Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 23 de maio de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
79ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Eu queria, antes de fazer a leitura de dois expedientes, lamentar que estejamos vivendo alguns problemas técnicos - eu espero que sejam só técnicos - na TV Senado, para haver transmissão do plenário da Casa. Eu estou esperando já há um certo tempo, o que não é comum, para que a TV entre ao vivo e transmita a sessão plenária do Senado. Peço aos diretores e aos técnicos que, por gentileza, possam fazer a devida correção, para que a TV esteja à disposição do Plenário, e não o Plenário à disposição da TV e da equipe que dirige a televisão no Senado Federal. Eu quero, daqui a pouco, um contato com os diretores responsáveis pela área. Falo isso na condição de 1º Vice-Presidente do Senado.
14:12 R	A Presidência comunica às Srªs Senadoras e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, dia 24 de maio do corrente, terça-feira, às 16h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 53 a 64, de 2015, e nºs 1 a 12, de 2016, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1 de 2016, dos Projetos de Resolução do Congresso Nacional nºs 3, de 2013, e 2, de 2011, e de outros expedientes. Eu faço só mais uma leitura, pedindo a compreensão dos colegas, porque tivemos esse atraso de mais de dez minutos. Mensagem da Presidência da República nº 51, de 2016 (nº 271/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do Sr. Ilan Goldfajn, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central. Segue a matéria para a CAE. Vamos à lista de oradores inscritos. Aproveito para cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. E a primeira oradora é a Senadora Ana Amélia. Eu convido V. Exª para fazer uso da tribuna, Senadora Ana Amélia, desejando uma boa semana para todas as Senadoras, os Senadores da Casa e a todos que nos acompanham. Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente, eu fiz uma permuta com a Senadora Gleisi Hoffmann: ela foi para o sétimo, eu vim para o terceiro lugar. Mas, como eu tenho que abrir uma comissão às 14h30, eu, por precaução, se antes das 14h30 eu não conseguir falar, usarei a palavra como orador inscrito em comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Desculpe, Senadora, V. Exª tem a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Hoje não é sessão deliberativa. Então, o tempo não é de dez minutos, parece-me, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu peço desculpas, havia colocado 20 minutos e troquei, mas são 20 minutos. E, obviamente, pela quantidade de Senadores, V. Exª, tendo necessidade, a Mesa levará em conta. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço a V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a palavra V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - É apenas um cuidado que a gente aqui tem que ter. E agradeço a V. Exª. Senador Jorge Viana, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, há duas semanas, precisamente, Michel Temer assumiu a Presidência da República com o afastamento, aprovado pela Câmara e pelo Senado, na admissibilidade do processo de impeachment. E, há duas semanas, nós estamos aí vivendo, hoje especialmente, o País mergulhado em uma inquietação enorme pela divulgação de um diálogo travado entre Sérgio Machado, ex-Presidente da Transpetro, e o Senador Romero Jucá, Ministro do Planejamento. Não há nenhuma dúvida, nesse caso, nesse aspecto, em relação à seriedade das informações ou do teor e conteúdo da conversa divulgada. Não há, em nenhum caso - e eu sou de um partido que tem membros envolvidos na Operação Lava Jato -, Senador, como tergiversar, ter tolerância com isso. A régua moral que usamos para o nosso aliado, ou para o nosso amigo, deve ser a mesma para o nosso adversário ou para quem quer que seja. A lei é para todos igual; ninguém está acima da lei - ninguém! -, seja a Presidenta da República, o Vice-Presidente, o Presidente do Senado, o da Câmara, Senador, Deputado, Governador, Prefeito ou Vereador. Diante dessa gravidade, além, é claro, do mandato que tem a zelar nesta Casa, a situação do Senador Romero Jucá - pela responsabilidade, pelo respeito que tenho por ele, pela capacidade técnica e pela grande responsabilidade que paira nos seus ombros, para aqui, no Governo de Temer, promover um processo de recolocação do Brasil nos trilhos, comandando o Ministério do Planejamento, um dos mais importantes, junto com Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda, e José Serra, no Ministério das Relações Exteriores - é muito delicada a situação, do ponto de vista político, em relação ao nosso colega Senador Romero Jucá.
14:16 R	Eu não gostaria, sinceramente, de aqui estar abordando esse tema. Não é bom para o País que estaria, neste momento, preocupado exclusivamente em arrumar a casa, porque nós estamos com 11 milhões de desempregados, com uma inflação batendo quase à casa dos 10%, com juros de quase 15%, e não é possível que nós não tenhamos a capacidade de encontrar um rumo para o nosso País. Mas é bom lembrar também que, em nenhum momento - e aí saúdo a declaração do Vice-Presidente, o Presidente em exercício Michel Temer, declarando o compromisso inarredável de não aceitar qualquer obstáculo às operações desencadeadas pela Operação Lava Jato, comandadas pelo Juiz Sérgio Moro, na chamada República de Curitiba -, essa posição pode ser alterada. Nós precisamos defendê-la sempre. Aliás, a população foi às ruas no dia 13 de março para pedir exatamente o fim da corrupção. Na mudança de governo - e nós estamos ainda num processo de julgamento no Senado Federal -, não podemos tolerar qualquer ilícito, qualquer manifestação, qualquer atitude, qualquer comportamento que possa, de alguma maneira, levar à suspeita de que o Governo tenta abafar a Lava Jato. Não é aceitável, de nenhuma forma, esse procedimento. Aliás, eu me lembro até de um episódio que aconteceu com o Itamar Franco na Presidência da República: o Henrique Hargreaves, Ministro da Casa Civil, um dos postos mais importantes, foi denunciado por ter participado ou manipulado o Orçamento daquela época. Imediatamente, Itamar Franco afastou Henrique Hargreaves daquele posto e disse que tudo seria apurado com profundidade. Feita a apuração, ele voltou ao seu cargo mais forte ainda, exatamente pela lisura do procedimento do Presidente da República e também do Ministro Henrique Hargreaves. Quando Antonio Palocci estava naquele processo no Ministério da Fazenda, com as informações relativas ao seu escritório em São Paulo, com todo o processo, com ameaça de uma CPI nesta Casa, aqui mesmo na tribuna estava o então Senador Jarbas Vasconcelos, agora Deputado e seu colega, Edinho Bez, falando sobre o episódio Antonio Palocci. E eu, lá onde está o Senador Paulo Paim - era uma segunda-feira, lembro bem disso; éramos uns dois ou três Senadores que estávamos aqui -, levantei este caso de que a Presidente tinha na mão uma oportunidade para repetir aquele gesto do Itamar Franco. E até hoje isso ficou para a história brasileira como o bom exemplo de um grande gestor com responsabilidade, honestidade e compromisso com a ética pública. Foi usado isso, os jornais reproduziram aquele diálogo daquela segunda-feira em relação à relevância da atitude tomada por Itamar Franco. A Presidente, naquele processo de faxina, acabou demitindo o Antonio Palocci do Gabinete Civil da Presidência da República. Nós agora estamos - e tenho a convicção de que Michel Temer, que por três vezes presidiu a Câmara federal, tem capacidade política para entender os rumores não do Congresso Nacional, mas os humores da sociedade que estão com os tambores rufando, por quê? Por exigir um novo comportamento.
14:20 R	Nós temos que olhar no mundo o que está acontecendo - uma negação da política tradicional. O que acontece na eleição americana é muito o retrato deste desgaste que a política tradicional está representando para a sociedade, seja nos Estados Unidos, seja na Europa, seja aqui na América Latina. E é exatamente por isso que nós temos que ter, cada vez mais, caros colegas Senadores, uma responsabilidade não apenas com as nossas atitudes, mas também com o que nós dizemos, com o que nós fazemos e com o que nós pensamos em relação à política. Então, eu quero que o Senador Romero Jucá, Ministro do Planejamento, tenha uma explicação plausível e razoável para isso, senão ele próprio saberá que não pode permanecer para não contaminar o Governo, que tem duas semanas e que tem pela frente uma missão extraordinariamente difícil, que é exatamente tentar, vindo aqui amanhã votar uma proposta de uma nova meta fiscal com um déficit de R$170 bilhões - R$170 bilhões! Então, nós não podemos pensar que estamos aqui fazendo de conta que não enxergamos as coisas. O meu Partido, o PP, tem alguns políticos envolvidos neste processo, e, para eles, a mesma avaliação eu tenho; a mesma regra tem que ser usada. Não dá para tolerar. Lamento profundamente. Não gostaria que nenhum tivesse, nenhum, de nenhum outro partido, para que a política brasileira e os políticos brasileiros fossem respeitados, mas nós não podemos tapar o sol com a peneira. Assim é a realidade, e é assim que nós estamos vivendo. A questão do exercício do poder - e Michel Temer deve ter a consciência disto: não permitir a contaminação, levar um problema para dentro do Palácio do Planalto. Ele precisa, com a urgência e a brevidade possíveis, primeiro, dar uma resposta à sociedade e também uma resposta ao Congresso Nacional. Eu queria também dizer que, no balanço da Operação Lava Jato, que hoje teve a 29ª fase, foram 207 acusados; desses, 105 já foram condenados na primeira instância. As penas somam 1.133 anos, 7 meses e 11 dias. Em dois anos de Lava Jato, mais de R$3 bilhões foram recuperados. E, se mais anos forem necessários para passar verdadeiramente o nosso País a limpo, é preciso que os juízes, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal - e aí louvo a atitude do Ministro Teori Zavascki, que tem agido com absoluto rigor, absoluta isenção, absoluta autonomia, absoluta responsabilidade, usando sempre a Constituição e a legislação em vigor para os julgamentos e para as iniciativas que tem tomado, inclusive aquelas envolvendo o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Assim é que nós temos só motivos hoje para reafirmar, ressaltar, valorizar e defender intransigentemente o papel que o Supremo Tribunal Federal, um Poder que não se curva a nenhum tipo de pressão, qualquer que seja, por maiores que sejam as tentativas e o desejo de alguns, mas o Supremo não tem se curvado. Precisamos fazer justiça aos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma também o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral da República, não tem, de nenhuma maneira, se sujeitado a qualquer tipo de influência ou de interferência.
14:24 R	E eu fico muito preocupada, porque, no programa lançado pelo Partido dos Trabalhadores, há um item que fala que houve uma desatenção em relação à dotação ou à escolha dos membros de áreas que são fundamentais, como a Controladoria-Geral da União ou a própria Procuradoria-Geral da República, ou até em relação às instituições que têm se comportado também de maneira absolutamente adequada neste momento difícil da vida nacional, que são as Forças Armadas de nosso País. E ali já houve uma quebra de hierarquia, porque foi feita uma lei em que a promoção de generais deixava de ser do comandante da arma, do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, para ser uma promoção assinada pelo Ministro da Defesa, portanto, um ministro com caráter político, mas não representando aquilo que a instituição militar estava pensando ou pretendendo fazer. Então, isso também suscita uma dúvida, um questionamento e até quais eram os interesses em relação a fragilizar as instituições, tornando-as também não a serviço da República, não a serviço do País, da Nação, mas a serviço do interesse partidário. Felizmente, o cenário está mudando e mudando com a expectativa de que, a cada dia que passa, a convicção de que, mobilizada pelas redes sociais, a sociedade vem reafirmando esses valores, reafirmando a sua vontade e querendo realmente a construção de uma Nação que seja respeitada lá fora. A Operação Lava Jato não ganhou apenas o respeito da cidadania brasileira, mas ganhou, sim, o respeito internacional, porque é comparada à Operação Mãos Limpas. E é exatamente nessa medida que nós, aqui no Senado Federal, temos a responsabilidade de continuar valorizando, respeitando e estimulando as ações que fazem essas instituições, em apoio não só à operação Lava Jato, como eu já disse, ao próprio Supremo Tribunal Federal, ao papel que o jovem Juiz Sérgio Moro está desempenhando, à Polícia Federal e ao Ministério Público, na figura do Dr. Rodrigo Janot. Não temos outro caminho a não ser passar a limpo o Brasil, que, neste momento, está mergulhado numa aguda crise econômica, política e uma crise moral. E por isso não podemos tergiversar, não podemos tolerar, não podemos ser complacentes com nenhum ato que seja desonroso à atividade política, nenhum ato que possa, em algum momento, levantar dúvidas sobre a relevância que tem a Operação Lava Jato. Nós confiamos na Justiça, e eu confio na frase que disse o Presidente Michel Temer, reafirmando hoje o seu compromisso com as investigações da Operação Lava Jato, que fez um bem ao País, e que, se houver embaraços pela frente, eles serão retirados. Então, cumprimento o Presidente Michel Temer, que sabe, sem dúvida, da urgência e da emergência em que está o País, e, portanto, tem a consciência também da responsabilidade que está em suas mãos, para, no menor prazo possível, evitar que essa crise política que agora está consumindo as atenções dos Senadores, relacionada à Operação Lava Jato, não contamine o seu trabalho no Palácio do Planalto. É tudo de que o Brasil não precisa agora. O Brasil precisa trabalhar muito, mas com tranquilidade, separando o joio do trigo.
14:28 R	Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento a Senadora Ana Amélia pelo pronunciamento. Convido para fazer uso da tribuna... Vou chamar a Senadora Vanessa e, em seguida, V. Exª, Senador. Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Mas sou eu? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paulo Paim. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Senador, ele tem a Comissão de Orçamento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paulo Paim, V. Exª tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge, Vice-Presidente desta Casa, eu dizia pouco tempo atrás - pouco, porque é muito pouco tempo mesmo - que teríamos momentos muito difíceis nos próximos seis meses. E olha que não sou pessimista. Eu me considero uma pessoa otimista. Mas, Sr. Presidente, está pior do que eu imaginava, e bem pior. Primeiro, se pegarmos os jornais de hoje, Folha de S.Paulo: bomba com gravação de telefonemas entre Ministro do Planejamento e ex-Presidente da Transpetro. Sr. Presidente, nessa gravação publicada, que está sendo investigada, para mim ficou muito claro que o objetivo do impeachment é muito bem definido. O processo de impeachment contra a Presidenta foi uma operação abafa a Lava Jato. E eu pergunto, Sr. Presidente: e o povo brasileiro, que não sabia disso? Quem lê a gravação não tem outra interpretação. Eu pergunto até se muitos Senadores aqui não estão se sentindo enganados, porque está aqui, a gravação é clara, o objetivo, só há uma saída: afastar a Presidenta para que a Operação Lava Jato não continue. Mas, muito mais do que eu, Sr. Presidente, que li e fiquei preocupado com relação a isso que aconteceu, eu recebi de um cidadão do Rio de Janeiro, ainda agora de manhã, em forma de hip hop, a seguinte questão: E agora, Senadores? E agora, José? A casa caiu. Não tem volta não. A festa acabou. A luz apagou. O telefone tocou. O dia virou noite. A noite fugiu. E agora, João? Que situação, Senadores!
14:32 R	A palavra é de vidro. A mentira é refrão. E agora, Maria, você sabia? Na noite anterior, a máscara caiu. Não é maldade, não, Senador. É pura verdade. Conforme dizia Noel, onde está a honestidade? Sr. Presidente, além dessa questão gravíssima para mim, gravíssima, que foi tudo uma costura para barrar a Operação Lava Jato, Sr. Presidente, eu ainda pego os jornais de hoje, como o Jornal do Commercio. É toda uma análise demonstrando a flexibilização da CLT - há comentários meus aqui - e o fim do próprio Ministério da Previdência. Eu estou aqui há tanto tempo. Já fiz inúmeros debates sobre os temas, mas não sobre acabarem com o Ministério da Previdência. Zero Hora, Sr. Presidente: terceirização vem aí. Governo Temer vai propor flexibilizar a CLT. Isso não é invenção. Não estou nem falando mais da chamada "Ponte para o Futuro". Está aqui nos jornais. E onde vão flexibilizar? Na questão da saúde do trabalhador, Fundo de Garantia, férias, previdência, décimo terceiro, licença-maternidade, entre outros. Está pior do que eu imaginava. Nem a "Ponte", Senador Telmário Mota, nem a "Ponte para o Futuro" falava isso que estão falando abertamente. E há palavras aqui, inclusive, do atual Ministro do Trabalho, que vão na mesma linha. Então, estou ficando cada vez mais preocupado com tudo isso que poderá acontecer em prejuízo dos os trabalhadores. A Folha de S.Paulo vai no mesmo sentido. O Globo vai no mesmo sentido. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em seguida. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para citar os jornais. O Estado de S.Paulo vai na mesma linha. Não há nenhum jornal que não esteja comentando que vão mexer de forma, para mim, até covarde. Por que não disseram isso na hora da votação do impeachment? Eu duvido que muito Senador votaria se eles dissessem o que estão dizendo hoje nos jornais. E essa chamada gravação bomba que a Folha de S.Paulo publica? Era esse o objetivo? Eu não acredito que os Senadores que votaram pelo impeachment votariam pelo impeachment se o objetivo fosse travar a Operação Lava Jato. Não interessa se é o PP, se é o PT, se é o PMDB, seja quem seja. Cito três Partidos que estão com mais destaque - e estou citando inclusive o meu. Não importa. A Operação Lava Jato não pode parar. E me assustou. Eu li e ouvi toda a gravação. É assustadora. É assustadora. Lembrou-me, Senadora Vanessa, da questão do Delcídio. E todo mundo sabe como eu votei aqui contra o Senador do meu Partido. Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, ao Senador Telmário Mota. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nobre Senador, serei muito breve, mesmo porque, depois de V. Exª, irei à tribuna falar deste mesmo assunto. Mas apenas complemento o que V. Exª fala em relação ao encerramento, ao fechamento de Ministérios importantes. Aliás, não foi preciso mais do que uma semana para a população brasileira ver o que está acontecendo no País e quais os verdadeiros objetivos. O maior deles foi divulgado no dia de hoje. Nós todos sabíamos, Senador Paim - V. Exª, eu -, qual era o verdadeiro objetivo desse golpe que está em curso, porque não é impeachment. É um golpe que está em curso.
14:36 R	Mas, para complementar o que disse V. Exª, trago outra notícia. Esta do jornal O Estado de S. Paulo: "Governo [de Michel Temer] suspende novas vagas para Pronatec e Fies". O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O ensino técnico tão sagrado para todos nós. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E também do Fies. A Pátria Educadora - porque eles acham que esse foi o símbolo dado pela Presidente Dilma - querem destruir. Só que com isso eles não destroem um símbolo de uma Presidente; eles destroem um País e toda a perspectiva e a esperança de uma juventude. Parabéns, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora Vanessa, pelo aparte. E permita, Senadora Vanessa, que eu diga - e vou passar para o Senador Telmário Mota - que eu tive a alegria de ser convidado pela CTB, Central com que V. Exª é identificada diretamente, para um grande evento em São Paulo. E foi unanimidade nesse grande evento: o que nós estamos falando aqui hoje eles falaram lá. Pode ter certeza, Senador, de que eles vão mexer em todos os direitos dos trabalhadores e dos aposentados. Só não sabíamos dessa gravação bomba. Então, meus cumprimento à CTB. Fica aqui um documento para registro. Estiveram palestrando comigo lá: a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; Décio Bruno Lopes, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que demonstra claramente que não é extinguindo o Ministério da Previdência, e, sim, aumentando a fiscalização. Também estiveram palestrando comigo: a Srª Jane Lucia Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Ronaldo Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, que está indignado também pela forma que eles estão mexendo nas verbas destinadas à saúde; o Daisson Portanova, advogado especialista em previdência, do Rio Grande do Sul; Celina Arêas, Secretária da Formação da CTB; Magnus Farkatt, advogado também especialista nessa área. Senador Telmário Mota, fica também este registro. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Primeiro, muito obrigado por me conceder esse aparte. Mas eu queria, tendo a liberdade, começar iniciando minha fala parabenizando aqui a Senadora Ana Amélia, uma pessoa por quem eu tenho muito carinho, muito respeito. Ela sempre se colocou bem, graças a Deus, acima do bem e do mal aqui. Eu ouvi agora ela fazer um pronunciamento demonstrando que as digitais dela, a votação dela pelo impeachment não foi para esse procedimento em que hoje o Ministro do Planejamento se posicionou. Daí o pedido dela para que o Ministro reveja sua posição e não crie mais constrangimento ao Presidente, porque o Presidente não tem força de tirá-lo. Hoje, o Cunha só não é ministro e Presidente, porque o Supremo afastou, se não era um de um lado e outro do outro. Mas ele se sente sem força, e, nesse momento, claro, uma voz como a da Senadora Ana Amélia pode ajudar o Presidente a ter forças para afastar essa praga que está hoje implantada como Ministro do Planejamento. Ele está maculando a República brasileira, ferindo de morte a nossa democracia e, sem nenhuma dúvida, mais uma vez colocando esta Casa em um grande cheque, porque, se o Jucá não for cassado, é melhor voltar o Delcídio, porque a fala do Delcídio pega aula na fala de Jucá. Muito obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lindbergh, por favor. Obrigado, Senador Telmário Mota. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, eu acho que o problema é o Senador Romero Jucá - e é o Senador Romero Jucá -, mas é o atual Presidente interino Michel Temer. O que vimos nesse processo? Primeiro, nós dizíamos que o processo começou com Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, não só por vingança, mas ele ali construiu uma nova maioria parlamentar para se livrar do Conselho de Ética. Agora, quem é o Senador Romero Jucá aqui? É o Presidente em exercício do PMDB; o principal articulador aqui no Senado desse processo de impeachment.
14:40 R	Um dos homens fortes de Michel Temer. E eles se se aproveitaram de manifestações legítimas da sociedade, para assaltar o poder. E está claro aqui. Veja um trechinho, Senador Paulo Paim. O Sérgio Machado diz: "Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel." Aí o Jucá disse: "Só o Renan está contra isso, porque não gosta de Michel, porque Michel é Eduardo Cunha." Ele reconhece aquilo que também nós dizíamos, que Eduardo Cunha manda no Governo de Michel Temer. Aí continua. O Sérgio Machado falou: "É um acordo. Botar Michel num grande acordo nacional." O que diz Jucá? "Com o Supremo. Com tudo." Ele tem que dizer aqui quem são esses ministros do Supremo que estão participando desse acordo. Vai mais além. Diz o seguinte, em voz baixa, o Jucá: "Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem: "Ó, só tem condições sem ela. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela. Esse negócio não vai parar nunca. Entendeu?" Então, estão conversando com os generais, comandantes militares: "Está tudo tranquilo. Os caras dizem que vão garantir." A partir de amanhã, nós vamos ter a reunião da Comissão do Impeachment. Nós achamos que essa Comissão tem que ser suspensa. Isso tem que ser investigado. Está claro o desvio de finalidade. Nós vamos obstruir a sessão do Senado, da Câmara, do Congresso Nacional. Nós não vamos aceitar alteração da meta fiscal. Essa meta foi proposta pelo Senador e atual Ministro de Planejamento, Romero Jucá. Inclusive, Senador Paulo Paim, eu encerro, dizendo isso com muito cinismo, porque eles afastaram a Presidenta Dilma com um discurso, o discurso de que ela não cumpriu a meta fiscal, de que ninguém podia gastar mais do que arrecada. Na outra semana, eles mudam de opinião. Ampliaram gastos. E estão dizendo que o rombo dos R$170 bilhões é da Dilma. Sabe qual e o déficit nos três meses, janeiro, fevereiro e março? Quinze bilhões. Com abril, o cálculo é que chegue a 20 bilhões, em quatro meses. Os outros 150 são deles. Eu pergunto: o que é que está por trás dessa conta? Estão querendo pagar a conta do impeachment? Nós não vamos aceitar que haja reunião do Congresso Nacional no dia de amanhã. Vamos comunicar isso hoje ao Presidente, Renan Calheiros. E eu encerro, dizendo que é um grande escândalo o que nós estamos presenciando. E esse não é um escândalo que envolve apenas o Senador Romero. É o Governo. É a essência do Governo interino de Michel Temer. Por isso, nós denunciamos sempre que é um Governo ilegítimo. É a prova cabal. O Senador Romero Jucá não falou nenhuma vez de pedaladas, de crédito suplementar. Era só um tema: paralisar as investigações da Lava Jato. Muito obrigado, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Senador Lindbergh. Como sempre, com competência, deixando claro para o povo brasileiro o que está acontecendo. Permitam-me que eu diga isto: eu duvido que os Senadores que votaram pró-impeachment concordariam, se ficassem sabendo disso tudo, inclusive da extinção do Ministério da Previdência. Eu questionei quase todos os Presidentes, mas eu questionava sobre o aumento do aposentado. Se eu imaginasse! Eu nunca iria imaginar que viria um governo para acabar. Por que não disseram isso na "Ponte para o Futuro", claramente? "Vamos acabar com o Ministério da Previdência". Lá eles insinuaram algumas coisas que aqui eu ouvi dizer que não eram verdades. O pior é que agora é verdade. É sim. O Ministro do Trabalho está dizendo: "Nós queremos flexibilizar." É negociação acima da lei. A lei fica para lá. "Só vou respeitar o que está na Constituição." É o que eles dizem. A CLT não vai existir mais?
14:44 R	Telmário Mota, e o nosso PDT e o nosso PTB, de tantas histórias contadas sobre a CLT de Brizola, de Getúlio, de Pasqualini? Eu duvido que os Senadores tinham claro que era esse o quadro que se ia apresentar. Quanto ao Ministério da Cultura, meus cumprimentos aos artistas, aos atores, aos intelectuais, que se mobilizaram em todo o País, e o Governo teve que recuar. O Ministério da Previdência não pensem que vocês vão levar de barbada. No dia 31, vai haver manifestação em todo o País, dizendo-se "Devolvam o Ministério da Previdência para os trabalhadores aposentados e tire do mercado, como será no Ministério da Fazenda". Aqui, no Petrônio Portela, será uma análise com técnicos, com líderes, que virão de diversas partes do País, para mostrar que a Previdência pode ser viável, sim, e que não se vai resolver, extinguindo-se o Ministério. Então, meus cumprimentos àqueles movimentos de todo o País. Liderados por associações, sindicatos, federações, confederações, estarão fazendo movimento e mobilização em todo o Estado, em defesa do Ministério da Previdência, em defesa dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. Aqui, para o Petrônio Portela, queremos convidar todos os Deputados e Senadores. Estarão aqui mais de uma dúzia de especialistas nessa área, que mostrarão que é um equívoco, uma confusão, uma lambança nunca vista esta história de mandar uma parte do Ministério da Previdência para uma área e outro pedaço para outra área, em prejuízo, com certeza, do interesse dos trabalhadores. O próprio salário mínimo que o aposentado tem... Quem está aposentado, quem está na ativa tem o mesmo salário mínimo, e agora já falam que haverá dois salários mínimos: um menor para quem está aposentado. Sr. Presidente, no dia 31, teremos um movimento que vai continuar - como foi a questão do Ministério da Cultura -, em defesa do Ministério da Previdência, ou seja, em defesa da seguridade social. Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos, porque tenho que abrir, agora mesmo, mais uma audiência pública, que vai discutir o desemprego, na visão, naturalmente, dos democratas. Obrigado, Sr. Presidente. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª e passo imediatamente a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, como oradora inscrita. V. Exª, Senadora, tem a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, Senador Jorge Viana, cumprimentar V. Exª, a Senadora Ana Amélia, que acaba de se pronunciar também, o Senador Telmário, o Senador Lindbergh e dizer que lamento que, neste momento da sessão e neste dia tão importante, tão revelador para o País, tenhamos em plenário tão poucos Senadores, Senador Jorge Viana. Gostaria muito que aqui estivessem os Líderes do PSDB, os Líderes do DEM, com quem debatemos em profundidade, sobretudo, aqui, no plenário do Senado Federal. Seria importante que eles estivessem, mas não estão hoje. Falaremos nós hoje e, amanhã, certamente travaremos um debate que precisa ser enfrentado, sem dúvida nenhuma.
14:48 R	Sr. Presidente, hoje, pela manhã, bem cedo, nós acordamos, o Brasil inteiro amanheceu com uma notícia bombástica. Confesso que, já de madrugada, o meu telefone, cujo som eu retiro - fica no silencioso -, acendia muitas vezes as luzes, e, às cinco e pouco da manhã, eu já estava recebendo a notícia. Sr. Presidente, não me refiro à 29ª fase da Operação Lava Jato, fase em que foram o centro da investigação dirigentes ou ex-dirigentes do Partido Progressista, o PP, e que deverá tirar a liberdade, mais uma vez, do Sr. João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, que, em fases anteriores de investigações, já estava extremamente envolvido. Não foi com essa notícia... Aliás, é bom registrar, Presidente, que, depois de 42 dias - eu prestei bem atenção, porque ouvi essa notícia, cedo, pelos telejornais -, depois de 42 dias, a Operação Lava Jato realizou hoje a 29ª fase. Presidente, eu aqui estou me referindo, como fato bombástico, ao fato que o Brasil inteiro já deve ter tomado conhecimento, aliás, não só o Brasil, mas o mundo, porque acabo de receber também cópia de uma matéria publicada hoje no New York Times falando do problema que envolve o Ministro do Planejamento e Senador do PMDB, Romero Jucá. Sem dúvida nenhuma, eu creio - e ouso falar - que, desde que se iniciou a Operação Lava Jato, talvez esta seja uma das fases mais reveladoras - eu diria importantes e reveladoras. Vejam o que diz a manchete da capa do jornal Folha de S.Paulo: "Em gravação, Jucá sugere pacto para deter Lava Jato." Sr. Presidente, a manchete do jornal, por si só, Senador Telmário, já fala tudo. Vamos repeti-la aqui - V. Exª gosta muito de dar ênfase a algumas coisas, e, às vezes, eu acho que isso é muito importante: "Em gravação, Jucá sugere pacto para deter Lava Jato." São duas páginas de matéria, duas páginas de um conteúdo extremamente grave. São conversas que foram gravadas - tudo indica - dentro de uma operação. Eu digo "tudo indica", porque nós não dispomos ainda dessa informação. É uma conversa, segundo noticia o jornal Folha de S.Paulo, de uma hora e quinze minutos, e há indicativos também na matéria de que essa conversa tenha sido extraída de uma investigação formal, de uma investigação legal, cujo conteúdo é dos mais estarrecedores, repito, que nós já vimos. Vejam: possivelmente é uma gravação de um diálogo em um ambiente, e não por telefone, uma conversa entre o Senador Romero Jucá, Ministro do Planejamento do Senhor Michel Temer, que chegou ao Palácio do Planalto através de um golpe que está sendo promovido aqui no Congresso Nacional, e o ex-Senador Sérgio Machado, que foi presidente da Transpetro por quase 11 anos, Srs. Senadores.
14:52 R	Um conversa, repito, muito reveladora, que precisa ser analisada em todos os seus aspectos. Além de eu considerar isso uma das questões mais graves, quero ler aqui uma parte pequena, Senador Jorge Viana, do pronunciamento que fiz, aqui desta tribuna, no dia 11 passado, dia em que nós iniciamos uma sessão que acabou no dia 12 com a admissibilidade da abertura do processo de impeachment contra a Presidente Dilma por 55 votos contra 22. Eu subi aqui à tribuna, apesar de muitos dizerem: "Senadora, a senhora está na contramão. Os seus eleitores não vão entender". Eu digo: pode ser até tarde, mas eu tenho certeza, convicção absoluta de que não só os meus eleitores, mas o povo brasileiro, Senador Lindbergh, um dia entenderá tudo o que está acontecendo no País. E agora eu confesso: eu não sabia que viria tão cedo. Eu não sabia que viria tão cedo! E está vindo, porque aqui está revelado todo o esquema de que nós falamos por dias e dias, semanas e semanas, meses e meses a fio, desta tribuna e de todas as Comissões. Mas vamos lá. Eu falei assim: Quanto hipocrisia, quanta mentira! O que eles querem, Sr. Presidente, é também acabar com a Lava Jato, porque dizem que a Presidente não teve pulso para acabar com isso que está atingindo frentes poderosas. A imprensa internacional já percebeu do que se trata. Há em curso a tentativa espúria de retirada de uma Presidente honesta, proba, legitimamente eleita, por questiúnculas contábeis, que sequer caracterizam ilícitos fiscais. Ou seja, está em curso não um processo de impeachment, mas um golpe. Tentativa essa em curso desde as eleições de 2014. Não ganharam no voto, mas seguiram seu propósito de tomar o poder a qualquer custo, aproveitando-se do momento de fragilidade do País, da dificuldade na economia, das revelações dos atos de corrupção para tirar a Presidente Dilma. Espalham mentiras e vendem ilusões de que tudo é culpa da Presidente e sua saída iria melhorar a situação do País. Quanta hipocrisia, quanta mentira! O que eles querem é também acabar com a Operação Lava Jato. Senador Jorge Viana, estas foram as palavras que eu falei desta tribuna na noite do dia 11. E hoje quem confirma essas palavras não é ninguém mais do que o próprio Senador e Ministro ilegítimo Romero Jucá, em uma conversa publicada hoje, repito, pela Folha de S.Paulo. Vou passar a ler alguns trechos para que quem não teve ainda a oportunidade de ler entenda o que está acontecendo. Essa conversa, segundo se noticia, foi gravada no mês de março, Presidente. Não vai dar para ler toda, e nem toda ela foi publicada, mas os trechos publicados são tantos que eu não terei espaço e tempo aqui para falar de todos. Por isso, peguei aqueles que considero mais importantes. Então, veja. Diz-se aqui sobre a gravação: O Senador Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para estancar a sangria representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. Então, foi o Senador Romero Jucá, na conversa, que sugeriu essa questão ao ex-presidente da Transpetro e ex-Senador Sérgio Machado. Prossigo: "Os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma."
14:56 R	As conversas, como eu já disse aqui, somam mais de uma hora. "Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: 'O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês'." Veja, o Sr. Sérgio Machado, ex-Senador, diz isso. E, na sequência, faz a seguinte revelação. Ele fez também uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma estrutura para protegê-lo. O ex-Senador pediu ao Senador Romero Jucá que ele e outros dirigentes do PMDB montassem uma estrutura para protegê-lo. Por quê? Porque ele estava com medo de que a investigação dele passasse e fosse dirigida a Curitiba. O Senador Romero Jucá disse que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos do Moro. E, aspas, aspas porque foi ele, Jucá, quem disse isso:"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa..." Aqui ele fala um palavrão que não vou repetir. "Tem que resolver essa" coisa. "Tem que mudar o governo para estancar essa sangria." Senador Lindbergh, "Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", disse o Jucá. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A sangria é Lava Jato, não é? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É óbvio que a sangria é a Lava Jato. Eles estão falando desse assunto. Eles não estão falando do problema do desemprego. Aliás, aqui eles falam sobre isso nos microfones, mas, quando estão no privado, a conversa não é sobre a crise econômica. No privado, a conversa é outra, é como estancar a Operação Lava Jato. Então, ele diz que tem que mudar o governo para estancar essa sangria. Ou seja, ele que - todo o Brasil sabe - foi um dos grandes articuladores do impeachment, ou seja, do golpe contra a Presidente Dilma. O Ministro concordou, então, que o envio do processo para o Juiz Moro não seria uma boa opção. E chamou o Moro sabe de quê? Sabe a que o Jucá comparou o Moro? À Torre de Londres, em referência ao castelo na Inglaterra onde ocorreram torturas e execuções entre os séculos XV e XVI. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá para confessar. Então, ele fez essa comparação. O Senador Romero Jucá fez essa comparação. E segue: "(...) Acrescentou que um eventual governo de Michel Temer deveria construir um pacto nacional, 'com o Supremo, com tudo'." E foi quando o Machado disse: "(...) aí parava tudo". Fazer esse grande pacto que "aí parava tudo". E o Jucá responde: "É. Delimitava onde está, pronto". "É. Delimitava onde está, pronto". Ou seja, quem foi pego já foi e quem não foi não será mais. E quem não foi não será mais! Veja isso aqui está na gravação, divulgada hoje no jornal Folha de S.Paulo. O Senador Jucá ainda relatou que havia mantido conversas - essa é a gravidade. O Senador Lindbergh já leu. Olhem a gravidade, Srs. Senadores, Senador Alvaro! Olhem a gravidade: "O Senador relatou ainda que havia mantido conversas com os 'Ministros do Supremo', os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato." E eu sigo aqui atrás, onde está divulgada a íntegra dessa fala. Em voz baixa, o Jucá disse o seguinte: "Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, [os caras dizem, reparem] só tem condições de [inaudível] sem ela. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa coisa não vai parar nunca'."
15:00 R	Ou seja, é o senador Romero Jucá dizendo aqui que, em conversa com vários Ministros, porque ele disse que tem contato com a maioria, ele trata os Ministros de "os caras", que eles acham que nada vai parar enquanto ela continuar. Então, por isso é que tem que mudar o Governo, por isso eles estão dizendo que tem que mudar o Governo aqui. Ele segue afirmando que há poucos caras ali, no Supremo, aos quais não tem acesso, e um deles seria o Ministro Relator do processo, o Ministro Teori Zavascki. E ainda critica a Presidente Dilma dizendo que foi ela que o nomeou, Senador Jorge, um burocrata, ela que nomeou esse burocrata. Há coisa mais grave do que isso, senhoras e senhores? Não há, porque isso aqui é a prova, isso aqui é a digital. Eu, há pouco, vi a coletiva concedida pelo Senador Romero Jucá, Ministro, e vários partidos já estão pedindo a saída dele. Estão pedindo, alguns partidos, já acionando o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, para que algo seja feito imediatamente, com a agilidade que o caso requer. Senão vejamos: o Senador Delcídio Amaral foi preso com qual denúncia? Denúncia de atrapalhar as investigações da Lava Jato, porque estava oferecendo fuga a investigados da Operação Lava Jato. Ele foi preso, ele perdeu o mandato - ele perdeu o mandato de Senador. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, Senador Jorge Viana, é isso que V. Exª fala daí, exatamente isso. Então, vejam, perdeu o mandato. Aí o Senador Romero Jucá tem divulgada uma fala dele com um ex-Senador, um dirigente importante do Sistema Petrobras, em que ele diz que tem que acabar com a Lava Jato e a saída é tirar uma Presidente. E, de fato, seguiram nesse processo. Eu quero levantar e destacar o que disse aqui, Senador Lindbergh, o Senador Paim. V. Exª se referiu à sessão do Congresso amanhã. Eu já dei a minha opinião para imprensa que me procurou, eu acho que o próprio Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, deverá ter a responsabilidade de cancelar a reunião amanhã. Não só pela insegurança desse projeto que chega agora. Como é que pode? Quem, ano passado, não admitiu aprovar um orçamento deficitário? Foram eles que não admitiram, ano passado, porque a Presidente Dilma mandou para cá um orçamento deficitário. Não admitiram criar um superávit de R$30 bilhões. A Presidente mandou para cá um projeto de mudança de meta para R$97 bilhões de déficit orçamentário, nunca Eduardo Cunha reuniu a Comissão Mista de Orçamento para analisar. Agora, eles vêm, chamam a reunião da Comissão Mista para hoje e passam o déficit orçamentário, como disse V. Exª, de R$97 bilhões para R$170 bilhões. O que é isso? Como nós vamos votar às pressas um projeto que vem de alguém que confessou, perante o seu amigo, que tudo isso era uma trama, esse impeachment não é impeachment, é uma trama, é um golpe, para tirar a Presidente da República do poder. Essa é a grande verdade, Senador Jorge Viana. Até há pouco tempo nós falávamos sozinhas, então, aqui eu resgato o que disse o Senador Paim: muito Senadores, muitas Senadoras, muitos Deputados e Deputadas, eu tenho certeza que não votaram a favor da abertura do processo nessa linha, na linha revelada agora pelo Senador Romero Jucá, cujo objetivo é acabar com a Lava Jato, além das maldades na economia contra o trabalhador e contra o povo brasileiro.
15:04 R	Porque são duas medidas provisórias, as primeiras assinadas: uma muda o ministério, acaba com o Ministério da Cultura, acaba com o Ministério da Previdência, acaba com tudo, com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, que vai lá para o Ministério da Justiça, cujo Ministro é advogado de Eduardo Cunha, que também indicou o Líder do Governo. Ou seja, quem manda na República é Eduardo Cunha. Eu até li algo interessante. Não sabem se chamam Eduardo Temer ou Michel Cunha, porque é ele quem manda. É verdade, é ele quem manda. E aqui está dito, em algumas partes da gravação, é o Senador Jucá quem disse. O Renan era contra, o Presidente do Senado. Primeiro foi difícil, a gente luta desde o final das eleições. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou conceder. Mas a primeira barreira foi lá no PMDB, porque o Senador Renan é contra. Contra porque acha que o Michel é o Eduardo. Então foi difícil. Aí depois outra barreira no PSDB. Aí é interessante que se leia, antes de conceder o aparte a V. Exª. Permita-me, Senador, é muito interessante que se leia. Sérgio Machado diz o seguinte: "A situação é grave, porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos." Aí segue: "Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já?". Aí o Jucá diz: "Caiu. Todos eles, Aloysio, Serra, Aécio...". Aí o Machado diz: "Ah, então caiu a ficha. Tasso, também caiu a ficha do Tasso." Aí o Jucá: "Também. Todo mundo na bandeja para ser comido." Isso aqui, para quem não entende, da Lava Jato. Para ser engolido pela Lava Jato. "O primeiro a ser comido vai ser o Aécio." - isso o Machado dizendo. E segue: "É aquilo que você diz. O Aécio não ganha nada...". Tem um palavrão aqui que não vou dizer. "O Aécio não ganha nada, não ganha nenhuma." Aí o Jucá diz: "Não, não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não." E Machado diz: "O Aécio, rapaz, o Aécio não tem condições; a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu que participei da campanha do PSDB." Então, pronto, olha quantas revelações nós precisamos saber. Qual é esse esquema do Aécio a que eles se referem? Isso precisa ser dito, o Brasil precisa saber disso. Que esquema foi utilizado? Que mecanismo eles usaram? Senador Lindbergh, antes de conceder o aparte a V. Exª, eu digo o seguinte: nem todos os Deputados e Senadores e Senadoras e Deputadas votaram pela abertura do processo com essa opinião, de acabar a Lava Jato. Eles foram usados. Eles foram manipulados, assim como a Nação brasileira foi e tem sido manipulada e usada. A ela são vendidas ilusões para coletar apoios, dizendo o seguinte: "Não, a Dilma tem que sair porque ela não tem apoio, porque a economia vai mal, a economia não vai bem, ela é culpada de tudo isso. Ah, mas ela não cometeu crime. Não, ela cometeu crime, as tais das pedaladas." Ou seja, o impeachment é a desculpa de que eles precisavam, para o qual, vamos lembrar, foram pagos pelo PSDB R$45 mil. Então, nós não precisamos de mais nada, está tudo muito claro, Srs. Senadores. Eu concedo, Senador Lindbergh, um aparte a V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, só para parabenizar V. Exª. V. Exª sabe o quanto considero a sua atuação parlamentar aqui como uma guerreira combativa, sempre defendendo as causas justas. O que acontece hoje aqui, na verdade, é um escândalo, caiu a máscara. O que sempre argumentamos nesse período foi confirmado. E foi confirmado, volto a repetir, pelo Presidente do PDMB em exercício, o maior líder desse processo de impeachment aqui.
15:08 R	Ele, no Senado; Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados. Na gravação, o Senador Romero Jucá não fala de pedaladas, não fala de créditos suplementares, fala só daquilo, de paralisar investigações, fala de conversas com Ministros do Supremo que precisam ser esclarecidas. Eu acho que esse Governo interino de Michel Temer não se sustenta três meses. Eu, na sexta-feira, tive a honra de participar de um ato em frente ao Ministério da Cultura do Rio de Janeiro, Senadora Vanessa, com algo em torno de 20 mil pessoas, com a presença de Caetano Veloso e de muitos artistas protestando não só contra o fechamento do Minc, porque no momento em que o Presidente interino Michel Temer disse que iria abrir o Minc, sabe o que é que todas as ocupações disseram? "Nós vamos continuar a ocupação, porque o que a gente quer é a saída desse Governo." E é um Presidente fraco, vacilante, muda de posição a cada hora, não tem firmeza e está sitiado. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele iria, no domingo, ao Rio de Janeiro para inaugurar o VLT com o Prefeito Eduardo Paes, desmarcou porque houve lá uma manifestação de 10 mil pessoas. E olha que as pessoas já sabiam que ele não iria. Ele não está indo para lugar algum do País e vai crescer, porque o programa dele, Senador Jorge Viana, é um programa de retirada de direito de trabalhadores, que ele não está tendo força para implementar, porque é vacilação todo dia. Eles mudam de opinião todo dia. Eu nunca vi! A marca dessa estreia desse Presidente, em menos de duas semanas, é hesitação, fraqueza. E nós... Eu falo uma coisa aqui. O Senador Romero Jucá tem que dar todas as explicações aqui. Nós queremos a saída do Romero Jucá, mas nós queremos a saída do Temer, porque o Temer assumiu essa Presidência da República de forma ilegal. É um Presidente ilegítimo, e o que eu tenho escutado de movimentos sociais, de professores, de artistas, é que por onde ele andar vai haver mobilização dizendo que ele é um Presidente golpista, como ficou claro hoje nessas gravações envolvendo o Senador Romero Jucá e o ex-Senador Sérgio Machado. Muito obrigado, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e peço, Senador Jorge Viana, apenas uns pouquíssimos minutos para concluir. Nessa linha que V. Exª levanta, Senador. Primeiro, nós estamos aqui falando do Senador Jucá, agora não é um problema que envolve o Senador Jucá, é um problema que envolve o Presidente interino, Michel Temer. O que está sendo revelado aqui, o que ele revelou foi todo o esquema, como eles trabalharam para tirar uma Presidente e ocupar o lugar dela e quais os objetivos que eles tiveram. Falei aqui do New York Times, que divulgou hoje e fala também da entrevista que ele deu, dizendo que foi divulgado apenas parte das conversas. Imagina quando for divulgada toda a conversa? Imagina quando toda a conversa for divulgada, o que é que não vai acontecer? Então, é isso. Não é apenas, não adianta punir o Jucá. E eu digo isso por quê? Porque partidos que estiveram ao lado, tramando, fazendo esse tal de impeachment, que é golpe, agora já pedem o afastamento. O DEM, nesse seu oportunismo, já vem, vamos pedir para afastar, o Michel Temer tem que demitir o Ministro do Planejamento, Senador Romero Jucá. Não basta isto, não basta! Isto é muito pouco. O que nós temos que fazer é desnudar tudo o que está sendo feito no País e temos que rever tudo o que o Congresso Nacional vem analisando, um processo de impeachment, que agora como foi dito e revelado, não é processo de impeachment. Eu me preocupo, sinceramente: ou tomamos providências emergentes, rápidas, corretas ou, como disse o Senador Lindbergh, o Brasil vai viver um momento de muita dificuldade.
15:12 R	Ou será que o povo que está na rua desde a hora em que Michel Temer assumiu o poder... E não é militante do meu Partido, o PCdoB, só, não é militante do PT, do PDT, não é meia dúzia de artistas, não, é muita gente que, no primeiro domingo em que Michel Temer foi falar, começou a apitar. É fato, a Presidente Dilma vivia e vive um momento de baixa popularidade, porque a crise econômica pegou o nosso País, porque o povo não suporta,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de forma justa, ouvir tanta notícia de corrupção. Mas e eles estão entrando para quê? Para corrigir a economia? Para acabar com a corrupção? Não! Eles estão entrando para acabar com a investigação da corrupção; eles estão entrando para acabar com o Brasil; com os direitos dos trabalhadores; para acabar com as empresas públicas que nos restam, as estatais, e voltar ao período da privatização. Repito: a segunda medida provisória assinada foi qual? Aquela que viabiliza e acelera todo o processo de privatização, Senador Telmário. Então eu quero dizer que eu, como tantos brasileiros e brasileiras, estou indignada, porque a nossa vida não tem sido fácil. A vida do povo não tem sido fácil, Senador. Onde a gente anda, muita gente questiona nossa posição, porque acha que o correto seria afastar a Presidente para o Brasil andar nos trilhos. Mas que trilhos? A gente dizia, o trilho em que eles querem botar o País não é o trilho do desenvolvimento, não é o trilho da correção, não é o trilho da ética. E está aqui, quem prova isso é o próprio Senador Romero Jucá, um dos articuladores desse golpe e que está lá ocupando uma função estratégica nesse Governo biônico do Presidente Michel Temer, Presidente biônico. Mas, Sr. Presidente, eu concluo dizendo, como diz o velho ditado: a verdade tarda, mas não falha. E conhecendo e sabendo das boas intenções do nosso colega, eu tenho certeza absoluta de que nós não vamos permitir que se consuma um golpe, que não é só contra uma Presidente, mas é contra o País, contra a democracia, e cujos reflexos, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro, poderiam ser danosos, se nós não conseguirmos acabar com isso ainda de forma viável. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Vanessa. E o Senador Telmário, como orador inscrito. Senador Telmário, V. Exª tem a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, que muito honra os votos dos acrianos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje mais uma vez ficou claro para o País - eu acho que definitivamente - que todo esse processo de impeachment não foi por crime de responsabilidade fiscal, não foi por pedaladas, não foi absolutamente por nada de erro da Presidente Dilma. Eu disse aqui que a Presidente Dilma não roubou, não desviou dinheiro e não praticou nenhum crime de responsabilidade fiscal. Existia um pano de fundo nisso. Era um processo que nascia do revanchismo. Era um processo que nascia nas mãos do ódio. Era um processo que nascia na mão dos oportunistas. Mas eu nunca imaginei que, maior do que tudo isso, e grave, para rasgar a Constituição, para destruir uma democracia tão nova como a nossa, houvesse uma coisa muito maior, que agora vem à tona através do jornal Folha de S.Paulo, um jornal de grande credibilidade, um jornal que, pode doer a quem doer, procura trazer sempre a verdade para as pessoas. Hoje ele traz aqui uma gravação na qual o Senador licenciado Romero Jucá sugere um pacto para deter a Operação Lava Jato.
15:16 R	Vejam os senhores: agoniados que estavam, sentindo que a Presidente Dilma não ia de jeito nenhum usar o seu Governo para interferir nessa investigação tão importante para transformar, para limpar as coisas erradas deste País, eles precisavam tirar a Presidente Dilma para, a partir daí, usar o Executivo para tentar interferir e paralisar a Operação Lava Jato naquele estágio em que se encontrava, porque só assim seriam protegidos aqueles que estavam chegando com a corda no pescoço - e muitos deles estavam até o bigode envolvidos em corrupção. O Senador Romero Jucá, em uma conversa semelhante à conversa do ex-Senador Delcídio, tenta mostrar que o impeachment é necessário para obstruir a Justiça, mais do que isso, fazer um pacto com a Justiça, como se os Ministros do Supremo Tribunal - como ele fala que conhecia muitos - fossem fazer pacto com corruptos, proteger a corrupção. É inacreditável, inadmissível, impossível até, mas ele entendeu como coordenador, principalmente aqui no Senado, da campanha pró-impeachment, junto com Cunha, lá na Câmara. Então, foram duas pessoas importantes nesse contexto, tão importante que está aí o Presidente interino, o Presidente tampão, sem forças sequer de demiti-lo, de exonerá-lo do cargo. Não tem. Não tem nenhuma força. Hoje, o Cunha não está sentado na cadeira de Presidente de uma vez porque o Supremo não deixou, mas ele é o Vice-Presidente na linha de sucessão. E o outro estava no Planejamento. Quando o Senador licenciado Romero Jucá foi licenciado para ser o Ministro do Planejamento, Senador Cristovam, eu entrei com uma ação popular na Justiça, dizendo que era impossível aquele senhor ser Ministro do Planejamento se ele já responde por seis inquéritos no Supremo: formação de quadrilha, corrupção passiva e um bocado de outros, porque não entendo de crime, estavam lá.
15:20 R	Responde por uma dívida junto ao Basa, uma instituição financeira federal, de R$30 milhões do dinheiro que ele tomou emprestado, dando como garantia umas fazendas que ele não tinha, fantasmas. Esse processo caducou no Supremo. E aqui eu começo a ficar preocupado, porque o processo da Funai desse Ministro caducou. Quando ele foi Presidente da Funai, houve denúncia de que ele vendia as madeiras dos indígenas. O processo do Basa também prescreveu. E mais seis outros processos dele estavam parados, e passaram 12 anos parados. Então, eu entendia que, pelos princípios da moralidade, da ética, da transparência da coisa pública, ele não poderia ser Ministro. É Senador, porque para o Senado vem pelo voto. E eu sei como é que ele se elege, tanto é que, na eleição passada, a Polícia Federal encontrou, em frente à casa dele, um carro parado, quando foi encostar no carro, o cara jogou R$100 mil para fora da janela, e isso foi resolvido na Justiça às portas fechadas. Ora, ele se acostumou a negociar com a Justiça, acredito. Será isso? Será que seus processos caducam? E ele acha que pode falar com um denunciado em corrupção, que ele pode conversar com o Supremo, para fazer um pacto com a Justiça, para proteger investigações, para parar investigações? Qual a diferença entre um Senador e um Ministro do Planejamento? No caso do Senador, as decisões são tomadas, Presidente Jorge, colegiadamente. Aqui as nossas decisões são tomadas nas comissões, aqui no plenário. É exaustivamente debatida qualquer posição ou sugestão nossa e de qualquer Senador. Já com relação a Ministro, não. O Ministro tem a força da caneta. Ele tem a força da caneta de decidir de forma quase sumária. Então, ele pode, sim, ainda mais no Ministério do Planejamento, ele pode, sim, interferir, ele pode prejudicar um processo dessa magnitude que é o processo da Lava Jato. Ora, e ele vai mais longe. Ele entra em alguns detalhes já aqui exaustivamente colocados por vários Senadores e Senadoras desta tribuna. E fala, numa linguagem bem popular, que o Senador Aécio seria o próximo a ser "comido", caso o impeachment não saísse - é a linguagem dele, entre aspas -; que o PSDB está consciente de que tem de defender o processo de impeachment, de que os Líderes do PMDB também. Isso causa uma preocupação enorme no Parlamento brasileiro. As pessoas foram às ruas pelo chamado da mídia, da direita, da burguesia. Enfim, todos chamaram a população, alegando questão de emprego, alegando inflação e, sobretudo, a corrupção - sobretudo a corrupção! E aí hoje sai essa bomba, sai essa matéria, essa denúncia, essa conversa, sobre a qual não paira nenhuma dúvida acerca de o processo não ser legítimo.
15:24 R	Eu fico pensando no Senador Cristovam, que tem um nome a zelar, que tem uma história, tem uma reputação, e foi a favor do impeachment. E hoje vê esse Governo tampão protegendo, debaixo das suas asas, um procedimento que não é republicano; um procedimento que envergonha a Nação brasileira; um procedimento que macula a nossa democracia, a nossa República; e, sobretudo, deixa claro aquilo em que sempre nós batemos aqui: o processo de impeachment é um golpe; é um golpe para parar as investigações. Esse é o maior propósito. Caiu, como dizem uns, a casa, como caiu a máscara, e o pano de fundo está bem descoberto, bem claro, numa linguagem bem popular, sem nenhuma dúvida de que está extremamente bem esclarecido. Falta de aviso que não foi, porque o que não serve para Roraima não serve para o Brasil - o que não serve para Roraima não serve para o Brasil! E eu dizia isso aqui. Esse Senador não serviu para Roraima e não serviu para ser Ministro da Previdência; ele não pode servir para ser Ministro do Planejamento brasileiro. Hoje está aí. Abraham Lincoln dizia, Senador Lindbergh e Senadora Gleisi: "Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo." Pronto. É o que estamos vendo. Senador Cristovam com a palavra. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Telmário, faz já algum tempo que aqui muitos de nós têm falado de um Fla-Flu que havia entre, de um lado, o Governo, PT, PCdoB, PDT e PMDB, que a gente esquece; e, do outro lado, PSDB, Democratas. Parece que agora, Senador Jorge Viana, o que a gente tem é o segundo tempo. O Fla-Flu continua; mudou-se de lado. O que estava de um lado do jogo, do campo, agora está do outro lado. O PMDB e o PSDB, de repente, não falam sobre Lava Jato; calam-se diante de Ministros sob suspeita; não emitem juízo sobre as notícias de hoje da gravação do diálogo do Ministro Jucá. Eram dos Partidos que mais, aqui, defendiam Lava Jato. Por outro lado, o PT, em uma semana, passou a denunciar o quadro que nós temos de economia, sem levar em conta a responsabilidade que tem diante desse quadro. E quantos debates tivemos aqui alertando sobre isso? Talvez esse seja o maior problema brasileiro. É claro que o que a gente mais vê é essa angústia de haver dois Presidentes, dois Presidentes da Câmara, dois da República; a judicialização permanente das coisas; o risco de se perderem projetos sociais dos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma.
15:28 R	Ao mesmo tempo, há a necessidade de cortes, diante dos gastos excessivos que ocorreram. É claro que o que nós vemos é isso. Mas, Senadora Gleisi, há algo mais profundo que está provocando tudo isso: o Brasil está fora de sintonia com aquilo que é necessário fazer para construir um bom futuro. Alguns filósofos falam da ideia de um espírito do tempo, aquilo que está aí. E, se nós fizermos de acordo com esse espírito do tempo, nos transformaremos em uma grande Nação. Se não fizermos, ficaremos para trás. Por exemplo: nós ficamos para trás depois da primeira Revolução Industrial, lá atrás, no século XIX, quando surgiu uma revolução tecnológica e a industrialização, e nós "preferimos" - entre aspas, obviamente - continuar escravocratas rurais, exportadores de bens agrícolas. Perdemos o bonde da História. Nos anos 50, no século passado, o Juscelino trouxe a ideia de que nós estávamos pegando o bonde, corretamente, da industrialização, mas já estava ali surgindo a outra revolução industrial, que é a do conhecimento. Ali já estavam as raízes que 20 anos depois apareceram, da revolução da robótica, da informática, da invenção dessas coisinhas todas que caracterizam a economia de hoje. Perdemos outra vez o bonde da História. Ficamos fora de sintonia com o espírito do tempo. E isso está acontecendo agora: o Brasil está ficando para trás. Independentemente de ser o Governo Lula-Dilma ou o Governo Temer, estamos ficando para trás e não estamos aprofundando as verdadeiras causas da nossa crise. Somos um País de 220 milhões de habitantes, com recursos imensos, que não se sintoniza com aquilo que caracteriza o espírito do tempo, para construir o futuro. Por isso, nós ficamos na superficialidade desse Fla-Flu. Até o mês passado era um lado contra o outro. Agora, é o outro lado contra um. Agora, é uma aliança do PMDB com o PSDB e Democratas - que se opunham -, e, na oposição, o PDT, o PT e o PCdoB, em vez de estarmos procurando encontrar um caminho radicalmente diferente do que está aí. E, quando eu digo radicalmente, não é quem vai ser o Presidente. Eu me refiro às características disso. Eu continuo procurando a minha coerência. Talvez, eu esteja iludido, até porque a maioria diz que eu estou de um lado ou do outro. As pessoas cobram... Eu estou do mesmo lado, mas esse lado não se define mais pelas siglas. É preciso definir o lado por aquilo que nós propomos para o futuro do Brasil, e não pela sigla na oposição e a sigla no poder. Até um cara, com a dimensão do Paulo Coelho... Eu tenho me divertido com os e-mails dele, cobrando-me. Eu tenho me divertido, porque receber crítica de Paulo Coelho é uma glória. Por quê? Porque eu não consigo sair do rumo em que eu venho ao longo dos anos. E eu não saio. Agora, esse meu destino não se define por siglas, porque eu acho que elas estão vazias de propostas claras. Não estão a favor nem contra o espírito do tempo. Estão sem considerar isso de espírito do tempo.
15:32 R	Por isso, quero dizer que o Presidente Temer está traindo muitas coisas que o PSDB aqui defendia, que era levar adiante a Lava Jato, da maneira mais radical possível, o que continuo defendendo. Por isso, defendo, sim, que o Ministro Jucá tem que sair, para poder explicar essas gravações, se é que elas têm explicação, e que os outros suspeitos também têm que sair, porque era isso que diziam, quando queriam tirar a Dilma. E agora fazem desse jeito? Por outro lado, insisto: é um erro o PT querer silenciar, diante da responsabilidade que tem pela realidade que estamos vivendo, atravessando na economia, no desemprego, na falta de perspectiva, por essa desilusão geral, que está tomando conta do Brasil inteiro e da juventude, sobretudo. Enquanto isso, Senador Lindbergh, a gente não está falando do que para mim é o mais importante de hoje: o fato de que um número imenso de escolas estão ocupadas por meninos e meninas. Isso, sim, é que me dá esperança. Essas meninas e esses meninos que estão ocupando as escolas pelo Brasil afora me dão esperança. E o Governo continua sem querer trazer para o seu colo - o Governo Federal - o problema da educação, achando que isso é coisa de prefeito e governador. Não é. Isso é uma questão nacional. Vai haver dezenas de milhares de escolas ocupadas, é questão de tempo. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Esse é um problema nacional, não é um problema local. Mas não está querendo perceber isso e vai terminar sendo atropelado também o Governo interino. Vai ser atropelado, sim, como terminou sendo, pelo menos nesta fase, o Governo da Presidente Dilma. Precisávamos debater as coisas substanciais, fundamentais. Nós estamos discutindo as coisas superficiais. E o fundamental é como o Brasil se sintoniza com o espírito do tempo da história de hoje, para construir o nosso futuro. Isso estão perdendo. Eu acho que esses meninos que estão ocupando escola, intuitivamente, sem saber, eles, sim, têm uma sintonia com o futuro, uma sintonia com o espírito do tempo, que é a educação que eles estão lutando para melhorar. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Cristovam. Sr. Presidente, conceda-me mais um tempo. Eu ouvi atentamente V. Exª, sempre gosto de ouvir o raciocínio de V. Exª, de ler as entrelinhas. O espírito do tempo do atual Presidente é o espírito do tempo da continuidade fácil no Governo, porque o PMDB foi sócio majoritário de tudo o que aconteceu no Governo do PT e não deixou o Governo do PT concluir o seu mandato. Isso é o espírito do tempo. O espírito do tempo do Governo de Temer é cortar as conquistas sociais. O espírito do tempo do Governo de Temer é criar um constrangimento diplomático com os países vizinhos da América do Sul. O espírito do tempo do Governo Temer é salvar o Cunha e o Jucá. O espírito do tempo do Governo de Temer é governar com aqueles que sempre estiveram do lado dele, governando. Senador Cristovam, o espírito do tempo desse Governo se acabou hoje. O Jucá botou um ponto final nele. É hora de o povo ir para a rua e de dizer: "Epa! Nós o colocamos, nós fomos, não para fazer isso. Queremos outro país. Queremos um país diferente. Queremos um país rapidamente." Eu acho que se tem que devolver o Governo a quem de direito, a quem foi eleito nas urnas. Eu acho que a Presidente da República tem que vir e convocar uma eleição direta, uma assembleia constituinte temática, fazer uma reforma política séria, e não esses arranjos, para poder fortalecer políticos nas suas áreas paroquiais. Senadora Vanessa.
15:36 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, Senador Telmário, quero agradecer-lhe e dizer o quanto V. Exª tem sido sincero, honesto e leal no exercício de seu mandato. Isso é muito raro, Senador. V. Exª vem lá do Estado de Roraima, o mesmo Estado do Senador Romero Jucá. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, do mesmo Estado, não. Ele é de Pernambuco, com todo o respeito aos pernambucanos e ao Senador Cristovam. (Risos.) Ele caiu lá de paraquedas e chegou levando a corrupção da Funai na mala. Foi um desastre o que Sarney fez com Roraima. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E foi só governador, o que V. Exª... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, foi também nomeado. O povo não o queria para governador e nem vai elegê-lo governador. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, eu queria dizer exatamente que ele foi nomeado e que V. Exª, possivelmente, ainda será eleito diretamente com o voto do povo de Roraima. Senador, o que eu dizia na tribuna quero repetir para V. Exª. Muita gente nos pressiona. Se o Senador Cristovam reclama dos e-mails que recebe, imagine nós, que somos uma minoria da população que não queria que o processo se instalasse. A maioria queria. Por quê? Porque mentiram para o povo, iludiram o povo. O que a imprensa brasileira, o que o jornal Folha de S.Paulo revela hoje desmascara essa mentira, desmonta todo esse golpe tramado. E um dos coordenadores quem é? O Senador Romero Jucá. Então, Senador, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que Roraima tem que ter orgulho, assim como o Brasil, do Parlamentar que V. Exª é, da sua coragem e de como V. Exª se posiciona sempre do lado correto e do lado da Justiça. Eu tenho certeza de que, depois do que aconteceu hoje, vamos poder, sim, botar o País nos trilhos certos. A forma, nós vamos ver. Certamente não será com eles, porque eu acho que o objetivo que já era claro para nós, mas não para o Brasil, está mais do que claro agora. O objetivo deles, além de acabar, de retroceder nos avanços sociais conquistados no País, é reiniciar todo o processo de privatização. Está aí a segunda medida provisória já encaminhada ao Congresso Nacional. A primeira trata da reforma do ministério e a segunda trata de acelerar as privatizações. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Além disso, o objetivo principal é acabar com a Operação Lava Jato. É lamentável! Mas, Senador, a vida segue, e V. Exª tem sido, no Senado, um grande incentivador de todos nós para que sigamos na luta, por mais difícil que seja. Parabéns, Senador! O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senadora Vanessa. V. Exª é Senadora por um Estado vizinho, um Estado-mãe, o Amazonas, e, com certeza, V. Exª representa muito bem aquele Estado. Só me conceda mais um tempo, Sr. Presidente, para concluir. Eu queria agora conversar com o Presidente interino. Presidente Michel Temer, o mínimo que Vossa Excelência tem que ter é respeito pelo povo brasileiro. O mínimo que Vossa Excelência tem que fazer é proteger a democracia brasileira. Vossa Excelência não tem o direito de macular, de manchar a República brasileira. Vossa Excelência tem a obrigação moral - se é que Vossa Excelência tem força - de tirar, imediatamente, esse Ministro, para que ele possa explicar, fora do poder da caneta, a sua fala hoje trazida pelo jornal Folha de S. Paulo. Como fui Relator da cassação do Senador Delcídio, vejo uma semelhança muito grande entre os dois procedimentos. Aliás, a situação do Senador Romero Jucá é muito mais grave, porque ele quer fazer um pacto com a Justiça num todo para proteger uma série de pessoas que ele citou na sua gravação.
15:40 R	Portanto, amanhã, o meu Partido, o PDT, está entrando com uma ação aqui, no Conselho de Ética - já está pronta a denúncia -, pedindo a cassação do mandato do Senador Romero Jucá, que, neste momento, representando o Estado de Roraima, envergonha o meu Estado e humilha o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Telmário, cumprimento V. Exª. Agora, para fazer uso da tribuna, pela Liderança do PV, o Senador Alvaro Dias. Em seguida, o Senador Lindbergh Farias. Com a palavra V. Exª. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªas Senadoras, hoje o Partido Verde reuniu-se em Brasília, trazendo para a Capital 53 membros da Executiva Nacional - continua reunido o dia todo - para discutir a conjuntura nacional, e deliberou, ainda pela manhã, por aclamação, adotar uma postura de independência em relação ao Governo Temer. Ou seja, o Partido Verde não participa da Base aliada do Governo. Poderão me perguntar: mas há um Ministro filiado ao Partido Verde! Realmente, Sarney Filho foi escolhido pelo Presidente Temer para o Ministério do Meio Ambiente, mas não houve deliberação partidária; foi uma escolha pessoal do Presidente. E a sugestão que se fez hoje de manhã, na reunião do Partido Verde, foi a da licença do Ministro para que o Partido possa se posicionar de forma mais confortável e coerente em relação ao atual Governo. Desde o primeiro momento, manifestei-me favoravelmente a essa postura, já que é simples: na democracia, quem se elege governa, e quem perde fiscaliza, faz oposição. O Governo Temer foi eleito com Dilma em 2014. Portanto, cabe governar. As circunstâncias levam o Vice a assumir a Presidência, mas o Governo é o mesmo eleito em 2014. A nós que perdemos as eleições cabe o papel de fiscais do Governo. E, nessa circunstância, mais importante do que ocupar um cargo no Governo é exercer a fiscalização. O País necessita, nesta hora, de fiscais, porque a cultura política brasileira é a do adesismo fácil. Foi o que se verificou, nos últimos dias, com muitos correndo desesperadamente para a sombra do poder. Os partidos maiores, sobretudo, disputaram espaço nesse latifúndio do poder. Cabe, portanto, ao Partido Verde esse papel de lealdade ao País, fiscalizando quem governa, sobretudo porque nós não compactuamos com esse modelo. O sistema de governança não foi substituído. O Presidente interino não fez a leitura correta desse manifesto de protesto escrito nas ruas do País pelo povo brasileiro. O povo não pediu apenas a substituição de um Presidente por outro; pediu a substituição desse sistema de governança, que é promíscuo e que abriu as portas para a corrupção.
15:44 R	O que verificamos foi a manutenção do modelo com investigados na Operação Lava Jato nomeados Ministros de Estado. E o dia de hoje nos apresenta um capítulo a mais nessa crise interminável: as denúncias que envolvem o Ministro do Planejamento, Romero Jucá. O Presidente já deveria ter decidido pela manhã com o afastamento do Ministro. Ou o Presidente afasta o Ministro ou ele transfere para todo o Governo a suspeição que sobre ele pesa. Passa a ser o Governo suspeito tanto quanto é o Ministro denunciado. É evidente que, se o Presidente não adota providências com urgência, o desgaste se aprofunda. E, com o aprofundamento do desgaste, não se conquista credibilidade para a efetivação das reformas importantes, exigência do povo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, não resta outra alternativa. Em primeiro lugar - nós já dissemos isso várias vezes -, não devia o Presidente interino nomear figuras sob suspeita. Ao nomear os suspeitos, a suspeição é transferida para o Governo como instituição, que é o que está ocorrendo. Srª Presidente Vanessa, eu concluo, afirmando que a postura que vamos adotar e que já anunciei há poucos dias é a da independência. O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Alvaro, se puder, depois, me conceder um aparte. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Vou conceder. Vou apenas concluir. Evidentemente que, com uma postura crítica, aprovando os acertos do Governo, como fizemos já na semana passada quando defendemos os nomes escolhidos para a equipe econômica. Consideramos adequada a escolha feita pelo Ministro Meirelles. São técnicos qualificados, que merecem um voto de confiança na busca de alternativas e de solução para a crise econômica que se aprofundou, promovendo uma crise social sem precedentes, já que a inflação e a recessão vêm promovendo um desemprego que se alarga de forma assustadora no País. Portanto, nós teremos aqui um posicionamento crítico em relação ao Governo, mas com o desejo de que ele acerte, apoiando os seus acertos e condenando implacavelmente o erro, porque essa é uma exigência da nossa gente. Eu repito: não se fez a leitura correta das manifestações gigantescas, as maiores da nossa história. O que a população brasileira exigiu nas ruas foi uma ruptura com esse modelo. Esse modelo está condenado definitivamente. E eu não tenho nenhuma dúvida de que, sem a substituição desse modelo, o País não alcançará os índices de crescimento econômico compatíveis com as suas potencialidades. Concedo o aparte ao Senador Jorge Viana com satisfação.
15:48 R	O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria, Senador Alvaro Dias, cumprimentar V. Exª. O que V. Exª traz aqui é muito importante para o País tomar conhecimento. O PV é um partido que tem uma história no País, tem V. Exª aqui, tem vários Deputados Federais, tem um certo protagonismo em algumas questões, e todos nós achávamos que o Presidente interino havia conversado com o partido e convidado o PV a ajudar a governar o País nesta interinidade. V. Exª está dizendo: "Não, foi um convite pessoal feito ao Deputado Zequinha". E, agora, hoje, o PV, oficialmente, toma uma posição - só estou aqui reproduzindo porque acho que é um posicionamento importante para a sociedade brasileira - de que o PV está independente deste Governo e pede - mais grave ainda - que o Deputado Ministro Zequinha Sarney se licencie do Partido para não criar um ambiente de desconforto para a decisão da direção nacional do Partido. Isso para mim, por si só, mostra quão precipitada tem sido a montagem deste Governo interino. É bom que se diga que só amanhã começa - ou deverá começar, vamos ver, diante dos fatos de hoje - a se reunir a Comissão do Impeachment para iniciar o processo de julgamento do impeachment. Mas V. Exª traz aqui uma posição também muito firme. Todos os Senadores e Senadoras que falaram até agora pediram o afastamento do Ministro do Planejamento, Romero Jucá. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O problema: será que o Presidente Michel Temer tem caneta para demitir Romero Jucá? Romero Jucá é o Presidente Nacional do PMDB, não é qualquer Senador. É o mais operoso e ligeiro Senador que há nesta Casa. E eu não estou aqui desmerecendo o Senador Romero Jucá, mas confesso que uma conversa daquela... Quem estava do outro lado conversando com ele? Primeiro, não foi a oposição, não foi o PT. O Senador Cristovam, ainda há pouco, falava algo, e ele não estava errado, falando desse Fla-Flu, o PT-PSDB. Eu acho que sempre foi muito ruim. Faço coro com V. Exª. Só que não é bem assim, não houve uma inversão. Quem está governando o País hoje é o PMDB. O PMDB, que sempre deu escora para o PT e o PSDB, resolveu assumir o Governo e assumiu... (Interrupção do som.) ... sem passar pelas urnas. Isso é um jeito terrível. Não é a primeira vez que o PMDB vai. O último candidato que ele teve a Presidente foi Orestes Quércia, que já faleceu. É absolutamente legítimo o PMDB ter candidato, apresentar um plano, disputar a eleição e, se ganhar, governar. Mas não foi isso o que nós vimos. Nós vimos um impeachment, e essa gravação faz a narrativa de que é impeachment o que nós estamos vivendo na Câmara e aqui no Senado, que vai começar a julgar. A narrativa da motivação foi dada pelo Senador, hoje Ministro do Planejamento, Romero Jucá, Presidente Nacional do PMBD. Veja a situação. Como é que Michel Temer vai demitir? É quase como pedir que ele afaste o Eduardo Cunha. Ele não tem força para isso - lamento dizer -, com todo o respeito ao Presidente interino. Então, para concluir, veja só, o Romero Jucá entrou no Governo provisório como a pessoa mais influente do Governo para fazer a engenharia econômica do novo Governo.
15:52 R	Agora, ainda há pouco, aqui, na conversa que foi tornada pública hoje, ele assume que pode resolver as coisas com o Supremo, que pode resolver as coisas com a imprensa, que pode resolver tudo para simplesmente dar um outro rumo para a Lava Jato. O Senador Delcídio foi cassado por este Plenário, pelo Conselho de Ética, porque estava tentando fazer uma operação para livrar um réu da Lava Jato. E o Senador Romero Jucá está dizendo que resolve todo o processo da Lava Jato. E é ele que, amanhã, iria trazer aqui - não sei se ainda vai vir - o tal do corte. Olha bem, é o tal do rombo, o déficit, mas está liberando 21 bilhões para ele administrar, quem sabe aí, liberando para cá, liberando para acolá. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, a situação é muito grave. Acho que o Presidente interino Michel Temer, em uma semana, dez, doze dias de governo, já tem uma situação em que, do jeito que vai, todos os Senadores que foram à tribuna até agora pediram a saída do Ministério de Romero Jucá. Eu agradeço a V. Exª, mas, pelo que tenho lido na imprensa, os grandes articulistas, jornalistas experientes que acompanham as crises há muito tempo, já, já nós vamos ter de volta um Senador. Eu dei posse para o suplente dele na quinta, e parece que ele já vai voltar ainda nesta semana para o Senado. Mas temos que ver se o Presidente Michel Temer tem caneta para tirar o Presidente do PMDB, tirar o Ministro operoso da Economia do Governo dele, no caso o Ministro do Planejamento, e já criar uma grande crise para o Governo provisório dele. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Jorge Viana, tem que ter caneta. Quem assume a Presidência da República tem que agir com coragem, tem que agir em respeito à sociedade e, obviamente, não pode titubear. Não pode ser tolerante diante do fracasso e do erro. Aliás, a intolerância diante do fracasso e a indignação devem ser, sem dúvida, as armas de quem governa um país em crise como o nosso. O que se precisa distinguir bem é o erro que é praticado por quem governa circunstancialmente, neste caso eventualmente, como consequência de um processo de impeachment, e a motivação que a população teve para exigir o impeachment da Presidência. O fato de o Governo titubear em determinados momentos não nos autoriza a dizer que houve um golpe. O fato de um ministro de Estado articular uma pressão sobre a Operação Lava Jato para comprometer a sua eficiência não autoriza ninguém a afirmar que houve um golpe. Porque a deliberação sobre o impeachment da Presidente se deu... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... depois de amplo debate e se deu exatamente em razão da constatação de que houve crime de responsabilidade. Os pilares essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal foram golpeados em algumas ações desenvolvidas pelo Governo e, especialmente, pela Presidência da República, apesar do alerta reiterado de servidores técnicos do Tesouro Nacional.
15:56 R	Portanto, a condenação que parte do Tribunal de Contas da União, extremamente qualificada tecnicamente, autorizou o Congresso, sim, a propor um processo de impeachment legalmente constituído e juridicamente perfeito. Não há o que questionar, nem mesmo há por que discutir a eventual suspensão desse processo, como não há como discutir retrocesso em relação à Operação Lava Jato. Um governo não pode interferir, e de forma nenhuma, na justiça do país. Portanto, este Governo, que é provisório e que pode se constituir definitivo a partir do julgamento da Presidente, não tem autoridade política para interferir na Operação Lava Jato, comprometendo a sua eficiência. Gravações, suposições, especulações, desejo de investigados, isso não autoriza ninguém a pressupor que haverá sucesso nessa tentativa estapafúrdia de comprometer a eficiência da Operação Lava Jato. Portanto, se o Presidente autorizar, eu concedo um aparte ao Senador Cristovam. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pelo tempo que ele concedeu, acho que é possível, mas eu serei bem breve. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Primeiramente, o Senador Cristovam; depois, V. Exª, pela ordem. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, eu quero continuar um pouco na linha do que falou o Senador Jorge Viana, mas lembrando um fato no qual ele não tocou e que para mim é o mais forte para justificar o Presidente Temer a mudar o seu Ministro do Planejamento. É que, hoje, um fator fundamental da economia é a credibilidade, e o Senador Jucá perdeu essa credibilidade. Perdeu. Ele até tem que se explicar, é capaz de ter explicações, mas, enquanto isso não ficar claro, ele não tem a credibilidade necessária para conduzir a economia do Brasil. Ele é o condutor junto ao Meirelles, mas, quando aparece na televisão, eu acho que ele tem aparecido até de forma muito mais forte e até, vamos falar com franqueza, mais articulado do que o próprio Meirelles. Então, eu creio que se o Presidente Temer não fizer um gesto desses, ele vai ferir algo que justificou até a sua chegada, que é o fato de que a economia precisava ter credibilidade na sua condução. Hoje, independentemente de qualquer coisa, a credibilidade do Senador Jucá desapareceu ou ficou muito pequenininha por alguns que ainda estão esperando a sua explicação. Essa, para mim, é uma razão para, como o senhor disse, haver o uso da caneta, a sua ênfase. Eu creio que, hoje, é mais do que a ênfase da caneta; é a necessidade da credibilidade na economia. Economia não se faz mais com os fatores de antigamente, que eram capital, trabalho, matéria-prima, depois tecnologia. Hoje, há um quinto fator fundamental: credibilidade. O Ministro Jucá, com esse noticiário, com essa gravação, perdeu essa credibilidade. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Tem razão V. Exª. No seu discurso inicial, o Presidente Temer usou a palavra confiança como palavra-chave. Nós podemos usar a palavra "credibilidade", nesta hora, como palavra-chave. Não basta repreensão; é preciso substituição. Isso já deveria ter sido feito pela manhã. Um governante que demora para decidir, quando decide compromete a eficiência da sua decisão. O desgaste é inevitável. Aliás, deveria aproveitar o ensejo e pedir aos demais investigados que deixem também o Governo. E, sobretudo, pedir ao Ministro da Fazenda, Meirelles, que indique o nome de um técnico qualificado para ocupar a Pasta do Planejamento, porque o Brasil não pode esperar decisões para superar essa crise econômica que se aprofundou dramaticamente.
16:00 R	Se há um apelo neste País, é pela recuperação econômica, porque a falência está aí, batendo às portas de micro e pequenas empresas; o desemprego é angustiante, e é preciso adotar medidas com urgência. Em primeiro lugar, deve estar realmente o interesse público, que coloca como razão direta das suas aspirações neste momento o início da recuperação econômica do País, para minimizar os efeitos da crise e o sofrimento do povo. Eu concedo um aparte à Senadora Vanessa, com a autorização do Presidente. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu serei bem breve, Senador. Apenas para cumprimentar a decisão do Partido Verde. Como já dito aqui, o Partido Verde é um Partido de longa tradição de luta não só no Brasil, mas no mundo inteiro e aqui, em particular. Eu acho que a tomada de decisão nesse momento tão delicado é muito importante. Agora, Senador, concordo. Acho que ele perdeu as condições; o Senador Romero Jucá perdeu a credibilidade de continuar à frente do Ministério, mas o que eu entendo, Senador, é que nós precisamos conhecer, saber o que de fato está acontecendo, porque tudo o que foi revelado hoje não envolve somente o Senador Romero Jucá. Ele fala de muita gente, ele fala de muita coisa, ele fala de trama. No meu entendimento, atinge até o Presidente Michel Temer. No meu entendimento. Então, eu acho que seria um passo, sem dúvida nenhuma, a saída dele, mas isso não resolve o problema. É preciso que venha a público o que falta vir a público. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Certamente virá. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A imprensa está especulando, Senador Alvaro Dias, que isso seria parte de uma delação premiada. Não sei se é verdade. Há especulação pela imprensa de que seria parte de uma delação premiada. Então, muita coisa virá. Eu acho que é preciso. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Veja V. Exª, Senador Alvaro: se for verdade tudo isso? Se ficar comprovado que há uma trama para tirar a Presidente do poder? E aí, como fica o Brasil? Como fica o Parlamento? Ainda bem que nós estamos no início do processo. Temos muito tempo para, ao lado do povo brasileiro, buscar as saídas e ver que caminho tomar. Cumprimento o Partido de V. Exª, o Partido Verde, Senador. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Obrigado, Senadora. Não concordo com V. Exª de que houve trama para tirar a Presidente. Não, esse é um processo legalmente constituído, com a instauração dos procedimentos de forma legal, com o cumprimento do itinerário imposto pelo Supremo Tribunal Federal, respeitando-se a Constituição e o Regimento e, sobretudo, levando-se em conta a existência de fatos preponderantes que justificam o impeachment, sobretudo o desejo, a aspiração e a exigência da maioria esmagadora do povo brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Em relação ao atual Governo, para concluir, Sr. Presidente, a nossa postura é aquela já anunciada há alguns dias: o desejo de que o Governo acerte, o desejo de que o Governo promova reformas importantes para o País. E terá o nosso apoio, mas, certamente, não contará conosco. Não compactuaremos com eventuais erros, sobretudo não compactuamos com a preservação desse sistema de governança. Se a opção foi por obter apoio no Congresso Nacional, essa opção pode custar o apoio popular, e, sem apoio popular, não há governo capaz de ter êxito, sobretudo quando se exigem mudanças radicais no País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Alvaro. Passo a palavra para o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós tivemos não um fato qualquer, mas um grande escândalo, que desmoraliza mais ainda o processo do impeachment, esse golpe contra uma Presidente eleita por 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Um processo que já estava desmoralizado, porque começou com Eduardo Cunha, que foi o grande condutor daquele processo na Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha começou aquele processo por vingança, no dia em que os Deputados do PT decidiram que votariam pela sua cassação no Conselho de Ética. A partir dali, ele manobrou uma nova maioria na Câmara dos Deputados, para fugir do Conselho de Ética, e presidiu aquela sessão horrorosa da Câmara dos Deputados, onde Parlamentares declararam voto por sua família, por Deus; o Deputado Jair Bolsonaro homenageou um torturador, o torturador Brilhante Ustra. Vimos o impacto disso no mundo inteiro, a repercussão internacional nos principais jornais do mundo. Não estou falando de jornais de esquerda; estou falando do The New York Times, do The Guardian, na Inglaterra, de jornais da Alemanha. E a situação piorou depois, aqui, no Senado, porque, para quem estudou o assunto, fica claro que não há crime de responsabilidade. As pedaladas fiscais, no caso do Plano Safra, e os seis decretos de créditos suplementares são argumentos que surgiram sem base de sustentação jurídica alguma. E aí vem o Governo interino do Presidente Michel Temer, que montou um Ministério de homens brancos, ricos, sem mulher, sem negros, sem diversidade, acabando com Pastas importantíssimas. Não foi só a Cultura, mas o Desenvolvimento Agrário, colocando a Previdência Social atrelada à Fazenda, Ciência e Tecnologia. Agora, esse fato, que volto a dizer que é um escândalo, porque nós estamos desnudando, para o mundo e para o Brasil, para a sociedade, o que estava por trás do golpe. Eu sempre falei nesta tribuna que o velho PMDB estava se aproveitando de manifestações legítimas do povo contra o Governo para assaltar o poder. E nós víamos aqui nos bastidores que a discussão do impeachment não eram as pedaladas fiscais; era outra. Nós sabíamos que havia um bocado de gente que estava achando que, se se mudasse o governo, poderia haver uma outra coalizão de forças, e poderiam perder força as investigações da Lava Jato. Mas essas eram teses que nós defendíamos aqui. Só que agora, não, Senador Cristovam. Está na boca do maior condutor do impeachment do Senado Federal. O atual Ministro do Planejamento, Romero Jucá, era Presidente em exercício do PMDB. Todos que conhecem o Senado sabem que foi a peça mais importante nas articulações, na conversa um a um com os Senadores.
16:08 R	Eu posso resumir dizendo o seguinte: foram os grandes condutores, na Câmara, Eduardo Cunha, no Senado Federal, Romero Jucá, que, volto a dizer, era Presidente em exercício do PMDB. Quantas reuniões nós vimos aqui, neste Senado Federal, nessas cadeiras, conversas, articulações, para convencer Senadores a votarem a favor do impeachment? Eu sei que todo mundo já sabe, mas quero ler aqui alguns trechos da conversa, alguns pequenos trechos que acho que são mais relevantes. Primeiro, diz Jucá para o ex-Senador Sérgio Machado, que, inclusive, foi Senador pelo PSDB: "Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política. Advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver [aí tem um palavrão] esse negócio. Tem que mudar o Governo pra poder estancar essa sangria." Aí continua o ex-Senador Sérgio Machado: "Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel." Vocês vejam que eles estão discutindo aqui Lava Jato. O ex-Senador Sérgio Machado diz: "A solução mais fácil era botar o Michel." O Jucá diz: "Só o Renan que está contra esse negócio. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'." Finalmente, alguém reconhece que Michel é Eduardo Cunha, porque Eduardo Cunha está mandando, sim, neste Governo. Ele nomeou o Ministro da Justiça, essa Alexandre de Moraes, que alguns pensam que foi o Alckmin, porque era Secretário de Segurança do Alckmin. Mas sabe por que ele foi nomeado por Eduardo Cunha? Porque foi seu advogado particular. Mas ele não nomeou só esse. Ele nomeou o Líder do Governo na Câmara, contra, segundo os jornais, a posição majoritária no entorno de Michel Temer. Ele impôs o Líder. Há mais: indicou o segundo homem da AGU, indicou o Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Tudo que tem a ver com justiça passa por Eduardo Cunha. E está aqui o Jucá dizendo: "Só o Renan que está contra esse negócio [ele não fala esse negócio, ele fala um palavrão]. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'." Aí continua. Diz Sérgio Machado: "É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional." O que diz Jucá? "Com o Supremo, com tudo." Um acordo com o Supremo. Olha que coisa gravíssima, Senador Capiberibe. Aí Sérgio Machado diz: "Com tudo, aí parava tudo." Aí conclui o Senador Romero Jucá: "É. Delimitava onde está, pronto." Mas continua. Há hora em que ele fala do PSDB. O ex- Senador Sérgio Machado diz: "O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB..." Acho que o Senador Aécio tem que entrar com alguma representação para se defender. Que esquema é esse que fala aqui? Aí o Jucá diz: "É. A gente viveu tudo." Aí continua. Isso aqui é gravíssimo. Eu espero, Senador, que o Supremo vá reagir a isso. Ou o Senador Romero Jucá vai ter que citar quem falou isso, porque ele diz o seguinte, em voz baixa, sussurrando: "Conversei ontem com alguns Ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições sem ela. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar. Essa [também um palavrão] [esse negócio] não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando [também] com os generais, comandantes militares." E fala isso. Isso aqui não é qualquer coisa. Por isso que eu digo: há muita gente falando na saída do Romero. Eu acho uma boa, tem que sair. Mas não é só o Romero. Tem de sair o Governo ilegítimo de Michel Temer. Não tem legitimidade. Foi fruto de um golpe. Vai entrar para a história assim. Não tem jeito. As pessoas vão ver.
16:12 R	Nesse julgamento, Senador Cristovam, V. Exª teve uma posição de dizer: "olha, estou votando a favor da admissibilidade. Eu quero e vou analisar com muito rigor o julgamento". No julgamento, Senador Capiberibe, a gente vai trazer comitivas de juristas do mundo inteiro. Há gente da Alemanha, de Portugal, da Espanha, para acompanhar, porque eu sei, fiz parte daquela Comissão e estudei o assunto: não há crime de responsabilidade. Mas, com esse fato de hoje, imaginem a repercussão na imprensa internacional no dia de amanhã. Vai ser gigantesca. Na sociedade brasileira também. Eu passei esse final de semana com várias agendas no Rio de Janeiro, fui à Baixada Fluminense e, Senador Cristovam, eu me pergunto por que não saem pesquisas de avaliação sobre expectativas em relação ao Governo Temer. Com quem eu conversei, existe uma grande desconfiança. Gente que não era a favor da Dilma, que era contra a Dilma, mas o povo está desconfiado. O povo está olhando esse processo todo que está acontecendo e está vendo. Eu acho que era fundamental haver alguma pesquisa. Não sei por que os institutos não trazem pesquisa neste momento, porque é fácil de perceber. O clima vai mudar e está mudando. Eu participei, no Rio de Janeiro, na sexta-feira passada, de um ato no Ministério da Cultura. O Ministério da Cultura está ocupado. São 18 ocupações pelo Brasil afora. E vale dizer que, depois do recuo do Presidente interino Michel Temer, nenhum foi desocupado, porque todos disseram: nós estamos aqui contra este Governo ilegítimo. Mas, no Rio de Janeiro, houve um evento de mais de 20 mil pessoas, com a presença de Caetano Veloso e de outros artistas. Você sente um clima diferente no ar. E eu falo o seguinte: o Presidente interino Michel Temer parece um Presidente acovardado, sitiado. Ele ia inaugurar o VLT do Rio de Janeiro no domingo, marcaram manifestações. Desmarcou. Não está indo a lugar algum. Onde eu converso, são professores, artistas, é um movimento muito mais amplo. Não é movimento de partidos. Estão se propondo a ir às ruas protestar contra este Governo ilegítimo. Mas ele está acuado. É um presidente frágil, muda de posição a cada momento. Agora mesmo o Senador Jorge Viana falou uma coisa: será que ele tem tinta na caneta para demitir Romero Jucá? Eu não sei se tem tinta. Tinta na caneta ou coragem para enfrentar Eduardo Cunha ele não teve. Tanto que Eduardo Cunha impôs goela abaixo dele, Presidente da República, a indicação do Líder do Governo. O Líder do Governo é nomeado pelo Presidente. Nomeou o maior aliado do Sr. Eduardo Cunha, hesitante. Já está claro. Se você grita, se você faz isso, ele recua. Não sabe o que fazer. Eu, sinceramente, acho que este Governo não se sustenta por três meses, porque vai tentar impor um programa antipopular, esse povo vai se levantar, vai ter junção de vários setores nas ruas, e as pessoas vão perceber. E eu acredito ainda que, no julgamento final da Presidenta Dilma, a gente possa reverter aquela votação do impeachment. Mas eu quero, para encerrar, entrar num ponto que é muito sensível ao Senador Cristovam. Eu passarei para ele logo depois. Trata-se do seguinte: nós do PT vamos tentar defender a tese de que nós não podemos realizar a reunião nesta semana da Comissão do Impeachment. Temos que suspender o trabalho, no meio desta crise, para haver uma apuração dessas declarações do Senador Romero Jucá. Mas mais do que isso: nós vamos obstruir a pauta no Senado, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, porque entra aqui a discussão da mudança da meta fiscal.
16:16 R	Senador Cristovam, V. Exª acompanhou esse debate, conhece esse debate. No debate do impeachment, o centro de toda argumentação era a responsabilidade fiscal, no relatório do Senador Anastasia. Há um trecho do relatório do Senador Anastasia que diz o seguinte: Os novos crimes que ingressaram no ordenamento jurídico nacional protegem um bem jurídico claro: o equilíbrio das contas públicas, a saúde fiscal do Estado. O sentido último desses crimes poderia ser resumido em duas admoestações ao administrador público: 1) é proibido gastar mais do que se arrecada; 2) é proibido comprometer o orçamento mais do que está permitido pelo Poder Legislativo. O Relator do Orçamento do ano passado é o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que fez questão de botar uma meta superavitária, porque ele dizia que é um crime ter uma meta deficitária. E colocaram uma meta superavitária. A Presidenta Dilma, em fevereiro, já enviou para o Congresso Nacional a possibilidade de mudança da meta, falando de um déficit de quase R$100 bilhões - R$96 bilhões. O que aconteceu? Eles afastam a Presidente Dilma em cima do discurso da responsabilidade fiscal e o que eles fazem, Senador Cristovam? Na semana depois, eles esquecem esse discurso e fazem uma mudança da meta aumentando para R$170 bilhões; aumentando gastos. Tentam jogar a culpa na Dilma. Aí eu falo: sabe qual é o déficit destes três meses - janeiro, fevereiro e março? R$15 bilhões. Mês de abril sempre é um mês bom, tem ajuste de imposto de renda. Se for ruim, vai chegar a R$20 bilhões em quatro meses. Os outros R$150 bilhões são deles. E estão colocando esses R$150, Senador Cristovam, sabe como? A Dilma tinha contingenciado R$43 bilhões; eles estão descontingenciando R$21 bilhões. Estão ampliando gastos em despesas obrigatórias. Então é de um cinismo total. Para mim, nós não podemos votar. Quem fez isso foi o Senador Romero Jucá, atual Ministro do Planejamento. Para mim, pode estar nisso aqui um pouco da conta do impeachment, porque em que serão esses gastos a mais? A Dilma, quando fez isso, fez para ampliar gasto social. Aqui não; aqui é para fazer negociação com Governador de Estado, com emendas de Parlamentares, e algumas empreiteiras ganham muito. Nós precisamos discutir. Por que votar de afogadilho? Eles dizem: "Ah, não, porque se nós não cumprirmos, dia 30 vai ter que ter um contingenciamento". Senador Cristovam, a Presidenta Dilma tem a mudança da meta desde fevereiro. Ela está contingenciando até agora. Diminuiu a receita - não é isso que Lei de Responsabilidade Fiscal diz? -, corta. Eles não. E eu fico impressionado com a imprensa, porque, se fosse a Dilma que tivesse ampliado o déficit para R$170 bilhões, era um escândalo. Um escândalo! Agora eles fazem e tudo bem. Eu, sinceramente... Já houve gente que falou para mim que houve uma disputa do Romero Jucá com o Meirelles, não sei o que houve. Mas o fato é que eu acho que é um escândalo. E essa discussão da votação da meta não pode acontecer de afogadilho, no dia de amanhã. Eu passo para o Senador Cristovam, depois para a Senadora Gleisi, depois para a Senadora Vanessa. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lindbergh, primeiro, o meu total acordo com essa preocupação com a continuação do Senador Jucá no Ministério do Planejamento. Isso tira a credibilidade do Governo, que é algo fundamental para o Brasil independente do partido que estiver no Governo.
16:20 R	Agora, eu quero voltar a insistir que esse, sim, é o argumento correto, do ponto de vista político, do debate, neste momento, e não essa insistência no golpe, porque é uma narrativa que foi criada - a qual não nego que, do ponto de vista político, está tendo até um certo efeito aqui dentro. Lá fora, pelo que eu tenho avaliado, com pessoas que eu conheço, não está pegando tanto -, mas não vai demorar muito. Eu, quando vou a uma repartição, vejo fotos. Eu vi uma foto, na primeira página de um jornal, com um ministro dando uma entrevista. Ao lado, a foto da Presidente Dilma. Está em todas as repartições. Continua morando no Palácio da Alvorada. E tudo isso eu acho certo. Eu defendo isso, porque ela está apenas suspensa, como Presidente. Ela não foi impedida. Está no Palácio da Alvorada; tem as fotos em todas as repartições; mantém, obviamente, corretamente, o salário; tem um número grande de assessores, de nível até ministerial; usa avião da Força Aérea Brasileira. Não teve nada contra a legalidade. Não teve nada que atrapalhasse o funcionamento das instituições. O senhor mesmo há pouco falou, e todos, que há movimentos sociais nas ruas, em todos os lugares. Eu até falei aqui que as escolas estão sendo ocupadas pelos jovens, o que eu acho extremamente positivo para o Brasil, até porque eles estão sendo muito responsáveis no cuidado com o patrimônio: ninguém viu uma destruição de patrimônio, pelo menos ainda. Então, essa ideia do golpe, a meu ver, embora tenha um efeito positivo para as grandes massas e até para a militância, atrapalha aqui dentro, porque os 55 Senadores que votaram pela admissibilidade - e eu sou um deles, com convicção - terminam sendo confundidos com golpistas. Então, eu acho que isso não é um bom discurso, numa perspectiva do julgamento no momento correto. Mas não tenha dúvida, Senador, de que a perda de credibilidade do atual Governo, pela manutenção do Ministro Jucá e de outros suspeitos na Lava Jato também - porque nós estamos esquecendo isso; há outros também -, isso aí, sim, é um discurso político correto, e o senhor faz muito bem em trazê-lo para cá. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, eu vou passar a palavra para a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa, mas agora nós escutamos um barulho, aqui, de protestos. Parece que é contra o Presidente interino Michel Temer. Infelizmente, Senador Cristovam, eu vejo que isso vai ser uma realidade em todo o Brasil. Quanto ao que V. Exª disse, esse debate sobre a questão do golpe, eu estou convencido de que é golpe, porque eu estudei o assunto aprofundadamente. Não há base jurídica e não há crime de responsabilidade fiscal. No parlamentarismo, você pode afastar um presidente se houver uma maioria parlamentar contra. É o voto de desconfiança. No presidencialismo, não. Há um mandato popular. Só se houver crime. Agora, nós tivemos a fase inicial. V. Exª sabe... Sempre que me perguntam sobre V. Exª, eu digo o seguinte: "O Senador Cristovam é uma figura muito honesta nas suas posições e vota de acordo com suas posições mesmo." (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É o protesto. É o protesto. E eu acredito muito, Senador Cristovam, na posição do senhor, mais à frente, porque o senhor vai estudar o tema. É o julgamento. É outra etapa. E eu coloco muita fé em vários Senadores aqui. V. Exª sabe do respeito e admiração que tenho por V. Exª. Às vezes temos posições diferentes. Temos muitas posições diferentes na economia, mas eu considero o senhor um dos melhores Senadores desta Casa e tenho um grande respeito por V. Exª. Eu passo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann.
16:24 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Na realidade, é mais para dar uma informação. Eu vim agora da Presidência da Casa. O Presidente está com uma comitiva de Deputados e Senadores, Ministros também, à espera do Presidente Michel Temer, que vem trazer, exatamente, a formalidade da alteração da meta, porque, na sexta-feira, já ficou público para o País que a meta vai ser de um déficit de R$170,5 bilhões. O Presidente chegou agora - até V. Exª falou dos apupos que o aguardavam -, e o que preocupa é que isso vai entrar em votação agora, na Comissão Mista de Orçamentos. Às 17h, há reunião. O Relator desse projeto, que foi o relator da meta enviada pela Presidenta Dilma, do déficit de R$96 bilhões, o Deputado Dagoberto, do PDT de Mato Grosso do Sul, preparou o seu parecer, deu entrada no parecer e vai fazer a mudança para R$170 bilhões agora, no momento da reunião da CMO. Ou seja, nós não vamos ter condições sequer de avaliar por que estão fazendo um redimensionamento da receita, porque estão mexendo nas receitas, inclusive, que a Presidenta Dilma mandou para cá. Por que estão mexendo nas receitas? Por que estão colocando outras despesas? Nós não temos como fazer essa avaliação. Embora muitas questões já tenham sido colocadas pela equipe do Ministro Nelson Barbosa - e a meta precisava ser revista -, o fato é que vão fazer isso na pressa, de sexta-feira para cá. E o Presidente Renan falou agora... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... que vai levar essa discussão para o Plenário do Congresso Nacional amanhã. Só para terem ideia do que estamos falando: desde o início de março, a Presidenta mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei, fazendo a alteração da meta fiscal, e a Comissão Mista de Orçamentos sequer foi nomeada. Então, esse projeto está lá desde março. Foi isto que foi levantado, inclusive, para incriminar a Presidenta no processo de impeachment: que ela não tinha responsabilidade fiscal, que não cumpria com a meta, que fazia alterações orçamentárias sem alterar a meta. Inviabilizaram o governo da Presidenta durante esses dois meses, impedindo que se pagassem políticas públicas essenciais, Senador Cristovam. Nós ficamos com credores sem receber, porque o Congresso não fez a alteração da meta. E, agora, assim, em menos de 24 horas úteis, vamos receber uma meta totalmente diferente, que é quase o dobro do déficit que tínhamos, e isso vai para a votação, agora, na CMO e, amanhã, no Congresso Nacional. Eu acho que aqui nós temos que ter uma posição muito clara - não só os Senadores do PT, mas todos os Senadores que têm responsabilidade com a questão orçamentária e fiscal - de não permitir que isso seja votado amanhã - nem votado hoje, na CMO, nem votado amanhã. Nós precisamos entender o que estamos mudando dessa meta, principalmente porque há uma crise no Ministério do Planejamento, que é o Ministério condutor desse processo. Então, acho que nós tínhamos que tirar, Presidente Jorge Viana... Nós tínhamos que ter um encaminhamento, para pedir ao Senador Renan Calheiros que não chamasse ou que suspendesse a sessão do Congresso amanhã. Não há como realizar essa sessão do Congresso, porque é uma sessão em que não temos como debater a mudança que se está pedindo. Então, acho que, se pudesse haver, por parte das Lideranças de Bancada que estão aqui, não só do PT, mas do PCdoB, do PSB e de outros partidos, uma solicitação ao Senador Renan para que isso não acontecesse... E também, agora, na Comissão Mista de Orçamentos, um posicionamento claro, para não votar essa alteração. Obrigada. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Gleisi, que nos lidera na Comissão Mista de Orçamentos. Nós vamos lá, também, daqui a pouco. Está marcado para as 17h, não é? Senadora Vanessa.
16:28 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, acho que o pronunciamento de V. Exª e os apartes que acaba de receber já resumem bastante o meu aparte. Eu e a Senadora Gleisi estivemos, há pouco, com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros. Eu disse a ele - inclusive, falei duas vezes no plenário - que confiava muito na responsabilidade do Presidente do Senado e do Congresso Nacional de que não convocaria sessão para amanhã diante dos fatos ocorridos, não só pelas revelações do dia de hoje, que, como dito aqui, envolvem diretamente o Ministério do Planejamento, mas também por esta nova meta, que discutimos desde a semana passada: um dia, seriam R$120 bilhões; noutro dia, R$130 bilhões de déficit; até que mandaram uma meta de R$170 bilhões. Baseado em que mesmo? V. Exª já lembrou aqui o que aconteceu no ano passado, quando a Presidente Dilma, de forma realista... E, aí, ouvir o Senador Romero Jucá, na televisão, dizendo que acabou a mentira daqui para frente? Quando houve mentira? A Presidente, no ano passado, mandou um Orçamento deficitário, e o Congresso não quis aprová-lo. O que eles queriam? Cortar no Bolsa Família, cortar em todos os programas sociais. A Presidente não concordou, de forma correta. Assim, com toda a sua responsabilidade, ela encaminhou, no início do mês de março, um projeto prevendo um déficit de R$97 bilhões que a Comissão nunca debateu. E agora, eles querem mudar para R$170 bilhões? É impossível... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Presidente, está difícil por causa do barulho da manifestação. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pena que o som não seja tão bom assim para captar o barulho lá. O Presidente biônico Michel Temer chegou, e há muita gente ali fora. Fizeram muitas barreiras. Eu não sei de onde vem tanta gente, mas há muita gente que o está recebendo com cartazes de que o golpe não vai se concretizar e tudo o mais. Enfim, acho que nós não podemos... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero só lembrar um episódio, para concluir, Senador Lindbergh. Antes de todo o processo se dar, Michel Temer solicitou uma reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. Para que ele pediu aquela audiência? Porque ele já sabia que seria aprovada a admissibilidade e que ele iria assumir a Presidência. O que ele veio pedir? Para o Presidente Renan pautar a matéria. O que foi que o Presidente Renan disse a ele? "O senhor bateu na porta errada. Vá à porta do Eduardo Cunha, porque, até hoje, a Comissão de Orçamentos não se reuniu, porque o Eduardo Cunha não deixou a Presidente se reunir." Ou seja, desde março até agora, a Comissão não se reúne, e ele quer que Senado e Câmara, num único dia, votem tudo sem sabermos o que é isso, para que são os recursos. E a credibilidade do Brasil fica onde? Então, acho que precisamos continuar insistindo com o Presidente do Congresso, Renan Calheiros: há dois fatores, dois elementos que não permitem que amanhã votemos essa matéria. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Lindbergh! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, sou eu que agradeço. Estamos nessa batalha juntos. Concedo um aparte, primeiro, ao meu Líder, Senador Paulo Rocha, e, depois, ao Senador José Pimentel. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senador Lindbergh, Presidente Jorge Viana, é grave o que está acontecendo no nosso País. Não quero entrar no termo agora provocado pelo nosso companheiro Cristovam: se é golpe; se o golpe incomoda alguns; se é insensível ou muito sensível para outros. O fato é que nós estamos vivendo o resultado de uma conspiração política que se iniciou com os derrotados nas urnas de 2014, que foi se somando aos interesses do Presidente da Câmara, um chantagista, no mínimo, e que foi se somando a insatisfações em relação ao modo como a Presidenta tratava na política, enfim,... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... até que se somou aos traidores e se formou essa maioria política que, ao final, golpeou não só o nosso governo, mas a democracia do nosso País.
16:32 R	Acho que isso é proveniente de um processo, como disse o Senador Cristovam em sua fala - desculpa, Senador Cristovam, estar sempre tocando nisso -, de comportamento, em determinados momentos, que faz com que misturemos democracia com ingenuidade. O republicanismo que estabelecemos no País, com certa dose de ingenuidade... Nos grandes momentos de força política maior - por exemplo, no período do Governo Lula -, deveríamos ter feito a reforma política ou quem sabe até a reforma agrária. Acusam-nos de que não conseguimos fazer no País nem uma reforma mais forte. Eu queria me lembrar de uma poesia aqui para dar razão ao seu pronunciamento. Mas não estou me lembrando de toda ela. Quando iniciamos na política, contra a ditadura militar, repetíamos o seguinte trecho de "No caminho com Maiakóvski": [...] Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. [...] Por isso acho que, embora pareça forte o seu discurso, é fundamental que, neste momento, não pequemos nem pela omissão, muito menos pela resistência a esse processo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. V. Exª citou um trecho de uma poesia de Bertolt Brecht. Passo a palavra ao Senador, nosso sempre líder, José Pimentel. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Quero, Senador Lindbergh, parabenizá-lo pelo pronunciamento e registrar que esse processo de impedimento da Senhora Presidente da República se inicia, como V. Exª sempre lembra, pela compra de um parecer por R$45 mil. Se analisarmos como se iniciou o processo do impedimento do Presidente Collor, veremos que se iniciou do resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em que se identificou um conjunto de irregularidades e depois presidentes de várias entidades da sociedade civil apresentaram, ao Congresso Nacional, o pedido de impedimento. Portanto, nascem totalmente diferenciados: um, resultado da compra de um parecer. Em seguida,... (Interrupção do som.) O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... este parecer não foi acolhido pelo principal jurista, que o partido que comprou o parecer queria que subscrevesse. E aí aquela que fez o parecer foi obrigada a assinar, apresentando, no dia 1º de setembro, esse pedido de impedimento, sem qualquer fundamento efetivamente existente. É feita uma leitura dessa apresentação, numa reunião, no início de outubro, no dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, entre o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, o Líder do PSDB na Câmara e também o Líder do DEM, Deputado Rodrigo Maia.
16:36 R	Esses três Deputados analisam essa peça, já sabendo que não havia embasamento legal, e solicitam um aditamento. Esse aditamento é feito e é protocolado na Câmara Federal no dia 15 de outubro, aí trazendo os dois itens: o que trata da equalização da taxa de juros da safra agrícola de 2015 e mais os seis decretos editados em 2015, porque a Lei Orçamentária autorizava. Esse processo fica nas prateleiras da Câmara Federal, e o Sr. Eduardo Cunha chantageando - o termo é este: chantageando! - ora o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, ora o PSDB. Para eles dizia que, se porventura eles não apoiassem determinadas medidas, ele não acolheria o pedido de impedimento da Senhora Presidenta; e para o nosso Partido condicionava: "Se vocês não me defenderem no Conselho de Ética, eu vou abrir o processo." Corretamente o nosso Partido decide por admitir o processo no Conselho de Ética. (Soa a campainha.) O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - E logo em seguida, no mesmo dia, no dia 4 de dezembro - nós estávamos votando o PLN nº 5, aliás, já tínhamos votado o PLN nº 5, que alterava toda a Meta Fiscal -, ele resolve acolher e, a partir dali, inicia-se esse processo. Portanto, o pronunciamento no café da manhã na casa do hoje Ministro do Planejamento foi feito, exatamente, dentro desses abusos, dessa falta de respeito ao Estado democrático de direito. E é por isso que, naquela gravação, ele usa determinadas palavras, determinados termos que V. Exª não tem coragem de pronunciar e nem deve fazê-lo aqui no plenário, porque não são dignos de serem utilizados por um pai de família. Parabéns pelo pronunciamento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Pimentel. E eu encerro o meu pronunciamento... Ah! Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu não gosto desse negócio de art. 14. Mas, de qualquer maneira,... (Risos.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª, sempre que pedir.... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu queria responder ao querido amigo Senador Paulo Rocha. Olha, eu tenho medo de que se use essa expressão de golpe de uma maneira tão liberal que comecem a usá-la também para o fato de a Presidente ter sido eleita com um discurso e ter governado com outro. Isso é golpe também? Pode ser considerado golpe, mas fica uma leviandade grande. Afinal de contas, baixou a tarifa de luz antes da eleição e aumentou logo depois; acusou os adversários de que iriam governar com os banqueiros e colocou, de ministro, um banqueiro; fez desonerações fiscais altíssimas para permitir certo consumo, o que aumentou o número de votos, e depois, diante do rombo, começa a fazer medidas de cortes, necessárias, por causa dos erros anteriores. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, termina, assim, podendo-se dizer que a Presidente Dilma foi golpista; ela deu um golpe nos eleitores. Eu prefiro não dizer isso, porque, para mim, golpe é militar; para mim, golpe é botar tanque na rua; é prender; é exilar; e, daí a algum tempo, ter que torturar. Isso, sim, seria golpe. O que houve aí foi o uso de um processo previsto na Constituição, com manipulações ou não. E vai se demorar muito para ver isto, quais as manipulações para conseguir quase 80% dos Deputados, que é um escore muito alto, e 55% dos Senadores, que é um escore muito alto também.
16:40 R	Eu acho que vale a pena, sim, analisar se houve ou não manipulação, mas a palavra golpe é muito perigosa, porque ela pode ser usada para coisas muito diferentes e termina deixando de significar aquilo que eu gostaria que a juventude... (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aí eu encerro - que a juventude tivesse como presente, de fato: o golpe rasgando a Constituição como foi feita, com violência militar barrando as instituições e as liberdades. Isso não houve, e eu tenho certeza - certeza ninguém pode ter de nada -, mas eu não vejo nenhum risco adiante. Vejo risco, sim, de ter Ministro na Lava Jato. Fica a dúvida, sim, se se vai ou não querer dificultar a Lava Jato - essas suspeitas eu acho que é preciso tê-las presentes. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, V. Exª sabe do respeito que tenho por você. O problema é o seguinte: não existe só golpe militar; existe golpe parlamentar também. Recentemente, inclusive, houve dois aqui na América Latina: o caso do Presidente Lugo, no Paraguai; e o do Zelaya, em Honduras. Aqui porque, para você afastar um presidente eleito no presidencialismo - eu volto a dizer que no parlamentarismo, não, se você tem maioria no Parlamento, derruba -, tem de haver crime de responsabilidade. Se não há crime, é golpe. E aqui eu pergunto: o que foram as pedaladas? Plano Safra. Um plano que existe desde 1992, que a Presidente nem assina. Não há ato. Já viu crime sem ato? Não estou nem discutindo conduta, dolo. Não há ato da Presidente. E os decretos de créditos suplementares não alteram o esforço fiscal. Isso é o decreto de contingenciamento. Então, aqui não tem desses. Na verdade, se fizerem isso, se afastarem uma Presidente sem crime de responsabilidade, é um golpe. Um golpe feito por uma maioria parlamentar liderada por Eduardo Cunha, junto com o Sr. Romero Jucá, com o Vice-Presidente Michel Temer, que negociou o tempo todo cargos já no futuro governo. É uma situação completamente diferente da de Itamar Franco, que eu vivi. Como presidente da UNE, eu quis me encontrar com Itamar Franco. Ele disse: "Eu não posso, porque eu tenho minhas responsabilidades institucionais". (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, eu só concluo dizendo isso: a gente vai ter tempo para a discussão desse tema no julgamento. Eu encerro dizendo que talvez quem estiver nos assistindo na TV Senado esteja se perguntando: "Puxa, mas só estão esses Senadores? Cadê os Senadores do Governo? Cadê os Senadores do PSDB? Cadê os Senadores do PMDB?" Sumiram deste debate hoje aqui. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Do DEM. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Do DEM! Cadê o Senador Ronaldo Caiado? Cadê o Senador Cássio Cunha Lima? Cadê os Líderes do PMDB? Num dia tão importante como este? Saíram do plenário, sumiram? Olha que defensiva eles estão vivendo neste momento! Eu concluo dizendo isso e falando dessa manifestação aqui contra o Presidente biônico Michel Temer. Olha, ele é capaz de achar: "Ah, é coisa do PT". Vai se enganar. Eu estive domingo no Rio, houve manifestação na sexta e no domingo. Gente do PT é pouca gente. Havia 20 mil pessoas com Caetano. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas a televisão disse que tinha menos de mil... (Interrupção do som.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pessoas, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Havia um mar de gente lá. No domingo também, uma manifestação com movimentos de moradia. Eu só espero que ele se acostume, porque, por onde ele for neste País vão levantar o grito de golpista e usurpador. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Senadora Vanessa, como eu estou inscrito e ainda não consegui usar a tribuna, se V. Exª pudesse presidir, para que eu usasse a tribuna. Senadora Vanessa, por gentileza.
16:44 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Seguindo a ordem dos oradores, eu convido, com muito prazer, para fazer o seu pronunciamento, o Senador Jorge Viana. Com a palavra V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, colega Senadora Vanessa, Senadoras, Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, estamos iniciando uma semana do pior jeito, do ponto de vista político. Temos um Governo interino no nosso País. O Chanceler, nosso colega Senador Serra, faz a sua primeira viagem para a Argentina e vive manifestações em frente à nossa embaixada, coisa que há muitos e muitos anos não se via. Há pouco soubemos que o Presidente interino, Michel Temer, veio entregar sua proposta de ajuste fiscal - se é que podemos chamá-la de ajuste fiscal - ou desajuste fiscal para o Congresso Nacional. Mesmo sem ter avisado a ninguém, mesmo sem ter divulgado, foi recebido - não sei como, acho que é essa comunicação on-line que a gente tem agora - aqui com manifestação, gritos e pessoas. Foi tão alto que, inclusive, atrapalhou o andamento da sessão. Mas tudo se agravou hoje com a notícia e a divulgação de grampo telefônico - não é grampo, mas gravação de conversa, porque não foi um grampo - de um ex-Senador, um importante Senador, Sérgio Machado, que foi Líder do PSDB aqui no Senado durante anos, influente, operoso. Depois, ele foi presidir a Transpetro, uma importantíssima companhia da Petrobras. Por isso que não posso fazer coro com algumas avaliações. E que ninguém venha dizer que é o PT que está criando dificuldades. Quem gravou o Presidente do PMDB, Romero Jucá, não foi a Polícia Federal, a partir de um mandato judicial, não foi nenhum adversário. Quem gravou foi um importante aliado, uma das pessoas mais importantes do próprio PMDB. É isso o que nos choca. Hoje tivemos mais uma operação da Lava Jato em cima do PP, o Partido Progressista. Fico impressionado que o pessoal do Partido Progressista (PP) vai para a televisão, faz programas convidando para se filiarem, como se nada estivesse acontecendo. Hoje prenderam gente. Não gosto, acho muito ruim esta fase, não quero o mal para ninguém, falo isso sinceramente. Mas, quando estou aqui na tribuna, fico pensando na juventude do Brasil, nas pessoas que esperam uma posição diferente da gente, que nos cobram uma solução para essa crise política e econômica que parece não ter fim e que se reflete na vida dos brasileiros.
16:48 R	Aqui se cassou um Senador. "Ah, nunca tinha acontecido antes!" Cassou-se com essa motivação, cassou-se. Pode haver outros, mas o problema, a crise se reflete na vida das pessoas, daqueles que não têm nada a ver com os confrontos políticos, partidários e com esse modelo. Desculpem-me, com todo carinho e respeito ao Senador Cristovam, não há aqui nenhuma ofensa, de jeito nenhum, ao contrário. Se há algum Senador aqui que pode cobrar de um lado e de outro é V. Exª, mas eu também, com o respeito que temos, divirjo de V. Exª tranquilamente. Senador, ouça! O senhor está incomodado, não gosta, acha inadequado, entende que pode pegar mal, que pode até criar algum desconforto nas relações aqui o uso da palavra "golpe". Está previsto na Lei nº 1.079 e na Constituição o impeachment, mas impeachment sem causa... Eu acho que o mais grave dessa gravação que foi feita e tornada pública hoje é que o Presidente do PMDB... Foi desta tribuna. Eu estava sentado ali e vi o Senador Jucá fazendo um discurso meio sem pé nem cabeça, agressivo, porque ele é uma pessoa de bom trato aqui com todos nós, foi Líder dos nossos governos. Por que eu iria negar isso? O PMDB tinha em muitos momentos a parte mais importante do nosso Governo. Eu era um dos que diziam: "Já não está ficando mais o nosso governo!", de tanta descaracterização dos programas. E V. Exª tem razão em criticar especialmente o nosso segundo mandato... (Pausa.) Ouçam os gritos! E aqui é tudo fechado, vedado. Inclusive, há uma proteção acústica para o Plenário funcionar. Mas são os gritos de quem? Ninguém chamou manifestação aqui, não foi o PCdoB, não foi o PT. Eu nem sabia que o Presidente Michel Temer viria aqui. Os gritos estão aí fora. Não sei se a imprensa vai tornar público. Deve fazê-lo, eu espero. Mas o que coloco com isso é que o PMDB é um Partido que durante anos governou este País dentro do Governo do PSDB e durante anos governou este País dentro do Governo do PT. Então, quem está hoje no Ministério do Planejamento é o Senador Romero Jucá... (Pausa.) É difícil. Esse som, essa situação é constrangedora de alguma maneira, mas talvez mostre o momento de dificuldade e de gravidade que estamos vivendo. Senador Cristovam Buarque, eu queria só dizer a V. Exª: a íntegra, quando se ouve todo o diálogo entre duas pessoas importantíssimas do PMDB - um foi Líder do PSDB aqui e é um grande quadro do PMDB, Sérgio Machado, pessoa respeitada, Senador importante; o outro é o Senador Romero Jucá, Presidente Nacional do PMDB, hoje Ministro do orçamento, uma das pessoas mais próximas ao Presidente Michel Temer -, a conversa entre eles torna público que houve um golpe! Eles não discutiram em nenhum momento o impeachment, Senador Cristovam. Não existe essa palavra, o que existe é Lava Jato, controlar o Supremo - isso está colocado lá -, controlar o MST e fazer com que Renan Calheiros... Eles dizem lá que o Renan tem de entender que Michel é Eduardo Cunha - Michel Temer é Eduardo Cunha -, e o Presidente Renan, nós sabemos aqui, procurando ter uma posição de independência.
16:52 R	É nesse aspecto. Se V. Exª se dedicar e ler direitinho vai dizer: ali está - agora há uma palavra que está na moda no Brasil, narrativa, enredo -, se estava faltando, quem trouxe a narrativa do golpe não foi o PCdoB, não foi o PT, não foi nenhum jurista, não foi José Eduardo Cardozo, a narrativa do golpe foi trazida pelo Sr. Romero Jucá, Presidente Nacional do PMDB. Ele disse com todas as letras o que teria de acontecer, o que iria acontecer. Ele falou aquilo em março. Eu acho muito grave. O Senador Delcídio - eu estou falando aqui tranquilo - virou delator, foi cassado no Conselho de Ética e cassado por este Plenário, porque tentou interferir na Lava Jato para tentar livrar o Sr. Cerveró. A conversa de Sérgio Machado e Romero Jucá é para livrar todos da Lava Jato. Isso é muito grave, dizer que fala com Ministros do Supremo - Ministros do Supremo! Eu acho que os Ministros do Supremo precisam vir a público tomar uma medida. Quando foi na hora do Delcídio - não estou pedindo prisão de ninguém -, prenderam o Delcídio. O Presidente do PMDB, Ministro do Planejamento do Governo Michel Temer, disse que iria trabalhar com os Ministros do Supremo. Para quê? Para pôr fim a esse ambiente de investigação a que a política e os políticos estão submetidos. É claro que o sistema político nacional faliu de financiamento de campanha, isso vale para todos nós. Eu não estou livrando ninguém, mas uma coisa é ter financiamento de campanha, é ter financiamento partidário, outra coisa é ter uma situação de "propineiros", negociação de contratos, ter uma situação de fazer cobrança de propina e de chantagem. Eu não posso, eu não concordo de a gente ficar aqui botando o dedo e apontando seja para um partido, seja para outro. Eu acho que o PT, a gente sofreu tanto, e não foi sem razão: nós cometemos muitos erros no nosso governo e no PT. O Partido dos Trabalhadores começou agora a reconhecer isso. Isso é importante. Se a gente não reconhece também os erros que comete, como é que a gente pode estabelecer um diálogo com a sociedade? Como é que a gente pode mudar o nosso comportamento? Nós erramos muito, mas me preocupa a situação em que nós estamos hoje. Vieram aqui todos - eu vi a imprensa inteira -, todos pedem a saída do Senador Romero Jucá. Dos que eu li, os principais articulistas de O Globo, da Folha de S.Paulo, do Estadão, dos principais veículos que usam as redes sociais, e aqui matéria do New York Times, do Washington Post. Que segurança o País pode ter, gente, com essa situação?
16:56 R	Agora o impasse que fica é o seguinte: o Presidente Michel Temer - interino, como ele diz - reúne as condições para demitir o Presidente do PMDB do Governo? Olha, eu li ainda agora, por acaso, dois tuítes do Pastor Silas Malafaia. Eu não o conheço pessoalmente, eu só sei que ele é uma pessoa muito ativa, combate muito o PT. Eu não estou aqui fazendo juízo, mas sabe o que ele diz, Senador Cristovam? Ele diz que se o Governo Michel Temer recuou para o Ministério da Cultura e o trouxe de volta, agora tem que ir em frente e demitir Romero Jucá. Ele diz que o Governo Michel Temer não terá moral - quem fala é o Silas Malafaia - de seguir em frente. Ele é o mais importante aliado que eu vi, pelo menos que eu li nas redes sociais. Não quero fazer juízo das posições, mas ele está firme lá dizendo que o Romero Jucá não reúne as condições. Veja a que situação nós chegamos. Sabe por que nós chegamos a essa situação? É porque eu acho que nós pegamos o caminho errado, de tentar fazer o impeachment sem tipificar o crime; aí divide mais o País ainda. Eu estou muito preocupado, Senador Cristovam e, quando eu uso essa palavra golpe, é como uma consequência de uma análise, não é para acusar ninguém, não. Eu não sou acusador, eu nunca participei dessas comissões que acusam, nunca. E nada contra quem participa, não vim para cá para isso. Eu vim para tentar, com um pouco da experiência, ver se ajudo o meu País. Senador, por que é que, no Brasil, não há pesquisa? Nunca se falou tanto em opinião pública. Há uma censura, no Brasil, hoje. O Governo que tomou conta do Palácio do Planalto não permite que haja pesquisas feitas pelo Datafolha e pelo Ibope. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Jorge Viana, V. Exª me permite? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com todo prazer, Senador Garibaldi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Estou sendo indelicado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, senhor. V. Exª jamais será indelicado. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Há uma pesquisa do Ibope. Eu acho que V. Exª tomou conhecimento. É uma pesquisa que realmente dá ao Governo Michel Temer uma dose de confiança, uma parcela de confiança, mas, diante deste momento tumultuado, também há aqueles que descreem do Governo. É uma pesquisa do Ibope. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. Eu ouvi, parece que saiu uma notinha no Lauro Jardim, porque foi uma pesquisa fantasma do Ibope, a primeira que eu vi, porque ela apareceu e desapareceu. E eu não estou pedindo pesquisa para julgar o Governo Michel Temer, porque seria injusto. Ele recém assumiu, dez dias. Isso não cabe. É óbvio que, diante da crise econômica, vai dar um mau resultado. Eu queria a pesquisa neste momento, já que temos um novo Governo interino, era para ver o que é que a opinião pública pensa de saída para crise, só para isso, Senador Garibaldi, porque eu acho que seria importante nós sabermos o que a opinião pública quer. Uma parcela não queria o governo da Presidenta Dilma e do PT, está bom, importante, foram às ruas. Outra parcela foi às ruas defender a democracia, milhares de pessoas, movimentos sociais. Trouxeram de volta algo que estava meio de lado, o sonho de um País plenamente democrático. E eu agradeço aos movimentos sociais, aos democratas que nos estão ensinando a ter mais e mais responsabilidade com a democracia. Por isso é que eu queria, não era para acusar ninguém, porque, certamente, o PT, o governo da Presidenta Dilma vai sair mal avaliado. Mas será que não era hora de nós construirmos juntos? Como é que fazemos?
17:00 R	Com todo respeito aos colegas, pessoas honradas que ocupam o PMDB, fui um daqueles que lutei muito para que esse nosso casamento pudesse encontrar um melhor desfecho - PT, PMDB -, mas acho que o modelo faliu, o modelo de governo de coalizão faliu. Não importa quem esteja governando, não se consegue governar com 35 partidos. É impossível! Nos Estados, não é muito diferente, mas, no plano nacional, é muito pior. O que vamos fazer para superar isso? Qual é o caminho? Certamente não é tirando o poder da soberania do voto, como estamos fazendo no processo de impeachment. Nesse, há uma divergência: a soberania do voto, Senador Cristovam, tem que estar acima dessas nossas divergências. No limite, consultemos a opinião pública. Vamos apresentar uma proposta suprapartidária de ouvir se a população não quer uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, que não sairá nunca com essa composição que temos na Câmara e até aqui, no Plenário do Senado Federal. Isso é resposta segura e rápida, mas insistir, achar que botando um Governo que teve... E aqui também não estou fazendo juízo. Como vou fazer juízo de um Governo... Outro dia, o Senador Garibaldi acertadamente... Como vou fazer juízo de um Governo que está há dez dias, onze dias? Não posso. Fui do Executivo, trabalhei na prefeitura e no governo, não tenho o direito de fazer isso. Tenho coragem de falar isto: não tenho o direito. Mas o governo que vimos na prática comprometeu boa parte dos Ministérios naquela votação do dia 17, na Câmara dos Deputados. Se o Romero Jucá sair, ficarão dois Senadores, o PMDB ficará com um. Havia três no nosso governo. É uma situação absurda, porque se insiste num remédio que não é remédio para governar, é veneno. Veneno não cura ninguém. A diferença, às vezes, do remédio para veneno é o tamanho da dose. Aí falaram o seguinte: "Não, o PT estava sofrendo com fisiologismo. Vamos botar mais fisiologismo dentro do governo." O Brasil não aguenta, não. E nós, como vamos ficar? Falo assim, com toda sinceridade, acho que tínhamos que ter... Faço um apelo ao Datafolha, faço um apelo ao Ibope, não custa nada. Trocou-se um governo, derrubou-se um governo antes do julgamento no processo de impeachment, assumiu outro governo e não há uma pesquisa. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Jorge Viana, desculpe. Há uma pesquisa do Ibope, é só pedir. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foi feita quando, Senador? O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Recentemente, agora. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, é só um comentário de uma pesquisa velha, antiga, Senador. Só saiu uma notinha no Lauro Jardim. Eu acho que seria bom para o País. Sabe por quê? Porque, se muitos votaram o impeachment por conta da opinião pública, pode ser que a opinião pública esteja dizendo: "Olha, nós queremos eleições diretas daqui a um ano ou daqui a seis meses ou daqui a um ano e meio." Pode ser. Só estou dizendo que pode ser, é meu direito. Só isso. Pode ser que o pessoal diga: "Olha, eu quero a Dilma fora, mas não aceito Michel Temer." Pode ser, só estou dizendo que pode ser. Mais nada!
17:04 R	Agora eu acho que o nosso País vai superar essa crise, com o nosso povo, com a união e a pacificação deste País, mas essa união e pacificação só virão quando o Brasil se reencontrar com a sua plena democracia. Não pode, na primeira viagem do Serra, chanceler novo, nosso colega Senador, ele ir para a Argentina e ser recebido com gente na rua, chamando o Serra de golpista, dizendo que ele não representa o Brasil. Gente, nós estamos plantando vento e vamos colher tempestade! Eu ouço o Senador Cristovam. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, se V. Exª me permite. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É que acabou de ser noticiado pelo G1 que o Ministro do Planejamento, Senador Romero Jucá, acaba de solicitar licença do Ministério. Apenas para informar. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos ter um Governo interino com um Ministro licenciado. Eu não estou entendendo mais nada. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós vamos ter dois Presidentes, dois Presidentes da Câmara, um Ministro do Planejamento... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E um Ministro de Planejamento, da economia, de licença. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Na hora em que mais se precisa de credibilidade, de confiança, ninguém sabe quem é o Ministro do Planejamento. Essa é uma posição tímida do Presidente da República e que vai contra todo o projeto de retomar confiança e credibilidade na economia. Em qualquer outro Ministério era ruim ter dois, mas Planejamento e Fazenda é suicídio. É quase que ter dois do Exército em momentos de... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - De guerra. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ...conturbação e guerra. Senador, eu quero aqui primeiro dar apoio à ideia de... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Consultar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... pesquisa. Tem que haver pesquisa. Segundo, apoio à eleição. Nós defendemos... O senhor foi um. Embora alguns de nós tenhamos feito o documento pedindo eleições antecipadas, que muitos ridicularizaram, eu sei de alguns do PT que apoiaram, sim, e tentaram. E aí a Presidente perdeu o momento. Se ela tivesse, naquela época, apoiado isso, eu creio que o Vice-Presidente Temer ficaria tão acabrunhando e empurrado em uma quina da luta que ele teria sido obrigado a aceitar também. Se os dois aceitassem, aqui a gente encontrava o caminho para levar adiante as eleições antecipadas. Eu continuo achando que pode ser uma saída, na medida em que vem o descrédito, como está vindo, sobre o Governo Temer, e que o Presidente Temer não recupera, pelo menos ainda... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Presidente Dilma. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Dilma. Eu disse quem? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Presidente Temer. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Temer! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O senhor misturou os dois nomes. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está certo, o gênero e... E a Presidente Dilma não se recupera, neste momento. Eu acho que, ao longo do tempo, pode, sim, acontecer, não descarto isso. Eu creio que voltar a falar em eleições pode ser uma saída, até porque um ponto o senhor falou aí, com que estou de acordo. A gente tem que se encontrar, o Brasil tem que se reencontrar. Através da manutenção do Fla-Flu, não se levará o Brasil ao seu reencontro, que a gente precisa fazer, sem intolerâncias, cada um sendo capaz de reconhecer seus erros, suas falhas e buscar um caminho. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E, finalmente, eu só quero lembrar o que muitos esquecem, que este Governo é quase todo composto de Ministros da Presidenta Dilma. O Vice-Presidente foi escolhido por ela. Ela pediu duas vezes que o povo votasse nele, porque, ao votar nela, votava nele. Eu recebi uma crítica, um dia desses, que disse: "A Presidente Dilma era para ser Presidente. Ele era para ser apenas Vice." Seria irresponsabilidade. Vamos tirar a Presidente Dilma. É irresponsabilidade um presidente escolher um vice sem acreditar que esse vice é capaz de fazer o trabalho perfeito, porque ninguém é imortal. Quando um presidente assume a República, pode acontecer qualquer tragédia que faça com que o vice tenha que assumir. E, no caso da história brasileira, o vice assumindo tem sido muito constante. Então, ao assumir, ao escolher o vice-presidente, o presidente tem que ter, nesse gesto, o máximo total de... (Interrupção do som.)
17:08 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - As críticas que eu ouço hoje, dos que estavam ao redor da Presidente Dilma em relação a Temer, fazem-me perguntar: será que esse foi um crime de responsabilidade dela ao ter escolhido o Vice-Presidente Temer, ao ter pedido voto para ele, ao fazer com que 54 milhões votassem nele como Vice, sabendo que ela não é imortal, como o senhor nem eu, ou mesmo que a gente não morra pode ficar doente e ter que ser substituído? Eu acho que ela deveria ter levado em conta isso. Se não levou, foi uma irresponsabilidade. E, se ela levou, não dá para estar acusando tanto assim o Presidente. Eu me sinto à vontade para criticá-lo, porque não votei nele em 2014, mas quem votou nele pode até dizer: "Eu estava errado." Mas tem que dizer antes que estava errado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cristovam, querido colega, V. Exª tem que também constatar algo: com a sua autoridade - eu lamentei, porque o senhor tem uma história junto com a gente e lamentei termos votado em separado na admissibilidade, estou sendo justo -, Senador Cristovam, quem votou pela admissibilidade afastou a Presidenta Dilma, ela está afastada. Ponto final. Agora, a discussão é o Governo que está e o que nós vamos fazer, porque o julgamento ainda nem começou. Veja como essa Lei do Impeachment é uma insanidade: com maioria simples, afasta-se quem veio das urnas, e quem assume provisoriamente pode desmontar o Estado brasileiro todo, o Governo todo e fazer um governo antes de ter iniciado o julgamento daquele que veio das urnas. Essa é uma situação que nenhum país aguenta. Repito: nenhum país aguenta. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Jorge Viana, permita-me. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com certeza. As manchetes dos jornais de hoje... Veja, está começando a segunda semana do Governo Michel Temer e eu tenho procurado, em vez de ficar encontrando ferida para pôr o dedo, ver como é que posso colaborar com o meu País, mas hoje das dez manchetes que vemos no UOL, no G1, onze são sobre essa crise da gravação que envolve o Sérgio Machado, ex-Senador, ex-Líder do PSDB aqui, do PMDB, que é uma pessoa importante, ex-Diretor, no nosso governo, de uma das mais importantes empresas do conglomerado da Petrobras, com o Senador Romero Jucá. Foi ele quem resolveu gravar. Eu não sei, mas parece que ele tornou pública essa conversa e dizem que ele tem outras que ele gravou, tentando buscar uma proteção contra Lava Jato. Aqui está dizendo Mônica Bergamo: "Temer já pensa em sucessor". Ou seja, o Governo provisório do PMDB vai demitir o Presidente Nacional do PMDB. É isso que está ocorrendo. Olha que situação que nós estamos vivendo. Se era essa a ideia de passar alguma tranquilidade para o tal do mercado, de fazer um anúncio para o País, foi por terra. Vai ficar quem? O Meirelles? O Meirelles não tem o tal do lastro político que o Jucá se coloca como tendo. Então, sinceramente espero - vou passar para V. Exª, Senador Garibaldi - que o palco, o espaço, o Plenário para discutir a crise seja o Senado, na Lei do Impeachment e conforme a Constituição estabelece. (Soa a campainha.)
17:12 R	Tomara que o Senado tenha sabedoria e encontre um jeito, no diálogo, pensando o País, pensando a democracia, que encontre uma maneira de dizer não a esse caminho torto de botar um governo provisório, que não veio das urnas. Mas que também encontre uma maneira de lidar com o nosso governo, que, por seus erros, estava pondo em risco um legado importante, que eu tenho muito orgulho de ter acompanhado e realizado no nosso País, para ver como sair dessa quadra de enfrentamento, pacificar o nosso povo e fazer algo que possa ser melhor do que o que nós estamos vivendo. Está ruim para o PMDB agora, que governa, mas estava ruim para nós, que governávamos até outro dia, ou seja, está ruim para todo mundo. Eu ouço V. Exª, Senador Garibaldi. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Jorge Viana, eu não estou aqui para tapar o sol com a peneira. Eu apenas esperei de V. Exª, que é um moderado como eu... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está vendo que eu estou bem moderado. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...que V. Exª pudesse saudar... (Soa a campainha.) O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...esse pedido de licença do Senador Romero Jucá. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas é porque eu não confirmei, Senador. Eu não posso. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu quero saudar. Eu vou terminar meu discurso e vou saudar o ato do Presidente Michel Temer - eu quero encerrar com isso - de ter trazido de volta... Eu fiz um apelo aqui também. Ele não o fez me atendendo, mas quero elogiá-lo, porque o Presidente Michel Temer tomou uma medida importante no fim de semana, trazendo de volta o Ministério da Cultura. Eu pedi aqui e tenho que reconhecer isso, mesmo entendendo que não foi nada pelo meu pedido, mas por conta de um clamor nacional dos artistas, inclusive na Virada Cultural desse fim de semana. Agora, eu só não me refiro a essa coisa do Senador Romero Jucá porque estou aqui, não tive acesso a isso. Mas acho que - e aí eu posso também já apresentar a minha opinião -, neste momento, o ideal é fazer como foi feito na época do Hargreaves, como foi feito pelo Presidente Itamar, do PMDB de V. Exª. Quando houve uma denúncia, salvo engano, de Antonio Carlos Magalhães contra o Chefe da Casa Civil Hargreaves, o Itamar Franco afastou o Hargreaves, que se defendeu, provou que não tinha culpa e voltou a ser o Chefe da Casa Civil. Como o nosso colega Romero Jucá está em uma posição que é muito complexa nessa quadra desse governo provisório, o mínimo que ele tinha que fazer seria se afastar e provar que não está usando a influência de Ministro, Ministro do dinheiro. Romero Jucá hoje é o Ministro do dinheiro, o homem do orçamento e da liberação do dinheiro. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas foi o que ele fez. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. Eu não tenho certeza. Se V. Exª está dando certeza... O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu recebi aqui uma informação da Senadora Vanessa. Se foi, ele tomou a atitude correta. No mínimo tem que se afastar do cargo para poder se defender. Para se defender. Eu não estou acusando ninguém. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Na verdade, o noticiário dá conta... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque eu não tive acesso agora. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...de que ele pediu licença para provar que está certo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas licença do mandato de Ministro? (Soa a campainha.) O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Do cargo de Ministro do Planejamento. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E quem vai ser o Ministro neste período? A gente não sabe ainda. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu não sou... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque eu não tomei conhecimento. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas eu não me chamo Michel Temer. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se se chamasse, eu acho que nós estaríamos melhor um pouco, Senador. Mas eu agradeço. Realmente, acho que é o mínimo que o Senador Romero Jucá, diante desse turbilhão que movimenta tudo... O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não. Mas eu queria, sem ferir V. Exª, dizer o seguinte: se o Romero Jucá não tivesse pedido essa licença, V. Exª estaria condenando-o vigorosamente. Agora que ele pediu... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. Não é assim. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu acho que V. Exª... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, Senador. Eu só estou dizendo que o que o diálogo dele... O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Agora que ele pediu, V. Exª não o saúda. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não. Eu estou aqui na tribuna. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Na atitude.
17:16 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não estou lendo jornal, não estou vendo internet. Estou aqui fazendo o meu pronunciamento também ... (Fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, mas V. Exª ainda está tranquilo aí, pode dar uma olhada numa notícia. Eu, nem isso. Eu estou na tribuna. Eu tenho que respeitar a tribuna. Agora, o que ficou claro com a fala do Senador Romero Jucá, com a gravação divulgada por um correligionário dele é que, antes da votação da Câmara, tinha uma operação. Tinha uma operação para fazer um combate à Lava Jato, frear a Lava Jato. E o caminho dela era aprovar o impeachment na Câmara, vir para o Senado, afastar o governo e assumir um governo provisório. Esse governo provisório - essa é a narrativa - ir trabalhar no Supremo, na imprensa, no Judiciário e resolver o problema de todos que estão, de um jeito ou de outro - não estou acusando ninguém -, sendo investigados. Eu não gosto, não quero nessa hora fazer uma ação contra o colega, Senador Romero Jucá. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu espero - e é uma atitude correta - o afastamento dele. Ele agora se defende, vem aqui, presta esclarecimento, torna público, mas acho lamentável que em apenas dez, doze dias de governo tantos vacilos, tantas idas e vindas. E termino dizendo: acho importante a atitude do Presidente Michel Temer de trazer o Ministério da Cultura de volta. Isso é importante. O Ministério é do Brasil. Não era do PT, não é do Governo do PMDB. É do Brasil. E isso para mim merece o registro. Obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o Senador Jorge Viana pelo belo pronunciamento e o convida para que S. Exª continue aqui, na direção dos trabalhos. Senador Jorge Viana, passo a direção dos trabalhos a V. Exª. Devolvo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero aqui registrar, Sr. Presidente, que está conosco, na tribuna de honra, para a nossa satisfação, o meu primeiro Suplente de Senador Dr. Jorge Yanai, que já teve oportunidade de ser Senador, ocupando a vaga do nosso saudoso Jonas Pinheiro. Ele, que foi suplente, também foi Deputado pelo meu Estado. E foi extremamente importante tê-lo como companheiro de chapa para essa campanha muito difícil que vivemos agora, no Estado de Mato Grosso. Foi a minha primeira eleição como Senador, depois da experiência de 24 anos como Deputado Federal, mas uma eleição majoritária sempre é um grande desafio. E quero cumprimentar também a nossa companheira de Partido Rosana Tereza Martinelli, Vice-Prefeita da cidade de Sinop e filha de pioneiros daquela cidade, que foram para lá na década de 70, desbravar o cerrado, transformando aquela região, sem dúvida nenhuma, em uma das que mais se desenvolvem no País. Por isso eu quero cumprimentá-la em nome da sua família, ela que é filha do Valentim Dallastra e da Srª Domicilde Gasperin Dallastra. O seu esposo, Osmar Messias Martinelli, foi Vereador da cidade de Sinop e ela foi Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração de 2005 a 2008.
17:20 R	Está acompanhando também o nosso companheiro Júlio Borges, Presidente do Conselho de Desenvolvimento de Cáceres, cidade onde, desde a minha primeira eleição tive uma expressiva votação. Tenho procurado, representando o Estado de Mato Grosso e também a cidade de Cáceres, buscar recursos que possam ajudar no desenvolvimento daquela cidade e, é claro, da nossa cidade de Sinop, que hoje é administrada pelo Prefeito Juarez, tendo essa mulher companheira, lutadora, que tem ajudado muito a administração do Prefeito Juarez, uma das que mais se destacam hoje no Estado de Mato Grosso e, sem dúvida nenhuma, no Centro-Oeste brasileiro. Sinop, Sr. Presidente, é resultado da política de ocupação da Amazônia Legal brasileira desenvolvida pelo Governo Federal, como eu disse, na década de 1970. De lá para cá, essa cidade se transformou numa potência e é, atualmente, polo de referência em todo o norte-mato-grossense. Para se ter uma ideia, Sinop tem mais de 4,5 mil empresas instaladas. Com quase 140 mil habitantes, é conhecida como a "Capital do Nortão" matogrossense. A nossa Vice-Prefeita, filiada ao nosso partido, como eu disse, com seu espírito guerreiro e trabalhador, tem se destacado na sua função, auxiliando o Prefeito Juarez Costa. Ao lado do Senador Jorge Yanai, hoje mesmo, aqui em Brasília, tivemos algumas audiências na ANTT para discutir, principalmente, sobre obras da passagem urbana da cidade de Sinop. Como eu disse, Sinop talvez seja a cidade que tem a maior travessia urbana do Centro-Oeste brasileiro e do Brasil. Sinop é uma cidade jovem que tem uma travessia urbana de, aproximadamente, 40km. A BR-163 é a estrada principal, o troncal para onde demanda toda a Região Amazônica. Tudo passa pela BR-163. E nessa audiência fomos discutir exatamente o processo de concessão, não só o já existente na divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, mas também a próxima concessão a ser colocada na praça pelo Governo, que é a da BR-163 de Sinop até Miritituba, e também a possibilidade da construção da ferrovia, que vai ser fundamental para ligar aos portos do Arco Norte. Aliás, Sr. Presidente, eu gostaria de tratar de dois temas conexos: a situação da logística no Brasil e o atual momento político e econômico que o Brasil está enfrentando. Ao longo de minha vida como Parlamentar, tenho dedicado grande parte do meu trabalho à melhoria da infraestrutura logística no Brasil, até mesmo por uma questão de origem. Mato Grosso, onde nasci, Estado que tenho a honra de representar, se consolida cada vez mais como um dos principais polos brasileiros de produção, pelo segundo ano consecutivo, lidera o ranking do Valor Bruto da Produção Agropecuária, o chamado VBP. As lavouras e a criação de bovinos geraram, em 2015, a fenomenal cifra de R$62 bilhões.
17:24 R	Na safra 2014/2015, Mato Grosso produziu 56,5% da produção brasileira de algodão. Além disso, foi responsável por 24,5% da colheita de milho do País e por 29% da safra total de soja. No trimestre abril/junho do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura, o Estado abateu 1 milhão e 105 mil cabeças de gado, ficando à frente de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e São Paulo. Mato Grosso ainda apresenta relevante produção de frangos, constituindo-se em um dos setores produtivos que mais crescem no Estado. Da mesma forma, a produção de suínos. Em contrapartida, toda essa capacidade de produção e geração de riquezas acaba sendo subtraída em sua competitividade por causa da logística ainda inadequada, produzindo, com isso, produtos mais caros não apenas para a produção, como também para a mesa do brasileiro. A regra da boa logística, eficiente, baseada na multimodalidade, vale também para o Brasil, um país reconhecido pela sua enorme capacidade de produção no campo e também na própria indústria. Mato Grosso, com sua espetacular produção agropastoril, precisa encontrar saídas efetivas, até porque o Estado tem condições de produzir o dobro de tudo o que se produz atualmente, sem derrubar nem um pé de árvore. Com isso, podemos ajudar ainda mais a economia nacional e a geração de oportunidades. Nesse sentido, já há algum tempo estamos trabalhando pela viabilização do chamado Arco Norte da logística, com a exploração da capacidade portuária dos Estados de Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará, seguindo até o Maranhão. Trata-se de rotas que priorizam e exploram o potencial de navegação dos ramais hidroviários dos Rios Madeira, Amazonas e Tapajós. Esse projeto, Sr. Presidente, prevê que, em dez anos, algo próximo de 20 milhões de toneladas de grãos será escoado pelos terminais portuários desses Estados. As perspectivas são ainda maiores. Uma vez efetivada a saída norte, o Brasil poderá elevar a sua capacidade de embarques para mais de 60 milhões de toneladas de grãos até 2025, fato que, seguramente, elevará o País ao patamar das maiores potências econômicas mundiais. Hoje, os portos do Sul e do Sudeste já enfrentam relativo grau de estrangulamento. Todo ano, centenas e centenas de carretas ficam paradas por semanas à espera do momento de descarregar a produção. Tudo isso faz com que haja perda de competitividade e, consequentemente, da colocação de produtos no mercado internacional. Estamos, portanto, Sr. Presidente, diante de uma situação preocupante e com duas hipóteses apenas: ou paramos de produzir, de aumentar a nossa produção, de fazer aquilo que mais sabemos, aquilo que é uma vocação brasileira, principalmente do Centro-Oeste, ou agimos para que a logística de transporte tenha, de fato, a prioridade necessária dos governantes, Creio que não restam dúvidas sobre a nossa opção, a opção que devemos tomar. Mas quando tomá-la? O que entrava tanto a tomada das decisões e dos caminhos que devemos seguir?
17:28 R	O momento nacional é grave. Inflação, desemprego e retração econômica exigem de cada um de nós comprometimento e o esforço ainda maior e mais elevado de todos, não de um Presidente, de um Ministro, de um dirigente de uma agência, dos Deputados ou dos Senadores, dos juízes ou de algum tribunal, mas de todos, indistintamente. Preocupa-me muito uma avaliação feita pela Folha de S.Paulo recentemente em que diz que apenas 15% - isso mesmo! - do pacote de R$200 bilhões de concessões se encontram prontos para serem licitados ainda neste ano. Outros R$48 bilhões em investimentos podem ser destravados até dezembro, porque não dependem de leilões; basta que o Governo autorize as empresas que já têm concessões a darem início às obras. Estão nessa situação R$32 bilhões em projetos de ferrovias e de rodovias que precisam solucionar trâmites burocráticos urgentemente. Se isso ocorrer de forma rápida, as empresas estarão habilitadas a iniciar obras até o fim deste ano. No setor de portos, onde trabalhamos pela viabilização do Arco Norte, já foram autorizados R$16 bilhões em obras novas, mas parte está ameaçada por problemas econômicos. Também foram feitos leilões de três novos terminais cujos investimentos previstos são da ordem de R$600 milhões. Em condições de serem licitados ainda neste ano estão quatro aeroportos, quatro rodovias e nove terminais portuários. Se isso ocorrer, informa o jornal, eles só estariam, de fato, em obra a partir de 2017. Portanto, isso reforça o entendimento de que precisamos colocar fim neste conturbado momento político e nos dedicarmos exclusivamente a fazer com que o Brasil volte a andar, volte a caminhar a passos largos, com eficiência e com dinamismo. Tenho dito: se não resolvermos essa questão política, dificilmente poderemos avançar. Sr. Presidente, V. Exª estava usando a tribuna agora há pouco, e colocaram a situação do nosso Ministro de Planejamento que acaba de assumir, e já temos dificuldade. E ele acaba de sair, como V. Exª aqui anunciou. Estivemos agora há pouco na Presidência com o Presidente Renan. Lá estava o Presidente Michel Temer, o Ministro da Fazenda, o Ministro Padilha, o Geddel Vieira. Isso nos causou uma preocupação muito maior, porque vieram nos trazer a questão das nossas metas fiscais. Daqui a pouco, estaremos na Comissão de Orçamento, onde precisamos votar o Orçamento, e daí sempre vem a nossa preocupação, Sr. Presidente, porque não pode, em função de quem é governo, de quem está governando, o Parlamento ficar inerte em uma situação como esta. Até hoje, até este momento, não temos ainda a Comissão de Orçamento definida. Elegemos, na semana passada, o Presidente da Comissão, mas ainda não elegemos o Relator, não definimos a Sub-relatoria, ou seja, a Comissão do Orçamento ainda não está funcionando no País. Fala-se em "pior recessão do século", o que não deixa de ser verdade. Mas é preciso entender também que a retração de consumo e de investimentos se explica diante das incertezas neste momento. Em outras palavras, a atividade econômica se contrai diante da escassa confiança das empresas e dos consumidores, do elevado nível de incerteza a respeito da política interna, bem como da debilidade dos preços de exportações, do endurecimento das condições financeiras e da escassa competitividade no nosso País.
17:32 R	Quem está sendo prejudicado com este momento de dificuldades políticas, é claro, é o povo, é o cidadão que está desempregado, que, às vezes, está querendo um serviço de qualidade e não o tem. Isso atinge o cidadão comum; o trabalhador; a dona de casa, responsável, na maioria das vezes, pela economia doméstica; o empreendedor também em todos os níveis, o pequeno, o médio e o grande; os estudantes. Isso prejudica quem precisa de atendimento em saúde, em educação, enfim, em todas as áreas do serviço público. Hoje, do que mais a população reclama? Temos uma carga tributária muito grande, mas a população reclama mais exatamente de serviços públicos de qualidade. Empresas de diferentes setores confirmam que o clima político instável, a imprevisibilidade da economia e a falta de condições de financiamento adequadas ao investimento criavam obstáculos à realização de leilões até agora. Parte dessas dificuldades, segundo informa a Folha de S.Paulo, evidencia a necessidade de estruturarmos leis que correspondam aos anseios de todos, mas que promovam a devida segurança jurídica para garantir a previsibilidade dos nossos negócios. Do contrário, os investimentos se transformam em riscos, e riscos ninguém quer correr, ainda mais quando se trata de valores tão elevados. Temos de votar agora, logo, o PLN 001, que reajusta as metas fiscais, e acabar com essa criminalização da política fiscal, ato que acaba por vitimizar a população brasileira como um todo. Portanto, Sr. Presidente, precisamos agir, e agir com rapidez! Estamos aqui para trabalhar pelo povo brasileiro. Afinal... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Com a honra de agora ser presidido pelo nosso companheiro Senador Paulo Paim, quero concluir meu pronunciamento. Se as metas precisam ser votadas, então temos de priorizar esse debate urgentemente. Isso deve estar acima de qualquer discussão política, até porque, a meu ver, a realização de obras é a principal maneira de retomar o investimento e de conter o tombo do PIB nos últimos dois anos. Há pouco, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou que o desempenho desastroso da economia no Brasil em 2015 vai se repetir este ano, segundo o relatório Perspectivas Econômicas. A projeção é de uma queda de 3,8% do Produto Interno Bruto, o mesmo resultado registrado no ano de 2015. O dado mais palpável dessa queda está no dia a dia das famílias, ou seja, pelo menos 1,5 milhão de brasileiros perderam seus empregos. Apelo ao espírito público como a única condição a ser tomada neste momento como essencial, para que possamos fazer com que o País possa cumprir com seu papel, que é o de proteger o seu povo, melhorando as condições e a qualidade de vida a todo cidadão. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Wellington, permite-me um aparte? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Pois não, meu Presidente.
17:36 R	O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Wellington Fagundes, estou ouvindo atentamente o discurso de V. Exª e vendo que V. Exª está procurando, num momento como este, o que não é fácil, desenhar um cenário pelo menos dos mais otimistas, vamos dizer assim, tendo em vista que assumiu uma nova equipe econômica, tendo em vista que foram escolhidos nomes confiáveis para essa equipe econômica. O que nos deixa agora um pouco perplexos é essa nova e grave crise que acomete o nosso País com o pedido de licença do Senador Romero Jucá. Acredito que o Senador Romero Jucá dará todas as explicações necessárias neste momento. Confio que ele possa, realmente, fazer-se digno nesta hora que o País atravessa. O que, realmente, traz certa perplexidade é a incerteza do ponto de vista político, que gera desdobramentos do ponto de vista econômico. Estou vendo que V. Exª, que é um homem que provém de uma região cuja produção é das mais alvissareiras, que representa o nosso Mato Grosso, que tem no agronegócio seu sustentáculo, vem nos infundir certo otimismo. É claro que aquela região, a despeito de tudo, continua com um índice de produção bastante satisfatório. Quero, neste momento, saudar pelo seu discurso V. Exª. Acredito que possamos encontrar uma saída para esses impasses... (Soa a campainha.) O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...políticos que se sucedem, para que uma região como a de V. Exª receba os incentivos necessários. Eu diria até que é uma região que não precisa de tantos incentivos. O que precisamos é de termos segurança jurídica, ao lado da segurança econômica, para que se possa produzir. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Ministro e nosso Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Garibaldi Alves, V. Exª, que tem conduzido com tanta competência e dedicação aquela Comissão, sabe que, principalmente para nós, que vivemos em Mato Grosso, no centro do Brasil, no centro da América do Sul, o maior incentivo que o Mato Grosso e toda essa região precisa é exatamente de um investimento na nossa infraestrutura. As nossas distâncias são muito longas. Nós temos uma capacidade de produção das maiores do mundo, com índices de produtividade maiores ainda. Ou seja, temos lá tecnologia aplicada, com o espírito não só dos desbravadores que foram para lá - eu disse aqui do pai e da família da nossa companheira Rosana Martinelli -, mas também de todos aqueles que acreditaram no chamamento inicial do Governo Federal e para lá levaram suas famílias, investindo suor, sangue, coragem. Por isso, Mato Grosso é hoje o Estado que mais se desenvolve, mas, realmente, quando se fala em crise, é claro, isso nos traz muita preocupação. Eu sempre disse nesta tribuna que, nesses 25 anos em que estou aqui como Parlamentar, já tive a oportunidade de viver crises isoladas, não duas crises, como vivemos hoje, a crise política, que agrava muito mais a crise econômica.
17:40 R	Eu me lembro bem da época em que sobre o Ministro Hargreaves houve uma denúncia. Ele, de forma muito rápida, pediu o seu afastamento. Creio que, em menos de 60 dias, tudo aquilo foi julgado, e ele voltou muito mais forte para o Ministério. Inclusive, sempre que tenho oportunidade, gosto de falar com o Ministro Hargreaves, exatamente pela sua experiência. Ele já relatou por várias vezes aquela angústia que ele viveu, mas ele mesmo disse que foi importante ele tomar aquela decisão. Inclusive, na época, o Presidente não queria que ele se afastasse, e ele entendia que era a melhor forma de ele trazer credibilidade não só a ele, mas, principalmente, ao governo. Hoje o que nós precisamos, mais do que nunca, é trazer credibilidade para aqueles que querem investir no País. E aí temos de buscar o equilíbrio econômico e o equilíbrio político, sem dúvida alguma. Todos nós torcemos, queremos e vamos aqui fazer a nossa parte, sim, para que dê certo. Hoje, infelizmente, vivemos uma interinidade. Temos dois Presidentes da República: a Presidente Dilma, na expectativa de um afastamento por até 180 dias; e o Presidente Michel, no seu compromisso constitucional, que é o de assumir. E nós, que precisamos dar resposta à população que está lá na ponta, que está a nos cobrar mais geração de emprego, é claro, precisamos aqui nos desrevestir dessas pecuinhas partidárias e buscar solução para este País, trazendo, é claro, estabilidade política. Caso contrário, vamos levar a mais sofrimento milhões de pessoas. Inclusive, quero aproveitar, Senador Garibaldi, porque também, mais uma vez, quero aqui cobrar de público por parte do Governo que ele defina a questão da Antaq, agência tão importante para a questão dos nossos portos e de todo o sistema aquaviário. A agência, que só tem três membros e que hoje está só com dois, porque venceu o mandato de um deles, não tem voto minerva. E o Governo está demorando muito para tomar essas decisões. Quanto aos portos do Arco Norte, está tudo pronto e definido para se fazer a licitação, mas, com uma agência sem ter condições de funcionar praticamente, tudo isso emperra. Por isso, quero aqui, mais uma vez, cobrar isso. Hoje já tive a oportunidade de falar com o Ministro Geddel Vieira, para que tome a decisão de mandar para o Congresso Nacional a indicação do nome. É claro que defendemos o nome do Dr. Mário Povia, porque ele é de carreira, porque é uma pessoa que tem conhecimento técnico e que tem o apoio tanto do setor empresarial como também dos funcionários. Espero que o Governo tome essa decisão. Por isso, quero dizer, Sr. Presidente, ao encerrar, que só o espírito público, no mais elevado grau, é que restituirá as condições adequadas para a volta do crescimento econômico e para a geração de oportunidades. É isso que toda a população espera de todos nós. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Portanto, quero encerrar aqui, agradecendo-lhe, Sr. Presidente. Vamos agora para a Comissão de Orçamento, para tentar fazer com que possamos oferecer ao País uma peça orçamentária, com que possamos votar aquilo que é necessário para que o Brasil possa pelo menos se movimentar. Não é possível que os setores não tenham os recursos mínimos necessários. O Governo até estava com dinheiro em caixa, como disse o Ministro anterior da Fazenda, Nelson Barbosa, principalmente para a nossa região produtora, com o Fundo de Compensação das Exportações. O recurso está pronto para ser liberado, e, infelizmente, não temos um orçamento na condição de poder fazer o País andar. Então, quero agradecer. Vamos agora já nos dirigir para a Comissão de Orçamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra, de imediato, ao Senador Hélio José, na tribuna. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Jorge Viana, pela ordem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria antes - eu estava presidindo até agora - só dar um esclarecimento a todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado. No começo da sessão, nós tivemos um pequeno atraso em decorrência de um problema que - eu chequei já com os dirigentes da Casa - foi tão somente um problema técnico. A equipe nossa que trabalha na TV Senado é muito qualificada. Agora, nós estamos fazendo um grande investimento aqui, trocando equipamentos, porque fazia 20 anos que não havia investimentos. Foi um esforço do Presidente Renan, de toda a Mesa Diretora, eu me incluo nele. A Virgínia, que é nossa Diretora, e os Diretores vieram comigo. Houve um pequeno problema - tivemos uma troca de turno -, mas nós vamos organizar, para que não haja nenhuma hipótese de atraso na entrada no ar aqui, do Plenário, da TV Senado, nas sessões de plenário. Então, foi apenas uma questão que ocorreu hoje, que já está devidamente corrigida. Eu, mais uma vez, agradeço aos que estão aqui, que nos ajudam na Rádio Senado e TV Senado, e aos que trabalham aqui, no Senado, e trabalham muito, para que possamos ter, na melhor qualidade de transmissão, a transparência das sessões e das atividades do Senado Federal. Muito obrigado. Eu agradeço à equipe técnica, à Direção também da Drª Virgínia, por me terem dado a satisfação, que eu passo a todos, porque, no começo da sessão, eu falei que iríamos identificar o que é que tinha ocorrido, que já está identificado e superado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Hélio José, com a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, cumprimentar nossos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, cumprimentar as Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, cumprimentar todos os trabalhadores aqui, do Senado Federal. Primeiro, antes de começar o meu pronunciamento de fato, que será sobre uma viagem que fiz ao Parlatino, quero comunicar aqui aos Srs. Senadores que fui surpreendido, na última sexta-feira, Sr. Presidente, por um fato envolvendo o meu motorista, Fernando Francisco Rocha, e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, que acabou repercutindo nas redes sociais e na imprensa. Todos os desentendimentos foram causados pela ocupação de uma vaga destinada a carros oficiais no estacionamento externo do Anexo II da Câmara dos Deputados. O agente responsável pelo estacionamento nem sequer respeitou a natureza oficial do veículo de que minutos antes desembarquei. O agente exigiu a retirada imediata do veículo daquela vaga, um veículo devidamente identificado, num tom bastante desrespeitoso, mesmo se tratando de um veículo oficial daqui, do Senado Federal. Um despropósito aconteceu. Segundo informações prestadas por meu motorista, os policiais legislativos, não satisfeitos, seguiram o carro oficial e exigiram novamente a sua retirada. Então, iniciou-se a confusão. Analisando o vídeo, observei que o motorista foi agredido, apontaram arma de fogo para ele, que estava dentro de um carro do Senado Federal, e ainda causaram danos ao veículo oficial daqui, do Senado Federal. Em seguida, deram voz de prisão ao motorista, que ficou no Departamento de Polícia Legislativa, em cárcere privado, das 9h30 até as 16h, para ser autuado em flagrante pelo crime de desacato e desobediência, e somente ser liberado após pagar fiança, um incidente desnecessário, desproporcional, lamentável e inaceitável.
17:48 R	Além disso, temos notícia de que o agente que prendeu o motorista o chamou de "negão" e falou que o "negão" iria se ver com ele. Só porque meu motorista é uma pessoa pobre, excluída, moradora de Planaltina, do bairro de Arapoanga, não pode ser discriminado por nenhum servidor desta Casa, nem da outra Casa, nem de lugar nenhum. Então, isso é inaceitável. O Ministério Público vai tomar as providências, e espero também que o Senado Federal tome as providências junto à Câmara dos Deputados, porque o meu motorista estava num carro oficial, devidamente identificado, e jamais poderia ter sido abordado naquela violência, naquele despropósito que foi feito tanto pelo vigilante, quanto pelos dois agentes da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Todos os policiais legislativos aqui do Senado sabem o respeito e o carinho que tenho por todos - sempre os tratei de forma cordial e amistosa -, e também os colegas da Câmara dos Deputados, com que sempre tivemos uma relação muito boa. Quero deixar claro a todos os servidores da Câmara dos Deputados que esse incidente não envolve o coletivo da Câmara dos Deputados: envolve duas pessoas que tiveram atitudes totalmente desproporcionais e desrespeitosas com um veículo oficial aqui do Senado Federal. As motivações que os levaram a tomar tal atitude até agora desconheço. Ora, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, a função da Polícia Legislativa é dar segurança e organizar os trabalhos dentro do máximo respeito aos Parlamentares, aos servidores e ao patrimônio das duas Casas. O motorista estava dirigindo um carro oficial do Senado Federal, cumprindo rigorosamente a sua função e, especificamente no caso, teria me deixado, minutos antes, para mais uma reunião de café da manhã com os Deputados e entidades, no Anexo II. É importante assinalar que não foi a primeira vez que o carro foi estacionado naquele local, já que é reservado para autoridades. Existem atividades conjuntas nas duas Casas. É preciso respeitar a inda e vinda de todos e facilitar os trabalhos desenvolvidos pelas Srªs e Srs. Deputados e Senadores. Solicito que sejam prestadas informações pela Câmara dos Deputados, pela Polícia Legislativa do Senado, para que os fatos ocorridos sejam apurados em sentido lato e que sejam responsabilizados todos entre os envolvidos que, porventura, tenham cometido ilicitudes e excessos. Então, fica esse registro do ocorrido, na última sexta-feira. É uma vergonha para mim, que sou um defensor do servidor público, para mim, que sou servidor público concursado, que nunca deixei aqui de manifestar meu apoio a todos os servidores públicos do Brasil, inclusive da Câmara, do Senado e de outros órgãos, ver servidores públicos apontando arma para uma pessoa devidamente identificada, num veículo do Senado Federal, adentrando o veículo de forma violenta, como está nos vídeos gravados, fazendo uma invasão da privacidade de um Senador da República, porque o recinto do veículo jamais poderia ser invadido por um servidor da Câmara dos Deputados. Então, aguardamos que todas as apurações sejam feitas e que possamos esclarecer por que tanta violência sem necessidade por parte desses despreparados, dessas duas pessoas que abordaram meu motorista, que ainda fizeram um ato discriminatório ao chamá-lo de "negão", com uma total falta de respeito pelo nosso motorista do Senado Federal. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Permito sim, nobre Senador. O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Estou ouvindo aqui, com muita preocupação, o relato de V. Exª e acho que V. Exª deveria pedir que apurassem os fatos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exato. A sua correta sugestão, nobre Senador Garibaldi, está acatada. Já fiz todo o relato à Polícia do Senado Federal, e esperamos que ela apure os fatos junto à Câmara dos Deputados.
17:52 R	As câmeras de vídeo estão todas aí para comprovar a agressão que meu motorista recebeu. Creio que talvez seja por isto: é negro, pobre, excluído e de Planaltina, DF. Talvez seja por isso que tenham agido com tanta violência. Se era um carro devidamente identificado com a placa do Senado, um carro dirigido por uma pessoa que estava de terno e com um crachá do Senado Federal, para que essa violência que foi feita contra o motorista? Não havia motivo. Todas as redes nacionais registraram isso. As fotos do jornal Folha de S.Paulo estão lá para comprovar as agressões que o meu motorista recebeu, com pescoção, "gravatada" etc., sem necessidade. Isso vamos ver depois. Eu não quero ficar nessa briga e nessa confusão, até porque eu sou defensor do servidor público e acho que, por causa de erros de dois, não se pode penalizar a nós servidores públicos, nem os da Câmara, nem os do Senado, nem os servidores públicos federais. Não é nesse naipe. Outro motivo que me traz aqui hoje, nobres senhores ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, é relatar uma viagem à Cidade do Panamá com o objetivo de participar da reunião do Parlatino (Parlamento Latino-Americano). Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um breve relato sobre a viagem que, na semana passada, realizei à Cidade do Panamá, que, como sabemos, é a capital da República do Panamá, principalmente por estar presente em reunião da Comissão do Parlatino (Parlamento Latino-Americano). Fizeram parte da delegação os Parlamentares brasileiros: o ilustre Senador Roberto Requião; e os eminentes Deputados Heráclito Fortes, que é o Vice-Presidente do Parlatino, Cabuçu Borges, Hiran Gonçalves, Juscelino Filho, Hildo Rocha e Marcelo Álvaro Antônio, todos Deputados Federais. Relembro a todos que o Parlamento Latino-Americano foi criado em 1964 e tem como meta fundamental promover a integração latino-americana, sob a égide do regime democrático de governo, da independência e igualdade entre Estados e da solução pacífica dos conflitos entre nações, de acordo com o Direito Internacional. O Parlatino, nobres Srªs e Srs. Senadores, é composto por Parlamentares indicados pelos respectivos países-membros da organização, Parlamentares que estão no exercício do mandato. Atualmente, eu ocupo a honrosa posição de 2º Vice-Presidente da Comissão de Energia e Minas do Parlatino. Em reunião dessa Comissão, no dia 8 de abril, sob a presidência do Deputado Issa Kort, Parlamentar da República do Chile, apresentei proposição, que foi aprovada por unanimidade, no sentido de realizar uma reunião da Comissão na cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, centro geodésico da América do Sul. Já tendo previamente angariado o apoio do Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, para a reunião que foi aprovada, o meu objetivo maior, entre outros objetivos secundários, é discutir e aprimorar projeto de minha autoria, apresentado no Parlatino, que trata do desenvolvimento de fontes renováveis de energia, nobre Senador Garibaldi. Vou apresentar, na próxima quarta-feira, a V. Exª um cronograma de debate da nossa política pública exatamente sobre as energias renováveis. Cuiabá, que é uma cidade que possui alto índice de insolação e que, por isso, é área apropriada para implantação de painéis fotovoltaicos, entre outras conveniências, conta com um belo aeroporto, reformado recentemente por ocasião da realização da Copa do Mundo de 2014, de que foi uma das sedes. Devo registrar que tive a iniciativa de convidar para o encontro que será realizado o Sr. Manlio Coviello, que é o Chefe da Unidade de Recursos Naturais e Energia da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da ONU.
17:56 R	Por fim, nobres Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dizer uma ou duas palavras sobre a bela cidade do Panamá, que se localiza no ponto onde o Oceano Atlântico fica mais próximo do Oceano Pacífico, separados tais oceanos por estreita faixa de terra, cidade ao lado da qual passa o famoso Canal do Panamá, inaugurado faz cem anos, em 1914. Visitamos, nós da delegação, as Eclusas de Gatún, que atualmente estão sendo ampliadas e têm 140m de altura. O Canal, sem dúvida, é uma obra monumental de engenharia, que teve e tem, ainda hoje, muita relevância para o desenvolvimento econômico da República do Panamá. Invariavelmente estivemos acompanhados da presença simpática e ilustrada do chefe da Embaixada do Brasil no Panamá, que nos forneceu amplo e imprescindível apoio em tudo, o Embaixador Adalnio Senna Ganem. Aliás, em conversas sempre informativas, o Embaixador, entre outros assuntos de interesse, discorreu sobre alguns fatos e curiosidades pertinentes ao furo de reportagem internacional que tem o seu epicentro na República do Panamá, o caso conhecido pelo nome de Panama Papers. Como foi amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional na última semana dessa reunião, o escândalo do Panama Papers envolve a atuação de 40 anos da empresa Mossack Fonseca, que é sediada na cidade do Panamá e tem escritórios espalhados pelos quatro cantos do mundo, mais precisamente em 39 cidades. A atividade principal da Mossack Fonseca é constituir empresas offshore para clientes ricos, entre eles políticos, altos funcionários públicos, empresários, banqueiros, celebridades, astros dos esportes e bilionários em geral. Tal serviço costuma ser intermediado por alguns dos maiores bancos existentes e por algumas bancas de advogados entre as mais importantes do mundo. Embora se faça a ressalva realmente necessária - e que tem sido feita pela imprensa - de que, em tese, não há ilegalidade nenhuma em alguém possuir uma empresa offshore num paraíso fiscal, desde que a empresa seja declarada no imposto de renda do proprietário e que os impostos devidos sejam recolhidos ao fisco do seu País, na verdade, tem-se também a suspeita fundada de que muitas dessas empresas offshore, possivelmente a grande maioria delas, sejam usadas para ocultar patrimônio oriundo de sonegação de impostos por parte de grandes contribuintes ou, pior ainda, para ocultar patrimônio oriundo de outras atividades criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, terrorismo e atividades de máfias diversas. Encerro aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo trazido aos senhores o breve relato de uma profícua viagem que realizei à Cidade do Panamá, onde participei, juntamente com os membros da delegação de Parlamentares brasileiros, de reuniões do Parlatino, em que colhi algumas preciosas informações sobre assuntos da agenda nacional e internacional. Faço sempre questão de relatar as reuniões do Parlatino, porque sei que temos que fortalecer os espaços de integração de nossos povos, especialmente o Parlamento Latino-Americano, um instrumento essencial para a consolidação dos valores democráticos de nossa região, tão marcada por trágicos períodos ditatoriais. Sem democracia, não há desenvolvimento; sem desenvolvimento, não haverá independência e soberania. Continuemos a apoiar o Parlatino. Era isso o que eu tinha que dizer, nobre Presidente. Encerro por aqui o meu pronunciamento, não sem antes ter deixado de registrar o incidente ocorrido na Câmara com o meu motorista e essa minha viagem ao Parlatino. Muito obrigado.
18:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Peço ao Senador Hélio José que assuma aqui a Presidência para que eu faça o meu pronunciamento. Senador Cristovam, tem uma alternativa: passo a palavra a V. Ex. Posso presidir, mas depois V. Exª preside para que eu possa falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, não há problema algum. O Senador Cristovam está convidado a usar a tribuna. Só quero dar dois avisos, antes de passar a Presidência ao Senador Hélio José. A Presidência comunica às Srªs e aos Srs. Senadores e Congressistas que a sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada amanhã, terça-feira, dia 24 de maio do corrente, anteriormente convocada para as 16h, será realizada às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 53 a 64, de 2015, e 1 a 12, de 2016; do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2016; dos Projetos de Resolução do Congresso Nacional nºs 3, de 2013, e 2, de 2011; e de outros expedientes. Por fim, ainda, Senador Cristovam, quero deixar registrado um pedido da fotógrafa aqui do Senado. Ela pediu-me que relembrasse, aqui, a mostra fotográfica Um Novo Olhar Sobre Brasília, que começou no dia 18 e vai até 3 de junho, na galeria do Senado Federal, no Congresso Nacional. Visitação todos os dias, feriados e fins de semana, às terças, quartas e quintas. A visitação deve ser agendada pelo telefone 3303-2994. A matéria nos foi passada pela fotógrafa Ana Volpe. Passo a presidência dos trabalhos ao Senador Hélio José. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Passo a palavra ao nosso nobre Senador, querido aqui em Brasília, Prof. Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Hélio José. Obrigado também ao Senador Paim por ter me cedido a vez. Senador Paim, embora não estivesse inscrito para falar hoje, não posso deixar de me referir ao que está acontecendo nessas últimas horas com a demissão do Senador Jucá. É uma surpresa para todos nós; mas, Senador Paim, é uma surpresa esperada. Esse fato e outros desse tipo vão continuar acontecendo, felizmente - apesar de tristes, lamentáveis e difíceis para o Brasil. Difíceis porque atrapalham a nossa economia ainda mais, que já está ruim, pela quebra da credibilidade dos nossos agentes públicos. O Ministro do Planejamento agarrado numa gravação falando coisas desse tipo, que, sem dúvida nenhuma, caracterizam obstrução da Justiça. O mesmo fato que levou o nosso colega Delcídio a ser preso e condenado. É uma surpresa, como foi a de Delcídio, mas uma surpresa que, tirando os detalhes, tem algo de previsível. E quantas mais virão? Isso, Senador Paim, para dizer que o Brasil precisa ser passado a limpo - e o senhor tem sido um dos que falam isso -, mas na máxima profundidade.
18:04 R	Quando eu votei, com convicção, pela admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma, foi porque isso, a meu ver, era importante na luta para passar o Brasil a limpo. Não podíamos simplesmente dizer: "Não aconteceu nada, continua tudo igual." Não, é preciso analisar profundamente se houve ou não crime; até mesmo é impossível não fazer um pouco da chamada análise do conjunto da obra - porque, nos impeachments, mesmo sendo uma questão basicamente jurídica, entra isso. Agora, da mesma maneira que no caso da Presidente Dilma é além do jurídico o conjunto da obra, no caso do Presidente Temer, também - e isso, Senador Garibaldi, que aconteceu respinga profundamente no Governo interino, respinga muito. Além de que, se é fato o que se diz, que isso é o resultado de um pronunciamento... Como é que se chama isso? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Um pacto. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, o pacto não. Não acredito nisso do pacto. Mas, se foi uma delação premiada e, portanto, há muito mais coisa gravada, nós vamos enfrentar momentos muito difíceis, muito difíceis nesses seis meses, no máximo. E aí eu trago para cá. Nós não podemos continuar muitos meses nessa situação: dois Presidentes da República, dois Presidentes da Câmara; eu pensava dois ministros do planejamento mas, felizmente, parece que não é possível porque não há licença de ministro, me disseram. Mas, de qualquer maneira, não dá para ficar assim. É preciso algo mais profundo, mais radical, Senador Garibaldi. O senhor, com sua experiência - já foi Presidente desta Casa - é uma das figuras que pode nos ajudar a buscar um caminho. Eu tenho defendido - e o Paim também - a ideia de eleições antecipadas. Eu acho que a Presidente Dilma perdeu uma chance de não ter tomado a iniciativa disso dois ou três meses atrás. Mas por que o Presidente Temer não toma essa iniciativa agora? Por que Temer, na posição de Presidente da República, embora interino, ele próprio não diz: "Olha, gente, o Brasil precisa de algo mais profundo, mais radical para permitir o reencontro do Brasil diante dessa intolerância geral, dessa perplexidade geral. Vamos ter um período, um debate eleitoral"? Ele poderia fazer isso. Eu duvido que a Presidente Dilma, nesse momento, não dê também aporte a essa situação; e, se os dois estiverem de acordo, diante da crise que nós vivemos hoje... Um projeto aqui, nós terminamos encontrando uma saída constitucional para isso, sobretudo se o sistema judiciário for também envolvido nas conversas nesse sentido. O fato de hoje pode ajudar a apressar um encontro mais radical daquilo que a gente precisa: um grande encontro nacional. A meu ver, um caminho é a eleição direta antecipada, e a data está muito boa - outubro é um período em que haverá eleições municipais. Mas, se não for outubro, pode ser um pouco depois. Faz em outubro para prefeito e vereador e faz depois, em novembro ou dezembro, para ter mais tempo para debate.
18:08 R	Já haveria um alívio no sentido de que vamos procurar uma solução definitiva, em vez de ficarmos nessa tragédia diária de suspeitas gerais - e comprovadas. A gente fala muito do caso do Senador Jucá, mas há ministros sob suspeição na Lava Jato. É um momento em que a admissibilidade - pela qual eu votei, e estou convencido de que fiz o certo, nessa ideia de passar o Brasil a limpo - vem de uma desconfiança que temos em relação ao governo da Presidente Dilma. Hoje, essa desconfiança é igualmente profunda em relação ao Governo Temer. E tem mais, Senador Paim: vamos analisar quem são as pessoas. São as mesmas nos dois governos. Não esqueçamos, o Presidente da República hoje, interino, foi Vice-Presidente por um período inteiro e mais um ano e meio do governo anterior. Os ministros ao redor dele foram ministros do governo Dilma ou Lula, no caso do Meirelles. O Senador Jucá foi o Líder dela aqui no Senado. Ou seja, este Governo está imbricado com o anterior. Obviamente, agora com uns toquezinhos, uns condimentos de PSDB e Democratas - condimentos que colocaram ali. Mas é o mesmo modelo, é a mesma proposta imbricada e que não está dando conta. O que se esgotou não foi o governo Dilma, não foi o governo Temer: foi o modelo que nós tivemos nos últimos anos de governo no Brasil, que tem sido chamado de coalizão presidencial ou presidencialismo de coalizão. Chame como quiser, mas é um modelo que se esgotou mais profundamente ainda do que a ideia de coalizão. Esgotou-se porque não conseguimos mais segurar a estabilidade monetária com o excesso de gastos que temos, e é difícil parar esses gastos, porque o modelo implica gastos. Esgotou-se porque a transferência de renda, as bolsas já não estão dando conta, porque não emancipam a população. Esgotou-se porque a democracia entrou em uma crise profunda: são 35 Partidos e nenhum deles representa uma identidade ideológica, uma identidade moral. Esgotou-se, meu caro Senador Wilmar, meu suplente que aqui está presente, porque o crescimento parou - e não parou apenas pelos erros da Presidente Dilma, uma das causas. Esgotou-se porque é baseado no agronegócio, cuja demanda externa já não satisfaz; é baseado no preço das commodities, que caiu; é baseado em uma indústria mecânica, cuja demanda interna já se esgotou, apesar dos altos custos de desonerações fiscais para poder manter as vendas altas, e nem assim se consegue. Esgotou-se o modelo. Precisamos pensar um projeto novo para o Brasil. E isso, a meu ver, só com eleições diretas. Creio que a admissibilidade é um passo necessário para debatermos o Brasil e tentarmos passá-lo a limpo.
18:12 R	Mas não vai bastar, até porque não dá para esperar muito tempo mais diante do esgotamento do próprio Governo Temer, que, a meu ver, provavelmente começou hoje - embora ter que voltar atrás no equívoco de fechar o Ministério da Cultura tenha abalado, além de ter fechado o Ministério da Ciência e Tecnologia, a base do futuro. Não há mais o Ministério à disposição de trabalhar o avanço científico e tecnológico. Tudo isso está levando a que Brasil caminhe mais rapidamente do que previsto nesse esforço para ser passado a limpo. Deixo aqui este apelo: que o Presidente Temer, nesta situação de hoje - que deve estar lhe angustiando, como a Presidente Dilma passou meses angustiada, e está se repetindo - tome a iniciativa, proponha algo mais avançado para conquistarmos, outra vez, a credibilidade. Acho que o Governo dele, isoladamente, vai ter dificuldade. Que ele mande para nós uma proposta de eleição antecipada e que a Presidente Dilma se manifeste favorável também. Se eles dois se manifestarem, Senador Reguffe, creio que nós temos aqui competência de encontrar o caminho legal para fazer isso ser uma realidade. No caminho de passar o Brasil a limpo, novas eleições antecipadas para Presidente e Vice-Presidente. Era isso, Sr. Presidente. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação a essas gravações hoje veiculadas pela imprensa, quero dizer que os fatos são absolutamente graves e precisam ser apurados a fundo. Considero, Sr. Presidente, que uma das coisas que nós temos de fazer neste País é algo que eu já falei diversas vezes ali naquela tribuna: fortalecer as instituições, fortalecer o papel do Ministério Público e da Polícia Federal. O Ministério Público é uma das melhores coisas que aconteceu nos últimos tempos neste País. O papel do Ministério Público é um dos fatores que fez com que muitas das coisas que nos últimos tempos a população não sabia hoje passe a saber. Se há excessos ou desvios, que punamos os excessos e desvios, mas nunca poderemos enfraquecer uma instituição que é importante para a democracia, importante para o Estado democrático de direito - e também a Polícia Federal, que está agindo como órgão de Estado e não de governo, e todas as vezes que agir assim precisa ter o seu papel reconhecido. Então, eu considero os fatos hoje muito graves; precisam de ser apurados a fundo. Não me interessa se envolvem o PT, o PMDB, o PSDB ou que partido seja. Se há algo errado, algo que lesou o contribuinte, seja quem for, precisa ter uma punição. Há que se ter o direito de defesa, claro, mas precisa haver uma punição, para o bem do contribuinte deste País. Considero que é isso o que toda a população brasileira espera da Justiça e espera das suas instituições. A gente precisa acreditar nas instituições e defender, aqui nesta Casa, o seu fortalecimento, para o bem da democracia, para o bem do Estado democrático de direito. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
18:16 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já falei na abertura dos trabalhos sobre esse tema, e tuitei hoje, pela manhã, dizendo que, se os Senadores e Senadoras soubessem - e V. Exª foi Ministério da Previdência - o que este Governo está fazendo, e com a denúncia de hoje dessas gravações, eu tenho dúvida se teriam votado pelo impeachment da Presidenta. Em nenhum momento, Senador Garibaldi - e estou me referindo a V. Exª não querendo lhe provocar, mas porque V. Exª foi Ministro da Previdência -, V. Exª foi informado de que eles iriam acabar com o Ministério da Previdência. Ninguém aqui foi informado de que eles iriam acabar com o Ministério da Cultura; ninguém aqui foi informado da questão da ciência e tecnologia, mas eu diria, mais uma vez, que ninguém foi informado de que a Previdência, que tem quase 80 anos, iria virar um departamento do Ministério da Fazenda, uma secretaria, que perde toda a sua visão humanitária e vai virar simplesmente o interesse do mercado dos números. Sr. Presidente, com a denúncia que surgiu hoje - eu disse -, caiu a máscara, porque ali, quem vir, ouvir o que está dito, é o seguinte: nós vamos fazer um grande entendimento para evitar que a Operação Lava Jato continue - um grande engano, porque ninguém vai conseguir segurar, ela vai continuar, doa a quem doer. Isso está escrito e não vai mudar, Sr. Presidente. Eu já havia alertado sobre isso tudo, Sr. Presidente. Estou muito tranquilo ao voltar à tribuna, Senador Cristovam. E não fui só eu, outros Senadores também alertaram. Essa situação não ia terminar simplesmente com a palavra impeachment, como se a palavra impeachment resolvesse. O conflito ia continuar, as denúncias iam continuar, os movimentos de rua. Quem não viu ontem em São Paulo 30 mil pessoas perto da casa do Presidente em exercício? No Rio Grande do Sul, no Brasil todo, os movimentos continuam, o povo brasileiro quer democracia, sofreu muito com o golpe de 1964 e, neste momento, ele não quer que a democracia seja agredida da forma como está sendo, até porque não é solução, Senador Cristovam. Eu, junto com V. Exª, assinamos aquela PEC que é, na verdade, um gesto político sinalizando para o Executivo que a única saída seria uma grande concertação, dando a oportunidade de o povo, pelo voto direto, fazer aquilo que nós chamamos a união nacional. Isso não divide. Eu recebi uma pesquisa feita pela internet que mostra que já está em 85% o número de pessoas que querem as eleições; não vê quem não quer. Eu me dirijo também ao Presidente em exercício Temer, no sentido de que ele entenda. Acho que não está sendo prazeroso para ele ver em toda a imprensa que o povo está dizendo "não, não quero o Temer". É impossível que não veja! Eu vejo todo dia, toda hora, percebendo isso. Não é melhor nós sairmos por uma saída que sejam as eleições? Não dá, Sr. Presidente, não dá para aceitar.
18:20 R	Há ainda aquilo que, em um primeiro momento eu dizia, antes da votação do impeachment, e me diziam: "não, não é verdade". Eu li aqui, hoje, nas manchetes de todos os jornais, o negociado sobre o legislado. Significa o quê, o negociado sobre o legislado? Significa que só rasgou a CLT; acabou, acabaram, e ali deixa bem claro que vão mexer no décimo terceiro - está escrito nas matérias -, vão mexer no Fundo de Garantia, na licença maternidade; no horário de almoço do trabalhador, que hoje é de uma hora, e poderá, como já há projeto aqui no Senado, virar quinze minutos. É isso! Não estou aqui inventando, não foi ninguém que me disse. Isso está tramitando dentro do Congresso e também está na grande imprensa. Vão apelar para a tal de terceirização, Sr. Presidente. E aí, quero desenvolver um pouco mais essa questão porque sou Relator da matéria; como sou Relator também, Sr. Presidente, dessa ideia de quererem agora privatizar todos os presídios, como se isso fosse a solução. Sou Relator - querem também fazer agora - da regulamentação do trabalho escravo. Onde é que se viu regulamentar trabalho escravo? É um retrocesso perante o mundo! Nós temos é que proibir o trabalho escravo. Para que ninguém diga que não me debrucei sobre a matéria, vou fazer, nesses 14 minutos, Sr. Presidente - e vou ficar exatamente no meu tempo -, um relato dos últimos 12 meses. Em nome da CDH, que presido pela terceira vez, viajei todo o País, fui aos 27 Estados para debater o PL nº 30, da terceirização. Lá, Sr. Presidente, estavam Deputados, Senadores, confederações de trabalhadores, sindicatos, empregadores, movimentos sociais, estudantes, especialistas, juristas, juízes, advogados, militantes populares, enfim, estava todo segmento da sociedade participando desse debate. O que eles dizem, Sr. Presidente? Isso está no meu relatório, que estou fundamentando. A terceirização, Sr. Presidente, precariza e desorganiza o mundo do trabalho. Na prática, é o primeiro passo para o fim do direito dos trabalhadores consagrados na CLT e na própria Constituição de 1988. Cito, como exemplo, carteira de trabalho, previdência social. Vejam só: eu brigava por reajuste aqui, fiz até greve de fome lá na Câmara por reajuste decente do salário mínimo e para os aposentados. Agora tenho que brigar para que não terminem com o Ministério da Previdência, pedindo que devolvam para a sociedade brasileira o Ministério da Previdência. Vai mexer em quê? No vale-transporte? Nas férias? No Fundo de Garantia? No décimo terceiro? No piso salarial? Sr. Presidente, até um tempo atrás, quando me diziam isso, de que havia essa intenção velada no Congresso, eu dizia que era mentira. Dizia: "não, não é não, isso não está lá no Congresso, não existe!" Mas agora estou chegando à conclusão, para o azar do povo brasileiro e para a tristeza minha, de que é verdade, Sr. Presidente. O caminho a seguir, Sr. Presidente, seria o inverso, seria regulamentarmos a situação de 13 milhões de terceirizados para que tenham simplesmente os mesmos direitos que outros trabalhadores. Por exemplo, vejam os dados que recebi do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho): em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em trabalhadores terceirizados. De cada cinco mortes, quatro são de empresas de terceirização. O levantamento das centrais, por exemplo, mostra que o salário varia menor, de 30% a 50%, Sr. Presidente. Trabalham em média 3 horas a mais do que aquele que não é terceirizado.
18:24 R	Sr. Presidente, os terceirizados não podem ser tratados, como trabalhadores, como copo descartável de terceira ou quarta categoria. São seres humanos como nós. Seria voltar praticamente ao regime da escravidão. Que país é este? - alguém diria! Este não é o meu País, o País que eu quero, com que eu sonhei e por que vou continuar brigando. Destaco aqui a posição do magistrado Paulo Luiz Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Diz ele: "Caso o projeto venha a ser aprovado, vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica. Levaremos uma década ou mais para consolidar o real alcance da lei." Antonio Baylos, catedrático de Direito do Trabalho e Previdência Social da Universidad de Castilla-La Mancha, na Espanha, afirma: "A terceirização é um dos grandes tumores do mundo do trabalho, sendo uma forma de evitar as responsabilidade básicas sobre os direitos trabalhistas por parte do seu empregador." Sr. Presidente, nas audiências que realizei em todos os Estados, saiu de lá a carta de cada Estado, repudiando, condenando, pedindo, por amor de Deus, que eu não deixasse aprovar aqui essa tal de proposta da terceirização. Lembro aqui da carta de São Paulo. O que diz a carta de São Paulo, Sr. Presidente? Não é a capital, mas é o maior Estado em número de habitantes do País. Diz: O Senador Paulo Paim, o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, ameaçados pela terceirização, e todas as entidades aqui reunidas - a Assembleia Legislativa lotada, gente do lado de fora, como foi o caso do Rio Grande do Sul - nesta audiência pública, proposta pela Comissão de Direitos Humanos aqui, na Assembleia de São Paulo, afirmam seu repúdio a todas as formas de precarização das condições de trabalho, potencializadas pela técnica da terceirização, especialmente o conteúdo do PL nº 30, antigo PL nº 4.330. É preciso compreender que capital e trabalho constituem uma totalidade - um complementa o outro, um não existe sem o outro. Não é possível perceber trabalho assalariado em uma racionalidade diversa daquela capitalista. Por isso, o trabalhador assalariado, Sr. Presidente, trabalha para receber, para manter a sua família. O pagador, no caso, é o empregador. Sr. Presidente, diz a carta: O capitalista é comprador da força de trabalho e vendedor da mercadoria. Ambos perseguem legitimamente o maior benefício nessa relação. Estão, portanto, caminhando, de uma forma ou de outra, juntos. Essa proposta de terceirização vai ser o confronto entre, aí sim, o capital e o trabalho. Porque, Sr. Presidente, aí estarão colocados em lados totalmente opostos. Sr. Presidente, regulamentar e ampliar a terceirização constitui medida que necessariamente atende apenas um dos lados dessa relação - quando o capital ganha, e o trabalhador perde tudo. O discurso de que regulamentar a terceirização é algo positivo para os trabalhadores parte do pressuposto do mal menor. Se a terceirização é um fato, e a realidade revela distorções na prática, como aqui já citei, nós estaremos caminhando para o trabalho escravo, como que dizendo: "É melhor ter o trabalho escravo do que não ter trabalho." Olhem aonde nós chegamos.
18:28 R	A terceirização diz isso, como alguns levantam: "mas tem muito desemprego. No Governo anterior houve uma época que era 5%, mas agora está chegando a 10%, 12% que são dados da Grécia e de outros países". Então, é melhor ter um trabalho sem salário, sem condições mínimas, com acidentes, do que não ter. Isso é trabalho escravo. Isso é inaceitável! Por isso, Sr. Presidente, a carta reafirma: "em lugar da precarização, haverá vínculo direto com o verdadeiro empregador da força de trabalho." Hoje, isso será chamado, queiram ou não queiram - repito - de trabalho escravo. O PLC nº 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas e de mais oportunidades de emprego, serve, na verdade, para dividir ainda mais os trabalhadores, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical, favorecendo a redução concreta dos direitos dos trabalhadores. Portanto, a luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela modificação desse projeto, mas sim pela rejeição na íntegra. Os cidadãos de São Paulo aqui reunidos [eu estava lá] reconhecem que estamos diante da possibilidade de optar entre a regulamentação da terceirização ou o seu combate intransigente. Aparentemente, são dois caminhos. Na verdade, porém, um deles conduz à reafirmação da Constituição de 1988 e dos parâmetros mínimos do convívio numa sociedade capitalista, que vêm sendo gestados pelo menos desde a criação da OIT, em 1919. O outro conduz à barbárie. O PLC nº 30 permite a terceirização de qualquer atividade; permite a contratação de empresa individual para prestação de serviços estimulando inclusive [o que chamam de] "pejotização" e não limita o repasse da força de trabalho. Permite até mesmo a quarteirização aconteça. O direito do trabalho sempre foi um campo de luta. A realidade da escravidão, a que já me referi aqui inúmeras vezes, do trabalho infantil, do adoecimento, do acidente de trabalho, Sr. Presidente, nós combatemos durante toda a nossa vida e vamos continuar combatendo. Vamos fazer esse enfrentamento, como alguém disse lá no evento de São Paulo, até a morte. Não aceitaremos. As normas que regulam a relação entre capital e trabalho limitam os abusos que são inerentes ao sistema de produção que adotamos. [Com essa proposta acabou, não terá norma nenhuma, vai ser a lei do cão, a lei do mais forte. Por isso tudo, Sr. Presidente,] o direito do trabalho precisa responder à realidade precarizante da terceirização com a reafirmação da racionalidade constitucional, dentro da qual a interposição de atravessadores na relação de trabalho não tem que ter espaço. É preciso dizer não a qualquer forma de terceirização. Por isso, exortamos todos os Senadores e Senadoras do País, Sr. Presidente, a dizerem NÃO ao PLC nº 30/2015! Informo, por fim, Sr. Presidente, que amanhã assinaremos três requerimentos: um requerimento ao Ministro da Fazenda para que ele diga o que quer ao transformar o Ministério da Fazenda em um departamento daquele Ministério; Um outro, dirigido ao Ministro Trabalho, perguntando por que ele é a favor da terceirização, do negociado e do legislado e do fim da CLT, que foi obra do PDT, foi obra do PTB, que lembra o trabalhismo - e o Ministro atual vem do PTB.
18:32 R	Por isso, Sr. Presidente, farei outro requerimento a ser encaminhado também a outro gaúcho, o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, porque o INSS foi deslocado pra lá. O INSS foi deslocado para esse Ministério, a Previdência foi para outro Ministério. Eu diria que, no meio disso tudo, está também o Ministério do Trabalho, que atualmente é Ministério do Trabalho e da Previdência, que vai passar a nortear não sei o que a não ser a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Felizmente, a sociedade está reagindo. Felizmente, percebo que há movimento em todo o Brasil contra essa proposta que não interessa a ninguém, não interessa sequer aos empresários sérios. Eu duvido que os empresários sérios sejam a favor disso. Os empresários que têm responsabilidade social não podem ser a favor disso. Por isso, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Considere na íntegra esse documento, que fala muito sobre a Carta de São Paulo, aprovado no evento que tivemos lá. Nós estivemos no seu Estado, estivemos no Rio Grande do Sul, estivemos nos 27 Estados, não deixamos nenhum para trás. Em todos, eu diria que só não foi unanimidade nos Estados em que houve um voto ou dois, em um plenário de 500, 600, 700 pessoas, como foi o caso de São Paulo, do Rio Grande do Sul e mesmo de outros Estados. Praticamente por unanimidade, as 27 unidades da Federação decidiram contra a terceirização. Por isso, eu espero que este Plenário - no mês de agosto pretendo apresentar o relatório final - concorde com a tese de que nós temos é que melhorar a vida dos 13 milhões de terceirizados e não querer retirar direitos de 45 milhões de trabalhadores que têm direito à sua carteira de trabalho assinada. Era isso. Obrigado, Presidente. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Paulo Paim. Vamos receber o documento na sua íntegra. Louvo a preocupação de V. Exª com relação às questões colocadas sobre a reforma da Previdência e, ao mesmo tempo, com as questões colocadas pela terceirização. Há muito que debater com relação à reforma da Previdência e com relação à própria terceirização, e ninguém melhor do que V. Exª, com a autoridade que tem agora, depois de percorrer todos os Estados da Federação nessa peregrinação. V. Exª poderá trazer aqui esclarecimentos importantes. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Capiberibe, lembrando que os últimos serão os primeiros.
18:36 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, eu tenho insistido aqui numa tese - e venho exaustivamente falando a mesma coisa e volto a repetir - de que o impeachment é uma opção pelo confronto. Não resolve a crise, ao contrário, o que nós estamos sentindo é que a crise está se aprofundando, não só a crise política, mas também a crise econômica. Crescem os desempregados, crescem as empresas em estado de falência e caminha-se para uma crise social. Há uma preocupação enorme em todo o País em relação a essa rede de proteção social, criada pela Constituição de 1988, que nos parece em risco, Senador Paim, essa rede enorme... É verdade que, ao longo desses últimos anos, o cidadão e a cidadã brasileira passaram a ter uma proteção maior do Estado e é verdade também que o braço do Estado chegou a lugares inimagináveis. Nesse final de semana, acompanhado da Deputada Janete, eu estive numa comunidade que conheço há 30 anos, no Livramento do Pacui, em Cutias do Araguari, uma pequena comunidade. Eu conheci aquela comunidade em 1986. Não havia energia elétrica, não havia água tratada, não havia a presença do Estado brasileiro ali de maneira nenhuma, a não ser uma pequena escola de ensino fundamental. Hoje eles têm energia elétrica, água tratada. Estava até com defeito o sistema, é verdade, mas eles dispõem de sistema de água tratada, eles dispõem de uma fábrica de farinha de mandioca e eles dispõem de atenção social do Estado. Eles recebem o Bolsa Família e estavam muito preocupados. Imaginem uma comunidade pobre, distante, preocupada com a situação política do nosso País. E é verdade, há uma preocupação, há uma tensão na sociedade provocada por uma opção, eu diria, equivocada do Senado Federal. Sr. Presidente Garibaldi, eu ainda apresentei uma questão de ordem na esperança de frear a marcha da insensatez. A questão de ordem era no sentido de que se aguardasse o processo de impeachment do hoje interino Presidente Michel Temer, que tramita na Câmara Federal, para que pudéssemos respirar e dar uma explicação à sociedade, explicar melhor o que estava acontecendo, mas fomos vencidos, não fomos ouvidos. E nós marchamos de forma cada dia mais acelerada para o fundo do poço.
18:40 R	Hoje, com a revelação do Senador, do Ministro do Planejamento ou do Ministro agora licenciado - não sei se existe essa figura do licenciamento, porque o Ministro acaba de tomar posse e, menos de 15 dias depois, se licencia. Isso não me parece existir no mundo jurídico -, as revelações trazidas a público hoje mostram que nós tínhamos razão, mostram que a crise política não é responsabilidade apenas do outro lado da rua. É verdade que a Presidente Dilma não deu os encaminhamentos políticos necessários, que ela foi frágil como Presidente e se deslegitimou no processo, porque, quando ela apresentou um programa político na campanha eleitoral de 2014, ao tomar posse, engavetou esse programa e decepcionou a sociedade brasileira. E ela teve a oportunidade de pedir desculpas ao povo e de retomar seu programa, mas não o fez. É verdade que os dois lados estão comprometidos nessa guerra, nessa disputa insana pelo poder. E agora a sociedade brasileira está descobrindo que, de fato, é uma disputa pelo poder sem nenhum compromisso com a solução dos problemas que nos afligem, como o problema do desemprego, das falências e do retrocesso que a sociedade brasileira está vivendo. O Parlamento, a representação política voltou as costas para os graves problemas da sociedade. Não se pode apontar o dedo apenas para o outro lado da rua, para o Palácio do Planalto, e dizer que a culpada é a Presidente Dilma. Ela também tem culpa, como todos têm, mas o maior responsável por essa crise que nós estamos vivendo é o Parlamento, porque ao Parlamento cabe a responsabilidade, Senador Moka, pela fiscalização dos atos do Executivo. Se nós tivéssemos fiscalizado, não teria havido corrupção, inclusive nos órgãos indiretos, como é o caso da Petrobras. Nós falhamos na fiscalização. O Parlamento falhou na fiscalização, e não falhou apenas por omissão, mas também falhou por participação nessas negociatas espúrias, tanto que vários dos nossos membros estão sendo investigados pela Operação Lava Jato e respondem diante do Supremo Tribunal Federal. Não só fomos omissos, mas também participamos das irregularidades. Então, o Parlamento tem de fazer essa autocrítica. Precisamos fazer essa autocrítica para que a gente possa apresentar uma solução definitiva para a crise brasileira. Sem essa autocrítica, nós não temos como encaminhar soluções verdadeiras. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Senador João? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Com o maior prazer, Senador Moka. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª diz que alguns sobem à tribuna - e eu também vejo isto - e batem no peito arrotando honestidade e seriedade, sendo que foram citados em delações. Não quero citar nomes, pois, afinal de contas, são delações. O tempo dirá e isso é uma questão da Justiça.
18:44 R	Quando V. Exª fala em participação, não foi só o PMDB que participou do governo. O Partido de V. Exª participou de ministérios, como participa agora no Governo do Presidente Michel Temer. Agora, nós precisamos, e nisso estamos juntos, de um Parlamento forte. Nós dois estivemos juntos em momentos em que a Casa poderia ter escolhido outros rumos e perdemos. Faz parte da democracia. No entanto, como já disse, eu sou um daqueles que vai observar isso com muita tranquilidade. Cada um de nós, neste momento, tem de ter posições. Por exemplo, quando vejo alguém dizer: "Ah, está vendo o que aconteceu?", como aconteceu hoje e ontem, parece que no passado não aconteceu nada. Parece que aqueles que levaram o País ao caos, à situação econômica e política em que se encontra hoje, que está cabendo ao Presidente Michel Temer, em pouco mais de dez dias, colocar tudo isso para funcionar... E V. Exª já foi governador. Eu mesmo estive no seu Estado, onde reinava um caos muito grande - tenho certeza de que não por conta de V. Exª, mas essas coisas acontecem realmente. Então, quero, parabenizá-lo pelo discurso crítico, centrado. Agora, continuo dizendo que é preciso que tenhamos uma posição e acreditemos nela. E vamos prosseguir. O Brasil precisa, neste momento, de unidade, de união. É essa união - e as pessoas haverão de compreender isso - que vai levar o País a uma solução nacional. V. Exª tem uma posição pelas eleições diretas. Desculpe-me V. Exª, mas, a não ser que o TSE tome decisões diferentes, eu acho que não seria o caso de termos eleições ainda neste ano. E, no ano que vem, a solução é pior, porque aí teríamos uma eleição indireta. De qualquer forma, V. Exª é um Parlamentar por quem tenho profundo respeito. Coloque essas palavras como de alguém que, assim como V. Exª, realmente quer contribuir para que este País volte a crescer no rumo certo, que as pessoas voltem a acreditar e que o nosso País tenha credibilidade para atrair de volta investimentos capazes de gerar emprego. Hoje a minha maior preocupação é ver um chefe de família desempregado, sem condição e, às vezes, sem esperança de vir a ter um emprego ainda neste ano. Muito obrigado, Senador João Capiberibe. De antemão, peço desculpas pelo alongado aparte.
18:48 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Moka, hoje é segunda-feira e temos a possibilidade de nos estender no debate. Eu não tenho nenhum afeto pelos dois lados da disputa de poder, V. Exª sabe disso. Eu sou crítico à condução dada ao País pelo PT, pelo PT e o PMDB juntos, casados, inclusive com bolo de noiva festejado, e sou crítico à condução do PMDB, neste momento, através do Presidente Michel Temer... O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Mas coloque o seu Partido também, porque participou disso. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sou crítico também ao meu Partido, porque... O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Aí vou me sentir melhor. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... o Ministro de Minas e Energia não é indicação do Partido Socialista Brasileiro. O nosso Partido decidiu não só não indicar, tampouco chancelar qualquer indicação. Eu assinei embaixo, defendi essa posição e defendo. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - E o da Integração Nacional, Senador, do governo anterior? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não, aí sim, mas estou criticando. Quando eu critico a condução política do PT é do conjunto dos partidos que sustentaram o Presidente Lula e que deram sustentação à Presidente Dilma. Eu não livro a cara de ninguém. Cometeram graves erros que terminaram, juntamente com o PMDB, empurrando o Brasil para essa situação caótica e que não temos previsão de saída. O que digo e reafirmo é que o impeachment levou o País para o confronto, gerou e aprofundou ressentimentos, o sectarismo político. Sentimos isso nas ruas, nas relações entre amigos, inclusive nas relações entre parentes, e sentimos nas redes sociais que há um confronto maior. Eu não gostaria e não queria que chegássemos a isso. Ainda há tempo. O que eu proponho é que o Presidente interino - temos dois Presidentes no País, o que é uma situação inédita, beira à ficção - convidasse a Presidente Dilma, que está afastada, e a chamasse para uma conversa. Não há outra alternativa que o entendimento, a saída política, a negociação e o pacto que deve ser sacramentado pelas urnas. Quem deve dar a palavra final é o povo. Senador Paim, eu o ouço com a maior atenção. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Capiberibe, acho que, neste momento, nesta segunda-feira, temos que falar exatamente o que estamos pensando, o que estamos sentindo, porque é quando temos mais oportunidade. Vamos ser claros entre nós todos. É uma grande hipocrisia o que está acontecendo neste País. Aqueles, Sr. Presidente, que ficaram no governo por 13 ou 14 anos - falo de cadeira porque nem vou a governo, não vou a ministério, não peço emenda, não tenho cargo, não tenho nada -, que mamaram no governo, eu diria, de um monte de partido, vou dizer monte, porque inclui todos que estavam lá, do dia para noite viram um Boeing passar voando, pularam para o Boeing ao lado e disseram o seguinte: "Não temos nada a ver com isso." Como é que não tem? Como é que não tem? Isso é hipocrisia de todos os partidos que fizeram parte dos governos. É uma grande hipocrisia! Olha, como é que surgiu esse impeachment? Vamos ser francos. Nós aqui acreditávamos que iria sair esse tal do impeachment? Claro que não. Claro que não. Foi no momento em que lá, na Câmara, o pessoal decidiu afastar, na Comissão de Ética, o Presidente da Casa, Eduardo Cunha. Quando aqueles votos foram dados - não importa quem deu o maior número de votos ou não -, ele decidiu aplicar o impeachment.
18:52 R	E aplicou o impeachment, naquela sessão que, vamos ser claros, o mundo e o Brasil viram. Ninguém entendeu aquela sessão da Câmara. Veio para cá e vamos debater a mesma coisa. Vi Ministro... Como estou aqui, na Casa, há muito tempo, Presidente Garibaldi, na época do Collor, vi Ministro que estava jantando com o Collor e vinha aqui, depois à noite - eu estava aqui -, e, em nome da família e da mãe, votava pelo afastamento, pela cassação do Collor, quando, há duas horas, estava jurando fidelidade ao Collor. Aqui foi semelhante, Sr. Presidente. Ministros que, até ontem, estavam lá desfrutando, e elogiando, e levando, e querendo ir de avião com a Presidenta ou com o Presidente para o seu Estado, e levando recursos, e falando, falando, falando, falando, no outro dia, aqui disseram: "Olha, voto, porque meus eleitores querem, embora eu ache até que ela não é criminosa nem roubou coisa nenhuma." Não entendo isso, não consigo. Estou muito chateado com a política por causa disso e não sou também o soldadinho do passo certo, mas a farsa, a hipocrisia... Daí concordo até com o Senador Moka, vi muita gente aqui e lá, aqui e lá, como aquela que disse: "Vou votar para combater a corrupção." E, no outro dia, o marido dela estava preso por estar roubando o dinheiro da prefeitura. E coisas semelhantes que vimos nas duas Casas. Por isso, entrei na tese de V. Exª. Se somos tão críticos, então que saiam todos, então que saiam todos. E a melhor forma de saírem todos... Claro que a nossa emenda foi um gesto político. O Congresso estava sinalizando que a melhor saída eram as eleições gerais. Como gerais sabemos que é impossível, pelo menos para Presidente e Vice. Bastava, claro, o outro lado da rua ter concordado com a ideia e ter feito um grande entendimento. Também entendo e ainda tenho uma esperança lá, no próprio tribunal, que pode decidir. A única forma - e inúmeros países já fizeram isso - é o pacto, aí sim, do povo de baixo para cima, é o povo poder, nas urnas, dizer quem ele quer para Presidente e para Vice. E temos que fazer o que chamo de uma assembleia exclusiva, temática e revisional para fazer a reforma política, eleitoral e partidária. Apresentamos também, junto com outros Senadores, essa PEC, porque daí sim o número de 172, se não me engano, eleitos pelo voto direto, homens que sejam ficha limpa, de notável saber, que não estejam em Lava Jato... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... como estão para todo lado, que não estejam na lista dos 300 nem na lista dos 500 possam ser eleitos para fazer essa reforma política, eleitoral e partidária. E aí, sim, em 2018, iremos eleger um novo Congresso, um Presidente e um Vice- Presidente da República. Se dependesse de mim, já adianto, seriam cinco anos de mandato para todo mundo, sem direito à reeleição. Quero cumprimentar V. Exª. Saiba que defendo a mesma tese de V. Exª quanto às eleições. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Paim. Eu queria aqui esclarecer que o meu Partido, o PSB, deixou o governo em 2013, graças à perspicácia e à leitura que fazia o nosso grande líder desaparecido, Eduardo Campos, que percebeu os rumos que o País estava tomando. É verdade que aquilo que acabei de falar, aquela pequena comunidade melhorou enormemente, não há como negar. Houve melhoria, sim, houve avanços importantes para os que vivem longe, para os mais pobres, porque essa gente mora numa distância enorme e nunca é lembrada. Sabemos disso. Isso é verdade no Amapá. Isso é verdade no Rio Grande do Sul. Isso é verdade em Mato Grosso. Isto é verdade em todo canto: os que vivem longe, os mais pobres o braço do Estado não alcançava, mas, nos últimos 20 anos, passou, sim, a alcançá-los e, nos últimos 15 anos, houve muito mais vantagem para os mais pobres.
18:56 R	Por isso, em 2013, o Presidente do meu Partido, Eduardo Campos, teve uma conversa com a Presidente Dilma e mostrou que a condução política estava levando o País para uma crise. Ele não seria candidato, Presidente. Ele não sairia candidato se ele tivesse sido ouvido e se o governo tivesse mudado de rumo. Ele não conseguiu, nós tivemos de sair do governo. Agora a entrada de um Parlamentar do PSB, no Governo, à revelia do Partido, sem o aval, sem a chancela do nosso Partido. Nós consideramos que a opção do impeachment não resolve a crise política. Nós consideramos que o Governo que assumiu, o Presidente interino, ainda deveria se legitimar, mas ele já está enfrentando uma dificuldade gigantesca, porque, na sua configuração ministerial, estão algumas figuras, a presença de alguns líderes políticos que têm de responder diante da Justiça. Hoje ficou muito claro que houve um entendimento entre um grupo de líderes políticos do nosso País - só agora estamos começando a conhecer a dimensão - para paralisar um dos acontecimentos mais importantes da história brasileira, que são as investigações da Lava Jato, que já mandou para a cadeia os maiores empresários do País, que está na cola dos políticos mais importantes do nosso País. Essas operações, essas investigações não podem parar. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador, concede-me um aparte, por derradeiro? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pois não, Senador. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador, eu ouvi do próprio Presidente Michel Temer e do Ministro da Justiça do Governo atual que eles dariam apoio pessoal e irrestrito. Eu ouvi isso também do Ministro da Justiça. Eu quero dizer que a votação do impeachment não se deu porque os Parlamentares resolveram. Deu-se porque as ruas se mobilizaram, independentemente de partido. É bom que se diga isso, porque, no final do ano, esse impeachment estava enterrado, ninguém falava mais nele. Mas, logo no início do ano, começou-se novamente uma grande mobilização. Foi a mobilização popular, tanto que aqueles que tiveram de ir lá na frente dizer que eram contra o impeachment tiveram muita dificuldade no retorno aos seus Estados. Então, é preciso colocar essa constatação. O impeachment não ocorreu porque houve uma junção de líderes ou não. Eu acho que o impeachment ocorreu em função de uma grande mobilização popular, que fez com que cada Parlamentar fizesse do seu voto o anseio da população, porque mais de 70% da população saíram às ruas pedindo o impeachment.
19:00 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Moka, eu entendo e eu acompanhei. É verdade que havia uma aspiração, que o Governo do PT e da Presidente Dilma, junto com o PMDB, cometeu graves erros e merecia punição. Eu não tenho a menor dúvida disso. Mas a expectativa de quem foi à rua era colocar um governo cuja primeira medida seria combater a corrupção, e não foi o que aconteceu. Não foi o que aconteceu. Hoje nós tivemos o melhor exemplo declarado. Uma conversa em que fica muito claro que havia um desejo, que se estava trabalhando para barrar a Lava Jato. Ali está claro. Se há um golpe, esse golpe seria contra a Lava Jato. Seria contra a Lava Jato. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... Lava Jato? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Como? O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª acredita que alguém possa barrar a Lava Jato? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não vai conseguir... O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Veja quem está preso: tesoureiros de grandes partidos e grandes empresários. Ninguém vai parar a Lava Jato. E, depois que você ouve do próprio Presidente e do Ministro da Justiça que terá todo o apoio, eu acho que isso é fantasioso demais, Senador, desculpando a expressão. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não. Não. É a realidade. Eu imagino aquelas pessoas que foram para as ruas, porque aqui, nesta Casa, houve vários Senadores que votaram de boa-fé, acreditando que o impeachment resolveria a crise, que esse seria o caminho para construir a saída. Eu dizia aqui e volto a insistir que o impeachment não era e não é... Nós precisamos de uma saída política. Nós precisamos de uma saída política, como o Senador Paim acaba de destacar. Nós somos políticos. Nós estamos aqui não é para fomentar o confronto. Ao contrário, nós estamos aqui para compor e negociar saídas que possam nos permitir responder ao povo brasileiro, tirar a preocupação da cabeça daquelas pessoas dos lugares mais distantes de que este País não vai retroceder nas suas políticas sociais, de que este País vai resolver o problema da economia. É nisto que nós temos que insistir: que se faça um pacto, que se converse, que não dá para ampliarmos essas barreiras do desentendimento, da falta de conversa, da falta de diálogo. Ao contrário, nós somos políticos e a política exige da gente que nos entendamos. É isto que eu proponho, mais uma vez, ao Presidente interino Michel Temer: converse com a Presidente afastada. São da política as conversas, por que não? Se me convidarem para conversar, eu estou à disposição. O que eu quero é que construamos um projeto que resolva a crise e que seja sacramentado pela urnas, porque nós perdemos a chance. Nós perdemos a chance. Quando eu digo nós, eu falo da representação política, que perdeu a chance de construir uma saída negociada ainda aqui, no Senado. Eu estava crente que, na hora em que chegasse da Câmara para o Senado, aqui nós iríamos colocar um freio na marcha da insensatez e sair com uma proposta conciliadora, negociada, pactuada para resolver esse problema da sociedade. Obrigado, Sr. Presidente.
19:04 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Capiberibe. Concedo a palavra ao Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo solitário da tribuna, mas não poderia ouvir o que ouvi aqui sem colocar também aquilo que penso. O que o Senador João Capiberibe acabou de dizer, que ele chamou de "continuidade da insensatez", ou seja, a continuidade da admissibilidade do impeachment, eu tenho que sair em defesa daqueles que, durante mais de 30 dias com certeza, ouviram exaustivamente as pessoas a favor e contra a admissibilidade. E, no final, houve uma votação democrática cujo resultado foi de 15 a 5. E todos aqui, os 81 Senadores tiveram a oportunidade de falar por quinze minutos, porque, depois da votação da Comissão Especial do Impeachment, veio para o Plenário do Senado, que votou com 55 votos favoráveis, quando precisava de apenas 41. Então, eu quero dizer que muitas vezes se colocam alternativas que as pessoas sabem que não são viáveis, como essa história de eleição. Ela é inviável do ponto de vista democrático. Para quem está ouvindo, dá impressão de que eles não chamam a eleição porque não querem. Não é verdade. Teria que haver uma decisão do TSE ou então votar uma PEC aqui no Senado e, depois, na Câmara. Quanto tempo isso iria demorar? Então, na verdade, o que houve foi uma manifestação popular de nenhum partido, de ninguém liderando. E as pessoas pediam, aonde você chegava - a verdade é essa -, aonde você ia, qualquer bar, qualquer festa, as pessoas só perguntavam uma coisa: vocês não vão votar o impeachment? Agora, evidentemente, com doze dias fica difícil arrumar um governo, tocar um governo. Mas eu sou um daqueles - e V. Exª me conhece bem - que não vão compactuar com tudo. Não é porque o Presidente é do meu Partido, e é o meu Partido que está hoje, que eu vou compactuar com qualquer coisa que o Governo mande para cá. Aliás, se tem uma coisa que eu preservei a vida inteira na minha vida pública foi a minha independência. Sou um homem disciplinado e partidário, mas muitas vezes - e não foram poucas - eu me insurjo. E tenho o cuidado de avisar ao meu Líder que isso não vou poder votar, não gostaria de votar, não tenho condições de votar. Agora, eu vejo pessoas que ficam... Eu me lembro do Senador João Capiberibe, do Senador Cristovam Buarque e de vários outros que levaram uma carta para a Presidente Dilma pedindo essa solução de conversa. Aconteceu alguma coisa? Houve algum entendimento? Pediram ao Presidente Michel Temer para ficar como interlocutor. Depois que aprovaram duas ou três medidas, começou um boicote do Vice-Presidente, a ponto de ele pedir para sair.
19:08 R	Então, são coisas que aconteceram na prática. Não adianta querer tampar o sol com a peneira. E chegou um momento em que o único caminho é esse. Agora, dá a impressão de que algumas coisas que aconteceram - e eu concordo que não deveriam ter acontecido - servem para muitos aqui... E eu fico horrorizado quando vejo gente que deve as coisas vir aqui defender, como se não houvesse consequências. Ora, pelo amor de Deus! Vamos ter um pouco de coerência também. E tudo aquilo que aconteceu no passado? Ou esses R$170,5 bilhões de rombo não são reais? Esse é o caos econômico que foi criado ao longo desses anos. E, junto com o caos econômico, porque muita gente não concordou, começou-se a criar um caos político também. Então, é preciso restabelecer também do ponto de vista... Eu tenho certeza, e confio, pelo menos nesse momento, que o Presidente Michel Temer terá realmente condições de colocar aqui, no Plenário, tanto aqui quanto na Câmara dos Deputados, aprovar as reformas que são necessárias, evidentemente tomando cuidado com a garantia de direitos adquiridos, tomando o cuidado de fazer um balanço daquilo que a sociedade quer. Tenho certeza de que nós haveremos sim. Eu não estou falando isso por conta de ser do PMDB. Eu faço isso porque tenho um sentimento muito grande para com o meu País, assim como tenho com o meu Estado. Ainda ontem, eu viajava pelo norte do meu Estado e, depois, para a minha querida cidade, que é Bela Vista, e via no olhar das pessoas a necessidade de homens e mulheres que estão desempregados e precisam realmente que este País retorne ao rumo do crescimento e do progresso. É isso que todo chefe de família quer, para sustentar os seus filhos com dignidade. E eu quero crer que, se nos despirmos das nossas dificuldades político-partidárias, do viés ideológico e pensarmos acima de tudo no País, nós haveremos de conseguir. Está aqui um Senador da República, lá do Mato Grosso do Sul, que é capaz de passar por vários sacrifícios. Inclusive, se tiver que votar medidas impopulares eu votarei, mas sob uma condição: de que essas medidas impopulares sirvam realmente para colocar o País no rumo do crescimento, do desenvolvimento e do progresso. Agora, se eu sentir que isso não tem validade nenhuma, que é apenas uma disputa de poder, aí também não precisam contar comigo. Eu estou aqui para engrossar a fileira daqueles que, acima de tudo, pensam no seu País, querem e sonham com o País. Como alguém já disse aqui, na tribuna, eu não quero morar em outro País. Eu quero morar num Brasil diferente.
19:12 R	Eu sou um daqueles que querem. E tenho certeza de que isso é possível, meu querido Presidente, Senador Garibaldi. Então, apenas e tão somente para que as pessoas não fiquem pensando que aqui, neste Senado... Dos 81 Senadores, eu tenho certeza de que a maioria é capaz de dar a sua cota de sacrifício para fazer um governo de união nacional para tirar o País desta crise. E vão ficar sempre aqueles que ficaram órfãos ou têm uma outra medida, uma mágica para que o País possa, de uma hora para outra, reverter tudo isso que está acontecendo. Eu acho que isso só vai reverter à custa do sacrifício pessoal de cada um, da determinação de cada um e principalmente de uma grande união nacional em torno do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Waldemir Moka. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, convocando outra para amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa