sou solidário a V. Exª pelo que V. Exª passou nesse período. Agora, como Senador do PT, do Partido dos Trabalhadores, eu quero debater de outra forma. Sou solidário como pessoa humana, porque eu vivi, durante sete anos, essas investigações, porque eu fui envolvido naquilo que chamaram de mensalão. Fui absolvido, e o povo do Pará me elegeu com 46% dos votos. Mas V. Exª mistura agora tentando buscar... (Interrupção do som.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... Lula, aí não, companheiro. O Lula não é bandido, o Lula não é salafrário, o Lula é uma liderança política, democrática, que foi construída na luta, nas ruas e que adquiriu o respeito na democracia, enfrentando, inclusive, a ditadura militar, foi preso, inclusive, pela ditadura militar. Agora, querem prendê-lo no processo da democracia. O que está em jogo aqui, no debate político, é a disputa de poder do Brasil, de poder político do Brasil. As oposições, que agora estão aqui tentando levar essa questão para a disputa no Judiciário, perderam as eleições democraticamente, aliás, fizeram uma boa campanha, uma bela campanha na disputa política, mas perderam as eleições, e o que foi que aconteceu depois disso? Processaram uma disputa política nos tribunais, no Ministério Público, nas ruas e, numa combinação - e isso é grave - da politização dos julgamentos, do espetáculo do julgamento, transformaram juízes em salvadores da Pátria, transformaram os juízes em grandes imperadores das saídas do País. Isso é o falecimento da política, isso faz com que os nossos partidos, que foram enfraquecidos ao longo do tempo por causa dessa disputa, agora não estejam com condições de resolver o problema da democracia e busquem as portas dos tribunais, contando com visões autoritárias de juízes de plantão. Agora, eu já falei, companheiro - e chamo de companheiro, porque passamos muito tempo lá na Câmara tratando isso no momento da democracia do País -, mas hoje infelizmente eu não lhe posso chamar de companheiro. Sabe por quê? Porque V. Exª liderou esse processo que está estabelecido nessa polarização. Primeiro, Aécio, V. Exª nos atacou profundamente na nossa alma de um partido democrático, um partido que foi construído na luta, nas ruas. Eu sou um operário, eu não sou professor, Anastasia, eu sou um operário, mas eu tenho a dignidade de um operário, eu não sou criminoso, eu não faço parte de organização criminosa. Eu estou olhando para V. Exª, Flexa, para lhe dar testemunho disso aqui. Nós não somos criminosos. Olhem para as companheiras... |
| R | (Interrupção do som.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... mais simples, que nem têm a cara de Senadora. O companheiro... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Cadê o artigo aí, Sr. Presidente, ele está de costas para a Mesa, Sr. Presidente. Ele está discursando... O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... a companheira Regina, a companheira Fátima... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza, Senador Ataídes. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E foi nos instigando, o próprio Líder do... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paulo Rocha. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - A própria liderança do nosso Partido... Eu não considero o PSDB, embora tenha alguns elementos com problemas também respondendo na justiça, uma organização criminosa, mas veja o que o companheiro tem tratado aqui com a Liderança do PSDB: quando se trata da delação contra vocês, aí é uma coisa política, mas, quando se trata de uma delação contra algum companheiro que esteja no Governo ou no PT, aí é criminoso. Não dá para fazer esse debate aqui. Aí, é o problema do financiamento de campanha. Todo mundo sabe que a origem de todo esse problema é financiamento de campanha, é a forma como se financia a política no Brasil, mas, quando sai o dinheiro da Odebrecht, do mesmo caixa da Odebrecht, para poder ajudar a campanha da Dilma ou do PT, isso é propina. Agora, quando sai do mesmo caixa da Odebrecht para financiar a campanha do PSDB, isso não, isso é apoio. Aí, não! Isso é financiamento. Aí, não. Aí, não dá! E esse processo leva a essa polarização. Lembrem que somos nós, a democracia e a política, que estamos deixando acontecer isso. Um juiz decidiu invadir a casa de três Senadores, e a Polícia Federal foi lá, invadiu, vasculhou, e nós deixamos. Prenderam um Senador da República, aqui, o Delcídio. Aí, nós levamos em votação e concordamos com a prisão. Depois, a Justiça relaxou, e nós deixamos. Agora, o efeito bumerangue, meu companheiro, caro Aécio, das acusações que V. Exª fazia contra as delações, contra nós. Vocês pegaram as delações do mesmo Delcídio e transformaram-nas numa grande peça jurídica, professor, para agregar o impeachment, mas, quando a outra revista, com efeito bumerangue, traz a delação em relação ao Senador Aécio, aí não, aí é política, é mentira, é ilação. Não dá para fazer esse debate. Por isso, eu vou concordar com esta última fala: felizmente, V. Exª veio agora para a coerência, para o debate político da democracia. "Ah, vamos chamar agora o Renan para nos acalmarmos", mas depois de acirrado? O que estão fazendo nas ruas nós sabemos fazer também. Nós fizemos muito. Na época do Sarney, quando ele, através dos decretos presidenciais, reduziu salário, nós fomos para a rua brigar. Na época em que o governo Fernando Henrique Cardoso começou a processar, a vender os nossos patrimônios, através do processo de privatização, nós fomos para a rua também. É correto vocês irem para a rua reclamar, defender a postura de vocês. Não é problema da democracia. O problema da democracia é este: transformar algumas instâncias do Judiciário com uma visão autoritária para tentar resolver o problema do confronto político que está no nosso País. Lembrem uma frase que não é nem petista, não foi nem nomeado por nós, do Ministro Marco Aurélio: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário." |
| R | O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, art. 14, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há uma lista enorme de Líderes inscritos. Agora, eu peço encarecidamente: já que há essa lista, eu vou dar a palavra ao Senador Aécio, pelo art. 14, óbvio, e eu peço a V. Exª que possa concluir, após o Senador Aécio, porque os oradores todos, os colegas, vão falar. Senador Aécio Neves, art. 14. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu primeiro eu tenho que dar o art. 14, porque é assim que estabelece o Regimento Interno. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou tomar muito tempo deste Plenário neste instante, pretendo voltar ainda à tribuna, talvez com o Senador Paulo Rocha um pouco mais sereno, um pouco mais tranquilo, mas quero dizer algo aqui que me parece muito distante das preocupações do Senador. Ele nos acusa de termos acirrado os ânimos do País. Teremos nós essa força? Nós, da oposição, acirramos os ânimos do País? Ou são essas denúncias sucessivas que não cessam? (Soa a campainha.) |
| R | O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ou são as medidas absolutamente equivocadas, irresponsáveis e atrapalhadas na economia que nos levam à pior recessão da nossa história, um desemprego sem precedentes no Brasil, que está levando as pessoas às ruas? Acusam-me, Senador Paulo Rocha, de, como Presidente do PSDB, ter impetrado uma ação na Justiça Eleitoral, a partir de inúmeras denúncias que nos chegavam. O PT fez isso corriqueiramente em inúmeros Estados. Se não tivesse cumprido, Senador Jorge Viana, a minha obrigação - e não é o PSDB que produz essas provas - de solicitar ao Tribunal Eleitoral que investigasse as denúncias que nos chegavam, eu certamente estaria prevaricando. Se não entro eu com essa ação, como Presidente do PSDB, Senador Paulo Rocha, o Brasil não estaria tendo conhecimento das gravíssimas denúncias que vinculam, sim, recursos da Petrobras ou do "propinoduto" ao financiamento da campanha eleitoral. Eu sempre disse: é essencial que o direito à livre e ampla defesa seja garantido. A Presidente terá lá todas as condições de demonstrar que essas acusações ou que essas delações são falsas. Agora, Sr. Presidente, o que eu percebo, de forma muito clara, e essas gravações de ontem trazem tudo isso à luz, é que há sim, há sim uma tentativa de nivelar aquilo que não é nivelável. Percebi, claramente, em algumas dessas gravações, que vale a pena sim, vamos citar uma, duas, dez, quinze vezes alguma figura, independentemente do que isso represente, para que, quem sabe, com isso, haja uma pressão explícita, como uma dessas gravações coloca, em torno do Procurador-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal. |
| R | Não, nós temos, felizmente, Senador Paulo Rocha e Senador Cristovam Buarque, instituições que funcionam com independência, com altivez - se eventuais excessos forem cometidos por alguma delas, caberá à sociedade reagir a esses excessos -, mas, em relação àquilo que é dito sobre o PSDB, a nossa postura é muito diferente da postura do Partido de V. Exª: não atacamos as instituições, não demonizamos a imprensa, ao contrário, não consideramos isso - como considera o Partido de V. Exª - um ataque à democracia. Queremos que tudo seja investigado em profundidade. Não há, para os homens de bem, nada, absolutamente nada mais relevante do que a verdade, e é isso que estamos buscando. Não acredito que serão apenas essas as citações a nomes da oposição e ao meu próprio, muitas outras virão, e todas serão respondidas de forma cabal, clara, com serenidade, mas com absoluta firmeza. É preciso, Senador Paulo Rocha, que coloquemos nossos olhos no futuro, vamos olhar o que está acontecendo com o Brasil, vamos encontrar caminhos para que o Brasil rompa definitivamente com o que está aí ancorado na Constituição, para construirmos um tempo novo, de convergência e não de divisões. Quisera ter - e falo para encerrar, Senador Paulo Rocha - o poder de mobilizar as massas que ocuparam ontem e no último domingo as ruas do Brasil inteiro. Não tenho! Se V. Exªs não compreenderem de forma clara o que está acontecendo no sentimento e na alma dos brasileiros, certamente V. Exªs não estarão em condições de contribuir para uma saída que seja de interesse dos brasileiros e dos trabalhadores. Por último, Senador Paulo Rocha, quando V. Exª teve seu nome citado no mensalão e depois absolvido, V. Exª jamais teve desse Parlamentar uma citação que não fosse digna e de respeito. É isso que o PSDB e os tucanos esperam também de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Perrela, para concluir. (Soa a campainha.) O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Vou passar agora para o Senador Flexa Ribeiro para encerrar, atendendo ao pedido do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, eu estava pedindo a V. Exª, há uma lista enorme. Faz mais de uma hora. Também tenho que seguir com a lista de oradores. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Só para dizer para o Senador Paulo Rocha. Paulo, eu soube separar as coisas, jamais fiz qualquer acusação a qualquer um dos Srs. Senadores do PT, com os quais tenho a melhor das melhores relações, diria até amizade. Estive, desde o primeiro momento, a solidariedade de V. Exªs e o respeito de verdade. Não estou aqui para julgar ninguém. Estou falando é de uma figura que parei de respeitar, porque é leviana - para mim, engana todo mundo e engana até quem o apoia -, mas, quando se fala de terceiro turno, está-se esquecendo que o PT pediu o impeachment do Fernando Henrique por nada. |
| R | e agora vem falar de terceiro turno. Lá na época não era terceiro turno, não, quando pediram o impeachment do Fernando Henrique sem motivo nenhum? Eu queria aproveitar - não quero falar muito mais, não - para convocar aquelas pessoas para que venham para a porta do Congresso e para a porta do Planalto, não podemos perder essa oportunidade do impeachment, ela é única e se faz necessária. Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, V. Exª já concluiu. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O próximo orador é o Líder Humberto Costa. Obrigado, Senador Perrela. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dou pela ordem a V. Exª, é que pedi, também não posso, é uma hora e trinta minutos, já fiz, Senador Zeze Perrella, peço a colaboração de V. Exª. Obrigado. Senador Líder Humberto Costa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço pela ordem, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Essa é a democracia de V. Exª. Essa é a democracia? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Essa é a democracia? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Flexa, V. Exª sabe que sempre o respeitei e vou continuar respeitando. Eu só tinha feito um apelo ao orador, ele já saiu da tribuna. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Então continue respeitando. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou continuar respeitando. Só tenho que conduzir os trabalhos, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Pedi o aparte ao Senador Perrella e desde o início ele me concedeu o aparte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O próximo orador é o Senador Líder Humberto Costa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - V. Exª está exacerbando da sua função. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O orador inscrito é o Senador Lasier. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em seguida, o Líder Cássio. Eu posso dar, logo após S. Exª, pela ordem, a V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - V. Exª é o Presidente da Casa e não Presidente do PT. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - É isso mesmo. Toque do jeito que você quer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª que é mais experiente pode colaborar. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Toque do jeito que você quer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou tocando como estabelece o Regimento. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - V. Exª vai ter me ouvir. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tenha um pouco mais de calma e colabore com os trabalhos. V. Exª tem que ter um pouco mais de calma. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Estou calmo, V. Exª que me tira da tranquilidade. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não é minha intenção, Senador Flexa. Eu quero só conduzir a sessão. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço a palavra, Sr. Presidente. O Senador Caiado esteve para trazer uma informação muito importante, segundo ele, e apresentou a cópia de uma decisão liminar assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto. Um juiz federal absolutamente sem base legal nenhuma concede uma liminar para sustar o ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A senhora está pedindo pela ordem, Senadora? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - V. Exª concede pela ordem e não concede para mim. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, acabei de falar que ia conceder para V. Exª e V. Exª nem ouviu. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Vou pedir pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acabei de sugerir que V. Exª falasse pela ordem, só que os ânimos estavam tão acirrados que V. Exª não ouviu o que falei. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, Senador Jorge Viana, é muito importante isso. Por isso, eu peço pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro, o Senador Caiado acabou de... |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Exatamente. "Para sustar o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para Ministro ou outro cargo" - veja, fora do pedido - "ou outro cargo que lhe outorgue prerrogativa de foro". Eu acabo de receber do meu gabinete, Presidente, neste instante - solicito atenção de todos os meus colegas Senadores e Senadoras -, um impresso, um print de uma página que não sei se é do Facebook ou se é do Twitter do Sr. Itagiba Catta Preta Neto. Não é um print. São dois prints. No primeiro print, ele aparece na manifestação pelo impeachment da Presidente Dilma, Senador. No primeiro print, está aqui: Itagiba Catta Preta Neto. E o que está escrito? Uma fotografia dele no ato e duas palavras só: "Fora, Dilma". O outro print, Itagiba Catta Preta Neto, esse que deu a decisão que não foi nem pedida, porque ele não apenas susta a posse, ele pede que não lhe seja outorgado nenhum cargo com prerrogativa de foro. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - No outro print... Eu já estou concluindo, não vou usar o mesmo tempo que o Senador Caiado usou, Senador Jorge Viana, para fazer o teatro, porque isto aqui é um teatro. Agora, lamentável porque é um teatro de tragédia, porque nós estamos muito prestes a ver uma tragédia no Brasil. Eu repito: nós não estamos só defendendo uma Presidente democraticamente eleita, nós estamos defendendo a ordem, o Estado democrático de direito. Está aqui esse juiz que acabou de assinar o que o Senador Líder do DEM veio com muita alegria ler. O outro print, eu vou ler rapidamente, do juiz Itagiba Catta Preta Neto: "O Lula está desesperado, está louco para fazer um acordo de delação premiada. Mas não sabe nem nunca soube de nada". Esse é o juiz. Então, eu vou passar à Mesa para que a gente possa verificar a gravidade das coisas que estão acontecendo. E, apesar de fora de hora - e concordo com V. Exª, Senador Paulo -... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pela ordem, Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque isso faz parte da peça teatral: chama ao diálogo aqui e, na rua, manda o povo radicalizar. Mas eu acho que está na hora do diálogo, Presidente. Então, eu encaminho à Mesa o que eu considero extremamente grave. Obrigada. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pela ordem. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pelo art. 14, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, pela ordem. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito do que acabamos de ouvir, faço referência também a uma outra decisão da Juíza da 22ª Vara Federal do Distrito Federal Ivani Silva da Luz, que acolheu a denúncia, exigindo uma posição da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal. Apresentará a Drª Ivani sua sentença após o prazo e poderá decidir pelo afastamento do ex-Presidente Lula do cargo. |
| R | Portanto, já são duas manifestações na mesma direção. O Brasil assistiu ontem a algo inusitado: a Presidência da República convoca o ex-Presidente da República, em uma estratégia explícita que tem como objetivo conquistar o foro privilegiado, valendo-se da legislação que institui a prerrogativa de foro. Aliás, é tema em discussão, na Comissão de Constituição e Justiça, a extinção da prerrogativa do foro. Sr. Presidente, o áudio que se revelou ontem ao País - e de forma legal em função do grampeamento legal autorizado pela Justiça Federal, revelado também de forma ilegal como decorrência da quebra do sigilo determinada pelo Juiz Sérgio Moro - demonstra a configuração clara de uma estratégia da esperteza política, com o objetivo de proteger o ex-Presidente Lula em razão da severidade, do rigor e da competência com que tem atuado o Juiz Sérgio Moro, do Paraná. E o ex-Presidente Lula revela exatamente essa preocupação ao afirmar a preocupação que tem com a República de Curitiba. O Presidente Lula acaba de instaurar, de inaugurar a República de Curitiba em nosso País, para a honra, obviamente, dos paranaenses, porque a razão dessa instauração da República de Curitiba é a existência de um momento ímpar na história da Justiça deste País, protagonizado pelo Juiz Sérgio Moro, reconhecido nacionalmente hoje como símbolo de uma nova Justiça, que tenta substituir aquele conceito, arraigado na sociedade, de que a Justiça no Brasil existe apenas para o pobre, pelo conceito de que a Justiça é igual para todos e deve alcançar, sim, também um ex-presidente da República desde que fatos o justifiquem, como justificam os fatos estarrecedores que estão sendo revelados pela Operação Lava Jato. Portanto, Sr. Presidente, não quero abusar da paciência - até porque estou inscrito também... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso mesmo. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Mas o objetivo foi apenas, Sr. Presidente, registrar essa decisão também da juíza da 22ª Vara Federal. É claro que a nomeação de um ex-Presidente é um fato inusitado. Nas circunstâncias atuais é, sem dúvida nenhuma, atitude espúria que se constitui em escárnio, porque está explícito que o objetivo é fugir à primeira instância, à República de Curitiba, que realmente está atemorizando aqueles que estão envolvidos nos escândalos apurados agora pela Operação Lava Jato. É evidente que a posse do Presidente Lula na manhã de hoje foi temporária, foi transitória. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu peço a V. Exª que conclua. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Sem revisão do orador.) - Eu vou concluir, Sr. Presidente. Eu vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senão, V. Exª me põe em uma posição que eu não gostaria de estar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Sem revisão do orador.) - V. Exª sempre foi generoso e eu vou concluir. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu vou concluir dizendo, Sr. Presidente, que essa posse de hoje, essa festiva posse - posse sob protestos de outro lado, de um Brasil decente, que quer a dignidade -, essa posse transitória e eventual reflete o fim do mandato da Presidente Dilma. A Presidente Dilma está jogando a toalha, demonstrando a incapacidade de solucionar os problemas aflitivos que sacodem o País. Portanto, Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª e interrompo o meu pronunciamento. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Questão de ordem, Sr. Presidente, pelo art. 14. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente Jorge Viana! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu quero sugerir... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Há um orador na tribuna, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou fazer um encaminhamento: há um orador na tribuna... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas V. Exª deu a palavra pela ordem com um orador na tribuna! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Calma! Mas V. Exª estava tentando fazer um aparte quando o orador não estava mais na tribuna. Essa era a intenção. Eu falei que daria para V. Exª a palavra pela ordem em seguida, e V. Exª não me ouviu. Por isso é que eu propus aquela hora. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, estou aguardando. Estou aguardando. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tenho que ouvir agora... Só um minutinho: eu vou dar a palavra a V. Exª. Eu vou ouvir agora o Líder Caiado, que está pedindo uma questão de ordem, citando o art. 14. Vou dar a palavra ao orador que está na tribuna, em seguida, ao Senador Flexa pela ordem, e vou ouvir a Senadora Gleisi também. Vou fazer um revezamento... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, eu também quero falar pela ordem. Então, eu também quero falar pela ordem! Ou a gente segue a lista de inscrição... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou ouvir a questão de ordem e, em seguida, passar a palavra para o Líder Humberto Costa. Com a palavra V. Exª, Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. A Senadora que me antecedeu colocou em dúvida uma decisão do Juiz Federal Dr. Itagiba, por ter compartilhado uma mensagem que fiz na minha rede social. |
| R | Veja bem a que ponto se apega uma Senadora da Base do Governo, o desespero completo. Ou seja, um cidadão compartilhar, isso quer dizer que compromete a sua decisão? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Tem a foto dele, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quer dizer, veja bem... Pela foto. Então, vamos partir dessa premissa. Então, o que o Presidente diz do Janot ontem? "O Janot tem que agradecer, eu o coloquei lá". O Janot, então, pode julgar? O que o Lula falou ontem? "O Ministro da Justiça, o Aragão, tem que botar controle nessa Polícia Federal". Quer dizer que ele tem condições, então, de ser Ministro da Justiça? Ele se dirige à Ministra Rosa Weber e desqualifica a função da Ministra? Pelo contrário. Com toda a oposição que fiz, eu respeitei a posição partidária do Ministro Fachin. O que foi que o Ministro Fachin fez? Campanha eleitoral, campanha eleitoral pública, palanque. Isso aqui... Então, como a Senadora votou nele? Está comprometido? Não. As críticas ou o que nós solicitamos foram em relação a assuntos que vieram, em relação ao Paraná, em relação à sua função no Estado. Agora, vem... Veja bem o desespero. Está igual à Presidente da República: "Olha aqui, esta folha aqui tem a assinatura do Lula e não tem a minha". Ora, gente, quantas folhas o Palácio produz por minuto? Então, é um desespero. Eles não viram que o Governo acabou. Acabou este Governo. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A Presidente tinha que ter um mínimo de respeito com a população brasileira e renunciar o cargo. Agora, Presidente, querer colocar em dúvida uma decisão de um juiz porque postou uma mensagem minha, isso é realmente desespero. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Estou terminando, Presidente. Por que essa mesma atitude não é considerada pelo PCdoB e pelo PT quando o Lula cobra lealdade de Ministro, de Procurador, de Ministro da Justiça, de aliados do seu Partido? Ele tem essa credencial? As pessoas, então, têm que retribuir a ele? Alguém colocou isso aqui? Então, Sr. Presidente, eu acho que é importante que a Senadora saiba que o Lula não é Ministro. O Lula não é Ministro. É uma decisão judicial que cancela a nomeação do ex- Presidente Lula. Ele não é Ministro. Ele é cidadão comum e está hoje sob a jurisprudência do Juiz Sérgio Moro. Essa é a verdade, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Líder Humberto Costa, V. Exª tem a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador. |
| R | O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou me repetir aqui, dizendo que este é um momento da mais absoluta gravidade e que todos precisamos ter em conta o que está em jogo e o que está em risco. O que está em jogo é a nossa Constituição; o que está em risco é a nossa democracia. E este Congresso Nacional, como Poder, que tem a maior responsabilidade na promoção e na preservação dessa democracia, não pode ficar calado. A luta política é legítima; a disputa de ideias, de concepções também é legítima; porém, dentro da regra do jogo. A regra do jogo é o que a Constituição prevê, é o que as leis do País preveem. E, como tal, elas precisam ser respeitadas, mesmo em um momento do jogo mais bruto que se possa fazer. Ninguém desconhece que, há dois anos e três meses, neste País, a oposição, associada a segmentos importantes da mídia, integrantes - não poderes - de poderes e instituições de fiscalização, trabalha diuturnamente para derrubar um Governo legitimamente eleito. E não há limites para os caminhos em busca dessa derrubada. Ontem, acho que foi o clímax, quando um juiz de primeira instância, extrapolando todas as suas prerrogativas, deu divulgação a grampos ilegais, deu divulgação a conversas que ele teria por obrigação, simplesmente, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal. Vejam, senhores e senhoras, a cronologia dos fatos! Por volta do meio-dia, ele manda suspender o grampo que estava sendo utilizado contra o Presidente Lula, comunica à Polícia Federal, inclusive. |
| R | A uma e meia da tarde, a Polícia Federal registra uma conversa entre o Presidente Lula e a Presidente Dilma. Às três horas, a Polícia Federal manda para o Juiz Moro essas conversas, para que sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. E, no caso da Presidente da República, o que preconiza a lei é que elas fossem, inclusive, deletadas. E esse Juiz manda para os meios de comunicação, especificamente para uma empresa de comunicação, com o claro objetivo de provocar uma convulsão social no Brasil - uma atitude ilegal, absolutamente ilegal, de quem não aceita o jogo democrático, de quem não respeita a Constituição. E é por isso que entendemos que é preciso que os órgãos de controle tomem uma posição clara sobre o que aconteceu. É balela o que diz a oposição aqui, que o Presidente Lula estaria procurando se esconder, sob o foro especial, para não ser processado ou para escapar do que quer que seja. Ora, o Supremo Tribunal Federal é o mesmo que julgou a Ação 470, a chamada ação do mensalão, que condenou e mandou para a prisão várias pessoas. E vários integrantes da oposição, aqui, vibraram, elogiaram o Supremo Tribunal Federal, e, agora, põem em dúvida a lisura do Supremo, a idoneidade dos seus integrantes, para julgar, processar quem quer que seja. Na verdade, o que a oposição não quer é que o Governo tenha rumo. Na verdade, o que a oposição não quer é que o ex-Presidente Lula, do alto da sua experiência, da sua capacidade de diálogo, da sua competência, da sua visão política, possa ajudar o Governo Dilma a enfrentar a situação de crise que estamos vivendo hoje. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador Humberto? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Mais ainda... Senadora, estou no tempo de Líder, mas, com a deferência do Presidente... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, aí são dois pesos e duas medidas. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é que decide. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Ah!, é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Posso compreender... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Posso dar um aparte a ela e a ele, sem problema. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Daqui a pouco, vou dar a palavra para o Líder Cássio Cunha Lima. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Só espero que V. Exª seja... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito breve. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Da mesma maneira, Senador, até sugeri que V. Exª... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Dou o aparte, se ele quiser. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Que possa, inclusive, aproveitar e se posicionar também, na fala do Líder, para que a gente... Passei uma hora e meia com o Líder, que aqui falou pela Liderança, o Senador Zezé Perrella. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Talvez eu tenha sido o segundo ou o terceiro Senador a chegar, estou pedindo aparte desde essa época. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente. Cedeu, inclusive, espaço. Compreendo V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª parece que não olha para a direita aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Líder vai certamente... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para a sua esquerda, melhor dizendo. |
| R | A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Humberto. Eu estava escutando aqui o pronunciamento de V. Exª e queria fazer duas colocações: a primeira é que fico muito preocupada. Esta Casa, o Senado da República, é que faz a aprovação dos nomes para o Supremo Tribunal Federal. Fazemos aqui a sabatina, a aprovação, e encaminhamos para a Presidenta da República fazer a nomeação. E são sabatinas longas, conhecemos muito bem os Ministros que vão ser empossados no Supremo. E fico preocupada, quando vemos manifestação de Senador aqui, achando que um juízo singular, um juízo de seção tem mais competência e mais capacidade para fazer um julgamento em nosso País. Acho que temos que registrar isso aqui, estamos falando das instituições brasileiras. O Supremo Tribunal Federal é uma instituição, e a nomeação dos seus Ministros passa por esta Casa. A segunda coisa que quero dizer, como paraense e curitibana, é que a minha república é a República Federativa do Brasil. Ninguém está acima das instituições que temos, do Supremo, do Congresso Nacional e, sobretudo, da Constituição Federal. Não há ser, por mais inteligente que seja, mais bem disposto que seja, que possa conduzir uma decisão apenas pelos seus valores. Por isso, temos as leis; por isso, temos a Constituição. Então, eu queria me somar às palavras de V. Exª. Esta Casa tem o dever de guardar, de cuidar, de ser guardiã da Constituição Federal. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Incorporo o aparte de V. Exª. E prossigo no meu pronunciamento, dizendo claramente aquilo que V. Exª disse agora: estão aqui a colocar sob suspeição a idoneidade do Supremo Tribunal Federal, como também querem que as leis e a Constituição sejam rasgadas. O ex-Presidente Lula atende a todos os pré-requisitos para exercer qualquer função pública neste País: goza integralmente dos seus direitos políticos; não tem nenhuma condenação por qualquer tipo de atividade criminal; não responde a nenhum processo formal. Portanto, entendemos claramente que o que há é o que eu disse... O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Permite-me um aparte, Senador Humberto? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Primeiro, darei ao Senador Flexa Ribeiro. |
| R | É o receio de que o Governo possa criar as condições para dar continuidade ao seu trabalho; é o receio de que nós consigamos sair desta crise patrocinada por amplos segmentos da oposição, dos meios de comunicação e de setores dentro do Estado brasileiro. Mas ouço... E peço que seja breve apenas, porque estou sendo respeitoso com o tempo e gostaria que os apartes o fossem também. Cedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Humberto Costa, Líder do Governo no Senado Federal, quero primeiro agradecer a gentileza de V. Exª de me conceder o aparte. Eu tentarei ser breve. Primeiro, quero me solidarizar com o Senador Zeze Perrella, o que não pude fazer - com ele e com sua família. Ele disse uma coisa verdadeira: "Graças a Deus, eu fui grampeado, porque, pelos grampos, pude provar a minha inocência!" Então, quem não teme ser grampeado não tem por que se preocupar em que o grampo tenha sido feito assim ou não. Agora, Senador Humberto Costa, quem está fazendo luta de classe, e sempre fez no Brasil, não somos nós, não; é o ex-Presidente Lula, que sempre quis dividir o Brasil entre nós e eles. Ainda agora... E há a declaração - existe a gravação - de que ele falou lá no apartamento: "Deixe eles virem, deixe os coxinhas virem, porque, se vierem para cá, vão levar porrada!", palavras do Presidente. E esse termo, que é chulo, para ser dito aqui, é, eu diria, muito claro, em relação aos outros que estão nas gravações e que ele usou, inclusive se referindo ao Presidente do Congresso Nacional. Agora, Senadora Gleisi, quem disse que o Supremo Tribunal Federal estava acovardado, quem disse que o STJ estava acovardado, quem disse que o Legislativo estava acovardado foi o ex-Presidente Lula. É ele que quer colocar os Poderes de forma a julgar como ele quer. Está clara - está clara! - a forma como ele está fazendo com que a Justiça fique colocada de uma forma que seja favorável a ele. Vai ser favorável ao Brasil! |
| R | Aí quero dizer, Senador Humberto Costa... Já termino. Foi falado aqui, a Senadora Vanessa falou sobre a questão, foi dito ontem que a Presidente Dilma disse que mandou a nomeação do ex-Presidente para Ministro já assinada, que ela foi só assinada pelo Lula. Hoje, na cerimônia, o ex-Presidente Lula assinou de novo. Qual é a verdade? Aquela que ela disse ontem que estava assinada ou a que ele assinou hoje? Quanto à eleição, que V. Exª disse que foi ganha democraticamente, V. Exª sabe que não foi. Ela foi ganha com mentira à população, faltando-se com a verdade à população. Já concluo. E o Senador Paulo Rocha fez uma referência aqui de que as ajudas das empresas ao PSDB eram lícitas, e ao PT eram ilícitas. Quem disse que foram desvios da Petrobras os recursos da campanha do PT foram os proprietários das empresas. Foram eles que disseram: "Nós fizemos doações lícitas, mas fizemos transferência de recursos da Petrobras para a campanha do PT." E quero aproveitar, porque nem todo brasileiro... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - V. Exª, então, dê a mim um aparte, porque V. Exª está ocupando meu tempo integralmente. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vou dar um aparte a V. Exª, já dou o aparte. Quero usar aqui a TV Senado, porque nem todos os brasileiros podem comprar a Folha de S.Paulo. Basta olharem a foto da Presidente Dilma. Vejam a expressão dela! Que o Brasil inteiro veja a expressão! A expressão dela já diz a situação, que este Governo acabou. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, eu quis ser gentil, cedendo um aparte, quando não podia fazê-lo. E S. Exª está abusando dessa condição. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou respeitar V. Exª, que está na tribuna. Depois farei uso, para poder repor a verdade para os brasileiros, que estão na rua - eles estão na rua! Agora, quem está sendo pago para ir palmear, lá na frente do Palácio, há um camarote VIP, pode entrar e ter acesso ao espaço. Os brasileiros, não; têm que ficar fora - têm que ficar fora! Mas não vão sair das ruas, não, Presidente - não vão sair das ruas, Senador! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, acho que o momento que estamos vivendo hoje, no Brasil, é de seriedade. Não devemos tratar essas coisas de forma jocosa, com chacotas. Acho que temos que discutir as coisas, aqui, do ponto de vista da seriedade, e é isso que estou tentando colocar. |
| R | O que aconteceu ontem não foi um atentado ao Presidente Lula ou à pessoa física da Presidenta Dilma, foi um atentado à democracia, um atentado à Constituição de alguém que deliberadamente quer incendiar o Brasil - e outros mais querem fazê-lo. Portanto, eu acho que devemos ter absoluto cuidado no trato dessas questões para que darmos a elas a seriedade que elas exigem. Eu ouço - e peço que seja breve - o aparte do Senador Alvaro Dias. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Serei sucinto, Senador Humberto Costa. Apenas para reparar, se possível, uma afirmação de V.Exª de que estaríamos nós da oposição desrespeitando o Supremo Tribunal Federal. De forma alguma, não é esse o propósito. A nossa posição repercutiu, inclusive, na palavra de alguns Ministros. Houve, por exemplo, Gilmar Mendes, se não me falha a memória, e Marco Aurélio se manifestando também com estranheza sobre a nomeação do ex-Presidente e dizendo que a questão do foro tem que ser debatida no Supremo. Portanto, o Supremo Tribunal Federal, através dos seus Ministros, não recebe como ofensa esse questionamento que fazemos sobre uma estratégia da esperteza política que tem por objetivo, sim, explícito - é visível - a obtenção do foro privilegiado. Portanto, longe de nós desrespeitar o Supremo Tribunal Federal; ao contrário, defendê-lo como uma instituição onde estão fincados alicerces fundamentais do Estado de direito democrático. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu garanto que a minha é rápida. Senador, eu não vou rebater nenhum dos argumentos sobre o papel das oposições e tudo isso nesse movimento, mas eu queria fazer uma pergunta, porque, se quisermos encontrar um caminho, tem que ter uma resposta para isso. Senador Humberto, onde o PT, os partidos da Base e o Governo erraram nesses últimos meses que levaram o País a ser incendiado tão facilmente por juízes -assumindo que eles estão incendiando, como o Senhor disse? Onde erraram? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Excelência, eu não falei de juízes, eu falei de um juiz. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem. Então, um juiz. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - De um juiz. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Onde erraram, que jogaram gasolina? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador, eu entendo que no Brasil o que vem acontecendo, há exatamente dois anos e três meses, é uma tentativa bem articulada envolvendo grandes meios de comunicação. É verdade. A oposição não é um partido hoje. O partido hoje é um segmento dos meios de comunicação que fazem campanha aberta pela derrubada do Governo da Presidenta Dilma. Talvez tenhamos errado em não dar o enfrentamento político necessário ao que a oposição, ao que esses segmentos e ao que outros fizeram na busca de enfraquecer e de esvaziar o Governo e de impedir que o Brasil fosse governado. |
| R | Erramos na administração em vários momentos, mas isso não dá a ninguém o direito de querer derrubar um Governo democraticamente eleito! Isso não dá o direito a ninguém de desrespeitar a Constituição, de desrespeitar instituições, como aconteceu ontem neste País! Se querem mudar o sistema político, vamos discutir a proposta que o Presidente Renan queria colocar em prática: o debate sobre parlamentarismo ou semipresidencialismo ou o que quer que seja. Agora, querer, contra a regra do jogo, destituir um Presidente da República é o maior de todos os erros. Eu ouço, rapidamente, o Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Humberto, eu quero parabenizar V. Exª. Senador Cristovam e Senador Randolfe que estão aqui à frente, eu queria chamar a atenção para o que eu acho que é um embrião do Estado de exceção dentro do Estado democrático de direito. Não é a primeira vez. Conduziram coercitivamente o Presidente Lula sem terem intimado, e ele só poderia ter tido condução coercitiva se ele tivesse sido intimado e se negado a depor. Nós estamos tendo vazamentos seletivos a toda hora. Nós estamos tendo prisões preventivas que viram instrumentos de tortura para as pessoas delatarem. E está cheio de ladrões delatores soltos! É muito fácil: quando se delata alguém do PT, a pessoa é solta. Sobre o que aconteceu no dia de ontem, temos que entender, primeiro, a questão política. O Presidente foi nomeado Ministro da Casa Civil, e o Juiz Sergio Moro tirou o sigilo para criar um fato político, para convulsionar o País! Isso aconteceu! Nós estamos parecendo, hoje, a Venezuela, aqui, no Brasil - o que está acontecendo. E mais grave: ele criou esse fato político passando por cima da lei. Olhem só. Primeiro, uma conversa da Presidenta da República tinha que ir para o STF - ele não podia ter vazado. Segundo, Senador Humberto Costa, a UOL ontem trouxe uma matéria muito interessante dizendo que Sergio Moro, às 11h13, determinou o fim das interceptações telefônicas; sabe a que horas foi a gravação do Presidente Lula com a Presidenta Dilma? Às 13h. Então, Senador Cristovam, se vamos deixando isso andar, aceitando esse tipo de coisa... Eu chamo a atenção para a gravidade para o nosso Estado democrático de direito! E encerro falando o seguinte: eu acho que o PSDB tem aqui uma responsabilidade, porque não demarcou o campo com grupos fascistas que existiam desde o começo, grupos que pediam intervenção militar - e o PSDB de mãos dadas com esse pessoal! Sabe o que está acontecendo, Senador Cristovam? Perderam o controle. Na última manifestação de São Paulo, 16% dos manifestantes disseram que votariam no Bolsonaro. Hoje, quem está chamando para as ruas, centralmente, são grupos de extrema direita. É claro que há uma aderência de uma parcela grande da população. Chamo a atenção, e encerro, em especial para esse cerco no Palácio do Planalto, que eles estão tramando desde a semana passada. A inspiração, Senador Cristovam Buarque, acredite, é Mussolini. Eles estão, desde a semana passada, dizendo que vão caminhar para cercar o Palácio do Planalto. Então, estamos enfrentando algo novo no País: esses grupos - que têm muita força na Europa e não tinham espaço aqui no Brasil - estão ganhando espaço a partir deste momento de fragilidade da nossa democracia. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. |
| R | O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Eu quero ressaltar a importância do que V. Exª traz. Na semana passada, foram sedes da UNE, do PT e do PCdoB pichadas e invadida; ontem, em Curitiba, a sede da CUT e do PT.Violência em alta escala! Essa é a típica prática do fascismo. Exatamente o que disse V. Exª. Aqui, durante meses, à frente do Congresso Nacional, estavam militantes de extrema direita a pedir golpe militar, e só a muito custo tivemos decisão do Congresso de retirá-los dali. Aclamado nas manifestações de Brasília, o porta-voz da mais extrema direita deste País: Jair Bolsonaro. Não são os senhores que estão conduzindo esse movimento, não. Não é o PSDB. |
| R | Nós temos de ter a responsabilidade sobre a gravidade deste momento que estamos vivendo. Por isso, eu estou chamando a atenção para o fato de que o Congresso não pode ficar de joelhos. Disse bem Paulo Rocha: várias vezes, houve interferência externa no Congresso Nacional, e nós aqui cedemos, abrindo mão das prerrogativas democráticas desta Casa. Agora, é a Presidência da República grampeada. Lembro-me, Senador Eunício Oliveira, de que fui o Relator do processo de cassação do Senador Demóstenes Torres. Todo o processo baseou-se fundamentalmente na mentira, porque as comprovações de intercepções telefônicas, em que fortuitamente ele foi encontrado, não puderam, em nenhum momento sequer, ser usadas por mim. Todas foram lacradas pela Polícia Federal e mandadas para o Supremo Tribunal Federal. Como pode um Juiz de primeira instância determinar gravações? E uma gravação da Presidenta da República não somente se realiza, como também é dada a público. O que está em jogo aqui, como eu disse, é a democracia. Nós vamos lutar por essa democracia, como o fizemos na tempo da ditadura. Talvez alguns gostem ou achem bom conviver com um regime autoritário. Nós, não! Nós vamos enfrentar! Inclusive, eu quero convocar todos os nossos companheiros e as nossas companheiras militantes para que, amanhã, em todo o Brasil, possamos ir às ruas dar uma resposta pacífica, tranquila, sem aceitar provocações, para mostrar que não pensem que vão passar um trator sobre nós. Nós lutamos por esse projeto, porque sabemos que é o melhor para o Brasil! E vamos lutar por esse projeto até o final! Amanhã, sem dúvida, é fundamental que todos nós estejamos juntos nas manifestações em todo o País. Por último, Sr. Presidente, para concluir a minha fala, eu não pude e não quis apartear o Senador Perrella, mas, com muito prazer, eu o felicito e saúdo. Uma das coisas que mais me deixam feliz é ver alguém que foi acusado injustamente, depois, ter condição de mostrar a sua inocência, a sua honestidade e a sua lisura. Eu faço isso até com muito prazer, porque fui vítima disso e consegui mostrar uma armação política feita contra mim. Tenho certeza absoluta de que muitos de nós, aqui, que estamos acusados aí por gente sem absoluta credibilidade ou ética vamos mostrar também a nossa inocência aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador Humberto Costa. Vou chamar um orador inscrito, conforme tinha anunciado, o Senador Lasier Martins, e, em seguida, o Líder Cássio Cunha Lima, do PSDB. Com a palavra V. Exª, Senador Lasier Martins, como orador. E peço desculpas a V. Exª, pois era o primeiro inscrito, mas entrou o Senador Perrella, por uma situação, mas é assim. Num dia como este, não dá para cumprir rigorosamente o que está programado. Com a palavra V. Exª. |
| R | O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - De fato, Presidente. Saúdo o Presidente Jorge Viana, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, os telespectadores e os ouvintes. Senhores, essa tormenta de acontecimentos que se precipitam nos últimos dias tem um grande motivo, tem uma grande explicação: as multidões nas ruas, como jamais foram vistas. São milhões que não cansam, que permanecem desde domingo, como se viu durante a madrugada - quem assistiu à televisão viu -, na Avenida Paulista, nos arredores do Planalto, nos arredores do Congresso. É por isso que a minha primeira palavra, Sr. Presidente, é de evocação de um personagem que, durante anos e anos, esteve aqui nesta Casa e clamou pelas multidões nas ruas. Telefonei para ele agora pela manhã para cumprimentá-lo: seu apelo foi finalmente ouvido. Trata-se do Senador Pedro Simon, a quem tive a honra de suceder no Senado. O Senador Simon sempre dizia: quem terá o poder, o condão de fazer transformações no Brasil serão as multidões, como aconteceu no passado, quando da deposição de um Presidente da República. Presidente, é isso que nos inspira a dizer que agora a coisa vai, que agora as mudanças de que o Brasil precisa há tanto tempo vão acontecer, porque as multidões não mais aguentaram e vieram às ruas como nunca se tinha visto. Lembro que, durante os tantos anos em que esteve nesta Casa, o brilhante Senador Simon tinha dois argumentos: o primeiro, de convocação das multidões às ruas; e o segundo, de que precisávamos processar os corruptores. Ninguém como Simon bateu tanto nessa tecla. E, depois que ele saiu daqui, finalmente é o que acontece: os corruptores estão na cadeia, Sr. Presidente, às centenas, como nunca se tinha visto. Simon dizia aqui que não é possível que só se coloquem na cadeia os ladrões de galinha. Essa fase terminou. Os patrocinadores corruptos de campanhas hoje também estão na cadeia. |
| R | Esse é um fato positivo, e é por isso que eu homenageio aquele que tanto pregou essa proposta aqui no Senado Federal. Discute-se ainda, Sr. Presidente, se houve legitimidade ou não na revelação das gravações pelo Juiz Sérgio Moro. Ora, o Ministro mesmo justificou: o prevalecimento, a prioridade do interesse público. E o Juiz Sérgio Moro, ao perceber que se tramava uma manobra em desdém à vontade do povo, qual seja, a de colocar como Ministro alguém que queria fugir da polícia, por isso revelou à imprensa, e esse fator formal é muito mais importante que o conteúdo, que o mérito que ora se discute. O mérito que ora se discute é de que a Presidente da República afronta as vontades populares e chama para o seu Governo um Ministro que está sendo investigado pela polícia e pelo Ministério Público. Portanto, prestou mais um serviço o brilhante Juiz que vai ficar na história do Brasil: Sérgio Moro. Há pouco recebi cópia, Sr. Presidente, do despacho do juiz que destituiu a posse do Sr. Lula da Silva. Diz a certa altura, e leio aqui pela relevância: A posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Implica a intervenção direta, por ato da Exma Srª Presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência, e esse seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária: modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário, ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo no exercício do Judiciário, ato que obsta ou é destinado a obstar o Judiciário do livre exercício. Assim, em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa. Intime-se e cite-se a União [etc.] |
