Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de maio de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
77ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Senadora Angela Portela, para uma comunicação inadiável. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. Presidente, peço a minha inscrição para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. O primeiro orador inscrito é o Senador Cristovam Buarque. (Pausa.) Como S. Exª não se encontra, eu vou trocar com S. Exª, e E V. Exª será o segundo logo na sequência. Senadora Angela Portela, se puder presidir, para que eu possa fazer esta permuta com o Senador Cristovam. Minha fala será rápida, e eu volto aqui para presidir depois. V. Exª preside, eu falo e, em seguida, é V. Exª.
14:04 R	A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Com a palavra o Senador Paulo Paim, como primeiro orador inscrito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Angela Portela, primeiro, quero cumprimentar os defensores públicos pelo seu dia. Fizemos hoje, pela manhã, uma reunião de homenagem a eles. Uma reunião emocionante, Senadora, porque os defensores públicos são aqueles que dedicam a sua vida a defender os setores mais vulneráveis da sociedade, aqueles que não podem pagar um advogado. Eu fiquei muito feliz por presidir aquela reunião. No fim, cheguei a dizer a eles que, se a minha vida não tivesse se encaminhado para eu ser, primeiro, Deputado e, depois, Senador, eu, com certeza, gostaria muito de ter sido defensor público. O trabalho deles é uma missão: uma missão de paz, de harmonia, de solidariedade, de fazer o bem sem olhar a quem. Por isso, fica aqui registrado este meu carinho aos defensores públicos. Mas, Srª Presidenta, eu vou ser rápido. Quero só fazer um registro, e este registro não é por uma questão pessoal. É um registro que faço em nome de todos os homens e mulheres deste País de quem nós procuramos ser porta-vozes aqui, no Senado. Não só eu, como outros, com certeza, Senadores e Senadoras. Eu quero fazer um registro, homenageando todos os brancos, negros, índios, sem-teto, sem-terra, pobres, classe média, mulheres, comunidade LGBT, a opção religiosa de cada um também. Nós procuramos, ao longo do nosso mandato, aqui defender ou colocar o ponto de vista deles. Também dos empreendedores, porque eles sabem que eu os respeito muito. Eles têm responsabilidade social. Por isso, na noite de ontem, recebi, Srª Presidenta, um prêmio pelo mandato, mas esse prêmio eu quero encaminhar a esses setores que aqui eu já destaquei. Eu o recebi do site Atlas Político. Portanto, faço aqui este registro. Quero registrar o ranking apresentado pelo site Atlas Político, de Senadores e Deputados, 2016. Explico que, na lista desse ranking, desse estudo que eles soltam todo ano, a lista dos Parlamentares foi definida a partir de cinco critérios: representatividade, ou seja, Parlamentares que se elegeram com votações expressivas; campanha responsável, que é o gasto do candidato comparado ao total de votos; ativismo legislativo, que são os projetos apresentados; debate parlamentar, em que observam a participação em debate, fiscalização e a interação com a sociedade; fidelidade partidária, para saber se o candidato permaneceu no mesmo partido e se votou de acordo com a orientação da legenda. A cada item é atribuída uma nota de 0 a 1, que, somadas, compõem a média final. Quanto mais próximo de 5, que seria a nota máxima, é considerado o melhor desempenho do Parlamentar.
14:08 R	O nosso mandato, Srª Presidenta, recebeu as seguintes notas: representatividade, nota 1, que, no caso, é o máximo; campanha responsável, 0,94, faltaram seis décimos; ativismo legislativo, nota 1, que é o máximo; fidelidade partidária, nota 1, que é o máximo; e debate parlamentar, 0,93, faltando sete décimos. Nota final, para chegar a 5, o nosso mandato recebeu 4,88; faltaram praticamente dois décimos para chegarmos ao final. Foi esse o estudo, e eu o ofereço não a meu mandato, mas às pessoas que fazem o meu mandato, seja nas comissões, seja na sociedade civil, seja em cada momento em que participei de debates em todos os Estados em que já fui. Por isso, Srª Presidenta, eu esclareço ainda, Senador Lasier, que os idealizadores do Atlas Político - Andrei Roman (Ph.D em Ciência Política pela Universidade de Harvard) e Thiago Costa (Ph.D em Matemática pela Universidade de Harvard) - fizeram esse estudo e o fazem todos os anos, já há um longo período. A ideia, segundo eles, é que o cidadão - estou lendo como está lá, no Atlas Político - compare o desempenho dos Parlamentares brasileiros, entenda quem são os Congressistas que atuam de forma desprovida, inclusive de interesses próprios, e não levem em consideração a questão ideológica - não interessa se é de centro, se é de esquerda ou não é; essa não é a questão. Entendo, Srª Presidenta, que essa avaliação do Atlas Político só foi possível graças a um trabalho que iniciamos aqui desde a Assembleia Nacional Constituinte, na militância social e política, logo depois participando, depois de Constituinte, como Deputado Federal por quatro vezes e como Senador por duas vezes. A minha convicção e os meus ideais continuam os mesmos. Faço tudo pelo bem da nossa gente, dentro, naturalmente, da minha concepção e pelo desenvolvimento do nosso País, independentemente da grei partidária. Creio também que foi fundamental para eu receber a nota máxima entre todos os Parlamentares uma característica do nosso mandato: o meu mandato procura, dentro do possível, não entrar naquele conceito do dia a dia, mas de quebrar paradigmas e valorizar os segmentos da sociedade historicamente discriminados e excluídos, trazendo, assim, para dentro do Congresso Nacional, a voz de negros, de brancos, de índios, de ciganos, de pessoas com deficiência, de trabalhadores do campo e da cidade, de empreendedores com responsabilidade social, de mulheres, de idosos, de aposentados, de pensionistas, de trabalhadores de todas as áreas, de jovens, de grupos LGBT, por exemplo, e mesmo daqueles que têm a sua visão religiosa diferente, porque todos têm direito a ter a sua visão quanto à religião. Eu acredito, Srª Presidenta, que uma Nação, de fato, só se constrói e se concretiza a partir do momento em que nós entendermos a realidade do nosso povo e dando voz a quem não tem voz.
14:12 R	Tenho um carinho muito especial - e acho que isso influiu para eu ter recebido a chamada nota número um - por inúmeras leis que apresentei. E aqui destaco algumas: o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, que beneficia mais de 40 milhões de brasileiros; o Estatuto da Igualdade Racial e Social, Lei Federal nº 12.288, que beneficia mais de 50% da população; o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146, que beneficia mais de 45 milhões de pessoas; o salário mínimo, que era era US$60, conseguimos, com muita viagem, com muita peleia, com muita negociação, levar para em torno de US$300; a fórmula 85/95, que hoje é uma realidade e que muitos diziam que não íamos conseguir, mas, com isso, colocamos de lado o famigerado fator previdenciário; o trabalho que desenvolvemos nas Comissões, principalmente na Comissão de Direitos Humanos; o trabalho que faço, sim, contra a ideia de terceirizar tudo, inclusive a atividade-fim; o trabalho que faço contra o trabalho escravo, e sou o Relator da proposta que diz que trabalho escravo a gente não regulamenta, a gente proíbe; a favor, sempre, da NR 12, pois tentaram revogá-la; e, claro, contra a ideia do negociado acima do legislado, porque entendo que isso rasga a CLT, Senador Lasier, oriunda de Getúlio, Pasqualini, Brizola, enfim, de homens que sempre tiveram esse compromisso com o trabalhismo, e que, com certeza, V. Exª aqui também defende. Eu levantei aqui alguns pontos, mas eu agradeço muito ao Atlas Político, que faz essa divulgação todo ano. Enfim, é um trabalho acumulado. Foram mais de mil projetos, mais de cem leis, hoje transformadas em norma legal, que me dão a satisfação de, neste momento, poder dizer isso. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas eu agradeço a todos os Senadores. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permite-me um aparte, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para eu ter chegado a esse patamar de receber esse prêmio, chamado Prêmio nº 1, foi porque tive o apoio dos senhores. Se os senhores não tivessem me apoiado - e sempre apoiaram -, eu não teria tido essa oportunidade. Eu não sei, estou com 66 anos, e a gente nunca sabe quando vai ser daqui para frente, mas eu levo, com muito orgulho, para casa esse prêmio que recebi do Atlas Político. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele é considerado, nesse período, o número um pela circunstância, mas eu o divido com todos os Senadores e Senadoras. Senador Lasier. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós temos dialogado muito aqui, no Parlamento. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E sempre de forma propositiva. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Paulo Paim, eu quero aproveitar para me congratular com V. Exª. Eu também recebi essa informação ontem e constatei que V. Exª é o número um nessas várias condições apuradas pela análise do Atlas Político. (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E me congratulo com o Senador gaúcho que figura em primeiro lugar. Eu me regozijo com os gaúchos, sem qualquer vaidade, porque, entre os 81 Senadores da República, os três gaúchos estão entre os dez primeiros. Então, eu acho que nós estamos cumprindo a nossa missão. E V. Exª vem ponteando, o que é motivo de alegria para todos nós. Meus cumprimentos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Talvez pela idade e pelo número de anos no Parlamento! (Risos.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, se for assim, eu fico satisfeito, porque eu fui o último a chegar aqui. Quem sabe um dia eu chego lá! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É isso, exatamente. É um acúmulo de propostas apresentadas. Por favor, Senador Dário Berger.
14:16 R	O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Paulo Paim, eu também quero aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, cumprimentá-lo, para enaltecer e colocar em relevo o seu trabalho. Nesse pouco tempo em que aqui estive, pude perceber a forma como V. Exª atua, como está presente em vários pontos diferentes, praticamente ao mesmo tempo. Fundamentalmente, não querendo me alongar, lembro o pensamento de que glória, fama, uma boa posição social, um bom emprego são importantes para as pessoas; mas para nós, homens públicos, essa função é muito mais importante do que tudo isso, porque quanto mais elevados são os cargos que possivelmente temos a honra de ocupar, com mais simplicidade temos que exercer os nossos mandatos. Dentro desse contexto, na minha opinião, estamos muito mais em busca de um reconhecimento do nosso trabalho, do que esses detalhes que acabei de relatar. Não são todos, mas os verdadeiros homens públicos se preocupam com esse modo de agir. (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Acho que V. Exª se encaixa, perfeitamente, nesses requisitos que coloco agora. Poderia colocar muitos outros, mas aproveito a oportunidade para parabenizá-lo mais uma vez, para cumprimentá-lo. Isso não é fácil. Isso é à custa de muito trabalho. Nada acontece por acaso. Então, parabéns. De verdade, fiquei muito satisfeito em saber que o senhor é o número um da pesquisa - diga-se de passagem, muito merecidamente -, junto com os Senadores irmãos, do Rio Grande do Sul, que, em determinados momentos, monopolizam, inclusive, os diálogos e os debates no Senado Federal. Mais uma vez, parabéns a V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Dário Berger. Quero dizer a V. Exª que tanto V. Exª como o Senador Lasier, perto do período em que estou aqui dentro - já estou há mais de 30 anos aqui dentro -, são jovens. Digo jovens, mas não estou aqui discutindo as nossas idades. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, com certeza, vocês serão, pelo pouco tempo em que estamos convivendo aqui, juntos, sempre lembrados entre aqueles que trabalham muito e que produzem muito. Eu vim à tribuna, no dia de hoje... A minha assessoria fica naquela história, Senador Lasier: "Fala ou não fala?". Digo: se eu não falar, não estou fazendo uma homenagem para aqueles milhões de brasileiros, que procuro aqui, da minha forma humilde, como foi aqui falado, representar na atuação, seja na questão dos trabalhadores do campo e da cidade, seja no debate que vamos ter que fazer da reforma da Previdência - todo mundo sabe a minha posição quanto a isso -, sempre na questão da terceirização - todo mundo sabe a minha posição quanto a isso. Mas acho que, em um momento como esse, de um debate tão duro que travamos aqui - duro, mas num alto nível -, em relação a quem queria o afastamento ou não da Presidenta, vemos que as pesquisas colocam-nos todos em um debate, eu diria, qualificado - porque assim entenderam, e isso repercute aqui -, de alto nível, respeitando-se a posição de cada um. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas quero dedicar esse prêmio não só a mim: primeiro, a todo o Senado da República. Se não fosse o apoio dos senhores - do Senador Acir, que está aqui também -, eu não teria aprovado, nem feito o trabalho que fiz até o momento. Não teria sido eleito, eu diria, pela segunda vez, Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Toda vez que preciso, os senhores vão lá, assinam o livro. Mesmo quando não podem, porque estão em outra Comissão, se preocupam em assinar, para que eu possa desenvolver o trabalho com os meus convidados, como foi hoje, pela manhã, com os da Defensoria Pública.
14:20 R	A Senadora Angela, também da comissão, sempre está presente. Então, eu dedico esse prêmio, que os senhores destacaram aqui - e eu falei que me deixou em destaque, não de ser o número um, mas por ser, digamos, o que recebeu nota mais alta nessa avaliação entre todos os Senadores -, a todos os Senadores, a todas as Senadoras e à sociedade civil organizada que tem prestigiado muito o nosso mandato ao longo das nossas vidas. Sejam todos homenageados. Esse prêmio não é meu, o prêmio é nosso. Muito obrigado a todos! A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Parabéns, Senador Paulo Paim, certamente esse prêmio recebido por V. Exª é muito merecido por esses trinta anos em que V. Exª se encontra aqui neste Congresso Nacional, sempre defendendo as mulheres, os negros, as crianças, os deficientes, os aposentados, um belo trabalho em defesa daqueles que precisam do apoio da classe política, do Poder Público. Parabéns, Senador Paulo Paim. Convido agora, para fazer uso da palavra, como Líder, o Senador Acir Gurgacz. Em seguida, fala como orador inscrito o Senador Lasier Martins. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, inicialmente também quero parabenizar o Senador Paulo Paim por esse prêmio, esse merecido prêmio, Senador. V. Exª faz um trabalho excepcional, é uma das pessoas que nos lidera e a gente tem seguido muito os seus exemplos, fazer o bem sem interessar a quem. É isso que V. Exª sempre tem dito para todos nós. Meus cumprimentos, e espero que continue - com certeza continuará - dessa forma junto conosco, disputando cada vez mais, com muitas atividades, não só esse prêmio, mas outros tantos que V. Exª muito merece. Srs. Senadores, aprovamos ontem na CAS o Projeto de Lei nº 688, de 2015, de nossa autoria, com a relatoria do Senador Waldemir Moka, aliás uma bela relatoria do Senador, que obrigará o SUS a fornecer, sem custos ao paciente, o implante de válvula aórtica em idosos que sofrem de estenose aórtica degenerativa, através de cateter. Esse implante da válvula aórtica, a famosa "molinha" que bombeia o sangue que circula no coração, é feito atualmente pelo SUS através de cirurgia tradicional, ou seja, aquela que abre o peito do cidadão, causa um trauma enorme e tem um alto risco de morte e também uma redução muito grande da qualidade de vida do paciente após a cirurgia. Quando esse implante é feito através de cateter, no processo conhecido como cateterismo, além da redução do risco de morte, o paciente ganha qualidade de vida e também uma sobrevida considerável.
14:24 R	Ou seja, com este procedimento moderno e menos invasivo, feito rapidamente - a cirurgia é feita em até 90 minutos -, em que o paciente sente pouca dor, vamos salvar vidas além de melhorar a qualidade de vida, além de prolongar os anos dos pacientes dessa doença que estreita o canal da válvula aórtica. A técnica de implante da válvula por meio de cateter já é praticada no Brasil há 12 anos e foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina em 2012. Os médicos da Associação Brasileira de Cardiologia Intervencionista, com quem dialoguei para a elaboração deste projeto, reconhecem que a técnica de implante de válvula aórtica por cateter é um procedimento seguro e eficaz para corrigir a obstrução em pacientes idosos com estenose aórtica e contraindicação para a cirurgia. Portanto, esse projeto traz uma esperança de vida para esses pacientes que não possuem outra maneira de tratamento; que não podem enfrentar uma cirurgia de peito aberto por conta da idade; e que também não possuem condições financeiras para arcar com os custos desse tratamento. Portanto, o SUS precisa fazer o pagamento e dar essa condição para esses pacientes. Com o aumento da expectativa de vida da população, tornam-se mais comuns doenças próprias dessa faixa etária, como a estenose aórtica, a qual acomete 3% a 5% dos idosos acima de 75 anos. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Portanto, o impacto dessa medida no SUS não será de grande monta. De acordo com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS, (Conitec), serão realizados cerca de 12 mil procedimentos por ano, enquanto a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, considerando os dez centros de excelência para realização desta cirurgia, calcula que seriam realizadas 1,2 mil cirurgias por ano, com um custo incremental de R$72 milhões no orçamento do SUS. Independentemente desta questão, o mais importante é que o SUS incorpore essa política pública, pois para esses pacientes de estenose aórtica não há qualquer terapia alternativa que proporcione mudança na história natural de evolução da doença, que leva à morte. Esse tema foi amplamente discutido em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais em agosto de 2015, quando os médicos e toda a comunidade científica manifestaram inteiro apoio à aprovação do projeto. Destaco o apoio da Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista, nas pessoas do Presidente, Dr. Marcelo Cantarelli, e do Diretor Administrativo, Dr. Marcelo Queiroga; do Conselho Federal de Medicina, do Ministério Público Federal do Piauí, na pessoa do Procurador da República Kelston Lages; da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia, na pessoa do Dr. Rogério Tadeu Tumelero; o apoio técnico e institucional do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, na pessoa do seu Presidente, Dr. Benedito Carlos Maciel, além da manifestação de apoio da CNBB, através da Pastoral da Pessoa Idosa, com a campanha "Jovens Corações", e de diversos médicos e grupos de idosos que nos procuraram manifestando apoio a aprovação da matéria. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Portanto, Srª Presidente, como o projeto foi aprovado de forma terminativa na CAS, com requerimento para que seja aprovado em regime de urgência no Plenário, solicito o apoio do nosso Presidente Renan Calheiros - que sempre nos apoiou - e de toda a Mesa Diretora, para que este projeto seja colocado em votação o mais rápido possível, pois essas pessoas que dependem dessa cirurgia não podem esperar, por vários motivos, principalmente pela sua idade. Muito obrigado, Srª Presidente.
14:28 R	A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Acir. Parabéns pela aprovação do projeto de sua autoria na Comissão de Assuntos Sociais ontem. Parabéns. Convido para fazer uso da palavra o Senador Lasier Martins, como orador inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Angela Portela, Srªs Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem eu falei aqui da tribuna sobre os problemas que enfrentamos na área da ciência e tecnologia, da qual os recursos vindos de fundos setoriais para estimular pesquisas científicas e tecnológicas vêm sendo, até agora, desviados pelo Governo para pagamento de dívidas. Agora, Srs. Senadores, indo um pouco além, a um outro setor, uma outra área que tem sofrido danos enormes, prejuízos, nos últimos anos, certamente foi a política externa brasileira. Nossa diplomacia esteve, por anos a fio, a serviço mais de projeto ideológico do que de qualquer outra coisa, e deixou de lado diretrizes históricas das relações internacionais brasileiras. A nossa atuação nacional sempre foi considerada exemplar nos fóruns internacionais, mas se apequenou na última década. Agora, felizmente, parece começar a tomar ares mais virtuosos com a chegada do novo Governo. O novo Governo ainda está deixando dúvidas, mas ao menos está deixando boas impressões, bons augúrios na área de relações internacionais. Por exemplo, está hoje nos principais jornais do País que o novo chanceler José Serra - que até bem pouco estava aqui no Senado conosco -, em seu discurso de posse ontem, afirmou que o Brasil deixará de guiar sua diplomacia por interesses de um Governo ou de um partido - frase ipsis litteris do novo Ministro -, e apresentou novas diretrizes. A principal será priorizar acordos bilaterais em vez de multilaterais, que eram adotados pela gestão Lula em especial, modelo que acabou isolando o Brasil. José Serra se referiu à Argentina, por exemplo, como, a partir de agora, parceira preferencial, e citou os Estados Unidos, China, Japão e União Europeia como prioridades da sua gestão. Também destacou a vigilância que precisamos ter com relação à democracia, liberdade e direitos humanos e na relação com outros países.
14:32 R	Essa correção de rumos, necessária e bem-vinda, é o início de uma série de mudanças que precisam ser realizadas. Os obstáculos são imensos e o trabalho a ser reconstruído é enorme. Os primeiros movimentos indicam sinais de modernização e resgate dos nossos tradicionais valores diplomáticos, um equilíbrio inteligente que pode render enormes ganhos ao Brasil, e certamente vai render. Sabemos, então, que, finalmente, depois de pouca produção durante longo tempo, estamos trazendo de volta a política comercial exterior para os salões do Itamaraty, que possui um corpo técnico competente e preparado para tratar dessas questões. Irão juntar-se ao grupo dos excelentes profissionais que já atuavam no setor dentro do Ministério do Desenvolvimento. A união dessas forças trará foco e dinâmica própria para as estratégias de negociações comerciais do Brasil com o exterior, uma arregimentação de forças, insisto, mostrando importante mudança em nossa política exterior; será menos ideológica e mais pragmática. Esse movimento vai fortalecer o comércio, abrir mercados, aumentar a concorrência e descortinar melhor mundo de oportunidades para os empreendedores brasileiros. Tudo isso haverá de se refletir, inevitavelmente, na nossa economia nacional. Este primeiro movimento de novo estilo de diplomacia que está se instalando, a diplomacia comercial, evidentemente incluirá o Mercosul. Fala-se em reduzir o Mercosul de uma união aduaneira para uma zona de livre comércio, mas, em diversos aspectos, o Mercosul sequer consegue concretizar as liberdades que configuram uma zona de livre comércio, tantas têm sido as travas ao comércio regional que atualmente estão em vigor. O Rio Grande do Sul conhece muito bem essa realidade. Esperamos, pois, ter chegado o momento de repensar o Mercosul, que há tempo esperamos que se concretize - repensar e adequá-lo aos termos de sua verdadeira realidade, entendendo seus limites e benefícios. Para além desse bloco, também há muito trabalho. Infelizmente, o Brasil tem tradicionalmente se situado nas piores posições dos rankings sobre ambientes para negócios. Um dos fatores que responde por esse atraso é a pesada burocracia que dificulta nosso comércio exterior, as importações e as exportações. A título ilustrativo, segundo o ranking elaborado pelo Banco Mundial, Doing Business, em 2016, a estrutura do comércio internacional do Brasil estava na posição 145, de um total de 189. O Brasil aderiu recentemente ao Acordo de Facilitação Comercial da Organização Mundial do Comércio, também conhecido como Acordo de Bali, de 2013. Esse acordo prevê compromissos que modernizam a gestão do comércio exterior por meio de práticas mais ágeis das aduanas e das diversas entidades que atuam nas operações de comércio exterior. Agora que o novo Ministro das Relações Exteriores tomou posse, poderá melhor influenciar, por exemplo, a agenda da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Estaremos diante de uma oportunidade para dar o impulso político que faltava para tornar a agenda da facilitação do comércio uma prioridade, visando melhorar a inserção de nossa economia nas cadeias globais de valor.
14:36 R	Percebemos que no comércio exterior os desafios são enormes e passarão, assim como passa a nossa diplomacia, por uma reorientação de conceitos equivocados, como as estratégias de alinhamento ideológico, como as iniciativas Sul-Sul, que não é o que precisamos. Com esse novo enfoque, abre-se a oportunidade de incrementar as negociações como a grande Aliança do Pacífico, da qual ainda estamos fora - nenhum esforço foi feito para nos colocar nessa parceria que haverá de dominar as relações comerciais do mundo -, e buscar maior integração com os Estados Unidos e seus parceiros do Nafta, México e Canadá, Entretanto, além de tudo, sabemos que precisamos resgatar a imagem do Brasil no exterior, tão arranhada pela deficitária gestão pública implementada em nosso País na última década. Por exemplo, as dívidas do Brasil com o pagamento de contribuições para organismos internacionais já superam a faixa de R$3 bilhões. Como noticiado pela Folha de S. Paulo, agora no dia 18 de maio, o Brasil é o segundo maior devedor da ONU. A dívida do Brasil com a Organização se encontra atualmente em cerca de R$960 milhões, ou US$275 milhões, de acordo com o relatório financeiro de maio da instituição. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Igualmente, como já denunciamos aqui há algum tempo desta tribuna, o Brasil está em atraso em outras organizações internacionais importantes, como a Organização Mundial da Saúde e a Unesco. Embora o pagamento dessas contribuições seja atribuição do Ministério do Planejamento, o que foi mais um erro de gestão dos governos do PT, e não do orçamento do Itamaraty, esses atrasos prejudicam a imagem do Brasil e o trabalho de nossa diplomacia. Esperamos que o novo Chanceler resolva mecanismos para garantir que o Brasil esteja em dia com os pagamentos de nossas contribuições, que são obrigações decorrentes dos tratados internacionais que assinamos com os organismos internacionais. Além disso, a imagem do Brasil também ficou prejudicada muito fortemente nos últimos tempos pelos atrasos de repasses de verbas ao exterior, dos cortes no orçamento do Itamaraty. Têm sido afetadas, por exemplo, atividades importantes como a assistência a brasileiros no exterior, a difusão cultural, a promoção comercial, além da participação, como já foi dito, do Brasil em negociações internacionais. Lembramos que o Itamaraty executa cerca de 90% de seu orçamento no exterior. O fato de operar em moedas estrangeiras torna o orçamento do Ministério vulnerável à oscilação cambial. A variação cambial acarretou queda brusca nos valores repassados aos postos no exterior. Os atrasos são de quatro meses, em alguns casos. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muitos estão recebendo avisos de cobrança dos valores atrasados de aluguéis, imaginem só. O Brasil não paga o aluguel de suas embaixadas e consulados no exterior. Alguns funcionários no exterior estão tendo que tomar empréstimos bancários em moeda estrangeira para pagar despesas geradas por esses atrasos.
14:40 R	Esses atrasos impedem os pagamentos de despesas necessárias ao funcionamento das representações no exterior, como eu disse, e da manutenção de funcionários nesses países, como salários de contratados locais, aluguéis dos postos e das residências dos servidores, contas de luz, água, telefone, etc. É uma realidade. Nossa diplomacia vem passando por muitos constrangimentos há muito tempo. Acredito, então, que o realinhamento de forças unindo comércio e política internacional, com ambas rumando em sintonia com os mesmos propósitos, seja o início de uma guinada em nossa área externa. Como eu disse, as batalhas são imensas: retornar nossa política aos moldes tradicionais do Itamaraty, agora direcionada também a vencer os desafios comerciais globais, abrindo mercados e inserindo o Brasil no comércio internacional como um importante player; resgatar a imagem do Brasil, criando mecanismos efetivos de pagamento de nossas obrigações com os organismos internacionais; por fim, dotar o Ministério de Relações Exteriores com um orçamento condizente com sua importância e suas obrigações. É um enorme desafio, mas, dentro do Itamaraty, podem estar caminhos que destravem instrumentos importantes que nos façam sair desta enorme crise. Era o que tinha a dizer, Srª Presidente. Obrigado pela tolerância do tempo e pela atenção de todos. A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito bem, Senador Lasier. Convido para fazer uso da palavra o Senador Dário Berger. Viu, Senador Dário? Não demorou muito. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, quero preliminarmente fazer um registro e apresentar a V. Exª o Dr. Paulo Gouvêa, que é o meu substituto imediato, militante do Democratas, que me honra com sua visita hoje aqui no plenário do Senado. Hoje estou com um pouco de dificuldade para falar, fruto de uma faringite que me tocou, mas, infelizmente, não posso deixar aqui, Senador Lasier, de registrar - penso que V. Exªs já souberam pelos meios de comunicação - o desastre natural que se abateu, mais uma vez, na noite de domingo, dia 15 de maio, sobre os Municípios catarinenses. Um temporal fortíssimo, causado por uma frente fria, provocou ventos de até 90km/h. Setenta casas foram danificadas no Município de Ponte Alta do Norte, na serra catarinense, vinte pessoas ficaram feridas e doze famílias perderam tudo que tinham. Na região norte do Estado, no Planalto Norte, divisa com o Paraná, outro Município fortemente atingido foi o de Porto União, que faz divisa com União da Vitória, no Paraná. Caxambu do Sul também foi um Município atingido, no oeste catarinense. Centenas de casas ficaram sem energia elétrica e, lamentavelmente, pessoas perderam suas vidas. Lamentavelmente, quatro pessoas perderam a vida em mais esse triste episódio.
14:44 R	Eu menciono aqui, Srª e Srs. Senadores, que esse triste episódio nos preocupa muito. Preocupa-nos sobretudo que haja uma rápida assistência do Poder Público às famílias atingidas e desabrigadas, principalmente às pessoas que perderam tudo. Quero lembrar a existência aqui de um projeto de lei de minha autoria que tramita no Senado Federal, que tem como Relator o Senador Elmano Férrer. O projeto trata justamente dos recursos financeiros para prestar ajuda à população em casos de desastres. É o PLS nº 56, de 2006, que começou a tramitar nesta Casa e já se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob o crivo da relatoria do eminente Senador Elmano Férrer, como falei. O objetivo desse projeto é criar uma fonte de recursos para o pronto e tempestivo atendimento às vítimas de calamidades públicas. A fonte de recursos será criada, se o projeto for aprovado, e refere-se à parcela de arrecadação com uma loteria especialmente criada pela Caixa Econômica Federal para atendimento desse fim. A ideia é que, uma vez reconhecido pelo Poder Executivo Federal o estado de calamidade pública em um ou mais dos Municípios brasileiros, a Caixa Econômica Federal ficaria obrigada a realizar, no prazo de 20 dias, um concurso especial para arrecadação de fundos a serem repassados aos Municípios que atendam efetivamente a população. A partilha dos recursos arrecadados com a loteria ficaria distribuído na seguinte ordem: 28% do prêmio bruto a ser pago aos vencedores e vencedoras; 5% para a Caixa Econômica Federal, a título de taxa de administração; 9% para remuneração das casas lotéricas; e 58% para rateio entre os Municípios atingidos pela calamidade pública, proporcionalmente à população atingida. A minha preocupação, Srª Presidente, é não somente que haja recursos para socorrer as pessoas, mas também que esses recursos possam chegar prontamente, em tempo hábil, ao seu destino. Hoje tal é a burocracia, tal é a papelada, tais são as exigências legais para o levantamento e o encaminhamento de dinheiro público em socorro das vítimas, que, frequentemente, o pior da crise já passou quando as verbas, por fim, chegam aos necessitados. Tendo feito essa lembrança necessária à vista da calamidade pública que se abateu sobre alguns Municípios catarinenses e de outros Estados, peço a V. Exªs aqui que considerem com atenção o projeto que acabo de mencionar. E mais: parece-me que ele é oportuno, porque, Senador Lasier, em caso de calamidade pública, a população invariavelmente se solidariza com o episódio, com o desastre e, de alguma forma, ajuda naturalmente, seja com doações de alimentos não perecíveis, seja com utensílios domésticos, colchões e por aí afora, a gente tem conhecimento disso.
14:48 R	Nesse caso, a própria população local teria uma oportunidade para adquirir os bilhetes de loteria, receber ainda um prêmio por isso, mas o prêmio maior não seria para os vencedores da loteria e, sim, para os desabrigados, para os atingidos, e só em caso de calamidade pública, não é em estado de emergência. Isso também não ocorre no Brasil com muita frequência. Tem ocorrido, lamentavelmente, nos últimos meses e nos últimos anos, em Santa Catarina, também no Rio Grande do Sul e em parte do Paraná. Enfim, o sul do Brasil tem sido alvo, vamos dizer assim, dessas variáveis que infelizmente ceifam vidas e em que evidentemente nós precisamos de um acompanhamento rápido e objetivo para que as famílias possam ser contempladas. Além disso - já concedo, com muito prazer, um aparte para V. Exª -, esse dinheiro seria um dinheiro desburocratizado, que evidentemente merece a prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado ou para o Tribunal de Contas do Município, se houver, para que seja feito um planejamento, evidentemente com um acompanhamento rigoroso para que não se cometa nenhum desvio acerca dessa possibilidade. Eu digo isso porque eu fui prefeito por alguns anos consecutivos, Senador Lasier, e, graças a Deus, em todos os episódios de enchentes e estado de emergência, eu, por iniciativa própria e por recursos já destinados, no orçamento, para essa finalidade, procurei atender as pessoas atingidas em tempo real. Nesse caso, se você não atender a pessoa em tempo real, quando você for atender, já perdeu todo o objetivo e as pessoas, muitas vezes, apresentam-se revoltadas, indignadas pela morosidade, pela burocracia, pela falta de sincronismo, quando, na verdade, todo mundo tem disposição de atender, mas o dinheiro não chega e as pessoas precisam cobrir as suas casas, reconstruir a sua moradia, comprar os seus móveis, os seus utensílios. E só depois de seis, sete, oito meses, quando as próprias pessoas já adquiriram, chega a ajuda financeira. De forma que é um fato que tenho um conhecimento bastante objetivo a esse respeito. Eu queria pedir aqui o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores para analisar, com muito carinho, esse projeto de lei, que é simples, objetivo, singelo, mas tem um objetivo e um alcance social muito importante. Eu concedo, com muito prazer, a palavra a V. Exª. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, eu parabenizo V. Exª, Senador Dário Berger, pela proposta. A proposta é boa, é humanitária, é prática, porque ela tem a celeridade que hoje não existe na assistência oficial quando há um infortúnio deste, tão comum, principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O seu Estado realmente tem sido muito atacado com esses problemas de intempéries, de enchentes e coisas parecidas. Parece-me que há também a vantagem de facilitar àquelas pessoas que têm vontade de contribuir, mas temem o direcionamento das suas ajudas, das suas doações, porque, pelo que entendi, uma vez feito o sorteio... Seria uma megassena, não é?
14:52 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É uma loteria. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Uma loteria qualquer. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Uma loteria especial. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E iria para a internet com os detalhes, o valor arrecadado, a distribuição, etc. Fiquei com apenas uma pequena dúvida que lhe pergunto: o apostador não receberia nada em momento algum ou receberia uma parcela? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Receberia uma parcela menor do que o prêmio. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não está ainda estipulado? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não. Está estipulado. Seriam 28%. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, já está estipulado. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já está estipulado. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em 28%? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Em 28%. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, é perfeita. Eu o incentivo levar adiante a proposta, que é meritória. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Certo. Os 28% são o pagamento do prêmio bruto para os vencedores ou vencedoras. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Além disso, ficaria para os Municípios o valor de 58%, que seria distribuído. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, e o restante para a parte administrativa. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É. O restante iria para a Caixa Econômica Federal, lotéricas, etc e tal, que é aquele arcabouço necessário para a implantação do processo propriamente dito. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E essa loteria teria que ser acionada imediatamente após o problema surgido. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Isso aí. Bem, eu coloco aqui até 20 dias, mas o ideal é que, se nós chegarmos a um entendimento com a Caixa Econômica Federal, acontecendo isso... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... imediatamente ou nos próximos dias, a Caixa poderia deflagrar o processo de tal maneira e divulgar - há, inclusive, aqui recurso para divulgação do prêmio -, principalmente nas regiões atingidas, essa possibilidade de as pessoas contribuírem, então, de forma objetiva e séria num prêmio administrado pela Caixa Econômica Federal e controlado depois pelos órgão públicos oficiais. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já está protocolado? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já está protocolado. Já está na Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado pelo aparte. Eu gostaria de incorporar as indagações, as dúvidas e também o encaminhamento do Senador Lasier. Eu pergunto se V. Exª pudesse ser complacente comigo para me dar mais uns três, quatro minutos, Senador Paim, porque V. Exª hoje foi premiado. O senhor é um homem premiado, é um homem justo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, V. Exª... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - E a Senadora Angela Portela... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu não serei complacente, porque você pediu só três, eu vou lhe dar cinco. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você merece. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Só para eu concluir o tema. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, pela competência do pronunciamento. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado, Sr. Presidente. Outro tema que eu queria abordar, Senador Lasier, Senadora Ana Amélia, é que eu tenho acompanhado, com muita atenção, os primeiros passos agora do novo Governo. Não há nenhuma dúvida, entre nós, de que a grande crise que nós estamos vivendo, é uma crise econômica. Aliás, dizem que é a crise das crises. Nunca tivemos uma crise com essa relevância, com esse tamanho. E vamos precisar de uma década. Os mais pessimistas acham que vamos precisar de uma década para reconstruirmos esse cenário. Outros, acham que menos.
14:56 R	Acho que precisamos reconstruir com muito menos tempo. E percebo que o Governo alicerça, vamos dizer assim, um pacote de medidas, entre as quais eu gostaria de destacar, sobretudo, pelo que ouço e pelo que discuto, a estabilidade fiscal como meta importante. O Governo não pode gastar mais do que arrecada. Essa é uma regra básica da existência humana, não é dos Poderes constituídos. Porque, se gastamos mais do que arrecadamos, se as nossas empresas gastarem mais do que arrecadam, a tendência é acontecer o que está acontecendo com o Brasil inteiro, que é uma quebradeira total, fruto da falta de recursos. E, neste momento, quando o Governo gasta mais do que arrecada, ele manda a conta para a sociedade pagar, e é o que se está discutindo agora, para saber como esse modus vai acabar ocorrendo. A outra questão é a de investimento em infraestrutura. Eu aqui já me pronunciei a esse respeito, já mencionei que estamos atrasados alguns anos com relação a nossa logística, a nossa infraestrutura, que encarece o custo Brasil e, muitas vezes, torna proibitiva a aquisição de produtos de outras regiões, em que o frete, o transporte, em muitas situações, é mais caro do que o valor do produto. Então, o País não tem como dar certo. A outra é o comércio exterior. Aliás, quero fazer o registro aqui que fiquei muito impressionado, mais uma vez, com a postura e com o desempenho do Senador José Serra, que é uma pessoa que me parece extremamente preparada e equilibrada e que tem uma grande responsabilidade pela frente agora de encontrar os parceiros, não só daqui, os nossos vizinhos, mas outros que possam efetivamente trazer um desenvolvimento econômico para o Brasil e inseri-lo no seio dos países mais ricos, que são aqueles com que precisamos ter relações comerciais mais efetivas. Além disso, observo também que a reforma previdenciária e a reforma trabalhista estão sendo discutidas. E quero mencionar aqui para os Srs. e Srªs Senadores que, desde que entrei na vida pública, vejo falar em reformas: em reforma trabalhista, em reforma previdenciária, em reforma fiscal, em reforma tributária, em Pacto Federativo. O tempo passa e as coisas acabam não acontecendo. A reforma tributária, por exemplo, acho um absurdo. Sou da iniciativa privada. Hoje, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier, as empresas precisam ter uma equipe maior de advogados para administrar os seus negócios do que a contábil, tamanho é o número de impostos e tamanha é a diversificação deles, que, em muitos casos, é difícil, inclusive, de compreender, havendo a necessidade de se contratar pessoas especializadas para assessorar, vamos dizer assim, a direção das empresas nesse sentido.
15:00 R	Não é possível que não façamos uma simplificação tributária neste País! Não posso acreditar que o tempo vá passando, que discutamos e as coisas permaneçam como estão. Mas eu sei por que uma reforma tributária não sai do papel. É porque é uma matemática que não fecha. A União quer fazer uma reforma tributária para aumentar a sua arrecadação, os Estados querem aumentar as suas arrecadações, os Municípios querem aumentar as suas arrecadações. Então, é uma matemática que não fecha. Também há as questões das compensações, etc e tal. Não é possível que nós, situação e oposição, não possamos nos sentar e nos esquecer das nossas divergências político-partidárias regionais e construir um projeto que possa atender... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... o Brasil como um todo. Eu queria ainda discorrer aqui sobre a reforma trabalhista, que é de 1940, se não me engano, da era Getúlio Vargas. Eu acho que ela merece, sem que se tenha comumente de tirar direitos adquiridos do trabalhador. Mas é possível, sim, modernizar, flexibilizar, para facilitar a contratação e a relação entre o empregado e o empregador. Se o Presidente me consentir... V. Exª não vai negar a palavra para uma Senadora tão bem avaliada quanto S. Exª do Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já está consentida a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado. Ouço, com muito prazer, V. Exª. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Dário Berger, talvez o vício da comunicação tenha me ensinado a sempre exemplificar quando falarmos palavras conceituais, como "deficiência logística". Essa pode ser uma palavra solta. Qual é o impacto dela na vida real? Vou citar um caso do seu Estado, Santa Catarina, que foi discutido na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quando o senhor fala da gravidade ou do prejuízo que é para um setor produtivo essa logística deficiente... Santa Catarina, que é um dos Estados de grande excelência na produção, é o único Estado considerado pela Organização Mundial de Saúde Animal livre da febre aftosa sem vacinação. Essa é uma área que só Santa Catarina conseguiu no mundo, mesmo num país continental como o Brasil, graças ao trabalho exemplar dos catarinenses. Só que Santa Catarina tem hoje um consumo de 7 milhões de toneladas de milho. O Estado de Santa Catarina produz 2 milhões de toneladas. Precisa, portanto, comprar 5 milhões de toneladas de milho de outros Estados ou, quem sabe, da Argentina ou do Uruguai. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acontece que, no Brasil, o milho disponível em grande quantidade está no Mato Grosso. Aí o senhor leva um saco de milho comprado em Mato Grosso e chega em Santa Catarina e paga R$22, para dar o exemplo que V. Exª citou. Às vezes, o produto é mais barato do que o custo do frete, do que o transporte do caminhão. Então, esse saco de milho de R$22, pago lá na boca para o produtor de Mato Grosso, chega a Santa Catarina a R$55 a saca. Então, ele está pagando de frete R$23. São R$23 de frete! Isso é inviável! Como é que o criador de aves e suínos, cuja ração principal é o milho, vai sobreviver?
15:04 R	Por isso, a suinicultura de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná está numa crise gravíssima, porque estão pagando mais para produzir, R$3,90, e estão recebendo o quilo vivo a R$3,20. Então, eu queria só mostrar com esse exemplo - fica muito claro - que V. Exª tem razão. A gente fala, fala em reforma, e essas reformas não saem do papel. Então, cumprimento-o, Senador Dário Berger, pela abordagem desse tema. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exª pelo seu aparte e peço para incorporá-lo ao meu pronunciamento, sobretudo porque V. Exª tem conduzido a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com perfeita distinção. Tenho muito orgulho de fazer parte daquela Comissão, sobretudo, porque o agronegócio, volto a insistir, é uma das molas propulsoras do desenvolvimento nacional. Ele exerce um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social - já vou concluir, Sr. Presidente - do País. Ele representa quase 30%... Vinte e cinco por cento de tudo o que é produzido são produzidos pelo agronegócio, e 42% - agora, talvez, mais um pouco - de tudo o que é exportado são exportados também através do agronegócio. Ali também reside cerca de 30% da força de trabalho. Então, se esse setor não estivesse operando positivamente, a nossa crise não seria a que estamos vivendo, ela seria muito maior ainda. Sr. Presidente, eu teria mais alguns assuntos a relatar, mas não quero abusar de V. Exª. Agradeço-lhe sinceramente e deixo para a próxima oportunidade a abordagem de uma questão que acho que é fundamental para nós aqui. Só vou fazer um alerta, já que tenho mais algum tempinho: se nós, Senadora Ana Amélia, desejamos mudar os rumos do Brasil no sentido orçamentário e econômico, é só analisarmos o desempenho da execução orçamentária de 2015, que vamos chegar à conclusão de que pagamos de juros e do serviço da dívida quase R$1 trilhão. São R$500 bilhões do serviço da dívida e mais de R$300 bilhões de pagamento de juros da dívida. Ora, se nosso déficit é de R$112 bilhões - pode ser maior agora; estão fazendo um levantamento -, se nós só diminuirmos a taxa de juros... Não é possível que a taxa de juros - não temos problema de demanda - precise permanecer a 14,25%, quando o cheque especial é de 400%, 500%, como também o cartão de crédito. É só no Brasil que isso acontece. Não posso me conformar com um juro dessa natureza. Com a crise de consumo que estamos tendo, não precisamos manter a taxa de juros em 14,25%. Se nós diminuirmos essa taxa em cinco pontos percentuais, já vai diminuir exatamente ou muito mais... Falo dos recursos, para que possamos cobrir o déficit que temos hoje. E ninguém está falando sobre juro, porque, com juro alto, não há crédito. Sem crédito, não há investimento; sem investimento, não há consumo; e, sem consumo, não há imposto. Ora, o que acontece? Acontece o que está acontecendo: União sem recursos, Estados falidos e Municípios em uma depressão total. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a relatar.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos pelo pronunciamento, Senador Dário Berger. Passamos a palavra, para fazer uma comunicação inadiável, à nossa querida Senadora Angela Portela. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu queria pedir, pela ordem, se houvesse ainda uma vaga para fazer uma comunicação, que V. Exª me inscrevesse, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está assegurada, em meu lugar. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, hoje venho à tribuna do Senado Federal para fazer uma defesa enfática dos nossos servidores públicos estaduais e federais. A defesa dos direitos e das reivindicações dos servidores públicos federais, especialmente os de Roraima, sempre foi, para mim, uma grande prioridade, porque sempre defendi os interesses, os direitos desses servidores, por considerá-los muito importantes na atuação, na execução das políticas públicas do nosso País e do nosso Estado, na execução da política de saúde pública, de educação, de segurança pública. No meu Estado, desde os tempos de Território, passando por uma difícil transição para a condição de Estado, os funcionários viram-se submetidos a uma série de injustiças. Dessas injustiças, a mais grave é a falta de valorização dos funcionários por sucessivos governos federais e estaduais. Entretanto, houve melhorias funcionais nos últimos 13 anos - isto é indiscutível -, com reestruturação de carreiras, com reajustes anuais, com progressões funcionais. E, no final de 2015, o Governo Federal atendeu a um pleito histórico dos servidores: encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a incorporação, de forma escalonada, da gratificação de desempenho aos proventos da aposentadoria. Assim, obtivemos vitórias significativas ao longo dos últimos anos, abrangendo os servidores não só de Roraima, mas também os dos igualmente ex-Territórios Federais de Rondônia e do Amapá. A maior dessas conquistas, em 2014, foi a aprovação da chamada PEC 111, de 2011, da nossa querida Deputada Federal Dalva Figueiredo, do Amapá. Essa PEC 111 foi convertida da Emenda Constitucional nº 79, de 2014. Eu me empenhei com todas as forças nesse processo, como é reconhecido em nosso Estado. Foi uma luta intensa em torno da PEC 111, na Câmara, e da PEC 11, no Senado. Posteriormente, o Governo Federal proporcionou uma regulamentação, com o encaminhamento ao Congresso Nacional da Medida Provisória nº 660, de 2014. O grande êxito obtido com a aprovação da PEC 111 foi resultado da ação coletiva de Parlamentares, do movimento sindical, dos servidores, que contribuíram com o seu trabalho para aprovar todas as proposições que garantiram direitos aos servidores públicos. Como é normal no processo democrático, apresentei nove emendas à Medida Provisória nº 660, para resolver pendência de várias categorias. A maioria dessas emendas foi aprovada pelo Congresso Nacional. Isso me deu muita alegria, porque eram emendas apresentadas por solicitação de servidores.
15:12 R	É fato que houve muitos vetos a essa medida provisória, vetos esses negociados entre um Senador e o Governo. Foram justamente esses vetos que impediram muitos servidores de verem seus pleitos aprovados. A verdade é que as emendas parlamentares rejeitadas, inclusive as de minha autoria, beneficiariam muitas das categorias funcionais mais importantes dos extintos Territórios. Vou citar aqui algumas categorias profissionais que seriam beneficiadas se a aprovação dessas emendas que apresentei à MP 660 tivesse sido mantida: - os servidores comissionados, cooperativados e recibados, pois, com emendas claras e objetivas de minha autoria, esses servidores teriam uma oportunidade de enquadramento mais rápido no quadro da União; - os servidores do extinto Banco de Roraima, que reivindicam há 27 anos o enquadramento também no quadro da União; - policiais militares, que ganhariam o mesmo parâmetro remuneratório da PM do Distrito Federal e que teriam garantida a assistência à saúde, item tão reivindicado pelas corporações dos ex-Territórios; - os servidores federais lotados na Secretaria de Segurança dos Estados de Roraima, de Rondônia e do Amapá; - os fiscais de tributos, que receberiam o pagamento do mesmo subsídio conferido aos auditores fiscais da Receita Federal regulamentado; - os servidores federais lotados na Secretaria de Planejamento dos Estados; e - os aposentados e os pensionistas. Todas essas categorias profissionais teriam tido os seus pleitos atendidos caso a aprovação dessas emendas tivesse sido mantida na Emenda Constitucional nº 79, ou melhor, na Medida Provisória nº 660. Convém lembrar ainda que, no final de 2015, ocorreu a previsível rejeição, por inconstitucionalidade, do chamado Parecer FC-3/89, o famigerado Parecer FC-3. Este fora apresentado por emenda parlamentar para enquadrar todos os servidores do quadro da União, promessa dita e cantada. Só que esse Parecer FC-3, inconstitucional, foi um desastre: só atrapalhou o enquadramento dos servidores. Sr. Presidente, apesar das conquistas, a luta é diária, e temos de continuar reivindicando direitos, benefícios e vantagens para os servidores e policiais militares dos ex-Territórios e para todos os servidores federais, para lhes garantir melhores condições de trabalho. Sabemos, Sr. Presidente, quais são as categorias mais injustiçadas que mantiveram vínculos reais com o antigo Território e que agora se veem frustradas sem o enquadramento tão prometido em 2015. Destaco, mais uma vez, pela sua grande importância, que os mais prejudicados foram e são os 12 mil ex-servidores que ocuparam cargos comissionados no Estado de Roraima, ao lado de outros que, contratados por cooperativas, desempenharam atribuições nas secretarias estaduais. No mesmo plano, estão os recibados, os terceirizados, além de outros grupos que tiveram vínculo funcional com o Estado de Roraima, prestando serviços, cumprindo seu papel durante o período de transição de Território para Estado.
15:16 R	Sr. Presidente, levando em conta as mudanças no quadro político do nosso País, queremos aqui, desta tribuna, fazer uma cobrança ao Ministro interino do Planejamento. É indispensável que envide esforços para proceder aos encaminhamentos necessários, no âmbito do próprio Ministério do PIanejamento, para atender às reivindicações dos servidores. É necessário que o Ministro Interino do Planejamento sinalize positivamente, em nome do Governo interino, para a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal de todas as demandas dos servidores públicos federais e, especialmente, que o Ministério do Planejamento trabalhe para a aprovação de todas as proposições de interesse dos trabalhadores do serviço público federal de Roraima, considerando a existência de muitas pendências ainda a solucionar, que foram prometidas e que, por isso, precisam ser cumpridas. Nesse sentido, cobro prioridade máxima para uma série de importantes reivindicações, com as quais me solidarizo integralmente e pelas quais trabalharei para a aprovação no Senado. Entre elas, ressalto a importância da aprovação imediata da PEC 03, de 2016, que recebeu o número 199, de 2016, na Câmara dos Deputados. (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Uma vez aprovada, essa PEC vai assegurar o direito ao enquadramento na União aos 12 mil ex-servidores que trabalharam na administração estadual. Isso foi prometido, precisa ser honrado. Comprovando os vínculos reais que esses 12 mil ex-servidores mantiveram com os antigos Territórios, todos eles apresentaram ao Ministério do Planejamento a documentação exigida para o enquadramento na União, mas tiveram suas expectativas frustradas pela condição da inconstitucionalidade do Parecer FC-3. A decepção foi geral entre todos esses servidores, que receberam estímulos para apresentar sua documentação com a promessa e com o oferecimento da esperança de que seriam enquadrados na União. É necessária ainda uma gestão política junto ao Presidente desta Casa, o Senado Federal, para incluir na pauta de votação... (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. Presidente, peço mais um pouco de tempo. É necessária ainda uma gestão política junto ao Presidente do Senado, para incluir na pauta de votação do Plenário a PEC 162, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que, uma vez aprovada, concede a igualdade remuneratória entre a Polícia Militar do Distrito Federal e os policiais e bombeiros dos ex-Territórios. Esse parâmetro remuneratório é uma histórica reivindicação dos policiais dos ex-Territórios, que constava na PEC 111 e que foi retirada pelo PMDB, por emenda de plenário, por ocasião da votação no plenário da Câmara dos Deputados. Lembro-me muito bem disso. Eu estava lá e presenciei. Também deve estar entre as prioridades do Ministério do Planejamento interino a transformação em medidas provisórias dos Projetos de Lei nºs 4.250, 4.251, 4.252, 4.253 e 4.254, de 2015. Todos eles foram encaminhados pelo Governo eleito de Dilma, para conceder reajustes aos servidores públicos federais dos ex-Territórios e aos policiais militares. A conversão em medida provisória se justifica para promover a efetividade imediata do reajuste, visto que o efeito financeiro está previsto para vigorar em agosto de 2016.
15:20 R	Essa conversão dos projetos de lei em medida provisória revela-se importante ainda para garantir a incorporação das gratificações de desempenho aos proventos dos servidores, por ocasião de suas aposentadorias, como consta do Projeto de Lei nº 4.252, de 2015. E necessário, de imediato, regulamentar o benefício de Reconhecimento de Saberes e Competências, conhecido pela sigla RSC, para os professores dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá. A resposta do Ministério do Planejamento é condição para o MEC assinar a portaria, concedendo-lhes o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências desses professores. É preciso também alterar o Decreto nº 8.365, de 2014, para permitir a transposição dos servidores da administração indireta dos ex-Territórios, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 79. Essa alteração é fundamental para o enquadramento dos funcionários do extinto Banco de Roraima, que estão organizados, reivindicando, e receberam a promessa de que isso seria resolvido. Precisamos também regulamentar ainda o pagamento do subsídio dos Fiscais de Tributos dos ex-Territórios, concedido administrativamente, desde novembro de 2014, com fundamento no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 79. Enfim, cobro do Ministro interino do Planejamento o encaminhamento de proposta de lei ao Congresso, prevendo novo prazo de opção, para que os professores dos extintos Territórios possam integrar o Plano de Carreira do Magistério Federal, conforme estabelece a Lei nº 11.784, de 2008. Associo-me a todos os servidores federais do País, especialmente do meu Estado de Roraima, no sentido de nos mantermos unidos contra qualquer perda em seus direitos. Os servidores públicos tiveram reajustes em todos esses treze anos de governo, e agora não aceitaremos retrocessos, cortes em benefícios ou em remuneração. Direitos conquistados com muita luta em todos esses anos. Era isso, Srª Presidente. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento a Senadora Angela Portela. Se V. Exª me der o prazer, eu preciso da sua colaboração para fazer um pronunciamento ainda também sobre as questões relacionadas ao tema que V. Exª tratou aqui. A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Angela Portela, que preside esta sessão, eu queria também saudar os nossos telespectadores da TV Senado, os nossos ouvintes da Rádio Senado, os Senadores e as Senadoras. Antes de abordar o tema que me traz à tribuna nesta tarde, eu quero aproveitar para ratificar os cumprimentos pela comemoração, hoje, do Dia Nacional da Defensoria Pública. Hoje, no Brasil, existem mais de 6.300 defensores públicos. Só no meu Estado, no Rio Grande do Sul, são 368 defensores públicos estaduais; os defensores públicos federais são 626.
15:24 R	A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) avalia que o número de defensores atuando é insuficiente; o triplo seria o ideal, representando apenas 39% da demanda. Entre as grandes conquistas da Defensoria Pública para a consolidação do direito dos mais pobres estão o acesso a medicamentos, leitos em UTIs, tratamento médico de custo elevado e atendimento fora de domicílio para as comunidades de baixa renda. A Anadep acredita que para cada juiz ou promotor seria preciso também um defensor público. O Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, e o Defensor Público-Geral Federal em exercício, Edson Marques, em nome de quem eu queria cumprimentar toda a categoria dos defensores públicos. O Rio Grande do Sul, como se sabe, é um dos Estados pioneiros na criação de uma Defensoria Pública no Estado, que é autônoma, com orçamento próprio, e o trabalho desses defensores tem sido exemplar na realização de mutirões para atender a demandas mais urgentes da comunidade, especialmente das camadas mais carentes da população. Senadora Angela Portela, nós, hoje, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, continuamos fazendo uma audiência pública para debater uma questão interessantíssima e, do ponto de vista social e econômico, mais relevante ainda, que é evitar o desperdício de alimentos. Esse trabalho está sendo construído com várias mãos, porque existem, tramitando na nossa Comissão, pelo menos três projetos que tratam desse tema. Eu tive a honra de ser a Relatora de um projeto de autoria do Senador Jorge Viana, feito com base nas experiências internacionais, especialmente da Europa, do aproveitamento exatamente dos alimentos para a distribuição das frutas, das verduras, dos produtos não perecíveis, até dos alimentos servidos nos refeitórios coletivos para as comunidades. Eu fico muito feliz em abordar esse tema, porque o meu Estado, o Rio Grande do Sul, foi o pioneiro, há mais de 15 anos - há 16 anos precisamente. Criou um banco de alimentos de uma forma de disseminação da ideia que já está em todo o Estado do Rio Grande do Sul e agora irradiando para outros Estados da Federação e até para outros países. O grande segredo do sucesso do Banco de Alimentos do nosso Rio Grande do Sul, comandado pela Federação das Indústrias, pelo seu comitê de cidadania, é que ele tratou de criar uma cultura de voluntariado que responde pelo trabalho de coleta e de distribuição dos alimentos. Ele não se limita a alimentos, que seria a parte prioritária, mas a tudo o que é aproveitável, reciclável, desde material de construção até vestuário, passando por livros, e isso tudo dentro de uma parceria muito bem construída com as universidades, que chamamos academia. Então, todas as universidades públicas e particulares do Rio Grande do Sul estão envolvidas diretamente nesse exitoso programa do Banco de Alimentos do Conselho de Cidadania da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. São milhões, milhares de toneladas de alimentos distribuídos a cada ano para centenas de instituições que atendem desde crianças, adolescentes até asilos, um programa da maior cobertura social já registrada no Estado, exatamente por seguir o modelo de voluntariado, cujo custo operacional reduz enormemente.
15:28 R	A coleta das frutas nos Ceasas ou nas feiras públicas, a coleta dos alimentos nas redes de supermercados, que são aquelas que decidiram participar do programa - nem todas estão, mas as que estão - até a distribuição. Nutricionistas trabalham para selecionar esses produtos e dar-lhes a segurança e o tratamento da segurança alimentar necessários para que esse alimento, com o mesmo valor nutricional, não tão bonito quanto uma fruta colhida do pé, ou colhida especialmente para venda, mas com o mesmo valor nutricional, saudável, seja servido às crianças ou a um asilo. E é exatamente esse esforço de voluntariado que notamos, hoje, na exposição feita pelo responsável pela coordenação deste projeto, Paulo Renê Bernhad. Nessa vontade de construção de um projeto audacioso como esse, o que percebemo hoje? O Brasil impede que uma indústria que fabrique refeições para presídios, escolas, grandes empresas... Essa empresa está hoje, pela lei, proibida de levar aquela refeição que sobrou do serviço daquele dia, do meio-dia... Aquela refeição, pelo menos 10% do total das refeições servidas para os servidores, funcionários, presidiários - essa refeição, alimento saudável - não pode ser levada para uma comunidade carente ou para uma instituição - e faria muito bem para uma alimentação mais rica para aquela comunidade - porque a legislação não permite, sob a alegação da segurança alimentar. Quero voltar ao caso do Rio Grande do Sul. Há 15 anos, a alimentação produzida num restaurante coletivo é levada na mesma temperatura, numa caixa térmica, da cozinha, onde é fabricada, ao refeitório onde será servida, na instituição que está participando do programa, que será beneficiada. Ela vai receber a alimentação na mesma temperatura, para ser servida e consumida naquela hora. Agora, isso há 15 anos; e nesses 15 ou 16 anos, não houve um caso sequer - um caso sequer, isolado que seja - de qualquer tipo de problema de saúde das pessoas que consumiram essa alimentação, exatamente pelo papel que as nutricionistas, lá na ponta e lá na instituição beneficiada, exercem. O rigor e o zelo: isto é o fundamental. Então, o que nós vemos são as barreiras legais que impedem esses refeitórios de fazer. Ora, neste momento em que estamos com alto índice de desemprego, com diversos problemas sociais acontecendo no nosso País, e uma tendência possível de, se não houver recuperação da economia, agravarem-se, nós temos o espaço de fornecer essa alimentação para essas instituições de uma maneira muito segura, de uma maneira extremamente eficiente. No caso do Rio Grande do Sul, pelo voluntariado; as instituições, as empresas, os clubes de serviço, os escoteiros, toda a comunidade se envolve. O próprio Sindicato das Empresas Transportadoras realiza, com solidariedade e responsabilidade social, o transporte sem cobrar o custo desse serviço. Então, essa mobilização é que faz o sucesso desse empreendimento, que agora também usa um aplicativo na internet. Você clica para dizer a empresa que vai doar alimentos para determinada instituição.
15:32 R	E, nesse clicar, a empresa aparece, faz sua propaganda ali; (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - e o próprio programa, a coordenação do programa, Senadora Angela Portela, dá a pontuação para aquela empresa que doou aquele alimento por indicação da senhora, por minha indicação, se eu quiser clicar lá. Então, vejam, uma ferramenta tecnológica usada em benefício da comunidade. Nós temos que, urgentemente, nesta Casa, no Congresso Nacional, trabalhar junto com as autoridades responsáveis do Ministério do Desenvolvimento Social para elaborar uma lei clara, uma lei segura, mas uma lei objetiva. Há pouco, o Senador Dário Berger, aqui da tribuna, falou muito da parafernália que é o sistema tributário brasileiro, que custa muito caro. Talvez o custo seja maior até com a operação, com o advogado tributarista, com o fiscal, com o auditor, com o servidor da auditoria tributária, com o contador, tudo isso junto; é mais caro, às vezes, o conjunto da operação do que o imposto em si que é entregue à fonte arrecadadora, seja estadual, municipal ou federal. Vejam, é insólito isso! É inacreditável! Essa mesma burocracia que existe no sistema tributário brasileiro - é muito cara a operacionalização do sistema - também é cara e impacta em toda a legislação vigente. E não se trata de fragilizar em nenhum milímetro a segurança alimentar, porque, do que adianta você receber um alimento, se ele vai lhe causar um problema à saúde? Ao contrário, nós queremos é que essa alimentação melhore a qualidade de vida das pessoas que vão recebê-la. É claro que, para as pessoas vulneráveis, crianças ou idosos, deverá haver um cuidado redobrado com a qualidade dessa alimentação. Esse é o debate que nós, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, estamos realizando para exatamente aperfeiçoar os nossos projetos que estão agora apensados, um da Senadora Maria do Carmo Alves, outro do Senador Ataídes Oliveira. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O último, o do Senador Jorge Viana, tem uma relevância muito grande. Vamos buscar, na Câmara dos Deputados, iniciativas semelhantes a essas para construir um entendimento a partir de todos os setores envolvidos. Hoje, as empresas jogam no lixo milhares e milhares de toneladas de comida saudável, porque, hoje, a legislação criminaliza o doador que der um alimento. Ele é criminalizado. Agora, na Europa, está sendo multado quem não doar os alimentos; quem jogar fora os alimentos vai ser pesadamente multado. Nós não chegamos a esse ponto, mas nós precisamos entender que a legislação tem que ser clara o suficiente para que nós não possamos cometer este, eu diria, crime, que lesa a sociedade, de colocar no lixo um alimento saudável, seja fruta, seja verdura, qualquer tipo de alimento saudável para enriquecer a dieta alimentar das pessoas. Quando a gente vê crianças e adultos nos lixões das grandes cidades, removendo aqueles entulhos, às vezes com produtos deteriorados, já em alto estágio de decomposição, ainda ali recolhem aquilo e levam para casa para consumo. É uma coisa extraordinariamente terrível e de alto risco para a sua saúde. E a lei não permite que aquela comida saudável vá ser entregue em condições seguras, do ponto de vista da sanidade, da própria saúde de quem vai consumir. Então, eu queria trazer esse tema aqui, Senadora Angela, porque penso que o Brasil inteiro deveria se mobilizar nesses aspectos, porque é tão fácil.
15:36 R	É bom que se faça a campanha do agasalho, outras campanhas. As pessoas querem ajudar, mas é preciso ter uma regulamentação que não penalize quem queira ajudar, não crie essa mentalidade de que vai ser condenado por três a seis anos de prisão se cometer algum problema na alimentação que está fornecendo. É claro que tem que responder por esse equívoco. Não podemos cometer. Queria, por fim, não menos importante, trazer aqui brevemente, Senador, alguns dados que ontem foram apresentados em Genebra pela Organização Internacional do Trabalho. O economista chefe que cuidou de um relatório sobre a questão do emprego, Raymond Torres, falou muito dos problemas do emprego e de sua falta no Brasil e também da relação com os programas sociais. A OIT enfatiza a importância de políticas de transferência de renda. Vou repetir, porque isso é muito relevante: a OIT enfatiza a importância de políticas de transferência de renda, entre elas, Bolsa Família, no caso brasileiro, mas considera que são insuficientes e precisam ser complementadas por emprego. Essas políticas de distribuição de renda precisam ser complementadas pela coisa mais importante talvez, que é o emprego, que dá real cidadania a todas as pessoas, especialmente aos jovens que entram no mercado de trabalho. Quero também dizer que não foi menor a ênfase dada pelo economista Raymond Torres a um ponto relevante desse relatório da OIT, além de falar dos problemas relacionados ao desaquecimento econômico - isso causa impacto na economia - e da falta de diversificação econômica... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...o que eu, de certa forma queria até contestar, porque o Brasil é o maior exportador de commodities, mas é também exportador de aviões de alta tecnologia, aviões de defesa, aviões comerciais. Então, estamos nas duas pontas. Se esse economista for a Caxias do Sul, no meu Estado, ele vai enxergar e entender que ali, e na região de Bento Gonçalves, de Carlos Barbosa, de Garibaldi, está uma grande diversificação econômica, industrial, tecnológica, inovadora. Então, é preciso ver que o Brasil é um país continental. Existem vários elementos da própria economia criativa, em que nós aqui temos uma grande expertise. Mas ele fala de outro tema relevante, que é o combate à corrupção. Ele escreve: "corrupção, fenômeno que afeta a economia em geral e particularmente os pobres, as vítimas silenciosas desses crimes, porque ela diminui o potencial dos Estados para as políticas sociais". A profundidade do que disse esse economista sobre o impacto da corrupção na políticas sociais precisa ser repetida aqui, várias vezes, para ver se entra nas cabeças de alguns líderes, especialmente na daqueles envolvidos nos processos de corrupção.
15:40 R	"A corrupção é um fenômeno que afeta a economia em geral e, particularmente, os pobres, as vítimas silenciosas desses crimes - crime de corrupção -, porque ela diminui o potencial dos Estados para as políticas sociais." Então, Senadora Angela Portela, com muito senso de oportunidade, a OIT... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Reguffe, concedo o aparte a V. Exª, porque esse tema é muito caro para nós todos e para V. Exª, de modo particular, que tem zelado pelas boas práticas políticas, combatendo aqui fisiologismo, combatendo aqui, claro, a corrupção, que, em última análise, também tem a ver com fisiologismo. Com muito prazer, concedo o aparte à V. Exª. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Ana Amélia, eu parabenizo V. Exª por esse pronunciamento. Quero colocar aqui que o Congresso tem uma responsabilidade. O Ministério Público liderou uma campanha de assinaturas no Brasil inteiro; mais de 2 milhões de brasileiros assinaram o projeto de iniciativa popular, e esse projeto está dormitando aqui nas gavetas do Congresso Nacional. Isso, na minha concepção, é absolutamente inaceitável. Inclusive eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição, que está nesta Casa também tramitando, que obriga que um projeto de iniciativa popular tenha que ser votado em até 45 dias; se não for votado em 45 dias, ele trancaria a pauta, tendo o mesmo rito de medida provisória - que, se não for votada em 45 dias, tranca a pauta. Eu não posso acreditar que um projeto de iniciativa popular, que tem assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros diretamente, tenha menos importância no processo legislativo do que uma medida provisória. Isso, na minha concepção, não é correto, não é justo. V. Exª, mais uma vez, vem a essa tribuna para trazer mais um tema importante para os cidadãos deste País, que querem ver isto deste Parlamento: ver este Parlamento discutir medidas efetivas para melhorar a vida dos cidadãos. (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Quero mais uma vez parabenizar V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Reguffe. Eu queria dizer que as dez medidas de combate à corrupção daquele programa lançado pelo Ministério Público, com 2 milhões de assinaturas, com endereços, CPF, tudo identificado, compõem exatamente uma iniciativa que não poderia deixar de ter prioridade nº 1 na nossa Casa, especialmente no momento que vivemos, com tantos escândalos aparecendo, que é aquilo que a OIT constata: a corrupção está sorvendo, está colocando no lixo, no ralo, o dinheiro que falta para tantas políticas públicas, especialmente para a saúde pública, para a segurança, para todo o setor público e para a área social evidentemente. É lamentável. Essas medidas de combate à corrupção deveriam estar no rol das nossas prioridades, mas lamentavelmente parece que às vezes nós aqui ficamos desconectados da realidade. Nós não falamos sobre 11 milhões de desempregados. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós não falamos que 23 mil leitos hospitalares foram fechados no País. Ficamos falando às vezes do sexo dos anjos, sobre a fusão do Ministério A com B, e não falamos do essencial: entre outras coisas, do combate a corrupção e dessa ação de iniciativa popular, que é proposta pelo Ministério Público com apoio de 2 milhões de brasileiros. Não podemos dar as costas para essa reivindicação. Parabéns. Muito obrigada, Senadora Angela Portela. A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. Hoje, 19 de maio, homenageamos os defensores públicos do nosso País - dedicação ao próximo e Justiça para todos. Enaltecemos aqueles que se dedicam diariamente à construção de um mundo menos desigual, com mais oportunidade e igualdade. O defensor público age assim: lutando e garantindo seus direitos, fazendo da causa de um o benefício de todos.
15:44 R	Parabéns aos defensores públicos do nosso País, que oferecem assistência jurídica aos mais pobres. Com a ausência de Senadores inscritos no momento, nós suspendemos, por 30 minutos, esta sessão. Muito obrigada. (A sessão é suspensa às 15 horas e 44 minutos, e reaberta às 16 horas e 04 minutos sob a Presidência do Sr. Senador Jorge Viana .)
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está reaberta a sessão. Eu queria, com a contribuição dos Senadores e das Senadoras presentes, fazer a Ordem do Dia Início da Ordem do Dia ORDEM DO DIA Projeto de Resolução nº 35, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções. O Parecer é favorável, sob os nºs 293 e 294, de 2016, da CDR. Relator: Senador Ronaldo Caiado; e da Comissão Diretora, Senador Vicentinho Alves. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 35, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 35, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções. Pareceres favoráveis sob nºs 293 e 294, de 2016, da CDR, Relator "ad hoc": Senador Ronaldo Caiado; e da Comissão Diretora, Relator: Senador Vicentinho Alves. (Pausa.) Não foram oferecidas emendas. Discussão do projeto em turno único. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. Votação do projeto. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental. Discussão da redação final. Não há oradores inscritos. (Pausa.) Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Requerimento nº 358, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012, e nº 153, de 2015, por regulamentarem matéria correlata. Votação do requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão a exame na Comissão de Constituição e Justiça. Requerimento nº 325, de 2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a extinção do sobrestamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Votação do requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria volta à Comissão de Constituição e Justiça. Senador Dário Berger, pela ordem. Eu queria também pedir à Senadora Regina para que ela ficasse na Mesa para que eu, após encerrar a Ordem do Dia, possa fazer uso da tribuna. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar a V. Exª a inclusão na pauta do dia de hoje de dois Pareceres. O Parecer nº 119, de 2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que trata de um Projeto de Lei da Câmara que confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. O parecer está concluso para apreciação do Plenário, não há óbice nenhum. Eu consulto V. Exª se podemos incluí-lo na Ordem do Dia, a pedido do Senador Dalirio, como também o Parecer nº 881, de 2015, que versa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2015, que confere o título à cidade de Joinville, do nosso querido Luiz Henrique da Silveira, de Capital Nacional da Dança. Então, eles estão conclusos, estão prontos. Se V. Exª os submetesse ao Plenário, eles poderiam ser aprovados hoje.
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós temos uma centena ou várias centenas de projetos nessa linha, mas eu aqui me arvoro a fazer uma homenagem ao Senador Luiz Henrique, a V. Exª, Senador Dário Berger, ao Senador Dalirio Beber. Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2015, na Casa de origem. Confere à cidade de Joinville - e aqui fica uma homenagem à história de Luiz Henrique -, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança. Parecer favorável do Senador Dalirio Beber: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2015 (nº 615/2011, na Casa de origem), que confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança. Parecer favorável, sob nº 881, de 2015, da CE, Relator: Senador Dalírio Beber. Não foram oferecidas emendas. Coloco em votação o projeto. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Projeto de Lei da Câmara nº 192, de 2015, que confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. Parecer favorável do Senador Dalirio Beber: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 192, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 192, de 2015 (nº 6.526/2013, na Casa de origem), que confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. Parecer favorável, sob nº 119, de 2016, da CE, Relator: Senador Dalirio Beber. Coloco em apreciação a matéria. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Faço a leitura de duas medidas provisórias que chegaram à Casa e, assim, encerrarei a Ordem do Dia. Matérias recebidas da Câmara dos Deputados - Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, que altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995; 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 10.438, de 26 de abril de 2002; 12.111, de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e 13.182, de 3 de novembro de 2015, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 706, de 2015); e - Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada a situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977( proveniente da Medida Provisória nº 712, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação das medidas provisórias esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio. As matérias são incluídas na pauta da Ordem do Dia de hoje. Fazendo a leitura dessas duas medidas provisórias, encerro, assim, a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Encerrada a Ordem do Dia, volto para a lista de oradores. Estou como inscrito pela Liderança do Partido dos Trabalhadores. Farei uso da tribuna, passando a Presidência para a Senadora Regina Sousa. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Com a palavra o Senador Jorge Viana, pela Liderança do PT. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, mais uma vez, fazer uso da tribuna para constatar algumas situações que todos os brasileiros se perguntam, nesses tempos em que vivemos uma crise política, institucional e econômica, sobre o que está acontecendo com o nosso País.
16:12 R	O País está dividido. Eu respeito aqueles que, há tempos, mostram um descontentamento com o andamento do governo do meu próprio Partido, respeito as cobranças, mas o Brasil, a partir de algo que todos nós lamentamos, porque hoje foi mais um espetáculo bastante deprimente o depoimento, ao vivo, na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, do Presidente afastado do mandato e da Câmara, Eduardo Cunha. Realmente são situações como essa que empurram o Brasil para uma situação vexatória. Não faço prejulgamento de ninguém, mas é óbvio que isso mostra a falência de um modelo político que nós temos vivido, nos últimos anos e décadas, no Brasil. Não estou aqui para inocentar ninguém, nem culpar ninguém. O modelo faliu. É como se estivéssemos vivendo o fim da Nova República, ou levando a Nova República para um reencontro com a Velha República, também pode ser assim entendido. O certo é que o Brasil agora está aplicando uma lei, caro Senador Cristovam, caros Senadores aqui presentes, Senador Dário, que é uma lei de 1950, a Lei nº 1.079, a Lei do Impeachment. Alguns dizem: "Não, a Constituição está sendo cumprida." Nós, por outro lado, denunciamos que, ao contrário, um poderoso senhor, que chegou à Presidência da Câmara, que reuniu a mais forte Bancada já vista na Câmara dos Deputados, resolveu enfrentar o Brasil e o Governo e pôs o seu plano em execução. Cabe agora ao Senado, que, por maioria simples, conforme prevê a Constituição, afastou a Presidente Dilma, iniciar um processo de julgamento, e isso está estabelecido na lei e na Constituição, para que o Brasil tenha o desfecho desse impeachment falseado, no nosso ponto de vista, daqui a alguns meses. Só que o Brasil enfrenta uma crise econômica, com o desemprego aumentando, o risco de a inflação voltar e uma desconfiança generalizada em boa parte das importantes instituições. A aplicação dessa Lei do Impeachment criou situações complicadas. Todo mundo fala mal dessa lei. Foi erro nosso, falha nossa, não ter mudado essa lei. Nós temos aqui, em Brasília, dois Presidentes da República. Como mesmo ele se denomina, o Presidente Michel Temer diz: "Eu sou um Presidente interino, por força do processo de impeachment. E temos a Presidente Dilma, que foi afastada temporariamente, até que o julgamento do Senado possa acontecer, e a lei dá 180 dias para isso. É uma situação que nós nunca vivemos. Se quisermos agravar um pouco mais, na Câmara dos Deputados, nós temos dois Presidentes também. E isso não é pouca coisa, porque, afastada a Presidenta Dilma, assumindo o Presidente interino, Michel Temer, o segundo, na sucessão, é o Presidente da Câmara, ou seja, o Vice-Presidente da República não é o Eduardo Cunha, que é Presidente da Câmara afastado, e o Waldir Maranhão, que está sub judice, porque, quando ele preside, os colegas ficam embaixo pedindo para ele deixar a Presidência.
16:16 R	Só que, se a Câmara dos Deputados resolver fazer uma eleição nova, ela vai ter que tirar dois Presidentes da Câmara. Olha a que situação nós chegamos! E hoje foi o depoimento do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao vivo, na GloboNews, na TV Câmara, com toda a imprensa nacional e internacional acompanhando aquela sessão. Realmente o Brasil não merece isso tudo. Eu queria dizer aqui, com toda a tranquilidade, que, se está previsto na Constituição que temos que ter um Governo interino - e o próprio Presidente Michel Temer se denomina assim -, eu pergunto como é que a lei pode fazer algo assim: primeiro, você afasta um Presidente eleito por 54 milhões de brasileiros por meio de uma maioria simples do Plenário do Senado; você afasta - isso é uma ruptura muito violenta -e depois que afasta, você põe um Presidente interino, mas esse Presidente interino não é tão interino, porque ele pode desmontar a estrutura do Estado brasileiro. Estão extinguindo ministérios, estão criando outros, estão modificando a estrutura de funcionamento não só do Governo, mas do Estado brasileiro. Eu acho que o Brasil precisa tirar muitas lições desse episódio que nós ainda estamos iniciando. É bom que se diga: se existe gente que está achando que a crise tem que parar logo, o processo de julgamento da Presidente Dilma nem começou no Senado e vai ser presidido pelo Presidente do Supremo e pela comissão de Senadoras e de Senadores. Então, é realmente uma situação que eu não quero para o Brasil. Eu acho que quem tem amor, quem tem responsabilidade com este País não queria estar vivendo este momento, mas é a realidade que temos. Senador Cristovam, a situação é tão grave... Eu vou falar isto aqui fazendo um apelo ao Presidente Michel Temer. Eu fiz dois e, com um deles, eu acho que V. Exª concorda. Eu quero parabenizar o Presidente Renan Calheiros por ele ter pessoalmente feito um apelo ao Presidente Michel Temer dizendo: "Olha, não extinga o Ministério da Cultura. Não faça isso. Isso não vai trazer economia e vai custar muito caro para a história da democracia, para a vida neste nosso País. É claro que a educação é uma mão fundamental, base de uma sociedade que queira ser civilizada, e a cultura é a expressão dessa sociedade civilizada." E ele não foi ouvido. A medida provisória está tramitando, lá na Câmara já estão apresentando emenda para recriar. Tomara que o Senado, que o Plenário do Senado, que deliberou pelo afastamento da Presidente eleita... Eu aqui não estou questionando os que votaram. Eu discordei, divergi, mas vamos seguir democraticamente conversando, temos espaço no julgamento, até porque basta que 30 Senadores se juntem, dos 81, e resolvam que vão fazer o reencontro do Brasil com a soberania das urnas, vão fazer o reencontro do Brasil com a institucionalidade prevista na nossa democracia, e resolvam que saia o Governo provisório e volte o outro governo.
16:20 R	Claro que ninguém quer aqui chancelar, dizendo que basta isso. Não, existe muito descontentamento. A minha preocupação maior é como pacificamos o País, como unimos as pessoas que estão descontentes. São pessoas que estavam descontentes com o governo da Presidenta Dilma - e muita gente veio para a rua para defender a democracia -, mas acho que não vão para a rua para dizer: "Fica, Temer." Com todo o respeito, não encontrei esse movimento ainda. Eu espero que este Plenário do Senado possa sinceramente aprovar aqui uma emenda, nessa medida provisória que mexe na estrutura do Estado brasileiro, e trazer de volta o Ministério da Cultura. É muito séria uma decisão como essa. Ele foi criado no governo Sarney, foi extinto no governo Collor e, depois, no final do governo Collor, ele mesmo, o Presidente Collor, aprovou a Lei Rouanet - quer dizer, gestou ali a Lei Rouanet - e o Presidente Itamar Franco trouxe de volta, quando assumiu, o Ministério da Cultura. Agora, um governo do PMDB, um governo provisório, põe fim ao Ministério da Cultura. Esse era um apelo que eu faria. O segundo, que ontem postei na página - esse movimento não pode seguir essa marcha da insensatez -, foi a demissão do Catalão. Parece pouca coisa. Uma pessoa querida, qualquer um que chegasse àquele Palácio do Planalto... Qualquer um que olhe para os olhos de quem nos serve, porque há muita gente que toma água geladinha, que toma um café e que não tem coragem de olhar para a pessoa que está servindo aquele café, aquela água. Eu tenho horror a isso. Existe gente que não olha nos olhos de quem limpa o chão, para passarmos e pisarmos. Lá havia o Catalão, com seus filhos, com sua dedicação, cativante. Foi demitido por suspeita de pertencer ao PT. Ele não é filiado a partido nenhum. A imprensa - parabenizo a imprensa, que está vigilante - botou com destaque, mas isso é símbolo. Há outra funcionária - ela não me autorizou, mas eu a conheço de muito tempo -: a Mazé. Salvo engano, ela foi candidata pelo PFL, no Acre, na década de 1980, ou seja, PFL. Estou falando que ela sempre foi, desde o governo Fernando Henrique... Trabalhou lá por oito anos, já trabalhava antes. Acho que ela começou no governo Sarney, uma pessoa respeitada, funcionária dedicada. Nunca me pediu para falar nada aqui. Trabalhou, desde o governo Sarney até anteontem, no governo da Presidente Dilma. Sabe o que aconteceu com ela? Foi demitida. Não pode. Olha, um governo assim... Não estou fazendo juízo antecipado, porque acho que todos nós temos que ter ponderação, numa hora como essa que o País atravessa, mas um governo assim não veio para pacificar o País, não veio para fazer com que possamos ter um ambiente melhor, para conversarmos uns com os outros. Agora, a última coisa, Senador Cristovam, antes de passar a palavra para V. Exª, acabei... Isto é muito importante, e peço a atenção de quem me acompanha na Rádio Senado e na TV Senado. Vou pôr, nas redes sociais, daqui a pouco. Peço a todos que trabalham na imprensa que ouçam o que estou falando. Estive, nessa última semana, duas vezes, no Palácio da Alvorada. Acabei de vir de lá. Estava conversando com a Presidente Dilma. O Presidente Renan estava junto, eu e ele, conversando.
16:24 R	O Presidente Renan tem um papel institucional que tem que ser respeitado, ele é Presidente do Senado, do Congresso. E ele se reúne com Michel Temer, ele é do PMDB, isso ninguém põe dúvida, mas ele conversa com todo mundo aqui. E eu acho muito boa a atitude do Presidente Renan de, por exemplo, tendo alguma motivação, interesse, conversar quantas vezes for necessário com a Presidente Dilma, com o Presidente Michel Temer e com o Presidente do Supremo Lewandowski. Mas o problema, Senador Cristovam, é que ninguém chega ao Palácio da Alvorada, Senador Paulo Rocha, se não cair na armadilha de uma barreira, antes do Palácio do Jaburu. Vejam só em que país nós estamos vivendo. A Presidente está morando lá no final, Senador Alvaro Dias, por uma decisão do Senado, no Palácio da Alvorada. As salvaguardas para ela foram dadas, porque ela está afastada somente. O Senado é quem vai decidir o julgamento. E o Presidente interino está no Palácio do Planalto, mas mora na mesma rua. E você não tem como chegar à Presidente Dilma se não passar por uma barreira militar. Todos que vão visitar a Presidente Dilma têm de parar numa barreira que o Palácio do Jaburu botou. E eu estou denunciando isso, fazendo um apelo ao Presidente Michel Temer para que mande imediatamente suspender isso. E não importa se você é Presidente do Senado, se é Senador, se é desempregado, você tem que dar o nome para ver se eles permitem ou não que você passe para ir até o Palácio da Alvorada. Se eles querem pôr barreira no Palácio do Jaburu, podem, devem até. Mas não custava nada deixar uma das faixas livre, porque lá na frente há a barreira do Palácio da Alvorada. Veja que situação nós estamos vivendo. Eu faço um apelo aos ministros da área militar. Eu faço um apelo ao Palácio do Planalto. Eu faço um apelo ao Presidente Michel Temer. Ou seja, você tem um controle absoluto de qualquer pessoa que queira ter algum tipo de contato com a Presidente Dilma. Ele tem de passar por uma barreira instalada antes do Palácio do Jaburu, com uma grade, com um militar fortemente armado. E não importa a função que você ocupe. Eu estou dizendo que eu acabei de fazer uma visita à Presidente Dilma, eu estava com o Presidente do Congresso Nacional e tivemos que nos identificar, esperar um bom tempo para que telefonemas fossem dados, para que ligações fossem feitas para ver se nós podíamos passar para fazer uma simples visita à Presidente Dilma. Isso significa que a Presidente eleita está sitiada? Que País é este? Que Governo provisório é esse? Essa é a plena democracia? Isso é o funcionamento pleno das instituições? Eu faço um apelo ao Presidente do Supremo, Ministro Lewandowski: questione as autoridades instaladas provisoriamente no Palácio do Planalto se isso é legal. Ou seja, não há como uma pessoa, a pé ou de carro, só talvez de helicóptero, fazer uma visita à Presidente Dilma se não se identificar para a equipe do Presidente Michel Temer, porque a barreira é colocada antes do Palácio do Jaburu.
16:28 R	Eu achei isso terrível, isso faz mal à democracia. Aí vai-se somando: demite o garçom; demite a secretária que estava lá há vinte e tantos anos, que passava por todos os governos; fecha o Ministério da Cultura; acaba com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Tudo isso em nome do quê? Agora, eu faço um apelo. Espero que a imprensa possa ir lá ver, saber por quê. Eles podiam resolver fácil! Façam uma barreira em uma parte da rua para quem quiser visitar o Jaburu. E, quando alguém disser que está indo visitar a Presidenta Dilma, não tenha de dar nome, dizer a função. Só falta perguntarem do que vai tratar. É uma situação gravíssima! Eu faço essa denúncia como Vice-Presidente do Senado. Foi a segunda vez que eu fui barrado em uma barreira com uma grade de metal. Na primeira vez, anteontem, a Presidente chamou os Senadores que votaram contra o impeachment para poder agradecer. Não foi jantar, não foi nada. Fomos lá para visitá-la. Parei meu carro - que é do Senado - e lá fiquei um bom tempo, à noite, Senador Cristovam Buarque, esperando que o Palácio do Jaburu fosse consultado, informado de que eu, Senador, estava indo fazer uma visita à Presidente Dilma, à Presidente eleita Dilma. Então, a aplicação dessa lei está agravando uma crise que, por si só, já é desafiadora demais para todos nós. Fico muito preocupado com isso. O Brasil nunca tinha experimentado cumprir essa Lei do Impeachment como está acontecendo agora, dois Presidentes na mesma rua: um Presidente provisório, interino, que pode fazer tudo, mudar tudo, demitir todos e tudo; e a Presidente afastada, que veio das urnas, não pode sequer receber uma visita. É muito grave! Acho que nesses pontos nós temos que nos somar até para ajudar, porque isso não ajuda em nada e danifica muito. Faço um apelo ao Presidente Michel Temer: Presidente, não permita que haja - eu prefiro crer assim. Ele pode até não estar tomando... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor, não deixe que essas demissões sigam acontecendo, não permita que essa barreira funcione e evite o mal maior ainda, um custo muito caro. Traga de volta, entre em entendimento com Presidente Renan para que possamos ter o Ministério da Cultura de novo na estrutura organizacional do Governo do Brasil. Eu ouço o Senador Dário Berger e depois Senador Cristovam Buarque. Esse é um pelo que eu estou fazendo. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Jorge Viana, só para eu entender talvez um pouco melhor porque eu também, de certa forma,... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É estarrecedor, não é? O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... fiquei relativamente preocupado com a situação. A cancela fica nas proximidades da entrada do Palácio do Jaburu? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sim. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - É a mesma... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós temos a mesma avenida, e o trânsito vai para lá. Antes de chegar ao Palácio do Alvorada, onde está a Presidente Dilma, você tem de passar em frente ao Palácio do Jaburu. Só que, antes de chegar ao Palácio do Jaburu, você tem uma cancela com grade que fecha a rua toda. Então, você, que vai visitar a Presidente que está no outro Palácio, tem de parar ali e se identificar para equipe do Presidente Michel Temer. Ele consulta o pessoal dele, porque é assim que ele faz. Não sei o que falou, mas pega-se o nome, pede-se documento, exige-se identificação, fala com o Palácio do Jaburu e, depois disso, autoriza-se a viagem de visita à Presidente Dilma. Estou apelando no sentido de que as autoridades retirem isso. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Eu só posso imaginar que uma barreira dessa seria uma barreira institucional de proteção à Presidente afastada, que goza de todas as prerrogativas...
16:32 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, a barreira dela é lá na frente, quando você chega. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Estava imaginando que fosse uma barreira institucional, lá na frente,... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, isso que é estranho. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... para que as pessoas pudessem se identificar. Então, na verdade, se eu for lá visitar a Presidente Dilma,... (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... eu tenho de me identificar no Palácio do Jaburu e no Palácio da Alvorada. Duas identificações? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente,... O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - É realmente... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... dizer quem é. Aí, eles vão consultar, demoram a voltar, você tem de ficar parado lá, só depois eles o autorizam a passar. E, chegando ao outro, você vai se identificar, porque certamente você vai ter marcado de visitar a Presidente. Isso que achei estranho e faço um apelo ao Presidente Michel Temer para que não permita isso. Já, já, isso vai estar na imprensa além de ser muito ruim para nosso País, até para a relação institucional que temos de manter viva aqui, no dia a dia, que é da maior importância. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Era só para eu entender. Muito obrigado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cristovam, ouço V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, sua denúncia é muito grave e tem que ser apurada. Eu, como sou de Brasília e o conheço bem, quero acreditar que deve haver uma barreira na avenida que vai para o Palácio da Alvorada, passando pelo Jaburu,... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... mas não deveria haver qualquer barreira num outro caminho que vai para o Alvorada. Acredito nisso. Então, a Presidente não estaria ilhada. Mas, mesmo assim, seu apelo é correto. O Presidente interino tem que acabar com essa barreira na avenida, porque aquilo é público; as pessoas passam por ali. A barreira tem que ser da entrada do Palácio para dentro. É até possível que, em momentos especiais, de manifestações do povo na rua,... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... seja necessário fazer proteções na própria via. Mas aquela via pertence ao povo de Brasília e de todos os visitantes. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não pertence ao Vice-Presidente, ao Presidente nem a ninguém. Então, compactuo com seu apelo: tem que acabar com essa necessidade de fechar uma avenida que vai dar no palácio de um presidente, seja permanente, seja interino. Tem que acabar com isso! (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas ainda acho que prefiro não acreditar que haja qualquer ilhamento da Presidente Dilma, uma vez que há outro caminho, que o senhor conhece tão bem lá pela Vila Planalto. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou afirmando que há. É importante que a imprensa vá, verifique, estou afirmando que há. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Agora, queria aproveitar e retomar o seu discurso, quando o senhor falou da situação inusitada que vivemos com dois Presidentes e dois Presidentes na Câmara. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E aqui. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E muitos outros problemas graves que temos hoje. Temos esse caos partidário; temos Parlamentares, muitos, na Lava Jato, e alguns até no Ministério; temos esse imenso rombo nas contas públicas, que é um problema gravíssimo; temos um descrédito da classe política; temos essa intolerância maldita. E recomendo até um artigo hoje da Rónai, em que ela diz, com clareza, que defenderia contra o impeachment, mas que não pode aceitar essa intolerância que hoje existe no Brasil em que as pessoas não se entendem mais. Isso é um problema sério que, a qualquer momento, pode sair do controle. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Cora Rónai? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A Cora Rónai. Vale a pena ler. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou ler. Eu gosto muito dela. Já tive o privilégio de recebê-la no Acre, andar de bicicleta com ela, quando eu era Governador. Ela anda o mundo inteiro, gosto muito dela. Faço questão de ler ainda hoje, porque essa intolerância de as pessoas não poderem se cumprimentar, de não poderem, pelo menos, trocar ideias diferentes uns com os outros, isso é inaceitável, num país tão bacana como é o nosso, que tem um povo tão fantástico. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vale a pena ler esse artigo. Temos uma coisa que ninguém está percebendo, Senadora Regina, mas a senhora é mais ligada: temos hoje dezenas de escolas ocupadas por crianças, adolescentes, alunos do secundário. Temos que entender o que está acontecendo com essas crianças, com esses meninos, com essas meninas, que chegam ao ponto de ocupar escolas.
16:36 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o senhor viu que... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E a solução não é... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o senhor viu que o atual Ministro da Justiça, que era Secretário de Segurança de São Paulo, chegou ao ponto... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sou técnico agrícola e quase vim à tribuna. O instituto Paula Souza, de São Paulo, reúne centenas de escolas agrícolas em que eu fui estudar. Eu era do Acre e fui estudar lá, uma escola de graça no interior de São Paulo. Quando estavam ocupando o instituto Paula Souza, ele mandou a polícia ir sem respaldo judicial. Depois, a própria Justiça mandou a polícia sair. Então, são situações muito graves que estamos vendo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Retirar as crianças, de forma violenta, não é a solução. E a gente precisa despertar para isso, Senador, porque eu tenho a impressão de que não vai parar no Estado de São Paulo, no Estado de Goiás... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No Rio. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - No Rio. Isso vai tomar conta do Brasil inteiro. Nós podemos estar começando outro 2013, agora, com crianças, jovens, adolescentes nas ruas reivindicando uma coisa maravilhosa, que são boas escolas. O Chile passou por uma reforma praticamente revolucionária, há sete, oito anos, com gente dessa mesma idade. Então, a ideia de dois Presidentes no Brasil, tudo isso... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Na Câmara, dois. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... é uma situação muito inusitada. E problemas inusitados exigem soluções inusitadas. O senhor falou que 30 Senadores resolveriam isso... Resolveriam, não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há até essa possibilidade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei. Não vou dizer qual seria. Agora, 30, 40, 50... Nós precisamos começar a discutir uma solução que não vai ser normal. Problemas que não são normais exigem soluções anormais. Eu faço parte de um grupo que tentou aqui a ideia de eleições antecipadas. Creio que o Senador Alvaro... Não lembro... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª sabe que eu também sou do grupo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O senhor também. Era uma solução anormal. Como fazer isso? Onde está essa possibilidade na Constituição? É preciso, em algum momento,... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... um entendimento maior. Senadora, eu pediria um pouco mais de tempo. Somos tão poucos e, num momento como este, precisamos debater isso. Eu estou de acordo que deveríamos pensar soluções que não são normais, mas que devem ser constitucionais, alguma solução criativa que saia da tragédia, da crise que estamos vivendo e que não está fazendo bem para ninguém. Por outro lado, as primeiras medidas do Governo interino não estão satisfazendo. O senhor falou do Ministério da Cultura. Um absurdo isso! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ciência e Tecnologia. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu iria falar de Ciência e Tecnologia. É grave pegar Ciência e Tecnologia e juntar... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com Comunicação. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... com Comunicação. Se fosse junto com ensino superior - eu defendo, há muitos anos, um ministério do ensino superior, ciência e tecnologia... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E inovação. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e inovação, tudo bem. Agora, estou fazendo a conta. Mandei refazer, porque é tão pouco, tão pouco, tão pouco que se poupa... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A economia. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... a economia ao fechar o Ministério da Cultura que dá a impressão de que a razão é outra - o simbolismo, talvez. Mas o povo não é tolo. Os jornais vão fazer as contas. É o motorista do ministro. O que mais? O carro vendido não vai dar nada. Vai estar lá guardado o carro. O resto vai funcionar, porque a cultura continua mesmo sem o Ministério. Então, essa poupança é um desastre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sai caro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É muito pequena. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pode sair caro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Caríssimo. Agora, Ciência e Tecnologia é mais grave ainda, porque ciência e tecnologia é um setor que, de fato, para de funcionar se não houver uma boa máquina de financiamento dos fundos que aí existem, atendendo as universidades. Então, nós temos, neste momento... Eu creio que esse apelo que o senhor fez ao Presidente... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - À equipe dele. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós deveríamos... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Presidente já está cuidando de tantas coisas que a equipe deveria olhar isso - uma barreira. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas é positivo. Acho que tem que ser mesmo a ele.
16:40 R	Agora, creio que a gente devia fazer esse apelo a nós também, para tentarmos encontrar uma solução. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeito. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Terça-feira começa a Comissão do Impeachment. Poderíamos ter outra comissão paralela - não estou mandando suspender uma para fazer outra, como comentaram há um tempo -, uma outra comissão para pensar: e agora, o que a gente vai fazer? Até porque lá nessa Comissão do Impeachment são apenas 20 e mais 20 suplentes. O que a gente vai fazer para sair disso? Inclusive do rombo das contas públicas. Onde se vai cortar? Vamos deixar que venha do Executivo, agarrando aqui a gente desprevenido? A gente tem que pensar que há uma Comissão de Orçamento; podemos colocá-la para trabalhar também. E aqui faço um apelo - e o senhor poderia ser o portador. Eu creio que a Presidente Dilma não está ajudando com o discurso dela. O discurso de chamar a nós, Senadores, de golpistas não é bom e, a meu ver - mas eu aceito que pensem diferente -, não é verdadeiro. Era hora de ela fazer um aceno de paz para o Senado, para a Câmara, para o Parlamento. Vou mais longe. Creio que era hora, ou é a hora, de ela fazer o que nós, um grupo de seis Senadores, fomos lá ano passado sugerir; que ela faça uma análise do Governo dela: por que chegamos a isso? E, ao perguntar "como chegamos a isso?", creio que até pode dizer: vingança daquele Presidente lá... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eduardo Cunha. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eduardo Cunha. Mas isso é um detalhe. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma parte, não é? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É uma parte. É olhar: e por que os outros votaram nisso - quase 80%? Onde é que nós erramos? No caso dela, onde é que ela errou? É ela fazer certa reflexão sobre o que foi que aconteceu nesse período que nós chegamos a esse ponto da intolerância, de dois Presidentes no Executivo, de dois Presidentes na Câmara, de meninos ocupando escolas - na defesa de boas causas... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Artistas ocupando... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Artistas ocupando. Lá em... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cannes. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Em Cannes, artistas se manifestando contra. Eu creio que ela poderia, de certa maneira... Fico feliz que ela tenha convidado os Senadores que votaram contra o impeachment, até porque achei que, no discurso de despedida dela, ela deveria ter feito um aceno para esses 22 Senadores. Ela fez um aceno para o povo e para a rua; não agradeceu. E eu vi a luta do Lindbergh aqui. De todos vocês, mas, só para citar alguns: do Lindbergh, da Vanessa, do Humberto, da Fátima; esses que estiveram mais na frente, para valer mesmo - porque estavam na Comissão, obviamente; aqui, foram vocês todos. Eu senti falta de ela falar para o Lindbergh, para a Vanessa, para a Gleisi, para a Fátima... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas ela está fazendo mais. Ela está tomando uma atitude que acho que é importante. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E é o primeiro passo, não é? Acho que ela deveria conversar com outros Senadores... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só estou dizendo que achei estranho. Eu gostaria de tê-la escutado falar isso. Agora, ela chamou. Foi positivo. Mas acho que ela está precisando fazer alguns gestos nesse sentido. Ela é a Presidente, está aí. Inclusive, fala-se em golpe. A foto dela está em todas as repartições, que eu saiba. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É, mas eu acabei de denunciar: nem visitar alguém pode ir se não... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso, isso... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E não é qualquer coisa. Eu vivi duas vezes isso em três dias. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem. Esse lado aí... Eu ainda acho que há outro caminho. E é normalíssimo, igual ao outro. Mas, se não há, de qualquer maneira está errado. Não tem que fechar estrada nenhuma. Aquilo é meu também, aquela estrada, como morador de Brasília. O Presidente cuide do Palácio dele... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É por ali que se manda ir, pelas sinalizações: por aqui se vai para o Palácio da Alvorada. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É, está escrito. Então, veja bem, acho que é preciso desarmar um pouco esses espíritos. Voltando, então. Falei das fotos, falei do avião, falei do Palácio. E tem que ter mesmo; ela é Presidente! O outro é interino. Pelo menos até que se decida em contrário. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O julgamento nem começou, não é?
16:44 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E aqui eu parabenizo o Senador Renan Calheiros quando decidiu quais eram as prerrogativas que ela tem que ter, que são todas; talvez só não o avião presidencial, porque só há um, na verdade, tinha que ficar com um dos dois. Pois bem, eu acho que é preciso que esses trinta, ou quarenta, ou cinquenta nos encontremos para tentar encontrar uma saída. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Porque a saída, pelo que eu estou vendo, qualquer uma das que são normais, tradicionais, não levará a um bom caminho. Ou encontramos uma solução tão emergencial que atenda à emergência que nós vivemos, ou podemos, daqui a pouco, descobrir que não temos mais saída, que nos transformamos numa espécie de Síria - diferente, obviamente -, que nos transformamos em algo que ninguém consegue mais dar jeito. Então, esse meu apelo eu transfiro para o senhor, com a liderança que tem... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quem dera! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e por ser nosso Vice-Presidente. Tem sim! Vamos tentar pensar saídas para essa situação, de repente antecipar esse julgamento. No caso do Collor, a diferença é que foram poucos dias. Mas ele colocou isso aqui, num belo discurso que fez, como sendo uma restrição do direito de defesa dele, e não como uma aceleração do processo para que o País não passe mais meses com dupla Presidência. Inclusive fazendo difícil a volta da Presidente, se for o caso de o Senado decidir isso. Porque pode decidir. Erram os que acham que já houve o impeachment. Houve a admissibilidade pura e simplesmente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O julgamento nem começou. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O julgamento começa na próxima terça-feira, na verdade, ainda. Então, de repente pode-se discutir como fazer mais rápido, mas com todo o rigor do processo, não antecipando para tomar decisões apressadas. Eu creio que é hora de nós nos juntarmos para encontrar uma saída pelo Brasil. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senador Cristovam. E V. Exª sabe, como tenho repetido aqui, que o Brasil está precisando de cada um de nós com o que temos de melhor, e não do pior. Agora, nós estamos mudando de posição. É um governo provisório, nós agora vamos para a oposição, estamos na oposição, e eu espero ter sabedoria, ter lucidez de não fazer com o governo provisório, como o Presidente Michel Temer chama, o tipo de oposição que eu vi fazerem contra o governo da Presidente Dilma. Eu sempre fui um crítico dos erros nossos do PT, dos erros do Governo, tanto da tribuna como nas entrevistas e na minha ação também. Mas eu acho que o Brasil não pode viver nem de longe essa história do quanto pior melhor, que eu respeito aqui, porque eu acho que não vivi muito isso no Senado, ainda bem, mas vi na Câmara, com as tais pautas-bomba que a gente tenta desarmar aqui. E agora que estamos vivendo essa situação absolutamente incompreensível, como a lei impõe, temos que ter todos nós serenidade, compromisso com o País para poder achar uma melhor solução. Eu só falo antes de passar a palavra para o Senador Alvaro. Mas veja a situação em que nós estamos se 30 Senadores e Senadoras resolverem barrar o impeachment e fazer um entendimento de um governo de transição, por exemplo, com a Presidente Dilma, para chamar novas eleições. Isso pode acontecer. Tudo pode acontecer diante do momento que nós estamos vivendo. É difícil reunir 30 Senadores quem teve 22 votos? Não é. Então, mais do que nunca, temos que nos respeitar, entender. E o pessoal que está no Governo hoje não pode vestir um ar imperial, de que pode tudo, que demite do garçom à secretária, que impede o ir e vir para o Palácio do Alvorada, onde está vivendo a Presidente que foi eleita nas urnas. Não pode desmontar o Estado. Eu acho que podia ir menos açodadamente.
16:48 R	E o que a gente viu, nessa primeira semana - eu não estou aqui fazendo nenhum julgamento -, foram muitas informações desencontradas. Uma pessoa do Governo fala uma coisa de manhã e tem que desdizer à tarde, o Presidente tem que corrigir. O Ministério que era para manter passou... Então, eu acho que não sou daqueles que já estão aqui querendo virar pedra para atingir a vidraça de ninguém, mas cabe à gente fazer apelos, alertas. E é nessa função que eu vim aqui à tribuna fazer um apelo que algumas coisas que são possíveis de serem feitas não agravem ainda essa situação de enfrentamento que a gente vive no Brasil. Eu ouço, com satisfação, o Senador Alvaro Dias. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Jorge Viana, eu vou ser bem sucinto. Eu fiquei um pouco confuso com essa denúncia de V. Exª, porque eu também sou vizinho dos dois Presidentes, ou de dois semi-Presidentes, ou de um Presidente interino e uma ex-Presidente, enfim, eu sou vizinho e passo por ali todos os dias. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O senhor mora em qual palácio? O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - O meu não é palácio. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sei. (Risos.) O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Mas, Senador Jorge Viana, eu passo por ali todos os dias e vejo que essa barreira lá está desde aquele episódio da posse do Presidente Lula na Chefia da Casa Civil. Naquele dia, foi instalada essa barreira, portanto, pela Presidente Dilma e não pelo Presidente Michel Temer. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - E essa barreira está até hoje, não foi retirada, mas está lá desde aquele momento. Portanto, eu estou fazendo este aparte apenas na busca do esclarecimento, porque fiquei confuso com a denúncia de V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma denúncia com apelo. V. Exª está falando, provavelmente, da outra barreira que está vinculada à parte da Vila Planalto, onde há os hotéis, onde há alguns condomínios. Eu estou falando da outra. Há aquela e há outra que foi colocada agora... O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Nas duas entradas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso, nas duas entradas. Por isso eu estou dizendo, Senador. Estão nas duas entradas. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Exatamente... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E aí você tem um problema... O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - ... essas duas barreiras estão lá desde aquele momento. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja bem, há outra que foi colocada agora. Porque eu também compreendo, se tiver um momento de enfrentamento, de alguma coisa, as autoridades e as instituições têm que estar preservadas, eu entendo isso. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acho que isso é... O que estamos vendo agora é que há algo estranho. Você não pode chegar... O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - O importante é retirar essa barreira. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só isso. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu apenas coloquei por uma questão de justiça, porque eu não creio que isso nós devemos jogar para a conta do Michel Temer. E eu sou independente, não sou da Base aliada do Governo,... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas veja só, Senador. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - ... vou ficar independente, vou ficar onde estava, fazendo oposição com responsabilidade. Mas eu creio que esse fato nós não podemos debitar na conta dele. Mas cabe o apelo de V. Exª para retirar a barreira; nós não estamos em um tempo em que as barreiras se justifiquem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Bem, eu só faço uma justificativa: a entrada principal para os dois Palácios sempre esteve livre e agora... E eu não acho que seja sem razão, o Presidente, mesmo interino, Michel Temer, mora lá no Palácio, é justo que se tenha a devida proteção e garantias para ele. Mas, da maneira como fizeram, criou-se um controle. Isso é que eu acho estranho. E aqui não é uma denúncia. Apenas estou dizendo: olha, está ocorrendo isso, não há como chegar ao Palácio para ter qualquer contato com a Presidente Dilma - porque aí não é a equipe da Presidente Dilma, é bem antes - sem antes passar por uma identificação do pessoal que serve ao Presidente Michel Temer. E aí você tem que aguardar que seja anunciado para o Presidente Michel Temer, mesmo que você esteja em busca de fazer uma visita ou mesmo ter uma reunião com a Presidente Dilma. Por isso é que eu faço um apelo às autoridades que garantam o ir e vir conforme estabelece a Constituição. São gestos como esses que vão construindo a história de um governo. Eu citei outros exemplos, mas não quero me alongar mais. (Soa a campainha.)
