2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de maio de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
83ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Queria desejar uma boa semana a todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado depois desse feriado de Corpus Christi. Cumprimento também todos que nos ajudam aqui, seja no plenário, seja na TV Senado ou na Rádio Senado, ao mesmo tempo em que cumprimento as Senadoras e os Senadores.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Vamos iniciar neste momento os trabalhos desta segunda-feira, e o Senador Paulo Paim pede a palavra pela ordem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem mesmo, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu queria remeter à Mesa um requerimento de voto de pesar. Nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado, requeiro voto de pesar pelo falecimento de Rudney Vera de Carvalho, que faleceu na sexta-feira.
Rudney foi Presidente da Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul e Presidente da Nova Central daquele Estado. Como militante sindical, foi incansável na luta pelos direitos dos trabalhadores. Tinha o espírito sindical correndo em suas artérias. Recentemente, tinha sido reeleito Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lamentamos a morte desse grande líder sindical, jovem ainda, que cumpriu seu papel de cidadão e lutou pelo direito dos trabalhadores.
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Sr. Presidente, gostaria que o presente voto fosse enviado à CSPB, extensivo aos familiares, e à Nova Central. O endereço segue aqui no documento que está já junto à Mesa.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço à V. Exª.
Eu permuto com a Senadora Ana Amélia, que era a primeira inscrita. Eu devo ser o terceiro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria, primeiro, fazer referência ao requerimento com o voto de pesar que V. Exª apresenta para Rudney Vera de Carvalho. O expediente está sobre a mesa, e V. Exª será atendido nos termos do Regimento.
A Senadora Ana Amélia é a primeira inscrita. Senadora Gleisi, Senador José Medeiros e Senadora Vanessa.
Como V. Exª, que é o quinto, permuta com ela, V. Exª tem acesso à tribuna como o primeiro orador inscrito.
V. Exª tem a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria informar à Casa que, no dia de amanhã, teremos, no Petrônio Portela, um grande evento em defesa da Previdência Pública e, no mesmo dia, Sr. Presidente, em todo o País, principalmente nas capitais, teremos movimentos organizados pelos movimentos sociais em defesa da Previdência Pública.
Os trabalhadores brasileiros, Sr. Presidente, não entenderam até hoje e não aceitam que o Ministério da Previdência se transforme num puxadinho do Ministério da Fazenda. Isso é inaceitável! Eu, que defendo com muita garra, com muito carinho e com muita força a nossa a Seguridade Social, onde está a Previdência Social, Sr. Presidente, não achei nunca que eu ia passar por um momento como este da extinção do Ministério da Previdência, um Ministério que tem um orçamento que ultrapassa o orçamento da maioria dos países da América Latina.
A Seguridade Social - nós vamos provar no dia de amanhã com especialistas - continua sendo superavitária. Não há motivo nenhum para fazer um absurdo desses de desmontar o Ministério da Previdência, desvincular o salário mínimo dos benefícios dos aposentados e também dos pensionistas, transformar uma questão social tão relevante e somente em números, com interesse do mercado e sem compromisso nenhum com os milhões e milhões de brasileiros.
Eu, Senadora Gleisi Hoffmann, estou vindo do meu Estado e, de vez em quando, caminho pelas ruas naturalmente, vou ao supermercado, vou à farmácia, e a população, de braços abertos: "Que que é isso, Paim?" Eu digo: "Eu avisei. Se tínhamos problemas, ia piorar muito mais". Digo isso com tristeza para eles. E vejo o quadro que se apresenta: ministro que é indicado em um dia cai no outro; os anúncios, até o momento, são um vai e vem; dizem que vão fazer e, no outro dia, dizem que não vão fazer mais, e que vão esperar mais três ou quatro meses; a instabilidade aumenta a cada dia que passa.
Por isso, Sr. Presidente, é que eu percebo uma indignação da população. E digo aqui com muito, muito carinho e respeito a este Plenário, que, equivocadamente, votou aquele impeachment naquele dia. Todos nós que fomos à tribuna estávamos alertando aonde estávamos indo.
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E agora, infelizmente, eu dizia - e coloquei as mãos assim -: "Eu quero rezar para que eu esteja errado, porque quero o bem para o meu País." Mas, infelizmente, estávamos certos. Veja o estado em que nos encontramos neste momento. Não importa agora quem foi às ruas pró-impeachment ou quem foi às ruas contra o impeachment. Hoje há uma união nacional. Ninguém está aceitando isso que está acontecendo.
Mas o aparte de V. Exª sempre é importante, Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Eu queria, em primeiro lugar, parabenizá-lo por toda essa articulação e esse esforço que V. Exª está fazendo, com outros Parlamentares, com Deputados também, para fazer essa frente constituída e...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - São duas frentes: a Frente em Defesa da Previdência Pública e a Frente em Defesa dos Trabalhadores - V. Exª tem razão - compostas de inúmeros Senadores e inúmeros Deputados...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... de que vocês três aqui fazem parte.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E o evento que V. Exª também está organizando. É fundamental, Senador Paim, esclarecer à população o que está para acontecer, o que está em jogo. Quero dizer, desde logo, que me somo a V. Exª e a todos esses Parlamentares que estão lutando pela Previdência para que a gente não permita um retrocesso desses. Veja, nesses últimos anos, a Previdência Social teve um aumento de quase 30 milhões de pessoas como beneficiárias; entraram no sistema. Algumas se aposentaram; outras, não. Mas aí entraram pessoas que eram microempreendedoras, as donas de casa, pessoas que nunca tiveram proteção social alguma. E uma outra questão importante que nós tivemos como decisão foi que o salário mínimo, que responde por mais de 70% dos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quase 80%.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quase 80 já. Quase 80%, então, dos benefícios. Ou seja, os aposentados recebem. Houve uma decisão de que ele seria reajustado pelo valor real, ou seja, a inflação mais variação do PIB. Isso deu à população brasileira condições de manutenção da renda. E nós estamos falando da maioria pobre do povo brasileiro. O que se está querendo fazer - além de levar a Previdência para um puxadinho do Ministério da Fazenda, como se isso fosse uma despesa que tem que ser simplesmente equilibrada pela contabilidade e não tem, por assim dizer, nenhum conteúdo humano ou econômico colocado - é que nós vamos ter ainda ações que querem desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários. É uma barbaridade! E a questão da idade mínima para aposentadoria, que junta homem e mulher, trabalhador do campo, trabalhador da cidade, braçal, intelectual, sem nenhuma distinção?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Falam em 65 ou 67!
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. E sem nenhum corte, sem nenhuma diferenciação, o que é absolutamente injusto. Eu fico me perguntando: por que o povo pobre tem que pagar a conta de um ajuste fiscal? Por que o povo pobre tem que pagar a conta de você ter austeridade nas contas públicas? A crise econômica que nós estamos vivendo, Senador Paim, não é uma crise econômica causada pelo Estado, nem pelo Estado brasileiro, nem pelo Estado americano, nem pelo Estado europeu; é uma crise causada pelo mercado; é uma crise causada pelos privados; é uma crise causada por aqueles que apostam na banca financeira. E a conta vai para onde? A conta vai para os Estados nacionais. E aí tem que se fazer o quê? Ser austero com os orçamentos para sobrar dinheiro para pagar serviço de dívida que aumentou com o juro, porque a incerteza no mercado também aumentou. O que se está fazendo com o Brasil, se isso vier a acontecer, é um dos maiores retrocessos. E não é um retrocesso, Senador Paim, só em relação ao último período de governo em que o PT estava na coordenação, com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma; é um retrocesso desde as conquistas da Constituição de 1988.
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Portanto, V. Exª tem razão. Nós estaremos juntos nessa luta para impedir que isso aconteça. Lembro novamente que, desde o início desse processo de impeachment, nós dizíamos que isso era um golpe. E por que é um golpe? Porque querem colocar, no lugar de um programa que foi eleito pelas urnas, um programa liberal, que só agrada ao mercado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann, meus cumprimentos pelo seu aparte, que só enriquece o meu pronunciamento. Confesso que o meu está todo escrito, contém dados, números, mas é inegável que a sua fala dá uma contribuição enorme, ainda que no improviso, porque conhece muito bem o tema.
Senadora Vanessa Grazziotin, não tem como eu não solicitar o aparte de V. Exª.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço e fico muito honrada, Senador Paim. V. Exª sabe do carinho que tenho por V. Exª, não pela figura humana que é, também por isso, mas pela dedicação durante toda a sua vida na defesa da causa dos trabalhadores. Ouvindo a Senadora Gleisi, ouvindo V. Exª falar, Senador Paim, desses momentos tão difíceis por que estamos passando, nós que acabamos nos transformando em minoria no Parlamento. Aqui somos poucas as vozes a denunciar o golpe, a tentar mostrar para o Brasil, ou seja, estamos remando quase que contra a maré, contra a correnteza, com o objetivo único de mostrar ao Brasil, ao povo brasileiro, o que vem acontecendo aqui, efetivamente. Não tem sido um momento tranquilo para todos nós; muito difícil, mas, continuamos de pé com a denúncia. Por que, Senador Paim? Porque não temos dúvida nenhuma do que está acontecendo. É preciso apenas que o povo tenha claro o que nós temos, o que os nossos colegas, que, infelizmente, votaram pela admissibilidade, também têm, tanto que o discurso deles não é do crime de responsabilidade, é do conjunto da obra. Essas revelações que vêm sendo feitas à sociedade, com a divulgação que se tem dado nos últimos dias a inúmeros diálogos ocorridos de forma privada, têm deixado isso claro. Eu tenho dito e vou continuar falando aquilo que eu falava, mas não usarei mais as minhas palavras, Senador; usarei as palavras deles próprios, porque a gente tem vindo, como V. Exª, para dizer: "Olha, eles estão aqui querendo dar um golpe para tirar direito dos trabalhadores". V. Exª leu, num pronunciamento belíssimo que fez, e listou todos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que retiram esses direitos. Pois bem, se V. Exª me permite, Senador Paim - acho que o Senador Jorge Viana será benevolente com V. Exª, como tem sido com todos -, olhe uma das gravações, que parece ter sido divulgada no último final de semana. Eu, pelo menos, não tinha visto anteriormente, mas vi com muita atenção nesse último final de semana. É uma conversa entre o Senador Romero Jucá e o Sr. Sérgio Machado, que foi Presidente da Transpetro por tantos anos. Nessa conversa, Romero Jucá relata que ele, Romero Jucá, teria convencido o PSDB a aderir ao impeachment, porque, diz Romero Jucá, até então o PSDB só queria saber da decisão do TSE de cassar o mandato da Presidenta Dilma e eles irem para as eleições. Eles achavam que era isso. O Senador Romero Jucá disse a um correligionário - e isso apareceu nas gravações -, como foi que ele conseguiu convencer o PSDB a entrar no que eles chamam de impeachment e nós de golpe? Diz ele:
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Falar com o Tasso, na casa do Tasso, Eunício [,,,] o Aécio, o Serra, o Aloysio, o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou psdbista histórico. Aí, conversando lá [isso é o Senador Jucá dizendo], que é que a gente combinou? Nós temos que estar junto para dar uma saída pro Brasil. [...] Eu disse lá, todo mundo, todos os políticos (inaudível) [...], entendeu? [...] [E a saída não é no TSE porque] se cassar... Eu disse [Esse é o Senador Jucá]: 'Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não'. (inaudível) Lula, Joaquim Barbosa... (inaudível) Porque na hora dos debates, vão perguntar: 'Você vai fazer reforma da previdência?' O que é que tu vai responder? Que vou! Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir aposentadoria das pessoas? Quem vai ganhar é quem fizer maior bravata. E depois, não governa, [...] vai ficar refém da bravata, nunca vai ter base partidária... (inaudível) Esqueça!
Então, é isso. É tomar o poder por um golpe, porque não têm que responder à população, e, a partir daí, promover as mudanças estruturais, a retirada de direito dos trabalhadores, Paim. Eu sou daquelas que dizem: "A verdade tarda, mas não falha". A população brasileira já está começando a ver. Aliás, hoje de manhã, o ato foi ali na CGU, a informação que nós temos é que todos os servidores efetivos, ocupantes de cargos e funções gratificadas, efetivos, concursados, entregaram coletivamente uma carta de demissão. Estavam na porta da antiga CGU fazendo uma manifestação contrária àquele que foi indicado como Ministro, em decorrência de tudo também que foi revelado esse final de semana. Senador, Paim, como diz o povo, estamos juntos para continuar essa luta difícil, mas uma luta em que nós vamos encontrar saída para ajudar o País a sair desta crise sem prejudicar o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Parabéns, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cumprimento V. Exª pelo aparte que faz.
Eu vou falar um pouco mais aqui da questão da Frente Parlamentar Mista, Senadores e Deputados, não só em defesa da Previdência, a outra é em defesa dos trabalhadores. Mas, em uma hora como esta, Senador Jorge Viana, não tem como eu dizer aqui que não estou ouvindo as gravações. O que mais me surpreendeu nas gravações, Senador Jorge Viana, é aquela parte que diz que a única forma de parar a Lava Jato é impitimar a Presidenta. Está ali, é afastar a Presidenta, porque ela é irredutível, ela não quer saber, ela quer ir até o fim. Isso foi o que eu entendi. Então, uma Presidenta, porque quer combater a corrupção até o fim, foi retirada por muitos alegando que era uma forma de combater a corrupção. Não dá para entender.
Por isso, eu estou convencido de que a maioria dos Senadores aqui vai rever sua posição, eles foram enganados, Sr. Presidente, foram enganados. Mas, à medida que os fatos vão aparecendo - a votação final nós sabemos que será entre agosto e setembro -, até lá o quadro há de mudar.
Quero deixar nos Anais da Casa, nos últimos cinco minutos que tenho, esse comentário que faço, Sr. Presidente, dizendo:
Aqueles que pensam que vão passar o negociado sobre o legislado, rasgando a CLT - esse foi o motivo do ataque à democracia e da retirada da Presidenta -, podem saber que nós vamos resistir aqui nesta tribuna.
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Aqueles que pensam que vão terceirizar até a atividade-fim, como já estão anunciando, podem saber que nós aqui vamos resistir.
Aqueles que pensam que vão regulamentar o trabalho escravo, como estão dizendo, quando temos que proibir o trabalho escravo, podem saber que aqui nós vamos resistir.
Aqueles que pensam simplesmente que vão privatizar todos os presídios - sou relator da matéria -, podem saber que aqui nós vamos resistir.
Aqueles que pensam, Sr. Presidente, que vão, de uma hora para outra, aprovar a derrubada da NR 12, para que o trabalhador não tenha mais nenhuma segurança no campo do trabalho, podem saber que aqui nós vamos resistir.
Aqueles que pensam que vão, de uma vez por todas, criminalizar os movimentos sociais, como já estão anunciando, podem saber que aqui nós vamos resistir.
Sr. Presidente, eu deixo aqui este documento sobre essa ideia que eles agora defendem mais do que nunca, a respeito da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em até 30%. E já voltaram agora a defender a CPMF. Agora defendem a CPMF! Foram inimigos número um da CPMF; já estão todos defendendo a CPMF. Essa mudança e essa incoerência me deixam preocupado com os homens públicos. Até ontem quem falasse aqui dentro em CPMF era quase apedrejado. Eu mantenho a coerência que sempre tive.
Agora, essa da DRU! O que é a DRU? Pretendem que a Desvinculação das Receitas da União seja de até 30%, inclusive da saúde, da educação e das políticas sociais. Vão tirar 30%! Para onde nós vamos?
Vamos fazer, com certeza, Sr. Presidente, aqui um bom debate.
Não esqueçam que nós peleamos e fizemos a reforma da Previdência no fim do ano passado, quando aprovamos a fórmula 85/95. Agora eles dizem que todos os países do mundo têm idade mínima. Nós também temos: 60 anos para o homem e 55 para a mulher; 35 de contribuição para o homem e 30 para a mulher. Isso nós fixamos no fim do ano passado.
Por fim, Sr. Presidente, eu deixo este documento, porque tenho um compromisso às 14h30. Está muito claro aqui que nós não vamos abrir mão da nossa CLT, da CLT que temos há 73 anos.
Eu tenho certeza de que tanto o PTB quanto o PDT, o PT e os setores progressistas do PMDB não vão aceitar que rasguem a CLT, que é a base dos direitos dos trabalhadores do campo, da cidade e que protege historicamente toda a nossa gente.
Deixo também, Sr. Presidente, outro documento, que fala que o dia 25 de maio é lembrado no mundo todo como o Dia da África, para não esquecermos esse continente tão importante para a humanidade, pela forma como, principalmente no passado e agora no presente, vem contribuindo.
Sr. Presidente, deixo aqui os dois documentos e o voto de pesar do meu amigo que faleceu.
É isso.
Obrigado, Presidente.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Paulo Paim.
Convido, para uma comunicação inadiável, a Senadora Simone Tebet.
Com a palavra, V. Exª, Senadora Simone.
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A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Senadores e Senadoras aqui presentes, especialmente Senadora Gleisi e Senadora Vanessa, confesso que o último lugar em que eu gostaria de estar nesta tarde de hoje era nesta tribuna, principalmente para dizer o que tenho que dizer, para falar o que precisa ser dito, mas as verdades, por mais vexatórias, vergonhosas, terríveis e atrozes que sejam, precisam ser ditas, e nós precisamos enfrentá-las com coragem. E é isso que venho fazer aqui.
Eu vim, agora no voo, anotando alguns números estarrecedores, que me trouxeram a esta tribuna neste momento. É muito ruim falar sobre a índole do ser humano. É muito ruim falar de algo que denigre a nossa imagem como ser humano. Como está na própria Bíblia - e acredito nisso -, nós seres humanos, homens, somos feitos à imagem e semelhança de Deus. E é verdade. Mas também temos o nosso livre arbítrio. Infelizmente, não sabemos utilizá-lo e sempre nos afastamos de Deus quando utilizamos esse livre arbítrio para fazer o mal. E é isso que aconteceu e acontece todos os dias neste País e pelo mundo afora em todas as áreas e também em relação à mulher, à mulher brasileira, à mulher. Ponto.
Na quinta-feira última, o mundo amanheceu e acordou estarrecido com a notícia de um estupro coletivo acontecido na zona oeste do Rio de Janeiro, no sábado anterior, cometido contra uma jovem de 16 anos, que teria sido violentada, estuprada por 33 - eu não vou dizer o que eles são, porque homens com certeza não são - algozes, quem sabe. 33 jovens. Essa notícia correu o mundo.
Mas mais grave é o que está por trás dela. Há um dado do Banco Mundial que diz claramente que é mais fácil uma mulher de 14 a 44 anos ser estuprada no mundo do que ser vítima de câncer e de acidente. Precisa dizer mais alguma coisa, Senadora Gleisi? Esse dado é pavoroso. Esse dado é uma agressão. Esse dado comprova a cultura mundial de violência contra a mulher. É como se o mundo dissesse que nós mulheres somos inferiores; nós mulheres não temos o direito ao nosso corpo; nós mulheres podemos ser possuídas, somos posse; e a violência contra a mulher é uma violência menor.
Essa jovem não é um caso isolado de estupro coletivo. Neste mês, no Piauí, uma jovem foi encontrada desacordada, nua, na UTI de um hospital, diante de uma comprovação de um estupro realizado por quatro jovens. Um ano atrás, nesse mesmo Estado do Piauí, quatro jovens foram violentadas, estupradas por cinco homens, que, não se satisfazendo com isso, ainda as jogaram de um despenhadeiro de mais de dez metros para matá-las.
Esses dados são apenas alguns dos inúmeros casos e dados que temos. A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada neste País. São 130 mulheres estupradas todos os dias. E são dados subestimados, subnotificados, porque as pesquisas mostram que apenas 10% das mulheres violentadas e estupradas têm coragem de denunciar.
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Apenas 35% das mulheres que apanham dos seus companheiros têm coragem de denunciar. E ainda mais - os números não param por aí -: 70% dessas vítimas de estupro são crianças e adolescentes, mais de 80% do sexo feminino. Por fim, nós ocupamos, no Brasil, a vergonhosa posição de 5º lugar no ranking no universo de 63 países pesquisados.
É uma honra, Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Simone - V. Exª que é Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, aqui no Senado. Nós conversamos durante a sexta-feira. Eu, inclusive, estava na sessão aqui e falei que conversei com V. Exª, Senadora Simone, com a Senadora Vanessa, que tínhamos uma nota - ela realmente ficou pronta - e que íamos ter uma ação em relação a esse ocorrido; a esse e a tantos outros. E acho que a ação mais importante que nós temos que fazer sobre isso é falar. Falar, falar e falar. Esse tema incomoda. É um tema que deixa as pessoas desconfortáveis. Eu estava falando para a Senadora Vanessa agora: eu dei várias entrevistas de rádio hoje de manhã, falando sobre situação econômica, sobre impeachment, e ninguém me perguntou sobre a situação do estupro - ninguém! -, sabendo que eu fiz pronunciamento aqui, que nós temos uma movimentação no Senado e que vamos ter a discussão de um projeto importante, que V. Exª vai relatar, que é da Senadora Vanessa Grazziotin, sobre o aumento da pena para estupro coletivo. Ninguém perguntou. Porque isso é muito incômodo, é muito doído e, quando não se fala nisso, continua acontecendo. Talvez, se não fosse a postagem de um dos rapazes que estavam lá, de uma das bestas que estavam lá, nós não teríamos nem ficado sabendo disso. Teria ficado só na comunidade do Rio de Janeiro. Então, é uma barbaridade o que acontece hoje em relação às mulheres e em relação à violência. Agora, mais bárbara ainda foi a postura do delegado no início das investigações. Ele era de crimes cibernéticos. Começou duvidando do estupro, fez uma oitiva da testemunha com mais três homens e fez perguntas a ela sobre se não era uma prática já que ela teria ou se teria havido consentimento. É uma barbaridade isso! E continuou afirmando, inclusive, ontem, que não tinha provas de que efetivamente o estupro tinha ocorrido. Mas eu quero aqui dar uma notícia que acabei de receber, de que a delegada que foi agora colocada como responsável, que é da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima do Rio de Janeiro, Drª Cristina Bento, já deu uma declaração, dizendo: "O estupro está provado. O que estamos querendo provar agora foi a extensão do crime". Ela já pediu a prisão de seis pessoas e falou que vai continuar as investigações. Acho que isso é importante. As pessoas têm que saber que há punição; que não vão ficar impunes por uma situação dessas. E nós temos que começar um trabalho, Senadora Simone, de mudar a cultura neste País. Não é possível uma cultura de estupro, em que o corpo da mulher passa a ser um objeto. Sempre foi a extensão da propriedade privada do homem, essa é a realidade. Nós conseguimos mudar a nossa legislação em relação a direitos das mulheres, em relação ao nosso posicionamento na sociedade, muito recentemente, há cerca de 50 anos. Não têm nem tendência histórica, para falar a verdade, essas conquistas que nós tivemos. Agora, nós não podemos deixar isso impune. Por isso a importância de colocarmos nos currículos escolares a discussão sobre igualdade entre os sexos e a discussão de gênero, que tanto foi vilipendiada aqui em embates que tivemos no Congresso Nacional. Porque é de pequeno que se incute na criança o que é a igualdade e o que é o respeito ao outro.
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Então, queria parabenizar V. Exª, por estar, desde sexta-feira, nessa articulação e dizer que estamos à disposição da Comissão de V. Exª. Acho que temos que unir esforços, nós, Senadoras, nós, Deputadas, e não podemos deixar esse assunto parar. Nós vamos ter que falar dele todos os dias, no plenário desta Casa, nas ruas, na imprensa, para que isso não aconteça novamente.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Gleisi. V. Exª, como sempre, é muito brilhante e não só traz a sua sensibilidade e experiência, mas enriquece a minha fala. E traz aqui algumas questões que precisam ser muito bem colocadas.
Não interessa ao delegado ou à sociedade de onde vem essa jovem. Não interessa se ela era mãe aos 13 anos de idade - pelo contrário, aí é que precisa de muito mais proteção. Não interessa se ela é usuária ou não de droga. Se foram 33, 20, 10, 5 ou 2, estupro, por si só, é crime hediondo; passou de um, é estupro coletivo.
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - A pena tem que ser agravada e vai ser agravada, porque conheço a sensibilidade dos Senadores desta Casa, Senador Jorge Viana.
Há um projeto de lei tramitando nesta Casa - a Senadora Gleisi já comentou -, da Senadora Vanessa. Pedi a relatoria na CCJ para esta quarta-feira. Já conversamos com o Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, que vai colocar extrapauta esse projeto, que aumentava, segundo a Senadora Vanessa, em um terço a pena, quando o estupro é coletivo. Estou passando para dois terços o aumento da pena quando o estupro é coletivo, e aumentando também a pena quando a divulgação, pelas redes sociais e na internet, for de estupro coletivo. Ele já se comprometeu a colocar em pauta, e tenho certeza de que a CCJ não fechará os olhos diante dessa barbárie.
Hoje, apenas para trazer mais um número... É importante que a sociedade entenda o que estamos fazendo. Amanhã, como Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, junto com as Deputadas e Senadoras, vamos aprovar um requerimento para criar uma subcomissão destinada a acompanhar esses casos hediondos, inclusive o do estupro do Rio de Janeiro. Tentaremos ir ao Rio de Janeiro, se não amanhã, na quarta-feira; se não na quarta-feira, na quinta, mas ainda nesta semana. E vamos aprovar, com a ajuda dos Srs. Senadores, esse projeto da Senadora Vanessa, que amplia em um terço a pena. E estou passando para dois terços, até para que a população entenda do que estamos falando.
Pelo Código Penal, a pena, no estupro de adultos, de mulheres ou homens adultos, varia de 6 a 10 anos de prisão. Se nós aumentarmos em dois terços, passaremos a pena máxima de 10 para 16,5 anos. No caso de estupro de menores de 18 e maiores de 14 anos, a pena mínima é de 8 anos, e a máxima é de 12. Passaremos para 20 anos a pena máxima, porque é crime hediondo. E, ainda, para estupro coletivo de vulneráveis, que são menores de 14 anos...
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... hoje a pena mínima é de 8 anos, e a máxima, 15 anos; nós passaremos a pena máxima para 25 anos.
Eu já estou antecipando que passaremos, porque não tenho dúvida de que esse projeto vai contar com a sensibilidade de todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras.
A Senadora Gleisi foi muito feliz quando disse que as mulheres não denunciam porque têm medo, vergonha, sentem-se sujas. Como disse essa jovem, "não dói no útero, dói na alma; como é que as pessoas vão me julgar? Como é que as pessoas vão ver?". Isso, a ponto de não haver nem sequer órgãos públicos com pessoas responsáveis, competentes e preparadas para inquirir uma vítima como essa.
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Numa sala de vidro, onde todos pudessem ver, com três homens dentro do local, o delegado teve a capacidade de perguntar à jovem se ela tinha o hábito de ter sexo com mais de um homem.
Olha que situação! Simplesmente essa jovem - outra não faria isso - teve a capacidade de pedir para interromper o interrogatório porque ela não se sentia mais confortável para continuar falando. E demorou, tardou, mas o delegado regional da Polícia Civil afastou esse delegado para colocar uma mulher, porque é assim que se faz. É mulher que entende mulher nessas questões.
O meu tempo já se esgotou, mas, se o Presidente me permitir, não posso deixar que a autora do projeto que vou relatar deixe de fazer o aparte neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela importância, em vez dos cinco minutos, já passei a dez minutos.
Eu também vou falar sobre esse tema que V. Exª traz, apesar de outros temas gravíssimos que temos que tratar hoje aqui. Mas nada é mais chocante e agride mais o ser humano do que o que temos debatido a partir desse evento no Rio. E fico feliz de ver as mulheres aqui se reunirem, chamarem-nos a todos para que possamos fazer a nossa parte.
O que podemos fazer? Denunciar, cobrar das autoridades, mas alterar a legislação. Somos legisladores. Daí a importância desse projeto da Senadora Vanessa.
Um dos temas que vou falar da tribuna certamente será esse.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Com prazer, Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço a V. Exª, Senadora Simone, e também ao nosso Presidente, Senador Jorge Viana, pela oportunidade de fazer aparte a V. Exª. Apenas para registrar, Senadora Simone, que, não à toa, a partir de uma CPI Mista de Combate à Violência contra a Mulher, foi criada, por indicação da própria CPMI, uma comissão permanente de combate à violência, que V. Exª, de forma tão ampla e democrática, dirige, e que trabalhos tão importantes vem realizando, Senadora Simone. Então, eu acho que isso já mostra, Senador Jorge Viana, que o Parlamento está preocupado com essa questão. Nós nos unimos, Deputadas e Senadoras, para enfrentar esse problema, que é grave, e infelizmente crescente, Senadora Simone. Lembro-me de uma das audiências públicas recentes que tivemos na comissão que V. Exª preside, em que foi mostrado um mapa de violência e como a mulher vem sofrendo violência crescente no País. E todos esses dados divulgados nós teríamos que multiplicar, no mínimo, por dez, porque a perspectiva é de que somente 10% dos casos são denunciados. Exemplo é o caso dessa menina de 16 anos, Senadora Simone. O que dói na alma é ter que ouvir isso não de qualquer um, mas de um delegado de polícia, conforme mencionou V. Exª. Ver ainda uma parte da sociedade questionando a atitude das meninas. Onde a menina frequentava, o que a menina fazia na sua vida...
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Como ela estava vestida.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... como ela estava vestida. Ela é uma menina de 16 anos de idade, que foi fotografada, filmada, não sei - nós não vimos, eu pelo menos não vi nenhuma imagem. Mas dizem que foi fotografada, filmada, desacordada, com muitos homens em torno dela e ainda divulgaram esse crime na imprensa! E a gente ainda ter que ver, Senadora Simone, a televisão transmitir o delegado chamar aqueles que foram localizados, e eles dando tchauzinho. Tchauzinho! O que é isso? Em que país nós estamos, Senadora Simone? Então, a nossa alma ferida, ontem, foi um pouco acalentada - ontem não, nos últimos dias - com essas manifestações, com que estou aqui encantada. Encantada de ver mulheres no Brasil inteiro. Aqui em Brasília colocaram as mãos lá no Supremo Tribunal Federal! Lembraram do caso daquele médico que abusava das suas pacientes e que está solto.
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Então, é importante. É a revolução feminina, Senadora Simone! Acho que o que precisamos fazer é não permitir essa chama da nossa indignação, da nossa disposição de luta baixe. E V. Exª cumpre um papel muito importante aqui nesta Casa, Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Nós, Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª está à frente de uma comissão muito importante, e tenho certeza absoluta de que essa nossa unidade fará com que possamos, apesar da tristeza, apesar do sofrimento, avançar mais em nossas conquistas e em nossa luta. Obrigada, Senadora.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - E V. Exª à frente da Procuradoria da Mulher, a Senadora Gleisi Hoffmann e todas as Senadoras e Deputadas Federais.
Esses jovens que saíram rindo vão entrar nas grades, nas celas chorando, porque, mais do que o crime hediondo, eles tiveram - como V. Exª disse e foi muito feliz - a coragem de banalizar o ato, de ridicularizar, de filmar e jogar nas redes sociais. Sabemos que, quando cai na nuvem, a informação se perpetua, não há como apagar. Essa jovem não só sofreu traumas psicológicos e físicos irreparáveis; ela terá de conviver com essa dor toda vez em que ela, ao ter filhos, ao casar, ao procurar ser feliz, encontrar, na procura no Google de qualquer outra situação nesse aspecto, a sua foto, o seu nome. Esse crime não pode ficar impune...
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Então, encerro, Sr. Presidente, dizendo que, na faculdade, eu sempre gostei muito de Filosofia e sempre rejeitei Hobbes. Não concordo com a ideia dele de que o homem é "o lobo do homem", que o homem é o seu próprio inimigo, o seu próprio algoz, o seu próprio vilão! Sempre preferi Rousseau, que diz que o homem nasce bom, que é a sociedade que o corrompe.
E, quando tenho dúvida, quando vejo esses crimes bárbaros acontecendo como no Sudão do Sul... Lá o governo, quando não tem dinheiro, como parte do soldo, paga os seus soldados autorizando esses mesmos homens a estuprar as mulheres do Sudão do Sul. Foram mais de milhares neste ano e, se não me engano, no ano passado. Quando vejo essas barbaridades acontecendo pelo mundo e começo a duvidar de que o homem nasce bom, que é a sociedade que o corrompe, procuro sempre olhar para a pureza de uma criança. Daí, talvez, a segunda saída.
Nós aqui podemos punir, nós aqui podemos aumentar a pena, mas nós temos que, imediatamente, dentro das escolas - e não na juventude, no ensino médio, e sim lá no ensino fundamental, entre as crianças com cinco, seis, sete anos de idade -, explicar para os nossos meninos que meninos e meninas são iguais em seus direitos e obrigações; que é importante respeitar uma menina, que é preciso respeitar o mais frágil fisicamente, que não é necessariamente a mulher, mas o enfermo, o deficiente. São esses valores que nós precisamos resgatar.
Vou pedir a paciência do Senador Jorge Viana. Eu ia encerrar, mas não poderia deixar de conceder aparte ao Senador Roberto Requião.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Uma consideração a mais que quero fazer à sua legítima e vibrante indignação é a minha indignação com o delegado de Polícia e com o sistema que elege e nomeia delegados de polícia. É a tal história do princípio do mérito. Não há uma análise ideológica do delegado de polícia. Ele decorou o Código de Processo Penal, fez o concurso e deve ter passado bem. Mas ele incorpora toda uma visão machista, e a atitude que ele tomou no processo é quase pior do que a que tomaram aqueles pequenos selvagens, meninos mal-educados, por circunstâncias sociais da favela. Os delegados têm esse tipo de formação e são escolhidos através de concurso público, que parte da atitude de decorar insistentemente planilhas de favelas, apostilas de conhecimento reduzidíssimo e códigos do Processo Penal. Nós temos de pensar nisso também. Vejo na atitude desse delegado uma coisa muito parecida também com as investigações da Lava Jato. Não é que não esteja investigando crimes ocorridos, mas há uma seletividade ideológica na atitude da Polícia no caso do estupro e no caso das investigações da Lava Jato e de outras paralelas. Tem um lado extraordinariamente positivo, mas tem um vezo ideológico inaceitável.
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A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Senador Requião, V. Exª tem toda a razão. É preciso definitivamente implantarmos em todas as cidades onde existam delegacias uma delegacia especializada da mulher, não só para atender as mulheres nos atos atentatórios à sua integridade física ou psicológica, mas também para atender nossas adolescentes, nossas crianças.
Encerro com uma pergunta. É uma pergunta que não responderei, que deixarei para uma próxima oportunidade, mas é uma pergunta que não quer calar, que não quer calar no coração e na alma das nossas Parlamentares - e tenho duas adolescentes jovens na minha casa: afinal, o que está acontecendo com nossa juventude? Que valores estamos passando a ela? O que ela está aprendendo com a sociedade, dentro da sua casa, nos seus computadores, na rua, na internet, nas redes sociais? O que está faltando dentro da escola? O que está faltando no ensinamento nosso como pais, para que possamos formar esses jovens como verdadeiros cidadãos?
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Essa é a pergunta que deixo, num compromisso desta Casa com a população brasileira, especialmente com a mulher brasileira, em nome da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, representando todas as Senadoras e Deputadas Federais. Nós estaremos atentas para dizer que esse crime não pode e não ficará impune.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento mais uma vez V. Exª, Senadora Simone Tebet.
Convido a Senadora Gleisi Hoffmann, para, como oradora inscrita, fazer uso da tribuna.
Com a palavra V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Pelo fim da cultura do estupro! Força, Delegada Cristina!
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, quem nos ouve pela Rádio Senado e quem nos assiste pela TV Senado, depois, quero continuar falando desse tema que a Senadora Simone aqui abordou, até porque sei que a Senadora Vanessa também o fará. Mas eu me preparei para falar hoje desta tribuna, Sr. Presidente, sobre o desmonte do Estado brasileiro, do Estado pequeno que ainda temos de proteção social à população deste País, à população mais pobre deste País. É um Estado de bem-estar social que começou a ser construído com a Constituição de 1988 e que foi aprofundado com os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, para que tivéssemos um mínimo de proteção social ao povo mais pobre e aos trabalhadores deste País.
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O que estamos vendo agora pelas mãos do Governo interino do Presidente Michel Temer é uma barbaridade em relação ao desmonte de programas que ajudam, que dão apoio à nossa população. Quero falar especificamente de um, para, a partir dele, mostrar como nós vamos passar a enfrentar, a partir de agora, momentos duríssimos na defesa desses programas. Foi aquilo que falou aqui o Senador Paim: não é possível que o sistema de previdência social, que é jovem no nosso País, que começamos a montar recentemente e que incluiu recentemente milhões de pessoas, seja um dos focos dessa política liberal do Presidente interino Michel Temer. Mas quero falar de outro programa que para mim é muito simbólico e que representou muito o governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas que representou, sobretudo, a possibilidade de fazer programas de larga extensão que tenham impacto na vida das pessoas e que tenham impacto na melhoria da economia do País. Quero falar aqui do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 pelo Presidente Lula. Hoje, por esse programa, há mais de 4,2 milhões de casas contratadas e 2,6 milhões de unidades entregues. É o maior programa habitacional não do Brasil, é o maior programa habitacional do mundo. Aliás, é um programa que está servindo de referência para que outros países implantem programas habitacionais. Um dos países que tem o Minha Casa, Minha Vida como referência é a China, que veio buscar tecnologia no Brasil.
Pois bem, esse programa, que já contratou 4,2 milhões de casas, que já entregou 2,6 milhões de unidades e que beneficiou 10,4 milhões de pessoas vai ser extinto. É isto: vai ser extinto. O jornal O Globo de sábado trouxe uma matéria dizendo que, em uma reunião com empresários da construção civil, o novo Ministro da Fazenda declarou que o Programa Minha Casa, Minha Vida não receberá mais subsídio para as faixas iniciais, ou seja, para aquelas faixas de renda menor, para a população mais pobre. Ora, se não vai receber subsídio para a faixa inicial, para a faixa que atende à população mais pobre, perde sua razão de ser. O sucesso do programa está exatamente aí, Sr. Presidente: pessoas que ganham até R$1,8 mil conseguem adquirir sua casa própria, porque têm um subsídio. É isto: há subsídio, recurso do Governo, recurso do Orçamento da União, recurso do FGTS para pagar quase 90% do imóvel, e apenas 10% são financiados para quem vai comprá-lo, com uma prestação que fica em torno de R$50,00, de R$60,00. É só dessa forma que uma pessoa pode ter casa quando ganha até R$1,8 mil e que uma família pobre pode ter acesso à habitação. Habitação é dignidade, é como o emprego. Você precisa de emprego para ter dignidade e para sustentar sua família e precisa de um teto para abrigá-la, para dela cuidar, para protegê-la. Por isso, esse programa foi lançado.
Acharam que era impossível fazer um programa habitacional com essa magnitude. Não acreditavam que o Estado brasileiro tivesse condições de financiá-lo, tampouco que os mais pobres pudessem ter condições de pagá-lo. E nós conseguimos fazer isso. Lançado em 2009 - portanto, é muito recente, é um programa que não tem sequer dez anos -, já apresenta esse resultado. O programa se mostrou um dos mais acertados da política de governo que nós tivemos nos últimos anos. E é esse programa agora que se quer desmanchar. E qual é a alegação? É a de que temos de ter um Orçamento mais enxuto, a de que temos de ter austeridade, a de que temos de economizar, para não deixar a dívida pública brasileira crescer, para, portanto, ter esse dinheiro para pagar os juros da dívida.
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Ora, senhores, pode até parecer um discurso fácil, um discurso simpático: "Temos de, primeiro, pagar nossas dívidas, temos de, primeiro, responder por aquilo com que nos comprometemos anteriormente, não podemos deixar a dívida ficar impagável." Só que não é isso o que acontece quando nós estamos falando de orçamento público, até porque, primeiro, a dívida que temos é ocasionada não necessariamente por compromissos do Estado brasileiro para que se fizessem efetivos investimentos. Grande parte dela está sendo ocasionada pela alta taxa de juros que temos no País. Essas altas taxas de juros não são consequência de uma definição do Estado brasileiro, são consequência de uma crise que nós tivemos no capitalismo internacional, no sistema financeiro internacional. Ou seja, é aquela velha receita: a crise é feita pelo setor privado, a crise é feita pelo mercado financeiro, mas quem tem de pagá-la quando tudo estoura são os Estados nacionais. E como os Estados nacionais pagam essa crise? Os Estados nacionais pagam essa crise com o dinheiro dos seus orçamentos, com o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes. E como eles pagam? Pagando o serviço da dívida, fazendo operações de câmbio, é assim que eles dão conta de minimizar o impacto que temos dessas operações malfadadas do sistema financeiro.
A conta que nós estamos pagando hoje da crise econômica no Brasil, na Europa, em países da América Latina e nos Estados Unidos é uma conta originária da crise de 2007/2008, da crise do mercado imobiliário americano. Nós estamos pagando a conta é disso. E aí essa conta é paga pelo Estado de que forma? Tirando dos programas sociais.
O que se está pretendendo fazer com o Minha Casa, Minha Vida é desmontar um programa de sucesso. Estão dizendo que vão deixar a terceira faixa, que é destinada àquelas famílias que têm uma renda mínima de até R$6,5 mil. Pois bem, essas famílias têm mais acesso ao mercado imobiliário e têm mais condições de pagar uma prestação. E, nessa terceira faixa, não há nenhum subsídio por parte do Governo, apenas a taxa de juros é menor. A Presidenta Dilma já tinha lançado na terceira fase essa terceira faixa com uma taxa de juros de 8,5%. Ocorre que, na Faixa 1, para famílias que ganham até R$1,8 mil, 90% do valor são subsidiados. Então, o valor hoje de uma casa para essa faixa de renda familiar é de R$95 mil. Cerca de R$85 mil a R$86 mil são subsidiados, não há juros, e a prestação é bastante baixa. Não há outro jeito de pobre ter casa, Senador Jorge Viana, não há outro jeito, as pessoas não conseguem, não têm condições de financiar no mercado imobiliário com a taxa de juros existente, com o preço dos imóveis; é só desse jeito. Na segunda faixa, que é de R$1,8 mil a R$3,6 mil - foi criada uma faixa intermediária -, temos um auxílio do Governo de cerca de R$45 mil, com uma taxa de juros de 5% ao ano, o que ajuda muito.
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Então, o que acontece? Nós temos um mercado imobiliário que começa a ajudar as pessoas de baixa renda, os mais pobres, mas que também aquece a economia. Nós não podemos esquecer que a construção de casas não ajuda só quem precisa de casa, não ajuda só aquelas famílias que precisam ter acesso e que, se não tivessem o subsídio, não o teriam, mas também ajuda o mercado da construção civil principalmente, movimenta material, movimenta mão de obra, movimenta empresas. Isso fez com que houvesse postos de trabalho em vários Municípios do Brasil. Há construção de conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em quase cinco mil Municípios. Isso fez com que tivéssemos uma mão de obra ocupada na construção civil. Isso ajudou na renda, ajudou na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Não entendo como esse Presidente interino, Michel Temer, quer melhorar a economia do Brasil, retirando de circulação esse valor. Teríamos de aplicação agora, em 2016, cerca de R$12 bilhões. Diz ele que vai diminuir para R$3,5 bilhões. Nem sei se ele vai deixar R$3,5 bilhões. Como é que ele quer recuperar a economia, se ele coloca esse dinheiro para fazer um resultado primário, a fim de pagar serviço da dívida? E nós muito bem podemos fazer um alongamento da dívida, fazer um perfil diferente, pagar juros mais na frente, mas não deixar de investir.
O Minha Casa, Minha Vida é apenas um dos exemplos que nós temos de desmonte do Estado de bem-estar social que, há pouco tempo, nós criamos - há muito pouco tempo, nós o criamos - e que foi aprofundado nesses últimos 14 anos.
O pior disso aqui é que a fonte que passou a matéria para o jornal O Globo disse que ele não vai anunciar isso agora. Disse que ele está anunciando aos empresários, para os empresários se prepararem, Senadora Vanessa, mas que ele só vai anunciar efetivamente isso depois da votação final do impeachment da Presidenta Dilma pelo Senado. Por quê? Porque, obviamente, ele não quer criar nenhum constrangimento para Senadores que apoiam, que reivindicam, que brigam para ter casas populares no seus Estados. Esta é a realidade: todos os Parlamentares desta Casa vão atrás da Caixa Econômica, pois querem que vários conjuntos habitacionais sejam financiados.
Então, ele vai fazer isso e vai mudar o nome do programa, porque diz que o nome Minha Casa, Minha Vida é um marketing, é uma marca da Presidenta. Então, não pode ficar. Ele vai mudar e vai apenas divulgar que vai desmanchar o programa após a votação do impeachment. E eu acredito que seja isso mesmo e que vai negar, agora, nesta semana, dizendo que não há nada disso, que o Meirelles não quis dizer o que disse para os empresários. Enfim, o fato é que nós vamos ter o desmonte de um dos programas mais bem-sucedidos que nós tivemos no Brasil, que enfrenta não só um problema inerente aos direitos das pessoas de ter moradia, mas que também tem impacto fundamental na economia e no desenvolvimento.
Concedo um aparte à Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi, pedi um aparte para cumprimentar V. Exª e para dizer o quanto esses pronunciamentos que V. Exª faz e que trazem dados verídicos ajudam na construção do pensamento da nossa sociedade. Creio que já temos material para fazermos um discurso a cada dez minutos: um abordando a questão da reforma da previdência; o outro, as privatizações; o outro, a tal da "independência envergonhada" do Banco Central. Aliás, vamos fazer a sabatina do futuro Presidente do Banco Central, que vem do capital privado, o economista chefe de um dos maiores...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - É sócio de um banco.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É sócio do maior banco privado do Brasil. E ainda falam em independência? É independência do povo, independência do Estado brasileiro. Só pode ser isso, porque independência dos ricos não é, independência dos banqueiros não é. Então, Senadora, nesse negócio do Minha Casa, Minha Vida eu também não acreditei quando estava lendo. Fiquei imaginando o quê? Imaginei que eles só lançariam essa notícia depois do processo concluído. Mas não, eles precisam sinalizar também que vão fazer isso. Mesmo que não o façam agora, eles precisam dar segurança àqueles que efetivamente eles representam, o tal do mercado, de que vão fazer. Mas pegar a classe mais baixa? Senadora Gleisi, V. Exª não sabe a mudança que esse Programa Minha Casa, Minha Vida causou ao Brasil, certamente ao Estado de V. Exª, do Senador Requião, mas ao meu Estado. Ir para aquelas cidades do interior que ficam a mais de mil quilômetros da capital, às quais só se chega de barco ou de avião, e ver um conjunto habitacional? V. Exª não tem ideia! Em Manaus, foi construída outra cidade com 10 mil habitações. É uma outra cidade em Manaus. Agora, no interior é algo que toca, mas o Minha Casa, Minha Vida não era só urbano era também...
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Rural.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do trabalhador rural. Então, acabar com isso para o povo?! Como V. Exª disse, é fácil sair da crise penalizando aquele que não tem voz, aquele que não tem microfone, aquele que vive lá, tão distante que ninguém sabe nem que está vivendo e nem que existe.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que não fazem lobby no Congresso.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, não faz lobby no Congresso. Então, Senadora, parabéns pelo pronunciamento. Eu tenho a convicção de que nós ainda vamos mudar o curso deste processo que está acontecendo no Brasil. Talvez, tenhamos uma grande ajuda; uma grande não, talvez a maior ajuda venha deles próprios. Eu, agora, assistia a um vídeo do que aconteceu na chegada do novo Ministro, o tal Ministro da CGU - que não é mais CGU; é Ministério da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Eles não deixaram o Ministro entrar. E quem não deixou? Os servidores efetivos. Como alguém pode continuar ministro se não tem a confiança daqueles que serão seus liderados, que chegaram lá porque fizeram concurso público, porque trabalham em auditoria?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Todos os superintendentes da CGU, no Brasil, entregaram os cargos hoje.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Olha aí! Está vendo, Senadora?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Todos.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, eu a cumprimento pelo pronunciamento, que muito contribui para o nosso País. Obrigada.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa.
Eu pensei que nós não íamos voltar a discutir esse problema de austeridade versus programas sociais e desmanche de políticas já conquistadas. Achei que nós íamos para um outro patamar para discutir a qualidade desses programas, a sua ampliação, a sua melhoria para o povo brasileiro. Nós estamos voltando à década de 80, à década de 70, em que o Estado brasileiro está lavando as mãos no que se refere a fazer política social. Por quê? Por pressão da banca.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Gleisi, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Eu, daqui a pouco, vou fazer uso da fala também e vou voltar à discussão das gravações entre Romero Jucá, o ex-Senador Sérgio Machado, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-Presidente, José Sarney. Por que vou voltar às gravações? Porque essas gravações são documentos históricos. Está comprovado que se aproveitaram de manifestações legítimas nas ruas para um grupo de Parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, afastar a Presidenta Dilma Rousseff e paralisar as investigações da Lava Jato. Essas gravações aqui são muito fortes. Vão ser peças históricas no futuro. E há um trecho, Senadora Gleisi, que está aliado ao que V. Exª está falando, das medidas do Governo do Presidente interino Michel Temer. É um trecho do Senador Romero Jucá falando com o ex-Senador Sérgio Machado, que só apareceu no Jornal Nacional. Eu fui atrás nos jornais, e não havia. Tive até dificuldade para transcrever um trecho que, há pouco tempo, a Senadora Vanessa leu aqui. Quero fazer a mesma coisa. O Senador Jucá disse que estavam lá, na casa do Tasso, o Eunício, o Tasso, o Aécio, o Serra, o Aloysio, o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou peessedebista histórico.
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Aí, conversamos lá. O que é que a gente combinou?
Nós temos que estar juntos para dar uma saída pro Brasil (inaudível). E, se não estiver, eu disse lá, todo mundo, todos os políticos (inaudível), tão [tem um termo aqui que eu não quero...estão fracassados], entendeu? Porque (inaudível) disse: ‘Não, TSE, se cassar…’. Eu disse: ‘Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não. [Aí há um trecho que está inaudível.]...Lula, Joaquim Barbosa… (inaudível) porque na hora dos debates, vão perguntar: ‘Você vai fazer reforma da previdência?’ [Diz ele para o Aécio] O que que que tu vai responder? Que vou! [O termo literal é este] Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir aposentadoria das pessoas?
Senador Jorge Viana, é o que nós estamos dizendo aqui! Um dos motivos deste golpe: ninguém seria eleito com o programa Uma Ponte para o Futuro, do Presidente Michel Temer. Ninguém seria eleito com aquilo. Um dos motivos centrais do golpe, primeiro, é parar as investigações da Lava Jato; segundo, apresentar um programa de retirada de direitos de trabalhadores, um programa liberal radical. E aqui é onde eu entro no ponto em que V. Exª tocou sobre essa proposta de limitar os gastos à inflação do ano e desvincular recursos da saúde e da educação. Sabe o que teria acontecido se, em 2003, quando o Presidente Lula entrou e virou Presidente da República, isso estivesse vigorando? De lá até agora, sabe o que aconteceria? O orçamento da saúde hoje é 100 bilhões. Seria sabe quanto? Seriam 55 bilhões! Olha só o que nós vamos ter para o futuro de corte de recursos na área da saúde e na área da educação.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Na área da educação, segundo cálculos apresentados pelo ex-Ministro Mercadante, nos últimos dez anos, a educação teria perdido 500 bilhões. Nos últimos dez anos! Então, eu falo tudo isso aqui para dizer o seguinte - e concluir -: estão jogando esse ajuste, que é um ajuste de longo prazo; estão constitucionalizando o ajuste fiscal e estão jogando a conta para os mais pobres. E aqui existem duas questões que não entram em discussão: a contribuição dos mais ricos, uma tributação sobre os mais ricos, que são os que pagam menos impostos, e não entra em discussão, e a discussão sobre os juros. É o deu o superávit primário! Então, apertam-se os recursos de programas sociais, da educação e da saúde, para pagar juros para os rentistas brasileiros. O que eu quero reforçar na fala de V. Exª é o seguinte: trata-se de um ajuste fiscal rigorosíssimo contra a saúde e a educação em cima dos mais pobres, que já pagam mais impostos e têm serviços públicos muito ruins. E são esses que, na verdade, precisam da educação e da saúde pública na ponta. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela fala e dizer que eu acho que as gravações dão força ao discurso de V. Exª. Eu volto a dizer, encerrando, que esse golpe contra a Presidenta Dilma ocorreu por dois motivos, como deixou claro o Senador Romero Jucá: parar a Lava Jato e implementar um programa de restauração do neoliberalismo com retirada de direito dos trabalhadores. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh.
Na realidade, é um alinhamento, sim; é uma política que está sendo implantada na Europa, que está sendo implantada em outros países, de austeridade orçamentária, em nome de um equilíbrio orçamentário dos Estados nacionais, que são ditos "os gastões", os que fazem despesa sem controle e têm que reduzir essas despesas. Na realidade, não é isso. Se nós pegarmos, hoje, o percentual de despesa com juro, com serviço da dívida no nosso orçamento, ele é o maior item. É maior que pessoal, inclusive, mas sobre isso não se diz nada. Agora, vão retirar o subsídio do Minha Casa, Minha Vida da faixa I para tentar fazer equilíbrio e para continuar pagando a renda dos investimentos no mercado financeiro que nós temos.
É lamentável que isso esteja acontecendo. Nós vamos ter que resistir muito aqui. Nós nunca negamos que era necessário fazer equilíbrio fiscal.
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Aliás, a Presidenta Dilma mandou várias medidas a este Congresso Nacional, que não votou, não discutiu, criou pautas bombas, enrolou, para que a situação ficasse mais deteriorada. E, por último, a Presidenta disse: "Nós vamos fazer um déficit, sim, no orçamento da União." Por quê? Porque é melhor alongar a dívida e pagar um pouco mais de juros à frente do que comprimir o orçamento agora. Mas todo mundo criticou. O que fez o Vice-Presidente Michel Temer quando assumiu interinamente? Mandou para cá um projeto de lei, aumentando ainda mais o déficit do orçamento de 2016. Para pagar o quê? Para pagar a conta do impeachment, porque, logo, na sequência, vai reduzir o impacto dos programas sociais no Orçamento da União.
Eu falei hoje sobre o Minha Casa, Minha Vida, mas acho que a Senadora Vanessa tem razão: nós temos condições de, a cada dez minutos, fazer aqui um discurso sobre os programas que estão sendo desmontados.
O Senador Paim falou da Previdência, mas, dentro da Previdência, não é só a desvinculação do salário mínimo dos benefícios. Nós temos que falar do benefício de prestação continuada, dos benefícios especiais que nós conquistamos ao longo desses anos para a pessoa com deficiência, para os idosos que não tiveram condição de contribuir. Nós temos outros programas sendo desmontados. Há a limitação do orçamento.
Para terminar, Senadora Vanessa, o que me deixa muito triste é que, enfrentando esse problema de violência contra as mulheres que nós estamos enfrentando, nós não temos, hoje, forte, uma secretaria nacional de mulheres forte. Nós tínhamos o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que virou um "puxadinho" do Ministério da Justiça, com um Ministro da Justiça cujo perfil nós conhecemos bem, assim como conhecemos bem o que ele pensa sobre os movimentos sociais e sobre os direitos. A quem nós vamos recorrer? Como nós vamos organizar o Estado brasileiro, os Estados da Federação e os Municípios para proteger as mulheres? Será que a Casa da Mulher Brasileira, um projeto belíssimo que a Presidenta Dilma implantou, nós vamos continuar conseguindo manter? Porque, além de construir a Casa, o Governo Federal também iria repassar recursos para os Estados e para os Municípios a manterem. Ou vai entrar também nesse ajuste? Com certeza, vai entrar no ajuste. Só não falaram agora porque receberiam mais críticas. Aliás, um Ministério que não tenha uma mulher na sua composição não pode ser um Ministério que tenha sensibilidade para as questões humanas, para a questão dos direitos das mulheres, dos direitos das pessoas.
Então, Presidente, quero deixar registrado aqui que nós vamos ter uma série aqui: o desmonte do Estado brasileiro, o desmonte do Estado de bem-estar social, que foi iniciado na Constituição de 1988.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E todos os dias nós vamos falar aqui de um programa que vai estar sendo atacado pelo Governo interino, golpista, do Presidente Michel Temer, para que ele possa entregar aquilo que ele prometeu à banca nacional.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª e convido a Senadora Vanessa Grazziotin, como oradora inscrita, para fazer uso da tribuna.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Vanessa e, em seguida, o Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, falará o Senador Roberto Requião, por permuta com a Senadora Vanessa Grazziotin; e Senador Lindbergh.
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O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou perplexo com a natureza das críticas que a oposição ao impeachment vem fazendo em todo o País, porque essa oposição, para minha perplexidade, não se refere à auditoria da dívida pública, não se refere ao patamar absurdo dos juros e não se refere à necessidade de financiamento, com despesas públicas, para a retomada do desenvolvimento, financiamento do empresariado e investimentos em obras de infraestrutura. Fica tudo nessa conversa mole de fazer críticas que, na verdade, se transformam numa concordância com o que vem acontecendo já há muito tempo no Brasil.
Houve, Presidente, quem se surpreendesse quando a equipe econômica de Meirelles pediu autorização ao Congresso para fixar nova meta fiscal extremamente folgada, uma meta de R$170 bilhões. Afinal, o valor é o dobro da meta que a Presidente pediu e que, na época, foi considerada uma irresponsabilidade fiscal pela imprensa e pelo Congresso.
O que Meirelles quer não é uma meta; é uma autorização para gastar à vontade. Os tais R$170 bilhões certamente correspondem ao maior déficit primário da nossa história em valores correntes. Muito estranho para um Governo que foi alçado ao poder em meio a uma campanha pela austeridade fiscal, a que Dilma supostamente era avessa. Se a Dilma está sofrendo processo de impeachment por ter dado as tais pedaladas, na ânsia de cumprir uma meta fiscal muito ambiciosa, que sentido faz dar um imenso cheque em branco para um Governo interino, que pode ser interrompido daqui a 60 dias?
Tanta incoerência explícita, escancarada, e tanto cinismo militante incomodam. As réguas e as regras que valem para uma não valem para o outro. Vejam: R$96 bilhões de meta fiscal pedidos por Dilma são irresponsabilidade, mas os R$170 bilhões pedidos por Temer transmutam-se, num passe de mágica, em virtude, e a sua aprovação é festejada com alegria no Congresso Nacional e na mídia. Enfim, considera-se normal que os políticos, na luta pelo poder, façam pronunciamentos incoerentes, pronunciamentos contraditórios. Desdizem hoje, com toda ênfase, o que declaravam com fervor ainda ontem. Políticos que queriam o impeachment diziam uma coisa antes. Agora, proclamam o contrário.
No entanto, o que mais assusta é que a mídia, os economistas e o mercado finjam que não há incoerência, que não usam dois pesos e duas medidas. Da crítica azeda, desaforada, insultuosa, de antes, ao entusiasmo de hoje não decorreram sequer 30 dias.
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Isso é grave, gravíssimo, pois indica que faziam terrorismo com o déficit menor de antes e agora nem se importam com o déficit muito maior. Enfim, ao que tudo indica, os políticos, o mercado e seus economistas investiram pesado, investiram até mesmo a sua credibilidade para viabilizar o impeachment, e agora investem pesado para viabilizar o novo Governo.
Há anos, todo santo dia estamos acostumados a ler nos jornalões, a ver e ouvir na mídia monopolista que o terror dos terrores para os economistas, para o mercado, para as agências de risco, para os investidores é o déficit. Muito bem. Para eles, a calamidade, o apocalipse é o déficit público crescente, mas agora nada comentam sobre o crescimento exponencial desse déficit proposto por Meirelles. Isso significa que esperam ganhar algo muito maior. O que será que eles querem ganhar? É uma pergunta para a qual temos que procurar respostas.
Antes de conjeturar sobre isso, faço uma pequena explanação a respeito dos fatos já conhecidos para entender as estratégias que movem a atual equipe econômica:
1. A previsão de um déficit primário colossal mostra que o Governo está se preparando - supostamente está ou estaria se preparando - para adotar uma política fiscal contracíclica, keynesiana, muito mais arrojada do que a estratégia fiscal adotada por Dilma em seu primeiro mandato, na época do Mantega, estratégia essa, sabemos, objeto de todos os tipos de críticas e xingamentos por parte da imprensa, dos economistas, do mercado e da antiga oposição;
2. Se o Governo busca adotar uma política fiscal arrojada, infere-se que ele esteja disposto a usar todos os meios para fazer a economia crescer - é uma suposição que podemos fazer diante do quadro -, inclusive radicalizar aqueles meios usados por Dilma e que foram base para o horror que o mercado e a elite têm pela nossa Presidente;
3. Mas isso seria considerado uma loucura que precipitaria a explosão da dívida pública, se não fosse esperada pelo mercado uma redução abruta e substantiva de juros;
4. Como a duplicação da previsão de déficit foi digerida amistosamente pelo mercado, a redução dos juros já está acertada entre a equipe econômica e o mercado. É uma suposição que podemos fazer;
5. Porém o Governo é fraco e continua na mão de todos que viabilizaram o impeachment. Isso significa que o mercado, que se regozija com os juros altos, está ganhando em troca algo certamente muito melhor;
6. O que seria? O pré-sal? A radicalização das privatizações? A suspensão dos direitos trabalhistas e dos direitos previdenciários?
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A apropriação de uma gorda fatia dos recursos que iriam para a educação e para a saúde? São perguntas. Tudo isso e um tanto mais. Na verdade, essas medidas já foram anunciadas pelo novo Governo. Então, para ganhar tais prebendas, o mercado aceita a política fiscal aparentemente contracíclica e aceita juros baixos. Este é o pacto de que tanto se fala nesse novo ambiente político, o pacto entreguista. Para isso, Serra está lá no Ministério de Relações Exteriores;
7. Mas isso não é muito impopular para ser realizado por um Governo interino? Sim, e pode não dar certo; e, não dando certo, sempre existe a possibilidade da volta do governo eleito;
8. Nesse caso, a equipe econômica do Meirelles estaria preparando uma armadilha para manter Dilma amarrada aos compromissos e políticas neoliberais propostas pelos interinos. A preocupação é o entreguismo, é a privatização da economia, é o neoliberalismo, é a globalização; não é, certamente, o Temer no Governo. O Temer foi uma etapa desse processo. E vocês estão vendo hoje o esforço demolitório por parte da mídia do Governo do Temer, com a publicação seriada de denúncias continuadas sobre os desvios dos participantes do atual Governo;
9. A armadilha chama-se mecanismo de fixação do teto da dívida, obrigando que os gastos públicos fiquem congelados em 2017, em termos reais;
10. Sabemos que a trégua do mercado à política fiscal irresponsável do Governo interino se deve ao pacto entreguista. No entanto, na mídia, Meirelles vende que a trégua do mercado se deve à proposição do mecanismo de fixação do teto da dívida;
11. Ou seja, o mercado está dizendo: eu não me preocupo com o fato de Temer ter um déficit duas vezes maior do que o de Dilma, porque Meirelles vai aprovar no Congresso um mecanismo que congela os gastos públicos em 2017, mesmo se a Dilma voltar ao Governo. Abro um parêntese para chamar a atenção aos recentes artigos do Bresser Pereira sobre o barbarismo, a regressão absoluta dessa política;
12. Se isso acontecer, o Estado e o País ficarão absolutamente ingovernáveis, no caso de volta da Dilma - Bresser Pereira faz uma belíssima análise dessa situação -, ou no mínimo colocarão Dilma novamente de joelhos frente ao Congresso e à dona do Congresso, ou seja, a mídia;
13. Caso Dilma não volte, Temer fulmina essa armadilha facilmente com o apoio que tem no Congresso, na mídia e no mercado;
14. Mas, antes disso, irão aprovar todo tipo de entrega do País, e Dilma, caso volte, estaria tão fraca e tão à mercê do Congresso que não poderia reverter absolutamente nada e teria de dar continuidade e implementar as políticas neoliberais de Meirelles, as famosas "meirelladas";
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15. O ex-Ministro Nelson Barbosa já deu indicações de que deve continuar a mesma política de Meirelles, caso volte, pois, segundo ele, o que o Governo interino está fazendo não é novidade, e que as propostas que ele mesmo lançou em março, como Ministro de Dilma, Meirelles está anunciando agora. É um paradoxo;
16. Meirelles quer colocar o País entre o fogo e a frigideira. Logo, precisamos combater essas medidas.
Srªs e Srs. Senadores, são ponderações que faço na esperança de que esta Casa não engula o prato feito sem antes examinar com critério, isenção e sabedoria para que nos servem essas propostas. Não se trata de levar em conta tão somente a legitimidade ou não do mandato provisório. Acima de tudo, estão os interesses do Brasil. E os interesses do Brasil, para um nacionalista como eu, não são transitórios; são interesses permanentes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós estamos aqui aguardando o melhor momento para pedir aparte a V. Exª.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com a palavra a Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Requião, e dizer que, para todos nós, é muita alegria sempre ouvir as sábias palavras de V. Exª - sábias, corajosas e justas. Eu quero aqui falar de público que, no dia em que esta Casa estava reunida para analisar a admissibilidade ou não do processo contra a Presidente Dilma, V. Exª foi à tribuna e fez um discurso que nada mais foi do que toda uma retrospectiva dos discursos que vinha fazendo durante os últimos anos aqui, no plenário do Senado Federal, criticando, inclusive, a política econômica da Presidente Dilma. E V. Exª chamou a atenção de muita gente. Eu mesma, Senador, recebi muitos telefonemas de pessoas pedindo que o cumprimentasse pela justeza e pelo acerto do pronunciamento. Então, V. Exª, de todos nós, creio que é aquela pessoa que tem a maior condição de vir à tribuna falar do seu posicionamento e dizer por que assim se posiciona. E iniciou o pronunciamento de hoje falando da outra fatídica reunião ocorrida no plenário da Câmara que foi a primeira do Congresso Nacional depois do Governo provisório. Eu fiquei impressionada, Senador Requião, com V. Exª. Na Comissão, nós debatemos muito, e eles dizem que o País vive uma crise - óbvio que essa é uma questão falsa, mas eles dizem, porque acham que o povo vai entender assim - profunda por conta da irresponsabilidade fiscal da Presidente Dilma, que é uma gastança, uma gastança... E vejam o que eles fizeram: aprovaram um déficit de R$170 bilhões. Ela havia mandado, na mudança de meta, noventa e seis e pouco. Eles passaram para cento e setenta. O Senador Lindbergh, quando fez a sua fala, na sessão do Congresso, disse: "Olha, o déficit dos três primeiros meses, do primeiro trimestre foi de R$15 bilhões". O Plenário da Câmara dos Deputados quase veio abaixo. Ou seja, nada justifica esse déficit previsto de R$170 bilhões.
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Aliás, justifica, sim. Sabe para que foi isso, Senador Requião? Para os jornais dizerem que a Presidente Dilma deixou essa dívida, deixou esse buraco. É só ler os jornais de hoje e ver quantos são os artigos que tratam da matéria.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mais do que isso, Senadora, eles podem estar imaginando que, com a recessão da receita, com a diminuição da receita, eles vão precisar de mais folga para pagar juros do mercado.
O Presidente do meu Partido, Michel Temer, não percebeu ainda que ele, apesar do que pode acreditar, está sendo instrumento de uma jogada de interesses geopolíticos. É uma etapa. E, se não é suficiente para ele acordar o que está acontecendo na imprensa hoje, ele está apanhando de A a Z em todos os jornais. As denúncias estão sendo feitas em capítulos sobre o comportamento de ministros do seu Governo. O mercado não se importa se é Temer ou se não é Temer. O mercado quer a garantia da globalização, e a globalização hoje é o fim do Estado governando e a prevalência do Banco Central independente; é o fim do Congresso subjugado pelos financiamentos de campanha; e é a precarização do trabalho.
Eu tenho batido nessa tecla aqui desde que cheguei ao Senado. É o que está acontecendo na Grécia, na Itália, na Espanha. É uma tentativa de reação do capital financeiro que o Papa chama de Mamom, como a Bíblia chama, que é o capital vadio, não produtivo, contra o Estado social.
O Temer é um instrumento disso tudo. E, logo logo, ele vai perceber que é isso que está acontecendo.
Mas eu vejo - eu sou otimista - que o Senado da República está começando a entender o que ocorre. E nós temos que procurar uma saída, levando em consideração não apenas a questão democrática, mas levando em consideração os objetivos nacionais permanentes e os rumos do País.
E a Presidente Dilma, acredito, também deve estar entendendo o que está acontecendo. Não é o seu mandato que está em jogo; é o futuro do Brasil como um país soberano, independente; é um projeto de Estado social que começou com o PT. Eu não sou tão concessivo, por exemplo, como a Senadora Gleisi, que é petista. Ela alivia um pouco esse lado. Muitos erros, além da terrível situação da economia internacional. Os erros aqui foram brutais. O erro maior foi a contratação do Levy e as suas leviandades para conduzir durante um ano a economia. Erros sobre erros.
Mas hoje o que interessa é a supressão da possibilidade da organização do Estado nacional. O Brasil está tomando consciência disso. E o Temer é um instrumento desse processo. Surfou. Subiu na onda.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas não percebeu ainda que o que menos importa para essa gente que representa os interesses do mercado globalizado é o Temer na Presidência da República ou não.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, apenas para concluir o aparte, dizer que, primeiro, V. Exª está sendo bondoso demais com o Presidente do seu Partido, Dr. Michel Temer. Eu não creio que ele esteja sendo usado. Creio que ele seja um dos articuladores disso que está acontecendo no País.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sim, em nível do Congresso, sem dúvida.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Um dos grandes articuladores.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas o deus ex machina traz isso tudo.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não é interesse do Temer e sua vaidade ser Presidente da República.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, Senador.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Está manipulado.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Pela vaidade. porque eu acho que nem ideologia ele tem. Talvez a ideologia seja ter uma vida abastada, tranquila. A vaidade. Infelizmente, é isso. E, para concluir, Senador, eu acho que as contradições desse pessoal que tomou de assalto a Presidência da República...
(Interrupção do som.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - .... estão ficando claras a cada dia.
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Veja: bastou tirar a Presidente Dilma para o Senador Jucá dizer que acabou a fase da mentira, agora tudo é verdade. Que fase da mentira e que fase da verdade? Foi a Presidente Dilma, no passado, que mandou o orçamento deficitário, que eles não aceitaram - não aceitaram!
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E dobraram. E aprovaram.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E dobraram. Exatamente, Senador. Então, a gente está sentindo muito falta aqui no plenário de mais pronunciamentos como o de V. Exª, Senador.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Nós estamos sentindo falta aqui - conversávamos agora há pouco eu, a Gleisi e você mesma - do nosso velho companheiro Pedro Simon...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pedro Simon.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... com sua visão ética para derrubar um ministro incorreto.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. E, mais recentemente, o Senador Cássio, que também gostava muito do debate, parece que desistiu do debate nestes últimos dias, não é, Senador? Muito obrigada.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É. Na verdade, o PSDB desapareceu do plenário. Hoje me perguntavam: "E o Aécio? Onde anda o Aécio? Você não se dá bem com ele?" Sim, me dou. Tenho uma relação cordial com o Aécio Neves, que é um sujeito pessoalmente simpático, mas ele sumiu do plenário do Senado.
E prenderam agora aquele ex-Presidente do PSDB de Minas Gerais.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Narcio Rodrigues.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Narcio Rodrigues, aquele cujo filho dedicou o voto pelo impeachment pela seriedade do pai. O pai está na cadeia.
Então, isso tudo vai se desfazendo, mas o importante para mim era que... Bom, talvez eu seja um pouco concessivo com o meu PMDB velho de guerra, um pouco como a Gleisi do PT é com o seu próprio Partido, mas o fundamental é que, atrás disso tudo, está o interesse do País. Pouco se me dá a vaidade do Temer ou da Dilma. O Brasil é que está em jogo nesse processo, e nós temos que encontrar uma solução para isso.
Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Requião.
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - De fato, todos nós temos nossos problemas e somos concessivos com os nossos, mas o fato é que agora, como disse V. Exª, nós temos um enfrentamento maior. E essa política de austeridade dos orçamentos nacionais, que chegou ao Brasil agora com tanta força, não é outra coisa senão o desmantelamento do Estado de direito, do Estado de proteção social. E essa questão do aumento do déficit, Senador Requião, só para reforçar o que V. Exª disse, para mim, tem dois objetivos. O primeiro é mostrar que a Presidenta Dilma foi muito mais irresponsável do que eles diziam, tentando forçar que o déficit era maior, embora eles não tenham colocado no projeto nenhuma explicação sobre esse déficit, em que esse dinheiro vai ser aplicado, como vai ser usado, ao contrário do que a Presidenta fez em março. Mas isso também dá base para um programa de restrição orçamentária, porque, afinal, se nós temos um déficit de 170 bilhões, como continuar pagando aposentadoria com salários reajustados pelo valor real? Como continuar com um programa como o Minha Casa, Minha Vida? Como não colocar um limite de gastos para a educação e para a saúde? Justifica. Então, ano que vem, todos esses programas e todas as conquistas que tivemos - e volto a repetir: conquistas não só do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas conquistas desde a Constituição de 1988 - vão estar desmanchados. Além disso, esse déficit de 170 bilhões também dá a eles condições de fazerem gastos agora mais imediatos, como pagar a conta desse processo todo de impeachment, pagar as emendas dos Parlamentares...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E manter a máquina pública funcionando para dar a impressão de uma retomada que não está ocorrendo.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. E, de preferência, pagar um pouquinho mais de juros depois para poder também fazer a entrega que queria fazer a banca. Sinceramente, Senador Requião, nós estamos caminhando para uma situação muito ruim.
(Soa a campainha.)
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A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nesse final de semana, V. Exª mandou um artigo para nós, de um professor argentino, Jorge Beinstein, muito bom, que, aliás, diz exatamente isto: que nós não temos sequer uma elite ou uma ação de direita que seja organizada, que tenha observância do desenvolvimento dos Estados nacionais; que nós temos elites de rapina, que se preocupam única e exclusivamente com os ganhos do mercado financeiro, fazem os erros, cometem as barbaridades e depois colocam para os Estados nacionais pagarem. É isso que nós estamos vivendo. O Brasil está entrando, infelizmente, no auxílio desse sistema, através das mãos do interino Michel Temer.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Logo, uma crise internacional; a inabilidade e a incapacidade de comunicação da nossa Presidente; a fisiologia do Congresso Nacional, inconformado com a forma de Governo da Dilma; a sua incompreensão do que está acontecendo no mundo; a tentativa de resolver rapidamente, em um ano, a questão econômica com a política neoliberal do Joaquim Levy; a ambição do Temer em chegar à Presidência da República; e a manipulação corrompida do Eduardo Cunha em cima da Câmara Federal. É uma soma disso! Mas, atrás disso, o que está? Está o interesse geopolítico dos detentores do capital - capital vadio, não produtivo -, que querem comandar o mundo; está o interesse do controle do petróleo, da água, do mercado brasileiro; e, de certa forma, essa ingênua vaidade do Michel Temer: "Vou ser Presidente nesse processo". Mas nós temos que pensar com mais profundidade nisso. Nós precisamos de uma solução, que não pode ser ao gosto da minha amiga Dilma Vana Rousseff; tem que ser uma solução com a participação firme da Presidente da República a favor do Brasil neste momento difícil.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Requião...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pelo jeito, hoje, o plenário está por conta dos Black Blocs, Presidente.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Requião, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, que aponta uma discussão de fundo sobre o que está acontecendo no País hoje...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Que pode ter alguns erros de interpretação, mas é uma proposta para iniciar um debate sobre o que está acontecendo.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. Em relação à meta, eu queria citar - falei em pronunciamento lá no Congresso Nacional - o déficit dos três primeiros meses, janeiro, fevereiro e março...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Vinte bilhões!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quinze. Quinze bilhões. Eu falava em vinte, porque há o mês de abril. O mês de abril...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... segundo cálculos do mercado, vai ter superávit. Ou seja, nos quatro primeiros meses, nós teremos um déficit inferior a 15 bilhões. Aí, eles alargaram.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Três vezes quatro, doze. Seriam 45 bilhões.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pois é. Eles alargaram e botaram 150 bilhões em oito meses. Agora, vamos entrar em um debate sobre as primeiras medidas do Presidente interino, Michel Temer. Esse limite do gasto público pela inflação é uma loucura. Nós estamos desprezando, estamos colocando na Constituição e estamos desprezando o quê? O aumento da população, o envelhecimento da população, que teria mais investimentos em saúde. Eu trouxe um dado aqui...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas isso - perdoe-me, Senador Lindbergh - não é bem uma criatura do Presidente interino, Michel Temer. Isso já estava no plenário do Senado, por iniciativa do José Serra e do nosso Presidente Renan Calheiros. E nós travamos duelos pesados aqui para nos contrapor a esse absurdo, que é a inviabilização definitiva do Brasil como país.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora, eu quero frisar: nenhum país do mundo, Senador Jorge Viana, tem isso. Isso aqui é o seguinte: houve um cálculo feito na saúde - já falei até sobre isso hoje.
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Se isso existisse em 2003, quando o Presidente Lula começou o seu mandato, o investimento em saúde, neste ano, seria de R$55 bilhões. Hoje é de R$100 bilhões. Olhe o impacto. Estamos falando em 13 anos. Em vez de R$100 bilhões, seriam R$55 bilhões. Mas é mais grave: isso é antidemocrático. Colocar na Constituição? Ele que fizesse pelo seu mandato. Eu posso ser eleito Presidente da República, como foi eleito o Primeiro-Ministro do Canadá, dizendo o seguinte: "Quero fazer déficit por três anos, porque quero colocar o crescimento e a geração de empregos no centro". E a população do Canadá concordou com ele.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Foi um erro básico da Dilma imaginar que, em um ano, com uma política neoliberal do Joaquim Levy, resolveria o problema.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós juntos aqui votamos contra aquele ajuste fiscal do Levy, e acho que fizemos o correto. Aquilo foi um erro histórico. Estava na cara que não ia dar certo. Agora, veja, isso aqui é um absurdo. Um assessor da Liderança do PT fez um texto, nosso querido Marcelo Zero, muito competente. Ele escreveu que isso é coisa de doido - é coisa de doido. Isso aqui não é sério. Eles estão enterrando o debate sobre a meta do superávit primário, inclusive, porque desmoralizaram a meta.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Imagine os Estados Unidos, na crise, com uma contenção de investimentos? Não existiriam mais os Estados Unidos.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você não pode, está proibido de fazer política fiscal anticíclica. Agora, o interessante: eles não entram no debate central. O nosso déficit, no ano passado, foi dez ponto alguma coisa, o déficit nominal; o pagamento com juros foi 8,5. Eles só focam no primário. Então, o primário vai ter limite agora, com a inflação; os juros ficam liberados. É isso que eles querem. Quero chamar a atenção, Senador Requião: por trás disso, é um ajuste nos mais pobres, porque quem precisa de saúde pública são os mais pobres, então são esses que vão pagar a conta, esses que já pagam mais impostos. E fazem isso também... Esse corte é tão forte em cima dos mais pobres...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... porque eles têm um acordo com a Fiesp: não pode haver CPMF, não pode haver nenhum imposto que traga uma tributação maior para o andar de cima. Então, quero parabenizar V. Exª pela profundidade do pronunciamento. Acho que o nosso papel agora é este: como oposição a esse governo interino, fazer o debate qualificado aqui e mostrar as inconsistências desse programa. Há o caso do BNDES - vou falar daqui a pouco também -, que é outra maluquice: é uma operação de crédito às inversas.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Para acabar com a possibilidade de financiamento da indústria brasileira.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente. Exatamente.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É a loucura total.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E há o pré-sal, que é outro ponto que vimos debatendo aqui, a entrega, a promessa de entrega às grandes multinacionais de petróleo. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador, mais uma vez, acredito que a votação do impeachment, uma vez que não haverá neste plenário um único Senador ou Senadora que já não tenha a consciência clara de que não existe crime de responsabilidade...
O impeachment da Dilma foi um referendo revogatório, uma má vontade do Congresso Nacional em relação à Presidente. E ela tem culpa disso também. Nós não vamos eximi-la de culpa, não vamos dizer que ela não errou muito, além da situação internacional. Mas o Temer vai ser submetido, nessa votação final do impeachment, ao mesmo processo. Essa votação vai ser, por parte do Senado Federal, não a análise do crime de responsabilidade, que não houve, mas a aprovação ou a rejeição do Ministério do Temer, da qualidade do seu Ministério, da implicação das lideranças escolhidas na Câmara - no Senado, não sei como ficou isso ainda - e, seguramente, da qualidade do seu Governo.
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Nós vamos decidir no Senado da República se nós queremos acabar com o Estado social, se nós queremos a tese do Estado mínimo, essa visão ideológica da supressão do Estado, da entrega do País para a iniciativa privada, na verdade, para Mamon, para o dinheiro, para o capital improdutivo do mundo, se nós vamos abrir mão das nossas reservas de minerais, de petróleo, de água ou não.
Eu acho hoje muito difícil que passe o impeachment no Senado Federal, porque eu conheço e sei da insatisfação de muitos Senadores com as atitudes da Presidente Dilma, mas eu vejo na essência do Senado, de um grande número de Senadores, uma visão nacionalista. Não acredito que o Senado da República, com as informações que tem, que adquiriu até esse momento, queira abrir mão não da Dilma, mas do Estado nacional.
Obrigado pela tolerância do tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, eu cumprimento V. Exª, Senador Requião.
Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, por cinco minutos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Jorge Viana, nós estávamos ali comentando, se V. Exª quiser fazer aparte, mesmo na cadeira de Presidente, nós teríamos muito prazer em conceder.
Srs. Senadores, Srª Senadora, Sr. Presidente, penso que esses últimos dias, não só o final de semana, mas os dias anteriores ainda da semana passada, têm sido dias intensos. Aliás, o Brasil vive um momento extremamente delicado, em que os fatos refletem em anos, podem refletir e, sem dúvida nenhuma, estão refletindo para anos adiante.
Depois da revelação da gravação do Senador Romero Jucá pela revista Veja, a cada dia, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, nós temos uma nova notícia, uma nova parte da gravação que é divulgada, Senador Lindbergh. A cada dia a imprensa lança uma nova fala dessa gravação, que parece ter dez horas, cujo conteúdo nós não conhecemos.
Eu dizia há pouco, quando me perguntavam, que exatamente por essa razão nós não podemos continuar os trabalhos da comissão do processamento contra a Presidente Dilma como se nada estivesse acontecendo no Brasil, como se não estivéssemos diante de fatos graves que dizem diretamente respeito a esse processamento, Sr. Presidente.
O Presidente respeitado por todos nós, Senador Raimundo Lira, já respondeu uma questão de ordem do Senador Lindbergh e da Senadora Gleisi indeferindo a solicitação de suspensão dos trabalhos. Mas nós voltaremos ao debate na próxima quinta-feira, e creio que até lá o Senador deverá pensar, porque nós apresentaremos duas questões - uma delas pedindo para sobrestar os trabalhos da Comissão até que tenhamos toda a documentação relativa a essa delação premiada do Sr. Sérgio Machado.
E por que isso? Por que nós queremos fazer chicana? Por que nós queremos atrapalhar os trabalhos da Comissão? Não, é porque nós queremos que a Comissão trabalhe com a verdade.
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E eu creio que essas últimas revelações, essas novas gravações que estão sendo divulgadas mostram o quão é necessário, o quão é importante e, eu diria, imprescindível que tenhamos nós todos, membros da Comissão, acesso a esse processo, a essa delação premiada.
É sigilosa? É sigilosa, Presidente. Mas há a possibilidade legal de compartilhamento, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público Federal, das informações - aliás, do total das informações - para a Comissão de Processamento, para o Senado Federal. Isso porque nós estamos diante de um processo contra uma Presidente que, se aprovado, levará à perda do mandato. Aliás, ela já está afastada. E, se aprovado, nós tiraremos o mandato de quem foi eleita por 54 milhões de brasileiras e brasileiros.
E o que dizem essas gravações? Essas gravações são a prova cabal do que nós dizemos o tempo inteiro - e que eles dizem também. Alguns dizem, outros são mais cautelosos e procuram não dizer. Procuram falar, mesmo sem saber o que estão dizendo, em pedaladas, em responsabilidade fiscal, em desajuste no Orçamento. Ora, eles sabem que não são essas as razões pelas quais a Presidente foi afastada e o processo aqui está seguindo. Não é isso. É o tal do conjunto da obra. Eles sabem disso tanto quanto nós. Eles sabem. E agora está revelado por eles, Sr. Presidente. Está revelado!
Vejam: tudo, as partes... É como se fosse aquele joguinho de montagem, aquele em que vamos montando, e, ao final, fica uma paisagem bonita. O conjunto da obra eles mesmo estão montando, como se fosse aquele brinquedo Lego, que se vai juntando e vai formando algo. Eles estão montando isso!
E aí, Senador, nós tivemos a mesma preocupação, eu e o Senador Lindbergh. Eu ouvi com muita atenção, durante este feriado, uma notícia veiculada pela Rede Globo de Televisão, não sei se pelo Jornal Hoje ou pelo Jornal Nacional. No dia seguinte, li com atenção todos os jornais, os jornais de circulação nacional e os da minha cidade, e não encontrei essa notícia. Tive de ir à internet buscar o total conteúdo do jornal televisionado e fazer aqui a transcrição.
Eu já o li, fazendo aparte à Senadora Gleisi Hoffmann; o Senador Lindbergh Farias já leu, fazendo aparte, acho, a V. Exª ou ao Senador Roberto Requião. Mas é tão grave o que está escrito aqui que precisa ser lido e relido, mesmo porque os meios de comunicação, salvo engano de minha parte, não publicaram isso no escrito. Isso se deu no noticiário somente de televisão. Então, é preciso que se repita e é preciso que se publique, porque o círculo vai se fechando.
A primeira razão dita pelo Senador Romero Jucá está clara. O Brasil todo viu: "É para acabar com a sangria". E ele ainda teve a cara de pau de chamar a imprensa para dizer que ele se referia à sangria na economia. O que é isso?! Aí, pronto: rapidamente, o jornal Folha de S.Paulo encarregou-se de divulgar o restante de uma gravação que mostrava que ele se referia à Lava Jato.
Então, esse é o objetivo principal. E ele diz - vamos delimitar aqui: "O que passou, passou. Daqui pra frente, não terá mais nada. O Brasil virá a paz, o Brasil virá a paz...". Essa é a razão nº 01.
A razão nº 02, aliás, está sendo questionada pelo PDT no Supremo Tribunal Federal,
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e eu espero que o Supremo Tribunal Federal responda ao PDT. Como pode um Governo provisório, temporário, de no máximo 180 dias - nós não sabemos o resultado final -, mudar não só os ministérios, não só os ministros, mas mudar os ministérios? E não é só isso não! Mudar a política, a política econômica, a política externa, Srs. Senadores! A política externa não é algo que se constrói em meses, é algo que se constrói em anos. Querem mudar? Esperem concluir o processo. Não façam isso agora, Senador Aloysio Nunes!
Então, o PDT está questionando perante o Supremo Tribunal Federal. E eu espero, com muita sinceridade, que o Supremo Tribunal Federal responda a isso, se é possível. Quando estivemos num encontro com vários Parlamentares, não só portugueses, mas europeus, eles nos perguntavam admirados: "Mas é possível mudar a política? O governo não é provisório?" É. É possível. Eles não entendem. E nós dissemos: "Nós também não estamos entendendo, mas, como lá no Brasil o que está acontecendo é um golpe, não é um impeachment, é óbvio que eles estão fazendo isso porque esse é o objetivo principal deles".
Mas vamos à leitura daquilo que precisa ser escrito. É muito interessante: o Senador Jucá falando com Sérgio Machado:
É, tem que falar com o Tasso, na casa do Tasso. O Eunício, o Tasso, o Aécio, o Serra, o Aloysio, [V. Exª, Senador Aloysio], o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou peessedebista histórico. Aí, conversando lá [porque parece que a conversa já tinha havido], que é que a gente combinou? [Olha, Senador Lindbergh, "o que é que a gente combinou?"] Nós temos que estar junto para dar uma saída pro Brasil (...). E, se não estiver, eu disse lá, todo mundo, todos os políticos - entendeu? - têm que tá junto. Porque (...) Não, TSE, se cassar (...) Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição. Não! (...) Lula, Joaquim Barbosa (...) Porque, na hora dos debates, vão perguntar: "Você vai fazer reforma da Previdência?" O que que tu vai responder? "Eu vou!" Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir aposentadoria das pessoas? Quem vai ganhar é quem fizer maior bravata. E depois não governa (...) vai ficar refém da bravata, nunca vai ter base partidária (...) Esqueça!
Isto aqui é o Senador Jucá falando como ele conseguiu convencer o PSDB para entrar nesse golpe, porque segundo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor diga que maluco é ele, não precisa dizer para mim. Eu só estou dizendo o que eu li no jornal, o que eu ouvi na televisão.
Então, veja, o Senador Jucá dizendo como foi que eles convenceram o PSDB.
Eu não sei se foi naquela reunião de véspera, no dia em que o Presidente Lula veio aqui e teve um café na casa do Senador Renan Calheiros. Eu me lembro de que eu estava chegando em casa, e lá estavam chegando vários Senadores, do PMDB... Vi o Senador Jucá dando entrevista, e lá estava a Rede Globo - somos todos vizinhos ali de apartamento. Não sei se é a essa reunião que ele se refere. Mas é assim que ele diz, como foi que ele convenceu o PSDB a entrar nessa de golpe.
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Então, eu digo o seguinte: nós precisamos, na Comissão, debater isso. Nós precisamos que o Supremo Tribunal Federal compartilhe com a Comissão todo o conteúdo desse material - todo. E eu tenho certeza de que nenhum Senador, Senadora Gleisi, vai se colocar contra esse fato. Quem é que não quer saber a verdade? Quem é que quer dificultar que a Comissão faça as diligências?
Vão dizer: "Isso não tem nada a ver." Não tem nada a ver? Isso tudo não é para tirar a Presidente? Como é que não tem nada a ver? É claro que tem a ver; tem tudo a ver. Claro que tem a ver, porque se pode falar. Eles acham que só pode falar do conjunto da obra; mas, na hora de votar, não: é por causa daquelas duas bobagens. Agora, na hora de falar, 98% do conjunto da obra e só 2% dos tais decretos e não sei mais o quê.
Então, vamos pegar os documentos sobre o conjunto da obra. Nós vamos conhecer; o Brasil, nós. Aliás, o Brasil não; por enquanto nós, porque é algo que corre sob sigilo de Justiça, mas que pode o Senado, com os poderes que tem, pedir o compartilhamento. Então, a esses fatos me refiro.
Segundo, eu quero aqui dizer que fiquei muito feliz de ver que o Brasil está acordando. Esse final de semana, nós tivemos muitas notícias e tivemos algumas notícias muito tristes. Mas todas elas redundaram... E é isto que eu disse aqui há pouco quando fiz aparte à Senadora Simone: isso tudo faz com que nossa alma seja lavada.
Houve o fato ocorrido com aquela menina de 16 anos, no Rio de Janeiro, que foi violentada, estuprada por 33 homens, foi gravada, foi filmada. De 16 anos, 16! Se a menina precisa de alguma coisa é de apoio psicológico, é de apoio médico; não de pessoas como o delegado, que desrespeitou aquela menina. O delegado chamou aqueles que ele identificou à delegacia e permitiu que eles saíssem dando adeus - dando adeusinho, tchauzinho -, zombando do povo brasileiro, zombando de cada mulher; não só daquela menina de que eles abusaram. Eles ilegalmente colocaram imagens dela, através de fotografias e filmagens, na internet. Isso é o maior absurdo que eu já vi na minha vida.
O delegado, Senador Requião, V. Exª disse que estava triste com ele porque ele é um burocrata. Nem isso ele é; eu acho que ele é pior do que isso; eu acho que aquele delegado tem envolvimento com o tráfico. Soltar meninos para dizer que não há crime? O menino confessou o crime. O rapaz, porque não é menor de idade, tem 20 anos, disse: "Fui eu que postei." Então, cadeia! É crime! É crime expor menores de idade, ainda mais nessa situação constrangedora. Mas não: deu liberdade, e os meninos, os rapazes saíram dando adeusinho. Ainda fica desrespeitando a garota quando vai fazer o seu depoimento.
Mas eu ia dizendo: o que me mantém em pé e muito disposta é a reação do povo brasileiro, das mulheres. É algo assim fenomenal.
E os senhores lembram o que aconteceu no ano passado, em outubro de 2015? O que as mulheres fizeram diante do Projeto de Lei nº 5.069, do Sr. Eduardo Cunha - o Presidente afastado da Câmara dos Deputados -, que dificultava o aborto legal? As mulheres tomaram as ruas; foram capas de todas as revistas semanais deste País. Pois a segunda demonstração nós vimos agora, e tenho certeza: elas não sairão das ruas! E não estão lutando só contra a cultura do estupro. Quando falamos em cultura do estupro, nós estamos falando em cultura do machismo, nós estamos falando em discriminação contra a mulher.
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É inadmissível viver num Parlamento - espero que os homens agora entendam - onde 52% da população brasileira só ocupa 10% das cadeiras. Não adianta as mulheres terem um nível de escolaridade maior do que os homens - porque elas o têm, hoje nós já o temos -, mas ganharem 25% a menos. Temos o direito de votar, mas não estamos aqui. E por que isso? Não é porque não queremos, é porque o sistema político brasileiro não nos permite, e essa maioria não permite mudarmos o sistema político brasileiro. Esse é o grande problema.
Então - eu vou conceder aparte a V. Exª -, vejam o que está acontecendo. Enquanto a mulher não for reconhecida, nós vamos continuar vivendo isso. Daqui a alguns meses, será outro estupro. Aliás, o do Rio de Janeiro não foi o único. Lá no Piauí, na terra da nossa querida Regina - eu já estive no Piauí com a Regina -, fez um ano, há poucos dias, outro fato também bárbaro de meninas que foram estupradas coletivamente e jogadas ladeira abaixo. E aconteceu outro exatamente um ano depois: cinco homens abusaram de uma menina não de 16 anos, mas de 15 anos de idade.
Então, enquanto à mulher não for dado o empoderamento, o espaço de poder, nós estaremos sempre assim: na nossa sociedade, o homem manda, e a mulher obedece.
É essa cultura que nós temos que mudar, é essa cultura que explica a cultura do aborto. Eu usei como exemplo, Senadores, esse fato que nós já debatemos bastante. Se tudo der certo, amanhã, vamos aprovar projetos; já conversamos, e o Senado vai se manifestar publicamente de forma contundente. Mas eu trouxe esse assunto novamente para falar da reação, uma reação importante, uma reação não passiva, uma reação de luta, de indignação.
A mesma coisa aconteceu ontem em São Paulo: milhões de pessoas - eu não sei quantas, disseram que eram mais de dois milhões de pessoas - na rua, na Parada LGBT. E o que as pessoas estavam lá dizendo? "Liberdade. Amar sem temer", que, na realidade, é amar "sem Temer". Então, aquilo virou um ato contra o Temer. E eu costumo dizer: a Presidente Dilma está com o nível de aprovação baixo, mas o do Presidente Temer, esse golpista, é pior. Então, eu acho que ainda dá tempo de construirmos isso.
Antes de conceder aparte, eu quero só dizer que seria importante, porque ele é muito elucidativo, o editorial do jornal Estadão do dia de ontem: "O jogo sujo da desinformação."
Gente, eu não acreditei quando eu estava lendo isso - eu vou já conceder aparte a V. Exª.
Diz o seguinte, Senador Lindbergh:
O Brasil, sua democracia e instituições estão sendo enxovalhadas no exterior por uma campanha de difusão de falsidades cujo objetivo é denunciar a "ilegitimidade" [entre aspas] do presidente em exercício Michel Temer. Diante da ousadia desses delinquentes [então, eu sou uma delinquente; Senador Requião, o senhor é um delinquente; a Senadora Gleisi é uma delinquente; o Senador Lindbergh é delinquente. Estivemos nesse encontro parlamentar internacional e falamos nisso; e falamos nisso não foi para denegrir a imagem do Brasil, foi para limpar a imagem do nosso Brasil, que esse, sim, está sendo enxovalhado por eles, por esses golpistas] a serviço da causa lulopetista, não basta ao Itamaraty limitar-se a orientar suas missões no exterior sobre como responder a essa onda de desinformação. Será necessária uma atitude mais resoluta para contra-arrestar as mentiras e deixar claro aos governos e à opinião pública de outros países que o processo de impeachment da presidente Dilma vem cumprindo todos os requisitos legais, e também para defender a decisão soberana dos eleitores brasileiros, devidamente representados no Congresso que votou pelo afastamento da [presidente].
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Ora, vejam bem, no mínimo, o jornal é deselegante com nossos irmãos de fora do Brasil, os latino-americanos, os europeus, os asiáticos, porque, fora do Brasil - este é o problema do jornal -, eles têm a consciência, a clareza...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...de que o que aqui acontece é um golpe. E por que eles têm essa clareza? Porque lá eles trabalham com as informações do jeito que elas chegam, e não manipuladas, como o povo brasileiro aqui as recebe.
Senador Lindbergh, com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, eu queria falar do caso do estupro no Rio de Janeiro. Quero falar aqui como homem, inclusive, que ficou chocado com aquilo tudo. E se vê que há dois brasis que se confrontam neste momento. Primeiro, há uma reação muito forte, em especial, das mulheres. Falo de uma nova geração de mulheres feministas, que, no Rio de Janeiro, foram para as ruas imediatamente, na sexta-feira. Houve um grande ato, um ato importante, contra tudo aquilo. Mas, por outro lado, a gente vê outra parcela da sociedade ainda tentando culpar a vítima, criminalizar as atitudes da vítima, sem falar no papel do delegado, que foi um papel lamentável naquele processo todo. Então, esses brasis que existem brigam em cima de um debate como aquele. Quero chamar a atenção para o papel da educação, da educação dos homens também. V. Exª falou da cultura do estupro. Desde 2014, por iniciativa do governo Obama, há um debate nos Estados Unidos sobre a cultura do estupro, que não é só a do estupro, mas a de antes. A gente tem de ver concretamente o que acontece, às vezes, nos carnavais pelo País afora, quando os meninos tentam dar beijo à força nas meninas. Há ainda outro machismo, que é um machismo mais invisível no nosso dia a dia de relacionamentos, quando se trata a mulher como posse, como objeto, com chantagens emocionais. Acho que é um momento de reflexão do País, dos homens também sobre o seu papel, sobre a limitação de cada um. Eu, como homem, tenho de falar da limitação que tenho também, porque há um machismo que não é o machismo da agressão, mas é outro tipo de machismo, igualmente opressor. Então, acho que é hora de os homens também refletirem neste momento. E temos de educar nossos meninos também. Tenho um filho de 20 anos. É preciso haver uma educação dos nossos meninos para o futuro. Tenho muito medo, Senadora, de fazermos esta discussão aqui, porque, sempre que há um debate como este, há uma discussão no Legislativo sobre a aprovação de legislações. Eu já coloco que sou contra qualquer tipo de legislação para aumentar pena aqui no País, porque nós já temos a terceira população carcerária do mundo. Então, creio que o Senado não deve fazer isso. Deve haver uma discussão importante sobre esse tema. A questão é de educação, é de nós entrarmos em um debate sobre a cultura do machismo, a cultura do estupro, o que é fundamental. E tem de haver cuidado, em especial, com a educação dos nossos homens, dos nossos meninos, dessa juventude. Era essa a fala que eu tinha a fazer.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lhe agradeço e incorporo, com muita alegria e com esperança, Senador Lindbergh, o aparte de V. Exª, como também o aparte do Senador Requião, que ouvi com muita esperança, quando falava do delegado, fazendo a ele críticas contundentes.
A cultura do estupro é fruto dessa cultura maior do machismo, que, como a gente sabe, vem lá de trás, da exploração do homem pelo próprio homem. A partir do momento em que os bens começaram a ser acumulados, a mulher passou a ser tratada como um bem também, aquele bem que dava ao ser masculino todos os seus herdeiros. E de lá para cá começou esse problema grave.
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Agora, quando nós falarmos em educação de filhos, Senador Lindbergh, vamos começar desde o nascimento. É preciso perguntar quando foi que uma mãe ou alguém da família levou de presente à menina, no aniversário, um carrinho...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - ...ou um aviãozinho ou um bonequinho daqueles que brigam. Não! Levam a cozinha, a vassourinha, a bonequinha para dar de mamar e tal. Quando foi que o menino ganhou, na vida, uma boneca de presente? "Não, porque essa função é de cuidador. Não é do homem, não. É da mulher."
Então, acho que são esses estereótipos que mantêm a mulher nessa situação de submissão ao homem. E digo que o maior espaço que temos de conquistar, o espaço mais necessário, é o espaço da divisão de poder com os homens, porque assim vamos ser vistas de forma igual. Não adianta nada a mulher estar na fábrica, mas nos cargos mais subalternos. Digo isso, porque na direção ela não está. A ela não é dado esse direito. No dia em que a mulher chegar a ter uma paridade com os homens na política, na vida profissional, aí, sim, nós construiremos uma nova sociedade.
Era o que eu tinha a dizer.
Lamento que a Senadora Gleisi não esteja mais aqui. Eu gostaria muito de conceder um aparte a ela.
Agradeço também a paciência de V. Exª, Senador.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª.
Vou intercalar a fala com o Senador Aloysio, porque ele pediu para falar pela Liderança. Então, vamos ouvir o colega Aloysio Nunes. Em seguida, seremos eu e o Senador Lindbergh. Vamos revezar.
Com a palavra V. Exª, Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, num belo dia do verão de 1968, Antônio Oliveira Salazar, que era ditador de Portugal - governou durante décadas aquele país, com mão de ferro -, para aproveitar o sol da tarde, sentou-se numa cadeira de lona, e a cadeira desabou. Salazar, então, bateu a cabeça numa pedra, e isso lhe provocou um problema, um dano cerebral gravíssimo no hemisfério direito do cérebro, responsável, entre outras coisas, por nos dar o sentimento da realidade. Ele, é claro, teve de ser afastado do governo. O Presidente da República nomeou outro primeiro-ministro - que era o título que ele ocupava -, para continuar o governo. Mas, para não dar a Salazar a visão e a sensação de perda do poder, seus ministros criaram uma fantasmagoria: despachavam com ele, simulavam reuniões de conselhos de ministros sob a presidência dele. E ele, embalado por essa ilusão, acabou por morrer em paz.
Esse episódio me veio à lembrança quando li a última entrevista da Presidente afastada. Não é que eu deseje mal a ela, de jeito nenhum! Eu quero que ela tenha uma vida longa e saudável. Mas eu a vi refestelada numa poltrona do Palácio da Alvorada, onde está vivendo à tripa forra, reclamando, inclusive, porque não lhe serviam pão de queijo quente. E se põe a dar uma entrevista em que ela parece que está governando o Brasil - é uma coisa inacreditável! -, operando no surrealismo mais completo. E parece que ela está governando do jeito que ela governava quando era Presidente, antes de ser afastada, criando em torno dela um mundo irreal, esmerando-se em disfarçar sua própria responsabilidade, falando da crise como se não fosse culpa dela ou, pelo menos, em grande parte responsabilidade do seu governo, falando em desemprego.
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Olha o desemprego, temos 11 milhões de desempregados no Brasil, o que foi provocado por uma política econômica desastrosa, que arrebentou o Brasil, afundou o Brasil. Agora mesmo, tivemos de reconhecer pelo menos R$170 bilhões de déficit este ano. Foram dois anos consecutivos de queda do Produto Interno Bruto. "Ah, a área social!" Esse governo, ao longo dos 13 anos do reinado petista, deixou fechar 23 mil leitos do SUS. E a Pátria Educadora? Acabaram com o Ciência sem Fronteiras, aumentaram os juros e reduziram o período de carência do financiamento estudantil. O Pronatec, que foi um grande ornamento na vitrine do governo, foi reduzido pela metade, e por aí afora.
Cria-se em torno dela uma fantasmagoria. Felizmente, a sua audiência se reduz cada vez mais. Talvez, faça uma reunião com blogueiros mercenários para repetir o de sempre. Mas ela tem um Ministro que a acompanha, esse sim, que é um gigante das letras jurídicas nacionais e que é também seu advogado, José Eduardo Cardozo.
Ainda hoje ou ontem, se não me engano, um jornal argentino que se chama Página/12 adiantou aquilo que será a defesa apresentada pela Presidente na comissão que examina o impeachment. Não disse nenhuma novidade, é a ladainha a que nós já estamos assistindo, que tem sido repetida nesta tribuna e em entrevistas pelos seus correligionários: “Trata-se de um golpe, e a prova do golpe é que o Eduardo Cunha procedeu com vingança.” É como se tivéssemos no Senado ou no Congresso um sincerômetro para medir a motivação precisa dos atos que cada um pratica aqui dentro. Ah, se tivéssemos esse sincerômetro, tenho a impressão de que muitas reputações não ficariam de pé.
Mas o próprio Ministro Teori Zavascki, ao repelir pela enésima vez as tentativas da Presidente e do seu advogado de deter o processo, já declarou que isso era uma questão absolutamente irrelevante, que é preciso analisar nesse processo as acusações que pesam contra ela, que são cometimentos, no meu entender, absolutamente claros de crime de responsabilidade.
Agora, acrescenta-se outra. Ele, ex-Ministro também, adiantou este argumento: “As gravações do Jucá. Estão tentando parar a Lava Jato. É a prova de que o afastamento da Presidente Dilma foi mera manobra para parar a Lava Jato." E a prova seriam as gravações recolhidas pelo ex-Presidente da Transpetro, que, aliás, nomeado, permaneceu durante todos esses anos no Governo do PT, na direção daquela empresa.
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Essas gravações, talvez, segundo ouvi, conforme declarações de um dos grampeados, apenas seja um gesto de benevolência com alguém aflito ou talvez até uma visão realmente de que os procedimentos dos procuradores não estariam de acordo com a lei e de que realmente essa operação seria abusiva. Algumas dessas pessoas que foram grampeadas podem ter efetivamente esse ponto de vista.
Agora, Sr. Presidente, vamos falar aqui francamente entre nós. A Lava Jato não pode ser parada. Quem é que vai parar a Lava Jato? Nem se o Papa Francisco quisesse parar a Lava Jato - e ele não quererá -, ele não conseguiria. Ninguém! Para parar a Lava Jato, seria preciso fazer uma enorme combinação, muito além dos Senadores que foram grampeados. Seria preciso envolver todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque não basta o Teori Zavascki, encarregado especificamente da Lava Jato. Os demais todos tinham de entrar no jogo, todos, porque, conforme o objeto do inquérito, ele é distribuído para outros Ministros que são sorteados. É a Eletrobras; logo mais, será o BNDES, e assim por diante.
Seria preciso envolver, nessa conspiração, além dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Dr. Janot. E mais: além do Dr. Janot, seria preciso envolver todos aqueles procuradores que nós nos acostumamos a ver na televisão a cada etapa dessa operação, a começar pelo Dr. Dallagnol. Seria preciso também, além do envolvimento deles, trazer para essa conspiração fantasmagórica a Polícia Federal, não apenas aqueles que estão em Curitiba, mas também a hierarquia da Polícia Federal. Seria preciso trazer para essa conspiração, para abafar a Lava Jato, sabem quem mais? O juiz Sérgio Moro.
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E seria preciso envolver toda a imprensa nesse negócio.
Os senhores acham que uma história dessas fica de pé, que alguém pode acreditar num conto da carochinha desses? Obviamente, não!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte, Senador?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não posso porque estou falando como Líder. Eu gostaria, mas, infelizmente... Estou desolado. Mas eu ficaria fascinado em debater sobre esse tema com o senhor em outra ocasião.
Essa estória da carochinha não para de pé. Esse é apenas um tema que foi levantado. Além do tema da sinceridade do Presidente afastado da Câmara, há esse outro que agora é trazido à colação e que será seguramente apresentado na próxima quinta-feira pelos defensores da Presidente afastada.
Quem realmente teve atitudes concretas para segurar atos processuais é gente que está do outro lado.
(Interrupção do som.)
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O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quem não se lembra daquela farsesca nomeação do ex-Presidente Lula para a Casa Civil e da gravação da Presidente Dilma dizendo "olha, eu vou mandar aí o Bessias com o papel, e você usa quando for preciso"?
Quem não se lembra das palavras, gravadas também, de inconformidade com a ação da Receita Federal, dos Procuradores do Ministério Público, proferidas pelo Presidente Lula?
E, se é para dar crédito a delações - e eu não sou como a Presidente Dilma, que diz que despreza delatores; eu posso até desprezar delatores, mas não desprezo a delação, que pode ser um instrumento de prova -, lembremo-nos da delação de Delcídio do Amaral, que afirmou que combinou com a Presidente Dilma e com o Ministro da Justiça de procurar uma pessoa, um juiz que era indicado para o Superior Tribunal de Justiça mediante o compromisso, que teria que ser assumido por este, de livrar alguns empreiteiros da cadeia de Curitiba. Se é para dar crédito a delações, vamos dar crédito a essa também! Se é para dar crédito a gravações, vamos dar crédito também a uma gravação, que foi feita por alguém ligado ao Senador Delcídio, de uma conversa do Ministro Mercadante extremamente comprometedora nessa área de obstrução da Justiça.
"Ah, querem, agora, acabar com a lei, restringindo delações premiadas e impedindo que alguém preso possa fazer esse tipo de acordo!"
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois quem apresentou esse projeto de lei foi um dos mais destacados petistas da Câmara dos Deputados: o Deputado Wadih Damous. Está lá na Câmara dos Deputados. Não veio de um de nós do PSDB.
Srs. Senadores, esse tipo de argumento não se sustenta, não tem a menor viabilidade. Ele é apenas, como dizem nossos irmãos latino-americanos, un saludo a la bandera. Amigos da Presidente Dilma fazem aqui um discurso, talvez até motivados pela ideia de defendê-la, mas sabendo, todos, que ela não voltará, que ela não tem a menor condição de dirigir o País - a menor condição -, pela sua inépcia, pelo seu distanciamento da realidade, pelo ambiente radical de que ela se cercou, por isso tudo. E quem transformou a obstrução da Lava Jato numa doutrina foi o PT!
Vejam, Srs. Senadores, lembrem-se, Srs. Senadores, da última resolução da direção nacional do PT, que aborda esse tema. Lembro aos senhores o que eles dizem. Dizem o seguinte: "Nós nos arrependemos por não termos posto um freio na conspiração reacionária da cúpula da Polícia Federal e do Ministério Público Federal."
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ou seja, batem no peito não para se dizerem arrependidos daquilo que fizeram de ruim para o País, mas batem no peito por não terem conseguido - felizmente, não conseguiram - barrar as investigações, que vão prosseguir, para o bem do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ao tempo em que cumprimento V. Exª, Senador Aloysio, passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias, como orador inscrito.
V. Exª tem a palavra.
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no meu pronunciamento, quero aqui começar dizendo que o orador que me antecedeu erra na história ao comparar a Presidenta Dilma com Salazar, até porque a Presidenta Dilma teve sua história marcada pela luta contra a ditadura, aqui, no Brasil, nesse mesmo período em que o Salazar, em 1968, sofreu essa queda, e nós sabemos o destino final, em 1974, com a Revolução dos Cravos.
No caso, a Presidenta Dilma está sofrendo um golpe. Talvez o Senador tenha esquecido, quando falou aqui - felizmente, eu pedi o aparte - no rombo, porque há tanta mentira contada nesse último período.
O Senador Requião fez um brilhante pronunciamento aqui: esse rombo de R$170 bilhões. Nós hoje já falamos que, no primeiro quadrimestre deste ano, o déficit da Presidenta Dilma vai ficar em menos de R$15 bilhões. Os mais de R$150 bilhões vão para os outros oito meses.
Agora, se tem alguém em crise, na minha avaliação, é o PSDB. O PSDB, na minha avaliação, é o Partido que mais perdeu. Eles achavam que iam tirar a Presidenta Dilma, iam criminalizar o PT, os movimentos sociais, mas ninguém perdeu tanto quanto o PSDB. Eu me lembro de que o Senador Aécio Neves, em junho do ano passado, no Datafolha, tinha 35% das intenções de voto nas pesquisas. Sabem como está agora? Na última pesquisa - depois de ser citado por tantos delatores, deve ter caído mais -, estava com 17%.
E sabe por que perderam? Por covardia. O PSDB não demarcou campo com quem ia para as passeatas defendendo intervenção militar. Em nenhum momento, demarcaram campo com o Bolsonaro; foram de braços dados com o Bolsonaro. E mais: não demarcou campo com quem tinha uma pauta de valores extremamente reacionários: preconceito contra a mulher, contra os negros, contra os nordestinos, contra a comunidade LGBT.
Então, se tem um partido em crise, eu digo: é o PSDB. E como não? Eu questiono isso. Essas gravações aqui são documentos históricos, porque ficou claro nessas gravações todas que a motivação para afastar a Presidenta Dilma não eram as pedaladas fiscais, a edição de decretos de créditos suplementares. A motivação desse pessoal aqui foi, sim, parar a Lava Jato. Foi, sim, parar a Lava Jato! Essa, a primeira motivação.
A segunda motivação do golpe é restaurar o neoliberalismo com um conjunto de propostas que retiram direitos dos trabalhadores, e tenho falado que atacam o legado do Presidente Lula, de Ulysses Guimarães, com a Constituição cidadã, e até de Getúlio Vargas.
Mas, antes de entrar nesses trechos das gravações, porque quero voltar a isso - nós vamos sempre ficar batendo neste ponto aqui -, volto a dizer, Senadora Vanessa: acho que os historiadores no futuro vão tratar disso aqui para mostrar que houve um golpe no País.
Antes disso, quero falar da repercussão internacional depois da divulgação daquelas gravações. Mais uma vez, o The New York Times sai à frente com uma matéria que diz que a transcrição sugere complô para afastar a Presidenta Dilma. O Die Zeitung, alemão, fala também em complô de Brasília. O The Guardian, inglês, que tem feito matérias praticamente toda semana, vai na mesma linha e fala em complô maquiavélico para derrubar a Presidenta Dilma.
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E eu vi alguns Senadores aqui dizendo que não tinha jeito de parar a Lava Jato. Vamos aqui para as gravações, um trecho da gravação do Senador Romero Jucá com o ex-Senador Sérgio Machado. Diz o ex-Senador Sérgio Machado: "Rapaz, a solução mais fácil era botar Michel Temer". E Jucá diz: "Só o Renan que está contra essa [e fala um palavrão], porque não gosta do Michel. Porque o Michel é Eduardo Cunha".
Está aqui, senhores! A gente vivia dizendo isto: Eduardo Cunha está mandando no Governo. E a Presidenta Dilma acertou na entrevista da Folha de S.Paulo, o Eduardo Cunha está mandando no Governo. Nomeou o Ministro da Justiça, nomeou todos os assessores jurídicos da Casa Civil.
Mas está aqui o Romero Jucá, que diz: "Michel é Eduardo Cunha". E continua o Sérgio Machado: "É um acordo. Botar o Michel em um grande acordo nacional". E o Jucá diz: " Com o Supremo, com tudo". E o Machado diz: "Com tudo, aí parava tudo". Aí ele diz: "É. Delimitava onde está, pronto."
Mas vai mais além. O Senador Romero Jucá diz o seguinte: "Conversei ontem com alguns Ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições sem ela [a Dilma]'. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela. Esse negócio não vai parar nunca. Entendeu?". Dizia claramente que a forma de esvaziar a investigação da Lava Jato seria tirar a Dilma, porque a imprensa deixaria de cobrir.
Vai mais à frente, porque, na minha avaliação, o PSDB estava contra o impeachment. Os senhores se lembram de que o Senador Aécio e o Senador Cássio Cunha Lima defendiam a saída pelo TSE: cassação da chapa e eleições diretas. Em determinado momento, eles mudam de opinião. Na minha avaliação, ou o PSDB foi chantageado ou recuou por medo, amedrontados. Eu creio que foi esta última.
E há aqui várias gravações. O Sérgio Machado diz: "A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...". E o Jucá diz: "Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com isso". E o Machado diz: "Isso, e pegar todo mundo. O PSDB, não sei se caiu a ficha já". O Jucá diz: "Caiu. Também. Todo mundo na bandeja para ser comido". "O primeiro a ser comido vai ser o Aécio". Está aqui.
E vamos mais. O Sérgio Machado, falando com o Renan, diz: "E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros".
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Lindbergh, só um aparte explicativo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro!
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Para eu entender, em maior profundidade, a sua exposição. O que é esse negócio de ser comido?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você tem que perguntar para o Senador Romero Jucá. Isso aqui... O Senador Romero Jucá disse que algumas frases foram retiradas do contexto. Eu creio que esse contexto aqui é da Lava Jato.
Mas perguntemos ao Senador Romero Jucá, quando ele subir à tribuna para se explicar, porque até agora ele não se explicou. Ele tem que voltar a esta Casa e se explicar. Creio que amanhã é um bom dia para ele fazer isso.
Mas continua. Diz Sérgio Machado ao Renan: "E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros". E Renan: "Tudo com medo". E o Machado: "Renan, não sobra ninguém". E o Renan diz: "Aécio está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'." Aí o Sérgio Machado diz:"Renan, eu fui do PSDB dez anos. Não sobra ninguém, Renan."
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Olha, volto a dizer: o PSDB mudou de posição. Ele foi convencido a entrar no impeachment. Na minha avaliação, foi por medo, por achar que o Governo Michel Temer poderia trazer alguma proteção a eles. Está claro! Nesse grande acordão para parar as investigações da Lava Jato, o PSDB participou. A mudança de posição foi nesse período, foi a partir do surgimento de delações que falavam no nome do Senador Aécio.
Senador Requião.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Então, nós podemos inferir da leitura ou da oitiva dessas gravações todas que o PSDB está sendo comido ou está para ser comido também. E é o Jucá que come todo mundo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu acho que, para a opinião pública, eles já foram comidos verdadeiramente. Porque, volto a dizer, Senador Requião: eles viraram sócios minoritários de um governo de crise, como é esse Governo Michel Temer.
O PSDB, quatro meses atrás, dizia o seguinte: "Somos nós. A disputa vai ser Aécio, Alckmin e Serra". Eles diziam isso aqui, estavam se achando por cima. Agora eu tenho uma certeza e uma convicção: se há alguém que está fora do jogo de 2018, são eles, porque fizeram esse processo todo, deixaram a extrema direita crescer, associaram-se a esse Governo Michel Temer, que é um governo de crise. Eles foram os que mais perderam. Se voltassem lá atrás, eles ficariam pianinhos.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Então, a conclusão desse raciocínio de V. Exª é que o PSDB já foi comido.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente...
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu vou passar para a rede a conclusão do seu pronunciamento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... por posições que tomaram desde o começo. Não aceitaram o resultado eleitoral, colocaram o País numa aventura, e o País está pagando o preço com crise econômica, com desemprego, sim. E não dá para dizer que é responsabilidade da Presidenta Dilma. A Oposição tem a sua parcela de contribuição nesse processo todo, porque sabia que a crise política gerada iria ter consequências na economia.
Escuto o Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Lindbergh, eu queria cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Hoje, nesta segunda-feira, pouco mais de 15 dias de Governo provisório de Michel Temer, estamos vivendo uma segunda grave crise neste Governo provisório. O Globo fez um editorial agora, no meio do dia, e a Folha de S.Paulo também, os dois pedindo a demissão do Ministro da Transparência, que é o responsável por fazer os acordos de leniência. Temos que levar isso em conta. Ou seja, é o espaço onde o Governo do Brasil vai tentar recuperar uma parte dos bilhões que estiveram envolvidos nos esquemas de corrupção. Fala-se em dezenas de bilhões que o Brasil pediria. Hoje pela manhã, mais de 200 funcionários da CGU - cargos comissionados - entregaram o cargo. A última notícia agora é que o Presidente interino Michel Temer disse que, por enquanto, vai manter o Ministro. Ou seja, temos um Governo provisório com um Ministro provisório também. Não é pouca coisa. O Ministro Jucá teve que renunciar...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe-me interrompê-lo. Faço um aparte em um aparte. E há um Ministro oculto, o Senador Romero Jucá, que continua despachando no Ministério do Planejamento, como se continuasse Ministro!
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu acho que a saída do Ministro do Planejamento Romero Jucá foi uma situação muito grave, porque ele era uma pessoa articulada com o tal mercado, uma pessoa que era o grande engenheiro político do Governo Michel Temer, e foi abatido, como está sendo abatido agora o Ministro da Transparência, de combate à corrupção.
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Então, vejam que nós estamos falando de áreas que têm a ver com a economia, com a estabilidade que o País tanto precisa. Eu estou falando isso porque, ainda há pouco, ouvi de um colega na tribuna que a Presidenta Dilma não voltará em hipótese nenhuma, que isso seria muito ruim ou coisa que o valha. Eu acho que essas gravações explicitam algo que nós falávamos, de fácil compreensão, que era o que chamávamos de narrativa, de enredo de um golpe. Mas quando juntam aqui as declarações que vieram a público a partir de gravações, não foi nem a Polícia Federal que fez, muito menos o Ministério Público, a Justiça ou qualquer partido de oposição que trouxe. Foi um dos expoentes do PMDB e que já foi expoente do PSDB. Ele foi Líder do PSDB aqui no Senado Federal, Sérgio Machado - Líder do PSDB! Não é qualquer pessoa. Ele conhece os segredos do PSDB, como conhece e é parte dos segredos do PMDB, Sérgio Machado. Chocou a todos nós, porque eu mesmo achava que a crise do Governo Temer viria mais pela Câmara. E ainda virá, certamente, com Eduardo Cunha como uma onça em um canto e o pessoal cutucando a onça com vara curta. Quando ele reagir, ou quando houver um encontro dele com a Justiça, eu acho que o Governo Temer dificilmente se sustenta. Agora, acho que torcer hoje pela continuidade do Governo Temer é torcer pelo "quanto pior, melhor". Sinceramente eu estou dizendo isso. Eu não quero o "quanto pior, melhor" para o meu País, o Brasil não aguenta. Mas as manifestações estão se multiplicando, e não venham dizer que é coisa de petista ou que é coisa de movimentos profissionalizados, como alguns tentam dizer. Não, elas são espontâneas. Essa manifestação aqui das flores, de Brasília, que é um lugar difícil de fazer manifestação até em situações que não sejam no meio de um feriado. As manifestações que estão ocorrendo em centenas de cidades do País, nos eventos, nos espaços públicos, não são coisas organizadas, são coisas verdadeiras que vêm da sociedade. Eu acho que em quinze dias já ficou bem claro. Alguns dizem assim: "não, é trocar seis por meia dúzia". Não, não tem nada a ver. A Presidenta Dilma veio das urnas. Ela foi eleita. O PSDB não se conformou com o resultado das eleições, tentou derrubar o resultado das urnas no TSE, desistiu e se associou a um golpe e entra como minoritário, como bem colocou V. Exª, nessa articulação. Mas, gente, foi falado aqui que Sérgio Machado foi nomeado por Lula há dez anos. Não, ele foi nomeado pelo PMDB. Nós caímos na armadilha desse modelo de governar o Brasil dividindo pedaços do governo com outras forças políticas. Isso é um desastre, temos que assumir. Já não era mais o nosso Governo. Não éramos nós que nomeávamos o presidente da Transpetro. Não era! Não era a Presidente, era só o ato formal feito por ela. E foi isso que ruiu.
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Por isso que eu acredito e espero que, no meio dessa crise em que a solução ainda está por vir, possamos fazer uma reforma política juntando todos os que queiram realmente mudar o Brasil de verdade. Agora, eu concluo dizendo: trabalhar para que a democracia seja restabelecida no Brasil, que o golpe seja derrotado, que a soberania das urnas prevaleça é pedir ao Plenário do Senado - e nós vamos pedir - que tenha coerência e que, explicitado o plano do golpe de barrar a Lava Jato, de interferir na Justiça, de tomar de assalto o poder, a Presidenta que foi eleita possa voltar. E com ela encontremos uma solução para a crise, porque não será fácil, mesmo com a volta dela. Agora, pior é se for a permanência deste governo ilegítimo, deste Governo provisório, de Ministros que caem toda semana um. E nós não podemos, o Brasil não aguenta, a economia não aguenta, a sociedade brasileira não aguenta. Eu agradeço o aparte de V. Exª e digo: Não vou trabalhar no "quanto pior, melhor". Quem trabalha pelo "quanto pior, melhor" defende a permanência do Governo Temer.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. V. Exª entrou num ponto que temos que aprofundar. Eu defendo muito, nesta crise, que tenhamos uma constituinte exclusiva da reforma política.
E quanto à fala sobre a Dilma, se vai voltar ou não, não sei se V. Exª viu, na Carta Capital, uma matéria em que a popularidade da Presidente melhorou muito nesses 15 dias. Ela tinha 17% ou 18% de confiança, pulou para 35% de confiança.
E eu sinceramente digo uma coisa aqui: eu acredito que ela volte. Por quê? Porque este Governo do Temer é uma crise por semana. Por semana, não, é uma crise por dia. A cada dia há um fato novo. Um fato novo! E o povo está assustado. O povo está dizendo, sim. Até quem foi para as ruas contra a Presidenta Dilma está constrangido, dizendo: Mas eu não fui para as ruas por isso.
Então aqui eu acho que nós vamos derrotar esse impeachment, sabe por quê? Porque há muito Senador aqui sensível ao apelo da opinião pública. E na minha avaliação a sociedade está mudando. A repulsa ao Governo Temer é enorme. E eu pergunto: Institutos de pesquisa, por que não sai pesquisa de avaliação do Governo Temer? Por que não sai pesquisa do Datafolha? Por que não coloca em campo? Por que o Ibope não coloca em campo? Por que todo este silêncio? Porque é perceptível nas ruas, estamos sentindo o constrangimento de quem era contra o Governo da Dilma com o que está acontecendo. Há uma repulsa a este Governo.
Então eu acho que, até o final do julgamento, vai ter muita coisa acontecendo. E eu acredito, porque bastam dois Senadores. Eles tiveram 55 votos. Bastam dois Senadores mudarem de posição para eles não terem mais os 54 votos para aprovarem o impeachment.
Concedo o aparte ao Senador Telmário Mota.
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lindbergh, eu estava em outras atividades aqui na Casa e acompanhando o discurso daqueles que passavam pela tribuna. Acabou de sair um Senador do PSDB dizendo que a Presidente Dilma não volta mais a ser a Presidente. Claro que esse é um ato de desespero, de tentar, mais uma vez, neste momento em que ele começa a perceber... E V. Exª colocou muito bem: se existe alguém que está perdendo neste jogo, esse alguém é o PSDB, que estava ávido de poder, queria porque queria chegar... As suas digitais estão neste processo do impeachment, desde os seus advogados, da contratação da advogada, do relator...
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Em todos os momentos...
(Interrupção do som.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...agravado com a questão das gravações. Na verdade, as gravações desnudaram aquilo que a população, que esta Casa conhecia, que levou a maioria, uma boa parte dos Senadores a ser contra o impeachment - eu, por exemplo, V. Exª e outros aqui -, porque, na verdade, nós sabíamos que a Presidente não cometeu nenhum crime de responsabilidade e que por trás disso tudo existia um pano de fundo, que era o golpe que estava sendo construído, conspirado, naturalmente, pelo atual Presidente, com sustentação por outros partidos que se envolveram nisso, uns de boa-fé e outros de má-fé, muitos oportunistas. É difícil acreditar, ver muitos ex-Ministros da Presidente que se envolveram nisso em troca de outros benefícios. E agora eu acho que a realidade está caindo. Mas também muitos Senadores votaram acreditando que aquele processo era verdadeiro, que aquilo tudo estava acontecendo, e hoje estão encontrando a realidade. Alguns Senadores me disseram: "Olhe, estive viajando, fazendo algumas palestras, e as pessoas estão me dizendo: 'Senador, vamos encontrar a realidade". A realidade da rua não é essa. Estive agora no meu Estado e passei por diversas rádios, conversando com as pessoas e ouvindo. Muitos ouvintes, pessoas me ligaram e disseram: "Olhe, Senador Telmário, eu não votava em você nem para vigia. Eu achava que você estava contra o povo, porque a rádio daqui, a Rádio Globo, a rádio do Senador do mal, todas elas aqui, no meu Estado, colocavam que você era contra o povo. Nós queríamos o impeachment da Presidente Dilma. Hoje nós estamos vendo que esse impeachment tinha um objetivo bem colocado pelo Senador que caiu, do Planejamento, o Senador do mal, e que o Brasil ia, naturalmente, conhecer o que é o mal para Roraima, o mal para o Brasil." Então, aquelas conspirações, que são muito práticas no Estado de Roraima, vieram para o Brasil de forma muito mais grave. O Exército brasileiro deve uma satisfação ao povo brasileiro. O Exército brasileiro é uma instituição séria, talvez uma das instituições que têm a maior credibilidade deste Estado. Ele foi envolvido nessas gravações do Senador do mal. É necessário que o Exército brasileiro se posicione, venha à Nação e diga que ele não faz parte desse pacto para prender nenhum tipo de movimento. A mesma coisa é o Supremo Tribunal, que é um colegiado, é a maior corte da Justiça brasileira, não pode ter um porta-voz como o Ministro Gilmar Mendes. Tem que ser por outro caminho. Ele tem que dizer à Nação brasileira que não fez parte e não faz parte desse pacto que foi colocado aqui pelo Senador do mal nessa grande gravação. É preciso que isso seja esclarecido à Nação brasileira. Não se pode deixar uma nuvem escura pairar, essa dúvida sobre se o Exército brasileiro e o Supremo estavam envolvidos nesse acordo. Isso é muito grave para o Brasil. É preciso que essas instituições sérias do povo brasileiro, que têm que garantir a democracia e a ordem... Elas têm a obrigação de se manifestar. Do contrário, vão deixar uma dúvida pairando no ar, se estavam ou não estavam envolvidas em tudo isso.
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Portanto, não tenho nenhuma dúvida de que o Michel Temer, V. Exª disse que a cada semana, não, a cada dois atos, ele erra no terceiro; a cada dois atos, ele erra três. A cada três ações, ele erra três, porque ele não veio para governar. Ele veio para atender a uma demanda, um desespero, pessoas que estavam querendo ocupar o Executivo para tentar, de todas as formas, obstruir essa investigação da Lava Jato, que não faz parte só do Judiciário. Já é o sonho e a esperança do povo brasileiro. Portanto, não tenho nenhuma dúvida de que Michel Temer não tem credibilidade, não veio das urnas, não tem o amparo do povo e que, se ele não fosse vaidoso e tivesse compromisso com a nação brasileira, o mínimo que poderia fazer era dizer que o rio tem que voltar para o leito, que a Presidenta tem que voltar para concluir o seu mandato, aí sim, num pacto nacional. Nós iríamos buscar os caminhos democráticos para garantir a governabilidade. Jamais isso poderá ser feito com o governo que está aí, um governo que, a cada dia, apodrece por sua construção errada. Foi um castelo de areia que no primeiro volume de água está caindo. Todo dia cai um ministro podre nas gravações que fizeram na conspiração contra a nação brasileira.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota. V. Exª tem sido um bravo lutador, aqui no Senado, das causas populares, do mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff.
Antes de passar a palavra à Senadora Gleisi, gostaria de ler um pouco essa última parte, porque temos dito sempre o seguinte: esse golpe acontece para parar as investigações da Lava Jato. E o segundo motivo desse golpe, Senador Telmário, na verdade, é apresentar um programa de retirada dos direitos dos trabalhadores, de privatização de áreas extremamente sensíveis, de entrega do pré-sal, de mudança da nossa política externa. E a gente sempre dizia o seguinte: para aplicar isso aqui, eles têm que dar um golpe, porque com eleição eles não conseguiam. Ser eleito com um programa desses é impossível.
Aí o que diz o Senador Romero Jucá? A Senadora Vanessa já falou disso e eu, também. Essa eu não vi em nenhum jornal. Eu só vi no Jornal Nacional, porque acho que é uma das gravações mais importantes. Ele diz o seguinte. Falou daquele jantar na casa do Senador Tasso Jereissati:
Falar com Tasso na casa do Tasso, Eunício, Tasso, o Aécio, o Serra, o Aloysio, o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou peessedebista histórico. Aí conversando lá, o que é que a gente combina? Nós temos que estar juntos para dar uma saída para o Brasil (inaudível). E, se não estiver, eu disse lá, todo mundo, todos os políticos estão - aí diz um palavrão -, entendeu? Porque (inaudível) disse: Não, TSE, se cassar... Eu disse: Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não. Aí tem (inaudível), Lula, Joaquim Barbosa [ele dá a entender que ele fala como os nomes mais fortes]. Porque, na hora dos debates, vão perguntar: Você vai fazer reforma da previdência? O que que que tu vai responder? [Ele coloca "tu".] Que vou! Tu acha que ganha a eleição dizendo que vai reduzir a aposentadoria das pessoas?
Está aqui. É um programa. Eles reconhecem que não é pela via eleitoral. Para ter um programa desses seria preciso um governo com essas características, fruto de um processo artificial, praticamente uma eleição indireta, um golpe parlamentar. Foi isso que houve. Eu quero muito rapidamente entrar nas primeiras medidas.
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Olha, tem um assessor da Liderança do PT que se chama Marcelo Zero. Ele escreveu um artigo em que disse: "Isso é coisa de doido". E na verdade é coisa de doido. Não há país nenhum do mundo, Senador Jorge Viana, em que você limita o crescimento dos gastos pela inflação. Hoje nós temos uma vinculação...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... constitucional: as prefeituras têm que investir 15% em saúde e 25% em educação; os Estados têm que investir 12% em saúde e 25% em educação; o Governo Federal tem que investir 18% em educação.
Eles querem desvincular. Isso está vinculado à receita. E querem colocar o teto em relação à inflação.
Hoje o orçamento da saúde é de algo em torno de 100 bilhões. Se essa regra valesse no começo do Governo Lula, sabem qual seria o orçamento da saúde hoje? Seria de 55 bilhões. Na educação, nos últimos dez anos, as perdas seriam de 500 bilhões.
Agora, eu pergunto aos senhores: qual é a lógica de se constitucionalizar isso? Se ele quiser, que faça no governo dele, mas constitucionalizar é uma loucura. E a população brasileira que vai crescer? Isso não é levado em conta? E o envelhecimento da população, que vai merecer mais gastos em saúde?
Nessa discussão toda, você tem a discussão sobre o déficit primário. A questão do resultado nominal, que trata dos juros, eles não tratam. Isso aí fica livre. Agora, para os gastos primários, que têm programas sociais, investimentos em educação e saúde, sim.
E eu queria chamar a atenção para outro ponto que eu não vi ser abordado aqui, Senadora Gleisi. É a questão da democracia. O povo brasileiro elege um presidente que pode ser um candidato, como é o Primeiro-Ministro do Canadá, que foi eleito dizendo o seguinte: "Olha, eu vou fazer déficit por três anos, porque quero proteger os empregos e quero que o país volte a crescer. Depois, quando o país retomar o crescimento, eu vou fazer superávit. Mas agora é déficit por três anos".
Eles querem impedir isso! Querem impedir um presidente que seja eleito com uma plataforma de aumentar gastos com a saúde. Eles rasgaram o Plano Nacional de Educação, que coloca a meta de educação de 10% do PIB.
E o mais grave nesse processo todo é que no acordo que fizeram com a Fiesp, ela disse: " Nós não aceitamos CPMF". Era uma forma de se colocar a conta para ser paga também pelos mais ricos. O que eles fazem? É o ajuste só em cima dos mais pobres, porque são os mais pobres que precisam de saúde pública, são os mais pobres que são aposentados, e 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. Eles querem acabar com a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Há mais: BPC, pessoas com deficiência, idosos. É tudo isso.
Então é uma maldade contra o povo trabalhador e os mais pobres do Brasil. E eu queria dizer aos senhores que eles são os que pagam mais impostos proporcionalmente.
Engraçado. Saiu uma matéria, essa semana, no jornal Valor Econômico, sobre a isenção tributária. Está aqui: os que ganham uma renda de mais de 160 salários mínimos têm seus rendimentos isentos sabe em quanto, Senadora Gleisi? Em 65%, os que estão no topo da pirâmide. Os mais pobres, que recebem de meio salário mínimo a um salário mínimo, sabem quantos são isentos? Cinco ponto seis por cento. De um a dois salários mínimos, 11%, de dois a cinco salários mínimos, 7% isentos.
Os muito ricos têm 65% de sua renda isenta. Então eles pagam proporcionalmente menos impostos. São os pobres e a classe média que pagam impostos e são os pobres e essa classe média que vão pagar um preço caríssimo.
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Quero dizer que essa desvinculação de saúde e educação não é só da União. É da União, de Estados e de Municípios. A saída que estão dando para os governadores que estão em crise e para os Estados que estão em crise é a seguinte: a partir de agora, haverá desvinculação dessas receitas de saúde e educação, ou seja, eles estão dizendo para os governadores o seguinte: resolvam a crise fechando hospital, fechando escola, congelando o salário do funcionalismo público. É tudo isso que vem.
Encerro aqui esta minha fala, dizendo que, além desse ponto, eles tocam em outros, como a questão do pré-sal, que já vínhamos denunciando aqui. Eles querem entregar de mão beijada para as multinacionais do petróleo, acabam com os recursos que havia no fundo soberano e atacam o BNDES.
Nesse caso do BNDES, além de ser inconstitucional... Esse, sim! Esse caso é pedalada, é uma pedalada inversa, porque estão antecipando receitas de bancos públicos. Cem bilhões, Senador Jorge Viana! Além disso, eles acabam com qualquer possibilidade de se construir uma política industrial no nosso País no momento de crise econômica que estamos vivendo. É um crime o que estão fazendo.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O BNDES teria um papel central na retomada do crescimento, estimulando o desenvolvimento.
Chamo a atenção do País. Sei que as centrais sindicais estão se articulando. A Central Única dos Trabalhadores começou um processo de tentar a construção de uma greve geral neste País, contra essas medidas e contra o golpe. Não tenho dúvidas em afirmar que nós vamos encher as ruas do Brasil. A Presidenta Dilma, na próxima quinta-feira, estará no Rio de Janeiro, numa marcha com as mulheres que vai acabar na Praça XV, a Presidenta que foi recebida em Belo Horizonte... Ela foi para um ato de blogueiros e havia 40 mil pessoas lá.
Chamo a atenção da imprensa, que não está cobrindo. Parece a Rede Globo de 84, quando havia atos pedindo diretas, e, no começo, não eram divulgados. Esses atos não estão tendo cobertura adequada. Lá no Rio de Janeiro, tenho certeza de que vamos fazer um ato belíssimo, na próxima quinta-feira, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff.
E só lamentar, pela segunda semana seguida, a falta de debates públicos aqui com a oposição. É uma defensiva tão grande que eles sumiram do Plenário. O Senador do PSDB veio aqui, e não concedeu aparte. O Senador Jorge Viana, como Presidente, está dando aparte de Liderança a todo mundo que quiser discutir aqui. Do PMDB, nós não vemos ninguém aqui.
Está ficando esquisito esse debate nosso aqui no plenário, porque queremos chamar para o debate, queremos mostrar que foi um golpe, queremos mostrar que utilizaram as manifestações legítimas do povo para tentar parar as investigações da Lava Jato, mas, infelizmente, a situação, o PMDB e o PSDB sumiram do plenário. Mas aqui estaremos no dia de amanhã, porque desse debate eles não vão fugir. Vão ter que enfrentar esse debate com a gente.
Concedo, para encerrar, um aparte para a Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Já falamos tanto, não é? Queria só reforçar que, em duas semanas de governo do Presidente interino, nós já temos uma crise política maior do que tínhamos no País, uma crise política que está levando para, também, agravar a crise econômica. É uma barbaridade o que aconteceu com essas gravações e, pior ainda, o PSDB vir aqui, seu ex-Líder vir aqui, fazer um pronunciamento dessa tribuna, não conceder o aparte e não fazer nenhuma autocrítica sobre o envolvimento deles nas gravações, nas reuniões preparatórias do impeachment, da presença deles neste Governo.
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E, aliás, com a presença deles neste Governo, estão praticamente apoiando e homologando tudo o que este Governo está fazendo: um Governo que vai, e que volta; um Governo que não tem nenhum compromisso com as conquistas e com os direitos sociais. Enfim, não querem realmente fazer o debate, e dizem que quem queria terminar com as investigações da Operação Lava Jato era o PT. É hilário ouvir isso do Líder do Governo. Aliás, se essa operação saiu, saiu, porque os Governos do PT permitiram, criaram condições, aprovaram leis, houve regras diferentes para que acontecesse. E isso fica tão evidente que um dos Ministérios que é importantíssimo na questão de investigação, que é a Controladoria-Geral da União, está negando a posse ao Ministro indicado pelo Presidente interino, Michel Temer. Não reconhece, no indicado, alguém que possa coordenar os trabalhos da Controladoria-Geral da União. E é por isso que a gente fica numa situação agora, como disse o Senador Telmário, muito mais confortável, porque antes era de muita crítica: "Por que vocês estão defendendo tanto a Presidenta Dilma, sendo contra o impeachment? O impeachment é necessário!" As pessoas estão vendo o que está por trás. E é um golpe: um golpe querendo mudar, inclusive, o programa de Governo que foi eleito em 2014; um golpe querendo mudar a Constituição. Então, nós defendemos a Presidenta Dilma, e não é um fato de defender a Presidenta Dilma, a sua volta; nós defendemos um projeto para este País: um projeto que visa aos direitos sociais, às conquistas dos trabalhadores, àquilo que nós, nos últimos 13 anos, implementamos de programa, para que, realmente, melhore a vida do povo brasileiro. Então, eu queria parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento, sempre brilhante, e dizer que nós vamos ter que ter muita resistência aqui, para voltar a Presidenta Dilma e, sobretudo, para voltar esse projeto que o povo brasileiro quer.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço V. Exª.
E digo, em relação à CGU, que nós queremos a volta da CGU como ela era.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E vamos insistir nisso. Esse é um ponto central das nossas discussões, durante esta semana e no próximo período, porque eles acabaram com a Controladoria, na feição que existia anteriormente. Era um órgão fundamental no combate à corrupção.
E quero agradecer muito à Presidente Vanessa Grazziotin, pelo tempo que me concedeu.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aqui da Mesa, estou guiada pelo Senador Jorge Viana, que foi muito condescendente com todos os Parlamentares que usaram da palavra.
E, neste momento, eu convido, para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Vanessa Grazziotin, caros colegas Senadores, Senadoras, eu havia assumido um compromisso, e não posso fugir dele. Eu tinha falado com a Senadora Gleisi, tinha falado com V. Exª, Senadora Vanessa, com a Senadora Simone Tebet. Eu não posso vir à tribuna, e não falar de um tema que chocou o Brasil, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, neste final de semana, cidade que vai chamar a atenção do mundo inteiro por sediar as Olimpíadas, daqui há algumas semanas.
Refiro-me a um episódio que não temos como adjetivá-lo. É algo medieval, é algo mais que brutal, e não é só um crime, é um crime praticado com perversidade. Eu me refiro a um episódio - e se evita falar o nome dela -, mas ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, uma jovem que foi, segundo consta a história, para um baile funk no Rio de Janeiro; depois, foi visitar o namorado, no Morro da Barão, no Rio de Janeiro; foi dopada; e só recorda, quando, no dia seguinte, acordou sem roupa. Pegou uma roupa masculina, foi para casa de táxi e, no dia seguinte, viu imagens suas, sem roupa, circulando pela internet.
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Todo mundo ficou estarrecido ao ver alguns que participaram dessa história se vangloriando do que haviam feito.
Houve também o episódio do próprio delegado encarregado do caso que resolveu, primeiro, ver até onde iria a culpa da vítima, com um conjunto de perguntas e questionamentos que só piorou o estado de choque em que todo o Brasil ficou diante da situação - o Brasil e o mundo. Como nós vamos sediar as Olimpíadas, um dos momentos mais especiais de confraternização da Terra, através do esporte, em que se juntam todas as cores, todas as raças que vivem neste Planeta? Por um esforço - é bom que se diga - do Presidente Lula e também do Governo da Presidenta Dilma com os governantes do Rio, que organizaram, pela primeira vez, no nosso continente, os Jogos Olímpicos.
Como nós vamos explicar para o mundo que, no nosso País, ainda convivemos com uma selvageria como a que ocorreu com essa menina, que saiu para se divertir e viveu tudo isso, sem contar o despreparo da própria polícia? Ainda bem que, agora, uma delegada nova que cuida das crianças e dos adolescentes assumiu o caso.
Mas, hoje, já ficou claro que a irresponsabilidade das autoridades custou caro para a vítima. Custou caro para a vítima, porque só agora foram fazer exames na jovem, dias depois. E o resultado qual é? "Não há evidência de agressão física." É óbvio. Num caso como esse, deveriam ter parado imediatamente, feito exames, dado atenção, e não continuado com esse jogo de buscar espaço nos meios de comunicação.
Eu queria cumprimentar as colegas Senadoras que, na sexta-feira - eu já estava no Acre -, ocuparam a tribuna e se manifestaram e as Deputadas que também se manifestaram.
Queria cumprimentar a Senadora que preside esta sessão, Vanessa Grazziotin, pelo Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, que tem o aval da Senadora Gleisi e cuja Relatora, na CCJ, é a Senadora Simone Tebet, que já falou hoje, da tribuna, sobre esse assunto. Isso, somado à iniciativa que existe na Câmara, pode ser, sim, uma resposta que o Senado, que o Congresso pode dar. Nós não podemos voltar no tempo, mas, pelo menos, temos duas medidas a tomar neste momento: cobrar rigor das autoridades, celeridade e uma ação justa, não só combatendo esse caso, mas também fazendo desse caso um exemplo, para que, no Brasil inteiro, não se permitam barbaridades como essa.
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Eu tenho duas filhas e uma neta. Todos nós temos adolescentes, crianças nas nossas famílias. Temos que refletir, do nosso ponto de vista, se fosse com alguém da família da gente, qual a reação que teríamos?
Isso não pode ser visto como algo distante de uma menina da periferia do Rio de Janeiro. Não! Tem que ser vista como uma menina brasileira, que merece respeito, pois, independentemente dos problemas que ela já tenha vivido, nenhum ser humano, ainda mais uma menina, uma mulher, tem que passar por situação como essa.
Então, eu acredito e espero que o Senado dê celeridade ao projeto que a Senadora Gleisi, que a Senadora Vanessa Grazziotin apresenta, que prevê um aumento da pena para crimes de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Pode parecer que não é uma medida tão importante assim, mas é. Eu acredito que uma legislação mais rigorosa em determinados pontos pode ser um forte aliado da sociedade no combate a crimes como esse.
E é nesse sentido que eu peço ao Senador José Maranhão, Presidente da CCJ, que possa por em votação, o quanto antes, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça, e que se possa trazê-lo imediatamente para o plenário do Senado a fim de que seja votado.
O Banco Mundial tem feito estudos nesse sentido, procurando identificar esses crimes cometidos no mundo inteiro. Isso são as mazelas dessa sociedade injusta e desigual que ocupa este Planeta. Foi dito aqui hoje que esse tipo de crime atinge um número maior de mulheres do que aquelas que são vítimas de câncer e uma série de outras doenças. No fundo é uma doença da civilização humana.
Não cabe no século XXI convivermos com episódios como esse. O Brasil não pode ficar sendo o quinto País do mundo que mais tem estupro de jovens. Não pode! Esse lugar nós não queremos. Isso foi constatado em uma pesquisa feita entre 63 países.
Por isso, quero repudiar atos como esse da tribuna do Senado, pedir às autoridades do Rio de Janeiro, pois, neste momento, são autoridades do Brasil inteiro, porque o Rio de Janeiro vai sediar as Olimpíadas, que tratem esse assunto exemplarmente, deem satisfação à sociedade, acolham a jovem vítima, seus familiares, e que possamos todos, a partir desse lamentável episódio, refletir sobre o quanto temos que melhorar a sociedade brasileira.
Mas, Srª Presidente, para encerrar, gostaria de fazer alguns comentários sobre essa crise que nós estamos vivendo agora nesta segunda semana de Governo provisório do Vice-Presidente, Michel Temer. O Brasil escolheu um caminho muito ruim, muito errado. A intolerância, a pregação do ódio na nossa sociedade frutificou - é lamentável reconhecer isso.
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Houve inversão. Até algum tempo atrás, vários colegas, e eu repudiava isso, sempre repudiei, eu acho lamentável, não importa contra quem aconteça, as agressões que, com muitos colegas nossos, ocorriam. Agora, nós estamos vendo, diariamente, aqui vários Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, que estão incomodados por estarem sendo chamados de golpistas.
Eu sei que para política é uma palavra forte, porque golpe realmente é algo muito radical, que não combina com democracia. Não é possível que, em vez de pegarmos o caminho da tolerância, do respeito ao resultado das urnas... Custava o PSDB, os Democratas, o PMDB, o PP e os outros partidos que se juntaram na Câmara dos Deputados - para fazer valer o desejo do então Presidente Eduardo Cunha de fazer um acerto de contas com a Presidenta Dilma - esperarem a próxima eleição, inclusive esta que vamos ter daqui a poucos meses de prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras no País? Criarem aí uma base para disputar a próxima eleição geral e ganhar o governo, custava fazer isso? Não, preferiram apostar na divisão do País.
Fizeram uma associação criminosa com setores importantes da imprensa, da elite empresarial brasileira, e levaram adiante um plano que enganou a sociedade brasileira. É óbvio. O Governo estava passando um momento muito difícil.
Cometemos erros, não conseguimos começar o segundo mandato da Presidenta Dilma, acumulamos erros. Mas a democracia suporta erros. A democracia não suporta conivência com corrupção; a democracia não suporta a conivência com fisiologismo, que se apropria dos governos e do Estado, das políticas públicas.
Eu lamento que as pessoas esqueçam o quanto que o Partido dos Trabalhadores, que o governo do Presidente Lula, o primeiro mandato da Presidenta Dilma melhorou a vida dos brasileiros e transformou o Brasil. Nisso ninguém vai passar uma borracha em cima, porque contra o trabalho, contra as conquistas, ninguém vai conseguir ter êxito - não vai! Não vão conseguir.
A história do Nordeste é outra, depois do governo do Presidente Lula e do primeiro mandato da Presidenta Dilma. A História do Brasil é outra dentro e fora do nosso País. Podem juntar todos os governos que vieram aí do PSDB e outros seus aliados que não vão conseguir fazer frente às conquistas.
Isso é condição suficiente para que o PT, seus aliados e nossos governos sigam em frente sem reconhecer erros? Não. Não é, de jeito nenhum. Ao contrário, eu também estava e estou incomodado com a maneira como nós estávamos seguindo na política, as alianças, a complacência em aceitar a participar desse jogo eleitoral, que não deixa fora ninguém.
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Faliu esse sistema de se financiarem eleições no Brasil, de se financiarem partidos políticos. E, com relação a isso, o Ministério Público tem muita razão, o Judiciário tem muita razão, a sociedade tem muita razão de cobrar-nos algo que venha a suceder este modelo que tem 35 partidos, cujas campanhas milionárias afrontam a todos. Acho que há o esgotamento deste modelo, desta forma de se fazer aquilo que é a essência da democracia, que é a eleição dos que ocupam os Parlamentos e os Executivos. Isso venceu a validade.
Eu queria concluir dizendo que o Brasil só não pode cair em outra armadilha. Houve a queda do Ministro Jucá, Ministro do Planejamento, peça-chave no Governo Michel Temer, um dos engenheiros do Governo, da economia, do plano econômico que tentavam vender para o Brasil. Agora, neste final de semana, com as gravações de uma figura muito importante na história do PSDB e do PMDB como Sérgio Machado, há uma situação que nem acreditamos estar havendo: sair gravando ex-Presidente e Presidente do Congresso, como ele fez. Atendendo a que interesse? Ele sempre foi do PMDB, um dos maiores beneficiários dos espaços que o PMDB tinha nos nossos governos - temos que assumir, sem nenhum problema. Agora, ele denuncia um jovem funcionário do Senado que foi indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça - vejam a função - e que, agora, está indicado para Ministro da Transparência, para levar adiante a CGU, ampliada, criada pelo governo do Presidente Lula, para fazer com que o Estado brasileiro tivesse uma maior capacidade de fiscalização. Assim, o Ministro responsável pelo combate à corrupção foi abatido por um líder importante do PMDB nas gravações.
O Presidente Michel Temer está cometendo um grave erro - eu espero que eu esteja errado -, porque está adiando uma demissão. É só conversar, é só ler o que estão escrevendo os grandes jornalistas e articulistas, é só ver o que estão dizendo nos editoriais os veículos de comunicação do Brasil, os sites, os blogues ou os grandes jornais. O Presidente Michel Temer está adiando algo que não tem como ser adiado que é a demissão do Ministro da Transparência. Ele tem que ser demitido. Não se trata de ser oposição ou situação ao Governo, é insustentável. Ele não tem como entrar no prédio em que é Ministro. Lavaram com água, sabão e detergente as escadas e o gabinete todo do Ministro.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, Senador Jorge Viana, só uma informação que me chegou aqui.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço V. Exª.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não é nem um aparte, é só para complementar o que V. Exª está falando. Está havendo uma passeata, agora, dos servidores da Controladoria-Geral da União até o Palácio do Planalto, para informarem que não vão deixar o Ministro entrar no prédio e ser Ministro da CGU, ou seja, que o Ministro nomeado pelo Presidente interino Michel Temer foi demitido pelos servidores da Controladoria-Geral da União.
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O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministro a que nós estamos nos referindo é funcionário aqui do Senado, que todos nós conhecemos. Eu lamento. Eu não quero a desgraça de ninguém, eu sinto muito, mas quem o colocou em desgraça foi um grande peemedebista, talvez o maior beneficiário dos nossos governos, por mais de dez anos ocupando o cargo de Presidente da Transpetro. Então, não foi ninguém da oposição.
E olhem que ainda nem começou a chegar a crise que vai vir da Câmara. Já imaginaram quando houver uma ação mais dura do Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha? Quando houver uma ação mais dura do Supremo Tribunal Federal contra o Eduardo Cunha, o que é que pode acontecer neste Governo?
Eu queria concluir dizendo o seguinte: sinceramente, defender hoje este Governo Michel Temer é defender o quanto pior, melhor para o Brasil. E eu estou fora disso. Eu quero uma solução para o meu País. Eu quero que as pessoas que estavam em lados diferentes das ruas se juntem e se pacifiquem. E só há um jeito: um reencontro do Brasil com aquilo que as urnas decidiram, ou seja, o resultado das urnas, com a Presidenta Dilma... O impeachment é um golpe explicitado - não há como a história não registrar dessa maneira. Talvez aqui o ambiente no Senado... Vários Senadores agora estão vendo claramente, Senador Telmário, que caíram em uma armadilha, em um esquema montado em algumas reuniões que aconteceram aqui em Brasília, em uma conspiração. Assim, é nós trazermos a Presidenta Dilma, que tem que voltar também sabendo - acho que aí temos que ser sinceros - que a situação de governabilidade no País está muito difícil, que há um confronto e que nós precisamos encontrar uma maneira de fazer, pelo menos, dois movimentos. O primeiro deles: fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Esse teria que ser o compromisso número um: acabar com essa farra de partidos, acabar com essa desmoralização que há hoje na hora de se montarem governos - os tais governos de coalizão -, fazendo com que a democracia se fortaleça, que partidos sejam respeitados e deixem de ser um negócio. Esse é o ponto número um. O segundo é a própria Presidenta entender e construir uma transição, para que se possa haver uma eleição e que se devolva para a soberania do voto o poder de eleger, em cima de propostas concretas, um Presidente ou uma Presidenta da República que possa deixar claro para o povo brasileiro quais são suas propostas para a crise, para que o Brasil supere esse momento de dificuldades, com o respaldo das urnas, com transparência, com um governo que não seja apenas uma montagem que atende aos interesses de um complô do golpe.
O problema do Presidente Michel Temer... Se ele tivesse montado um Governo com quem ele convidasse, mas todos nós sabemos que é um Governo montado a partir daquela votação vergonhosa da Câmara. Já se fez um leilão de vários ministérios, e sobraram muito poucos para o Presidente Michel Temer indicar.
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Eu lamento que o Senado agora esteja tão metido no meio dessa crise. Tomara que encontremos aqui uma maneira de chegarmos a um consenso. O Senado é o tribunal que vai decidir se o golpe ganha efeito ou se nós vamos fazer o Brasil se reencontrar com a democracia. É aqui o espaço, Senador Lindbergh. Eu, sinceramente, espero que o melhor aconteça, ou seja, o melhor para o Brasil é que possamos dizer que esse golpe não vai prosperar e que vamos recolocar a Presidenta, estabelecendo algumas condições. O Senado pode estabelecer algumas condições, o Senado pode propor transparentemente algumas questões para a Presidente Dilma. Com isso, uniríamos aqueles que estão querendo o melhor para o Brasil, porque não é que eu seja pessimista, mas não vejo horizonte para o Governo Michel Temer seguir em frente.
Talvez o maior adversário do Governo Michel Temer seja ele mesmo, com a composição que ele arranjou, com a maneira pela qual fez essa composição para alcançar a Presidência da República sem passar pelas urnas. Eu lamento dizer isso, porque nós precisamos, o quanto antes, para o bem dos brasileiros, das brasileiras, daqueles empreendedores e daqueles que querem prosperar no nosso País, fazer o Brasil e dizer o seguinte: "Acabou a crise. Agora, vamos começar outra fase de prosperidade, como nós já experimentamos". Há cinco anos e meio, o Brasil estava crescendo 7,5% ao ano, havia pleno emprego, com 21 milhões de empregos gerados com carteira assinada. E agora há 11 milhões de brasileiros desempregados. Se nós experimentamos uma fase boa ali atrás e se podemos fazer correções e mudanças que precisam ser feitas, por que não o Brasil não pode se reencontrar consigo mesmo, com algo que possa nos dar alegria e nos dar esperança para seguirmos em frente? Nós somos um País de jovens. O que vamos dizer para essa juventude, o que vamos falar para as crianças e jovens sobre o nosso País? Pegar o que há de mais fisiológico na política, na Câmara dos Deputados, e colocar para governar o Brasil não vai ser solução. Se pegar o que há de pior na política, aqueles que fazem as piores negociatas, e dizer que agora vão ser ministros e vão ser donos do Governo for solução, eu estou, no mínimo, no País errado.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço o Senador Telmário, mas eu já terminei minha fala.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Jorge Viana, a título de enriquecer a informação de V. Exª e concordando que é impossível a manutenção do Ministro Fabiano Silveira, não só pela rejeição dos servidores... Vejam a que ponto chegou o Governo do Sr. Michel Temer: ele indica um cidadão, que é gravado e que se coloca contrário ao órgão que depois vai ficar sendo subordinado a ele. Hoje os servidores o rejeitam, não aceitam...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E não venham dizer que são petistas, não. São pessoas concursadas.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não. São servidores concursados.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A CGU tem gente de altíssimo nível, um quadro técnico fantástico.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Fantástico. Olhe o que fala aqui:
As gravações contêm conversas de uma reunião na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros [...], com a participação do atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle [Olha o Ministro! Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle], Fabiano Silveira, quando ele ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Sérgio Machado, na conversa houve troca de reclamações sobre a Justiça e a operação Lava Jato. Na gravação, Fabiano Silveira [atual Ministro] faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação.
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Meu Deus do céu! É insustentável a manutenção desse Ministro. E o Sr. Michel Temer disse que ia colocar um ministério de alto nível, que ia colocar um ministério acima de qualquer suspeita, acima do sentimento político, que ia colocar pessoas realmente notáveis. Então, olhe os notáveis dele: os notáveis deles são aqueles que conspiram contra a Lava Jato. Caiu o Senador Romero Jucá. Esse outro também, indicação dele, tem que cair - o Brasil não aceita, os servidores não aceitam. E ele ainda oscila em tomar uma decisão tão importante para o Brasil, ou seja, não tem nenhum compromisso com o Brasil.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Telmário.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É muito rápido, Senador Jorge, é só para parabenizar V. Exª. V. Exª é um dos Senadores mais importantes desta Casa, porque tem um trânsito com Senadores de diversos partidos da situação e da oposição. V. Exª é um Senador extremamente equilibrado e ponderado, mas que tem feito discursos muito fortes aqui, porque a gravidade do momento impõe isso a V. Exª. E eu, sinceramente, acho - V. Exª está sempre falando do tamanho da crise que estamos vivendo - que ainda há muito tempo até o julgamento final da Presidenta Dilma Rousseff. Eu sei que o Presidente interino Michel Temer está fazendo um esforço aqui no Senado para apressar a votação do julgamento final, porque ele sabe o que nós sabemos. Se continuar desse jeito, com uma crise por dia, ele não consegue. Nós vamos reverter esse quadro aqui no Senado Federal, porque, na verdade, quem vai mudar não são os Senadores, é a sociedade, é a opinião pública.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja como é que fica a opinião pública. Nada contra, eu nem o conheço, mas um dos mais divulgados votos pró-impeachment da Presidenta Dilma na Câmara foi de um Deputado...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... do PSDB de Minas, com a bandeira do Brasil, fazendo um discurso moralista, e hoje prenderam o pai dele, ex-Presidente do PSDB de Minas, ex-Secretário do governo de Minas, que foi preso por corrupção. Então, é uma situação tão grave, que está... A opinião pública diz: "Mas vem cá: nós vamos acreditar em quem, nós vamos fazer o quê?"
Eu tenho feito discurso duro nesse propósito, mas a minha tese aqui é encontrar uma saída para essa crise, mas uma saída em que o Brasil saia melhor e não pior, porque esse caminho que nós estamos pegando piora o Brasil. Eu não tenho dúvida. Eu não estou apostando no pior, não, mas como é que eu posso acreditar em um Governo que foi formado e composto dessa maneira, que ocupa o Palácio sem passar pelas urnas, que ocupa o Palácio em função de uma artimanha, de uma organização que foi feita para tirar uma Presidenta que veio das urnas? Isso apaga os nossos erros? Não, mas não legitima quem está fazendo isso. E eu não tenho dúvida. Como é que pode um Governo começar tão mal assim? Na tal da lua de mel, nos poucos dias, nas poucas semanas - eu fui Prefeito, Governador -, todo mundo é compreensivo, mas não há como. São eles mesmos gerando escândalos contra eles. Quem derrubou o Ministro do Planejamento foram eles, quem está derrubando o Ministro da Transparência são eles - e não nós da oposição, nem nós que estamos aqui cobrando um reencontro do Brasil com a democracia.
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Ainda agora, V. Exª falou algo que eu estou repetindo há muito tempo e que seria muito importante. Eu faço um apelo aos dirigentes da Folha de S.Paulo, do Datafolha, aos dirigentes das Organizações Globo. Nós estamos tendo uma mudança tão brutal no Brasil com o novo Presidente, com a Presidenta afastada! Vamos ouvir a opinião pública! Todo mundo fala em nome do povo, todo mundo fala em nome da opinião pública. Cadê as pesquisas? Pesquisas que possam se estampar na capa do jornal pra ver como é... mas duas semanas? Duas semanas, esse processo de impeachment começou a ser julgado agora. Em todos os votos que estão sendo dados, dizem que é em nome do povo.
Eu acho que deveriam perguntar se a população quer ou não a democracia plena, se ela quer Presidente eleito por este Plenário ou eleito pelas urnas? Se ela quer a composição de Governo do jeito que estamos tendo. Se quer plataforma de Governo como essa que vem, que ameaça tirar dinheiro de programas sociais de saúde e educação para pagar juros da dívida. Eu queria, se fosse um governo que viesse pra dizer: "não, o Brasil não vai pagar mais US$500 bilhões de dólares de juro, nós vamos fazer um arranjo nessa modelagem para sobrar US$100, US$150 bilhões para fazer investimentos".
Nos Estados Unidos, quando houve a crise de 2008, o que é que o Presidente Obama fez? Ele montou um programa de US$500 bilhões de investimentos para enfrentar a crise. O programa do Brasil sabe qual é? É botar um banqueiro no lugar do outro banqueiro, para fazer o quê?
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tirar investimento, tirar dinheiro do BNDES. É crime! Isso é aumentar desemprego, isso é falir prefeituras, isso é falir governos, isso é falir empresas. Não tem saída. Vão pegar dinheiro do BNDES que é pra receber... O Governo do PT deixou tão mal que tem 100 bilhões para o Governo receber do BNDES. Diziam que era tudo falido. Eles falaram: "Não, vamos receber só 50 bilhões". Sabe para quê? Para pagar juros de dívida. Você tira dinheiro do banco que empresta com juros subsidiados, o Fundo Constitucional, o FCO, o Fundo Constitucional do Nordeste e do Norte, dinheiro subsidiado pra gerar empregos, você tira para botar lá para o Dr. Meireles pagar juros da dívida, porque ele não mexe na taxa de juros. Aliás, se bobear, ele vai aumentar a taxa de juros dos Fundos Constitucionais que estava em 14% na época do Levi, baixou pra 9,5% agora, e certamente eles vão querer aumentar de novo. É isso que não dá pra aceitar. É isso que não é remédio. Isso é veneno para o Brasil.
Eu agradeço a todos os que me acompanham pela rádio e TV Senado, mas vamos aqui seguir trabalhando, alertando a todos e chamando a sociedade para enfrentar este momento de dificuldade e nos ajudar a construir a pacificação do Brasil para que o Brasil se reencontre, com a democracia, com o crescimento econômico, com a geração de emprego e com esperança de novo para todos os brasileiros.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Jorge Viana.
Convido para fazer uso da Tribuna, como orador inscrito, o Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da rádio Senado.
Srª Presidente, minha fala hoje aqui vai ser muito rápida. Ela está pautada em três assuntos.
Primeiro, eu quero me solidarizar com a família do ex-Governador Neudo Campos. Quando Neudo Campos foi Governador, era implantado no Estado de Roraima um sistema errado. Era um estilo em que servidores recebiam o salário, não trabalhavam, repassavam aos detentores de cargos, e isso envolveu os Deputados e envolveu também o Governador. Por isso, o Governador respondeu alguns processos.
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Então, não estou aqui defendendo que não seja penalizado; ao contrário, acho que deve ser penalizado todo aquele que cometer qualquer tipo de erro, seja com o Erário ou seja na sua vida particular. Mas é incompreensível que um homem na casa dos 70 anos, que não oferece nenhum risco à sociedade, que nasceu, criou-se, criou toda a sua família no Estado de Roraima, uma pessoa querida pelo povo de Roraima, ao ponto de não poder disputar as eleições, mas eleger a sua esposa, com a sua credibilidade com o seu carisma... E, ao ser condenado, com essa nova metodologia da Justiça, de que não precisa esperar que o processo seja concluso, o juiz que tem uma rixa com ele - porque eles têm uma diferença, o Dr. Hélder Girão -, que tem uma cor partidária no meu Estado, condenou-o, colocou-o na prisão, com busca e apreensão.
No entanto, não conformado com a prisão, ele quer mais do que isso. Ele quer tirar o ex-Governador lá do seu Estado, onde está cumprindo a sua pena, e mandar para um presídio federal de segurança máxima, colocar ao lado de Fernandinho Beira-Mar. Aí eu fico imaginando a que ponto chega um magistrado, um magistrado que também responde por improbidade administrativa, tanto é que o próprio juiz que está fazendo essas prisões responde no Conselho Nacional de Justiça por improbidade administrativa e recorreu da decisão em que o Conselho Nacional de Justiça determinou, a retirada, mudança de comarca do Juiz Hélder Girão, de Roraima para outra. Ele recorreu e está esperando o seu recurso, o julgamento. Mas ele não faz assim quando ele julga. Além de ter condenado, não esperar também o julgamento, ele quer mais do que isso, ele quer tirar do seio da sua família, tentar, com isso, desestabilizar o governo da Governadora Suely Campos, uma pessoa do bem, uma pessoa íntegra, uma pessoa que está para a corrupção assim como o óleo está para a água - não se mistura -, e desestabilizando a família como um todo.
Então, neste momento de dor, do sofrimento e dessa perseguição implacável... Hoje, o juiz Hélder Girão, a serviço da cor partidária - todo mundo sabe do seu vínculo com o Senador Romero Jucá, que é muito forte... Tanto é que ele só prende quem é do lado contrário. Hoje, o Presidente da Assembleia Legislativa está lá, foi o cara mais envolvido da Gafanhotos, está com liminar; o Presidente do Tribunal de Contas é um dos envolvidos, está seguro com liminar; mas é preso o ex-Governador e os outros adversários do Senador Romero Jucá.
É lamentável que um juiz de Direito, concursado, que não deveria se meter nesse aspecto de política, tome decisões com cores partidárias muito fortes, de forma muito explícita, e agora tentando desestabilizar o governo, porque, nas urnas, eles perderam de lavada. O povo fez uma opção muito clara, sabendo todos os processos do Governador Neudo Ribeiro Campos, mas, assim mesmo, acreditando que ele poderia vir trazer a solução, porque o PMDB e o PSDB afundaram o Estado de Roraima em dívida, em inadimplência, em seis anos que passaram por lá - não pelo voto, porque não ganharam, eles agregaram. Então, eles querem tomar o governo na base da desestabilização familiar.
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Então, fico aqui solidário a dor que a família está sentindo, a esse momento dessa perseguição implacável. O Juiz Hélder parece aqueles caçadores da época do Texas, aqueles caçadores de pistolagem, que eram implacáveis, aqueles coiotes implacáveis na sua perseguição.
E assim ele faz com o ex-governador, que, além de ser uma pessoa com 70 anos, está com câncer de pele, fez uma cirurgia recente, um problema na coluna, necessitando de fisioterapia e de atendimento médico prioritário, entrou hoje na UTI, correndo risco de vida, está sofrendo um transtorno de ansiedade por todo esse sofrimento, essa humilhação pela qual ele não deveria passar. Ele deveria pagar sua pena? Sim, todo mundo deve. Mas, jamais passar por essa perseguição tão cruel, tão sórdida que estão fazendo com a família da Governadora.
Queria aqui, então, fazer esse registro.
Por outro lado, mais uma vez, vejo aqui esse Governo interino de Michel Temer, que jamais, como aqui já foi lido várias vezes, tomaria, se fossem para as urnas, eles não ganhariam porque eles não teriam coragem de ir às urnas, ao público, falar o que eles estão fazendo. Os indígenas estão com receio de que o Temer volte atrás com relação às demarcações das terras, que 15 terras que foram homologadas possam ser revogadas. O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse à Folha que vai examinar todas as decisões da Presidente Dilma, destacando as demarcações das terras indígenas. Isso está deixando as comunidades indígenas, os povos originários, em situação de guerra.
É muito difícil realmente o Governo interino do Michel Temer chegar a um período maior do que o que ele se encontra, porque, a cada hora, a cada ato, a cada decisão, ele atropela, de forma impiedosa, os direitos conquistados. Os povos indígenas hoje já têm aqui no Congresso decisões anti-indigenistas, 102 medidas anti-indigenistas, que tramitam nessa Casa. E, mais do que isso, têm agora o Governo Federal, além das medidas que estão aqui, que serão amplamente debatidas dentro do Congresso, de forma a que todos possam participar efetivamente, e que é no Colegiado; mas, o Governo, que tem a tutela, que tem tudo, quer mais do que isso: ele quer avançar nesse sentido.
E, para nossa surpresa, estão colocando o Pastor Everaldo. Um Deputado, Pastor Everaldo, quer a Presidência da Funai! Não à evangelização dos povos indígenas! Não é por aí o caminho. Agora, o Pastor Everaldo quer ser o Presidente da Funai. Imaginem. Ele, que sempre tem se colocado fazendo os programas do seu partido, o PSC, agora quer ser o Presidente da Funai, como se entendesse muito das causas, das necessidades, dos direitos, dos valores, da cultura, dos povos indígenas.
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Esse é o retrato deste Governo que chegou à Presidência pelas vias tortas, porque, pelas urnas, jamais o Temer chegaria lá. O Temer não ganhou nem para Deputado. Pelas vias tortas é que ele chegou a ser Deputado em seu último mandato e aprendeu, pelas vias tortas, a chegar ao poder. E está aí cercado de pessoas ambiciosas, interesseiras, oportunistas, corruptas, envolvidas até o pescoço em corrupção. As gravações estão aí. Eles mesmo estão se destruindo. O mal por si está se destruindo. Minha mãe sempre dizia isto: "o mal por si se destrói". Eles estão aí se destruindo, sem nenhuma força. Houve aquela força que derrubou o Jânio Quadros. Essa força oculta foi a que tirou a Dilma, e que são eles. Mas eles mesmos, com a sua ambição, com as suas peripécias, com as suas criatividades maldosas, com seus pensamentos mirabolantes, com as suas atitudes maquiavélicas estão aí se afundando a cada dia. E pior, levando com eles o Brasil, levando com eles o povo brasileiro, levando com eles o sonho da reconstrução nacional. É lamentável que o povo brasileiro tenha ido às ruas, tenha externado a sua necessidade de ter um Brasil melhor, um Brasil para todos, um Brasil sem exclusão, um Brasil onde todos tivessem a luz do sol. E de repente eles estão aí conduzindo este Brasil no sentido de atender de novo à minoria e excluir a grande maioria. Mas o povo já está atento, está indo para as ruas, está reclamando. E logo, logo, lamentavelmente, este Governo que não teve nenhuma participação popular, que não teve o voto popular, não vai se sustentar, porque ninguém se sustenta com a corrupção, com as falcatruas, com os acordos que não são republicanos.
Eu queria hoje fazer esses dois registros que acho importantes, porque é lamentável que o Governo Temer comece a buscar...
Mas também queria, por último, fazer um elogio ao Ministro Ricardo Lewandowski, por tornar transparentes os processos no Supremo Tribunal. Assim, ele está atendendo ao princípio da publicidade constante na Constituição Federal. Desse modo, nós vamos agora conhecer os processos que tramitavam em segredo de Justiça. No meu Estado mesmo, há um Senador do mal que é rico em processos que tramitam em segredo de Justiça. A população agora vai conhecer essa caixa-preta que são os processos de alguns políticos e que era mantida em segredo de Justiça. Então, trata-se de dar transparência, de obedecer à Constituição brasileira. Por isso, parabenizo a Corte deste País, na pessoa de Ricardo Lewandowski, por essa atitude louvável, aplausível, porque chega de a gente ter uma caixa-preta escondida da população brasileira. Agora nós vamos conhecer esses processos que passavam anos e anos nas gavetas, mofando, criando teias de aranha, porque ninguém podia tomar conhecimento deles e não havia nem como cobrar isso.
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Então, tenho certeza de que a Justiça, com isso, dá mais um grande passo para a transparência, para a publicidade e, sobretudo, para deixar o seu trabalho mais acessível para a população para que ela possa conhecer mais de perto os seus futuros políticos.
Não tenho nenhuma dúvida de que nas próximas eleições muita coisa vai mudar, embora ache que o Brasil, nesse momento, não pode só, com a saída do Temer - que, com certeza, não vai se sustentar...
Estou defendendo que a Presidenta Dilma volte ao mandato, mas volte comprometida com o povo brasileiro no sentido de convocar novas eleições, principalmente para Presidente, para dar sustentação e, mais do que isso, uma Constituinte temática para fazer uma reforma política correta - não essa reforma de arranjo que foi feita aqui, principalmente com um olhar paroquial; tem de ser uma reforma ampla, uma reforma que dê sustentação ao novo Governo. Governar nesse sistema presidencialista de coalizão faliu - faliu, não funcionou, prejudicou a Presidente Dilma nas suas ações. Ela teve travadas as suas ações.
Sabemos que as pautas bombas orquestradas pela conspiração entre o Temer, o Cunha e outros, agregado a tudo isso, com certeza absoluta prejudicaram a governabilidade da Presidente Dilma. E o Michel Temer não tem como governar com esse sistema que está aí, principalmente sem força, feito pelo acordão. Esse acordão que ele tem hoje é exatamente com essas pessoas que são, lamentavelmente, o quadro de ministros do seu Temer.
Acho que ele foi lá na lista - não com o Janot, porque, se fosse lá com o Procurador Janot, ele ia dizer: "Não coloque esse, porque esse aqui não serve" - que iria para a Lava Jato, a lista das pessoas envolvidas, e de lá tirou sete nomes. Já caiu um, deve cair mais outro; daqui a pouco, cai mais outro. Tomara que caiam todos juntos, inclusive o Temer, porque também está na Lava Jato.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o Senador Telmário pelo pronunciamento, pelos registros que fez.
Nada mais havendo a tratar, encerramos esta sessão não deliberativa do dia 30 de maio de 2016.
A sessão está encerrada.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 54 minutos.)