| R | Por sinal é conveniente informar também, Sr. Presidente, que de ontem para hoje a Srª Presidente da República, Senador Cristovam, por medida provisória, criou mais uma Ministério. Não sei quantos dos senhores sabem. Ela conferiu por medida provisória, com data de ontem, o status de Ministério à Chefia de Gabinete, com a única e exclusiva finalidade de proteger o Sr. Jaques Wagner. Portanto, há mais um outro Ministério, que não sei se está valendo ainda depois dessa decisão do Juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília. É evidente, Sr. Presidente, que estamos vivendo um momento extremamente tempestuoso, mas não podemos acreditar que persevere esta situação quando o pretenso novo Ministro agride as instituições. Chamou o Supremo Tribunal Federal, conforme a gravação que todos os órgãos de comunicação estão divulgando, de órgão acovardado, chamou o STJ de acovardado, usou palavras de baixo calão para definir o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara. Linguagem de penitenciária, Sr. Presidente, linguagem de penitenciária, que está em todas as gravações que estão sendo reproduzidas. Então, o Presidente da República, o pretenso novo Ministro, desrespeita o Judiciário, desrespeita a Polícia Federal, a quem ele queria controlar e é por isso que houve esta decisão judicial da manhã de hoje, desrespeita o Ministério Público, desrespeita toda a imprensa. Ninguém presta, Globo não presta, Record não presta, Bandeirantes não presta, a Folha de S.Paulo não presta, o Estadão não presta, o Zero Hora não presta, Correio do Povo, Diário de Minas. Afinal, quem presta, Sr. Presidente? Só presta o atual Governo, desastrado, que leva o País ao caos econômico, que leva ao caos moral como nunca se tinha visto. É por isso que as populações estão nas ruas, porque não aguentam mais e vão permanecer nas ruas, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não há dúvidas de que as multidões não mais arredam o pé da Avenida Paulista, da Esplanada dos Ministérios, das praças de Belo Horizonte, de Curitiba, de Porto Alegre. Não mais arredam o pé, tenho certeza. É isso que me preocupa, Presidente, porque... |
| R | O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já lhe concedo. Antes, o Senador Petecão e, em seguida, V. Exª, e depois o Senador Cristovam. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Caiado, esta é a minha preocupação: esse acirramento de ânimos que estamos vivendo é muito perigoso. Eu temo que, daqui a pouco, tenhamos inocentes feridos, tenhamos violências, como já houve ontem à noite, à frente do Congresso, porque, agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, as multidões... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... estão se juntando (Fora do microfone.) para o Congresso Nacional, porque essa é uma exigência que vem de longo tempo. Nós não estamos cumprindo a nossa obrigação. As transformações de que o País precisa não estão sendo agilizadas há muito tempo. Estamos aqui, diariamente, tratando de matérias rotineiras, ordinárias, de segunda importância, quando o Brasil exige uma transformação profunda em várias áreas, como os senhores sabem muito bem. A nossa economia está no fundo do poço. O custo de vida ninguém mais suporta. O desemprego se dissemina por toda a parte. O rebaixamento de crédito do Brasil é um fato. E os acontecimentos que proliferam, há vários dias, se espalharam pelo mundo inteiro e estão nas capas de todos os jornais. Estamos vivendo um Brasil desonrado, um Brasil enxovalhado. Enxovalhado por quem? Pelo Judiciário? Pelo Ministério Público? Pela Polícia Federal? Pelos órgãos de imprensa? Não! Um Brasil enxovalhado pelo Governo que está aí. Concedo um aparte ao Senador Petecão. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Obrigado, Senador Lasier. Primeiramente, quero parabenizá-lo pelo seu belo discurso, pela sua forma de falar. A voz de V. Exª sempre é dirigida com muita tranquilidade, sem excessos, sem exageros. Eu tenho uma admiração grande pelo senhor. Senador, na verdade, eu queria aproveitar esta oportunidade para prestar a minha solidariedade ao colega do Acre, Deputado Rocha, do PSDB - ele não é do meu Partido, mas é um parceiro do meu Estado, um acriano que muito nos orgulha. Nessas gravações da Polícia Federal, ele foi citado pelo ex-Presidente Lula como bandido, bandido do Acre que tinha impetrado um recurso contra ele numa instância judiciária. Ontem e hoje, vários amigos, parceiros de partidos aliados e de oposição lá no Acre pediram para que, se possível, eu pudesse aqui prestar esta solidariedade ao Deputado Rocha, porque eu o conheço. Conheço o seu pai, conheço a sua mãe e conheço a sua família. |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Acompanhei o trabalho dele como Deputado Estadual, lá na Assembleia. Sempre foi um excelente Deputado. Com certeza, como fiz com o Senador Zeze Perrella - fiz questão de parabenizá-lo nesse momento em que ele fazia aquele desabafo -, eu queria também ser solidário ao Deputado Rocha, com o conhecimento que tenho da sua pessoa, pelo acompanhamento que tenho do seu trabalho. Ele tem a forma dele de fazer política, mas bandido o Rocha não é. Estou dizendo para o senhor. Tenho muito medo de injustiças, e eu não poderia deixar de vir aqui, em um aparte a V. Exª - peço até desculpas -, neste momento difícil pelo qual o nosso País passa. (Interrupção do som.) O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Tenho certeza de que este momento não é bom para ninguém. Não sou daqueles para quem (Fora do microfone.) quanto pior melhor. Não sou daqueles. Acho que o momento é de dificuldade, mas nós temos que ser comedidos de todos os lados. E o que foi feito com o Deputado Rocha, Deputado Federal pelo meu Estado, não foi justo. Então, eu queria aqui prestar solidariedade. Ele é do PSDB, não é do meu Partido, mas eu, como acriano, não posso deixar que o Rocha seja chamado de bandido e venho à Casa a que pertenço prestar a minha solidariedade. Obrigado, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Eu endosso as suas palavras, Senador Petecão, e até o cumprimento pelo aparte. Eu também tenho muito respeito pelo Senador Paulo Rocha. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Se o senhor me permite, estou falando do Deputado Rocha, do meu Estado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ah, do Deputado Rocha! Perdão. O Deputado Rocha não falou aqui hoje, mas... O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não. O Deputado Rocha, naquelas gravações que foram feitas pela Polícia Federal, foi acusado de bandido, "bandido do Acre". |
| R | O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Perfeito. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Eu estou dizendo que o Rocha - sou acriano, nasci e me criei no Acre - não é bandido, é um Parlamentar atuante. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A sua defesa merece toda a credibilidade. Mas eu me referi também ao Senador Paulo Rocha porque tenho nele um homem íntegro e, às vezes, fico um pouco perplexo como é que os nossos tantos Senadores do PT não enxergam o que está acontecendo. Como é que negam as relações promíscuas, das quais ninguém mais tem dúvidas, com relação à Presidência da República com as empreiteiras, com os empreiteiros que estão todos presos? Como é que negam essa verdade? E, quando temos um fato relevante, inusitado, inovador na vida brasileira que são as delações premiadas... As colaborações premiadas, Srs. Senadores, mudaram os costumes do Brasil, porque agora se pode chegar à verdade pelas investigações daqueles que cometeram infrações graves, mas não querem apodrecer na cadeia e, por isso, trazem a verdade. Já lhe passo em seguida, Senador Aécio. Antes estava pedindo a palavra também o Senador Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, nobre Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Às vezes eu fico intrigado como é que não houve uma debandada ainda dos nossos colegas petistas que relegam essas verdades que estão aí, flagrantes, vergonhosas, em um País que foi levado ao caos pela roubalheira, pelo desmantelamento da nossa maior empresa, pela vida sofrida que os brasileiros estão sofrendo. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Concedo a palavra ao Senador Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Lasier, quero cumprimentá-lo pela exposição feita, relatando detalhadamente o momento de perplexidade com que vive toda a população brasileira neste momento, mas além do mais há também aquilo a que V. Exª faz referência: o ex-Presidente da República, mesmo falando com a Presidente da República e com demais Ministros, não completa uma frase sem palavrões. Quer dizer, é algo inimaginável. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Linguagem de penitenciária, Senador. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - É o palavreado de um Presidente da República, de um ex-Presidente da República que não tem o respeito pelas pessoas a quem está se dirigindo. É um processo de total promiscuidade sem ter ali o respeito à função e aos cargos que exercem no momento. O que o Senador Petecão coloca também aqui em relação ao Deputado... (Interrupção do som.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... da Câmara e do Senado, a Ministro de Estado, na interlocução com a Presidente da República o palavreado usado mostra a desqualificação do ponto de vista moral e ético que se exige para ocupar cargos relevantes na República. |
| R | Outro ponto interessante é mostrar, sim, o quanto o Governo da Presidente Dilma, como também todos os seus ministros, estão obstruindo a Justiça. É importante que possamos aqui, em apenas uma frase, mostrar o que o atual Ministro da Justiça, Jaques Wagner, falando com o Presidente do PT em São Paulo, no momento em que foi pedida a prisão do ex-Presidente Lula, orienta exatamente ao Presidente do PT. Jaques Wagner diz: "Eu acho que tem que ficar cercado - ou seja, o Presidente tem que ficar cercado - em torno do prédio dele e sair na porrada, Rui." Esse é o termo que é usado. Da mesma maneira, quando também está falando com o seu irmão no dia do evento, dia 13, agora no domingo, diz ao seu irmão Vavá: "Domingo, vou ficar um pouco escondido, porque vai ter um monte de peão. É assim que ele se dirige aos aliados dele: "Peão". "Os peões estarão lá, meus peões." A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, operário fala assim. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não é operário; é trabalhador, Senador Caiado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª não está acostumado com a fala de operário. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - "Vou ficar porque haverá muito peão na porta de casa para bater nos coxinhas. Se os coxinhas aparecerem, vão levar tanta porrada que eles nem sabem o que vai acontecer." E agora somos informados de que o Palácio do Planalto também obstrui a entrada do oficial de Justiça para que possa intimar a Presidente da República... (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... da decisão do juiz federal, desconsiderando o ato da Presidente e deixando claro que o ex-Presidente não é ministro da Casa Civil. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O juiz Catta Preta? O juiz Catta Preta, Senador Caiado? O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concede neste momento preocupante na vida da política nacional. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço aparte a V. Exª. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Também estou pedindo aparte. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço aparte a V. Exª, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É sempre um prazer ouvi-lo. Isso é muito perigoso, porque ameaça o agravamento de um levante popular na medida em que a Presidente do Executivo se nega a receber o representante do Judiciário. Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lasier, parabéns por estar presente neste momento com sua fala tão lúcida e corajosa. Quero pedir um aparte para acrescentar uma reflexão em cima de algo que o senhor falou, uma pergunta. O que está faltando? É perguntar: Onde erraram? Onde errou o Governo? |
| R | Onde erraram os partidos da Base? Onde erramos, para chegar a este ponto? Não se pode colocar a culpa toda na oposição, no Juiz Moro. Algo de errado foi feito. E, aí, Senador, eu me atrevo a levantar quatro erros que o Governo cometeu. Primeiro, lá atrás, no começo, quando se elegeu com uma proposta transformadora para o País e logo, logo perdeu o vigor transformador, a vontade de mudar este País. Preferiu se acomodar na educação, na saúde e, sobretudo, na política. Acomodou-se. Adaptou-se à realidade. Não mudou. Adaptou-se ao marketing sem substância. Adaptou-se à mentira, acima da verdade. Adaptou-se às relações promíscuas a que o senhor se referiu há pouco. Adaptou-se. Isso aí é a primeira semente do que a gente está vivendo hoje, Senador Hélio. Depois, perdeu a responsabilidade, que é o que o Governo da Presidente Dilma fez. Ao perder a responsabilidade com os gastos, ao perder a responsabilidade, por exemplo, de ter como slogan "Pátria Educadora" sabendo que não vai fazer nada nesse sentido. Depois errou quando tratou os manifestantes como golpistas, Senador. E esse foi o erro mais recente. Todos os manifestantes eram considerados golpistas. Esse foi um erro grave. Não separou inclusive alguns que, como o Senador Lindbergh fala, devem ter interesses golpistas. Uma minoria. Misturou tudo. Não soube diferenciar nem entender o que esse povo estava alertando. E o senhor falou há pouco: não viram, ficaram cegos. Finalmente, o último erro - porque eu acho que vai ser o último -:... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... ignorou a vontade do povo na rua contra o ex-Presidente Lula. Independentemente aqui de dizer se a Justiça está certa, se o Presidente é ou não conivente com tudo aquilo de que é suspeito, independentemente se é verdade ou não, o povo o tomou como o grande símbolo das coisas erradas. E, no outro dia em que o povo foi para a rua dizer isso, verdade ou não, justamente ou não, a Presidente o nomeia como copresidente, com a ideia, pelo menos na cabeça de todo mundo, de que era para protegê-lo do risco de uma prisão. Ou seja, quatro erros gravíssimos, que certamente terminaram levando a esta situação que nós vivemos e que não é boa para ninguém, porque o País para, o País perde o rumo, o País se desorganiza,... (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Termino, Senador. ... o País se polariza. Não é bom para ninguém. |
| R | Mas foram erros, Senador Jorge, e muitos de nós tentamos alertar para os erros, muitos de nós. Eu acho até que uma das coisas em que deveria ser prestado atenção era a quantidade de pessoas que se afastavam do Partido dos Trabalhadores. Devia-se perguntar por que essas pessoas estão saindo? O que eu chamo de "os órfãos da esperança". Nunca se perguntou, nunca houve uma autocrítica no sentido de seriamente pensar: onde é que nós estamos errando? E quem não se pergunta: será que eu estou errado? Onde é que eu estou errando? Não acerta o caminho. E é isso que aconteceu: perdeu-se o rumo, e agora estamos nessa situação. E o primeiro passo para encontrarmos um novo rumo é descobrirmos onde é que - não só o Governo, não só o PT, mas todos nós políticos - estamos errando. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ok. Muito obrigado pelo seu precioso aparte, Senador Cristovam. Senador Aécio, com muito prazer. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ilustre, Senador Lasier, mais uma vez, V. Exª fala aqui com equilíbrio, mas com a firmeza e a coragem que lhe são características e que esta Casa aprendeu a respeitar desde que pela primeira vez V. Exª aqui colocou os seus pés. V. Exª permite que hoje, depois de tantas manifestações aqui ouvidas, se traga talvez a mais serena e a mais firme delas todas. O que está em jogo já no Brasil não é a vitória do PT, uma revanche do PSDB, o atendimento a A ou a B. É o que nós vamos fazer no futuro, o que nós vamos fazer com esse desemprego acachapante, o que nós vamos fazer com essa carestia que toma conta da vida das famílias brasileiras, com o endividamento que já atingiu mais de 60 milhões de brasileiros. Quando nós vamos encerrar este ciclo para iniciar um outro círculo no País? (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Isso vai acontecer, Senador Lasier, quando passar a haver, de todas as forças políticas, nesta Casa e fora dela, respeito à lei, respeito à Constituição. Aqui o Senador Caiado fazia uma manifestação, e, anteriormente a ele, o Senador Petecão. Permita-me apenas utilizar aqui o pronunciamento de V. Exª para fazer uma referência: não é demonizando adversários e protegendo aliados que nós vamos dar ao Brasil e aos brasileiros, tão desgastados com a política ou tão distanciadas da representação política, um pouco mais de esperança. Em uma dessas degravações de ontem - e devo, na qualidade, permita-me, de Presidente do PSDB trazer aqui esta palavra -, algo surpreendente aconteceu, mas, ao mesmo tempo, didático, pedagógico porque explicita, de forma clara, qual é uma de tantas estratégias daqueles que buscam se sustentar no cargo. |
| R | Disse, numa dessas gravações, o ex-Presidente Lula, conversando com meu amigo, ex-tucano, imagine, e ex-Deputado, Sigmaringa Seixas, um amigo do Presidente da República, uma figura, inclusive, que goza, de relações muito amplas aqui no Congresso Nacional: "É porque ele recusou quatro pedidos de investigação ao Aécio e aceitou a primeira de um bandido do Acre contra mim. Diz Sigmaringa: "Pois é. Mas se fizer uma petição...". Diz Lula: "Essa é a gratidão, essa é a gratidão dele por ser Procurador." Fico aqui, em primeiro lugar, imaginando: qual a motivação de um Presidente da República, ou de uma Presidente da República, legitimamente eleita, ao indicar o Procurador-Geral? É para que ele seja o chefe da instituição? Para que ele seja o mais vigoroso instrumento da sociedade em sua defesa? Ou para que seja um aliado do Governo no seu infortúnio? O que ficou muito claro nessa degravação,... (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... em que se solicita ao Deputado que intervenha, que crie junto à imprensa constrangimentos ao Procurador, é que se estabeleceu, de um lado, uma indústria das citações: vamos citar A, vamos citar B, vamos citar a principal figura do PSDB, não importa se há conteúdo, se há consistência, não importa! Vamos citando e vamos constranger o Procurador para que, em determinado momento, ele possa abrir uma investigação e, com isso, constranger a oposição. Pessoalmente, Senador Lasier, não me sinto constrangido, ao contrário, quero que tudo isso seja investigado na maior profundidade possível. Mas não posso, como Parlamentar, dirigente do PSDB, aceitar que um Parlamentar da correção, da integridade do companheiro Rocha, filiado aos nossos quadros, com quem tive oportunidade de conviver, inclusive na nossa campanha eleitoral, seja atacado de forma tão vil pelo ex-Presidente da República. O respeito aos adversários é... (Interrupção do som.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... um ponto fundamental... (Interrupção do som.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... democrático. Faço aqui este desagravo ao ilustre Deputado Rocha, que honra o seu mandato, que honra o nosso Partido, mas ele permitiu, o Deputado Rocha, que, com essa declaração do ex-Presidente da República, fique muito claro que o limite para este Governo, é claro, o limite não se estabelece no respeito às instituições e as suas prerrogativas. No dia seguinte a esse telefonema, apenas para encerrar, ilustre Senador Lasier, um grupo de Parlamentares do PT, Deputados Federais - eram sete, segundo me testemunhou um deles -, pediu uma audiência à Procuradoria Geral e, lá, solicitaram ao Procurador-Geral que se abrisse investigação sobre a oposição, sobre o Aécio, ou sobre quem ele tivesse lá. |
| R | Num determinado momento teria sido dito: “Mas não tem, o que tem aqui são citações que não trazem absolutamente nada de consistente, não podemos também investigar quem está sendo citado porque serão milhões de pessoas citadas.” Quando disse um dos líderes dessa reunião: “Não importa o que tem, é importante que haja um equilíbrio.” Não, é importante que haja a seriedade que vem havendo, seja da oposição, seja do Governo, se existem indícios que mereçam ser investigados, eu sou o primeiro a pedir: investiguem, investiguem, investiguem e investiguem, mas não podemos permitir que as nossas instituições sejam constrangidas com o objetivo de, de alguma forma, aliviar a situação daqueles que hoje devem responder à Justiça. Muito obrigado, Senador. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permita-me um aparte, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já lhe passo. Eu cumprimento esse seu procedimento, Senador Aécio, porque, se V. Exª teve uma ou outra citação, V. Exª não responde com tentativa de obstaculização de investigações. Ao contrário, V. Exª vem aos microfones do Senado e diz: "Se há alguma coisa, que investiguem. Vou aguardar que investiguem." É esse o procedimento correto. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E não atacando, não desmoralizando as instituições. Presidente Jorge Viana, eu tenho ainda dois pedidos de aparte, da Senadora Gleisi e da Senadora Vanessa. Então, passo a palavra... E também do Senador José Medeiros. Senadora Gleisi. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Lasier. Eu estava aqui escutando o seu pronunciamento e também os apartes dos nossos colegas a respeito da decisão do grampo, da legalidade que querem dar a esse fato e das críticas ao ex-presidente Lula. É importante deixar registrado neste plenário que nenhuma conversa que foi gravada e divulgada traz qualquer ilegalidade. Então, o exercício aqui tem sido grande para tentar desqualificar o Presidente, inclusive com ataques em cima de valores, da forma como ele se relaciona ou fala dos seus companheiros. Aliás, isso não é novidade porque sempre se fez isso, desde que o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, em 2003, escutamos desta Casa, de várias outras instituições e também da oposição que o Presidente Lula não teria qualificação para ser Presidente da República, porque não sabe falar corretamente, porque fala palavrão. Isso não é novo, sempre fizeram. O Presidente Lula fala a voz do povo, por isso que o Presidente Lula conseguiu entender este País e conseguiu dar a este País dignidade para a maioria do povo brasileiro, conseguiu tirar gente da miséria, conseguiu colocar o filho do pobre na universidade. |
| R | O Presidente Lula não conseguiu frequentar cadeiras nas universidades, como V. Exª e como os outros Senadores que estão aqui e que fazem juízo moral da sua forma de falar e da sua forma de se postar, mas o Presidente Lula, quando assumiu a Presidência deste País, soube entender o de que o povo precisava e soube dar condições para que o povo tivesse acesso à universidade. Então eu só queria deixar isso registrado, porque, em todas as falas que nós tivemos aqui, nenhuma, nenhuma se remete à ilegalidade desse diálogo. Ilegal é o grampo que foi feito. Imoral é o vazamento que foi feito. Nós estamos caminhando para uma república dos grampos, em que um juiz de primeira instância decide grampear alguém que está sendo investigado, vê que foi grampeada junto a Presidenta da República e, em vez de remeter ao Supremo Tribunal Federal, remete à Rede Globo. É lamentável. Aí me desculpe, Senador Lasier, sei que V. Exª tem relação com a Rede Globo, é repórter, foi jornalista, mas... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Apenas fui funcionário. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não há problema, mas sei que V. Exª tem. Nós temos que ter a clareza de que hoje quem está chamando para as manifestações é a imprensa, é a Rede Globo. Está desde as 6h da manhã fazendo convocação para as pessoas irem para a rua. Está desde as 6h da manhã falando que o que está acontecendo no País não é sério e é imoral. É essa imprensa que está atiçando, não está fazendo o papel de divulgar, de comunicar e de informar. Está fazendo um papel ativista, de quase um partido político, até porque os partidos de oposição não conseguem ter entrada nas manifestações. As manifestações não reconhecem os opositores aqui como lideranças capazes de conduzir um processo de mudança. Então, eu lamento que isso esteja acontecendo no País. Nós já vimos esse filme antes, já acabou numa ditadura militar, e eu espero que nós não repitamos a história. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senadora. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu só queria lembrar que, mesmo com Rede Globo, Lula foi eleito, foi reeleito, Dilma foi eleita, apesar da Rede Globo, apesar da Veja, apesar da IstoÉ, apesar da Época, apesar da Folha, apesar do Estadão e de tantos outros. Eu acho que é um exagero atribuir-se à imprensa a indignação que nós vemos pelo Brasil afora. Com relação ao Lula, Senadora, ninguém renega os acertos do Lula quando foi Presidente; o que se verbera é com relação aos seus erros, às suas omissões e principalmente às suas companhias. O problema do Lula são as companhias. É aquela velha história do ditado popular: "Diga-me com quem andas, e vou te dizer quem és." Quem eram os amigos do Lula? Os que estão presos, todos eles. Com quem o Lula atravessava mares e atravessava países? Com Marcelo Odebrecht, que aliás é o único que... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... falta falar. Eu tenho a impressão de que este sim, Marcelo Odebrecht, quando finalmente (Fora do microfone.) falar, para não apodrecer na cadeia, faz desabar o que resta por aí. Os amigos de Lula eram Bumlai... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muitos aqui conviveram com Marcelo Odebrecht. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... era o José Roberto Costa, era o... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Marcelo Odebrecht não era só amigo do Presidente Lula. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte, Senador Lasier? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - De vários Senadores aqui. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só concluindo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Falar dos amigos de Lula e do Marcelo Odebrecht, que, antes de ser preso, era o maior empresário do País. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois é. |
| R | O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pergunte aos Senadores da oposição se não tinham contatos com Marcelo Odebrecht. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Como será que enriqueceu? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Entendeu? Então, é importante V. Exª contextualizar. Agora, eu pergunto a V. Exª sobre as questões legais. Para V. Exª não há importância? Não há importância para V. Exª terem vazado uma conversa da Presidenta da República, que tem autorização do STF? Para V. Exª isso é um detalhe? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vou lhe responder. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu pergunto isso porque estamos deixando passar coisas muito importantes. Eu já falei aqui: olhe o que esse juiz que hoje deu essa decisão, que tem, no seu Face... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Conceda-me um aparte. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... várias mensagens do "Vem pra Rua", falou, Senador Lasier: "Ajudem a derrubar Dilma e voltem a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto." É isso que nós estamos vivendo. E V. Exª acha isso detalhe? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já vai, Senador Caiado. Eu quero lhe responder, Senador Lindbergh, com o procedimento do seu colega correligionário Humberto Costa, que, em 2012, foi o Relator do processo de cassação do Demóstenes. Ele reconheceu que, embora não tivessem validade as gravações, com base também em um pronunciamento do Ministro Lewandowski, ele era levado a condenar à cassação daquele Parlamentar. Isto é, gravações, mesmo eivadas de alegada inconstitucionalidade, foram valorizadas, principalmente pelo Senador Humberto Costa, Relator da cassação do Demóstenes. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, dois pesos e duas medidas. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Recordar é viver. Senador Caiado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lasier, pensei que V. Exª havia comunicado que, depois, da Gleisi, seria... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perdoe-me. Na ordem aqui, Senador Caiado, pela ordem, é a Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Está importante o pronunciamento de V. Exª. São muitos apartes na fila já. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É. Eu estava inscrito às 11 horas e vou falar três horas depois. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Lasier, e dizer que nós precisamos, de fato, debater muito o que está acontecendo. Ontem, quando eu me pronunciei, não falei do mérito das gravações, porque não tínhamos conhecimento. Hoje, nós podemos falar do mérito das gravações. Eu concordo que aqui há uma tendenciosidade. Aliás, tem sido muito seletiva. Alguns importantes meios de comunicação, não quero generalizar, têm sido muito seletivos. (Interrupção do som.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Inclusive, a última fala da Presidenta Dilma com o ex-Presidente Lula eles não dizem que é passível de uma, duas, três interpretações. Não. Eles deram uma interpretação. É aquilo e acabou. Então, o que percebemos é uma tentativa de desqualificar o Presidente pela forma como ele fala. Aliás, ontem eu até ia falar no plenário, mas logo ficamos sabendo das gravações, das interceptações e não tivemos tempo. Não tive tempo de falar sobre algo que acho extremamente grave, e comentei, inclusive, com o Senador Cristovam: numa publicação da Folha online ontem, o Presidente Fernando Henrique, mais uma vez, em uma palestra proferida, se dirige ao Presidente Lula chamando-o de analfabeto, porque um analfabeto - está publicado aqui, na Folha - não tem condições de dirigir um país. E foi ovacionado. Achei que já tivéssemos virado essa página da história, virado. Aliás, o Presidente Lula trouxe, além de muitas coisas boas para o País, a autoestima do povo brasileiro, e sei que V. Exª concorda com o que estou dizendo. Para ser Presidente, não precisa ser doutor. Mas, não, o ex-Presidente falou, e foi ovacionado, que um analfabeto, e se dirigindo ao Lula, a matéria mostra isso, não tem condições de dirigir o País. Lamento que tenhamos chegado a esse aspecto, mas, Senador Lasier, acho que, neste momento, estamos sendo chamados. Queria fazer um apelo a V. Exª, que é do PDT, do Partido de Brizola. Estamos sendo chamados, Senador Lasier, não para discutir o mandato da Presidente Dilma, mas para defender a Constituição deste País, para defender o Estado democrático de direito, para defender uma democracia, que nos custou muito. Costumo dizer que nunca tive outro Partido na minha vida. Com 17 anos de idade, entrei no PCdoB como estudante universitária e, até hoje, sou do mesmo Partido. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vi, estudei e li: quantos companheiros nossos e seus, do Rio Grande do Sul, perderam a vida para que reconquistássemos a democracia. Temos um juiz de primeira instância que, aliás, solta notas - é a segunda semana que ele vem soltando notas explicando os seus atos, mas quem age corretamente não precisa soltar notas. Pela segunda vez, ele solta nota pública: soltou no episódio do Presidente Lula e, agora, solta novamente, explicando e jogando a culpa sabem em quem? Na operadora. "Eu mandei parar, mas a operadora continuou." Então, Senador Lasier, faço este apelo a V. Exª: vamos analisar isso. É correto? É legal? Vamos ler a nota da OAB do Rio de Janeiro - e sabemos que rumo está tomando a OAB politicamente. Agora, a OAB do Brasil inteiro vem se pronunciando tecnicamente. Então, é um apelo: vamos defender a democracia, Senador Lasier, porque é isso que está em jogo neste momento. |
| R | O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. Só queria lembrar, Senadora Vanessa Grazziotin, que quem está defendendo a Constituição são as multidões nas ruas, aos milhões, inconformadas com o que tem se precipitado de caos, de problemas, de danos a todo o País. Ninguém aguenta mais. Essas populações não têm razão? |
| R | Por isso, iniciei a minha fala aqui. Devemos saudar aquilo que o Senador Pedro Simon tanto pregou aqui, durantes tantos anos: as multidões têm que vir às ruas, porque serão as multidões que vão transformar o Brasil para melhor. É o que nós estamos esperando. Senador Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Senador Lasier Martins. É interessante a versão dada ao fato. A Senadora Vanessa Grazziotin alega o direito ao Estado democrático, à necessidade de todos nós cumprirmos a regra, no entanto, quando quebraram o sigilo bancário daquele simples caseiro, o Francelino, àquela época, não vimos o PT vir aqui falar e, pelo menos, defendê-lo naquele momento, em que ele era testemunha-chave para todas as negociatas praticadas. Mas eu quero, Sr. Presidente, nobre Colega, neste momento, derrubar a tese que vem sendo apresentada aqui, a todo minuto, pelo Senador, alegando que a Presidente da República tem um foro especial, e, como tal, essa gravação jamais poderia vir ao conhecimento da população. Então, o que está aqui relatado pelo Ministro Teori Zavascki? (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Supremo Tribunal Federal possui clara orientação no sentido de que são válidos os elementos probatórios indicativos da participação de pessoas detentoras de prerrogativa de foro no evento criminoso colhidos fortuitamente no curso de interceptação telefônica envolvendo indivíduos sem prerrogativa de foro. Está aqui, e continua: A validade dos elementos colhidos estende-se até mesmo em relação à identificação de outras práticas criminosas que não eram objeto da investigação original, desde que licitamente realizada e devidamente autorizada por juízo competente ao tempo da decisão. |
| R | (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ora, nobre colega, aquilo que, muitas vezes, vem sendo contestado pelo Senador Lindbergh não procede. Na verdade, quem estava ali monitorado era o ex-Presidente, investigado na Operação Lava Jato. Fortuitamente - não se esperava nunca -, a Presidente da República se dirige a ele. E qual foi o crime praticado, Sr. Presidente, nobre Colega? O crime praticado ocorreu, quando a Presidente diz: "eu tô mandando o 'bessias' junto com o papel pra gente ter 'ele', e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, 'tá'?" O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Qual o problema disso? Qual o problema disso, Senador Caiado? O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, nobre Colega, o que fica claro... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nenhum problema! Não há nenhum problema nisso! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O que fica claro é que a interceptação era feita ao Lula. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Certo, mas quando entrou a Dilma... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A Presidente, ao ligar ao Lula, pratica um crime. Por quê? Qual é o crime que a Presidente pratica? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. Ele tinha que ter ido para o STF. No momento em que ele viu que a Presidente estava, ia para o STF! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A Presidente pratica um crime que está aqui, que é exatamente a decisão do Ministro Teori. Ela diz o seguinte: "Olha, estou dando a você um passaporte, estou dando a você um salvo-conduto", que é um termo de posse, que foi assinado antes de o edital ser publicado. O edital só foi publicado... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está distorcendo tudo. Está distorcendo tudo! Que feio, Senador Caiado! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... depois que a gravação tornou-se pública. Aí, sim, é o crime de tirar da Justiça Federal e transformar num foro privilegiado do Supremo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está distorcendo tudo! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Neste momento, tanto procede o que estou dizendo aqui, que todos os juristas... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quando apareceu o nome da Presidenta Dilma, ele deveria ter enviado ao STF! Ele não podia ter vazado! (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, garanta-me a palavra, porque nunca interrompi, quando o Senador Lindbergh omitia as decisões do Supremo Tribunal Federal, em relação a casos semelhantes. (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quero que V. Exª me garanta a palavra aqui, para que eu possa concluir. Tanto é verdade o que estou dizendo, nobre Colega, que todos os juízes federais do Brasil estão na praça pública agora, nas ruas, mostrando que a decisão do Juiz Sérgio Moro é, sem dúvida nenhuma, acobertada por decisões do Supremo Tribunal Federal! Está aqui! Não adianta querer agora alegar uma tese, que é usar a democracia e o Estado democrático de direito, para abafar o crime praticado pela Presidente da República, num momento em que quis aliviar e esconder o ex-Presidente Lula da força-tarefa da Operação Lava Jato. Como tal, saúdo a V. Exª pela linha do discurso. O Juiz Sérgio Moro está coberto de razão, também dentro daquilo que é súmula e decisão do Supremo Tribunal Federal, relatado pelo Ministro Teori Zavascki. Muito obrigado. |
| R | O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Essa sua observação, Senador Caiado, é muito importante, porque todas as críticas são concentradas no Juiz Sérgio Moro, mas todos esquecem que, às carradas, recursos são interpostos contra decisão de Sérgio Moro e vão para a 4ª Região do Tribunal Eleitoral, que, casualmente, é na minha terra, em Porto Alegre. E todas as ações tentando derrubar as decisões de Sérgio Moro são confirmadas pelo Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, que abrange a jurisdição do Paraná. Concedo a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima e, depois, ao Senador José Agripino. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Lasier, eu serei o próximo a ocupar a tribuna e, portanto, farei um aparte muito rápido, porque quero poder trazer vários temas,... (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... dentro dessa gravidade do instante que vivemos. Quero apenas pontuar uma reflexão que não é a primeira vez que acontece, só que, nesta oportunidade, ela se repete com maior intensidade, pela proporção da crise. Novamente, o Governo e os seus representantes, em vez de responderem pelos fatos, eles tentam discutir as formas. É sempre assim: em vez de responderem pelos fatos, eles tentam discutir pela forma. É talvez aquela história do marido traído que recebe um filme, mas o filme foi gravado clandestinamente, e aí o amigo diz: "Não, você não foi traído, não: o filme é clandestino." É o que está acontecendo no Brasil neste instante. Queremos discutir os fatos, queremos discutir o que está acontecendo de grave no Brasil. E, na tribuna, eu vou mostrar, à luz da nossa legislação, a legalidade de todos os atos que foram praticados até aqui. E fica muito claro, Senador Lasier - para concluir este aparte -, que existe uma estratégia muito nítida por trás de tudo isso, e vou detalhá-la em instantes. Em primeiro lugar, o ataque frontal da própria Presidente da República e do Governo ao Juiz Sérgio Moro: é visível esse ato derradeiro de desespero. Dentro dessa mesma estratégia, constranger a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público - está visível nas declarações da Presidente da República. Da mesma forma, atacar a oposição e seu principal Líder, o Senador Aécio Neves. (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E, por fim, desqualificar, atacando igualmente, a imprensa livre deste Brasil. O eixo da ação de quem não consegue responder pelos fatos e tenta distorcer a forma... Porque é sempre assim: não respondem às acusações, |
| R | as acusações que são feitas não são esclarecidas e tentam sempre fugir dos fatos, encobrindo a forma. É esse o eixo de ação do Governo que chegou ao seu instante derradeiro, são os estertores do Governo. Eu acordei, apesar de uma noite maldormida - como foi, talvez, a de milhões de brasileiros ontem -, com a esperança, vã talvez, de ter um gesto de grandeza da Presidente da República renunciando seu mandato hoje pela manhã. Abreviaria o sofrimento do povo brasileiro e acalmaria a Nação, como outros estadistas no mundo inteiro. Por muito menos Nixon renunciou nos Estados Unidos. Mas, repito, por muito menos... (Interrupção do som.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... Nixon renunciou ao seu mandato nos Estados Unidos. Mas, ao acordar, nos deparamos com uma Presidente que se converteu em advogada, mesmo sem titularidade para tanto, defendendo ilícitos, o que é mais grave, no próprio Palácio do Planalto. Porque, na entrevista dela, ontem, ela deixou de ser a Presidente do Brasil para se converter na advogada do ex-Presidente Lula. Toda a entrevista foi de uma advogada, e não da Presidente do nosso País. E, a partir daí, vão para esse estado de desespero, com esses eixos que vou, no meu pronunciamento, voltar a tratar. Mas o fato é que o que se vê aqui é essa postura do Governo e dos seus representantes: em vez de responder pelos fatos, tentam distorcer as formas. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Cássio. Eu quero atender ao apelo do Presidente, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Porque há vários colegas que estão aparteando. Se formos colocar outro orador, seguiremos com o aparte, mas eu queria dar um pouco mais de oportunidade, porque os colegas estão me cobrando. Só isso. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu quero atender, mas como hoje foi a praxe a manhã inteira de concessão de apartes, eu não pude me furtar também. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É verdade. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Concedo o último aparte ao nobre Senador José Agripino. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, eu até digo ao Senador Lasier que retiro a minha inscrição com o aparte, que vou procurar que seja o mais breve e o mais objetivo possível, ao Senador Lasier. E faço questão de que a minha posição seja reiterada por ocasião do discurso de um moderado. Senador Lasier, V. Exª é novato na Casa, mas é tido como um moderado, competente, homem de posições muito equilibradas, nunca se mete em excessos. V. Exª é de um Partido da Base do Governo, o PDT, e vem à tribuna falar com equilíbrio, com moderação, sobre um fato que inquieta o Brasil inteiro e que tem que ter um fim. Nós temos que ter um fim! V. Exª aqui já foi referido como homem de comunicação, e aqui foi dito que os meios de comunicação são os responsáveis pelas manifestações que, na minha opinião, espontaneamente acontecem. |
| R | Porque veja V. Exª: quais são as razões que levam as pessoas à Avenida Paulista, à concentração na sua Porto Alegre, na minha Natal? São os fatos. Os meios de comunicação apenas veiculam fatos. As pessoas vão para a rua porque a imprensa, num dado momento, registra os índices de inflação, que levam a infelicidade para dentro da casa das pessoas; ou fala da recessão, que produz o desemprego e que inquieta as pessoas; ou fala do desemprego, que apavora as pessoas; ou fala de atos de ilegalidade e de corrupção, que causam indignação às pessoas. Dizer que são as redes sociais, ou a TV Globo, ou a TV Bandeirantes, ou a TV Record, ou o SBT, ou O Globo, ou a Folha de S.Paulo, ou o Estadão ou o seu Zero Hora que motivam e veiculam as pessoas irem para a rua é uma brincadeira de mau gosto. (Interrupção do som.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - As pessoas têm vontade própria (Fora do microfone.). As pessoas vão para a rua motivadas por fatos. É isso que está ocorrendo, e os fatos estão indignando o País. Por que esta semana houve tanto assombro? Domingo, manifestações fantásticas no Brasil inteiro; no começo da semana, a delação premiada do Senador Delcídio do Amaral; em seguida, a gravação do Ministro Mercadante com uma pessoa ligada ao Senador Delcídio do Amaral; em seguida, a indicação do ex-Presidente Lula para ministro; em seguida, a posse é anunciada e há a divulgação de diálogos de Lula com Dilma. Todos esses são fatos. A imprensa noticiou os fatos. Os fatos é que levaram as pessoas, as multidões, para a rua. E humildade diante dos fatos! (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Se as pessoas estão na rua, é nossa obrigação, como políticos, dar consequência. O que eu queria dizer é que - eu estou no quarto mandato de Senador - eu nunca vi, em quatro mandatos de Senador, o que eu vi na manhã de hoje: o Congresso Nacional cercado pela polícia para protegê-lo da inquietação não com o Congresso, mas com Palácio do Planalto. E qual é o desaguadouro e o que o Brasil quer? É que se vote o impeachment. É isso que nós temos. Nós, no Congresso, temos que nos ater aos fatos, às circunstâncias, e organizar as condições de votação do impeachment. "Ah, não têm condições legais." Então não há obstrução da Justiça com aquilo que está claramente posto? Mercadante faz um contado com Marzagão, e Delcídio diz: (Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - "Mercadante - eu o conheço bem - estava a serviço de Dilma." Então Dilma estaria obstruindo a prática da Justiça. Esse não é um fato fundamental a ser apreciado? |
| R | O documento de posse que se discute, agora, é o papel a ou o papel b, não significa a entrega a Lula de um instrumento de obstrução de investigações e da Justiça? Isso tudo vai ser apreciado do ponto de vista legal e político quando o impeachment tiver que ser apreciado. O que nós, Congressistas, temos que fazer é colocar ordem em uma coisa que precisa acontecer e que vai dirimir todas as dúvidas e encerrar um capítulo de inquietação na política do Brasil, que é a manutenção ou não da Presidente Dilma no poder, pela via constitucional. O impeachment é um dispositivo constitucional que precisa ser utilizado para colocar ordem no País. Cumprimento V. Exª e agradeço a oportunidade do aparte. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço muito, Senador José Agripino. Sua intervenção é sempre muito sábia, como todas as demais. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço também as referências à comunicação, meio do qual eu venho. Sempre aprendi que a comunicação é um trabalho de mediação entre aquilo que acontece e aquilo que precisar ser levado ao destinatário, que é o leitor, o telespectador, o ouvinte, etc. E é o que a imprensa brasileira unanimemente tem feito. Discordo quando se fala em seletividade. Mas seletividade como? Se só um lado é que está cometendo graves crimes, vamos dizer. Se tem alguém que lateralmente cometeu algumas infrações no passado, que haja investigação também, mas no passado. O mais urgente é quem está no poder. Então, eu me encaminho à conclusão, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância e dizendo que concordo que a Presidente Dilma desdenhou da vontade popular ao querer... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... ao Ministério. Daí toda esta repercussão, esta revolta que estamos vendo nas ruas e que não para mais, pelo jeito. O Sr. Lula da Silva está sendo investigado pelos fortes indícios de crime que cometeu, bastando lembrar que todos os seus amigos de primeira e de última horas, todos os seus amigos estão na cadeia, só ele que não está! Onde está o erro? É um santo? É uma vestal? Não é possível! Lula precisa ser investigado! Concluo sugerindo a minha conterrânea adotiva Dilma, a quem visitamos no mês de junho levando uma série de propostas, junto com o Senador Cristovam, o Senador Randolfe, o Senador Capiberibe... Lá fomos levando uma lista de sugestões para ela modificar os rumos do Governo. Nada daquilo foi atendido! E a derrocada continuou cada vez maior. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, quero aderir a esta opinião que estamos vendo da maioria brasileira: Srª Dilma, renuncie. |
| R | A República está sangrando, e não podemos permitir que isso continue. Antes que as violências comecem a aparecer. Será muito mais nobre, porque, se não houver a renúncia, lá adiante haverá o impeachment, sobre o qual praticamente hoje ninguém tem dúvidas. Pouparemos alguns meses de sofrimento. Renuncie, Presidente Dilma, e acabe com esse sofrimento e permita um arejamento na República tão fraudada como está! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cássio, por gentileza, só para uma pequena atenção, só um minutinho. Agradeço ao Senador Lasier. Eu queria só uma compreensão do Líder Cássio. Tenho um problema prático. Até para colaborar aqui, Senador, vou dar a palavra para o Senador Hélio José, que é o orador inscrito e estava sendo atropelado. Vou só anunciar aqui que também não vamos ter Ordem do Dia e V. Exª será o primeiro Líder. Não vai demorar. Ele pediu cinco minutos para fazer... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª falaria... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Humberto Costa falou como Líder do PT, V. Exª deu a palavra ao orador inscrito, o Senador Lasier,... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Anunciei inclusive V. Exª. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... e, no revezamento, vem um Líder. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É que houve um atropelo antes de eu chegar e tiraram a vez que ele falaria. Não são mais que cinco minutos. Só digo que não teremos Ordem do Dia e que V. Exª é o primeiro Líder, com um tempo, obviamente, bem estendido, como foi feito com os colegas que vieram, o Senador Humberto Costa ou outros. V. Exª tem ajudado e agradeço. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas o orador... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Já combinei com o Senador Hélio. Só vou fazer um comunicado, conforme já tinha pedido à Presidência. Estou aqui com o nosso companheiro Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, o Prefeito Neurilan. Acabamos de sair de uma audiência no Ministério da Fazenda, e, para Mato Grosso, é fundamental a questão do FEX, que é o Fundo de Compensação das Exportações. Mato Grosso é o Estado que mais exporta, portanto é o Estado que mais tem a ser compensado pelas nossas exportações. A nossa reivindicação, e de toda bancada, tanto minha como do Senador Blairo, do Senador Medeiros, e do Neurilan, que já teve duas audiências com a Presidente da República, é no sentido da liberação desses recursos. O Ministro Nelson Barbosa, através do Secretário Executivo, também garantiu que deverá mandar essa mensagem, uma medida provisória aqui para o Parlamento. Espero que possamos, então, com isso, votar essa medida provisória e devolver isso que é de direito de todos os Estados exportadores. Portanto, eu quero agradecer ao Senador Hélio, que já está na tribuna, pela paciência, mas era importante, porque é uma luta dos Municípios, principalmente com a presença aqui do Prefeito Neurilan, Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Hélio José com a palavra. |
| R | O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar nosso Presidente, Senador Jorge Viana; cumprimentar também nosso nobre Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima, pela cessão e compreensão aqui do fato. Eu realmente fui atropelado, eu estava inscrito na ordem correta. E gostaria de dizer o seguinte: gente, a vida continua, o Brasil continua e a tragédia do quanto pior melhor não cola. Eu acho que todos nós aqui temos responsabilidades, temos compromissos com a nossa Nação, com nossos eleitores, com nossos Estados e com nossos Municípios. Estive hoje na posse do Presidente, dos três Ministros, e vi uma situação normal; vi uma tentativa de fazer o Brasil voltar aos eixos; vi uma tentativa de se retomar o crescimento e o emprego. E o que o nosso povo brasileiro precisa é de emprego, é de oportunidade. Aquelas pessoas que foram às ruas, por volta de 30%, são pessoas que estão desempregadas, precisando de um alento. O que se hoje com essas modificações do Governo Federal é uma tentativa da retomada de crescimento. Eu quero só dizer o seguinte: não é possível a gente trabalhar na Casa com dois pesos e duas medidas; o que vale para um tem que valer para os outros. Então, creio que quem tem foro privilegiado - e, nós, Senadores, aqui o temos; o Presidente da República o tem; Ministros o têm - não pode ter suas interceptações telefônicas quebradas, da forma como foi feito ontem, e a gente precisa ter o cuidado aqui para não rasgar a Constituição, porque essa Constituição de hoje serve para amanhã, para depois e para depois, para todos os governos que virão. Então, não podemos aqui admitir a destruição de nenhuma Liderança, seja a situação ou seja da oposição; eu acho que todos nós precisamos estar preservados pelo bem do nosso País. A minha comunicação inadiável trata sobre uma questão que existe e não há como não falar sobre ela que é a questão das inundações em Brasília. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vida continua. Por isso, trago esse grave problema que não é só do Brasil, é também dos governos dos Estados. E, em Brasília, temos enfrentado um sério problema com as inundações. No início deste mês, mais precisamente no último dia 8, vivemos aqui na Capital mais um dia de caos, provocado pelas chuvas intensas, que não são raras neste período do ano. Chega a ser cansativo, Senhor Presidente, voltar cada vez a esse assunto. Mas, infelizmente, a repetição é necessária, diante da incúria e da inépcia persistentes do Poder Público para resolver o problema das enchentes aqui na nossa capital. |
| R | Todo ano é a mesma coisa: depois dos longos meses de seca, as chuvas chegam com força ao Cerrado - nada mais certo, nada mais esperado. No entanto, toda vez, é como se fôssemos pegos de surpresa, é como se não soubéssemos. Toda vez, é como se não estivéssemos preparados para o que, no entanto, sabíamos que iria vir. E vejam as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores, inclusive V. Exª, Sr. Presidente, todo ano ocorrem aquelas cheias lá em Rio Branco, com o rio enchendo, inundando e pondo as famílias do Acre em condição difícil, que a mesma coisa acontece aqui, em Brasília. Vejam as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que temos a chance de viver em uma cidade planejada, moderna, jovem, que, a princípio, não deveria ter os problemas que o tempo e o crescimento desordenado acumulam em cidades mais antigas. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Muitos devem se lembrar das imagens que, em janeiro deste ano, circularam, amplamente, nas televisões e nas redes sociais, mostrando as tesourinhas de Brasília transformadas em verdadeiras cachoeiras; carros arrastados; trânsito parado; transporte público - inclusive, o metrô - impedido de funcionar. E tudo isso se repetiu agora, em março. A cidade parou mais uma vez. Então, nobre Senadora Vanessa, em março, o mês do Dia Internacional da Mulher, ocorre, aqui em Brasília, essa tragédia do ir e vir. Isso não pode acontecer. Isso demonstra que o problema está em toda parte e precisa ser solucionado com a colaboração de cada um de nós. Na chuva do dia 8, Dia Internacional da Mulher, todo o Distrito Federal sofreu. Houve alagamentos na Asa Norte, na Asa Sul, no Núcleo Bandeirante, no Guará, no Gama, em Taguatinga, em Vicente Pires. Aliás, Vicente Pires... (Interrupção do som.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... é um caso emblemático: exemplo de ocupação desordenada do... (Fora do microfone.) território do DF, que sofre inevitavelmente com qualquer chuva mais forte. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, faz tempo que os Governos que se sucedem no Distrito Federal reconhecem a necessidade de adequar a rede de águas pluviais da cidade. Trata-se não apenas de desobstruir as galerias, mas de recuperá-las e ampliá-las. Há alguns anos, foi criado o Projeto Águas do DF, que não saiu do papel, lamentavelmente. No final do ano passado, para não dizer que nada foi feito, houve um "avanço", e falo aqui ironicamente, Sr. Presidente, o projeto foi renomeado e chama-se agora Drenar DF. Só espero que saia do papel. Fora isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em 2015, dos cerca de R$13 milhões previstos para reestruturação do sistema de drenagem pluvial e obras complementares no Plano Piloto e em Taguatinga, nada foi empenhado - nem um centavo, Sr. Presidente! -, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do GDF. |
| R | É uma vergonha ter um governo que tem os dados, tem o dinheiro, e nada faz para melhorar nossa vida aqui no Distrito Federal. Precisamos repensar essa questão. O problema não é só de um governo, é de uma generalização de vários governos, e o povo precisa avaliar essa questão com cuidado. Todas as suas iras não podem se voltar em torno de um único governo. Nós temos que avaliar em cada área o que está acontecendo. Em Brasília, temos 250 mil desempregados. Não podemos continuar com essa situação. As obras estão paradas, está tudo parado, e, por isso, a gente precisa mudar essa situação. E notem, Srªs e Srs. Senadores, que os recursos não eram muitos, dada a dimensão do problema. Em 2016, a situação talvez melhore um pouco. Ainda, segundo dados do portal, já foram autorizadas despesas de pouco mais de 10 milhões para obras no Plano Piloto, em Taguatinga e em Vicente Pires, e nada ainda foi executado, lamentavelmente. Portanto, é preciso aguardar, ficaremos vigilantes, Sr. Presidente, porque a culpa não é só do PT, nem só do PSDB, nem só do PMDB, nem só de não sei quem. Aqui em Brasília, temos um governo que é do PSB, um partido o qual, inclusive, eu ajudei a colocar no Governo, e estou aqui ajudando ainda a governar Brasília. Mas, lamentavelmente,... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... o Governador do Distrito Federal não tem diálogo com as forças políticas, e a gente não tem avançado. Por isso, o povo brasileiro precisa refletir nos Estados e nos Municípios. Não é aceitável, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que a cidade mais moderna do País, a Capital Federal, patrimônio da humanidade, seja minada, seja corroída pela incúria e pela incompetência de gestores públicos e também pela falta de vontade ou mesmo pela má vontade de fazer a discussão política. Obras invisíveis, que não se exibem vistosamente aos olhos do eleitor, costumam ser menos populares. O que os olhos não veem o coração não sente, diz o adágio, mas, quando o coração dispara, no momento de desastre, às vezes, já é tarde demais, nobre Senador Lindbergh. Chega de ver carros arrastados nas tesourinhas do Plano Piloto, na cidade moderna e planejada, por incompetência de governo de vários Partidos! Dentro de mais um mês ou pouco mais, a temporada de chuvas em Brasília vai se encerrar. A memória das enxurradas vai se diluindo à medida que a seca se instala. O que parecia urgente em dezembro, em janeiro, com as chuvas, parece, com a estiagem, adiável até as próximas chuvas se reiniciarem no próximo ano. |
| R | Então, nós não podemos fechar os olhos para essa questão. É preciso, Sr. Presidente, quebrar esse círculo vicioso. Como disse, há anos ouvimos que há planos, que foram feitos projetos, mas nada muda: em 2011, falava-se que, em 2015, a situação estaria controlada; agora, em 2016, quando tudo parece pior, fala-se que, em 2017, 2018... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... as coisas serão controladas. Estou concluindo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não vou ficar aqui por duas horas, como outras pessoas ficaram, não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Está certo. Estou concluindo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão, Senador Hélio. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Está bem. Empurra-se com a barriga, como se diz. Chega disso! Não podemos tolerar esse grau de incompetência. Aqui, nós aprovamos emendas, nobre Senador Lindbergh. Eu mesmo aprovei R$5 milhões para colocar energia solar nos hospitais de Brasília, e a incompetência do Governo de Brasília não põe em prática o dinheiro que nós liberamos nos Ministérios. Então, esse tipo de situação não pode ficar acontecendo. Não é possível criminalizar um governo por causa de um erro coletivo de avaliação e de atitudes do Judiciário, que está usurpando os seus poderes, não respeitando as instâncias que deveria respeitar. Para concluir, sabemos que haverá chuvas; sabemos quando elas virão; sabemos os problemas que temos; sabemos o que precisamos fazer, para evitá-los; e temos tempo de sobra para nos preparar. No entanto, a cada vez, é como se fôssemos pegos de surpresa. Não há outra explicação para isso, Sr. Presidente, senão um misto de incompetência, negligência e má-fé, que precisamos eliminar de nossa vida pública. Eu sou analista de infraestrutura e engenheiro. Os 15 Ministérios da infraestrutura nacional estão aí para trabalhar obras que, neste País, têm feito a diferença. Tenho certeza de que, agora, com os três Ministros que assumiram hoje, o Brasil vai retomar o caminho do crescimento, vai retomar o caminho do desenvolvimento e da geração de emprego. Por isso, eu queria pedir à oposição: vamos fazer oposição, sim; vamos criticar, sim; vamos exigir providência, sim, mas vamos fazer com que o nosso Brasil continue desenvolvendo e gerando emprego! Era isso, nobre Presidente. Vou para o último parágrafo para a conclusão. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - De minha parte, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero dizer que estarei atento a esses problemas e cobrarei das autoridades do GDF a execução das ações necessárias para dar uma solução definitiva à drenagem das águas pluviais nos pontos críticos das cidades, antes que as próximas chuvas causem os mesmos problemas que vivemos no início do mês, que vivemos em janeiro e que se repetem a cada período chuvoso em Brasília. |
| R | Faço votos, Sr. Presidente, de que, no ano que vem, possamos vir a esta tribuna não para comemorar as repetitivas notícias sobre os alagamentos nas tesourinhas de Brasília ou sobre as passagens que se transformam em cachoeiras, mas para celebrar o fim da temporada chuvosa sem o registro de enxurradas. Nobre Senador Cássio Cunha Lima, nosso nobre Governador da Paraíba, V. Exª, que vai falar aqui agora; V. Exª, que já esteve de todos os lados do balcão, na situação e na oposição; V. Exª sabe o que eu estou... (Interrupção do som.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... dizendo, da importância de se governar junto com o povo, de gerar empregos (Fora do microfone.) e dar oportunidades. Muito obrigado, nobre Senador, Presidente Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço e peço desculpas, Senador Hélio. Agradeço ao Senador Cássio. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ordem do Dia. A Presidência informa ao Plenário que as matérias da pauta de hoje constarão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. Assim, encerro a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Passo a palavra, mais uma vez agradecendo a atenção do Senador e Líder Cássio Cunha Lima, porque eu tinha que administrar uma situação difícil aqui. Ele era o último inscrito para uma comunicação inadiável, era o primeiro... Enfim, V. Exª agora tem a palavra, pelo tempo regimental, e obviamente a Presidência dará o tempo necessário para o pronunciamento de V. Exª. Com a palavra V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu começo o meu pronunciamento com uma pergunta: por que chegamos até aqui? Por que o País chegou ao ponto em que nos encontramos? Por uma razão simples: porque ninguém aguenta mais; ninguém aguenta mais ver tantos desmandos, tantos erros, tantos equívocos, de forma sucessiva, reiterada, repetida; e, sobretudo, ninguém suporta mais a falta de autocrítica do Governo, que não tem a humildade de reconhecer os graves erros praticados, pedir desculpas à Nação e se comprometer a não errar mais, a consertar o passo. Quem convive com o povo brasileiro - e eu tenho uma convivência próxima com a Paraíba, o meu Estado, que represento com muita honra aqui - sabe que a sensação que se dissemina é de insatisfação completa, indignação integral e incapacidade de continuar convivendo com essa realidade. As pessoas estão realmente indignadas. |
| R | O que aconteceu nas ruas do Brasil ontem não foi um movimento da direita, como alguns querem equivocadamente classificar, mas um movimento espontâneo do povo livre deste País, do povo que não está tutelado pelo Governo, do povo que não vive de holerite público, da Nação brasileira, que, livre e de forma independente, foi dizer: "Basta! Chega! A gente não aguenta mais! Até que ponto vai o escárnio? Até que ponto vai o desrespeito? Até que ponto vocês vão continuar batendo na nossa cara?" A cada dia, a cada instante, há uma bofetada que o povo brasileiro leva na sua face - e olha que temos um povo tolerante, uma gente generosa, que costuma dar o outro lado, mas que não aguenta mais, não suporta mais. E estamos chegando ao epílogo deste Governo. São os estertores. É claro que não há mais como imaginar a duração deste Governo ou deste ciclo de poder, que parte para o desespero, porque todas as medidas mais recentes são medidas desesperadas, ao ponto de a Presidente da República usar como estratégia quatro eixos - de que eu falava há poucos instantes no aparte ao Senador Lasier Martins. São quatro eixos, a estratégia é muito clara. Ela poderia ter o caminho de uma estadista, de uma patriota que tivesse compromisso efetivo com o Brasil e não apenas pela sua sanha de poder, pois o que se caracteriza agora na Presidente Dilma Rousseff e no Partido dos Trabalhadores é uma obsessão pelo poder, é uma sanha como quem não pode largar o osso, porque, se houvesse um mínimo de patriotismo na Presidente Dilma, ela teria renunciado ao mandato ontem ou hoje pela manhã, abreviando o sofrimento dessa crise. Mas, não; há a ganância, a sede de poder, a vontade de se manter num cargo, de que ela abdicou, porque ela vai continuar apenas morando temporariamente no Palácio da Alvorada, uma vez que, desde ontem, mesmo com o ato suspenso, ela transferiu o poder ao ex-Presidente Lula. Ela fez aquilo que é inusitado na história da política mundial: um autogolpe. Ela autodestituiu o seu Governo, o seu mandato, a ponto de ter assumido, na condição de Presidente da República, o papel de advogada do ex-Presidente Lula. |
| R | É tamanha a submissão que ela tem a Lula que, mesmo depois de estar no exercício do cargo durante cinco anos - a Presidente Dilma não está no Governo nem há cinco dias nem há cinco meses, ela é Presidente do Brasil há cinco anos -, ela ontem ocupou o Palácio do Planalto - ou da Alvorada, não conheço bem os ambientes, não importa - para se constituir na advogada do ex-Presidente. Ela se esqueceu por completo de que é Presidente do Brasil e de todos os brasileiros e assumiu o papel de advogada de Lula para, em primeiro lugar, dentro dessa estratégia desesperada, atacar o Juiz Sergio Moro. Ao atacar o Juiz Sergio Moro, ela ataca a Justiça brasileira. Ela se confronta com o Poder Judiciário de forma visível nessa estratégia desesperada do tudo ou nada, porque é exatamente isto que está acontecendo: partiram para tudo ou nada. Ao se confrontar com a Justiça brasileira, com o Juiz Sergio Moro... Todos os atos estão sendo mantidos pelas instâncias superiores. Não custa lembrar que apenas 3% das decisões do Juiz Sergio Moro foram revisadas. O curioso é que agora virou um bordão: Estado democrático de direito, Constituição. E todos os atos praticados pelo Juiz Sergio Moro estão rigorosamente dentro da Constituição e passam a ser ilegais à visão do Governo e do PT, porque atingem o ícone deles, que é o Lula. Enquanto é com os outros, pode. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é farta e larga no que diz respeito à legalidade da interceptação telefônica de autoridade que tenha prerrogativa de foro em um encontro fortuito, como é a linguagem técnica. E houve um encontro fortuito de uma ligação da Presidente Dilma Rousseff para o ex-Presidente Lula, que estava sob investigação e está sob investigação. E ninguém está imune a ser investigado; na República, qualquer um pode ser investigado. A partir da interceptação telefônica legal, absolutamente legal, nesse encontro fortuito, infelizmente - eu não vejo isto com alegria -, a Presidente da República foi flagrada numa obstrução nítida à Justiça. |
| R | Vamos pensar o que faria - já fui Prefeito por três mandatos, Governador por dois mandatos, e, aqui, há vários ex-Governadores, vários ex-Prefeitos - um prefeito ou um governador de Estado mandar para a casa de um auxiliar um ato de forma antecipada e fazer um telefonema para dizer que estava aí o ato de posse, o termo de posse. Não se trata sequer a portaria. Para tentar explicar ao telespectador da TV Senado, são dois instrumentos: há a portaria, que é a nomeação em si, que é publicada no Diário Oficial, e, depois, há um termo de posse, que é quando se assume o cargo. São dois atos distintos. O que faria um governador ou um prefeito deste Brasil mandar o termo de posse para a casa de um secretário e dizer ao telefone: "Estou mandando, e você use só se for preciso". E qual a necessidade que teria? É óbvio que é uma manobra de obstrução da Justiça diante das circunstâncias. Para que serviria esse documento? Para que, se, eventualmente, o Juiz Sergio Moro decretasse a prisão do ex-Presidente Lula, na hora em que as autoridades policiais fossem cumprir o mandato, os seus advogados e o próprio ex-Presidente diriam: "V. Exª não tem competência para me prender, porque sou Ministro de Estado, e o meu foro é o Supremo Tribunal Federal". Foi isso o que aconteceu. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concede um aparte, Senador Cássio? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concederei, em poucos instantes, com muito prazer, Senadora Gleisi. Foi isso o que aconteceu, foi rigorosamente isso o que aconteceu. E aí, em vez de se enfrentar o fato, vem-se discutir a forma, lembrando sempre que, no Estado democrático de direito, a República não convive com segredos, a República exige transparência, informação plena, disponibilidade de dados, tanto é que a regra da República é a transparência e a publicidade dos atos que o segredo é a exceção. O segredo não foi criado para proteger atos criminosos, sobretudo partindo de autoridades, ainda mais sendo a Presidente da República. O sigilo não é criado para proteger crime. O sigilo não é feito para proteger quem quer que seja de atos ilegais. Em nome da nossa Constituição, a opinião pública tem o direito de saber o que seus governantes fazem. É um direito da República, um direito da sociedade, do povo ter conhecimento do que é feito pelas autoridades. E é isso o que está acontecendo no Brasil. A República não convive com segredos, e o que estamos vendo são as instituições funcionando e, apesar disso, sendo atacadas pelo Governo e pela Presidente Dilma. Escuto, com muito prazer, na sequência, Senadora Gleisi, pois os Senadores já haviam pedido anteriormente o aparte. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Cássio, não esqueça que estou com o microfone levantado há um bocado de tempo. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Isso. O Senador Aécio, em primeiro lugar; depois, o Senador José Agripino; Senador... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois, Lindbergh. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concederei todos os apartes que forem solicitados, com muito prazer. |
| R | O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ilustre Líder Cássio Cunha Lima, V. Exª tem sido, ao longo desses últimos anos, dentre tantas, talvez a mais firme, corajosa e coerente voz da oposição e, em especial, do meu Partido nesta Casa. V. Exª, quando sobe nesta tribuna - e o faz de forma constante -, não expressa apenas o seu sentimento, não interpreta apenas o que já seria extremamente relevante que é o sentimento do seu tão querido povo paraibano; V. Exª expressa o sentimento das oposições de indignação, por um lado, mas, por outro, da busca de uma solução para o País. O que nos une, neste instante, é a compreensão de todos nós de que este Governo chegou ao final da linha não por querermos ou deixarmos de querer, até porque, para nós, sobretudo nós do PSDB, existe um calendário estabelecido. Se a Presidente tiver condições de chegar até o final do seu mandato, ele deverá cumprido, mas o que faz com que nós estejamos aqui hoje nesta discussão é a realidade, são os fatos que impõem uma solução rápida para esta crise não em benefício das oposições, mas em benefício de todos os brasileiros. A constatação cabal e definitiva dos cidadãos brasileiros, das empresas brasileiras, dos atores da política e da nossa sociedade organizada - e, obviamente, eu excetuo alguns setores ligados ao Governo, vinculados definitivamente ao Governo - é a de que nós precisamos construir uma saída, uma saída urgente para que o Brasil retome o ciclo de crescimento, com ética e com eficiência. V. Exª se refere, como sempre, de forma absolutamente adequada, a esses atos dos últimos dias. A indicação por parte da Presidente da República do ex-Presidente Lula para o seu ministério, a meu ver, traz três efeitos danosos à política. Eu não vou me estender muito, mas eu acho importante que isto fique registrado. O primeiro deles já foi explicitado por V. Exª com a competência de sempre: a Presidente abdica do seu poder ou daquele que ainda lhe restava. A Presidente abdica das condições mínimas que ainda tinha de, pelo menos, dizer diretamente ao Congresso que tinha algumas propostas ou alguma agenda. Não, ela não fará isso mais diretamente, porque não será a ela que os agentes políticos irão procurar. Portanto, o primeiro dano é a ela própria. |
| R | O segundo, Líder Cássio, é a economia, essa economia destroçada pelas sucessivas irresponsabilidades e incompetências deste Governo. A sinalização que se dá é a pior possível. Umas dessas gravações refere-se a uma conversa do ex-Presidente com o Ministro da Fazenda. É preocupante os termos daquela conversa. Será que nós vamos voltar à fatídica Nova Matriz Econômica que nos trouxe a essa derrocada, que feriu de morte os pilares básicos da nossa macroeconomia, que nos trouxe a maior recessão da história republicana do Brasil, que nos trouxe a um endividamento recorde das famílias brasileiras, ao desemprego sem comparação com qualquer outro momento da nossa história, com a inflação sem controle? Pois, no momento em que se anuncia a possibilidade de discutir a utilização de reservas para o pagamento de dívidas ou para outro fim, aumentam-se apenas a instabilidade e a descrença de que este Governo seja capaz de um gesto positivo em relação ao nosso futuro. E há a terceira e última constatação que pode ser correta ou não, justa ou não, mas devo dizer que nenhum brasileiro e nenhuma brasileira, em sã consciência, deverão deixar de vincular a nomeação do ex-Presidente Lula à necessidade de ele alcançar o foro privilegiado que o cargo de Ministro lhe dá. O conjunto dessa obra - apenas das últimas horas, e não vou me estender a todas as outras - é uma demonstração clara de que se ultrapassaram, no Brasil, absolutamente todos os limites aceitáveis. Nós não podemos continuar assistindo ao Estado nacional e aos cargos públicos serem utilizados com o objetivo que se sobrepõe a todos os outros: a única e mera permanência da atual Presidente da República no poder. Recebi aqui das mãos do Líder Caiado - e eu gostaria que ela fosse inclusive anexada ao discurso de V. Exª, porque, além de corajosa, ela é muito clara - uma declaração proferida na manhã de hoje por um Ministro do STJ, meu conterrâneo, o Ministro João Otávio de Noronha, que reage e reage de forma dura aos ataques do ex-Presidente Lula. Eu obviamente não lerei todo o seu texto, mas eu gostaria que ele fosse aqui registrado nos Anais do Senado Federal. Ele diz: “E não estamos acovardados, porque colocamos o dedo na ferida para investigar todos aqueles que se dispuseram a praticar atos ilícitos e criminosos". E ele vai muito além. Eu apenas faço referência a isso, porque nós não podemos aceitar que a defesa a qualquer acusação - e todos nós estamos sujeitos a elas - seja o ataque às nossas instituições, o ataque à imprensa, o simples ataque pessoal aos adversários. Portanto, Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª, em um dia emblemático para a política brasileira, sobe à tribuna do Senado Federal para olhar para o futuro e dizer, como vêm dizendo, nas ruas de todo o Brasil, milhões de brasileiros: com este Governo, não há solução. Encerro apenas dizendo: quem sabe a Presidente da República não teria tido, nesses últimos dias ou horas, a última chance, em um gesto de grandeza, que na verdade lhe tem faltado nos seus últimos atos, de conduzir o Brasil à sua própria sucessão? Quem sabe, num gesto de grandeza, não seria a hora de a Presidente da República compreender o clamor da sociedade brasileira, deixar ao Brasil uma agenda propositiva de reformas e abdicar, de forma formal, daquilo que ela já abdicou do ponto de vista legal? Porque no momento, na verdade, a Presidente da República passa a ser não a primeira mandatária do País, mas a partir de hoje ela é secundada por aquele que a criou, e a partir daí possibilitou ao Brasil viver os tempos mais difíceis da sua história contemporânea. |
| R | DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR AÉCIO NEVES EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Declaração proferida pelo Ministro João Otávio de Noronha. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Aécio Neves, o aparte de V. Exª, que contribui muito com o pronunciamento que faço. Incorporo na íntegra ao meu pronunciamento, ao meu discurso, à minha fala. Apenas para que antes que eu possa ouvir com prazer a Senadora Gleisi, fazendo um revezamento, quero registrar que de fato é inegável que a Presidente da República renunciou tacitamente ao seu mandato. Apenas ela continuará morando no Palácio da Alvorada. Até mesmo no Palácio do Planalto, o eixo do poder desce um andar. O gabinete da Presidência fica no terceiro ou quarto - não importa -, mas muda de gabinete, indiscutivelmente. Então a Presidente Dilma já não governa mais o Brasil. Passou a assumir, com a faixa presidencial, o papel de advogada do ex-Presidente. Foi o que ela fez ontem, em uma entrevista coletiva. Ela esqueceu que é Presidente do Brasil e passou apenas a ser advogada do ex-Presidente Lula. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, na prática ela renunciou ao mandato, e nesse ato de desespero - e aí eu concederei o aparte, Senadora Gleisi, até para que V. Exª possa comentar -, com esses quatro eixos que eu identifico. É visível o movimento que a Presidente Dilma fez nessas últimas horas: em um primeiro momento, atacar o Juiz Sérgio Moro, e com isso ela ataca toda a Justiça Federal brasileira. Estamos aqui para defender o Supremo, defender o Ministério Público, defender a Polícia Federal, defender as instituições. |
| R | Em um segundo momento, é visível a estratégia de constranger o Procurador-Geral da República como se a indicação de um cargo relevante como esse pudesse ser encarada como um brinde, como uma oferta, uma ação entre amigos, porque, na escuta telefônica, o Presidente Lula cobra gestos de agradecimento pelo Dr. Rodrigo Janot ter se convertido em Procurador-Geral da República... (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...como se não tivesse uma carreira, se preparado, estudado, sacrificado a convivência familiar para chegar aonde chegou, como se o nome dele não tivesse sido aprovado pelo Senado, enfim. Em um terceiro eixo de desespero, a Presidência da República, o Governo, passa a atacar a imprensa livre deste Brasil, a mesma imprensa livre que permitiu, vamos assim dizer, que o ex-Presidente Lula fosse eleito duas vezes, que a Presidente Dilma fosse reeleita. Então, é visível que, no desespero, passa a atacar a imprensa livre do Brasil, tentando cercear a imprensa brasileira, que só faz uma coisa: noticiar fatos, fatos que nem estão sendo gerados pela oposição. Os fatos estão sendo gerados pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pelas instâncias do Poder Judiciário. Em um quarto eixo de ação, a tentativa de atacar as oposições através do seu principal Líder, que é o Senador Aécio Neves. Então, é muito claro: no canto do ringue, encostado às cordas, este Governo, que está prestes a ir à lona em um nocaute dado pelo povo brasileiro, parte para o desespero. É essa ação desesperada que está muito caracterizada com a reação que teve a Presidenta da República nessas últimas horas. Escuto, com prazer, em nome do bom debate, a Senadora Gleisi Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o aparte, Senador Cássio. Na realidade, eu queria só resgatar um pouco os fatos que aconteceram. V. Exª falou do termo de posse do Presidente Lula. Na realidade, a Presidenta Dilma não enviou um termo de posse para o Presidente Lula portar e se livrar de uma possível prisão, como V. Exª acusa. A Presidenta Dilma enviou um termo de posse para o Presidente Lula assinar. Sequer esse termo de posse tinha a assinatura dela. Estava em branco a assinatura dela. Pediu para que o assessor levasse para ele assinar o termo de posse, e disse que usaria se fosse necessário - usaria se fosse necessário. Se ele não pudesse estar na posse, ela assinaria aquele termo já assinado por ele. Foi isso que aconteceu. Infelizmente, as coisas são distorcidas. Coloca-se na imprensa ou se interpreta o que foi colocado de uma forma a levar as pessoas a entenderem que houve uma ilegalidade. Então, é importante deixar claro isso para o Senado, para quem está nos ouvindo em casa, pela TV, pelo rádio, que não foi um termo enviado ao Presidente como um salvo-conduto. Foi um termo para colher a assinatura dele, voltar para ela; e, aí sim, se ele não pudesse estar na posse, ela iria assinar e dar posse para ele, mesmo não estando presente. Mas o Presidente Lula veio e tomou posse, em um ato absolutamente legal. |
| R | (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A Presidenta Dilma tem legitimidade, tem mandato popular para ela colocar quem ela considera importante, capacitado, com competência para exercer cargos no seu Ministério. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Não há nenhuma imoralidade nisso. Não há nenhuma ilegitimidade nisso. Então, acho que é importante a gente deixar claro aqui. Penso que qualquer saída que nós temos para a crise que nós estamos vivendo, Senador Cássio, é a saída da legalidade, é a régua da Constituição. Por isso, a gente fala muito aqui da necessidade de se respeitarem as instituições. Não é possível que o Supremo Tribunal Federal não seja capaz, não seja qualificado para fazer o julgamento de quem quer seja, inclusive do ex-Presidente Lula. Não sei por que essa ânsia de que deveria ter ficado com o Juiz Sérgio Moro, porque o Presidente assumiu ou não poderia assumir um cargo para não ter foro privilegiado. É como se nós desrespeitássemos o Supremo Tribunal Federal. (Interrupção do som.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Aliás, é um órgão que esta Casa ajuda a compor, por intermédio das sabatinas, das indicações do voto de aprovação que nós damos aqui. A outra coisa que eu acho que é importante, Senador Cássio, é a questão dos vazamentos seletivos. Não há dúvida nenhuma de que, em uma democracia, todo mundo deve saber o que acontece. É importante que os governados saibam o que seus governantes fazem. Agora, o que não pode é apenas uma parte ser sabida e a outra ser escondida, porque, aí, você não está vivendo uma democracia; está vivendo um regime excepcional, de indução. Então, se o Presidente Lula está grampeado - e acredito que outras pessoas possam estar também -, por que só o grampo do Presidente Lula veio à tona? Por que só ele foi divulgado? E se se sabia que a Presidenta Dilma estava nesse grampo, tinha que ter mandado ao Supremo Tribunal Federal. Não podia ter mandado à Rede Globo. Aqui ninguém está demonizando a Globo ou qualquer outro meio de comunicação. Mas o fato é que ela se tornou mais importante que o Supremo Tribunal Federal, que as instituições que nós temos. Não dá para negar que nós temos uma politização, sim, em setores do Judiciário. Essa ação, essa determinação que o juiz de São Paulo deu para que não valesse a posse do Presidente Lula é claramente política, até porque é um juiz engajado politicamente. Então, nós temos que refletir sobre isso. O Estado de direito, aquilo que pode nos dar condições de realmente ter equilíbrio na sociedade e de fazemos uso da democracia é a legalidade, é a Constituição. Não é um Estado de exceção. V.Exªs estão pedindo tanto a renúncia da Presidente Dilma porque sabem que não podem tocar adiante o impeachment, porque não há fato jurídico para "impichar" a Presidente Dilma, apenas vontade política. Para terminar, queria lembrar o que disse Ruy Barbosa: quando a política entra nos tribunais, a justiça bate asas. Acho que temos que nos cuidar com isso. |
| R | O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senadora Gleisi, a oportunidade do aparte, que está incorporado, naturalmente, ao meu pronunciamento também. Vou tentar, de forma muito simples, traduzir o que aconteceu. É claro que a versão do Governo foi... O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Quando puder, V. Exª também me dê um apartezinho? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concederei. Senador Agripino, Senador Tasso, Senador Ferraço, Senador Lindbergh, Senadora Vanessa, Senador José Medeiros, Senador Caiado, Senador Magno, Senador Blairo, vou ouvi-los todos com prazer. Todos serão ouvidos. Apenas quero dizer, Senadora Gleisi, que essa é a versão do Governo. O Governo tinha que encontrar uma versão. O Governo não iria assumir que a Presidente estava obstruindo a Justiça porque ela estaria cometendo um crime e não poderia continuar mais nenhum dia à frente da Presidência. Então, o Governo tentou, a partir da revelação do diálogo da Presidente com o ex-Presidente, criar uma versão, só que a versão não bate com a inteligência média do povo brasileiro. Ninguém vai acreditar que a Presidente da República, dentro do seu precioso tempo, da sua agenda atribulada, em meio a toda essa crise, telefonou ao ex-Presidente apenas para comunicar que estaria mandando o termo de posse, em uma deferência especial ao ex-Presidente ou em um gesto supremo de submissão. Claro que não foi isso! Tudo bem que o Governo viva batendo na cara do povo brasileiro, como vem fazendo, mas fazer pouco da inteligência da nossa gente... É claro que a versão não pega, a versão não cola. É óbvio que o telefonema foi para dizer: "Lula, estou mandando o termo de posse porque, se por acaso o Dr. Sérgio Moro decretar sua prisão nesse intervalo de tempo e a Polícia Federal chegar à sua casa, você apresenta o termo de posse e diz 'o Dr. Sérgio Moro não pode me prender porque agora sou Ministro e só o Supremo pode dar essa ordem'." (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Foi isso o que aconteceu. E ponto! A Presidente foi flagrada em um telefonema obstruindo a Justiça. Mais um elemento para o impeachment. Se já existiam elementos outros para o impeachment... |
| R | Queremos, sim, Senadora Gleisi, a saída pela crise dentro da Constituição. É por isso que, o tempo inteiro - e já faz muito tempo -, desta tribuna, nós que somos da oposição no Brasil, em nome do povo brasileiro, que não aguenta mais, estamos defendendo a saída dentro do impeachment. O impeachment está previsto exatamente para circunstâncias como essa. Quando o Constituinte de 1988 colocou no texto da nossa Carta Magna essa possibilidade de saída, foi para ela ser utilizada em momentos exatamente como este, quando a Governante comete o crime de responsabilidade - e ontem esse crime ficou ainda mais flagrante, mais evidente - e o Congresso age nessa direção. Quanto à investigação do ex-Presidente Lula, é claro que o Supremo tem competência, capacidade, isenção e autonomia para fazer a investigação do ex-Presidente ou de qualquer um que seja. Ele está naquela situação: "se ficar o bicho pega, se correr o bicho come." Vai ser investigado, porque se ficar no primeiro grau, vai ser investigado pelo primeiro grau; se for para o Supremo, vai ser investigado no Supremo Tribunal Federal. "Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come." É assim que tem que funcionar a República, onde ninguém está imune à investigação. E que essa investigação seja feita com imparcialidade, dentro do devido processo legal, respeitando o contraditório dentro da ação, porque poucas pessoas entendem que, na fase do inquérito, não há contraditório. É da norma penal: na fase do inquérito, não há contraditório. O inquérito serve para se apurar, para se investigar. E, comprovados indícios, provas de culpa, move-se a ação. E, aí, dentro, em sede de ação penal, estabelece-se o contraditório. Então, Senadora Gleisi, nós vamos estar sempre atentos a tudo isso, buscando uma saída. Quando pedimos a renúncia da Presidente Dilma, era para abreviar este sofrimento. Está mais do que claro que nós, que somos contemporâneos desta crise talvez tenhamos dificuldades de enxergá-la de forma plena - sobretudo para quem está dentro Governo. Eu compreendo isto: a necessidade de se sustentar o Governo, que não se sustenta mais. Daqui a dez anos, quando olharmos, já com uma perspectiva histórica, o que vai se dizer é: "É óbvio que esse Governo iria cair. É claro que o Governo acabou." Quando você, daqui a 10, 15 ou 20 anos, colocar um retrovisor e olhar para este momento, vai ser dito: "Estava na cara que o Governo acabou. É óbvio que o Governo acabou." Então, o que se está pretendendo com a renúncia da Presidente é abreviar esse ciclo, para criar uma saída, porque as pessoas estão sofrendo com o desemprego; a economia está se esfacelando a cada dia; a carestia não para de crescer; e o desequilíbrio das contas públicas tem um agravamento, não só na União, mas em Estados e em Municípios - os Municípios estão indo para um grau de falência. |
| R | Portanto, é importante que tenhamos responsabilidade com o nosso papel nesse instante e que apontemos essas saídas; não sendo a renúncia - o que abreviaria esse ciclo -, que venha o impeachment! E ele virá, não há mais como imaginar que esse impeachment não venha. Essas manifestações que aconteceram ontem, que ocorreram no domingo, apontam claramente nessa direção. Então estamos aqui para buscar o respeito às instituições, o fortalecimento da Justiça Federal em todas as suas instâncias, do Ministério Público, da Polícia Federal, da imprensa, que não pode ser atacada com vem sendo... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... e, nessa sequência, vamos buscar a solução para esse impasse, que é o que a população brasileira deseja. Escuto, com alegria, o Senador José Agripino. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Cássio, V. Exª faz o relato dos fatos com muita fidedignidade. Ousaria fazer uma colocação a mais no raciocínio de V. Exª, que faz uma dissertação sobre aquilo que vem acontecendo, fazendo uma análise lúcida, tirando conclusões. Tenho uma visão que gostaria de colocar para apreciação do Plenário e de V. Exª. Esse Governo perdeu a condição de fazer as coisas planejadas e que julgava convenientes já há algum tempo, vem sendo pressionado a fazer aquilo que talvez não gostasse de fazer, está prisioneiro de circunstâncias. O Governo hoje faz a alternativa que lhe resta, não é que faça aquilo que acha que deva fazer ou que seja preciso fazer, está agindo dentro de um quadro de alternativa zero desde quando o Ministro Levy foi levado a deixar o Governo por imposição do lulopetismo e seguiu-se da saída do Chefe da Casa Civil, Mercadante, que saiu do Governo, porque não agradava ao lulopetismo. O último foi José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça - as divergências eram claríssimas: Polícia Federal atacava filho de Lula, isso e aquilo -, que saiu para a Advocacia-Geral da União, por imposição do lulopetismo. Esse Governo vem numa escalada de tomada de providência já há algum tempo na base do "faz aquilo que lhe resta fazer", que é o que está ocorrendo agora. A nomeação do ex-Presidente Lula não é que tenha sido uma coisa planejada, pensada, parte de uma estratégia, é uma visão tópica: Lula precisava se blindar das investigações e podia, ao mesmo tempo, prestar um serviço cooptando gente dos partidos aliados para evitar o impeachment. (Soa a campainha.) |
| R | Então, foi uma circunstância que levou a Dilma, que vinha... Quem é que não sabe, neste País, das divergências entre Dilma e Lula que levaram à troca de três Ministros? Todo mundo sabe. Então, circunstâncias e a falta de alternativa é que levaram a essa tomada de posição. Nós estamos sendo governados por um Governo que já não governa, que é preso em circunstâncias e que está prisioneiro de fazer a alternativa que lhe resta, não o que seja preciso ou que seja da sua conveniência. É o que lhe resta. É a contribuição que eu tenho para dar no discurso lúcido de V. Exª. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador José Agripino, e incorporo também o aparte de V. Exª a meu pronunciamento. Apenas para lembrar que, quando se fala em "vazamento seletivo", é um pleonasmo para quebra de sigilo de investigação. Não houve vazamento, o juiz,... (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...no uso de suas atribuições, quebrou o sigilo da investigação num procedimento que ele repetiu em todas as outras etapas da operação Lava Jato. Então, não houve vazamento seletivo coisa alguma; o que houve foi a quebra do sigilo para que a República pudesse ter conhecimento - e, aí, está o respeito à Constituição - do que as suas autoridades andam fazendo. Isso é republicano. A República não convive com segredos, sobretudo quando o segredo é para proteger práticas criminosas partindo das mais altas autoridades da República. Nada mais constitucional do que dar ciência aos governados do que os governantes fazem. Essa é a essência da nossa Constituição democrática e cidadã, na qual o sigilo é exceção e jamais a regra. Eu escuto, com prazer, o Senador Lindbergh Farias. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cássio, olha, tem que haver uma diferença aqui entre ataque às instituições e a questão da legalidade. V. Exª trata... Sabemos aqui que nesses episódios foram cometidas ilegalidades. Infelizmente, crimes. V. Exªs do PSDB estão se calando num momento muito importante da história do País. Estamos criando um embrião do Estado de exceção dentro do Estado democrático de direito, ovo da serpente, que vai se voltar contra todos, contra todos. Então, seguir a Constituição é o mínimo, tem que haver investigações para todos, mas tem que ser respeitada a legalidade. A condução coercitiva do Presidente Lula ficou clara pela opinião de juristas, de diversos políticos de direita, de esquerda e de centro. Disseram claramente: "na verdade, o Presidente Lula não foi intimado." |
| R | Agora, o que aconteceu ontem? Veja bem. Primeiro, o Juiz Sérgio Moro tornou público, num gesto político. No dia em que o Lula foi indicado Ministro da Casa Civil, ele torna públicas essas gravações do Presidente Lula. Para quê? Para convulsionar o País. Foi um gesto político do juiz Sérgio Moro. Senador Cássio, V. Exªs estão se calando; vocês estão indo nessa da pressão da opinião pública e não estão tendo coragem de elevar uma voz em cima da legalidade. Por quê? Não adianta! Não vi ninguém, nenhum jurista, defendendo que a conversa da Presidenta Dilma, aquele vazamento, tenha sido legal. Foi ilegal. Sabem por quê? Não há essa do tal encontro fortuito. Sabem o que ele deveria ter feito? Na hora em que ele pegou a gravação da Presidente Dilma, ele não a devia ter tornado pública. Ele tinha de ter mandado para o Supremo Tribunal Federal! Há a unanimidade na avaliação de todos os juristas nesse sentido. Segundo, mais grave: havia uma decisão do Juiz Sérgio Moro, às 11h da manhã, acabando com a interceptação telefônica. Sabem a que horas foi feito o vazamento? |
| R | Sabem a que horas foi feito o vazamento? Sabem a que horas foi feita aquela gravação? Às 13h! Mas V. Exªs estão aqui! Cruzando os braços! Não é com vocês! Vamos lá, para ajudar a derrubar a Presidenta Dilma! Acho que V. Exªs podem se arrepender no futuro. E eu cobro, Senador Cássio Cunha Lima! Já falei sobre isso. Hoje, na última manifestação de São Paulo, houve uma pesquisa: em quem você votaria para Presidente da República? Dezesseis por cento disseram "Jair Bolsonaro". V. Exªs, em nenhum momento, se diferenciaram deles. Vocês deveriam ter dito: "Olha, nós somos contra esse pessoal que está pedindo intervenção militar!". Não. V. Exªs se associaram a eles e estão sendo dirigidos por eles. As vaias que V. Exªs sentiram, em vários lugares, em São Paulo e em outros lugares, já é fruto dessa posição de V. Exªs de se calarem a esses setores. Olhem, vi uma chamada para a frente do Palácio do Planalto. Era uma chamada, Senador Cássio, típica de cerco ao Palácio do Planalto. Não tenho dúvida em afirmar. A inspiração é Mussolini! Agora, vão às passeatas para verem o que acontece com V. Exªs? Eu esperava mais do PSDB neste momento. Eu esperava o PSDB, dizendo que era a favor de todas as investigações, mas defendendo a legalidade democrática. Vocês estão com medo de se posicionar neste momento! Em conversas particulares, todo mundo sabe que está havendo excessos! Dá para concordar com prisão preventiva de 10 meses - é quase uma tortura! - para a pessoa delatar? (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E está cheio de ladrão delator solto! Estou achando interessante agora, porque, no começo, V. Exªs diziam que toda delação era verdade. Agora, está havendo uma posição mais cuidadosa, porque está começando a entrar gente de todos os partidos. Aí, V. Exªs começam a dizer "não". Ontem, cobrei coerência nesse sentido, porque não pode haver o seguinte: delação contra o PT é verdade; delação contra vocês é mentira. É coisa de criminoso! Acho que V. Exªs têm de ter um discurso mais coerente, com mais cautela. Então, Senador Cássio, faço este aparte neste sentido. Acho que a questão da legalidade, no discurso que V. Exªs constroem aqui, precisava de um cuidado maior com a legalidade, com as regras do Estado democrático de direito. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Lindbergh, o aparte de V. Exª, que também incorporo ao meu pronunciamento. Quero apenas lembrar que a nossa Constituição, quando organizou o Poder Judiciário, o fez em instâncias, permitindo exatamente os graus de recursos. Deparando com uma decisão, em que se encontre alguma ilegalidade, como funciona o Estado de direito democrático, que virou um bordão na boca do Governo? Recorre-se à instância superior. No Brasil, em regra, há quatro instâncias de recurso. O indivíduo pode ter um julgamento em primeiro grau; depois, em segundo grau; em seguida, recorre-se ao STJ; e ainda há a chance de se chegar ao Supremo Tribunal Federal. Ilegalidade, portanto, se combate com recursos judiciais. Esse é o primeiro ponto. Quanto à história do Estado de exceção, não há como criminalizar o funcionamento da Justiça, quando, na verdade, quem criminalizou a política foram aqueles que cometeram crimes. A moda, agora, é dizer: "Não. Estamos criminalizando a política. Estamos judicializando a política." Ora, a política está sendo judicializada e criminalizada, porque crimes foram cometidos. E, quando crimes são cometidos e identificados, eles devem ser apurados, e os responsáveis devem ser punidos. Não é à toa que, por decisão da Suprema Corte do Brasil, dirigentes partidários, tesoureiros partidários, mandatários, próceres de partidos políticos, estão presos, condenados, e o instituto da delação nunca recebeu nenhum reparo nosso. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Tanto é assim que, através das delações, milhões de reais já foram devolvidos aos cofres públicos, dinheiro do povo brasileiro, que morre nos hospitais, que não tem educação. Graças a esse instituto, ele está sendo devolvido ao nosso povo. E é incrível, é impressionante como se pode combater esse instituto. Queremos que todos sejam investigados. |
| R | O Senador Aécio Neves ocupou esta tribuna ontem, prestou esclarecimento, item por item, daquilo que está sendo levantado, e assim deve ser feito. E é importante dizer que, nas ruas, queremos encontrar com todo mundo, Senador Lindbergh. Queremos encontrar com todos os espectros do pensamento político brasileiro, da extrema esquerda à extrema direita, porque é esse o lugar deles, nas ruas. Isso é democracia. E vamos encontrar com a extrema esquerda e vamos encontrar com alegria... (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a manifestação da extrema direita. (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, não me importo em encontrar Jair Bolsonaro nas ruas do Brasil, porque essa é a democracia. Constrangedor deve ser encontrar Paulo Maluf no Palácio do Planalto, onde ele estava hoje de manhã, e a Presidente tendo que saudá-lo. Aí, sim, vocês estão juntos, porque é escolha. Eu me encontrar com alguém de extrema direita ou de extrema esquerda nas ruas do Brasil, salve a democracia! Nada melhor, nada mais bonito. Agora, constrangedor deve ser encontrar-se com Paulo Maluf no Palácio do Planalto, hoje. Estava a Presidente da República com a nominata. A fragilidade política dela é tamanha, ela está tão frágil politicamente, que foi obrigada a saudar cada um dos Deputados e Deputadas presentes, porque sabe que, daqui a poucos dias, esses Deputados estarão julgando o processo de impeachment. Aí ela faz aquele gesto do afago, do carinho. E, quando chegou a vez de Paulo Maluf, ela quis engolir... Mas não é aliado, como Collor é aliado do Governo, como tantos outros que representam simbolismos importantes da política brasileira são aliados desse Governo. Então, quero que tenhamos espaço democrático, para que todos os espectros de pensamento possam se manifestar. E assim vamos prosseguir nessa luta por esse Brasil melhor, buscando uma saída, o quanto antes, para essa crise que estamos enfrentando. Eu escuto com prazer o Senador Tasso Jereissati e, na sequência, escuto, então, a Senadora Vanessa. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Cássio Cunha Lima, queria primeiramente parabenizá-lo pela clareza, pelo didatismo de sua exposição. Não houve um ponto em que V. Exª não tenha sido extremamente claro, extremamente didático em relação às posições que V. Exª defende, que nós defendemos. Na verdade, a colocação que eu queria falar sobre o seu discurso - que já foi dito muito - é apenas uma complementação. Eu tenho a impressão, Senador Cássio, e lamento, de que a situação, o PT, os Partidos da situação ainda não entenderam plenamente o momento que nós estamos vivendo. Vi aqui muitas alusões - já não de agora, mas de outras vezes - sobre: "As oposições são culpadas disso, as oposições é que fizeram isso". E o que existe hoje não é meramente o movimento das oposições, na verdade, nós estamos sendo criticados - e com razão -, porque nós da oposição temos até muito pouco a ver com isso. Nós não temos nenhum controle sobre esse movimento das ruas. Nós fomos surpreendidos pelas delações premiadas, pelas acusações e pelas prisões que vieram da Lava Jato. Nós fomos totalmente surpreendidos. Quisera que o nosso Líder, Presidente Aécio, tivesse o poder de convocar às ruas... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... as multidões que vieram por aí, que vieram no domingo, vieram ontem, de uma maneira claramente espontânea, e que não pertencem a nenhum grupo, a nenhum grupo de extrema-direita, que, com certeza, estava lá, e, com certeza, havia grupo de extrema-esquerda lá também. Eu encontrei, no Ceará, por exemplo, aonde eu tive a oportunidade de ir, pessoas de extrema-esquerda, que eu respeito e conheço, participando com a mesma veemência que estavam aqueles da mais extrema-direita. Esse momento é um momento histórico em que o brasileiro vai às ruas dizer um basta a um dos piores governos da história do Brasil. Nós nunca tivemos uma crise econômica, financeira, social e moral tão grande. Os nossos valores, desde a moeda até o valor ético mais importante, estão sendo destruídos e a Nação brasileira está derretendo. Graças a Deus o povo brasileiro está indo às ruas e se levantando contra isso. Não somos nós que estamos fazendo isso. Temos que confessar, Senador Cássio: nós estamos a reboque disso, tentando interpretar e conduzir aqui esse sentimento que está nas ruas do Brasil inteiro, da Avenida Paulista ao interior, à cidade menor da sua Paraíba. Esse movimento está acontecendo. |
| R | O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Perfeito. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Parece-me que nem o PT, infelizmente, nem o Governo estão entendendo o que está acontecendo. Na verdade, a meu ver, por essa falta de entendimento, o processo de derrocada do Governo teve, como ponto fulcral, a gota d'água que derrama o copo, o dia em que o ex-Presidente Lula, ao voltar do seu depoimento... (Soa a campainha.) O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... coercitivo no aeroporto de São Paulo, fez aquela conclamação à violência: o povo vai para a rua; pegaram a jararaca pelo rabo, e não pela cabeça; não sabem quem sou eu; vamos ver se querem guerra e coisas nesse sentido, o que foi muito parecido, semelhante, Senador Cássio, ao momento em que o ex-Presidente Collor, em determinado momento da crise que ele vivia, conclamou o povo a ir às ruas para defendê-lo, e ocorreu o contrário: o povo foi às ruas contra o Presidente. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Para derrubá-lo. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Para derrubá-lo. É muito parecido, para quem viveu a história e gosta dela, este momento com aquele. Por coincidência, naquele momento, Senador Cássio, eu era Presidente do PSDB, e nós estávamos lutando pelo impeachment. Éramos três presidentes de partidos lutando pelo impeachment: o ex-Senador e Governador Orestes Quércia, àquela época Presidente do PMDB; o ex-Presidente Lula, Presidente do PT; e eu - o Senador José Serra deve se lembrar disso -, Presidente do PSDB. Ouvi o Presidente Lula, várias vezes, nas ruas e nas reuniões, conclamando o Fora, Collor!, mas, em nenhum momento, dizendo que o impeachment era inconstitucional. Estava ali, à frente, entusiasmadamente, convencidamente, lutando pelo Fora, Collor! Em nenhum momento, houve dúvida sobre a inconstitucionalidade ou não de um Presidente da República eleito pelo povo, assim como foi a Presidente Dilma eleita pelo povo. Agora, o que existe hoje, como existia naquele momento - não vou entrar nos aspectos legais, porque não sou advogado, e V. Exª é um mestre nisso e poderá falar do assunto sempre melhor do que eu - uma razão muito objetiva e que não está em jogo aqui. Eu ouvi agora, na fala do Senador Lindbergh, a questão de que "vocês não estão fazendo", "vocês vão pagar caro". Não está mais na hora de "vocês". Nós estamos vivendo uma hora muito grave. Temos que pensar no País. É o Brasil! Como nós vamos ajudar, aqui, este Parlamento, os Senadores e as Senadoras de todos os partidos, a sair disso sem violência? Porque, da maneira como foi colocado, principalmente, naquele momento, pelo Presidente Lula... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... que incitou a violência - e parece que está acontecendo -, nós não temos controle nem de um lado nem de outro. Então, o nosso dever é pensar agora no Brasil. Não é no meu poder. É o que vai acontecer dentro da Constituição, respeitando a Constituição, rigorosamente respeitando a Constituição, porque impeachment não é golpe. Esse episódio de ontem, Senador Cristovam - porque estão se apegando aqui a esse episódio de ontem -, é mais um ponto pequeno de todo um processo que está vindo há mais de um ano. Não é o episódio de ontem. Só pode ter sido a gota d'água! Mas é o que vem acontecendo. E incitar ou tentar desqualificar a Justiça é um grave desserviço à Constituição brasileira e às instituições. Isso, sim. E é o que nós temos visto: desqualificar a Justiça, desqualificar a imprensa e desqualificar a oposição. Quanto à Justiça, vamos dizer, o Juiz Sérgio Moro está fazendo um trabalho excepcional pelo Brasil. Excepcional! Não há hoje brasileiro que tenha bom senso que negue isso. Mas, mais do que isso, a Justiça não é apenas o Juiz Sérgio Moro. Quero lembrar que o Supremo Tribunal Federal já levou à prisão José Dirceu, que era o homem mais importante e simbólico do PT, fora o Presidente Lula; já levou à prisão praticamente todos os tesoureiros do PT, nos últimos anos, e vários Deputados do PT; fora outros e outros exemplos que eu poderia dar. Todos eles. É a Justiça! Desqualificar a imprensa? Desqualificar a Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, seja lá qual for a imprensa. É um complô da imprensa? É um desserviço à democracia, mas um desserviço gravíssimo à democracia. Não vamos cair nesse equívoco, pelo amor de Deus, Senadores e Senadoras sensatos do PT! Não vamos cair no equívoco de tentar desqualificar a imprensa e desqualificar a Justiça, porque, aí sim, estaremos fazendo um desserviço gravíssimo à democracia e às instituições do Brasil. Parabéns, Senador. |
| R | O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço penhoradamente, Senador Tasso, o seu aparte, que também incorporo ao meu pronunciamento. Nós temos dois caminhos, fazendo um comentário breve à sua lúcida intervenção - sempre lúcida intervenção. É hora de pensar no Brasil. É hora de pensar no Brasil: esquecer partidos políticos, abandonar qualquer projeto de poder... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... deixar de lado estratégias de caráter pessoal. É hora de pensar no Brasil, e é o que V. Exª faz com o seu aparte lúcido, competente, denso. O outro caminho é olhar para a Venezuela. O que se está tentando fazer aqui é rigorosamente o que já acontece na Venezuela: criminaliza-se a imprensa, persegue-se a imprensa livre, prende-se a oposição - boa parte das lideranças da Venezuela estão hoje em cárcere, como presos políticos - e destroça-se uma economia, para ir para o populismo. Envereda-se no populismo, cria-se a imprensa como o grande adversário e tenta aniquilar-se a oposição. Então, é hora de pensarmos no Brasil. O debate que aqui temos hoje é uma reflexão sobre o País, e acreditamos que, muito em breve, vamos apontar os caminhos, como é a nossa obrigação, a nossa responsabilidade neste instante com o nosso País. Vou escutar agora a Senadora Vanessa. Depois, na sequência, o Senador Caiado, o Senador Serra, o Senador Ferraço, o Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mais uma vez... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Magno... Eu vou abreviar os meus comentários para dar oportunidade a que todos possam fazer... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza, porque também já faz uma hora. A própria Senadora Vanessa é a próxima oradora. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Perfeito. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sou a próxima. E, por isso também, vou abreviar meu aparte, Senador Tasso. Desculpe-me, Senador Cássio - o Senador Tasso acabou de falar em aparte a V. Exª. Rapidamente, primeiro, quero dizer que até entendo V. Exª falar algumas coisas que não correspondem à realidade, porque não tem o costume de ir, ultimamente, ao Palácio do Planalto. Nós que vamos a muitos eventos sabemos que o que fazia o Presidente Lula faz também a Presidente Dilma sempre: cita um a um todos os Parlamentares presentes. Nunca fui a um evento sequer em que a Presidente Dilma não citasse todos os Ministros, todos os Parlamentares presentes ao evento; e cita também algumas autoridades - representante do Ministério Público, da Ordem dos Advogados. Enfim, a primeira questão é essa. Então, ela não está desesperada, não está querendo fazer carinho, nem acarinhar ninguém; não precisa disso. Segundo, eu acho que estamos entrando numa quadra complicada, uma quadra em que os meios justificam os fins. Isso está errado, porque eu estou ouvindo muito aqui dizerem que o País é o País da transparência, no País não pode haver segredo. Nós temos uma Constituição da República e um conjunto de leis que têm que ser zelados, porque senão nós não teríamos a primeira, a segunda e a terceira instâncias da Justiça, nós não teríamos o foro para governador, o foro para Presidente da República, para Senador, para Deputado, não teríamos isso. Então, o que aconteceu está óbvio. Eu, aliás, depois vou ocupar a tribuna e vou falar só disso, porque nós não queremos, em momento nenhum, Senador Cássio, desqualificar a Operação Lava Jato, em momento nenhum. Eu acho que essa operação é importante e já li da tribuna o fato de alguns militantes pelo impeachment terem largado a luta do impeachment porque entenderam que o importante é que as investigações sigam. Nunca a Presidente Dilma agiu para obstruir qualquer tipo de investigação no País. Então, eu acho que ninguém quer desqualificar. Agora, nós não podemos concordar com excessos e, quando os excessos se repetem, Senador Cássio, começamos a viver um momento muito delicado, porque, quando os excessos são repetidos... |
| R | (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é porque são deliberados e, quando são deliberados, é porque aí o objetivo está acima da lei. Eu também estou falando pelo Brasil, nós também estamos pedindo a união para que o Brasil possa seguir resolvendo os problemas da economia. Agora, a união pode vir sim com quem foi eleita com mais de 54 milhões de votos, por que não? Que crime essa pessoa cometeu? Eu pergunto. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu lhe respondo já. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª diz com muita tranquilidade, o Senador Aécio veio aqui e explicou. O Presidente, ex-Presidente Lula quantas vezes explicou também? Mas, não, as explicações do Presidente Lula não valem nada, nada, nada, mas as explicações do Senador Aécio valem muito. Então, eu acho que essa parcialidade é que nós temos que deixar de lado e trabalhar de fato pelo Brasil. "Renuncie." Para que renunciar? Aí, dizem os senhores que é para abreviar o sofrimento, foi a justificativa... (Interrupção do som.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que deu o Juiz Moro em relação à condução coercitiva do ex-Presidente Lula, porque legal ele não tinha nenhuma. Então, o que ele disse? Para proteger o Presidente Lula, para a própria proteção do Presidente e para evitar os confrontos no meio da rua, que não foram evitados coisa nenhuma. Aliás, nós temos que entender por que é que foi lá no aeroporto. Eu nunca vi uma pessoa ser tirada de casa, sem nunca ter se negado a depor, e ir para o aeroporto. |
| R | Então, enfim, é a mesma justificativa. Eu entendo, e V. Exª diz também: "Estão judicializando a política". Não, não, estão politizando a Justiça. E o caso mais óbvio, escandaloso, no meu entendimento, espero que o povo pare e veja isso, é o desse Juiz de hoje, esse Catta Preta. E eu vou falar em seguida. Agradeço o aparte a V. Exª, Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço igualmente o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Apenas quero lembrar que a prerrogativa de foro não é para encobrir crimes. Às vezes as pessoas dizem: "Eu tenho foro privilegiado e posso cometer crimes". Claro que não, não é para isso. Não é para isso que esse instituto foi criado. Ele foi criado para proteger os Parlamentares na tribuna, por exemplo, e jamais para se abrigar na proteção e na prática do crime. Então nós zelaremos sempre pela lei. E eu vou insistir, apenas de forma rápida, para dar sequência aos apartes - e escuto o Senador Caiado com muita alegria, em poucos instantes -, que existem instâncias de recursos. E curiosamente, Senadora Vanessa, apesar das acusações que o Governo dirige ao Juiz Sérgio Moro e, por extensão, à Justiça Federal e também, por tabela, ao Ministério Público e à Polícia Federal, porque essa é uma força-tarefa que envolve todos esses órgãos, as decisões tomadas pelo Juiz Sérgio Moro,... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... foram reformadas no máximo em 3%. Foi feito um levantamento. Ou seja, o grau de recurso do Juiz Sérgio Moro é o 4º Tribunal Regional Federal no Rio Grande do Sul, que congrega inclusive o Estado da Senadora Gleisi, o Paraná, e quero crer que também Santa Catarina. Então 3% de revisão das decisões. No STJ a mesma coisa, as decisões não estão sendo revisadas, porque elas estão lastreadas, em primeiro lugar, na lei, na materialidade dos crimes praticados e nas provas que comprovam esses crimes. Então os requisitos para as decisões do Juiz Sérgio Moro estão sobejamente demonstrados em todas as etapas. Existe a materialidade do crime, constata-se a autoria, prova-se isso, e o que é que se faz numa república séria? Pune-se. Dura lex sed lex. A lei é dura, mas é lei e tem que ser aplicada contra todos, para que não valha a pena acreditar no... (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... futuro que pobre no Brasil, quando (Fora do microfone.) rouba, vai para a cadeia, e quando rico rouba, vira ministro. Eu escuto com prazer o Senador Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço o aparte que V. Exª me concede, Senador Cássio. Com o seu conhecimento, com o preparo jurídico, com a tranquilidade em expor e detalhar todos os passos que foram dados durante toda essa operação Lava Jato, não deixa a menor dúvida de que realmente o Juiz Sérgio Moro cumpriu tudo aquilo para todas as pessoas que não têm foro qualificado. |
| R | E também quando houve a interceptação do telefonema da Presidente Dilma Rousseff em uma gravação em que ficou clara, exposta a prática do ilícito, do crime, ou seja, dar ao Presidente Lula um passaporte ou um salvo-conduto para que ele saísse, naquele momento, da jurisdição da Justiça Federal e fosse, agora, julgado no Supremo Tribunal Federal. Mas o importante, Líder Cássio, é que este Governo não tem limites. Este Governo não para de fazer os absurdos. Veja bem: nós ouvimos aqui de um Senador do PT que essa decisão do Juiz Moro é que estaria provocando um processo de convulsão, neste momento, junto à população. No entanto, o que nós estamos vendo? Nós estamos assistindo a uma verdadeira afronta desse gesto da Presidente da República em querer convalidar um cidadão que está sob investigação, que é, sem dúvida nenhuma, o mentor intelectual de toda a prática do mensalão e do petrolão, todo esse escárnio que foi praticado sobre o Estado brasileiro e que, no entanto, se acha no direito de poder agredir todos os Poderes constituídos. (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Rapidamente, nobre Senador Cássio, o que diz agora o Ministro Celso de Mello, decano daquela Casa, em resposta ao ex-Presidente Lula? Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser uma Suprema Corte totalmente acovardada. Veja bem o que um homem diz do Supremo Tribunal Federal para a Presidente da República. Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna [...]. Essa é a resposta do Ministro Celso de Mello. (Interrupção do som.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não é diferente a reação do (Fora do microfone.) Procurador-Geral da República, que, lá na Suíça, em evento da Procuradoria-Geral da República, colocou claramente: "Eu não tenho gratidão nenhuma cobrada pelo ex-Presidente da República. Eu tenho gratidão à minha família e aos estudos, que me deram condições para exercer o cargo." |
| R | E continuou. Janot também afirmou que o foro privilegiado de Lula não vai impedir os trabalhos da Justiça e diz que ser Ministro não blinda ninguém. Ele vai pegar os processos que estão em Curitiba e levar para o Supremo Tribunal Federal. E colocou seriamente: "o Ministério Público tem que ter couro grosso; o Ministério Público mexe com a liberdade das pessoas; o Ministério Público deve agir com tranquilidade, tecnicamente, mas destemidamente; o Ministério Público não tem medo". E não há medo também aqui. Alguns colocam... (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... que existe alguma posição de acovardamento de alguns parlamentares. Pelo contrário. Nenhuma. Pelo contrário. Aqui nós queremos é que prevaleça aquilo que está acontecendo na vida de qualquer cidadão, que tem que prestar satisfação a toda a população brasileira e não pode querer se esconder nessa hora de todos os ilícitos praticados, crimes praticados, alegando violação dos seus direitos. Ora, não existe violação de direito para crime. O cidadão praticou crime, ele tem que ser exatamente responsabilizado. E, como V. Exª colocou, tem de ser dada a oportunidade de publicidade a todos esses atos. E, para concluir, eu peço a V. Exª que transmita ao Presidente Renan - gostaria que ele estivesse presente - que não receba ou que devolva a Medida Provisória 717. Vejam, senhores telespectadores e Brasil todo, o escárnio que este Governo pratica. O Governo da Presidente Dilma acaba de publicar a Medida Provisória 717. O que é que essa medida provisória propõe, Senador Cristovam? Propõe o seguinte: fica transformado o cargo de natureza especial de Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República em cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Sr. Presidente, onde já se viu isso? Onde já se viu isso? Há urgência e relevância? Isso é uma afronta. O chefe de gabinete de V. Exª vai ter, então, o status de Senador. O chefe de gabinete de um Governador vai ter o status de Secretário de Estado? Criar um cargo e mais DASs quando nós votamos aqui, semana passada, a reforma administrativa, para cortar número de Ministério, para cortar número de comissionados na máquina pública? O Presidente Renan, por coerência, como ele devolveu a Medida Provisória 669 - pois um dia havia uma medida provisória desonerando e no outro dia, outra reonerando -, |
| R | não tem cabimento votarmos aqui uma reforma administrativa na semana passada e a Presidente da República mandar, em caráter de urgência urgentíssima e, ao mesmo tempo, de relevância, a criação de um cargo. Vejam bem o absurdo! Amanhã, provavelmente, se o cabeleireiro da Presidente Dilma for investigado, ela vai criar o quê? Um ministério... Não sei como é... O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Da estética. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...para que ele realmente não tenha nenhum problema. É um ministério específico para tratar dessa parte estética da Presidente. Muito obrigado. Agradeço o aparte que V. Exª me concede. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Caiado. Além de incorporar o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, o PSDB, por esta Liderança, se associa a V. Exª no que diz respeito ao apelo dirigido ao Presidente da Casa para que não receba a medida provisória que transforma em cargo de Ministro e concede foro por prerrogativa de função ao Chefe de Gabinete da Presidente da República. É essa sucessão de atos desesperados que faz com que esse Governo chegue aos seus estertores. Então, acredito que vamos ter da posição do Senador Renan Calheiros a coerência de sempre, não recebendo essa medida provisória porque ela não preenche os requisitos da Constituição. Escuto com prazer o Senador José Serra. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em primeiro lugar, quero observar que, aqui sentado, ouvindo atentamente suas intervenções e dos demais Senadores, verifico que, apesar do momento em que vivemos, apesar da diferença de posições,... (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... apesar dos confrontos no plano das ideias, da avaliação do que está acontecendo no Brasil, este tem sido um debate sereno que, creio, estou convencido, reflete o espírito público dos Senadores que estão, agora, nesta sala, independentemente da visão que tenham sobre o momento ou das diferenças existentes. Isso me dá orgulho! Estamos diante da pior crise que o Brasil contemporâneo já teve, porque ela combina uma crise econômica inigualada no passado... Fala-se da crise de 1929, mas aquela crise era mundial. A crise que o Brasil está vivendo, com a produção e o emprego caindo sem parar, em queda acentuada, desesperadora, se dá em um contexto de relativa tranquilidade da economia mundial. Os fatores dessa crise são endógenos. Ela se combina com uma crescente percepção de ilegitimidade do poder na esfera federal muito clara, de falta de representatividade do Poder Federal Executivo em relação àquilo que a Nação brasileira deseja que um Governo faça e que nos tire dessa situação, pelo menos que assinale um caminho para que possamos nos livrar desta verdadeira hecatombe, em matéria econômica e social, que está avassalando o nosso País. |
| R | De fato, a percepção é a de que o Governo não governa. Isso eu tenho dito - os colegas sabem - há muito tempo. Nós não temos só um Governo atrás dos acontecimentos, nós estamos agora com um Governo parado diante do acontecimentos, que vão se desenrolando. Falou-se aqui do papel da extrema direita nessas mobilizações e tudo mais. Olha, eu conheço, tenho certa visão histórica a respeito de grandes manifestações: nunca, no Brasil, houve manifestações tão grandes com esse grau de espontaneidade. Essa é a realidade. Eu andava, domingo passado, na Avenida Paulista - sozinho, praticamente -, ao lado do meu filho, e pude sentir o grau de espontaneidade, pelas pessoas que estavam lá. Não foram atrás de um líder, não foram atrás de um partido, não foram atrás de algumas promessas salvadoras, nada; foram simplesmente manifestar a sua angústia, com eloquência, mas sem ódio e sem ressentimento. É o que pude capturar de tudo. Na verdade, os partidos estão indo agora atrás desses clamores e dessas mobilizações - vamos ser claros nisso. Mas o fato é que esta fraqueza do Governo chegou a um ponto que, a meu ver, se tomou uma decisão... (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu até disse outro dia, quando foi anunciado o convite, quando se parecia materializar o convite ao Presidente Lula para integrar o Governo, que há duas coisas que podem explodir o País. Uma seria gastar as reservas para gastos correntes - usar a reserva como se fosse arrecadação de impostos. Isso vai explodir a economia. Nem chega a acontecer, porque, no plano das expectativas, se os agentes introjetam essas medidas, as consequências vêm antes de elas serem aplicadas. No mundo de hoje, com essa "financeirização" que existe em escala internacional, mundial, e que abrange os países, as expectativas constroem o futuro, por incrível que pareça. É a profecia que se autorrealiza, é o self-fulfilling prophecy: acha-se que vai acontecer tal coisa, e a coisa acontece porque se acha que vai acontecer. Isso acontece em relação aos investimentos. Outro dia, estava o Presidente da GM dizendo: "Vamos postergar seis bilhões de investimentos, no Brasil, por dois anos, porque nós não sabemos o que vai acontecer nesses dois anos." E, aí, tem-se a indústria de bens e capital, a indústria que produz para o investimento, em queda livre como está e com risco até de desaparecer. Agora, a meu ver, a questão da ida do Lula para o Governo foi grave - muito grave! Estou encarando do ponto de vista político. Acho até, se me permite uma diferenciação, que a motivação inicial não foi a motivação de proteger o Lula do ponto de vista jurídico; a motivação inicial foi de dar um fôlego para o Governo, até para enfrentar, na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment. E o ex-Presidente Lula a todo momento manifestava a sua oposição à política econômica que este Governo está procurando levar à frente, sem conseguir, mas pelo menos no nível do propósito. De fato, foi uma rendição da Presidente àquelas que poderiam ser consideradas as tendências majoritárias do seu Partido e praticamente uma abdicação. Ninguém traz, um Presidente em segundo mandato, o seu criador, como Lula foi criador da Dilma, para o governo impunemente. Do ponto de vista político, isso teria consequências daqui em diante desastrosas, mas isso foi atropelado ou coincidiu até com as ameaças que o Presidente Lula crê que passou a sofrer, inclusive de prisão. E aí entra, então, essa segunda argumentação de que, na verdade,... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... a motivação era para proteger o Presidente Lula das ações da Justiça em primeira instância. Eu acho que esse foi um fator que veio, inclusive, posteriormente. Agora, de fato, o que está acontecendo em relação ao Poder Judiciário nós podemos analisar. Eu creio que o fato de não haver governo cria uma sensação de desequilíbrio entre Poderes, o que efetivamente está acontecendo, mas há um aspecto positivo. E eu aqui registro as palavras do Ministro Celso de Mello hoje, no Supremo, ditas há pouco, que, na verdade, é o essencial, Senador Cássio, que nós extraímos da análise da atual situação, inclusive do ponto de vista jurídico, de como a Justiça trata dos seus assuntos, como toma as suas decisões, como se encaminha. Ele diz que hoje, de fato - aqui são palavras minhas -, o que nós estamos vivendo é um processo de afirmação do dogma da (Fora do microfone.) isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, esse dogma da isonomia, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição no nosso País. Se alguma coisa ficará desse processo é a afirmação do dogma da isonomia: ninguém está acima das leis e da Constituição. Este é um processo que se conquista na História, não é apenas por que se escreve na Constituição, mas é inegável que a História brasileira, nesse aspecto, vai se definir em antes e depois desse processo penoso que estamos vivendo. |
| R | Para concluir, quanto mais tempo passar, pior será essa situação. É assim que entendo as palavras de V. Exª, quando para cá me dirigia, ouvindo seu discurso pelo rádio. Quanto mais tempo passar, pior. Estamos vivendo uma crise que é pior do que a de 1964, do ponto de vista econômico, social e do questionamento de instituições; pior do que a do Chile em 1973. Pode parecer incrível, são duas que vivi, inclusive como vítima. Mas há uma diferença: naquela época, o Chile e o Brasil estavam divididos, era mais ou menos metade da população contra a outra metade; hoje o Brasil não está dividido, hoje é a grande maioria. A rejeição do atual Governo ultrapassa os 80%. Esse é um fator, por incrível que pareça, que me faz pensar com otimismo no futuro. Acho que esse é um dado, um ingrediente importante. Segundo, não há fator militar. Estamos livres hoje do fator militar que infelicitava a vida da América Latina décadas atrás. (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse é um aspecto essencial, está nas nossas mãos procurar saída, e temos que procurar essa saída rapidamente. O impeachment virá, essa é uma realidade; o impeachment vai acontecer mais tempo, menos tempo. Seria muito melhor, para efeito desse entendimento, se a Presidente renunciasse de uma maneira planejada, de uma maneira com que pudéssemos organizar, numa frente de reconstrução nacional, todas aquelas forças que querem devolver ao País a confiança no seu futuro e a afirmação da nossa democracia. Temos que tirar dessa situação, desse debate e de outros, essa possibilidade. Vamos criar, no Brasil, uma frente de reconstrução nacional com todos aqueles que concordarem com as políticas que devem ser implantadas para a economia, para a convivência dos três Poderes, e na legitimidade,... (Interrupção do som.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... na representatividade do Governo em relação aos anseios do nosso povo que, nesse momento, nesses dias, (Fora do microfone.) e vai aumentar nos próximos dias, estará nas ruas de maneira espontânea. Meus parabéns, Senador Cássio e quero voltar ao primeiro ponto. Fico orgulhoso de pertencer a uma Casa... (Soa a campainha.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... em que os debates, não obstante as diferenças profundas, se dão com esse nível de serenidade. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Serra, a colaboração de V. Exª e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Vou abdicar do encerramento da minha fala, Sr. Presidente, para que possa ouvir rapidamente os apartes do Senador Ferraço, Senador Magno, Senador Cristovam, Senador José Medeiros e Senadora Ana Amélia. E não comento mais para que nós possamos continuar, pedindo celeridade. |
| R | A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente, pela ordem, por favor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cássio, eu pedi a colaboração, mas todos estão inscritos, colegas. Eu acho que o senhor poderia dar os dois apartes que já estavam programados e pedir a compreensão dos outros. Nas outras falas, todos podem apartear. Só peço isso, para que a gente possa seguir no mesmo espírito em que estávamos. O próximo orador vai dar aparte e todos vão poder falar. Só para que eu possa também anunciar bem. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Qual é a ordem, senhor...? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nós temos Ordem do Dia hoje? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São dois - são dois! O senhor concede dois apartes e os outros falam, os outros apartes seguem priorizados na outra fala, só para que eu possa dar sequência à condução dos trabalhos, por gentileza. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, qual é a ordem dos oradores inscritos? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Entre os Senadores inscritos, há a Senadora Vanessa, a Senadora Fátima e o Senador Ferraço. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Sr. Presidente, comunicação inadiável não está na lista? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós fizemos a Ordem do Dia... O que eu estava propondo não altera nada. Ele vai ouvir os dois apartes, os outros falam no próximo orador, e vão falar certamente até com mais tempo. Eu só queria que pudéssemos também não ficar tendo dois pesos e duas, porque eu acho que o Senador Cássio esperou tanto, e também não quero ser injusto com os demais colegas. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Sr. Presidente, então, coloque-me na lista de inscritos, porque eu estava como comunicação inadiável, cedi minha vez para o Senador Hélio e agora... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me coloca na difícil situação de ter que escolher entre as cores do arco-íris; eu tenho que escolher agora entre as cores do arco-íris. Veja que dificuldade, Senador Anastasia, para escolher quem vai me apartear nesse instante. Então, para evitar qualquer conflito federativo, para não dizer que privilegiei um ou outro Senador do Espírito Santo, eu vou escutar o Senador Ferraço e escuto o Senador Magno, para que eu possa ficar no Espírito Santo. E precisamos muito das bençãos de Deus neste instante, para que possamos encontrar saídas que protejam o nosso País. Senador Ferraço, e, na sequência, escuto o Senador Magno Malta. Senador Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço a V. Exª e aos colegas. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador Cássio Cunha Lima, parece-me que chegou o momento de nós fazermos uma veemente repúdio contra as falsas insinuações de que a democracia brasileira vai mal, ou, até mesmo, a inócua tentativa de desqualificação do Juiz Sergio Moro, até porque 97%, e essa é a contabilidade precisa das decisões tomadas pelo Juiz Sergio Moro, são ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal. Não, Senador, Cássio Cunha Lima, quem vai mal não é a democracia brasileira. A democracia brasileira está demonstrando toda a sua vitalidade, toda a sua face orgânica e dinâmica. Quem vai mal é o Governo da Presidente Dilma, pelos seus equívocos, pelos seus atos, por tudo que exerceu, ao longo desses anos, de delinquência, de apropriação do Estado brasileiro, para se manter no poder a todo e qualquer custo, valendo-se de todo e qualquer critério, inclusive, os critérios a que estamos assistindo nos últimos dias e nas últimas semanas, porque as denúncias se sucedem e com muita intensidade. Tudo aquilo a que assistimos em relação às denúncias feitas pelo ex-Líder do Governo nesta Casa já ficou velho. Essas denúncias foram sucedidas pelas denúncias de envolvimento do Ministro Mercadante, tentando comprar o silêncio do Senador Delcídio. Tudo isso, que é muito novo, já ficou muito velho, diante daquilo a que o País assiste estarrecido, qual seja, a participação direta da Presidente da República... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... envolvida em crime de responsabilidade, tentando obstruir a Justiça brasileira, em razão das evidências a que estamos assistindo. Só falta o Governo fazer - sejamos aqui sinceros! - chover debaixo para cima, porque o resto já fez. Está colhendo o que plantou, meu caro Senador Cássio Cunha Lima. Portanto, meu repúdio é na direção de fazer esta afirmação: se alguém vai mal, não é a democracia brasileira. As nossas instituições estão funcionando, sobretudo as instituições Ministério Público Federal, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal. O Congresso está aqui trabalhando. E nós estamos aqui, com nossas divergências, mas de maneira absolutamente equilibrada, expondo os nossos pontos de vista. Eu terei a oportunidade... (Interrupção do som.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... do meu pronunciamento, mas, ao tempo em que faço este repúdio, quero também trazer a minha voz de (Fora do microfone.) de solidariedade ao trabalho impecável que faz o Dr. Sergio Moro à frente da Operação Lava Jato, que, a bem da verdade, está lavando a alma do povo brasileiro. Muito obrigado a V. Exª. |
| R | O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Ferraço. E escuto na sequência o Senador Magno, desde já, pedindo minhas escusas, minhas desculpas ao Senador Cristovam, à Senadora Ana Amélia, ao Senador José Medeiros, por não poder atendê-los no pedido de aparte. E escuto, para encerrar, o Senador Magno Malta. E também ao Senador Anastasia, que havia solicitado, peço perdão e desculpas, por não poder atender à solicitação. Senador Magno Malta, escuto V. Exª com atenção. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Cássio, neste momento turbulento que vive a Nação, um momento em que a sociedade brasileira parece um barril de pólvora, o discurso sereno de V. Exª e a maneira como V. Exª respondeu aos apartes que lhe foram feitos pela Base do Governo, de forma educada, com conteúdo, reflete a maneira como temos que tratar este momento do País: verdade é verdade; mentira é mentira. Isso é verdade, e isso aqui não é verdade, ponto. É preciso decidir - é preciso decidir! Eu ouvi o discurso equilibrado do Senador Jorge Viana, que está presidindo os trabalhos. E hoje eu tive a minha última esperança, assistindo ao vivo à posse do novo Ministro da Casa Civil. E não sei se é Ministro, após a liminar; se ele é Ministro, se já assinaram recebendo a liminar; se receberam, ele não é Ministro, até que se julgue o mérito. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - E me deparei com um quadro triste, uma cena triste. Lá estava o ex-Presidente Lula, que até ontem era glamourizado, aplaudido, o rei das pesquisas, sozinho, como sempre pegando na barba, no bigode. Não havia Presidente do Supremo, não havia representante do Supremo; não havia Presidente da Câmara; não havia Presidente do Senado; não havia representantes. A Presidente Dilma e o Ministro da Justiça, cabisbaixo, ele passou o tempo todo de cabeça baixa, parecendo que estava com vergonha do momento, até porque aquele áudio que o Presidente Lula fala com alguém e o cita - acho que com o Sigmaringa - põe-no numa situação muito ruim. E, se eu fosse ele, não tomaria posse hoje. Diante desse quadro triste, eu esperei ouvir a Presidente. Para mim, seria a última cartada dela. Falei: vou ouvir o discurso que ela precisa fazer. |
| R | Porque, neste momento, eles só falam para a militância. E a militância é como aquele grupo de pessoas que, em campanha política, trabalham para receber na sexta-feira, elas ficam na frente do palanque e, para tudo que você fala, batem palmas e gritam: "Valeu, Doutor, muito bem, Doutor". Mas elas recebem na sexta. Eles estão falando para a militância, e eu esperei ouvir uma Presidente falar para a Nação. Se João Santana estivesse solto, ele não seria capaz de escrever o que vou falar aqui agora e que eu acho que ela deveria ter falado, Senador Jorge. Eu acho que ela deveria ter dito o seguinte: Eu sei que no momento da minha fala o Brasil está todo batendo panelas, eu sei que no momento da minha fala está havendo buzinaço na rua, as pessoas estão se manifestando, estão gritando aí fora. Por um lado, isso me entristece demais, porque sou a Presidente e estou ouvindo o alarido das pessoas, que estão como que repudiando o meu exercício, mas, por outro lado, me deixa feliz, porque tenho uma história. A história não pode negar que, lá atrás, para redemocratizar este País na luta contra a ditadura, eu fui parte disso e paguei o preço disso. Entristece-me, mas, por outro lado, me alegra, porque sou parte disso e vejo que, nessa democracia hoje, as pessoas podem ir pra rua gritar, bater panela. Eu fiz parte dela, eu contribuí para que chegássemos a este momento. Eu sei que o meu Governo errou muito, eu sei que nós erramos muito, porque quem tenta fazer erra. Acertamos, mas erramos. Vou fazer o que nunca fiz na minha vida, vou pedir à Nação que me desculpe pelos erros, até porque não tem demérito em reconhecer sua fraqueza. A Bíblia diz que aquele que reconhece a sua fraqueza - e deixa - é digno de perdão. Nós erramos. Perdão. Erramos na economia. Fomos fundo demais no poço e entramos numa situação deplorável. Agora, nós precisamos de todos. O que aconteceu com o meu Governo, qualquer outro governante um dia pode errar. E nós precisamos de unidade para sairmos de novo do buraco. Vamos dar as mãos. Você que está batendo panela, você que está buzinando, eu sei que errei, mas me perdoa. Eu ainda estou aqui, porque, se vier impeachment, eu terei que sair, mas, enquanto estiver aqui, eu preciso ser ajudada. Perdoem-me. Não. Eu ouvi um discurso arrogante de Dilma, todo-poderosa, acima do bem e do mal, dizendo: "O Judiciário de escutas ilegais". Quais são as escutas ilegais? |
| R | O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nenhuma. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Jaques Wagner falando palavrão com Lula? Escuta ilegal é o Prefeito do Rio debochando de alguns bairros da sua cidade. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - De cidades inteiras; não são cidades do Estado do Rio. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Bairros e cidades do Rio de Janeiro, debochando de Dilma, dizendo que contar com Dilma e Pezão... Aí falou um palavrão, que eu não vou repetir, porque cada um sabe a escova com que escova os dentes. Que tempo bom era o meu! Agora, vem dizer: "O senhor acabe com esse espírito de pobre que o senhor tem". (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Qual é a câmera que está me filmando? Prefeito Eduardo, ao contrário, o Lula está passando o que está passando hoje, porque ele perdeu o seu espírito de pobre. Um homem que vai para a vida pública pobre é obrigado a continuar pobre, porque o salário da vida pública não dá a ele o direito de ficar rico. O problema é que ele tentou entrar numa camada social que não era a dele e abriu portas para os filhos ficarem milionários. E o povo está nas ruas hoje não por odiar Lula, não. Desculpe. Ele não odeia Lula, como eu não odeio. As pessoas estão nas ruas hoje, como eu, porque estão decepcionadas, porque ficaram envergonhadas, porque depositaram muita esperança nele. Eu cruzei este País. Eu já estive lá no Acre com o meu Senador, com o meu Governador Jorge, no momento mais difícil da vida dele. (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Cruzei este País. (Fora do microfone.) Ninguém defendeu mais o Lula e esse projeto no meu Estado - nem o PT. Mas decepção, decepção! Dizem: "Ah, mas o povo está na rua, não tinha que ter gravado, porque era a Presidente". É aquela mesma história: "Tudo bem, o cara foi preso, porque estava roubando, mas o grampo que indicou que ele era ladrão era ilegal". Sim, mas ele estava roubando. Não quero discutir isso, até porque essa questão do Juiz Sergio Moro... Não dá, não dá para tentar colocar na conta dele. É preciso fazer mea-culpa ou culpa inteira de que nós erramos. Não dá para botar na conta de Bolsonaro: "Ah, o povo na rua está batendo palma para Bolsonaro". O povo está tão desiludido! Esse é o efeito Donald Trump. O povo cansou de quem mente, de quem não tem palavra, de quem fica em cima do muro, de nhem-nhem-nhem e decidiu ficar do lado de quem fala firmemente aquilo que uma parcela quer ouvir. E quem bate palma para Bolsonaro é um grupo de pessoas que não estão atrás de que os militares voltem - não é nada disso -, mas são pessoas que acreditam naquilo que ele defende. Ora, eu posso ser hostilizado por pessoas que são militantes do Governo. Qual é o problema disso? É porque elas não concordam com o que eu falo. Mas posso ser aplaudido. Dizia o meu colega aqui - não peça art. 14, não -, Lindbergh: "Se os senhores forem à rua, vão tomar vaia". Ontem, eu estava ali, em cima do trio, com 5,5 mil pessoas, na frente do Palácio, e só tirei selfies, só ganhei beijo, só ganhei abraço, não tomei uma vaia! Isso não é verdade. Não tentem depositar na conta do Supremo, na conta da Polícia Federal, na conta de Sergio Moro. Não tentem colocar na conta de grampo nenhum. Os grampos são horrorosos de ouvir... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... porque é só palavrão. Quando Lula diz que os Ministros do STJ não têm órgão genital e que se espera que a Ministra Rosa Weber tenha órgão genital para poder resolver o que ele pediu... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Aqui, um querido colega disse o seguinte: quando a política entra nos tribunais, a justiça foge. Isso é verdade. Podem ouvir nos áudios que o Lula tentou meter o dedo nos tribunais! E, agora, é só ler a nota de hoje à tarde do Ministro do STJ, o que ele fala, o que ele escreve. Nós estamos vivendo um momento difícil, duro, fedorento, sujo, mas é assim que ocorre com um tumor: todo tumor dói; quando vem a furo, tem pus, fede; espremer tumor dói, mas, se não espremer, não sara, não cura. O Brasil é um grande tumor, que fede e tem pus todo dia, mas é preciso espremer; vai doer, está doendo, mas é preciso tirar o carnegão para que nós possamos nos curar dessa doença. E eu ouvi esse discurso equilibrado, nesta semana, do Senador Jorge Viana, falando exatamente disso. Na verdade, ele não é o ordenador de despesa, ele não é o Presidente da República, mas disse: erramos. Isso é grandeza! Isso não apequena ninguém! E, em um momento como este, eu esperei ouvir isso da Presidente da República e espero ouvir isso aqui dos meus colegas. Agora, levar gente de camiseta, com uma claque na mão, com cartaz de cartolina, para dentro do Palácio, para em uma posse... (Soa a campainha.) |
| R | O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... ficar gritando: "Não vai ter golpe!" Para! Para! Para! Não brinca, não! Para! Ninguém está brincando! Este momento é muito sério. Então, não é o momento de uma Presidente estar falando só para uma militância que tinha 200 pessoas na frente do Palácio, enquanto um País inteiro bate panela. Se ela tiver a grandeza de reconhecer que errou - reconhecer os erros do seu Governo, os desacertos do seu Governo -, pedir desculpa, fazer mea-culpa ou culpa inteira, certamente nós vamos antecipar a cura dessa enfermidade. Mas, se ela não fizer, certamente o impeachment é o melhor caminho. Não é que nós vamos nos livrar dos problemas com o impeachment, não. Ouvi também um discurso de uma querida amiga dizendo que fizeram uma pesquisa nas ruas, dentro da marcha, e mais de 64% diziam que qualquer outro não vai resolver o problema... (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Qualquer outro que assumir não vai resolver. É claro que não vai. Qualquer outro que assumir não vai resolver o problema imediatamente, até porque, se quem fez o nó cego não está conseguindo desatar, imagine quem vem depois! Quem vem depois vai desatar, mas vai demorar. Só que quem vier depois deve vir com credibilidade! O problema não é dar a ela a possibilidade de desatar o nó - nós podíamos até dar. É preciso fazer medidas duras? É! Mas ela não tem nem legitimidade nem capacidade para tocar essas medidas duras. Quem vier depois tem de avisar no debate eleitoral: "Nós vamos ter de fazer isso, isso, isso, isso e isso. Se quiserem, votem em mim, mas o remédio é amargo, o remédio é duro. Para desatar esse nó cego que eles fizeram, nós vamos levar tempo". E só assim nós sairemos do fosso onde fomos metidos. (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES. Fora do microfone.) - Eu esperei esse discurso, mas foi um discurso de comício. Obrigado. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, agradecendo todos os apartes que foram feitos, contribuindo com o meu pronunciamento, e pedindo desculpas aos que não puderam ter o tempo - o tempo se esgotou -, eu concluo com uma frase: a República não convive com segredos. E me faz bater um pouco do coração de estudante e me faz lembrar aquilo que já movimentou este País e fez o Brasil mudar: o povo unido jamais será vencido. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu convido, como oradora inscrita, a Senadora Vanessa Grazziotin para fazer uso da tribuna. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu creio que agora V. Exª terá um pouco mais de facilidade para dirigir os trabalhos, Senador Jorge Viana. V. Exª está pacientemente ouvindo pronunciamentos de duas, três horas. Agora, daqui para frente, será tudo mais tranquilo, pois vemos que apenas o lado daqueles que acham que passar por cima da lei vale a pena para cumprir os seus objetivos políticos e dizem que na República o que prevalece é a transparência e que não podemos ter segredo, confundindo essa questão de liberdade e de transparência com o que a própria Lei Maior do nosso País, a Constituição, determina, que são regras que devem ser observadas... |
| R | Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem, quando tomamos conhecimento - e tomamos conhecimento por um grande veículo de comunicação - de que estavam sendo divulgadas conversas que teriam sido captadas através de um grampo contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emoção, inclusive o choque, foi o que tomou conta da maioria de nós. Eu, quando fui alertada, estando aqui, subi para conversar com o Presidente, e V. Exª, se não me engano, Senador Jorge, estava ao lado do Presidente. Nem o Presidente nem V. Exª acreditaram, no momento, que aquilo fosse verdade. E eu confesso também que levei a notícia de forma muito insegura, porque não acreditava que aquilo fosse verdade, que uma Presidente da República - veja Senador Cristovam, e tem gente que acha que isso é secundário, mas, como o Senador Raimundo agora acabou de falar, a Presidência é muito mais do que uma pessoa que ocupa o cargo provisoriamente, a Presidência da República é uma instituição do nosso País - tivesse sido grampeada, tendo as suas conversas telefônicas gravadas, com essas gravações divulgadas pelos meios de comunicação. E eu repito que há gente que acha isso normal, Senadora Gleisi. Como a Presidente, hoje, dizia em seu discurso, não é que um Presidente ou uma Presidente seja mais ou melhor do que a população brasileira, mas, se fazem isso com a principal autoridade do País, imaginem o que fazem com os outros, imaginem o que podem fazer e o que outras pessoas podem sofrer. Aliás, muitas já vêm sofrendo há bastante tempo. |
| R | Ontem nós discutimos muito esse fato e muito pouco o conteúdo das gravações. Hoje, não; hoje nós estamos vendo que a partir do conhecimento, também pela imprensa, porque jornais, televisões, rádios, Senador Jorge, todos eles transcrevem, passam as gravações o tempo inteiro, das conversas do ex-Presidente Lula com vários atores: Ministros de Estado, Presidente da República, governadores, Senadores, Parlamentares, e todos tiveram os seus diálogos vazados e publicizados. E hoje todos se sucederam, aqui da tribuna, ou em apartes, falando: "Olha o absurdo, porque o Presidente Lula falou que os peões estão chegando. Olha o tanto de palavrão que fala o Presidente Lula. Olha o Presidente Lula dizendo que o Parlamento está acovardado." Mas nenhum - e aí eu quero que quem está acompanhando a nossa sessão preste atenção -, nenhum, Srs. Senadores, Senador Cristovam, nenhum daqueles que nos antecederam apontaram qualquer crime cometido ou captado por essas escutas telefônicas que envolvem o Presidente Lula e vários outros atores, inclusive uma grande parte com foro privilegiado. Nenhum crime, nenhum. Questionam o palavreado do Presidente, questionam isso, questionam aquilo, mas crime, nada. Eu vou dizer uma coisa: se o Presidente Lula tivesse falado com alguém, com qualquer pessoa que fosse, tramando alguma coisa para obstruir a Justiça, para parar a Lava Jato, qualquer ilegalidade, uma hora desta ele já estaria na cadeia, que era tudo o que o juiz que coordena a operação Lava Jato queria. Ele já estaria na cadeia, mas ele não está. Eu vou conceder um aparte a V. Exª, mas só para concluir o meu raciocínio nesta primeira parte, Senador Jorge Viana, veja o que aconteceu no dia de ontem. Repito: isso tudo a gente entendeu melhor, Senador Raimundo, a partir de uma nota. Uma nota de quem? Um despacho: "Revejo o segundo despacho de 16/03. Evento 135." Isso aqui é parte do processo, a nota do Juiz Moro explicando o que aconteceu. Aliás, há um pouco mais de uma semana, ele também divulgou outra nota explicando, ou tentando explicar a tal condução coercitiva do ex-Presidente Lula, que era para proteger o Presidente Lula, que era para evitar manifestações e confrontos na rua. Ora, tenha paciência! |
| R | Aí vejam o que aconteceu: ontem, após o comunicado de que ele já havia sido nomeado, faltando apenas a posse, como Ministro de Estado, às 11h12, ele determinou a interrupção das interceptações. Às 11h12. Só que a última conversa, Senador Cristovam, que foi divulgada pela imprensa, a última que estava em todo o período de interceptação e a primeira a ser divulgada, porque era uma conversa entre a Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula, foi captada às 13h32. E ele mesmo havia comunicado às operadoras às 12h17, mais de uma hora antes. Mas é o próprio Juiz Moro que escreve: "eu não havia reparado antes no ponto. Mas não vejo maior relevância". Ou seja, ele confessa que essas gravações ocorreram após ele ter solicitado a interrupção. E ele escreve aqui. Ele escreve: "eu não havia reparado antes no ponto. Mas não vejo maior relevância. Portanto, continuem". O que todos os juristas estão falando? Eu vou falar depois de conceder o aparte ao Senador Jorge Viana, porque acho muito importante dizer e falar friamente. Eu não creio que a defesa do Brasil requeira passarmos por cima da Constituição, da legalidade, ferirmos o Estado de direito. Aí eu ouvi aqui o Senador que me antecedeu e que até foi muito gentil, pediu desculpas, dizendo que tinha de viajar, dizer o seguinte, quando falava a Senadora Gleisi: "que bom que é o encontro da extrema direita com a extrema esquerda". Não era esse encontro, não. É encontro daqueles que defendem o nazismo, daqueles que querem ver a volta do regime militar! São esses que estavam na rua, e eles acham bacana bater fotografia com eles, acham muito interessante. E dizer que as ruas vão resolver tudo... Em 1964, eu era muito bebê, mas li a história. Era assim mesmo que se fazia. Era assim mesmo. Hoje eu ouvi, na rádio, falarem da República. Houve uma fala aqui se referindo à República de Curitiba. Aí o radialista - acho que foi da Band - dizia o seguinte: "lembra, antigamente não era República de Curitiba; era República do Galeão"? Depois se descobriu que não tinha nada, absolutamente nada daquilo que levantavam. Eu concedo, pedindo desculpas, um aparte ao Senador Jorge Viana, com muito prazer. V. Exª foi muito paciencioso na direção dos trabalhos do dia de hoje, Senador Jorge Viana. |
| R | O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senadora Vanessa, pela oportunidade. Sr. Presidente Raimundo Lira, fiquei obviamente sem o horário do almoço tentando, na condição de Vice-Presidente, conduzir da melhor maneira possível esta sessão, que é parte da história do nosso País, uma sessão que teve alguns momentos de tensão, mas, como já foi dito, em ambiente, em clima à altura do que deve estar um debate no Senado Federal, a instituição mais antiga do País. O momento é de extrema gravidade, Sr. Presidente, Senadora Vanessa. Estamos vivendo, hoje, e todos nós... O Senador Cristovam sempre pergunta o que fazer e como fazer. Eu me pergunto também: por que chegar a esse ponto? Não foi nada fácil conquistar a democracia neste País. Estamos tendo a quarta pessoa a assumir a Presidência da República depois da redemocratização. A quarta! O primeiro Presidente sofreu o impeachment. O Presidente Fernando Henrique governou oito anos. Alterou a Constituição. Introduziu, da maneira como foi introduzida, a reeleição. Denúncia, compra de voto... O meu Estado do Acre é o caso específico, claro, comprovado de compra de voto. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O meu também. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ficou oito anos. Entrou o Presidente Lula e pegou um País que tinha passado por uma crise econômica tremenda, com um desemprego muito além dos dois dígitos, com inflação e, contra a opinião de uma determinada elite brasileira, fez um extraordinário governo, mudando a história do povo brasileiro e do nosso País. Será que temos que, agora, esquecer? Será que alguns, talvez até os que mais se beneficiaram, durante os oito anos do governo do Presidente Lula, estão cuspindo no prato que comeram? Sinceramente, os quase 40 milhões de brasileiros que eram excluídos passaram a ser tratados como cidadãos brasileiros, graças ao Presidente Lula. Os jovens negros e filhos de pobres que não podiam sequer passar na porta de uma universidade concluíram o seu curso e podem ajudar suas famílias. Os industriais, os grandes empresários que viram os cifrões de suas contas se multiplicarem, agora, fazem um movimento. É lá na frente da Fiesp o quartel general do ódio e da intolerância contra o Governo da Presidenta Dilma e contra o Presidente Lula. Será que é só uma simbologia? Vai estar escrito na história que o prédio da Fiesp, com o seu Presidente Paulo Skaf, é que sedia o quartel-general desse enredo, dessa narrativa que é exatamente igual a todos os golpes praticados aqui neste País e nos países vizinhos. Nós estamos vivendo um momento gravíssimo, Senadora Vanessa. E eu lamento - lamento! - que pareça um enredo. Não quero comentar Eduardo Cunha, mas eu mesmo me pergunto: por que tantas ações contra o Presidente do Congresso, o Presidente Renan? Por que a pressa? Parece um enredo. Quando Niemeyer e Lúcio Costa puseram este prédio em que nós estamos aqui hoje, o Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes mais à frente, mais ao alto, não foi por acaso: a Constituição dá-nos salvaguardas para a palavra, para exercer o mandato. Mas nos últimos meses, nós temos visto a Constituição ser rasgada. Não é mais prerrogativa de garantia ocupar um mandato parlamentar neste País. Não é. Até meu nome! No dia que o Presidente Lula foi levado coercitivamente, "debaixo de varas".... Vamos por um contexto, querido colega Senador Cristovam, que é sempre muito ponderado e não quer ficar nunca nos polos da polarização: imaginem um ex-Presidente que a toda hora recebia um telefonema dizendo que vai haver alguma ação contra ele, e, às 5h30, 6h da manhã, vê a polícia batendo à sua porta, vê a sua esposa, Dona Marisa, abrir a porta, e, ato contínuo, todos os seus filhos, quatro filhos, recebendo a mesma missão de ter a casa vasculhada, telefones apreendidos. E, mais, dizerem: "O senhor ex-Presidente tem que nos acompanhar." "Para onde? Para uma delegacia?" "Não, para o Aeroporto de Congonhas." Foi levado para o Aeroporto de Congonhas. Na frente, ficou um avião com a porta aberta, filmado ao vivo, e o Presidente lá, tendo que responder aquilo que ele já tinha respondido quatro vezes no Ministério Público aqui em Brasília. |
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| R | Vejam, foi nesse contexto que foi gravado, porque vai na casa, tudo gravado, leva. Queria que qualquer Senador se colocasse nessa condição, qualquer cidadão brasileiro que está me ouvindo: alguém ir a sua casa, tirar você de lá, levar para um lugar que não é nem delegacia, não é foro, e depois gravam você, sua família, seus assessores, seus advogados. Quem de nós aqui teria aquela maneira de, saindo dessa situação que você não sabia aonde iria dar, pegar um telefonema e falar com calma, com todo um zelo, com todo um palavreado republicano? Quem de nós? Foi naquele contexto que a primeira gravação com a Presidenta Dilma e o Presidente Lula aconteceu. Foi naquele momento a que ele se referiu aqui. Estava indignado! A Constituição não garante o direito da indignação de quem está se sentindo agredido? De achar que estão passando por cima do Congresso, do Judiciário e de todas as instituições, contra ele? Senadora Vanessa, foi nesse contexto que aconteceu essa ação. O Presidente Lula tomou posse hoje, e um juiz, assumidamente militante nas redes sociais, disse, Sr. Presidente: "Olha, vai todo mundo voltar a viajar para Miami e Orlando se a Dilma cair." Esse é o juiz que deu uma liminar, o mesmo que estava domingo. Não tenho nada contra - aliás, temos que ouvir, sim, a voz das ruas, são milhões de pessoas descontentes. Mas, Sr. Presidente, Senadora Vanessa, vejam só, o Presidente Lula não estava condenado, não está condenado. Está sendo investigado. Foi uma luta para descobrir que estava sendo investigado, mas nunca vi democracia, Estado democrático de direito respeitado, em que, quando você está sendo investigado, contrata um advogado e se grampeia o advogado, o escritório do advogado, os assessores, todo mundo, a ponto de a imprensa divulgar que o telefonema do Moraes, segurança que a Constituição garante ao Presidente Lula, era o telefonema de um laranja; aquele telefone é da Presidência da República. Não é possível! Não há Estado de direito! Fico abismado de ver o silêncio e até a dúvida da OAB. |
| R | Não quero que a OAB tome partido de PT, de PSDB. Eu só queria que a OAB não abrisse mão de ter o partido da Constituição da República Federativa do Brasil como seu guia. Será que é neste País, em que você não pode contratar um advogado para se defender, porque ele é grampeado, que nós vamos dizer que a democracia está prevalecendo? Eu faço uma pergunta aqui, com todo respeito aos meus colegas, 80 Senadores e Senadoras: quem de nós aguenta? Quem de nós, quem de nós, que vivemos da palavra, que somos procurados diariamente, um pouco com raiva, ora revoltados,... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... ora inquietos, ora querendo propor, quem de nós aguenta dois meses de grampo a nossa volta, em volta dos nossos advogados, dos nossos amigos, e não esboça uma reação, uma revolta? O Presidente Lula, durante esse período todo em que foi grampeado, tem que forçar a barra para encontrar ou tentar pôr diante dele alguma ilicitude. Há lá a revolta dele, há impropriedades ditas, há até injustiças cometidas, sinceramente. Mas eu acho que, nas condições em que ele está, como cidadão, com seus filhos, seus netos, sua mulher... Gente, a D. Marisa estava com um problema sério de saúde ontem. O Presidente Lula talvez não estivesse hoje na posse. Tinha que deixar assinado para ir lá encontrar sua esposa. Mas nada disso conta, é uma verdadeira carnificina que está se tentando implantar no País - só que do pior jeito. O Ministro Marco Aurélio tem sido uma voz que me inspira. Eu estava no interior do Acre, quando ele disse naquele dia da condução coercitiva: "Isso é coisa medieval! É do tempo de se levar debaixo de vara!", porque não houve uma convocação do Presidente Lula, já foi logo a condução coercitiva. Foi inspirado no Ministro do Supremo que eu tomei a liberdade de ligar para o advogado do Presidente Lula e dizer: "Olha, tem que haver uma reação à altura!". Eu me inspirei em um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será que cometi algum crime por dar uma sugestão? Penso que não - muito menos contra o Juiz Moro. Acho que o Juiz Moro traz uma esperança para nós, é verdade! Nós queremos que a Justiça seja feita! Só que nós queremos isso dentro da Constituição, do que estabelecem as leis. Eu só queria encerrar, dizendo que, por este Parlamento, passaram todos os nomes de ministros que ocupam os tribunais superiores, que ocupam os conselhos de Justiça e o Ministério Público. E eu faço e deixo no ar uma pergunta: ninguém vai se manifestar contra as arbitrariedades? Ninguém vai questionar? |
| R | Isso porque, quando um Parlamentar comete um deslize ou quebra de decoro, ele tem aqui uma condução de um processo que estabelece o Regimento, e no Executivo é igual. Até a questão do impeachment tem que ser debatida e vai ter que ir para o voto. Mas, quando a arbitrariedade vem daqueles que deveriam guardar a Constituição e as leis, aí nós estamos correndo um risco sério. Eu acho, sinceramente, que este é o problema que o País está vivendo hoje. Eu não sou jurista, eu não sou juiz, mas só queria que neste momento gravíssimo, em que há risco de ruptura do Estado democrático de direito, em que há risco de enfrentamento nas ruas de brasileiros contra brasileiros, que seria o pior dos mundos, depois de um período tão bom que a gente viveu, de crescimento econômico, de inclusão social, que os ministros dos Tribunais Superiores, que os que compõem o Conselho Nacional de Justiça, que os que compõem o Conselho Nacional do Ministério Público fizessem uma averiguação desse procedimento de investigação contra o ex-Presidente Lula. Levantem, é papel deles. Não importa se ele é agora ministro, como disse hoje muito bem - eu queria parabenizá-lo - o Dr. Rodrigo Janot. Ele disse: "Senão, eu vou pedir imediatamente que tudo que estiver em Curitiba venha para o Tribunal para que siga a apuração contra o Presidente Lula." O Dr. Rodrigo Janot está certinho. É assim que funciona. Mas eu faço um apelo a quem compõe essas instâncias do Judiciário. Não estou fazendo prejulgamento de ninguém. É apenas isto: se todo o processo dos delegados estiver sendo conduzido com isenção, se toda a ação dos membros do Ministério Público estiver sendo conduzida com isenção e se o próprio Juiz Moro estiver certo, que se declare que está certo, que um colegiado possa fazer isso e que possamos ter o fim desse enfrentamento de que é uma coisa ou é outra. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o pior para o nosso País é o enfrentamento do nosso povo nas ruas. Faz muitas décadas que nós não vivemos uma situação como esta. |
| R | Eu peço aqui, da tribuna, agradecendo e pedindo desculpa por ter me alongado, que respeitemos a Constituição. Alguns querem rasgá-la, usando os argumentos mais absurdos. Lamento que os colegas que fazem hoje parte da oposição estejam fechando os olhos para os abusos que podem estar vindo daqueles que têm de guardar as leis e a Constituição. E quando o arbítrio vem daí, eu encerro com uma frase do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o segundo mais antigo: "A pior ditadura é a do Judiciário." A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. Senadora Regina, primeiro, quero agradecer muito... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª me dê um pequeno tempo para eu me dirigir ao Senador Jorge Viana? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª, Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente desta Casa, é um homem que tem desempenhado o seu mandato com muita seriedade e com muito trabalho; que tem honrado a 1ª Vice-Presidência desta Casa e representa o espírito do Senado Federal, que é a Casa moderadora da República Brasileira, o poder moderador da República Brasileira. Portanto, eu quero aqui rememorar que, na condição de Relator da PEC nº 113, que veio da Câmara, eu estou vetando a reeleição, preservando naturalmente o direito adquirido daqueles que se elegeram Governadores e Prefeitos com o direito à reeleição e frontalmente contra o financiamento empresarial de campanha. Então, estou com esses dois assuntos dos 11 artigos da PEC, negociando com as Lideranças, para que possamos aprovar nesta Casa esses dois itens, em que nós estamos tendo dificuldades. Hoje, a sociedade brasileira não quer mais o financiamento empresarial de campanha. Ela também já manifestou claramente que a reeleição não foi uma boa ideia para o nosso País. Então, precisamos amadurecer mais a nossa democracia para adotar, possivelmente no futuro, esse processo. Ele nasceu na Argentina, com o Menem e depois com o Fujimori, no Peru, e terminamos abraçando a reeleição, que não foi uma ideia muito boa para a nossa democracia. Quero, portanto, Senador Jorge Viana, dizer desta tribuna que V. Exª é um Senador que está no perfil do poder moderador do Senado Federal. Muito obrigado, Senadora Vanessa, pelo tempo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço as palavras de V. Exª, que, com muito prazer, incluo no meu pronunciamento, porque tenho o mesmo entendimento que V. Exª acaba de expressar, Senador Raimundo. |
| R | Antes de conceder aparte à Senadora Regina, eu quero, Senador Jorge Viana, aproveitando o aparte de V. Exª, dizer algumas palavras. Sei que V. Exª não almoçou e está saindo para almoçar e, logo que eu acabar, eu também vou almoçar, porque eu também não almocei. Primeiro, eu não me canso de dizer que fico impressionada com a facilidade, com a desenvoltura que alguns Parlamentares, aqueles que compõem a oposição ao Governo da Presidenta Dilma, dizem que "não tem problema nenhum". Não tentam justificar e dar uma tal legalidade aos atos do Juiz Moro. E aqui eu repito,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... para que não deturpem as nossas opiniões. Tenho certeza absoluta, Senadora Ana Amélia, que, não só eu, mas todos que aqui estão, não estamos a criticar a operação Lava Jato como um todo, e, sim, alguns atos de desobediência à lei, que parece que estão indo além da desobediência, mas são atos que têm ignorado por completo a Constituição da República, e isso é muito grave. Então, "não, não tem problema, porque um crime tem que ser revelado", aí, pronto, revelaram as falas do ex-Presidente Lula. E qual é o crime que está ali, eu volto a perguntar? Não havendo crime, Senador Humberto, o que eles fazem? Eles dão uma interpretação diferenciada, a que eles acham que para eles é mais negócio, e aí bote televisão, rádio, toda hora repetindo, dizendo o seguinte. Quando a Presidente Dilma falou para o ex-Presidente Lula "Olha, estou mandando o papel para, em caso de necessidade, ser usado", qual é a interpretação que eles determinaram como verdade absoluta? Eles são os deuses da verdade, mas eles determinaram como verdade absoluta que aquele seria um papel, Senador Cristovam, da posse do Presidente Lula, que já foi assinado e que, qualquer problema que ele tivesse, ele usasse. Essa é a interpretação que os meios de comunicação estão dando. Essa é a interpretação, e, na realidade, não é isso. Na realidade, o que foi enviado a ele foi um papel de posse; se ele não pudesse vir hoje, que ele assinasse e mandasse para cá. O papel não estava assinado pela Presidente Dilma, não estava assinado. Mas, não, na quadra em que nós estamos entrando, isto aqui, dizem eles, é uma desculpa que eles estão encontrando, porque a verdade absoluta está do lado dele. É a mesma coisa com o Senador que estava na tribuna, Srs. Senadores, quando nós chegamos aqui, no plenário. O Senador Perrella a se defender: "O avião, era só o avião que era meu, mas a droga não era minha, porque não sei nem quantos quilos de cocaína tinha." E o Senador se defendendo. |
| R | Aí eles, apoiando: "Não, o senhor, tem razão" e tudo mais, tem razão. Aí, em seguida, vem o Senador Aécio se defendendo: "Não, aquela conta na Suíça é da família, de não sei quanto tempo... E porque a lista de Furnas já é caso requentado." Então, ele tem razão também. Mas e o Presidente Lula? Então, vejam, é tudo muito grave, porque, além de eles desobedecerem a Constituição,... E eu tenho aqui muitos escritos interessantes. Há uma nota que é uma pérola, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que, aliás, tem sido muito crítica ao Governo da Presidente Lula, da Presidente Dilma, todas as secções estaduais das Ordens dos Advogados do Brasil. Mas, nesse caso específico, uma nota que é uma pérola, é uma pérola! Mostra a sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado democrático de direito. E quando se abandonam esses pressupostos, esse princípio, nós nos aproximamos do quê? Do Estado de exceção, de um Estado ditatorial, de um Estado policial. Vamos entender o que está acontecendo no Brasil. Então, fazem o que fazem porque o que tinha de fazer um Juiz? Um juiz de primeira instância, quando faz uma interceptação, percebe que ali há pessoas com foro privilegiado, que não é um foro do que ele participa, imediatamente manda para o foro superior. Era o que ele deveria ter feito. Mas, não, ele mandou foi para os meios de comunicação. E ainda mandou tentando deturpar e encontrar um crime em que não existe crime. E aí dizem que nós é que estamos tentando dividir o Brasil... Pelo amor de Deus! Eu acho que, nessa hora, as pessoas têm que ser, no mínimo, um pouco mais sinceras. Aí vem um outro Senador: "Presidente Jorge Viana, quero fazer aqui um comunicado muito importante: um juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a posse do Presidente Lula como Ministro Chefe da Casa Civil. Está suspenso! O juiz da 4ª Vara." E deu a notícia todo alegre, satisfeito. Mas não falou quem era o juiz. Nós não sabíamos quem era o juiz. Aí nós fomos saber. No meu WhatsApp, Senadora Fátima, veio um atrás do outro. Aí eu pedi para o meu gabinete para se certificar, para não falar nenhuma bobagem aqui. E sabe quem é esse Juiz Itagiba Catta Preta Neto. Esse é o Juiz que estava no Facebook, mostrando ele mesmo fazendo uma selfie das fotos dele participando dos atos pelo impeachment da Presidente Dilma. |
| R | Escreveu duas palavras: "Fora Dilma". Tem outro post desse senhor, do Juiz Catta Preta, de 9 de março, que diz o seguinte: "O Lula vai ser Ministro da Justiça. Esculhamba de vez". Foi esse o juiz que deu a decisão. Há muitos posts. Está aqui ele e seu filho com a camisa 45, Aécio Neves. Depois que ele viu que isso se tornou público, ele imediatamente apagou o Facebook dele, tirou tudo, Senadora Regina, mas não adianta ter tirado, porque temos aqui. Ele deu uma entrevista à Rádio BandNews. Sabe o que ele disse na entrevista? Primeiro confirmou que de fato é ele, que todas as postagens são dele, inclusive essa de que o Senador Jorge Viana falou, a de Miami e de Orlando, ele confirma que as postagens são dele. E diz que participou: "Participei, sim, das manifestações". Eu não vejo problema nenhum quanto a isso, porque um juiz é um ser humano e tem suas convicções políticas. Mas ele tem uma lei. Antes das suas convicções políticas, Senadora Ana Amélia, ele tem a lei para cumprir. O símbolo da justiça são os olhos vendados: não tem que saber quem são as pessoas. Deram-me aqui o histórico dele, que não vou ler, não vou perder o meu tempo com isso. Se não fosse assim, se um juiz, um magistrado, que tem em suas mãos o futuro de muitas vidas, não tivesse que ser imparcial, a nossa lei - essa que eles estão a desprezar - permitiria a filiação partidária. Apenas poucas profissões, poucas funções, atividades no Brasil proíbem a filiação partidária: a magistratura, que é o caso do juiz; os procuradores e membros do Ministério Público; e policiais. Mas ele não. Ele tem lado, ele tem partido. Ele pode não ter uma ficha assinada, mas o partido dele é esse e ele deu hoje essa decisão. Parece-me ainda que tomou uma decisão para além do pedido que foi feito, porque não apenas suspende a posse do ex-Presidente Lula como Ministro de Estado mas diz que o ex-Presidente não pode assumir nenhum outro cargo que lhe dê foro privilegiado. |
| R | Esse senhor tem vários posts dizendo que o Lula estava com medo, queria fugir da primeira instância. Mas para os Senadores que nos antecederam aqui, o Senador que acaba de chegar, que não citei o nome, o Senador que foi embora, não tem problema nenhum, é normal, é natural. Não é normal, não é natural, e o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público, Senadora Gleisi, tem que agir fortemente. Não é natural, ele tem militância, ele reconheceu, ele é réu confesso! Aliás, se de fato não tivesse problema, como ele diz, por que ele teria apagado o Facebook dele? Quem primeiro me deu a informação foi uma jornalista desta Casa. Depois que a gente falou, ela foi atrás e disse que apagaram tudo. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Talvez caiba uma representação nossa, Senadora Vanessa, ao CNJ. Eu acho que poderíamos fazer, enquanto Senadores e Senadoras, uma representação do Senado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sem dúvida nenhuma vamos fazer. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas ainda temos de ouvir que não há problema nenhum. A gente tem de ouvir que estão judicializando a política; não, eles é que estão politizando a justiça. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Senadora Regina, pedindo desculpas, eu concedo um aparte a V. Exª e depois ao Senador Cristovam. A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - É impressionante a arrogância de certa elite brasileira. A gente ouviu nesta Casa agora alguém dizer que o Brasil está unido, o País não está dividido, porque 6 milhões foram às ruas no domingo. Quer dizer que o Brasil é constituído somente desses 6 milhões? Eles consideram o Brasil somente o pessoal que foi às ruas domingo. Aliás, o Datafolha mostrou bem o perfil e o Datafolha é insuspeito. Não encontrou ninguém beneficiado pelo Programa Bolsa Família entre os pesquisados. Algumas empregadas estavam lá porque as patroas as levaram para empurrar os carrinhos das crianças. Algumas madames que batem panela só sabem o que é uma panela porque as empregadas explicaram a elas. Então, é uma arrogância dizer que este País não está dividido. A gente vai às ruas amanhã, pode até ser que não haja o tanto de gente do domingo, mas também somos brasileiros. Eu tenho certeza de que esse lado só vai crescer, na hora em que esse povo começar a perceber os riscos que está ocorrendo. O pessoal que se beneficia das cotas sabe que existe esse lado que não gosta de cotas, que essas cotas vão correr risco. O pessoal do Bolsa Família vai saber que, na hora de cortar o orçamento, o primeiro corte proposto foi no Bolsa Família, e por aí vai. Subestima a inteligência da gente, do povo, dizer que o Lula está se escondendo atrás de um cargo, porque para um cidadão comum é muito melhor ser julgado na primeira instância. O que o Lula queria era saber qual, porque também duas é demais. São Paulo ou Curitiba? O que ele queria era isso, até porque está provado que a primeira instância é muito melhor, porque sobe, tem recurso e mais recurso. A prova é o Senador Eduardo Azeredo, que renunciou ao cargo para não ir para o Supremo. Foi julgado em primeira instância, condenado a vinte anos de prisão, recorreu, perdeu, mas não sabe o que é a porta de uma cadeia, nem vai saber, porque já está com setenta e poucos anos, não é? Acho que não vai. Não sei se isso só vai valer para ele também, não é? Então, acho que é subestimar a inteligência da gente, do povo brasileiro, quando dizem essas coisas assim na maior desfaçatez. Aí vem a história da economia, que este País nunca esteve tão ruim. Problemas há, agora, vamos olhar pelo retrovisor. Taxa de juros, quando o Lula assumiu, era 25,5%, ou alguém esqueceu? É só pegar os registros. A Inflação era 12%. Quebrou o País três vezes, foi de joelhos ao FMI! Que País maravilhoso era esse? Nós funcionários públicos de estatais - eu sou funcionária do Banco do Brasil - passamos oito anos sem ver um reajuste. Fazia greve de 30 dias, descontava os 30 dias no salário da gente, a gente voltava e não tinha um reajuste. Não vem me dizer que este País era melhor! Lembrem como era 15 anos atrás, 20 anos atrás, no período de seca. Nós estamos com 4 anos de seca, mas ninguém vê ninguém saqueando caminhão nas estradas para roubar comida, ninguém vê ninguém na porta das prefeituras fazendo fila para receber cesta básica, porque foi criada uma rede de proteção social neste País para os mais pobres. E é isso que essa elite não aguenta, ela não gosta de ver bem quem é pobre. É preciso ter mais respeito pelo povo brasileiro. O País está dividido, sim, e com certeza, daqui para frente, vai se dividir mais. |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senadora Regina e o incorporo ao meu pronunciamento. V. Exª levanta algumas questões que eu creio que precisamos aprofundar, porque nós estamos aqui muito envolvidos em debater os fatos ocorridos - eu vou conceder aparte a todos os que me pedem, com a benevolência da Mesa. Os fatos ocorridos, que vêm ocorrendo, aliás, não de agora, desde que a eleição acabou... Veja que hoje quem fala em pacto - eu não sei que pacto, pacto parece que é uma frente de reconstrução nacional sem a Presidente Dilma, ter que arrancá-la -, está tentando dizer à população brasileira que nós só vamos ter paz na hora em que ela sair do Governo. Uma pessoa que foi eleita democraticamente sair do Governo com qual acusação? |
| R | Na rua eles falam - e olhe que eu não estou falando do povo, estou falando das lideranças políticas dos partidos de oposição - que é muita corrupção, é muita corrupção, mas não é essa a razão do processo de impeachment aqui. Então, claramente há uma manipulação. E acho até que a gente precisa falar mais a linguagem popular. Aliás, esse é um dos fatos por que muita gente detesta o Presidente Lula, porque, dessa forma simples, ele fala e o povo entende. Acho que às vezes a gente precisa falar mais a linguagem popular para o povo entender, para não deixar que ninguém deturpe as nossas opiniões. Agora é assim: nós não estamos falando no mérito, nós só estamos falando na questão jurídica, mas o que importa é a gravidade do que está ali. Então, passam por cima das leis, da Constituição, de tudo, para encontrar o crime. Muitas vezes a população aceita isso, Senador Lindbergh, quando é um criminoso, um traficante, um estuprador, a população até diz: "Ah, pode mesmo, faz ilegal, agora peguem esse marginal". Aí escutam o Presidente Lula por 20 dias e, no final, ainda tentam dizer que o crime foi uma conversa que eles deturparam, para a qual eles deram outra interpretação. É esse o momento que nós estamos vivendo. É óbvio, Senadora Regina, que, por trás disso tudo, existe um objetivo muito maior, um objetivo de aplicar um projeto político diferente de Nação que não esse projeto de expansão das universidades públicas, da política da valorização do salário mínimo, da garantia dos direitos dos trabalhadores. Eu não estou falando nenhuma bobagem aqui. Isso está escrito, isso está falado. Esta semana fiz um pronunciamento só sobre isso e muito bem documentado. O ex-Presidente Fernando Henrique já voltou a se sentir à vontade. Nunca mais ele tinha falado, nunca mais. No começo, ele falava e parou. Mas ele já se sente à vontade para voltar a criticar o ex-Presidente Lula, chamando-o de analfabeto. É isso que está em jogo e, para isso, a forma, o meio para o fim que eles querem, não tem problema nenhum. Então, a população que nos entende... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, primeiro o Senador Cristovam, a Senadora Fátima, V. Exª, Senador Caiado e Senador Humberto. Senador Humberto está pedindo tempo. Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Vanessa, primeiro só um parêntese. Quando a senhora me mostrou essa fala do Senador Fernando Henrique, eu confesso que, pelo que eu conhecia dele, achei estranho ele dizer uma frase dessas. E ainda estou com a hipótese de que foi um mal-entendido. Mas, se ele disse isso, eu acho absolutamente equivocado. |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu li na Folha de S. Paulo, Senador, e não li em nenhum desmentido. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei. A senhora mostrou a Folha, então, não tenho a menor dúvida sobre a sua informação. Só não sei como chegou à Folha. Se ele disse isso, e dificilmente a Folha cometeria esse equívoco, o Presidente cometeu um equívoco. Primeiro porque o Presidente Lula, que não tem grau de instrução formal, é uma das figuras mais brilhantes que eu conheci, de uma inteligência ímpar e de um conhecimento profundo das coisas. Aliás, eu o critico até porque ele tem esse conhecimento e, a meu ver, não usou no sentido que prometeu a todos nós, que era usar para transformar a sociedade brasileira. Mas pedi o aparte por outra razão. Estamos aqui, Senadora Fátima e demais Senadores, há horas e horas, diria até desde ontem, discutindo a Justiça. Reclamamos, Senador Ricardo, da judicialização da política e estamos judicializando o debate. É preciso lembrar que a Justiça ocupou esse espaço na decisão do Brasil por culpa nossa, dos políticos do Brasil. Não fizemos as coisas como deveríamos, nem as leis, e aí a Justiça entra para interpretar. Uma lei bem feita não precisa de interpretação, precisa julgar o assunto e não interpretar a lei. No nosso caso, gasta-se muito tempo interpretando leis malfeitas, depois nós deixamos um vácuo que a Justiça ocupa. E vou dizer mais: felizmente ocupa, senão seria uma situação pior ainda. Não vou entrar nos detalhes, porque eu estaria entrando no debate da judicialização sobre os erros ou acertos do Juiz Moro. Isso é a Justiça que vai cuidar. Vamos deixar para a Justiça o que é da Justiça; para a polícia o que é da polícia. Mas deveríamos discutir duas coisas aqui, aliás, uma que se divide em duas, Senador Raimundo: como sair da crise? Não é uma questão de ser de um lado ou de outro. O Brasil está incendiado, fraturado, decadente no seu processo histórico nestes últimos dois anos. E depende daqui tirar o Brasil desta situação. Porque juiz prende, mas não decide a construção de um novo País. Juiz limpa o terreno de corruptos, mas não faz uma política para acabar de vez com a corrupção no País. |
| R | Juiz prende corruptos, mas não resolve o problema da corrupção nas prioridades que nós temos neste País, cometido há séculos. Então, nós precisamos começar a discutir essa crise que o Brasil vive. Ninguém pode fechar os olhos para o fato de que ela é grave e está gerando desemprego, está gerando uma economia parada e, obviamente também, uma desconfiança profunda em relação aos políticos. E não é por culpa dos juízes, é por culpa nossa. Nós! Vejam que eu estou falando "nós". Nós demos razões. Aí eu disse que dividiríamos em duas. A primeira é perguntar: onde erramos? E onde erramos eu começo: todos nós, os políticos. Mas não vamos esquecer: a responsabilidade maior pelos erros que levaram o Brasil à situação em que está foi do Governo dos últimos 13 anos. São 13% do século! É um tempo imenso! Só Getúlio esteve mais tempo no poder do que o Governo Lula-Dilma. Então, há uma responsabilidade especial do Governo. Sem esquecer as coisas boas que fez. Mas, se a gente olha ao redor, a avaliação de hoje não é boa. O erro foi do PT, o erro foi dos partidos que estão no Governo e de todos nós, políticos, em último lugar. A oposição não é culpada. Mas errou. Há uma diferença entre ser culpado e errar. Às vezes, a gente erra por omissão; às vezes, a gente erra por incompetência; e o Governo erra por ação! Então, a primeira coisa sobre a qual a gente precisa se debruçar é: onde erramos? Eu gostaria muito... Quantas vezes eu disse aqui, e o Senador Randolfe foi comigo à Presidente Dilma, e a primeira sugestão foi ela vir aqui e dizer: "Eu errei, mas tenho mais três anos de governo". O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Já se passam sete meses dessa visita, inclusive. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sete meses; foi em agosto. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Exatamente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, ela tem, mas nós também temos que nos perguntar onde erramos para que essa judicialização, para que a Justiça entre na casa de Senadores. Alguns se preocupam que isso é ilegal. Outros dizem que é legal. Eu me preocupo é que aconteça. E acontece por culpa nossa. Pode haver erro dele, mas houve lacunas. Dizer que foi um erro prender o Senador Delcídio, pode até ser juridicamente, mas isso os juízes vão dizer no futuro. Hoje, o que eu quero dizer é que nós erramos a ponto de que um Senador, um de nós, cometeu fatos que o levaram à prisão. Primeiro ponto: onde erramos? E o segundo é: o que fazer? Nós estamos discutindo apenas se a Presidente Dilma continua ou não. |
| R | Eu quero discutir isso, sim, mas quero discutir o dia seguinte a ela confirmada - se não passar o impeachment - ou a ela substituída - se passar o impeachment. Como é que nós vamos trabalhar o dia seguinte, Senador Randolfe? Simplesmente bater continência para o Presidente Temer? Ou construir, nesse processo de impeachment - que pode não sair, é preciso repetir, não é coisa certa -, os compromissos que ele vai ter com a Nação brasileira, como se fez com Itamar, como se fez com Sarney, Vice-Presidente que assumiu no lugar de Tancredo e que chegou lá e cumpriu direitinho o compromisso que tinha pela redemocratização? Sarney não cometeu um erro no processo de redemocratização. Alguns dizem que foi ter querido manter seis anos, em vez de quatro anos. Mas vamos fazer o seguinte: ele aceitou cinco anos em vez de seis anos, que era o que estava na lei quando ele assumiu. Então, como é que vai ser o dia seguinte? E como é que vai ser aqui depois? Vamos continuar nessa polarização, de um lado e de outro, cada um falando um idioma diferente? A gente fala uma coisa e entendem outra; os outros falam uma coisa, e a gente entende outra. Vamos continuar assim, ou vamos dizer que somos diferentes e temos posições claras, nítidas? O Senador Caiado pensa de um jeito; Randolfe, de outro; e eu, de outro, mas nós temos de ter em comum o Brasil. É sentar e descobrir, alguns abrirem, uns cederem, uns dizerem "eu tenho força para impor", outros dizerem "eu não tenho." E combinarmos. Isso eu temo que estamos deixando passar. Estamos aqui, desde ontem, discutindo a Justiça, a Polícia, em vez de discutirmos o futuro. Estamos discutindo o presente, e não o futuro. É isso o que me assusta, porque o futuro chega mais cedo do que a gente pensa. O futuro não espera, não dá para marcar audiência com ele. Vamos chegar muito rapidamente a um futuro, seja ao futuro da confirmação de que a Presidente Dilma vai continuar até o fim do seu mandato - e eu acho que vai ser um período muito ruim para o Brasil -, seja a gente ter a substituição. Mas não tenho a certeza de que vai ser bom. Não tenho, porque a gente não está combinando as forças politicas. Os juízes vão terminar o trabalho deles, e aí a gente começa a trabalhar. Juiz prende, mas não elege. Felizmente! Felizmente! Juiz prende, mas não constrói em cima do terreno de limpeza que eles fizeram. E vale a pena... Dizem - porque não entro nisso da Justiça - que o juiz Moro é um seguidor do que aconteceu na Itália. Na Itália, depois da Operação Mãos Limpas, não cuidaram de fazer as coisas benfeitas, mas os juízes fizeram a parte deles. Creio que houve até mortes, não é isso? |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - "Dizem", não! O próprio juiz reconhece e diz que está aplicando aqui no Brasil, que ele desenvolve a Lava Jato baseado na Operação Mãos Limpas, da Itália. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - De qualquer maneira, pior é sem a Lava Jato. Isso eu acho que tem de ficar claro aqui. Pior seria sem a Mãos Limpas, na Itália. Mas eles fizeram o trabalho deles. Alguns até, se não me engano, perderam a vida, lá na Itália. Agora, os políticos é que não souberam fazer direito, e terminou dando em Berlusconi. Aqui, eu ouvi muita gente reclamando do Bolsonaro na rua. O PT, mais que nós outros, políticos, precisa se perguntar onde é que nós erramos que Bolsonaro virou uma referência. Não foi ele que errou, até porque ele não mudou de posição; ele não é oportunista de mudar; ele está fazendo o mesmo discurso dele; um discurso direitista, autoritário, um discurso militarista. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De reverência à ditadura militar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - De reverência à ditadura militar. E o povo aplaudiu. Nós erramos. Nós demos às ruas uma parcela de manifestantes que não é progressista, que é o contrário: é, sim, saudosista. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas um dos erros - e aí é basicamente da Base de Apoio, e não só do PT - foi confundir todos os manifestantes com golpistas. Isso foi um erro, Senador Ferraço, muito grande que o PT cometeu. "Golpistas!" "Golpistas!" "Golpistas!" É possível que houvesse ali meio por "centozinho", mas, de tanto dizerem que todos eram golpistas, foi aumentando o número dos que têm posições desse tipo. Mas ainda é muito pouco. Ainda é muito pouco. Ainda não vejo um número grande de pessoas querendo ditadura. Eles querem é moralização. E nós queremos moralização com um Brasil diferente. Essa diferença é que está nos faltando. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, eu fiz questão de, na semana passada, vir aqui e falar a respeito de Rosângela Lyra, presidente da Associação dos Lojistas dos Jardins, no Estado de São Paulo. Ela mesma concedeu uma longa entrevista, dizendo que participava do movimento pelo impeachment, mas largou o movimento a partir de um encontro que teve com o próprio juiz Moro e com procuradores da Operação Lava Jato. Quando ela questionou diretamente os procuradores sobre se sentiam alguma dificuldade no desenvolvimento da ação e recebeu deles a resposta de que não, de que nunca sofreram nenhuma ação de obstrução, ela disse: "Eu mudei. Eu mudei e agora eu estou coletando as assinaturas para os dez pontos de combate à corrupção". Senador Cristovam, eu acho que o Governo errou, não tenho dúvida. V. Exª mesmo disse: são 13 anos, o período mais longevo de poder no Brasil, e dentro de uma democracia! É tempo! Então, é óbvio que a oposição... Não é porque não gosta do Presidente Lula, não é porque acha que mulher não tem capacidade de dirigir. Não é por isso não. |
| R | É porque discorda do projeto. É porque discorda do projeto - o projeto político, o projeto econômico, o projeto social. Então, a briga que está em curso é por projeto, sim, é para dizer qual será o futuro do País. O Brasil está parado! V. Exª tem razão. Por quê? Porque eles pararam o Brasil, desde que acabou a eleição. A gente vivia num mar de... Porque a oposição, é óbvio, um é para criticar o outro, mas não para fazer o que está fazendo. Quando a gente vai à rua e diz "golpe!", "não ao golpe!", não são... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me concede um aparte? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, na lista aqui de ordem dos pedidos, Senador. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª, para apresentar uma outra visão de mundo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não. Na lista de ordem dos pedidos, claro que eu concederei, sem problema nenhum. Com todo o prazer. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª. Muito obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, veja, Senador, é que V. Exª é homem de bom coração. Eu não sei.... Se V. Exª acha que a Presidente errou e deveria pedir desculpas, eu até acho que ela pediu. Não deste jeito: "Peço desculpas à Nação". Mas disse: "Erramos". Quando alguém fala "erramos", talvez a gente tenha dado subsídio demais que favoreceu exatamente aqueles que estão nas ruas hoje. Ela disse que falhou, disse que errou. Mas o problema não é esse, e eles já disseram: eles querem um pacto, mas sem ela. E aí têm de criminalizá-la de qualquer forma. Até acho bacana esse juiz, não tem problema nenhum... Aliás, eu fui informada... Meu Gabinete tem sido bastante eficiente; enquanto eu estou aqui, Senadora Fátima, Senador Humberto, meu Gabinete mandou aqui um bilhete: "Agora voltou. O Face dele voltou. Já está no ar novamente". E eles imprimiram aqui, fizeram outro print - porque são muitos, eu não consegui ver todos que eu recebi - do juiz Itagiba Catta Preta Neto. Aliás, a Advocacia-Geral da União já apresentou as razões de defesa muito bem fundamentadas, e fala inclusive da questão da parcialidade e imparcialidade dos magistrados. Mas, Senadora Regina, V. Exª vai gostar muito de ver isto aqui, porque, quando a gente fala, eles dizem: "Lá vêm eles. Lá vêm eles querendo inventar". Está aqui. Isto não é meu, não é seu, não é da Senadora Fátima, do Senador Lindbergh, de ninguém, Senador Cristovam. Apoiado!!! [Isto aqui é o Facebook do juiz que acabou de suspender a posse do ex-Presidente Lula como Ministro] Bolsa Família. Quem recebe Bolsa Família não deve votar. Campanha pela suspensão do título de eleitor dos beneficiários do programas sociais do Governo. Pelo fim do voto de cabresto. Eleições justas em 2014. E, aqui do lado, está: "Eleições justas em 2014". Ele e o filho dele - não sei se é filho, sobrinho, o que é - com a camisa do 45 fazendo campanha. E também só duas palavras - ele gosta muito de postar duas palavras. Para a Dilma é: Fora, Dilma". E esta aqui: "Missão cumprida". A data: 26 de outubro de 2014. |
| R | Esse é o juiz. E, então, dizem que nós estamos delirando, que não há golpe, que não há mais nada. Há toda uma construção, todo um engendramento; não sei se conversam entre si ou se não se conversam, mas o fato é esse. E era bom, eu vou pegar... Nos próximos dias, eu virei aqui com um livro de História, Senador Cristovam, para relembrar as passagens do que levou ao suicídio do Presidente Getúlio Vargas, para relembrar como chegamos à ditadura de 1964. Aliás, o juiz... E aqui não sou eu que digo, as palavras não são minhas, é de um professor de Direito, que diz que um juiz que não critica essa decisão cometida em relação às interceptações do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma é um juiz que não preza a Constituição. E dá exemplos de que desses havia muitos durante a ditadura militar: houve o AI-5 e todos aqueles atos de exceção. Mas, Senador Humberto, eu, com muito prazer, concedo aparte a V. Exª, que eu sei está bastante ocupado neste momento. O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Serei breve. Primeiro quero dizer que a Assessoria lá da nossa Bancada também é muito eficiente e trouxe-me aqui a informação de que o juiz Catta Preta deu essa liminar em 28 segundos. Um verdadeiro recorde. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vinte e oito segundos. Nossa! O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Um verdadeiro recorde em termos de agilidade de leitura e de poder de decisão, enfim. Mas é só pra ilustrar. E outra coisa que eu queria dizer e que, de fato, é uma coisa que me preocupa muito foi o que eu ouvi hoje pela manhã. Eu estava aqui nesta bancada, e duas pessoas que trabalham no meu gabinete telefonaram preocupadas, porque um grupo de pessoas estava acuado entre uma multidão de mais de 500 pessoas que eram defensoras do impeachment e a Polícia no meio, protegendo essas pessoas na entrada do Anexo II. Um verdadeiro cerco. Já tinham jogado garrafas, já tinham tentado bater nessas pessoas, e elas já tinham ido esconder-se ali porque tinham sido perseguidas por um grupo. E o grande crime: todas de camisa vermelha. Tinham saído do Sindicato dos Professores e tiveram o azar de chegar aqui, e a manifestação em apoio à Dilma estar já terminada. Foram perseguidos por essas pessoas, foram agredidos por essas pessoas, ainda bem que tivemos a sorte de a polícia estar ali e ter montado um cerco. Lamentavelmente as pessoas que eram responsáveis pelo Senado e que estavam lá não queriam deixar as pessoas entrarem. Foi preciso que eu fosse até lá e me responsabilizasse por pegar as 16 pessoas, levá-las para o meu gabinete e esperar até que aquela multidão que estava ali se dispersasse e fosse embora. O que eu quero registrar aqui é que este é o clima que foi plantado, no Brasil, ao longo dos últimos meses: é o clima de ódio. Eu tenho um companheiro que foi trabalhar na Venezuela, em uma das eleições de Hugo Chávez, que disse que a coisa lá era assim: se você andasse, em um bairro popular, com uma camisa amarela, apanhava; se andasse, em bairro de classe média alta, com uma camisa vermelha, apanhava. Estamos chegando a um ponto desses. Não da nossa parte de bater em ninguém, mas esses fascistas, esses fascistoides, esses tomadores de esteroides, que vivem em academia treinando para bater nos outros... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... e que devem estar ali a soldo de alguém, são o que há de mais típico nesse tipo de movimento que há hoje. Não digo todos. Obviamente a maioria das pessoas não tem essa prática e essa conduta, mas há esse ódio que se disseminou e continua a ser disseminado, o desrespeito à lei é tratado com naturalidade. Portanto, eu só tenho a elogiar o pronunciamento de V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Humberto, e olhem, reparem como eu estou vestida, eu vim de propósito assim, porque o verde e o amarelo são as cores da nossa bandeira, são as cores do nosso País. Agora o nosso País também é cor-de-rosa, é vermelho, é azul, é de todas as cores. Ninguém pode dividir o País como estão querendo fazer. O vermelho não tem absolutamente nada de abominável, a não ser que eles achem que todos os de vermelhos querem fazer o que com o País? Em Porto Alegre, chegaram a colocar outdoors, senhores - quem mandou foi a Deputada Manuela -, outdoors sabem como? Fora Comunistas. O ex-Presidente Lula não é comunista, a Presidente Dilma não é comunista, aliás, ela era do PDT do Brizola e depois foi para o PT, era de seu Partido, porque o senhor também foi. Comunista sou eu e eu nunca quis o mal do meu País, nunca trabalhei pelo mal do meu País. Por que fora comunistas? O Senador Lindbergh já foi do meu Partido, o PCdoB. Isso é para vermos como está. E aí o Senador Humberto vem aqui e relata esses fatos. |
| R | A Olgamir é uma companheira nossa que estava hoje - vou conceder o aparte, Senadora Ana Amélia -, na manifestação, e saiu de lá toda machucada, porque agredida foi também. Eu nem ia falar sobre esses fatos aqui, porque, se formos falar, poderíamos passar o dia. Senadora Ana Amélia, concedo o aparte a V. Exª. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria saudar V. Exª pelo o seu casaco verde, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, e o lenço amarelo. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Saudar, porque eu tenho imagens aqui de uma cena que me preocupou muito, no Rio de Janeiro, de correlegionários seus queimando uma bandeira brasileira. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não devem ser meus correlegionários. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fiquei... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se eram, não serão mais. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fiquei, Senadora Vanessa, extremamente arrasada, porque... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não eram meus correlegionários, Senadora. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Hoje, no interior, em tudo quanto é lugar, eu vejo pessoas cantando o Hino Nacional, em qualquer cerimônia, uma coisa que se dizia que era do regime militar. Você vê que o hino americano e a Marselhesa, na França, são reverências, são um símbolo maior. Eu vi essa cena dessa bandeira brasileira sendo queimada, no Rio de Janeiro, por uma militância que eu não sei o que pensa e o que quer. Se nós, nessa comparação do Governo atual com o governo passado, encontrássemos a solução para essa crise aguda, devíamos continuar discutindo isso, mas isso não resolve nada. Agora há pouco, foi dito aqui sobre os programas sociais de relevância para a juventude, como o Pronatec, em que houve uma queda de 25%, Senadora, com os cortes das verbas; o seguro-desemprego, que foi um ganho social, e agora, com essa horda de desempregados, não se consegue seguro-desemprego, Senadora; o ProUni; o Fies; o Mais Especialidades, para dentro do Programa Mais Médicos, que tanto V. Exª defendeu. Foi feito um edital para criar cursos de Medicina para facilitar a oferta de formação no Brasil. Nas cidades do meu Estado, em Ijuí e também em São Leopoldo, foram feitos editais, no ano passado, e, até agora, esses cursos não estão funcionando. Os alunos estão aguardando isso por quê? Porque, no edital, havia vícios, mudaram as regras do jogo no meio do caminho. Foi alertado o MEC para isso. Está no Tribunal de Contas da União. A relatoria é da Ministra Ana Arraes. Então, é preciso colocar a verdade. Há um ataque agora a um juiz que concedeu essa liminar. Se ele cometeu uma irregularidade, há a Corregedoria da Justiça para corrigir isso e há uma instância superior para julgar. Então, ficarmos na sessão toda batendo sobre esse tal Juiz Itagiba, que não conheço, acho que é perdermos o tempo de examinar a essência. O que o Presidente Lula disse foi ou não foi tentativa de melar a Operação Lava Jato? Foi ou não foi interferência, na Receita Federal, na Polícia Federal, nesses outros órgãos, Senadora? Então, nós estamos aqui repetindo um processo. Eu respeito V. Exª por aqui defender aquilo em que a senhora acredita, mas eu uso a racionalidade. O que eu ouvi prova claramente que houve, sim, a tentativa junto ao Supremo, junto ao Superior Tribunal de Justiça, junto à Polícia Federal, junto à Receita Federal, nas falas com o próprio Ministro Nelson Barbosa, que, aliás, teve uma atitude extremamente correta, foi um servidor público. Nós temos que ver é isso, e não se esse juiz foi imprudente, foi além do que deveria ter feito. Se não respeitou, há a corregedoria para fazer ou a instância superior, Senadora. Então, eu fico muito alarmada. A crise é muito grande, Senadora. O nível de desemprego está em 11%, e a inflação, em 10%. As pessoas estão reagindo. A reação é essa, não é a culpa de atacar ou ter ódio. É o desemprego batendo à porta, a pobreza aumentando, Senadora. Esse é o problema. As pessoas que acreditaram no Bolsa Família agora perderam o Bolsa Família, e quem está cortando é o próprio Governo pela dificuldade financeira, porque o País está quebrado. É esse o problema que nós estamos vivendo, Senadora. Essa coisa de "o governo Fernando Henrique", "esse governo fez isso, fez aquilo", "não vai fazer", "não fez escola, o outro fez", se isso resolvesse, seria ótimo, mas nós não resolvemos com isso. Eu queria só dizer, Senadora, aproveitando aqui, que estou pedindo a três Senadores da Bancada de seis do meu Partido, o PP... Eu sempre fui uma Senadora independente. Eu fui vítima, na eleição de 2014, da criminalização do partido à minha campanha, mas não faço isso por vingança. Pelo contrário, respeitei a Justiça, fui prejudicada pela Justiça e nem por isso vou deixar de respeitar a Justiça. As coisas são assim, nem sempre da decisão judicial gostamos. Foi arquivado um processo contra mim depois que passou a eleição. O prejuízo já estava feito no resultado da eleição em 2014. Quem fez isso? Quem me criminalizou tentando tirar o meu patrimônio maior, que é exatamente a minha credibilidade e a minha posição? Quem fez isso? O Partido que agora critica e quer ser vítima, Senadora. Tantas coisas fizeram. Eu fui criminalizada, tentaram tirar de mim o meu maior patrimônio. Não é nenhum bem, não. É a minha credibilidade, o que minha família me deixou, o que o meu pai e a minha mãe, que já morreram, deixaram para mim. Só isso. Mas tentaram me tirar, dizendo que eu escondi um patrimônio que estava no espólio do meu marido, que tinha morrido, quando eu cheguei a esta Casa. Eu não escondi, porque estava no espólio, Senadora. |
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| R | Qualquer pessoa sabe. Eu não podia colocar isso na minha declaração de renda. A Receita Federal disse: "Está tudo bem". "Ela escondeu o patrimônio". "Ela não colocou no Imposto de Renda". Era essa a campanha que, todo dia, o candidato ao governo do PT fazia contra mim, Senadora. E nós temos que ficar calados agora? Não. Desculpe-me, mas não. Não quer que radicalize. Quem é que estabeleceu esse ódio? Eu sempre respeitei. Fiz, com o Senador Paim, uma respeitosa campanha eleitoral, em 2010, mas, em 2014, eu fui triturada. Fui triturada criminosamente - criminosamente - por calúnia e difamação. E a Justiça existe para isso. Mas quero lhe dizer que hoje estou pedindo ao Presidente do Partido, Ciro Nogueira... Eu sempre fui independente. Não tenho nada no Governo. E o meu Partido, no Rio Grande do Sul, Celso Bernardi, o Presidente do Partido, no dia 14... Mas antes disso, em 2014, pediu que o Partido não estivesse apoiando o Governo do PT, na eleição para reeleger Dilma Rousseff. Pediu, mas não levou. Então, agora nós estamos reafirmando o desejo de o Partido convocar uma extraordinária convenção para examinar a saída do Governo. Não tem outro jeito, Senadora. Não podemos ser o último a sair desse barco. O PP do Rio Grande do Sul sempre fez oposição ao Partido que está no Governo. Sempre fez, porque sempre foi maltratado por esse Partido. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu queria dizer que eu estou pedindo ao Senador Ciro Nogueira, Presidente do PP, que examine e convoque uma extraordinária. Três Senadores, dos seis, já assinaram essa petição e 17 Deputados da Bancada Federal já assinaram - dos 51. E espero que a maioria também pense, para convocar essa executiva, para decidir sobre a saída do Governo pelo Partido Progressista. Muito obrigada, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Ana Amélia, em relação a esses seus últimos comentários, eu não vou entrar no mérito, porque esse é um assunto de seu Partido. Sei que V. Exª aproveitou a oportunidade para falar a respeito disso. Em relação à sua campanha, a campanha de 2014, eu presto a minha solidariedade, porque também eu fui muito vítima, quando fui candidata a Prefeita de Manaus - muito. E sei, na pele, o que significa isso. Senadora Ana Amélia, eu acho que, na política, nós temos que trabalhar com os fatos atuais, e o fato que está, na mesa, hoje - e aí eu quero comentar rapidamente sobre o seu aparte - é sobre a crise. V. Exª tem razão: o Pronatec diminuiu, o ProUni diminuiu o número de bolsas, o seguro-desemprego teve uma reforma recente. Isso tudo por quê? Para enfrentar a crise econômica. Só que, o que nós estamos vivendo, neste País, é uma crise econômica que tem as suas explicações não só num problema interno, mas tem as suas explicações também num problema externo. Nós sabemos disso, e o mundo inteiro vive essa crise. |
| R | O que nós precisamos fazer, Senadora, é trabalhar para enfrentar a crise, é tudo o que nós não estamos fazendo. V. Exª disse: "Ah estão aqui só falando do juiz." Não, o juiz foi do que menos se falou, o que mais se falou aqui foi do Presidente Lula, porque chamou o peão, porque chamou não sei quem de covarde, porque falou isso, falou aquilo. Eu vou lhe dizer, Senadora Ana Amélia, em relação a isso, todo mundo elogia muito a dureza e a firmeza do Juiz Sérgio Moro. Eu tenho minhas críticas a ele naquilo que ele excede e infelizmente, nesses últimos dias... Porque esse negócio da gravação é inadmissível. Ele publiciza para a imprensa. Se ele encerrou as escutas e subiu para o Supremo, por que ele não encaminhou tudo para o Supremo? Não, ele deu lá para os maiores meios de comunicação deste País, que fizeram a análise, porque a frase é subjetiva. Então, fizeram uma análise e aquela análise passou a ser a verdade. Então, o que nós precisamos fazer é, de fato, ter calma para enfrentar, mas não estamos tendo calma. E eu repito, Senadora Ana Amélia, infelizmente o que eu disse ao Senador Cristovam: está tudo muito bem engendrado. Esse juiz, o que ele fez hoje não é uma bobagem, não é, não. Isso é muito grave, o que esse juiz fez é muito grave, é muito grave e é parte desse engendramento. Então, tudo se explica para criminalizar alguém, para enfraquecer o Governo e para tirar a Presidente do poder. Senadora Ana Amélia, uma outra questão grave é a respeito da queimada das bandeiras. Eu também fui informada aqui que, de fato, o fato ocorreu, mas que nenhum deles - não sei nem onde foi, foi no Rio de Janeiro, está aqui, há a foto - é do meu Partido, nenhum deles faz parte do PCdoB. Se por acaso... O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senadora Vanessa, depois eu queria um aparte. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tenho certeza de que nem do Partido dos Trabalhadores. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não faz parte da nossa tradição. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não faz. Se fizer, Senadora Ana Amélia, vai ser sumariamente expulso, mas não faz. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Com certeza, é golpe de extrema direita. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só falta, Senadora, alguém dizer que foi um "coxinha" que fez aquilo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, a senhora me falou "os seus correligionários". Não. Não. Eu estou dizendo isso porque a senhora falou "os seus correligionários". O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas com certeza. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não são meus correligionários. Não são. Não são. Jamais serão, jamais teremos correligionários que queimem a Bandeira do Brasil. Jamais. Jamais, mas também não admitimos que bandeira de nenhum partido seja queimada. Não admitimos isso. Então, tenha certeza, Senadora, aqui me disseram... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, eu queria fazer um apelo ao Plenário, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores. Eu pediria que não fizessem mais apartes à Senadora Vanessa, porque proporcionamos à Senadora Vanessa um tempo muito generoso. Com isso, damos equilíbrio, damos isonomia com o que aconteceu aqui antes, com os oradores que falaram antes da Senadora Vanessa. Por isso, dei um tempo generoso à minha amiga Senadora Vanessa. Agora, eu gostaria de solicitar aos Srs. Senadores que não fizessem mais aparte, até porque todos os Senadores que estão aqui já estão inscritos para falar na tribuna do Senado Federal. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu recebi aqui a seguinte informação: a que partido, possivelmente, eles estariam ligados. Mas não vou falar isso, porque acho que não vem ao caso. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, nós não temos mais sessão hoje, foi cancelada a Ordem do Dia. Nós temos hoje a noite toda e teremos amanhã. Acho que, neste momento, devemos ouvir todos, sim. São poucos aqui para defender a Presidente Dilma. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder.) - Só há três. Vamos ouvi-los. Acho que o Presidente... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Acho que devemos dar toda a oportunidade para ela conceder os apartes e para continuarmos aqui. É um debate que a sociedade precisa ouvir. Não há por que a Casa fechar. Como fechar a Casa com uma crise como esta instalada, Sr. Presidente? Peço a complacência de V. Exª com a nobre Senadora, para que ela possa continuar a falar, como todos os outros... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...recebendo aqui a mais ampla participação dos Senadores presentes. Obrigado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu sou o próximo inscrito. O problema é que isso está dificultando muito a lista de oradores. Cada orador está ficando na tribuna, mais ou menos, Senador Caiado, por uma hora e meia. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Mas não há problema! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu estou doido para falar, porque estou inscrito também. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu estou doida para fazer um aparte a V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas, se for sair daqui, vai para onde? Nós temos de trabalhar aqui! O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu creio que o nobre Presidente quer colaborar com a agilização dos trabalhos. Mas é aquela questão: está todo mundo fazendo aparte. Eu gostaria de fazer um aparte a V. Exª, mas respeito a posição do nobre Presidente, se ele permanecer com a posição. Houve uma questão de ordem do Caiado... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu teria ainda, Sr. Presidente, três apartes para conceder, se V. Exª permitir. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Acolheremos a questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado e a solicitação da Senadora Vanessa. Serão mais três apartes. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ouço o Senador Ronaldo Caiado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Sr. Presidente, demais colegas aqui presentes, o fato que hoje alguns Senadores do PT vêm aqui alegar, de que está sendo criada ou fomentada uma luta entre defensores do Governo e contra o Governo, é algo que já discutimos aqui várias vezes, há muitos anos. Quem foi que criou e implantou essa teoria no Brasil? Quem foi? O Lula! O Lula implantou essa teoria no Brasil! Certo? |
| R | Era trabalhador contra empresário, era pobre contra rico, era negro contra branco, era índio contra produtor, era sem-terra, era sem-teto. Essa política foi implantada pelo PT. Ninguém mais implantou ódio e divisão de classes num país que nunca conviveu com isso. A execração de classe, a separação das pessoas não é da cultura do brasileiro. Essa cultura, essa prática se iniciou no processo Lula. Lula é um cidadão que, agora há pouco, na eleição de 2014, no interior de Pernambuco, dizia à população: "Olha, você sabe que você é uma empregada e que você não pode usar o perfume da dona de casa porque ela fica afrontada se você usar o mesmo perfume dela?" Quer dizer, a que ponto chegamos no Brasil? Um ex-Presidente da República é capaz de se dirigir a uma pessoa e de fomentar o ódio dela contra aquela pessoa para a qual ela trabalhava na própria residência. Quer dizer, é algo inimaginável. Então, em relação a isso, quem implantou isso foi o Lula. No discurso da Presidente Dilma hoje, ela fez questão de saudar apenas os corajosos que estavam lá dentro. (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ela iniciou seu discurso saudando os corajosos que estavam lá dentro: "Estes, sim, quero homenagear". Quer dizer que os corajosos estavam lá dentro. Assistimos às gravações, todas feitas por ordem judicial. Elas foram tornadas públicas, como todas as outras. E a Presidente sabe muito bem que ela não estava grampeada, que o monitoramento era feito no telefone do ex-Presidente Lula. Ela praticou, sim, um crime ao querer dar a ele um salvo-conduto com um termo de posse, e não havia publicado nem o edital. Então, se as pessoas falam na rapidez de se publicar uma decisão do juiz Itagiba, temos de entender que a Presidente da República bateu esse recorde. Ela convocou o edital, publicou um edital extraordinário em menos de dez minutos. Quem bateu o recorde foi exatamente a Presidente Dilma. Agora, o que é importante é que precisamos, nesta Casa, parar com a tese de que quem tem de ser criticado é o promotor de São Paulo, que pediu a prisão preventiva do ex-Presidente Lula; de que quem tem de ser criticado é o juiz Sérgio Moro, que realmente pediu a condução coercitiva do ex-Presidente Lula, para ouvi-lo, porque ele se negou a ser ouvido em outras ocasiões, a depor em outras ocasiões, tanto é que o Deputado Paulo Teixeira... |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso não é verdade, Senador Caiado! Não é verdade! Isso não é verdade, Senador Caiado! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só quero concluir. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem o juiz alega isso. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Deputado Paulo Teixeira entrou no Supremo para tentar excluí-lo, e a Ministra Rosa Weber não concedeu. Está certo? E também entraram junto ao Ministério Público, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para impedir que ele fosse lá ouvido. Então, essas duas ações foram impetradas pelo PT, para que ele não fosse ouvido. Daí, sim, veio a condução coercitiva. Então, não foi a primeira vez, não foi por nenhuma falta de intimação a ele. Ele não o quis e recorreu de todas as instâncias. Então, crucifica-se o promotor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Como Líder.) - Senador Caiado, vale mentir deslavadamente aqui? Esta é a pergunta: vale mentir assim aqui? O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Crucifica-se o juiz Sérgio Moro. E, agora, vêm criticar também no momento em que essa matéria toda vem à tona. Agora, faço uma pergunta à nobre colega. Um decano do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, que já esteve presente em vários governos - falo resumidamente -, classifica como torpe e indigna uma fala do ex-Presidente Lula, que se dirige à Corte Suprema do País como acovardada. Veja bem! Quer dizer que agora a Corte Suprema também vai ser achincalhada aqui, se houver alguma decisão contra o ex-Presidente Lula, sendo que ele é que afrontou a Corte? Quem foi que afrontou o Superior Tribunal de Justiça? Está aqui a fala exatamente do Ministro João Otávio de Noronha, repudiando a fala do Presidente Lula. Nós temos aqui a fala do Procurador-Geral da República. Então, eu pergunto a V. Exª: quem é que é useiro e vezeiro em afrontar com palavras de baixo calão, nobre colega? Todos nós sabemos falar para o povo entender. Agora, não é preciso palavrões, não é preciso usar dessa maneira chula com que o ex-Presidente da República se dirigiu às autoridades do País. Ele se dirigiu ao Supremo como acovardado, ao STJ como acovardado, ao Congresso Nacional como submisso. Então, é por causa dessas coisas que entendemos que ele errou, que vocês erraram, que o Governo traiu o sentimento da sociedade brasileira. |
| R | O sentimento que a população brasileira tem hoje, nobre Senadora, é o de que foi iludida. O Presidente Lula, ou melhor, a Presidente Dilma - estou trocando, porque ela passou a faixa para ele hoje - praticou o que o eleitor não aceita, que é mentir para o eleitor, que é enganar o eleitor. O cidadão passa a ter um ressentimento enorme de tudo isso. Então, faço uma pergunta a V. Exª. Ele execra hoje o juiz Sérgio Moro, que cumpriu aquilo que o Supremo determina; execra o Procurador de São Paulo; e, neste momento, execra o Supremo, o STJ, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República. Eu pergunto a V. Exª: eles todos estão errados, e Lula é que está certo? Quer dizer, 97% dos brasileiros querem o impeachment da Presidente da República, e os outros 3% é que estão certos? Agora, quem incita o ódio é quem convoca o exército do Stédile, é quem diz que os peões que estão na porta da casa dele vão cobrir de porrada os que chegarem lá. Esses são os termos do Presidente Lula. Então, quem incita a violência? Jaques Wagner liga para o Presidente do PT Nacional, o Rui, e diz: "Cerque aí, não deixe ele ser intimado e dê porrada em todos eles." Esse termo é de quem? É de alguém nosso? Não! Então, esse é um fato concreto que vocês não têm como defender. Vocês vão pelo lado da tecnicidade. Vocês não vão no mérito. Ah, querem fazer agora um verdadeiro castelo, no sentido de dizer que a gravação não podia vir a público. Por que não pode, se todas as outras vieram, se existe decisão no Supremo mostrando que pode? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Qual decisão? O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A decisão está aqui. Passo a V. Exª. A decisão é exatamente do Ministro Teori Zavascki. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Dizendo o quê? O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está aqui dizendo que pode. Aqui está dizendo exatamente que a prerrogativa de foro... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...num evento criminoso colhido fortuitamente no curso de interceptação telefônica do indivíduo sem prerrogativa de foro serve. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A prerrogativa... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele lê uma coisa e interpreta outra. É impressionante! (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está aqui. É decisão do Ministro Teori. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, ele fala sem prerrogativa. A Presidente tinha prerrogativa. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quem? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A Presidenta Dilma. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não, V. Exª não entendeu. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Supremo Tribunal Federal possui clara orientação no sentido de que são válidos os elementos probatórios indicativos da participação de pessoas detentoras de prerrogativa de foro no evento criminoso colhido fortuitamente no curso de interceptação telefônica a indivíduo sem prerrogativa de foro. Exatamente! A Presidente tem foro, o ex-Presidente Lula não tem foro. Ele estava monitorado. Ela ligou para o Presidente Lula. Está aqui exatamente a teoria, ou melhor, a teoria, não, mas a decisão do Ministro Teori Zavascki. |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já concluiu, Senador Caiado? O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, não há por que discutir isso! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Depois, inclusive, que já tinha sido suspenso. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O juiz Sérgio Moro está acobertado... (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa tecnicidade é superada. Vamos ao mérito! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª fica... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Há como defender a conversa da Presidente Dilma com o Lula? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado! Por favor, Senador Caiado! (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Há como defender a conversa do ex-Presidente Lula referindo-se ao Supremo Tribunal Federal, ao STJ e à Procuradoria-Geral da República? Não! É criminosa a atitude do ex-Presidente Lula, como foi a da Presidente em esconder o ex-Presidente da força-tarefa da Operação Lava Jato. Obrigado. Muito obrigado pelo aparte. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Caiado... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, peço um momentinho. Faço um apelo ao Plenário. Todos os Srs. Senadores estão inscritos. O Regimento não permite o debate paralelo. O Senador que fizer o aparte tem de se dirigir ao Senador ou à Senadora que estiver na tribuna do Senado. Nós ficaremos aqui o tempo que for necessário, como gostaria, como falou o Senador. Ficaremos aqui o tempo que for necessário, até a meia-noite ou até uma hora da manhã. Daremos a tribuna a todos os Srs. Senadores que estão inscritos, sem limitação de tempo, para que haja isonomia, para que haja equilíbrio entre todas as correntes políticas. Faço esse apelo para que não haja debate paralelo. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho de reconhecer, Senador Caiado, a capacidade de V. Exª em deturpar os fatos. V. Exª é brilhante nisso. Agora, eu não sabia que V. Exª era tão brilhante em falar mentiras, coisas que nem a pessoa que cometeu a falta tem a capacidade de fazer. V. Exª preste atenção, faz-me umas perguntas que eu não preciso responder, porque já está respondido, aliás, não por mim. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, o desequilíbrio... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vamos lá! Em relação... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - O desequilíbrio... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado, pelo art. 14... Um momentinho, Senador Caiado! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - É um Governo mentiroso e corrupto! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado, um momentinho! Senador Caiado, por favor, atenda-me! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Diz que faltei com a verdade. Onde foi que faltei com a verdade? |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu falo, mostro e provo, Senador Caiado. Diferentemente de V. Exª. Eu falo, afirmo e confirmo. (Tumulto no recinto.) (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...chama de mentiroso, de corrupto, que não respeita ninguém. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Está sem som aí? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor é que quebra o decoro todos os dias nesta Casa, acusando levianamente as pessoas. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª é escola do Lula. V. Exª quer agredir as pessoas porque não tem conteúdo para o debate, nem como explicar os crimes praticados por este Governo. V. Exª deveria ter respeito por seus pares. (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Está sem som, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte, Senadora? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não. Eu quero responder a ele! Eu quero desmascará-lo! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um momentinho Senadora Vanessa, por favor. Senador Caiado, eu estou aqui à disposição do Senado. Vou presidir, se for necessário, até uma, duas horas da manhã. Quando eu pedir a palavra ao Senador, eu gostaria de ser atendido, porque... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu fui agredido... (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Deixa eu falar! Senador, deixa eu falar. O que eu ia dizer a V. Exª é que V. Exª teria o direito de responder pelo art. 14 do Regimento, e V. Exª não deixou que eu falasse. V. Exª tem o direito de falar, em função do art. 14 do Regimento. Então, vamos deixar a Senadora Vanessa Grazziotin terminar o discurso e, em seguida, V. Exª terá a palavra para responder às considerações que ela fez em relação a V. Exª. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente. (Interrupção do som.) ...e as peguntas que me foram feitas, eu poderia ignorá-las e não responder, mas eu vou responder, não utilizando os meus argumentos; utilizando-os em relação à prisão preventiva, que foi pedida, do Presidente Lula, cuja competência, aliás, foi tirada de São Paulo e encaminhada para Curitiba. |
| R | Isso prova que o Presidente Lula tinha razão quando recorreu ao Supremo, porque o mesmo processo não pode correr em dois Estados diferentes, e houve uma decisão. Agora ele está em Curitiba. A prisão preventiva, o exagero daquilo, quem o disse foram vários Senadores, inclusive o Senador Cássio Cunha Lima, que deu uma declaração vasta à imprensa, dizendo que aquilo era uma questão espetaculosa, que não havia razão nenhuma para aquilo. Então, pronto. Em relação à condução coercitiva. Nem o juiz Sergio Moro disse. Ninguém! Só este Senador que fez o aparte, mais ninguém, Senador Lindbergh, que o Presidente Lula se recusou a prestar depoimento. Sabe por quê? Porque ele nunca se recusou. Aliás, quando o juiz Sergio Moro divulgou uma nota, e aqui há a segunda nota dele hoje, ele divulgou uma outra nota se explicando no caso da condução coercitiva. Foi ele que disse quais as razões: segurança do Presidente Lula. Ele. Não foi o juiz. Aliás, foi o Ministro Marco Aurélio Mello. V. Exª citou o Ministro Celso Mello, e eu cito Marco Aurélio Mello. Foi o Ministro Marco Aurélio que disse: "Ninguém pode ser levado à vara, sem ter se negado a depor." E esse não é o caso do ex-Presidente Lula, que nunca se negou. Então, o que houve ali foi um sequestro. Tenho convicção, tenho certeza absoluta de que, um dia, espero que seja rápido, cedo, a Justiça se pronuncie sobre isso. Então, Senador, V. Exª me desculpe. Não costumo ser tão direta. Às vezes não falo "mentira". Digo que faltou com a verdade, manipulou, mas, de fato, não gosto de usar essas palavras grosseiras que fez V. Exª se sentir desrespeitado. Eu não deveria ter utilizado a palavra "mentira", mas "faltou com a verdade", porque, de fato, o que aconteceu foi isso. Não adianta. Palavras não escondem fatos, palavras não podem destorcer a realidade, palavras o vento leva. A realidade está lá, escrita no papel. Aí, V. Exª vem dizer que quem divide é o Presidente Lula. Não! O Presidente Lula... Aliás, por isso ele era criticado. Foi o Fernando Henrique que criticou, foi o ex-Presidente Fernando Henrique, Senadora Fátima, que criticou o Presidente Lula em um debate, anteontem, que ele organizou na Fundação Fernando Henrique. |
| R | Quando criticaram a política econômica do Presidente Lula, sabem o que o Fernando Henrique disse? "Não é que o povo não saiba votar - e não sabe." Ou seja, o ex-Presidente disse que o povo não sabe votar. "Não é que o povo não sabe votar - e não sabe -, o problema é que as elites erraram muito, porque andaram ao lado do Presidente Lula, fizeram a política com o Presidente Lula, sabendo o que era o Lulismo." Quem divide o País são pessoas que pensam assim, como o juiz Itagiba, que disse: "Quem recebe bolsa não deve votar", referindo-se ao Programa Bolsa Família. Campanha pela suspensão do título de eleitor de beneficiários de programas sociais do Governo. Pessoas como essas, que dividem o País, não o Presidente Lula. A indústria se desenvolveu muito, os empresários progrediram muito no período em que o Presidente Lula esteve no poder, nos seus oito anos. Então, eu pergunto: quem dividiu o País? Não foi o presidente Lula, não está sendo a Presidenta Dilma. De jeito nenhum. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Nobre Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, apenas um minuto. Permita-me apenas concluir. Eu não ia falar, mas, depois de tudo o que ouvi, tenho de falar. Assisti a uma entrevista do Ministro Gilmar Mendes, hoje, Senador Maranhão, que me deixou estarrecida. Aliás, nem precisa assistir à entrevista, basta assistir às sessões do Supremo Tribunal Federal. Ele, que segurou por tanto tempo o financiamento público de campanha, pediu vista naquela ação de inconstitucionalidade, que já estava decidida por maioria de votos, e sentou em cima! Mas, teve de liberar e, quando liberou, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu proibir o financiamento público de campanha. É nisso que temos de nos deter, como disse V. Exª, Senador Raimundo. Nós precisamos blindar o Brasil de país da corrupção, através de uma legislação perfeita, uma legislação que dê independência, como essa que desvincula o político, o Parlamentar, do empresário. O Ministro Gilmar Mendes disse, referindo-se à nomeação do Presidente Lula: "Agora só falta nomear empreiteiro denunciado para Ministro de Infraestrutura." Essas são palavras de um Ministro do Supremo? Olha aonde estamos chegando! Ainda dizem que estamos judicializando a política. Não, eles estão politizando a Justiça. E aí mora o perigo, falando numa linguagem popular. Nós precisamos tomar cuidado. Eu subi à tribuna, na realidade, para falar da nota da OAB, para falar da nota de vários professores que dizem que a única decisão que o Moro poderia tomar a respeito da gravação seria enviá-la ao Supremo, para que lá fosse decidido o que fazer, e não para as redes de televisão, ou a rede. |
| R | O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, 30 segundos? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou a rede! Não poderia isso. Há uma, duas, há mil declarações de juristas dizendo isso. Mas nós não trabalhamos só com a técnica, não; nós trabalhamos com o conteúdo. Muita gente pode não ter gostado e se pronunciado contra o fato de o ex-Presidente Lula ter dito: "O Congresso se acovardou, o Judiciário se acovardou!" Mas, qual é o crime? Esse é um pensamento dele. Eu tenho a liberdade de pensamento que é dada a todo mundo neste País. O que eu não posso é cometer crime. Agora, por ter opinião, eu vou ser criminalizada por ter uma opinião? Nós temos o direito. Quem quiser subir e criticar sobe! Eu não estou criticando agora, aqui, o Ministro Gilmar Mendes? Estou criticando. Agora, que crime ele cometeu? Ele não cometeu nenhum crime, mas eu o estou criticando. Quem quiser criticar o Presidente Lula, porque fala peão, porque fala palavrão, porque diz que A, B ou C se acovardou, critique. Agora, isso é crime? Querer dizer que isso é crime?! E pior: quem faz isso, Senador Lindbergh, é a televisão, todo dia, toda hora, todo dia, toda hora. Dizer que aquele papel "use se precisar" era a posse para fugir? Não era! Era porque ele, talvez, não pudesse vir para a sua própria posse de Ministro. Senador Lindbergh... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só 30 segundos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria, Senadora Vanessa, reforçar os argumentos de V. Exª, porque outro Senador falou aqui, e falou com a decisão do Ministro Teori, que, de fato, existe a figura do encontro fortuito, em que uma pessoa com foro privilegiado, se for gravada por outra pessoa que está sendo investigada, aquilo vale! Essa parte está certa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Claro! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que está errado é que vale, mas tinha que ter sido enviado imediatamente para o Supremo Tribunal Federal. Não podia era ter vazado. Aí está a ilegalidade, Senadora. A segunda ilegalidade: havia uma decisão judicial determinando o fim da interceptação telefônica ao Presidente Lula, às 11h03 da manhã. A gravação da conversa do Presidente Lula com a Presidenta Dilma foi a uma hora da tarde. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi 1h32. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi 1h32 da tarde. Então, é a segunda ilegalidade. Eu desmontei os argumentos aqui. Pode, sim. Existe a figura mesmo, como ele falou, do encontro fortuito. Se a pessoa for pega está valendo. Só que tem que ir imediatamente para o Supremo. Só o Supremo podia tornar pública a conversa de uma Presidente da República. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu pedi um aparte a V. Exª só para... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ricardo e, depois, V. Exª. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está O.k. Em seguida, eu quero garantir o meu aparte. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Visto que o Senador Ricardo... O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Quando serei eu, Senadora Vanessa? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, pronto. Está consignado o aparte. Senador Ricardo, Senadora Fátima e V. Exª conclui o pronunciamento, Senador. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas isso que V. Exª fala, Senador Lindbergh, todos os juristas falam. Esse é um fato pacífico. Já está pacificada essa compreensão. A única coisa que ele poderia ter feito era ter encaminhado ao Supremo. Era isso. |
| R | Aliás, as gravações com a Presidente Dilma vêm lá do dia 4. A primeira gravação é do dia 4. Ele tinha uma, ele sabia. O Ministro Jaques Wagner, que tem foro, foi gravado. O Governador do Piauí, Wellington, foi gravado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Este Senador que vos fala também. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não fui gravada, mas V. Exª foi gravado, tem foro. Então, veja, parece que a técnica não é técnica. Por isso que eu quero que a população preste atenção, porque passar por cima da lei uma vez, duas vezes, três vezes... Ou seja, o fim justifica o meio. Não pode, porque o limite do respeito e da reverência à democracia fica comprometido. Assim ocorreu com todas as ditaduras. Por isso que eu digo: nas próximas vindas aqui, eu virei com um livro de História, porque muita coisa que não estava clara naquela época depois ficou. A história mostrou; como era, como tudo ocorria. A gente dizia: "O regime militar no Brasil, o golpe militar de 64 foi incentivado pelos Estados Unidos." "Isso é loucura, isso é delírio!" Está provado, porque a história vem com o tempo. Nós temos que cuidar agora para não permitir que aconteça agora com o Brasil o que aconteceu de ruim no passado. Senador Ricardo Ferraço. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senadora Vanessa Grazziotin, é de fato louvável o esforço que faz V. Exª na direção de expressar toda a sua convicção, toda a sua confiança nos fatos absolutamente graves, fatos estarrecedores que chamam a atenção da sociedade brasileira. Fatos que, a meu juízo, revelam seguramente evidências de participação da Presidente da República em crimes de responsabilidade, por obstrução da Justiça e assim por diante. Eu acho que nós não podemos discutir o acessório. Nós precisamos discutir o essencial, Senadora Vanessa Grazziotin. O essencial é o conteúdo do debate feito entre a Presidente da República e o ex-Presidente da República. |
| R | Aquilo, sim, é estarrecedor. Se houve excesso do Juiz Sérgio Moro ou de qualquer outro magistrado, as instituições têm o seu caminho natural. E no caso do excesso de qualquer magistrado, o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria precisam atuar. Agora, o que precisamos é trazer o debate para o eixo, acho eu. (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Há uma brasileira extraordinária, a poeta Martha Medeiros, que afirma, mais ou menos assim, Senadora Vanessa Grazziotin: "Na vida não tem sorte nem azar. Na vida, nós somos consequência das escolhas que nós fazemos, dos caminhos que nós escolhemos." Essa crise não é fruto do acaso, mas é produto, é consequência das estratégias e das ferramentas que o Governo estabeleceu para si ao longo dos últimos anos. Responsabilizar aqueles que divergem do Governo por essa crise não me parece correto, Senadora Vanessa Grazziotin. O atual Governo governa o País há 14 anos. Poucos governos na história da República tiveram tanto apoio parlamentar neste Congresso, não apenas na Câmara como aqui no Senado, para implementar as suas políticas. E o resultado desses 14 anos é o que está posto: a variável de crise política com crise econômica com reflexo social. Senadora Vanessa Grazziotin, são quase dez milhões de brasileiros desempregados neste momento. Uma mãe, um pai, um jovem que chegam ao mercado de trabalho e que não conseguem acesso ao emprego e oportunidades não têm capacidade de manter a sua estima elevada. E não apenas crise econômica com reflexo social, mas também uma crise política pela ausência de liderança da Presidente da República. E não apenas tudo isso, mas também uma crise moral sem precedentes na nossa história. Estamos observando com atenção e a sociedade brasileira também os resultados da Operação Lava Jato. Senadora Vanessa Grazziotin, a Petrobras foi tomada de assalto, foi capturada, foi sequestrada por esse patrimonialismo partidário ao longo dos últimos anos, e a revelação está exposta e comprovada na Operação Lava Jato, que já resgatou para o Tesouro público e para a Petrobras quase R$3 bilhões. |
| R | Então, tudo isso é preciso ser considerado. Nós não podemos colocar a culpa no sofá. Vamos tirar o sofá da sala, que está tudo resolvido? Não! Nós precisamos olhar para a vida, me perdoe a sinceridade, com todo o respeito, como ela é, e não como eu gostaria que ela fosse - trazendo aqui a reflexão do dramaturgo Nelson Rodrigues. Então é admirável sinceramente o discurso de V. Exª por defender aquilo que acredita, e V. Exª... (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... faz isso com muita convicção, e nós precisamos aqui, no campo da civilidade e do respeito e da diferença. Mas o argumento de V. Exª não convence. Porque não é possível responsabilizar o Juiz Sérgio Moro pelos desmandos e pela delinquência na atividade pública brasileira. É olhar para o acessório ao invés de olhar para o essencial. De modo que eu quero agradecer a V. Exª a oportunidade de trazer aqui a minha divergência em relação, a meu juízo, aos equívocos manifestados por V. Exª, que prefere olhar, enfim, para o acessório e não para o essencial. O problema, na minha modesta opinião, Senadora Vanessa Grazziotin, o essencial está no conteúdo. O conteúdo revela uma estratégia de obstrução da Justiça. O conteúdo revela, lamentavelmente, um ex-Presidente da República tentando achincalhar o Congresso brasileiro, os tribunais superiores, como se estivesse acima do bem e do mal. Como se pudesse transgredir as leis e a Constituição. É disso que se trata. Muito obrigado a V. Exª o aparte. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero... O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa, um aparte. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deixe-me, só para não perder um pouco esse debate que, todos destacaram, é muito importante, primeiro, dizer que também considero digno de registro o fato de estarmos em posições tão diferentes e debatendo dentro de um clima de civilidade. Isso é muito importante. Mas, Senador, eu não quero também ser indelicada novamente. É porque V. Exª chegou, eu já estava mais da metade no meu pronunciamento. Eu iniciei meu pronunciamento falando exatamente essa questão que V. Exª levanta no seu aparte: como se nós estivéssemos discutindo apenas o acessório, e não o conteúdo. Eu comecei assim o meu pronunciamento, dizendo: ontem, todos nós reagimos pelo vazamento, chocados pelo vazamento. Ninguém falou do conteúdo porque não conhecíamos. |
| R | Hoje nós temos o conteúdo todo aqui. Estou com todo o conteúdo aqui. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas não houve vazamento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Houve. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Houve uma decisão do Juiz que... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Houve. Decisão que é vazamento quando é incorreta. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Houve uma decisão do Juiz que coordena a ação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, estamos tão civilizados. Eu o ouvi com calma. Então, é vazamento, sim, mesmo determinado por um juiz, quando ilegal, quando ilegal. Tenho todo o conteúdo. Iniciei dizendo: então, vamos discutir a forma, que não é secundária porque os fins não podem justificar os meios. Isso é muito grave. Não cumprir a Constituição é muito grave, no País, contra uma presidente da República, que não é só - e repito novamente as palavras acho que do Senador Raimundo - "uma figura, mas uma instituição". É mais grave ainda, porque, feito com ela, imaginem o que fazem com outros? Então, comecei falando isso. Vamos continuar. V. Exª diz: "Ah, Lula não pode ficar achincalhando." Esse foi o crime dele, talvez. Agora, isso é crime? Isso é crime? Todos falam aqui, repito, da dureza, da firmeza, do Juiz Moro. V. Exªs acham, por acaso, que, em 20 dias de gravação, se, de fato, o ex-Presidente Lula estivesse agindo para obstruir a Justiça, ele já não estaria preso? Não tenho dúvida nenhuma. O Senador Delcídio foi preso por quê? Foi preso por quê? Por causa disso e porque estava, possivelmente, tramando a fuga de alguns que estão envolvidos nesse esquema de corrupção. Tenha certeza, Senador Ricardo Ferraço, que seu repúdio não é maior do que o meu. Só que eu quero salvar a Petrobras. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não acho correto se aproveitar de um momento de fragilidade de uma empresa, que está sofrendo, para enfraquecê-la. Então, veja, o Senador Caiado - e V. Exª vai na mesma linha: "Não, porque não querem...". Queremos, sim, discutir o conteúdo, um a um. Está aqui o pronunciamento do Ministro Celso de Mello. O Ministro Celso de Mello diz que não podemos aceitar, que é inaceitável falar dos outros escalões em terceira pessoa, agredir e não respeitar, mas não aponta nenhum crime, nenhum possível crime, Senador Lindbergh, que o Presidente Lula poderia ter cometido. Está aqui. |
| R | "É duro, de fato. É absolutamente inaceitável. A mais veemente repulsa da Corte.", mas não aponta nenhum indicativo de que pudesse haver crime - e ele está se referindo aqui ao fato de o ex-presidente ter dito: "Estão acovardados." É uma opinião. Quem neste País pode ser incriminado por uma opinião, por falar palavrão? Quem pode? Então, o que parece ser acessório é o conteúdo, porque não só ilegalmente eles divulgam - e está dito aqui que ele teria a obrigação de encaminhar ao Supremo, e não aos meios de comunicação -, mas também tentam incriminar. E, de fato, o povo que está sofrido com essa crise econômica que vivemos, escutando toda hora, todo dia, acaba achando que aquele tríplex é do Presidente Lula. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Meu é que não é! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem meu! E ele diz que não é dele também. E aí? Assim como eu quero acreditar no Senador mineiro que veio aqui e disse: "A droga não era minha; o avião era." E aí? Como é que ficamos? O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Perrella. Aí, o Senador Aécio, que veio aqui e disse: "Aquela conta existe, mas é assim, assim, assado." E aí, vamos criminalizar? Então, é isso, Senador Ferraço. Sobre a crise, o problema é que, se não resolvermos a crise política, não vamos resolver a crise econômica, e a oposição está deixando claro. Ela até aceita trabalhar para resolver a crise econômica se a Presidente Dilma sair do poder! Os meios não importam, o que importa é que ela saia do poder, repito. Senador Raimundo, eu tenho apenas a Senadora Fátima, e o Senador Reguffe pede um aparte e diz que é apenas um minuto. Eu concedo o aparte a V. Exª, Senador Reguffe. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, de acordo com o que nós acordamos, V. Exª tem mais um aparte. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, será a Senadora Fátima. Peço desculpas, Senador Reguffe. Mas V. Exª terá... O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, será um minuto apenas. Eu acho que não vai... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Como Líder.) - É que eu estou aqui... V. Exª faz o seu aparte. Eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - A Senadora Fátima faz o aparte agora. Em seguida, vamos abrir uma exceção, e o Senador Reguffe faz o aparte à Senadora Vanessa. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito! Senadora Vanessa, primeiro quero aqui parabenizar, mais uma vez, V. Exª e seu Partido pela coerência, pela combatividade, pelo compromisso demonstrado ao longo da trajetória de luta em defesa da democracia. V. Exª, como Senadora, faz jus ao legado e à história do Partido Comunista do Brasil. |
| R | Segundo, só aqui também acrescentar que é visível o desconforto aqui de setores da oposição, é visível esse desconforto na medida em que a oposição insiste em desconhecer os aspectos de grave ilegalidade que foram cometidos,... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... nessa quarta-feira, quando o Juiz Sérgio Moro não só promoveu o vazamento das escutas, e o fez de forma política, mas também quando ele, como já foi mencionado aqui, manda dar continuidade às escutas telefônicas, após inclusive ele mesmo emitir decisão que suspendeu a quebra do sigilo telefônico do ex-Presidente Lula. Senadora Vanessa, eu tenho certeza de que, no fundo, no fundo, a oposição aqui dentro não concorda, de maneira nenhuma, com essa posição ontem adotada pelo Juiz Sérgio Moro. Mas, infelizmente, a oposição não contesta porque, no fundo, no fundo, desde 2014, está movida pelo afã, pela obsessão de conquistar o poder pelo poder. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Aliás, o que nós estamos vivenciando, neste exato momento, é o fruto do inconformismo, é o fruto de uma oposição que deveria fazer uma autocrítica, que deveria de repente reconhecer que não tem tido competência, ao longo dessas quatro últimas disputas presidenciais, para convencer o povo brasileiro de que o projeto que apresenta para o Brasil era melhor do que o projeto vitorioso do Presidente lula, em duas eleições, assim como o projeto da Presidenta Dilma, na primeira eleição, e agora, exatamente, na reeleição. O Brasil inteiro tem acompanhado que a oposição, infelizmente - repito -, está obcecada com essa ideia do poder pelo poder, e, ao longo desse período, na maioria das vezes, adotou posição aqui irresponsável... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que promoveu esse caos que está aí. Nós temos que dizer. Por quê? Porque a oposição, no fundo, no fundo, no fundo, quer que o Governo da Presidenta Dilma não dê certo, de maneira nenhuma, para inclusive tentar abreviar a volta deles ao poder, seja através do impeachment, ou de uma improvável - porque isso não acontecerá - renúncia da Presidenta Dilma, ou através do chamado golpe branco, pelo Parlamento ou pelo Poder Judiciário. |
| R | Então, quero dizer, Senadora Vanessa, que nós temos que ter calma e entender que isso faz parte da disputa política. Lamentamos profundamente, porque uma coisa é a disputa política de projeto, é a disputa partidária, é a disputa ideológica, outra coisa é a oposição, de repente, fechar os olhos diante da ameaça, neste momento, ao Estado democrático de direito. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Por fim, quero aqui deixar muito claro que nós do PT reconhecemos, sem dúvida nenhuma, o papel das investigações, da Operação Lava Jato e de outras que já foram realizadas. Aliás, se há um governo e um partido que pode colocar a mão no peito e dizer que não tem medo de ser investigado é o Governo do Partido dos Trabalhadores, por tudo que vem acontecendo ao longo desse período, na medida em que tanto investiu, tanto incentivou e garantiu toda a autonomia às instâncias necessárias para que se promovessem as investigações, na linha do combate à corrupção e do combate à impunidade. Não se trata aqui de não reconhecer o papel importante da Lava Jato ou de outras operações já realizadas. Aliás, não há comparação entre o Governo do PT e o governo Fernando Henrique: eram seis operações por ano, em nosso Governo, são nem sei quantas. Por quê?. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Porque no nosso Governo, repito, as instituições que tratam do controle social e do combate à corrupção, portanto, da investigação, foram valorizadas e incentivadas, ao contrário dos tempos do PSDB e do DEM, que eram os tempos do "engavetador-geral" da República. Por fim, para terminar mesmo, Senador Raimundo, deixe-me dizer apenas uma coisa: eu não vou aceitar que, de repente, cheguem aqui, Senador Cristovam, e digam que o Partido dos Trabalhadores ou os partidos do campo popular democrático estão incitando o ódio, que foram esses partidos que começaram a pregar a divisão de classes no Brasil. Ao contrário, o PT, o PCdoB e outros partidos do campo popular democrático nasceram para combater privilégios. É disto que se trata a nossa história, combater privilégios, Senador Cristovam,... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para que pudéssemos avançar, a fim de permitir que, hoje, um jovem negro e pobre da periferia tenha acesso à universidade, tenha acesso a uma boa escola técnica, a fim de que crianças de 0 a 3 anos tenham acesso a creche, a fim de que iniciássemos uma luta, e ainda temos uma longa caminhada a percorrer, pela valorização do magistério, com leis do piso salarial de autoria de V. Exª, e tive a alegria de participar intensamente dessa luta. Na verdade, foi graças ao PT e a outros partidos do campo popular democrático que ao longo do tempo pudemos avançar do ponto de vista de cidadania do nosso povo. Foi possível, por exemplo, às famílias pobres do País realizar o sonho da casa própria. Tivemos a ousadia, por exemplo, de tirar as empregadas domésticas do regime de escravidão em que viviam. |
| R | (Interrupção do som.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, Senadora Vanessa, claro que é por esses avanços que parte da elite do País não perdoa o PT. E essa elite inclusive tem aqui Senadores e Senadoras como seus herdeiros e porta-vozes, mas nada nos fará desistir dessa luta. Nada. Como disse a Presidenta Dilma hoje, não vai ser a gritaria dos golpistas que vai nos intimidar. Indignados nós estamos, mas vamos de cabeça erguida continuar a nossa luta. Por isso é muito importante que nesta sexta-feira o PT, o PCdoB, os partidos do campo popular democrático e os movimentos sociais vão para as ruas... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... com alegria e com mais convicção ainda, defender a democracia. E defender a democracia neste momento passa, sim, por defender o mandato da Presidenta Dilma e defender a história do Presidente Lula. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte, Senadora Fátima. Vou conceder o aparte a V. Exª, Senador Reguffe. Apenas quero dizer, Senadora Fátima, que nós estamos lutando exatamente por isso de que V. Exª fala, para manter e avançar em um projeto de inclusão social neste País, de melhoria da qualidade de vida das pessoas. É um projeto que pode ter tido muitos erros, mas não tenho dúvida nenhuma do seu comprometimento com o País e com a nossa gente. Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa... O Sr. Hélio José (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Senadora, com todo o respeito, eu estou aguardando aqui desde as 11 horas... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu pensei que V. Exª... O Sr. Hélio José (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Eu falaria depois da Senadora Fátima, logo em seguida, mas cedo a palavra ao Senador Reguffe, até porque o Senador Reguffe é meu amigo, é uma pessoa que eu admiro muito aqui, mas é uma falta de respeito. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E ele precisa lhe ajudar na campanha. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Mas é uma falta de respeito com quem estava inscrito. Eu estou aqui calmo, caladinho, respeitando todos os que estão falando. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Hélio José, eu passei o aparte ao Senador Reguffe porque V. Exª estava no telefone. Agora mudo a ordem e vou aumentar mais um aparte para a Senadora Vanessa. V. Exª faz o aparte e, em seguida, o Senador Reguffe. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Raimundo Lira, mas faço questão de ouvir primeiro o meu Senador,... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pode falar, Senador. V. Exª tem razão. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... meu orientador aqui, que é o Senador Reguffe. Por favor, Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Pode falar primeiro, eu falo em seguida. Não tem problema. O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Eu vou falar, porque estou desde as 11 horas pedindo aparte aqui. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não pediu, Senador. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadores, informo que depois do aparte do Senador Reguffe e do Senador Hélio José, não haverá mais apartes para a Senadora Vanessa. Quem quiser fazer apartes poderá fazer aos próximos oradores inscritos. Com a palavra o Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa, fiz um esforço muito grande para chegar a esta Casa, para um dia estar aqui, para entrar na política. Levei três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital. Depois me elegi Deputado Federal e hoje sou Senador. Eu gostaria de estar aqui debatendo o futuro do País, debatendo a qualidade da educação pública, a qualidade da saúde pública, o que nós podemos fazer de prático para melhorar os serviços oferecidos à população, debater a reforma política, e nesta Casa protocolei sete propostas de emenda à Constituição, debater uma reforma tributária. Agora parece que esta Casa só vai debater isso, até porque o País vive isso. Então, eu debato, mas não com alegria. Gostaria de estar debatendo outras coisas. Com relação ao momento que o País vive, considero que qualquer escândalo de corrupção, qualquer pessoa que tenha lesado o contribuinte deste País, seja do PT, seja do PSDB, seja de que partido for, tem que ser punido, para o bem da democracia, para o bem do contribuinte deste País, para o bem da justiça. Com relação ao episódio de ontem, eu disse nesta Casa ontem que considero no mínimo esdrúxula a nomeação de um ex-Presidente para ser Ministro de Estado no intuito desse ex-Presidente ter direito a foro privilegiado. Algumas pessoas da Base do Governo dizem: "Ah, mas ele não foi nomeado para ter foro privilegiado, ele foi nomeado para ajudar a Presidente na condução política do Governo". Mas até as paredes desta Casa sabem que teve como propósito dar foro privilegiado a ele. V. Exª mencionou em seu discurso que, na gravação divulgada ontem, aquele papel seria para caso ele não pudesse estar na posse dele mesmo. Ele tomaria posse com aquele papel. Mas isto também é esdrúxulo: alguém tomar posse e não poder estar na posse dele mesmo? E ele vai começar... |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Ministro Jaques não estava hoje. E tomou posse. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - E ele vai começar a trabalhar de onde? De São Paulo? De São Bernardo? Sem ter sequer tomado posse no local de trabalho dele? Então, isso é no mínimo esdrúxulo, no mínimo diferente, porque não é normal alguém tomar posse em um cargo e não ir à própria posse. Vai tomar posse e vai começar a trabalhar quando? Não vai começar a trabalhar imediatamente? Queria eu acreditar que a nomeação dele tivesse o intuito de melhorar o País, de melhorar os serviços que são oferecidos à população. Mas V. Exª há de convir comigo que é esdrúxulo um ex-Presidente, depois de ser ex-Presidente, virar ministro, e virar ministro com o intuito de ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Isso me parece algo no mínimo diferente, no mínimo inusitado. Também considero importante, Senadora Vanessa, que esta Casa discuta, que não deixe de discutir, a questão do foro privilegiado. Há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta Casa e precisa ser deliberada. Se aqui os Parlamentares vão votar contrários ao fim do foro privilegiado, é um direito de cada um. Todos aqui foram eleitos, todos chegaram aqui democraticamente. Agora, essa PEC ficar simplesmente parada e não ser votada eu acho grave, porque a sociedade brasileira quer o seu Parlamento votando as proposições que estão aqui. E há uma PEC que trata exatamente disso e está parada, sem ser votada. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senador. Apenas posso dizer a V. Exª que eu fui uma das pessoas que entendi que, politicamente, acho que até pessoalmente, para o Presidente Lula - o ex-Presidente Lula - ter aceito o convite e assumido, tomado posse no ministério, não seria o melhor para a carreira política dele, mas é um homem compromissado com o País, com muita experiência política, que vem ajudar a tentar resolver o problema do nosso País, pois a crise não é só política, é econômica também, e é uma crise forte. Eu creio nisso com muita sinceridade. E repito: o próprio Presidente Lula não aceitou antes - porque muito antes havia sido convidado - para que ninguém chegasse a essas conclusões, que não são verdadeiras e tampouco procedentes. No mais, Senador, quero cumprimentar V. Exª, pois é um Senador que começou aqui bem depois de nós e talvez tenha o maior número de projetos, projetos estruturantes para o País, projetos, sem duvida nenhuma, que aperfeiçoam muito a democracia brasileira. Senador Hélio José. E encerramos, Presidente. |
| R | O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senadora Vanessa, os últimos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serão os primeiros. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... serão os primeiros. Não há dificuldade nenhuma. Para mim é uma honra ouvir o nosso orientador. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Só eu que já estou com o pé todo dolorido. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Uma pessoa do bem como o Reguffe. Faz-me bem ouvir V. Exª, Reguffe. V. Exª é uma fonte de inspiração para nós, porque trabalha de forma honesta, de forma independente, de forma ética. Por isso, nobre Senador Raimundo Lira, fico muito agradecido de V. Exª ter repassado a palavra ao Reguffe, para que eu ouvisse essas reflexões. O Senador Cristovam, nobre Senadora Vanessa, fez uma pergunta importante: onde erramos? Onde erramos? V. Exª se lembra, nós estávamos todos juntos naquela reunião em que o nosso nobre Presidente entregou uma Constituição ao ex-Presidente Lula e atual Ministro da Casa Civil, de que eu fui um dos que ficaram contra - estava sentado ao lado do Presidente Lula - ele ir para o Ministério. E eu era contra porque achava que o projeto que o Lula representa, de esperança para uma próxima disputa eleitoral, iria se antecipar, porque, se o Presidente Lula vem para o Governo, agora como Ministro, eu acho que o Governo está jogando todas as fichas num projeto no campo da administração. E fui lá hoje, participar da posse e prestar minha solidariedade, com a esperança de que os erros cometidos, como a falta de investimento em infraestrutura, a falta de geração de emprego, a falta de inclusão social, a falta de educação integral - como V. Exª defende, na federalização da educação -, a falta de investir em políticas mais adequadas, talvez sejam erros que nós estamos cometendo. Não adianta o Brasil ter R$300 milhões de reservas e, há oito anos e meio, nobre Senador Raimundo Lira, estarem em andamento as obras da transposição do Rio São Francisco. Não há motivação para essa questão. Os técnicos que trabalham nessa questão são todos da minha categoria, engenheiros altamente qualificados do Ministério da Integração Nacional. Mas o processo de licitação é tão enrolado, Senador Cristovam, é tanto recurso, tanta confusão, tanto trecho suspenso, que já vai a oito anos a questão da transposição do São Francisco, já dobrou o valor do orçamento e até hoje não se concluiu essa obra. Eu quero crer que não é por culpa dos técnicos e engenheiros da minha categoria... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... analistas de infraestrutura que cuidam dessa obra. Então, nobre Senadora Vanessa, eu concordo com V. Exª que não dá para haver essa intromissão de Poder Judiciário e Poder Executivo, nem de Poder Legislativo e Poder Judiciário, nem vice-versa. Está havendo uma inversão da ordem. A situação não está legal. Acho que há erros de todos os lados por aí. A gente precisa repensar, refletir, avaliar o momento, porque quem está incitando o povo a ir à rua está errado. Nós temos que incitar o povo a pressionar para corrigir os erros, Senador Cristovam. Nós precisamos de emprego, precisamos pôr esse nosso povo para trabalhar. Só em Brasília, são 200 mil desempregados. Nós estamos com toda a construção civil parada. Não há uma obra na cidade, o comércio está demitindo, o serviço público brasileiro já não tem mais condição de integrar os demais servidores que estão desempregados. (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Então, nós precisamos ter criatividade, Senadora Vanessa. Ontem eu conversei aqui com o Governador Renan Filho, que foi avaliado como o melhor governador do Nordeste, em um Estado difícil, que é o Estado de Alagoas. Eu comentei com ele: "Renan, tenho certeza de que você está passando a mesma prensa que está passando o Governador aqui de Brasília". Só que em Brasília o Governador tem apenas 9% de aceitação popular, porque não tem criatividade. Não tem capacidade de cumprir o que prometeu na campanha, que era voltar o Saúde em Casa, gerar empregos, conversar com todas as classes políticas. Então, o Governo do Rollemberg em Brasília é um Governo isolado. Isso aumenta a pressão sobre nós, porque está todo mundo descontente com esse Governo, que foi eleito com quase 60% e hoje tem 9% nas pesquisas. Eu quero dizer que V. Exª tem razão quando fala que um juiz de primeira instância não pode quebrar o foro privilegiado da Presidência da República. (Soa a campainha.) |
| R | O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - E quando V. Exª fala, nobre Senadora Vanessa, no nosso querido Juiz Moro - a quem eu quero mandar um abraço, quero sossegar o coração dele, falar que nós apoiamos todas as coisas boas que ele vem fazendo em prol do nosso País -, ele errou em chamar os 117 de forma coercitiva para depor. Qualquer um que for chamado tem o direito de não ir e depois, sim, poderá ser conduzido coercitivamente. Então, não se trata só do ex-Presidente Lula, foram 117 chamados para depor de forma errônea, de forma esdrúxula, de forma coercitiva. Esse tipo de coisa não pode acontecer, isso está extrapolando as suas funções. Quando V. Exª coloca que o nosso ídolo, o nosso querido Juiz Moro - esse é o nome que as pessoas hoje mais ouvem -, em vez de ter quebrado seletivamente o sigilo telefônico... (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ...e ter passado isso para a imprensa, teria que repassar ao Supremo Tribunal Federal, eu quero dizer que V. Exª tem razão, porque o órgão máximo da Justiça brasileira para julgar quem tem foro privilegiado é o Supremo Tribunal Federal. Então, não estamos nem contra nem a favor disso ou daquilo, só queremos que a Constituição, nobre Senador Lira, nobre Senadora Vanessa, seja garantida, sem puxar a brasa nem para uma sardinha nem para outra, nobre Senador Cristovam. V. Exª, Senador Cristovam, foi um grande administrador desta cidade, o senhor foi talvez o melhor Governador da história do Distrito Federal, com os seus programas inovadores, até programas simples, como contratar carroceiros numa parceria popular para limpar a cidade e gerar emprego. Então, o senhor sabe que governo para dar certo tem que ter criatividade. (Interrupção do som.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Para concluir, nobre Senadora Vanessa, eu sou daquele time otimista. Eu quero crer que esses três Ministros que assumiram hoje, que o Governo vai mudar a política econômica, vai investir na infraestrutura, vai investir na geração de emprego, nós vamos voltar a ter um Brasil que anda para frente, que não está estagnado, nem do "quanto pior, melhor". O "quanto pior, melhor" não nos interessa. E outra, nós estamos no Estado de direito. |
| R | Alguém que ganhou as eleições tem de governar. Eu, por exemplo, não concordo com o que o Governador de Brasília está fazendo, mas ainda o apoio, ainda estou apoiando. Como coordenador da Bancada, como membro da CMO, tudo o que eu pude fazer para o Governador de Brasília acertar, eu fiz, só que ele não está conseguindo governar. Está certo? (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Estou à disposição para ajudar o Brasil a voltar a crescer. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte. Obrigado, Nobre Senador Raimundo Lira. Muito obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Hélio, pelo aparte. Presidente Raimundo Lira, se V. Exª me permite, em um minuto e pouco, eu concluo o meu pronunciamento. Faço questão de concluir lendo o final da nota da OAB do Rio de Janeiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu dou os parabéns pelo pronunciamento de três horas de V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem me fale, Senador. Não foi o meu pronunciamento, foram os apartes. O meu pronunciamento, somando tudo, deve ter dado vinte minutos, o que é normal. Por isso, peço só licença para ler o final da nota, Senador Raimundo Lira. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E peço que seja ela, na íntegra, incluída nos Anais desta Casa, porque considero que vivemos um momento histórico. E notas tão bem feitas e importantes, como essa da OAB do Rio de Janeiro, são fundamentais. Diz o seguinte, ao fina, a Nota: É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios. Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos os Senadores e Senadoras, que tanto engrandeceram o meu pronunciamento. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - OAB-RJ repudia divulgação de escutas: contaminada por “paixões ideológicas". O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pela ordem, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para informar que a Juíza Regina Coeli, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acabou de deferir uma ação popular proposta naquele Estado. É mais uma ação impedindo a posse do então Ministro Luiz Inácio Lula da Silva. Ela diz: Ao nomear o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e estando o mesmo sob investigação, na Justiça Federal do Paraná, acusado de crimes os mais diversos, teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando “escolha de Juízo". Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente. É também só para informar que a Advocacia-Geral da União já entrou com ações exatamente para cassar essas ações que são totalmente inoportunas e inadequadas. Mas aguardemos o resultado da Justiça, confiantes de que vai prevalecer o bom senso, porque, afinal de contas, este País tem Presidente eleito e, de acordo com a Constituição, a prerrogativa de escolher Ministro é do Presidente. Então, nós esperamos que isso possa ser resolvido o quanto antes. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Fátima, Senador José Medeiros, esta sessão tem exatamente esse objetivo de fortalecer o contraditório e mostrar que esta Casa está debatendo, neste momento histórico, os assuntos mais importantes da crise política e da economia brasileira. Antes de passar a palavra ao Senador Lindbergh, na condição de Líder do PT - em seguida, falará, como inscrita a Senadora Fátima Bezerra e depois o Senador Ricardo Ferraço, na condição de inscrito -, eu gostaria aqui de fazer uma breve comunicação. Quero aqui aproveitar para homenagear o Presidente do PMDB da Paraíba, meu amigo Senador José Maranhão, que conduziu tão bem o Partido e, usando a força e a tradição do PMDB da Paraíba, fez com que a Paraíba tivesse dois cargos titulares na Executiva Nacional do PMDB e dez representantes no diretório nacional. Parabéns, Senador José Maranhão! Passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui desde 11h30 esperando para falar, mas foi importante, porque tivemos um debate político aqui, vários apartes aos pronunciamentos. Mas eu fiz questão de esperar, porque eu acho que estamos vivendo um momento importantíssimo da nossa história. Eu acho que a história vai julgar o papel de cada um e eu espero que o desfecho dessa crise seja um desfecho positivo para a democracia, de forma que fiz questão de falar, Senador Hélio José, por isso. Comunico aos Srs. Senadores e Senadoras que vou ler meu discurso e, ao final dele, quem quiser fazer aparte, eu estou aqui à disposição. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na semana passada, vim a esta tribuna anunciar que há no País um movimento golpista, que causa um prejuízo enorme ao Brasil e à sua democracia. Cheguei a usar o termo grupelhos golpistas. |
| R | Afirmei também que esse movimento golpista é formado por meios de comunicação desonestos que, sistematicamente, sonegam informação fidedigna ao público; por políticos ainda mais desonestos que querem encobrir seus próprios crimes e o seu desprezo pelas instituições democráticas; e por alguns juízes, procuradores e delegados autoritários que querem encobrir seu viés partidário e seus objetivos políticos sórdidos sob o manto cínico do combate à corrupção. Concluí afirmando que já vivemos uma espécie de estado de exceção informal no Brasil. Pois bem, alguns me criticaram, disseram que eu estava exagerando, que eu não deveria ter sido tão duro em minhas observações. Pois bem, Sr. Presidente, creio que aqueles que tinham dúvidas sobre as minhas observações agora têm toda certeza de que há no Brasil um estado policial fora do controle jurídico e institucional. O grampo criminoso da Presidenta Dilma e no Ministro Lula e a sua divulgação ainda mais criminosa deixam absolutamente claro para todos que há, sim, um estado policial no Brasil. Grampearam, Sr. Presidente, até os advogados do Presidente Lula. E a gente vê hoje o Juiz Sérgio Moro dizer que não vê relevância no fato de o grampo ser ilegal. Assim, Sr. Presidente, um estado policial que age ao arrepio da lei e da Constituição, um estado policial que saiu completamente do controle e que faz o que bem entende para atingir o seu objetivo maior: o golpe. Ontem a máscara de juiz empenhado em um verdadeiro combate à corrupção caiu em definitivo. O que se viu, de forma descarada, foi um juiz e vários delegados agindo, movidos por uma agenda política própria que rasga as leis que juraram defender. O que se viu ontem foi um juiz da República se transformar em um justiceiro de bairro, daqueles que gostam de fazer suposta justiça com as próprias mãos, ao arrepio das leis e da Constituição. E não me venham inverter os fatos. Não há nenhuma ilegalidade por parte da Presidenta ou do Ministro Lula na gravação criminosa, como os meios de comunicação deram a entender para botar fogo na crise política. |
| R | O envio do termo de posse para assinatura visava apenas atender à hipótese de Lula não poder comparecer à cerimônia de posse no dia seguinte, e seria assinado apenas por ele, e não pela Presidenta. De mais a mais, achar que Lula aceitou o cargo para se proteger é ridículo. Pergunto aos senhores aqui: alguém aqui acha que o STF não é isento? Alguém aqui acha que o STF não é independente? Na verdade, o Lula, ao assumir o Ministério, leva uma desvantagem para os acusados, porque ele perde a chance de recorrer a várias instâncias. Aliás, há um grampo na Lava Jato no qual, em uma conversa com um cientista político, Lula afirma, categoricamente, que jamais iria para o Governo para se proteger. Por que os meios de comunicação não divulgaram isso? Isso está na gravação com o cientista político Alberto Carlos Almeida. Mas, se não houve... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Nobre Senador Lindbergh, acho que o grande problema que nós estamos vivendo é que parece que alguns meios de comunicação querem ser Judiciário, querem ser Executivo e querem ser até Legislativo. Então, está havendo uma inversão da ordem. Por isso é que eu interrompi V. Exª, para ponderar sobre essa questão e ouvir a opinião de V. Exª, porque eu acho que isso não está certo! Concorda comigo? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! Claro que concordo com V. Exª, Senador Hélio José. Inclusive, no final, vou conceder os apartes aqui, mas estive com o Presidente Lula nesse período e eu sabia que o que o estava levando a resistir à entrada no Ministério era justamente essa tese. Ele não queria parecer que estava fugindo do foro. E não é isso! O Presidente Lula aceitou ser Ministro da Presidente Dilma porque a Presidenta fez um grande apelo, dada a gravidade da crise política que nós enfrentamos. Agora, se não houve ilegalidade por parte da Presidenta e do Ministro, houve, sim, grosseira ilegalidade por parte do juiz Sérgio Moro, dos delegados da Polícia Federal envolvidos e da imprensa, que divulgou a gravação, mesmo sabendo que ela era clandestina e ilegal. A gritante ilegalidade do grampo clandestino torna-se ainda mais grave porque agora se suspeita que ele foi colocado no PABX do Palácio do Planalto, uma suspeita de grampo direto na Presidenta da República. |
| R | Com efeito, na gravação completa, pode-se ouvir o som ambiente do Palácio do Planalto antes da ligação se concretizar. Isso só ocorreria, isso só seria possível se a escuta estivesse no próprio Palácio, e não no telefone do Presidente Lula. Isso é gravíssimo, Sr. Presidente! Isso tem de ser apurado, investigado! Por enquanto, é apenas uma suspeita. Mas vamos lá: ainda que fosse um grampo no telefone do ex-Presidente, já seria uma grosseira ilegalidade, pois o próprio juiz reconhece que já não tinha jurisdição sobre o caso. No entanto, apesar disso, os delegados continuaram a gravar. É aquele episódio. Houve uma decisão do juiz Sérgio Moro de parar a interceptação telefônica por volta de 11h. Eles gravaram essa conversa depois das 13h. Agora, a possibilidade de haver grampo no Palácio do Planalto, no telefone da Presidência da República, sem autorização do Supremo, volto a insistir: isso tem de ser apurado, investigado! Isso é um escândalo, Sr. Presidente! Há pouco tempo, o Brasil inteiro indignou-se com as escutas feitas pela NSA norte-americana, essa terrível agência de inteligência americana que espionou a Presidenta Dilma, a Petrobras e várias outras personalidades do País. Todo mundo percebeu que se tratava de um atentado contra a soberania nacional, algo vergonhoso e indigno, um escândalo nacional e internacional que estremeceu nossas relações bilaterais com os Estados Unidos. Agora, porém, é a nossa própria Polícia Federal, ou setores dela, aliados a um juiz de primeira instância, que comete um atentado contra a soberania do Brasil, que está personificada na legítima Presidenta do País. E ainda há um agravante, Srªs Senadoras e Srs. Senadores: a NSA norte-americana, obviamente, não divulgava nada; quem divulgou foi o Snowden, justamente preocupado com o estado policial que se criou em nome do combate ao terrorismo. Aqui no Brasil, no entanto, os mesmos criminosos que fizeram um grampo ilegal encarregaram-se de divulgá-lo, horas depois, para o conglomerado da Globo. Os grampos da NSA, o estado policial que Snowden denunciou e que hoje o mundo condena foram justificados em nome do combate ao terrorismo. E o nosso estado policial fora de controle justifica-se em nome de quê? Em nome do combate à corrupção por acaso? |
| R | Ora, mesmo que esse combate estivesse sendo feito de forma isenta, correta, sem seletividade, sem dois pesos e duas medidas, ele absolutamente não justificaria atentados contra a soberania nacional e os atropelos frequentes aos direitos e garantias fundamentais cometidos na Lava Jato. Nada justifica ou nada ameniza atentados contra o Estado democrático de direito. O combate à corrupção não pode corromper a nossa democracia, não pode servir de justificativa canhestra para golpes e atropelos aos direitos humanos, não pode criar um Estado policial entre nós. Mas o pior é que esse combate está totalmente desvirtuado. A imprescindível luta contra a corrupção e os desvios, que deveria ser um combate suprapartidário, vem sendo indevidamente usada para tentar cassar um mandato popular obtido legitimamente nas ruas, agredir direitos e garantias fundamentais e enfraquecer nossas instituições democráticas. Na operação Lava Jato em particular, realizam-se conduções coercitivas sem intimação prévia, contrariando o art. 260 do Código de Processo Penal, a Constituição Federal e convenções internacionais de direitos e proteção dos direitos humanos. Prisões preventivas estendem-se por meses a fio, sem justificativa legal, de forma a coagir réus ou suspeitos a fazerem delações, o que configura uso de tortura psicológica. Delações que estão protegidas por segredo de justiça são vazadas, de forma criminosa e claramente seletiva, para grandes órgãos de imprensa empenhados na desestabilização do Governo. Palavras de delatores em desespero, que buscam reduzir suas penas e salvar suas fortunas, são tomadas como verdade absoluta, desde que se refiram ao Governo Federal e a partidos determinados. Em contraste, delações ou denúncias contra políticos e partidos da oposição, mesmo que consistentes, são sistematicamente desconsideradas ou arquivadas sem o devido aprofundamento das investigações. Essas ações evidenciam, Sr. Presidente, o uso seletivo e partidarizado das instituições de controle e do Judiciário, que deveriam primar pelo republicanismo e pelo equilíbrio. |
| R | Evidenciam também desprezo pelos direitos e garantias fundamentais e pela legitimidade do voto popular. Sr. Presidente, isso não é verdadeiro combate à corrupção. Isso é combate político a um Governo determinado e às forças políticas que o sustentam. Luta partidarizada e seletiva contra a corrupção não é luta contra a corrupção, é impunidade jurídica para aqueles que fazem oposição e perseguição política para aqueles que estão na situação. Ninguém, ninguém, Sr. Presidente, pode estar acima da lei, pois ninguém é inimputável. E ninguém pode estar abaixo da lei, pois todos devem estar por ela protegidos contra o arbítrio das autoridades. Mas, Sr. Presidente, quando não há proteção da lei e da Constituição, há, sim, um Estado policial, um Estado de exceção, que atua sem controle e com agenda própria. É nisto que eu quero insistir nestes meus discursos: para mim, nós estamos criando um embrião de um Estado de exceção dentro do Estado democrático de direito. Se fazem com a Presidenta da República, podem fazer com qualquer um. Hoje é com ela, amanhã poderá ser contra qualquer outro Presidente ou contra qualquer outro cidadão. O que aconteceu ontem é sinal dos tempos. É sinal claro de que nossa democracia corre grande risco. Risco não apenas de golpe, mas risco de falha na proteção dos direitos e garantias fundamentais dos seus cidadãos. O nosso sistema político também está em sério risco, pois demonstra incapacidade de mediar conflitos e de articular soluções politicamente majoritárias para a crise. Há um claro clima de rejeição e criminalização da política que ameaça repetir o "que se vão todos" argentino. E a maior demonstração de tudo isso foi a vaia ao Governador Geraldo Alckmin e ao Senador Aécio Neves na passeata da Avenida Paulista. Nós estamos indo para um processo de criminalização da política de forma geral! Então, aqueles que achavam que esse caminho era um caminho simples e fácil de a oposição chegar ao poder estão entendendo agora a gravidade do momento que nós vivemos. Quem lucra com isso? Com certeza, nenhuma força política consolidada se beneficia. Poderão se beneficiar somente aventureiros, bonapartistas, extremados. O Estado policial que se criou no Brasil, embora tenha inicialmente mirado apenas o Governo, o PT e outras forças progressistas, agora se volta fortemente contra o Estado democrático de direito, a democracia e os direitos de todos nós. A única coisa que o Estado policial conseguiu foi transformar o Brasil numa grande Venezuela. Chegamos ao clima de guerra civil que tanto temíamos. É só olhar para as ruas do País no dia de hoje. A oposição, com a desculpa esfarrapada de limpar o Brasil da corrupção, esse Estado policial, esse golpismo sujou a democracia brasileira. |
| R | Esse Estado policial é o zika vírus da nossa política, que apequena e adoece as instituições, lideranças e mídia. Ou nos livramos dele como lideranças políticas responsáveis, ou ele varrerá nossa democracia. Por isso, Sr. Presidente, aplaudo a decisão do Governo de incorporar Lula ao seu time. Em nossa opinião, a decisão de outro juiz federal suspendendo a nomeação de Lula é mais uma manobra jurídica partidarizada, que coloca gasolina na fogueira da crise brasileira. É uma clara decisão política sem qualquer base jurídica, pois não há, de fato, qualquer indício de irregularidade em tal nomeação. A que ponto chegamos, Sr. Presidente! Juízes de primeira instância, com clara agenda política, mandam no País ao arrepio das leis e sem nenhuma isenção. E volto a dizer desse caráter político. A decisão de tornar públicas aquelas gravações foi tomada pelo juiz Sérgio Moro no mesmo dia em que o Presidente Lula foi confirmado como Ministro. Foi uma resposta para convulsionar o nosso País e as nossas ruas. Mas isso, Sr. Presidente, não vai prosperar, não pode prosperar. Esse clima não pode continuar. O Presidente Lula, por tudo o que significa para o Brasil e para o mundo, tem muito a contribuir para que o País supere a sua crise econômica, política e democrática. Quem não tem a contribuir é esse Estado policial, esse golpismo e as lideranças políticas menores que lançaram o País na aventura irresponsável do terceiro turno, que lançaram o Brasil nessa crise politica permanente que o paralisa, que estão querendo lançar o País numa guerra civil fratricida. Lula será - tenho certeza - o Ministro da esperança... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que poderá varrer o ódio dos corações e das mentes dos brasileiros. |
| R | Lula será - tenho certeza - o Ministro de todos os brasileiros, que se empenhará de novo na construção do País para todos. Toda a vez que o Brasil deu uma chance ao Lula não se arrependeu. Foi por isso que ele se despediu do governo com 87% de popularidade. Dessa vez, não será diferente. Se o Estado policial for desbaratado, se a armadilha do golpismo for desativada, Lula terá êxito. Com Lula, esse Brasil, hoje tão tenso e triste, poderá voltar a sorrir. É o que todos nós estamos precisando. Muito obrigado. Eu só encerro, Senador Cristovam, antes de passar para os apartes, dizendo o seguinte: foi instalada hoje a comissão do impeachment. Nós vamos ter uma batalha. Eu espero que o resultado seja positivo para a democracia, que não ocorra o impeachment. Agora eu sinceramente acho que tem que haver um compromisso aqui dos Senadores da oposição também. Se tivermos um desfecho contrário ao impeachment, que tenhamos um compromisso aqui de paralisar essa disputa e irmos para um debate sobre as saídas para a crise, porque não podemos ficar ad aeternum nessa briga política. Então, eu chamo a oposição. Tudo bem, entraram com o pedido de impeachment, para nós, feito de forma irresponsável, sem base jurídica. Querem fazer um impeachment sustentando em cima de pedaladas fiscais. Tudo bem, já entraram com o pedido de impeachment, mas tem que haver um compromisso com o Brasil: depois dessa batalha do impeachment, nós vamos ter que parar essa briga política e trabalhar para construir saídas para a crise em que o Brasil se encontra. Eu escuto o Senador Cristovam e, depois, o Senador Telmário. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lindbergh, V. Exª sabe do carinho e do respeito que eu tenho pelos anos todos que eu o conheço, desde muito jovem. Se esse discurso fosse falado, sem ser lido, eu até poderia dizer que não é grave, mas foi lido. E, quando se usa a expressão "desculpa esfarrapada da corrupção", lido, é muito preocupante. Não é uma desculpa esfarrapada, Senador. O País está dominado por corrupção. A Petrobras foi corrompida. Não é propaganda da mídia, do PIG como a chamam, não é uma invenção de juiz. Há corrupção. E felizmente não está sendo uma desculpa esfarrapada a luta contra a corrupção. As pessoas que estão presas estão presas porque existem provas muito claras de atos de corrupção, são muito claras as provas. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, eu não disse isso, não. Eu quero depois corresponder. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Desculpa esfarrapada da corrupção. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. O argumento. Eu depois respondo a V. Exª. Pode continuar. |
| R | O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem, entendi como se tivesse dito que não há corrupção. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não é isso, não. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Usar a desculpa para tentar dar um golpe, para tentar fazer o Estado policial. Então, primeira coisa, não é uma desculpa esfarrapada, ela existe - talvez eu tenha me enganado. Segundo, o discurso, Senador, de que isso é tentativa de golpe e de que temos um estado de inserção não pega. E o que me preocupa é que é a mesma velha, dos últimos anos, como forma de ver a política com os olhos que se deseja e não com os olhos da realidade. Esse discurso não bate com a realidade. Há excessos? É possível que haja excessos, e disso a Justiça vai cuidar. E se o juiz liberou erradamente as gravações, a Justiça vai cuidar dele, porque a Justiça tem diversas instâncias, Senador Telmário, e vai chegar lá. E a Justiça tem dado exemplo disso, inclusive o Conselho Nacional de Justiça. Mas o que a gente tem que ver é que os fatos estão aí. Essa ideia de que a Presidente não assinou tudo isso, a ideia que hoje está na cabeça de todos os brasileiros e que não vamos conseguir tirar é de que o ex-Presidente Lula veio porque precisava da cobertura do Ministério. E isso se consolida mais ainda, Senador, porque já foi usado isso. Isso foi usado no passado para proteger uma figura formidável, que é o Meirelles. O Meirelles, lá do seu Estado, elegeu-se Deputado, abriu mão de ser Deputado, foi Presidente do Banco Central, dos melhores que o Brasil já teve. Fui favorável a isso. Estava na primeira conversa do Presidente Lula recém-eleito com ele, porque conheço o Meirelles há muito tempo. Mas foi preciso dar o Ministério para protegê-lo de processos. Dois erros: primeiro, proteger; segundo, nomeá-lo Ministro do Banco Central. O Banco Central é do Estado, não é de governo. Quando eu vejo um Presidente do Banco Central sentado na mesa de Ministro, eu me assusto, porque significa que o governo se apropriou da moeda, e aí a tentação da irresponsabilidade é muito grande. Pois bem, isso é o que está presente. O que a gente tem que pensar - e esse, sim, deveria o discurso, Senador Lindbergh, volto a insistir no que falei de manhã - é onde erramos? Mas onde errou, sobretudo o Governo, sobretudo o Partido dos Trabalhadores, depois os outros partidos da Base e, no fim, ponho todos nós os políticos. Mas nós por incompetência de não termos conseguido enfrentar isso. |
| R | Eu, por exemplo, quantas vezes vim aqui e alertei dos riscos da economia. A Senadora Ana Amélia também, o Caiado também e outros alertamos que ia dar nisso. E a arrogância não deixava ver. Mais uma vez, eu acho, Senador Lindbergh, que está faltando modéstia para saber onde erramos para que esses milhões de pessoas estejam indo às ruas. Vocês precisam perguntar isso e fazer uma reflexão. Em vez de vir aqui se defendendo de maneiras que não está pegando na opinião pública. Não está. Com todo o respeito ao seu carisma, ao seu charme, não está conseguindo fazer um discurso que pegue na opinião pública. Não bate ali! E não é porque a opinião pública, todos os milhões de brasileiros estão errados. Não. É porque há fatos contra os quais não se pode enfrentar. Mesmo que diga: esses fatos foram descobertos por medidas ilegais. Pode até ter sido, mas são fatos. Então, dizer que nós estamos num estado de exceção, que os juízes hoje dominam a política, ainda que fosse, é por culpa nossa. É o nosso vazio. E a Justiça entra e felizmente está cumprindo o papel na luta contra a corrupção, que nós não fomos capazes de fazer. Nós não conseguimos parar a corrupção. Aí a Justiça vem e faz. Há excesso, não há excesso, isso aí a própria Justiça vai dizer. Aqui nós deveríamos estar discutindo, como aliás o Reguffe falou, para onde vai o Brasil. E aí, para concluir, na sua colocação, se não passar o impeachment, o que é que a gente vai fazer? Eu estou de acordo com o senhor. Se, mais uma vez, a Presidenta Dilma ganha - e olha que ela pode ganhar apenas com cento e setenta e poucos votos -, vai ter um governo fraquíssimo. Porque a oposição não teve dois terços para derrubá-la, mas ela não tem nem metade para governar. Aí o seu apelo está correto: a gente vai fazer o quê? Outro impeachment? Não faz sentido. Vai ter que dialogar. Mas tem que partir do Governo, com convicção, a ideia do diálogo. |
| R | Temo, sinceramente, que, se não passar o impeachment, por um voto que seja, vai haver uma grande festa vermelha, no Brasil, e vão dizer: "Nós ganhamos." Ninguém vai ver que é uma vitória de Pirro. A não ser que ela ganhe por uma maioria expressiva. Vai ser uma vitória de Pirro. Temo que, da mesma maneira que não viram os erros e que não estão vendo os erros, inclusive o erro... Não vou nem discutir isso. A nomeação do Presidente Lula acho que foi um erro político muito grave, muito grave... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e pedagógico também para a sociedade. Mas não vamos discutir isso. Erros, erros e erros. Temo, se não passar o impeachment, em vez de ser uma lição para a Presidente Dilma, que ela cometa mais um erro: o erro da arrogância, de que foi uma vitória, de que não conseguiu passar o impeachment. Ainda que tenha uma minoria no Congresso, ainda que o povo esteja na rua, foi uma vitória. E vamos continuar errando. Eu gostaria de ver um discurso seu mais nessa linha da reflexão. Inclusive, não fale só dos erros do PT, fale dos erros de todos nós aqui. Todos nós estamos errados. Senão, não estaríamos desse jeito. É culpa de todos nós, de todos os líderes deste País. Mas eu gostaria de ver o seu discurso de reconhecimento dos equívocos que cometemos e do encaminhamento para sair e não ficar só na defensiva, usando argumentos que não estão convencendo. O argumento do golpismo foi um grave erro, porque começaram a dizer que todo mundo que falava em impeachment era golpista. O impeachment está na Constituição. As pessoas que iam para rua, sem ter nada de golpistas, terminaram caindo no golpismo por serem chamadas de golpistas. Foi-se ampliando e terminou promovendo pessoas nefastas, que querem o impeachment, mas que são nefastas. Tem isso. No Brasil, há pessoas nefastas politicamente, mas por culpa nossa elas estão crescendo. Vamos fazer o discurso da autocrítica, da análise e, a partir daí, das propostas, inclusive essa. Se o impeachment não passar como é que a gente governa este País? Agora, vamos também discutir se o impeachment passar. Tudo indica hoje que ele caminha para passar. Nós vamos precisar discutir como governar, como será o dia seguinte. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, primeiro, quero dizer o seguinte: V. Exª me interpretou mal quando falava da corrupção, que tem de ser combatida. Sou a favor das investigações mais amplas. Inclusive, nossa crítica aqui é sobre a seletividade. Às vezes, falavam de Lideranças da oposição e não se abria inquérito aqui, no País. O que disse e continuo dizendo é que há setores da oposição que usam a desculpa esfarrapada da corrupção, desde lá de trás, desde a velha UDN, contra Getúlio Vargas, contra Juscelino Kubitschek. E continuam agora fazendo isso. Esses setores utilizam isso mesmo. Não é que a corrupção não tenha de ser combatida. Tem de ser combatida, duramente. Todos têm de ser investigados, todas as figuras públicas. Se aparecer o nome tem que abrir procedimento de investigação sobre todo mundo. Agora eu também acho que as investigações têm de ser firmes, mas sóbrias. Nós estamos criando a tese da crise permanente por parte do Judiciário, de uma parcela do Judiciário. |
| R | O Juiz Sérgio Moro escreveu um artigo sobre a Operação Mãos Limpas, na Itália. E falava dessa aliança com setores da imprensa e da necessidade de ganhar constantemente a opinião pública. Só que isso tem uma consequência: é a paralisia completa do País. A investigação podia ser, volto a dizer, sóbria, sem pirotecnia. Qual é o sentido daquela condução coercitiva do Presidente Lula? Condução coercitiva ilegal, porque ele não foi intimado. Ele só poderia ser levado se tivesse sido intimado e não fosse depor. Mais grave: o Presidente Lula falou ali, Senador Cristovam, e não houve nenhuma novidade. Todos os assuntos que ele falou, depois daquela condução coercitiva, no depoimento, ele já tinha falado em outros depoimentos. Esse é o primeiro ponto. Agora, Senador Cristovam, desculpe-me. Eu sei que a maior parte da opinião pública está de um lado. E eu não estou querendo fazer discurso que pegue, não! Estou querendo fazer um discurso do que eu estou achando, do que eu acredito, porque eu acho que isso que estamos fazendo hoje aqui vai ficar marcado para a história. E eu acho, Senador Cristovam, que vai ficar marcado para a história como um grande golpe, como uma conspirata. Eu quero ver discutir isso daqui a 20 ou 30 anos! E digo mais, V. Exª falou: "O impeachment está na Constituição. Então, não dá para chamar de golpista, porque o impeachment está na Constituição. Só que a Constituição diz muito claramente: para se afastar um Presidente da República tem de haver crime de responsabilidade, atos objetivos. Na época do Collor, eu era o Presidente da UNE. Houve sabe o quê? PC Farias, através de empresas fantasmas, dinheiro na conta da mulher, da mãe, pagamento de despesas pessoais, reforma da Casa da Dinda. Agora qual é o crime de responsabilidade da Presidenta Dilma? Não há, Senador Cristovam! Falar de pedaladas fiscais, que houve em todos os governos! No máximo, nesse caso, você poderia dizer, se a tese deles for correta... Eles criticam as pedaladas fiscais, dizendo que foram operações de crédito. Não são operações de crédito, mas se fossem, você poderia dizer que se descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, não a Lei Orçamentária. Então, não há base jurídica, Senador Cristovam, para o impeachment. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh, depois... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso, eu faço questão de corrigir, até porque entendo a posição de V. Exª e a respeito muito. Sinceramente, não estou querendo fazer um discurso que pegue, porque está difícil um discurso que pegue. Quero fazer o meu discurso para ficar registrado na história. Eu espero que o desfecho não seja o desfecho traumático, que vai ferir a nossa democracia, porque vai ferir a nossa democracia. Mas estou aqui me posicionando e vou me posicionar de acordo com a minha consciência. E eu acho, sinceramente, que nós vamos ser julgados, no futuro, por isso que está acontecendo. |
| R | Acho que isso que está acontecendo de ilegalidade não são fatos menores. Por isso, falei hoje aqui para o Senador Cássio Cunha Lima que acho que a oposição tinha de reconhecer e condenar as ilegalidades, porque eles podem ser vítimas de ilegalidades também. É compromisso nosso defender o Estado democrático de direito, o que está na Constituição. Não dá para relativizar, como fez o juiz Sérgio Moro: "Pode ter havido, mas não é muito relevante!" Há o fato de ter sido um grampo ilegal. Então, faço um apelo aqui a muitos Senadores cuja história eu respeito. Às vezes, a gente fica olhando para as ruas e diz: "Ah, vou ficar quieto, não vou me posicionar, porque as ruas estão contra." A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh.... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aí a gente vai deixando... O ovo da serpente para mim vem daí: começa uma série de questões, de avanços contra direitos e garantias fundamentais, e, mais na frente, vai ser muito difícil a gente conseguir retomar. Eu digo mais: até na ditadura, o habeas corpus funcionava. O que o juiz Sérgio Moro faz com prisão preventiva? Você acha correto que se fique por dez meses preso? Isso é tortura! São métodos medievais! A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não existia isso nem na época da ditadura! Está aí um bocado de ladrões delatores cheios de dinheiro no bolso! Saem porque delatam e falam do PT. Eles já fazem desse jeito! Na ditadura militar, o habeas corpus funcionava. Agora, infelizmente, neste Estado policial, nem o habeas corpus está sendo respeitado. Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh, quero aqui, rapidamente, primeiro, também compartilhar do sentimento de V. Exª, quando hoje esteve no Palácio do Planalto por ocasião da posse do Presidente Lula na condição de Ministro da Casa Civil. Foi muito bonita, foi uma festa democrática, muito representativa. A militância estava em frente ao Palácio do Planalto. A fala da Presidenta Dilma hoje também foi uma fala muito afirmativa, muita altiva, ao reafirmar o compromisso dela com a democracia, com o Estado democrático de direito, ao dizer, claramente, como ela disse, que tire o cavalo da chuva quem está pensando que ela vai renunciar! Não vai, não! Se querem dar o golpe, tenham a coragem de pôr o dedo aqui no painel! Tenham a coragem de pôr o dedo no painel e de apertar "sim" ou "não". Vejam bem, meus companheiros aqui e minhas companheiras, fico tão triste com isso, ao, de repente, ver que o interesse do Brasil, o interesse do povo brasileiro está ficando em segundo plano, Senador Cristovam, em função da disputa política, em função, enfim, desse Fla-Flu, como muito se coloca aqui. É lamentável isso! É lamentável isso, porque, concretamente, não dá, de maneira nenhuma, para a gente aceitar que a democracia seja ferida, que a Constituição seja rasgada. Pelo amor de Deus! Eleição é uma conquista, é um instrumento muito importante e muito especial para a vida democrática da Nação. A eleição significa que o cidadão tem o direito de ir lá para a urna e de dizer: "Voto 'sim', voto 'não', eu me abstenho." A alternância do poder é salutar também, faz parte da democracia, mas a alternância do poder, como está escrito em todos os manuais da boa história, dá-se pela via do voto. |
| R | (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, Senador Lindbergh, não venham querer aqui nos convencer de que, pelo fato de o impeachment estar previsto na Constituição, isso significa, portanto, que qualquer pedido de impeachment seja um pedido legal. Uma coisa é o impeachment estar na Constituição, outra coisa é a mesma Constituição estabelecer que, para que aquele pedido de fato seja consolidado, seja aprovado, é preciso haver fundamento legal, é preciso haver base legal. Pelo amor de Deus, parem com isso! Se vocês querem tirar uma Presidente pela força, tirem, mas parem com isso de dizer que há fundamento legal para tirar a Presidenta Dilma. Nessas escutas telefônicas, não há nada que desabone a conduta do Presidente Lula. Vamos combinar: não há nada que a desabone. Aliás, o que ele fala naquelas escutas ele já tem dito, inclusive, em discursos que ele tem feito, em palestras que ele tem feito. Alguém aqui vai discordar quando o Presidente Lula diz que, hoje, infelizmente, o Judiciário está fragilizado e que o Congresso está desmoralizado? Vocês duvidam disso ou discordam disso? De repente, um processo de impeachment acabou de ser instalado na Câmara. Tudo bem, isso está previsto na Constituição, e não vou aqui discutir. Mas é uma Câmara comandada por quem? Por quem? Por um homem sobre o qual pairam não suspeitas, mas, sim, indícios. Ele é réu, é réu, diferentemente, inclusive, de vários outros Senadores e Senadoras até do meu Partido que estão sendo investigados, mas que não têm a condição de réu. Ele é réu! É réu por ocultação de bens,por desvio de dinheiro público, por isso, por aquilo outro! Que País é este? Que País é este, que, de repente, tem um processo de impeachment instalado por um homem deste que está à frente da Presidência da Câmara? Eu quero colocar que entendo, embora não concorde, quando a oposição vem para o ataque. Na verdade, a oposição ficou com os nervos à flor da pele com a ida do Presidente Lula para o Governo. E nada tem a ver aqui, Senador Cristovam, essa história de que Lula foi para lá para se esconder! Vamos parar com essa bobagem, até porque isso é um desrespeito à Constituição, é um desrespeito à Suprema Corte. Aliás, quem já fez isso não fomos nós, mas foi, por exemplo, o PSDB quando, à época do Azeredo, tirou o processo do STF para ir para outra instância, assim como em outros casos. Então, não se trata disso, até porque o Presidente Lula não é réu - é bom que se diga isto! -, mas, como todo e qualquer cidadão, não está acima da lei. Ele pode ser investigado e pode prestar declarações dizendo como ele tem feito. Nada tem a ver a questão de que Lula iria para o Governo para se proteger. Pelo contrário, essa situação seria até mais complexa. Lula foi movido, Senadora Regina, pelo sentimento que ele tem de amor ao povo brasileiro. Era muito mais cômodo para Lula ficar sem ter uma função institucional dentro do Governo, repito. Inclusive, isso seria muito mais saudável para ele e, talvez, até para o nosso Partido, mas, neste momento, o PT não pode pensar nos interesses do PT, o PT tem de pensar maior, tem de pensar nos interesses da Nação. Por enxergarmos nele - não somos só nós! - qualidades suficientes... |
| R | (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...para ajudar o Brasil a sair desta quadra dramática em que o País vive é que nós fizemos um apelo a ele para que ele assumisse, para que ele aceitasse o convite. A oposição sabe tanto disso que partiram para o ataque ontem, infelizmente contando com um braço do Poder Judiciário. Digo que é um braço porque não generalizo. Tenho muito respeito pelo Ministério Público, pelo Supremo, pelas instâncias, mas, infelizmente, contaram com um braço do Judiciário e com um braço da própria Polícia Federal, que vem agindo como vem agindo. E, por favor, não inventem aqui de dizer que o PT é contra investigação, que o PT é contra a Lava Jato! Não inventem de dizer isso! Ninguém aqui tem moral para dizer que o Partido dos Trabalhadores é contra processo investigatório neste País! Não têm moral nenhuma para dizerem isso! Pelo contrário, por toda a nossa história, nós nos colocamos aqui com muita firmeza, porque quem mais combateu a corrupção e, consequentemente, a impunidade neste País foram os governos liderados pelo PT. Agora, o que a gente não pode aceitar de maneira nenhuma, como o Senador Lindbergh tem levantado muito aqui, é a seletividade. Se a gente fizesse aqui uma retrospectiva, a gente ia dar aqui vários exemplos da seletividade que, infelizmente, tem perpassado a Operação Lava Jato, sem dúvida nenhuma muito importante no combate à corrupção. Há vários exemplos, como os vazamentos. E os vazamentos são feitos quando são para detonar o PT ou o aliado. Os vazamentos vêm exatamente nessa direção. As delações, como já foi dito aqui, quando é alguém para detonar o PT, ficam lá estimulando-as! Isso é condenável! O que nós queremos é mais e mais investigação a todos e a todas, com seriedade, respeitando a lei, respeitando todo o processo legal que está na nossa legislação. Vou terminar, Senador Lindbergh, dizendo que a oposição está desesperada. Ela viu a capacidade de aglutinação e de liderança que Lula tem junto à base social, aos movimentos sociais e ao Parlamento. A oposição está desesperada com isso e, evidentemente, conta com essa parceria, infelizmente, com o juiz Moro. Precipitaram aquele ato de ontem lamentável do ponto de vista da ilegalidade. É lamentável, lamentável mesmo! Mas quero aqui dizer que não perdemos a esperança de maneira nenhuma. Acho que essas ações movidas pelos intolerantes vão ser cassadas. Imagina! O homem que foi o que foi, esse homem tem todo o direito. É muito importante para nós que ele tenha a oportunidade agora de ajudar o Brasil na condição de Ministro da Casa Civil. Então, acredito que ele vai cumprir neste momento um papel fundamental: ajudar na articulação política junto ao Parlamento, junto à sociedade, para que a gente possa derrotar o impeachment já na Câmara, sem que seja preciso que o processo chegue aqui, e, ao mesmo tempo, criar as condições para a recuperação da economia do nosso País. |
| R | O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Fátima. Quando V. Exª fala de investigação, eu quero lhe dar razão. Por isso, quero dizer aqui: longe de nós qualquer história de tolher investigações! Você sabe que foi no governo do Presidente Lula que se concedeu autonomia de fato ao Ministério Público, com a indicação do mais votado. Antigamente, como o Senador Cristovam se recorda, havia o "engavetador-geral" da República, Geraldo Brindeiro. Foi nomeado três vezes sem eleição; na quarta vez, houve eleição. Sabe em que lugar ele ficou? Sétimo! Ele ficou fora da lista tríplice. (Soa a campainha.) |
| R | O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou o sétimo. Sabe qual era a média de operações da Polícia Federal no Brasil? Em oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, houve 48 operações; a média era de seis por ano. Subiu para mais de 220! Foi o Presidente Lula que aparelhou a Polícia Federal. Nós queremos investigação, sim! Mais ainda, Senador Cristovam, há toda uma legislação. Essa legislação de delação premiada veio do Governo da Presidenta Dilma. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Há o Portal da Transparência! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Há o Portal da Transparência. Agora, é para ser delação premiada voluntária, não essa coisa que se faz que força a pessoa a fazer uma delação premiada. Ouço o Senador Telmário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lindbergh, eu estava atentamente ouvindo V. Exª. Hoje passei o dia ouvindo os mais diversos discursos nessa tribuna, tanto da oposição quanto da situação. E cada fala eu procurei ouvir com muito carinho. Procurei até ler as entrelinhas da oposição. Fui eleito agora Senador da República. Eu sou filho de uma empregada doméstica com um vaqueiro, Senador Raimundo. Eu comecei a estudar com 11 anos de idade, quando me sentei em um banco de escola. Eu sou economista e contabilista, fui auditor de banco por sete anos, fui gerente, formei o controle externo do Tribunal de Contas. Sempre vivi na dificuldade, na humildade. Na minha eleição, fui eleito Vereador sozinho. Éramos eu e três amigos em cima de um carro de som. Nesse mesmo estilo, cheguei ao Senado, contra os poderosos, contra o poder econômico, contra a corrupção. Inclusive, a corrupção foi o carro-chefe da minha eleição. Eu sempre disse que ia combatê-la em qualquer lugar em que eu estivesse, em qualquer Casa em que eu estivesse. E foi com esse espírito que cheguei aqui. Ao chegar a esta Casa, logo percebi que ia ser um ano difícil. Seria um ano difícil, porque o País baseava sua economia na produção e no preço do petróleo, nas commodities vendidas para a China. E isso tudo caiu. A China deixou de comprar, o preço do petróleo caiu, e, naturalmente, essa era a âncora da economia brasileira. O reflexo veio imediatamente em toda a economia brasileira, e os cortes começaram. |
| R | Muitas vezes eu ouvi aqui, por meio deste microfone, o próprio PT se rebelar contra alguns projetos do Governo, do Executivo; muitas vezes eu o vi se rebelar, Senador Lindbergh, contra projetos que avançavam, do Senador Paim e de todos os outros, e eu junto com eles. Eram projetos que avançavam nos direitos adquiridos, nos direitos do trabalhador. Na verdade, conheço a Presidente Dilma, aprendi a conhecê-la e por ela tenho uma grande admiração. O meu Estado deve muito a ela. Eu consegui levar a Presidente Dilma, em um ano, duas vezes em Roraima. E num momento difícil, porque estava sendo instalada a comissão da CPI para ela, mas ela foi nesse dia. E foi a Roraima tirar amarras, destravar coisas que o governo do PMDB - desculpe-me, Senador Raimundo, do seu governo - e também do PSDB deixaram no meu Estado. Implantaram um tal de Parque do Lavrado, que era uma reserva, uma savana, e isso atrapalhava, não dava segurança jurídica à área rural do meu Estado. A mesma coisa com a energia de Tucuruí, que estava parada na reserva Waimiri-Atroari. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E a Presidenta, com muita lucidez, com muita determinação, abriu essas portas para o meu Estado. Então, devo a ela muito, e é nesse sentido que eu venho apoiando o Governo da Presidenta Dilma. Até agora, ainda não vi uma vírgula que macule a sua dignidade, o seu caráter, a sua honestidade. O que tenho visto é muita politicagem do "puxa, levanta", essas coisas. E, nesses debates que nós temos visto aqui, eu já ouvi a oposição dizer que o papel dela é derrubar o Governo. Imagina! Eu fui oposição, quando Vereador, e o meu papel era apontar as irregularidades se possível mostrar a saída e gritar a dor do povo, e não derrubar o governo. Se derrubar o governo, você quebra o processo democrático, você fere o processo democrático. O impeachment é real, mas, se o espírito é derrubar o Governo, usa-se para qualquer coisa. Nem o Governo tinha Base suficiente para tocar o seu projeto de Governo, o seu programa de Governo, nem a oposição tinha força suficiente para obstruir, a não ser quando o Senador Caiado, sozinho, consegue fazer isso aqui, com muita propriedade, porque ele é um homem que gosta tanto de política que, até a esta hora, ele está aqui. Desde os primeiros momentos, o Senador Caiado está aqui, e ele fortalece o debate, ele enriquece o debate. É um homem preparado, aprovado nas urnas, reconhecido pelo seu povo e querido, pois sempre tenho ido a Goiânia e visto isso. Eu vi aqui também, hoje, e fiquei muito assustado, quando o Senador Cássio Cunha Lima, por quem eu tenho tanto carinho e respeito, disse que, na República, não há sigilo. Vejam só: na República não há sigilo! Ele disse. O Senador Cássio disse hoje que na República não há sigilo, querendo justificar a quebra do sigilo da Presidenta Dilma. |
| R | Absurdo isso! Como não há sigilo? Eu vejo Senadores aqui, inclusive o próprio Cássio Lima, conversar com outros Senadores, tampando, ao pé do ouvido, para que não se faça leitura labial, Senador Lindbergh! Ele mesmo, quando vai fofocar aqui, tampa, para ninguém fazer leitura labial. Como, na República, não há sigilo, se em uma conversa aqui dentro você faz isso? Imaginem se tudo o que se conversa nos bastidores, ao telefone, com os amigos fosse externado! Agora, uma atriz, nos Estados Unidos, que estava em um hotel, foi filmada em estado íntimo. Hoje, estão lhe pagando bilhões, uma fortuna, porque invadiram a privacidade dela. Então, a República tem, sim. O Sergio Moro tem prestado um grande serviço à sociedade, sim. Ele não está fazendo nada sem propósito. Com muita habilidade, porque é um homem preparado, ele pegou a mídia e a trouxe para o lado dele; a opinião popular foi para o lado dele e vê nele esse heroísmo, esse cara que pode realmente limpar a corrupção. Domingo, quando o povo foi para a rua, ele não foi a pedido da oposição e nem da situação. Foi o povo brasileiro que foi combater a corrupção. O grande eco, a grande demanda era a corrupção. Por que o PT, o Presidente Lula e a Presidente Dilma são as maiores vítimas disso? Porque estão no poder. O foco é nesse sentido, e a oposição, claro, já demonstrou várias vezes que tem muito medo do conhecimento do Presidente Lula. Querer que o Presidente Lula fale... E tiro isso por mim. Por isso, fiz questão de contar a minha história, Senadora Fátima e Senador Lindbergh. "Eu ouvi dizer aqui que o Presidente falou palavras chulas." O Presidente Lula foi eleito assim! Se ele falasse para os intelectuais, não tinha sido Presidente da República; se eu fosse falar para os intelectuais, eu não seria Senador da República. Eu falo a linguagem do povo, essa linguagem que a gente fala todos os dias, essa linguagem coloquial, que é a linguagem da feira, do supermercado. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É a linguagem do cinema, do teatro, do povo. Ele fala a linguagem do povo e se entende com o povo. O povo gosta dele por isso. O seu estilo é simples, humilde, de um homem que tem compromisso. Os seus programas de governo fizeram isso. Então,isso amedronta a oposição, sem nenhuma dúvida, Senador Lindbergh, porque ela sabe que a presença do Presidente Lula neste Governo pode dar um cavalo de pau na economia e retomá-la, fazer um encontro com a geração de empregos, com mais crédito no mercado, enfim. A economia pode deixar de servir ao grande capital, aos grandes bancos. Quem mais ganhou dinheiro da Presidente Dilma foram os banqueiros, foram os bancos. Está na hora de fechar, está na hora de cortar. Este é o último dia que estou falando dessa história aqui. Hoje tiramos o dia para lavar essa roupa suja, para esclarecer a população. Mas, a partir de segunda-feira, o meu discurso vai ser no sentido de buscar uma política pública diferente dessa que está aí e uma que faça a gente se encontrar com o crescimento, com o desenvolvimento, com a geração de renda, com a geração de emprego, para melhorar a qualidade de vida do povo. É isso que as pessoas esperam do ex-Presidente, e isso ele pode fazer. Eu fui a uma reunião, já concluindo, Senador Lindbergh, na casa do Presidente Renan, a convite dele, em que havia mais de 30 Senadores. Eu ouvi ali quase que uma aclamação daqueles Senadores presentes, pedindo que o ex-Presidente Lula fizesse parte do Governo, porque seria importante a presença de um homem com a experiência dele para ajudar o País neste momento de crise. Eu o vi relutar, mostrar resistência nesse sentido. Ele, inclusive, disse que gostaria que essa contribuição ao Governo da República nem partisse dele; partisse exatamente dos Senadores, dos Ministros ou da própria oposição, amadurecida, com responsabilidade com o País. Essa foi a fala do ex-Presidente Lula. Mas, claro, a mosca azul o pegou. É necessário que ele venha neste momento ajudar a Presidente Dilma, sim, nessa tarefa, uma tarefa difícil. Mas o Brasil tem solução. Eu ouvi aqui, Senador Lindbergh, Senador da oposição dizendo que o Brasil é um tumor. Não! O Brasil não é um tumor, o Brasil não é pus, o Brasil não é imprestável. E tumor, maligno ou benigno, quem melhor sabe disso é o Senador Caiado, que é médico. Todo tumor não presta, e o Brasil presta. O Brasil tem solução. O Brasil é maior do que a oposição, o Brasil é maior do que esta crise política e econômica, o Brasil é uma Nação que é capaz de se erguer em todos os momentos. Mas eu queria, Senador Lindbergh, já passando a palavra para V. Exª, dizer que, hoje, é um dia de a gente estar aqui mostrando as coisas. Vejam este discurso de João Goulart, em 13 de março de 1964. Prestem atenção! Parece que se trata de hoje. Se João Goulart estivesse vivo, o discurso seria o mesmo. Vejam o que ele disse, Senadora Fátima e Senador Caiado: |
| R | A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, [...], da antirreforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam. |
| R | "A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras". Para liquidar com a Petrobras! Vejam a Petrobras de 13 de março 1964! Já era ambição internacional! (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nós vimos aqui o nosso Governo, num momento de fragilidade de Base. Veio aí o pré-sal, nossa riqueza, nosso conhecimento técnico, a nossa maior capacidade de erguer a nossa economia, de fortalecer a nossa indústria, ser entregue. Estão querendo entregar mesmo a Petrobras. Vejam o que ele fala aqui: "É a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício." Essa é a fala de João Goulart antes do golpe. Dias antes do golpe, ele fez essa fala, que é muito real, é muito atual. É como a Bíblia: nunca se desatualiza; sempre está atualizada. Eu queria, já concluindo, nesta oportunidade tão ímpar que os Senadores estão nos dando aqui, nesta troca de informação tão necessária à população, Senador Lindbergh, mostrar algo que acho importante. Brasileiros, aproveitem a luta para mudar sua atitude e parar de furar fila, parar de estacionar em local não permitido, parar de fazer filas duplas, deixar idosos passarem à frente, não jogar lixo nas ruas, não vandalizar quando o seu time perde, assumir seus erros, denunciar os malfeitos de alguém próximo, obedecer às leis do trânsito, dirigir sem beber, devolver troco a mais. Abandone o jeito brasileiro e ame o Brasil. Não jogue pedra em quem quer trabalhar pelo povo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Telmário, agradeço muito o aparte de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Lindbergh, peço um pequeno espaço. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Quero dizer aqui que a história de vida do Senador Telmário Mota é exemplar, é uma história bonita. E quero dizer que tenho a honra de ser considerado amigo do Senador Telmário. Parabéns, Senador! V. Exª está representando muito bem o Estado de Roraima. |
| R | O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu não quero abusar, não, mas eu me esqueci. A emoção toma conta de você! E achei uma coisa interessante: neste momento de indecisão, em que vemos até pessoas preparadas, da oposição, não conseguirem se erguer, porque ficaram em uma conversa de calça desbotada, aquela que cansa, que enjoa, que não mostra um caminho, não mostra uma saída, eu tenho dito muito para o Senador Cristovam: "V. Exª, neste momento, poderia acender a sua luz e o seu farol, guiar-nos, talvez, nessa escuridão e levar-nos para um bom caminho." Mas sabe qual é o meu medo? É que Hitler, em um momento de indecisão, em um momento de falta de liderança, em um momento de caminho escuro, com um povo em que não havia ninguém analfabeto, eram alemães, ele conseguiu dobrar esse povo e foi um dos maiores fascistas da história. Neste momento, eu vejo o Sr. Bolsonaro dizer que vai botar arma na mão do fazendeiro, que vai invadir as terras dos índios, que a mulher tem que ser subalterna, que o negro não presta, que o bandido tem que matar. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele começa a gritar e começa a aparecer. E até um homem como o Senador Caiado, médico, preparado, economicamente bem definido, acaba não estando na crista das ondas como está o Bolsonaro. Esse é o meu medo. Então, vamos nos unir para evitar o fascista. Muito obrigado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário. Sr. Presidente, vou passar a palavra para o Senador Medeiros e para o Senador Caiado. São os dois últimos. Primeiro, o Senador Medeiros; depois, o Senador Caiado, porque eu tenho que sair daqui depois para fazer o almoço e o jantar, porque estamos aqui desde 11h da manhã neste debate. Eu passo a palavra para o Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Muito obrigado, Senador Lindbergh. Prometo ser só por 40 minutos o aparte. Senador Lindbergh, V. Exª é Senador, mas poderia muito bem estar fazendo sustentação oral ali, no STF, porque V. Exª é um tribuno de primeira linha, e o ex-Presidente Lula não poderia ter melhor advogado aqui. V. Exª, além de tudo, tem se mostrado um bom processualista, e, hoje, há quem diga que, às vezes, é melhor você ter um bom processualista do que um bom advogado que enfrente o mérito. Mas, como membro da oposição, tenho que pontuar algumas coisas, porque eu vi que foi construída aqui, muito bem construída, pela Base de Apoio do Governo, a tese de que o ex-Presidente Lula veio para o Governo com o único intuito de salvar o Governo e de ajudar o Brasil, e por aí vai. Esse é um argumento válido, mas, por si só, ele enfraquece e fere de morte a liderança da Presidente Dilma Rousseff. O outro ponto é que não é de todo verdade isso, porque, nas gravações realizadas, nota-se que havia uma construção e uma preocupação muito forte de que ou o Juiz Moro ou o próprio Juizado Estadual do Estado de São Paulo viesse a decretar a prisão do ex-Presidente Lula. Em uma das gravações - não vou ler todas para não me alongar -, o Presidente do PT diz o seguinte, falando com o Ministro Jaques Wagner: "Outra coisa é o seguinte: e se nomeá-lo hoje, o que acontece?". Ao que o Ministro Jaques Wagner disse: "Olha, aí eu não sei, estou por fora". "Então consulta isso também." "Mas ele já decidiu?" "Não, todo mundo já pressionou aqui, o Fernando Haddad, todo o movimento sindical, todo mundo". "Estavam pressionando ele para ir." "Justamente, mas para quê? Para salvar o Governo?" "Não, preocupado, porque ele tinha dito aqui: 'Olha, Jacques, o doido do Conserino pediu a preventiva do Lula.'" O assunto era esse. E ele fecha dizendo, na infeliz frase do Ministro Jaques Wagner, que é um símbolo de ponderação, aliás, muito respeitado por isso, mas ele disse o seguinte: "Eu acho que tem que ficar cercado em torno do prédio dele e sair na porrada, Rui". Bom, essa é a construção. Note-se que havia toda uma construção para que ele ficasse imune, que ele mudasse o foro a que estava estabelecido porque não tinha imunidade. Então, Senador Lindbergh, esse é um ponto. Essa é uma das teses que foram construídas e que eu noto que não era bem assim. Outra coisa, ficou construído mas mais pela habilidade de V. Exªs. Outra coisa é dizer... E aqui temos que limpar isso, para não fique sombra de dúvida. Na verdade, eu tenho uma teoria sobre as vaias que o Senador Aécio e o Governador Alckmin receberam na Avenida Paulista. |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Não foi revolta contra toda a classe política. Foi justamente porque a população que está indignada achou que eles se indignaram pouco. Eles queriam mais posicionamento do Senador Aécio no enfrentamento. Então, quando V. Exª falou que o grande vencedor, quem está colhendo os louros é o Bolsonaro, é porque foi justamente o que mais entrou na linha da indignação em que vinha a população. E aquela vaia era justamente para dizer: "Olha, Aécio, nós queríamos que você estivesse se posicionando". Eu interpreto aquela vaia dessa forma. Outra coisa, e aí quero fazer justiça, peço permissão a V. Exª só para fazer justiça, porque não tive a oportunidade de fazer aparte à Senadora Vanessa, mas ela falou sobre o Senador Perrella. Ele veio hoje aqui justamente para dizer que recebeu o salvo-conduto da Justiça, e não se pode pegar um homem que passou tanto tempo com a pecha sobre a cabeça, e no momento em que recebe... |
| R | (Interrupção do som.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador José Medeiros... O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Peço a V. Exª que tenha paciência comigo, pois estou desde às 11 horas da manhã tentando fazer um aparte, e o primeiro que consegui foi o que esse meu quase conterrâneo me concedeu. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está certo. Eu apenas lembro que V. Exª está inscrito. O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Muito bem. Senador Lindbergh, já partindo para a conclusão, quero falar justamente sobre essa questão do ódio. Não pode ficar na pecha de dizer que a oposição fez isso, como ouvi alguns dizerem aqui. Não. Na verdade, um dos maiores oradores deste País, que tem mais habilidade com as palavras, é o ex-Presidente Lula. Mesmo com toda a indignação, o sujeito vai lá e ouve ele falar, ele tem um poder de convencimento extraordinário. E usou essa habilidade justamente para construir um discurso. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Ele construiu um perfil de herói, mas precisava de um vilão. E perguntou o seguinte: "Quem é esse vilão? Não sei, são eles". Sempre no discurso ele dizia: "Nós e eles". "Porque eles, porque as elites, e não sei o quê." Embora, na verdade, ele não tivesse esse ódio todo. Até tenho dito aqui que a relação do ex-Presidente Lula e do próprio PT com as elites era mais ou menos a seguinte: em público, eu as enxoto, mas no privado eu as chamo para alcova. Faço essa analogia e uma justiça ao nosso escritor Aluísio Azevedo, que era, na realidade, o que as madames faziam com o Mulato quando ele voltou de Coimbra, aquele personagem de Aluísio Azevedo. Isso acabou pegando, porque veio na esteira o Stédile. Não tem uma vez que Stédile se pronuncie e que não seja um discurso raivoso, que não seja algo quase para ir às vias de fato, e que não diga palavras que eu até acredito que ele não queira fazer isso, que não seja de fato, mas ele planta palavras de incitação ao ódio, assim como outros seguidores, como o Presidente da CUT, que falou até em pegar em armas. Essas palavras que acabaram construindo esse discurso. E, óbvio, toda ação tem uma reação. Isso foi construído não pela oposição, que tem sido acusada, inclusive, de ser "molona", de não se posicionar. Tinha de ser mais PT, porque se existe alguém neste País que sabe fazer oposição é o PT. E digo que governo nenhum estaria em pé se o PT estivesse na oposição. Se fosse qualquer outro partido que estivesse no poder, com a dificuldade, com a falta de capacidade gerencial e arrombado nesse tanto de corrupção em que está mergulhado o Governo, se fosse o PT na oposição, já tinha derrubado. Por quê? Porque mesmo nas cordas, mesmo na lona, vejo aqui uma resistência terrível e um poder de argumentação extraordinário. E isso tem que ser dito para que se faça justiça. |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Finalizando, não é a oposição que está dando golpe. Não existe golpismo. O golpe está sendo dado, e é um alto golpe, com a ida do ex-Presidente Lula para a Presidência da República. É patente! Neste momento, há mais de 5 mil pessoas aqui fora, e não foi por causa da oposição. As pessoas estão ali espontaneamente, e indignadas. Não é o Moro, não é ninguém. Elas estão indignadas por toda a avalanche. E não há mídia que construa isso. Na verdade, eu tenho dito que o ex-Presidente Lula e o PT se construíram pelo seu discurso e pelas suas condutas, e estão se desconstruindo pelo discurso e pelas condutas. Ninguém constrói ou destrói ninguém, as pessoas se constroem ou se destroem sozinhas. Muito obrigado, Senador Lindbergh, por ter me concedido este aparte. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Medeiros. Primeiro, Senador Medeiros, vamos à discussão. (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu pergunto: V. Exª não considera o STF isento? Independente? Na verdade, o Presidente Lula perde ao se tornar Ministro, porque perde a possibilidade de recorrer a várias instâncias. Alguém aqui acha que ele fugiu para vir para o Supremo porque o Supremo vai ser bonzinho com o Lula? Pelo amor de Deus! Esse argumento não se sustenta. Agora, vale, sim, repisar os fatos para mostrar a quantidade de violência que foi cometida contra o Presidente Lula. A condução coercitiva foi desnecessária, ele não foi intimado para depor, Senador Cristovam. Fizeram um espetáculo. Foi uma violência contra o Presidente Lula. O pedido de prisão preventiva do Cássio Conserino conseguiu que até os representantes do PSDB se posicionassem contra, pela fragilidade jurídica daquilo. E agora, Senador Cristovam, no dia em que ele é nomeado Ministro, vem o troco, num movimento político para convulsionar as ruas e para desgastar mais o Presidente Lula. Tornam públicas as gravações com objetivo político. É uma violência contra o Presidente Lula. Está claro. Ele disse: "Eu argumento que aquele triplex não é meu. Eu digo que não está no meu nome, mas eles não se convencem". Eu chamo a atenção dos senhores para isto: é uma caçada, uma caçada ao Presidente Lula. |
| R | A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Foi tão apressado que ele mandou a segunda divulgação porque... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Uma caçada. Esse é o ponto. Com relação à vaia do Aécio e do Alckmin, eu acho que está crescendo um movimento que atinge todos. Aconteceu na Argentina, no começo dos anos 2000, depois daquela crise toda. Atingiu todos. E acho que está crescendo aqui. Mas acho que tem mais coisa, como o crescimento do fascismo, de grupos organizados, claramente com teses fascistas. Isso me assusta. Na passeata de São Paulo, quando perguntaram às pessoas em quem votariam para Presidente, 16% disseram que votariam em Bolsonaro. Isso não é pouca coisa. Eu acho que o PSDB deu espaço para o fascismo crescer, porque era para ter dito nas primeiras passeatas: "Quem quer intervenção com ditadura militar que faça sua passeata para lá. Na nossa não, que é de quem defende a democracia". O PSDB teve uma posição tão frágil que hoje, pela primeira vez, e estou chamando a atenção para isso, nós nos aproximamos da realidade europeia, em que mais de 10% dos partidos têm clara característica fascista, com discursos anti-imigrantes. Pela primeira vez estamos vendo no País grupos agressivos. O Senador Cristovam foi do PT. Nós temos uma tradição neste País extremamente democrática. Nunca podemos ser acusados de agredir adversários nossos. Isso não é da nossa história, Senador Cristovam. Não é. Eu quero que alguém diga um fato como esse em relação aos nossos adversários. Mas não, nós estamos enfrentando nas ruas pessoas que vêm não apenas com um discurso agressivo, mas com agressão física. O que está acontecendo não é pouco contra nós aqui. Nós vamos para essa luta com muita altivez, porque isso está acontecendo com todos. Aconteceu recentemente com o Ministro Jaques Wagner, até no enterro do nosso companheiro José Eduardo Dutra. Houve ações de vandalismo naquele período. Eu chamo a atenção para isso, pois há quem não quer ver. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Primeiro, este estado de exceção que começamos a ter, esse embrião de estado de exceção; e, segundo, o fascismo que cresce nas ruas com violência. Amanhã, Senador Cristovam, nós vamos dar uma resposta. Nós vamos para as ruas. Nosso povo vai fazer o que sempre fez, de forma pacífica, de forma democrática. Agora, os últimos fatos, devo dizer a vocês, potencializaram e muito as nossas mobilizações. Nós vamos para as ruas em todas as capitais brasileiras, mostrar a nossa força, a nossa posição contra o golpe que querem dar em nosso País. Senador Caiado. |
| R | O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu pedi ao Senador Caiado para simplesmente fazer... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, claro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Era outra coisa, mas não posso deixar de falar. Tudo bem, Senador Lindbergh, mas tem que perguntar onde é que vocês erraram, onde é que nós erramos. O Bolsonaro não cresce porque ele melhora, ele cresce porque a gente piora. E o povo está vendo. Não refletir sobre isso é insuflar para que esses grupos de que o senhor fala continuem crescendo. Sobre isso, Presidente, é surpreendente o número de pessoas que estão aqui fora. Há milhares de pessoas aí fora. Já houve uma vez isso, há dois anos, e nós não levamos a sério aquilo. Lembro-me de que fizemos aqui uma vigília. Ficamos aqui, creio que o Senador Randolfe, eu, o Senador Paim e mais alguns. Não dá para sugerir isso hoje porque, a esta altura, já é quase impossível reunir um grupo e fazer aqui uma vigília. Mas, ao saberem lá fora que nós fechamos a Casa, aumenta o constrangimento, a raiva, a indignação. O ideal seria, enquanto lá fora se manifestam, nós continuássemos aqui debatendo, refletindo: o que está acontecendo neste País? Onde é que o PT, em primeiro lugar, e o Governo erraram? Depois, onde é que os outros erraram? Isso é fundamental. E eu sinto, Senador, uma fuga da reflexão e da autocrítica, uma fuga, um medo de fazer isso. E quanto mais demorar para fazer essa reflexão sobre onde erraram, mais crescem os outros. E aí a gente reclama que os outros estão crescendo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, V. Exª tem razão quando fala dos erros. V. Exª sabe que, inclusive, sou um crítico aqui de várias ações do Governo Federal nesse último período. Acho que erramos lá atrás ao não acabar com o financiamento empresarial de campanha, logo no primeiro ano do Governo Lula. Acho que erramos ao não fazer a democratização dos meios de comunicação. E acho que o maior erro recente foi em relação à política econômica. Porque, enquanto nós estávamos crescendo, criando empregos, nós tínhamos uma base social muito sólida. E nós perdemos quando fizemos aquele cavalo de pau. Claro que o problema econômico veio um pouco antes, mas aquele cavalo de pau da nomeação do Joaquim Levy foi trágico para nós. Acho que entramos em uma profunda recessão, aumentou o desemprego e nós perdemos uma parcela importante da nossa base social. Eu diria que a nossa grande tarefa agora é tentar reatar os laços com os mais pobres, com os trabalhadores, com o povo que acreditava nesse projeto. |
| R | Eu diria que esse é o grande desafio. Há outras questões, mas V. Exª sabe muito da minha crítica à política econômica. Nós concordamos em muitas coisas, mas discordamos muito quando discutimos economia, política econômica, mas eu acho que esse foi, sim, um erro, porque a recessão econômica cria bases para que um movimento como esse prospere, um movimento - eu volto a dizer - sem bases legais: tentar derrubar uma Presidente da República. Eu acho que a economia agravou muito o problema da crise política em nosso País. Senador Caiado é o último, porque - confesso - eu não estou aguentando mais. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª, como eu também, vimos aí de um debate longo. Logo a seguir, irei para a Câmara dos Deputados, onde teremos a eleição do presidente e do relator da comissão que foi indicada hoje para apresentar o relatório da aprovação do impeachment da Presidente da República. (Fora do microfone.) Estão sendo escolhidos neste momento o presidente e o relator, e, dentro de três semanas, ou seja, entre 12 e 13 de abril, nós estaremos assistindo à votação no plenário da Câmara dos Deputados, logo depois chegando aqui no Senado Federal o processo de impedimento da Presidente da República. Mas o que eu quero dizer, Senador Lindbergh, é que V. Exª oscila 180 graus na linha de raciocínio. Primeiro diz: "Olha, no governo de Fernando Henrique, não havia operação da Polícia Federal, não havia a parte de ação do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República". Depois, V. Exª diz o seguinte: "Agora, durante 13 anos, o PT construiu o estado policialesco". V. Exª nunca disse isso. Quer dizer, durante 13 anos, vocês então construíram o estado policialesco? Porque, se existem Ministros do Supremo, Procuradoria-Geral da República, STJ, todos eles foram nomeados pelo Governo de V. Exª. Eu tenho o maior respeito por eles, não acho de maneira alguma que eles estejam aí criando um estado policialesco nem um Estado que se ampara em prerrogativas apenas do Judiciário. Então, esse é o primeiro ponto. |
| R | O segundo ponto é quando V. Exª vem na tese de que foi um absurdo o que aconteceu quando a Presidente Dilma ligou para um investigado, essa é a verdade, que, por ordem judicial, estava sendo monitorado - o próprio autor que determinou o grampo, o monitoramento do telefone do ex-Presidente Lula, pois é uma prerrogativa dele, de acordo com as normas do Supremo Tribunal Federal, liberou as gravações, tornou as ligações públicas. Aí se cria toda essa celeuma, porque o ex-Presidente da República não pode ser tratado como os outros e a Presidente Dilma quer ser tratada diferentemente de Deputados e Senadores. O foro é um só. O foro é para Presidente da República, Deputados e Senadores. Quando as falas dos Deputados e Senadores vêm à tona, não há nenhuma reação; só as falas da Presidente da República têm a reação de V. Exª. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Mas veja bem, o que foi que o ex-Presidente Lula defendeu mundialmente nos encontros internacionais? O que foi? Quando houve as manifestações contra aqueles documentos que haviam sido liberados pelo site WikiLeaks, pelo cidadão chamado Julian Assange... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Veja bem, não quero comparar uma coisa com a outra, porque o Moro autorizou e liberou, pois era prerrogativa dele. O Julian Assange invadiu todas aquelas informações que existiam entre embaixadores e tornou-as públicas. (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Foi uma invasão e depois ainda deu publicidade a elas. Veja o que o ex-Presidente e ex-Ministro da Casa Civil Lula disse. Segundo Lula, o erro não é de Assange, que divulgou telegramas contendo mensagens diplomáticas, mas dos embaixadores que produziram os documentos: "Devemos muito à imprensa. A imprensa, eu queria até dizer, às vezes eu critico, e vocês: 'Ah, o Lula está criticando a imprensa.' Não, eu estou apenas alertando. Como eu gosto que vocês me alertem, eu gosto de alertar vocês". No final, ele diz: "Ora, se ele leu é porque alguém escreveu. O culpado não é quem divulgou, mas quem escreveu a bobagem". Veja, Senador, o que o Lula está dizendo. Até quando uma informação chega de maneira criminosa, foi buscada de forma ilícita, o Lula veio a defender: "Ora, bobagem é de quem falou, não de quem divulgou". Agora, de repente, V. Exª e alguns Senadores aqui vêm desdizer o Presidente Lula. Desdizer o Presidente Lula! Veja outro ponto: "Não, a Presidente Dilma não cometeu crime algum. É um absurdo a oposição dizer que, ao mandar aquele termo de posse para o Presidente Lula... Ele poderia ter uma doença e amanhã poderia não chegar até a posse...". Ora, veja bem, nobre Senador Lindbergh: "Termo de posse [aqui até está com a assinatura do ex-Ministro Lula]. Na presente data, perante a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff [...]". Não existe termo de posse sem a presença da Presidente da República, está escrito aqui. |
| R | O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ela só assinou hoje, Senador. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - "Termo de posse", olha aqui. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Como Líder.) - Ela só assinou hoje! O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - "Na presente data, perante a Excelentíssima Senhora Presidente da República". Então, o cidadão só pode ter esse documento com a assinatura da Presidente. Está aqui: ele tem que estar perante a Presidente. O cidadão que vai ser Ministro não tem como ter isso antes. Porque ele só é Ministro quando ele estiver perante a Presidente da República, publicado o edital, aí ele toma posse. Então, não tem por que o Lula ter esse papel na mão, não existe isso. As histórias que vocês contam, elas caem todas e se esfacelam, porque não há verdade em cada um dos fatos, esta é a realidade. V. Exª diz: "No Governo Fernando Henrique, não havia Procuradoria, não havia ação da Polícia Federal". Agora V. Exª diz: "Agora é estado policialesco". Então, quer dizer, o PT criou o estado policialesco? Eu discordo. Acho que não. Agora, por que a economia deu certo? V. Exª diz que houve um cavalo de pau depois dos oito anos do Lula? Porque, durante os oito anos do Lula, quem é que mandava no Governo? Henrique Meirelles! Quem é que decidia política econômica? Henrique Meirelles. Quem é que ditava as regras? Henrique Meirelles. Henrique Meirelles saiu, o que aconteceu? Acabou o Governo! Acabou a política econômica do País. Agora, eu, com todo o respeito à minha colega, eu posso dizer que tenho credibilidade moral para dizer que o meu Partido não reverencia bandido. Nunca. O meu Partido não reverencia bandido. Nós não temos nenhum julgado, condenado... (Soa a campainha.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... que seja enaltecido pelo partido (Fora do microfone.) Então, tenho credibilidade para dizer que nós, do Democratas... |
| R | O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tem muito investigado. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...nunca na minha vida, enaltecemos quem quer que seja. José Dirceu está na cadeia - está na cadeia -, não está sendo investigado, foi julgado e condenado. Então, vamos colocar os pingos nos is. Não vamos nessa tese de querer colocar uns contra os outros, querendo passar uma régua e achando que todos são iguais. Então, essas são as perguntas que formulo a V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, sei que, pelo avançado da hora e com a votação que estamos tendo agora na Câmara dos Deputados, com milhares de pessoas - milhares, milhares, é impressionante... Fui agora ao café, a frente aqui do Congresso Nacional está 100% ocupada. Isso mostra uma coisa só: ninguém está se mobilizando, o povo está dizendo: "Não queremos Dilma e queremos o impeachment da Presidente". Essa é a vontade da população brasileira. Então, agradeço o aparte que V. Exª me concede. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ao mesmo tempo, eu gostaria que V. Exª tentasse esclarecer... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...essas posições dúbias, que oscilam 180 graus dentro da lógica da linha de raciocínio. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não tem nada em posição dúbia, é que V. Exª simplesmente não quer aceitar os argumentos. Nós já discutimos aqui hoje sobre a questão da legalidade do vazamento da gravação da Presidenta Dilma. V. Exª leu aqui um trecho de uma decisão do Ministro Teori, que existe, que fala, de fato, na figura - que é uma figura técnica - de um encontro fortuito. É quando, Senador Raimundo Lira, uma pessoa está sendo investigada e outra pessoa com foro privilegiado é pega nessa escuta. Isso pode, é legal. Agora, o que é ilegal? Eles vazarem. O que ele tinha de ter feito? Tinha que ter passado para o Supremo Tribunal Federal. Isso é cristalino, simples, Senador Caiado! O que o Moro devia ter feito era ter pegado aquela gravação e opa, Presidente da República: Supremo Tribunal Federal. Senador, fui gravado conversando com o Presidente Lula, uma conversa corriqueira. O que era para ter sido feito? Não, opa, Supremo Tribunal Federal. Mas a gente fala isso e V. Exª faz ouvidos de mercador. Não vale! Eu desmontei seu argumento sobre isso. É simples e cristalino. O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Você está contestando Lula. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não estou contestando Lula. Estou falando... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Lula está falando que tem de publicar. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me continuar. Estou falando sobre o tema concreto da ilegalidade ao vazarem uma conversa da Presidente. Isso é fato cristalino. Segundo ponto. Esse termo de posse, sinceramente, Senador Caiado! O termo de posse foi para a assinatura do Presidente Lula sem a assinatura da Presidenta Dilma. Por quê? Porque ele estava com um problema com sua esposa, D. Marisa, e talvez não pudesse vir hoje de manhã. Viria depois. Sabe o que aconteceu? A Presidente mostrou lá na hora: "Está aqui o termo de posse com a assinatura dele e sem a minha assinatura." Ela assinou na hora. Pelo amor de Deus! |
| R | Vou mais. O que eu falei de diferente, de fato, vocês tucanos e DEM não gostam de investigação. Em São Paulo, nos Estados governados pelo PSDB, não tem CPI há 20 anos, porque eles não deixam montar. Não abrem processo! Houve o escândalo do Trensalão, há o escândalo da merenda escolar e eles abafam tudo. Aqui, volto a dizer os números: 48 ações da Polícia Federal em oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. Seis por ano! Nós estruturamos a Polícia Federal. Há mais de 250 por ano. Eles nomeavam o "engavetor-geral"! Isso tudo que eu construí e mostrei nada tem a ver com minha tese de que há embrião do Estado de exceção, e não é o Supremo, não é isso que eu estou falando. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É a partir dessas ações de Curitiba, quando desrespeitam as leis, o Estado democrático de direito. V. Exª pode concordar - eu não concordo - com prisão preventiva por 10, 11 meses, em que a pessoa fica lá o tempo inteiro - já estou concluindo, desculpe - em uma espécie de tortura. Delação premiada era para ser voluntária. Eu estou vendo um bocado de ladrão delator falar qualquer coisa do PT. Agora, está sendo bom, porque antes a oposição dizia aqui: "Ah! É verdade!" Tudo é verdade. Agora, começaram a aparecer os nomes da oposição... Eu cobrei coerência, porque não dá para dizer, Senador Caiado, que quando é com o PT é verdade, quando é com o PSDB é coisa de bandido, criminoso. Veja bem, a oposição chegou a falar em adendar ao pedido de impeachment a delação do Senador Delcídio quando saiu na IstoÉ: "Vamos adendar!" Trataram como fato real, como verdade absoluta! Quando sai o nome deles, aí não! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, eu cobro da oposição... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já para concluir, eu cobro da oposição... O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não estou falando em nome do PSDB. Eu formulei as minhas perguntas para V. Exª me responder... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu acho que o Senador Caiado está assim no dia de hoje, porque o Senador Telmário acertou. O Senador Caiado perdeu espaço para o Bolsonaro, que ocupou esse negócio. Ele está se esforçando para reocupar esse espaço. O que eu tenho dito é o seguinte: o que deu certo na política econômica do Presidente Lula foi justamente o contrário... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pois é. O Presidente Lula, só para acabar, fez a economia crescer, porque ele tinha uma máxima: colocar dinheiro na mão do pobre. A política de recuperação do salário mínimo, tudo isso criou as condições para que a gente saísse daquela crise de 2008/2009 com muita rapidez. Com a capacidade de animador que ele tem, com a capacidade de pedir, no meio daquela crise, "Olha, é uma marolinha, vamos investir, vamos acreditar no Brasil!", ele criou um grande mercado de consumo de massas. Esse foi o segredo do Presidente Lula. |
| R | E eu acabo, Presidente, chamando o povo brasileiro, os democratas que se posicionam contra esse golpe... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Presidente Lula e a Presidente Dilma fizeram a sua parte, tomaram uma decisão corajosa; agora, o plano do golpe existe. Eu chamo vocês, brasileiros, amanhã, para irem para as ruas de forma pacífica, mas nós vamos mostrar nossa força amanhã nas ruas do Brasil. Vamos colocar, em todas as capitais brasileiras, representantes da população que defendem a democracia e são contra o golpe. Devo dizer que esse últimos episódios, Senadora Fátima Bezerra, acenderam a nossa militância! Não só a nossa militância: artistas, intelectuais, gente que estava distante, gente que tinha críticas... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... à Presidenta Dilma. Essa turma está voltando, porque essa turma está impressionada com o discurso fascista que cresce no País, com o discurso do golpe. Então, eu aqui antecipo: vocês terão surpresas, porque eu tenho certeza que nós vamos fazer um movimento muito importante no dia de amanhã. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo a palavra agora, para ocupar a tribuna, à Senadora Fátima Bezerra, do querido Estado irmão Rio Grande do Norte. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Raimundo Lira, nosso amigo que preside os trabalhos nesta sessão de hoje - claro, uma sessão muito importante em função da conjuntura que nós estamos vivendo. Eu quero parabenizar o Senador Lindbergh por mais esse belo pronunciamento que acaba de fazer. Senador Raimundo Lira, eu quero me dirigir neste momento aos brasileiros e brasileiras. Vou fazer aqui uma retrospectiva mais voltada ao papel, à trajetória e à história do meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Mas essa fala que vou fazer agora também é dirigida, Senador Raimundo Lira, de forma muito especial, à Nação petista em todo o País, aos milhares de militantes do nosso Partido. O Partido só é o que é exatamente pela força da sua militância, pela dedicação, pela combatividade dessa militância. |
| R | E a militância em todo o País, claro, apreensiva, acompanha o desenrolar dos fatos, mas com certeza está com um espírito cada vez mais combativo no que diz respeito a defender o legado, a defender a história do Partido dos Trabalhadores. Portanto, Senador Raimundo, começo dizendo que a grave crise política que estamos atravessando reclama um breve retrospecto histórico para que possamos traduzir para a população o que de fato está acontecendo em nosso País. Em primeiro lugar, é preciso afirmar e reafirmar, quantas vezes forem necessárias, que esta crise não nasceu hoje, nem no dia seguinte à vitória da primeira mulher eleita e reeleita Presidenta deste País, a Presidenta Dilma Rousseff, quando teve início uma nova etapa de campanha que namora perigosamente com o golpe, com a ruptura da ordem democrática, que duramente o Brasil conquistou ao derrubar a ditadura militar. Portanto, Sr. Presidente, o que eu quero colocar é que, na verdade, a crise não nasceu hoje nem no dia seguinte à vitória dela, quando - quero aqui mais uma vez reafirmar - tem início um movimento golpista que, infelizmente, vem na direção de ferir a democracia, romper a ordem constitucional, na medida em que querem, enfim, consolidar o afastamento da Presidenta Dilma pela via de um impeachment que, embora esteja na Constituição, não se sustenta do ponto de vista de base e fundamento legal, porque não há absolutamente nada que possa ser imputado à Presidenta da República, do ponto de vista da sua conduta pessoal de ética e de seriedade. Mas quero dizer, Sr. Presidente, que o PT resistiu e resistirá a esses ataques porque enfrenta a mesma intolerância desde que foi fundado, em 1980, quando nasceu para servir de instrumento político para a imensa maioria de brasileiros e brasileiras que não tinham vez nem voz. E eu quero aqui, Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, dar um exemplo da minha própria história. O senhor me conhece, eu nasci lá no Curimataú, Seridó paraibano, lá na cidadezinha de Nova Palmeira, menina de família de origem humilde. |
| R | Trago na minha história, nos tempos de criança, na fase da adolescência, as marcas da exclusão, seja no que diz respeito ao direito ao saber, à escola, seja no que diz respeito à questão da sobrevivência, do enfrentamento contra a fome. Falo isso, Senador Raimundo Lira, porque lembro-me muito bem que uma das cenas mais dolorosas que vivi quando criança, lá na Paraíba, foi, de repente, entrando já na minha adolescência, não poder continuar os estudos porque meus pais não tinham condições de arcar com os custos para que eu fosse para a cidade seguinte, a cidade de Picuí. Isso me levou a ficar dois anos sem estudar. Lembro-me também dos períodos da seca impiedosa e do quanto nós sofríamos naquele período. Não cheguei a passar fome, mas, muitas vezes, vi a comida sendo racionada dentro da minha própria casa, dada a precariedade das nossas condições de vida. Pois bem, esse passado ficou para trás. É claro que nós temos muito o que conquistar ainda do ponto de vista da cidadania, mas é inegável que as escolas técnicas povoam e reacendem a esperança da juventude lá no meu Rio Grande do Norte, é inegável que as escolas técnicas povoam e reacenderam a esperança da juventude na Paraíba, inclusive lá em Picuí, vizinho a Nova Palmeira. Quero dizer muito rapidamente, Senador Raimundo Lira, que vim para o Rio Grande do Norte, e o povo do Rio Grande do Norte, da forma mais generosa possível, adotou-me, fez-me Deputada Estadual, Deputada Federal por três mandatos, e também me fez a primeira Senadora de origem popular. E olhe que disputando uma eleição em um Estado cujo processo eleitoral é marcado ainda por uma forte tradição oligárquica e pelo abuso do poder econômico. Mas aqui estou. E eu faço essa retrospectiva para dizer o seguinte: se não fosse o PT, certamente eu e muitos outros por aí e pelo Brasil afora não teríamos adentrado a política e tendo o direito, portanto, de representar o nosso Estado, representar a nossa cidade e defender as causas do nosso povo. Pois bem, Senador Raimundo Lira, não foram poucas as lutas que o PT travou, a começar pela briga pelas liberdades que haviam sido suprimidas pelo golpe de 1964. Fomos os primeiros a ir para as ruas enfrentar a ditadura. |
| R | Fomos os primeiros a enfrentar a repressão contra a classe trabalhadora e dizer não aos salários de fome, não às jornadas exaustivas no campo e nas fábricas, não aos abusos cometidos contra as trabalhadoras, não a qualquer tipo de preconceito, violência ou opressão. Alcançamos importantes conquistas nos nossos primeiros anos de vida, mas faltava ainda a principal: a democracia plena. E, por ela, o PT e sua militância e outros parceiros foram novamente às ruas para conquistar o direito de eleger o Presidente da República nas memoráveis jornadas das Diretas Já. Mais uma vez, a nossa participação, a participação do PT foi fundamental para tirar do poder a elite que havia se pendurado no poder militar para tentar manter seus privilégios seculares. Mais uma vez, cumprindo nossa missão de organizar aqueles que não tinham vez nem voto, o PT foi decisivo para recolocar o Brasil em plena normalidade democrática. E foi dessa forma, sempre respeitando a democracia, que acatamos três derrotas consecutivas do nosso candidato à Presidência da República. As lágrimas banharam muito as nossas bandeiras naquela época, mas acatamos, Sr. Presidente, três derrotas consecutivas do nosso candidato à Presidência da República. Até que, finalmente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2003, recebeu a faixa presidencial para governar o Brasil. Finalmente, pela primeira vez na história, um representante autêntico do povo brasileiro havia sido eleito para resgatar direitos e intervir nos destinos do País. Apesar do intenso descrédito que a mesma elite ultrapassada e ultraconservadora disseminou pela mídia, os dois mandatos do ex-Presidente Lula figuram hoje na história como o período em que se registraram as maiores conquistas da cidadania e os maiores avanços sociais de todos os tempos. O salário mínimo teve aumento real de 72%; o investimento público em educação passou de 4,8% para 6,4% do PIB; o Prouni abriu as portas das universidades a jovens de famílias pobres, não para eles serem apenas serventes, mas para terem o direito de estudar; mais de 40 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria; o Brasil passou a ser referência mundial no combate à miséria e à fome extrema pelo Banco Mundial e pela ONU. A lista de conquistas é muito maior, mas sua base é uma só. Sua diretriz está no discurso de posse do primeiro mandato do nosso Presidente Lula. |
| R | Ele disse - abre aspas: "Enquanto houver um irmão brasileiro ou uma irmã brasileira passando fome, teremos motivos de sobra para nos cobrir de vergonha" - fecha aspas. E nós mudamos o País em uma revolução silenciosa, tornando-o mais justo, mais igualitário, mais humano. Temos erros? Temos, sim. Acertos? Sim. Mas, com certeza, Sr. Presidente, temos um legado de muito mais acertos. E um desses maiores acertos é o fato de que nunca mudamos de lado; portanto, não traímos nossos princípios, nunca traímos os interesses do nosso povo, os interesses da classe trabalhadora. Sim, tivemos companheiros que se perderam pelo caminho, mas não somos organização criminosa, nem somos um ajuntamento de corruptos, muito menos bandidos reunidos. Somos o Partido do povo, o Partido das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. Somos o Partido da democracia, das mudanças profundas que já tiveram início e que haveremos de aprofundar, mantendo e aprofundando as mudanças que hoje não mais permitem que o Brasil seja dividido entre abastados e privilegiados no andar de cima e o resto da população no andar de baixo. Resistiremos para manter e garantir os avanços que conquistamos. Não vamos assistir sem reagir às tentativas das forças ultraconservadoras, que agora se manifestam com o apoio maciço da mídia, com suas bandeiras de retrocesso social, de perda de direitos, de volta da ditadura militar. Não permitiremos que essas forças retrógradas transformem o Estado novamente em sua propriedade particular. E é por essa razão que, daqui do plenário, Sr. Presidente, desta tribuna do Senado, honrosamente represento o povo potiguar e conclamo todos os brasileiros e brasileiras, em especial os natalenses, os potiguares, para que ocupemos as ruas e praças do Brasil nesta sexta- feira. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Fátima Bezerra, minha estimada amiga, paraibana, representante do Rio Grande do Norte, eu gostaria de pedir estes 30 segundos a V. Exª para encerrar a sessão, porque, logo em seguida, terá início o Programa Eleitoral, e a TV Senado vai transmitir o programa eleitoral. V. Exª permite? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senador, e agradeço a V. Exª. Permita-me só, rapidamente, renovar o convite para Natal, a todos aqueles que amam e acreditam no Brasil, a todos aqueles e aquelas que amam e defendem a democracia. |
| R | Portanto, nosso ato começa amanhã, às 15 horas, no Midway. Todos à rua, no dia 18, Midway, às 15 horas, em Natal. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Declaro encerrada a presente sessão do Senado Federal. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 32 minutos.) |