16:52 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas estarei aqui sempre aberto ao diálogo para ajudar a pensar o País com a responsabilidade que temos. É o Senado, o plenário, a Comissão que vão aprofundar o debate sobre esse processo de impeachment. E acho que a nossa responsabilidade exige serenidade, exige um diálogo permanente, porque o Brasil nunca precisou tanto do Senado Federal como agora. Obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Jorge Viana. S. Exª falou pela liderança do PT. Agora, um orador inscrito, o Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, na última terça-feira, dia 17, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a nova equipe econômica do Governo Temer. É praticamente unânime a percepção de que a equipe é composta de verdadeiros craques, profissionais de grande competência e comprovado conhecimento, com a capacidade e a experiência necessárias para lidar com os assuntos espinhosos que os aguardam - a reforma da Previdência, a meta fiscal, o equilíbrio das contas públicas e o controle inflacionário, dentre outros. Boa parte desses temas envolve a aprovação de proposições legislativas por esta Casa e pela Câmara dos Deputados. Não tenho dúvidas de que estamos prontos para dar a nossa contribuição nos esforços que o Brasil requer neste momento de crise. Eu gostaria de chamar a atenção de V. Exªs, hoje, para um projeto específico que deve chegar ao Congresso em breve, de acordo com o que acenou o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao indicar o economista Ilan Goldfajn para a Presidência do Banco Central - a confirmação no cargo ainda depende de sabatina por esta Casa, na Comissão de Assuntos Econômicos, e da aprovação aqui no plenário do Senado Federal -, o ministro Henrique Meirelles acrescentou que pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça, como dispositivo constitucional, a autonomia técnica e decisória do Banco Central do Brasil. Embora se possa argumentar que o Banco Central venha atuando, na prática, com certa autonomia - especialmente nos anos em que o próprio ministro Meirelles esteve à frente da instituição, ao longo dos oito anos do Governo Lula -, não existe uma garantia normativa, constitucional, para o exercício autônomo de prerrogativas pelo Banco Central. Há sempre o risco de interferência política na instituição. E tivemos relatos nesse sentido, nos últimos anos, com graves consequências para a economia do País.
16:56 R	A PEC, que deve chegar ao Congresso nos próximos dias, evita esse quadro. O BC, Banco Central, terá autonomia técnica para decidir a respeito do melhor caminho a tomar, dentro, é claro, dos limites impostos pela legislação em vigor, pelos instrumentos à disposição do Banco e pelos objetivos e interesses da Nação. É importante frisar, como declarou o Ministro, que autonomia não deve ser confundida com independência. A adoção de um modelo de independência do Banco Central, como o do banco central norte-americano, em que o Presidente e os diretores do FED têm mandatos fixos, precisa ser discutida com mais vagar, em outra oportunidade.Mas não podemos mais evitar a urgência de se conferir aos auditores do nosso Banco Central a autonomia técnica para decidir sobre as melhores linhas de ação para a nossa economia. A PEC também deve confirmar a perda do status de Ministro para o Presidente do Banco Central, mas mantendo a prerrogativa de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para o Presidente e estendendo-a para os diretores. São medidas complementares que reforçam a autonomia dos diretores e lhes dão mais tranquilidade nas atividades que têm a desempenhar. Confirmando-se o teor e o envio dessa PEC ao Congresso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que ela mereça o nosso apoio. Nas palavras do Ministro Henrique Meirelles, "agora teremos garantia constitucional de maior amplitude para autonomia técnica de decisão". O Banco Central é órgão de Estado, e não de governo. Ele tem natureza eminentemente técnica, e sua atuação deve ser apartidária, isenta, voltada aos interesses do País, e não do governo do momento. A ingerência política sobre o Banco Central tem o nefasto potencial de nos causar imensos prejuízos. Conferir autonomia técnica ao Banco Central é um meio de impedir a concretização dessa grave ameaça à economia do nosso País. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já falei aqui na tribuna do Senado, esta semana, da expectativa positiva, da credibilidade, da confiança que o Governo do Presidente Temer e a sua equipe econômica estão transmitindo à Nação, não só à Nação brasileira, mas a todo o mundo, a todo o mercado do mundo. A CNI já fez pesquisa depois da posse do Presidente Temer, e o aumento da credibilidade e da confiança do empresariado brasileiro é muito forte, é muito positivo, é muito grande. Isso é muito importante para o nosso País. Precisamos destravar a economia, precisamos destravar o que emperra hoje as grandes obras do País, sobretudo as obras de infraestrutura, precisamos voltar a gerar empregos, precisamos melhorar a renda do brasileiro. Esse início de governo do Presidente Temer, apesar de ser um governo em exercício - e esperamos que o Senado Federal possa se debruçar agora, cumprindo, é claro, os prazos regimentais, para finalizar o processo -, já demonstrou essa confiança, essa credibilidade, nacional e internacionalmente, nesse início de governo. É isso o que nós esperamos do Governo do Presidente Temer, da sua equipe econômica e de todo o ministeriado, reduzido, mas com autonomia e com competência para destravar a economia do nosso País. Era o que tinha a dizer, Srª Presidente. Muito obrigado.
17:00 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Valdir Raupp. Agora, como Líder do PV, o Senador Alvaro Dias. Desculpe, Senador. Eu tinha esquecido de marcar o tempo. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ainda nesta semana, em discurso desta tribuna, analisamos a indicação dos nomes da equipe econômica, considerando-os adequados, uma feliz escolha, técnicos extremamente qualificados que merecem um voto de confiança daqueles que desejam o bem deste País. Creio que há um desafio enorme e, no contexto desse enorme desafio, reformas fundamentais para o futuro do Brasil, reformas vindouras que nunca chegam. Nós debatemos essas reformas há décadas, e elas efetivamente não acontecem. Analisando as reivindicações externadas nas manifestações ocorridas pelas ruas do Brasil, nós podemos fazer a leitura de que muito mais do que exigir a substituição de um Presidente por outro, os brasileiros exigem mudanças radicais, ruptura com esse sistema de governança que se esgotou, condenado reiteradamente pelo povo brasileiro, e reformas que possam significar avanços no campo da economia. O Brasil é, portanto, um Estado de reformas por vir, que são desejadas e imprescindíveis. A reforma do pacto federativo, por exemplo, a do sistema tributário, a reforma política, a previdenciária, a penitenciária, a administrativa e a da educação são bandeiras de reformas hasteadas por diversos grupos políticos e governos, mas não são, de fato, levadas a cabo. O elevado grau de constitucionalização desses temas, bem como a estreita ligação e dependência recíproca dos mesmos dão a dimensão dos desafios e da complexidade que cada proposta reformadora traz implícita, que certamente afugentam governantes e parlamentares do seu enfrentamento. Tudo isso sem considerar os interesses cristalizados, vinculados e dependentes da manutenção das estruturas em vigor. Há que se considerar também que quase sempre os governos são imediatistas e não olham o futuro. Quando se fala em reforma tributária, os governantes temem perder recursos num primeiro momento, sem avaliar que, a médio e longo prazo, a redução da carga tributária possibilitará um dinamismo econômico e permitirá que a roda da economia gire com mais força. Por consequência, a economia cresce e o governo arrecada mais com a redução da carga tributária.
17:04 R	Diante dessa paisagem complexa e das tantas promessas reformistas não cumpridas fica a dúvida: o Governo e o Parlamento têm condições de realizar as reformas ou seria necessária uma nova constituinte ou uma comissão revisora? Como abordar uma reforma tributária sem vinculá-la à reforma do pacto federativo? Como abordar a reforma administrativa com o objetivo de melhorar a eficiência da prestação dos serviços públicos, da aplicação do dinheiro público e reduzir os níveis de corrupção no âmbito dos entes federados sem iniciar um debate sobre a desconstitucionalização do Direito Administrativo? São questionamentos que nos levam a reconhecer que será necessária uma profunda revisão do Texto Constitucional. A reforma tributária, que diz respeito às modificações da estrutura normativa que cria o nascimento da obrigação para pessoas físicas e jurídicas destinarem parte de suas riquezas ao ente federado, efetivamente constitui a espinha dorsal do pacto federativo. Pode-se considerar esta a reforma que está na base das demais. E é, seguramente, aquela que permitirá desenhar o tamanho ideal do Estado, ou seja, a estrutura que o orçamento comportará. Definir primeiro o tamanho do orçamento para definir depois o tamanho do Estado. Na atual Constituição Federal, nos arts. 145 a 162, estão assentados os alicerces do sistema tributário nacional. A Constituição Federal repartiu competências tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios de forma objetiva e exclusiva. Os Municípios exigem os impostos previstos no art. 156; os Estados e o Distrito Federal, os impostos tratados pelo art. 155. E à União restou ampla disponibilidade sobre matérias não contidas nos arts. 155 e 156. Os encargos dos entes federados estão previstos nos arts. 21 a 32 da Constituição Federal. O Constituinte de 1988 procurou dividir mais a arrecadação entre os entes federados. Todavia, a União, com a criação de várias contribuições, chamadas contribuições sociais, que não são compartilhadas com Estados e Municípios, praticamente anulou o esforço do Constituinte de 1988 e recuperou sua posição histórica de maior arrecadadora. A partir da Constituinte de 1988, reiteradamente as contribuições sociais foram instituídas sem o compartilhamento com os entes federados, fazendo com que a União se tornasse proprietária de uma receita desproporcional se compararmos com Estados e Municípios. Publicação do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, "Estudos Tributários/Carga Tributária no Brasil 2014", identifica que, em 2014, a carga tributária bruta atingiu 33,47%. Em 2013, foi de 33,74%.
17:08 R	De toda a carga tributária brasileira, 22,9% cabem à União, 8,5% aos Estados e 2,1% aos Municípios. A mesma publicação apresenta um estudo comparado com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, considerando o ano de 2013. A média da carga tributária nos países da OCDE é de 35%, sendo que nos extremos está a Dinamarca, com 48,6%, e o Chile, com 20,2%. O Brasil, como já foi visto, ostentou uma carga tributária de 33,7%, um pouco menor do que a média da organização, mas acima de países como Reino Unido, 32,9%, Canadá, 30,6%, e Turquia, 29,3%. Quando o estudo compara a carga tributária do Brasil com a dos demais países da América Latina, verifica-se que o Brasil apresenta uma carga maior, que é de 33,7%. A Argentina aplica a carga de 31,2%, o Uruguai, de 27,1% e o Peru, de 18,3%. Sobre a base de incidência da carga tributária nacional, comparando com os países da Organização, em 2013, sua incidência sobre bens e serviços é maior no Brasil. A tributação sobre bens e serviços no Brasil atinge 17,9%. A média da OCDE é de 11,5%, sendo os Estados Unidos o país com menor tributação, 4,3%. Com relação à carga tributária sobre renda, lucro e ganho de capital, a situação do Brasil na OCDE é inversa. A Dinamarca lidera, com 30,7%, a média, que é de 11,7%. O Brasil, 6,1% e a Turquia, 5,9%. Nesse ponto, cabe destacar que países como Dinamarca, Noruega, Canadá, Finlândia, Suécia e Suíça estão acima da média da OCDE. Analisando os dados da América Latina, fica claro que países com renda parecida com a do Brasil aplicar carga tributária bem menor do que a brasileira, que é superada por países como Dinamarca, Noruega, Finlândia, Suécia e Suíça, que contam com robusta rede de bem-estar social, infraestrutura adequada e tradição de prestação de serviços públicos de qualidade elevada. Verifica-se, assim, que o Brasil possui uma carga tributária de primeiro mundo com uma prestação de serviços de terceiro mundo. Como foi visto, a base do sistema tributário dos países desenvolvidos, que têm uma distribuição de renda ampla, são os chamados impostos diretos, que incidem sobre patrimônio, renda e lucro. Trata-se de uma base tributária em que quem ganha mais paga mais. O Brasil, como é conhecido, possui uma distribuição de renda estreita, em que os impostos direitos incidem sobre uma base menor. Os países mais pobres, com distribuição de renda inadequada, quando constroem uma base tributária com predominância dos impostos diretos, obtêm uma carga tributária menor, visto que os impostos diretos incidem sobre uma base estreita. Procurando contornar essa regra, os governos e os legisladores brasileiros optaram por ampliar, de forma silenciosa, a base de incidência tributária sobre bens e serviços com tributos indiretos que abarcam base tributária maior.
17:12 R	Com isso, construiu-se um sistema tributário que proporcionou atingir uma carga tributária de país desenvolvido, com o agravante de que os impostos diretos não aumentaram como os indiretos. Dessa forma, os impostos que não pagamos sobre a renda, nós o fazemos sobre os produtos e serviços, portanto, alcançando fortemente as camadas mais pobres da população. A tributação de bens e serviços é eminentemente regressiva, isto é, os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos, considerando o percentual da carga tributária em relação à renda. Atualmente, quando o Estado já não está cabendo mais no orçamento, o Governo cogita a possibilidade de ampliar a base de incidência tributária com mais imposto regressivo. Considerando o cenário posto, é importante ressaltar que, quando se propuser realizar uma reforma tributária, além de enfrentar a questão sobre a distribuição do poder tributário entre os entes federados, é fundamental que se enfrente a reconstrução da base de incidência tributária; esse, sim, um equívoco absurdo, totalmente inconciliável com o padrão de desenvolvimento e distribuição de renda no Brasil. Concluo, Srª Presidente, dizendo que o modelo tributário é, sim, o grande instrumento de distribuição de renda à disposição de quem governa o País. Concedo, com satisfação, o aparte ao amigo Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, Estado vizinho dos paranaenses e muito querido do Paraná. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Sem dúvida. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Cheguei a abordar, desta tribuna, hoje - evidentemente que não com tanta propriedade nem com tanta exatidão -, algumas questões relacionadas ao discurso, como sempre proeminente de V. Exª. Eu abordava aqui que, desde quando entrei na vida pública, falava-se em pacto federativo, reforma trabalhista, reforma tributária, reforma política, reforma fiscal, e por aí vai. Passados vinte e tantos anos, o discurso permanece o mesmo, e o que é pior, a situação conjuntural se deteriorou, o sistema envelheceu, venceu, não há eficiência. E a população se demonstra revoltada, indignada, porque a carga tributária é pesadíssima, chega aos patamares de países desenvolvidos, e os serviços oferecidos são de péssima qualidade. Por isso que o movimento de 2013, etc., e que temos que tomar cuidado, porque, a permanecer a situação como está, os movimentos devem voltar a acontecer, e estou muito preocupado com isso. Na verdade, precisamos reformar o Estado como um todo, para que se torne mais eficiente, menos burocrático; que consigamos colocar Ministros, nas suas pastas, que tenham capacidade resolutiva, rápida, objetiva, porque não podemos esperar mais, não podemos ser vencidos pela máquina, pela burocracia, pelos procedimentos, pelas normas, pela legislação infraconstitucional, que normalmente se faz para dificultar a vida de quem trabalha e de quem produz.
17:16 R	Se nós não facilitarmos a vida de quem trabalha e quem produz, não vai existir carga tributária, não vai existir imposto. A maior forma de aumentar imposto é aumentar a produção, aumentar o consumo, porque aí você consome mais e, evidentemente, você recolhe mais imposto. Bem, eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Alvaro Dias, de que uma reforma trabalhista se faz extremamente necessária, porque a Consolidação das Leis do Trabalho, que muito contribuiu na relação patrão-empregado, é de 1940. E a vida passa rápido e tudo muda. Surgem novos conceitos, novas realidades, e nós precisamos, na verdade, na minha opinião, rever questões conjunturais que possam atender ambas as partes, porque a lei só é boa, quando é boa para ambas as partes. Quanto à reforma tributária, eu falei aqui hoje: eu não sei quantos impostos nós temos, mas vou pedir a minha assessoria levantar, porque hoje, na nossa empresa, nós precisamos de um departamento jurídico maior do que um departamento contábil, para gerir as nossas empresas - o que é um absurdo! - pela complexidade do sistema tributário que nós enfrentamos hoje. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - E um mestre em tributos para orientar o departamento de contabilidade. (Risos.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Então, dando sequência, ato contínuo - só pedindo a benevolência da nossa querida Presidente Regina Sousa, que é uma simpatia de Senadora -, enfim, partir para a reforma política, que era a reforma das reformas, no início do nosso mandato, em que nós fizemos um remendo, um retalho, e não sabemos nem como ela vai se comportar agora nas eleições de prefeitos. Vai ser um laboratório, com o fim do financiamento de pessoas jurídicas, etc., a que eu votei favoravelmente, porque acho que o próprio financiamento deturpou - vamos dizer assim - a lógica natural da convivência parlamentar e de empresários, que hoje se tornou o caos desse problema todo que estamos vendo aí, e o novo Pacto Federativo. O novo Pacto Federativo não sai, porque a reforma tributária não sai. E eu dizia aqui que é uma matemática que não fecha, porque, quando se fala em reforma tributária, todos os entes federados pensam em arrecadar mais para si próprios. E aí é uma matemática que não fecha. Os Estados também precisam fazer as compensações, etc. Então, na verdade, nós precisamos olhar com outros olhos para o Brasil. Nós precisamos estar convencidos de que a situação como está não pode ficar, seja com o governo que está afastado, seja com o Governo que assumiu, para que, efetivamente, a gente possa construir uma nova realidade para o Brasil. Portanto, eu me associo ao pronunciamento de V. Exª, primoroso como sempre é, para dar esses pequenos detalhes de contribuição, porque tenho certeza de que também são importantes e que nós deveremos deliberar isso aqui o mais rapidamente possível. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador, pelo lúcido aparte, como sempre, com a contribuição valiosa para um modesto discurso que pretende colocar uma posição, de certa forma, constrangida, quando nós cobramos reformas, porque... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ...enquanto V. Exª aparteava, eu imaginava o nosso telespectador nos acompanhando e indagando: "E vocês? O que estão fazendo aí que não fazem essa reforma?
17:20 R	E eu considero a pergunta inteligente, mas há uma resposta para ela: nós somos coadjuvantes, porque o artífice principal das reformas é o Poder Executivo - em razão do sistema presidencialista, de muita força -, que é proprietário das iniciativas legislativas mais importantes. Reformas de profundidade só acontecerão no Brasil quando tivermos um presidente mudancista, com a coragem, com a ousadia de promover reformas de profundidade, que provocam grande impacto na sociedade. Eu não tenho nenhuma dúvida de que um presidente desenvolvimentista... Vamos esquecer um pouco esses rótulos da esquerda, da direita, e colocar um presidente desenvolvimentista. Se for capaz de promover reformas, com a coragem para tanto, capaz de articular politicamente e de se relacionar com o Congresso de forma republicana, terá, sim, a possibilidade de promover as grandes reformas proclamadas e negadas ao nosso País. Com certeza, esse é o caminho. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. S. Exª falou como Líder. Agora, como oradora inscrita, é a Senadora Lúcia Vânia. (Pausa.) Podemos passar para outro, Senadora? (Pausa.) Com a palavra, a Senadora Lúcia Vânia. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu venho aqui hoje para registrar que ontem foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi na data de 1973, no dia 18 de maio, que ocorreu o fato trágico que deu origem à Lei nº 9.970, de 2000, que criou esse dia, ou seja, a violência sexual e o assassinato da menina Araceli, no Espírito Santo. Passou mais de meio século, mas situações absurdas como essa se repetem pelo Brasil afora. Antes da sanção dessa lei, em 1996, como Secretária Nacional de Assistência Social, pude lançar, em articulação com o Programa Nacional de Direitos Humanos, o Programa de Combate à Violência e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. O programa foi lançado em Manaus, atendendo 10 mil crianças. E, já em 1997, estavam sendo atendidas 397 mil crianças em todas as unidades da Federação, através do Programa Brasil Criança Cidadã.
17:24 R	No ano passado, pude chamar a atenção e solicitar a ação das autoridades para o alto nível de exploração sexual de crianças aqui bem perto de Brasília, nos Municípios goianos de Teresina e Cavalcante, na comunidade Kalunga. Recorri ao Ministério dos Transportes, que deslocou o traçado da BR-010 para mais perto da comunidade, facilitando o acesso. Fui recebido pela então Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que determinou ações emergenciais para aquela região. Reuni-me com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Ações estão sendo desenvolvidas para acabar com essa chaga da exploração sexual de crianças aqui bem perto da Capital Federal. Cada conquista demanda esforço, muito trabalho e dedicação de nossa parte como agentes públicos, para ajudarmos a reescrever as histórias das vítimas de violência, oferecendo-lhes uma oportunidade. Portanto, Srª Presidente, eu gostaria aqui de registrar, de não deixar passar em branco esse dia, é um dia muito importante. É muito dura, muito triste a realidade brasileira quando nós vemos as nossas crianças sendo abusadas sexualmente em cada canto deste País. No ano passado, nós tivemos o desprazer de ver na cidade de Cavalcante, onde temos uma grande comunidade Kalunga, cerca de dez crianças de dez anos já grávidas e sendo abusadas, com a complacência de toda a sociedade. Então é preciso que a gente aproveite um dia como esse para alertar a sociedade. Esse não é um problema só dos governos municipais, estaduais ou federal. Esse é um problema de toda a sociedade. Nós temos que rechaçar de forma veemente este abuso e trabalharmos, nós como agentes públicos, para que as nossas crianças sejam atendidas em período integral e em escola de período integral, que tenham assistência, que tenham, enfim, prioridade dentro dos governos. Nós estamos próximos a uma eleição municipal, e é preciso que esse compromisso seja assumido pelos futuros prefeitos das pequenas comunidades e das capitais. Portanto, deixo aqui o meu alerta, deixo aqui a minha lembrança de que esse dia precisa ser registrado na história desta Casa. Muito obrigada, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Lúcia Vânia, parabéns pelo tema escolhido para abordar, que é uma chaga nesse nosso País. A gente precisa cuidar disso. Eu queria convidar o Senador Paulo Rocha, para presidir aqui um pouquinho, enquanto eu uso a tribuna. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Dando continuidade ao período das falas pela Liderança, próxima oradora, Senadora Regina Sousa, que tem a palavra por 20 minutos, até 20 minutos. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Até. Não vou precisar de tanto, porque hoje eu não vou falar de temas amargos nem de polêmicas.
17:28 R	Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado. Ocupo a tribuna hoje para homenagear os profissionais de uma categoria. Hoje é Dia do Defensor Público, 19 de maio. Quero homenagear toda a categoria de defensores públicos, sejam do Estado, sejam da União. Homenageio a Defensora do meu Estado, a Chefe da Defensoria, Drª Hildete Evangelista, uma mulher muito competente. Aliás, no meu Estado, as mulheres têm se revezado na Defensoria. Há pelo menos quatro governos, mulheres são chefes da Defensoria. Hoje, nós realizamos uma audiência pública com os Defensores da União na Comissão de Direitos Humanos, onde pudemos ver como essa categoria é quase invisível. Ela é tão importante para as pessoas pobres, mas é quase invisível. Na Comissão, eu pude chamar a atenção para o fato de que as pessoas mais necessitadas não sabem da existência do defensor, nem que elas podem contar com o defensor público. Elas acham que o defensor, por fazer parte de um órgão do governo, defende o governo. Mas não é isso. Ele é o advogado das pessoas necessitadas. Também pudemos abordar alguns temas. Os defensores escolheram o tema da saúde, e eu pude expressar-lhes a minha preocupação, o meu constrangimento quando vejo a saga, no SUS, das pessoas que têm doenças muito graves. O SUS tem muita coisa boa - nós não podemos dizer o contrário. Nós temos que reconhecer que o acesso melhorou com o Mais Médicos, que a prevenção, que o sistema de vacina deste País é muito bom, assim como a dispensação dos remédios. Mas a questão do atendimento... É inconcebível, é doloroso ver uma pessoa sair de uma quimioterapia e, em seguida, ter que ir para a fila para marcar uma consulta médica e voltar ao médico. Eu entendo que o sistema deveria se responsabilizar por essas pessoas, e fiz esse apelo aos defensores. À medida que uma pessoa passa a integrar um grupo especial, como o das pessoas com câncer, ela tem que ser cuidada. Alguém tem que marcar a consulta. O próprio hospital, a própria unidade de saúde já tem que se responsabilizar por marcar a sua volta ao médico, assim como no caso das cirurgias. Se for marcada uma cirurgia, a unidade de saúde tem que se responsabilizar. Às vezes, uma pessoa faz vários exames, e, quando termina de fazer, o primeiro exame não vale mais, porque passou a data de validade. Então, fiquei feliz pelo fato de os defensores terem escolhido, como temática deste ano, a questão da saúde. Mas temos também preocupação com a Previdência, com a saga das pessoas que vão buscar um benefício na Previdência. Essa campanha de divulgação que eles estão fazendo é muito boa, porque, às vezes, as pessoas não sabem que podem contar com os defensores. Quando uma pessoa vai atrás de um benefício e recebe uma negativa, alguém diz que ela pode recorrer - são 15 dias para recorrer. A pessoa não sabe que pode ir à Defensoria e contar com um advogado para fazer esse recurso para ela. Então, acho que todos nós temos que incorporar essa campanha de divulgação do trabalho da Defensoria Pública, para as pessoas terem clareza e certeza de que podem ser amparadas pelos defensores públicos, sejam do Estado, sejam da União. Esta data, 19 de maio, foi escolhida em homenagem a Santo Ivo, que morreu no dia 19 de maio de 1303. Ele era uma pessoa dedicada aos pobres, aos desassistidos. Portanto, aproveito a oportunidade para novamente parabenizar os defensores públicos e incentivá-los a trabalharem cada vez com mais amor. Coloco-me à disposição, porque sei que eles têm suas necessidades.
17:32 R	Eles reclamam ainda da quantidade de defensores, que é muito pouca para o tamanho do País. E nós estamos aqui para tentar resolver essas questões estruturais da Defensoria Pública, por entendermos que são profissionais muito necessários às pessoas mais necessitadas. Então, minha homenagem aos defensores públicos deste País. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senadora, pela homenagem aos nossos defensores, que têm um papel muito importante na defesa da cidadania, principalmente no interior do nosso País. Parabéns! A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Continuando a lista de oradores, passo a palavra ao Senador Paulo Rocha, como orador inscrito. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu vou fazer um pronunciamento hoje aqui, uma semana depois do golpe contra a democracia. Talvez aqueles que nos assistem possam levar em conta que seja um discurso muito radical, mas o que custa, o que custou e o que custará para nós a questão da democracia é fundamental para compreendermos o momento que estamos vivendo e a reação daqueles que construíram a democracia hoje no nosso País. Por isso nós dissemos que é um golpe à democracia esse processo de violência contra o mandato da Presidenta da República. Ficou clara a intenção do Governo usurpador de implodir o ciclo que se iniciou em 1988, com a promulgação da Constituição, depois de muito esforço e pressão da sociedade civil organizada. Lá se vão conquistas sociais, trabalhistas, ambientais. Também estão sob ameaça vitórias da cidadania na educação, na saúde, na assistência social, sem falar do risco a que voltaram a ser submetidos os quilombolas, as populações indígenas, as mulheres, os movimentos que defendem a diversidade sexual, os militantes da identidade e da diversidade de nosso País através da cultura, dos costumes, do rico folclore do nosso Brasil. Tudo está sob ameaça. Vêm aí o desmonte do Estado, a privatização de empresas públicas. Novas ameaças à soberania nacional, desta vez embutidas nos acordos bilaterais que os golpistas já anteciparam. A ortodoxia econômica, que só é boa para os mais ricos, será a marca, com os assalariados e pobres do País sendo chamados novamente para pagar a conta.
17:36 R	É o mando neoliberal, com rebaixamento dos salários do funcionalismo e o descumprimento da vinculação constitucional dos investimentos na educação, saúde, previdência, assistência social e seguro-desemprego. Todo esse arsenal que se volta contra a classe trabalhadora está nos planos "Uma Ponte para o Futuro" e "Travessia Social", com as ideias que o povo não aprovou nas urnas. O retrocesso é a marca de ambos. Mais atrasado e empoeirado só mesmo a cópia malfeita da bandeira nacional e o pensamento de Augusto Comte do século XIX. Embora novo, o Governo já cheira a mofo. E promete repressão para implantar todo o atraso social, cultural e econômico que se pretende enfiar goela abaixo do povo brasileiro. A plutocracia, que jamais aceitou o governo popular das forças de esquerda aglutinadas em torno do PT, está de novo no poder por meio do golpe. Os mesmos senhores que reproduziram no Brasil o exemplo mais bem acabado do capitalismo selvagem nunca aceitaram Lula nem Dilma. É o governo com o espírito da casa-grande, formado por patriarcas brancos e seus herdeiros, representantes da fina flor do autoritarismo, do clientelismo e das ideias velhas do nosso País. Lutar contra esse Governo ilegítimo que está aí não é somente se opor à sua agenda para o País: é defender os princípios do regime democrático. Muitos aqui pedem que a gente não se afobe, porque esse é um período transitório, um Governo interino e que o pesadelo vai acabar. Enquanto está aí, porém, vamos continuar denunciando o golpe e resistindo aos ataques, que já começaram. Se serve como alento, vale pensar que esse Governo usurpador pode se desmanchar a qualquer momento. E de podre, como fica evidente a cada dia que passa. A verdade é que nunca se viu um Governo com início tão acidentado, com anúncios e desmentidos diários ao que foi avisado. Ninguém se entende. O que vale hoje não vale nada amanhã. E o traidor-mor, no posto de Presidente interino, com menos de uma semana de atuação, já me parece bastante cansado de desmentir seus assessores mais próximos e desarmar armadilhas montadas por seus ministros. Ainda assim, é importante que estejamos atentos e não descuidemos. O caráter conservador dessa turma ficou bastante claro assim que a configuração do ministério de Temer se desenhou. É tão conservador, machista e empoeirado que suas primeiras medidas foram a extinção dos Ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude. E transformou as pastas para a Cultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário em políticas de segunda classe. Fica evidente, assim, que o projeto neoliberal e conservador, que jamais se viabilizaria pelo voto, por conta de seu caráter obscurantista e pragmático, descolado das necessidades da população, colocou a cabeça para fora da toca onde se escondia. Ocupar o poder à força é a maneira pela qual, historicamente, os donos do dinheiro costumam consolidar seu projeto de poder.
17:40 R	E nós, que não vamos nos conformar com o ataque à democracia e com as medidas anunciadas logo no nascedouro do Governo golpista, temos que nos preparar, porque vêm mais "maldades" por aí. A justificativa para elas é a mesma, repetida como mantra: não há dinheiro em caixa, e Dilma deixou um rombo de R$150 milhões. Eles só não explicam de onde tiraram esses números e muito menos se contabilizaram as "bondades" deles, como o reajuste de salários para o Judiciário, por exemplo, que nós bem que tentamos evitar por causa de seu efeito dominó devastador. Por enquanto, sabemos que os ocupantes temporários dos ministérios estão decididos a rever e destruir ações construídas pelos governos petistas. Funcionários foram encarregados de olhar com lupa todas as ações imediatamente anteriores ao afastamento da presidenta eleita democraticamente. Quando acharam as portarias relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, publicadas nos dias 10 e 12 e que viabilizariam a construção de 35 mil novas unidades, partiram para o ataque. Uma delas autorizou a Caixa Econômica Federal a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para famílias que ganham até R$1.800,00. A briga é grande por conta de uma verba pequena. Mas o recado neoliberal é claro. Talvez a escolha do inimigo pelos neogovernistas tenha sido seu maior erro: mexeram justamente com uma das parcelas mais combativas da nossa sociedade: os movimentos sociais. Eles já se organizam para manifestações no próximo dia 22. E vai ser só o começo. Outra área na mira dos golpistas são as demarcações de terras. O novo ocupante da cadeira da Justiça já avisou que passará um pente fino em todas as portarias deste ano. Lá vem encrenca! E a reforma agrária deve se tornar um sonho bem distante. Em vez de prioridade para o novíssimo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a reforma passa a ser a última das preocupações do Ministro Osmar Terra, que tem como missão fortalecer o microempreendedorismo rural. Os agricultores familiares, camponeses e indígenas, que garantem mais de 70% dos alimentos que os brasileiros consomem, passam a ser tratados como pobres e não mais como atores relevantes do desenvolvimento social e ambiental mais importante do País. Aliás, o pessoal do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário já alertou que a turma do Temer chegou com olhos postos sobre a portaria que criou o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, publicada no dia 9. A ideia é mexer com as terras quilombolas. Mas não vão conseguir, porque, para desmontar os programas sociais, esse Governo golpista vai enfrentar as ruas. Tornar invisíveis os programas que existiam dentro do MDS e cortar 10% dos beneficiários não fará com que o Bolsa Família, por exemplo, desapareça. Aliás, 10% é muito, porque Ricardo Paes de Barros, na elaboração do nefasto "Travessia Social", propõe que o programa tenha foco nos 5% mais pobres. Ou, se considerarmos que o total de famílias beneficiárias está em torno de 13,8 milhões, restarão apenas 700 mil famílias assistidas; outras 13 milhões ficarão de fora.
17:44 R	Mas, mesmo que eles queiram, um programa que é reconhecido mundialmente e que tirou o Brasil do mapa da fome não acaba só porque a tirania dos mais ricos quer. Até porque, o fato é que, como acontece com ratos quando atacam alimento ou salteadores quando dividem o butim, os representantes do capital que tomaram o poder, há nem uma semana, começam a se atacar uns aos outros. E a levar pancada. Não é para menos: um anuncia que vai propor a redução da idade para a aposentadoria. Outro quer ampliar as regras para terceirização e fazer uma reforma profunda na legislação trabalhista. Relegam a Previdência Social a um "puxadinho" do Ministério da Fazenda. Outro ainda quer fechar embaixadas do Brasil na África e no Caribe. Outro diz que o SUS não pode ser para todo mundo e que quanto mais as pessoas tiverem planos de saúde, melhor. O companheiro Humberto Costa, que foi Ministro da Saúde e sabe muito mais do que eu sobre o assunto, falou ontem aqui sobre o que pode significar mexer com o SUS. E não dá para esquecer a proposta de cobrar mensalidade em universidades públicas e promover toda sorte de cortes em bolsas de estudo e qualificação. Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a verdade é que quem bateu panelas contra a corrupção e achava que ia se livrar dela tem muito o que temer - ou Temer, sem trocadilho aqui. Não há imaculados no novo Governo. Os aliados de primeira hora já começam a se arrepender. É um governo terminando antes de começar. E o desmonte que eles pretendem fazer sobre as conquistas obtidas por anos de muita luta está aí para quem quiser ver. Quando o Ministro da Fazenda, em seu primeiro pronunciamento, diz que direitos adquiridos não prevalecem sobre a Constituição, o que devemos entender? Que podemos torcer a Carta Magna até que ela permita, por exemplo, que a reforma previdenciária pretendida incida sem dó nem piedade sobre os direitos dos aposentados ou de quem está na ativa há anos e anos? Porque disse o Ministro, agora responsável pelo "puxadinho" da Previdência: "O importante é preservar o maior direito, que é receber a aposentadoria". É quase como dizer: "Quer receber alguma coisa? Pois, então, aceite o que estamos dando sem reclamar". E por quê? Porque a Previdência, segundo eles, é um gasto que consome 8% do PIB. E os liberais querem avançar sobre essa gorda fatia do bolo. Para quem não se lembra, na ditadura militar, a política social financiava a política econômica, na medida em que recursos para financiar as políticas sociais eram capturados para a gestão macroeconômica. Para evitar essa prática, os Constituintes de 1988 criaram novas fontes de financiamento (CSLL, Cofins e outras), que foram constitucionalmente vinculadas à Seguridade Social (Previdência, saúde, assistência social e seguro-desemprego). A ideia agora é aumentar a idade mínima para as aposentadorias, igualar esse limite de ideias para homens e mulheres e acabar com o piso atrelado ao salário-mínimo, além de outras maldades.
17:48 R	E vamos aceitar esse desmonte? Ora, sabemos que uma reforma é necessária, mas somos obrigados a aceitar regra que nos impõem como nos impuseram este Governo? Não, não temos e nem iremos. Apesar das ameaças do Ministro da Justiça, que disse que vai tratar os movimentos sociais como guerrilhas. Como assim? E o salário mínimo? Aí estão eles, a defender a revisão da regra de valorização. E todas essas tungadas na pauta social têm alguma explicação? Segundo eles, esses direitos são a causa da crise porque impactam irremediavelmente os gastos públicos e comprometem as metas fiscais, já que crescem de maneira vertiginosa desde 1993, por conta dos direitos assegurados pela nova Constituição. É a velha cartilha dos neodemocratas. Vai daí que eles pretendem "reformar" tudo. Quem leu Monteiro Lobato quando menino lembra o que acontece quando se tenta reformar o que não deve ser alterado. A boneca Emília bem que tentou. Fez abóboras nascerem em jabuticabeiras e jabuticabas nascerem no pé de abóbora. Foi um desastre. Pois não é que a pobre boneca teve que se render à lógica de que mexer no que está consolidado e correto não dá certo? Então, literatura infantil também serve como alerta, Srªs e Srs. Senadores. Essa história de mexer em tudo, de acabar com a vinculação orçamentária para saúde, educação, Previdência, assistência social e seguro-desemprego não tem como funcionar. Indo no contrafluxo de conquistas sociais e trabalhistas, o Governo mostra suas garras. Tiraram do poder uma Presidenta honesta para colocar à frente do Executivo um Governo sem voto, sem base legal e, pelo que se está vendo, com credibilidade em queda e popularidade zero. É tão contraditório que, depois de baterem e rebaterem na tecla de que é preciso reduzir a carga tributária e prestar homenagem ao Grande Pato da Fiesp, aparecem agora com a história de que novos tributos são necessários. E acenam até com a volta da CPMF! Ou seja, enganaram toda aquela gente de boa-fé que foi para as avenidas defender o golpe porque não queria pagar o pato. Olha, o pato cresceu, foi inflado com tanta homenagem e ameaça comer todas as conquistas. Em vez de Ponte para o Futuro, teremos um grande tobogã para o passado, com propostas do século dezenove. Mas erram as elites financeiras, os políticos conservadores e a mídia tradicional quando acreditam que os brasileiros de hoje são os mesmos de 200 anos e que a sociedade aceitará recuos. As ruas seguirão cheias da militantes que não está dispostos a abrir mãos de direitos para manter o status quo de uma elite carcomida e mofada. A fragilidade deste Governo se mostra maior a cada dia. As idas e vindas sobressaltam o País por seu caráter arcaico, suas posturas preconceituosas, suas prioridades equivocadas. Tudo, desde o momento em que o vingativo Eduardo Cunha aceitou a denúncia contra a Presidenta Dilma, é um grande erro, que ficará comprovado e claro quando Temer e sua turma voltarem aos bastidores. Muito obrigado, Srª Presidenta. Quero saudar, por fim, a nossa brava a combativa Senadora Vanessa, que vem do Velho Mundo para nos trazer boas notícias sobre a recepção da nossa bancada por lá.
17:52 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Paulo Rocha. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes, para uma comunicação inadiável, por cinco minutos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores,quero fazer uso da palavra, até agradecendo a Senadora Vanessa Grazziotin, que estava inscrita na minha frente, e me comprometendo, inclusive, a não me delongar, ou seja, não falar mais do que cinco minutos aqui. Quero aqui, Srª Presidente, registrar, com pesar e com muita tristeza, o falecimento do companheiro Dr. Ênio Arruda Martins. Ele era meu colega, médico veterinário, e faleceu agora, na última terça-feira, na cidade de Cuiabá. O Dr. Ênio, como era chamado, foi Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) entre os anos de 1995 e 2002. Durante sua gestão, o Mato Grosso recebeu o certificado internacional de área livre da febre aftosa, emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), no ano 2000. O Dr. Ênio era servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um homem íntegro, que atuava na Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso (SFA-MT), onde ocupou os cargos de Chefe da Seção de Inspeção de Leite e Derivados, Chefe do Serviço de Defesa Animal, entre outros. Desde 2008, Dr. Ênio atuava como Chefe do Serviço de Saúde Animal. Durante o IV Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal (2015), realizado ano passado em Cuiabá - um dos principais eventos técnico-científicos dirigidos ao público com interesse em defesa sanitária animal -, o Dr. Ênio foi homenageado por sua contribuição para a defesa sanitária animal em Mato Grosso, Com isso, então, quero aqui registrar o meu reconhecimento ao brilhante trabalho do Dr. Ênio, com toda a sua equipe. Aqui eu faço também, em nome da sua memória, uma homenagem a todos os profissionais da Delegacia Federal da Agricultura do Estado de Mato Grosso. Com isso, quero aqui externar meus sentimentos e me solidarizar com a família neste momento de dor. Que Deus conforte a todos. Com toda certeza, Mato Grosso perdeu um grande profissional e, consequentemente, um grande lutador das causas da Medicina Veterinária. Srª Presidente, ainda quero dizer que, na nossa luta aqui pelo municipalismo, Mato Grosso é o maior produtor de grãos; é o maior produtor de carne bovina, suína e de aves; é o maior produtor de algodão, respondendo por mais de 50% da produção nacional. Essa produção, de modo geral, é toda exportada, em razão da Lei Kandir. Com isso, o produto é exportado de forma desonerada, ou seja, nem os Estados nem os Municípios recebem os impostos. Por isso a nossa luta aqui pela regularização do FEX. Quero aqui lembrar o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que sempre nos atendeu de forma prestimosa e célere.
17:56 R	Com relação ao FEX, que estava atrasado dois anos consecutivos, o Ministro envidou todos os esforços, o Governo conseguiu pagar o ano de 2014, e o pagamento de 2015 já está ema fase de conclusão. Agora estamos lutando para colocar em dia o FEX de 2016, que ainda não venceu, mas que precisa ser pago este ano. Na última audiência na Comissão de Assuntos Econômicos,... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... o Ministro Nelson Barbosa garantiu que tinha os recursos prontos para colocar em dia e fazer esse pagamento. E aqui quero registrar o projeto apresentado pela Senadora Lúcia Vânia, de que sou o Relator. Vamos trabalhar para aprová-lo o mais rápido possível e para que o Governo coloque em dia o FEX de 2016, principalmente para Estados exportadores, como é o caso de Mato Grosso, que é o maior beneficiado, com mais de 40% dos recursos do FEX. Ou seja, neste ano e no ano passado, Mato Grosso recebeu mais de R$800 milhões. Com o próximo, de 2016, atingirá R$1,3 bilhão, o que vai ajudar muito o Estado. Nós aqui sempre nos colocamos em uma posição de independência, principalmente em relação ao Governo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... mesmo sendo oposição. Estivemos em palanques opostos, mas o que interessa é trabalharmos para beneficiar o nosso Estado, para fazer com que Mato Grosso receba aquilo que é de direito do Estado. O pagamento do FEX vai ajudar não apenas o Governo do Estado, mas os Municípios do Mato Grosso e os Municípios do Brasil como um todo, que, claro, passam por dificuldades. Nesta crise econômica por que passamos hoje, sem dúvida nenhuma, a melhor forma de aplicar e de fiscalizar os recursos é levá-los para os Municípios. Por isso, a nossa insistência em estarmos aqui trabalhando para que o FEX, que é o fundo de compensação das exportações, do ano de 2016 seja cumprido pelo Governo Federal. Nesse sentido estivemos hoje com o Ministro Padilha, cobrando, já que, também neste ano, fazemos parte da Comissão de Orçamento, que esta semana elegeu seu Presidente. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Espero que, na próxima semana, possamos definir tanto o relator geral do Orçamento como o relator da LDO e os relatores setoriais, a fim de dar uma resposta efetiva à crise brasileira, fazendo com que o Governo dê início à discussão da meta fiscal, do déficit. Enfim, o importante é que, de forma unida, possamos trabalhar para resolver a questão orçamentária e colocar o País para andar. Dessa forma, Srª Presidente, quero aqui dar como lido o meu pronunciamento, em que também registro a posse na Confederação Nacional da Agricultura do nosso companheiro produtor Marcos da Rosa, realizada hoje pela manhã. Ele foi um dos fundadores da Aprosoja. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Quero apenas registrar que Marcos da Rosa é gaúcho da cidade de Passo Fundo, com uma longa história em Mato Grosso. Ele foi Presidente do Sindicato Rural de Canarana por dez anos, além de fazer parte da diretoria da Federação da Agricultura de Mato Grosso, entre os anos de 2002 e 2004.
18:00 R	Portanto, eu quero aqui desejar a Marcos da Rosa, com toda a equipe que assumiu hoje a diretoria da Aprosoja Brasil, que tenha êxito no seu trabalho, colocando-nos aqui como parceiros no Congresso Nacional para que esse fim seja alcançado. Então, eu quero aqui pedir à Presidente que autorize a divulgação deste pronunciamento na íntegra e agradeço mais uma vez à Senadora Vanessa Grazziotin por permitir que eu pudesse falar antes, mesmo ela estando inscrita primeiramente. Muito obrigado, Srª Presidente. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Será incorporado o discurso como um todo. Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, como Líder do PCdoB. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Regina Sousa, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu quero dizer que fiz questão de vir à tribuna ainda no dia de hoje, nesta quinta-feira, para relatar um pouco do que foi a nossa missão, encerrada no dia de ontem, em Lisboa, Portugal, onde tivemos uma delegação significativa do Parlamento brasileiro, do Senado sobretudo, mas também da Câmara dos Deputados, no encontro Euro-Latino-Americano, um Parlamento que reúne Parlamentares da América Latina e da Europa. O encontro tinha como objetivo reunir as quatro comissões, comissões de assuntos políticos, desenvolvimento sustentável, comissões de assuntos sociais e reunir também o Fórum das Mulheres, Srª Presidente, além obviamente de plenárias importantes e significativas tanto dos Parlamentares latino-americanos como dos Parlamentares europeus. Mas também, Srª Presidente, eu fiz questão de vir hoje aqui para falar das impressões que não só nós estamos tendo, mas que o mundo está tendo, deste início de um Governo que se estabeleceu de forma ilegítima no Palácio do Planalto. Eu sei que não vou ter tempo de abordar todos os últimos acontecimentos no País, porque são muitos esses acontecimentos e, principalmente, quase todos polêmicos. Então, eu inicio, Srª Presidente, dizendo que, primeiro, as reuniões acontecidas no Eurolat foram extremamente importantes, e, para nós, os Parlamentares brasileiros, é muito importante porque copreside o Parlamento Latino-Americano o brasileiro, Senador da República, Senador Roberto Requião. Portanto, para todos nós é muito importante estarmos presentes nesses momentos de debate da conjuntura internacional, das políticas, das alianças econômicas, das crises, da violência crescente em todo o mundo. É muito importante que tenhamos um brasileiro a dirigir esse processo de discussão. No fórum latino-americano, nós tivemos a oportunidade de discutir para além dos relatórios. De todas as comissões que se reuniram, o que de fato e efetivamente movimentou - e éramos em torno de 75 Parlamentares da América Latina e do Caribe - e chamou a atenção dos Parlamentares foi exatamente o debate que envolvia as questões dos últimos acontecimentos aqui no nosso País, aqui no Brasil.
18:04 R	E o mais interessante, Senadora Regina: nós tivemos a oportunidade lá de falar o que efetivamente acontece no Brasil, mas percebemos, senhoras e senhores, que não haveria muito essa necessidade. Sabem por quê? Porque todos, fora do Brasil, estão perfeitamente informados do que vem acontecendo aqui no País. É algo, assim, que nós devemos até nos questionar, porque a análise que os políticos, que as pessoas fazem dos acontecimentos no Brasil é diferente da análise que a mídia brasileira procura passar. Então, vejamos. Vamos pegar os editoriais dos jornais brasileiros e os editoriais dos jornais estrangeiros, jornais dos Estados Unidos, os maiores meios de comunicação do Reino Unido, de Portugal, de todos os países. Lá fora eles questionam se, de fato, o que vem acontecendo aqui é um impeachment. Não é. Tanto é prova disso, Senadora Regina, que no fórum de debates do Parlamento Latino-Americano, do lado latino-americano, da seção latino-americana, falaram mais de 30 Parlamentares em relação à situação do Brasil. Tivemos duas posições a defender o que vem acontecendo no Brasil, de dois Parlamentares também representando o Brasil, que faziam parte da delegação, mas, fora esses dois, todos, absolutamente todos os Parlamentares, homens e mulheres, falaram, protestando, sobre os fatos que vêm acontecendo aqui. E eu faço questão de destacar um pronunciamento, para que depois não digam que foram os bolivarianos que falaram. Não, não foram os bolivarianos, foi a América Latina, foram os Parlamentares de todos os países vizinhos, inclusive alguns que lá estavam, Parlamentares venezuelanos que fazem oposição radical ao governo de Maduro, pronunciaram-se e fizeram questão de mostrar a diferença dos fatos políticos que vêm ocorrendo na Venezuela para os fatos políticos que vêm acontecendo no Brasil. Eles dizem o seguinte: lá há, de fato, uma disputa muito forte por poder, mas o que estão disputando é por meio da decisão popular. Diferente do que aconteceu no Brasil, em que, através de um tal impeachment, promovem um golpe e tiram do poder aquela que foi legitimamente eleita. Então, isso fica claro, não só por essa reunião. Em seguida, no Fórum de Mulheres Parlamentares, a Deputada Myriam Suazo, que é a Presidente do Fórum pelo componente latino-americano, fez questão de fazer a leitura de uma moção, um comunicado de protesto em plenário, em relação ao fato de que, pela primeira vez na história do Brasil, desde o início da década de 70, ou seja, desde o governo militar, um governo é formado sem que haja uma mulher no seu ministério. Nenhuma. Em um País da importância do Brasil, em um País onde as mulheres já alcançaram um nível de escolaridade superior aos homens, em um País onde as mulheres contribuem com quase 40% de toda a mão de obra e, portanto, de toda a produção... Pois bem, formam-se ministérios de um governo ilegítimo e não se coloca uma mulher. Isso manchou ainda mais a imagem daqueles que promoveram esse golpe - e eles se doem muito quando falamos em golpe, mas não há outra palavra, não há outra palavra para caracterizar o que aconteceu no Brasil ou o que está acontecendo que não seja a denominação de que o que eles estão aqui efetivamente a fazer é um golpe. Ou seja, um ministério que não tem a representatividade da população brasileira, não tem um negro, não tem uma mulher...
18:08 R	Vejam os senhores e as senhoras, nenhuma mulher! Como é que pode? Isso é um retrocesso! Então, para países que já alcançaram uma paridade no Parlamento entre homens e mulheres - aliás, uma parte importante -, fica difícil compreender como que, em um país de mais de 200 milhões de pessoas, com as mulheres tendo a capacidade que têm, tiram uma mulher da Presidência, assumem a Presidência de forma ilegítima, formam os ministérios e não colocam nenhuma mulher. Então, está aqui, foi aprovado por aclamação, Senador, e eu faço questão de que esse comunicado de protesto seja inserido nos Anais do Senado Federal . Lá também, Srª Presidente, conversamos com integrantes de vários partidos, Parlamentares, dirigentes de partidos europeus, de partidos latino-americanos e de Portugal principalmente. Em Portugal, nos horários de intervalo das nossas reuniões, tínhamos as conversas bilaterais entre os mais diferentes e diversos partidos, e todos eles, o que deu para perceber, repito, estão plenamente informados do que está acontecendo no Brasil. O fato é que dizem eles que não há como, imediatamente, governos tomarem posição porque o processo ainda está em curso. Agora o processo foi aberto, o processo que poderá durar até 180 dias, mas, na concepção, na avaliação e nas informações de que eles dispõem... E eles dispõem de todas as informações, não só do fato de que o processo se iniciou a partir de uma ação do Presidente afastado da Câmara dos Deputados - aliás, está afastado fisicamente, mas tudo indica que continua a dar as cartas no Governo de Michel Temer, tanto que o Líder do Governo do Michel Temer foi indicado por Eduardo Cunha - um Deputado do PSC, que representa aquilo que eles estão chamando de centrão, uma reunião de vários Partidos políticos, entre PTB, entre PR, PSD, Solidariedade. Enfim, são esses os Partidos que indicaram, por imposição de Eduardo Cunha, o novo Líder. E aí, Srª Presidente, retornando ao Brasil e lendo os jornais, o que eu percebi? Li com muita calma, li todos os jornais dos últimos dias, e percebi que há, da parte deles que recentemente promoveram um golpe no Brasil, uma nova composição de forças políticas dentro do Parlamento, que fez com que a Presidente Dilma perdesse o apoio da maioria. Em ela perdendo o apoio da maioria, eles rapidamente arrumaram uma forma de tirar a Presidente do Poder, e essa forma foi a busca do impeachment, dizendo e tentando enquadrar a Presidente em dois pseudocrimes, ou seja, as tais pedaladas e as assinaturas dos decretos; questões corriqueiras na prática de execução orçamentária, tanto que foram questões promovidas de igual forma pelo Presidente Lula, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela maior parte dos governadores dos Estados brasileiros e nem o Tribunal de Contas da União, assim como os Tribunais de Contas Estaduais, não consideram e não consideravam como crime. Pois bem. Esses são apenas os pretextos, assim como o processo de impeachment é somente o pretexto para afastar uma Presidente com que eles não concordam. E por que isso? E para que isso? Não porque tenham antipatia a uma Presidenta mulher, que todos acham uma pessoa dura, uma pessoa pouco sociável, uma pessoa que dialoga pouco com os Parlamentares, com os políticos brasileiros.
18:12 R	Isso até existe, mas não é essa a razão que fez com que estejam indo tão longe com essa tentativa de arrancar do poder quem o povo, democraticamente, elegeu. O objetivo maior deles é aplicar a sua política, Srª Presidente, e isso, lá fora do País, está mais claro do que aqui dentro do País, por isso o desespero deles. Fiquei sabendo que interpelaram, inclusive judicialmente, e a relatoria caiu para a Ministra Rosa Weber, para que a Presidente Dilma justifique os seus pronunciamentos, qualificando o impeachment de golpe. Veja a que ponto chegamos! Mas acho isso muito bom, porque a Presidente Dilma terá a oportunidade, diante do Supremo Tribunal Federal, diante deles, da Corte Suprema deste País, de dizer, pessoalmente, o que está acontecendo no Brasil, num momento importante, porque quem dirige o processo daqui para frente é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. E, aliás, me incomoda muito o fato de que muitos tentam passar a ideia para o povo brasileiro de que esse é um julgamento eminentemente político e o que o Parlamento decidir está decidido. Não, não é! Não vivemos sob o sistema parlamentarista, vivemos sob o sistema presidencialista, portanto, não existe voto de suspeição, não, não existe voto de falta de confiança. Por isso, razões políticas não são suficientes para afastar um Presidente. Se um Presidente ou uma Presidente momentaneamente perde a popularidade ou o País vive uma crise econômica, que aguardemos as eleições, o julgamento virá a partir da vontade do povo brasileiro. Há alguns anos, tivemos um plebiscito sobre parlamentarismo, e o povo foi contra, votou a favor do presidencialismo. Então para que um Presidente seja afastado, é preciso que se caracterize o crime. Vamos parar com esse negócio de que o que o Parlamento decidir está decidido. Não! Vamos analisar, sim, se há crime ou não há crime; se houver crime, que a Presidenta seja afastada, mas, se não houver crime, vamos buscar uma saída. E é por isso que meu Partido já apresentou a proposta. Vimos o que aconteceu em todo ano de 2015 e agora, em 2016, o que vem acontecendo: esta Casa tem sido intolerante com a Presidente da República, não tem permitido que ela governe. Se ela perdeu as suas condições de governar, Srª Presidente, o que não podemos permitir é que assuma o poder alguém que não recebeu um voto da população - e não venham eles dizer que ele foi votado junto com ela. A Presidente não morreu, a Presidente não cometeu crime, a Presidente vive, sim, momento de dificuldade por conta de investigações que só existem por causa dela, porque não há intervenção... E aqueles que dizem que defendiam, que não iam permitir que a Lava Jato parasse, veja qual foi o primeiro pronunciamento do Ministro da Justiça: "Não precisa indicar o primeiro da lista" Ah! ah! Agora dizem isso. Mas vamos lá. Em uma semana, material é o que não falta. Estão aqui as declarações, uma a uma, de todos os ministros. Não há uma declaração, uma única, Presidente, que pudéssemos subir a esta tribuna e elogiar, dizendo assim: esse vai bem! Não há uma declaração que, não nós, o povo brasileiro possa elogiar.
18:16 R	Então, veja, abriram essa ação, e eu acho ótimo, porque vamos discutir isso e aí vamos ver se há, ou não há golpe; vamos ver se há, ou não há impeachment. Então, Srª Presidente, eu acho que vim dessa missão, primeiro, com as minhas esperanças muito renovadas... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora Vanessa, V. Exª me permite? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria, antes que o pessoal saísse - hoje foi um dia de muitas visitas nesta Casa, e não chegaram a mim as informações para eu poder anunciar, mas a de vocês chegou -, anunciar: sejam bem-vindos e bem-vindas a esta Casa. É o pessoal das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora, Minas Gerais, do curso de Direito. Sejam bem-vindos, mais uma vez, a esta Casa! Fiquem à vontade. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Um bom tema para os advogados estudarem: o que é impeachment e o que determina a Constituição e a Lei nº 1.079. Sejam todos e todas muito bem-vindos! A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - V. Exª com a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Srª Presidente, para concluir essa minha primeira parte do pronunciamento, quero dizer que volto dessa missão com a esperança muito renovada, primeiro, por perceber que há, sim, uma formação de opinião correta fora do País e que não é à toa o desespero e a preocupação dos protagonistas desse golpe no Brasil. Hoje existem vários artigos publicados em vários jornais. Há essa ação que Parlamentares do PSDB, do DEM, do PP deram entrada para dizer se é golpe, para que ela se retrate. Ora, vamos ter uma grande chance, uma grande oportunidade de mostrar para o País - repito - aquilo que o mundo já sabe. Venho também, Srª Presidente, com as minhas forças renovadas, porque, primeiro, o encontro da Eurolat foi muito positivo. Acho que tanto o Fórum de Mulheres quanto o encontro dos Parlamentares e as reuniões das comissões trabalharam temas importantes como a questão das imigrações e uma série de temas relevantes. Lá também pudemos participar de dois atos importantes. Um foi organizado pela Associação de Amizade Portugal-Cuba; pela CGTP, que é a Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal; e pelo Conselho Português pela Paz, uma manifestação importante, um ato de solidariedade à América Latina. E lá, também nesse ato, muita solidariedade foi destacada e foi apresentada aos movimentos populares do País e à Presidenta Dilma, pelo fato que vem ocorrendo. E o evento último foi uma reunião na Casa do Brasil, organizada pelo Coletivo Andorinha, que é um coletivo de brasileiros e brasileiras das mais diversas filiações partidárias, jovens, trabalhadores de idade mais avançada que vivem em Portugal. Fizemos lá um debate muito importante, e eles mostraram a sua preocupação não só com o presente, mas principalmente com o futuro do Brasil. Alguns deles fizeram questão de dizer o porquê e como chegaram lá através do Programa Ciência sem Fronteiras, ou seja, estudando com bolsas do governo brasileiro. Quando vemos aqui as matérias divulgadas, o que percebemos? Primeiro, além dessa ação que eles impetraram, Srª Presidente, como foi essa primeira semana do Governo? Um ministério de que já falei aqui, de homens brancos, homens ricos... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... nenhum negro, nenhum trabalhador, nenhum operário e nenhuma mulher. Além disso, agora que começaram as nomeações para o segundo escalão, o que vemos também? Primeiro, uma tentativa desenfreada de buscar mulheres, porque eles sabem que a imagem deles, que já estava ruim, piorou ainda mais. Então, estão atrás de mulheres para a cultura, cujo ministério eles acabaram, transformaram numa secretaria. Foram cinco convites para mulheres, e nenhuma aceitou. Quero aqui cumprimentar essas mulheres, quero aqui cumprimentar também o ex-Deputado Stepan, que foi convidado e não aceitou, porque aquele que extingue o Ministério da Cultura não venha dizer que vai priorizar a área, mesmo essa sendo de uma secretaria. É óbvio que não. É óbvio que não vai.
18:20 R	Como é que estão fazendo a escalação para o segundo time? Quanto ao Presidente do Banco Central... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... confirma-se o maior executivo do maior banco privado do Brasil: Ilan Goldfajn. O maior, para ser o Presidente do Banco Central do Brasil. Para o setor jurídico da Casa Civil, para a Subchefia, uma área muito importante, que analisa projetos, cuja importância sabemos, o indicado: Gustavo do Vale Rocha. Quem é Gustavo do Vale Rocha? Um advogado do Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Então, vejam: André Moura, Líder do Governo, por indicação de Eduardo Cunha. Líder, repito - é algo, assim, impressionante -, do Governo Michel Temer, por indicação de Eduardo Cunha. O que significa isso? Que Eduardo Cunha só esta afastado da Presidência da Câmara formalmente... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... mas continua dando as cartas. E as notícias em relação ao SUS? Quais foram os técnicos? Pergunto isso, porque o Michel Temer dizia que o seu ministério seria de alto nível, formado por técnicos. Pois bem, foi formado: não há nem técnicos, e o alto nível é muito questionado, porque a primeira coisa que o novo Ministro da Saúde, o Deputado Federal Ricardo Barros, disse, quando deu entrevista, foi a seguinte: "É preciso rever o tamanho do SUS". Disse que o orçamento da União não comporta o orçamento do SUS. Esse mesmo Deputado foi aquele que queria cortar R$10 milhões do Bolsa Família, porque foi o Relator do Orçamento deste ano. Não bastasse isso, ele foi além. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele disse o seguinte, aqui o jornal divulgou e está entre aspas: "Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia". Vejam, essas são as primeiras declarações. Depois veio o Presidente interino, biônico, Michel Temer dizer que não é bem assim, que não vai mudar. Puxou a orelha dele e ele voltou atrás. Mas não, Srª Presidente. Está claro. Diz que vai acabar com o Mais Médicos. Aliás, não diz que vai acabar. Existem vagas em aberto que ele não vai preencher nem com brasileiros. Só na Bahia, serão mais de 27 posições que ficarão sem a assistência médica, o que é extremamente grave. Quanto ao Ministério da Cultura, repito, estão ocorrendo manifestações que mancham a imagem do Brasil no mundo inteiro, manifestações maravilhosas de artistas contra o fechamento do Ministério da Cultura, contra a extinção do Ministério da Cultura.
18:24 R	Houve o cancelamento de mais de 10 mil unidades - algo já assinado, porque foi revogado um decreto -, do Programa Minha Casa, Minha Vida. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - São unidades para as pessoas da baixa renda, organizadas através de entidades. Ameaça de fechar as embaixadas. Veja o que é que diz hoje - fez uma posse pomposa o nosso colega, que agora é chanceler - o Senador licenciado José Serra: que vai mudar a política externa do Brasil. E vai começar como? Fechando embaixadas. Onde? Na África, porque o Brasil não tem que ter embaixadas nos países pobres. No Caribe, para que é que vai colocar embaixada no Haiti? País pobre não precisa. Veja, Srª Presidente, no que é que querem transformar o nosso País. O sucateamento da Empresa Brasil de Comunicação, com a demissão ilegal do presidente, que tem mandato. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Enfim, Ministro da Fazenda dizendo que vai acelerar a reforma previdenciária. Para concluir, Srª Presidente - sei que nós estamos aqui com o tempo escasso -, eu apenas quero dizer da última notícia que li, que o novo Ministro das Relações Exteriores, Ministro José Serra, deu agora, nessa primeira semana em que ele exerce o seu novo cargo, a sua nova atribuição: ele acabou de conceder passaporte diplomático a um ministro de uma igreja, a Assembleia de Deus, e a sua esposa. Eu quero aqui recordar a grande polêmica nacional quando o ex-Presidente Lula também concedeu a alguns pastores passaporte. Naquela época, houve um recuo, porque a sociedade se manifestou de uma forma muito incisiva, contrária àquelas ações. Pois bem, agora vem o novo Ministro das Relações Exteriores, Senador José Serra, e concede passaporte a esse ministro, que, não por acaso... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... também está envolvido na Operação Lava Jato. Não por acaso, também está envolvido na Operação Lava Jato, sobretudo porque havia uma intermediação, uma triangulação entre recursos do Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e esse pastor que acaba de receber passaporte diplomático, Srª Presidente. Então, eu acho que a população brasileira vai perceber aonde é que eles queriam chegar. Tiraram a Presidente Dilma, e, se caminhar tudo bem, eu tenho certeza, Senadora Regina, de que nós a traremos de volta ao Poder. Se ela, pessoa responsável que é, vir que não há condições de governar com os Parlamentares, vamos buscar a saída com a população, vamos fazer um plebiscito. Aliás, são várias as pesquisas que estão sendo feitas que mostram também... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que a população brasileira queria, de fato, a saída da Presidente Dilma, mas jamais apoiou a entrada de Michel Temer, jamais. Então, se nós estamos num momento especial, vivendo um impasse especial, vamos chamar a população brasileira, para que, junto conosco, saia da crise, e não permitir que continuem a fazer o que estão fazendo: um Governo interino, que parece que ganhou as eleições para governar dez anos - quer iniciar rapidamente o processo de privatizações, de retirada dos direitos dos trabalhadores, de retrocesso na área social. Eu confio no Brasil, confio na população brasileira e sou daquelas que sabe que a verdade tarda, mas não falha. Tenho certeza de que, inclusive, logo, logo, o meu Estado, que abriga a Zona Franca de Manaus, vai começar a assistir - e a viver - às ações negativas e de combate a esse modelo que a vida inteira ele combateu e que só se reergueu, Senadora Regina... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... por conta de ações do Governo do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma. Então, muito obrigada, Senadora Regina, pela paciência. Sei que V. Exª está aqui para além do horário que V. Exª possui. Muito obrigada. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Comunicado de protesto.
18:28 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. Senador Medeiros, temos um impasse. Estamos só nós dois. Se o senhor me garantir que falará em dez minutos... Eu tenho que ir para o aeroporto, senão eu perco o voo. Se V. Exª me garantir que vai resumir a sua fala, eu posso esperar. Digo isso, porque só estamos nós dois aqui - a Vanessa não vai poder ficar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Eu falarei amanhã. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Falará amanhã? Está bem. Obrigada, Senador, pela compreensão. Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa